Portaria — Sao Miguel Do Fidalgo (13/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVII

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Portaria n º 030/ 2025-GAB Sã o Miguel do Fidalgo PI, 10 de janeiro de 2025.

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso  das  atribuições  legais que lhe confere o  Art.  37 da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município,

## RESOLVE:

Art. 1  °  EXONERAR, de oficio, do cargo de Diretor da Unidade Básica de Saúde,  do Município  de São  Miguel do Fidalgo -PI, TIAGO LEAL DE CASTRO, portador do CPF sob o nº  056.384.813-89, RG sob o  nº 3.761.944 (SSP/ PI).

Art. 2° - Revogadas as disposiçõe s em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Miguel do Fidalgo PI.

## Erimar Soares de Sousa

Prefeito Municipal

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Portaria nº  031 / 2025-GAB

Sã o  Miguel do Fidalgo PI, 10 de janeiro de

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DECRETO  N· 000061  /2024

PAgina: l

ABRE CIÚ:OITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E OÂ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  NOSSA  SENHORA  DOS  RE.MEDIOS, JOSt:  F ERNANDO  OLI.VEIRA  DE BRITO, no uso  de  s uas  atribuições legais  e em  conformidade  com  a a u torização  constante na ART . 7°, I NCI SO  III,  DA LEI Nº  236  DE  22  DE  NOVEMBRO  DE  2023 .

## D  JC  CRETA:

Art.  1º Fica  a.berto  no  corrente  Exercicio, Crédito Adicional Supl ementar  no Orçamento Geral deota entidade, no valor  de R$ 1.  592 . 910,  00 (Um  Milhão  Quinhentoo  e Noventa e Doio Mil e Novecentos e Dez Reais ),  destinado ao  reforço das  seg uintes Dotações.

|                                                                                                                                              | R.f   | 1 . 592 . '10,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------------------|
| 02 . 01 . 01 - Gabinete do Prefeito                                                                                                          |       |                    |
| 0 ◄ -122-0005 2 . 0 ◄ l - Manutenção do Oabioete do Prefeito                                                                                 |       |                    |
| 3 . 3 . 90. 14 - Diárias- Civil                                                                                                              | ••    | 17.000,00          |
| 3 . 3 . 90. 33 - Passagens e Despesas com Locomoção                                                                                          | R$    | 9 .100, 00         |
| 02. 02. 00 - Stt.n:taria Munldpal de Admlnbtn.ção                                                                                            |       |                    |
| 04-122-0005 2 . 0 4 0 - Manutenção dos Serviços de Administraçllo Ocral                                                                      |       |                    |
| 3 . 3 . 90 . 14 - Diári as - Civil                                                                                                           | R$    | 15.000,00          |
| 3 . 3 . 90 . 3 6 - Ouuos Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                              | ••    | 4 5 . 000,00       |
| 3 . 3 . 90.39 - OutrOSScrviços dc Tercciros-Pcssoa Jurídica                                                                                  | RS    | 184.000,00         |
| 02 . 03 . 00 - Secretaria Munldpal d e Finança.a 04-123-0005 2 . 693 - AdmnistraçiloF'in anceira e Contl.bil                                 |       |                    |
| 3 . 3 . 90.14 - Diárias - Civil                                                                                                              | ••    | 17.400,00          |
| 2B-843-0005 2.670 - Encargos comADlortizaçloeJurosda.Ofvida.Intcma 4 . 6 . 90. 71 - Principal da. Dívida Contratual Resgatado                | RS    | 56 . 100, 00       |
| 02 . o• . 00 - Secretaria Munldpal d e Obl'Me Suvtçoe: Póbllcos                                                                              |       |                    |
| 4 . 4 . 90.51 - Obra.sclnstaiações                                                                                                           | R$    | 45.500,00          |
| 15-451-0040 1.004 - ConsttuçlocRestauraçlodcPraça.sPóblicas 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente                              | R$    | 56 . 000,00        |
| 1 5 - 4 51- 00CO 2 . 320 - ManutençJloda.Sec. deObraseServJços Ptlblicos 3. 3 . 90 .14 - Diárias- Civil                                      | M     | 8.000,00           |
| 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa P1s-ic11                                                                            | RS    | 4 5 . 000,00       |
| 17-511-0050 2. 695 - M11nutcnção do Si1tema de Aba.stceimcnto D'água C/poço& Tubul1UC1 - Zona Rural                                          |       |                    |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 25-752- 0040 2 . 322 - Manutenção da Rede de lluminaçllo Pl.1blica MunicipaJ | R$    | 1 0 . 000,00       |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                              | RS    | 5 . ooo,oo         |
| 02. 05 . 01 - Secretaria Munidpal d e Educaç:lio                                                                                             |       |                    |
| 12-361-0030 2. 202 - Manutençloe Dcsenv. do Ensino FUndamcntaI                                                                               |       |                    |
| 3,3,90,14 - Diári as- Civil                                                                                                                  | ••    | 34,200,00          |
| 3, 3, 90, 39 - Outros Serviços d e Terçeiros- Pessoa Jwfdic•                                                                                 | R$    | 151.000,00         |
| 02. 05. 02 - Fundo Munldpal de Educaçlo - FUNDEB                                                                                             |       |                    |
| 12-361-0030 2 .203 - ManuL e Descnv. do Ensino FUndamentaI - 30%                                                                             |       |                    |
| 3 . 3 . 90 . 1 4 - Diárias- Civil                                                                                                            | R$    | 150 . 000,00       |
| 3. 3 . 90 , 39 - Ouuo. Serviços d e Terce.it'<HJ- Pe&$08 Jurldica                                                                            | R$    | 77.800,00          |
| 02. 06 . 01 - Fundo Munldpal de Saúde- FMS                                                                                                   | ..    |                    |
| 1 0 - 301- 0020 2.160 - Manutençãodos- ScrviçosMunicipaiadeSadde                                                                             |       |                    |
| 3.1 . 90.04 - Contl'ataçloporTempoDetenninado                                                                                                |       | 135.000,00         |
| 3.1 . 90.04 - ContrataçãoporTempoDetenninado                                                                                                 |       |                    |
| 3 . 3 . 90.39 - OutrosServiços deTercciros - Pessoa Jurídica                                                                                 | RS    | 1.000, 00          |
|                                                                                                                                              | ..    |                    |
|                                                                                                                                              |       | 106.000,00         |
| 3 . 3 . 90 . 14 - Di'1iu- Civil                                                                                                              | ••    | 16. 000,00         |

ont nua .. .

|                                                                                                                                                                            | Pág i na : 2   | Pág i na : 2   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terccil'OS- Pessoa Fí sica                                                                                                               | RS             | 27.000, 0 0    |
| 02 . OC . 01 - Fundo Munidpal de Sa6de - FMS 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                               | ••             | 3 9 .000, 00   |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Te«:eiros - Pessoa Jurldica                                                                                                              | R$             | l. 600, 00     |
| 1 0 - 301-0025 2. 701 - Programa Sadde Bucal 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                | ..             | 7.500, 00      |
| 1 0- 301- 0027 2 . 702 - Manutenção do Programa Agentes Comunitd.rios de Sadde - Paca 3.1.90.ll - Vcocimcntos eVantageruiFÍ.11.as - PcssoalCivU                            | RS             | 32.510,00      |
| 02 . OC . 02 - Unidade Mista de Sa.S.de 10-302-0020 2. 711 - Encargos com a Unidade Mista de Sadde 3 . 1 . 90 . 0 4 - Contratação porTempo Determinado                     | R$             | 4:Z . 000, 00  |
| 02 . 07 . 01 - Fundo Munldpal de Aulst@nda Social - FMAS 08- 122- 0016 2 . u 3 - Gctitão Dcsoenu-aliz.adado suas - ICD-suas 3.3.90.14 - Diári as • Civil                   | RS             | 7.000, 0 0     |
| oa-122-0016 2.150 - GestãoAdministrativadoFMAS 3 .1. 90 .04 - Contratttção porTempo Detenninado                                                                            | RO             | 73.000, 00     |
| 08- 244-0016 2 . 145 - Ex.ecuçlo de Emendas Parlllmentares para a Assiste.oda Social- Custeio 3 . 3 . 90 . 30 -                                                            | R$             | 11 . 000, 0 0  |
| Material de Consumo 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                                        | R$             | 4 . 900,00     |
| 0 2 . 08. 00 - Secretaria MunJdpal de Desenvolvimento Rural 20-605-0055 2. 500 - Manut. da Secretaria de Desenvolvimento Rural 3 . 3 . 90 . 1 4 - Dtári a.s • Civil        | ..             | 1.100,00       |
| 02. 09. oo - Se.e.rei.ria Munldpal de Cultun 13-392-0038 2 . 694 - Encarsos com Ativi~s Cultura.is 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física         | RS             | 14. 900 , 0 0  |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Scrviçm de Tcn::ciros - Pessoa Juríd ica 02 . 11 . 00 - Secretaria MunJdpal de Esparte. e JUV(lrntude z. 650 - Manutençlo das Atividadea Eaportivaa | RS             | 120.000, 00    |
| 27-812-0073 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de TereeiJVS - Pessoa Fí sica                                                                                               | R$             | 1. 0 0 0 ,00   |

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Art . 211 -Para atender  o d isposto  no(s ) Artigo (s ) anteriore (s)  deste  DECRETO servirill. como r ecursos , os r e s u l tantes de anu laç.l.o parcial ou total de  dotações orçament4rias  d esta  entida de , c o n forme  d isc r i.minaç &amp;o  a b aixo , d e acordo  c om  o Arti go  4 3 , S l" , Inciso  III , da  Lei  Federal  n"  4.320/64,  no  valor  gl.obal  de  RS  l .S92.910, 00 (Um Milhão  Quinhentos  e Noventa  e Doi.e  Mil e Novecentoe  e Dez  Reais)  ,

| Valor da Anv.l.a9',o                                                                                                                                                                                | Rf    | 1 . s,a . ,10,00         |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------------------------|
| 02 . o• . 00 - Stt.n:taria MunJdpal de Obras e Serviços P6.bllc:os 1 5-451- 0040 1 .004 - Con.sttuçlocRestawuçãodePraças Pdblicas 4 . 4 . 90 . 51 - Obt'll8 e l~talllÇÕC(l,                         | R$    | 80.000,00                |
| 15-451-0040 1.3:Zl - Bxpan&aodeRcdedeBnergia Elétri ca 4 . 4 . 90. s1 - Obras e In.stalaçõet                                                                                                        | R$    | 150.000,00               |
| 17-512-0202 1. 657 - Implantação de Unidade de Resíduo s Sólidos 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e lostalaçõca                                                                                              | RO    | 57. 910, 00              |
| 27-812-0073 1 . 0 4 0 - Restauracao de Estad.io de Futebol 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                    | RS    | 80.000,00                |
| 27-81 2-0073 1 . 650 - Construção e Restauração de Campos e Quadras Esportivas 4 . 4 . 90 . 51 - Obt'll8e Instalações                                                                               | ••    | 200. 000, 00             |
| 02 . 0 5 . 02 - Fundo Munidpa.l de Educaçio - FUNDEB 1 2-361-0030 2 . 201 - RcmuneraçãodeProfissionaisdaEducaçlo - 70% 3 .1. 90 . 13 - Obrig11çõnP11tronaia 3 . l . 90 . 13 - Obrigaçõe s Patronais | R$ RS | 100 . 000,00 100.000, 00 |
| 1 2-361-0030 2 .203 - ManuL e Descnv. do Ensino Fundamental - 3~ 3 . 3 . 90 . 93 - lndcniz.açõcs e Restituições 1 2-365-0035 2.260 - Maout.ençl o e Desenv. doB.infaoti.1 - 70% - Creche            | ..    | so.000, 00               |
| 3 .1. 90 . 13 - Obrigu.çõc s Patronais 1 2 - 365- 0035 2 .261 - Manutençloe Desenv. do Ensino lnfarttil - 30% - Creche                                                                              | R$    | 100 . 000, 00            |
| 3 . 3 . 90 . 93 - Indeoi:taÇÕCs e Restituições l. Z- 365- 0035 z . Z6Z - MWJutcnçloc Dcscnv. do B.infW1til - 70% - Pr6 Escola                                                                       | RS    | 50.000,00                |

(Continua na próxima página)

2025.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO. ESTADO DO PIAUÍ, no  uso das  atribuições  legais  que lhe confere o  Art.  37 da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município,

## RESOLVE:

Art. 1  ° NOMEAR, para o cargo de Secretário Municipal de Saúde  Interino, do  Município de  Sã o Miguel  do  Fidalgo  - PI, TIAGO  LEAL  DE  CASTRO, portador do CPF sob o nº 056.384.813-89, RG sob o nº  3.761.944 (SSP/ PI).

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Miguel do Fidalgo PI.

~

d9talm.ni. por E  RIMAR SOAAES oe SOUSA;

ERIMAR SOARES IDE

~

~

J.oe·--.ou-- .

SOUSA:460815693~9 ~~=,":;"'.:,·~  ..  ~

ov  ...  ~

110.ou-Acsyng,ui.r10M1,1IIJl)la.

· - t1;o,,hllÇAo;123CM

Erimar Soares de Sousa Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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