LRF — Flores Do Pi (29/05/2025)

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RGF -ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso I,  alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA, R CL(IV)

(-) Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais  (an. 1 66-A, § 1 ° , da CF)

(-) Transferênc ias obrigatórias da União  relativas is emendas de bancada (art.  1 66, § 16, da CF)

- (-) Transferê ncias  da União  relativas à  remunernçào dos agentes comunitários de saúde  e  de  combate às endemias (CF, an.  198, §11)

(-) Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL  COM PESSOAL· DTP (Vl) · {lll 1 +  111  b)

LIMITE MÁXIMO  (VII) (incisos 1, li e Ili, art. 20 da LRF)

LIMITE  PRUDENCIAL(VIII)·  (0,95 x IX)(parigrafoWlicodoar1. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA  (IX) ·  (0,90x IX)(inciso lldo §lºdoart. S9 da LRF)

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

## TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL(an. ISdaLC 17812021)

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

Limite Máxim o  (VII) (%) (LRF, art. 20)

DTP em 2021 (X)(¼)

Exccdcnteem2021 (Xl) · (X-VII)(¾)

Redutor anual(Xll) · (O, IOxXl)(o/o)

40,40

S4,00

suo

48,60

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                     | daTrútóriadeRetomo ao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021   |   daTrútóriadeRetomo ao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021 | daTrútóriadeRetomo ao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021   | daTrútóriadeRetomo ao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021   | daTrútóriadeRetomo ao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021   | daTrútóriadeRetomo ao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021   | daTrútóriadeRetomo ao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021   | daTrútóriadeRetomo ao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021   | daTrútóriadeRetomo ao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021   | daTrútóriadeRetomo ao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021   | daTrútóriadeRetomo ao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021   |   daTrútóriadeRetomo ao LimitedaDTP an. 15daLC 178/2021 |
|-------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (an. IS da LC 17&      | 2021                                                    |                                                    2022 | 2023                                                    |                                                         | 2025                                                    | 2026                                                    | 2027                                                    | 2028                                                    | 2029                                                    | 2030                                                    | 2031                                                    |                                                    2032 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL(V) | 0,00                                                    |                                                       0 | 0,00                                                    | 0.00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | •oo                                                     | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                                                       0 |
| DESPESA TOTAL COMPESSOAL· DTP (VI)                                                  | 0.00                                                    |                                                       0 | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                                                       0 |
| ¾ DTP(VIIV)                                                                         | 0.00                                                    |                                                       0 | 0.00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                                                       0 |
| LIMITE CONFORMEART. IS DA LC17&12021(%)                                             | 0,00                                                    |                                                       0 | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                                                       0 |

## Nota:

1  - Durante o  exercício , som ente as despesas liquidadas são  con sideradas executadas. No encerramento do  exercício ,  as despesas nã o  liquidadas inscritas em restos a  pagar não-proc essados  são  também  consideradas  executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas execu tadas estão  segr egadas em:

- a)  D espesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a  entr ega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da L ei  4.320/64;
- b) D espesas empenhadas mas  não  liquidadas, inscritas em Restos  a  Pagar não-proce ssados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por  força inciso II  do art.35 da Lei  4.320/64
3. 2  - A  Câmara Municipal n ão  gastará mais de  setenta por cento de sua receita  com folh a  d e  pagamento, incluído  o  gasto com o  subsídi o  de  seus V ereadores, n os termos  do Art. 29-A da Constituição  Federal

| EVANDRO FERREIRA DA COSTA   | ELIN EIAABREU COSTA   | GILFRANIO PEREIRA DOS SANTOS   | H.FIDELES DA SILVA·ME   |
|-----------------------------|-----------------------|--------------------------------|-------------------------|
| 45 1.673.383-87             | 768.780.822 -34       | 877.21 4.223-53                | 004.962.033-98          |
| PREFEITO MUNICIPAL          | SECRETARIA DEFINANÇAS | CONTROLADOR                    | CONTADOR CRC-PI 8238-0  |

DO EXCEDENTE DE DTP (an. IS daLC 178/2021)

## ld:09FEDA337722E631

## PREFEITURA MUN. DE FLORES DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A  ABR/2025

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos1 2meses LIQUIDADAS   | TOTAL (últimosl2   | INSCRITASEM RESTOSA PAGAR. NÃO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------|----------------------------------|
|                                                                                                                 | MAl/2024                                         | JUN/2024                                         | JUL/2024                                         | 1 AG0/2024                                       | 1 SET/2024 1                                     | OUT/2024 1                                       | NOV/2024 1                                       | DF.m024                                          | 1 JAN/202S                                       | 1 FEV/202S                                       | I MAR/202S 1                                     | ABR/202S                                         | (,)                | PROCESSADOS (b)                  |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(!)                                                                                     | 1 .()64.472,03 1 .064.472,03                     | 93S.944,SS 93S.944,SS                            | 925.003.11                                       | I.OS4.201 ,04 ,04                                | 1.016.842.01                                     | 1.020.386,17 1.020.386,17                        | 1.022.629,23 1.022.629,23                        | 1 .194.906,16 1                                  | 1.306.491 ,92 1.306.491                          | 1 .087.675,89 1 .087.675,89                      | LOS0.899,34                                      | 1.044.013,61                                     | 12.723.465,06      | 0,00                             |
| Pessoal Ativo                                                                                                   |                                                  |                                                  | 925.003,11                                       | I.OS4.201                                        | 1.016.842,01                                     |                                                  |                                                  | .194.906,16                                      | ,92                                              |                                                  | I.OS0.899,34                                     | 1.044.013,61                                     | 12.723.465,06      | 0,00                             |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variivcis                                                               | 1.01 0.887,40                                    | 85S.608,74                                       | 896. 104,90                                      | 912.1 75,98                                      | 901.S2S,46                                       | 902.888,22                                       | 8S2.S95,43                                       | 1 .105.106,45                                    | 1.097.467,14                                     | 926.901,19                                       | 936.713,42                                       | 9l1.8S l,08                                      | 11.309.825,41      | 0,00                             |
| Obrigações Patronais                                                                                            | S3.S84,63                                        | 80.33S,81                                        | 28.898..21                                       | 142.025,06                                       | llS.316.SS                                       | 117.497,95                                       | 170.033,80                                       | 89.799,71                                        | 209.024,78                                       | 160.774,70                                       | ll4.1 8S,92                                      | 132.l62,S3                                       | 1.41 3.639,65      | 0,00                             |
| Pessoal Inativo e Pensionistas                                                                                  | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00               | 0,00                             |
| Aposcntadorias,RCSC'MlcRcfonnas                                                                                 | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00               | 0,00                             |
| Pensões                                                                                                         | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00               | 0,00                             |
| Outrasdcspcsasdcpessoaldecorrentesdeeontratosdeterteirizaçiooudc con1rntaçãodcfonnaindirct.a(§l°doar1. l8daLRF) | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00               | 0,00                             |
| Despesa com Pessoal nlo Executada On,amcntariamcntc                                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00               | 0,00                             |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (ll)(§lºdoan. 19da LRF)                                                                 | 192.01 0,23                                      | 36.617,28                                        | 79.468,74                                        | 87.678,25                                        | 82.S92.74                                        | 82.63 9,81                                       | SS.039,05                                        | 110.137,26                                       | 90.71 8,36                                       | 1 87.988,71                                      | 1 08.691 ,52                                     | 92.008,9S                                        | 1.205.590,90       | 0,00                             |
| lndcniuçõcs por Demissão e I ncentivos àDemissão Voluntária                                                     | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00               | 0,00                             |
| .Decorrentes de Decisão Judicial de Períod oAnterior ao da Apuração                                             | IS75S7,43                                        | 5.41 2,08                                        | 41.901 ,41                                       | 41.901 ,41                                       | 41.901,41                                        | 41 .901,41                                       | 13.334,89                                        | 49.761 ,78                                       | 68.1 17,96                                       | 121.330,82                                       | 5S.088,58                                        | 0,00                                             | 638.209,1 8        | 0,00                             |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de Pcriodo Anterior ao da Apuração                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00               | 0,00                             |
| lnalivoscPensionisiaseomRccursosVinculados                                                                      | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00               | 0,00                             |
| Agentes ComuniU.rios de Saüdc ede Combateàs Endcmias com Recursos                                               | 34.452,80                                        | 31.205,20                                        | 37.567,33                                        | 4S.776,84                                        | 40.691.33                                        | 40.738,40                                        | 41.704,16                                        | 26.757,40                                        | 10.370,86                                        | 41.899,39                                        | 41.805,40                                        | 47.129,92                                        | 440.099,03         | 0,00                             |
| Vinculados(CF ,ar1.198,§ll) Parccla dcdutlvcl rcferentcaopisosalarial doEnfcnnciro,Tectlicode                   | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 33.618,08                                        | 12.229,54                                        | 24.7S8,SO                                        | ll.797.54                                        | 44.879,03                                        | 127.282,69         | 0,00                             |
| Enfcnnagcm, Auxiliar de Enfermagem e Paneira (AOCT,art. 38, §2") Outras Dcd.. .-A... Constitucionais ou Lceais  | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00               | 0,00                             |
| DESPESA LlOUIOACOM PESSOAL mo- n-m                                                                              | 872.461,80                                       | 899.327,27                                       | 84S.534,37                                       | 966.S22,79                                       | 934.249.27                                       | 937.746,36                                       | 967.S90,1 8                                      | 1 .084.768,90                                    | l.21 S.773,56                                    | 899.687,18                                       | 942.207.82                                       | 9S2.004,66                                       | II.Sl 7.874,16     | 0,00                             |

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RS 1

VALOR

~· SOBRE RC

30.S32.778,46

1.0S6.416,00

481.035,00

482.288,S9

0,00

28.51 3.038,87

1I.Sl7.874,1 6

15.397.040,99

14.627.1 88,94

l3.8S7.336,89

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

## PREFEITURA MUN. DE FLORES DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A  ABR/2025

Percentual