Licitação — Nova Santa Rita (12/03/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

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ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01 .612.599/0001 ·87

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 016/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL Nº 010/2025 PROCESSO ADMJNISTRATIVO Nº 014/2025 OBJETO: Contratação  de empresa especializada na prestação  dos serviços técnicos  de elaboração  de um projeto de engenharia para a construção  de uma praça de  eventos  no  município de  Nova Santa Rita/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIP  AI. DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: VERMELHA CONSULTORIA LIDA. CNP.J: 33.535.050/0001-22 VALOR: R$ 14.014,14 (quatorze mil e quatorze reais e quatorze centavos). VIGltNCIA: de I  O  de março de 2025 a 31  de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  75,  Inciso  II  da  Lei  Federal  n·. 14.133/21  e  demais  normas pertinentes. FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO / 706 - TRANSF. ESPECIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE  TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: IO de março de 2025.

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## AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que  o  Aviso  de Dispensa  de  Licitação  foi  publicado  no  MURAL  DA PREFEITURA, DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNIC!PIOS (DOM/PJ), PORTAL DA TRANSPARliNCIA e  LICITAÇÕES WEB - TCE/Pl, pelo prazo mínimo de  3 (três ) dias  útei s, com a especificação do  objeto  pretendido  e  com  a  manifestação  de  interesse  da  Administração  em  obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do § 3g, art. 75 da Lei Federal n g 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  após  divulgaçã o  do  certame,  foi  recebida  a  proposta  da  empresa VERMELHA CONSULTORIA  LTDA,  CNPJ:  33.535.050/0001-22, no  valor global  de  R$ 14.014,14 (quatorze mil e quatorze reais e quatorze centavos);

CONSIDERANDO que a empresa VERMELHA CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 33.535.050/0001-22, apresentou a proposta de menor valor global, em conformidade com os termos do edital, representando assim a proposta mais vantajosa para a Administração ; e

CONSIDERANDO que que  nos termos  do  inciso  I,  do  §  1·,  do  art.  75  da  Lei  Federal  n· 14.133/2021,  o  somatório  dos  valores  aferidos  para  objetos  de  mesma  natureza,  já despendido no corrente  exercício  financeiro pela respectiva unidade  gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a  DISPENSA  PRESENCIAL  n·  010/2025,  para "Contratação  de empresa  especializada  na  prestação  dos  serviços técnicos de  elaboração  de  um projeto de engenharia para a  construção de uma praça de eventos no municfpio de Nova Santa Rita/PI" nos termos da Lei Federal n·  14.133/2021, art. 75, li Dispensa em razão  de valor para Serviços e  Compras, conforme Processo  Administrativo n·  014/2025, cuja  contratação  deverá  ser celebrada com a  empresa VERMELHA CONSULTORIA L TDA, CNPJ: 33.535.050/0001-22, pessoa jurídica  de direito privado, com sede à  Rua Zeferino Vieira, 544 - Pavmto 1  Bloco li, Bairro Vermelha, Teresina/PI, representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Carlos Soares da Silva, inscrito no CPF: 470.613.083-20 e RG:  1.157.911 SSP-Pl.  A  contratação  terá  o  valor  global  no  importe  de  R$  14.014,14  (quatorze  mil  e quatorze  reais  e  quatorze  centavosL  em  conformidade  com  o  que  prevê  a  Lei  Federal 14.133/ 2021, art. 75, li, combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

## Nova Santa Rita-PI, 10 de m arço de 2025.

HELI MARQUES DE

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Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01 .612.599/0001-87

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Nova Santa Rita/PI, no uso de suas atribuições  legais:

## RESOLVE,

após exame  criterioso  de  documentação e acatando  a  orientação da Comissã o Permanente de Licitaçõe s, R A T I F I C A R o procedimento de Dispensa de Licitaçã o nº 012/2025,  para  o  fim  de  declarar  apto  a  oontratar  com  a  Administração a  empresa SOLUÇÃO -PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA L TOA, inscrita  no CNPJ nº: 57.374.047/0001-32 e para que a adjudicação  produza seus jurí dicos e legais efeitos.

Valor contratual: R$ 30.340,00 (trinta mil e trezentos e quarenta reais).

Nova Santa Rita/PI, 07 de março de 2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATONº: 017/2025 MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  N" 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de um caminhão coletor e compactado.- de lixo, capacidade mínima  de 19M 3,  atendendo as necessidades do município  de Nova Santa Rita/PJ. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIP  AI. DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: D &amp; M RAPPORT SERVJCOS L  TOA. CNPJ: 42.811.704/0001-94 VALOR: R$ 229.200,00 (duzentos e vinte e nove mil e duzentos reais). VIGflNCIA: 12 meses. FUNDAMENTAÇÃ O  LEGAL: Lei  Federal  nº.  14.133/21,  com  suas  alterações  e  demais  normas pertinentes. FONTE  DE  RECURSO: 500  RECURSOS  NÃO VINCULADOS  DE  IMPOSTOS  /  706  · TRANSFERÊNCIAS  ESPECWS. ELEMENTO  DE  DESPESA: 33.90.39  OUTROS  SERVIÇOS DE  TERCEIROS  PESSOA JURÍDICA

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11  de março de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 11 de março de 2025.

Reli Marques de Carvalbo Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais