Portaria — Sao Miguel Do Fidalgo (25/04/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

PORTARIA Nº 319/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES -PI, no uso de suas atribuições  legais e nos termos do art. 60, li da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que esta nomeação não  incide na vedação  imposta pela Súmula  Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações  de cargos de confiança de natureza polí tica;

## RESOLVE:

- Art. 1·. Exonerar o Senhor ELISVALDO Jose DE BRITO, inscrito no CPF nº 856.602.993-34, do Cargo em Comissão  CC 6,  lotado  na  Secretaria  Municipal  de  Administração  e  Planejamento/Com1ssã o Permanente de Licitação-C PL, do Municí pio de Simões/ PI, com padrão de vencimento "CC", na forma do Anexo 11  da Lei Municipal nº 770/2024.
- Art.  2· ·  Nomear o  Senhor ELISVALDO Jose DE BRITO, inscrito  no  CPF  nº  856.602.993-34.  para exercer  o  Cargo  em  Comissão -CC  08,  lotado  na  Secretaria  Municipal  de  Administração e Planejamento/Comissão  Permanente  de Licitação-GPL ,  do  Municipio de  Simõe s/PI,  com  padrão  de vencimento "CC", na forma do Anexo li da Lei Municipal nº 770/2024.
- Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor nesta data, com competência  financeira a partir de 01  de abril de 2025, tornando sem efeito a Portaria nº 009/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões  - PI, 24 de abril de 2025.

1T  ALO MAGNO ~i~a:tod~~~~ digital DANTAS LOPES D  OANTASLOPESDE CARVALHO:00936  CA  VALH0,00936327383 327383 ~;~';;;~~;.:· 24

ltalo Magno Dantas Lopes de Carvalho Prefeito Municipal

Ciente em: \_\_  ,  \_\_ /2025.

ELISVALDO JOSÊ  DE BRITO

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

PORTARIA Nº 334/2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre  a  concessão  de  indenização por  realização de serviço extraordinário ,. para  o  servidor que especifica,  e  dá  outras. providências.

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES -PI, no uso de suas atribuições  legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que  o  artigo  64  do  Estatuto  dos  Servidores  possibilita  o  pagamento  de adicional de  horas extras sobre as horas de trabalho laboradas além da jornada de trabalho do servidor;

## RESOLVE

- Art. 1·. Conceder ao servidor JOSÉ SOLISMAR RIBEIRO, Matrícula  0000490, indenização  pelo desempenho de 60 (sessenta) horas-extras. realizadas no mês  de março de 2025.
- Art. 2°. A s horas trabalhadas mencionadas no artigo anterior serão  remuneradas com acréscimo de adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 62,  li combinado com artigo 64, todos da Lei Municipal nº 505/2010.
- Art.  3º.  A  referida  indenização  deverá  ser incluida na  remuneração  do servidor relativa ao mês de abril de 2025
- Art. 4º. Esta  Portaria entra em vigor na data de sua  publicação .
- Art. 5º.  Revogam-se as disposições  em contrá rio.

Simões  PI, 24 de abril de 2025.

ITALO MAGNO DANTAS Assinado de forma digital por ~~~A~~g~~::ir,~~jOPES DE CARVALH0:00936327383  Dado" 202s.o• .2•  10,11;,s -oa·oo·

LOPES DE

ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO Prefeito Municipal

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Secreta~'! ~duund;!fa~

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Ata  da  Reunião  de  Abertura  e Julgamento da  CHAMADA  PÚBLICA  N2 001/2025, Cujo  Objetivo  é aquisição  de  gêneros  alimentícios da  agricultura  familiar  e  do, empreendedor  familiar rural. para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE.

Aos 17 dias do mê s de abril do ano de 202S, às  09:00 horas da manhã , na sala de reunião da  Prefeitura  Municipal de São  Miguel do  Fidalgo,  na  Rua  Joaquim  Dias  de  Oliveira  s/n,  centro,  sob  a Presidência  do Sr.  Paulo Henrique dos Santos e seus membros José da SIiva  Borges e Edkeles de Araújo Silva, e a Secretária  Municipal de Educação  Lucimary Rodrigues de Sousa,  reuniram-se para recebimento, abertura e julgamento dos envelopes de documentação e proposta de preços, da CHAMADA PÚBLICA NR 001/2025. O Presidente abriu a sessão  públi ca  conforme as  disposições  contidas  no edital.  Iniciados os trabalhos, a Comissão  constatou a presença dos Agricultores Familiares: Lourenço Manoel de Sousa Neto CPF: 060.447.503-96 RG: N· 3.041.112 55P/PI residente e domiciliado na localidade mangueira s/n- zona rural  de São  Miguel do Fidalgo-PI,  Ló  de Sousa  Veras CPF  n· 082.075.398-01 e RG  n· 4.667.771  SSP/PI residente  e  domiclllado na  localidade  Luiz  s/n,  zona  rural  de  São Miguel do Fidalgo-PI,  Associaç.'lo  de Moradores e Pequenos Produtores Rurais  da Localidade Cocos inscrita no CNPJ  nsr  06.261.311/0001-90 neste ato representado (a)  por seu Procurador o Sr. Joselito da SIiva Santos CPF: 038.458.533-79 RG: N· 038.458.533-79  SSP/PI  residente  e  domiciliado  na  localidade  cocos  s/n  zona  rural  de Oeiras-PI,  Em seguida foram abertos os envelopes contendo a documentação de habilitação e Projeto de Venda. Em ato contínuo  a  Comissão rubricou  todos  os  documentos e projetos  de  vendas,  juntamente  com  os agricultores  presentes.  Dando  prosseguimento,  a  Comissão  passou  a  analisar os  documentos contidos nos  envelopes  dos  participantes,  onde  se  verificou  que  restou  habilitado  os  agricultores,  Lourenço Manoel de Sousa  Neto, Ló  de Sousa Veras,  Associaçã o  de Moradores e  Pequenos  Produtores Rurais da localidade Cocos.

Então  passou-se  para  fase  subsequente,  para  análise  do  projeto  de venda,  onde  constatou-se  como vencedores foram os  agricultores,  Lourenço  Manoel de Sousa  Neto,  Ló  de Sousa  Veras,  Associaçã o  de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Localidade Cocos, tendo em vista que apresentou o projeto de venda e documentação conforme o edital, sendo assim o melhor para administraçã o pública .

Apresentando-se da seguinte forma:

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## LOURENCO MANOEL DE SOUSA NETO

| ITEM   | PRODUTO                            | UNID   | OUANTIDADE   | V. UNIT   | V, TOTAL      |
|--------|------------------------------------|--------|--------------|-----------|---------------|
| OI     | Milho verde                        | UNID   | 4.000        | Rli 4,75  | Rli 19.000,00 |
| 02     | Cheiro-Verde (Coentro e cebolinha) | MOLHOS | 600          | Rli 2,75  | R$ 1.650,00   |
| 03     | Alface                             | MOLHOS | 800          | R$ 4,34   | Rli 3.472,00  |
| 04     | Tomate                             | KG     | 700          | R$ 9,90   | R$ 6.930,00   |
| 05     | Macaxcira                          | KG     | soo          | RS 6,47   | Rli 3.235,00  |
| 06     | Feijão                             | KG     | 250          | R$ 9,22   | Rli 2.305,00  |
| TOTAL  | TOTAL                              | TOTAL  | TOTAL        | TOTAL     | RS 36.S92,00  |

| LÓ ITEM PRODUTO                       | SOUSA VERAS UNID   | OUANTIDADE   | V. UNIT   | V. TOTAL     |
|---------------------------------------|--------------------|--------------|-----------|--------------|
| Maracujá                              | KG                 | 400          | R$ 13,00  | RS 5.200,00  |
| Manga                                 | KG                 | 400          | RS 7,45   | RS 2.980,00  |
| Pepino                                | KG                 | 400          | Rli 6,00  | RS 2.400,00  |
| Abóbora                               | KG                 | soo          | R$ 5,30   | RS 2.650,00  |
| Batata Doce                           | KG                 | 550          | Rli 5,34  | Rli 2.937,00 |
| Pimentão                              | KG                 | 150          | R$ 12,00  | Rli 1.800,00 |
| Pimentinha de cheiro                  | KG                 | 80           | Rli 30,00 | RS 2.400,00  |
| Goma seca On Natura)                  | KG                 | 500          | RS 10,00  | Rli 5.000,00 |
| Farinha de mandioca branca On Natura) | KG                 | 200          | RS6.00    | RS 1.200,00  |
| !OTAL                                 | !OTAL              | !OTAL        | !OTAL     | RS 26.547,00 |

(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E  P E QUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE COCOS

|   ITEM | PRODUTO                     | UNID   | QUANTIDADE   | V.UNIT    | V.TOTAL      |
|--------|-----------------------------|--------|--------------|-----------|--------------|
|     01 | Goiaba (Cortes Congelados)  | KG     | soo          | R$17,00   | R$ 8.500,00  |
|     02 | Cajá (Cortes Congelados)    | KG     | soo          | R$17,00   | R$ 8.500,00  |
|     03 | Acerola (Cortes Congelados) | KG     | soo          | R$ 1 7,00 | R$ 8.500,00  |
|     04 | Caju (Cortes Congelados)    | KG     | soo          | R$17,00   | R$ 8.500,00  |
|     05 | Frango                      | KG     | 700          | R$ 24,75  | 17.325,00    |
|        |                             | TOTAL  |              |           | RS Sl.325,00 |

Foram  declarados vencedores  os  agricultores:  LOURENÇO MANOEL  DE  SOUSA NETO COM UM  VALOR DE R$ 36.S92,00  (TRINTA E  SEIS MIL QUINHENTOS E  NOVENTA E DOIS  REAIS), LÓ  DE SOUSA  VERAS  COM  UM  VALOR  DER$ 26.547,00 (VINTE  E  SEIS MIL QUINHENTOS E  QUARENTA E SETE  REAIS),  ASSOCIAÇÃO DE M ORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS  DA  LOCALIDADE COCOS COM  UM  VALOR DE R$ S1.32S,00  (CINQUENTA E  HUM MIL TREZENTOS E V INTE E  CINCO REAIS) incluindo todo~  os  intens/produtos constantes  do  projeto de venda,  tudo  comprovado  n o  presente processo. E m seguida a  palavra foi  franqueada  a  todos.  Não  havendo  registro a fazer  pelos  presentes,  e  tendo  em  vista que os mesmos  n ão  manifestaram  a intenção  de entrarem com recurso, contra qualquer ato da Comissão então  o  Presidente comunicou que iria submeter os resultados à  autoridade competente para apreciação, e : os trabalhos foram suspensos pelo períod o  necessário  para lavratura desta ata e  isto feito,  a  mesma foi  lida e  aprovada, foi  por todos assinada, se desejarem.

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José  da S ilva Borges

Membro

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Lucimary~gues de Sous~ Secretária  Municipal de E ducação

Membro

Agricultores Familiares:

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MP,\_.JJA ~"'-"Qp&lt;

'Lourenço Manoel de Sousa Neto CPF: 060.447.503-96

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t/..M.4L/-

Ló de Sousa Veras CPF: 082.075.398-01

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~tito  da Silva Santos (Procurador) CPF: 038.458.533-79

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial-PI Secretaria Municipal de Saúde

## EDITAL Nº 01 / 2025

## PROCESSO ELETIVO

Publicado no D.O.M de\_/  \_\_ / 202õ .

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Trabalhando com't'Oeê!

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de São  João  do Arraial-PI Secretaria Municipal de Saúde

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOJOÃO DO ARRAIAL PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

## PROCESSO ELETIVO

EDITAL

N.º 01/ 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO ARRAIAL PIAUÍ -PI, tendo em vista o  que preceitua o  Art. T', inciso VIII da Lei Orgânica da Saúde de nº  8.080/90 e  as Diretrúes  definidas no At. l°§ 1~ 2'; 4°  e  5°  no seu inciso li e Art. 4° inciso li  da Lei Orgânica da Saúde  de nº 8.142/90, faz saber que reã:lizará  através  da Secretaria  Municipal  da  Saúde o  Processo  Eletivo  . destinado  a  renovação da composição do  Conselho  Municipal  de  Saúde  deste  município ; - obedecendo  às recomendações  da Resolução  de nº 453, de 10 de m~o d~ 2012 do ' conselho Nacional de Saúde  - CNS.

## 01.  DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- O Processo Eletivo t.em como objetivo  consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo  de  Controle  Social  do  SUS, por  int.ermédio do  Conselho  Municipal,  das Conferências  de Saúde  e das Plenárias de Conselhos de Saúde .
- O  Processo Eletivo será regido pelo presente Edital e  sua realização ficará a cargo da Secretaria Municipal da Saúde  e do  Conselho M unicipal de Saí1de. com  Aed"  "" Avenida da Integração , s/nº no Bairro centro com o CEP: 64.155·000, São  João  do Arraial Piauí-PI, obedecendo às normas constantes no presente Edital.

(Continua na próxima página)