Decreto — Arraial  Gabinete  Do  Prefeito (26/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVII

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DECRETO Nº  13, DE 25 DE MARÇO  DE 2025.

Dispõe sobre  a  homologação da  avaliação dos  bens  móveis  inserviveis,  realizada  pela Comissão  de  Avaliação  e  Alienação  de bens inservíveis, para  venda,  através de  leilão, e dá  outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, ESTADO DO PIAUÍ, usando das atribuições que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a inexistência de espaço físico  adequado  para a guarda e manutenção de  diversos  bens,  móveis,  que  se  encontram  inservíveis  ao  uso  do município.

CONSIDERANDO a necessidade de promover alienação desses bens públicos municipais.

## RESOLVE:

Art. 1· -HOMOLOGAR o resultado da  Avaliação, realizada pela Comissão  de  Avaliação  e  Alienação  de bens  inservíveis ,  descriminados  no  Anexo  I considerados inservíveis  ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Arraial destinados a Leilão  Público .

Art.2· Fica autorizado a promoção  da alienação,  na modalidade de leilão público,  dos bens móveis inservíveis.

Art.  3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições  em contrário.

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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, 25 DE MARÇO  DE 2025.

ALDEMES

BARROSO DA

SILVA:00449 ,

57370

ó

11:07:48-03º00º

Aldemes Barroso da Silva

## PREFEITO

Secretário  Municipal de Governo

Numerado, registrado e publicado o presente Decreto, no Diário Oficial dos Municípios , Edição  \_\_\_\_\_\_ \_\_, que circulou no dia \_\_  de \_\_ de 2025.

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## ANEXO!

|   ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM                                                                                                                                                                                                                                                 | AVALIAÇÃO    |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
|     01 | PILHA DE SUCATA COMPOSTA POR: 12 IMPRESSORAS, 06 TECLADOS, 06 MONITORES, 11 ESTABILIZADORES, 01 CAIXA DE SOM AMPLIFICADA, 01 FONTE, 03 BEBEDORES, 03 DIGITAL, 01 BALANÇA BALANÇAS PROFISSIONAL ANTROPROMÉTRICA, 02 COMPENSOR E01 NOTEBOOK.                        | R$1.000,00   |
|     02 | CAMINHONETE AMBULÂNCIA , MARCA GM, MODELO MONTANA TECFORM ABl, PLACA QRO-7939, ANO 2018/2019, COR BRANCA, ALCOOL/GASOLINA, CHASSI 9BGCA8030KB114188, RENAVAM N 2 01171195378. ÚLTIMO LICENCIAMENTO 2025. ESTADO DE CONSERVAÇÃO BOM.                               | R$15.000,00  |
|     03 | CAMINHONETE CAR. ABERTA, CAB. DUPLA, MARCA FIAT, MODELO STRADA WORKING CD, PLACA PIL-7520, ANO 2015/2016, COR BRANCA, ALCOOL/GASOLINA, CHASSI Nº 9BD57834UGB057189, RENAVAM N 2 01073774853. ÚLTIMO LICENCIAMENTO 2023. ESTADO DE CONSERVAÇÃO BOM. MULTAR$131,46. | R$ 28.000,00 |
|     03 | AUTOMÓVEL MARCA FIAT, MODELO UNO ATTRACTIVE 1.0, PLACA QRW2F91, ANO                                                                                                                                                                                               | R$16.300,00  |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

o....

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'*

2019/2020,  COR BRANCA, A  ALCOOL/GASOLINA,

2

CHASSI  N

9BD195A4ZL0880929,  RENA  V  AM  N

01220454084.

2

ÚLTIMO

LICENCIAMENTO

ESTADO DE CONSERVAÇÃO

BOM.

2024.

MULTAS R$

1.298,48.

TOTAL GERAL DA AVALIAÇÃO INICIAL

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R$ 60.300,00

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