Edital — Municipal (16/01/2025)

REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administracao,
conforme previsao do artigo 71, inciso II da Lei 14.133/21 e Sumula 473/STF, o
processo licitatorio tombado sob. No 0.010,00023//2025 e, consequentemente, a
Licitação por PREGAO ELETRONICO N0,001/2025, cujo objeto e aquisigao
parcelada e sob demanda de pneus, camaras e protetores, primeira linha
certificados pelo INMETRO para atender os veiculos e maquinas utilizados pelas
secretarias e fundos do Município de Pajeu do Piauí, conforme especificagoes
contidas no termo de referencia e edital e seus anexos.
DECIDO ainda que seja publicado novo aviso de licitagao, e que seja
elaborado novo edital de forma clara e objetiva, bem como seja sanado qualquer
tipo de equivoco e que venha gerar conflitos ou prejuizos durante a sessao publica.
Considerando a necessidade de revisar o edital, bem como definir de forma
clara e objetiva a quanto a exclusividade para a participacao de ME e EPP, a fim de
ampliar o carater competitivo do procedimento licitatorio, para que nao haja
prejuizo para os interessados sendo necessario a revogacao deste certame, com
vistas a obter uma contratacao satisfatoria e para melhor atender ao interesse da
administragao publica do Município de Pajeu do Piauí,
CONSIDERANDO que no instrumento convocatorio ha equivocos quanto a
exclusividade, bem como a falta de conceito objetivo e direto para ambito local e
regional;
O Município DE PAJEU DO Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administracao, neste ato representada pela Secretario(a) Municipal.
o(a) Sr(a). Arysson Ramon Dias dos Santos, no uso das atribuicoes e considerando
o poder discricionario a ele(a) conferida e:
OBJETO: Registro de pregos para aquisigao parcelada e sob demanda de pneus,
camaras e protetores, primeira linha certificados pelo INMETRO para atender os
veiculos e maquinas utilizados pelas secretarias e fundos do Município de Pajeu do
Piauí, conforme especificagoes contidas no termo de referencia e edital e seus
anexos.
OBJEro: Contratacao de empresa para a prestacao dos servicos
especializados em manutengao da folha de pagameento e envio das
obrigacoes acessorias, bem como servicos especializados no envio
de prestacao de contas REinr junto a Receita Federal da Câmara
O procedimento de Inexigibilidade de.
Licitação,
que trata este processo, objetivou r
para a prestacao dos servigos especializados em manutengao da
folha de pagameento e envio das obrigagses acessorias, bem como
junto a Receita Federal
da Câmara Municipal de Lagoa do Sitio-
legislacac
assessoria
juridica, bem como Relatorio da Comissao de Licitação.
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RAriFico
propostos
Juridica,.
bem
Relatori
E D L ATIVIDADES DE
CONTABILIDADE LTDA
(CONGESP
CONTABILIDADE
APLICADA
GESTAO
PUBLICA
ME),
inscrita
no
CNPJ
49.203.056/0001-32,
localizada
Av.
Sala 04, bairro
Lavanderia na cidade de
no valor mensal de R$ 3.900,00 tres mil e
novecentos
reais),
conforme
documentos
que
instruem
este
processo.
RESOLVO:
ATO DE REVOGACAO DE Licitação
DESPACHO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
PREGAO ELETRONICO N 001/2025
Id:0cC563F495BcEFA0
ESTADO DO Piauí
e Licitagac
CNPJ: 03.200.058/0001-77
ExtratO De cOntratO
CONTRATO ADMINISTRATIVO no 01/2025
Procedimento de Inexigibilidade de Licitagao n' 01/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE LAGOA DO SiTIO-PI, pessOa juridica de
n.o 158, bairro Pigarra Lagoa do Sitio-Pi, neste ato representada pelo Presidente Sr.
Franci
CO
das Chaga
s Maciel da Silva, inscrito no CPF
n. 504.250.803-15 e Carteira de
Identidade RG n.o 1.314.932 ssP/Pi, residente e domiciliado no Povoado Sitio Santo
Antonio, zona rural do Município de Lagoa do Sitio-PI.
COntrATADA: e D L
ATIVIDADES
COnTabILIDADe LTDA (COnGESF
49.203.056/0001-32, localizada na Av. Joaquim Manoel n 22, Sala 04, bairro Lavanderia
ueira Alves,b
2711/0-8, inscrita no
CPF n.o 060.679.073-05 e Carteira de Identidade RG n.o 3.542.302 SSP/PI.
Objeto: Contratagao de empresa para a prestagao dos servigos especializados em
servigos especializados no envio de prestacao de contas REiNF junto a Receita Federal da
da Inexigibilidade de Licitação n.o 01/2025
Valor Global: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) a ser pago em parcelas
ata da assinatura:09/01/2025
Vigencia:12 (doze) meses,tendo inicio em 09/01/2025 e termino em 31/12/2025
Fonte de Recursos: 500 -- recursos proprios da Câmara Municipal de Lagoa do Sitio-PI.
Lagoa do Sitio-Pi, 09 de janeiro de 2025
Fnarixe eb, bagor nauiIb sOrs
Francisco das Chagas Maciel da Silva
Presidente
Câmara Municipal
Id:0471C3226480EF7D
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal
Inexigibilidade
AGOA DO SITIO-P
64306-000
de Licitagao
N. 01/2025
OBJEro: Contratacao de empresa para a prestacao dos servicos