LRF — Pajeu Do Pi (07/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereito de 2025 · Edição V  CCLVI

Município de Pajeú  do Piauí Relatório resumido da execução  orçamentária Demonstrativo dos restos a  pagar por poder e  órgão Orçamentos fiscal e  da seguridade social

## ld:09FED8328A16C546

Período  de referência:Janeiro  a Dezembro de 2024 / 6  •  Bimestre: Novembro - Dezembro

RREO • ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)

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Em reais

|                                                | - a pagar processados   | - a pagar processados   | - a pagar processados   | - a pagar processados   | - a pagar processados   | - a pagar não processados   | - a pagar não processados   | - a pagar não processados   | - a pagar não processados   | - a pagar não processados   | - a pagar não processados   |          |
|------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|----------|
|                                                | lnacrltoo               | lnacrltoo               |                         | Clncelados(d)           | Saldo[e•(I+             | lnacrltoo                   | lnacrltoo                   | ~)                          | Pagoa(I)                    | Clnceladoo(j)               | Saldo(k•(l+g)               | --1.-e+k |
| Poder/Ôlglo                                    | - .,,_.a)               | Em31/Dez. de 2023(b)    | Pagos(c)                |                         | b)-(c+d)]               | - anlllrtores(ij            | Em 31/Dez. de 2023(g)       | ~)                          | Pagoa(I)                    | Clnceladoo(j)               | Saldo(k•(l+g)               | --1.-e+k |
| Restos a pagar (Exceto lntra-orçamentários)(I) | 0,00                    | 799.551,68              | 772.784,10              | 23.748,78               | 3.018,80                | 1.536.598,60                | 90.719,08                   | 80.590,40                   | 80.590,16                   | 1.546.727,28                | 0,24                        | 3.019,04 |
| Poder executivo                                | 0,00                    | 799.551,68              | 772.784,10              | 23.748,78               | 3.018,80                | 1.536.598,80                | 90.719,08                   | 80.590,40                   | 80.590,16                   | 1.546.727,28                | 0,24                        | 3.019,04 |
| Poder legislativo                              | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | º·ºº                    | º·ºº                        | º·ºº                        | º·ºº                        | º·ºº                        | 0,00                        | 0,00                        | 0,00     |
| Câmara Municipal                               | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | º·ºº                        | º·ºº                        | º·ºº                        | º·ºº                        | 0,00                        | 0,00                        | 0,00     |
| Restos a pagar (lntra-orçamentários)(II)       | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | º·ºº                        | º·ºº                        | º·ºº                        |                             | 0,00                        | 0,00                        | 0,00     |
| Total (111)=(1+ li)                            | 0,00                    | 799.551 ,68             | 772.784,10              | 23.748,78               | 3.018,80                | 1.536.598,80                | 90.719,08                   | 80.590,40                   | 80.590,16                   | º·ºº 1.546.727,28           | 0,24                        | 3.019,04 |

|                                         | - a pagar processados   | - a pagar processados   | - a pagar processados   | - a pagar processados   | - a pagar processados   | - a pagar não processados   | - a pagar não processados   | - a pagar não processados   | - a pagar não processados   | - a pagar não processados   | - a pagar não processados   |                |
|-----------------------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|----------------|
| Poder / Ôlglo                           | lnacrltoo               | lnacrltoo               |                         |                         | Saldo[••(•+             | lnacrltoo                   | lnacrltoo                   |                             |                             | Clnceladoo(j)               | Saldo(k•(l+g)               |                |
|                                         | - .,,_.a)               | Em 31/Dez. de 2023(b)   | Pagos(c)                | Clncelados(d)           | b)-(c+d)]               | - anl8riores(ij             | Em 31/Dez. de 2023(g)       | ~)                          | Pagoa(I)                    |                             | -( l+J)]                    | Saldo - 1.-e+k |
| Restos a pagar (lntra-orçamentârios)(I) | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | º·ºº                    | º·ºº                        | 0,00                        | º·ºº                        | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        | 0,00           |
| Poder executivo                         | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | º·ºº                    | º·ºº                        | º·ºº                        | º · ºº                      | º · ºº                      | 0,00                        | 0,00                        | 0,00           |
| Poder legislativo                       | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | º·ºº                        | º·ºº                        | º·ºº                        | º · ºº                      | 0,00                        | 0,00                        | 0,00           |
| Câmara Municipal                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |                             | 0,00                        | 0,00                        | 0,00           |

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS Gestor(a) CPF: 006.787.653-67

Sistema Integrado de Administração  Financeira e  Controle - SIAFC©

PAULO CESAR MESQUITA CABEDO Responsável  Controle Interno CPF:  955.215.503-72

LUZIMAN VELOSO BARBOSA Contabilista. CAC:6027/0 CPF: 741.438.0B3-15

Desenvolvido e  mantido por STS Informática  L tda.

## ld:09FED8328A16C54E

Município de Pajeú  do Piauí.  Todos os poderes. Relatório  resumido da execução  orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção  e desenvolvimento do ensino • MDE

Orçamentos fiscal e  da seguridade social

Período de referênc ia:Janeiro a Dezembro de 2024 / 6º  Bimestre: Novembro - Dezembro RREO - Anexo 8 (LOB, art. 72)

º·ºº

ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA Secretário{a)  de Finanças CPF: 919.568.703-34

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R$1,00

| 212821-:.,..a                                                                                                                                              | 212821-:.,..a                             | 212821-:.,..a                       |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------|
| --de                                                                                                                                                       |                                           | Receitas raalzadal 818 bin8llre IDI |
| 1·Receitas de Impostos                                                                                                                                     | 210.000,00 20.000,00 10.000,00 180.000,00 | 189.895,53 11.489,32 3.111 ,75      |
| 1.1 · Receita Resultante do Imposto sobre aPropriedade Predial eTerritorialUrbana - IPTU                                                                   |                                           |                                     |
| 1.2· Receita Resultantedo Imposto sobre Transmissão Inter Vivos • ITBI                                                                                     |                                           |                                     |
| 1.3· Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • IS$                                                                               |                                           | 175.294,46                          |
| 1.4- Receita Resultantedo Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                                                          | 0,00                                      | 0,00                                |
| 2· Receita de transferências constitucionais elegais                                                                                                       | 17.305.674,84                             | 19.196.599,39                       |
| 2.1 - Cota-Parte FPM                                                                                                                                       | 15.599.894,64                             | 15.215.943,94                       |
| 2.1.1- Parcela refer8flte à CF, art 159,1 , alíneab                                                                                                        | 14.531.681,64                             | 13.792.111,47                       |
| 2.1.2· Parcela referente à CF,art. 159,1 , alíneadee                                                                                                       | 1.068.013,00                              | 1.423.B32,47                        |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                                                       | 1.650.000,00                              | 3.851.508,45                        |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exponação                                                                                                                              | 180,00                                    | 284,31                              |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                                                        | 800,00                                    | 49.680,27                           |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                                                                       | 55.000,00                                 | 79.202,42                           |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                                   | 0,00                                      | 0,00                                |
| 2.7- Compensação financeira proveniente de impostos etransferências constitucionais                                                                        | 0,00                                      | 0,00                                |
| 3•Total da receita de Impostos (1 + 2)                                                                                                                     | 17.515.674,64                             | 19.386.494,92                       |
| 4 - Total destinado ao FUNDEB-20% de ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))                                                                                     | 3.247.532,33                              | 3.538.655,52                        |
| 5• Valor mlnlmc ■ ser aplicado alémdo valor destinado ao FUNDEB-5%de ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(25))+25% de ((1.1)+(1.2)+(1.3)+(1.4)+(2.1.2)+(2.6)+(2.7)) | 1.131 .386,33                             | 1.292.070,35                        |

·

\_\_

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| nc                                                          | .181                                                |              |
|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|--------------|
| 6- Total das receitas do FUNDES recebidas                   | 3.043.950,00                                        | 3.843.892,06 |
| 6.1 • FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos         | 2.300.000,00                                        | 2.652.267,39 |
| 6.1.1 - Principal                                           | 2.300.000,00                                        | 2.652.267,39 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Rnanceira                   | 0,00                                                | 0,00         |
| 6.1 .3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                | 0,00                                                | 0,00         |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF                | 675.450,00                                          | 710.426,67   |
| 6.2.1- Principal                                            | 675.450,00                                          | 710.426,67   |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Rnanceira                   | 0,00                                                | 0,00         |
| 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                 | 0,00                                                | 0,00         |
| 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT               | 67.800,00                                           | 232.112,26   |
| 6.3.1-Principal                                             | 67.500,00                                           | 232.112,26   |
| 6.3.2- Rendim8fltos de Aplicação Rnanceira                  | 0,00                                                | 0,00         |
| 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                 | 0,00                                                | 0,00         |
| 6.4 - FUNDES - Complementação da União-VAAR                 | 1.000,00                                            | 49.085,74    |
| 6.4.1 - Principal                                           | 1.000,00                                            | 49.085,74    |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Rnanceira                  | 0,00                                                | 0,00         |
| 6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                 | 0,00                                                | 0,00         |
| 7- Resultado liquido das transferênciasdo FUNDEB (6.1.1 -4) | -947.532,33                                         | ·886.388,13  |
| Reanoo,_emllllllídcloo-enãoull-(SUpemtt)                    | Reanoo,_emllllllídcloo-enãoull-(SUpemtt)            | Valor        |
| • 8-Total dos recursos de superávit                         | • 8-Total dos recursos de superávit                 | 2.505.270,29 |
| 8.1- Superávit do exercí cio Imediatamente anterior         | 8.1- Superávit do exercí cio Imediatamente anterior | 2.505.270,29 |
| 8.2- Superávitresidual de outros exercícios                 | 8.2- Superávitresidual de outros exercícios         | 0,00         |
| 1 9· 1~00lf8CUl'IOICIO 8+8                                  | 1 9· 1~00lf8CUl'IOICIO 8+8                          | 8.148.1      |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

Desenvolvido e m antido por STS Informática  ltda.

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