Portaria — Ribeira Do Pi (28/01/2025)

513
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVIII
Id:0F8BEFFCB6646DC0
Id:089B94A2E2B26DD5
Municipal
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONGALVESE
CNPJ: 06.728.240/0001-93
CEP:64.865-0
CNPJ:06.728.240/0001-93
Ives/PI
Portaria N
Portaria N 136/2025
23 DE JANEIRO DE 2025
"DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO SENHOR
"DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA SENHORA
ASSISTENTE I DA Secretaria Municipal DE
MARCILENE DE ARAUJO SOUSA AO CARGO DE
OBRAS,
INFRAESTRUTURA
SERVICOS
ASSISTENTE I DA Secretaria Municipal DE
PUBLICOS
Município
RIBEIRO
EDUCACAO
Município
DE
RIBEIRO
GONCALVES, ESTADO DO Piauí, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS'
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES, ESTADO DO
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES, ESTADO DO
Piauí, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuigOes legais,
Lei n 556/2021,Lei n616/2024.
cONsIDERANDO a necessidade de prover os cargos de auxiliares
cOnsiDeRAnDo a necessidade de prover os cargos de auxiliares
diretos do Prefeito para o
cicio do
os da administracao publica
diretos do Prefeito para o regular exercicio dos orgaos da administracao publica
Municipal para fiel cumprimento de suas atribuigoes, competencias, deveres e
responsabilidades,
responsabilidades,
RESOLVE
RESOLVE
Art. 1. Nomear LUI2
DA ROCHA COELHO,
brasileiro,
Art. 1 Nomear: MARCILENE DE ARAUJO SOUSA, brasileira, solteira
casado, portador da Cedula de Identidade n 920382- SSP - PI, inscrito
no CPF, sob o n 395.601.983-00, residente e domiciliada na Rua Idalino
o n O22.446.493-00, residente e domiciliado na Rua Manoel Pereira da Silva,
Amorim, s/n, Centro, nesta cidade de Ribeiro Goncalves/PI, para Exercer
s/n, Vila Nova, nesta cidade de Ribeiro Goncalves/PI, para Exercer o Cargo de
o Cargo de Provimento em Comissao de ASSiSTENTE I Da Secretaria
Provimento em Comissao de ASsiSTENTE I, da Secretaria Municipal de
Municipal De Obras, Infraestrutura E Servicos Publicos do Município de
Educacao ate ulterior deliberagao.
Ribeiro Goncalves/PI, ate ulterior deliberacao.
.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
revogando-se as disposicoes em contraric
revogando-se as disposicoes
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-s
E E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Gongalves, PI, 06 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiro Goncalves, PI, 23 de Janeiro de 2025.
AGAMENON PINHEIRO
AGAMENON PINHEIROA
AGAMENON PINHEIRO FRANCO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Id:13B5c065cf026DcD
Id:13B5C065CF026F21
Rua: La
ri Sales,340-C
Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí
PJ:06.
I.com.b
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
Portaria no 135/2025
RIBEIRO GONCALVES (PI), 13 de janeiro de 2025.
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA -PPAIC
O PREFEITO Municipal DE RIBEIRO GONCALVES, Estado do Piauí no uso de suas
RIBEIRO GONCALVES/PI:
A Prefeitura de_Ribeira do Piauí-PI, por meio da Secretaria Municipal DE
Resolve:
EDUCACAO, no uso de suas atribuig8es e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa,
da CHAMADA PUBLICA 002/2025 DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO do Município
de Ribeiro Gongalves-PI.
doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22,
torna publico este edital, 01/2025 com o objetivo de selecior
ar os servidores publicos
PRESIDENTE
inicipais
r Municipal,
intuito
KATIA REIS MENEZES DE FARIAS, brasileira, piauiense, casada, inscrita no CPF sob o no
de promover a gestao das agoes,.
pedagogico,
estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os c
andidato
s/n, centro, nesta cidade de Ribeiro Gongalves-PI
selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa de Alfabetizagao na Idade
MEMBROS:
classificacao, para o desenvolvimento
MARIA LODIMA PEREIRA DE CARVALHO, Brasileira, Piauiense, solteira, inscrita no CP
administracac
SSP-Pl, residente na Rua Duque de Caxias, n 437-B,
Bairro centro, Ribeiro Goncalves - PI
no420.753.513-68,
- SSP-Pi, residente na rua 21 de abril, n 281, Bairro Centro, Ribeiro
1.1.O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Gongalves
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias
Art. 2o - A Comissao Tecnica tera as atribuigoes organizacionais, podendo tomar providencias e
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
adotar atos necessarios para regular a realizagao da Chamada Publica 001/2024
dominio c
com habilidades para avangar nos estudos de forma autonoma.
Art. 3o - Esta portara entrar em vigor na data da sua publicagao, revogadas as disposigoes em
1.2. A bolsa de extensaio tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
ta, atraves da
tuacao de profis
Art. 4 - Registre-se, publiqu
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
,cumpra-se
cientifica, em projetos e ac8es, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecim
utilizado e a implementagao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
Ribeiro Gongalves (Pl) 13 de janeiro de 2025.
e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais c a promocao de formacocs para os
dMdNONmPadieitao
o Estado do Piauí
FRANcO:13280619300 PorAGA
AGAmenON PInheIRO FrAnCO
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
Prefeito Municipal
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua capacitacao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa de Alfabetizagao na Idade Certa, gerando
seu aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio
de suas atividades funcionais
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa de Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivos, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa de Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa..
4.2.3. A Comissao de Selecao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma
do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) o fornecime
de informacoes de contato e a disponibilidade para realizacao da entrevista no periodo
indicado.
experiencia
profissional e o perfil do (a) candidato (a) estao em consonancia com os pressupostos do
Programa Alfabetizagao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as
funcoes, tal qual indicado no item 2.5.
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo
ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa de Alfabetizacao na
Idade Certa, conforme as necessidades da administracao..
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Alfabetizagao na Idade Certa
4.1.1. A avaliagao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo (as) candidatos(as) por meio
dos documentos comprobatorios de desempenho de fungoes profissionais e academicas, a
partir da auto declaragao de pontuagao com comprovagao da mesma, a ser validada pela
Comissao de Selecao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de
4.2.5. Em decorrencia da pandemia de COvID-19, as entrevistas deverao respeitar o protocolo
de biosseguranca do Município, ficando a cargo de cada Comissao de Selegao a decisao do
modelo de entrevista (remoto ou presencial).
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao ente,
sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7.
5.1 A selegao dos Coordenadores e Formadores Municipais e de responsabilidade das
Secretarias Municipais de Educacao.
4.1.2. A auto declaragao de pontuagao devera ser preenchida na ficha do ANExO V,
indicando os pontos obtidos pelo (a) candidato (a) em cada item, de acordo com a pontuacao
detalhada no item 5.3.e 5.4., e o valor numerico do total de pontos.
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos (as) que obtiverem a
pontuacao minima de 50 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos (as)
limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do ANEXO
II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
2.4.1.Os servidores publicos municipais ativos que te
am o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
2.4.4.Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios no
nomento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu
vaga nos turnos manha e tarde
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo
documento e experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a
pontuacao em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado
(Continua na proxima pagina)
5.2 Os (As) candidatos (as) deverao atender os seguintes requisitos:
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de
4.3. A classificacao final dos (as) candidatos (as) tera a pontuacao de 0 a 200 pontos,
considerando o somatorio das etapas 1 e 2.
4.3.1. Para aprovacao, o (a) candidato (a) devera pontuar, no minimo, de 50 pontos na Etapa
5.2.3 Disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas
a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga nos turnos manha e
tarde.
O processo de selecao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e eliminatorio:
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
3.DOS PERFIS E ATRIBUICOES
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento;
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
Secretaria Municipal de Educacao na qual o (a) candidato (a) concorre a vaga.
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS
(AS)
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS (AS)
No CRITERIOS - COORDENADOR Municipal PONTUACAO MAXIMA 01 Especialista na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas. Publicas, Publica e de Politicas Sociais). 10 02 Mestrado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional, 15 de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de. Politicas Sociais). 03 Doutorado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional, 15 de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais). 04 Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 15 05 Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area da 10 Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 06 Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de 15 ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada). 07 Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao Pedagogica 10 ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, ou cargo exercido na. Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 cinco) anos de experiencia. 08 Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos, 10 computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. TOTAL DE PONTOS 100

5.7.2. Ter idade mais elevada.
515
Ano Xxll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxLvIII.
6 . DAS VAGAS
Prefeitura Municipal DE RIBeIrA DO Piauí
6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores esta detalhado no ANExO II.
6.1.1. O (A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selegao de Coordenador
nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos
e de Formador Municipal, desde que no mesmo Município, sendo necessario o envio de duas
5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificagao dos(as)
fichas de inscricao, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
candidatos(as) na etapa 1, com pontuagao total de 0 a 100, serao:
6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Formador e
Coordenador, sera submetido a Etapa 2 apenas uma vez.
6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal tera que
No
CRITERIOS-FORMADOR MUNICIPAI
PONTUACA
O MAXIMA
optar por apenas uma das funcoes
6.1.4. E vedado o acumulo de funcoes e/ou cargos em mais de um Município e/ou Gerencia
01
Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
15
Regional de Ensino.
02
Especialista na area da Educacao
10
7.DO PAGAMENTO
03
Mestrado na area da Educacao
10
7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serao pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano,
no valor de R$ 1.000,00 um mil reais
04
Doutorado na area da Educacao
15
7.2.As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, 11 onze) meses por ano, no
valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
05
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutori
15
de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5
7.3 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do Banco do
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da
06
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitagao na area da
10
assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome do
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.
8. DAS INSCRICOES
07
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de
15
ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
8.1. As inscrigoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital
diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao do Município da vaga
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao Pedagogica
10
pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7;
Fundamental I e/ou Educacao Infantil, computando-se 2 (dois)
8.2. Antes de efetuar a inscricao, o (a) candidato (a) devera tomar conhecimento do disposto
neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
TOTAL DE PONTOS
100
8.3. A inscrigao nesta Selegao consiste ao conhecimento e a tacita aceitagao pelo (a)
5.5. Criterios de Mensuracao na Etapa 2 - Entrevista
autorizacao para o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito
da SEDuC-PI e da Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga, tal
qual descrito no item 8.6., com finalidade exclusiva para selecao do Programa de
CRITERIOS - ENTREVISTAS
PONTUACAO
MAXIMA
Alfabetizacao na Idade Certa, das quais nao podera alegar desconhecimento;
8.4. As informagoes prestadas no ato da inscrigao serao de inteira e exclusiva responsabilidade
01
Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas
20
do (a) candidato (a);
situagoes,
encarando as mudancas sem atitudes pre
concebidas e rigidas, respondendo positivamente~ as
8.5. Serao indeferidas
orientacoes, alterando comportamentos quando necessario e
lisposicoes deste
Edital;
comprometendo-se com seu proprio desenvolvimento.
8.6. Para inscrigao, os (as) candidatos (as) deverao enviar os documentos comprobatorios, como
02
Organizacao: capacidade para organizar e executar suas
20
atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.
anexo em um unico e-mail, conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia legivel de
cada item abaixo relacionado:
03
Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma
20
8.6.1. Ficha de inscrigao devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga
atraves da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e
realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que,
pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital);
para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo
8.6.2. Ficha de declaracao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada
multiplica resultados.
(anexo IV deste edital);
8.6.3.Ficha de auto declaracao, devida
anexo V deste
04
Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades
20
em suas atividades, considerando procedimentos e normas,
edital);
tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo
8.6.4. RG ou CNH valida;
proativamente sobre problemas, de forma agil e focada na
8.6.5.CPF, somente se este nao estiver no RG
solugao.
8.6.6. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura;
8.6.7.
Certificado
Comunicacao assertiva: capacidade de expressar suas ideias
especializacao
area
Educacao ou Gestao
05
20
com clareza, respondendo ao que e perguntado e ficando
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato
Politicas Sociais), se houver;
visual.
8.6.8. Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver;
5.6. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo (a)
8.6. 9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver;
candidato (a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao,Formacao Geral ou
2 quanto para a classificagao final;
Capacitacao de, no minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5 (cinco)
anos, se houver;
5.7. Havendo empate entre os (as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o criterio
8.6.11. Declaragao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo
de desempate obedecera a seguinte ordem:
publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao
publico contratante da rede para a qual concorre a vaga;
5.7.1. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica de ensino (vinculado a
8.6.12. Declaracao de experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria

11.1. As Secretarias Municipais de Educacao divulgarao, por meios proprios, o resultado da
analise documental, as datas e os horarios das entrevistas e o resultado da selecao dos
profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do processo.
8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos formatos de
arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no formato PDF, e
deverao ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao, por meio do
seguinte enderego eletronico: semecribeita@hotmail.com
11.2. Os (As) candidatos (as) serao convocados (as) para a assinatura do Termo de
Compromisso no periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital.
12.4.4. Os membros da Comissao de Selegao serao nomeados atraves de Portaria pelo
Secretario Municipal de Educacao.
12.1.2. Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAIC.
12.4.5.A Comissao de Selecao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta selecao
apos ter sido nomeada por Portaria.
atribuicoes da comissao.
Perfis e Atribuigoes
a) Eficiencia na execugao e articulacao das acoes, gestao orientada para resultados, visao
sistemica e pedagogica (preferencialmente com formacao na area).
12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a comprovacao da
execugao das agoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e a.
assinatura do Termo de Compromisso.
12.3.1. A nao execucao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
da bolsa, conforme Art. 26 da Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
9.1. Apos a publicagao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso a
Comissao de Selegao, no periodo previsto em cron
a constante no item 10 deste edital,
por meio do mesmo endereco eletronico de inscricao;
12.7. Fica reservado a Secretaria Estadual de Educacao o direito de prorrogar, revogar ou
anular o presente Edital.
12.4. A Comissao de Selecao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa e comunicagao com a equipe estadual do Programa
Alfabetizagao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10.
11.
DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS (AS)
SELECIONADOS
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia e a necessidade das acoes realizadas
pelo Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa;
12.4.1. Os membros da Comissao de Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital.
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao de
Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital

517
d) Elaborar estrategias de intervencao pedagogica com as equipes tecnicas da Regional, sempre
Prefeitura Municipal DE RIBeIRA dO Piauí
que necessario;
e) Realizar acompanhamento da gestao de sala de aula;
f) Inserir os relatorios referentes as formacoes realizadas no sistema;
a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e
acoes do programa no Município;
g) Participar da formacao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo e pontual nos
b) Estabelecer interlocucao com a Coordenacao Regional do programa, assim como com
encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuicao de todo o material didatico-
diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local;
pedagogico e a observancia do atendimento logistico;
c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município,juntamente com os formadores
municipais e entregar ao coordenador regional;
h) Fazer a formacao com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
d) Promover discussoes e propor solugoes para as dificuldades identificadas;
i) Fornecer orientacao acerca das avaliacoes, de fluencia e externas, de todo o programa;
e) Enviar sistematicamente para a Gerencia Regional as informacoes solicitadas acerca das
ag8es do programa realizadas no Município;
j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenador
f) Manter interlocucao com o Secretario Municipal da Educagao e o Prefeito Municipal para
Municipal e entregar ao coordenador regional.
viabilizar a implementagao das agoes do Programa no Município;
g) Acompanhar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulagoes necessarias a
sua realizagao;
ANEXO II
h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagogico as escolas.
i) Acompanhar todas as escolas de Educacao Infantil e do Ensino Fundamental que tenham
turmas de 1 e 2 ano;
Relacao de Vagas
j) Participar da formacao apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as
informagoes para os Formadores municipais nos municipios aos quais sao responsaveis;
Município
Coordenador Municipal
Formador Municipal
k) Apoiar tecnicamente a formacao dos professores nos municipios sob sua responsabilidade
Vagas
m) Coordenar a execugao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
ANEXO III
sua realizagao.
FICHA DE INSCRICAO
s de formacao pertinentes ao Programa realizados no Município
I- IDENTIFICACAO
cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das acoes do Programa
NOME COMPLETO:
p) Viabilizar a infraestrutura necessaria para realizacao das avaliacoes externas junto a
Secretaria Municipal da Educagao -- SME.
CPF:
RG:
q) Coordenar o processo de disseminagao e analise dos resultados das avaliacoes do Programa.
r) Acompanhar e monitorar a distribuicao dos materiais do Programa no Município junto a
ENDERECO:
GRE e SEDUC;
TELEFONES PARA CONTATO:
FORMADOR Municipal
E-MAIL:
Perfil do formador Municipal
a) Possuir proatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade, organizacao, trabalho em equipe,
II- VAGA PRETENDIDA
nicagao assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovacao;
() Coordenador Municipal
b) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e comunicacionais.
c) Capacidade de planejamento e criagao de atividades a luz da metodologia do Programa
() Formador Municipal
d) Ter compromisso com a autoformacao e competencia para gerir conflitos
Município DE ATUACAO:
e) Ser assiduo, frequente e organizado.
de 2025
f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e etica para o trabalho em equip
profissional na efetivacao do trabalho;
g) Capacidade de compreensao dos indicadores educacionais para contribuir com
Assinatura do Candidato
intervencoes pedagogicas significativas;
h) Capacidade de identificacao de demandas formativas e dos professores a partir da
ANEXO IV
observacao, da escuta ativa e de intervencao, com potencial para transformar ideias em agoes
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
concretas;
i) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e Internet)
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,
ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a utilizacao desse
dominio.
portador do RG
inscrito no CPF numero
disponho
Atribuicoes dos Formadores Municipais
de 40h nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa
unicipio;
b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenagoes Regional e Municipal, pelas pautas
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa.
formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenagao Municipal
do Programa
de
de 2025
ntros formativos bem
no dos resultados das avaliagoes externas, sugerindo, quando necessario, intervengoe:
pedagogicas;
Assinatura do Candidato
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

518
Ano Xxll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Janeiro de 2025 - Edigao VCcxLvIII
Id:0047F3D0B1766F0E
Prefeitura Municipal DE RIBeIRA dO Piauí
ANEXO V
FICHA DE AUTODECLARACAO
N
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
PiRiPiRi
01
Especialista na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional,
TERRA QUERIDA
Politicas Sociais)
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
02
Mestrado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional,
de Projetos, de Pessoas, de Politicas Pablicas, Pablica e de
ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 000.873/2025 - 1 TERMO DE ADITIVO A
Politicas Sociais).
ADESAO N 18/2023 - CONTRATO N 09/2024.
03
Doutorado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional,
CONTRATANTE: Município DE PIRIPIRI, ESTADO DO Piauí, atraves da Secretaria DE
de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
SAUDE Municipal - SESAM, CNPJ sob n 02.601.314/0001-75
04
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria
CONTRATADA: SUPPRI COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI,CNPJ n 74.013.095/O001-14
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
OBJETO DO ADITIvO: A prorrogacao da vigencia do Contrato firmado entre as partes em 19.01.2024,
05
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area da
pelo periodo de 04 (quatro) meses, assim pelo presente termo de aditivo fica prorrogada a vigencia do
Educagao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
Contrato do dia 20/01/2025 a 20/05/2025.
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
RATIFICACAO: Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do contrato original, que nao colidam
06
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de
com as deste instrumento
ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
07
Experiencia comprovada na fungao de Coordenacao Pedagogica
Piripiri (PI), 20 de janeiro de 2025.
Fundamental I e/ou Educagao Infantil, ou cargo exercido na
Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), computando-
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
Id:0F8BEFFCB66470A1
experiencia
08
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos,
computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos
de experiencia.
TOTAL DE PONTOS
de 2025
PiRiPiRi
TERRA QUERIDA
Assinatura do Candidato
Portaria N 139/2025, de 20 de janeiro de 2025.
No
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, no uso das
atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 90, II, "a", e "b", da Lei Organica do Município
01
Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
de Piripiri.
02
CONSIDERANDO as exonerac8es dos ocupantes dos cargos de provimento em
Especialista na area da Educacao
comissao, chefia e assessoramento de que trata o Decreto Municipal n 388, de 30 de
03
Mestrado na area da Educacao
dezembro de 2024;
04
CONsIDERANDO a necessidade de reposicao de pessoal nas vagas decorrentes das
exonerac8es de que trata o Decreto acima, em consonancia com o principio da
05
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
continuidade do servico publico;
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
CONsIDERANDO que a presente nomeacao, como se acha implicita, visa preencher
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
cargo vago em virtude do Decreto Municipal 388/2024, nao implicando em aumento de
anos.
despesa com pessoal;
06
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area
da Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
CONsIDERANDO o principio da eficiencia contido no Art. 37, caput, da Constituicao
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
Federal,
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
07
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
RESOLVE:
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
pleiteada).
Art. 1NOMEAR o Sr. JARDRIS RODRIGUES DE ARAUJO, inscrito no CPF n
08
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao
033.728.873-65, para exercer o cargo em comissao de Assessor tecnico da Secretaria
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
Municipal de Administracao-SEAD, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI
Ensino
Fundamental I e/ou Educacao Infantil, computando-
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
experiencia.
Art.2A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
TOTAL DE PONTOS
retroativos a dia 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposic8es em contrario.
Art.3 De- se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 20
(vinte) dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
de 2025
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
Assinatura do Candidato
Prefeita Municipal de Piripiri
A divulgacao virtual dos atos municipais.