Decreto — Canto Do Buriti (17/02/2025)

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190

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

## ld:089B93A30132299D

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA. 317

06.554.042/0001-50

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 3, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementãr e da outras providêndas

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$1. 952. 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + ) 1.952.000,00

- 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

61 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 500.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

63 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 500.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

69 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 300.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

628

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.47.00

750

999

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇÕ

ES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos da Contribuição  de Intervenção  no Domlnio Econômico · CIDE

000

Não se aplica

- 02 06 00 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LA2ER

190 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 100.000,00 F.R.: 1 500 00

02 07 03 MANUTENÇÃO DO FUNDES - 30%

314 12.381.0030.1201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 50.000,00 F.R.: 1 542 01 542 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT 999 000 Não se aplica

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜ DE-FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.518

- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E-FMS

390 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1  600 02 600 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten Não  se aplica

414 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE 400.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

Artigo  2o . O  cré dito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  ser á cober to  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

- 02 04 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

95 20.605.0055.2500.0000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -60.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

02 07 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

232 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos não  Vinculados de Impostos -200.000,00 F.R.  Grupo: 1  500

200 000 Educação . Despesas com MOE 00 MARCOS NUNES CHAVES PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

2.000,00

F.R.:

1

750

02 07 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

256 12.361.0030.1200.0000 4.4.90.51 .00 569 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTAIAÇÔ ES Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE Não  se aplica -92.000,00 F  .R. Grupo: 1  569 01

261 12.361.0032.1241.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 569 Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica -1.000.000,00 F.R. Grupo: 1  569 01

02 07 03 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 30%

322 12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 542 999 000 Transferências  do FUNDEB - Complementação da União  - VAAT Não  se aplica -100.000,00 F  .R.  Grupo: 1  542 01

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE-FMS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.518

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS

402 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃ O 00 SISTEMA OE SAÚDE -400.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F  .R.  Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

403 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -100.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manute Não  se aplica

## -1 .952.000,00

05

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

MARCOS NUNES CHAVES PREFEITO MUNICIPAL

## ld:167C4A56A896311B

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA. 317 06.554.042/0001-50 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementãr e da outras providên das

DECRETA: Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de

R$190. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( +) 190.000,00

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

13 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 190.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031 .0001 .2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -190.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

-190.000,00

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Art igo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.