Lei — Socorro Do Pi (17/06/2025)

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Lei Nº546/2025

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí Rua 7 de Setembro, nº 480 - Centro - Novo Oriente do Piauí·PI  - CEP 64.530-000 - CNPJ: 054.836/ 0001-14

E- mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com

Novo Oriente do Piauí -PI, 16 de junho de 2025.

Dispõe  sobre a denominação  da Rua Projetada que liga a Avenida Santo Amaro ao Poliesportivo no bairro Gil Marques, na cidade de Novo Oriente do Piauí-PI.

A CÂMARA  MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUI-PI aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art.  1°. Fica denominada a Rua Projetada que liga a Avenida Santo Amaro ao Poliesportivo no bairro Gil  Marques, na cidade de Novo Oriente do Piauí-PI, sendo -+ Rua Cícero Militão" .

Art. 2º. A administração  municipal providenciará  placa de identificação  a ser fixada no local.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação .

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FRANCISCO AFONSO RIBEIRO SOBREIRA Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de lnhuma-PI CNPJ nº: 06.553.739/0001-07

Concorrência  Pública  nº 011/2023 Processo Adm. nº 076/2023

FLS. W \_\_ \_

RUBRICA

## ERRATA DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO NS 110/2023 COM ORIGEM NO PREGÃO  PRESENCIAL NS 076/2023

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## ONDE SE Lt

VALOR: O valor estipulado  na  Cláusula  Quinta  do  Preço  fica  acrescido  1,0172234%. O valor do  contrato original  que era de R$  1.850.645,75 (Um  milhão , oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta  e cinco centavos), fica acrescido em R$  18.704,69 (Dezoito mil, setecentos e quatro reais e sessenta e nove centavos)

## LEIA-SE:

VALOR: O valor estipulado  na  Cláusula  Quinta  do  Preço  fica  acrescido  1,0172234%.  O valor do  contrato original  que era de R$  1.850.645,75 (Um  milhão,  oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e cinco reais  e setenta  e cinco centavos), fica acrescido em R$  18.704,89 (Dezoito mil, setecentos e quatro reais e oitenta e nove centavos)

lnhuma/ PI, 29 de maio de 2025.

ELBERT HOLANDA MOURA: 35313269372

Elbert Holanda Moura Prefeito Municipal

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Prefeitura Municipal  de socorro do Plaul Ruo Odilon Cloro de Moura. U5. Centro de Socorro do Plaul-Pl CEP 64.720-000 CNP.J os\_553\_s71/0001-as e-mail: gablneteprefelto@socorrodopiaui.pi.gov.br

DECRE'I'O  N º 025/2025 GAB-PMS

"Estabelece ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025, no âmbito da Administração Pública  Municipal de Socorro do Piauí,  e dá outras providências."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso das atribuições  legais que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Município ,

CONSIDERANDO o  feriado nacional de Corpus Cbristi, celebrado no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira);

CONSIDERANDO a  conveniên cia administrativa e a  tradição  de  concessão  de  ponto facultativo  na sexta-feira subsequente a  esse feriado, visando à racionalização  dos  serviços públicos  e economia administrativa;

## DECRETA:

Art. 1° Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), em todos os órgãos  e entidades da Administração Pública  Municipal de Socorro do Piauí. Art, 'l:' Os serviços essenciais e  de interesse público, que por sua natureza não  possam ser interrompidos, deverão funcionar normalmente, conforme escalas definidas pelos respectivos responsáveis.

Art. 3º Este Decreto  entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Socorro do Piauí , em 13 de junho de 2025.

ADERSON BARBOSA~;;'.~'::\:; RIBEIRO SA SAF""""5&lt;00207375 FILHO:05400207375 = 20lS.06.tl i1:oJ:01

Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI É MAIS TRABALHO E AÇÃO

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## AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

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A  Comissão de  Contratação da  Prefeitura  Municipal  de  Socorro  do  Piauí-PI ,  convoca  os: interessados do ramo pertinente, para cotação  de preços e futura contratação  de empresa especializada  na  prestação de  serviços  de  buffet,  compreendendo  o  fornecimento  de alimentação  pronta,  bebidas  não  alcoólicas,  utensílios e  equipe  de  apoio,  destinados à realização de eventos, solenidades, encontros institucionais, oficinas, conferências, audiênc ias  públicas  e  demais  atividades  oficiais  promovidas  pela  Prefeitura  Municipal  de Socorro do Piauí  PI., conforme termo de referencia acostado ao edital e demais condições de  execução estabelecidas no PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  1079/2025 -PROCEDIMENTO DE DISPENSA ELETRÔNICA  Nº  023/2025/PMSP, com fundamento legal contido no art. 75, II  da Lei n° 14.133/2021. A aquisição  do serviço, Edital, assim como o  envio  das  propostas,  acontecerão no  período de  17  a  23  de  junho  de  2025,  e  serão , realizados  através de Sistema Eletrônico  no endereço "http://comprasbr.com.br".  Maiores informações, procurar  a  Comissão de  Contratação, por  meio  do  endereço  eletrônico: cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br

Socorro do Piauí  (PI),  16 de junho de 2025.

Salomão Rodrigues de Sousa Junior Comissão  de Contratação/CC/PMSP

Visto:

Aderson Barbosa Ribeiro Sá Rlho Prefeito Municipal de Socorro do Piauí -PI