Decreto — Pavussu (30/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

## ld:  13B5C09678693E9C

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## CNPJ Nº 01.612.679/0001-32 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

Rua José Salustiano da  Silva,  N· 9S3, Centro, Cep 64.838-000,  Pavussu  Piauí Contato:  E-mail:  pref;~~~;~~~c~m~;~~eiro.pvs@qmail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 098/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 093/2025

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ:  0l.612.679/0001-32, toma público que  firmou  contrato  com  a  seguinte  pessoa  Física: GESSIMAR DA COSTA E SILVA, inscrito  no  CPF:  012.479.463-71 , com  endereço na Rua Dionísio Delmonde, 747, Centro, Pavussu-Pl, Cep: 64838-000, tendo por Objeto: Contratação de Pessoa Física  para a Locação de  Veícu lo Tipo  Caminhão  Pipa, Com Motorista, Destinado a Atender às Necessidades do Município de Pavussu-PI, Especialmente no Apoio às Ações  de Abastecimento de Água nas Comunidades Afetadas Pela Escassez Hídric a.

## DATA DA ASSINATURA: 29.10.2025.

## VIGÊNCIA: 03  (Três)  Meses.

## FUNDAMENTO: ART. 75, inciso VIII da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 46.950,00 (Quarenta e seis mil novecentos e cinquenta Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Recursos provenientes de repasse do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC.

CONTRATANTE: WININCIUS  VILANOVA  DE  MIRANDA  (Prefeito  Municipal  de Pavussu/PI).

CONTRATADO: GESSIMAR DA COSTA E SILVA, CPF: 012.479.463-71.

## ld:OCC5653CA4B74100

## PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça José  Martins,41-Vermelha

06.554.844/0001-60

Exercíc io:

2025

## DECRETO Nº 102001 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.827

## Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

O(A) PREFEITO(A)  MUNICIPAL  DE  Elesbão  Veloso, no  uso  de  suas  atribuições legais.

DECRETA:

Artigo  lo . -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  suplementar  na importância  de  R$

277. 620 , 88  distribuídos as  seguintes  dotações :

## 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

01.031.0101 .2001 .0000

ADMINISTRAÇ ÃO  LEGISLATIVA

3.3.90.14.00

500

999

000

01.031.0101 .2001 .0000

3.3.90.30.00

500

999

000

01.031.0101 .2001.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

01.031.0101.2001.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

DIÁ RIAS · CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SEC. MUN. DE ASSISTÊN CIA SOCIAL, CIDADANIA E TABALHO

08.244.0204.2069.0000

GESTÃO  POLITICO ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

500

999

000

DIÁ RIAS· CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça José  Martins,41-Vennelha

06.554.844/0001-60

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 102001  , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.827

|   02 09 | 00 SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                           | 00 SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                        | 00 SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                           |
|---------|--------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
|         | 314                                                          | 12.361.0217.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS -CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MDE                                                | 1.080,00 F.R.: 1 500 00                                      |
|         | 322                                                          | 12.361.0217.2039.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE                  | 3.112,55 F.R.: 1 500 00                                      |
|         | 333                                                          | 12.361.0217.2115.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional Não se aplica            | 1.064,59 F.R.: 1 553 01 de Apoio ao Transporte Escolar (1    |
|         | 347                                                          | 12.361.0217.2138.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Outras Transferências de Recursos do FNDE Não se aplica                                                   | 147,12 F.R.: 1 569 01                                        |
|      02 | 09 01 FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BÁS ICA EVAL.PROF.EDUC.-FUNDEB | 09 01 FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BÁS ICA EVAL.PROF.EDUC.-FUNDEB                                                                                                                              | 09 01 FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BÁS ICA EVAL.PROF.EDUC.-FUNDEB |
|         | 434                                                          | 12.361.0217.2051.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica | 3.476,50 F.R.: 1 540 01                                      |
|      02 | 10 00 SEC.MUN.DE OBRAS,TRANSPORTE ESERVIÇOS PÚBLICOS         | 10 00 SEC.MUN.DE OBRAS,TRANSPORTE ESERVIÇOS PÚBLICOS                                                                                                                                      | 10 00 SEC.MUN.DE OBRAS,TRANSPORTE ESERVIÇOS PÚBLICOS         |
|         | 463                                                          | 04.122.0204.2030.0000 GESTÃO POL/TICO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS · CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                    | 210,00 F.R.: 1 500 00                                        |
|         | 479                                                          | 04.122.0204.2131.0000 GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferências da União Referentes às participações na exploração de Não se aplica    | 5.400,00 F.R.: 1 720 00 Petróleo e GásNatural destinadas,    |
|         | 538                                                          | 26.782.0220.1071.0000 DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA MATERIAL DE CONSUMO Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - CIDE Não se aplica                              | 2.782,04 F.R.: 1 750 00                                      |
|      02 | 10 01 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL· FMHIS | 10 01 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL· FMHIS                                                                                                                              | 10 01 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL· FMHIS |
|         | 555                                                          | 16.482.0221.1035.0000 HABITAÇÃO DE INTERESSESOCIAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                     | 24.888,00 F.R.: 1 500 00                                     |

## PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça José  Martins,41-Vennelha

06.554.844/0001-60

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 102001  , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.827

| 12 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESANEAMENTO I FMS   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESANEAMENTO I FMS                                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESANEAMENTO I FMS              |
|---------|---------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| 580     | 10.301.0203.1062.0000 4.4.90.52.00 600 999 000    | ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVIÇOS PÚB LICOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica       | 2.600.10 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuteni  |
| 595     | 10.301.0204.2055.0000 3.3.90.32.00 500 999 000    | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                | 1.644,00 F.R.: 1 500 00                                      |
| 599     | 10.301.0204.2055.0000 3.3.90.36.00 500 300 000    | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                         | 2.200,00 F.R.: 1 500 00                                      |
| 600     | 10.301.0204.2055.0000 3.3.90.39.00 500 300 000    | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                       | 3.543,55 F.R.: 1 500 00                                      |
| 669     | 10.301.0212.2125.0000 3.3.90.39.00 600 999 000    | SAÚDE EATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes Não se aplica                      | 16.166,66 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuteni |
| 720     | 10.302.0213.2065.0000 3.3.90.39.00 600 999 000    | ASSISTÊNCIA DE MÉ DIA EALTA COMPLEXIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes Não se aplica | 15.084,46 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuteni |
| 716     | 10.301.0500.1053.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000   | PLANO DE INVESTIMENTO DOORÇAM ENTO PARTICIPATI\. OBRAS E INSTALAÇ ÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                               | 53.039,79 F.R.: 1 500 00                                     |
| 13 00   | SEC.MUN. DE ESPORTE.LAZER, TURISMO EJUVENTUDE     | SEC.MUN. DE ESPORTE.LAZER, TURISMO EJUVENTUDE                                                                                                                    | SEC.MUN. DE ESPORTE.LAZER, TURISMO EJUVENTUDE                |
| 766     | 27.122.0204.2101.0000 3.3.90.36.00 500 999 000    | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                    | 1.100,00 F.R.: 1 500 00                                      |
| 14 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                              |
| 795     | 13.122.0204.2097.0000 3.3.90.30.00 500 999 000    | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                             | 10.010,60 F.R.: 1 500 00                                     |
| 822     | 13.392.0228.2022.0000 3.3.90.36.00 500 999 000    | INCENTIVO A CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                | 4.550,00 F.R.: 1 500 00                                      |

(Continua na próxima página)

F.R.:

. .

2.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

500

1

5.000,00

F.R.:

500

1

16.000,00

F.R.:

1

500

508,00

1

500

00

00

00

00

00

02

02

02

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