Lei — Pajeú  Do  Piauí (13/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 · Edição V CCCXL

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Por este instrumento, o MUNIClPIO DE FRANCJNÕPOLJS - PI, pessoa jurídi ca de direito público interno,  inscrito no  CNPJ/MF 06.554.919/0001-03,  com sede na Praça Newton Campeio,  nº 193, Centro, Francinópolis PI,  neste ato Representada pelo Prefeito, Sr. Antonio Luiz Dantaa da Fonrica,  Prefeito de Francinópolis PI,  portador do CPF/MF nº 183.710.513-87, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa ESMIRNA TRANSPORTES DE­ PASSAGEIROS  LTDA, CNPJ n º 02.321.416/0001-37, Inscrição  Estadual  n º 19.590.140-1, estabelecia na Rua Roseli  Vasconcelos Mendes,  S/N,  Quadra 0OI;  Lote  011,  Beira Rio,  CEP: 64.075-585, Teresina -Pl, Fone: (86) 9935-9924, E-mail; esmirnatur@gmait.com / esmirnaadm2@gmail.çom, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.  Antonio  Agineldo  de  Carvalho  Melo,  portador  do  CPF  n º  746.745.363-91,  doravante denominado FORNECEDOR. cm observância ao art. 84. da Lei nº 14.133. de 1° de Abril de 2021, e  demais legislações  aplicáveis,  resolvem celebrar o  presente Termo Aditivo à  Ata de Registro de Preços nº 024/2024, mediante as cláusulas  e  condições  a  seguir enunciadas:

f:refeitura de t'ranclnópolls -1 ° TERMO ADITIVO Ã  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  024/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024 SRP

## CLÃUSVLA PRIMEIRA -DO OBJETO

O  presente termo a ditivo  tem por objeto a  prorrogação  do prazo de vigência  da Ata de Registro de Preços nº  024/2024, por 12  meses, a  partir de 14/06/2025 a  14/06/2026, conforme previsto no item 5.1  da Ata de Registro de Preços.

## CLÃUSVLA  SEGUNDA DA RATIFICAÇÃO

Ficam  mantidas  e  ratificadas  as  demais  clãusulas  e  condições  da Ata de  Registro  de  Preços originária,  naquilo que não  contrariem o  presente tenno aditivo.

## CLÃUSVLA  TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

Dentro do  prazo legal, contado d e  sua assinatura, o  CONTRATANTE providenciará a  publicação de resumo deste Termo Aditivo na imprensa oficial do Município

Francinõpolis  PI,  10 de junho de 2024.

Antonio Agineldo de Carvalho Melo Representante Legal Fornecedor

## Antonio Luiz Danta·  da Fone6ca

Prefeito de Francinôpolis PI Órgão  Gerenciador

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI Comissão  de Planejamento e  Contratação

## AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRONICO - SRP N·  024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0.010.000045/2025

O  Município de  Pajeú do  Piauí -PI,  através da  Secretaria  Municipal  de  Administração e Planejamento,  por intermédio da  Pregoeira  a  Senhora  Marinete  Lopes  Lima  e  Equipe de Apoio,  nomeada  pela  Portaria  n2 016/2025,  d e  07 de j anei ro d e  2025,  torna  público  para todos  os i nteressad os a realização de licitação na modalidade  PREGÃO , na forma ELETRÔNICA  PE  SRP  N ·  024/2025,  do tipo  MENOR PREÇO POR  LOTE,  EXCLUSIVO  PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ME/EPP LOCAIS/REGIONAIS NOS LOTES ATt (R$ 80.000,00), SENDO QUE PARA OS LOTES COM PREÇOS  SUPERIORES PODERÃO  PARTICIPAR TODAS AS EMPRESAS INDEPENDENTE DO ENQUADRAMENTO FISCAL OU LOCALIZAÇÃO DE SUA SEDE, cujo  certam e  será regido  pela  Lei  Federal  n 2  14.133/2021  c/c  LC  n2  123/2006,  Decreto Municipal n2 003/2025 e  demais legislações  vigentes, bem como as disposições  descritas n a integra no edital e  seu s anexos conforme  segue:

OBJETO:  Registro de preço para  aquisição  de materiais d e  expedie nte em geral  para  uso d as secreta rias e  fundos do município  de Pajeú  do Piauí-PI. FONTE DE RECURSO: 500,540,550,569,600,621,660,706,720 VALOR ESTIMADO: R$ 707.697,36

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Á  Partir do dia 13/06/2025 às 17:00 horas; DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Á  partir do dia  26/06/2025 às 08:59 horas; INÍCIO DA DISPUTA: 09:00 horas; do dia 26/06/2025. PLATAFORMA ELETRÔNICA/LOCAL  DA DISPUTA: https://licitanet.com.br/.

0S5: TODAS AS REFERt NCIAS DE HORÁRIO  SÃO  DE BRASÍLIA.

Mais  informações pelo E-mail: cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br. O Edital  completo  estará  à disposição dos interessados na plataforma, no site do TCE/PI https://www.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-e-contratos/ na Plataforma PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e na sala da CPL- PMP.

Pajeú  do Piauí,  12 d e j unho de 2025.

Marinete Lopes Lima Pregoeira/CPL - PMPPI

VISTO:

Arysson Ramon Dias de Sousa

Secretório d e Municipal  de  Planejamento e Adminlstraçiio

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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