Aviso — Pa  Vussu (2025)

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
Rua Jose Salustiano da Silva N 953, Centro,Cep 64.838-000, Pavussu-Piau
PAVUSSU
Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí
ugar de gert geli
PODER EXECUTIVO
Contato: E-mail: Prefeitura.pys@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.om
PODER EXECUTIVO
6.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a
6.8 Sera inabilitado  fomecedor que nao comprovar sua habilitacao,
por nao
Na hipotese de o fornecedor nao atender as exigencias para a habilitagao, o orgao ou entidade
9.1.3
fixar prazo para que possa haver adequagao das propostas ou da documentacao de habilitacao,
conforme o caso
sta que atenda as es
e habilitacao
9.2 As providencias dos subitens 8.1.1 e 8.1.2 acima poderao ser utilizadas se nao houver o comparecimento de
6.9 Constatado o atendimento as exigencias de habilitagao, o fomecedor sera habilitado
quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto).
9.3 Cabera ao fomecedor acompanhar as operagoes, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda do
negocio diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pela Administragao ou de sua desconexao.
ao e adjudicagaio, caso se conclua pela contratacao, sera emitida a Nota de Empenho.
9.4 Os fomecedores assumem todos os custos de preparacao e apresentacao de suas propostas e a Administracao
le 3 (tres dias uteis, contados a partir da data de sua convocacao, para aceitar a
nao sera, em nenhum caso, responsavel por esses custos, independentemente da conducao ou do resultado do
stas neste Aviso
de Contratagao Direta.
processo de contratacao.
9.5 Em caso de divergencia entre disposigoes deste Aviso de Contratacao Direta e de seus anexos ou demais
rogado 1 (uma) vez,por igual periodo, por
pegas que compoem o processo, prevalecera as deste Aviso.
7.4 A contratada se vincula a sua proposta e as previsoes contidas no Aviso de Contratagao Direta e sc
.4.1
9.6.1ANExO 1- Documentacao exigida para Habilitacao;
9.6.2
ANEXO II- Termo de Referencia.
7.5 Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente sera exigida a comprovacao das condigoes de
vigencia do contrato.
8. SANCOES
Pavussu (PI), 16 de janeiro de 2025
8.1 C
ornecedor que cometer quaisquer das infragoes previstas no art. 155 da
ugao parcial do contrato
8.1.2
AGENOR PEREIRA DOS SANTOS
8.1.3
8.1.4
PREGOEIRO DA CPL/PMPVS
deixar de entregar a documentacao exigida para o certame;
Portaria N20/2025
8.1:7
leclaracao ou documentacao falsa exigida para
xecucao do cont
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PAVUSSU
nto ao enquadrame
ano da SilvaN953CentroCep 64.838-000
civil e criminal, as segui
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ANEXO I-DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO
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PAVUSSU
1. HABILITACAO JURIDICA
Rua Jost Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-00 Pavussu-Piauí
no caso de empresario individual, inscricao no Registro Publico de Empresas Mercantis, a cargo da Junta
Contato: E-mail: Prefeitura.pys@gmail.om / financeiro.pvs@gmail.com
Comercial da respectiva sede;
PODER EXECUTIVO
no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato
constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva
a) Advertencia pela falta do subitem 8.1.1 deste Aviso de Contratagao Direta, quando nao se justificar a
nalidade mais
sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores;
inscricao no Registro Publico de Empresas Mercantis onde opera, com averbacao no Registro onde tem sede
a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia;.
d.No caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Juridicas do local
d)Declar
le inidoneidade
citar ou contrata
de sua sede, acompanhada de prova da indicagao dos seus administradores;
que justifiquem a imposicao da penalidade mais grave;
Decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no Pais;
8.3N
Os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteragoes ou da consolidacao respectiva.
8.3.1
ade da infracao cometid
8.3.3
2. REGULARIDADE FISCAL, SOCAL E TRABALHISTAS
os danos que dela provierem para a Administracao Publica,
8.3.5
prova de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas ou no Cadastro de Pessoas Fisicas, conforme
8.4 Se
o caso
u sera cobrada judicialmente
b. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentacao de certidao expedida
8.5A apl
a, a obrigacao de
conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributarios federais e a Divida Ativa da Uniao (DAU) por elas
administrados, inclusive aqueles relativos a Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n 1.751, de
02/10/2014, do Secretario da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
O-PAR
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo (FGTS);
8.8 A apuracao
Administracao Publica nacional ou estrangeira nos termos da Lei n 12.846, de 1 de agosto de 2013, seguirao
prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justiga do Trabalho, mediante a apresentagao de
certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidagao das Leis
do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943;
prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede do fornecedor, relativa a
8.11 As sangoes por atos praticados no decorrer da contratagao estao previstas nos anexos a este Aviso
caso o fomecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto
contratual, devera comprovar tal condigao mediante a apresentacao de declaracao da Fazenda respectiva do
seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.1 No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a
3. QUALIFICACAO ECONOMICA-FINANCEIRA
3.1 certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;
9.1.2
3.2 balanco patrimonial, demonstracao de resultado de exercicio e demais demonstracoes contabeis dos 2 (dois)
ultimos exercicios sociais (2022 e 2023);
(Continua na proxima pagina)