Licitação — Francisco Ayres (15/10/2025)

## ld:  13B5BF393971642A

íliiiJ

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## Estado do Piauí ~ Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE n2 022/2025 para Contratação de espaço na grade de programação da TV Meio Norte e em suas plataformas digitais, com a finalidade de veicular conteúdo  institucional, educativo e informativo  da  Prefeitura  Municipal  de  Francisco  Ayres.,  nos termos do Lei  14.133/2021, Art. 74, caput - lnexigibilidade por inviabilidade de competição, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº  056/2025,  cujo  contratação  deverá  ser celebrada com a empresa RÁDIO  E TELEVISÃO NACIONAL LTDA, CNPJ nº 01.743.572/0001-23, pessoa jurídica  de direito privado, com  sede  na  RUA  PROFESSOR  ALCEU BRANDÃO, nº  2165, MONTE CASTELO, cidade de Teresina Piauí, representada por Lívia  Guimarães  Pacheco, portadora do CPF nº XXX.052.893-XX, . A contratação terá  seu valor global no importe de R$32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com a proposta apresentada. Francisco Ayres PI,  10 de Outubro de 2025.

Eugênia Prefeita de

Sousa

Nunes

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## .t;:, í'J Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

EXTRATO DE  CONTRATO Nº 01.1010/2025, assinado em 10/10/2025. Objeto: Contratação  de espaço na grade de programação  da TV Meio Norte e  em suas  plataformas digitais, com a finalidade de veicular conteúdo institucional, educativo e informativo da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres. Processo Administrativo nº 056/2025. Modalidade: lnexigibilidade nº 022/2025. CONTRATANTE:  Secretaria  Municipal  de Administração , CNPJ  n2  06.554.075/0001-09,  CONTRATADO:  RÁDIO E TELEVISÃO NACIONAL LTDA,  CNPJ  n2  0l.743.572/000123. Valor Global: R$32.400,00  {trinta e dois mil e quatrocentos  reais).  Vigência  Inicial:  10 de  Outubro de 2025. Vigência  Final: 10 de Outubro de 2026. Eugênia  de Sousa  Nunes  Prefeita.  Francisco  Ayres  PI, 10  de Outubro de 2025.

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## ld:125279CODBE7642B

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 47, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédi to adicional  suplementiJr e da outras  providê ncias

## DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$724. 772 , 08  d is t ribuídos as  seguintes  dotaçõ e s :

## Suplementação  ( + )

724.772,08

02

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

70

04.123.0002.2013.0000

GESTÇOADMINIS TRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

3.3.90.39.00

SOO

999

000

89

28.843.0002.2020.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

3.2.90.21.00

SOO

999

DOO

90

28.843.0002.2020.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

4.6.90.71 .00

SOO

999

DOO

02

04

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

100

20.122.0008.2037.0000

DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

500

Recursos não  Ví nculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02

05

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

142

12.361 .0009.2042.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE

3.3.90.39.00

SOO

200

000

25.000,00

F.R.: 1 500 00

10.000,00 F.R.: 1 SOO 00

80.000,00 F.R.: 1  500 00

750,00 F.R.: 1 SOO 00

15.928,00 F.R.: 1 500 00

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

<!-- image -->

## DECRETO Nº 47 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.459

02

02

02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

05

00

188

06

00

357

481

576

626

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.365.0009.2044.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200 000

Educação  - Despesas com MOE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

10.301 .0013.2074.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300 000

Saú de - Despesas com ASPS

08.244.0014.2113.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

660

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

999 000

15.452.0005.1006.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

700

Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congê neres da União

999

000

Não  se aplica

18.542.0005.2038.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

3.3.90.39.00

500

999

000

46.891,00

F.R.: 1  500 00

2.948,00 F.R.: 1  500 00

800,00

F.R.:

1  660

04

157.515,02

F.R.: 1  700 05

1.999,00

F.R.: 1  500 00

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 47 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 \_  LEI N.459

02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

645 08.246.0015.2110.0000 PROGRAMA BOLSA GENTE 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU 661 999 000 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social Não  se aplica 5.200,00 F.R.: 1 661 04

646 08.246.0015.21 10.0000 PROGRAMA BOLSA GENTE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 661 999 000 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social Não  se aplica 3.053,00 F.R.: 1 661 04

## 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

576 15.452.0005.1006.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 374.688,06 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 700 05 700 999 000 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de:

## Excesso:

## Anulação:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

35

04.131.0002.2009.0000

3.3.90.39.00

500

Fontes de Recurso

661

04

700

05

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

59

04.122.0002.2018.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

<!-- image -->

as

## 382.941,06

8.253,00

374.688,06

-16.000,00

F.R.  Grupo:

1

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

'

## DECRETO Nº 47 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

65

74

80

82

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.14.00

SOO

999

000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.93.00

700

999

000

04.123.0002.2017.0000

3.3.90.30.00

soo

999

000

04.123.0002.2017.0000

3.3.90.36.00

500

999

ooo

DIÁRIAS

· CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

· ~

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

-1.037,00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congêneres

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL · FMHIS

97

16.482.0006.1018.0000

DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

4.4.90.51 .00

700

999

000

1  700  05

da Uniao

-5.473.85

F.R Grupo:

1  SOO

-4.526,15

F.R. Grupo:

1

SOO

·11.850,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700

Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

00

00

05

500  00

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

## CNPJ (MF): 06554075/0001-09

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 47 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS

299 10.301.0013.2065.0000 3.3.90.36.00 soo 300 000 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -2.948,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

349 10.301 .0013.2073.0000 3.3.90.30.00 soo 300  000 PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Sallde - Despesas com ASPS -8. 749,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

507

08.246.0015.2110.0000

PROGRAMA BOLSA GENTE

3.3.90.48.00

660

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F  .R.  Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

999  000

Não  se aplica

## 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

565

15.451.0005.1005.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.51 .00

700

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-29.782,58

F.R.  Grupo:

Outras Transferências

1

700  05

de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Nã o se aplica

566 15.451 .0005.1055.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 DESENVOLVIMENTO URBANO -66.814,32 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 700  05 Outras Transferências de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

573 15.451.0005.2028.0000 3.3.90.36.00 soo 999  000 DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -5.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

579 15.452.0005.2023.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO -15.891,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não VinC1.1lados de Impostos 999  000 Não  se aplica F  .R.  Grupo: 1 500  00

585

1  S.452.0005.2029.0000

3.3.90.39.00

soo

999  000

<!-- image -->

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JUR[DICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

## CNPJ (MF): 06554075/0001-09

-7.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

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## DECRETO Nº 47, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

02

...

10

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

586

590

594

599

600

15.452.0005.2030.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.30.00

500

999

000

16.482.0006.1047  .0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

17.511.0005.2031.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

17.512.0007.1010.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

17.512.0007.1014.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

-15.000,00

F  .R.  Grupo:

1

-7.400,00

F.R.  Grupo:

Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos Congê

1

neres da União

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SANEAMENTO BASICO URBANO

-8.000,00

F  .R.  Grupo:

1

-13.700,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.  Grupo:

Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

SANEAMENTO BASICO URBANO

-9.161 ,02

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R.  Grupo:

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 117 20.608.0008,1054,0000 DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL ·580,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  700  05 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não  se aplica 601 17.512.0007.1014.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO ·11.666,25 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 700  05 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica

603

605

17.512.0007.2032.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

25.752.0005.1007.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

SANEAMENTO BASICO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

-23.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

-1 .110,00

F.R.  Grupo:

Outras Transferências

Não  se aplica

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

700  05

de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

(Continua na próxima página)

1

1

'

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

136

12.361 .0009.2041 .0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA JURfDICA

soo

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação  · Despesas com MOE

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

500  00

-15.928,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-800,00

1

660  04

500

00

700  05

500

00

700  05

700  05

00