Licitação — Arraial (27/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MUNICIPAL DE UNIÃO -PIAUÍ

Rua Areolino de Abreu, 221, Centro, União- PI

CNPJ: 35.155.316/0001-37

## EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N'  005/2025

CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº  007/2025

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE UNIÃO/PI

CNPJ: 35.155.316/0001-37

CONTRATADO: RÁDIO  UNIÃO  LTDA

CNPJ: 11.615.564/0001-55

ENDEREÇO: Avenida Felinto Rêgo , Bairro Centro, União -PI

OBJETO: contratação  de Empresa para transmissão  por radiodifusão d as Sessões  Ordinárias, Extraordinária s: e  Especiais da Câmara Municipal de União -PI, e para transmissã o de programa radiofônico, com duração  de 60 (sessenta) minutos, veirulação aos sá bados no horário de 07:00 as 08:00h.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

FONTE DE RECURSOS: Recurso Próprio

VALOR: R$  62.400,00 (sessenta  e dois mil,  quatrocentos  reais)  anual,  sendo pago  o valor mensal de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRA  TO: 23 de janeiro de 2025

VIGtNClA: 12 meses

Publique-se,

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Paulo Eduardo Andrade Ba&lt;"&lt;?lar Presidente da Câmara Municipal de União  - PI

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MUNICIPAL DE UNIÃOPIAUÍ

Rua Areolino de Abreu, 221, Centro, União -PI CNPJ: 35.155.316/0001-37

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## EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  008/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N'  006/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N'  008/2025

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE UNIÃO/PI

CNPJ: 35.155.316/0001-37

CONTRATADO: DA CONT - SERVICOS E CONSULTORIA LIDA

CNPJ: 58.682.711/0001-73

ENDEREÇO:  Avenida Homero Castelo Branco, Bairro Horto Florestal, Teresina - PI

OBJETO: Contratação  de  Empresa  para  Prestação  de  Serviços  de  assessoria  técnica em  gestão e  apoio administrativo nas atividades da Câmara Municipal de União  - PI.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

FONTE DE RECURSOS: Recurso Próprio

VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) anual, sendo pago o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de janeiro de 2025

VIGÊNCIA:  12 meses

Publique-se,

Paulo Eduardo Andrade Bacelar Presidente da Câmara Municipal de União  - PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## 6ÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL :;;.: ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 63.343.818/0001 -27

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Portaria 005/2025

O  presidente  da  Câmara Municipal  de  Arraial,  estado  do  Piauí, no  uso  de  suas atribuições legais  e  nos  tempos  do  Art.  60,  inciso  8° da  lei  Orgânica municipal, combinado conto que dispoe a resolução  nº0  1  /99 desta Câmara.

Resolve:,

- 1Nomear JOÃO  LUIS MORAES DIAS DA SILVA, CPF-021.877.353-62, RG- 2.491.932 SSP-PI, Cargo de Controlador Interno  dacàmara Municipal de Arraial-PI, até  ulterior deliberação.
- IIA presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- IIIRevoga- se as disposiçoes em contrário .
- IVPublica-se certifique-se cumpra-se

Arraial PI, 22 de  janeiro  2025

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ALvil~IVE~

Presidente da Câmara  Municipal de Anaial.

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a.CÂMARA  MUNICIPAL DE ARRAIAL ~ ESTADO DO PIAUI CNPJ: 63.343.818/0001 27

TERMO DE CESSÃO  DE SERVIDOR PÚBLICO  Nº  01/2025

CEDENTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE ARRAIAL CESSIONÁRIO:  PREEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Pelo presente intrumento, de um lado a  CÂMARA  MUNICIPAL DE ARRAIAL, orgão  público  municipal, inscrita no CNPJ sob n· 63.343-818/0001-27, com sede na Avenida Cândido Muniz, 292, em Arraial Piauí, neste ato representado por seu  Presidente  o Sr.  EDIO  ALVES  DE  OLIVEIRA,  portador  do  CPF  n·  : 027.164.913-56, aqui  denominado CEDENTE,  e  de outro lado  a  PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL, entidade da Administração  direta,  com sede na Av. Cândido  Muniz, 213  Centro, Arraial -Pi, inscrita  no  CNPJ  n·· 06.554.026/0001-68,  neste  ato  legalmente  representada  pelo  Prefeito,  o Sr. ALDEMES  BARROSO  DA  SILVA,  portador  do  CPF  n·  004.496.573-70,  aqui denomindo  CESSIONÁRIO, considerando  o que  consta  no  procedimento acordado entre as partes, resolvein celebrar o  presente TERMO DE CESSÃO  DE SERVIDOR mediante cláusulas  e  condições a  seguir:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -O  OBJETO

O  presente termo tem por objeto a  cessão  da servidora SILDINEIA FERREIRA BORGES,  servidora  pública, ocupante  do  cargo  de  provimento  efetivo  da Secretaria de Expediente da Câmara Municipal de Arraial, para desempenhar suas atividades do cargo no Poder Excutivo Municipal de Arraial, com ônus ao CESSIONÁRIO,  nos termos do inciso I, paragrafo único  do art. 74 da lei n· 191 de 12 de agosto de 2010.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DO FUNDAMENTO LEGAL

O  presente termo de cessão  obedece ao disposto no inciso I  e  paragrafo único do art. 74,  da lei complementar n· 171/2010, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial).

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DAS OBRIGAÇÕES  DO CEDENTE

- a. Colocar a  servidora cedida à  inteira disposicao da CESSIONÁRIA;
- b. Garantir a  servidora cedida todos os direitos assegurados por lei;
- e. Manter a  servidora cedida vinculada ao cargo de origem;
4. CLÁUSULA  QUARTA- DAS OBRIGAÇÕES  DO CESSIONÁRIO
5. a . Arcar  com  a remuneração  total  da  servidora,  inclusive  os  encargos sociais;

b. Zelar  pela  observância  da  jornada  de  trabalho  da  servidora,  afim  de evitar carga horária  superior ao previsto em. lei;

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(Continua na próxima página)

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