Decreto — Francisco  Ayres (16/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVIII

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06.554.075/0001-09

.,.~

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## DECRETO Nº 55 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.459

|   02 |   08 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA   |
|------|---------|-----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|
|      |     544 | 13.392.0010.2055.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL                                                                                     | -5.185,00                         |
|   02 |     607 | 26.782.0005.2033.0000 3.3.90.36.00 500 999 000      | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica  | -6.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
|      |     608 | 26.782.0005.2033.0000 3.3.90.39.00 500 999 000      | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -5.555,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |

-198.166,66

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

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EXTRATO  DE  CONTRATO  Nº 01.1510/2025, assinado em 15/10/2025.  Objeto:  Prestação de  serviço  tem  como finalidade  a visando a Municipal realização  de  formações para  professores, implantação e consolidação da Política de Ensino em Tempo Integral, em conformidade  com  a  legislação municipal  específica e em  alinhamento  com  a Meta  6 da Lei Federal  no 13.005/2014  (Plano  Nacional  de  Educação) e  demais normativos correlatos. Processo Administrativo nº 063/2025. Modalidade: lnexigibilidade nº 024/2025. CONTRATANTE:  Secretaria  Municipal  de  Educação,  CNPJ nº 06.080.648/0001-00, CONTRATADO: EDUCAR SOLUCOES EDUCACIONAIS 37.384.706/0001-04. Valor LTDA, Global: R$ CNPJ nº 290.435,65 (duzentos  e  noventa  mil  quatrocentos  e  trinta  e  cinco reais e sessenta e cinco centavos). Vigência  Inicial: 15 de outubro  de  2025.  Vigência Final:  15  de  dezembro  de 2025.  Eugênia  de Sousa Nunes - Prefeita. Francisco Ayres - PI,  15 de Outubro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

| DADOS DO PROCESSO            | DADOS DO PROCESSO                                                     |
|------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| N• PROCESSOADMINISTRATIVO:   | 054/2025                                                              |
| N2 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 021/2025                                                              |
| MODALIDADE:                  | PREGÃO ELETRÔNICO                                                     |
| ÓRG Ã OGERENCIADOR:          | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                         |
| ÓRGÃO{S) PARTICIPANTES{S)    |                                                                       |
| OBJETO:                      | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO PARA ASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD E. |
| VALOR TOTAL ADJUDICADO:      | R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais)                               |

## PREÂMBULO

Aos  3  de  Outubro  de  2025 1 após  analisado  o  resultado  do  Pregã o  Eletrônico  n"  021/2025,  referente  ao processo  administrativo  em  epí grafe,  venho  por  meio  do  presente ADJUDICAR  e HOMOLOGAR  a presente licitação , conforme a Ata  de Sessã o constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.

## QUADRO RESULTADO

| GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA 132.247.281/0001·78 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ n .000,00 (setenta esete mil reais)   | GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA 132.247.281/0001·78 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ n .000,00 (setenta esete mil reais)                                                                                                                                 | GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA 132.247.281/0001·78 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ n .000,00 (setenta esete mil reais)   | GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA 132.247.281/0001·78 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ n .000,00 (setenta esete mil reais)   | GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA 132.247.281/0001·78 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ n .000,00 (setenta esete mil reais)   | GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA 132.247.281/0001·78 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ n .000,00 (setenta esete mil reais)   | GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA 132.247.281/0001·78 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ n .000,00 (setenta esete mil reais)   |
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| Item                                                                                                                   | Descrição                                                                                                                                                                                                                                            | Mara                                                                                                                   | Unidade                                                                                                                | Quant.                                                                                                                 | R$ Unlt.                                                                                                               | R$ Total                                                                                                               |
| 1                                                                                                                      | O- Veiculo de Passeio - Transporte de Equipe (5 pessoas, O Km). Bicombustí vel, direçã o hidrá ulica ou elé trica, 04 portas, câmbio manual, dis tância entre eixos mí nima de 2.370mm, motorizaçã o 1.0 a 1.3, com trio elé trico ear-condicionado. | RENAULT KWID 1.0 FLEX 2025/ 2025                                                                                       | UND                                                                                                                    | 1                                                                                                                      | R$ 77.000,00                                                                                                           | R$ 77.000,00                                                                                                           |

Total Geral

Total Geral

R$

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77.000,00

77.000,00

1

1

Francisco Ayres - PI, 3 de Outubro de 2025

Eugê nia de Sousa Nunes Prefeita

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Artigo  3o . Este decreto  entra  em  vigor  na  data  de sua  publi cação .

EUGÊNI A DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

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## ld:09FED905F3225A11 ~~. - , í mf Estado do Piauí ~ Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE nº  024/2025  para  Prest ação  de serviço tem como finalidade a realização de formações para professores, visando a implantação  e  consolidação  da Polí tica Municipal de Ensino em Tempo  Integral,  em  conformidade  com  a  legislação  municipal específica e  em  alinhamento com  a  Meta  6  da  Lei  Federal  no 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e demais normativos correlatos,  nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili, f -lnexigibilidade  Serviços  Técnicos  Especializados  de Natureza  Predominantemente  Intelectual  para  treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº  063/2025,  cujo  contratação  deverá ser celebrada  com  a  empresa  EDUCAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA,  CNPJ  nº  37.384.706/0001-04,  pessoa  jurídica de  direito privado,  com  sede  na  Rua  Anfrísio Lobão, nº  1200,  Sala  07, Bairro  Jóquei, cidade  de  Teresina/PI,  representada  por  seu representante  Legal o  Sr. Alexandre Rodrigues Vieira,  portador do CPF  nº ***.***.***/02. A  contratação  terá  seu valor global no importe de R$ 290.435,65 (duzentos e noventa m il quatrocentos e trinta e  cinco reais e  sessenta e  cinco centavos), em conformidade com a proposta apresentada. Francisco Ayres -PI,  1  de Outubro de 2025.

Eugên ia  de Sousa Nunes Prefeit a