Lei — Tamboril Do Pi (31/01/2025)

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## EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025. INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025. CONTRATO Nº 008/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICPAL  DE  TAMBORIL  DO  PIAUÍ -PI, CNPJ Nº  01.616.855/0001 -04. CONTRATADO: FALCÃO &amp; BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA-CNPJ  Nº  15.753.525/0001 -75. OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  CONSULTORIA,  PLANEAMENTO  E  ASSESSORIA  JURIDICA, ESPECIALIZADA NAS AREAS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO  NA COTA PARTE DO  ICMS  AOS  MUNICIPIOS,  CADASTRAMENTO  IMOBIUARIO,  DMDA ATIVA, EXECUÇÕES FISCAIS,  CODIGO  TRIBUTÁRIO MUNICPAL,  AÇÕES DE  IMPOSTO SOBRE  SERVIÇOS -ISS ENTRE  OUTRAS  AÇÕES NO  AMBITO  DO  DIREITO MUNICPAL CONFORME ESPECIFICADOS NA PROPOSTA, com o valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) totalizando o valor global de R$  120.000,00 (Cento e Vinte mil reais). Fundamentação  legal: Lei nº  14.133/2021, artigo 74,  inciso III, "c".

Tamboril do Piauí- PI, 08 de j aneiro de 2025.

## Glauert Coelho Almeida

Prefeito do Município de Tamboril do Piauí/ PI

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## EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025. INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. CONTRATO Nº 008/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICPAL  DE  TAMBORIL  DO  PIAUÍ -PI,  CNPJ Nº  01.616.855/0001-04. CONTRATADO: PRIME ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (CNPJ/MF 28.097.431/0001-37). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA PARA  A  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  CONSULTORIA  E  ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/PI, ABRANGENDO MATÉRIAS JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS, BEM COMO  CONSULTORIA E  ASSESSORIA TÉCNICA  ESPECIALIZADA PARA O CONTROLE INTERNO. INCLUINDO A ATUAÇÃO EM DEMANDAS ADMINISTRATIVAS COMPLEXAS E A APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS  E  LOCAIS,  VISANDO  À  CONFORMIDADE  COM  AS NORMAS  LEGAIS,  À  TRANSPARtNCIA  E À EFICltNCIA  NOS  PROCESSOS  DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, com o valor mensal de  R$  8.312,72  (oito mil, trezentos e doze  reais  e  setenta  e  dois  centavos)  totalizando  o  valor  global  de  R$  91.440,00 (noventa  e  um  mil,  quatrocentos e quarenta  reais).  Fundamentação legal:  Lei  n° 14.133/ 2021, artigo 74, inciso m , "c".

Tamboril do Piauí-PI, 08 de janeiro de 2025.

## Glauert Coelho Almeida

Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí/P I

## EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025. INEXIGIBIUDADE DE UCITAÇÃO Nº 008/2025. CONTRATO Nº 010/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL  DE  TAMBORIL  DO  PIAUÍ -PI, CNPJ Nº  01.616.855/0001-04. CONTRATADO: PRIME ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (CNPJ/MF 28.097.431/0001 -37). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PARA O ACOMPANHAMENTO  CONSELHO  TUTELAR  E  DOS  CONSELHOS  SETORIAIS, CONFERÊNCIA,  REGULARIZAÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE PARA O MUNICIPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ/PI, com o valor mensal de R$ 4.968,00 (quatro  mil,  novecentos  e  sessenta  e  oito  reais)  totalizando  o  valor  global  de  R$ 54.648,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais). Fundamentação legal: Lei  nº 14.133/2021, artigo 74, inciso m ,  "e".

Tamboril do Piauí - PI, 08 de janeiro de 2025.

## Glauert Coelho Almeida

Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí/PI

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## EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025. CONTRATO Nº 011/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL  DE  TAMBORIL  DO  PIAUÍ -PI, CNPJ Nº  01.616.855/0001-04. CONTRATADO: AS SILVA CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL (CNPJ/MF 48.315.053/0001-28). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESTRATÉGICA EM GESTÃO EDUCACIONAL PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE TAMBORIL  DO  PIAUÍ/PI, com  o  valor  mensal  de  R$ 9.000,00  (nove  mil  reais) totalizando o valor global de R$  R$108.000,00 (cento e oito mil reais). Fundamentação legal: Lei  nº 14.133/2021, artigo 74, inciso m, "c".

Tamboril do Piauí- PI,  10 de janeiro de 2025.

## Glauert Coelho Almeida

Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí/PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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