Lei — Nova Santa Rita (06/02/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL Lei De Criação  n2009/97, com atualização  pela Lei Municipal n2 230/2018

## RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2025

Dispõe  sobre a  aprovação  ~o Relatório  Anual de Gestão  da Polltica de Assistência Social do município  de Nova Santa Rita -PI, referente ao exercício  2024.

O CONSELHO MUNICIPAL  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS  DO  MUNICÍPIO  DE NOVA SANTA RITA -PI, criado pela  Lei  Municipal nº 009/97 e no uso de suas atribuições  legais conferidas  pela  Lei  Municipal  nº  230/2018, de  13 de agosto de 2018 e em  consonância  com  às normas gerais estabelecidas e regulamentadas pela Lei Federal nº 8.7  42, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 ;

CONSIDERANDO a deliberação  de  reunião  plenária  realizada  no  dia  28  de  janeiro  de 2025, com a presença dos seus membros previamente convocados para analisar e  deliberar sobre o  ReJatório Anual de Gestão  da Política  de Assistência Social do município  de Nova Santa Rita - PI, referente ao exercício  2024;

CONSIDERANDO a Lei  Orgânica  da Assistência  Social  - LOAS,  a Política Nacional  de Assistência  Social PNAS/2004 , a Norma Operacional Básica  do SUAS- NOB/SUAS/2012 e a Tipificação  Nacional dos Serviços Socioassistenciais,  aprovada pela Resolução  do CNAS nº 109, de 11  de novembro de 2009;

## RESOLVE:

Art. 1° -Aprovar o Relatório  Anual de Gestão  Municipal da Política  de Assistência  Social, referente ao exercicio 2024, do município  de Nova Santa Rita (PI),  por considerar que o mesmo descreve e  demonstra a  análise  das ações  executadas na área da assistência  social nos serviços, programas, projetos e benefícios  socioassistenciais, possibilitando transparência  na aplicação  dos recursos e execução  das atividades executadas pela Gestão  Municipal referente ao exercício  do ano de 2024.

Artigo 2° - Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação .

Nova Santa Rita -PI, 28 de janeiro de 2025

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Kleibiana de Sousa Silva -CPF: 059.718.393-73 Representação -Secretaria Municipal de Assistência  Social Conselheira Presidente do CMAS

## Conselheiros Presentes

Mirtes Barroso de Moura :ef\j,;L; 1?wntv1J-O &amp;, :r&lt;\aA.VW..

Conselheira Titular: CPF: 841.087.6  3-04-Representante da Secretaria Municipal de Educação

Paulo CesarVeloso Hortêncio ,e~ (.j,..,,.\_, ~ \~ Conselheira Titular: CPF: 035.238.361-58-Representante da Igreja Avivamento Bíblico

Valeria Soares da Silva 1/al,Ú 10 ~J1J31 /\ ,d11 rS't Dw.) Conselheira Titular. CPF: 046.128.023-06 - Representante dos usuários  do SUAS

Danniele Soares de Moura

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Conselheira  Titular.  CPF:  057.503.103-4~ Representante dos TrabalhadQres do SUAS

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## ESTADO DO PIAUÍ

CONSELH:.:;!~~.·~:~A~~~~:.::.r: ..  T~:~~CIAL

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Lei De Criaçã o  n·009/97. com atualização pela Lei Munldpal n· 230/2018

RESOLUÇÃO CMAS Nº  02/20 25

Dis põe  s obre a  aprovaçao  da Reprogramaçao  ·  Plano de Reprogramaç·o doe Saldos  do  Fundo  Municipal  do  Asslstonc1a Social. referente aos  recursos do Coflnanciamento Federal do SUAS, através  do Fundo Nacional de Assistênc ia Social do exerc(clo 2024 para regular utillzaçAo no axarclcio 2025

O  CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTê.NCIA SOCIAL- CMAS  DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA -PI, criado pela Lei Municipal nº  009/97 e  no uso de suas atribuições  legais conferidas pela L ei  Municipal  n º 230/2018,  de  13  de  agosto  de  2018  e e m consonância  com âs  normas  gerais estabelecidas e  regula m e ntadas pela Lei Federal nº  8 .7 4 2, de 0 7  d e  dezembro de 1993, alterada pela Lei n "  12.435 de 06 de j ulho de 201 1;

CONSIDERANDO  a  Tipificação N acion a l dos  Serviços Socioassistenciais, aprovada  pela Resolução  do CNAS nº 109 . de 11 de novembro de 2009;

C ONSIDERANDO a  Portaria do MOS n·  1.043 de 24 de dezembro de 2024 , que regulamenta a transferência,  a  execuçao e  a  prestaç.ao de contas dos  recursos  pertinentes ao coflnanclamento federal do Sistem a  Único  da Assistência  Social S UAS , transferidos  n a  modalidade fundo a  fundo e  d á outras providências ;

CONSIDERA.NDO a  Portaria MOS  n·  1.044 do 24 de  dezembro de 2024, que dispõe  sobre as transferências  d e  recu rsos pelo M in istéri o  do Desenvolvimento e Assistência  Social, Familia e  Combate à  F ome- MOS, na moda lidade fundo a  fundo, no Ambito do Sistema Ú nico de A ssist6ncia Social SUAS, alocados na Açêo  Orçamentária  2 19G Estrututação  da Rede de Serviços e  Fortalecimento da Gestão do Sistema único  da AssistAncia Social S U AS e  dá outras provid6ncias.

CONSIDERANDO a  Portaria do MDS  n º  1.041  de 23 d e  d ezembro de 2024,  estabelece os mecanismos de funcionam ento do Indica d e  Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Familia e  do Cadastro Único,  como instrumento de apoio  à  gestão  e  à  execução  d escentralizada e  de fortalecim ento da gestão  intersetorial do  P rograma,  e  dá  outras providências .

CONSIDERANDO que  o  órgão  gestot asseguro u  â  população  usuária  da Política  de Assistência Social, durante o exercício  2024, d e tOrma regular  e continua os serviços socioassistenciais eofin a ncia d os,  correspondentes  a o Bloco  de  Financiamento  da Proteçã o  Social  Básico (Serviço  de Proteção e  Atendimento Integral à  Familia PAIF  e  Serviço d e  Convivência e  Fortalecimento  d e  Vfnculos -SCFV),  Ações  do  P rogram a  P rimeira  Infância  no  SUAS (  Programa  Criança  Feliz)  e  do  Bloco de Financiamento  do  Programa  Bolsa  Familia  e Cadastro  Ún ico  .  do  PROCADSUAS  e  do  Grupo  de P rogramas provenientes  S iste m a  d e  Tran5fer6ncia Voluntárias -S IGTV .

CONSIDERANDO  a comprovação de continuidade dos serviços e  p rogramas socioa ssistenciais e  o  Relatório Anual d e  Gestão  Munic ipal da Polilica de Assistência  Social  do municiplo de N ova Santa Rita  PI,  do  exerclcio  2024,  aprovado  pelo  Conselho  Municipal  de  Assistên cia  Social,  conforme Resoluç ao n"  01/2025;

CONSIDERANDO os saldos em contas vinculadas ao Fundo Municipal de Assistê ncia Social em 31/12/2024.

CONSIDERANDO  que  os  saldos  existentes  serão utilizados / reprogramados  nas  ações correspondente a cada Bloco e Programa.

CONSIDERANDO a deliberação  do seu Colegiado em de reunião  plenária  realizada no dia 28 de janeiro de 2025.

## RESOLVE:

Art.  1º ~ Aprovar a  reprogramação  de  saldos  e  o  Plano  de  Reprogramação  dos  Sa ldos referente  aos recursos financeiros  do exercicio  2024,  vinculados  ao  Fundo  Municipal  de  Assistê ncia Social- FMAS. oriundos do cofinanciamento do Sistema único da Assistência  Social do Governo Federal, através do Fundo  Nacional  de Assist~ncia  SocialFNAS,  para  regular utilização  no exercício 2025, referentes aos Blocos e Grupos de Proteção  do Cofinanciamento, confom,e tabela abaixo:

Artigo 2° - Esta Resolução entra em vrgor na data de sua publtcação .

| Recursos do Cofinanciamento Federal                                                                                    | Recursos do Cofinanciamento Federal                                                                                    | Recursos do Cofinanciamento Federal                                                                                    | Recursos do Cofinanciamento Federal   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| Nome do Bloco da Proteção/ Gastaol Programas                                                                           | Agência                                                                                                                | Conta                                                                                                                  | Valor Reprogramado (R$1               |
| Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Único/ BL GBF FNAS                                             | 519-3                                                                                                                  | 31 .264-9                                                                                                              | 32.364,72                             |
| Bloco da Gestão do SUAS/ BL GSUAS FNAS                                                                                 | 519-3                                                                                                                  | 31.26!>-7                                                                                                              | 94.51                                 |
| Bloco da Proteção Social Básica / BL PSB FNAS                                                                          | 519-3                                                                                                                  | 31 .266-5                                                                                                              | 13.917,51                             |
| Grupo de Programas -CRIANÇA FELIZ                                                                                      | 519-3                                                                                                                  | 32.875-8                                                                                                               | 35.263,20                             |
| Grupo de Programas - BPC NA ESCOLA                                                                                     | 519-3                                                                                                                  | 35.014-1                                                                                                               | 167,42                                |
| Grupo de Programas - PROCAO --SUAS                                                                                     | 519-3                                                                                                                  | 43.239-3                                                                                                               | 4.157,58                              |
| Grupo de Programas - SIGTVRP2EB                                                                                        | 519-3                                                                                                                  | 45.118-5                                                                                                               | 1.625,62                              |
| Grupc, de Programas - SIGTVESTR3                                                                                       | 519-3                                                                                                                  | 42.132-4                                                                                                               | 63.521,81                             |
| Grupo de Programas - SIGTVESTR3                                                                                        | 519-3                                                                                                                  | 44.353-0.                                                                                                              | 12,70                                 |
| Grupo de Programas - SIGTVE$TR3                                                                                        | 519-3                                                                                                                  | 4S.884-8                                                                                                               | 266.953,59                            |
| Total de Recursos nas Contas do FMAS a serem reprogramados do exerclc1o 2024 para regular utlllxaçao no exerclclo 2025 | Total de Recursos nas Contas do FMAS a serem reprogramados do exerclc1o 2024 para regular utlllxaçao no exerclclo 2025 | Total de Recursos nas Contas do FMAS a serem reprogramados do exerclc1o 2024 para regular utlllxaçao no exerclclo 2025 | 418.078,86                            |

Nova Santa Rita -PI. 28 de janeiro de 2 025

(Continua na próxima página)

## Consalhelros Presentes

Mirtes Banoso de Moura ::r:D,,ni;;.  '13.o 91 n@ J.~::rvw.,IW Conselheira Trtular. CPF: 841 .087.623--04-Representante da Secretaria Municipal de Educação

Antônio Neto Barros de Sousa ~..... aef. t 4 , ~ ...,  ,.,.\_, Conselheira Trtular. CPF: 014.666.2  3-99-Reprasantante da 'Wecretaria Municipal de Saúde

Paulo Cesar Veloso Hortêncio tn,k ~  ~ ~  ~

Conselheira Trtular. CPF: 035.238.361-58-Representante da Igreja Avivamento Bíb lico

ValeriaSoaresdaSilva

:Volliio

:'vPaNc,,

d,n  ~d)Lll)

Conselheira Trtular. CPF: 046.128.023--06 - Representante dos usuários  do SUAS

Danniele Soares de Moura ¼bani oP, 7CY1al? ..c:Ú P:J,(lll,UJ Conselheira Titular. CPF: 057.503.103-45-Representante dos Trabalhadores do SUAS

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

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## PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO FMAS

## COFINANCIAMENTO FEDERAL

Saldos a serem reprogramados do ano 2024 para utilização  no ano 2025

NOVA SANTA RITA (PI), .JANEIRO DE 2025

Rua Benedito Clementino de Carvalho, s/n - Centro -CEP: 64.764-000 1  Nova Santa Rita  PI W (089) 3481--00021  E-mail:smas.nsr@gmall.com

## IDENTIFICAÇÃO

PLANO  DE  REPROGRAMAÇÃO DE  SALDOS  DO  FMAS  COFINANCIAMENTO FEDERAL Saldos a serem reprogramados do exerclclo 2024  para ullllza.çllo no exercfcio 2025

## 1. DA ENTIDADE GESTORA

NOME: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita (PI) CNPJ: Ol.612.599/0001-87 ENDEREÇO : Rua José  Antônio Procópio. 404 -Centro CEP: 64.  764.000

FONE/FAX: (89) 3481-0002

## 2. DO Dm.IGENTE:

NOME: Heli Marques de Carvalho

CARGO: Prefeito Municipal

## 3. DO ÓRGÃO GESTOR:

NOME: Secretaria Municipal de Trabalho&gt;  da Criança&gt;  do Adolescente e da Assistência  Social

SECRETÁRIA:  Elíete  Reis Marques ENDEREÇO: Rua Benedíto  C lementino de Carvalho. s/n - Centro

## 4. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTi:NCIA SOCIAL

CNPJ: 24.416.750/0001-07

Lei  de  Criação  do  FlviAS:  Lei  Municipal  nº 11/97?  com  alterações pela  Lei  Municipal  nº 230/2018

## S. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSJSTtNCIA SOCIAL- CMAS

Portarianº: 21/2023, de 10 de maio de 2023.

Presidente: Kleibiana de Sousa Silva

Vice- Presidente:  Danniele Soares de Moura

| Nome                              | Representatividade Governamental                      |
|-----------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Kleibfana de Sousa Si1va          | Secretaria Municipal de Assistên cia.Social - Titular |
| Crislane de Moura Gonçalves       | Secretaria Municipal de Assistência Social- Suplente  |
| Antônio Neto Barros de Sousa      | Secretaria Municipal de Saúde-Titular.                |
| Fá bio da Nobrega Santana         | Secretaria Municipal de Saúde-Suplente                |
| Mirtes Barroso de Moura           | Secretaria Municipal de Educação - Titular            |
| Vera LúciaAquino Leal             | Secretaria Municipal de Educação- Suplente            |
| Nome                              | Represe111J1tividade Não Governamental                |
| Paulo Cesar Veloso Hortêncio      | Igreja Evangé lica Avivamento Blblico - Titular       |
| Maria Edygléciade Sousa Hortêncio | Igreja EvangélicaAvivamento Blblico - Suplente        |
| Valeria Soares da Silva           | Representante dos Usuários do SUAS - Titular          |
| Antônia de Sousa Silva            | Representante dos Usuários do SUAS- Suplente          |
| Danniele Soares de Mowa           | Representante dos Trabalhadores do SUAS - Titular     |
| Jaíriado Nascimento Sousa         | Representante dos Trabalhadores do SUAS - Suplente    |

## 6. ELABORAÇÃO TÉCNICA:

Ana Isabel Moura Luz Assistente Social CRESS 802 - 22· Região/PI Técnica  da Secretaria Municipal de Assistência Social

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## APRESENTAÇÃO

O presente Plano tem por objetivo  regulamentar a reprogramação  dos  saldos  dos recursos financeiros  re(crentes  ao  cofinanciamento  f~eral  do  Fundo  Municipal  de  Assistência  Social  do município  de Nova Santa Rita PI, referente ao exercício  2024 para regular utilização  no exercício 2025.

O ordenamento jurídico que regulamenta o cofinanciamento federal  do  Sistema Único da  Assistência  Social  e  a  transferência  de  recursos  na  modalidade  fundo  a  fundo  e  prevê  a reprogramação  de  saldos  estão  previstos  na  Portaria  MDS  nº 1.043/2024  e  na  Portaria  MDS  nº 1.044/2024  ,  que  regulamentam  que  os saldos  dos  recursos  financeiros  repassados  pelo  Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS aos fundos de Assistência Social municipais, existentes cm 31  de dezembro de cada ano, poderilo ser reprogramados para o exercício  seguinte à conta do Bloco e Grupo de Programas  de Financiamento a que pertencem, para todo o exercfcio seguinte, desde que  o  órgão gestor  tenha  assegurado  à  população,  durante  o  exercício cm  questão ,  os  serviços socioassistenciais cofmanciados, correspondentes  a cada piso de Proteção .

A Portarià MDS nº 1.043 /2024, artigo 2º,  Inciso I, considera Blocos de Financiamento: conjuntos de recursos destinados ao cofinanciamento  federal das ações socioassistcnciais, calculados com base no somatório dos componentes que os integram e vinculados a uma finalidade.

- O Capitulo Ida  Portaria MDS nº \.043 /2024, trata dos Bloco de Financiamento, o qual enfatizamos os artigos abaixo:
- Art. 3º . Os recursos federais destinados ao cofinanciamcnto dos serviços e ao incentivo financeiro à gestão  são  organizados e transferidos pelos seguintes blocos de financiamento:
- 1  · Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica;
- II - Bloco de Financiam. ento da Proteção  Social Especial;
- m  - Bloco de Financiamento da Gestão  do SUAS; e
- IV  ·  Bloco  de Financiamento  da Gestão  do  Programa  Bolsa  Família e  do  Cadastro Único  para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico .
- Art. 4° São  componentes dos Blocos de Financiamento da Proteção  Social Básica e da Proteção Social Especial os serviços socioassistenciais já instituídos  e tipificados e os que venham a ser criados no âmbito de cada proteção.
- Art.  5° O Bloco de Financiamento da Gestão  do SUAS tem como componente o Índice de Gestão  Descentralizada do SUAS - IGDSUAS.

Parágrafo  único . A transferência de recursos financeiros para apoio à gestão  e execução local do IGDSUAS observará seu regulamento especifico.

- Art.  6º O  Bloco  de  Financiamento  da  Gestão do  Programa  Bolsa  Família e  do CadÚnico  tem como componente o Índice de Gestão  Descentralizada do Programa Bolsa Família  e do CadÚnico  - IGDPBF.

Parágrafo  único . A transferência de recursos financeiros para apoio à gestão  e execução local do IGDPBF observará seu regulamento especifico.

- Art.  9º.  Os  recursos  destinados  aos  programas,  projetos  e  ao  Piso  Variável  de  Alta Complexidade - PVAC não  serao repassados por meio dos blocos de financiamento.

O municipio de Nova Santa Rita (PI) possui os seguintes Blocos de Financiamento:

- Bloco  de  Financiamento da Proteção  Social  Básica,  o qual  possui  o componente do Piso Básico  Fixo que cofinancia o Serviço de Proteção  e Atendimento I.n:tegral à Famf\ia P  AIF e componenle do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos  SCFV;
- Bloco de Financiamento da Gestão  do SUAS · JGDSUAS;
- Bloco de Financiamento da Gestão  do Programa Bolsa Familia e do  Cadastro Único  para Programas Sociais do Governo Federal- CadÚnico  - IGDBF.
- Grupo de Programas.

No Grupo de Programas o município  é  cofinanciado nos seguintes componentes:

- Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz);
- Programa BPC na Escola;
- Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único  no  SUAS PROCAD-SUAS;
- SIGTV- Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- Custeio a partir de 2022;
- SJGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS Custeio - Bancada EBA4;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

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- SIGTV Custeio GND3 Portaria 886.

Dessa  forma.  os  saldos  referentes  aos  Blocos  da  Proteção Social  Básica, Blocos  de financiamento da Gestão  do Programa Bolsa Família  e Gestão  do SUAS, assim como do Programa Primeira Jnxancia  no  SUAS  (Criança Feliz),  Programa  BPC  na Escola e  PROCADSUAS  e  dos recursos alocados na  Ação Orçamentária 219G  Estruturação da  Rede de Serviços e Fortalecimento  da  Gestão do Sistema  Único da  Assistência Social  SUAS,  poderão ser reprogramados para o exercício  seguinte para utilização na forma dos normativos específicos  que os regem. Os  saldos  referentes  aos  Programas  e  Projetos  existentes  em  31.12.2024,  poderão ser reprogramados  para  o  exerc(cio  seguinte  para  utiüzação  no  próprio  programa  ou  projeto  a  que pertence até  término  de vigência destes. Ressalta-se  que  nos  Blocos  de  Gestão  do  Programa  Bolsa  Familia  e  Cadastro  Único e Gestão  do SUAS se utiüzará  da mesma metodologia de reprogramação, tendo como procedimento obrigatório,  utilização  do  percentual  de  no  minimo  3%  para  fortalecimento  das  instâncias  de controle sociàl - CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social). É  relevante  a  ressalva  de  que  o  órgão  gestor,  assegurou à população,  durante  o  exercício 2024 a prestação dos serviços e programas socioassistenciais cofinanciados~  correspondentes a cada Bloco  de  Serviços,  de  Gestão e  Programas,  que  foram executados  de  forma  regular,  sem descontinuidade,  garantindo  a  oferta  de  serviços,  programas,  projetos  e  beneflcios  às  familias usuárias  da Política  de Assistência Social. Desse modo o Plano  de Reprogramação  de Saldos ora apresentado  refere-se  aos  saldos provenientes  do  Bloco  da  Proteção  Social  Básica  ,  do  Bloco  de  Gestão do  Índice  de  Gestão Descentralizada do Sistema Único  da Assistência Social- IGD-SUAS, do Bloco de Gestão  do Índice de  Gestão  Descentralizada  do  Programa  Bolsa  Familia  IGD/PBF, do  Grupo  de  Programas: Programa Primeira Infância no SUAS, Programa BPC na Escola. PROCADSUAS e Programa de Estruturação  da Rede SUAS e foi  apresentado  pela Gestor:a  da Polftica Municipal de  Assistência Social ao Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, que atua também  como  Instância de Controle  Social  do Programa Bolsa Familia ,  em  reunião  realizada  em 28  de Janeiro  de  2025. Sendo aprovado através  da Resolução Nº  02/2025 do CMAS, posteriormente publicado no diário oficial dos  municípios e  registrada  na Ata  nº 01/2025  do Livro nº 04  do Conselho Municipal de Assistência  Social.

Os saldos reprogramados deverão  constar no Plano Anual 2025 e na prestação  de contas do exercício de 2024 do Fundo Municipal de Assistência  Social. gerido pela Scctetaria Municipal da Assistência  Social.

## DA REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS EM VIGÍ.NCIA E AS ORIENTAÇÕES

PORTARIA MDS Nº 1.043, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 -Regulamenta  a transferê ncia,  a  execução  e  a  prestação  de  contas  dos  recursos  pertinentes  ao  cof"manciamento federal do Sistema Único  de Assistência  Social - SUAS, transferidos na modalidade fundo a fundo. e dá  outras providências.

## CAJ.&gt;ITULOI DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO

Art. 3° Os recursos federais desti\_ nados ao cofinanciamento dos serviços e ao incentivo financeiro à gestão  são  organizados e transferidos pelos seguintes blocos de financiamento: I - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica; JT - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial; III - Bloco de Financiamento da Gestão  do SUAS; e IV  Bloco  de  Financiamento  da Gestão  do  Programa  Bolsa Família e  do  Cadastro Único  para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. Art. 4º São  componentes dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica e  da Proteção Social Bspecíal  os serviços socioassistenciais já instituídos  e tipificados e os que venham a ser criados no âmbito de cada proteção . Art Sº O  Bloco de Financiamento da Gestão  do SUAS tem como componente o  Índice de Gestão  Descentralizada do SUAS - IGDSUAS. Parágrafo  único. A transferência de recursos financeiros para apoio à gestão  e execução local do IGDSUAS observará  seu regulamento especifico. Art.  6º O  Bloco  de  Financiamento  da  Gestão do  Programa  Bolsa  Família e  do CadÚnico  tem como componente o  Índice de Gestão Descentra1izada do Programa Bolsa Familia e do CadÚnico  - IGDPBF. Parágrafo  único . A transferência de recursos financeiros para apoio à gestão  e execução local do IGDPBF observará seu regulamento especilico. Art.  7° Os componentes dos blocos de financiamento são  as unidades de apuração  do valor a ser repassado aos entes, considerando os critérios  de partilha e demais normas. Parágrafo único. Os  componentes  dos  blocos  de  financiamento  diferenciam-se  das atividades  a  serem  desenvolvidas  pelos  serviços socioassistenciais  ou  das  ações  dos  índices de gestão  descentralizada respectivos componentes devem estar registrados pelo  FNAS  em  memórias de

- Art.  8º Os  recursos  a  serem  transferidos  para  cada  bloco  de  finan.ciamento  e  seus cálculo , disponibilizadas em instrumento eletrônico em até 5 (cinco) dias após o repasse.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Art.  9"  Os  recursos  destinados  aos  programas,  projetos  e  ao  Piso  Variável  de Alta Complexidade - PV  AC não  serão  repassados por meio dos blocos de financiamento.

## CAPÍTULO IV DA REPROGRAMAÇÃO

Art.  34. Os saldos referentes aos blocos de financiamento referidos no art. 3° , incisos I e  II,  existentes  em  31  de  dezembro  de  cada  ano,  poderão  ser  reprogramados  para  o  exercfcio seguinte à conta do bloco de financiamento a que pertencem. Art.  35.  Os saldos referentes  aos Blocos de Financiamento da Gestão  do  SUAS  e  da Gestã o  do  Programa Bolsa Famllia e  do CadÚnico,  existentes em 31  de dezembro  de  cada ano, poderão  ser reprogramados para o exercício  seguinte dentro do próprio bloco a que pertencem. Parágrafo  único . Os recursos reprogramados dos Blocos de Financiamento da Gestão do  SUAS e  da Gestão  do  Programa Bolsa Família  e  do CadÚnico  serão  utiüzados  na forma dos normativos espeelfícos  que os regem.

- Art.  36.  Os  saldos  referentes  aos  programas,  projetos  e  do  Piso  Variável  de  Alta Complexidade - PV  AC,  existentes em 31  de dezembro de cada ano,  poderão  ser reprogramados para  o  exercício seguinte  para  utilização  no  próprio  programa  ou  projeto  ou  no  atendimento  às emergências  e calamidades a que pertencem, até  o término  de vigência destes.

PORTARIA MDS Nº 1.044, DE :24 DE DEZEMBRO DE 2024 -Dispõe  sobre as transferê ncias  de  recursos  pelo  Ministério do  Desenvolvimento  e  Assistência  Social,  Famllia  e Combate à Fome - MOS, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único  de Assistência Social  SUAS,  alocados  na  Ação  Orçamentária  "219G  Estruturação  da  Rede  de  Serviços  e Fortalecimento  da  Gestão do Sistema  Único de  Assistência Social  SUAS"  e  dâ  outras providências .

## CAPÍTUWIX

## DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS

Art.  53.  Os  saldos  dos  recUISOs  repassados  para  execução  em  unidades  públicas apurados em 31  de dezembro de cada ano poderão  ser reprogramados para o exercício  seguinte e utilizados no objeto da mesma programação. Art. 54. Os recursos repassados para execução em unidades referenciadas apurados em 31  de dezembro de cada ano poderão  ser reprogramados para o exerclcio seguinte e  uti.lizados  no objeto da mesma programação até  o fün da parceria da administração pública  com a organização da sociedade civil. §  l O Ao final  da parceria o  saldo  dos  recursos  existente  na conta corrente da  unidade referenciada deverá ser devolvido à conta corrente vinculada à programação, do respectivo fundo de assistência social. §2° Os saldos remanescentes ao final  da parceria, após a devolução  nos termos do  §  l  º, poderão  ser utilizados em nova parceria. inclusive com outras organizações  da sociedade civil. ou destinados para execução em unidades públicas , não  havendo necessidade de automação prévia  do MOS. §3°  O  conselho  de  assistência  social  deverá  deliberar  acerca  da aprovação  da  nova destinação do recurso. §4° Não  havendo  nova  parceria ou interesse  em  utiliz.ar  o  saldo  para execução  nas unidades públicas , o ente federado deverá devolver o recurso ao FNAS. Art. 55. A execução  dos saldos remanescentes e dos recursos auferidos em aplicação financeira  nas  contas  correntes  vinculadas às programações ,  inclusive  das  contas  utilizadas  para transferência  dos entes federados às organizações  da sociedade civil, deverá  estar em consonância com o Grupo de Natureza de Despesa. Parágrafo único . A execução dos recursos destinados ao Grupo de Natureza de Despesa - GND4 deverá  observar o disposto no art. 4 5.

CONSIDERANDO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO  DE  2023, que  altera  a  Constituição Federal,  que  altera  o  Sistema  Tributário Nacional. Entre Outros De acordo com as · regras do bloco dispositivos, foi  acrescentado ao Ato das Disposições  Constitucionais Transitórios (ADCT) o  art.  137  que trata sobre a  autorização  da execução dos recursos extraordinários .  repassados para enfrentamento da pandemia de Covid-19 até 31  de dezembro de 2024, prorrogando assim o prazo anterior que era de 31/12/2023. "Art 137. Os saldos financeiros dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saí,de  e pelo Fundo Nacional de Assisthlcia Social, para enfrentamento da pandeftÚ4  de Covid19 no perlodo de 2020 a 2023, aos  fundos de saí,de e assistência social estaduais, municipais e do Distrito  Federal poderão  ser aplicados,  até  31  de  dezembro  de 2024, para o custeio de ações  e serviços públicos de saúde e  de  assistência  social,  observadas,  respectivamente,  as  diretrius emanadas do Sistema Único  de Saí,de  e do Sistema Único  de Assistência Social"

Como  o  município de  Nova  Santa  Rita  (PI)  possui  no  Grupo  de  Programas  COVIDEPI referentes aos recursos da Portaria 369/2020,  Conta Corrente  nº 37.478-4,  Agência  : 519-3,  um saldo em 31/12/2024  no valor de R$ 0,08 ( oito centavos), referente ao enfrentamento da pandemia do COVID para aquisição de Equipamento de Proteção Especial EPI, esse valor não será  reprogramado  para  o  exercício 2025,  vai  ser  devolvido  ao  Fundo  Nacional  de  Assistência Social- FNAS , com os eventuais rendimentos que porventura constarem na data da devolução.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV ===================================================== - ~  '-~

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

## DIAGNÓSTICO  SITUACIONAL

O município  de Nova Santa Rita PI, possui uma população de 4.076 (quatro mil e setenta e seis) pessoas com uma densidade demognlfica de 4,48 habitantes por quilometro quadrado (IBGE­ Censo 2022), com  uma população  estimada (2024) de 4.147 (quatro mil, cento e quarenta e sete) pessoas. Segundo a  classificação  por  porte do  Sistema Único  da Assistência  Social  - SUAS  e de Pequeno Porte I, ou seja, população de até  20.000 habitantes

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POPULAÇÃO

IBGE 2022

4.076

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ESTIMATIVA POPULACIONAL

IBGE2024

4.147

Segundo o Relatório de Programas e Ações  do MDS  da  Secretaria de Avaliação, Gestão  da (dezembro/2024)  ,  o  municlpio  possui  L619  (mil,  seiscentos  e dezenove)  familias  cadastradas  no  Cadastro  Único  para  Programas  Sociais  do  Governo  Federal, sendo que destas 1.069 ( mil e sessenta e nove) famílias  estão  em situação  de pobreza, 193 (cento e estão  em  situação  de  baixa renda e  357 (  trezentos e  cinquenta e  sete)

Informação  e  Cadastro  Único noventa e  três)  familias familias  possuem  renda per capita acima de meio salãrio  minimo. Ainda  de  acordo  com  o  Relatório  de  Programas e  Ações do MDS, em relação  a  pessoas cadastradas  (dezembro  /2024)  o  município possui  3.705  (três  mil,  setecentos  e  cinco)  pessoas cadastradas, destas  2.553  (dois  mil, quinhentos  e cinquenta e  três)  pessoas  estão  em  situação  de pobreza, 587 (quinhentos e oitenta e sete) pessoas em situação  de baixa renda e 565 (quinhentos e sessenta e cinco) pessoas com renda per capita mensal acima de meio salário mínimo . De acordo com dados da Secretaria de Avaliação,  Gestão  da InfolDlação  e Cadastro Único, no  mês de  dezembro  de  2024,  o  município de  Nova  Santa Rita  (PI),  teve  l.160(mil,  cento  e sessenta) familias beneficiárias do Programa Bolsa Famllia, com 2.921 (dois mil, novecentos e vinte uma) pessoas beneficiadas. Nesse território, as ações  da  poUtica  de assistência  social  são  organizadas na forma de um sistema,  Sistema Único  da Assistê ncia Social SUAS, que é  descentralizado e participativo com comando único , sendo a Secretaria Municipal de Assistê ncia Social o órgão  gestor responsável  pela gestão  e coordenação  das ações  da politica de  assistência  social com  gestão  compartilhada com a União  e o Estado, cada ente com responsabilidades  especificas no financiamento, planejamento e controle social. Nesse território, a Rede Socioassistencial oferta serviços, programas, projetos e beneflcios socioassistenciais da Proteção  Social Básica  que tem  como referência  o Centro de  Referência  da

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Tendo como base as informações  do Registro Mensal de Atendimento de Referência  da Assistência  Social  Familia (dados de dezembro de 2024) foram acompanhadas 120 (cento e vinte) familias.

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O  Centro  de  Referência  de  Assistência  Social  CRAS  do  município ,  confo11De  o Registro  Mensal  de  Atendimento  RMA,  durante  o  exercício 2024,  teve  um  total  de  913 (novecentos  e  treze) atendimentos  particularizados  ,  incluindo  atendimentos  diversos  como: inclusão  e atualização  cadastral do Cadastro Único, encaminhamento para acesso ao  Beneficio de Prestação ContinuadaBPC, visitas domiciliares, concessão de beneficios eventuais, encaminhamentos de passe livre para pessoas idosas e pessoas com deficiência,  dentre outros.  Em relação  a  atividades  coletivas,  teve-se um total  de  2.035  (dois  mil e trinta  e  cinco)  pessoas  que participaram  de palestras,  oficinas,  campanhas  educativas  e outras  atividades coletivas  não continuadas. No Serviço de Convivência e município  está atendendo 216 (duzentos e dezesseis) usuários

Fortalecimento de  Vínculos , dados  de  dezembro de 2024,  o na sede do municlpio e na localidade rural Tanque Novo, com os seguintes perfis:

- Crianças na faixa etãria de O a 6 anos: 20
- Crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 14 anos: 80
- Adolescentes de 15 a 17 anos: 16
- Idosos:  100
2.  PROGRAMAS
- 2.1 Programa Bolsa Família e Cadastro Único

O Cadastro Único  para Programas Sociais identifica e caracteriza as familias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar info11Dações como: endereço, caracteristicas do domicílio , quem faz parte da família, identificação  de cada pessoa, escolaridade, situação  de trabalho e renda. deficiência , entre outras. O governo federal utiliza os dados do Cadastro Único  para conceder beneflcios e serviços de programas  sociais,  como:  Tarifa  Social de  Energia Elétrica, Beneficio  de Prestação  Continuada (BPC), Programa Bolsa Família,  entre outros. Os dados do Cadastro Único  também  podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações  e a seleção  de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município . O município de Nova Santa Rita (PI) realiza as  atividades de cadastramento e atualização cadastral e segundo dados do governo federal relativas ao mês de dezembro de 2024, possui:

- 1.619 famílias  inseridas no Cadastro Único;
- 1.397 famílias  com o cadastro atualizado nos últimos  dois anos;
- 1.262 famílias  com renda até  ½  salário-mínimo; e
- 1.160 famílias  com renda até½ salãrio-mínimo com o cadastro atualizado.
- 2.2 Índice de Gestão  Descentralizada

O Índice de Gestão  Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família  e Cadastro Único  é um  indicador que mede os resultados da gestão  do Programa Bolsa Familia e do  Cadastro Único obtidos em um mês . Cada vez que se desenvolvem - ações  integradas do Programa e do Cadastro, os estados e municípios  alcançam IGD mais elevado. Ele também  associa a gestão  por resultados aos recursos financeiros a serem transferidos para estados e municípios,  que devem ser utilizados para melhoria da gestão  do  Programa Bolsa Familia e do  Cadastro Único . A finalidade  dessa regra é melhorar a qualidade dos serviços prestados às famílias  beneficiárias . Com base nesse índice,  que varia de O

(zero) a 1 (um), são  calculados os repasses financeiros que o Ministério  do Desenvolvimento e Assistêncil!,  Social, família  e Combate e Fome realiza aos municípios  para ajudar na gestão  do Cadastro Único  e do Bolsa Familia.

## O cálcnlo do IGD é composto por 4 fatores:

- 1) Taxa de atualização  cadastral e taxas de acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação;
- 2) Adesão  ao Sistema Único  de Assistência Social (Suas);

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Assistê ncia Social - CRAS. Serviços Executados no e11:erclcio de 2024 Nova Santa Rita (PI) é um  município  de  pequeno porte  1, habilitado como Proteção  Social Básica  no  SUAS, executou seus  Serviços e Programas no  exercício  de 2024 sem descontinuidade dentro de cada nível  de Proteção que está habilitado. 1. Proteção Social Básica O  município de  Nova  Santa  Rita  (PI),  conta  com  01 (um)  Centro  de  Referência  de Assistência  Social, localizado  na  sede do município ,  referenciando  os  territórios  da sede  e  zona rural do municlpio , cofinanciado com recurso do governo federal e estadual No Bloco da Proteção  Social  Básica,  por meio  dos  serviços referenciados  ao  Centro  de Referência de Assistência Social CRAS, atende os diversos usuários  distribu[dos na zona urbana e zona rural do município  pelos: ~ Serviço de Atenção Integral à Família  - P  AIF; ~ Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos , que atende crianças, adolescentes e idosos; ~ Programa Primeira Infãncia  no SUAS - Programa Criança Feliz. RMA do Centro CRAS, no  Serviço de  Proteção  e Atendimento  Integral  à

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Pequeno Porte 1

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

## 3) Prestação  de contas pelos Fundos de Assistência Social; e

## 4) Parecer dos Conselhos de Assistência Social das contas do uso dos recursos.

O índice pode  melhorar  com  a atualização  dos  dados  da  gestão no  Sistema  de  Gestão do Programa Bolsa Família  (SigPBF) e com o acompanhamento das famílias em fase de suspensão  na repercussão  de condicionalidades.

Só estados e  municípios  que assinarem o Termo de Adesão  ao Programa Bolsa Família  e ao Cadastro  Único  se tomarão  elegíveis  ao  recebimento  de  recursos  financeiros  para apoio  à gestão descentralizada.

O repasse desses recursos é  realÍ7J!do pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para  o Fundo  Municipal  de  Assistência  Social  (FMAS)  do  município. O último repasse  para  o município  de Nova Santa Rita (PI) foi de R$ 4.444,06 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e  seis centavos), com base no índice  0,96 do IGD-M referente ao mês  de novembro de 2024.

Em relação as taxas de atualização cadastral e taxas de acompanhamento das condicionalidades  de  saúde e educação  do  município de  Nova  Santa  Rita  (PI),  apresentamos  os seguintes dados:

| Acompanhamento da Atualizaçio Cadastral   | Acompanhamento da Atualizaçio Cadastral   | Acompanhamenlo das Condicioulidades de Edueaçio   | Acompanhamenlo das Condicioulidades de Edueaçio   | Acompanhamento dai" Condicionalidades de Saúde   | Acompanhamento dai" Condicionalidades de Saúde   | Fator de operaçio   | Fator de operaçio   |
|-------------------------------------------|-------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|---------------------|---------------------|
| Nacional                                  | Município                                 | National                                          | Munitipio                                         | Nacioml                                          | Município                                        | Nacioul             | Município           |
| 88,0%                                     | 92,0o/,                                   | 85,5%                                             | 98,4%                                             | Si,!%                                            | 99,8%                                            | 15,6%               | 9s,s• ;.            |

## 3. PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA  NO SUAS- CRIANÇA  FELIZ

O Programa  Criança Feliz é  um programa que  tem  o objetivo  de  apoiar  e acompanhar  o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, no período  compreendido entre O a 6 anos, facilitar o  acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas familias às políticas  e  aos serviços públicos  que necessitam. O  Programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações  de saúde,  educação, assistência social, cultura e  direitos humanos. As visitas são  ofertas pelos municípios .

.  É uma estratégia  alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a fonnulação e  a  implementação de  políticas públicas para  a  primeira  inf'ancia  em  atenção à especificidade  e  à relevância  dos  primeiros  anos  de  vida  no  desenvolvimento  infantil e  no desenvolvimento do ser humano.

- O Programa Criança Feliz tem como  público gestantes e crianças de  até  36  (trinta e seis) meses inseridas no Cadastro Único  para Programas Sociais do Governo Federal, crianças de até  72 (setenta e  dois) meses e  suas famílias  beneficiárias do Benefício  de Prestação Continuada.

No  município de  Nova  Santa Rita  (PI),  estão  sendo  acompanhando  atualmente  (dados  de dezembro de 2024), pelo Programa Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz), 173 (  cento e  setenta e três) famílias  e 175 (  cento e  setenta e cinco) usuários  na sede e  zona rural do município,  com os seguintes perfis:

- Crianças de O a  36 meses:  14  3
- Crianças de 37  a  72 meses /beneficiárias de BPC: 01
- Gestantes:  31

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## REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS POR BWCOS E GRUPOS DE PROGRAMA

Origem  do  Recurso -Valores  disponíveis na  conta  especifica  do  Bloco/  Programa  /  Piso  em  31  de dezembro de 2024 do cofinanciamento dos recursos federais.

| PISO/SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                                   | APLICAÇÃO- NATIJREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                        | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | VALORASER REPROGRAMADO (RS)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|
| Componente Piso Básico Fixo / Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF Serviçode Convivência e Fortalecimento de Vinculos | -Material de Consumo; -Diárias / Civil; -Pessoal.fixo; -Contratação JlOr tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa física; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica; -Serviços de Tecnologia infonnação/comunicação -Equipamentos e material permanente. -Outros - De acordo com as regras do bloco | -P~ento de profissionais de nívelsuperior emédioque compõem as equipes de referência dos serviços socioassistenciais; -Aquisição de material de expediente e de conswno; - Aquisição de gêneros alimentícios,lanches e refeições; - Aquisição de material de limpeza e higieniz.ação; - Aquisição de material de acondicionamento e embalagem; -Aquisição de material de Copa e Cozinha; - Aquisição de material pedagógico, lúdicose esportivo; - Conservação, reparos, manutenção e adaptação de bens imóveis públicosque referenciam os serviços socioassistenciais. - Serviços Gr.íficose de personalização; - Aluguel de imóveis; -Contratação de pessoa fisica ou jurídica para ministrar cwros e oficinas culturais e de apoio a geração de renda, bem como acesso a passeios, visitas a museus, cinemas, dentre outros; | 13.917,51                     |

| BLOCODAPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/ CONTA: 31.266-S. AGÊNCIA: 519-3                                                                            | BLOCODAPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/ CONTA: 31.266-S. AGÊNCIA: 519-3                                                                                                                                                                                                                                            | BLOCODAPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/ CONTA: 31.266-S. AGÊNCIA: 519-3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | BLOCODAPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/ CONTA: 31.266-S. AGÊNCIA: 519-3   |
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| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                               | APLICAÇÃO­ NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                             | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | VALORASER REPROGRAMADO (RS)                                      |
| Componente Piso Básico Fixo / Serviçode Proteção e Atendimento Integral à Familia-PAIF Serviço de Convivência eFortalecimento de Vínculos | -Material de Conswno; -~as/ Civil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviçosde tecceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoajwidica; -Serviços de Tecnologia informação/comunicação -Equipamentos ematerial permanente. -Outros - De acordo com regras do bloco | as -Locação de Automóveis; -Aquisição de combustíveleem caso de veiculo próprio de município aquisição de lubrificantes ereposição de peças antomotivas eoutros necessárias àsuamanutenção e funcionamento; -Implementação de atividades ínfonnativas,recreativas, culturais, esportivas, lúdicase comemoração de datas festivas como Dia da Mulher, Dia das Mães, Dia dos Pais, Passeios, dentre outras; - Uniformes, tecidos eaviamentos; - Realii:ação de capacitações dos profissionais que compõem as equipes de referência dos serviços; Aquisição de equipamentos, materiais permanentes; -Locação de espaço para realização de eventos; - Despesas administrativas (água, luz, internet, dentre outras); - Diárias epassagens; - Material de processamento de dados; -Outros que se fizerem necessáriose que estejam nonnati1.ados sua utili,,ação, dentro da finalidade dos Serviços cofinanciados e do Bloco de Proteção. | 13.917,51                                                        |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

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## GRUPO DE PROGRAMAS: PRIMEIRA INFÂN CIA NO SUAS (CRIANÇA  FELIZ)

| CONTA: 32.875-8- BANCO: 51!)..J                                                                                         | CONTA: 32.875-8- BANCO: 51!)..J                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | CONTA: 32.875-8- BANCO: 51!)..J                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | CONTA: 32.875-8- BANCO: 51!)..J   |
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| PISO/ SERVIÇ O CONFINANCIADO                                                                                            | APLICAÇÃ O- NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | DESCRlÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | VALORASER REPROGRAMADO (RS)       |
| Componente Programa Primeira lnf'anciano SUAS - Gestão e execução do Programa Primeira lnf'anciano SUAS (Criança Feliz) | -Materialde Consumo; -Diárias / Civil; -Pessoal fixo; . -Contratação por tempo determinado; -Outros serviçosde terceiros pessoa fisica; -Ontros serviços de terceiros pessoajuridica; -Serviçosde Tecnologia informação/comunicação -Equipamentos ematerial permanente. -Outros - De acordo com as regras do Grupo de Programas. | - Pagamento dos profissionais quecompõe a equipe de referência do Programa; -Apoio para deslocamento das equipes de referência, - Pagamento de diárias e passagens; - Locação de Equipamentos e Materiais permanentes; - Locação de Imóvel; -Aquisição de Material de Expediente econsumo; -Aquisição de Material Lúdico,Pedagógico e Esportivo; - Aquisição de material de acondicionamento e embalagem; - Aquisição de material de limpou e higienização; - Despesas administrativas (ágna,luz, internet, dentre outras); -Locação de espaço para realização de eventos; - Aquisição de gêneros alimentícios,lanches e refeições; -Conservação e adaptação de bens imóveis públicos; | 35.263,20                         |

| GRUPO DEPROGRAMAS:PRIMEIRAINFANCIANOSUAS(CRIANÇ AFELIZ) CONTA: 32.875-8- BANCO:519-3                                  | GRUPO DEPROGRAMAS:PRIMEIRAINFANCIANOSUAS(CRIANÇ AFELIZ) CONTA: 32.875-8- BANCO:519-3                                                                                                                                                                                                                                             | GRUPO DEPROGRAMAS:PRIMEIRAINFANCIANOSUAS(CRIANÇ AFELIZ) CONTA: 32.875-8- BANCO:519-3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | GRUPO DEPROGRAMAS:PRIMEIRAINFANCIANOSUAS(CRIANÇ AFELIZ) CONTA: 32.875-8- BANCO:519-3   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| PISO/ SERVIÇ O CONFINANCIADO                                                                                          | APLICAÇÃ O- NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | DESCRlÇ Ã O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | VALORASER REPROGRAMADO (RS)                                                            |
| Componente Programa Primeira Inf'ancíanoSUAS - Gestão eexecução do Programa Primeira lnf'anciano SUAS (Criança Feliz) | -Material de Consumo, ; -Diárias / Cívil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviçosde terceiros pessoajurídica; -Serviçosde Tecnologia informação/comunicação -Equipamentos ematerial permanente. -Outros - De acordo comas regras do Grupo de Programas. | -Confecção de material informativo ede identidade visual que promovam a ampla divulgação doPrograma; - Realização de eventos, seminários, palestras, oficinas eoutros, visando disseminar informações para mobilizar os entes, a rede e informar a população; -Aquisição de equipamentos, materiais permanentes; - Contratação de pessoa fisica ou juridica para ministrar capacitações; - Confecção de cantisetas e materiais de identidade visual; -Outros que se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização, dentro da finalidade do Prnor,una_ | 35.263,20                                                                              |

## GRUPO DE PROGRAMAS: BPC NA ESCOLA

## CONTA: 35.014-1  BANCO: 519-3

| PISO/ SERVIÇ O CONFINANCIADO                           | APLICAÇÃ O- NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                                | DESCRlÇÃ O                                                                                                                                                        | VALORASER REPROGRAMADO (RS)   |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|
| Componente Gestão e execução do Programa BPC na Escola | -Material de Consumo; -Serviços de Terceiros/ Pessoa Física; -Serviços de Terceiros/ Pessoa Juridica; -Outros - De acordo com as regras do Grupo de Programas. | - Aquisição de material de expediente e consumo; -Outros que se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade do Programa. | 167,42                        |

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| BLOCODAGESTÃ ODOSUAS/BLGSUASFNAS. CONTA: 31.265-7 - BANCO:519-3                 | BLOCODAGESTÃ ODOSUAS/BLGSUASFNAS. CONTA: 31.265-7 - BANCO:519-3                                                                                                                                                                                                                                                      | BLOCODAGESTÃ ODOSUAS/BLGSUASFNAS. CONTA: 31.265-7 - BANCO:519-3                                                                       | BLOCODAGESTÃ ODOSUAS/BLGSUASFNAS. CONTA: 31.265-7 - BANCO:519-3   |
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| PISO/SERVIÇO CONFINANCIAD o                                                     | APLICAÇÃO - NATUREZA DADESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                       | DESCRIÇÃ O                                                                                                                            | VALORASER REPROGRAMADO (RS)                                       |
| INDICEDE GESTÃ O DESCENTRALIZA DADOSISTEMA ÚNICODE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGDSUAS | -Material de Conswno; -Diárias / Cívil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisíca ; -Outros serviços de terceiros pessoajuridica; -Serviços deTecnologia informação/comunicação -Equipamentos e material permanente. -Outros - De acordo com as regras doBloco. | - Materiais eserviçosque se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização , dentro da finalidade do recurso do Bloco. | 94,51                                                             |

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| BLOCODA GESfÃ ODOPROGRAMA BOlSA FAMlLIA.ECADUNICO CONTA:3l.264-9(GBFFNAS) - AGDICIA: 519-3                         | BLOCODA GESfÃ ODOPROGRAMA BOlSA FAMlLIA.ECADUNICO CONTA:3l.264-9(GBFFNAS) - AGDICIA: 519-3                                                                                                                                                                                                                            | BLOCODA GESfÃ ODOPROGRAMA BOlSA FAMlLIA.ECADUNICO CONTA:3l.264-9(GBFFNAS) - AGDICIA: 519-3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | BLOCODA GESfÃ ODOPROGRAMA BOlSA FAMlLIA.ECADUNICO CONTA:3l.264-9(GBFFNAS) - AGDICIA: 519-3   |
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| PISO/SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                         | APLICAÇÃ O­ NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                        | DESCRIÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | VALORASER REPROGRAMADO (RS)                                                                  |
| INDICE DEGESTAO DESCENTRALIZADA IGDBF - Gestão do Programa Bolsa Familia, do Cadastro Único e Ações Complementares | -Material de Consumo; -Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviçosde terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoa jurldica; -serviços de Tecnologia informação/comunicaç ão -Equipamentose material permanente. -Outros - De acordo com as regras do Bloco. | -Pagamento de pessoal pennanentc outemporário, inclusive gratificações; -Contratação de serviços de terceiros,. pessoa fisica ou jurídica; -Aquisição de material de expediente e de consumo; - Aquisição de gêneros alimentícios,lanches e refeições ; - Aquisição de material de limpou ehigieuização; • Aquisição de material de acondicionamento e embalagem; - Pagamento de diárias e passagens, inclusive pacotes de viagem para participação de Encontros Regionais, Nacionais, dentre outros, que envolvam o aprimoramento do Cadastro Unico e do Programa Bolsa Familia; -Reforma paramanutenção e conservações de imóveis próprios ou alugados; • Custeio detarifas de água, energia, telefone e internet, entre outras; • Campanha de comunicação de utilidadepúb lica; - Produção e distribuição de materiais informativos e instruciooais; | 32.364,72                                                                                    |

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

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## BLOCO DA Gl!:Sl'ÃO  DO PROGRAMA BOLSA FAMÍill E CADUNICO

| CONTA: 31.264-9 (GBF FNAS) -AciNCIA: 519-3                                                                          | CONTA: 31.264-9 (GBF FNAS) -AciNCIA: 519-3                                                                                                                                                                                                                                                                           | CONTA: 31.264-9 (GBF FNAS) -AciNCIA: 519-3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | CONTA: 31.264-9 (GBF FNAS) -AciNCIA: 519-3   |
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| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                         | APLICAÇÃO - NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                      | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | VAWRASER REPROGRAMADO (RS)                   |
| INDICEDE GESTÃO DESCENTRALIZA DA IGDBF - Gestão do Programa Bolsa Familia. do Cadastro Único e Ações Complementares | -Material de Consumo; -Diárias / Civil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; -Serviços de Tecnologia informação/comuni~ -Equipamentos e material permanente. --Outros - De acordo rom as regI11S do Bloco. | • Formação e capacitação de recursos hwnanos relacionadas ao Cadastro Único e Programa Bolsa Familia; -Aquisição de combustíveis e lubrificantes, inclusive reposição de peças automotivas e outros necessários à manutenção e funcionamento de veículo utifü.ados pela Gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Fannlia; - Apoio às ações do Conselho Municipal de Assistência Social, inclusive para realiução de Conferência deAssistência Social. -Manutenção de equipamentos de infOimática e outros relacionados a gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único. - Atividades de Geração de Renda e implementação de programas e ações complementares para as familias inscritas no Cadastro Único e Beneficiárias do Programa Bolsa Familia; - Aquisição de equipamentos, materiais penna:oentes. - Outros que se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização. dentro da finalidade do Bloco. | 32.364,72                                    |

| PROCAD SUAS/CONTA: 43.239-3 • BANCO:519-3                                                                                | PROCAD SUAS/CONTA: 43.239-3 • BANCO:519-3                                                                                                                                                                                                                                                                               | PROCAD SUAS/CONTA: 43.239-3 • BANCO:519-3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PROCAD SUAS/CONTA: 43.239-3 • BANCO:519-3   |
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| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                              | APLICAÇÃO- NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                                          | DESCRIÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | VALORA SER REPROGRAMADO (RS)                |
| PROGRAMADE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTODO CADASTROÚN ICONO SISTEMA ÚNICODA ASSISTi:NCIA SOCIAL - PROCADSUAS | -Material de Consumo; -Diárias/Civil; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa tisica; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica ; -Setviçosde Tecnologia informação/comunicação; -Equipamentos e material permanente; -Outros - De acordo com as regras do Programa. | • Combustívelautomotivo e material para manutenção de veículos; -Gêneros de alimentação; -Material educativo, lúdicoe esportivo; -Utensíliosde acessibilidade; - Material de expediente; -Material para manutenção de bens móveis eimóveis; -Material elétricoe eletrônico; -Material de Copa e Cozinha; -Material de limpeza e produção de higienização ; -Material de processamento de dados; - Material descartável ; - Contratação de Pessoa jurídicapara realização do serviço; -Contratação de pessoal, não servidores efetivos, por tempo determinado; -Pagamento de horas extras de pessoal, inclusive servidores efetivos; - Aluguel de automóveis para facilitar amontagem de equipes volantes de cadastramento; - Outros gastos temporários em conformidade com as finalidades do PROCAD- SUAS. | 4.157,58                                    |

## GRUPO DE PROGRAMAS- SIGTVRP2EB / CONTA: 45.118-5 -BANCO: 519-3

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | APLICAÇÃ O­ NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                   | DESCRIÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | VALORASER REPROGRAMADO (RS)   |
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| SIGTV - Estruturaçãoda Rede deServiçosdo SUAS-Custeio Bancada EBA4 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia- PAIF. • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Recursos destinados ao incremento temporário repassados por tempo determinado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistenciais. obedecendo às regillS relativas às despesas com o cofinanciamento federal regular e automático, na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MDS nº 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MOS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | -Material de Consumo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviçosde terceiros pessoa flsica; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica; -Serviços de Tecnologia informação/comunicação -Outros - De acordo com as regras do Programa | - Contrstações de Pessoa Física e Jurídica: reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações para acessibilidade de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel; realização de capacitação e outras atividades relacionadas aos serviços; - Locação de imóveis; -Locação de Veículos; -Aluguel de espaços para eventos 01,1 atividades pontuais (palestras e atividades esporJivas); - Deslocamento de usuários para participação em atividades; -Manutenção e conservação de equipamentos, matérias permanentes e veíc ulos utilizados na consecução dos serviços socloassistenciais; -Setviços de limpeza e conservação; -Serviços de comunicação em geral; - Uniformes, tecidos e aviamentos; -Aquisição de material de expediente e consumo; -Aquisição de gêneros alimentícios,lanches e refeições; | 1.625,62                      |

| GRUPODE PROGRAMAS-SIGTVRP2EB/CONTA: 45.118-5 - BANCO: 519-3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | GRUPODE PROGRAMAS-SIGTVRP2EB/CONTA: 45.118-5 - BANCO: 519-3                                                                                                                                                                                     | GRUPODE PROGRAMAS-SIGTVRP2EB/CONTA: 45.118-5 - BANCO: 519-3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | GRUPODE PROGRAMAS-SIGTVRP2EB/CONTA: 45.118-5 - BANCO: 519-3   |
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| PISO/ SERVIÇ O CONFINANCIADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | APLICAÇÃ O­ NATUREZA DA DESPESA                                                                                                                                                                                                                 | DESCRIÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | VALORASER REPROGRAMADO (RS)                                   |
| SlGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio Bancada EBA4 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos . Recursos destinados ao incremento temporário repassados por tempo determinado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistenciais, obedecendo às regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal regular e automático, na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MDS nº 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MDS nº 1.044, de 24/12/2024 | -Material de Consumo; -Contratação portempo determinado; -Outros serviçosde terceiros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica; -Setviços de Tecnologia informação/comunicação -Outros - De acordo com as regras do Programa | - Aquisição de material de acondicionamento e embalagem; - Aquisição de material para manutenção de bens imóveis; - Aquisição dematerial para manutenção de bens móveis -Aquisição de Material de Copae Cozinha; -Aquisição de material de limpe7.3 e dehigienização; Aquisição de material de processamento de dados; - Aquisição de Material Elétricoe Eletrônico; -Aquisição de Material Educativo eEsportivo; - Aquisição de combustíveis e lubrificantes; - Aquisição de material para manutenção de veículos; -Despesas com tarifas de energia elétrica,água e esgotos, intemtt; - Outros que se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização, dentro da finalidade do recurso financ.eiros do • Programa. | 1.625,62                                                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

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| GROl'ODE l'ROGJlAMAS-SIGTVESTR.l / CONfA:42.132-4 BANCO: 519-3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | GROl'ODE l'ROGJlAMAS-SIGTVESTR.l / CONfA:42.132-4 BANCO: 519-3                                                                                                                                                                                      | GROl'ODE l'ROGJlAMAS-SIGTVESTR.l / CONfA:42.132-4 BANCO: 519-3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | GROl'ODE l'ROGJlAMAS-SIGTVESTR.l / CONfA:42.132-4 BANCO: 519-3   |
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| PISO/ SERVIÇ O CONFINANCIADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | APLICAÇAO ­ NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                      | DESCRIÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | VAWRASER REl'ROGRAMADO (RS)                                      |
| SIGTV- Estnitu.ntçio da RcdedeServi<osdo SUAS- Custeio a partir de 2022 - Serviço de Proteção e Atendimento Jntegral à Familia - P AIF. • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vlnculos. Recursos destinados 8Q incremento temporário repassados por tempo detenni.oado. com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistenciais. obedecendo às regras relativas às despesas com O cofinanciamento federal regular e automático , na modalidade fundo a fundo. conforme os regramentos da Ponaria MOS n• J.043 de 24/12/2024 • da l' ortaria MOS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | -Material de Conswno; -Contratação por tempo determinado; -Outros sctViços de terce.iros pessoa fisica; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica; -Serviços de Tecnologia informação/comunicação .Outros - De acordo com as regras do Programa. | • Contratações de Pessoa Fisica e Juridica: reparos. consertos, revi~ pinturas, reformas e adaptações para acessibilidade de bens imóveis sem que ocorra a ampliação ào imóvel; n:alizaçilo de capacitação e outras atividades relacionadas aos serviços; - Locação de imóveis; -Locação de Velculos; -Aluguel de espaços para eventos ou atividades pontuais (palestras e atividades esportivas); - Deslocamento de usuários para participação em atividades; -Manutéoção e conservação de equipamentos, matérias permanentes e veículos utilizados na coosccução dos serviços socioassistenci.ais; -Serviços de limpeza e conservação; ..Serviços de comunicação em ge.ral; - Uniformes, tecidos e aviamentos; -Aquisição de material de expediente e consumo; -Aquisição de gêneros alimenticios. lanches e refeiçoos; | 63.521,Hl                                                        |

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| GRUPO DE PROGRAMAS- SlGTVESTRJ / CONTA:42.132-4 BANCO: 519-3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | GRUPO DE PROGRAMAS- SlGTVESTRJ / CONTA:42.132-4 BANCO: 519-3                                                                                                                                                                                      | GRUPO DE PROGRAMAS- SlGTVESTRJ / CONTA:42.132-4 BANCO: 519-3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | GRUPO DE PROGRAMAS- SlGTVESTRJ / CONTA:42.132-4 BANCO: 519-3   |
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| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | APLICAÇÃO - NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                    | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | VALORASER REPROGRAMADO (RS)                                    |
| SlGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- Custeio a partir de 2022 • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Recursos destinados ao incremento temporário repassados por tempo detenninado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistenciais, obedecendo ãs regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal regular e automático, na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MDS nº 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MDS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | -Material de Consumo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa física; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica; -Serviços de Tecnologia informação/comunicação -Outros - De acordo com as regras do Programa | - Aquisição de material de acondicionamento e embalagem; - Aquisição de material para manutenção de bens imóveis; - Aquisição de material para manutenção de bens móveis -Aquisição de Material de Copa e Cozinha; -Aquisição de material de limpeza e de higieniução; Aquisição de material de processamento de dados; • Aquisição de Material Elétricoe Eletrônico; -Aquisição de Material Educativo e Esportivo; • Aquisição de combustíveis e lubrificantes; • Aquisição de material para manutenção de veíc ulos; -Despesas com tarifas de energia elétrica,água e esgotos. internet; - Outros que se fizerem necessários e que estejam normatizados sua utilização, dentro da finalidade do recurso financeiros do Programa. | 63.521,81                                                      |

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| PISO/ SERVIÇO CONFlNANClADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | APLICAÇÃO­ NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                                                                          | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | VAWRASER REPROGRAMADO (RS)   |
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| SlGTV - Custeio GND3 - Portaria 886 • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família- PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos . Recursos destinados ao incremento temporário repassados por tempo determinado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistenciais, obedecendo ãs regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal regular e automático, na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MOS nº 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MOS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | -Material de Consumo; -Pessoal fixo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa física; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica; -Serviços de Tecnologia informação/comunicação -Equipamentos e material permanente. -Outros - De acordo com as regras do Programa. | - Pagamento de profissionais de rúvelsuperior e médioque compõem a equipe de referência dos serviços socioassistenciais; -Aquisição de material de expediente; - Aquisição de gêneros aJimentícios,lanches e refeições. • Aquisição de Material para Manutenção de Bens Imóveis (portas, tintas, aparelhos sanitários. dentre outros; - Aquisição de Material de Copa e Cozinha. - Aquisição de material de processamento de dados. • Aquisição de Material de Limpeza e Produção de Higienização. • Aquisição de Material Elétricoe Eletrônico. -Aquisição de Material Educativo e Esportivo. - Outros que se fiz.erem necessários e que estejam noimatizados sua utilização , dentro da finalidade do recurso financeiros do Programa. | 12,70                        |

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| GRUPODEPROGRAMAS- SIGTVESTR3 / CONTA: 45.884-8 BANCO: 519-3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | GRUPODEPROGRAMAS- SIGTVESTR3 / CONTA: 45.884-8 BANCO: 519-3                                                                                                                                                                                       | GRUPODEPROGRAMAS- SIGTVESTR3 / CONTA: 45.884-8 BANCO: 519-3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | GRUPODEPROGRAMAS- SIGTVESTR3 / CONTA: 45.884-8 BANCO: 519-3   |
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| 1'ISO/ SERVIÇO CONFINANÇIADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | APLICAÇÃO­ NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                     | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | VALORA SER REl'ROGRAMAD O(RS)                                 |
| SlGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- Custeio a partir de 2022 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF. • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínctilos. Recursos destinados ao incremento temporári o repassados por tempo determinado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassist~ciais, obedecendo ãs regras relativas ãs despesas com o cofinanciamento federal regular e automático , na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MOS nº 1.043 de 24/12/2024 e da Portaria MDS nº 1.044 ,de 24/12/2024 | -Material de Consumo; -Contratação por tempo determinado; -Outros serviços de terceiros pessoa tisica; -Outros serviços de terceiros pessoajurídica; -Serviços de Tecnologia infonnação/comunicação -Outros - De acordo com as regras do Programa | • Contratações de Pessoa Fís ica e Jurídica: reparos, consertos, revisões, pinturas, refonnas e adaptações para acessibilidade de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel; realização de capacitação e outras atividades relacionadas aos serviços; - Locação de imóveis; -Locação de Veículos; -Aluguel de espaços para eventos ou atividades pontuais (palestras e atividades esportivas); • Deslocamento de usuários para participação em atividades, inclusive passeios clCCSSOS a museu, cinemas, dentte outros; -Manutenção e conservação de equipamentos, matérias permanentes e veículos utilizados na consecução dos serviços socioassistenciais; -Serviços de limpeza e conservação; -Serviços de comunicação em geral; - Uniformes, tecidos e aviamentos; -Aquisição de material de expediente e consumo; -Aquisição de gêneros alimentícios.lanches e refeições ; | 266,953,59                                                    |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

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## GRlJPO DE PROGRAMAS- SIGTVESTRJ / CONTA: 45.884-8 BANCO: 519-3

| PISO/ SERVIÇO CONFINANCIADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | APLICAÇÃO­ NATUREZADA DESPESA                                                                                                                                                                                                                    | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | VALORA SER REPROGRAMAD O(RS)   |
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| SIGTV - Estruturação da Rede de Serviçosdo SUAS- Custeio apartir de 2022 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Famllia-PAIF. - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos . Recursos destinados ao incremento temporário repassados por tempo detenninado, com a finalidade de atender à oferta dos serviços socioassistenciais, obedecenqo às regras relativas às despesas com o cofinanciamento federal regular e automático , na modalidade fundo a fundo, conforme os regramentos da Portaria MDS n' 1.043 de 24/12/2024 eda Portaria MDS n' 1.044 ,de 24/12/2024 | -Material de Consumo; -Contratação por tempo detenninado; -Outros serviços de terceiros pessoa fisica; -Outros serviçosde terceiros pessoajuridica; -Serviçosde Tecnologia informação/comunicação -Outros - De acordo com as regras do Programa. | - Aquisição de material de acondicionamento eembalagem; - Aquisição de material para manutenção de bens imóveis; - Aquisição de material para manutenção de bens móveis -Aquisição de Material de Copa eCozinha; -Aquisição de material de limpez.a ede higienização; Aquisição de material de processamento de dados; - Aquisição de Material Elétrico eEletrônico; -Aquisição de Material Educativo eEsportivo; -Aquisição de combustíveise lubrificantes; - Aquisição de material para manutenção de veículos ; -Despesas com tarifas de energia elétrica,água eesgotos, internet; Contratação de pessoa fisica ou juridica paraministrar cursos e oficinas socioeducativas, culturais ede apoio ageração de renda, bem como acesso a passeios, visitas amuseus, cinemas, dentre outros; - Outros que se fizerem necessários eque estejam normatizados sua utilização, dentro da finalidade do recurso financeiros | 266.953,59                     |

A  execução dos  valores  reprogramados  vai  depender da necessidade  do  município no processo  de  planejamento  e execução  das  ações no  exercício 2025,  com  o acompanhamento  e controle social do Conselho Municipal de Assistência  Social.

Nova Santa Rita (PI), 28 de Janeiro de 2025

De acordo, e  aprovado

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Eliete Reis Marques

Secretária Municipal de Assistência  Social

t:&lt;Ou., bd,w1 ,d; '.:lw.,o $.i R w~ Kleibiana de Sousa Silva

Presidente do CMAS

Ata nº 01/2025- Livro 04, página  77. Resolução  CMAS nº 02/2025. Data:  28/01/2025

## ld:089B92A2E415C8C9

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NOVA SANTA RITA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL lei De Criação n!OCYJ/97, com atuallzação pela lei Municipal n! 230/2018

## RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2025

Dispõe  sobre a  aprovação  da Reprogramação  e  Plano de Reprogramação  dos saldos do Fundo Municipal de Assistência  Social proveniente do Cofinanciamento Estadual dos Beneficios Eventuais e  do Serviço de Proteção  e  Atendimento Integral à  Familia -PAIF, do exercicio 2024, para regular utilização no exercício  2025.

- O CONSELHO  MUNICIPAL DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL- CMAS  DO  MUNICÍPIO DE  NOVA SANTA RITA-PI, criado pela Lei Municipal nº 009/97 e  no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei  Municipal  nº  230/2018, de  13  de  agosto  de  2018  e em  consonância  com  às  normas  gerais estabelecidas e  regulamentadas pela Lei Federal n ' 8. 7 42,  de 07 de dezembro de 1993,  alterada pela Lei n' 12.435 de 06 de julho de 2011;

CONSIDERANDO a  necessidade de reprogramar saldos existentes em contas do Fundo Municipal de  Assistência  Social,  datados  de  31 de  dezembro  de  2024, provenientes  do  Fundo  Estadual  de Assistência  Social,  referente ao Cofinanciamento dos Benefícios  Eventuais e  do Serviço de Proteção  e Atendimento Integral à  Família  - PAIF.

CONSIDERANDO a  deliberação  do seu  Colegiado em de  reunião  plenária  realizada  no dia 28 de janeiro de 2025,

## RESOLVE:

- Art.  1° - Aprovar a reprogramação e o Plano de Reprogramação  dos Saldos do Fundo Municipal de Assistência  Social do exercicio 2024 para regular utilização  no exercício  2025, dos saldos provenientes do repasse do Fundo Estadual de Assistência  Social referente ao cofinanciamento dos  Benefícios Eventuais  através do Piso  Fixo  Estadual dos Benefícios Eventuais- PFEBE  e do  Piso Básico  Fixo Estadual  do Serviço de Proteção  e  Atendimento Integral à  Família  PBFE-PAIF ,  conforme especificado no quadro abaixo.

| Recursos do Cofinanciamento Estadual                                                                                | Recursos do Cofinanciamento Estadual                                                                                | Recursos do Cofinanciamento Estadual                                                                                | Recursos do Cofinanciamento Estadual   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|
| Nome do Piso                                                                                                        | Agência                                                                                                             | Conta                                                                                                               | Valor Reprogramado ( R$)               |
| Piso Fixo Estadual dos BenefíciosEventuais- PFEBE                                                                   | 519-3                                                                                                               | 45.785-X                                                                                                            | 3.074,53                               |
| Piso Fixo Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral àFamília- PBFE- PAIF                               | 519-3                                                                                                               | 45.784-1                                                                                                            | 300,02                                 |
| Total de Recursos nas Contas do FEAS aserem reprogramados do exercício2024 para regular utilização no exercício2025 | Total de Recursos nas Contas do FEAS aserem reprogramados do exercício2024 para regular utilização no exercício2025 | Total de Recursos nas Contas do FEAS aserem reprogramados do exercício2024 para regular utilização no exercício2025 | 3.374,55                               |

Artigo 2° - Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Santa Rita -PI, 28 de janeiro de 2025

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## Conselheiros Presentes

Mirtes Barroso 1

de Moura IY{) v:i:½ ~ZJ1VJ)ll ,k~

Conselheira Tltular: CPF:  841 .087.623-04-Representante da Secretaria Municipal de Educação

Antônio Neto Barros de Sousa  .b d; ~m é { z.,, Conselheira Trtular: CPF:  014.660.243-99 -Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Paulo Cesar Veloso Hortêncio U ~e,.v. ~  ~ ~ Conselheira Tttular: CPF:  035.238. 361-58-Representante da Igreja Avivamento Bíblico

À '· ~o ValeriaSoaresdaSilva  1  OAA,w Jí}ahol:::, rln. VI dÔ,

Conselheira Tttular. CPF:  046.128.023-06 - Representarrtêdos  usuários  do SUAS

Danniele Soares de Moura lQQn:rwÍt 5Qanp,q c/1 :m1XJtuJ, Conselheira Titular.  CPF:  057.503.103-45 - Representante dos Trabalhadores do SUAS

(Continua na próxima página)

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