Decreto — Arraial  Gabinete Do Prefeito (25/11/2025)

Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLV
11
Id:030E7E7DE739F82B
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
GABINETE DO PREFEITO
ARRAIAL
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
ARRAIAL
SUMARIO
APRESENTACAO.
1. Contextualizacao
2. Objetivo...
3. Caracterizacao Do Município
3.1 Aspectos Fisiograficos
4. Plano De Acoes..
4.1 Organizacao da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COmDEc...8
4.2 Estrutura e Atribuicoes
5. Acoes para combate a incendios florestais
10
5.1 Campanhas educativas
10
11
5.3 Equipes Responsaveis e Procedimentos Op
1
5.4 Construcao de aceiros.
13
5.5 Mapeamento de areas com risco de incendios
13
PLANO DE PREVENCAO E COMBATE A QUEIMADAS E
5.6 Formas de Deteccao dos Incendios Florestais
Acionamento
INCENDIOS FLORESTAIS
COMDEC e SEMMA.
14
6.0 Balanco De 2025 e Metas 2026....
.18
DO Município DE ARRAIAL-PI
7.0 Consideracoes Finais
8.0 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
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ARRAIAL - PI
2025
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
GABINETE DO PREFEITO
ARRAIAL
ARRAIA
APRESENTACAO
PLANO DE PREVENCAO E COMBATE A QUEIMADAS E INCENDIOS
FLORESTAIS DO Município DE ARRAIAL - PI
Nos ultimos anos, o Município de Arraial - PI tem registrado um
aumento significativo no numero de ocorrencias de incendios florestais e
ELABORACAO E EXECUCAO
queimadas, fenomeno que tem se intensificado em razao de fatores climaticos,
socioeconomicos e culturais. As altas temperaturas, periodos prolongados de
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL-PI
estiagem, praticas agricolas tradicionais com uso irregular do fogo e a
SEMMA - Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE DE ARRAIAL - PI
expansao desordenada de areas rurais tem contribuido diretamente para o
agravamento do problema.
Diante desse cenario, a gestao Municipal reconhece a necessidade de
estabelecer um posicionamento estrategico e preventivo frente aos desafios
SOCU
impostos pelos incendios florestais e queimas, com vistas a protecao dos
LUIS SOARES DE SOUSA
recursos naturais, da biodiversidade e da saude publica, bem como a
Secretario Munic
De Arraial-PI
preservacao de areas produtivas e infraestruturas locais.
O presente Plano Municipal de Prevencao e Combate a Incendios
Florestais de Arraial - PI foi elaborado com base no uso irregular de fogo e o
ARDONIO MONTEIRO LIM
consequente registro de incendios florestais e queimadas nos ultimos anos
nesse Município, e sera apresentada estrategias e acoes para serem trabalhadas
para a reducao do seu uso irregular.
RANCISCO WYLLIAMS DE ASSIS ABREU
Este plano busca alinhar as acoes municipais com as diretrizes estaduais
CFTA N 06008457374
e federais, estabelecendo um planejamento tecnico-operacional que oriente a
atuacao do poder publico e da sociedade civil na prevencao e resposta a
incendios florestais e queimadas, garantindo maior eficiencia e integracao
ns alvaro
MANOEL RENAN ALVES DE OLIVEIRA
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Portaria77/2025
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

No entanto, o uso irregular e nao autorizado do fogo, aliado a pratica
criminosa de incendios, tem contribuido para o aumento das ocorrencias de
incendios florestais e queimadas, ampliando os danos a vegetacao nativa, a
, aos recursos hidricos e a qualidade do ar, alem de gerar prejuizos
economicos e riscos a saude humana.
O relevo da regiao e composto por chapadas baixas e altas, superficies
planas a suavemente onduladas, vales e elevacoes (serras, morros e colinas),
com altitudes variando entre 150 e 800 metros
No contexto nacional, a incidencia de incendios florestais ocorre com
frequencia significativa, resultando em diversos danos ambientais, economicos
e sociais. Esses eventos concentram-se principalmente entre os meses de junho
e novembro, periodo caracterizado por altas temperaturas, baixa umidade
relativa do ar e escassez de chuvas em grande parte do territorio brasileiro,
especialmente nas regioes Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A Prefeitura Municipal de Arraial - PI, instituiu a cOmDEC com
finalidade de articulacao, coordenacao e execucao das acoes de prevencao,
preparacao, resposta e recuperacao relacionadas a desastres naturais e
As condicoes climaticas tipicas desse periodo (temperaturas elevadas,
baixa umidade e ocorrencia de ventos fortes) favorecem a rapida propagacao
do fogo, tornando as areas florestais e rurais mais suscetiveis a ocorrencia de
incendios.
Os solos da regiao originam-se da alteracao de arenitos, siltitos,
folhelhos, calcarios, basaltos e gabros. Predominam solos litolicos, alicos e
distroficos, de textura media, rasos e pedregosos, associados a floresta
caducifolia e subcaducifolia/cerrado.
Tambem ocorrem solos podzolicos
vermelho-amarelos, de textura media a argilosa, em areas de transicao entre
floresta
subcaducifolia
caatinga
Secundariament
aparecem
areias
quartzosas, profundas, bem drenadas e de baixa fertilidade, tipicas de caatinga
hiperxerofila e cerrado subcaducifolio.
De acordo com a Lei Federal no 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais),
provocar incendios em florestas e demais formas de vegetacao constitui crime
ambiental, passivel de sancoes administrativas, civis e penais. Ja o Decreto
Federal no 2.661/1998 regulamenta o uso controlado do fogo em atividades
agropastoris e florestais, estabelecendo normas e procedin
ntos para sua
autorizacao, visando reduzir os riscos de propagacao descontrolada.
No Estado do Piauí, essa situacao se repete de forma acentuada (Imagem
01). Entre Outubro de 2024 a Outubro de 2025, observa-se um pequeno.
aumento no numero de focos de calor, conforme dados do Programa
Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A combinacao
de estiagem prolongada, vegetacao seca e ventos constantes cria um ambiente
propicio para a deflagracao e propagacao de incendios florestais e queimadas,
exigindo maior atencao e preparacao dos orgaos municipais e estaduais de
prevencao e combate.
O Município de Arraial - PI apresenta altitude media de 338 m e clima
quente tropical, com temperaturas variando entre 26 'C e 35 'C ao longo do
ano. O regime pluviometrico enquadra-se no Regime Equatorial Continental,
principalmente nos meses de janeiro a marco, que correspondem ao periodo
mais umido, enquanto os demais meses ca
aracterizam-se por estacao seca. Os
principais cursos d'agua que drenam o Município sao: o rio Caninde e o riacho
Tabocas
COMDEC
planejamento integrado, acoes preventivas, fiscalizacao efetiva e educacao
ambiental, como instrumentos fundamentais para a reducao dos incendios
florestais, queimadas e seus impactos negativos.
(Imagem O1)-BDQuein
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GABINETE DO PREFEITO
ARRAIAL
Historicamente, o uso do fogo esta enraizado nas praticas agropecuarias
Reducao de material lenhoso e residuos vegetais;
Limpeza periodica de areas para preparo do plantio;
Renovacao de pastagens;

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ARRAIAL
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ARRAIAL
Para fins de planejamento das acoes de prevencao e combate, o ano sera
dividido em tres periodos distintos - periodo chuvoso, inicio da estiagem e
periodo seco -- permitindo uma atuacao mais eficiente em cada fase, conforme
Ataque direto - agoes realizadas na linha de frente do fogo com
apresentado na tabela a seguir:
ferramentas e agentes de controle aplicados diretamente sobre as
Fase de Atuagao e Operagao da COMDEc E SEMMA
quimicos.
JANFEVMARABRMAI
nov DEZ
Fase
Ataque indireto
acoes que visam impedir o avanco do fogo
Verde
Amarela
Vermelha
Inicio verde
construindo barreiras, aceiros, queimadas controladas ou outras
Periodo
intervencoes a distancia da frente de chamas.
Chuvoso
Inicio da
Seco (Estiagem Plena)
Inicio da
Estiagen
Caracteristicas Principais
:Reconhecimento e avaliacao - etapa inicial de contato com o fogo,
normalmente conduzida pelo COMDEC e SEMMA. Consiste em obter um
graduade
da
da
rapidez e precisao, fatores que irao orientar a tatica: tipo de
aumento
do
inciedenicis
naior risco de ignigao c propagacad
dametnuicao
combustivel, topografia, direcao e velocidade do vento, direcao do fogo,
bens e recursos ameacados, fontes de agua, riscos a seguranca dos
combatentes, rotas de fuga, entre outros.
Estrategias de Acao
Inatensiscalizacaio,
A SEMMA, em conjunto com a COMDEC, disponibilizara um numero
Levantamento  de
telefonico (Linha Verde) para auxiliar na deteccao de possiveis focos de
cducativas
le mapas de risco.
queimadas.
de areas criticas
A equipe da COMDEC sera responsavel pela execucao dos primeiros
combates no Município. Caso haja necessidade de apoio adicional, a SEMMA
A COMDEC
devera solicitar auxilio aos parceiros institucionais, especialmente orgaos
tabela abaixo
estaduais competentes.
Observacao
Umidade relativa acima de 30%
Umidade relativa de 30 ate 21%
Para o acionamento das equipes e definicao dos diferentes niveis de
Nivel III
Alerta/Emergencia
Umidade relativa de 20 a 12%
combate, sugere-se a adocao do seguinte fluxograma:
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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
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ARRAIAL
GABINETE DO PREFEITO
ARRAIAL
Os procedimentos estabelecidos para cada nivel operacional tem como
objetivo minimizar as consequencias decorrentes desses eventos, garantindo
uma atuagao coordenada, eficiente e tempestiva.
Inicio
5.6 Formas de deteccao dos incendios florestais e acionamento da
COMDEC e SEMMA
Deteccao de foco de queima
(Linha Verde-SEMMA/COMDEC)
Deteccao e o intervalo de tempo compreendido entre a ignicao ou inicio
do fogo e o momento em que este e identificado ou visualizado por uma
pessoa ou sistema de monitoramento.
Verificagao Inicial pela COMDEC
Legenda
Tipo de deteccao
Funcionamento
deteccao de fogo)
Fogo controlavel?
Fogo fora de controle
telefonicas,
mensagens
(media/grande propor
Externa
ecebidos das iscomunidasenciais.
Acionar COMDECe SEMMA
Orgao
arceiros
Combate inicial
Acionamento SEMMA
grandes,
is pela equipe d
Acionar COMDECe SEMMA
pela COMDEC
Movel
e orgaos parceiros
Fixa
Acionar COMDECe SEMMA
Apoio Estadual
controlada?
Bombeinos.D.efesa
Monitorament
MDeroN
Acionar COMDECe SEMMA
e Sistemas hibridc
Mobilizacao-
intervalo entre o momento em que se recebe a
informacao sobre o incendio e a saida da equipe de brigada para o
Encerramento
combate. Deve registrar-se horario de recebimento e horario de saida
para avaliacao de desempenho.
Relatorio de ocorrencia
Deslocamento - tempo decorrido entre a saida da COMDEC E SEMMA e
a chegada ao local do incendio. Inclui logistica, vias de acesso e
Quadro Tecnico - Descricao e Orientacoes das Etapas do Fluxograma de
Acionamento
condicoes do terreno
Etapa
Descricao
Orientacoes Operacionais
Planejamento do combate -periodo em que o responsavel avalia o
comportamento do fogo e define a estrategia de acao (pontos de ataque,
Ponto. de partida. do
Ocorre quando  identificado
Inicio
qualque
recursos necessarios e medidas de seguranca).
de resposta a
fogo
territorio
Municipal
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(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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ARRAIAL
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ARRAIAL
content/uploads/2021/11/PR.0258-Combate-Incendios-Florestais_web.pdf.
Acesso em:xx.xx.2025.
IBAMA. Manual de prevencao e combate a incendios florestais. 1. ed. Brasilia:
IBAMA,
1998.
Disponivel
em:
https://dataserver-
Sumario
coids.inpe.br/queimadas/queimadas/Publicacoes-
Impacto/material3os/1998_Silva_ManualPrevencaoIncendiosFlorestais_IBAMA_
DE3os.pdf. Acesso em: xx.xx. 2025
INTRODUCAO .
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
JUSTIFICATIVA
(CBMMs). Manual Tecnico Bombeiro Militar: Prevencao e Combate aos Incendios
:CBMMs, 2015. Disponivel em:
OBJETIVOS
Florestais.
1. ed. CampoGrande:
ns.gov.br/wp-content/uploads/2019/06/Manual
OBJETIVOS GERAL
PCIF.pdf.Acesso em:xx.xx. 2025
OBJETIVOS ESPECIFICOS
METODOLOGIA
25
PLANO DE ACAO.
ACOES DE INFRAESTRUTURA
Id:0047F38D2C25F82D
RESULTADOS ESPERADOS
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ARRAIAL
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ARRAIAL
INTRODUCAO
ARRAIAL
A requalificacao urbana configura-se como uma estrategia fundamental para o
desenvolvimento sustentavel das cidades contemporaneas. Alinhada aos principios
estabelecidos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n 10.257/2001) e pelas politicas
nacionais de mobilidade e adaptacao climatica, essa abordagem busca integrar
planejamento territorial, inovacao tecnologica e solugoes baseadas na natureza para
PLANO DE REQUALIFICACAO URBANA
transformar espagos urbanos em ambientes mais eficientes, inclusivos e resilientes.
DO Município DE ARRAIAL - PI
O processo parte de uma analise tecnica detalhada das condigoes locais de
BIENIO 2025-2026
infraestrutura, mobilidade, uso e ocupacao do solo, bem como dos aspectos
socioeconomicos e ambientais, permitindo identificar fragilidades e potencialidades. A
Arraial - PI
partir desse diagnostico, sao planejadas intervencoes estruturantes, com destaque para.
2025
dois eixos principais:
Mobilidade urbana sustentavel, priorizando pedestres, ciclistas e transporte
publico, com o objetivo de reduzir a dependencia de automoveis, diminuir.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
emissoes de poluentes e melhorar a circulacao urbana;
GABINETE DO PREFEITO
Infraestrutura verde e solugoes baseadas na natureza, incluindo parques
ARRAIA
urbanos, corredores ecologicos, arborizacao viaria, jardins de chuva e
sistemas de drenagem natural, que contribuem para o aumento da
permeabilidade do solo, a redugao de ilhas de calor e a ampliagao da
resiliencia climatica do Município.
RESPONSABILIDADE TECNICA
A DA EXECUCAO
Mais do que enfrentar problemas imediatos como poluigao, congestionamentos
govbr ks
ou degradacao paisagistica, a requalificacao urbana tem carater estrategico e
transformador, promovendo a valorizacao de areas subutilizadas ou degradadas, a
KAYK SILVESTRE BRANDAO HELAL ROCHA
dinamizacao da economia local, a preservacao do patrimonio historico-cultural e o.
fortalecimento do sentido de pertencimento comunitario.
Considerando os cenarios climaticos atuais, as demandas por cidades mais justas
govbr ARTH
e sustentaveis e os compromissos ambientais assumidos em nivel nacional e
internacional, a elaboracao deste Plano Municipal de Requalificacao Urbana do
ARTHUR RODRIGUES FERREIRA
espaco urbano mais organizado, resiliente e inclusivo, capaz de atender as necessidades
atuais da populacao e garantir condicoes adequadas para as futuras geracoes.
URBANISMO
Elaboracao
1.0 JUSTIFICATIVA
KAYK SILVESTRE BRANDAO HELAL ROCHA
Arraial enfrenta desafios estruturais que comprometem a qualidade de vida de
ENGENHEIRO CIVIL - CREA 41.725 PI
sua populacao, incluindo a precariedade na pavimentacao de ruas e avenidas,
4
(Continua na proxima pagina)
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