Portaria — Pajeú  Do  Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025 · Edição V CD

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## ANEXO IDO EDITAL-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABIUTAÇÃO

## 1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

- 1.1  no caso de empresário  individual, inscrição  no Registro Público  de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
- 1.2  no caso de sociedade empresária  ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato  constitutivo,  estatuto  ou  contrato  social  em  vigor,  devidamente  registrado  na  Junta Comercial da  respectiva sede, acompanhado  de documento  comprobatório de seus administradores;
- 1.3  inscrição  no Registro Público  de Empresas Mercantis onde opera, com averbação  no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agênc ia;
- 1.4 No  caso  de sociedade simples:  inscrição  do  ato  constitutivo  no  R egistro  Civil  das  Pessoas Jurí dicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação  dos seus administradores;
- 1.5  decreto de autorizaçã o, em se tratando de sociedade empresári a estrangeira em funcionamento no País;
- 1.6  Os documentos acima deverão  estar acompanhados de todas as alterações  ou da consolidação respectiva.

## 2. REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E  TRABALHISTA:

2.1 prova de inscrição  no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas  ou no Cadastro de Pessoas Fí sicas, conforme o caso;

2.2 prova de regularidade fiscal  perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação  de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da  Receita  Federal do Brasil  (RFB)  e pela  Procuradoria­ Geral  da  Fazenda  Nacional  (PGFN),  referente  a todos os cré ditos tributários  federais  e à Divida Ativa da  União  (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles  relativos à Seguridade Social,  nos termos da Portaria Conjunta n· 1.751, de 02/10/2014, do Secretário  da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

- 2.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- 2.4  prova  de  inexistência  de  débitos inadimplidos  perante  a Justiça  do  Trabalho,  mediante  a apresentação  de certidão  negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n· 5.452, de 1· de maio de 1943;

2.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício  contrata ou concorre;

2.6 caso  o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais 2!:! municipais relacionados ao objeto contratual, deverá  comprovar tal condição  mediante a apresentação  de declaração  da Fazenda respectiva do seu domicílio  ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

## 3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA :

PREFEITURA  MUNICIP AL OE  PAJEÚ  00 PIAUÍ · Rua Maria Ribeiro Antunes.  s/n. Centro  - CEP,  64.898-000  · l el.,  (08913532-0222 Emil: cplpajeu.prefeituradepajeu!gmail.com www.pajeudopiaui.pi.go,.br

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

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- 3.1 Balanço patrimonial e demonstrações  contábeis  do ú ltimo exercício social, já  exigíveis  e apresentados na  forma  da  lei,  que comprovem  a boa  situação  financeira  da  empresa, vedada  a sua  substituição  por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices  oficiais quando encerrado há  mais de 3 (três)  meses da data de apresentação  da proposta, exceto para empresas enquadradas como ME/EPP nos termos da LC n· 123/2006.

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- 3.1.1  O Balanço deverá  estar registrado na Junta Comercial e assinado por profissional devidamente regular junto ao seu Conselho de Classe e se apresentar conforme abaixo:
- a)  Certidão  de  Concordata  ou  falência ,  dentro  do  prazo  de  validade,  devidamente  expedida  pelo distribuidor da sede da proponente.

## 4, DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À COMPROVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA  DA LICITANTE:

- 4.1  Certidão de  Registro  da  proponente  e  do  seu  responsável técnico junto  ao  Conselho  Regional competente.
- 4.2  Comprovação  do vínculo empregatício  ou funcional do profissional relacionado  na alínea acima  com  a proponente que  poderá  ser  feita  mediante cópia  da  Carteira  Profissional  de Trabalho,  da  Ficha  de Registro  de  Empregados  (FRE)  ou  através de  Contrato  de  Prestação  dos  serviços  que  demonstrem  a identificaçã o do profissional e sua vinculação  técnica  para com o licitante.
- 4.3  Quando se tratar de dirigente ou sócio  da empresa licitante tal comprovação  será  feita através  do ato constitutivo  da  mesma  e  certidão do  CREA  ou  Conselho  Profissional  competente,  devidamente atualizada.

PREFEITURA MUNICIPAL OE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ· Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro  - CEP: 64.898-000  -1 el., (089) 3532-0222 Emil cplpajau.prefeituradepajeulgmd.com www.pajeudopiaui.pi.gov .br

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ESTADO DO PtAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

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## ANEXO li

## ESTUDO TÉCNICO  PRELIMINAR -ETP

Objeto: Elaboração de Projeto Executivo para adequação  da estrada vicinal que liga o Povoado Caldeirão ao Povoado Monte Santo, zona rural de Pajcú  do Piaui PI  Emenda Parlamentar: 2025432 1  0002 Plano de Ação:  09032025-084593/2025 Programa: 09032025

## 1. Identificação da Necessidade

A  Prefeitura  Municipal  de  Pajeú do  Piauí identificou  a  necessidade  da  elaboração  de Projeto Executivo d e  Engenharia para adequação  da estrada vicinal que interliga os Povoados Caldeirão  e  Monte Santo, zona rural do municíp io.

- A  inexistC:ncia  de  projeto  executivo  inviabiliza  a  correta  definição  do  escopo  d a  futura  obra, podendo ocasionar sobrepreço, baixa qualidade da execução, aditivos contratuais e atrasos. Assim, o projeto é etapa  imprescindív el e  obrigatória  para assegurar que a  obra de infraestrutura rural  atenda aos padrões técnicos  e  legais exjgidos, garantindo econo micidade  e  eficiênc ia  na aplicação  dos recursos  oriundos de emenda parlamentar.

## 2. Descrição do Solução

A  solução  consiste  na  contratação  de empresa especializada em serviços de engenharia consultiva para desenvolver todas as peças técnica s necessár ias e suficientes à execução  da obra, contemplando:

- Projeto planialtimétrico  e levantamento perimétrico ;
- Projetos complementares e obras de arte correntes;
- Orçamento anaUtico,  composições  unitárias  de custos,  memoriais  e  especificaçõ es técnicas ;
- Memorial descritivo e relatório técnico;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)  junto ao CREA;
- Planilha orçamentári a consolidada;
- Inclusão  de  BOI (Boni. flcação e Despesas Indiretas).

O  projeto  executivo  deverá  estar  em  conformidade  com  as  normas  técnicas da  ABNT.  em especial a NBR  13.133/1994  (Levantamentos  Topográficos) ,  bem  como  com  a Lei nº 14.133/2021,  a  Constituição  Federal,  a  Lei  Federal  nº  4.950-A/1966  e  demais  legislações aplicáveis.

PREF EITURA  MUNICIPAL OE  PAJEÜ  00 PIAUÍ - Rua M aria  Rib eiro Antunes. s/n.  Centro  CEP:  6~.898-000 - lei.: (089) 3532-0222 Emi~ cplpajeu.prefeituradepajeulgma~.com www.pajeudopiaui pi g0'l'.br

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ESTADO DO PlAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

## 3. Requisitos da Contratação

- Atendimento integral às Normas Brasileiras da ABNT;
- Observância aos principios da economicidade, eficiência  e qual.idade;
- Inc lusão  de todos os custos diretos e  indiretos, encargos sociais e  tributos incidentes;
- Definição de prazos compatíveis  para execução do projeto~
- Apresentação  de  documentos  técnicos em  formato  físico e  digital,  penn.itindo  futura utilização  para licitação  da obra.

## 4. Estimativa do Valor

O  valor estimado  da  contratação  é de  R$  11.800,00  (onze  mil  e  oitocentos  reais),  conforme planilha orçamentár ia elaborada. considerando:

- Custo horár io  dos profissionais de engenharia (conforme Lei nº 4.950-A/66)~
- Encargos sociais médio s de 114,54%;
- BD! de 21,98%;
- Custos  de  mobilização, a limentação, estadia  e  equipamentos  (GPS,  trena,  softwares téc nicos. plotagens e  cópias);
- Despesas administrativas, tributos e  provisão  para riscos e contingênc ias.

## 5. Alternativos Consideradas

Foram avaliadas as seguintes alternativas:

1. Execução direta pela Administração Municipal inviáve l, pois o  município  não  d. ispõe de  corpo  técnico especializado,  equipamentos  de topografia  e software  de  projetos suficientes para garantir a qual  idade  necessá ria.
2. Contratação de profissionais autônomos não  recomendável , uma vez que não  assegura a  disponibilidade  de  equipe  multidisciplinar  e  pode  comprometer  prazos  e  integração técnica.
3. Contratação de empresa especializada alternativa  mais adequada, pois garante equipe técnica qualificada,  recursos tecnológicos,  responsabilidade técnica  (ART) e  atendimento integral  às exigênc ias da concedente e da legislação vigente.

A ssim, a terceira alternativa foi escolhida como solução.

PREFEITURA MUNICIPAL OE  PAJEÜ  DO  PIAUÍ . Rua M aria Rib eiro Antunes. s/n , Centro  CEP:  64.898 -000  - lel: (089) 3532-0222 Eml~ cplpajeu.prefelturadepaleulgma~.com · w,w.pajeudopiaulplgrNbr

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025 · Edição V CD

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE PAJEÚ  00 PIAUI se.Cf\eT.AftlA MUNICIPAL oe oeftAS

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OBJETIVOS

- Estabelecer critérios  seguros e  bem definidos para calcular e  obter o  preço final do Projeto Executivo;
- Estabelecer  critérios  próprios  de  fixação ou  Julgamento  dos  preços  para  cada especialização,  de modo a remunerar adequadamente o  nível de qualidade proposto em seus trabalhos;
- Estabelecer metas e fazer cumpri-las dentro das Normas Brasileiras e  Leis Federais.

PREFEITURA MUNICIPAL OE  PAJEll 00 PIAUÍ · Rua Maria  Ribeiro Antun es. s/n. Centro CEP: 6·4.898·000 - Tal.: (089) 3532·0222 Emil: cplpajau.prafaituradapajeulgma~.com  · -.pajeudopiaui.pi.gcw.br rg

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- 1 . PROJETO PLANIALTIMÉTRICO :
2. PROJETOS COMPLEMENTARES:
3. ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS , CUSTOS, MEMORIAIS E ESPECIFICAÇÕES :
4. BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS (BDI).
5. DECLARAÇÕES PERTIN ENTES
6. ART DE REGISTRO

PREFEITURA  MUNIOPAL OE  PAJEll  00 PIAUÍ· Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro  CEP: 64.898·000  · Tal.: (089) 3532·0222 Emil: cpfpajeu.prefeituradepaJeulgma~.com  www.pajaudopiaui.pl.gov.br

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## 1  - INTRODUÇÃ O

A Engenharia  de  Projetos,  aqui,  sim plesmente  denominada  de  PROJETOS, abrange a  e laboração  de  anteprojetos,  projetos b á sicos e  projetos executivos de obras, equipamentos, instrumentos e  processos de produção  em geral.

Segundo inciso X do art. 4QQ  da lei 8.666/93, a definição  de  Projeto Executivo  é o  conjunto dos  elementos  necessários e  suficientes  à  execução  completa  da  obra,  de  acordo  com  as  normas pertinentes da Associação  Brasileira de Normas Técnicas ABNT.

A  forma de fixação  dos preços aqui apresentada foi com base  na previsão  de produtos a serem apresentados ao cliente, tais como desenhos, memoriais, relatórios, etc.; bem como também, serviços a partir de mediçõ es das horas gastas no trabalho, determinando um valor para o  preço horár io de cada categoria, usualmente chamado  de "preço de hora técnica" ou de "tarifa horár ia".

## 2  - ESPECI FICAÇÕES DAS METAS

## 1 -PROJETO PLANIAL  TI MÉTRICO

## = LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRTCO:

A elaboração de critérios  de honorári os para serviços de topografia é bastante  complexa, devido aos insumos considerados serem muito variáveis  e inconstantes.

A  Tabela  de  Preços  apresentada  para  este  serviço  está  adequada  à  Norma Brasileira, NBR 13.133/94.

Os preços unitário s foram compostos considerando·se os seguintes parâmetros:

- Obediência à norma NBR 13.133/94 da ABNT para levantamentos topográficos;
- Acessibilidade à área  de t rabalho, sem dificuldades;
- Jornada de trabalho de 8:00 h, incluindo o deslocamento;

PREFEITURA MUNICIPAL OE  PAJEIJ  DO  PIAUf · Rua  Maria Ribeiro An1unes. s/n. Centro  CEP: 64.898·000  · lei.: (089) 3532·0222 Emil; cplpajeu.prefeituradepajeulgmaM.com  · www,paíeudopiaui,plgov , br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO 00 PlAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

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ESPECIFICAÇ ÕES

ESTADO DO PlAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

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METAS

UNITÁRIAS

DE

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- Nos  preços  unitários  compostos  est ão  incluídos: os  trabalhos  de  campo, cálc ulos, desenhos, memoriais e  relató rios técnicos;
- Os  valores  de  equipamentos  e  veículos  adotados  na  planilha  apresentada são preços m édios de aluguéis  de mercado;
- Os salá rios considerados são  salár ios m édios de mercado, obedecendo a Lei  Federal N·.4.950A/66 e a Constituiç~o Federal de 1988;
- Adotamos 40 dias de trabalho/mês;
- BOI Bonificação  e  Despesas Indiretas de 21,98%;
- Encargos Sociais 114,54%.

O número  médio  de dias disponíveis  para o t rabalho no mês  foi determinado a partir do número de dias do ano, descontando-se o  número  de dias de descanso que são:  sába dos,  domingos, feriados e dias santificados.

Não  foi considerado, em  porcentagens,  um  número  estatístico de dias nãoprodutivos que se perde durante o ano por diversos motivos, a saber:

- Intempéries, compreendidas  por  chuvas  e  outras  condições climát icas  adversas (cerração,  ventos fortes, altas temperaturas, etc.);
- Ociosidade, com preendid a pelo nú mero de dias, durante o  ano, em q ue as equipes d e topografia ficam paradas, aguardando novas ordens de serviços, fato este que ocorre, principalmente,  entre o  término de um contrato e  o  início de outro. Cabe  ressalt ar que o número  de dias, eventualmente necessários , para mobilização e desmobilização,  deve ser considerado como dias trabalhados e, portanto, incluído  nos orçam entos;
- Revisão e refazimento de serviços variando de acordo com as atividades desenvolvidas e com as condiçõe s de trabalho;

A mobilização  e desmobilização  deverão  ser contabilizadas para todos os serviços cujo local diste mais do que 150 km da sede da empresa. Para o caso específico está  sendo considerado apenas o preço com o combustível  do veículo,  uma vez que o mesmo já se encontra disponível e contabilizado. Está  sendo utilizado equipamento GPS de navegação (precisão  Sm).

PREFEITURA MUNICIPAL OE  PAJEú  00 PIAUI - Ruo M\_.;, R;b,;ro Anlunes. s/n. Cenlro  -CEP, 64.898-000  - TeL(089)  3532-022'1 Emil: cplpajeu.prefeituradepajeulgma~.com  ·  www.pajeudopfaui.pi.gow.br fj

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## ⇒ LEVANTAMENTO PERIMÉTRICO:

Este levantamento tem como finalidade principal de limitar a área  de  intervenção,  determinando seu perímetro,  bem como também, dando uma orientação  da área  de intervenção  em relação  ao centro urbano do município .

Considerando o exposto acima se utilizou como equipamento o GPS de navegação  com precisão de até 5,00 m e t rena, conforme unidade de medida representada em planilha orçamentária  do  projeto básico .

O projeto em questão é de adequação da estrada vicinal que liga o povoado caldeirão  ao povoado monte santo, zona rural de Pajeú  do Piauí.

## li  PROJETOS COMPLEMENTARES/ OBRAS DE ARTE

Serão  levantados os dados necessá rios e estabelecidos os parâmetros para a execução do projeto, constando  de  serviços  preliminares,  tais  como  levantamentos  topográficos, delimitação  da  área de intervenção,  pareceres técnicos  e outros, estando sob a coordenação  de uma equipe técnica.

Na etapa de anteprojeto destinada à concepção  e à representação  do conjunto de informações t écnicas provisórias de detalhamento da construção,  necessárias  ao inter-relacionamento das atividades técnicas  de projeto.

Na etapa de projeto b á sico deverá  atingir um nível  de detalhamento suficiente para que fique perfeitamente  definida  a  concepção do  projeto,  quanto  a  sua  forma  e  dimensão,  contendo  dados suficientes para a licitação  e contratação  dos serviços de obra correspondentes.

Na  etapa  de  proj eto  executivo  se  destina  à  concepção  e  à  definição  final  do  conjunto  de i nformaçõe s  técnicas  para  rea lização da  obra,  incluindo  quantitativos  de  materiais,  especificaçõe s técnicas  e de serviços e memorial de cálcu lo completo.

Os  proj etos  complementares  deverão  conter os  detalhamentos  como  perfil  longitudinal, seções  transversais e relatórios de volumes de material.

PREFEITURA MUNl □ PAL OE  PAJEÚ  00  PIAUÍ - Ruo  Maria Ribeiro Anlunes. s/n. Cenlro - CEP, 64.898-000 - TeL 1089) 3532-022'1 Emil: cplpajeu.pre feituradepajeulgmall.com  www.pajeudopiaui.pi.gow.br

(Continua na próxima página)

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COMPOSIÇÕES

192

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## Ili -ELABORAÇÃO DO  ORÇAMENTO ,  COMPOSIÇÕES UNITÁRIAS DE CUSTOS, MEMORIAIS E ESPECIFICAÇÕES

Consiste na det erminação do custo de uma obra de recuperação de estrada vicinal, com execução de obras de arte, antes de sua  realização,  elaborado com  base em documentos específicos, tais como, considerando-se  todos  os  custos  diretos  e  indiretos projetos,  memorial  descritivo  e  especificações; envolvidos, as condições  contratuais e demais fatores que possam influenciar no custo total. Para a  elaboração do  orçamento,  memoriais  e  especificações considerou-se a quantidade de documentos técnicos a serem produzidos e o preço unitário  de cada  tipo de documento. Será considerada  a  soma  dos  produtos  das  quantidades  de  documentos  pelos  preços  unitá rios respectivos. O documento técnico  tí pico é  o  desenho considerando o formato A4 e A2. O custo direto é obtido multiplicando-se as  horas trabalhadas por profissional {Engenheiro) pelo salá rio horário  respectivo e somando-se os produtos assim calculados. O salário  horário é  Igual ao salário bruto mensal dividido pelo numero  médio  de horas útei s por mês  durante o ano. Os encargos  sociais são  de  114,54%,  conforme  específicados em  planilha anexa. As despesas diretas sã o dispên dios  que derivam diretamente da  execução  contratual, onde serão  reembolsados à medida  que ocorrem, através de comprovação  mensal.  Está  sendo considerada uma taxa em orçamento do custo dos documentos (desenhos), com a finalidade de custear despesas com estadia  e  alimentação;  comunicaçõe s interurbanas  (inclusive correio  e  malotes);  reprodução  e  edição (cópias  e serviços gráficos);  fornecimento de  fotos,  mapas,  etc.;  processamento computadorizado  de dados; consultas a bases de dados "on-line"; despesas para aprovação  e inscrição  dos projetos em ó rgãos públicos  (taxas, alvarás,  impostos, emolumentos, honorár ios de despachantes); seguros e fianças. Muitas vezes  os  serviços de engenharia  consultiva  não  podem ser quantificados  com  precisão razoável ,  antes de serem  iniciados,  principalmente quando envolvem diversas á reas de especialização. Diante  Isso,  foi  estimada  uma  taxa  de  Slnclusa  em  orçamento  para  taxas  administrativas,  para despesas com Pessoal de apoio; Faturamento do serviço; hardware e software para aplicações técnicas e

PREFEllURA  MUNIOPAL OE  PAJEÚ  00 PIAUI - Rua  Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro - CEP:  64.898-000  - lol:  (089) 3S32-02'l2 Emik cplpajeu.prefeituradepajeu@gmail.comw-Nw,pajeudopiaui.pi.gOY.br

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## ESTADO DO PlAUi PREFEITURA MUNICIPAL OE PAJEÜ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

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administrativas  não  incluídas em  contratos,  manutenção  e  automação  do acervo técnico (biblioteca, arquivos técnicos), instrumentos e equipamentos, etc. A  provisão  para  contingê ncias  é uma  parcela  aditiva  do  orçamento.  Deve  ser estabelecida considerando-se  dois  tipos  de fatores  interdependentes:  a  precisão  com  que é definido o  escopo  do trabalho e o  regime de execução  do futuro contrato entre o  Cliente e a Consultoria. Tendo em vista a natureza não-dete rminística do problema, o cá lculo das contingê ncias deveria ser feito mediante o tratamento estatístico de dados advindos da  prática  da  Consultoria e do Cliente, focalizando os diferenciais históricos entre o Orçamento e a remuneração  total efetivamente paga. Esse procedimento é de difícil  implementação,  tendo em vista a precariedade dessa  base de dados.

## IV BCI BONIFICAÇÃO E  DESPESAS INDIRETAS

Estão  compostos os seguintes elementos:

- Despesas  ou  Custos  Indiretos:  são  os  custos  específicos da  Administração Central, constituídos  de todos os funcioná rios que não trabalham diretamente com os serviços  técnicos ,  tais  como:  gerente,  secretária, te lefonist a,  auxiliar  de  serviços gerais,  motorista, vigilâncias  diversas,  etc.,  pró -labore  de  diretores,  apoio  técnico ­ administrativo e de planejamento,  assessoria jurídica,  materiais  de  consumo, depreciação de móveis e máquinas,  despesas de manutenção, compras, contabilidade,  contas  a  receber  e  a  pagar,  almoxarifado  central,  transporte  de material e de pessoal, operação  e manutenção  de veículos, gastos legais, bancá rios e seguros, impostos,  taxas, seguros, etc;
- Custo  financeiro do  capital  de  giro: decorrem  em  termos  de  prazos  de recebimento e desembolso e de atrasos nos recebimentos previstos, de condições  de fi nanciamento de  equipamentos,  da comparação  entre custo de  estocagem e custo de compra, do uso e das fontes dos recursos financeiros  à disposição da empresa, do custo de oportunidade envolvido no negócio  da empresa;
- Tributos:  são  os impostos como Imposto de Renda,  PIS,  PASEP,  ISS,  COFINS,  IOF  e outros;

PREFEllURA  MUNIDPAL OE  PAJEO  00 P IAUI - R ua  Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro - CEP,64.898-000  - 1,L,  (089) 3532-0222 Emi~ cplpajeu.prefeituradepajeulgmail.com VNw.pajeudopiaui.pi.gov.br

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

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- Taxa de comercialização: são  aquelas decorrentes das atividades de venda  dos serviços,  isto é, preparo de concorrências,  publicidade, corretagem etc.;
- Benefício  ou lucro: é  uma parcela destinada a  remunerar o  custo de oportunidade do capital  aplicado,  capacidade administrativa, gerencial e tecnológica  adquirida ao longo de  experiências  no  ramo, responsabilidade  pela  administração  do  contrato e condução dos  serviços através  da estrutura organizacional da empresa e investimentos  na  formação profissional  do  seu  pessoal,  e criar  a capacidade  de reinvestir no próprio negócio.

P/N

PREFEIIURA MUNICIPAL OE  P AJEÚ  00 PIAUÍ - Rua Maria Ribeiro A ntunes.  s/n. Centro  -CEP: 64.898-000  -lel:  (089) 3 5 32-0 222 Emil: cplpajeu.prefeituradepajeuigmail.com www.pajeudopiaui.pi.g01.br

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PLANILHA ORÇAMENTÁRIAELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO

OBJETO: PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO CALDEIRÃO  AO POVOADO MONTE SANTO, ZONA RURAL DE PAJEÜ  DO PIAUI.

|                                                   | 1-11!1~-                                                                           | 1-11!1~-                                          | 1-11!1~-                                          | 1-11!1~-                                          | 1-11!1~-             |
|---------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|----------------------|
| 1.0                                               | MAO-DE-OBRA                                                                        | MAO-DE-OBRA                                       | MAO-DE-OBRA                                       | MAO-DE-OBRA                                       | MAO-DE-OBRA          |
| 1.1                                               | CAMPO                                                                              | CAMPO                                             | CAMPO                                             | CAMPO                                             | CAMPO                |
| 1.1.1                                             | Coordenador (Engenheiro)                                                           | 1 mês                                             | PJ,10                                             | is.108,00                                         | is10,80              |
| 1.1.2                                             | Técnico                                                                            | 1 mês                                             | PJ,10                                             | 13.795,00                                         | 1379,50              |
| 1.1.3                                             | Aux. de topografia                                                                 | 1 mês                                             | PJ.200                                            | 11.518.00                                         | 1303,60              |
| 12                                                | GABINETE                                                                           | GABINETE                                          | GABINETE                                          | GABINETE                                          | GABINETE             |
| 1.2.1                                             | Coordenador (Engenheiro)                                                           | 1 mês                                             | 1,325                                             | is.108,00                                         | 12.068,10            |
| 1.2.2                                             | Cadista/calculista                                                                 | 1 mês                                             | 1,325                                             | 13.795,00                                         | ~.028,38             |
| 1.3                                               | ENCARGOS SOCIAIS                                                                   | ENCARGOS SOCIAIS                                  | ENCARGOS SOCIAIS                                  | ENCARGOS SOCIAIS                                  | ENCARGOS SOCIAIS     |
| 1.3.1                                             | Previdê nia Social                                                                 | %                                                 | ~o.ao                                             |                                                   | ~.738,08             |
| 1.3.2                                             | FGTS                                                                               | % ~                                               | .oo                                               |                                                   | 1.495,23             |
| 1.3.3                                             | SalárioEducação                                                                    | %                                                 | ~.50                                              |                                                   | ~67,26               |
| 1.3.4                                             | Sesi/Sesc                                                                          | %                                                 | 1,50                                              |                                                   | ~80,36               |
| 1.3.5                                             | Senai/Senac                                                                        | %                                                 | 1.00                                              |                                                   | 186,90               |
| 1.3.6                                             | Sebrae                                                                             | %                                                 | P,60                                              |                                                   | 112,14               |
| 1.3.7                                             | Incra                                                                              | %                                                 | p,20                                              |                                                   | P7,38                |
| 1.3.8                                             | Seguro de Acidente de Trabalho                                                     | %                                                 | ~.oo                                              |                                                   | 1560,71              |
| 1.3.9                                             | Descanso Semanal eFeriados                                                         | %                                                 | i,2,90                                            |                                                   | ~.280,10             |
| 1.3.10                                            | AuxílioEnfennidade                                                                 | %                                                 | µ,79                                              |                                                   | 147,65               |
| 1.3.1 1                                           | Licença Paternidade                                                                | %                                                 | µ,34                                              |                                                   | ~3.55                |
| 1.3.12                                            | 13°Salário                                                                         | %                                                 | 10,57                                             |                                                   | 1.975,57             |
| 1.3.13                                            | Dias de chuva/faltas justificadas/acidentes de trabalho/areves/outras difuculdades | %                                                 | ~.57                                              |                                                   | ~54,15               |
| 1.3.14                                            | Depósito por despesa injusta                                                       | %                                                 | M5                                                |                                                   | ~31,72               |
| 1.3.15                                            | Férias(idenizadas)                                                                 | %                                                 | 14,06                                             |                                                   | i,.627,87            |
| 1.3.16                                            | Aviso Prévioidenizado                                                              | %                                                 | 13,12                                             |                                                   | IZ.452,18            |
| 1.3.17                                            | Vale Transporte                                                                    | %                                                 | 1,54                                              |                                                   | 87,83                |
| 1.3.18                                            | Taxas de Reincidências                                                             | %                                                 | 15.86                                             |                                                   | .964,29              |
| 2.0                                               | LOCOMOÇAO                                                                          | LOCOMOÇAO                                         | LOCOMOÇAO                                         | LOCOMOÇAO                                         | LOCOMOÇAO            |
| 2.1                                               | COORDENADOR DE CAMPO                                                               | COORDENADOR DE CAMPO                              | COORDENADOR DE CAMPO                              | COORDENADOR DE CAMPO                              | COORDENADOR DE CAMPO |
| 2.1.1                                             | Veiculo SINAPI (92138)                                                             | 1 CHP                                             | 124,000                                           | 193.20                                            | 12.236,80            |
| 2.1 .2                                            | Combustível (kmnxkm/dia) SINAPI (4221)                                             | 1 1                                               | P50.00                                            | 15.88                                             | 12.058,00            |
| 2.2                                               | EQUIPE DE CAMPO                                                                    | EQUIPE DE CAMPO                                   | EQUIPE DE CAMPO                                   | EQUIPE DE CAMPO                                   | EQUIPE DE CAMPO      |
| 2.2.1                                             | Veiculo SINAPI (92138)                                                             | 1 CHP                                             | i,4,00                                            | is3.20                                            | i,.236,80            |
| 2.2.1                                             | Combustí vel (kmnxkm/dia) SINAPI (4221)                                            | 1 1                                               | 1350.00                                           | I0.88                                             | i,.058,00            |
| 3.0                                               | EQUIPAMENTOS                                                                       | EQUIPAMENTOS                                      | EQUIPAMENTOS                                      | EQUIPAMENTOS                                      | EQUIPAMENTOS         |
| 3.1                                               | Estação total classe 2SICR03 ( E9553 )                                             | 1 H                                               | [249.84                                           | 17.79                                             | 1.946,25             |
| 3.2                                               | Micro/Sofl/Plotter ORSE(981 1)                                                     | 1 mês                                             | p,38                                              | 1870,00                                           | p30,64               |
| SUB-TOTAL (MES):                                  | SUB-TOTAL (MES):                                                                   | SUB-TOTAL (MES):                                  | SUB-TOTAL (MES):                                  | SUB-TOTAL (MES):                                  | 152.919,84           |
| SUB-TOTAL (DIA-CONSIDERANDO 22 DIAS TRABALHADOS): | SUB-TOTAL (DIA-CONSIDERANDO 22 DIAS TRABALHADOS):                                  | SUB-TOTAL (DIA-CONSIDERANDO 22 DIAS TRABALHADOS): | SUB-TOTAL (DIA-CONSIDERANDO 22 DIAS TRABALHADOS): | SUB-TOTAL (DIA-CONSIDERANDO 22 DIAS TRABALHADOS): | p.112,93             |
| TOTALGl!RALDOITl!II 1:                            | TOTALGl!RALDOITl!II 1:                                                             | TOTALGl!RALDOITl!II 1:                            | TOTALGl!RALDOITl!II 1:                            | TOTALGl!RALDOITl!II 1:                            | 8.338.79             |

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