Decreto — Francisco Ayres (12/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

## l d: 09F EDBA895AB2F60

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

· ~

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DECRETO Nº 45 , DE 04 DE SETEMBRO  DE 2025 - LEI N.459

Abre no Of'Çil mento vigente a-édito  adid onal  suplementar e da outras providências

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## ld:OE28A911AE492EF4

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ESTADO DO PIAUÍ PREFErTURA MUNIOPAL OE FRANOSCO AYRES

MINUTA 00 CONTRATO

## CONTRATO NI  01.1109/2025 \_\_\_\_\_  ..,.,.,\_

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## PREÃMB ULO

Aos  11 de  agosto de 2025,  a  Prefeitura  Munlclpal  de  Água Branc:a/PI,  atrav~s  da  Unidade  Administrativa Contratante Livraria e Papelaria Rex,  inscrita no CNPJ  nl! 043.754.783-30, em observãncia  às disposições  da Lei nl! 14.133, de 111  de abril de 2021 na presença de testemunhas abaixo nomeadas acordam em assinar o presente TERMO DE CONTRATO, decorrente do Processo de Contratação em epígrafe,  mediante as cláusulas  e condições a seguir enunciadas.

## ClÁ USULA PRIMEIRA- DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO {art. 92, 1  e li)

Pftfeltura Munldpal de fHndsco AyrH Pf  I  CNPJ:  06.554.07S/0001-09 Rw.loH ~mini, nt:387, Centro, FAnd:ko Ayn1, Plal.lf, Brnll -.frandK~l.pi.ao-,,.bt

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Paalnalde30

ESTADO DO PIAUÍ PREFErTURA MUNIOPAL OE FRANOSCO AYRES

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1.1  O  presente ínstrumento tem por objeto AQUISIÇÃ O  D E MATERIAL OE  EXPEDIENTE  de ac:ordo com as espec:ifkações e condições  definidas no Termo  de Referência e em conformidade com a  proposta de  preço apresentada pela CONTRATADA.

## OÁ USULA SEGUNDA- DO PREÇ O (art. 92, V)

2.1-0 valor do presente Contrato é de RS R$ 772.387,00 (setecentos e set enta e dois mil,  trezentos e  oitenta e sete reais), em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA, conforme quadro abaixo:

| LOTE 1- SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃ O   | LOTE 1- SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃ O                                                            | LOTE 1- SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃ O   | LOTE 1- SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃ O   | LOTE 1- SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃ O   | LOTE 1- SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃ O   | LOTE 1- SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃ O   |
|----------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| f'f"EM                                 | DESCRIÇÃO                                                                                       | MARCA                                  | UNID.                                  | ()UANT.                                | VALOR UNff                             | TOTAL                                  |
| 1.                                     | Agenda dlãrla clãsslca na cor preta                                                             | TIUBRA                                 | UNID                                   | 5                                      | R$23,00                                | R$11S,OO                               |
| 2,                                     | Almofada para carimbo n" 03 na cor azul                                                         | RADEX                                  | UNID                                   | 5                                      | RS 7,00                                | R$3S,OO                                |
| 3.                                     | Apontador de láp ls com deposito grande                                                         | TRIS                                   | UNID                                   | 10                                     | R$10,00                                | RS 100,00                              |
| 4.                                     | Arquivo morto em plásticopolionda.                                                              | POUBRAS                                | UNID                                   | 15                                     | R$ 7,50                                | R.$187,50                              |
| 5.                                     | Avental ADULTO                                                                                  | LMR                                    | UNID                                   | 15                                     | R$17,00                                | R.$ 42S,00                             |
| 6.                                     | Barbante 1~algodão cru, nt 08, com fio trançado, rolo com 250 aramas e roximadamente140 metros. | GOMES                                  | UNID                                   | 10                                     | R$8,00                                 | R$ 80,00                               |
| 7.                                     | Bloco de papel, para rascunho auto adesivo, dlmens6es 38x 51mm pacote / 4 bloco                 | 3M                                     | UNIO                                   | 50                                     | R$4,90                                 | R$24S,OO                               |
| 8.                                     | Bloco de papel, para rascunho auto adesivo, dimensõe s76x102mm                                  | 3M                                     | UNID                                   | 50                                     | RSS,40                                 | R$270,00                               |
| 9.                                     | Sloco de papel, . ... rascunho, dlmens6es 210 x lSOmm,empapel alta alvura 24kg. /cSOfls         | CANSON                                 | UNID                                   | 50                                     | R$4,SO                                 | R$22S,OO                               |
| 10.                                    | Sloco de papel, .... rascunho, dlmens6es 210 x150 mm.empapeiJornal c/SOfls                      | TAMOIO                                 | UNID                                   | 50                                     | RSl,00                                 | R$ 50,00                               |
| 11.                                    | Borracha ponteira pot./ SOunid                                                                  | MERCUR                                 | PT                                     | 10                                     | R$21,00                                | R.$210,00                              |
| 12.                                    | Calculadora c/12dlgltos                                                                         | MATERPRINT                             | UNID                                   | 15                                     | R$26,00                                | R$6SO,OO                               |
| 13.                                    | Cllpe 1/0em aço nlquelado c/lOOUn.                                                              | ACC                                    | ex                                     | 50                                     | R$2,00                                 | R$100,00                               |
| 14.                                    | Cllpe 2/0 em aço nlquelado cxlOOUn.                                                             | ACC                                    | ex                                     | 50                                     | R$5,00                                 | RS2SO,OO                               |
| 15.                                    | Cllpe 3/0 em aço nlquelado cxSOunl.                                                             | ACC                                    | ex                                     | 50                                     | R$6,30                                 | R$31S,OO                               |
| 16.                                    | Cllpe 4/0 em aço nlquelado cxSOunl.                                                             | ACC                                    | ex                                     | 50                                     | R$6,10                                 | R$305,00                               |

~fettw. M"nldpal de ff.ndKV Ayre, Pf  I CNPJ: 06.554.075/0001.0, Rua JoH Fernlra, n" J.17, Centro, Fnndsco A.,,-.1, Pfsuf, lr·sll -.tranctsco.vre·.pl.p,v.br

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·

1111

f

DECRETO  Nº 45  , DE  04  D E  SET E MBRO DE  2025  - LEI N.459

Artigo 3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  pub1icacao.

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOSté FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.47S-OOO (89) 3560-1167 E-MAIL: prnfcayras@gmall.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  l'IO  orçamento  viqente,  um  crédito adicional na  importância  de RS73. 650, 00  distribuidos  as  seguint.es  dotações:

## Suplementação ( +  )

73.650,00

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02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS

350

70.700,00

10.301.0013.2073.0000

3.3.90.30.00

PROMOCAO A SAUOE OE QUAL10AOE

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

1

600

02

600

... 000

Transf8"êndas  Fundo a Fundo de Recu~

do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

NãO  888p!iC8

02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

433

08.122.0014.2080.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

200,00

3.3.90.14.00

DIÁRIA S • CIVIL

F.R.:

1

500

00

443

500

500

Recu,.\_ não Vinculado$ ele Impostos

899  000

NGO se epuce

08.122.0014.2112.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.14.00

DIÁRIAS.  CIVIL

660

TransfC&lt;'6ncle de Recursos do Fundo Naclonol de Assls!i8ncla Social • FNAS

... 000

N~seaplle9

08.245.0014.2115.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.14.00

DIÁRIA S • CIVIL

660

Tn11nsfMênda  de Recursos do Fundo Nacional de AMb16nel8 Soclel • FNAS

999  000

Não  se aplica

800,00

F.R.:

,

660

..

500,00

F.R.:

,

660

..

## RUAJOS~ FERREIRA, 387-CENTROCEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pnm:ay,eo@gmall.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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DECRETO Nº 45 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N .459

<!-- image -->

<!-- image -->

02

07

0 1

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS

851

08.122.0014.2080.0000

GESTAO OA ASSISTENCIA SOCIAL

1.150,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS

.  C IVIL

F.R.:

1

661

0,,4

661

Transfer6nd• de Reeu.-.os cios Fu~  Esi.du•I• de AH1st6ndll SodCll

999  000

NAo ..  aplica

PROGRAMA BOLSA GENTE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO  GRATU Transferáncla  de Recu.-.os cios Fundos Estaduais de As.slstÃncla  Soclat NJoM•l)llelr,

300,00

08.248.0015.2110.0000

3.3.00.32.00

F.R.:

1

661

0,,4

..

,

... 000

A. rtigo  2o .- O  crédito aberto  na  torma  do  artigo  anterior  s e r•  coberto  com proveniente.s  de:

## Excesso:

## Anulação:

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.39.00

000

... 000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

-70.700.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS• PESSOA JURIDICA

F.R. Gn.ipo:

1

600  02

Transfa&lt;tncies Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes do Governo Federei. Blooo de Manuu,

NliO M8plie.

| ◄◄2   | 08.122.0014.2080.0000                          | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                          | -200,00                                       |
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|       | 08.248.0015.2110.0000 3.3.90.48.00 ... ... 000 | PROGRAMA BOLSA GENTE OUTROS AUXluos FINANCEIROS A PESSOAS Transterênei&Cle Reeu.-.os CIO Funoo Nadonal ele NAo-aplica | •1.300,00 F.R. Grupo: 1 880 0,,4 Sodel • FNAS |

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