Licitação — Nova Santa Rita (14/04/2025)

Id:13B5bF208B554A07 SAMARA 159 SAMARA Municipal AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 008/2025E PROCESSO ADMINISTRATIVO N O11/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei n 14.133/2021 DATA LIMITE PARA APRESENTACAO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTACAO: DIA 16/04/2025, AS 12:00 HORAS (protocolo por e-mail e horario de Brasilia-DF). DIA 17/04/2025 Municipal 2. INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL 2.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dara com o envio da proposta para o e-mail camaransrpi@gmail.com, na forma deste item. 2.2 JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA E HABILITACAO: A PARTIR DO 2.3 ENDERECO ELETRONICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTACAO: 2.4 camaransrpi@gmail.com ENDERECO ELETRONICO PARA SOLICITACAO DE camaransrpi@gmail.com OBJero: Contratacao direta de pessoa juridica especializada no fornecimento de generos alimenticios e materiais de limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, conforme especificagoes contidas neste anexo. alimenticios e materiais de limpeza, para atender as necessidades da Câmara Municipal de encaminhara, exclusivamente para o e-mail camaransrpi@gmail.com, a proposta com descrigao do servigo ofertado, o prego, ate a data e o horario estabelecidos. Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios, trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestagao dos servigos; O fornecedor interessado, apos a divulgacao do aviso de contratacao direta, ESCLARECIMENTOS: outro pretexto. 2.5 nos seus termos. Os pregos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteragao, sob alegagao de erro, omissao ou qualquer VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.O00,00 (treze mil reais). Licitação, torna publico a realizagao de procedimento na modalidade DISPENSA N 008/2025 do tipo MENOR PRECO GLOBAL, por prego unitario, em conformidade com a Lei Federal no 14.133/2021, Lei Complementar no 123/2006 e Decreto Legislativo n0,001/2025, cujo objeto a contratagao direta de. pessoa juridica especializada no o fornecimento d de generos A apresentacao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposigoes nelas contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar os servicos modifica-la; Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NAO poderao substitui-la ou Nova Santa Rita-PI, conforme especificacoes contidas neste anexo. 1. PARTICIPACAO NA DISPENSA Como se trata de dispensa de Licitação sem disputa, nao havera envio de lances na plataforma eletronica LICirANET, disponivel no enderego eletronico www.licitanet.com.br. 1.2 Os fornecedores deverao enviar suas propostas, conforme modelo disponibilizado nos anexos, para o e-mail camaransrpi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa; 2.6 3. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO 3.1 Encerrado o prazo para envio das propostas, sera verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto a adequagao do objeto e a compatibilidade do prego em relagao ao estipulado para a contratagao. 3.2 No caso de 1.3 Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores: 1.3.1 que nao atendam as condigoes deste Aviso de Contratagao Direta e seu(s) anexo(s); corrente nacional (real), quantidade de itens, valor total, descrigao completa do servigo e assinatura do responsavel; 3.1.2 No preco cotado deverao estar incluidos todos os insumos que o compoem, tais como as despesas com impostos, e quaisquer outros que incidam na contratacao do servico. prego 3.1.1 A proposta final devera conter: planilha com valor unitario e total em moeda da proposta CNPJ-- 03.570.693/0001-4 Administragao, podera haver a negociacao de condigoes mais vantajosas, observados os 3.2.1 Neste caso, sera encaminhada contraproposta ao fornecedor apresentado o melhor prego, para que seja obtida melhor proposta com preco compativel ao vencedora estar acima do estimado pela que tenha estimado pela Administracao. www.novasantarita.pi.leg.br Câmara Câmara Municipal DE NOVA SANTA RITA-PI 1.3.2 que se enquadrem nas seguintes vedagoes: a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou juridica, quando a contratacao versar sobre obra, servigos ou fornecimento de bens a ele Municipal DE NOVA SANTA RITA-PI relacionados; b) empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboracao do projeto basico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a respeitada a ordem de classificacao, quando o primeiro colocado, mesmo apos a negociacao, for desclassificado em razao de sua proposta permanecer acima do preco maximo definido para a contratacao. 3.2.2 A negociagao podera ser feita com os demais fornecedores classificados, voto, responsavel tecnico ou subcontratado, quando a contratagao versar sobre obra, servigos ou fornecimento de bens a ela necessarios; c) pessoa fisica ou juridica que se encontre, ao tempo da contratagao, impossibilitada de contratar em decorrencia de sangao que lhe foi imposta; de documentos complementares.. 3.3 O prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar 3.2.3 Estando o preco compativel, sera solicitado o envio da proposta e, se necessario, d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que 3.4 Sera desclassificada a proposta vencedora que: 3.4.1 contiver vicios insanaveis; 3.4.2 nao obedecer as especificagoes tecnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus desempenhe fungao na licitagao ou atue na fiscalizacao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro anexos; 3.4.3 presentar pregos inexequiveis; 3.4.4 nao tiverem sua exequibilidade demonstrada, grau; e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; Administragao; 3.4.5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigencias deste aviso ou seus anexos, desde que insanavel. quando exigido pela f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgacao do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com transito em julgado, por exploragao de trabalho infantil, por submissao de trabalhadores a condigoes analogas as de escravo ou por 3.5 Se houver indicios de inexequibilidade da proposta de preco, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderao ser efetuadas diligencias, para que contratagao de adolescentes nos casos vedados pela legislacao trabalhista. 1.3.2.1 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo economico; a empresa comprove a exequibilidade da proposta. 3.6 Encerrada a analise quanto a aceitacao da proposta, se iniciara a fase de habilitagao, observado o disposto neste Aviso de Contratagao Direta.. 1.3.2.2 aplica-se o disposto na alinea &quot;c&quot; tambem ao fornecedor que atue em 4. HABILITACAO substituicao a outra pessoa, fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sancao 4.1 Os documentos a serem exigidos para fins de habilitacao constam do ANexo I - proposta. a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO e deverao ser enviados juntamente com a comprovado o ilicito ou a utilizagao fraudulenta da personalidade juridica do fornecedor; Como condigao previa ao exame da documentacao de habilitagao do fornecedor 4.2 descumprimento das condigoes de participagao, especialmente quanto a existencia de sancao sera verificado eventual seguintes cadastros: EMENTINO DE CARVALH www.novasantarita.pi.leg.br que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao, mediante a consulta aos RUENTRO. detentor da NPJ- - 03.570.693/0001-46 www.novasantarita.pi.leg.br sociedades cooperativas. 1.3.2.4 1.3.2.3 organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - Oscip, atuando. nessa condigao (Acordao no 746/2014-TCU-Plenario); e proposta classificada em primeiro lugar,