Portaria — Pavussu (30/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO U FllNDO PREVIDÊNClÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO II CNPJ: 152.374.79/0001-51

Portaria nº  03/2025.

Pedro U - PI, 29 janeiro de 2025.

A Prefeita Municipal de Pedro II e o Presidente do Fundo Previdenciário  do Município de Pedro II,  PEDRO II PREV, no uso de suas atribuições  legais, resolvem:

## APOSENTAR

MAFISA MARTINS BRAGA servidora pública  municipal,  portadora do CPF: 339.353.603-63, exercente do cargo de Professora, Classe C, Nível IV- 40 horas, matricula nº 153-1  lotada na  Secretaria Municipal  de Educação  do Município  de Pedro II,  na modalidade aposentadoria especial de professora, por idade tempo de contribuição,  com proventos integrais e sem  paridade conforme, o art. 27 da a Lei  Municipal nº 1. 131, de 21  de dezembro de 2011, assim  como art. 40,  § !º, III,  a c/c §5° da CF  e art.  1°, da Lei  Federal  nº 10.887/04, com proventos integrais e sem  paridade, no valor de R$ 3.860,24'(três mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos) mensais, na forma discriminada no verso.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro li - PI,  29 janeiro de 2025.

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0b.l.o.J/4 ~'rfV-uJ .J.t iluvvA N~ ELISABETE RODRI~UES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO Prefeita Municipal de Pedro II.

~~ PEDllol-PIIEV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO U FUNDO PREVIDÊ NClÁRI O DO MUNICÍPIO DE PEDRO II CNPJ: 152.374.79/0001-51

| COMPOSIÇÃO DO CALCULO DOS PROVENTOS                                                        | COMPOSIÇÃO DO CALCULO DOS PROVENTOS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| Vencimento, conforme Lei Municipal nº conforme Lei Municipal nº 1.520, de 19 de março 2024 | R$6.872,15                            |
| Total da Remuneração do cargo efetivo                                                      | R$6.872,15                            |
| Valor da Médiaarítmética, conforme art.1°, da Lei Federal nº 10.887/2004                   | RS 3.860,24                           |
| PROVENTOS A RECEBER.                                                                       | RSJ.860,24                            |

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Pedro II - PI, 29  janeiro de 2025.

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h:ÍSABETE RODRI~S DE OLIVEIRA NUNES BRANDÃO Prefeita Municipal de Pedro II.

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Presidente do PEDRO II - PREV ,...\_.8-GalwloLIIII . PRESIIINYI ll!IIÍOl•PIIEV

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Municípios.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  PEDRO 11/PMPII/PI. CNPJ: 06.553.929/0001-24

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 PEDRO li

Extrato de Aditivo nº. 002/2024 CONTRATO Nº 242/2023 Inexigibilidade nº. O 19/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6890/2023

Contratante: MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , com sede na Rua Manoel Nogueira Lima, s/n, Centro, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ Nº. l l.694. l  67  /0001-16, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal Tatiana Martins Galvão Benício, doravante  designado  simplesmente  CONTRATANTE,  e,  FERNANDO  WILKER  DE BRITO (Inssa), Inscrito no CNPJ nº. 36.679.445/0001-97, com sede na Rua Martinho Sousa, 1069, Centro, Piripiri -PI, neste ato representado por  Fernando Wilker de Brito,  denominado CONTRATADO.  Objeto:  Segundo aditivo tem objeto a prorrogação  da  Contratação  de  empresa para o suporte na Atenção  Primária a Saúde  (APS) e atenção  especializada objetivando otimizar o uso  do  Sistema  de  Informações Ambulatoriais  do  SUS  (SIASUS)  e  Sistema  de  Informações Hospitalar (SIHD2) para atender as necessidades da Secretaria de Saúde  Municipal de Pedro II-PI, assim discriminados, nos termos da Inexigibilidade nº. 019/2023, Contrato nº. 242/2023, Processo Administrativo nº. 6890/2023. Prazo: 12 (doze) meses. Pedro II,  13 de Dezembro de 2024.

## 1  d:  lOE  F  3 SA3A4DC645F

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº 01 .612.679/0001 -32 Rua José  Salusllano do SIiva, n· t53, CeMO, C!P 64.131-000, ravuuu-Plauf Contoto: f·mol: p,tfdln:g ex,lgrnql ÇSN'Jl I ftngnçd:9 px,lpmpl Ç9fD PODER EXECUJIYQ

DECRETO nº. 01/2025.

"Dispõe  sobre  renovação  dos contratos do processo seletivo simplificado, e dá  outras providências."

O Prefeito  Municipal  de  Pavussu,  Estado  do  Piauí ,  WININCIUS VILANOV  A DE MIRANDA, no  uso  das  atribuições  legais  que  lhes  são  conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a existência de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO regido pelo EDITAL nº. 01/2024, publicado no Diário  Oficial dos Município s DOM, do dia 03/05/2024, HOMOLOGADO através do DECRETO nº. 13,  de  21 /06/2024,  publicado  no  Diário  Oficial  dos  Municípios DOM,  do  dia 28/06/2024;

CONSIDERANDO que  a  gestão  anterior,  através do  EDITAL 01,  de 02/08/2024,  e  EDITAL 02,  de  20/08/2024,  CONVOCOU  os  candidatos  aprovados, conforme  a  ordem  de  classificação, mas  o  fez  com  termo  final  do  contrato  para 31/12/2024.

CONSIDERANDO a  necessidade  de  continuação  dos  contratos  e  da prestação dos serviços junto à Secretaria de Educação.

## RESOLVE:

Art.  1° -RENOVAR os  CONTRA  TOS  dos  candidatos  aprovados  e convocados através  dos Editais 01  e  02 de agosto/2024, a partir de 01/01 /2025  até  o termo final da vigência  do Processo Seletivo, 20/06/2025, conforme relação do ANEXO I.

Art. 2° - Comunique-se à Secretaria Municipal de Educação,  bem como ao setor de pessoal, para adoção das providências  necessárias.

Art. 3° - Revogada as disposições  em contrário,  este decreto entrará  em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos a 01/01/2025.

Pavussu - PI, 20 de janeiro de 2025.

Registre-se,  Publique-se no Mural da Prefeitura e no Diário  Oficial dos

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(Continua na próxima página)

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