Edital — Pajeú  Do  Piauí (2025)

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

## Composições  Analíticas  com Preço Unitário

## Bancos

AMPLIAÇÃO REDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA  NA LOCALIDADE RECREIO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PAJEÚ  DO PIAUI

SINAPI •  03/2025 •  Piauí

ORSE • 01/2025 •  Sergipe

## Composições  Analíticas  com Preço Unitário  Composições  Principais

| Insumo   | 00037373 SINAPI   | SEGURO·HORISTA (COLETADO CAIXA·ENCARGOS COMPLEMENTARES)                              | Taxas         | H           | 1,0000000 0,08   |
|----------|-------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-------------|------------------|
| Insumo   | 00040943 SINAPI   | TECNICO EM SEGURAINCA DO TRABALHO (HORISTA)                                          | Mão de Obra   | H 1,0000000 | 24,78            |
| Insumo   | 00043458 SINAPI   | FERRAMENTAS - FAMILIA ALMOXARIFE - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES -COLETADO CAIXA) | Equipm,ento H | 1,0000000   | 0,06             |
| Insumo   | 00043482 SINAPI   | EPI - FAMILIA ALMOXARIFE - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - Equipamento            | H             | 1,0000000   | 0,81             |

MO sem LS =&gt; 11,89

Valor do BOI =&gt;6,07

LS  =&gt;

13,33  MO com LS =&gt;

Valor com BOI =&gt;

PREFEITURA  MUNICIPAL OE  PAJEÚ  00 PIAUÍ - Rua  Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro - CEP: 64.898-000  l el. :  (089) 3532-0222 Emil: cplpajeu.prefeituradepajeui gmail.com www.pajeudopiaui.pi.gov .br

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

<!-- image -->

Bancos

B.D.I.

SINAPI • 03/2025 • Piauí

22,0%

ORSE • 01/2025 • Sergipe

Obra

AMPLIAÇÃO REDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA  NA LOCALIDADE RECREIO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PAJEÚ  DO PIAUI

## Cronograma Físico  e Financeiro

|   Item | !Descrição                                | Total Por Etapa   | 7D1ASI           |
|--------|-------------------------------------------|-------------------|------------------|
|      1 | SERVIÇOS INICIAIS                         | 20.035,25         | 10000% 31.929,19 |
|      2 | 1 REDE DE DISTRIBUIÇÃO LOCALIDADE RECREIO | 31.147,25         | 10000% 29.491,30 |
|      3 | LIGAÇÕES DOMICILIARES                     | 4.587,95          | 10000% 4.587,95  |

Porcentagem

Custo

Porcentagem Acumulado

Custo Acumulado

100,0% 55.TT0,45 100,0% 55.TT0,45

PREFEITURA  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ - Rua  Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro  - CEP:  64.898-000  l el.: (089) 3532-0 222 Emil: cplpajeu.prefeituradepajeui gmail.com www.pajeudopiaui.pi.gov .br

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

B.D.I.

22,0%

## Encargos Sociais

Não  Desonerado:

Horista: 112,15%

Mensalista: 70,87%

<!-- image -->

Encargos Sociais Não  Desonerado: Horista: 112,15% Mensalista: 70,87%

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

w

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI

PREFBTURA

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

PREFEITURA  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro CEP: 64.898-000 - lei.: (089) 3532-0222 Emil: cplpajeu.prefeituradepajeul!!! gmail.com -w.pajeudopiaui.pi.gDY .br

<!-- image -->

·

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃ O PERMANENTE DE LIOTAÇÃ O

## ANEXO Ili

## ClONTIIATO N" IIIOIIOOIIOIIOO

Processo Administrat ivo nt: XXXXXXXXXXXXXXX Dispensa Eletrônica n9

CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE  PAJEÚ-PI , ATRAV~S DA SECRETARIA XXXXXXXXXX E A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXX.

O  MUNICÍPIO DE  PAJEÚ/PI ,  pessoa jurídica de direito pú blico interno, com  sede &gt;00000000(,  s/n, Centro,  Pajeú-PI,  por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXXXXX,  CNPJ nfl XXXXXXX, endereço lOUOUUOUUUCX,  neste ato representado, designado simplesmente CONTRATANTE  e,  de outro lado a  empresa xxioooooooouooooooo&lt;  denominada  simplesmente CONTRATADA,  têm,  entre si, justo e  avençado e celebram, por força do presente Instrumento, o  contrato, previsto na Dispensa  Eletrônica  NV  xxxxxx  formalizada  nos  autos  do Processo  Administrativo  nv  &gt;oouooooucxxx,  observadas  as prescrições  da l ei nf! 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e pelas condições  a seguir pactuadas:

- 1.1 O presente Instrumento tem por  objeto xxioooouooooooocx, conforme especificações  contidas no termo de referência e edital.
- 1.3 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições  contratuais os acréscimos ou supressões  que se fizerem no objeto contratual até  2596 (vinte e cinco por cento) do valor Inicial atualizado, nos termos do artigo 125, da lei Federal nJt 14.133/21 e suas alterações  posteriores.
- 1.4 A  CONTRATADA  fornecerá  os objetos  rigorosamente de  acordo com os termos deste  contrato, sem  prejuízo das prescrições e obrigações  previstas no  Edital e anexo, de acordo com o  presente instrumento de forma complementar para todos os efeitos legais.
- 2.1 O presente Contrato terá  vigê ncia a partir de sua assinatura e  plena eficácia  a partir da publicaçã o de seu extrato  no  Diár io Oficial dos M unicípios,  com duração  de até  \_de  \_\_\_\_\_  de---~ podendo ser prorrogado nos casos autorizados na Lei Federal 14.133/21 e suas  alterações  posteriores se for o
- 2.2 Os serviços deverã o ser executados de acordo com as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ -PI
- 2.2.1 A autorização  de fornecimento será  de inteira responsabilidade e iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ ­ PI, através  da secretaria requisitante, cabendo à mesma todos os atos burocrá ticos indispensáveis  a uma regular administração.
- 2.2.2. A contratada ficará  obrigada a fazer a entrega do m aterial quando requisitado no  prazo máxi mo de ( )  dias, contados a partir da emissão e envio da Ordem de Fornecimento.
- 2.2.3.  A  execução  dos  serviços  objeto desta contratação  deverá  ser feita  no  local  a  ser  Indicado  pela  contratante, correndo por cont a  da  Cont ratada  as  despesas  de  embalagem,  seguros,  transporte,  tributos,  encargos

PREFEITURA  MUN ICIPAL O E  PAJEIJ  00 PIAUÍ 4 Rua  Maria Ribeiro AntunBS. s/n. Centro  CEP: 64.898.000 · h l :  (089) 3532-0222 Emi~ cplpajeu.prehituradepajeull!gmail.com www.pajaudopiaui.plgow.br

101

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMAN ENTE DE LIOTAÇÃ O

trabalhistas e previdenciários  decorrentes do fornecimento e/ou substituiç&amp;es indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento.

- 2.2.4.  O  objeto  desta licitação  será recebido  provisoriamente,  para  verificação  da  conformidade  do objeto com  as condições,  especificações  e exigências  do edital.

·

- 2.3.  Por oc:asião  da entrega, a Contratada deverá  descrever  no c:omprovante respec:tivo, a data, o  nome, o  cargo, a assinatura e o  número  do Registro  Geral (RG)  ou  outro documento de identificação  oficial do servidor do Con­ tratante responsáve l pelo recebimento.
- 2.4. Constatadas Irregularidades no objeto cont ratual, o Contratante poderá :
- 2.4.1.  Se disser respeito à especificação,  rejeitá-lo no t odo ou em parte, determinando sua substituição ou rescln- d Indo a contratação,  sem prejulzo das penalldades cabíveis;
- 2.4.2  Na  hipótese de substituição,  a Contratada dever.á  fazê- la em conformidade com a indicação  da Administra- ção, no prazo m.áx imo de ---1,\_\_) \_ \_  contados  da  notificação por  escrito, mantido  o preço  inicialmente contratado;
- 2.4.3 Se  disser  respeito à diferença  de quantidade  ou  de  partes,  determinar  sua  complementação  ou  rescindir a contratação,  sem  prejuízo  das penalidades cablvels;
- 2.4.4  Na  hipótese  de  complementação,  a  Contratada deverá  fazê -la  em  conformidade  com  a  indicação  do Contra· tante, no prazo máximo  de J\_) \_\_  contados da notificação  por escrito, mantido o  preço inicialmente contratado.
- 2.4.5 Outro prazo poderá  ser ac:ordado, desde que não  reste prejuízos  para a Administração.
- 2.4.6 O  recebimento do objeto dêlr -se-á  definitivamente umêl  vez verificado o  atendimento Integral da quêlntldade  e das especlficêlções  contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor res­ ponsável  ou equipe designada

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO

3. 1 O valor global do presente CONTRATO é  de R$ xxxxxxxxxx, destinado a atender a demanda da contratante pelo período de vigência  do contrato.

## 1 cLAsuLA QUARTA - DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMIENTÁR IA

- 4.1 Os serviços correrã o por conta de recursos oriundos da Sec:retarla Municlpal de xxxxxxxxxxxxx; Projeto/Atividade:xxxx; Elemento de Despesa: xxxxxx; Fonte de Recursos: xxxx.

## 1 CLÁUSULA  QUINTA - DO PAGAMENTO

- S.1  O  pagamento será  realizado pela  Secretaria  Municipal  de Administração  e  Finanças  de PaJeú -PI,  através do setor competente, em  até  30 dias após a sollcltação  que  deverá  ser protocolada até  o s· (quinto) dia do mês  subsequente a execução  dos serviços, acompanhado da nota fiscal/fatura devidamente atestada, emitida juntamente com recibo em 03 (três)  vias  de igual valor,  cópia  do contrato e/ou  nota de empenho, cópia  das certidões  de regularidade fiscal junto .á união.  estado e município,  CNDT e FGTS, Autorização  de execução  dos serviços. firmado pela autoridade competente, e em conformidade com o disposto na lei Federal n,R 14,133/21.
- S.2  A nota fisc:al referida ac:ima deve apresentar discriminadamente os objetos fornecidos.
- S.3 As  notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções  serão  devolvidas à CONTRATADA e neste caso o vencimento dar-se-á  no prazo de 30 (trinta) dias,  contados da apresentação  da documentação  devidamente corrigida e válida,  não ocorrendo neste caso, quaisquer ônus por parte da Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE  PAJEIJ  00 PIAUI - Rua  Maria Ribairo Antunes. s/n, Cantro - C E P :  64.898-000  - Tal.:  (089) 3532-0222 Emil: cplpajau.pr-ef1íturadepaj11tJlgmd.com  W#W.pa]audoplaul.pl.gow .br

102

(Continua na próxima página)

100

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

ESTADO DO PIAU1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

- 5.4 Nenhum pagamento será  efetuado ao contratado enquanto pendente de llquidação ou qualquer obrigação financeira que lhe for Imposta em virtude de penalidade o u falta de execuçã o dos serviços.
- 5.5 O  p agamento som ente será  realizado após  a verificaç=io da sit uaç~o das formalidades acima previstas,  relativa  às condições  de habilitação  exigidas na contratação  e em caso de pendência  o pagamento será  suspenso, até  regularização fiscal. ---6.6 O  presente Contrato terá  vlg~ncla a  partir de sua  assinatura )()()()()()00()0()00()()(, podendo ser prorrogado nos  casos autorizado:. na Lei Federal 14.133/21 e suas alteraç6es posteriores se for o caso.

·

- 7.1 Além  das obrigações  e condições  fixadas no  Edital e seus nexos, as partes devem cumprir fielmente as cláusu las avençadas neste contrato, respondendo pelas consequências  de sua lnexecução total ou parcial.
- 7.2 A CONTRATADA deve, além  das demais obrigações  descritas nas legislações  aplldvels à contratação,  deve:
- 7.2.1. Nomear preposto para, durante o perfodo de vigência.  representá- lo na execução do contrato;
- 7.2.2.  Manter,  durante  a  vigência  do  contrato,  as  condiç&amp;es  de  habilitação  exigidas  na  licitação,  devendo comunicar à CONTRATANTE a superveniência  de fato Impeditivo da manutençlo dessas condições;
- 7.2.3. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no  total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios  de qualidade, defeitos ou Incorreções;
- 7 .2.4. Responder pelos danos causados diretamente à  CONTRATANTE ou a seus aos bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou doto na execução  do contrato;
- 7.2.S. Observar as normas de higiene e vlgllã ncla sanitária ;
- 7 .2.6. Garantir que o objeto seja efetivamente fornecido  a CONTRATANTE;
- 7 .2.7. Controlar para que a execução dos serviços ocorra nos prazos e condições  especificadas nesse contrato;
- 7.2.8. Relatar à CONTRATANTE toda e qualquer Irregularidade observada em virtude da execução dos serviços e prestar prontamente todos os esclarecimentos que forem solicitados;
- 7.2.9.  Responsablllzar-se  por  todas  as  providência s  e  obrigações estabelecidas  na  leglslaç:lio  especifica  de acidente de t rabalho, bem como por  todas as despesas decorrentes da prestação dos serviços tais como: salárlos, seguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições,  indenizações,  vales-transportes, vales-refeições,  e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por Lei;
- 7.2.10. Responsabilizar-se por quaisquer ações  judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por f orça de lei, ligadas ao cumprimento do contrato;
- 7.2.11. Observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incên dlo, recomendadas por lei.
- 7.3 São e)(pressamente vedadas à CONTRATADA:
- 7.3.1. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia  autorização da CONTRATANTE;
- 7.3.2. A subcontratação  para a execução  do objeto deste contrato, salvo nos casos autorizados e devidamente justificados;
- 7.3.3. A contratação  de servidor pertencente ao quadro de  pessoal da CONTRATANTE, ativo ou aposentado, ou de ocupante de cargo em comissão,  assim como de seu cõnjuge,  companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até  o  311 grau, durante a vlg~ncla deste contrato.
- 7.4. A CONTRATANTE, além  das demais obrigações  descritas na legislação, deve:
- 7.4.1. Expediras Autorizações  de execução dos serviços e Nota de Empenho;
- 7.4.2.  Prestar  as  informações e  os  esclarecim entos  solicitados  pela  CONTRATADA  para  a  fiel  execução  do contrato;

PREFEITURA  MUNICIPAL OE  P AJE Ó 00 PIAUÍ - Rua  Maria Ribeiro Antunes, s/n. Centro CEP: B4.898-000  - Tal:  (089) 3532-0222 Emil: cplpajeu.prefaituradapajaulgmail.com --.pajaudapiaui.pi.gOl' .br

<!-- image -->

103

ESTADO DO PIAU1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

7.4.3. Designar servidores da CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução  do contrato, nos termos

7  .4.4.  Notificar a  CONTRATADA, por escrito, a ocorrência  de eventuais falhas ou  Imperfeições  na execução  dos serviços, fixando prazo para sua correção.

· do art. 117 da Lei Federal nlt 14.133/21;

- 8.1 A  inexecução  total ou parcial do contrato poder.fi ensejar, além das penalidades especificas, a sua  rescisão  com as consequências  cont ratuais e legais.
- 8.2 Quando a não conclusão decorrer de culpa do contratado, a Administração  poderífi  optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará  as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual, conforme previsto no artigo 111, li, da lei Federal 14.133/21.
- 8.3 O presente contrato será  extinto nas hipóteses previstas no art. 155 da lei 14.133/21.
- 8.3 A  rescisão  por culpa do contratado dará  ensejo às  responsabllldades administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal 14.133/21}.

9.1  Caso  a  contratado apresente documentação  falsa, enseje o  retardamento da execução  do objeto.  não  mantiver a proposta, comportar-se de modo inidõneo  ou cometer fraude fiscal, ficará  Impedido de llcltare contratar  com o Município e, será  descredenclado no Sistema de Cadastro do Município , pelo prazo de até  05 (cinco} anos, sem prejuízo  das multas previstas no cont rato e das demais comlnações  legais, conform e previsto no Edital e seus anexos.

--10.1 Considerando o  prazo de valldade estabelecido na Clá usula sexta desse contrato, é  vedado qualquer reajustamento de preços, salvo na hipótese de revisão  ou reajuste dos preços contratados para manutenção  do equilí brio financeiro do contrato nos casos previstos na Lei nR 14.133/21.

- 11.1 A contratante designará  o sel"'VidorXXX)()O()()CXXXX, que atuará  como o fiscal do presente Contrato, a qual acompanhará a C)(f!CUÇãO do objeto.

12.1 O CONTRATADO responde clvll e criminalmente, por todos os danos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa, no cumprimento do contrato. venha, direta ou Indiretamente. provocar ou causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, correndo às  suas expensas, sem qualquer linus para o  CONTRATANTE,  o  ressarcimento ou indenização  pelos danos ou prejuízo s causados.

- 13.1 A formalização  desse inst rumento foi motivada em face da necessidade de atender as necessidades dos programas e  ações  m antidas pelas secretaria contratante.

13.2 O presente contrato vincula - se ao Processo Administrativo xxxxxxxxxxxxx, ao Edit al e anexos do procedimento de Dispensa de Licitação  N9 XXX)(JOOOOOOO()O(,  bem como à proposta da CONTRATADA e demais documentos que instruem o processo para todos os efeitos legais.

PREFEITURA  MUNICIPAL OE PAJEO  00 PIAUÍ - Rua  M aria Ribeiro Antunes, s/n.  Centro  - CEP: 64.898-000  - Tal: (0891 3532-0ffi Emil: cp/paj11J.prafeituradepajeulgmd.com www.pajeudoplauLpLg1J11br

104

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

14.1  Fica  eleito  o  foro  de Canto  do  Buriti,  Estado  do  Piauí ,  para  dirimir  os  conflitos que possam  advir  da  execução  do presente Contrato, que não  possam  ser resolvidas por meios administrativos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

- 14.2 Os casos om issos serão decididos pela Administração  CONTRATANTE.

E por assim estarem justas e CONTRATADAS, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de Igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas testemunhas, para q ue produza seus jurldicos e legais efeitos.

PAJEÚ- PI, XX de XXXXXX'.l()()()( de XX&gt;CXX. CONTRATANTE Sec. Mun. de XXXXXXXXXX)(XX)(XXXX CONTRATADO

Xxxxxxxx

PREFIITURA MUNIDPAL OE P AJEO  DO PIAIJI - Rua MO'la Ribeiro Antun,s. s /n. Contro -CEP, 64B98-000  -lel,  (089) 3532-0222 Emi~  c~pajeu.prefeituradepajeuilgmail.com W#W.pajeudopiauipi.go..b r

## ld:01AB3732B65C3DE8

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## CERTIDÃO

Certifico que a(s)  empresa(s):  Jucelio M. da  Silva, "Mundo dos Papéis" ,  CNPJ  nº 34.828.943/000129,  manifestou  interesse  e  apresentou proposta e documentos,  referente  ao  aviso  de  dispensa nº 016/2025,  cujo  objeto  é  a  aquisição de materiais  para  confecção de enfeites e  acessórios ornamentais, em atendimento ã  Administração Municipal e Secretarias, publicado no Diário  Oficial dos  Municípios(www.diarioficialdosmunicipios.org) de 28/05/2025, ano XXIII,  edição  VCCCXXVIII, pág .  259.  A  proposta  foi  apresentada  no  seguinte  valor: R$  45.860,00  (quarenta  e  cinco  mil, oitocentos e sessenta  reais). Certifico ainda  que, a proposta  vencedora  cotou valores  em conformidade  com  os  de  mercado,  bem  como,  os  documentos  apresentados  atendem  ao  que  foi exigido.  São  João  do  Arraial  (PI),  03/06/2025.Francisco  de  Paula  Furtado  da  Silva,  Agente  de contratação. oocufl'l!ntoassinado digjtalfl'l!ntt

<!-- image -->

FRANOSCODEPAUt..AFUATADODASü.VA ~v.hfloata:04/06/202510:0J:30-0300 Verifiqueemhttps;/Jvalidar.iti.gov.br

## ld:  13B5BE4F765E3DEC

<!-- image -->

PREFEITO

<!-- image -->

Trabalhando com você !

Extrato  de  contrato.  Processo  Administrativo  nº.  016/2025. Modalidade: Dispensa  (art. 75, inc. II da Lei 14.133/21  e alterações). Objeto:  aquisição  de  materiais  para  confecção  de enfeites e acessonos ornamentais, em atendimento à Administração  Municipal e  Secretarias.  Contratante:  Município de São João do Arraial- PI, CNPJ  nº  01.612.609/ 0001-84. Contratado: Jucelio M. da Silva,  "Mundo dos Papéis", CNPJ nº 34.828.943/0001-29.Valor: R$ 45.860,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e  sessenta reais).  Fonte de Recursos:  FPM  /  ICMS  / TRIBUTOS  / FUS  / QSE  / 25%  / CRAS  / SCFV.  Vigência contratual: 12(doze)  meses.  Data  da  assinatura  do  contrato: 03/06/2025. Signatários:  Abdoral Melo da Silva, Prefeito Municipal e representante da contratada.

<!-- image -->

:~s~i;;:ild~:~~mi:lgital por SILVA:1 8322590300 ~~~:;~~~;~~ 0 ~~ 0 , 19 , 39 . 03 , 00 ,

~ Mi

105