LRF — Pa  Vussu (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                                                                                      | LRF Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                          | Inscrição                 | Cancelamento Atéo Bimestre                     | Pagamento Atéo Bimestre                        | RS Saldo                                       | a Pagar                                        |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                                                                                  | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                      | 2.310.033,83              | 0,00                                           | 0,00                                           | 2.31 0.033,83                                  | 2.31 0.033,83                                  |
| Poder Executivo                                                                                                                             | Poder Executivo                                                                 | 2.310.033,83              |                                                |                                                | 0.o33,83                                       | 0.o33,83                                       |
| Poder Legislativo                                                                                                                           | Poder Legislativo                                                               | 0,00                      | º·ºº                                           | º·ºº                                           |                                                |                                                |
| Poder Judiciário                                                                                                                            | Poder Judiciário                                                                | 0,00                      | º · ºº 0,00                                    | º · ºº 0,00                                    | º · ºº 0,00                                    | º · ºº 0,00                                    |
| MinistérioPúbli co                                                                                                                          | MinistérioPúbli co                                                              | · ºº                      | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Defensoria Pública                                                                                                                          | Defensoria Pública                                                              | º 0,00                    | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                                                                              | RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                  | 1.309.865, 17             | 0,00                                           | 84.245,46                                      | 1.225.619,71                                   | 1.225.619,71                                   |
| Poder Executivo                                                                                                                             | Poder Executivo                                                                 | 1.309.865,17              | 0,00                                           | 84.245,46                                      | 1.225.619,71                                   | 1.225.619,71                                   |
| Poder Legislativo                                                                                                                           | Poder Legislativo                                                               |                           | 0,00                                           |                                                |                                                |                                                |
| Poder Judiciári o                                                                                                                           | Poder Judiciári o                                                               | º · ºº 0,00               |                                                | º·ºº 0,00                                      | º·ºº                                           | º·ºº                                           |
| Ministé rio Público                                                                                                                         | Ministé rio Público                                                             | 0,00                      | º · ºº 0,00                                    | 0,00                                           | º · ºº 0,00                                    | º · ºº 0,00                                    |
| Defensoria Pública                                                                                                                          | Defensoria Pública                                                              | 0,00                      | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| TOTAL                                                                                                                                       | TOTAL                                                                           | 3.619.899,00              | º·ºº                                           | 84.245,46                                      | 3.535.653,54                                   | 3.535.653,54                                   |
|                                                                                                                                             |                                                                                 | Valor Apurado             | Limites Constitucionais Anuais                 | Limites Constitucionais Anuais                 | Limites Constitucionais Anuais                 | Limites Constitucionais Anuais                 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE                                                                                   |                                                                                 | atéo Bimestre             | % Mlnimo a Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no | % Mlnimo a Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no | % Mlnimo a Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no | % Mlnimo a Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no |
|                                                                                                                                             |                                                                                 |                           | Exercicio                                      | 25,00                                          |                                                |                                                |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de lmpostos na Manutenção MínimoAnual de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica | e Desenvolvimento do Ensino                                                     | 2.493.595,65 3.484.338,80 | 70,00                                          |                                                | 52,47                                          | 52,47                                          |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) na Educação Infantil                                                                 | Percentual da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) na Educação Infantil     | 9.932,34                  |                                                |                                                | 0,40                                           | 0,40                                           |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital                                                             | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 0,00                      | 50,00 15,00                                    |                                                | 0,00                                           | 0,00                                           |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                                                                      |                                                                                 | Valor                     | Apurado atéo Bimestre Saldo                    |                                                |                                                | Não Realizado                                  |
|                                                                                                                                             |                                                                                 |                           | 0,00                                           |                                                | 0,00 6.921.220,11                              | 0,00 6.921.220,11                              |
| Despesa de Capital Liquida                                                                                                                  | Despesa de Capital Liquida                                                      |                           | 1.591.983,40                                   |                                                |                                                |                                                |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS                                                                                              | RECURSOS                                                                        |                           | apurado atéo Bimestre                          |                                                | Saldo a Realizar                               | Saldo a Realizar                               |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos                                                                 |                                                                                 |                           | º·ºº                                           |                                                |                                                |                                                |
|                                                                                                                                             | da Alienação de Ativos                                                          |                           | º · ºº                                         |                                                |                                                |                                                |
| DESPESASCOM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI COS DE SAÚDE                                                                                             |                                                                                 | Valor Apurado             | Minimo a Aplicar %                             | Aplicado                                       | Constitucional Anual                           | Constitucional Anual                           |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de                                                                    |                                                                                 | atéo Bimestre             | Excrctcio                                      |                                                | atéo                                           | atéo                                           |
|                                                                                                                                             |                                                                                 | 2. l09.850,98             |                                                | 15,00                                          |                                                |                                                |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                                                                             |                                                                                 |                           | Valor Apurado no ExercícioCorrente             |                                                |                                                |                                                |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                                                                     | WILLSON VILANOVA DE                                                             |                           |                                                |                                                |                                                |                                                |
|                                                                                                                                             | 973.374.203-15                                                                  | ALENCAR 987.536.653-68    | ONTAB.,                                        | PLANEJ.,                                       |                                                |                                                |
| WINlNCIUS V. 670.494.863-53                                                                                                                 |                                                                                 |                           |                                                |                                                | PROJETOS E                                     | PROJETOS E                                     |
| PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                          | SECRETÁRIO DE FINANÇAS                                                          | CONTROLADOR               |                                                |                                                |                                                |                                                |
|                                                                                                                                             |                                                                                 |                           |                                                | 726.743.503-34                                 |                                                |                                                |
|                                                                                                                                             |                                                                                 |                           |                                                |                                                | 145/0                                          | 145/0                                          |
|                                                                                                                                             | MIRANDA                                                                         |                           |                                                |                                                |                                                |                                                |
|                                                                                                                                             |                                                                                 |                           |                                                |                                                |                                                | SER'                                           |
| MIRANDA                                                                                                                                     |                                                                                 |                           |                                                |                                                |                                                |                                                |
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