Decreto — Mun Ic Ipal  De  F Ranc Is Co  Ayres (29/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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DECRETO Nº 49 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito  adídonal  suplementar e da outras providênci as

DECRETA: Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$118 . 475,00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + ) 118.475,00

02

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

66 04.123.0002.2013.0000 GESTÇOADMIN1STRATIVA  E FINANCEIRA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 5.000,00 F.R.: 1 500 00

67 04.123.0002.2013.0000 GESTÇO  ADMINISTRA  TIVA E FINANCEIRA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12.950,00 F.R.: 1 720 00 720 999 000 Transferências  da União  Referentes as participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas; Não  se apU ca

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO

169

12.361.0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.30.00

500

200

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

000

02 05 01 FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA- FUNDES

214

12.361.0009.2056.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.30.00

540

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferê

220

000

ncias de Impostos

Educação  - Amortização  e Custeio de Oper

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

271

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

10.301 .0012.2064.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

22.394,00

F.R.:

500

1

30.000,00

F.R.:

1

540

6.330,00

F.R.:

1

600

00

01

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federat - Bloco de Manuten,

Não  se aplica

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## DECRETO Nº 49 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N  .459

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

581

DESENVOLVIMENTO URBANO

15.452.0005.2023.0000

J.J.90.39.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA

Recursos nao Vinculados do Impostos

Não se aplica

562 04.122.0010.2104.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL 1.250,00 3.3.90.14.00 DIÁRIASCIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

615

26.122.0002.2105.0000

GESTÇOADMINISTRATIVA  E FINANCEIRA

3.3.90.30.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se

aplica

617 26.122.0002.2105.0000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 11.070,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  cober to  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

22 04.061 .0002.201 1.0000 GESTÇOADMINISTRA TIVA E FINANCEIRA -8.096,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 900  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

35 04.131.0002.2009.0000 GESTÇOADMINISTRA TIVA E FINANCEIRA -11 ,000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vi gor  na  data  de  sua  publi cação .

PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## DECRETO Nº 49 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

47 04.122.0002.2015.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ·1.037,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

49 04.122.0002.2015.0000 J.3.90.36.00 500 999 000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -558,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

51 04.122.0002.2015.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ·1.037,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

52

58

04.122.0002.2016.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

J.1.90.11.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

04.122.0002.2018.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -3.370,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  SOO 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

50 04.122.0004.1050.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA -13.750,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

71

04.123.0002.2013.0000 3.3.90.39.00 720 999 000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -12.950,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  720 00 Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada! Não  se apllca

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

123

12.128.0009.2050.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.36.00

500

200

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação. Despesas com MOE

000

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## DECRETO Nº 49 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO

124

OESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIOADE

12.128.0009.2050.0000

3.3.90.39.00

soo

200

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MOE

000

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA- FUI

12.365.0009.2060.0000

OESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIOADE

3.3.90.30.00

540

-16.962,00

F.R. Grupo:

1  500

-30.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e  Transferências  de Impostos

220

000

Educação  ·

Amortização e

Custeio de Oper

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

284 10.301.0013.1036.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 PROMOCAO A SAUOE DE QUALIDAOE ·3.330,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  600 02 Transferências  F undo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute Não  se aplica

300 10.301.0013.2065.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE -3.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

## -118.475,00

1

540  01

-8.385,00

F.R. Grupo:

1

500

00

16.481 ,00

F.R.:

1

500

13.000,00

F.R.:

1

500

00

00

02

05

01

248

-5.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

00