Decreto — Pajeu Do Pi (03/07/2025)

10 Id:151903997e95E481 ESTADO DO Piauí Id:030E7C7CBE93E879 Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí Secretaria Municipal DE GOVERNO CNPJ: 01.612.602/0001-62. LEI Municipal N 286/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025. ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Fone: (0x86) 3245-1204- CEP:64.140,000 Decreto N 023/2025 DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS MORADORES DAS CAJAS, CNPJ: 05.745.141/0001-57 CONFORME ESPECIFICA. N. Sra. dos Remedios-PI, 01 de julho de 2025. &quot;Dispoe sobre a Convocacao da 8a Conferencia Municipal de Saude de Nossa O Prefeito do Município de Pajeu doPiaui, Estado do Piauí, no uso de suas. atribuigoes legais, faco saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. Fica DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO 05.745.141/0001-57./ Senhora dos Remedios-PI e da outras providencias&quot;. declarada utilidade publica ASSOCIACAO DE DOS MORADORESSDAS CAJAS, CNPJ: Município. Art, 2a A declaracao de utilidade publica e um reconhecimento pelo relevante. DECRETA: a O PREFEITO Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, Estado do Piauí, de acordo com as atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica do servigo que|a/ASSOCIACAODE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS COMUNITARIO DOS MORADORES VBAS CAJAS, CNPJ:05.745.141/000157jra prestar comunidade de Pajeu/do Piauí, estando apta a pleitear a obtencao de recursos publicos e privados/para&#x27;odesenvolvimento da sua funcao institucional. Art 3 Revogam-se as disposicoes em contrario, esta lei entra em vigor na. data de sua publicacao. Art. 1%. Seguindo proposicao da Resolugao de n 04/2025 de 01 de julho de 2025 do Conselho Municipal de Saude, fica convocada a 8a Conferencia Municipal de Saude de. Nossa Senhora dos Remedios, a qual sera orientada pelo tema central, &quot;sUs PARA. Pajewdo Piauí, em 01 de julho de 2025. DALVAN GONCALVES DE MOURA TODOS: DESAFIOS E ESTRATEGIAS PARA UMA SAUDE PUBLICA INTEGRAL, HUMANIZADA E SEGURA&quot; e os eixos: I. Equidade no Acesso e Determinantes Sociais da Saude, II. Atengao Primaria e Promocao da Saude, III. Saude do Trabalhador e Condigoes Laborais, IV. Saude Mental e Bem-Estar Psicologico, V. Gestao, Financiamento e Participacao Social a realizar-se no dia 14 de julho de 2025, CARVALHO:05186538 Dalvan Goncalves de Moura Carvalho Prefeito Municipal govbr da Saude. em Nossa Senhora dos Remedios, na forma do seu Regimento. Art. 2. A 8a Conferencia Municipal de Saude de Nossa Senhora dos Remedios, sera Irisneide Vieira Pereira da Silva Secretaria Municipal de Governo presidida pela Secretaria Municipal da Saude e Coordenada pelo Conselho Municipal Secretaria, aos Art. 3. A 8a Conferencia Municipal de Saude de Nossa Senhora dos Remedios, tera Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei sob o no. 286/2025, nesta abrangencia Municipal com a expectativa da realizacao de: dias do mes de do ano de 1. Atualizacao e ampliacao do Mapa da Saude e Prefeitura Municipal de Pajeu do Piauí 2. Analise da Situacao de Saude com a participacao de tecnicos e Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n. | cEP 64.898-00o | Pajeu do Piauí - PI representantes da comunidade. (89)3532-0222 | E-mail: gabinete.prefeituradepajeu@gmail.com | www.pajeudopiaui.pi.gov.br Id:151903997E95E947 1 A aplicacao das diretrizes constantes no Relatorio Final da 8a Conferencia Municipal de Saude sera monitorada pelo Conselho Municipal de Saude ESTADO DO Piauí e o Gabinete da Secretaria Municipal da Saude; Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí Art. 4. A estrutura organizacional da 8a Conferencia Municipal de Saude sera definida COMISSAO PERMANENTE DE Licitação no seu Regimento que sera, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saude e homologado pela Secretaria Municipal da Saude. AVISO DE PUBLICACAO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 045/2023 Art. 5. As despesas com a organizacao e realizacao da 8a Conferencia Municipal de Saude serao custeadas com recursos orcamentarios e financeiros consignados a REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.010,000409/2023. DISPENSA DE Licitação N 016/2023. Secretaria Municipal da Saude. FUNDAMENTO: Lei N 8.666/93. Art. 6. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. ESPECIE: EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N? 045/2023, firmado entre o Município de Pajeu do Piauí, atraves da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude, C.N.P.J No 01.612.602/0001-62 Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, Centro, Pajeu do Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Nossa Senhora dos Piauí e de outro lado o Sr. ELIDOMAR DE SOUSA MIRANDA, portadora do R.G N: 4727436 SSP-PI, e Remedios - PI, em 01 de julho de 2025. C.P.F N 099.352.663-20, residente e domiciliada na localidade Mamonas, zona rural do Município de Pajeu do Piauí-Pl, para Locacao de imovel dotado de estrutura com arena esportiva para atender as atividades esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude de Pajeu do REGISTRE-SE, Piauí. PUBLIQUE-SE E OBJETo: O presente TERMO ADITivO tem por objeto alterar a Clausula quarta, item 4.1, a fim de prorrogar ate 31 de dezembro de 2025 o Contrato n 045/2023, contado do encerramento da vigencia CUMPRA-SE. inicial do instrumento contratual, com fundamento na Clausula Quarta c/c o artigo 57, s1 incisos II da Lei n? 8.666/93. VIGENCIA D0 cONTRATO N 045/2023: Ate 31 de dezembro de 2025. Piauí-PI. (JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO Prefeito Municipal SIGNATARIOs: Pela CONTRATANTE, a ordenadora de despesa a Ilmo. Sr. Amerson Lima Moura, Secretario Municipal de Esporte, Lazer, Juventude do Município de Pajeu do Piauí e pela CONTRATADA, Sr. ELIDOMAR DE SOUSA MIRANDA, portadora do R.G N: 4727436 SSP-PI, e C.P.F N 099.352.663-20, residente e domiciliada na localidade Mamonas, zona rural do Município de Pajeu do