Decreto — Ribeira Do Pi (29/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxclV
Id:167C4B6F73CF82EB
5.5. A faculdade conferida pelo item 5.4 estara limitada a orgaos e entidades da Administragao Publica federal,.
estadual, distrital e Municipal que, nos termos do art. 86,  30 incisos I e II da Lei 14.133/2021, na
condigao de nao participantes, desejarem aderir a ata de registro de pregos de orgao ou entidade
RIBEIRA
Prefeitura Municipal de ribeira do Piauí
gerenciadora federal, estadual ou distrital.
OPIAU
notasribeira@gmail.com
5.6. As aquisigoes ou as contratagoes a que se refere o item 5.4 desta Ata nao poderao exceder, por orgao
ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos de cada item registrado neste instrumento,
tanto para o orgao gerenciador e para os orgaos nao participantes, nos termos do art. 86  4o da Lei
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N0,002/2025/SRP/PMRP
14.133/2021.
5.7. O quantitativo decorrente das adesoes a ata de registro de pregos a que se refere o 5.6 desta ata nao.
podera exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de
CEP 64.725-
pregos para o orgao gerenciador e orgaos nao participantes, independentemente do numero de orgaos.
nao participantes que aderirem, nos termos do art. 86,  5o da Lei 14.133/2021.
s empre
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual
ntes na Lei 14.133/2021 e do Decreto
teor, que, depois de lida e achada em ordem,vai assinada pelas partes envolvidas.
Ribeira do Piauí (PI), 25 de agosto de 2025.
no 026/2025/SRP/PMRP
2.DOS FORNECEDORES, PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVC
2.1.0
UIPOTEC LTDA
RAZAO SOCIAL: EQUIPOTEC
Antonio Luiz de Araujo Costa Neto
Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí-PI
QUERQUE RODRIGUES, S
Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí -PI
GERENCIADOR
CONTATO DA LICITANTE: FLAVIO MOURA COSTA
PNATRPEARA
ESUMADA
VALOR TOTAL (R
FLAVIO MOURA
Assinado de forma digital por FLAVIO
MOURA COSTA:00613333365
COSTA:00613333365
Dados: 2025.08.25 15:11:09 -03'00'
R$0,47
EQUIPOTEC LTDA
CNPJ no 11.573.280/0001-43
FORNECEDOR/EXECUTOR
sera de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, poder
ser prorrogada por igual periodo, desde que seja comprovada a vantajosidade dos pregos registrados, nos
Id:13B5C07EB8BB8698
ermos do art. 84 da Lei 14.133/2021
4. DA REVISAO E CANCELAMENTO
Os pregos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual redugao dos pregos praticados
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE RibeIra DO Piauí
CNPJ N 01.612.604/0001-51
4.2
Quando o prego registrado se
ornar superior ao prego praticado no mercado por motivo superveniente
notasribeira@gmail.com
a Administragao convocara o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redugao dos pregos aos valores
O fornecedor que nao aceitar reduzir seu prego ao valor praticado pelo mercado sera liberado do
aticados pelo mercado.
4.3.
EXTRATO DE CONTRATO
ra a classificagao
4.4. Quando o prego de mercado se tornar superior aos pregos registrados e o fornecedor nao puder cumprir
INSTRUMENTO:Contrato n078/2025
npromisso, o orgao gerenciador podera
do,cas
pedido d
OBJEto: Aquisigao e instalagao de Kits de Unidades Fotovoltaicas,
execugao do servigo, e sem aplicagao da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e
necessidades e demandas da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI
demais 1
portunidade de negociagao.
4.5. Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder a revogagao desta ata de
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí-PI/Secretaria Municipal DA
registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao da contratagao mais vantajosa.
ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS.
4.6.
CONTRATADA: LARICE IRIS MARINHO MOURA & CIA LTDA-ME (GERASOL OBRAS E ENERGIA),
inscrita no CNP] no29.992.760/0001-04 com sede na Rua Doutor Anisio Maiano 1102,sala A,
c
Ininga,CEP64.049-810,Teresina-PI
Nao aceitar reduzir o prego de contrato decorrente da ata, na hipotese deste se tornar superior
aqueles praticados no mercado; ou
ngoes previstas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 1o de
VINCULAGAO: PREGAO ELETRONICO NO 38/2023/SEAD-PI - PROCESSO SEI NO
abril de 2021.
00323.002789/2023-95, formalizado pela Secretaria da Administragao do Estado do Piauí-PI - SEAD-
4.6.1. O cancelamento do registro de pregos tambem podera ocorrer por fato superveniente, decorrente
PI, e o Processo de Adesao n0,007/2025/PMRP - Processo Administrativo no 1073/2025/PMRP.
de caso fortuito ou forga maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados
e justificados:
FUNDAMENTACAO LEGAL:Adesao a Ata SRPn0s termos do Art.86,S 3o I da Lei 14.133/2021 e
a) Por razao de interesse publico; ou
suas alteragoes posteriores.
b) A pedido do fornecedor
4.7. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 4.6, alineas a, b e d, sera formalizado por
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
5. condigoes gerais.
VALOR ToTAL D0 coNTRATO: R$ 1.950.374,86 (um milhao, novecentos e cinquenta mil, trezentos
5.1. As condigoes gerais de prestagao dos servigos, tais como os prazos para execugao do objeto, as.
e setenta e quatro reais, oitenta e seis centavos).
FONTE DE RECURSOS:
5.2. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de pregos
5.3. A ata de realizagao da sessao publica do pregao, contendo a relagao dos licitantes que aceitarem cotar
02.03.00
SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS E SERVIGOS URBANOS
os servigos com pregos iguais ao do licitante vencedor do certame, sera anexada a esta Ata de Registro
25.752.0636.120
GERACAO DE ENERGIA SOLAR PARA FORNECIMENTO A PREDIOS PUBLICOS
5.4. O Orgao ou Entidade nao participante do procedimento de licitagao e da demanda constante na Ata, nos
4.4.90.52
AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE
OS O9
a) Apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel
2.1.1.2.01.0.1.00OPERACOESDE CREDITOCONTRATUAIS
b) Den
ativeis com os valores praticados pelo.
2.1.1.2.01.0.1.00 OPERACOES DE CREDITO CONTRATUAIS - PRINCIPAL
nercado na forma do art. 23 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
c) Previas consulta e aceitagao do orgao ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2025.