Portaria — Pajeú  Do  Piauf  Gabinete  Do  Prefeito (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUf GABINETE DO PREFEITO

Art. 6 ° -A  Despesa  Tota1, fixada  por  Funcao, Poderes e órgãos, está  definida  nos Anexos  II  e VI  desta  Lei.

Art. 7 º -A despesa será  real.izada segundo a discriminação constante nos Anexos desta l.ei, e apresenta sua composição Órgãos e Unidades  Orçamentárias  e por  c atego rias  econômicas.

## Z -DESPESAS  POR  CLASSZFZCAçJ..o  ZNSTZTOCZONAL

(em R$ 1, 00)

|                                                     | VALOR (11<4}       |
|-----------------------------------------------------|--------------------|
| 1 - DESPBSAS POR ÓRGÃOS                             |                    |
| 1 . 1 - PODJCR LEGISLATIVO                          | 1 . 661 . 512 , 40 |
| CAmara Municipai                                    | 1.661.512, 40      |
| 1.2 - PODER EXEccrrxvo                              | 38. 716.533, 95    |
| Secretária de Governo                               | 1.344.495,00       |
| Controiadoria Gerai do Município                    | 68.310 , 00        |
| Procuradoria Gerai do Município                     | 210.760,00         |
| Secretaria MunicipaI de ComunicaçSo                 | 263.350 , 00       |
| Secretaria Muni. De pianejamento de e AdministraçAo | 2.071. 170 , 00    |
| Secretaria Municipai de Finanças                    | 2.314.900, 00      |
| secr etaria Munícipai de Educaçao                   | 4.708.410, 81      |
| FUNDEB                                              | 5 .675.000, 00     |
| Fundo MunicipaI de Saúde                            | 6.508 .1.1.1,50    |
| Sec . Mun. De AssistênciaSociai e Cidadania         | 1. 4 99.555.,60    |
| Fundo Mun. da Criança e do Adoiescente              | 1 6.412,00         |
| Secretaria de Meio Ambiente                         | 1 . 220.167 ,40    |
| Secretaria de Desenvoivimento Rurai e Econômico     | 364.317, 4 0       |
| SecretáriaMun. de Infraestrutura e Serv. Púbiicos   | 7.733.065, 84      |
| Sec . Mun. De Esporte, Lazer e Juventude            | 762 .422 ,10       |
| Sec . Mun. De cuitura e Turismo                     | 2.880. 705,30      |
| Sec. Mun. De Tran sporte e TrAnsito                 | 973.180,00         |
| Reserva de Contingéncia                             | 101.871,00         |

40 . 378. 046, 35

## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUf GABINETE DO PREFEITO

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## :II: -DESPESAS  POR  FONçA.o  DE  GOVERNO

| 01    | Legislação           | 1.661.512,40            |
|-------|----------------------|-------------------------|
| o•    | Administraçao        | 5.888 .847 , 90         |
| 08    | Assistêncialsocial.  | 1.515. 967 , 60         |
| 10    | Saúde                | 6 . 508 . 441. , 50     |
| 12    | Educaçao             | 1 0.383 .410,81         |
| 13    | Cultura              | 970.260,60              |
| 15    | Urbanis mo           | 3 .859 . 908,04         |
| 16    | Habitaçao            | 84 .4 75, 60            |
| 17    | Saneamento           | 447 . 571. , 30         |
| 18    | Gestao Ambiental.    | 1. 220.167 , 40         |
| 20    | Agricultura          | 56 . 281 , 90           |
| 23    | Comê.reio e Serviços | 2 . 919, 40             |
| 2•    | Comunicações         | 135.640, 00             |
| 25    | Energia              | 80.1.67,20              |
| 26    | Tran sporte          | 2.409.548,40            |
| 27    | Desporto e Lazer     | 2.880 . 705 , 3 0       |
| 28    | Enc argos Espec iais | 2 .170 . 050 , 00       |
| 99    | Reservas             | 101 .871 , 00           |
| Tota1 | Tota1                | .f. 0 . 378 . 0.f.6 ,35 |

CAPl:TOLO  Z:Z:Z: DAS  AO'-t'ORZ:ZAÇÕ :&amp;:S PARA  ABER'l'ORA DE  CRÉDZ:'l'OS

Art. 8 -Fica  o Poder  Ex ecutivo, na  forma d o art.  1 67 , incisos  V  a VIII da Consti tuição Federal. e n os termos dos arts. 4 2 e 43 da Lei

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAU( GABINETE DO PREFEITO

4. 320/64 , autorizado a a.brir c r éditos  adicionais suplementares até  o valor correspondente a 35% (trinta  · cinco  por cento) dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade  Social, com  a fi nalidade  de  incorporar  valores  que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos  provenie ntes  de :

- I -Anulação  parcial  ou  total  de  dotações;
- II  Incorporação  de  superáv i t e/ou  sal do  f inanceiro  disponivel  do e xercicio  anterior,  efetivamente  apurados  em  balanço;
- I I I -Excesso  de  arrecadação  em  bases  constantes.
- IV De Operações de Créditos autorizados, de forma que juridicamente  possibilite  ao  Poder  Executivo  realizá-las

Parágrafo  Único -Exc lue m- se  da  base  de  cálculo  do  limite  a que  se refere  o caput deste  artigo  os valores  correspondentes à amortização e encargos da divida, às  despesas com pessoal e encargos sociais e às despesas  financiadas  com  operações  de  créditos contratadas  e  a  contratar.

## CAPJ:TtJLO :rv DAS  DEMAJ:S  AOTORJ:ZAÇÕES

- Art. 9 -Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a:
- I -instituir  fundos de qualquer  natureza, mediante autorização legislativa;
- I I -promover  as  medidas  necessárias  para  ajustar  os  dispêndios  ao efetivo  compor tamento  da  r eceita;
- I I I -realizar  operações de  crédito, incl usive  por  antecipação  da receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentá rio financeiro do Muni cipio observado os preceitos l egais aplicáveis à matér ia.
- Art. 10  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  contratar  e  oferecer garantias  a empréstimos voltados  para o saneamento  e habitação  em  áreas de baixa r e nda, bem corno para desenvol vimento do setor primári o do municipio.
- Art. 11 Fica o Poder financiamentos  com  agênc ias  nacionais em i nvestimentos fixados nesta Lei, necessárias à  obtenção de  garantia  do destes  financiamentos. Executi vo autorizado a contrai r oficiais  de  crédito para  apli caçao bem corno a oferecer  as garantias Tesouro  Nacional para  a realizaçao
- Art.  12  O  Prefeito , no  âmbito  do  Poder  Executi vo,  poderá adotar parâmetros  para  utilização das dotações, de forma a compatibilizar  as despesas à e f et iva realização das r eceitas , para garantir  as  metas de resul tado  primário, conforme  a Lei que dispõ e sobre  as  Diretrizes  para Elaboração  da  Lei  Orçamentár ia  Anual de  2026.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAU( GABINETE DO PREFEITO

## CAPJ:TOLO  V DAS  DJ:SPOSJ:ÇÔES FJ:NAJ:S

- Art.  13° -Integram  o  orçamento,  na  forma  do § 1°,  do  art . 2°,  da Lei  nº  4.320 , de  17  de  ma r ço  de 1964 , os  anexos:
- I -Sumário geral  da  receita  por  fontes  e da  despesa  por  f unçao  de governo;
- I I -Quadro demonstrativo da Receita  e da Despesa, segundo as categorias  econômicas;
- III  Discriminaçao  da  Receita  por  Fontes  e r espectiva  legislaçao;
- IV  Quadro  das  Dotações por  6rgão s do  governo, segundo  funções .
- Art. 14° Estão plenamente assegurados recursos para investimentos em fase de e xecução, em conformidade com a Le i de diretrizes  orçamentárias  para  o  exercicio  de  2026 .
- Art. 15  Esta  Lei  entrará  em  vigor  a partir  de  1º  de janeiro  de 2026, revogadas  as  disposições  em  contrário .

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DALVAN  GONÇALVES DE  MOURA  CARVALHO Prefeito  Municipal

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX

## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo li a Portaria SOF No. 08, de 04 de Fevereiro DE 1985 Anexo 1 , da Lei No 4.320/64

Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo a Categoria Econômica Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026

## Demonstrativo das Receitas

| Especificação                               | Subtotal da Categoria   | Total da Categoria   |
|---------------------------------------------|-------------------------|----------------------|
| Receitas Correntes.                         |                         | 36.685.266,70        |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 739.000,00              |                      |
| Contribuições                               | 142.763,90              |                      |
| Receita Patrimonial                         | 355.532,00              |                      |
| Receita de Serviços                         | 40.000,00               |                      |
| TransferênciasCorrentes                     | 35.407.970,80           |                      |
| Receitas de Capital                         |                         | 7.904.679,65         |
| Operações de Crédito                        | 11.000,00               |                      |
| Alienação de Bens                           | 10.000,00               |                      |
| Transferênciasde Capital                    | 7.883.679,65            |                      |
| Deduções Da Receita Corrente                |                         | -4.211.900,00        |
| Deduções De TransferênciasCorrentes         | -4.211 .900,00          |                      |

## Total das Receitas

40.378.046,35

| Demonstrativo das Despesas   | Demonstrativo das Despesas   | Demonstrativo das Despesas   |
|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| Especificação                | Subtotal da Categoria        | Total da Categoria           |
| Despesa Corrente             |                              | 27.728.712,20                |
| Pessoal e Encargos Sociais   | 13.026.952,50                | 27.728.712,20                |
| Juros e Encargos da Dív ida  | 300.220,00                   | 27.728.712,20                |
| Outras Despesas Correntes    | 14.401.539,70                | 27.728.712,20                |
| Despesa de Capital           |                              | 12.547.463,15                |
| Investimentos                | 10.947.353,15                | 12.547.463,15                |
| Amortização da Dívida        | 1.600.110,00                 | 12.547.463,15                |
| Reserva de Contingência      |                              | 101.871,00                   |
| Reserva de Contingência      | 101.871,00                   | 101.871,00                   |
| Total da Despesa             |                              | 40.378.046,35                |

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## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo li a  Portaria SOF No. 08, de 04 de Fevereiro DE 1985 Anexo 1, da Lei No 4.320/64

Demonstrativo das Receitas e  Despesas Segundo a  Categoria Econômica Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026

## Resumo

Receita

Despesa

Receitas e  Despesas Correntes

32.4  73.366,  70

27.728.712,20

Receitas e  Despesas de Capital

7.904.679,65

12.547.463,15

Déficit  e  Superávit  Corrente

0 ,00

4.  7 44.654,50

Déficit  e  Superávit de Capital

4.642.783,50

0,00

Reserva de contingência

0,00

101.871,00

Totais

40.378.046,35

40.378.046,35

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## Orgão:  01  - CÂMARA  MUNICIPAL

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

| Código           | Especificação                                                        | Valor fixado   |
|------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                                     | 1.520.752,40   |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                           | 952.300,00     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 952.300,00     |
| 3.1.90.04.00     | Contratação por Tempo Determinado                                    | 550,00         |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        | 820.000,00     |
| 3.1.90.13.00     | Obrigações Patronais                                                 | 131.200,00     |
| 3.1.90.92.00     | Despesas de ExercíciosAnteriores                                     | 550,00         |
| 3.2.00.00.00     | Juros e Encargos da Dívida                                           | 110,00         |
| 3.2.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 110,00         |
| 3.2.90.21.00     | Juros sobre a Dívidapor Contrato                                     | 110,00         |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                            | 568.342,40     |
| 3.3.50.00.00     | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lucrativos            | 10.000,00      |
| 3.3.50.41.00     | Contribuições                                                        | 10.000,00      |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 558.342,40     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                                       | 29.000,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                                  | 90.100,00      |
| 3.3.90.33.00     | Passagens e Despesas de Locomoção                                    | 550,00         |
| 3.3.90.35.00     | Serviços de Consultoria                                              | 158.400,00     |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         | 6.150,00       |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       | 234.642,40     |
| 3.3.90.40.00     | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 38.400,00      |
| 3.3.90.47.00     | Obrigações Tributáriase Contributivas                                | 550,00         |
| 3.3.90.92.00     | Despesas de ExercíciosAnteriores                                     | 550,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                                   | 140.760,00     |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                                        | 140.650,00     |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 140.650,00     |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                                                  | 120.000,00     |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                                   | 20.650,00      |
| 4.6.00.00.00     | Amortização da Dívida                                                | 110,00         |
| 4.6.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 110,00         |
| 4.6.90.71.00     | Principal da DívidaContratual Resgatado                              | 110,00         |
| Total da despesa |                                                                      | 1.661 .512,40  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX

## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

Orgão:  01  - CÂMARA  MUNICIPAL Unidade: 01 .01  - CÂMARA  MUNICIPAL

| Código           | Especificação                                                        | Valor fixado   |
|------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                                     | 1.520.752,40   |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                           | 952.300,00     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 952.300,00     |
| 3.1.90.04.00     | Contratação por Tempo Determinado                                    | 550,00         |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        | 820.000,00     |
| 3.1.90.13.00     | Obrigações Patronais                                                 | 131.200,00     |
| 3.1.90.92.00     | Despesas de ExercíciosAnteriores                                     | 550,00         |
| 3.2.00.00.00     | Juros e Encargos da Dívida                                           | 110,00         |
| 3.2.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 110,00         |
| 3.2.90.21 .00    | Juros sobre a Dívidapor Contrato                                     | 110,00         |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                            | 568.342,40     |
| 3.3.50.00.00     | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lucrativos            | 10.000,00      |
| 3.3.50.41.00     | Contribuições                                                        | 10.000,00      |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 558.342,40     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                                       | 29.000,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                                  | 90.100,00      |
| 3.3.90.33.00     | Passagens e Despesas de Locomoção                                    | 550,00         |
| 3.3.90.35.00     | Serviços de Consultoria                                              | 158.400,00     |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         | 6.150,00       |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       | 234.642,40     |
| 3.3.90.40.00     | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 38.400,00      |
| 3.3.90.47.00     | Obrigações Tributáriase Contributivas                                | 550,00         |
| 3.3.90.92.00     | Despesas de ExercíciosAnteriores                                     | 550,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                                   | 140.760,00     |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                                        | 140.650,00     |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 140.650,00     |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                                                  | 120.000,00     |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                                   | 20.650,00      |
| 4.6.00.00.00     | Amortização da Dívida                                                | 110,00         |
| 4.6.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 110,00         |
| 4.6.90.71.00     | Principal da DívidaContratual Resgatado                              | 110,00         |
| Total da despesa |                                                                      | 1.661 .512,40  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

================================================

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985

## Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

Orgão:  21  - SECRETARIA DE GOVERNO

| Código           | Especificação                                             | Valor fixado   |
|------------------|-----------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                          | 1.341 .195,00  |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                | 614.255,00     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                        | 614.255,00     |
| 3.1.90.11 .00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil             | 614.255,00     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                 | 726.940,00     |
| 3.3.50.00.00     | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 52.800,00      |
| 3.3.50.41 ·ºº    | Contribuições                                             | 52.800,00      |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                        | 674.140,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diár ias - Civil                                          | 120.110,00     |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                       | 253.620,00     |
| 3.3.90.33.00     | Passagens e Despesas de Locomoção                         | 2.200,00       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica             | 27.280,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica           | 270.380,00     |
| 3.3.90.92.00     | Despesas de Exercíc ios Anteriores                        | 550,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                        | 3.300,00       |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                             | 3.300,00       |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                        | 3.300,00       |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                        | 3.300,00       |
| Total da despesa |                                                           | 1.344.495,00   |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício :2026 ***

Orgã o: 21  - SECRETARIA DE GOVERNO Unidade: 21 .01  -SECRETARIA DE GOVERNO

| Código           | Especificação                                             | Valor fixado   |
|------------------|-----------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                          | 1.341 .195,00  |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                | 614.255,00     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicaçõ es Diretas                                       | 614.255,00     |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil             | 614.255,00     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                 | 726.940,00     |
| 3.3.50.00.00     | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 52.800,00      |
| 3.3.50.41 .00    | Contribuições                                             | 52.800,00      |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                        | 674.140,00     |
| 3.3.90.1 4.00    | Diár ias - Civil                                          | 120.110,00     |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                       | 253.620,00     |
| 3.3.90.33.00     | Passagens e Despesas de Locomoçã o                        | 2.200,00       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica             | 27.280,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica           | 270.380,00     |
| 3.3.90.92.00     | Despesas de Exercíc ios Anteriores                        | 550,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                        | 3.300,00       |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                             | 3.300,00       |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                        | 3.300,00       |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                        | 3.300,00       |
| Total da despesa |                                                           | 1.344.495,00   |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX

## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985

## Anexo li, da Lei No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

## Orgão:  22 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                               | 68.090,00      |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                     | 59.400,00      |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 59.400,00      |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 59.400,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                      | 8.690,00       |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 8.690,00       |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                 | 6.600,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                            | 1.100,00       |
| 3.3.90.35.00     | Serviços de Consultoria                        | 550,00         |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 220,00         |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 220,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                             | 220,00         |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                  | 220,00         |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 220,00         |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente             | 220,00         |
| Total da despesa |                                                | 68.310,00      |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei  No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

Orgão:  22 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 22.01  - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                               | 68.090,00      |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                     | 59.400,00      |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 59.400,00      |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 59.400,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                      | 8.690,00       |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 8.690,00       |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                 | 6.600,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                            | 1.100,00       |
| 3.3.90.35.00     | Serviços de Consultoria                        | 550,00         |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 220,00         |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 220,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                             | 220,00         |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                  | 220,00         |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 220,00         |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente             | 220,00         |
| Total da despesa |                                                | 68.310,00      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei  No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

Orgão:  23 - PROCURADORIA GERAL

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                               | 210.650,00     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                     | 70.400,00      |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 70.400,00      |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 70.400,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                      | 140.250,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 140.250,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diár ias - Civil                               | 6.600,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                            | 770,00         |
| 3.3.90.35.00     | Serviços de Consultoria                        | 132.000,00     |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica  | 220,00         |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 660,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                             | 110,00         |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                  | 110,00         |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 110,00         |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente             | 110,00         |
| Total da despesa |                                                | 210.760,00     |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei  No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

| Código           | Especificação                                   | Valor fixado   |
|------------------|-------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                | 210.650,00     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                      | 70.400,00      |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                              | 70.400,00      |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   | 70.400,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                       | 140.250,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                              | 140.250,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diár ias - Civil                                | 6.600,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                             | 770,00         |
| 3.3.90.35.00     | Serviços de Consultoria                         | 132.000,00     |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica   | 220,00         |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 660,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                              | 110,00         |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                   | 110,00         |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                              | 110,00         |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente              | 110,00         |
| Total da despesa |                                                 | 210.760,00     |

Orgão:  23 - PROCURADORIA GERAL Unidade: 23.01  - PROCURADORIA GERAL DO  MUNICÍPIO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX

## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

## Orgão:  24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

| Código           | Especificação                                                        | Valor fixado   |
|------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                                     | 263.240,00     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                           | 81.400,00      |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 81 .400,00     |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        | 81 .400,00     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                            | 181.840,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 181.840,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diár ias - Civil                                                     | 14.200,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                                  | 770,00         |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                        | 3.630,00       |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       | 161 .040,00    |
| 3.3.90.40.00     | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 2.200,00       |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                                   | 110,00         |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                                        | 110,00         |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 110,00         |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                                   | 110,00         |
| Total da despesa |                                                                      | 263.350,00     |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei  No 4.320/64

Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

Orgão : 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO Unidade: 24.01  - SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

| Código           | Especificação                                                         | Valor fixado   |
|------------------|-----------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                                      | 263.240,00     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                            | 81.400,00      |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                    | 81.400,00      |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                         | 81 .400,00     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                             | 181.840,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                    | 181.840,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diár ias - Civil                                                      | 14.200,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                                   | 770,00         |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                         | 3.630,00       |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        | 161 .040,00    |
| 3.3.90.40.00     | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurí dica | 2.200,00       |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                                    | 110,00         |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                                         | 110,00         |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                    | 110,00         |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                                    | 110,00         |
| Total da despesa |                                                                       | 263.350,00     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercí cio:2026 ***

Orgão : 25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

| Código           | Especificação                                                         | Valor fixado   |
|------------------|-----------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                                      | 2.049.950,00   |
| 3 .1.00.00.00    | Pessoal e Encargos Sociais                                            | 737.110,00     |
| 3 .1.90.00.00    | Aplicações Diretas                                                    | 737.110,00     |
| 3 .1.90.04.00    | Contratação por Tempo Determinado                                     | 11 .000,00     |
| 3.1.90.11 .00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                         | 338.800,00     |
| 3 .1.90.13.00    | Obrigações Patronais                                                  | 385.000,00     |
| 3.1.90.91 .00    | Sentenças Judiciais                                                   | 2.200,00       |
| 3 .1.90.92.00    | Despesas de Exercíc ios Anteriores                                    | 110,00         |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                             | 1.312.840,00   |
| 3 .3.90.00.00    | Aplicações Diretas                                                    | 1.312.840,00   |
| 3 .3.90.14.00    | Diárias- Civil                                                        | 26.100,00      |
| 3 .3.90.30.00    | Material de Consumo                                                   | 251 .210,00    |
| 3.3.90.33.00     | Passagens e Despesas de Locomoção                                     | 110,00         |
| 3 .3.90.35.00    | Serviços de Consultoria                                               | 180.000,00     |
| 3 .3.90.36.00    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                          | 29.810,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                       | 402.050,00     |
| 3 .3.90.40.00    | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurí dica | 105.600,00     |
| 3 .3.90.47.00    | Obrigações Tributáriase Contributivas                                 | 314.000,00     |
| 3 .3 .90.91 .00  | Sentenças Judiciais                                                   | 3.300,00       |
| 3 .3.90.92.00    | Despesas de ExercíciosAnteriores                                      | 660,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                                    | 21 .220,00     |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                                         | 21 .220,00     |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                    | 21 .220,00     |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                                    | 21 .220,00     |
| Total da despesa |                                                                       | 2.071 .170,00  |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercfcio:2026 ***

| Orgão : 25 - SECRETARIA Código   | MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Unidade: 25.01 - SECRETARIA Especificação   | PLANEJAMENTO Valor fixado   |
|----------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
| 3.0.00.00.00                     | Despesa Corrente                                                                      | 2.049.950,00                |
| 3.1.00.00.00                     | Pessoal e Encargos Sociais                                                            | 737.110,00                  |
| 3.1.90.00.00                     | Aplicações Diretas                                                                    | 737.110,00                  |
| 3.1.90.04.00                     | Contratação por Tempo Determinado                                                     | 11 .000,00                  |
| 3.1.90.11 .00                    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                         | 338.800,00                  |
| 3.1.90.13.00                     | Obrigações Patronais                                                                  | 385.000,00                  |
| 3.1.90.91 .00                    | Sentenças Judiciais                                                                   | 2.200,00                    |
| 3.1.90.92.00                     | Despesas de Exercí cios Anteriores                                                    | 110,00                      |
| 3.3.00.00.00                     | Outras Despesas Correntes                                                             | 1.312.840,00                |
| 3.3.90.00.00                     | Aplicações Diretas                                                                    | 1.312.840,00                |
| 3.3.90.14.00                     | Diárias- Civil                                                                        | 26.100,00                   |
| 3.3.90.30.00                     | Material de Consumo                                                                   | 251.210,00                  |
| 3.3.90.33.00                     | Passagens e Despesas de Locomoção                                                     | 110,00                      |
| 3.3.90.35.00                     | Serviços de Consultoria                                                               | 180.000,00                  |
| 3.3.90.36.00                     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                          | 29.810,00                   |
| 3.3.90.39.00                     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                        | 402.050,00                  |
| 3.3.90.40.00                     | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica                  | 105.600,00                  |
| 3.3.90.47.00                     | Obrigações Tributár ias e Contributivas                                               | 314.000,00                  |
| 3.3.90.91 .00                    | Sentenças Judiciais                                                                   | 3.300,00                    |
| 3.3.90.92.00                     | Despesas de Exercíc ios Anteriores                                                    | 660,00                      |
| 4.0.00.00.00                     | Despesa de Capital                                                                    | 21 .220,00                  |
| 4.4.00.00.00                     | Investimentos                                                                         | 21 .220,00                  |
| 4.4.90.00.00                     | Aplicações Diretas                                                                    | 21 .220,00                  |
| 4.4.90.52.00                     | Equipamentos e Material Permanente                                                    | 21 .220,00                  |
| Total da despesa                 |                                                                                       | 2.071 .170,00               |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026 ***

## Orgão : 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                               | 702.900,00     |
| 3.1 .00.00.00    | Pessoal e Encargos Sociais                     | 95.000,00      |
| 3 .1.90.00.00    | Aplicações Diretas                             | 95.000,00      |
| 3 .1.90.11 .00   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 95.000,00      |
| 3 .2.00.00.00    | Juros e Encargos da Dívida                     | 300.110,00     |
| 3 .2.90.00.00    | Aplicações Diretas                             | 300.110,00     |
| 3 .2 .90.21 .00  | Juros sobre a Dívida por Contrato              | 300.000,00     |
| 3.2.90.22.00     | Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato    | 110,00         |
| 3 .3.00.00.00    | Outras Despesas Correntes                      | 307.790,00     |
| 3 .3.90.00.00    | Aplicações Diretas                             | 307.790,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diár ias - Civil                               | 19.800,00      |
| 3 .3 .90.30.00   | Material de Consumo                            | 5 .500,00      |
| 3 .3 .90.33.00   | Passagens e Despesas de Locomoção              | 110,00         |
| 3 .3.90.35.00    | Serviços de Consultoria                        | 131 .500,00    |
| 3 .3.90.36.00    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 660,00         |
| 3 .3.90.39.00    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.110,00     |
| 3.3.90.47.00     | Obrigações Tributáriase Contributivas          | º· ºº          |
| 3 .3.90.92.00    | Despesas de Exercíc ios Anteriores             | 110,00         |
| 4 .0.00.00.00    | Despesa de Capital                             | 1.612.000,00   |
| 4 .4.00.00.00    | Investimentos                                  | 12.000,00      |
| 4 .4.90.00.00    | Aplicações Diretas                             | 12.000,00      |
| 4 .4.90.52.00    | Equipamentos e Material Permanente             | 12.000,00      |
| 4 .6 .00.00.00   | Amortização da Dívida                          | 1.600.000,00   |
| 4 .6.90.00.00    | Aplicações Diretas                             | 1.600.000,00   |
| 4 .6.90.71 .00   | Principal da Dívida Contratual Resgatado       | 1.600.000,00   |
| Total da despesa |                                                | 2.314.900,00   |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026 ***

| Orgão : 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 26.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS   | Orgão : 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 26.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS   |              |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| Código                                                                                            | Especificação                                                                                     | Valor fixado |
| 3 .0.00.00.00                                                                                     | Despesa Corrente                                                                                  | 702.900,00   |
| 3 .1.00.00.00                                                                                     | Pessoal e Encargos Sociais                                                                        | 95.000,00    |
| 3 .1.90.00.00                                                                                     | Aplicações Diretas                                                                                | 95.000,00    |
| 3 .1.90.11.00                                                                                     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                     | 95.000,00    |
| 3 .2.00.00.00                                                                                     | Juros e Encargos da Divida                                                                        | 300.110,00   |
| 3 .2 .90.00.00                                                                                    | Aplicações Diretas                                                                                | 300.110,00   |
| 3 .2.90.21 .00                                                                                    | Juros sobre a Dívidapor Contrato                                                                  | 300.000,00   |
| 3 .2.90.22.00                                                                                     | Outros Encargos sobre a Dívidapor Contrato                                                        | 110,00       |
| 3 .3 .00.00.00                                                                                    | Outras Despesas Correntes                                                                         | 307.790,00   |
| 3 .3 .90.00.00                                                                                    | Aplicações Diretas                                                                                | 307.790,00   |
| 3 .3.90.14.00                                                                                     | Diárias- Civil                                                                                    | 19.800,00    |
| 3 .3 .90.30.00                                                                                    | Material de Consumo                                                                               | 5 .500,00    |
| 3 .3 .90.33.00                                                                                    | Passagens e Despesas de Locomoção                                                                 | 110,00       |
| 3 .3 .90.35.00                                                                                    | Serviços de Consultoria                                                                           | 131 .500,00  |
| 3 .3.90.36.00                                                                                     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                      | 660,00       |
| 3 .3 .90.39.00                                                                                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                    | 150.110,00   |
| 3.3.90.47.00                                                                                      | Obrigações Tributáriase Contributivas                                                             | º· ºº        |
| 3 .3 .90.92.00                                                                                    | Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                  | 110,00       |
| 4 .0.00.00.00                                                                                     | Despesa de Capital                                                                                | 1.612.000,00 |
| 4 .4.00.00.00                                                                                     | Investimentos                                                                                     | 12.000,00    |
| 4.4.90.00.00                                                                                      | Aplicações Diretas                                                                                | 12.000,00    |
| 4 .4.90.52.00                                                                                     | Equipamentos e Material Permanente                                                                | 12.000,00    |
| 4 .6.00.00.00                                                                                     | Amortização da Dívida                                                                             | 1.600.000,00 |
| 4 .6 .90.00.00                                                                                    | Aplicações Diretas                                                                                | 1.600.000,00 |
| 4 .6.90.71 .00                                                                                    | Principal da Dívida Contratual Resgatado                                                          | 1.600.000,00 |
| Total da despesa                                                                                  |                                                                                                   | 2.314.900,00 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4 .320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026  ***

| Código           | Especificação                                                         | Valor fixado    |
|------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------|
| 3 .0.00.00.00    | Despesa Corrente                                                      | 8 .547.400,81   |
| 3 .1.00.00.00    | Pessoal e Encargos Sociais                                            | 5 .862.496,70   |
| 3 .1.90.00.00    | Aplicações Diretas                                                    | 5 .862.496,70   |
| 3 .1.90.04.00    | Contrataçã o por Tempo Determinado                                    | 707.477,00      |
| 3 .1.90.11 .00   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                         | 4 .373.960.00   |
| 3 .1.90.13.00    | Obrigações Patronais                                                  | 776.419,00      |
| 3 .1.90.16.00    | Outras Despesas Variáveis- Pessoal C ivil                             | 4 .420,70       |
| 3 .1.90.91 .00   | Sentenças Judiciais                                                   | 110,00          |
| 3 .1.90.92.00    | Despesas de Exercícios Anteriores                                     | 110,00          |
| 3 .3 .00.00.00   | Outras Despesas Corre ntes                                            | 2 .684.904,11   |
| 3 .3 .90.00.00   | Aplicações Diretas                                                    | 2 .684.904,11   |
| 3 .3.90.14.00    | Diár ias - Civil                                                      | 51 .855,00      |
| 3 .3 .90.30.00   | Material de Consumo                                                   | 1 .571 .305,00  |
| 3 .3.90.32.00    | Material de Distribuição Gratuita                                     | 55,00           |
| 3 .3 .90.33.00   | Passagens e Despesas de Locomoção                                     | 385,00          |
| 3 .3 .90.35.00   | Serviços de Consultoria                                               | 52.855,00       |
| 3 .3 .90.36.00   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                          | 412.725,00      |
| 3 .3 .90.39.00   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        | 542.894,11      |
| 3 .3 .90.40.00   | Serviços de Tecnologia da Informaçã o e Comunicação - Pessoa Jurfdica | 52.500,00       |
| 3 .3 .90.4 7 .00 | Obrigações Tributáriase Contributivas                                 | 110,00          |
| 3 .3 .90.91 .00  | Sentenças Judiciais                                                   | 110,00          |
| 3 .3 .90.92.00   | Despesas de Exercícios Anteriores                                     | 110,00          |
| 4 .0.00.00.00    | Despesa de Capital                                                    | 1.836.01 º· ºº  |
| 4 .4 .00.00.00   | Investimentos                                                         | 1 .836.01 º· ºº |
| 4 .4 .90.00.00   | Aplicações Diretas                                                    | 1 .836.01 º· ºº |
| 4 .4.90.51 .00   | Obras e Instalações                                                   | 1.573.300,00    |
| 4 .4 .90.52.00   | Equipamentos e Material Permanente                                    | 262.710,00      |
| Total da despesa |                                                                       | 10.383.410,81   |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo 11, da Lei No 4 .320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026  ***

| Orgão : 27 - SECRETARIA Código   | MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 27.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Especificação   | Valor fixado   |
|----------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3 .0.00.00.00                    | Despesa Corrente                                                               | 3.431.400,81   |
| 3 .1.00.00.00                    | Pessoal e Encargos Sociais                                                     | 1.140.840,00   |
| 3 .1.90.00.00                    | Aplicações Diretas                                                             | 1.140.840,00   |
| 3 .1.90.04.00                    | Contratação por Tempo Determinado                                              | 300.000,00     |
| 3 .1.90.11 .00                   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                  | 704.000,00     |
| 3 .1.90.13.00                    | Obrigações Patronais                                                           | 136.620,00     |
| 3.1.90.91 .00                    | Sentenças Judiciais                                                            | 110,00         |
| 3.1.90.92.00                     | Despesas de ExercíciosAnteriores                                               | 110,00         |
| 3 .3 .00.00.00                   | Outras Despesas Correntes                                                      | 2.290.560,81   |
| 3 .3 .90.00.00                   | Aplicações Diretas                                                             | 2 .290.560,81  |
| 3 .3.90.14.00                    | Diár ias - Civil                                                               | 40.525,00      |
| 3 .3.90.30.00                    | Material de Consumo                                                            | 1.315.765,00   |
| 3 .3 .90.32.00                   | Material de Distribuiçã o Gratuita                                             | 55,00          |
| 3 .3.90.33.00                    | Passagens e Despesas de Locomoção                                              | 165,00         |
| 3 .3.90.35.00                    | Serviços de Consultoria                                                        | 52.855,00      |
| 3 .3 .90.36.00                   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                   | 388.965,00     |
| 3 .3 .90.39.00                   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                 | 444.900,81     |
| 3 .3 .90.40.00                   | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica           | 47.000,00      |
| 3 .3.90.47 .00                   | Obrigações Tributáriase Contributivas                                          | 110,00         |
| 3 .3.90.91 .00                   | Sentenças Judiciais                                                            | 110,00         |
| 3 .3.90.92.00                    | Despesas de ExercíciosAnteriores                                               | 110,00         |
| 4 .0.00.00.00                    | Despesa de Capital                                                             | 1.277.010,00   |
| 4 .4.00.00.00                    | Investimentos                                                                  | 1.277.01 º·ºº  |
| 4 .4.90.00.00                    | Aplicações Diretas                                                             | 1.277.01 º·ºº  |
| 4 .4.90.51 .00                   | Obras e Instalações                                                            | 1.079.800,00   |
| 4 .4 .90.52.00                   | Equipamentos e Material Permanente                                             | 197.210,00     |
| Total da despesa                 |                                                                                | 4 .708.410,81  |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*"* Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

Orgão : 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 27.02 - FUNDEB

| Código           | Especificação                                                        | Valor fixado   |
|------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                                     | 5.116.000,00   |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                           | 4.721 .656,70  |
| 3.1 .90.00.00    | Aplicações Diretas                                                   | 4.721 .656,70  |
| 3.1.90.04.00     | Contratação por Tempo Determinado                                    | 407.477,00     |
| 3.1.90.11 .00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        | 3.669.960,00   |
| 3.1.90.13.00     | Obrigações Patronais                                                 | 639.799,00     |
| 3.1.90.16.00     | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil                             | 4.420,70       |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                            | 394.343,30     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 394.343,30     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                                       | 11 .330,00     |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                                  | 255.540,00     |
| 3.3.90.33.00     | Passagens e Despesas de Locomoção                                    | 220,00         |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         | 23.760,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       | 97.993,30      |
| 3.3.90.40.00     | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 5.500,00       |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                                   | 559.000,00     |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                                        | 559.000,00     |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 559.000,00     |
| 4.4.90.51 .00    | Obras e Instalações                                                  | 493.500,00     |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                                   | 65.500,00      |
| Total da despesa |                                                                      | 5.675.000,00   |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026 ***

| Orgão : 28 - SECRETARIA Código   | MUNICIPAL DE SAÚDE Especificação               | Valor fixado   |
|----------------------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00                     | Despesa Corrente                               | 5.321 .727,50  |
| 3.1.00.00.00                     | Pessoal e Encargos Sociais                     | 2.985.566,40   |
| 3.1.90.00.00                     | Aplicações Diretas                             | 2.985.566,40   |
| 3.1.90.01 .00                    | Aposentadoria e Reformas                       | 0,00           |
| 3.1.90.04.00                     | Contratação por Tempo Determinado              | 209.983,40     |
| 3.1.90.11 .00                    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 2.476.117.20   |
| 3.1.90.13.00                     | Obrigações Patronais                           | 292.191 ,50    |
| 3.1 .90.16.00                    | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil       | 4.243,80       |
| 3.1.90.92.00                     | Despesas de ExercíciosAnteriores               | 3.030,50       |
| 3.3.00.00.00                     | Outras Despesas Correntes                      | 2.336.161 ,10  |
| 3.3.90.00.00                     | Aplicações Diretas                             | 2.336.161 ,1 0 |
| 3.3.90.14.00                     | Diárias- Civil                                 | 159.595,40     |
| 3.3.90.30.00                     | Material de Consumo                            | 1.242.425,30   |
| 3.3.90.33.00                     | Passagens e Despesas de Locomoção              | 606,10         |
| 3.3.90.35.00                     | Serviços de Consultoria                        | 255.999,90     |
| 3.3.90.36.00                     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 119.626,10     |
| 3.3.90.39.00                     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 556.202,20     |
| 3.3.90.92.00                     | Despesas de ExercíciosAnteriores               | 606,10         |
| 3.3.90.93.00                     | Indenizações e Restituições                    | 1.100.00       |
| 4.0.00.00.00                     | Despesa de Capital                             | 1.186.714,00   |
| 4.4.00.00.00                     | Investimentos                                  | 1.186.714,00   |
| 4.4.90.00.00                     | Aplicações Diretas                             | 1.186.714.00   |
| 4.4.90.51 .00                    | Obras e Instalações                            | 480.804,70     |
| 4.4.90.52.00                     | Equipamentos e Material Permanente             | 705.909,30     |
| Total da despesa                 |                                                | 6.508.441 ,50  |

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Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4 .320/64 Natureza da Despesa *** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercí cio:2026 ***

| Orgão : 28 - SECRETARIA Código   | MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 28.01 - FUNDO MUNICIPAL Especificação   | Valor fixado   |
|----------------------------------|---------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00                     | Despesa Corrente                                                    | 5.321 .727,50  |
| 3 .1.00.00.00                    | Pessoal e Encargos Sociais                                          | 2.985.566,40   |
| 3 .1.90.00.00                    | Aplicações Diretas                                                  | 2.985.566,40   |
| 3 .1.90.01 .00                   | Aposentadoria e Reformas                                            | 0,00           |
| 3.1.90.04.00                     | Contratação por Tempo Determinado                                   | 209.983,40     |
| 3 .1.90.11 .00                   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                       | 2.476.117,20   |
| 3.1.90.13.00                     | Obrigações Patronais                                                | 292.191 ,50    |
| 3 .1.90.16.00                    | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil                            | 4 .243,80      |
| 3.1.90.92.00                     | Despesas de ExercíciosAnteriores                                    | 3.030,50       |
| 3 .3.00.00.00                    | Outras Despesas Correntes                                           | 2.336.161 ,10  |
| 3 .3.90.00.00                    | Aplicações Diretas                                                  | 2.336.161,10   |
| 3 .3.90.14.00                    | Diárias- Civil                                                      | 159.595,40     |
| 3.3.90.30.00                     | Material de Consumo                                                 | 1.242.425,30   |
| 3 .3.90.33.00                    | Passagens e Despesas de Locomoção                                   | 606,10         |
| 3 .3.90.35.00                    | Serviços de Consultoria                                             | 255.999,90     |
| 3.3.90.36.00                     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        | 119.626,10     |
| 3 .3.90.39.00                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                      | 556.202,20     |
| 3 .3.90.92.00                    | Despesas de Exercíc ios Anteriores                                  | 606,10         |
| 3 .3.90.93.00                    | Indenizações e Restituições                                         | 1.100,00       |
| 4.0.00.00.00                     | Despesa de Capital                                                  | 1.186.714,00   |
| 4.4.00.00.00                     | Investimentos                                                       | 1.186.714,00   |
| 4.4.90.00.00                     | Aplicações Diretas                                                  | 1.186.714,00   |
| 4.4.90.51 .00                    | Obras e Instalações                                                 | 480.804,70     |
| 4.4.90.52.00                     | Equipamentos e Material Permanente                                  | 705.909,30     |
| Total da despesa                 |                                                                     | 6.508.441 ,50  |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4 .320/64 Natureza da Despesa

***  Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026 ***

Orgão : 29 - SECRETARIA MUNI DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E CIDADANIA

| Código           | Especificação                                             | Valor fixado   |
|------------------|-----------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                          | 1.500.127,00   |
| 3 .1.00.00.00    | Pessoal e Encargos Sociais                                | 721 .941,10    |
| 3 .1.90.00.00    | Aplicações Diretas                                        | 721 .941,10    |
| 3.1.90.04.00     | Contratação por Tempo Determinado                         | 9.637,10       |
| 3 .1.90.11 .00   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil             | 619.100,00     |
| 3 .1.90.13.00    | Obrigações Patronais                                      | 93.083,00      |
| 3.1.90.92.00     | Despesas de Exercíc ios Anteriores                        | 121 ,00        |
| 3 .3.00.00.00    | Outras Despesas Correntes                                 | 778.185,90     |
| 3.3.50.00.00     | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 121 ,00        |
| 3 .3.50.41.00    | Contribuições                                             | 121 ,00        |
| 3 .3.90.00.00    | Aplicações Diretas                                        | 778.064,90     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                            | 29.790,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                       | 220.150,80     |
| 3.3.90.31 .00    | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras    | 121,00         |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita                         | 47.340,70      |
| 3.3 .90.35.00    | Serviços de Consultoria                                   | 200.116,10     |
| 3 .3.90.36.00    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física              | 48.659,60      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica            | 228.144,50     |
| 3 .3.90.48.00    | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas             | 3 .742,20      |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                        | 15.840,60      |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                             | 15.840,60      |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                        | 15.840,60      |
| 4.4.90.51 .00    | Obras e Instalações                                       | 6 .600,00      |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                        | 9 .240,60      |
| Total da despesa |                                                           | 1.515.967,60   |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX

## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

| Orgão : 29 • SECRETARIA MUNI DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Unidade: 29.01 - FUNDO MUNI DE ASSISTÊNCIA   | Orgão : 29 • SECRETARIA MUNI DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Unidade: 29.01 - FUNDO MUNI DE ASSISTÊNCIA   | SOCIAL E CIDADANIA   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| Código                                                                                                      | Especificação                                                                                               | Valor fixado         |
| 3.0.00.00.00                                                                                                | Despesa Corrente                                                                                            | 1.483.715,00         |
| 3.1.00.00.00                                                                                                | Pessoal e Encargos Sociais                                                                                  | 721.941,10           |
| 3.1.90.00.00                                                                                                | Aplicações Diretas                                                                                          | 721.941 ,10          |
| 3.1.90.04.00                                                                                                | Contratação por Tempo Determinado                                                                           | 9.637,10             |
| 3.1.90.11.00                                                                                                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                               | 619.100,00           |
| 3.1.90.13.00                                                                                                | Obrigações Patronais                                                                                        | 93.083,00            |
| 3.1.90.92.00                                                                                                | Despesas de Exercíc ios Anteriores                                                                          | 121,00               |
| 3.3.00.00.00                                                                                                | Outras Despesas Correntes                                                                                   | 761.773,90           |
| 3.3.50.00.00                                                                                                | Transferênc ias a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos                                                 | 121 ,00              |
| 3.3.50.41 .00                                                                                               | Contribuições                                                                                               | 121 ,00              |
| 3.3.90.00.00                                                                                                | Aplicações Diretas                                                                                          | 761 .652,90          |
| 3.3.90.14.00                                                                                                | Diárias• Civil                                                                                              | 29.790,00            |
| 3.3.90.30.00                                                                                                | Material de Consumo                                                                                         | 213.938,00           |
| 3.3.90.31.00                                                                                                | Premiações Culturais, Artíst icas, Desportivas e Outras                                                     | 121,00               |
| 3.3.90.32.00                                                                                                | Material de Distribuição Gratuita                                                                           | 46.128,50            |
| 3.3.90.35.00                                                                                                | Serviços de Consultoria                                                                                     | 200.116,10           |
| 3.3.90.36.00                                                                                                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                               | 43.720,60            |
| 3.3.90.39.00                                                                                                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                             | 224.096,50           |
| 3.3.90.48.00                                                                                                | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Fí sicas                                                               | 3.742,20             |
| 4.0.00.00.00                                                                                                | Despesa de Capital                                                                                          | 15.840,60            |
| 4.4.00.00.00                                                                                                | Investimentos                                                                                               | 15.840,60            |
| 4.4.90.00.00                                                                                                | Aplicações Diretas                                                                                          | 15.840,60            |
| 4.4.90.51.00                                                                                                | Obras e Instalações                                                                                         | 6.600,00             |
| 4.4.90.52.00                                                                                                | Equipamentos e Material Permanente                                                                          | 9.240,60             |
| Total da despesa                                                                                            |                                                                                                             | 1.499.555,60         |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

Orgão : 29 · SECRETARIA MUNI DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E CIDADANIA

Unidade: 29.02 - FUNDO MUN DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

| Código           | Especificação                                 | Valor fixado   |
|------------------|-----------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                              | 16.412,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                     | 16.412,00      |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                            | 16.412,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                           | 6.212,80       |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita             | 1.212,20       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física   | 4.939,00       |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 4.048,00       |
| Total da despesa |                                               | 16.412,00      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985

## Anexo 11,  da Lei  No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                               | 1.199.632,60   |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                     | 105.640,70     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 105.640,70     |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 105.640,70     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                      | 1.093.991 ,90  |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 1.093.991 ,90  |
| 3.3.90.14.00     | Diár ias - Civil                               | 5.183,20       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                            | 101.206,60     |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica  | 79.862,60      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 907.739,50     |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                             | 20.534,80      |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                  | 20.534,80      |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 20.534,80      |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                            | 14.136,1O      |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente             | 6.398,70       |
| Total da despesa |                                                | 1.220.167,40   |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei  No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

Orgão:  30 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Unidade: 30.01  - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                               | 1.199.632,60   |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                     | 105.640,70     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 105.640,70     |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 105.640,70     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                      | 1.093.991 ,90  |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 1.093.991 ,90  |
| 3.3.90.14.00     | Diár ias - Civil                               | 5.183,20       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                            | 101 .206,60    |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica  | 79.862,60      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 907.739,50     |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                             | 20.534,80      |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                  | 20.534,80      |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 20.534,80      |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                            | 14.136,1O      |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente             | 6.398,70       |
| Total da despesa |                                                | 1.220.167,40   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985

## Anexo 11,  da Lei No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

Orgão : 31  - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ECONÔMICO

| Código           | Especificação                                                | Valor fixado   |
|------------------|--------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                             | 337.558,80     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                   | 140.606,10     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                           | 140.606,10     |
| 3.1.90.11 .00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                | 140.606,10     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                    | 196.952,70     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                           | 196.952,70     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                               | 10.973,60      |
| 3.3.90.27.00     | Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares | 15.000,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                          | 56.885,40      |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita                            | 3.637,70       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                 | 16.818,30      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica               | 93.637,70      |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                           | 26.758,60      |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                                | 26.758,60      |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                           | 26.758,60      |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                                          | 19.785,70      |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                           | 6.972,90       |
| Total da despesa |                                                              | 364.317,40     |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

Orgão:  31  - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ECONÔMICO Unidade: 31.01  - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ECON~

| Código           | Especificação                                                | Valor fixado   |
|------------------|--------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                             | 337.558,80     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                   | 140.606,10     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                           | 140.606,10     |
| 3.1.90.11 .00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                | 140.606,10     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                    | 196.952,70     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                           | 196.952,70     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                               | 10.973,60      |
| 3.3.90.27.00     | Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares | 15.000,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                          | 56.885,40      |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita                            | 3.637,70       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                 | 16.818,30      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica               | 93.637,70      |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                           | 26.758,60      |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                                | 26.758,60      |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                           | 26.758,60      |
| 4.4.90.51 .00    | Obras e Instalações                                          | 19.785,70      |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                           | 6.972,90       |
| Total da despesa |                                                              | 364.317,40     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                               | 2.674.398,89   |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                     | 252.875,70     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 252.875,70     |
| 3.1 .90.04.00    | Contratação por Tempo Determinado              | 606,10         |
| 3.1.90.11 .00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 251 .663,50    |
| 3.1.90.92.00     | Despesas de ExercíciosAnteriores               | 606,10         |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                      | 2.421 .523,19  |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 2.421.523,19   |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                 | 11.327,80      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                            | 533.990,40     |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 92.424,20      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.770.855,90   |
| 3.3.90.93.00     | Indenizações e Restituições                    | 12.924,89      |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                             | 5.058.666,95   |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                  | 5.058.666,95   |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 5.058.666,95   |
| 4.4.90.51 .00    | Obras e Instalações                            | 5.037.255,45   |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente             | 8.487,60       |
| 4.4.90.61.00     | Aquisição de Imóveis                           | 12.923,90      |
| Total da despesa |                                                | 7.733.065,84   |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício :2026 ***

Orgão:  32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS  PÚBLICOS Unidade: 32.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTI

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                               | 2.674.398,89   |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                     | 252.875,70     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 252.875,70     |
| 3.1.90.04.00     | Contratação por Tempo Determinado              | 606,10         |
| 3.1.90.11 .00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 251 .663,50    |
| 3.1.90.92.00     | Despesas de Exercíc ios Anteriores             | 606,10         |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                      | 2.421.523,19   |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 2.421 .523,19  |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                 | 11 .327,80     |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                            | 533.990,40     |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 92.424,20      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.770.855,90   |
| 3.3.90.93.00     | Indenizações e Restituições                    | 12.924,89      |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                             | 5.058.666,95   |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                  | 5.058.666,95   |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 5.058.666,95   |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                            | 5.037.255,45   |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente             | 8.487,60       |
| 4.4.90.61.00     | Aquisição de Imóveis                           | 12.923,90      |
| Total da despesa |                                                | 7.733.065,84   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*"* Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

## Orgão : 34- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                               | 761 .695,00    |
| 3.1 .00.00.00    | Pessoal e Encargos Sociais                     | 95.980,50      |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 95.980,50      |
| 3.1.90.11 .00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 95.980,50      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                      | 665.714,50     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 665.714,50     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                 | 9.648,10       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                            | 493.006,80     |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita              | 121,00         |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 57.950,20      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 104.867,40     |
| 3.3.90.47.00     | Obrigações Tributáriase Contributivas          | 121 ,00        |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                             | 727,10         |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                  | 727,10         |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 727,10         |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente             | 727,10         |
| Total da despesa |                                                | 762.422,10     |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

Orgão:  34 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO Unidade: 34.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                               | 761 .695,00    |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                     | 95.980,50      |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 95.980,50      |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 95.980,50      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                      | 665.714,50     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 665.714,50     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                 | 9.648,10       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                            | 493.006,80     |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita              | 121 ,00        |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 57.950,20      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 104.867,40     |
| 3.3.90.47.00     | Obrigações Tributáriase Contributivas          | 121,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                             | 727,10         |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                  | 727,10         |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 727,10         |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente             | 727,10         |
| Total da despesa |                                                | 762.422,10     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985

## Anexo 11, da Lei No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

## Orgão : 35- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

| Código           | Especificação                                           | Valor fixado   |
|------------------|---------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                        | 259.462,50     |
| 3.1 .00.00.00    | Pessoal e Encargos Sociais                              | 135.977,60     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                      | 135.977,60     |
| 3.1.90.11 .00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil           | 135.977,60     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                               | 123.484,90     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                      | 123.484,90     |
| 3.3.90.14.00     | Diár ias - Civil                                        | 6.287,60       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                     | 45.700,60      |
| 3.3.90.31 .00    | Premiações Culturais, Artísticas , Desportivas e Outras | 1.212,20       |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita                       | 1.212,20       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica           | 14.678,40      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica         | 54.393,90      |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                      | 2.621 .242,80  |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                           | 2.621 .242,80  |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                      | 2.621 .242,80  |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                                     | 2.620.940,30   |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                      | 302,50         |
| Total da despesa |                                                         | 2.880.705,30   |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

Orgão:  35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Unidade: 35.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVE

| Código           | Especificação                                         | Valor fixado   |
|------------------|-------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                      | 259.462,50     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                            | 135.977,60     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                    | 135.977,60     |
| 3.1 .90.11 .00   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil         | 135.977,60     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                             | 123.484,90     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                    | 123.484,90     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                        | 6.287,60       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                   | 45.700,60      |
| 3.3.90.31 .00    | Premiações Culturais, Artísticas,Desportivas e Outras | 1.212,20       |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita                     | 1.212,20       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física          | 14.678,40      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        | 54.393,90      |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                    | 2.621 .242,80  |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                         | 2.621 .242,80  |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                    | 2.621.242,80   |
| 4.4.90.51 .00    | Obras e Instalações                                   | 2.620.940,30   |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                    | 302,50         |
| Total da despesa |                                                       | 2.880.705,30   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX

## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11, da Lei No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

Orgão : 36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

| Código           | Especificação                                            | Valor fixado   |
|------------------|----------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                         | 969.931 ,70    |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                               | 116.002,70     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                       | 116.002,70     |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil            | 116.002,70     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                | 853.929,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                       | 853.929,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diár ias - Civil                                         | 10.919,70      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                      | 25.873,20      |
| 3.3.90.31 .00    | Premiações Culturais , Artísticas , Desportivas e Outras | 9.480,00       |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuiçã o Gratuita                       | 2.212,20       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica            | 18.778,10      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica          | 786.665,80     |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                       | 3.248,30       |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                            | 3.248,30       |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                       | 3.248,30       |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                                      | 2.200,00       |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                       | 1.048,30       |
| Total da despesa |                                                          | 973.180,00     |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício :2026 ***

Orgão : 36- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Unidade: 36.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

| Código           | Especificação                                          | Valor fixado   |
|------------------|--------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                       | 969.931 ,70    |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                             | 116.002,70     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                     | 116.002,70     |
| 3.1 .90.11.00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          | 116.002,70     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                              | 853.929,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                     | 853.929,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diár ias - Civil                                       | 10.919,70      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                    | 25.873,20      |
| 3.3.90.31.00     | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | 9.480,00       |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita                      | 2.212,20       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica          | 18.778,10      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         | 786.665,80     |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                     | 3.248,30       |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                          | 3.248,30       |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                     | 3.248,30       |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                                    | 2.200,00       |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                     | 1.048,30       |
| Total da despesa |                                                        | 973.180,00     |

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Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985

## Anexo li, da Lei No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

## Orgão:  99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

| Código           | Especificação           | Valor fixado   |
|------------------|-------------------------|----------------|
| 9.0.00.00.00     | Reserva de Contingência | 101.871,00     |
| 9.9.00.00.00     | Reserva de Contingência | 101.871,00     |
| 9.9.99.00.00     | Reserva de Contingência | 101.871,00     |
| 9.9.99.99.00     | Reserva de Contingência | 101.871,00     |
| Total da despesa |                         | 101.871,00     |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

## Orgão:  99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade: 99.99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA

| Código           | Especificação           | Valor fixado   |
|------------------|-------------------------|----------------|
| 9.0.00.00.00     | Reserva de Contingência | 101.871,00     |
| 9.9.00.00.00     | Reserva de Contingência | 101 .871,00    |
| 9.9.99.00.00     | Reserva de Contingência | 101 .871 ,00   |
| 9.9.99.99.00     | Reserva de Contingência | 101 .871,00    |
| Total da despesa |                         | 101.871,00     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985

## Anexo li, da Lei No 4.320/64

## Resumo Geral da Receita

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026 ***

| Código                  | Especificação                                                                                         | Valor previsto   |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 1.o.o.o.oo.o.o.00.00    | Receitas Correntes.                                                                                   | 36.685.266,70    |
| 1.1.0.0.00.o.o.oo.oo    | Impostos, Taicas eContribuições de Melhoria                                                           | 739.000,00       |
| 1.1.1 .0.00.0.0.00.00   | Impostos                                                                                              | 710.000,00       |
| 1.1.1.2.00.0.0.00.00    | Impostos sobre o Patrimônio                                                                           | 40.000,00        |
| 1.1.1.2.50.0.0.00.00    | Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana                                               | 25.000,00        |
| 1.1 .1.2.50.0.1.00.00   | Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana - Principal                                   | 25.000,00        |
| 1.1.1 .2.53.0.0.00.00   | Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis ede Direitos Reais sobre Imóveis             | 15.000,00        |
| 1.1.1 .2.53.0.1 .00.00  | Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis ede Direitos Reais sobre Imóveis - Principal | 15.000,00        |
| 1.1.1 .3.00.0.0.00.00   | Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza                                               | 450.000,00       |
| 1.1.1.3.03.0.0.00.00    | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte                                                               | 450.000,00       |
| 1.1.1.3.03.1.0.00.00    | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho                                                    | 420.000,00       |
| 1.1.1 .3.03.1.1 .00.00  | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal                                        | 420.000,00       |
| 1.1.1 .3.03.4.0.00.00   | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos                                          | 30.000,00        |
| 1.1.1 .3.03.4.1.00.00   | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal                              | 30.000,00        |
| 1.1.1 .4.00.0.0.00.00   | Impostos sobre a Produção eCirculação de Mercadorias e Serviços                                       | 220.000,00       |
| 1.1.1 .4.51.0.0.00.00   | Impostos sobre Serviços                                                                               | 220.000,00       |
| 1.1.1.4.51 .1.0.00.00   | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN                                                   | 220.000,00       |
| 1.1.1 .4.51.1.1.00.00   | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal                                       | 220.000,00       |
| 1.1 .2.0.00.0.0.00.00   | Taicas                                                                                                | 29.000,00        |
| 1.1 .2.1 .00.0.0.00.00  | Ta><as pelo Exercí cio do Poder de Polícia                                                            | 10.000,00        |
| 1.1.2.1.01 .0.0.00.00   | Ta><as de Inspeção, Controle e Fiscalização                                                           | 10.000,00        |
| 1.1.2.1.01 .0.1.00.00   | Ta><as de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal                                               | 10.000,00        |
| 1.1.2.2.00.0.0.00.00    | Ta><as pela Prestação de Serviços                                                                     | 19.000,00        |
| 1.1.2.2.01 .0.0.00.00   | Taicas pela Prestação de Serviços em Geral                                                            | 7.000,00         |
| 1.1 .2.2.01 .0.1 .00.00 | Ta><as pela Prestação de Serviços em Geral - Principal                                                | 7.000,00         |
| 1.1.2.2.53.0.0.00.00    | Ta><a pela Prestação de Serviços de Limpeza Públicae Manejo de ResíduosSólidos.                       | 12.000,00        |
| 1.1 .2.2.53.0.1 .00.00  | Ta><a pela Prestação de Serviços de Limpeza Públicae Manejo de Resíduos                               | 12.000,00        |
| 1.2.0.0.00.o.o.oo.oo    | Contribuições                                                                                         | 142.763,90       |
| 1.2.4.0.00.0.0.00.00    | Contribuição para oCusteio do Serviço de Iluminação Pública                                           | 142.763,90       |
| 1.2.4.1.00.0.0.00.00    | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública                                          | 142.763,90       |
| 1.2.4.1.50.0.0.00.00    | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública                                          | 142.763,90       |
| 1.2.4.1.50.0.1 .00.00   | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- Principal                               | 142.763,90       |
| 1.3.0.0.00.0.0.00.00    | Receita Patrimonial                                                                                   | 355.532,00       |
| 1.3.1.0.00.0.0.00.00    | Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado                                                        | 5.000,00         |
| 1.3.1 .1.00.0.0.00.00   | Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado                                                        | 5.000,00         |
| 1.3.1.1.01 .0.0.00.00   | Aluguéis,Arrendamentos, Foros, Laudêm ios, Tarifas de Ocupação                                        | 5.000,00         |
| 1.3.1.1.01 .2.0.00.00   | Foros, Laudêmiose Tarifas de Ocupação                                                                 | 5.000,00         |
| 1.3.1.1.01 .2.1.00.00   | Foros, LaudêmioseTarifas de Ocupação - Principal                                                      | 5.000,00         |
| 1.3.2.0.00.0.0.00.00    | Valores Mobiliários                                                                                   | 100.532,00       |
| 1.3.2.1.00.0.0.00.00    | Juros e Correções Monetár ias                                                                         | 100.532,00       |

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## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985

## Anexo 11,  da Lei  No 4.320/64

## Resumo Geral da Receita

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

| Código                  | Especificação                                                                                                       | Valor previsto   |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 1.3.2.1.01 .0.0.00.00   | Remuneração de Depósitos Bancários                                                                                  | 100.532,00       |
| 1.3.2.1.01 .0.1.00.00   | Remuneração de Depósitos Bancários- Principal                                                                       | 100.532,00       |
| 1.3.3.0.00.0.0.00.00    | Delegação de Serviços PúblicosMediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença                                 | 250.000,00       |
| 1.3.3.5.00.0.0.00.00    | Delegação dos Serviços de Saneamento Básico                                                                         | 250.000,00       |
| 1.3.3.5.50.0.0.00.00    | Delegação dos serviços de abastecimento de águapotável                                                              | 250.000,00       |
| 1.3.3.5.50.0.1.00.00    | Delegação dos serviços de abastecimento de águapotável- Principal                                                   | 250.000,00       |
| 1.6.0.0.00.0.0.00.00    | Receita de Serviços                                                                                                 | 40.000,00        |
| 1.6.1.0.00.0.0.00.00    | Serviços Administrativos e Comerciais Gerais                                                                        | 40.000,00        |
| 1.6.1 .1.00.0.0.00.00   | Serviços Administrativos eComerciais Gerais                                                                         | 40.000,00        |
| 1.6.1 .1.01 .0.0.00.00  | Serviços Administrativos eComerciais Gerais Prestados por Entidades eÓrgãos Públicosem Geral                        | 35.000,00        |
| 1.6.1.1.01 .0.1 .00.00  | Serviços Administrativos eComerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicosem Geral - Principal           | 35.000,00        |
| 1.6.1 .1.02.0.0.00.00   | Inscrição em Concursos e Processos Seletivos                                                                        | 5.000,00         |
| 1.6.1 .1.02.0.1 .00.00  | Inscrição em Concursos eProcessos Seletivos - Principal                                                             | 5.000,00         |
| 1.7.0.0.00.0.0.00.00    | TransferênciasCorrentes                                                                                             | 35.407.970,80    |
| 1.7.1.0.00.0.0.00.00    | Transferênciasda União ede suas Entidades                                                                           | 27.192.592,20    |
| 1.7.1.1.00.0.0.00.00    | TransferênciasDecorrentes de Participação na Receita da União                                                       | 18.899.000,00    |
| 1.7.1 .1.51.0.0.00.00   | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios- FPM                                                             | 18.850.000,00    |
| 1.7.1.1.51.1.0.00.00    | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios- Cota Mensal                                                     | 16.900.000,00    |
| 1.7.1 .1.51 .1.1 .00.00 | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios- Cota Mensal - Principal                                         | 16.900.000,00    |
| 1.7.1.1.51.2.0.00.00    | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios- Cotas Extraordinárias                                           | 1.950.000,00     |
| 1.7.1.1.51.2.1.00.00    | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios- Cotas Extraordinárias -                                         | 1.950.000,00     |
| 1.7.1.1.52.0.0.00.00    | Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural                                                         | 49.000,00        |
| 1.7.1.1.52.0.1.00.00    | Cota-Parte do Imposto Sobre aPropriedade Territorial Rural - Principal                                              | 49.000,00        |
| 1.7.1 .2.00.0.0.00.00   | Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais                                    | 303.500,00       |
| 1.7.1 .2.51.0.0.00.00   | Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -CFEM                                     | 3.000,00         |
| 1.7.1.2.51.0.1.00.00    | Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal                        | 3.000,00         |
| 1.7.1 .2.52.0.0.00.00   | Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo                                                      | 300.500,00       |
| 1.7.1 .2.52.4.0.00.00   | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ?FEP                                                                       | 300.500,00       |
| 1.7.1.2.52.4.1 .00.00   | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ?FEP - Principal                                                           | 300.500,00       |
| 1.7.1.3.00.0.0.00.00    | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde?SUS                                                            | 2.641.151,40     |
| 1.7.1.3.50.0.0.00.00    | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de Saúde?SUS ?Repasses Fundo a                                           | 2.641.151 ,40    |
| 1.7.1 .3.50.1.0.00.00   | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde?Atenção Primária            | 2.064.751,40     |
| 1.7.1.3.50.1.1 .00.00   | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde?Atenção Primária - Principal | 2.064.751,40     |
| 1.7.1.3.50.3.0.00.00    | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações eServiços Públicos                                       | 52.000,00        |

de Saúde  ? Vigilância em Saúde

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Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985

## Anexo li, da Lei No 4.320/64

## Resumo Geral da Receita

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026 ***

| Código                 | Especificação                                                                                                              | Valor previsto   |
|------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 1.7.1 .3.50.3.1 .00.00 | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde? Vigilância em Saúde- Principal    | 52.000,00        |
| 1.7.1 .3.50.4.0.00.00  | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde?AssistênciaFarmacêutica            | 44.400,00        |
| 1.7.1.3.50.4.1.00.00   | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde?AssistênciaFarmacêutica - Principal | 44.400,00        |
| 1.7.1 .3.50.5.0.00.00  | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde?Gestão do SUS                      | 430.000,00       |
| 1.7.1 .3.50.5.1 .00.00 | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde?Gestão do SUS - Principal          | 430.000,00       |
| 1.7.1 .3.50.9.0.00.00  | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde?Outros Programas                   | 50.000,00        |
| 1.7.1.3.50.9.1.00.00   | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde?Outros Programas - Principal       | 50.000,00        |
| 1.7.1 .4.00.0.0.00.00  | Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE?                                        | 1.684.000,00     |
| 1.7.1 .4.50.0.0.00.00  | Transferências do Salãrio-Educação                                                                                         | 249.000,00       |
| 1.7.1.4.50.0.1.00.00   | Transferênciasdo Salãrio-Educação - Principal                                                                              | 249.000,00       |
| 1.7.1.4.51 .0.0.00.00  | TransferênciasDiretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola? PODE                                       | 430,00           |
| 1.7.1.4.51.0.1 .00.00  | TransferênciasDiretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? PODE - Principal                          | 430,00           |
| 1.7.1 .4.52.0.0.00.00  | Transferênciasreferentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE                                                | 131 .000,00      |
| 1.7.1.4.52.0.1.00.00   | Transferênc ias referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ?PNAE - Principal                                   | 131 .000,00      |
| 1.7.1 .4.53.0.0.00.00  | Transferênciasreferentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ?                                          | 48.700,00        |
| 1.7.1 .4.53.0.1.00.00  | PNATE Transferênciasreferentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar                                      | 48.700,00        |
| 1.7.1 .4.99.0.0.00.00  | ? PNATE - Principal Outras TransferênciasDiretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE                   | 1.254.870,00     |
| 1.7.1.4.99.0.1 .00.00  | Outras Transferênc ias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal                         | 1.254.870,00     |
| 1.7.1 .5.00.0.0.00.00  | Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e                                             | 2.465.000,00     |
| 1.7.1 .5.50.0.0.00.00  | Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao Fundeb? VAAT                                                       | 1.085.000,00     |
| 1.7.1 .5.50.0.1 .00.00 | Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb? VAAT - Principal                                          | 1.085.000,00     |
| 1.7.1.5.51.0.0.00.00   | Transferênc ias de Recursos de Complementação da União ao Fundeb? VAAF                                                     | 1.145.000,00     |
| 1.7.1.5.51.0.1.00.00   | Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb? VAAF -                                                    | 1.145.000,00     |
| 1.7.1.5.52.0.0.00.00   | Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb? VAAR                                                      | 235.000,00       |

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## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

## Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985

## Anexo 11,  da Lei  No 4.320/64

## Resumo Geral da Receita

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

| Código                 | Especificação                                                                                        | Valor previsto   |
|------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 1.7.1.5.52.0.1 .00.00  | Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb? VAAR - Principal                    | 235.000,00       |
| 1.7.1.6.00.0.0.00.00   | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ?FNAS                             | 553.574,60       |
| 1.7.1 .6.50.0.0.00.00  | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ?FNAS                              | 553.574,60       |
| 1.7.1 .6.50.0.1.00.00  | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ?FNAS - Principal                  | 553.574,60       |
| 1.7.1.7.00.0.0.00.00   | Transferências de Convêniosda União ede Suas Entidades                                               | 350.348,00       |
| 1.7.1.7.52.0.0.00.00   | Transferênciasde Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social                     | 3.877,70         |
| 1.7.1 .7.52.0.1.00.00  | Transferênciasde Convêniosda União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal          | 3.877,70         |
| 1.7.1.7.99.0.0.00.00   | Outras Transferênciasde Convêniosda União ede Suas Entidades                                         | 346.470,30       |
| 1.7.1.7.99.0.1.00.00   | Outras Transferênciasde Convêniosda União ede Suas Entidades - Principal                             | 346.470,30       |
| 1.7.1 .9.00.0.0.00.00  | Outras Transferênciasde Recursos da União ede suas Entidades                                         | 296.018,20       |
| 1.7.1 .9.57.0.0.00.00  | TransferênciaEspecial da União                                                                       | 285.820,20       |
| 1.7.1 .9.57.0.1 .00.00 | TransferênciaEspecial da União - Principal                                                           | 285.820,20       |
| 1.7.1.9.60.0.0.00.00   | Transferências da PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei ng 14.399/2022             | 9.900,00         |
| 1.7.1.9.60.0.1.00.00   | Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n 2 14.399/2022 - Principal | 9.900,00         |
| 1.7.1.9.99.0.0.00.00   | Outras Transferênciasde Recursos da União ede suas Entidades                                         | 298,00           |
| 1.7.1.9.99.0.1.00.00   | Outras Transferênciasde Recursos da União ede suas Entidades - Principal                             | 298,00           |
| 1.7.2.0.00.0.0.00.00   | Transferências dos Estados edo Distrito Federal ede suas Entidades                                   | 5.009.878,60     |
| 1.7.2.1.00.0.0.00.00   | Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal                                               | 4.129.010,00     |
| 1.7.2.1.50.0.0.00.00   | Cota-Parte do ICMS                                                                                   | 3.950.000,00     |
| 1.7.2.1.50.0.1.00.00   | Cota-Parte do ICMS - Principal                                                                       | 3.950.000,00     |
| 1.7.2.1.51.0.0.00.00   | Cota-Parte do IPVA                                                                                   | 160.000,00       |
| 1.7.2.1.51.0.1.00.00   | Cota-Parte do IPVA - Principal                                                                       | 160.000,00       |
| 1.7.2.1.52.0.0.00.00   | Cota-Parte do IPI - Municípios                                                                       | 500,00           |
| 1.7.2.1.52.0.1.00.00   | Cota-Parte do IPI - Municípios- Principal                                                            | 500,00           |
| 1.7.2.1.53.0.0.00.00   | Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico                                        | 18.510,00        |
| 1.7.2.1.53.0.1.00.00   | Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - Principal                            | 18.510,00        |
| 1.7.2.3.00.0.0.00.00   | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde?SUS                                             | 347.449,20       |
| 1.7.2.3.50.0.0.00.00   | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de Saúde?SUS                                              | 347.449,20       |
| 1.7.2.3.50.0.1.00.00   | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde?SUS - Principal                                 | 347.449,20       |
| 1.7.2.4.00.0.0.00.00   | Transferências de Convêniosdos Estados e DF ede Suas Entidades                                       | 466.318,50       |
| 1.7.2.4.50.0.0.00.00   | Transferênciasde Convênios dos Estados e DF para oSistema Único de Saúde?SUS                         | 17.626,40        |
| 1.7.2.4.50.0.1.00.00   | Transferências de Convêniosdos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde? SUS - Principal           | 17.626,40        |
| 1.7.2.4.51 .0.0.00.00  | Transferênciasde Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação                            | 2.200,00         |
| 1.7.2.4.51.0.1 .00.00  | Transferências de Convêniosdos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal                | 2.200,00         |
| 1.7.2.4.99.0.0.00.00   | Outras Transferênciasde Convêniosdos Estados e DF ede Suas Entidades                                 | 446.492,10       |

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Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985

## Anexo li, da Lei No 4.320/64

## Resumo Geral da Receita

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026 ***

| Código                 | Especificação                                                                                                                                  | Valor previsto   |
|------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 1.7.2.4.99.0.1 .00.00  | Outras Transferênciasde Convêniosdos Estados e DF ede Suas Entidades - Principal                                                               | 446.492,10       |
| 1.7.2.9.00.0.0.00.00   | Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal                                                                                           | 67.100,90        |
| 1.7.2.9.51 .0.0.00.00  | Transferênciasde Estados destinadas à Assistência Social                                                                                       | 17.100,90        |
| 1.7.2.9.51.0.1.00.00   | Transferênciasde Estados destinadas à Assistência Social - Principal                                                                           | 17.100,90        |
| 1.7.2.9.99.0.0.00.00   | Outras Transferências dos Estados e DF                                                                                                         | 50.000,00        |
| 1.7.2.9.99.0.1.00.00   | Outras Transferências dos Estados e DF - Principal                                                                                             | 50.000,00        |
| 1.7.4.0.00.0.0.00.00   | Transferênciasde Instituições Privadas                                                                                                         | 5.500,00         |
| 1.7.4.1.00.0.0.00.00   | Transferênciasde Instituições Privadas                                                                                                         | 5.500,00         |
| 1.7.4.1.99.0.0.00.00   | Outras Transferênciasde Instituições Privadas                                                                                                  | 5.500,00         |
| 1.7.4.1.99.0.1 .00.00  | Outras Transferênciasde Instituições Privadas - Principal                                                                                      | 5.500,00         |
| 1.7.5.0.00.0.0.00.00   | Transferênciasde Outras Instituições Públicas                                                                                                  | 3.200.000,00     |
| 1.7.5.1.00.0.0.00.00   | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação                                                                | 3.200.000,00     |
|                        | Básicae de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDES                                                                                  |                  |
| 1.7.5.1.50.0.0.00.00   | Transferênciasde Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da                                                                          | 3.200.000,00     |
|                        | Educação Básica ede Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDES                                                                         |                  |
| 1.7.5.1.50.0.1.00.00   | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicae de Valorização dos Profissionais da Educação ?FUNDES - | 3.200.000,00     |
|                        | Principal                                                                                                                                      |                  |
| 2.o.o.o.oo.o.o.00.00   | Receitas de Capital                                                                                                                            | 7.904.679,65     |
| 2.1.0.0.00.o.o.oo.oo   | Operações de Crédito                                                                                                                           | 11.000,00        |
| 2.1 .1.0.00.0.0.00.00  | Operações de Crédito- Mercado Interno                                                                                                          | 11 .000,00       |
| 2.1.1 .9.00.0.0.00.00  | Outras Operações de Crédito- Mercado Interno                                                                                                   | 11 .000,00       |
| 2.1.1 .9.99.0.0.00.00  | Outras Operações de Crédito- Mercado Interno                                                                                                   | 11 .000,00       |
| 2.1.1.9.99.0.1.00.00   | Outras Operações de Crédito- Mercado Interno - Principal                                                                                       | 11 .000,00       |
| 2.2.0.0.00.o.o.oo.oo   | Alienação de Bens                                                                                                                              | 10.000,00        |
| 2.2.1.0.00.0.0.00.00   | Alienação de Bens Móveis                                                                                                                       | 10.000,00        |
| 2.2.1.3.00.0.0.00.00   | Alienação de Bens Móveis eSemoventes                                                                                                           | 10.000,00        |
| 2.2.1.3.01 .0.0.00.00  | Alienação de Bens Móveis e Semoventes                                                                                                          | 10.000,00        |
| 2.2.1.3.01 .0.1 .00.00 | Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal                                                                                              | 10.000,00        |
| 2.4.0.0.00.0.0.00.00   | Transferênciasde Capital                                                                                                                       | 7.883.679,65     |
| 2.4.1 .0.00.0.0.00.00  | Transferênciasda União ede suas Entidades                                                                                                      | 7.594.298,70     |
| 2.4.1 .1.00.0.0.00.00  | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS                                                                                       | 696.927,50       |
| 2.4.1 .1.50.0.0.00.00  | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de Saúde?SUS ? Fundo a Fundo -                                                                      | 30.000,00        |
|                        | Bloco de Manutenção das Ações eServiços Públicosde Saúde                                                                                       |                  |
| 2.4.1 .1.50.1.0.00.00  | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos                                                                 | 30.000,00        |
|                        | de Saúde ? Atenção Primária                                                                                                                    |                  |
| 2.4.1 .1.50.1.1.00.00  | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde?Atenção Primária - Principal                           | 30.000,00        |
| 2.4.1.1.51.0.0.00.00   |                                                                                                                                                |                  |
|                        | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de Saúde?SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicosde Saúde           | 666.927,50       |
| 2.4.1 .1.51 .1.0.00.00 | Transferênciasde Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos                                                                | 636.927,50       |

de Saúde  - Atenção  Primária www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Resumo Geral da Receita *"'* Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

| Código                  | Especificação                                                                                                        | Valor previsto   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 2.4.1.1.51 .1.1.00.00   | Transferênciasde Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicosde Saúde- Atenção Primária- Principal | 636.927,50       |
| 2.4.1.1.51.5.0.00.00    | Transferênciasde Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb licos de Saúde- Gestão do SUS             | 30.000,00        |
| 2.4.1.1.51 .5.1.00.00   | Transferênciasde Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicosde Saúde- Gestão do SUS - Principal   | 30.000,00        |
| 2.4. 1.4.00.0.0.00.00   | Transferênciasde Convêniosda União e de suas Entidades                                                               | 6.216.909,00     |
| 2.4.1.4.52.0.0.00.00    | Transferênciasde Convêniosda União destinadas a Programas de Saneamento Básico                                       | 485.916,20       |
| 2.4.1.4.52.0.1.00.00    | Transferênciasde Convêniosda União destinadas a Programas de Saneamento Básico- Principal                            | 485.916.20       |
| 2.4.1.4.54.0.0.00.00    | Transferênciasde Convêniosda União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte                            | 2.877.873,90     |
| 2 .4.1.4.54.0.1.00.00   | Transferênciasde Convêniosda União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal                | 2.877.873,90     |
| 2.4.1.4.99.0.0.00.00    | Outras Transferênciasde Convêniosda União e de Suas Entidades                                                        | 2.853.118,90     |
| 2.4.1.4.99.0.1.00.00    | Outras Transferênciasde Convêniosda União e de Suas Entidades - Principal                                            | 2.853.118,90     |
| 2.4.1.9.00.0.0.00.00    | Outras Transferênciasde Recursos da União e de suas Entidades                                                        | 680.462,20       |
| 2 .4.1 .9.51.0.0.00.00  | TransferênciaEspecial da União                                                                                       | 680.462,20       |
| 2.4.1.9.51 .0.1.00.00   | TransferênciaEspecial da União - Principal                                                                           | 680.462,20       |
| 2.4.2.0.00.0.0.00.00    | Transferênciasdos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades                                                  | 289.380,95       |
| 2.4.2.2.00.0.0.00.00    | Transferênciasde Convêniosdos Estados e DF e de Suas Entidades                                                       | 189.380,95       |
| 2.4.2.2.52.0.0.00.00    | Transferênciasde Convêniosdos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico                                    | 13.530,00        |
| 2.4.2.2.52.0.1.00.00    | Transferênciasde Convêniosdos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico- Principal                         | 13.530,00        |
| 2.4.2.2.54.0.0.00.00    | Transferênciasde Convêniosdos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte                         | 32.744,25        |
| 2.4.2.2.54.0.1.00.00    | Transferênciasde Convêniosdos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal             | 32.744,25        |
| 2.4.2.2.99.0.0.00.00    | Outras Transferênciasde Convêniosdos Estados e DF e de Suas Entidades                                                | 143.106,70       |
| 2.4.2.2.99.0.1.00.00    | Outras Transferênciasde Convêniosdos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal                                    | 143.106,70       |
| 2.4.2.9.00.0.0.00.00    | Outras Transferênciasde Recursos dos Estados                                                                         | 100.000,00       |
| 2.4.2.9.99.0.0.00.00    | Outras Transferênciasde Recursos dos Estados                                                                         | 100.000,00       |
| 2.4.2.9.99.0.1.00.00    | Outras Transferênciasde Recursos dos Estados - Principal                                                             | 100.000,00       |
| 9.0.0.0.00.0.0.00.00    | Deduções Da Receita Corrente                                                                                         | 4 .211 .900,00   |
| 9.1.0.0.00.0.0.00.00    | Deduções De TransferênciasCorrentes                                                                                  | 4.211 .900,00    |
| 9.1.7.0.00.0.0.00.00    | Deduções De Transferênciaslntragovernamentais                                                                        | 4.211 .900,00    |
| 9 .1.7.1.00.0.0.00.00   | Deduções De TransferênciaDa União                                                                                    | 3.389.800,00     |
| 9 .1.7 .1.15.1 .1.10.00 | Dedução Da Receita Para Formação Do Fundei ? Fpm                                                                     | 3.380.000,00     |
| 9 .1.7.1.15.2.0.10.00   | Dedução Da Receita Para Formação Do Fundei ? ltr                                                                     | 9.800,00         |
|                         | De TransferênciasDo Estado                                                                                           | 822.100,00       |
| 9 .1.7.2.00.0.0.00.00   | Dedução                                                                                                              |                  |

| Código                  | Especificação                                               | Valor previsto   |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------|------------------|
| 9.1.7.2.15.0.0.10.00    | Dedução Da Receita Para Formação Do Fundei ? lcms           | 790.000,00       |
| 9.1.7 .2 .15.1 .0.10.00 | Dedução Da Receita Para Formação Do Fundei ? lpva           | 32.000,00        |
| 9.1.7.2.15.2.0.10.00    | Dedução Da Receita Para Formação Do Fundef ? lpi Exportação | 100,00           |
| Total das Receitas      |                                                             | 40.378.046,35    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIX

## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI ADENDO Ili A PORTARIA SOF No 08,  DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO li, DA LEI No 4.320/64

## Resumo Geral da Receita

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

| Totais Por Fonte de Recurso   | Totais Por Fonte de Recurso                                                                                                                                              | Totais Por Fonte de Recurso   |
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| Código                        | Fonte                                                                                                                                                                    | Total                         |
| 500                           | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                                      | 19.913.600,00                 |
| 540                           | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferênciasde Impostos                                                                                                            | 3.210.000,00                  |
| 541                           | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaaf                                                                                                                 | 1.145.000,00                  |
| 542                           | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat                                                                                                                 | 1.085.000,00                  |
| 543                           | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaar                                                                                                                 | 235.000,00                    |
| 550                           | Transferência do Salário-educação                                                                                                                                        | 250.000,00                    |
| 551                           | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (pdde)                                                                                | 440,00                        |
| 552                           | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (pnae)                                                                          | 132.000,00                    |
| 553                           | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (pnate)                                                                 | 49.500,00                     |
| 569                           | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                                                                                                                                 | 1.255.870,00                  |
| 571                           | Transferênciasdo Estado Referentes a Convêniose Instrumentos CongêneresVinculados à                                                                                      | 2.200,00                      |
| 600                           | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde                               | 1.832.351 ,40                 |
| 601                           | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicosde Saúde                              | 667.127,50                    |
| 604                           | TransferênciasProvenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúdeedos Agentes de Combate às Endemias                              | 448.800,00                    |
| 605                           | AssistênciaFinanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais Para Profissionais da Enfermagem.                                             | 400.500,00                    |
| 621                           | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Estadual                                                                                          | 348.449,20                    |
| 632                           | Transferênciasdo Estado Referentes a Convêniose Instrumentos CongêneresVinculados à                                                                                      | 17.626,40                     |
| 660                           | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas                                                                                                 | 557.574,60                    |
| 661                           | Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social                                                                                                     | 17.400,90                     |
| 665                           | Transferênciasde Convêniose Instrumentos CongêneresVinculados à Assistência Social                                                                                       | 4.077,70                      |
| 669                           | Outros Recursos Vinculados à Assistência Social                                                                                                                          | 5.500,00                      |
| 700                           | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneres da União                                                                                                     | 6.613.379,30                  |
| 701                           | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneres dos Estados                                                                                                  | 636.873,05                    |
| 706                           | TransferênciaEspecial da União                                                                                                                                           | 971 .282,40                   |
| 708                           | Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais                                                                                           | 3.020,00                      |
| 710                           | TransferênciaEspecial dos Estados                                                                                                                                        | 150.100,00                    |
| 715                           | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc n 2 195/2022? Art. 5 2 - Audiovisual                                                                                     | 100,00                        |
| 716                           | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc n 2 195/2022? Art. 8 2 - Demais Setores da Cultura                                                                       | 200,00                        |
| 719                           | 2                                                                                                                                                                        | 10.000,00                     |
| 720                           | Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - lei n 14.399/2022 Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Petróleo eGás | 302.500,00                    |
| 750                           | Natural Destinadas ao fep - lei 9.478/1997 Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - Cide                                                            | 18.810,00                     |

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