Decreto — Pajeu Do Pi (31/12/2025)

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

E ndereço: R ua Maria Ribeiro Antunes da Silva, SIN,Centro,  64898-000,  Pajeu do Piauí-PI CNPJ: 01 . 612. 602/0001-62

## DECRETO N ' 0056/2025 ,DE 30 de Outubro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 605                     | AssistênciaFinanceira da União Destinada àComplementação ao Pagamento ..    |             |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 3.1.90.13               | Obngações Patronais                                                         | 5.244,83    |
| 600                     | TransferênciasF undo aFundo de Recursos do sus ProvenientesdoGoverno ..     |             |
| 3.1.90.11               | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal Civil                                | 51.650,00   |
| 605                     | Assistência Financeira da União Destinada àComplementação ao Pagamento ..   |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 92.894,83   |
| 28.01 .10.301.0121.1036 | Aquisiçã ode Unidade Móvel de Saúde                                         |             |
| 4.4.90.52               | E quipamentos eMatenal Permanente                                           | 200.038,00  |
| 601                     | TransferênciasF undo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 200.038,00  |
| 28.01.10.303.0121.1035  | Construçã ode Academia da Saúde                                             |             |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                         | 7.013,27    |
| 601                     | TransferênciasF undo aFundo deRecursos do sus Proven ientes do Governo ..   |             |
| 4.4.90.51               | Obras eInstalações                                                          | 3.811,73    |
| 601                     | Transferênc ias Fundo aFundo de Recursos do sus Proven ientes do Governo .. |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 10.825,00   |
| 1 TOTAL DO ANEXO        | 1 TOTAL DO ANEXO                                                            | 595.410,001 |

## ld:030E7F09D59EFF33

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da S ilva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO Nº 057  /2025 de 03 de novembro de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar providências . vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ,  no uso de suas  atribuições  legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da  Lei  Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um cré dito adicional suplementar no valor de R$ 311.771,26  (TREZENTOS  E ONZE  MIL  SETECENTOS  E SETENTA  E UM  REAIS  E VINTE  E SEIS CENTAVOS) distribuídos  nas  seguintes dotaçõe s  conforme anexo 1.

Artigo  2º.  Os  recursos  necessários à execução  deste  decreto  correrão  por  conta  de anulação  parcial das dotaçõe s orçamentárias  rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 64898·000, Pajeu dO Piaui-PI CNPJ: 01 .61 2.602/0001~2

DECRETO Nt 057/2025, de 03 de Novembro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| o, .o, .o, .31 .0100.2001   | Manutenção da CAmara Municipal                                               |            |
|-----------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.1.90.11                   | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal CMI                                  | 100.000,00 |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| TOTAL DA AÇÃO               |                                                                              | 100.000,00 |
| 21.01.04.122.0101.2006      | Manutenção da Secretaria de Governo                                          |            |
| 3.3.90.33                   | Passagens e Despesas de Locomoção                                            | 3.942,50   |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| 3.3.90.36                   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                 | 1.500,00   |
| 500                         | Reçurs05 Nã o Vincvlados de Impostos                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO               |                                                                              |            |
| 28.01.10.301 .0101 .2031    | Manutenção Administrativa do FMS                                             |            |
| 3.3.90.33                   | Passagens e Despesas de Locomoção                                            | 3.942,50   |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| 3.3.90.14                   | Diárias- Civil                                                               | 2.000,00   |
| 500                         | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90,14                   | Diárias- Civil                                                               | 10.000,00  |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| 3.3.90.39                   | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica                              | 6.000,00   |
| 600                         | Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... |            |
| 3.1.90.04                   | Contralação por Tempo Delerminado                                            | 2.681 ,26  |
| 600                         | TransTerê nclas Fundo a Fundo cte Rewrsos do sus Provenientes do Governo ... |            |
| 3.3.90.39                   | outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                               | 10.500,00  |
| 600                         | Transferênc ias Fundo a Fundo do Recursos do sus Provenlontes do Governo ..  |            |
| 3.3.90.30                   | Material de Consumo                                                          | 2.800,00   |
| 600                         | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |            |
| 3.3.90.30                   | Material de Consumo                                                          | 23.100,00  |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| TOTAL DA AÇÃO               |                                                                              | 61.023,76  |
| 24.01.24.122.0101 .2046     | Manutenção da Secretaria de Comunicaçã o                                     |            |
| 4.4.90.52                   | Equipamentos e Material Permanente                                           | 100,00     |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| 3.3.90.30                   | Material do Consumo                                                          | 500,00     |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rva M&lt; uia Ribeiro Anh.inet1 d8 Silva,SJN,Centro, 64898-000, Pajev do Pia1,1i-PI CNPJ; 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N11  057/2025 , de 03 de Novembro de 2025

ANEXO I · RELAÇ Ã O DE SUPLEMENTAÇÕES

| 1TOTAL DA AÇÃO           | 1TOTAL DA AÇÃO                                                | 600,00                                                        |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 34.01.26.122.0101.2074   | Manutençã o da Secretaria Munlclpal de Transportes e Trânsito | Manutençã o da Secretaria Munlclpal de Transportes e Trânsito |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                           | 10.000,00                                                     |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de lmposlos                           |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                 | 10.000,00                                                     |
| 32.01.15.451.0111.1005   | Pavimentação e Restauração de Vias PUblicas                   | Pavimentação e Restauração de Vias PUblicas                   |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                           | 10.500,00                                                     |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                 | 10.500,00                                                     |
| 27.01.12.361.0116.2019   | Manutençã o do Sistema de Ensino                              | Manutençã o do Sistema de Ensino                              |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                           | 4.000,00                                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                               |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí sica                  | 3.000,00                                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                               |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                | 38.00                                                         |
| 550                      | Transferênc ia do Salárlo •educação                           |                                                               |
| 3.1.90.04                | ContrataçAo por Tempo De1ermlnado                             | 5.000,00                                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                               |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                           | 1.955,00                                                      |
| 550                      | Transferê ncia do Salárlo •educaç.ao                          |                                                               |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                           | 5.000,00                                                      |
| 550                      | Transferê ncia do Salá rio-educaçã o                          |                                                               |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                | 902,00                                                        |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                               |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                | 12.032.00                                                     |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                | 31.927,00                                                     |
| 27.01 .12.365.011 6.2021 | Manutençã o da Educaçã o Infantil                             |                                                               |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurfdi<:a               | 57.000,00                                                     |
| 569                      | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                      |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                 | 57.000,00                                                     |
| 29.01.08.243.01 20.2039  | Manutençã o do Conselho Tutelar                               |                                                               |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica                 | 2.600,00                                                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, P ajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001·62

## DECRETO N· 057/2025 , de 03 de Novembro de 2025 ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500                        | Recursos Não Vinculados deImpostos                                 |             |
|----------------------------|--------------------------------------------------------------------|-------------|
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                      | 2.600,00    |
| 29.01 .08.244.0120.2041    | Concessão de BenefíciosEventuais                                   |             |
| 3.3.90.32                  | Material de Distribuição Gratuita                                  | 1.500,00    |
| 500                        | Recursos Não Vinculados deImpostos                                 |             |
| TOTAL DA AÇÃO              |                                                                    | 1.500,00    |
| 28.01 .10.301 .01 21 .2034 | Ações do Programa de Incentivo à SaúdeBucal - PSB                  |             |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                    | 30.000,00   |
| 600                        | TransferênciasFundo aFundodeRecursos dosus Provenientes doGoverno  |             |
| TOTAL DA AÇÃO              |                                                                    | 30.000,00   |
| 28.01 .10.303.0121.2035    | Manutenção do Prog. de AssistênciaFarmacêuticaBásica - AFB         |             |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                                                | 627,00      |
| 500                        | Recursos Não Vinculados deImpostos                                 |             |
| TOTAL DA AÇÃO              |                                                                    | 627,00      |
| 28.01.10.305.01 21.2078    | Enfrentamento da EmergênciaCOVI019                                 |             |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                                                | 551,00      |
| 621                        | TransferênciasFundo aFundodeRecursos do sus Provenientes doGoverno |             |
| TOTAL DA AÇÃO              |                                                                    | 551,00      |
| 1 TOTAL DO ANEXO           |                                                                    | 311 .771,26 |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI

CNPJ: 01.612.602/0001 -62

## DECRETO N· 057/2025 ,DE 03 de Novembro de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 25.01.28.846.0018.2063   | Encargos com PASEP                              |           |
|--------------------------|-------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 300,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados deImpostos              |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                 | 300,00    |
| 01 .01 .01.31.0100.2003  | Encargos com aTransparência e Ouvidoria         |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica  | 6.015,90  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados deImpostos              |           |
| 3.3.90.30                | Material deConsumo                              | 500,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados deImpostos              |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    | 600,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados deImpostos              |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                   | 7.115,90  |
| 01.01 .01 .31.0100.2002  | Contribuições para AVEP/IBAM                    |           |
| 3.3.50.41                | Contribuições                                   | 984,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados deImpostos              |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                 | 984,00    |
| 01 .01 .01 .31.0100.2001 | Manutenção da Câmara Municipal                  |           |
| 3.1.90.92                | Despesas de ExercíciosAnteriores                | 500,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |           |
| 3.3.90.92                | Despesas de ExercíciosAnteriores                | 500,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados deImpostos              |           |
| 3.3.90.47                | Obrigações Tributárias eContributivas           | 500,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |           |
| 3.3.90.35                | Serviços de Consultoria                         | 12.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados deImpostos              |           |
| 3.3.90.33                | Passagens eDespesas de Locomoção                | 500,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                             | 30.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                   | 44.000,00 |
| 01.01.01 .31.0100.1002   | Construção eRecuperação do Prédioda Câmara      |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                              | 38.000,00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro. 64898-000, Pajeu do Piaui-PI

CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO N11  057/2025 ,OE 03 de Novembro de 2025 ANEXO li·  RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
|----------------------------|------------------------------------------------|-----------|
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                  | 38.000,00 |
| 01 .01 .01 .31.0100.1001   | Aquisiçã o de Veiculo para a Cãmara Municipal  |           |
| 4.4.90.52                  | EQuipamentos e Material Permanente             | 9.900,10  |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                  | 9.900,10  |
| 25.01.04.122.0101.2065     | Atividades a Cargo da Junta do Serviço MIiitar |           |
| 3.3.90.36                  | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fís ica  | 100,00    |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                            | 100,00    |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica | 200,00    |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                  | 400,00    |
| 25.01.04.122.0101.2062     | Encargos com Obrigaçõe s Patronais             |           |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | t .000,00 |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                  | 1.000,00  |
| 21 .01.04.122.0101.2006    | Manutençã o da Secretaria de Governo           |           |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                            | 23.100,00 |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                  | 23.100,00 |
| 26.01.04.123.0101 .2047    | Manutenção da Secretaria de Finanças           |           |
| 3.3.90.36                  | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fí sica  | 600,00    |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| 3.3.90.92                  | Despesas de ExercíciosAnteri0<es               | 100,00    |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                  | 700,00    |
| 32.01.1ts.4tst .0111 .1oos | Pavimentação e Restauração de Vias Públi cas   |           |
| 4.4.90.51                  | Obras e Instalaçõ es                           | 10.500,00 |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rva M&lt;uiQ Ribeiro Anh.inet1 d8 Silva,SJN,Centro, 64898-000, Pajev do Pia1,1i-PI

CNPJ: 01.6 12.602/0001-62

## DECRETO Ni 057/2025 ,OE 03 de Novembro de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 1TOTAL DA AÇÃO           | 1TOTAL DA AÇÃO                                                            | 10.soo,oo                                              |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 32.01 .26.782.0111.1012  | Construçã o e Restauraçã o de Estradas Municipais                         | Construçã o e Restauraçã o de Estradas Municipais      |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 3.000,00                                               |
| 700                      | Outras Transferênci as de Convêniosou Instrumentos Congêneresda Uniã o    |                                                        |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalaçõ es                                                      | 5.038,00                                               |
| 700                      | Outras Transferê ncias de Convê nios ou Instrumentos Congê neres da União |                                                        |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 2.000,00                                               |
| 700                      | Outras Translerênciasde Convêniosou Instrumentos Congêne res da União     |                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 10.038,00                                              |
| 27.01 .12.381.0118.1013  | Construçã o e Reforma de Quadras em Escolas Municipais                    | Construçã o e Reforma de Quadras em Escolas Municipais |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 1.000,00                                               |
| 500                      | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                                      |                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 1.000,00                                               |
| 27.01.12.361 .011 6.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino                                           | Manutenção do Sistema de Ensino                        |
| 3.3.90.30                | Ma1erial de Consumo                                                       | 1.500.00                                               |
| 569                      | Outras Transferênci as de Recursos do Fnde                                |                                                        |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 1.500,00                                               |
| 569                      | Outras Transferê ncias de Recursos do Fnde                                |                                                        |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 12.032,00                                              |
| 569                      | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                                  |                                                        |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 902,00                                                 |
| 569                      | Outras Transferênclasde Recursos do Fnde                                  |                                                        |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 2.800,00                                               |
| 569                      | Outras Transferênci as de Recursos do Fnde                                |                                                        |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 46.053,66                                              |
| 569                      | Outras Transrerência.sde Recursos do Fnde                                 |                                                        |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 1.955,00                                               |
| 569                      | Outras Transferênci as de Recursos do Fnde                                |                                                        |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurfdica                            | 7.885,00                                               |
| 569                      | Outras Translerênelasde Recursos do Fnde                                  |                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 74.627,66                                              |
| 27.01 .12.36ts.0116.2021 | Manutençã o da Educaçã o Infantil                                         |                                                        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço:  R ua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro,  64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N' 057/2025 ,DE 03 de Novembro de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.1.90.11     | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil   | 10.946,34   |
|---------------|------------------------------------------------|-------------|
| 569           | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde       |             |
| 3.1.90.11     | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil   | 14.000,00   |
| 569           | Outras Transferências de Recursos do Fnde      |             |
| 3.3.90.36     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 10.000,00   |
| 569           | Outras Transferências de Recursos do Fnde      |             |
| 3.1.90.11     | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil   | 10.500,00   |
| 569           | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde       |             |
| 3.1.90.11     | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil   | 20.600,00   |
| 500           | Recursos Não Vinculados de Impostos            |             |
| 3.1.90.13     | Obrigações Patronais                           | 17.600,00   |
| 569           | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde       |             |
| TOTAL DA AÇÃO |                                                | 83.646,34   |

28.01.10.303.01 21 .2035

Manutenção  do Prog. de Assistência  Farmacêutica  Bás ica - AFB

3.3.90.30

600

3.3.90.30

500

TOTAL DA AÇÃO

1  TOTAL DO ANEXO

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Material de Consumo

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..

Material de Consumo

Recursos Não  Vinculados de Impostos

## ld:167C4B9EF32AFF3E

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO Nº 058/2025 de 10 de novembro de 2025

## Abre no orçamento adicional suplementar providências . vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ,  no uso  de suas atribuiçõe s legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei  Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um cré dito adicional suplementar no valor de R$ 354.258,97 {TREZENTOS E  CINQUENTA E  QUATRO MIL DUZENTOS E  CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E  SETE CENTAVOS) distribuído s nas seguintes dotaçõ es conforme anexo 1.

Artigo  22.  Os  recursos  necessário s à execução  deste  decreto  correrão  por  conta  de EXCESSO  DE ARRECADAÇÃO orçamentá rias.

DALVAN GONÇ ALVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí

Endereço:  R ua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro,  64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO N' 058/2025 , de 10 de Novembro de  2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 27.01 .12.361.0116.1014   | Construçã o, Reforma e Restauração de Unidades Escolares   |            |
|---------------------------|------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.51                 | Obras eInstalações                                         | 354.258,97 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                            | 354.258,97 |
| 1 TOTAL DO ANEXO          |                                                            | 354.258,97 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

627,00

5.832,26

6.459,26

311 .771 ,26 1

## ld:030E7F09D59EFF43

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/ n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO Nº 059/2025 de 19 de novembro de 2025

Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÜ  DO  PIAUÍ,  no  uso  de suas  atribuiçõe s legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei  Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 442.181,48 {QUATROCENTOS  E QUARENTA  E DOIS  MIL  CENTO  E OITENTA  E UM  REAIS  E QUARENTA E OITO CENTAVOS) distribuído s nas seguintes dotações  conforme anexo 1.

Artigo  22.  Os  recursos  necessá rios à execuçã o  deste  decreto  correrã o  por  conta  de anulaçã o parcial das dotaçõ es orçamentá rias rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇ ALVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço:  Rua Maria R ibeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898·000, Pajeu  do Piaui·PI

CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N' 0059/2025 , de 19 de Novembro de 2025 ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 01.01.01.31.0100.2001    | Manutenção da Câmara Municipal                                            |           |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 20.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃ O           |                                                                           | 20.000,00 |
| 25.01 .04.122.0101 .2061 | Manutenção da Secretaria de Administração                                 |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 4.739,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 30.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 34.739,00 |
| 24.01 .04.122.0101 .2008 | Encargos com Publicações e Publicidade Oficial                            |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 15.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 15.000,00 |
| 22.01 .04.124.0101 .2066 | Manutenção da Controladoria Geral do Municí pio                           |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 160,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 160,00    |
| 29.01 .08.244.0101 .2040 | Manutenção do FMAS                                                        |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 100,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 200,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 50,00     |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 350,00    |
| 28.01.10.301 .0101.2031  | Manutenção Administrativa do FMS                                          |           |
| 3.3.90.14                | Diárias - Civil                                                           | 5.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 48.000,00 |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 10.000,00 |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |           |

(Continua na próxima página)

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