Decreto — Sao Miguel Do Fidalgo (05/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCIX

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO

01. 612. 611/0001-53

RUA  JOAQUIM  DIAS  OE  OLIVEIRA, S/N, Bairro:  CENTRO

CNPJ .  : Endere  o :

DECRETO  N·  000017  /20 2.5

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ESTADO  D O PIAUí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ. :  01. 612 . 611/0001- 53

Endereço:  RUA  JOAQU IM  DIAS  DE  O LIVEIRA, S/ N ,  Bairro:  CENTRO

Pági na:

DECRETO  N·  000020  /2025

Página : 1

ABRE CRÉD I TO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROVIOtNCIAS.

O PREFEITO  MUNI CIPAL  d e SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA, no  u-,; o de s uas atribuiçõe s legais e em con rormidade com a autorizaçJ.o constante na SUPLEMENTAÇAO GERAL.

## D  E C  R li: TA:

Art . 1·  Fi ca  a. berto n o  corrente  Exerci cio,  Crédito Ãdicional Suplementar  no Orçamento Ge ral. desta e n tidade, no  valor  de  R$ 638. 000, 00 ( Seiscentos  e Trinta  e Oito Mil Reais).  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotaçõ es .

...

| Val.or da Supl.-ntaçAo por Anul.aç&o de Dotac;Ao                                                                                                                                                          |    | 11538 . 000, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-------------------|
| 01 .01 .00 - Clmara MUN.DE São Miguel do Fidalgo CoordenaçãoOeraldaClmaraMunicipal                                                                                                                        |    |                   |
| 01-031- 0001 2 . 001 - 4 . 4 . 90 . 52 - Equjpamenl.03 MaLCrial Permanente                                                                                                                                | R$ | 10.000, 00        |
| 02 . 01 .00 - Gablnet.edoP'i-efellO 04 - 122- 0002 2 . 00 4 - ManutençiodoOabinetedoPrcfcito 3 . 3 . 90 . 4 o - Scrvios de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurídica                           | R$ | 5.000,00          |
| 03 . 01 .00 - Sec. Geral da Administração Flnancas 04-122-0002 2.010 - MANUT.DASEC.DEADMINlST.E Finanças 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                              | R$ | 5.000,00          |
| 03 . 02 . oo - Sec. de Obras P.:í .bllcas Infra - Estrutura 1 5- 451- 0011 1. 366 - Comtiucao RcSlaWllcO de Pracu 4 . 4 . 90. 51 - Obras Instalações 15-452-0011 2 .016 - ServiçosdeLlmpezaPú blicaCole1a | R$ | so.000,00         |
| deLlxo 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tctcciros Pessoa Jurfdica                                                                                                                                        | R$ | 40.000,00         |
| 03 .03 .00 - Sec. de Transporte, Estradas Rodapn, 26-782-0039 2.011 - ManutcnçãodaScc.dcTransporte.Estradas Rodagcns 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terc:ciros Pessoa Jurídic a                     | R$ | 60.000, 00        |
| o, . 01 .00 - Secretaria de Educação 12-361-0016 2 . 020 - Manutenção da SEC.DE Educação 3.3.90 .36 - Outros ScrviçosdcTcn:cirosPcssoaFísica                                                              | R$ | s.000,00          |
| 12-365-0021 2 . 015 - EncargoscomEnsino l nfantil 3 . 3 . 90. 93 - Indenizaçõe s Restituições                                                                                                             | R$ | 50.000, 00        |
| oc . oz .oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VALPROF.EDUCAÇÃO 1 2 - 365- 0015 2.402 - ManutcnçlodaCrechcFUNDBB30% 3 , 3 , 90. 30 - Material de Consumo 12-361-0018 2.02 9 - Manutenção doFUNDEB Administração30%  | .. | 70.000,00         |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                        | R$ | 30 .000,00        |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                                                                                              | .. | eo.000,00         |
| 12-365-002 1 2.395 - ManutcnçãodaPn!EscolaFUNDEB 30<JL 3. 3 . 90 . 30 - Material de Conswno                                                                                                               | R$ | 5.000,00          |
| 3 . 3 . 90. 3 9 - Outros Serviços de Tcn::ciros Pessoa Jurídic a                                                                                                                                          | R$ | 5.ooo,oo          |
| 12-361- 0024 2 . 399 - Manutenção de Jovens Adultos 30% 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                             | R$ | 50.000,00         |
| os . 01 .oo - Fundo Munldpal d e Sa6de 10-301-0026 2 .036 - Programa Sadde da Famflia PSP 3 . 3 . 90 . 39 - OutrosScrviçosdeTerccirosPcssoaJurldica                                                       | R$ | 10.000, 00        |
| 10-301-0026 2.041 - lncentivoASalldeBucal - SB 3.3.90.36 - OutrosServiçosdc TetceirosPessoa.Ffsica 10-302-0026 2 . 0 4 3 - Encargos com Media Complexidade /especialidades                                | •• | 5 . 000,00        |
| 3 . 3 . 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica 10- 303-0026 2 . 038 - Programa FarmáciaBás ica                                                                                            | R$ | 50 .000,00        |

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| ESTACO 0 0 PIA.Ui PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO                                                                                              | PAgina : 2   | PAgina : 2    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------------|
| FIDALGO CNPJ.: 01 . 6 1 2 . 611/000 1-53 Ender e o : RUA J OAQUIM OI AS DE OLI VEIRA, S/N, Bairro : CENTRO 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo     | ..           | 80 . 000, 00  |
| 0.5 . OZ. 00 - Sec. d a S11áde 10-301-0026 2 . 397 - Manutenção da Sccrctria Municipal de Saúde 3 . 3 . 90 . 32 - Mo.terilll de Distribuição Grnwita | ..           | 1 0 . 000, 00 |
| 06. 01. oo - F"undo Municipal de Assistê ncia Social 08-244-0030 2 . 350 - Encargos com Programas Sociais 3.3 . 90 . 14 - DiáriasCivi . l 3          | RS           | 5 . 000, 00   |
| . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica 08-244-0030 2.360 - BcncííciosEventuais                                                 | R$           | 6 . 000, 00   |
| 3 . 3 . 90 . 32 - Mnterilll de Distribuição Grntuitn 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                     | ..           | s . 000, 00   |
| 3 . 3 .                                                                                                                                              | RS           | 2 . 000, 00   |

Art . 21t -Para atender o disposto  no ( s ) A rti go ( s l anteriore (s)  deste  DECRETO servirá  c omo recu rsos , os resul.tantes d e anu l.ação par cial. o u tot al. de  dotações orçament&amp;rias  desta  e ntidade, conforme d i.scriminaç ao  a b ai.x o , d e acordo  com  o A rti.go 4 3 , S lº , I n ciso III, da Lei Federal n ° 4  . 320 /64 , no  valor g l obal.  de  R$ 638 . 0 0 0 ,  00 (Seiscentos  e Trinta e Oito  Mil. Reais) ·

| V&l..or d.a Anulaç&o                                                                                                                                                                                                           |       | 638 . 000, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-----------------|
| 03 . oz. oo - Scc. de Obras Píibllc as Infra - Estn.itura l S- 4S1- 0036 l. 0 0 6 - Povim entacao Rcstnurocao de Vias Publicas 4 .4 . 90 . 51 - Obras lnstalaçõcs 2S-752-0036 1. 0 0 8 - Const. Ampl. Refomia da Rede Eletrica | ..    | 4 0 . 000, 00   |
| 4. 4 . 90 . 51 - Obras instalações                                                                                                                                                                                             | R$    | 20 . 000, 00    |
| 4. 4 . 90 . 52 - Equipamcn1os M1 ucrial Pcnnancn1c                                                                                                                                                                             | R$    | 20 . 000, 00    |
| 04 . 01. oo - Secret11rh1 de Educaçio 1 2 - 365- 0021 l. 352 - Contruçao /rcfonna de Creches 4. 4 . 90 . 51 - Obras l.nstalaçõcs                                                                                               | RS    | 29 . 000, 00    |
| oc . 02 . oo - .t"'uudo MAN.DES.EOUC,BÁS .VAL.PROF.EOUCAÇÃO 12-36S- 0015 l. 364 - Aquisiçaode Vciculos Equipamentos para Educaçao lnfantil 4. 4 . 90 . 52 - Equipam entos Mo.tcrial Pennanentc                                 | ..    | 60 . 000, 00    |
| 0.5 . 01 . oo - Fundo Municipal de Sliúd t: 10-301-0002 2 . 034 - ManutcnçnodoServ. Bá sicodeSadde 3 . 3 . 90 . 30 - Mutcrfal de Consumo 1 0 - 301- 0026 2 . 036 - ProgramoSoúdedaFamíl.iaPSF                                  | R$    | 194 . 000, 00   |
| 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal CiYil                                                                                                                                                                     | R$    | 59 . 000, 00    |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Mo.teria! de Con:i.umo                                                                                                                                                                                       | R$ .. | 60 . 000, 00    |
| 10-301-0027 2 .037 - Programa Agentes Comunit. de Sadde . Pacs 3 . l . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Piesso.al Civil                                                                                                   |       | 56 . 000, 00    |
| o.s . 02 . 00 - Sec.daSa6de 1 0 - 302-0026 1. 365 - Aquisiçaode Veieulos 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos MateriaJ Pennanente                                                                                                     |       | 100 . 000, 00   |

Art. 31t -Este  DECRETO  e n trar á  em  vigor  na data  de  sua  pub licação , efeitos  para / / , revoqada as  disp osi.ções e m contrá r io . r etr oag i n do s,:.o  MIGUEL  DO  F IDALGO, 01  de  Jul.ho  de 2025

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

A ssi n ado, n u me r ado e r egistr ado o p r esen te  DECRETO  no  gab inete  do  PREFEITO MUNICIPAL d e PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  SÃ. O  MIGUEL  DO  F IDALGO, ao  primeir o dia d o mês de jul.ho do sno de  dois  mil e vinte  e cinco ( 01/0 7 /2 0 25 ) , e publicado, por afix ação , n os termos  da  Lei  OrgAn ica  Municipal .

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ABRE CRÉD ITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de  SÃO MIGUEL  D O FIDALGO, ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA, no  uso de suas at ribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  DESPESA  DE PESSOAL  .

## D E  C  R  E  TA :

Art.  1"  Fi ca  aberto  no  corrente  Exercício , Créd i to  Adicional  Supl ementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 380 . 000, 00 (Trezentos  e  Oitent a  Mil Reai s),  destinado  ao  r eforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor ela Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                            | R$   | 380.000, 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02 . 02 .00 - Controladoria Geral do Município                                                                                                                             |      |               |
| 04-124-0002 2.009 - ManutençaodaControladoriaMunicipal 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                             | R$   | 20 .000, 00   |
| 04 .01. oo - Secretaria de Educação                                                                                                                                        |      |               |
| 12-361-0016 2.020 - ManutençãodaSEC .DEEducação 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                                            | R$   | 100 .000, 00  |
| 04 .02 . oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS .VAL.PROF.EDUCAÇÃO 12- 365- 0015 2.021 - ManutençãodaCrecheFUNDEB 70%                                                                 |      |               |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                                                                                            | R$   | 30 .000, 00   |
| 3. 1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                    | R$   | 30.000,00     |
| 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                         | R$   | 100 .000, 00  |
| 05 .01. oo - Fundo Municipal de Saúde                                                                                                                                      |      |               |
| 10-301-0026 1. 011 - Constroçao/ampliaçaoR eaparelhamento de Unidades de Saude 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado 10-301-0026 2.041 - lncentivoASaúdeBucal-SB | R$   | 15.000, 00    |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                                                                                            | R$   | 40.000, 00    |
| 10- 305- 0027 2. 040 - Programa Vig. Epidemiologica 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                | R$   | 20 .000, 00   |
| 09 .01. 00 - Secretaria da Juventude                                                                                                                                       |      |               |
| 11-573-0040 2.404 - EncargoscomSecretaria deJuventude 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                              | R$   | 25. 000, 00   |

Art . 2 11 -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentá r i as  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso I II, da Lei Federal nº 4 . 32 0/64, no  valor  global  de  R$ 380 . 000 ,00 (Trezentos  e  O i tenta  Mil Reais).

| Valor da Anulação                   | R$ 380.000,   |
|-------------------------------------|---------------|
| 04 .01. oo - Secretaria de Educação |               |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações    | R$ 380 .000,  |

Continua ...

|                                                                                             | . . .Continuando   |   . . .Continuando |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|
| ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ. : 01. 612 . 611/0001-53 | Página:            |                  2 |
| Endereço: RUA JO AQUIM DIAS DE O LIVEIRA, S/N, Bairro: C ENTRO                              |                    |                    |

Art. 3· -Este  DECRETO  ent rará  e m vigor  na  data de  sua publicação ,  retroagindo seus  ef eitos  par a / / ,  revogada  as  disposições em  contrá rio,

SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, 01 de  Julho  de  2025

ERIMAR  SOARES  DE  S OUSA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente  DECRETO no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEI TURA  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, ao  primeiro  dia do  m ês de julho do ano de  dois  mil  e  vinte  e cinco (01 /07/ 2025),  e publicado,  por  afixação ,  nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

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