Edital — Arraial (13/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

CNPJ: 07.450.778/0001-41

## ANEXO li

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PI.AUÍ CNPJ: 07.450.nB/ 0001-41

## ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E/OU ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Declaro, para os devidos fins, em consonância  com o Edital nº 01/2024, subitem 4.1, alíneas "f' e  "i",  objetivando  provimento  em  cargo  efetivo  no  quadro  de  pessoal  do  Município de Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí,  que

- Não  sofri  condenação  criminal  com  pena  privativa  de  liberdade,  transitada  em  julgado,  ou qualquer condenação  incompatível  com o exercício  do cargo pretendido;

- Não  sofri, no exercício  da função  pública,  penalidade por prática  de atos desabonadores.

Por  ser  expressão  da  verdade,  firmo  a presente  declaração,  para  que  se  cumpram  todos  os efeitos legais.

Alagoinha do Piauí-PI,  \_\_  de \_\_\_\_\_  de 2025.

Nome e assinatura

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ CNPJ: 07.450.778/0001-41

## ANEXO Ili

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DOPUWÍ-

T,.\_..ho•t~na.

## MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO  ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Atendendo as disposições  do Edital  n2  Dl/2D24,  subitem  4.1, alínea "g', bem  como  do artigo 37, inciso XVI,  da  Constituição  Federal, objetivando investidura em  cargo público  no Município de Alagoinha do Piauí , eu, convocado para nomeação para o cargo de DECLARO,  responsabilizando-me  penal,  civil  e  administrativamente  por  qualquer  falsidade, incorreção ou omissão, que  na esfera Federal,  Estadual e  Municipal,  seus Poderes,  na Administração  Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa Fundações  e Autarquias:

1. ( ) Não  ocupo qualquer outro cargo, função  ou emprego público;

2. ( ) Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(as) : Cargo ativo:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  Órgão :  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Carga horária  semanal de \_\_\_ horas, cumprindo o horário  de \_\_\_\_  às  \_\_\_ \_

3. ( ) Estou  aposentado (a) em  outro cargo/emprego/função  pública . (Preencher no  caso de outro cargo aposentado e anexar cópia  do ato de concessão  de sua aposentadoria).

Cargo :  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  Órgão:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Por  ser  expressão  da  verdade,  firmo  a presente  declaração ,  para  que  se  cumpram  todos  os efeitos legais.

Alagoinha do Piauí-PI, \_\_  de \_\_\_\_\_  de 2D25.

Nome e assinatura

Eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ portador Órgão Expedidor  \_\_ ~ inscrito no CPF sob o nR do  RG  "ª------~ -----------~  declaro, para os devidos  fins,  em consonãncia  com  o  subitem 4.1, alínea uh '',  do Edital nv 01/2024:

- ) Ser  ISENTO  da  apresentação de  Imposto  d e Renda  j unto à Receita  Federal,  ano base  \_\_\_\_ ~ exercício  ----~  na forma da legislação.

Declaro ainda:

- )  Não  possuir bens.

- )  Possuir os seguintes bens:

Declaro estar ciente de que, em caso de  ser comprovada  a  falsidade desta declaraçã o,  estarei sujeito às sanções  civis, administrativas e  criminais previstas e m  lei.

Alagoinha do Piauí -PI~  \_\_  de \_\_\_\_\_\_  de 2025.

Nome e assinatura

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## EDITAL N!! 01/2025 - RENOVAÇÃO DO CMS

Convoca  as  Entidades  para  participarem  do  processo eleitoral para composição  do Conselho Municipal de Saúde  de Arraial para o período  de 2025 a 2027.

O  Conselho  Municipal  de Saúde  de Arraial  - Piauí e  a  Prefeitura  Municipal  através da Secretaria Municipal de Saúde , publica o presente Edital com o objetivo de regulamentar a eleição para Renovação  da representação  de Entidades dos usuários  do SUS,  e Trabalhadores de  saú de, bem como a indicaçã o dos representantes do gestor no Conselho Municipal de Saúde , nos termos da Lei Federal n•  8.142 de 28 de dezembro de 1990, da Resolução  CNS/MS n•  453 de 10 de maio de 2012, e da Lei Municipal N• 355, de 11 de junho de 2025.

## DOS OBJETIVOS

- Art. 12.  Regulamentar o processo eleitoral para a definição dos conselheiros municipais de saúde  para o mandato de 2025/2027.

- Art. 2•. A  função de  Conselheiro Municipal  de  Saúde não é  remunerada,  sendo considerada de relevante interesse pú blico, conforme legislação  pertinente.

- Art.  32.  As  eleições  do Conselho  Municipal de Saúde  reger-se-ã o  a  partir da  publicação deste  edital  de  convocação ,  sendo  responsabilidade  do  Conselho  Municipal  de  Saúde e  da Prefeitura Municipal através  da Secretaria Municipal de Saúde  sua ampla divulgação .

## DA HABILITAÇÃO

Art. 42. Estarão  habilitados a participar do referido processo eleitoral os órgãos  municipais, entidades  sociais, formalmente  instituídas,  que tenham  representatividade,  abrangência e complementariedade da sociedade no  âmbito do município  de  Arraial/Pi. Conforme  as especificidades  locais,  aplicando  o  princípio da  paridade, serão contempladas  as  seguintes representações :

- a) Associações  de moradores e outras Associações  da sociedade civil;

- b) Entidades Sindicais Urbanas e Rurais;

- c) Organizações  religiosas;

- d) Trabalhadores da á rea de saú de;

- q) Representantes do Governo Municipal, por indicação  dos represent antes dos órgãos .

## DAS VAGAS

Art.  52.  Conforme o  art. 32 e art. 4!:!  da lei Municipal n2 355,  de 11 de junho de 2025, o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde  tem por objetivo a ocupação de 08 (oito) vagas para titulares e 08 (oito) vagas para suplentes distribuí das da seguinte forma:

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXV

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04(quatro) titulares e seus respectivos suplentes representantes de entidades e movimentos representativos de usuários  do Sistema Único  de Saúde-SUS;

- 02 (dois) titulares e seus respectivos suplentes representantes de trabalhadores (as) da área  de saúde;

02 (dois) representantes e seus respectivos suplentes as quais não fazem parte do processo eleitoral, e são  de livre indicação  pelo gestor do município,  podendo permanecer os representantes anteriores em caso de ausência  de nova indicação .

## DO PROCESSO ELEITORAL

## Das Inscrições

Art. 62. As inscrições  de entidades pleiteantes ao processo eletivo serão  recebidas na Sala do Conselho de Saúde  situada na Secretaria Municipal de Saúde,  até  o dia 13 no período  das Sh às 12h.  Não  serão  recebidas  inscrições protocoladas  em  outro  órgão  da  Prefeitura  Municipal  de Arraial.

- § 1·. As inscrições  deverão  ser feitas por meio de requerimento de inscrição  de registro de candidatura, conforme modelo anexo, até  o dia 13 de outubro de 2025.

§ 2· Para fins de realização  de inscrição,  a entidade deverá  apresentar:

- Ofício  ou Portaria com indicação do candidato e respectivo suplente que representarão a entidade, assinado pelo seu representante legal;
-  Cópia  do CPF  e dos documentos oficiais com foto (RG ou CNH) dos candidatos titular e suplente;
-  Cópia  do comprovante de residênc ia dos inscritos;

Art. 12. A Comissão  Eleitoral promoverá  o  deferimento das  inscrições  somente daquelas entidades que preencherem os requisitos.

## DA ELEIÇÃO E DA APURAÇÃO DOS VOTOS

- Art. 82. A  eleição  para  preenchimento das vagas das  Entidades  dar-se-á  por meio  de Plenár ia  dos segmentos que será  realizada no dia 06 de outubro de 2025, no período  das 14h:30 às  17h:30 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde  em Arraial- Pi.
- § 12. A  eleição  das  entidades  para  compor  a  representação  de usuários  será  por  voto secreto, caso se inscreva mais de 04 (quatro) entidades;
- §  22. Em caso de empate na votação  e não  havendo consenso entre os participantes será realizada nova eleição .
- § 3·. Em caso de comparecer apenas 04 (quatro) entidades, poderá  haver consenso para que essas sejam as representantes dos usuários  no CMS.
- Art. 92\_ Caso todas as entidades credenciadas compareçam antes do horário  previsto para o término  da votação,  estabelecido acima, a comissão  eleitoral dará  por encerrado o processo de votação  e iniciará  imediatamente os trabalhos de apuração  dos votos. ~ 2
- Art. 10. O tempo previsto para o término  do processo eletivo, poderá  ser prorrogado por mais uma hora, se necessário .
- Art. 11. Problemas surgidos durante o processo de votação  serão  resolvidos pela Comissão Eleitoral.

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Parágrafo  único . Após o  término  do processo eleitoral, o  presidente do Conselho Municipal de Saúde  encaminhará,  à Secretaria Municipal de Saúde , a relação  nominal de entidades eleitas, com  seus  respectivos  representantes  titulares  e suplentes,  para  juntamente  com  os  demais indicados, serem nomeados pelo chefe do poder executivo municipal.

## DA COMISSÃO  ORGANIZADORA E ELEITORAL

- Art. 12. A Eleição  será  coordenada por Comissão  Eleitoral, a  ser instituída  pelo Plenário  do Conselho Municipal de Saúde , com publicação  de Resolução  no Diário  Oficial do Município .
- Art.  13. Compete à Comissão,  conduzir o processo eleitoral e deliberar sobre tudo que se fizer necessário para o seu andamento, dando ciência,  sistematicamente, à  Mesa Diretora do CMS;

## DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 14. Os casos omissos serão  resolvidos pela Comissão  Eleitoral.
- Art. 15. Este Edital entrará  em vigor a  partir da presente data.

Arraial 01 de outubro de 2025.

Francisco Alef Ramos da Rocha

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Arraial . PI

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## RESOLUÇÃO N· 04/2025

O Conselho Municipal de Saúde  de Arraial Piauí , com base na Resolução  CNS. 453 de 10 de maio de 2012, Lei  Municipal n2 355, de 11 de junho de 2025, lei Federal n2 8.142/1990, considerando término  do mandato dos atuais membros do Conselho no dia 22 de setembro de 2025, conforme Portaria de Nomeação  n2 124/2023 GAB-PMAS,

## RESOLVE:

Art. 12 Fica  criada a Comissão  Eleitoral  responsável  pelo  processo  de  Renovação  do Conselho Municipal de Saúde  - CMS, instituída  na reunião  plenária  de 16/09/2025, torna público para conhecimento dos interessados.

Parágrafo  Único -O processo de Escolha será  regulado por meio do Edital n· 01/2025CMS/Arraial-Pi.

Art. 22 Integram a Comissão  Eleitoral os seguintes conselheiros:

1. Francisco Alef Ramos da Rocha
2. Maria Dionisia da Rocha Bispo
3. Antunis Rodrigues de Sousa
4. Francisca Vieira da Rocha Sousa
5. Maria dos Santos Rocha Sousa

Art. 3· Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação

Arraial Pi, 26 de setembro de 202S

~

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PREFEITURA  ';.;'J~1~?p~~ ~::~~RAIAL PIAUÍ ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  -SEM~ ARRAIAL PIAUÍ ·---·-

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## Resultado Final da etapa 2

Oficio n· / 43 Arraial-PI, 10 de Outubro de 2025

À  coordenação  Regional do progama piauiense de alfabetização  na idade certa(PPAIC) 6 2  GRE

## Prezados

Vimos,  por meio desta, conforme edital N" 002/202S SME/ARRAIAL, que trata da seleção  para a função de coordenador e formador Municipal, encaminhar o resultado dos candidatos classificados que farão parte do Banco de selecionados do Progama Piauiense de Alfabetizaçã o na Idade Certa referente ao municipio de Arraial-PJ

## Coordenador Municipal

| Nome                                       | CPF            |   ETAPA 1 Currículo | ETAPA 2 Entrevista   | Resultado Final   |
|--------------------------------------------|----------------|---------------------|----------------------|-------------------|
| Maria Auxiliadora Lima dos Santos Oliveira | 863.750.243-15 |                  85 | 95,5                 | 180,5             |

Formador Mun1c1pal

. .

| NOME                          | CPF            |   ETAPAl Currículo | ETAPA2 Entrevista   | Resultado Final   |
|-------------------------------|----------------|--------------------|---------------------|-------------------|
| Maria irismar Rodrigues dapaz | 239.684.003-72 |                 75 | 96,75               | 171,75            |
| lvanete da Silva Sousa        | 771.639.153-49 |                 75 | 86,75               | 161,75            |
| Maria da Luz Pereira Rocha    | 918.386.493-67 |                 60 | 86,25               | 146,25            |

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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