Portaria — Canto Do Buriti (08/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIV.
Id:07384D58DBDD2E89
Id:05D507E07E532E92
ANTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
OBURIT
DOBURITI
ESTADO DO Piauí
Portaria N 40/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
Portaria N.38/2025,de 06 de Janeiro de 2025
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO/NOMEACAO PARA
RESPONDER
DE AGENTE DE
"Nomeia
CONTRATACAO/PREGOEIRO(A), EQUIPE DE APOIO
ocupante de cargo em
comissao
da
outras
BURITI/PI,NOSTERMOSDALEIN14.133DE 1DE
providencias."
ABRIL DE2021.
O PREFEITO Municipal DE CANTO DO BURITI, ESTADO DO Piauí,
O PREFEITO Municipal DE CANTO DO BURITI/PI, no uSO de suas
usando das atribuicoes que lhes sao conferidas pela Lei Organica do Município,
atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica do Município e lesgislacao
pertinente:
RESOLVE:
RESOLVE:
Art.1-Pelo presente instrumento nomear, nos termos da legislacao Municipal
de AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO(A)
pertinente ANDRE JOSE DA SILVA, portador do CPF:838.354.903-20, para ocupar
Municipal de Canto do Buriti/Pl, nos termos da Lei n 14.133, de 1 de abril de
2021.
o cargo em comissao de COORDENADOR DE ATENCAO DOMICILIAR -CAD da
Paragrafo Unico: Em licitagao na modalidade Pregao, o. agente responsavel.
Secretaria Municipal DE SAUDE.
Art.2-O AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO(a), devera
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
acompanhar o tramite da Licitação,zelando pelo seu fluxo satisfatorio,
desde a fase preparatoria;
- dar impulso ao procedimento licitatorio, em ambas as suas fases e em
da celeridade;e
Gabinete do Prefeito aos seis dias do mes de Janeiro do ano de Dois mil e Vinte.
executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento
do certame ate a homologacao.
e Cinco (06/01/2025).
Art. 3o - O AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO(A), em especial:
ar os tramites
novendo
diligencias, se for o caso, para que o calendario de contratagao, de, seja
cumprido na data prevista, observado, ainda, o grau de prioridade da
contratacao, em especial na confecgao dos seguintes artefatos:
Fine nung
a)
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
ou projet
asico
pesquisa de pregos;e
minuta do edital e do instrumento do contrato
conduzir a sessao publica da Licitação, promovendo
eguintes
acoes
Id:01AB377765B52E8D
a)
receber,
examinar e decidir as impugnagoes e os pedidos de
esclarecimentos ao edital e aos seus anexos, alem de poder requisitar
b)
verificar a conformidade da proposta em relagao aos requisitos
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
estabelecidos no edital,
ESTADO DO Piauí
c)
coordenar a sessao publica e o envio de lances;
d)
verificar e julgar as condicoes de habilitacao;
e)
sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas;.
Portaria N.39/2025,de 06 de Janeiro de 2025,
caso verifique a possibilidade de sanear erros ou falhas que nao alterem a
substancia dos documentos e sua validade juridica;
3)
indicar o vencedor do certame;
conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
Nomeia ocupante de cargo em
encaminhar o processo devidamente instruido, apos encerradas as
comissao
da
outras
nto e habilitacao,e exauridos os recursos administrativos,a
autoridade superior para adjudicacao e homologacao.
providencias."
S 1 O agente de contratacao/pregoeiro sera auxiliado por equipe de apoio, de
que trata o art.5o,e respondera individualmente pelos atos que praticar, salvo
O PREFEITO Municipal DE CANTO DO BURITI, ESTADO DO Piauí,
quando induzido a erro pela atuacao da equipe.
usando das atribuicoes que lhes sao conferidas pela Lei Organica do Município,
se ater a supervisao e as
processual, eximindo-se do cunho operacional da elaboragao dos artefatos
arrolados no inciso I do caput.
RESOLVE:
Art. 4o - O agente de contratacao/pregoeiro podera solicitar manifestacao
bem como do orgao de controle interno, a fim de subsidiar sua decisao.
Art. 1 - Pelo presente instrumento nomear,nos termos da legislacao Municipal
Art. 5o - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros
pertinente GRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF:065.350.693-70
para ocupar o cargo em comissao de COORDENADORA ADMINISTRATIVA da
condugao
Sr.(a) Membro: ELYTA GARYANE MENDES DA SILVA; e
Secretaria Municipal DE SAUDE.
Sr.a) Membro:PATRICIA LIMA SANTANA.
Sr.(a) Membro Suplenete:Sr.FERNANDO BARBOSA PEREIRA
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
Art. 6o - Cabera a equipe de apoio auxiliar o agente de contratacao/pregoeiro
Registre-se,Publique-se e Cumpra-se
inciso ll do art.13.
Paragrafo unico. A equipe de apoio podera solicitar manifestagao tecnica do
orgao de assessoramento juridico ou de outros setores do orgao ou da
Gabinete do Prefeito aos seis dias do mes de Janeiro do ano de Dois mil e Vinte
entidade licitante bem como do orgao de controle interno, a fim de subsidiar
e Cinco (06/01/2025).
Art. 7o - E vedado ao agente publico designado para atua
a de licitacoes
e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:
Waun Fillni Nun Qley
-admitir, prever, incluir ou tolerar,nos atos que praticar,situagoes que
compremetam, restrinjam ou frustrem o carater competitivo do processo
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
icitatorio,inclusive n
PREFEITO Municipal
estabelegam preferencias ou distincoes em razao da naturalidade, da
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais