Decreto — Francisco Ayres (06/08/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. {MF): 06.554.075/0001-09

Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVII

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00310.00111/2025-89, prefeita municipal, aqui denominado 2º Partícipe, em comum acordo e vontade das partes acima qualificadas,  resolvem ajustar através deste Termo de Cooperação  SRP regras  de adesão à Ata  SRP  do PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP nº 013/2024 -PMFA/SRP, que firmam mediante cláusulas e condições abaixo estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA  DO  OBJETO:  utilização  da  Ata  SRP  do PREGÃO ELETRÔNICO  SRP nº 013/2024 -PMFA/SRP, em até 50%  (cinquenta) por  cento  das  limitações previstas  no  correspondente  processo  que  as vinculou,  por ente da federação,  mediante controle  do  órgão  gerenciador, sempre na dependência  de aceitação  da pessoa física ou jurídica  detentora de preços registrados, especificamente a  Ata  de serviços comuns contidos nos Extrato Publicado no Diário  Oficial dos Municípios  relativo ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 013/2024 -PMFA/SRP -atualizações, incluídas as  altrações publicadas  em  data  posterior  a assinatura deste termo, com validade máxima  de 12 meses, mantidas as ressalvas legais, desde que preservadas as mesmas condições registradas,  exceto  quanto  aos  atos  de  revisão,  na  forma  prevista  no Decreto Municipal e demais legislações aplicáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA  EXECUÇÃO DO  OBJETO: É de  total responsabilidade do Carona observar e acompanhar  e fiscalizar as exigências  exaradas nas Atas  de  SRP  seu  Edital  e  Anexo  relacionados à forma de entrega dos bens e/ou serviços contratados, sempre comunicando expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES) das possíveis  ocorrências que possam afetar a finalidade pretendida.

CLÁUSULA TERCEIRA -DAS  PENALIDADES: Cabe  ao  Carona,  órgão aderido,  apurar  as  responsabilidades  oriundas  de  seus  contratos  e aplicações  de  penalidades  de  acordo  com  o  Edital  ao  qual  se encontra vinculado. Cabe ainda ao aderido apresentar reclamação  relacionada ao atendimento  das  empresas  detentoras  de  preços  registrados  junto à Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES,  formalizando os motivos da situação  de fato apresentada e,  quando for o  caso, apresentar pedido de aplicação de penalidades referentes à descumprimento de Ata de SRP.

CLÁUSULA  QUARTA- DA VIGÊNCIA: A Vigência  deste Termo encontra- se vinculada à validade  da Ata  SRP  originada  na  licitação  de  acordo  com a data de sua publicação,  preservados os contratos de natureza contínua nas condições acima descritas.

CLÁUSULA  QUINTA -DO  FORO: No  caso  de  conflito,  fica  eleito  para intermediação,  o  Foro  da cidade de FLORIANO  - PI,  em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA SEXTA -DISPOSIÇÕES FINAIS:Ficam subordinados  todos  os  atos resultantes  deste  acordo  ao  Edital  PREGÃO ELETRÔNICO SRP  nº 013/2024  PMFA/SRP, seu Termo de  Referência  e seus Anexos, à Ata  de SRP  nº 013/2024 PMFA/SRP  publicada  em  Diário  Oficial  dos  Municípios, no  dia  25  de  JUNHO  de 2024· Edição  VXCVII, pág . 73/79, bem como todas as disposições  legais.  Estando em comum acordo, justas e firmadas as  partes, seguem duas vias, deste Termo de Cooperação Técnica  SRP, para que cumpra seus devidos fins. Publique- se.

FRANCISCO AYRES/PI, 05  agosto  de 2025.

## Eugênia de  Sousa Nunes

## Prefeito Municipal de FRANCISCO AYRES - PI 1 ª Partícipe

LISANE FRANCO ROCHA ARAUJO Prefeito Municipal de COLONIA DO GURGUEIA

## 2ª  Partícipe

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ld:05D507B38EA8395A

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 35 , DE 25 DE JULHO DE 2025 - LEI N.459

Abre no Of'Çdmento  vigente crédito  adid0/181 suplementar e da outras providêndas

DECRETA: Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional importância  de

R$191 . 822, 00  distribuldos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( + )

02

01

00

GABINETE 00 PREFEITO

33

OA.131.0002.2008.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.39.00

soo

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recuraoe não  Vlnculado8 de 1rnpoa1oe

999  000

Não se aplica

- 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

87

04.123.0002.2019.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.93.00

SOO

ES

ES E RESTITUIÇÕ

INDENIZAÇÕ

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

168

12.361.0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO OA EDUCACAO DE QUALIOAOE

3.3.90.14.00

SOO

200  000

DIÁR IAS- CIVIL

Rea.,nios não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

184 12.361.0009.211 1.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 ... 000 Recursos não  Vinculados de lmposlos NAou3pllCl!I 4.000.00 F.R.: 1 500 00

- SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOEIFMS 02 oe oo

259

10.301.0012.  1057.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUDE

3.1.90.13.00

605

999  000

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r==vz-

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DECRETO Nº 35 , DE 25 DE JULHO DE 2025 · LEI N.459

- 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

261

269

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUOE

3.1.90.11.00

500

300  000

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUOE

DIÁRIAS  - CIVIL

Recul'806 não Vinculados de Impostos

Não se aplica

- 02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUDE  VICENTE LUCAS OE BRITO
- 413 10.302.0013.2076.0000 PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE

3.3.90.14.00

DIÁRIAS· CIVIL

500

Recursos não Vincul9dos de Impostos

300  000

Saúde  - Despesas com ASPS

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

463

08.243.0014.2083.0000

GESTAO DA ASSISTENClA SOCIAL

3.1.90.11.00

660

... 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transrerencia de Recursos do Fundo Nacional de AsslstAncia Social - FNAS

NAose aplica

498 08.245.0014.2115.0000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 660 Transferência  de Recursos do Fundo Naclonal de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não se aplica 25.000,00 F.R.: 1 660 04

- 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

539

13.392.0010.2055.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.  1  .90.1 1.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

RUAJOSE FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmftaynls@gmall.com

## (Continua na próxima página)

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

15.000,00

F.R.:

1

605

02

Assistência  financeira da União  destinada A complementação  ao pagamento dos pisos salarlals para profis

Não se aplica

## RUAJOSlt FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:&amp;4.475--000 (89) 3560-1167 E-MAIL:pmfoayra8@gmaJl.com

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

145

## 191 .822,00

100,00

F.R.:

1

500

3.000.00

F.R.:

1

500

2.450,00

F.R.:

1

500

00

00

00

ZFEP77Tiiii2

85.000.00

F.R.:

1

500

3.500,00

F.R.:

1

500

1.000,00

F.R.:

1

500

35.000.00

F.R.:

1

660

00

00

00

04

11.272,00

F.R.:

1

500

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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-~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  065540751 0001-09

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## DECRETO Nº 35 , DE 25 DE JULHO DE 2025 - LEI N.459

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

562 04.122.0010.2104.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL 500,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Reçursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

617 26.122.0002.2105.0000 GESTCO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados do Impostos 999 ooo Nlo se epllea

Ar t i go  2o .O  c ré d i to  a berto  na f orma d o a rt i go  anter ior s erá c obe r to  com  r ecur sos pr ovenientes  de :

## Anulação:

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

27 04.122.0003.2006.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -1.037,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500  00 500 R&amp;eursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

35 04.131.0002.2009.0000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -11.272,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JUR(DICA F.R. Grupo: 1 500  00 soo 999 000 Recursos não Vinculados da lmposlos Não se aplica

## 02 03 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

43 04.122.0002.1003.0000 GESTÇO  ADMINISTRA.TIVA E FINANCEIRA -1 .888,50 4.4.90.61 .00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recur..os não Vi11Culados de Impostos 999  000 Não se apnca

44 04.122.0002.1004.0000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -1.370,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Rect.1!'$0$ nêo VlnwltKlos de Impostos 999 000 Nãoseapl ica

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

## RUAJOS~ FERREIRA. 387.CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayles@gmaJl.com

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

## DECRETO Nº 35 , DE 25 DE JULHO DE 2025 - LEI N.459

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO 130 12.361.0009.1025.0000 4.4.90.52.00 soo 200  000 DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nao Vinculados de Impostos Educação · Despesas com MOE -1.450,00 F.R. Grupo: 1 500  00

137 12.361.0009.2042.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de lmposlos 200 000 Educação  - Despesas com MOE ·5.000.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

## 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS

254

10.122.0013.1057.0000

PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE

3.1.90.04.00

605

999  000

10.301.0012.1057  .0000

3.1.90.04.00

605

... 000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

605  02

Asslstên da financeira da União  desUnade à complementação  ao pagamento doe pisos salariais para profl

Não  se epllca

REESTRUTURACAO OA SECRETARIA OE SAUOE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

605  02

AUltt6nCi8 financeira da União  detUnada a complen'16ntaÇaO  ao paaamento dos pisos sa1ar1a1t. para proti

NAOH aplica

DECRETA :

Ar t igo l o . -

Artigo  3o. Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o .

EUGÊ NIA DE SOUSA NUNES

## PREFEITO MUNICIPAL

## RUAJOS~ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1187

## E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

## ld:030E7CC2D394395C

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 065540751 0001-09

.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 0655407510001-09

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## DECRETO Nº 35 , DE 25 DE JULHO DE 2025 - LEI N.459

02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUDE  VICENTE LUCAS DE BRITO

429 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE -15.000,00 10.302.0013.2077.0000 3,3,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA Recursos não Vinculados de Impostos F,R. Grupo: 1 500  00 500 300  000 Saôde · Despesas com ASPS

02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

507 PROGRAMA BOLSA GENTE -80.000,00 08.248.0015.2110.0000 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R.  Grupo: 1 660  04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS 999  000 Não se aplica

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS

559 04.123.0002.2106.0000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -5.304,50 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

## -191 .822,00

,,

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## DECRETO Nº 37 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.459

## Abre no orçamento V/gente crédito  adicional  suplementar e da outras proV/dénclas

Fica abe rto

no o r ç ame nto

vige nte , um  c r édito  adi c i onal  na  i mp o rtân c i a

R$39. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + ) 39.000,00

01

01

00

10

CAMARA MUNICIPAL

01.031 .0001 .2001.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVA 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R.: 1 soo 00 soo Recursos não Vlncu1ados de Impostos 999 000 Não  se aplica

01.031 .0001 .2001.0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVA

3.3.90.39.00

soo

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

270 10.301.0012.2064.0000 REESTRUTURACAO OA SECRETARIA OE SAUOE -45.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos nlo Vlnculaclos de Impostos 300  000 SaOde - Despesas com ASPS F  .R. Grupo: 1 500  00 15 01.031 .0001.2003.0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVA 15.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R.: 1 soo 00 soo Recursos não Vlnculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

275 10.301.0012,2064,0000 3.3.90.36.00 soo 300  000 REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUOE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não  Vinculado&amp; de lmPQ&amp;tos Saúdo  - Despesa$ oom ASPS -25.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 Ar tigo  2o . O  cré dito  aber to  na  f orma  do  art i go  anterior  será  cober t o  com  recursos provenientes  de :

287

06

01

407

10.301.0013.1038.0000

4.4.90.51.00

soo

PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

300  000

Saúde  - Despesas oom ASPS

UNIDADE MISTA DE SAUOE  VICENTE LUCAS OE BRITO

10.301.0013.1041.0000

PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE

4.4.90.51 .00

soo

300  000

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não

Vinculado&amp; de lmpo&amp;tos

SaOde - Despesas com ASPS

RUAJOS!t FERREIRA, 387.CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL:pmfoayn,l@gmall.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-1 .000,00

F  .R. Grupo:

1

-3.500.00

F  .R. Grupo:

1

01

## Anulação:

01

00

CAMARA MUNICIPAL

01.031 .0001 .2001.CIOOO

3.3.90.14.00

soo

999  000

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.30.00

soo

999  000

19.000,00

F.R.:

1

soo

00

02

257

500  00

500  00

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVA

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

RUA JOS~ FERREIRA, 387.CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayrea@gmall.com

## (Continua na próxima página)

-9.000,00

F.R. Grupo:

1

-17.020,00

F.R. Grupo:

1

de

500  00

500  00