Portaria — Arraial (24/04/2025)

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CRJ:STAIJ.NDIA DO PIAUÍ

Avenida  Luiz  Cunha  Nogueira,

228  -

Centro  -

Cristalândia  do  Piaui  -

PI;

Fone/Fax :

CEP

(89)

64 . 995-000

3576  -

1102

CNPJ/MF  06.554 . 299/0001-02

E-mail:  prefeituracristalandia@hotmail.com

## PORTARIA  Nºl81

DE 01  DE  ABRIL  DE  2025

"Dispõe sobre nomeação ao cargo de Encarregado da Diretoria de Atendimento Escolar,  vinculado  à  Secretaria Munici pal de Educação  de  Cristalândia  do  Piaui/PI."

- o PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ-PI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal , com  as  atribuições  descritas  no  artigo  16 , incisos  Ia XXII , bem  como  das  Leis  Complementares  Municipais  n . 0 209/2025, e 210/2025 , ambas  de 14 de janeiro  de  2025 , as  quais  modificam  a estrutura  administrativa e  reorganizam  cargos  e  salários  do  quadro de  servidores  efetivos, comissionados  e  de  função  gratificadas  da Prefeitura  M unicipal  de  Cristalândia  do  Piaui/PI .

## RESOLVE :

Art. 1 ° NOMEAR ao cargo de Encarregado da Diretoria de Atendimento  Escolar,  o  Sr . EDVAN  OLIVEIRA  FRANÇA , portador  do  RG nº1524908,  SSP/DF, regularmente  inscrito  no  CPF  n°837 . 832.021-91, residente e  domicili ado  na  Rua  Joaquim  Getro  Nogueira,  bairro  Nova. República,  Cristalândia do  Piaui,  vinculado à  Secretaria Municipal de  Educação  de  Cristalândia do  Piaui/PI.

Art. 2 ° -Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , revogadas  as  disposições em  contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Cristalândia do  Piaui/PI , 01  de abril de  2025 .

MO  ISES DA CUNHA LEMOS

Assinado de forma digital por MOISES DA CUNHA LEMOS 1.!:!9,84678836187

FILH0:846788361 l},

Dados: 2025.04.01  09:37:37 -03'00'

MOISÉS DA  CUNHA  LEMOS  FILHO PREFEITO  MUNICIPAL

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ESTADO DO  PIAUI PREF::ITURA MUNICIPA\_  Dã:.ARRAAL GABINETE DO PREFEITO ::NPJ nº 06.5c4.J26i0001-68

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DECRETO Nº 15 , DE 14 de Abril de 2025

Abre Crédi to  Adicional Suplementar ao  Orçamemo-Programa vigente,  no valor de  R$  R$ 50.187,00  (cinquenta  mil,  cento  e oitenta  e sete reais).

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ARRAIAL,  Estado  do  Piauí, no  uso  de  suas atribuiçõe s legais e com suporte no art.  11  , ID, da Lei nº  346, de 19 de novembro de 2024.

## DECRETA:

- Art.  1  · - Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ R$  50. 187,00  (cínqu enta mil, cento e oitenta e sete reais),  para reforço da dotação  discriminada no  anexo I do presente Decreto.
- Art. 2º - As despesas relacionadas no  artigo anterior serã o cobertas com recursos provenientes  de  anulação  parcial das  dotações orçamentárias  discriminadas  no  Anexo  02 deste Decreto.
- Art. 3º  - Revogadas as disposições  em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL- PI, em 14 de Abril de 2025

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Muni.cípi.o  de Arraial

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço:  Rua AV CANDIOO MUN IZ,213,CENTRO,  64480-000, Alra~I-PI CNPJ:  06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 15/2025, de 14 de Abril de 2025

ANEXO 1  -

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 02.02.04.122.0002.2005   | Manutenção do Gabinete do Prefeito                                           |            |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Juridica                                | 19.700,00  |
| 720                      | Transferênc ias da União Referentes às Participações na Exploração de Pet... |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                              | 19.700,00  |
| 10.01.12.361.0004.2042   | Manutenção do Transporte Escolar (PNATE)                                     |            |
| 3.3 .90.39               | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurtdica                               | 1.800,00   |
| 553                      | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Ap...   |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                              | 1.800,00   |
| 09.02.08.122.0009.2029   | Gestão Administrativa do FMAS                                                |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Juridica                                | 6.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vin culados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                               | 1.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Im postos                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                              | 7.000,00   |
| 12.01.13.392.0013.2016   | Ações de Fomento àCultura •Lei Aldlr Blanc                                   |            |
| 4. 4.90.52               | E quipamentos eMaterial Pennanente                                           | 21 .687,00 |
| 719                      | Transferênciasda Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -1...    |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                              | 21.687,00  |
| ITOTAL DO ANEXO          |                                                                              | 50.187,00  |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua A V  CANDIDO MUN IZ,213,CENTRO,  64480-000, Arraial-PI CNPJ:  06.554. 026/0001-68

DECRETO Nº 1512025 ,DE 14 de Abril de 2025

## ANEXO li  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

·

| 10. 01.12.361.0004.2042   | Manutenção do Transporte Escolar (PNATE)                                |           |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.30                 | Materialde Consumo                                                      | 1.800,00  |
| 553                       | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nackmal de Ap. |           |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                         | 1. 800,00 |

| 09. 02.08.122.0009.2029   | Gestão Administrativa do FMAS                 |          |
|---------------------------|-----------------------------------------------|----------|
| 3.3 .90.36                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Flsica   | 1.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Im postos          |          |
| 3.3 .90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica | 6.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos           |          |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                               | 7.000,00 |

| 14. 01.15.451.0015.2078   | Manutenção da Rede de Abastecimento d'Agua                                |            |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3 .90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 19.700,00  |
| 720                       | Transferênciasda União Referentesàs Participações na Exploração de Pet... |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                           | 19. 700,00 |

| 12. 01.13.392.0013.2016   | Ações de Fomento à Cultura •Lei Aldir Blanc                              |            |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3 .90.31                | Premiações Culturais, Mlsticas,Desportivas eOutras                       | 1 0.000,00 |
| 719                       | Transferências da PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento àCultura -1... |            |
| 3.3.90.48                 | Outros Auxllios Financeiros aPessoas Flsicas                             | 1.687 ,00  |
| 719                       | Transferênciasda PollUca Nacional Aldir Blanc de FomentoàCultura -1...   |            |
| 4. 4.90.51                | Obras eIn stalações                                                      | 10.000,00  |
| 719                       | Transferênciasda Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento àCultura -1... |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                          | 21.687,00  |
| ITOTAL DO ANEXO           |                                                                          | 50.187,001 |

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