Lei — Pavussu (20/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXV
Id:05D508F81F831600
Id:089B93E8DA971606
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUS
FEITURA Municipal DE PAVUSSU
CNPJN 01.612.679/0001-32
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSL
gmail.com / financeiro,
PODER EXECUTIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 028/2025
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 014/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 038/2025
OBJETO: CONTRATACAO DE SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE DESIGN GRAFICO
(SEM DISPUTA)
INCLUINDO A CRIACAO DE LAY OUT, CAPA, DIAGRAMACAO DE INFORMATIVOS, FOLDERS
CARTAZES, BANNERS E DA CRIACAO DE IDENTIDADE VISUAL DE PRODUTOS E EVENTOS,
SINAIS IDENTIFICADORES, CRACHAS, CREDENCIAIS, PAPEIS TIMBRADOS DOS EVENTOS
O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administracao torna publico que realizara
MANUAIS ENTRE OUTRAS PECAS GRAFICAS PARA PUBLICACOES DA Prefeitura
Licitação na modalidade DISPENSA N 014/2025, do tipo MENOR PRECO GLOBAL, em conformidade com a
Municipal DE PAVUSSU
n 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006, bem como as disposic3es descritas na integra do Edital
cujo objeto e a AQUISICAO DE PECAS DE VESTUARIOS E UTENSiLIOS DE HIGIENE
TERMO DE AUTORIZACAO
O Prefeito Municipal de Pavussu-PI, no uso de suas atribuigoes legais e, de ac.
COLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 20/02/2025 as 14:00 horas. (HORARIO DE BRASiLIA
artigo 72, VII da Lei Federal n 14.133/21, com suas alteragoes posteriores e, considerando o que consta do
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 25/02/2025 as 09:00 horas.
presente Processo de CONTRATACAO DIRETA, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei no
(HORARIO DE BRASILIA -DF);
14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUrORiZA a declaragao de Dispensa de Licitação para
a contrata
io de empresa para prestar
ENDERECO ELETRONICO:
upi@gmail.com
tos, sinais identificadores, crachas, credenciais, pape.
s timbrados dos even
OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA
outras pegas graficas para Publicagoes da Prefeitura Municipal de Pavussu, a ser realizado pela empresa,
1.1 AQUISICAO DE PECAS DE VESTUARIOS E UTENSILIOS DE HIGIENE DE BEBE, PARA ATENDER
GEAN RODRIGUES GOMES 47443116870, CNPJ: 45.903.489/0001-40, sediada na Rua Jose Dionisio
AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE EDUCACAO DE
Delmondes, N S/N, Bairro: Centro,CEP: 64.838-00, Pavussu  Piauí, neste ato representada pelo Sr. GEAN
PAVUssu-PI, conforme especificagoes contidas no Termo de Referencia.
RODRIGUES GOMES, portador do CPF n.474.431.168-70, com o Valor Global de R$ 22.220,00 (vinte e
Contratacao Direta e seus Anexos quanto as especificacoes do objeto.
termo e elaboracao do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei n 14.133/21, tudo
WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA
PREFEITO DO Município DE PAVUSSU-PI
ersar sobre obra, servigos ou fornecimento de bens a ele relacionados,
b) empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboragao do projeto basico ou do projeto executivo, ou
utor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por
Id:13B5BFABC6E7162F
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
Rua Jost Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-00, Pavussu-Piauí
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
e
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
PODER EXECUTIVO
Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu Piauí
PODER EXECUTIVO
servicos ou fornecimento de bens a ela necessarios; c) pessoa fisica ou juridica que se encontre, ao tempo da
contratagao, impossibilitada de contratar em decorrencia de sangao que lhe foi imposta;.
d) aquele que
n agente publico que desempenhe funcao na Licitação ou atue na
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 025/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 028/2025
empresas
DISPENSA DE Licitação N 08/2025
f) pessoa
fisica ou juridica que, no.
judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho infantil, por submissao de trabalhadores a
ravo ou por contratacao de adolescentes nos casos vedados pela legislacao trabalhista
2.3.2.1
A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001-32, torna publico
2.3.2.2
que firmou contrato com a seguinte pessoa juridica: GEAN RODRIGUES GOMES
ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sang
ela aplicada, inclusive
47443116870, CNPJ: 45.903.489/0001-40, tendo por Objeto: Contratagao de servigos de
coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizagao fraudulenta da personalidade juridica do
desenvolvimento de design grafico, incluindo a criacao de lay out, capa, diagramagao de
informativos, folders, cartazes, banners e da criacao de identidade visual de produtos e
2.3.2.3
organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OSCIP, atuando nessa condicao (Acordao n
746/2014-TCU-Plenario); e
eventos, sinais identificadores, crachas, credenciais, papeis timbrados dos eventos manuais.
2.3.2.4
sociedades cooperativas.
entre outras pecas graficas para publicacoes da Prefeitura Municipal de Pavussu..
NGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAI
DATA DA ASSINATURA: 18/02/2025.
cplpavussupi@gmail.com o cadas
stramento de sua proposta inicial, na forma d
VIGENCIA: 31.12.2025.
3.2O forn
ecedor interessado, apos a divulgacao do aviso de contratacao direta, encaminhara, exclusivament
e-mail cplpavussupi@gmail.com, a proposta com a descricao do servico ofertado, o preco, ate a data e o horario
FUNDAMENTO: ART. 75, inciso II da Lei N 14.133/2021.
estabelecidos
3.3 A proposta tambem devera conter declaragao de que compreende a integralidade dos custos para atendimento
VALOR GLOBAL: R$ 22.220,00 (vinte e dois mil, duzentos e vinte reais).
dos direitos trabalhistas assegurados na Constituigao Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas
convencoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de
tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestacaio dos servigos;.
Pavussu/PI).
CONTRATADO: GEAN RODRIGUES GOMES 47443116870.
qualquer alteracao, sob alegacao de erro, omissaio ou qualquer outro pretex
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.