Lei — Pavussu (27/02/2025)

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S.C-Munlelpol d· -.,.,la  Saciai· ~ CNPJ nº 20.207.342/0001-94 Rua Emllano llllo r,O 1/n, Centro, CEP 64.838000,  Pavuslu·l'fauf E-a: 11mllfllYussu2017@halmoil.com

(19) 99424 6374

RESOLUÇÃO 03/2025 - CMAS

Di!p!!e robre  li sprov!ç!o  do P!sno  de Aç!o  do  Cofimrnci1rn1ento Estadual do município  de PA  VUSSU-PI.

- O Conselho  Municipal  de  Assistência Social  (CMAS)  de  Pavussu-PI,  no  uso  das  atribuições conferidas pela Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de  1993, e pela Lei municipal Nº  53, de 20 de Março de 2019, com suas alterações,

Considerando o art.  121,  X , da  NOB/SUAS  2012, que  dispõe sobre as  atribuições  preclpuas dos Conselhos  de  Assistência  Social  deve  aprovar critérios  de  partilha  de  recursos  em  seu  âmbito de competência,  respeitados os parâmetros adotados na LOAS;

RESOLVE:

- Art.  Iº . APROVAR, nos  termos  da  Ata  03/2025  CMAS,  em  reunião reali7.ada  na  data  de 24/02/2025, o Plano de Ação  do Cofinanciamento Estadual referente ao ano de 2025.

Art.  2°.  ~ - R~lução entra em vigor~ data de sua publicação .

Pavussu-PI, 24 de Fevereiro de 2025.

Juliana da Silva Rodrigues

Presi  ente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

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S.C-Municipal d· """"11ncla Saciai· ~ CNPJ nº 20.207.342/0001-94 Rua Emllano llllo n· 1/n, Centro, CEP 64.838000,  Pavuuu-l'fauf E-mail: NmllfllYussu2017@halmacom

(19) 99424 6374

RESOLUÇÃO 03/2025 - CMAS

Di!p!!e  !obre  a  sprov:çlfo  do P!:no  de Açl!11 do  Cofimrnci:mento Estadual do município  de PA  VUSSU-PI.

- O Conselho  Municipal  de  Assistência  Social  (CMAS)  de  Pavussu-PI,  no  uso  das  atribuições conferidas peia Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de  1993, e pela Lei municipal N° 53, de 20 de Março de 2019, com suas alterações,

Considerando o art.  121,  X,  da  NOB/SUAS  2012, que  dispõe sobre as  atribuições  precipuas  dos Conselhos  de  Assistência  Social  deve  aprovar  critérios  de  partilha  de  recursos  em  seu  âmbito  de competência , respeitados os parâmetros adot.ados na LOAS;

RESOLVE:

Art.  Jº . APROVAR, nos  termos  da  Ata  03/2025  CMAS,  em  reunião realizada  na  data  de 24/02/2025, o Plano de Ação  do Cofinanciamento Estadual referente ao ano de 2025.

Art.  2°.  Est;l,RCi;Qlµção  enu,a em vigo~ :!18 data. de sua publicação.

Pavussu-PI, 24 de Fevereiro de 2025.

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Juliana da Silva Rodrigues

Presi  ente do Conselho Municipal de Assistência  Social - CMAS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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~11tc: r- torio Munlcfnal rf· A!'l,ddl m r::la ~cln1 ~ CN~J nº 20.207.342/0001 ·9· Rua Emlllano lrtto n· 1/ n, Centro, CEf' 64.838000,  f'ovuHu-f'lauí E-mail: Mmaspavun u2017@hotmail.com

(19) 99424 6374

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RESOLUÇÃO 0412025 - CMAS

Dl!pl!c ·obre a  aprovaç!o do Demon·trat!vo Sintético  F!s!co F!na!!ce!m do Cofinanciamento Estadual do município  de PAVUSSU -PJ.

- O  Conselho  Municipal  de  Assistência  Social  (CMAS)  de  Pavussu  PI.  no uso das  atribuições conferidas pela Lei Federal 8. 742, de 07 de de- .cembro de  1993, e pela Lei Municipül nº 53 de 20 de Março de 2019, com suas alterações,

Coasidenndo o art.  121 ,  X,  da  NOB/SUAS  2012,  que  dispõe  sobre as atribuições  preclpuas dos Conselhos de  Assisteticia  Social  deve aprovar critérios  de  partilha de rccunos em seu  âmbito de competênc ia, respeitados os parâmetros adotados na LOAS;

RESOLVE:

- Art.  Iº . APROVAR, nos  tennos  da  Ata  0312025  - CMAS, em reunião reali7\_.ada  na  data  de 24/02/2025,  o  demonstrativo  flsico  financeiro  do  confinanciamento  estadual  referente  ao  ano  de 2024.
- Art. 2·. Esta Resolução entra em vigor na cbta de sua publicação.

PA VllSSIJ - PI, 24 DE FEVEREIRO DE 202!1.

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&lt;kw  Wvo,,

Juliana da Slll'a  Rodrigues Social

Presidente do Conselho Municipal de Assistência

~ .....,.,ftAMlltilfttlpl9cWe....., CNPJ n·20.207.J42/0001-M Rua Emlllano lrito, 1/n·. Centro, a p M.IH,,000. P~ ul 1.-mail: Y mH pWUHulOJ." /fpnotmatl.com /  (Wj W4J:4 GJ/4

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PREFEITURA M UNIÇIPAL  D E  PAVUSSU

CNPJ Nº 01.612.679/0001-32 CH l·COI K-··Ui RU:[rl1MO en®a:m■Y:som' 011eu&amp;rere:i':Jm■llrt1tW

.PODE R  EXECUTIV O

## TERMO DE RETIFICAÇÃO

- A  Prefeitura M unicipal de P avussu-Pl, considerando a necessidade de correção do EXTRA  TO DA ATA DE  REGISTRO  DE  PREÇOS  Nº  006/2025,  oriundo  da  Pregã o  E letrônico  Nº Oficial dos M unicí pios,
- 006/2025, Processo A dministrativo N º 020/2025, Publicada no D iário Ano :xxm · Teresina (PI) - Terça-F eira, 18  de F evereiro d e 2025 · E diçã o  V  CCLXID. 1. DA JUSTIFICATIVA DA  RETIFICAÇÃO DO EXTRA  TO DA ATA DE  REGISTRO DE PREÇ O  N º 006/2025 D O  PREGÃO  ELETRÔNICO  N º 006/2025-SRP.
- 1.1 Trata-se  da  retificação  d os  valores  dos  itens  e  inclusã o  da marca, na  planilha  descrita no referido Extrato da Ata de Registro de Preços  nº 006/2025.
- 1.2  Assim,  considerando  que  tais  informações  não  comprom etem a  validade  da  A ta  de Registro de Preço, vez que esta  foi devidamen te ratificada  com  Marca e va lores corretos, pelo Órgão Gerenciador,  e pelosOetentores/Fomecedores  e,  posteriormente  teve  seu extrato publicado em  conformidade  com  o Instrumento Convocatório-edital.  Faz-se  necessá.cio proceder com a  seguinte errata:

## ONDE SEL1l::

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| LOTE I G~NEROS ALIMENTfCIOS NÃ O ITEM DESCRJr"Ã O DOS PRODUTOS   | PERECfvEIS tJND   | O UANT.   | EXCLUSIVA PARA MPE'S VALORUNIT.   | VALOR TOTAL   |
|------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------|-----------------------------------|---------------|
| 1 ALIM ACHOCPO 24/400 G                                          | PCT               | 200       | RS 6,57                           | RS 1154,00    |
| 2 AÇ UCAR REF 30/1 KG                                            | KG                | 525       | R$4,76                            | R$ 2194,50    |
| 4 ARROZ POLIDO T- 1 30/ 1 KG                                     | KG                | 625       | R$ 6,40                           | RS 35 12.50   |
| s ARROZ POU DO T-2 30/1 KG                                       | KG                | 200       | R$4,33                            | RS 760,00     |
| 6 ALHOPASTA 12/200 0                                             | POTE              | 88        | R$ 5,49                           | RS 424,16     |
| 7 AMIDO MILHO 50/200 G                                           | PCT               | 75        | R$4,I.0                           | RS 270,00     |
| 8 AVEIA FLOCOS 12/200 G                                          | PCT               | 100       | RS4,58                            | RS 402,00     |
| 9 AZElTONA VERDE 24/ 100 G                                       | PCT               | 18        | R$ 5,63                           | RS 88,92      |
| 10 BISCOITO ROSC COCO 12/300 G                                   | PCT               | 100       | RS 6,44                           | RS 566,00     |
| li BISCO ITO MAISENA 20/3500                                     | PCT               | 200       | RS 9,97                           | RS 1752,00    |
| 12 BISCO ITO C CRACK.ER 20/3S0 G                                 | PCT               | soo       | RS 8,52                           | RS 3740,00    |
| 13 BISCOITO MARlA 20/3S0 O                                       | PCT               | soo       | R$7, I0                           | R$ 3 120,00   |
| IS CALDO GALINHA 24/ 19 G                                        | PCT               | 75        | R$ 1,69                           | RS 111,00     |
| 18 CORANTE 10/ 100 G                                             | KG                | 100       | R$ 1,63                           | RS 143,00     |
| 19 CONDlMENTOPO 10/ 100 0                                        | KG                | 100       | R$ 1,28                           | R$ 11 2,00    |
| 20 CREME LEITE 24/200 G                                          | SCH               | 50        | R$4,06                            | RS 178,50     |

(Continua na próxima página)

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PÃVUSSU

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