Decreto — Campo Largo  Do  Piauí (14/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 - Edicao VcccxvII
Id:089B935DDAA0E299
ESTADO DO Piauí
Prefeitura De CampO LargO dO Piauí
OEMAIL:Prefeitura@campolargo.pi.gov.br CNPJ: 01.612.754/0001-65
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
2 A carga horaria minima diaria de 7h (sete horas) de trabalho escolar, sendo que 1h sera
GABINETE DO PREFEITO
ARRAIAI
para alimentacao escolar e nutricional, perfazendo um total minimo anual de 1.400h conforme
matriz curricular;
3 As escolas poderao organizar seus turnos e horarios escolares de acordo com a normativa
Decreto N 22, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
expedida pela Secretaria Municipal de Educacao, de modo a atender os estudantes da melhor
maneira possivel, sem que haja nenhum prejuizo a organizacao curricular e carga horaria
anual de 1.400h;
3 4 O horario de funcionamento da Escola de tempo Integral com inicio as 7h e com termino
Prorroga a validade do processo seletivo.
as 15:30h somando no minimo 7h diarias de trabalho escolar efetivo. Sendo 1h e 30 minutos
simplificado SEMED Edital n0,001/2024, e da
desse tempo destinados ao lanche e almogo dos estudantes. Em escolas que tenham a
impossibilidade de organizacao do atendimento, podera organizar dias com 9h diarias em
turno ininterrupto e dias com 4h diarias, com carga horaria semanal que totalize 35h. Assim
outras providencias.
distribuidos
I. 04:20min (quatro horas e vinte minutos) diarias, correspondendo a 21:20 (Vinte e uma
horas e vinte minutos) semanais com atividades do curriculo da parte comum.
O PREFEITO Municipal DE ARRAIAL, ESTADO DO Piauí, usando das atribuigoes
II. 03 (tres horas) diarias minimas, correspondendo a 15 (quinze) horas semanais com
que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal.
atividades do curriculo da parte diversificada incluindo o horario destinado a alimentacao,
descanso ou atividades livres sob os cuidados dos profissionais da escola.
CONSIDERANDO que o processo seletivo simplificado, regido pelo edital n 001/2024,
III. 09 (nove horas) diarias, em 3(tres) dias da semana que correspondera a 27 (vinte e sete)
horas semanais, entre curriculo da parte comum e curriculo diversificado e 02 (dois) dias de 4
com o objetivo de contratagao temporaria, tera seu prazo de validade expirado;
horas e 20 minutos do curriculo da parte comum que totalizara 8 horas e 40 minutos
CONSIDERANDO que o edital n 001/2024 preve no item 26, que o prazo de validade
semanais, totalizando 35:20 (trinta e seis horas e vinte minutos) semanais
DO PUBLICO ALVO E DA PRIORIDADE DE MATRICULA
do processo seletivo simplificado e de 01 (um) ano, contado a partir da data de
Art. 10 Respeitados os limites de oferta pelo Município, a Escola de Tempo Integral preve o
homologacao do resultado final, podendo ser prorrogado por final, podendo ser.
atendimento inicial de 30% dos alunos que frequentam a Educacao Infantil e Ensino
Fundamental I e II e assim aumentando progressivamente ate atingir 50% ou mais. Terao
prorrogado por igual periodo;
prioridade a matricula os estudantes ja matriculados na referida escola, e com registro no
cadastro unico e em condic8es de vulnerabilidade social e racial com disponibilidade para
CONsIDERANDO finalmente, o interesse de administracao publica Municipal em
frequentar a escola de tempo integral.
prorrogar por mais 01(um) ano o prazo de validade do processo seletivo simplificado.
Paragrafo unico. A oferta de matriculas deve atender ao calendario disposto pela Secretaria
Municipal de Educacao, seguindo os demais criterios e normas estabelecidas nos instrumentos
para preenchimento para preenchimento de eventual vaga existente.
legais pela referida pasta..
DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 11. As Escolas Municipais de Educacao Integral em Tempo Integral terao metas e
RESOLVE:
resultados a serem alcancados de acordo com os indicadores de qualidade estabelecidos pelo
Ministerio da Educacao, a partir dos dados apresentados pelas avaliacoes do SAEB, SAEPI e
Fluencia Leitora, entre outras.
Art. 1. Fica prorrogada o processo seletivo simplificado dos cargos
Art. 12. As Escolas Municipais de Campo Largo do Piauí organizadas em Tempo Integral,
serao monitoradas bimestralmente, visando a melhoria do processo de gestao pedagogica e
constatntes no Edital n 001/2024 da SEMED, pelo periodo de 01 (um) ano, a contar de
administrativa.
sua homologacao, para atender ao interesse publico da administragao.
Art.2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo
seus efeitos a partir de 11 de abril de 2025.
Prefeitura de campo Largo do piauf
O EMAIL:Prefeitura@campolargo.pi.gov.br CNPJ: 01.612.754/0001-65
OAMPOLARGODSNIAU
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 13. As diretrizes, os procedimentos e a forma de organizacao da Escola Municipal de
Educagao Integral em Tempo Integral serao orientadas por meio de Resolução emitida pelo
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE ARRAIAL, 30 DE ABRIL DE 2025.
Conselho Municipal de Educacao de Campo Largo do Piauí - CME, homologado pela
Secretaria Municipal de Educacao.
ALDEMES
C Assinado de forma
Art. 14. As Regras adicionais para definir as diretrizes de acoes, cronogramas, criterios de
BARROSO DA digital por.
SILVA:004496 DAEM
ALDEMES BARROSO
priorizacao do atendimento e alcance dos objetivos, na implementacao da Politica de
Educacao Integral em Tempo Integral, no ambito do Sistema de Ensino Municipal de Ensino
57370
SILVA:00449657370
de Campo Largo do Piauí, serao regidas por meio de Instrugoes Normativas, expedidas pela
Secretaria Municipal de Educacao de Campo Largo do Piauí e aprovadas pelo CME.
Aldemes Barroso da Silva
Art. 15. Os casos omissos serao dirimidos pela Secretaria Municipal de Educacao, Conselho
PREFEITO
Municipal de Educacao, gestao administrativa e pedagogica da Escola de tempo Integral.
Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
JOSE
C Assinado de
BALDUINO forma digital por
MADEIRA:2 MADEIRA:22790
JOSE BALDUINO
Gabinete do prefeito Municipal de Campo Largo do Piauí - PI, 08 de Maio de 2025
2790225320225320
Jose Balduino Madeira
Secretario Municipal de Governo
Numerado, registrado e publicado o presente Decreto, no Diario Oficial dos
Jaifo Soares Ieitao
Prefeito Municipal
Municipios, Edicao_
, que circulou no dia .
de .
_de 2025.
A divulgacao virtual dos atos municipais