Decreto — Pajeu Do Pi (10/10/2025)

Ano XxIII - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 - Edigao VcDxXIV IX - Prevenao de quedas dos pacientes; X - Prevengao de ulceras por pressao; relacionadas a assistencia a saude; XV - Promogao do ambiente seguro. 0 1 Id:01AB37A80F1CCBFB ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí Secretaria Municipal de Governo CRIACAO DO Municipal PACIENTE 107 VII - Seguranca no uso de equipamentos e materiais;, XI - Prevencao e controle de eventos adversos em servigos de saude, incluindo as infecces XII - Seguranca nas terapias nutricionais enteral e parenteral; Decreto n 052, de 09 de outubro de 2025. DISPOE SOBRE A NUCLEO DE_ SEGURANCA DO (NMSP) NO Município DE PAJEU DO Piauí DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XIII - Comunicagao efetiva entre profissionais do seryigo de saude e entre servicos de saude; XIV - Estimulo a participacao do paciente e dos familiares ha assistencia prestada; s 3. O NMsP funciona como orgao de assessoria junto ao Secretario Municipal de Saude, e de execucao das agoes de seguranca do paciente, estando assegurado sua autonomia funcional junto aos s 4%. Em carater complementar, poderao ser incluidos representantes/de nivel medio das areas de CONSIDERANDO a Resoluca0 da Diretoria Colegiada RDC n 36, de 25 de julho de 2013, da fluxo estabelecido no PMSP ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria); CONSIDERANDO/aPortaria n 529, de 1 de abril de 013, do Gabinete do Ministro da Saude; O Prefeito Municipal de Pajeu do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, que lhe sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituicao Estadual e art. 92, inciso XXV da Lei Organica do Município; DECRETA: setores estrategicos para o gontrole das infecgoes. enfermagem, odontologia, farmacia ou administracao, respeitado o limite de 02 (dois) integrantes. Art. 9. O monitoramento dos incidentes e eventos adversos sera realizado pelo NMSP,o qual seguira Art. 10. A estrutura do NMSP sera composta: I - Secretario Municipal de Saude - Francisco da Chagas Vieira Amorim; Fialho; MN Art. 1. Fica instituido Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente da Secretaria Municipal de Saude de Pajeu do Piauí (NMsp), conforme legislagao atinente a promocao da melhoria da qualidade nos servigos de saude. Art. 2 6Nucleo Municipal de Seguranga do Paciente - NMsp 6 a instancia do servico de saude criada para promover apoiar a implementacao de agocs voltadas a seguranga do paciente, tendo seu funcionamento definido no presente Regimento. II - Coordenador do NMSP/PCIRAS/ST - Geovani Martins da Silva; II - Vice-Coordenadora do NMSP/CMCIRAs/ST - Vanessa Cronemberger de Miranda Almeida; IV - Representante Tecnico da Coordenacao da Atencao Primaria a Saude - Ariana Goncalves Sousa V- Representante Tecnico da Saude Mental - Deborah de Lima Cabedo; VI= Representante Tecnico da Coordenacao de Saude Bucal - Jordenia Craveiro Monteiro Yalente; Art. 3 o Nmsp tem por objetivo contribuir para qualificagao do cuidado em saude em todos os servigos de/saude do Município de Saude de Pajeu do Piauí. Art. 4 ONMSP ficara yinculado a Secretaria Municipal de Saude de Paje do Piauí. Art. 12. Aos membros do NMSP compete: Coordenador; Art. 5. O NMSP sera formado para o desempenho das atividades a ele inerentes e se reunira O1 (uma) VII - Representante Tecnico da Assistencia Farmaceutica - Ana Clesia Tavares dos Reis;) vez por mes utilizando o calendario das reunioes ordinarias. VIII 7 Representante Tecnico da Vigilancia Sanitaria - Vanessa Cronemberger de MirandaAlmeida; Art. 6. O NMSP adotara os principios e diretrizes da RDC n 36/2013, que institui acoes de seguranca. IX - Representante do Centro de Fisioterapia - Wanderson Ramon de Carvalho Rodrigues; do paciente nos servigos de saude: X - Representante Tecnico de Seguranca do Trabalho - Laerte da Silva Amorim. Art. 11. Os representantes das Coordenagoes, Gerencias, Comites, Nucleos que comporao o NMSP s 1. A melhoria continua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saude;. estao relacionados no Art. 10 serao indicados e apresentados pela Secretaria de Saude.. s 2. A disseminacao sistematica da cultura de seguranga, s 3. A articulagao e a integracao dos processos de gestao de risco;. S 4. A garantiadas boas praticas de funcionamento do servigo de saude. I - Estudar e relatar nos prazos estabelecidos, as materias que lhes forem atribuidas pelo Art. 7. Compete ao NMSP: II - Comparecer as reunioes, relatando expedientes, proferindo voto ou pareceres e I - Promover agoes para a gestao de risco no servigo de saude; manifestando-se a respeito de materias em discussao; II - Desenvolver agoes para a integragao e a articulagao multiprofissional no servigo de saude; NMSP. III - Requerer votacao de materia em regime de urgencia; IV - Desempenhar as atribuigoes que lhes forem designadas pelo Coordenador; III - Promover mecanismos para identificar e avaliar a existencia de nao conformidades nos V - Apresentar proposigoes sobre as questoes inerentes ao Nucleo, processos e procedimentos realizados e na utilizagao de equipamentos, medicamentos e insumos propondo agoes preventivas e corretivas; VI - Em caso de impedimento, comunicar seu suplente para que o substitua nas atividades do iV - Elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Seguranga do Paciente (PSP) em $ 1. As deliberacoes tomadas deverao ser encaminhadas em forma de Resolugoes, quando estiverem Servigos de Saude; relacionadas a criagao e/ou alteragoes nas normas e rotinas. V - Acompanhar as agoes vinculadas ao Plano de Seguranga do Paciente em Servigos de Saude; Municipal. VI - Implantar os Protocolos de Seguranca do Paciente e realizar o monitoramento dos seus $ 2. Os treinamentos para as diversas categorias profissionais e em diversos temas serao agendados previamente e comunicados por escrito as chefias de Unidades e Coordenagoes, que deverao ser indicadores; responsaveis pelo encaminhamento de sua equipe a estes, mediante autorizacao do Secretario VII - Estabelecer barreiras para a prevengao de incidentes nos servigos de saude, VIII - Desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitacao em seguranca do paciente Art. 13. O NMSP, observada a legislacao vigente, estabelecera normas complementares relativas ao e qualidade em servigos de saude; seu funcionamento e a ordem dos trabalhos. Art. 14. A sequencia de atividades nas reunioes do NSP sera: IX - Analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestacao do servigo de saude; I - Verificagao da presenga do Coordenador e demais membros do NMSP II - Leitura, aprovacao e assinatura da Ata da reuniao anterior, X - Compartilhar e divulgar a direcao e aos profissionais do servico de saude os resultados da. analise e avaliacao dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestacao do III - Leitura, pelo Coordenador, dos informes e desenvolvimento da pauta da reuniao; IV - Leitura, discussao e yotacao dos pareceres;, servigo de saude! V - Organizacao da pauta da proxima reuniao; XI - Notificar 3o Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria os eventos adversos decorrentes da prestagao do servigo de saude; $ 1. Em caso de urgencia ou de relevancia de alguma materia, o NMsP, por voto da maioria, podera alterar a sequencia estabelecida neste artigo. XII - Manter sob/sua guarda e disponibilizar a autoridade sanitaria, quando requisitado, as s 2 Qualquer membro dNMSP podera requerer ao Coordenador, a qualquer tempo, que solicite o encaminhamento ou diligencias de consultas a outras pessoas ou instituigoes publicas ou privadas, notificacoes de eventos adversos; XII Acompanhar alertas sanitarios e outras comunicagoes de risco divulgadas pelas para prestar esclarecimentos nacionais e internacionais, para estudo, pesquisa ou informacoes necessarias a solucao dos assuntos que lhes forem distribuidos, bem como solicitar o comparecimento de qualquer pessoa as reunies autoridades sanitarias. Art. 8! NMSP/e composto por um grupo de profissionais da area de saude, de nivel superior. formalmente designado para planejar, elaborar, implementar, manter e avaliar o Plano Municipal de s 3T A pauta sera comunicada previamente a todos os membros, com antecedencia minima de 02 (dois) dias para as reunioes ordinarias e de 01 (um) dia para as extraordinarias. Seguranga d Paciente (PMSP), adequado as caracteristicas e necessidades da rede Municipal de Art. 15, Apos a leitura do parecer elaborado por pessoa indicada na forma do incisoV, do art.18. Saude. solicitarem deste Decreto, o Coordenador deve submete-lo a discussao, dando a palavra aos membros que a s 1. Considera-se PMSP o conjunto de agoes desenvolvidas deliberada e sistematicamente elaborado pelo NMsP que estabelece estrategias e acoes de gestao de risco com-yistas a redugao maxima Art. 16./Apos o encerramento das discussoes, o assunto sera submetido a votacao. possivel da incidencia e da gravidade dos eventos adversos que possam ocorrer nos servigos de saude. Art. 1. A cada reuniao, os membros registrarao sua presenca em folha propria (lista de presenca) e $ 2. As atividades de seguranga do paciente, entre outras, que serao desenvolvidas nos servigos de. de sua aprovacao. o Secretario lavrara ata que devera ser assinada pelos membros presentes e pelo Coordenador, quando Saude estao listadas a seguir: Art. 18. Ao Coordenador incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades/do NMSP, 1 - Identificaao, analise, avaliacao, monitoramento c comunicacao dos riscos no servigo de especificamente: saude, de forma sistematica, I - Representar o NSP em suas relacoes internas e externas;- II - Integragao dos diferentes processos de gestaio de risco desenvolvidos nos servigos de II - Promover a convocacao das reunioes ordinarias e extraordinarias; saude; III - Tomar parte nas discussoes e votagoes e, quando for o caso, exercer direito do voto de III - Implementagao de protocolos estabelecidos pelo Ministerio da Saude que se enquadram desempate; pareceres. IV - Identificacao do paciente; nas unidades de saude; V - Higiene das maos; VI - Seguranga cirurgica, VII - eguranga na prescrigao, uso e administragao de medicamentos; V - Indicar membros para realizacao de estudos, trabalhos, levantamentos e emissao de Paragrafo unico. Cabe ao Vice Coordenador substituir o Coordenador em seus impedimentos. Art. 19. Ao Secretario do NSP compete: I - Participar das reunioes dando toda assistencia necessaria ao bom andamento dos trabalhos