Lei — Canto Do Buriti (06/05/2025)

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Caderno Único

Ano XXIII · T eresina (PI) - T erça-Feira, 06 de Maio de 2025 · Edição V   CCCXII

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Acervo das Edições Arquivado e Protegido em Sala-Cofre do TCE/PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento:  Processo  de  Seleção/Contratação nº  010/2025.  Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E  ASSESSORIA JURIDICA, ABRANGENDO DEMANDAS DO ICMS ECOLOGICO, PARA  A TENDER AS NECESSIDADES DA APPM. Fundamento:  Contratação direta por Processo de Seleção/Contratação, confonne  o Regulamento  de  Contratações da  APPM,  publicado  no  Diãrio Oficial  dos Municlpios, Ano XXIII ·  Teresina (PI) Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2025 ·  Edição  V  58 CCLXXI,  pagina 58 e 59.  Empresa  Contratada:  FERNANDO  GALVÃO -SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA,  inscrito(a)  no CNPJ/MF sob o nº 41 .134.424/0001-26,  sediado(a)  na  Rua  Francisco Azevedo,  1574,  Sala  04,  Bairro: Jóquei, Teresina/PI,  CEP: 64.049-060.  Autoridade  que  autorizou  a contratação : Admaelton  Bezerra  Sousa. Cargo: Presidente da APPM.  Contrato: nº 010/2025.  Valor global do Contrato: R$ 54.000,00 (cinquenta e  quatro mil reais). Data da Assinatura:  14/04/2025. Vigência:  14/04/2025 a  14/04/2026. Signatários:  Admaelton Bezerra Sousa, pela Associação Piauiense  de  Municípios-APPM, Fernando  Galvão  Neto,  pela  empresa:  FERNANDO  GALVÃO -SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUÍ

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 071/2025

Concorrência Eletrônica nº  001/2025.

Objeto: Contratação  de empresa para execução  de serviços de limpeza pública .

Fundamentação  legal: Lei nº 14.133/2021

Contratante: Município  de Canto do Buriti-PI.

Contratado: G C Machado Filho Serviços de Limpeza Ltda - CNPJ/MF nº 11.359.991/0001-1  O. Valor global previsto: R$ 4.004.838,24 (quatro milhões , quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos).

Data da Assinatura: 30/04/2025.

Validade: 12 (doze) meses, prorrogáveis conforme previsto na Lei nº 14.133/21.

Fonte de Recursos: Fpm, Icms e Arrecadação  Municipal, no Elemento de Despesa nº 449051 Obras e instalações.

| Poder Legislativo:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | CampoAlegre do Fidalgo...........Pag. 219 Caraúbas do Piauí.......................Pag. 67 Elesbão Veloso .............................Pag. 432 Eliseu Martins .............................Pag. 345                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Esperantina..................................Pag. 345 Inhuma.........................................Pag. 344 Pedro II ........................................Pag. 03 Porto Alegre do Piauí..................Pag. 358                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | São Julião (LRF).........................Pag. 359 São Luís do Piauí.........................Pag. 30 Simões...........................................Pag. 338 Tamboril do Piauí........................Pag. 345 Uruçuí...........................................Pag. 346                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           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| Água Branca................................Pag. 324 Alagoinha do Piauí......................Pag. 04 Alegrete do Piauí.........................Pag. 84 Alto Longá ...................................Pag. 323 Anísio de Abreu...........................Pag. 07 Antônio Almeida..........................Pag. 32 Aroazes.........................................Pag. 68 Baixa Grande do Ribeiro............Pag. 86 Barras...........................................Pag. 310 Batalha .........................................Pag. 09 Bela Vista do Piauí ......................Pag. 239 Bertolínia .....................................Pag. 349 Bom Jesus ....................................Pag. 329 Bom Princípio do Piauí...............Pag. 20 Bonfim do Piauí ...........................Pag. 328 Boqueirão do Piauí......................Pag. 150 Brasileira......................................Pag. 132 Cabeceiras do Piauí.....................Pag. 14 Caldeirão Grande do Piauí ........Pag. 344 Campo Grande do Piauí.............Pag. 126 Campo Maior...............................Pag. 03 Canto do Buriti............................Pag. 01 Capitão de Campos (LRF) .........Pag. 384 Poder Executivo: 1 .1 | Caracol.........................................Pag. 53 Caridade do Piauí .......................Pag. 151 Caridade do Piauí (LRF)............Pag. 386 Castelo do Piauí...........................Pag. 162 Cocal.............................................Pag. 301 Cocal dos Alves............................Pag. 278 Corrente.......................................Pag. 158 Cristino Castro............................Pag. 98 Curralinhos..................................Pag. 02 Dirceu Arcoverde ........................Pag. 223 Elesbão Veloso .............................Pag. 346 Eliseu Martins .............................Pag. 223 Esperantina..................................Pag. 346 Flores do Piauí.............................Pag. 347 Floresta do Piauí..........................Pag. 344 Fronteiras.....................................Pag. 65 Gilbués .........................................Pag. 135 Ilha Grande..................................Pag. 127 Inhuma.........................................Pag. 134 Itainópolis ....................................Pag. 309 Jaicós............................................Pag. 334 Jatobá do Piauí............................Pag. 301 Jerumenha...................................Pag. 224 Joaquim Pires..............................Pag. 335 Joca Marques...............................Pag. 225 José de Freitas .............................Pag. 88 | Jurema..........................................Pag. 131 Lagoa Alegre................................Pag. 20 Lagoa de São Francisco..............Pag. 347 Lagoa do Piauí.............................Pag. 164 Lagoa do Sítio..............................Pag. 29 Luzilândia....................................Pag. 22 Manoel Emídio............................Pag. 332 Marcolândia.................................Pag. 331 Massapê do Piauí.........................Pag. 29 Matias Olímpio............................Pag. 347 Milton Brandão...........................Pag. 67 Monsenhor Hipólito....................Pag. 34 Morro Cabeça no Tempo............Pag. 186 Murici dos Portelas.....................Pag. 59 Nova Santa Rita...........................Pag. 66 Olho D'Água do Piauí.................Pag. 348 Padre Marcos...............................Pag. 60 Pajeú do Piauí..............................Pag. 348 Parnaguá......................................Pag. 329 Patos do Piauí..............................Pag. 65 Pau D'Arco do Piauí ...................Pag. 432 Paulistana.....................................Pag. 330 Pavussu.........................................Pag. 349 Pavussu (LRF).............................Pag. 412 Picos..............................................Pag. 72 Piracuruca ...................................Pag. 308 Piripiri..........................................Pag. 31 | Porto Alegre do Piauí..................Pag. 22 Redenção do Gurguéia ...............Pag. Regeneração.................................Pag. Ribeira do Piauí...........................Pag. Ribeiro Gonçalves.......................Pag. Santa Filomena (LRF)................Pag. Santa Luz.....................................Pag. Santa Luz (LRF) .........................Pag. Santana do Piauí .........................Pag. Santo Antônio de Lisboa.............Pag. São Braz do Piauí........................Pag. São Francisco do Piauí................Pag. São Gonçalo do Gurguéia...........Pag. São Gonçalo do Piauí..................Pag. São João da Canabrava..............Pag. São João do Arraial.....................Pag. São João do Piauí ........................Pag. São Luís do Piauí.........................Pag. São Raimundo Nonato................Pag. Sebastião Leal..............................Pag. Simões...........................................Pag. Simplício Mendes........................Pag. Socorro do Piauí..........................Pag. União ............................................Pag. Uruçuí...........................................Pag. Vera Mendes................................Pag. Vila Nova do Piauí.......................Pag. |
| APPM - Associação Piauiense de Municípios .............................................................................................................................. Pag. 01 Outros:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Juazeiro do Piauí.........................Pag. 258                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 255 336 33 216 362 80 379 52 240 217 309 308 83 348 82 339 66 08 232 62 227 307 306 303 302 226                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      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FESPPI - Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Piauí

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DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÔNICA MERAMENTE PARA FINS DE CONSULTA, SEM VALOR DOCUMENTAL.

(Verificar Edição Escrita para fins de confirmação do material disponibilizado)