Decreto — Francisco Ayres (29/05/2025)

268 Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 - Edigao VcccxXIX 4 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINSE Praca Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08 Autorizo ultimar os procedimentos com vista a assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretaria Municipal de Administragao providencie o necessario ao cumprimento desta homologacao. ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES Decreto n 025/2025-Gab. Pref., de 27 de maio de 2025. Id:030E7ED9A370E65E FRANCISCO&#x27;AYRES C.N.P.J. (MF):06.554.075/0001-09 Dispoe sobre a retomada da consolidacao d da posse/dominio de imovel publico anteriormente. Eliseu Martins - PI, 27 de maio de 2025 Federal e o Codigo Civil Brasileiro, ainda; Marcos Aurelio Guimaraes de Araujo Prefeito Municipal Id:0471C45200FAE65D ESTADO DO PIAU! aforado a Associacao posteriormente extinta. A PREFEITA DO Município DE FRANCISCO AYRES, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e em conformidade com a legislagao patria, qual seja, a Constituigao CONSIDERANDO que o Município de Francisco Ayres realizou instauracao de processo administrativo especifico acerca da regularidade da ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO Prefeitura CISCO AYRES T.R.A.M. (NIS)! PAL55.75/00109 ERRATA DO Decreto N 023 DE 13 DE MAIO DE 2025. Federal; Considerando erro de digitacao na publicacao do Decreto n 023, de 13 de maio de 2025, publicado na edigao do dia 20 de maio de 2025, no Diario Oficial dos Municipios do Estado do Piauí, publico, com a seguinte descrigao: COMUNITARIO DE FRANCISCO AYRES, CNPJ 06.860.522/0001-40, constatando-se que a mesma encontra-se BAIXADA, desde 31/12/2008, conforme certidao emitida pela Receita CONsIDERANDO a citada associacao era a legitima possuidora, por meio de aforamento, concedido por esta municipalidade, datado de 21/05/1987, da posse de imovel retifica-se o referido Decreto para a seguinte redagao no seu Art. 1: ONDE SE LE: - Terreno com area de 3.060,00 m2, localizado na Rua Piauí, S/N, Centro, Francisco Ayres/PI registrado sob matricula n 715, do Livro 2-D, registrado no Cartorio da Serventia LEIA-SE: - Decreto N 023-A DE 13 DE MAIO DE 2025. Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres/PI, em 27 de maio de 2025. Extrajudicial do Oficio Unico de Francisco Ayres/PI CONSIDERANDO a EXTINCAO da Associacao de Desenvolvimento Comunitario de Francisco Ayres, fora publicado EDITAL DE NOTIFICACAO PARA MANIFESTACAO DE INTEREsSADOS, Edital n 001/2025, devidamente publicado no diario oficial dos municipios, EUGENIA DE NUNES:2860 edital ora detalhado; 20855 Numerada, registrada e publicada a presente Errata no mural da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI, aos VINTE E SETE dias do mes de MAIO do ano de dois mil e VINTE E CINCO, e em 18 de fevereiro de 2025, edicao VCCLxiII, oportunizando eventuais interessados a manifestarem-se acerca da retomada do imovel, fato que nao ocorreu, ja que restou sem resposta o CONSIDERANDO o parecer n 002/2025, emitido pela PROCURADORIA GERAL DE extingao da associagao que detinha a carta de aforamento; encaminhada a imprensa para publicacao oficial. RENATO ANTONIO DECRETA: Renato Antonio Garcia Andrade FRANCISCO AYRES/PI, opinando pela retomada da posse/dominio do imovel descrito face a Id:07384F42BC0EE602 40, antiga possuidora de carta de aforamento; ESTADO DO PIAU! NA Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES FRANCISCO&#x27;AYRES Art. 1-. Fica regulamentada a RETOMADA da posse/dominio do terreno com area de 3.060,00 m2, localizado na Rua Piauí, S/N, Centro, Francisco Ayres/PI registrado sob matricula no 715, do Livro 2-D, registrado no Cartorio da Serventia Extrajudicial do Oficio Unico de Francisco Ayres/PI, ja de propriedade deste Município, em face da extincao da AssociAcAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE FRANCISCO AYRES, CNPJ 06.860.522/0001- ERRATA Decreto N 23 DE 13 DE MAIO DE 2025 Paragrafo Unico. Considera-se, para todos os fins, revogada a carta de aforamento, e seus consequentes efeitos, anteriormente concedida em favor da Associacao extinta. O Decreto n 23/2025 de 13 de maio de 2025, publicada na edigao n vcccxxIl, pagina. 243 de 20 de maio de 2025, do Diario Oficial dos Municipios do Piauí, tem pela presente a seguinte correcao: Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres, Estado do Piauí, 27 de maio de 2025. digital por EUGENIA Onde se Ie: Decreto N 23, DE 13 DE MAIO DE 2025. SOUSA ADE SOUSA NUNES:2860UNE52608285 Leia-se: Decreto N 23 A, DE 13 DE MAIO DE 2025. 820855 Dados: 2025.05.28 07:50:25-03&#x27;00&quot; Eugenia de Sousa Nunes Prefeita Municipal de Francisco Ayres Proceda-se a retificagao supra descrita junto ao Diario Oficial dos Municipos. Numerado, registrado e publicado o presente Decreto no mural da Prefeitura Municipal de CINCO, e encaminhada a imprensa para publicacao oficial. Francisco Ayres (Pl) 27 de maio de 2025. Francisco Ayres-PI, aos VINTE E SETE dias do mes de MAIO do ano de dois mil e VINTE E EUGENIA DE SOUSA Assin NUNES:2860082085 EUSE ados: 2025.05.2716:37:30-0300 RENATO Assinado de forma digital por RENATO ANTONIO GARCIANTONO GARI ANDRADE:36420 AND :36420107172 Dados: 2025.05.28 A divulgacao virtual dos atos municipais 107172 07:50:40-0300 Renato Antonio Garcia Andrade Eugenia de Sousa Nunes Prefeita Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org Respondendo interinamente pela Chefia de Gabinete.