Portaria — Novo Oriente  Do  Piauí (08/08/2025)

Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXXIX
03
Id:089B92D2DAAA16FD
Id:089B92D2DAAA16F5
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
Rua 7 de Setembro, n2 480 - Centro - Novo Oriente do Piauí-PI - CEP 64.530-000
Rua 7 de Setembro,n480-Centro-Novo Oriente do Piauí-PI-CEP 64.530-000
Fone: (89) 3475-1353 - CNPJ: 06.554.836/0001-14
CNPJ: 06.554.836/0001-14
E- mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com
E- mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
Portaria No 154/2025
Novo Oriente do Piauí - PI, ,07 de Agosto de 2025.
Termo de Adesao do Município DE NOVO ORIENTE DO Piauí ao
Exonerar o servidor para funcao em
Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as
comissao de Coordenadora Matematica do
administragoes tributarias da Uniao, do Distrito Federal e dos
Ensino Fundamental do Município de Novo.
Oriente do Piauí
PI, e da outras
Municipios, com a participagao da Associagao Brasileira das
providencias.
Secretarias de Finangas das Capitais (ABRAsF), da Confederagao
Nacional de Municipios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
FNP), objetivando a adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal
O Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí - PI, no us
de Servigo eletronica, bem como exercer opgao por produtos
conferidas pela Lei Organica Municipal, etc.
disponiveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o
disposto no artigo 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966
RESOLVE:
- Codigo Tributario Nacional.
Art. 1 - exonerar a Sra Andreia Carla Monteiro Borges de Sousa , portadora do CPF No
805.930.463-15, da fungao comissionada de Coordenadora de Matematica do Ensino
O Município DE NOVO ORIENTE/PI, CNPJ 06.554.836/0001-14, neste ato representado pelo
Fundamental , vinculada a Secretaria de Educacao do Município de Novo Oriente do
seu Prefeito, Francisco Afonso Ribeiro Sobreira, CPF n 273.827.963-53, tendo em vista o
Piauí-PI.
disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando qualquer
Codigo Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:
disposicao contraria.
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que
dispoe sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de
Publique-se. Cumpra-se.
Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e
estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio,
Novo Oriente do Piauí - PI, 07 de julho de 2025.
resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesao ao
Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:.
eicey
DO OBJETO
Francisco Afonso Ribeiro Sobreira
Prefeito Municipal
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de
junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica (NFS-e),
com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional
Id:01AB377906F81732
da NFS-e, sem prejuizo da legislacao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.
SAKE
DAS CONDICOES
ESTADO DO Piauí
FLORES DOPIAUI
O aderente se obriga as clausulas do convENIO.
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES
DA VIGENCIA
AVISO DE Licitação.
Comissao Permanente de Licitagoes (Agente de contratacao e Equipe de Apoio) torna
O presente TERMO e parte integrante do CONvENIO e tera vigencia por prazo indeterminado,
publico que realizara a abertura da Concorrencia Eletronica abaixo citada, na
conformidade da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, Decreto Municipal no
a partir da data de sua assinatura
002/2024, Lei complementar 123/2006 e demais legislagao aplicavel, bem como se
coloca a disposicao dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito
Na ocorrencia de ajustes ao convENIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo
do certame licitatorio.
ao direito ulterior de distrato.
CONCORRENCIA ELETRONICA N.010/2025.
OBJETO DE Licitação: Contratagao de empresa de engenharia para a
DA PUBLICACAO
execugao da obra de adequagao de estradas vicinais no trecho compreendendo
do cemiterio Pipirizinho ate a divisa com o Município de Pajeu do Piauf-PI.
A publicagao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em
> INFORMAgOEs: Conforme Edital e seus anexos, a disposigao dos
interessados na CPL - Comissao Permanente de Licitacoes, na sede da
Prefeitura Municipal de Flores do Piauí - PI, localizada na Rua Castro Alves,
362 -- Centro, no horario das 8:00 as 13:00 h diariamente de segunda a sexta-feira
ou pelo e-mail: licitacaofloresdopiaui2022@gmail.com, e tambem no site do
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE- Licitacoes Web.
O signatario firma o presente TERmO para que produza os efeitos legais e resultantes de
TIPO DE Licitação: Menor Prego Global
direito.
>SUPORTE LEGAL: Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, Decreto Municipal no
FONTE DE RECURsO: Orçamento Geral Municipal para o Exercicio 2025.
Novo Oriente do Piauí, 07 de Agosto de 2025.
DATA DE ABERTURA: 29 de agosto de 2025.
HORA DA ABERTURA: 08:30 hs
FRANCISCO
>LOCAL: Na Plataforma Licitanet https://www.licitanet.com.br/.
AFONSO RIBEIRO
SOBREIRA:27382AO
796353
Flores do Piauí - PI, 07 de agosto de 2025.
Francisco Afonso Ribeiro Sobreira
Hosanilda do Nascimento Cota da Costa
Prefeito do Município de Novo Oriente do Piauí.
Agente de Contratagao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais