Lei — Oe  São Miguel  Do Fidalgo (21/08/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

## ld:  167C4AB530181ASD

<!-- image -->

PREFfJTURA MU:&lt;ICIPAL DE SÃ O ~OGUEL DO FIDALGO

·

ESTADO DO PIAUI

Ol'J:  Ol.61?.611-1-~

Rua Joaquim o;., de Oliveiro. SIN - Ceutro - CEP 61.558.()()(1 SOo ~~ do F;.i,Jgo- PI e-wail: -~6dalgo@pail.com r-, (89) Js.s1-0029

## AVISO DE PUBLICAÇÃ O DE EDITAL

PROCESSO Nº 077 / 2025; PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 041/ 2025; ABERTURA DA SESSÃO: 09:00  horas,  do  dia  04.09.2025.  OBJETO:  Contratação  de  empresa para  elaboração  projeto  executivo  para  construção  de  unidades  habitacionais  no municípi o de São Miguel  do  Fidalgo  PI,  conforme  anexo  I.  FONTE  DE RECURSO: FPM /  FME  /  FUNDEB /  FMS  /  FMAS  /  ICMS  /  RECURSOS PRÓ PRIOS: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, portal https:/  / sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ , https://www.portaldecompraspublicas.com.br. e no

São  Miguel do Fidalgo PI, 19 de agosto de 2025

~e,{o

/

.fa=&lt;

~~

d.s

ç;.,tí;,

Paulo Henrique dos Santos

Pregoeiro

<!-- image -->

## ld  :089B940188B41A3E ..,

<!-- image -->

Lei Municipal nº 277 de 20 de agosto de 2025.

Dispõe  sobre a criação  de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município  de São  Miguel do Fidalgo e dá  outras providê ncias.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO FIDALGO, Estado do Piauí, no  uso  das  atribuições  que  lhe  confere  a  Lei  Orgânica do Município, faz  saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art.  1  °  - Ficam criados os cargos efetivos constantes no  Anexo I  da presente norma, os quais passam a integrar o quadro de cargos efetivos da Administração  Pública  Municipal.

Parágrafo  Ú nico - O  Anexo I é  parte integrante desta lei complementar, que passa a vigorar com  as  respectivas  denominações,  quantitativos  e  requisitos  min.imos  de  ingresso  nos cargos.

- Art.  2º - O  provimento cm cargos com vagas  não  preenchidas  no quadro de pessoal do município  será  realizado nos termos do art. 37, 11, da Constituição  Federal.
- § 1  ·  - O provimento de novos servidores  fica  condicionado às disposições  constantes  no art.  169 da  Constituição  Federal,  nã o  podendo  exceder os limites  previstos no art.  18 e seguintes da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- § 2°  Em casos de comprovada situação de excepcional interesse público,  os cargos podem ser ocupados de forma temporária,  podendo ser realizada seleção  simplificada de pessoal, na  forma da lei municipal que regulamenta as hipóteses.
- Art. 3° - As atribuições  detalhadas  e as especialidades dos cargos serão  normatizadas por instrumento próprio do poder executivo municipal.
- Art. 4°  As  despesas  decorrentes  da  presente  Lei  correrão por  conta  de  dotaçõe s orçamentár ias constantes do orçamento vigente à época  das  nomeaçõe s.
- Art.  5° - Esta Lei  Complementar entra em vigor na data de sua  publicação,  revogadas as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Miguel do Fidalgo, aos vinte d.ias do mês  de agosto do ano de 2025.

<!-- image -->

## ANE XOI

QUADRO D E  CARGOS, VAGAS, VENCIMENTO INICIAL, CARGA HORÁRIA SEMANALE ATRIBUIÇÕ E S

## SERVIDORES D E  NÍVEL SUPERIOR

| CARGO                                        | VAGAS   | VENCIMENTO- INICIAL   | CH   |
|----------------------------------------------|---------|-----------------------|------|
| Assistente Social                            | 0 1     | R$ 2 .500,00          | 30h  |
| Psicólogo                                    | 01      | RS 2.000,00           | 30h  |
| Professor (Educ. lnfantiJ e de 1° ao 5° ano) | 02      | RS2.433,88            | 20h  |
| Médico                                       | 0 1     | RS7.000,00            | 40h  |
| Enfermeiro                                   | 0 1     | RS3.000,00            | 40h  |
| Fisioterapeuta                               | 01      | RS2.000,00            | 30h  |
| Nutricion.ista                               | 01      | R $ 2.000,00          | 40h  |
| OdoncóloJ,?;o                                | 0 1     | RS 3.000,00           | 40h  |
| Fonoaudiólogo                                | 0 1     | RS 2.000,00           | 40h  |
| Terapeuta Ocupacional                        | 0 1     | RS 2.000,00           | 30h  |

## SERVIDORES D E  NÍVEL MÉDIO E  TÉCNICO

| CARGO                    |   VAGAS | VENCIMENTO INICIAL   | CH   |
|--------------------------|---------|----------------------|------|
| Técnkode Enfermagem      |      02 | R$ 1.518,00          | 40h  |
| Técnkode SaúdeBucal      |      01 | R$ 1.518,00          | 40h  |
| Auxiliar Ad.ministracivo |      02 | RS 1.518,00          | 40h  |

## SERVIDORES D E  NÍVEL FUNDAMENTAL

| CARGO                       | VAGAS   | VENCIMENTO INICIAL   | CH   |
|-----------------------------|---------|----------------------|------|
| Vigia                       | 01      | R$ 1.518,00          | 40h  |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 02      | R$ 1.518,00          | 40h  |
| Motorista A e B             | 0 1     | RS 1.518,00          | 40h  |
| Motorista D                 | 0 1     | R$ 1.518,00          | 40h  |

<!-- image -->

## ANEXO li ATRIBU IÇÕ ES DOS CARGOS

Assistente  Social: Prestar serviços  sociais o rientando indivíduos, famílias,  comunidade  e instituições  sobre direitos e  deveres  (normas~  códigos  e  legislação).  se.cviços e  cecursos  sociais e programas  de  educação.  Planejar,  coordenar  e  avaliar  planos,  programas  e  projetos  sociais  cm diferentes  áreas de  atuação  profissional  (seguridade,  educação,  trabalho,  jurídica, h abitação  e o utras).

Auxiliar Adminjstrativo: Executar trabalhos que envolvam a  interpretação e  aplicação  das leis e normas adrn.inistrativas; proceder à redação de expedientes e  atos oficiais, como pareceres, oficies, memorandos, cartas, etc;  revisar,  quanto  ao  aspecto  redacional,  ordens  de  serviços,  instruções, exposições  de motivos, projetos de lei, minutas d e  decretos e  o utros; realizar a  organização  d e a rquivos  e seus  contmles;  man te r  atu a li:.u1dos  os  registros  de  estoque;  prest:::ir  atendimen to  ao público, fo1·nccendo  infonnaçõcs  e  csclarccin1.cntos  sobre a  rotina de  trabalho da  Prefeitura ou ações,  programas e  projetos do município;  executar atividades pertinentes ã  área  de pessoal, como frequência,  férias, beneficias, cálculos,  cadastro e  outras; cadastrar, o rganizar, arquivar, consultar, elaborar  e digitar,  controlar  e corrigir  planilhas,  textos,  correspondências ,  relatórios  e  outros documentos; ler e  arquivar publicações;  receber e  dar encaminhamento às reclamações;  or&amp;ranizar e  con feccionar quadros de avisos; relacional'.  e  conuolar  bens  patrimoniais; solicitar  manutenção pl'.cd ial  e  de equipamen tos; prccnchc.r formulários,  relatórios e  outros d ocumentos o u  sistemas  de informação e cadast. ro por meio da inte. rnet; atuar na área de computação; acompan har reuniões  de trabalho;  elaborar  e  digitar  editais  licitatórios;  encaminhar  processos  para  reserva  de  dotação orçamentária  e averiguação  de  sua  regularidade  sob  o aspecto  legal;  executar  outras  tarefas correlatas.

(Continua na próxima página) Auxiliar d e  Serviços G erais: Processar alinhame ntos segundo especificações  emanadas da área de proporção social da Prefeitura; preparar alim en tos para cozimento, separando-os, lavando-os e picando-os; cozinhar os alim entos de  acordo com  normas  pré -estabelecidas,  seguindo  regras  de higiene; fazer a  limpeza da cozinha, bem como dos  utensílios usados no preparo dos alimentos; preparar mesa para refeiçõe s, seguindo  regras de etiqueta pré -estabelecidas; responsabilizar-se pelo preparo e  distribuição  de todas as refeições  diárias;  ajudar n a  manutenção  de disciplina durante o período  de recreio e  na enteada e  saída  de alunos. no estabelecimento  de ensino; comunicar à chefia

<!-- image -->

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

<!-- image -->

a ocorrência  de incêndios,  sinistros e  furtos no local de trabalho; orientar os auxiliares de cozinha; cumprir horários  de  refeições;  zelar pelos materiais  e  mantimentos;  preparar  café,  chá  e  sucos, distribuindo as garrafas para os diversos órgãos  da Prefeitura; fazer controle de estoque de café  e açúcar; solicitar compra, na  falta  de ingredientes  para copa; manter água  na geladeira  zelar pela limpeza  e  organização  da  copa;  servir  água  e  cafezinho,  quando  solicitado;  remover o  pó  dos móveis, paredes,  tetos, portas,  janelas  e  equipamentos,  espanando-os com flanelas  ou vassouras apropriadas,  recolhendo  posteriormente  com  pá; limpar  escadas,  pisos,  passadeiras  e  tapetes, varrendo-os, lavando-os e  encerando-os; limpar utensílios, como cinzeiros  e  objetos de adorno, utilizando pano ou esponja; arrumar banheiros e toaletes, limpando-os com água, sabão, detergente e desinfetante; reabastecer banheiros e toaletes com papel higiênico,  toalhas e sabonetes; coletar o lixo  de  depósitos,  recolhendo-os  em latões,  para  depositá -lo  na  lixeira  ou incinerador;  remover móveis ou utensllios,  facilitando a  limpeza; executar, sob supe. tvisão,  tarefas braçais s. imples, que não  exijam  conhecimentos ou habilidades especiais; obsetvar e  cumpri. r  as  normas de  higiene  e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

Enfermeiro: Prestar assistê ncia ao paciente:  Reali.zar consultas de enfermagem; prescrever ações de  enfermagem; desenvolver e  executar ações  na  estratégia saúde da  família; prestar  assistência direta a pacientes graves; realizru: procedimentos de maior complexidade; solicitar exames; acionru: equipe  multiprofissional  de  saúde; registrar  observações,  cuidados  e  procedjmentos  prestados; analisar  a  assistência  prestada  pela  equipe  de  enfermagem;  acompanhar  a  evolução  clíni ca  de pacientes. Coordenar serviços de enfermagem: Padronizar normas e procedimentos de enfermagem;  monitorar  processo  de  trabalho;  aplicar  métodos para  avaUação de  qualidade; selecionar  materiais  e  equipamentos.  Planejar  ações  de  enfermagem:  Levantar  necessidades  e problemas;  diagnosticar  situação; identificar  áreas de  risco;  estabelecer  prioridades;  elaborar projetos  de  ação;  avaliar  resultados.  Implementar  ações  para promoção  da  saúde: Participar de trabalhos  de  equipes  multidisciplinares;  claborar  material  educativo;  orientar  participação da comunidade em ações  educativas; definir estratégias  de promoção da saúde  para situações  e grupos específicos; participar  de  campanhas  de  combate  aos  agravos  da  saúde; orientar  equipe  para controle  de infecção  nas  unidades  de  saúde; participar de  programas  e  campanhas  de saúde do trabalhador;  participar  da  elaboração  de  projetos  e  programas  de  saúde. Utilizar  recursos  de informática.  Executar outras  tarefas  de  mesma  natureza  e  nívcl de  complexidade associadas  ao ambiente organizacional. Prestar assistência de enfermagem ao indivíduo,  a farrúlia e a comunidade em  situações  que  requerem  medidas  relacionadas  com a  promoção,  proteção  e  recuperação  da saúde, prevenção  de  doenças, reabilitação  de incapacitados, alívio do sofrimento e  promoção  do ambiente terapêutico,  levando em consideração os diagnósticos e os planos de tratamento médico e de enfermagem; zelar pda provisão e manutenção adequada de enfermagem ao cliente; programar e coordenar todas as atividades de enfermagem que visam o  bem estar do cliente. Exercer funções de coordenador, encarregado da  chefia, quando designado; desenvolver suas  funções  de  acordo com a conveniência  do serviço. Aplicar tratamentos prescritos, bem como participar de programas voltados  a  saúde pública. Comparecer  às  reuniões técnico -cientificas  e  administrativas  quando solicitado, executar outras tarefas correlatas ao cargo.

Fisiote. rapeuta:  Examinar os  pacientes, visando  determinar diagnósticos;  promover a interação terapêutica  paciente-médico,  no  sentido de condicionar o  paciente para o  tratamento; elaborar o tratamento  de  prevenção  cardiovascular;  praticar  fisioterapia  respiratória  através de  manobras desobstrutivas;  pratica. r  ci.nesioterapia  com  intujto  de  reabilitar  os  pacientes;  emitir  atestados médicos quando  a  situação assim  o requerer;  reabilitar  pacientes  com  problemas  na  parte ortopédica  e reumatológica; interpretar exames para confirmar doenças e proceder a prognósticos; efetuar tratamento de pacientes, utilizando o  processo de fisioterapia para sanar problemas como artrite e outros; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do  trabalho; executar outras tarefas correlatas.

Fonoaudiólogo: Avaliar aspectos do desenvolvimento da fala e da linguagem em adultos e crianças como forma preventiva e, se necessário  realizar reabilitação,  realizar triagem auditiva em escolas e creches, bem como em indivíduos com suspeita ou de risco à perda auditiva, desenvolver ações coletivas preventivas através  de palestras abordando situações  ou patologias que interfiram na fala, linguagem, voz, audição,  deglutição,  aprendizagem, etc., realizar visitas  domiciliares em conjunto com as equipes, dependendo das necessidades.

Médico : Executar atividades profissionais da área  da Saúde  correspondentes à sua especialidade, tais como  diagnósticos, prescrição de  medicamentos,  tratamentos clínicos  preventivos o u profiJático:;,  exames pré-admissionais  de candidatos nomeados para cargos públicos  na Administração Munidpal, perícias para fins de concessão de licenças e aposentadorias, observadas as normas de segurança e higiene do  trabalho; realizar pericia médico-legal;  desenvolver e executar ações na  estratégia saúde da  família; executar  atividades  de  vigilância  à  saúde; participar  do planejamento, coordenação  e  execução  dos programas, estudos, pesquisas e  outras atividades de

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

saúde;  participar do planejamento da assistência à saúde,  articulando-se com as diversas instituições para a implementação  das ações  integradas; participar do planejamento, elaboração  e execução  de programas de treinamentos em serviço e de capacitação de recursos humanos; participar e realizar reuniões  e práticas  educativas junto à comunidade; integrar equipe multiprofissional, promovendo a  operacionalização dos  serviços,  para  assegurar  o efetivo  atendimento  às  necessidades  da população.  Examinar  os  pacientes,  auscultando,  apalpando  ou  fazendo  uso  de  instrumentos especiais, no  sentido de determinar diagnóstico ou, se necessário,  receitar exames complementares; analisar e interpretar  resultados  de exames  de  raio-x,  bioquímico,  hematológico e outros, comparando-os  com  padrões normais, para  confirmar  doenças  e proceder  a diagnósticos; prescrever  medicamentos,  indicando  dosagens  e  respectiva  via  de  administração,  bem  como. cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde  dos pacientes; manter ficha médica  dos pacientes examinados, anotando a conclusão  diagnóstica, evolução  das doenças. para efetuar orientação  adequada e  acompanhamento médico  necessár io; emitir atestados médicos,  de saúde, sanidade,  aptidão fisica  e  mental,  óbito,  visando  atender  determinações  1cgais;  realiza. r exames periódicos dos servidores da Prefeitura, mantendo acompanhamento  médico;  atender às urgê ncias cirúrgicas  o u traumatológicas; participar de reuniões  com a comunidade para desenvolver a  consciência  de  higiene,  cuidados  básicos  melhorias  nas  condições  de  saúde dos  munícipes; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. Motorista B  e  D: Dirigir veícuJos de passeio  ou de carga  e  transportar pessoas  e  mercadorfas; entregar e receber materiais e documentos; abastecer o  veículo  sob sua responsabrndade; verificar óleo,  água,  amortecedores  e  pressão  de  pneus;  proceder  à  limpeza  dos  veícu los,  lavando-os  e encerando-os; zelar pela conservação  e  manutenção  dos  veículos; segwr obrigatoriamente o  que determina  a legislação de  trânsito;  carregar e descarregar mercadorias;  seguir  o itinerário previamente definido;  preencher formulário  de  quilometragem  dos  veículos da  frota  municipal; realizar viagens; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

Nutricionista: Atender a secretaria de Saúde  e a secretaria de Educação,  no tocante à elaboração do cardápio  da merenda escolar e da alimentação  dos pacientes. Realizar outras tarefas correlatas que lhe forem designadas. Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em  estabelecimentos  do  Município; planejar  serviços  ou  programas  de  nutrição  nos  campos hospitalares, de saúde  pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação,  conservação  e  distribuição  dos alimentos, a  fim  de contribuir para  a  melhoria  proteica,  racionalidade  e  economicidade  dos  regimes  alimentares;  planejar  e ministrar cursos de educação  alimentar; prestar orientação  dietética  por ocasião  da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares  necessárias  à execução  das atividades  próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Odontólogo: Realizar diagnóstico, prevenção,  tratamento e controle dos problemas de saúde  bucal, bem como coordenar e/ou executar estudos&gt; pesquisas e levantamentos de interesse das anomalias de cavidade oral e seus elementos, que interferem na saúde  da população.

Professor (Educ. Infantil e  de 1° ao 5º ano): Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola;  organizar as operações  inerentes ao processo de  ensino-aprendizagem;  contribuir  para  o  aprimoramento  da  qualidade  do  ensino;  Planejar  e executar  o trabalho  docente;  levantar  e  interpretar  dados  relativos à realidade  de  sua  classe; estabelecer mecanismo de avaliação;  constatar necessidades e  carências  do aluno e  propor o  seu encaminhamento a setores específicos  de atendimento; cooperar com a coordenação  pedagógica e orientação educacional;  organizar  registros  de  o bservações do  aluno;  participar  de  atividades extraclasse; coordenar á reas de estudo; integrar órgãos  complementares da escola; executar tarefas afins.

Psicólogo: Atuar  em  equipes  multiprofissionais, diagnosticando,  planejando  e  executando programas no âmbito social para ajudar os indivíduos  e  suas famílias a resolver seus problemas e superar suas dificuJdades; Estudar e avaliar os processos intra e interpessoal visando a aplicação de técnicas  psicológicas que contribuam para a melhoria da convivência  familiar e comunitária;  Reunir informações  a respeito dos usuários da política de  assistência social, contribuindo para a elaboração de programas e projetos que removam barreiras e/  ou bloqueios psicológicos; Prestar assistência psicológica  a  crianças&gt;  adolescentes  e  famíli as  expostos  a  situações de:: risco  pessoal  e  social; Participar de estudos  de caso, em equipe multidisciplinar, visando a  atenção  integral ao  usuário; Participar  do  planejamento,  desenvolvimento  e  avaliação de  serviços,  programas,  projetos  e benefícios  sócio assistenciais&gt; priorizando os elementos psicológicos a serem potencializados e/  ou superados a partir da realidade; Desenvolver ações  na área de educação em saúde  aplicando técnicas e  princípios psicológicos  apropriados  ao  desenvolvimento  intelectual,  social  e  emocional  do indivíduo,  visando a motivação,  a comunicação e a educação  no processo de mudança social nos serviços de saúde;  Realizar outras atribuições  compaóveis com sua especialização profissional.

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

<!-- image -->

Técnico de  E nfermagem:  Participar  das  atividades  de  atenção realizando procedimentos reguJamentados no exercido de sua profissão  na Unidade Básica  de Saúde  e, quando indicado ou necessário , no domicílio  e/ou nos demais espaços comunitários  (escolas, associações  etc.); realizar atividades programadas e de atenção  à demanda espontânea; Realizar ações  de educação  em saúde à população  adstrita, conforme planejamento  da equipe; Participar do gerenciamento dos insumos necessários  para o adequado funcionamento da Unidade Bá sica de Saúde;  Contribuir, participar e realizar atividades de educação  permanente.

Técnico de  Saúde Bucal: Efetuar o  controle  da  agenda  de consuJtas,  verificando  os  horários disponíveis e registrando as marcações  realizadas, para mantê- la organizada e atualizada; Atender aos  pacientes, procurando  identificá-los ,  averiguando  os  necessidades  e  o  histó rico  clí.nico dos mesmos,  para  prestar-lhes  informações, receber  recados  ou  encaminhá-los ao  Odontólogo; Controlar o  fichário  e/ou arquivo de documentos relativos ao histórico do paciente, organi. zando­ os e  mantendo- os atualizados, para possibilitar ao Odontólogo consultá -los  quando  necessá rio; Esterilizar  os  instrumentos utilizados no consuJtório; Zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de  material,  utilizando  estufas  e  armários,  e  mantendo  o  equipamento  em estado funcional~  para  assegurar  os  padrõe s  de  qualidade  e  funcionalidade  requeridos;  Orientar  os pacientes  sobre  o  correto  modo  de  escovação  dos  dentes;  Preparar  material  para  realização  de restaurações  dentárias,  seguindo as  instruções  recebidas; Realizar ações  de promoção  e prevenção em saúde bucal para as  família s, grupos e indivíduos , mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;  Realizar  atividades  programadas e  de atenção à demanda espontânea; Executar limpeza, assepsia,  desinfecção  e  esterilização  do instrumental, equipamentos odontológicos e  do ambiente de trabalho; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervençõe s clínica s; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saú de bucal; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes  à  saúde bucal  com  os  demais  membros  da  equipe  de  saúde da  família,  buscando aproximar e  integrar ações  de saúde  de  forma multidisciplinar; Aplicar medidas de biossegurança no  armazenamento,  transporte,  manuseio  e  descarte  de  produtos  e  resíduo s  odontológicos; Processar filme radiográfico;  Selecionar moldei.tas;

Preparar modelos em gesso; manipular materiais de uso odontológico; participar na realização  de levantamentos  e  estudos  epidemiológicos~  exceto  na  categoria  de  examinador;  executar  outras atividades afins.

Terapeuta Ocupacional: Atender pacientes para prevenção,  habilitação  e reabilitação  utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; planejar e desenvolver atividades ocupacionais  e  recreativas;  orientar  a  execução  de  atividades  manuais  e  criativas  para  fins  de recuperação do indivíduo;  orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes  auxiliares;  participar  de  programas  voltados  para  a  saúde pública; realizar  diagnósticos específicos;  analisar condiçõe s  dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas  de  prevenção,  promoção  de  saúde e  qualidade  de  vida;  exercer  atividades  técnico científicas; avaliar  o  paciente quanto às  suas  capacidades e deficiências;  eleger procedimentos de habilitação para  atingir  os  objetivos  propostos  a  partir  da  avaliação; facilitar  e  estimular  a participação  e colaboração  do  paciente  no processo de  habilitação  ou de  reabilitação;  avaliar  os efeitos  da  terapia,  estimular  e  medir  mudanças  e  evolução;  planejar  atividades  terapêuticas  de acordo com as prescriçõe s médicas;  definir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e  familiares;  promover  campanhas  educativas;  produzir  manuais  e  folhetos  explicativos;  utilizar recursos  de  informática;  executar  outras  tarefas  de  mesma  natureza  e  rúvel de  complexidade associadas ao  ambiente organizacional; exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação  superior.

Vigia: Vigiar  e  zelar  pelos  bens  móveis,  imóveis  e  logradouros  públicos. Efetuar  rondas  de inspeção  pelos  prédios  e imediações,  examinando portas, janelas  e portões,  para assegurar-se  de que estão  devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades. Impedir a entrada nos prédio s e áreas  adjacentes, de  pessoas  estranhas e sem  autorização,  fora  do horári o  de  trabalho, convidando-as a se retirarem, como medida de segurança. Comunicar à chefia imediata quaisquer irregularidades  ocorridas  durante  seu  plantão,  para que  sejam  tomadas  as  devidas  providê ncias. Zelar pelos prédios  e suas instalações  jardins, pátios, cercas, muros, portões,  sistemas elétricos  e hidráulicos tomando  as  providências que  fizerem  necessárias para  evitar  furtos,  prevenir incêndio s  e  outros  danos.  Controlar  a movimentação  de  pessoas,  veículos, bens,  materiais  etc. Atender e presta informações  ao públic o. Executar outras tarefas correlatas.

<!-- image -->

## ld:0471C39870161AOO

<!-- image -->

Oficio nº 026/ 2025 - CPL

## PREFEJTUR.A M l&gt;"?'ri 'JCIPAL DE SÃ O i\.DGUEL DO FIDALGO

ESTADO D&lt;&gt; PIAO't

## ~ PI: 01,'12,611/0001..$5

Rua Joaquim Dw da Oliveira, SJN - Ce:arro - CEP 64  ..  55&amp;-000 Slo ?t.ll,-1 do Fwlafao - PI .,..:m.aa;~1tuNdofüWe:o@"°"il.co.u Foue: (89) JS47-0029

São  Miguel do Fidalgo - PI, 20 de agosto de 2025.

D a:  Comissão  Permanente de Licitação  da Prefeitura Municipal de  São  Miguel  do Fidalgo PI.

Vimos por meio desta solicitar, se possível,  que seja enviado a  esta Prefeitura Municipal  de  São  Miguel  do  Fidalgo  PI,  uma  COTAÇAO DE  PREÇOS dos produtos/ serviços, pelo que segue abaixo com valores e especificações :

| SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS   | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS   | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS   | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS   | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS   | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS   |
|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
| ]TEM                            | I DESCRIÇÃO PRODUTO             | 1 UND                           | I QUANT                         | VALOR UNITÁRIO                  | VALOR TOTAL                     |
| 1                               | 1 SERVIÇOS MECANICOS PARA MOTOS | 1 HORA                          | 1                               | RS                              |                                 |

| SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA   | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA   | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA   | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA   | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA   | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA   |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| ITEM                                                | DESCRIÇÃO PRODUTO                                   | UND                                                 | QUANT                                               | VALOR UNITÁRIO                                      | VALOR TOTAL                                         |
| 1                                                   | SERVIÇOS M.ECANICOS PARA OS VEICULO$ D A PREFEITURA | HORA                                                |                                                     | RS                                                  |                                                     |

As cotações  referentes aos valores  unitários  da hora de serviço e  deverã o  ser apresentadas  via  e-mail: licitacaosaonligueldofidalgo@gmail.com  com  o assunto: Cotaçã o  de Preço + N º de Oficio ou de forma fisica  diretamente na prefeitura  de  SÃO  MIGUEL DO FIDALGO -PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de  São  M iguel do Fidalgo, situada à Rua Joaquim Dias de Oliveira, S/ N, Centro.

Certos  de  podermos  contar  com  seu  apoio,  agradecemos  e  apresentamos  nossos cordiais saudações.

Atenciosamente,

## DECRETA :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$1.133. SOO , 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

Suplementação  ( + )

## Anulaçã o

|   01 | 01 00   | CAMARA MUNICIPAL 01.031.0001 .2001.0000 3.1.90.04.00   | OE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE PROCESSO LEGISLATIVO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                      | 45.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
|------|---------|--------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|      |         | 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 000         | PROCESSO LEGISLATIVO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                       | 85.000,00 F.R.: 1 500 01                                    |
|      |         | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.14.00 500 999 000         | PROCESSO LEGISLATIVO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                    | 61.000,00 F.R.: 1 500 01                                    |
|   02 | 01 01   | GABINETEDO PREFEITO                                    | GABINETEDO PREFEITO                                                                                                                                       | GABINETEDO PREFEITO                                         |
|      | 43      | 04.122.0137.2007.0000 3.3.90.39.00 500 999 000         | MANUTENÇÃO DE ASSESSORIA JURhCA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                           | 10.000,00 F.R.: 1 500 01                                    |
|   02 | 01 02   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                       |
|      | 58      | 04.122.0005.2024.0000 3.3.90.39.00 705 999 000         | ADMINISTRAÇÃOGOVERNAMEN TAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Transferên cias dos Estados Referentes a Compensações Financeiras Não se aplica | 17.500,00 F.R.: 1 705 04 pela Exploração de Recursos Naturt |
|      | 75      | 04.122.0005.2039.0000 3.3.90.30.00 751 999 000         | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- Não se aplica                   | 5.000,00 F.R.: 1 751 64 COSIP                               |

1.133.500,00

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## ld:09FED979E63E1734

<!-- image -->

PREF MUN SÃO  MIGUEL DA BAIXA GRANDE RUA MANOEL CRISTlNO, 585 01612623/0001-88 Exercício : 2025

## DECRETO N" 21  , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.232

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências