Lei — Francisco Ayres (09/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 · Edição V CCCXV

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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## 14. CLÁUSULA  D~CIMA QUINTA DOS CASOS OMISSOS ~

- 14.1. Os casos omissos serao decididos pelo  contratante, segundo as disposições  contidas na Lm oº  14133 de  2021·  e  demale,  normas  federais  apllcévels e,  subsldlariamente,  segundo  as  disposições contidas na  L@i  oº 8 078  dA  1  QQO Código  de Defasa do Consumidor e  normas e  princrpios gerais dos contratos.
- 1!5. CLÁUSULA  Olé.CIMA SEXTA ALTERAÇÕES
- 1s.1. Eventuais E1lter,9ções  contretu8is reger-se-ao pelea  discipline  dos arts  124 e  seguintes da Lei n° 14.133  d e  2021.
- 15.2. O  contratado é  obrigado a  aceitar.  nas  mesmas  condições  contratuais.  os  acréscimos o u s upressões  q ue  se fizerem necessá rios, a té  o limite de 25% (vinte  e  cinco por  cento) do valor Inicial a tualizado do contrato.
- 15.3 . As  alterações contratuais  deverão  ser  promovidas  mediante  celebração  de temio aditivo. s ubmetido  à prévia aprovação da  consultoria  jurldica  do  contra tante, salvo  nos  casos  de  justificada necessidade de a ntecipação  de seus efe itos, hipótese em que a  fomiallzação  do aditivo deverá  ocorrer no prazo máx im o  de 1  (um) m ês  (art.  132 de Le i nº  14.133. de 2021).
- 15.4. Registros  que  nao  caracte rizam  alteração  do contrato  podem  ser  realizados  por s lmples apostila, d ispensada a  colobreção do termo aditivo, na  forma do @rt  136 da boi nº 14 133  do 2021-
16. CLÁUSULA  DÊCIMA  SÊTIMAPUBLICAÇÃO
- 16.1. Inc umbirá  ao contratante  divulgar o  presente Ins trumento  no Portal Nacional de Contratações Públi cos (PNCP}. na fomia provlsta no art  94 da boi 14 133  do 2021. bom como no  rospoctlvo sítio  oficial na, Inte rne t, em atenção  ao art. 9 1, caput, d a  Lei n .  0  14.133, de 2021, e  ao art  Bº  §20  d@  LAI n  12 527  dA 2011 , e/e art Zo §3º  Inciso Y  do Decreto o 7 724  de 2012
17. CLAUSULA DltCIMA OITAVA- FORO fart  92  §1:&gt;
- 17.1. FIC&lt;I  eleito  o  Foro  dél  ComarCéli de  Flortélino-PI,  pa~  dirimir  os  IIUglos  que  decorrerem  déli execução  deste Termo de Contrato  que  não  puderem ser compostos pela  conciliação,  conforme art  92  §1º da Lei nº  14 133/21

Francisco  Ayres-PI, 03 de abril de 2025

Representante legal do CONTRATANTE

Representante legal do CONTRATADO

## ld:030E7D07FA263E57

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 06/2025

MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES · PI

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 010/2025

{ProceHo Administrativo n· 022/2025)

A Secretaria Municipal de Administração  do Municlpio de FRANCISCO AYRES-PI, com sede na na Rua João Alblno. S/N, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 024.455.650/0001-08, neste ato representada pela prefeita municipal a Sra. de Sousa Nunes , considerando o julgamento da licitação  na modalidade de pregão, na forma eletrônica , para REGISTRO OE PREÇOS  nº 006/2025, publicada no ...... de ....  ./  .....  /202  .....  , processo administrativo n. 0  022/2025, RESOLVE registrar os preços da{s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação  por e1a(s) alcançada(s) e na(s)  quantldade(s)  cotada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação,  sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril  de  2021,  no  Decreto  Municipal  n. 0  006,  de  17 de  janeiro de 2024,  e  em  confonnidade  com as disposições  a  seguir:

1. DOOBJETO
2. 1.1.  A presente  Ata tem por  objeto  o registro  de  preços  para a eventual  contratação de FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação  nº  01 0/2025, que  é parte  Integrante desta Ata,  assim  como as propostas cujos preços tenham sido registrados, Independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
4. 2.1.  O  preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mfnimas e  máximas  de cada Item, fomecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

J. A. PEREIRA LIMA, CNPJ; 04.347.576/0001-80, AV ARACI FERREIRA. 423. CENTRO. CAJAZEIRAS/PI, neste ato representado por seu representante legal o  Sr. José  Alfredo Pereira Lima.

## GRUPO 1 · GÊNEROS  ALIMENTICIOS NÃO  PERECIVEIS

Item do

TR

|   ITEM | ESPECIFICAÇAO DOS PRODUTOS                                                                                                               | MARCA      | UND   |   QUANT. | V.UNIT   | V.TOTAL      | Prazo garantia ou validade   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-------|----------|----------|--------------|------------------------------|
|      1 | AÇ UCAR CRISTAL origem vegetal conslituldo fundamentalmente de sacarose de cana-de- açúcar . Aspecto sól ido com cristais bem definidos. | OLHOD'ÁGUA | KG    |     1200 | R$4,62   | R$ 5.544.00  | 60 (sessenta dias)           |
|      2 | ALHO IN NATURA                                                                                                                           | 1N NATURA  | KG    |      300 | R$19,50  | R$5.850.00   | 60 (sessenta dias)           |
|      3 | ARROZ POLIDO, ciasselongo                                                                                                                | TIA DORA   | KG    |     4800 | R$5.91   | R$ 28.368.00 | 60 (sessenta dias)           |

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|    | fino tipo 1.                     |              |     |        |          |              |                    |
|----|----------------------------------|--------------|-----|--------|----------|--------------|--------------------|
|  4 | AVEIA EM FLOCOS FINOS 1700       | NESTLÉ       | ex  |  880   | R$ 7,29  | RS 6.415.20  | 60 (sessenta dias) |
|  5 | ADOÇANTE LIQUIDO 80ML            | ZERO CAL     | UNO |  220   | R$10.20  | R$ 2.244.00  | 60 (sessenta dias) |
|  6 | AZEITONAVERDE EM CONSERVA 200G   | LA VIOLETERA | UNO | 1100   | R$4,71   | R$ 5.181 ,00 | 60 (sessenta dias) |
|  7 | BISCOITO TIPO CREAM CRACKER 3SOG | FORTALEZA    | PCT | 2400   | RS 5,49  | R$ 13.176,00 | 60 (sessenta dias} |
|  8 | BISCOITO TIPO MARIA 350G         | FORTALEZA    | PCT | 2400   | R$ 5.98  | RS 14.352,00 | 60 (sessenta dias) |
|  9 | CACAU EM PÓ 100%                 | NESTLÉ       | KG  |  500   | R$ 25.89 | R$12.945.00  | 60 (sessenta dias) |
| 10 | CREME DE LEITE 200G              | CCGL         | ex  | 1100   | R$4,89   | R$ 5.379,00  | 60 (sessenta dias) |
| 11 | COLORIFICO90G                    | MARATA       | PCT | 1368   | R$ 2.19  | R$ 2.995.92  | 60 (sessenta dias) |
| 12 | CONDIMENTO EM PÓ 90G             | MARATA       | PCT | 1368   | R$1,56   | R$ 2.134,08  | 60 (sessenta dias) |
| 13 | COCO RALADO                      | COPRA        | PCT | 2200   | R$ 4,88  | R$ 10.736,00 | 60 (sessenta dias) |
| 14 | EXTRATO DE TOMATE 300G           | FUGINI       | PCT | 1254   | R$4.66   | R$ 5.843.64  | 60 (sessenta dias) |
| 15 | FEIJÃO SEMPRE VERDE              | IDEAL        | KG  | 2400   | R$9.04   | R$ 21.696.00 | 60 (sessenta dias) |
| 16 | FEIJÃO CARIOQUINHA               | DONADÊ       | KG  |    1.8 | R$8,58   | R$ 15.444,00 | 60 (sessenta dias) |
| 17 | FEIJÃO PRETO                     | KICALDO      | KG  |  800   | R$8.58   | R$ 6.864.00  | 60 (sessenta dias) |
| 18 | FERMENTO EM PÓ 1000              | ROYAL        | UNO |   50   | R$ 5,54  | R$277,00     | 60 (sessenta dias) |
| 19 | ERVILHA EM CONSERVA              | QUERO        | PCT |  500   | R$ 3,38  | R$1.690,00   | 60 (sessenta dias) |
| 20 | FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO    | DONABENTA    | KG  |  300   | R$ 5.89  | RS 1.767.00  | 60 (sessenta dias) |
| 21 | FARINHA DE MANDIOCA              | DUFORNO      | KG  |    1.5 | R$6,89   | R$ 10.335.00 | 60 (sessenta dias} |
| 22 | FARINHA LÁCTEA                   | NESTLÉ       | PCT |  800   | R$9,49   | R$ 7.592,00  | 60 (sessenta dias) |
| 23 | FLOCÃO DE MILHO 500G             | KIFLOCÃO     | PCT |    3.6 | RS 1.89  | R$ 6.804.00  | 60 (sessenta dias) |
| 24 | FLOCÃO DE ARROZ 500G             | BELLSABOR    | PCT | 1000   | R$2,49   | R$2.490,00   | 60 (sessenta dias) |
| 25 | LEITEEM PÓ INTEGRAL 2000         | LEITBOM      | PCT | 3300   | R$6.98   | R$ 23.034.00 | 60 (sessenta dias) |
| 26 | LEITE EM POZERO LACTOSE          | PIRACANJUBA  | LT  |   50   | R$ 33,00 | RS 1.650,00  | 60 (sessenta dias) |
| 27 | 380G LEITE CONDENSADO 390ML      | LEITBOM      | ex  |  500   | R$ 5,89  | R$ 2.945,00  | 60 (sessenta dias) |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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| 28                                | MACARRAO tipo espaguete.                                                                                                                           | BONSABOR                          | PCT                               | 2400                              | R$4.29                            | RS 10.296.00   | 60 (sessenta dias)   |
|-----------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|----------------|----------------------|
| 29                                | 500G MACARRÃO PARAFUSO 500G                                                                                                                        | FORTALEZA                         | PCT                               | 2400                              | RS 5,29                           | R$ 12.696,00   | 60 (sessenta dias)   |
| 30                                | MANTEIGA ZERO GORDURA TRANS                                                                                                                        | ITACOLOMY                         | KG                                | 200                               | R$ 8.30                           | RS 1.660,00    | 60 (sessenta dias)   |
| 31                                | MARGARINA vegetal sem sal, obtida de óleo vegetal ou gordura vegetal, com no mínimo 50% de lipídios , fonte de gordura mono e poliinsaturada. 500G | PURO SABOR                        | PT                                | 500                               | R$6.19                            | R$3.095.00     | 60 (sessenta dias)   |
| 32                                | CAFÉ EM Pó                                                                                                                                         | SANTA CLARA                       | PCT                               | 250                               | R$ 14.20                          | R$ 3.550.00    | 60 (sessenta dias)   |
| 33                                | IOGURTE 120 ML                                                                                                                                     | NESTLÉ                            | Litro                             | 2.800                             | R$ 7,60                           | R$ 21 .280,00  | 60 (sessenta dias)   |
| 34                                | MILHO para munguzá , selecionados e inteiros, sem perfurações com coloração , odor e sabor caracterfsticos. 500G                                   | YOKI                              | PCT                               | 1100                              | R$ 7,04                           | R$ 7.744,00    | 60 (sessenta dias)   |
| 35                                | MILHO PARA PIPOCA 500G                                                                                                                             | YOKI                              | PCT                               | 500                               | R$3,49                            | R$ 1.745,00    | 60 (sessenta dias)   |
| 36                                | MILHO VERDE EM CONSERVA 200G                                                                                                                       | QUERO                             | PCT                               | 800                               | R$ 3,49                           | R$2.792,00     | 60 (sessenta dias)   |
| 37                                | ÓLEO DE SOJA refinado não transgénico. 900ML                                                                                                       | CONCORDIA                         | LT                                | 1.500                             | R$11.20                           | R$ 16.800.00   | 60 (sessenta dias)   |
| 38                                | SAL REFINADO. iodado, para temoero                                                                                                                 | LEBRE                             | Kg                                | 250                               | R$ 1.89                           | R$472.50       | 60 (sessenta dias)   |
| 39                                | SARDINHAEM CONSERVA, lata 125g, ao óleo em conserva                                                                                                | PESCADOR                          | LATA                              | 4000                              | R$6,58                            | R$ 26.320,00   | 60 (sessenta dias)   |
| 40                                | TEMPERO SECO PRONTO, mistura pimenta do reino e cominho de boa aualidade.                                                                          | REGINA                            | KG                                | 200                               | R$ 14,40                          | R$ 2.880,00    | 60 (sessenta dias)   |
| 41                                | VINAGRE 750ML                                                                                                                                      | MINHOTO                           | UNO                               | 500                               | R$4.19                            | R$2.095,00     | 60 (sessenta dias)   |
| VALOR TOTAL DO LOTE R$ 337.177,34 | VALOR TOTAL DO LOTE R$ 337.177,34                                                                                                                  | VALOR TOTAL DO LOTE R$ 337.177,34 | VALOR TOTAL DO LOTE R$ 337.177,34 | VALOR TOTAL DO LOTE R$ 337.177,34 | VALOR TOTAL DO LOTE R$ 337.177,34 |                |                      |

(Continua na próxima página)

TESTEMUNHAS:

1-

2-

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 · Edição V CCCXV

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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| ITEM               | ESPECIFICAÇ ÃO DOS PRODUT os                                                                                              | MARCA              | UNO                | QUANT.             | V.UNITARIO         | V.TOTAL         | Prazo garantia ou validade   |
|--------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|-----------------|------------------------------|
| 42                 | CARNE MOIDA BOVINA DE 1"                                                                                                  | IN NATURA          | KG                 | 4.000              | R$ 29.89           | R$ 119.560.00   | 60 (sessenta dias)           |
| 43                 | CARNE BOVINA DE 1°                                                                                                        | IN NATURA          | KG                 | 4.000              | R$ 32.89           | R$ 131 .560.00  | 60 (sessenta dias)           |
| 44                 | BISTECA SUINA                                                                                                             | INNATURA           | KG                 | 4.000              | R$ 18,89           | R$ 75.560,00    | 60 (sessenta dlais)          |
| 45                 | FRANGO, congelado (não temoeradol                                                                                         | IN NATURA          | KG                 | 4.000              | R$ 12.89           | R$ 51 .560.00   | 60 (sessenta dias)           |
| 46                 | FIGADO BOVINO                                                                                                             | IN NATURA          | KG                 | 3.800              | R$ 24.00           | R$ 91.200.00    | 60 (sessenta dias)           |
| 47                 | OVOS DE GALINHA                                                                                                           | TIJUCA             | UNO                | 6.000              | R$1.04             | R$6.240,00      | 60 (sessenta dias)           |
| 48                 | LINGUIÇA , TIPO CAlABRESA                                                                                                 | FRICÓ              | KG                 | 3.800              | R$ 19,89           | R$ 75.582,00    | 60 (sessenta dias)           |
| 49                 | PEITO DE FRANGO                                                                                                           | IN NATURA          | KG                 | 4.000              | R$ 25,00           | R$ 100.000,00   | 60 (sessenta dias)           |
| 50                 | SALSICHA                                                                                                                  | AURORA             | KG                 | 500                | R$ 16,80           | R$ 8.400,00     | 60 (sessenta dias)           |
| 51                 | PÃO MASSA FINA oomSOo                                                                                                     | DONA CONCEIÇ ÃO    | UNO                | 6.000              | R$ 0,99            | R$5.940,00      | 60 (sessenta dias)           |
| 52                 | PAOMASSA GROSS A COMSO G                                                                                                  | DONA CONCEIÇÃO     | UNO                | 6.000              | R$ 0,89            | R$ 5.340,00     | 60 (sessenta dias)           |
| 53                 | PÃO PARA CACHORRO QUENTE (massa fina)                                                                                     | DONA CONCEIÇÃO     | UNO                | 6.000              | R$1,16             | R$6.960,00      | 60 (sessenta dias)           |
| 54                 | POLPA DE FRUTA,som adição de açúcares. conservantes ou edulcorantes, sabore( acerola, cajú,goiaba,cajã,manga e maracuié}. | SOFRUTA            | PCT                | 4.200              | R$18,10            | R$ 76.020,00    | 60 (sessenta dias)           |
| VALORTOTAL DO LOTE | VALORTOTAL DO LOTE                                                                                                        | VALORTOTAL DO LOTE | VALORTOTAL DO LOTE | VALORTOTAL DO LOTE | VALORTOTAL DO LOTE | RS 753.922,00   | RS 753.922,00                |
| VALORTOTAL GLOBAL  | VALORTOTAL GLOBAL                                                                                                         | VALORTOTAL GLOBAL  | VALORTOTAL GLOBAL  | VALORTOTAL GLOBAL  | VALORTOTAL GLOBAL  | RS 1.091.099,34 | RS 1.091.099,34              |

- 2.2.  A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÔRGÃO(S) GERENCIADOR E  PARTICIPANTE(S)
- 3.1.  O órgão gerenciador será  a Administraçã o.
- 3.2. DA ADESÃ O À  ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS
- 3.3.  Durante  a  vigência  da  ata,  os  órgãos e  as  entidades  de  Administração  Públi ca  Municipal paderão  aderir à  ata de  registro de  preços  na  condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:

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- 3.3.1.apresentação  de Justificativa  da vantagem da  adesão , inclusive em  situações  de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 3.3.2. demonstração  de que os valores registrados estão  compatí veis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº  14.133, de 2021; e
- 3.3.3. consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 3.4.  A  autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a  aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 3.4.1,0  órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões caso  elas  possam  acarretar prejuízo  à  execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 3.5. Após  a  autorização do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora.  o órgão ou  entidade  não participante  deverá  efetivar  a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada  em  até noventa  dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 3.6. O  prazo  de que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação, poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou  pela entidade gerenciadora,  desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 3.7. O órgão  ou a entidade poderé  aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na  qualidade  de  não  participante,  para  aqueles  itens  para  os  quais  não  tenha  quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1 .

## Dos limites para as adesões

- 3.8. As  aquisições ou  contratações adicionais  não  poderão  exceder,  por  órgão  ou  entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e  para os participantes.
- 3.9. o quantitativo  decorrente  das  adesões não poderé exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador e  os participantes,  Independentemente do número  de órgãos  ou  entidades  não  particlpantes que aderirem à  ata de registro de preços.

## Vedação  a acréscimo de quantitativos

- 3.10. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 4 . VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS E CADASTRO RESERVA

- 4.1.  A  validade da Ata de Registro de  Preços será  de 1 (um) ano, contado a  partir do primeiro dia útil  subsequente à data da publicação  no Diário Oficial dos Municípios , podendo ser prorrogada por  igual  período ,  mediante  a  anuência do  fornecedor,  desde  que  comprovado  o  preço vantajoso.
- 4.1.1.O contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência  estabelecida no próprio instrumento contratual e observará  no momento da contratação e a cada exercício  financeiro a  disponibilidade  de  créditos orçamentários, bem  como  a  previsão  no  plano  plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 4.1 .2. Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação  da disponibilidade dos créditos orçamentérios  respectivos.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 4.2. A  contratação  com  os fornecedores  registrados  na  ata  será  formalizada  pelo órgã o  ou  pe la entidade Interessada por Intermédio de Instrum ento contratual, emissã o  de nota de empenho de despesa. autorização  de  compra  ou outro Instrumento há bil,  conforme o  art.  95 d a  Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.2.1. O  instrumento contratual de que trata o  item  5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 4.3.  Os contratos decorrentes do sistema de registro  de preços poderão  ser alterados,  observado o  art.  124 da Lei nº  14.133, de  2021.
- 4.4.  Após  a  homologação  da  licitação, deverão  ser  observadas  as  seguintes  condições para formalização da ata de registro de preços:
- 4 .4 .1 .Serão registrados  na  ata  os  preços  e os  quantitativos  do  adjudicatá rio,  devendo  ser observada a  possibilidade de o  licitante oferecer ou não  proposta em  quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital e  se obrigar nos limites dela;
- 4.4.2.Será  incluído  na ata, na  forma  de  anexo, o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 4.4.2.1. A ceitarem  cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais  aos do adjudicatário. observada a  classificação  da licitação ; e
- 4.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 4.4.3.Seré  respeitada, nas contratações, a ordem  de  classificação dos  licitantes  ou dos fornecedores registrados  na ata.
- 4.S. O  registro a  que se refere o  ite m 4 .4.2  tem po r o bjetivo a formação de cadastro  de reserva para o  caso de Impossibilidade de atendim ento pelo signatário  da ata.
- 4.6. Para fins da ordem de classificação,  os licitantes o u  fornecedores que  aceitarem reduzir suas propostas para o  preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que  mantiverem sua  proposta original.
- 4.7. A  habilitação  dos licitantes que  comporão  o  cadastro  de reserva a  que se refere o  ite m  4.4.2 .2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 4.7.1.Quando  o  licitante  vencedor  nã o  assinar  a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e  nas condiçõ es estabelecidos no edital e
- 4.7.2.Quando  houver  o  cancelamento  do  registro  do  licitante ou  do  registro  d e  preços  nas hipóteses previstas  no  item 7.
- 4.8. O  preço registrado com  indicação  dos licitantes  e  fornecedores será  divulgado  no portal do municí pio  de FRANCISCO AYRES-PI, no  Diário  Oficial dos Municípios, no  sistema  licitações web do  Tribunal de Contas do  Estado  do Piauf, e  ficará  disponibilizado durante a  vigê ncia da ata de registro d e  preços.
- 4.9. Após  a  homologação  da  licitação.  o  licitante  m a is  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  será convocado para assinar a  ata de  registro de  preços,  no prazo e  nas condições  estabelecidos no  edital d e  licitação,  sob pena de decair o  direito, sem prejuízo  d as sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 202 1.

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- 4.9.1.0 prazo de convocação  poderá  ser prorrogado  1  (uma) vez.  por igual  período, mediante solicitação  do licitante ou  fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do  prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 4.10. A  ata de registro de  preços seré assinada  por meio de assinatura  digital e  disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 4.11. Quando  o  convocado  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 4.7, observando o item 4.7 e subitens, fica  facultado à  Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê -lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 4.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 4.4.2.1, aceitar a contratação  nos termos do item anterior, a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá:
- 4.12.1. Convocar  para  negociaçao  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 4.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições  ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição.
- 4.13.  A  existência  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas, mas não obrigará  a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.
- 5 . ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃ O DOS PREÇ OS REGISTRADOS
- 5.1.  Os  preços  registrados  poderão  ser  alterados  ou  atualizados  em  decorrência de  eventual redução  dos preços praticados no  mercado ou de fato que eleve o  custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
- 5.1.1.Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  prí ncipe  ou  em  decorrência  de  fatos imprevisfveis ou previsíveis  de consequê ncias incalculá veis, que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do  caput do art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021 ;
- 5.1.2.Em caso de criação,  alteração  ou  extinção  de quaisquer tributos ou  encargos legais ou a superveniência de  disposições legais,  com  comprovada  repercussão  sobre  os  preços registrados;
- 5.1.3.Na hipótese de previsão  no  edital  de  clá usula de reajustamento ou  repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.1.3.1. No  caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a  contagem  da anualidade e  o  índice previstos para a contratação ;
- 5.1.3.2. No caso da repactuação,  poderá  ser a pedido do Interessado, conforme critérios  definidos para a contratação .

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 · Edição V CCCXV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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6. Nl:GOCIAÇÃ O DI: PRl:Ç OS Rl:GISTRADOS
2. 6.1. Na hipótese de o  preço registrado to m ar-se s uperior ao preço praticado  no m ercado por m otivo superveniente,  o  ó rgão  ou  entidade  gerenciadora  convocará  o  fornecedor  para  negociar  a redução  do preço registrado.
3. 6.1.1.Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
4. 6.1.2.Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de  reserva, na  ordem  de  classificação,  para  verificar se aceitam  reduzir seus  preços aos valores de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram  seu registro cancelado.
5. 6.1 .3.Se  nã o  obtiver  êx ito  nas  negociações, o  órgã o  ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí veis para obtençao de contrataçã o mais vantajosa.
6. 6.1.4.Na hipótese  de  redução  do  preço  registrado,  o  gerenciador  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços  para que avaliem a conveniê ncia e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o dispasto  no art. 124 da Lei nº  14.133, de 2021 .
7. 6.2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação  de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
8. 6.2.1.Neste caso, o fornecedor  encaminhará, juntamente com  o pedido  de  alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
9. 6.2.2.Não  hipótese  de  nã o  comprovação  da  existê ncia  de  fato  superveniente  que  inviablllze  o preço  registrado, o  pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e  o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob  pena de cancelamento do seu registro. nos termos do item 7  .1, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº  14 .133, de 2021, e na legislação  aplicáve l.
10. 6.2.3.Na  hipótese  de  cancelamento  do registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item  anterior,  o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no  item 4.  7.
11. 6.2.4.Se  não  obtiver  êx ito  nas  negociaçõ es,  o  órgã o  ou  entidade  gerenciadora  procederá  ao cancelamento da ata  de  registro  de  preços, nos termos do  item  7.4, e  adotará  as medidas cabíveis para a obtenção  da contratação  mais vantajosa.
12. 6.2.5.Na  hipótese de comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado que  inviabilize o  preço registrado. conforme  previsto no item 6.2 e no  item 6.2.1, o órgao ou entidade gerenciadora atualizará  o preço  registrado,  de  acordo  com  a  realidade  dos  valores  praticados  pelo mercado.
13. 6.2.6. O  órgã o  ou  entidade  gerenciadora  comunicará aos  órgã os  e  às  entidades  que  tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF):  06.554.075/0001 -09

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registrado, para  que avaliem  a  necessidade  de alteração  contratual, observado  o  disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7. CANCELAMl:NTO DO Rl:GISTRO DO LICITANTE VENCl:DOR E DOS PREÇ OS REGISTRADOS
2. 7.1.  O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
3. 7.1.1.Descumprir as condições  da ata de registro de  preços, sem motivo justificado;
4. 7.1.2.Não  retirar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração  sem justificativa razoáve l;
5. 7.1.3.Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 26, § 2°, do Decreto Municipal nº 006, de  17 de janeiro de 2024; ou
6. 7.1.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº  14.133, de 2021 .
7. 7.1.4.1. Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou  IV do caput do art. 156 da Lei nº  14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigê ncia  da  ata  de  registro  de preços,  poderá  o  ó rgão  ou  a  entidade  gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir pela  manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
8. 7  .2. O  cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  item  7 .1  será formalizado  por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princí pios do contraditó rio e da ampla defesa.
9. 7  .3.  Na hipótese de  cancelamento do  registro  do  fornecedor, o ó rgão  ou a  entidade  gerenciadora poderá  convocar os  licitantes que  compõem  o  cadastro  de  reserva,  observada  a  ordem de classificação .
10. 7.4.  O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador,  em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas;
11. 7  .4 .1.Por razão  de interesse púb lico;
12. 7.4.2.A pedido do fornecedor. decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
13. 7.4.3.Se não  houver ê xito nas negociaçõ es, nas hipóteses em que o  preço de mercado tom ar-se superior ou  Inferior ao preço registrado. nos termos dos artigos 25, §  3° e 26, § 4°, ambos do Decreto Municipal nº 006, de 17 de janeiro de 2024.

## 8. DAS PENALIDADES

- 8.1.  O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará aplicação das  penalidades estabelecidas no edital.
- 8.1 .1.As sanções  també m se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados,  não  honrarem  o  compromisso assumido  injustificadamente  após  terem assinado a ata.
- 8.2.  É  da competê ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta  ata de  registro  de  preço (art. 6°, inc.  XIII, do  Decreto  Municipal nº  006, de 17  de janeiro de  2024), exceto  nas hipóteses  em  que o  descumprimento  disser respeito  às contratações  dos órgãos  ou  entidade participante, caso no  qual caberá  ao respectivo ó rgão

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- participante a aplicação  da penalidade (art. 7° , inc. IX, do Decreto Municipal nº 006, de 17 de janeiro de  2024  ).
- 8.3.  O órgão ou  entidade  participante  deverá comunicar  ao  órgão gerenciador qualquer  das ocorrências  previstas no item  7.1, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
9. CONDIÇÕES GERAIS
- 9.1.  As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebim ento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no  Termo de Referên cia, ANEXO  AO EDITAL.

Para firmeza e  validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em  02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida  e  achada em ordem, vai assinada pelas partes e  encaminhada cópia  aos demais órgãos  participantes (se houver).

Francisco Ayres/PI, 06 de maio de 2025

Assinaturas

Representante legal do órgão  gerenciador

Representante(s) legal(is) do(s) fomecedor(s) registrado(s)

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Anexo

Cadastro Reseiva

Seguindo a ordem de classificação , segue relação  de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário :

| Item do TR   | Fornecedor (razãosocial, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razãosocial, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razãosocial, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razãosocial, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razãosocial, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razãosocial, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   |
|--------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| X            | Especificaçã o                                                         | Marca                                                                  | Unidade                                                                | Quantidade                                                             | Valor Un                                                               | Prazo garantia ouvalidade                                              |

Seguindo a ordem de classificação , segue relaçã o  de fornecedores que mantiveram sua proposta original:

| Item do TR   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   |
|--------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| X            | Especificaçã o                                                          | Marca                                                                   | Unidade                                                                 | Quantidade                                                              | Valor Un                                                                | Prazo garantia ouvalidade                                               |

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