Decreto — São  Miguel  Do  Fidalgo (2025)

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termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, e alterações , e Lei Federal nº  2.786, de 21  de maio de 1.956.

Art. 4º  -As despesas com a execução deste Decreto correrão à conta de dotações  orçamentárias do Orçamento do Município no ano de 2025, suplementadas se necessário.

Art.  5º - Este Decreto entrará  e  vigor na data da sua publicação , revogadas as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Miguel do Fidalgo,  Estado do Piauí,  aos vinte e dois do mês  de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ERIMAR SOARES DE SOUSA: 46081569349

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Erimar Soares de Sousa

Prefeito Municipal

Rua Joaquim Dias de Oliveira, S/N, Centro, CEP 64.558-000 São  Miguel do Fidalgo PI CNPJ: 01.612.611/0001-53 Fone: (89) 3547 0029 e-mail: pmsaomigueldofidalgo@gmail.com

## MEMORIAL DESCRITIVO

Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO FIDALGO-PI

Município:

SÃO  MIGUEL DO FIDALGO-PI

Endereço: PI-217, S/N

Estado: PI

Área  (m 2 ):

400,00

Perimetro (m):

80,00

Sistema de Referência de Coordenadas:

SIRGAS 2000 / UlM fuso 23S

Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice Pl, de coordenadas E 791.507,20m e N  9.167.790,59m, ponto mais ao Norte, deste, segue confrontaodo com LAÉCIO  PEREIRA  DA  COSTA,  com  os  seguintes  azimutes  planos  e  distâncias: 174°30'48,3"  e 20,00m até  o vértice P2, de coordenadas E 791.509,llm e N 9.167.770,68m; 264°30'48,3" e 20,00m até o vértice P3, de coordenadas E 791.489,20m e N  9.167.768,77m, ponto de frente pra PI-217, deste, segue confrontaodo com PI-217, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 354°30'48,3"  e 20,00m até  o vértice P4, de coordenadas E  791.487,29m e N  9.167.788,68rn, ponto de frente pra PI217, deste, segue confrontaodo com LAÉCIO PEREIRA DA COSTA, com os seguintes azimutes planos e  distâncias: 84°30'48,3"  e  20,00m até  o  vértice Pl, de coordenadas E 791.507,20m e N  9.167.790,59rn, ponto inicial  da descrição  deste perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão  georreferenciadas ao Sistema Geodésico  de Referênci a (SGR) SIRGAS 2000, sendo projetadas no Sistema UTM, fuso 23 e hemisfério  S, a partir das quais todos os azimutes e distâncias, área e perímetro  foram calculados.

SÃO  MIGUEL DO FIDALGO-PI - PI, 11  de setembro de 2025.

GUILHERMINO EUFRASIO ALVES NETO:053612483 39

Assinado de forma digital por GUILHERMINO EUFRASIO ALVES NET0:05361248339 Dados: 2025.09.16 17:38;23 -03'00'

GUILHERMINO EUFRÁSIO  ALVES NETO CREA-PI RN nº 1922094676 RESPONSÁVEL  TÉCNICO

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EXECUÇÃO

LEVANTAMENTO DE LEVANTAMENTO GEODESICO

Qu1ntid1de

400,00Xl

Unidade

metroquadrado

Após I  coadalio du  1tivid1dt1 tecnias o profiuional dnui  prottder I  baila desta ART

-6. Qbse,vações

Lenntamento Planimét ricu Gtodkico de 11m1 ím rvral, situada u  PJ.217, Chapada do Llliz, manicípio dt São  Miguel do Fldllgo. Am 1tli objtlo dt doaçio para Prtfeituni Manidpal de Sio Miguel do Ftdalgo-Pl Após o kvlDtaJMDto foi gierado u  peças l«llia1 para regularinçio fundiirla da irta de 400 m' e 80 m dtptrúntlro .

-6. Oedarações

Acenibilidadt: Declaro 11ffldimn1to is regras de amsibitidadt prtvistu nu normu tmllcas d■ ABNT, 111  legblaçio Hptcirin e no Demto n' 5.296, de 2 de daembrodt2884.

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No:IIIIONíllllero;

Baixada em:

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