LRF — Canto Do Buriti (17/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

## RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "d" e inciso llI alínea  "c")

R$ l

|                                                                            | VALOR REALIZADO              | VALOR REALIZADO                     |
|----------------------------------------------------------------------------|------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇ Õ ESDE CRÉDITO                                                      | NoQuadrimestte de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                 | 0,00                         | 0,00                                |
| Interna                                                                    | 0,00                         | 0,00                                |
| Externa                                                                    | 0,00                         | 0,00                                |
| Contratual                                                                 | 0,00                         | 0,00                                |
| Interna                                                                    | 0,00                         | 0,00                                |
| Empréstimos                                                                | 0,00                         | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                         | 0,00                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                         | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)        | 0,00                         | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (!)  | 0,00                         | 0,00                                |
| Externa                                                                    | 0,00                         | 0,00                                |
| Empréstimos                                                                | 0,00                         | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                         | 0,00                                |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | 0,00                         | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1° )       | 0,00                         | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) | 0,00                         | 0,00                                |
| TOTAL(IID                                                                  | 0,00                         | 0,00                                |

| APURAÇÃ O DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                 | VALOR         | ¾ SOBREA RCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 92.113.885,99 | 0,00           |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1° , art. 166-A da CF) (V)               | 1.967.897,00  | 0,00           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDMDAMENTO (VI)=                                      | 90.145.988,99 | 0,00           |
| OPERAÇÕESVEDADAS(VIQ                                                                                                 | 0,00          | 0,00           |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) =(Illa + VII - la - lia                       | 0,00          | 0,00           |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 14.423.358,24 | 16,00          |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                       | 12.981.022,41 | 14,40          |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00          | 0,00           |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 6.310.219,23  | 7,00           |

|                                                                    | VALORREALIZADO               | VALORREALIZADO                      |
|--------------------------------------------------------------------|------------------------------|-------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUEINTEGRAMA DÍVIDA CONSOLIDADA                   | NoQuadrimestre de Refer&lcia | Atéo Quadrimestre de Refer&lcia (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                         | 0,00                                |
| Tributos                                                           | 0,00                         | 0,00                                |
| Contribuiçõe s Previdenciária s                                    | 0,00                         | 0,00                                |
| FGTS                                                               | 0,00                         | 0,00                                |
| Demais Contribuiçõ es Sociais                                      | 0,00                         | 0,00                                |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                         | 0,00                                |

| MARCUS FELLIPENUNES ALVES 004.655.143-32 PREFEITO MUNICIPAL   | LYNCOLN RIBEIRO VAZ 933.131.363-20 CONTADORCRC 8805/0   | MARIA JENILSA MENDES FERREIRA 689.747.523-87 CONTROLADORA   |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|

FONTE: SCP! - Contabilidade [21422], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

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