Portaria — Francisco Ayres (03/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLII

## ld:OCCS62C6234EE1B4

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001--09

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## PORTARIA Nº  048 DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe  sobre a nomeaçilo do Gestor do Fundo Municipal da  lnfáncia e da  Ado/escáncia -FIA. FranciscoAyres -PI.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, ESTADO DO PIAUi, no uso  de suas atribuições  legais conferida por lei,

## RESOLVE:

- Art.1° -Fica nomeado o Sr. GUSTAVO FEITOSA NUNES, RG 3.499.606/SSP-PI, CPF: 063.097.493 -40. como Gestor do Fundo Municipal da lnfflncia e da Adolescência  do munlclpio de Francisco Ayres PI.

Art.2 °  -O Gestor terá  as atribuições  definidos na lei 31612014.

- Art.3 ° -Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de sua  publicação , revogada  asdisposições  em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 27 de Janeiro de 2025.

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EUGÊNIADkUNES

Prefeita Municipal

## ld:0471C1F3F212E346

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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## PORTARIA N°049" DE 27 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe  sobre II nome11ção  do  Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, FranciscoAyres -PI.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais conferida por lei,

## RESOLVE:

- Art.1° -Fica nomeado o Sr. GUSTAVO FEITOSA NUNES, RG 3.499.605/SSP-PI,  CPF:  063.097.493 -40, como  Gestor do  Fundo  Municipal  dos Direitos da Pessoa Idosa de Francisco Ayres -PI.
- Art.2 °  - O Gestor terá  as atribuições  definidos na lei 448/2024.
- Art.3 °  -Esta Portaria entra em  vigor na data de  sua publicação, revogada  as disposições  em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 27 de Janeiro de 2025.

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EUG!NIA DE~uNl!S

Prefeita Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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## PORTARIA N°049 "DE 27 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe  sobm II nome11çifo  do  Gestor do  Fundo Municipal dos Direitos d11 Pessoa Idosa, FranciscoAyres -PI.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, ESTADO DO PIAUi, no uso de suas atribuições  legais conferida por lei,

## RESOLVE:

Art.1° -Fica nomeado o Sr. GUSTAVO FEITOSA NUNES, RG 3.499.606/SSP-PI,  CPF:  063.097.493 -40, como  Gestor do  Fundo  Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Francisco Ayres -PI.

Art.2 ° -O Gestor terá  as atribuições  definidos na lei 448/2024.

Art.3 º -Esta Portaria entra em  vigor na data de sua publicação , revogada  as disposições  em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 27 de Janeiro de 2025.

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EUGêNIADc~uNi!S

Prefeita Municipal

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1■1

~

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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## PORTARIA Nº 50 DE 31  DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia  membros  do  Conselho  Municipal  dos Direitos da Criança e  do Adolescente -CMDCA e dá  outras providê ncias.

A  PREFEITA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES. no uso de atribuições  que lhe são  conferidas pela Art. 135, inciso VI da Lei Orgãnica  Municipal e,

- CONSIDERANDO a lei Municipal de nº 316/2014 que dispõe sobre os princípios e  diretrizes  para  a  garantia  dos direitos  da  criança  e  adolescente  e  adota outras providencias.

## DECRETA:

- Art. 1°. Fica  nomeado  o  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do Adolescente (CMDCA), composto pelos seguintes membros:
- 1 -DO GOVERNO MUNICIPAL:
- 01  (um) membro representante da Secretaria Municipal de Assistência  Social:
- 01  (um) membro representante da Secretaria Municipal de Educação :
- 01  (um) membro representante da Secretaria Municipal de Administração:
- 01  (um) membro representante da Secretaria Municipal de Saúde :

| CONDI O   | NOME                        | CPF            |
|-----------|-----------------------------|----------------|
| TITULAR   | Vanessa de Oliveira Rlcarte | 666.538.193-53 |
| SUPLENTE  | Davisson Bezerra de Almeida | 075.350.063-96 |

| CONDIÇ O   | NOME                      | CPF             |
|------------|---------------------------|-----------------|
| TITULAR    | Reis Camelo de Sousa      | 451 .668.203-63 |
| SUPLENTE   | Jakellne Nascimento SIiva | 980.108.673-49  |

| NOME                          | CPF            |
|-------------------------------|----------------|
| Raysa Esmeralda Rosa Pereira  | 065.065.303-32 |
| Renato Antonio Garcia Andrade | 364.201.071-72 |

| CONDIÇ O   | NOME                           | CPF            |
|------------|--------------------------------|----------------|
| TITULAR    | Maria Benta Sousa Ferreira     | 946.323.403-91 |
| SUPLENTE   | Maria do Socorro Felix Miranda | 065.084.183-27 |

(Continua na próxima página)

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279

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

## li -DAS ORGANIZAÇÕES NÃO  GOVERNAMENTAIS

01  um) membro representante da Igreja Católica

| NOME                        | CPF            |
|-----------------------------|----------------|
| Tayllane Nunes Lima         | 042.224.033-85 |
| Deia:a Maria Oliveira Silva | 991.900.953-91 |

01  (um) membro representante da Igreja Protestante

| NOME                           | CPF            |
|--------------------------------|----------------|
| Neuraci Rodrigues Camelo Lima  | 778.355.063-00 |
| Rayana Vieira Torres Fernandes | 149.159.087-47 |

## 01 ( um) membro representante do Sindicato de Trabalhadores Rurais

| NOME                        | CPF            |
|-----------------------------|----------------|
| Rebeca Rodrl ues de Andrade | 081.855.183~0  |
| Maria Rita Pinto dos Passos | 079.403.223-03 |

## 01 ( um) membro representante do Sindicato de Pescadores Artesanais

| CONDI O   | NOME                       | CPF            |
|-----------|----------------------------|----------------|
| TITULAR   | Elicelia Camelo de Almeida | 038.118.473-09 |
| SUPLENTE  | Tanmlres Evaristo da SIiva | 048.596.613-11 |

Art.  2°. Esta Portaria obedece ao disposto na  Lei  Municipal  nº 316, de 20 de Outubro de 2014.

Art.  3°. Esta Portaria entra em  vigor na data  de sua publicação , revogadas as disposições  em contrário .

Francisco Ayres (PI) 31  de janeiro de 2025.

Eugênia  de Sousa Nunes Prefeita Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA RUA DO FERREIRO, 06.554.360/0001·92 Exerclcio: 2024

DECRETO Nº 10 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.439

Abre no orçamento vigente a-édito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA; Ar t igo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de RS3.591 . 742, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## SuplementaçAo ( + } 3.591 .742,00

## Anulação

## 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

14

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.3.90.40.00

500

999

PROCESSO LEGISLATIVO

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recuf50S nao Vinculados de Impostos

Nlo se aplica

000

02 01 00 SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

32

'"

38

40

46

04.122.0005.2040.0000

GESTÃOADMINISTRA TIVA

3.1.90.11.00

SOO

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.35.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Re&lt;:ursos não  Vincula&lt;tos

Impostos d♦

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Reçur$0$ ~o  Vinculado&amp; de lml)Ol!,t03

NJose,e,plice,

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

DIÁRIAS  · CIVIL

RecurBOS não Vinculados de Impostos

Nlonaplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Recurso3 não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Rocursos nao Vincu!Ddos de Impostos

Não  se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA RUA DO FERREIRO, 06.554.380/0001-92 Exercido: 2024

DECRETO Nº 10 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.439

E COMUNIC

1.400,00

F.R.:

1  500

100.000,00

F.R.:

1  500

50.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

62.632,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

## Anulação

02 01 00 SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

47 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Nlo se aplica 5.000.00 F.R.: 1 500 00

51 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 500 Recursot não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 150,000.00 F.R.: 1 500 00

63 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Retul'$0S não Vinculados de Impostos 999  000 Não  so aplica 20.000.00 F.R.: 1 500

00

857 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recul'$0S não Vinculados de Impostos 999  001 aplicação 2.000.00 F.R.: 1 500 00

02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, TURISMO E LAZER

100 27.812.0073.26S0.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 NAo se aplica 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00

02

03

01

109

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

12.361.0030.1200.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51 .00

569

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não  se l!llplica

121 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educação · Despesas oom MOE 20.000.00 F.R.: 1 500 00

123 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educaçao - Despesas oom MOE 20.000,00 F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA RUA 00 FERREIRO, 06.554.380/0001·92 EJ.erclcio: 2024

DECRETO Nº 10 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.439

EDUCAÇÃO

· OUTROS PROGRAMAS

12.361.0030.2202.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

500

200  000

12.361.0032.2240.0000

3.3.90.30.00

552

...

000

12.361.0032,2242.0000

3.3.90.30.00

569

999  000

12.361.0032,2246.0000

3.3.90.14.00

550

999  000

12.361.0032.2246.0000

3.3.90.39.00

550

999  000

35.000.00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recurso, nlo  Vinculados de Impostos

Educaçlo - Despesas com MOE

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

552

00

00

Trent1ferências  de Rec:ul"50S do FNOE referenlel ao Programe Nacional de Alimentaçlo Escolar (PNAE)

NAoseaplica

PROGRAMAS ESPECIAi$ DE EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Outras Transferfncias de Recursos do FNDE

NAo se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

DIÁRIAS  - CIVIL

Transferência  do Salário-Educaçlo

Nlo se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferência  do Salário-Educação

Nlio se epliC(I

REMUNERAÇÃO

DO MAGISTf:RIO

12.361.0030.2201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00

540

230  000

12.367.0036.2272.0000

3.1.90.13.00

540

230

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES · Proliasiooais da Educação  Básic

PROGR. DE ATEND. A PORT. DE NECESSICADES ESPECIA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB · Profissionaii da Educaçlo Béic

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS DO FUNDES

12.361.0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO

00

3.3.90.30.00

540

999  000

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transfor4ncias do FUNOEB - Impostos e Transfor4ncias de Impostos

Não  se aplica

## Anulaçã o

02

03

01

133

142

148

158

159

03

02

160

213

03

03

232

02

02

91 .000.00

F.R.:

1

569

10.200.00

F.R.:

1

569

15.000.00

F.R.:

1

550

40.000,00

F.R.:

1

550

650.000.00

F.R.:

1

540

126.000,00

F.R.:

1

540

85.000,00

F.R.:

1

540

00

00

00

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)