Contrato — Francisco Ayres (19/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 · Edição V CDLII

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPA L DE FRAN CISCO  AYRES

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14.1- Eventuais alterações  contratuais reger-se-ão  pela dlsclpllna dos arts. 124 e seguintes da Lei n·  14.133, de 2021.

14.2 -

O  Contratado é obrigado a aceitar,  nas mesmas condições  contratuais, os acréscimos  ou supressões  que

- se fizerem necessários.  &lt;1té o  limite de 25% (vinte e  cinco por cento) do v,c1lor Inicial atu&lt;1llz&lt;1do do contrato . 14.3 As alterações  contratuais d everão  ser promovidas mediante celebração  de termo aditivo, submetido à prévia aprovação  da  consultorla  Jurídica da  CONT RATANTE,  salvo  nos  casos  de Justificada  necessidade  de a nteclpaç3o d e  seu s efeitos, hipótese e m  que a  formallzaç3o do aditivo deverá  ocorrer no prazo má&gt;elmo  de  1 (um) m ês  (art. 132 da Lei n9 14.133, de 2021).
- 14.4  Registros  que  não  caracterizam  alteração  do  contrato  podem  ser  realizados  por  simples  apostila. dispensada a  celebração  de termo aditivo, na forma do art. 136 da Le i n2  14.133, de 2021.

CLAUSULA Dl CIMA QUINTA -

DOS CASOS OMISSOS

15.1 Os casos omissos serão  decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposições  cont idas na Lei nR 14.133, de 2021, e  demais no rmas  federais apllcávels  e, subsldlarlame nte,  segundo as disposições  contidas na  Lei n o 8 .078, d e  1990- Código de Defesa do Consumido r e  normas e  principias gerais dos contratos.

CLAUSULA Dt CIMA SEXTA -

SUBCONTRATAÇÃ

O

16.1-As regras para subcontratação do objeto deste Instrumento de contrato constam no Termo de Refer~ncla, parte Integrante deste Contrato.

CLAUSULA Df CIMA S!h"IMA -

DAS DISPOSIÇÕES

FINAIS

- 17.1-O  presente contrato é regido pela Lei 14.133/21 e  d emais diplomas legais.
- 17  .2  Incumbirá  ao  CONTRATANTE  divulgar  o  presente  instrumento  no  Portal  Naclonó31  de  Contrat;3ções Públi cas (PNCP),  na forma  prev ista no art. 94 da Lei 14.133,  de 2021, bem como no respectivo sit io  oficial na Internet,  e m  atenção  ao art. 91, caput, d a  Lei n.2 14.133,  de 2021,  e  ao art. s2,  §22, da Lei n .  12.527,  de 2011, c/c art. 72, §32, Inciso V, do Decreto n . 7 .724, de 2012.
- 17  .3 Fica  e feito  o  Fo ro da Comarca de Francisco Ayrcs - PI, para dirimir os lltiglos que  d ecorre rem da execução d est e  Te rmo d e  Contrato que  n ão  puderem ser  compostos  pela conciliação,  conforme art. 92,  §12,  da Lei n 2 14.133/21.

Francisco Ayres PI, 3  de Novembro d e  2025

## PELA CONTRATADA

OENNIS OUILLIAN  ~·-.......,­

ROQUE:037325553

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6

Ç, lOU.lllDl~-.oJl"OO"

DENNIS DUILLIAN ROQUE

CPF n· 037  .325.553-56

P&amp;alna!ildelO

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P;t11ina  lOdelO

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143

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 65 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

|   02 | 05 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO                         | SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO                                                                                                                                     |                       |    |
|------|---------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|----|
|      | 152     | 12.361 .0009.2047.0000 3.3.90.30.00 500 200 000          | OESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                         | 2.082,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 153     | 12.361.0009.2047.0000 3.3.90.30.00 550 999 000           | OESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário-Educação Não se aplica                                                          | 1.166,24 F.R.: 1 550  | 01 |
|      | 173     | 12,361 .0009.2100.0000 3.3.90.36.00 500 200 000          | OESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE               | 1.558,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 176     | 12.361.0009.2100.0000 3.3.90.39.00 500 200 000           | OESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Rocursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE              | 724,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|   02 | 05 01   | FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA- FUNDEB | FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA- FUNDEB                                                                                                             |                       |    |
|      | 214     | 12.361 .0009.2056.0000 3.3.90.30.00 540 220 000          | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES • Impostos e Transferênciasde Impostos Educação - Amortização e Custeio de Opor | 30.000,00 F.R.: 1 540 | 01 |
|   02 | 06 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOE/FMS                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOE/FMS                                                                                                                                    |                       |    |
|      | 270     | 10.301 .0012.2064.0000 3.3.90.30.00 500 300 000          | REESTRUTURACAO DASECRETARIA OE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao vinculados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS                                               | 2.539,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 277     | 10.301.0012.2064.0000 3.3.90.39.00 500 300 000           | REESTRUTURACAO DASECRETARlA OE SAUDE OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA R&cur$0$ não Vinculados de Impostos Saüde - Despesas com ASPS                    | 4.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |

02

07

01

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

## RUAJOS~ FERREIRA, 387~P:64.47S-000 (89) 3580-1167 E-MAIL: prm:ayn,o@gmall.com

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Atilr

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## DECRETO Nº 65 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

NOME:

## TESTEMUNHAS

NOME:

Pr.telt1,1r· Mvnld"I d· Fnonc:IKo  Avre1 PI  I  CNPJ: 06.SS4.07S/0001-o9 "'"'·  - · f"errel··· n·  .\_,,  C·n1to, f"ranc:k- AYf"ff, Pla  ...  f,  · .-.,11 -.fr·n&lt;cl-yre1J.pl-sov.b.-

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AVRES

Pref eitura  Munh::lpal de Franelseo Ayres PI  /  CNPJ: 06.554.075/0001-09 Rua José Ferreira, n·  387, Centro, Franc:lseo Ayres, Plaur, erasll -.tranc:lsc:oayres.pl.gov.br

..

## ld:OCC5643CC3367810

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

1 8 1

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## DECRETO Nº 65 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

RUAJOSÊ  FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3580-1167 E-MAIL: pn,lalyreo@gmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

|                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                    | 02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCtA SOCIAL· FMAS   | 02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCtA SOCIAL· FMAS   | 02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCtA SOCIAL· FMAS                                                                                             | 02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCtA SOCIAL· FMAS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Abre no orçamento vigente créditoadia"onalsuplementar e da outras provldêndas                                                                      | Abre no orçamento vigente créditoadia"onalsuplementar e da outras provldêndas                                                                      | Abre no orçamento vigente créditoadia"onalsuplementar e da outras provldêndas                                                                           | Abre no orçamento vigente créditoadia"onalsuplementar e da outras provldêndas                                                                      | 434                                                   | 08.122.0014.2080.0000 3.3.90.30.00 500 999 000        | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                                              | 1.740,00 F.R.: 1 500 00                               |
| DECRETA: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$231. 679, 01 d istribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$231. 679, 01 d istribuidos as seguintes dotações : | DECRETA: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$231. 679, 01 d istribuidos as seguintes dotações :      | DECRETA: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$231. 679, 01 d istribuidos as seguintes dotações : | 465                                                   | 08.243.0014.2083.0000 3.3.90.14.00 660 999 000        | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL DIÁRIAS - CIVIL Tmmi:ferê ncia de Reour:i:os do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Não se aplica         | 5.000,00 F.R.: 1 660 04                               |
| Suplementação ( -+- )                                                                                                                              | Suplementação ( -+- )                                                                                                                              | Suplementação ( -+- )                                                                                                                                   | 231.679,01                                                                                                                                         |                                                       |                                                       |                                                                                                                                                 |                                                       |
| 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                      | 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                      | 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                           |                                                                                                                                                    | 461                                                   | 08.244.0014.2113.0000 3.3.90.14.00 660                | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL DIÁRIAS - CIVIL Transferênciade do Fundo Nacional de AssistênciaSoclal                                             | FNAS 5.000.00 F.R.: 1 680 04                          |
| 25                                                                                                                                                 | 04.122.0002.2010.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                                     | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OIARIAS • CIVIL R&C\.lrsoa não Vinculados de Impostos NIONapliea                                                     | 26,00 F.R.: 1 SOO 00                                                                                                                               | 500                                                   | 999 000 08.245.0014.2115.0000 3.3.90.14.00            | Rea.irsos - Não 11e aplica GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL DIÁRIA S - CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS | 1.200,00 F.R.: 1 660 04                               |
| 02 03 00 66                                                                                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO 04.123.0002.2013.0000 GESTÇO 3.3.90.30.00 MATERIAL 500 Recursos                                              | ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CONSUMO nAo Vlnculadoa de lmpo&toa                                                                                       | 793,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                              | 02 08 00                                              | 660 ... 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA           | Não se epllca                                                                                                                                   |                                                       |
| 999 000 Não se aplica                                                                                                                              | 999 000 Não se aplica                                                                                                                              | 999 000 Não se aplica                                                                                                                                   |                                                                                                                                                    |                                                       |                                                       |                                                                                                                                                 |                                                       |
| 68                                                                                                                                                 | 04.123.0002.2013.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                     | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAFfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplice                        | 5.790,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                            | 535                                                   | 13.392.0010.2054.0000 3.3.90.36.00 500 999 000        | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Rocursos não Vinculados de Impostos Não se aplica             | 1.807,00 F.R.: 1 500 00                               |
| 70                                                                                                                                                 | 04.123.0002.2013.0000 3.3.00.39.00 500 999 000                                                                                                     | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recur809 não Vinculados de Impostos Não SEI aplica                    | 1.643,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                            | 536                                                   | 13.392.0010.2054.0000 3.3.90.39.00 500 999 000        | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica            | 5.600,00 F.R.: 1 500 00                               |
| 02 05                                                                                                                                              | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO                                                                                                                | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO                                                                                                                     |                                                                                                                                                    | 02 10 00                                              | SECRETARIAMUNICIPALOEOBRAS                            | SECRETARIAMUNICIPALOEOBRAS                                                                                                                      |                                                       |
| 142                                                                                                                                                | 12.361.0009.2042.0000 3.3.90.39.00 500 200 000                                                                                                     | DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOtCA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE | 31.284,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                           | 573                                                   | 15.451.0005.2028.0000 3.3.90.36.00 500 999 000        | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                            | 3.158,00 F.R.: 1 500 00                               |

RUAJOSÊ  FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3580-1167 E-MAIL: prm:ayn,o@gmall.com

(Continua na próxima página)

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

## PELA CONTRATANTE

EUGENIA DE

AuJ"6do de fofm.a

SOUSA

~1~

EUGENIA

NUNES:286008  NUNES:296008.Z08S

20855

5

Eugê nia de Sousa Nunes

Prefeita

## ASSINATURAS