Portaria — Flores Do Pi (04/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXV
Id:05D50784FDBA5717
Id:09FED7EE1658598C
ESTADO DO PIAUf
FLORES
PIAU
Município DE FLORESTA DO Piauí
CNPJ O1.612.578/0001-61
Rua Castro Alves362CentroFlores do Piauf-PICEP:64.820-000CNPJ:06.554.158/0001-90
Portaria n 142/2025, de 01 de agosto de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Dispoe sobre concessao de Licenca Por Assiduidade a
CONTRATO N. 053/2025
Servidor Publico Municipal e dar outras providencias
O Prefeito Municipal de Floresta do Piauí -- PI, o Sr. Claudionor Urbano de
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0058/2025
Oliveira, no uso de suas atribuicoes legais e em pleno exercicio de seu cargo e em
MODALIDADE: ADESAO N. 003/2025
conformidade com as disposicoes contidas no artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Organica do
Município;
OBJETO: Adesao a Ata de Registro de Precos n. 010/2025, relativo ao Pregao Eletronico
CONSIDERANDO a Lei Complementar n55/2009, que dispoes sobre o Regime
para Registro de Precos n%. 010/2025 SRP - PMI - PI, Processo Administrativo n%. 725/2025.
Juridico Unico Estatutario dos Servidores Publicos do mu
icipio de Floresta do Piauí -- PI, e
da outras providencias. Da Secao VII -- Da Licenca por Assiduidade no artigo 96. Ao servidor
Terapeutico e Assistencial (gas medicinal). Abrangendo Logistica Especializada e Atendimento
publico apos cada quinquenio ininterrupto de efetivo servico prestado exclusivamente ao
as Normas Tecnicas e Regulatorias Vigentes, para atender as necessidades do Município de
Município, inclusive nas autarquias e fundagoes, sera assegurado licenga especial de 03 (tres)
Flores do Piauí/PI.
na data em que entrar em gozo deste beneficio
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE FLORES DO Piauí - PI - Secretaria
Municipal DE SAUDE - CNPJ: 01.724.375/0001-67.
RESOLVE:
Art. 1 - Fica concedida a Licenga por Assiduidade, no periodo de 01/08/2025 a
CONTRATADO: ANA CLARA LEMOS DA SILVA AGUIAR BARRETO -CNPJ
01/11/2025, correspondente a 05 (cinco) quinquenios, sendo o periodo de aquisicao de
01/08/2016 a 01/08/2021, ao Sr. Casimiro Pereira Leite, Servidor Publico Municipal, no
cargo de Auxiliar de Servigos Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Administracao e
VIGENCIA: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATE 01 DE AGOSTO DE 2026.
Planejamento, matricula n022472, inscrito no CPF sob o n 111.078.548-81
VALOR R$: 244.944,92 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro
Art. 2 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
reais e noventa e dois centavos)
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos a
FONTE DE RECURSOS: Orçamento GERAL DO Município DE FLORES DO Piauí
partir de 01/08/2025.
PARA O EXERCICIO DE 2025.
Registre-se em livro proprio.Publigue-se.Cumpra-
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/08/2025
esta do Piauí
01 de agosto de 2
Id:0471C20cA030514E
loubiouon lnoauo sG
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Piauí-PI.
cNpj.- 01.612.576/0001-72
GAbInete dO PReFeITO
Id:13B5BE38A51E56CD
SINDICATO DOS SERVIDORES RBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICPIO DE
LEI N 191,
DE 26 DE JUNHO DE 2025.
FLORESTA DO Piauí-SINSEMFLOPI
RUA :PROJETADA, S/N, CENTRO, FLORESTA DO Piauí - PI,CEP:64563-000E
E-MAIL: dsindicatoservidores2022@gmail.com
Disp3e sobre as Lei de Diretrizes Orcamentarias - LDO
para a elaboracao e execucao da Lei Orcamentaria Anual --
LOA para o exercicio financeiro de 2026 e elaboracao Plano
loresta do Piauí-Pi, 10 de Junho de 2025 Excelentissimo Senhor
Plurianual do periodo 2026 a 2029 e da outras providencias.
Claudionor Urbano de Oliveira
Prefeito do Município de Floresta do Piauí-- PI
DO (A)presidente do SINsEMFLOPI
Assunto: Licenga por assiduidade
A Câmara Municipal de Guaribas, Estado do Piauí, aprovou e eu, Prefeito
Com os nossos cumprimentos cordiais, o SINsEMFLOPI-Sindicato dos Servidores pblicos
Municipal, no uso das atribuiges que me sao conferidas pela legislacao em vigor, sanciono
Municipais do Muniapio de Floresta do Piau, vem atraves deste,documento,requere
a seguinte Lei:
por assiduidade do servio,Casimiro Pereira Leite, portador do RG: 2325087
CPF:111.078.548-81,lotado na Secretaria Municipal de Administrajo. Fundamentados nos
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
Art.96 - Ao servidor publico apos cada quinquenio ininterrupto de efetivo servigo prestado
Art. 1 Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no  2o, do Art. 165, da
exclusivamente ao Município,indlusive nas autarquias e fundagoes,sera assegurada licenca
Constituigao Federal, as Diretrizes para a elaboragao e execugio da Lei Orgamentaria
especial de 3 (tres) meses,mantida a percepcao integral do vencimento e vantagens do cargo
Anual - LOA para o exercicio financeiro de 2026 e elaboracao Plano Plurianual do periodo
que estiver ocupando na data em que entrar em gozo deste beneficio
2026 a 2029-- PPA do Município de Guaribas, Estado do Piauí.
Art. 2 Os Projetos de Lei Orcamentaria Anual -- LOA para o exercicio financeiro
{...}
de 2026 e a elaboragio do Plano Plurianual -- PPA do periodo de 2026 a 2029, serao
Assim,uma vez cumpridas todas as exigncias e requisitos legais pela servidora, a licerga deve sel
elaborados em consonancia com as diretrizes fixadas nesta Lei, na Constituigao Federal, na
atendida, nos moldes legais, por ser de direito
Constituigao do Estado do Piauí, na Lei Organica do Município, na Lei Federal n 4.320, de
17.03.1964, e na Lei Compler
tar no 101, de 04.05.2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nestes termos,
Art. 3 Integram a presente Lei os Anexos estabelecidos na Lei Complementar no
Pede e espera deferimento.
101, de 04.05.2000, Capitulo II, Segao II, Art. 4.
Paragrafo 1o. As metas
assunto, podendo ser, quando da elaboragao dos Projetos de Lei Orcamentaria Anual
LOA para o exercicio financeiro de 2026 e elaboragao do Plano Plurianual -- PPA do
Rucigrdoine
Spr Ribirs
OA<lrtRoP E Ftl Q4Ct1Ft
periodo 2026 a 2029, ajustados, inseridos ou excluidos programas, projetos, atividades e
Lucigerdaine de Sousa Ribeiro
Casimiro Pereira Leite
metas programadas dos periodos por
gidos, para atender novas exigencias e
Presidente
Servidor
demandas advindas e compatibilizar os orcamentos fiscais dos respectivos exercicios, com
a finalidade de adequa-los a novas circunstancias.
181061 2025
Jouc fidrs Andurle. S
Praga Anesio Correia s/n - Centro - CEP. 64.798-000-Guaribas-Piauí-Brasil.
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais