Decreto — Socorro Do Pi (27/06/2025)

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Id:12527AD7530CB904
Art. 3 A partir das 17h00, fica vedada a realizacao de carga e descarga de mercadorias por parte dos
estabelecimentos comerciais situados na area interditada.
Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí
ui-PI CEP 64.720-000
CNPJ 06.553.671/0001-66
Paragrafo unico. Os comerciantes deverao se programar para que essas atividades sejam realizadas antes
ocorrodopiaui.pi.gov.br
do horario de interdicao..
Decreto no 026/2025
Art. 4 Sera disponibilizado aos moradores e comerciantes da area central um voucher ou adesivo de
HOMOLOGA RESULTADO FINAL DA
identificagao, que devera ser afixado de forma visivel no veiculo, autorizando sua permanencia nas
CHAMADA PUBLICA, EDITAL N 06/2025,
SOCORRO DO Piauí/PI E DA OUTRAS
imediacoes da respectiva residencia ou estabelecimento.
PROVIDENCIAS.
Paragrafo unico. Cada residencia ou estabelecimento tera direito a um unico voucher ou adesivo.
O PREFEITO Municipal DE SOCORRO DO Piauí,Estado do Piauí, no
Art. 5 As equipes de fiscalizacao do Município atuarao para garantir o fiel cumprimento deste Decreto,
uso das atribuigoes legais, notadamente as contidas na Lei Organica Municipal, e, ainda,
podendo adotar as medidas administrativas cabiveis em caso de descumprimento.
DECRETA:
Art. 1o - Fica homologado o Resultado Final da Chamada Publica, inerente ao Edital.
Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em contrario.
n 06/2025, para admissao temporaria de pessoal para o servigo publico Municipal de
Gabinete do Prefeito Municipal de Socorro do Piauí, 26 de junho de 2025.
Socorro do Piauí/PI.
Paragrafo Unico - Os efeitos ulteriores a veiculagao do resultado seguem as
ADERSON BARBOSAAssir
diretrizes estabelecidas no edital de abertura.
RIBEIRO SA
Art. 2o - O resultado de que trata este Decreto foi divulgado por meio do veiculo de
FILHO:05400207375 30
Dados: 2025.06.2611:49:41
publicagoes oficiais da administragao Municipal no dia 16/06/2025, Diario Oficial
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho
dos Municipios Piauienses.
Prefeito Municipal
Art. 3o- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao.
REFEITURA DE
Gabinete do Prefeito Municipal de Socorro do Piauí, em 27 de junho de 2025.
SOCORRO
emais
TRABALHO
doPIAUI
e acao!
ADERSON BARBOSA RIBEIROAss
al porADERSON
SA FILHO:05400207375BAdo
ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO
Prefeito Municipal
Id:05D5099c0932B88B
Id:151905C80e20bc24
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí-PI
E MAIS TRABALHO E ACAO
soCO
ro do Piauí
I CEP 64.720-000
53.71/0001-66
EXTRATO DE CONTRATOE
Instrumento: Contrato no 080/2025.
ECRETON027/2025-GAB-PMS
OBJeto: Contratagao direta de escritorio especializado em consultoria e assessoria tecnica
Dispoe sobre a interdigao da area central do Município
na area de engenharia civil, voltada na expertise de elaboragao de estudos tecnicos de
de Socorro do Piauí durante o periodo de realizagao
viabilidade de obras, pareceres tecnicos no planejamento geral de empreendimentos e
dos festejos de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro e
servigos de infraestruturas do Município, com o planejamento em cronogramas de execugao,
da outras providencias.
fiscalizagao e finalizagao de servigos complexos e de baixa complexidade de obras e servigos
de engenharia, em atendimento a demanda da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI.
O PREFEITO Municipal DE SOCORRO DO PIAUf, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
legais que lhe confere a Lei Organica do Município,
CONTRATANTE: O Município DE SOCORRO DO Piauí-PI,
inscrito no CNPJ no
06.553.671/0001-66, com sede na Rua Odilon Claro de Moura, 115, Centro, CEP 64.720-000, Socorro
CONSIDERANDO que durante o mes de julho realiz
Perpetuo
corro do Piauí
Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, neste ato
CONSIDERANDO que nos dias 17, 18 e 19 de julho de 2025 estao previstas atividades culturais, sociais
representada pelo Sr. Danillo Cordeiro dos Santos de Santana, portador do CPF no 043.261.683-
de participacao popular, atraindo um elevado
4, residente e domiciliado na cidade de Socorro do Piauí-PI.
area central da cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a organizaao urbana, a seguranga dos pedestres e a
na Av. Joquei Clube, no 299, Joquei, CEP 64.049-240, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr.
Ivanildo Freitas de Oliveira, brasileiro, engenheiro, portador do CPF no 614.543.623-91.
CONSIDERANDO que e dever do Poder Publico Municipal adotar mec
vIncuLacAo: Processo Administrativo no 1085/2025, Inexigibilidade de Licitagao no
021/2025/PMSP
CONsIDERANDO a importancia de disciplinar as atividades de carga e descarga de mercadorias na
FUNDAMENTAGAo LEGAL: Inexigibilidade de Licitagao, Art. 74, III, alineas "a" e "c" da Lei
14.133/2021
CONSIDERANDO a necessidade de assegurat o acesso controlado dos mor:
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
area interditada, mediante sistema de identificagao previamente definido;
VALOR DO cONTRATO: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), divido em 12 (doze)
DECRETA:
parcelas mensais de R$ 7.ooo,oo (sete mil reais), durante toda a sua vigencia contratual.
Art. 1 Fica determinada a interdicao da area central do Município de Socorro do Piauí, nos dias 17, 18 e
FONTE DE RECURSOS: DESCRICAO DO PROJETO/ ATIVIDADE: MAN. DA ADMINISTRACAO DA
19 de julho de 2025, a partir das 17h00, em razao da realizagao de eventos relacionados aos festejos de
Secretaria/ MAN.E ENC.DA CIDADE,TURISMOOBRAS E SERVICOS |ELEMENTO DE DESPESA:
Nossa Senhora do Perpetuo Socorro.
3.3.90.39 | FONTE: 500 / 751 / 720 / 500 | FUNCIONAL PROGRAMATICA : 04.122.0006.2009.0000 /
04.122.0006.2050,0000.
Art. 2 Durante o periodo de interdigao, fica proibida a circulagao de veiculos na area delimitada,
cetuando-se os casos de emergencia ou por motivo de forga maior, devidamente justificados.
DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2025.