Decreto — Tamb O Ril (30/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL

## DECRETO N°12/2025.

"Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de  Saúde de  Tamboril do Piauí  e dá outras providências ."

GLAUERT  COELHO  ALMEIRA, prefeito do mun1c1p10 de Tamboril do Piauí PI, no  uso das atribuições  legais que llie são  conferidas pela Lei  Orgânica do  Município e  em confonnidade com a Lei  Federal nº 8. 142, de 28 de dezembro de 1990,

## DECRETA:

Art.  1° Fica  convocada  a  7ª Conferência  Municipal  de  Saúde de Tamboril  do  Piauí,  a  ser  realizada  no  período de 03 de  junho,  sob  a coordenação  do Conselho Municipal  de Saúde, com  o apoio da  Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° A Conferência Municipal de Saúd e terá  como tema central:

- "SUS forte, povo  saudá vel: o futuro da saúde  começa no município".

Divididos em três  eixos temático s:

- Fortalecimento da Atenção Primária  e das redes de cuidado no município.
- Financiamento  gestão e valorização do  trabalho  no  SUS manucipal.
- Controle Social e participaçã o popular.

Art. 3° A conferência  terá  como objetivos:

- 1Avaliar a situação  de  saú de do município e  o  funcionamento do

Sistema Ú nico de Saúde  SUS no âmbito municipal;

- II Propor diretrizes para a formulação  da política  de saúde  e para a elaboração do Plano Municipal de Saúde ;

III Fortalecer a participação da comunidade na gestão  do SUS.

Art.  4° O Conselho  Municipal  de  Saúde será responsá vel  pela organização,  coordenação  e  execução  da  conferência, podendo  instituir comissões de  apoio e subcomissões  conforme necessário .

Art.  5° As  despesas  com  a  realização  da  conferência  correrão  por conta das dotações  orçamentárias próprias, suplementadas se necessário .

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí, em 28 de maio de 2025.

GLAUERT COELHO Assinado de forma digital ALMEIDA:01 732312 por GLAUERT COELHO 338 ALMEIDA:01 732312338

## GLAUERT COELHO ALMEIDA

Prefeito Tamboril do Piauí  PI

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## PREFEITURA MUN.DE TAMBORIL DO PIAUI

PRAÇA  DO MERCADO

01618855/0001-04

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 13 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.253

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## DECRETA :

Artigo  l o . - Fic..i  3ber to  no  orç3mento  vigente, um  cré dito 3di cion..il  03  impor t~ ncii:l  de R$196 . 900 , 00  dist r i buldos  as  seg ui ntes  dotações :

## Suplementação ( +  )

## Anulação

01

01

01

CÂMARA  MUNICIPAL

01.031 .0001 .2001.0000

ADMINISTRAÇÃOLEGISLA TIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vlnculadofl de lmpoi.tos Nãosoopllc.a

10.000,00

3.1.90.04.00

F.R. :

1

500

00

500

999  000

02

03

o,

Secreklria de Adminie.traçêo

e  Obres

79

28.646.0018.2009.0000

ENCARGOS ESPECIAIS

50.000,00

3.1.90.91 .00

SENTENÇAS  JUDICIAIS

F.R.:

1

500

00

500

Recursos nao v1nco1aoos de impostos

999  000

Naose aplica

02

04

02

FUNDEB

156

12.361 .0004.2022.0000

EDUCAÇÃO

CIDADÃ

20.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. :

1

543

01

543

Traru.ferêocias  do FUNDEB - ComplementaÇêO da União - VAAR.

999

000

Nãoso opllea

158

12.361 .0004.2022.0000

EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Transferências  do FUNDES - lmpos1os e Transfe,rêndas  da Impostos Nac&gt;ffapllca

3.3.90.39.00

100.600,00

F.R.:

1

540

01

540

999

000

02

06

01

Secretaria de Auisltncia Social

242

08.122.0002.2032.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculadoa de Impostos

Nãoso

aptlca

13.000,00

F.R. :

1

SOO

00

02

06

02

Fundo Munldpal

de

Mslst!ncla Soelal - FMAS

365

08.244.0009.2035.0000

3.1.90.04.00

500

999

000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO OETERMINAOO

Racur8&lt;&gt;8 não Vinculados de lmposl08

NêoS'11

aplica

3.300,00

F.R. :

1

500

00

## PREFEITURA MUN.DE TAMBORIL DO PIAUI

PRAÇA  DO MERCADO

01616855/0001-04

E11erclclo:

2025

## DECRETO Nº 13 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.253

Art.igo  2o . O  crédit.o ab ert.o  na t'orma do art.igo  a nt.erior  :ser6  cobert.o  com  recursos provenient.e s de : Anulação:

|   01 | 01 01   | CÂMARA MUNICIPAL                                   |                                                                                                                                                                               |                                  |
|------|---------|----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
|   02 |         | 01.031 .0001 .1031.0000 4.4 .90.51 .00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nlloo se t!IPIIClll                                                                         | -10.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 |
|      | 04 01   | Sectetarla de Educação e Espones                   | Sectetarla de Educação e Espones                                                                                                                                              |                                  |
|      | 91      | 12.361 .0004.2013.0000 3.3 .90.39.00 500 200 000   | EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Educação. Despesas com MOE                                                | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|      | 121     | 12.361 .0004.2081.0000 3.3 .90.93.00 500 200 000   | EDUCAÇÃO CIOADÃ INOENIZAÇÔES E RESTITUIÇÕES Recursos nao Vinculados de Impostos Educaçao • Despesas com MOE                                                                   | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00  |
|   02 | 04 02   | FUNDES                                             | FUNDES                                                                                                                                                                        |                                  |
|      | 138     | 12.361 .0004,1013,0000 4,4 ,90.51 ,00 540 999 000  | EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRAS E INSTALAÇÕES Tn,nsfer&ncias do FUNDEB - Impostos e Transferfincia,s de Impostos NAo se aplica                                                          | ·90.000,00 F.R. Grupo; 1 540 01  |
|      | 140     | 12.361 .0004.1013.0000 4.4 .90.51 ,00 543 999 000  | EDUCAÇÃO CIDADÃ OBRAS E INSTALAÇÕES Transferência s do FUNDE.e - Complementação da União - VAAR Não se aplica                                                                 | -20.000.00 F.R. Grupo: 1 543 01  |
|      | 142     | 12.361 .0004.2021.0000 3.1.90.11 .00 540 230 000   | EDUCAÇÃO CIDADÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Transrerênda s do FUNOEB - Impostos e Transrerência s de Impostos FUNDEB • ?rofisslonals da Educação Báslc | -10.000.00 Grupo: 1 540 01       |
|      | 157     | 12.361 .0004.2022.0000 3,3 ,90.36.00 540 ... 000   | EDUCAÇÃO CIDADÃ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - ?ESSOA FISICA F,R , Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos Nlo se apl!ca                             | -600,00 Grupo; 1 $40 01          |
|   02 | 06 02   | Fundo Munlclpal de AssistênciaSaciai - FMAS        | Fundo Munlclpal de AssistênciaSaciai - FMAS                                                                                                                                   |                                  |
|      | 278     | 06.244.0009.2035.0000 3.3 ,90.32.00 500 ... 000    | PROTEÇÃO SOCIAL BASICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Recursos nao Vinculados de Impostos Não su epl!ca                                              | -3.300,00 Grupo: 1 500 04        |

02 06 03 Fundo Mun.dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMOCA

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

196.900,00

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