Licitação — Pavussu (25/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNP.J Nº 0t.612.679/0001-32

E-m·.11:

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Pr'®emell som/ fineOS$iiW on@sroail com

PODER EXECUTIVO

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EXTRATO PARCIAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  - PE SRP Nº 010-B/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025

## MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 01012025

OB.JETO:  REGISTRO  DE  PREÇOS  PARA  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FRUTAS E  VERDURAS, PARA O  MUNICÍPIO DE PAVUSSU PI.

PREGOEffiO: AGENOR PEREIRA DOS SANTOS DATA ADJUDICAÇÃO: 17/03/2025 HOMOLOGAÇÃO: 17/03/2025 DATA DA ASSINATURA DA ARP: 24/03/2025 VlGf!.NCIA: 12 (DOZE) MESES VILANOVA DE MIRANDA

GERENCIADOR  DO  SRP - PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PAVUSSU: WININCIUS

EMPRESA:ALYSSONMARTINSCARVALHOMINIMERCADOCNPJ:23.011.658/000102

ENDEREÇO: RUA JOAQUIM NABUCO / 437 /  FAVELINHA /  CEP:  64.835-000 RJO GRANDE DO PIAUÍ-PI

TELEFONE: (89) 99449-6553;

REP. LEGAL: SR. AL  YSSON MARTINS CARVALHO, CPF: 053.319.543-83

## LOTE II  FRUTAS E VERDURAS -AMPLA CONCORRf!.NCIA

| ITEM   | DESCRIÇÃO DOITEM     | UNID   |   QUANT | PREÇO UNITÁR IO   | VALOR TOTAL   |
|--------|----------------------|--------|---------|-------------------|---------------|
| 1      | ABACAXI              | UNO    |     600 | R$ 5,92           | RS3.552.00    |
| 2      | ABOBORA              | KG     |     600 | RS 2,83           | R$ 1.698,00   |
| 3      | BANANA PRATA         | DZ     |     600 | RS4,86            | R$2.916,00    |
| 4      | BATATA DOCE          | KG     |     375 | RS 3,06           | R$ 1.147,50   |
| s      | BATA LISA (INGLESA)  | KG     |     600 | R$ S,67           | R$3.402,00    |
| 6      | BETERRABA            | KG     |     375 | R$4,66            | R$ 1.747,50   |
| 7      | CEBOLA               | KG     |     600 | R$4,4I            | R$2.646,00    |
| 8      | GOIABA               | KG     |     450 | RS 3,68           | R$ 1.656,00   |
| 9      | LARANJA              | KG     |     450 | R$2,66            | R$ 1.197,00   |
| 10     | MAMÃO                | KG     |     525 | R$4,05            | R$2.126,25    |
| li     | MANDIOCA (MACAXEIRA) | KG     |     450 | R$4,ll            | R$ 1.849,50   |
| 12     | MANGA                | KG     |     525 | R$4,0l            | R$2.105,25    |
| 13     | MARACUJA             | KG     |     600 | R$6,02            | R$ 3.612,00   |
| 14     | MAÇÃ                 | KG     |     375 | RS6,42            | R$ 2.407,50   |
| 15     | MELANCIA             | UND    |     600 | R$8,90            | R$5.340,00    |
| 16     | MELÃO                | KG     |     600 | R$3,85            | R$2.3l0,00    |
| 17     | PIMENTÃO             | UND    |     675 | RS l,70           | R$ 1.147,50   |
| 18     | REPOLHO              | KG     |     600 | R$ 5,10           | R$3.060,00    |
| 19     | TOMATE               | KG     |     600 | R$ 5,80           | R$ 3.480,00   |
| 20     | UVA SEM SEMENTES     | KG     |     375 | R$ 9,33           | R$ 3.499,99   |

## VALOR TOTAL: RS 50.900,00

- 11 -ORGÁO  GERENCIADOR: A  Prefeitura  Municipal  de  Pavussu-Pl  é  o Órgão Gerenciador responsável  pela condução do conjunto de procedimentos deste Pregão  Eletrônico SRP nº 010/2025 e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente é a  Prefeitura Municipal de Pavussu.
- m -ÓRGÃOS PAR  TI CIP ANTES: Os órgãos  participantes dos procedimentos iniciais deste SRP e  integrantes da Ata de  Registro de Preços, que motivaram seu  interesse  conforme Lei Federal 14.133/21, será todos os órgão s que fazem parte da Administração Direta e indireta do Município  de Pavussu~PI:
- A  empresa  detentora  da  expectativa  do  direito  de  contratar  com  a  Administração poderá  ser convocada de acordo com cada necessidade Administrativa, observada a  demanda exigida e prazo para atendimento conforme exigências  do Edital de Registro de Preços Geral, a qual fica recepcionada como neste extrato transcrita;
- A  liberação  e  consequente Contrato Administrativo ou  instrumento congênere  (AC) ficarão adstritos a indicação de  dotação orçamentária para  a consequente despesa  em conformidade  com  o  planejamento  realizado  pela  Secretaria  de  Administração,  depois  de ouvido o  órgão  gerenciador para efeito de controle das  quantidades  licitadas e  emissão  das respectivas liberações,  conforme seja cada caso~
- A unidade requisitante fará  a requisição (pedido) do objeto conforme a sua necessidade pontual, observando  sempre as condições do Extrato Parcial, os itens e respectivas especificações,  levando-se em  consideração  as quantidades  máximas  definidas  no  Termo de Referência  (TR) e demais disposições  da Ata de Registro Geral~
- Os preços registrados são  os máximo s admitidos, devendo a contratação ser precedida de pesquisa de mercado no mercado, na  fonna prevista no art. 82, § 5°, da Lei  14.133/2021.
- A Ata de Registro 0I0-B/2025 integra este Extrato Parcial como se nele estivesse transcrito para todos os efeitos, no teor contido no  Processo Administrativo nº 041 /2025.

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LEI Nº 269, DE 24 DE MARÇO  DE 2025.

Dispõe  sobre a  nominação do mercado público  de Francinópolis que passarã  a ser  denominado  " Mercado  Municipal Ed1n.ar Soares" e dá outras providências, e dá outras providências.

- O  PREFEITO DE  FRANCINÓPOLIS-PI ,  Estado  do  Piauí. Faço saber que  a Câmara Municipal de  Vereadores  de  Francinópolis- PI aprovou  e  eu sanciono a  seguinte Lei:
- Art.  1 "O  Mercado Púb lico de Francinópolis passará a  ser denominado "Mercado  Municipal  Edmar Soares",  em  homenagem ao  ex-prefeito Edmar Soares da Silva.

Parágrafo  único. Esta Lei estende ao  Mercado a  mesma homenagem dada, pela Lei Municipal n º  112/2015, à Praça que o  rodeia.

- Art. 2 2  Esta Lei entra em vigor na data d e  sua publicação,  revogando as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito de Francinópolis, Estado do Piauí ,  aos vinte e  quatro dias  do mês  de março do ano de dois e  vinte e  cinco.

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Sancionada, numerada, registrada e  publicada a  presente Lei, no Gabinete do  Prefeito  de  Francinópolis  e  no  Diário  Oficial  dos  Municípios, no Estado  do Piauí.

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Regiane Rodrigues de Morais Sec retãria  Municipal de Administração  e  Obras

## 1  d:  0S9B94SDSOSSB66C

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LEI N° 270,  DE 24 DE MARÇO  DE 2025.

Dispõe  sobre  a  fixação  doa valores do salário base e da gratificação de regência  doa Professores da Rede Municipal de Ensino.

- O  PREFEITO DE FRANCINÓPOLIS -PI,  Estado  do  Piauí .  Faço saber que  a Câmara Municipal  de  Vereadores  de  Francinópolis-PI aprovou  e  eu sanciono a  seguinte Lei:
- Art. 1st  Estabelecem-se  o s  valores do  salário  base  e  da gratificação  de regênc ia  dos  professores  da rede  municipal de ensino de  Francinópolis-PI, na forma abaixo discriminada.

| Gratificacão                       | Remuneracão IR$!                 |
|------------------------------------|----------------------------------|
| Professor I                        | SalárioBase r20 hl: R$ 2.800 00  |
| Professor II                       | SalárioBase (20 hl: R$ 2 .940 00 |
| Gratificacão regê ncia orofessor I | Valor R$ 131 25                  |
| Gratificacão ree:ênciaorofessor II | Valor R$ 141 75                  |

Art.  2 2 A  remuneração  dos professores retroage a  1 º de janeiro de 2025.

- Art. 3 !! As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotaçõe s  constantes do orçamento d a  Secretaria Munic ipal de Educação.
- Art. 4 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 52 Revogam-se as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito de Francinópolis, Esta.do do Piauí, aos vinte e  quatro dias do mês  de março do ano de dois e  vinte e  cinco.

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Prefeito de Francinópolis -

PI

Sancionada, numerada, registrada e  publicada a  presente Lei, no Gabinete do  Prefeito  d e  Francinópolis  e  no  Diário  Oficial dos  Municípios,  no Estado  do Piauí.

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Regiane Rodrigues de Morais Secretãria Municipal de Administração  e  Obras

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais