Decreto — Ribeira  Do  Piauí (01/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

## ld:07384CB7BD7  AF70F

ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.217

Abre no

Orçilmento vigente

crédito adicional

## Resolve : suplementar e da outras providências Artigo lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédi t o adicional  na  importância  de R$1.161 . 000, 00  distri buidos  a s segui ntes  dotações: Suplementação  ( + ) 1,161.000,00 636 12.361 .0269.2052.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 F.R.: 1 540 00 540 Transferências  do FUNDES . Impostos e Transferência s de Impostos 230 000 FUNDES - Pronssiont:ils da EduC8ç.ãO  Báslc

01

01

00

02

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.217

02 08 00 SEC. MUN. EDUC. CULTURA, DESPORTO E LAZER

522

08

01

12.361.0277.2070.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.39.00

500

200

000

00 TRANSPORTE ESCOLAR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

FUNDES

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CAMARA MUNICIPAL

## 01.031.0001.2031 .0000 COORDENAÇÃO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  010 CAMARA 683 08.244.0172.2033.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA 10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 RecUJ$0S não  Vinculad0$ de lmposIos 999 41 1 FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS

889

692

08.244.0172.2033.0000

3.3.90.30.00

500

999

411

08.244.0172.2033.0000

3.3.90.36.00

500

999

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM SECRETARIA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

FMAS - RECURSOS PRÓPRIOS

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM SECRETARIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

41 1

FMAS · RECURSOS PRÓPRIOS

## 02 09 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

701

12

00

793

08.243.0168.2091.0000

PRIMEIRA INFÂNC IA NO SUAS- PROGRAMA CRIANÇA  FEL

3.1.90.04.00

660

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Trt:1nslerêncla  de Recursos do Fundo N&lt;1cional de Assistência  Socl&lt;:1I  - FNAS

999

402

CRIANÇA  FELIZ

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

18.122.0041 .2912.0000

MANUT. DA SEC. MUN. OE MEIO AMBIENTE

3.1.90.04.00

500

999

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recurso, nao Vinculad0$ de Impostos

Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação:

01

01

00

CAM.ARA MUNICIPAL

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.217

## 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

01 .031.0001.1001.0000

4.4.90.51.00

SOO

999  010

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

21

04.122.0026.2032.0000

3.1.90.1 1.00

500

999

ENCARGO LEGISLATIVO

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

Recursos nAo Vinculados de Impostos

CAMARA

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

SUPERIOR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

ReaJrsos nao Vinculados de Impostos

000

N3o se .ipllc.l

SECRETARIA MUN. DE AOMIN. PLAN. E FINANÇAS

04.122.0027.2008.0000

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

3.1.90.13.00

500

999

000

04.122.0041.2039.0000

3.1.90.11 .00

500

999

000

04.122.0041.2039.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.0636.2082.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

04.123.0049.2080.0000

3.3.90.35.00

500

999  000

17.544.0410.1019.0000

4.4.90.51 .00

700

999  000

99.999.0999.9999.0000

9.9.99.99.00

500

999  000

GERAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos n3o Vinculados de Impostos

Não se aplica

GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos náo  Vinculados de Impostos

Não se t:ipllca

GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Nao se aplica

CONTROLE OA UTILIZAÇÃO

OA ENERGIA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

CONTABIL

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

O'AGUA

-20.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-25.000,00

F

.R.

Grupo:

1

500

·25.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-31 .000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-30.000,00

F,R. Grupo:

1

500  00

~14.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outrêls  Tr.insferênci.i.s  de Convênios  ou lnstn,unentos Congêne res d.i. União

Não se aplica

RESERVA OE CONTIGENCIA

RESERVA OE CONTING~NCIA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS  URBANOS

02

02

02

32

41

56

80

83

106

122

03

00

## 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE AOMIN. PLAN. E FINANÇAS

29

40

46

63

88

04.061.0006.2005.0000

INDENIZ. ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS  JUDICIAIS

3.1,90.91 .00

500

999

000

04.122.0041 .2039.0000

3.1.90.04.00

500

999  000

04.122.0041 .2039.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0041.2039.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.694.0605.2002.0000

3.3.90.39.00

500

999

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

NãoSl!:aplica

COORO. GERAL DA SEC. MUN. OE ADMIN. PLAN. E FINANÇ

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos. nAo Vinculados da Impostos

Nê&lt;&gt;  se 8Plic8

COORD. GERAL DA SEC. MUN. OE ADMIN. PLAN. E FINANÇ

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nê&lt;&gt;  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

COORD. GERAL DA SEC. MUN. OE ADMIN, PLAN, E FINANÇ

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de lmpost~

Não  se aplica

MANUTENÇÃO

DOS SERVIÇOS  BANCARIOS E FINANCEIRC

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

nao Vinculados de Impostos

Recursos

Não  se aplica

000

## 02 03 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS  URBANOS

126

04.  122.0636.2088.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.36.00

500

999  000

PUBLICA

E SERVIÇOS  OE ILUMINAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recur$0$ n3o Vlncul.1dos de Impostos

Não  se .:iplica

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.217

02

02

04

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

00

233

07

01

346

389

20.122.0486.2067.0000

COORO. DEPTO. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não Vlnculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

10.301 .0210.2046.0000

PISO OE ATENÇÃO

3.1.90.04.00

600

999

301

10.301.0210.2062.0000

3.3.90.39.00

600

265.000,00

F,R,:

1

500

33.000,00

F.R.;

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

400.000,00

F.R.:

1

500

50.0CX),00

F.R.:

1

500

2.000,00

F.R.:

1

500

2.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

1

00

00

00

00

00

00

00

00

CONTRATAÇÃO

BASICA · PAB

POR TEMPO DETERMINADO

600

Trç1rn;.ferênckis  Fundo 8  Fundo de Recuroos do SUS provenientes do Governo Federt:1I- Bloco de M&lt;1n

CUSTEIO - PAB

COORD. GERAL DO FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

20.000,00

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURIDICA

F.R.:

1

600

00

Transfer&amp;ncias Fundo a Fundo de Recur$0&amp; do SUS provenientes do Governo Fede!lll - Bioro de Man

999

301

CUSTEIO · PAB

## 02 08 00 SEC. MUN. EOUC. CULTURA, DESPORTO E LAZER

480

465

494

497

510

520

12.361 .0269.2048.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

200

000

12,361 ,0269.2048.0000

3.3.90.35.00

500

200

000

12.361.0269.2048.0000

3.3.90.40.00

500

200

000

12.361.0269.2049.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361 .0269.2117.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.0277.2070.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃC

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  -

Despesas com MOE

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCAÇÃC

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não Vlncult:idos de Impostos

Educaçao - Despesas com MOE

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃC

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

RecuJ$0S não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

AQUISIÇÃO

OE MERENDA ESCOLAR

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vlnculados de Impostos

Educação  -

Despesas com

MOE

MANUTENÇÃO

E CONSERVAÇÃO

DE UNIDADES ESCOLAR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos niio Vincul9do9 de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

MANUTENÇÃO

DO TRANSPORTE ESCOLAR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

RecuJ$0S não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

700

3.000,00

F.R.:

1

500

22.000,00

F.R.:

1

500

14.000,00

F.R.:

1

680

10.000,00

F.R.:

1

500

15.000,00

F.R.:

1

500

10,000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

15.000,00

F.R.:

1

500

20.000.00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

02

00

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20.000,00

F.R.:

1

500

00

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

## (Continua na próxima página)

00

00

00

00

00

00

00