Ofício — Bonfim Do Piaui (06/01/2025)

73
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxII
Id:01AB3748D4C73FBB
Id:151903DDF2533DC8
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BONFIM DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Rua Emilio Baiao,SN-Centr
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí
CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piauí - PI
GABINETE DO PREFEITO
SOCORRO
E MAIS TRABALHO E ACAO
doPIAUI
Lei N360/2025 de 03 de janeiro de 2025
Oficio n 06 /2025 -- GAB/PMS
Municipal no ambito do Poder Executivo Municipal de Bonfim do
Socorro do Piauí (PI), 02 de janeiro de
2025.
criando novos cargc
xtinguindo cargos desnecessarios, e da
LUCIVALDO JOSE DE MOURA
ARAUJO
Ge
nte Geral - Banco do Brasil S/A
Sao Joao do Piauí -PI
O prefeito Municipal de bonfim dO Piauí, estadO dO Piauí, com
Assunto: Cadastro de Gestores
fundamento na Lei Organica Municipal. Faco saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal
Senhor Gerente,
Titulo I
Da Forma de Agao Administrativa
Art.1o - O Município adotara o planejamento como instrumento de agao para
abaixo descritos, desta Secretaria Municipal de
Assistencia Social, CNPJ: 15.557.866/0001-75 para movimentagao em conjunto atraves do
Gerenciador Financeiro, das contas descritas abaixo:
como para aplicacao dos recursos humanos, materiais e financeiros do Governo.
Municipal
Secretaria Municipal de Assistencia Social, YLLANE MARCELE ALMEIDA
MOURA CPF: 065.029.933-70. RG: 3.611.061 SSP/PI.
Art.2o-As atividades da Administracao Municipal, especialmente a execucao
Secretario Municipal de Finangas, Daniel Amancio Pinho de Sousa, CPF:
de planos e programas de Governo, se
erao objetivo de permanente coordenacao e
059.272.123-01, RG: 3.457.562 SSP/PI.
sera exercida em todos os niveis da Administracao, diante da atuacao das.
Secretarias e seus orgaos.
Paragrafo Unico -- Para cada orgao sera designado e ou nomeado um chefe
0519-3
31.053-0
0519-3
que se responsabilizara por efetuar as fungoes que lhes forem incumbidas por esta
8183
31.056-5
0519-
31.068-9
lei.
Art. 3o - Os servigos municipais deverao ser permanentemente atualizados,
0519-3
31.086-7
0519-3
32.833-2
izacao e a ra
de trabalho com o objetivo
0519-3
32.874-X
0519-3
34.592-X
sempre que possivel, com execucao imediata.
0519-3
37.484-9
0519-3
37.767-8
Art.
- O Município devera estimular a produtividade dos seus servidores
0519-3
40.545-0
atraves de treinamento e aperfeigoamento de niveis adequados de remuneracao e
0519-3
37.473-3
ascensao sistematica as funcoes superiores, e que a selecao de novos servidores
0519-3
41.483-2
0519-3
43.247-4
seja feita atraves de concurso publico, conforme a legislacao pertinente, ressalvados
0519-3
42.485-4
0519-3
0519-3
44.037-X
ESTADO DO Piauí
0519-3
44.595-9
Prefeitura Municipal DE BONFIM DO Piauí
CEP: 64.775-000 - Bonfim do Piauí - PI
Com os seguintes poderes:
Titulo II
Da Estrutura Administrativa
Abrir contas de depositos;
Art. 5
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí-
Encerrar contas de depositos;
PI sera composta dos seguintes orgaos e respectivos cargos:
Solicitar saldo, extrato e comprovantes;
Consultar contas/aplic. Programas e repasse;
5.1.0 Chefia de Gabinete
Consultar saldo, extrato, exceto investimento;
5.1.1 Secretaria Executiva
Solicitar saldo, extrato de investimento;
5.1.2 Junta do Servigo Militar
Solicitar saldo, extrato de operacoes;
5.1.3 Assessoria Tecnica Especial
Emitir comprovantes;
Consultar obrigagoes do debito direto;
5.1.4 Assessoria Juridica
5.1.5 Assessoria de Relagoes Institucionais;
Liberar arquivo de pagamento no gerenciador financeiro;
Autorizar debito em conta relativo a operagoes;
5.1.6 Assessoria de Comunicagao;
Efetuar transferencias/pagamentos;
5.1.7 Motorista do Gabinete do Prefeito.
Efetuar resgates/aplicagao financeiras;
Efetuar pagamentos por meio eletronico;
5.2.0 Controladoria Geral do Município
Efetuar transferencia por meio eletronico;
5.2.1 Secretaria Executiva
Efetuar movimentacoes financeiras no RPG;
Efetuar transferencia para mesma titularidade.
5.3.0 Ouvidoria Geral do Município
5.3.1. Secretaria Executiva
Atenciosamente,
5.2.2 Assessoria Tecnica Especial
5.3.3. Assessoria Juridica
DANIEL AMANCIO
5.3.4 Assessoria Administrativa
PINHO DE
SOUSA:05927212301 Dac
5.4.0 Secretaria Municipal de Administra
Daniel Amancio Pinho de Sousa
5.4.1 Secretaria Executiva
Secretario Municipal de Finangas e Planejamento
5.4.2 Assessoria Tecnica Especial
5.4.1 Coordenacao de Recursos Humanos
5.4.2 Coor
lenagao de Patrimonio e Almoxarifado
gov.b
5.4.3 Coordenagao de Arquivo, Protocolo e Atos Administrativos
5.4.3.1 Setor de Informatica
5.4.7 Assessoria Administrativa
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho
5.4.8 Diretoria Especial de Contratacao
Prefeito Municipal
5.4.8.1 Coordenagao de Licitagoes e Contratos
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais