Portaria — Municipal (28/08/2025)

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Portaria nº.  122/2025

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DISPÕE  SOBRE  NOMEAÇÃO DE  PESSOAL PARA  OCUPAR  CARGO  DE  DIREÇÃO EM UNIDADE  ESCOLAR  DA  REDE  MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMBORIL DO PIAUi, ESTADO DO PIAUi E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUi, Estado Piauí, no uso de suas atribuições  legais e  de acordo com a  L ei O rgânica do Municí pio;

CONSIDERANDO  a  premente  ate nção  aos  princípios constitucionais  inerentes à administração  públi ca, especialme nte  ao d a  legalidade;

CONSIDERANDO que  foi  realizado,  em âmbito municipal,  processo de seleção  de gestores,  re gulamentado  pelo  Edital  08/2025,  com  resultado final  homologado pelo Decreto Munic ipa l  nº  22/2025.

## RESOLVE:

- Art. 1° -Fica  nomeada  a S ra.  Weslane Luz  de  Moura, porta dora d o C PF  nº 958.XXX.XXX-49,  para  exercício do  cargo  de  Diretora  da  Unidade Escola r  João Valente, INEP: 221321 12 localiz ada  n a Rua  T omas  Teodósio s/n , v inc ulada à Secreta ria  Municipal  de Educaçã o  de  T a mboril  do Pia u í/PI.  a  partir de  2 7  de agosto d e  2 0 25.

Parágrafo Único  A contraprestação  devida  ao  cargo  cerne  des ta portaria  deve a tender  à  dis posiçã o  con s tante n a  Lei de E s trutura Adminis trativa do município.

- Art.  2° A  n o m eação  de  q u e  tra ta  esta  norma  atend e  ao resultado de processo  de seleção  de ges tores, regula mentado pelo Edita l 08/2025.
- Art.  3° - Essa portaria  e ntra  e m  v igor n a  data da sua publicação,  fican do revogadas a s disposições e m contrário,  notadamente  as  que  dispunham  sobre  a  nomeaçã o  de pessoal para os fins de que trata esta norma.

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Tam boril  do  Piauí,  estado  do  Piauí,  aos  27  de agosto de  2025.

GLAUERT COELHO Assinado de forma digital ALMEIDA:017323123 po, GLAUERT COELHO 38 ALMEIDA:01732312338

GLAUERT COELHO ALMEIDA Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato nº 096/2025.

OBJETO: contratação  de empresa do ramo pertinente para  prestação  de serviço de assessoria técnica e financeira (in  loco)  na  área  educacional,  captação  de  recursos  de  Programas  e  Projetos  Federais, elaboração  de  prestaçõ es  de  contas  online  e  manual  dos  Programas  Federais  (PDDE  e  suas  ações , PNATE, PNAE, PEJA, BRALF, Termos de Compromissos PAR/PAC e Convênios  FNDE/MEC}, monitoramento de obras, adesão  aos Programas Federais da  Educação,  regularização  e atualização  de Conselhos Escolar, Conselhos do CACS-FUNDEB e CAE, elaboração  do Plano de Ações  Articuladas PAR, planos de atendimentos PODE e demais projetos educacionais e prestação  de contas educacionais, em atendimento às necessidades da Secretaria  Municipal de Educação  de Tamboril do Piauí  PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUI-PI, inscrito no CNPJ n° 0l.616.855/0001-04, com  sede na  Praça do Mercado,  n° 56,  centro, Tamboril-PI,  CEP 64.893-000,  na pessoa do seu representante legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida,  portador do CPF n° 017.323.123-38, Prefeito  Municipal,  residente  e  domiciliado  em  Tamboril-PI  ,  Estado  do  Piauí,  por  intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO , neste ato  representada  pelo  Sr. Andrade da  Costa Santos, Secretário  Municipal,  portador do CPF n° 024.911.833-58, Domiciliado na  Cidade Tamboril-PI.

CONTRATADA:  ROGERIO B VIEGA LTDA, inscrita  no CNPJ  n° 44.408.289/0001-58,  com  sede  na rua João  Bonfim Silva,  n° 221, bairro Santa Fé, CEP 64.770-000, São  Raimundo Nonato PI, neste ato representada  pelo Sr.Rogerio  Belarmino  Viega, inscrito  no  CPF  n°  702.900.673-91  residente  e domiciliado na cidade de São  Raimundo Nonato - PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n°  1020/2025, Procedimento Licitatório Dispensa Eletrônica  n° 039/2025/PMTP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 28, Ida Lei  Federal  n° 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA:

12 meses.

Valor Total do contrato: R$  36.000,00 ( trinta e seis mil  reais).

## FONTE DE RECURSOS:

DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2025.

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## DECRETO Nº 23, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$  37.000,00  (trinta e sete mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais  e  com  suporte no art.  11º.  parágrafo  único.  da Lei nº  253 de 11  de dezembro de 2024,

## D E CRETA:

- Art. 1º -Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente,  no montante  de  R$  37.000,00  (trinta  e sete  mil  reais)  para  reforço  das  dotaçõe s discriminadas no anexo  I do presente Decreto.
- Art.  2°  - As despesas relacionadas  no artigo anterior serão  cobertas com  recursos provenientes de anulação  parcial das dotações  orçamentár ias discriminadas no Anexo li deste Decreto
- Art.  3° - Revogadas as disposições  em contrário , este Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município de Tamboril do Piauí, em  26 de agosto de 2025.

GLAUERT COELHO Assinado de forma ALMEIDA:0173231 ~~~t~~6r GLAUERT 2338 ALMEIOA:01732312338

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

## .,.,,,,,.,PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ

JÍ I:J':l:J\Ende,eço:  R ua JOAO BORGES,56,CENTRO,  64893-000, Tamboril do P iauí-PI ~ ,.\_..,.  ..  - -CNPJ:  01.616.855/0001-04

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DECRETO N• 23/2025 ,  de 26 de Agosto de 2025

ANEXO

1- RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 01.01.01.31 .0001 .2001   | Manutenção eFuncionamento da Câmara Municipal   |           |
|---------------------------|-------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.35                 | Se1Viços de Consuhoria                          | 25.000,00 |
| 500                       | Recursos Nã oVinculados de Impostos             |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 12.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vin culados de Impostos            |           |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                 | 37.000,00 |
| I TOTAL DO ANEXO          |                                                 | 37.000,00 |

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## DECRETO N' 23/2025 ,DE 26 de Agosto de 2025 ANEXO li · RELAÇÂO DE ANULAÇÔES

| 01 .01 .01 .31 .0001.1001   | Aquisição de veiculo para aCâmara Municipal   |           |
|-----------------------------|-----------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.52                   | Equipamentos eMaterial Permanente             | 12.000,00 |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos           |           |
| TOTAL DA AÇÃO               |                                               | 12.000,00 |

| 01 .01 .01 .31 .0001.1031   | Construçã oeRestauraçã odo Prédioda Câmara Municipal   |           |
|-----------------------------|--------------------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.51                   | Obras eInstalações                                     | 25.000,00 |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                    |           |
| TOTAL DA AÇÃO               |                                                        | 25.000,00 |

I TOTAL DO ANEXO

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

37.000,00 1

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