Portaria — Arraial  Gabinete  Do  Prefeito (23/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

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PORTARIA Nº  292 DE 15 DE ABRIL DE 2025

Portaria de Designaçã o  de Comissã o de P.-ocesso Administrativo Dis c iplina r.

O Prefeito Municipal de Arraial-PI, ALDEMES BARROSO DA SILVA, no uso de suas atribuiçõe s:

CONSIDERANDO, o  Despacho Mandado de Instauração  de Notícia de Fato Cível,  Noticia de Fato -SIMP n°  000712-100/2025;

CONSIDERANDO, o  que dispõe  a  Lei  Complementar 01  de 12 de Agosto de 201 O Regime Jurídico e  Estatutos  dos  Servidores do Município  de Arraial-PI. em seus arts. 12 0  e  12 1, bem como os arts. 143, 148 e  149  da Lei federal 8 .112/90;

RESOLVE:

Nomear/Instaurar Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designando a  servidora FRANCISCA VIEIRA DA ROCHA SOUSA(Matrícula  000046) como  Presidente  da  Comissão de  Processo  Administrativo  Disciplinar,  o  servidor VALDOMIR ROSA DE OLIVEIRA(Matricula 000127) como Vice-Presidente da Comissão, e  a  Servidora  FRANCISCA MARIA DE SOUSA(Matrícula 00021 2) como Secretári a  da Comissã o. sendo todos os respectivos integrantes da Comissã o, servidores concursados  estáveis, lotados  no  Município de  A rraial-PI.  A  Presente  Comissão  de Processo Administrativo Disciplinar, tem  como objetivo primordial apurar a conduta do Sr.  Manoel  Luiz  da  Rocha,  nos termos da determinação  contida no  item 03(três),  da Notícia  de Fato - SIMP nº 000712-100/2025, no prazo de 60(Sessenta Dias).

Dê-se  Ciência.

Publique-se.

ALDEMES BARROSO :~~~~~d 9~f:~~i.tipo, DA ILVA:00449657370 SILVA:00449657370 ~~~:: 2 º 25 • 04 • 17  09:09:S 9

Aldemes Ba.-roso da Silva Prefeito Municipal de Arraial-PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA Nº 292, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe  sobre  concessão  d e  licença  sem vencimento e dá outras providências.

- O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ARRAIAL,  Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas atribuições  legais,  com base  no art. 37 da Constituição  Federal, art. 106, inciso VI da Lei Orgânica do Município  e art. 6°, § 1  ·, da Lei n · 332 de 12 de dezembro de 2023.
- CONSIDERANDO o  pedido formulado  através  do requerimento datado de 30 de março de 2025;

CONSIDERANDO o  disposto no art. 71 da lei complementar n· 171 de 12 de agosto de 2010, da Prefeitura Municipal de Arraial Pi.

## RESOLVE:

- Art. 1°.  Conceder licença  sem vencim.entos ao servidor público municipal FRANOSCO DA CRUZ SOUSA DE JESUS, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário  de  Combate  as  Endernias,  lotado  na secretaria  municipal  de saúde,  nesta prefeitura, matricula n· 000225, portador do CPF n· 016.621.283-04.
- Art. 2°. A licença sem vencimento compreende o perío do de gozo de  02 (dois) anos, com início  a partir de 01 de abril de 2025.
- Art. 3°.  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1  · de abril de 2025.
- Arl. 4°. Revoga-se as disposições  em contrário .

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Arraial, 10 de abril de 2025.

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## PREFEITO

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Secretário  de Governo

Numerado,  registrado e  publicado  a  presente  Portaria,  no  Diário Oficial dos  Municípios , Edição  \_\_\_\_\_\_ ~ que circulou no dia \_\_  de \_\_ de 2025.

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PORTARIA Nº 293, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe  sobre a nomeação  de ocupante de cargo de  provimento  em  comissão de Chefe da Divisão de Empenho e Liquidação, conforme adiante se especifica, e dá  outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais,  com base no art. 37 da Constituição  Federal, art.  106, inciso VI  da Lei Orgânica do Municipio e art. 6°, § 1  ·,  da Lei n· 332 de 12 de dezembro de 2023.

CONSIDERANDO, o disposto na Lei n· 332,  de 12  de  dezembro de 2023, que dispõe sobre a  Reorganização  Administrativa  da  Prefeitura  Municipal  de  Arraial,  Estado do Piauí,  onde ficou  estabelecidos as competências  dos órgãos,  cria cargos comissionados, funções  gratificadas e vencimentos;

CONSIDERANDO, por fim, o interesse público  envolvido.

## RESOLVE:

- Art.  1'. NOMEAR Luis  Fernando Rodrigues Ferreira, inscrito  no CPF  n· 069.998.933-73,  para  ocupar o cargo de provimento em comissão  de "Chefe da Divisão de Empenho e Liquidação",  vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda com direito a percepção  de remuneração  equivalente a constante no anexo II,  da lei n· 332 de 12  de dezembro de 2023.
- Art.  2° . A  diretoria  de  recursos  humanos  se  encarregará  de  adotar  as providências  que se fizerem necessárias ao cumprimento do desposto nesta portaria.

Av.  Cândido Muniz, 213, centro CEP 64.480-000 CNPJ: 06.554.026/0001-68 / pmarraial@qmail.com -ARRAIAL Piauí www.arraial.pi.gov.br

(Continua na próxima página)

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Art. 3° . Esta Portaria entra  em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1 · de abril de 2025.

Art. 4°. Revoga-se as disposições  em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE. Arraial, 10 de abril de 2025.

ALDEMES BARROSO D  digital por SILVA:0044~ 657370 ti

Assinado deforma

ALDEMES BARROSO DA

SILVA:00449657370

Aldemes Barroso da Silva PREFEITO

JOSE e Assinado de BALDUINO" forma digital por MADEIRA·2 º;~~:~~~~~ 279022,5320 225320 José 'alduino Madeira

Secretário  de Governo

Numerado, registrado e  publicado a presente Portaria, no Diário Oficial dos Municípios , Edição \_\_\_\_\_\_ ~ que circulou no dia \_\_  de \_\_ de 2025.

Av.  Cândido Muniz, 213, centro - CEP 64.480-000 CNPJ: 06.554.026/0001-68 / pmarraial@gmail.com -ARRAIAL- Piauí www.arraial.pi.gov.br

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL -PI PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 015/2025

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REFERENTE CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  01/2025

Publicado no mural da Prefeitura e  no Jornal Diários  dos Municípios.

CONTRATANTE:  MUNICIPAL  DE  ARRAIAL  - PI,  pessoa  jurídica de  direito  público interno, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 06.554.026/0001-68.

CONTRATADA:  JPL  CONSTRUTORA  LTDA, com CNPJ nº 49.266. 700/ 0001-ll, estabelecida na Rua Santa Angela, 1 O,  Multirao, Passagem Franca/MA,  CEP 65.680-000.

OBJETIVO:  O  objetivo  deste  termo  aditivo  é  o acréscimo de  serviços  que  corresponde  a 22,31 %  do  contrato  no  valor  de  R$  54.234,69  devidamente  atestado,  de  acordo  com  a  lei 14.133/2021, e  nos termos previsto alterando assim a  clausula sétima  do contrato, que tem por objeto a  ampliação  da escola Municipal Quirino Lima

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:  Ficam ratificadas as demais cláusulas e  condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes

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ESTADO DO PIAUÍ CNPJ Ol.612.578/0001-61

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ

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Portaria nº 108, de 16 de abril de 2025.

·

Dispõe  sobre nomeação  dos  membros para compor o  Conselho de Alimentação Escolar -CAE  do município  de Floresta do Piauí  e dá  outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ- PI, no uso de suas atribuições  legais, e

CONSIDERANDO a Lei  Municipal  nº 001  de  23  de janeiro  de  2001,  que  cria a estrutura administrativa e organizacional do Conselho de Alimentação  Escolar - CAE no município de Floresta do Piauí  - PI,

## RESOLVE:

Art.  1 °  -Nomear as  pessoas  abaixo  relacionadas  para compor o Conselho  de  Alimentação Escolar - CAE  do  município de  Floresta do  Piauí - PI, conforme  indicado  pelos segmentos nos quais representam.

## 1 -Representantes do Poder Publico:

Titular: Ionete Morais Costa e Sousa - CPF: 039.090.213-60; Suplente: Fagner Barbosa Campos - CPF: 339.235.468-66.

## 2 -Representantes dos trabalhadores da Educação  e de Discentes:

Titular: Cecília  Maria de Carvalho CPF: 374.241.223-04; Suplente: Elânia de Sousa Lima CPF: 908.752.493-53; Titular: José  Ricardo da Silva - CPF: 324.475.488-00; Suplente: Cícera  Marques de Lima Belo -

CPF: 952.804.303-82.

## 3 -Representantes dos Pais de Alunos:

Titular: Francisca de Carvalho Silva CPF: 345.498.868-38; Suplente: Ayse Samylla de Lima Belo-CPF: 046.383.493-31; Titular: Valdirene Carvalho de Macedo Ferreira CPF: 756.994.603-06; Suplente: Francisca Lídia  de Sousa Santos CPF: 024.023.763-33.

## 4 -Representantes das Entidades Civis Organizadas:

Titular: Maria Aparecida da Rocha CPF: 032.428.483-73;

Suplente: Ana Alice Pereira Leal Lima - CPF: 838.342.653-49; Titular: Raimunda Edite da Rocha Santos - CPF: 928.282.303-25; Suplente: Maria Barbosa Campos - CPF: 025.552.213-44.

Art. 2° - Os membros do CAE têm  mandato de 04 (quatro) anos, podendo serem reeleitos de acordo com a  indicação  dos seus respectivos segmentos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Floresta do Piauí -PI, 16 de abril de 2025.

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CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Floresta do Piauí - PI.

Publicado no D .O .M. nº

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