Decreto — Canto Do Buriti (10/11/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUÍ

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  008/2 02 5 . PREGÃO ELETRÔNICO  N" 027/20 2 5

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CANTO  DO  BURITI/PI,  com  sede  na Praça Santana, nº  517, Centro, Canto do Buriti, Estado do Piauí,  neste ato representado pelo Prefeito Municipal, doravante designado simplesmente ADMINISTRAÇÃO ,  no uso das atribuições  que lhe são  conferidas, em face das propostas apresentadas no  Pregão Eletrônico  n º  027  /2025,  resolve :  REGISTRAR  PREÇOS a favor  da empresa; SYNERGY SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.522.391/0001ll, estabelecida na  Rua  Coelho  Rodrigues,  nº 388,  Bairro  Ibia paba,  Floriano, Estado  do  Piauí; RESOLVE  registrar  os  preços da(s) empresa(s)  indicada(s) e qua1ificada(s)  nesta ATA,  de acordo com  a  classificação  por ela(s)  alcançada(s) e na(s) quantidade(s ) cotada(s).  atendendo  as  condições  previstas  no  Edital  de licitação,  sujeitando-se as partes  às normas constantes na Lei nº  14.133, de  1  ° de  abril  de  2021,  no  Decreto  n. 0 11.462,  de  3 1  de  março  de  2023,  e  em conformidade com as disposições  a  seguir:

1. DO OBJETO

1.1 . A  presente  Ata  tem  por  objeto  o registro  de  p reços  para  a eventual contratação  de  empresa para REGISTRO  DE PREÇ OS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇ OS DE REALIZAÇ ÃO DE EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS  REALIZADAS  ATRAVÉS DE  MUTIRÕES , com veículos adaptados,  especificado(s)  no(s)  item(ns)  do  Termo  de  Referência, anexo  do EDITAL  DE  LICITAÇÃO N"  027  /2025.  que  ê parte integrante desta Ata.  assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

- 2 .  DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇ ÕES  E QUANTITATIVOS
2. 1. O  preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínim as e máximas de  cada  item,  fornecedor(es)  e  as  demais  condições  ofertadas  na(s) proposta(s) são  as que seguem:

## EMPRESA VENCEDORA:

SYNEROY SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.522.391 /0001-11, estabelecida na Rua Coelho Rodrigues, nº 388, Bairro lbiapaba,  Floriano, Estado do  Piaui

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                 |   UNID QTDE | V. UNIT   | V. TOTAL POR MUTIRÃO   | V. TOTAL GERAL 14 MUTIRÕ ESI   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-----------|------------------------|--------------------------------|
|      1 | Consultas médicas Unid (Caminhão Unidade Móvel) (Cardiologia, Ginecologia, Ortopedia Urololitia e outras} |         300 | 210,00    | 63.000.00              | 252.000,00                     |

|   2 | Check up Exames Laboratoriais (Caminhão Unidade Móvel) (Hemograma completo, Creatinina, Ureia, Glicose, Triglicerides, Colesterol total, Colesterol HDL, Colesterol LDL, Colesterol VLDL TGO TGP)   | Unid   |   650 | 130,00    | 84.500.00   | 338.000,00   |
|-----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-------|-----------|-------------|--------------|
|   3 | Raio-X com laudo (Caminhão com eauioamento móvell                                                                                                                                                   | Unid   |   200 | 70,00     | 14.000,00   | 56.000,00    |
|   4 | Apoio para Exames / Equipamentos (Estrutura com Raio-X digital adaptado para Caminhão móvel + CR Reveladora + Impressora + 03 Split Ar Condicionado + Maca                                          | Unid   |    05 | 17.027,00 | 85.135,00   | 340.540,00   |
|   5 | adaotada Aluguel e aquisição de insumos para pontos de apoio (tendas, cadeiras, material para coleta de exaJI1es: seringas, agulhas, gazes, esoaradraoo blood stoo\                                 | Unid   |    10 | 3.000,00  | 30.000,00   | 120.000,00   |
|   6 | Contratação pessoal temporário (contrato temporáriopor 30 dias para auxilio antes, durante e periodo de entrega dos exames realizados.                                                              | Unid   |    30 | 1.518,00  | 45.540,00   | 182.160,00   |
|     | TOTAL                                                                                                                                                                                               |        |       |           | 322.175,00  | 1.288.700,00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3.  ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTEIS)
- 3.1 . O  órgão gerenciador  será  a Secretaria  Municipal  de  Administração  do Município.
- 3.2. Durante  a  vigência  da  ata,  os  órgãos  e  as  entidades  da  Administração Pública  federal, estadual, distrital e municipal  que  não participaram do procedimento de lRP poderão  aderir à  ata de registro de preços na condição  de não  participantes, observados os  seguintes requisitos:
- 3.2. l. apresentação  de justificativa da  vantagem da  adesão,  inclusive em situações de provãv el desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 3.2.2 . demonstração de que os valores registrados estão  compatíveis com os  valores praticados pelo  mercado na forma do art.  23 da Lei nº 14.133, de 202l ;e
- 3.2.3. consulta e aceitação prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 3.3. A  autorização  do  órgão  ou  entidade  gerenciadora  apenas  será  realizada após a  aceitação da adesão  pelo fornecedor.
- 3.3.1. O  órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo à execução  de  seus  próprios  contratos  ou  á sua capacidade de gerenciamento.
- 3.4. Após  a  autorização  do  órgão  ou  da  entidade  gerenciadora,  o  órgão  ou entidade não  participante deverá efetivar a  aquisição  ou a  contratação  solicitada em até  noventa dias, observado o  prazo de vigência  da ata.
- 3.5. O prazo  de  que trata  o subitem  anterior, relativo à efetivação da contratação,  poderá  ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitação  do órgão ou  da  entidade  não participante  aceita  pelo órgão ou  pela  entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 3.6. As aquisições  ou contratações  adicionais  não  poderão  exceder,  por órgão ou entidade,  a  cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o  gerenciador e  para
- os participantes. 3 .7. O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder,  na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o  gerenciador e  os  participantes,  independentemente do  número de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à  ata de registro de preços.
- 3.8. A adesão à ata  de registro de preços  por  órgãos e entidades da Administração Púb lica estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências  voluntãrias,  não  ficando  sujeita ao  limite de que trata o  item 3.7, desde que seja destinada à  execução descentralizada de programa ou projeto federal  e  comprovada a  compatibilidade dos  preços  registrados  com os  valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

## Vedação  a  acréscimo  de quantitativos

- 3.9. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados  na ata de  registro de preços.
- 4 .  VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E  CADASTRO RESERVA
- 4 . 1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a  pa rtir do  primeiro  dia  úti l  subsequente à data de  divulgação  no  PNCP,  podendo  ser prorrogada  por  igual  período, mediante  a  anuênc ia  do  fornecedor,  desde  que comprovado o  preço vantajoso.
- 4.1. 1. O  contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência estabelecida no  próprio instrumento contratual e  observará  no  momento  da contratação e a cada  exercido  financeiro a disponibilidade  de  créditos orçamentário s, bem como a  previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1  (um) exercício  financeiro.
- 4.1.2. Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentãrios  respectivos.
- 4.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão  ou  pela  entidade  interessada por intermédio de  instrumento  contratual, emissão de  nota  de  empenho  de  despesa,  autorização  de  compra  ou  outro instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.2 . 1. O instrumento  contratual  de  que  trata  o item  5.2.  deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 4.3. Os  contratos  decorrentes  do  sistem a  de  registro  de  preços  poderão ser alterados, observado o  art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.4. Após  a  homologação  da  licitação  ou  da  contratação  direta,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 4.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantita tivos do adjudicatário,  devendo ser observada a  possibilidade de o  licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao m áximo  previsto no edital e  se o br igar nos limites dela;
- 4.4.2. Será  incluído na ata, na forma de anexo, o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 4 .4.2.1. Aceitarem cotar os bens,  as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,  observada a  classificação da licitação ; e
- 4.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 4.4.3. Serâ  respeitada,  nas  contratações, a ordem  de  classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 4 .5. O  registro  a  que  se  refere  o  item 5.4.2  tem  por  objetivo  a  formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento p elo signatário da ata.

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- 4.6. Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que aceitarem  reduzir  suas  propostas  para  o preço  do  adjudicatário  antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 4 .7. A  habilitação  dos licitantes que comporão  o  cadastro de  reserva a  que se refere  o  item  4.4.2.2  somente  será  efetuada  quando  houver  necessidade  de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 4.7.1. Quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital; e
- 4.7.2 . Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 8 .
- 4.8. O preço  registrado  com  indicação dos  licitantes e fornecedores  será divulgado no PNCP e  ficará  disponibilizado durante a  vigência  da ata de registro de preços.
- 4.9. Apôs a  homologação da licitação  ou da contratação direta,  o  licitante mais bem classificado ou o  fornecedor,  no caso da contratação direta,  será  convocado para assinar a  ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no  edital  de  licitação  ou no  aviso  de  contratação  direta,  sob  pena de  decair  o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.9.1. O  prazo de convocação  poderá  ser prorrogado  1  (uma) vez,  por igual período, mediante solicitação  do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e  que a  justificativa seja aceita pela Administração.
- 4 . 10. A  ata de registro de preços será  assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 4.11. Quando o convocado não assinar a  ata de registro de preços no prazo e  nas condições  estabelecidos  no  edital  ou  no  aviso  de  contratação,  e  observado  o disposto  no  item  4.7,  observando  o item  5.7  e subitens,  fica  facultado  â Administração  convocar os licitantes remanescentes do  cadastro de reserva,  na ordem de classificação,  para fazê-lo  em  igual  prazo  e  nas  condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 4 . 12. Na hipótese de  nenhum dos licita ntes que trata o  item 5.4.2.1,  aceitar a contratação  nos  termos  do  item  anterior,  a  Administração,  observados  o  valor estimado e  sua eventual atualização  nos termos do edital. poderã:
- 4.12.1. Convocar  para  negociação os  demais  licitantes  ou  fornecedores remanescentes  cujos  preços  foram  registrados  sem  redução, observada  a ordem de  classificação,  com vistas  à  obtenção  de  preço melhor,  mesmo que acima do preço do adjudicatário~  ou
- 4.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições  ofertadas pelos licitantes ou  fornecedores  remanescentes,  atendida  a ordem  classificatória,  quando frustrada a  negociação  de melhor condição .
- 4.13. A  existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas  condições estabelecidas,  mas  não  obrigará  a Administração  a contratar, facultada a  realização  de Hcitação  específica para a  aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 5.  ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

5. 1. Os preços registrados poderão  ser alterados o u  atualizados em decorrência de  eventual redução  dos  preços praticados  no  mercado ou de  fato  que  eleve  o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
2. 5.1.1. Em caso de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou  em decorrência  de fatos imprevisíveis ou prev1s1veis de consequências incalculáveis,  que  inviabilizem  a execução  da  ata  tal  como  pactuada,  nos termos da alínea  "d" do inciso II do caput do art.  124 da Lei nº 14. 133, de 2021;
3. 5.1.2. Em caso de criação,  alteração  ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos  legais  ou  a  superveniência  de  disposições  legais,  com  comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
5. 1.3 . Na hipótese de previsão  no edital ou no aviso de contratação direta de cláusu la  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
5. 5.1.3.1. No caso do reajustamento,  deverá  ser respeitada a  contagem da anualidade e  o  índice  previstos para a  contratação;
6. 5.1.3.2. No caso da repactuação ,  poderá  ser a  pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a  contratação.

## 6.  NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1 . Na hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o  órgão  ou entidade gerenciadora convocará o  fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.
- 6.1.1. Caso  não aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo mercado, o  fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 6 .1. 2 . Na  hipótese  prevista no  item  anterior,  o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na ordem de classificação,  para verificar se  aceitam  reduzir  seus  preços aos  valores  de  mercado  e  não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu  registro cancelado.
- 6.1.3. Se não obtiver êxito  nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 6 .1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às  entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a  conveniência  e  a

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração  contratual, observado o  disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.2. Na hipótese de o  preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor  não poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a  alteração  do preço registrado, mediante comprovação  de fato  superveniente que supostamente o  impossibilite de cumprir o  compromisso.
- 6.2.1. Neste caso, o  fornecedor encaminhará, juntamente com o  pedido de alteração , a documentação comprobatória  ou  a planilha  de  custos  que demonstre  a inviabilidade  do  preço  registrado  em  relação ãs condições inicialmente pactuadas.
- 6.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência  de fato superveniente que inviabilize o  preço registrado, o  pedido será indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cance!runento do seu registro, nos termos do item 8. 1,  sem prejuízo das sanções  previstas na Lei  nº 14.133, de 2021, e  na legislação  aplicãvel.
- 6 .2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor,  nos termos do  item  anterior,  o  gerenciador  convocará  os  fornecedores  do  cadastro  de reserva,  na  ordem  de  classificação,  para  verificar  se  aceitam  manter  seus preços registrados, observado o  disposto no item 5 .7.
- 6.2 .4. Se não obtiver êxito  nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora  procederá  ao  cancelrunento  da  ata  de  registro  de  preços,  nos termos  do  item  8.4,  e adotará as  medidas  cabíveis para  a obtenção  da contratação mais vantajosa.
- 6.2.5. Na hipótese d e  comprovação  da majoração do preço de mercado que inviabilize o  preço registrado, conforme previsto no item 6.2 e  no item 6.2.1 ,  o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o  preço registrado, de acordo com a realid ade dos valores praticados pelo mercado.
- 6.2.6. O órgão ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos e às entidades  que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata de  registro  de preços  sobre  a efetiva  alteração do  preço  registrado,  para  que  avaliem  a necessidade de alteração  contratual, observado o  disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.  REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 7.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e  não  participantes do registro de preços.
- 7.2. O  remanejamento somente poderá  ser feito:
- 7.2 . 1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
- 7.2.2. De  órgão ou  entidade  participante  para  órgão ou  entidade  não participante.
- 7.3. O  ó rgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 7.4. Na  hipótese  de  remanejamento  de  órgão  ou  entidade  participante  para órgão  ou entidade não  participante, serão  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
- 7.5. Competirá  ao órgão  ou à  entidade gerenciadora autorizar o  remanejamento solicitado,  com a  redução  do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou pela  entidade  participante,  desde  que  haja  prêvia  anuência  do  órgão ou  da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
- 7.6. Caso o  remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos,  caberá ao fornecedor beneficiário  da ata de registro de preços, observadas as condições  nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 7.7. Na hipótese da compra centralizada, não  havendo indicação  pelo órgão  ou pela  entidade  gerenciad ora,  dos  quantitativos  dos  participantes  da  compra centralizada,  nos  termos  do  item  7.3,  a distribuição  das  quantidades  para  a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
- 8 .  CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS
- 8 .1. O registro  do  fornecedor  será  cancelado  pelo  gerenciador,  quando  o fornecedor:
- 8.1 . 1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2. Não  retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável;
- 8.1 .3 . Não  aceitar  manter seu  preço  registrado,  na hipótese  prevista  no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos III  ou N do caput  do art.  156 da Lei n º  14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 . Na hipótese de aplicação  de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou  a entidade  gerenciadora  poderá, mediante  decisão

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