Contrato — Francisco  Ayres (13/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLX
Id:01AB37EC0BA47265
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
FRANCISCO'AYRES
Prefeitura MUN
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESAO A SRP N 003/2024 (REPUBLICACAO POR INCORRECAO)
4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 02.0403/2021
CONTRATON 03.2805/2024
4 ADITIVO AO CONTRATO DE SERVICOS DE RECEPCAO E
RETRANSMISSAO DE SINAL ABERTO DA PROGRAMACAO DA TV
EMPRESA ECOLOGICA
MEIO NORTE PARA A ZONA URBANA DO Município, QUE ENTRE
SI FIRMAM A Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES E
PARA PRES
STACAC
RADIO E TELEVISAO DO Piauí LTDA, NA FORMA ABAIXO
S DA COLE
CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES-PI, situada na Rua Jose
o de dois m
de Sousa Nunes,RG:1.883.532 SSP PI, CPF:286.008.208-55.
neste ato representado pela Sra
EUGENIA DE SOUSA NUNES, domiciliada na Rua Tito Ferreira, s/n, Centro, Franci
CONTRATADA: RADIO E TELEVISAO DO PIAUf LTDA, sociedade empresaria inscrita no CNPJ sob o n
ira de Iden
lhe foi atribuida regimentalmente, e, em sequencia, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa
01.743.572/0001-23, com endereco sito na Rua Professor Alceu Brandao, 2165,
Salas B e C Monte Castelo, Teresina-PI
stabelecida na RUA 04
UADRA
O CONTRATANTE e O CONTRATADO, acima especificados, tem entre si ajustado o presente 4o
ADITIVO AO CONTRATO DE SERVICOS DE RECEPCAO E RETRANSMISSAO DE SINAL ABERTO DA
EGURANCA PUBLICA
PROGRAMACAO DA TV MEIO NORTE PARA A ZONA URBANA DO Município, regulado pelos preceitos
PE, CEP 51.160-070, BRASIL, e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, tem, entre si, justo e
de direito publico, especialmente pela Lei n. 8.666/93 e alteracoes posteriores, aplicando-se-lhes
supletivamente, os principios da teoria geral dos contratos e disposigoes de direito privado, bem como
mediante as seguintes clausulas e condicoes:
24/2023, do Município de Amarante-PI, observadas as dispo
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
criores; pelos Decretos no 3.555, de 08/08/2000, publicac
lo no D.O.U. de
idiariamente pela Lei n. 8.666/93, de 21/06/93, mediante as seguintes clausulas e condigoes:.
O presente aditivo tem por objeto a prorrogacao dos SERVICOs DE RECEPCAO E RETRANSMISSAO DE
SINAL ABERTO DA PROGRAMACAO DA TV MEIO NORTE, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme art.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOE
57, II, da Lei n 8.666/93, em razao de atraso na liberagao do recurso.
CLAUSULA SEGUNDA -DA VINCULACAO
A prestacao dos servigos, ora contratados, foi objeto de dispensa de Licitação, de acordo
tual ate 25% vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado,nos termos do artigo 65,s 1da
036/2022 e ao contrato n 01.0311/2022.
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
CLAUSULA SEGUNDA -CONDICOES DE ENTREGA
Municipal DE
As despesas com a execucao do presente Contrato correrao a conta do TESOURO Municipal, conforme
FRANCISCO AYRES-P
informacoes orcamentarias abaixo:
PROJETO ATIVIDADE:24.722.0002.2026.0000
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FR
ISCO AYRES
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00
FRANCISCO'AYRES
FONTE DE RECURSOS: 500
EFEITURA Municipal DE
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS
Iministracam, d
Noiade
As demais clausulas do contrato permanecem inalteradas no que nao conflitarem com o presente aditivo
e Contrato individual nas hipoteses
CLAUSULA QUINTA - DA PUBLICACAO
ga do objeto desta licitagao dever
ser feita no local a ser indicad
O extrato do presente Contrato sera publicado no Diario Oficial do Município, no praz
no paragrafo
unico do art. 61 da Lei n. 8.666/93.
verificagao da conformidade do objeto com as condigoes,
a i ante
ssinatura e
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante podera
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
yao, rejeita-lo no todo ou em parte, determinando sua substituigao ou rescindindo a
azo maximo de 04 quatro dias,
CLAUSULA SEXTA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Floriano, Estado do Piauí, da Justica Comum, para dirimir as questoes
6.3. Outro prazo podera ser acordado, desde que nao reste prejuizos para a Administragao.
derivadas deste Contrato. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contratc
O recebimento do objeto dar-se-a definitivamente u
lavrado em tres vias, assinam as partes abaixo.
Francisco Ayres (PI), 04 de janeiro de 2025.
mo de Referencia nao obriga a Administracao a adquirir o total estimado,
CONTRATANTE
final, sera
lidade da CONTRATADA c
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES-PI
CONTRATADA assume integral responsabilidade pela adogao de todas as medidas de seguranca necessarias para
a execucao do objeto.
RADIO E TELEVISAO DO Piauí LTDA
CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATOS
or global do
te CONTRATO e
le RS 300,000,00 (trez
tos mil reais), para todo o periodo d
CONTRATADO
CLAUSULA QUARTA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
TESTEMUNHAS:
As despesas correrao por conta de recursos oriundos, conforme segue
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 - Edicao VcCLX
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MU
FRANCISCOAYRES
FRANCISCO'AYRES
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J.MF):06.554.075/0001-09
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
parcial do
Pregaoa Prefeitura
CLAUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO E DA VIGENCIA
Para efeito de pagamento, a contratada encaminhara a Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES -PI
Advertencia.
3.2.
Multa de 0,3% (tres decimos p
por dia de atrasc
Multa de 10% (dez por cento) sobre o valo
em incorregoes serao devolvidas a contratada para as d
io Publica
para licitar ou contrat
s ce d da Lei n 8.666/93n
naximo fixado n
Para efeito de pagamento, a CONTRATADA devera apresentar os documentos abaixo relacionados:
Certidao Negativa de Debitos CND emitida pelo INSS
los pela Prefeitura
Certidao de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Material  FGTS
adjudicatario, na forma da Lei
meses, podendo ser prorrogado nos cas
As penalidades
CLAUSULA
RIGACOES DA CONTRATADA
a CONTRATANTE ou
egal da punica
rcar com todas as despesas diretas e/ou indiretas
CONTRATADA c
CLAUSULA DECIMA- DA FISCALIZACAO
1.962.861 SSP PI c CPF
tados pelo periodo de 60 (sessenta) dias;
CONTRATANTE;
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA RESCISAO CONTRATUAL
A inexecucao total ou parcial do contrato pode
revista em lei (art. 79, e seguintes, da Le
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J.MF):06.554.075/0001-09
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J.(MF):06.554.075/0001-09
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE
1. A CONTRATADA responde civil e criminalmente, por todos os danos, perdas e prejuizos que, por dolo ou culpa, no
Suas expensas, sem qualquer onus para o CONTRArANTE, o ressarcimento ou indenizagao pelos danos ou prejuizos
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA-DAS DISPOSICOES GERAIS
Faz parte deste Contrato, o edital do Pregao Eletronico SRP N o15/2023/PMA/PI, Processo Administrativo n
9.
-se a mais ampla fi
da CONTRATANTE,
s da CONTRATADA, tudo isto
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FOROE
Fica eleito o foro de FLORIANOEstado do Piauí
ossam advir da execucao d
CLAUSULA SETIMA - OBRIGACOES DA CONTRATANTE
privilegiado que o seja
CONTRATADA
vias de igual teor e forma, para um so efeito, na presenca de duas
Rejeitar, no todo ou em parte,
, os materiais entregue
Efetuar o pagamento nas
dos, para imediata
abstituicao,
FRANCISCO AYRES-PI,28 de maio de 2024
CONTRATANTE
es administrativas quando se fizerem necessarias, apos o direito da ampla defesa e do contraditorio
Prefeita Municipal
CLAUSULA OITAVA -DO REAJUSTE
Nao havera reajuste de pregos durante a vigencia do contrato, salvo nos ca
rizados por lei
CONTRATADO
O prego ajustado tam
Ledesu
CLAUSULA NONA -DAS PENALIDADES
TESTEMUNHAS:
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais