Decreto — Tamboril Do Pi (10/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAU( Endereço: Rua JOAO BORGES,56.CENTRO, 64893-000, Tamboril do Piaui-PI CNPJ: 01 .616.855/0001-04

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## DECRETO Nº 43, DE 31  DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e  com  suporte no art. 11°, parágrafo  único,  da Lei nº 253 de 11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

Art. 1°  Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente,  no montante  de  705.000,00  (setecentos  e  cinco  mil  reais)  para  reforço  das  dotações discriminadas no anexo I do presente Decreto.

Art.  2° - As  despesas relacionadas  no artigo anterior serão  cobertas  com  recursos provenientes de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li deste  Decreto

Art.  3° - Revogadas as disposições  em contrári o, este  Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí, em 31  de outubro de 2025.

## Glauert Coelho Almeida Prefeito do Municlpío  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

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··  .,  "  ...  PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ ::J j  r,~:?AIIJ~EOOOruço; Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893·000, Tamboril du Piaui·PI ~ ,.. \_ .., ..  \_ ;;:.cNPJ; 01 .616.855J0001-04

DECRETO Nª 4312025 , de 31  de Outubro de 2025 ANEXO I • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 03.01 .04.122.0002.2006   | Manutençã o da Secretaria de Administraçã o e Obras   |            |
|---------------------------|-------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.35                 | Serviços de Consultoria                               | 50.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                   |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                   | 250.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                   |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Seivlços de Terceiros. Pessoa Jurídica         | 150.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                   |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                         | 450.000,00 |
| 02.01.04.122.0002.2002    | M1 1nutençê o do G11blnete do Prefeito                |            |
| 3.3.90.14                 | Diárias- Civil                                        | 20.000.00  |
| 500                       | Recursos Não Vlnculados de Impostos                   |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                         | 20.000,00  |
| 04.01.12.361 .0004.2015   | Manutenção PNAE                                       |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                   | 50.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                   |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                         | 50.000,00  |
| 04.01.12.361.0004.2014    | Manutenção do Transporte Escolar                      |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                   | 30.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                   |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                         | 30.000,00  |
| 04.01 .12.361.0004.2013   | Manutençã o do Sistema Munlclpal de Ensino            |            |
| 3.3.90.14                 | Diárias- Civil                                        | 20.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vlnculados de Impostos                   |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                   | 80.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados da Impostos                   |            |
| TOTAL DA AÇÃ O            | TOTAL DA AÇÃ O                                        | 100.000,00 |
| 06.02.08.122.0009.2034    | Gestão Administrativa do FMAS                         |            |
| 3.3.90.30                 | Material do Consumo                                   | 35.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                   |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                         | 35.000,00  |
| 04.03.27.812.0011.2020    | Promoção e Apolo de Alividades Esportivas             |            |
| 3.3.90.36                 | Outros Se,vlços de Terceiros . Pessoa Física          | 20.000,00  |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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DECRETO N' 43/2025 , de 31  de Outubro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500              | Recursos Não Vinculados de Impostos   |            |
|------------------|---------------------------------------|------------|
| TOTAL DA AÇÃO    |                                       | 20.000,00  |
| 1 TOTAL DO ANEXO |                                       | 705.000,00 |

~··, , ,  v,APREFEITUAA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ I  b·~:~~Enc;te,oço, Avtio JOAO BOAGES,S6,CENTAO. $4893-000, Tti,tr1bc)ril (t,:, Pitivi·PI

-------CNPJ: 01.616.855/0001 ·04

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## DECRETO N11  43/2025 ,DE  31 de  01.1tvbro de 2025 ANEXO 11 - RELAÇÂO DE  ANULAÇÔES

| 02.03.04.122.0002.2005   | Manutenção da Ouvldoria                           |           |
|--------------------------|---------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90,14                | Diárias- Civil                                    | 3.000,00  |
| 500                      | Recursos NAo Vinculados de Impostos               |           |
| TOTAL DA AÇ Ã O          |                                                   | 3.000,00  |
| 03.01.04.122.0002.2006   | Manutençao da Secretaria de Administração e Obras |           |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                | 15.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos               |           |
| 3.3.90.92                | Despesas 08 E)(erclcios Anteriores                | 2.000.00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos               |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                     | 17.000,00 |
| 02.01 .04.122.0002.2002  | Manutenção do Gabinete do Prefeito                |           |
| 3.3.90.30                | Materlal de Consumo                               | 5.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos               |           |
| 4.4.90,52                | Equipamentos e Material Permanente                | 5.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos               |           |
| 3.3.90.33                | Passagens e Desposas <Jo Locomoção                | 5.000,00  |
| 500                      | Recursos Nilo Vinculados de Impostos              |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                     | 15.000,00 |
| 02.02.04.124.0002.2004   | Manutenção da Controladorla Interna               |           |
| 3.1.90.16                | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil          | 1.000.00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos               |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                     | 1.000,00  |
| 06.01 .08.122.0002.2032  | Manutenção da Secretaria de AssistênciaSocial     |           |
| 3.1.90.16                | Ou1ras Desposas Varh\vols • Pessoal ClvH          | 1.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de lmposlos               |           |
| 4.4.90.52                | Equlp.imentos e Materl,eil Permenente             | s.000.00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos               |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                     | 6.000,00  |
| 11.01 .13.122.0002.2090  | Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura     |           |
| 3.t .90.16               | Outras Despesas Variéveis- Pessoal Civil          | 1.000,00  |
| 500                      | Recursos Não vinculados de Impostos               |           |

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## DECRETO NII 43/2025 ,DE 31  de Outubro de 2025

## ANEXO 11 - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.3.90.30                 | Maioria! de Consumo                                                    | 5.000,00   |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------|
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 6.000.00   |
| 10.01 .18. l 22.0002.2044 | Manutençio da Secretaria de Melo Ambiente e Recursos Hídri cos         |            |
| 3.1.90.16                 | Outras Despesas Variévels- Pessoal Clvil                               | 1.000,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de lmpos1 os                                   |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 1.000,00   |
| 07.01.20.122.0002.2039    | Manutenção da Secretaria de Agricultura                                |            |
| 3.1.90.16                 | Ou1ras Despesas Varié vels • Pessoal Clvil                             | 2.000.00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| 3.1.90.04                 | Contratação por Tempo Delerminado                                      | 30.000,00  |
| 500                       | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                                   |            |
| 3.3.90.14                 | Diá rias - Civil                                                       | 3.000,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 35.000,00  |
| 04.01.12.365.0004.1019    | Construçllo. Ampllaçllo e Reforma de Escolas para a Educaçllo lnfantll |            |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                    | 85.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇAO             | TOTAL DA AÇAO                                                          | 85.000,00  |
| 03.01.17.511.0012.1006    | Perfuração de Poços e lmpl11n1ação do Sls1ema de Abas1eclmen10 d'Agua  |            |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                    | 37.000,00  |
| 500                       | Rucursos Não Vinculados do Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 37.000,00  |
| 11.02.13.392.0013.2091    | Promoçlo e Apolo de Atividades Cultural•                               |            |
| 3.3.90.32                 | Material de Distribuiçã o Gratuita                                     | 10.450,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 10.450,00  |
| 03.01.15.451.0016.1009    | Construção , Reforma e Ampllação de Praças PUbllcas                    |            |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                    | 40.000,00  |
| 500                       | Recursos NAo Vinculados de Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 40.000,00  |

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305

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306

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

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## DECRETO Nll 43/2025 ,OE 31 de Outubro de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 04.01 .12.361.0004.1010   | Construçlo, Ampllaçlo e Reforma de Escolas para o ensino Fundamental   | Construçlo, Ampllaçlo e Reforma de Escolas para o ensino Fundamental   |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                    | 20.000,00                                                              |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                    | 20.000.00                                                              |
| 550                       | Transferênc ia do Salário-educação                                     |                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 40.000,00                                                              |
| 04.01.12.361 .0004.2013   | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino                              | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino                              |
| 3.1.90.16                 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                              | 1.550,00                                                               |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| 3.3.90.40                 | Serviços de TecnolOgia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica   | 10.000,00                                                              |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| 4.4.90.52                 | Equipamenlos e Material Permanente                                     | 40.000,00                                                              |
| 500                       | Recursos Não Vinculados do Impostos                                    |                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 51.550,00                                                              |
| 04.01 .12.365.0004.2017   | Encargos com Educação Infantil                                         | Encargos com Educação Infantil                                         |
| 3.3.90.36                 | Outros Seivlços de Terceiros - Pessoa Física                           | 5.000,00                                                               |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                    | 5.000,00                                                               |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 10.000,00                                                              |
| 04.01 .12.366.0004.2018   | Encargos EJA                                                           | Encargos EJA                                                           |
| 3.3.90.39                 | Ou1ros Seiviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                          | 2.000,00                                                               |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fís ica                          | 1.000,00                                                               |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| 3.1.90.16                 | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civll                               | 1.000,00                                                               |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                    | 5.000,00                                                               |
| soo                       | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                                   |                                                                        |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Pormanonte                                     | 1.000,00                                                               |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 10.000,00                                                              |

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## DECRETO N11 43/2025 ,DE 31 de Outubro de 2025

ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 05.01.10.301.0005.2025   | Encargos com Ações e Serviços PUbllcos de Saüde    | Encargos com Ações e Serviços PUbllcos de Saüde   |
|--------------------------|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Detorminado                  | 9.400,00                                          |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| 3.1.90.92                | Despesas de Exerclcios Anteriores                  | 1.000,00                                          |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| 3.3.90.92                | Despesas de ExercíciosAntoriores                   | 3.000,00                                          |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                      | 13.400,00                                         |
| 05.01.10.301.0005.1015   | Aquisiçã o de Equipamentos                         |                                                   |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                 | 30.000,00                                         |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| TOTAl DA AÇÃO            | TOTAl DA AÇÃO                                      | 30.000,00                                         |
| 03.01.15.451 .0008.1003  | Construçã o e Restauração de Obras Pübllcas        |                                                   |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços do Terceiros - Pessoa Jurídica     | 10.000,00                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                      | 10.000,00                                         |
| 03.01 .15.451.0008.2048  | Manutenção de Cemitérios                           |                                                   |
| 3.3.90.39                | Ou1ros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica     | 1.000,00                                          |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Ffsica       | 5.000,00                                          |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                | 4.000,00                                          |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                      | 10.000,00                                         |
| 06.02.08.122.0009.2034   | Gestliio AdmlnlstriltlVil do FMAS                  |                                                   |
| 3.1.90. 16               | Outras Despesas Variáveis• Pessoal Civil           | 2.000,00                                          |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| 4.4.90.52                | Equipamenlos e Material Permanente                 | 5.000,00                                          |
| 500                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos                |                                                   |
| TOTAl DA AÇÃO            | TOTAl DA AÇÃO                                      | 7.000,00                                          |
| 04.03.27.812.0011 .1008  | Construçã o Reforma de Campos de Futebol e Quadras |                                                   |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                | 77.600,00                                         |

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## DECRETO N 2  43/2025 ,DE 31  de Outubro de 2025

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

1

| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
|-------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | TT.600,00                                                                          |
| 04,03,27.812.0011 .2020 | Promoção eApoio de Atividades Esportivas                                           | Promoção eApoio de Atividades Esportivas                                           |
| 3.3.90.31               | Premiações Culturais, Artísticas , Desportivas eOutras                             | 14.000,00                                                                          |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 14.000,00                                                                          |
| 99.99.99.999.0099.9999  | Reserva de Contigê ncia                                                            | Reserva de Contigê ncia                                                            |
| 9.9.99.99               | Reserva de Contingência                                                            | 170.000,00                                                                         |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 170,000,00                                                                         |
| 06.03.08.243.0009.2060  | Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente -CMDCA | Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente -CMDCA |
| 3.3.90.30               | Materialde Consumo                                                                 | 5.000,00                                                                           |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 5.000,00                                                                           |
| 1 TOTAL DO ANEXO        | 1 TOTAL DO ANEXO                                                                   | 705.000,00                                                                         |

## ld:030E7D20A8421E3F

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAU( Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do Piaui-PI CNPJ: 01 .616.855/0001-04

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## DECRETO Nº 44, DE 31  DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e conquenta mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art. 11 º,  parágrafo  único , da Lei  nº 253 de  11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

- Art. 1°  Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente,  no montante  de  R$  550.000,00  (quinhentos  e  conquenta  mil  reais)  para  reforço  das dotações  discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° - As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão  cobertas  com  recursos provenientes de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li deste Decreto
- Art. 3° - Revogadas as  disposições  em  contrário,  este  Decreto  entrará  em  vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí , em 31  de outubro de 2025.

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

(Continua na próxima página)

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