Ofício — Sao Miguel Do Fidalgo (19/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 19 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVI

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Oficio nº

26/2025

São  Miguel do Fidalgo/PI, 15 de agosto de 2025.

Ilma. Sta.,

Nildete Maria de Sousa Leal

Servidota Efetiva Municipal de São  Miguel do Fidalgo/PI.

Assunto: Notificação I

Situação  Funcional.

Prezada,

Com  os  cumprimentos  cordiais  de  costume,  vimos,  pelo  presente, em nome  da Secretaria Municipal de Educação  de São  Miguel do Fidalgo/PI, por  meio  da Secretária ora signatária , nos termos  do que dispõe  o ordenamento  juridico  municipal vigente, expor  o  que segue.

## CONSIDERANDO:

a)  que é  dever da administraçã o pública  obedecer aos princípi os constitucionais inscrtos no caput do art. 37 da Constituição  Federal, notadamente o da legalidade;

b)  que é dever  da  administraçã o  municipal  apurar  todos  os  atos  e  supostas  desídia s cometidas  por  servidores  municipais,  nos  termos  do  que  preceitua  o Estatuto dos Servidores Públic os Municipais; e c)  que o artigo 5°, inciso LV, da Consti~çã o Federal, assegrua o exercí cio do direito ao contraditório e à ampla defesa.

Encaminhamos  a  presente  notificação com  a  finalidade  de  reiterar  os  deveres inerentes  ao  cargo públic o  que V ossa Senhoria ocupa,  destacando  a obrigação  de  exercer  com zelo e dedicação  as suas atribuiçõ es.

Nesse  passo,  infonnamos que  chegou  ao  conhecimento  desta.  Secretaria  que  Vossa Senhoria ve~ de  maneira recorrente,  descumprindo  com  suas  obrigações  funcionais,  o  que  se evidencia, mais uma vez, pelas ausê ncias injustificadas e inintecruptas ao  serviço desde o dia 31 de julho de 2025. Como é sabido, a constância de tais faltas importa em grave prejuíz o  na condução dos serviços educacionais,  uma  vez  que  Vossa  Senhoria  não participou  do  planejamento semestral,  Wl  acolhida  dos  alunos  e,  como consequência,  a tutm.a  sob  swa.  responsabilidade encontra-se sc.m professor.

Dessa  fo~, levando em conta tal conjuntura,  ressaltamos  que o  cenário  pode ser enquadrado com.o :abandono de cargo, conduta passível  de de.missão  do serviço público.

Assim.,  co nsiderando  a  necessidade  de  apumção  e.  de  outro lado,  com objetivo  de conferir contraditório, solicita-se  que  Vossa Senhoria se  manifeste fornulmcnte acerca dos  fatos :acima indicados,  no prazo de 48 (QJMU'COta e  oitQ) hora,. A  presente medida não  prejudica as respectivas deduções  junto à conttap.test:ação financeira devida pelo  municípi o.

Sem mais para. o  momento, renovam.os os votos de estima e conside.t:ação.

Atenciosamente.

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Secretária  Municipal de Educa?O

l.ul;lmary Rodrigues de Souu Secrolâlia de educação CPF: 577.662.74;}-53 Portari:J 002/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.63010001-10 1  CEP, 64. 1so-ooo E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gma1Lcom

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A  Prefeitura  de  Anísio de  Abreu  PI,  em  observância  aos  ditames  da  Lei 14.133/21, torna  público a  Adjudicação  e  Homologação,  do  processo  licitatório  n° 001.0000929/2025, procedimento nº  003/2025, sob a modalidade  DISPENSA ELETRÔNICA,  em favor da empresa  RC  DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº  48.722.366/0001-09,  com  valor  total  de  R$ 18.897,71 (dezoito mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos) . Anísio de Abreu  PI,  em 14  de  agosto  de  2025.  Marieude  dos  Reis  Silva  Souza  Secretária Municipal  de Assistência  Social,  Cidadania  e Trabalho

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO  DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 125/2025; PROCESSO Nº: 001.0000929/2025; DISPENSA ELETRONICA Nº: 003/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO  DE  ABREU  PI. CONTRATADO: RC  DISTRIBUIDORA  DE  MEDICAMENTOS LTDA,  CNPJ  Nº  48.722.366/ 0001-09. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA AQUISIÇÃO DE  FRALDAS  DESCARTÁVEIS,  VISANDO  ATENDER  ÀS  DEMANDAS  DA SECRETARIA  MUNICIPAL DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL DO  MUNICÍPIO DE  ANÍSIO  DE ABREU  PI. VALOR: R$  18.897,71  (DEZOITO  MIL  OITOCENTOS  E  NOVENTA  E SETE REAIS E  SETENTA  E  UM CENTAVOS). FONTE  DE  RECURSO: FMAS  / RECURSOS  PROPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 14  DE  AGOSTO  DE  2025. VIGÊNCIA: 14 DE  AGOSTO  DE 2025 A  13 DE  AGOSTO  DE 2026. Anísio de Abreu  PI,  14  de  agosto de  2025.  Marieude dos  Reis  Silva  Souza  Secretár ia  Municipal  de Assistê ncia Social, Cidadania e Trabalho

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, n· 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

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## RESCISÃO  PE CONTRATO Nº 082/2025

Pelo  presente  instrumento,  o MUNICIPIO DE ANfSIO DE ABREU-PI, pessoa  jurídica de direito  público  Interno,  com  sede e  foro  na  cidade  de Aníslo de Abreu,  situada à  Rua Maria  da  Mercês  Ribeiro,  Nº  406,  Centro  CNPJ  (MF)  Nº  06.553.630/0001-70  neste ato representada  pelo  Secretário Municipal  de  Flnanças,  Márcio Dias  Ribeiro,  residente  e domlclliado  nesta  cidade, resolve rescindir o Contrato n° 082/2025, Inexlglbllldade n· 035/2025,  cujo objeto é a  Contratação  De  Empresa  Especializada  Para  Prestação  De Serviços  De Assessoria  E  Consultoria  Jurídica Especifica  Para  A  Regularização  Fundiária Urbana, Para  Atender As Necessidades Do Município De Aníslo De Abreu-PI,  assinado em 09 de junho de 2025,  que teve como Contratada a  empresa TARCISIO  SOUSA E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE  ADVOCACIA,  com  sede  e  foro  na  cidade  de  Floriano  PI, estabelecida na Rua Fernando  Drumond,  n·  630,  Bairro  Centro,  CEP. 64.800-072, inscrito  no  CNPJ  sob  o  n° 34.348.085/0001-15.  Anísio de  Abreu  (PI),  18 de agosto  de 2025. Márcio  Dias Ribeiro - Secretária  Municipal de Finanças

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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