Portaria — Nova Santa Rita (07/05/2025)

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Arti go  lo. -

Fica  aberto no

o r ç amento

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIII

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## PORTARIA Nº 073/2025.

u oisp õe sobre  a nomeação  e atribuições d a Comissão , Municipa l d a PNAB  Política  Nacion al Aldir  B la n c 2023/ 2024,  exercício 2025,  n o âmbito  do  M unicípio de Nova San ta Rita/ PJ e  d á o u tras provid encias."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, Heli  Marques de Carvalho., no  u so  de  suas  atribuições que lhes  são conferidas  por  Lei e com  fundamentos  na Le i Complementar nº 14.399,  de  08  de  julho  de  2022  e com  base  na  regulamentação desse ordenamento  legal.  por meio do Decreto nº 1 1.740, d e  18  de outubro de 2023.

CONSIDERANDO o  inter-esse do  município cm  garantir o  acesso a  recursos e  ações de  fomento  direcionadas  ao  setor c u ltural,  por  m e io  d a  L e i  federal  PNAB  Política Nacional Aldir Blanc, programa 2023/2024, exercício  ano 2025;

CONSIDERANDO  as  disposições  previstas.  que  regulamenta  a Política  Nacional Aldir Blanc e  dispõe  sobre o  apoio  financei.ro  da  U nião  aos  Esta dos,  ao  Distrito  Federal  e  aos Municípios para garantir ações  dfrecionadas ao setor cultural.

Ar t.  l  O -Nomear a  Comissão  PNAB  2025  para  estudo,  acompanhamento,  execução,  aná lise, seleção d e  projetos e  fiscalização,  por m e io  d a  seguinte  composição: 1 - J oao Balista Ferreira d a  S ilva, CPF: O 15.496.543-06 (Coordenador); li - J osé  da S ilva A m orim F ilho ,  C PF:  840.973.373-00 (Membro); IIJ - G iu rdeny Ribeiro  de Sou sa, CPF: 061 .487.533-16, (Membro).

Art. 2º - Compete à  Comissão:

1 Realizar estudo, a náli se sobre as leg is lações vigentes sobre a PNAB; li - Estruturar, organizar e  executar  as ações  necessária s  para fomentar a  le i  no municíp io ; Ili  lnfonnar,  orientar,  aco1npanhar  e fiscalizar  os  processos  porn  o recebimento  d e  recursos pelos contemplados; rv  Elaborar,  aprovar  o u a lterar  o PAR  Plano de  Aplicação  de  Recursos  da  PNAB; V  Decidir sobre  aplicação  d e  sobras  de  recursos,  o u  re m a nejam e ntos  de  valo res,  confonne  o c ronograma de ações  e  eventos da Secretaria de Cultura.

Parágrafo  ún ico.  A  Comissão  tem a  função  d e  planejar,  o rientar, organizar e  fiscalizar todas as etapas das  ações  p ara a  Execução da PNAB 2 023/2024 no munic ípio , durante  o  exercício 2025 .

A r t. 3 º - Esta  Portaria entrará em vigor  na data de sua publicação.

Nova Santa Rita-PJ, em  06 de Maio de  2025.

A ssinad o  de forma digital por H EU HELI MARQUES DE MARQUES DE CARV  A LHO:0083034536'1  CARVALH0:0083034S361 Dados: 202S.OS.06 11 :41 :27 -03'00'

RELI MARQUES DE CARVALHO Pref'eito Municipal

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## DECRETO Nº 6 , DE 10 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.391

Abre no ~menta vigente crédito adicional sup!ement:ar e da outras providências v i gente ,

i mportânci a um  crêdito  a d i cional

R$465. 635, 96  distribuidos  as  seguin tes  d o tações:

## Suplementaçlo ( + )

## 02 O&amp; 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE - FMS

184

10.301.0010.2118.0000

MANUTENÇÃO

3.1.90.16.00

800

999

DO DESEMPENHO 00 COMP. OE QUALIDA(

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS · PESSOAL CML

Transferéndas  Fundo a Fundo de Recur808

Cio

Cio

SUS provenientes

485.63',96

30.000,00

F.R:

1

600

Govemo Federal ·

00

Manuten

Bloco de

CUSTEIO · ATENÇÃO

PRIMARIA

300

12.361.0014.1079.0000 4.4.90.51.00 569 999 209 CONSTRUç.Ã,0 , AMPLLAç.Ã,0  E REFORMA OE UNIDADE ESC OBRAS E INSTAlAÇÕES Outras Transfertncias de Recu~ do FNDE OUTRASFNDE 257.795,07 F.R.: 1 569

02 07 01 FUNDO OE MANUT. E OESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁS ICA·  FUNOEB

331 12.361.0014.2092.0000 OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO · FUNOEB 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 540 Tr&amp;ne.ferêncis do FUNDEB · lmpo&amp;tO&amp; e Trane.lerêneit'I S de lmpostoe. 899 200 FUNDES OUTROS 170.000,00 F.R.: 1 540 00

682 12.361.0014.1046.0000 CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR UNIDADES 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 Transforêndas  do FUNDES · Complomontação da União · VAA.T 999  200 FUNOEB OUTROS 5.000,00 F.R : 1 542 00

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DA INFÃNClA  E AOOLESCENCIA · FIA .. , 08.243.0008.1089.0000 AÇÕES OE GARANTIA DOS DIREITOS OA CRIANÇA  E 00 AI 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 999 400 Recursos nAo Vinwlados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS SOCIAL 2.840,89 F.R: 1 500 00

A.r tigo  2o . O créd ito  a b erto  na  f orma do  artigo  anter i or  será  cobe r to  com  recursos prove nie nt e s de:

Anulação :

d e

## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura  Municipal de Nova Santa  Rita-PI C N P J n'":  0 1 .6 1 2 . 599/0 001-87

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MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA RUA OEMETRIO SENTO DA SILVA ,  01.612.599/0001.-87 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 1 O DE MARÇ O DE 2025 · LEI N.391

02 OIS 01 146 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FMS 10.301.0010.2065.0000 3.1.90.04.00 800 999  300 AÇÕES OE ATENDIMENTO BÁSICO  DE SAÚDE -30.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. GNpo: 1 600  00 TransfMAncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ma  nula CUSTEIO· ATENÇÃO PRIMARIA

02 07 01 317 FUNDO OE MANUT. E OESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDEI 12.361.0014.1046.0000 4.4.90.51.00 540 999  200 EDUCAÇÃO PARA TODOS ·10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕE S F.R. GNpo: 1 540  00 Tr&amp;Mfetêneiaa  do FUNDES · Imooatoe e, Tr&amp;n&amp;fer6nei88 de IMQ()$t0&amp; FUNDES OUTROS

316 12.361.0014.1046.0000 4.4.90.52.00 540 999  200 EDUCAÇÃO PARA TODOS ·10,000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 640  00 TransfMMcias do FUNDES · Impostos. TransfMMclH de Impostos FUNDEB OUTROS

320 12.361.0014.2089.0000 3,  1.90.04.00 540 230 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS ·10.000,0Q CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNDES - lmposlos ·  Transferências  de Impostos FUNDES · Profissionais da Educação  Bésk:

322 12.361.0014.2089.0000 3.1.90.11.00 540 ... 200 EDUCAÇÃO PARA TODOS -10.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML F.R. Grvpo: 1 540  00 Transferências  do FUNDEB - Impostos· Transferên cias do Impostos FUNDES OUTROS

324 12.361.0014.2089.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS -2.700,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542  00 TransfM6nclas do FUNDES · Complementação da União · VAAT FUNDEB · Proflulonal&amp; da Educação  Béak;

327 12.361.0014.2089.0000 3,1,90.16.00 !540 230 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS ·20.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS . PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  00 Trtinsftlf6nclas do FUNOEB · Impostos· TransfGr6nclas do Impostos FUNOEB · Proft,t,lonalt da Educação  Bésk:

334 12.361.0014.2092.0000 3.3.90.36.00 540 ... 200 EDUCAÇÃO PARA TODOS -10.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA F  .R. Grvpo: 1 540  00 Tra0$fefências  do FUNDES - lmposlOS e Transfofénclas  de lmpos1os FUNDES OUTROS

339 12.361.0014.2.104.0000 3.3.90.39.00 540 999  200 EDUCAÇÃO PARA TODOS 0 10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540  00 Trunsfefências  do FUNOEB · Impostos e Trunsferêncl.as  de lmpos105 FUNDEB OUTROS

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## MUNICIPIO  DE NOVA SANTA RITA

RUA OEMETRIO BENTO DA SILVA ,  01 .812.599/0001..87 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 6, DE 10 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.391

02 07 01 FUNDO OE MANUT. E OESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁSICA·  FUNDEI 341 12.385.0014.1058.0000 4 .◄.90.52.00 040 ... 200 EDUCAÇÃO PARA TODOS - 10 .000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transfer&amp;ncias de Impostos FUNDES OUTROS

343 12.365.0014.1058.0000 4 .◄.90.51 .00 542 ... 200 EDUCAÇÃO PARA TODOS -60.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542  00 Transferências  do FUNOEB - COmplementação da União -VAAT FUNDEB OUTROS

340 12.365.0014.1056.0000 4 . ◄.90.52.00 042 ... 200 EDUCAÇÃO PARA TODOS -2.300,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R, Grupo: 1 542  00 Transferências  do FUNOEB - Complementação da União -VAAT FUNOEB OUTROS

353

12.385.0014.2092.0000

3.3.90.30.00

540

999

200

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

MATERIAL DE CONSUMO

·10.000,00

F.R. Grupo:

Tr1msfor6nctee do FUNOEB - Impostos o Transf"r&amp;ncles do lmpoetos

FUNDES OUTROS

362 12.368.0014.2091.0000 3.1.90.11 .00 540 230 000 EDUCAÇÃO PARA TODOS - 10 .000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  00 Transfor6nclas do FUNDEB · Impostos o Transfo,&amp;nclas de lmpoetos FUNDES · Profissionais da Educação Báslc

369

12.367.0014.2103.0000

3.1 .90.11 .00

040

230

000

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

- 10 .000,00

F,R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transfet"ên clas de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educação Báslc

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DA INFÃNCIA  E AOOLESCENCIA .  FIA

02 07 00 220 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 00 480 08.243.0008.2073.0000 3.3.90.30.00 500 999 400 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos RECURSOS PRôPRIOS SOCIAL -2.840,89 F.R. Grupo: 1 500  00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

490 15.451.0003.2053.0000 SUPERVISAO E COORDENAÇAO  SUPERIOR 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 001 RECURSOS PRôPRIOS -257.795,07 F.R. Grupo: 1 500  00

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## MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA OEMETRIO BENTO DA SILVA

.  01 .6 12.599/0001-87

Exercleio:

2025

## DECRETO Nº 6, DE 10 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.391

Artigo 3o .Este  decre to  entra  e m  vig or  na d ata de sua  public a ção . -485.635,98

NOVA SANTA RITA, 10 de março de 2025

HELI MARQUES OE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 008.303.453-61

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

1

540  00

1

540  00

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