Licitação — Francisco  Ayres (02/07/2025)

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

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EXTRATO  DE  CONTRATO  Nº  01.0506/2025, assinado em 05/06/2025. Objeto: Serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em Processo Administrativo comunicação integrada. nº 035/2025. Modalidade: lnexigibilidade  nº  018/2025.  CONTRATANTE:  Secretaria Municipal de 06.554.075/0001-09, Administração, CONTRATADO: CNPJ M PIANO EMPREEENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 22.711.870/0001-01. Valor Global:  R$  102.000,00 (cento e dois  mil  reais).  Vigência  Inicial:  5 de  Junho  de  2025. Vigência Final:  5 de  Junho  de  2026.  Eugênia  de  Sousa Nunes  Prefeita.  Francisco  Ayres  PI,  5 de  Junho  de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

| DADOS DO PROCESSO           | DADOS DO PROCESSO                                                                  |
|-----------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| NQ PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 035/2025                                                                           |
| NQ PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 018/2025                                                                           |
| MODALIDADE:                 | INEXIGIBILIDADE                                                                    |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:          | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                              |
| ÓRGÃO($) PARTICIPANTES($)   |                                                                                    |
| OBJETO:                     | SERVIÇOS DE CONSULTORIA EASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM COMUNICAÇÃO INTEGRADA |
| VALOR TOTAL ADJUDICADO:     | R$ 102.000,00 (cento edois mil reais)                                              |

## PREÂMBULO

Aos  5 de Junho  de  2025,  após  analisado  o resultado  do  lnexigibilidade  n· 018/2025, referente  ao  processo administrativo  em  epí grafe,  venho  por  meio  do  presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente  licitação, conforme  a Ata  de  Sessão  constante  nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.

## QUADRO RESULTADO

| MPIANO EMPREEENDIMENTOS LTDA 1 22.711.870/0001-01 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ 102.000,00 (cento edois mil reais)   | MPIANO EMPREEENDIMENTOS LTDA 1 22.711.870/0001-01 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ 102.000,00 (cento edois mil reais)   | MPIANO EMPREEENDIMENTOS LTDA 1 22.711.870/0001-01 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ 102.000,00 (cento edois mil reais)   | MPIANO EMPREEENDIMENTOS LTDA 1 22.711.870/0001-01 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ 102.000,00 (cento edois mil reais)   | MPIANO EMPREEENDIMENTOS LTDA 1 22.711.870/0001-01 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ 102.000,00 (cento edois mil reais)   | MPIANO EMPREEENDIMENTOS LTDA 1 22.711.870/0001-01 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ 102.000,00 (cento edois mil reais)   | MPIANO EMPREEENDIMENTOS LTDA 1 22.711.870/0001-01 Total de Itens: 1 1valor Total: R$ 102.000,00 (cento edois mil reais)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Item                                                                                                                      | Descrição                                                                                                                 | Mar<a                                                                                                                     | Unidade                                                                                                                   | Quant.                                                                                                                    | R$Unlt.                                                                                                                   | R$ Total                                                                                                                  |
| 1                                                                                                                         | O - Serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em inteerada comunicação                                   | PROPRIA                                                                                                                   | MÊS                                                                                                                       | 12                                                                                                                        | R$ 8.500,00                                                                                                               | R$ 102.000,00                                                                                                             |
| Total Geral                                                                                                               | Total Geral                                                                                                               | Total Geral                                                                                                               | Total Geral                                                                                                               | Total Geral                                                                                                               | R$102.000,00                                                                                                              | R$102.000,00                                                                                                              |
| Total Geral                                                                                                               | Total Geral                                                                                                               | Total Geral                                                                                                               | Total Geral                                                                                                               | Total Geral                                                                                                               | R$102.000,00                                                                                                              | R$102.000,00                                                                                                              |

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Eugênia  de Sousa Nunes Prefeita

Francisco Ayres - PI, 5 de Junho de 2025

Pá gina lde 1

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## ld:0B621D37  A758F23A

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

## EXTRATO CONTRATUAL

## CONTRATO Nº 03.3006/2025

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 011/2025

CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES

OBJETO: Registro de preço para aquisição  de gêneros  alimenticios.

CONTRATADO:

J.A. PEREIRA LIMA ME

CNPJ:

04.347.576/0001-80

ENDEREÇO:

AV ARACI FERREIRA Nº 423 CENTRO -

CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI -

CEP: 64.514-000

DATA:

30/06/2025

VALOR GLOBAL:

R$  950.260,00  (novecentos e cinquenta  mil,  duzentos e sessenta

reais)

VIG~NCIA:

12 (doze)  meses.

FUNDAMENTAÇÃO:

Lei 14.133/2021

ASSINATURAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES - PI, por Eugênia de Sousa Nunes, e J.A. PEREIRA LIMA ME , por José  Alfredo Pereira Lima.

## ld:OCC562B004E2F239

1B

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.0751 0001-09

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## CONTRATO

MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES - PI

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 01112025

(Processo Administrativo n• 02312025)

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.3006/2025  QUE  FAZEM  ENTRE  SI  O MUNICIPIO  DE FRANCISCO AYRES-PI, POR INTERMÉDIO DO (A) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E J  A PEREIRA LIMAMEE.

O municlpio  de  FRANCISCO  AYRES  PI,  por  intermédio da  Secretaria  Municipal  de Administração , com  sede  na  Rua  Jose Ferreira, 387, centro,  Francisco Ayres/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.075/0001-09, neste ato representado pelo Secretário  de administração  RENATO ANTONIO GARCIA ANDRADE doravante denominado CONTRATANTE, e  o(a) J A PEREIRA LIMA MEE inscrito(a) no CNPJIMF sob o nº 04.347.576/0001-80, sediado(a) na AV ARACI  FERREIRA, CENTRO,  CAJAZEIRAS DO PIAUIIPI, doravante  designado  CONTRATADO, neste  ato  representado(a)  por  JOSE  ALFREDO  PEREIRA  LIMA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração  apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo n· 0231 2025 e  em observância às disposições  da Lei n· 14.133, de 1°  de abril de 2021 , e  demais legislação  aplicável , resolvem  celebrar o presente Termo de  Contrato, decorrente  do  Pregão  Eletrônico  nº 011/2025, mediante as cláusulas  e condições  a seguir enunciadas.

## 1. CLÁUSULA  PRIMEIRA- OBJETO (art. 92, l e li)

- 1.1.  O  objeto do presente instrumento é a  contratação  de Registro de preços para aquisição  de gêneros alimentícios , nas condições  estabelecidas no Termo de Referên cia.

| ITEM   | ESPEOFICAÇÃO                                                                  | UNO   | QUANTIDADE   | V. UNITÁRIO   | VALOR GLOBAL   | MARCA        |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------|-------|--------------|---------------|----------------|--------------|
| 1      | ACHOCOLATADO EMPO, INSTANTANEO, TRADICIONAL PACOTES DE 4000                   | PCT   | 2500         | 7,48          | 18.70000       | CHOCOLATTO   |
| '      | AÇUCAR CRISTALIZADO,NA COR BRANCA, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 01KG DEPESO LÍOUIDO. | KG    | 3500         | ,,,.          | 19.46000       | OLHOD'AGUA   |
| 3      | ALHO EM PASTA. EM POTECOM 2000.                                               | POTE  | 500          | •~1           | 2.28500        | ALCIMO       |
| 4      | AMIDO DE MILHO, EMBALAGEM DE 2000.                                            | UNO   | 3-00         | '~'           | 1.611 00       | APTI         |
| '      | ARROZBENEFICIADO, TIPO 1, EMBALAGEM PLÁST ICA CONTENDO DE 01KG.               | KG    | 4500         | 6,97          | 31.36500       | TIA DORA     |
| 6      | AZEITONA. EMBALAGEM COM 1800.                                                 | UNO   | 3-00         | 6,00          | 1.80000        | LA VIOLETERA |
| 7      | BISCOITO IX>CE TIPO MARIA, DUPLA EMBALAGEM PACOTES COM 4000.                  | PCT   | 3500         | 7,14          | 24.990 00      | FORTALEZA    |
| 8      | BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER, DUPLA EMBALAGEM, PACOTES DE400G.         | PCT   | 3500         | 6,84          | 23.94000       | FORTALEZA    |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001 -09

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| •    | CAFeTORRADOEMO 00, EMBALADO A VÁCUO C/ SELO DE PUREZA 250G.                               | PCT    | 1300      | 14,00     |                    | SANTA CLARA   |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-----------|-----------|--------------------|---------------|
| 10   | EMBALAGEM COM CEREAL A BASE DE ARROZJ MJLHO, EMBALAGEM 2300.                              | UNO    | 2.000     | ....      | 21.000 00 ll.88000 | MtJCILON      |
| li   | COCO RALADO..PACOTE C/ 1000.                                                              | UNO    | 1.500     | ....      | 7A11500            | COPRA         |
|      | COLORAU EM PÓ PACOTE DE IOOG.                                                             | UND    | ,,.       | 2,11      | 981 00             | MARATh        |
| " 13 | CONDIMENTO EM PÔ PACOTE DE 1000.                                                          | KO     | ,,.       | , ...     | 37500              | MA.RATA       |
| 14   | CREME DELEITEEMBALAGEM TETRAPAK.0B2000.                                                   | UND    | soo       | ◄,1,      | 2.39500            | CCOL          |
| 15   | DOCEDEOOJADNBANANA. EMBALAGEM FLEXIVELEM POTE PLÁSTICO .                                  | KO     | 1.500     | 12,S5     | 11.12500           | PALMElRON     |
| ..   | ERVILHA EM CONSERVA, LATA COM 1700.                                                       | LATA   | 400       | . ...     | 1.92000            | QUERO         |
| 17   | BXTRATO 06 TOMATECONCBNTRADO, EMDALAOEMCOM 1900.                                          | UND    | ,.,..     | 3,5<      | 5.31000            | FUOINI        |
| ..   | FARINHA OEMANDIOCA,GRUPO SECA. SUBGRUPO FINA. TIPO 1,EMBALAGEM CONTENDO OI X.O.           |        |           | , . ..    |                    | DUFORNO       |
| 19   | FARINHA DE TRIGO (SEM FERMENTO). EMBALAGEM CONTENDOOI KG.                                 | KO     | ,,.       |           | 3A2000             | DONA BENTA    |
| ,.   | PA1UNHA DETRJGO(COM FERMENTO).                                                            | KO     | ,,.       | 5,H , ... | 2.69100            | ROSABRANCA    |
| 21   | EMBALAOEMCOONTENDOOI KO. FARINHA LACTEA. BMDALAGBM COM 3000                               | KO UND | 400 ,.,.. | 15,69     | 2.39200 39.225 00  | NESTLB        |
| "    | FECULA DE MANDIOCATIPO 1, PACOTE COMOlKO.                                                 | KO     | ,,.       | , ...     | l,796.~            | LOPES         |
| ]3   | FEUAO CARIOQUTNHA, TIPO 1, PACOTE DEOI KO.                                                | KO     | ,.soo     | , ...     | 18.75000           | DONADt:       |
| ,.   | PEUAO SEMPRE VERDE, PACOTE CONTENDO IKO.                                                  | KO     | ,.,..     | 9,70      | 14..55(100         | IDEAL         |
| "    | FIAMBRE BOVINO. EMBALAGEMLATA COM l lOG.                                                  | LATA   | 200       | 10.99     | l.19800            | BORDON        |
| "    | FLOCAO DE ARROZ, EMBALAGEM COM 5000.                                                      | UND    | 2.000     | , ...     | 11.180 00          | KlFLOCAO      |
| "    | FLOCAO DEMIUIO, EMBALAGEM COM ,ooo.                                                       | UND    | 3.000     | l ,69     | 10.<19100          | BELLSABOR     |
| ,.   | LEITECONDENSADO,EMBALAGEM TETilAPAK.08 2000                                               | UND    | 300       | , ...     | l.34000            | LEITBOM       |
| 29   | LEITE EM l'UINTEGRAL. PACOTE DE                                                           | PCT    | 11.500    | 9,79      | 112.585.00         | LEITBOM       |
| 30   | 2000. MACARRAO SEMOLA/SEMOUNA,                                                            | UND    | ,.,..     | 5,07      | 17,74500           | BONSABOR      |
| 31   | EMBALAGEM COM 5000 MARGARINA VEGETAL, EMBALAGEM COM5000                                   | UND    | 1.500     | ,, ..     | ll,00000           | PURO SABOR    |
| 32   | MILHO VERDE EM CONSERVA, LATA                                                             | UND    | 1.000     | ....      | .......            | QLraRO        |
| 33   | 2000. OLEO COMESTIVEL VEOETAL DE SOJA/ALGODÃO, REFINADO, SEM COLESTEROL. EMBALAGEM PET OE | UNO    | 2.750     | I0,00     | 27..50000          | CONCORDIA     |
| 3◄   | 900ML PROTEINATEXTURIZADA DE SOJA, (GRANULADO ESCURO)                                     | KO     | 400       | 17.99     | 7.19600            | NATURAL LIFE  |
| 35   | SAL RliFINAOO, IODADO, PARA CONSUMOOOMésí JCO, BMOAL.AOBM COMlKO.                         | KO     | 1.500     | 2,01      |                    | Llll!Rll      |
| "    | SALSICHA TIPO VIENA LATA COM 1800.                                                        | LATA   | 22,0      | , ...     | 3.01500 12.37500   | BORDON        |
| 37   | SARDINHA EM OLEO/MOLHO DE TOMATE. LATA DE 1300.                                           | LATA   | ,.,..     |           | 28.35000           | PESCADOR      |
| 38   | SUCO CONCENTRADO OECAJU, EMBALAGEM COM 500ML.                                             | UNO    | 3.000     | ·~· , ... | 16.770.M           | PALMElRON     |
| 37   | SUC'OCONCENTRADO DEGOIABA EMBALAGEM COM.500ML.                                            | UNO    | 3.000     | 5,40      | 16.20000           | PALMElRON     |

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| 40         | SUCO CONCENTRADO DBMANOA EMBALAGEM COM SOOML.                                                                         | UNO        | 3.000      | 9,14         | 27..42000    | PALMBLRON    |
|------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|------------|--------------|--------------|--------------|
| "          | TEMPERO LIQUIDO, COMPLETO, CONCENTRADO DE USOCULINARIO EMBALAOEMCOM 500ML                                             | UND        | , ..       | ....         | 1.88!'100    | REGINA       |
| 41         | VINAGRE DEALCOOL,EMBALAGEM COM500ML.                                                                                  | UNO        | 400        | , ...        | 1.556 00     | FIOUELRA     |
| " ..       | CARNE BOVINA DE 1•, PEÇ A INTEIRA. EMBALAGEM TRANSPARENTE.                                                            | KO         | 2.000      | 47,05        | 94.100 00    | INNATURA     |
|            | CARNE BOVINA, MOIDA,DE SEGUND"- EM.OALAOEMBM FlLM.B PVC TRANSPARENTEOU SACO PLÁ STICO TRANSPARENTE                    | KO         | 3.000      | 30,89        | 92.67000     | rNNATURA     |
| .,         | CARNE BOVINA DE 2", PEÇ A INTE.lRA. EMBALAGEMTRANSPAR.Ef'O'E .                                                        | KO         | ,.,..      | 35.SO        | 53.25000     | INNATURA     |
| ..         | FRANGO RESFRIADO, EMOALAOEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE.                                  | KO         | , .soo     | 11,50        | 86.254100    | tNNATIJRA    |
| ., ..      | F GADO BOVINO. l!MOALAGl!M TkANSPARENTB.                                                                              | KO         | , . ...    | 15,10        | 31.60000     | INNATURA     |
| ..         | IOGURTE. SACHt!: COM 120ML                                                                                            | UNO        | li.SOO     | 3,00         | 34..500 00   | NESTLE       |
|            | LINGUIÇ A TIPO CALABRBSA, EMBALAOEMEM FlLME PVC TRANSPARENTEOU SACO PLÁSTI CO T'R.ANSPARENTE.                         | KO         | ...        | 29,40        | ll,76GOO     | FRJCO        |
| ,.         | POLPA DE FRlTTAS SABORES VARIADOS, PACOTE COM 5000.                                                                   | KO         | ,.,..      | 10,40        | 16.000 00    | SOFRllTA     |
| "          | SALSICHA BOVINA. RESFRJADA. BOA QUALIDADE, AGRANEL.EMBALAGEM EM FILMEPVC TR.ANSPAR.ENTB OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE | KO         | ,.soo      | 10,00        | 25.000 00    | AURORA       |
| "          | OVO OEOALINHA BRANCO, CARTELA COM JO UNlDADES                                                                         | UNO        | 20.000     | , ...        | 20.000 00    | TUUCA        |
| VALORTOTAL | VALORTOTAL                                                                                                            | VALORTOTAL | VALORTOTAL | RS950.260,00 | RS950.260,00 | RS950.260,00 |

- 1.2.  Vinculam esta contratação , independentemente de transcrição :
- 1.2.1.O Tem,o de Referência ;
- 1.2.2.0  Edital da Licitação;
- 1.2.3.A Proposta do contratado;
- 1.2.4.Eventuals anexos dos documentos supracitados.
2. CLÁUSULA  SEGUNDA- VIGl'aNCIA E PRORROGAÇÃ O
- 2.1.  O  prazo  de  vigência  da  contratação  é de  12  (doze)  contados  do  recebimento  da  Ordem  de Fornecimento, na forma do artigo 105 da Lei n· 14.133, de 2021.
3. CLÁUSULA  TERCEIRA MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO  CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII)
- 3.1.  O regime de execução  contratual, os modelos de gestão e de execução , assim como os prazos e condições  de conclusão , entrega,  observação  e  recebimento  do objeto constam  no Tenno de Referê ncia, anexo a este Contrato.
4. CLÁUSULA  QUARTA-SUBCONTRATAÇÃ O
- 4.1. Não será  admitida a subcontratação  do objeto contratual.

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5. CLÁUSULA QUINTA -PREÇO (art. 92, V)
2. 5.1. o valor total da contratação  é de R$ 950.260,00 (novecentos e cinquenta mil, duzentos e sessenta reais).
3. 5.2.  No valor acima estão  indufdas todas as despesas ordinárias  diretas e  indiretas decorrentes da execução do objeto, indusive tributos e/ou Impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários ,  fiscais  e  comerciais  incidentes,  taxa  de  administração,  frete,  seguro  e  outros necessár ios ao cumprimento integral do objeto da contratação.
6. CLÁUSULA  SEXTA- PAGAMENTO (art. 92, V e VI)
5. 6.1.  O  prazo  para  pagamento  ao  contratado  e  demais  condições a  ele  referentes  encontram-se, definidos no Tenno de Referência , anexo a este Contrato.
7. CLÁUSULA SÊTIMA · REAJUSTE (art. 92, V)
7. 7.1.  Os preços Inicialmente contratados são fixos e lrreajustáveis  no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em\_/\_/\_  (OO/MM/AAPA).
8. 7.2.  Após o interregno de um ano, e  independentemente de pedido do contratado, os preços  iniciais serão  reajustados, mediante a  aplicação,  pelo contratante, do índice IPCA, exclusivamente para as obrigações  Iniciadas e concluídas  após a ocorrência  da anualidade.
9. 7.3.  Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno m í nimo de um ano será  contado a partir dos efeitos financeiros do último  reajuste.
10. 7.4.  No caso de atraso ou não  divulgação  do(s) índice (s) de  reajustamento, o  contratante pagará  ao contratado  a lmportãncla calculada  pela última variação conhecida,  liquidando  a diferença correspondente tã o logo seja(m) divulgado(s) o(s) lndice(s) definitivo(s).
11. 7.5. Nas  aferições finais,  o(s)  fndice(s)  utlllzado(s)  para  reajuste  será(ã o),  obrigatoriamente,  o(s) definitivo(s).
12. 7.6.  Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a  ser extinto(s) ou de qualquer forma não  possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão)  adotado(s), em substituição , o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação  então  em vigor.
13. 7.7. Na ausência  de previsão  legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão  novo índice  oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por melo de termo aditivo.
14. 7.8. O  reajuste será  realizado por apostilamento.
8. CLÁUSULA  OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV)
16. 8.1.  São  obrigações  do Contratante:
17. 8.2. Exigir  o  cumprimento  de  todas  as  obrigações assumidas  pelo  Contratado,  de  acordo  com  o contrato e seus anexos;
18. 8.3. Receber o objeto no prazo e condições  estabelecidas no Termo de Referência;
19. 8.4. Notificar o  Contratado,  por  escrito,  sobre  vícios, defeitos  ou  incorreções  verificadas  no  objeto fornecido, para  que seja por ele  substituído , reparado  ou corrigido, no  total ou em parte, às suas expensas;
20. 8.5.  Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações  pelo Contratado;

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- 8.6.  Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições  estabelecidos no presente Contrato e no Temio de Referência.
- 8.7.  Aplicar ao Contratado as sanções  previstas na lei e neste Contrato:
- 8.8.  Cientificar o  órgão  de  representaçao judicial  do município para  adoção  das  medidas  cabíveis quando do descumprimento de obrigações  pelo Contratado;
- 8.9. Explicitamente emitir decisão  sobre todas as solicitações  e reclamações  relacionadas à execução do presente Contrato,  ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a  boa execução  do ajuste.
- 8.1 O. A Administração terá o  prazo  de  30  (trinta)  dias,  a contar  da  data  do  protocolo  do requerimento para decidir. admitida a  prorrogação  motivada. por igual período.
- 8.1 1. Responder eventuais pedidos de restabelecimento do equilíbrio  econômico·financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo  de 30 (trinta) dias.
- 8.12.A  Administração  não  responderá  por quaisquer compromissos assumidos pelo  Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução  do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência  de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9. CLÁUSULA  NONA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVI e XVII)
- 9.1. o Contratado deve cumprir todas as obrigações  constantes deste Contrato e  em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos  e  as despesas decorrentes da  boa  e  perfeita execução  do objeto, observando, alnda, as obrigações  a seguir dispostas:
- 9.2.  Responsabilizar-se pelos víc ios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
- 9.3. Comunicar ao contratante, no prazo máx imo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os  motivos  que  Impossibilitem  o cumprimento  do  prazo  previsto,  com  a devida comprovação;
- 9.4.  Atender  às  detemiinações regulares  emitidas  pelo  fiscal  ou  gestor  do  contrato  ou  autoridade superior (art. 137, li, da Lei n. 0  14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou infomiação  por eles solicitados:
- 9.5.  Reparar, corrigir,  remover,  reconstruir ou substituir,  às suas expensas,  no total  ou em  parte,  no prazo  fixado  pelo  fiscal  do  contrato,  os  bens  nos  quais  se  verificarem  vícios,  defeitos  ou incorreçõe s resultantes da execução ou dos materiais empregados;
- 9.6. Responsabilizar-se pelos vicias e  danos decorrentes da execução  do objeto, bem como por todo e  qualquer dano causado à  Administração  ou terceiros,  não  reduzindo essa responsabilidade a fiscalização  ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a  descontar dos pagamentos devidos  ou da garantia, caso exigida, o  valor correspondente  aos danos sofridos:
- 9.7. O contratado deverá  entregar ao setor responsáve l pela fiscalização  do contrato, junto com a Nota. Fiscal  para  fins  de  pagamento,  os  seguintes  documentos:  1)  prova  de regularidade  relativa  à Seguridade Social; 2) certidão  conjunta relativa aos tributos federais e à  Divida Ativa da União ; 3) certidões  que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do don,ieflio ou sede  do  contratado;  4) Certidã o  de  Regularidade  do FGTS CRF;  e  5)  Certidã o  Negativa  de Débitos  Trabalhistas CNDT;

(Continua na próxima página)