Decreto — Pajeú  Do  Piauí (31/12/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua  Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO Nº 042/2025 de 04 de agosto de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar providências. vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ,  no uso de suas  atribuições  legais de  seu cargo e com fundamento no Art. 08 da  Lei  Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional suplementar no valor de R$ 42.261,00  (QUARENTA  E DOIS  MIIL  DUZENTOS  E SESSENTA  E UM  REAIS)  distribuídos nas seguintes  dotações  conforme anexo 1.

Artigo  2º. Os recursos  necessários  à  execução deste  decreto  correrão por  conta  de anulação  parcial das  dotações  orçamentárias  rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N' 42/2025 , de 04 de Agosto de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 29.01 .08.244.0101.2040   | Manutenção do FMAS                                                     |            |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.35                 | Serviços de Consultoria                                                | 6.000,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 6.000,00   |
| 28.01.10.301.0101 .2031   | Manutenção Administrativa do FMS                                       |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                    | 27.540,00  |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 27.540,00  |
| 24.01 .24.122.0101 .2046  | Manutenção da Secretaria de Comunicação                                |            |
| 3.3.90.14                 | Diárias•Civil                                                          | 1.300,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 1.300,00   |
| 3S.01.27.122.0101 .2085   | Manutenção da Sec. de Esporte, Lazer eJuventude                        |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                    | 1.321,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 1.321 ,00  |
| 31.01 .20.605.0115.2018   | Manutenção de Mercados, Feiras eMatadouro                              |            |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos eVantagens Fixas• Pessoal Civil                            | 1.300,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 1.300,00   |
| 27.01.12.361.0116.2019    | Manutenção do Sistema de Ensino                                        |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                          | 4.800,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 4.800,00   |
| 1 TOTAL DO ANEXO          | 1 TOTAL DO ANEXO                                                       | 42.261 ,00 |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua  Maria Ribeiro  Antunes da Silva,Sl'N, Centro,  64898-000,  Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N2  42/2025 ,DE 04 de Agosto de 2025 ANEXO 11RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 26.01.28.843.0018.2048   | Encargos com DívidaFundada                |           |
|--------------------------|-------------------------------------------|-----------|
| 3.2.90.21                | Juros sobre aDívidapor Contrato           | 10.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos       |           |
| 3.2.90.21                | Juros sobre aDí vida por Contrato         | 10.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                             | 20.000,00 |
| 25.01.04.122.0101 .2061  | Manutenção da Secretaria de Administração |           |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado         | 10.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                             | 10.000,00 |
| 26.01.04.123.0101 .2047  | Manutençã oda Secretaria deFinanças       |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                       | 5.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                             | 5.000,00  |
| 27.01 .12.361 .0116.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino           |           |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado         | 5.961 ,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos       |           |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado         | 1.300,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                             | 7.261,00  |
| ITOTAL DO ANEXO          | ITOTAL DO ANEXO                           | 42.261,00 |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua  Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO Nº 056/2025 de 30 de outubro de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar providências. vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ, no uso de  suas  atribuições  legais  de  seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei  Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 1º.  Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 595.410,00 (QUINHENTOS E  NOVENTA E  CINCO MIL QUATROCENTOS E  DEZ REAIS) distribuídos nas seguintes dotações  conforme anexo 1.

Artigo  2º. Os  recursos  necessários  à execução deste  decreto  correrão por  conta  de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)