Decreto — Pajeu Do Pi (24/11/2025)

O Município DE PAJEU DO Piauí, pessoa juridica de direito publico interno, com sede na Rua Maria Antunes, s/n, Centro, CNPJ: 01.612.602/0001-62, por
intermedio da Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO, Orgao Municipal Gerenciador do Sistema de Contratacoes Publicas, neste
ato representado pelo Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa, Secretario Municipal, no uso da competencia que lhe foi atribuida regimentalmente, considerando o
julgamento final da Licitação na modalidade de Pregao, na forma eletronica, para REGISTRO DE PREC0S no 034/2025, formalizada nos autos do Processo
administrativo No 0.010003085/2025, REs0LVE registrar os pregos da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificacao
por ela(s) alcancada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condicoes previstas no Edital de licitagao do certame que originou a presente ARP,
sujeitando-se as partes as normas constantes na Lei Federal no 14.133/21, Decreto Municipal no 060/2023, Decreto Municipal no 03/2025 c/c a Lei
Complementar no 123/2006, em face das alteracoes estabelecidas na LC no 147/2014 e demais legislacoes vigentes, bem como as exigencias estabelecidas
no Edital e seus Anexos, em conformidade com as disposicoes a seguir:.
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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLIV
RI
Id:0047F375E3AF0C94
PAJEU
Município DE PAJEU DO Piauí/PI
LICITANET
ATA DE REGISTRO DE PRECO N 34
PREGAO ELETRONICO N 34/2025
PROCESSO LICITATORIO 0.010003085
No dia 21 de Novembro de 2025, no(a) Município DE PAJEU D0 Piauí/PI, inscrito(a) no CNPJ 01.612.602/0001-62, com sede a n CEP - - Pajeu do Piauí-PI neste ato
legalmente representado por ARYssoN RAMoN DIAS DE SOUSA, portador do CPF n 919.*** ***-** , RESOLVE registrar precos para eventual aquisigao em face da
apresentacao da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s):
Fornecedor:JOAO PESSOA PASSOS
CNPJ: 24.530.880/0001-76
Representante: Joao Pessoa Passos
Telefone: (86) 9992-7483
Email: hospedariasantaluzia2@gmail.com
Endereco:R OLAVO BILAC,1458-CENTRO,Teresina -PI-64001-280
Lote: 1
Quantidade: 4.536,00
Unidade: DIARIA
Marca: SERVICO
Modelo: SERVICO
Preco Unitario: R$ 88,18
Valor Total: R$399.984,48
Descriao: Contratacao PARCELADA E SIB DEMANDA dos servigos especializados no acolhimento em instalacao com hospedagem fisica com estrutura
adequada, fornecimento de alimentacao e translado urbano sob demanda de pacientes com mobilidade reduzida, para atender a populacao do Município
de Pajeu do Piauí que realizam Tratamento Fora do Domicilio (TFD), durante sua permanencia em TeresinaPl, conforme definido no Termo de referencia e
edital
Total: R$399.984,48
As especificacoes tecnicas constantes do processo em epigrafe, assim como todas as obrigacoes e condicoes descritas na minuta da Ata de Registro de Precos e na
Proposta de Precos integram esta ARP, independentemente de transcricao.
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N034/2025
REF.PREGAOELETRONICO-SRPN034/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0.010003085/2025

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLIV
PAJEU
Município DE PAJEU DO Piauí/PI
LICITANET
1. DO OBJETO
1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de precos para a aquisigao parcelada de REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATACAO PARCELADA E SOB
DEMANDA DO SERVICO DE ACOLHIMENTO EM INSTALACAO DE HOSPEDAGEM FiSICA COM ESTRUTURA ADEQUADA, FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO EI
TRANSLADO URBANO SOB DEMANDA, PARA ATENDER AOS PACIENTES DO Município DE PAJEU DO Piauí QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DO
DOMICILIO (TFD), DURANTE SUA PERMANENCIA EM TERESINA-PI, CONFORME INFORMACOES DETALHADAS NO EDITAL E TERMO DE REFERENCIA., qUe e
parte integrante desta Ata, assim como todo.
0.010003085/2025,em face do resultado final do
quisitos de
habilitacao conforme detalhado abaixo:
Razao social do licitante
JOAO PESSOA PASSOS ME
CNPJ
24.530.880/0001-76
Endereco
Rua Olavo Bilac, no 1458, Centro de Teresina-PI
Representante: Nome
JOAO PESSOA PASSOS
Qualificacao
Socio Administrador
2. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS
2.1 O preco registrado, as especificacoes do objeto, as quantidades de cada item, REGISTRADoS por fornecedor(es) e as demais condicoes ofertadas na(s)
proposta(s) sao as que seguem abaixo:
ITEM
DESCRICAO DO OBJETO DA CONTRATACAO
UND
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
Contratacao PARCELADA E SIB DEMANDA dos servicos
especializados no acolhimento em instalacao com hospedagem
fisica com estrutura adequada, fornecimento de alimentacao e.
01
translado urbano sob demanda de pacientes com mobilidade
DIARIA
4.536
R$ 88,18
R$399984,48
reduzida, para atender a populacao do Município de Pajeu do Piauí
permanencia em Teresina-PI, conforme definido no Termo de
referencia e edital, OBSERVADAS as especificac
oes abaixo:
3. ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
o O orgao gerenciador da ARP e a Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
3.1.1 Cabera ao orgao gerenciador da ARP a pratica de todos os atos de controle e administragao do Sistema de Registro de Precos, e ainda as seguintes
atividades:
I - Gerenciar a ARP, providenciando a indicagao dos fornecedores;
II - Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociacoes de pregos;
III - Autorizar a prorrogacao do prazo de vigencia da ata;
IV - Autorizar a adesao a ARP quando solicitada pelo orgao nao participante;
V - Aplicar as penalidades por descumprimento; sem prejuizos das demais atribuicoe
es previstas na legislacao
Participa do presente SRP na Condigao de Participante a Secretaria Municipal DE SAUDE.
4. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS OU
4.1 Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades da Administragao Publica que nao participaram do procedimento de IRP poderao aderir a ata de
registro de precos na condicao de nao participantes, observados os seguintes requisitos:

6.4 Apos a homologagao da licitagao, deverao ser observadas as seguintes condigoes para formalizagao da ata de registro de pregos:
6.3 A contratacao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela entidade interessada por intermedio de instrumento.
contratual, emissao de nota de empenho de despesa, autorizacao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art. 95 da Lei no 14.133, de 2021..
Sendo formalizado contrato decorrente da ata de registro de precos, o prazo de sua vigencia sera
estabelecido no proprio instrumento contratual podendo ser prorrogado nos casos autorizados na
legislacao.
. Na formalizacao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicacao da disponibilidade dos.
creditos orcamentarios respectivos.
O instrumento contratual devera ser assinado no prazo de validade da ata de registro de precos.
Os contratos decorrentes do sistema de registro de precos poderao ser alterados, observado o art. 124 da
Lei no 14.133, de 2021.
. Serao registrados na ata os precos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a.
possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no edital.
e se obrigar nos limites dela;.
. Sera incluido na ARP, como se nela transcrita, na forma de anexo a ata de julgamento ou relatorio de.
julgamento da Licitação, contendo o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:.

7.3 Conforme previsto no Art. 136 da Lei no 14.133/21, os registros que nao caracterizam alteragao do contrato ou da ARP como nas situacoes de variagao do
valor contratual para fazer face ao reajuste ou a repactuagao de pregos previstos no proprio contrato ou ARP, bem como empenho de dotagoes orcamentarias,
podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebracao de termo aditivo.
8.DA NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
8.1 Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao preco praticado no mercado por motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora
convocara o fornecedor para negociar a redugao do preco registrado.
Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou
previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada, nos
termos da alinea "d" do inciso Il do caput do art. 124 da Lei no 14.133, de 2021;.
Em caso de criacao, alteracao ou extincao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia
de disposicoes legais, com comprovada repercussao sobre os precos registrados;.
Na hipotese de previsao no edital de clausula de reajustamento ou repactuacao sobre os precos
registrados, nos termos da Lei no 14.133, de 2021.
No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice previstos para a
contratacao, se houver ou outro indice estabelecido pelos orgaos setoriais, como IGPM;.
PAJEUS
Município DE PAJEU DO Piauí/PI
LICITANET
6.5 O registro a que se refere o item 6.4.2.1 tem por objetivo a formacao de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario.
da ata.
6.6 Para fins da ordem de classificacao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preco do adjudicatario antecederao
aqueles que mantiverem sua proposta original.
6.7 A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item Erro! Fonte de referencia nao encontrada. somente sera efetuada
quando houver necessidade de contratacao dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipoteses:.
Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de precos, no prazo e nas condicoes.
estabelecidos no edital; e
Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de precos nas hipoteses previstas
nessa ARP, no edital ou na legislacao.
6.8 O preco registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no Diario oficial, no PNcP e ficara disponibilizado no portal da transparencia
do Município, durante a vigencia da ata de registro de precos.
6.9 A ata de registro de precos sera assinada preferencialmente por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Precos.
6.10 Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital, fica facultado a Administragao convocar
os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas condicoes propostas pelo primeiro
classificado.
6.10.1 Na hipotese de nenhum dos licitantes aceitar a contratagao nos termos do item anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual
atualizacao nos termos do edital, podera:
6.10.1.1 Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos precos foram registrados sem redugao, observada a ordem de
classificacao,com vistas a obtencao de preco melhor, mesmo que acima do preco do adjudicatario;ou
6.10.1.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condicoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando
frustrada a negociacao de melhor condicao.
6.11 A existencia de precos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condicoes estabelecidas, mas nao obrigara a Administracao a contratar
nem tampouco adquirir a totalidade do objeto registrado, facultada a realizacao de Licitação especifica para a aquisicao pretendida, desde que devidamente.
justificada e os precos do novo certame forem mais vantajosos para a administracao
7. DA ALTERACAO, REVISAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS

8.4 Na hipotese de redugao do preco registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem frmado contratos decorrentes da ata de
registro de precos para que avaliem a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociacao com vistas a alteracao contratual, observado o disposto no
art. 124 da Lei no 14.133, de 2021.
8.6 Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteragao, a documentagao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a
inviabilidade do preco registrado em relagao as condicoes inicialmente pactuadas.
9.1 As quantidades previstas para os itens com pregos registrados nas atas de registro de pregos poderao ser remanejadas pelo orgao ou entidade
gerenciadora entre os orgaos ou as entidades participantes e nao participantes do registro de precos.
8.5 Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado e o fornecedor nao poder cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sera
facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteragao do preco registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que supostamente o
impossibilite de cumprir o compromisso.
10.CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS REGISTRADOS
Nao hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco registrado, o
pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera cumprir as obrigacoes.
estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuizo das sancoes previstas na
Lei no 14.133, de 2021, e na legislacao aplicavel..
Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador
convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam
manter seus precos registrados, observado o disposto nessa ARP.
Se nao obtiver exito nas negociacoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da
ata de registro de precos e adotara as medidas cabiveis para a obtencao da contratacao mais vantajosa
Na hipotese de comprovacao da majoracao do preco de mercado que inviabilize o fornecimento do objeto
de acordo com preco registrado, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o preco registrado, de acordo
com a documentacao apresentada observando a realidade dos valores praticados pelo mercado.
O remanejamento somente podera ser feito:
De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade participante; ou
o De orgao ou entidade participante para orgao ou entidade nao participante.

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLIV
PAJEU
Município DE PAJEU DO Piauí/PI
LICITANET
10.2 Na hipotes
s Ill ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a pena
edor nao ultrapas
decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sangao.
10.3 O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 10.110.1 sera formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos
os principios do contraditorio e da ampla defesa
reserva, observada a ordem de classificacao
10.5 O cancelamento dos precos registrados na ARP, podera ser realizado pelo gerenciador, de forma total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde
que devidamente comprovadas e justificadas
Por razao de interesse publico;
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior ou outras circunstancias que impecam
do cumprimento das obrigagoes assumidas; ou
Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o preco de mercado se tornar superior ou
inferior ao preco registrado.
11. DAS PENALIDADES
11.1 O descumprimento das obrigagoes p
11.2 As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de precos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido
injustificadamente apos terem assinado a ata.
11.3 E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco, exceto nas
teses em que o descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade nao participante ou
aderentes, caso no qual cabera ac
respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade
.4O orgao
entidade participante
12. CONDICOES GERAIS
12.1 As condicoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigagoes da Administragao e do fornecedor registrado
12.2 Os casos omissos serao resolvidos levando em conta os principios que norteiam a administragao publica, o processo licitatorio em conformidade com o
disposto legislacao aplicavel a materia
demais orgaos participantes (se houver)
Pajeu do Piauí, 21 de novembro de 2025
ORGAO GERENCIADOR DO SRP/ PMP-PI
ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA
JOAO PESSOA PASSOS ME
SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
24.530.880/0001-76
A presente Ata de Registro de Precos, apos lida e achada conforme, e assinada pelas partes.
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ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA
Secretario Municipal de Administracao e Planejamento.