Edital — Aroazes (08/01/2025)

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## Termo de Homologação  de Processo Licitatório

Prefeitura Municipal de Aroazes

Modalidade: Pregão  (Setor público)•  Edital Nº 033/2024- Processo Nº 113/2024

Aroazes - PI, 6 de Janeiro de 2025 as 15 horas e 35 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: lvaneide Marques da Silva,

Promotor: Prefeitura Municipal de Aroazes,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Aroazes

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## Prefeitura Municipal de Aroazes

Relatório de classificação  de licitação Modalidade : Pregão  (Setor público) Data e hora da emissão do relatório: 07/01/2025 ás 09:17:39

| Promotor:                                                | Prefeitura Municipal de Aroazes          |
|----------------------------------------------------------|------------------------------------------|
| Unidade de Compra:                                       | Prefeitura Municipal de Aroazes          |
| CNPJ:                                                    | 06.554.984/0001-39                       |
| Edital:                                                  | 033/2024                                 |
| Pl'OQQ.80:                                               | 113/2024                                 |
| Modalidade:                                              | Pregão (SetOf públlco)                   |
| Flnalldade:                                              | Contratação de Serviços Comuns           |
| Data e hora do inicio do recebimento de Propostas:       | 28/11/2024 ás 11:00:00                   |
| Data e hora de encerramento de recebimento de propostas: | 26/12/2024 ás 08:50:00                   |
| Data e hora para abertura e aMlise de propostas          | 26112/2024 ás09:00:00                    |
| Data e hora para o Iníc io de lancea:                    | 26/1212024 as 09:30;00                   |
| Pregoeiro / Agente de contretaçlo responúvel:            | Acacia Ellanno Dantas do Santana e Silva |

Após a etapa de disputa/lances da licitação  lol(ram) anállsada(s)  a(s) acellabllldade(s) da(s) proposta(s) e Iniciada a habilitação  do(s) vencedore(s), por lote(s), cuja classlflcação(ões) fol(ram) a(s) segulnte(s):

Relatório de classificação  de licitação  pública , na modalidade de Pregão  (Setor público ), a que se refere o edital no 03312024 do(a) Prefeitura Municipal de Aroazes, CNPJ: 06.554.98410001 -39, realizado no portal www bbmnet com br I www novobbmnet com br, acesso licitações  públi cas:

## Lote-1

Critério  de participação:

Ampla participação

Critéri o de fechamento:

Global do Lote

Preço de referê ncia:

A$180.000,00

Fase do lote/Item:

Encerrado

Situaçã o:

Homologado

Hem-1: Oescricao do Item : Caminhão  tipo caçamba, carroceria aberta capacidade mlnima 7 tonelada, com no mãximo  8 anos de fabricação/modelo,  com toClos os itens de segurança exigidos pela legislação  em funcionamento, documentação  em nome da empresa em dia, com revisão  atualizada, em bom estado de conservação,  com pneus em bom estado de uso. Sem motorista/ sem manutenção, locação  a disposição  da secretaria Municipal de obras e urbanismo, Km  livre

| Nome / Razio Soclal                      | Documento do Ucltanta   | Últlmolance            | Valor do Lance   | ME• EPP   | Classificado   | Marca / objeto   |
|------------------------------------------|-------------------------|------------------------|------------------|-----------|----------------|------------------|
| PanlctpanIe 1 O- A HA DOS REIS           | 51.651.617/0001 -08     | 27/12/2024 ás 09:23:48 | R$161 .280,00    | Sim       | Slm            | Não Informado    |
| Participante 3 • R NCONSTRUTORA LTDA·EPP | 34.842.325/0001-33      | 27/12/2024 és 09:16:53 | R$ 161 .999,00   | Sim       | Slm            | Não Informado    |
| Participante 9 • J A ALVES LTOA          | 22.730.762/0001 ·86     | 26/12/2024 ás 00:46:05 | RS 162.000,00    | Sim       | Slm            | Não Informado    |
| Participante 5 - CONSTRUTORA             | 40.572.371/0001·62      | 27/12/2024 ás          | R$ 162.000,00    | Sim       | Slm            | Não              |

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| INHUMA LTDA                                             |                     | 09:17:09               |               |     |     | Informado     |
|---------------------------------------------------------|---------------------|------------------------|---------------|-----|-----|---------------|
| Participante 8 • AJA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕ ES LTOA     | 28.318.161/0001-47  | 27/12/2024 ás 09:13:26 | R$162.500,00  | Sim | Sim | Não Informado |
| Participante 7 • CONSTRUTOP ENGENHARIA ECONSTRUÇÃO LTOA | 16.990.345/0001-70  | 27/12/2024 ás 09:13:23 | R$167.700,00  | Não | Sim | Não Informado |
| Participante 4 • MARINA OE MOURA REGO                   | 57.492.34210001-93  | 11/12/2024 ás 12:44:32 | R$ 168.000,00 | Sim | Sim | Não Informado |
| Participante 1 • f das chagas alves pereira eireli      | 13.445.031/0001 -06 | 10/12/2024 ás 09:10:35 | R$ 180.000,00 | Sim | Sim | Não Informado |
| Participante 2 • ENGECON COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA     | 40.222.296/0001-00  | 11/12/2024 ás 08:53:22 | R$ 180.000,00 | Sim | Sim | Não Informado |
| Participante 6 •STRADA AUTO PECAS LTDA                  | 29.918.783/0001-79  | 12/12/2024 ás 09:04:07 | R$180.000,00  | Sim | Sim | Não Informado |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

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## Relatório de vencedores

Prefeitura Municipal de Aroazes

Modalldade: ~lo  (Setor pübllco) · Edital Nº 033/2024- Proc.uo Nº 113/2024

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Órgão

Promotor: Prefeitura Municipal de Aroazes

Unidade Compradora: Prefeitura Municipal de Ar'Oazes

Pregoeiro I Agente de Contrataçã o Acacia Elianne Dantas de Santana e Silva

Autoridade Competente: lvaneide Marques da Silva

Local: www.bbmnet.com.br I  www.novobbmnet.com.br

Critério  de Julgamento: Menor Preço

Total Geral Negociado:

A$ 161 .280,00

Critério  de Fechamento: Global do Lote

## Vencedores:

1

Fornecedor: A H A DOS REIS - 51.651.617/0001-08

## alar total doe cantratae do fom■ a I dar:

## Lote: 1

11$ 181JIIO,CIO

Critér io de Participação:

Ampla participação

Apelido do fornecedor no lote; Participante 1  O

Inicio da Etapa de lances em 27 de Dezembro de 2024 as 09:03:40

| Iliam                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | illll'CNI Guanlldllde   | Valor Unltmto   | ValOrTOIIII   |
|------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------|---------------|
|                        | Caminhão tipo caçamba, carroceria aberta capacidade mínima7 tonelada, com no máximo8 anos de fabricação/modelo, com todos os Itens de segurança exigidos pela leglslaçAo em funcionamento, documentação em nome da empresa em dia, com revisao atualizada, em bom estado de conservação , com pneus em bom estado de uso. Sem motorista / sem manutenção , locação a disposição da secretaria Municipal de obras e urbanismo, Km livre | 12 Anual(s)             | A$13.440,00     | R$161.280,00  |
| alor 10lal Conlralado: | alor 10lal Conlralado:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                         |                 | 181~          |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 75, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe  sobre a  adequação  dos Anexos da LDO, em  conformidade  com  a  LOA  2025  e  com  o PPA 2022-2025 e dá  outras providências.

O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL, ESTADO DO PIAU, no uso das atribuições , que lhe confere  a  Lei  Orgânica do  Município , em seu  an.  29, inciso I, c/c o art.  106, inciso VI, e, ainda:

CONSIDERANDO o dispo to no an.  1  º, § 2º. c/c o 76, da Lei nº 213, de 05 de j ulho de  2024, que  dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária  para o exercício  de 2025; e

CONSIDERANDO  a  obediê ncia  ao  Princípio da  Harmonia  entre  as  peças orçamentárias.

## DECRETA

Art. lº - O  Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, que integram a Lei nº 2 13, de 05 de julho de 2024, passam  a vigorar conform e Anexos ao presente decreto.

Art.  2° A  adequação  dos  Anexos  referidos  no  art. t º, faz-se  em  decorrência da  necessidade  de  obediência ao  princípio  da  Harmonia  ente  as peças  orçamentárias, conforme art.  1°, § 2° c/c o art. 76, da Lei nº 2l3, de 05 de julho de 2024.

Art. 3° Revogadas as  disposições  em contrário,  este  Decreto entra em  vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Arraial, Estado do Piauí,  em 30 de dezembro de 2024.

ALDEMES BARROSO Assinado de forma DA digital por ALDEMES SILVA:00449657370 !~~?a~~~smo Aldemes Barroso da Silva Prefeito de Arraial-PI

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

## Eixo estratégico:  EIXO 01 : Cidadania e Igualdade Econômica e Social

Programa: 003 - Fortalecimento do Turismo

Objetivo: * Promover e apoiar ações  de desenvolvimento do turismo e divulgação  das potencialidades tocais.

| Ação                                                  | Produto          | Unld. Medida   | Meta física   | Meta flnancelra-R$   |
|-------------------------------------------------------|------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 2066 - Ações de Promoção e Desenvolvimento do Turismo | Ações Executadas | PERCENTUAL     | º·ºº          | 10.000,00            |
| Total meta financeira do programa                     |                  |                |               | 10.000,00            |

## Programa: 004 -Educação  Cidadã

Objetivo: ·  Contribuir para a qualidade do atendimento ao educando, em todas as etapas da educação  básica,  por meio de ações  suplementares didático-pedagógico,  conduzindo o aprendizado com eficiência através  de modelo de gestão  escolar inovador.

| Ação                                                                                      | Produto                          | Unld. Medida   | Meta tisica   | Meta flnancelra-R$   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 1003 - Aquisição de Veiculo para Transporte Escolar                                       | Veículos Adquiridos              | UNIDADE        |               | 166.666,66           |
| 1005 - Construção , Ampliação e Reforma de Escolas para o Ensino Fundamental              | Escolas Construídas/Reformadas   | PERCENTUAL     | º· ºº 0,00    | 33.333,34            |
| 1006 - Construção , Ampliação e Reforma de Escolas para a Educação Infantil               | Escolas Construídas/Reformadas   | PERCENTUAL     |               | 160.000,00           |
| 1007 - Construção de Quadras em Escolas do Ensino Fundamental                             | Quadra Construída                | UNIDADE        | º· ºº         | 65.000,00            |
| 1010 - Implantação de Laboratórios de lnfonnatica                                         | Parque Construído                | UNIDADE        | º· ºº         | 50.000,00            |
| 1011 - Construção , Ampliação e Refonna de Escolas para a Educação Infantil               | Escolas Construídas/Refonnadas   | PERCENTUAL     | º· ºº         | 50.000,00            |
| 1012 - Construção , Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental                  | Escolas Construídas/Reformadas   | PERCENTUAL     | º· ºº         | 125.000,00           |
| 1040 - Construção de Quadra em Escola Municipal                                           | Quadra Construída                | UNIDADE        | º· ºº         | 250.000,00           |
| 2039 - Manutenção da Educação Infantil                                                    | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | º· ºº         | 28.333,34            |
| 2040 - Manutenção PNAE                                                                    | Refeições distribuídas           | PERCENTUAL     | º· ºº         | 292.500,00           |
| 2041 - Incentivo à participação de estudantes e professores na OBMEP                      | Servidores Qualificados          | PERCENTUAL     | º· ºº         | 5.000,00             |
| 2042 - Manutenção do Transporte Escolar (PNATE)                                           | Programa Executado               | PERCENTUAL     | º· ºº         | 173.250,00           |
| 2043 - Manutenção de Outros Programas FNDE                                                | Programa Executado               | PERCENTUAL     | º· ºº         | 21.666,66            |
| 2044 - Ações do Programa Novo Mais Educação - escola em Tempo Integral                    | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | º· ºº         | 142.500,00           |
| 2045 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA                                   | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | º· ºº         | 16.666,66            |
| 2046 - Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | º· ºº         | 2.245.200,00         |
| 2047 - Remuneração dos Profissionais da Educação Básica- Educação Infantil - FUNDEB 70%   | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | º· ºº         | 603.333,34           |
| 2048 - Remuneração dos Profissionais da Educação Básica- EJA - FUNDEB 70%                 | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | º·ºº          | 143.333,34           |
| 2049 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDES 30%                    | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | º·ºº          | 553.333,34           |
| 2050 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDES 30%                                       | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | º· ºº         | 321.666,66           |
| 2051 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA - FUNDEB30%                       | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | º· ºº         | 66.666,66            |
| 2098 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensíno                                          | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL     | º· ºº º· ºº   | 861.000,00           |

Programa: 005 - Saúde  e Qualidade de Vida

Objetivo: ·  Implementar e promover a Atenção  Básica , como espaço prioritário  de organização  do SUS Local, buscando atender a população  SUS dependente. expandir a Estratégia de Saúde  da Família e a

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

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3.820.600,00

## Lei das diretrizes orçamentárias

Anexo de metas e prioridades para o exercício  de 2025

## Lei das diretrizes orçamentárias

Anexo de metas e prioridades para o exercício  de 2025

rede básica  de saúde,  mediante a efetivação de política  de saúde  resolutiva, de qualidade, integral e humanizada.

| Ação                                                             | Produto                                                | Unld. Medida                                           | Meta física   | Meta flnancelra-R$   |
|------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------|----------------------|
| 1017 - Construção , Ampliação e Recuperação de Unidades de Saúde | Unidades Construídas / Ampliadas/ Reformada PERCENTUAL | Unidades Construídas / Ampliadas/ Reformada PERCENTUAL |               | 100.000,00           |
| 1019 - Refonna e Ampliação da Unidade Mista de Saúde             | PrédioReformado/ Ampliado                              | UNIDADE                                                | º· ºº         | 90.000,00            |
| 1041 - Aquisição de Equipamentos para Atenção Básica             | Equipamentos Adquiridos                                | PERCENTUAL                                             | º· ºº         | 40.000,00            |
| 2052 - Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde          | Ações Administrativas Executadas                       | PERCENTUAL                                             | º· ºº         | 1.108.166,66         |
| 2054 - Manutenção do Programa Agentes Comunitáriosde Saúde- ACS  | Programa Executado                                     | PERCENTUAL                                             | º· ºº         | 234.833,34           |
| 2055 - Manutenção da EstratégiaSaúdeda Família- ESF              | Programa Executado                                     | PERCENTUAL                                             | º· ºº         | 434.000,00           |
| 2056 - Manutenção do Programa SaúdeBucal                         | Programa Executado                                     | PERCENTUAL                                             | º· ºº         | 107.333,34           |
| 2057 - Programa Co-Financiamento Estadual                        | Programa Executado                                     | PERCENTUAL                                             | º·ºº          | 126.666,66           |
| 2058 - Manutenção do SAMU                                        | Serviços Executados                                    | PERCENTUAL                                             | º· ºº         | 238.500,00           |
| 2059 - Manutenção da AssistênciaFarmacêuticaBásica               | Programa Executado                                     | PERCENTUAL                                             | º· ºº         | 161 .666,66          |
| 2063 - Manutenção da Unidade Mista de Saúde                      | Ações Administrativas Executadas                       | PERCENTUAL                                             | º·ºº          | 377.933,34           |
| 2080 - Manutenção das Ações de Atenção Primáriaà Saúde- SUS      | Ações Administrativas Executadas                       | PERCENTUAL                                             | º· ºº         | 759.500,00           |
| 2081 - Manutenção do Laboratório de próteses Dentárias           | Ações Executadas                                       | PERCENTUAL                                             | º· ºº         | 30.000,00            |
| 2084 - Encargos com Programa Mais Médicospara o Brasil           | Programa Executado                                     | PERCENTUAL                                             | º· ºº         | 12.000,00            |
|                                                                  |                                                        |                                                        | º· ºº         |                      |

Total meta financeira do programa

## Programa: 006 - Vlgllãncla  em Saúde

Objetivo: ·  Desenvolver ações  de prevenção  de doenças e controle de endemias. elevando a qualidade dos serviços prestados à sociedade por meio da ação  preventiva e corretiva nos ambientes de interesse à saúde .

| Ação                                                              | Produto          | Unid. Medida   | Meta física   | Meta flnancelra-R$   |
|-------------------------------------------------------------------|------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 2060 - Manutenção do Programa Vigilância Sanitária                | Ações Executadas | PERCENTUAL     | º· ºº         | 5.000,00             |
| 2061 - Manutenção do Programa Vigilãncia Epidemiológica (PPI/ECD) | Ações Executadas | PERCENTUAL     |               | 62.833,34            |
| Total meta financeira do programa                                 |                  |                | º· ºº         | 67.833,34            |

## Programa: 009 -Proteção  Social

Objetivo: ·  Promover a redução  e/ou prevenção  de situações  de risco,  por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições  e fortalecimento de vínculos  familiares e comunitários  na população  que vive em situação  de vulnerabilidade.

| Ação                                                       | Produto                          | Unld. Medida   | Meta ffslca   | Meta flnancelra-R$   |
|------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 1004 - Construção/Reforma de Prédiospara AssistênciaSocial | PrédioReformado/ Ampliado        | UNIDADE        |               | 50.000,00            |
| 1008 - Construção da Sede do Conselho Tutelar              | Obra Executada                   | PERCENTUAL     | º· ºº         | 155.000,00           |
| 1039 - Programa Telo Digno                                 | Programa Executado               | PERCENTUAL     | º· ºº ºº      | 15.000,00            |
| 2029 - Gestão Administrativa do FMAS                       | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL     | º·            | 159.333,34           |
| 2030 - Gestão de Benefício s Eventuais                     | Benefí cios Concedidos           | PERCENTUAL     | º· ºº         | 45.500,00            |
| 2031 - Manutenção da Casa de Apoio em Teresina             | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | º· ºº         | 20.000,00            |

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º·ºº

(Continua na próxima página)

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30

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Total meta financeira do programa

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

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## Lei das diretrizes orçamentárias

## Anexo de metas e prioridades para o exercício  de 2025

| 2032 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - IGDPBF   | Programa Executado   | PERCENTUAL   |           | 25.666,66   |
|------------------------------------------------------------------------------|----------------------|--------------|-----------|-------------|
| 2033 - Primeira lnfãncia no SUAS- Criança Feliz                              | Programa Executado   | PERCENTUAL   | º · ºº ºº | 80.666,66   |
| 2034 - Bloco da Proteção Social Básica(CRAS)                                 | Pessoas Assistidas   | PERCENTUAL   | º ·       | 112.250,00  |
| 2035 - Ações de Apolo e Proteção da Criança e do Adolescente                 | Ações Executadas     | PERCENTUAL   | º · ºº    | 19.666,66   |
| 2036 - Manutenção do Conselho Tutelar                                        | Conselho Mantido     | UNIDADE      | º · ºº    | 79.500,00   |
| 2088 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS                                    | Ações Executadas     | PERCENTUAL   | º · ºº    | 50.000,00   |
| 2089 - Execução de Emendas Parlamentares para a AssistênciaSocial            | Ações Executadas     | PERCENTUAL   | º · ºº    | 378.000,00  |
| 2090 - PROCADSUAS                                                            | Ações Executadas     | PERCENTUAL   | º · ºº    | 30.000,00   |
|                                                                              |                      |              | º·ºº      |             |

## Programa: 010 - Cultura Viva

Objetivo: * Incentivar e criar mecanismos que viabilizem a produção e divulgação  de bens culturais, valorizando a cultura local, tradicional e moderna.

| Ação                                                    | Produto            | Unld. Medida   | Meta física   | Meta flnancelra•RS   |
|---------------------------------------------------------|--------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 1020 - Conclusão de Praça de Eventos                    | Praça Construída   | UNIDADE        | º · ºº        | 50.000,00            |
| 2065 - Realização de Semanas e Outros Eventos Culturais | Eventos Realizados | PERCENTUAL     | º·ºº          | 50.000,00            |

Total meta financeira do programa

## Programa: 012 - Abastecer Arraial

Objetivo:

· Promover meios de comercialização  da produção  local, visando o desenvolvimento local sustentável.

| Ação                                              | Produto                         | Unld. Medida   | Meta física   | Meta flnancelra•RS   |
|---------------------------------------------------|---------------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 2069 - Manutenção de Mercados, Feiras e Matadoros | Mercados e Feiras Administrados | PERCENTUAL     |               | 39.000,00            |
| Total meta financeira do programa                 |                                 |                | º · ºº        | 39.000,00            |

## Programa: 013 - Esporte e Lazer

Objetivo: · Assegurar e facilitar o acesso de todos a atividades esportivas e de lazer, a fim de minimizar o quadro de injustiças, exclusão  e vulnerabilidade social.

· Implementar políticas  públicas  inclusivas e de afinnação do esporte e do lazer como direitos sociais do cidadão,  colaborando para o desenvolvimento humano.

| Ação                                                               | Produto                              | Unld. Medida                         | Meta física                          | Meta flnancelra-R$   |
|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|----------------------|
| 1021 • Construçã o, Recuperação e Conservação de Campos de Futebol | Obras Realizadas                     | PERCENTUAL                           |                                      | 12.500,00            |
| 1043 • Aquisição e Instalação de Academia ao Ar livre              | Academias Implantadas                | UNIDADE                              | º · ºº º · ºº                        | 300.000,00           |
| 2016 - Ações de Fomento à Cultura - Lei Aldir Blanc                | Ações Executadas                     | PERCENTUAL                           | º · ºº                               | 50.000,00            |
| 2067 - Fortalecimento do Esporte Amador                            | Ações Executadas                     | PERCENTUAL                           | º ·                                  | 13.333,34            |
| Total meta financeira do programa ºº                               | Total meta financeira do programa ºº | Total meta financeira do programa ºº | Total meta financeira do programa ºº | 375.833,34           |

## Eixo estratégico: EIXO 02: Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural

Programa: 007 - Desenvolvimento Rural

Objetivo: · Implantar Infraestrutura de apolo às atividades de desenvolvimento rural e fixação  do homem no campo.

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Total meta financeira do programa

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

## Lei das diretrizes orçamentárias

Anexo de metas e prioridades para o exercício  de 2025

| Ação                                                          | Produto                                   | Unld. Medida   | Meta física   | Meta financelra-R$   |
|---------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 1033 - Construção de Passagem Molhada                         | Obra Executada                            | PERCENTUAL     |               | 17.333,34            |
| 1034 - Abertura, Adequação e Conservação de Estradas Vicinais | Estradas Conservadas                      | PERCENTUAL     | º ·ºº º·ºº    | 271 .700,00          |
| 1045 - Construção do Mercado do Produtor Rural                | Mercados e Feiras Construídos/Restaurados | PERCENTUAL     | º · ºº        | 305.000,00           |
| 2071 - Encargos com Seguro Garantia Safra                     | Produtores Beneficiados                   | PERCENTUAL     | º · ºº        | 10.000,00            |
| 2072 - Instalação de Casa de Farinha                          | Ações Executadas                          | PERCENTUAL     |               | 30.000,00            |
| 2074 - Instalação de Centro de Produção de Mel                | Ações Executadas                          | PERCENTUAL     | º · ºº        | 50.000,00            |

## Programa: 008 - Urbanizar

Objetivo: ·  Desenvolver  ações de  urbanização,  ampliação  e  melhoria  da  infraestrutura,  qualidade  da  mobilidade  e  funcionamento  dos  serviços  estruturais,  a  fim  de  viabilizar o  crescimento  urbano  e  o desenvolvimento local e melhorar as condições  de vida da sociedade.

| Ação                                                                          | Produto                              | Unid. Medida   | Meta física   | Meta flnancelra-R$   |
|-------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 1031 - Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas , nas zonas Urbana e Rural | Vias Pavimentadas/ Recuperadas       | PERCENTUAL     | º · ºº        | 382.250,00           |
| 1032 - Construção , Ampliação e Reforma de Praças                             | Praça Construída/Refonnada/ Ampliada | PERCENTUAL     | º · ºº        | 10.000,00            |
| 1046 - Urbanização da Or1a do Rio Arraial                                     | Obras Realizadas                     | PERCENTUAL     | º · ºº        | 250.000,00           |
| 1047 - Construção de Terminal de Passageiros                                  | Obra Executada                       | PERCENTUAL     | º · ºº        | 210.000,00           |
| 1048 - Construção de Pórtico na entrada da Cidade                             | Obra Executada                       | PERCENTUAL     | º · ºº        | 210.000,00           |
| 2075 - Manutenção dos Serviços de limpeza Publica                             | Serviços Executados                  | PERCENTUAL     | º · ºº        | 161.666,66           |
| 2076 - Manutenção da Iluminação Públicae Ampliação da Rede Elé trica          | Serviços Executados                  | PERCENTUAL     | º · ºº        | 113.333,34           |
| 2077 - Manutenção e Conservação do Cemitério                                  | CemitériosGerenciados                | PERCENTUAL     |               | 30.000,00            |

Total meta financeira do programa

## Programa: 016 - Morar Bem

Objetivo: · Coordenar a implementação  da Polít ica Habitacional  no Município de Amarante, integrando-a às ações  de governo, potencializando parcerias com outros órgãos  das esferas governamentais e da sociedade civil organizada, como forma de contribuir para a redução  do déficit  habitacional do Município.

| Ação                                                   | Produto                      | Unid. Medida   | Meta física   | Meta flnancelra•R$   |
|--------------------------------------------------------|------------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 1036 - Aquisição e/ou Indenização de Imóveis           | Imóvel Adquirido             | UNIDADE        | º · ºº        | 5.000,00             |
| 1037 - Programa de Melhorias de Unidades Habitacionais | Casas Restauradas/Melhoradas | PERCENTUAL     | º · ºº        | 5.000,00             |
| 1038 - Construção de Habitações de Interesse Popular   | Casas construí das           | PERCENTUAL     | º · ºº        | 5.000,00             |
| Total meta financeira do programa                      |                              |                |               | 15.000,00            |

## Eixo estratégico: EIXO 03: Sustentabllldade

Programa: 014 - Melo Ambiente Sustentável

Objetivo: ·  Desenvolver  e  trabalhar projetos  de  sustentabilidade  de  fonna  a  manter  o  melo  ambiente  ecologicamente  equilibrado,  primando  por  ter  uma  cidade  desenvolvida  econômica  e  socialmente respeitando  a  natureza,  difundindo  o  uso  racional  dos  recursos  naturais,  evitando  causar  danos  ao  melo  ambiente,  Impondo-se  à  coletividade  o  dever  de defendê-lo, preservá-lo  e  garantir  a sobrevivência  das próximas gerações  com qualidade de vlda.

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

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1.367  .250,00

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

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100.000,00

º · ºº

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684.033,34

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Total meta financeira do programa

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

## Lei das diretrizes orçamentárias

## Anexo de metas e prioridades para o exercício  de 2025

| Ação                                                               | Produto          | Unld. Medida   | Meta tisica   | Meta flnancelra-R$   |
|--------------------------------------------------------------------|------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 2083 - Ações de Educação Ambiental e Preservação do Meio Ambiente  | Ações Executadas | PERCENTUAL     |               | 7.500,00             |
| 2091 - Estruturação e Manutenção do Parque Municipal Santo Antônio | Ações Executadas | PERCENTUAL     | º· ºº         | 190.000,00           |
|                                                                    |                  |                | º· ºº         | 197.500,00           |

## Programa: 015 -Agua é Vlda

Objetivo:

* Melhorar a eficiência  do uso de recursos hídricos , a conservação e qualidade das águas.

| Ação                                                                        | Produto            | Unld. Medida   | Meta flslca   | Meta flnancelra-R$   |
|-----------------------------------------------------------------------------|--------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 1035 - Perfuração de Poços e Instalação de Sistemas de Abastecimento de gua | Sistema Implantado | UNIDADE        |               | 15.000,00            |
| 2078 - Manutenção da Rede de Abastecimento d'Agua                           | Ações Executadas   | PERCENTUAL     | º· ºº         | 114.333,34           |
| Total meta financeira do programa                                           |                    |                | º·ºº          | 129.333,34           |

## Eixo estratégico:  EIXO 04: Gestão Democrática e Transparente

Programa: 001  - Administração

Leglslatlva

Objetivo: · Prover condições  para que os parlamentares desenvolvam suas atividades legislativas.

| Ação                                                       | Produto                             | Unld. Medida   | Meta fislca   | Meta flnancelra-R$   |
|------------------------------------------------------------|-------------------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 1001 - Construção , Reforma e Adaptação do Prédioda Câmara | Sede da Câmara Construída/Refonnada | UNIDADE        |               | 19.350,00            |
| 2001 - Manutenção das Atividades Meio da Câmara Municipal  | Ações Administrativas Executadas    | PERCENTUAL     | º·ºº          | 647.858,00           |
| 2002 - Contribuição para a Associação dos Vereadores       | Contribuições Recolhidas            | PERCENTUAL     | º· ºº         | 5.000,00             |
| 2003 - Publicação dos Atos Administrativos e Editais       | Ações Executadas                    | PERCENTUAL     | º· ºº º· ºº   | 7.000,00             |

Total meta financeira do programa

## Programa: 002 - Gestão Administrativa

Objetivo: · Implementar um novo conceito de gestão,  orientada por programas de governo e promovendo a integração  entre os diversos órgãos  municipais.

| Ação                                                                                         | Produto                          | Unld. Medida   | Meta fislca   | Meta flnancelra-R$   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 1002 - Aquisição de Veiculo para Secretaria de AssistênciaSocial e Cidadania                 | Veículos Adquiridos              | UNIDADE        |               | 50.000,00            |
| 1044 - Aquisição de veiculo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos | Veículos Adquiridos              | UNIDADE        | º· ºº º· ºº   | 25.000,00            |
| 2004 - Manutenção da Secretaria de Governo                                                   | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL     | º· ºº         | 43.333,34            |
| 2005 - Manutenção do Gabinete do Prefeito                                                    | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL     | º·ºº          | 148.666,66           |
| 2006 - Encargos com APPM, AMPAR e CNM                                                        | Contribuições Recolhidas         | PERCENTUAL     | º· ºº         | 20.000,00            |
| 2007 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito                                               | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL     | º· ºº         | 46.666,66            |
| 2008 - Manutenção da procuradoria Geral do Município                                         | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL     | º· ºº         | 28.000,00            |
| 2009 - Encargos com Assessoria Jurídica                                                      | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL     | º· ºº         | 47.000,00            |
| 2013 - Encargos com Publicação e Publicidade Oficial                                         | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     |               | 38.333,34            |
| 2014 - Manutenção da Controladoria Geral do Município                                        | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL     | º· ºº º· ºº   | 51 .666,66           |
| 2015 - Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento                              | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL     |               | 706.766,66           |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

## Lei das diretrizes orçamentárias

Anexo de metas e prioridades para o exercício  de 2025

| 2022 - Realização de Concurso Público                                           | Concurso Realizado               | UNIDADE    |       | 14.000,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|------------|-------|-------------|
| 2026 - Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda                            | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º·ºº  | 83.000,00   |
| 2028 - Manutenção da Secretaria de AssistênciaSocial e Cidadania                | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º·ºº  | 145.233,34  |
| 2064 - Manutenção da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo            | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º·ºº  | 86.333,34   |
| 2068 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária             | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 191 .000,00 |
| 2073 - Manutenção da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo                 | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 511 .000,00 |
| 2079 - Manutenção da Ouvidoria Geral do Município                               | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 21 .000,00  |
| 2082 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente                      | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 133.000,00  |
| 2085 - Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil                              | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 46.000,00   |
| 2086 - Manutenção da Central de Compras, Licitações e Contratos Administrativos | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 155.500,00  |
| 2087 - Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude                          | Ações Administrativas Executadas | PERCENTUAL | º· ºº | 50.000,00   |
|                                                                                 |                                  |            | º· ºº |             |

Total meta financeira do programa

## Programa: 017 - Programa de Formação do Patrimõnio  do Servidor Público  - PASEP

Objetivo:

· Reservar recursos para contribuições  para formação  do patrimônio do servidor público .

| Ação 2024 - Encargos com o        | Produto Contribuições   | Unld. Medida   | Meta ffslca º· ºº   | Meta flnancelra-R$ 88.100,00   |
|-----------------------------------|-------------------------|----------------|---------------------|--------------------------------|
| PASEP                             | Recolhidas              | PERCENTUAL     |                     |                                |
| Total meta financeira do programa |                         |                |                     | 88.100,00                      |

## Programa: 018 - Encargos Especiais

Objetivo: ·  Possibilitar a alocação  de recursos orçamentários  destinados ao pagamento de despesas decorrentes do pagamento do serviço da dívida pública  municipal, precatórios, ações  trabalhistas, ações indenizatórias de pequeno valor, e de outros encargos de responsabilidade do município .

| Ação                                                  | Produto                  | Unld. Medida   | Meta flslca   | Meta flnancelra-R$   |
|-------------------------------------------------------|--------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 2023 - Encargos com Obrigações Patronais              | Contribuições Recolhidas | PERCENTUAL     |               | 166.666,66           |
| 2025 - Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais | Ações Executadas         | PERCENTUAL     | º· ºº         | 303.333,34           |
| 2027 - Encargos com a Divida Pública                  | Ações Executadas         | PERCENTUAL     | º· ºº         | 63.333,34            |
| Total meta financeira do programa                     |                          |                | º· ºº         | 533.333,34           |

## Programa: 099 - Reserva de Contingência

Objetivo: · Assegurar reserva para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e recursos para abertura de Créditos  Adicionais.

| Ação                                                                                                           |                                                                                          | Produto Unid.                                                                     | Medida                       | Metafisica Meta financelra-R$ º· ºº   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|---------------------------------------|
| 2999 - Reserva de Contingência                                                                                 |                                                                                          | Açõe s Administrativas Executadas                                                 | PERCENTUAL                   | 66.666,66                             |
| Total meta financeira do programa                                                                              | JOSE HUMBERTO D , Assinado de forma SOUSA:044882183 ~ OSE HUMBERTO 2 - sousA:044sa21a342 | CONCEICAO DE Assinado de MARIA MENDES E digital por fcMARIA SILVA:2872041 S J /20 | MARCOSJARDEL BARROSO         | 66.666,66 de forma                    |
| ALDEMES BARROSO\ Assinado de forma digital DA /y or ALDEMES BARROSO SILVA:00449657:j] O- Õlfs lLVA:004496S7370 | digital DE                                                                               | forma CONCEICAO MENDES E SILVA:28720415320                                        | Assinado HELAL:06009919 J 80 | _d!:~~~:R~~S HELAL<J6009919380        |

Gestor(a)

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

Responsável  Controle Interno

Responsável  Contábil

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

Secretário (a) de Finanças

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Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

Página  5de 6

2.641.500,00

º· ºº

679.208,00

<!-- image -->

## AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1  º)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz, S/N -Centro CEP 64480-000 Arraial-PI CNPJ n.º 06.554.026/0001-68

## MUNICÍPIO DE ARRAIAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## METAS ANUAIS 2025

|                                                                | 2125           | 2125           | 2125                 | 212'            | 212'           | 212'                   | ar,             | ar,            | ar,               |
|----------------------------------------------------------------|----------------|----------------|----------------------|-----------------|----------------|------------------------|-----------------|----------------|-------------------|
| .......eçl!J                                                   | v... 0nmte (a) | v... Cmltam    | 111Ra. (llllCL) XIGI | v... c.r.te (b) | v... Cmltam    | 111Ra. (11111.a.) XIGI | v...c...... (e) | v... c-tmdll   | 111Ra. (dRCL) XIN |
| Receita Total                                                  | 45.822.016,00  | 43.848.819,14  | 151,58               | 47.884.006,72   | 45.822.016,00  | 151,58                 | 50.038.787,02   | 47.884.006,72  | 145,05            |
| Receitas Primárias( I)                                         | 45.528.216,00  | 43.567.670,81  | 150,61               | 47.576.985,72   | 45.528.216,00  | 150,61                 | 49.717.950,08   | 47.576.985,72  | 144,12            |
| Receitas PrimáriasCorrentes                                    | 42.042.216,00  | 40.231.785,65  | 139,08               | 43.934.115,72   | 42.042.216,00  | 139,08                 | 45.911.150,93   | 43.934.115,72  | 133,09            |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                    | 1.583.300,00   | 1.515.119,62   | 5,24                 | 1.654.548,50    | 1.583.300,00   | 5,24                   | 1.729.003,18    | 1.654.548,50   | 5,01              |
| TransferênciasCorrentes                                        | 40.095.900,00  | 38.369.282,30  | 132,64               | 41.900.215,50   | 40.095.900,00  | 132,64                 | 43.785.725,20   | 41.900.215,50  | 126,93            |
| Demais Receitas PrimáriasCorrentes                             | 363.016,00     | 347.383,73     | 1,20                 | 379.351,72      | 363.016,00     | 1,20                   | 396.422,55      | 379.351,72     | 1,15              |
| Receitas Primáriasde Capital                                   | 3.486.000,00   | 3.335.885,17   | 11,53                | 3.642.870,00    | 3.486.000,00   | 11,53                  | 3.806.799,15    | 3.642.870,00   | 11,04             |
| Despesa Total                                                  | 47.672.016,00  | 45.619.154,07  | 157,70               | 49.817.256,72   | 47.672.016,00  | 157,70                 | 52.059.033,27   | 49.817.256,72  | 150,91            |
| Despesas Primárias( II )                                       | 47.277.016,00  | 45.241.163,64  | 156,39               | 49.404.481,72   | 47.277.016,00  | 156,39                 | 51.627.683,40   | 49.404.481,72  | 149,66            |
| Despesas PrimáriasCorrentes                                    | 38.722.316,00  | 37.054.847,85  | 128,09               | 40.464.820,22   | 38.722.316,00  | 128,09                 | 42.285.737,13   | 40.464.820,22  | 122,58            |
| Pessoal e Encargos Sociais                                     | 18.830.700,00  | 18.019.808,61  | 62,29                | 19.678.081,50   | 18.830.700,00  | 62,29                  | 20.563.595,17   | 19.678.081,50  | 59,61             |
| Outras Despesas Correntes                                      | 19.891.616,00  | 19.035.039,23  | 65,80                | 20.786.738,72   | 19.891.616,00  | 65,80                  | 21.722.141,96   | 20.786.738,72  | 62,97             |
| Despesas Primáriasde Caoital                                   | 6.704.700,00   | 6.415.980,86   | 22,18                | 7.006.411,50    | 6.704.700,00   | 22,18                  | 7.321.700,02    | 7.006.411,50   | 21,22             |
| Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias              | 1.850.000,00   | 1.770.334,93   | 6,12                 | 1.933.250,00    | 1.850.000,00   | 6,12                   | 2.020.246,25    | 1.933.250,00   | 5,86              |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (1-11)   | (1.748.800,00) | (1.673.492,82) | -5,79                | (1.827.496,00)  | (1.748.800,00) | -5,79                  | (1.909.733,32)  | (1.827.496,00) | -5,54             |
| Juros, Encargos e Variações MonetáriasAtivos (Exceto RPPS)     | 52.250,00      | 50.000,00      | 0,17                 | 54.601,25       | 52.250,00      | 0,17                   | 57.058,31       | 54.601,25      | 0,17              |
| Juros, Encargos e Variações Monetária s Passivos (Exceto RPPS) | 83.600,00      | 80.000,00      | 0,28                 | 87.362,00       | 83.600,00      | 0,28                   | 91.293,29       | 87.362,00      | 0,26              |
| DívidaP6blica Consolidada (DC)                                 | 1.889.192,87   | 1.573.403,02   | 6,25                 | 1.974.206,55    | 1.889.192,87   | 6,25                   | 2.063.045,85    | 1.974.206,55   | 5,98              |
| DívidaConsolidada Líquida(DCL)                                 | 1.739.192,87   | 1.664.299,40   | 5,51                 | 1.817.456,55    | 1.739.192,87   | 5,75                   | 1.899.242,10    | 1.817.456,55   | 5,51              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha                 | 336.867,62     | 322.361,36     | 1,07                 | (78.263,68)     | (74.893,47)    | -0,25                  | (81.785,54)     | (78.263,68)    | -0,24             |

Fonte:

WOs 2022, 2023 e 2024

Nota:

| Projeções da RCL do Município   | Projeções da RCL do Município   |
|---------------------------------|---------------------------------|
| RCL202S                         | 30.229.845,56                   |
| RCL2026                         | 31.590.188,62                   |
| RCL2027                         | 33.011.747,10                   |

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| Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes   | Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes   | Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes   |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| 2025                                            | 2026                                            | 2027                                            |
| (a)/1,045                                       | (b)/1 ,045                                      | (c) / 1,045                                     |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz, S/N - Centro CEP 64480-000 Arraial-PI CNPJ n.º 06.554.026/0001-68

## MUNICÍPIO DE ARRAIAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2025

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2º, inciso 1)

| Eapedll4açlo                                                   | Metas Prev. 2023   |   'Jl,RCL | Metas Real. 2023   |   'Jl,RCL | Varlaçlo         | Varlaçlo       |
|----------------------------------------------------------------|--------------------|-----------|--------------------|-----------|------------------|----------------|
| 1                                                              | (a)                |           | (b)                |           | Valar (e)= (b-a) | 'Jl,(c/a)sllO1 |
| Receita Total                                                  | 32.007.875,00      |     1,156 | 34.135.013,03      |     1,079 | 2.127.138,03     | 6,65           |
| Receitas Primárias( I )                                        | 31.867.175,00      |     1,151 | 34.045.707,41      |     1,076 | 2.178.532,41     | 6,84           |
| Despesa Total                                                  | 32.815.975,00      |     1,185 | 31.653.015,17      |     1,000 | (1.162.959,83)   | -3,54          |
| Despesas Primárias ( II )                                      | 32.476.564,00      |     1,173 | 31.472.914,10      |     0,994 | (1.003.649,90)   | -3,09          |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha (ill) = (I - II) | (609.389,00)       |    -0,022 | 2.572.793,31       |     0,081 | 3.182.182,31     | -522,19        |
| DívidaPúblicaConsolidada (DC)                                  | 1.652.650,86       |     0,060 | 1.111.942,69       |     0,035 | (540.708,17)     | -32,72         |
| DívidaConsolidada Líquida(DCL)                                 | 1.536.896,18       |     0,056 | (1.232.311,68'     |    -0,039 | (2.769.207,86)   | -180,18        |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha                 | (468.689,00)       |    -0,017 | 3.601.318,09       |     0,114 | 4.070.007,09     | -868,38        |

FONTE: WO 2023

e Anexo 06, RREO 6° Bimestre/2023.

| ESPECIFICACAO      | VALOR            |
|--------------------|------------------|
| Previsão RCL 2023  | R$ 27.682.375,00 |
| Realizado RCL 2023 | R$ 31.650.238,57 |

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R$  l,00

R$  1,00

1

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz, S/N -

Centro. CEP 64480-000 Arraial-PI CNPJ n.º  06.554.026/0001-68

## MUNICÍPIO DE ARRAIAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCÍCIOS ANTERIORES 2025

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4°, §2°, inciso II)

......

| cliD                                                            | v--c.nm.      | v--c.nm.      | v--c.nm.   | v--c.nm.      | v--c.nm.   | v--c.nm.       | v--c.nm.   | v--c.nm.       | v--c.nm.   | v--c.nm.       | v--c.nm.   |
|-----------------------------------------------------------------|---------------|---------------|------------|---------------|------------|----------------|------------|----------------|------------|----------------|------------|
| --Ili                                                           | 21m           | 2123          | ..         | 2124          | ..         | 2125           | ..         | 2126           | ..         | :1127          | ..         |
| 1 Receita Total                                                 | 28.629.175,00 | 32.007.875,00 | 11,80      | 39.932.748,00 | 24,76      | 45.822.016,00  | 14,75      | 47.884.006,72  | 4,50       | 50.ü38.787,02  | 4,50       |
| Receitas Primárias ( I)                                         | 28.589.775,00 | 31.867.175,00 | 11,46      | 39.777.048,00 | 24,82      | 45.528.216,00  | 14,46      | 47.576.985,72  | 4,50       | 49.717.950,08  | 4,50       |
| Despesa Total                                                   | 28.829.175,00 | 32.815.975,00 | 13,83      | 40.769.939,60 | 24,24      | 47.672.016,00  | 16,93      | 49.817.256,72  | 4,50       | 52.059.033,27  | 4,50       |
| Despesas Primárias( Il )                                        | 28.519.764,00 | 32.476.564,00 | 13,87      | 40.408.375,00 | 24,42      | 47.277.016,00  | 17,00      | 49.404.481,72  | 4,50       | 51.627.683,40  | 4,50       |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (IIl) = (I - II) | 70.011,00     | (609.389,00)  | -970,42    | (631.327,00)  | 3,60       | (1.748.800,00) | 177,00     | (1.827.496,00) | 4,50       | (1.909.733,32) | 4,50       |
| DívidaPúblicaConsolidada (DC)                                   | 1.565.010,28  | 1.652.650,86  | 5,60       | 1.712.146,29  | 3,60       | 1.889.192,87   | 10,34      | 1.974.206,55   | 4,50       | 2.063.045,85   | 4,50       |
| DívidaConsolidada Liquida (DCL)                                 | 1.068.207,18  | 1.536.896,18  | 43,88      | 2.076.060,49  | 35,08      | 1.739.192,87   | -16,23     | 1.817.456,55   | 4,50       | 1.899.242,10   | 4,50       |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha                  | (66.042,65)   | (468.689,00)  | 609,68     | (72.141,10)   | -84,61     | 336.867,62     | -566,96    | (78.263,68)    | -123,23    | (81.785,54)    | 4,50       |

1

1

1

1

R$ 1,00 ,.

| 1                                                               | v..._o.,nw    | v..._o.,nw    | v..._o.,nw   | v..._o.,nw    | v..._o.,nw   | v..._o.,nw     | v..._o.,nw   | v..._o.,nw     | v..._o.,nw   | v..._o.,nw     | v..._o.,nw   |
|-----------------------------------------------------------------|---------------|---------------|--------------|---------------|--------------|----------------|--------------|----------------|--------------|----------------|--------------|
| 1                                                               | 3822          | 2123          | ..           | 2124          | ..           | 2125           | ..           | 2126           | ..           | :1127          | ..           |
| Receita Total                                                   | 31.614.407,79 | 34.117.193,96 | 7,92         | 39.932.748,00 | 17,05        | 43.848.819, 14 | 9,81         | 45.822.016,00  | 4,50         | 47.884.006,72  | 4,50         |
| Receitas Primárias ( I)                                         | 31.570.899,45 | 33.967.221,83 | 7,59         | 39.777.048,00 | 17,10        | 43.567.670,81  | 9,53         | 45.528.216,00  | 4,50         | 47.576.985,72  | 4,50         |
| Despesa Total                                                   | 31.835.262,27 | 34.978.547,75 | 9,87         | 40.769.939,60 | 16,56        | 45.619.154,07  | 11,89        | 47.672.016,00  | 4,50         | 49.817.256,72  | 4,50         |
| Despesas Primárias( II)                                         | 31.493.588,24 | 34.616.769,57 | 9,92         | 40.408.375,00 | 16,73        | 45.241.163,64  | 11,96        | 47.277.016,00  | 4,50         | 49.404.481,72  | 4,50         |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (IIl) = (I - II) | 77.311,21     | (649.547,74)  | -940,17      | (631.327,00)  | -2,81        | (1.673.492,82) | 165,08       | (1.748.800,00) | 4,50         | (1.827.496,00) | 4,50         |
| DívidaPúblicaConsolidada (DC)                                   | 1.728.197,66  | 1.761.560,55  | 1,93         | 1.712.146,29  | -2,81        | 1.573.403,02   | -8,10        | 1.889.192,87   | 20,07        | 1.974.206,55   | 4,50         |
| DívidaConsolidada Liquida (DCL)                                 | 1.179.591,71  | 1.638.177,64  | 38,88        | 2.076.060,49  | 26,73        | 1.664.299,40   | -19,83       | 1.739.192,87   | 4,50         | 1.817.456,55   | 4,50         |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha                  | (324.929,84)  | (499.575,61)  | 53,75        | (72.141,10)   | -85,56       | 322.361,36     | -546,85      | (74.893,47)    | -123,23      | (78.263,68)    | 4,50         |

Fonte:

I.DOs 2022,  2023 e 2024

Nota: Metodologia de Cál culo dos Valores  Constantes

| INDICES DE INFLACÃO   | INDICES DE INFLACÃO   | INDICES DE INFLACÃO   | INDICES DE INFLACÃO   | INDICES DE INFLACÃO   | INDICES DE INFLACÃO   |
|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
| 2022                  | 1 2023                | 1 2024 1              | 2025                  | 2026                  | 2027                  |
| 4,92                  | 1 6,59                | 1 3,6 1               | 4,5                   | 4,5                   | 4,5                   |
| VALORES DE REFERÊNCIA | VALORES DE REFERÊNCIA | VALORES DE REFERÊNCIA | VALORES DE REFERÊNCIA | VALORES DE REFERÊNCIA | VALORES DE REFERÊNCIA |
| V.Corr x 1,1059       | IV.Corr x 1,0659      | IV.Corr x 11          | V.Corr/1,036          | V.Corri 1,032         | V.Corr / 1,030        |

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz, S/N Centro CEP 64480-000 Arraial-PI CNPJ n.º 06.554.026/0001-68

## MUNICÍPIO DE ARRAIAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

## ANEXO DE  METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LÍQUIDO 2025

| 1 PatrlmOnloUquldo   | 2023         |   ,. | 2022         |   ,. | 2021       |   ,. |
|----------------------|--------------|------|--------------|------|------------|------|
| Patrimônio/Capital   |              |      |              |      |            |      |
| Reservas             |              |      |              |      |            |      |
| Resultado Acumulado  | 8.015.776,78 |  100 | 2.649.175,90 |  100 | 622.466,40 |  100 |
| TOTAL                | 8.015.776,78 |  100 | 2.649.175,90 |  100 | 622.466,40 |  100 |

## REGIME PREVIDENCIÁRIO ,.

,.

,.

j

1

(Continua na próxima página)

| PatrlmOnloUquldo     | 2023              | 2022              | 2021              |                   |                   |                   |                   |
|----------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| 1 Patrimônio/Capital | 1                 |                   |                   | 1                 |                   |                   |                   |
| Reservas             | SEM OCORR:eNCIA 1 | SEM OCORR:eNCIA 1 | SEM OCORR:eNCIA 1 | SEM OCORR:eNCIA 1 | SEM OCORR:eNCIA 1 | SEM OCORR:eNCIA 1 | SEM OCORR:eNCIA 1 |
| Resultado Acumulado  | -                 | -                 |                   | -                 |                   |                   |                   |
| TOTAL                | -                 | -                 |                   | -                 |                   |                   |                   |

FONTE: Balanço Geral  2020, 2021 e 2022

NOTAS: O  município  não  Possui RPPS

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, §2°, inciso III)

<!-- image -->

R$  l,OO

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz.,  S/N Centro CEP 64480-000 Arraial-PI CNPJ n. 0 06.554.026/0001-68

## MUNICÍPIO DE ARRAIAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## ORIGEJ.VI E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COJ.VI A  ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2025

| AM.F - Demonstrativo S (LRF. art.4º~ §2º~ inciso m) r Receitas Be11ll_d_   | 2023lal                  | 2022 ....,                | R$ 1,00 2021 lcl   |
|----------------------------------------------------------------------------|--------------------------|---------------------------|--------------------|
| RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACÃO DE ATIVOS (1)                              |                          |                           |                    |
| Alieoacão de Bens Móveis                                                   | 95.600.00                | 17.300.00                 |                    |
| Alienação de Bens .I.In.óveis                                              |                          |                           |                    |
| Alieoação de Bens Intangíveis                                              |                          |                           |                    |
| Rendimentos de Aplicações Financeiras                                      | 954,08                   | -                         | -                  |
| TOTAL                                                                      | 96.554,08                | 17.300,00                 | -                  |
| 1 Liquidadas                                                               | 2023(d)                  | 2022(e)                   | 2021(0             |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li)                         |                          |                           |                    |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                        |                          |                           |                    |
| Investimentos                                                              | 83.180,84                | -                         | -                  |
| Inversões Financeiras                                                      |                          |                           |                    |
| Amortização da Dívida                                                      |                          |                           |                    |
| DESPESAS CORRENTES DOS REGTh-1:ES DE PREVIDENCIA                           |                          |                           | -                  |
| Re2ime Geral de Previdência Social                                         | -                        | -                         | -                  |
| Revime Próprio dos Servidores Públicos                                     | -                        | -                         | -                  |
| TOTAL                                                                      | 83.180,84                | -                         | -                  |
| SALDO FINANCEIRO                                                           | (g) - ((la - Ild) + IIIh | (h) - ((Ib - Ile) + Illi) | (i) - (Ic- ,ir     |
|                                                                            | 30.673,24                | 17.300,00                 | -                  |

FONTE:  Balanços G e ra.is 2021~ 2022 e  2023

NOTA:

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ESTADO DO PIAUÍ PREFErTURA. JVIUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido JVIuniz, S/N Centro CEP 64480-000 Arraial-PI CNPJ n. 0 06.554.026/0001-68

1VIUNICÍPIO DE ARRAIAL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAJVrENTÁR.TAS

ANEXO DE  1VIET  AS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

Al\llF Demonstrativo 6  (LRF  a.n  4° § 2°  inciso IV  alínea  "a")

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1

1

R$ 1  00

1

·

·

1

1

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| RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCTÃRIAS DOREG~PROPRIODEPREVID11<:~CIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCTARIO   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCTÃRIAS DOREG~PROPRIODEPREVID11<:~CIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCTARIO   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCTÃRIAS DOREG~PROPRIODEPREVID11<:~CIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCTARIO   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCTÃRIAS DOREG~PROPRIODEPREVID11<:~CIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCTARIO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| IRECEITAS PREVIDENCI""' -■ Ao.S - RPPS                                                                  | 2021                                                                                                    | 2022                                                                                                    | 2023                                                                                                    |
| RECErTAS CORRENTES (I)                                                                                  | -                                                                                                       | -                                                                                                       | -                                                                                                       |
| Receita de Contribuições dos Segurados                                                                  | -                                                                                                       | -                                                                                                       | -                                                                                                       |
| Civil                                                                                                   | -                                                                                                       | -                                                                                                       | -                                                                                                       |
| Ativo                                                                                                   |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Inativo                                                                                                 |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Pensionista                                                                                             |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| :M::ilitar                                                                                              |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Ativo                                                                                                   |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Inativo                                                                                                 |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Pensionista                                                                                             |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Receita. de Contribuições Patronais                                                                     | -                                                                                                       | -                                                                                                       | -                                                                                                       |
| Civil                                                                                                   |                                                                                                         | -                                                                                                       | -                                                                                                       |
| Ativo                                                                                                   |                                                                                                         | OCORIU=:NCIA                                                                                            |                                                                                                         |
| Inativo                                                                                                 |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Pensionista                                                                                             |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| l.Vlilitar                                                                                              |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Ativo                                                                                                   |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Inativo                                                                                                 |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Pensionista                                                                                             |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Receita Patrimonial                                                                                     | -                                                                                                       | -                                                                                                       | -                                                                                                       |
| Receitas Imob.iliárias                                                                                  |                                                                                                         |                                                                                                         | -                                                                                                       |
| Receitas de Valores ~obiliários                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Outras Receitas Patri.rnoniaí.s                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Receita de Serviços                                                                                     |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Outras Receitas Correntes                                                                               | -                                                                                                       | -                                                                                                       | -                                                                                                       |
| Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS                                                          |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Aportes Periód.icos para Amortização de .DéficitAtuarial do R.PPS (Il)                                  |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Demais Receitas Correntes                                                                               | -                                                                                                       | -                                                                                                       | -                                                                                                       |
| RECErTAS DE CAPITAL (III)                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Alienação de Bens~ Direitos e Ativos                                                                    |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| A.lno.rtização de Empréstimos                                                                           |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| ITOTAL DAS RECEITAS PREVIDENC■--■Ao.S RPPS - .a.v1-<I+III- •••                                          |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Outras Receitas de Caoital                                                                              | -                                                                                                       | -                                                                                                       | -                                                                                                       |
| IDESPESAS PREVIDENCTÃRIAS - RPPS                                                                        | 2021                                                                                                    | 2022                                                                                                    | 2023                                                                                                    |
| PREVIDE.NCIA                                                                                            | -                                                                                                       | -                                                                                                       | -                                                                                                       |
| Benefícios- Civil                                                                                       | -                                                                                                       | -                                                                                                       | -                                                                                                       |
| Aposentadorias                                                                                          |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Pens ões                                                                                                |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Outros BenefíciosPrevidenciários                                                                        |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Ben.effcios - ~ilitar                                                                                   |                                                                                                         | OCORR:i=:NCIA                                                                                           |                                                                                                         |
| .Reformas                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Pensões                                                                                                 |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Outros BenefíciosPrevidenciários                                                                        |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Despesas Previdenciárias                                                                                |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Outras                                                                                                  |                                                                                                         |                                                                                                         | -                                                                                                       |
| Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Desoesas Previdenciárias                          |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| ITOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCTÃRIAS RPPS CV>                                                            | -                                                                                                       | -                                                                                                       | -                                                                                                       |
| ~RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) - (IV- V)                                                                |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz, S/N Centro CEP 64480-000 Arraial-PI

CNPJ n.º 06.554.026/0001-68

## MUNICÍPIO DE ARRAIAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE  METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

| AMF- Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea"a") RECURSOS RPPS ARRECADADOSEMEXERC CIOS ANTERIORES   | 2021           | 2022           | R$ 1,00        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|----------------|
|                                                                                                                    |                |                | 2023           |
| VALOR                                                                                                              |                |                |                |
| !RESERVA ORÇAMENTÁRIA DORPPS                                                                                       | 2021           | 2022           | 2023           |
| VALOR                                                                                                              |                |                |                |
| I APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO [RPPS                                                         | 2021           | 2022           | 2023           |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar                                                           |                |                |                |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos                                                    |                |                |                |
| Outros Aportes para o RPPS                                                                                         | SEM OCORRÊNCIA | SEM OCORRÊNCIA | SEM OCORRÊNCIA |
| Recursos para Cobertura de DéficitFinanceiro I BENS E DIREITOS DO RPPS                                             | 2021           | 2022           | 2023           |
| !RECEITAS PREVIDENCT.\DT,H! -                                                                                      |                |                | 2023           |
| PLANO FINANCEIRO                                                                                                   |                |                |                |
| RPPS                                                                                                               | 2021           | 2022           |                |
| RECEITAS CORRENTES (IX)                                                                                            |                |                |                |
| Civil                                                                                                              |                |                |                |
| Ativo                                                                                                              |                |                |                |
| Inativo                                                                                                            |                |                |                |
| Pensionista                                                                                                        |                |                |                |
| Militar                                                                                                            |                |                |                |
| Inativo                                                                                                            |                |                |                |
| Pensionista                                                                                                        |                |                |                |
| Receita de Contribuições Patronais                                                                                 |                |                |                |
| Ativo                                                                                                              |                | SEM OCORRÊNCIA |                |
| Inativo                                                                                                            |                |                |                |
| Pensionista                                                                                                        |                |                |                |
| Militar                                                                                                            |                |                |                |
| Ativo                                                                                                              |                |                |                |
| Inativo                                                                                                            |                |                |                |
| Pensionista                                                                                                        |                |                |                |
| Receita Patrimonial                                                                                                |                |                |                |
| Receitas de Valores Mobiliários                                                                                    |                |                |                |
| Receitas Imobiliárias                                                                                              |                |                |                |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                                                       |                |                |                |
| Receita de Serviços                                                                                                |                |                |                |
| Outras Receitas Correntes                                                                                          |                |                |                |
| Demais Receitas Correntes                                                                                          |                |                |                |
| RECEITAS DE CAPITAL (X)                                                                                            |                |                |                |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                                                                               |                |                |                |
| Amortização de Empréstimos                                                                                         |                |                |                |
| DAS RECEITAS PREVIDENC•.iDT"-S RPPS - (IX) -                                                                       |                |                |                |
| I TOTAL (VII+                                                                                                      |                |                |                |
| VIII)                                                                                                              |                |                |                |

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(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Avenida Cândido Muniz, S/N -

CEP 64480-000 Arraial-PI

CNPJ n.º  06.554.026/0001-68

MUNICÍPIO DE ARRAIAL

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E  ATUARIAL DO RPPS

2025

| § IDESPESAS PREVIDENCT A. VT .._ e, - RPPS           | 2021         | 2022         | R$ 1,00 2023   |
|------------------------------------------------------|--------------|--------------|----------------|
| PREVID°E.NCIA                                        |              |              |                |
| Benefícios- Civil                                    |              |              |                |
| Aposentadorias                                       |              |              |                |
| Pensões                                              |              |              |                |
| Outros BenefíciosPrevidenciários                     |              |              |                |
| Benefícios- Militar                                  |              |              |                |
| Reformas                                             |              | SEM OCO~NCIA |                |
| Pensões                                              |              |              |                |
| Outros BenefíciosPrevidenciários                     |              |              |                |
| Outras Despesas Previdenciárias                      |              |              |                |
| Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS       |              |              |                |
| Demais Desoesas Previdenciárias                      |              |              |                |
| DAS DESPESAS PREVIDENCTÁRIAS RPPS no                 |              |              |                |
| ITOTAL                                               |              |              |                |
| APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DORRPS   | 2021         | 2022         | 2023           |
| Recursos para Cobertura de InsuficiênciasFinanceiras | SEM OCO~NCIA | SEM OCO~NCIA | SEM OCO~NCIA   |
| RECEITAS DA ADMINISTRA O -                           |              |              |                |
| RPPS                                                 | 2021         | 2022         | 2023           |
| RECEITAS CORRENTES                                   |              |              |                |
| TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRA                     |              |              |                |
| jDESPESAS DA ADMINISTRAr.ÃO - RPPS                   | 2021         | 1 2022 1     | 2023           |
| DESPESAS CORRENTES (Xill) DESPESAS DE CAPITAL (XIV)  | SEM OCO~NCIA | SEM OCO~NCIA | SEM OCO~NCIA   |
| l~AL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)= (XIII+ |              | 1 1          |                |
| !RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)= (XII- XV)    |              |              |                |

AMF - Demonstrativo 6  (LRF, art. 4°, § 2º, inciso IV, alínea  "a")

FONTE:

NOTA:  O  município  não possui RPPS

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## LRF  art 4°  §2° inciso IV  alínea  a

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz, S/N Centro CEP 64480-000 Arraial-PI CNPJ n.º 06.554.026/0001-68

## MUNICÍPIO DE ARRAIAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE  METAS FISCAIS

## PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

2025

|                | Repasse Contribuição Patronal (a)   | Receitas Previdenciárias Valor {h)   | Despesas Previdenciários Valor   | Resultado Previdenciário Valor   | Repasse para Cobertura de Dt!ftclt RPPS (e)   |
|----------------|-------------------------------------|--------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|-----------------------------------------------|
|                |                                     |                                      | (e)                              | (dh<a+b-c)                       |                                               |
| SEM OCORR~NCIA | SEM OCORR~NCIA                      | SEM OCORR~NCIA                       | SEM OCORR~NCIA                   | SEM OCORR~NCIA                   | SEM OCORR~NCIA                                |

FONTE:

NOTA:  O  município  não  possui RPPS

Centro

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1

1

1

1

R$ l  00

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz, S/N Centro CEP 64480-000 Arraial-PI CNPJ n.º 06.554.026/0001-68

## MUNICÍPIO  DE ARRAIAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

## ANEXO DE  METAS FISCAIS

## ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃ O  D A  RENÚNCIA  DE  RECEIT A 2025

## AMF - Demonstrativo 7  (LRF. art. 4 °. § 2°. inciso  V)

|               |               | SetoreslProgramasl   | Ren1inda de Receita Prevista   | Ren1inda de Receita Prevista   | Ren1inda de Receita Prevista   | Compensação   |
|---------------|---------------|----------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|---------------|
| 1 Tributo     | Modalidade    | Beneftdárlo          | 2025                           | 2026                           | 2027                           |               |
| SEM OCOR~NCIA | SEM OCOR~NCIA | SEM OCOR~NCIA        | SEM OCOR~NCIA                  | SEM OCOR~NCIA                  | SEM OCOR~NCIA                  | SEM OCOR~NCIA |
| TOTAL         |               |                      |                                |                                |                                |               |

FONTE:

NOTA: No município  não existem leis de incentivos fiscais.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz, S/N Centro CEP 64480-000 Arraial-PI CNPJ n . 0 06.554.026/0001-68

MUNICÍPIO DE ARRAIAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

## MARGEM DE  EXPANSÃ O  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  C O NTINUADO

2 0 2 5

| (-) Transferênciasao FUNDEB                      |               |
|--------------------------------------------------|---------------|
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | 3.040.000,00  |
| Redução Permanente de Des esa (m                 |               |
| Margem Bruta (lm = (I+m                          | 3.040.000,00  |
| Saldo Utilizado da Mar em Bruta (IV)             |               |
| 1m acto de Novas DOCC                            |               |
| Margem Líquidade Expansão de DOCC (Ili-IV)       | 3 .040.000,00 |

FONTE:

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..  3o)

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz, S/N Centro CEP 64480-000 Arraial-PI CNPJ n.º 06.554.026/0001-68

MUNICÍPIO DE ARRAIAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS

## DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E  PROVIDÍl:NCIAS 2 0 25

| ARF (LRF are 4o § 3o)                  | ARF (LRF are 4o § 3o)                                                       |            |
|----------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------|
| ~ Descrlcão                            | Valor Descricão                                                             | Valor l    |
| Demandas Judiciais                     | 100.000,00 Abertura de Créditosadicionais, usando a reserva de Contingência | 100.000,00 |
| Dívidas em Processo d e Reconhecimento | -                                                                           |            |
| Avais e Garantias Concedidas           | -                                                                           |            |
| Assunção de Passivos                   | -                                                                           |            |
| AssistênciasDiversas                   | -                                                                           |            |
| Outros P assivos Contingentes          | -                                                                           |            |
| Subtotal                               | 100.000.00 Subtotal                                                         | 100.000.00 |

R$ l.OO

1

R$ 1.00

·

l

·

·

| Demais Riscos Fiscais Passivos   | Prov1d4!ndas                                                                 | Prov1d4!ndas   |
|----------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| • Descrlcão                      | Valor Descrlcão                                                              | Valor          |
| • Frustração de Arrecadação      | 480.000.00 Contin2enciamento de Desoesas/Lirnitacão de emoenhos              | 480.000.00     |
| Restituição de Tributos a Maior  |                                                                              |                |
| Discrepância de Proiecões        |                                                                              | -              |
| Resgate da DívidaPública         | 135.000,00 Abertura de Créditosadicionais, usando a reserva de Contine:ência | 135.000,00     |
| T axa de Juros                   |                                                                              |                |
| SalárioMínim o                   | 520.000,00 Contingenciamento de Despesas/Limitação de empenhos               | 520.000,00     |
| Outros Riscos Fiscais            |                                                                              |                |
| Subtotal                         | 1.13s.ooo.oo Subtotal                                                        | t.135.ooo.oo   |
| Total                            | 1.235.000 00 Total                                                           | 1.235.000.00   |

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