Lei — Arraial (28/07/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

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## A  VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/202S

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O  AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ,  toma público  e  para conhecimento dos interessados que estará realizado procedimento de contratação direta, através  de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, tombado sob n.º 014/2025-DL, visando  a Contratação  de  empresa  para  elaboração  de  projeto  básico  de engenharia  para  melhoria  de  estradas  vicinais  no  município de  Pau  D'arco  Do  Piauí-PI , conforme  Proposta  Nº 022413/2024  - Ministério da  Agricultura  e Pecuária , tudo  conforme edital, com critério  de julgamento MENOR PREÇO  POR ITEM, na hipótese do art.  75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de!º  de abril de 2021  e  demais legislações  aplicáveis.

DATA DA SESSÃO : OI  de agosto de 2025, às 08h (oito horas).

LOCAL DA DISPUTA: Plataforma do BBMNET (www.novabbmnetlicitacoes.com.br)

HORÁRIO  DA FASE DE LANCES: 08h:00min às 14h:00min

ENDEREÇO  ELETRÔNICO  PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E  DOCUMENTAÇÃO: ( cplpaudarcodopiaui@ gmail.com) ou na sede do município  Av. Otília  Maria de Paiva,  Nº 620 - Bairro Centro, Pau D'Ar co do  Piauí-PI  - CEP  64.295-000,  Informações  Fone:  (86)  9 .9483-

7945 no horário  de 08 horas as  13 horas.

Pau D ' arco do Piauí/PI ,  25 de julho de 2025.

Maria Deusimar Sousa Carvalho Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Pau D 'arco  do Piauí.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

## A  VISO DE LICITAÇÃO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 006/202S

Pregão  Eletrônico SRP  nº 006/2025.  Objeto  da licitação:  Registro  de  preço para futura aquisição  de materiais elétricos  para atender as necessidades do Município  de Pau D'a rco do  Piauí-PI. Data da abertura:  11  de  agosto de  2025, às 08:00  horas, local  de  abertura: https://novobbmnet.com.br/. Fonte de  recursos:  FPM, ICMS, E OUTROS  RECURSOS PROPRIOS. Informações : Sede da Prefeitura Av. Otília  Maria de Paiva,  N º  620 - Bairro Centro, Pau D ' Arco do Piauí-PI  - CEP 64.295-000, Informações  Fone:  (86) 99483-7945, de segunda a  sexta-feira de 08h00min às 13h00min, é no site https://novobbmnet.com.br/ e  www.tce.pi.gov.br.

Pau D'arco do Piauí/PI ,  25 de julho de 2025.

Maria Deusimar Sousa Carvalho Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Pau D'arco  do Piauí.

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## ld: 13BSC06734A91707

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ

GABINETE DO PREFEITO

## A  VISO DE LICITAÇÃO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 007/202S

Pregão  Eletrônico SRP nº 007/2025. Objeto da licitação : Registro  de preço para futura contratação  de empresa para prestação  de serviços gráficos para atender as necessidades do Município  de Pau D'arco  do Piauí-PI  e  suas secretarias.  Data da abertura:  13 de agosto de 2025, às 08:00 horas, local de abertura: https://novobbmnet.com.br/. Fonte de recursos: FPM,  ICMS,  FMAS,  FUS,  FUNDEB  30%  E OUTROS  RECURSOS  PROPRIOS. Informações:  Sede da Prefeitura Av. Otília  Maria de Paiva,  Nº 620 - Bairro Centro, Pau D'Arco do Piauí-PI  - CEP 64.295-000, Informações  Fone: (86) 99483-7945, de segunda a  sexta-feira  de  08h00min  às  13h00min,  é no  site  https://novobbmnet.com.br/  e www.tce.pi.gov.br.

Pau D'arco do Piauí/PI,  25 de julho de 2025.

Maria Deusimar Sousa Carvalho

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Pau D'arco  do Piauí.

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DECRETO N" 33, DE 18 DE JULHO DE 2025

Abre  Crédito Adicional  Suplementar  ao  Orçamento-Programa vigente,  no  valor  de R$ 137.178,00 ( cento  e trinta  e sete  mil,  cento  e setenta e oito reais).

O PREFEITO MUNICIPAL  DE  ARRAIAL,  Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas atribuições  legais e com suporte no art.  11, Il, da ui  nº  346, de  19 de novembro  de 2024.

DECRETA:

Art.  1° - Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa vigente,  no montante de R$ 137.178,00 ( cento  e trinta  e sete  mil, cento  e setenta  e oito  reais),  para  reforço  da  dotação discriminada no anexo I  do presente Decreto.

Art. '1!' -As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão cobertas  com  recursos provenientes do  excesso de  arrecadação  verificado na Fonte de Recurso: 501  - Outros  Recursos  Não Vinculados.

Art.  3º  - Revogadas as disposições  em contrário,  este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO  PREFEITO  DO  MUNIC!PIO  DE  ARRAIAL- PI,  em  18  de julho de

2025.

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Munldplo de Amúal

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 33/2025 , de 18 de Julho de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 09.01 .08.122.0002.2028   | Manutenção da Secretaria de Assistê ncia Social e Cidadania   | Manutenção da Secretaria de Assistê ncia Social e Cidadania   |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                           | 6.878,00                                                      |
| 501                       | Outros Recursos Não Vinculados                                |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                 | 6.878,00                                                      |
| 14.01 .15.122.0002.2073   | Manutençã o da Secretaria de Obras, Habitaçã o e Urbanismo    | Manutençã o da Secretaria de Obras, Habitaçã o e Urbanismo    |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                           | 12.000,00                                                     |
| 501                       | Outros Recursos Não Vinculados                                |                                                               |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                           | 3.000,00                                                      |
| 501                       | Outros Recursos Não Vinculados                                |                                                               |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                           | 20.300,00                                                     |
| 501                       | Outros Recursos Não Vinculados                                |                                                               |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                | 20.000,00                                                     |
| 501                       | Outros Recursos Não Vinculados                                |                                                               |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                | 35.000,00                                                     |
| 501                       | Outros Recursos Não Vinculados                                |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                 | 90.300,00                                                     |
| 07.01.28.846.0018.2025    | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais                | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais                |
| 3.1.90.91                 | Sentenças Judiciais                                           | 40.000,00                                                     |
| 501                       | Outros Recursos Não Vinculados                                |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                 | 40.000,00                                                     |
| 1 TOTAL DOANEXO           | 1 TOTAL DOANEXO                                               | 137.178,001                                                   |

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DECRETO N" 35, DE 18 DE JULHO DE 2025

·

Abre  Crédito Adicional Suplementar  ao  Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito nú/  reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais e com suporte no  art. 11  , III, da Lei nº  3 46, de  19  de novembro de 2024.

## DECRETA:

- Art. 1 º  Fica aberto Crédi to  Suplementar no Orçamento-Programa vigente,  no montante de R$  158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais),  para reforço da dotação discriminada no anexo I do presente Decreto.
- Art.  2°  As despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão  cobertas  com recursos provenientes de anulação  parcial  das  dotaçõ es orçamentárias discriminadas no Anexo 02 deste Decreto.
- Art. 3º - Revogadas  as  disposiçõe s em contrário ,  este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL- PI, em 18 de julho de 2025

Aldemes Barroso da Silva PrefeiJo do Município  de Arraial

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 35/2025 , de 18 de Julho de 2025

ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01.04.122.0002.2015   | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento       | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                            | 6.000,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                            |                                                            |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica                  | 10.000,00                                                  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                            |                                                            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                            | 3.000,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                            |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                  | 19.000,00                                                  |
| 12.01 .13.122.0002.2064  | Manutençã o da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo |                                                            |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                   | 15.000,00                                                  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                            |                                                            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                | 12.000,00                                                  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                            |                                                            |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                 | 27.000,00                                                  |
| 14.01 .15.122.0002.2073  | Manutenção daSecretaria de Obras, Habitaçã o e Urbanismo       |                                                            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                            | 18.000,00                                                  |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                 |                                                            |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                 | 18.000,00                                                  |
| 13.01 .20.122.0002.2068  | Manutençã o da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuá ria |                                                            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                            | 16.000,00                                                  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                            |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                  | 16.000,00                                                  |
| 10.01.12.361.0004.2098   | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino                      |                                                            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                            | 10.000,00                                                  |
| 550                      | Transferência do Salário-educação                              |                                                            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                            | 6.000,00                                                   |
| 550                      | Transferênciado Salário-educação                               |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                  | 16.000,00                                                  |
| 10.01 .12.361.0004.2043  | Manutençã o de Outros Programas FNDE                           |                                                            |
| 3.3.90.93                | Indenizações e Restituições                                    | 2.000,00                                                   |
| 569                      | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                       |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                  | 2.000,00                                                   |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua  AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 35/2025 , de 18 de Julho de 2025

ANEXO 1  • RELAÇÃO

DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.02.12.365.0004.2050   | Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%                            |             |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                         | 3.000,00    |
| 540                      | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos        |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 3.000,00    |
| 11.02.10.302.0005.2063   | Manutenção da Unidade Mista de Saúde                                    |             |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                         | 2.000,00    |
| 621                      | Transferê ncias Fundoa Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 2.000,00    |
| 09.02.08.122.0009.2029   | Gestão Administrativa do FMAS                                           |             |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                     | 20.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |             |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                     | 6.000,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |             |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                     | 10.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |             |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                         | 4.000,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 40.000,00   |
| 14.01 .15.451.0015.2078  | Manutençã o da Rede de Abastecimento d'Agua                             |             |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                     | 15.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 15.000,00   |
| 1 TOTAL DO ANEXO         | 1 TOTAL DO ANEXO                                                        | 158.000,001 |

(Continua na próxima página)

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