Decreto — Vereadores (12/06/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIX
Id:05D5083ECA3AC465
Id:0E28A910FB76C615
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
PAJEUS
Secretaria Municipal de Governo
Decreto Municipal NO3O/2025,DE 11 JUNHO DE2025
EDITAL DE CONVOCACAO
Dispoe sobre a convocacao da IX
A Secretaria Municipal de Saude vem por meio deste, convoca-los a
Conferencia Municipal de Saude - Cuidar
das Pessoas, Cuidar do Territorio: Saude.
participarem de uma Audiencia Publica para tratar da seguinte pauta:
com
Equidade e Justica Social, do
Município de Pajeu do Piauí -PI.
1 Relatorio Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA (Janeiro -- Abril).
Data de realizagao: 26/06/2025
O PREFEITO Municipal DE PAJEU DO Piauí - PI, no uSO de suas
Horario: 08:00 h
Local: Câmara Municipal de Vereadores
DECRETA:
Base legal: Atende ao que determina a Lei Complementar No 141, de 13 de Janeiro de
Art. 1 Fica convocada a Ix Conferencia Municipal de Saude do
2012 que regulamentou a Emenda Constitucional 29, instituindo em seu artigo 36, da
Município de Pajeu do Piauí (PI), a qual sera orientada pelo tema central: "Cuidar
Segao (da Prestagao de Contas), do Capitulo IV (da Transparencia, Visibilidade,
das Pessoas, Cuidar do Territorio: Saude com Equidade e Justiga Social", a
Fiscalizagao, Avaliagao e Controle), a apresentagao de relatorio detalhado referente ao
realizar-se no dia 26 de junho de 2025, em Pajeu do Piauí -PI, na forma do seu
Regimento.
quadrimestre anterior, em audiencia publica.
Art.2 Os Eixos tematicos da IX Conferencia Municipal de Saude
do Município de Pajeu do Piauí (PI). sao
Pajeu do Piauí Pl),09 de junho de 2025
I - EIxo 1: Fortalecimento das Redes de Atencao e do Cuidado
Atenciosamente,
Integral a Saude;
II -- Eixo 2: Determinantes Sociais da Saude e Promogao da Justica
Social;
Francisco das Chagas Viera Amorim
III - EIxo 3: Sustentabilidade dos Territorios e Participagao Popular
na Gestao da Saude.
Francisco das Chagas Vieira-Amorim
Art. 3 A IX Conferencia Municipal de Saude - Cuidar das Pessoas,
Secretario Municipal de Saude de Pajeu do Piauí --PI
Cuidar do Territorio: Saude com Equidade e Justica Social, do Município de Pajeu
do Piauí (PI) sera coordenada pela presidente do Conselho Municipal de Saude,
presidida pela Secretaria Municipal de Saude do Município.
Id:1252797A1414C392
Art. 4 A estrutura organizacional da IX Conferencia Municipal de
Saude - Cuidar das Pessoas, Cuidar do Territorio: Saude com Equidade e Justica
ESTADO DO Piauí
Social, do Município de Pajeu do Piauí (PI) sera definida no seu Regimento, que
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
sera devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saude e homologada pela
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Secretaria Municipal de Saude do Município.
Art. 5 As despesas com a organizacao' e IX Conferencia Municipal de
AVISO DE PUBLICACAO DE EXTRATO DE CONTRATO N: 133/2025
Saude - Cuidar das Pessoas, Cuidar do Territorio: Saude com Equidade e Justica
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N:001.0000178/2025
Social, do Município de Pajeu do Piauí (PI) serao custeadas com recursos
DISPENSA ELETRONICA n: 16/2025
orcamentarios e financeiros consignados a Secretaria Municipal de Saude do
Município.
FUNDAMENTO: ART. 75, II da 14.133/21
Art. 6% Este Decreto entra em vigor na data de sua'publicagao.
ESPECIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO No: 133/2025, firmado entre O Município DE PAJEU
DO Piauí, com CNPJ no 01.612.602/0001-62, localizado na rua Maria Antunes Ribeiro, s/n, centro,
Pajeu do Piauí-PI, neste ato representado pelo Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa, Secretario de
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito de Pajeu do Piauí, 11.junho 2025.
Planejamento e Administracao designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a SATE
REFRIGERACAO LTDA C.N.P.J: 69.602.886/0001-40, localizado na AV GETULIO VARGAS, 735,
DALVAN GONCALVES
CENTRO, CANTO DO BURITI-PI, por intermedio do representante legal o Senhor PEDRO PINHEIROE
DEMOURA
CARVALHO:0518653838 CA
DE SOUSA RG:1606763 SSP-PICPF:536.671.153-34
OBJETO: Contratagao de empresa para realizar servigo de instalagao e manutengao de ares
DALVAN GONCALVES DE MOURA CARVALHO
condicionados pertencentes as secretarias e fundos do Município de Pajeu do Piauí, conforme
Prefeito Municipal
especificado no termo de referencia e edital
FONTE DE RECURSOS: Orga..: 25 - Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO
04.122.0101.2061 Manutengao da Secretaria de Administragao 3.3.90.39.00 500 999 Outros Servigos de
REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE
Terceiros - Pessoa Juridica FONTE DE RECURSO: 500, 706
govbr
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 9.959,74(nove mil novecentos e cinquenta e nove reais
setenta e quatro centavos)
IRISNEIDE VIEIRA PEREIRA DA SILVA
Secretaria de Governo
VIGENCIA DO CONTRATO: 12 meses
SIGNATARIOS: Pelo CONTRATANTE, o Exmo. Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa, Secretario de
Planejamento e Administracao e Pela CONTRATADA, a empresa a SATE REFRIGERACAO LTDA
C.N.P.J: 69.602.886/0001-40, localizado na AV GETULIO VARGAS, 735. CENTRO, CANTO DO
Numerado, registrado e publicado o presente Decreto, no Diario Oficial,
BURIT!PI, por intermedio do representante legal o Senhor PEDRO PINHEIRO DE SOUSA RG:
Edicao_
que circulou no dia
_de
de
2025.
1606763 SSP-PI CPF: 536.671.153-34
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais