Portaria — Novo  Oriente  Do  Piauí (17/02/2025)

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Estado do Piaul Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí Rua 7 de Setembro, nt  480 -Centro- Novo Oriente do Piauí-PI -CEP 64.530-000 Fone: (89) 3475-1353 · CNPJ: 06.554.836/0001-14 E-mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com

Portaria GP Nº 88 /2025

Novo Oriente do Piauí  PI, 14 de fevereiro 2025

Nomear a servidora para função em comissão  de  Coordenadora  de  Português  do Ensino  Fundamental  do  6·  ao  B·  ano do Municlpia de Novo Oriente do Piauí -PI, e d6 outras providências.

- O Prefeito Municipal de Novo Oriente do  Piauí  PI, no uso das  suas atribuições  legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal etc.

## RESOLVE:

Art.  1º - Nomear a Sra. JOSIANA DE JESUS BORGES DE MENEZES ARAUJO, portadora do CPF nº 864.837.733-15,  para  o  exercíci o  da função comissionada  de  Coordenadora  de Português do  Ensino Fundamental do 6° ao 8° , vinculada à Secretária de Educação  do Município  de Novo Oriente do Piauí  PI. Art. 2° - Esta portaria entra eni vigor com data retroativa do dia 03 de fevereiro de 2025.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí  PI, 14 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO AFONSO RIBElRO SOBREIRA Prefeito Municipal

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Esta Portaria foi  enumerada e publicada ao décimo  quarto dia do mês  de  fevereiro  do ano de dois mil e vinte cinco.

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~ PRBFl!ITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI CMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. SllMAS ~s CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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## RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2025

APROVA A DESTINAÇÃO DOS SALDOS REPROGRAMADOS DO FMAS · EXERCICIO 2024,  DOS  BLOCOS  DE SERVIÇOS, PROGRAMAS  E  PROJETOS, DE GESTÃO DO SUAS  E  DA  GESTÃO DO  CADASTRO  ÚNICO E  PROGRAMA  BOLSA  FAMILIA, TODOS ORIUNDOS DO FNAS.

- O Conselho  Municipal  de  Assistencia  Social  CMAS,  no  \ISO  das  atribuições  ':""feridas pela  Lei Mwúcipal  oº 15612020 de 24 de abril de 2020. Lei Federal n·  12.435, de  06 de Julho de ~OI 1, '!ue altera a Lei n· 8.742. de 7de dezembro de 1993, que dispõe  sobro a organizaç·o ~ Assls~nc,a\_ Socu~I, pelo Decreto n· 7.788. de  l3 de agosto de 2012, que regulamenta o  Fundo Nacional de Ass1stenc1a Social, instituldo pela Lei .,.  8.  742. de 7 de dezembro de 1993. e dA outras providencias.

## CONSIDERANDO:

- . a Lei  nº 8.742193  (LOAS),  a  Polltica  Nacional  de  Assist!ncia  Social  PNAS/2004  e a No~ Operacional  B'5ica/2012  (NOBJSUAS),  que  tê m  como  d~trizes a desccn~çllo  pollllco administrativa para os Estados,.  o  Distrito  Federal e  os Municfp1os,  e  comando  único das ações  em cada esfen de governo;
- . as Portarias Ministéri o da Cidadania nº 440, de 25 de agosto de 2005 e nº 442, de 26 de agosto de 200S. que regulamentam os  Pisos  da Proteção  Social  Búiea  e  Especial estabelecidos pela Norma Opcnclooal Bás ica - (NOB/SUAS). sua composição e o co-fmanciamcnto;
- ...  a  Porcaria Ministfflo da Cidadania oº 3Sl, de 21  de novembro 2006, que altera o  an.  19 da Portaria Ministtrio da Cidadania nº 4S9/200S, no que ta11ge a reprogramação dos saldos repassados pelo FNAS aos fundos municipais. existentes em 31 do dezembro de cada ano. dentro de çada nfvcl de proteção, para o exerefcio seguinte;
- -O  d~to denominado  ..  Orientações  refeNntes  à  aplicaçlo  e  reprogramação  dos  recmsos flnancciros repassados  pelo  Fundo  Nacional  de  A$$i$tell~ia  Social»,  elaborado  pelo  Ministério da Cidadania/SNAS e Diretoria Bxcçutiva do Fm1do Nacional de AssistEncia Social:

· O  pangrafo 6º  do Art. 4° da Lei nº 11.692/2008;

- A  portaria n· 113/2015. que regulamenta o cofü,anciamento federal do S istema Único  de Assistfncia Social - SUAS e a transfcrtncia de rccunos na modalidade fundo a fiando e dà outras providências;
- .  Considerando a Portaria Ministério  da Cidadania Nº 2.600, de 06 de novembro de 2018. que dispõe sobro a &amp;trutura de Mobilidade no SUAS-MOO-SUAS;
- .  Considerando a Portaria do Me Nº  580, de 31  de dezembro de 2020, dispõe  sobre as transícn!ncias  de recursos pelo  Minis"rio da Cidadania, na  Modalidade  fiando a fi,mdo. oriundos  de  emenda par-lamentar. de programação orçamentária própria e outros que vierem a  ser indicados no Âmbito  do Sistema Único  de Assistencia Social - SUAS e dá outras providam:ias.

## RESOLVE:

Art.  Iº  Aprovar a  destinação  dos saldos rcpros,ramados  do exerclcio 2024 do  Bloco de Serviços de Ptoteçlo Social  Búica  no valor total  de RS  8.839,60 (oito mil,  oitocentos e  trinta  e  nove reais  o sessenta centavos).

§  1  ° O saldo do Bloco da Proteção  Social Básica seni utilizado na realização  de qualquer serviço do respectivo Bloco correspondentes, determinando;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII ===================================================== - ~  " ~

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- 1 Aplicaçao sed exclusivamente para manutençlo e custeio das ações  e atividades dos serviços de proteçlO social b6sica, sendo eles:
- Serviço de Conviv!ncia e Fonalecimento de Vlnculos -SCFV;
- Programa de Atençlo lntegtal i Familia -PMF (CRAS);
- li Os recW$0$  serio executados confonne estabelecido  pela Tipificação  dos  Serviços e conforme anexos I e U desla resoluçlo.
- Art. 2° Aprovar a destinação  dos saldos reprogramados  do exerclcio 2024 do Bloco  da  Gestio do SUAS, no valor lotai de RS 363,0!I (trezentos e sessenta e ris  reais e nove centavos).
- §  1° O saldo do  Bloco da Gestão  do SUAS serão  utilizados dentro do próprio Bloco a que pertence, determinando;
- 1 Aplicação  será  exçlusivamente em  serviços/ações  realizadas  pela  GeSlllo  Municipal  do  SUAS, conforme anexo UI desta resolução .
- Art. 3· Aprovar a destinaçio dos  saldos reprogramados  do  exmlcio 2024  do  Bloco da Gestão  do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Único , BL GBF FNAS no valor total de RS 1.541,30 (um núl, quinhentos e quarenta e um reais e trinta centavos).
- §  1° O saldo do  Bloco da Gestão  do Programa Bolsa Familia e do  Cadastro Único,  serio utilizados dentro do próprio Bloco a que penence, deierminando;
- 1  Aplicaçio será  excl11Sivamente em serviços/ações  realizadas pela Gestão  Muniçipal do Programa Bolsa Familia e Cadaslro, conforme anexo IV desta resolução.
- Art.  4° Aprovar a destinação  dos  saldos reprogramados  do exercfcio 2024  do  Bloco  de Programas PROCAD-SUAS, no valor total de RS  874,47 (oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).
- § 1° O saldo do Bloco de Programas PROCAD-SUAS, serão  utilizados dentro do próprio Bloco a que pertence, determinando.
- J Aplicação  será  exclusivamente  pera  manutenção  e  custeio  das  ações  e  atividades  do  Programa PROCAD-SUAS, conforme anexo V desta resolução,
- A~ s· Api:ovar a destinação  dos  saldos reprogJamados do exerclcio 2024  do  Bloco  de  Programas Criança Feliz ·  PCF, no  valor total  de R$ 3.745,69 (três  mil,  setecentos o quarenta e cinco reais  e sessenta e nove centavos).
- § Iº  O saldo do Bloco de Programas Criança Feliz· PCF, serão  utilizados dentro do próprio Bloco a que pertence, determinando.
- 1 -:  Apli~ será  exçlusivamentc para manutenção e custeio  das  ações e atividades  do  Programa Criança Feliz - PCF, conforme anexo VI desta resolução.
- Arf: 6º Aprovar a destinação  dos  saldos reprogramados do exerclcio 2024 do Bloco de Programas e ProjetOS  (BPC  ESCOLA)  no valor total  de  RS  116,59  (cento e  deuseis reais  e cinquenta  e  nove centavos).
- §  1" O saldo do Bloco de Progmnas e Projetos serio u1ilizados no próprio Programa ou Projeto ·  que pertencem ati! o to!rmioo de vigfncia destes, determinando;
- 1  Aplicação será exclusivamente pua manutençlo e custeio das ações  e atividades do Programa BPC naEscolL
- li Os  recursos  Setto executados  conforme  critérios  estabelecidos  pelo  Ministi!rio  da Cidadania e conforme anexo VII desta resolução .
- Art. 7" Aprovar a destinação  dos saldos reprogramados  do exerclcio 2023  do  Bloco do Grupo de Programas, Prognma SIGTV  \_ESTR3, no valor tolal de RS 68,01 (sessenta e oito reais e um centavo). §  1° O saldo do Bloco do Grupo de Programas, Programa SIGTV  \_ESTR3, serão  utilizados dentro do próprio Bloco a que pertence, determinando.
- 1  Aplicaçlo será exclusivamente pua as ~ e atividades do Programa SIGTV  \_ESTR3, conforme a tipificação do uso do recuno.
- Art.  8' Os  recuno5  alocados  por  meio  do  Fundo  Estadual  de  Assistlncia  Social  FEAS  para  o município  de Ribeira do Piaul - PI e que ficaram cm conta no dia 31112/2024 wnWm compõe  objeto dessa reprogramaçio de saldos, sendo os mesmos aplicados de acordo com a especificação  de cada recuno.
- Art. 9" O Conselho  de  Assis~cia Social, observadas as respectivas  compe~ncias  irão  verificar e fiscalizar a regularidade  dos  atos  praticados e  a prestação dos  serviços,  quanto  aos  recunos reprogJ81DadOS  dos  Programas,  Projetos e dos  Blocos  de  Financiamento,  a  fim  de  assegurar  a conformidade com esta resolução e seus anexos.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo SCIIS efeitos ao dia 03 de janeiro de202S  .

RIBEIRA DO PIAuf-PI, 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

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Gracilene Pereira de Miranda Presidente do CMAS Ribeira do Plaul

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