Lei — Francisco  Ayres (24/03/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

## COMISSÃO  DE LICITAÇÃO

Termo de Adjudicação Processo Nº 006/2025 DATA: 11/03/2025

Após análise  da documentação  apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

## FORNECEDOR:F DAS CHAGAS ALVES PEREIRA EIRELI

LOTE/ITEM

01 Serviços de Transporte Escolar

QTD:

1

13.445.031/0001-06

FABRICANTE/MARCA

VALOR UNIT.

242.849,20

QTD VALOR FINAL

242.849,20

VALOR TOTAL:

242.849,20

VALOR GERAL:

242.849,20

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

CONTRATO

MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES · PI PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 006/2025

(Processo Administrativo nº 017/2025)

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01 .1103/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO ,  POR INTERMÉDIO  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E  A  EMPRESA F DAS CHAGAS ALVES PEREIRA LTDA.

O município  de FRANCISCO AYRES - PI, por intermédio  da Secretaria Municipal de Educação,  com sede na Rua Tito Ferreira, S/N, Centro, CNPJ sob o  nº 06.080.648/0001-00, neste ato representado pelo secretár io municipal o Sr. Breno Cunha de Freitas Sousa, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa F DAS CHAGAS ALVES PEREIRA LTDA, inscrito(a) no  CNPJ/MF  sob  o  nº  13.445.031  /0001-06,  sediada  na  Rua  Hermano  Brandão ,  doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por seu representante legal o  Sr. Francisco das Chagas Alves Pereira, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração  apresentada nos  autos,  tendo  em  vista  o  que  consta  no  Processo  nº  017/2025  e  em  observância  às disposições  da Lei  nº  14.133, de  1° de abril de 2021 ,  e  demais  legislação  aplicável ,  resolvem celebrar o  presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão  Eletrônico nº 004/2025, mediante as cláusulas  e condições  a seguir enunciadas.

## 1. CLÁUSULA  PRIMEIRA -OBJETO (art. 92, 1  e li)

- 1.1.  O  objeto do presente instrumento é  a contratação  de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  TRANSPORTE  ESCOLAR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência .
- 1.2. Objeto da contratação:

| TRANSPORTE ESCOLAR   | TRANSPORTE ESCOLAR                                   | TRANSPORTE ESCOLAR   | TRANSPORTE ESCOLAR   | TRANSPORTE ESCOLAR   | TRANSPORTE ESCOLAR   | TRANSPORTE ESCOLAR   | TRANSPORTE ESCOLAR   | TRANSPORTE ESCOLAR   |
|----------------------|------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
|                      | PRODUTO                                              | UNT                  | QUANT                | DlAS LETIVO s        | DIAS LETfVO S NO ANO | VALOR UNITÁRl o      | VALOR TOTAL Noms     | VALOR TOTAL NOANO    |
|                      | BELO MONTE, BOA VISTA, BURITI GRANDE, BURITI DO MEIO | KM                   | 20                   | 22                   | 220                  | R$ 5,69              | R$ 2.503 60          | R$ 25.036 00         |

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF):  06.554.075I0001-09

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PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 06/2025 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE TRANSPORTE ESCOLAR.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O procedimento licitatório, modalidade Pregão  Eletrônico, nº 06/2025  de que trata este processo, objetivou a seleção  da melhor proposta para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  TRANSPORTE ESCOLAR. Foi  em  toda a  sua tramitação  atendida  a  legislação pertinente.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento, modalidade Pregão  Eletrônico, nº 06/2025, conforme documentos que instruem o processo.

Francisco Ayres (PI), 11  de março de 2025.

Eugênia  de Sousa Nunes Prefeita Municipal

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