LRF — Francisco Ayres (04/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "d" e inciso Ili alinea "e")

R$ 1

|                                                                           | VALORREALIZADO   | VALORREALIZADO                |
|---------------------------------------------------------------------------|------------------|-------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                       | No Semestre de~  | A16 o Semestre deRefaencia(a) |
| Mobiliária                                                                | 0,00             | 0,00                          |
| Interna                                                                   | 0,00             | 0,00                          |
| Externa                                                                   | 0,00             | 0,00                          |
| Contratual                                                                | 0,00             | 0,00                          |
| Interna                                                                   | 0,00             | 0,00                          |
| Empréstimos                                                               | 0,00             | 0,00                          |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00             | 0,00                          |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | 0,00             | 0,00                          |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)      | 0,00             | 0,00                          |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(I)  | 0,00             | 0,00                          |
| Externa                                                                   | 0,00             | 0,00                          |
| Empréstimos                                                               | 0,00             | 0,00                          |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00             | 0,00                          |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços            | 0,00             | 0,00                          |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1° )     | 0,00             | 0,00                          |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(II) | 0,00             | 0,00                          |
| TOTAL (III)                                                               | 0,00             | 0,00                          |

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                 | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                               | 28.o35.795,09 | 0,00         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ !º, art. 166-A da CF) (V)            | 500.000,00    | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDMDAMENTO (VI) = IV-                              | 27.535.795,09 | 0,00         |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                           | 0,00          | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (Illa + VII - Ia - Ila                   | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS            | 4.405.727,21  | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                   | 3.965.154,49  | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                      | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | 1.927.505,66  | 7,00         |

|                                                                     | VALORREALIZADO             | VALORREALIZADO                  |
|---------------------------------------------------------------------|----------------------------|---------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUEINTEGRAMADÍVIDA CONSOLIDADA                     | No Semestre; de Refaeilcia | A16 o Semestre de Refaencia (a) |
| Parcelamentos de Dívida s                                           | 0,00                       | 0,00                            |
| Tributos                                                            | 0,00                       | 0,00                            |
| Contribuiçõe s Previdenciárias                                      | 0,00                       | 0,00                            |
| FGTS                                                                | 0,00                       | 0,00                            |
| Demais Contribwções Sociais                                         | 0,00                       | 0,00                            |
| Oneracões de reestruturacão e recomoosicão do orincioal de dí vidas | 0,00                       | 0,00                            |

| EUGENIA DE SOUSA NUNES   | MARIA FRANCIELMADA SILVA NUNES   | NADYA PEREIRA NUNES   |
|--------------------------|----------------------------------|-----------------------|
| 286.008.208-55           | 044.045.153-16                   | 002.241.473-82        |
| PREFEITA MUNICIPAL       | SECRETÁRIA DE FNANÇAS            | CONTROLADORA GERAL    |

JC FROTA ASSESSORIA CONTABIL LTDA

207.760.983-49

RESP. PELA CONTABILIDADE - CRC 031

FONTE: SCP! - Contabilidade (21319], PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A  YRES

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