Decreto — Nova  San  Ta  Rita (10/06/2025)

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ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ALTO  LONGA

CNPJ.:

06. 554. 323/0001-03

Endere  o:  ,

,

Bairro:

Página:  1

D1:CRJ:TO  N·  00001  7 /2025

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  ALTO  LONGA

· CNPJ.:  06 . 554 .323/0001-03

Endere  o:

,

,

Bairro:

| Valor da Anulaçio                                                                                                                                                                  | R$   | 1.299.200,00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02 . o, . 01 - Secretaria Munldpol de Educacao 12-361-0277 2.031 - Programa Nacional de Transporte EscolarPNATE 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica        | R$   | 110.000,00     |
| 02 .o• .02 - Fundo de Manut Desenv. da Educacao Bulca FUNDEB 12-361-0211 2.038 - ManutencaodosScrvicosdeTransporte&colar 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$   | 112.312, 71    |
| 02 . os. 03 - Unidade Mlsta de Saude Jooe Vieira Gomes 10-302-0210 2 .056 - Manutencao da U.M.S. Josc Vieira Gomes 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil         | R$   | 803.349, 13    |
| 02 .11. oo - Secretaria Municipal de Obras, Habitacao, Urbanismo Servic 15-451-0361 1.036 - Abertura de Ruas Avenidas 4. 4 . 90 . 51 - Obras Insllllações                          | R$   | 13 . 538,10    |
| 26-182-0664 1.043 - ConstrucaoRestauracaodeEsttadasVicinais 4. 4. 90. 51 - Obras Insllllações                                                                                      | R$   | 200 .000, 00   |

Art . 3ª  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua publicação, retroagindo seus  efeitos  para  01/04/ 2025, revogada  as  disposições  em  contrário.

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ALTO  LONGÁ, 01  de  Abril  de  2025

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BELAUTO  MOREIRA  TORRES PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ALTO  LONGA, ao  primeiro  dia do  mês de  abril  do  ano de dois mil  e  vinte  e  cinco  (01/04/2025) , e  publicado, por  afixação, nos  termos  da  Lei Orgânica Municipal.

ABRE CRÉD ITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDfNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de ALTO  LONGA, BELAUT0  MOREIRA  TORRES, no  uso  de  suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART 7  LEI XXXXX/2024.

## D  BC R B  TA:

Art . 1 · -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Créd i to  Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.299.200,00  (Um  Milhão  Duzentos  e Noventa  e  Nove  Mil  e  Duzentos  Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Val.or da SuplMlel\taçlo po:r kul.açl.o de Dotaç&o                                                                                        | R$   | 1 .299.200, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------------|
| 02 .02 .oo - Secretaria Munldpol de Admlnlstracao Planejamento                                                                            |      |                  |
| 04-123-0028 2 . 014 - Manutencao da Secretaria de Administracao Planejamento 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica  | R$   | 300.000,00       |
| 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                | R$   | 50.000,00        |
| 02 . o.e . 01 - Secretaria Municipal de Educacao                                                                                          |      |                  |
| 12-361-0269 2 . 028 - Manutencao do Ensino Fundamental                                                                                    |      |                  |
| 3 .1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Detcnninado                                                                                         | R$   | 30.000,00        |
| 3 .1. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                           | R$   | 300.000,00       |
| 12-361-0269 2.068 - ManutcncaodoProgramaSalarioEducacao                                                                                   |      |                  |
| 3.3.90.30 - MatcrialdeConsumo                                                                                                             | R$   | 100.000,00       |
| 12-361-0277 2 . 031 - Programa Nacional de Transporte EscolarPNATE                                                                        |      |                  |
| 3 . 3 . 9o. 93 - Indenizações Restituições                                                                                                | R$   | 5.000,00         |
| 12-365-0302 2 . 033 - Manutencao de Creches Municipais                                                                                    |      |                  |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                 | R$   | 15.000,00        |
| 02 . 04 . 02 - Fundo de Manut Desenv. da Educacao Basica FUNDEB                                                                           |      |                  |
| 12- 361-0268 2 . 035 - Manutcncao Encargos da E.duc. de Jovens Adultos 30%                                                                |      |                  |
| 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                  | R$   | 5.000,00         |
| 12-361-0269 2 .031 - Manutencao do Pessoal Administrativo FUNDEB -30%                                                                     |      |                  |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                        | R$   | 25.000,00        |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                             | R$   | 100.000,00       |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurt'dica                                                                             | R$   | 50.000,00        |
| 3. 3. 90. 40 - Scrvios de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurt'dica                                                           | R$   | 19.200,00        |
| 3 . 3 . 9o. 93 - Indenizações Restituições                                                                                                | R$   | 50 . 000,00      |
| 12-365-0304 2 . 043 - ManutencaoEncargosdoPrc-Escolar70%                                                                                  |      |                  |
| 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                  | R$   | 150.000,00       |
| 02. o, .oo - Secretaria Munldpol de Esporte, LaurCUltuna                                                                                  |      |                  |
| 21-812-0028 2 . 058 - Manutencao da Secretaria de &porte, Lazer Cultura                                                                   |      |                  |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                 | RS   | 15 . 000,00      |
| 02 .07 .01 - Secretaria Munldpol de Tnbalho Acao SodaI 08-244-0113 2.061 - ManutencaodaSccrctariadeTrabaJhoAcaoSocial                     |      |                  |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                 | R$   | 10.000,00        |
| 02 .o, .oo - Secretaria Munldpol de Agricultura Abastecimento 20-605-0028 2 . 015 - Manutencao da Secretaria de Agricultura Abastecimento |      |                  |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                               | R$   | 15.000,00        |

Art . 2A -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § lº, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº  4 . 320/64, no  valor  global  de  R$ 1.299 . 200,00 (Um Milhão  Duzentos  e Noventa  e  Nove  Mil  e  Duzentos  Reais) .

antinua  ...

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após  constatada a  regularidade  dos  atos  procedimentais,  o  Exmo.  Sr.  Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, com  base no artigo 75, inciso II,  da Lei nº 14.133/21 e,  posteriores alterações,  resolve:

1.  HOMOLOGAR o  procedimento licitatório  referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATNO  Nº  013/2025,  que  tem  por  objeto  a contratação  de  empresa especializada na prestação  de  serviços fotográficos  sendo: placa de  galeria, 9 placas  individual  de  mesa  (réplica),  09  fotos  com  molduras, atendendo as necessidades  da Cãmara  Municipal de  Nova  Santa Rita PI,  conforme especificações  contidas  na  proposta  e  demais  documentos  que  instruem  o  Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.

2. ADJUDICAR o objeto do certame a EMPRESA EDIVAR REIS MARQUES, pessoajuridica, inscrito no CNPJ  n·  13.647.845/0001-15, que ofertou a  proposta no valor global de  R$ R$  11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

Nova Santa Rita - PI, 27 de maio de 2025.

JOSIVAN COELHO =i~~:~r~~~~i~~ DOS REIS:91663083304 REIS:91663083304 :: ~ :~;.:; 27

Josivan Coelho dos Reis Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita -PI

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## AVISO

## PUBLICAÇIQ  DB BXTRATO DI!: COIITRATO

Referência : DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010/2025.

FUNDAMENTO: Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

ESPÉCIE :  EXTRATO  DE  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº  013/2025, firmado  entre  a CÃMARA  MUNICIPAL DE  NOVA  SANTA  RITA-PI, pessoa juridica de  direito público interno, CNPJ  nº 03.570.693/0001-46, com sede na Rua Benedito Clementino de  Carvalho,  nº 226, Bairro Centro, na Cidade de  Nova Santa Rita-PI,  CEP:  64. 764-000, neste ato representado por seu Presidente, o Exmo. Sr. Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI  e EMPRESA  EDIVAR  REIS  MARQUES, pessoa juridica,  inscrito  no CNPJ  n· 13.647.845/0001-15, representada pelo Sr. Edivar Reis Marques, com endereço profissional situado na Rua Vereador Virgílio  Valentim Marques 1 nº 159, centro, Bela Vista do Piauí-PI,  CEP: 64.705-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços fotográficos  sendo:  1 placa de  galeria, 9 placas  individual de  mesa (réplica), 09 fotos  com  molduras,  atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Nova Santa Rita PI,  conforme especificações  contidas na  proposta  e  demais  documentos  que  instruem  o  Processo  Administrativo,  como  se  aqui estivessem transcritos.

FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2025.

VIGÊNCIA: Até  31  de  dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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