LRF — Pajeu Do Pi (30/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXVI

## ld:0047F4011F41E218

Municipio de Pajeú  do Piaui. Poder Executivo

Relatório de gestão  fiscal

Demonstrativo das garantias e contragarantias de valores

Orçamentos !iscai e da seguridade social

Periodo de referência:Janeiro  a Agosto de 2025 / 2" 0 uadrimestre: Maio - Agosto

RGF · ANEXO 3 (LRF, art. 55, Inciso 1 , allnea ·e· e art. 40, § 1')

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Saldo exerclcio anterior                                    | Saldo& do exercíciode 2025                                      | Saldo& do exercíciode 2025                                               | Saldo& do exercíciode 2025                                           |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Garantias concedidaa                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                             | Até1• quadrlRMmre                                               | Alé211 qu&drlme9tre                                                      | Até3' quadrimestre                                                   |
| Aos Estados (1) Em Operaç6es de Créd ito Externas Em Operações de Créd ito Internas AosMunk::ipk)S(II) Em Operações de CréditoExternas Em Operações de CréditoInternas às Entidades Controladas (Ili) Em Operações de CréditoExternas Em Operações de CréditoInternas Por melo de fundos e croaramas ílV) Total das aarantias concédídas V - 1+li+ Receita corrente hqu1oa • R 1 % do total das oaran1ía s sobre • Rvl | 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 4 . 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 º · ºº 0,00 º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 0,00 º · ºº 0,00 4-'.l:I' º·ºº | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 v.w 0,00 0,00 |
| Ili+ lv1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                             |                                                                 |                                                                          |                                                                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | -';;J. 1",41:11.U-'                                         | .,:::,.1                                                        | "ª·";,,v·                                                                |                                                                      |
| Limito doHnldo oor resolucao do Senado Federal • 22%                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 5.218.068,02                                                | 5.532.361,78                                                    | 5.770.763,45                                                             |                                                                      |
| Limite de alerta inciso Ili do §1 do art. 59 da LRF - 90 %                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 21.346.641,92                                               | 22.632.389,08                                                   | 23.607.668,67                                                            | 0,00                                                                 |

| recebidas                                             |                        | Saldos do exen::fcio de 2025   | Saldos do exen::fcio de 2025   | Saldos do exen::fcio de 2025   |
|-------------------------------------------------------|------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| Contragarantias                                       | Saldo exercido antenôf | At6 18 quadrimestre            | At6 29 quadrimeslre            | Até38 quadrimestre             |
| 1 uos t:stados {VII)                                  |                        | 0,00                           |                                | 0,00                           |
| Em Operações de CréditoExternas                       | º·ºº 0,00              | 0,00                           | º·ºº 0,00                      | 0,00                           |
| Em Op8rações de Crédito Internas                      | 0,00                   | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           |
| Dos Municlpios (VIII)                                 | 0,00                   | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           |
| Em Operações de Crédito Externas                      | 0,00                   | 0,00                           |                                | 0,00                           |
| Em Operações de CréditoInternas                       | 0,00                   | 0,00                           | º · ºº                         | 0,00                           |
| Das Entidades ContrOladas (IX)                        | 0,00                   | 0,00                           | º · ºº 0,00                    | 0,00                           |
| Em Operações de CréditoExternas                       | º·ºº                   | 0,00                           | º·ºº                           | 0,00                           |
| Em Operações de CréditoInternas                       | 0,00                   | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           |
| Em aaran1las oor melo de fundos e rvtv1ramas (X)      | 0,00                   | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           |
| ota das contraaarantias r as (XI • (VI + VII + IX+ Xl | 0,00                   | 0,00                           |                                | 0.00                           |

DAl,IIJ.NGONÇAL.\IESOE~CAAIIA.LHO

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFc@

º· ºº

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Lida.

## ld::J..3BSC0963CCDE::223

Município  do Pajoú  d o  Pia u í. P odar  Executivo

Rela t ó ri o  de gestão  fiscal

Orçamentos fiscal e  da seguridade social

Demonstrativo das operações  de crédito

Período  de referência :J aneiro a  Agosto de 2025 /  2 º Ouadrimestre:  M a io  - A gosto

RGF - ANEXO 4  (L RF,  art  55, inciso 1,  alínea  "d" e  inciso Ili allnea -c-)

|                                                                                                                       | V alor realizado                  | V alor realizado                      |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|---------------------------------------|
| Operações d e c r6dlto                                                                                                | No Quadrimestre d e refere n c ia | A te Quadrimestre de referen c ia (a) |
| M obiliária                                                                                                           | 0.00                              | 0.00                                  |
|                                                                                                                       |                                   | 0,00                                  |
| Externa                                                                                                               | º·ºº 0,00                         | 0 ,00                                 |
| Contratual                                                                                                            |                                   |                                       |
| lnto rno                                                                                                              | º ·ºº 0.00                        | º·ºº 0.00                             |
| Empréstimo s                                                                                                          | 0.00                              | º·ºº                                  |
| Aquisição Financiada do Bons o Arrondamont o Morcant li Flnancolro                                                    | 0,00                              | 0,00                                  |
| Antecipação de Aecella pela Venda a Termo de Bens e Serviços                                                          |                                   | 0,00                                  |
| Assv nção , Reconhec iment o e Confissão Oe DtviOas (LRF , a rt . 29, § 1 º )                                         | º·ºº 0,00                         | 0,00                                  |
| Oporaçõos do cródlto n ão sujoltas ao limito poro fins do con1ro ta ção ( 1)                                          | 0 ,00                             | 0,00                                  |
| Externa                                                                                                               | º·ºº                              | 0,00                                  |
| Empréstimos                                                                                                           | 0,00                              | 0,00                                  |
| Aquis ição FinanciaOa Oe Bens e Arrendament o M ercant il Financeiro                                                  | 0,00                              | 0,00                                  |
| Antecipação Oe Receito pela Vendo a Termo Oe Bens e Serviços                                                          | 0.00                              | 0.00                                  |
| A s sunçâo. Aoconhoclmont o o Conflssõ o do OfvlOas (LAF, a rt . 29, § , D)                                           | 0,00                              | 0,00                                  |
| OporaçOos do cródlto n ão suJoltas ao llmlto para fins do contra tação ( li )                                         | 0 ,00                             | 0 ,00                                 |
| Total ( 111 )                                                                                                         | 0,00                              | 0,00                                  |
| Apuração do cumprimento d os limltes                                                                                  | Valor                             | % Sobre a A CL                        |
| A ocoito corro nto líquid o - ACL ( IV)                                                                               | 27.579,767,96                     | 100,00                                |
| Operações v e dadas (V)                                                                                               | 0,00                              | 0,00                                  |
| Total considerado para fins da apuração Oo c umprimento do llmlte (VI)- ( llla + V - la - lla)                        | º·ºº                              | 0,00                                  |
| L imite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de créditoInterna e exte rnas                | 4 .412.762.87                     | 16,00                                 |
| Limito do a le rte (Inciso Ili do §1º do e rt . 59 de LRF) - 90%                                                      | ::J.971 ,466,59                   | 14.40                                 |
| Operações de crédito por anteclpacao da receita orçamentérla                                                          | 0.00                              | 0,00                                  |
| Limito doflnldo por rosoluçâo do Sona.do Fodoral para as oporaçõos do cródito por antoclpaçâo da rocolta o rça.montá. | 1 .930.583,76                     | 7 ,00                                 |
|                                                                                                                       | V alor roa.llzo.do                | V alor roa.llzo.do                    |
| O utras operações que integram a dívidaconsolida d a                                                                  | N o Quadrimestre d e re ferência  | Até Quadrimestre de referê ncia (a )  |
| Parcelamentos de Dívidas                                                                                              | º·ºº                              | º·ºº                                  |
| T ributos                                                                                                             | 0 ,00                             | 0,00                                  |
| Conl.rlbulções Previdenciárias                                                                                        | 0,00                              | 0,00                                  |
| FGTS                                                                                                                  | 0 ,00                             | 0 ,00                                 |
| Operações de reestru turação e recom posição do prin cipal de dívl Oas                                                | 0 ,00                             | 0,00                                  |

Sistema In tegrado de Administração  Fin anceira e  Contro le  -

S IAFC&lt;C&gt;

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