Decreto — Tamboril Do Pi (09/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ CNPJ n• 01 .616.855/0001-04.pmtamboril@gmail.com Praça do Mercado. 56, Centro, Tamboril do Piaul-PI - CEP 64.893-000

## DECRETO Nº. 90 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a programação orçamentá ria e financeira, estabelece as metas bimestrais de arrecadação  e  o  cronogra m a  mensal  de desembolso do Poder Executivo  para o  exercíc io de  2025  e  dá  outras providência s.

A  PREFEITA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, no uso de  suas atribuições  legais.

DECRETA:

- Art. l º  Ficam  estabelecidas.  conforme  Anexo  I,  as  M etas  Bimestrais  de Arrecadação  para o  exerc ício de  2025,  de  acordo  com  o  art. I  3,  da  Lei  Complementar Federal nº. l01 , de 04 de maio  de  2000 Lei de  Responsabilidade.
- A.rt. 2º  Ficam  apro vados,  conforme Anexos  U e rn, a Programação Financeira e  o  Cronograma M e nsal  de  Desembolso para o  exercíc io  de 2025,  de  acordo com  os arts.  8° e  9°, da Lei Complementar Federal nº.  101 ,  de  04- d e  maio de 2000 Lei de Respo nsabilidade Fiscal.

Art.  3° O s  ó rgãos,  o s  fundos  e  as e ntidades do Po der Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderão e mpe nhar as dotaçõe s orçamentárias  aprovadas  na Lei  nº.  253  de  1 l de  dezembro  de  2024,  observados  os limites estabelecidos no  Anexo III deste  D ecreto.

- § l º  N ão  se a plica  o  dis posto  no caput às d o tações  o rçam e ntária s  re la.tivas:
- I  - aos grupos de  natureza de  despesa:
- a) "1  - Pessoal e  Encargos  Sociais";
- b)  "2 ·  Juros e  Encargos da Dívida"; e
- e) "6 - Amortização da  Dívida";
- n  às despesas  re lativas  à  m anutenção  e  d esenvo lvime nto  do  ens ino  e  às ações  e  serviços púb lico de saúde. necessár ias  ao ating ime nto  do índi ce constitucional;
- Jll - aos recursos de  doações  e  d e  convênios
- § 2º  O s  c ré ditos  s uple m e ntares  e  especiais  que  vierem  a  ser  a be rtos.  be m como  os  créditos  especiais  reabertos neste exercício ,  re lativos aos grupos de natureza de despesa "3 -Outras Despesas  Corre ntes", "4 -Investimentos" e "5 -Inversões

LRF, art.  13

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R$ I,00

|                                             |               | Bimestres    | Bimestres    | Bimestres    | Bimestres     | Bimestres    | Bimestres     |
|---------------------------------------------|---------------|--------------|--------------|--------------|---------------|--------------|---------------|
| Receitas                                    | Valor Orçado  | 1°           | 1°           | 2º           | 2º            | 3º           | 3º            |
|                                             |               | Bim          | Acum         | Bim          | Acum          | Bim          | Acum          |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 725.000,00    | 120.800,00   | 120.800,00   | 120.800,00   | 241.600,00    | 120.800,00   | 362.400,00    |
| Contribuições                               | 99.000,00     | 16.500,00    | 16.500,00    | 16.500,00    | 33.000,00     | 16.500,00    | 49.500,00     |
| Patrimonial                                 | 471.800,00    | 78.600,00    | 78.600,00    | 78.600,00    | 157.200,00    | 78.600,00    | 235.800,00    |
| Serviços                                    | 53.000,00     | 8.800,00     | 8.800,00     | 8.800,00     | 17.600,00     | 8.800,00     | 26.400,00     |
| Transferências Correntes                    | 31.610.900,00 | 5.300.000,00 | 5.300.000,00 | 4.960.000,00 | 10.260.000,00 | 4.960.000,00 | 15.220.000,00 |
| Outras Receitas Correntes                   | 20.400,00     | 3.400,00     | 3.400,00     | 3.400,00     | 6.800,00      | 3.400,00     | 10.200,00     |
| Operações de Crédito                        | .             | .            | .            | .            | .             | .            | .             |
| Alienação de Bens                           | .             | .            | .            | .            | .             | .            | .             |
| Transferências de Capital                   | 873.000,00    | .            | .            | .            | -             | 380.000,00   | 380.000,00    |
| Outras Receitas de Capital                  | .             | .            | .            | .            | .             | .            | .             |
| Deduçõe s da Receita                        | 3.535.200,00  | 589.200,00   | 589.200,00   | 589.200,00   | 1.178.400,00  | 589.200,00   | 1.767.600,00  |
| Total Receitas                              | 30.317.900,00 | 4.938.900,00 | 4.938.900,00 | 4.598.900,00 | 9.537.800,00  | 4.978.900,00 | 14.516.700,00 |
| Saldo ExercícioAnterior                     | .             |              |              |              |               |              |               |
| Total Geral                                 | 30.317.900,00 | 4.938.900,00 | 4.938.900,00 | 4.598.900,00 | 9.537.800,00  | 4.978.900,00 | 14.516.700,00 |

Continua 1/2

(Continua na próxima página)

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ Gabinete da Prefeita

## ANEXOI

## DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

REFERÊNCIA:  Exercício  2025

421

Financeiras", ressalvadas as exclusões  de que trata o§ 1° deste artigo, terão  sua execução condicionada aos limites estabelecidos de acordo com este artigo.

- Art. 4º  Ficam programadas as despesas originárias  de Operaçõe s de Crédito e  de  Convênios ,  para  possibilitar  a  licitação  e  o  empenho  da  despesa,  para  posterior recebimento dos recursos, que servirão para o referido pagamento, conforme determinação dos contratos e convênios  existentes.
- Art. 5º Os valores dos Créditos  Adicionais Especiais e Extraordinários , de que trata o art.  41 , da Lei  Federal  nº. 4.320, de  17 de  março de  1964, abertos nos últimos 4  (quatro)  meses  do  exercício de  2024,  serão reabertos  nos  limites  de  seus  saldos  e incorporados ao Cronograma de Desembolso.
- Art.  6º Os  valores  dos  Crédito s  Adicionais  Suplementares, de  que  trata  o art.  41,  da Lei  Federal  nº. 4.320,  de  1964, abertos com recursos não  programados, ficam incorporados ao Cronograma de Desembolso.
- Art.  7° As  cotas  mensais  de  despesas  poderão  ser  antecipadas,  caso  haja arrecadação  maior do que a prevista para o bimestre.

Parágrafo  único. A antecipação  de que trata o caput deste artigo,  limita-se ao excesso de arrecadação  verificado em cada fonte de recursos.

- Art.  8° Os dirigentes  dos Órgãos da Administração  Pública  Municipal e os ordenadores  de  despesas  ficam  obrigados  a cumprir os  limites  fixados  na  Programação Mensal de Desembolso para o exercício  de 2025, bem como as demais disposições  legais, aplicáveis  à execução  da Despesa Pública  Municipal.

Art. 9° Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete da Prefeita Municipal de Tamboril do Piauí , em 30 de dezembro

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Ana Delcides Figueredo Guedes Prefeita Municipal

de 2024.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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LRF. an .  13

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXV

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ Gabinete da Prefeita

## ANEXOI

## DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

REFERÊNCIA:  Exercício  2025

|                                             | Bimestres    | Bimestres     | Bimestres    | Bimestres     | Bimestres    | Bimestres      |
|---------------------------------------------|--------------|---------------|--------------|---------------|--------------|----------------|
| Receitas                                    | 4º           | 4º            | 5º           | 5º            | 6º           | 6º             |
|                                             | Bim          | Acurn         | Bim          | Acurn         | Bim          | Acurn          |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 120.800,00   | 483.200,00    | 120.800,00   | 604.000,00    | 121.000,00   | 725.000,00     |
| Contribuições                               | 16.500,00    | 66.000,00     | 16.500,00    | 82.500,00     | 16.500,00    | 99.000,00      |
| Patrimonial                                 | 78.600,00    | 314.400,00    | 78.600,00    | 393.000,00    | 78.800,00    | 471.800,00     |
| Serviços                                    | 8.800,00     | 35.200,00     | 8.800,00     | 44.000,00     | 9.000,00     | 53.000,00      |
| Transferência s Correntes                   | 4.580.000,00 | 19.800.000,00 | 4.950.000,00 | 24.750.000,00 | 6.860.900,00 | 31 .610.900,00 |
| Outras Receitas Correntes                   | 3.400,00     | 13.600,00     | 3.400,00     | 17.000,00     | 3.400,00     | 20.400,00      |
| Operações de Crédito                        | -            | -             | -            | -             | -            | -              |
| Alienação de Bens                           | -            | -             | -            | -             | -            | -              |
| Transferên cias de Capital                  | -            | 380.000,00    | 493.000,00   | 873.000,00    | -            | 873.000,00     |
| Outras Receitas de Capital                  | -            | -             | -            | -             | -            | -              |
| Deduções da Receita                         | 569.600,00   | 2.337.200,00  | 614.000,00   | 2.951.200,00  | 584.000,00   | 3.535.200,00   |
| Total Receitas                              | 4.238.500,00 | 18.755.200,00 | 5.057.100,00 | 23.812.300,00 | 6.505.600,00 | 30.317.900,00  |
| Saldo ExercícioAnterior                     |              |               |              |               |              |                |
| Total Geral                                 | 4.238.500,00 | 18.755.200,00 | 5.057.100,00 | 23.812.300,00 | 6.505.600,00 | 30.317.900,00  |

Ana Delcides Figueredo Guedes Prefeita Municipal CPF: 330.016.423-00

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LRF, art.  8º

Jusciel de Sousa Luz Controlador Geral do Município CPF: 045. 102.533-46

REFERÊNCIA : Exercício  2025

R$ 1 ,00

| Receitas                                  | Dotação Inicial   | Meses        | Meses        | Meses        | Meses        | Meses        | Meses        | Meses         | Meses        | Meses         |
|-------------------------------------------|-------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|---------------|--------------|---------------|
| Receitas                                  | Dotação Inicial   | Jan          | Fev          | Acum         | Mar          | Acum         | Abr          | Acum          | Mai          | Acum          |
| Impostos,Taxase Contribuições de Melhoria | 725.000,00        | 60.400,00    | 60.400,00    | 120.800,00   | 60.400,00    | 181.200,00   | 60.400,00    | 241.600,00    | 60.400,00    | 302.000,00    |
| Contribuições                             | 99.000,00         | 8.250,00     | 8.250,00     | 16.500,00    | 8.250,00     | 24.750,00    | 8.250,00     | 33.000,00     | 8.250,00     | 41 .250,00    |
| Patrimonial                               | 471.800,00        | 39.300,00    | 39.300,00    | 78.600,00    | 39.300,00    | 117.900,00   | 39.300,00    | 157.200,00    | 39.300,00    | 196.500,00    |
| Serviços                                  | 53.000,00         | 4.400,00     | 4.400,00     | 8.800,00     | 4.400,00     | 13.200,00    | 4.400,00     | 17.600,00     | 4.400,00     | 22.000,00     |
| Transferências Correntes                  | 31.610.900,00     | 2.820.000,00 | 2.480.000,00 | 5.300.000,00 | 2.480.000,00 | 7.780.000,00 | 2.480.000,00 | 10.260.000,00 | 2.480.000,00 | 12.740.000,00 |
| Outras Receitas Correntes                 | 20.400,00         | 1.700,00     | 1.700,00     | 3.400,00     | 1.700,00     | 5.100,00     | 1.700,00     | 6.800,00      | 1.700,00     | 8.500,00      |
| Operações de Crédito                      | -                 | -            | .            |              |              |              |              |               |              |               |
| Alienação de Bens                         |                   |              | .            |              |              |              | .            |               |              |               |
| Transferências de Capital                 | 873.000,00        |              | .            |              |              |              | .            |               | 380.000,00   | 380.000,00    |
| Outras Recitas de Capital                 |                   |              | .            |              |              |              | .            |               |              |               |
| Deduções da Receita                       | 3.535.200,00      | 294.600,00   | 294.600,00   | 589.200,00   | 294.600,00   | 883.800,00   | 294.600,00   | 1.178.400,00  | 294.600,00   | 1.473.000,00  |
|                                           |                   |              |              | 4.938.900,00 |              | 7.238.350,00 | 2.299.450,00 | 9.537.800,00  |              | 12.217.250,00 |
| TOTAL                                     | 30.317.900,00     | 2.639.450,00 | 2.299.450,00 |              | 2.299.450,00 |              |              |               | 2.679.450,00 |               |

(Continua na próxima página)

Continua  1/3

Arinaldo Valente da Costa

Tesoureiro

CPF: 028.497.773-07

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ Gabinete da Prefeita

## ANEXO II

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Continuação 2/2

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

R$  1,00

<!-- image -->

<!-- image -->

LRF, art. 8º

<!-- image -->

LRF, art. 8º

REFERÊ NCIA: Exercício  2025

R$ 1,00

| Receitas                                    | Jun          | Acum          | Jul          | Meses Acum    | Ago           | Acum          | Set          | Acum          |
|---------------------------------------------|--------------|---------------|--------------|---------------|---------------|---------------|--------------|---------------|
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 60.400,00    | 362.400,00    | 60.400,00    | 422.800,00    | 60.400,00     | 483.200,00    | 60.400,00    | 543.600,00    |
| Contribuições                               | 8.250,00     | 49.500,00     | 8.250,00     | 57.750,00     | 8.250,00      | 66.000,00     | 8.250,00     | 74.250,00     |
| Patrimonial                                 | 39.300,00    | 235.800,00    | 39.300,00    | 275.100,00    | 39.300,00     | 314.400,00    | 39.300,00    | 353.700,00    |
| Serviços                                    | 4.400,00     | 26.400,00     | 4.400,00     | 30.800,00     | 4.400,00      | 35.200,00     | 4.400,00     | 39.600,00     |
| Transferência s Correntes                   | 2.480.000,00 | 15.220.000,00 | 2.480.000,00 | 17.700.000,00 | 2.1 00.000,00 | 19.800.000,00 | 2.130.000,00 | 21.930.000,00 |
| Outras Receitas Correntes                   | 1.700,00     | 10.200,00     | 1.700,00     | 11.900,00     | 1.700,00      | 13.600,00     | 1.700,00     | 15.300,00     |
| Operações de Crédi to                       |              | -             |              |               |               |               | -            | -             |
| Alienação de Bens                           |              | -             | -            |               |               |               | -            | -             |
| Transferênciasde Capital                    |              | 380.000,00    | -            | 380.000,00    |               | 380.000,00    | -            | 380.000,00    |
| Outras Recitas de Capital                   |              | -             | -            |               |               |               | -            | -             |
| Deduções da Receita                         | 294.600,00   | 1.767.600,00  | 294.600,00   | 2.062.200,00  | 275.000,00    | 2.337.200,00  | 294.000,00   | 2.631.200,00  |
| TOTAL                                       | 2.299.450,00 | 14.516.700,00 | 2.299.450,00 | 16.816.150,00 | 1.939.050,00  | 18.755.200,00 | 1.950.050,00 | 20.705.250,00 |

Continua 2/3

REFERÊNCIA:  Exercício  2025

R$  1,00

|                                              | Meses        | Meses         | Meses        | Meses         | Meses        | Meses         |
|----------------------------------------------|--------------|---------------|--------------|---------------|--------------|---------------|
| Receitas                                     | Out          | Acurn         | Nov          | Acum          | Dez          | Acum          |
| Impostos, Taxas e Contribuiçõe s de Melhoria | 60.400,00    | 604.000,00    | 60.400,00    | 664.400,00    | 60.600,00    | 725.000,00    |
| Contribuiçõe s                               | 8.250,00     | 82.500,00     | 8.250,00     | 90.750,00     | 8.250,00     | 99.000,00     |
| Patrimonial                                  | 39.300,00    | 393.000,00    | 39.300,00    | 432.300,00    | 39.500,00    | 471.800,00    |
| Serviços                                     | 4.400,00     | 44.000,00     | 4.400,00     | 48.400,00     | 4.600,00     | 53.000,00     |
| Transferê ncias Correntes                    | 2.820.000,00 | 24.750.000,00 | 2.980.000,00 | 27.730.000,00 | 3.880.900,00 | 31.610.900,00 |
| Outras Receitas Correntes                    | 1.700,00     | 17.000,00     | 1.700,00     | 18.700,00     | 1.700,00     | 20.400,00     |
| Operações de Crédito                         | -            | -             |              | -             | -            | -             |
| Alienação de Bens                            | -            | -             |              | -             | -            | -             |
| Transferência s de Capital                   | 493.000,00   | 873.000,00    |              | 873.000,00    |              | 873.000,00    |
| Outras Recitas de Capital                    | -            | -             |              | -             | -            | -             |
| Deduções da Receita                          | 320.000,00   | 2.95 1.200,00 | 320.000,00   | 3.271.200,00  | 264.000,00   | 3.535.200,00  |
| TOTAL                                        | 3.107.050,00 | 23.812.300,00 | 2.774.050,00 | 26.586.350,00 | 3.731.550,00 | 30.317.900,00 |

Ana Delcides Figueredo Guedes

Prefeita  M unicipal CPF: 330.016.423-00

Arinaldo Valente da Costa Tesoureiro CPF: 028.497.773-07

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Jusciel de Sousa Luz Controlador Geral do M unicípio CPF: 045.102.533-46

(Continua na próxima página)

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ Gabinete da Prefeita

## ANEXO II

PROGRAMAÇÃ O FINANCEIRA

Continuação  2/3

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ Gabinete da Prefeita

## ANEXO II

PROGRAMAÇÃ O FINANCEIRA

Continuação  3/3

<!-- image -->

LRF, art. 8º

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ Gabinete da Prefeita

## ANEXOIII

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ Gabinete da Prefeita

## ANEXOIII

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

<!-- image -->

REFERÊNCIA : Exercício  2025

R$ l,00

|                            | Dotação Inicial   | Meses        | Meses        | Meses        | Meses        | Meses        | Meses        | Meses        |
|----------------------------|-------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| Desdobramento das Despesas |                   | Jan          | Fev          | Acum         | Mar          | Acum         | Abr          | Acum         |
| DESPESAS CORRENTES         |                   |              |              |              |              |              |              |              |
| Pessoal eEncargos Soeiais  | 15.168.700,00     | 1.250.000,00 | 1.250.000,00 | 2.500.000,00 | 1.250.000,00 | 3.750.000,00 | 1.250.000,00 | 5.000.000,00 |
| Juros eEncargos daDí vida  | 394.000,00        | 32.800,00    | 32.800,00    | 65.600,00    | 32.800,00    | 98.400,00    | 32.800,00    | 131.200,00   |
| Outras Despesas correntes  | 10.449.200,00     | 867.300,00   | 867.300,00   | 1.734.600,00 | 867.300,00   | 2.601.900,00 | 867.300,00   | 3.469.200,00 |
|                            |                   | .            |              |              |              |              |              |              |
| DESPESAS DE CAPITAL        |                   | .            |              |              |              |              |              |              |
| Investimentos              | 3.827.000,00      | 31 5.000,00  | 315.000,00   | 630.000,00   | 31 5.000,00  | 945.000,00   | 315.000,00   | 1.260.000,00 |
| Inversões Financeiras      | .                 | .            | .            |              | .            | .            | .            |              |
| Amortização da Dívida      | 229.000,00        | 1 9.083,33   | 19.083,33    | 38.1 66,67   | 19.083,33    | 57.250,00    | 19.083,33    | 76.333,33    |
|                            |                   |              | .            |              | .            | .            | .            |              |
| RESERVA DE CONTINGENCIA    | 250.000,00        |              | .            |              | .            | .            | .            |              |
| TOTAL                      | 30.317.900,00     | 2.484.183,33 | 2.484.183,33 | 4.968.366,67 | 2.484.183,33 | 7.452.550,00 | 2.484.183,33 | 9.936.733,33 |

Continua  1/3

REFERÊNC IA: Exercício  2025

| LRF, art. 8º                | Continuação2/3 R$ 1,00   | Continuação2/3 R$ 1,00   | Continuação2/3 R$ 1,00   | Continuação2/3 R$ 1,00   | Continuação2/3 R$ 1,00   | Continuação2/3 R$ 1,00   | Continuação2/3 R$ 1,00   | Continuação2/3 R$ 1,00   |
|-----------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
| Desdobrame nto das Despesas | Mai                      | Acum                     | Jun                      | Meses Acum               | Jul                      | Acum                     | Ago                      | Acum                     |
| DESPESAS CORRENTES          |                          |                          |                          |                          |                          |                          |                          |                          |
| Pessoal eEncargos Soeiais   | 1.250.000,00             | 6.250.000,00             | 1.250.000,00             | 7.500.000,00             | 1.250.000,00             | 8.750.000,00             | 1.250.000,00             | 10.000.000,00            |
| Juros eEncargos da Dí vida  | 32.800,00                | 164.000,00               | 32.800,00                | 196.800,00               | 32.800,00                | 229.600,00               | 32.800,00                | 262.400,00               |
| Outras Despesas correntes   | 867.300,00               | 4.336.500,00             | 867.300,00               | 5.203.800,00             | 820.000,00               | 6.023.800,00             | 820.000,00               | 6.843.800,00             |
| DESPESAS DE CAPITAL         | .                        | .                        | .                        |                          | .                        | .                        | .                        |                          |
| Investimentos               | 315.000,00               | 1.575.000,00             | 315.000,00               | 1.890.000,00             | 315.000,00               | 2.205.000,00             | 315.000,00               | 2.520.000,00             |
| Inversões Financeiras       | .                        | .                        | .                        |                          | .                        | .                        | .                        |                          |
| amortização da Dívida       | 19.083,33                | 95.416,67                | 19.083,33                | 114.500,00               | 1 9.083,33               | 133.583,33               | 19.083,33                | 152.666,67               |
|                             | .                        | .                        | .                        |                          | .                        | .                        | .                        |                          |
| RESERVA DE CONTINGENCIA     | .                        | .                        | .                        |                          | .                        | .                        | .                        |                          |
| TOTAL                       | 2.484.183,33             | 12.420.916,67            | 2.484.183,33             | 14.905.100,00            | 2.436.883,33             | 17.341.983,33            | 2.436.883,33             | 19.778.866,67            |

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