LRF — Sao Miguel Do Fidalgo (28/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

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Estado  do  Piaui

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RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ :

0l . 612 . 611/0001-53

"•o;;;;,t'"'

Per  i odo :  JANEIRO

A DEZEMBRO  2024  /

BIMESTRE :  NOVEMBRO- DEZEMBRO

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

LEI  9.394/96, Art . 72  -

ANEXO  VIII

R~ 1,00

## RECEITA  RESULTANTE  DE  IMPOSTOS (Arts.  212  e 212-A  da Constituição Federal)

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                                                                         | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | REALIZADAS IAté o Bimestre (b )   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|
| J.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                                                                              | 25.000, 00                | 7.103, 66                         |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - JSS                                                                                            |                           |                                   |
| 2-RECEITA DETRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                                                                     |                           |                                   |
| 2.1.1 -Parcela referente à CF, art. 159, T , alíne a "b"                                                                                                               |                           |                                   |
| 2.2-Cota-Parte ICMS                                                                                                                                                    |                           |                                   |
| 2.4-Cota-Parte ITR                                                                                                                                                     |                           |                                   |
| 2.6-Cota-Pane IOF-Ouro                                                                                                                                                 |                           |                                   |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                                                                      |                           |                                   |
| !4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20%DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))                                                                                 | 3.132 . 200, 00           | 3.221.042,03!                     |
| 5-VALOR NIMO A SER APLICADO AL M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3 + 2.4) + (2.5 + (2.7 + 25% DE (1.1) + (1.2 + 1.3 + (1.4 + (2.1.2 + (2.6) | 1 . 731 . 800, 00         | 1 . 475 . 473,65                  |

F  U  N  D  E  B

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO           | PREVISÃO ATUALIZADA   | REALIZADAS IAté o Bimestre I b   |
|-----------------------------------------------------|-----------------------|----------------------------------|
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos |                       |                                  |

## !9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONlVEIS PARA UTILIZAÇAO  (6 + 8)

5 . 639 . 911, 49!

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)   | DOTAÇÃO   | !EM PENHADAS 1 O 1   | ATÉILIQUIDADAS ATÉI I O 1 1 1   | PAGAS ATÉ   | INSCRITAS EM   |
|---------------------------------------------------|-----------|----------------------|---------------------------------|-------------|----------------|
| 10 . 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA          |           |                      |                                 |             |                |

!PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  OE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO OE  2024

Usuári o: leonilda teixeir, do rego I  Data: 27/0312025 t0:20:39.661 1  SIAFIC: SCP21H / Ver. 21.36.03 / Fí le: LRF\_RRE00824.PRG

www . simpl esinfor mat ica . com

1

492 492

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXIX

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RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO ORÇAME NTÁRIA

MIGUEL  DO  FIDALGO PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO

•

,W,

Estado  do  Piauí

CNPJ :

01 . 612 . 611/0001-53

1,ll6;;j;;f""

Período:

JANEIRO  A  DEZEMBRO

2024  /

BIMESTRE :  NOVEMBRO-DEZEMBRO

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

LEI  9 . 394/96, Art .

72

-

ANEXO  VIII

R$ 1, 00

## INDICADORES  DO  FUNDEB

|                                                                                                            | IEMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ I   | IEMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ I   | PAGAS ATÉ         | INSCRITAS EM       | RAP NÃO IPROCESSADO   | IDESP. LIQ/EMP SEMIVL . SUP .   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------|--------------------|-----------------------|---------------------------------|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                           | o BIMESTRE                          | O BIMESTRE                          | o BIMESTRE        | RAP NÃO PROCESSADO | 1 DISP. CAIXA         | TOTAL 1DAS RECEITAS DO          |
|                                                                                                            | (d)                                 | (e)                                 | f)                |                    | (h)                   | !EXERCÍCIO (i)                  |
|                                                                                                            |                                     |                                     | 67                | o                  | O 00                  | o                               |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e                                                 | 3 . 467 . 793,20                    | 3 . 467 . 793, 20                   | 3 .4 67 . 793, 20 | o, 00              | o, 00                 | o, 00                           |
|                                                                                                            | 933.655 25                          | 933.655 25                          | .655 25           | O 00               | O 00                  | O 00                            |
| 11 .3- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União-VAAT                              | 1. 090 . 985, 36                    | 1. 090 . 985, 36                    | 1. 058 . 759, 22  | o, 00              | o, 00                 | o, 00                           |
|                                                                                                            |                                     | 00                                  | O 00              | O 00               | o o                   | O 00                            |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA                                                       | 4 . 250 . 024 , 86                  | 4 . 250.024 , 86                    | 4.250 . 024 , 86  | o, 00              | o, 00                 | o, 00                           |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 438. 200, 00                        | 438. 200, 00                        | 438 . 200, 00     | o, 00              | o, 00                 | o, 00                           |

VALOR

EXIGIDO

('

564 .226 , 31

169.267  89

IVALOR  CONSID.

VALOR

APLICADO

1.

DEDUÇÕES

IAPÓS

(1

1.

064 . 586 , 15

438.200  00

064. 586 , 15

438.200  00

APLICADO

94 , 34

38  83

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximo de 10% de Superá vit)   | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)   | VALOR NÃO APLICADO (o)   | VALOR NÃO 1APLICADO APÓS 1 AJUSTE (p)   | IVL NÃO APLICADI 1 EXCEDENTE AO 1 1 MÁXIMO !PERMITIDO (q)   | NÃO APLICADO (r)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------------|
| 18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO                          | 556 . 504 , 12               | 72 . 607 , 37            | 72 . 607 , 37                           | o, 00                                                       | o, 00              |

I  VALOR

DO

SUPE- I

I RÁV IT  PERMITID I

1

1

NO  EXERCÍCIO

ANTERIOR

(s)

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - lmpostos e Transferências  de Impostos

258 . 987 , 36

## + +

VALOR  NÃO

APLICADO  NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(t)

0, 00

O 00

1  V ALOR  SUPERÁ VI 1

1  APLICADO  ATÉ

1

VALOR

O 1  APLICADO  APÓS

PRIMEIRO

1

0  PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(U)

74.031, 38

O 00

QUADRIMESTRE

(V)

o, 00

O

00

SUPERAVIT

I

NÃO

APLICADO

I VL  APLICADO  AT

I

O

QUADRI- io

I  APLICADO  ATÉ

I  MESTRE  QUE  IN-

I  FINAL  EXERCÍC I TEGRARÁ

O  LIMI

(W)

CONSTIT.

1

o,  00

O

00

## DESPESAS COM MANUTEN  ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

(X)

74 . 031 , 38

o o

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I 1   | DOTAÇÃO   | !EMPENHADAS 1 O 1   | ATÉILIQUIDADAS ATÉI I O 1 1 1   | PAGAS ATÉ o   | 1 INSCRITAS 1   |
|-------------------------------------------------------------------------------|-----------|---------------------|---------------------------------|---------------|-----------------|
|                                                                               |           |                     | 0, 00                           |               |                 |

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por   | DOTAÇÃO      | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI O   | O            | PAGAS ATÉ O   | I INSCRITAS I RAP NÃO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-------------------------------------|--------------|---------------|-------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por   | DOTAÇÃO      |                                     |              |               | (                       |
| B                                                                                    |              |                                     |              |               |                         |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL                                                              | 2.872.134,51 | 2.856.918, 57                       | 2.856.918,57 | 2.849.386, 65 | 0,00                    |

!PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO DE 2024

Usuário:  leonilda teixeira do rego I  Data: 27/03n005  l0:20:39.676 1  SIAFIC: SCP2IH / Ver:  2 1.36.03 / File: LRF  \_RRE00824.PRG

www . simplesinformatica. com

1

%

INDICADORES  -

Art.  2 1 2-A, inciso  XI  e§ 3°  -

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

Constituição  Federal

DA UNIÃO  AO FUNDEB - V  AA T

INFANTIL

INDICADOR  -

3°  -

Lei  nº  14.113,

§

Art. 25, de  2020

(Aplicação  do  Superávit  de  Exercício Anterior)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

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RELATÓRIO

RESUMIDO  D A  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

•

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ:

01. 612 . 611/0001-53

,,•~t •..,

Período:  JANEIRO  A  DEZEMBRO  2024  / BIMESTRE :  NOVEMBRO- DEZEMBRO

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

LEI 9 . 394/96, Art.  72

-

ANEXO  VIII

R$ 1 ,  00

## Ai' DAS  DBSPBSAS  PARA  FI DB  LINITB

- 23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB (14)

27  - ( - ) Cancelamento, no Exercício,  de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30. I  (AF) L30.2(AF))

## 28- TOTAL DAS DESPFSAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 25 • 26 • 27)

APURA  ÃO

DO  LIMITE  MÍNIMO  CONSTITUCIONAL

## 29-APLICAÇÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS  A  PAGAR  INSCRITOS  EM  EXERCÍCIOS  ANTERIORES  DE

DESPESAS  CONSIDERADAS  PARA  CUMPRIMENTO  DO  LIMITE

SALDO

INICIAL

(ac)

VALOR  EXIGIDO

RAP

LIQUIDADOS

(ad)

4 . 805 . 427 , 45

RAP

PAGOS

(ae)

VL  APLICADO

6.084.982 , 2 9

RAP

CANCELADOS

(af)

0 , 00

6. 084 . 982,29

% APLICADO

I  SALDO

1

31 , 66

## O 00 O 00 ES PARA CONTROLE

O

00

O 00

RECEITAS  ADICIONAIS  PARA  FINANCIAMENTO  DO  ENSINO

31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO

## 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA

( a )

REALIZADAS

!Até

1

(b )

OUTRAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

!EMPENHADAS  ATÉILIQUIDADAS  ATÉI

1

1

o

1

(Por  Subfun  ~oi

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉD IO

TOTAL  GERAL  DAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

m

O

00

724.

774, 29

33.2. 1 -Trans ferênc ias às  instituições  comunitá rias, confessionais  ou

filantrópicas sem fins  lucrativos

0, 00

## CONTROLE  DA  DISPONIBILIDADE  FINANCEIRA  E  CONCILIAÇAO BANC  RI A

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

35- ( +) lNGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BlMESTRE (orçamentário)

36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário  e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCElRA ATÉ O BIMESTRE

38- (+)AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES

E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÃRJOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÃRJOS )

## 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

O

00

0, 00

O 00

0, 00

0,00

0,00

FUNDEB

ISA

ae

102 . 421 , 50

5 . 565 . 041 , 18

5.534.239, 05

133 . 223 , 63

-19 . 181, 57

1.113, 46

112 . 928 ,  60

t•---i11..1I11

.

..

•

1

.

.

•

3 . 751 , 84

267 . 796 , 45

266 .601 , 69

4 . 946 , 60

98 , 59

0 , 00

5 . 045 , 19

FONTE :

Sistema ... .. . ...... :  SIAFIC: Scp21H(Sistema  de  Contabilidade  Pública)- www . simplesinforrnatica.com

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão ... . :  27/03/2025,

10:20:39

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

VALOIR  COSIA  SABOIA  JUNIOR

PREFEITO  MUNICIPAL  CPF :4**.*** . 608-15

CONTADOR

CRC

-

7412  PI -MA

CPF : 8** . *** . 0

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,

EDIÇÃO

OE

2024

RENAN  VINICIUS  DA  CONCEICAO  SILVA

CONTROLADOR  INTERNO  CPF : O** .

u•.

7 15-84

www. simplesinformatica. com

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Usuário:  leonilda teixeira do rego I Data:  27/03/2025  1 0:20:39.6761 SIAFIC: SCP2 JH / Ver: 21.36.03 / File: LRF\_RRE00824.PRG

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