Projeto — Arraial  Gabinete Do Prefeito (2025)

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
GAbIneTe dO PReFeITO
GABINETE DO PREFEITO
ARRAIAL
unicef (@)
ARRAIAL
uniceft
PODER EXECUTIVO
Art. 14. A exclusao ou alteragao de programas constantes desta Lei, bem
Aldemes Barroso da Silva
como a inclusao de novos programas serao propostos pelo Poder Executivo, atraves
Prefeito Municipal
de Projeto de Lei de Revisao do Plano ou Projeto de Lei especifica de alteragao da Lei
Numas Pereira Porto
do Plano Plurianual.
Vice-Prefeito
Paragrafo Unico. Os projetos de lei de revisao anual serao encaminhados a.
Jose Humberto de Sousa
Controlador Geral do Município
Câmara Municipal ate o dia 31 de outubro dos exercicios de 2026, 2027 e 2028.
Hercules Breno de Alcantara Soares
Art. 15. Os programas constantes desta Lei e de suas revisoes e os valores
Procurador Geral do Município
apresentados sao estimativos, dependentes do comportamento da Receita prevista a
Jose Balduino Madeira
cada ano e nao limitam a programacao das despesas expressas nas Leis
Secretario Municipal de Governo
Orcamentarias e em seus creditos adicionais.
Layane Pereira de Macedo
Ouvidora Geral do Município
Paragrafo Unico. Fica autorizado o Poder Executivo, a adequar as metas das
Franklin Alves de Sousa
agoes orcamentarias para compatibiliza-las com as alteragoes de valor ou com
Secretario de Administragao e Planejamento
modificacoes provenientes da Lei Orcamentaria..
Marcos Jardel Barroso Helal
Secretario Municipal de Fazenda
Art. 16. A inclusao, exclusao ou alteracao de agoes orcamentarias no Plano
Plurianual podera ocorrer por intermedio da lei orcamentaria anual ou de seus
Ana Santana Bueno de Sousa
Secretaria de Assistencia Social e Cidadania
creditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa as modificagoes
Maria da Guia Borges da Silva
Secretaria de Educacao
Sildineia Ferreira Borges
Art. 17. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir
Secretaria de Saude
produtos e respectivas metas das agoes do Plano Plurianual, desde que estas
modificacoes contribuam para a realizacao do objetivo do Programa.
Marcom Jose Ferreira de Araujc
Secretario de Esporte, Lazer, Cultura e Turism
Silvana Rocha de Oliveira
Secretaria de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento
CAPITULO V
Luis Soares de Sous
DAS DISPOSICOES GERAIS
Secretario de Meio Ambiente
Arthur Rodrigues Ferreira
Art. 18. As metas e prioridades para o Exercicio de 2026, conforme
estabelecido no art. 2, paragrafo unico, da Lei n 356, de 11 de junho de 2025, que
dispoe sobre Diretrizes Orcamentarias para 2026, sao as definidas na forma do Anexo
Secretario de Juventude
desta Lei.
Art. 19. Esta Lei entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026, revogando-.
ESTADO DO Piauí
se as disposigoes em contrario.
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
GABINETE DO PREFEITO
ARRAIAL
unicef
Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se
APRESENTACAO
ESTADO DO Piauí
HISTORICO
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
GABINETE DO PREFEITO
ARRAIAI
unicef
O local onde se encontra encravada a cidade de Arraial era uma aldeia dos indios
Acoroas e Guegueses. Extinta a aldeia, os indigenas foram enviados para a Vila de
Gabinete do Prefeito Municipal de Arraial (PI), 28 de novembro de 2025.
Sao Gongalo, onde atualmente esta situada a cidade de Regeneracao.
ALDEMES
CAssinado de form
Com a retirada dos silvicolas, formou-se um povoado que recebeu o nome de
BARROSO DA BARROSO DA
digital por ALDEMES
Arraial, em virtude de sua localizacao as margens do rio Arraial
SILVA:004496 SILVA:00449657370
No ano de 1920, o Conego Antonio Cardoso, Vigario de Regeneragao, fez uma visita
Dados:2025.11.28
57370
11:22:24-03'00'
pastoral ao povoado, sendo as cerimonias religiosas celebradas ao ar livre, por falta
Aldemes Barroso da Silva
de um templo. O conego reuniu os principais moradores e formou uma comissao que
Prefeito
se encarregou da construcao da igreja. Foi estabelecido que a padroeira do lugar seria
Nossa Senhora de Santana. Por sugestao do Conego, o nome do povoado foi mudado
JOSE
de Arraial para Campo Alegre.
BALDUINO
digital por JOSE
MADEIRA:227
Em 1921 foi iniciada a construcao da capela, concluida em maio do ano seguinte.
90225320
11:22:35-03'00
O povoado tornou-se importante centro comercial, destacando-se na venda de
tecidos, ferragens e generos de exportagao em sua feira semanal, realizada aos
Jose Balduino Madeira
sabados. No ano de 1963, o povoado foi elevado a categoria de Município, com o
Secretario de Governo
nome primitivo de Arraial.
Numerada, registrada e publicada a presente Lei, no Diario Oficial dos Municipios,
Elevado a categoria de Município e distrito com a denominagao de Arraial, pela lei
Edigao
que circulou no dia
de
de 2025.
estadual no 2.559, de 09-12-1963, desmembrado de Amarante
(Continua na proxima pagina)