Portaria — Pajeu Do Pi (07/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ Nº0l.612.557  /0001-46

## 4. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

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Chamamento  público é um  procedimento feito pela  administtação  públic a pata executat atividades ou projetos que tenham interesse público.  A sua elaboração teve como base a Lei  de Licitações  8.666/ 93, por isso, ambas  possuem várias  similaridades. Esta patceria  é  celebrada por meio  de  termos  de  colaboração,  fomento  ou acordos  de cooperação.

O  prazo  de  publicação  de  um  Chamamento  Público, conforme  o  art.  5° Patágrafo  Único  da Portaria Interministerial nº 492/ 2011  (convênios / projetos), é  de 15 dias.

## 5.  DISPOSIÇÕES FINAIS

Pata mais informações  se  faz  necessário  enttat em contato attavés  do e-mail pmjatobadopiaui@hotmail.com.

Ademais, não  havendo discordância por nenhuma parte no prazo de 15 dias, segue para que o cartório proceda com a criação da matricula e o consequente registto do imóvel.

Gabinete do Excelentíssimo  Senhor Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí-PI,  estado do Piauí,  Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, aos 04(Quatto) dias do mês  de abril do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA-813404003 • 0

~;~~~~~~~;j~ 9 ~~~; DE UVEIRA,81340400391 2025 • 04 • 0411 ' 4 "' 5 º --03'00'

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira

Prefeito Municipal, de jatobá do Piaui-PI

## MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel

Proprietário

Endereço Municfpio : :

Registro

: RURAL - Escola Municipal Eugênio Rodrigues Lima

: MUNICÍPIO DE JATOBÁ  DO PIAUÍ

Localidade Morada Nova

Jatobá  do Piaui/PI - BR

Comarca

: Campo Maior/PI

Área  (ha) :

00.09.36(936,00ml)

Perímetro  (m) :126,00

## LIMITES e CONFRONTANTES

Ao Norte, com a PI 320 - Campo Maior a Jatobá  do Piauí , medindo 39,00 metros; Ao Sul,  com o Município  de Jatobá do Piauí,  medindo 39,00 metros; Ao  Leste,  com  a  Estrada  Vicinal  para  o  Mocambo  dos  Saboias,  medindo  24,00 metros e

Ao Oeste, com o Município  de Jatobá  do Piauí , medindo 24,00 metros.

## DESCRIÇÃO DO PERíMETRO

Inicia-se a  descrição  deste perimetro no ponto MO!  ficado às margens da PI 320 Campo Maior a  Jatobá  do  Piauí; deste segue confrontando com a  PI 320, com azimute de 73°49'07"' por uma distância de 39,00m,  até  o  ponto M02; deste segue confrontando com a Estrada Vicinal para o  Mocambo dos Saboias, com azimute de 163°49'07"  por uma distância de 24,00m, até  o  ponto M03; deste segue confrontando com o  Municí pio de Jatobá  do Piauí , com o  azimute de 253°49'07"  por uma distância de 39,00m,  até  o  ponto M04; deste segue confrontando  com  o  Município de  Jatobá  do  Piauí, com  azimute  de  343°49'07" por  uma distância de 24,00m, até  o ponto MO 1, onde teve inicio essa descrição

Todos  os azimutes  e  distâncias,  área  e  perimetro  foram  calculados  no  plano  de projeção UTM.

CAMPO MAIOR/PI, 03 de Abril de 2025

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~hLIVEIRA ENG. AGRIMENSOR CREA, 1900740818

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## 1 d: 12527905328AB3F6

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Governo

## PORTARIA NS 178/2025,\_  DE 04 DE ABRIL  DE 2025

Dispõe sbbre a nomeação e,  ~tribuiçõés  d&lt;jl  Comissão  Municipal  da PN/\B.- .Polí tica  Nacion~I Aldir Blanc 2023, .nO  âmbito do Município de Pajeú  do Piauí/PI  e dá outras pro\_videncias.

O PREFEITO  MUNICIPAL DE .,PAJEÚ  DO  PIAUÍ-PI, Dalvan Gonçalves de Moura Carvalho, no  uso de suas atribuições  qu~ 1 Ihes são  conferidas por Lei e com fun damentos na Lei Complementar ns 14.399, de 08  de julh\i de  2022 e com  base  na  regulamentação  desse-ordenamento legal,  por meio do Decreto ns Ü.740 , de 18 de outubro de 2023.

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CONSIDE~ANDO.o i~t~re;: e do município  em garantir o acesso a recurso~;-ações -de fomento direcionadas 9 ô · seto\ 'cultural,  por meio  da  Lei  federal  PNAB  Política\t,acional  Ald!r  Blanc, programa 2023, exercícicyáno  2025; 0 '-, ,. , · l , 1

CONSIDERAÍ\JDO  as disppsições previstas,  que  regulamenta  a  Política IIÍ~cional:Aldir  Blanc  e dispõe  sobr~ o apoio financeiro da União  aos E stados, ao Distrito F ederal e-'aos ~ unicípi bs  para '-' / garan}ir açõ ps emerge,ndais direcionadas ao setor cultural. \_

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frt \ 1s - Nomear a Comfs~ão  PNAB  para estudo, acompanhamento, exec,/ção,  aná lise, seleçã ?'.  de prejetos efiscaliza~ão, lpor meio da seguinte composição: ; '· , ,/ \., ✓1

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- 1 - PJ\RC:Íb/30MES, DA CÔSTA - Coordenador;
- -fl -ANA eug1 A TAVARES DOS REIS- membro;
- ;,I \_ I-;v,e, \_,~ \_ IÁ  ~O SOCORRO si'LVA MARTINS - membro.

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Ar~ 2.s  - Compete â-- Comissão:

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- -- r-ilealiza. r e~ ud0,.  aná lise sobre as legislaçõ~ ;vfg(!nté ~ obre a PNAB; \ , \_. ). ' ' /  ; ' 11.:' Estf-ut~rar,  o~izar e - - e~ecutar  as  ações nec~ssár ias para  fomentar  ,,,a  lei· ~o:: município ; IliInformar, orientar,  aconipa\_ nhar e fiscalizar  os  processos  para  o  r.e"é ebimento  d~ r~t ursos pelos contemplados; ' ' -,.\_\_\_ -'"7 ' · -' · · '~. .....

--.....\_

.  .-.,..,. '

Parágrafo  ún ico.  A Comissão  tem a função d e planejar\_-orientar, organizar e fiscalizar todas as etapas das ações  par;·a - Execução \_ da eNAf 2023 ;;;;'· !Tlun icípio ~du[ante-o exê rcício 2025.

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Art. 3s - E sta Portaria entrará  em vigor na dàtá de sua p"u61icação .

Pajeú  do Piauí-PI, em 04 de Abril de 2025.

DALVAN GONCALVES DE MOURA S } . \ - , 1

Assinado de forma digital por DALVAN GONCALVES DE MOURA Dados:2025.04.04 11:ÍS:58 \_,;03'00'

CARV  ,?l~H0:051 ~653838 ·CARVÀLH0,051!!6,538388

' \ D'ALVAN GONÇALVES  DE MOURA:° CARVALHO, \ ·- .-Prefeito Municipal ·  ·

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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