LRF — São  Miguel  Do  Fidalgo (2025)

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AMF -DEMONSTRATIVO 1  (LRF  ART  4°  INCISO 1 ')

## ~~~ · ---- -~  ~  ~ -­ ~e:&gt;,  ... ~-~~~--=-e:::::&gt;,

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## ANEXO liRISCOS FISCAIS

Demonstrativo de Riscos Fiscais eProvidências (Art. 4 § 3 da LC nº  101, de 04/05/2000)

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias  deva  conter o  anexo  de  riscos  fiscais, com  a  avaliação  dos passivos  contingentes e de outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas quando da elaboração do orçamento anual. Riscos  fiscais  são  a  possibilidade  de  ocorrênc ia  de  eventos,  que,  por incertos,  podem  causar  impacto negativo nas receitas públicas e são classificados  em  dois  grupos: riscos  orçamentários  e  riscos  decorrentes  da gestao gestão da divida. Os  riscos  orçamentários  referem-se  à  frustração  de  arrecadação, a restituição  de tributos não  prevista ou prevista a menor, diminuição  da atividade econômica e situações de calamidade pública , dentre outros. Os  riscos  de  gestão  da  divida  referem-se  a  ocorrências  externas  à administração,  tais como variação  da taxa de câmbio e de juros que afetem as obrigações vincendas. Desse modo, sopesados as possíveis  ocorrências,  estimou-se :se um risco de (quatrocentos e sessenta mil e oitocentos  reais)

aproximadamente R$ 460.800,00 para o exercício  de2026, conforme demonstrativo que segue.

## PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDENCIAS

| DESCRIÇAO                | VALOR R$              | VALOR R$              | VALOR R$                                    | DESCRIÇAO             | VALOR R$         |
|--------------------------|-----------------------|-----------------------|---------------------------------------------|-----------------------|------------------|
| Assistencia a epidemias  | R$                    | 100.000,00            | Abertuta de credites a partir da reserva de |                       | 260.800,00       |
| Demandas judiciais       | R$                    | 160.800,00            | contingencia                                |                       | R$               |
| PASSIVOS CONTINGENTES    | PASSIVOS CONTINGENTES | PASSIVOS CONTINGENTES | PASSIVOS CONTINGENTES                       | PROVIDENCIAS          | PROVIDENCIAS     |
| DESCRIÇAO                | VALOR R$              | VALOR R$              | VALOR R$                                    | DESCRIÇAO             | VALOR R$         |
| frustaçao de Arrecadaçao | R$                    | 100.000,00            | Limitaçao de empenhos                       | Limitaçao de empenhos | R$ 100.000,00 R$ |
| Outros Riscos Fiscais    | R$                    | 100.000,00            | Limitaçao de empenhos                       | Limitaçao de empenhos | 100.000,00       |
| SUBTOTAL                 | R$                    | 200.000,00            | SUBTOTAL                                    | SUBTOTAL              | R$ 200.000,00    |
| TOTAL                    | R$                    | 460.800,00            | TOTAL                                       | TOTAL                 | R$ 460.800,00    |

Erimar Soares de Sousa

PREFEITO MUNICIPAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO FIDALGO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2026

....

| ESPECIFICAÇÃO                     |                      |                      |                      |                      |                      |                 |                      |                      |                       |                  |                      |                      |
|-----------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|-----------------|----------------------|----------------------|-----------------------|------------------|----------------------|----------------------|
| ESPECIFICAÇÃO                     | va1or 1,;orrente (A) | ..... HIUJ Constante | '11,rlll (A/PIB)x100 | '11,K\;L (A/RCL)x100 | Iva1or1,;orrente (B) | va1or Conl1ante | '11,rlll (BIPIB)x100 | '11,K\;L (A/RCL)x100 | 1 yo,0, \,QfTOnle (C) | ...... Conl1ante | '11,rlll (CIPIB)x100 | '11,K\;L (A/RCL)x100 |
| RECEITA TOTAL                     | 21.550.455,10        | 5.307.993,87         | 0,151');             | 141,677~             | 22.627.977,86        | 7.802.750,98    | 0,OOLli              | 115,980~             | 23.759.376.75         | 10.799.716.70    | 0,002                | 144,525%             |
| RECEITAS PRI--K-• (1)             | 21 .525.455,10       | 5.301.836,23         | 0,149%               | 0,150%               | 22.601 .72 7,86      | 7.793.699,26    | 0,150%               | 115,846%             | 23.731.814,25         | 10.787.188,29    | 0,002                | 142,235%             |
| DESPESAS TOTAL                    | 20.558.080,15        | 5.083.073,93         | 0,151%               | 141,677%             | 21.583.884,16        | 7.442.718,68    | 0,153%               | 110,629%             | 22.683.078,37         | 10.301 .399,26   | 0,002                | 144,525%             |
| DESPESAS P"""""""' (li)           | 21.031.143,67        | 5.180.084,65         | 0,146%               | 136,TT6%             | 22.082.700,85        | 7.614.724,43    | 0,147%               | 113,185%             | 22.082.700,85         | 10.037.591,30    | 0,002                | 139,525%             |
| RESULTADO PRl11AJ<JU 1111):{l•lll | 494.311,43           | 121.751,58           | 0,003%               | 2,657%               | 519.027,00           | 178.974,83      | 0,000%               | 2,660%               | 1.649.113,39          | 749.597,00       | 0,000                | 2,710%               |
| RESULTADO NOMINAL                 | 248.600,00           | 61 .231,53           | 0,003%               | 2,787%               | 261.030,00           | 90.010,34       | 0,003%               | 2,683%               | 274.081,50            | 124.582,50       | 0,000                | 2,843%               |
| DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA        | 1.085.998,96         | 267.487,43           | -0,004%              | -3,880%              | 347.640,88           | 119.876,17      | -7,000%              | -6,694%              | 86.610,88             | 39.368,58        | 0,000                | -6,761%              |
| LIQUIDA                           | <,t.u.>d,l~          | 1Z!.4l:l,l<          | --0,vv,.,,,          | -~.451~              | (1.U:lU:XS,114       | (:l:.í.1.:.l,/4 | --0,v,o"             | -1<,<1<1'            | (1..!9:l./!!11,114    | 1;,oo.uoo,0-.    | IV,VVI               | •1l,o:r.rn           |

ERNAR SOARES D  SOUSA PREFEITO MUNICIPAL

....

RS100

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO FIDALGO

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 2026

AMF -Demonstrativo li (LRF, art.  4°,  §2',  in ciso 1)

FONTE: SISTEMA(SCP21H), F  UNIDADE RESPONSAVEL(SETOR CONTABIL), DATA DA EMISS,  O  (26/04/2025) E  HORA DE EMISSAO (09:45}

| ESPECIFICAÇÃO                   | (A)Metas Previstas em   | %PIB    | %RCL   | (B)Metas Realizadas em   | %PIB   | %RCL   | Variação          | Variação      |
|---------------------------------|-------------------------|---------|--------|--------------------------|--------|--------|-------------------|---------------|
|                                 | 2024                    |         |        | 2023                     |        |        | Valor (e) = (b-a) | % (e/a) X 100 |
| RECEITATOTAL                    | 24.469.955,55           | 0,136   | 1,27   | 26.275.945,85            | #REF!  | 0,12   | 1.805.990,30      | -15,143%      |
| RECEITAS PRIMARIAS (1)          | 27.346.900,00           | 0,133   | 1,25   | 26.275.945,85            | #REF!  | 0,11   | (1.070.954,15)    | -21,419%      |
| DESPESAS TOTAL                  | 27.422.000,00           | 0,136   | 1,27   | 26.746.492,56            | #REF!  | 0,11   | (675.507,44)      | -19,231%      |
| DESPESAS PRIMARIAS (li)         | 27.166.500,00           | 0,134   | 1,26   | 26.528.737,14            | #REF!  | 0,11   | (637.762,86)      | -19,078%      |
| RESULTADO PRIMARIO (111)=(1-11) | 180.400,00              | (0,001) | 0,00   | (252.791,29)             | #REF!  | 0,00   | (433.191,29)      | 295,996%      |
| RESULTADO NOMINAL               | 215.000,00              | 0,003   | 0,03   | (252.791 ,29)            | #REF!  | 0,00   | (467.791,29)      | -39,587%      |
| DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA      | 812.371 ,32             | (0,001) | 0,01   | 608.670,88               | #REF!  | 0,00   | (203.700,44)      | 219,630%      |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA      | 382.445,00              | (0,001) | 0,01   | (771.728,84)             | #REF!  | 0,00   | (1.154.173,84)    | -14,015%      |

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ERIMAR SOARES D SOUSA PREFEITO MUNICIPAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO FIDALGO

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCICIOS ANTERIORES 2026

AMF - Demonstrativo Ili (LRF  art 4°  §2'  inciso li)

| ESPECIFICAÇÃO                   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   | VALORES APREÇOS CORRENTES   |
|---------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| ESPECIFICAÇÃO                   | 2023                        | 2024                        | %                           | 2025                        | %                           | 2026                        | o/,                         | 2027                        | %                           | 2028                        | o/,                         |
| RECEITATOTAL                    | 25.409.000,00               | 27.422.000,00               | 13,1143%                    | 30.164.200,00               | 9,306%                      | 38.345.850,00               | 2,000%                      | 22.627.977,86               | 1,000%                      | 23.759.376,75               | 1,000%                      |
| RECEITAS PRIMÁRIAS (1)          | 25.290.500,00               | 27.346.900,00               | 11,4252%                    | 30.104.200,00               | 9,327%                      | 38.273.250,00               | 2,000%                      | 22.601.727,86               | 1,000%                      | 23.731 .814,25              | 1,000%                      |
| DESPESAS TOTAL                  | 25.409.000,00               | 27.422.000,00               | 13,1143%                    | 27.422.000,00               | 9,306%                      | 38.345.850,00               | 2,000%                      | 21 .583.884,16              | 1,000%                      | 22.663.078,37               | 1,000%                      |
| DESPESAS PRIMÁRIAS (li)         | 25.129.000,00               | 27.166.500,00               | 12,6042%                    | 27.196. 000,00              | 6,457%                      | 38.077.250,00               | 1,996%                      | 22.082.700,85               | 1,000%                      | 22.082.700,85               | 1,000%                      |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111}=(1-11) | 161.500,00                  | 180.400,00                  | -365,5287%                  | 2.908.200 ,00               | -379,841%                   | 196.000,00                  | 2,186%                      | 519.027,00                  | 1,000%                      | 1.649.113,39                | 1,000%                      |
| RESULTADO NOMINAL               | 240.000,00                  | 215.000,00                  | 42,8413%                    | 2.967.200,00                | -140,428%                   | 248.600,00                  | 254,863%                    | 261.030,00                  | 72,538%                     | 274.081,50                  | 1,000%                      |
| DiVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA      | 1.027.371,32                | 812.371,32                  | -47,1839%                   | (2.358.529,12)              | 520,001%                    | 360.070,88                  | 68,005%                     | 347.640,88                  | 29,759%                     | 86.610,88                   | 1,000%                      |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA      | 597.445,00                  | 382.445,00                  | -276,1411%                  | (3.738.928,84)              | -436,225%                   | (1 .020.328,84)             | 2,177%                      | (1.032.758,84)              | 1,000%                      | (1 . 293.788,84)            | 1,000%                      |

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R$1 ,00

R$100

| ESPECIFICAÇÃO                   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   |
|---------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| ESPECIFICAÇÃO                   | 2023                         | 2024                         | %                            | 2025                         | %                            | 2026                         | o/,                          | 2027                         | %                            | 2028                         | o/,                          |
| RECEITATOTAL                    | 28.414.884,70                | 28.930.210,00                | 6,712%                       | 30.164.200,00                | 3,607%                       | 36.175.330,19                | -3,774%                      | 20.044.271,29                | -5,164%                      | 19.761 .604,22               | -5,166%                      |
| RECEITAS PRIMARIAS (1)          | 28.282.366,15                | 28.850.979,50                | 5,118%                       | 30.104.200,00                | 3,628%                       | 36.106.839,62                | -3,774%                      | 20.021 .018,56               | -5,164%                      | 19.738.679,40                | -5,166%                      |
| DESPESAS TOTAL                  | 28.414.884,70                | 28.930.210,00                | 6,712%                       | 27.422.000,00                | 3,607%                       | 36.175.330,19                | -3,774%                      | 19.119.394,24                | -5,164%                      | 18.849.769,91                | -5,166%                      |
| DESPESAS PRIMARIAS (li)         | 28.101.760,70                | 28.660.657,50                | 6,230%                       | 27.196.000,00                | 0,907%                       | 35.921.933,96                | -3,777%                      | 19.561 .255,07               | -5,164%                      | 18.367.047,20                | -5,166%                      |
| RESULTADO PRIMARIO (111)=(1-II} | 180.605,45                   | 190.322,00                   | -350,499%                    | 2.908.200,00                 | -365,252%                    | 184.905,66                   | -3,598%                      | 459.763,49                   | -5,164%                      | 1.371 .632,20                | -5,166%                      |
| RESULTADO NOMINAL               | 268.392,00                   | 226.825,00                   | 34,756%                      | 2.967.200,00                 | -138,321%                    | 234.528,30                   | 234,776%                     | 231 .225,09                  | 62,008%                      | 227.964,32                   | -5,166%                      |
| DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA      | 1.148.909,35                 | 857.051 ,74                  | -50,173%                     | (2.358.529,12)               | 487,679%                     | 339.689,51                   | 58-496%                      | 307.946,57                   | 21,839%                      | 72.037,66                    | -5,166%                      |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA      | 668.122,74                   | 403.479,48                   | -266,171%                    | (3.738.928,84)               | -418,697%                    | (962.574,38)                 | -3,606%                      | (914.836,42)                 | -5,164%                      | (1 . 076.094,85)             | -5,166%                      |

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ERIMAR SOARES D  SOUSA PREFEITO MUNICIPAL

17

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO FIDALGO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LIQUIDO 2026

| PATRIMONIO LIQUIDO             | 2024                  | %                     | 2023                  | %                     | 2022                  | %                     |
|--------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
| PATRIMONIO/CAPITAL             |                       | 0,000%                |                       | 0,000%                |                       | 0,000%                |
| RESERVAS                       | -                     | 0,000%                |                       | 0,000%                | -                     | 0,000%                |
| RESULTADO ACUMULADO            | 25.000,00             | 100,000%              | 272.955,38            | 100,000%              | -                     | 0,000%                |
| TOTAL                          | 25.000,00             | 100,000%              | 272.955,38            | 100,000%              | 1.018.316,25          | 100,000%              |
| REGIME PREVIDENCIARIO          | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO |
| PATRIMÔNIO LIQUIDO             | 2024                  | %                     | 2023                  | %                     | 2022                  | %                     |
| PATRIMÔNIO                     |                       | -                     | -                     | 0,000%                | -                     | 0,000%                |
| RESERVAS                       | -                     | -                     | -                     | 0,000%                | -                     | 0,000%                |
| LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS | -                     | -                     | 272.955,38            | 100,000%              | 1.018.316,25          | 100,000%              |
| TOTAL                          | -                     | -                     | 272.955,38            | 100,000%              | 1.018.316,25          | 100,000%              |

AMF - Demonstrativo IV (LRF. Art 4°, §2", inciso Ili

FONTE: SISTEMA(SCP21 H), F UNIDADE RESPONSAVEL(SETOR CONTABIL), DATA DA EMISSAO (26/04/2025) E HORA DE EMISSAO (09:45)

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ERIMAR SOARES D SOUSA PREFEITO MUNICIPAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO FIDALGO

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

| RECEITAS REALIZADAS                                | 2024 (A)                | 2024 (A)                | 2023 (B)                 | 2023 (B)                 | 2022 (C)          | 2022 (C)          |
|----------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------|--------------------------|--------------------------|-------------------|-------------------|
| RECEITAS DE CAPITAL -ALIENAÇAO DE ATIVOS (1)       | R$                      | -                       | R$                       | -                        | R$                | -                 |
| Alienação de Bens Móveis                           | R$                      | -                       | R$                       | -                        | R$                | -                 |
| Alienação de Bens Imóveis                          | R$                      | -                       | R$                       | -                        | R$                | -                 |
| DESPESAS                                           | 2024 (D)                | 2024 (D)                | 2023 (E)                 | 2023 (E)                 | 2022 (F)          | 2022 (F)          |
| APLICAÇAO DOS RECURSOS DA ALIENAÇAO DE ATIVOS (li) | R$                      | -                       | R$                       | -                        | R$                | -                 |
| DESPESAS DE CAPITAL                                | R$                      | -                       | R$                       | -                        | R$                | -                 |
| Investimentos                                      | R$                      | -                       | R$                       | -                        | R$                | -                 |
| Inversões Financeiras                              | R$                      | -                       | R$                       | -                        | R$                | -                 |
| Amortização da Dívida                              | R$                      | -                       | R$                       | -                        | R$                | -                 |
| DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA      | R$                      | -                       | R$                       | -                        | R$                | -                 |
| Regime Geral de PrevidênciaSocial                  | R$                      | -                       | R$                       | -                        | R$                | -                 |
| Regime Próprio de Previdênciados Servidores        | R$                      | -                       | R$                       | -                        | R$                | -                 |
| SALDO FINANCEIRO                                   | 2024 (g)=(la-lld)+lllh) | 2024 (g)=(la-lld)+lllh) | 2023 (h)=((lb-lle)+llli) | 2023 (h)=((lb-lle)+llli) | 2022 (i)=(lc-llf) | 2022 (i)=(lc-llf) |
| VALOR (111)                                        | R$                      | -                       | R$                       | -                        | R$                | -                 |

AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4°, § 2°, inciso 111)

FONTE: SISTEMA(SCP21H), F UNIDADE RESPONSÁVEL{SETOR  CONTÁBIL) , DATA DA EMISSÃO  (26/04/2025) E HORA DE EMISSÃO  (09:45)

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