LRF — Socorro  Do  Piauí (2025)

494 494

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Ancxo8(LDB,Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS BM BXBRcfCIOS ANTBRIORBS B NÃO  UTILIZADOS (SUPBRÁVl11

8- TOTAL DOS RECURSOS OE SUPE

VIT

8. 1 · SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OlITROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDBB               | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (o)   | DBSPl!SAS BMPBNIIADAS JAN ADIIZ (d)   | Dl!SPl!SAS UQUIDAl)AS JANADIIZ (e)   | Dl!SPl!SAS PAGAS JANADEZ (1)   |      |
|----------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------|------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 9.637.986,97              | 9.555.852,89                          | 9.555.852,89                         | 9.555.052,29                   | 0,00 |
| 10.l· PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA      | 6.989.058,59              | 6.977.308.55                          | 6.977.308.S5                         | 6.977.308,55                   | 0,00 |
| 10. 1.1- Educaçio Infantil                   | 2.752.911.97              | 2.749.059.◄5                          | 2.749.059.45                         | 2.7◄9.059.◄5                   | 0,00 |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental                  | 4.236.146.62              | 4.228.249,10                          | 4.228.249,10                         | 4.228.249.10                   | 0,00 |
| 10.1.3- Educaçio de Jovens e Adultos         | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                           | 0,00 |
| 10.1.4· Educação Especial                    | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                           | 0,00 |
| 10.1.5- Adminis!BçloGenal                    | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2- OllfRAS DESPESAS                       | 2.648.928,38              | 2.578.5-44,34                         | 2.578.544,34                         | 2.577.743,74                   | 0,00 |
| 10,2,1- Educaçlo Infantil                    | 1.071 ,40                 | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 2.647.856,98              | 2.578.S-«,34                          | 2.578.544,34                         | 2.577.7◄3,74                   | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adultos         | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2.4- Educaçlo Especial                    | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2.5- Admini.stnçloGcnl                    | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2.6- Tnnsponc (&colar)                    | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2.7- Outras                               | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                                 | 0,00                           | 0,00 |

P!gina 2 de 5 ..

,

0,00

0,00

0,00 9.572.860,78

| INDICADORESDOFUNDD                                                                                      | INDICADORESDOFUNDD   | INDICADORESDOFUNDD        | INDICADORESDOFUNDD          | INDICADORESDOFUNDD        | INDICADORESDOFUNDD   | INDICADORESDOFUNDD                        |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|---------------------------|-----------------------------|---------------------------|----------------------|-------------------------------------------|
| Dl!SPl!SASCUS11lADASCOM RBCBITAS DOFUNDBBRIICEIIIDAS NOEXBRC1cJo                                        | .......- JANADEZ (d) | .......- JAN ADEZ <•>     | Dlllft!SASPAOAS JANADBZ (f) | -=~ NÃOl'llOCIIS9AD08 (1) | (la....... *caiu)(') | 1r:::::o-::1~&\A\I •a:.~~=AL NOe:xadcm(I) |
| 11 - TOTALDAS Ot:SPESAS CUSTI!.ADAS COMRECURSOS 00 f'UNOl!IJ RECBIJIDAS NO l!XERCICIO                   | 9.555.852,89         | 9.555.852,89 S.066.1S0,69 | 9.555.052,29                | 0,00                      | 0,00                 | 0,00                                      |
| 11.1- Toul da Despesa: Ql;:lteadu comFUNDES - lmpoflol ci Tnmfcffneiu dei lmpottOS                      | S.066.1S0,69         |                           | S.06S.9S0,09                | 0,00                      | 0,00                 | 0,00                                      |
| 11.2- Tou.l cllit Despau Cl.llleaducomFUNDES - Complemenuiçlo da Urulo - VAAF                           | 1.348.720,52         | 1.348.720,52              | 1.348.720,52                | 0,00                      | 0,00                 | 0,00                                      |
| 11.3- Toul daa Dl:spcllllacuaieaduoom FUNDEB - Comp!Cffl121l11Çio da Unilo - VAAT                       | 3.140.381 ,68        | 3.140.381,68              | 3.140.381,68                | 0,00                      | 0,00                 | 0,00                                      |
| 11.4- Toul dat [)qpc,as cu,tctlda, com FUNDBB - Comph:menta,çl,o da Unil,o - VAAR                       | 0,00                 | 0,00                      | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                 | 0,00                                      |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNOBB 00M PROl"!SSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                 | 6.9n .308,55         | 6.977.308,55              | 6.977.308,55                | 0,00                      | 0,00                 | 0,00                                      |
| 13-TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                | 2.630.523.56         | 2.630.523,56              | 2.630.523,56                | 0,00                      | 0.00                 | 0.00                                      |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO lNFANTU. 14-TOTALOAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNOEB-COMPLEMEr-n'ACÃO DA UNLÃO-YAAT | 509.858,12           | 509.858,12                | 509.858, 12                 | 0,00                      | 0,00                 | 0,00                                      |

| INDICADORES·Art. 212-A, incioo XI o f 3'-ComlituiçloFecknl2                                    | VALORBXIOIDO (j)       | VALORAPLICADO (lt)      | VALORCONSIDERADOAl'ÔS DBDUÇÕBSO)      | % (m)                                        | APLICADOI0         |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|-------------------------|---------------------------------------|----------------------------------------------|--------------------|
| 15- Mlnimo de 70% do FUNDEB na Remuncraçio dos Profissionais da Educaçio Bb ica                |                        | 6.701.002,55            | 6.977.308,55                          | 6.977.308.55                                 | 72,89              |
| 16- PercentuaJ da Complcmcntaçloda Unilo ao FUNDES • VAAT na Educaçlo Infantil (INDICADOR IEI) | 1.573.690,62           |                         | 2.630.523.56                          | 2.630.523.56                                 | 83.58              |
| 17- Mlnimodc l5%daComplemcntaçloda Uniloao FUNDES- VAATcm Despesa de Capital                   |                        | 472.107,18              | 509.858,12                            | .s09.858, l2                                 | 16,20              |
| INDICADOR-Art.25, f 3'• Lol n" 14.113, do 2020 - (Má. do 10%do 5-tvit)3                        | VAL<>tl PIIRMITIDO (n) | VALOR. NÃO APLICADO (o) | VALOR. NÃO API.JCADO APÓS AJUS11! (p) | VAL<>tl O APLICADO BXCl!D.AO MÃX. Pl!RMIT~q) | % NÃO APLICADO (,j |
| 18- Total da Receita Recebida e n.lo Aplicada no Exen:lcio                                     | 957.286,08             | 17.007,89               | 17.007,89                             | 0,00                                         | 0,18               |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

- ..  -

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

Pigina3 dc5 ..

,

| INDICADOR-Art.25, f 3"-Lei n" 14.113, do 2020 (AplicaçlodoSupaávitdo l!xaclcioAn8iar)3     | ValordeSupnvtl .. - (•)   | Valornlo Aplioedo Nolluroloio- (1)   | ValordeSupnvtl ~·· <•>   | ValorAplioedo Ap61ol• ~ (v)   | Valor TOIIII de Sap. NloAplioedo Abl o Pimldollxadcio (w)   | v••---- ~•BILA& ·-- Bxaddo AIIIII (ll)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------------------------|--------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
| J 9- Total das Despesas CUsteadas com Supcrtv1t do FUNDEB                                  | 0,00                      | 0,00                                 | 0,00                     | 0,00                          | 0,00                                                        | 0,00                                     |
| 19.1- Total das Dcspcxas CW1tcad..ax com FUNDES - Impostos e TrDlllfcrências de lmpostm    | 0,00                      | 0,00                                 | 0,00                     | 0,00                          | 0,00                                                        | 0,00                                     |
| 19.2· Tolll das Despesas custeadas com FUNDES · Complementação da Unilo (VAM + VAAT + VMR) | 0,00                      | 0,00                                 | 0,00                     | 0,00                          | 0,00                                                        | 0,00                                     |

| DIISPIIWICOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSJNO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDEB)   | DIISPIIWICOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSJNO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDEB)   | DIISPIIWICOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSJNO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDEB)   | DIISPIIWICOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSJNO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDEB)   | DIISPIIWICOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSJNO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDEB)   | DIISPIIWICOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSJNO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDEB)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDB- RllCBITAS DB IMPOSTOS BXCl!TOFUNDBB (PerSubflmçlo)                  | 1 A:r~A (o)                                                                                           | 1 ~~AS (d)                                                                                            | Iº~~~ (e)                                                                                             | 1 DBSPl!SAS PAGAS JANADBZ (1)                                                                         | 1 INSCRITASBM RBST08APAGAR 1                                                                          |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES nPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                      | 2.251.619,79                                                                                          | 2.244.587,90                                                                                          | 2.244.587,90                                                                                          | 2.2.38.904,32                                                                                         | 0,00                                                                                                  |
| 20.1- Edueaçlo Infantil                                                                               | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                              | 2. 107.324,32                                                                                         | 2.100.8 16,96                                                                                         | 2.100.816,96                                                                                          | 2.095.133.38                                                                                          | 0,00                                                                                                  |
| 20.3- Educação de Jovens e Adullos.                                                                   | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  |
| 20.4- Educação Especial                                                                               | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  |
| 20.5- Administnação Oicnal                                                                            | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                            | 144.295,47                                                                                            | 143.770,94                                                                                            | 143.770,94                                                                                            | 143.770,94                                                                                            | 0,00                                                                                                  |
| 20.7- Outn.s                                                                                          | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                  |

| DIISPIIWICOMMANIJ'l1tNÇÃO EDES&NVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS ECOMRECURS08DOFUNDD   | DIISPIIWICOMMANIJ'l1tNÇÃO EDES&NVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS ECOMRECURS08DOFUNDD   | DIISPIIWICOMMANIJ'l1tNÇÃO EDES&NVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS ECOMRECURS08DOFUNDD   | DIISPIIWICOMMANIJ'l1tNÇÃO EDES&NVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS ECOMRECURS08DOFUNDD   | DIISPIIWICOMMANIJ'l1tNÇÃO EDES&NVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS ECOMRECURS08DOFUNDD   | DIISPIIWICOMMANIJ'l1tNÇÃO EDES&NVOLVIMENTODOENSINO-MDE-CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS ECOMRECURS08DOFUNDD   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICASDEMDE - RllCBITAS DE IMPOSTOS ERECURSOSDOFUNDBB (Per.,_do Ablaçlo)6                 | 1 A:r~A (C)                                                                                                  | 1 ~~AS (d)                                                                                                   | I D-=~~AS (O)                                                                                                | 1 DBSPl!SASPAOAS JANADBZ (1)                                                                                 | I INSCRITASBM RBSTOSAPAGAR r (1)                                                                             |
| 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇôES T1PICAS D6MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB                   | 11.745.3 11,29                                                                                               | 11 .656.669,85                                                                                               | 11 .656.669,85                                                                                               | 11 .650.185,67                                                                                               | 0,00                                                                                                         |
| 21.1- Educaçlo lnfintil                                                                                      | 2.753.98:3,37                                                                                                | 2.749.059,45                                                                                                 | 2.749.059,45                                                                                                 | 2.749.059,45                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 21.1.1- Cftichc                                                                                              | 1.802.473,15                                                                                                 | 1.801.464,98                                                                                                 | 1.801.464,98                                                                                                 | 1.801.464,98                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 21.1.2- PT.Escola                                                                                            | 951.510,22                                                                                                   | 947.594,47                                                                                                   | 947.594,47                                                                                                   | 947.594,47                                                                                                   | 0,00                                                                                                         |
| 21.2- Eminn Fundamcnral                                                                                      | 8.991.32792                                                                                                  | 8.907.61O40                                                                                                  | 8.907.61040                                                                                                  | 8.901.126                                                                                                    | 000                                                                                                          |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DB LIMITE MINIMO CONSTil'UCIONAL

- 22-TOTAL DAS DilSPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DB IMPOSTOS ·  UO(d ou e)
- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDBB ·  (IA)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, l!M VALOR SUP8RIOR A 10%· Ll8(q)
- 25· (-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL· Ll9.l(~)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRJTOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO· (L30.l(a0 + l

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 2S · 26 · 27)

VALOR

VALOR

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2.244,587,90

3.259.614,43

0,00

0,00

0,00

0,00

S.S04.202,J3