Portaria — Tamboril Do Pi (06/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIII

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## ANEXO V

## FlCHA O.E AUTOO.ECLARAÇÃO - COORDENADOR MUNICIPAL

| Nº              | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                             | PONTUAÇÃO MÁX IMA   |
|-----------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| OI              | Especialista naá rea da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas. de Polhicas Públicas, Públicae de PolíticasSociais ).                                                                                                                                                               |                     |
| 02              | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Polít icas Públicas , Públi ca e de PolíticasSociais).                                                                                                                                                                |                     |
| 03              | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Proj etos, de Pessoas, de Políti cas Públicas, Públic a e de Políticas Sociais).                                                                                                                                                              |                     |
| 04              | Experiê ncia comprovada com Fonnaç..1.o, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (trê s) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nosú ltimos 5 (cinco) anos.                                                                                                                      |                     |
| 05              | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação naá rea da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horá ria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ú ltimos 5 (cinco) anos.                                                                               |                     |
| 06              | Estar ocupando cargo público efetivo na rede públ ica municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                    |                     |
| 07              | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia. |                     |
| 08              | Experiência comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia.                                                                                                                                                               |                     |
| TOTAL DE PONTOS | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                     |

Uruçuí, \_\_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025.

A ssinatura do Candidato

19

SECRETAR'A!jf

EDUCAÇ

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I

O

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ANEXO VI FICHA OE AUTOOECLARAÇÃO - FORMADOR MU  ICIPAL

| Nº              | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                             | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|-----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 01              | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                               |                    |
| 02              | Especialista na áreada Educação                                                                                                                                                                                                            |                    |
| 03              | Mestrado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                                |                    |
| 04              | Doutorado na á rea da Educação                                                                                                                                                                                                             |                    |
| 05              | Experiênc ia comprovada com Formação , Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos último s 5 (cinco) anos.                                                      |                    |
| 06              | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horá ria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.             |                    |
| 07              | Estar ocupando cargo públi co efetivo na rede públi ca municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                |                    |
| 08              | Experiênc ia comprovada em Docê ncia. Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia. |                    |
| TOTAL OE PONTOS | TOTAL OE PONTOS                                                                                                                                                                                                                            |                    |

Uruçui, \_\_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025.

Assinatura do Candidato

20

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  001/2025/PMTP/SRP

O  MUNICÍ PI O  DE TAMBORIL, Estado do Piauí , pessoa jurídica de direito público,  inscrita  no CNPJ  sob o  n° Ol.616.855/0001-04,  com  sede na Praça do Mercado,  56, centro,  CEP  64.893-000, Tamboril­ PI, representado neste ato pela Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-P I, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Gla ue rt Coelho Alm eida, CPF n° 017  .323.123-38, residente e domiciliado na cidade de Tamboril do Piauí- PI, considerando o julgamento  do Procedimento Licltatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025/SRP/PMTP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  1024/2025, ~ registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação  por ela(s) alcançada(s) e  na(s)  Quantidade(s)  cotada(st atendendo  às  condições previstas  no  edital,  sujeitando-se  as  partes  às normas  constantes  na  Lei  14.133/2021  e  o  Decreto  Municipal  n°  049  de  18  de  agosto  de  2022,  em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1 . DO OBJETO.

1.  1.  Esta Ata tem por objeto o regist ro  d e preços  para  futura e  eventual contrataçã o de empresa do ramo pertinente, visando à  prestaçã o  de  serviços de forma  parcelada  de controle de pragas  urbanas,  sanitizaçã o  de ambientes, limpeza e  esgotamento de fossas sé pt icas, higienizaçã o de  reservató rios de á gua  potá vel, t ais como cist ernas e caixas d á gua, bem como  limpeza,  lavagem  e  desinfecçã o  de  forros,  t etos,  calhas  e  demais  est ruturas correlatas,  e m  atendimento  às  necessidades  do  Municípi o  de  Tam boril  do  Piauí-PI, conforme especificações  e quantidades detalhadas no Termo de Referência,  Anexo 1-A, do Pregã o Eletrônico  n°  008/ 2025/SRP  Processo  Administrativo  n° 1024/2025,  que  é parte integrante desta Ata, assim  como as propostas vencedoras,  independentemente de transcrição .
2. DOS FORNECEDORES/EXECUTORES, PREÇ OS, ESPECI FICAÇÕE S E QUANTITATIVOS.
3. 2.1.  O preço registrado, as especificações  do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas nesta ata são  os constantes abaixo:

EMPRESA BENEFICIARI A: FRANCISCO DE S SILVA-ME

CNPJ: 33.216.812/0001-28

ENDEREÇ O: Rua Pedro Ferreira, 78, bairro Alto ex d'ág ua, CEP 64.760-000, Tamboril do Piauí-PI.

CONTATO: (89) 9 9471-8837/ e-mail: amplasaudeambiental@gmail.com

| mM   | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                | UNIDADE   | QUANllDADE   | VALOR UNITARl0   | VALOR TOTAL   |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|--------------|------------------|---------------|
|      | PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ESVAZIAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS E SUMIDOUROS ATRAVÉS oe CAMINHÃO TANQUE DOTADO DE BOMBA DE SUCÇÃO DE ALTA POTtNCIA EMANGUEIRA(CAMINHÃOTIPO LIMPA FOSSA), COM RETIRADA EDESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS. | M'        | no           | R$ 132,38        | ., 95.313,60  |

.....

|    | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                               | UNIDADE   | QUANTIDADE   | VALOR UNITARl0   | VALORTOTAl   |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|--------------|------------------|--------------|
|    | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OEDETIZAÇÃO , E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS.                                                                                                    | M'        | 64000        | R$ 0,65          | RS 41.600,00 |
| mM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                               | UNIDADE   | QUANTIDADE   | VALOR UNITARIO   | VALORTOTAL   |
| 3  | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANlTIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS POR MEIO DE PULVERIZAÇÃO TURBONEBOLIZAÇÃO DE COMPOSTO FORMULADO QUATERNÁR IO DE AMÔNIO. | M'        | 64000        | R$ 1,27          | R$ 81.536,00 |

|   mM | DESCRIÇÃ O                                                                                                                              | UNIDADE   |   QUANTIDADE | VALOR UNITARIO   | VALORTOTAL   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|--------------|------------------|--------------|
|    4 | DESRATIZAÇÃO DE AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS, INCLUINDO APLICAÇÃO DE PORTAS ,SCAS E GRANULADOS, ASS,M COMO OUTRAS FORMAS DE APLICAÇÃO. | M'        |        13600 | R$ 0,'79         | R$ 10.744,00 |

| ITEM   | DESCRtÇÃO                                                                                                   | UNIDADE   |   QUANTIDADE | VALOR UNITARIO   | VALORTOTAL   |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|--------------|------------------|--------------|
|        | DESCUPINIZAÇÃO DE AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS, INCLUINDO APLICAÇÃO COM BARREIRA QUÍMICA E OESCUPINIZAÇÃO. |           |        44000 | R$ 0,74          | RS 32.560,00 |

| mM   | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                 | UNIDADE   |   QUANTIDADE | VALOR UNITARIO   | VALORTOTAL   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|--------------|------------------|--------------|
| •    | SERVIÇOS DE FUMAcr COM PULVERIZADORES COSTAIS MOTORIZADOS PARA CONTROLE DO MOSQUITO DA DENGUE (AEDES EGYPTIJ ZICA VIRUS E PROLIFERAÇÃO OE INETOS PEÇONHENTOS EM BUEIROS, TERRENOS BALDIOS, RUAS, PRAÇAS E TAMBtM NAS AREAS EXTERNAS DOS PREDIOS PUBLICOS. | M'        |        80000 | R$ 0,22          | ., 17.600,00 |

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                         | UNIDADE   |   QUANTIDADE | VALOR UNITARIO   | VALORTOTAL   |
|--------|---------------------------------------------------|-----------|--------------|------------------|--------------|
|        | SERVIÇO OE LIMPEZA DE CISTERNAS E CAIXAS O'ÁGUA . |           |          600 | R$ 143,00        | R$ SS.800,00 |

| ITEM   | OfSCRtÇÃ O                                                                                                                                                                    | UNIDADE   |   QUANTIDADE | VALOR UNITARIO   | VALORTOTAL    |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|--------------|------------------|---------------|
| •      | SERVIÇOS DE HIGIEN1 2AÇÃO E LIMPEZA DE FORROS E TETOS, RETIRADA DE NINHO E FEZES PÁSSAROS, RETIRADAS DE FEZES DE MORCEGOS, COMO TAMBÍM QUEIMAÇÃO DE TEIAS COM MAÇARICO MANUAL | M'        |        11600 | R$ 21,78         | R$ 252.648,00 |

- 2.2.  Com  base nos preços e quantitativos registrados acima, esta ata possui  uma estimativa de valor na importância  de  R$  617.801,60  (seiscentos  e  dezessete  m il,  o itocentos  e  um  reais  e sessenta centavos).
- 2.3. As futuras contratações advindas desta ata, deverão , obrigatoriamente, seguir todas as especificações contidas  no  Termo  de  Referê ncia  do  procedimento  licitatório  que  originou  este instrumento de registro.

## 3. DA VALIDADE DA ATA.

- 3.1. A  validade  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de  12 (doze}  meses,  a  partir  de  sua assinatura,  podendo  ser  prorrogada  por  igual  período ,  desde  que  seja  comprovada  a vantajosidade dos preços registrados.

(Continua na próxima página)

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## 4. DA REVISÃO  E CANCELAMENTO.

- 4.1. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados  no  mercado  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  do  objeto  registrado,  cabendo  à Administração  promover as negociações  junto ao(s) fornecedor(es).
- 4.2. Quando o preço registrado  se  tornar superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por motivo superveniente, a Administração  convocará  o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O  fornecedor/Prestador de Serviços  que não  aceitar reduzir  seu  preço ao  valor  praticado pelo mercado será  liberado do compromisso assumido, sem aplícação de penalidade.
- 4.3.1. A  ordem  de  classificação dos  fornecedores/prestadores  de  serviços  que aceitarem  reduzir  seus  preços  aos  valores  de  mercado  observará  a  classificação original.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor/prestador de  serviço  não  puder  cumprir  o  compromisso,  o  órgão  gerenciador poderá:
- 4.4.1. liberar o fornecedor/prestador de serviço do compromisso assumido, caso a comunicação  ocorra  antes  do pedido de fornecimento/serviço,  e sem aplicação  da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
- 4.4.2. convocar  os  demais  fornecedores/prestadores  de  serviços  para  assegurar igual oportunidade de negociação .
- 4.5. Não  havendo êxito  nas negociações,  o gerenciador deverá  proceder à revogação  desta ata de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para  obtenção  da  contratação  mais vantajosa.
- 4.6. O registro do fornecedor/prestador de serviço será  cancelado quando:
- a) Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- b) Não  retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitável;
- c) Não  aceitar reduzir o preço de contrato decorrente da ata,  na  hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- d) Sofrer as sanções  previstas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da  Lei  nº 14.133, de lº de abril de 2021.
- 4.6.1.  O cancelamento do registro de preços também poderá  ocorrer por fato superveniente, decorrente  de  caso  fortuito  ou  força  maior,  que  prejudique  o  cumprimento  da  ata, devidamente comprovados e justificados:
- a) Por razão  de interesse público;  ou
- b) A pedido do fornecedor/prestador do serviço.
- 4.7. O  cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  item  4.6,  alíneas a,  b  e  d,  será formalizado  por  despacho  do  órgão gerenciador,  assegurado  o  contraditório  e  a  ampla defesa.

## 5. CONDIÇÕES GERAIS.

- 5.1.  As condições  gerais de prestação  dos serviços, tais como os prazos para execução  do objeto, as obrigações  da Administração  e do beneficiário  registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
- 5.2.  É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.
- 5.3.  A  ata  de  realização  da  sessão  pública do  pregão, contendo  a  relação  dos  licitantes  que aceitarem  cotar  os  serviços  com  preços  iguais  ao  do  licitante  vencedor do certame,  será anexada a esta Ata  de Registro de Preços.
- 5.4.  O Órgão ou  Entidade não  participante do procedimento de licitação  e demanda constantes na  Ata,  poderão aderir  à  ata  de  registro  de  preços  na  condição de  não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de provável
- desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- b) Demonstração de  que  os valores registrados estão compatíveis  com  os  valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei  14.133 de 01 de abril de 2021; c) Prévias  consulta e aceitação  do órgão  ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 5.5.  A faculdade conferida  pelo item 5.4 estará  limitada a órgãos  e entidades da  Administração Pública federal,  estadual, distrital  e  municipal  que,  na  condição de  não participantes, desejarem  aderir à ata  de registro de  preços  de órgão  ou entidade  gerenciadora  federal, estadual ou distrital.
- 5.6.  As aquisições  ou as contratações  a que se refere o item 5.4 desta Ata  não  poderão  exceder, por  órgão ou  entidade, a  50%  (cinquenta  por  cento)  dos  quantitativos  de  cada  item registrado neste instrumento, tanto para o gerenciador, quanto para os órgãos  ou Entes não participantes.
- 5.7.  O  quantitativo  decorrente  das  adesões à ata  de  registro  de preços  a  que  se  refere  o  5.6 desta  ata  não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do  quantitativo  de  cada  item registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador, Entidades  e  órgãos não participantes, independentemente do número  de não  participantes que aderirem.
- 5.8.  Fica  eleito o  foro  da  Comarca  de Tamboril  do  Piauí-PI, para  dirimir quaisquer dúvidas  ou assuntos referentes a este instrumento de registro.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.

Tamboril do Piauí-PI, 04 de novembro de 2025.

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GLAUERT COELHO ALMEIDA Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí-PI GERENCIADOR

FRANCISCO DE S SILVAÊ CNPJ:  33.216.812/0001-28 BENEAOÁRIO/ADJUDICADO

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## REVOGAÇÃO DE PUBUCAÇÃO DE PORTARIA

Fica REVOGADA a  publicação da PORTARIA  Nº 149, publicada  na edição  n° VCDXXXIX (31 de outubro de 2025) no Diário  Oficial dos Municípios  (DOM-PI), bem como em outros meios oficiais de divulgação,  referente à designação  de fiscal  de contrato da  Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-PI, em  razão  da  formalizaçã o de termo contratual,  por motivo de conveniência  administrativa  e  necessidade  de ajustes no ato publicado.

Trata-se da designação  do Fiscal  do Contrato n° 115/2025, vinculado  ao Procedimento  Administrativo  n°  1055/2025,  em  atenção  ao  Processo  Licitatório  de Adesão  n° 006/2025/PMTP, firmado entre a Prefeitura  Municipal de Tamboril do Piauí­ PI e a empresa A M S A Distribuidora e Variedades em 22 de outubro de 2025.

A  revogação  ora  promovida  fundamenta-se  nos  princípios da  autotutela administrativa, nos  termos  do  art. 117  da  Lei n°  14.133/2021,  considerando  a necessidade de adequação  da gestão e da fiscalização  contratual, de modo a resguardar o interesse público  e a segurança jurídica dos atos administrativos.

Nova  portaria,  com as devidas retificações  e ajustes,  será  oportunamente publicada nos mesmos veículos  oficiais.

Tamboril do Piauí -PI, 04 de novembro de 2025.

Luis André  ldalino da Silva Presidente da Comissão  de Contratação/PMTP

Glauert Coêlho  Almeida

Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí-PI/PMTP

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## ERRATA DO EDITAL DE TESTE SELETIVO Nº 008/202S

- A Secretaria Municipal de Educação  de São  Miguel do Tapuia torna pública  a presente ERRATA referente ao Edital de Teste Seletivo nº 008/2025, que trata da seleção  para contratação temporária  de professores.

## Onde se lê:

- "  ... destinado ao preenchimento de vagas e cadastro de reserva  para provimento provisório do cargo de professor temporário  para o período  letivo do ano de 2025  ...  "

## Leia-se:

- "  ... destinado ao preenchimento de vagas e cadastro de reserva para provimento provisório do cargo de professor temporário para o período  letivo do ano de 2026  ...  "

Ficam, portanto,  retificadas  todas  as  ocorrências  no edital em que consta o  ano  2025, devendo ser considerado 2026 como o ano letivo de referência .

Demais informações  permanecem inalteradas.

São  Miguel do Tapuia (PI), 03 de novembro de 2025.

MARCELLI~"""'º  • .  eto,ma

digital

por

GOMES

MARCELLI GOMES

CARDOS

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Marcelli Gomes Cardoso

Secretária  Municipal de Educação

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