Portaria — Pavussu (02/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

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DIRETORIA CENTRAL DE COMPRAS CNPJ N 6 06.SS:'3.804/0001..02

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DEMOSNTRATIVO DA PESQUISA OE PREÇOS  DOS COMBUSTÍVEIS

Demonstrativo nv  009/2025

Data de emissão:  31 de  MAIO de 2025.

Processo Administrativo  NV 13.119/2024

Objeto: Pesquisa de preços de combustive1s praticados no mercado local para flns de levantamento de preços.

Fundamentação  legal: Pregã o  Eletrônico 028/2024 e incidentes contratuais, l ei n'1:  14.133/21 e  demais instrutivos legais vigentes.

SÍNTESE DOS PREÇOS  PRATICADOS - PICOS-PI PERÍODO: MAI0/2025

DATA DA COLETA: 30 E 31/05/2025

## RELAÇÃ O DE POSTOS PESQUISADOS

|                                                                                                                                           | PRODUTO/PRE O VENDA R$   | PRODUTO/PRE O VENDA R$   | PRODUTO/PRE O VENDA R$   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
| RAZAO SOCIAL                                                                                                                              | BANDEIRA                 | GASOLINA COMUM           | DIESELSIO                |
| Ingazeira Comercio de Petró leo Ltda (Posto Reinaldo Construções) CNPJ: 40.943.743/0001-10 End: Av. Severo Eulálio,900 - Canto da Várze a | IPIRANGA                 | 6,29                     | 6.38                     |
| Antonio Roberto Batista (Posto Bcntivi) CNPJ :09.483.486/0001-30 End:Av. Senador HelvídioNunes. 4416 -Junco                               | BRANCA                   | 5,99                     | 6,09                     |
| Nascimento e Batista Ltda (Capital do Mel) CNPJ: 19.437.024/0001-30 End: Br 3 16 Km I O- Povoado Morrinhos                                | BRANCA                   | 5,99                     | 5,99                     |
| MédiaPreço de venda R$                                                                                                                    | MédiaPreço de venda R$   | 6,09                     | 6,15                     |
| Valor Mínimo                                                                                                                              | Valor Mínimo             | 5,99                     | 5,99                     |
| Valor Máximo / \                                                                                                                          | Valor Máximo / \         | 6,29                     | 6,38                     |

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llARlA NEREiDE

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SILV A  TORRES

IRE"i"ORIA DO $ETOR

DE COMPRAS

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M ; or. a ,.e,  cc,,...,, .... a Silva  Torres Coordenadora Munlclpal do Setor de Compras P,1,i11.- lde 1

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S ECRETARIA MUNICIPAL D E SAÚ D E  DE P ICOS - PI CNPJ  N 11  01,632.094/0001·84

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PORTARIA Nº 026/2025 - SMS

Picos (PI), 26 d e  maio de 2025.

" DESIGNA SERV I DO RES PA RA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO 0 0 CONTRA  TO INEX. Nº 41/2025, PROCESSO ADMIN ISTRATIVO 4 966/202S, Q UE  TEM  COMO  OBJ-ETO  A " LOCAÇÃ O DE 01 (UM) I M Ó VEL D ESTINADO  AO  FUNCIONAMENTO DO CENTRO  I NTEGRADO  DE SAÚ D E  DE PICOS -CI SPI,  DA SECRETARIA  MUNICIPAL D E SAÚ D E  D O  MUNI CIPI O  D E  PICOS-PI" .

A  Secretaria  Municipal  de  Saúde ,  por  meio  do  Secretário  Municipal  de  Saúde , Sr. T hales Coelho  Pimentel, no uso de suas atribuições  legais e,

C O S IDERANDO  que o contrato deve  ser executado fielmente pelas  partes, de acordo com suas cláusu las e  as normas  contidas na  Lei n º  14.133, de 01  abril de 202 1;

C O NSIDERANDO as recomendações do Tribunal de  Contas do Estado do Piauí

RESO LVE:

Art.  1°. Desig na r  a  servidora  Karinny  L u z  A lves, C P F  n º  XX.X.880.803-26, para F iscaUzar  a  execução  do Contrato INEX. 4 l/2025,  Processo Administrativo nº 4966/2025, firmado com o  Sr. JAYRONN JAILSO N  SANTANA DOS SANTOS, C PF  nº  X JOC.083.04374.

A r t.  2°.  Designar,  a inda,  o  servidor  F r a ncisco  E duard o  G o m es  d e  Moraes Moura, CPF nº XXX.560.153-88, como gestor do contrato acima citado.

Art.  3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ,  revogando-se as disposiçõe s  em contrário

Cientifique-se, Publique-se e C umpra-se.

Gabinete do Secretário  Municipal de Saúde  de  Picos. Estado do  Piauí.

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---G-A-B- ,N-E\_T\_E\_º\_º\_PRE--FE\_.I \_T\_O\_M\_U\_N\_· \_c\_ ,\_ P\_A\_L\_D\_E\_r\_ , c\_o\_s \_ \_ \_ r\_,A\_U\_I  \_\_ CNPJ: 06.SSJ.804/0001-02 / tcls: (89) 34 15-42 15/42 17

PORTARIA  Nº 195/2025, D E 27 D E  M A IO D E 2025.

..  Dispõe  sobre a  pro r rogação de cessão d e servidora públi ca  municipa l e  d á  out r as providê n cias."

O  Prefeito  Municipa l de Picos - PI,  P A R LO DANTAS DE  MOURA SANTOS, no uso das atribuições  que  lhe confere o art.  101 , inciso VJ da  Le i Orgânica do Município  e

CO NSIDERANDO a solic itação feita pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente  do Tribunal Regional do Trabal.ho, através  do Oficio GP nº  122/2025, no sentido de  que fosse prorrogada a cessão de servidora pública  munic ipal para exercício  de função comissionada  junto àquela  Corte.

R ESOL V E :

Art.  1° PRORROGAR, até 19  de junho de 2026,  a  cessão  da seividora  pública municipal VALDIRENE DE  MOURA SOUSA, Auxiliar Administrativo, RG nº 1657714 SSP-Pl e CPF  nº  824.163.383-15,  matricula:  11657, já anteriormente  concedida  ao  Tribunal  Regional  do Trabalho da 22° Região.

Art. 2º  Esta Portaria entra e m  vigor na  data de sua publicação ,  revogando-se todas as disposições  em contrário.

P U BLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNIC IPAL D E  PIC O S,  ESTAD O  DO PIAUI,

E M 27 D E  M A IO D E 2025.

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PABLO DANTAS DE

MOURA

SANTOS:9414S757300

PA BLO DA NTAS D E  M OUR A  SANTO S

Prefeito  Municipal de Picos

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PREGÃ O  ELETRÔN ICO

·

018/2025.

P r ocesso Administr a tivo Nº: 067/2025. O bjeto:  REGI STR O  DE  PR EÇOS  PARA AQUISIÇÃO D E  PNEUS,  CÂ M A RAS  DE  AR,  BAT ERI AS PARA ATEND ER AS ECESSIDADES DO MUNlCfPIO D E PAVUSSU-Pl~  CONFORME

ESPECI FI CAÇÕES CONTIDAS NO TERMO  DE REFERf:NCIA  E  EDITAL.

## DECISÃO  A DMIN I STR ATfVA

Preliminarmente,  cabe  destacar  que  o  Processo  Licitatório  em  questão  teve  todos  os  seus  atos  devidamente publicados e  ocorreu cm perfeita sintonia com  os ditames legais.

Ainda, a licitação  o bedeceu  aos  d itames  legais,  sendo  observadas  as  exigê ncias  contidas  na  Le i  Federal  nº 14. 133/2021 , no tocante  ao procedimento.

Contudo,  após  uma análi se  mais  aprofundada do edital e do  tenno de  referê nc ia ,  identificamos  a  existê nc ia  de a lg umas  fàlhas neste  último. Ressaltamos que tais equívocos.  caso o  processo tivesse prosseguido em  sua  fonna orig inal,  poderiam  acarretar problemas durante  a  execução do  referido objeto.  No entanto, enfatizamos q ue  não houve qualquer intenção de  favorecer ou  prejudicar qua.lqucr um dos participantes deste certame, sendo que todas as ações  foram pautadas na boa-fé  e na observância dos  princípios  que  regem a  Administração Pública.

Dito  isso, entendemos que o m elhor a ser feito seria a eonvalidação do ato administrativo, também  denominada de aperfeiçoamento os saneamentos. processo pelo qual a Administração  Públi ca se utiliza para a proveita.r  os a tos adm inistrativos com  vícios  sanáve is, de modo a conOrma-Jos no  todo ou  c m  parte.

O e nunciado  nº 7  do  IBDA  (Instituto  Brasileiro  de Direito Administrativo) registra  q ue: "Na  expressão 'regularização '  constante  do  an.  2 1 da  LINDB estão  incluldos os deveres de  convalidar,  convener o u  modular e fe itos  de  atos  administrativos  e ivados  de  vícios  sem pre  que  a  invalidação  puder causar  ma iores  prejuizo  ao inte resse  púb lico  do  que  a  manutenção  dos  efeitos  dos  atos  (saneamento).  As  m ed id as  de  convalid ação, conversão ,  m od ulação d e efeitos e  saneam e nto são  p r ioritár ias à i n valid ação ".

O  próprio an.  71,  inciso  I  da  lei  14. 133/20 2 1,  determina  que  findada  as  fases  de julgamento e  habilitação ,  e exauridos os recursos administrativos, o  processo lic ita tório  sera encaminhado à autoridade superior, que  poderá determinar o  retomo dos autos para saneamento  de irregularidades.

Assim,  com fu lc ro nos  fundamentos  de  fato e de  direito  j á exposto, para salvaguardar  os  interesses  da Administração,  para que  possamos garantir o  amplo  conhecimento das disposições  do instrumento  convocatório, possibilitando a refonnulação das propostas, assegurando a publicidade de atos administrativos e a  isonomia entre os licitantes decido  por fazer o  retom o  dos autos ao seto r competente para que possam  corrigir o  ato e  rcpublica­ lo.

Pavussu-PI, 30 de maio de 2025

AGENOR PERE IRA DOS SANTOS PREGO EIRO  D A  C P L/PMPVS PO R TARIA  Nº  20/2025

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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