Decreto — Pajeú  Do  Piauí (2025)

~-

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

<!-- image -->

================================================

Prefeitura Municipal de P ajeú  do P iauí.  CNP J:01.612.602/0001-62

p.4'"jgí .riua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,S /N,Centro, 64898-000, P ajeu  do Piaui-PI

ºº'""'

~nexo  X da Lei 4.320/64: Comparativo da Receita Orçada com  a Arrecadada. Exercício: 2024

Ó rgão :&lt;  Todos - Consolidado&gt;

<!-- image -->

| Código               | Descrição                                                  | Receita orçada   | Receita realizada   | Diferença    |
|----------------------|------------------------------------------------------------|------------------|---------------------|--------------|
| 9.1.0.0.00.00.00.00  | Deduções DeTransferênciasCorrentes                         | 2.741.036,00     | 3.538.655,52        | -797.619,52  |
| 9.1.7.0.00.00.00.00  | Deduções De Transferênciaslntragovernamentais              | 2.741.036,00     | 3.538.655,52        | -797.619,52  |
| 9.1.7.1.00.00.00.00  | Deduções DeTransferênciaDa União                           | 2.400.000,00     | 2.768.353,84        | -368.353,84  |
| 9.1.7.1.15.11.10.00  | Dedução Da Receita Para Formação Do Fundef ?Fpm            | 2.400.000,00     | 2.758.421 ,85       | -358.421,85  |
| 9.1 .7.1.15.20.10.00 | Dedução Da Receita Para Formação Do Fundef ?ltr            | 0,00             | 9.931,99            | -9.931,99    |
| 9.1.7.2.00.00.00.00  | Dedução De TransferênciasDo Estado                         | 341.036,00       | 770.301,68          | -429.265,68  |
| 9.1.7.2.15.00.10.00  | Dedução Da Receita Para Formação Do Fundef ?lcms           | 330.000,00       | 770.301 ,68         | -440.301,68  |
| 9.1.7.2.15.10.10.00  | Dedução Da Receita Para Formação Do Fundef ?lpva           | 11.000,00        | 0,00                | 11.000,00    |
| 9.1.7.2.15.20.10.00  | Dedução Da Receita Para Formação Do Fundei ?lpi Exportação | 36,00            | 0,00                | 36,00        |
| Totais               |                                                            | 38.360.798,46    | 33.122.428,12       | 5.238.370,34 |

LUZIMAN VELOSO BARBOSA

CRC:6027/O. CPF:741.438.083-1 5

Sistema Integrado de Administração  Financeira  e Controle  - SIAFC©

<!-- image -->

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF:006.787.653-67 Prefeito(a)

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

## ESTADO  DO  PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO PIAUÍ

CNPJ:  01.612.602/0001-62

## DEMONSTRACAO  DA  DIVIDA  ATIVA EXERCÍCIO  FINANCEIRO  2024

| TÍTULOS      | SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR   | MOVIMENTACAO NO EXERCICIO (R$) 1   | MOVIMENTACAO NO EXERCICIO (R$) 1   | SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (R$ )   |
|--------------|-------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------------------|
|              |                               | (+) INSCRICAO I                    | (-) BAIXA                          |                                         |
| DIVIDA ATIVA | 0, 00                         |                                    |                                    |                                         |
| TOTAL        |                               |                                    |                                    |                                         |

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS Gestor(a) CPF:  006.787.653-67

LUZIMAN VELOSO BARBOSA Contabilista. CRC: 6027/O CPF:  741.438.083-15

281

Página  6de 6

Pági na  6  de 6

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO PIAUÍ

CNPJ:  0l.612.602/0001-62

DEMONSTRACAO  DA  DIVIDA  FUNDADA ANEXO  16, DA LEI  No 4.320/64

EXERCÍCIO  FINANCEIRO -2024

| TÍTULOS                                     | SALDO DO EXERCICIO   | MOVIMENTACAO NO EXERCICIO (R$)   | MOVIMENTACAO NO EXERCICIO (R$)   | SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (R$)   |
|---------------------------------------------|----------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------------|
|                                             | ANTERIOR             | (+) INSCRICAO                    | (-) BAIXA*                       |                                        |
| ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR                    |                      |                                  |                                  |                                        |
| Parcelamento FGTS                           | (139 . 566, 79)      |                                  | 140 . 519,11                     | (280 . 085 , 90)                       |
| Parcelamento INSS                           | (128. 928 , 26)      |                                  | 1.715,25                         | (130.643, 51)                          |
| FORNECEDORES A LONGO PRAZO                  |                      |                                  |                                  |                                        |
| Operação de Crédito FINISA                  | 3. 277 .168,15       | 2 .000 . 000 , 00                |                                  | 5 . 277 .168 ,15                       |
| OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO            | -1 83 . 577 , 33     |                                  | 166.602,70                       | (350 . 180, 03)                        |
| FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO | 0, 00                |                                  | 5.008 , 30                       | (5.008,30)                             |
| TOTAL                                       | 2.825.095,77         | 2.000 . 000,00                   | 313 . 845,36                     | 4.511 .250,41                          |

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS Gestor(a) CPF: 006.787.653-67

PAULO CESAR MESQUITA CABEDO Responsáve l Controle Interno CPF: 955.215.503-72

LUZIMAN VELOSO BARBOSA Contabilista. CRC:6027/O CPF: 741.438.083-15

ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA Secretário(a)  de Finanças CPF: 919.568.703-34

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

NOME:

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF:

006.787.653-67

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

## IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Nome:

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

Data de Nascimento:

29/05/1984

Possui cônjuge ou companheiro(a)?

Sim

Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2023? Não

Houve alteração  de dados cadastrais? Não

CPF:

006.787.653-67

Titulo Eleitoral:

023175751538

CPF do cônjuge ou companheiro(a): 013.999.493-90

Um dos declarantes é  pessoa com doença grave ou portadora de deficiência  física  ou mental?

Não

~

Número ·

~

N

Bairro/Distrito·

CENTRO

Endereço:

Complemento:

Municí pio:

CEP:

E-mail:

AVENIDA ABEL CRONEMBERGER

PAJEU DO PIAUI

64898-000

CLAUDIOPEREIRASS@HOTMAIL.COM

Natureza da Ocupação :

Ocupação  Principal:

41  - Membro ou servidor público  da administração  direta municipal

101  - Membro do Poder Executivo (Presidente da República,  Vioe­

Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Pref Declaração  de Ajuste Anual Original

Tipo de declaração :

Nº do recibo da última  declaração  entregue do exercício  de 2023: O  1.16.92.4  7  .24-53

## DEPENDENTES

PI

(89) 3532-0222

(89) 98131-6302

283

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2024

<!-- image -->

CÓDIGO

21

Email :

NOME

CLAUDIO JUNIOR PEREIRA DE CARVALHO

Dependente mora com o titular da declaração?  Sim

DATA DE NASCIMENTO

15/07/2022

Celular:

CPF

124.881 .263-81

TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES

## ALIMENT  ANDOS

2.275,08

Sem Informações

<!-- image -->

| DE ESSOA JURfDICA PELO TITULAR                                         | DE ESSOA JURfDICA PELO TITULAR                                         | DE ESSOA JURfDICA PELO TITULAR                                         | DE ESSOA JURfDICA PELO TITULAR                                         | (Valores em Reais)                                                     | (Valores em Reais)                                                     |
|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| NOME DA FONTE PAGADORA                                                 |                                                                        | CONTA. PREVID. OFICIAL                                                 | IMPOSTO RETIDO NA FONTE                                                | 13 2 SALÁRIO                                                           | IRRF SOBRE 13 2 SALÁRIO                                                |
| MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI                                            | 192.796,80                                                             | 10.524,48                                                              | 38.942,12                                                              | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   |
| CNPJ/CPF: 01 .612.602/0001 -62 TOTAL                                   | 192.796,80                                                             | 10.524,48                                                              | 38.942,12                                                              | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   |
| RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES | RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES | RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES | RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES | RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES | RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES |

Sem Informações

## RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS  RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR

Sem Informações

Controle: 525944306892422

ANO-CALENDÁRIO  2023

<!-- image -->

Pág ina 1 de 8

(Continua na próxima página)

Data/Hora da Entrega: 29/05/2024 às 08:33:58

284

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

<!-- image -->

NOME:

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF:

006.787.653-67

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2024

ANO-CALENDÁRIO  2023

## RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS  RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES

<!-- image -->

Sem Informações

## RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO  TRIBUTÁVEIS

(Valores em Reais)

TOTAL

0,00

## RENDIMENTOS SUJEITOS À  TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA/ DEFINITIVA

(Valores em Reais)

TOTAL

0,00

## RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS  RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR {IMPOST.O'-8O EXIGIBILIDADE SUSPENSA)

Sem Informações

## RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS  RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEP TES {IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)

Sem Informações

Sem Informações

## RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS  DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULA:DAMENTE PELOS DEPENDENTES

Sem Informações

## IMPOSTO PAGO/ RETIDO

01 . Imposto complementar:

02. Imposto pago no exterior

Imposto devido com os rendimentos no exterior:

~

Imposto devido sem os rendimentos no exterior:

~

Diferença a ser considerada para cálculo  do imposto (limite leg~

03. Imposto de renda na fonte (Lei  11.033/2004):

0

- ~:: :::::::  ::::::  ~: ::~::  ::;i:u~:~ndentes

L

l.i;

06. Carnê -Leã o do titular

~

o

07. Carnê -Leão  dos dependentes

## PAGAMENTOS EFETUADOS

Sem Informações

## DOAÇÕES EFETUADAS

Sem Informações

## DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS

GRUPO

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

31 /12/2022

(Valores em Reais)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

38.942,12

0,00

0,00

0,00

(Valores em Reais)

SITUAÇÃO EM

31/12/2023

Controle: 525944306892422

Página  2 de 8

Data/Hora da Entrega: 29/05/2024 às 08:33:58

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

285

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

NOME:

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF:

006.787.653-67

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2024

ANO-CALENDÁRIO  2023

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS

GRUPO

CÓD IGO

DISCRIMINAÇÃO

01

12

CASA RESIDENCIAL NA CIDADE DE FLORIANO-PI

105 - Brasil

Inscrição  Municipal (IPTU):

Logradouro:

Comp.:

Municí pio:  FLORIANO

Á rea Total:

0,0

Registrado no Cartório :

Sim

Matrícula:

01

12

IMOVEL RESIDENCIAL NA CIDADE DE TERESINA(PI)

105 - Brasil

Inscrição  Municipal (IPTU):

Logradouro:

Comp.:

Município:  TERESINA

Área  Total:

0,0

Registrado no Cartório:

01

14

105 - Brasil

CIB (Nirf) :

Logradouro:

Comp.:

Município:  PAJEU DO PIAUI

Área  Total:

50,0

Registrado no Cartório : Sim

Matrí cula:

TOTAL

## DÍVIDAS E ÔNUS  REAIS

Sem Informações

(Valores em Reais)

SITUAÇÃO EM

31 /1 2/2022

31 /1 2/2023

200.000,00

0,00

z

(j

CEP:  64800-100

/

/

o

300.000,00

Bairro:

UF:

PI

CEP:

Data de Aquisição :

/ /

150.000,00

100.000,00

Ng:

Bairro:

UF:

PI

CEP:  64898-000

Data de Aquisição :

/ /

Nome Cartório:

700.000,00

400.000,00

## DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS

Sem Informações

Controle: 525944306892422

<!-- image -->

Página  3 de 8

(Continua na próxima página)

Data/Hora da Entrega: 29/05/2024 às 08:33:58

286

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

<!-- image -->

<!-- image -->

NOME:

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF:

006.787.653-67

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

## DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL- BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL  EXPLORADO - BRASIL

Sem Informações

RECEITAS E DESPESAS - BRASIL

Sem Informações

APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL

Sem Informações

MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL

Sem Informações

BENS DA ATIVIDADE RURAL- BRASIL

Sem Informações

DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL- BRASIL

Sem Informações

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2024

ANO-CALENDÁRIO  2023

o

Pág ina 4de8

(Continua na próxima página)

Data/Hora da Entrega: 29/05/2024 às 08:33:58

<!-- image -->

NOME:

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF:

006.787.653-67

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

<!-- image -->

CPF:

006.787.653-67

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

## DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR

DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL  EXPLORADO • EXTERIOR

Sem Informações

## RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR

Sem Informações

## APURAÇÃO DO RESULTADO • EXTERIOR

Sem Informações

MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR

Sem Informações

BENS DA ATIVIDADE RURAL· EXTERIOR

Sem Informações

DIVIDAS VINCULADAS A  ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR

Sem Informações

DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL

Sem Informações

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2024

ANO-CALENDÁRIO  2023

Controle: 525944306892422

Pág ina 5 de8

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

288

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

NOME:

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF:

006.787.653-67

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

<!-- image -->

## IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO  2023

## RENDA VARIÁVEL -OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE -TITULAR

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN

Sem Informações

GANHOS lÍQUIDOS OU PERDAS - FEV

Sem Informações

GANHOS lÍQUIDOS OU PERDAS - MAR

Sem Informações

GANHOS lÍQUIDOS OU PERDAS - ABR

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAi

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN

o

Sem Informações

GANHOS lÍQUIDOS OU PERDAS - JUL

Sem Informações

GANHOS lÍQUIDOS OU PERDAS - AGO

Sem Informações

GANHOS lÍQUIDOS OU PERDAS - SET

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ

Sem Informações

RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMU

Sem Informações

Sem Informações

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO  OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES

Sem Informações

Página  6 de 8

(Continua na próxima página)

Data/Hora da Entrega: 29/05/2024 às 08:33:58

<!-- image -->

NOME:

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF:

006.787.653-67

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO 2024

ANO-CALENDÁRIO  2023

## RESUMO

## TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO

## RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS  E DESCONTO SIMPLIFICADO

Recebidos de Pessoa Jurídica  pelo Titular

Recebidos de Pessoa Jurídica  pelos Dependentes

Recebidos de Pessoa Fís ica/Exterior pelo Titular

Recebidos de Pessoa Física/Exterior  pelos Dependentes

Recebidos acumuladamente pelo titular

Recebidos acumuladamente pelos dependentes

Resultado tributável  da Atividade Rural

TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS

Desconto Simplificado

Base de cálculo  do Imposto

Imposto devido

Imposto devido RRA

Aliquota efetiva (%)

Total do imposto devido

## IMPOSTO PAGO

Imposto retido na fonte do titular

lmp. retido na fonte dos dependentes

Carnê-Leao  do titular

Carnê-Leao  dos dependentes

Imposto Complementar

Imposto pago no exterior

Imposto retido na fonte (Lei n 2  11 .033/2004)

Imposto retido RRA

Total do imposto pago

## IMPOSTO A RESTITUIR SALDO IMPOSTO A PAGAR

## PARCELAMENTO

192.796,80

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

192.796,80

16.754,34

176.042,46

37.854,54

0,00

19,63

37.854,54

38.942,12

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

38.942,12

1.087,58

0,00

Valor da quota

Número  de Quotas

## INFORMAÇÕES BANCÁRIAS

Tipo de Conta Banco Agência  (sem DV)

Conta para crédito

Controle: 525944306892422

<!-- image -->

<!-- image -->

Página  7 de 8

Data/Hora da Entrega: 29/05/2024 às 08:33:58

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

NOME:

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF:

006.787.653-67

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

## EVOLUÇÃO PATRIMONIAL

Bens e direitos em 31 /12/2022

Bens e direitos em 31/12/2023

Dí vidas e ônus  reais em 31 /12/2022

Dívidas  e ônus  reais em 31 /12/2023

## OUTRAS INFORMAÇÕES

Rendimentos isentos e não  tributáveis

Rendimentos sujeitos à tributação  exclusiva/definitiva

Rendimentos tributáveis  - imposto com exigibilidade suspensa

Depósitos judiciais do imposto

Imposto pago sobre Ganhos de Capital

Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações  Financeiras

Total do imposto retido na fonte {Lei n 2 11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte Imposto pago sobre Renda Variável

Doações  a Partidos Políticos  e Candidatos a Cargos Eletivos

Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie

Imposto diferido dos Ganhos de Capital

Imposto devido sobre Ganhos de Capital

Imposto devido sobre ganhos líquidos em  Renda Variável

Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras

700.000,00

400.000,00

º· ºº

º· ºº

0,00

º· ºº

º· ºº

º· ºº

0,00

º· ºº

0,00

0,00

º· ºº

º· ºº

º· ºº

º· ºº

<!-- image -->

Página  8 de 8

<!-- image -->

## IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO  2023

<!-- image -->

º· ºº

(Continua na próxima página)

Data/Hora da Entrega: 29/05/2024 às 08:33:58

<!-- image -->

=================================

## MINISTÉRIO  DA FAZENDA

## SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

## IMPOSTO SOBRE A  RENDA -PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2024  ANO-CALENDÁRIO  2023

## RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - OPÇÃO PELO DESCONTO SIMPLIFICADO DECLARAÇÃO ORIGINAL

## IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE

| CPF do declarante 006.787.653-67                    | Nome do declarante CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS       | Nome do declarante CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS       | Nome do declarante CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS       | Nome do declarante CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS       | Telefone (89) 3532-0222   | Telefone (89) 3532-0222   |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|
| Endereço AVENIDA ABEL CRONEMBERGER                  | Endereço AVENIDA ABEL CRONEMBERGER                  | Endereço AVENIDA ABEL CRONEMBERGER                  | Endereço AVENIDA ABEL CRONEMBERGER                  | Número SN                                           | Complemento               | Complemento               |
| Bairro/Distrito CENTRO                              | Bairro/Distrito CENTRO                              | CEP 64898-000                                       | Município PAJEU DO PIAUI                            |                                                     |                           | UF PI                     |
| TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS                       | TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS                       | TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS                       | TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS                       | TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS                       | 192.796,80                | 192.796,80                |
|                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     | 37.854,54                 | 37.854,54                 |
| IMPOSTO A RESTITUIR                                 | IMPOSTO A RESTITUIR                                 | IMPOSTO A RESTITUIR                                 | IMPOSTO A RESTITUIR                                 | IMPOSTO A RESTITUIR                                 | 1.087,58                  | 1.087,58                  |
| SALDO DO IMPOSTO A PAGAR                            | SALDO DO IMPOSTO A PAGAR                            | SALDO DO IMPOSTO A PAGAR                            | SALDO DO IMPOSTO A PAGAR                            | SALDO DO IMPOSTO A PAGAR                            | 0,00                      | 0,00                      |
| IMPOSTO A PAGAR GANHO DE CAPITAL - MOEDA EM ESPÉCIE | IMPOSTO A PAGAR GANHO DE CAPITAL - MOEDA EM ESPÉCIE | IMPOSTO A PAGAR GANHO DE CAPITAL - MOEDA EM ESPÉCIE | IMPOSTO A PAGAR GANHO DE CAPITAL - MOEDA EM ESPÉCIE | IMPOSTO A PAGAR GANHO DE CAPITAL - MOEDA EM ESPÉCIE | 0,00                      | 0,00                      |
| RESTITUIÇÃO                                         | RESTITUIÇÃO                                         | RESTITUIÇÃO                                         | RESTITUIÇÃO                                         | RESTITUIÇÃO                                         | 001                       | 001                       |
| AGÊNCIA BANCÁRIA                                    | AGÊNCIA BANCÁRIA                                    | AGÊNCIA BANCÁRIA                                    | AGÊNCIA BANCÁRIA                                    | AGÊNCIA BANCÁRIA                                    | 0906                      | 0906                      |
| CONTA PARA CRÉDITO                                  | CONTA PARA CRÉDITO                                  | CONTA PARA CRÉDITO                                  | CONTA PARA CRÉDITO                                  | CONTA PARA CRÉDITO                                  | 12385-4                   | 12385-4                   |

Declaração  recebida via Internet JV pelo Agente Receptor SERPRO em 29/05/2024 às 08:33:58 0672068105

(Continua na próxima página)

0672068105

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

## MINISTÉRIO  DA FAZENDA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

<!-- image -->

## IMPOSTO SOBRE A  RENDA -PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2024  ANO-CALENDÁRIO  2023

Sr(a) CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o n 2  006.787.653-67.

O NÚMERO  DO RECIBO de sua declaração  apresentada em 29/05/2024, às 08:33:58, é:

10.07.74.15.46 - 90

Este número  é  de uso pessoal e NÃO  deve ser fornecido a terceiros. Ele é  obrigatório para:

- retificar esta declaração;
- gerar um código de acesso para obter informações  e realizar serviços disponíveis  na página da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na Internet, tais como:
- Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF):
- informação  da situação  do processamento;
- apresentação  de eventuais pendências  e orientações  sobre como resolvê -las;
- alteração  ou cancelamento de débito  automático  das quotas;
- exibição  de quotas do imposto em atraso e emissões  dos Documentos de Arrecadação  de Receitas Federais (Darf) atualizados.
- Situação  Fiscal:
- Informação  de eventuais pendências , inclusive as relativas à Dívida  Ativa da União,  e orientação  sobre como regularizá-las.

Atenção:  Guarde este número  para informá-lo  na declaração  do exercício  de 2025, no campo "número  do recibo da declaração do ano anterior".

## Informações  sobre a Impressão  do Darf

O programa da Declaração  de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fís ica permite a impressão  do Darf para pagamento de todas as quotas, inclusive as em atraso. O Darf será  impresso acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação  e Custódia {Selic), para títulos  federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de 03/06/2024 até  o mês  anterior ao do pagamento e de 1% no mês  do pagamento.

Se o pagamento da quota for efetuado após o seu vencimento, incidirá  multa de mora de 0,33% ao dia, observado o limite máximo  de 20%.

Para impressão  do Darf o contribuinte deve utilizar a opção Declaração / Imprimir/ Darf do IRPF e selecionar a quota para impressão .

No caso de quotas decorrentes de declarações  retificadoras em que ocorra mudança de imposto a pagar, para impressão  do DARF acesse o Portal e-CAC  no site da Receita Federal na Internet {https://www.gov.br/receitafederal/pt-br).  Em seguida, clique em "Declarações  e Demonstrativos", selecione  o serviço "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)". Na lista dos Serviços encontrados clique em "Pagamento -Consultar Débitos, Emitir DARF e Alterar Quotas". Após  visualizar o quantitativo de quotas e a situação  de cada uma delas,  clique no  ícone "Impressão " para  emitir o DARF do mês  desejado.

Acompanhe o processamento da sua declaração  no e-CAC ou no seu dispositivo móvel.

0672068105

<!-- image -->

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CNPJ: 01 .612.602/0001-62

<!-- image -->

## NÃO  HOUVE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS  EM 2024

Pajeú  do Piauí  (PI), 31  de dezembro de 2024.

## ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA

Secretário  Municipal de Finanças

## CLAUD/0 PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí. CNPJ:01 .612.602/0001-62 p,í\ '" jaí . r iua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI

11

º

,,,wt ~e  lação  de restos a pagar inscritos no exercício  de 2024

Órgão

:&lt; Todos · Consolidado&gt;

| 24-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO                                                | 24-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO                                                | 24-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO                                                | 24-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO                                                | 24-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO                                                | 24-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO                                                | 24-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO                                                | 24-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO                                                | 24-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO                                                | 24-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO                                                |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| Empenho                                                                               | Emlasio                                                                               | F. Recurso Função                                                                     | F. Recurso Função                                                                     | Ação                                                                                  | Elem. Despesa Credor                                                                  | Valor                                                                                 | do empenho Valor processado                                                           | Valor não processado                                                                  | Apagar                                                                                |
| 1009001                                                                               | 09/10/2024                                                                            | 501                                                                                   | 04                                                                                    | 2008                                                                                  | 3.3.90.39                                                                             | E C NOGUEIRA ME                                                                       | 10.000,00 2.094,68                                                                    | 0,00                                                                                  | 2.094,68                                                                              |
| Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | 10.000,00 2.094,68                                                                    | 0,00                                                                                  | 2.094,68                                                                              |
| Total do órgão                                                                        | Total do órgão                                                                        | Total do órgão                                                                        | Total do órgão                                                                        | Total do órgão                                                                        | Total do órgão                                                                        | Total do órgão                                                                        | 10.000,00 2.094,68                                                                    | 0,00                                                                                  | 2.094,68                                                                              |
| 25-sECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO                               | 25-sECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO                               | 25-sECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO                               | 25-sECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO                               | 25-sECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO                               | 25-sECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO                               | 25-sECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO                               |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 25.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO                            | 25.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO                            | 25.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO                            | 25.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO                            | 25.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO                            | 25.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO                            | 25.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO                            |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| Empenho                                                                               | Emlasio                                                                               | F. Recurso                                                                            | Função                                                                                | Ação                                                                                  | Elem. Despesa                                                                         | Credor Valor                                                                          | do empenho Valor processado Valor não processado                                      | do empenho Valor processado Valor não processado                                      | Apagar                                                                                |
| 923001                                                                                | 23/09/2024                                                                            | 501                                                                                   | 04                                                                                    | 2061                                                                                  | 3.3.90.30 JOSE ISAC                                                                   | FILHO-ME                                                                              | 3.101,05 3.101 ,05                                                                    | 0,00                                                                                  | 3.101,05                                                                              |
| 1021001                                                                               | 21 /10/2024                                                                           | 501                                                                                   | 04                                                                                    | 2061                                                                                  | 3.3.90.30 NOELY                                                                       | DIAS DOS SANTOS-LTDA 492,25                                                           | 492,25                                                                                | 0,00                                                                                  | 492,25                                                                                |
| 1104001                                                                               | 04/11/2024                                                                            | 501                                                                                   | 04                                                                                    | 2061                                                                                  | 3.3.90.30 JOSE ISAC                                                                   | FILHO-ME 2.524,09                                                                     | 2.524,09                                                                              | 0,00                                                                                  | 2.524,09                                                                              |
| Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | 6.117,39 6.117,39                                                                     | 0,00                                                                                  | 6.117,39                                                                              |
| Total do órgã o                                                                       | Total do órgã o                                                                       | Total do órgã o                                                                       | Total do órgã o                                                                       | Total do órgã o                                                                       | Total do órgã o                                                                       | Total do órgã o                                                                       | 6.117,39 6.117,39                                                                     | 0,00                                                                                  | 6.117,39                                                                              |
| 27-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                   | 27-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                   | 27-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                   | 27-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                   | 27-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                   | 27-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                   | 27-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                   | 27-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                   | 27-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                   | 27-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                   |
| 27.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                | 27.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                | 27.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                | 27.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                | 27.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                | 27.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                | 27.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| Empenho                                                                               | Emlasio                                                                               | F. Recurso                                                                            | Função                                                                                | Ação                                                                                  | Elem. Despesa Credor                                                                  | Valor                                                                                 | do empenho Valor processado Valor                                                     | não processado                                                                        | Apagar                                                                                |
| 207004                                                                                | 07/02/2024                                                                            | 569                                                                                   | 12                                                                                    | 2026                                                                                  | 3.3.90.30                                                                             | F. DAS CHAGAS ALVES PEREIRA EIRELI                                                    | 11.347,52 11.21 1,35                                                                  | 0,00                                                                                  | 11.211,35                                                                             |
| 207009                                                                                | 07/02/2024                                                                            | 569                                                                                   | 12                                                                                    | 2026                                                                                  | 3.3.90.30 LUIZ CARLOS                                                                 | ALVES CAVALGANTE 6.122,70                                                             | 6.049,23                                                                              | 0,00                                                                                  | 6.049,23                                                                              |
| 212003                                                                                | 12/02/2024                                                                            | 500                                                                                   | 12                                                                                    | 2019                                                                                  | 3.3.90.39                                                                             | AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A                                                          | 3.000,00 292,21                                                                       | 0,00                                                                                  | 292,21                                                                                |
| 314001                                                                                | 14/03/2024                                                                            | 569                                                                                   | 12                                                                                    | 2026                                                                                  | 3.3.90.30 POSTO                                                                       | CAVALCANTI LTDA 110.000,00                                                            | 109.736,00                                                                            | 0,00                                                                                  | 109.736,00                                                                            |
| 524002                                                                                | 24/05/2024                                                                            | 500                                                                                   | 12                                                                                    | 2019                                                                                  | 3.3.90.36                                                                             | FREDSON BORGES LEAL                                                                   | 4.221,00 2,00                                                                         | 0,00                                                                                  | 2,00                                                                                  |
| 902003                                                                                | 02/09/2024                                                                            | 500                                                                                   | 12                                                                                    | 2019                                                                                  | 3.3.90.39 EQUATORIAL                                                                  | ENERGIA CEPISA                                                                        | 700,00 30,00                                                                          | 0,00                                                                                  | 30,00                                                                                 |
| 1203002                                                                               | 03/12/2024                                                                            | 500                                                                                   | 12                                                                                    | 2019                                                                                  | 3.3.90.39 EQUATORIAL                                                                  | ENERGIA CEPISA 6.967,67                                                               | 3.961 ,99                                                                             | 0,00                                                                                  | 3.961,99                                                                              |
| 1216001                                                                               | 16/12/2024                                                                            | 550                                                                                   | 12                                                                                    | 2025                                                                                  | 3.3.90.30 JOSENIAS                                                                    | FRANCISCO DE MACEDO                                                                   | 684,00 684,00                                                                         | 0,00                                                                                  | 684,00                                                                                |
| 1230043                                                                               | 30/12/2024                                                                            | 550                                                                                   | 12                                                                                    | 2025                                                                                  | 3.3.90.39 JOSE RONIEVON                                                               | ME 4.400,18                                                                           | 4.400,18                                                                              | 0,00                                                                                  | 4.400,18                                                                              |
| 1230049                                                                               | 30/12/2024                                                                            | 550                                                                                   | 12                                                                                    | 2025                                                                                  | 3.3.90.36 SIRLENE                                                                     | SOUSA E SILVA AMORIM 4.500,00                                                         | 4.500,00                                                                              | 0,00                                                                                  | 4.500,00                                                                              |
| 1231002                                                                               | 31 /12/2024                                                                           | 550                                                                                   | 12                                                                                    | 2025                                                                                  | 3.3.90.39 JAILMA                                                                      | ALMEIDA DA SILVA EIRELLI 1.500,00                                                     | 1.500,00                                                                              | 0,00                                                                                  | 1.500,00                                                                              |
| Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | Total da unidade                                                                      | 153.443,07 142.366,96                                                                 | 0,00                                                                                  | 142.366,96                                                                            |
| Total do órgão 153.443,07 28-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 142.366,96 0,00 142.366,96 | Total do órgão 153.443,07 28-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 142.366,96 0,00 142.366,96 | Total do órgão 153.443,07 28-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 142.366,96 0,00 142.366,96 | Total do órgão 153.443,07 28-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 142.366,96 0,00 142.366,96 | Total do órgão 153.443,07 28-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 142.366,96 0,00 142.366,96 | Total do órgão 153.443,07 28-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 142.366,96 0,00 142.366,96 | Total do órgão 153.443,07 28-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 142.366,96 0,00 142.366,96 | Total do órgão 153.443,07 28-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 142.366,96 0,00 142.366,96 | Total do órgão 153.443,07 28-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 142.366,96 0,00 142.366,96 | Total do órgão 153.443,07 28-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 142.366,96 0,00 142.366,96 |
| 28.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                        | 28.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                        | 28.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                        | 28.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                        | 28.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                        | 28.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                        | 28.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                        | 28.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                        | 28.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                        | 28.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                        |
| (Empenho                                                                              | Emlasio                                                                               | F. Recurso                                                                            | Função                                                                                | Ação                                                                                  | Elam. Despesa                                                                         | Credor Valor                                                                          | do empenho Valor processado Valor                                                     | não processado                                                                        | Apagar                                                                                |
| 109003                                                                                | 09/01 /2024                                                                           | 500                                                                                   | 10                                                                                    | 2031                                                                                  | 3.1 .90.13                                                                            | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL                                                         | 154.667,00 38.997,80                                                                  | 40.442,74                                                                             | 79.440,54                                                                             |
| 126001                                                                                | 26/01/2024                                                                            | 500                                                                                   | 10                                                                                    | 2031                                                                                  | 3.3.90.39                                                                             | JAILMA ALMEIDA DA SILVA EIRELLI                                                       | 18.000,00 0,00                                                                        | 1.500,00                                                                              | 1.500,00                                                                              |
| 131003                                                                                | 31 /01 /2024                                                                          | 500                                                                                   | 10                                                                                    | 2031                                                                                  | 3.1.90.04 BRUNO                                                                       | ALMEIDA DA MATA 1.968,84                                                              | 0,10                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,10                                                                                  |
| 202001                                                                                | 02/02/2024                                                                            | 600                                                                                   | 10                                                                                    | 2031                                                                                  | 3.3.90.39                                                                             | JOSE RONIEVON ME                                                                      | 2.665,50 2.665,50                                                                     | 0,00                                                                                  | 2.665,50                                                                              |
| 209003                                                                                | 09/02/2024                                                                            | 500                                                                                   | 10                                                                                    | 2031                                                                                  | 3.3.90.35 CABEDO                                                                      | ALENCAR & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS 42.000,00                                         | 7.000,00                                                                              | 0,00                                                                                  | 7.000,00                                                                              |
| 320002                                                                                | 20/03/2024                                                                            | 600                                                                                   | 10                                                                                    | 2031                                                                                  | 3.3.90.39 JOSE RONIEVON                                                               | ME 3.700,00                                                                           | 3.700,00                                                                              | 0,00                                                                                  | 3.700,00                                                                              |
| 726003                                                                                | 26/07/2024                                                                            | 500                                                                                   | 10                                                                                    | 2031                                                                                  | 3.3.90.36 JURACI                                                                      | BARNABÉ 400,00                                                                        | 0,00                                                                                  | 400,00                                                                                | 400,00                                                                                |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

(Continua na próxima página)

Pá gina 1 de 5

Página  1 de 5

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí. CNPJ:01 .612.602/0001 -62 p.4'"®í "' ua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI

':'.:'....=

1  ,dação  de restos a pagar inscritos no exercício  de 2024

Órgão

:&lt; Todos • Consolidado &gt;

<!-- image -->

| 1220061        | 20/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.1 .90.04     | ANA MARCIA MARTINS CORREIA DA SILVA                                                | 1.550,00              | 1.345,40 0,00   | 1.345,40   |
|----------------|----------------|----------------|----------------|----------------|----------------|------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------|------------|
| 1220062        | 20/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.1.90.04      | ANA MARCIA MARTINS CORREIA DA SILVA                                                | 310,00 310,00         | 0,00            | 310,00     |
| 1220063        | 20/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 4.4.90.52      | JAILMA ALMEIDA DA SILVA-ME                                                         | 3.874,00 3.874,00     | 0,00            | 3.874,00   |
| 1220064        | 20/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.1.90.04      | LUCIANA RIBEIRO DA COSTA SILVA AMORIM                                              | 4.318,18 3.412,73     | 0,00            | 3.412,73   |
| 1220065        | 20/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.1.90.04      | LUCIANA RIBEIRO DA COSTA SILVA AMORIM 863,63                                       | 863,63                | 0,00            | 863,63     |
| 1220066        | 20/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.3.90.39      | CONSTRUTORA LOCAR EIRELI 2.490,00                                                  | 2.490,00              | 0,00            | 2.490,00   |
| 1220071        | 20/12/2024     | 604            | 10             | 2033           | 3.1.90.11      | FOLHA DE PAGAMENTO · 00.000.000/0000-00 25.133,60                                  | 17.823,71             | 0,00            | 17.823,71  |
| 1220072        | 20/12/2024     | 604            | 10             | 2033           | 3.1.90.11      | FOLHA DE PAGAMENTO · 00.000.000/0000-00 4.518,40                                   | 4.518,40              | 0,00            | 4.518,40   |
| 1220073        | 20/12/2024     | 604            | 10             | 2033           | 3.1.90.11      | FOLHA DE PAGAMENTO · 00.000.000/0000-00 4.094,80                                   | 4.094,80              | 0,00            | 4.094,80   |
| 1220074        | 20/12/2024     | 604            | 10             | 2033           | 3.1.90.11      | FOLHA DE PAGAMENTO · 00.000.000/0000-00 1.920,00                                   | 1.920,00              | 0,00            | 1.920,00   |
| 1220094        | 20/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.1.90.11      | FOLHA DE PAGAMENTO · 00.000.000/0000·00 19.228,50                                  | 12.201 ,37            | 0,00            | 12.201 ,37 |
| 1220095        | 20/12/2024     | 500            | 10             | 2031           | 3.1.90.13      | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL                                                      | 64.000,00 64.000,00   | 0,00            | 64.000,00  |
| 1223002        | 23/12/2024     | 600            | 10             | 2034           | 3.3.90.39      | M. ROCHA DE SANTANA-ME 6.000,00                                                    | 6.000,00              | 0,00            | 6.000,00   |
| 1224001        | 24/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.3.90.36      | EVALDO DE OLIVEIRA SOUSA 2.703,00                                                  | 2.264,65              | 0,00            | 2.264,65   |
| 1224002        | 24/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.3.90.36      | EVALDO DE OLIVEIRA SOUSA                                                           | 2.602,00 2.185,37     | 0,00            | 2.185,37   |
| 1224003        | 24/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.3.90.36      | EVALDO DE OLIVEIRA SOUSA 2.500,00                                                  | 2.105,30              | 0,00            | 2.105,30   |
| 1224004        | 24/12/2024     | 600            | 10             | 2035           | 3.3.90.30      | SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EQUIPE MAT.HOSP E ODOTCD1381i,IQOS LTDA   | 1.843,34              | 0,00            | 1.843,34   |
| 1224005        | 24/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.3.90.30      | SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EQUIPE MAT.HOSP E ODOTOOOS,IGOS LTDA      | 843,50                | 0,00            | 843,50     |
| 1226001        | 26/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.3.90.39      | LOKAL RENT A CAR LTDA-EPP 2.400,00                                                 | 2.400,00              | 0,00            | 2.400,00   |
| 1226002        | 26/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.3.90.39      | JAILMA ALMEIDA DA SILVA EIRELLI 1.500,00                                           | 1.500,00              | 0,00            | 1.500,00   |
| 1227001        | 27/12/2024     | 600            | 10             | 2035           | 3.3.90.30      | SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EQUIPE MAT.HOSP E ODOHllla911,l!!lOS LTDA | 4.247,75              | 0,00            | 4.247,75   |
| 1227002        | 27/12/2024     | 600            | 10             | 2035           | 3.3.90.30      | SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EQUIPE MAT.HOSP E ODO18!304lOOS LTDA      | 19.665,28             | 0,00            | 19.665,28  |
| 1227003        | 27/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.3.90.30      | POSTO CAVALCANTI LTDA 5.580,00                                                     | 5.566,60              | 0,00            | 5.566,60   |
| 1227005        | 27/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.3.90.30      | POSTO CAVALCANTI LTDA                                                              | 8.000,00 7.980,80     | 0,00            | 7.980,80   |
| 1227006        | 27/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.3.90.30      | POSTO CAVALCANTI LTDA                                                              | 6.272,00 6.256,95     | 0,00            | 6.256,95   |
| 1227007        | 27/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.3.90.30      | POSTO CAVALCANTI LTDA 7.948,80                                                     | 7.929,73              | 0,00            | 7.929,73   |
| 1227008        | 27/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.3.90.30      | POSTO CAVALCANTI LTDA 8.006,40                                                     | 7.987,19              | 0,00            | 7.987,19   |
| 1227009        | 27/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.3.90.30      | POSTO CAVALCANTI LTDA                                                              | 11.520,00 11.492,35   | 0,00            | 11 .492,35 |
| 1227010        | 27/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.3.90.30      | POSTO CAVALCANTI LTDA 10.816,00                                                    | 10.790,05             | 0,00            | 10.790,05  |
| 1227011        | 27/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.3.90.30      | REDE MV COMBUSTIVEL LTDA- EPP 3.366,78                                             | 3.358,70              | 0,00            | 3.358,70   |
| 1230001        | 30/12/2024     | 600            | 10             | 2031           | 3.3.90.30      | REDE MV COMBUSTIVEL LTDA- EPP 312,00                                               | 0,00                  | 312,00          | 312,00     |
| 1230002        | 30/12/2024     | 500            | 10             | 1019           | 4.4.90.51      | OSORIO ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA 87.114,38                                      | 87.114,38             | 0,00            | 87.114,38  |
| 1230003        | 30/12/2024     | 500            | 10             | 2031           | 3.3.90.36      | SIRLENE SOUSA E SILVA AMORIM                                                       | 4.500,00 4.500,00     | 0,00            | 4.500,00   |
| Total da       | unidade        | Total da       | Total da       | Total da       | Total da       | Total da                                                                           | 878.424,99 472.163,83 | 192.256,58      | 664.420,41 |
| Total do órgão | Total do órgão | Total do órgão | Total do órgão | Total do órgão | Total do órgão | Total do órgão                                                                     | 878.424,99 472.163,83 | 192.256,58      | 664.420,41 |

31-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ECONÕMICO

31.01-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ECONÔM ICO

| (Empenho                  | Emissão F. Recurso        | Função                    | Ação Elem. Despesa Credor   | Ação Elem. Despesa Credor   | Valor do empenho Valor    | processado Valor não   | processado   | Apagar   |
|---------------------------|---------------------------|---------------------------|-----------------------------|-----------------------------|---------------------------|------------------------|--------------|----------|
| 1229001                   | 29/12/2023 501            | 04                        | 2081                        | JAILTON DE SOUSA RODRIGUES  | 1.984,00                  | 0,00                   | 0,24         | 0,24     |
| Total da unidade 1.984,00 | Total da unidade 1.984,00 | Total da unidade 1.984,00 | Total da unidade 1.984,00   | Total da unidade 1.984,00   | Total da unidade 1.984,00 | 0,00                   | 0,24         | 0,24     |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

p.4' "

Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí. CNPJ:01 .612.602/0001-62 ua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI

jgí ~

~elação de restos a pagar inscritos no exercício  de 2024

<!-- image -->

Órgão :&lt; Todos - Consolidado&gt;

| Total do órgão                                                                                                               | Total do órgão                                                                                                               | Total do órgão                                                                                                               | Total do órgão                                                                                                               | Total do órgão                                                                                                               | Total do órgão                                                                                                               | Total do órgão                                                                                                               | 1.984,00         | 0,00                                  | 0,24                                  | 0,24       |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|------------|
| 32-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESERVIÇOS PÚBLICOS 32.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESERVIÇOS PÚBLICOS | 32-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESERVIÇOS PÚBLICOS 32.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESERVIÇOS PÚBLICOS | 32-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESERVIÇOS PÚBLICOS 32.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESERVIÇOS PÚBLICOS | 32-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESERVIÇOS PÚBLICOS 32.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESERVIÇOS PÚBLICOS | 32-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESERVIÇOS PÚBLICOS 32.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESERVIÇOS PÚBLICOS | 32-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESERVIÇOS PÚBLICOS 32.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESERVIÇOS PÚBLICOS | 32-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESERVIÇOS PÚBLICOS 32.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESERVIÇOS PÚBLICOS |                  |                                       |                                       |            |
| lEmpenho                                                                                                                     | Emissão                                                                                                                      | F. Recurso Função                                                                                                            | F. Recurso Função                                                                                                            | Ação                                                                                                                         | Elem. Despesa Credor                                                                                                         | Elem. Despesa Credor                                                                                                         | Valor do empenho | Valor processado Valor não processado | Valor processado Valor não processado | Apagarj    |
| 301002                                                                                                                       | 01 /03/2024                                                                                                                  | 501                                                                                                                          | 15                                                                                                                           | 2014                                                                                                                         | 3.3.90.30                                                                                                                    | COMERCIAL AGUIAR DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA                                                                                   | 4.180,00         | 4.180,00                              | 0,00                                  | 4.180,00   |
| Total da unidade                                                                                                             | Total da unidade                                                                                                             | Total da unidade                                                                                                             | Total da unidade                                                                                                             | Total da unidade                                                                                                             | Total da unidade                                                                                                             | Total da unidade                                                                                                             | 4.180,00         | 4.180,00                              | 0,00                                  | 4.180,00   |
| Total do órgão                                                                                                               | Total do órgão                                                                                                               | Total do órgão                                                                                                               | Total do órgão                                                                                                               | Total do órgão                                                                                                               | Total do órgão                                                                                                               | Total do órgão                                                                                                               | 4.180,00         | 4.180,00                              | 0,00                                  | 4.180,00   |
| Total geral                                                                                                                  | Total geral                                                                                                                  | Total geral                                                                                                                  | Total geral                                                                                                                  | Total geral                                                                                                                  | Total geral                                                                                                                  | Total geral                                                                                                                  | 1.054.149,45     | 626.922,86                            | 192.256,82                            | 819.179,68 |

LUZIMAN VELOSO BARBOSA

CRC:6027/0. CPF:741.438.083-15

CLAUDIO  PEREIRA DOS SANTOS· CPF:006.787.653-67

Prefeito(a)

(Continua na próxima página)

Página  5 de 5

'º'""'

Desenvolvido e mantido por STS  Informática  Ltda.

Página  4de 5

Página  5de 5

<!-- image -->

Página  4 de 5

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ

CNPJ:  01.612.602/0001-62

## DEMONSTRATIVO  SINTÉTICO  DAS  CONTAS  INTEGRANTES  DO  ATIVO  IMOBILIZADO  E  INTANGÍVEL

## EXERCÍCIO  FINANCEIRO -2024

| TÍTULOS          | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR   | MOVIMENTO DO EXERCÍCIO   | MOVIMENTO DO EXERCÍCIO   | SALDO PARA O EXERCÍCIO   |
|------------------|-------------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
|                  |                               | INSCRIÇÃO                | BAIXA                    | SEGUINTE                 |
| BENS BENS MÓVEIS | 3.445.164,31                  | 219.967,81               | -                        | 3.665.132 , 12           |
| IMÓVEIS          | 20.024.153,87                 | 12.447.362,86            | -                        | 32 . 471.516, 73         |
| TOTAL            | 23.469.318,18                 | 12.667.330,67            | -                        | 36.136.648,85            |

## CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CNPJ: 01.612.602/0001-62

## TERMO DE CONFERÊNCIA  DE CAIXA

Aos 31 dias do mês  de dezembro de 2024, na sede da Prefeitura Municipal de Pajeú do  Piauí , presente o Sr.  Arysson Ramon Dias de  Sousa,  Secretário Municipal de Finanças do Município,  procedeu-se a verificação  dos valores em Caixa e constatou a inexistência de valores  em Tesouraria, seja em moeda corrente ou papéis .

Pajeú  do Piauí  (PI), 31  de dezembro de 2024.

## ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA

Secretário  Municipal de Finanças

CLAUD/O PEREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal

PREFEITA MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

LUZIMAN VELOSO BARBOSA

Contador CRC  PI 6.027  /O

## ld:09FEDS4A49CSA9DC

<!-- image -->

DECRETO Nº  515 DE 07 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe  sobre a  Convocação  da 7ª Conferência

Municipal de Saúde  de Murici dos Portelas e  dá

outras providê ncias.

A  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  MURICI  DOS  PORTELAS  Estado  do  Piauf,  de acordo com as atribuições  legais que lhe  confere a  Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1  o Fica  convocada  a 7ª  Conferênc ia Municipal  de  Saúde de  Murici  dos Portelas,  a  qual será  orientada pelo tema central,  "SUS PARA TODOS:  GARANTIA DE ACESSO E ATENÇÃO DE QUALIDADE" e  os eixos: 1 Acesso Universal e  Integralidade do Cuidado, li - Saúde do Trabalhador e  Condições  Laborais e  li Saúde  Mental e  Bem-Estar da População , a  realizar-se no dia 2 9  de abril de 2025, em Murici dos Portelas. na forma do seu Regimento.

Art.  2 ..  A  convocada  7ª  Conferência  Municipal de Saúde  de  Murici  dos Portelas será presidida  pela  Secretaria  Municipal  da  Saúde e  Coordenada  pelo  Conselho  Municipal  da Saúde .

- Art.  3"'  A  convocada  7ª  Conferê ncia  Municipal  de  Saúde  de  Murici  dos  Portelas terá  abrangência  municipal, com a  expectativa da realização  de:
1. Atualização  e  ampliação  do Mapa da Saúde ; e,
- 2 . Análise da  Situação de  Saúde com  a participação de  técnicos  e representantes da comunidade;
- § 1°  A  aplicação  das  diretrizes  constantes  no  Relatório  Final  da  convocada  7ª Conferê ncia  Municipal  de Saúde  de Murici dos Portelas,  será monito rada  pelo Conselho Municipal de Saúde  e  o  Gabinete da Se cretá ria  Municipal da Saúde .

Art.  4 º  A  estrutura  organizacional  da  convocada  7·  Conferê ncia  Municipal  de Saúde  será  definida  no seu  Regimento que será ,  devidamente.  aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde  e  homologado pela Secretária  Municipal da Saúde.

Art. 5º As  despesas  com a organização e realização da convocada  7· Conferência Municipal  de  Saúde serão custeadas  com  recursos  orçamentários e financeiros consignados à  Secretaria Municipal da Saúde.

Art.  6°  Este  Decreto entra  em vigor na  data de sua publicação.

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  MURICI  DOS  PORTELAS,  em  07  de  abril  de

<!-- image -->

2025.

~LES

<!-- image -->