Edital — Francisco Ayres (13/02/2025)

136

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLX

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, n°. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeanisiodeabreu@yahoo.com.br

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Anísio  de Abreu PI

## MOTORISTA

|   ORDEM | NOME                    | PONTUAÇÃO FINAL   | OBSERVAÇÕES   |
|---------|-------------------------|-------------------|---------------|
|      01 | Gean dos Santos Pereira | 9,0               | APROVADO      |

## PSICÓLOGO  (A)

|   ORDEM | NOME                      | PONTUAÇÃO FINAL   | OBSERVAÇÕES   |
|---------|---------------------------|-------------------|---------------|
|      01 | Ta mires Honório da Rocha | 19,0              | APROVADO      |

## NUTRICIONISTA

|   ORDEM | NOME                                | PONTUAÇÃO FINAL   | OBSERVAÇÕES   |
|---------|-------------------------------------|-------------------|---------------|
|      01 | Candisse Pereira Caetano Cavalcante | 20,0              | APROVADO      |

## PSICOPEDAGOGO (A)

|   ORDEM | NOME                     | PONTUAÇÃO FINAL   | OBSERVAÇÕES   |
|---------|--------------------------|-------------------|---------------|
|      01 | Rodrigo da Costa Barbosa | 19,0              | APROVADO      |

Anísio  de Abreu PI, em 12 de fevereiro de 2025.

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José  de Anchieta de Santana Macedo Secretário  Municipal de Educação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão Manoel Luiz, nº. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeanlslodeabreu@yahoo.com.br

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1 8  CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº. 004/2025.

## CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, E AUXILIARES DE TURMA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL.

A Secretaria Municipal de  Educação  do  município de Anísio de Abreu,  Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais, de acordo com o edital n°. 004/2025, do Processo Seletivo Simplificado para Contratação  de Professores da Educação  de Jovens e Adultos EJA,  e  Auxiliares  de  Turma  para  Educação Infantil, CONVOCA os  candidatos  a  seguir relacionados, para apresentarem a documentação abaixo relacionada:

1.  Cópia do comprovante de escolaridade;
2. Uma foto 3x4;
3. Cópia da carteira de trabalho -CTPS;
4. Cópia da carteira de identidade e CPF;
5. Cópia do título  eleitoral e certidão  de quitação  eleitoral;
6. Cópia do cartão  de inscrição  no PIS/PASEP;
7. Cópia do certificado de reservista (Homens);
8. Cópia da certidão  de nascimento ou casamento;
9. Cópia do cartão  bancário;
10. 10.Cópia do comprovante de residência;
11. Cópia do CPF do pai e da mãe;
12. Declaração de acúmulo  de cargos;
13. Autodeclaração  Étnico-Racial.

A presente  documentação  deverá  ser entregue até o dia  14 de fevereiro de  2025, sexta feira, as 12:00 horas, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Anísio  de Abreu PI, para início  imediato das atividades nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino deste município.

## PROFESSOR(A) EJA -EDUCAÇÃO DE JOVENS E  ADULTOS

|   ORDEM | NOME                   | CARGO                                                                 | PONTUAÇÃO FINAL   | OBSERVAÇÕES   |
|---------|------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-------------------|---------------|
|      01 | Moema Evangelista Dias | Professor do ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos- EJA. | 8,0               | APROVADO      |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Capitão  Manoel Luiz, n°. 595, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: smeanisiodeabreu@yahoo.com.br

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Anísio  de Abreu PI

## AUXILIAR DE TURMA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

|   ORDEM | NOME                   | CARGO                                              | PONTUAÇÃO FINAL   | OBSERVAÇÕES   |
|---------|------------------------|----------------------------------------------------|-------------------|---------------|
|      01 | Magna dos Santos Costa | Professor Auxiliar de Turma para Educação Infantil | 10,0              | APROVADO      |

Anísio  de Abreu-PI, em 12 de fevereiro de 2025.

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OOCVrntntoas.sinl&amp;&gt;dicitalmente ,.,..\_,1w JOSEOt:MQIETAOESANT...,.,\_MACmO ~ Olll:1l/n/m5~ Vffliqueffll lmpl:,l/w(idar.iti.iw.br

José  de Anchieta de Santana Macedo Secretário  Municipal de Educação

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 -LEI  N .443

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e  da outras providêndas

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçament o  vigent e , um  créd ito  adi ci onal na  impor tância  de R$41. 594, 00  di stribuídos as  seguint es  dotaçõe s:

|   Suplementação (+} | Suplementação (+}   | Suplementação (+}                              | Suplementação (+}                                                                                                                     | 41.594,00             |    |
|---------------------|---------------------|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|----|
|                  02 | 04 00               | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA            | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                                                                                                   |                       |    |
|                     | 114                 | 20.605.0008.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DESENVOLIVIMENTO EINFRA ESTRUTURA RURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 121 ,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|                     | 114                 | 20.605.0008.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DESENVOLIVIMENTO EINFRA ESTRUTURA RURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 3.158,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|                  02 | 05 00               | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO               | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                      |                       |    |
|                     | 127                 | 12.361.0009.1023.0000 4.4.90.51.00 550 999 000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE OBRAS EINSTALAÇÕES Transferência do SaláricrEducação Não se aplica                           | 25.000,00 F.R.: 1 550 | 01 |
|                     | 174                 | 12.361.0009.2100.0000 3.3.90.36.00 550 999 000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FfSICA Transferênciado SalárkrEducação Não se aplica    | 10.000,00 F.R.: 1 550 | 01 |
|                  02 | 07 01               | FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ·FMAS     | FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ·FMAS                                                                                            |                       |    |
|                     | 474                 | 08.244.0014.2079.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica            | 2.650,00 F.R.: 1 500  | 00 |

02

10

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

RUAJOS~ FERREIRA, 387-CENTRO,CEP:64. 475.QOO (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayras@gmall. com

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.443

---

02

10

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

562

04.122.0010.2104.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

665,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS

- CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

|    | 04 00                                              | 04 00                                                                                                        | 04 00                           | 04 00                          |
|----|----------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|--------------------------------|
|    | 99 20.122.0008.2037.0000 3.3.50.41 .00 500         | DESENVOLIVIMENTO EINFRA ESTRUTURA RURAL CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos                    | -3.158,00 F.R. Grupo: 1 500 00  | -3.158,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|    | 113 20.605.0008.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | DESENVOLIVIMENTO EINFRA ESTRUTURA RURAL MATERIALDE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -121 ,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |                                |
| 02 | 00 SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO                 | 00 SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                           |                                 |                                |
|    | 153 12.361.0009.2047.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | DESENVOLVIMENTO OA EDUCACAO OE QUALIDADE MATERIALDE CONSUMO Transferênciado Salári<, Educação Não se aplica  | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 550 01 |                                |
|    | 153 12.361.0009.2047.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE MATERIALDE CONSUMO Transferênciado Salário- Educação Não se aplica  | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 550 01 |                                |
| 02 | 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS  | 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                            |                                 |                                |
|    | 473 08.244.0014.2079.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL MATERIALDE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica             | -2.650,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |                                |

## RUAJOS~ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.443

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

| 564 15.451.0005.1005.0000   | DESENVOLVIMENTO URBANO              | -665,00         |
|-----------------------------|-------------------------------------|-----------------|
| 4.4.90.51.00                | OBRAS EINSTALAÇÕES                  | Grupo: 1 500 00 |
| 500                         | Recursos não Vinculados de Impostos |                 |
| 999 000                     | Não se                              |                 |
|                             | aplica                              |                 |

## -41 .594,00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

EUGENIA DE SOUSA ~~pol'

NUNES:2860082~ J5

0u:iis:202S.02.ui~43'00"

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOS~ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmail.com

TESTEMUNHAS:

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001 -09

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## 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02.0403/2021 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOI

2º ADITIVO  AO  CONTRATO  DE SERVIÇOS  DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO  DE SINAL ABERTO DA PROGRAMAÇÃO DA TV  MEIO  NORTE  PARA  A  ZONA  URBANA  DO  MUNICÍPIO, QUE  ENTRE  SI  FIRMAM  A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE FRANCISCO AYRES E  RÁDIO E  TELEVISÃO  DO PIAUÍ LTDA, NA FORMA ABAIXO.

CONTRATANTE:  A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  FRANCISCO  AYRES-PI,  situada  na Rua José Ferreira,  Bairro  Centro,  Fone/Fax:  (Oxx891  3560-1167, CEP: 64.475-000, Francisco  Ayres  Piauí,  representada  pela  Prefeita  Municipal,  a  Sra. Eugênia  de Sousa Nunes, RG:  1.883.532 SSP PI, CPF: 286.008.208-55.

CONTRATADA: RÁDIO  E  TELEVISÃO  DO PIAUÍ LTDA, sociedade empresária  inscrita no CNPJ sob o nº 0!.743.572/0001-23,  com  endereço  sito  na  Rua Professor  Alceu  Brandão , 2165, Salas B e C,  Monte Castelo, Teresina-PI.

O  CONTRATANTE e O  CONTRATADO,  acima  especificados,  têm entre  si  ajustado  o presente 2º ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS  DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO  DE SINAL ABERTO  DA  PROGRAMAÇÃO DA  TV  MEIO  NORTE  PARA  A  ZONA  URBANA  DO  MUNicfPIO, regulado pelos preceitos de direito público,  especialmente pela  Lei n.º  8.666/93 e alterações posteriores, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios  da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas  e condições:

## CLÃUSULA  PRIMEIRA · DO OBJETO

O presente aditivo tem por objeto a  prorrogação  dos SERVIÇOS  DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE  SINAL  ABERTO  DA  PROGRAMAÇÃO DA TV  MEIO  NORTE, pelo  prazo  de  12  (doze)  meses, conforme art. 57, II, da Lei nº  8.666/93, em razão  de atraso na liberação  do recurso.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA VINCULAÇÃO

A prestação  dos  serviços, ora contratados, foi objeto de dispensa de licitação,  de acordo com o disposto no  Capítulo li  da  Lei  n.º  8.666/93,  art.  24,  I,  vinculada  ao  processo  licitatório  sob  a  modalidade Dispensa nº 036/2022 e ao contrato nº 01.0311/2022.

## CLÁUSULA  TERCEIRA · DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas  com  a  execução  do  presente  Contrato  correrão à  conta  do  TESOURO  MUNICIPAL, conforme informações  orçamentárias abaixo:

PROJETO ATMDADE: 24.722.0002.2026.0000 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 FONTE DE RECURSOS: 500

## CLÁUSULA  QUARTA · DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS  CONTRATIJAJS

As  demais  cláusulas  do  contrato  permanecem  inalteradas  no  que  não  conflitarem  com  o  presente aditivo.

## CLÁUSULA  QUINTA · DA PUBLICAÇÃO

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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O extrato  do  presente  Contrato  será  publicado  no  Diário  Oficial  do  Município, no  prazo  previsto no parágrafo  único  do art. 61  da Lei n. 0 8.666/93.

## CLÁUSULA  SEXTA· DO FORO

Fica  eleito  o  foro da  Comarca  de  Floriano,  Estado  do  Piauí,  da  Justiça Comum,  para  dirimir  as questões derivadas  deste  Contrato.  E  por  estarem  de  acordo,  depois  de  lido  e  achado  conforme  o presente contrato lavrado em três  vias, assinam as partes abaixo.

Francisco Ayres (PII,  04 de janeiro de 2023.

## CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES-PI

RÁDIO  E TELEVISÃO  DO PIAUÍ LTDA

CONTRATADO

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