Contrato — Piueo  Do  Piaui (2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVIII

## UTADODOPIALII PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUEO DO PIAUI 8eCRTAlt&amp;A MUNICIPAL DI! OMAa

<!-- image -->

4.9.11  Será  lnabllltado o  fornecedor que  não  comprovar sua  habllltação,  seja  por  não  apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá- los em  desacordo com o  estabelecido neste Aviso de Contratação  Direta.

4.9.12 Na hipó tese de o  fornecedor não  atender às exlg~nclas para a habllltação, o órgão  ou entidade examinará  a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classlflcação, até  a apuração de uma proposta que atenda às especificações  do objeto e as condições  de  habllitação.

4.9.13 Constatado o atendimento às exigê ncias de habllltação, o fornecedor será  habilitado.

- 5.1 Após análise  e  j ulgamento das propostas e  dos documentos de habilitação  a  autoridade competente, conforme o  caso, proceder-se-á  com  homologação  e  adjudicação,  caso se conclua  pela contratação,  será firmado Termo  de Contrato ou emitido instrumento equivalente.
- 5.2 O  adjudicatário  terá o prazo de até  02 (dois) dias úteis,  contados a  partir da data d e  sua convocação, para  assinar  o Termo  de  Contrato  ou  aceitar  Instrumento  equivalente,  conforme o caso  (Nota  de Empenho/Carta  Contrato/Autorização),  sob  pena  de  decair do  direito  à  contratação,  sem  prejuízo das sanções  previstas neste Aviso de Contratação  Direta.
- 5.3  O  prazo  previsto  para  assinatura  do  contrato  ou  aceitação  da  nota  de  empenho  ou  Instrumento equivalente poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período,  por solicitação justificada do adjudicatário e  aceita pela Administração .
- 5.4 O  Aceite da Nota de Empenho ou do Instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, Implica no r econhecimento de  que referida Nota está  substituindo o  contrato, aplicando-se à relação  de negócios ali estabelecida as disposições  da Lei nv 14.133, de 2021, sendo que a contratada se vincula à sua proposta e às previsões  contidas no Aviso de Contratação  Direta e seus anexos;
- 5.5 A contratada reconhece que as hipóteses de  rescisão sã o  aquelas previstas nos artigos 137 e  138 da Lei nR 14.133/21 e  reconhece os direitos da Administração  previstos nos artigos 137 a  139 da mesma Lei.

5.6  O  prazo de vigê ncia da contrataçã o  será  de 180 (cento e oitenta) dias, prorroa:ável  conforme previsã o nos anexos a este Aviso de Contratação  Direta.

5.  7  Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente será  exigida a comprovação  das condições  de habilitação  e  contratação  consignadas nest e  aviso,  que deverão  ser mantidas  pelo fornecedor durante a vigência  do contrato.
2. 6.1 Comete  infraçã o ad ministrativa o  fornecedor que cometer quaisquer das infrações  previstas no art. 155 da Lei nR 14.133, de 2021, quais sejam:
3. 6.1.1 dar causa à inexecução  parcial do contrato; 6.1.2  dar causa  à  lnexecução  parcial  ou total do contrato que cause grave dano à  Administraçã o, ao funcionamento dos serviços públi cos ou ao interesse coletivo; 6.1.3 não  manter a proposta, salvo em decorrênc ia de fato superveniente devidamente justificado. não celebrar o  contrato ou não  entregar a documentação  exigida para a  contratação ,  quando con\locado dentro do  prazo de validade de sua proposta; 6.1.5 apresentar declaração  ou documentação  falsa exigida para o  certame ou prestar declaração  falsa
4. 6.1.4 ensejar o  retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação  sem motivo justificado; durante a dispensa eletrônica ou a execução  do contrato;

<!-- image -->

## ESTADODOPIALII PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUEO DO PIAUI 9ECRETAIUA MUNICIPAL DE OIIRM

<!-- image -->

6.1.6  fraudar a  dispensa eletrônica  ou praticar at o  fraudulento na execução  do contrato comportar-se de modo lnidõneo  ou cometer fraude de qualquer natureza.

6. 1 .6 .1  Considera-se  comportamento  lnld&amp;neo,  entre outros,  a  declaração  falsa  quanto às condições  de participação,  quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o  conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o  encerramento da fase de lances.

6.2 O  fornecedor que cometer qualquer das Infrações  discriminadas nos subitens anteriores ficará  sujeito, sem  prejuízo  da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

- a) Advertência pela falta do subltem  6.1.1  deste Aviso de  Contratação  Direta,  quando  não  se justificar a Imposição  de  penalidade mais grave;
- b) Multa de 0,5% (meio  por cento) sobre o  valor prejudicado pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações  dos subitens 6.1.1 a 6.1.6;
- c) Impedimento de licitar e  contratar no  ã mbito da Administ ração  Pública  direta e  Indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção,  pelo prazo máximo de 3 (três)  anos, nos casos dos subltens 6.1.2 a 8.1.4 deste Aviso de Contratação  Direta, quando não  se justificar a imposição de penalidade mais grave;
- d) Declaração de lnldoneldade para licitar ou contratar, que impedirá  o  responsável  de licitar ou contratar no ã mbito da Administração  Pública  direta e indireta de todos os entes federativos, pelo  prazo mínimo  de 3  (três)  anos e máximo  de 6  (seis) anos, nos casos dos subltens 6 .1.5 a 6.1.6, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;

6.3  A  aplicação de  qualquer  das  penalidades  previstas  realizar-se-á em  processo  administrativo  que assegurará  o  contraditório e  a  ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário,  observando-se  o  procedimento previsto na Lei nv 14.133, de 2021, e subsldiarlamente na Lei nv 9.784, de 1999.

- 7.1 O  procedimento  em epígrafe será  divulgado no LICITANET, endereço: www.liçitanet.çom.br bem como no Portal Nacional de Compras Públicas- PNCP.
- 7.2 No  caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a Administração  poderá :
- 7.2.1 republlcar o  presente aviso com uma nova data;
- 7 .2.2  valer-se,  para  a  contratação,  de  proposta  obtida  na  pesquisa  de  preços  que  serviu  de  base  ao procedim ento,  se  houver,  privilegiando-se  os  menores  preços,  sempre  que  possí vel,  e  desde  que atendidas às condições  de habilitação  exigidas;
- 7.2.3 No caso do subitem anterior, a contratação será  operacionalizada fora deste procedimento;
- 7 .2.4 fixar prazo para que  possa  haver adequação  das propostas ou da documentação  de habllltação, conforme o  caso.
- 7 .3 Havendo a  necessidade de realização  de ato de qualquer natureza pelos fornecedores, cujo  prazo não conste deste Edital de Contratação Direta, deverá  ser atendido o  prazo Indicad o pelo agente competente da Administração  na respectiva notificação.

7 .4 caberá  ao fornecedor acompanhar as operações,  ficando responsável  pelo ônus decorrente da perda do negócio  diante  da  inobservãncia de  q uaisquer  m ensagens  emitidas  pela Administração ou  de  sua desconexão.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFBTURA MUNICIPAL OE PAJEO DO.,PIAUI 'IIECRETARIA laltllCIPAL DE OIIRAII,

365

<!-- image -->

- 7 .S Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que Impeça a realização do certame na  data  marcada,  a  sessão  será  automaticamente transferida  para  o  primeiro  dia  útil  subsequente,  no mesmo horário  anteriormente estabelecido, desde que  não  haja comunicação  em contrário.

~

- 7  .6 Os horários  estabelecidos na  divulgaçã o  deste procedimento e  durante o  e nvio  de lances observarão  o horário  de Brasflia-DF, inclusive para contagem de t empo e  registro no Sist ema e na documentação  relativa ao procedimento.
7.  7  No julgamento das propostas e  da  habilitação,  a  Administração  poderá  sanar  erros ou falhas que não alterem  a subst ancia das propostas, dos  documentos  e sua  validade  j urí d ica,  mediante  despacho f undam entado,  registrado  em  ata  e  acessível a  todos,  atribuindo-lhes  validade  e  eficácia para  fins  de habilitação  e classlflcação.
- 7 .8 As normas disciplinadoras deste Aviso de Contratação  Direta serão  sempre Interpretadas em  favor  da ampliação  da disputa ent re os Interessados,  desde que não  comprometam o  interesse da Admin istraçã o, o princípio  da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
- 7 .9  Os  fornecedores  assumem  todos  os  custos  de  preparação  e  apresentação  de  suas  propostas  e  a Administração  não  será,  em nenhum caso, responsáv el por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de contratação.
- 7 .10  Em caso de d ivergência entre disposições  deste Aviso de Contratação  Direta e de seus anexos o u demais peças que compõem  o  processo, prevalecerá  as deste Aviso.
- 7.10.11 Da sessifo pública  será  divulgada Ata no sistema eletrônico.
- 7.10.12 Integram este edital de Contrataçã o  Direta, para todos os fins e efeitos, o s seguintes a nexos:
- ANEXO 1- Documentação exigida para Habilitação ;

ANEXO li -

Projeto bá sico;

ANEXO Ili Minuta de Termo de Contrato.

Pajeú  - Piauí, 10 de fevereiro de 2025.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO CPL-PMP/PI

Prefeito Munlclapl de Pajeu do Plau/

Secretarlil Municipal de Administraçã o e Planejamento ó rgã o Gerenciador Central de Compras e SRP PMP/PI

Secretaria Municipal do Meto Amblnte

## 9TADO DO PWII PREFBTURA MUNICIPAL OE PIUEO DO ,-wJI 8ECll&amp;!TAlttA MUNICIPAL DI! OMAa,

~

<!-- image -->

<!-- image -->

## ANEIIDIDOBIITAL-~~--IUIBUI'~

## 1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

- 1.1 no  caso de  empresário  individual, inscrição  no  Registro Públ ico de Empresas Mercantis,  a  cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
- 1.2 no caso de sociedade empresá ria o u empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato const itutivo, estatuto ou contrato social em  vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus admlnistradores;
- 1.3 Inscrição no Registro Público  de Empresas M ercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no  caso de ser o  participante sucursal, filial ou agência;
- 1.4  No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da Indicação  dos seus administradores;
- 1.5 decreto de autorização , em se tratando de sociedade empresária  estrangeira em funcionamento no Pais;
- 1.6 Os documentos acima deverão  estar acompanhados de todas as alterações  ou da consolidação respectiva.
2. REGULARIDADE FISCAL~ SOCIAL E TRABALHISTA:
- 2.1 prova de  Inscrição  no Cadastro Nacional de  Pessoas Jurídic as ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
- 2.2  prova  de  regularidade  fiscal  perante  a  Fazenda  Nacional,  mediante apresentação  de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e  pela Procuradoria-Geral da  Fazenda  Nacional (PGFN),  referente a  todos os  crédito s  tributá rios federais e  à  Dívida Ativa da Uniã o  (DAU)  por elas administrados,  inclusive  aqueles relativos à Seguridade Social,  nos termos da Portaria  Conjunta nD  1.751,  de  02/10/2014,  do  Secretário da  Receita  Federal  do  Brasil  e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
- 2.3 prova de regularidade com  o  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- 2.4  prova  de  inexistência de  débitos lnadlmplldos  perante  a  Justiça  do  Trabalho,  mediante  a apresentação  de certidão  negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Tí tulo VII-A  da Consolidação  das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n!it  5.452, de 12 de maio de 1943;
- 2.5 prova de regularidade com a  Fazenda Estadual e  Municipal do domicílio  ou sede do fornecedor, relativa à  atividade em cujo exercício  contrata o u concorre;
- 2.6 caso o  fornecedor seja considerado Isento dos tributos estaduais 2!:!. municipais relacionados ao objeto contratual, deverá  comprovar tal condição m ediante a apresentação  de declaração  da Fazenda respectiva do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma d a lei;

## 3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA :

a)  Balanço  patrimonial  e  demonstrações conUbeis  do  último  exercfcio  social,  j~  exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação  financeira da empresa, vedada a sua substituição  por balancetes ou balanços provisórios,  pode ndo ser atualizados  por índices o ficiais quando encerrado há  mais de 3 (trê s) meses da data de apresentação da proposta.

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVIII

eSTADODOPWJI PREFEITURA MUNICl'AL DE PAJEO DOJ'W,11 8ECIIET~ IANCIPAL DI! 0IIIIAII

~

<!-- image -->

al) O Balanço  deverá  estar  registrado  na  Junta  Comercial  e assinado  por  profissional  devidamente regular junto ao seu Conselho de Classe e se apresentar conforme abaixo:

1.  Deverá conter  o Selo  da  Habilitação Profissional  DHP  e/  ou  anexar  o Certificado  de Regularidade Profissional, expedida pelo Conselho Regional válido no momento da realização  do balanço.
2.  Quando se tratar de sociedade constituída  a menos de 01 (um) ano, esta deverá  apresentar apenas o Balanço de Abertura, que deverá  conter a  Identificação  e assinatura legível  (chancela) do responsável contábil da  empresa  devidamente  registrado no  Conselho Regional de Contabilidade CRC,  bem  como ser devidamente autenticado na Junta  Comercial da  sede ou domicílio  da licitante e/ou em outro órgão  equivalente.

b)  Certidão de  Concordata  ou  falência, dentro  do  prazo  de  validade,  devidamente  expedida  pelo distribuidor da sede da proponente.

## 4.  DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À COMPROVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃOT~CNICA DA LICITANTE:

- 4.1  Certidão  de Registro da proponente e do seu responsável  técnico  junto ao Conselho Regional competente.

4.2  Comprovação  do vínculo empregatício do profissional  relacionado na  alínea acima com  a proponente que deverá  ser feita  mediante cópia  da  Carteira  Profissional  de Trabalho  ou  da  Ficha  de  Registro  de  Empregados (FRE)  que demonstrem a identificação  do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o nome do profissional ou através  de contrato de prestação  de serviço dentro do prazo de validade.

a) Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação  será  feita através do ato constitutivo da mesma e certidão  do CREA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada.

- 4.3 Atestado(s)  de  Capacidade  Técnica emitido  por  pessoa  jurídica de  Direito  Público ou  Privado  a fim  de comprovar  a capacidade  técnico-operacional da  empresa a fim  de  demonstrar  que  a licitante já  executou serviços/obras similares ao objeto da licitação .

4.3.1 O Atestado  de  capacidade  técnico-operacional de  empresa  participante  do certame  licitatório  não necessita ser registrada ou averbada junto ao Crea, uma vez que o  art.  55 da Resolução-Confea  1.025/2009 veda a  emissão  de Certidão  de Acervo Técnico  (CAT) em nome de pessoa jurídica . A  exigência  de atestados registrados nas entidades profissionais competentes será  limitada à  capacitação  técnico-profissional,  que diz respeito às  pessoas físicas indicadas pelas empresas licitantes. (TCU. Acórdão  1542/21-Plenário) .

4.4 Atestado(s)  de  capacidade  técnica do  profissional, emitido(s)  por  pessoa  jurídica de  direito  público  ou privado, devidamente  acompanhados  da  respectiva  Certidão  de  Acervo  Técnico-CAT em  nome  do  seu  atual responsável  técnico:

4.4.1 A  comprovação  de aptidão  referida no item acima, deverá  ser feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de  direito  público  ou  privado,  devidamente  registrados  nas  entidades  profissionais competentes,  comprovando  que  a licitante  possui  em  seu  quadro, na  data  prevista  para  entrega  da proposta, profissional de nível  superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente,  detentor de  atestado  de  responsabilidade  técnica por execução  de  obra  ou  serviço  de características  semelhantes ao objeto da licitação .

4.4.2 Entende-se  por  serviços  semelhantes  ao  objeto,  aqueles  de  complexidade  tecnológica  e operacional equivalentes ou  superiores aos  previstos na planilha orçamentária  da obra descrita no Edital desta licitação.

## PROJETO BÁSICO  DE ENGENHARIA

SUBSTITUIÇÃO DE RESERVATÓRIOS  DE ÁGUA,  ELEVADOS EM ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO

JANEIR0/2025

<!-- image -->

## ► APRESENTAÇÃO

- ASPECTOS GEOGRÁFICOS

## ► ASPECTOS SOCIOECONOMICOS

## ► ASPECTOS FISIOGRAFICOS

## ► JUSTIFICATIVA

## ► OBJETIVOS

## ► METAS

- MÃODEOBRA
- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
- ORÇAMENTO
- RELATÓRIO  FOTOGRÁFICO

## 1.0 -APRESENTAÇÃO

Apresentamos  à  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PAJEÚ DO  PIAUI-PI,  Projeto  Básico de  Engenharia  com orçamento no valor de R$ 34.626,49 (Trinta e  quatro mil, seiscentos e  vinte seis reais e  quarenta e nove centavos), para realização  da substituição  de reservatórios de água,  elevados em estruturas de concreto armado no município de  Pajeú  do  Piauí-PI, orçamento elaborado  utilizando o banco de preços do SINAPI  - 12/2024 Piauí , ORSE 111 2024 Sergipe

O presente Projeto Básico  tem como objetivo, embasar, quantificar e precificar os serviços necessários para atender a substituição  de reservatórios de água .

Este serviço  tem  como  objetivo a substituição  de  reservatórios  de  água , elevados  em  estruturas de concreto armado onde os mesmo se encontram comprometidos com os reservatórios danificados devidos a ações climáticas  suscitando no estouro dos mesmos, no município de Pajeú  do Piauí-PI. Será  realizado a substituição dos reservatórios  para que possibilite e recomponha o reabastecimento de água  nas casas da população , como também irá  proporcionar dignidade para a população  que sofre com a falta de água  em suas residências.

## 2.0 -ASPECTOS GEOGRÁFICOS

O município  está  localizado na m icrorregião  de São  Raimundo Nonato, compreendendo uma área  irregular de 1.075,263 km2, tendo como limites os municípios de Flores do Piauí , Canto do Buriti, Ribeira do Piauí , Brejo do Piauí  e Rio Grande do Piauí.

A sede municipal tem as coordenadas geográficas  de 07°51  '21 " de latitude sul e 42°49'19" de longitude oeste de Greenwich e dista cerca de 460km da capital Teresina.

## 3.0 -ASPECTOS SOCIOECONOMICOS

Os  dados  socioeconômicos  relativos  ao  município foram  obtidos  a partir  de  pesquisa  nos  sites  do  IBGE (www.ibqe.gov.br) e do Governo do Estado do Piauí  (www.pi.qov.br). O município  foi criado pela Lei Estadual nº 4.680 de 26 de janeiro de 1994, sendo desmembrado do município de Canto do Buriti.  A população  total,  segundo o Censo  2010  do IBGE, é  de 3.960 habitantes e uma densidade demográfica  3,7 hac./km', onde 57,6% das  pessoas  estão  na  zona  rural.  Com  relação  a educação , 67,30% da população  acima de 1  O  anos de idade é  alfabetizada. A sede  do  município dispõe de  abastecimento  de  água , energia  elétrica distribuída , agência  de  correios  e telégrafos  e escola de ensino fundamental.

A agricultura  praticada  no  município é baseada  na  população  sazonal  de  arroz,  cana  de  açúcar , feijão , mandioca e milho.

## 4.0 -ASPECTOS FISIOGRAFICOS

(Continua na próxima página) As condições  climáticas  do município  de Pajeú  do Piauí  (com altitude da sede a 290 m acima do ní vel do mar},

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## ÍNDICE

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVIII

## eSTADODOPWJI PREFEITURA MUNICl'AL DE PAJEO DOJ'W,11 8ECIIET~ IANCIPAL DI! 0IIIIAII

~

<!-- image -->

apresentam  temperaturas  mínimas de  2SoC  e  máximas de  38oC,  com  clima  quente  e  semiúmido. A  precipitação pluviométrica média anual é definida no Regime Equatorial Continental, com isoietas anuais acima de 800 mm  e período  chuvoso estendendo-se de novembro dezembro a abril maio. Os meses de janeiro, fevereiro e março correspondem ao trimestre mais úmido . Estas informações  foram obtidas a partir do Perfil dos Municípios  (IBGE­ CEPRO, 1998) e Levantamento ExploratórioReconhecimento de solos do Estado do Piauí  (1986).

Os  solos  da  região ,  provenientes  da  alteração  de  arenitos,  calcário, conglomerado,  siltito  e  folhelho,  são espessos, jovens, com influência  do material subjacente, compreendendo latossolos amarelos, álicos ou distróficos, textura média,  associados com areias quartzosas e/ou podzólico vermelho-amarelo concrecionário,  plíntico  ou não plíntico, fase cerrado tropical subcaducifólio,  localmente mata de cocais. Estas informações  foram obtidas a partir do Projeto Carvão  da Bacia do Parnaíba  (CPRM, 1973) e Levantamento Exploratório-Reconhecimento de solos do Estado do Piauí  (Jacomine et ai., 1986).

O acidente morfológico predominante,  na região  em  apreço, é a  ampla superfície tabular reelaborada, plana ou  levemente  ondulada,  limitada  por escarpas  abruptas  que  podem  atingir 600  m,  exibindo  relevo  com  zonas rebaixadas  e  dissecadas.  Dados  obtidos  a  partir  do  Levantamento  Exploratório-Reconhecimento  de  solos  do Estado do Piauí  (Jacomine et ai., 1986) e Projeto Carvão  da Bacia do Parnalba (CPRM, 1973).

## 5.0 -JUSTIFICATIVA

- A  Prefeitura  Municipal  de  Pajeú do  Piauí detém da  substituição  de  reservatórios  de  água, elevados  em estruturas de concreto armado no municlpio de Pajeú  do Piaul-PI  que propiciará  uma melhoria na  qualidade de vida para as pessoas que foram prejudicadas com a danificação  dos reservatórios.
- O projeto foi elaborado para substituição de reservatórios de água  elevado, que estão comprometidos/estourados no município  de Pajeú  do Piauí-PI.

## 6.0 -OBJETIVOS

Diante  da  grande  importância  da  substituição  dos  reservatórios  de ág ua  elevado,  tem-se  a  mesma  como principais objetivos:

- Proporcionará  a normalização  na rede de abastecimento de água  para as residências;
- Viabilizará  uma melhoria na qualidade de vida para a população.

## 7.0 -METAS

Com a substituição  de  reservatórios  de água,  elevados em  estruturas de concreto armado no município de Pajeú  do Piauí- PI, proporcionará  um conforto para a população  e trará  uma água  de qualidade para as mesmas. Melhoria e qualidade de vida.

## 8.0 -MÃ O DE OBRA

Toda a mão-de -obra, responsáveis  técnicos e fiscais envolvidos deverá  ser qualificada podendo a F iscalização  afastar quaisquer funcionár ios que por algum motivo estejam atrapalhando o bom andamento dos serviços

## 9.0 -ESPECIFICAÇÕ ES TÉCNICA S

## INTRODUÇÃ O

O  objetivo  destas  especificações é estabelecer  normas  e  critérios  para  a  execução dos  serviços  de SUBSTITUIÇÃO DOS  RESERVATÓR IOS,  de  modo  que  os  materiais,  equipamentos,  procedimentos  para execução , controle e medição  de todos os serviços previstos, complementadas pelas Especificações  Gerais para Obras, para particularizações  dessas de obras desta natureza.

## CONSTRUÇÃ O:

Este serviço trata-se da substituição  dos reservatórios danificados recorrentes a ações  climáticas  com  isso será  realizado a instalação  de caixa d'agua / reservatório em poliester reforçado com fibra de vidro, 5000 litros, com tampa e caixa d'agua /  reservatório em poliester reforçado com fibra de vidro,  10000 litros, com tampa onde as mesmas irão  se instaladas por profissionais qualificados.

SUBSTITUIÇÃO DE RESERVATÓR IOS DE ÁGUA,  ELEVADOS EM ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO

SINAPI -12/2024 - Plaul

23,0%

ORSE -11/2024

-

Se,glpe

De•onerado:

Horl•ta:  111,17%

Mensalista: 70,  17%

## Orçamento  Sintéti co

| Hem   | Código      | Banco   | Descrição                                                                                    | Und   | Quant.   | Valor Unlt   | Valor Unlt com BOI   | íTotal       | Peso(%)   |
|-------|-------------|---------|----------------------------------------------------------------------------------------------|-------|----------|--------------|----------------------|--------------|-----------|
| 1     |             |         | SERVIÇOS                                                                                     |       |          |              |                      | ;M.11211,411 | ~00,00%   |
| - 1.1 | -- 00037105 | SINAPI  | - CAIXA D'AGUA/ RESERVATORIO EM POLIESTER REFORCADO COM FIBRA DE VIDRO 5000 LITROS COM TAMPA | - UN  | ~        | 3.544.83     | 14.360,14            | - 8.720.28   | ~5.18%    |
| 1.2   | 00037106    | SINAPI  | CAIXA D'AGUA / RESERVATORIO EM POLIESTER REFORCADO COM FIBRA DEVIDRO 10000 LITROS COM TAMPA  | UN    | 2        | 6.179,54     | 17.600,83            | 15.201,67    | 143,90%   |
| 1.3   | 13168       | ORSE    | Transportes pot caminhão munck                                                               | km    | 668      | 12,00        | 14,78                | 9.859,68     | ~8.47%    |
| 1.4   | =67         | SINAPI  | ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRAULICOCOM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                  | H     | 18       | 23,68        | 129,13               | 1486,02      | 1,35%     |
| 1.5   | 68248       | SINAPI  | AUXILIAR DE ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRAULICOCOM ENCARGOS COMPLEMENTARES                      | H     | 18       | 19,25        | 123,68               | 378,84       | 1,09%     |

Total Geral

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEO DO PIAUI S ECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Bancos

SINAPI .. 12/2024 .. Piaui

ORSE -11/2024- Sergipe

## Composições Anallticas com Preço Unitário Composições  Principais

<!-- image -->

Encargos Sociais

Desonerado:

Horlata:  111,17%

Menaallsta: 70,17%

| 1.a                 | ~        |          | ~                                                                                                          | irlP.R                   | Und   | ~--         | lllf-Unlt    | •rr-   |
|---------------------|----------|----------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-------|-------------|--------------|--------|
| Composição          | 13168    | ORSE     | Transportes por caminhão munck                                                                             | Transportes              | km    | 1,0CX>OOOO  | 12,00        | 12,00  |
| Insumo              | 13956    | ORSE     | Transpone de máquinase equipamentos por prancha rebaixada                                                  | Servtços                 | Km    | 1,0000000   | 12,00        | 12,00  |
| L!.A                | ~ -      |          | - -                                                                                                        | 1!.!!"'                  | -     | ~           | __J~~___![r- |        |
| - Composição        | 88267    | - SINAPI | ÊNC ANADOR OU BOMBEIRO HIDRAULICOCOM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                               | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS | H     | - 1,0000000 | 23,68        | ~ 68   |
| Composição Auxiliar | 95335    | SINAPI   | CURSODE CAPACITAÇAO PARAENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRÁULICO (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA               | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS | H     | 1,0000000   | 0.36         | 0,36   |
| Insumo              | VV\N2696 | SINAPI   | ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRAULICO (HORISTA)                                                                 | Mão de Obra              | H     | 1,0000000   | 17.57        | 17,57  |
| Insumo              | uuv37370 | SINAPI   | ALIMENTACAO - HORISTA(COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)                                            | Material                 | H     | 1,0000000   | 2,39         | 2,39   |
| Insumo              | uuv37371 | SINAPI   | TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA- ENCARGOS COMPLEMENTARES)                                             | Material                 | H     | 1.0000000   | 0,61         | ~.61   |
| Insumo              | 00037372 | SINAPI   | EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)                                                | M1:llerial               | H     | 1,0000000   | 1.34         | 1,34   |
| Insumo              | uuv37373 | SINAPI   | SEGURO- HORISTA (COLETADO CAIXA- ENCARGOS COMPLEMENTARES)                                                  | Material                 | H     | 1,0000000   | P,04         | ~.04   |
| Insumo              | UUU43461 | SINAPI   | FERRAMENTAS - FAMILIA ENCANADOR - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)                       | Material                 | H     | 1,0000000   | ~.31         | P,31   |
| Insumo              | 00043485 | SINAPI - | EPI • FAMILIA ENCANADOR • HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES• COLETADO CAIXA)                                | Material                 | H     | 1.0000000   | 1.06         | 1.06   |
| 1.8                 | .__      |          |                                                                                                            | fTmG                     | Und   | ....-.      | 11'-Unlt     | .--    |
| Compos;ção          | 88248    | SINAPI   | AUXILIAR DE ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRAULICOCOM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                    | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS | H     | 1.0000000   | 19.25        | 19.25  |
| Composição Auxiliar | 95317    | SINAPI   | CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIAR DE ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRÁULICO (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS | H     | 1.0000000   | P.27         | P.27   |
| Insumo              | vvvvv246 | SINAPI   | AUXILIAR DE ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRAULICO (HORISTA)                                                     | Mão de Obra              | H     | 1,0000000   | 13.23        | 13,23  |
| Insumo              | 00037370 | SINAPI   | ALIMENTACAO • HORISTA(COLETADO CAIXA- ENCARGOS COMPLEMENTARES)                                             | Material                 | H     | 1,0CX>OOOO  | 2,39         | 2,39   |
| Insumo              | vuv37371 | SINAPI   | TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)                                            | Material                 | H     | 1,0000000   | P,61         | P,61   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

B.D.I.

23,0o/o

OBRA

SUBSTITI.JIÇÃO DE RESERVATÔRIOS  DE ÁGUA , ELEVADOS EM ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO

-

<!-- image -->

34.628,49

1

1

1

1

1

J

1

1

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## ESTADQ DO PIAUI PREFEITURA MUNICl~ÂL  O.E PAJEO 00: P.IAUi

:SEC\_ ~··.Mút)l~~PÂL o~:~s\_.

<!-- image -->

<!-- image -->

OBRA

Bancos

SUBSTITUIÇÃO DE RESERVATÓRIOS  DE ÁGUA,  ELEVADOS EM ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO

SINAPI ·12/2024  •  Plaul

ORSE •  11/2024 •

Sergipe

B.0.1.

23,0%

Encargos Sodals

o.on.rado:

Horllta: 111,17%

Mensallata:

70,  17%

## Compoalç6el Analltlcu  com Preço Unlt6rfo

## Composlç6N Principais

| lllSI.ITIO   | !)0037372   | SINAPI   | EXAMES•HORISTA (COLETADO CAIXA•ENCARGOS COMPLEMENTARES)                        | Material   | H   | ~.0000000   | 1,34   | ~.34   |
|--------------|-------------|----------|--------------------------------------------------------------------------------|------------|-----|-------------|--------|--------|
| lllSI.ITIO   | !)0037373   | SINAPI   | SEGURO-HORISTA(COLETADO CAIXA- ENCARGOS COMPLEMENTARES)                        | Material   | H   | ~.0000000   | P.04   | P,04   |
| lllSI.ITIO   | p(l043461   | SINAPI   | FERRAMENTAS-FAMILIA ENCANADOR- HORISTA(ENCARGOS COMPLEMENTARES-COLETADO CAIXA) | Material   | H   | 1,0000000   | P,31   | P,31   |
| lllSI.ITIO   | "°°43485    | SINAPI   | EPI - FAMILIA ENCANADOR -HORISTA(ENCARGOS COMPLEMENTARES- COLETADO CAIXA)      | Material   | H   | 1,0000000   | 1,06   | ~.06   |

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUl PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEO DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

<!-- image -->

|   Item | Descrtção dos serllço.s      | Preço deVtnda (%1   | Custo DJ reto fo/ó},   |
|--------|------------------------------|---------------------|------------------------|
|    1   | Administração Central (A)    |                     | 3,86%                  |
|    2   | Impostos e Taxas (1)         |                     | 6,65%                  |
|    2.1 | ISS                          | 3,00%               |                        |
|    2.2 | PIS                          | 0,65%               |                        |
|    2.3 | Cofins                       | 3,00%               |                        |
|    2.4 | CPRB (INSS)                  | 0,00%               |                        |
|    3   | Risco, seguro e garantia (R) |                     | 1,93%                  |
|    3.1 | Risco                        | 0,97%               |                        |
|    3.2 | Seguro                       | 0,80%               |                        |
|    3.3 | Garantia                     | 0,16%               |                        |
|    4   | Despesas Financeiras (DF)    |                     | 0,59%                  |
|    5   | Lucro (L)                    |                     | 7,90%                  |

Acórdão  nº 2622/2013 - TCU /Plenário

- {*) BDI (%) = (((1+(AC+S+R+G))*(1+DF)*(1+L)/(1-I))-1)*100
* Considerando a Lei nº 12.844/2013 e Acórdão  2293/2013-TCU -Plenário

23,.0.0%

## BDJ··