Portaria — Ribeira  Do  Piaui (07/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VcccXII
Id:09FED8333CEA5114
Id:13B5BE7DCBB051B8
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí
Prefeitura Municipal De ribeira do Piauí
MAL
CNPJ N 01.612.604/0001-51
CNPJ N 01.612.604/0001-51
notasribeira@gmail.com
notasribeira@gmail.com
Decreto N 014/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025.
Portaria N 099/2025
Declara situacao anormal de emergencia
provocada
por
desastre
natural
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRA-PI, Estado do Piauí, no uso das
classificado como "SECA" no Município de
atribuicoes que lhe confere o art. 37 da Constituicao Federal e Lei Organica Municipal
Ribeira
do
Piauí
e
toma
outras
providencias.
RESOLVE:
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRA DO Piauí, no uSO de suas
atribuigoes legais, com base na Lei Organica do Município e tendo em vista o
disposto no Decreto Federal n.o 7.257, de 04 de agosto de 2010, e pela Lei Federal
EXONERAR: JESEMIEL BORBA DA SILVA, portador do CPF N 091.906.064-18,
n. 12.340, de 01 de dezembro de 2010, que dispoem sobre o Sistema Nacional de
do cargo em comissao de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICACAO
Defesa Civil - SINDEC, bem como o disposto no art. 2, $S 3 e 5, da Instrucao
SOCIAL, lotado junto a Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas de
n01, de 24 de agosto de 2012, do Ministerio da Integracao Nacional;
Ribeira do Piauí, a partir de 30 de abril de 2025.
CONsIDERANDO o reconhecimento de situacao de emergencia, em Municipios
circunvizinhos, em decorrencia de seca, pela Secretaria Nacional de Protecao e
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Defesa Civil, por meio da Portaria n 309, de 31 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí, em 30 de abril de 2025.
CONSIDERANDO a Nota Tecnica de 24 de marco de 2025, elaborada pela Sala de
ANTONIO LUIZ DE
Assinado de forma digital por
Monitoramento e Previsao de Eventos Climaticos Extremos da SEMARH; a
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
decretacao de situacao de emergencia, provocada por desastre natural classificado
ARAUJO COSTA
COSTA NETO:87220334320
como "seca", em Municipios circunvizinhos pelo Decreto N 23.699, DE 02 DE
Dados: 2025.04.30 09:23:16
NETO:87220334320
ABRIL DE 2025.
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO
CONsIDERANDO a persistencia da situacao anormal configuradora de situacao de
Prefeito Municipal
emergencia, em razao da grave SECA/estiagem no Município de Ribeira do Piauí,
afetando sobretudo a producao agricola e o nivel de reservatorios de agua;
Id:030E7CD969385612
CONSIDERANDO a Instrucao Normativa n 01, de 24 de agosto de 2013, do
Ministerio da Integracao Nacional, que estabelece os procedimentos e criterios para
a decretacao de situagao de emergencia ou estado de calamidade publica pelos
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí
Municipios, Estados e pelo Distrito Federal, para o reconhecimento federal de
CNPJ N 01.612.604/0001-51
situacao de anormalidade decretados pelos entes federativos e da outras
notasribeira@gmail.com
providencias;
COnsiDeRAnDo a Classificagao e Codificagao Brasileira de Desastre -
Portaria N 100/2025
COBRADE, N 1.4.1.1.0 - Estiagem;
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRA-PI, Estado do Piauí, no uso das
DECRETA:
atribuigoes que lhe confere o art. 37 da Constituigao Federal e Lei Organica Municipal.
Art.1. Fica decretada em situacao anormal, configuradora de
emergencia, advinda de desastre natural classificado como "SECA", pelo prazo de
180 (cento e oitenta) dias, em toda a extensao territorial de Ribeira do Piauí..
RESOLVE:
Art.2. Ficam acionados os orgaos e entidades da Administracao
Publica, dentro dos respectivos campos de atuacao e os vinculados ao Sistema.
Municipal de Defesa Civil, para adogao das medidas necessarias a restauragao da
NOMEAR: JESEMIEL BORBA DA SILVA, portador do CPF N 091.906.064-18,
normalidade.
para exercer o cargo de COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DO Município, cargo
de provimento em comissao, a partir de 02 de maio de 2025, que se acha vago.
Art.3. O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito de Ribeira do Piauí (PI), em 05 de Maio de 2025.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí, em 02 de maio de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANTONIO LUIZ DE
Assinado de forma digital por
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
ANTONIO LUIZ DE
Assinado de forma digital por
ARAUJO COSTA
COSTA NETO:87220334320
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA
ARAUJO COSTA
Dados: 2025.05.02 07:38:43
NETO:87220334320
NETO:87220334320
NETO:87220334320
Dados:2025.05.0517:33:29-0300
-03'00'
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais