Decreto — Arraial (09/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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## EXTRA  TO DO CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 02/2025

CONTRATANTE: O  MUNICÍPIO DE ARRAIAU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA:  SELlNIA  MARIA  ALVES  DOS  SANTOS  DE  MIRANDA

-

CPF:

287.603.603-72

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  COMO ASSISTENTE SOCIAL

VALOR: RS 3.462,39

VIGtNCIA: 02 de janeiro de 2026

DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI GABINETE DO PREFEITO CNPJ nº 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº  71 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre Crédito  Adicional  Suplementar ao Orçamento­ Programa  vigente,  no  valor  de  R$  839.738,00  (  oitocentos  e trinta e nove mil e setecentos e trinta e oito reais ).

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ARRAIAL, Estado  do  Piauí, no  uso  de suas atribuições  legais e com suporte no art.  11  , m, da Lei nº  329, de 23 de novembro de 2023.

## DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 839.738,00 ( oitocentos e trinta e nove mil e setecentos e trinta e oito reais), discriminadas no Anexo OI  do presente Decreto.

Art.  2° -As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão cobertas  com recursos  provenientes  de  anulação  parcial das  dotações  orçamentárias  discriminadas  no Anexo 02 deste Decreto.

Art.  3° -Revogadas  as  disposições  em  contrário,  este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE  DO  PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  ARRAIAL,  em  30  de dezembro de 2024.

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município  de Arraial

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIOO MUNIZ,213.CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026I0001-68

DECRETO Nº 71/2024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 07.01.04.122.0002.2015   | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento   | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento   |
|--------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica             | 2.000,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |                                                            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica             | 67.000,00                                                  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |                                                            |
| 3.3.90.93                | Indenizaçõe s e Restituições                               | 3.500.00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |                                                            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                        | 1.000,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |                                                            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                        | 40.000,00                                                  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |                                                            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                        | 12.000,00                                                  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |                                                            |
| 3.3.90.36                | Outros ServiQos de Terceiros - Pessoa Flslca               | 6.500,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |                                                            |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca               | 7.000,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |                                                            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica             | 500,00                                                     |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |                                                            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica             | 13.500,00                                                  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                            | 153.000,00                                                 |
|                          | Manutenção do Gabinete do Prefeito                         |                                                            |
| 02.02.04.122.0002.2005   |                                                            |                                                            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil              | 9.500,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |                                                            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica             | 8.200,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                              | 17.700,00                                                  |
| 02.01.04.122.0002.20(M   | Manutenção da Secretaria de Governo                        |                                                            |
| 3.1 .90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil              | 7.200,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                            | 7.200,00                                                   |
| 08.01.04.123.0002.2026   | Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda              |                                                            |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIOO MUNIZ,213,CENTRO, 84480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.02&amp;'0001-68

## DECRETO Nº 71/2024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                  | 10.700,00   |
|------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 720                    | Trcansferêncl6sda UnlêoReferentes às Participaçõe s na Expk>ra,çêo de Pet...    |             |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                  | 2.000,00    |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                             |             |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                                 | 12.700,00   |
| 09.01.08.122.0002.2028 | Manutençlo da Secretaria de Asslatlncla Social e Cidadania                      |             |
| 3.1.90.11              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                   | 14.000,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                             |             |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                                 | 14.000,00   |
| 14.01.15.122.0002.2073 | Manutenção da Secratar1a de Obras, Habitaçã o e Urbanismo                       |             |
| 3.3.90.36              | Outros SeMÇOS de Terceiros - Pessoa Flsica                                      | 1.000,00    |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                             |             |
| 3.3.90.39              | Outros SeMÇOS de Terceiros - Pessoa Jurídica                                    | 800,00      |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                             |             |
| 3.3.90.36              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca                                    | 1.500,00    |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                             |             |
| 3.1.90.11              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                   | 14,300.00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                             |             |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                                 | 17.600,00   |
| 13.01.20.122.0002.2068 | Manutençl o da Secratar1a Munlclpal de Agricultura e Pecuirta                   |             |
| 3.1.90.11              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                   | 15.700,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                             |             |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                                 | 15.700,00   |
| 10.02.12.361.0004.2046 | Remuneraçã o doa Profissionais da Educaçlo Básicado Enalno Fundamental - FUNDEB | 70%         |
| 3.1 .90.11             | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                   | 84.000.00   |
| 542                    | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat                        |             |
| 3.1.90.04              | Contratação por Tempo Determinado                                               | 54.000,00   |
| 540                    | Trttnsfef'ênciasdo Fundeb - Impostos e Trttnsferênciasde Impostos               |             |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                                 | 138.000,00  |
| 10.01.12.361.0004.2098 | Manutençã o do Sistema Municipal de Ensino                                      |             |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                             | 10.900,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                             |             |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                             | 10.800,00   |

(Continua na próxima página)

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