Lei — Sao Miguel Do Fidalgo (30/05/2025)

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•

Estado  do  Pi aui

Página :

1/3

RELATÓR I O  RESUMI DO  D A  EXECUÇÃO

ORÇ AMENTÁRIA

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ:

01 . 612 . 611/0001- 53

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

Rll:CBI TAS  li:  D11:SPll:SAS  COM  MANUTJCNÇÃO

li:  D11:SENVOLVIMllN'l'O  DO  11:NSINO-MDII:

"'-;;:;:Jt-

Período: JANEIRO

A

ABRIL  2025  /

BIMESTRE :  MARÇO-ABRIL

LEI 9 . 394/96, Art.  72  -

ANEXO  VIII

R$

1 , 00

## RECEITA  RESULTANTE  DE  IMPOSTOS (Arts.  212  e  212-A  da  Constituição  Federal)

| RECEITA RESULTANTEDE IMPOSTOS                                                                                                                                          | PREVISÃ O ATUALIZADA (a i   | 1 REALIZADAS [Até o Bimestre (b )   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------|
| 1.1-Rcccita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                                                                              | 30 .000, 00                 | 975, 25                             |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                                                                            | 2 . 037 .000, 00            | 42 . 92 1 , 68                      |
| 2-RECEITADE TRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                                                                     | 21 . 716 . 000, 00          | 5 . 893 . 131, 40                   |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea"b"                                                                                                                   | 1 6 . 900 .000, 00          | 5 .147 . 531,42                     |
| 2.2-Cota-Parte ICMS                                                                                                                                                    | 2.900 .000, 00              | 719.551, 32                         |
| 2.4-Cota-Parte ITR                                                                                                                                                     | 15.000, 00                  | 372, 29                             |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                                                | 0 , 00                      | 0 , 00                              |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS                                                                                                                                | 24 . 638 . 000, 00          | 6 . 104 . 614, 21                   |
|                                                                                                                                                                        | 4 . 003 . 200 00            | 1 . 029 . 619 03                    |
| 5-VALOR OASER APLICADO AL MDOVALORDESTINADO AOFUNDEB - 5% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + 2. ) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1,4) + (2.1.2) + (2.6)) | 2 . 156 . 300, 00           | 347 . 527, 27                       |

F

t1  N  D  E  B

| RECEITAS RECEBIDAS DOFUNDEBNOEXERCÍCIO                       | PREVISÃO ATUALIZADA a   | REALIZADAS IAté o Bimestre b   |
|--------------------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------------|
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos           | 3.747 .000, 00          | 1.460. 916, 6 2                |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 30 .000, 00             | 5 . 47 4, 20                   |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF                  | 1. 220 .000, 00         | 508 . 773, 62                  |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 5.000, 00               | 5 . 752 ,41                    |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT                  | 1. 051. 000, 00         | 779.717, 22                    |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeirn                    | 0 , 00                  | 0 , 00                         |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR                  | 0 , 00                  | 68.834, 29                     |
| 6.4.2-Rendimcntos de Aplicação Financeirn                    | o, oo                   | o, oo                          |
| 7-RESULTADO LtQUIDO DAS TRANSFEJ NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | -286 . 200, 00          | 425 . 823, 39                  |
| RECURSOSRECEBIDOSEMEXER CIOSANTERIORESE OUTILIZADOS          |                         | Valor                          |
| 8.1-SUPERÁV IT DOEXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR            |                         | 838, 93                        |

## 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPO IS PARA UTILIZA O  6 + 8

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)   | DOTAÇÃO ATUALIZADA e)   | [EMPENHADAS AT! I O BIMESTRE 1 d   | [LIQUIDADAS Art l I O BIMESTRE I e )   | PAGAS ATt O BIMESTRE f)   | RAP NÃO PROCESSADO   |
|---------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|---------------------------|----------------------|
| 10. 1- PROFI SSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÃSICA          | 5 . 185. 000 , 00       | 1. 564 . 867,62                    | 1 . 564 .867, 62                       | 1. 457. 949, 60           | 0,00                 |
| 10.1 . 2- Ensino Fundam ental                     | 3 . 780.000 , 00        | 1.052.601, 47                      | 1. 052 . 601 , 47                      | 957 . 667,60              | 0,00                 |
| 10.1 . 4- Educação Especial                       | 0,00                    | 0, 00                              | 0, 00                                  | 0, 00                     | 0,00                 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                             | 1. 134. 712, 49         | 653 . 387, 60                      | 653 . 387 , 60                         | 645 . 825, 54             | 0, 00                |
| 10.2 . 2- Ensi no Fundamental                     | 572. 712 , 49           | 442 . 592, 15                      | 442.592 , 15                           | 435 . 030 , 09            | 0 , 00               |
| 10.2 . 4- Educação Especial                       | o, oo                   | o,oo                               | o, oo                                  | o, oo                     | o,oo                 |
| 10 . 2.6- Transporte (Escolar)                    | 0, 00                   | 0, 00                              | 0, 00                                  | 0, 00                     | 0 , 00               |

l eREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRAr rvos  FISCAIS, EDIÇÃO DE  2025

1

wvw. ei mpleeinformat ica . com

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416

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXX

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  M I GUEL  DO  FIDALGO

CNPJ:  Ol.612.611/0001-53

Periodo:  JANEIRO  A  ABRIL  2025  / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL

## INDICADORES DO FUNDEB

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RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS E DESPESAS  COM  MANUTENÇÃ O  E  DESBNVOLVIMBNTO  DO  BNSIN0-MDE

LEI  9. 394 /96, Art.  72  -

ANEXO  VIII

RS 1, 00

|                                                                                                           | 1EMPENHADAS ATt ILIQUIDADAS Alt 1   | 1EMPENHADAS ATt ILIQUIDADAS Alt 1   | PAGAS ATt       | INSCRITAS EM           | RAP NÃO                         | IDESP . LIQ/EMP                                     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------|------------------------|---------------------------------|-----------------------------------------------------|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                          | O BIMESTRE (dl                      | O BIMESTRE 1 1 (e l 1               | O BIMESTRE (f)  | RAP NÃO PROCESSADO (al | !PROCESSADO 1 DISP. CAIXA 1 (hl | SEMIVL. SUP. TOTAL IDAS RECEITAS DO !EXERCÍCIO (i ) |
|                                                                                                           |                                     | - - ----·                           | --- ...         | .,__                   | ...__                           | LIII                                                |
| 11.1• Total das Despesas custeadas com FUNDEB • Impostos e Transferências de Impostos                     | 1.153 . 526, 81                     | 1.153.526,81                        | 1. 087. 824, 52 | o, 00                  | o, 00                           | o, 00                                               |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União-VAAT                              | 567. 771 , 45                       | 567. 771, 45                        | 555. 787 , 30   | o, 00                  | o, 00                           | o, 00                                               |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                      | 1.564.867,62                        | 1.564.867,62                        | 1. 457. 949, 60 | o, 00                  | o, 00                           | o, 00                                               |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAATAPLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 172.571,10                          | 172.571,10                          | 172.571, 10     | o, 00                  | o, 00                           | o, 00                                               |

VALOR

Constituição  Federal

INDICADORES  -

Art .

212-A, inciso

XI  e§ 3°  -

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

EXIGIDO

( i)

389 . 858,61

VALOR

APLICADO

(k)

567. 771, 45

IVALOR  CONSID.

IAPÓS

DEDUÇÕE

S

1

(1)

567. 771 , 45

'

APLICADO

(m)

U.ft

72 , 82

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei nº 14 . 113, de 2020 (Máximode 101 de Superávit)   | VALOR MÃXIMO PERMITIDO (n )   | VALOR NÃO APLICADO (o )   | VALOR NÃO 1APLICADO APÓS 1 AJUSTE (p)   | 1VL NÃO APLICAD 1 EXCEDENTE AO 1 MÃXIMO 1PERMITIDO (q)   | 1 NÃO APLICADO (r)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|---------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------|
| 18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERC(CIO                          | 281. 824, 18                  | 714.466, 61               | 714. 466, 61                            | o, 00                                                    | o, 00                |

é

| INDICADOR - Art . 25, S 3° - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávitde Exercicio Anterior)   | IVALOR DO SUPE-1 1RÁVIT PERMI TID 1 1 NO EXERCÍCIO 1   | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO   | IVALOR SUPERÁ VI IAPLICADO ATt I PRIMEIRO   | 1 O1 VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO I 1   | SUPERAVIT I NÃO APLICADO IAPLICADO 1FINAL EXERCÍC 1 (   |   ISup IExerc ATt Inão 11• | Permitido Anterio Aplicado   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-----------------------------------|---------------------------------------------|-------------------------------------------|---------------------------------------------------------|----------------------------|------------------------------|
| 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos                |                                                        |                                   |                                             |                                           |                                                         |                            |                              |
|                                                                                                     | 349. 989, 87                                           | 838, 93                           | o, 00                                       | o, 00                                     | 838,                                                    |                         93 | 838, 93                      |

## DESPESAS COM MANUTEN  Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕE S TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I Po r Sub fun ão )   | DOTAÇÃO   | !EMPENHADAS I 1   | ATÉILIQUI DADAS ATÉI I I   | PAGAS ATÉ   | I INSCRITAS I   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-------------------|----------------------------|-------------|-----------------|
| 20. 1- Educação Infantil                                                                       |           |                   |                            |             |                 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                             |           |                   |                            |             |                 |
| 20.5- Administração Geral                                                                      | 0,00      | 0,00              | 0 , 00                     |             |                 |
| 20.7- Outras                                                                                   |           |                   |                            |             |                 |

## DESPESAS COM MANUTEN  Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Por Área de Atua ão   | DOTAÇÃO          | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉ   | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉ   | PAGAS ATÉ   | I INSCRITAS I   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|----------------------------------|----------------------------------|-------------|-----------------|
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                             |                  |                                  |                                  |             |                 |
| 21.1.2- Pré-escola                                                                                  | 1. 409. 000 , 00 | 460 .144, 23                     | 460.144,23                       | 403.768,11  | 0,00            |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO DE 2025

Usuário:  LEONILDA TEIXEIRA DO REGO IPC Name: LEONILDA I  Data: 29/05/2025 12:48:01.0021 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.39.00 / File: LRF  \_RRE00824.PRG

www. simplesinformatica. com

DA UNIÃO  AO FUNDEB - V  AAT

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

<!-- image -->

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  Sl\O  MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ:  01. 612. 611/0001- 53

Período:  JANEIRO li ABRIL  2025  / BIMESTRE:  MARÇO - ABRIL

## DU Dl:Dml&amp;II  11'-Ua r DIII Dli LDIIR CCIIS'rJ:'l'UCJ:maI.

25 - ( - ) Superavit Pennitido no Exercício  Imediatamente Anterior não  Aplicado no Exercíc io Atual L l9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício,  de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

## PARA FINS DE LIMITE + 23 - 24- 25- 26-

## !APURAÇÃO DO  LIMITE  MÍNIMO  CONSTITUCIONAL

## 29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

VALOR  EXIGIDO!

1 . 526. 153, 55

VL  APLICADO

I

1 . 862.188 , 07

Pâgina:

3/3

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁR I A

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MlUIIITENÇÃO

E  DESl!:NVOLVDll!!NTO

DO

ENSrHO-imE

LEI  9 . 394/96, l\rt.  72

-

ANEXO  VIII

R$ 1, 00

VALOR

1. 029. 619, 03

838, 93

0, 00

1.862.188

07

1  APLICADO !

30,50

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE   | SALDO INICIAL (ac)   | RAP LIQUIDADOS (ad)   | RAP PAGOS (ae)   | RAP CANCELADOS af)   | SALDO FINAL a ) - (ac-ae-a   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------|------------------|----------------------|------------------------------|
| 30-RESTOS APAGAR DE DESPESAS COMMDE                                                                     | 169.896, 14          | 0, 00                 | 169. 896, 14     | 0 , 00               | 0, 00                        |

PARA  FINANCIAMENTO  DO  ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1.1- Salário-Educação

31.1.3- PNAE

31.1.5- Outras Transferên cias do FNDE

## 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO

ATUALIZADA

IAté

(a)

4 . 276 . 000 , 00

225 . 000 , 00

180 . 000 , 00

985 . 00 0 , 0 0

320 . 000 , 00

o, oo

|                                                                                                      | (e)            | (d)        | (e)        | (f)         | !PROCESSADO ler   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|------------|------------|-------------|-------------------|
| 33.1-Dcspesas Correntes                                                                              | 1. 741.000, 00 | 250.690,90 | 196.340,90 | 193.940, 90 | 0, 00             |
| 33.1.2-Pessoal Inativo                                                                               | 0 , 00         | 0, 00      | 0 , 00     | 0 , 00      | 0,00              |
| 33.2.1-Transferên cias às instituições comunitárias, confessionais filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00           | 0 , 00     | 0 , 00     | 0 , 00      | 0, 00             |

306 .171, 62

120 . 682 , 15

53.600, 39

1 . 523 , 53

99 . 335 , 23

| 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO   |                    |                          | ATtlLIQUIDADAS      |                        |            |
|----------------------------------------------------|--------------------|--------------------------|---------------------|------------------------|------------|
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Por Subfun lo         | DOTAÇÃO ATUALIZADA | !EMPENHADAS I O BIMESTRE | Alll I O BIMESTRE I | PAGAS ATt O BIMESTRE f | PROCESSADO |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL                            | 2.828.000,00       | 54 .350, 00              | 0 , 00              | 0 , 00                 | 0, 00      |
| 32.3- ENSINO MÉDIO                                 | 0 , 00             | 0, 00                    | 0 , 00              | 0 , 00                 | 0,00       |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL                          | 0, 00              | 0 , 00                   | 0 , 00              | 0 , 00                 | 0, 00      |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPEClAL                            | 0, 00              | 0, 00                    | 0 , 00              | 0 , 00                 | 0,00       |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIA IA                           |                   |              |
|--------------------------------------------------------------------------------|-------------------|--------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024                       | 112. 928 , 60     | 5. 045,19    |
| 35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                      | 2 .818 . 241, 75  | 120 .682,15  |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)    | 2 . 136 .001 , 28 | 104 . 355,71 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                              | 795.169, 07       | 21. 371, 63  |
| 38- ( + ) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS ) | 86 . 540, 28      | 58,76        |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                  | 6.530 , 66        | 0 , 00       |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                           | 8 75. 178 , 69    | 21.430, 39   |

FONTE:

Sistema ........ . ... :

Uni dade Responsável :

SIAFIC :  Scp21H(Sistema  de  Contabilida de  Pública)-www.simplesinformatica.com

SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão . ...  :

29/05/2025, 12 : 48:01

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ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

VALDIR  COSTA  SABOIA  JUNIOR

EDSON  MARTINS  LEAL  JUNIOR

PREFEITO  MUNICIPAL  CPF : 4 60. 815 . 693-49

CONTADOR

CRC  -

1412  PI -MA  CPF: 808 . 809 . 3

CONTROLADOR  INTERNO  CPF : 025 . 018. 583-01

!PREENCHI DO  CONFORME  Ml\NUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAI S,  EDIÇ ÃO

DE

2025

www.simplesi nformat1ca.com l

Usuário:  LEONILDA TEIXEIRA DO REGO IPC Namc: LEONILDA I Daia: 29/05/2025 12:48:01.016 1  SIAFIC: SCP2IH / Ver: 21.39.00 / File: LRF\_RRE00824.PRO

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