Decreto — Francisco Ayres (25/08/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld: 12527  AA93955C46B

<!-- image -->

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento:

Pregão  Eletrônico nº 009/2025

Processo Administrativo:

070 /2025-PMF  /PI

Ato: Contrato Administrativo nº 144/2025-PMF/PI-ARP N° 029/2025

Objeto: Aquisição  futura e parcelada de materiais de expediente e afins para

atender às necessidades da Prefeitura de Francinópolis - PI e suas Secretarias.

Contratada: SSC SOLUÇÕES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDA

CNPJ:

93.577.427  /0001-38

Contratante: Prefeitura de Francinópolis/PI

Valor total do contrato: R$ 70.729,70 (setenta mil, setecentos e vinte e nove

reais e setenta centavos).

Data da assinatura:

19/08/2025

Vigência:

12 (doze)  meses

Recursos: FPM, QSE, FUNDES, FMS, COFINANCIAMENTO  ESTADUAL DA

SAÚDE ,  FMS

CUSTEIO

SUS,  FMAS,  GBF,  GSUAS,  PSB,  PROGRAMA

CRIANÇA  FELIZ, GND-3, RECURSOS PRÓPRIOS  E OUTROS.

Informações:

Sala da Comissão  Permanente de Licitações  da PMF  /PI.

## Antonio Luiz Dantas da Fonsêca

Prefeito de Francinópolis - PI Contratante

## Moacir Duarte

Representante Legal Contratada

<!-- image -->

## ld:OFSBEFB87E41ClF4

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

<!-- image -->

DECRETO Nº 40 , DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vígente  crédito  adicional  suplementar e da outras provid&amp;7cias

DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de RS8l.210, 00  distribuidos  as  seguintes  dotaçõe s :

Suplementaçã o ( + )

02

05

01

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO O.A. EOUCACAO BASICA - FUNOEB

234

06

00

209

2TT

12.361.0009.2063.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.39.00

540

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferência s do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

220

000

Educação  - AmOf'lização e Cusleio de Oper

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOEJFMS

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTUAACAO DA SECRETARIA OE SAUOE

3.3.90.14.00

500

999  000

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.39.00

500

300  000

CIVIL

DIÁRIAS -

Recursos nâo Vinculados de lmpostofi

Nlosaapllca

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Omi.pes.as oom ASPS

350

10.301.0013.2073.0000

PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE

15.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

1

600

02

600

Transferêndaa  Fundo a Fundo de Recun,oa do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

de

Manuten

Não se aplica

999

000

02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

433

08.122.0014.2080.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

500

R9Clln,oa nAo Vino.dados

de

Impostos

999

000

Nãosoapllca

200,00

F  .R.:

1  500

00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS

RUAJOSI! FERREIRA. 387~P:64.475-000 (89) 3560-1187 E-MAIL: pmft:ayrn@gmall.oom

81 .210,00

18.000.00

F.R.:

1

540

8.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R, :

1

500

02

01

00

00

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

<!-- image -->

## DECRETO Nº 40 , DE 11  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.459

02 09 00

SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS

650

04.123.0002.2106.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

10,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JUR[OICA

F.R.:

1 750 00

750

Recursos da Contribuição  de Intervenção  no Domínio  Econõmioo  • CIDE

999  000

Não  se aplica

02

11

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

615

26.122.0002.2105.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999 000

Não  se aplica

Artigo  2o.- O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

02 05 01 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUI

230

236

12.361.0009.2058.0000

3.3.90.40.00

540

220 000

12.365.0009.1034.0000

4.4.90.52.00

540

220 000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

-15.000,00

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICA~ F  .R. Grupo:

1 540  01

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Educação  - Amortização  e Custeio de Oper

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE -3.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Educação  - Amortização  e Custeio de Oper

## 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS

270

330

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301.0013.2067.0000

3.3.90.36.00

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

-40.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

-7.500,00

F  .R. Grupo:

1

600  02

600

999 000

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

## RUAJOSI! FERREIRA, 387-CEIITRO-CEP:64.475-000 (89) 35e0-1167 E-MAIL: pmlcayres@gmall.com

<!-- image -->

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

## DECRETO Nº 40 , DE 11  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.459

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

344

387

10.301.0013.2070.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

-8.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

500  00

500

Recurso5 não  Vinculados de Impostos

300  000

Saude - Despesas com ASPS

10.303.0013.2071.0000

3.3.90.39.00

PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE

-7.500,00

600

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

600  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Nãoseaplk:a

02

02

07

01

441

11

00

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.122.0014.2060.0000

GESTAO DA ASSlSTENClA. SOCIAL

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nãoseaplica

SECRETARIAMUNICIPALDETRANSPORTE

616

26.122.0002.2105.0000

GESTÇOADMI N1STRATIVA E FINANCEIRA

-10,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

750

00

750

Recu™&gt;&amp;

da Contribuição  de Intervenção

no

Domlnio Econõmlco-

CIDE

999

000

Nãoseapllc.a

-81.210,00

F  .R. Grupo:

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaeAo.

EUGENlAOESO~S

' ~=:=-SA..\_..""'

NUNES:.2860082

~s

S

/,,

~)'Ofi20lS.OU11"51:2.·

EUGÊ NIA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOS~ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.47$-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlcaynls@gmaJl.com

-200,00

1

500

00