Decreto — Ribeira  Do  Piaui (16/01/2025)

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCXL
Id:09FED903DAA8EB8D
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí
CNPJ N= 01.612.604/0001-51 Praca
Estado do Piauí
PREFEITUF
A DO Piauí
Coronel Jose Borges, s/n - Centro
CNPA N: 01.612.604/0001-51 Prasa
CEP-64.725-000- Ribeira do Piauí- Piauí
notasribeira@gmail.com
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ANEXOS
Decreto N 04/2025
(ANEXO 1)
Ribeira do Piauí -- PI, 10 de janeiro de 2025.
FORMULARIO DE RECADASTRAMENTODO SERVIDOR
DADOS PESSOAIS
"Dispoe sobre a realizagao do Recadastramento (censo
Matricula:
Nome:
Data
Naturalidade:
UF Nasc:
da outras providencias".
nascimento:
Estado Civil
Data do Estado
Nacionalidade:
O Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí, no uso das suas atribuicoes, faz saber a o
Civil:
Raga:
Sexo:()M()F
Tipo sanguineo
Possui Deficiencia:SimNao Tipo de deficiencia:
CONSIDERANDO a necessidade de atualizagao dos dados cadastrais dos servidores
publicos municipais, a fim de identificacao do servidor, do perfil funcional, da sua
DOCUMENTOS
CPF:
RG:
Org.Emissor:
UF:Data Emiss. RG:
lotacao, seu enquadramento funcional, bem como outras informacoes consideradas
Titulo de Eleitor:
Zona:
Segao:
UF Titulo:
importante para administracao publica de Ribeira do Piauí -- PI.
Pis/Pasep:
CTPS:
Serie
UF CTPS:
Data Em. CTPS:
CONsIDERANDO que e poder e dever do gestor publico Municipal zelar pelos recursos
CTPS:
publicos, bem como zelar pela aplicacao dos principios constitucionais de legalidade,
Consig. Regional
Org. Cons. Reg.:
Reservista no
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia.
no
DECRETA:
Orgao Reservista
Habilitagao no
Cat.
ART.1 - Ficam todos os servidores publicos titulares de cargo efetivo do Município
Habilitagao
de Ribeira do Piauí - PI, convocados para o RECADASTRAMENTO FUNCIONAL,
visando implementar a politica de atualizacao de dados.
Logradouro:
No
Complemento:
Bairro:
CEP:
Cidade:
UF
Telefone:
Celular:
ART.2 - O RECADASTRAMENTO Funcional reger-se-a pelas disposigoes deste
E-mail:
ato, e por ato normativo dos servidores publicos municipais de Ribeira do Piauí -- PI.
DADOS FUNCIONAI
Data de
Tipo Servidor:
)Efetivo)Comissionado)Cedido a outros Orgaos
Admissao:
ART.3 - O recadastramento ocorrera na sede da Prefeitura Municipal de Ribeira do
Orgao de Cessao:
Piauí - PI, no periodo de 16 a 31 de janeiro de 2025, pelo horario das 7:30 as 13:30.
Cargo Concurso:
Portaria:
Cargo/Fungao que exerce
atualmente:
Carga H.
()20 hrs()40 hrs()
Ja aposentado(a):()Sim()Nao()Encaminhada
ART.4 - A Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas de
Ribeira do Piauí em conjunto com Departamento de Pessoal serao responsaveis pela
Concurso
Omisso
fiscalizacao
Tempo de Servigo:
organizacao,
implementacao,
gerenciamento,
execucao
do
recadastramento.
Lotagao Atual:
Portaria:
Grau de Instrugao:
Area de Formagao de Formagao/Licenciatura:
Especializagao:
()Sim()Nao
()Pos-Graduacao () Mestrado() Doutorado
ART.5o - O recadastramento e de carater obrigatorio, devendo o servidor preencher o
Documentos a serem apresentados na Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas
formulario em anexo e entregar a copia dos documentos solicitados.
Formulario de Recadastramento do funcionario
Fotocopia do Comprovante de residencia atualizado
Declaracao de nao acumulo de cargos
CPF e RG, COPIA DA CONTA CORRENTE - B, Pasep e Titulo de leitor
ART.6o - Serao necessarios para recadastramento os seguintes documentos:
Pora   ico
Diploma ou Certificado, Certidao de Nascimento dos dependentes
Edita do concursoo
b.   de    dd
I - Formulario de Recadastramento, declaracao de nao cumulacao e declaracao de
Ato de nomeacio
Atualizacao, em anexo, preenchidos e assinados;
II -- Carteira de Identidade (exemplo: RG e CPF; Carteira Profissional etc.);
III -- Titulo de Eleitor;
IV -- Comprovante de PIS/PASEP;
V -- Comprovante de residencia (atualizado no maximo de 60 dias da emissao);
Estado do Piauí
VI  Ato de nomeacao e termo de posse;
Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí
VII- Dados bancarios (banco do Brasil, agencia e conta)
CNPJ N 01.612.604/0001-51 Praca
Coronel Jose Borges,s/n - Centro
CEP - 64.725-000- Ribeira do Piauí - Piauí
ART.7. O servidor publico Municipal respondera civil, penal e administrativamente
notasribeira@gmail.com
pelas informacoes falsas ou incorretas que prestar nesse recadastramento.
ART.8. Os casos omissos serao analisados e dirimidos pela Secretaria de
DATAS E ASSINATURAS
Administragao, Planejamento e Finangas em conjunto com diretora de departamento de
pessoal do Município de Ribeira do Piauí -- PI-
Data de Recadastramento
Servidor(a) Publico
ART.9. Este Decreto entra vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito do Município de Ribeira do Piauí - PI, Estado do Piauí, em 10 de
Servidor Responsavel pela analise dos Dados
Sec. Mun. De Administracao, Planejamento e Financas
Janeiro de 2025.
ATENCAO! Nao preencher
Area destinada ao preenchimento e controle da Secretaria Municipal de Administracao e modernizacao da
ANTONIO LUIZ DE
Assinado de forma digitalpor
AUJO COSTA
Gestao.
ARAUJO COSTA
NETO:87220334320
Funcionario em desvio de funcao: ()Sim ( ) Nao Funcionario em Desvio de Lotagao: ( ) Sim ( )Nao
NETO:87220334320 Dad0s: 2025.01.10 10:15:00-03'00'
Lotacao de cadastro:
ANTONIO LUIZ DE ARUJO COSTA NETOE
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais