Portaria — Pavussu (19/12/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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## Prefeitura Municipal de Pavussu CNPJ n º  01.612.679/0001-32 PODER EXECUTIVO

CAPÍTULO III

Da Estrutura e  Organização d os Orçamentos

A rt. 3 ° - O  Orçamento do Município  compn:cndcrá  a  programação dos ó rgãos  dos Podc rc.s Executivo e  Legislativo  e  dos seus  Fundos.

Parág rafo Ú n ico - Nos Orçam entos dos Fundos  M unicipais  e  das demais entidades da administração indireta serão  estimadas apenas as receitas de sua competê ncia legal e  dos convê nios finnados po r seus d irigentes, assi111  con10, as despesas relativas aos prograinas executados co1 n  estes recursos.

- A rt.  4 º - Para efeito desta le i, entende-se por:
- I.  PROGRAMA - O  instrume.nto de  organização  da ação  governamental visando  à  concretização  dos o bjetivos prete ndidos, sendo m ensurado por indicadores estabelecidos no  p lano plurianual;

II.  ATIVIDADE - Um instrumento de programação para  a lcançar o  objetivo de um programa,

- envolvendo  um  conjunto de operações  que  se  realizam  de modo  contínuo e  pennane nte, das quais resulta  u.m p roduto  n ecessário à  m anute nção da ação  de governo;
- Ili .  P ROJETO - Um instrumento de programação para a lcançar o  objetivo de  um programa, envolvendo um conjunto de operações,  limitadas no  te mpo , das quais resulta um produto  que concorre para  a  expansão  o u  a perfeiçoan1ento d a  ação  de governo; e
- IV.  OPERAÇÃO ESPECIAL - As  despesas  que  não  contribuem  para  a  manutenção  das  ações  de governo, das q uais não  resulta um produto, e  não  geram contraprestação d ireta  sob  a  forma  de be ns  o u serviços.
- §  l º  Cada  programa identificará  as  ações  necessárias  pa ra  atingir os seus objetivos,  sob a  form a  de atividades, proj etos e  o perações  especia is, especificando  os respectivos valores e  m etas, bem com o  as unidades orçamentárias  responsáveis  pela realização da ação.
- §  2°  Cada  ativ idad e,  projeto  e  operação  especia l  identificará  a função  e  a  s ub-fun ção  às  quais  se v inc u la, m ,  n a  forma  d o  an exo  que  integra  a  Portaria  nº  42 d e 14 de abril  de  1999,  do  Ministério d o Orçamento e  Gestão.
- §  3"  A s  categorias de programação de que trata  esta Lei serão  identi licadas  no  p1·ojeto de le i o rça m e ntá r ia por p rogramas, ativid ades, projetos ou operações  especiais.
- Art.  Sº  - Os orçamentos fiscal  e  da seguridade  socia l  compreenderão  a  programação  dos ó rgãos  do Município.
- Art.  6º  O projeto  d e lei  orçamentária  anual  será  encaminh ado  ao  Poder  Legislativo,  conforme estabelecido  nos artigos  120 e  seguintes  da Lei Orgãn.ica  d o  Municipio  e  no artigo 22, seus  incisos e parágrafo  único, da Lei nº 4 .320 , de  17  de março de  1964, e  será  composto de:
1.  Texto d e  le i&gt;
- II.  Consolidação dos quadros orçamentá d os;
- Ili.  Anexo dos orçamentos fiscal e  da seguridade social, discriminando  a  receita e  a  d espesa na fonna definida  nesta Lei;
- IV.  Discrimi nação da legislação da receita e  da despesa, referente  aos o rçamentos  fiscal e  da seguridade social.

Rua José  Salustlano da SIiva, n ·  953, Centro, CEP 64.838-000,  Pavussu -Pla u r Contato:  E-m ail:  prefeitura.pvs@gmail.com /  f inanceiro.pvs@gmail.com

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- § 1  °  Integrarão a  consolidação  dos  quadros  o rçam entári os  a  q u e  se  refere  o inc iso  11  d este  artigo, inc luindo  os  complementos  referenciados  no  art.  22,  incisos  UI,  IV,  e  parágrafo  único da  Lei  nº 4.320/64, os seguintes demonstrativos:
1.  Do resumo da estimativa da receita total do município,  por categoria econômica e  segundo  a  origem dos recursos;
- li. Do resumo  da estimativa da receita  total do m unicípio, po r  rubrica e  categoria econômica e segu,ndo  a  origem dos recursos;
- III,  D a  fixação  da despesa do Municipio  por fun ção e  segund o  a  o rigem dos recursos;
- IV.  Da fixação da despesa do Municípi o  por poderes e  ó rgãos  e  segundo  a  o rigem dos recursos;

V. Da  receita arrecadada nos  três  últimos  exercíci os ante rio res aquele  em que  se e labo ro u  a  proposta;

- VI.  D a  receita p revista  para o  exercí cio em que se e labora a  proposta;

VU. Da receita prevista para o  cxercicio  a  que se refere a  proposta ;

- VIII.  D a  d e spesa rea lizada no exercício  i1ncdiata1ncntc  anterior;
- IX. Da despesa fixada para o  exercicío  em que  se e labora a  proposta;
- X. Da despesa fixada para o  exercicio a  que se refere a  p roposta;
- XI. Da estimativa da  receita dos orçamentos fiscal e da seguridade socia l. isolada e conjuntamente. por
5. categoria  eco nô mica, segundo a  o ri gem dos rec ursos;
- XII. Das despesas e  receitas dos orçamentos fiscal e  da seguridade social,  isolada e  conjuntamente, d e forma  agregada  e  sintética,  evidenc iando  o déficit ou  superávi t  corrente  e to ta l  de  cada  um  dos orçamentos;
7. XUI.  Da  distribuição  da  receita  e  da  despesa  por  função  de  governo  dos  orçamentos  fiscal  e  da seguridade socia l,  isolada e  conj untamente;
8. X.IV.  D a  aplicação  dos recursos na manutenção  e  d esenvolvimento  do ensino nos termos  dos artigos 70 e  71  da Lei  Federal  nº 9.394/96, por ó rgão,  d eta lhando fontes  e  valores por p rogramas de traba lho e  g rupos de despesa;

XV.  De  aplicação  dos  recursos  referentes ao  Fundo de  Manute nção  e  Desenvolv imento do  Ensino

Bás ico -

FUNDEB, na  forma da legislação que dispõe  sobre  o  assunto;

- XVI.  Da  descrição  sucinta,  para  cada  unidade administrativa,  d e  suas  principais  fina lidades  com  a respecti va legislação.
- XVII. Da aplicação dos recu1·sos de que  trata a  Em e nda Constituc ional  n" 25;
3. XVIU . Da receita  corre nte  líquid a  com base no  a rt.  I"  parágraf"o  1  ",  inc iso IV  d a  Lei Comple m e ntar  n" 101 / 2000 - LRF;
- XIX. Da aplicação dos recursos reservados à saúde  de que trata  a  Emenda  Constituc io na l nº 29;
5. Art.  7° - Na Lei Orçamentár ia  Anual, que apresentará  conjuntamente a  program ação dos orçam entos fi scal  e  da seguridad e  socia l,  cm conson ân cia com  os dispositivos da  Portaria n" 42, de  14  d e  abril de 1999, do Ministério  do Orçamento e  Gestão  e  da Po rtaria l nterministerial  n"  163,  d e  04  de maio de 2001. a  discriminação  d a  des pesa será  apresentada por unidade orçamentá ria. expressa por categoria d e  programação ,  indicando-se, para cad a  uma, no seu m e nor nível de d e ta lhamento:
- I. O  orça1nenlo  a  que pertence;
- li. O  g rupo  de despesa a  que se refere, o bed ecendo a  seguinte c lassificação:
- a)  DESPESAS  CORRENTES:  Pessoal  e  Encargos  Sociais,  Juros  e  E ncargos  da Dív ida,  Outras Despesas Corre ntes.
- b) DESPESAS DE CAPITAL: Investimentos, Inversões  Financeiras, Amortização  e  refinanciamento d a  Dívida,  Outras d espesas d e  Capital.

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(Continua na próxima página)

www.diarioficialdosmunicipios.org Rua Gov. Raimundo Artur de V asconcelos, nº 173 Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - T eresina - PI · Cep. 64000-450 Fone: (86) 3226-1930 · (86) 3301-1700 Email: atendimento@dompi.com.br Envio de documentos: app.diarioficialdosmunicipios.org:8086/controlepublicacao/ Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

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LEI Nº 136/2025

Prefeitura Municipal de Pavussu CNPJ nº 01.612.679/0001-32 PODER EXECUTIVO

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'"Dispõe sobre as Diretrizes O rçamentá rias  para o exercíc io  de 2026 e  dá  outras providenciasn.

O  Prefeito  Munic ipal d e  Pavussu  no uso d e suas atribuições  legais, faço saber que a Câmara Municipal d e  PAVUSSU - Piuui decrela e  eu sancio no  a  seguinte  le i:

## CAPÍTULO I Das  Disposiçõ es Preliminares

- Art.  1° Ficam  estabe lecidas, em cumprimento ao disposto  no art.  165, §  2°, da Constituição  Federal, e  nos arts.  120 e  seguintes da Lei Orgânica do Munic ípio  de PAVUSSU- Piauí,  as diretrizes gerais para a  e labo ração  dos  orçamentos do Município  para o  exercício  d e  2 026, comp.-eendendo:
1.  As prio ridades e  as m etas da administração púb lica municipal;
- U.  A  estrutura  e  organização dos orçamentos;
- Ili. As d iret.-izes gerais  pa.-a a  elabo.-ação  e  execução  dos orçamentos  do  Munic ípio  e  suas a lte.-ações;
- IV. As d isposições  relativas à dívida  p Ublica municipal;
- V. As disposições  relativas às despesas do Municíp io com pessoal e  e ncargos sociais;
- Vl. As disposições sobre a lteração na legislação tributár ia do Município para o exercíc io correspondente;
- V II. As disposições  finais.

## CAPITULO II

## Das  Prioridades e  Metas da Administração  Pública Municipal

- A r t. 2° - As prio.-idades e  metas para o  exercício financei.ro  de 2026 são  as especificadas neste artigo  e  no  d ocume nto  ..  Anexo  de  Prioridades  e  Metas  para  2026" as  q u ais  te rão  precedê nc ias  n a a locação  de  recursos  na  Lei  Orçamentária  d e  2026.  não se  constituindo.  todavia.  cm limite a prog r a mação  d a!ii:  d el!l: p esas.
- §  l" Integrn esta Lei també m  o  /\nexo de M etas Fiscais, elaborndo  con fonne  orie ntações  constantes do manual aprovado pela  Portaria STN nº  471, de 3 1.08.04.

§  2° O  Municíp io  define  como  Meta Fiscal o  valor  que se pretende a tingir,  no  exerclcio  orçamentá rio

- e  nos dois seguintes, a  titu lo  d e  receitas, d espesas, montante  da dív ida pública  e resultados nominal e  primário, este  representando o  valor que se espera destinar ao pagamento de juros e  do principal d a  dívida.
- §  3° Terão  prioridade  sobre as ações  de expansão : o  pagamento do serviço da dívida,  as despesas com pessoal e  encargos sociais  e  a  manutenção das ati vidades.

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A divulgação virtual dos atos municipais A divulgação virtual dos atos municipais Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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## CAPÍTULOJV

## Das  Diretrizes p a r a  a  E labor ação  e  Execu ção dos Orçamentos e  suas a lterações

Art. 8° - O  projeto de lei  orçamentária do Município, relativo ao exercício  de 2026, deve assegurar a transparência  na  execução do  orçamento.

Parág rafo Ú nico -O princípio da transparên c ia implica, a lém da  observação do princípio constitucional  da  public idade,  a  utilização  dos  m e ios dispo níveis  para garantir o  efetivo acesso dos munícipes  às informações  relativas ao orçame nto.

A r t. 9 ° - A  estima tiva da receita e  a  fixação  da despesa, constantes do projeto e  le i o rçam e ntá ria, serão e la boradas a  preços corre ntes  do  exercício  a  que  se refere.

1.  Os valores orçamentár ios na forma do  disposto  neste  artigo poderão,  a inda, ser corrigidos dura nte  a execução orçamentár ia por critér ios que vierem a  ser estabelecidos na Lei Orçamentár ia  AnuaJ;

li. Os  programas  e  projetos  e m fase  de  execução,  desde  que  reavaliados  à  luz das  prioridades estabelecidas nesta Lei, terão  preferê nc ia  sobre  novos projetos;

Ili. A  Lei Orçamentá ria Anual observará,  na estimativa da receita e  na fixação  de despesa, os efeitos econô micos decorrentes da ação  governamental;

IV. A  manutenção de atividades  existentes terá  prioridade sobre  as ações  de expansão;

V.  O s  recursos  ordinários  do  Tesouro  M unicipal  somente  poderão  ser  programados  para  atender despesas de capital, após atendidas as despesas com pessoal e  e ncargos sociais, o  serviço da divida  e outras despesas com  o  custeio administrativo e  operacional;

VI. O  Município aplicará  no  mínimo  25% (vinte  e  c inco por cento) da  receita  proveniente de  impostos e  das  transferências  de  recursos deles decorrentes  na  m anutenção  e  desenvolvim e nto  do ensino,  e m cumprimento ao disposto no art. 2 12 da  Constituição Federal, fi cando  asseguradas  dotações orçamentária s  próprias  para  o  Fundo  de  Manute nção  e  D esenvolvimento  da Educação  Bás ica e  de Valorização dos Profissionais  da  Educação;

Vil.  A  aplicação  mínima e m  ações  e  serviços púb licos  de  saú de cumprirá ao  disposto  na  Ementa Constitucional  nº  29,  de  13  de  sete mbro  de  2.000,  que  determina  que  a  partir de  2.004,  a  referida aplicação  deverá  ser  de no m.ínimo  15% (quinze por cento) e  no mínimo ,  a  partir do ano 2021 ,  pelo menos  70%  (setenta  por  cento)  dos  valores  do  FUNDEB  devem  ser  investidos  no  pagamento  de profissionais da educação  bás ica.  Até  o  a no  de 2020, o  pe rcentua l  mínimo era de 60% (sessenta  por cento) e  abarca apenas os profissionais  do mag istério. O  restante dos recursos deve obrigatoriamente ser alocado e m  ações  de m anutenção  e  desenvolvimento do ensino e seus  respectivos e ncargos sociais.

A rt.  10 - A  e laboração  do projeto, a  aprovação  e  a  execução da lei orçamentária sedio orientadas  no sentido  de alcançar superáv it  primári o  necessário  a  gara ntir  uma  trajetó ria  de  solidez  financeira  da administração  municipal.

A r t.  11  - Na hipótese de ocorrênc ia  das circunstâncias estabelecidas  no caput do  artigo 9°, e  no inc iso 1T  do artigo  3 1,  to dos  d a  Lei  Comple m entar nº  1  O l /2000,  o  Poder Executivo  e  o  Po der Legisla ti vo procederão à  respectiva  limitação  de  e mpenho  e  de  movimentação  financeira,  podendo  definir percentuais específicos,  para o  conjunto de  projetos, atividades e  operações  especiais.

Rua José  Salustiano da Silva, n it 953, Cent ro, CEP 64.838-000,  Pavu ssu -Piauí Contato: E-m ail: prefeitura.pv s@gm ail com /  financeiro .pv s@gmall.com

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§  1° Excluem do caput deste  artigo  às despesas que constitue m  obrigações  constitucionais e  legajs do município  e  as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. §  2° No caso de limitação de e mpenhos e  de movimentação financeira de que  trata o caput deste  artigo, buscar-se-á  preservar  as despesas abaixo hierarquizadas: I .  Com pessoal e  e ncargos patronais; U. Com  a conservação do patrimônio  público, conforme  prevê  o  disposto no  artigo 45 da Lei Conlplementar  nº J  O  1/2000.

§  3° Na hipótese de ocorrê ncia  do disposto  no caput deste  a rtigo o  Pode r  Executi vo comunicará  ao

Poder  Legislativo  o  montante  q ue  lhe  caberá  tomar  indisponív e l  para  e mpenho  e  movimentação financeira, com vistas à  obtenção do equilíbr io na  execução orçamentária

e  financeira  do exerc ício.

§  4u Terão  prioridade, como fonte  de  recursos para a  limitação  de e mpenho, a  adoção  das seguintes medidas:

1.  Redução de investimentos programados com recursos próprios;

U. Eliminação de despesas com horas extras;

Ili. Exoneração de servidores ocupantes de cargos em  comissão~

I V. E liminação  de vantagens  temporá rias  concedidas  a  servidores;

- V. Redução de gastos com combustív e is.

A r t.  12  Fica o  Poder  Executivo autorizado a  promover as alterações  e  adequações  de  sua  estrutura administrativa, desde que  sem  aumento  de despesa, e  com o  objetivo  de  modernizar  e  conferir m aio r e ficiênc ia  e  e ficá cia  ao poder públi co municipal.

Art.  13  A  a bertura  de  créditos supleme ntares  e  especiais  depe nde rá da  existê nc ia  de  recursos disponíveis para a despesa e será procedida de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da  Lei nº 4.320/64.

Art. 14 - Na programação da despesa, não  poderão  ser  fixadas despesas, sem  que  estej am definidas as fontes de  recursos.

Art.  15 - Observadas as prioridades a  que se refere o  artigo 2" desta le i, a  Lei  Orçamentá ria o u  as de c réd itos adicio nais, som e nte  inc luirão  novos projetos e  d espesas obrigató rias de  duração continuada, a cargo da Admin.istração  Direta, das autarquias e  fundos especiais se:

1.  Houverem  sido  adequadamente  ate ndidos  todos  os que  estiverem  em andam e nto; II. Estiverem preservados os recu rsos necessár ios  à conservação do  patrimônio  públi co; Ili. Estiverem perfeitamente de finidas suas  fontes de  custeio; I V. O s  recu rsos a locados destinam-se a  contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de  operações de  crédito,  com  o  objetivo de conc luir e tapas de  uma  ação  munic ipal.

Art. 16 - A  Lei Orçamentár ia somente  contemplará  dotação  para investime nto com duração  supe rior a um exercí cio  financeiro se o  m esmo estiver  contido  no  Plano  Plurianual  ou e m  lei  que autorize sua inc lusão.

A rt. 17 -A Lei Orçamentá ria deverá  prever, o  mínim o , de até  3% de sua receita própria e transferênc ias constitucionais  para  os  Fundo  Municipal  de  Assistê ncia  Social  e  Fundo  Municipal  do  Direito  da Criança e  do Adolescente  pa ra empregar em ações  fi.naHsticas da á rea v isando:

Rua José Sa lust ian o  d a  SIiva , n it 953, Ce ntro, CEP 64.838-000,  Pavussu -Piauí Contato: E-m ail: prefeitura.pv s@gm ail.com /  fin anceiro.pv s@gmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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I . Atender as ações assiste nc iais de cará ter de e m ergê ncia e para oco-fina nciame nto das ações  previstas no  Pla no  Municipal de  Assistê nc ia  Socia l;

U.  Executar os projetos  de  e nfrentamento  da  pobreza,  inc lu indo  a  parceria  com  as  organizações  da sociedade  civil;

UI. Prestar os serviços assistê ncias de caráter continuado que visem a  melhoria de vida da população

e  cujas  ações,  voltadas  para  as  necessidades  básicas,  observem  os objetivos,  princípio s  e  d iretrizes estabelecidos na  Lei Orgânica da Assistê ncia  Social.

A rt. 18 - A  Le i Orçamentária conterá  dotação para reserva de contingê ncia, constituí da exclusivame nte com recursos do orçamento fiscal, n o  valor d e  a té 5%  (cinco p or cento) d a  receita  corrente liquida prevista  para o  exercício  de  2026, destinada ao atendime nto de passivos contingentes e  outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Art.  19 O  Poder Legislativo  terá  como limite  para  o  tota l  da  despesa,  incluindo  os  subsí dios dos Vereadores e excluidos os gastos com inativos, o  valor correspondente  de 7% (sete  por cento) sobre  o somatório  da receita  tributár ia  e  d as tra nsferê nc ias Constituc io na is  previstas no  §  5° do art.  153 e  159 da Constituiçã o  Federal, e fetivamente realizado no  exercício  anterio r.

A rt.  20 - O  Poder Legis lativo, encaminhará  a  Secretaria de Administração,  até 15  de agosto de 2024, suas respectivas  propostas orçamentá rias,  observados os  parâmetros e  diretrizes estabelecidos  nesta Lei,  para  fins de  consolidação do proj eto  de  le i o rçamentár ia.

Art.  21  A  Lei  Orçamentária  poderá  consignar  em  dotação  específica valor  destinado ao custeio de despesas de competênc ia  de outro e nte  da Fede ração.

Parágrafo  Ú n ico  A  realização  da  despesa  som ente  poderá  se efetivar desde que.  comprovado  o inte resse públi co, tenha  sido  firmado convênio , acordo, ajuste ou congê ne re, confonne sua legislação.

A rt.  22 - É  vedada a  inc lusão,  na  Lei Orçam e ntá ria  e  em seus c réd itos adic io na is, de dotações  a  titulo de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a e ntidades privadas sem  fins  lucrativos, de  atividade de  natureza continuada, que  preencham uma  das seguintes condiçõ es:

I .  S ejam d e  a te ndimento  direto ao púb lico, de forma g ratuita,  nas á reas  de assistência social,  saúd e  o u educação, e  estejam registradas no Conselho  Municipal de  A ssistê ncia Social C MAS; n.  Sejam  de  ate ndimento direto  e gratuito  ao  públic o e voltadas  para  o ensino  especial,  ou representativas  da  comunidade escolar das  escolas públi cas  estaduais  e municipais do ensino fundamental; ru. Sejam vinculadas a organismos de  naturezas fi lan trópicas, institucionais ou de assistência  social; IV.  Atendam  ao disposto no  art. 204 da  Constituição e  ao disposto  no a rt. 6 1 do  ADCT; V. Que sejam vinculados a conservação e/ou preservação do  meio  ambiente .

Para  habilitar-se  ao  recebimento de  subvenções  socia is,  contribuições  e/o u  aux ílios,  a  entidade

## § l°

privada  sem fins

lucrativos  deverá apresentar  d eclaração  de funcionam ento  regular,  emitida

no exercício  de  2026  por  três  a uto ridades  locais  e  comprovante  de  regularidade  do  m a ndato  de  sua

diretoria.

§  2° Não  poderá  ser concedida subvenção  social,  contribuição  e/ou auxilio  a  entidade  que esteja em débito com relação a  prestações  de contas decorrentes de  sua  responsabilidade.

Rua José  Salust lano d a  Silva, n it 953, Ce ntro,  CEP 64.838-000, Pa vussu-Plau f Contato: E-mall:  prefeltura.p vs@gm ail com /  fin an ceiro pvs@gmall co m

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§  3° Sem prejuízo  da  observância  das condições  estabelecidas neste artigo, a  inclusão  de dotações  na Lei Orçamentária  e  sua execução, dependerão,  ainda, de publicação, pelo Poder  Executivo, de nonnas a  serem  observadas na  concessão,  prevendo-se c lausula de reversão  no  caso de  desvio de  finalidade  e

- de identificação  do  be neficiário  e  do valor transferido no respectivo convên io. § 4º O disposto  neste artigo não se  aplica  às  contribuições estatutá rias  devidas a entidades municipalistas das quais o  Municípi o  for associado.

## Art. 23 -

Fica o  Poder  Executivo autorizado a:

1. Designar  ó rgãos centrais  para movimentar  dotações comuns  atribuídas  às  diversas  un idades orçamentá rias; D.  Abrir  c ré dito  s uplem entar  até o  limite  de  60%  (Sessenta  por  cento)  da  despesa  fi xada  na  Lei Orçamentár ia v igente, na forma de que  dispõem  os Artigos 7° e  43° da  Lei Federal n° 4.320, de  17  de março  de  1  964 ; Ili. Instituir fundos de  qualquer natureza,  mediante  autorização  legislativa; IV. Promover as medidas necessárias  para ajustar os dispêndios  ao  efetivo comportam ento  da receita; V. Efetuar a  tran sferê nc ia  de d otação  orçamentár ia  entre os e le m entos de  despesas do  mesm o  proj e to ou  ativ idade, com a  finalidade de  ajustar alterações  de fon te  de  rec urso e  reforçar dotações.

Parág rafo Ú nico - Não  será considerado para fins de cá lculo do  limite previsto  no inciso II deste artigo os créd itos suple m entares abertos nas dotaçõe s  de pessoal, e ncargos sociais e  dotação com fonte de rec ursos vlnculados 9 conforme o  inciso V.

Art.  24  Fica o  Poder  Executivo  a uto rizado  a  incluir  no  orçamento  e  a  suple m e ntar  Projetos e/ou Atividades financ iados à conta de  receitas com  destinação específica e/ou e menda parla me nta r, mesmo quando estes ultrapassarem o  limite  no  item U  do  Artigo 23  até  a  devida publicação do  Decreto  para regularização.

## CAPITULO V Das Disposições R elativas à Dívida Pública  Municipal

Art.  25  A  Lei  Orçamentár ia  garantirá  recursos  para  pagamento da  despesa  decorrente de  déb itos refinanciados, inclusive com a  previdênc ia  Social.

A rt.  26 - O  projeto de Lei Orçamentária  poderá  incluir, na composição da  receita  total do Município, recursos provenientes de o perações de crédit o , respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inc iso III da Constituição  Federal.

Parágrafo Ún ico  A Lei  Orçamentá ria Anual  poderá conter  demo nstrativo  especificando,  por operação de crédito,  as dotações  a  nív e l de projetos fina nc iados  por estes recursos.

Art.  27 - A  Le i  Orçamentária p ode rá  auto rizar a  realização  de  operações  de  cré ditos por antecipação de  receita, desde  que  observado o  disposto  no art. 38, da Lei Complem entar nº  10 1/2000.

Rua José  Salustlano  d a  SIiva,  n 2 953, Ce ntro, CEP 64.838-000, Pavussu-Plauí Contato :  E-mail:  prefeitura.pvs@gmail.com /  fin anceiro.pvs@gm all.com

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## CAPÍTULO VI Das:  Disp osições  Relativas às Desp esas d o  Municí pio  com  Pessoal e  E n cargos

A r t.  28 - No exercí c io  fina nceiro de 2026, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo  observarão  as  disposições  contidas  nos  artigos  18, 19  e  20,  da  Lei  Complementar  nº 101/2000.

Ar t.  29  - Observado o  disposto  no  art.  169 da  Constituição  Federal,  em 2026 somente  poderã o  ser admitidos servidores se:

1. Autorizados por lei; IL Existirem cargos vagos a preencher; Ili. Houver prévia  dotação orçamentár ia suficiente para o  atendimento da  despesa; IV . Forem observados os limites previstos no artigo anterior; V. For observado o  disposto nos artigos  16,  17  e  21  da Lei Complementar  nº  1  O  1/00.

Ar t. 30 - O  Poder Executivo  poderá, mediante lei autorizativa, criar ou alterar cargos e  funções,  alterar a  estrutura organizacional, corrigir ou  aumentar  a  remuneração  dos servidores e  conceder vantagens, desde que  observadas as  regras do  Art.  16, quando aplicáve l  e  do Art.  17, da  Lei  Complementar nº 101 /00.

§  I " Os projetos de  le i sobre  transformação de  cargos, bem como os relacionados a  aumento  de gastos com  pessoal  e  encargos  sociais,  no  âmbito  do  Poder  Executi vo,  deverão  ser  acompanhados  de manifestação da Secretaria de Administração e Finanças, em suas respectivas áreas  de competência . § 2ª O  Poder  Legislativo  assumirá,  em  seu  âmbito,  as  atribuições  necessá rias  ao  c umprimento  do disposto neste artigo.

Art. 3 1 - A  Lei do Orçamento deverá.  prover os crédito s  necessár ios à concessão  da revisão geral anual da  re muneração  dos  servidores  públicos, em  cumprimento  ao disposto  no  Inciso  X,  do  Art.  37, da Constituição Federal.

Parágrafo  Único  - Quando da  concessão  da  revisão  geral  da  remuneração  de que  trata este artigo, estão  dispensados os procedimentos exigidos  pelo  Art.  17, da Lei Complementar nº 101.

A r t.  32 Nas  situações  e m  que a  despesa total  com  pessoal  do Poder  Executi vo tiver extrapolado a 95% (noventa e  cinco por cento) do limite referido  no  art.  20 da  Lei  de Responsabilidade  Fiscal,  a realização  de  serviços extraordinário  somente  poderá  ocorrer  quando  destinada  ao  atendimento  de relevante interesse público, especialmente  os voltados para as á reas de  segurança, educação  e  saúde, que  ensej am  situações  e mergcnciais de risco ou de prejuíz o  pa ra a sociedade.

Parágrafo  único - A  autorização  para a  realização  de  serviço extraordinário ,  no  âmbito do  Poder Executivo, nas condições  estabelecidas no  caput deste  artigo, é de exclusiva  competê ncia  do Prefeito Municipal. Art.  33  No  caso  de  os  limites  máximos  de despesas  com  pessoa.!  para  os  Poderes  Executivo  e Legislativo,  estabelecidos  no  Art.  20  da  Lei  de  Respo nsabilidade  Fiscal,  forem ultrapassados  em qualquer  um  dos  Poderes,  serão  adotadas,  no  respectivo  Poder,  as  seguintes  medidas  voltadas  ao reenquadramento  no  p r azo m áxi m o  de dois  q u adr im estres:

Rua  José  Sa lustian o  d a  Silva, n it  953, Cent ro, CEP 64.838-000,  Pavussu-Piauí Contato: E-m ail: prefeitu ra.pvs@gm a il  com /  fina nceiro .pvs@gmall.com

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I .  Redução  das despesas com  cargos de confiança~ l.l. Exoneração dos servidores não  estáve is; IH. Exoneração dos servidores estáve is.

Ar t. 34 - Se a  despesa total com  pessoa] ultrapassar os limites estabelecidos  no  art.  19 da Lei Complementar nº 101  de 04 de maio de  2000, a adoção das medidas de que tratam  os parágrafos  3° e 4ª do art.  169 da  Constituição Federal preservará servidores das Áreas  de saú de, educação e assistênc ia social, especialm ente em  cará ter em ergencial, segurança e  limpeza  pública.

Art. 35 Se a  despesa  de  pessoal  atingir o  nive l  de  que  trata  o  parágrafo  único  do  art.  22  da  Lei complementar  nª J OI  de  04  de  majo  de  2000,  os  pagamentos  de  horas-extras fi cam restrito a necessidades emergenciais das á reas de saúde  e de saneamento.

Parágrafo  Ú n ico - No exercí cio  de 2026 a  despesa com  pessoal poderá ser acrescida de até 10% (dez por cento) devido a  reajuste salarial em virtude de perdas  salaria is  de exercí cios anteriores bem como apenas na categoria  do Magistér io  com  o  reajuste  do  governo  federal sobre o  Piso Salarial dos Professores como também  piso dos agentes comunitários  de saúde.

Art.  36  Com  o  objetivo  de  valorizar  o  princípio  da  impessoalidade  na  Administração  Pública, poderá ser realizado  teste seletivo  e o u concurso  público nas  á r eas  da  saú d e,  ed ucação, assistência  Socia l  e  A d ministr ação ,  podendo  ser incluso o  do Pode r  Legislativo se  for  de inte resse da Casa Legislativa. Obedecendo as necessidades e  vagas definidas em  Lei e  que estejam  de acordo com  o  parágrafo  único do  artigo  22  da  referida  lei,  se  a  despesa  com  pessoal  em  re lação  à  RCL exceder 95% (noventa e  cinco por cento) do limite, são  vedados ao Poder ou órgão  referido no art. 20 que ocorrer no excesso: 1.  Conceder vantagem ,  aumento,  reajuste  ou  adequação  de  remuneração  a  qualquer  título,  salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação  legal o u contratual; li. Criar cargo, emprego o u  função ; Ili. Alteração de estrutura de carreira que implique aumento  de despesa~ IV.  Promoção  de cargo público, admissão  ou contratação  de  pessoal  a  qualquer  titulo,  ressalvada a reposição  decorrente  de  aposentadoria  ou  falecimento  de  servidores  nas  á reas de educação,  saúde e segurança;

- V. Contratar hora extra.

## CAPITULO VII Das D isposições  sobre a  Receita e  Alterações  na Legislação Tribu tária

Art.  37  O  Municípi o  deverá  implantar a  Divida  Ativa  do  Município  de  natureza  tributár ia  e  não tributár ia.

Art. 38 - A  estimativa da receita que constará  do projeto de Lei Orçamentá ria  para o exercício  de 2026 contemplará  medidas de aperfeiçoamento  da  administração do emprego dos tributos municipais, com v istas à expansão  de  base de tributação e  conseque nte aumento das receitaspróprias.

Art. 39 - A  estimativa  da receita citada no  artigo anterior levará em  consideração,  adicionalmente,  o impacto de alteração  na  legislação  tributária , observadas a  capacidade econômica do contribuinte  e  a justa distribuição de renda, com destaque para:

Rua José  Salust iano d a  SIiva, n R 9 53, Ce ntro,  CEP 64.838-000,  Pavussu-Pla uí Contato: E-m ail: prefeitura.pvs@gmail.com /  financeiro .pvs@gmail.co m

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1.  Atualização da planta genérica  de  valores do Município; U. Revisão . atualização  ou  adequação  da  legislação  sobre Imposto  Predial e  Território  Urbano, suas alíquotas, forma de  cá lculo,  condições  de pagamento,  descontos e  isenções,  inclusive com relação  a progressividade deste  imposto~ Ili. Revisão  da  legislação sobre o  uso do  solo, com redefinição  dos limites da zona  urbana municipal. IV. Revisão  na  Legislação sobre  Imposto  Sobre Serviço de Qualquer Natureza; V.  Revisão  da  legislação  aplicável  ao  Imposto  sobre Transmissão  l.nte r Vivos e  de Bens imóveis e  de Direitos Reais sobre  Imóveis; VI.  Instituição  de  taxas pela utilização  efetiva  ou  potenc ia l de serviços públic os específic os e divisíveis,  prestados ao contribuinte  ou postos a  sua d isposição. VU .  Revisão  da  legislação  sobre as taxas  pelo  exercício do  poder de polí cia,  como também buscar transparência  no que se trata de receita  de contribuição  da COSIP; V III.  Revisão  das isenções  dos tributos municipais. para  m anter o  interesse públi co e  ajustiça fiscal; IX. Revisão  das isenções  das multas e juros provocados por atraso de pagamentos de  tributos municipais.

Art. 40 - Na estimativa das receitas do projeto da Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos de  propostas de  alterações  na  legislação  tributária  que sejam objeto de projeto de lei que estejam e m tramitação  na Câmara Municipal.

## CAPi TULO VIU Das D isposições  Finais

A r t. 4 t  - É  vedado consignar na Lei Orçamentária  crédi to  com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

A rt.  42  O  Poder Executivo  deverá  realizar estudos v isando a  definição  de  s iste ma  de contro le  de custos  e  avaliação  de resultados  das ações  de  governo.

Parágra fo  Ú nico - A  alocação de recursos na  Lei Orçamentária Anual será  feita diretam ente à unidade orçamentária  responsável  pela sua  execu ção,  de m odo a  evidenciar o  custo das  ações  e  propiciar a correta  avaliação  dos  resultados.

A rt.  43  Para os efeitos do  art.  16  da  Lei  Comple mentar nª 101/2000,  entende-se como despesas irrelevantes, para fins do  §  3' &gt;,  aquelas cujo valor não  u ltrapasse. para bens e  serviços. os limites dos incisos J e  li do  art.  24 da Lei 8.666/1993.

Art. 44 - Até  trinta dias após a  publicação  do  orçamento, o  Poder  Executivo estabelecerá,  através  de Decreto, a  Programação  Financeira e  o  C ro nograma de Execução  mensal de desembolso, nos tennos do disposto no  artigo 8° da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 45 - O  Poder  Executivo poderá  encaminhar mensagem ao Poder Legislativo  para propor modificação nos proj etos de lei relativos ao Plano  Plurianual, às Diretrizes  Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créd itos Adiciona.is enquanto  não  iniciada a votação,  no  tocante as partes cuja alteração  é proposta.

Rua José  Salust lano d a  Silva, n it 953, Ce ntro, CEP 64.8 38-000, Pavussu-Plauf Contato: E-m all: prefeitura.pvs@gmail com /  fina nceiro pvs@gm all com

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Art. 46  - São  vedados quaisquer procedimentos que motivem  a execução d e despesa sem comprovada e  s ufi ciente disponibilidade  de dotação  orçamentária e  p revisibilidade de  recursos financeiros para o seu pagamento.

Ar t. 47 -A reabertura dos créditos  especiais e  extraordinários,  conforme disposto no art.  167, § 2ª,  da Constituição  Federal, será  efetivada mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.

Parág r a fo  Ú n ico Na reabertura a  que se refere o  caput deste artigo,  a  fonte de recurso deverá  ser identificada  como saldos de  exercidos  anteriores,  independentem ente da receita  à  conta da  qual  os crédito s  foram abertos.

Art.  48 -Para os fi ns do disposto no art.  16, Lei Complementar nº 101/2000 e em cumprimento ao§ 3º, do  m esmo  artigo,  fica  estabelecido  que,  no  exercí cio  de  2024,  a  despesa  decorrente  de  ação governamental  nova,  será considerada  irrelevante se  o seu  impacto  orçamentário ·financeiro  no exercício  não  ultrapassar,  para bens  e serviços os limites fixados pelos incisos I e  II, do art.  24 , d a  Lei 8.666/93, devidamente atualizados.

Ar t.  49 Se  o  projeto  da  Lei  Orçamentária  não  for  sancionada  até 31  de  dezembro  de  2025,  a programação dele constante poderá  ser executada para o  atendimento das seguintes despesas:

l. Pessoal e  encargos sociais; li. Pagamento de serviços da dívida ; III .  Transferências constitucionais  e  legais  para os fundos municipais legalmente constituidos; IV.  Saúde  e  Assistência  Social de caráter urgente.

-Esta  lei entra em vigor na data de sua  publicação,  revogando-se as disposições  em contrá rio.

Gabinete do Prefeito Municipal de PA  VUSSU Piauí,  03 de julho de 2025.

WININCIUS VILANOVA DE 9486353

Assinado de forma digital por

WlNINCIUS VILANOVA OE

MIRANDA:67049-486353

DN;

C· 8R. o-lCP·Srull. OU·AC SOLUTI

Multlpla vS, ou· 37767890000171,

ou-Preunctal, ou-Cifftif,cado PF A  1.

· WININCÍÔS  VILANOVA OE

MIRANOA:67049486353

Dados; 2025.07.03 12:08:06 -03'00'

MlRANDA

WININCIUS VALERIO DE

Prefeito Municipal

CPF: 670.494.863-53

Rua José  Sa lustiano  d a  Silva, n R 953,  Ce ntro ,  CEP 64.838-000,  Pa vussu-Pia u í Contato: E-mail: prefeltura.pvs@gmail.com /  financeiro.pvs@gmail.com

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ANEXOI PRIORIDADES E  METAS PARA 2026

## ADMINISTRAÇÃO E  FI  ANÇAS

- Elaborar continuamente propostas para captação de transferências ou financiamento, bem como celebrando convênios  com órgãos  públicos;

Fomentar o  equilíbrio  da arrecadação local, r-evisar e atualizar as alíqu otas para casa espécie  de imposto, v isando

ampliação da receita tributária ;

à

- Aperfeiçoar a  estrutura administrativa. Coordenação  mais produtiva dos programas  previstos, redução  das  despesas  de  custeio,  desenvolver programas de  modernização  dos  serviços,  de treinamento de pessoal  e  de infonnatização  dos  procedimentos,  adequando-se às exigê ncias atuais.
- Realizar concurso público,  capacitar e  valorizar os recursos humanos da  municipalidade;
- Elaborar a  Lei do Plano diretor de Desenvolvimento Fí s ico e Territorial do Município;
- Adquirir veí culo  para o  Gabinete do Prefeito;

## AGRICULTURA

- Apoiar a  instalação e desenvolvimento  de pequenas empresas, como forma de maior agregação de valor, empregos e tributos;
- Dinamizar  novas  oportunidades  agroindustriais,  principalmente  na  apicultura,  cultivo  da mamona e caju cultura;
- Oferecer assistência  técnica  e  desenvolver  trabalhos  de extensão  rural junto  às unidades  de produção  agropecuária  e  a  família rural,  bem como apoiar o  desenvolvimento de projetos de outras esferas de governo;
- Apoiar as lavouras temporár ias com limitaçõe s, hortigranjeiros nas várzeas;  pequenos animais e  pecuário s  bovinos  e  caprinos;
- Combater o  trnbalho  infantil e  degradante, promover,  na  medida da competência  municipal, a assistência  ao trabalhador;
- Incentivar a criação de hortas  comunitárias;
- Buscar parceria com o  SEBRAE para  proporcionar cu.rsos profissionalizantes  para as pessoas de baixa renda.
- Apoiar e  incenti var os programas de comercialização,  incluindo  feira-livre,  hortas  escolares, caseiras e  comunitá rias.
- Adquirir instrumentos  para equipar, reformar e  ampliar a  rede tisica de serviços  públicos;
- Apoio a ovino caprinocultura.

## SAÚDE

- Manter  ações de saú de individual (consulta médica, consulta  odontológica)  e coletiva (vig ilância sanitária , epidemiológica, saneamento básico) em quantidade e qualidade necessárias  e  suficientes  para reduzir os  indicadores de mortalidade  da população ;
- Adquirir e  distribuir medicamentos  bá sicos,  satisfazendo as necessidades da  população  e  das ações  de saúde  em geral;
- Facilitar o  acesso da equipe do PSF a zona rural do município  de dificil acesso;

Rua  José  Sa lus t lano  da Silva, n 9 953, Ce ntro, CEP 64.838-000, Pa vussu-Piauí Contato: E-mall: prefeltura.pvs@gm ail.co m  /  flna nceiro.pys@gm all co m

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- Reduzir a mortalidade infantil;
- Reduzir a  mortalidade geral,  segundo as causas de maior incidência ,  através de campanhas, programas de diagnósticos e afins;
- Cumprimento do  plano Municipal de saúde;
- Adquirir veiculo  para  facilitar  o  deslocamento de  urgê ncia do  Municípi o  a  outros  polos  de saúde.
- Incentivar a celebração de convê nios com hospitais especializados ou garantir rede pública  para acesso a serviços pelos portadores de necessidades especiais, sobretudo os de baixa renda.
- Construção de Posto de Saúde  zona Rural;
- Aquisição de equipamentos de filtragem/  tratamento de água.

## OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS

- Construir e  ampliar unidades sanitárias  para atendimento à população de baixa renda;
- Expandir a  malha v iá ria  municipal com terraplanagem;
- Melhorar  e  ampliar  os  serviços  de  pavimentação,  restauração  e  sinalização  facilitando  as condições  de trafegabilidade;
- Manter e  aprimorar os serviços de abastecimento de água,  coleta e  deposição  final de esgotos sanitários.
- Aquisição de terrenos  para a  municipalidade;
- Construção/Refonna/Ampliação  de prédios público s.
- Construir casas populares, destinadas a  população de baixa renda;
- Melhoria Habitacional zona Urbana e  Rural;
- Adquirir veículos, máquinas  e equipamentos para execução de serviços públicos  municipais;

Implantação do Parque Ambiental com parceria com a Transnordestina;

- Ampliação/Refonna do Mercado Municipal;
- Urbanização/Iluminação de Ruas e  Avenidas;
- Construção de Parque Infantil em praça Pliblica;
- Fiscalizar e  melhorar a execução do contrato de disposição  de resíduos  no  aterro sanitário ;
- Reforma e ampliação da Prefeitura  MUnicipal;
- Implantação de Energia Elétrica zona Urbana;
- Ampliação da Rede de Abastecimento d 'ág ua /Rural e  Urbana;
- Construção de Passagem  Molhada;
- Reforma de Açudes;
- Construção de Barragens.

## EDUCAÇÃO

- Ampliar a oferta de vagas na pré-esco la, no ensino  fundamental e  EJA através  do FUNDEB; Municipalizar crescentemente (expandir a  rede municipal) o  ensino, formar quadros  docentes; buscar uma escola  púb lica de qualidade para todos;
- Garantir de padrões  básicos  de funcionamento escolar, ampliando, refonnando e  construindo unidades escolares,  incluindo creches através  de  parcerias  com o  FNDE;
- Assegurar a qualidade da informação e da avaliação educacional;
- Desenvolver profissionalmente os docentes da educação bás ica;
- Informatizar as escolas públicas,  através  de parceria com o  MEC;
- Dar  continuidade  ao  programa  de  transporte  escolar para  alunos  das  zonas  rural.  inclusive ampliando a  frota com carros próprios do município  e o  número  de alunos atendidos;

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Prefeitura Municipal de Pavussu CNPJ nº 01.612.679/0001-32 PODER EXECUTIVO

- Adquirir e ofertar m erenda escolar entre os alunos do ensino infanti l, EJA e  fundamental, a  fim de incentivar e  melhorar a  frequê ncia e  o  aprendizado;
- Buscar e  participar de eventos esportivos entre as escolas da rede  municipal e  estadual.
- Adequar os prédios  escolares para pessoas portadoras de necessidades  especiais. Implantar  tecnologia  para  mapeamento  e  monitoramento  das  rotas  bem  como  controle  de usuário s efetivos do transporte Escolar;
- Implantar processo e/ou tecnologia que controle e monitore os alunos desde o  transporte escolar até  sua efetiva presença na escola. informando aos pais de forma automática sobre sua chegada;
- Implantar  tecnologia  para  correção  automática  de  provas  e  de  outros  tipos  de  avaliações objetivas padronizadas,  possibilitando avaliar a  qualidade do  ensino do  município cm  larga escala;
- Aumentar a  comunicação e a  trans parência  com a comunidade.  facilitando o  controle social.
- Implantar ferramentas, processos e  metodologias que melhorem o  IDES do município  a  partir da redução da evasão,  do abandono e da melhoria do fluxo escolar;
- Adquirir ônibus escolar adaptado para transporte de crianças com dificuldade de locomoção;
- Reforma e  ampliação da sede da Secretaria Municipal de Educação;
- Adquirir veículo  para a  Secretaria Municipal de Educação.

## ESPORTE

- Democratizar a prática  do Esporte;
- Construção, reforma e  ampliação do estádio  de futebol;
- Valorizar o  esporte comunitário  como fenômeno social;
- Valorizar  o  esporte  estudantil  como  formador  do  indivíduo-cidadão,  apoiar  as  escolas  na realização de jogos  e  na formação de recursos humanos;
- Construção,  refonna e  ampliação de Quadras de  Esporte e  Equipamentos;
- Adquirir material esportivo para distribuição gratuita para incentivar o esporte amador; e prestar apoio, se necessá rio ás  entidades incentivadoras das atividades esportivas, criando o espírito  de coletividade e  competição, necessá rias a  formação  de atletas municipais.

## ASSISTJ!:NCIA SOCIAL

- Criar  mecanismos para proteção  integral,  a  partir do Estatuto (Lei 8.069/92), conjugando: (1) Politicas  Sociais Bá sicas; (li) Assistência  Social; (IU) Proteção
- Especial; e (IV) Garantia de Direitos;
- Desenvolver  cooperação  entre  Executivo,  demais  poderes  e  sociedade  c ivi 1 para  serviços socioeducativos e prevenção jurídico-legal;
- Combater a exploração e  abuso sexual contra crianças e  adolescentes e do trabalho infantil;
- Programar campanhas educativas relacionadas a  crianças e  adolescentes em situação  de risco (violência , prostituição , uso de drogas e exploração  no  trabalho);
- Implantar programa local de amparo  às Crianças Carentes.
- Manter atualizado os cadastros das pessoas carences do Município.
- Equipar o Conselho  Tutelar e  faci litar as visitas dentro do Município.
- Implantar programa local de amparo  aos Idosos e  Portadores de necessidades especiais.
- Agilizar  a  identificação  de comunidades pobres;

Dar cumprimento aos planos de Assistência  Social em parceria com Educação e  Saúde;

- Promover manutenção dos  Programas de Assistência já  existentes;

Rua  José  Salustlano da Silva, n 9 9 53, Centro, CEP 64.838--000, Pa vussu ~Piau í Contato: E-mail: prefeitura.pvs@gmail com/ financeiro  pvs@gmail com

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## Prefeitura Municipal de Pavussu CNPJ nº  0l.612.679/0001-32 PODER EXECUTIVO

- Reforçar  os  programas de  assistência  social,  na  prevenção de situações conflitivas  e na promoção de soluções  de auto sustentação dos segmentos vulnerávei s;
- Incentivar e  fomentar o  associativismo e cooperativismo e outras modalidades de organizações voltadas ao desenvolvimento econômico do município .
- Construção , refonna e  ampliação do estád io  de futebol
- Valorizar o  esporte comunitário  como fenômeno social;
- Valorizar  o  esporte  estudantil  como  formador  do  indivíduo-cidadão,  apoiar  as  escolas  na realização  de jogos  e  na formação de recursos humanos;
- Construção,  refom)a e  ampliação de Quadras de Esporte e  Equipamentos;
- Adquirir material esportivo para distribuição gratuita para incentivar o esporte amador; e prestar apoio, se necessá rio ás entidades incentivadoras das atividades esportivas, criando o  espírito  de coletividade e competição,  necessá rias a  fonnação  de atletas municipais;

## CULTURA

- Democratizar o  acesso a  Cultura, no que  se refere  aos meios de produção  e  espaços culturais, com incentivos as  festas  típicas, garantindo despesas com  eventos (festejos,  Aniversário  da Cidade  e demais datas comemorativas);

## SEGURANÇA  PÚBLICA

- Acesso à Justiça;
- Direitos Civis;
- Fazer parceria com a  Secretaria de Segurança Pública para fortalecer a  segurança dentro do Município;
- Fortalecer o  Controle  ln  temo do Municíp io.

Pavussu, PT , 03 de julho de 2025.

WININCIUS

VILANOVA DE

MIRANDA:67049486

353

Assinado de forma digital por WININCIUS

VILANOVA DE MIRANDA:67049486353

ON: c- BR, o · ICP-8rasil, ou· AC SOLUTI

Multipla vS, ou-37767890000171,

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MIRANOA:67049486353

Dados: 202s.01  .03 12:08:41  ·03'00'

WININCTTJS V ALERTO DE MIRANDA

Prefeito Mun.icipal

CPF: 670.494.863-53

Rua José  Salustlano da Silva, ntt 953, Centro, CEP 64.838-000, Pavussu-Piauí Contato: E-mail: prefeitura.pvs@gmail.com /  financeiro.pvs@gmail.com

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

RELA  TÓRIO$  AUXILIARES - LDO

## COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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=============================  -~

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~·

--· "'

LDO -Ano 2026

| PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA                               | PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA         | PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA   | PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA   | PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA   |
|---------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| AÇÃO: 2001 MANUTENÇÃO DACAMARAMUNICIPAL                       | AÇÃO: 2001 MANUTENÇÃO DACAMARAMUNICIPAL | VALOR LDO                         | VALOR LOA                         | DIFERENÇA                         |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC |                                         |                                   |                                   |                                   |
| 5 031                                                         | 010100 01                               | 1.222.801 ,91                     | 1.222.801 ,91                     | 0,00                              |
|                                                               |                                         | TOTALAÇÃO: 1.222.801,91           | 1.222.801 ,91                     | 0,00                              |
|                                                               |                                         | TOTALPROGRAMA: 1.222.801 ,91      | 1.222.801 ,91                     | 0,00                              |

1

| PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                             | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                             | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                             | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL   | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL   | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| AÇÃO: 1001CONTRUÇÃO DASEDE DACAMARAMUNICIPAL                                                                                   | AÇÃO: 1001CONTRUÇÃO DASEDE DACAMARAMUNICIPAL                                                                                   | AÇÃO: 1001CONTRUÇÃO DASEDE DACAMARAMUNICIPAL                                                                                   | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| 5                                                                                                                              | 010100 01                                                                                                                      | 031                                                                                                                            | 85.434,09                            | 85.434,09                            | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO :                                                                                                                   | 85.434,09                            | 85.434,09                            | 0,00                                 |
| AÇÃO: 1002AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS PARACAMARA MUNICIPAL ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC       | AÇÃO: 1002AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS PARACAMARA MUNICIPAL ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC       | AÇÃO: 1002AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS PARACAMARA MUNICIPAL ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC       | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| 5                                                                                                                              | 010100 01                                                                                                                      | 031                                                                                                                            | 53.879.42                            | 53.879.42                            | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO :                                                                                                                   | 53.879.42                            | 53.879.42                            | 0,00                                 |
| AÇÃO: 2007ASSINATURAS EPUBLICAÇÕES                                                                                             | AÇÃO: 2007ASSINATURAS EPUBLICAÇÕES                                                                                             | AÇÃO: 2007ASSINATURAS EPUBLICAÇÕES                                                                                             | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| ENTIDADELOCALFUNl?IOSUB 5                                                                                                      | 010100 01                                                                                                                      | CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC 031                                                                                      | 50.344,60                            | 50.344,60                            | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO :                                                                                                                   | 50.344,60                            | 50.344,60                            | 0,00                                 |
| AÇÃO: 10CMAMPLIAÇÃO EREST. DO PREDIO DAPREFEITURA                                                                              | AÇÃO: 10CMAMPLIAÇÃO EREST. DO PREDIO DAPREFEITURA                                                                              | AÇÃO: 10CMAMPLIAÇÃO EREST. DO PREDIO DAPREFEITURA                                                                              | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| 1                                                                                                                              | 020100 04                                                                                                                      | 122                                                                                                                            | 79.800,00                            | 79.800,00                            | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO : 79.800,00 79.800,00 0,00                                                                                          |                                      |                                      |                                      |
| AÇÃO: 2003 MANUTENÇÃO DASECRETARIADE GOVERNO                                                                                   | AÇÃO: 2003 MANUTENÇÃO DASECRETARIADE GOVERNO                                                                                   | AÇÃO: 2003 MANUTENÇÃO DASECRETARIADE GOVERNO                                                                                   | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| 1                                                                                                                              | 020100 04                                                                                                                      | 122                                                                                                                            | 738.100,00                           | 738.100,00                           | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO :                                                                                                                   | 738.100,00                           | 738.100,00                           | 0,00                                 |
| AÇÃO: 207_.ASSINATURAS EPUBLICAÇÕES                                                                                            | AÇÃO: 207_.ASSINATURAS EPUBLICAÇÕES                                                                                            | AÇÃO: 207_.ASSINATURAS EPUBLICAÇÕES                                                                                            | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| 1 04 122                                                                                                                       | 020100                                                                                                                         |                                                                                                                                | 17.100,00                            | 17.100,00                            | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO :                                                                                                                   | 17.100,00                            | 17.100,00                            | 0,00                                 |
| AÇÃO: 101GAQUIS. DE EQUIP. PARAADMINISTRAÇÃO                                                                                   | AÇÃO: 101GAQUIS. DE EQUIP. PARAADMINISTRAÇÃO                                                                                   | AÇÃO: 101GAQUIS. DE EQUIP. PARAADMINISTRAÇÃO                                                                                   | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC                                                               | ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC                                                               | ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC                                                               | 68.400,00                            | 68.400,00                            | 0,00                                 |
| 1                                                                                                                              | 020200 04                                                                                                                      | 122 TOTAL AÇÃO :                                                                                                               | 68.400,00                            | 68.400,00                            | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                |                                                                                                                                | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| AÇÃO: 2009 MANUT. DASEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO EORÇAMENTO ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC | AÇÃO: 2009 MANUT. DASEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO EORÇAMENTO ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC | AÇÃO: 2009 MANUT. DASEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO EORÇAMENTO ENTIDADE LOCAL FUNl?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC |                                      |                                      |                                      |
| 1                                                                                                                              | 020200 04                                                                                                                      | 122                                                                                                                            | 8.910.296,00                         | 8.910.296,00                         | 0,00                                 |
| 2                                                                                                                              | 021000 12                                                                                                                      | 122                                                                                                                            | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO : 8.910.296,00 8.910.296,00 0,00                                                                                    |                                      |                                      |                                      |

Fiorilli se Lida - Software

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| PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                             | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                             | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL   | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL   | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL   | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| AÇÃO: 2054 MANUT. DASEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS                                                                          | AÇÃO: 2054 MANUT. DASEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS                                                                          |                                      | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO 1 020300                                                                                                 | SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC 15 452                                                                               |                                      | 731.880,00                           | 731 .880,00                          | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO:                          | 731.880,00                           | 731.880,00                           | 0,00                                 |
| AÇÃO: 2019 MANUT. DASEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                                                                        | AÇÃO: 2019 MANUT. DASEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                                                                        |                                      | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| 1 020400 20                                                                                                                    | 605                                                                                                                            |                                      | 302.328,00                           | 302.328,00                           | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO :                         | 302.328,00                           | 302.328,00                           | 0,00                                 |
| AÇÃO: 2087 MANUTENÇÃO DOCONSELHO                                                                                               | AÇÃO: 2087 MANUTENÇÃO DOCONSELHO                                                                                               |                                      | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÂO 1 020500 04                                                                                              | SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC 122                                                                                  |                                      | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 |
| 6 020500 04                                                                                                                    | 122                                                                                                                            |                                      | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO:                          | 0,00                                 | 0,00                                 | 0,00                                 |
| AÇÃO: 2051 MANUTENÇÃO DOFMAS                                                                                                   | AÇÃO: 2051 MANUTENÇÃO DOFMAS                                                                                                   |                                      | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| 4                                                                                                                              | ENTIDADELOCALFUNCÃOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC 020800 09 122                                                     |                                      | 45.600,00                            | 45.600,00                            | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO :                         | 45.600,00                            | 45.600,00                            | 0,00                                 |
| AÇÃO: 20711 MANUTENÇÃO DASEC. DE FINANÇAS E TESOURARIA                                                                         | AÇÃO: 20711 MANUTENÇÃO DASEC. DE FINANÇAS E TESOURARIA                                                                         |                                      | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| ENTIDADE 1                                                                                                                     | LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC 021200 04 122                                                           |                                      | 86.070,00                            | 86.070,00                            | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO :                         | 86.070,00                            | 86.070,00                            | 0,00                                 |
| AÇÃO: 208G MANUT. DASEC. DE CULTURA                                                                                            | AÇÃO: 208G MANUT. DASEC. DE CULTURA                                                                                            |                                      | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| 1 021300 13                                                                                                                    | 122                                                                                                                            |                                      | 74.100,00                            | 74.100,00                            | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO :                         | 74.100,00                            | 74.100,00                            | 0,00                                 |
| AÇÃO: 2048 MANUTENÇÃO DASEC. DE SAUDE                                                                                          | AÇÃO: 2048 MANUTENÇÃO DASEC. DE SAUDE                                                                                          |                                      | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| 3 020900 10                                                                                                                    | 122                                                                                                                            |                                      | 22.800,00                            | 22.800,00                            | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO:                          | 22.800,00                            | 22.800,00                            | 0,00                                 |
| AÇÃO: 2018 MANUTENÇÃO DOSISTEMA DEABASTECIMENTO D'AGUA                                                                         | AÇÃO: 2018 MANUTENÇÃO DOSISTEMA DEABASTECIMENTO D'AGUA                                                                         |                                      | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO 1 020601                                                                                                 | SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC 17 512                                                                               |                                      | 3.990,00                             | 3.990,00                             | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO :                         | 3.990,00                             | 3.990,00                             | 0,00                                 |
| AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ENTIDADE LOCAL FUNCÂO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC | AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ENTIDADE LOCAL FUNCÂO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC |                                      | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| 1 020700                                                                                                                       | 12 122                                                                                                                         |                                      | 1.710,00                             | 1.710,00                             | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO :                         | 1.710,00                             | 1.710,00                             | 0,00                                 |
| AÇÃO: 10~AQUISIÇÃO DEVEICULO                                                                                                   | AÇÃO: 10~AQUISIÇÃO DEVEICULO                                                                                                   |                                      | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC 1 020400 20 542                                                | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APLIC 1 020400 20 542                                                |                                      | 342.000,00                           | 342.000,00                           | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                |                                      |                                      |                                      | 0,00                                 |
|                                                                                                                                |                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO :                         | 342.000,00                           | 342.000,00                           |                                      |

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

RELATÓRIOS  AUXILIARES - LDO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO -Ano 2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32 RELATÓRIOS  AUXILIARES - LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                 | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL   | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL   | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL   | PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| AÇÃO: 2084 CONTRIBUIÇÕES A OUTRAS ENTIDADES                                                                                        |                                      | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| ENTIDADE LOCAL FUNC~O SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 1 020200 15 452                                                     |                                      | 57.000,00                            | 57.000,00                            | 0,00                                 |
|                                                                                                                                    | TOTAL AÇÃO :                         | 57.000,00                            | 57.000,00                            | 0,00                                 |
| AÇÃO: 209G MANUT. DASEC. MUNICIPALDE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRI ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                      | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| 1 021600 18 542                                                                                                                    |                                      | 405.270,00                           | 405.270,00                           | 0,00                                 |
|                                                                                                                                    | TOTAL AÇÃO :                         | 405.270,00                           | 405.270,00                           | 0,00                                 |
|                                                                                                                                    | TOTALPROGRAMA:                       | 12.076.102,11                        | 12.076.102,11                        | 0,00                                 |

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| PROGRAMA: 0010 DEFESA DA ORDEM JURIDICA    | PROGRAMA: 0010 DEFESA DA ORDEM JURIDICA    | PROGRAMA: 0010 DEFESA DA ORDEM JURIDICA   | PROGRAMA: 0010 DEFESA DA ORDEM JURIDICA   | PROGRAMA: 0010 DEFESA DA ORDEM JURIDICA   |
|--------------------------------------------|--------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| AÇÃO: 2008CUMPRIMENTODE SETENÇAS JUDICIAIS | AÇÃO: 2008CUMPRIMENTODE SETENÇAS JUDICIAIS | VALORLDO                                  | VALORLOA                                  | DIFERENÇA                                 |
| 1                                          | 02 061                                     |                                           | 570,00 570,00                             | º · ºº                                    |
|                                            |                                            | TOTAL AÇÃO :                              | 570,00 570,00                             | º · ºº                                    |
| AÇÃO: 2004ENCARGOSCOMASSESSORIAJURIDICA    | AÇÃO: 2004ENCARGOSCOMASSESSORIAJURIDICA    |                                           | VALORLDO VALORLOA                         | DIFERENÇA                                 |
| 1                                          | 04 122                                     |                                           | 623.940,00 623.940,00                     | º · ºº                                    |
|                                            |                                            | TOTAL AÇÃO:                               | 623.940,00 623.940,00                     | º·ºº                                      |
|                                            |                                            | TOTALPROGRAMA:                            | 624.510,00 624.510,00                     | º ·ºº                                     |

| PROGRAMA: 0055 CONTROLE INTERNO                              |                |            |           |           |           |
|--------------------------------------------------------------|----------------|------------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 2008 MANUTENÇÃO DACONTROLADORIAINTERNA                 | VALORLDO       | VALORLOA   | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                |            |           |           |           |
|                                                              | 108.300,00     |            | º · ºº    | º · ºº    | º · ºº    |
|                                                              |                | 108.300,00 |           |           |           |
|                                                              | 108.300,00     | 108.300,00 | º · ºº    | º · ºº    | º · ºº    |
|                                                              | TOTALPROGRAMA: |            |           |           |           |

| PROGRAMA: 0102 POLICIAMENTO MILITAR                  |                |            |            |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |
|------------------------------------------------------|----------------|------------|------------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 2078 MANUTENÇÃO DAJUNTA DOSERV. MILITAR        |                | VALOR LDO  | VALOR LOA  | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN O SUB CATEC FRI FRG FRC FDET F8TN | CÕD.APUC       |            |            |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |
| 020200 06 182                                        |                | 51 .300,00 | 51.300,00  | º·ºº      | º·ºº      | º·ºº      | º·ºº      | º·ºº      | º·ºº      | º·ºº      | º·ºº      | º·ºº      | º·ºº      | º·ºº      | º·ºº      | º·ºº      | º·ºº      |
|                                                      | TOTAL AÇÃO :   | 51.300,00  | 51 .300,00 | º · ºº    | º · ºº    | º · ºº    | º · ºº    | º · ºº    | º · ºº    | º · ºº    | º · ºº    | º · ºº    | º · ºº    | º · ºº    | º · ºº    | º · ºº    | º · ºº    |
|                                                      | TOTALPROGRAMA: | 51         | 51         |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |
|                                                      |                | .300,00    | .300,00    |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |
|                                                      |                |            |            | ºº        | ºº        | ºº        | ºº        | ºº        | ºº        | ºº        | ºº        | ºº        | ºº        | ºº        | ºº        | ºº        | ºº        |
|                                                      |                |            |            | º ·       | º ·       | º ·       | º ·       | º ·       | º ·       | º ·       | º ·       | º ·       | º ·       | º ·       | º ·       | º ·       | º ·       |

PROGRAMA: 1310 CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32 RELATÓRIOS  AUXILIARES - LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 1310 CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP                     |                |           |            |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |
|---------------------------------------------------------------|----------------|-----------|------------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 2013ENCARGOS COM PASEP                                  |                | VALOR LDO | VALOR LOA  | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN O SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC |                |           |            |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |
| 020200 09 271                                                 |                | 11.400,00 | 11 .400,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                               | TOTAL AÇÃO :   | 11.400,00 | 11.400,00  | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                               | TOTALPROGRAMA: | 11.400,00 | 11         |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |
|                                                               |                |           |            | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                               |                |           |            | .400,00   | .400,00   | .400,00   | .400,00   | .400,00   | .400,00   | .400,00   | .400,00   | .400,00   | .400,00   | .400,00   | .400,00   | .400,00   | .400,00   | .400,00   | .400,00   | .400,00   | .400,00   | .400,00   |

| PROGRAMA: 1203 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS                                                                    | PROGRAMA: 1203 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS   | PROGRAMA: 1203 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS   | PROGRAMA: 1203 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS   | PROGRAMA: 1203 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| AÇÃO: 2011 MANUTENÇÃO DOSSERVIÇOS DE TELEFONIA                                                                                  | VALORLDO                                                       | VALORLOA                                                       | DIFERENÇA                                                      |                                                                |
| 1 020200 24 722                                                                                                                 | 39.900,00                                                      | 39.900,00                                                      | 0,00                                                           |                                                                |
|                                                                                                                                 | 39.900,00                                                      | 39.900,00                                                      | 0,00                                                           |                                                                |
| AÇÃO: 2044! IIANUT. DOSIST. DE RETRANSMISSÃO DE TV                                                                              | VALORLDO                                                       | VALORLOA                                                       | DIFERENÇA                                                      |                                                                |
| 1 020200 24 722                                                                                                                 | 11 .400,00                                                     | 11.400,00                                                      | 0,00                                                           |                                                                |
|                                                                                                                                 | 11.400,00                                                      | 11.400,00                                                      | 0,00                                                           |                                                                |
| AÇÃO: 2091 IIANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARAENFRENTAMENTO DA COVID ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC | VALORLDO                                                       | VALORLOA                                                       | DIFERENÇA                                                      |                                                                |
| 3 020900 10 122                                                                                                                 | 5.700,00                                                       | 5.700,00                                                       | 0,00                                                           |                                                                |
|                                                                                                                                 | 5.700,00                                                       | 5.700,00                                                       | 0,00                                                           |                                                                |
|                                                                                                                                 | 57.000,00                                                      | 57.000,00                                                      | 0,00                                                           |                                                                |

| PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA                         |                |           |           |           |           |           |           |           |
|---------------------------------------------------------------|----------------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA                            |                | VALOR LDO | VALOR LOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN O SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC |                |           |           |           |           |           |           |           |
| 020200 99 999                                                 |                | 57.000,00 | 57.000,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                               | TOTAL AÇÃO :   | 57.000,00 | 57.000,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                               | TOTALPROGRAMA: | 57.000,00 |           |           |           |           |           |           |
|                                                               |                |           | 57.000,00 |           |           |           |           |           |
|                                                               |                |           |           | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |

| PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS                       | PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS                   | PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS   | PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS   | PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS   |
|-----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| AÇÃO: 1047CONT.,AMPL E RESTAURAÇÃO DEOBRAS PUBL. MUNICIPAIS     | AÇÃO: 1047CONT.,AMPL E RESTAURAÇÃO DEOBRAS PUBL. MUNICIPAIS | VALORLDO                                    | VALORLOA                                    | DIFERENÇA                                   |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC  |                                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                 | 020300 15 451                                               |                                             | 316.920,00 316.920,00                       | 0,00                                        |
|                                                                 |                                                             | TOTAL AÇÃO :                                | 316.920,00 316.920,00                       | 0,00                                        |
| AÇÃO: 1051PAVIMENTAÇÃO EM PAREALELEPIPEDO                       | AÇÃO: 1051PAVIMENTAÇÃO EM PAREALELEPIPEDO                   |                                             | VALORLDO VALORLOA                           | DIFERENÇA                                   |
| ENTIDADE LOCAL FUNt?IO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC |                                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                 | 020300 15 451                                               |                                             | 755.600,00 755.600,00                       | 0,00                                        |
|                                                                 |                                                             | TOTAL AÇÃO :                                | 755.600,00 755.600,00                       | 0,00                                        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32 RELATÓRIOS  AUXILIARES - LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS                                                                                     | PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS   | PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS   | PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS   | PROGRAMA: 0501 VIAS E LAGRADOUROS URBANOS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| AÇÃO: 1048CONST.,AMPL EREC. DE MERCADO EFEIRAS                                                                                |                                             | VALORLDO                                    | VALORLOA                                    | DIFERENÇA                                   |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FR1 FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 020400 20 605                                                  |                                             | 85.500,00                                   | 85.500,00                                   | 0,00                                        |
|                                                                                                                               | TOTAL AÇÃO:                                 | 85.500,00                                   | 85.500,00                                   | 0,00                                        |
| AÇÃO: 1022CONST., AMPLIAÇÃO ERECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FR1 FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                             | VALORLDO                                    | VALORLOA                                    | DIFERENÇA                                   |
| 020700 12 361                                                                                                                 |                                             | 2.052.000,00                                | 2.052.000,00                                | 0,00                                        |
|                                                                                                                               | TOTAL AÇÃO:                                 | 2.052.000,00                                | 2.052.000,00                                | 0,00                                        |
|                                                                                                                               | TOTALPROGRAMA:                              | 3.210.020,00                                | 3.210.020,00                                | 0,00                                        |

1

1

1

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| PROGRAMA: 0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA                                              | PROGRAMA: 0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA   | PROGRAMA: 0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA   | PROGRAMA: 0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA   | PROGRAMA: 0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA   |
|--------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| AÇÃO: 2059 MANUT. DAREDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA                                 |                                     | VALORLDO                            | VALORLOA                            | DIFERENÇA                           |
| 1 020300 25 751                                                                |                                     | 119.700,00                          | 119.700,00                          | 0,00                                |
|                                                                                | TOTAL AÇÃO:                         | 119.700,00                          | 119.700,00                          | 0,00                                |
| AÇÃO: 106GAMPL. DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO URBANO/RURAL                          |                                     | VALORLDO                            | VALORLOA                            | DIFERENÇA                           |
| ENTIDADE LOCAL FUNÇÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                 |                                     |                                     |                                     |                                     |
| 1 020300 25 752                                                                |                                     | 68.400,00                           | 68.400,00                           | 0,00                                |
|                                                                                | TOTAL AÇÃO:                         | 68.400,00                           | 68.400,00                           | 0,00                                |
| AÇÃO: 206GENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA                                        |                                     | VALORLDO                            | VALORLOA                            | DIFERENÇA                           |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 1 020300 25 752 |                                     | 401.300,00                          | 401.300,00                          | 0,00                                |
|                                                                                | TOTAL AÇÃO:                         | 401 .300,00                         | 401 .300,00                         | 0,00                                |
|                                                                                | TOTALPROGRAMA:                      | 589.400,00                          | 589.400,00                          | 0,00                                |

| PROGRAMA: 0622 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA       | PROGRAMA: 0622 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA   | PROGRAMA: 0622 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA   | PROGRAMA: 0622 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA   | PROGRAMA: 0622 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA   |
|----------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| AÇÃO: 1068CONST., DE PONTES, BUEIROS EPASSAGEM MOLHADAS        |                                                            | VALORLDO                                                   | VALORLOA                                                   | DIFERENÇA                                                  |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FR1 FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |
| 1 020300 26 782                                                |                                                            | 161 .310,00                                                | 161.310,00                                                 | 0,00                                                       |
|                                                                | TOTAL AÇÃO:                                                | 161 .310,00                                                | 161.310,00                                                 | 0,00                                                       |
| AÇÃO: 1015IMPLANTAÇÃO SISTEMA SIMPLIFICADODE AGUA              |                                                            | VALORLDO                                                   | VALORLOA                                                   | DIFERENÇA                                                  |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |
| 1 020601 17 512                                                |                                                            | 2.850,00                                                   | 2.850,00                                                   | 0,00                                                       |
|                                                                | TOTAL AÇÃO:                                                | 2.850,00                                                   | 2.850,00                                                   | 0,00                                                       |
|                                                                | TOTALPROGRAMA:                                             | 164.160,00                                                 | 164.160,00                                                 | 0,00                                                       |

PROGRAMA: 1007 GESTÃO  DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Fiorilli se Lida - Software

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Página  5 de 5

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

RELATÓRIOS  AUXILIARES - LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 1007 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO   | PROGRAMA: 1007 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO   | PROGRAMA: 1007 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO   | PROGRAMA: 1007 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO   | PROGRAMA: 1007 GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO   |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| AÇÃO: 100!CONSTRUÇÃO EMANUTENÇÃO DE CAIS DALAGOA              | AÇÃO: 100!CONSTRUÇÃO EMANUTENÇÃO DE CAIS DALAGOA              | VALORLDO                                                      | VALORLOA                                                      | DIFERENÇA                                                     |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC |                                                               |                                                               |                                                               |
|                                                               | 020400 15                                                     |                                                               | 377.910,00 377.910,00                                         | 0,00                                                          |
|                                                               |                                                               | TOTAL AÇÃO :                                                  | 377.910,00 377.910,00                                         | 0,00                                                          |
|                                                               | TOTALPROGRAMA:                                                | 377.910,00                                                    | 377.910,00                                                    | 0,00                                                          |

| PROGRAMA: 0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES                                                                                | PROGRAMA: 0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES                                                                                | PROGRAMA: 0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES                                                                                | PROGRAMA: 0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES   | PROGRAMA: 0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES   | PROGRAMA: 0125 ASSISTENCIA A COMUNIDADES   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| AÇÃO: 2079ASSISTENCIASAPESSOAS EM TRATAMENTO DE SAUDE                                                                   | AÇÃO: 2079ASSISTENCIASAPESSOAS EM TRATAMENTO DE SAUDE                                                                   | AÇÃO: 2079ASSISTENCIASAPESSOAS EM TRATAMENTO DE SAUDE                                                                   | VALORLDO                                   | VALORLOA                                   | DIFERENÇA                                  |
| 1                                                                                                                       | 020500 04                                                                                                               | 122                                                                                                                     | 51.300,00                                  | 51.300,00                                  | 0,00                                       |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | TOTAL AÇÃO :                                                                                                            | 51.300,00                                  | 51 .300,00                                 | 0,00                                       |
| AÇÃO: 2047 MANUTENÇÃO DOSERSOM ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC                          | AÇÃO: 2047 MANUTENÇÃO DOSERSOM ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC                          | AÇÃO: 2047 MANUTENÇÃO DOSERSOM ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC                          | VALORLDO                                   | VALORLOA                                   | DIFERENÇA                                  |
| 1                                                                                                                       | 020500 08                                                                                                               | 244                                                                                                                     | 58.710,00                                  | 58.710,00                                  | 0,00                                       |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | TOTAL AÇÃO :                                                                                                            | 58.710,00                                  | 58.710,00                                  | 0,00                                       |
| AÇÃO: 2049 MANUTENÇÃO DASEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | AÇÃO: 2049 MANUTENÇÃO DASEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | AÇÃO: 2049 MANUTENÇÃO DASEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC | VALORLDO                                   | VALORLOA                                   | DIFERENÇA                                  |
| 1                                                                                                                       | 020500 08                                                                                                               | 244                                                                                                                     | 82.650,00                                  | 82.650,00                                  | 0,00                                       |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | TOTAL AÇÃO :                                                                                                            | 82.650,00                                  | 82.650,00                                  | 0,00                                       |
| AÇÃO: 2068 MANUTENÇÃO DOPAIFICRAS ENTIDADELOCALFUNc.lOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC                         | AÇÃO: 2068 MANUTENÇÃO DOPAIFICRAS ENTIDADELOCALFUNc.lOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC                         | AÇÃO: 2068 MANUTENÇÃO DOPAIFICRAS ENTIDADELOCALFUNc.lOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC                         | VALORLDO                                   | VALORLOA                                   | DIFERENÇA                                  |
| 4                                                                                                                       | 020800 08                                                                                                               | 243                                                                                                                     | 922.830,00                                 | 922.830,00                                 | 0,00                                       |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | TOTAL AÇÃO :                                                                                                            | 922.830,00                                 | 922.830,00                                 | 0,00                                       |
| AÇÃO: 200II MANUTENÇÃO DOPBT                                                                                            | AÇÃO: 200II MANUTENÇÃO DOPBT                                                                                            | AÇÃO: 200II MANUTENÇÃO DOPBT                                                                                            | VALORLDO                                   | VALORLOA                                   | DIFERENÇA                                  |
| 4                                                                                                                       | 020800 08                                                                                                               | ENTIDADELOCALFUNCÃOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC 244                                                        | 76.950,00                                  | 76.950,00                                  | 0,00                                       |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | TOTAL                                                                                                                   | AÇÃO : 76.950,00                           | 76.950,00                                  | 0,00                                       |
| AÇÃO: 2049 MANUT. DOSERV. SOCIAISACOMUNIDADE ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC            | AÇÃO: 2049 MANUT. DOSERV. SOCIAISACOMUNIDADE ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC            | AÇÃO: 2049 MANUT. DOSERV. SOCIAISACOMUNIDADE ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC            | VALORLDO                                   | VALORLOA                                   | DIFERENÇA                                  |
| 4                                                                                                                       | 020800 08                                                                                                               | 244                                                                                                                     | 122.550,00                                 | 122.550,00                                 | 0,00                                       |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | TOTAL                                                                                                                   | AÇÃO : 122.550,00                          | 122.550,00                                 | 0,00                                       |
| AÇÃO: 2051 MANUTENÇÃO DOFMAS ENTIDADE LOCAL FUNc.lO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC                           | AÇÃO: 2051 MANUTENÇÃO DOFMAS ENTIDADE LOCAL FUNc.lO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC                           | AÇÃO: 2051 MANUTENÇÃO DOFMAS ENTIDADE LOCAL FUNc.lO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APLIC                           | VALORLDO                                   | VALORLOA                                   | DIFERENÇA                                  |
| 4                                                                                                                       | 020800 08                                                                                                               | 244                                                                                                                     | 366.510,00                                 | 366.510,00                                 | 0,00                                       |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | TOTAL AÇÃO                                                                                                              | : 366.510,00                               | 366.510,00                                 | 0,00                                       |
| AÇÃO: 2089 MANUTENÇÃO DOPROGRAMACRIANÇA FELIZ                                                                           | AÇÃO: 2089 MANUTENÇÃO DOPROGRAMACRIANÇA FELIZ                                                                           | AÇÃO: 2089 MANUTENÇÃO DOPROGRAMACRIANÇA FELIZ                                                                           | VALORLDO                                   | VALORLOA                                   | DIFERENÇA                                  |
| 4                                                                                                                       | 020800 08                                                                                                               | 244                                                                                                                     | 189.240,00                                 | 189.240,00                                 | 0,00                                       |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | TOTAL AÇÃO :                                                                                                            | 189.240,00                                 | 189.240,00                                 | 0,00                                       |

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001 -32 RELATÓRIOS  AUXILIARES - LDO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0123 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL              | PROGRAMA: 0123 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL       | PROGRAMA: 0123 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL   | PROGRAMA: 0123 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL   | PROGRAMA: 0123 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL   |
|--------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| AÇÃO: 2052 PROG. DE ERRAD. DOTRABALHO INFANTIL • PETI        | AÇÃO: 2052 PROG. DE ERRAD. DOTRABALHO INFANTIL • PETI | VALORLDO                                          | VALORLOA                                          | DIFERENÇA                                         |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC |                                                       |                                                   |                                                   |                                                   |
| 4 020800                                                     | 08 243                                                |                                                   | 14.250,00 14.250,00                               | 0,00                                              |
| 6 021700                                                     | 08 243                                                |                                                   | 247.380,00 247.380,00                             | 0,00                                              |
|                                                              |                                                       | TOTAL AÇÃO: 261                                   | .630,00 261 .630,00                               | 0,00                                              |
|                                                              |                                                       | TOTALPROGRAMA: 261                                | .630,00 261.630,00                                | 0,00                                              |

| PROGRAMA: 0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE     | PROGRAMA: 0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE     | PROGRAMA: 0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE   | PROGRAMA: 0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE   | PROGRAMA: 0203 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE   |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| AÇÃO: 1089AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS • ECO           | AÇÃO: 1089AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS • ECO           | VALORLDO                                         | VALORLOA                                         | DIFERENÇA                                        |
| 3                                                  | 10 301                                             |                                                  | 28.500,00 28.500,00                              | 0,00                                             |
|                                                    |                                                    | TOTAL AÇÃO:                                      | 28.500,00 28.500,00                              | 0,00                                             |
| AÇÃO: 2069 MANUT. DOPROG. DE SAUDE NA FAMILIA• PSF | AÇÃO: 2069 MANUT. DOPROG. DE SAUDE NA FAMILIA• PSF |                                                  | VALORLDO VALORLOA                                | DIFERENÇA                                        |
| 3                                                  | 10 301                                             |                                                  | 708.076,80 708.076,80                            | 0,00                                             |
|                                                    |                                                    | TOTAL AÇÃO:                                      | 708.076,80 708.076,80                            | 0,00                                             |
|                                                    |                                                    | TOTALPROGRAMA:                                   | 736.576,80 736.576,80                            | 0,00                                             |

| PROGRAMA: 0210 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR                                                     | PROGRAMA: 0210 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR                                                     | PROGRAMA: 0210 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR   | PROGRAMA: 0210 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR   | PROGRAMA: 0210 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| AÇÃO: 1038AQUIS. DE EQUIP. PARA UNIDADES DE SAUDE                                                                     | AÇÃO: 1038AQUIS. DE EQUIP. PARA UNIDADES DE SAUDE                                                                     | VALORLDO                                                            | VALORLOA                                                            | DIFERENÇA                                                           |
| 3                                                                                                                     | 10 301                                                                                                                |                                                                     | 3.420,00 3.420,00                                                   | 0,00                                                                |
|                                                                                                                       |                                                                                                                       | TOTAL AÇÃO: 3.420,00                                                | 3.420,00                                                            | 0,00                                                                |
| AÇÃO: 1042AQUISIÇÃO DE UNIDADE IIOVEL                                                                                 | AÇÃO: 1042AQUISIÇÃO DE UNIDADE IIOVEL                                                                                 |                                                                     | VALORLDO VALORLOA                                                   | DIFERENÇA                                                           |
| 3                                                                                                                     | 10 301                                                                                                                |                                                                     | 342.570,00 342.570,00                                               | 0,00                                                                |
|                                                                                                                       |                                                                                                                       | TOTAL AÇÃO:                                                         | 342.570,00 342.570,00                                               | 0,00                                                                |
| AÇÃO: 1043CONSTRUÇÃO EMANUT. DAUNIDADE BASICA DE SAUDE ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC | AÇÃO: 1043CONSTRUÇÃO EMANUT. DAUNIDADE BASICA DE SAUDE ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC |                                                                     | VALORLDO VALORLOA                                                   | DIFERENÇA                                                           |
| 3                                                                                                                     | 10 301                                                                                                                |                                                                     | 347.700,00 347.700,00                                               | 0,00                                                                |
|                                                                                                                       |                                                                                                                       | TOTAL AÇÃO:                                                         | 347.700,00 347.700,00                                               | 0,00                                                                |
| AÇÃO: 204G MANUTENÇÃO DOFMS ENTIDADELOCALFUNCÃOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET                                             | AÇÃO: 204G MANUTENÇÃO DOFMS ENTIDADELOCALFUNCÃOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET                                             |                                                                     | VALORLDO VALORLOA                                                   | DIFERENÇA                                                           |
| 3                                                                                                                     | 10 301                                                                                                                |                                                                     | 5.257.680,00 5.257.680,00                                           | 0,00                                                                |
|                                                                                                                       |                                                                                                                       | TOTAL AÇÃO:                                                         | 5.257.680,00 5.257.680,00                                           | 0,00                                                                |

Fiorilli se Lida - Software

1

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32 RELATÓRIOS  AUXILIARES - LDO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0210 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR AÇÃO: 1039CONSTRUÇÃO, AMPL ERECUPERAÇÃO DE POSTOS DE SAUDE   |                | VALORLDO     | VALORLOA     | DIFERENÇA   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|--------------|-------------|
| 1 020601 10 301                                                                                                                |                | 656.600,00   | 656.600,00   | 0,00        |
|                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO:    | 656.600,00   | 656.600,00   | 0,00        |
| AÇÃO: 1041AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                              |                | VALORLDO     | VALORLOA     | DIFERENÇA   |
| 1 020601 10 301                                                                                                                |                | 400.000,00   | 400.000,00   | 0,00        |
|                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO :   | 400.000,00   | 400.000,00   | 0,00        |
| AÇÃO: 2049 MANUTENÇÃO DASEC. DE SAUDE                                                                                          |                | VALORLDO     | VALORLOA     | DIFERENÇA   |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 1 020601 10 301                                                 |                | 165.870,00   | 165.870,00   | 0,00        |
|                                                                                                                                | TOTAL AÇÃO :   | 165.870,00   | 165.870,00   | 0,00        |
|                                                                                                                                | TOTALPROGRAMA: | 7.173.840,00 | 7.173.840,00 | 0,00        |

| PROGRAMA: 0230 ASSISTENCIA FARMACEUTICA                        |                         |            |           |           |           |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|------------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 2043 MANUTENÇÃO DAFARMACIA BASICA                        | VALORLDO                | VALORLOA   | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN ÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                         |            |           |           |           |
| 3 020900 10 301                                                | 216.600,00              | 216.600,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                | TOTAL AÇÃO : 216.600,00 | 216.600,00 |           |           |           |
|                                                                | 216.600,00              | 216.600,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                | TOTALPROGRAMA:          |            |           |           |           |

| PROGRAMA: 0263 ASSISTENCIA ODONTOLOGICA                      |                |            |           |           |           |
|--------------------------------------------------------------|----------------|------------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 2078 MANUTENÇÃO DOPSB                                  | VALOR LDO      | VALOR LOA  | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                |            |           |           |           |
| 3 020900 10 301                                              | 667.470,00     | 667.470,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              | 667.470,00     | 667.470,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              | 667.470,00     |            |           |           |           |
|                                                              |                |            | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              |                | 667.470,00 |           |           |           |
|                                                              | TOTALPROGRAMA: |            |           |           |           |

| PROGRAMA: 0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA                          | PROGRAMA: 0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA                          | PROGRAMA: 0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA   | PROGRAMA: 0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA   | PROGRAMA: 0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA   |
|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| AÇÃO: 2044 MANUT. DOPROG. DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE • PACS | AÇÃO: 2044 MANUT. DOPROG. DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE • PACS | VALORLDO                                   | VALORLOA                                   | DIFERENÇA                                  |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC    |                                                                   |                                            |                                            |                                            |
| 3                                                                 | 020900 10 303                                                     |                                            | 849.300,00 849.300,00                      | 0,00                                       |
|                                                                   |                                                                   | TOTAL AÇÃO :                               | 849.300,00 849.300,00                      | 0,00                                       |
| AÇÃO: 2068 MANUT. PROG. DE EDEMIAS ECONT. DE DOENÇAS• ECD         |                                                                   |                                            | VALORLDO VALORLOA                          | DIFERENÇA                                  |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FR1 FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC    |                                                                   |                                            |                                            |                                            |
| 3                                                                 | 020900 10 303                                                     |                                            | 414.390,00 414.390,00                      | 0,00                                       |
|                                                                   |                                                                   | TOTAL AÇÃO:                                | 414.390,00 414.390,00                      | 0,00                                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

·

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

·  01612679/0001-32

RELATÓRIOS  AUXILIARES· LDO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LDO - Ano 2026

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| PROGRAMA: 0245 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA                       |                |              |           |           |           |
|----------------------------------------------------------------|----------------|--------------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 107GPROGRAMADECONTROLE ECOMBATEADOENÇA DECHAGAS          | VALORLDO       | VALORLOA     | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN ÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                |              |           |           |           |
| 020601 10 305                                                  | 14.820,00      | 14.820,00    |           |           |           |
|                                                                | 14.820,00      | 14.820,00    | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                | 1.278.510,00   |              |           |           |           |
|                                                                |                | 1.278.510,00 |           |           |           |
|                                                                |                |              | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                | TOTALPROGRAMA: |              |           |           |           |

| PROGRAMA: 0246 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS ESERVIÇOS    |                                                          |                         |             |           |           |           |
|--------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------------|-------------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 2041 IIANUT. DOSERV. DE VIGILANCIA SANITARIA • PVS     | AÇÃO: 2041 IIANUT. DOSERV. DE VIGILANCIA SANITARIA • PVS | VALORLDO                | VALORLOA    | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                                          |                         |             |           |           |           |
| 3                                                            | 020900 10 303                                            | 121 .980,00             | 121.980,00  |           |           |           |
|                                                              |                                                          | TOTAL AÇÃO: 121 .980,00 | 121 .980,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              |                                                          | 121.980,00              |             | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              |                                                          |                         | 121.980,00  |           |           |           |
|                                                              |                                                          | TOTALPROGRAMA:          |             |           |           |           |

| PROGRAMA: 0202 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE                 |                     |           |           |           |           |
|--------------------------------------------------------------|---------------------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 1037AQUIS. DE EQUIP. P/VIGILANCIA SANITARIA            | VALOR LDO           | VALOR LOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                     |           |           |           |           |
| 3 020900 10 304                                              | 17.670,00 17.670,00 | 17.670,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              |                     | 17.670,00 |           |           |           |
|                                                              |                     |           | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              | 17.670,00           | 17.670,00 |           |           |           |
|                                                              | TOTALPROGRAMA:      |           |           |           |           |

1

1

1

| PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL                              | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL                              | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL                              | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL   | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL   | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL   |
|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| AÇÃO: 1032AQUIS. DE EQUIP. P/ UNIDADES ESCOLARES               | AÇÃO: 1032AQUIS. DE EQUIP. P/ UNIDADES ESCOLARES               |                                                                | VALORLDO                            | VALORLOA                            | DIFERENÇA                           |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FR1 FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FR1 FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FR1 FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                     |                                     |                                     |
| 2                                                              | 021000 12                                                      |                                                                | 22.800,00                           | 22.800,00                           | 0,00                                |
|                                                                |                                                                | TOTAL AÇÃO:                                                    | 22.800,00                           | 22.800,00                           | 0,00                                |
| AÇÃO: 2039FUNDEB 30%                                           | AÇÃO: 2039FUNDEB 30%                                           |                                                                | VALORLDO                            | VALORLOA                            | DIFERENÇA                           |
| ENTIDADELOCALFUNCÃOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC    | ENTIDADELOCALFUNCÃOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC    |                                                                |                                     |                                     |                                     |
| 2                                                              | 021000 12                                                      |                                                                | 250.000,00                          | 250.000,00                          | 0,00                                |
| 2                                                              | 020700 12                                                      |                                                                | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                                |
|                                                                |                                                                | TOTAL AÇÃO :                                                   | 250.000,00                          | 250.000,00                          | 0,00                                |
| AÇÃO: 2034FUNDEB 70%                                           | AÇÃO: 2034FUNDEB 70%                                           | AÇÃO: 2034FUNDEB 70%                                           | VALORLDO                            | VALORLOA                            | DIFERENÇA                           |
| ENTIDADELOCALFUNCÃOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC    | ENTIDADELOCALFUNCÃOSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC    |                                                                |                                     |                                     |                                     |
| 2                                                              | 021000 12                                                      |                                                                | 700.000,00                          | 700.000,00                          | 0,00                                |
| 2                                                              | 020700 12                                                      |                                                                | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                                |
|                                                                |                                                                | TOTAL AÇÃO :                                                   | 700.000,00                          | 700.000,00                          | 0,00                                |

Fiorilli SC Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

·  01612679/0001-32

RELATÓRIOS  AUXILIARES - LDO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO - Ano 2026

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| PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL                                                                       | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL                                                                       | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL                                                                       | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL   | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL   | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| AÇÃO: 1023AQUIS. DE EQUIP. P/ UNIDADES ESCOLARES                                                        | AÇÃO: 1023AQUIS. DE EQUIP. P/ UNIDADES ESCOLARES                                                        | AÇÃO: 1023AQUIS. DE EQUIP. P/ UNIDADES ESCOLARES                                                        | VALORLDO                            | VALORLOA                            | DIFERENÇA                           |
| ENTIDADE 1                                                                                              | LOCAL FUNCÃO SUB 021000 12 361                                                                          | CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                                                                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                                |
| 1                                                                                                       | 020700 12 361                                                                                           |                                                                                                         | 149.410,00                          | 149.410,00                          | 0,00                                |
|                                                                                                         |                                                                                                         | TOTAL AÇÃO :                                                                                            | 149.410,00                          | 149.410,00                          | 0,00                                |
| AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE ELAZER                                           | AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE ELAZER                                           | AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE ELAZER                                           | VALORLDO                            | VALORLOA                            | DIFERENÇA                           |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                                          | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                                          | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                                          |                                     |                                     |                                     |
| 2                                                                                                       | 021000 12 361                                                                                           |                                                                                                         | 150.000,00                          | 150.000,00                          | 0,00                                |
| 1                                                                                                       | 020700 12 361                                                                                           |                                                                                                         | 5.503.612,18                        | 5.503.612,18                        | 0,00                                |
| 2                                                                                                       | 020700 12 361                                                                                           |                                                                                                         | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                                |
|                                                                                                         |                                                                                                         | TOTAL AÇÃO:                                                                                             | 5.653.612,18                        | 5.653.612,18                        | 0,00                                |
| AÇÃO: 2082 MANUT. DOS DEMAIS PROGRAMAS DO FNDE                                                          | AÇÃO: 2082 MANUT. DOS DEMAIS PROGRAMAS DO FNDE                                                          |                                                                                                         | VALORLDO                            | VALORLOA                            | DIFERENÇA                           |
| ENTIDADE 1                                                                                              | LOCAL FUNÇÃO SUB 020700 12 361                                                                          | CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                                                                    | 39.900,00                           | 39.900,00                           | 0,00                                |
|                                                                                                         |                                                                                                         | TOTAL AÇÃO :                                                                                            | 39.900,00                           | 39.900,00                           | 0,00                                |
| AÇÃO: 20nMANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO-QSE ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | AÇÃO: 20nMANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO-QSE ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | AÇÃO: 20nMANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO-QSE ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | VALORLDO                            | VALORLOA                            | DIFERENÇA                           |
| 1                                                                                                       | 020700 12 361                                                                                           |                                                                                                         | 72.960,00                           | 72.960,00                           | 0,00                                |
|                                                                                                         |                                                                                                         | TOTAL AÇÃO :                                                                                            | 72.960,00                           | 72.960,00                           | 0,00                                |
| AÇÃO: 1022CONST., AMPLIAÇÃO ERECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES                                          | AÇÃO: 1022CONST., AMPLIAÇÃO ERECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES                                          | AÇÃO: 1022CONST., AMPLIAÇÃO ERECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES                                          | VALORLDO                            | VALORLOA                            | DIFERENÇA                           |
| ENTIDADE 1                                                                                              | LOCAL FUNÇÃO SUB 021000 12                                                                              | CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 361                                                                | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                                |
| 1                                                                                                       | 020700 12                                                                                               | 361                                                                                                     | 269.040,00                          | 269.040,00                          | 0,00                                |
| AÇÃO: 1073MATERIAL DE CONSUMO TOTAL AÇÃO                                                                | AÇÃO: 1073MATERIAL DE CONSUMO TOTAL AÇÃO                                                                | :                                                                                                       | 269.040,00                          | 269.040,00                          | 0,00                                |
|                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | VALORLDO                            | VALORLOA                            | DIFERENÇA                           |
| ENTIDADE 1                                                                                              | LOCAL FUNCÃO SUB 021000 12 361                                                                          | CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                                                                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                                |
| 1                                                                                                       | 020700 12 361                                                                                           |                                                                                                         | 201 .780,00                         | 201.780,00                          | 0,00                                |
|                                                                                                         |                                                                                                         | TOTAL AÇÃO:                                                                                             | 201.780,00                          | 201.780,00                          | 0,00                                |
| AÇÃO: 107,4SERVIÇO DE PESSOAJURIDICA                                                                    | AÇÃO: 107,4SERVIÇO DE PESSOAJURIDICA                                                                    | AÇÃO: 107,4SERVIÇO DE PESSOAJURIDICA                                                                    | VALORLDO                            | VALORLOA                            | DIFERENÇA                           |
| ENTIDADE                                                                                                | LOCAL FUNCÃO SUB 12 361                                                                                 | CATEC FR1 FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                                                                    |                                     | 0,00                                | 0,00                                |
| 1                                                                                                       | 021000 020700 12                                                                                        |                                                                                                         | 0,00 68.400,00                      | 68.400,00                           | 0,00                                |
| 1                                                                                                       | 361                                                                                                     |                                                                                                         | 68.400,00                           | 68.400,00                           |                                     |
|                                                                                                         |                                                                                                         | TOTAL AÇÃO:                                                                                             |                                     |                                     | 0,00                                |
| AÇÃO: 107!VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS·VAAR                                                              | AÇÃO: 107!VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS·VAAR                                                              | AÇÃO: 107!VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS·VAAR                                                              | VALORLDO                            | VALORLOA                            | DIFERENÇA                           |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                                          | 021000                                                                                                  | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                                          | 342.000,00                          | 342.000,00                          | 0,00                                |
| 2                                                                                                       | 12 361                                                                                                  |                                                                                                         |                                     |                                     |                                     |
|                                                                                                         |                                                                                                         | TOTAL AÇÃO:                                                                                             | 342.000,00                          | 342.000,00                          | 0,00                                |

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32 RELATÓRIOS  AUXILIARES- LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LDO - Ano 2026

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| PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL                            | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL              | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL   | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL   | PROGRAMA: 0403 ENSINO FUNDAMENTAL   |
|--------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| AÇÃO: 1079VENCIMENTO EVANTAGENS FIXAS • FUNDEF               | AÇÃO: 1079VENCIMENTO EVANTAGENS FIXAS • FUNDEF | VALORLDO                            | VALORLOA                            | DIFERENÇA                           |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                                |                                     |                                     |                                     |
|                                                              | 021000 12 361                                  |                                     | º·ºº º·ºº                           | º· ºº                               |
|                                                              | 020700 12 361                                  |                                     | 554.000,00 554.000,00               | º· ºº                               |
|                                                              |                                                | TOTAL AÇÃO: 554.000,00              | 554.000,00                          | º· ºº                               |
|                                                              |                                                | TOTALPROGRAMA:                      | 8.323.902,18 8.323.902,18           | º· ºº                               |

| PROGRAMA: 0408 TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES    | PROGRAMA: 0408 TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES    | PROGRAMA: 0408 TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES   | PROGRAMA: 0408 TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES   | PROGRAMA: 0408 TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES   |
|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| AÇÃO: 20311 CAPACITAÇÃO ESCOLAR PROFISSIONAL                   | AÇÃO: 20311 CAPACITAÇÃO ESCOLAR PROFISSIONAL                   | VALORLDO                                                      | VALORLOA                                                      | DIFERENÇA                                                     |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                                               |                                                               |                                                               |
| 2                                                              | 021000 12 361                                                  |                                                               | 91.200,00 91.200,00                                           | º·ºº                                                          |
|                                                                |                                                                | TOTAL AÇÃO:                                                   | 91.200,00 91 .200,00                                          | º· ºº                                                         |
| AÇÃO: 2027 MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM                | AÇÃO: 2027 MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM                |                                                               | VALORLDO VALORLOA                                             | DIFERENÇA                                                     |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                                               |                                                               |                                                               |
| 1                                                              | 020700 12 361                                                  |                                                               | 6.840,00 6.840,00                                             | º· ºº                                                         |
|                                                                |                                                                | TOTAL AÇÃO:                                                   | 6.840,00 6.840,00                                             | º· ºº                                                         |
|                                                                |                                                                | TOTALPROGRAMA:                                                | 98.040,00 98.040,00                                           | º· ºº                                                         |

| PROGRAMA: 0430 ENSINO FUNDAMENTAL DA 1º A 9º SERIES          | PROGRAMA: 0430 ENSINO FUNDAMENTAL DA 1º A 9º SERIES          | PROGRAMA: 0430 ENSINO FUNDAMENTAL DA 1º A 9º SERIES   | PROGRAMA: 0430 ENSINO FUNDAMENTAL DA 1º A 9º SERIES   | PROGRAMA: 0430 ENSINO FUNDAMENTAL DA 1º A 9º SERIES   |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| AÇÃO: 203!FUNDEB 30%                                         | AÇÃO: 203!FUNDEB 30%                                         | VALORLDO                                              | VALORLOA                                              | DIFERENÇA                                             |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                                       |                                                       |                                                       |
| 2                                                            | 021000 12                                                    | 1.528.170,00                                          | 1.528.170,00                                          | º· ºº                                                 |
|                                                              |                                                              | TOTAL AÇÃO: 1.528.170,00                              | 1.528.170,00                                          | º· ºº                                                 |
|                                                              |                                                              | TOTALPROGRAMA: 1.528.170,00                           | 1.528.170,00                                          | º· ºº                                                 |

| PROGRAMA: 0431 VALORIZAÇÃO DO PESSOAL PEDAGOGICO             | PROGRAMA: 0431 VALORIZAÇÃO DO PESSOAL PEDAGOGICO             | PROGRAMA: 0431 VALORIZAÇÃO DO PESSOAL PEDAGOGICO   | PROGRAMA: 0431 VALORIZAÇÃO DO PESSOAL PEDAGOGICO   | PROGRAMA: 0431 VALORIZAÇÃO DO PESSOAL PEDAGOGICO   |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| AÇÃO: 20:MFUNDEB 7CI%                                        | AÇÃO: 20:MFUNDEB 7CI%                                        | VALORLDO                                           | VALORLOA                                           | DIFERENÇA                                          |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                                    |                                                    |                                                    |
| 2                                                            | 021000 12                                                    |                                                    | 6.441 .000,00 6.441 .000,00                        | º· ºº                                              |
|                                                              |                                                              | TOTAL AÇÃO: 6.441                                  | .000,00 6.441 .000,00                              | º· ºº                                              |
|                                                              |                                                              | TOTALPROGRAMA: 6.441                               | .000,00 6.441 .000,00                              | º· ºº                                              |

| PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL                               | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL                               | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL   | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL   | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL   |
|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| AÇÃO: 203!FUNDEB 30%                                           | AÇÃO: 203!FUNDEB 30%                                           | VALOR LDO                          | VALOR LOA                          | DIFERENÇA                          |
| ENTIDADE LOCAL FUN ÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUN ÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                    |                                    |                                    |
| 2                                                              | 021000 12                                                      | 45.600,00                          | 45.600,00                          | º· ºº                              |
|                                                                |                                                                | TOTAL AÇÃO: 45.600,00              | 45.600,00                          | 0,00                               |

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

·  01612679/0001-32 RELATÓRIOS  AUXILIARES - LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                           | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                           | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                           | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                           | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL   | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL   | PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| AÇÃO: 2034FUNDEB 70%                                                                                       | AÇÃO: 2034FUNDEB 70%                                                                                       | AÇÃO: 2034FUNDEB 70%                                                                                       | AÇÃO: 2034FUNDEB 70%                                                                                       | VALORLDO                           | VALORLOA                           | DIFERENÇA                          |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                                             | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                                             | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                                             | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                                             |                                    |                                    |                                    |
| 2                                                                                                          | 021000                                                                                                     | 12                                                                                                         | 365                                                                                                        | 300.000,00                         | 300.000,00                         | 0,00                               |
|                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            | TOTAL AÇÃO : 300.000,00            | 300.000,00                         | 0,00                               |
| AÇÃO: 2029 MANUTENÇÃO DOENSINOINFANTIL                                                                     | AÇÃO: 2029 MANUTENÇÃO DOENSINOINFANTIL                                                                     | AÇÃO: 2029 MANUTENÇÃO DOENSINOINFANTIL                                                                     | AÇÃO: 2029 MANUTENÇÃO DOENSINOINFANTIL                                                                     | VALORLDO                           | VALORLOA                           | DIFERENÇA                          |
| ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                                             | ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                                             | ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                                             | ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC                                             |                                    |                                    |                                    |
| 2                                                                                                          | 021000                                                                                                     | 12                                                                                                         | 361                                                                                                        |                                    | 587.100,00 587.100,00              | 0,00                               |
| 2                                                                                                          | 021000                                                                                                     | 12                                                                                                         | 365                                                                                                        | 289.900,00                         | 289.900,00                         | 0,00                               |
| 1                                                                                                          | 020700                                                                                                     | 12                                                                                                         | 365                                                                                                        | 649.800,00                         | 649.800,00                         | 0,00                               |
| 2                                                                                                          | 020700                                                                                                     | 12                                                                                                         | 365                                                                                                        |                                    | 0,00 0,00                          | 0,00                               |
|                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            | TOTAL AÇÃO : 1.526.800,00          | 1.526.800,00                       | 0,00                               |
| AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE ELAZER                                              | AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE ELAZER                                              | AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE ELAZER                                              | AÇÃO: 2023 MANUT. DASEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE ELAZER                                              | VALORLDO                           | VALORLOA                           | DIFERENÇA                          |
| 2                                                                                                          | 021000                                                                                                     | 12                                                                                                         | 365                                                                                                        | 34.200,00                          | 34.200,00                          | 0,00                               |
| 2                                                                                                          | 020700                                                                                                     | 12                                                                                                         | 365                                                                                                        |                                    | 0,00 0,00                          | 0,00                               |
|                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            | TOTAL AÇÃO :                       | 34.200,00 34.200,00                | 0,00                               |
| AÇÃO: 1009CONSTRUÇÃO EMANUTENÇÃO DE CRECHES ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | AÇÃO: 1009CONSTRUÇÃO EMANUTENÇÃO DE CRECHES ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | AÇÃO: 1009CONSTRUÇÃO EMANUTENÇÃO DE CRECHES ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | AÇÃO: 1009CONSTRUÇÃO EMANUTENÇÃO DE CRECHES ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                    | VALORLDO VALORLOA                  | DIFERENÇA                          |
| 2                                                                                                          | 021000                                                                                                     | 12                                                                                                         | 365                                                                                                        |                                    | 484.200,00 484.200,00              | 0,00                               |
| 1                                                                                                          | 020700                                                                                                     | 12                                                                                                         | 365                                                                                                        | 185.820,00                         | 185.820,00                         | 0,00                               |
| 2                                                                                                          | 020700                                                                                                     | 12                                                                                                         | 365                                                                                                        |                                    | 0,00 0,00                          | 0,00                               |
|                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            | TOTAL AÇÃO : 670.020,00            | 670.020,00                         | 0,00                               |
| AÇÃO: 2088 MANUT. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA                                                        | AÇÃO: 2088 MANUT. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA                                                        | AÇÃO: 2088 MANUT. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA                                                        | AÇÃO: 2088 MANUT. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA                                                        |                                    | VALORLDO VALORLOA                  | DIFERENÇA                          |
| ENTIDADE LOCAL FUN~AO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 1                                           | ENTIDADE LOCAL FUN~AO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 1                                           | ENTIDADE LOCAL FUN~AO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 1                                           | 365                                                                                                        |                                    | 34.200,00 34.200,00                | 0,00                               |
|                                                                                                            | 020700                                                                                                     | 12                                                                                                         |                                                                                                            | TOTAL AÇÃO : 34.200,00             |                                    |                                    |
|                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |                                    | 34.200,00                          | 0,00                               |

1

1

1

1

1

1

| PROGRAMA: 0054 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAS                     |                |            |           |           |           |
|--------------------------------------------------------------|----------------|------------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 2073 MANUT. DODEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE            | VALORLDO       | VALORLOA   | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                |            |           |           |           |
| 021200 04 122                                                | 581.400,00     | 581.400,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              | 581.400,00     | 581.400,00 |           |           |           |
|                                                              | 581 .400,00    | 581.400,00 |           |           |           |
|                                                              |                |            | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              | TOTALPROGRAMA: |            |           |           |           |

| PROGRAMA: 1302 SERV. DA DIVIDA INTERNA                       | PROGRAMA: 1302 SERV. DA DIVIDA INTERNA                       | PROGRAMA: 1302 SERV. DA DIVIDA INTERNA   | PROGRAMA: 1302 SERV. DA DIVIDA INTERNA   | PROGRAMA: 1302 SERV. DA DIVIDA INTERNA   |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| AÇÃO: 1082ENCARGOS COMADMDAINTERNA                           | AÇÃO: 1082ENCARGOS COMADMDAINTERNA                           | VALORLDO                                 | VALORLOA                                 | DIFERENÇA                                |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                          |                                          |                                          |
|                                                              | 021200 28                                                    | 171 .000,00                              | 171.000,00                               | 0,00                                     |
|                                                              |                                                              | TOTAL AÇÃO : 171 .000,00                 | 171.000,00                               | 0,00                                     |

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32 RELATÓRIOS  AUXILIARES - LDO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LDO -Ano 2026

| PROGRAMA: 1302 SERV. DA DIVIDA INTERNA                         |                |            |            |            |            |
|----------------------------------------------------------------|----------------|------------|------------|------------|------------|
| AÇÃO: 207GENCARGOS COMADMDAINTERNA                             | VALORLDO       | VALORLOA   | DIFERENÇA  | DIFERENÇA  | DIFERENÇA  |
| ENTIDADE LOCAL FUN ÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                |            |            |            |            |
| 021200 28 843                                                  | 51 .300,00     | 51 .300,00 | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
|                                                                | 51 .300,00     | 51 .300,00 | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
|                                                                | 222.300,00     |            |            |            |            |
|                                                                |                |            | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
|                                                                |                |            | 222.300,00 | 222.300,00 | 222.300,00 |
|                                                                | TOTALPROGRAMA: |            |            |            |            |

| PROGRAMA: 0472 APOIO E INCENTIVO AS ARTES                    |                |            |            |            |            |
|--------------------------------------------------------------|----------------|------------|------------|------------|------------|
| AÇÃO: 2038APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO         | VALORLDO       | VALORLOA   | DIFERENÇA  | DIFERENÇA  | DIFERENÇA  |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                |            |            |            |            |
| 021300 13 391                                                | 153.900,00     | 153.900,00 | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
|                                                              | 153.900,00     | 153.900,00 | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
|                                                              | 153.900,00     |            | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
|                                                              |                |            | 153.900,00 | 153.900,00 | 153.900,00 |
|                                                              | TOTALPROGRAMA: |            |            |            |            |

| PROGRAMA: 0124 CENTROS DE VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE   |                                        |           |           |           |           |           |
|------------------------------------------------------|----------------------------------------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 2083 MANUT. DASEC. DAJUVENTUDE                 | AÇÃO: 2083 MANUT. DASEC. DAJUVENTUDE   | VALORLDO  | VALORLOA  | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL CÕD.APUC                              | FUN ÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN |           |           |           |           |           |
| 021400 14 243                                        |                                        | 29.640,00 | 29.640,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                      | TOTAL AÇÃO :                           | 29.640,00 | 29.640,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                      |                                        | 29.640,00 |           |           |           |           |
|                                                      | TOTALPROGRAMA:                         |           |           |           |           |           |
|                                                      |                                        |           |           | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                      |                                        |           |           | 29.640,00 | 29.640,00 | 29.640,00 |

| PROGRAMA: 0015 COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER           |                |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |
|--------------------------------------------------------------|----------------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 2084 MANUT. DASEC. DAMULHER                            | VALORLDO       | VALORLOA  | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |
| 021500 14 244                                                | 71.820,00      | 71.820,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              | 71.820,00      | 71.820,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              | 71 .820,00     | 71        |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |
|                                                              |                |           | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              |                | .820,00   |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |
|                                                              | TOTALPROGRAMA: |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |

| PROGRAMA: 0611 SANEAMENTO BASICO URBANO                        | PROGRAMA: 0611 SANEAMENTO BASICO URBANO   | PROGRAMA: 0611 SANEAMENTO BASICO URBANO   | PROGRAMA: 0611 SANEAMENTO BASICO URBANO   | PROGRAMA: 0611 SANEAMENTO BASICO URBANO   |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| AÇÃO: 100IIMELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES                   | VALORLDO                                  | VALORLOA                                  | DIFERENÇA                                 |                                           |
| ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                           |                                           |                                           |                                           |
| 3 020900 10 512                                                |                                           | 51 .300,00 51 .300,00                     | 0,00                                      |                                           |
|                                                                | TOTAL AÇÃO : 51                           | .300,00 51.300,00                         | 0,00                                      |                                           |
| AÇÃO: 107GPROGRAMADECONTROLE ECOMBATEADOENÇA DECHAGAS          |                                           | VALORLDO VALORLOA                         | DIFERENÇA                                 |                                           |
| ENTIDADE LOCAL FUNcAO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                           |                                           |                                           |                                           |
| 3 020900 10 512                                                |                                           | 28.500,00 28.500,00                       | 0,00                                      |                                           |
|                                                                | TOTAL AÇÃO:                               | 28.500,00 28.500,00                       | 0,00                                      |                                           |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32 RELATÓRIOS  AUXILIARES - LDO

COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0611 SANEAMENTO BASICO URBANO                      |                |           |           |           |           |
|--------------------------------------------------------------|----------------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 1044OBRAS DIVERSAS DE SANEAMENTO BASICO                | VALOR LDO      | VALOR LOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                |           |           |           |           |
| 020601 10 512                                                | 1.710,00       | 1.710,00  |           |           |           |
|                                                              | 1.710,00       | 1.710,00  | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              |                |           | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              | 81.510,00      |           |           |           |           |
|                                                              |                |           | 81.510,00 | 81.510,00 | 81.510,00 |
|                                                              | TOTALPROGRAMA: |           |           |           |           |

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| PROGRAMA: 0610 SANEAMENTO BASICO RURAL                                                                               | PROGRAMA: 0610 SANEAMENTO BASICO RURAL   | PROGRAMA: 0610 SANEAMENTO BASICO RURAL   | PROGRAMA: 0610 SANEAMENTO BASICO RURAL   | PROGRAMA: 0610 SANEAMENTO BASICO RURAL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| AÇÃO: 100IIMELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES                                                                         |                                          | VALORLDO                                 | VALORLOA                                 | DIFERENÇA                                |
| 3 020900 10 511                                                                                                      |                                          | 119.700,00                               | 119.700,00                               | 0,00                                     |
|                                                                                                                      | TOTAL AÇÃO :                             | 119.700,00                               | 119.700,00                               | 0,00                                     |
| AÇÃO: 107GPROGRAMADECONTROLE ECOMBATEADOENÇA DECHAGAS ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                          | VALORLDO                                 | VALORLOA                                 | DIFERENÇA                                |
| 3 020900 10 511                                                                                                      |                                          | 26.220,00                                | 26.220,00                                | 0,00                                     |
|                                                                                                                      | TOTAL AÇÃO :                             | 26.220,00                                | 26.220,00                                | 0,00                                     |
| AÇÃO: 1021CONSTRUÇÃO ERECUPERAÇÃO DE POÇOS TUBULARES                                                                 |                                          | VALORLDO                                 | VALORLOA                                 | DIFERENÇA                                |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 1 020601 17 511                                       |                                          | 1.140,00                                 | 1.140,00                                 | 0,00                                     |
|                                                                                                                      | TOTAL AÇÃO :                             | 1.140,00                                 | 1.140,00                                 | 0,00                                     |
|                                                                                                                      | TOTALPROGRAMA:                           | 147.060,00                               | 147.060,00                               | 0,00                                     |

| PROGRAMA: 0621 CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS   |           |           |           |           |           |           |
|-----------------------------------------------------------------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 1011RECUPERAÇÃO DE CONST. DE AÇUDES EBARRAGENS            | VALOR LDO | VALOR LOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN ÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC  |           |           |           |           |           |           |
| 020601 18 544                                                   | 1.710,00  | 1.710,00  | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                 | 1.710,00  | 1.710,00  | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                 | 1.710,00  |           |           |           |           |           |
|                                                                 |           |           | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                 |           | 1.710,00  |           |           |           |           |

| PROGRAMA: 0251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR                        | PROGRAMA: 0251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR                              | PROGRAMA: 0251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR   | PROGRAMA: 0251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR   | PROGRAMA: 0251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR   |
|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| AÇÃO: 2028 IIANUT. DOPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE | AÇÃO: 2028 IIANUT. DOPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE       | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| 020700 12 361                                             | 22.800,00                                                       |                                      | 22.800,00                            | 0,00                                 |
| 020700                                                    | 12 365                                                          | 114.000,00                           | 114.000,00                           | 0,00                                 |
|                                                           | TOTAL AÇÃO :                                                    | 136.800,00                           | 136.800,00                           | 0,00                                 |
| AÇÃO: 2081 IIANUT. DOPROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO               | AÇÃO: 2081 IIANUT. DOPROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO                     | VALORLDO                             | VALORLOA                             | DIFERENÇA                            |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB                                 | CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 104.880,00 104.880,00 0,00 |                                      |                                      |                                      |
|                                                           | TOTAL AÇÃO : 104.880,00 104.880,00 0,00                         |                                      |                                      |                                      |

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

· 01612679/0001-32 RELA  TÓRIO$  AUXILIARES - LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LDO -Ano 2026

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| PROGRAMA: 0405 LIVROS EOUTROS MAT. DIDATICOS P/ ENSINO FUNDAMENTAL   |                |           |           |           |           |           |           |           |           |
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| AÇÃO: 2002 MANUT. DABIBLIOTECAESCOLAR                                |                | VALOR LDO | VALOR LOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN                  | CÕD.APUC       |           |           |           |           |           |           |           |           |
| 020700 12 361                                                        |                | 5.700,00  | 5.700,00  |           |           |           |           |           |           |
|                                                                      | TOTAL AÇÃO:    | 5.700,00  | 5.700,00  | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                      | TOTALPROGRAMA: |           |           |           |           |           |           |           |           |
|                                                                      |                |           |           | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                      |                | 5.700,00  |           |           |           |           |           |           |           |
|                                                                      |                |           |           | 5.700,00  | 5.700,00  | 5.700,00  | 5.700,00  | 5.700,00  | 5.700,00  |

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| PROGRAMA: 0407 TRANSPORTE ESCOLAR PARA OENSINO FUNDAMENTAL   | PROGRAMA: 0407 TRANSPORTE ESCOLAR PARA OENSINO FUNDAMENTAL   | PROGRAMA: 0407 TRANSPORTE ESCOLAR PARA OENSINO FUNDAMENTAL   | PROGRAMA: 0407 TRANSPORTE ESCOLAR PARA OENSINO FUNDAMENTAL   | PROGRAMA: 0407 TRANSPORTE ESCOLAR PARA OENSINO FUNDAMENTAL   |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| AÇÃO: 1024AQUISIÇÃO DEVEICULO                                | AÇÃO: 1024AQUISIÇÃO DEVEICULO                                | VALORLDO                                                     | VALORLOA                                                     | DIFERENÇA                                                    |
| LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC        | ENTIDADE                                                     |                                                              |                                                              |                                                              |
| 1                                                            | 020700 12 361                                                |                                                              | 570,00 570,00                                                | 0,00                                                         |
|                                                              |                                                              | TOTAL AÇÃO:                                                  | 570,00 570,00                                                | 0,00                                                         |
| AÇÃO: 2033 MANUT. DOTRANSPORTE ESCOLAR                       | AÇÃO: 2033 MANUT. DOTRANSPORTE ESCOLAR                       |                                                              | VALORLDO VALORLOA                                            | DIFERENÇA                                                    |
| LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC        | ENTIDADE                                                     |                                                              |                                                              |                                                              |
| 1                                                            | 020700 12 361                                                |                                                              | 205.200,00 205.200,00                                        | 0,00                                                         |
| 1                                                            | 020700 12 365                                                |                                                              | 34.200,00 34.200,00                                          | 0,00                                                         |
|                                                              |                                                              | TOTAL AÇÃO:                                                  | 239.400,00 239.400,00                                        | 0,00                                                         |
|                                                              |                                                              | TOTALPROGRAMA:                                               | 239.970,00 239.970,00                                        | 0,00                                                         |

| PROGRAMA: 0409 ASSISTENCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL   |                |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |
|-----------------------------------------------------------------|----------------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 2032ENCARGOSCOM RESIDENCIA PARAESTUDANTES                 |                | VALOR LDO | VALOR LOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN             | CÕD.APUC       |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |
| 020700 12 361                                                   |                | 9.120,00  | 9.120,00  | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                 | TOTAL AÇÃO:    | 9.120,00  | 9.120,00  | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                 | TOTALPROGRAMA: | 9.120,00  |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |           |
|                                                                 |                |           | 9.120,00  | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |

| PROGRAMA: 0505 SERVIÇOS FUNERARIOS                           |                |           |           |           |           |           |
|--------------------------------------------------------------|----------------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 1048AMPL. ERECUP. DE CEMITERIOS                        | VALOR LDO      | VALOR LOA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                |           |           |           |           |           |
| 020300 15 451                                                | 45.600,00      | 45.600,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              | 45.600,00      | 45.600,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              | 45.600,00      | 45.600,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              | TOTALPROGRAMA: |           |           |           |           |           |

PROGRAMA: 0507 PARQUES, PRAÇAS  E JARDINS

Fiorilli se Lida - Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

·  01612679/0001-32 RELATÓRIOS  AUXILIARES - LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0507 PARQUES, PRAÇAS EJARDINS                        | PROGRAMA: 0507 PARQUES, PRAÇAS EJARDINS   | PROGRAMA: 0507 PARQUES, PRAÇAS EJARDINS   | PROGRAMA: 0507 PARQUES, PRAÇAS EJARDINS   | PROGRAMA: 0507 PARQUES, PRAÇAS EJARDINS   |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| AÇÃO: 105GRECUP. DE PRAÇAS, PARQUES EJARDINS                   |                                           | VALORLDO                                  | VALORLOA                                  | DIFERENÇA                                 |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                           |                                           |                                           |                                           |
| 1 020300 15 451                                                |                                           | 176.700,00                                | 176.700,00                                | 0,00                                      |
|                                                                | TOTAL AÇÃO :                              | 176.700,00                                | 176.700,00                                | 0,00                                      |
| AÇÃO: 205G MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES EJARDINS              |                                           | VALORLDO                                  | VALORLOA                                  | DIFERENÇA                                 |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                           |                                           |                                           |                                           |
| 1 020300 15 451                                                |                                           | 34.200,00                                 | 34.200,00                                 | 0,00                                      |
|                                                                | TOTAL AÇÃO :                              | 34.200,00                                 | 34.200,00                                 | 0,00                                      |
|                                                                | TOTALPROGRAMA:                            | 210.900,00                                | 210.900,00                                | 0,00                                      |

..

| PROGRAMA: 0514 MELHORIA HABITACIONAL                         |                |           |           |           |           |
|--------------------------------------------------------------|----------------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 2059PROGRAMADE MELHORIA HABITACIONAL                   | VALORLDO       | VALORLOA  | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                |           |           |           |           |
| 020300 15 451                                                | 59.280,00      | 59.280,00 |           |           |           |
|                                                              | 59.280,00      | 59.280,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              | 59.280,00      |           |           |           |           |
|                                                              |                | 59.280,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                              | TOTALPROGRAMA: |           |           |           |           |

| PROGRAMA: 0517 MELHORIA DE CONDIÇÕES DE HABITAÇÕES URBANAS ERURAIS   |                        |           |           |           |           |           |
|----------------------------------------------------------------------|------------------------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 100IIMELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES                         | VALORLDO               | VALORLOA  | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC         |                        |           |           |           |           |           |
| 020300 15 451                                                        | 63.840,00              | 63.840,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                      | TOTAL AÇÃO : 63.840,00 | 63.840,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                      | TOTALPROGRAMA:         |           | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                      | 63.840,00              | 63.840,00 |           |           |           |           |

| PROGRAMA: 0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA                     | PROGRAMA: 0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA                     | PROGRAMA: 0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA   | PROGRAMA: 0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA   | PROGRAMA: 0504 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA   |
|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| AÇÃO: 105IIAQUIS. DE MAT. PERM. P/ SERV. DE LIMPEZA PUBLICA    | AÇÃO: 105IIAQUIS. DE MAT. PERM. P/ SERV. DE LIMPEZA PUBLICA    | VALORLDO                                     | VALORLOA                                     | DIFERENÇA                                    |
| ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                              |                                              |                                              |
| 1                                                              | 020300 15 452                                                  |                                              | 11.400,00 11 .400,00                         | 0,00                                         |
|                                                                | TOTAL                                                          | AÇÃO :                                       | 11.400,00 11.400,00                          | 0,00                                         |
| AÇÃO: 2058 MANUT. DOSERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA                 | AÇÃO: 2058 MANUT. DOSERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA                 |                                              | VALORLDO VALORLOA                            | DIFERENÇA                                    |
| ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUNClO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC |                                              |                                              |                                              |
| 1                                                              | 020300 15 452                                                  |                                              | 1.019.540,00 1.019.540,00                    | 0,00                                         |
|                                                                |                                                                | TOTAL AÇÃO :                                 | 1.019.540,00 1.019.540,00                    | 0,00                                         |
|                                                                |                                                                | TOTALPROGRAMA: 1.030.940,00                  | 1.030.940,00                                 | 0,00                                         |

PROGRAMA: 0510 DRAG. LIMP. GALER. FLUV. E CURSOS D'AGUA EM AREA URBANA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32 RELATÓRIOS  AUXILIARES - LDO COMPARATIVO DA LDO COM A LOA

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LDO - Ano 2026

| PROGRAMA: 0510 DRAG. LIMP. GALER. FLUV. E CURSOS D'AGUA EM AREA URBANA   |                |           |           |           |           |           |           |
|--------------------------------------------------------------------------|----------------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| AÇÃO: 2081ENCARGOS COMAOESPISA                                           | VALORLDO       | VALORLOA  | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA | DIFERENÇA |
| ENTIDADE LOCAL FUN OSUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC             |                |           |           |           |           |           |           |
| 020300 15 452                                                            | 51.300,00      | 51.300,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                          | 51.300,00      | 51.300,00 | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                          | 51 .300,00     | 51        |           |           |           |           |           |
|                                                                          |                | .300,00   |           |           |           |           |           |
|                                                                          |                |           | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|                                                                          | TOTALPROGRAMA: |           |           |           |           |           |           |

| AÇÃO: 1089CONST., APL. E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                                               |                |             |            |           |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|-------------|------------|-----------|
| ENTIDADE LOCAL FUN O SUB CATEC FRI FRO FRC FDET FSTN CÓD.APUC                                                           |                |             |            |           |
| 020300 15 451                                                                                                           |                | 34.200,00   | 34.200,00  |           |
| 020300 26 782                                                                                                           |                | 53.010,00   | 53.010,00  | 0,00      |
|                                                                                                                         | TOTAL AÇÃO :   | 87.210,00   | 87.210,00  | 0,00      |
| AÇÃO: 2062 IIANUT. DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS ENTIDADE LOCAL FUN O SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC |                | VALORLDO    | VALORLOA   | DIFERENÇA |
| 020300 26 782                                                                                                           |                | 131 .100,00 | 131.100,00 | 0,00      |
|                                                                                                                         | TOTAL AÇÃO :   | 131 .100,00 | 131.100,00 | 0,00      |
| AÇÃO: 1089AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS • ECD ENTIDADE LOCAL FUN O SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC                 |                | VALORLDO    | VALORLOA   | DIFERENÇA |
| 020300 26 782                                                                                                           |                | 22.800,00   | 22.800,00  | 0,00      |
|                                                                                                                         | TOTAL AÇÃO:    | 22.800,00   | 22.800,00  | 0,00      |
|                                                                                                                         | TOTALPROGRAMA: | 241 .110,00 | 241.110,00 | 0,00      |

| PROGRAMA: 0722 LAZER                                             | PROGRAMA: 0722 LAZER                                             | PROGRAMA: 0722 LAZER   | PROGRAMA: 0722 LAZER   | PROGRAMA: 0722 LAZER   |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|
| AÇÃO: 208! MANUTENÇÃO DASECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE, LAZERE1  | AÇÃO: 208! MANUTENÇÃO DASECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE, LAZERE1  | VALORLDO               | VALORLOA               | DIFERENÇA              |
| 1                                                                | 021100 27 812                                                    |                        | 230.850,00 230.850,00  | 0,00                   |
|                                                                  |                                                                  | TOTAL AÇÃO :           | 230.850,00 230.850,00  | 0,00                   |
| AÇÃO: 2084!CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CENTROS OUMPICOS E ESTADI | AÇÃO: 2084!CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CENTROS OUMPICOS E ESTADI |                        | VALORLDO VALORLOA      | DIFERENÇA              |
| 1                                                                | 021100 27 812                                                    |                        | 11.400,00 11 .400,00   | 0,00                   |
|                                                                  |                                                                  | TOTAL AÇÃO:            | 11.400,00 11 .400,00   | 0,00                   |
|                                                                  |                                                                  | TOTALPROGRAMA:         | 242.250,00 242.250,00  | 0,00                   |

| AÇÃO: 104!CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAPOUESPORTIVA       | AÇÃO: 104!CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAPOUESPORTIVA       |             |                      |      |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|-------------|----------------------|------|
| ENTIDADE LOCAL FUN O SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC | ENTIDADE LOCAL FUN O SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC |             |                      |      |
|                                                               | 021100 27                                                     |             | 41 .040,00 41.040,00 |      |
|                                                               |                                                               | TOTAL AÇÃO: | 41.040,00 41.040,00  | 0,00 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32 RELATÓR IOS AUXILIARES - LOO COMPARATIVO DA LDO COM A  LOA

TOTALPROGRAMA:

41 .040,00

LDO - Ano 2026

41 .040,00

0 ,00

| . - . - . •11·, 1:: • . .                                                                      | . - . - . •11·, 1:: • . .   | . - . - . •11·, 1:: • . .   | . - . - . •11·, 1:: • . .   | . - . - . •11·, 1:: • . .   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| AÇÃO: 2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARAENFRENTAMENTO DA COVID                                | VALORLDO                    | VALORLOA                    | DIFl!Rl!NÇA                 |                             |
| l!NTIDADI! LOCAL l'UN".11.O ISUII CA-C PRI l'RG l'RC l'Dl!T l'ISTN CÕD.APLIC 3 0 2 0900 10 271 | 57.000,00                   | 57.000,00                   | º· ºº                       |                             |
| 3 020900 10 301                                                                                | 12.540.00                   | 12.540,00                   | º· ºº                       |                             |
|                                                                                                | 69.540,00                   | 69.540,00                   | 0 ,00                       |                             |
| AÇÃO: 1072 AQUISIÇÃO DI! l!QUIPAMl!NTOISPARACOM--A COVID 18                                    | VALORLDO                    | VALORLOA                    | Dll'l!ltl!NÇA               |                             |
| 3 020900 10 301                                                                                | 1.140,00                    | 1.140,00                    | º· ºº                       |                             |
|                                                                                                | 1.140,00                    | 1 .140,00                   | º· ºº                       |                             |
|                                                                                                | 70.6 8 0 ,00                | 7 0 .680,00                 | 0 ,00                       |                             |

1

1

| PROGRAMA: 0020 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE   | PROGRAMA: 0020 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE   | PROGRAMA: 0020 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE   | PROGRAMA: 0020 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE   | PROGRAMA: 0020 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE   |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| AÇÃO: - MANUT&NÇÃO DOFMIS                        | VALORLDO                                         | VALORLOA                                         | DIFERENÇA                                        |                                                  |
| ENTIDADE 3                                       | 74.100,00                                        | 74.100,00                                        | º· ºº                                            |                                                  |
|                                                  | 74.100.00                                        | 74.100,00                                        | º· ºº                                            |                                                  |
|                                                  | 74.100,00                                        | 74.100,00                                        | 0 ,00                                            |                                                  |
|                                                  | 53.813 .703,00                                   | 5 3 .813.703,00                                  | 0 ,00                                            |                                                  |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR IAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO 2026

AMF Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º. § 2º. inciso V)

| Aumento Permanente da Receita                     | º · ºº   |
|---------------------------------------------------|----------|
| (-) TransferênciasConstitucionais                 | 0,00     |
| (:) Transferê ncias ao FUNDEB                     | º · ºº   |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)  | º·ºº     |
| Reduçã o Permanente de Despesa (li)               | 0,00     |
| Margem Bruta (Ili): (1+11)                        | º·ºº     |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta IV)               | º · ºº   |
| NovasDOCC                                         | º·ºº     |
| Novas DOCC geradas por PPP                        | º · ºº   |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) : (Ili-IV) |          |

FONTE: SCPI - Contabilidade (21775]. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) RS  1,00 ----------FONTE: SCPI- Contabilidade (21775], PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

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Página  18  de 18

R$1 ,00

º·ºº

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Caderno C

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

O  1612679/0001-32

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVID~NCIA

| 2025      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| 2026      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2027      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2028      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2029      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2030      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2031      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2032      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2033      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2034      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2035      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2036      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2037      | 0,00      |           | 0,00      | 0,00      |
| 2038      | 0,00      | 0,00 0,00 | 0,00      | 0,00      |
| 2039      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2040      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2041      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2042      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2043      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2044      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2045      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2046      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2047 2048 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2049      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2050      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2051      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2052      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2053      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2054      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2055      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2056      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2057      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2058      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2059      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2060      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2061      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2062      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2063      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2064      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2065      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2066      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2067      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2068      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2069      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2070      | 0,00      | 0,00 0,00 | 0,00      | 0,00      |
| 207 1     | 0,00      |           | 0,00      | 0,00      |
| 2072      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2073 2074 | 0,00 0,00 | 0,00      | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2075      | 0,00      | 0,00 0,00 | 0,00      | 0,00      |
| 2076      | 0,00 0,00 |           | 0,00      | 0,00      |
|           |           | 0,00      |           | 0,00      |
| 2077 2078 |           | 0,00      | 0,00 0,00 |           |
| 2079      | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00      | 0,00 0,00 |
| 2080      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2081      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2082      |           |           |           | 0,00      |
| 2083      | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | ºº        |
| 2084 2085 | 0,00      |           | ºº        | º ·       |
|           | 0,00      | º         | º ·       | º·ºº      |
|           |           | · ºº      |           |           |

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º · ºº

º · ºº

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

O 1612679/0001-32

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDIÊNCIA

| AMF - Demonstrativo 6 (LRF, a rt . 4 °, § 2º. Inciso IV , alfnea "a")   | AMF - Demonstrativo 6 (LRF, a rt . 4 °, § 2º. Inciso IV , alfnea "a")   |             |              | RS 1,00     |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------|--------------|-------------|
| 2086                                                                    | ºº                                                                      | 0 ,00       | 0 ,00        | ºº          |
| 20ts7                                                                   | º·                                                                      | º· ºº       | º·           | º· 0 ,00    |
| 2088                                                                    | º·ºº                                                                    |             | ºº           |             |
| 2089                                                                    | º· ºº 0 ,00                                                             | º· ºº 0,00  | º·ºº 0 ,00   | º·ºº 0,00   |
| 2090                                                                    | 0 ,00                                                                   | 0 ,00       | 0 ,00        | 0,00        |
| 209 1                                                                   | 0 ,00                                                                   | 0 ,00       | 0,00         | 0,00        |
| 2092                                                                    |                                                                         |             |              |             |
| 2093                                                                    | º· ºº                                                                   | º· ºº 0 ,00 | º · ºº 0 ,00 | º·ºº        |
| 2094                                                                    | º· ºº 0 ,00                                                             |             | 0 ,00        | º·ºº 0 ,00  |
| 2095                                                                    |                                                                         | º· ºº       |              |             |
| 2096                                                                    | º· ºº 0,00                                                              | º·ºº 0,00   | º·ºº 0 ,00   | º·ºº 0,00   |
| 2097                                                                    |                                                                         |             |              |             |
| 2098                                                                    | º· ºº 0 ,00                                                             | º· ºº 0 ,00 | º · ºº 0,00  | º · ºº 0,00 |
| 2099                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00        | 0 ,00        | 0 ,00       |

e.a www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

º · ºº

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

| 2025           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
|----------------|------------|----------------|----------------|----------------|
| 2026           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2027           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2028           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2029           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2030           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 203 1          | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2032           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2033           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2034           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2035           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2036           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2037           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2038           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2039           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2040           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2041           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2042           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2043           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2044 2045      | 0,00 0,00  | 0,00           | 0,00           | 0,00 0,00      |
| 2046           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
|                |            | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2047 2048      | 0,00 0,00  | 0,00 0,00      | 0,00 0,00      | 0,00           |
| 2049           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2050           |            |                |                | 0,00           |
| 205 1          | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2052           | 0,00 0,00  | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2053           | 0,00       | 0,00 0,00      | 0,00 0,00      | 0,00           |
| 2054           | 0,00       | 0,00           |                | 0,00           |
|                |            |                | 0,00           |                |
| 2055 2056      | 0,00 0,00  | 0,00 0,00      | 0,00 0,00      | 0,00 0,00      |
| 2057 2058      | 0,00 0,00  | 0,00 0,00      | 0,00 0,00      | 0,00 0,00      |
| 2059 2060      | 0,00 0,00  | 0,00 0,00      | 0,00 0,00      | 0,00 0,00      |
| 2061           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2062           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2063 2064      | 0,00       | 0,00 0,00      | 0,00 0,00      | 0,00 0,00      |
| 2065           |            |                |                | 0,00           |
|                | 0,00       |                |                |                |
|                | 0,00       |                | 0,00           |                |
| 2066 2067      | 0,00 0,00  | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00      | 0,00 0,00      |
| 2068 2069 2070 | 0,00 0,00  | 0,00 0,00      | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| 2071           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2072           | 0,00 0,00  | 0,00 0,00      | 0,00           | 0,00 0,00      |
| 2073           |            | 0,00           | 0,00           |                |
| 2074           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2075 2076      | 0,00       |                | 0,00 0,00      | 0,00 0,00      |
| 2077           | 0,00       | 0,00           |                | 0,00           |
| 2078           | 0,00       | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00      | 0,00           |
| 2079           | 0,00 0,00  |                | 0,00           | 0,00           |
| 2080           | 0,00 0,00  | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 208 1          | 0,00 0,00  | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00      | 0,00           |
| 2082           |            | 0,00           |                | 0,00           |
| 2083           | 0,00       |                | 0,00           | 0,00           |
| 2084           | 0,00 0,00  | 0,00 0,00      | 0,00 0,00      | 0,00           |
| 2085           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00 0,00      |
| 2086           | 0,00       |                | 0,00           | 0,00           |
| 2087 2088      | 0,00       |                | 0,00           | 0,00           |
|                | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2089 2090      | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00 0,00      |
| 209 1          | 0,00       | 0,00           | 0,00           |                |
|                | 0,00       | 0,00 0,00 0,00 | 0,00           | 0,00           |
| 2092 2093      | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 2094           | 0,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
|                | 0 ,00      | 0 0            | 0 0            |                |
|                | 0 ,00      | ,00 ,00 0      | ,00 ,00 0 ,00  | 0,00 0,00 0    |
| 2095 2096 2097 | 0 ,00 0,00 | ,00 0          | 0,00 0 ,00     | ,00 0,00       |
|                |            | ,00 0 ,00      |                | 0,00           |
|                | 0 ,00      |                |                |                |
| 2098 2099      |            |                |                |                |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

0 161 267 9/0001 -32

LEI  DE D IRET R IZES ORÇ AMENTÁRIAS ANEX O  D E  METAS F ISCAIS

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇ ÃO  ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDIÊ NCIA

AMF  - D e m onstrativo 6  (LR F , a rt.  4 °, §  2°,  In ciso IV, alí n ea "a"}

FONTE: SCPI - Contabilidade  (2 1775]. PREFEJTURA MUNIC IPAL DE PAVUSSU

-

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

R$  1,00

25

Caderno C

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

O  1612679/0001-32

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO

## DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES  E INATIVOS MILITARES 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")

| RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                |
| Inativo                                                                                      |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Pensionista                                                                                  |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Ativo                                                                                        | 0,00                                                                                         |                                                                                              |                                                                                              |
| Inativo                                                                                      | 0,00                                                                                         |                                                                                              |                                                                                              |
| Pensionista                                                                                  | 0,00                                                                                         |                                                                                              |                                                                                              |
| Receitas Imobiliárias                                                                        | 0,00                                                                                         |                                                                                              |                                                                                              |
| Receitas de Valores Mobiliários                                                              | 0,00 0,00                                                                                    |                                                                                              |                                                                                              |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                                 |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Receita de Serviços                                                                          | º· ºº                                                                                        |                                                                                              |                                                                                              |
| Compensação Financeira entre os                                                              | 0,00                                                                                         |                                                                                              |                                                                                              |
| Regimes Aportes Periódicos Amor! DéficitAtuarial (li)                                        | 0,00                                                                                         |                                                                                              |                                                                                              |
| Demais Receitas Correntes                                                                    | 0,00                                                                                         |                                                                                              |                                                                                              |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                                                         | 0,00                                                                                         |                                                                                              |                                                                                              |
| Amortização de Empréstimos                                                                   | 0,00                                                                                         |                                                                                              |                                                                                              |
| Outras Receitas de Ca ital                                                                   | 0,00                                                                                         |                                                                                              |                                                                                              |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar                                     |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS   |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Recursos para Cobertura de DéficitFinanceiro                                                 |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       |
| Inativo                                                                                      |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Pensionista                                                                                  |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Ativo                                                                                        |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Inativo                                                                                      |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Pensionista                                                                                  |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários                                        |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |

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R$1,00

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| ----oií tras Receitas Patrimoniais      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|-----------------------------------------|--------|--------|--------|
| Receita de Serviços                     | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Compensação Financeira entre os Regimes | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Demais Receitas Correntes               | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Alienaçilo de Bens, Direitos e Ativos   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Amortização de Empréstimos              | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outras Receitas de Capital              | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

## ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO  DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES · RPPS

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## BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS  MANTIDOS PELO TESOURO

FONTE: SCPI - Contabilidade [21775]. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES

| 2025      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|-----------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| 2026      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2027      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2028      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2029      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2030      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2031      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2032      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2033      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2034      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2035      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2036      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2037      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2038      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2039      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2040      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2041      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2042      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2043      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2044      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2045      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2046      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2047      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2048      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2049      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2050      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2051      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2052      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2053      | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00      |
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII ================================================

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|   2038 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
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|   2048 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2049 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2050 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2051 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2052 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2053 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2054 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2055 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2056 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Caderno C

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 2097 2098 2099

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso 111)

R$1,00

| Alienação de Bens Móveis                         | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|--------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| Alienação de Bens Imóveis                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens Intangíveis                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

FONTE: SCPI - Contabilidade [21775], PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

Fiorilli se Lida - Software

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AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso Ili)

Página  1 de 1

R$1 ,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## ORIGEM E APLICAÇAO  DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇAO  DE ATIVOS

## 2026

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LIQUIDO

2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso li)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCiCIOS ANTERIORES

2026

| Receitas Primárias( EXCETO FONTES RPPS}(I)                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 31.336.080,99   | 0,00   | 31.336.080,99   | 0,00   | 31.336.080,99   | 0,00   |
|---------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|-----------------|--------|-----------------|--------|-----------------|--------|
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                             | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 35.728.430,97   | 0,00   | 35.728.430,97   | 0,00   | 35.728.430,97   | 0,00   |
| Despesas Primári as(EXCETO FONTESRPPS){II)                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 35.691.581,62   | 0,00   | 35.691.581,62   | 0,00   | 35.691.581,62   | 0,00   |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                                | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Receitas Primárias(COMFONTESRPPS)(III)                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Despesas Primârias(COM FONTES R?PS)(IV)                       | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Resultado Primário(SEMRPPS) - Acima da Linha(V)=(l-II)        | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | -4.355.500,63   | 0,00   | -4.355.500,63   | 0,00   | -4.355.500,63   | 0,00   |
| Resultado Primári o(COM RPPS)-Acima da Linha(Vl)=(V)+(llI-IV) | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | -4.355.500,63   | 0,00   | -4.355.500,63   | 0,00   | -4.355.500,63   | 0,00   |
| DívidaPúblicaConsolidada(OC)                                  | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| DívidaConsolidada Lí quida(OCL)                               | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha                 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |

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R$1,00

| Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I)                     | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 31.336.080,99   | 0,00   | 31.336.080,99   | 0,00   | 31.336.080,99   | 0,00   |
|----------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|-----------------|--------|-----------------|--------|-----------------|--------|
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                              | 000    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 35.728.430,97   | 0,00   | 35.728.430,97   | 0,00   | 35.728.430,97   | 0,00   |
| Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II)                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 35.691.581,62   | 0,00   | 35.691.581,62   | 0,00   | 35.691.581,62   | 0,00   |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                                 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Receitas Primárias(COMFONTES RPPS)(III)                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPS)(IV)                         | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Resultado Primário(SEMRPPS) - Acima da Linha(V)=(l·II)         | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | -4.355.500,63   | 0,00   | -4.355.500,63   | 0,00   | -4.355.500.63   | 0,00   |
| Resultado Primári o(COM RPPS) -Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | -4.355.500,63   | 0,00   | -4.355.500.63   | 0,00   | -4.355.500.63   | 0,00   |
| Divida Públi ca Consolidada(OC)                                | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Dí vida Consolidada Llquida(OCL)                               | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha                  | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   |

Fiorilli se lida • Software

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AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2", inciso 11)

Fiorilli se Lida • Software

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AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2", inciso 1 )

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCICIOS ANTERIORES 2026

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCiCIO ANTERIOR

2026

| §2",                                                       |                                                           |                                                           |                                                           |                                                               |                                                               |                                                               |                |         |
|------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|----------------|---------|
|                                                            | 1                                                         |                                                           |                                                           |                                                               |                                                               |                                                               |                |         |
|                                                            |                                                           |                                                           |                                                           |                                                               |                                                               |                                                               |                | ''      |
| Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I)                 | - 43.192.818,79 !.337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | - 43.192.818,79 !.337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | - 43.192.818,79 !.337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63 | • ,., 30.314.800,66 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | • ,., 30.314.800,66 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | • ,., 30.314.800,66 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 | -12.878.018,13 |         |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                          | 46.431.818,79 ~.337.203.685.477.63 !.337.203.685.477,63   | 46.431.818,79 ~.337.203.685.477.63 !.337.203.685.477,63   | 46.431.818,79 ~.337.203.685.477.63 !.337.203.685.477,63   | 35.592.981,43 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63       | 35.592.981,43 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63       | 35.592.981,43 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63       | -10.838.837,36 | -23,34  |
| Despesas Primáfias(EXCETOFONTES RPPS)(II)                  | 38.747.213,96 '..337.203.685.477.63 !.337.203.685.477,63  | 38.747.213,96 '..337.203.685.477.63 !.337.203.685.477,63  | 38.747.213,96 '..337.203.685.477.63 !.337.203.685.477,63  | 30.970.058,74 .337.203.685.477,63 :.337.203.685.477,63        | 30.970.058,74 .337.203.685.477,63 :.337.203.685.477,63        | 30.970.058,74 .337.203.685.477,63 :.337.203.685.477,63        | -7.777.155.22  | -20,07  |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                             | 0,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63           | 0,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63           | 0,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63           | 0,00 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 •              | 0,00 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 •              | 0,00 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63 •              | 0,00           | 0,00    |
| Receitas Primá rias(COM FONTESRPPS)(III)                   | 0,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63           | 0,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63           | 0,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63           | 0,00 337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63                 | 0,00 337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63                 | 0,00 337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63                 | 0,00           | 0,00    |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                             | 1.095.000,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63   | 1.095.000,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63   | 1.095.000,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63   | 0,00 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63                | 0,00 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63                | 0,00 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63                | -1.095.000,00  | ·100,00 |
| Despesas Primáfias(COMFONTES RPPS)(IV)                     | 1.095.000,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63   | 1.095.000,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63   | 1.095.000,00 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63   | 0,00 337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63                 | 0,00 337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63                 | 0,00 337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63                 | -1.095.000,00  | -100,00 |
| Resultado Primário(SEMRPPS) - Acima da Llnha(V)'=(l-11)    | 4.445.604,83                                              | 0,00                                                      | 0,00                                                      | -655.258,08                                                   | 0,00                                                          | 0,00                                                          | -5.100.862,91  | -114,74 |
| Rewttado Primáno(COMRPPS)-Acima da Linha(Vl)=(V)+(ll I-IV) | 3.350.604,83 !.337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63    | 3.350.604,83 !.337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63    | 3.350.604,83 !.337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63    | -655.258,08 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63         | -655.258,08 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63         | -655.258,08 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63         | -4.005.862,91  | -119,56 |
| Divida PúblicaConsolidada{DC)                              | 473.674,08 '..337.203.685.477.63 !.337.203.685.477,63     | 473.674,08 '..337.203.685.477.63 !.337.203.685.477,63     | 473.674,08 '..337.203.685.477.63 !.337.203.685.477,63     | 473.674,08 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63          | 473.674,08 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63          | 473.674,08 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63          | 0,00           | 0,00    |
| DívidaConsolidada Llquida(DCL)                             | 2.032.620,25 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63   | 2.032.620,25 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63   | 2.032.620,25 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63   | 2.032.620,25 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63        | 2.032.620,25 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63        | 2.032.620,25 .337.203.685.477,63 '..337.203.685.477,63        | 0,00           | 0,00    |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha              | -3.762.465,97 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63  | -3.762.465,97 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63  | -3.762.465,97 '..337.203.685.477,63 !.337.203.685.477,63  | -3.762.465,97 .337.203.685.477,63 :.337.203.685.477,63        | -3.762.465,97 .337.203.685.477,63 :.337.203.685.477,63        | -3.762.465,97 .337.203.685.477,63 :.337.203.685.477,63        | 0,00           | 0,00    |

Fiorilli se Ltda - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN TÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2026

| AMF • Demonstrativo 1 {LRF, art. 4°, § 1º)                                |               |                               |      |             |               |                 |      |      |                 |                   | RS 1,00   |
|---------------------------------------------------------------------------|---------------|-------------------------------|------|-------------|---------------|-----------------|------|------|-----------------|-------------------|-----------|
|                                                                           |               |                               |      |             |               |                 |      |  inf |                 |                   | INF       |
| TransferênciasCorrentes                                                   |               | 29.836.385,10                 |      |             |               | 29.836.385,1O   | INF  |  inf | 29.836.385 _.10 | 29.636.385 .,10   | INF INF   |
| Demais Receitas Primá rias Correntes                                      |               | 128.365,22                    | INF  | INF         |               | 128.365,22      | INF  |  inf | 128.365,22      | 128.365,22        | INF INF   |
| Receitas Primáriasde Capital                                              | 1.021.280,33  | 1.021 .280,33                 | INF  | INF         |               | 1.02 1.260,33   | INF  |  inf | 1.021 .280,33   | 1.021.280,33      | INF       |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                                         | 35.728.430,97 | 35.728.430,97                 | INF  | INF         |               | 35.728.430,97   | INF  |  inf | 35.728.430,97   | 35.728.430,97     | INF       |
| Despesas Primérias(EXCETOFONTES RPPS)(II}                                 | 35.691.581,62 | 35.891.581 62                 | INF  | INF         |               | 35.891.581 82   | INF  |  inf | 35.891.581 82   | 35.891.581 82 INF |           |
| De!,pesas Primárias Correntes                                             | 30.972.487,54 | 30.972.487,54                 | INF  | INF         |               | 30.972.487,54   | INF  |  inf | 30.972.487,54   | 30.972.487,54     | INF       |
| Pessoal e Encar Sociais                                                   | 11.112.062 67 | 11.112.06267                  | INF  | INF         |               | 11.112.06267    | INF  |  inf | 11.112.06267    |                   |           |
| ü_u_ llas OMoesas Corre:o.ti&&                                            |               | 9.. . 860A.~.81-Jt:tf-lli.E._ |      |             |               | 9_ ,_ 660A.2~.8 | INS  |      | 9.860A.2§.8     |                   |           |
| Despesas Prlmtirlas de CaDltal                                            |               | 4.622.922,69                  | INF  | INF         |               | 4.622.922 69    | INF  |  inf | 4.622.922,69    | 4.6~69            | INF       |
| _e_aga_ ~oto d8Jiestos_ a_e_aoo.r de ~pesas_Erj_ roáoas                   |               | 86.1L1,39                     |      | lhl.f-.lliE |               | 96. ill.39      | INS  |  inf | 00..1Z1,39      | Q_G_.j_l_j,3_9    |           |
| Receita ToUIIICOM FONTES RPPSl                                            |               | 0.00                          | NAN  | NAN         | º"00          | 0.,00           | NAN  |  nan | º ·ºº           | 0.00              | NAN NAN   |
| Receitas Primârkls(COM FONTES RePS)(l.11)                                 |               | 0.00                          | NAN  | NAN         | 0.00          | 0.00            | NAN  |  nan | 0.00            | 0.00 NAN          | NAN       |
| Despesa Tolal(COM FONTES RPPS)                                            |               |                               | NAN  | NAN         | 000           | 0,00            | NAN  |  nan | 0,00            | NAN               | NAN       |
| Desoesas Prtmanas(COM FONTES RPPS)(IV)                                    |               |                               | NAN  | NAN         | 0.00          | o.oo            | NAN  |  nan | o.oo            |                   | NAN NAN   |
| Resullado Primá,-" SEM RPPS • Acima da LinhaQ0::(1-JJ)                    |               |                               | -INF | -INF        | -4.355.500 63 | -4.355.500 83   | -INF | -inf | -4.355.500 63   |                   | -INF -INF |
| Resultado Prtmârto(COM RPPS) • Acima da Unha(Vl)•(V)+(II                  |               |                               | ·INF | •INF        |               |                 | -JNF | -inf |                 |                   | ·INF -INF |
| Juros. EncarQoo e Variacões MonetáriasAtivos~to RPPS                      |               |                               | NAN  | NAN         |               |                 | NAN  |  nan |                 |                   | NAN       |
| u_ i:os, EncarAQs e Vaõ.a:ções.M.OQ:etâ _ rias..f.a_ ssj)l'os(EJ5,C810 RP |               |                               |      |             |               |                 | NAN  |  nan |                 |                   | NAN       |
| Divida Püblica Consolidada(Q9                                             |               |                               |      |             |               |                 | NAN  |  nan |                 |                   | NAN       |
| Divida Consolidada UQuida(DCL)                                            |               |                               |      |             |               |                 | NAN  |  nan |                 |                   | NAN       |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha                             |               |                               |      | NAN         |               |                 | NAN  |  nan |                 |                   | NAN NAN   |

Fiorilli se Ltda - Software

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ARF - Demonstrativo (LRF. art 4o, §  3•)

Página  1 de 1

R$1,00

| Dívidas em Processo de Reconhecimento   | º· ºº   |                      | º·ºº   |
|-----------------------------------------|---------|----------------------|--------|
| Avais e Garantias Concedidas            | º· ºº   |                      | º· ºº  |
| Assunção de                             | º· ºº   | Passivos             | º· ºº  |
|                                         | 0,00    | AssistênciasDiversas | 0,00   |
| Outros Passivos Contingentes            | º· ºº   |                      | º·ºº   |
| Frustração de Arrecadação               | 0,00    |                      | 0,00   |
| Restituição de Tributos a Maior         | º· ºº   |                      | º· ºº  |
| Discrepância de Projeções:              | 0,00    |                      | 0,00   |
| Outros Riscos                           | 0,00    | Fiscais              | 0,00   |

Fiorilli se Ltda - Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

O  1612679/0001-32

LEI DE DIRETRIZES ORÇAME NTÁ RIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo:

Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração  municipal, visando atender exigências  e  exercer competências  na CE, LOM, na Legislação  Municipais e no Regimento Interno.

Justificativa:

Legislar sobre assuntos municipais,  fiscalizar os atos da administração  municipal, visando atender exigências  e exercer competências  na CE, LOM, na Legislação  Municipais e no Regimento Interno.

## Público  Alvo: GESTÃO

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce Recente   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlllo da Evaluçlo das lndlcadorw par Eurclclo |
|------------------|------------------|----------------------------------------------------|
| o                |               12 |                                             907652 |

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Jnid. Executora:

010100  CÂMARA  MUNICIPAL

2026

2026

784.063,70

## PROGRAMA: 0010  DEFESA DA ORDEM JURIDICA

Objetivo:

Cumprimento das ordenanças judiciais municipais.

Justificativa:

Cumprimento das ordenanças judiciais municipais.

Público  Alvo:

GESTÃO

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

UNI

UNIDADE

| lndlce Recente   | lnc11ce Futuro   | Pntvlllo da Evaluçlo das lndlcadorw par EXlrck:lo   |
|------------------|------------------|-----------------------------------------------------|

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce Recente   |   lndlce Futuro | Pntvlllo da Evaluçlo das lndlcedorw par EXlrck:lo   |
|------------------|-----------------|-----------------------------------------------------|
| o                |              12 | 565453,8                                            |

o

Unid. Medida:  ND

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## lleta Flllca Ralallva a: ·A  DEFINIR" maclcla em: "ND"

## Cuato Eltlmado para a  Açlo

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

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Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| Indica "-da   | lnc11ca Futuro Prwlalo da 2028   |
|---------------|----------------------------------|

| ..... Ffalca Relatlva a: ·ADEFINIR· madlda em: "ND"   | ..... Ffalca Relatlva a: ·ADEFINIR· madlda em: "ND"   |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| 2028                                                  |                                                       |
| o                                                     |                                                       |
| cu.to Eatlmado para a Açlo                            | cu.to Eatlmado para a Açlo                            |
| 2028                                                  |                                                       |
| 257.831 ,08                                           |                                                       |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executara:

020100  SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unid. Medida:  ND

Sub Função:  122 Administração  Geral

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· madlda em: "ND"

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:  ND

Função:

02  Judiciária

Sub Função:

061  Ação  Judiciária

Jnid. Executara:

020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

## ..... Ffalca Relatlva a: ·A  DEFINIR" madlda em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

11.547,33

## PROGRAMA: 0015  COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Objetivo: Ações  de combate a violencia contra mulher.

Justificativa: Ações  de combate a violencia contra mulher.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

Indica

"-da

lnc11ca

Futuro

## Prwlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exerclclo

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

2028

Unid. Medida:  ND

Função :

14  Direitos da Cidadania

Sub Função :

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

021500 SECRETARIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA MULHER

## ..... Ffalca Relatlva a: ·A  DEFINIR· madlda em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

257.831 ,08

## PROGRAMA: 0020  QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE

Objetivo:

MELHORIA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE .

Justificativa:

MELHORIA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE .

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| lndlce Futuro   | Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Eurcfclo   |
|-----------------|------------------------------------------------------|

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce

Reclnlll

o

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

1  O  Saúde

lndlce

Futuro

12

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

o

2028

74.100,00

## PROGRAMA: 0052 ADMINISTRAÇÃO GERAL

## Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Exlrclclo

2028

74100

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## Meta Flalca Ralallva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uN1·

## eu.to Eallmedo para• Açlo

Objetivo:

Planejamento gerencial e execução  de compras, contra- Secretaria Municipal;

Administração  geral de recursos humanos; Administração  de bens, serviços e arquivos.

tos e distribuição  de materiais;

Justificativa:

Planejamento gerencial e execução  de compras, contra- Secretaria Municipal;

Administração  geral de recursos humanos; Administração  de bens, serviços e arquivos.

tos e distribuição  de materiais;

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

lndlce

Futuro

## Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Eurcfclo

2028

Unid. Medida:

UNI

Função :

20  Agricultura

Sub Função :

542  Controle Ambiental

Jnid. Executara:

020400 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TRANSPORTE

## Meta Flalca Ralallva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uNi■

2028

o

## eu.to Eallmado para• Açlo

2028

13.000,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

2028

o

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

17  Saneamento

Jnid. Executara:

020601  SECRETARIA MUN. DE SAUDE

2028

## 2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida: UNI

Sub Função:  512  Saneamento Básico  Urbano

## Meta Ffalca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida:  UNI

Função:

12  Educação

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

o

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uNi-

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida:

UNI

Função:

18  Gestão  Ambiental

Sub Função:

542  Controle Ambiental

Jnid. Executara:

021600 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E REC. HIDRICOS

## Meta Ffalca Mllllvll a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uNi-

2028

o

## cu.to Eatlmado para• Açlo

2028

512.366,51

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função:

12  Educação

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

o

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida:  ND

Função :

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2028

## 2028

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

o

## Meta Ffalc:a RelatlYa a: •A DEFINIR" medida-: "ND"

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

2028

o

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

## Meta Ffalc:a Relallva a: •A  DEFINIR" medida -= "ND"

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida:  ND

Sub Função:  122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

## Meta Flalca Relallva a: •A DEFINIR• medida-= "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para• Açlo

## 2028

358.590,60

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Jnid. Executara:

020400  SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TRANSPORTE

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## .....

## Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· madlda em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

452  Serviços  Urbanos

Jnid. Executara:

020300  SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICOS, HAB. E URBANISMO

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

o

## ..... Ffalca Relatlva a: ·A  DEFINIR" madlda em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

452  Serviços  Urbanos

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

o

## Mela Ffllca Relatlva a: •A DEFINIR• madlda em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122  Administração  Geral

Jnid. Executara:

020500 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

## Mela Ffalca Relatlva a: •A DEFINIR• madlda em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

87.563,39

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Produto:

Função:

Atividade

A DEFINIR

04  Administração

Jnid. Executara:

2028

020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS  E TESOURARIA

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

122  Administração  Geral

2028

## 2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

13  Cultura

Jnid. Executara:

2028

o

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

## 2028

021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO

## Mela Ffllca Relatlva a: ·A DEFINIR" medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:  ND

Sub Função:  122 Administração  Geral

## Mela Flalca Relatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

o

o

o

0,00

Unid. Medida:  ND

Sub Função:  122 Administração  Geral

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

09  Previdência  Social

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020800  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2028

o

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executara:  010100 CÂMARA  MUNICIPAL

2028

o

## 2028

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executara:

010100  CÂMARA  MUNICIPAL

2028

o

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executara:

010100  CÂMARA  MUNICIPAL

2028

o

2028

30.023,06

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida: ND

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## ..... Ffalca Relatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:  ND

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## Mela Ffllca Relatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:  ND

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## Mela Ffalca Relatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

<!-- image -->

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo 2028   |
|------------|------------------|----------------------------------------------------------|
| o          |               12 | 486919,89                                                |

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo   |
|------------|------------------|-----------------------------------------------------|
| o          |               12 | 2028 266217,42                                      |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020500 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

0,00

## PROGRAMA: 0054  ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAS

Objetivo:

Planejar, coordenar, controlar e promover as atividades técnicas  e administrativas;

Estabelecer a política econômica e tributária  do Município .

Justificativa:

Planejar, coordenar, controlar e promover as atividades

técnicas  e administrativas;

Estabelecer a política econômica e tributária  do Município .

Público  Alvo:

GESTÃO

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

lnc11ce

## Pntvlalo da Evolução  dos lndlcaclorN por Eurclclo

Futuro

o

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

2028

12

486919,89

Jnid. Executara:

021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS  E TESOURARIA

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

122 Administração  Geral

## Mela Flelca Relatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

## 2028

182.562,13

## PROGRAMA: 0055  CONTROLE INTERNO

Objetivo:

Identificar um sistema geral de controle na Administração  Pública.

Justificativa:

Identificar um sistema geral de controle na Administração  Pública.

Público  Alvo:

GESTÃO

Sigla:

UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

## Pntvlalo da Evolução  dos lndlcaclorN por Eurclclo

~

Futuro

2028

o

12

266217,42

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |
|------------|------------------|-----------------------------------------------------|
| o          |               12 |                                               69609 |

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |
|------------|------------------|-----------------------------------------------------|
| o          |               12 |                                              362658 |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

04  Administração

Sub Função:

124 Controle Interno

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· madlda em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

203.250,44

## PROGRAMA: 0102  POLICIAMENTO MILITAR

Objetivo: Ampliar atuação  do policiamento junto aos cidadãos .

Justificativa:

Ampliar atuação  do policiamento junto aos cidadãos .

Público  Alvo:

POLICIAIS

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

~

o

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

lnc11ce

## Pntvlalo da Evolução  dos lndlcaclorN por Eurclclo

Futuro

2028

12

69609

Unid. Medida:  ND

Função :

06  Segurança Pública

Sub Função:

182  Defesa Civil

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

## Mela Flelca Relatlva a: •A DEFINIR• madlda em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

40.435,29

## PROGRAMA: 0123  ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Objetivo:

Acabar com o trabalho infantil.

Justificativa:

Acabar com o trabalho infantil.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:  UNI

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce

lnc11ce

~

Futuro

o

12

## Pntvlalo da Evolução  dos lndlcaclorN por Eurclclo

2028

362658

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:

020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

o

## ..... Ffalc:a Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:

021700 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

## ..... Ffalc:a Relatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

## 2028

0,00

## PROGRAMA: 0124  CENTROS DE VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE

Objetivo:

Apoio a população  jovem do município.

Justificativa:

Apoio a população  jovem do município.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:  UNI

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce "-da

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

lnc11ce

Futuro

Função :

14  Direitos da Cidadania

## Prwlalo da Evoluçlo dos lndlcadorN por Exerclclo

2028

Unid. Medida:

ND

Sub Função :

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:

021400 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

## ..... Flllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

199.060,94

## PROGRAMA: 0125  ASSISTENCIA A COMUNIDADES

Objetivo:

Fortalecer a rede de proteção  social promovendo a ariticulação  dos serviços públicos  municipais, as políticas  estaduais e federais e as instituições  sociais e/ou filantrópicas , efetivando o Sistema Único  de Assistencia Social (SUAS) no município .

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Justificativa:

Fortalecer a rede de proteção  social promovendo a ariticulação  dos serviços públicos  municipais, as políticas  estaduais e federais e as instituições  sociais e/ou filantrópicas , efetivando o Sistema Único  de Assistencia Social (SUAS) no município .

Público  Alvo:

COMUNIDADE LOCAL

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

o

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

lndlce Futuro

Função:

08  Assistê ncia Social

## Prevlllo dll Evoluçlo .. lndlclldolN por Eurclclo

2028

12

996137

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

244 Assistênc ia Comunitária

Jnid. Executara:

020500 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

o

Função :

08  Assistência  Social

## eu.to Eallmado para• Açlo

Unid. Medida:

ND

Sub Função :

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

020500 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

## llatll Flalc■  Rel■llv■  ■: •A DEFINIR• medldll em: "ND"

2028

o

## eu.to Eallmado para• Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020500 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

## llatll Flalc■  Rel■llv■  ■: •A DEFINIR• medldll em: "ND"

2028

o

## eu.to Eallmado para• Açlo

2028

107.481,39

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Produto:

Função:

Atividade

A DEFINIR

08  Assistência  Social

Jnid. Executara:

2028

020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

## 2028

## 2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistênc ia Social

Jnid. Executara:

020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## Mela Ffllca Relatlva a: ·A DEFINIR" medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:

020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## Mela Flalca Relatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

2028

## 2028

164.385,48

o

o

o

o

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Produto:

Função:

Atividade

A DEFINIR

08  Assistência  Social

Jnid. Executara:

2028

2028

92.378,64

## PROGRAMA: 0202  AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

Objetivo:

Contribuir para a qualidade de vida das pessoas e da comunidade.

Justificativa:

Contribuir para a qualidade de vida das pessoas e da comunidade.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |
|------------|------------------|-----------------------------------------------------|
| o          |               12 |                                               14716 |

Tipo:

Produto:

Função :

Jnid. Executara:

Projeto

A DEFINIR

1  O  Saúde

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

| 2028   |
|--------|
| o      |

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  304 Vigilância Sanitária

## Mela Flalca Ralllllva a: ·A DEFINIR■ medida em: ·uN1·

## cu.to Eatlmado para a Açlo

020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· madlda em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

12.712,45

## PROGRAMA: 0203  ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

Objetivo:

Proporcionar á  população  acesso integral aos serviços e ações de  saúde .

Justificativa:

Proporcionará população  acesso integral aos serviços e ações  de saúde.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce   |   lnc11ce Futuro | Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo   |
|----------|------------------|-----------------------------------------------------|
| ~        |               12 | 2028                                                |
| o        |                  | 1438782,8                                           |

o

Unid. Medida:

Sub Função:

ND

244 Assistência  Comunitária

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O  Saúde

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para· Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O  Saúde

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## Meta Ffalca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para· Açlo

2028

2028

## 2028

2028

2028

o

o

682.527,03

## PROGRAMA: 0210  ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR

Objetivo:

Garantir a população  serviços de saúde .

Justificativa:

Garantir a população  serviços de saúde .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

| Indica "-118   | lnc11ca Futuro   |
|----------------|------------------|

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O  Saúde

Jnid. Executara:

020601  SECRETARIA MUN. DE SAUDE

Unid. Medida:  UNI

Sub Função : 301  Atenção  Básica

## Meta Ffalca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uNi-

## cu.to Eatlmado para· Açlo

o

311 .614,80

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O  Saúde

Jnid. Executara:

020601  SECRETARIA MUN. DE SAUDE

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O  Saúde

o

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

o

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida: UNI

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## Meta Ffalca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida:  UNI

Função:

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

o

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

o

2028

214.491 ,81

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uNi-

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## Meta Ffalca Mllllvll a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uNi-

## cu.to Eatlmado para• Açlo

49

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

10  Saúde

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:

301  Atenção  Básica

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para· Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O  Saúde

Jnid. Executara:

020601  SECRETARIA MUN. DE SAUDE

Unid. Medida:  ND

Sub Função:  301  Atenção  Básica

## Meta Ffalc:a RelatlYa a: ·A DEFINIR" medida-: "ND"

## cu.to Eatlmado para· Açlo

2028

## 2028

286.499,87

## PROGRAMA: 0230  ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Objetivo:

Garantir a população  acesso a medicamentos.

Justificativa:

Garantir a população  acesso a medicamentos.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

| Indica "-118 lnc11ca Futuro 2028   |
|------------------------------------|

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  UNI

Função :

10  Saúde

Sub Função :

301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uNi-

## cu.to Eatlmado para· Açlo

2028

2028

113.510,31

## PROGRAMA: 0245  VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Objetivo:

Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, mediante a intesificação  de ações de  caráter  preventivo e curativo, levando em conta as diversidades localis e regionais, bem como os grupos ou segmentos populacionais.

Fiorilli se Lida - Software

o

o

o

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Justificativa: Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, mediante a intesificação  de ações  de caráter  preventivo e curativo, levando em conta as diversidades localis e

regionais, bem como os grupos ou segmentos populacionais.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

o

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O  Saúd e

lndlce

Futuro

12

Jnid. Executara:

020601  SECRETARIA MUN. DE SAUDE

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## Prevlllo dll Evoluçlo .. lndlclldolN por Eurclclo

2028

699862

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  305 Vigilância Epidemiológica

## Meta Flalca Ralallva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uN1·

## eu.to Eallmedo para• Açlo

Unid. Medida:  UNI

Função :

10  Saúde

Sub Função :

303 Suporte Profilático  e Terapêutico

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O  Saúde

o

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

o

2028

120.041,43

## Meta Flalca Ralllllvll a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uNi■

## eu.to Eallmacto para• Açlo

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  303 Suporte Profilático  e Terapêutico

## Meta Flalca Ralallva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uN1·

## eu.to Eallmado para• Açlo

## PROGRAMA: 0246  VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Objetivo: Promover a proteção  da saúde  da população  pelo controle sanitário.

Justificativa:

Promover a proteção  da saúde  da população  pelo controle sanitário.

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce Reclnlll   |   lndlce Futuro |   Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Exlrclclo |
|-------------------|-----------------|-------------------------------------------------------|
| o                 |              12 |                                                 77511 |

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

1  O  Saúde

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unid. Medida:

UNI

Sub Função:

303 Suporte Profilático  e Terapêutico

## Meta Flalca Ralallva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uN1·

## eu.to Eallmedo para· Açlo

2028

2028

62.033,38

## PROGRAMA: 0251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Objetivo:

Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação  infantil; Inclusão  de produtos da região  na alimentação  escolar; Proporcionar melhores condições  de aprendizado aos alunos.

Justificativa:

Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação  infantil; Inclusão  de produtos da região  na alimentação  escolar; Proporcionar melhores condições  de aprendizado aos alunos.

## Público  Alvo: ALUNOS

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce Futuro   | Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Eurcfclo   |
|-----------------|------------------------------------------------------|

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  UNI

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

## Meta Flalca Ralallva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uNi■

## eu.to Eallmado para· Açlo

2028

2028

28.868,32

o

o

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| Indica "-118   | lnc11ca Futuro Prwlalo da 2028   |
|----------------|----------------------------------|

Tipo:  Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida: UNI

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2028

o

## 2028

178.046,27

## PROGRAMA: 0263  ASSISTENCIA ODONTOLOGICA

Objetivo:

Garantir a saú de bucal da população.

Justificativa:

Garantir a saúde  bucal da população.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:  UNI

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

Indica

"-118

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

lnc11ca

Futuro

## Meta Ffalca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para• Açlo

## Prwlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exerclclo

2028

Unid. Medida:  UNI

Função :

10  Saúde

Sub Função :

301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

## Meta Ffalca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uNi-

2028

o

## cu.to Eatlmado para• Açlo

2028

285.312.71

## PROGRAMA: 0401  EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo:

Fortalecer a escola objetivando a melhoria continua do

universalidade e a qualidade da Educação  Infantil, visando a implementação  de uma política  educacional eficaz e eficiente.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Justificativa:

Fortalecer a escola objetivando a melhoria contínua  do

universalidade e a qualidade da Educação  Infantil, visando a implementação  de uma política  educacional eficaz e eficiente.

Público  Alvo:

ALUNOS

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce Reclnlll

o

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função :

12  Educação

lndlce Futuro

## Prevlllo dll Evoluçlo da.  lndlclldolN por Exlrclclo

2028

12

1901154

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## Meta Flalca Ralallva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uN1·

## eu.to Eallmedo para• Açlo

Unid. Medida:  UNI

Função :

12  Educação

Sub Função :

365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2028

o

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

12  Educação

## Meta Flalca Ralllllvll a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uNi■

## eu.to Eallmacto para• Açlo

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

## Meta Flalca Ralallva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uN1·

2028

o

## eu.to Eallmado para• Açlo

2028

263.056,18

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida: UNI

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2028

2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

o

## Meta Ffalca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida:

UNI

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uNi-

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida:  ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

## Meta Flalca Relallva a: •A DEFINIR• medida-: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para• Açlo

2028

409.930,21

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

Unid. Medida:  ND

Sub Função:

365  Educação  Infantil

## ..... Ffalc:a Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

## ..... Ffalc:a Relatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

365  Educação  Infantil

2028

## 2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executara:

2028

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

## Mela Ffalc:a Relatlva a: ·A DEFINIR" medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executara:

021000  FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

## Mela Flalca Relatlva a: ·A DEFINIR· medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

2028

## 2028

o

o

o

o

0,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

0,00

## PROGRAMA: 0403  ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo:

Fortalecer a escola objetivando a melhoria continua do

universalidade e a qualidade da Educação  Fundamental, visando a implementação  de uma política  educacional eficaz e eficiente.

Justificativa:

Fortalecer a escola objetivando a melhoria continua do

universalidade e a qualidade da Educação  Infantil, visando a implementação  de uma política  educacional eficaz e eficiente.

Público  Alvo:

ALUNOS

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

o

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

12  Educação

lnc11ce

## Pntvlalo da Evolução  dos lndlcaclorN por Eurclclo

Futuro

2028

12

7115065

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

o

## Mela Flalca Ralllllva a: ·A DEFINIR■ medida em: ·uN1·

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UNI

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

## ..... Flalca Relatlva a: ·A DEFINIR■ medida em: ·uNi■

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

0,00

| 0,00   |
|--------|

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executara:

2028

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para· Açlo

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

## Meta Ffalca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para· Açlo

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

12  Educação

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uNi-

2028

Jnid. Executara:

2028

o

## cu.to Eatlmado para· Açlo

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

## Meta Ffalca Mllllvll a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uNi-

## cu.to Eatlmado para· Açlo

2028

## 2028

o

o

o

115.473,30

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida: UNI

Função:

12  Educaçã o

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2028

## 2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

o

## Meta Ffalca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida:

UNI

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

o

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uNi-

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida:  ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

## Meta Flalca Relallva a: •A DEFINIR• medida-: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para• Açlo

2028

0,00

59

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

o

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:  ND

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2028

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

o

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

o

## Mela Ffllca Relatlva a: •A DEFINIR" medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:  ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

## Mela Flalca Relatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

## 2028

0,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

o

## .....

## Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· madlda em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

o

## ..... Ffalca Relatlva a: ·A  DEFINIR" madlda em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## Mela Ffllca Relatlva a: •A DEFINIR• madlda em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:  ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

## Mela Ffalca Relatlva a: •A DEFINIR• madlda em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

178.460,67

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em:

## cu.to Eatlmado para a  Açlo

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  ND

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a  Açlo

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

o

## 2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executara:

2028

2028

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

## Mela Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a  Açlo

"ND"

2028

2028

o

o

0,00

## PROGRAMA: 0405  LIVROS E OUTROS MAT. DIDATICOS P/ ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo:

Aquisição  de materiais didaticos para ensino fundamental.

Justificativa:

Aquisição  de materiais didaticos para ensino fundamental.

Público  Alvo:

ALUNOS

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce 8-lta   |   Indica Futuro |   Prwllloda Evoluçlo doa lndlcadol'N por Eurcfclo |
|----------------|-----------------|---------------------------------------------------|
| o              |              12 |                                              6684 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlalo da Evolução dos lndlcadorN por Eurclclo |
|------------|------------------|----------------------------------------------------|
| o          |               12 |                                              80206 |

Tipo:  Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

2028

o

## cu.to Eatlmado para• Açlo

2028

5.773,66

## PROGRAMA: 0407  TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo:

Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino, condições  para locomoção  até  a escola; Envidar ações  junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.

Justificativa:

Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino, condições  para locomoção  até  a escola; Envidar ações  junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.

Sigla:

UNI

## )escr.Uni.Medida: UNIDADE

lndlce ~

o

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

12  Educação

lnc11ce

## Pntvlalo da Evolução  dos lndlcadorN por Eurclclo

Futuro

2028

12

80206

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## Meta Flalca Ralllllva a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida:  UNI

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uNi-

2028

o

## cu.to Eatlmado para• Açlo

2028

28.868,32

63

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlalo da Evolução dos lndlcadorN por Eurclclo |
|------------|------------------|----------------------------------------------------|
| o          |               12 |                                             117633 |

Tipo:  Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:  UNI

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

2028

o

## cu.to Eatlmado para• Açlo

## 2028

28.868,31

## PROGRAMA: 0408  TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES

Objetivo:

Garantir o aperfeiçoamento dos professores.

Justificativa:

Garantir o aperfeiçoamento dos professores.

Público  Alvo:

PROFESSORES

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

o

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

12  Educaçã o

lnc11ce

Futuro

2028

12

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

## Pntvlalo da Evolução  dos lndlcadorN por Eurclclo

117633

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

## Meta Flalca Ralllllva a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

o

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida:

ND

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

## Meta Flllca RelatlYa a: ·A  DEFINIR· medida-= "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para• Açlo

2028

94.688,11

## PROGRAMA: 0409  ASSISTENCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo:

Garantir a assistencia a estudantes do ensino fundamental.

Justificativa:

Garantir a assistencia a estudantes do ensino fundamental.

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| lndlce Futuro   | Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Eurclclo   |
|-----------------|------------------------------------------------------|

Público Alvo:

ALUNOS

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce

lndlce

## Prevlllo dll Evoluçlo .. lndlclldolN por Eurclclo

~

Futuro

2028

o

12

6684

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  361  Ensino Fundamental

## Meta Flalca Ralallva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uN1·

2028

o

2028

5.773,66

## PROGRAMA: 0430  ENSINO FUNDAMENTAL DA 1º A 9º SERIES

Objetivo: Manutenção  do ensino fundamental deste município.

Justificativa:

Manutenção  do ensino fundamental deste município.

Público  Alvo:

ALUNOS

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

lndlce

Futuro

2028

## eu.to Eallmado para• Açlo

## Prevlllo dll Evoluçlo da.  lndlclldolN por Eurclclo

Unid. Medida:  ND

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

## Meta Flalca RNdlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

2028

o

## eu.to Eallmado para• Açlo

2028

1.098.611,03

## PROGRAMA: 0431  VALORIZAÇÃO DO PESSOAL PEDAGOGICO

Objetivo:

Incentivo e promoção  as atividades pedagógicas realizadas.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Justificativa:

Incentivo e promoção  as atividades pedagógicas realizadas.

Público  Alvo:

Professores

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce

Reclnlll

o

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

lndlce

Futuro

## Prevlllo dll Evoluçlo da.  lndlclldolN por Exlrclclo

2028

12

1207362

Unid. Medida:  ND

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

021000 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

2028

o

## 2028

1.042.964,26

## PROGRAMA: 0472  APOIO E INCENTIVO AS ARTES

Objetivo:

Garantir o incetivo as artes.

Justificativa:

Garantir o incetivo as artes.

Público  Alvo:  POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce

Reclnlll

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

13  Cultura

lndlce

Futuro

## ll9ta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

## eu.to Eallmado para a Açlo

## Prevlllo dll Evoluçlo da.  lndlclldolN por Eurcfclo

2028

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

391  Patrimônio Histórico, Artístico  e  Arqueológico

Jnid. Executora:

021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO

## ll9ta Flalca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

2028

o

## eu.to Eallmado para a Açlo

2028

86.375,19

## PROGRAMA: 0501  VIAS E LAGRADOUROS URBANOS

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Objetivo:

Ofertar Infra-Estrutura Fí sica, preservando o aspectos urbanístico  em todas as ações  de competência  governamental ea toda população.

Justificativa:

Ofertar Infra-Estrutura Físi ca,  preservando o aspectos urbanístico  em todas as ações  de competência  governamental ea toda população.

Público  Alvo:

GESTÃO  GERAL

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

o

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

## Prevlllo dll Evoluçlo .. lndlclldolN por Eurclclo

634867

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  361 Ensino Fundamental

## lllela Flalca Ralallva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uN1·

## eu.to Eallmado para· Açlo

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executora:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICOS, HAB. E URBANISMO

## lllela Flalca Relallva a: ·A DEFINIR· medida em: "ND"

## eu.to Eallmacto para· Açlo

2028

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :

20  Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Jnid. Executora:

020400 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TRANSPORTE

## lllela Flalca Relallva a: ·A DEFINIR· medida em: "ND"

## eu.to Eallmado para· Açlo

2028

2028

40.831 ,36

lndlce Futuro

o

o

o

12

2028

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |
|------------|------------------|-----------------------------------------------------|
| o          |               12 |                                              180141 |

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICO$, HAB. E URBANISMO

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

## 2028

63.498,78

## PROGRAMA: 0504  SERVIÇOS  DE LIMPEZA PUBLICA

Objetivo:

Garantir a população  serviços de limpeza publica.

Justificativa:

Garantir a população  serviços de limpeza publica.

Público  Alvo:

GESTÃO  GERAL

Sigla:

UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

~

o

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

lnc11ce

Futuro

## Pntvlalo da Evolução  dos lndlcaclorN por Eurclclo

2028

12

180141

Unid. Medida:

ND

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

452  Serviços  Urbanos

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICO$, HAB. E URBANISMO

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

o

## Mela Flelca Relatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

452  Serviços  Urbanos

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICOS, HAB. E URBANISMO

## ..... Flelca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

135.611 ,81

## PROGRAMA: 0505  SERVIÇOS  FUNERARIOS

Objetivo:

Ampliação  e recuperaçã o de cemiterios.

Justificativa:

Ampliação  e recuperação  de cemiterios.

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| lndlce ~   |   lndlce Futuro |   Prevlllo dll Evoluçlo..lndlclldolN por Eurclclo 2028 |
|------------|-----------------|--------------------------------------------------------|
| o          |              12 |                                                  56143 |

| lndlce Futuro   | Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Eurclclo   |
|-----------------|------------------------------------------------------|

Público Alvo:

GESTÃO  GERAL

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce

~

o

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

lndlce

Futuro

## Prevlllo dll Evoluçlo .. lndlclldolN por Eurclclo

2028

12

56143

Unid. Medida:

ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICOS, HAB. E URBANISMO

2028

o

2028

48.498,78

## PROGRAMA: 0506  ILUMINAÇÃO PUBLICA

Objetivo:

Garantir a população  iluminação  publica.

Justificativa:

Garantir a população  iluminação  publica.

Público  Alvo:

GESTÃO  GERAL

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

lndlce

Futuro

## ll9ta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

## eu.to Eallmado para a Açlo

## Prevlllo dll Evoluçlo da.  lndlclldolN por Eurclclo

2028

Unid. Medida:

ND

Função:

25  Energia

Sub Função:

752  Energia Elétric a

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICOS, HAB. E URBANISMO

## ll9ta Flalca Ralatlva a: ·A  DEFINIR·  medida em: "ND"

2028

o

## eu.to Eallmado para a Açlo

2028

123.678,95

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Produto:

Função:

Atividade

A DEFINIR

25  Energia

Jnid. Executara:

2028

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

751  Conservação  de Energia

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICO$, HAB. E URBANISMO

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :

25  Energia

Sub Função:

752  Energia Elétrica

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICOS, HAB. E URBANISMO

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

## 2028

28.868,32

## PROGRAMA: 0507  PARQUES, PRAÇAS  E JARDINS

Objetivo:

Manutenção  de praças, parques e jardins.

Justificativa:

Manutençã o de praças,  parques e jardins.

Público  Alvo:

GESTÃO  GERAL

Sigla:  UNI

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce "-da lnc11ce Futuro 2028   |
|-----------------------------------|

Tipo:

Projeto

Produto:

Função :

A DEFINIR

15  Urbanismo

Jnid. Executara:

2028

Unid. Medida:

ND

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICOS, HAB. E URBANISMO

## ..... Flllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

o

o

o

| 2028        |
|-------------|
| 136.521 ,78 |

## em: "ND"

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |
|------------|------------------|-----------------------------------------------------|
| o          |               12 |                                               43351 |

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |
|------------|------------------|-----------------------------------------------------|
| o          |               12 |                                               71308 |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICO$, HAB. E URBANISMO

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida

em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

34.672,02

## PROGRAMA: 0510  DRAG. LIMP. GALER. FLUV. E CURSOS D'AGUA EM AREA URBANA

Objetivo: Garantir a população  fornecimento d'agua a população .

Justificativa:

Público  Alvo: GESTÃO  GERAL

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce

~

o

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

lnc11ce

Futuro

## Pntvlalo da Evolução  dos lndlcaclorN por Eurclclo

2028

12

43351

Unid. Medida:

ND

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

452  Serviços  Urbanos

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICOS, HAB. E URBANISMO

## Mela Flelca Relatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

2028

o

2028

37.448,00

## PROGRAMA: 0514  MELHORIA HABITACIONAL

Objetivo:

Garantir a população  melhoria habitacional.

Justificativa:

Garantir a população  melhoria habitacional.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:  UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

~

Futuro

2028

o

12

## cu.to Eatlmado para a Açlo

## Pntvlalo da Evolução  dos lndlcaclorN por Eurclclo

71308

Página  38 de 49

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |
|------------|------------------|-----------------------------------------------------|
| o          |               12 |                                              159836 |

| 2028   |
|--------|
| o      |

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |
|------------|------------------|-----------------------------------------------------|
| o          |               12 |                                              948289 |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICO$, HAB. E URBANISMO

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

## 2028

61 .598,06

## PROGRAMA: 0517  MELHORIA DE CONDIÇÕES DE HABITAÇÕES URBANAS E RURAIS

Objetivo:

Garantir a população  melhorias sanitaria domiciliares.

Justificativa:

Garantir a população  melhorias sanitaria domiciliares.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

~

lnc11ce

Futuro

2028

## Pntvlalo da Evolução  dos lndlcaclorN por Eurclclo

o

12

159836

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICO$, HAB. E URBANISMO

## Mela Flalca Ralllllva a: ·A DEFINIR■ medida em: ·uN1·

2028

o

## 2028

138.072,73

## PROGRAMA: 0610  SANEAMENTO BASICO RURAL

Objetivo:

Garantir a população  rural saneamento basico.

Justificativa:

Garantir a população  rural saneamento basico.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO RURAL

Sigla:  UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

~

Futuro

2028

o

12

## cu.to Eatlmado para a Açlo

## Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo

948289

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O  Saúde

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  511  Saneamento Básico  Rural

## Meta Flslca Relallva a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O  Saúde

o

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida: UNI

Sub Função:  511  Saneamento Básico  Rural

## Meta Ffalca Relallva a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

2028

o

## 2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

17  Saneamento

Jnid. Executara:

020601  SECRETARIA MUN. DE SAUDE

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida:  ND

Sub Função:  511  Saneamento Bási co Rural

## Meta Flalca Relallva a: •A DEFINIR• medida-: "ND"

2028

o

2028

24.249,39

## PROGRAMA: 0611  SANEAMENTO BASICO URBANO

Objetivo: Garantir a população  saneamento basico.

Justificativa: Garantir a população  saneamento basico.

Público  Alvo: POPULAÇÃO URBANA

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

~

o

Indica

Futuro

12

2028

## cu.to Eatlmado para• Açlo

## Prwlllo  da Evoluçlo doa lndlcadol'N por Eurcfclo

1052968

| lndlce   | Indica   |   Prwllloda Evoluçlo doa lndlcadol'Npor Eurcfclo |
|----------|----------|--------------------------------------------------|
| ~        | Futuro   |                                             2028 |
| o        | 12       |                                          1052968 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O  Saúde

Jnid. Executara:

020601  SECRETARIA MUN. DE SAUDE

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O  Saúde

o

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

## 2028

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

o

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  512  Saneamento Básico  Urbano

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  512  Saneamento Básico  Urbano

## Meta Ffalca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uN1·

## cu.to Eatlmado para• Açlo

Unid. Medida:  UNI

Função:

1  O  Saúde

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

## Meta Flslca RelatlYa a: ·A  DEFINIR" medida-= ·uNi-

2028

o

## cu.to Eatlmado para• Açlo

## 2028

317.551 ,58

## PROGRAMA: 0621  CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS

Objetivo:

Contrução  e recuperação  de açudes e barragens.

Justificativa:

Contrução  e recuperação  de açudes e barragens.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

~

o

Indica

Futuro

12

2028

## Prwlllo  da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurcfclo

26066

| lndlce ~   |   Indica Futuro |   Prwllloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurcfclo |
|------------|-----------------|--------------------------------------------------|
| o          |              12 |                                            26066 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |
|------------|------------------|-----------------------------------------------------|
| o          |               12 |                                               86455 |

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

18  Gestão  Ambiental

Jnid. Executara:

020601  SECRETARIA MUN. DE SAUDE

Unid. Medida:  ND

Sub Função:  544  Recursos Hídrico s

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

22.517,30

## PROGRAMA: 0622  FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA

Objetivo: Contrução  de ponte, bueiros e passagens molhadas.

Justificativa:

Contrução  de ponte, bueiros e passagens molhadas.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

lnc11ce

Futuro

2028

## Pntvlalo da Evolução  dos lndlcaclorN por Eurclclo

o

12

86455

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

17  Saneamento

Jnid. Executara:

020601  SECRETARIA MUN. DE SAUDE

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

o

Unid. Medida:  UNI

Sub Função:  512  Saneamento Básico  Urbano

## Mela Flalca Ralllllva a: ·A DEFINIR■ medida em: ·uN1·

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Função :

26  Transporte

Sub Função :

782  Transporte Rodoviário

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICOS, HAB. E URBANISMO

## ..... Flllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

30.225,13

## PROGRAMA: 0710  ESTRADAS VICINAIS

Objetivo:

Manutençã o e contrução  de estradas vicinais.

Justificativa: Manutenção  e contrução  de estradas vicinais.

Página  42 de 49

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Público Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce Reclnlll

o

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

lndlce Futuro

## Prevlllo dll Evoluçlo da.  lndlclldolN por Exlrclclo

2028

12

99186

Unid. Medida:

UNI

Função :

26  Transporte

Sub Função:

782  Transporte Rodoviário

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICOS, HAB. E URBANISMO

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

o

## Meta Flalca Ralallva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uN1·

## eu.to Eallmado para• Açlo

Unid. Medida:

ND

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICOS, HAB. E URBANISMO

2028

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

o

## Meta Flalca Relallva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

## eu.to Eallmacto para• Açlo

Unid. Medida:

ND

Função :

26  Transporte

Sub Função:

782  Transporte Rodoviário

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICOS, HAB. E URBANISMO

## Meta Flalca Relallva a: •A DEFINIR" medida em: "ND"

2028

o

## eu.to Eallmado para• Açlo

2028

47.344,05

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |
|------------|------------------|-----------------------------------------------------|
| o          |               12 |                                               62005 |

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |
|------------|------------------|-----------------------------------------------------|
| o          |               12 |                                              158405 |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

26  Transporte

Sub Função:

782  Transporte Rodoviário

Jnid. Executara:

020300 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICO$, HAB. E URBANISMO

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

2028

o

2028

20.562,33

## PROGRAMA: 0721  DESPORTO COMUNITARIO

Objetivo: Manutenção  de quadras esportivas.

Justificativa: Manutenção  de quadras esportivas.

Público  Alvo:

COMUNIDADE LOCAL

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce ~

o

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

lnc11ce

Futuro

12

## cu.to Eatlmado para a Açlo

## Pntvlalo da Evolução  dos lndlcaclorN por Eurclclo

2028

62005

Unid. Medida:  ND

Função :

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

813  Lazer

Jnid. Executara:

021100 SEC. MUNC. DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

## Mela Flelca Relatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

2028

o

## 2028

53.562,26

## PROGRAMA: 0722  LAZER

Objetivo:

Garantir o Lazer a população  do município.

Justificativa:

Garantir o Lazer a população  do município .

Público  Alvo:

COMUNIDADE LOCAL

Sigla:

UNI

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

~

Futuro

2028

o

12

## cu.to Eatlmado para a Açlo

## Pntvlalo da Evolução  dos lndlcaclorN por Eurclclo

158405

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| lndlce "-da lnc11ce Futuro 2028   |
|-----------------------------------|

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

Jnid. Executara:

021100 SEC. MUNC. DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

## ..... Ffalc:a Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

o

Função :

27  Desporto e Lazer

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

Jnid. Executara:

021100 SEC. MUNC. DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

## ..... Ffalc:a Relatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

## 2028

5.773,66

## PROGRAMA: 1007  GESTÃO  DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Objetivo:

Manutenção  do cais e da lagoa do município .

Justificativa:

Manutençã o do cais e da lagoa do município.

Público  Alvo:

GESTÃO  GERAL

Sigla:  UNI

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce

"-da

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

lnc11ce

Futuro

2028

## Prwlalo da Evoluçlo dos lndlcadorN por Exerclclo

Unid. Medida:

ND

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

605 Abastecimento

Jnid. Executara:

020400 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TRANSPORTE

## ..... Flllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

42.544,97

## PROGRAMA: 1203  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS  ADMINISTRATIVOS GERAIS

Objetivo:

Manutenção  dos serviços de telenonia municipal.

Justificativa:

Manutenção  dos serviços de telenonia municipal.

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Público Alvo:

GESTÃO  GERAL

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce ~

o

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

lndlce

Futuro

## Prevlllo dll Evoluçlo .. lndlclldolN por Eurclclo

2028

12

104749

Unid. Medida:

ND

Função:

24  Comunicações

Sub Função:

722  Telecomunicaçõ es

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

o

## ll9ta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

## eu.to Eallmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Função :

24  Comunicações

Sub Função :

722  Telecomunicações

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O  Saúde

o

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

o

2028

5.550,00

## PROGRAMA: 1302  SERV. DA DIVIDA INTERNA

Objetivo:

Manutenção  da dívida interna municipal.

Justificativa:

Manutenção  da divida interna municipal.

## ll9ta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

## eu.to Eallmado para a Açlo

Unid. Medida:  ND

Sub Função:  122 Administração  Geral

## ll9ta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

## eu.to Eallmado para a Açlo

Fiorilli se Lida - Software

Página  46 de 49

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Público Alvo:

GESTÃO  GERAL

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce Reclnlll

o

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

lndlce Futuro

## Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Exlrclclo

2028

12

102965

Unid. Medida:

ND

Função :

28  Encargos Especiais

Sub Função:

843 Serviço da Dívida Interna

Jnid. Executara:

021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS  E TESOURARIA

## ll9ta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

o

## eu.to Eallmado para a Açlo

Unid. Medida:

ND

Função :

28  Encargos Especiais

Sub Função :

843 Serviço da Divida Interna

Jnid. Executara:

021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS  E TESOURARIA

## ll9ta Flalca Ralatlva a: •A DEFINIR• medida em: "ND"

2028

o

2028

31 .208,97

## PROGRAMA: 1310  CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP

Objetivo:

Manutenção  dos encargos com o PASEP municipal.

Justificativa:

Manutenção  dos encargos com o PASEP municipal.

Público  Alvo:

Gestão  Geral

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lndlce

Reclnlll

Futuro

2028

## eu.to Eallmado para a Açlo

## Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Exlrclclo

o

12

26735

| lndlce Reclnlll   |   lndlce Futuro |   Prevlllo dll Evoluçlo da. lndlclldolN por Exlrclclo |
|-------------------|-----------------|-------------------------------------------------------|
| o                 |              12 |                                                 26735 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| lndlce ~   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlalo da Evolução dos lndlcaclorN por Eurclclo |
|------------|------------------|-----------------------------------------------------|
| o          |               12 |                                              196738 |

| Eatlmado para a Açlo   | Eatlmado para a Açlo   |
|------------------------|------------------------|
| 2028                   |                        |
| 55.550,00              |                        |

Tipo:

Operação  Especial

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função:

09  Previdên cia Social

Sub Função:

271  Previdê ncia Básica

Jnid. Executara:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

## ..... Ffllca Relatlva a: ·A  DEFINIR· madlda

## em: "ND"

2028

o

## cu.to Eatlmado para a Açlo

2028

23.094,66

## PROGRAMA: 1311  COMBATE A COVID 19

Objetivo:

PREVENÇÃO E IMUNIDADE DA COVID 19 NE POPULAÇÃO EM GERAL.

Justificativa: PREVENÇÃO E IMUNIDADE DA COVID 19 NE POPULAÇÃO EM GERAL.

Público  Alvo:

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

o

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

lnc11ce

## Pntvlalo da Evolução  dos lndlcaclorN por Eurclclo

Futuro

2028

12

196738

Unid. Medida:  ND

Função :

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O  Saúde

o

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2028

o

2028

55.550,00

## Mela Flelca Relatlva a: •A DEFINIR• madlda em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

Unid. Medida:  ND

Sub Função : 271  Previdência  Básica

## ..... Flelca Relatlva a: ·A  DEFINIR· madlda em: "ND"

## cu.to Eatlmado para a Açlo

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

ND

Função :

10  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

020900 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

## ll8tl Flllca Mallva a: ·A DEFINIR· madlda em: "ND"

2028

o

## cu.to Eetlllllldo para a~

2028

86.650,00

## PROGRAMA: 9999  RESERVA DE CONTIGENCIA

Objetivo: ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCO FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.

Justificativa:

Público  Alvo:

GESTÃO  GERAL

Tipo:

Reserva de Contingência

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UNI

Função :

99  Reserva de Contingência

Sub Função :

999  Reserva de Contingência

Jnid. Executara: 020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

## ll8tl Flalca Rellllva a: ·A DEFINIR" madlda em: ·uN1·

2028

o

## cu.to Eetlllllldo para a~

2028

57.000,00

## .Hm+mnim

22.758.199,32

Fiorilli SC Lida - Software

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Página  49 de 49

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo:

Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração  municipal, visando atender exigências  e exercer competências  na CE, LOM, na Legislação  Municipais e no Regimento Interno.

Justificativa:

Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração  municipal, visando atender exigências  e exercer competências  na CE, LOM, na Legislação  Municipais e no Regimento Interno.

Público  Alvo:

GESTÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

~

Futu111

o

12

2026

784.063,70

## Prwldo da Evoluçlo dos lndlcadorw por Eurclclo

2028

907652

| lndlce ~   |   lnc11ce Futu111 |   Prwldo da Evoluçlo dos lndlcadorw por Eurclclo |
|------------|-------------------|--------------------------------------------------|
| o          |                12 |                                           907652 |

| lnc11ce ~   | lnc11ce Futu111   | Prwldo da Evoluçlo dos lndlcadorw por Eurclclo   |
|-------------|-------------------|--------------------------------------------------|

| lnc11ce ~   |   lncllce Futu111 | Prwldo da Evoluçlo dos lndlcadorw por Exlrclclo 2028   |
|-------------|-------------------|--------------------------------------------------------|
| o           |                12 | 565453,8                                               |

## PROGRAMA: 0010  DEFESA DA ORDEM JURIDICA

Objetivo:

Cumprimento das ordenanças judiciais municipais.

Justificativa:

Cumprimento das ordenanças judiciais municipais.

Público  Alvo:

GESTÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lnc11ce

~

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lnc11ce

~

o

lnc11ce

Futu111

lncllce

Futu111

12

2026

161.439,73

## Prwldo da Evoluçlo dos lndlcadorw por Eurclclo

2028

## Prwldo da Evoluçlo dos lndlcadorw por Exlrclclo

2028

565453,8

## PROGRAMA: 0015  COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Objetivo:

Ações  de combate a violencia contra mulher.

Justificativa:

Ações  de combate a violencia contra mulher.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lnc11ce ~   |   lnc11ce Futu111 |   Prwldo da Evoluçlo dos lndlcadorw por Eurclclo 2028 |
|-------------|-------------------|-------------------------------------------------------|
| o           |                12 |                                                298472 |

## PROGRAMA: 0020  QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE

Objetivo:

MELHORIA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE .

Justificativa:

MELHORIA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Fiorilli se Ltda - Software

2026

257.831,08

LDO-2026

Página  1 de 14

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

| Sigla: UNI   | Sigla: UNI     | Sigla: UNI                                          |
|--------------|----------------|-----------------------------------------------------|
| lncllce ~    | lncllce Futuro | Pntvlelo da Evolução cios lndlcaclorN por Exen:lclo |
| o            | 12             | 74100                                               |

## PROGRAMA: 0052  ADMINISTRAÇÃO GERAL

Objetivo:

Planejamento gerencial e execução  de compras, contra- Secretaria Municipal; Administração  geral de recursos humanos; Administração  de bens, serviços e arquivos. tos e distribuição  de materiais;

Justificativa:

Planejamento gerencial e execução  de compras, contra- Secretaria Municipal; Administração  geral de recursos humanos; Administração  de bens, serviços e arquivos. tos e distribuição  de materiais;

Público  Alvo:

GESTÃO  GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2.933.281 ,46

| Sigla: UNI   | Sigla: UNI     | Sigla: UNI                                         |
|--------------|----------------|----------------------------------------------------|
| lnc11ce ~    | lnc11ce Futuro | Pntvlelo da Evolução cios lndlcadolN por Exen:lclo |
| lnc11ce ~    | lnc11ce Futuro | 2026                                               |
| o            | 12             | 3528901                                            |

## PROGRAMA: 0054 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAS

Objetivo:

Planejar, coordenar, controlar e promover as atividades

técnicas  e administrativas;

Estabelecer a política  econômica e tributária  do Município .

Justificativa:

Planejar, coordenar, controlar e promover as atividades

técnicas  e administrativas;

Estabelecer a política  econômica e tributária  do Município.

Público  Alvo:

GESTÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

182.562,13

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lnc11ce ~   |   fndlce Futuro | Pntvlelo da Evolução cios lndlcadolN por Exen:lclo 2026   |
|-------------|-----------------|-----------------------------------------------------------|
| o           |              12 | 486919,89                                                 |

## PROGRAMA: 0055  CONTROLE INTERNO

Objetivo:

Identificar um sistema geral de controle na Administração  Pública.

Justificativa:

Identificar um sistema geral de controle na Administração  Pública.

Público  Alvo:

GESTÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

203.250,44

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LDO-2026

<!-- image -->

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

LDO-2026

| Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE   | lnc11ce   | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo   |
|----------------------------------------|-----------|--------------------------------------------------|
| lndlce RNwa                            | Futuro    | 2026                                             |
| o                                      | 12        | 266217,42                                        |

## PROGRAMA: 0102  POLICIAMENTO MILITAR

Objetivo:

Ampliar atuação  do policiamento junto aos cidadãos .

Justificativa:

Ampliar atuação  do policiamento junto aos cidadãos .

Público  Alvo:

POLICIAIS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

40.435,29

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lnc11ce RNwa   |   lnc11ce Futuro |   Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 2026 |
|----------------|------------------|-------------------------------------------------------|
| o              |               12 |                                                 69609 |

## PROGRAMA: 0123  ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Objetivo:

Acabar com o trabalho infantil.

Justificativa:

Acabar com o trabalho infantil.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

99.581 ,89

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

## Prevlllo da Evoluçlo-.  lndlcadorw por Exerclclo

RNwa

Futuro

2026

1

o

12

362658

I

| lndlce RNwa   |   lnc11ce Futuro | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 1   |
|---------------|------------------|----------------------------------------------------|
| o             |               12 | 362658 I                                           |

## PROGRAMA: 0124  CENTROS DE VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE

Objetivo:

Apoio a população  jovem do município.

Justificativa:

Apoio a população  jovem do município.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce

lnc11ce

RNwa

Futuro

o

12

2026

199.060,94

## Prevlllo da Evoluçlo-.  lndlcadorw por Exerclclo

2026

230438

| lndlce RNwa   |   lnc11ce Futuro |   Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 2026 |
|---------------|------------------|-------------------------------------------------------|
| o             |               12 |                                                230438 |

## PROGRAMA: 0125  ASSISTENCIA A COMUNIDADES

Objetivo:

Fortalecer a rede de proteção  social promovendo a ariticulação  dos serviços públicos  municipais, as políticas  estaduais e federais e as instituições  sociais e/ou filantrópicas , efetivando o Sistema Único  de Assistencia Social (SUAS) no município.

Justificativa:

Fortalecer a rede de proteção  social promovendo a ariticulação  dos serviços públicos  municipais, as políticas  estaduais e federais e as instituições  sociais e/ou filantrópicas, efetivando o Sistema Único  de Assistencia Social (SUAS) no município.

Público  Alvo:

COMUNIDADE LOCAL

Fiorilli  se Ltda - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

| Sigla: UNI   | Sigla: UNI     | Sigla: UNI                                          |
|--------------|----------------|-----------------------------------------------------|
| lndlce ~     | lncllce Futuro | Pntvlelo da Evolução cios lndlcaclorN por Exen:lclo |
| o            | 12             | 996137                                              |

## PROGRAMA: 0202  AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

Objetivo:

Contribuir para a qualidade de vida das pessoas e da comunidade.

Justificativa:

Contribuir para a qualidade de vida das pessoas e da comunidade.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

12.712,45

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

UNI

UNIDADE

| lnc11ce ~   |   lncllce Futuro |   Pntvlelo da Evolução cios lndlcadolN por Exen:lclo |
|-------------|------------------|------------------------------------------------------|
| o           |               12 |                                                14716 |

## PROGRAMA: 0203  ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE

Objetivo:

Proporcionar á  populaçã o acesso integral aos serviços e ações  de saúde .

Justificativa:

Proporcionará  populaçã o acesso integral aos serviços e ações  de saúde.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

UNI

UNIDADE

| lnc11ce ~   |   lnc11ce Futuro | Pntvlelo da Evolução cios lndlcadolN por Exen:lclo 2026   |
|-------------|------------------|-----------------------------------------------------------|
| o           |               12 | 1438782,8                                                 |

## PROGRAMA: 0210  ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR

Objetivo:

Garantir a população  serviços de saúde .

Justificativa:

Garantir a população  serviços de saúde .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lnc11ce ~   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlelo da Evolução cios lndlcaclorN por Exen:lclo |
|-------------|------------------|-------------------------------------------------------|
| o           |               12 |                                               3048576 |

## PROGRAMA: 0230  ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Objetivo:  Garantir a população  acesso a medicamentos.

Fiorilii se Ltda - Software

2026

1.829.068,93

2026

756.769,51

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LDO-2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Justificativa:

Garantir a população  acesso a medicamentos.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

113.510,31

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce   |   lnc11ce Futuro |   Prwlalo da Evoluçto a lncllcaclorw por Eurclclo |
|----------|------------------|---------------------------------------------------|
| o        |               12 |                                            131402 |

---

| lnc11ce   |   lnc11ce Futuro |   Prwlalo da Evoluçto a lndlcaclorw por Eurclclo |
|-----------|------------------|--------------------------------------------------|
| o         |               12 |                                           699862 |

## PROGRAMA: 0245  VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Objetivo:

Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, mediante a intesificação  de ações  de caráter  preventivo e curativo, levando em conta as diversidades localis e regionais, bem como os grupos ou segmentos populacionais.

Justificativa:

Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, mediante a intesificação  de ações  de caráter  preventivo e curativo, levando em conta as diversidades localis e regionais, bem como os grupos ou segmentos populacionais.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lnc11ce

lnc11ce

---

Futuro

o

12

2026

604.565,99

Prwlalo

da Evoluçto a

lndlcaclorw por

Eurclclo

2028

699862

| lndlce   |   lnc11ce Futuro |   Prwlalo da Evoluçto a lndlcaclorw por Eurclclo |
|----------|------------------|--------------------------------------------------|
| o        |               12 |                                            77511 |

## PROGRAMA: 0246  VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Objetivo:

Promover a proteção  da saúde  da população  pelo controle sanitário.

Justificativa:

Promover a proteção  da saúde  da população  pelo controle sanitário.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

---

Futuro

o

12

2026

62.033,38

## Prwlalo da Evoluçto a lndlcaclorw por Eurclclo

2028

77511

## PROGRAMA: 0251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Objetivo:

Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação  infantil; Inclusão  de produtos da região  na alimentação  escolar; Proporcionar melhores condições  de aprendizado aos alunos.

Justificativa:

Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação  infantil; Inclusão  de produtos da região  na alimentação  escolar; Proporcionar melhores condições  de aprendizado aos alunos.

Público  Alvo:

ALUNOS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

235.782,92

LDO-2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

| Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE   | lnc11ce   |   Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo |
|----------------------------------------|-----------|--------------------------------------------------|
| lndlce RNwa                            | Futurv    |                                             2026 |
| o                                      | 12        |                                           272949 |

## PROGRAMA: 0263  ASSISTENCIA ODONTOLOGICA

Objetivo:

Garantir a saúde  bucal da população .

Justificativa:

Garantir a saúde  bucal da população .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lnc11ce

lnc11ce

RNwa

Futurv

o

12

2026

285.312,71

## Prevlllo da Evoluçlo-.  lndlcadorw por Exerclclo

2026

330285

| lnc11ce RNwa   |   lnc11ce Futurv |   Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 2026 |
|----------------|------------------|-------------------------------------------------------|
| o              |               12 |                                                330285 |

## PROGRAMA: 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo:

Fortalecer a escola objetivando a melhoria continua do

universalidade e a qualidade da Educação  Infantil, visando a implementação  de uma políti ca educacional eficaz e eficiente.

Justificativa:

Fortalecer a escola objetivando a melhoria continua do

universalidade e a qualidade da Educação  Infantil, visando a implementação  de uma política  educacional eficaz e eficiente.

Público  Alvo:

ALUNOS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.642.288,59

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce RNwa   |   lnc11ce Futurv |   Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo |
|---------------|------------------|--------------------------------------------------|
| o             |               12 |                                          1901154 |

## PROGRAMA: 0403  ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo:

Fortalecer a escola objetivando a melhoria continua do universalidade e a qualidade da Educação  Fundamental, visando a implementação  de uma política  educacional eficaz e eficiente.

Fortalecer a escola objetivando a melhoria continua do universalidade e a qualidade da Educação  Infantil, visando a implementação  de uma política  educacional eficaz e eficiente.

ALUNOS

Justificativa:

Público  Alvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

5.084.154,59

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce RNwa   |   lnc11ce Futurv | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 1   |
|---------------|------------------|----------------------------------------------------|
| o             |               12 | 7115065 I                                          |

## PROGRAMA: 0405  LIVROS E OUTROS MAT. DIDATICOS Pi ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo:

Aquisição  de materiais didatices para ensino fundamental.

Justificativa:

Aquisição  de materiais didatices para ensino fundamental.

Público  Alvo:

ALUNOS

Fiorilli  se Ltda - Software

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LDO-2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

| Sigla: UNI   | Sigla: UNI     | Sigla: UNI                                         |
|--------------|----------------|----------------------------------------------------|
| lndlce ~     | lnc11ce Futuro | Pntvlelo da Evolução cios lndlcadolN por Exerclclo |
| o            | 12             | 6684                                               |

## PROGRAMA: 0407  TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo:

Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino, condições  para locomoção  até  a escola; Envidar ações  junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.

Justificativa:

Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino, condições  para locomoção  até  a escola; Envidar ações  junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.

Público  Alvo:

ALUNOS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

69.283,98

| Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE   | Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE   | Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE               |
|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------------------|
| lnc11ce ~                              | lnc11ce Futuro                         | Pntvlelo da Evolução cios lndlcadolN por Exerclclo |
| lnc11ce ~                              | lnc11ce Futuro                         | 2026                                               |
| o                                      | 12                                     | 80206                                              |

## PROGRAMA: 0408  TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO  DE PROFESSORES

Objetivo:

Garantir o aperfeiçoamento dos professores.

Justificativa:

Garantir o aperfeiçoamento dos professores.

Público  Alvo:

PROFESSORES

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lncllce ~   |   lncllce Futuro |   Pntvlelo da Evolução cios lndlcadolN por Exerclclo |
|-------------|------------------|------------------------------------------------------|
| o           |               12 |                                               117633 |

| PROGRAMA: 0409 ASSISTENCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL             | PROGRAMA: 0409 ASSISTENCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL             | PROGRAMA: 0409 ASSISTENCIA A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL             |
|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo: Garantir a assistencia a estudantes do ensino fundamental.      | Objetivo: Garantir a assistencia a estudantes do ensino fundamental.      | Objetivo: Garantir a assistencia a estudantes do ensino fundamental.      |
| Justificativa: Garantir a assistencia a estudantes do ensino fundamental. | Justificativa: Garantir a assistencia a estudantes do ensino fundamental. | Justificativa: Garantir a assistencia a estudantes do ensino fundamental. |
| PúblicoAlvo: ALUNOS                                                       | PúblicoAlvo: ALUNOS                                                       | PúblicoAlvo: ALUNOS                                                       |
| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:                                         | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:                                         | 2026 5.773,66                                                             |
| Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE                                      | Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE                                      | Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE                                      |
| lnc11ce ~                                                                 | lnc11ce Futuro                                                            | Pntvlelo da Evolução cios lndlcadolN por Exerclclo                        |
| o                                                                         | 12                                                                        | 6684                                                                      |

Página  7 de 14

2026

101.616,51

LDO-2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0430  ENSINO FUNDAMENTAL DA 1º A 9º SERIES

Objetivo:

Manutenção  do ensino fundamental deste município .

Justificativa:

Manutenção  do ensino fundamental deste município.

Público  Alvo:

ALUNOS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.098.611 ,03

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

UNI

UNIDADE

| lnc11ce "--   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlalo da Evoluçlodos lncllcadorw por Exerdclo |
|---------------|------------------|----------------------------------------------------|
| o             |               12 |                                            1271779 |

## PROGRAMA: 0431 VALORIZAÇÃO DO PESSOAL PEDAGOGICO

Objetivo:

Incentivo e promoção  as atividades pedagógicas realizadas.

Justificativa:

Incentivo e promoção  as atividades pedagógicas realizadas.

Público  Alvo:

Professores

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lncllce

lnc11ce

"--

Futuro

o

12

2026

1.042.964,26

## Pntvlalo da Evoluçlo dos lncllcadorw por Exerdclo

2028

1207362

| lncllce "--   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlalo da Evoluçlodos lncllcadorw por Exerdclo |
|---------------|------------------|----------------------------------------------------|
| o             |               12 |                                            1207362 |

## PROGRAMA: 0472  APOIO E INCENTIVO AS ARTES

Objetivo:

Garantir o incetivo as artes.

Justificativa:

Garantir o incetivo as artes.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lncllce

lnc11ce

"--

Futuro

o

12

2026

86.375,19

## Pntvlalo da Evoluçlo dos lncllcadorw por Exerdclo

2028

99990

| lncllce "--   |   lnc11ce Futuro |   Pntvlalo da Evoluçlodos lncllcadorw por Exerdclo 2028 |
|---------------|------------------|---------------------------------------------------------|
| o             |               12 |                                                   99990 |

## PROGRAMA: 0501  VIAS E LAGRADOUROS URBANOS

Objetivo:

Ofertar Infra-Estrutura Física, preservando o aspectos urbanístico  em todas as ações  de competência  governamental ea toda população.

Justificativa:

Ofertar Infra-Estrutura Física, preservando o aspectos urbanístico  em todas as ações  de competência  governamental ea toda população .

Público  Alvo:

GESTÃO  GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

538.575,15

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LDO-2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

| Sigla: UNI )escr.Uni.Medida: UNIDADE   | lnc11ce   |   Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo |
|----------------------------------------|-----------|--------------------------------------------------|
| lndlce RNwa                            | Futuro    |                                             2026 |
| o                                      | 12        |                                           634867 |

## PROGRAMA: 0504  SERVIÇOS  DE LIMPEZA PUBLICA

Objetivo:

Garantir a população  serviços de limpeza publica.

Justificativa:

Garantir a população  serviços de limpeza publica.

Público  Alvo:

GESTÃO  GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lnc11ce

lnc11ce

RNwa

Futuro

o

12

2026

155.611,81

## Prevlllo da Evoluçlo-.  lndlcadorw por Exerclclo

2026

180141

| lnc11ce RNwa   |   lnc11ce Futuro |   Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 2026 |
|----------------|------------------|-------------------------------------------------------|
| o              |               12 |                                                180141 |

## PROGRAMA: 0505  SERVIÇOS  FUNERARIOS

Objetivo:

Ampliação  e recuperação  de cemiterios.

Justificativa:

Ampliação  e recuperação  de cemiterios.

Público  Alvo:

GESTÃO  GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

RNwa

Futuro

o

12

2026

48.498,78

## Prevlllo da Evoluçlo-.  lndlcadorw por Exerclclo

2026

1

56143

I

| lndlce RNwa   |   lnc11ce Futuro | Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 1   |
|---------------|------------------|----------------------------------------------------|
| o             |               12 | 56143 I                                            |

## PROGRAMA: 0506  ILUMINAÇÃO PUBLICA

Objetivo:

Garantir a população  iluminação  publica.

Justificativa:

Garantir a população  iluminação  publica.

Público  Alvo:

GESTÃO  GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce RNwa   |   lnc11ce Futuro |   Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo |
|---------------|------------------|--------------------------------------------------|
| o             |               12 |                                           243430 |

## PROGRAMA: 0507 PARQUES, PRAÇAS E JARDINS

Objetivo:

Manutenção  de praças, parques e jardins.

Justificativa:

Manutenção  de praças, parques e jardins.

Público  Alvo:

GESTÃO  GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Fiorilli  se Ltda - Software

2026

210.283,91

2026

171.193,80

LDO-2026

Página  9 de 14

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

RNwa

o

12

## Prevlllo da Evoluçlo-.  lndlcadorw por Exerclclo

198178

## PROGRAMA: 0510  DRAG. LIMP. GALER. FLUV. E CURSOS D'AGUA EM AREA URBANA

Objetivo:

Garantir a população  fornecimento d'agua a população .

Justificativa:

Público  Alvo:

GESTÃO  GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce RNwa   |   lnc11ce Futuro |   Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 2026 |
|---------------|------------------|-------------------------------------------------------|
| o             |               12 |                                                 43351 |

## PROGRAMA: 0514  MELHORIA HABITACIONAL

Objetivo:

Garantir a população  melhoria habitacional.

Justificativa:

Garantir a população  melhoria habitacional.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

UNI

UNIDADE

| lndlce RNwa   |   lnc11ce Futuro |   Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Exerclclo 2026 |
|---------------|------------------|-------------------------------------------------------|
| o             |               12 |                                                 71308 |

## PROGRAMA: 0517  MELHORIA DE CONDIÇÕES DE HABITAÇÕES URBANAS E RURAIS

Objetivo:

Garantir a população  melhorias sanitaria domiciliares.

Justificativa:

Garantir a população  melhorias sanitaria domiciliares.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

2026

138.072.73

| lndlce RNwa   |   fncllce Futuro |   Prevlllo da Evoluçlo-.lndlcadorw por Eurck:lo |
|---------------|------------------|-------------------------------------------------|
| o             |               12 |                                          159836 |

## PROGRAMA: 0610  SANEAMENTO BASICO RURAL

Objetivo:

Garantir a população  rural saneamento basice.

Justificativa:

Garantir a população  rural saneamento basice.

Fiorilli  se Ltda - Software

2026

37.448,00

lnc11ce

Futuro

2026

2026

61 .598,06

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LDO-2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Público  Alvo:

POPULAÇÃO RURAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce

RKaa

o

lncllce

Futuro

12

2026

819.167,47

Prwldo

da Evoluçlo dos lndlcadorw por

Exerc:lclo

2028

948289

| lndlce RKaa   |   lncllce Futuro |   Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo |
|---------------|------------------|---------------------------------------------------|
| o             |               12 |                                            948289 |

## PROGRAMA: 0611 SANEAMENTO BASICO URBANO

Objetivo:

Garantir a população  saneamento basico.

Justificativa:

Garantir a população  saneamento basico.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO URBANA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

UNI

UNIDADE

| lndlce RKaa   |   lnc11ce Futuro |   Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo 2028 |
|---------------|------------------|--------------------------------------------------------|
| o             |               12 |                                                1052968 |

## PROGRAMA: 0621  CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS

Objetivo:

Contrução  e recuperação  de açudes e barragens.

Justificativa:

Contrução  e recuperação  de açudes e barragens.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

2026

22.517,30

| lndlce RKaa   |   lnc11ce Futuro |   Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo 2028 |
|---------------|------------------|--------------------------------------------------------|
| o             |               12 |                                                  26066 |

## PROGRAMA: 0622  FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA

Objetivo:

Contrução  de ponte, bueiros e passagens molhadas.

Justificativa:

Contrução  de ponte, bueiros e passagens molhadas.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce RKaa   |   lndlce Futuro |   Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo |
|---------------|-----------------|---------------------------------------------------|
| o             |              12 |                                             86455 |

## PROGRAMA: 0710  ESTRADAS VICINAIS

Objetivo:

Manutenção  e contrução  de estradas vicinais.

Justificativa:

Manutenção  e contrução  de estradas vicinais.

Fiorilli  se Ltda - Software

2026

74.682,35

2026

909.593,05

LDO-2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Público  Alvo:

POPULAÇÃO LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

85.680,04

| Sigla: UNI   | Sigla: UNI     | Sigla: UNI                                      |
|--------------|----------------|-------------------------------------------------|
| lndlce RKaa  | lncllce Futuro | Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo |
| o            | 12             | 99186                                           |

## PROGRAMA: 0721 DESPORTO COMUNITARIO

Objetivo:

Manutenção  de quadras esportivas.

Justificativa:

Manutenção  de quadras esportivas.

Público  Alvo:

COMUNIDADE LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce RKaa   |   lnc11ce Futuro |   Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo 2028 |
|---------------|------------------|--------------------------------------------------------|
| o             |               12 |                                                  62005 |

## PROGRAMA: 0722  LAZER

Objetivo:

Garantir o Lazer a população  do município .

Justificativa:

Garantir o Lazer a população  do município .

Público  Alvo:

COMUNIDADE LOCAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

136.835,88

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce

lnc11ce

## Prwldo da Evoluçlo dos lndlcadorw por Exerc:lclo

RKaa

Futuro

2028

o

12

158405

## PROGRAMA: 1007  GESTÃO  DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Objetivo:

Manutenção  do cais e da lagoa do município.

Justificativa:

Manutenção  do cais e da lagoa do município.

Público  Alvo:

GESTÃO  GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

2026

42.544,97

|    |   lndlce Futuro |   Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo |
|----|-----------------|---------------------------------------------------|
| o  |              12 |                                             49251 |

## PROGRAMA: 1203  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS  ADMINISTRATIVOS GERAIS

Objetivo:

Manutenção  dos serviços de telenonia municipal.

Justificativa:

Manutenção  dos serviços de telenonia municipal.

Fiorilli  se Ltda - Software

2026

53.562,26

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LDO-2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

01612679/0001-32

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Público  Alvo:

GESTÃO  GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce

RKaa

o

lncllce

Futuro

12

2026

80.638,81

Prwldo

da Evoluçlo dos lndlcadorw por

Exerc:lclo

2028

104749

| lndlce RKaa   |   lncllce Futuro |   Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo 2028 |
|---------------|------------------|--------------------------------------------------------|
| o             |               12 |                                                 104749 |

## PROGRAMA: 1302  SERV. DA DIVIDA INTERNA

Objetivo:

Manutenção  da dívida interna municipal.

Justificativa:

Manutenção  da dívida interna municipal.

Público  Alvo:

GESTÃO  GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

88.945,62

| lndlce RKaa   |   lnc11ce Futuro |   Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo 2028 |
|---------------|------------------|--------------------------------------------------------|
| o             |               12 |                                                 102965 |

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

## PROGRAMA: 1310  CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP

Objetivo:

Manutenção  dos encargos com o PASEP municipal.

Justificativa:

Manutenção  dos encargos com o PASEP municipal.

Público  Alvo:

Gestão  Geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

Sigla:

UNI

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

2026

23.094,66

| lndlce RKaa   |   lnc11ce Futuro |   Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo 2028 |
|---------------|------------------|--------------------------------------------------------|
| o             |               12 |                                                  26735 |

## PROGRAMA: 1311  COMBATE A COVID 19

Objetivo:

PREVENÇÃO E IMUNIDADE DA COVID 19 NE POPULAÇÃO EM GERAL.

Justificativa:

PREVENÇÃO E IMUNIDADE DA COVID 19 NE POPULAÇÃO EM GERAL.

Público  Alvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

169.950,00

Sigla:  UNI

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce RKaa   |   lndlce Futuro |   Prwldo da Evoluçlodos lndlcadorw por Exerc:lclo |
|---------------|-----------------|---------------------------------------------------|
| o             |              12 |                                            196738 |

## PROGRAMA: 9999  RESERVA DE CONTIGENCIA

Objetivo:

ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCO FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.

Justificativa:

Fiorilli  se Ltda - Software

LDO-2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

·

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

:  01612679/0001-32

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

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Público  Alvo:

GESTÃO  GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 57.000,00

TOTAL DOS PROGRAMAS:

Fiorilli  se Lida - Software

1

1

2028

1

22.758.199,32

1

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