Portaria — Ribeira Do Pi (30/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI

PC DO POVO SENADOR MAO SANTA

01.612.604/0001-51

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 3, DE 01  DE MARÇO  DE 2025 · LEI  N.217

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementiJr e  da outras prov idê ndas

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## Estado do Piaul

PREFEl'IVRA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI CNPJ Nº 0 1.612.604/0001 -51 notasribeira@gmail.com

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão  de Contratação  da  Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI, torna público que  no 14 de  maio de 2025, às  14:00h, realizará  a  abertura  da proposta/documentação relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025/PMRP, tipo menor preço, através  de Sistema Eletrônico no endereço "http://comprasbr.com.br"., que tem como  objeto a contratação  de empresa do ramo de  hospedagem, do tipo "pensão ",  para  prestar serviços de hospedagem com alimentação e  demais  especificações contidas no  Termo  Referencial, destinados  às  pessoas  de  baixa  renda,  assistidas  pela  Secretaria  Municipal  da Assistência Social  de  Ribeira  do  Piauí -PI,  custeada  com  recursos  financeiros constantes  do  edital  da  mesma  licitação,  orçados  em  R$  227.700,00.  Maiores informações, procurar  a  Comissão Permanente  de  Licitação, por  meio  do endereço eletrônico: Telefone: (89) 99435-4375 / e-mail: cplribeiradopiaui@gmail.com.

Ribeira  do Piauí (PI),  29  de abril de 2025.

## Irinaldo de Jesus Pereira de Carvalho

Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMSP

Visto:

Antônio Luiz de Araújo  Costa Neto

Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí- PI

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■stado do Piauf PA■FlinuAA MUNICIPAL D■ RIB■IAA DO PIAUI CNPJ  N º 0 1 .61 2.604/0001 -Sl notasribeira@gm ail.com

## PORTARIA Nº 098/2025

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" Dispõe sobre a nomeação temporária  de  membro  Suplente  do Conselho  Tutelar,  Gestão  2024-2027 do Município  de Ribeira do Piauí ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribwções  legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a  criação  do  Conselho  Tutelar,  órgão  permanente  e  autônomo,  não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO que  o  Conselho  Tutelar deverá  ser composto  por 05  (cinco)  membros conforme  compostos no  art.  132 na  Lei  Federal  8.069 de  13  de julho  de  1990  (Estatuto  da Criança e do Adolescente ECA);

CONSIDERANDO que  o  Conselheiro  Tutelar DEUSDETE  DE LIMA TELES -CPF: 613.  703.353-85 irá  gozar de fé rias;

## RESOLVE:

Art.  1º - Nomear MARA GARD:t.NIA BISPO DE SOUSA -CPF:  025.982.533-61, primeiro  (a)  suplente  do  cargo  de  Conselheiro  (a)  Tutelar de  Ribeira do  Piauí, Gestão 2024/2027.

Art. 2° - A nomeação que trata esta portaria tem validade de 30 (trinta) dias, sendo do dia 02/05/2025 a 31/05/2025.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrári o.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se

## Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Plaul -PI, 29 de AbrU de 2025.

ANTONIO LUIZ DE

ARAUJO COSTA

NETO:87220334320

~M~~/l~~~:~~!f' COSTA NET0-.87220334320 ~~ 2 º 2 '· 04 ~· 1  UlM

Antônio Luiz de Araújo  Costa Neto Prefeito Municipal

## Resolve:

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Artigo  lo, - Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$420. 353, 38  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação (  +)

420.353,38

## 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. PLAN. E FINANÇAS

29

04.061 .0006.2005.0000

INDENIZ. ADMINISTRATIVA E  SENTENÇAS  JUDICIAIS

135.000,00

3.1.90.91.00

SENTENÇAS  JUDICIAIS

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

807

12.361.0269.2048.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCAÇÃ&lt;

55.353,38

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTAlAÇÔ

ES

F.R.:

1

550

00

550

Transferência  do Salá rio-Educação

999

201

QSE

- 02 08 01 FUNDEB

653

12.365.0302.2103.0000

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS 00 ENSINO INFANTIL· CREC

200.000,00

3.1 .90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

542

00

542

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União - VAAT

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação  Bás ic

- 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

689

08.244.0172.2033.0000

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM SECRETARIA

30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

41 1

FMAS • RECURSOS PRÓ PRIOS

Artigo  2o. - O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

## 02 03 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS  URBANOS

144

15.451 .0404.1013.0000

INFRA ESTRUTURA FISICA

-135.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTAlAÇÔ

ES

F.R. Grupo:

1

700

00

700

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  se aplica

iij

\_

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI

lill:l.iUI

PC DO POVO SENADOR MAO SANTA

~

01 .612.804/0001 -51

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 3 , DE 01 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.217

- 02 08 00 SEC. MUN. EDUC. CULTURA, DESPORTO E LAZER

463

12.361.0269.1048.0000

4.4.90.51.00

soo

200

000

- 02 08 01 FUNDEB

ENSINO REGULAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Racur'90$ não  Vinculados de Impostos

EdUC8çãO  • Despesas com MOE

-55.353,38

F.R. Gn.ipo:

1

500

00

639

12.361.0269.2052.0000

ENSINO REGULAR

-200.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

541

00

541

Transferências  do FUNDES- Complementação  da Unlão-VM F

230

000

FUNDEB - Profi&amp;Slonais da Educação  Btlslc

- 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

690

08.244.0172.2033.0000

ASSlSTENCIA SOCIAL GERAL

-30.000,00

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUITF.R  Grupo:

1

500

00

soo

Racur'90$ nao vinculados de Impostos

999

411

FMAS - RECURSOS PRÓ PRIOS

◄20.353,38

Ar t igo  3o .- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

## RIBEIRA DO  PIAUI, 01  de março de 2025

Aull'INl!Nfon'Nd~por

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO

Al'fTOJIK)lUIZOUAAUJOCOSTA.

COSTA NET0.87220334320  =~~fdlkl, -GJ'OO'

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA N PREFEITO MUNICIPAL 872.203.343-20

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