Termo — Oe  Francisco  Ayres (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO C.N.P.J. (MF): 06.080.648/0001-00 RUA TITO FERREIRA, SN - CENTRO - CEP: 64.475-000

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- 8.6. 9.  Certificado de Conclusão de Doutorado, se houver;

8.6.10. Certificado de Conclusão de Curso de Extensão. Formação Geral ou Capacitação de, no mínimo,  20 horas de carga horária, r ealizados nos últimos 5 (cinco) anos, se houver;

- 8.6.11. Declaração,  se servidor temporârio, ou termo de posse de investidura ao cargo públi co, se servidor efetivo, na rede púb lica municipal de ensino, emitida pelo órgão público  contratante da rede para a qual concorre a vaga;
- 8.6.12. Declaração de experiência  comprovada com Formação,  Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados nos últimos 5 (cinco) anos. devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão,  Empresa ou Entidade, período  trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível , se houver~ 8.6.13. Declaração  de experiência  na  função  de Docência,  Coordenação  Pedagógica ou Gestão  Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil,  ou  cargo  exercido  na  Secretaria  de  Educação  (Municipal  ou  do  Estado), devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão , Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
- 8.6.14 Declaração  de experiência  com Gestão  de  Pessoas  ou  de Projetos,  devendo constar  o nome  do  Órgão, Empresa  ou  Entidade, período  trabalhado  pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinarura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
- 8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão  ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo único  no formato PDF, e deverão  ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educação,  por meio do seguinte endereço eletrônico: sdeeducacao5 l@gmail.com
- 8.7.1. O assunto do e-mail deverá  ser:" SELEÇÃO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA". 8.  7  .2. O corpo do e-mail deverá  ser devidamente preenchido com as seguintes informações pessoais bás icas do(a) candidato(a):

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## SELEÇÃO DE  FORMADORES  MUNICIPAIS  DO PROGRAMA PIAUIENSE  DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

- I NOME COMPLETO (sem abreviar):
- U -TELEFONES PARA CONTA  TO (com DOO):
- UI -E-MAIL:
- IV-FUNÇÃ O PRETENDIDA:
- (  ) Formador Municipal
- V - Município:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 9.  DOS RECURSOS

- 9.1. Após a publicação  do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá  impetrar recurso à Comissão de Seleção, no período  previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição~
- 9.2. Cada candidato (a) poderá  impetrar um único  recurso para cada uma das etapas;
- 9.3.  O recurso deverá ser individual com menção ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prej udicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o númer o do CPF;
- 9.4.  Será  indeferido,  sumariamente,  o  pedido  de  recurso  não  fundamentado,  que possuir linguagem ofensiva ou não  contiver dados necessários  à identificação do(a) candidato(a);
- 9.5. Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão  de recurso.
- 9.6. Serão  indeferidas  as  inscrições  em  que os(as) candidatos(as) nã o  anexarem  a  ficha de inscrição  (ANEXO Til),  declaração  de disponibilidade (ANEXO IV) e  a  autodeclaração  de pontuação  (ANEXO V) e/ou  não  estiverem  devidamente identificadas  com o  nome do(a) candidato(a).

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## 10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

10.1. As datas previstas deste processo de seleção estão dispostos no cronograma de execução a seguir:

| Data da publicação do Edital                                                                                  | 23/01/2025         |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| Divulgação do Edital                                                                                          | 24 /01ã27 /01/2025 |
| Inscrição e envio de documentos                                                                               | 28/01 à 03/02/2025 |
| Divulgação do resultado preliminar                                                                            | 04/02/2025         |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1                                                                | 05/02/2025         |
| Aná lise e devolutiva dos pedidos de recurso                                                                  | 06 e 07/02/2025    |
| Divulgação do .-esultado final da Etapa 1                                                                     | 10/02/2025         |
| Agendamento das entrevistas                                                                                   | 11 e 12/02/2025    |
| Etapa 2: Entrevistas por competências                                                                         | 13 à l 7/02/2025   |
| Envio dos nomes. pela Comissão de Seleção , dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 18/02/2025         |
| Resultado final no site da SEDUC                                                                              | 19/02/2025         |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso                                                            | 20 e 21/02/2025    |

## 11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1. As Secretarias Municipais de Educação divulgarão,  por meios próprios, o resultado da análise  documental,  as datas  e os  horários das  entrevistas  e  o resultado  da seleção dos profissionais que atuarão  em suas respectivas redes, garantindo a transparência do processo.

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11.2. Os{As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo  de Compromisso no período  previsto no cronograma do item 10 deste edital.

## 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. As vagas serão  preenchidas conforme a vacância e  a necessidade das ações  realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa;
- 12.1.1. A seleção  terá  validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário.
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão  parte do banco de selecionados do PP AIC.
- 12.2. A não  execução das atribuições  previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará na sua substituição.
- 12.3. O recebimento das bolsas de extensão  tecnológica estará  condicionado à comprovação da execução  das  ações  previstas  no  edital  e  no  Plano  de  Trabalho  Anual  para  cada  perfil  e  à assinatura do Termo de Compromisso.
- 12.3.1. A  não  execução  das atribuições  previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de comprom.isso por parte do bolsista implicará  no cancelamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Não  será  devido o  pagamento em caso de férias, licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei nº 7  .453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3  As  bolsas  concedidas  não  estabelecem  vínculo empregatíc io  ou  estatutário  com  a Administração Pública , não  tendo incidência  de contribuições  previdenciárias,  conforme Art. 28 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4.  A  Comissão  de  Seleção  coordenará  e  organizará  o  processo  seletivo  e  realizará  as atividades  de  entrevistas,  análise de  recursos  e  comunicação com  a  equipe  estadual  do Programa Alfabetização  na Idade Certa e  comunicação  com a  equipe estadual  do Programa Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item LO.
- 12.4.1. Os membros da Comissão de Seleção não  poderão  concorrer às vagas deste edital.
- 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até  o  terceiro grau com a respectiva Comissão  de Seleção não  poderão  concorrer às vagas deste edital
- 12.4.3. Os membros da Comissão  de Seleção não  serão  remunerados para o desempenho das atribuições  da comissão.

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P.J.  (MF): 06.080.648/0001-00 RUA TITO FERREIRA, SN ·CENTRO·  CEP:  64.475-000

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12.4.4. Os  membros  da  Comissão de  Seleção serão nomeados  através de  portaria  pelo Secretário  Municipal de Educação . 12.4.5. A  Comissão  de Seleção não  poderá ser destituída  para fins de concorrer a  esta seleção após ter sido nomeada por portaria. 12.5. Os casos omissos neste edital serão  analisados pela Comissão  de Seleção; 12.6. O  servidor que estiver vinculado a  mais de uma rede da educação básica do Piauí  não  terá sua cessão  garantida para este programa na modalidade de convênio, sendo de responsabilidade do bolsista o  processo de verificação  para permuta e  avaliação  do respectivo órgão  ou entidade responsável. 12.7. Fica  reservado  à  Secretaria Estadual de  Educação  o direito  de  prorrogar,  revogar ou anular o  presente Edital. 12.8. Em caso de dúvidas  entrar em contato pelo e-mail: sdeeducacao5 l@gmail.com

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Breno Fernando Cunha de Freitas Sousa Secretário  Municipal de Educação

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## ANEXOI

## Perfis e Atribuições

## FORMADOR MUNICIPAL Perfil do formador municipal

a) Possuir  proatividade,  dinamismo,  liderança,  flexibilidade, organização, trabalho  em equipe,  foco  no  resultado,  comunicação assertiva,  capacidade  formativa,  criatividade  e inovação; b) Possuir competências  técnicas , pedagógicas e comunicacionais. c) Capacidade de planejamento e criação  de atividades à luz da metodologia do Programa. d) Ter compromisso com a autoformação  e competência  para gerir conflitos; e)  Ser assíduo,  frequente e organizado. t) Ter habilidade, seriedade, agilidade e ética  para o trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivação do trabalho; g) Capacidade de compreensão dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções  pedagógicas significativas; h)  Capacidade  de  identificação de  demandas  formativas  e  dos  professores  a  partir  da observação , da escuta ativa e de intervenção , com potencial para transformar ideias em ações concretas; i) Domínio  básico  na área de informática (minimamente, o domínio  de Word, Excel e Internet) ou  dispor de  apoio  técnico para  realização  das  atividades  que  exigirem  a  utilização  desse domínio.

## Atribuições  dos Formadores Municipais

a)  Responsabilizar-se pelas formações  do programa no município;

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b)  Corresponsabilizar-se, junto com  as  Coordenações  Regional  e  Municipal, pelas  pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação Municipal do Programa; c)  Apropriar-se de todos  os  conteúdos que  serão  abordados  nos  encontros  formativos  bem como  dos  resultados  das  avaliações  externas,  sugerindo,  quando  necessário ,  intervenções pedagógicas; d) Elaborar estratégias  de intervenção pedagógica com as equipes técnicas  da Regional, sempre que necessário ; e) Realizar acompanhamento da gestão  de sala de aula; t) Inserir os relatórios referentes às formações  realizadas no sistema; g)  Participar  da  formação  ministrada  pelo  formador  regional,  sendo  assíduo e  pontual  nos encontros,  bem  como,  responsabilizar-se  pela  distribuição de  todo  o  material  didático­ pedagógico e a observância do atendimento logístico; h) Fazer a formação  com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional; i)  Fornecer orientação acerca das avaliações , de fluência  e externas, de todo o programa; j)  Elaborar o  Plano  de  Trabalho  Anual  (PT  A)  do  município , juntamente  com  coordenador municipal  e entregar ao coordenador regional.

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## RUA TITO FERREIRA, SN ·CENTRO·  CEP: 64.475-000 ANEXOU Relação de Vagas

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| Município   |   Coordenador Municipal |   Formador Municipal |
|-------------|-------------------------|----------------------|
| Vagas       |                      00 |                   02 |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C .N .P.J. (MF): 06.080.&amp;48/0001-00 RUA TITO FERREIRA, SN - CENTRO - CEP: 84.475-000

## ANEXOW

## FICHA DE INSCRIÇÃO

J. IDENTIFICAÇÃO NOMECO:MPLETO:.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  .RG:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ ENDEREÇO :  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ TELEFONES PARA CONTATO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ E-MAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## IIVAGA PRETENDIDA

- ( ) Formador Municipal

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO:.  \_\_\_\_\_\_\_  \_

de \_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025

(Continua na próxima página) Assinatura do Candidato

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P .J. (MF):  06.080.648/0001-00 RUA TITO FERREIRA, SN -CENTRO- CEP:  64.475-000

ANEXOIV

## DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os  devidos  fins  de direitos  que eu, - - - - - - - - - - - - - ~ portador do RG \_\_\_\_\_  inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_  disponho de 40h nos  dias  da  semana,  no  turno  da  manhã  e  da  tarde, para  dedicação  ao  Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

de

de 2025

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Assinatura do Candidato

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P .J. (MF): 06.080.648/0001-00 RUA TITO FERREIRA, SN - CENTRO - CEP: 64.475-000

ANEXO V

## FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

|   Nº | CRITÉRIOS- FORMADORMUNICIPAL                                                                                                                                                                                                               | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                               |                    |
|   02 | Especialista naá rea da Educação                                                                                                                                                                                                           |                    |
|   03 | Mestrado na área da Educação                                                                                                                                                                                                               |                    |
|   04 | Doutorado na área da Educação                                                                                                                                                                                                              |                    |
|   05 | Experiênc ia comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                        |                    |
|   06 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.             |                    |
|   07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                  |                    |
|   08 | Experiênc ia comprovada em Docênc ia, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. |                    |
|      | TOTAL DEPONTOS                                                                                                                                                                                                                             |                    |

de \_\_\_\_\_ \_\_\_ de 2025

Assinatura do Candidato

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## ld:OSDS09SSOSC2A469

ESTADO 00 PlAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF):  06.554.07 -510001-09

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DECRETO N· 00412025-GP, de 23 de janeiro de 20254

Altera o  Anexo 1,  a  que se refere o  Art. 3°, §  t·  da  Lei Municipal  n·  249,  de  12/06/2007,  que  d isp6e  sobre  a coaccsslo de di.6rias ao lmbito da adminiltraçl.o pública  municipal. A  PREFEITA DE FRANCISCO AYRES, ESTADO DO PIAUf, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas na LOM, e, CONSIDERANDO  o  aumento  das  despesas  com  alimentação e hospedagens, motivo que causa defasagem nos valores estabelecidos no Anexo I da Lei acima citada; CONSIDERANDO  o  disposto  no  Art.  3°,  §  2°  da  Lei  Municipal  nº  249,  de 12/0612007, D EC RETA: Art.  r  - Ficam atualizados os valores constantes do Anexo I, a que se refere o  caput doArt. 3° da Lei Mwlicipal nº  249, de !2/06/2007, para os seguintes va1ores:

## ANEXOI

## TABELA A QUE SE REFERE O ART. 3", § l"

| CARGO                    | MUNlCIPIO DENTRO DO ESTADO   | CAPITAIS DE OUTROS ESTADOS   | MUNICIPIOS FORA DO ESTADO   | DISTRITO FEDERAL   |
|--------------------------|------------------------------|------------------------------|-----------------------------|--------------------|
| PREFEITA / VICE PREFEITA | 400,00                       | 900,00                       | 450,00                      | 1.800,00           |
| SECRET,uuOS MUNICIPAIS   | 250,00                       | 400,00                       | 280,00                      | 600,00             |
| DEMAIS SERVIDORES        | 200,00                       | 220,00                       | 210.00                      | 300,00             |

Art.  2°  disposições  em contrário.

Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .  revogadas  as Certifique-se. publique-se e cwnpra-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres PI, 23 de janeiro de 2025.

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Prefeita Municipal de Francisco Ai·PI

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Secretário  Municipal de ~f e lanejamento Renato Antonio ad

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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DECRETO N" 00512025-GP, de 23 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a alteração do  Art.  2"  do  Decreto n· 018/2024-GP, de 13 de março de 2024, que dispõe  sobre a  Composição  da Comissio de Elaboração  e  Formação do Concurso Público  M unicipal nº 01/2024, na cidade de Francisco Ayres/PI. A  PREFEITA DE FRANCISCO AYRES, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  e em especial os poderes lhes conferidos pela Lei Org!inica Municipal. consoante Art.  134. VI. DECRETA: Art.  r  - Fica alterado o  artigo 2° do Decreto nº  018n024-GP~ passando a vigor com a seguinte redação: membros: ArL  2°  A  Comissão  de  Elaboração  e  Formação  será  composta  pelos  seguintes 1  Renato Antonio Garcia Andrade, CPF 364.201.071-72 Presidente li  Elisabete da Silva Sousa, CPF 696.639.473-49 Secretária Ili Vanessa de Oliveira Ricarte. CPF 666.538.193-53 - Membro. Parágrafo  Único -Os suplentes dos  membros da Comissão  e o procedimento para sua substituição serã o definidos em ato próprio da Presidência  da Comissão . Art.  3°  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as disposições em contrário . Certifique-se, publique-se e cwnpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres PI,  23  de janeiro de 2025.

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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