Licitação — Munic Ip Al De Pavussu (2025)

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
CNPJ N 01.612.679/0001-32
a Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí
Rua Jose Salustiano da SilvaN 953CentroCep 64.838-000Pavussu-P
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.co
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
sera exclusivo para ME e EPP, nos termos do Estatuto Nacional
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
- ME/EPP (Lei Complementar 123/2006). A seguir
3.3.1
As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos indices
de Liquidez Geral (LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverao comprovar capital ou
*A Licitação: (escolher um dos itens abaixo apos analise)
patrimonio liquido minimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratacao.
Devera ser exclusiva para ME e EPP (licitagoes de ate RS 80 mil) - art. 48, inciso I;
II.  Podera ser exigida a subcontratagao de ME ou EPP (sem limite) - art. 48, inciso II;
3.3.2
O atendimento dos indices economicos previstos neste item devera ser atestado mediante
III. Podera, justificadamente, estabelecer a prioridade de contratagao para
1E ou EPP locais ou
declaracao assinada por profissional habilitado da area contabil, apresentada pelo fornecedor.
regionais, admitindo pregos ate 10% superior - art. 48, inciso III, $ 3'
QUALIFICACAO TECNICA
Ao cumprir o disposto na Lei Complementar n 123/2006, o Município prioriza as micro e pequenas
empresas locais e regionais nas compras publicas. Quando compra de microempresas do Município, a
4.1 Comprovagao de o licitante possuir, na data da entrega da proposta, profissional que ja tenha executado
Administragao Publica faz com que o dinheiro fique e circule na propria cidade, abre mercado para os
para orgao ou entidade da Administracao Publica Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do
pequenos empreendimentos e, desta forma, ativa a economia local.
Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servigos de caracteristicas tecnicas similares as do
FORNECIMENTO DO SERVICO
objeto licitado.
.1 O objeto desta contratacao sera fornecido parceladamente ou total ate que seja atingida a quantidade
total adquirida e somente mediante a apresentagao de autorizagao, devidamente preenchida e expedida pela
4.2 Para fins de comprovacao de capacitagao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar
autoridade competente ou responsavel por ele designado.
tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais que comprovem o seu vinculo com a
6.1.1
Os objetos deverao ser entregues no
empresa
uteis a partir do recebimento da Nota de Empenho e respectiva Autorizacao de Fornecimento;
4.3 O(s) atestado(s) devera(ao) possuir informagoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos
Serao rejeitados os objetos em desaco
m as determinacoes do Edital e seus anexos
executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
ficando os mesmos sujeitos ao controle pelo Gestor/Fiscal do contrato;
4.4 Comprovacao pela proponente de ter executado a qualquer tempo, servicos compativeis com o objeto
cargo e a assinatura emitidos pela Administracao responsavel designado na respectiva requisicao de
desta contratacao, atraves de atestado(s), em nome da propria licitante, fornecido(s) por pessoas juridicas
fornecimento
de direito publico ou privado.
6.3 A CONTRATADA comprometer-se-a a dar total garantia quanto a qualidade dos objetos fornecidos,
bem como efetuar a substituicao imediata, e totalmente as suas expensas de qualquer servigo realizado
4.4.1
Para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer respeito a
comprovadamente adulterado ou contaminado, portanto, fora das especificacoes tecnicas e padroes de
qualidade, conforme cada caso
Os atestados deverao referir-se a execucao dos servigos prestados no ambito de sua atividade.
6.4 Correrao por conta da CONTRATADA todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos
4.4.2
trabalhistas e previdenciarios, decorrentes da entrega e do proprio fornecimento dos objetos, correndo a
economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente
cargo da CONTRATANTE absolutamente os valores referentes ao efetivo fornecimento do servigo ao
4.4.3
O fornecedor disponibilizara todas as informagoes necessarias a comprovacao da legitimidade
prego cotado na proposta da CONTRATADA
dos atestados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao,
RECEBIMENTO DO SERVICO
endereco atual da contratante e local em que foram fornecidos os objetos.
1 Constatadas irregularidades no servico contratual, o CONTRATANTE podera
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
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PAVUSS
PAVUSSL
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Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí
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PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
ANEXO II
7.1.1
Quanto a especificagao, rejeita-lo no todo ou em parte, determinando sua substituigao ou
rescindindo a contratacao, sem prejuizo das penalidades cabiveis
TERMO DE REFERENCIA
7.1.2
Na hipotese de substituigao, a contratada devera faze-la em conformidade com a indicagao da
Administracao, no prazo maximo de ate 05 (cinco) dias uteis, contados da notificacao por escrito, mantidos
DO SERVICO
o preco inicialment
oecificacoes basicas para realizacao de Dispensa para CONTRATACAO DE PESsOA
7.1.3
JURIDICA PARA AQUISICAO DE PECAS DE VEICULOS, ATENDENDO A
Ordem de Fornecimento e respectiva Nota de Empenho, firmados pela Autoridade responsavel.
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU E UNIDADES VINCULADAS, conforme especificacOes
DO PAGAMENTO
contidas no Termo de Referencia e seus Anexo
JUSTIFICATIVA
O pagamento sera realizado na Secretaria Municipal de Finangas de Pavussu-PI, ate 30 dias apos
a solicitagao que devera ser protocolada ate o 5 (quinto) dia do mes subsequente ao do fornecimento,
extrema necessidade, haja vista que o fornecimento do objeto solicitado, ten
por finalidade atender as necessidades da Prefeitura de Pavussu-PI, uma vez que varios veiculos que sao
acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo em 04 (quatro) vias de igual valor, copia
do contrato, nota de empenho, certidao negativa de debitos trabalhistas, FGTS, certidao conjunta de debitos
utilizados para transportar Municip
s e funcionarios, necessitam de manutencao de pecas, para garantir o
fiscais junto a uniao, certidao negativa de debitos junto a SEFAZ, certidao negativa de debitos municipais,
autorizacao de fornecimento do servico, firmado pela autoridade competente
em conformidade com o
2.2A especificagao dos itens, dentro dos parametros legais, conforme descrito nos mencionados ANExOs, visa
dispost
ciso X, da Lei 14.133/21
garantir a qualidade necessaria do servigo a ser adquirido.
8.1.
DO ORGAO SOLICITANTE E DA DOTACAO ORCAMENTARIA
8.1.2
As notas fiscais/faturas que apresentarem incorregoes serao devolvidas a CONTRATADA e neste
3.1 O servico deste Termo de Referencia enquadra-se no conceito de servico comum, para fins de.
razo de 30 (trinta) dias, contados da apresentacao da documentacao
da Administracao
3.2 A despesa decorrente da execucao do servico desta Licitação ocorrera a conta do Orçamento geral do
8.1.3
Nenhum pagamento sera efetuado aos adjudicatarios enquanto pendente de liquidacao ou qualquer
Município.
obrigacao financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou falta de entrega do servigo
MODALIDADE E TIPO DE AQUISICAO
futura aquisicao, apos pesquisa de preco, a modalidade escolhida sera a
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021
OBSERVANCIA A LC 123/200
9.1 Sera designado pela Administragio o Fiscal/Gestor do contrato que sera responsavel pelo
123/2006, alterada pela LC no 147/2014, a equipe de Licitação
acompanh
seguira as orie
com o fornecimento do servigo, determinando o que for necessario a regularizagao das faltas ou defeitos
os valores totais por item do servigo conforme planilhas de custo anexas ao Termo de Referencia as
observados
caracteristicas do objeto da contratacao e a existencia de fornecedores interessados na cidade de Pavussu e
9.1.1
As decisoes e providenc
a competencia do Fiscal/Gestor do contratc
cidades proximas.
deverao ser encaminhadas aos seus superiores em tempo habil para adogao das medidas conveniente
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios