Licitação — Pajeu Do Pi (30/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI

Para firmeza  e  validade do pactuado, a presente ARP foi  lavrada, depois de lida e achada  em ordem, vai assinada pelas partes e  encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

· SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissão  de Planejamento e Constratações  Públicas 12.2 Os casos omissos serão  resolvidos levando em  conta  os princípios  que norteiam a administração  pública , o processo licitatório em conformidade com o disposto legislação  aplicável a  matéria .

Pajeú  do Piauí , 12, de maio de 2025.

| ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA SE CRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO   | LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICASHEMOVIDALTDA­ CNPJ:21.226.375/0001-44   |
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mttllUKA MUNl,IPAL U t P A JtU U U PIA UI  ·  Kua Maria Kib eiro  Antunes.  s / n .  ,entro- UP:  b 4.!IH·U U U  · lel.:  (UH I)  ~à~l-U Z1Z Emil: cplp ajeu.p releiluradepa jeu@ gmail.com ·  www.pajeudopiaui.p i.gov.br

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Comissão  de Planejamento e Constratações  Públicas

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  019/2025

REF. PREGÃO  ELETRONICO -SRP Nº  019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0.010001061/2025

O MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito públi co interno, com  sede  na  Rua  Maria Antunes, s/n, Centro, CNPJ: Ol.612.602/0001-62, por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO , órgão  municipal Gerenciador do S istema de Contratações  P úb licas, neste ato representado pelo Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa, Secretário  Municipal,  no uso da competê ncia  que lhe foi  atribuída regimentalmente, considerando  o julgamento final da  licitaçã o na  modalidade de  Pregão , na forma  eletrônica, para  REGISTRO  DE PREÇOS  n° 019/2025, formalizada nos autos do Processo administrativo Nº 0.010001061/2025, RESOLVE registrar os  preços  da(s) empresa(s)  indicada(s)  e qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a classificação por  ela(s) alcançada(s) e  na(s)  quantidade(s)  cotada{s), atendendo  as condições  previstas no Edital de licitação  do certame que originou a  presente ARP, sujeitando-se as partes às normas constantes na  Lei  Federal n° 14.133/21, Decreto Municipal n· 060/2023, Decreto Municipal nº 03/2025 c/c a  Lei Complementar nº 123/2006, em face das alterações estabelecidas na LC n· 147/2014 e  demais legislações  vigentes, bem como as exigên cias  estabelecidas no Edital e seus Anexos, em conformidade com as disposições  a  seguir:

- 1.1. 1.1  A  presente Ata tem por objeto o  Registro de preços para contratação  de empresa para prestação  parcelada e  sob demanda dos serviços  de locação  de  motocicletas,  sem  piloto, para atender as  necessidades das secretarias  e fundos  do  município de  Pajeú do  Piauí, conforme  especificado  no  T ermo  de  Referênc ia  e Edital.  e Termo  de Referência ,  que  é  parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  todos  os  documentos  que  instruem  o  Processo Administrativo nº 0.010001061/2025, em face do  resultado final do julgamento da licitaçã o,  foi declarada  detentora do presente registro de preços  a  empresa que apresentou o melhor preço e  preencheu aos requisitos de habilitação conforme  detalhado abaixo:

| Razão social do licitante   | f.,ANDO l.AMARE DA SILVA BARROS                         |
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| CNPJ                        | 140.789.351/0001-48                                     |
| Endereço                    | ~VENIDA BUCAR NETO, 998 -CENTRO,Floriano · PI·64800-004 |
| E-mail                      | ~andomotos3@hotmail.com                                 |
| Telefone                    | (89) 9999-3699                                          |
| Representante: Nome         | f.,ANDO l.AMARE DASILVA                                 |
| Qualificação                | ~ócio Administrador                                     |

PKtttllUKA MUNIIIPAL U t P AJtU uu P IAUI ·  Kua Maria Kibeiro Antunes, s/n, ,entro  ,t~ b4.Hli·UUU · lel.: \Ui!) mi-um E mil: cplpajeu. preleituradepajeu@gm ail.com ·  www.pajeudopiaui.pi.g ov.br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUi SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissão  de Planejamento e Constratações  Públicas

2.1 O preço registrado. as especificações  do objeto, as quantidades de cada Item, REGISTRADOS por fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem abaixo:

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| DESCRIÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | UNID   |   QT. MÊS |   QUANT MOTOS | MARCA   | V. UNIT   | V. TOTAL MÊS   | V. TOTAL   |
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| MOTOCICLETA COM AS SEGUINTES CONFIGURAÇÕES 01 01 Unld MÍNIMAS: MOTOR 04 TEMPOS, CILINDRADA 160 CC, POT~NCIA 12 OI, PARTIDA ELÓRICA, ALIMENTAÇÃO POR INJEÇÃO ELETRÔN ICA, TRANSMISSÃO DE os VELOCIDADES, FREIO DIANTEIRO DISCO, FREIO TRASEIRO TAMBOR, TANQUE OE COMBUSTÍVEL 15 LITROS, COMBUSTÍVEL FLEX (GASOLINA/ETANOL), RODAS 18", BAÚ OE CARGA COM CAPACIDADE DE 3 KG ou 30 LITROS FABRICADO EM POLIPROPILENO, PROTETOR DE MOTOR (MATA CACHORRO), DEVERÁ CONTER ITENS DE S~RIE E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOSPELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. EMPLACADA | MÊS    |        12 |             8 | Honda   | 1.887,00  | 15 096,00      | 181 152,00 |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta  no Relatório da ata da sessão que  Integra  a  presente  ARP  como  anexo  como  se  nela  transcrito,  devendo  ser  levado  em  consideração para convocação  dos licitantes remanescente, se houver, nos casos autorizados no edital e na legislação.

- 3.1  O órgão  gerenciador da ARP é a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

3.1.1 Caberá  ao órgão  gerenciador da ARP a prática  de todos os atos de controle e administração  do Sistema de Registro de Preços, e ainda as seguintes atividades:

- 1- Gerenciar a AAP, providenciando a Indicação  dos fornecedores;
- li -Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações  de preços;
- Ili -Autorizar a prorrogação  do prazo de vigência  da ata;
- IV - Autorizar a adesão  à ARP quando solicitada pelo órgão  não  participante:
- V-Aplicar as penalidades por descumprimento; sem prejuí zos das demais atribuições  previstas na legislação.
- 3.2  Participa do presente SRP na Condição  de Participante a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

l'lttttll UICA  MUNl(;ll'Al Ut l'AJtU uu l'IAUI · Kua  Marta Kibelro Antunes. S/ll (;entro t:tl':  ti4.tl::!!I-UUU  lel: lUtl::!J :,:i:i1-un1 Emil: cplpajeu.prefeitur11dC1paj111u~gmailcom  · ·-.pajuudopiaui.pi.gov.br

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- 4.1.1 apresentação de Justificativa da vantagem da adesão, Inclusive em situações de provável desabasteclmento ou descontinuidade de serviço pijbllco;
- ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUi SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissã o de  Planejamento e  Constratações  Públi cas 4.1  Durante  a  vigênc ia  da  ata,  os  órgã os  e  as  entidades  da  Administração Pública que  não  participaram  do procedimento de IRP poderão  aderir à  ata de registro de preços  na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.2 deverão  antes da solicitação  de adesão  observar se os valores registrados estão  compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n° 14.133, de 2021; e
- 4.1.3 consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2 A  autorizaçã o  do  ó rgão  ou  entidade  gerenciadora  apenas  será realizada  após  a  aceitação  da  adesão  pelo fornecedor, quando será  expedido termo de autorização  para adesão.
- 4.3  O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  reJeltar adesões  caso elas  possam acarretar prejuízo à  execução  de seus pró prios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.4 Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgã o ou entidade nã o participante deverá  efetivar a aquisição  ou a contratação  solicitada em até  noventa dias ou dentro do prazo de vigê ncia da ata, conforme o caso.
- 4.4.1  O  prazo  de que  trata  o  subltem  anterlor,  relativo  à  efetivação da  contratação, poderá ser  prorrogado excepcionalmente, mediante  solicitação  do  ó rgão  ou  da entidade  não  participante aceita  pelo órgão  ou  pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
- 4.5 O órgão  ou a entidade poderá  aderir a Item da ata de registro de preços da qual seja Integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4,1,

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- 5.1 As aq uisições  ou contratações  adicionais nã o poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos  dos Itens do Instrumento convocató rio registrados na ata de registro  de preços  para o gerenciador e para os participantes.
- 5.2  É  vedado  efetuar  acréscimos nos  quantitativos  fixados  na  ata  de  registro  de  preços ,  sendo  licito  aditar  os contratos dela decorrente, nas condições  e limites estabelecidas na legislação.
- 6 .1 Após  a homologação  da licitação,  o licitante mais bem classificado, será  convocado para assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 6 .1.1 O  prazo de convocação  poderá  ser prorrogado 1  (uma) vez,  por  Igual período, mediante solicitação  do licitante ou  fornecedor convocado,  desde que apresentada dentro do prazo.  devidamente Justificada,  e que a Justificativa seja aceita pela Admlnistraçao.
- 6.2 A validade da Ata de Registro de Preços será  de 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à  data  de  divulgação  no  PNCP,  podendo  ser  prorrogada  por  Igual  período, mediante  a  anuência  do fornecedor, comprovada a vantajosidade da proposta.

t'Ntl"tllUl(A NUNl(;lt'Al Ut l'AJtU  uu l'IA UI .  Kue  Marie Nibelf'o Antunes.  s/n. (;entro (;ti': ti 1 US~tl-UUU .  ,e,.: lUtl~) :i:i:it:-Ulll'. E mil: cplpaj1rn.preleituredepajeu~gmeil.com www.pejeudopiaui.pi.gov.br

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

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· ESTADO  DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissã o  de Planejamento e  Constratações  Púb licas 6.3 A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo ó rgão ou peta entidade interessada por Intermédio  de Instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei n° 14.133, de 2021. 6.3.1 Sendo formalizado  contrato  decorrente  da  ata  de  registro de  preços,  o  prazo  de sua  vigê ncia  será estabelecido  no  próprio  instrumento contratual  podendo  ser  prorrogado  nos  casos  autorizados  na legislação. 6.3.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a Indicação  da disponibilidade dos créditos orçamentá rios respectivos. 6.3.3 O Instrumento contratual deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 6.3.4 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderã o ser alterados, obseivado o art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021. 6.4 Após a homologação  da licitação,  deverão  ser obseivadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços: 6.4.1 Serã o  registrados  na  ata  os  preços  e  os  quantitativos  do  adjudicatá rio,  devendo  ser  obseivada  a possibilidade de o  licitante  oferecer  ou não  proposta em  quantitativo inferior ao m áxi mo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; 6.4.2 Será  Incluído  na ARP, como se nela transcrita, na forma de anexo a ata de Julgamento ou relatório de julgam ento da licitação,  contendo o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 6.4.2.1 Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  seivlços  com  preços  Iguais  aos  do  adjudicatário, obseivada a ctasslflcação da licitação;  e 6.4.3 Será respeitada,  nas  contratações, a  ordem  de  classificação dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata. 6.5 O  registro a  que se refere o  Item  6.4.2.1 tem por objetivo a  formação  de  cadastro  de  reserva  para o  caso de Impossibilidade de atendimento pelo signatá rio da ata. 6.6 Para fins da ordem de classificaçã o, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 6.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reseiva a que se refere o Item  Erro ! Fonte de referê ncia não  encontrad a. som ente será  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos Licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 6.7.l Quando  o  licitante  vencedor  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital; e 6.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas nessa ARP, no edital ou na legislação. 6.8 O preço registrado com Indicação dos licitantes e fornecedores será  divulgado no Diário oficial, no PNCP e ficará disponibilizado no portal da transparênc ia do Município, durante a vigência  da ata de registro de preços. 6.9 A ata de registro  de preços será  assinada preferencialmente por m eio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

t't(l;ttllUKA MUr.lt;l t'Al UI; t'AJtU uu t'IAUI .  Kua Maria Kibelro Antunes. s/ n. t,;enlro t,; t t': ti'l.tl:ltl · UUU ~ lel.: lUtl:l) a::,al-Ul!l'.l Emil: cplpejeu.prefeiluredepejeu~gmeí l.corn · -.pejeudopieui.pi.gov.br

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· ESTADO  DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAU( SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO  E ADMINISTRAÇÃO Comissão de  Planejamento e  Constratações  Públ icas 6.10 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, fi ca  f acultado  à  Administração  convocar  os  licit antes  remanescentes  do  cadastro  de  reseiva,  na  ordem  de classificaçao. para fazê·lo em Igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado. 6.10.1 Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contrataçã o  nos  termos  do  Item anterior, a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá : 6.10.1.1 Convocar para negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem  redução,  obseivada a ordem de classificaçã o, com vistas à  obtençã o de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou 6.10.1.2  Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem ctasslflcatórla, quando frustrada a negociação de melhor condição. 6.11 A existê ncia de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas, mas não  obrigará  a  Administração  a  contratar nem tampouco  adquirir a  totalidade do objeto  registrado,  facultada  a realização  de licitação  específic a  para a  aquisição  pretendida, desde que devidam ente justificada e os preços do novo certame forem mais vantajosos para a administração.

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7.1 Os preços registrados poderã o ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eteve o custo dos bens, das obras ou dos seiviços registrados, nas seguintes situações: 7. 1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrê ncia de fatos Imprevisíveis  ou previsí veis de consequê ncias Incalculá veis, que Inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021; 7. 1.2 Em caso de criação, alteraçã o ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a supeivenlê ncia de disposições  legals, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 7.1.3 Na  hipótese  de  previsão  no  edltat  de  cláusula  de  reajustamento  ou  repactuação  sobre  os  preços registrados, nos termos da Lei nº  14.133, de 2021. 7. 1.4 No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice  previstos para a contrataçã o, se houver ou outro índice estabelecido pelos ó rgãos  setoriais, como IGPM; 7.2 A repactuaçãose rá  precedida de solicitação do contratado, acompanhada de demonstração analítica  da variação dos custos, por melo de apresentação da planilha de custos e formação de preços. ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação. 7.3 Conforme previsto no An. 136 da Lei n° 14.133/21, os registros que não caracterizam alteração do contrato ou da ARP como nas situações  de variação  do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à  repactuação  de preços previstos no  próprio contrato ou ARP, bem como empenho de dotações  orçamentárias,  podem  ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo.

8.1 Na hipótese de o preço registrado tornar·se superior ao preço praticado no mercado por motivo supeivenlente, o ó rgão ou entidade gerenciadora convocará o  fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.

l'Ktt'tllUKA MUNll,;ll'AL Ut l'AJtU uu l'IAUI · Kue  Marie Hibeiro Antunes. s/n. (;l!nlr a i;u·: ti 1 ttll:ltl·UUU · 1 1!1.:  lUtll:I) :1~:11-Ulll Emil: cplpejeu.prl!Íl!ituredl!pejeu~gmail.com · www.pejl!udopieui.pi.gav.br

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· ESTADO  DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA  MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissão  de Planejamento e  C onstratações  Pú blicas 8.2  caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será liberado  do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 8.3 Na hipótese prevista no item anterior. o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de m ercado e não convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 8.4 Na hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem  a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem  negociação  com vistas à alteraçã o contratual. observado o disposto no alt. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 8.5 Na hipótese de o preço de mercado tornar·se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigaçõe s  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a  alteração  do  preço registrado,  mediante  comprovação de  fato  supeivenlente  que  supostamente  o  Impossibilite  de  cumprir  o compromisso. 8.6 Neste caso, o fornecedor encaminhará,  juntamente com o pedido de alteração,  a documentação comprobatória ou à  planilha de custos que demonstre  a Inviabilidade do preço registrado em  relação  às condições  Inicialmente pactuadas. 8.6.1 Não hipótese de nã o comprovação da existê ncia de fato supeiveniente que inviabilize o preço registrado, o  pedido  será  I ndeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor  deverá cumprir  as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelam ento do seu registro, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei n° 14.133. de 2021, e na legislação  aplicá vel. 8.6.2 Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor.  nos termos do Item  anterior. o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto nessa ARP. 8.6.3 Se não  obtiver êxi to nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelam ento da ata de registro de preços e adotará  as m edidas cabíveis  para a obtenção da contratação m ais vantajosa. 8.6.4 Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de  mercado que inviabilize o  fornecimento  do objeto de acordo com preço registrado, o ó rgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de  acordo  com  a  documentaçã o  apresentada  obseivando  a  realidade dos valores  praticados  pelo mercado. 8.7  O  ó rgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará aos  órgãos  e  às  entidades  que  tiverem  firmado  contratos decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  sobre  a  efetiva  alteração do  preço  registrado,  para  que  avaliem  a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 ele 136 da Lei n° 14.133, de 2021. 8.8 Se não  obtiver êx ito  nas negociações,  o ó rgã o ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de

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- registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção  de contratação  mais vantajosa.

9.1 As  quantidades previstas  para  os Itens  com  preços  registrados  nas  atas de  registro de  preços  poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços. 9.2  O remanejamento somente poderá  ser feito: t'ltt:t'tllUKA MUNll,;1t'Al Ut t'AJt U  uu t'IAUI · l&lt;ue  M ar ia KibeirO Antunl!S, s/n, t,;entro t.:tt': ti'l.tl:ltl·UUU .  l el.: lUtl:l) a::,ai-un:t Emil: cplpajeu.prefeiluredepajeuigmail.com · www.pejaudopiaui.pi.gov.br

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· ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissão  de  Planejamento  e Constratações  Públi cas 9.2.1 De ó rgão ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou 9.2.2 De ó rgão ou entidade paltlclpante para órgão  ou entidade não paltlclpante. 9.3 O órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento. 9.4 Na hipótese de remanejamento de ó rgã o ou entidade participante para órgã o ou entidade nao paltlclpante, serão obseivados os limites previstos na legislação  municipal c/c art. 32 do Decreto n° 11.462, de 2023. 9.5 Competirá  ao  órgão  ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento  solicitado,  com  a  redução  do quantitativo Inicialmente Informado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuê ncia do órgão  ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos Informados.

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10.l  O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador. quando o fornecedor: 10.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços. sem motivo Justificado; 10.1.2  Não retirar a nota de empenho, ou Instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem Justificativa razoáve l; 10.1.3 Nã o  aceitar manter seu preço registrado,  salvo nos casos de pedido de atualização  ou repactuação  de preços conforme previsto nesse Instrumento; 10.1.4 Sofrer sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133. de 2021. 10.2 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do alt  ..  156 da Lei n° 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o praz.o de vigência  da ata de registro de preços. poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora. mediante decisão fundamentada, decidir peta manutenção do registro de preços. vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sançao. 10.3 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item 10.110.1 será  formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princí pios do contraditório e da ampla defesa. 10.4  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõe m o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 10.5 O  cancelamento dos  preços  registrados  na ARP,  poderá  ser  realizado pelo  gerenciador,  de  forma  total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses. desde que devidamente comprovadas e justificadas: 10.5.l Por razão  de Interesse púb lico; 10.5.2 A  pedido do fornecedor,  decorrente de caso fortuito  ou  força  m aior  ou  outras circunstâncias  que Impeçam do cumprimento das obrigações  assumidas; ou 10.5.3 Se não  houver êx ito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou

- Inferior ao preço registrado.

11.1 O descumprimento das obrigações  pactuadas na Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas na legislação e nesse Instrumento.

(Continua na próxima página) l'NHtllUKA MUNll,;ll'Al Ut  t'AJt U  UU l'IAUI · l&lt;ue  M ar ia KibeirO Antunes. s/n. (;entro t;tt': tilf.Hl:ll:l·UUU  ·  l el.: lUl:ll:IJ :1:J:il·U1Z1 Emll: cplpejeu.prell!ituredepejeu~gmeil.com  · www.pajeudopiaui.pi.gov.br

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## ESTADO DO PIAU[

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E  ADMINISTRAÇÃO Comissão  de Planejamento e  Constratações  Públicas

- 11.2 As sanções  também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a  ata.
- 11.3 É  da competência  do gerenciador a  aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade não  participante ou aderentes,  caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a  aplicação da penalidade.
- 11.4 O  órgão  ou entidade participante deverá comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 11.1,  dada a  necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
- 12.1 As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e  recebimento, as obrigações  da Administração  e  do fornecedor registrado e  demais condições  para o  regular fornecimento no objeto,  encontram-se definidos no Termo de Referência  que integra essa ARP como se nela transcrita.

12.2 Os casos omissos serão  resolvidos levando em conta os  princípios que norteiam a  administração  pública,  o processo licitatório em conformidade com o  disposto legislação  aplicável a  matéria.

Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente ARP foi  lavrada, depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes e  encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

Pajeú  do Piauí,  20 de maio de 2025.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUi

Comissão de Planejamento e Contratação

## AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRONICO · SRP N· 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0.01001624/2025

O  Município de  Pajeú do  Piauí-PI,  através da  Secretaria  Municipal  de  Administração  e Planejamento,  por intermédio da  Pregoeira  a  Senhora  Marinet e  Lopes  Lima  e  Equipe  de Apoio,  nomeada pela  Portaria  n· 016/2025,  de 07 de janeiro de 2025, torna público  para todos  os  interessados a realização de  licitação na modalidade PREGÃO, na  forma ELETRÔNICA  PE  SRP  N~  021/2025, do tipo MENOR PREÇO POR  LOTE,  EXCLUSIVO  PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ME/E  PP LOCAIS/REGIONAIS NOS LOTES ATt (R$ 80.000,00), SENDO QUE PARA OS LOTES COM PREÇOS  SUPERIORES PODERÃO  PARTICIPAR TODAS AS, EMPRESAS INDEPENDENTE DO ENQUADRAMENTO FISCAL OU LOCALIZAÇÃO DE SUA SEDE, cujo  certame  será  regido  pela  Lei  Federal  n·  14.133/2021  c/c  LC  n·  123/2006,  Decreto Municipal n· 003/2025 e demais legislações  vigentes, bem como as disposições  descritas na integra no edital e seus anexos conforme segue:

OBJETO: Aquisição parcelada  e  sob  demanda  de  lubrificantes,  filtros  e  baterias  para  atender  as necessidades dos veí culos e  máquinas  utilizados pelas secretarias efundos do Municí pio de pajeú  do Piauí -PI, conforme especificações  contidas notermo de referência  e edital FONTE DE RECURSO: 500,550,569,540,600,621,706,720 VALOR ESTIMADO: R$ 467.666,02

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 30/05/2025 às  17:00 horas; DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: A  partir do dia 12/06/2025 às 08:59 horas; INÍCIO DA DISPUTA: 09:00 horas; do dia 12/06/2025. PLATAFORMA ELETRÔNICA/LOCAL  DA DISPUTA: https://licitanet.com.br/.

OBS: TODAS AS REFERtNCIAS DE HORÁRIO  SÃO  DE BRASÍLIA.

Mais informações pelo E-mail:  cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br.  O  Edital  completo  estará à disposição dos interessados na plataforma, no site do TCE/PI https://www.tcepi.tc.br/fiscallzado/slstemas/llcitacoes-e-contratos/ na Plataforma PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e na sala da CPL- PMP.

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VISTO:

Arysson Ramon Dias de Souso

Secretário  de Municipal de Planejamento e Admfnlstraçlio

P REFEITURA MUNICIPAL DE PAJEO 00 PIAUÍ· Rua Maria  Ribeiro Antune• s/n. Centro· CEP,  61. 898-000 •  lei, (089) 3532-0 222 Emll: cplpajeu.prefe lturadepe]eutigmeil.com - www.pejeudopleui.pl.gov.br

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| ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | VANDO LAMARE DA SILVA BARROS C.N.P.J: 40.789.351/0001-48 |

mttllUKA MUNIIIIAL Ut IAJtU UU IIA U I  - Kua  Maria Kibeiru Antunes,  s/~ ,entro·  UI:  cl. HIH-UUU •  lei.: lUHI/ im-um Emil: cplpajeu.prefeituradepajeu@gmail.c□m • www.pajeudapiaui.pi.gav.hr

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## ld:05D509E1A6FBDF7B MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 20 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 20/2025 PROCESSO LICITATÓRIO  0.010.000427

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No dia 29 de Maio de 2025, no(a) MUNICiPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI, inscrito(a) no CNPJ 01.612.602/0001-62, com sede à nº CEP · Pajeú  do Piauí-PI neste ato legalmente representado por ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA, portador do CPF nº 91956870334, RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em  face da apresentação  da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s):

Fornecedor: MAURO DE MOURA CHAVES FILHO LTDA

Representante:

MAURO DE MOURA CHAVES FILHO

Telefone:

(89) 3531-2160

CNPJ: 35.738.534/0001-02

Pajeú  do Piauí,  29 de maio de 2025.

Marinete Lapes Lima Pregoelra/CPL · PMPPI

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(Continua na próxima página)