lei — Socorro Do Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI RUA ODILON CLARO DE M 06.553.671/0001-66

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X  INICIAL

ALTERAÇAO

- [ ] INCLUSAO

- [ ] EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governam 1 -~-· !DDA ·"=A=~n

Legenda:

Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

3- Operação  Especial

- 4-Reserva de Contingência

## Fonte de Recurso:

01- Tesouro(Receitas Próprias)

02- Transferências e Convênios  Estatuais-Vinculados

05-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAU(

RUA ODILON CLARO DE M 06.553.671 /0001-66

## Categoria Econômica:

3-Despesas Correntes(custeio)

4- Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingência

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Fiorilli  SC Ltda - Software

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X

INICIAL

- [x] ALTERAÇÃO

- [ ] INCLUSAO

- [ ] EXCLUSAO

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| PROGRAMAGOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMAGOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMAGOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMAGOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMAGOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMAGOVERNAMENTAL:                                                                    | PROGRAMAGOVERNAMENTAL:                                                                    | PROGRAMAGOVERNAMENTAL:                                                                    | PROGRAMAGOVERNAMENTAL:                                                                    | PROGRAMAGOVERNAMENTAL:                                                                    |
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| Tipo                                                                                                              | Cód.                                                                                                              | Descrição                                                                                                         | Descrição                                                                                                         | Descrição                                                                                                         | Descrição                                                                                 | Classificação :                                                                           | Classificação :                                                                           | Classificação :                                                                           |                                                                                           |
| 1                                                                                                                 | 0027                                                                                                              | HABITAÇÕES URBANAS                                                                                                | HABITAÇÕES URBANAS                                                                                                | HABITAÇÕES URBANAS                                                                                                | HABITAÇÕES URBANAS                                                                        | X IFinalfstioo                                                                            | X IFinalfstioo                                                                            | X IFinalfstioo                                                                            |                                                                                           |
| 1                                                                                                                 | 0027                                                                                                              |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                           | 1Apolo Administrativo 1Operações Especiais                                                | 1Apolo Administrativo 1Operações Especiais                                                | 1Apolo Administrativo 1Operações Especiais                                                |                                                                                           |
| PúblicoAlvo: POPULAÇAO DE BAIXA RENDA                                                                             | PúblicoAlvo: POPULAÇAO DE BAIXA RENDA                                                                             | PúblicoAlvo: POPULAÇAO DE BAIXA RENDA                                                                             | PúblicoAlvo: POPULAÇAO DE BAIXA RENDA                                                                             | PúblicoAlvo: POPULAÇAO DE BAIXA RENDA                                                                             | PúblicoAlvo: POPULAÇAO DE BAIXA RENDA                                                     | PúblicoAlvo: POPULAÇAO DE BAIXA RENDA                                                     | PúblicoAlvo: POPULAÇAO DE BAIXA RENDA                                                     | PúblicoAlvo: POPULAÇAO DE BAIXA RENDA                                                     | PúblicoAlvo: POPULAÇAO DE BAIXA RENDA                                                     |
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| lndlcador(es) do(s) Programa(s)                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | lndlcador(es)                                                                                                     | Indica Indica Recente Futuro                                                                                      | 2026                                                                                      | 2027                                                                                      | 2028                                                                                      | 2029                                                                                      |                                                                                           |
| %                                                                                                                 | %                                                                                                                 | %                                                                                                                 | !PERCENTUAL                                                                                                       | 1                                                                                                                 | 25                                                                                        | 50                                                                                        | 75                                                                                        | 100                                                                                       |                                                                                           |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA............................................................................. | 36.123.131,00                                                                             | 36.123.131,00                                                                             | 36.123.131,00                                                                             | 36.123.131,00                                                                             |                                                                                           |
| ~ Tipo: O-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual)                                                    | ~ Tipo: O-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual)                                                    | ~ Tipo: O-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual)                                                    | 2-Não Continuado (Anual / Temporário)                                                                             | 2-Não Continuado (Anual / Temporário)                                                                             | 2-Não Continuado (Anual / Temporário)                                                     | 2-Não Continuado (Anual / Temporário)                                                     | 2-Não Continuado (Anual / Temporário)                                                     | 2-Não Continuado (Anual / Temporário)                                                     |                                                                                           |

| Classificação Institucional:   |                                                |           |             |                                                           |            |                       |            |            |                     |                     |               |                |      |
|--------------------------------|------------------------------------------------|-----------|-------------|-----------------------------------------------------------|------------|-----------------------|------------|------------|---------------------|---------------------|---------------|----------------|------|
| Entidade                       |                                                |           | 1           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI                  |            |                       |            |            |                     |                     |               |                |      |
| Poder                          |                                                |           | 02          | PODER EXECUTIVO                                           |            |                       |            |            |                     |                     |               |                |      |
| Órgão                          |                                                |           | 02.05       | SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, TURISMO, OBRAS E SERVIÇOS |            |                       |            |            |                     |                     |               |                |      |
| Unidade                        |                                                |           | 02 .05 . 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE. TURISMO, OBRAS E SERVIÇOS |            |                       |            |            |                     |                     |               |                |      |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          |                                                |           |             | Classificação Funcional                                   |            | Unidade de Medida dos |            |            | METAS FISICAS       |                     |               | por Exercício  |      |
| Tipo                           | Cód.                                           | Descrição |             | Funçã o                                                   | SubFunção  | Produtos              |            |            | 2026                | 2027                |               | 2028           | 2029 |
| 1                              | 1009 PROGRAMADE MELHORIA HABITACIONAL - URBANA |           |             | 16                                                        | 482        | %                     | PERCENTUAL |            | 25                  | 25                  |               | 25             |   25 |
| 2                              | 2096 PROGRAMADE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA |           |             | 15                                                        | 127        | %                     | PERCENTUAL |            | 25                  | 25                  |               | 25             |   25 |
| Código                         |                                                |           |             | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                    |            |                       |            |            |                     |                     | Estimado para |                |      |
| da(s) Ação(ões) 2026           |                                                |           |             |                                                           |            | 2027                  |            | 2028       |                     | Custo Total         |               | a(s) AÇÃO(ÕES) |      |
| 1009                           |                                                |           |             | 60.000,00                                                 |            | 70.000,00             |            | 80.000,00  |                     |                     |               | 300.000,00     |      |
| 2096                           |                                                |           |             | 50.000,00                                                 |            | 60.000,00             |            | 70.000,00  |                     |                     |               | 260.000,00     |      |
| 1016                           |                                                |           |             | 60.000,00                                                 |            | 70.000,00             |            | 80.000,00  |                     | 90.000,00           |               | 300.000,00     |      |
| 1017                           |                                                |           |             | 200.000,00                                                |            | 210.000,00            |            | 220.000,00 |                     | 230.000,00          |               | 860.000,00     |      |
| 1018                           |                                                |           |             | 262.900,00                                                |            | 276.045,00            |            | 289.847,00 |                     | 304.339,00          |               | 1.133.131,00   |      |
| 1031                           |                                                |           |             | 450.000,00                                                |            | 500.000,00            |            | 550.000,00 |                     | 600.000,00          |               | 2.100.000,00   |      |
| 1032                           |                                                |           |             | 300.000,00                                                |            | 350.000,00            |            | 400.000,00 |                     | 450.000,00          |               | 1.500.000,00   |      |
| 2020                           |                                                |           |             | 60.000,00                                                 |            | 65.000,00             |            |            |                     | 75.000,00           |               | 270.000,00     |      |
| 2026                           |                                                |           |             |                                                           |            |                       |            |            |                     |                     |               | 350.000,00     |      |
|                                |                                                |           |             | 80.000,00                                                 |            |                       |            |            |                     | 95.000,00           |               | 1.900.000,00   |      |
|                                |                                                |           |             |                                                           |            |                       |            |            |                     | 550.000,00          |               |                |      |
|                                |                                                |           |             |                                                           |            |                       |            |            | 2029                |                     |               |                |      |
|                                |                                                |           |             |                                                           |            |                       |            |            |                     | 90.000,00 80.000,00 |               |                |      |
|                                |                                                |           |             |                                                           |            |                       |            | 500.000,00 | 70.000,00 90.000,00 |                     |               |                |      |
| 2034                           |                                                |           |             |                                                           | 400.000,00 | 85.000,00 450.000,00  |            |            |                     |                     |               |                |      |

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