Decreto — Tamboril Do Pi (18/12/2025)

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## ld:OCC56425B65AF 52D

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUi Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do Piaui-PI CNPJ: 01 .616.855/0001-04

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## DECRETO Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art. 11°, parágrafo  único,  da Lei nº 253 de 11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

- Art. 1°  Fica  aberto  Crédito Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente,  no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforço das dotações  discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art.  2° - As  despesas relacionadas  no  artigo anterior serão  cobertas  com  recursos provenientes de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li deste Decreto, não  onerando os 30% de suplementação  previsto em lei.
- Art.  3° - Revogadas as disposições  em  contrário , este  Decreto entrará  em  vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí , em 09 de dezembro de 2025.

## Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017  .323.123-38

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DECRETO N2 62/2025

,

de 09 de Dezembro de 2025

ANEXO 1

• RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 03.01.28.846. 0018.2009   | Encargos com Precatórios eSentenças Judiciais   |           |
|---------------------------|-------------------------------------------------|-----------|
| 3.1. 90.91                | Sentenças Judiciais                             | 10.000,00 |
| 500                       | Recurs osNão Vinrulados de Impostos             |           |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                 | 10.000,00 |
| ITOTALDOANEXO             |                                                 | 10.000,00 |

·

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## DECRETO N ·  62/2025 ,DE 09 de Dezembro de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01.04.122.0002.2006   | Manu1enção da Secretaria de Administração eObras                   |           |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.40                | Serviços de Tecnologia daln1ormação eComunicação •Pessoa Jurí dica | 10.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                    | 10.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO         |                                                                    | 10.000,00 |

## ld:0B621EAD58DOF52E

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do Piaui-PI CNPJ: 01.616.855/0001-04

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## DECRETO Nº 63, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 154.150,00 (cento e cinquenta e quatro mil e cento e cinquenta reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais e com  suporte no art. 11°, parágrafo  único , da  Lei  nº 253 de 11 de dezembro de 2024,

## DECRETA:

- Art. 1°  Fica  aberto  Crédito Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente,  no montante de R$ 154.150,00 (cento e cinquenta e quatro mil e cento e cinquenta reais) para reforço das dotações  discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2º  - As  despesas relacionadas  no artigo anterior serão  cobertas  com  recursos provenientes de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li deste Decreto.
- Art. 3° Revogadas as  disposições  em  contrário , este  Decreto entrará  em  vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí , em 09 de dezembro de 2025.

## G/auert Coelho Almeida Prefeito do Munlclplo de Tamboril do Plaul CPF 017.323.123-38

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DECRETO N• 6312025 , de 09 de Dezembro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 02.01.04.122.0002.2055   | Encargos com Publicações ePublicidade Oficial.                            |            |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Juridica                             | 26.400,00  |
| 500                      | Recursos Não Vincu~dos de Impostos                                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 26.400,00  |
| 10.01.18.122.0002.2044   | Manutenção da Secretaria de Melo Ambiente eRecursos Hídricos              |            |
| 3.3.90.14                | Diárias•Civil                                                             | t.500,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 1.500,00   |
| 11.02.13.392.0013.2091   | Promoção eApolo de Atividades Culturais                                   |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                             | 52.250,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 52.250,00  |
| 04.01.12.361 .0004.2081  | Manutenção de Encargos com Sefvlço de Voluntariado Clvtl                  |            |
| 3.3.90.93                | Indenizações e Restituições                                               | 40.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 40.000,00  |
| 05.01 .10.301 .0005.2025 | Encargos com Ações eserviços Púb licos de saúde                           |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 30.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 30.000,00  |
| 06.02.08.122.0009.2038   | Bloco de Geslio do Programa Bolsa Famíliae cadastro Único- lGBPBF         |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 4.000,00   |
| 660                      | Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social • Fnas |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 4.000,00   |
| I TOTAL DO ANEXO         | I TOTAL DO ANEXO                                                          | 154.150,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

154.150,00

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