LRF — Sao Miguel Do Fidalgo (28/03/2025)

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ :  01.612.611/0001-53

1

'-•~f'"'

Período: JANEIRO  a  DEZEMBRO/2024

RELATÓRIO DE  GESTÃO FISCAL

GARANTIAS  E  CONTRAGARANTIAS  DE  VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE SOCIAL

LRF,

Art  55,

inciso  I ,

alínea "e "  e

art  40,

§  lº

ANEXO

III

| GARANTIAS CONCEDIDAS                                      | SALDO DO EXERCÍCIO                         | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1-----------------------+-----------------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1-----------------------+-----------------------   |
|-----------------------------------------------------------|--------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
|                                                           | ANTERIOR I                                 | Até o 1° Semestre!                                                            | At é o 2° Semestr e                                                           |
| AOS ESTADOS (I)                                           | 0 , 00                                     | 0, 00                                                                         | 0 , 00                                                                        |
| Em Operações de Crédito Externas                          | 0,00                                       | 0, 00                                                                         | 0,00                                                                          |
| Em Operações de Crédito Internas                          | 0,00                                       | 0, 00                                                                         | 0 , 00                                                                        |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                       | 0,00                                       | 0, 00                                                                         | 0 , 00                                                                        |
| Em Operações de Crédito Externas                          | 0,00                                       | 0, 00                                                                         | 0,00                                                                          |
| Em Operações de Crédit o Internas                         | 0 , 00                                     | 0, 00                                                                         | 0 , 00                                                                        |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                            | 0,00                                       | 0, 00                                                                         | 0 , 00                                                                        |
| Em Operações de Crédito Externas                          | 0,00                                       | 0, 00                                                                         | 0,00                                                                          |
| Em Oper ações de Crédit o Internas                        | 0,00                                       | 0, 00                                                                         | 0 , 00                                                                        |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                       | 0 , 00                                     | 0, 00                                                                         | 0 , 00                                                                        |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)      | 0 , 00                                     | 0,00                                                                          | 0 , 00                                                                        |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                       | 21. 411. 620, 35                           | 24 . 444 . 792 , 92                                                           | 26 . 344 . 020,90                                                             |
| (-) TransferênciasObrigatórias da União relativas às      | Emendas Individuais 0,00                   | (art. 166-A, § 1 o ' da 700.000, 00 CF)                                       | (VII ) 700.000,00                                                             |
| (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS    | LIMITES DE ENDIVIDAMENTO 21. 411. 620 , 35 | (VIII) = (VI - VII) 23.744.792,92                                             | 25 . 644 . 020 , 90                                                           |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VII I)   | 0 , 00                                     | 0, 00                                                                         | 0 , 00                                                                        |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22 .00%   | 4. 710 . 556, 48                           | 5 . 377 . 854 ,44                                                             | 5 . 795 . 684 , 60                                                            |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1° art . 59 da LRF) 19 . | 80% 4.239.500 , 83                         | 4.840 . 069, 00                                                               | 5 . 216 .11 6, 14                                                             |

| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                                     | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 -----------------------+-----------------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 -----------------------+-----------------------   |
|---------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
|                                                               | ANTERIOR             | Até o 1° Semestre                                                            | Até o 2° Semestre                                                            |
| AOS ESTADOS (I)                                               | 0 , 00               | 0, 00                                                                        | 0 , 00                                                                       |
| Em Operações de Crédito Externas                              | 0,00                 | 0, 00                                                                        | 0 , 00                                                                       |
| Em Operações de Créd i to Internas                            | 0,00                 | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                           | 0 , 00               | 0, 00                                                                        | 0 , 00                                                                       |
| Em Operações de Cré dit o Externas                            | 0 , 00               | 0, 00                                                                        | 0 , 00                                                                       |
| Em Operações de Crédito Internas                              | 0,00                 | 0, 00                                                                        | 0,00                                                                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                | 0 , 00               | 0, 00                                                                        | 0 , 00                                                                       |
| Em Operações de Crédito Externas                              | 0,00                 | 0, 00                                                                        | 0 , 00                                                                       |
| Em Operações de Crédito Internas                              | 0,00                 | 0, 00                                                                        | 0,00                                                                         |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)             | 0 , 00               | 0, 00                                                                        | 0 , 00                                                                       |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII ) | 0,00                 | 0, 00                                                                        | O, OOI                                                                       |

## MEDIDAS  CORRETIVAS :

FONTE: Si stema ......... . .. :

Scp21H (Sistema  de  Contabili dade  Públi ca) -www . simpl esinf ormatica . com

Unidade  Responsável :

SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão .... : 27/03/2025, 10:25 : 26

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ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO  MUNICIPAL CPF : 4** . *** . 608-15

ITALO  FLORENCIO  SOARES  LEAL SECRETARIO  DE  FINANÇAS CPF : 0**. *** . 089- 31

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO : 2024

Usuário:  leon;Jda te;xe;ra do rego 1 Data: 27/03n025 10:25:26. 1761 SIAFIC: SCP2 1  H / Ver: 21.36.03 / Vile: LRF  \_RGF3.PRG

CPF :

O** .** * . 715-84

www. simplesinformatica. com

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