Decreto — Francisco Ayres (17/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 ·  LEI N.443

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

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ESTADO DO PfAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 0655407510001-09

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## DECRETO Nº 104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.443

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA :

Artigo  lo .- Fica  aberto  no  or çament o  vigente,  um  crédito adi c i onal na  i mportância  de R$77 . 140, 75  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( +  }

02

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

68

90

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

500

999

000

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

28.843.0002.2020.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

500

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02

10

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

599

04.122.0010.2104.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.14.00

DIÁRIAS-

CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

70

04.123.0002.201 3.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA

500

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02

08

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

586

27.812.0010.2103.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

181

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 0655407510001-09

77.140,75

12.632,00

F.R.:

1

500

00

2.754,75

F.R.:

1

500

00

900,00

F.R.:

1

500

00

50.854,00

F.R.:

1

500

00

10.000,00

F.R.:

1

500

00

•

.

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~AYIIES

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## DECRETO Nº 104 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024- LEI N.443

...

Arti go  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos proveni entes  de:

Excesso:

## Anulação:

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

48

54

04

00

103

07

01

433

08

00

573

04.122.0002.2015.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90. 14.00

500

999

000

04.122.0002.2016.0000

3.3.90.14.00

500

DIÁ RIAS - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

DIÁ RIAS - CIVIL

Rerursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.122.0008.2037.0000

DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

3.3.90.36.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

RGCUl'$0S nã o Vinculados de Impostos

000

Não  se aplica

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0014.2078.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.13.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se apuca

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0010.2054.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA

60.854,00

60,854,00

-ll08,00

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

1

-92.00

1

-632,60

F.R. Grupo:

1

-1.774,00

F.R. Grupo:

1

-11 .999,40

F  .R.  Grupo:

1

500  00

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

D ECRET A:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçam ent o  vigente,  um cré dito  adicional  na  import ância  de R$3. 705, 80  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação (  +  ) 3.705,80

02

03

00

87

SE C RETAR IA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.123. 0002. 2019.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E  F INANCEIRA

3. 3 . 90. 93. 00

500

INDENIZAÇÕ

ES E  RESTITUIÇÕES

Recursos não  V incul ados de Impostos

999

000

Não  se apli ca

- 02 05 00 SE CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

174

12. 361 . 0009. 2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3. 3 . 90. 36. 00

550

999

000

OUTROS SERVIÇO S  DE TERCEIROS ·  PESSOA FISICA

Tran sferê n cia do Saláno-Educação

Não  se aplica

Artigo  2o. O créd i to  aberto  na  fo rm a  do  art i go  anteri or  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

- 02 05 00 S E CRETARIA MUNI C IPAL DE EDUCACAO

180

12. 361.0009. 2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUAL IDADE

4.4.90.52. 00

550

EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE

Transferênci a  do Saláno-Ed u cação

999

Não  se apli ca

000

## 02 10 00 SECRETARIA MUNIC IPAL DE O BRAS

591

17.511 . 0005 . 1008.0000

DESEN VOLVIMENTO URBANO

4.4 . 90. 51 . 00

500

999

000

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OBRAS E  INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se apli ca

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

-205, 80

F.R .  Grupo:

1 550  01

-3. 500, 00

F.R .  Grupo:

00

1 500

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DECRETO Nº 2 , DE 10 DE JANEIRO DE 2025- LEI N.443

Artigo  3o . Este  decreto  entr a  em vigor  na  dat a  de  sua  publicação.

E UGENIA DE

S01§

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oi

porEUGENIA O ESOUSA

NUNES:286008208

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-0~2025.01.1613:12:32

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

3. 500, 00

F.R.:

1  500

205, 80

F.R.:

1  550

-3.705,80

00

01

02

02

02

02

Fontes de Recurso

500

00

385

500  00

500  00

500  00

500  00

(Continua na próxima página)