Decreto — Ribeira Do Pi (30/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI

PC DO POVO SENADOR MAO SANTA

01 .612.604/0001 -51

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 5, DE 01  DE MAIO DE 2025 -LEI N.217

Abre no orçamento vigente crédito adicíona ! suplement:ar e da outras providêndas

Resolve: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$345 . 200 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações: Suplementação ( + ) 345.200,00

## 01 01 00 CAMARAMUNICIPAL

01.031.0001.2031.0000 COORDENAÇ ÃO  GERAL DA CAMARA MUNICIPAL 35.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  · CIVIL F. R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 010 CAMARA

17 01.031.0001.2079.0000 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE 2.200,00 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 010 CAMARA

## 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. PLAN. E FINANÇAS

29 04.061.0006.2005.0000 INOENIZ. ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS  JUDICIAIS 70.000,00 3.1.90.91 .00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

40 04.122.0041.2039.0000 COORD. GERAL DA SEC. MUN. DE ADMJN. PLAN. E FINANÇ 70.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

50 04.122.0041.2039.0000 COORO. GERAL DA SEC. MUN. DE ADMlN. PLAN. E FINANÇ 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 no 00 no Transferências  da União  Referentes às  participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinedas 999  006 FEP

## 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  · FMS

343 10.301.0210.2026.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO OE POSTO OE SAUDE E 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 300 001 Recursos não  Vinculados de Impostos FUS 1.000,00 F.R.: 1 500 00

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI

PC DO POVO SENADOR MAO SANTA 01.612.604,0001 -51 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 5 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.217

## 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

381 10.301.0210.2062.0000 COORD. GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÜOE 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuten 999 301 CUSTEIO - PAB

386 10.301.0210.2062.0000 COORD. GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÜOE 40.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FiSICA F.R.: 1 600 00 600 999 301 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Blcx;o de Manuten CUSTEIO - PAB

389 10.301.0210.2062.0000 COORD. GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 301 CUSTEIO - PAB

439 10.303.0210.2028.0000 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL- PSB 5.000,00 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuten 999 301 CUSTEIO - PAB

## 02 08 00 SEC. MUN. EDUC. CULTURA, DESPORTO E LAZER

455 12.122.0269.2048.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃ1 12.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F  .R.: 1 569 00 569 Outras Transferências  de Recursos do FNOE 999 206 OUTROS FNDE

544 12.365.0303.2053.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

Artigo  2o . O  crédito  abe rto  na  forma  do  artigo  anterior  se rá  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulaçã o:

## 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.1001.0000 ENCARGO LEGISLATIVO -15.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 010 CAMARA

Art i go  3o .Este decreto  entra  em  vigor  na data  de s ua  publicação .

RIBEIRA DO PIAUI, 01  de maio de 2025

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA N PREFEITO MUNICIPAL 872.203.343-20

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

\_,  PC DO POVO SENADOR MAO SANTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI a.B!I 01 .612.604f0001..S1 Exerelcio: 2025

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## DECRETO Nº 5 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.217

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

01 .031 .0001 .1058.0000 ENCARGO LEGISLATIVO -20.000,00 4.4- .90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R Grupo: 1 500 00 500 Rec:ursoo não  Vinculados de Impostos 999 010 CAMARA

01 .031 .0001.1064.0000 ENCARGO LEGISLATIVO -2.200,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 010 CAMARA

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

19 04.122.0026.1002.0000 SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO SUPERIOR -1 .000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Nao se apllca

21 04.122.0026.2032.0000 SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO SUPERIOR -20.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA$· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

## 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. PLAN. E FINANÇAS

41 04.122.0041 .2039.0000 GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -140.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

63 04.122.0041 .2039.0000 GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

114 28.843.0732.2055.0000 DIVIDA INTERNA -40.000,00 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

## 02 03 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS  URBANOS

194 15.452.0404.2040.0000 INFRA ESTRUTURA FISICA -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F  .R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

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## DECRETO Nº 5, DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.217

## 02 03 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS  URBANOS

209 16.482.0401.1033.0000 MELHORIA HABITACIONAL -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica

## 02 08 00 SEC. MUN. EOUC. CULTURA, DESPORTO E LAZER

474 12.361 .0269.2048.0000 ENSINO REGULAR -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

## 02 09 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

752 08.244.0172.2906.0000 3.1.90.11.00 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -12.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  401 PSB

## 02 11 00 SEC. MUN. DE POLITICAS PAR.AMULHERES

781 14.122.0041.2910.0000 3.1.90.04.00 500 999  000 GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

-345.200,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI

PC 00 POVO SENADOR MAO SANTA 01.612.604/0001-51 Exercício : 2025

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