Decreto — Sao Miguel Do Fidalgo (21/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXVIII

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Técnico de  E nfermagem:  Participar  das  atividades  de  atenção realizando procedimentos reguJamentados no exercido de sua profissão  na Unidade Básica  de Saúde  e, quando indicado ou necessário , no domicílio  e/ou nos demais espaços comunitários  (escolas, associações  etc.); realizar atividades programadas e de atenção  à demanda espontânea; Realizar ações  de educação  em saúde à população  adstrita, conforme planejamento  da equipe; Participar do gerenciamento dos insumos necessários  para o adequado funcionamento da Unidade Bá sica de Saúde;  Contribuir, participar e realizar atividades de educação  permanente.

Técnico de  Saúde Bucal: Efetuar o  controle  da  agenda  de consuJtas,  verificando  os  horários disponíveis e registrando as marcações  realizadas, para mantê- la organizada e atualizada; Atender aos  pacientes, procurando  identificá-los ,  averiguando  os  necessidades  e  o  histó rico  clí.nico dos mesmos,  para  prestar-lhes  informações, receber  recados  ou  encaminhá-los ao  Odontólogo; Controlar o  fichário  e/ou arquivo de documentos relativos ao histórico do paciente, organi. zando­ os e  mantendo- os atualizados, para possibilitar ao Odontólogo consultá -los  quando  necessá rio; Esterilizar  os  instrumentos utilizados no consuJtório; Zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de  material,  utilizando  estufas  e  armários,  e  mantendo  o  equipamento  em estado funcional~  para  assegurar  os  padrõe s  de  qualidade  e  funcionalidade  requeridos;  Orientar  os pacientes  sobre  o  correto  modo  de  escovação  dos  dentes;  Preparar  material  para  realização  de restaurações  dentárias,  seguindo as  instruções  recebidas; Realizar ações  de promoção  e prevenção em saúde bucal para as  família s, grupos e indivíduos , mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;  Realizar  atividades  programadas e  de atenção à demanda espontânea; Executar limpeza, assepsia,  desinfecção  e  esterilização  do instrumental, equipamentos odontológicos e  do ambiente de trabalho; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervençõe s clínica s; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saú de bucal; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes  à  saúde bucal  com  os  demais  membros  da  equipe  de  saúde da  família,  buscando aproximar e  integrar ações  de saúde  de  forma multidisciplinar; Aplicar medidas de biossegurança no  armazenamento,  transporte,  manuseio  e  descarte  de  produtos  e  resíduo s  odontológicos; Processar filme radiográfico;  Selecionar moldei.tas;

Preparar modelos em gesso; manipular materiais de uso odontológico; participar na realização  de levantamentos  e  estudos  epidemiológicos~  exceto  na  categoria  de  examinador;  executar  outras atividades afins.

Terapeuta Ocupacional: Atender pacientes para prevenção,  habilitação  e reabilitação  utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; planejar e desenvolver atividades ocupacionais  e  recreativas;  orientar  a  execução  de  atividades  manuais  e  criativas  para  fins  de recuperação do indivíduo;  orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes  auxiliares;  participar  de  programas  voltados  para  a  saúde pública; realizar  diagnósticos específicos;  analisar condiçõe s  dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas  de  prevenção,  promoção  de  saúde e  qualidade  de  vida;  exercer  atividades  técnico científicas; avaliar  o  paciente quanto às  suas  capacidades e deficiências;  eleger procedimentos de habilitação para  atingir  os  objetivos  propostos  a  partir  da  avaliação; facilitar  e  estimular  a participação  e colaboração  do  paciente  no processo de  habilitação  ou de  reabilitação;  avaliar  os efeitos  da  terapia,  estimular  e  medir  mudanças  e  evolução;  planejar  atividades  terapêuticas  de acordo com as prescriçõe s médicas;  definir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e  familiares;  promover  campanhas  educativas;  produzir  manuais  e  folhetos  explicativos;  utilizar recursos  de  informática;  executar  outras  tarefas  de  mesma  natureza  e  rúvel de  complexidade associadas ao  ambiente organizacional; exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação  superior.

Vigia: Vigiar  e  zelar  pelos  bens  móveis,  imóveis  e  logradouros  públicos. Efetuar  rondas  de inspeção  pelos  prédios  e imediações,  examinando portas, janelas  e portões,  para assegurar-se  de que estão  devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades. Impedir a entrada nos prédio s e áreas  adjacentes, de  pessoas  estranhas e sem  autorização,  fora  do horári o  de  trabalho, convidando-as a se retirarem, como medida de segurança. Comunicar à chefia imediata quaisquer irregularidades  ocorridas  durante  seu  plantão,  para que  sejam  tomadas  as  devidas  providê ncias. Zelar pelos prédios  e suas instalações  jardins, pátios, cercas, muros, portões,  sistemas elétricos  e hidráulicos tomando  as  providências que  fizerem  necessárias para  evitar  furtos,  prevenir incêndio s  e  outros  danos.  Controlar  a movimentação  de  pessoas,  veículos, bens,  materiais  etc. Atender e presta informações  ao públic o. Executar outras tarefas correlatas.

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Oficio nº 026/ 2025 - CPL

## PREFEJTUR.A M l&gt;"?'ri 'JCIPAL DE SÃ O i\.DGUEL DO FIDALGO

ESTADO D&lt;&gt; PIAO't

## ~ PI: 01,'12,611/0001..$5

Rua Joaquim Dw da Oliveira, SJN - Ce:arro - CEP 64  ..  55&amp;-000 Slo ?t.ll,-1 do Fwlafao - PI .,..:m.aa;~1tuNdofüWe:o@"°"il.co.u Foue: (89) JS47-0029

São  Miguel do Fidalgo - PI, 20 de agosto de 2025.

D a:  Comissão  Permanente de Licitação  da Prefeitura Municipal de  São  Miguel  do Fidalgo PI.

Vimos por meio desta solicitar, se possível,  que seja enviado a  esta Prefeitura Municipal  de  São  Miguel  do  Fidalgo  PI,  uma  COTAÇAO DE  PREÇOS dos produtos/ serviços, pelo que segue abaixo com valores e especificações :

| SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS   | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS   | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS   | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS   | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS   | SERVIÇOS MECANJCOS PARA MOTOS   |
|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
| ]TEM                            | I DESCRIÇÃO PRODUTO             | 1 UND                           | I QUANT                         | VALOR UNITÁRIO                  | VALOR TOTAL                     |
| 1                               | 1 SERVIÇOS MECANICOS PARA MOTOS | 1 HORA                          | 1                               | RS                              |                                 |

| SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA   | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA   | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA   | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA   | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA   | SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA   |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| ITEM                                                | DESCRIÇÃO PRODUTO                                   | UND                                                 | QUANT                                               | VALOR UNITÁRIO                                      | VALOR TOTAL                                         |
| 1                                                   | SERVIÇOS M.ECANICOS PARA OS VEICULO$ D A PREFEITURA | HORA                                                |                                                     | RS                                                  |                                                     |

As cotações  referentes aos valores  unitários  da hora de serviço e  deverã o  ser apresentadas  via  e-mail: licitacaosaonligueldofidalgo@gmail.com  com  o assunto: Cotaçã o  de Preço + N º de Oficio ou de forma fisica  diretamente na prefeitura  de  SÃO  MIGUEL DO FIDALGO -PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de  São  M iguel do Fidalgo, situada à Rua Joaquim Dias de Oliveira, S/ N, Centro.

Certos  de  podermos  contar  com  seu  apoio,  agradecemos  e  apresentamos  nossos cordiais saudações.

Atenciosamente,

## DECRETA :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$1.133. SOO , 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

Suplementação  ( + )

## Anulaçã o

|   01 | 01 00   | CAMARA MUNICIPAL 01.031.0001 .2001.0000 3.1.90.04.00   | OE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE PROCESSO LEGISLATIVO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                      | 45.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
|------|---------|--------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|      |         | 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 000         | PROCESSO LEGISLATIVO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                       | 85.000,00 F.R.: 1 500 01                                    |
|      |         | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.14.00 500 999 000         | PROCESSO LEGISLATIVO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                    | 61.000,00 F.R.: 1 500 01                                    |
|   02 | 01 01   | GABINETEDO PREFEITO                                    | GABINETEDO PREFEITO                                                                                                                                       | GABINETEDO PREFEITO                                         |
|      | 43      | 04.122.0137.2007.0000 3.3.90.39.00 500 999 000         | MANUTENÇÃO DE ASSESSORIA JURhCA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                           | 10.000,00 F.R.: 1 500 01                                    |
|   02 | 01 02   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                       |
|      | 58      | 04.122.0005.2024.0000 3.3.90.39.00 705 999 000         | ADMINISTRAÇÃOGOVERNAMEN TAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Transferên cias dos Estados Referentes a Compensações Financeiras Não se aplica | 17.500,00 F.R.: 1 705 04 pela Exploração de Recursos Naturt |
|      | 75      | 04.122.0005.2039.0000 3.3.90.30.00 751 999 000         | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- Não se aplica                   | 5.000,00 F.R.: 1 751 64 COSIP                               |

1.133.500,00

(Continua na próxima página)

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PREF MUN SÃO  MIGUEL DA BAIXA GRANDE RUA MANOEL CRISTlNO, 585 01612623/0001-88 Exercício : 2025

## DECRETO N" 21  , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.232

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências