Lei — Pavussu (15/10/2025)

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RRl;:O - Ancxo8 (LDR, An. 72)

P4aina  1 deS

R$ I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Constltulçlo F~cral)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Constltulçlo F~cral)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Constltulçlo F~cral)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                     | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO                                                 |
| 1• RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 5.869.723.04                                                                | 191.697.25                                                                  |
| 1.1- Recei111. Resultante do Imposto sobre a Propriedade Pttdinl e Tenitorial Urbana IPTU                       | 125.400,00                                                                  | 17.244,00                                                                   |
| 1.2- Receito. Resuhante do Imposto M>brc TrnnsmiS!IAo Inter Vivos - ITBI                                        | 342.000,00                                                                  | 9.037,06                                                                    |
| 1.3- Receita Rcsuhantedo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                      | 2.166.000,00                                                                | 93.1 17,.'.50                                                               |
|                                                                                                                 | 3.236.323,04                                                                | 72.298,69                                                                   |
| 2! iiE~~~~~ ~~!:::~::~~~~,:; ~i;:i~~l r;;;;~~c; ~~~IS                                                           | 25.492.229,97                                                               | 12.999.364,05                                                               |
| 2.1-Cota-Pane FPM                                                                                               | 21.717.238,32                                                               | 10.774.406,17                                                               |
| 2. 1.1- Parcela referente 4 CF, an. 159, 1 , allnca I3                                                          | 18.116.320,23                                                               | 1o.774.406,17                                                               |
| 2. 1.2- Parcela referente i CF, an. 159, 1, aiinca D e E                                                        | 3.600.918,09                                                                | 0,00                                                                        |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                             | J.354.866,28                                                                | 2.212.265,49                                                                |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Expon.n.çilo                                                                                 | 148.470,00                                                                  | 316,78                                                                      |
| 2.4- Cota-Po.ne ITR                                                                                             | 11.400.00                                                                   | 417,30                                                                      |
| 2.5-Com-Pane JPVA                                                                                               | 237.455,37                                                                  | 2.173,11                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 2.7- Outras Transferênc iasou Compensações Financeiras Provenientes de lmposlos e TransferênciasConslitucionais | 22.800.00                                                                   | 9.785,20                                                                    |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (J +2)                                                               | 31.361.953.01                                                               | 13.191.061,30                                                               |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2.1.1) + (2.2)+ (2.3)+ (2.4) + (2..'.5) + (2.7))1                        | 4.378.262.38                                                                | 2.469.111,.'.59                                                             |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +      | 3.462.225.88                                                                | 697.892.5 1                                                                 |
| (2.5)+ (2.7)) + 25% DE((l .1) + ( 1.2) + (1 .3) + (1 .4) + (2.1.2) + (2.6))                                     |                                                                             |                                                                             |

| FUNDEB                                                      | FUNDEB                   | FUNDEB                      |
|-------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FI.JNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO                 | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAAOO |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS                    | 11.266.170,00            | 6.808.890,87                |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transfer!ncias de Impostos        | 7..'.564.470,00          | 2.992.74 1.42               |
| 6. J . 1- Principal                                         | 7.546.800,00             | 2.992.741,42                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 17.670,00                |                             |
| 6.1.3- Rcssarcimcn10 de recur.ios do Fundcb                 | 0,00                     | º·ºº º · ºº                 |
| 6.2- FUNDEO - Complementaçll.o dn Unill.o - VAAF            | 1. 105.800,00            | 1.1 34.837,28               |
| 6.2. 1- Principal                                           | 1.098.960,00             | 1.134.837,28                |
| 6.2.2- Rcndimcnios de Aplicação FiMr1cciro                  | 6.840,00                 | 0,00                        |
| 6.2.3- Ress11rcimcnto de recursos do Fundeb                 | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3- FUNDED- Complementação da União - V AA T               | 2.253.900.00             | 2.513.064.27                |
| 6.3.1 - Principal                                           | 2.253.900,00             | 2.513.064.27                |
| 6.3.2· Rendimen1osde Aplicação Financeira                   | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recur$0S do Fundeb                  | 0.00                     | º·ºº                        |
| 6.4- FUNOEB • Complemcntaçll.o da União - VAAR              | 342.000,00               | 168.247,90                  |
| 6.4.1-                                                      | 342.000,00               |                             |
| Principal                                                   |                          | 168.247,90                  |
| 6.4.2- Rcndime111os de Aplicaçiio Finnnceirn                | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de rccunios do Fundcb                  | 0,00                     | º · ºº                      |
| ?- RESULTADO LIQUIDO DASTRANSFE~NCIAS DO FUNDED (6.1.1 - 4) | 3. 168.537,62            | 523.629,83                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE-MUNICIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCfAL

PERi  O  DO: Janeiro a Agosto 2025/BfM ESTRE  Julho Agosto

RREO- AncJto 8 (LDB, Ar1. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ  VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8. 1 - SUPERÁVIT  DO EXERclCIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR

8.2- SUPERÁ VIT RESI.DUAL DE OUTROS EXERCfCIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOl!B DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPf.SAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERcfCIO

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDED RECEDIDAS NO EXERCICIO

11.1-Totalda· Dc$pc:iueustc.,eom FUNOEB- lmpo510JcTransfcrtneiudc lmpo510.

11.2- Total das De$pcw

da

UniiO- VAAF

cus1 ewt  eom FUNOEB - ComplcmentaçiO

I  J  .J. Total dai Do::lpc:iü ew;tcMW oom FUNOEB · Complcmentaçlo  da Unilo  · VAA  T

.4- Total du

11

Dc&amp;pclillll eus1 cadu eom FUNDED - Complcmentaçlo da Unilo - VAAR

12- T()TAL DAS DESl'ESAS 00 F1JNDBD COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS CO~ FUNDE0 · COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

fNFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

Art.

INDICADORES·

212-A. inciso XI e§ 3" · Constituição Fcdcral2

l

.'.5- Mlnimo de 70'/4 do FUNDEB no Rcmuneroçlio dos Profissionais do Educoçlio Bá sica

16- Percentual da Complemcnlaçàoda União ao FUNDEB · VAAT na Educação  Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mínimo  de 1

5%

da Complementação  da Uniio ao FUNDEB - V AA  T cm Dcspc:.sa de Capital

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº  14.113, de 2020 - (Máx.  de 10%  de Supcrávit)3

18- Totnl da Receita Recebida e não  Aplicnda no EJterclcio

VALOR MÁX . PERMITIDO

(n)

680.889,09

BÁSICA

DA UNIÃO

DA UNIÃO-

Pá1:;i11a  2dc5

R$1

0,00

0,00

0,00

6.808.890,87

I

D&lt;Sl'&lt;SAS

LIQVlDAD"'511:MPl!lOW)AS

u;,::~c:,~:s";;:AL

MOBXERCICIO(o)

0,00

l.718  .  .'.565,02

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

% APLICADOI0

(m)

52,47

0,40

0,00

NÃO  APLICAOO

(r)

21,01

| DESPESAS COM RECURSOS DO FI.JNDEB            | DOTAÇÃO A TIIALIZADA (<)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e)   | DESPESAS PAGAS JANAAOO (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)   |
|----------------------------------------------|----------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDED | 12.464.270.00              | 5.378.127,00                      | 5.378.127,00                      | 5.]35.804.79                | 0.00                                              |
| 10. 1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA       | 9.936.800.00               | 3.484.338,80                      | 3.484.338,80                      | 3.451.306,59                | 0,00                                              |
| 10.1.1- EducaçAo lnfontil                    | 34.'.5.600,00              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                   | 9.59 1.200,00              | 3.484.338.80                      | 3.484.338.80                      | 3.45 1.306,.'.59            | 0,00                                              |
| 10.1.3- Educação de Jovcr1s e Adultos        | 0,00                       | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.1 .4- Educação E$pc,cial                  | 0,00                       | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.1.5· Admini5tnição Ocn.l                  | 0.00                       | 0.00                              | 0.00                              | 0.00                        | 0.00                                              |
| l 0.2-OUTRAS DESPESAS                        | 2.527.470,00               | 1.893.788,20                      | 1.893.788,20                      | 1.884.498,20                | 0,00                                              |
| 10.2.1- EduciiÇiio lnfonlil                  | 262.400.00                 | 9.932,34                          | 9.932.34                          | 9.932,34                    | 0,00                                              |
| 10.2.2- Ensino Fundttflll.-nlal              | 2.265.070,00               | 1.883.855,86                      | 1.883.855,86                      | 1.874.565,86                | 0,00                                              |
| 10.2.3- Educação de Jovem eAdult05           | 0,00                       | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 0,00                       | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2..'.5-Administraçio Geral                | 0,00                       | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2.6- Transportc (Escolar)                 | 0,00                       | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 102 7- Outms                                 | 000                        | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |

INDICADORES DO Fl/NDEB

DESPESAS l::MPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

I

1

JAN A AOO

(d)

S.378. 127,00

4.711.306,44

]  13.434,20

353.386,36

0,00

3.484.138,80

9.932,34

0.00

VALOR

EXIGIDO

G&gt;

JAN A AGO

(e)

5.378.127,00

4.711.306,44

]  1 3.434,20

353.386.36

0.00

3.484.338,80

9.932,34

0,00

## ld:0B621E6708356A12

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATíVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BfMESTRE  Julho -

Agosto

- VAAT

VAAT

4.648.4.50,08

1.2.56.532,14

376.959,64

VALOR NÃO  APLICADO

(O)

1.430.763,87

1

DESPESAS PAOAS

JANAAOO

(f)

S.335.804,79

4.677.063,04

313.434,20

345.307

.ss

0,00

3.45 l .306,.'.59

9.932,34

0,00

VALOR APLICADO

(k)

3.484.338,80

9.932,34

0,00

VALOR NÃO  APLICADO

APóS AJUSTE (p)

1.430.763,87

1

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(8)

0,00

0,00

0,00

0.00

0.00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕ

ES (1 )

3.484.338,80

9.932,34

0,00

VALOR NÃO  APLICADO

EXCED. AO MÁX.  PERMIT.(q)

749.874,78

VALOR

l  lNSCRITAS l!M

A  PAGAR NÃO  PROC.

RESTOS

(sem disponibilidade dccaiu)(h)

0,00

0,00

0,00

0.00

0.00

0,00

0,00

0,00

%

<!-- image -->

584 584

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

RREO - Anc;,,;o 8 (LD8, An. 72)

Pág ina 3 de 5

RS  l

| INDICADOR- An.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávilde ExercícioAnlcrior)3    | Valor de Superivit Pcnni1ido no Excrcicio Anterior ($)   | Valor não Aplicado No Exerclcio Anterior (1 )   | Valor de Supen\vit A~~n:::.t (u)   | Valor Aplicado Após o I'" Quadrimes.. (v)   | Valor Total de Sup. Não ApliwJo Atéo Final do Exerelcio (w)   |            |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|------------|
| 19· Total das Dtspesas custeadas com Superàvit do FUNDEB                                         | 812.410,36                                               | 2.328.184,68                                    | 0,00                               | 0,00                                        | 2.328.184,68                                                  | 384.377,49 |
| 19. 1- Total da& Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos           | 428.032,87                                               | 0,00                                            | 0,00                               | 0,00                                        | 0,00                                                          | 0,00       |
| 19.2- Total dos Despesas custeadas com fUNOEJJ - Complcmcmecilo da Unillo (V AAf + VM T + v AAR) | 384.377.49                                               | 2.328.134.68                                    | 0,00                               | 0,00                                        | 2.328.184,68                                                  | 384.377,49 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TiPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                        | DOTAÇÃO ATUALIZADA (,)                                                                                        | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)                                                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)                                                                             | DESPESAS PAOAS JAN A AGO (f)                                                                                  | RESTOS A PAGAR l i INSCRJTAS EM NÃO PROCESSADOS (g)                                                           |
| 20-TOlAL DAS DESPESAS COM AÇOES 1 IPJCAS DE MDECUSfEADAS COM RECEITAS DE IMPOSJOS                             | 4.023.602,18                                                                                                  | 1.216.634,97                                                                                                  | 1.158.736,33                                                                                                  | 1.146.335,79                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                       | 9.120,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fundnmemal                                                                                       | 4.014.482, 18                                                                                                 | 1.216.634,97                                                                                                  | 1.158.736,33                                                                                                  | 1.146.335,79                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                            | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.4• Educação Especial                                                                                       | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.S- Administração Geral                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.6- Transponc (Escolar)                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7-Outras                                                                                                   | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
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| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por án:a de Atuaçio)6                | 1 OOTAÇ ÃO ATUALIZAOA (e)                                                                                           | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)                                                                                   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)                                                                                   | DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f)                                                                                        | RESTOS A PAGJ\R l i INSCRJTAS EM NÃO PROCESSADOS (g)                                                                |
| 21 -TOTAt DAS DESPESAS COMAÇôF,STIPICAS DEMDF,CUSTEADAS COM RECEITAS DF, IMPOSTOS P, FUNOF.8                        | 16.977.772,18                                                                                                       | 6.594.76 1,97                                                                                                       | 6.536.863,33                                                                                                        | 6.482.140,58                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.I- Educ1Çiolnfantil                                                                                              | 1.107.020,00                                                                                                        | 9.932,34                                                                                                            | 9.932.34                                                                                                            | 9.932.34                                                                                                            | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.1-(...rrc.hc                                                                                                   | 645.220.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.2- Prô-EKOl1                                                                                                   | 461.800,00                                                                                                          | 9.932,34                                                                                                            | 9.932,34                                                                                                            | 9.932,34                                                                                                            | 0,00                                                                                                                |
| l 1.l- EMlno 1- · unclament.11                                                                                      | 1S.870.752,18                                                                                                       | 6.584.829,63                                                                                                        | 6.526.930,99                                                                                                        | 6.472.208.24                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CU!&gt;'TEADAS C..'OM RECURSOS DE IMPO~IOS ·  L20(.d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · {U)

- 24· (  ·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERciCIO. EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  L 18(q)
- 25· (·)SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO F.XERCICIO ATUAL ·  Ll9.l(x)
- 26- (·)  RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·{L30.l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 +23 · 24 · 25 · 26 · 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATrVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MU ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ICfPIOS

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

VALOR

RRf'.0 -

Anc:iio 8 (LOB, Are. 72)

1.158.736.33

2.469.1 11,59

749.874,78

384.377.49

0,00

0,00

2.493.595,65

P.dgina 4 de 5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | VALOR EXIGIDO (z)                                         | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (u)   | '¼A PLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|--------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.:297.765,33       | 2.493.59S.65         | 18,90              |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL {ac)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RPPAGOS <~>         | RP CANCELADOS <•n    | SALDOFINAL (ag)    |
| 30- RESTOS A PAGAR De DESPESAS COM MOE                                                                 | 2.267.700,75                                              | 57.945,46                                                 |                                                           | 57.945,46           | 0,00                 | 2.209.755,29       |
| 30. 1- Executadas com Recursos de Impostos e Transfcn!11cias de lmpos1os                               | 560.501,98                                                | 0,00                                                      |                                                           | 0,00                | 0,00                 | 560.501,98         |
| 30.2- faccuta<las com Ret:un!Os do FUNDEB - lmpos1 0,                                                  | 1.692.877,03                                              | 57.945,46                                                 |                                                           | 57.945.46           | 0,00                 | 1.634.931,57       |
| 30.3- Executadu com Recursos doFUNDEB • Com lcmcntaçào d11 Uniilo(VAAT + VAAF+ VAAR)                   | 14.321 .74                                                | 0,00                                                      |                                                           | 0,00                | 0,00                 | 14.321.74          |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                     | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                        | 5.669.2.SO,OO                      | 469.278.56                             |
| 31. 1• RECEITA DE TRANSFERtNCIA 00 FNDE(INCLUINDORENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.053.930,00                       | 430.318,42                             |
| 31.l. 1-Sa16rio-Educaçllo                                                            | 72.960,00                          | 255.83 1,30                            |
| 31.1.2- PDDE                                                                         | 34.200,00                          | 0,00                                   |
| 31.1.3-PNAE                                                                          | 136.800,00                         | 155.11 8,2.S                           |
| 31.1.4- PNATE                                                                        | 239.970,00                         | 19.368,87                              |
| 31.1.5- OutrasTransferheias do FNOE                                                  | 570.000,00                         | 0,00                                   |
| 31 .2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS                                       | 1.282.500,00                       | 0,00                                   |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINAOOS À EDUCAÇÃO                                    | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÊ DITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                         | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓR IOS- FUNDEf E FUNDEB                                       |                                    |                                        |
|                                                                                      | 1.229.520,00                       | 0,00                                   |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6          | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAAOO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AOO (e)   | DESPESAS PAGAS JAN A AOO (f)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------------------------|
| 32·TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO               | 5.451.940,00             | 246.45 1,23                       | 246.451 ,23                         | 246.45 1,23                    | 0,00                                             |
| 32.I · Educação Infantil                               | 1.028.900,00             | 28.987,28                         | 28.987,28                           | 28.987,28                      | 0,00                                             |
| 32.2· Ensino Fundamental                               | 4.42 1.330.00            | 217.463.95                        | 217.463,95                          | 217.463.95                     | 0,00                                             |
| 32.3· Ensino Médio                                     | 0.00                     | 0.00                              | 0.00                                | 0.00                           | 0.00                                             |
| 32.4• Ensino Superior                                  | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                                | º·ºº                           | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profissional                              | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                                | º·ºº                           | 0,00                                             |
| 32.6- Educação de Jovense Aduhos                       | 0.00                     | 0.00                              | 0.00                                | 0.00                           | 0.00                                             |
| 32.7- Educação Espe,çial                               | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                           |                                                  |
| 32.8- Outros                                           | l.710.00                 | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                           | º·ºº 0,00                                        |
| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM                            | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAAOO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAOO (e)     | DESPESAS PAGAS                 | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO (a)               |
| EDUCAÇÃO                                               |                          |                                   |                                     | JANAAOO                        | PROCESSADOS                                      |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O+ 20 + 32) |                          | 6.84                              |                                     | (f)                            |                                                  |
|                                                        | 21.939.812, 18           | 1.213,20                          | 6.783.314,S6                        | 6.728.S91,8 I                  | 0,00                                             |

31.6· OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

2. 103.300,00

38.960,14

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - A gosto

| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 72)                                                                             |                                                               |               |               |                  | Pág inaSdeS RS 1   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|---------------|------------------|--------------------|
| 33.1- Despesas Correntes                                                                                 | 18.34 1.672,18                                                | 6.811.795,50  | 6.753.896,86  | 6.699.1 74, 11   | 0,00               |
| 33.1.1 - Pessoal A1ivo                                                                                   | 12. 107.3 10,00                                               | 3.964.104,25  | 3.960.431 ,61 | 3.924.51 6,86    | 0,00               |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| 33.1 .3-Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| 33.1 .4- Outras Despesas Correntes                                                                       | 6.234.362,18                                                  | 2.847.691 ,25 | 2.793.465,25  | 2.774.657,25     | 0,00               |
| 33.2- Despesas de Capillll                                                                               | 3.854.340,00                                                  | 29.417,70     | 29.417,70     | 29.41 7,70       | 0,00               |
| 33.2.1-Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas semfins lucrativos   | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00               |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 3.854.340,00                                                  | 29.417,70     | 29.4 17,70    | 29.41 7,70       | 0,00               |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                            | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)               |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCiCIO ANTERIOR                                    |                                                               |               | 229.688,90    |                  | 0,00               |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário)                                                |                                                               |               | 6.808.890,87  |                  | 255.831,30         |
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOSATÉ OBIMESTRE(orçamentário erestosa pagar)                                     |                                                               |               | 5.393.750,25  |                  | 53.414,61          |
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉOBIMESTRE                                                           |                                                               |               | 1.644.829,52  |                  | 202.41 6,69        |
| 38- (+) AJUSTESPOSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS)                                 |                                                               |               | 0,00          |                  | 0,00               |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS)                                             |                                                               |               | 0,00          |                  | 0,00               |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                     |                                                               |               | 1.644.829,52  |                  | 202.41 6,69        |

WININCIUS V. MIRANDA 670.494.863-53 PREFEITO  MUNICIPAL

WILLSON VILANOV  A DE  MIRANDA 973.374.203-1 5

SECRET Á RJO DE FINANÇAS

;AN CONTAB., PLANEJ., PROJETOS E  SER VIÇOS 726.743.503-34 CONTADOR  CRC 145/0

J) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais com:spodem ao disposto na legislação.

2) Limiles mínimos  anuais a  serem cum pridos no encerramento  do  excrcicio.

3) 3  Art.  25, §  3°, Lei  14. l  13fl020:  "Atê 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à  conta dos Fundos, in clusive relativos à  complementaçã o  da  União , nos termos do §  2'  do art.  1 6  desta Lei, poderão  ser utiliz.ados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, m ediante  abertura  de crédi to adicional." utilizados no  Iº  trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, medi am e  abenura de crédito  adicional."

4)  Os valores referentes à  parcela dos R estos a P agar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser  inf ormados somente no RREO do ú ltimo bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o  acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercício,  o  valor deverá corresponder ao total  da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação  e  não  correspondem  exatamente às sub funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais  sub funções  ti picas e  nas sub  fun ções  atíp icas deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito  cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e  limites.  Para as linhas  1 5,  !6 e 17,  deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a  disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a  linha 14, d everá ser verificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e  os RPNP  referentes a  essas despesas. P ara a  linha  1 8, deverá ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT  e  os RPNP dessas d espesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos exereicios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O (zero).

10) Essa coluna n ão  deve conter percentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra, em razão  d e  valores informados na coluna (i), os percentuais  d evem ser  ajustados para  1 00%.

IVONILSON ALENCAR SILVA 987.536.653-68 CONTROLADOR

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