Licitação — Nova Santa Rita (18/07/2025)

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## ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 045/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL Nº 019/2025 PROCESSO ADMlNISTRATIVO Nº 035/2025 OBJ~TO: Contratação  de empresa especializada na confecção  de fardamentos e uniformes 1 atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI, suas secretarias e órgãos  municipais. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA  RITA-PI. CONTRATADA: JOCIÊ  COELHO DE ALMEIDA ME. CNPJ: 32.532.417/0001-91 VALOR: R$ 57.260,00 (cinquenta e sete mil e duzentos e sessenta reais). VIGÊNC IA: de 07 de julho de 2025 a 31  de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  75,  Inciso li da  Lei  Federal  n·. 14.133/21 e  demais  normas pertinentes. FONTE DE RECURSO: 500 - RECURSOS PRÓPRIOS / 540 - FUNDEB / 542 - FUNDEB VAA  T / 543 -FUNDEB  VAAR /  550  QSE  /  600  - TRANSFERÊNCIA FUNDO  A  FUNDO  FNS  BLOCO MANUTENÇÃO / 621  TRANSFERÊNCIA FUNDO  A FUNDO  FNS -ESTADO  / 660 -TRANSFERÊNCIA  FUNDO A FUNDO FNAS / 661 -TRANSFERÊNC IA  FUNDO ESTADUAL - FEAS /  706 - TRANSFERÊNCIAS  ESPECIAIS UNIÃO / 720 FEP / 750 - CIDE. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DATA DA ASSINATURA DO CO  TRATO: 07 de julho de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 07 de julho de 2025.

HELI MARQUES DE Assinado de forma digital CARVALH0:00830  por HELI MARQUES DE 345361 CARVALH0:0083034S361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001 -87

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## AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que  o  Aviso  de  Dispensa  d e  Licitação foi  publicado  no  MURAL  DA PREFEITURA, DIÁR IO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (DOM/ PI) E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, pelo prazo mínimo  d e  3  (trê s)  d ias út e is, com  a  especificação  d o  objeto pre tendido e  com a manifestação  d e  interesse da  Adminis traçã o  em  obter  propostas adiciona is  de eventua is interessados, nos termos do§ 3°, a rt. 75 d a  Lei  Federal n 2 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após divulgação do certame, foi recebida a proposta da empresa JOCIÊ COELHO DE ALMEIDA ME, CNPJ: 32.532.417  /0001-91, no valor global  de R$ 57.260,00 (cinquenta e sete mil e duzentos e sessenta reais);

CONSIDERANDO que a empresa JOCiil: COELHO DE ALMEIDA ME, CNPJ: 32.532.417  /0001-91, apresentou  proposta em conformidade com os termos  do edital, de menor valor glo bal, representa ndo a  mais va ntajosa para a  Ad ministração; e

CONSIDERANDO  que que  nos termos  do  inciso 1, do  § l Q ,  do  art.  75  d a Lei  Federa l  n g 14.133/2021,  o somatório dos valores  a fe ridos para o bjetos  d e mesma  natureza,  já des pendido no corrente exercíc io financeiro pela r espectiva unidade  gestora, nã o ultra p assam  os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a  DISPENSA  PRESENCIAL  n 2  019/2025,  para "Contrataçã o  de e mpresa  especializada  na  confecção  de  fardame ntos  e uniformes,  atendendo  as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI, suas secretarias e órgãos municipais" nos  termos  da  Lei Federal ng 14.133/2021, art. 75, II  Dis p e n sa e m  razão  d e valor  para  Serviços  e  Compras,  conform e  Processo  Administrativo  n 2 0 35/2025,  cuja contratação  deverá  ser  celebrada com a empresa JOClil:  COELHO DE ALMEIDA ME, CNPJ: 32.532.417  /0001-91,  pessoa  jurídica  de d ireito privado,  com  sede à Rua Olegário Aureliano  de  Sousa,  81  Centro,  Bela  Vista  do  Piauí/PI,  re presen tada  p elo seu Sócio Administrador.  o  Sr.  Jociê  Coelho  de  Almeida,  inscrito  n o  CPF:  009.046.593-8 0 e RG: 2.347.092 SSP-PI. A contratação terá o  valor global no importe d e  R$ 57.260,00  (cinquenta e sete  mil  e  duzentos  e  sessenta  reais),  em  conformidade  com  o  que  prevê  a  Lei  Federal 14.133/2021, art. 75, 11, com binado com o  Decreto  Federal n 2 1 2.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 07 de julho de 2025.

HELI MARQUES OE Assinado de forma digital CARVALHO:0083034536 por HELI  MARQUES DE 1 CARVALHO:00830345361

Heli  Marques d e  Carva lho Prefeito Municipal

Nova Santa Rita-PI, 09 de julho de 2025.

HELI MARQUES DE Asslnadodeformildigitat CARVALH0:00830  por HEU MARQUES DE 345361 ./ CARVALH0:00830345361

Heli M arques de Carvalho Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## 1  d:  OSDSOSCABS9F D828

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 048/2025 MODALIDADE: I NEXIGISILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025 OBJETO:  Contratação  de  empresa  especializada  n a prestação  dos serviços  de d esenvolvimento  e  manutenção  d e  um  sistema interno  d e  avaliação,  d estinado  a elevar os indicadores educacionais  d a  rede  municipal de e nsino,  com  o  objetivo de melhorar  a  da  nota  SAEB  e  as  avaliações  externas  do  município de  Nova  Santa Rita/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: R  DE C  SOUSA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS ME CNPJ: 43.298.642/0001-2 1 VALOR:  R$ 30.100,00  (trinta mil e  cem reais), a  serem pagos  em  07 (sete) parcelas iguais, m en sais e  sucessivas de R$ 4.300,00 (quatro  mil e  trezentos reais}. VIGÊNCIA :  07 (sete) m eses. a  contar da data de assinatura  do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  74, Inciso Ili Letra "C"  e  Letra "F" d a  Lei Fed eral n º  14.133 de 01 de abril de 2021. FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO/ 706 - TRANSF. ESP UNIÃO/  710 - TRANSF. ESP DO ESTADO/ 720 - FEP /  540 - FUNDES/ 541 - FUNDES/ 542 - FUNDES/ 543 - FUNDEB. ELEMENTO  DE  DESPESA: 33.90.39  OUTROS  SERVIÇOS DE  TERCEIROS  PESSOA JURIDICA. PROGRAMAS DE  TRABALHO: 12.361.0014.2036.0000  - MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO/ 12.36!.0014.2049.0000 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO

DA SECRETARIA DE PESSOAL. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de julho de 20 25.

Nova Santa Rita-PI, 09 de julho de 2025.

HELI MARQUES DE Asslnadodeformadlgltal CARVALHO:0083034,5\por HELI MARQUES OE 361 / CARVALH0:00830345361

H eli M arques  d e  Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE  LICITAÇ Ã O N·: 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N·: 049/2025

## TERMO  DE  RATIFICAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de d esenvolvimento e  ma nute nçã o  de  um sistema  interno de avaliação,  destinado a e le var os indicadores educacionais da re de  municipal de  e nsino, com o  objetivo de  m e lhora r a  d a  nota SAEB e as avaliações  externas do município  de Nova Santa Rita/PI.

ASSUNTO: Ratificação e  celebração d o  contrato.

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N·  005/2025, fundamentada no Art. 74, Inciso  Ili -Letra "C" e Letra " F" da Lei Federal n·  14.133, de 01 de abril de  2021, com suas atualizaçõ es posteriores e  e m  consonância com o  parecer jurídico  acostado aos autos, para a  contratação da empresa: R DE C SOUSA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS ME, inscrita no CNPJ: 43.298.642/0001-21, para a prest ação  dos serviços citados.  O valor pago pelo contrato será d e  R$  3 0 .100,00 (trinta  mi l e  cem reais), a  serem pagos e m  07 (sete) parce las iguais,  m e nsais e  sucessivas  de  R$ 4 .300,00 (quatro mil e t re ze ntos reais), com  vigê ncia de 07 (sete) m eses, a contar da data de  assinatura  do Contrato, conforme proposta comercial que faz parte deste processo.

Publique-se.

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