Edital — Ue  Pavussu (17/02/2025)

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Id:167c4A56A8962DF1
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Jose Salustiano da SilvaN 953CentroCep 64.838-000, Pavussu-Piauí
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PODER EXECUTIVO
orefeitura.pvs@gmail.com / fina
PODER EXECUTIVO
3.2Ofo
a divulgacao do aviso de contratacao direta, encaminhara,
exclusivamente para o e-mail cplpavussupi@gmail.com, a proposta com a descrigao do servigo ofertado,
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 013/2025
prego, ate a data e o horario estabelecidos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 035/2025
3.3 A proposta tambem devera conter declaracao de que compreende a integralidade dos custos para
(SEM DISPUTA)
atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituigao Federal, nas leis trabalhistas, nas normas
O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administracao torna publico que
de entrega das propostas
realizara Licitação na modalidade DISPENSA N 013/2025, do tipo MENOR PRECO GLOBAL, em
3.4 Nos valores propostos estario inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios,
conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006, bem como as disposigoes
trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestacao
descritas na integra do Edital e
em seus anexos, cujo objeto e a CONTRATACAO DE PESSOA
dos servico
JURIDICA
ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DE INS
TENCAO DE AR
3.5Os precos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo o direito de
CONDICIONADOS PARA ATEN
PAVUSSU.
pleitear qualquer alteracao, sob alegacao de erro, omissao ou qualquer outro pretexto.
3.6 A apresentagao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposigoes nelas contidas,
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 18/02/2025 as 09:00 horas. (HORARIO DE
BRASiLIA - DF);
compromisso de executar os servigos nos seus termos.
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 21/02/2025 as 09:00
Uma ve
ez enviada a proposta, os fornecedores NAO poderao substitui-la ou modifica-la;
horas. (HORARIO DE BRASiLIA -DF)
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO
4.1 Encerrado o prazo para envio das propostas, sera verificada a conformidade da proposta classificada
em primeiro lugar quanto a adequagio do objeto e a compatibilidade do prego em relacao ao estipulado
para a contratacao
OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA
4.1.1
1.1 CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DE
(real), quantidade de itens, valor total, descricao completa do servico
assinatura do responsave
INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADOS
PARA ATENDER AS
4.1.2
No preco cotado
estar incluidos todos
despesas com impostos, e quaisquer outros que incidam na contratacao do servico.
ermo de Referencia
4.2 No caso de o prego da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administragao, podera haver
a negociagao de condigoes mais vantajosas, observados os pregos praticados no mercado;
de Contratacao Direta e seus Anexos quanto as especificacoes do objeto
Neste caso, sera encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor
PARTICIPACAO NA DISPENSA
preco, para que seja obtida melhor proposta com preco compativel ao estimado pela Administracao
2.1Como se trata d
A negociagao podera ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem
2.2 Os fornecedores deverao envi
de classificagao, quando o primeiro colocado, mesmo apos a negociagao, for desclassificado em razao de
e-mail cplpavussupi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensaj
sua proposta permanecer acima do prego maximo definido para a contratacao
2.3 Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores:
Estando o preco compativel, sera solicitado o envio da proposta
que nao atendam as condigoes deste Aviso de Contratagao Direta e seu(s) anexo(s);
documentos complementares.
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piat
N 953 Centr
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / inanceiro.pvs@gmail.com
26.01.1994
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
2.3.2
que se enquadrem nas seguintes vedagoes:
4.3 O prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou juridica, quando a
apresentacao
contratagao versar sobre obra, servigos ou fornecimento de bens a ele relacionados;
.4 Sera desclassificada a proposta vencedora que:
4.4.1
contiver vicios insanaveis;
b) empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboracao do projeto basico ou do projeto.
executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou
detentor
4.4.2
nao obedecer as especificag3es tecnicas porme
de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsavel tecnico ou subcontratado, quando
4.4.3
presentar precc
a contratacao versar sobre obra, servicos ou fornecimento de bens a ela necessarios; c) pessoa fisica ou
4.4.4
nao tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administraao;
juridica que se encontre, ao tempo da contratacao, impossibilitada de contratar em decorrencia de sancaio
4.4.5
presentar desconformidade com quaisquer outras exigencias deste aviso ou seus anexos!
que he foi imposta;
desde que insanavel
d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil
com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe funcao na Licitação
esclarecimentos complementare
poderao ser efetuadas diligencias,
exequibilidade da proposta
ou atue na fiscalizacao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou parente em
linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau;
e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de
HABILITACAO
1976, concorrendo entre si,
f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgagao do aviso, tenha sido condenada
5.1 Os documentos a
serem exigidos para fins de habilitacao constam do ANExO I
DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO e deverao ser enviados juntamente com a
judicialmente, com transito em julgado, por exploragao de trabalho infantil, por submissaio de trabalhadores
a condigoes analogas as de escravo ou por contratagao de adolescentes nos casos vedados pela legislagao
proposta
trabalhista.
classificada em primeiro lugar, sera verificado o eventual descumprimento das condigoes de participacao,
2.3.2.1
especialmente quanto a existencia de sangao que impega a participagao no certame ou a futura contratacao,
2.3.2.2
aplica-se o disposto na alinea "c tambem ao fornecedor que atue em substituicao a outra
pessoa, fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sancao a ela aplicada, inclusive a sua
mediante a consulta aos seguintes cadastros
controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizacao
a) SICAF
b)Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspen
fraudulenta da personalidade juridica do fornecedor;
organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OsciP, atuando nessa condigao
Uniao (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis)
2.3.2
c)Cadastro Nacional de Condenacoes Civeis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo
(Acordaio n 746/2014-TCU-Plenario); e
Conselho Nacional de Justica (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
2.3.2.4
sociedades cooperativas
d)Lista de Inidoneos mantida pelo Tribunal de Contas da Uniao - TCU
5.2.1
Para a consulta de fo
dores pessoa juridica podera haver a substituigao das consultas das
alineas b,"c e "d acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Juridica do TCU
(https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
3.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dara com o envio da proposta para o e-mail
5.2.2
A consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa fornecedora e tambem de seu
cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item
socio majoritario, por forca do artigo 12 da Lei n 8.429, de 1992, que preve, dentre as sancoes impostas
(Continua na proxima pagina)

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
CNPJ N 01.612.679/0001-32
e Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavus
a Jose Salustiano da Silva N953CentroCep 64.838-000 Pavussu-Piau
mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financei
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o Poder
7.1.9
fraudar a dis
ecugao do contratc
Publico, inclusive pc
joritario
7.1.10
comportar-se
5.2.2.1
Caso conste na Consulta de Situagao do Fornecedor a existencia de Ocorrencias Impeditivas
7.7.10.1 Considera
se comportamento inidoneo, entre outros, a declaracao falsa quanto as condicoes de
Indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatorio
o,quanto ao
uadramento como ME/EPP
conluio entre os fornecedores, em qualquer
de Ocorrencias Impeditivas Indiretas.
momento da dispensa, mesmo apos o encerramento da fase de lance
5.2.2.2
A tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento
7.1.11
praticar atos ilicitos com vists
frustrar os objetivos dest
similares, dentre outros
5.2.2.3
O fornecedor sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao.
sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sancoes:
5.2.3
Constatada a existencia de sancao, o fornecedor sera reputado inabilitado, por falta de
Advertencia pela falta do subitem 8.1.1 deste Aviso de Contratacao Direta, quando nao se justificar
condilo de participacao.
imposicao de penalidade mais grave;
5.3 Caso atendidas as condigoes de participacao, a habilitagao dos fornecedores sera verificada por meio
b)Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do
fornecedor, por qualquer das infragoes dos subitens 8.1.12;
5.3.1
E dever do fornecedor atualizar previamente as comprovagoes constantes do SICAF para que.
c)  Impedimento de licitar e contratar no ambito da Administragao Publica direta e indireta do ente
estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva
federativo que tiver aplicado a sancao, pelo prazo maximo de 3 (tres) anos, nos casos dos subitens 8.1.2 a
documentaciio atualizada.
8.1.7 deste Aviso de Contratacao Direta, quando nao se justificar a imposigao de penalidade mais grave;
5.3.2
O descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do fornecedor, exceto se a
d)Declaragio de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedira o responsavel de licitar ou contratar
emissores de certidoes lograr exito em encontrar a(s) certidao(oes)
no ambito da Administracao Publica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo minimo
valida(s).
necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a
que justifiquem a imposicao da penalidade mais grave
confirmagao daqueles exigidos neste Aviso de Contratacao Direta e ja apresentados, o fornecedor sera
7.3 Na aplicagao das sangoes serao considerados:
convocado a encaminha-los, em formato digital, apos solicitagao da Administracao, sob pena de
7.3.1
a natureza e a gravidade da infracaio cometida;
inabilitacao
7.3.2
as peculiaridades do caso concreto;
5.5 Somente havera a necessidade de comprovagao do preenchimento de requisitos mediante apresentagao
7.3.3
as circunstancias agravantes ou atenuantes;
dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relagao a integridade do document
7.3.4
os danos que dela provierem para a Administracao Publica;
digital.
7.3.5
a implantagao ou o aperfeicoamento de programa de integridade, conforme
5.66 O fornece
or enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios
orientacoes dos orgaos de controle.
r n. 123, de 2006, estara dispensado (a) da prova
7.4 Se a multa aplicada e as indenizagoes cabiveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente
devido pela Ac
patrimonial e das c
restada ou sera cobrada judicialmente
5.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessao sera suspens
7.5 A aplicagao das sangoes previstas neste Aviso de Contratacao Direta, em hipotese alguma, a obrigacao
a nova data e horario para a sua continuidade
de reparagao integral do dano causado a Administragao Publica.
er aplicada cumulativamente com as demais sancoes
dos documentos exigid
7.7 Se, durante o processo de aplicacao de penalidade, houver indicios de pratica de infragao
Direta
administrativa tipificada pela Lei n 12.846, de 1 de agosto de 2013, como ato lesivo a administracao
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PAVUSSU
PAVUSSU
ia Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piau
ã 953 Centro
26.01.199
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
26.01.1994
i: Prefeitura.pvs@smail.com / finaceiro.pvs@gmail.om
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
5.8.1
Na hipot
le o fornecedor nao atender as exigencias para a habilitacao, o orgao ou entidade
publica nacional ou estrangeira, copias do processo administrativo necessarias a apuracao da
apuracao de
responsabilidade da empresa deverao ser remetidas a autoridade competente, com despacho fundamentado,
uma proposta que atenda as especificagoes do objeto e as condigoes de habilitagao.
para ciencia e decisao sobre a eventual instauracao de investigacao preliminar ou Processo Administrativo
5.9 Constatado o atendimento as exigencias de habilitagao, o fornecedor sera habilitado
de Responsabilizacao -- PAR
7.8A apuracao e o julgamento
das demais infracoes administrativas nao consideradas como ato lesivo a
6.1 Apos a homologacao e adjudicacao, caso se conclua pela contratacao, sera emitida a Nota de Empenho.
Adminis
estrangeira
6.2 O adjudicatario tera o prazo de 3 (tres) dias uteis, contados a partir da data de sua convocagao, para
seguirao seu rito normal na unidade administrativa.
aceitar a Nota de Empen
o sob pena de decair do direito a contratagao, sem prejuizo das sang8es prevista
6.3 O prazo previsto aceitagao da nota de empenho podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo,
especificos para apuracao da c
ia de danos e prejuizos a Administracao Publica Federal resultantes
de ato lesivo cometido por pessoa juridica, com ou sem a participacao de agente publico.
por solicitagao justificada do adjudicatario e aceita pela Administragao
7.10 A aplicacao de qualquer das penalidades previstas realizar-se-a em processo administrativo que
6.4 A contratada se vincula a sua proposta e as previsoes contidas no Aviso de Contratacao Direta e seus
a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatario, observando-se o procedimento
anexos;
previsto na Lei n 14.133, de 2021, e subsidiariamente na Lei n 9.784, de 1999.
6.4.1
A contratada reconhece que as hipoteses de rescisao sao aquelas previstas nos artigos 137 e
7.11 As sangoes por atos praticados no decorrer da contratagao estao previstas nos anexos a este Aviso.
138 da Lei n 14.133/21 e reconhece os direitos da Administragao previstos nos artigos 137 a 139 da mesma
Lei
.DAS DISPOSICOES GERAIS
6.5 Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente sera exigida a comprovagao das condig8es de
habilitacao e contratagao consignadas neste aviso, que deverao ser mantidas pelo fornecedor durante a
vigencia do contrato
8.1No caso de todos os forn
SANCOES
a Administragao podera:
7.1 Comete infracao administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infragoes previstas no art. 155
8.1.1
republicar o presente aviso com uma nova data;
8.1.2
valer-se, para a contratacao, de proposta obtida na pesquisa de pregos que serviu de base ao
da Lei n 14.133, de 2021, qua
7.1.1
dar causa a inexecucao parcial do contrato
procedimento, se houver, privilegiando-se os menores precos, sempre que possivel, e desde que atendidas.
7.1.2
dar causa a inexecugao parcial do contrato que cause grave
as condig8es de habilitagao exigidas
dano a Administracao, ao
funcionamento dos servigos publicos ou ao interesse coletivo;
8.1.3
fixar prazo para que possa haver adequacao das propost
7.1.3
dar causa a inexecugao total do contrato;
conforme o caso
7.1.4
deixar de entregar a documentacaio exigida para o certame;
8.2 As providencias dos subitens 8.1.1 e 8.1.2 acima poderao ser utilizadas se nao houver o
7.1.5
nao manter a proposta, salvo em decorrencia de fato superveniente devidamente justificado;
comparecimento de quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto).
7.1.6
ntratacao, quando
8.3 Cabera ao fornecedor acompanhar as operacoes, ficando responsavel pelo onus decorrente da perd.
7.1.7
ensejar o retardamento da execucao ou da entrega do objeto da Licitação sem motivo
desconexao,
justificado,
8.4 Os fornecedores assumem todos os custos de preparagao e apresentagao de suas propostas e a
7.1.8
Administragao nao sera, em nenhum caso, responsavel por esses custos, independentemente da conduao
ou do resultado do processo de contratacao.
(Continua na proxima pagina)
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