Licitação — Nova Santa Rita (27/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXV

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .61 2.599/0001-87

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Diante  dessa  constatação,  a  equipe  técnica optou  pelo  remanejamento dos  trechos  para  áreas  próximas,  cujas  jazidas  de  empréstimo apresentaram melhor composição granulométrica  e menor  teor de argila, garantindo o atendimento às exigências  de resistência,  compactação e desempenho operacional,  sem  causar  aumento  excessivo  da  Distância  Média de  Transporte (DMT) nem alteração substancial do escopo tisico-financeiro do contrato.

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 077/2025 MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 016/2025 PROCESSO ADMlNISTRATIVO Nº 060/2025 OBJETO: Contratação  de empresa especializada no  fornecimento de peças de reposição  e acessórios diversos para a manutenção dos veíc ulos de pequeno porte da  frota municipal de Nova Santa Rita/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: LEONARDO PINHEIRO MENDES LTDA (AUTO PEÇAS  PINHEIRO). CNPJ: 35.985.699/0001-70 VALOR: R$ 817.609,38 (oitocentos e dezessete mil, seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos), sendo R$ 96.609,78 (noventa e seis mil, seiscentos e nove reais e setenta e oito centavos) referente ao LOTE 1 -FIAT PÁLIO  FIRE FLEX (2X); R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) referente ao LOTE li - FIAT STRADA FLEX; R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil  reais) referente ao LOTE Ili - FIAT MOBI (4X); R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) referente ao LOTE IV - SPIN FLEX; R$ 150.000,00 (cento  e  cinquenta  mil  reais)  referente  ao  LOTE  V  - M.  BENZ ATRON  - CAMINHÃO  TANQUE (PIPA)  e  R$  106.999,60  (cento  e  seis  mil,  novecentos e noventa  e  nove  reais  e  sessenta  centavos) referente ao LOTE VI - CAMINHÃO  BASCULANTE (CAÇAMBA). v1ct  CIA: 12 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei  Federal  nº.  14.  133/21  e demais normas pertinentes. DATA DA ASSINATURA DO CONTRA  TO: 24 de outubro de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 24 de outubro de 2025.

Assinado de forma digital por HELI

HELI  MARQUES DE ' MARQUES DE CARVALHO:00830345361  CARVALHO:00830345361

Dados: 2025.10.24 13:20:37 -03'00'

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/ 0001-78

## APOSTILAMENTO Nº 001/2025 PROCESSO Nº 039/2024 CONTRA  TO Nº 039/2024

OBJETO: Construção  de Estradas Vicinais no Município  de Monte Alegre do PiauíPI

## I - IDENTIFICAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O  presente  Apostilamento  de  Alteração  de  Projeto  tem  por  finalidade registrar  formalmente  a  reprogramação  téc nica  dos trechos  previstos  na  obra de construção  de  estradas  vicinais  no  Município de  Monte  Alegre  do  Piauí PI, realizada com fundamento  no  art.  137, inciso I, combinado com  o art.  125,  §1º, inciso  III,  e  art. 124,  inciso  II,  da  Lei  nº  14.133/2021,  os  quais  autorizam  a atualização de  valores  e  a  adequação de  projetos  e  especificações ,  quando tecnicamente  justificados,  sem  modificação do valor  global do contrato e mantidos o equilíbrio  econômico-financeiro e a funcionalidade do objeto.

A  alteração decorre  de  necessidade  técnica comprovada  por  laudo  e justificativa  da  equipe  de  engenharia  responsáve l,  devidamente  ratificada  pela autoridade competente, assegurando a observância dos princ1p1os da planejamento,  eficiência, legalidade,  transparência ,  motivação ,  publicidade  e economicidade.

## II - MOTIVAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA

A  alteração ora apostilada refere-se à  reprogramação dos trechos originalmente  previstos  no  projeto  de  execução  das  estradas  vicinais,  motivada pela  constatação  de  que  as  caixas  de  emprést imo  dos  segmentos  inicialmente planejados  apresentavam  solos  argilosos,  com  baixa  capacidade  de  suporte  e compactação,  o que comprometeria a durabilidade e a qualidade estrutural da via.

## III - CONTEÚDO  DA ALTERAÇÃO

Com  base nas planilhas e memoriais descritivos revisados, a alteração compreende os seguintes ajustes técnicos :

1.  Reprogramação dos trechos:
2. o Trecho  01: Povoado  Jardim  do  Ebem  ao  Povoado  Ingazeira  extensão  de 26,45 km;
3. o Trecho 02:  Entroncamento BR-135 ao Povoado Castelo extensão de 3,965 km.
2. Ajuste  de  traçado  sem  modificação das  metas  tisicas  globais,  apenas reposicionamento para áreas  com jazidas de melhor qualidade;
3. Revisão orçamentár ia  consolidada  no  valor  global  de  R$ 1.434.174,1 7 (um  milhão ,  quatrocentos  e  trinta  e  quatro  mil,  cento  e  setenta  e  quatro reais  e  dezessete  centavos),  conforme  planilha  orçamentária  atualizada  e cronograma  tisico-financeiro  anexo,  sem  impacto  no  valor  contratual total;
4. Manutenção  integral  do  escopo  original  da  obra, abrangendo  serviços de terraplenagem,  recomposição  de  revestimento  primário ,  transposição  de talvegues, recuperação  ambiental e sinalização  vertical;
5. Atualização dos memoriais descritivos e planilhas com base nos referenciais  SINAPI  (11 /2023  PI),  SICRO  3  (07/2023  PI),  ORSE (10/2023 SE) e SEINFRA (CE), assegurando compatibilidade técnica  e metodológica.
8. IV - PRINCÍPIOS E ENTENDIMENTOS APLICÁVEIS

A presente modificação observa os princípios  basilares da Lei nº 14.133/2021, entre eles:

- Planejamento e eficiência -a alteração  foi  precedida de estudo técnico  e reprogramação justificada, evitando retrabalho e garantindo a economicidade dos recursos púb licos.
- Motivação e transparência -a decisão  está  tecnicamente documentada e devidamente instruída  nos autos, com assinatura do responsável  técnico  e da autoridade administrativa.
- Vinculação ao instrumento convocatório e legalidade a alteração  não modifica o objeto contratual, tampouco altera cláusulas  essenciais; trata-se de reprogramação  técnica  dentro dos limites permitidos pela lei.
- Economicidade e eficiência -assegura o aproveitamento dos insumos, redução  de custos futuros com manutenção  e maior vida útil  da estrada.
- Controle e publicidade o presente apostilamento será publicado e juntado ao processo administrativo para controle interno e externo, atendendo ao princípio  da publicidade,

## V - CONCLUSÃO

Diante do  exposto,  fica apostilada a alteração  técnica  e orçamentária do projeto  de  Construção  de  Estradas  Vicinais  no  Município de  Monte  Alegre  do Piauí PI,  em  razão de  ajustes  de  traçado  e  remanejamento  de  trechos  para jazidas de  melhor qualidade,  sem acréscimo de valores e mantendo  o equilíbrio contratual. A  modificação  é tecnicamente  fundamentada,  legalmente  amparada  e administrativamente vantajosa, atendendo às boas práticas  de  gestão  pública  e às determinações  da  Lei  nº 14.133/2021 , devendo  produzir efeitos  a partir da  data de sua assinatura.

Monte Alegre do Piauí  PI, 24 de outubro de 2025.

DIJALMA GOMES Assinado de forma digital MASCARENHAS ·S por DIJALMAGOMES · M CARENHAS:50539469 0539469149 t/149

Dijalrna Gomes Mascarenhas Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais