Lei — Pavussu (24/10/2025)

Id:0CC564B0F1EDBC25
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
EStADO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE ALtO LONGA
ontato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
AlTO LONGA
PODER EXECUTIVO
eza tecnica, come
cial, economica, financeira, trabalhista ou civil
EXTRATO DE CONTRATO
com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe fungao na Licitação
Contrato Administrativo no 113/2025/CPC/PMAL/PI.
linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau;
Dispensa de Licitagao no 027/2025.
e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de
endo entre si
Processo Administrativo no 130/2025.
f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgacao do aviso, tenha sido condenada
Fundamentagao Legal: Art. 75, inciso I, da Lei no 14.133/2021 e suas alteragoes.
judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho infantil, por submissao de trabalhadores
a condigoes analogas as de escravo ou por contratacao de adolescentes nos casos vedados pela legislacao
posteriores.
Objeto: Contratacao de empresa especializada para prestagao de servigo de
2.3.2.1
Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo economico;
elaboragao de projetos tecnicos para a construgao de unidades habitacionais de
2.3.2.2
ica-se o disp
sto na aline
tambem ao fornecedor que atue em substituicao a outra pessoa
fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sangao a ela aplicada, inclusive a sua controladora,
interesse social no Município de Alto Longa -- PI.
controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizacao fraudulenta da
Contratante: Município DE ALTO LONGA - PI, CNPJ n 06.554.323/0001-03.
organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OsCIP, atuando nessa condigao (Acordao
Contratado: NORTEPLAN LTDA, CNPJ: 43.609.533/0001-88, com sede na Rua
746/2014-TCU-Plenario); e
Agripino Maranhao, no 783, bairro: Noivos, Teresina - PI, CEP: 64.046-230,
2.3.2.4
sociedades cooperativas
representado pela Sra. LAYARA LORRANA RIBEIRO LEITE DE CASTRO, CPF:
***.118.233-**.
INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL
Valor Global: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
3.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dara com o envio da proposta para o e-mail
to de sua proposta inicial,na fo
Assinatura: 23 de outubro de 2025.
3.2 O fornecedor interessado, apos a divulgacao do aviso de contratagaio direta, encaminhara.
Vigencia:12 (doze) meses
exclusivamente para o e-mail cplpavussupi@gmail.com, a proposta com a descrigao do servigo ofertado,
Fonte de Recursos: Orgamento Geral do Município/ FNHS - MCMV - COnvENIO
3.3 A proposta tambem devera conter declaracao de que compreende a integralidade dos custos para
PMALXMINISTERIO DAS CIDADES
mento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituicao Federal, nas leis trabalhistas, nas normas
infralegais, nas convengoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data
de entrega das propostas.
3.4 Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios,
trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestacao
BELAUTO MOREIRA TORRES
NORTEPLAN LTDA, CNPJ:
dos servicos;
Prefeito Municipal
43.609.533/0001-88
3.5 Os pregos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo o direito de
Contratante
Contratada
pleitear qualquer alteracao, sob alegacao de er
,omissao ou qualquer outro pretexto
3.6 A apresentagao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposigoes nelas contidas,
em conformidade com o que dispoe o Termo de Referencia em anexo, assumindo o proponente o
compromisso de executar os servicos nos seus termo
es NAO poderao substitui-la ou modifica-la
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO
Id:01AB38EE059DBC8E
4.1Encerrado o prazo par
em primeiro lugar quanto a adequagao do objeto e a compatibilidade do prego em relagao ao estipulado
para a contratacao.
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJN 01.612.679/0001-32
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
26.01.1
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 036/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 091/2025
4.1.1 A proposta final devera conter: planilha com valor unitario e total em moeda corrente nacional (real),
(SEM DISPUTA)
antidade de itens, valor total, de
npleta do servico e assi
4.1.2 No prego cotado deverao estar incluidos todos os insumos que o compoem, tais como as despesas
com impostos, e quaisquer outros que incidam na contratacao do servico
O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administracao torna publico que
realizara Licitação na modalidade DISPENSA No 036/2025, do tipo MENOR PRECO GLOBAL, em
4.2.1 Neste caso, sera encaminhada
o melhor prego,
conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006, bem
como as disposicoes
descritas na integra do Edital e em seus anexos, cujo objeto e a AQUISICAO DE MATERIAIS
para que seja obtida melhor proposta com preco compativel ao estimado pela Administracao.
ESPORTIVOS E DE GINASTICA PARA USO EM ATIVIDADES DE SAUDE PREVENTIVA,
FISIOTERAPIA E PROGRAMAS DE PROMOCAO DA SAUDE REALIZADOS PELA
Secretaria Municipal DE SAUDE DE PAVUSSU-PI
4.2.3 Estando o prego compativel, sera solicitado o envio da proposta e,.
complementares
4.3O prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
BRASiLIA-DF);
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:dia 28/10/2025 as 13:00
Sera desclassificada a proposta vencedora que:
horas. (HORARIO DE BRASiLIA - DF);
4.4.1  contiver vicios insar
4.4.2 nao obedecer as especificagoes tecnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos;
ENDERECO ELETRONICO: Informac8es pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com
4.4.4 nao tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administracao;
OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA
1.1 AQUISICAO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DE GINASTICA PARA USO EM ATIVIDADES
insanavel.
DE SAUDE PREVENTIVA, FISIOTERAPIA E PROGRAMAS DE PROMOCAO DA SAUDE
4.5 Se houver indicios de inexequibilidade da proposta de prego, ou em caso da necessidade de
REALIZADOS PELA Secretaria Municipal DE SAUDE DE PAVUSSU-PI, conforme
especificagoes contidas no Termo de Referencia.
exequibilidade da proposta.
1.2 O criterio de julgamento adotado sera o menor prego, observadas as exigencias contidas neste Aviso
4.6 Encerrada a analise
quanto a aceitagao da proposta, se iniciara a fase de habilitagio, observado o
de Contratacao Direta e seus Anexos q
quanto as especificag8es do objeto.
disposto neste Aviso de Contratacao Direta.
HABILITACAO
PARTICIPACAO NA DISPENSA
2.1 Como se trata de dispensa de Licitação SEM DISPUTA, NAO havera envio de lances em plataforma.
2.2 Os fornecedores deverao enviar suas
rme modelo disponibilizado nos anexos, para o
5.2 Como condigao previa ao exame da documentagao de habilitagao do fornecedor detentor da proposta
e-mail cplpavussupi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa;
2.3 Nao poderio participar desta dispensa os fornecedores:
classificada em primeiro lugar, sera verificado o eventual descumprimento das condicaes de participacao,
especialmente quanto a existencia de sancao que impeca a participacao no certame ou a futura contratacao,
2.3.1 que nao atendam as condicoes deste Aviso de Contratacao Direta e seu(s) anexo(s);
mediante a consulta aos seguintes cadastros:
2.3.2  que se enquadrem nas seguintes vedacoes:
SICAF
Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da
contratacao vers
ar sobre obra, servicos ou fornecimento de bens a ele relacionados
Uniao (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c)Cadastro Nacional de Condenagoes Civeis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo
empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou deten
Conselho Nacional de Justica (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsavel tecnico ou subcontratado, quando
ista de Inidoneos n
ntas da Uniao - TCU;
a contratacao versar sobre obra, servigos ou fornecimento de bens a ela necessarios; c) pessoa fisica ou
5.2.1 Para a consulta de fornecedores pessoa juridica podera haver a substituicao das consultas das alineas
juridica que se encontre, ao tempo da contratacao, impossibilitada de contratar em decorrencia de sancao
Juridica doTCU
(https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
(Continua na proxima pagina)