Aviso — Mun I Cipal  De  Pavussu (2025)

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Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
CNPJ N 01.612.679/0001-32
Rua Jost Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí
da SilvaN953CentroCep 64.838-000Pavu
26.01.1994
Contato:E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com/financeiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
. prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede do fornecedor,
relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre;.
contraditorio e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatario, obser.
na Lei n 14.133,
de 2021, e subsidiariamente na Lei n 9.784, de 1999.
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto
exos a este Aviso.
contratual, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de
seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leij.
DAS DISPOSICOES GERAIS
QUALIFICACAO ECONOMICA-FINANCEIRA
3.1 certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;
8.1 No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado),a
3.2 Balango patrimonial, demonstracao de resultado de exercicio e demais demonstracoes contabeis dos 2
Administracao podera:
8.1.1 republicar o presente aviso com uma nova data;
dois) ultimos exercicios sociais 2022 e 2023)
8.1.2 valer-se, para a contratagao, de proposta obtida na pesquisa de pregos que serviu de base ao procedimento, se
i. Nao sera exigido o balango patrimonial das empresas qualificadas como microempresas e empresas de
houver,privilegiando-se o
pequeno porte, por se tratar de objeto para pronta entrega. A exigencia persiste para aquelas empresas nao
8.1.3 fixar prazo para que possa haver adequacio das propostas ou da documentagao de habilitagao, conforme o caso
enquadradas como beneficiarias
da Lei Complementar n 123/06
8.2 As providencias dos subitens 8.1.1 e 8.1.2 acima poderao ser utilizadas se nao houver o comparecimento de
ii. As empresas criadas no exercicio financeiro da dispensa deverao atender a todas as exigencias da
rnecedor acompanhar as operacoes
o responsavel pelo onus
habilitagao e poderao substituir os demonstrativos contabeis pelo balango de abertura.
tobservancia de quaisquer men
s emitidas pela Administracao ou de sua desconexa
8.4 Os fornecedores assumem todos os custos de preparagao e apresentagao de suas propostas e a Administragao nao
iii. Os documentos referi
dica ter sido
sera, em nenhum caso, responsavel por esses custos, independentemente da condugao ou do resultado do processo de
constituida ha menos de 2 (dois) anos.
contrataca
3.3 Comprovacao da boa situagao financeira da empresa mediante obtencao de indices de Liquidez Geral
caso de divergencia entre disposicoes
que compoem o processo, prevalecera as deste Aviso
(LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicacao das
.6Integram este Aviso de Contratacao Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos
seguintes formulas:
8.6.1 ANExO 1 - Documentagao exigida para Habilitagaio;
8.6.2ANEXO II-Termo de Referencia.
LG=
Ativo Circulante + Realizavel a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Nao Circulante
Pavussu (PI), 19 de fevereiro de 2025.
SG=
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Nao Circulante
AGENOR PEREIRA DOS SANTOS
LC=
Ativo Circulante
Pregoeiro da CPL - PMPVS
Passivo Circulante
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PAVUSSU
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PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
ANEXO 1 - DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO
3.3.1
As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos indices
de Liquidez Geral (LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverao comprovar capital ou
HABILITACAO JURIDICA
patrimonio liquido minimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratacao.
de empresario individual, inscricao no Registro Publico de Empresas Mercantis, a cargo da
rcial da respectiva sede
3.3.2
O atendimento dos indices economicos previstos neste item devera ser atestado mediante
no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato
declaracao assinada por profissional habilitado da area contabil, apresentada pelo fornecedor.
constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva
QUALIFICACAO TECNICA
de seus administradores;
inscrigao no Registro Publico de Empresas Mercantis onde opera, com averbagao no Registro onde
4.1 Comprovacao de o licitante possuir,na data da entrega da proposta
ssional que ja tenha executado
tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia;
para orgao ou entidade da Administracao Publica Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do.
Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servigos de caracteristicas tecnicas similares as do.
No caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Juridicas do
local de sua sede, acompanhada de prova da indicagao dos seus administradores;
objeto licitado.
eto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no Pais
4.2 Para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar
Os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteragoes ou da consolidagao
tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais que comprovem o seu vinculo com a.
respectiva.
empresa
4.3 O(s) atestado(s) devera(ao) possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servigos
executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s)
prova de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas ou no Cadastro de Pessoas Fisicas
onforme o caso
4.4 Comprovagao pela proponente de ter executado a qualquer tempo, servigos compativeis com o objeto
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentacao de certidao expedida
desta contratacao, atraves de atestado(s), em nome da propria licitante, fornecido(s) por pessoas juridicas
conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
de direito publico ou privado
Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributarios federais e a Divida Ativa da Unizo (DAU) por
4.4.1
Para fins da comprovagao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer respeito a.
elas administrados, inclusive aqueles relativos a Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n
1.751, de 02/10/2014, do Secretario da Receita Federal do Brasil e da Proct
contratos executados com as seguintes caracteristicas minimas.
Nacional.
4.4.2
Os atestados deverao referir-se a execucao dos servigos prestados no ambito de sua atividade
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS);
economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente;
4.4.3
O fornecedor disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade.
prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justica do Trabalho, mediante a apresentacao
de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidacao das
dos atestados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao,
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943;
enderego atual da contratante e local em que foram fornecidos os objetos.
(Continua na proxima pagina)