Edital — Pavussu (12/08/2025)

Id:0E28A91172ADc7DE &quot;Verba Volat servigos ou fomecimento de bens a ela necessarios; c) pessoa fisica ou juridica que se encontre, ao tempo da 26.01.1994 Prefeitura Municipal DE PAVUSSUE CNPJ N 01.612.679/0001-32 PAVUSSU Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com contratacao, mpossilitada de contratar em decorrencia de sancao que lhe foi imposta, d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil com. dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe funcao na Licitação ou atue na REF. CREDENCIAMENTO N. 003/2025. OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PODER EXECUTIVO por afinidade, ate o terceiro grau, e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;, fiscalizacao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE. condigoes analogas as de escravo ou por contratagao de adolescentes nos casos vedados pela legislacao trabalhista. f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgacao do aviso, tenha sido condenada. judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho infantil, por submissao de trabalhadores a Aos Onze dias do mes de agosto do ano de dois mil e vinte cinco, as 11:00h (onze horas), no setor de Licitagao da Prefeitura Municipal de Pavussu, reuniu-se em sessao, o Agente de Contratagao 2.3.2.1 2.3.2.2 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo economico; aplica-se o disposto na alinea &quot;c&quot;&#x27; tambem ao fornecedor que atue em substituigao a outra pessoa, fisica. enviados conforme edital, dos seguintes interessados: ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sangao a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou ORDEM FORNECEDOR(A) / AGRICULTOR(A) e equipe de apoio, e vem por meio deste instrumento informar as habilitagoes e desclassificagoes fornecedor;, coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizacao fraudulenta da personalidade juridica do 01 JOSE WILSON RODRIGUES DE quanto aos interessados(as) da Chamada Publica da Agricultura Familiar, conforme documentos 2.3.2.3 organizages da Sociedade Civil de Ineress Publico - OSciP, auando nessacondigao (Acordao n OLIVEIRA CPF: SITUACAO 746/2014-TCU-Plenario); e 2.3.2.4 sociedades cooperativas. 02 SANTANA DA COSTA BORGES 03 JOSE LOPES BORGES 055.XXX.XXX-03 CLASSIFICADO 3. INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL Declara que o resultado do julgamento dos documentos sera publicado no Diario Oficial dos 042.XXX.XXX-69 183.XXX.XXX-04 CLASSIFICADO CLASSIFICADA cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item. 3.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dara com o envio da proposta para o e-mail Municipios - DOM para os fins previstos no Art. 165, $1o da Lei n 14.133/21. A Comissao 3.2 O fornecedor ineresao, apos a divulgaao do aviso de contratagao diret, encaminhara, exclusivamente para mediante solicitacao ao e-mail: cplpavussupi@gmail.com Fica estabelecido o prazo de 03 (tres) destacou ainda que inteiro teor do processo de analise encontra-se disponivel por meio eletronico o e-mail cplpavussupi@gmail.com, a proposta com a descrigao do servigo ofertado, o preco, ate a data e o horario dia util conforme art. 165, I, da Lei N 14.133/21 para interposicao de recursos contra o resultado estabelecidos. de julgamento proferido pela Comissao de Analise de Documentos. Nada mais havendo a dos direitos trabalhistas assegurados na Constituicao Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas. 3.3 A proposta tambem devera conter declaracao de que compreende a integralidade dos custos para atendimento consignar em Ata, a mesma foi lida achada conforme e aprovada, sendo assinada pelos presentes. convengoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. MEMBROS DA COMISSAO DE ANALISEI DE DOCUMENTOS ASSINATURA 3.4 Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios, trabalhistas, 3.5 Os pregos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo o direito de pleitear tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestagao dos servigos, MEMBRO DAVID DA SILVA MACEDO qualquer alteracao, sob alegacao de erro, omissao ou qualquer outro pretexto. MEMBRO. conformidade com o que dispoe o Termo de Referencia em anexo, assumindo o proponente o compromisso de 3.6 A apresentacao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposicoes nelas contidas, em.. VANDERLANDIA ALVES DA COSTA executar os servigos nos seus termos. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO 3.7 Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NAO poderao substitui-la ou modifica-la; Id:10EF34022Dc1c7E4 Encerrado o prazo para envio das propostas, sera verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto a adequagao do objeto e a compatibilidade do preco em relagao ao estipulado para a contratagao. Prefeitura Municipal DE PAVUSSUS CNPJ N 01.612.679/0001-32 PAVUSSU R de itens, valor total, descrigao completa do servico e assinatura do responsavel; 4.1.1 A proposta final devera conter: planilha com valor unitario e total em moeda corrente nacional (real), quantidade. Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí il: Prefeitura.pvs@gmail.com/ financeiro.pvs@gmail.com 4.1.2 No preco cotado deverio estar incluidos todos os insumos que o compoem, tais como as despesas com impostos, PODER EXECUTIVO e quaisquer outros que incidam na contratacao do servico. 4.2 No caso de o prego da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administragao, podera haver a AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 031/2025 negociacao de condig8es mais vantajosas, observados os pregos praticados no mercado; 4.2.1 Neste caso, sera encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor preco, para que seja PROCESSO ADMINISTRATIVO N 080/2025 (SEM DISPUTA) obtida melhor proposta com preco compativel ao estimado pela Administragao. quando o primeiro colocado, mesmo apos a negociacao, for desclasificado em razao de sua proposta permaneer 4.2.2A ncia poer ser fta o s dmai edoes cssiiados, eetda rd de classficaio, licitagao na modalidade DISPENSA N 031/2025, do tipo MENOR PRECO GLOBAL, em conformidade com a O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administragao torna publico que realizara acima do prego maximo definido para a contratagao. e em seus anexos, cujo objeto e a CONTRATACAO DE PESSOA JURiDICA ESPECIALIZADA NA Lei Federal no 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006, bem como as disposicoes descritas na integra do Edital 4.3 O prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentacao. 4.2.3 Estando o prego compativel, sera solicitado o envio da proposta e, se necessario, de documentos complementares. Município DE PAVUSSU - PI. CONVENIO TRANSFEREGOV N 965521. ELABORACAO DE PROJETO ENGENHARIA PARA ADEQUACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO 4.4 Sera desclassficada a proposta vencedora que: ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 12/08/2025 as 14:00 horas. (HORARIO DE BRASiLIA 4.4.1 contiver vicios insanaveis; 4.4.2 nao obedecer as especificagoes tecnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; - DF) DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 15/08/2025 as 14:00 horas. 4.4.3 presentar pregos inexequiveis; (HORARIO DE BRASILIA - DF); 4.4.4 nao tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administragao; ENDERECO ELETRONICO: Informag8es pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com 4.5 Se houver indicios de inexequibilidade da proposta de prego, ou em caso da necessidade de esclarecimentos 4.4.5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigencias deste aviso ou seus anexos, desde que insanavel. OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA complementares, poderao ser efetuadas diligencias, para que a cmpresa comprove a exequibilidade da proposta. CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ELABORACAO DE PROJETO 4.6 Encerrada a analise quanto a aceitagao da proposta, se iniciara a fase de habilitagao, observado o disposto neste CONVENIO TRANSFEREGOV N 965521, conforme especificag8es contidas no Termo de Referencia. ENGENHARIA PARA ADEQUACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO Município DE PAVUSSU - PI. Aviso de Contrataao Direta. Contratagao Direta e seus Anexos quanto as especificagoes do objeto. O criterio de julgamento adotado sera o menor prego, observadas as exigencias contidas neste Aviso de HABILITACAO 1.1 5.1 Os documentos a serem exigidos para fins de habilitagao constam do ANExO 1 - DOCUMENTACAO PARTICIPACAO NA DISPENSA EXIGIDA PARA HABILITACAO e deverao ser enviados juntamente com a proposta. 5.2 Como condigao previa ao exame da documentagao de habilitagao do fornecedor detentor da proposta classificada 2.1 Como se trata de dispensa de licitagao SEM DisPUTA, NAO havera envio de lances em plataforma. em primeiro lugar, sera verificado o eventual descumprimento das condigoes de participagao, especialmente quanto a Os fornecedores deveraio enviar suas propostas, conforme modelo disponibilizado nos anexos, para o e-mail cplpavussupi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa; existencia de sangao que impega a participagao no certame ou a futura contratagao, mediante a consulta aos seguintes Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da Uniao Cadastro Nacional de Condenagoes Civeis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho 2.3 Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores: 2.3.1 que nao atendam as condigoes deste Aviso de Contratagao Direta e seu(s) anexo(s); 2.3.2 que se enquadrem nas seguintes vedages: b) empresa empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou juridica, quando a contratagao te ou em consorcio, responsavel pela elaboragao do projeto basico ou do projeto executivo, ou cadastros: a) SICAF; b) (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); Nacional de Justica (www.cnj.jus.br/improbidade