Licitação — Francisco  Ayres (14/04/2025)

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Portal de Compras

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

## COMISSÃO  DE LICITAÇÃO

## Termo de Adjudicação

## Processo Nº 004/2025-REPETIÇÃO DATA: 25/03/2025

Após análise  da documentação  apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

## FORNECEDOR:

LASER PAPELARIA L  TOA

LOTE/ITEM

01 SERVIÇOS  GRÁFICOS

QTD:

1

FABRICANTE/MARCA VALOR UNIT.

596.990,77

VALOR TOTAL:

21.857.273/0001-27

QTD

1

VALOR FINAL

596.990,77

596.990,77

VALOR GERAL:

596.990,77

Página  1 de 1

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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|   6 | Adesivo de Bolso SxlOcm                                 | Und   | soo   | RS   | 0,96    | R$   | 480,00    | 90(DIAS)   |
|-----|---------------------------------------------------------|-------|-------|------|---------|------|-----------|------------|
|   7 | Adesivo em Bóton Imunização                             | Und   | 1000  | R$   | 1,06    | R$   | 1.060,00  | 90(01AS)   |
|   8 | Adesivo personalizado                                   | Und   | soo   | R$   | 2,75    | R$   | 1.375,00  | 90101AS)   |
|   9 | Adesivos Coloridos F-32                                 | Und   | soo   | RS   | 1,83    | R$   | 915,00    | 90(01AS)   |
|  10 | Adesivos F--09                                          | Und   | 150   |      | RS 2,04 | R$   | 306,00    | 90(01AS)   |
|  11 | Adesivos F-18                                           | Und   | soo   | R$   | 2,19    | R$   | 1.095,00  | 90(01AS)   |
|  12 | Adesivos F-32                                           | Und   | 250   | R$   | 1,81    | R$   | 452,50    | 901DIASJ   |
|  13 | Adesivos temas diversos VISA                            | Und   | soo   | R$   | 1,81    | R$   | 905,00    | 90 (01AS)  |
|  14 | Ál bum seriado (temas diversos)                         | Und   | 50    | R$   | 3,21    | R$   | 160,50    | 90(01AS)   |
|  15 | Anotação de enfermagem                                  | Bloco | 10    | R$   | 18,62   | R$   | 186,20    | 90 (01 AS) |
|  16 | Au;11;iliar do resumo geral                             | Und   | 100   | RS   | 3.10    | R$   | 310,00    | 90(01AS)   |
|  17 | Banner 100x150                                          | Und   | 100   | R$   | 149,56  | R$   | 14.956,00 | 90101ASJ   |
|  18 | Banner 200x100                                          | Und   | 50    | R$   | 237,61  | R$   | 11.880,50 | 90(DIAS)   |
|  19 | Banner 80x120                                           | Und   | 100   | R$   | 111,76  | R$   | 11.176,00 | 9D(DIASJ   |
|  20 | Bloco acompanhamento de atividade fí sica com 100folhas | Bloco | 20    | R$   | 20,94   | R$   | 418.80    | ,O(DIJ\S)  |
|  21 | Bloco atendimento individual com 100 folhas             | Bloco | 40    | R$   | 13,63   | R$   | 545,20    | 90(DIAS)   |
|  22 | Bloco atesta INSS com 100folhas                         | Bloco | 30    | R$   | 14,52   | R$   | 435,60    | 90101ASJ   |
|  23 | Bloco Atestado Médico comlOO folhas                     | Bloco | 30    | R$   | 12,30   | R$   | 369,00    | 90(DIASI   |
|  24 | Bloco Atividade FísicacomlOO folhas                     | Bloco | 30    | R$   | 20,94   | R$   | 628,20    | 90(011\S)  |
|  25 | Bloco atividade pedagógica com 100 folhas               | Bloco | 30    | R$   | 21.21   | R$   | 636,30    | ,OjOIAS)   |
|  26 | Bloco BPAconsolidado coml00 folhas                      | Bloco | 50    | R$   | 20.12   | R$   | 1.036,00  | 90(01AS)   |
|  27 | Bloco BPA individual comlOO folhas                      | Bloco | 40    | R$   | 20,28   | R$   | 811,20    | 9010lASI   |
|  28 | Bloco BPAindividualizado Com 100 folhas                 | Bloco | 50    | R$   | 20,28   | R$   | 1.014,00  | 90 (01AS)  |
|  29 | Bloco cadastro do usuáriocom lOOfolhas                  | Bloco | 20    | R$   | 16.39   | R$   | 327.80    | 901DIASJ   |
|  30 | Bloco cardápio com lOOfolhas                            | Bloco | 20    | RS   | 17.06   | R$   | 341,20    | 90{01AS)   |
|  31 | Bloco check-list do condutor com 100 folhas             | Bloco | 40    | R$   | 16,45   | R$   | 658,00    | 90{01AS}   |
|  32 | Bloco check-list enfermeiro com 100 folhas              | Und   | 40    | R$   | 16,45   | R$   | 658,00    | 90{01AS)   |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 04/2025

MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES · PI

PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº  004/2025 · REPETIÇÃO

(Processo Administrativo nº 012/2025)

o  MUNICIPIO  DE  FRANCISCO  AYRES,  Inscrito  no  CNPJ/MF  sob  o  n. 0 06.554.075/0001-09, com sede na  Rua José Ferreira, no 387, Centro, representado neste ato pela  Prefeita  Municipal  Sra.  EUGÊ NIA  NUNES  DE  SOUSA,  brasileira,  piauiense,  solteiro, portador do RG nº  1.883.532 - SSP/PI e do CPF nº 286.008.208-55, residente e domiciliada em FRANCISCO  AYRES,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº  004/2025,  publicada  no  ......  de ....  ./ ....  ./202  .....  , processo administrativo n. 0 012/2025, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)  quantidade(s)  cotada(s),  atendendo as condições  previstas no Edital de licitação , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , no Decreto Municipal n. 0 006, de 17 de janeiro de 2024, e em conformidade com as disposiçõ es a seguir::

## 1.  DOOBJETO

- 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação  de materiais gráficos , especificados nos itens do Termo de  Referênc ia,  anexo  I do edital de Licitação  nº 00412025, que é parte Integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcriçã o.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  as  quantidades  mínimas e máx imas  de  cada  item,  fornecedor(es)  e  as demais  condições ofertadas  na(s) proposta(s) são as que seguem:

## PROPOSTA DE PREÇOS  READEQUADA

| ITEM oon lASER PAPELARIALTDA, CNPJ: 21.857,273/0001-27, ENDEREÇO :ROO BARAO DE GRAJAU, N• 1089, CENTRO, !BARÃ O DEGRAJAÚ- MA, CEP: 65660-000, TELEFONE: 1 8919985-0749/ 189) 3521-1017, EMAIL: laserflcltacao@)outlook.com renresentada D1 la Sra. EUZIANETAVARES ESILVA.   | ITEM oon lASER PAPELARIALTDA, CNPJ: 21.857,273/0001-27, ENDEREÇO :ROO BARAO DE GRAJAU, N• 1089, CENTRO, !BARÃ O DEGRAJAÚ- MA, CEP: 65660-000, TELEFONE: 1 8919985-0749/ 189) 3521-1017, EMAIL: laserflcltacao@)outlook.com renresentada D1 la Sra. EUZIANETAVARES ESILVA.   | ITEM oon lASER PAPELARIALTDA, CNPJ: 21.857,273/0001-27, ENDEREÇO :ROO BARAO DE GRAJAU, N• 1089, CENTRO, !BARÃ O DEGRAJAÚ- MA, CEP: 65660-000, TELEFONE: 1 8919985-0749/ 189) 3521-1017, EMAIL: laserflcltacao@)outlook.com renresentada D1 la Sra. EUZIANETAVARES ESILVA.   | ITEM oon lASER PAPELARIALTDA, CNPJ: 21.857,273/0001-27, ENDEREÇO :ROO BARAO DE GRAJAU, N• 1089, CENTRO, !BARÃ O DEGRAJAÚ- MA, CEP: 65660-000, TELEFONE: 1 8919985-0749/ 189) 3521-1017, EMAIL: laserflcltacao@)outlook.com renresentada D1 la Sra. EUZIANETAVARES ESILVA.   | ITEM oon lASER PAPELARIALTDA, CNPJ: 21.857,273/0001-27, ENDEREÇO :ROO BARAO DE GRAJAU, N• 1089, CENTRO, !BARÃ O DEGRAJAÚ- MA, CEP: 65660-000, TELEFONE: 1 8919985-0749/ 189) 3521-1017, EMAIL: laserflcltacao@)outlook.com renresentada D1 la Sra. EUZIANETAVARES ESILVA.   | ITEM oon lASER PAPELARIALTDA, CNPJ: 21.857,273/0001-27, ENDEREÇO :ROO BARAO DE GRAJAU, N• 1089, CENTRO, !BARÃ O DEGRAJAÚ- MA, CEP: 65660-000, TELEFONE: 1 8919985-0749/ 189) 3521-1017, EMAIL: laserflcltacao@)outlook.com renresentada D1 la Sra. EUZIANETAVARES ESILVA.   | ITEM oon lASER PAPELARIALTDA, CNPJ: 21.857,273/0001-27, ENDEREÇO :ROO BARAO DE GRAJAU, N• 1089, CENTRO, !BARÃ O DEGRAJAÚ- MA, CEP: 65660-000, TELEFONE: 1 8919985-0749/ 189) 3521-1017, EMAIL: laserflcltacao@)outlook.com renresentada D1 la Sra. EUZIANETAVARES ESILVA.   | ITEM oon lASER PAPELARIALTDA, CNPJ: 21.857,273/0001-27, ENDEREÇO :ROO BARAO DE GRAJAU, N• 1089, CENTRO, !BARÃ O DEGRAJAÚ- MA, CEP: 65660-000, TELEFONE: 1 8919985-0749/ 189) 3521-1017, EMAIL: laserflcltacao@)outlook.com renresentada D1 la Sra. EUZIANETAVARES ESILVA.   | ITEM oon lASER PAPELARIALTDA, CNPJ: 21.857,273/0001-27, ENDEREÇO :ROO BARAO DE GRAJAU, N• 1089, CENTRO, !BARÃ O DEGRAJAÚ- MA, CEP: 65660-000, TELEFONE: 1 8919985-0749/ 189) 3521-1017, EMAIL: laserflcltacao@)outlook.com renresentada D1 la Sra. EUZIANETAVARES ESILVA.   |
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| ITEM                                                                                                                                                                                                                                                                        | DESCRIÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                   | UNID.                                                                                                                                                                                                                                                                       | QUANT.                                                                                                                                                                                                                                                                      | V. UNIT                                                                                                                                                                                                                                                                     | V. UNIT                                                                                                                                                                                                                                                                     | V.TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                     | V.TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                     | Prazo garantia ou validade                                                                                                                                                                                                                                                  |
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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V CCC

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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|   33 | Bloco check-list médicocomlOO folhas                                   | Und   | 40   | R$   | 16,45   | R$   | 658.00   | 90(DIAS)   |
|------|------------------------------------------------------------------------|-------|------|------|---------|------|----------|------------|
|   34 | Bloco check-list técnicode enfermagem com 100folhas                    | Und   | 40   | R$   | 16,45   | R$   | 658.00   | 90(DIAS)   |
|   35 | Blococom atendimento coletivo com 100 folhas                           | Bloco | 40   | R$   | 14,70   | R$   | 588,00   | 90{DIASJ   |
|   36 | Bloco de 100 folhas da ficha de aconselhamento                         | Und   | 100  | R$   | 16,48   | R$   | 1.648,00 | 90(DIAS)   |
|   37 | Bloco de 100 folhas do formulário de atendimento do S1-CTAem duas vias | Und   | 50   | R$   | 16,39   | R$   | 819,50   | 90(0IAS)   |
|   38 | Bloco de 100folhas do laudo diagnóstico                                | Und   | 50   | R$   | 16,39   | R$   | 819,50   | ,O(OIAS)   |
|   39 | Bloco de 100 falhas do termo de consentimento livre e esclarecido      | Und   | 50   | R$   | 16,39   | R$   | 819,50   | 90(DIAS)   |
|   40 | Bloco de acompanhamento de diabéticos(B-Dia) comlOO folhas             | Bloco | 15   | RS   | 16,40   | RS   | 246,00   | 90(01AS)   |
|   41 | Bloco de acompanhamento de hipertenso (B-HA) 100folhas                 | Bloco | 15   | R$   | 17,78   | R$   | 266,70   | 90(0(ASJ   |
|   42 | Bloco de acompanhamento fisioterapia com 100folhas                     | Bloco | 20   | R$   | 16,39   | R$   | 327,80   | 90(01 ASI  |
|   43 | Bloco de anamnese psicológico com 100 folhas                           | Bloco | 10   | R$   | 16,39   | R$   | 163,90   | 90(1>1AS)  |
|   44 | Bloco de Anotações CMAS com 20 folhas, 04 cores                        | Bloco | soo  | R$   | 16,39   | R$   | 8.195,00 | 90 (01AS)  |
|   45 | Bloco de autorizaçã o de transporte Carbonado em 03vias F- 36          | Bloco | 300  | R$   | 8,12    | R$   | 2.436,00 | 90(DIAS)   |
|   46 | Bloco de autorização de transporte Carbonado em 03vias F• 36           | Bloco | soo  | RS   | 8,12    | RS   | 4.060,00 | 90(01AS)   |
|   47 | Bloco de avaliação de Hansenl'ase com 100 folhas                       | Bloco | 30   | R$   | 16,39   | R$   | 491,70   | 90(01AS)   |
|   48 | Bloco de boletim de atendimento com 100 folhas                         | Bloco | 50   | R$   | 16,39   | R$   | 819,50   | 90(01AS)   |
|   49 | Bloco de boletim de produçã o ambulatorial                             | Und   | 200  | R$   | 16,81   | RS   | 3.362,00 | 90(01AS)   |
|   50 | Bloco de cadastro de gestante com 100 folhas                           | Bloco | 60   | R$   | 25,88   | R$   | 1.552,80 | 90(01AS)   |
|   51 | Bloco de cateterismo comlOO folhas                                     | Bloco | 20   | R$   | 25,88   | R$   | 517,60   | 90(01.t.S) |
|   52 | Bloco de Controle de Despesas F- 09                                    | Bloco | 200  | R$   | 16,39   | R$   | 3.278,00 | 90(01AS)   |
|   53 | Bloco de Controle de Despesas F- 09 c/ marca d'águacolorida            | Bloco | 150  | R$   | 16,39   | R$   | 2.458,50 | 90(0 1AS)  |

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J, (MF): 06.554.075/0001-09

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|   54 | Bloco de Controle de Material de Expediente F- 09 c/ marca d'áa: ua colorida   | Bloco   |   100 | R$   | 16,39   | RS   | 1.639,00   | 90f0 1ASJ   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------|---------|-------|------|---------|------|------------|-------------|
|   55 | Bloco de Controle de Material de Expediente F-09com marca d'áRuacolorida       | Bloco   |   200 | R$   | 16,39   | RS   | 3.278,00   | 90(01AS)    |
|   56 | Bloco de controlo de limpeza terminal                                          | Und     |    30 | R$   | 16,39   | R$   | 491,70     | 90(DIAS)    |
|   57 | Bloco de encamlnhamento(referê ncla odontolóizica com100 folhas                | Und     |   100 | R$   | 13,68   | R$   | 1.368,00   | 90(0lAS)    |
|   58 | Bloco de Ficha clínlca(Odontologla)com 100 folhas                              | Und     |   150 | R$   | 0,65    | R$   | 97,50      | 90j01ASI    |
|   59 | Bloco de ficha dados cadastrais (SISVAN WEB)com 100 folhas                     | Bloco   |    15 | R$   | 15,93   | R$   | 238,95     | 90(01AS)    |
|   60 | Bloco de ficha de acompanhamento da gestante com 100 folhas                    | Bloco   |    80 | R$   | 22,20   | R$   | 1.776,00   | 90(DIAS)    |
|   61 | Bloco de ficha de acompanhamento fonoaudiologla com 100folhas                  | Bloco   |    20 | R$   | 22,20   | R$   | 444,00     | 90(0IAS)    |
|   62 | Bloco de ficha de psicologia com 100 folhas                                    | Bloco   |    20 | R$   | 15,92   | R$   | 318,40     | 90(DIAS)    |
|   63 | Bloco de ficha do consolidado mensal suplementação sulfato ferroso             | Bloco   |    20 | R$   | 15,92   | R$   | 318,40     | 'JD(DIAS)   |
|   64 | Bloco de ficha domiciliarcom100 folhas                                         | Bloco   |   100 | RS   | 15,92   | RS   | 1.592,00   | 90(CXAS)    |
|   65 | Bloco de ficha E-SUS de atendimento individual comlOO folhas                   | Und     |   200 | R$   | 14,11   | R$   | 2.822,00   | 90 (01AS)   |
|   66 | Bloco de ficha E-SUS de atividade coletiva com 100folhas                       | Und     |   100 | R$   | 14,11   | R$   | 1.411,00   | 90{01AS)    |
|   67 | Bloco de ficha E-SUS de cadastro domiciliar com 100folhas                      | Und     |   200 | R$   | 14,11   | R$   | 2.822,00   | 90(01AS)    |
|   68 | Bloco de ficha E-SUS de cadastro Individual com lOOfolhas                      | Und     |   300 | R$   | 14,11   | R$   | 4.233,00   | 'JD(0IAS)   |
|   69 | Bloco de ficha e-sus deprocedlmento com 100 folhas                             | Und     |   200 | R$   | 14,11   | RS   | 2.822,00   | 90(04"5)    |
|   70 | Bloco de ficha E-SUS individual (odontologia) comlOO folhas                    | Und     |   300 | R$   | 14,11   | RS   | 4.233,00   | 90(01AS)    |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

141

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|   71 | Bloco de ficha marcadoresdo consumo alimentar (SISVANWEB) com 100 folhas   | Bloco   |   15 | R$   | 15,93   | R$   | 238,95   | 'JD(DIAS)   |
|------|----------------------------------------------------------------------------|---------|------|------|---------|------|----------|-------------|
|   72 | Bloco de ficha PA 2 com l OOfolhas                                         | Bloco   |   20 | R$   | 15,92   | R$   | 318,40   | 90 (01"5)   |
|   73 | Bloco de ficha para produção(odontolo gla com 100 folhas                   | Und     |   20 | R$   | 15,92   | R$   | 318,40   | 90(DIAS)    |
|   74 | Bloco de ficha unlca de referencia e contra referênciacom 100 folhas       | Und     |   50 | R$   | 14,48   | R$   | 724,00   | 90 (01AS)   |
|   75 | Bloco de ficha vitamina A(mapa diário)                                     | Bloco   |   20 | RS   | 15,92   | R$   | 318,40   | ,O (DIAS)   |
|   76 | Bloco de ficha vitamina A(mapa mensal)                                     | Bloco   |   10 | R$   | 15,92   | R$   | 159,20   | 90!0tAS)    |
|   77 | Bloco de fichas E-SUSde registro de vacina                                 | Und     |  200 | R$   | 14,11   | R$   | 2.822,00 | 90(01.UJ    |
|   78 | Bloco de fichas E-SUS de visita domlclllarcom lOOfolhas                    | Und     |  200 | R$   | 14,11   | R$   | 2.822,00 | 90(01.UJ    |
|   79 | Bloco de folha de trabalho com 100folhas                                   | Und     |   50 | R$   | 15,31   | R$   | 765,50   | 9D(D1 ASI   |
|   80 | Bloco de Formulári o caracterização da Criança ProJi:rama Crianca Feliz    | Bloco   |  300 | R$   | 12,96   | R$   | 3.888,00 | 90(DIA5)    |
|   81 | Bloco de Formulário Caracterização da Família Proa:rama Crianca Feliz      | Bloco   |  300 | R$   | 12,96   | R$   | 3.888,00 | 901DlAS)    |
|   82 | Bloco de Formulário Caracterização da Gestão Programa Criança Feliz        | Bloco   |  300 | R$   | 12,96   | R$   | 3.888,00 | 90(01AS)    |
|   83 | Bloco de Formulário caracterização do Território Programa Criança Feliz    | Bloco   |  300 | R$   | 12,96   | R$   | 3.888,00 | 90(01AS)    |
|   84 | Bloco de Formulário Diagnóstico Programa Criança Feliz                     | Bloco   |  300 | R$   | 12,96   | R$   | 3.888,00 | 90(01AS)    |
|   85 | Bloco de Fornecimento com02 vias                                           | Bloco   |   60 | R$   | 14,83   | R$   | 889,80   | 90(DIAS)    |
|   86 | Bloco de gula de solicitação de pedido individualizado com 100 folhas      | Bloco   |   20 | R$   | 19,98   | R$   | 399,60   | 90(01"5)    |
|   87 | Bloco de Memorando F- 18 Colorido                                          | Bloco   |  100 | RS   | 8,31    | R$   | 831,00   | 90(01AS)    |
|   88 | Bloco de Memorando F- 18 com logomarca colorida                            | Bloco   |  100 | R$   | 8,31    | R$   | 831,00   | 90(01AS)    |
|   89 | Bloco de Memorando F- 9 e/ logomarca colorida                              | Bloco   |  100 | R$   | 14,38   | R$   | 1.438,00 | 90(01AS)    |
|   90 | Bloco de recibo 50x4 vias Carbonado                                        | Bloco   |  200 | R$   | 10,74   | R$   | 2.148,00 | 90(011\S)   |

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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|   91 | Bloco de recibo p/ feira 50x3vlas carbonado                                | Bloco   | 400   | R$   | 10,74   | R$   | 4.296,00   | 90(01AS)   |
|------|----------------------------------------------------------------------------|---------|-------|------|---------|------|------------|------------|
|   92 | Bloco de referê ncia e contra referencia com 100folhas                     | Und     | 30    | R$   | 14,48   | R$   | 434,40     | 90(01AS)   |
|   93 | Bloco de registro de ocorrência                                            | Und     | 50    | R$   | 14.99   | R$   | 749.50     | 90101ASI   |
|   94 | Bloco de relatório mensal om 100 folhas                                    | Bloco   | 20    | R$   | 20,20   | R$   | 404,00     | 90(0 1AS)  |
|   95 | Bloco de requisição de exame citopatológico comlOO folhas                  | Bloco   | 60    | R$   | 16,99   | R$   | 1.019,40   | 3Cl(DIAS)  |
|   96 | Bloco de requisição de mamografia com 100 folhas                           | Bloco   | 60    | R$   | 15,92   | R$   | 955,20     | 90(01AS)   |
|   97 | Bloco de Requisição de Material                                            | Bloco   | 60    | R$   | 14,68   | R$   | 880,80     | 90(0 1AS)  |
|   98 | Bloco de Requisição de Material c/ marca d'águacolorido                    | Bloco   | 100   | R$   | 14,68   | R$   | 1.468,00   | 'JD(OIAS)  |
|   99 | Bloco de Solicitação de Compras F - 09 e/ marca d'águ a colorida           | Bloco   | 100   | R$   | 14,14   | R$   | 1.414,00   | 90(01A.S)  |
|  100 | Bloco de solicitação e autorização de pagamento diário 50x4 Vias Carbonado | Bloco   | 600   | R$   | 15,85   | RS   | 9.510,00   | 90(01AS)   |
|  101 | Bloco de termo de responsabllldadecom 100folhas                            | Bloco   | 10    | R$   | 15,28   | R$   | 152,80     | 90 (01AS)  |
|  102 | Bloco evoluçã o do Serviço Social com 100 folhas                           | Bloco   | 10    | R$   | 20,45   | R$   | 204,50     | 90fDIASI   |
|  103 | Bloco evoluçã o medica enfermagem com 100 folhas                           | Bloco   | 10    | R$   | 20,45   | R$   | 204,50     | ,O{0lASI   |
|  104 | Bloco ficha de a tendimentodlá rio com 100 folhas                          | Bloco   | 20    | RS   | 20,45   | RS   | 409,00     | 90(01AS)   |
|  105 | Bloco ficha de a tendimentonutricional com 100 folhas                      | Bloco   | 20    | R$   | 20,45   | R$   | 409,00     | 90(0 1ASI  |
|  106 | Bloco ficha de primeiro atendimento com 100 folhas                         | Bloco   | 10    | R$   | 20,45   | RS   | 204,50     | 90(DlAS)   |
|  107 | Bloco grande de reabilitação com 100 folhas                                | Bloco   | 30    | R$   | 20,45   | R$   | 613,50     | 90(01 AS)  |
|  108 | Bloco laudo médicocom 100folhas                                            | Bloco   | 10    | RS   | 21,22   | R$   | 212,20     | 90(DIAS)   |
|  109 | Bloco Mapa DiárioF- 09 com logomareil colorida                             | Bloco   | soo   | R$   | 15,92   | R$   | 7.960,00   | 90(01 AS)  |
|  110 | Bloco Papel Timbrado comlOO Folhas                                         | Bloco   | 60    | R$   | 13,53   | R$   | 811,80     | 90(DIAS)   |
|  111 | Bloco para autorização com100 folhas                                       | Und     | 300   | R$   | 10,04   | R$   | 3.012,00   | 90(DIAS)   |
|  112 | Bloco para consulta básicacom 100folhas                                    | Und     | 300   | R$   | 6,46    | R$   | 1.938,00   | 90(01,U)   |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V CCC

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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|   113 | Bloco para marcação consulta/exame com 100folhas                       | Und   | 300   | RS   | 7,58   | RS   | 2.274,00   | 90(DIASJ   |
|-------|------------------------------------------------------------------------|-------|-------|------|--------|------|------------|------------|
|   114 | Bloco para receltuarlo comlOO folhas                                   | Und   | 300   | RS   | 7,68   | RS   | 2.304,00   | 90IOIAS)   |
|   115 | Bloco para receituáriopara controle especial com 2 vias com 100 folhas | Und   | 300   | RS   | 6,60   | RS   | 1.980,00   | 90(0 1AS)  |
|   116 | Bloco para requisição de exame com 100 folhas                          | Und   | 300   | R$   | 8,21   | R$   | 2.463,00   | 90(DtAS)   |
|   117 | Bloco Timbrado F- 18 Colorfdo                                          | Bloco | soo   | R$   | 8,17   | RS   | 4.085,00   | 90(0lAS)   |
|   118 | Boletins                                                               | Und   | 100)  | R$   | 0,38   | R$   | 380,00     | 90{01AS)   |
|   119 | cadastro Institucional do Municí pio                                   | Und   | 50    | RS   | 4,12   | R$   | 206,00     | 90(0lAS)   |
|   120 | canetas Personalizadas                                                 | Und   | 100)  | RS   | 2,69   | RS   | 2.690,00   | 90!DIASI   |
|   121 | Capa de Processo                                                       | Und   | soo   | R$   | 2,48   | R$   | 1.240,00   | 90{DIASJ   |
|   122 | capas de Processo Administrativo e/ logomarca colorida                 | Und   | 500   | R$   | 2,48   | R$   | 1.240,00   | 90(DIAS)   |
|   123 | Carimbo AUT N-20                                                       | Und   | 60    | R$   | 50,21  | R$   | 3.012,60   | 90(DLASI   |
|   124 | Carimbo Automá tico n2 10 (Trodat)                                     | Und   | 50    | R$   | 50,21  | R$   | 2.510,50   | 90(01AS)   |
|   125 | carimbo Automáticon220 {Trodat)                                        | Und   | 50    | R$   | 50,21  | RS   | 2.510,50   | 90{DIAS)   |
|   126 | Carimbo Automáticoni 30(Trodat)                                        | Und   | 50    | RS   | 50,21  | RS   | 2.510,50   | 90(DIAS)   |
|   127 | Carimbo grande 40x60(Trodat)                                           | Und   | 50    | R$   | 56,88  | RS   | 2.844,00   | 90(0IAS)   |
|   128 | Carimbo Madeira 40 x 20                                                | Und   | 60    | R$   | 56,88  | R$   | 3.412,80   | 90(01ASI   |
|   129 | Carimbo médio 40x20(Trodat)                                            | Und   | 100   | R$   | 56,88  | R$   | 5.688,00   | 90(01ASJ   |
|   130 | Carimbo pequeno 20x20{Trodat)                                          | Und   | 100   | R$   | 56,88  | R$   | 5.688,00   | 90IOIASI   |
|   131 | cartão de acompanhamento CTA                                           | Und   | soo   | R$   | 2,34   | R$   | 1.170,00   | 90{01AS)   |
|   132 | Cartão de acompanhamento para Tuberculose e Hansenrase                 | Und   | 200   | R$   | 2,34   | R$   | 468,00     | 90(01"5)   |
|   133 | Cartão de Atendimento no INSS                                          | Und   | 500   | R$   | 0,49   | R$   | 245,00     | 90(01"51   |
|   134 | Cartão grupo akoollsta                                                 | Und   | soo   | R$   | 2,34   | R$   | 1.170,00   | 90(0 1ASJ  |
|   135 | Cartão grupo contensão de dores                                        | Und   | soo   | R$   | 2,34   | R$   | 1.170,00   | 90(01ASJ   |
|   136 | Cartão grupo qualidade devida                                          | Und   | soo   | R$   | 2,34   | R$   | 1.170,00   | ,O(OIAS)   |
|   137 | Cartã o grupo saúdemental                                              | Und   | soo   | R$   | 2,34   | R$   | 1.170,00   | 90(01AS)   |
|   138 | Cartão pré-natal                                                       | Und   | 800   | R$   | 2,34   | R$   | 1.872,00   | 90(01ASI   |

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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|   139 | Cartão pré-natal masculino                                                                                               | Und   | 800   | RS   | 2,34   | RS   | 1.872,00   | 90(01ASJ   |
|-------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|------|--------|------|------------|------------|
|   140 | Cartão visita domiciliar                                                                                                 | Und   | soo   | RS   | 2,34   | RS   | 1.170,00   | 90(DIAS)   |
|   141 | cartaz Colorido F-04                                                                                                     | Und   | 200)  | R$   | 2,58   | R$   | 5.160,00   | 90(01ASI   |
|   142 | Cartaz Formato 2                                                                                                         | Und   | 100)  | RS   | 2,58   | R$   | 2.580,00   | 90(01ASJ   |
|   143 | Cartaz Formato 4                                                                                                         | Und   | 100)  | RS   | 2,58   | R$   | 2.580,00   | 90{01"51   |
|   144 | cartazes                                                                                                                 | Und   | 200)  | RS   | 2,58   | RS   | 5.160,00   | 90{01ASJ   |
|   145 | Cartazes em folha A3                                                                                                     | Und   | soo   | R$   | 1,44   | R$   | 720,00     | 90(01ASI   |
|   146 | carteirinha Hiperdia                                                                                                     | Und   | soo   | R$   | 1,44   | R$   | 720,00     | 90{01AS)   |
|   147 | Cartilha alimentação para criança menores de 2 anos                                                                      | Und   | soo   | R$   | 1,44   | R$   | 720,00     | 90(01AS)   |
|   148 | Cartilha de boas práticasdos serviços de alimentação                                                                     | Und   | 300   | R$   | 1,44   | R$   | 432,00     | 90{DIAS)   |
|   149 | Cartilha de Orientações                                                                                                  | Und   | 800   | RS   | 1,44   | RS   | 1.152,00   | 90(DLASI   |
|   150 | Cartilha educativa tamanho2Sx12 (temas diversos)                                                                         | Und   | 200   | R$   | 1,44   | R$   | 288,00     | 90(01AS)   |
|   151 | Cartilha Fort 8                                                                                                          | Und   | 800   | R$   | 1,44   | R$   | 1.152,00   | 90(01"51   |
|   152 | cartilha NASF                                                                                                            | Und   | soo   | R$   | 1,44   | R$   | 720,00     | 90{01AS)   |
|   153 | Cartilha Rede de Atenção Á Saúd e                                                                                        | Und   | soo   | R$   | 1,44   | R$   | 720,00     | 90(01AS)   |
|   154 | Cartilha sobre agrotóxicos                                                                                               | Und   | 300   | R$   | 1,44   | R$   | 432,00     | 90{01ASJ   |
|   155 | Cartilha sobre prevenção do suicfdio                                                                                     | Und   | soo   | R$   | 1,44   | R$   | 720,00     | 90(DIAS)   |
|   156 | Cartilhas temas diversos VISA                                                                                            | Und   | soo   | R$   | 1,44   | R$   | 720,00     | 90(01AS)   |
|   157 | Certificado 04 Cores CMAS                                                                                                | Und   | soo   | R$   | 2,87   | R$   | 1.435,00   | 90(DIASJ   |
|   158 | Certificado Tam31 x 22cm,lmpressão 4 x OCores, Papel Coche 230 g (4 Modelos)com Diagramação e Lavout Assistê ncia Social | Und   | 800   | ~    | 2,87   | R$   | 2.296,00   | 90(0IAS)   |
|   159 | Certificados Ensino Fundamental                                                                                          | Und   | 100)  | R$   | 2,87   | R$   | 2.870,00   | 90(01"5)   |
|   160 | Certificados para Cursos Papel AP 180Tam. 09                                                                             | Und   | soo   | RS   | 2,87   | RS   | 1.435,00   | 90(DIAS)   |
|   161 | Certificados Tamanho 3lcmx 22cm                                                                                          | Und   | 800   | R$   | 2,87   | R$   | 2.296,00   | 90(0lASl   |
|   162 | Controle de Atendimento Psicológico (Sec. Ação Social)                                                                   | Blooo | 200   | R$   | 12,99  | R$   | 2.598,00   | 90(01-.S)  |
|   163 | Controle de Atendimentos (Sec. Ação Social)                                                                              | Bloco | 200   | R$   | 12,99  | R$   | 2.598,00   | 90(DIAS)   |
|   164 | Convites F-18 Coloridos                                                                                                  | Und   | soo   | RS   | 1,72   | RS   | 860,00     | 90{DIAS)   |
|   165 | Convites F-36 Colorldos                                                                                                  | Und   | 700   | RS   | 1,50   | RS   | 1.050,00   | 90(0 lASJ  |
|   166 | Convites F-9 Coloridos                                                                                                   | Und   | 600   | RS   | 2,23   | R$   | 1.338,00   | 90(01"51   |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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| 167   | Convites Impressos                                                | Und   | 800   | RS   | 0,85   | R$   | 680,00   | 90(0IAS)   |
|-------|-------------------------------------------------------------------|-------|-------|------|--------|------|----------|------------|
| 168   | Cordéis                                                           | Und   | 200)  | R$   | 2,85   | R$   | 5.700,00 | 90(DIAS)   |
| 169   | Crachás                                                           | Und   | soo   | R$   | 4,74   | R$   | 2.370,00 | 90(DIASJ   |
| 170   | Crachás 04 cores CMAS                                             | Und   | soo   | RS   | 4,74   | R$   | 2.370,00 | 90(DLASI   |
| 171   | Dados sobre o Usuá rio Adulto - Anamnese (02 Vias) F/V            | Und   | soo   | R$   | 0,65   | R$   | 325,00   | 90(DIAS)   |
| 172   | Dados sobre o UsuárioCriança e Adolescente-Anamnese (02 Vias) F/V | Und   | 600   | R$   | 0,65   | R$   | 390,00   | 90(01AS)   |
| 173   | Declaraçã o Provisória da Carteira do Idoso                       | Bloco | soo   | R$   | 11,20  | R$   | 5.600,00 | 90(0IAS)   |
| 174   | Declaração Provisória para Carteira do Idoso                      | Bloco | 50    | R$   | 11,20  | R$   | 560,00   | 90(01AS)   |
| 175   | Diáriosde Classe                                                  | Und   | 600   | R$   | 7,66   | R$   | 4.596,00 | 90(0IAS)   |
| 176   | Diá rios de Educação Física                                       | Und   | soo   | R$   | 7,66   | R$   | 3.830,00 | 90(01AS)   |
| 1TT   | Encadernação                                                      | Und   | soo   | RS   | 7,74   | R$   | 3.870,00 | 90!01ASI   |
| 178   | Encaminhamento (Sec. Ação Social)                                 | Bloco | 200   | R$   | 13,23  | R$   | 2.646,00 | 90 (OIAS)  |
| 179   | Envelope ofício colorido                                          | Und   | 100)  | R$   | 2,66   | R$   | 2.660,00 | 90(01ASJ   |
| 180   | Envelope ofíciotimbrado F-09 colorido                             | Und   | 100)  | RS   | 2,66   | R$   | 2.660,00 | 90(DIAS)   |
| 181   | Envelope saco srande 3lx4l timbrado c/ marca d'água colorfda      | Und   | 100)  | R$   | 2,66   | R$   | 2.660,00 | 90(Dl"5)   |
| 182   | Envelope saco ofí cio 24x34timbrado colorido                      | Und   | 100)  | RS   | 2,66   | R$   | 2.660,00 | 90(DIAS)   |
| 183   | Estatuto da Criança e do Adolescente com 86 pági nas - CMCA       | Und   | soo   | R$   | 1,45   | R$   | 725,00   | 90(01 1\SJ |
| 184   | Etiqueta adesiva com lOOfolhas                                    | Und   | soo   | RS   | 1,53   | R$   | 765,00   | 90(01ASI   |
| 185   | Etiquetas                                                         | Und   | 300   | R$   | 1,53   | R$   | 4-59,00  | 90IOIASI   |
| 186   | Faixa 600x80cm                                                    | Und   | 100   | R$   | 46,10  | R$   | 4.610,00 | 90!DIASI   |
| 187   | Faixa de lona (ou Falxa600x80cm)                                  | Und   | 30    | R$   | 46,10  | R$   | 1.383,00 | 90(DIASI   |
| 188   | Ficha Cadastral                                                   | Und   | 100)  | RS   | 0,93   | R$   | 930,00   | ,O(OIAS)   |
| 189   | Ficha clinica geral                                               | Und   | soo   | R$   | 0,93   | R$   | 465,00   | 90!DIASI   |
| 190   | Ficha Concessão Auxílio Natalidade (Sec. Ação Social)             | Bloco | 200   | R$   | 11,88  | R$   | 2.376,00 | 90(0lAS)   |
| 191   | Ficha Concessão Benefício Eventual (Sec. Ação Social)             | Bloco | 200   | R$   | 11,88  | •S   | 2.376,00 | 90(01AS)   |
| 192   | Ficha de Acompanhamento de Educação Infantil - Oa 3Anos           | Bloco | 50    | R$   | 11,88  | R$   | 594,00   | 90(01AS)   |
| 193   | Ficha de Acompanhamento de Educação Infantil - 4 as Anos          | Bloco | 50    | R$   | 11,88  | R$   | 594,00   | 90(0 IAS)  |

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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|   194 | Ficha de avaliação do risco de suicí dio                          | Bloco   | s    | R$   | 11,88   | RS   | 59,40    | 90(01AS)    |
|-------|-------------------------------------------------------------------|---------|------|------|---------|------|----------|-------------|
|   195 | Ficha de Avaliação Sócio Econômico dos Usuários- BPC/ LOAS- F/V   | Bloco   | 150  | R$   | 11,72   | R$   | 1.758,00 | 'JD(01"5)   |
|   196 | Ficha de Cadastro do SCFV                                         | Bloco   | 600  | R$   | 11,72   | R$   | 7.032,00 | 90(01AS)    |
|   197 | Ficha de Confirmação de Participação do SCFV                      | Bloco   | 600  | R$   | 11,72   | R$   | 7.032,00 | 90(01"5)    |
|   198 | Ficha de Controle de Inserção das Familiasem Acompanhamento       | Bloco   | 250  | R$   | 11,72   | R$   | 2.930,00 | 90(01AS)    |
|   199 | Ficha de Controle de Material de Expediente e/ logomarca colorida | Und     | soo  | R$   | 0,57    | R$   | 285,00   | 90!01ASJ    |
|   200 | Ficha de Controle de Material de Limpeza F-9                      | Und     | 100) | RS   | 0,57    | R$   | 570,00   | 90(01"5)    |
|   201 | Ficha de Encaminhamento - Conselho Tutelar                        | Bloco   | soo  | R$   | 13,30   | RS   | 6.650,00 | 90(01 "5)   |
|   202 | Ficha de Encaminhamento - Todos os Serviços                       | Bloco   | 250  | R$   | 13,30   | R$   | 3.325,00 | 90(DIAS)    |
|   203 | Ficha de Exame Biométrico                                         | Bloco   | 20   | R$   | 15,76   | R$   | 315,20   | 90!01ASJ    |
|   204 | Ficha de FrequênciadosSCfV                                        | Bloco   | soo  | R$   | 12,04   | R$   | 6.020,00 | 90(0IA$)    |
|   205 | Ficha de Frequê ncia PAIF                                         | Bloco   | soo  | R$   | 12,04   | R$   | 6.020,00 | 90(DIAS)    |
|   206 | Ficha de Identificação da Família (02 Vias) F/V                   | Bloco   | soo  | R$   | 14,17   | R$   | 7.085,00 | 90(0lAS)    |
|   207 | Ficha de Identificação Familiar (Sec. Ação Social)                | Bloco   | 200  | R$   | 14,17   | RS   | 2.834,00 | 90(01AS)    |
|   208 | Ficha de Inscrição e conta corrente do ISS/ta)(a de licença       | Und     | 200) | R$   | 0,39    | R$   | 780,00   | 90(01AS)    |
|   209 | Ficha de Inscrições Papel AP180 gr, Tamanho Ofício                | Und     | soo  | R$   | 0,87    | R$   | 435,00   | 90(01ASI    |
|   210 | Ficha de Matrículado Ensino Fundamental                           | Bloco   | 20   | R$   | 17,92   | R$   | 358,40   | 90(01"5)    |
|   211 | Ficha de MatrículaEducação Infantil                               | Bloco   | 20   | R$   | 17,92   | R$   | 358,40   | 90(01"5)    |
|   212 | Ficha de notificação semanal                                      | Und     | soo  | R$   | 0,49    | R$   | 245,00   | 90(01AS)    |
|   213 | Ficha de paciente com 100folhas                                   | Bloco   | 20   | R$   | 20,43   | R$   | 408,60   | 90(01AS)    |
|   214 | Ficha de referênciapara ginecologista-rosa                        | Und     | soo  | R$   | 14,35   | R$   | 7.175,00 | ,O(OIAS)    |
|   215 | Ficha de referê ncia para urologist a-azul                        | Und     | soo  | R$   | 14,35   | R$   | 7.175,00 | 90 (01.1.S) |
|   216 | Ficha de Registro Mensal de Atendimento                           | Bloco   | 200  | R$   | 10,53   | R$   | 2.106,00 | 90(01AS)    |
|   217 | Ficha de Rendimento do Ensino Fundamental                         | Bloco   | 70   | R$   | 16,84   | R$   | 1.178,80 | 90 !01ASJ   |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V CCC

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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|   218 | Ficha de SINAN antirrã bico humano                                                            | Und   | soo   | R$   | 0,39   | R$   | 195,00    | ,O(DIAS)   |
|-------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|------|--------|------|-----------|------------|
|   219 | Ficha de SINAN Dengue e febre Chikunguya                                                      | Und   | soo   | R$   | 0.39   | RS   | 195,00    | 90{01AS)   |
|   220 | Ficha de Visita Domiciliar                                                                    | Bloco | 300   | R$   | 10,11  | R$   | 3.033,00  | 90(01AS)   |
|   221 | Ficha de Visitadores do PCF                                                                   | Bloco | 400   | RS   | 10,11  | RS   | 4.044,00  | 90(O1.t.SJ |
|   222 | Ficha de visitas                                                                              | Und   | 600   | R$   | 0,36   | R$   | 216,00    | 90(01ASJ   |
|   223 | Ficha de visitas de PCDCH                                                                     | Und   | soo   | RS   | 0,36   | R$   | 180,00    | 90101ASI   |
|   224 | Ficha Gerenciador do Ambiente Laboratorial (GAL)                                              | Und   | soo   | R$   | 0,36   | R$   | 180,00    | 90{O1AS)   |
|   225 | Ficha para cadastramento pré · natal masculino                                                | Und   | 800   | R$   | 14,36  | R$   | 11.488,00 | 90(DIAS)   |
|   226 | Ficha qualltatlva - PMAQagentes comunitáriosde saúde                                          | Und   | 300   | RS   | 0,36   | R$   | 108,00    | 90(01AS)   |
|   227 | Ficha qualitativa - PMAQ enfermeiro                                                           | Und   | 300   | R$   | 0,36   | R$   | 108,00    | 90{0lAS)   |
|   228 | Ficha qualitativa - PMAQmédico                                                                | Und   | 300   | RS   | 0,36   | RS   | 108,00    | 90{DIAS)   |
|   229 | Ficha qualltatlva - PMAQtécnico de enfermagem                                                 | Und   | 600   | RS   | 0,36   | R$   | 216,00    | 90(DLAS)   |
|   230 | Ficha roteiro para supervisão para as micro - c\reas dos agentes comunitáriosde saúde(ZU, ZR) | Und   | 300   | ~    | 0,36   | R$   | 108,00    | 90(01AS)   |
|   231 | Ficha SINAN acidente por animal peçonhento                                                    | Und   | soo   | RS   | 0,39   | R$   | 195,00    | 90{DIAS)   |
|   232 | Ficha SINAN de notificação /conclusão                                                         | Und   | 100   | RS   | 0,39   | RS   | 39,00     | 90(DIAS)   |
|   233 | Ficha SINAN Hansenlase                                                                        | Und   | 50    | R$   | 0,39   | R$   | 19,50     | 90{DIASJ   |
|   234 | Ficha SINAN Hepatites virais                                                                  | Und   | 30    | R$   | 0,39   | RS   | 11,70     | 90{01AS)   |
|   235 | Ficha SINAN intoxicação exógena                                                               | Und   | 100   | RS   | 0,39   | RS   | 39,00     | 90101ASI   |
|   236 | Ficha SINAN Sífiliscongênita                                                                  | Und   | 50    | RS   | 0,39   | R$   | 19,50     | 90(DIASJ   |
|   237 | Ficha SINAN Sffilis em gestantes                                                              | Und   | 100   | RS   | 0,39   | RS   | 39,00     | 90101A.SI  |
|   238 | Ficha SINAN Tuberculose                                                                       | Und   | 50    | RS   | 0,39   | RS   | 19,50     | 90(DIASI   |
|   239 | Ficha SINAN violênciainterpessoal / auto provocada                                            | Und   | soo   | R$   | 0,39   | R$   | 195,00    | 90(DIAS)   |
|   240 | Folder 04 cores Programaçio CMAS                                                              | Und   | 800   | R$   | 1,27   | R$   | 1.016,00  | 90(DIAS)   |
|   241 | Folder álcoole outras drogas                                                                  | Und   | 400   | R$   | 1,27   | R$   | 508,00    | 90(DIAS)   |
|   242 | Folder alimentação alternativa                                                                | Und   | 400   | RS   | 1,27   | R$   | 508,00    | 90(DIASJ   |
|   243 | Folder alimentação complementar (06 a 24meses)                                                | Und   | 400   | R$   | 1,27   | R$   | 508,00    | 90(01AS)   |

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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|   244 | Folder alimentação saudável                                                                                                 | Und   | 400   | R$   | 1,27   | R$   | 508,00   | 90(01AS)   |
|-------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|------|--------|------|----------|------------|
|   245 | Folder alimentos funcionais                                                                                                 | Und   | soo   | R$   | 1,27   | RS   | 635,00   | 90(01ASJ   |
|   246 | Folder atividade física                                                                                                     | Und   | soo   | RS   | 1,27   | R$   | 635,00   | 90(01AS)   |
|   247 | Folder de Campanha Educativa F -18 Colorido                                                                                 | Und   | 2000  | R$   | 1,27   | RS   | 2,540,00 | 90(0IASJ   |
|   248 | Folder de eventos, Papel Couchê 120, Tamanho 09,Policromias                                                                 | Und   | 1000  | R$   | 1,27   | R$   | 1.270,00 | 90(0lAS)   |
|   249 | Folder de eventos, Papel Couchê 120, Tamanho Meio Ofício , Policromias                                                      | Und   | 1000  | RS   | 1,27   | R$   | 1.270,00 | 90{01AS)   |
|   250 | Folder dicas de postura                                                                                                     | Und   | soo   | RS   | 1,27   | R$   | 635,00   | 90IDIASI   |
|   251 | Folder envelhecer com saúde                                                                                                 | Und   | 500   | R$   | 1,27   | RS   | 635,00   | 90(0IASJ   |
|   252 | Folder fisioterapia                                                                                                         | Und   | soo   | R$   | 1,27   | R$   | 635,00   | 90(01ASI   |
|   253 | Folder fonoaudiologia                                                                                                       | Und   | soo   | R$   | 1,27   | R$   | 635,00   | 90(DlASI   |
|   254 | Folder informativo Imunizaçã o                                                                                              | Und   | soo   | R$   | 1,27   | R$   | 635,00   | 90(0IA5)   |
|   255 | Folder informativo Novembro Azul                                                                                            | Und   | soo   | R$   | 1,27   | R$   | 635,00   | 90(0IAS)   |
|   256 | Folder Informativo Teste do Pezinho                                                                                         | Und   | 300   | R$   | 1,27   | R$   | 381,00   | 90(01AS)   |
|   257 | Folder nutrição                                                                                                             | Und   | soo   | R$   | 1,27   | R$   | 635,00   | 90(DlASI   |
|   258 | Folder orientação alimentar para diabetes e hipertensão                                                                     | Und   | 500   | R$   | 1,27   | R$   | 635,00   | 90(0IAS)   |
|   259 | Folder orientações posturais na escola                                                                                      | Und   | 300   | RS   | 1,27   | R$   | 381,00   | 90(01AS)   |
|   260 | Folder para diabéticos                                                                                                      | Und   | soo   | R$   | 1,27   | R$   | 635,00   | 90(DIASI   |
|   261 | Folder pense bem AVC                                                                                                        | Und   | soo   | RS   | 1,27   | RS   | 635,00   | 90(01AS)   |
|   262 | Folder psicologia                                                                                                           | Und   | soo   | R$   | 1,27   | R$   | 635,00   | 90(01A5)   |
|   263 | Folder saúdemental                                                                                                          | Und   | soo   | R$   | 1,27   | R$   | 635,00   | 90(01ASJ   |
|   264 | Folder tabagismo                                                                                                            | Und   | 600   | RS   | 1,27   | R$   | 762,00   | 90(DIAS)   |
|   265 | Folder Tamanho 31 x 22 cm,lmpressão 4 x 4 cores, Papel Couchê170 g (OS Modelos)com Diagramação e Layout Assistênc ia Social | Und   | 1000  | R$   | 1,27   | R$   | 1.270,00 | 90{DIASI   |
|   266 | 1Folder Tamanho 31 x 22 cm,lmpressã o 4 x04 cores, Papel Couchê170 g (OS Modelos)com Diagramação e LayoutAsslstêncla Social | Und   | 1000  | R$   | 1,27   | R$   | 1.270,00 | 90(0IAS)   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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|   267 | 1Fold'erlamanho 31 x 46 cm,lmpressão 4 x 4 cores, Papel Couchê170 g (OS Modelos)com Diagramação e LayoutAsslstêncla Social   | Und   | 1000   | ~   | 1,27   | R$   | 1.270,00   | 90(0lAS)   |
|-------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------|-----|--------|------|------------|------------|
|   268 | Folder: conversar previne/ Setembro Amarelo                                                                                  | Und   | 600    | R$  | 1,27   | R$   | 762.00     | 90(0tAS)   |
|   269 | Folder: funcionamento do CAPS                                                                                                | Und   | soo    | RS  | 1,27   | R$   | 635,00     | 90(01A5)   |
|   270 | Foider: mitos e verdades sobre doença mental                                                                                 | Und   | soo    | R$  | 1,27   | R$   | 635,00     | 90(0IAS)   |
|   271 | Folder: Suicídio                                                                                                             | Und   | soo    | R$  | 1,27   | R$   | 635,00     | 90(DIAS)   |
|   272 | Folders educativos CTA/SAE                                                                                                   | Und   | soo    | R$  | 1,27   | R$   | 635,00     | 90(0IAS)   |
|   273 | Folders educativos HIPERDIA                                                                                                  | Und   | soo    | R$  | 1,27   | R$   | 635,00     | 90(DIAS)   |
|   274 | Folders educativos sobre temas diversos VISA                                                                                 | Und   | soo    | RS  | 1,27   | R$   | 635,00     | 90(0IAS)   |
|   275 | Folha adesivada                                                                                                              | Und   | soo    | R$  | 1,27   | R$   | 635,00     | 90(DIASI   |
|   276 | Folha de Frequênciade Funcioná rios F- 09                                                                                    | Bloco | 50     | RS  | 1,27   | RS   | 63,50      | 90(DIAS)   |
|   277 | Folhetos para Eventos, Tamanho 09, Papel 120Couchê,Policromias                                                               | Und   | 1000   | RS  | 1,27   | R$   | 1.270,00   | 90(0IAS)   |
|   278 | Formação de Turma de Educação Infantil                                                                                       | Bloco | 10     | R$  | 21,80  | R$   | 218,00     | 90(DIAS)   |
|   279 | Formação de Turma do Ensino Fundamental                                                                                      | Bloco | 20     | R$  | 21,80  | R$   | 436,00     | 90(0IA5)   |
|   280 | Fotocopias                                                                                                                   | Und   | 5000   | R$  | 0,39   | R$   | 1.950,00   | 90(D1ASI   |
|   281 | Histórico Escolarem 9Anos                                                                                                    | Bloco | 50     | R$  | 17,16  | R$   | 858,00     | 90(DIAS)   |
|   282 | Histórico Escolarem Série                                                                                                    | Bloco | 60     | R$  | 17,16  | R$   | 1.029,60   | 90(0IAS)   |
|   283 | Impressão de manuais                                                                                                         | Und   | 50     | RS  | 0,32   | RS   | 16,00      | 90(0IAS)   |
|   284 | Impresso I-monitorização de doenças diarreicas agudas 1 tolanilhas de casos)                                                 | Und   | soo    | R$  | 0,35   | R$   | 175,00     | 90(0IAS)   |
|   285 | Impresso li - monitorização de doenças diarreicas agudas                                                                     | Und   | soo    | RS  | 0,35   | R$   | 175,00     | 90(0IAS)   |
|   286 | Informativos (Tabloides)                                                                                                     | Und   | 1000   | R$  | 3,11   | R$   | 3.110,00   | 90(0IAS)   |
|   287 | Jornal Informativo Formato - Duplo Ofício, Policromia                                                                        | Und   | 1000   | R$  | 3,11   | R$   | 3.110,00   | 90(0IAS)   |
|   288 | Kit Requerimento BPC                                                                                                         | Bloco | 250    | R$  | 11,88  | R$   | 2.970,00   | 90(D1AS)   |
|   289 | Kit Requerimento Passe Livre Cultura                                                                                         | Bloco | 250    | R$  | 11,88  | R$   | 2.970,00   | 90(DIAS)   |
|   290 | Kit Requerimento Passe Livre Interestadual                                                                                   | Bloco | 250    | R$  | 11,88  | R$   | 2.970,00   | 90(DIAS)   |
|   291 | Kit Requerimento Passe Uvrelntermunicipal                                                                                    | Bloco | 250    | R$  | 11,88  | R$   | 2.970,00   | 90(0IAS)   |

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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|   292 | Laudo de Tratamento Fora Domicilio com 100 folhas                       | Bloco   | 20   | R$   | 21.02   | R$   | 420.40    | 9010IASI   |
|-------|-------------------------------------------------------------------------|---------|------|------|---------|------|-----------|------------|
|   293 | Leques informativos CTA/SAE                                             | Und     | soo  | R$   | 1,20    | R$   | 600,00    | 90(0IAS)   |
|   294 | Leques informativos HIPERDIA                                            | Und     | soo  | R$   | 1,20    | R$   | 600,00    | 90(0lAS)   |
|   295 | Livros                                                                  | Tiragem | 300  | R$   | 3,94    | R$   | 1.182,00  | 90(0lAS)   |
|   296 | Livros p/ Campanhas Educativas F· 18 coloridos                          | Und     | 1000 | R$   | 7,34    | RS   | 7.340,00  | !ilO(DlAS) |
|   297 | Mapa Diári o de Atendimento (Sec. Ação Social)                          | Bloco   | 250  | R$   | 15,92   | R$   | 3.980,00  | 90 !DIAS)  |
|   298 | Movimento Escolar Educação Infantil - Frequê ncia e%                    | Bloco   | 25   | R$   | 18,99   | RS   | 474,75    | 90(01AS)   |
|   299 | Movimento Escolar Ensino Fundamental-Frequê ncia                        | Bloco   | 10   | R$   | 18,99   | R$   | 189,90    | 90IOIAS)   |
|   300 | Movimento Final de Educação Infantil                                    | Bloco   | 20   | R$   | 18,99   | R$   | 379,80    | 90(0IAS)   |
|   301 | Movimento Final do Ensino Fundamental                                   | Bloco   | 20   | R$   | 18,99   | R$   | 379,80    | 90(0IAS)   |
|   302 | Movimento Inicial de Educação Infantil                                  | Bloco   | 30   | R$   | 18,99   | R$   | 569,70    | 90(01A.SI  |
|   303 | Movimento Inicial do Ensino Fundamental                                 | Bloco   | 20   | R$   | 18,99   | R$   | 379,80    | 90(0IAS)   |
|   304 | Outdoor, Formato 9m x 3m, Policromia                                    | Und     | 10   | R$   | 620,27  | R$   | 6.202,70  | 90(DIAS)   |
|   305 | Outdoor, Formato 9m x 3m,Policromla                                     | Und     | 10   | RS   | 620,27  | RS   | 6.202,70  | 90(01AS)   |
|   306 | Panfletos                                                               | Und     | soo  | RS   | 1,99    | RS   | 995,00    | -          |
|   307 | Panfletos para eventos, Tamanho Meio Ofício,Papel120 Couchê, Policromia | Und     | 1000 | R$   | 1,99    | R$   | 1.990,00  | 90(0IAS)   |
|   308 | Papel t imbrado CAP5                                                    | Bloco   | 12   | R$   | 19,29   | R$   | 231,48    | 90I0IASI   |
|   309 | Parecer Psicossocial (Sec. Açao Social)                                 | Bloco   | 300  | R$   | 11,88   | R$   | 3.564,00  | 90(0lAS)   |
|   310 | Pasta com Bolso 04 Cores - CMAS                                         | Und     | soo  | R$   | 2,42    | R$   | 1.210,00  | 90(DIAS)   |
|   311 | Prontuá rio / pasta para gestante                                       | Und     | 700  | R$   | 20,02   | R$   | 14.014,00 | 90(0IAS)   |
|   312 | ProntuáriosSUAS                                                         | Und     | soo  | RS   | 0,87    | R$   | 435,00    | 90(DIAS)   |
|   313 | Protocolo BenefícioEventual                                             | Bloco   | 200  | R$   | 14,62   | R$   | 2.924,00  | 90ID1ASI   |
|   314 | Protocolo de Passe Livre Intermunicipal                                 | Bloco   | 200  | R$   | 14,13   | R$   | 2.826,00  | 90(DIASJ   |
|   315 | Rascunho c/ 25 folhas, Papel75 gr, TamanhoA4                            | Und     | soo  | R$   | 4,74    | RS   | 2.370.00  | 90(01AS)   |
|   316 | Receituárioazul                                                         | Bloco   | 700  | R$   | 13,31   | R$   | 9.317,00  | 90(DIASJ   |
|   317 | Receituá rio de prótese comlOO folhas                                   | Bloco   | 40   | R$   | 8,86    | R$   | 354,40    | !IO(DIAS)  |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V CCC

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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| 318                        | Receituáriomédicocom lOOfolhas                                   | Bloco                      | 100                        | RS                         | 9,98                       | R$         | 998,00     | ,O(OIAS)   |
|----------------------------|------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|------------|------------|------------|
| 319                        | Recibo de AuxílioNatalldade{Sec. Ação Social)                    | Bloco                      | 200                        | RS                         | 7.97                       | RS         | 1.594.00   | 90(0tASI   |
| 320                        | Recibo de BenefícioEventual{Sec. Ação Social)                    | Bloco                      | 200                        | RS                         | 7,97                       | RS         | 1.594,00   | 90(DtASJ   |
| 321                        | Recibo de Concessão de Benefícios Eventuais, Tamanho 14,5 x 22cm | Bloco                      | 200                        | R$                         | 10.23                      | RS         | 2.046.00   | 90(O1AS)   |
| 322                        | Requerimento de Beneffcio Assistencial02 Vias                    | Und                        | 500                        | R$                         | 10,01                      | R$         | 5.005,00   | 90(O1AS)   |
| 323                        | Requerimento de licença VISA                                     | Und                        | 200                        | RS                         | 6,36                       | RS         | 1.272,00   | 90 (OlASJ  |
| 324                        | Requerimento para dispositivo de SIR                             | Bloco                      | 40                         | R$                         | 6.36                       | R$         | 254,40     | 90(01 ASI  |
| 325                        | Requisição de exames comlOO folhas                               | Bloco                      | 24                         | RS                         | 6,36                       | R$         | 152,64     | 90(DIAS)   |
| 326                        | Resumo geral                                                     | Und                        | 300                        | RS                         | 6,36                       | RS         | 1.908,00   | 90(01AS)   |
| 327                        | Saco para exame laboratorial                                     | Und                        | 500                        | RS                         | 1,19                       | R$         | 595,00     | 90 (O1ASI  |
| 328                        | Termo de inutilização                                            | Und                        | 200                        | R$                         | 0,36                       | R$         | 72,00      | ,O{OIAS)   |
| 329                        | Termo de responsabilidade                                        | Und                        | 200                        | RS                         | 0,36                       | R$         | 72,00      | 90(01AS)   |
| 330                        | Ventarola Imunização                                             | Und                        | 500                        | RS                         | 1,20                       | R$         | 600,00     | 90{O1AS)   |
| 331                        | Ventarola Novembro Azul                                          | Und                        | 500                        | RS                         | 1,20                       | R$         | 600,00     | to(OIAS)   |
| 332                        | Ventarola Outubro Rosa                                           | Und                        | 500                        | RS                         | 1,20                       | R$         | 600,00     | to(DIASI   |
| 333                        | Visita Domiciliar (Sec. Ação Social)                             | Bloco                      | 300                        | R$                         | 11,72                      | RS         | 3.516,00   | 90(DIAS)   |
| VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ | VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$                                       | VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ | VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ | VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ | VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ | 596.990,77 | 596.990,77 | 596.990,77 |

- 2.2.  A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÔRGÃO(S) GERENCIADOR E  PARTICIPANTE(S)

- 3.1.  O órgão  gerenciador será  a Secretária  Municipal de Administração .
- 3.2.  DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 3.3. Durante a  vigê ncia da ata, os órgãos  e  as entidades de Administração  Pú blica Municipal  poderão aderir  à ata  de  registro  de  preços  na  condição de  não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 3.3.1.apresentação  de justificativa da  vantagem  da adesão,  inclusive em situações de provável  desabasteclmento ou descontinuidade de serviço público ;
- 3.3.2. demonstração de que os valores registrados estão  compatíve is com os valores praticados pelo mercado na fom,a do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

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- 3.3.3. consulta  e  aceitação prévias do  ó rgão  ou  da  entidade  gerenciadora  e  do fornecedor.
- 3.4.  A  autorização  do  órgão  ou entidade  gerenciadora apenas será realizada após a aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 3.4.1.O  ó rgão  ou e ntidade gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões  caso elas possam acarretar  prejuí zo  à  execução  de seus  próprios contratos ou à  sua  capacidade de gerenciamento.
- 3.5. Após  a  autorização  do órgão  ou da e ntidade gerenciadora, o  órgão  ou e ntidade não  participante deverá  efetivar  a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada  e m  até noventa dias, observado o  prazo de vigência  da  ata.
- 3.6. O  prazo d e  que trata  o  subitem  anterior.  rela tivo  à  efetivaçã o  da contratação. poderá  ser  prorrogado  excepcionalme nte ,  m ediante  solic itação  do órgão  ou  d a entidad e  não  participante aceita  pelo órgão  ou pela e ntidade  gerenciadora, desde, que  respeitado o  limite  temporal d e  vigê ncia d a  ata de registro d e  preços.
- 3.7. O  órgão  ou a  entidade poderá  aderir a  item da ata de registro de preços da  qual seja integrante, na q ualidade de não participante, para aqueles iten s para os quais não  tenha quantitativo  registrado, observados os requisitos do ite m  4 .1.

## Dos llmltes para as adesões

- 3 .8. As  aquisições ou  contratações adicionais  não  poderão  exceder,  por  ó rgão  ou entidade,  a cinque nta  por  cento dos  quantitativos dos  itens  do  instrumento convocatório  registrados na ata de registro de preços para o  gerenciador e  para os participantes.
- 3.9. o quantitativo  decon-ente  das  adesões não  poderá  exceder,  na  totalidade,  ao dobro do quantitativo  de cada item  registrado na ata de  reg istro de preços para o gerenciador  e  os  participantes,  indepcndontomonte do  núm ero  do  ó rgãos o u entidades não  participantes que aderirem à  ata  de registro de  preços.

## Vedação a  acréscimo  de quantitativos

- 3.10. É vedado  efetuar  acréscimos nos  quantitativos  fixados  na  ata  de  registro  de preços.
4. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E CADASTRO RESERVA
- 4 . 1 .  A  validade da Ata  de Registro de Preços será  de 1  (um) ano, contado a  partir do primeiro dia útil  subsequente â data da publicação no Diá rio Oficial dos Municípios, podendo ser  pro rrogada  por igual  período,  m ediante  a  anuê ncia  do fornecedor, desde que com provado o  preço vantajoso.
- 4 .1  1.0  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá sua  vigência estabelecida  no  próprio  instrumento  contratual  e  observará no  momento  da contratação e a cada  exercício  financeiro a disponibilidade  de  créditos orçamentários , bem como a  previsão  no plano pluria nual, quando ultrapassar  1 (um) exercício  financeiro.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 4 . 1 .2. Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá have r a Indicação  da disponlblllda de dos  créditos o rçamentários  res pectivos .
- 4 . 2 . A  contratação com os fornecedores registrados  na ata será formalizada pelo órgão ou  pela  entidade interessada  por intermédio de instrumento contratua l,  emissão d e  nota d e  e mpe nho d e  d espesa,  autorizaçã o  d e  c ompra  ou  outro instrumento hábi l, conforme  o  art. 95 da Le i  n º  14.133, de 2021.
- 4 .2 . 1 .  O  In s trumento contratual de que tra ta  o  Item 5 .2 . deverá ser assinado no praz o de valida de da ata d e  registro d e  preços.
- 4.3. O s  contratos d ecorre ntes do sistema d e  registro d e  preço s  pode rã o  ser  a lte ra dos, observado  o  a rt.  12 4  d a  Lei n º  14.133,  de 2021 .
- 4.4. Após a  homologação da licitaçã o , deverã o  ser observadas as seguintes condições para  formalizaçã o  da ata de registro de preços:
- 4 .4 . 1 .Serão  registrados na ata os preç os e  os quantitativos do adjudicatário,  devendo ser  observada a posslbllldade  d e o llclta nte oferecer  ou  não proposta  e m quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital e  se obrigar  n os limites dela;
- 4 .4 .2.Se rá incluído na  ata,  na  forma  d e anexo,  o registro  dos licitantes ou  dos fornecedores que :
- 4.4.2.1. A ceitarem cotar o s  bens, as obras ou os serviços com preços  iguais  aos do a djudicatário , observada a  c lassificaçã o  da licitaçã o: e
- 4 .4 . 2 . 2 .  Mantiverem sua propos ta original.
- 4 .4 .3.Será  respeitada,  n as contratações,  a  orde m de classificação  dos  lic ita ntes  ou dos fornecedores registrados  na  ata .
- 4 . 5. O  registro a  que  se refere  o  item 4.4.2  tem por objetivo a  formação  d e  cadastro de reserva para o  caso d e  impossibilidade d e  atendimento pelo s ignatário  da a ta.
- 4.6 . Para  fins  da ordem de classificação .  o s  licitantes  ou fornecedores  que aceitarem r e duz ir s u as  propos tas  para o  preço  do adjudicatário  antecederão  a que les que mantiverem sua proposta o riginal.
- 4 .7 . A  h a bilitaçã o  dos  licitantes que comporão  o  c a d astro d e  reserva  a  que se refere  o ite m  4 .4 .2 .2  somente sera efetuada quando houve r  necessidade  de c ontratação dos licitantes  remanescentes, nas  seguintes hipóteses:
- 4 .7 . 1 .0uando o  licitante  v encedor n ão  assin a r  a  ata de registro de preços,  no prazo e  n as condições  estabe lecido s  no e dital e
- 4 .7 .2 .Qua ndo houve r  o  can celam e nto do registro do licita nte  ou do re gis tro de preços nas hipóteses previstas no ite m  7 .
- 4 .B. O  preço  registra do com Indicação  dos  licitantes e  fornece dores seré divulgado no portal do municlpio d e  F RANC ISCO AYRES-PI, no D iário  O ficial dos  Munlcfplos, no  sistema  licitaçõe s  web  do Tribuna l  de  Contas  do  E s ta do  do  Pia uí ,  e  ficará disponibilizado dura nte  a  vigê ncia da ata de re gistro de preços.
- 4 .9 .  Após a homologação d a lic itação . o licitante mais  bem  c lassificado  ou  o fornecedor, seré convocado pa ra  assinar a  ata  d e  re g istro d e  preço s,  no prazo  e

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- nas  condições  estabelecidos no edital  de  licitação,  sob pena de decair o  direito , sem prejuízo  das  sanções  previstas na  Lei nº  14.133, de  2021 .
- 4.9.1.0 prazo de  convocação  poderá  ser  prorrogado 1  (uma) vez, por igual pe ríodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor  convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente Justificada, e que a Justificativa seja aceita pela Administraçã o .
- 4.10. A ata  d e registro  d e preços  será assinada  por  m eio  de  assinatura digital  e disponibilizada no S istema de Registro de Preços.
- 4.11. Qua ndo o  convocado  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços  no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no ite m 4 .  7 . observando o item  4 .  7 e subltens,  fica  facultado  â  Administração convocar  os  licitantes remanescentes do cadastro de reserva,  na ordem de classificação,  para fazê- lo e m  igual  praz o  e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 4 . 12. Na hipótese  d e nenhum  dos  licitantes  que  trata  o ite m 4.4.2.1 , aceitar  a contratação  nos  te rmos  do item  anterior,  a  Administração,  observados  o  valor estimado e  sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá :
- 4.12.1. Convocar  para negociação os demais  licitantes ou fornecedores remanescentes  cujos  preços  foram  registrados  sem  redução ,  observada  a ordem de  classificaçã o ,  com vistas à obtenção  de  preço melhor,  m esmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 4.12.2. Adjudicar e  firmar o contrato nas condições  ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes. ate ndid a a ordem c lasslficatória , quando· frustrada a  negociação de  m elhor condição .
- 4.13. A  existê ncia de preços registrados  implicará  compromisso de fornecimento nas condições  estabe lecidas, mas não  obrigará  a Administração a  contrata r, facultada a realização de licitação específica  para  a aquisição pretendida,  desde  que devidamente Justificada.
5. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS
- 5.1. Os preços registrados  poderão  ser  alterados  ou  atualizados  e m  decorrência  d e eventual redução  dos preços praticados no mercado  ou de fato que eleve o  custo dos bens, das obras ou dos  serviços registrados, nas seguintes situações :
- 5.1 .1.  Em caso  de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrê ncia de fa tos imprevisíveis  ou previsí veis de consequências  incalculáveis,  que inviabilizem  a  execução  da ata tal como pactuada, nos  termos da alfnea "d" do i nciso  li do caput do art.  124  da  Lei nº  14.133, de 20 2 1 ;
- 5 .1 .2 .  Em caso de criação,  alteração  ou  extin ção  d e  quaisquer tributos ou encargos legais ou a superve niê ncia de disposições  legais, com comprovada repercussão · sobre os preços registrados;
- 5 .1.3 .N a  hipótese de previsão  no  edita l de  c lá us ula  de reajustam e nto ou repactuação , sobre os preços registrados, nos  termos da Lei n° 14.133, d e  2021.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V CCC

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- 5.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a  contagem da anualidade e  o  índice  previstos para a  contratação;
- 5.1.3.2. No  caso  da  repactuação, poderá  ser  a  pedido  do  interessado,  conforme critérios  definidos para a  contratação.

## 6. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1. Na  hipótese  de  o preço  registrado  tomar-se  superior  ao  preço  praticado  no mercado por motivo superveniente, o  órgão  ou entidade gerenciadora convocará o  fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.
- 6.1 .1 .Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação  de penalidades administrativas.
- 6.1 .2 .Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e  não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu  registro cancelado.
6.  1 .3 .Se  não obtiver  êxito nas  negociações, o ó rgão ou  entidade  gerenciadora procederá  ao cancelamento  da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de  contratação  mais vantajosa.
- 6.1 .4 .Na  hipótese  de  redução  do  preço  registrado,  o  gerenciador  comunicará aos órgãos  e  às  entidades  que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes da  ata  de registro  de  preços  para  que  avaliem  a conveniência e  a oportunidade  de diligenciarem  negociação com  vistas  à alteração contratual,  observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6 .2 . Na hipótese de o  preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a  a lteração  do preço registrado, mediante comprovação  de fato superveniente  que supostamente o  Impossibilite de cumprir o  comprom isso.
- 6.2.1.Neste caso. o  fornecedor encaminhará . juntamente com o  pedido de alteração. a  documentação  comprobatória  ou  a planilha  de  c ustos  que  demonstre  a inviabilidade  do  preço registrado em  relaçã o às condições inicialmente pactuadas.
- 6 .2 .2.Não  hipótese  de  não  comprovação  da  existência  de fato  superveniente  que inv iabilize o  preço registrado, o  pedido será  indeferido pelo ó rgão  ou entidade gerenciadora  e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas  na ata,  sob pena de cancelamento do seu registro,  nos  termos do item 7 .1,  sem prejuízo das  sanções previstas  na  Lei  nº 14.133,  de  2021,  e  na  legislação aplicável.
- 6.2.3 .Na  hipótese  de cancelamento  do registro  do fornecedor,  nos termos do  item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na ordem  de  classificação, para verificar se  aceitam manter  seus preços registrados, observado o  disposto no item 4 .  7.

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- 6.2.4 .Se  não obtiver  êxi to  nas  negociações ,  o ó rgão  ou  entidade  gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços,  nos lermos do item 7 .4,  e  adotará as  m edidas  cabíveis para  a  obtenção da  contratação  mais vantajosa.
- 6.2.5 .N a hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que Inviabilize o  preço registrado, conforme previsto no item 6.2 e  no item 6.2.1, o  órgão  ou entidade gerenciadora atua lizará  o  preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 6.2.6. O  órgão  ou entidade  gerenciadora comunicará  aos órgãos  e  às entidades que tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  sobre  a efetiva  alteração  do  preço  registrado,  para  que  avaliem  a  necessidade  de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº  14.133, de 2021 .
- 7 . CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E DOS  PREÇOS REGISTRADOS
- 7.1. O  registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
- 7 .1 .1.Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 7.1 .2 .Não retirar a nota  de  empenho, ou instrum ento  equivalente, no prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável;
- 7.1 .3.Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 26, § 2°, do Decreto Municipal nº 006, de 17 de janeiro de 2024; ou
- 7.1.4. Sofrer sanção  prevista  nos  incisos  Ili  ou  IV do  caput  do  art.  156 da  Lei  nº 14.133, de 2021 .
- 7.1.4.1. Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 , caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigência  da ata de registro de preços,  poderá  o órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção do  registro  de  preços, vedadas  contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 7  .2. O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7 .1  será  formalizado por despacho do ó rgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e  da ampla defesa.
- 7.3. Na  hipótese  de cancelamento do registro do fornecedor,  o  órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o  cadastro de reserva, observada a  ordem de classificação.
- 7.4. O  cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total  ou parcialmente,  nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas :
- 7.4.1.Por razão  de interesse público ;
- 7.4.2 .A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

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- 7.4.3.Se  não houver  êxito nas  negociações, nas  hipóteses  em  que  o  preço  de mercado  tornar-se  superior  ou  inferior  ao  preço  registrado,  nos  termos  dos artigos 25, § 3° e  26, § 4°, ambos do Decreto Municipal nº 006, de 17 de janeiro­ de 2024.
8. DAS PENALIDADES
- 8.1. O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 8.1 .1.As  sanções também se aplicam  aos  Integrantes  do  cadastro  de  reserva  no registro de preços que, convocados,  não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 8.2. É  da  competência  do gerenciador a  aplicaçã o das  penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 6°, lnc. XIII, do Decreto Municipal nº 006, de 17 de janeiro de 2024  ), exceto nas hipóteses em que o  descumprimento  disser  respeito  às  contratações dos  órgãos ou  entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação  da penalidade (art. 7°, inc. IX, do Decreto Municipal nº 006, de 17 de janeiro de 2024).
- 8.3. O órgão  ou entidade participante deverá comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das  ocorrências  previstas  no  item  7  .1,  dada  a  necessidade  de  instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9. CONDIÇÕES GERAIS
- 9.1.  As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento,  as  obrigações da  Administração e  do  fornecedor  registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de· Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia  aos demais órgãos  participantes (se houver).

Francisco Ayres/PI, 28 de março de 2025

## Assinaturas

Representante legal do órgão  gerenciador

Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s)

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## Anexo

Cadastro Reserva

Seguindo a ordem de classificação,  segue relação  de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário:

| Item do TR   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   |
|--------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| X            | Especificaçã o                                                          | Marca                                                                   | Unidade                                                                 | Quantidade                                                              | Valor Un                                                                | Prazo garantia ou validade                                              |

Seguindo a ordem de classificação , segue relação  de fornecedores que mantiveram sua proposta original:

| Item do TR   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   |
|--------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| X            | Especificaçã o                                                          | Marca                                                                   | Unidade                                                                 | Quantidade                                                              | Valor Un                                                                | Prazo garantia ou validade                                              |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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