Ata — Pajeu Do Pi (03/11/2025)

O Município DE PAJEU DO Piauí-PI, CNPJ n 01.612.602/0001-62, con
n sede na Rua Maria Ribeiro
Carvalho, no uso da competencia que lhe foi atribuida reg
em sequencia,designad
simplesmente primeiro participe e 0 Município DE LANDRI SALES-PI, CNPJ N 06.554. 117/0001-01,
com sede na Avenida Francisco Moreira, S/N, cENTrO, LANDRI SALES - Pi, CEP: 6485o-o00, neste
simplesmente 2 participe, resolvem com fundam
presente Termo de Cooperagao Tecnica para a execugao de agoes de interesse reciproco e em
regime de r
mutua colaboragao, a titulo gratuito, sem t
transfere
cursos ou doagao de ben
no qual o objeto e as condigoes da co
inclusive no que se refere a utilizagao de atas de registros de pregos dos municipios signatarios,
mediante as seguintes clausulas e condicoes
3.2 Instruido o processo, o aderente devera formalizar Contrato, conforme minuta contida no
processo licitatorio que originou a ARP que esteja vinculada, sendo o prazo de vigencia de 12 meses
podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei.
1.1 O Acordo de Cooperagao Tecnica e o instrumento formal utilizado por entes publicos para se
estabelecer um vinculo cooperativo ou de parceria entre si, que tenham interesses e condigoes
reciprocas ou equivale
es, de modo a realizar um proposito
num, voltado ao intel
sse publico,
onde as duas partes fornecem, cada uma, a sua parcela de conhecimento, equipamentos,
experiencias administrativas, adesses a ARP, ou ate mesmo cooperagao entre as equipes
administrativas, para que seja alcangado o objetivo acordado.
1.2 O AcoRDO de cooperagao se diferencia de convenios, contratos de repasse e termos de execugao
5.2 Constatado o descumprimento das obrigagoes assumidas na Ata, cabera ao gerenciador do SRP
a aplicagao das penalidade previstas na Ata de Registro de Pregos, e caso formalizado contrato a
aplicagao das penalidades deverao ser realizadas pelo contratante sempre assegurando
contraditorio e a ampla defesa, devendo apos conclusao do processo informar ao Gerenciador da
SRP.
c) Copia das publicagoes dos Avisos da licitagao, cadastro e finalizagao do certame no sistema
licitagoes web, bem como Copia do termo de homologacao, da Ata de Registro de Prego e Extrato de
Publicagao da Ata de Registro de Prego.
1.2 O AcoRDO de cooperagao se diferencia de convenios, contratos de repasse e termos de execugao
descentralizada pelo simples fato de nao existir a possibilidade de transferencia de recursos entre os
participes.
2.1 A celebracao do presente Termo de Cooperacao Tecnica tambem se justifica em face da
necessidade de implementar agoes administrativas, transparentes e eficientes visando otimizar as
contratagoes realizadas pelos Municipios signatarios, nas aquisigoes de bens e servigos, alcangada
atraves da Adesao a Atas de Registro de Pregos firr
7.3 As situagoes nao previstas no presente instrumento serao solucionadas de comum acordo entre
os participes, cujo direcionamento deve visar a execugao integral do objeto..
7.1 A vigencia do presente termo de cooperagao e de 12 meses, com eficacia a aprtir da data da sua
assinatura, podendo ser extinto a qualquer tempo, por quaisquer das partes, garantindo-se sempre
informagao por escrito pela parte interessada.
2.3 A formalizagao desse termo tem a finalidade de alem de possibilitar cooperagao tecnica entre os
signatarios para aquisicao de bens e servigos, atraves de um procedimento celere e transparente,
aliado ao baixo custo dos produtos e servigos, em razao da competitividade alcangada nas licitagoes
na modalidade Pregao Eletronico para Sistema de Registro de Preo, visa tambem, implantar agoes
administrativas que possam contribuir para o ente publico na efetivagao de uma rotina administrativa
que atenda aos comandos legais e contribua para fornecer aos municipes bens e servigos
indispensaveis para vida da populagao, em preciso cumprimento aos principios norteadores da
Administragao Publica, quais sejam, legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, eficiencia
e economicidade, alcangados pelo sistema de licitagao na forma de REGIsTRO DE PRECOS.
5.1 Cabe ao CARONA apresentar reclamagao relacionada ao atendimento das empresas detentoras
de pregos registrados junto a CPL do ente signatario, formalizando-a de forma circunstanciada com
um relatorio dos fatos ocorridos
CLAUSULA SETIMA - DA VIGENCIA DO TERMO DE COOPERACAO E DAS ADESOES
CLAUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTOS DOS PRODUTOS/SERVICOS
7.1 Nao havera, qualquer tipo de onus, ao aderente do presente termo de cooperagao em face do
status de carona.
CLAUSULA PRIMEIRA - DA NATUREZA ADMINISTRATIVA DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA
CLAUSULA TERCEIRA - DAS CONDICOES E DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS PARA FORMALIZAR A
3.1 Compete ao Município aderente observar as prescrig8es contidas na Lei no 14.133/21,
CLAUSULA QUINTA -DOPEDIDO DE APLICACAO DE PENALIDADES
CLAUSULA OITAVA -DAS DISPOSICOES FINAIS
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA PARA FORMALIZACAO DO ACORDO DE
COOPERACAO TECNICA.
7.2 O presente instrumento podera ser rescindido, a qualquer tempo, por qualquer um dos
participes, mediante comunicagao formal.
AJUSTE.