LRF — Tamboril Do Pi (16/04/2025)

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Ide I

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## PREFEITURA MUN.DE TAMBORIL DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃ O

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO -Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)          |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                |                                |                                |                                |                                |                                |                                | RSI      |
|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|----------|
|                                                 | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXBRCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXBRCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXBRCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXBRCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS - | RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS - | RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS - | RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS - | RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS - | RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS - | RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS - | Soldo    |
|                                                 | 1 -                                                                            | 1 -                                                                            | ._                                                                             |                                                                                |                                |                                |                                |                                |                                |                                |                                | Tow      |
| PODER/ OROÃO                                    | - -                                                                            | Em lide ---                                                                    | Cmooi.b                                                                        | Soldo                                                                          | Exaciciol Anteriora            | Em 31 de Demnbro 2024          |                                |                                | .....                          | Cmooi.b                        | Soldo                          |          |
|                                                 | (o)                                                                            | (b)                                                                            | (,) (d)                                                                        | -(o+b)·(""l                                                                    |                                | (g)                            |                                | (b)                            | (i)                            | 0)                             | -<f>al -(ó<j)                  | L •(e+k) |
| RESTOS APAOAR(EXCETO nmtA-ORÇAMENI'ÁRIOS) (1) o | 0,00                                                                           | 26.542.76                                                                      | 26.S42,76 0.00                                                                 | 0.00                                                                           |                                | o.oo                           | 0,00                           | 0.00                           | 0.00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0.00     |
| DER                                             | 00                                                                             | 6.s4 76                                                                        | .>4~76                                                                         | 00                                                                             | 00                             | 000                            | 000                            | 00                             | 00                             | 000                            | 000                            |          |
| 0203 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS        | 0,00                                                                           | 18.573,20                                                                      | 18.573,20                                                                      | 0,00                                                                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00     |
| 0205 SECRETARIA DE SAÚD E                       | 0,00                                                                           | 7.969,.56                                                                      | 7.969,56                                                                       | 0,00                                                                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00     |
| RESTOS APAGAR(INlllA-ORÇAMENrÁRIOS) (li)        | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0.00                                                                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0.00                           | 0.00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0.00     |
| 02 PODER EXEClrrIVO                             | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | o.oo                                                                           | 0.00                                                                           | 0.00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0.00                           | 0.00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0.00     |
| TOTAL                                           | 00                                                                             | 26.s4 76                                                                       | 26.54 76                                                                       | 00                                                                             | 00                             | 000                            | 000                            |                                | 00                             | 000                            | 000                            |          |

GLAUERT COELHO ALMEIDA 017.323.123-36 PREFEITO MUNICIPAL

EDSON DA SILVA AGUIAR 020.316.573-05

CONTROLADOR  lNTERNO

FONTE: SCPI - Contabilidade [21706), PREFEITIJRA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUf

## ld:0471C323175531C5

## PREFEITURA MUN.DE TAMBORIL DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

SANTIDIO C. DE M. NETO 240.446.013-72

CONTADOR CRCPI 4.173/0-3

ODILON DE ARAUJO COELHO NETO 009.914.123-03

SEC. MUN. DE ADM. E FINANÇAS

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página  Ide 5

RS  l

| RECEITAS Rl!SUL T ANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da COU1ltalçlo Fedenl)                                     | RECEITAS Rl!SUL T ANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da COU1ltalçlo Fedenl)   | RECEITAS Rl!SUL T ANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da COU1ltalçlo Fedenl)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO AltJALIZADA <•>                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                    |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | no.000,00                                                                      | 46.543,02                                                                      |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU                        | 10.000,00                                                                      | 0,00                                                                           |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                          | 10.000,00                                                                      | 0,00                                                                           |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 230.000,00                                                                     | 28.511,70                                                                      |
|                                                                                                                  | 470.000,00                                                                     | 18.031,32                                                                      |
| 2~~~~~~~:=:;~~~~:;~~;~~~!~~~;~~AIS                                                                               | 19.126.000,00                                                                  | 3.262.718,05                                                                   |
| 2.l- Cota-Parte FPM                                                                                              | 16.650.000,00                                                                  | 2.923.936,86                                                                   |
| 2. 1.1 - Parcela referente àCF, art. 159, I, alíneaB                                                             | 15.200.000,00                                                                  | 2.923.936,86                                                                   |
| 2.1.2- Parcela referente àCF, art. 159, I, alí nea DeE                                                           | 1.450.000,00                                                                   | 0,00                                                                           |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 2.400.000,00                                                                   | 313.520,78                                                                     |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                   | 1.000,00                                                                       | 71,02                                                                          |
| 2.4-Cota-Parte ITR                                                                                               | 10.000,00                                                                      | 56,69                                                                          |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                             | 65.000,00                                                                      | 25.132,70                                                                      |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         |                                                                                | 0,00                                                                           |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |                                                                                | 0,00                                                                           |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 19.846.000,00                                                                  | 3.309.261,07                                                                   |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES·20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                           |                                                                                | 584.798,62                                                                     |
|                                                                                                                  | 3.535.200,00                                                                   |                                                                                |
| 5- VALOR MINIMO ASERAPLICADO ALÉM DOVALOR DESTINADOAO FUNDES • 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)            | 1.426.300,00                                                                   | 174.771,66                                                                     |

(2.5) + (2,7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                                    | FUNDEB                   | FUNDEB                      |
|-----------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                 | PREVISÃO AltJALIZADA <•> | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                  | 8.203.000,00             | 1.647.744,86                |
| 6.1 - FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos      | 4.736.000,00             | 757.411,01                  |
| 6. 1.1- Principal                                         | 4.686.000,00             | 750.726,38                  |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira               | 50.000,00                | 6.684,63                    |
| 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb               | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2- FUNDES - Complementação da União - VAAF              | 1.097.000,00             | 367.896,18                  |
| 6.2. 1- Principal                                         | 1.087.000,00             | 367.896, 18                 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                | 10.000,00                | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União -VAAT               | 2.195.000,00             | 411.455,51                  |
| 6.3.1-Principal                                           | 2.180.000,00             | 477.455,57                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                | 15.000,00                | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União - VAAR              | 175.000,00               | 44.982, 10                  |
| 6.4.1- Principal                                          | 172.000,00               | 44.982, 10                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                | 3.000,00                 | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                | 0,00                     | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS 00FUNDES (6.1.1 - | 1.150.800,00             |                             |
| 4)                                                        |                          | 165.927,76                  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V  CCCII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V  CCCII

## PREFEITURA MUN.DE TAMBORIL DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSCNO -MOE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - A.nexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM BXBRCICIOS ANTBRIORBS B NÃO  UTILIZADOS (SUPBRÁVIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8. 1- SUPERÁ

DO EXERcfCIO IMEDIA  TAMENTE ANTERIOR

vrr

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OlITROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONfVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

| DESPl!SAS COMRECURSOS DO FUNDES              | DOTAÇÃO AnJALIZAOA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A PBV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FBV (e)   | DESPESAS PAOAS JANAPBV (~   |      |
|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | 8.203.000,00             | 1.205.354,76                        | 1.205.354,76                        | 1.173.215,56                | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA      | 6.903.400,00             | 758.814,39                          | 758.814,39                          | 155.615,19                  | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil                    | 1.390.000,00             | 154.827,30                          | 154.827,30                          | 154.827,30                  | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                   | 4.988.400.00             | 548.62 1,05                         | 548.621,05                          | 545.481,85                  | 0,00 |
| 10.1.3- Educaçlo de Jovem e Adultos          | 525.000,00               | 55.366,04                           | 55.366,04                           | 55.366,04                   | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00 |
| 10.1.5- AdminiltraçtoOcnl                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 1.299.600,00             | 446.5-40,37                         | 446.5-40,37                         | 417.540,37                  | 0,00 |
| 10.2,1- Educaçio lnfanlil                    | 305.000,00               | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 994.600,00               | 446.540,37                          | 446.540,37                          | 417.S40,37                  | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adultos         | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00 |
| 10.2.4- Educaçlo Especial                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Ocnll                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00 |
| 10.2.6- Transponc (Escolar)                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00 |
| 102 7-0utras                                 | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00 |

INDICADORES DO l'UNDEB

DOSl'liSAS  IIMPIINHADAS

JAN A FBV

JAN A FBV

DIISPl!SAS LIQUIDADAS

l

(d)

1.205.354,76

473.874,32

295.791,25

416.188,82

19.500,37

758.814,39

72.688,82

(e)

1.205.354,76

4?3.874,:32

295.791,25

416.188,82

19.500,37

758,814,39

72.688,82

343.500,00

343.500,00

VALOR EXIGIDO

Ü)

1.121.933,93

238.727,79

71.61 8,34

VALOR NÃO  APUCADO

(n)

DESPESAS CUSTBADAS COM RBCBITAS DO PUNDBB RECEBIDAS NO BXBRCICIO

1  I· TOTAt.. DAS DHSPt::SAS CUSTI!ADASCOM R.lK:URSOS D0t1JND!m IWCIDJIDAS NO liXliRCICIO

11 . I· Tou,t dü DffPff,Y CUSlttdü

FUNDEO. lmpoaoc e Trantfeitncw óe lmpoc1oc com

11.2, Total du DHpeus cutlradu com FUNDEB · ~taçio da Unilo · VAAF

11.l·  Total du ~euttradat;com FUNOEB -Comp~~da  Unilo · VAAT

11.'-TOUldiltOctpcu..e  ....  ~comFVNOF..0-Complemo,ta(l(,daUni.lo-VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS 00  FUNDE&amp; COM PR.OFISSIOJ'IIAIS DA EDUCAÇÃO

1)- TOTAL DAS DESPESAS CUSTI!AOASCOM FUNOEB - COMPl.EMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANT1L

141-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES ·COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO·  VAAT

APLICADAS EM  DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES -An. 212-A, lneilO XI

e

f

3°

-Comlitulçlo Fedenl2

15- Mlnimo de 70% do FUNDEB na Remunentç!o dos Profissionais da Educaçlo Básica

16- Percentual da Complementação da Unilo ao FUNDES · V  AA T na Educação  Infantil (INDICADOR lEI)

17- Mini  mo de 15% da Complementaçlo da União  ao FUNDEB · V  AA  Tem Despesa de Capital

INDICADOR-

3°  - Lei a· 14.113, de 2020-(Mk de 10% de Superivit)3

An.25, f

18- Total da Receita Recebida e n.lo Aplicada no Exen::tcio

VALOR MÁX.  PERMITIDO

(n)

DIISPl!SAS PAGAS

JANAFBV

(0

t .173.215,56

454.874,32

292.652,05

416.188,82

9.500,37

755.675,19

72.688,82

343.500,00

VALOR APLICADO

(k)

758.8 14,39

72.688,82

343.500,00

VALOR NÃO  APUCADO

APóS AJUSTE (p)

164.774,49

442.390,10

442.390,10

## PREFEITURA MUN.DE TAMBORIL DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCCAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

BÁSI CA

DA Ut,ilÃO

- VAAT

l

RREO- Anexo 8 (LOB, Art. 72)

Pigina 3 de S

RS  1

| INDICADOR-An.25, f3º-Lei a• 14.113, de 2020 (Apllcaçlo do Supenvil de llxerclclo Anterior)3   | Valor de Supnvi1 Permitido DO Bxadcio - (1)   | Valor nlo ApUeado NoExadeln­ (1)   | Valor de Supcnvh ~·· (u)   | ValorApllcodo Apóaol• ~ (v)   | Valor Tocai de Sup. Nlo Aplicado At6 o Fino! do Exadeln (w)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superf.vit do FUNDEB                                     | 0,00                                          | 0,00                               | 0,00                       | 0,00                          | 0,00                                                          |
| 19.1· Tottl das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transfcr&lcias de Impostos         | 0,00                                          | 0,00                               | 0_.00                      | 0,00                          | 0,00                                                          |
| 19.2- Total das Dcipesas custeadas com FUNDEB - Complementação da Unilo (VAAF + VAAT + VAAR)  | 0,00                                          | 0,00                               | 0,00                       | 0,00                          | 0,00                                                          |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE - CUSTEADAS COMRECEITADEIMPOSTOS(EXCETOFUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE - CUSTEADAS COMRECEITADEIMPOSTOS(EXCETOFUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE - CUSTEADAS COMRECEITADEIMPOSTOS(EXCETOFUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE - CUSTEADAS COMRECEITADEIMPOSTOS(EXCETOFUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE - CUSTEADAS COMRECEITADEIMPOSTOS(EXCETOFUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE - CUSTEADAS COMRECEITADEIMPOSTOS(EXCETOFUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDB- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfimçlo)                 |                                                                                                      | DESPESAS EMPENHADAS JAN A fEV (d)                                                                    | I DESPESAS LIQUIDADAS JAN AFEV (e)                                                                   | DESPESAS PAOAS JANAFEV (0                                                                            | ~ INSCRITASEM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)                                                      |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE lMPOSTOS                    | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 |
| 20.1- Educaçlo Infantil                                                                              | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                             | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 |
| 20.3- F.ducaçio de Jovcna e Adullos                                                                  | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 |
| 20.4- Educaçlo Especial                                                                              | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 |
| 20.5-Adminia~ Genl                                                                                   | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 |
| 20.6- Transpone (Escolar)                                                                            | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 |
| 20.7-0utru                                                                                           | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DB MDB- RBCl!ITAS DB IMPOSTOS BRECURSOS DO FUNDES (Por úeode Atuaçlo)6                | 1 DOTAÇÃO AlVALIZADA (o)                                                                                        | OESPl!SAS EMPENHADAS JAN A FBV (d)                                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AFBV (e)                                                                                | DESPESAS PAGAS JAN AFBV (0                                                                                      | ~ INSCRITASEM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (a)                                                                 |
| 21-TOTAL DAS DESPESASCOM AÇÕES T1PICAS DE MDE CUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB                        | 8.203.000,00                                                                                                    | l.20S.354,76                                                                                                    | l.20S.3S4,76                                                                                                    | l.173.21S,S6                                                                                                    | 0,00                                                                                                            |
| 21. 1· Educaçlo lnfán1il                                                                                        | l.69S.000,00                                                                                                    | 154.827,30                                                                                                      | 154.827,30                                                                                                      | 154.827,30                                                                                                      | 0,00                                                                                                            |
| 21.1.J-Cra:hc                                                                                                   | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            | 0,00                                                                                                            |
| 21. J.2- PT6,Elcob.                                                                                             | l.69S.000,00                                                                                                    | 154.827,30                                                                                                      | 154.827,30                                                                                                      | 154.827,30                                                                                                      | 0,00                                                                                                            |
| 21.2- Ensino F'undammtal                                                                                        | 6.508.000 00                                                                                                    | 1.050.527 46                                                                                                    | 1.050.527 46                                                                                                    | 1.018.388 6                                                                                                     | 000                                                                                                             |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITB MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES· (U)

24- (-) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIORA 10% ·  Ll8(())

25- (·) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERc1CiO ATUAL ·  Ll9. l(x)

- 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCElRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS◄

27- (-) CANCELAMENTO, NO EX.ERCfCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (U0. l(af) + L

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE(22+ 23- 24 . 25 - 26 - 27)

VALOR

I

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUC()ES

)

758.814,39

72.688,82

343.500,00

VALOR NÃO  APLICADO

BXCBD. AO MÁX . PBRMIT  ~q)

277.615,61

VALOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

%

<!-- image -->

P'gin•  2de 5

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

APLICADOIO

m)

47,34

15,22

71,94

% NÃO  APLICADO

26,85

0,00

584.798,62

277.615,61

0,00

0,00

0,00

307.183,01

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página4  de 5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMo CONSTITUCIONAU e 5                                                           | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMo CONSTITUCIONAU e 5               | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMo CONSTITUCIONAU e 5               | VALOR EXIGIDO (z)                                          | VALOR EXIGIDO (z)   | VALORAPLICADO <•>   | % APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|-------------------|
| 29- APLICACÃO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICACÃO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICACÃO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICACÃO EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 827.315,27          | 307.183,01          | 9,28              |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALDO INICIAL (IC)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | (oe)                                                       | RPPAGOS             | RP CANCELADOS (af)  | SALDO FINAL (18)  |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                 | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                                                            | º·ºº                | 0,00                | 0,00              |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impos10s e Transfe~ncias de Impos10s                                  | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                                                            | º·ºº                | 0,00                | 0,00              |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDES - Impostos                                                     | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                                                            | º · ºº              | 0,00                | 0,00              |
| 30 3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)                 | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                                                            |                     | 0,00                | 0,00              |

| OIITRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                      | OIITRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OIITRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE     |
|----------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                       | PREVISÃO ATUALIZADA (a)             | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANClAMENTO DO ENSINO                          | 910.000,00                          | 96.048,02                             |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFEiltNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 760.000,00                          | 96.045,94                             |
| 31.1. 1- Salãri o-Educação                                                             | 325.000,00                          | 77.002,95                             |
| 31.1.2- PDDE                                                                           | 5.000,00                            | 0,00                                  |
| 31.1.3-PNAE                                                                            | 195.000,00                          | 19.002,09                             |
| 31.1.4-PNATE                                                                           | 30.000,00                           | 0,00                                  |
| 31.1.5- Outras Transfer!ncias do FNDE                                                  | 205.000,00                          | 40,90                                 |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFEiltNCIAS DE CONVWIOS                                           | 150.000,00                          | 0,00                                  |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Ã EDUCAÇÃO                                       | 0,00                                | 0,00                                  |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRéDI TO VINCULADAS Ã EDUCAÇÃO                            | 0,00                                | 0,00                                  |
| 31 5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | 000                                 | 208                                   |

º·ºº

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfimçio)6           | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (f)   | INSCRITASEM RESTOS APAOAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|-------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO              | 2.900.000,00             | 2.833,60                          | 2.833,60                          | 2.833,60                     | 0,00                                            |
| 32. 1- Educação Infantil                               | 170.000,00               | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 32.2- Ensino Fundamental                               | 2.715.000,00             | 2.833,60                          | 2.833,60                          | 2.833,60                     | 0,00                                            |
| 32.3- Ensino Médio                                     | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 32.4- Ensino Superior                                  | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 32.5- Ensino Profissional                              | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos                     | 15.000,00                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 32.7- Educação Especial                                | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 32 8-0utras                                            | 000                      | 000                               | 000                               | 000                          | 000                                             |
| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (f)   | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g)  |
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |                          |                                   |                                   |                              |                                                 |
|                                                        | 11.103.000,00            | 1.208.188,36                      | 1.208.188,36                      | 1.176.049,16                 | 0,00                                            |
| 33.1- Despesas Correntes                               | 9.479.000,00             | 864.688,36                        | 864.688,36                        | 832.549,16                   | 0,00                                            |

## PREFEITURA MUN.DE TAMBORIL DO PIAUÍ

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                            |                                                             |            |              | 758.508,79            | Páginasde 5 RS 1      |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|------------|--------------|-----------------------|-----------------------|
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 7.438.400,00                                                | 761.647,99 | 761.647,99   |                       | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                        | 0,00       | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00       | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 2.040.600,00                                                | 103.040,37 | 103.040,37   | 74.040,37             | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 1.623.000,00                                                | 343.500,00 | 343.500,00   | 343.500,00            | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00       | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 1.623.000,00                                                | 343.500,00 | 343.500,00   | 343.500,00            | 0,00                  |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |            | FUNDEB(ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                   |                                                             |            | 776,43       |                       | 3.236,34              |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS AWOBIMESTRE(on;amenlário)                                                   |                                                             |            | 1.647.744,86 |                       | 77.002,95             |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS A'IBO BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                              |                                                             |            | 1.173.215,56 |                       | 0,00                  |
| 37- (-) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                        |                                                             |            | 475.305,73   |                       | 80.239,29             |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                 |                                                             |            | 0,00         |                       | 0,00                  |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                             |                                                             |            | 0,00         |                       | 0,00                  |
| 40- (•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                     |                                                             |            | 475.305,73   |                       | 80.239,29             |

1

GLAUERT  COELHO ALMEIDA

OI 7.323.123-38

PREFEITO MUNICIPAL

EDSON DA SILVA AGUIAR

020.316.573-05

CONTROLADOR  INTERNO

SANTIDIO C. DE M. NETO

240.446.013-72

CONTADOR CRC-PI 4.173/0-3

ODILON DE ARAUJO COELHO NETO

009.914.123-03

SEC. MUN. DE ADM. E FINANÇAS

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V CCCII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V CCCII

## PREFEITURA MUN.DE TAMBORIL DO PIAUÍ

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mlnimos anuais a serem cumpridos no encemmento do exerclcio.

3) 3 Art.  25, § 3°, Lei  1 4.1 1 3/2020; "Ati:  10% (dez por cento) dos recunos recebidos i  conta dos Fundos. inclusive relativos i  complementação da União,  nos termos do§ 'Z' do art.  16 desta  Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de cr6dito adicional." utilizados no  1 · trimestre do exercício  irncdialamcntc subscqiicnte, mediante abertura de credito adicional."

4) Os valores rcfcrcn1cs à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira dcvcrio ser iofonnados somente no RREO do último  bimestre do exerclcio  .

.S) Nos cinco primeiros bimestres do exercido o acompanhamento seri. fei10 com base na despesa liquidada. No último bimeslrc do exerclcio, o valor devcri. corresponder ao IOll.l da despesa empenhada.

6) As linhas rcprcsenwn ireis de atuação  e não  correspondem exa{ltnCnte is  subfunções  da Função  Edueaçlo. As despesas classificadas nas demais subfunções  tipicas e nas subfunções  atlpicas devemo ser rateadas para essas ireis de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de cai;,;a, que não  sert considerado na apuração dos indicadores e limites.  Pm  as linhas IS, 16 e 17, deveri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Pm a linha 14, devert ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AA  T e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execuçlo de restos a pagar considendos no cumprimento do limite minimo dos e;,;mlcios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna não  deve con1 cr percentual superior a 100%. Caso isso ocorra. em razão  de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100%.

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