Decreto — Nova Santa Rita (01/04/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VccxCI
Id:0B621D1FAC0F074F
Id:09FED7A74E850592
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 01.612.599/0001-87
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
CNPJ n:01.612.599/0001-87
Decreto N 011 DE 2025
Nova Santa Rita-PI 31 de margo de 2025
Dispoe sobre o Comite Gestor Municipal do Programa
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
Primeira Infancia no SUAs - Programa Crianga Feliz do
DISPENSA PRESENCIAL N 014/202
Município de Nova Santa Rita -- PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 020/2025
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA - Piauí
O Prefeito Municipal de Nova Santa Rita, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos
termos do Art. 58, inciso xxv, da Lei Organica do Município de Nova Santa Rita-Pl.
A Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-Pl, atraves do Agente de Contratagao e Equipe de Apoio.
CONsIDERANDO as disposigoes contidas no Decreto Federal n 8.869, de 05 de outubro de 2016;
no 14.133/2021 e Decreto Federal n 12.343/2024, com suas alterages e demais normas pertinentes
DECRETA:
bem como se coloca a disposicao dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito
Art. 1. Fica instituido, junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social, o Comite Gestor Municipal do
do certame licitatorio.
Programa Crianca Feliz, de carater intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as agoes necessarias
para alcangar os objetivos do Programa Primeira Infancia no SuAs / Programa Crianga Feliz,contribuindo na
Poderao participar da licitagao os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto
promogao do desenvolvimento integral da crianga na primeira infancia
licitado e que manifestem seu interesse junto a Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-Pl.
Art. 2. Ao Comite Gestor Municipal do Programa Crianga Feliz cabe:
Objeto: Contratagao de empresa especializada no fornecimento de cestas basicas, para atender
I - Contribuir na execugao do Programa Primeira Infancia no suAs / Programa Crianga Feliz no ambito do
as necessidades das familias carentes assistidas pelas secretarias municipais de Nova Santa
Municipal;
Rita/PI.
II- Promover a articulagao intersetorial com vistas ao atendimento das necessidades integrais da articulagao
intersetorial com vistas ao atendimento das necessidades integrais da crianga e ao fortalecimento das redes
Copia completa do Edital:Atraves do Site: https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ ou no Setor de
Licitagoes da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PlI -- localizada na Rua Antonio Jose Procopio,
de protecao e cuidado no territorio Municipal;
S/NCentroCEP:64.764-000Nova Santa Rita/Pl
III - Criar estrategias para fortalecimento das agoes do Programa no nivel Municipal com o apoio da esfera
Informagoes atraves do Fone (89) 99935-0148.
estadual e federal;
IV- Apoiar a implementagao do Plano Municipal do Programa Primeira Infancia no SUAs / Programa Crianga
a)Receb
Feliz e monitorar sua execugao por meio da intersetorialidade e da integragao de politicas e ag8es;
licitaprefnsr@gmail.com e/ou presencialmente no Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Nova
V - Planejar agoes integradas para monitoramento e avaliagao do Programa;
Santa Rita/PI.
b) Referencia de Tempo: Para todas as referencias de tempo sera observado o horario de Brasilia/DF
VI- Promover as agoes de sensibilizagao e articulagao dos orgaos municipais que compoem o Comite, para
e, dessa forma, serao registradas no sistema eletronico e na documentagao relativa ao certame.
c)Valor Es
imado: R$ 39.597,50 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta
melhoria da gestao do Programa Primeira Infancia no SUAs / Programa Crianca Feliz.
centavos).
Art. 39 - O Comite Gestor do Programa Crianga Feliz sera composto com a seguinte representagao:
I - Secretaria Municipal de Assistencia Social.
Nova Santa Rita-PI, 31 de margo de 2025.
Titular: Gracione Reis Coelho
Suplente: Fabiana da Nobrega Santana
Agente de Contratagao
II - Secretaria Municipal de Educagao.
Titular: Raimunda Maria Rodrigues de Sousa
Suplente:Mirtes Barroso de Moura
Id:05D5073E35E70595
III- Secretaria Municipal de Saude.
Titular:Valquiria Rodrigues Batista
ESTADO DO Piauí
IV- Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita (PI)
T Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
CNPJ no: 01.612.599/0001-87
Titular: Giurdeny Ribeiro de Sousa
Suplente: Felipe Marques Barroso de Carvalho
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
V- Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente
DISPENSA PRESENCIAL N 015/2025
Titular: Denise Rodrigues Alves
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA - Piauí
Suplente: Maria Edyglecia de Sousa Hortencio
A Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-Pl, atraves do Agente de Contratagao e Equipe de Apoio,
1. A Coordenagao do Comite Gestor Municipal do Programa Primeira Infancia no SUAs/ Programa
torna publico que realizara a abertura da Dispensa abaixo citada, em conformidade com a Lei Federal
Crianga Feliz do Município de Nova Santa Rita -- PI, sera exercida pelos membros ora nomeados,
no 14.133/2021 e Decreto Federal no 12.343/2024, com suas alteragoes e demais normas pertinentes,
eleitos em Assembleia propria especifica para essa finalidade.
bem como se coloca a disposicao dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito
do certame licitatorio.
2. Os membros nomeados neste Decreto exercerao um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma
recondugao por igual periodo.
3 3. O Comite podera convidar para participar de suas reunioes pessoas que, por seus conhecimentos e
Poderao participar da licitagao os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto
licitado e que manifestem seu interesse junto a Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-Pl.
experiencia profissional, possam contribuir para a discussao das materias em exame
5 4. Os servigos prestados pelos membros do Comite Gestor ora nomeados no Artigo 3', deste Decreto, nao
Objeto: Contratacao de empresa especializada no fornecimento de kit's gestante (enxoval)
serao remuneradas, porem consideradas servigos relevantes ao Município.
atendendo as necessidades das gestantes carentes assistidas pelas secretarias municipais de
Art. 4. O Programa Crianga Feliz tem como objetivos:
Nova Santa Rita/PI.
I - Estimular o desenvolvimento integral das criangas na primeira infancia, em situagao de vulnerabilidade e
risco social, fortalecendo vinculos familiares e comunitarios;
Copia completa do Edital: Atraves do Site: https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ ou no Setor de
II - Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento
Licitagoes da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI - localizada na Rua Antonio Jose Procopio,
S/N, Centro, CEP: 64.764-000, Nova Santa Rita/Pl.
infantil integral na primeira infancia;
Informagoes atraves do Fone (89) 99935-0148.
III - Apoiar as familias com gestantes e criangas na primeira infancia no exercicio da fungao protetiva e
ampliar acessos a servigos e direitos;
Informacoes sobre apresentacao da Proposta de Precos:
a) Recebimento das Propostas: ate as 12h00min do dia 04 de abril de 2025, atraves do E-mail:
IV- Integrar, ampliar e fortalecer acoes de politicas publicas voltadas para as gestantes, criangas na primeira
infancia e suas familias.
Santa Rita/PI.
Art. 5'. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
b) Referencia de Tempo: Para todas as referencias de tempo sera observado o horario de Brasilia/DF
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
e, dessa forma, serao registradas no sistema eletronico e na documentagao relativa ao certame.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita (Pl), 31 de marco de 2025
Nova Santa Rita-Pl, 31 de marco de 2025.
Heli Marques de Carvalho
Edson Lopes Passos
Prefeito Municipal
Agente de Contratagao
A divulgacao virtual dos atos municipais