Lei — Socorro Do Pi (28/05/2025)

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Id:13B5C066BD71F7A0
cipal de Socorro do Piauí
ESTADO DO Piauí
ICEP 64.720-000
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí-PI
SOCe
E MAIS TRABALHO E ACAO
RC
certificado
serao
yerificados a sua autenticidade.
EXTRATO DE CONTRATO
Experiencia profissional em areas
0,5 ponto para cada 1 (um) de
relacionadas ao trabalho a ser.
Instrumento: Contrato no 067/2025.
experiencia profissional, limitada ao
1,5 (um virgula cinco)
desenvolvido.
maximo de 03 (tres) anos de
pontos
OBJETo: prestagao de servigos de dedetizagao e sanitizagao nos predios publicos, de acordo com a demanda
experiencia.
da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI.
ANEXO IV
CONTRATANTE: O Município DE SOCORRO DO Piauí-PI, inScrito no CNPJ no 06.553.671/0001-66,
FICHA DE INSCRICAO
com sede na Rua Odilon Claro de Moura,115, Centro,CEP 64.720-000Socorro do Piauí-PI, na pessoa do seu
representante legal, o Sr. Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho, Prefeito, portador do CPF no 054.002.073-
75, residente e domiciliado na cidade de Socorro do Piauí, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria
Municipal DE ADMINISTRACAO, neste ato representada pelo Sr. Danillo Cordeiro dos Santos de
Santana, portador do CPF no 043.261.683-74, residente e domiciliado na cidade de Socorro do Piauí-PI.
NOME:
CONTRATADA: 4K DEDETIZACOES LTDA, inscrita no CNPJ no 19.797.332/0001-77, com sede na Rua
RG n
ORGAO EXPEDIDOR:
, CPF no
Artur Vieira Lima, no 38, bairro Centro na cidade de Petrolandia-PE, neste ato representada pelo Sr.
KLEBERSON BARBOSA MAGALHAES, portador do CPF no 010.483.614-89, residente e domiciliado na cidade
ENDERECO:
de Serra Talhada-PE.
VINcuLAgA0: Procedimento Administrativo no 1009/2025 - Dispensa de Eletronica n0,003/2025.
CEP
-CIDADE:
ESTADO
FUNDAMENTACAO LEGAL: Dispensa de Licitagao, art. 75, II, da Lei no 14.133/2021 e suas alteragoes
CELULAR: ()
E-mail:
posteriores.
VIGENCIA: 120 (cento e vinte) dias.
Socorro do Piauí-- Piauí,
de 2025.
Valor Total: R$ 16.195,44 (dezesseis mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e quatro.
centavos).
FONTE DE RECURSOS: DESCRICAO DO PROJETO/ ATIVIDADE - MAN. DA ADMINISTRACAO DA
Assinatura do candidato
Secretaria; ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.39; FONTE - 500; FUNCIONAL PROGRAMATICA
04.122.0006.2009.0000.
SOCORRO
e mals
DATA DA ASSINATURA:27 de maio de 2025.
doPIAUI
eacao!
Id:05D509B3160DF69E
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí
NOVOS
Prefeitura Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO
ANTOnIO
odo Piauí-PI CEP 64.720-000
GESTAO "CUIDANDODA NOSSA GENTE-2025/2028"
CNPJ06.553.671/0001-66
corrodopiaui.pi.gov.br
LEI N: 06/2025, NOVO SANTO ANTONIO, 27 de maio de 2025.
Dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal
de 'Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo
ANEXO V
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da
outras providencias.
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE HORARIO E COMPROMISSO
A PREFEITA Municipal DE NOVO SANTO ANTONIO-PI faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CAPITULO I
Eu,
portadora/portador do CPF n
DO CONSELHO Municipal DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
candidato no processo seletivo referente a Chamada Publica para selegao de Auxiliares de Servigos
Educacionais para atuacao voluntaria como Auxiliar de Servicos Educacionais, ao realizar a inscrigao para
Art. 1 - Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa --
permanente, paritario, deliberativo, formulador e controlador das politicas publicas e
selegao, reconhego e estou de acordo, conforme esta Chamada, da exigencia de disponibilidade minima de 20
acoes voltadas para a pessoa idosa no ambito do Município de Novo Santo Antonio-PI;
horas semanais de dedicacao ao processo objeto da mesma, bem como tenho disponibilidade para os
eventuais encontros de alinhamento com a equipe tecnica da Secretaria da Educagao e Unidades de Ensino.
Art. 2o - Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:
Ademais expresso todas as responsabilidades e compromisso inerentes as atribuigoes e objetivos
1 - Zelar pela implantagao, implementagao, defesa e promocao dos direitos da pessoa
centrais desta Chamada Publica, sob pena de desligamento
idosa;
II -- Propor, opinar e acompanhar a criagao e a elaboracao da Lei de criacao da Politica
2025.
Municipal da Pessoa Idosa;
Socorro do Piauí/PI, de
III  Propor, formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as politicas e acoes municipais
destinadas a pessoa idosa, zelando pela sua execucao;.
IV - Cumprir e zelar pelas normas constitucionais e legais referentes a pessoa idosa,
Assinatura do (a) candidato (a)
Federal n: 10.741, de 01.10.2003 (Estatuto do Idoso), bem como as leis de carater
PAEFFITURA DE
emals
SOCORRO
Municipal;
TRABALHO
doPIAUI
eagdo!
V -- Denunciar a autoridade competente e ao Ministerio Publico o descumprimento de
qualquer um dos dispositivos legais elencados no item anterior;
(Continua na proxima pagina).
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais