Ata — Pajeu Do Pi (30/05/2025)

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## ESTADO DO PIAU[

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E  ADMINISTRAÇÃO Comissão  de Planejamento e  Constratações  Públicas

- 11.2 As sanções  também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a  ata.
- 11.3 É  da competência  do gerenciador a  aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade não  participante ou aderentes,  caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a  aplicação da penalidade.
- 11.4 O  órgão  ou entidade participante deverá comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 11.1,  dada a  necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
- 12.1 As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e  recebimento, as obrigações  da Administração  e  do fornecedor registrado e  demais condições  para o  regular fornecimento no objeto,  encontram-se definidos no Termo de Referência  que integra essa ARP como se nela transcrita.

12.2 Os casos omissos serão  resolvidos levando em conta os  princípios que norteiam a  administração  pública,  o processo licitatório em conformidade com o  disposto legislação  aplicável a  matéria.

Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente ARP foi  lavrada, depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes e  encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

Pajeú  do Piauí,  20 de maio de 2025.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUi

Comissão de Planejamento e Contratação

## AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRONICO · SRP N· 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0.01001624/2025

O  Município de  Pajeú do  Piauí-PI,  através da  Secretaria  Municipal  de  Administração  e Planejamento,  por intermédio da  Pregoeira  a  Senhora  Marinet e  Lopes  Lima  e  Equipe  de Apoio,  nomeada pela  Portaria  n· 016/2025,  de 07 de janeiro de 2025, torna público  para todos  os  interessados a realização de  licitação na modalidade PREGÃO, na  forma ELETRÔNICA  PE  SRP  N~  021/2025, do tipo MENOR PREÇO POR  LOTE,  EXCLUSIVO  PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ME/E  PP LOCAIS/REGIONAIS NOS LOTES ATt (R$ 80.000,00), SENDO QUE PARA OS LOTES COM PREÇOS  SUPERIORES PODERÃO  PARTICIPAR TODAS AS, EMPRESAS INDEPENDENTE DO ENQUADRAMENTO FISCAL OU LOCALIZAÇÃO DE SUA SEDE, cujo  certame  será  regido  pela  Lei  Federal  n·  14.133/2021  c/c  LC  n·  123/2006,  Decreto Municipal n· 003/2025 e demais legislações  vigentes, bem como as disposições  descritas na integra no edital e seus anexos conforme segue:

OBJETO: Aquisição parcelada  e  sob  demanda  de  lubrificantes,  filtros  e  baterias  para  atender  as necessidades dos veí culos e  máquinas  utilizados pelas secretarias efundos do Municí pio de pajeú  do Piauí -PI, conforme especificações  contidas notermo de referência  e edital FONTE DE RECURSO: 500,550,569,540,600,621,706,720 VALOR ESTIMADO: R$ 467.666,02

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 30/05/2025 às  17:00 horas; DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: A  partir do dia 12/06/2025 às 08:59 horas; INÍCIO DA DISPUTA: 09:00 horas; do dia 12/06/2025. PLATAFORMA ELETRÔNICA/LOCAL  DA DISPUTA: https://licitanet.com.br/.

OBS: TODAS AS REFERtNCIAS DE HORÁRIO  SÃO  DE BRASÍLIA.

Mais informações pelo E-mail:  cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br.  O  Edital  completo  estará à disposição dos interessados na plataforma, no site do TCE/PI https://www.tcepi.tc.br/fiscallzado/slstemas/llcitacoes-e-contratos/ na Plataforma PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e na sala da CPL- PMP.

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VISTO:

Arysson Ramon Dias de Souso

Secretário  de Municipal de Planejamento e Admfnlstraçlio

P REFEITURA MUNICIPAL DE PAJEO 00 PIAUÍ· Rua Maria  Ribeiro Antune• s/n. Centro· CEP,  61. 898-000 •  lei, (089) 3532-0 222 Emll: cplpajeu.prefe lturadepe]eutigmeil.com - www.pejeudopleui.pl.gov.br

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| ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | VANDO LAMARE DA SILVA BARROS C.N.P.J: 40.789.351/0001-48 |

mttllUKA MUNIIIIAL Ut IAJtU UU IIA U I  - Kua  Maria Kibeiru Antunes,  s/~ ,entro·  UI:  cl. HIH-UUU •  lei.: lUHI/ im-um Emil: cplpajeu.prefeituradepajeu@gmail.c□m • www.pajeudapiaui.pi.gav.hr

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## ld:05D509E1A6FBDF7B MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 20 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 20/2025 PROCESSO LICITATÓRIO  0.010.000427

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No dia 29 de Maio de 2025, no(a) MUNICiPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI, inscrito(a) no CNPJ 01.612.602/0001-62, com sede à nº CEP · Pajeú  do Piauí-PI neste ato legalmente representado por ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA, portador do CPF nº 91956870334, RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em  face da apresentação  da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s):

Fornecedor: MAURO DE MOURA CHAVES FILHO LTDA

Representante:

MAURO DE MOURA CHAVES FILHO

Telefone:

(89) 3531-2160

CNPJ: 35.738.534/0001-02

Pajeú  do Piauí,  29 de maio de 2025.

Marinete Lapes Lima Pregoelra/CPL · PMPPI

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