Lei — Miguel  Alves (03/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES

## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

· ESTADO DO PIAUÍ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  7443/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 024/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 128/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES através  da Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADA: CONSTRUCERTO FP E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 54.308.159/0001-05

ENDEREÇO : Rua Projetada Sete, 2013, Anexo B , CEP: 64.130-000, Coheb, Miguel Alves/PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  REFORMA  DA  UNIDADE  BÁSICA DE  SAÚDE  DA  LOCALIDADE CUPINS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES/PI.

VALOR GLOBAL: R$ 97.519,82 (noventa e sete mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos)

FUNDAMENTO LEGAL:

Art. 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021

FONTE DOS RECURSOS:

Orçamento Geral do Município

DATA DA ASSINATURA:

28/11/2025

Miguel Alves/PI, 28 de novembro de 2025

MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES Secretaria Municipal de Saúde Raquel Alves Ribeiro CONTRATANTE

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Estado do Pi■u( PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI CNPJ Nº  01.612.604/0001 ·51 notasribeira@gmail.com

OFÍCIO Nº 151/2025

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RIBEIRA DO PIAUÍ-PI, 01 D.E DEZEMBRO DE 2025.

I LMO. SENHOR (A) GERENTE DA AGtNCIA BANCO DO BRASIL S/A SÃO  JOÃO  DO PIAUÍ- PI

ASSUNTO: OFÍCIO DE PODERES

## SENHOR GERENTE,

Vimos por  meio  deste  solicitar-lhes  cadastro  de  gestores,  abaixo  descritos,  para o MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ, CNPJ nº 01.612.604/0001-51, para a movimentação em conjunto, através  do Gerenciador Financeiro, da conta descrita abaixo:

- PREFEITO MUNICIPAL
- ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO COSTA NETO, CPF Nº 872.203.343-20

·

SEC. MUNTCTPAL DE ADMTNTSTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS

- CARLOS CÉSAR PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF Nº 373.547.103-00

· DA AGÍNCIA E CONTA PARA MOVIMENTAÇÃO:

| AGENCIA   | NºCONTA   |
|-----------|-----------|
| 0519-3    | 50.442-4  |
| 0519-3    | 50.426-2  |
| 0519-3    | 50.464-5  |

## COM OS SEGUINTES PODERES:

- Abrir contas de depósito~
- Encerrar contas de depósito;
- Solicitar Saldos, extratos e comprovantes;

·

Consultar contas/aplic. Programas repasse;

- Solicitar saldos, extratos, exceto investimento;
- Solicitar saldos, extratos de operação;
- Emitir comprovantes;
- Liberar  arquivo  de  pagamento  no Gerenciador Financeiro;
- Autorizar débito  em conta relativo;
- Efetuar transferênc ias/Pagamentos;
- Efetuar resgates/Aplicações  financeiras;
- Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
- Efetuar transferências por meio eletrônico;
- Efetuar movimentação  Financeira no RGP;
- Consultar Obrigações  do débi to direto;
- Efetuar transferência  para mesma titularidade

## Atenciosamente,

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA r NETO·87220334320

Asslnadod~formadigital por ~~g:~~2L~~!!;;~RAuJocosrA

Dados, 2025,12.01 11,12,24-03•00•

ANTÔNIO DE ARAÚJO COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL

Praça do Povo Senador Mão Santa. s/n  • Centro CEP - 64.72S-000 - Ribeira do Piaui - Piauí

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## DECRETO Nº 023/2025

"Dispõe sobre a decretação de pot1to facultativo"º  período de 15 de  dezembro de 2025  a  02  de janeiro  de  2026,  em  razão  do recesso  natalino e  de ano novo,  e  dá  outras providências".

O  PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso  de  suas atribuições  legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as  festividades alusivas ao período  de Natal e Ano Novo;

CONSIDERANDO que o fluxo administrativo neste perí odo, tradicionalmente, reduz-se em razão  das celebrações  de final de ano;

CONSIDERANDO a  necessidade  de  assegurar  condições adequadas de  descanso aos servidores públic os e a distribuição  equilibrada das atividades durante o períod o de recesso;

## DECRETA

Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nas repartiçõe s púb licas do Município  de Ribeira do Piauí  no perío do de 15 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, em razão  do recesso natalino e das festividades de final de ano.

Art. 2° Exceruam-se do  disposto  no artigo anterior os  serviços considerados  essenciais,  que, por sua natureza, não  possam sofrer interrupção , tais como:

- I Atendimento de urgê ncia e emergência  na área  da saúde ;
- II  Limpeza pública;
- III  Vigilância e guarda patrimonial;
- IV Abastecimento  de água,  manutenção  de redes  e atendimento de evenruais ocorrências relacionadas ao sistema de distribuição ;
- V  Manutenção  e  atendimento  de  ocorrên cias  relativas  à  iluminação  pública, visando  à segurança e ao bem-estar da população.
- Art. 3° Os Responsáv eis de cada Secretarias Municipal definirão  a forma de organização  da escala de trabalho durante o perío do de recesso.
- Art.  4° Este Decreto  entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as  disposiçõe s em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí , 02 de dezembro de 2025. ANTONIO LUIZ OE ARAUJO  t~~~~:~:~;;1~i:!al porANTONIO

COSTA NET0:87220334320 ~~~~~~!~ 3 1 ~ ·i~~ 1 ~a, 14 -o,·oo·

ANTÔNIO  LUIZ DE ARAÚJO  COSTA NETO Prefeito M unicipal

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&amp;stado do Plau( PRliFI.ITURA MUNICIPAL Dli RIBlilRA DO PIAUI CNPJ  Nº  01.612.604/0001 -51

notasribeira@gmail.com

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A  Comissão de  Contratação da  Prefeitura  Municipal  de  Ribeira  do  Piauí -PI, torna  público que  no dia  19  de  dezembro  de  2025, às 08:00h, realizará a abertura  da  proposta/documentação  relativa  ao CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA Nº 009/2025/PMRP, tipo menor preço,  através  de Sistema Eletrônico no endereço "http://comprasbr.com.br"., que tem como objeto a contratação de empresa especializada  do ramo  pertinente para  a reforma  do ginásio  poliesportivo,  localizado na  zona  urbana  do  Município de  Ribeira  do  Piauí PI,  conforme  projeto  básico, custeada  com  recursos  financeiros constantes do edital da  mesma  licitação ,  orçados em  R$ 166.765,68. Maiores informações, procurar  a  Comissão Permanente  de Licitação, por meio do endereço eletrônico: e-mail: cplribeiradopiaui@gmail.com.

Ribeira  do Piauí  (PI), 02 de dezembro de 2025.

## Irinaldo de Jesus Pereira de Carvalho

Comissão  de Contratação/CC/PMRP

Visto:

Antônio Luiz de Araújo  Costa Neto

Prefeito Municipal de Ribeira  do Piauí-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## listado do PiMlí

PAliF&amp;llVAA MUNICIPAL Dli AIHIAA DO PIAUI CNPJ NºOl.612.604/0001-Sl notasribelra@gmail.com

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