Decreto — Francisco Ayres (25/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 48, DE 15 DE JULHO DE 2024 - LEI N.443

02 07 01 FUNDO MUlCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 448 08.243.0014.2061.0000 3.3.90.32.00 660 999  000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL -100,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1  660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Não  se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

646

26.782.0008.1051.0000

DESENVOLIVlMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

4.4.90.51.00

500

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nêose  aplica

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

99

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## DECRETO Nº 55 , DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.443

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

90

28.643.0002.2020.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

4.8.90.71.00

500

PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO

R8Ctlrsos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nãoseaplica

02 04 00 SECRETARIAMUNICIPAL OEAGRICULTlJRA

103

20.122.0008.2037.0000

DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

3.3.90.38.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nãoseaplica

02 OS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

173 12.361.0009.2100.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinrulados de Impostos 200 000 Educação· Despesas com MOE 3.200.00 F.R.: 1 SOO 00

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

259

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

10.301.0012.1057.0000

3.1.90.13.00

605

999

000

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.14.00

SOO

999

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Assistência  financeira da União  destinada

874,00

F.R.:

1

605

02

complementação ao pagamento dos pl808 salariais para profis

t

N8o se aplica

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

2.000.00

DIÁR IAS- CIVIL

Recmsos não  Vinculados de Impostos

000

Não  se aplica

UNIDADE MISTA DE SAUDE  VICENTE LUCAS OE BRITO

10.301.0013.1041.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

4.4.90.51.00

SOO

300

000

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OBRAS E INSTALAÇÕES

Rt1Ct.1rsos não  Vinculados de Impostos

Saúde.  Despesas oom ASPS

## RUAJOS~ FERREIRA, 387.CE~P:64.47~ (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmail.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

1

500

F.R.:

51.230,00

F.R.:

1

500

00

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## DECRETO Nº 55 , DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.443

UNIDADE MISTA OE SAUOE  VICENTE LUCAS OE BRITO

10.302.0013.2076.0000

PROMOCAO A SAUOE DE QUALIDADE

3.3.90.14.00

500

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

300  000

SaUde · Despesas com ASPS

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS

08.244.0014.2078.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00

SOO

999  000

08.243.0014.2083.0000

3.3.90.36.00

660

999  000

08.244.0014.2080.CXX)Q

3.3.90.39.00

661

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nêo  se aplica

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferência  de Recursos dos Fundos Esl&amp;duals de Assistência  Social

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.392.0010.2054.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.36.00

500

999  000

13.392.0010.2054.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos nlo Vinculados de lmpos1 os

999  000

Nao se &amp;Plica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0005.1005.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.51 .00

700

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

Outras Transferências  de Coovênlos  ou Instrumentos Congêneres  da Unlao

Nao se aplica

RUAJOSÊ  FERREIRA. 387.CENTR~P:64.475,000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlcayrM@gmall.a&gt;m

(Continua na próxima página)

00

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-7.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-306.825,00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao .

ERRA  TA EDIÇÃO https://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/\_liblfile/doc/pdfs/novoJS1 19/0M\_5119\_  169\_Francisco\_Ayres\_Oe creto\_04S-.24\_Credito\_Suplementar\_pag\_51.pdf

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

## RUAJOSÊ  FERREIRA. 387.CENTRO,CEP:64.475,000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlcayn,a@gmall.a&gt;m

## ld:05D5096E2B1734OB

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

·~

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## DECRETO Nº 55 , DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.443

Abre no orçamento vigente crédito  ad idonal suplementãr e da outras providêndas

DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$219 . 545, 86  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + ) 219.545,86

02

02

01

00

25

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2010.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.14.00

500

999

000

DIÁRIAS·  CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

31 04.122.0003.2006.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

03

00

67

68

74

82

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.30.00

720

999

000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.93.00

700

999

000

04.123.0002.2017.0000

3.3.90.36.00

SOO

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

28.000,00

F.R.:

1

720

00

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas ;

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕ

ES

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

RUAJOSÊ  FERREIRA, 387.CE~P:64.47S-OOO (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayr8s@gmail.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

F.R.:

600.00

1

500

15.000,00

F.R.:

1

500

322,47

F.R.:

1

700

2.000,00

F.R.:

1

500

00

00

05

00

02

02

02

02

02

269

06

01

407

06

01

41 3

07

01

434

473

496

08

00

572

573

10

00

602

56.000.00

F.R.:

1

500

2.850,00

F.R.:

1

SOO

00

00

1.000,00

F.R.:

1

500

500.00

F.R.:

5CX)

1

7.TT5,00

F.R.:

1

660

1.615,00

F.R.:

1

661

6.300,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F,R.:

1

500

941.64

1

700

F,R.:

00

00

04

04

00

00

05

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 0655407510001--09

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## DECRETO Nº 55 , DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.443

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

617 15.452.0005.2023.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 9.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 R9C\lr&amp;os nao Vinculados de Impostos 999  000 Nkl se aplica F.R.: 1 500 00

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

162

12.361.0009.2047.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE CUALIOAOE

3.3.90.39.00

576

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Transf8'ências  de Recursos dos Estados para programas de educação

Nao$88pllca

177 12.361.0009.2100.0000 OESENVOl  VIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 550 Transfer6nc:la do Salário-Educação 999  000 Não  ee aplica 5.314.02 F.R.: 1 550 01

Arti go  2o.O  crédi to  aber to  na  f o r ma  do  ar t i go  anterior ser é.  coberto  com  recursos provenientes  de :

Excesso:

## Anulação:

## 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO

45 04.122.0002.2015.0000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Gn.tpo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

71 04.123.0002.2013.0000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ·26.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Gn.tpo: 1 720  00 720 Transferências  da União Referentes às pertlclpeçiõe11  na exploração  de Petróleo e Gé11 Natural destinada! 999  000 Nao se aplica

85 04.123.0002.2019.0000 3.1 .90.91.00 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SENTENÇAS  JUDICIAIS 500 999  000 Recu~ nêo  Vlncul.iidos de lmpo$1o$; Não  se aplica -25.800.00 F.R. Gn.tpo: 1 500  00

## RUAJOSI! FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlcayres@gmail.com

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

## CNPJ (MF): 06554075/0001--09

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## DECRETO Nº 55 , DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.443

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

257

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

10.301.0012.1057.0000

3.1.90.04.00

605

999

-874,00

F.R. Gn.tpo:

1

605  02

ao pagamento dos pisos salariais para prof

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Assistência  finanooira da União  destinada à complomontaÇão

Nãonaplica

000

281 10.301 .0012.2064.0000 3.3.90.93.00 500 300 000 REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUOE -1.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F  .R. Grupo: 1 500  00 R~rsos não Vlneulados de lmpo$tOS Saúde· Despesas com ASPS

283 10.301.0013.1036.0000 4.4.90.52.00 500 300 000 PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE -540,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Gn.tpo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde· Despesas com ASPS

287 10.301 .0013.1038.0000 4.4.90.51.00 500 300 000 PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE -1.332,75 OBRAS E lNSTALAÇOES F  .R. Grupo: 1 500  00 R~l"$0$ nêo  Vlneulados de lmpo$10$ Saúde· Despesas com ASPS

289 10.301.0013.1039.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE -21.888,50 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 500  00 Recursos nã o Vinculados de Impostos Saóde - Despesas com ASPS

302 10.301.0013.2065.0000 4.4.90.52.00 500 300 000 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE · 1 . 244.◄ 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vlneulados de Impostos Saúdo  - Despesas com ASPS

344 10.301.0013.2070.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE -13.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F  .R. Grupo: 1 500  00 Recursos nã o Vlnculodos de Impostos Saóde - Despesas com ASPS

349 10.301.0013.2073.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE ·10.039,35 MATERIAL DE CONSUMO F  .R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vil"IC1Jlados de Impostos Saóae · Despesas com ASPS

02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUDE  VICENTE LUCAS DE BRITO

RUAJOS~ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlcayr88@IJnall.com

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001--09

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## DECRETO Nº 55, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.443

06 01 423 UNIDADE MISTA DE SAUOE  VICENTE LUCAS DE BRITO 10.302.0013.2076.0000 PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE -5.185,00 4.4.90.S2.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vínculados de Impostos 300 000 Sa\Xle - Oespee.es com ASPS

07

01

451

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.243.0014.2081 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTAO OA ASSISTENCIA SOCIAL -500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recurso&amp; nAo VJnculados de Impostos Nlo se aplica

08.244.0014.1030.0000 4.4.90.51 .00 660 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL -4.208,85 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 660  04 Tn1nsfer6ncia de Recuraoa do Fundo Nacional de Aaslst6ncla Social - FNAS

◄78 999 000 N&amp;o se aptice

488

◄90

10

00

08.244.0014.2080.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL -3.566, 15 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660  04 Tn;meJerên cla de Recuí90e  do Fundo Nacional de Aee Jetêncí-t1  Social - FNAS NAo se aptlca

08.244.0014.2080.0000 3.3.90.32.00 661 999 000 GESTAO DA ASSISTENCIASOCIAL -1 .615,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 661 04 Transferên cia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1

5.451 .0005.2028.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não VJnculados de Impostos

Nãoseaptlu

623 15.452.0005.2030.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 DOO Não se aplica -6.078,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

625 15.452.0005.2030.0000 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vlnculados de Impostos 500 999 000 Nao se 9pt1ce -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

## RUAJOSE FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayrea@gmall.com

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7

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## DECRETO Nº 55, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.443

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

637 17.512.0007.1014.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO -322,47 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAlAÇÔES F.R. Grupo: 1 700  05 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999  000 Não  se aplica

842 25.752.0005.1007  .0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 DESENVOLVIMENTO URBANO -941,64 OBRAS E INSTAlAÇôES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transfe~nclas de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não se aplica

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

664 13.392.0010.1028.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL -2.074,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

90 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

881 99.999.0999.0999.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA -7 1.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA OE CONTINGÊNC IA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

11

-214.208,

Artigo 3o . Es t e decr e t o e ntra em  vigor  na  dat a de  sua  publicação .

ERRA  TA EDIÇÃO https:/lwww.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/\_ liblfile/doclpdfs/novol5138/DM\_5138\_ 123\_Francisco\_Ayres\_Oe creto\_05S-24\_Credito\_Suplementar\_pag\_304.pdf

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES

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DECRETO Nº 55, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.443 PREFEITO  MUNICIPAL

RUAJOSté: FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcaynta@gmaJl.com www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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