LRF — Flores Do Pi (22/09/2025)

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## RGF-ANEXO 1  (LRF  an 55 i nciso  I alínea  "aft)

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)

- (·) Transferências obrigatórias da União  relalivasàs emendas individuais(art.  1 66-A, § 1 ·, da CF)
- (-)TransferênciasobrigatóriasdaUniiorelativasàsem!ndasdebancada(an.166,§ 16,daCF)
- (·) Transferências da União  relativas à remuncraçio dos agentes oomunitârios de saúde  e  de combate às cndcmias (CF, art.  1 98, §11)

(·)  Outras Deduções  Coll'ititucionais  ou U:gais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES D A  DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) · (Ili a+ Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1,  li e 11 1, art. 20 da  LRF)

- LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (parágra fo único do art. 22 da  LRF)

LIMITEDEALERTA{IX) ·  (0,90x IX)(incisolldo §lºdoart.59daLRF)

RGF -ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alinea "a")

## TRAJETÓRIA  DE RETORNO A O  LIM ITE DA DESPESA TOTAL C OM PESSOAL(art. ll da LC  178/2021)

PARÂMETR OS PARA RED UÇÃ

Limite MáxiJoo  (VII) (%) (LRF, art.  20)

DTPem202I (X)(%)

Excedente em 2021  (XI) "'(X·  VII)(%)

Redutor anual(Xll) · (0,10 x  XI)(%)

## ld:10EF34EB3E026642

## PREFEITURA MUN. DE FLORES DO PIAUI

RELATÓRIO  DE  GESTÃ O  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

| DESPESA COMPESSOAL                                                                                            | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | TOTAL (ú himos 12 m=)   | INSCRITASEM RESTOSA PAOARNÃO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------------|
|                                                                                                               | SET/2024                                            | OUT/2024                                            | 1 NOV/2024                                          | 1 DEZ/2024                                          | 1 JANf2025                                          | 1 FEV/202S                                          | I MAR/2025                                          | 1 ABR/2025                                          | MAl/2025                                            | 1 JUN/202S 1                                        | JUl/2025 1                                          | AG0/202S                                            | C•l                     | PROCESSADOS (b)                |
| DESPESA BRlITACOM PESSOAL(I)                                                                                  | 1.016.842,01                                        | 1.020.386,17                                        | 1.022.629,23                                        | 1.194.906,16                                        | 1.306.491,92                                        | 1.087.675,89                                        | 1.050.899,34                                        | 1.044.013,61                                        | 1.039.836,32                                        | 1.083.409,07                                        | 1.080.865,64                                        | 1.135.372,79                                        | 13.081328,15            | 0,00                           |
| Pessoal Ativo                                                                                                 | 1.016.842,01                                        | 1.020.386,17                                        | 1.022.629,23                                        | 1.194.906,16                                        | 1.306.491,92                                        | 1 .087.675,89                                       | 1.050.899,.34                                       | 1.044.013,61                                        | 1.039.836,32                                        | 1.083.409,07                                        | 1.080.865,64                                        | 1.135.372,79                                        | 13.081328,15            | 0,00                           |
| Vencimentos, VantagenseOutrasDespesasVariáveis                                                                | 901.525,46                                          | 902.888,22                                          | 852.595,43                                          | 1.105.106,45                                        | 1.097.467,14                                        | 926.901 ,19                                         | 936.713,42                                          | 91 1 .851 ,08                                       | 957.239,79                                          | 952.222,16                                          | 954.373,22                                          | 988.129,41                                          | 11.487.012,97           | 0,00                           |
| Obrigações Patronais                                                                                          | 115.316,55                                          | 11 7.497,95                                         | 170.033,80                                          | 89.799,71                                           | 209.024,78                                          | 160.774,70                                          | 11 4.185,92                                         | 132.1 62,53                                         | 82.596,53                                           | 131.186,91                                          | 126.492,42                                          | 147.243,38                                          | 1.596.315,18            | 0,00                           |
| Pessoal Inativo e Pensionistas                                                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                    | 0,00                           |
| Aposentadorias,ReservaeReformas ,,_                                                                           | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                    | 0,00                           |
|                                                                                                               | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                    | 0,00                           |
| Outrasdespesasdepessoaldccom:ntesdccontratosdcterteiriz.açãooudc contrataçãodefonnaindireta(§l6doan.!8daLRF)  | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                    | 0,00                           |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                           | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                    | 0,00                           |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li) (§ 1º doart. 19da LRF)                                                           | 82.592,74                                           | 82.639,81                                           | 55.039,05                                           | 11 0.137,26                                         | 90.718,36                                           | 187.988,71                                          | !08.691,52                                          | 92.008,95                                           | 141.460,07                                          | 127.596,48                                          | 96.629,28                                           | 158.573,1 8                                         | 1 .334.075,41           | 0,00                           |
| Indenizações por Demissão e lncen1ivos àDemissão Voluntária                                                   | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                    | 0,00                           |
| Decorrentes de Decisão Judicial de Periodo Anterior ao da Apuraç!o                                            | 41.901,41                                           | 41.901,41                                           | 13.334,89                                           | 49.761,78                                           | 68.117,96                                           | 121.330,82                                          | 55.088,58                                           | 0,00                                                | 55.088,58                                           | 55.088.58                                           | 55.088,58                                           | 55.088,58                                           | 611.791.17              | 0,00                           |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                            | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                    | 0,00                           |
| lnativosePerLSionistasoomRccursosVinculados                                                                   | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                    | 0,00                           |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endemias com Recursos                                             | 40.691,33                                           | 40.738,40                                           | 41.704,16                                           | 26.757,40                                           | 10.370,86                                           | 41.899,39                                           | 41.805,40                                           | 47. 129,92                                          | 43.627,00                                           | 30.967,20                                           | 0,00                                                | 61 .943,90                                          | 427.634,96              | 0,00                           |
| Vinculados(CF,an. 1 98,§11) ParceladcdutivelrefcrenteaopisosalarialdoEnfermciro,Ttcnicodc                     | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 33.618,08                                           | 12.229,54                                           | 24.758,50                                           | 11.797,54                                           | 44.879,03                                           | 42.744,49                                           | 41.540,70                                           | 41.540,70                                           | 41.540,70                                           | 294.649,28              | 0,00                           |
| Enfennagern, Auxiliar de Enfennagem e Parteira (AOCT, art. 38, §2°) Outras Deducões Constitucionais ou Le ais | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                    | 0,00                           |
| DESPESA LiOUIOA COM PESSOAL (111) • (1 -11)                                                                   | 934.249,27                                          | 937.746,36                                          | 967.590,18                                          | 1.084.768,90                                        | 1.215.773,56                                        | 899.687,18                                          | 942.207,82                                          | 952.004,66                                          | 898.376,25                                          | 955.812,59                                          | 984.236,36                                          | 976.799,61                                          | 11.749.252,74           | 0,00                           |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

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RS  1

VALOR

~ SOBRE RC

30.353.038,55

63.570,00

0,00

497.425,23

0,00

29.792.043,32

11 .749.252,74

16.087.703,39

15.283.318,22

14.478.933,05

39,44

54,00

51 ,30

48,60

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                       | A daTra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 1 78/2021   | A daTra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 1 78/2021   | A daTra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 1 78/2021   | A daTra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 1 78/2021   | A daTra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 1 78/2021   | A daTra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 1 78/2021   | A daTra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 1 78/2021   | A daTra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 1 78/2021   | A daTra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 1 78/2021   | A daTra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 1 78/2021   | A daTra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 1 78/2021   | A daTra'etóriade Retomo ao Limite da DTP art. 1 5da LC 1 78/2021   |
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| TRAJETÓRIA DERETORNOAOLIM ITE DA DESPESATOTALCOMPESSOAL (an. 1 S da LC 1781:          | 2021                                                               | 2022                                                               | 2023                                                               |                                                                    | 2025                                                               | 2026                                                               | 2027                                                               | 2028                                                               | 2029                                                               | 2030                                                               | 2031                                                               | 2032                                                               |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | o.oo                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (VI)                                                   | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| %DTP(VIN)                                                                             | 0.00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0.00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| LIMITE CONFORME ART. 15DA LC 178/2021 (%)                                             | o.oo                                                               | 0,00                                                               | o.oo                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0.00                                                               | 0.00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |

## Nota:

1  - Durante o  exercíc io, somente  as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No en cerramento  do exercício ,  as despesas não  liquidadas inscritas em r estos a  pagar n ão- processados são  também  consideradas executadas. Dessa forma,  para maior transparê n cia, as desp esas executadas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, con siderad as a quelas em  que houve a  en trega do materi al  ou  serviço, nos termos d o  art.  63 da Lei  4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas n ão  liquidadas, inscritas em  Restos a  P agar  não -processados, considera das liqu idadas no encerramento do exercício,  por  força inciso  IJ  do art.35 da Lei  4.320/64
3. 2 - A  Câmara M unicipal  não  gastará  mais  de  setenta  por cento de  sua  receita com folha  de pagamento, incluído  o  gast o  com  o  sub sidio  de seus Vereadores,  nos termos do  Art.  29-A  da  Constituição  F ederal

EV  ANDRO FERREIRA D A  COSTA 4ll.673.J83-87 PREFEITO MUNICIPAL

ELINEIA  A B REU COSTA 768.780.822-34 SECRETARIA DE  FINANÇAS

GILFRANIO PEREIRA DOS SANTOS 877.2 1 4.223-53 CONTROLADOR

H.FIDELES DA SILVA - ME 004.962.033-98 CONTADOR CRC-PJ 8238-0

O DO EXCEDENTE DE DTP(art.  JSdaLC 1 78/2021 )

## PREFEITURA MUN. DE FLORES DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

Pen:enrual