Decreto — Flores Do Pi (02/12/2025)

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06.554.158/0001-90

Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 17, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.65

- 02 09 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

461

- 462 10.301.0020.1028.0000

- 492 10.301 .0020.2032.0000

- 502 10.301.0020.2045.0000

- 511 10.301 .0020.2045.0000

10.301.0020.1028.0000

4.4.90.51 .00

601 999 000

4.4.90.51.00

631

999

000

3.1.90.11.00

600

999

000

3.1.90.16.00

600

999

000

3.3.90.36.00

602

999 000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

CONSTR. REFORMA E AMPLI. DE POSTOS DE SAÚDE

OBRAS E INSTALAÇÕES

-100.000,00

F  .R.  Grupo:

1

601

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

CONSTR. REFORMA E AMPU. DE POSTOS DE SAÚDE

OBRAS E INSTALAÇÕES

-100.000,00

F.R.  Grupo:

1

631

00

Transferências  do Governo Federal referentes a Convên ios e Instrumentos Congêneres  vinculados i Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

Manutenção  do Programa de Saucle da Familia - PSF

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

•50.000,00

F  .R.  Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M&lt; Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

Manutenção  da Atenção  Básica

OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL

-50.000,00

F  .R.  Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M&lt; Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

-5.000,00

Manutenção  da Atenção  Básica

F  .R.  Grupo:

1

602  00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M&lt; Nã o se aplica

- 02 11 00 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

602

08.243.0018.2055.0000

ASSISTENCIA

Manutenção  do Bloco de Gestão  do SUAS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-5.000,00

F  .R.  Grupo:

1

660  00

4.4.90.52.00

660

999 000

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não se aplica

- 02 12 00 UNIDADE MISTA DE SAÚD E FLORES

690

10.302.0056.2110.0000

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial MANUT. UNIDADE MISTA OE SAÚD E MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

3.1.90.11.00

500

300 000

-40.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

00

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

06.554.158/0001-90

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.65

02

12

00

UNIDADE MISTA DE SAÚD E FLORES

691

10.302.0056.2110.0000

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

-45.000,00

MANUT. UNIDADE MISTA DE SAÚDE  MUNICIPAL

F.R.  Grupo:

1

621  00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1 .90.11.00

621

999 000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

- 692 10.302.0056.2110.0000

- 695 10.302.0056.2110.0000

3.1 .90.13.00

500

300 000

3.3.50.41.00

500

300 000

## Anulação  ( - )

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

MANUT. UNIDADE MISTA DE SAÚ DE MUNICIPAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial MANUT. UNIDADE MISTA DE SAÚDE  MUNICIPAL CONTRIBUIÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

Artigo  3o .- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

-20.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-18.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

## -2.142.959,73

FLORES DO PIAUI, 01  de outubro de 2025

EVANDRO

(

Assinado de form11

FERREIRA DA

À  digital por EVANDR O

COSTA:451673383  F.E@IE IRA OA

87

/

COSTA:45167338387

EVANDRO FERREIRA DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

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Rua castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí -PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

## TERMO DE ADESÃO  À  NOTA FISCAL DE SERVIÇO  ELETRÔNICA  DE PADRÃO  NACIONAL

Termo de Adesão  do MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUI/PI ao Convênio  da  NFS-e,  celebrado  em 30 de  junho  de 2022, entre as administrações tributár ias da União, do Dist rito  Federal  e  dos  Municípios, com  a  participação  da Associação Brasileira das Secretarias de Fi nanças das Capitais (ABRASF), da Confederação  Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a  adesão ao  padrão nacional  da  Nota  Fiscal  de  Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis  pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o  disposto no artigo 199 da  Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário  Nacional.

O MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUI/PI, CNPJ 06.554.158/0001-90, neste ato representado pelo seu Prefeito, EVANDO FERREIRA DA COSTA, CPF n2 451.673.383-87, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário  Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:

Considerando que o  Convê nio da  NFS-e, celebrado em 30 de junho de  2022, que dispõe  sobre as regras relativas à instituição  de um padrão  nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT no 11, de 2015), institui o Sistema  Nacional da NFS-e e estabelece o modelo deste Termo  de  Adesão  ao  Convênio, resolve  firmar,  por seu  representante  legal,  o presente Termo de Adesão ao Convê nio da NFS-e que se regerá  pelas clá usulas seguintes:

## DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a adesão  ao Convê nio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o  padrã o  nacional  da  Nota  Fiscal  de  Serviço  eletrônica (NFS-e),  com  o  consequente  compartilhamento  dos  documentos  fiscais,  e  integrar  o Sistema  Nacional  da  NFS-e,  sem  prejuízo da  legislação  nacional  referente  aos  sigilos comercial e fiscal.

## DAS CONDIÇÕES

O aderente se obriga às clá usulas do CONV~NIO.

## DAVIGENCIA

O  presente  TERMO  é  parte  integrante  do  CONVÊNIO e  terá vigê ncia por  prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura.

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Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí -PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

Na  ocorrência  de  ajustes  ao  CONVÊNIO, este  termo  fica  tacitamente  ratificado,  sem prejuízo  ao direito ulterior de distrato.

## DA PUBLICAÇÃO

A publicação  do presente TERMO é  de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus diários  oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação .

O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.

Flores do Piauí, 25 de novembro de 2025.

EVANDRO FERREIRA  ::~ 1 ~~:g:~;;:R~\~ª6A COSTA:45167338387 COSTA:45167338387 ~;~' 2 º 25 ·" · 25 13 ' 3 °' 33

DA

Evandro Ferreira da Costa Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

95