LRF — P A Vussu (07/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  A  VUSSU

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | R$ 1                     |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre            |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 45.953.818,79            |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 45.953.818,79            |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 31.468.734,61            |
| Déficit Orçamentário                                                             | Déficit Orçamentário                                                             | Déficit Orçamentário                                                             | 3.761.267,56             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00                     |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRJO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRJO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRJO - DESPESAS                                                  | Atéo Bimestre            |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 45.953.818,79            |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 3.000,00                 |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 45.956.818,79            |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 35.230.002,17            |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 34.726.052,95            |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 32.823.609,82            |
| Su erávitOr amentário                                                            | Su erávitOr amentário                                                            | Su erávitOr amentário                                                            | 0,00                     |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Atéo Bimestre            |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 35.230.002,17            |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 34.726.052,95            |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | Atéo Bimestre            |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 30.173.135,75            |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites de Endividamento        | 29.151.335,75            |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | 29.151.335,75            |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | Até o Bimestre           |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00                     |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00                     |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                     |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                 |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | 0,00                     |
| Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                             | Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                             | Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                             | 0,00                     |
| Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | 0,00                     |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | 0,00                     |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         |                          |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00                     |
| RESULTADO PRJMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LOO (a)                                 | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                             | %em Relação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | -1.864.578,05                                                                    | 0,00                     |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | -2.384.524,55                                                                    | 0,00                     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  A  VUSSU

## RELATÓRIO RESUM IDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVJMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                      | Pagamento Atéo Bimestre                         | R$ l Saldo a Pagar                              |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 491.221 ,69                 | 0,00                                            | 83.630,99                                       | 407.590,70                                      |
| Poder Executivo                                                                       | 491.221,69                  | 0,00                                            | 83.630,99                                       | 407.590,70                                      |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 1.232.354,92                | 0,00                                            | 426.438,97                                      | 805.915,95                                      |
| Poder Executivo                                                                       | 1.232.354,92                | 0,00                                            | 426.438,97                                      | 805.915,95                                      |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| TOTAL                                                                                 | 1.723.576,61                | 0,00                                            | 510.069,96                                      | 1.213.506,65                                    |
|                                                                                       | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                             | atéo Bimestre               | % Mínimoa                                       | Aplicar % Aplicado                              | atéo Bimestre                                   |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.895. I60,50               | no Exercicio 25,00                              |                                                 | 31 ,60                                          |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 5.876.340,96                | 70,00                                           |                                                 | 72,33                                           |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 1.511.766,17                |                                                 | 50,00                                           | 54,3 1                                          |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 1.511.766,17                |                                                 | 15,00                                           | 54,31                                           |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                |                             | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Realizado |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Despesa de Capital Liquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNC IA              | Exercício em                | 4.737.085,70 1O" Exercício                      | 20" Exercício                                   | 3.152.519,13 35ºExercício                       |
| Plano Previdenciário                                                                  |                             |                                                 |                                                 |                                                 |
| Receitas Previdenciária s                                                             | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Plano Financeiro                                                                      |                             |                                                 |                                                 |                                                 |
| Receitas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATJVOS E APLICAÇÃ ODOS RECURSOS                                | Valor apurado atéo Bimestre | Valor apurado atéo Bimestre                     | Valor apurado atéo Bimestre                     | Saldo a Realizar                                |
| Receita de Capital Resultante da Alienaçã o de Ativos                                 |                             | 0,00                                            |                                                 | 0,00                                            |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                            |                                                 | 0,00                                            |
| DESPESASCOM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚDE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual % Mínimoa           | Aplicar % Aplicado                              | atéo Bimestre                                   |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 3.513.109,43                | 15,00                                           |                                                 | 20,41                                           |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       |                             | Valor Apurado no ExercícioCorrente              | Valor Apurado no ExercícioCorrente              | Valor Apurado no ExercícioCorrente              |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                                 |                                                 | 0,00                                            |

VININCIUS VILANOVA DE MIRANDI 670.494.863-53 PREFEITO MUNJCIPAL

WILLSON VJLANOV  A DE MIRANDA 973.374.203-15 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

IVONILSON ALENCAR SILVA 987.536.653-68 CONTROLADOR

)NTAB., PLANEJ., PROJ. E SERV. LT[ 726.743.503-34 CONTADOR 145/0