Decreto — Pajeu Do Pi (13/02/2025)

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Id:10EF3418109275A5
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEUDO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria de Governo
Secretaria Municipal de Governo.
Decreto Municipal N 007/2025
Dispoe sobre a renovacao do Conselho dos Direitos da Crianca
REF. CONCURSO PUBLICO PMP/PI N 01/2023
e Adolescente de Pajeu do Piauí-PI.
O Município DE PAJeu DO Piauí, Pessoa Juridica de direito publico interno, CNPJ
O PREFEITO Municipal DE PAJEU DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no usO de
suas atribuigoes que lhe sao conferidas pelo art.37 da Constituigao Federal, art.65 da Lei Organica:
n.01.612.602/0001-62, com sede representativa na Prefeitura Municipal de Pajeu do Piauí, a
Maria Ribeiro Antunes, s/n, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Sr. Dalvan Gongalves de
CONSIDERANDO que a assistencia a criangas e adolescentes e uma politica perene do Estado;
CONSIDERANDO que o fim do mandato da atual gestao do Conselho Municipal dos Direitos da
Moura Carvalho, uso de suas atribuigoes legais e, considerando a Homologagao do Resultado final
do Concurso Publico PMP/Pl n01/2023, atraves do Decreto Municipal n016/2024,se utiliza do
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e Adolescente - (CMDCA)
presente Edital para CONVOCAR o candidato CLASSIFICADO no CONCURSO PUBLICO EDITAL No
de Pajeu do Piauí tem sua composigao paritaria entre governo e sociedade civil organizada;
01/2023, conforme listagem abaixo:
DECRETA
EDITAL N 01/2023
Art. 1- Fica renovado o Conselho dos Direitos da Crianca e Adolescente do Município de Pajeu do.
CARGO: 019- MOTORISTA D
No INSCRICAO
NOME DO CANDIDATO
PONTUACAO
CLASSIFICACAO
FINAL
Art.2o - A composicao deste Conselho obedecera aos seguintes criterios
1.063-47.270
FERNANDO DE ALENCAR RIBEIRO
66,00
5Classificado
1 - Representantes do Poder Executivo Municipal:
Comunica ainda que o candidato convocAdo devera comparecer no periodo
correspondido entre 12/02/2025 a 12/03/2025, no horario das 07h30 as 13h30, ao
II - Representantes da Secretaria Municipal de Educacao:
Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Administragao de Pajeu do Piauí, no
Suplente: Felipe Vieira Amorim, CPF (ME) 067.070.953-07
enderego acima indicado, munidos da documentagao constante no item 4.1 do Edital 01/2023,
para se habilitarem nos respectivos cargos. Por derradeiro e nao menos importante informa-se
III - Representante da Secretaria Municipal de Saude
ainda que, o nao comparecimento do candidato no prazo fixado acima implicara na renuncia do
mesmo a contratacao, conforme previsto no Edital n01/2023.
Suplente:Geovane Martins da Silva,CPF (ME) 087.470.573-86
Mais informagoes podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Planejamento e
IV -- Representantes da Secretaria Municipal de Assistencia Social:
Administracao de Pajeu do Piauí ou atraves do telefone 89)98149-7542.
Suplente:Marli Ferreira Da Silva,CPF (ME) 033.999.533-56
Pajeu do Piauí - PI 12 de Fevereiro de 2025.
V - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
CPF ME251.88
Suplente: Maria do Socorro Oliveira Costa, CPF (ME) 056.130.343-62
Dalvan Gongalves de Moura Carvalho
Prefeito de Pajeu do Piauí
VI -- Representantes da Igreja Catolica Apostolica Romana:
Titular:Ruana Rodrigues Cabedo,CPF (ME018.490.493-51
Suplente: Vanessa Cronemberger de Miranda Almeida, CPF (ME) 970.361.293-87
Arysson Ramon Dias de Sousa
VII - Representantes da Igreja Evangelica Assembleia de Deus - Ministerio Missio:
Secretario de Plan. e Administragao de Pajeu do Piauí
Titular:Luzirene Dos Santos Costa Cirilo,CPF (ME)016.423.432-26
Suplente: Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro, CPF (ME) 031.150.423-02
Id:0471C2DCC6B86977
VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Rosalio Pereira da Silva, CPF (ME) 695.051.283-04
Suplente: Raiane Rodrigues dos Santos, CPF (ME) 073.933.753-03
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Art. 3o - A presidencia do conselho sera exercida por Eufrasia Cronemberger Martins, a vice-
presidente Regiane Martins de Cabedo e a Secretaria Paloma de Moura Cabedo, conforme a decisao
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
dos membros do presente Conselho Municipal Dos Direitos Da Crianga e Adolescentes de Pajeu do
Piauí-PI.
AVISO DE PUBLICACAO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 014/2024
Art. 4o - O mandato do Conselho sera de 02 (dois) anos a contar da presente data.
Art. 5o - Fica revogado o Decreto de n 16/2023.
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0001690/2023
Art. 6 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacio, com efeitos retroativos a 06 de
DISPENSA ELETRONICO N003/2024
outubro de 2024.
FUNDAMENTO: Lei N 14.133/2021
Art. 7o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
ESPECIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N O14/2024,
firmado entre o Município de Pajeu do Piauí, atraves da Secretaria Municipal de Planejamento e
Administragao C.N.P.J N 01.612.602/0001-62 Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, Centro, Pajeu do
Piauí e de outro lado a LINDONJANCE SOUSA SILVA, C.N.P.J: 37.162.017/0001-55, localizado na AV
Getulio Vargas, 336, centro, Itaueira -Pl, Cep: 64.820-000 dandansousa1992@gmail.com, Fone: (89)
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
9977-5526, por intermedio do representante legal o Senhor Lindonjance Sousa Silva, portador do RG:
DALVAN GONCALVES
567.620 SSP PI e C.P.F N: 063.863.583-76.
DEMOURA
CARVALHO:051865383
OBJETO:O presente TERMOADITIVO tem por objeto alterar a Clausula sexta,item 6.6, a fim de
prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigencia do Contrato n014/2024, contado do encerramento da
DALVAN GONCALVES DE MOURA CARVALHOS
vigencia inicial do instrumento contratual, com fundamento na Clausula Quinta c/c o artigo 107 da Lei
Prefeito Municipal
n14.133/21.
VIGENCIA DO CONTRATO : 12 meses
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SIGNATARIOS: Pelo cONTRATANTE, o ordenador de despesa o lImo. Sr. Arysson Ramon dias de Sousa,
Secretaria Municipal de Planejamento e Administracao do Município de Pajeu do Piauí e pela
IRISNEIDE VIEIRA PEREIRA DA SILVA
CONTRATADA, empresaLINDONJANCE SOUSA SILVA, C.N.P.J: 37.162.017/0001-55, localizadO na AV
Secretaria de Governo
Getulio Vargas, 336, centro, Itaueira -Pl, Cep: 64.820-000 dandansousa1992@gmail.com, Fone; (89)
9977-5526, por intermedio do representante legal o Senhor Lindonjance Sousa Silva, portador do RG:
Numerado,
registrado
publicado
presente
Decreto,
no
Diario
Oficial,
567.620SSPPIeC.P.F N063.863.583-76.
Edicao_
que circulou no dia
de 2025.