Edital — Socorro Do Pi (27/01/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO J§ ;  MAIS TRA B A LHO E  AÇÂO

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EDITAL N 2  01,  23 DE JANEIRO DE 2025.

"SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DE DIRETORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES  DA  EDUCAÇÃO INFANTIL  E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS  INICIAIS  E  FINAIS  DA  REDE PÚBLICA  MUNICIPAL DE  ENSINO  DE SOCORRO  DO PIAUÍ-PI".

O  MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI,  por intermédio  d a  SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ Ã O  (SME),  p essoa jurídic a  d e  dire ito público  inte rno,  inscrito no CNPJ  sob  o  n 2. 3 1 .021 . 144/0001-58,  com  sede  na  cidade  d e Socorro  do  Piauí, no  Estado  d o Piau í, situada  à  Rua Costa  e Silva  S/N  Centro,  no uso  d e s u as  atr ibuições l egais  e  em c umprimento  d a Legislação vigente,  TORNA  PÚBLICA a a b ertura d e inscrições e estabelece normas relativas à  realização  de SELEÇÃO MERITOCRÁTICA  DE  DIRETORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E  DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA  MUNICIPAL DE ENSINO DE SOCORRO DO PIAUÍ/PI.

1. DISPOSIÇÕE S  PRELIMINARES
2. 1 . 1. O processo seletivo,  r-egido por este  Edita l,  será conduzid o  pela Secretaria Municipal  da  Educação  (SM E),  através de  Comissão  designada  por ato da Secretária  Municipal d e  Ed ucação;
3. 1 . 2 .  A  contrat ação  d ar-se-á  m ediante  ato de n o m eação  de ca rgo e m  comissão, podendo,  o profissional habilitado  para  fins  d e exercício do  cargo,  ser exonerado  caso d esatenda nuances constantes na Lei Municipal n 2 419/2022,  os  quais  serã o  con vocados  m ediante  juí zo  de  conveniência  e oportunidade para  atender às  necessidades  das  Escolas  da Rede  Municipal da Educação  d e  Socorro  do Piauí -PI;
4. 1.3. Para  ser  nomeado  o  candidato  d everá satisfazer,  cumulativamente,  aos seguintes requisitos:
- a) Ter  sido a provado e m  todas as et ap as da  presente  Seleção  Pública;
- b) Se r  brasileiro  n ato  ou  n atura lizado,  ou  cidad ão  portugu ês  a  que m  foi conferida ig ualdade, nas condições previstas no  art. 12, inciso li, parágra fo 1 e  d a  constituição  Fe deral/88;

Rua Odilo n laro d e  Moura,  11 5. entro  de ocorro do Piauí- PI CEP 64.  720-000 CNPJ 06.553.671 /000 1-66 e-mail :  administracao@socorrodopiaui.pi.gov.br

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- c) Possuir, preferencialmente, Licenciatura Ple na e m Ped agogia  ou  Licenciatura  n a área do ensino,  além d e formação  em gest ã o ;
- d) Ter  disponibilidade  de 40 horas sem anais e  comprovar docência  de, no mínimo, 03 anos de sala d e  aula.
3. e ) Residir no município de Socorro do Piauí.
- f) Ter s ido h a bllltado p e lo processo seletivo d e  que trata o  presente  edital
5. 1.4. O  candidato,  habilitado pelo  pro cesso  sele tivo  de  que  trata  o  presente edital, será  avaliado periodicamente pela Coordenação  da SME, sendo que, em caso de  não  atendimento d as atribuições  inerentes a cada cargo/funçã o e/ou  a falta  de  desempenho  pro fissio nal  adequado,  prá tica d e atos indisciplinares,  constatados  pela Secretaria  Municipal  da  Educação de Socorro do Piauí-PI, pode rá  ser exone rado nos termos da legislação  vigente a  qualquer tempo, devendo ser substituído por o utro  candidato classificado con stante  no resultado d a seleção,  formado pe la  presente Seleção  Públ ica.

1.5 Competirá a  Secretaria  Municipal d e  Educação  do município  de Socorro do

Piauí - PI

f azer a  devida lotação ,  conforme necessidade d as unidades de ensino.

- 2 .  DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR, CARGA  HORÁRIA ,  REMUNERAÇÃO
- 2.1. A Jornada d e  trabalho será  d e 40 horas semanais
- 2 .2.  O  cargo  de  diretor  com  vínculo ,  a  re muneração  será composta  de  seus v e ncimentos,  acrescido d e g ratificaçã o ;
- 2.3.  A  gratificaçã o  será conforme  descrito  no  plano  d e  cargos e salár ios  do m agist ério v igente no  município.
- 2.4.  O  cargo  d e  diretor  SEM vínculo,  a  remune raçã o será  c ompost a  de  seu s v encim e ntos, d e  acordo  com  a  legislação  municipal;
- 3 . São  atribuições  do DIRETOR ESCOLAR:
- a) Administrar a escola e seus r ecursos humanos, materiais e recursos financeiros;
- b) Coordenar  os  trabalhos  administrativos,  supervisionando  a  admissã o d e alunos,  a  previsão  de  m at e ri ais  e  e quipamentos,  provide nciando,  junto à

Rua Odilon C laro de Moura,  I l 5 , Centro de Socorro do  Piauí-PJ CEP 64.  720-000 CNPJ 06.553.67 1/000 1-66 e-mail: administracao@socorrodopiaui.pi.gov.br

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Secretaria Municipal da Educação,  alimentos e  transportes para  os  alunos,  a  fim  de  assegurar  a  regularidade  no  funcionamento  da

e ntid ad e  que dirige;

- c) Estabelecer  o regulam e nto da  escola,  traçando  no rmas  d e disciplina e comportamento  para  propiciar  ambiente adequado  à formação física, mental e  intelectual dos alunos;
- d)  Conduzir a  e laboração  do Projeto Político-Pe d agógico (PPP), e nvolve ndo toda a  comunidade escolar;
- e) Garantir a  integridade física da escola, t anto n a  manutenção  dos ambientes, quanto  dos objetos e  equipamentos;
- f) Garantir uma escola sempre  limpa e  organizada;
- g) Prezar pelo bom  relacionamento  entre  os  m e mbros  d a  equipe escolar, garantindo um ambiente agradáve l e  respeitável ;

h)

Conhecer e  seguir a  legislação  e  as normas da Secretaria de Educação;

- i) Garantir que o  coordenador ped agógico  possa  acompanha r  o  co tidiano da sala d e aula e o  avanço n a aprendizagem  dos alunos, orientando os processos pedagógicos,  a  fim d e  elevar os índic es de  aprovação  dos  alunos  e  reduçã o da evasão  escolar, através  da busca ativa;
- j) Elevar os índices nas avaliações  internas e  externas;
- k) Manter a comunicação com os pais e atendê -los quando necessá rio;
- 1) Incentivar, apoiar  e garantir  a implantação de projetos e iniciativas inovadoras propostas p ela Coordenação  Técnica da Secretaria de Educação; m)  Zelar pe lo cu mprimento do cale ndá rio letivo;
- n) Cumprir o  cardápio  d e  m erenda escolar enviado pela Secretaria Municipal de Educação.
- o) Exercer outras atividades corre latas designadas pela Secretaria d e  Educação .
4. DAS INSCRIÇÕES

4 .1. A  solicitação  d e  inscrição  p ara  o  processo  d e  Seleção  Pública,  d e  que trata  est e  Edita l,  d eve r á  ser  efetuada, exclu siva mente,  d e  forma  presencial, junto à equipe d esignada pela Secretária  Municipal de Educação , obedecendo o  cronograma d e inscrições;

- 4.2.  Antes  de  efetuar a  inscrição,  o  candidato  d e verá conhecer o  Edital  e certificar-se de que preenche  t o dos os requisitos exigidos.

Rua Odilon C laro de Moura,  I l 5 , Centro  de Socorro do  Piauí-PI CEP 64.  720-000 CNPJ 06.553.67 1/0001-66 e-mail: administracao@socorrodopiaui.pi.gov.br

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4.3. Será  permitida ao candidato a realização  d e inscrição no cargo d e  DIRETOR ESCOLAR,  podendo,  ao final  do processo  seletivo, serem

nomeados na função  de Diretor Escolar, à  critério  exclusivo da SME.

- 4 .4 .  No  ato  d e  solicitação d a  inscrição, o candidato  d everá  e ntregar,  os seguintes documentos:
- a) Documento oficial d e  identificação  (RG ou outro documento o ficia l  com foto)
- b) Documento do Cadastro de Pessoa Física CPF;
- c} Comprovante de  quitação  d as  obrigações  e leitorais  (certidã o  exp edida pelo cartório eleitoral ou comprovante  de última  votação );
- d)  Diploma de graduação  frente e  verso;
- e) Documentação  n ecessá ria à  Prova  de Títulos ,  d e  acordo com o  previsto no ANEXO IV do edital.
- S. DO PROCESSO SELETIVO
- 5.1. A  Seleçao  Pública será composta  d e  2  (DUAS)  FASES,  conforme  dispost o abaixo:
- a) 1ª  Fase:  de ca rá ter classificatório  e  e limina tório,  constando d e  "Aná lise  de Títulos ";
- b) 2ª  Fase:  d e  caráter  classificatório  e  e liminatório,  constando  d e  " Entre vist a Individual".
6. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO
- 6 . 1. PRIMEIRA FASE: Da Análise  d e  Títulos

6. 1 .2 .  A  nota  fin al  de  t í tulos  obedecerá  a  um  intervalo d e  O  (zero)  a  10 (dez) pontos  e  será ca lculada  somando-se o  valor obtido e m  cada  título ,  d e  acordo com os critérios para julgamento const a nte do Anexo Ili do prese nte  Edital

- 6 .2. DA SEGUNDA FASE: Entrevista Individua l
- 6.2.1. O  candidato  que  co ncorre  à  função  d e  diretor ou  vice-diretor,  est a rá sujeito a  uma
- Entrevista  que  consist e  na  aná lise  da  proficiê ncia  t éc nica  em  gest ão escola r  na  Educação  Bás ica  para  atuar n a  e ducação  em  escolas da  rede públic a  municipa l.

Rua Od.ilon C laro de Moura,  115,  Centro de Socorro do  Piauí-PJ CEP 64.  720-000 CNPJ 06.553.671/000 1-66 e-mail : administracao@socorrodopiaui.pi.gov.br

## (Continua na próxima página)

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- 6.2.2. Os  candidatos  serã o  entrevistados  em  horário, dia  e local a ser indicado pela SME.
- 6.2.3. As entrevistas  dos candidatos sã o  de responsabilidade da Secretaria de Municipal da Educação , e serão realizadas pela Comissão de Acompanhamento e  realização  do  Processo  Seletivo Simplificado,  com duração  máxima  de 40 minutos, de forma individual e presencial ou on­ line.
- 6.2.4. Para a entrevista o/a candidato/a deverá  cumprir o horário  definido pela comissão  conforme cronograma.
- 6.2.5. O/A  candidato/a, em momento  solicitado pela comissão, deverá apresentar o documento de identificação  com foto.
- 6.2.6 . A  a valiaçã o  da  entrevista  considerará  a  pontuação  de  O  a  10  pontos, conforme especificado no item 6.2.7, visando verificar se os conhecimentos  acadêmicos,  a  experiência  profissional  e  o  perfil  do(a) candidato(a)  estão em  consonância  com  os  pressupostos  do  cargo pretendido, assim como a disponibilidade para desempenhar as funçõe s. 6.2.7. As Entrevistas serão  avaliadas a partir dos seguintes critérios:
- a) Visão  Sistêmica  e senso ético;
- b) Habilidade de liderança e/ou trabalho em equipe;
- c) Facilidade de comunicação  e persuasão;
- d) Flexibilidade e disposição  para mudanças;
- e) Pró-atividade e autodesenvolvimento;
- f) Conhecimentos financeiros das EEx ou Uex;
- g) Gestão  de pessoas;
- h) Estrutura física e pedagógica;

## 7. DO RESULTADO FINAL

- a. A situação  final será  resu ltado da soma dos pontos obtidos na 1° (Análi se de t í tu los) e 2· (Entrevista Individual)
- b. Para  a  habilitação  ao cargo, o  interessado deverá  ter obtido no mínimo 50% do valor do total das notas em cada etapas.

## 8. DOS RECURSOS

- 8.1. Caberá  recurso junto a comissão  organizadora da seleção,  contra o resultado das etapas previstas no ANEXO 1  CRONOGRAMA GERAL deste edital.
- 8.2. O  recurso  deverá  ser  interposto  em  forma  de  requerimento  à  comissão organizadora  da  seleção  devidamente  fundamentado,  de  forma  virtual, através do e-mail: semed@socorrodopiaui.pi.gov.br .

Rua Odilon Claro de Moura~ l 15~  Centro  de Socorro do  Piauí-PI CEP 64.720-000 CNPJ 06.553.671/0001 -66

e-mail : administracao@socorrodopiaui.pi.gov.br

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRÇ  DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO É MAIS TRABALHO E AÇÃO

## 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 9.1. A habilitação  na seleção  a que se refere este Edital não será  assegurada à contratação,  mas tão  somente a expectativa de ser contratado, mediante o interesse e a conveniência  administrativa, uma vez que se trata de seleção pública  para atender excepcionalmente interesse público .
- 9.2. O Município  de Socorro do Piauí-PI reserva-se o direito de proceder às contratações  e lotaçõe s de acordo com o interesse da administração pública,  guardando o período  de validade do processo seletivo.
- 9.3. A presente Seleção  Pública  terá  validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por até  igual período.
- 9.4. Os casos omissos ou duvidosos serão  resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção  Pública,  observados os princípios  e as  normas que regem a Administração  Pública .
- 9.5. Faz parte do presente Edital todos os anexos:

Socorro do Piauí-PI, 23 de janeiro de 2025.

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Doc;u,...ntQ ·nin~o  dicit· 1menl· ...,.\_.~ JAROEl. MENDES DOS SANTOS ~ Data: 23/01/2025 16:29:11-0JOO Vttifique em h ttpl:/ /validar  .iti.&amp;OY.b r

JARDEL MENDES DOS SANTOS

Secretário  Municipal da Educação

Rua Odilon Claro de M oura,  115, Centro de Socorro do Piauí-PI CEP 64.720-000 CNPJ 06.553.671/0001-66

e-mail: administracao@socorrodopiaui.pi.gov.br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ANEXO 1

EDITAL N· 01/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

## CRONOGRAMA GERAL

| DATA                       | ATMDADE                                                  |
|----------------------------|----------------------------------------------------------|
| 27 e 28 de janeiro de 2025 | Inscrições                                               |
| 30 de janeiro de 2025      | Realização da 2ª Fase - Entrevista                       |
| 04 de janeiro de 2025      | Divulgação do Resultado Preliminar do Processo Seletivo  |
| 05 de fevereiro de 2025    | Recurso do Resultado Preliminar                          |
| 07 de fevereiro de 2025    | Divulgação do Resultado dosRecursos e do Resultado Final |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É MAIS TRABALHO E AÇÃO

ANEXO li

EDITAL NQ 01/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

## FORMULÁRIO  DE INCRIÇÃO

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N2 01/2025

(Preencher com letra de forma)

NOME:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

SEXO:  F (

- [ ] ) M  (

DATA DE NASCIMENTO:\_\_}\_\_}  \_\_

R.G:  \_\_\_\_\_\_  ÓRGÃO  EXPEDIDOR:  \_\_\_\_  CPF:

ENDEREÇO  (Rua, n2,  bairro):

CIDADE:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ESTADO: \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CEP:  \_\_\_\_\_\_\_  \_

E-

MAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

TELEFONE FIXO: (

- [ ] \_\_\_\_\_\_\_\_  CELULAR: (

DADOS DA INSCRIÇÃO

Rua Odilon Claro de Moura,  115, Centro de Socorro do Piauí-PI CEP 64.  720-000 CNPJ 06.553.671/0001-66

e-mail: administracao@socorrodopiaui.pi.gov.br

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORR&lt;? DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE E DUCAÇA O É MAIS TRABALHO E  AÇÃO

CARGO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  N· DE PÁGINAS  DO

CURRÍCULO:  \_\_\_\_\_  \_

A ssinatura  do candidato i n scrição

EDITAL PROCESSO  SELETIVO SIMPLIFICADO N ·  0 1/ 20 25 ---{ Preenche r com letra d e f o rma)

COMPROVANTE DE INCRIÇÃO N·  \_\_\_\_\_\_\_\_  N· DE PÁG INAS DO CURRÍCULO:  \_\_\_ \_ CARGO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## SOCORRO DO PIAUÍ PI, \_\_\_J \_\_\_}2025.

Respo nsá vel p e la  In scrição

Rua Odilon C laro de Moura,  115, Centro de  Socorro do  Piauí-PI CEP 64.  720-000 CNPJ 06.553.671/000 1-66 e-mail: administracao@socorrodopiaui.pi.gov.br

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ESTADO DO PIAUI PREFEll"URA MUNICIPAi, DE SOCORRO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO é MAIS TRABALHO e AÇÃO ANEXO Ili

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EDITAL N· 01/2025, DE 23 DE  JANEIRO DE 2025

QUADRO DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO - CARGO DE DIRETOR ESCOLAR

| DISCRIMINAÇÃO                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                         | DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA                                 | PONTUAÇÃO 1                                         | PONTOS OBTIDOS                                      |                                                     |                                                     |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| TITULAÇÃO EQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL                                                                              | TITULAÇÃO EQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL                                                                                                                                                                                    | TITULAÇÃO EQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL                     | TITULAÇÃO EQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL                | TITULAÇÃO EQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL                | TITULAÇÃO EQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL                | TITULAÇÃO EQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL                |
| Doutorado na áreaque está concorrendo                                                                             | Cópia do diploma ou ata de defesa, devidamente registrado com histórico escolar.                                                                                                                                        | 1,5                                                      | 1,5                                                 |                                                     |                                                     |                                                     |
| Mestrado na á rea que está concorrendo                                                                            | Cópia do diploma ou ata de defesa, devidamente registrado com histórico escolar.                                                                                                                                        | 1,5                                                      | 1,5                                                 |                                                     |                                                     |                                                     |
| Pós-graduação lato sensu (especialização) na áreaem Gestão Escolar ou Coordenação Pedagógica                      | Cópia do diploma devidamente registrado com histórico escolar                                                                                                                                                           | 1,0                                                      | 1,0                                                 |                                                     |                                                     |                                                     |
| Pós-graduação lato sensu (especlalízação) em outra áreada educação nos níveisofertados pelo município.            | Certificado                                                                                                                                                                                                             | 1,0                                                      | 1,0                                                 |                                                     |                                                     |                                                     |
| SUBTOTAL DE PONTOS                                                                                                | SUBTOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                      |                                                          | 5,0                                                 |                                                     |                                                     |                                                     |
| EXPERltNCIA PROFISSIONAL ECURSOS DE APERFEIÇOAMENTO                                                               | EXPERltNCIA PROFISSIONAL ECURSOS DE APERFEIÇOAMENTO                                                                                                                                                                     | EXPERltNCIA PROFISSIONAL ECURSOS DE APERFEIÇOAMENTO      | EXPERltNCIA PROFISSIONAL ECURSOS DE APERFEIÇOAMENTO | EXPERltNCIA PROFISSIONAL ECURSOS DE APERFEIÇOAMENTO | EXPERltNCIA PROFISSIONAL ECURSOS DE APERFEIÇOAMENTO | EXPERltNCIA PROFISSIONAL ECURSOS DE APERFEIÇOAMENTO |
| Exerclclo em Gestão Escolar na educação básica , por ano letlvo comprovado                                        | Declaração que Informe a descrição do cargo, função e o período,assinadas e datadas pelo representante legal do órgão que estácertificado; Registro na carteira de Trabalho e Previdên cia Social Contrato de Trabalho. | 0,5 ponto a cada ano comprovado.                         | 1,0                                                 |                                                     |                                                     |                                                     |
| Curso de Extensão e Aperfeiçoamento na áre a da educação com carga horáriade 40h• realizados nos último s 04 anos | Cópia do certificado                                                                                                                                                                                                    | 0,5 ponto por certificado com o máximode 04 certificados | 2,0                                                 |                                                     |                                                     |                                                     |

Rua Odilon Claro de Moura, 115, Centro de Socorro do Piaul-PI CEP  64. 720-000 CNPJ 06.553.6711 0001 -66 e-mail: administracao@socorrodopiaui.pi.gov.br

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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~

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É  MAIS TRABALHO E AÇÃO

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~~~

| Participação de Seminários , Palestras, Conferênciana áreada educação, com carga horáriamínimade 10h, realizadas nos últim os 04 anos   | Cópia do certificado   | 0,5 ponto por certificado com o máximode 04 certificados   | 2,0   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|------------------------------------------------------------|-------|
| SUBTOTAL DEPONTOS                                                                                                                       |                        |                                                            | 5,0   |
| TOTALGERAL DEPONTOS                                                                                                                     |                        |                                                            | 10,0  |

## ANEXO IV

EDITAL N· 01/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

## FORMULÁRIO DE RECURSO

RECORRENTE (NOME COMPLETO):

RG:

CPF:

ENDEREÇO :

RAZÕES  DE  RECURSO:

( ) Contra indeferimento de requerimento de isenção  de taxa de inscrição  ( ) Contra indeferimento de inscrição ( ) Contra o resultado preliminar  ( ) Contra o resultado final ( ) Outros

Data:\_\_}\_\_}2025 Assinatura Recorrente:

Rua Odilon Claro de Moura, 11 5, Centro de Socorro do Piauí-PI CEP 64. 720-000 CNPJ 06.553.671/0001-66 e-mail: administracao@socorrodopiaui.pi.gov.br

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ESTADO DO PlAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É  MAI S TRABALHO E AÇÃO

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| Julgamento do recurso pela comissão:   |
|----------------------------------------|

Obs: Preencher em letra de forma e enviar no prazo estabelecido no Cronograma de Atividades.

ANEXO V EDITAL N· D1/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

## DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Eu  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ~CPFn· RG  ne -------~  declaro ter disponibilidade de tempo para cumprir a carga horária  de \_\_ horas semanais relativa ao exercício  da função  d e \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ nos dias e horá rios indicados pela Secretaria Municipal de Educação  de SOCORRO DO PIAUÍ PI, conforme cronograma de atividades a ser desempenhado no local de lotação.

## SOCORRO DO PIAUÍ-PI, - - - de --- de 2025

Rua Odilon Claro de Moura,  115, Centro de Socorro do  Piauí-PI CEP 64.  720-000 CNPJ 06.553 .67 1/0001-66 c-maíl: adminístracao@socorrodopiaui.pi.gov.br

(Continua na próxima página)

SOCORRO DO PIAUÍ-PI,

\_\_\_J

\_\_\_J202S

A ssinatura  do responsá v el  pela

1

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

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Assinatura do(a) candidato(a)

## ANEXO VI

## EDITAL N· 01/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

## QUADRO DE VAGAS

| NOME DA ESCOLA                            | ENDEREÇO                           | QUANT. DE VAGAS   |
|-------------------------------------------|------------------------------------|-------------------|
| 1. UNIDADE ESCOLAR PEQUENO PRINCIPE       | Av. Petronio Portela, S/N - Centro | 1 +CR•            |
| 2. UNIDADE ESCOLAR SINOBILINO VIEIRA DESA | Povoado Serra Santa Cruz           | 1+ CR•            |

Rua Odilon CJaro de Moura, 115, Centro de Socorro do Piauí-PJ

CEP 64.720-000 CNP  J 06.553.671/000 1-66 e-mail: administracao@socorrodopiaui.pi.gov.br

## ld:0047F3B968FF6E9C

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI É  MAIS TRABALHO E AÇÃO

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## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrato nº 004/2025.

OBJETO: contratação  direta  de  empresa  do  ramo,  para  assessoria  em  administração municipal  e orçamento  público, execução dos  serviços  contábeis  e  execução de  apoio  administrativo  ambos prestados ln Loco,  dentre os  serviços ofertados aplicam-se;  Assessoria  nos Balancetes  Mensais com acompanhamento  dos  índices legais  e  fontes  de  recurso,  fechamento  e  consolidação do  Balanço Geral,  envio eletrônico  das informações  SAGRES CONTABIL para TCE-PI, e assessoria  na  elaboração e criação  dos Orçamentos e Planejamento, Assessoria e execução  de diversas obrigações  acessórias: SIOPE,  SIOPS,  MAVS,  CAUC,  IEGM,  CAPTURE  WEB,  CADASTRO  WEB,  DOCUMENTAÇÃO WEB, GESTOR WEB, ECAC - RECEITA FEDERAL,  CADIN,  LDO,  LOA e PPA,  em atendimento a demanda da Prefeitura  Municipal de Socorro do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO  DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ nº 06.553.671/0001-66,  com  sede  na  Rua  Odilon  Oaro  de  Moura, 115,  Centro,  CEP  64.720-000, Socorro  do  Piauí-PI, na  pessoa  do  seu  representante  legal,  o  Sr. Aderson  Barbosa  Ribeiro  Sá Filho, Prefeito,  portador do CPF  n° 054.002.073-75,  residente  e domiciliado  na  cidade  de  Socorro do  Piauí, Estado  do  Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , neste ato  representada  pelo  Sr. Danillo Cordeiro dos  Santos de Santana, portador do  CPF  nº 043.261.683-74,  residente e domiciliado na  cidade de Socorro do Piauí-PI.

CONTRATADA:  RUBENS KAIQUE FRAZAO MOURAO, inscrita  no  CNPJ  n° 32.404.059/0001-31, com sede na R  Gabriel Ferreira, n°  643, Centro, CEP 64.000-250, Teresina-PI, neste  ato representada  pelo  Sr.  Rubens  Kaique  Frazão Mourão, brasileiro,  empresário ,  portador  do  CPF  n° 055.009.103-37.

VINCULAÇÃO: Procedimento  de  Inexigibilidade  de  licitação nº  003/2025,  vinculado  ao  Processo Administrativo nº  1004/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade  de  Licitação, Art. 74,  III,  alíneas "c"  e  "e"  da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

VALOR  DO  CONTRATO:  R$  236.808,00  (duzentos e trinta  e  sies  mil,  oitocentos  e  oito reais), divido  em  12  (doze)  parcelas  mensais  de R$  19.734,00 (dezenove  mil, setecentos e trinta e quatro reais), durante toda a sua vigência  contratual.

FONTE  DE  RECURSOS: 020200  SECRETARIA  MUNIOPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO. FUNCIONAL 04.122.0006.2009.0000  ELEMENTO:  3.3.90.39.00  (OUTROS  SERVIÇOS DE  TERCEIROS).  FONTE 500 E 751.

DATA DA ASSINATURA: 21  de janeiro de 2025.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ld  :09F  EDA03F7C57259

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI

RUA SÃO  VICENTE, 338

01 .5 19.467/0001-05

E11:ercfcio:

2024

## DECRETO Nº 54 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.202

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras provldêndas

DECRETA :

Artigo  10.E"ica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1. 34 4. 869 , 47  distribuidos  as  seguint es  dotações :

## Suplementação  ( ♦)

## Anulaçã o

## 1.344.869,47

|   01 | 01 00   | GAMARA MUNICIPAL                                |                                                                                                                                     |                        |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      |         | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | ENCARGOS DA CAMA.RA. MUNICIPAL MATERIAL OE CONSUMO Recur5os não Vinculados de Impostos NQo se aplica                                | 10.500,00 F.R.; 1 500  | 00 |
|      | 10      | 01.031.0001.2001 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ENCARGOS DA CAMA.RA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA ReCl..11'$03 n(IQ VlnculOOOO Qe lmP03!0$ Nl!io se aplica | 6.000.00 F.R.: 1 500   | 00 |
|   02 | 01 00   | GABINETE DO PREFEITO                            | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                |                        |    |
|      | 15      | 03.091.0003.2103.0000 3.3.90.35.00 500 999 000  | AOMINISTRAÇAO GERAL SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos nao Vincul8do8 oe Impostos NM se apllca                                        | 34.000.00 F.R.: 1 SOO  | 00 |
|   02 | 02 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRAÇAO GERAL     | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRAÇAO GERAL                                                                                         |                        |    |
|      | 30      | 04.122.0003.2201.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | AOMINISTRAÇAO GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                 | 21 .000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 32      | 04.122.0003.2201 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | AOMINISTRAÇ AO GERAL MATERIAL DE CONSUMO Recurs0& não Vinculados de Impostos Nllo se aplica                                         | 5.000.00 F.R.: 1 SOO   | 00 |
|      | 35      | 04.122.0003.2201 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos nl!io Vincut&dos de Impostos Não se aplica                | 239.263,00 F.R.: 1 500 | 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI

RUA SÃO  VICENTE. 338

01.519.467/0001-05

Exerclcio:

2024

## DECRETO Nº 54 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.202

## Anulaçã o

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SERVICOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS

|   02 02 | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO GERAL   | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO GERAL                                                                                                                                                         | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO GERAL                                                                                                  | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO GERAL   |
|---------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
|         | 38                                               | 04.122.0003.2201 .0000 3.3.90.39.00 SOO 999 000                                                                                                                                                        | AOMINISTRAÇAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Recursos nlo Vinculado& de Impostos Não &e aplica                            | 65.000,00 F.R.: 1 500 00                         |
|         | 44                                               | 04.122.0003.2202.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                                                                         | ADMINISTRAÇAO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Reeul'$0S nao v IneuIa«1s de Impostos Não se aplica                           | 1.000,00 F.R.: 1 500 00                          |
|         | 60                                               | 24.722.0629.2207.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                                                                         | RADIODIFUSÃO OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica                                   | 1.000,00 F.R.: 1 500 00                          |
|      02 | 03 00 62                                         | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS 04.123.0004.2301 .0000 OEPART.AOM.FINANCEIRA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vlneulados de Impostos 999 000 Não se aplica | 16.883,33 F.R.: 1 500                                                                                                                           | 00                                               |
|         | 518                                              | 04.123.0004.2301.0000 3.3.90.93.00 700 Outras 999 000 Não se                                                                                                                                           | OEPART.AOM.FINANCEIRA 12.300,00 INOENIZACôES E REST1TUICÔES F.R.: Transfer.!lncl.fts de Conv.'Jnios ou Instrumentos Congllneres da União aplica | 1 700 00                                         |
|         | 521                                              | 04.123.0004.2301.0000 OEPART.AOM.FINANCEIRA 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES 715 TransferênciasDestinadas ao 999 000 Nlo && aplica                                                            | 1.500,00 F.R.: 1 715 SeIor Cultural LC n• 195/2022 - Art. 5• - Audiovisual                                                                      | 00                                               |
|         | 78                                               | 11 .331 .0010.2304.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                       | 2.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                                            | 00                                               |
|         | 520                                              | 04.122.0089.2305.0000 3.3.90.91 .00 500 999 000 AÇÃO JURIDICIARIA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nao Vineulados de Nloseaplica                                                                           | Impostos                                                                                                                                        | 2.000,00 F.R.: 1 500 00                          |

(Continua na próxima página)