Portaria — Flores  Do  Piaui (02/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

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~ .... .... ,,..,  ··· Estado da Plaul ., PR■FalTURA MUNICIPAL D■  RIB■IRA DO PIAUI CNPJ Nº Ol.612.604/0001 -51 notasribeira@g mall.com

Portaria N º 128/2025 -GAB

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Ribeira do Piauí- Pl, 25 de Novembro de 2025.

Dispõe  sobre a  Desig,,ação  para atuação  co11,o Autoridade Superior em Apuração  de  Infração, Administrativa Ambiental e providências dá outras

O  Pref"eito Municipal de Ribeira do Piauí  - PI~ no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO o  disposto no § 1  º  d o  art.  70 da  Lei  nº. 9.605/98.  que dispõe sobre  sanções  penais  e  administrativas  derivadas  de  condu tas  e  atividades lesivas ao meio ambiente.

CONSIDERANDO a  necessidade  dos  corretos  procedimentos  hábeis ao lavramento e  apuração  das sanções  penais e  administrativas derivadas de condutas e ntividades lesivns ao meio ambiente.

## RESOLVE:

- Art. 1°. DESIGNAR a servidora JANICE  DA COSTA RODRIGUES, CPF nº  017.241.113-02,  para atuar como Autoridade  Superior nas  fiscalizações  de infração administrativa ambiental no município  de Ribeira do Piauí  - PI.

Art. 2°. Revogadas disposições  em contrário,  esta portaria entra em vigor na data de s ua  publicação .

Registra-se, Publique-se e  Cumpra-se.

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO:87220334320

Assln~o de f0&lt;mao digital po, ANTONIO LUIZ OE ARAUJO COSTA NETO:87220J3-4320 Dados.:202S.l 1.2!i 10e-4J,S I  -03-00"

Antônio Luiz De Araujo Costa Neto

Prefeito Municipal

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listado do Pl1111f PA■Fli:ITUAA MUNICIPAL Dli Al■■IRA DO PIAU( CNPJ Nº  01 .612.604/0001 -Sl notasrlbclrn@gmall.com

Portaria N º  129/2025 - GAB

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Ribeira do Piauf- PI, 25 de Novembro de 2025.

Dispõe sobre  a Designação para  atuação como Autoridade Julgadora em Apuração  de Infração Administrativa Ambiental e dá outras providências

O Prefeito  Municipal de Ribeira  do  Piauf,  no  uso  das  suas  atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do  Município

CONSIDERANDO o  disposto  no § 1  º  do art.  70 da Lei  nº.  9.605/98. que dispõe  sobre sanções  penais e  administrativas derivadas de condutas e  atividades lesivas ao meio ambiente.

CONSIDERANDO  a  necessidade  dos  corretos  procedimentos  hábeis  ao lavramento  e  apuração  das  sanções  penais  e  administrativas  derivadas  de  condutas  e atividades lesivas ao meio ambiente.

## RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR o servidor VICTOR  MANOEL MIRANDA DA SILVA, CPF nº 092.533.953-97, para atuar como Autoridade Julgadora nas fiscalizações  de  infração  administrativa ambiental no  município de Ribeira do  Piauí Pl.

Art. 2°. Revogadas disposições  em contrário , esta portaria entra em vigor na data de  sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO:87220334320

Antônio L uiz de Araujo Costa Neto

PreCeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  ., FLORES  DO  PIAUI

POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE!

DECRETO n°. 12/2025.

" Dispõe  sobre a exoneraçiSo dos ocupantes de cargos em cornlsslio,  revogaçllo  das  funç6es de confiança do rnunlcfplo de Flores  do Plauf a dli outras providências."

o  Prefe ito Municipal de FLORES DO PIAUÍ,  ESTADO DO PIAUÍ, Sr. EVANDRO FERREIRA DA COSTA. no uso d e suas atribuições  Legais confe ridas pelo artigo 90, inciso IV e  XXVIII da Le i Orgânica  Municipal e  pela leg is lação vigente .

CONSIDERANDO a  necessidade de organização  da Administração Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade  de  organização da  execução financeiro orçamentária  do município  de Flores do Piauí  PI:

CONSIDERANDO que  os  cargos  em  comissão e as  funçõ es  de confiança são  d e  livre nomeação e  exoneração;

## DECRETA:

Art. 1º - Ficam exonerados todos o s titulares de cargos em comissão e funções de  confiança  exceto  os  secretário s municipais  d e Administraçã o ,. Fina nças. Saúde . Educação. Assistên cia Social, Ordenador  d e Despesas,. Controlador  Municipal.  Ouvidor  Municipal,  Planejamento,  Dire tora  da  Unidade Mista de Sa úde  e  Coordenadora  d a  Vigilâ ncia Sanitária .

Art. 2°  - Revogada as disposições  em contrário,  este decreto entrará em vigor n a  data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2025.

Registre-se e, publique-se no mural da Prefeitura  e  no Diário Oficial dos Municípios.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

06.554.158/0001-90

E,cerclcio; 2025

DECRETO Nº 17 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.65

Abre no OfÇilmento vígente  crédito  adicional  suplementar e da outras  providências

DECRETA:

Artigo  lo. Ficl:I  aberto  no  o.rçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  import!ncia  de R$2. 1'12,  959 , 73  diotribuidoo  aa  i,eguinteo  dotaçõeo :

## Suplementação ( + )

2.142.959,73

## Anulação

01

01

00

CÁMARA  MUNICIPAL OE FLORES 00 PIAUI

15

01.031 .0001 .2001.0000

PROCESSO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO OE ENCARGOS DA CÂMARA SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃ O E COMUNIC Recu/'$0$ não  Vinculados de Impostos Niose ttplictl

3.3.90.40.00

soo

999

000

02

02

00

GABINETE DO PREFEITO

19

02

03

00

58

91

04.122.0003.2002.0000

ADMINISTRATIVO INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ENCARGOS JUDICIAI SENTENÇAS  JUDICIAIS Rl!ICUrso&amp; n&amp;o Vinculados de lmpo5los Nãoso aplica

3.1.90.91.00

soo

999

000

DEPARTAMENTO OE AOM. GERAL E FINANÇAS

04.122.0006.2008.0000

ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MAN. DO DEPARTAMENTO DE AOM. E FINANÇA S VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Rl!ICUrso&amp; n&amp;o Vinculados de lmpo5los Nãoso aplica

3.1.90.1 1.00

soo

999

000

04.122.0006.2008.0000

3.3.90.39.00

soo

999

000

ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MAN. DO DEPARTAMENTO OE AOM. E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vinculados de lmposlos Nàose apllca

02

05

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

, ESPORTE E LAZER

171

12.361.0014.2052.0000

3.3.90.36.00 550 999 000

EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

Manutenção das Ações  do Programa Sal.'lr\o Educação OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Tr&amp;naíerência do Salé~Educaçto

Nàose apllca

8.000,00 F  .R.: 1 500 00

60.000,00

F.R.: 1 500 00

150.000,00 F.R.: 1 500 00

150.000,00 F  .R.: 1 500 00

2.000,00

F  .R.: 1 550 00

(Continua na próxima página)