Decreto — Canto Do Buriti (07/03/2025)

<!-- image -->

## DECRETO Nº 12, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 ·  LEI N.11

## 90 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

406

99.999.0999.9999.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

-79.131,98

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊN CIA

F.R .  Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Anulação  ( - )

-637.378,41

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

JOAN ALBUQUERQUE  ROCHA PREFEITO MUNICIPAL 066.320.843-20

HIAGO M ENDES DA ROCH A  E  SOUSA SEC. MUN. DE ADMIN. E  FINANÇAS CANAVIElillif,lll\! /Jlr~ézembro  de 2024

'ERNANDO HENRIQUE MIRANDA BORGEE CONTADOR 022.534.073-99

JOAN DE ALBUQUERQUE  R OCHA PREFEITO  MUNICIPAL

## ld:0047F  1E836ECA4B8

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

CANAVIEIRA --·-

<!-- image -->

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETA:

Arti go  l o. Fica  o berto  no  orça mento  v i gente, um créd i to  a d i c i onal  na  i mport8ncia  de R$7. 601. 342, ?5  diatribu1.do a  aa  aeguintea  dotaçõea:

## Suplementaçã o ( + )

|   02 00 | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO               | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                      |                                                |
|---------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
|      61 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllce                                  | 500.000,00 F.R.: 1 500 00                      |
|      63 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURfOICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                               | 500.000,00 F.R.: 1 500 00                      |
|      69 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                             | 800.000.00 F.R.: 1 500 00                      |
|     626 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.47.00 750 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconõmico - CIOE Nao se aplica         | 2.000,00 F.R.: 1 750 05                        |
|     629 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 715 999 ooo | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transforé nelas Dastin.adas ao SatOl'Cultuml - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual Não se apltca | 10.507,98 F.R.: 1 715 00                       |
|     630 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 716 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES Transferê ncias DestlN1das ao Setorcuttural - LC nº 19512022-An. ao- Não se epllca                 | 18,67 F.R.: 1 716 00 Demais Setores da Cultura |
|     631 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 700 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transíerênclas de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União Não se aplica                  | 28.816,10 F.R.: 1 700 OS                       |

- 02 05 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.518

AVISO DE CONCORRENCIA  DE LICITAÇÃO N. 0  001/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ART. 33 DA LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA - PI, através do Agente de Contratação  e Equipe de Apoio,  nomeada pela Portaria Nº 124/2025  do dia 13 de Janeiro de 2025 torna pú blico o ADIAMENTO DA CONCORRENCIA DE  LICITAÇÃO ELETRONICA Nº 001  / 2025  do tipo  MENOR  PREÇO GLOBAL,  PARA  o  dia  17  de  março  de  2025,  as  13:30, em conformidade  com  a  Lei  Federal  nº 14.133/2021,  Lei  Complementar nº  123/2006,  bem  como  as  disposições descritas, cujo  objeto  é a Contratação  de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos  de recolhimento de lixo domiciliar no município  de Canavieira , Estado do Piauí , incluindo a coleta, transporte e destinação final dos resíduos  sólidos, capina, poda e varrição  confonne as condições  e exigências  estabelecidas no processo licitatório, com base na Lei nº 14.133/2021. O serviço visa garantir a higiene pública , bem-estar da população e atendimento às nonnas ambientais, com execução em  confonnidade com os prazos e regulamentações  locais. O edital,

SESSÃO:  www.bnc.org.br.

Edital e anexos: Prefeitura Municipal 2ª a 6ª feira, das 8:00 às  12:00 horas,

TCE/PI: www.tcepi.tc.br

transparencia.itaueira.pi.gov.br/canaviera/licitacoes

Canavieira, 21 de fevereiro de 2025.

'1/J(J.ljOJca, ~ da, ~L,0- ~+ •  4,,J,,YARA REIS DA SILVA EVELYN AGENTE DE CONTRATAÇÃ O PORTARIA Nº 124/2025

02

05

00

SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

117

15.451.0040.1320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

400.000,00

4,4.90,51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

700

05

700

Outras Transferê ncias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  se aplica

02

06

00

SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER

190

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 02 07 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

235

12.381.0030.2202.0000

GESTÃ O E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.92.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

500

Recursos não Vlnculados de Impostos

200  000

Edvcaçao • Despesas com MOE

02

07

02

MANUTENÇÃO

DO FUNDES - 70%

286

12.361 .0030.2201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO DO  ENSINO FUNDAMENTAL

287

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

540

230  000

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Bâsic

12.361 .0030.2201 .0000

GESTÃO  E EXPANSÃO DO  ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

542

230  000

Transferênc ias do FUNOEB • Complementação da União  • VAA  T

FUNDES - Profissionais da Educação  Báslc

288

12.361 .0030.2201 .0000

GESTÃ O E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

540

Transferências  do FUNDES - lmPOsloo e Transferências  de lmPOstos

230  000

FUNOEB - Profissionais da Educação  Bâsic

290

12.361.0030.2201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferências  do FUNDES • Complementação da União  - VAA  T FUNOEB - Profissionais da Edueaçêo  Bâsic

3.1.90.11.00

542

230  000

02 07 03 MANUTENÇÃO 00 FUNDES - 30%

100.000,00

F.R.:

1  500

00

30.000,00

F.R.:

1

500

00

100.000.00

F.R.:

1

540

01

700.000,00

F.R.:

1

542

01

350.000,00

F.R.:

1

540

01

500.000,00

F.R.:

1

542

01

(Continua na próxima página)

7.601 .342,75

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIV

## ld:0471C2514FSAA66B

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

ExerclciO: 2025

06.554.042/0001-50

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.518

Abre no Of'Çilmento vigente crédito  adicional suplement:ar e da outras provldêndas

59

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

60

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIV

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001·50 Exercfcio: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.518

02 07 03 MANUTENÇÃ O 00 FUNDEB - 30%

314

12.361.0030.1201 .0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.00.51.00

542

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfer6nc!M do FUNDES· Complementação  da Unl&amp;o- VAAT

999  000

Não se apiica

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE-FMS

370 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11 .00 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00 F.R.: 1 600 02 600 ... 000 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten Nãoeeaplica

372 10.301.0020.2160.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE 250.000.00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 02 605 Asslstênole  flnenoelre de Unlêo  cl8$tlned.i é  complemenl.Elçêo  eo ~9mento óot pl$O$ $9Iílr1Ellt  P"'lll profli 999 000 Nlo se aplica

300 10.301 .0020.2180.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Funoo a Fundo ae Recursos oo sus provenlef'ltes ao Governo Feaera1  · BIOCO ae Manuten 999 000 Não  se aplica

414 10.301.0020.2160.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 400.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recur.os nlo  Vinculados de Impostos 300 000 SaOde - Despesas oom ASPS

434 10.301.0025.2185.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 1.210.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 02 604 Transferênclas  provenlentea do Governo Federal desUnadas ao vencimento d08 egente11 comunitérlo8 de, 999 000 Não  se aplica

608 10.305.0025.2169.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 450.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 02 804 Tran&amp;ferênci88  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento doe agent88 c:omunitérioe de f 999  000 Nlo se epllca

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL-FMAS

567

08.244.0016.2159.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.1.90.11 .00

660

999

000

VENCIMENTOSEVANTAGEN$FIXA$-PE$$0ALCIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS

Nloseapllca

Artigo 2o . O  c rédit o  aberto na  f o rma  do  arti go  anterior  ser.!  coberto  com  rec urso s p rovenientes  de : Anulação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercí ciO: 2025

## DECRETO Nº 3, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.518

02 04 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

95 20.605.0055.2500.0000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO -60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

02 07 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

232 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educaçêo  - Despeses com MOE -600.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

02 07 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

256 12,361,0030.1200.0000 4.4.90.51 .00 569 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênci as de Recursos do FNOE Nã o se e.piice, -1,002,526,65 F.R. Grupo: 1 569  01

261 12.361.0032.1241 .0000 4.4.90.52.00 569 999 000 PROGRAf.MS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transfer6ncias de Recursos do FNOE Não  se aplica -1 .028.8 16,10 F.R. Grupo: 1 569  01

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDEB · 70%

269 12.361,0030,2201 .0000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -423,500,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541  01 541 Transferê ncias do FUNDEB - Complementaçêo  da União  -VAAF 230  000 FUNDEB · Profissionais da Educação  Bá stC

310 12.367  .0036.2272.0000 3.1.90.11.00 540 230  000 PROGR. OE ATEND. A PORT. OE NECESSICAOES ESPECIAIS -55.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Transferênci as de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação  Sás lc

02 07 03 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%

316 12.361 .0030.2203.0000 3.1.90.11 .00 540 999  000 -922.900,00 GESTÃ O E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Tr~:1nsferêncl11s  de Impostos Não  se aplica

322 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.30.00 542 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542 01 Transferências  do FUNDES - ComplementaÇIO  da UniAo- VAAT Nã o se aplica

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçAo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 08.554.042/0001-50 E:o:erelcio: 2025

DECRETO Nº 3, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N .518

MARCOS NUNES CHAvES PREFEITO MUNICIPAL

## ld:151903F5B202A783

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUI

## DISPENSA DE LICITAÇÃO

## EXTRATO

## Contrato Administrativo nº 049/2025 Procedimento Licitatório: nº 007/2025. Modalidade: DispensaPrevisão  legal: Lei federal nº 14.133/2021,  art.  75, II. Objeto: Serviços de criação,  manutenção  e  atualização  do portal da transparência do Município de Canto Do Buriti - PI. Contratante: Município  de Canto do Buriti-PI. Contratado: Proldata Ltda - CNPJ/MF n º  49.650.840/0001-99. Valor mensal previsto: R$ 4.080,00 (quatro mil e  oitocentos reais). Assinatura: 28/02/2025 Validade: 12 (doze) meses,  podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, conforme dispõe  a  Lei federal n .  14.133/2021. Recursos:  Recursos: Orçamento Geral do  Município 2025  ·  através  Fpm, Icms,  Arrecadação Municipal e outros  recursos  Elemento  de  despesa  nº 339039 Outros  serviços de  terceiros pessoa jurídica.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.518

02 07 03 MANUTENÇÃO DO FUNDES · 30%

337 12.365.0035.2263.0000 3.1.90.11.00 540 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -102.300,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 540 01 Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Não se aplica

350 12.366.0033.2258.0000 3.1.90.11.00 540 999 000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS -146.300,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

08

371

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE-FMS

10.30UJ020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

3.1.90.11.00

602

999

000

-800.000,00

F.R.  Grupo:

1  602

02

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do

SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

402 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -1.460.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURiDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

403 10.301.0020.2160.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚD E -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute 999 000 Não  se aplica

441 10.301.0025.2186.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 300 000 Recursos não  Vínculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -670.000,00 F  .R . Grupo: 1  500 00

476 10.301.0025.2190.0000 3.3.90.39.00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  621 02 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Não  se aplica

## -7.601 .342,75

150.000,00

F.R.:

1

542

20.000,00

F.R.:

1

660

01

04

02

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