Licitação — Pajeú  Do  Piaui (2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

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· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO ali estabelecida as disposições  da Lei nv 14.133, de 2021, sendo que a contratada se vincula à sua proposta e  às  previsões  contidas no  Aviso de Contratação  Direta e seus anexos; 5.5 A  contratada reconhece que as hipóteses de rescisão  são  aquelas pr-evistas nos artigos 137 e  138 da Lei nV 14.133/21 e  reconhece os direitos da Administração  previstos nos artigos 137 a 139 da m esma Lei. 5.6  O  prazo  de  vigência  da  contratação  será  de  180 (cento  e  oitenta) dias,  prorrogável  conforme prevJsão  nos anexos a este Aviso de Contratação Direta. 5.7 Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente será  exigida a comprovação  das condições de habilitação e contratação consignadas neste aviso, que deverão ser mantidas pelo fornecedor durante a vigência  do contrato.

- ---6.1 Comete infração  administrativa o  fornecedor que cometer quaisquer das infrações  previstas no art.
- 155 da Lei ni:t  14.133, de 2021, quais sejam: 6.1.1 dar causa à  lnexecução  parcial do contrato; 6.1.2 dar causa  à  lnexecução  parcial ou total do contrato que cause grave dano à Administração,  ao funcionamento dos serviços públicos  ou ao interesse coletivo; 6.1.3 não  manter a proposta, salvo em decorrência  de fato superveniente devidamente justificado, não  celebrar o  contrato  ou  não  entregar  a  documentação  exigida  para  a  contratação ,  quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 6.1 ,4  e nsejar  o retardamento  da  execução  ou  da  entrega  do  o bjeto  da  licitação  sem  motivo j u stificado;  6.1.S apresentar declaração  ou documentação  falsa exigida para o  certam e  ou prestar declaração  falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução  d o contrato; 6.1.6 fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução  do contrato comportar­ se de modo inidõneo  ou cometer fraude de qualquer natureza. 6 .1 .6.1 Considera-se comportamento 1nld6neo, entre outros,  a declaração falsa quanto às condições  de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedoras, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fasa da lances. 6.2  O  fornecedor  que  com et er  qualquer  das  Infrações discriminadas  nos  subitens  anteriores  ficará sujeito, sem  prejuízo  da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a) Advertência  pela falta do subitem 6.1.1 deste Aviso de Contratação  Direta, quando não  se Justificar a Imposição  de penalidade mais grave; b) Multa de 0,5% (melo por cento) sobre o valor prejudicado pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações  dos subitens 6.1.1 a 6.1.6; c) Impedimento de licitar e contratar no ãmblto  da Administração  Pública  direta e Indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção,  pelo prazo máximo  de 3  (três}  anos, nos casos dos subitens  6.1.2 a  8.1.4 deste Aviso de Contratação  Direta,  quando não  se justificar a imposição de penalidade mais grave; d) Declaração  de lnidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o  responsável  de licitar PREFEITURA MUNICIPAL DE  PAJEll  00 PIAUÍ - Rua  Maria Ribeiro Antunes. s/n, Centro - CEP: 64.898-000 -Tal.: (089) 3532-0222

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## · ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO ou  contratar  no  âmbito  da  Administração  Pública diret a  e  indireta  d e  todos  os  entes federativos,  pelo prazo mínimo  de 3  (três)  anos e  máximo  de 6  (seis) anos, nos casos dos subltens  6.1.5  a  6.1.6,  bem  como  nos  demais  casos  que  justifiquem  a  Imposiçã o  da penalidade m ais grave; 6.3  A  aplicação  de  qualquer  das  penalidades  previstas  realizar-se-á em  processo  administrativo  que assegurará  o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatá rio, observando-se o procedimento previsto na Lei ni:t  14.133, de 2021, e  subsldiarlamente na Lei ni:t  9.784, de 1999.

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- -7.1  O  procedimento em epígrafe será  divulgado  no  LICITANET,  endereço:  www.licitanet.com.br bem como no Portal Nacional de Compras Públicas  - PNCP. 7.2  No  caso  de todos  os  fornecedores  restarem desclassificados  ou  Inabilitados  (procedimento fracassado), a Administração  poderá : 7.2.1 republicar o  presente aviso com uma nova data; 7  .2. 2  valer-se,  para a  contratação,  de proposta obtida na  pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento,  se  houver,  privilegiando-se os  menores  preços,  sempre  que  possível,  e  desde que atendidas às condições  de habilitaç:io exigidas; 7.2.3 No caso do subitem  anterior, a contratação  será  operacionalizada fora deste procedimento; 7.2.4 fixar prazo para que possa haver adequação  das propostas ou da documentação  de habilitação , conforme o caso. 7.3  Havendo a  necessidade de realização  de ato de  qualquer natureza pelos fornecedores, cujo  prazo não  conste  deste  Edital  de  Contratação Direta,  deverá  ser  atendido  o  prazo  indicado  pelo  agente competente da Administração  na respectiva notificação. 7 .4 Caberá  ao fornecedor acompanhar as operações,  ficando responsável  pelo  ônus decorrente da perda do negócio diante da  lnobservãncla  de quaisquer mensagens emitidas  pela  Administração  ou de sua desconexão . 7 .5 Não  havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato  superveniente que  impeça a  realização  do certame  na data  marcada,  a sessão será autom aticam ente  transferida  para  o primeiro  dia  útil subsequente,  no  m esmo  horário  anteriormente estabelecido,  desde que  não  haja  comunicação  em contrário. 7.6 Os horários  estabelecidos na divulgaçã o  deste procedimento e  durante o  envio de lances observarão o  horário  de Brasllia-OF,  inclusive para contagem  de tem po e  registro no Sistema  e  na documentação relativa ao procedimento. 7.7 No julgamento das propostas e da habilitação , a Administração  poderá  sanar erros ou falhas que não alterem  a  substancia  das  propostas,  dos  documentos  e  sua  validade  jurídica, mediante  despacho fundamentado, registrado em ata e  acessível  a  todos,  atribuindo-lhes validade e  eficácia  para fins de habilitação e  classificação. 7 .8 As normas disciplinadoras deste Aviso de Contratação  Direta serão  sempre interpretadas em favor da  ampliação da disputa  entre os  Interessados,  desde  que  não comprometam  o Interesse  da CEP:  64.898-000  - Tal:  (089) 3532-0222

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· Administração,  o princípio  da Isonomia, a finalidade e a segurança da contratação . 7.9  Os  fornecedores  assumem  todos os  custos  de  preparação  e  apresentação  de  suas  propostas  e  a Administração não  será ,  em  nenhum  caso,  responsável por  esses  custos,  independentemente  da condução ou do resultado do processo de contratação . 7.10 Em caso de divergência  entre disposições  deste Aviso de Contratação  Direta e de  seus anexos ou demais peças que compõem  o  processo, prevalecerá  as deste Aviso. 7.10.11 Da sessão  pública  será  divulgada Ata no sistema eletrônico. 7.10.12 Integram este edital de Contratação  Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO 1- Documentação  exigida para Habilitação; ANEXO li Projeto básico ; ANEXO Ili Minuta de Termo de Contrato.

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Pajeú  - Piauí , 022 de abril de 2025.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIA GAB N· 084/2023

Secretário  Municipal de Administração  e Planejamento órgão  Gerenciador Central de Compras e SRP PMP/PI

Prefeito Municipal de Pajeú  do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL OE PAJEÚ  00 P IA UÍ - Rua  Maria Ribeiro Anlunes. s/n. Centro - C EP,  64.898-000  -1 eL,  (089) 3532-0222 Emil: c~pajeu.prtfaituradepajeulgmail.com www.pajeudopiauipi.gCJf.br

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## ANEXOIOOEDITAL-OOCUMENTAÇÃOEXIGIDAPARAHABIIJTAÇÃO

## 1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

- 1 .1  no caso d e empresári o  Individual, Inscrição  no Registro Público  de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 1.2  no caso de sociedade  empresária  ou empresa Individual de responsabllldade limitada - EIRELI: ato  constitutivo,  estatuto  ou  contrato  social  em  vigor,  devidamente  registrado  na  Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado  de  documento  comprobatório de seus administradores; 1.3  Inscrição  no Registro Público  de Empresas Mercantis onde opera, com averbação  no Registro onde tem sede a m atriz, no caso de ser o  participante sucursal, filial ou agência; 1.4  No  caso  d e  socied ade  simples:  Inscrição  do  ato  constitutivo  no  Registro  Civil  das  Pessoas Jurídicas  do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação  dos seus administradores; 1 .S  decreto de autorização, em  se tratando de sociedade empresária  estrangeira em funcionamento no País; 1.6  Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações  ou da consolidação respectiva.

·

2. REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:

2.1 prova de Inscrição  no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas  ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; 2.2 prova de regularidade fiscal perante a  Fazenda  Nacional, mediante apresentação  de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita  Federal do Brasíl (RFB) e  pela  Procuradoria­ Geral da Fazenda  Nacional (PGFN),  referente a  todos os créditos tributários  federais e  à  Dívida Ativa da União  (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n2 1.7S1, de 02/10/2014, do Secretá rio  da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 2.3 prova de regularidade com o  Fundo de Garantia do Tempo  de Serviço (FGTS); 2.4  prova  de  Inexistência  d e  débitos lnadlmplidos  perante  a  Justiça  do Trabalho,  m ediante  a apresentação  de  certidão  negativa ou positiva com  efeito de negativa, nos termos do Título  VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n2 5.452, de 12 de maio de 1943; 2.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio  ou sede do fornecedor, relativa à atividade em  cujo exercício  contrata ou concorre; 2.6 caso o  fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais !!!:! municipais relacionados ao objeto contratual,  deverá  comprovar tal condição  mediante a  apresentação  de declaração  da Fazenda respectiva do seu domicílio  ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

## 3. QUAUFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA :

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Ribeiro Antunes. s/n. Centro  - CEP,  6!.898-000 -1 eL,  !089) 3532-0222

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· a)  Balanço  patrimonial  e  demonstrações contábeis  do  último exercício social,  já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação  financeira da  empresa, vedada a sua  substituição  por balancetes ou  balanços  provisórios,  podendo  ser atualizados  por índices oficiais quando encerrado há  mais de 3 (três)  meses da data de apresentação  da proposta.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

- al)  O  Balanço  deverá estar  registrado na Junta  Comercial e  assinado por  profissional devidamente regular junto ao seu Conselho de Classe e se apresentar conforme abaixo:
1.  Deverá  conter o Selo da  Habilitação  Profissional DHP e/ ou anexar o Certificado de Regularidade  Profissional,  expedida  pelo  Conselho  Regional  válido no  momento  da realização  do balanço.
2.  Quando  se  tratar de  sociedade  constituída a menos  de 01  (um)  ano,  esta  deverá apresentar apenas o Balanço de Abertura, que deverá  conter a Identificação  e assinatura legível  (chancela)  do  responsável contábil da  empresa  devidamente  registrado  no Conselho Regional de Contabilidade CRC,  bem como ser devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio  da licitante e/ou em outro órgão  equivalente.

b) Certidão  de Concordata ou falência,  dentro do prazo de validade, devidamente expedida pelo distribuidor da sede da proponente.

## 4. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À COMPROVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA  DA LICITANTE:

- 4.1  Certidão  de  Registro  da  proponente  e  do  seu  responsável técnico junto  ao  Conselho  Regional competente.
- 4.2 Comprovação  do vínculo  empregatício  do profissional relacionado na alínea  acima com a proponente que  deverá  ser  feita  mediante cópia  da  Carteira  Profissional  de Trabalho  ou  da  Ficha  de  Registro  de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação  do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste  o  nome  do  profissional  ou  através de  contrato  de  prestação  de  serviço  dentro  do  prazo  de validade.
- a)  Quando se tratar de dirigente ou  sócio  da  empresa  licitante tal  comprovação  será  feita através  do  ato  constitutivo  da mesma  e  certidão do  CREA  ou  Conselho  Profissional competente, devidamente atualizada.
- 4.3 Atestado(s) de Capacidade Técnica  emitido por pessoa jurídica  de Direito Público  ou Privado a fim de comprovar a capacidade técnico-operacional  da empresa a fim de demonstrar que a licitante já  executou serviços/obras similares ao objeto da licitação.
- 4.3.1 O Atestado de capacidade técnico-operacional  de empresa participante do certame licitatório não  necessita ser registrada ou averbada junto ao Crea, uma vez que o art. 55 da Resolução-Confea 1.025/2009 veda  a emissão  de  Certidão  de Acervo Técnico (CAT)  em  nome de  pessoa  jurídica. A exigência de  atestados  registrados  nas  entidades  profissionais  competentes  será limitada  à capacitação técnico-profissional, que  diz  respeito  às pessoas  físicas indicadas  pelas  empresas licitantes. (TCU. Acórdão  1542/21-Plenário) .
- 4.4 Atestado(s) de capacidade técnica do profissional, emitido(s) por pessoa  jurídica de direito público ou privado, devidamente acompanhados da respectiva Certidão  de Acervo Técnico-CAT  em nome do seu atual responsável  técnico:
1.  A comprovação  de aptidão  referida  no item acima, deverá  ser feita por atestados fornecidos por pessoas  jurídicas de  direito  público  ou  privado,  devidamente  registrados  nas  entidades

PREFEITURA MUNl ~PAL OE  PAJEO  00 PIAUÍ  - Rua Maria Ribeiro Antunes. s /n,  Centro - C EP:  64. 898-000  -lei.: (0 89)  3532-0222 Emil: cplpajeu.prefeitu radepajeul!gmaH .com www.pa jeudopia ui.pi.go,.br

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí Secretaria Municipal de Obras

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profissionais competentes, comprovando que a licitante possui em  seu  quadro, na data  prevista  para  entrega  da  proposta,  profissional  de  nível superior  ou  outro devidamente  reconhecido  pela  entidade  competente,  detentor  de  atestado  de responsabilidade  técnica  por  execução de obra  ou serviço de  características semelhantes ao objeto da licitação.

11. Entende-se  por  serviços  semelhantes  ao  objeto,  aqueles  de  complexidade tecnológica  e operacional  equivalentes  ou  superiores  aos  previstos  na  planilha orçamentária  da obra descrita no Edital desta licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DD  PIAUÍ - Rua  Maria Ribeiro Antunes. s/n.  Centro -CEP:  64. 898-DDD  -Tel.:  (089) 3532-0222 Emil: cplpajeu. prefeituradepajeulgmaíl .com  - www.pajeudopiaui.pi. g01. br

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piaui

Secretaria Municipal de Obras

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ANEXO li -PROJETO BÁSICO

## PROJETO BÁSICO  DE ENGENHARIA

CAPINA, PODA DE ARVORES, VARRiçAO E  PINTURA DE MEIO FIO NAS VIAS PÚBLICAs, COLETA DO  LIXO DOMICILIAR E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS DOMICILIARES DO POVOADO CALDEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE PAJEU DO PIAUI-Pl

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PRE FEITURA  MUNICIPAL  OE  PAJEO  00 P IAUÍ -.llt81iii~Jiii'9l'ii!l!i, s/n. Centro -CE P ,  6!.898-000  -TeL,  (089)3532-022'1 E mil: cplpajeu,prsfsituradepajeulgmail.com  - www.pajeudopiaui.pi.ge,w,br

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Estado do Piauí ·.e, Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí Secretaria Municipal de Obras

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Nos  termos  do  Art.  62  da  Lei  n'i!  8.666/93  o  Projeto  Básico  caracteriza-se pelo conjunto de elementos necessá rios e suficientes, com nív el de precisão  adequado, para caracterizar a obra ou serviço que possibilite a avaliaçã o do custo dos serviços e a definição  dos méto dos e do prazo de execução,  devendo conter dentre outros elementos  o desenvolvimento da solução  escolhida de forma a fornecer visão global do serviço e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza e o orçamento detalhado do custo global do serviço.

Assim, o presente projeto visa fornecer de forma simples todas as informaçõe s e elementos necessários  para compreensão  dos serviços a serem executados,  bem como os custos dos insumos necessár ios para perfeita execução  dos serviços de limpeza púb lica do povoado Caldeirão  com coleta de lixo domiciliar e capina e varriçã o das vias púb licas, preparando a Infraestrutura urbanizada do povoado para receber  o tradicional  festejo do Povoado  Caldeirã o,  que  ocorre  em  todo  mês  de outubro, e que conta com a presença  de muitos fies e visitantes  ano a ano, motivo pelo qual serã o realizados os referidos serviços preparatórios.

## :L. DOOBJB'l'QJ.IMl'l!Zà DOKJVOADO.

- 1,1 Serviço de limpeza pú blica, compreendendo a CAPINA, POOA OE ARVORES , VARRIÇÃO E PINTURA DE  MEIO  FIO  NAS  VIAS  PÚBLICAS ,  COLETA  DO  LIXO  DOMICILIAR  E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS DOMICILIARES DO POVOADO CALDEIRÃO , ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAJEU DO PIAUI-PI.

## :Lll  DA DOS IIBDl\DI a:11.Bl"A,, "mANIINlml B DO UJCDJVl'líelW!XO 'IJJlMND;,

- 1.2.1 Entende-se como  coleta e transporte o recolhimento  dos resíduo s produzidos pelos estabelecimentos domiciliares e comerciais situados no povoado caldeirã o, e que depois de coletados são  encaminhando-os ao aterro controlado do municí pio.

## LDA 1XJ&amp;IIIDICDI

- 2.1 A  coleta  domiciliada  será  feita  em  perí odos  diurno,  devendo  ser  recolhidos  todos  os resíduo s domés ticos, desde que, comportados nos recipientes apropriados.
- 2.2 Nã o serã o compreendidos na conceituaçã o de resí duos sólidos domiciliares para efeito de remoçã o  obrigatória,  t erra,  areia,  entulhos de  obras  pú blicas  ou  particulares  e  resí duos

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E mil:

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

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Secretaria Municipal de Obras industriais cuja produção  excede em 50 (cinquenta) quilos, nesse caso, os resíduos  deverão ser levados ao ponto de destino pelo próprio produtor.

- 2.3 A coleta  deverá  ser  executada  em todas as  vias  públicas  oficiais  e aberta  à circulação , ou  que venham a ser abertas durante a vigência  do contrato, acessíveis  a veículos  em marcha reduzida.
- 2.4  Nos  casos  em que  não  haja  possibilidade de acesso  a veículos coletor,  a coleta  deverá  ser feita manualmente.
- 3.1 Para  execução dos  serviços  a  Contratada  deverá dispor  de  caminhões carrocerias  de  tipo basculante ou similar, apropriado para a coleta de lixo domiciliar, com grades de proteção  para evitar despejo  de  resíduos nas  vias  públicas dotadas  de  suporte  para  pás e  vassouras  que  constituem equipamentos obrigatórios.
- 3.2 A contratada deverá  manter os veículos  em perfeitas condições  de funcionamento.

4.PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ADAPTÁVEL  A PROPOSTA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA  DO POVOADO CALDEIRÃO

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| 01   | CAPINA, PODA DE ARVORES, VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO NAS VIAS PÚBLICAS, COLETA DOLIXO DOMICILIAR E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS DOMICILIARES DO POVOADO CALDEIRÃO , NO MUNICÍPIO DE PAJEU DO PIAUI-Pl   | R$ 4.657,62   | 30dias   |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------|

- 4.1 Os preços apresentados no Projeto Básico  devem ser considerados como estimados, cabendo ao licitante,  segundo  metodologia  própria,  avaliar os  custos  para  execução  dos  serviços  e apresentar juntamente  com  sua  proposta,  a  licitante  deverá apresentar  a  composição dos  preços  que  a fundamentam, de acordo com metodologia própria.

Pajeú  do Piauí -PI, 14 abril de 2023.

ERIVALDO PARAGUAI DOS REIS

Assinado de forma digital por ERIVALDO PARAGUAI DOS REIS

LVA:02579582312

. I  VA·Q2579582312 Dados:  2025.04.14 21 :59: :OJ'()(f

PREFEITURA MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUI - Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro  - CEP,  64.898-DDD  - Tel.,  (089) 3532-0222 Emil, cplpajeu.prefeituradepajeul!gmail.com  - www.pajeudopiaui.pi.go, . br

## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

## Bancos

## Obra

CAPINA, PODA DE ARVORES, VARRJÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO NAS VIAS  SINAPI - 0212025 - Piaul PÚBLICAS , COLETA DO LIXO DOMICILIAR E TRANSPORTE DOS RESIDUOS SICRO3 - 0112025 - Piaul DOMICILIARES DO POVOADO CALDEIRÃO , NO MUNICIPIO DE PAJEU DO ORSE · 0112025 · Sergipe PIAUI.PI SEINFRA- 028 - Ceará

## Orçamento Sintético

|   Item | Código Banco    | Descrição                                                                                                 | Und    | Quant.   | Valor UnH   | Valor Unlt com BDI   | Total    | Peso(%)   |
|--------|-----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|----------|-------------|----------------------|----------|-----------|
|   1    |                 | TRABALHADOR BRAÇAL                                                                                        |        |          |             |                      | 3.443,32 | 73,93 %   |
|   1.1  | 004 Próprio     | TRABALHADOR BRAÇAL - COLETA DE LIXO, CAPINA MANUAL E VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS                            | DIARIA | 10,00    | 160,80      | 209,87               | 2.098,70 | 45,06 o/c |
|   1.2  | 005 Próprio     | TRABALHADOR BRAÇAL - PODAGEM DE ARVORES EM VIAS E ORGÃOS PÚBLICOS                                         | DIARIA | 4,00     | 167,36      | 218,43               | 873,72   | 18,76 o/c |
|   1.3  | 006 Próprio     | PINTOR DE MEIO FIO ECAULE DE ARVORES                                                                      | DIARIA | 2,00     | 180,40      | 235,45               | 470,90   | 10,11 o/c |
|   3    |                 | RECOLHIMENTO ETRANSPORTE                                                                                  |        |          |             |                      | 382,80   | 8,22%     |
|   3.1  | 100946 SINAPI   | TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020 | TXKM   | 120,00   | 2,4°        | 3,19                 | 382,80   | 8,22 o/c  |
|   4    |                 | FERRAMENTAS E ACESSÔRIOS                                                                                  |        |          |             |                      | 831,50   | 17,85 %   |
|   4.11 | 11251 ORSE      | Pincel de seda 2"                                                                                         | un     | 20,00    | 26,90       | 35,10                | 702,00   | 15,07 o/c |
|   4.12 | 00011161 SINAPI | CAL HIDRATADA PARA PINTURA                                                                                | KG     | 50,00    | 1,00        | 2,59                 | 129,50   | 2,78 o/c  |

## Total Geral

Importa a presente planilha orçamentaria o valor total de R$ 4.657,62(quatro mil, seissentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos)

ERIVALDO ~ Assinado de forma PARAGUAI DOS digital por ERIVALDO PARAGUAI  DOS  REIS REIS SllVA:02579582312 SILVA:0257958  3  Dados. 2025.04.14 12 21:59:30  -03' 00'

R$ 4.657,62

(Continua na próxima página)

B.D.I. 28,00%

<!-- image -->

Encargos Sociais Desonerado: 47,61%

83,37%

<!-- image -->

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

<!-- image -->

Composições Analftlc■• com Pr.ço Unlt6r1o Bancos CAPINA, PODA OE ARVORES, VARRIÇÃO E  PINTURA DE MEIO FIO NAS VIAS PÚBLICAS,  SINAPI - 02/2025 - Piauí COLETA DO LIXO DOMICILIAR E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS DOMICILIAR.ES DO POVOADO CALDEIRÃO , NO MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI-PI

SICR03 - 01/2025 - Plau(

ORSE - 01/202S - Sergipe

B.D.I.

28,00%

Encargo• Sociais

Desonerado:

47,61%

83,37%

SEINFRA · 028 - Cearll

## Compo■lçõe· Analíticas  com Preço Unlürio

Comnoslcões  Prlnclna.ls

| 1.1        | Código!Banco   | I De•crtçllo                         | I Tipo             | Und    | auant.l    | Valor Unttl   | T-1      |
|------------|----------------|--------------------------------------|--------------------|--------|------------|---------------|----------|
| ComposlçAo |                |                                      |                    | DIARIA | 1,00000001 | 180,801       | 180,801  |
| ~          | 88318 SINAPI   | SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES | Llvn> SINAPI: ~ •- | H      | 8,0000000  | :211,10       | 180,80 ] |

MOsemLS -&gt;

Valor do BOI =&gt;

108,48

49,07

o.oo

MOcomLS · &gt;

Valor  com BOI =&gt;

108,48

209,87

f-.-1

| 1.2        | Código!Banco   | 10escrtç60                                                | ITlpo                      | Und    | Quant.l    | Valor Unltl   | T-1     |
|------------|----------------|-----------------------------------------------------------|----------------------------|--------|------------|---------------|---------|
| ComposlçAo |                | 1i~i~JisADOR BRAÇAL - POOAGEM DE ARVORES EM VIAS E ORGÃOS | 1 SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS | DIARIA | 1,00000001 | 167,361       | 167,36j |
|            | 88Z43 SINAPI   | AJUDANTE ESPECIALIZADO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES        |                            | HLS->  | B.OOOQIIOO | MO_,, ia,.aa  | f-.-1   |

Valor do BOI =&gt;

51,07

Valor com BOI =&gt;

218,43

1-J

| 1.3        | Código!Banco   | 10.•criçllo                                    | !Tipo            | Und    |   Quant.l | Valor Unltl   | T-1     |
|------------|----------------|------------------------------------------------|------------------|--------|-----------|---------------|---------|
| Compoolção |                | [PINTOR DE MEIO FIO E CAULE DE ARVORES         | 1PINT - PINTURAS | DIARIA |         1 | 180.401       | 180.401 |
|            | 100301 8INAPI  | AJUDANTE DE PINTOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |                  | HLS->  |           | 8.~MO-,i121fM | 1-J     |

Valor do BOI "'&gt;

55,05

Valor com BOI

""&gt;

235,45

| 3.1        | Código!Banco   | IOescrlçAo                                                                                                                                                                                                                                    | !Tipo                                           | 1 Und   | 1 Quant.l    | Valor Unttl   | T-1            |      |
|------------|----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|---------|--------------|---------------|----------------|------|
| ComposlçAo | 1009461 SINAPI | ! TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_0712020                                                                                                                                   | ! Transporte, carga e Descargade Materiais      | 1 TXKM  | 1 1.00000001 |               | 2,451          | 2,45 |
| ~ -        | 1!1124SINAPI   | CAMINHÃO TOCO, PBT 18.000 KG. CARGAÕTIL ~ 10.11811 KG, DIST. ENTRE EIXOS 4,8 M, l'OrtNCIA 1811 CV, INCLUSIVECARROCERIA FIXA ABERTA DE MADEIRAP/TRANSPORTE GERAL DE CARGASECA. DIMEN. APROX. 2,8 X 7,00 X O,IIO M - CHP DtURNO. AF_08/2014     | Cualoe Honlrloe Produtivo. I...,._,...,_Equ..,_ | CHP     |              | 0,0101000     | 219,112        | 2.21 |
| ~ -        | !18211SINAPI   | CAMINHÃO TOCO, PBT 18.000 KG, CARGAOTIL MAx. 10.11811 KG, DIST. ENTRE EIXOS 4,8 M, l'OrtNCIA 1811 CV, INCLUSIVECARROCERIA FIXA ABERTA DE MADEIRA PITRANSPORTE GERAL DE CARGASECA. DIMEN. APROX. 2,8 X 7,00 X O,IIO M - CHI DIURNO. AF_08/2014 |                                                 | CHI     |              | 0,0043000     | 87,21          |      |
|            |                |                                                                                                                                                                                                                                               | MOsemLS=>                                       | 0,25    | LS=>         | 0,00          | MOcom LS =>    | 0,25 |
|            |                |                                                                                                                                                                                                                                               | Valordo BOI=>                                   | 0,74    |              |               | Valorcom BOI=> | 3,19 |

Composiçõe s Analltlcas com Pntço Unitári o

CAPINA, PODA DE ARVORES, VARRIÇÃO

Bancos

E PINTURA DE MEIO FIO NAS VIAS PÚBLICAS ,  SINAPI · 02/2025 · Plaul

COLETA DO LIXO DOMICILIAR E TRANSPORTE DOS RESIDUOS DOMICILIARES DO

POVOADO CALDEIRÃO , NO MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI-PI

SICR03 - 01/2025 - Piaul

ORSE · 01/2025- Serulpe

SEINFRA - 028 -

Ceará

## Compoaiç6ea Anal(tfcaa com Preço Unltái o

Is

| 1.1        | Código Banco   |                                                                                |                                      | Und    | Quant.      | Valor Untt   |        |
|------------|----------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------|-------------|--------------|--------|
| Compoolção | 004 Próprio    | TRABALHADOR BRAÇAL - COLETA DE LIXO. CAPINA MANUAL E VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | ASTU - ASSENTAMENTO DE TUBOS E PECAS | DIARIA | 1.0000000   | 180,80       | 180,80 |
|            | 88318 SINAPI   | SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                           | Llvn>SINAPl:C.....,loee-             | H      | 8,0000000   | :211,10      | 180,80 |
|            |                |                                                                                | MOsemLS => 108,48                    | LS=>   | 0,00 MO com | LS a:>       | 108,48 |

Composlç6ea Auxlllarea

|                | Código Banco    | Descrição                                                                         | Tipo                               | Und   | Quant.    | Valor Unit   | T-1   |
|----------------|-----------------|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|-------|-----------|--------------|-------|
| Composição     | 100301 SINAPI   | AJUDANTE DE PINTOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                    | Livro SINAPI: Cálculose Partmetroa | H     | 1,0000000 | 22,55        | 22,55 |
| COlqloalOllo - | 100291 SINAPI   | ~E~~Wi~"TAJUDANTEDEPINTOR(ENCARGOS                                                | Llvn>SINAPI: C6lculoe •-           | H     | 1,0000000 | 0,20         | 0,201 |
| Insumo         | 00034486 SINAPI | AJUDANTE DE PINTOR                                                                | Mão de Obra                        | H     | 1,0000000 | 13,91        | 13.91 |
| Insumo         | 00037370 SINAPI | ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA)                                            | outros                             | H     | 1,0000000 | 2.46         | 2.46  |
| Insumo         | 00037371 SINAPI | TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA)                                             | Se!viços                           | H     | 1,0000000 | 0,57         | 0,57  |
| Insumo         | 00037372 SINAPI | EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                 | outros                             | H     | 1,0000000 | 1.43         | 1,43  |
| Insumo         | 00037373 SINAPI | SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                 | Taxas                              | H     | 1,0000000 | 0,08         | 0,08  |
| Insumo         | 00043466 SINAPI | FERRAMENTAS - FAMILIA PINTOR - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA) | Equipamento                        | H     | 1,0000000 | 2.05         | 2.05  |
| Insumo         | 00043490 SINAPI | EPI - FAMILIA PINTOR - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)         | Equipamento                        | H     | 1,0000000 | 1,85         | 1,85  |
|                |                 |                                                                                   | MOsemLS • > 14,11                  |       | 0,00 MO   | com LS ->­   | 14,11 |

Valor do 801 · &gt;

6,88

Valor com BOI · &gt;

29,43

|              | Código Banco    | Descrtçlo                                                                           | Tipo                               | Und   | Quant.    | Valor Unit   | T-1    |
|--------------|-----------------|-------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|-------|-----------|--------------|--------|
| ComposlçAo   | 88243 SINAPI    | AJUDANTE ESPECIALIZADO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                  | Livro SINAPI: Célculoae Parêmetros | H     | 1.0000000 | 20.92        | 20,92j |
| Compaslçlo - | 95313 SINAPI    | ~E~~~A-~~AJUDANTEESPECIALIZADO(ENCARGOS                                             | Llvn>SINAPl:C.....,loee-           | H     | 1,0000000 | 0.18         | o.1el  |
| Insumo       | 00000242 SINAPI | AJUDANTE ESPECIALIZADO                                                              | Mão de Obra                        | H     | 1,0000000 | 14,22        | 14,22  |
| Insumo       | 00037370 SINAPI | ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA)                                              | outros                             | H     | 1,0000000 | 2,46         | 2,46   |
| Insumo       | 00037371 SINAPI | TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA)                                               | Sefvlços                           | H     | 1,0000000 | 0.57         | 0.57   |
| Insumo       | 00037372 SINAPI | EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                   | outros                             | H     | 1,0000000 | 1.43         | 1,43   |
| Insumo       | 00037373 SINAPI | SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                   | Taxas                              | H     | 1.0000000 | 0,08         | 0,08   |
| Insumo       | 00043467 SINAPI | FERRAMENTAS - FAMILlA SERVENTE - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA) | Equipamento                        | H     | 1,0000000 | 0,61         | 0,61   |

(Continua na próxima página)

B.0.1.

28,00%

Encargos Sociais

Desonerado:

47,81%

LS -,.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

Compo·lç6e· Analftlca· com Preço  Unitári o CAPINA, PODA DE ARVORES, VARRIÇ Ã O E PINTURA DE MEIO FIO NAS VIAS PÚ BLICAS, COLETA DO LIXO DOMICILIAR E TRANSPORTE DOS RESIDUOS DOMICILIARES DO

Banco·

POVOADO CALDEIRÃ O, NO  MUNICIPIO  DE PAJEU DO PIAUI-PI

SINAPI e 02/2025 e Plaui SICR0 3 • 01/2025 e Piauí ORSE - 01/2025 - Sergipe SEINFRA e 028 e Ceará

Compoaiçõea  Analftlcaa com Preço  Unltãri o

| Insumo     | 00043491 SINAPI   | EPI • FAMILIA SERVENTE · HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES· COLETADO CAIXA   | Equipamento              | Equipamento              | H 1.0000CXJO   | H 1.0000CXJO   |                 | 1.39        | 1.39    |
|------------|-------------------|-----------------------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------|----------------|----------------|-----------------|-------------|---------|
| 1.1        | Códleol°""" º     | 1 0.,oçrfçlio                                                               | ITipo                    | ITipo                    | Und            | Und            | Quant,I         | Valor Unitl | T-I     |
| CompooiçAo | 0041 Próprio      | l~~~~~RAÇAL eCOLETA DE LIXO, CAPINA MANUAL E VARRIÇÃO                       | l~~s~::~AMENTO DE        | l~~s~::~AMENTO DE        | DIARIA         | DIARIA         | 1.00000001      | 100.001     | 100.001 |
|            | 88318 SINAPI      | SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                        | LlvroSINAPI: 06iculoe •- | LlvroSINAPI: 06iculoe •- | H              | H              | 8,0000000       | 211,10      | 100,eol |
|            |                   |                                                                             | MO semLS =>              | 108,46                   | LS             | =>             | º·ºº MO com LS  | a->         | 108.46  |
|            |                   |                                                                             | MOsemLS • >              | 14.38                    | LS •           | >              | º·ºº MOcomLS->  |             | 14.38   |
|            |                   |                                                                             | Valor do BOI =>          | 6,38                     |                |                | Valor com BOI • | >           | 27,30   |

|               | Código Banco   | O.scrfçac>                                                                                                                                                                                                                                          | Tipo                                                    | Und    | Q uant.   | V alo r Untt     | T-I     |
|---------------|----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|--------|-----------|------------------|---------|
| Composição    | 5826 SINAPI    | CAMINHÃO TOCO, PBT 18.000 KG, CARGA UTIL MAX. 10 .885 KG, 01ST. ENTRE EIXOS 4 ,8 M, POTÊNCIA 189 CV, INCLUSIVE CARROCERIA FIXA ABERTA OE MADEIRA P/ TRANSPORTE GERAL OE CARGA SECA, OIMEN. APROX. 2.5 X 7,00 X 0,50 M eCHI DIURNO. AF _06/2014      | Custos HorértosProdutivo e Improdutivo do& Equipamentos | CHI    | 1.0000000 | 57,21            | 57,211  |
| ~             | 88282 SINAPI   | MOTORISTA DE CAMINHÃO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                                                                                                                                                                                   | LlvroSINAPI: 06iculoe •--                               | H      | 1,0000000 | 23,1111          | 23,1111 |
| Compoolçllo - | 882114SINAPI   | CAMINHÃO TOCO, PBT 18.000 KG, CARGA úTILMAx. 10.11815 KG, 01ST. ENTRE EIXOS 4,8 M, POTI!NCIA 11111 CV, INCLUSIVE CARROCERIAFIXA ABERTA DE MADEIRAPI TRANSPORTE GERAL DE CARGASECA. DIMEN. APROX. 2,5X 7,00X 0,50 M - DEPRECIAÇÃO . AF_08/2014       | Depn,dagllo,Juroe, I-• 9-ir-.---..,.-... ~-E-           | H      | 1,0000000 | 21,411           | 21,411  |
| Compoolçllo - | 811285SINAPI   | CAMINHÃO TOCO, PBT 18.000 KG, CARGA ÜTIL MAx. 10.885 KG, 0 1 ST. ENTRE EIXOS4,8 M, POTI!NCIA 1811 CV, INCLUSIVE CARROCERIAFIXA ABERTA DE MADEIRAPITRANSPORTE GERAL DE CARGASECA. OIMEN. APROX. 2,5 X 7,00 X 0,50 M - JUROS. AF_08/2014              | ~Juroe.1-• 9-ir-.---..,.-... ~- Equipa-                 | H      | 1,0000000 | 8,57             | 8,57    |
| Con__,;lo -   | -SINAPI        | CAMINHÃO TOCO, PBT 18.000 KG, CARGA úTILMAx. 10.11815 KG, 01ST. ENTRE EIXOS4,8 M, POTI!NCIA 1811 CV, INCLUSIVE CARROCERIAFIXA ABERTA DE MADEIRA PITRANSPORTE GERAL DE CARGASECA. DIMEN. APROX. 2,5 X 7,00 X 0,50 M - IMPOSTOS E SEGUROS. AF_08/2014 | ~.Juroe,1-• 9-ir-.---..,.-... ~-Equipa-                 | H      | 1,0000000 | 3,48             | 3,48    |
|               |                |                                                                                                                                                                                                                                                     | - MOsemLS-> 18,25                                       | - LS-> | 0 ,00 MO  | - com LS =>      | 18,25   |
|               |                |                                                                                                                                                                                                                                                     | Valor do BOI => 17,46                                   |        |           | Valor com BOI => | 74,67   |

|               | Código B,onço   | O.scrfçlio                                                                                                                                                                                                                                                 | Tipo                                                    | Und   | Quant.    | V a lor Unlt   | T- I   |
|---------------|-----------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|-------|-----------|----------------|--------|
| CompooiçAo    | 5824 SINAPI     | CAMINHAO TOCO, PBT 16.000 KG, CARGA UTIL MAX. 10.685 KG. DIST. ENTRE EIXOS 4 ,8 M, POTê.NCIA189 CV, INCLUSIVE CARROCERIA FIXA ABERTA DE MADEIRA P/ TRANSPORTE GERAL DE CARGA SECA, OIMEN. APROX. 2,5 X 7 ,00 X 0 ,50 Me CHP DIURNO. AF _06/2014            | Custo. HorériosProdutivo e Improdutivo doa Equipamentoa | CHP   | 1,0000000 | 219.52         | 219,52 |
| Compoolçllo - | 53797 SINAPI    | CAMINHA<> TOCO, PBT 18.000 KG, CARGA UTil MA><. 10.11815 KG, 01ST. ENTRE EIXOS 4,8 M, POTI!NCIA 1811 CV, INCLUSIVE CARROCERIAFIXA ABERTA DE MADEIRAPITRANSPORTE GERAL DE CARGASECA. DIMEN. APRO><. 2,15 X 7,00 X 0,50 M - MATERIAIS NAOPERAÇÃO. AF_08/2014 | Depn,dagllo, Jurae, 1..-. 9-ir-.---..,.-... ~-Equipa-   | H     | 1,0000000 | 123,08         | 123,08 |

| Composições Analftlcas com Preço Unltért o CAPINA, PODADE ARVORES, VARRIÇÃ O E PINTURADE MEIO FIO NAS VIAS PÚ BLICAS, COLETADO LIXO DOMICILfAR E TRANSPORTE DOS RESIDUOS DOMICILIARES DO POVOADO CALDEIRÃO , NO MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUl-91   | Bancos SINAPI e 02/2025 - Plau( SICR03 - 01/2025 ORSE e 01/2025 e Sergipe   | B .O.1. 28,00%   | Encargos Sociais Desonerado: 47,81%   | 83,37%   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------------|---------------------------------------|----------|

-

S

D rl...,.lft111S

| 1.1             | Código !B,onço   | I0.scrtçao                                                                                                                                                                                                                                               | ITipo                                                        | 1                                                            | Und    | Quant.I            | Valor Unltl        |         |
|-----------------|------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------|--------------------|--------------------|---------|
| CompooiçAo      | 0041Proprio      | I TRABALHAPOR BRAÇAL - COLETA DE LIXO. CAPINA MANUAL E VARRICÃO DE VIAS PUBLICAS                                                                                                                                                                         | IASTU - ASSENTAMENTO DE TUBOS E PECAS 1                      | IASTU - ASSENTAMENTO DE TUBOS E PECAS 1                      | DIARIA | 1.00000001         | 160.801            | 160.SOj |
| ~               | 88318 SINAPI     | SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                                                                                                                                                                                                     | LlvroSINAPI: 06iculoe •-                                     | LlvroSINAPI: 06iculoe •-                                     | H      | 8,0000000          | 211,10             | 1eo.eo1 |
|                 |                  |                                                                                                                                                                                                                                                          | MOsemLS=>                                                    | 108,46                                                       | LS=>   | 0 ,00 MO com LS => | 0 ,00 MO com LS => | 108,48  |
| Con.,c,olçllo - | 5706 SINAPI      | CAMINHÃO TOCO, PBT 18.000 KG, CARGA UTIL MA><. 10.885 KG, 01ST. ENTRE EIXOS 4,8 M, POTI!NCIA 1811 CV, INCLUSIVE CARROCERIAFIXA ABERTA DE MADEIRAPITRANSPORTEGERALDE CARGASECA. DIMEN. APROX. 2,5X 7,00 X 0,50 M - MANUTENÇÃO. AF_08/2014                 | Depn,claçllo, Juroe, 1..-. 9-ir-.---..,.-... ~-Equtpa......- | Depn,claçllo, Juroe, 1..-. 9-ir-.---..,.-... ~-Equtpa......- | H      | 1,0000000          | 39,l!II            | 39,l!II |
| ~               | 88282 SINAPI     | MOTORISTA DE CAMINHÃO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                                                                                                                                                                                        | LlvroSINAPI:06iculoe•-                                       | LlvroSINAPI:06iculoe•-                                       | H      | 1,0000000          | 23,1111            | 23.1111 |
| Compoolçllo -   | 882114SINAPI     | CAMINHÃO TOCO, PBT 18.000 KG, CARGA OTIL MAx. 10.11815 KG. 01ST. ENTRE EIXOS4,8 M, POTI!NCIA 11111 CV, INCLUSIVE CARROCERIAFIXA ABERTA DE MADEIRAPI TRANSPORTE GERAL DE CARGASECA. DIMEN. APROX. 2,15 X 7,00 X 0,50 M - DEPRECIAÇÃO . AF_08/2014         | Depn,dagllo, Juroe, ,_. Seguroe,-.......-... OparaQllo-E-    | Depn,dagllo, Juroe, ,_. Seguroe,-.......-... OparaQllo-E-    | H      | 1.0000000          | 21,411             | 21,411  |
| Compoolçllo -   | -SINAPI          | CAMINHÃO TOCO, PBT 18.000 KG, CARGA OTIL MAx. 10.885 KG, 01ST. ENTRE EIXOS4,8 M, POTI!NCIA 1811 CV, INCLUSIVE CARROCERIAFIXA ABERTA DE MADEIRAPITRANSPORTE GERALDE CARGASECA. DIMEN. APROX. 2,15 X 7,00 X 0,50 M - JUROS. AF_08/2014                     | Depledaçllo, Juroe, 1..-. Seguroe, ---..,.- na Openoçllo-E-  | Depledaçllo, Juroe, 1..-. Seguroe, ---..,.- na Openoçllo-E-  | H      | 1,0000000          |                    |         |
| Compoolçllo -   | -SINAPI          | CAMINHÃO TOCO, PBT 18.000 KG, CARGA ÜTIL MAx. 10.11815 KG, 0 1 ST. ENTRE EIXOS4,8 M, POTI!NCIA 11111 CV, INCLUSIVE CARROCERIAFIXA ABERTA DE MADEIRA PI TRANSPORTE GERAL DE CARGASECA. DIMEN. APRO><. 2,15X 7,00X 0,50 M - IMPOSTOS E SEGUROS. AF_08/2014 | Depn,dagllo, Juroe, ·-. Segurae,---.....-... Openoçllo-E~    | Depn,dagllo, Juroe, ·-. Segurae,---.....-... Openoçllo-E~    | H      | 1,0000000          |                    |         |
|                 |                  |                                                                                                                                                                                                                                                          | MOsem LS • >                                                 | 16,25                                                        | LS • > | 0 ,00 MO           | com LS ,_          | 18,25   |
|                 |                  |                                                                                                                                                                                                                                                          | Valor do BOI =>                                              | 66,99                                                        |        | Valor com BOI      | =>                 | 266,51  |

1

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0 ,00

MO com LS

-&gt;

Valor com BDI =&gt;

0,00

28,04

|            | Código B,onco   | Descrição                                                                                                                                                                                                                                        | Tipo                                                                                         | Und   | Quant.    | Valor Unit   | T- I   |
|------------|-----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-----------|--------------|--------|
| CompooiçAo | 69264 SINAPI    | CAMINHÃO TOCO. PBT 16.000 KG. CARGA UTIL MAX. 10.685 KG, DIST. ENTRE EIXOS 4 ,8 M, POTÊ NCIA 189 CV, INCLUSIVE CARROCERIA FIXA ABERTA DE MADEIRA P/ TRANSPORTE GERAL DE CARGA SECA, DIMEN. APROX. 2,5 X 7.00 X 0,50 M - DEPRECIAÇÃO . AF_08/2014 | Depreciação , Juros, Impostos e Seguros, Manutenção e Matertals na Operação dos Equipamentos | H     | 1.0000000 | 21,49        | 21.49  |
| Insumo     | 00037731 SINAPI | CARROCERIA FIXA ABERTA DE MADEIRA PARA TRANSPORTE GERAL DE CARGA SECA OIMENSOES APROXIMADAS 2,5 X 7 ,00 X 0,50 M (INCLUI MONTAGEM. NAO INCLUI CAMINHAO)                                                                                          | Material                                                                                     | UN    | 0,0000551 | 30.461 ,53   | 1.67   |
| Insumo     | 00037752 SINAPI | CAMINHAO TOCO. PESO BRUTOTOTAL 16000 KG. CARGA UTIL MAXIMA 11030 KG, DISTANCIA ENTRE EIXOS 5,41 M, POTENCIA 185CV (INCLUI CABINE E CHASSI, NAO INCLUI CARROCERIA)                                                                                | Equipamento                                                                                  | UN    | 0,0000343 | 578.0 10 ,79 | 19,82  |

MOsemLS · &gt;

Valor do BDI =&gt;

0,00

6.55

e.o.,. 28,00%

LS · &gt;

<!-- image -->

Encargo• Social• Desonentdo:

83,37%

47,81%

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

Composições  AnaUtlcas com Preço Unlbflrto Bancos CAPINA, PODA DE ARVORES. VARRIÇÃO E  PINTURA DE MEIO  FIO  NAS VIAS PÚBLICAS ,  SINAPI · 02/2025 · Piauí COLETA DO LIXO DOMICILIAR E TRANSPORTE DOS RESIDUOS DOMICILIARES DO POVOADO CALDEIRÃO , NO MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI-PI

SICR03. 01/2025. Piauí ORSE • 01/2025 • Sergipe SEINFRA • 028 • Ceará

## Compoaiç6e· Analítica·  com Preço Unltáio

|            | Código [Banco                                                                                                                                                                                                                                  | jo.scrlção o u:::pus1ç&s :                                                                                                                                                                                                                             | 111:clj!rpo                                                                                 |              | Und    | Quant.[             | Valor Un1t j                         | T-I        |
|------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------|---------------------|--------------------------------------|------------|
| 1.1        | Código Banco                                                                                                                                                                                                                                   | Descrição                                                                                                                                                                                                                                              | Tipo                                                                                        |              | Und    | Quant.              | V alor Unlt                          | T-I        |
| ComposlçAo | 004 Propno                                                                                                                                                                                                                                     | TRABALHADOR BRAÇAL· COLETA DE LIXO, CAPINA MANUAL E VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS                                                                                                                                                                          | ASTU • ASSENTAMENTO DE TUBOS E PECAS                                                        |              | DIARIA | 1,0000000           | 160.80                               | 160,80     |
|            | 88318 SINAPI                                                                                                                                                                                                                                   | SERVENTE COM ENCARGOS COM'l.EMENTARES                                                                                                                                                                                                                  | 1Jvn>SINAPl:C6lculoee-                                                                      |              | H      | 8,0000000           | 20,10                                | 180,80     |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        | MO semLS •>                                                                                 | 108,48       | LS •   | 0 ,00               | MO oom LS ->                         | 108,48     |
| ComposlçAo | 69266 SINAPI                                                                                                                                                                                                                                   | CAMINHÃO TOCO, PBT 16.000 KG, CARGA UTIL MAX. 10.685 KG, 01ST. ENTRE EIXOS 4,8 M, POT~NCIA 189 CV, INCLUSIVE CARROCERIA FIXA ABERTA DE MADEIRA PI TRANSPORTE GERAL OE CARGA SECA. DIMEN. APROX. 2,5 X 7 ,00 X 0,50 M - IMPOSTOS E SEGUROS. AF _06/2014 | DepreclaçAo, Juros, Impostos e Seguros, ManutençAo e Materiais na Operação doa Equipamentos |              | H      | 1,0000000           | 3.46                                 | 3,46j      |
| lneumo     | 00037731 SINAPI                                                                                                                                                                                                                                | CARROCERIA FIXA ABERTA OE MADEIRA PARA TRANSPORTE GERAL OE CARGA SECA DIMENSOES APROXIMADAS 2 ,5 X 7 ,00 X 0 ,50 M (INCLUI MONTAGEM. NAO INCLUI CAMINHAO)                                                                                              | Material                                                                                    |              | UN     | 0,0000058           | 30.461,53                            | 0.17       |
| Insumo     | 00037752 SINAPI                                                                                                                                                                                                                                | CAMINHAO TOCO. PESO BRUTOTOTAL 16000 KG, CARGA UTIL MAXIMA 11030 KG, DISTANCIA ENTRE EIXOS 5,41 M, POTENCIA 185 CV (INCLUI CABINE E CHASSI, NAO INCLUI CARROCERIA)                                                                                     | Equipamento                                                                                 |              | UN     | 0,0000057           | 578.010.79                           | 3,29       |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        | MO semLS • > Valor do BOI =>                                                                | o.oo         |        | 0 ,00 MO com LS ->  | 0 ,00 MO com LS ->                   | o.oo       |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                             | 1,05         |        | Valor               | com BOI =>                           | 4 ,51      |
| ComposlçAo | Código Banco                                                                                                                                                                                                                                   | Descrição                                                                                                                                                                                                                                              | Tipo                                                                                        |              | Und    | Quant.              | Valor Untt                           | T-I        |
|            | 69285 SINAPI                                                                                                                                                                                                                                   | CAMINHÃO TOCO. PBT 16.000 KG. CARGA ÚTIL MAx. 10.685 KG. 01ST. ENTRE EIXOS 4 ,8 M, POTÊNCIA 189 CV. INCLUSIVE CARROCERIA FIXA ABERTA OE MADEIRA P/ TRANSPORTE GERAL DE CARGA SECA, OIMEN. APROX. 2,5 X 7 ,00 X 0,50 M - JUROS. AF _ 06/2014            | Depreciação. Juros. Impostos e Seguros. Manutenção e Materiais Operação dos Equipamentos    | na           | H      | 1.0000000           | 8.57                                 | 8.571      |
| Insumo     | 00037731 SINAPI                                                                                                                                                                                                                                | CARROCERIA FIXA ABERTA OE MADEIRA PARA TRANSPORTE GERAL OE CARGA SECA OIMENSOES APROXIMADAS 2 .5 X 7,00 X 0 ,50 M (INCLUI MONTAGEM, NAO INCLUI CAMINHAO)                                                                                               | Material                                                                                    |              | UN     | 0,0000144           | 30.461 ,53                           | 0,43       |
| Insumo     | 00037752 SINAPI                                                                                                                                                                                                                                | CAMINHAO TOCO, PESO BRUTOTOTAL 16000 KG. CARGA UTIL MAXIMA 11030 KG, DISTANCIA ENTRE EIXOS 5,41 M, POTENCIA 185 CV (INCLUI CABINE E CHASSI, NAO INCLUI CARROCERIA)                                                                                     | Equipamonto                                                                                 |              | UN     | 0,0000141           | 576.010.79                           | 6.14       |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        | MOsemLS • > do BOI • >                                                                      | o.oo         |        | 0 ,00 MO com LS ->  | 0 ,00 MO com LS ->                   | 0,00       |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        | Valor                                                                                       | 2,61         |        | Valorcom BOI •>     | Valorcom BOI •>                      | 11 ,18     |
|            | Código Banco                                                                                                                                                                                                                                   | Descrlç:Ao                                                                                                                                                                                                                                             | Tipo                                                                                        |              | Und    | Quant.              | V alo r Untt                         | T-I        |
| Composição | 5705 SINAPI                                                                                                                                                                                                                                    | CAMINHÃO TOCO. PBT 16.000 KG, CARGA ÚTIL MAx. 10.685 KG, 01ST. ENTRE EIXOS 4,8 M, PO~NCIA 189 CV, INCLUSIVE CARROCERIA FIXA ABERTA DE MADEIRA P/ TRANSPORTE GERAL OE CARGA SECA, DIMEN. APROX. 2 .5 X 7 ,00 X 0,50 M - MANUTENÇÃO . AF _06/2014        | Depreciação , Juros, Impostos e Seguros, Manutenção e Materiais Operação doa Equipamento•   | na           | H      | 1.0000000           | 39,26                                | 39.261     |
| Insumo     | 00037731 SINAPI                                                                                                                                                                                                                                | CARROCERIA FIXA ABERTA OE MADEIRA PARA TRANSPORTE GERAL OE CARGA SECA DIMENSOES APROXIMADAS 2 ,5 X 7 ,00 X 0 ,50 M (INCLUI MONTAGEM, NAO INCLUI CAMINHAO)                                                                                              | Material                                                                                    |              | UN     | 0,0000690           | 30.461 ,53                           | 2,10       |
|            | Composlç6os Analftlcas com Preço Unltllrto CAPINA, PODADE ARVORES, VARRIÇÃO E PINTURADE MEIO FIO NASVIAS PÚBLIC A S, COLETA DO LIXO DOMICILIAR E TRANSPORTE DOS RESIDUOS DOMICILIARES DO POVOADO CALDEIRÃO , NO MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI-PI | Composlç6os Analftlcas com Preço Unltllrto CAPINA, PODADE ARVORES, VARRIÇÃO E PINTURADE MEIO FIO NASVIAS PÚBLIC A S, COLETA DO LIXO DOMICILIAR E TRANSPORTE DOS RESIDUOS DOMICILIARES DO POVOADO CALDEIRÃO , NO MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI-PI         | Bancos SINAPI - 02/2025 - Piaul SICR03 - 01/2025 - ORSE- 01/2025- SEINFRA • 028 • Cearji    | B.D.I.       | 28,00% |                     | Encargos Sociais Desonerado: -47,81% |            |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        | Piauí S.rglpe                                                                               |              |        |                     |                                      |            |
|            | Composições Anal(ticaa com                                                                                                                                                                                                                     | Composições Anal(ticaa com                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                             |              |        |                     |                                      |            |
|            | Preço Unitário                                                                                                                                                                                                                                 | Preço Unitário                                                                                                                                                                                                                                         | I Tipo                                                                                      |              |        |                     |                                      |            |
| 1.1        | Códlgo lBanco Com0oalcõe• Princloal•                                                                                                                                                                                                           | 1 Descrlçllo                                                                                                                                                                                                                                           | Códlgo lBanco Com0oalcõe• Princloal•                                                        | 1            | Und    | Quant.l             | Valo r Unltl                         | T-I        |
| Composição | 0041Próprio                                                                                                                                                                                                                                    | I TRABALHA_DOR BRAÇAL ~COLETA DE LIXO, CAPINA MANUAL E VARRIÇÃO                                                                                                                                                                                        | IASTU - ASSENTAMENTO OE                                                                     | 1            | DIARIA | 1,00000001          | 160,801                              |            |
|            | 88318 SINAPI                                                                                                                                                                                                                                   | OE VIAS PUBLICAS SERVENTE COM ENCARGOS COM'l.EMENTARES                                                                                                                                                                                                 | TUBOS E PECAS Uvn>SINAPI: C4llculoe                                                         | •-           | H      | 8,0000000           | 20,10                                |            |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        | MO semLS=>                                                                                  | 108,48       | LS=>   | 0.00                | MO com LS =>                         | 108,48     |
| Insumo     | 00037752 SINAPI                                                                                                                                                                                                                                | CAMINHAO TOCO, PESO BRUTOTOTAL 16000 KG, CARGA UTIL MAXIMA 11030 KG, DISTANCIA ENTRE EIXOS 5 ,41 M, POTENCIA 185 CV (INCLUI CABINE E CHASSI, NAO INCLUI CARROCERIA)                                                                                    | Equipamento                                                                                 |              | UN     | 0,0000643           | 578.010,79                           | 37,16      |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        | MOaem LS =>                                                                                 |              | LS =>  |                     |                                      |            |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                             | o.oo         |        | 0 ,00 MO            | com LS =>                            | 0,00       |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        | Valor do BOI • >                                                                            | 11.98        |        |                     | Valorcom BOI .,                      |            |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                             |              |        |                     |                                      | 51.24      |
|            | Código Banco                                                                                                                                                                                                                                   | Descrlçllo                                                                                                                                                                                                                                             | Tipo                                                                                        |              | Und    | Quant.              | V alo r Untt                         | T-I        |
| ComposlçAo | 53797 SINAPI CAMINHÃO TOCO, PBT 16.000 KG, CARGA ÚTIL MAX. 10.885 KG, 01ST. ENTRE EIXOS 4,8 M, PO~NCIA 169 CV. INCLUSIVE CARROCERIA FIXA                                                                                                       | 53797 SINAPI CAMINHÃO TOCO, PBT 16.000 KG, CARGA ÚTIL MAX. 10.885 KG, 01ST. ENTRE EIXOS 4,8 M, PO~NCIA 169 CV. INCLUSIVE CARROCERIA FIXA                                                                                                               | Depreciação , Juros, Impostos Seguros, Manutenção e Materiais                               | e na         | H      | 1,0000000           | 123.05                               | 123.051    |
| Insumo     | 00004221 SINAPI                                                                                                                                                                                                                                | APROX. 2,5 X 7,00 X 0,50 M ~ MATERIAIS NA OPERAÇÃO . AF_06/2014 OLEO DIESEL COMBUSTIVEL COMUM                                                                                                                                                          | Material                                                                                    |              | L      | 19,4700000          | 6.32                                 | 123.05     |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        | MO sem LS =>                                                                                | 0,00         | LS=>   | 0 ,00               | MO com LS =>                         | 0,00       |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                             |              |        |                     | com BOI • >                          |            |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        | Valor do BOI • >                                                                            | 37,55        |        |                     |                                      | 160,60     |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                             |              |        | Valor               |                                      |            |
|            | Código Banco                                                                                                                                                                                                                                   | Oescrlçllo                                                                                                                                                                                                                                             | Tipo                                                                                        |              | Und    | Quant.              | Valor Unlt                           | T-I        |
| Composição | 100291 SINAPI                                                                                                                                                                                                                                  | CURSO OE CAPACITAÇÃO PARA AJUDANTE OE PINTOR (ENCARGOS COMPLEMENTARES) • HORISTA                                                                                                                                                                       | Livro SINAPI: CáJcu los e                                                                   | Parêmetros   | H      | 1,0000000 0,0147600 | 0.20 13,91                           | 0,201 0,20 |
| insumo     | 00034466 SINAPI                                                                                                                                                                                                                                | AJUDANTE DE PINTOR                                                                                                                                                                                                                                     | Mão de Obra                                                                                 |              | H LS   | 0 .00               | com LS =>                            | 0.20       |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        | MOsemLS =>                                                                                  | 0.20         | =>     |                     | MO                                   |            |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        | Valor do BOI • >                                                                            | 0,08         |        | Valorcom            | BOI • >                              | 0.26       |
|            | Código Banco                                                                                                                                                                                                                                   | Descrlçllo                                                                                                                                                                                                                                             | Tipo                                                                                        |              | Und    | Quant.              | V alo r Untt                         | T-I        |
| ComposlçAo | 95313 SINAPI                                                                                                                                                                                                                                   | CURSO OE CAPACITAÇÃO PARA AJUDANTE ESPECIALIZADO (ENCARGOS COMPLEMENTARES)· HORISTA                                                                                                                                                                    | Livro SINAPI: Cálcu los e                                                                   | Pl:U'Ometros | H      | 1,0000000           | 0,16                                 | 0,16/      |
| Insumo     | 00000242 SINAPI                                                                                                                                                                                                                                | AJUDANTE ESPECIALIZADO                                                                                                                                                                                                                                 | Mão de Obra                                                                                 |              | H      | 0,0115400           | 14.22 LS ->                          | 0.16 0,16  |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        | MO sem LS =>                                                                                | 0,16         |        | 0 ,00 MO            | com                                  |            |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        | Valor do 801 "'°'                                                                           | 0.04         |        |                     | Valorcom BOI -=>                     | 0.20       |
|            | Código Banco                                                                                                                                                                                                                                   | Oescriçllo                                                                                                                                                                                                                                             | Tipo                                                                                        |              | Und    | Quant.              | Valor Unlt                           |            |
|            | 95347 SINAPI                                                                                                                                                                                                                                   | CURSO OE CAPACITAÇÃO PARA MOTORISTA OE CAMINHÃO (ENCARGOS COMPLEMENTARES • HORISTA                                                                                                                                                                     | Livro SINAPI: Célculoa e                                                                    | Par11me1ro8  | H      | 1,0000000           | 0.09                                 | 0,09       |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

B .D.L 2B,00%

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Encargo• Sociais Desonerado: 47.61%

83,37%

'

1

1

,

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

Composições  Analíticas com Preço Unitário CAPINA, PODA DE ARVORES, VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO NAS VIAS PÚBLICAS, COLETA DO LIXO DOMICILIAR E TRANSPORTE DOS RES(DUOS DOMICILIARES DO POVOADO CALDEIRÃO, NO MUNICf  PIO DE PAJEU DO PIAUl-f'I

## Bancos

SINAPI -02/2025 • Plaul SICRO3 • 01/2025 • Piauí ORSE -01/2025- Sergipe SEINFRA • 028 • Ceará

## Composições  Analíticas com Preço Unitário

| Insumo   | 00004093 SINAPI   | MOTORISTA DE CAMINHAO   | Mão de Obra     |      | H    | 0,0050900 18,16   | 0,09   |
|----------|-------------------|-------------------------|-----------------|------|------|-------------------|--------|
|          |                   |                         | MOsemLS=>       | 0,09 | LS=> | 0,00 MO com LS => | 0,09   |
|          |                   |                         | Valor do BDI => | 0,02 |      | Valorcom BDI =>   | 0,11   |

|            | Código I Banco   | IDescrição                                                                      | ITipo                                 | Und    | Quant. j   | Valor Unlt 1   | Total!   |
|------------|------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|--------|------------|----------------|----------|
| 1.1        | Código!Banco     | Descrição                                                                       | ITipo                                 | Und    | Quant,I    | Valor Unitl    | Total    |
| Composição | ooy róprio       | TRABALHA_DOR BRAÇAL - COLETA DE LIXO, CAPINA MANUAL E VARRIÇÃO DE VIAS PUBLICAS | IASTU - ASSENTAMENTO DE TUBOS E PECAS | DIARIA | 1,00000001 | 160,801        | 160,80   |
| ~          | 88318 SINAPI     | SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                            | LMoSINAPI:Célculoae P1drnelroa        | H      | 8,0000000  | 20,10          | 180,80   |

MOsemLS=&gt;

108,48

LS=&gt;

0,00  MO com LS =&gt;

108,48

| Composição   | 95378 SINAPI    | CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVENTE (ENCARGOS COMPLEMENTARES)- HORISTA   | Livro SINAPI: Cálculos e Parãme1ros   | H   | 1,0000000   | 0,28   | 0,28   |
|--------------|-----------------|-------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|-----|-------------|--------|--------|
| Insumo       | 00006111 SINAPI | SERVENTE DE OBRAS                                                       | Mão de Obra                           | H   | 0,0212000   | 13,28  | 0,28   |

MOsemLS=&gt;

Valor do BDI =&gt;

0,28

0,08

0,00  MO com LS =&gt;

Valor com BDI =&gt;

0,28

0,36

|                  | Código Banco    | Descrição                                                                                     | Tipo                                | Und   | Quant.    | Valor Unlt   | Total   |
|------------------|-----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------|-----------|--------------|---------|
| Composição       | 88282 SINAPI    | MOTORISTA DE CAMINHÃO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                             | Livro SINAPI: Cálculos e Parãme1ros | H     | 1,0000000 | 23,69        | 23,69   |
| Coq)oelçlo Audar | 95347 SINAPI    | CURSO DE CAPAJ;rrAÇÃO PARA MOTORISTA DE CAMINHÃO (ENCARGOS COMPLEMENTARES)- HORISTA           | LMoSINAPI:Clllculoae P1drnelroa     | H     | 1,0000000 | 0.09         | 0.09    |
| Insumo           | 00004093 SINAPI | MOTORISTA DE CAMINHAO                                                                         | Mão de Obra                         | H     | 1,0000000 | 18,16        | 18,16   |
| Insumo           | 00037370 SINAPI | ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                        | OUtros                              | H     | 1,0000000 | 2,46         | 2,46    |
| Insumo           | 00037371 SINAPI | TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                         | Serviços                            | H     | 1,0000000 | 0,57         | 0,57    |
| Insumo           | 00037372 SINAPI | EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                             | OUtros                              | H     | 1,0000000 | 1,43         | 1.43    |
| Insumo           | 00037373 SINAPI | SEGURO· HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                              | Ta,cas                              | H     | 1,0000000 | 0,08         | 0,08    |
| Insumo           | 00043464 SINAPI | FERRAMENTAS - FAMILIA OPERADOR ESCAVADEIRA- HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES· COLETADO CAIXA) | Equipamento                         | H     | 1,0000000 | 0,01         | 0,01    |
| Insumo           | 00043488 SINAPI | EPI - FAMILIA OPERADOR ESCAVADEIRA - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)       | Equipamento                         | H     | 1,0000000 | 0,89         | 0,89    |

Valor do BDI =&gt;

Valor com BDI =&gt;

30,92

|                  | Código!Banco      | !Descrição                                                           | !Tipo                                | Und   | Quant,I    | Valor Unltl   | Total   |
|------------------|-------------------|----------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|-------|------------|---------------|---------|
| Composição       | 88316jSINAPI      | !SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                | 1Livro SINAPI: Cálculos e Parãme1ros | H     | 1,00000001 | 20,101        | 20,10   |
| Coq)oelçlo Audar | 95378 SINAPI      | CURSO DE CAPACrrAÇÃO PARA SERVENTE (ENCARGOS COMPLEMENTARES)·HORISTA | LMoSINAPI:CélculoaeP1drnelroa        | H     | 1,0000000  | 0,28          | 0,28    |
| Insumo           | 00006111 1 SINAPI | !SERVENTE DE OBRAS                                                   | IMãodeObra                           | H     | 1,00000001 | 13,281        | 13,28   |
| Insumo           | 00037370ISINAPI   | IALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA)                              | IOUtros                              | H     | 1,00000001 | 2,461         | 2,46    |

Composições  Analíticas com Preço Unitário

CAPINA, PODA DE ARVORES, VARRIÇÃO

E

PINTURA DE MEIO FIO NAS VIAS PÚBLICAS,

COLETA DO LIXO DOMICILIAR E TRANSPORTE DOS RESIDUOS DOMICILIARES DO

POVOADO CALDEIRÃO , NO MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUl-f'1

Bancos

SINAPI -02/2025- Piaul

SICRO3-01/2025

-

Piaui

ORSE -0112025 -Sergipe

SEINFRA

·

028

·

Ceará

## Composições  Analíticas com Preço Unitário

| Insumo   | 00037371 SINAPI   | TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA)   | Serviços   | H   | 1,0000000   | 0,57   | 0,57   |
|----------|-------------------|-----------------------------------------|------------|-----|-------------|--------|--------|
| Insumo   | 00037372 SINAPI   | EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA)       | Outros     | H   | 1,0000000   | 1,43   | 1,43   |
| Insumo   | 00037373 SINAPI   | SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA)       | Ta,cas     | H   | 1,0000000   | 0,08   | 0,08   |

| 1.1        | Código Banco   | !Descrição                                                                       | ITlpo                                | Und    | Quant,I    | Valor Unltl   | Total   |
|------------|----------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------|------------|---------------|---------|
| Composição | 004 Próprio    | [ TRABALHADOR BRAÇAL - COLETA DE LIXO, CAPINA MANUAL E VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | IASTU -ASSENTAMENTO DE TUBOS E PECAS | DIARIA | 1,00000001 | 160,801       | 160,80  |
| ~          | 88318 SINAPI   | SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                             | LMoSINAPI:Clllculoa e P1drnelroa     | H      | 8,0000000  | 20,10         | 180,80  |

MO sem LS =&gt;

108,48

LS=&gt;

0,00  MO com LS =&gt;

108,48

| Insumo   | 00043467 SINAPI   | FERRAMENTAS - FAMILIA SERVENTE - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES· COLETADO CAIXA)   | Equipamento   | H   | 1,0000000   | 0,61   | 0,61   |
|----------|-------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-----|-------------|--------|--------|
| Insumo   | 00043491 SINAPI   | EPI - FAMILIA SERVENTE - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)          | Equipamento   | H   | 1,0000000   | 1,39   | 1,39   |

MO sem LS =&gt;

Valor do BDI =&gt;

13,56

6,13

LS=&gt;

0,00  MO com LS =&gt;

13,56

Valor com BDI =&gt;

26,23

(Continua na próxima página)

B.D.I.

28,00%

Encargos Sociais

Desonerado:

47,61%

LS=&gt;

B.D.I.

28,00%

<!-- image -->

83,37%

83,37%

<!-- image -->

<!-- image -->

## ESTADO DO P.IAUI PRa=EITURA MUNICIPAL l).E PAJEO l)O·P,IAUI :SECRET~:IIUN~IP~ ~ OBRAS,.

<!-- image -->

| A1                                                | INSS                                              | 0,00%                                             | 0,00%                                             | 20,00%                                            | 20,00%                                            |
|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| A2                                                | SESI                                              | 1,50%                                             | 1,50%                                             | 1,50%                                             | 1,50%                                             |
| A3                                                | SENAI                                             | 1,00%                                             | 1,00%                                             | 1,00%                                             | 1,00%                                             |
| A4                                                | INCRA                                             | 0,20%                                             | 0,20%                                             | 0,20%                                             | 0,20%                                             |
| A5                                                | SEBRAE                                            | 0,60%                                             | 0,60%                                             | 0,60%                                             | 0,60%                                             |
| A6                                                | SalárioEducação                                   | 2,50%                                             | 2,50%                                             | 2,50%                                             | 2,50%                                             |
| A7                                                | Seguro Conta Acidentes de Trabalho                | 3,00%                                             | 3,00%                                             | 3,00%                                             | 3,00%                                             |
| A8                                                | FGTS                                              | 8,00%                                             | 8,00%                                             | 8,00%                                             | 8,00%                                             |
| A9                                                | SECONCI                                           | 0,00%                                             | 0,00%                                             | 0,00%                                             | 0,00%                                             |
| A                                                 | SUBTOTAL DO GRUPO "A"                             | 16,80%                                            | 16,80%                                            | 36,80%                                            | 36,80%                                            |
| GRUPO B • ENCARGOS QUE RECEBEM INCID NCIAS DE "A" | GRUPO B • ENCARGOS QUE RECEBEM INCID NCIAS DE "A" | GRUPO B • ENCARGOS QUE RECEBEM INCID NCIAS DE "A" | GRUPO B • ENCARGOS QUE RECEBEM INCID NCIAS DE "A" | GRUPO B • ENCARGOS QUE RECEBEM INCID NCIAS DE "A" | GRUPO B • ENCARGOS QUE RECEBEM INCID NCIAS DE "A" |
| B1                                                | REPOUSO SEMANAL REMUNERADO                        | 17,82%                                            | 0,00%                                             | 17,82%                                            | 0,00%                                             |
| B2                                                | FERIADOS                                          | 3,95%                                             | 0,00%                                             | 3,95%                                             | 0,00%                                             |
| B3                                                | AUXILIO - ENFERMIDADE                             | 0,87%                                             | 0,67%                                             | 0,87%                                             | 0,67%                                             |
| B4                                                | 13º Salário                                       | 10,76%                                            | 8,33%                                             | 10,76%                                            | 8,33%                                             |
| B5                                                | Licença Paternidade                               | 0,07%                                             | 0,06%                                             | 0,07%                                             | 0,06%                                             |
| B6                                                | Faltas Justificadas                               | 0,72%                                             | 0,56%                                             | 0,72%                                             | 0,56%                                             |
| B7                                                | Dias de Chuvas                                    | 1,16%                                             | 0,00%                                             | 1,16%                                             | 0,00%                                             |
| B8                                                | Auxflio Acidente de Trabalho                      | 0,11%                                             | 0,08%                                             | 0,11%                                             | 0,08%                                             |
| B9                                                | FériasGozadas                                     | 8,35%                                             | 6,47%                                             | 8,35%                                             | 6,47%                                             |
| B10                                               | SalárioMaternidade                                | 0,03%                                             | 0,03%                                             | 0,03%                                             | 0,03%                                             |
|                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   | 4,03%                                             |
|                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   | 0,09%                                             |
| c                                                 |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO  PIAUÍ - Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro  - CEP: 64.898-000  -Tel.: (089) 3532-0 222 Emil: cplpajeu.prefeituradepajeuigmail.com - ww.pajeudopiaui.pi.gov .br

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI ~ ~~·~' ~

## ESTADO DO PIAUI PRÊF . BTURA ·UNICieAL DE PÀJa)  00'.elAUI : , EcRET~·lllJNIÇIP~ ":ÔBff.ÂS :

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PREFEITURA  MUNICIPAL O E  PAJEÚ  00 PIAUÍ - Rua  Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro - CEP:  64. 898-000  - T el.: (089) 3532-0222 Emil: cplpajeu.prefeituradepajeu~ gmail.com www.pajeudopiaui.pi.gov .br

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·

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL D E PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## ANEXO Ili

## CIINIRA10 ..-O·  0 010  M

Processo Administrativo n~ XXXXXXXXXXXXXXXX- Dispensa Eletrônica nv

CONTRATO CELEBRADO ENTRE O M UNICÍPIO DE PAJEÚ- PI, ATRAViS DA SECRETARIA XXXXXXXXXX E A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXX.

O  MUNICÍPIO DE PAJEÚ / PI,  pessoa jurídica de direito público  interno,  com sede  lOOOOOOOOI.,  s/n, Centro,  Pajeú-P I,  por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXXXXX,  CNPJ n" XXXXXXX, endereço lOUOOUOUOUO{,  neste ato representado, designado simplesmente CONTRATANTE  e,  de outro lado a  empresa  )OOO(lotxXlOOOUOOOO(JOl  denominada  simplesmente CONTRATADA,  tê m, entre si, justo e  avençado e celebram, por força do presente instrumento, o contrato,  previsto na Dispensa  Eletrõnlca NQ  xxxxxx  formalizada  nos  autos  do  Processo  Administrativo  nQ X&gt;OOOOOOOOOO(,  observadas  as prescrições  da l ei nt:1  14.133/21, de 01 de abril de 2021, e pelas condições  a seguir pactuadas:

- 1.1 O presente Instrumento tem por objeto lOOOOOOOtXXJOOOOO(, conforme especificações  contidas no termo de referê ncia e edital.
- 1.3 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições  contratuais os acréscimos  ou supressões  que se fizerem no objeto contratual até  25% (vinte e cinco por cento) do valor Inicial atualizado, nos termos do artigo 125, da Lei Federal n.11 14.133/21 e suas alterações  posteriores.
- 1.4 A  CONTRATADA  fornecerá  os objetos  rigorosamente de acordo com  os  termos deste contrato, sem  prejuízo das prescrições  e  obrigações  previstas  no Edital  e  anexo, de acordo com o  presente instrumento de forma complementar para todos os efeitos legais.
- 2.1 O presente Contrato terá  vigência  a partir de sua assinatura e plena eficácia  a partir da publicaç~o de seu extrato no Diário  Oficial dos Município s,  com duração  de até  \_ de ----~d· ---~ podendo ser prorrogado nos casos autorizados na Lei Federal 14.133/21 e suas  alterações  posteriores se for o caso.
- 2.2 Os serviços deverão ser executados de acordo com as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ-PI
- 2.2.1  A autorização de fornecimento senil de inteira responsabilidade e iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ­ PI, através  da secretaria requisitante, cabendo à mesma todos os atos burocrático s indispensáveis  a uma regular administração .
- 2.2.2.  A contratada ficará  obrigada a fazer a entrega do material quando requisitado no prazo máximo  de ( )  dias, contados a partir da emissão  e envio da Ordem de Fornecimento.
- 2.2.3.  A  e,cecução  dos serviços  objeto desta  contratação  deverá  ser feita  no  local  a  ser  indicado  pela  contratante, correndo  por  conta  da  Contratada  as despesas  de  embalagem,  seguros,  transporte,  tributos,  encargos

PREFEITURA MUNICIPAL  DE PAJE0 DO  PIAUÍ - Rua  M aria Ribeiro Antun BS.  s/n . Cenlro CEP:64.898-DOO  - lei.:  (089) 353'2-D'lll Emi~ cplpajeu.prefeituradepajeulgmai.com  www.pajeudopiauipi.g[lJ.hr

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- trabalhlstas e previdenciá rios decorrentes do fornecimento e/ou subst ituiçõ es Indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento.
- 2.2.4.  O  objeto desta  llcltação  será  recebido  provisoriamente,  para  verificação  da  conformidade  do objeto com  as condições,  especificações  e e,clgê nclas do edital.

·

- 2.3.  Por ocasião  da entrega, a Contratada deverá  descrever no comprovante respectivo, a data, o  nome, o cargo, a assinatura e o  número  do Registro Geral (RG)  ou outro documento de ldentíflcação oficial do servidor do Con­ tratante respondvel pelo recebimento.
- 2.4.  Constatadas Irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
- 2.4.1. Se disser respeito à especificação,  rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescin- d  indo a contrataçã o, sem preju(zo das penalidades cab(veis;
- 2.4.2  Na hipótese de substituição,  a Contratada deverá  fazê- la em conformidade com a Indicação  da Administra- ção, no prazo máxi mo de \_Lj  - --contados  da  notificação por  e.scrito,  mantido  o preço  inicialmente contratado;
- 2.4.3 Se  disser respeito  à  diferença  de  quantidade  ou  de  partes,  determinar  sua  complementação  ou  rescindir  a contratação,  sem prejuízo  das penalidades cabíveis;
- 2.4.4  Na  hipótese  de  complementação,  a Contratada deverá  fazê-la  em  conformidade com a  indicação  do Contra­ tant e, no prazo máximo  de \_l\_\_\_) -~ contados da notificação  por escrito,  mantido o  preço Inicialmente contratado.
- 2.4.S  Outro prazo poderá  ser acordado, desde que não  reste prejuízos  para a Administração.
- 2.4.6 O  recebimento do objeto dar-se-á  definitivamente uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações  contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor res­ ponsáve l ou equipe designada
- 3.1 O valor global do presente CONTRATO é  de R$ JOOOOO(XXXX, destinado a atender  a demanda da contratante pelo período de vigê ncia do contrato.
- 4.1 Os serviços correrão por conta de recursos oriundos da Secretaria Municipal de XXXXXXX)O()()()()(; Projeto/Atividade:xxxx; Elemento de Despesa: xxxxxx; Fonte de Recursos:)()()()(.
- 5.1  O  pasamento será  realizado pela  Secretaria  Municipal de Administração  e  Finanças de  Pajeú-P I,  através do setor competente, em até 30 dias após a solicitação  que deverá  ser protocolada até  o  s·  (quinto) dia do mês  subsequente a execução dos serviços, acompanhado da nota fiscal/fatura devidamente atestada, emitida juntamente com recibo em 03 (tr~s)  vías de igual valor, cópia  do contrato e/ou  nota de empenho, cópia  das certidões  de regularidade fiscal junto á união,  estado e município,  CNDT e FGTS,  Autorização  de execução  dos serviços, firmado pela autoridade competente, e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.t:1  14.133/21.
- 5.2 A nota fiscal referida acima deve apresentar discriminadamente os objetos fornecidos.
- 5.3 As notas fiscais/faturas que apresentarem Incorreções  serão  devolvidas à CONTRATADA e neste caso o vencimento dar-se-á  no prazo de 30 (trinta) dias,  contados da apresentação  da documentação  devidamente corrigida e válida,  não ocorrendo neste caso, quaisquer 8nus por parte da Administração.

PREFEITURA M U NICIPAL  DE  PAJEll  DO  PIAUÍ - Rua  M aria Ribairo Antunas. s/n. Centro  CEP:64.898-00D  - Tal.:  (089) 353'2-0m. Emi~ cplpajeu.prefaituradapajauigmd.com  www.pajeudopiauipi.g[lJ.br

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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5.4 Nenhum pagamento será  efetuado ao contratado enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação financeira que  lhe for imposta em virtude de penalidade ou falta de execução dos serviços.

5.5  O pagamento somente será r ealizado após  a  verificação  da situaçã o  das formalidades acima p revistas,  relativa  às cond1ções  de habilitação  ei&lt;igidas na contratação e em caso de pendência  o pagamento será  suspenso, até  regularização fiscal.

·

6.6 O  presente Contrato ter.1  vigência  a  partir de sua  assinatura  &gt;oooooooooooocxx,  podendo ser  prorrogado nos casos autorizados na Lei Federal 14.133/21 e suas alterações  posteriores se for o caso.

- 7.1 Além  das obrigações  e condições  fixadas no Edital e seus nexos, as partes devem cumprir fielmente as cl.1usulas avençadas neste contrato, respondendo pelas consequências  de sua inexecuç:lo total ou parcial.
- 7.2 A CONTRATADA deve, além das demais obrigaçõe s descritas nas legislações  aplicáve is à contratação, deve:
- 7.2.1. Nomear preposto para, durante o período  de vigência,  represent.i-lo na execução do contrato;
- 7.2.2.  Manter,  durante  a  vigência do  contrato,  as  condiçõe s  de  habllltação  ew.lgldas  na  llcltação,  devendo comunicar à CONTRATANTE a superveniê ncia de fato Impeditivo da manutenção  dessas condições;
- 7.2.3.  Reparar, corrigir, remover ou $Ub$tltulr, às suas e,cpensas,  no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios  de qualidade, defeitos ou Incorreções;
- 7.2.4.  Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a seus aos bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução  do contrato;
- 7.2.5. Observar as normas de higiene e vlgllãncia sanitár ia;
- 7.2.6. Garantir que o objeto seja efetivamente fornecido a CONTRATANTE;
- 7.2.7. Controlar para que a execução dos serviços ocorra nos prazos e condições  especificadas nesse contrato;
- 7.2.8.  Relatar à CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade observada em virtude da execução dos serviços e prestar prontamente todos os esclarecimentos que forem solicitados;
- 7.2.9.  Responsablllzar-se  por  todas  as  providê ncias  e  obrigações estabelecidas  na  legislação  especifica  de acidente de trabalho, bem como por todas as despesas decorrentes da prestação dos serviços tais como: salários, seguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições , indenizações,  vales-transportes, vales-refeições,  e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por Lei;
- 7.2.10. Responsabilizar-se por quaisquer açõe s judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força de lei, ligadas ao cumprimento do contrato;
- 7.2.11. Observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a Incêndio,  recomendadas por lei.
- 7.3 São  expressamente vedadas à CONTRATADA:
- 7.3.1. A velculação de publlcidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização  da CONTRATANTE;
- 7.3.2. A subcontratação  para a execução  do objeto deste contrato, salvo nos casos autorizados e devidamente Justificados;
- 7.3.3.  A contratação  de servidor pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE, ativo ou aposentado, ou de ocupante de cargo em  comissão,  assim como de seu cõnJuge , companheiro, parente em  linha reta, colateral ou por afinidade, até  o 3t:i grau, durante a vigência  deste contrato.
- 7.4. A CONTRATANTE, além  das demais obrlgaçaes descritas na legislação,  deve:
- 7.4.1. Expedir as Autorizações  de execução  dos serviços e Nota de Empenho;
- 7.4.2.  Prestar  as  Informações  e  os  esclarecimentos  solicitados  pela  CONTRATADA  para  a  flel  execução  do contrato;

PREFEITURA MUNICIPAL OE PAJEll 00 PIAUÍ  - Rua  M aria Ribeiro Antun S$. s/n, Cantro CEP:  64.898-000  -Tel:  (089) 3532-0m. Eml~ cplpajau.prafaí turadapajaulgmai.com  www.paJeudoplauLpi.g[lJ.hr

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- 7.4.3.  Designar servidores da CONTRATANTE para acompanhar e fiscaUzar a execução  do contrato, nos termos do art. 117 da Lei Federal nt:1  14.133/21;

7.4.4.  Notificar a  CONTRATADA, por escrito, a ocorrência  de eventuais falhas ou Imperfeições  na execução  dos serviços, fixando prazo para sua correção.

·

- 8.1 A  lnexecução  total ou pareia! do contrato poderá  ensejar, além  das penalldades especificas,  a sua  rescisão  com  as consequê ncias contratuais e legais.
- 8.2 Quando a não conclusão decorrer de culpa do contratado, a Administração  poderá  optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará  as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual, conforme previsto no artigo 111, li, da Lei  Federal 14.133/21.
- 8.3 O presente contrato será  extinto nas hipóteses previstas no art. 155 da lel 14.133/21.
- 8,3 A  rescisão  por culpa do contratado dará  ensejo às  responsabilidades administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal 14.133/21).
- 9.1  caso a  contratado apresente documentação  falsa,  enseje o  retardamento da  execução  do objeto, não  mantiver a proposta, comportar-se de modo inld&amp;neo ou cometer fraude fiscal, ficará  Impedido de licitar e contratar  com o Munlclpio e, será  descredenclado no Sistema de Cadast ro do Município, pelo prazo de até  05 (cinco) anos, sem prejuízo  das multas previstas no contrato e das demais comlnações  legals, conforme previsto no Edital e seus anexos.
- 10.l  considerando o prazo de valldade estabelecido na Cláusula  sexta desse contrato, é  vedado qualquer reajustamento de preços, salvo na hipótese de revisã o ou reajuste dos preços contratados para manutenção  do equllíbrfo  financeiro do contrato nos casos previstos na Lei n" 14.133/21,
- 11.1 A contratante designará  o servldorxxJOlxXX.IOOtXX, que atuará como o fiscal do presente Contrato, a qual acompanhará a execução  do objeto.
- 12.1 O CONTRATADO responde clvll e crlmlnalmente, por todos os danos,  perdas e prejufzos que, por dolo ou culpa, no cumprimento do contrato, venha, direta ou Indiretamente, provocar ou causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, correndo às  suas  expensas,  sem qualquer õ nus para o CONTRATANTE, o  ressarcimento ou lndenlzaç:lio pelos danos ou prejufzos causados.
- 13.1 A formalização  desse instrumento foi motivada em face da necessidade de atender as necessidades dos programas e ações  mantidas pelas secretaria contratante.
- 13.2 O presente contrato vlncula - se ao Processo Administrativo xxxxxxxxxJOlxx, ao Edital e anexos do procedimento de Dispensa de licitação  Nt:1  xxxxxxxxxxxxxx. bem como à proposta da CONTRATADA e demais documentos que Instruem o processo para todos os efeitos legais.

PREFEITURA MUNICIPAL O E  PAJEll 00 PIAUÍ - Rua  Maria Ribeiro Antunas. s/n.. Centro CEP:  64.898-000  -Tel:  (089) 353'2-0m. Eml~ cplpaj9U.prefalturadepajeulgmaíl .com  ww.paJeudoplaulpl.g0111.br

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV ====================================.~

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14.1  Fica  eleito  o  foro  de  canto do  Buriti,  Estado  do  Piauí, para  dirimir os  conflitos  que  possam  advir  da  execução  do presente Contrato,  que não  possam ser resolvidas por meios administrativos,  renunciando- se a  qualquer outro,  por mais privilegiado que o  seja.

14.2  Os casos omissos serão  decididos pela Administração  CONTRATANTE.

E  por assim estarem justas e CONTRATADAS, assinam o  presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e  forma,  para um só  efeito,  na presença de duas testemunhas,  para que produza  seus jurídicos  e  legais efeitos.

PAJEÚ  -PI,  xx de xxxxxxxxxx de xxxxx.

xxxxxxxxxxxxxxx

CONTRATANTE

Sec.  Mun.  de xxxxxxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxx

CONTRATADO

Xxxxxxxxxxxxx

PREffl!URA M U N ICIPAL OE  PAJEÚ  DO  PIAUI -R u a M a ria Ribeiro Antunes, s /n,  Cantr o -CEP:  64]98- 000 -le l:  (089) 3532- 0 222 E mil c plpajeu. prefeitu radepajeu~gm atcom - 1111w . paj eudo p i a uip i . g01 . br

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma  da Lei  14.133/21  e  suas  alterações,  HOMOLOGO  o  presente processo licitatório  de  n º  055/2025,  Procedimento nº 017  /2025,  modalidade Inexigibilidade, que  teve  como  vencedora  a empresa  CIBALENA  COMÉRCIO  E SERVIÇOS, CNPJ  Nº  30.902.547  /0001-43,  autorizando  a ultimação dos  atos  necessários à contratação,  para que produza seus jurídicos  e  legais efeitos.

Patos do Piauí  - PI, 22 de abril de 2025.

JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO· 349261863 ' u

Assinado de forma digital por OAQUIM LOPES DOS REIS N · 0:34926186349

Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.285/0001-08

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL

cplpatospi@gmail.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

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CNPJ:  41.522.285/0001-08

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO cplpatospi@gmail.com

- CPL

## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

Nº

CONTRATO Nº:

056/2025

PROCESSO Nº:

055/2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

01 7  /2025

CONTRATANTE:

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ  - PI

CONTRATADO:

CIBALENA

COMÉRCIO

E

SERVIÇOS,

CNPJ

30.902.547  / 0001-43.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE BANDA ZÉ ARMANDO, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) NO MUNICÍPIO DE PATOS DO PIAUÍ - PI.

VALOR: R$  25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).

FONTE DE RECURSO:

FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS

FUNDAMENTAÇÃO:

ART. 74, II, DA LEI 14.133/21.

ASSINATURA DO CONTRATO:

22 DE ABRIL DE 2025

VIGÊNCIA:

22 DE ABRIL DE 2025 A  21  DE ABRIL DE 2026.

Patos do Piauí  PI, 22 de abril de 2025.

JOAQUIM LOPES DOS Assinado de forma digital por OAQUIM LOPES DOS REIS REIS NET0:349261863j N  o:34926186349

Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL cplpatospi@gmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº:

055/2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

017  / 2025

RATIFICO, o processo licitatório nº 055/2025, na modalidade Inexigibilidade  nº 017  / 2025,  que tem  como  objeto  contratação de  Banda  Zé Armando, para realização  de apresentação  artística  (show) no município  de Patos do Piauí  - PI, tendo com empresa contratada CIBALENA  COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ Nº 30.902.547  /0001-43, com o valor de R$  25.000,00 ( vinte e  cinco mil reais).

Patos do Piauí  PI, 22 de abril de 2025.

JOAQUIM LOPES DOS

REIS NETO:349261861

Assinado de forma digital por OAQUIM LOPES DOS REIS N O:34926186349

Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal

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