Decreto — Pajeu Do Pi (15/09/2025)

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ATA DE SESSÃO  PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA  N° 001/2025 DATA DA SESSÃO:  11/08/2025 HORÁRIO:  08H:00.

Aos  11  (onze) dias do mês  de agosto do ano de dois mil e vinte cinco, por meio do Portal de Compras de Murici dos  Portelas (www.comprasmuricidosportelas.com.br ),  em atendimento às  disposições  contidas na Lei  14.1 33/2021  e Decreto nº  11.878/2024,  se encerrou o prazo para a inserção  de documentos relativos aos procedimentos do CHAMADA PÚBLICA  Nº 001/2025, que tem como OBJETO: AQUISIÇÃO DE GtNEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR  RURAL  E  DEMAIS  BENEFICIÁ RIOS  QUE  SE  ENQUADREM NAS  DISPOSIÇÕES LEGAIS,  PARA  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR  EM  ATENDIMENTO  AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE\ DO MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS -PI.

Houve  o  envio  de  documentos  no  Portal  de  Compras  de  Murici  dos  Portelas,  dos  seguintes ínt eressados:

1. MATIAS MENDES NUNES, inscrita no CPF nº 019.o2l.513-56;

Dando prosseguimento ao certame, a Agente de Contratação  procedeu com a análise  da proposta de preços, confonne abaixo.

1. MA  TIAS MENDES NUNES, inscrita no CPF nº O  19.021 .513-56, apresentou proposta no valor global de R$21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais).
2. O  Agente de Contratação  procedeu  com a anál ise dos documentos de Habilitação.  Sendo assim, foi proferido o seguinte resultado:

| EMPRESAS                                               | RESULTADO DA ANALISE DE HABILITA ÃO   |
|--------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| MATIAS MENDES NUNES inscrita no CPF nº OI 9.021.513-56 | HABILITADA                            |

O respectivo julgamento, de forma resumida, será  tomado pllblico através  de divulgação  no Portal de Compras de Governador Eugênio  Barros · MA. Para recursos cumpre·se o que diz a cláu sula  12 do Edital, como a ata está  se tornando pública  na data de hoje, será  devidamente respeitado os prazos. Atravé s do e.mail: muricidosportelas.cpl@gmail.com.

Governador Eugênio  Barros - MA, 28 de agosto de 2025.

Ancclino da Silva Machado Agente de Contratação

## ld:OE28A95787  ADE  COA

ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ

Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento

## AVlSO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTIIATO Nº 0199/2025

REFERtNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO n· 0.010.002445/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  030/2025

FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO : Lei nº 14.133/2021.

ESP~CIE: CONTRATO  ADMINISTRATIVO  n· 199/2025, firmado  entre  o A SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE, CNPJ ll.348.321/0001·06 com sede na Rua Bernaldino Paraguai da Silva, s/n, Centro, Pajeú  do P iauí, neste ato representado pelo Sr.  Francisco das  Chagas Vieira Amorim, Secretário  Municipal de Saúde  e de outro lado a empresa SAO MARCOS OISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 03.894.963/0001-74 localizado no endereço R Avelino Freitas , 498, CENTRO, SÃO  RAIMUNDO  NONATO·PI, representado pelo senhor Calixto Da Silveira D ias portador do RG  n· 946101 SSP PI, inscrito no CPF n' 341.263.683·53, email: saomarcoslicita@hotmail.com.

OBJETO: Registro  de  preço  para  aquisição  parcelada  e sob  demanda  de materiais  hospitalares e medicamentos diversos (atenção  básica,  injetáveis,  psicotrópicos) para atender as  necessidades  da  secretaria de saúde  do município de pajeú  do Piauí , conforme especificado no edital e  termo de referência

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Órgão  ...  :  28 -SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE 10.301.0101.2031 Manutenção  Administrativa  do  FMS  3.3.90.30.00  600  999  Material  de  Consumo  FONTE  DE  RECURSO 500,600,621

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais)

VIGtNCIA: 31 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE, a Secretária  Municipal de Saúde , ordenador de despesa das  contas de gestão,  Sr. Francisco  das Chagas Vieira  Amorim,  e a empresa SAO  MARCOS DISTRIBUIDORA  DE  MEDICAMENTOS  LTDA CNPJ: 03.894.963/0001·74 localizado no endereço R  Avelino Freitas, 498, CENTRO, SÃO RAIMUNDO  NONATO·PI, representado pelo senhor Calixto Da Silveira Dias  portador do  RG n· 946101 SSP PI, inscrito no CPF n' 341.263.683·53, email: saomarcoslicita@hotmail.com.

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI  Nº 273/2024 ,de  13  de  dezembro  de  2024 .

Estima a receita e fixa a despesa do Munic1.pio de PAJEÚ DO PIAUÍ para o e x erc1cío  finan ceiro de 2 0 25 e adota outras  p rovid ências .

o PRJC&amp;'JEXTO DJC PAJEÓ DO  Pl:AUÍ-P:C, no  uso  das atrib uições que  p or Lei lhe são c o nfe r i da s , FAZ SABER que o Pod e r l egislati v o Municip al a p rova  e e1e  sanciona a segu i n te  Lei:

## CAPXTQJ.O  X DAS  DXSPOSXÇÕES GERAXS

- Art. 1 ° -Esta  Lei  estima a Receit a e Fixa  a Despesa  do  municí p io d e PAJEÓ DO PIAUÍ  p ara  o e x ercício financei ro  d e 2025  compreendendo :
- I -o Orçame nto Fi scal, referente  aos  Poderes  d o Mu n icípio, seus f undos , 6rgaos  e e n tidades  da  Admini straçao  Púb1ica  Municipa1, direta  e i ndiret a ;
- I I -o Orçame n to d a Seguridade Socia1 1 abrangendo todas as e n tidades  e 6rgaos  da Administr açao  direta  e i ndireta  a e l e v i n culados , b e m  como os  f undos  i n s t itu í dos e mantido s pelo  Poder  Público.
- § 1 ° -O Orçame nto Programa compa t i b iliza ações com o Pl ano P1u ría nua1  a t rav és dos Pr o g ramas  de  Governo, estabe1ecendo o alcance  d as metas e ob jetivos  estab elecidos .
- § 2°  As  ações de  i n iciativ a p opu1ar  de  PAJEÓ DO PIAUÍ -integ ram a p rogramação d e i n vestimentos  do Orçamen to , con solidando  os  progr a mas  a serem  desenvolvid os  pelos  Órgãos Municipais .

## CAP:ITULO  X:I DA  PREV:ISÃO DAS  RECEITAS

- Art.  2 ° -A  Receita  Orçamentária , a preços  corr e n tes  e conforme a legislaçao  tributár i a v i g e n te  é  estima d a e m  R$ 31 , 443.205,50 (tr~nta  e um mi1hões quatrocentos  e quarenta  e trAa  mi1 e duzentos  e cinco  reais  e cinquenta  centavos) .

Art. 3 ° -As receitas são estimadas p or Categoria Econômica, segundo  a origem  dos  recu rsos , conforme  o d isposto  no  Anexo  I .

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Art. 4 ° -A Receita será realizada me d iante a arrecadação de tribu tos , renda e o u tras receitas  correntes  e de cap ital, n a f orma da legis l.ação vigente, e d as esp ecificações constantes no Anexo II d esta Lei, de  acordo  com  o seguinte d esdob rame n to  em  anexo :

| Demonstrativo das Receita•                  | Demonstrativo das Receita•   | Demonstrativo das Receita•   |
|---------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| Especificação                               | Subtotal da Cat~orla         | Total da Catesaorta          |
| Receitas Correntes.                         |                              | 25.551.250,00                |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 671.000,00                   |                              |
| Contribuições                               | 66.149,00                    |                              |
| Recefta Patrimonial                         | 424.500,00                   |                              |
| Receita de Serviços                         | 70.160,00                    |                              |
| TransferênciasCorrentes                     | 24.298.221,00                |                              |
| Outras Receitas Correntes                   | 21.200,00                    |                              |
| Receitas d• Capital                         |                              | 8.781.703,50                 |
| Operações de Crédito                        | 10.000,00                    |                              |
| Transferênciasde Capital                    | 8.TT1.703,50                 |                              |
| Deduçõ•s Da R.c•lta cor,..nt•               |                              | -2.889.748,00                |
| Deduções De TransferênciasCorrentes         | ·2.889.748,00                |                              |
| Total daa Receita•                          |                              | 31.443.205,50                |

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CAP:X:TULO  :X::X: DA  F:X:XAÇÃO DAS  DESPESAS

Art. 5 º -A Despesa Orçamen tária , n o mesmo val or d a Receita Orçamen tária ; é fixada em R$ 31.443.205,50 (tri.nta e um mi.1hõ·· quatrocentos  e quarenta  e traa  mi.1 e duzentos·  cinco  reais  e cinquenta centavo·),  desdob rada n os  segu i n tes  agr egados:

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAU( SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

I -Orçame n to  Fiscal,  em R.$ 24.737.519,50 (vinte·  quatro  mil.hOes ··t·c·nt oa  · trinta  · ··t· mil. qu.inhentoa · d ·z·nov · reai.a · cinqüenta centavos) .

II -Orç amento da Seguridad e Social., em R$ 6. 705. 686 , 00 &lt; ··i· m.1.l.hO·· aet e c entoa · cinco 1'11..1.l.  ae.iac entoa  ·oit e nta · ··i·  reaia ) .

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Art.  6 ° -A Despesa  Total , fixa d a por  Função , Poderes  e órgãos , est á  d efin i d a nos  Ane xos  I I e VI d est a Lei .

- Art. 7 ° -A d espesa será  rea lizada segundo a discriminaçâo con s t a n te n os Anexos d est a l e i , e apresent a sua composição Órgaos e Unidades  Orçamentárias  e por  categorias  econômicas .

|   Cód. | º"""'                                              | Total        |
|--------|----------------------------------------------------|--------------|
|     01 | CÂMARA MUNICIPAL                                   | 1.455.482.10 |
|     21 | SECRETARIA DE GOVERNO                              | 1.117.450,00 |
|     22 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICfPIO                   | 62.100,00    |
|     23 | PROCURADORIA GERAL                                 | 191.600,00   |
|     24 | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO                | 234.500,00   |
|     25 | SECRETARIA MUN OE PLANEJ E ADMINISTRAÇÃO           | 1.658.700,00 |
|     26 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                   | 922.000,00   |
|     27 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                   | 6.616.895.00 |
|     28 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                      | 5.709.767,00 |
|     29 | SECRETARIA MUNI OE ASSISTl:NCIA SOCIAL E CIDADANIA | 995.919,00   |

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## ESTADO  DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUf SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

|   30 | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE                                | 1.032.079,00   |
|------|------------------------------------------------------------|----------------|
|   31 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ECONÔMICO            | 204.293,00     |
|   32 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS | 6.947.439,40   |
|   34 | SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTES E TRÂNSITO             | 693.11 1,00    |
|   35 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE         | 2.618,823,00   |
|   36 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO                  | 890.437,00     |
|   99 | RESERVA OE CONTINGl:NCIA                                   | 92.610,00      |

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## CAP:I.TOLO I:I::r

## DAS  AUTORI:ZAÇÕES PARA  ABERTURA  DE  CRÉDI:TOS

Art.  8 -Fica  o eod er  Executivo, r espeit adas  as  demai s prescrições constitucionais e nos termos da Lei n º 4. 32 0 /6 4, a u torizado a abrir créd i tos adicionai s s u p1ement ares até  o va 1or correspondent e a 4 0 % (que.r e nte  por  cento) dos  Orçamentos  Fiscal  e da  Seguridade  Social, com  a f i nalidade de i ncorporar v alores q u e excedam as p r evisões constantes desta  Lei , median te  a utilizaçao  de  recursos  provenientes  de :

## I -Anula ção parci al  ou t o t a 1 de  dot a ç ões ;

- II  I ncor poração  de superávit  e/ou  sal do  financeir o disponi vel  do e x ercicio  anterior, efetivamente  apu rados  em  balanço;

II I -Excesso  de  a r recadaçao  em  bases  constantes .

Parágrafo Ú nico -Ex c 1uem- se  d a b ase  d e cá1c u1o  do  1imite  a q ue  se refere o caput  deste  artigo  os vaiares  corresponden tes  à amortizaçA!o e encar gos da divida , às desp esas com pessoa.! e encar gos soci a i s e às d e spe s as  fi n a n c i a d as  com op e r a ç ôes d e cré d i t os con tra t a d as  e a c o nt ratar .

## CAPI:TULO  :IV

## DAS  DEMAIS  AUTORI:ZAÇ ÕES

Art. 9 -Fica  o Poder Executivo , autorizado  a :

- I -instituir  f u ndos d e q u alquer natu reza, mediante  autorização 1egi slativa;
- I I -p romo ver  a s me d idas  necessárias  para  a justar  os  dispên d i o s ao efeti vo  compor tamento  da  recei ta ;
- III  rea1izar  ope r a ções d e cré d ito , i n c 1 usive  por  antecip ação da recei ta , com a f ina 1idade de manter o e q uilibrio orçamentário financeiro do Municip io ob servado os precei tos 1eg ais a p 1icáveis  à matéria.
- Art. 10  Fica o Pod e r Executi vo  a uto rizado a contrata r e ofere cer garantia5  a emprésti mos  vol tado5  para  o saneame n to e hab itaçao  e m  áreas de baixa renda , be m c omo p ara desenvol v imento d o set or p rimário d o município.
- Art. 11 Fi c a o Pode r Exe cuti vo a utori za do a con tra i r f inanciamentos  com  a g ê ncias  nacionais  ofici ais  de crédito para  apl icação e m i n ves t imentos f ixados nest a Lei, bem como a oferecer as gara nti as necessárias  à o b tenção de  garantia  do  Tesouro  Naci onal  par a a realização destes  f i nanciament os .

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Art. 12  o Prefeito,  no  âmbito  do  Poder  Executivo, poderá adotar parâmetros  para utilização das dotações, de forma a compatibilizar  as despesas à efetiva  realização das receitas , para  garantir  as metas de resultado primário , conforme a Lei n º 266/2024 que dispõe sobre as Diretrizes  para  Elaboraçao  da  Lei  Orçamentár ia  Anual  de  2025.

## CAPITULO  V

## DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 13º  Integram  o  orçamento,  na  forma  do§  1 °, do  art . 2°,  da Lei  nº  4.320, de  17  de  ma r ço  de  1964,  os  anexos:
- -Sumário geral  da  receita  por fontes  e da  despesa  por  funçã o de gove rno;
- II -Quadro demonstrativo da Receita e da Despesa, segundo as categorias  econômi cas;
- III  Discriminaçao  da  Receita  por  Fontes  e  r espectiva  legislaçao;
- IV  Quadro  das  Dotações por  órgaos  do  governo, segundo  funções.
- Art. 14º Estão plenamente assegurados recursos para investi mentos em fase de e x ecução , em conformidade com a Lei de diretrizes  orçamentárias  para  o  exerc icio  de  2025 .

Art . 15  Esta  Lei  entrará  em  vigor  a partir  de  1°  de  janeiro  de 2025, revogadas  as  disposiçõ es  em  contrário.

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CLAUDIO ~ DOS  SANTOS Prefeito  Municipal

(Continua na próxima página)

## Adendo li a Portaria SOF No. 08, de 04 de Fevereiro DE 1985

## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Anexo 1,  da Lei No 4.320/64

Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo a Categoria Econômica Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025

| Demonstrativo das Receitas                  | Demonstrativo das Receitas   | Demonstrativo das Receitas   |
|---------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| Especificação                               | Subtotal da Categoria        | Total da Categoria           |
| Receitas Correntes.                         |                              | 25.551.250,00                |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 671 .000,00                  |                              |
| Contribuições                               | 66.149,00                    |                              |
| Receita Patrimonial                         | 424.500,00                   |                              |
| Receita de Serviços                         | 70.180,00                    |                              |
| TransferênciasCorrentes                     | 24.298.221,00                |                              |
| Outras Receitas Correntes                   | 21 .200,00                   |                              |
| Receitas de Capital                         |                              | 8.781.703,50                 |
| Operações de Crédito                        | 10.000,00                    |                              |
| Transferências deCapital                    | 8.771.703,50                 |                              |
| Deduções Da Receita Corrente                |                              | -2.889.748,00                |
| Deduções De Transferênc ias Correntes       | -2.889.748,00                |                              |

## Total das Receitas

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31.443.205,50

| Demonstrativo das Despesas   | Demonstrativo das Despesas   | Demonstrativo das Despesas   |
|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| Especificação                | Subtotal da Categoria        | Total da Categoria           |
| Despesa Corrente             |                              | 21.320.438,00                |
| Pessoal e Encargos Sociais   | 9.914.282,00                 |                              |
| Juros e Encargos da Dí vida  | 20.200,00                    |                              |
| Outras Despesas Correntes    | 11 .385.956,00               |                              |
| Despesa de Capital           |                              | 10.030.157,50                |
| Investimentos                | 9.410.057,50                 |                              |
| Amortização da Dívida        | 620.100,00                   |                              |
| Reserva de Contingência      |                              | 92.610,00                    |
| Reserva de Contingência      | 92.610,00                    |                              |
| Total da Despesa             |                              | 31.443.205,50                |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

Adendo li a  Portaria SOF No. 08, de 04 de Fevereiro DE 1985

Anexo

1, da Lei No 4.320/64

Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo a Categoria Econômica Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025

| Resumo                         | Receita        | Despesa        |
|--------------------------------|----------------|----------------|
| Receitas e Despesas Correntes  | 22.661 .502,00 | 21 .320.438,00 |
| Receitas e Despesas de Capital | 8.781 .703,50  | 10.030.157,50  |
| Déficite SuperávitCorrente     | 0,00           | 1.341 .064,00  |
| Déficit e Superávitde Capital  | 1.248.454,00   | 0,00           |
| Reserva de contingência        | 0,00           | 92.610,00      |
| Totais                         | 31.443.205,50  | 31.443.205,50  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 A nexo li, da Lei N o  4 .320/64 Natureza da D espesa *** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025 ***

| Código           | Especificação                                                         | Valor fixado   |
|------------------|-----------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                                      | 1.380.782,10   |
| 3. 1 .00.00.00   | Pessoal e Encargos Sociais                                            | 848.500.00     |
| 3 . 1 .90.00.00  | Aplicações Diretas                                                    | 848.500,00     |
| 3.1.90.04.00     | Contratação por Tempo Determinado                                     | 500,00         |
| 3 .1.90.11 .00   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                         | 750 .000,00    |
| 3 .1.90.13.00    | Obrigações Patronais                                                  | 97.500.00      |
| 3 . 1 .90.92.00  | Despesas de ExercíciosAnteriores                                      | 500,00         |
| 3 .2.00.00.00    | Juros e Encargos da Dívida                                            | 100,00         |
| 3 .2.90.00.00    | Aplicações Diretas                                                    | 100,00         |
| 3 .2.90.21 .00   | Juros sobre a Dívidapor Contrato                                      | 100,00         |
| 3 .3 .00.00.00   | Outras Despesas Correntes                                             | 532.182.10     |
| 3 .3.50.00.00    | Transferênciasa Instituiçõe s Privadas sem Fins Lucrativos            | 10.584.00      |
| 3 .3.50.41.00    | Contribuições                                                         | 10.584.00      |
| 3 .3.90.00.00    | Aplicações Diretas                                                    | 521 .598,10    |
| 3 .3.90.14.00    | Oi.é.rias - Civil                                                     | 45.000,00      |
| 3 .3.90.30.00    | Material de Consumo                                                   | 90.414,10      |
| 3 .3 .90.33.00   | Passagens e Despesas de Locomoção                                     | 500,00         |
| 3 .3.90.35.00    | Serviços de Consultoria                                               | 144.000,00     |
| 3 .3.90.36.00    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                          | 6 .100,00      |
| 3 .3.90.39.00    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        | 200.584,00     |
| 3.3.90.40.00     | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaçã o - Pessoa Jurídica | 34.000.00      |
| 3 .3.90.47.00    | Obrigações Tributá.riase Contributivas                                | 500,00         |
| 3 .3.90.92.00    | Despesas de Exercícios Anteriores                                     | 500,00         |
| 4 .0.00.00.00    | Despesa de Capital                                                    | 7 4 .700,00    |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                                         | 7 4 .600.00    |
| 4 .4 .90 .00.00  | Aplicações Diretas                                                    | 74.600.00      |
| 4.4.90.51 .00    | Obras e Instalações                                                   | 50.000,00      |
| 4 .4 .90 .52.00  | Equipamentos e Material Permanente                                    | 2 4 .600,00    |
| 4 .6.00.00.00    | Amortizaçã o da Divida                                                | 100,00         |
| 4 .6.90.00.00    | Aplicaçõ es D iretas                                                  | 100.00         |
| 4 .6.90.71 .00   | Principal da Dívida Contratual Resgatado                              | 100,00         |
| Total da despesa |                                                                       | 1.455.482,1O   |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo  Ili a  Portaria SOF N o  08, de  04 d  Fevereiro de 1985 A nexo li, da Lei N o  4 .320 /64 Natureza da D espesa ··· Orçamento Fiscal e  Segurid ade Social. Exercfc io :2025 ···

| Orgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade: 01 .01 - CÂM ARA MUNICIPAL   | Orgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade: 01 .01 - CÂM ARA MUNICIPAL      |               |
|--------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|---------------|
| Código                                                             | Especificaçã o                                                        | Valor fixado  |
| 3 .0 .00.00.00                                                     | Despesa Corrente                                                      | 1 _380.782.10 |
| 3.1.00.00.00                                                       | Pessoal e Encargos Sociais                                            | 848.500.00    |
| 3 .1.90.00.00                                                      | Aplicações Diretas                                                    | 848.500,00    |
| 3 .1 .90.04.00                                                     | Contratação por Tempo Determinado                                     | 500,00        |
| 3 .1.90.11 .00                                                     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                         | 750.000.00    |
| 3 .1 .90.13.00                                                     | Obrigações Patronais                                                  | 97.500,00     |
| 3.1.90.92.00                                                       | Despesas de ExercíciosAnteriores                                      | 500,00        |
| 3 .2.00.00.00                                                      | Juros e Encargos da Divida                                            | ,oo,oo        |
| 3 .2.90.00.00                                                      | Aplicações Diretas                                                    | 100,00        |
| 3 .2.90.21 · ºº                                                    | Juros sobre a Dívida por Contrato                                     | 100,00        |
| 3 .3.00.00.00                                                      | Outras Despesas Corre ntes                                            | 532.182,10    |
| 3 .3 .50.00.00                                                     | Transferênc ias a Instituiçõe s Privadas sem Fins Lucrativos          | 10 .584,00    |
| 3.3.50.4 1.00                                                      | Contribuições                                                         | 10.584.00     |
| 3 .3.90.00.00                                                      | Aplicações Diretas                                                    | 521.598.10    |
| 3 .3.90.14.00                                                      | Diárias- Civil                                                        | 45.000,00     |
| 3 .3.90.30 .00                                                     | Material de Consumo                                                   | 90.414,10     |
| 3.3.90 .33 .00                                                     | Passagens e Despesas de Locomoção                                     | 500.00        |
| 3 .3.90.35.00                                                      | Serviços de Consultoria                                               | 144.000,00    |
| 3 .3 .90 .36.00                                                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica                         | 6 .100,00     |
| 3.3.90.39.00                                                       | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdlca                        | 200.584.00    |
| 3 .3.90.40.00                                                      | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaçã o - Pessoa Jurídica | 34.000,00     |
| 3 .3.90.47.00                                                      | Obrigaçõ es Tributá.riase Contributivas                               | 500,00        |
| 3 .3.90.92.00                                                      | Despesas de ExercíciosAnteriores                                      | 500,00        |
| 4 .0.00.00.00                                                      | Despesa de Capital                                                    | 74.700,00     |
| 4 .4.00.00.00                                                      | Investimentos                                                         | 74.600,00     |
| 4.4.90 .00.00                                                      | Aplicações D iretas                                                   | 74.600,00     |
| 4.4.90.51 .00                                                      | Obras e Instalações                                                   | 50.000,00     |
| 4 .4.90.52.00                                                      | Equipamentos e Material Permanente                                    | 24.600,00     |
| 4.6.00.00.00                                                       | Amortizaçã o da Dívida                                                | 100,00        |
| 4 .6 .90.00.00                                                     | Aplicações Dire tas                                                   | 100,00        |
| 4 .6.90.71 · ºº                                                    | Principal da Dívida Contratual Resgatado                              | 100,00        |
| Total da despesa                                                   |                                                                       | 1.455.482.1O  |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Município de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Orgão : 21  - SECRETARIA DE GOVERNO

| Código           | Especificação                                             | Valor fixado   |
|------------------|-----------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                          | 1.114.450,00   |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                | 472.050,00     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                        | 472.050,00     |
| 3.1 .90.11 .00   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil             | 472.050,00     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                 | 642.400,00     |
| 3.3.50.00.00     | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 48.000,00      |
| 3.3.50.41.00     | Contribuições                                             | 48.000,00      |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                        | 594.400,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias -Civil                                            | 92.100,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                       | 229.200,00     |
| 3.3.90.33.00     | Passagens e Despesas de Locomoção                         | 2.000,00       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física              | 24.800,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica            | 245.800,00     |
| 3.3.90.92.00     | Despesas de ExercíciosAnteriores                          | 500,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                        | 3.000,00       |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                             | 3.000,00       |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                        | 3.000,00       |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                        | 3.000,00       |
| Total da despesa |                                                           | 1.117.450,00   |

Município de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei  No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025 ***

Orgão : 21  - SECRETARIA DE GOVERNO Unidade: 21 .01  - SECRETARIA DE GOVERNO

| Código           | Especificação                                             | Valor fixado   |
|------------------|-----------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                          | 1.114.450,00   |
| 3.1 .00.00.00    | Pessoal e Encargos Sociais                                | 472.050,00     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                        | 472.050,00     |
| 3.1.90.11 .00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil             | 472.050,00     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                 | 642.400,00     |
| 3.3.50.00.00     | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 48.000,00      |
| 3.3.50.41.00     | Contribuições                                             | 48.000,00      |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                        | 594.400,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                            | 92.100,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                       | 229.200,00     |
| 3.3.90.33.00     | Passagens e Despesas de Locomoção                         | 2.000,00       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física              | 24.800,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica            | 245.800,00     |
| 3.3.90.92.00     | Despesas de ExercíciosAnteriores                          | 500,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                        | 3.000,00       |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                             | 3.000,00       |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                        | 3.000,00       |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                        | 3.000,00       |
| Total da despesa |                                                           | 1.117.450,00   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Orgão : 22 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                               | 61.900,00      |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                     | 54.000,00      |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 54.000,00      |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 54.000,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                      | 7.900,00       |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 7.900,00       |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                 | 6.000,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                            | 1.000,00       |
| 3.3.90.35.00     | Serviços de Consultoria                        | 500,00         |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 200,00         |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                             | 200,00         |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                  | 200,00         |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 200,00         |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente             | 200,00         |
| Total da despesa |                                                | 62.100,00      |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025 ***

Orgão : 22 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 22.01  - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                               | 61.900,00      |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                     | 54.000,00      |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 54.000,00      |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 54.000,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                      | 7.900,00       |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 7.900,00       |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                 | 6.000,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                            | 1.000,00       |
| 3.3.90.35.00     | Serviços de Consultoria                        | 500,00         |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica  | 200,00         |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                             | 200,00         |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                  | 200,00         |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 200,00         |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente             | 200,00         |
| Total da despesa |                                                | 62.100,00      |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V  CDV

## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Orgão : 23 - PROCURADORIA GERAL

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                               | 191.500,00     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                     | 64.000,00      |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 64.000,00      |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 64.000,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                      | 127.500,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 127.500,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                 | 6.000,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                            | 700,00         |
| 3.3.90.35.00     | Serviços de Consultoria                        | 120.000,00     |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica  | 200,00         |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                             | 100,00         |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                  | 100,00         |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 100,00         |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente             | 100,00         |
| Total da despesa |                                                | 191.600,00     |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025 ***

Orgão:  23 - PROCURADORIA GERAL Unidade: 23.01  - PROCURADORIA GERAL DO  MUNICÍPIO

| Código           | Especificação                                   | Valor fixado   |
|------------------|-------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                | 191.500,00     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                      | 64.000,00      |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                              | 64.000,00      |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   | 64.000,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                       | 127.500,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                              | 127.500,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                  | 6.000,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                             | 700,00         |
| 3.3.90.35.00     | Serviços de Consultoria                         | 120.000,00     |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica   | 200,00         |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 600,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                              | 100,00         |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                   | 100,00         |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                              | 100,00         |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente              | 100,00         |
| Total da despesa |                                                 | 191 .600,00    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

## Orgão : 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

| Código           | Especificação                                                        | Valor fixado   |
|------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                                     | 234.400,00     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                           | 74.000,00      |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 74.000,00      |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        | 74.000,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                            | 160.400,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 160.400,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                                       | 8.000,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                                  | 700,00         |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         | 3.300,00       |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                      | 146.400,00     |
| 3.3.90.40.00     | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 2.000,00       |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                                   | 100,00         |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                                        | 100,00         |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 100,00         |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                                   | 100,00         |
| Total da despesa |                                                                      | 234.500,00     |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025 ***

## Orgão : 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO Unidade: 24.01  - SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

| Código           | Especificação                                                        | Valor fixado   |
|------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                                     | 234.400,00     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                           | 74.000,00      |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 74.000,00      |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        | 74.000,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                            | 160.400,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 160.400,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                                       | 8.000,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                                  | 700,00         |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica                        | 3.300,00       |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                      | 146.400,00     |
| 3.3.90.40.00     | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 2.000,00       |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                                   | 100,00         |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                                        | 100,00         |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 100,00         |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                                   | 100,00         |
| Total da despesa |                                                                      | 234.500,00     |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V  CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei No 4 .320/64 Natureza da Despesa *** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025 ***

| Código           | Especificação                                                        | Valor fixado   |
|------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                                     | 1.648.500,00   |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                           | 670.100,00     |
| 3.1 .90.00.00    | Aplicações Diretas                                                   | 670.100,00     |
| 3.1 .90.04.00    | Contratação por Tempo Determinado                                    | 10.000,00      |
| 3.1 .90.11 .00   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        | 308.000,00     |
| 3 .1.90.13.00    | Obrigações Patronais                                                 | 350.000,00     |
| 3 .1.90.91 .00   | Sentenças Judiciais                                                  | 2 .000,00      |
| 3.1 .90.92.00    | Despesas de ExercíciosAnteriores                                     | 100,00         |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                            | 978.400,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 978.400,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                                       | 15.000,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                                  | 131.100,00     |
| 3.3.90.33.00     | Passagens e Despesas de Locomoção                                    | 100,00         |
| 3.3.90.35.00     | Serviços de Consultoria                                              | 96.000,00      |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         | 27.100,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       | 365.500,00     |
| 3.3.90.40.00     | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 96.000,00      |
| 3 .3.90.47.00    | Obrigações Tributáriase Contributivas                                | 244.000,00     |
| 3.3.90.91 .00    | Sentenças Judiciais                                                  | 3 .000,00      |
| 3.3.90.92.00     | Despesas de ExercíciosAnteriores                                     | 600,00         |
| 4 .0.00.00.00    | Despesa de Capital                                                   | 10.200,00      |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                                        | 10.200,00      |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 10.200,00      |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                                   | 10.200,00      |
| Total da despesa |                                                                      | 1.658.700,00   |

Município  de Pajeú  do Piauí - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Orgão: 25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Unidade: 25.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E A[

| Código           | Especificação                                                        | Valor fixado   |
|------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                                     | 1.648.500,00   |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                           | 670.100,00     |
| 3.1 .90.00.00    | Aplicações Diretas                                                   | 670.100,00     |
| 3.1.90.04.00     | Contrataçã o por Tempo Determinado                                   | 10.000,00      |
| 3.1 .90.11 .00   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        | 308.000,00     |
| 3.1.90.13.00     | Obrigações Patronais                                                 | 350.000,00     |
| 3.1.90.91 .00    | Sentenças Judiciais                                                  | 2.000,00       |
| 3.1.90.92.00     | Despesas de Exercí cios Anteriores                                   | 100,00         |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                            | 978.400,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 978.400,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                                       | 15.000,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                                  | 131 .100,00    |
| 3.3.90.33.00     | Passagens e Despesas de Locomoção                                    | 100,00         |
| 3.3.90.35.00     | Serviços de Consultoria                                              | 96.000,00      |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         | 27.100,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       | 365.500,00     |
| 3.3.90.40.00     | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 96.000,00      |
| 3.3.90.47.00     | Obrigações Tributáriase Contributivas                                | 244.000,00     |
| 3.3.90.91.00     | Sentenças Judiciais                                                  | 3.000,00       |
| 3.3.90.92.00     | Despesas de Exercí cios Anteriores                                   | 600,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                                   | 10.200,00      |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                                        | 10.200,00      |
| 4.4 .90.00.00    | Aplicações Diretas                                                   | 10.200,00      |
| 4.4 .90.52.00    | Equipamentos e Material Permanente                                   | 10.200,00      |
| Total da despesa |                                                                      | 1.658.700,00   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei No 4 .320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025 ***

| Orgão : 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS   | Orgão : 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS   |              |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|--------------|
| Código                                          | Especificação                                   | Valor fixado |
| 3.0.00.00.00                                    | Despesa Corrente                                | 301.000,00   |
| 3.1.00.00.00                                    | Pessoal e Encargos Sociais                      | 82.000,00    |
| 3.1 .90.00.00                                   | Aplicações Diretas                              | 82.000,00    |
| 3.1 .90.11 .00                                  | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   | 82.000,00    |
| 3.2.00.00.00                                    | Juros e Encargos da Dívida                      | 20.100,00    |
| 3 .2.90.00.00                                   | Aplicações Diretas                              | 20.100,00    |
| 3 .2 .90.21 .00                                 | Juros sobre a Dívidapor Contrato                | 20.000,00    |
| 3.2.90.22.00                                    | Outros Encargos sobre a Dívidapor Contrato      | 100,00       |
| 3.3.00.00.00                                    | Outras Despesas Correntes                       | 198.900,00   |
| 3.3.90.00.00                                    | Aplicações Diretas                              | 198.900,00   |
| 3.3.90.14.00                                    | Diárias- Civil                                  | 18.000,00    |
| 3.3.90.30.00                                    | Material de Consumo                             | 5.000,00     |
| 3.3.90.33.00                                    | Passagens e Despesas de Locomoção               | 100,00       |
| 3.3.90.35.00                                    | Serviços de Consultoria                         | 95.000,00    |
| 3.3.90.36.00                                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    | 600,00       |
| 3.3.90.39.00                                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  | 80.100,00    |
| 3.3.90.92.00                                    | Despesas de Exercícios Anteriores               | 100,00       |
| 4.0.00.00.00                                    | Despesa de Capital                              | 621 .000,00  |
| 4.4.00.00.00                                    | Investimentos                                   | 1.000,00     |
| 4.4.90.00.00                                    | Aplicações Diretas                              | 1.000,00     |
| 4.4.90.52.00                                    | Equipamentos e Material Permanente              | 1.000,00     |
| 4.6.00.00.00                                    | Amortização da Dívida                           | 620.000,00   |
| 4.6.90.00.00                                    | Aplicações Diretas                              | 620.000,00   |
| 4.6.90.71.00                                    | Principal da Dívida Contratual Resgatado        | 620.000,00   |
| Total da despesa                                |                                                 | 922.000,00   |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025  ***

| Orgão: 26 - SECRETARIA Código   | MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 26.01 - SECRETARIA Especificação   | Valor fixado   |
|---------------------------------|-------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00                    | Despesa Corrente                                                  | 301.000,00     |
| 3.1 .00.00.00                   | Pessoal e Encargos Sociais                                        | 82.000,00      |
| 3.1 .90.00.00                   | Aplicações Diretas                                                | 82.000,00      |
| 3.1 .90.11.00                   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                     | 82.000,00      |
| 3.2.00.00.00                    | Juros e Encargos da Dívida                                        | 20.100,00      |
| 3.2.90.00.00                    | Aplicações Diretas                                                | 20.100,00      |
| 3 .2.90.21 .00                  | Juros sobre a Dívidapor Contrato                                  | 20.000,00      |
| 3.2.90.22.00                    | Outros Encargos sobre a Dívidapor Contrato                        | 100,00         |
| 3.3.00.00.00                    | Outras Despesas Correntes                                         | 198.900,00     |
| 3.3.90.00.00                    | Aplicações Diretas                                                | 198.900,00     |
| 3.3.90.14.00                    | Diárias- Civil                                                    | 18.000,00      |
| 3.3.90.30.00                    | Material de Consumo                                               | 5.000,00       |
| 3 .3 .90.33.00                  | Passagens e Despesas de Locomoção                                 | 100,00         |
| 3.3.90.35.00                    | Serviços de Consultoria                                           | 95.000,00      |
| 3.3.90.36.00                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                      | 600,00         |
| 3.3.90.39.00                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    | 80.100,00      |
| 3 .3 .90.92.00                  | Despesas de Exercí cios Anteriores                                | 100,00         |
| 4.0.00.00.00                    | Despesa de Capital                                                | 621.000,00     |
| 4.4.00.00.00                    | Investimentos                                                     | 1.000,00       |
| 4.4.90.00.00                    | Aplicaçõe s Diretas                                               | 1.000,00       |
| 4.4.90.52.00                    | Equipamentos e Material Permanente                                | 1.000,00       |
| 4.6.00.00.00                    | Amortizaçã o da Dívida                                            | 620.000,00     |
| 4 .6.90.00.00                   | Aplicações Diretas                                                | 620.000,00     |
| 4.6.90.71.00                    | Principal da Dívida Contratual Resgatado                          | 620.000,00     |
| Total da despesa                |                                                                   | 922.000,00     |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025  ···

| Orgão : 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | Orgão : 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                        | Orgão : 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| Código                                          | Especificação                                                        | Valor fixado                                    |
| 3.0.00.00.00                                    | Despesa Corrente                                                     | 5 .752.112,00                                   |
| 3.1 .00.00.00                                   | Pessoal e Encargos Sociais                                           | 4.020.637,00                                    |
| 3.1.90.00.00                                    | Aplicações Diretas                                                   | 4.020.637,00                                    |
| 3.1 .90.04.00                                   | Contratação por Tempo Determinado                                    | 95.700,00                                       |
| 3.1 .90.11 .00                                  | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        | 3.434.100,00                                    |
| 3 .1.90.13.00                                   | Obrigações Patronais                                                 | 482.420,00                                      |
| 3 .1.90.16.00                                   | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil                             | 8.217,00                                        |
| 3. 1.90.91 ·ºº                                  | Sentenças Judiciais                                                  | 100,00                                          |
| 3.1 .90.92.00                                   | Despesas de ExercíciosAnteriores                                     | 100,00                                          |
| 3 .3 .00.00.00                                  | Outras Despesas Correntes                                            | 1.731.475,00                                    |
| 3 .3 .90.00.00                                  | Aplicações Diretas                                                   | 1.731 .475,00                                   |
| 3.3.90.14.00                                    | Diárias- Civil                                                       | 38.050,00                                       |
| 3 .3 .90.30.00                                  | Material de Consumo                                                  | 991 .960,00                                     |
| 3.3.90.32.00                                    | Material de Distribuição Gratuita                                    | 50,00                                           |
| 3 .3 .90.33.00                                  | Passagens e Despesas de Locomoção                                    | 350,00                                          |
| 3.3.90.35.00                                    | Serviços de Consultoria                                              | 48.050,00                                       |
| 3.3.90.36.00                                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         | 279.750.00                                      |
| 3.3.90.39.00                                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       | 353.965,00                                      |
| 3.3.90.40.00                                    | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 19.000,00                                       |
| 3 .3 .90.47.00                                  | Obrigações Tributáriase Contributivas                                | 100,00                                          |
| 3.3.90.91 .00                                   | Sentenças Judiciais                                                  | 100,00                                          |
| 3.3.90.92.00                                    | Despesas de ExercíciosAnteriores                                     | 100,00                                          |
| 4 .0.00.00.00                                   | Despesa de Capital                                                   | 864.783,00                                      |
| 4 .4 .00.00.00                                  | Investimentos                                                        | 864.783,00                                      |
| 4 .4 .90.00.00                                  | Aplicações Diretas                                                   | 864.783,00                                      |
| 4.4.90.51 .00                                   | Obras e Instalações                                                  | 766.083,00                                      |
| 4.4.90.52.00                                    | Equipamentos e Material Permanente                                   | 98.700,00                                       |
| Total da despesa                                |                                                                      | 6.616.895,00                                    |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício :2025 ···

| Orgão : 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 27.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | Orgão : 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 27.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |               |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Código                                                                                            | Especificação                                                                                     | Valor fixado  |
| 3.0.00.00.00                                                                                      | Despesa Corrente                                                                                  | 2.331.355,00  |
| 3 .1.00.00.00                                                                                     | Pessoal e Encargos Sociais                                                                        | 804.400.00    |
| 3.1 .90.00.00                                                                                     | Aplicações Diretas                                                                                | 804.400,00    |
| 3 .1.90.04.00                                                                                     | Contratação por Tempo Determinado                                                                 | 40.000,00     |
| 3 .1.90.11 .00                                                                                    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                     | 640.000,00    |
| 3.1 .90.13.00                                                                                     | Obrigações Patronais                                                                              | 124.200,00    |
| 3 .1.90.91 .00                                                                                    | Sentenças Judiciais                                                                               | 100,00        |
| 3.1 .90.92.00                                                                                     | Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                  | 100,00        |
| 3.3.00.00.00                                                                                      | Outras Despesas Correntes                                                                         | 1 .526.955,00 |
| 3.3.90.00.00                                                                                      | Aplicações Diretas                                                                                | 1 .526.955,00 |
| 3.3.90.14.00                                                                                      | Diárias- Civil                                                                                    | 27.750,00     |
| 3.3.90.30.00                                                                                      | Material de Consumo                                                                               | 838.355,00    |
| 3.3.90.32.00                                                                                      | Material de Distribuição Gratuita                                                                 | 50,00         |
| 3.3.90.33.00                                                                                      | Passagens e Despesas de Locomoção                                                                 | 150.00        |
| 3.3.90.35.00                                                                                      | Serviços de Consultoria                                                                           | 48.050,00     |
| 3.3.90.36.00                                                                                      | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                      | 258.150,00    |
| 3 .3.90.39.00                                                                                     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                    | 340.150,00    |
| 3.3.90.40.00                                                                                      | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica                              | 14.000,00     |
| 3.3.90.47.00                                                                                      | Obrigações Tributáriase Contributivas                                                             | 100,00        |
| 3.3.90.91.00                                                                                      | Sentenças Judiciais                                                                               | 100,00        |
| 3.3.90.92.00                                                                                      | Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                  | 100,00        |
| 4.0.00.00.00                                                                                      | Despesa de Capital                                                                                | 689.100,00    |
| 4 .4 .00.00.00                                                                                    | Investimentos                                                                                     | 689.100,00    |
| 4 .4 .90.00.00                                                                                    | Aplicações Diretas                                                                                | 689.100,00    |
| 4.4.90.51 .00                                                                                     | Obras e Instalações                                                                               | 623.000,00    |
| 4.4.90.52.00                                                                                      | Equipamentos e Material Permanente                                                                | 66.100,00     |
| Total da despesa                                                                                  |                                                                                                   | 3 .020.455,00 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

| Código           | Especificação                                                        | Vaiorfixado   |
|------------------|----------------------------------------------------------------------|---------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                                     | 3.420.757,00  |
| 3.1 .00.00.00    | Pessoal e Encargos Sociais                                           | 3.216.237,00  |
| 3.1 .90.00.00    | Aplicações Diretas                                                   | 3.216.237,00  |
| 3.1.90.04.00     | Contratação por Tempo Determinado                                    | 55.700,00     |
| 3.1.90.11 .00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        | 2.794.100,00  |
| 3.1 .90.13.00    | Obrigações Patronais                                                 | 358.220,00    |
| 3.1 .90.16.00    | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil                             | 8.217,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                            | 204.520,00    |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 204.520,00    |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                                       | 10.300,00     |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                                  | 153.605,00    |
| 3.3.90.33.00     | Passagens e Despesas de Locomoção                                    | 200,00        |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         | 21 .600,00    |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       | 13.815,00     |
| 3.3.90.40.00     | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 5.000,00      |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                                   | 175.683,00    |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                                        | 175.683,00    |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | 175.683,00    |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                                                  | 143.083,00    |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                                   | 32.600,00     |
| Total da despesa |                                                                      | 3.596.440,00  |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025  ***

| Orgão: 28 - SECRETARIA Código   | MUNICIPAL DE SAÚDE Especificação               | Valor fixado    |
|---------------------------------|------------------------------------------------|-----------------|
| 3.0.00.00.00                    | Despesa Corrente                               | 4.211.949,00    |
| 3.1 .00.00.00                   | Pessoal e Encargos Sociais                     | 2.386.424,00    |
| 3.1 .90.00.00                   | Aplicações Diretas                             | 2.386.424,00    |
| 3.1 .90.01 .00                  | Aposentadoria e Reformas                       | º· ºº           |
| 3.1 .90.04.00                   | Contratação por Tempo Determinado              | 190.894,00      |
| 3.1 .90.11 .00                  | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 1.949.652,00    |
| 3.1.90.13.00                    | Obrigações Patronais                           | 239.265,00      |
| 3.1.90.16.00                    | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil       | 3.858,00        |
| 3.1 .90.92.00                   | Despesas de ExercíciosAnteriores               | 2.755,00        |
| 3.3.00.00.00                    | Outras Despesas Correntes                      | 1.825.525,00    |
| 3.3.90.00.00                    | Aplicações Diretas                             | 1 .825.525,00   |
| 3.3.90.14.00                    | Diárias- Civil                                 | 97.254,00       |
| 3.3.90.30.00                    | Material de Consumo                            | 1.019.686,00    |
| 3.3.90.33.00                    | Passagens e Despesas de Locomoção              | 551 ,00         |
| 3.3.90.35.00                    | Serviços de Consultoria                        | 155.730,00      |
| 3.3.90.36.00                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 108.751 ,00     |
| 3.3.90.39.00                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 442.002,00      |
| 3.3.90.92.00                    | Despesas de ExercíciosAnteriores               | 551 ,00         |
| 3.3.90.93.00                    | Indenizações e Restituições                    | 1.000,00        |
| 4.0.00.00.00                    | Despesa de Capital                             | 1.497.818,00    |
| 4.4.00.00.00                    | Investimentos                                  | 1.497.818,00    |
| 4.4.90.00.00                    | Aplicações Diretas                             | 1 .497.818,00   |
| 4.4.90.51 .00                   | Obras e Instalações                            | 295.277,00      |
| 4.4.90.52.00                    | Equipamentos e Material Permanente             | 1 .202.541 · ºº |
| Total da despesa                |                                                | 5.709.767,00    |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V  CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei No 4 .320/64 Natureza da Despesa *** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025 ***

| Orgão : 28 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 28.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   | Orgão : 28 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 28.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   |                 |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| Código                                                                                 | Especificação                                                                          | Valor fixado    |
| 3.0.00.00.00                                                                           | Despesa Corrente                                                                       | 4.211.949,00    |
| 3.1.00.00.00                                                                           | Pessoal e Encargos Sociais                                                             | 2.386.424,00    |
| 3.1 .90.00.00                                                                          | Aplicações Diretas                                                                     | 2.386.424,00    |
| 3.1 .90.01 .00                                                                         | Aposentadoria e Reformas                                                               | 0 ,00           |
| 3.1 .90.04.00                                                                          | Contratação por Tempo Determinado                                                      | 190.894,00      |
| 3 .1.90.11 .00                                                                         | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                          | 1.949.652,00    |
| 3 .1.90.13.00                                                                          | Obrigaçõ es Patronais                                                                  | 239.265,00      |
| 3.1 .90.16.00                                                                          | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil                                               | 3.858,00        |
| 3 .1.90.92.00                                                                          | Despesas de ExercíciosAnteriores                                                       | 2.755,00        |
| 3.3.00.00.00                                                                           | Outras Despesas Correntes                                                              | 1 .825.525,00   |
| 3.3.90.00.00                                                                           | Aplicações Diretas                                                                     | 1 .825.525,00   |
| 3.3.90.14.00                                                                           | Diári as - Civil                                                                       | 97.254,00       |
| 3.3.90.30.00                                                                           | Material de Consumo                                                                    | 1.019.686,00    |
| 3.3.90.33 .00                                                                          | Passagens e Despesas de Locomoção                                                      | 551 ,00         |
| 3.3.90.35.00                                                                           | Serviços de Consultoria                                                                | 155.730,00      |
| 3.3.90.36.00                                                                           | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                           | 108.751 ,00     |
| 3.3.90.39.00                                                                           | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic a                                        | 442.002,00      |
| 3 .3.90.92.00                                                                          | Despesas de ExercíciosAnteriores                                                       | 551 ,00         |
| 3.3.90.93.00                                                                           | Indenizações e Restituições                                                            | 1.000,00        |
| 4 .0.00.00.00                                                                          | Despesa de Capital                                                                     | 1.497.818,00    |
| 4 .4 .00.00.00                                                                         | Investimentos                                                                          | 1.497.818,00    |
| 4.4.90.00.00                                                                           | Aplicações Diretas                                                                     | 1.497.818,00    |
| 4.4.90.51.00                                                                           | Obras e Instalações                                                                    | 295.277,00      |
| 4.4.90.52.00                                                                           | Equipamentos e Material Permanente                                                     | 1 .202.541 · ºº |
| Total da despesa                                                                       |                                                                                        | 5.709.767,00    |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025 ***

Orgão : 29 - SECRETARIA MUNI DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E CIDADANIA

| Código           | Especificaçã o                                            | Valor fixado   |
|------------------|-----------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                          | 984.768,00     |
| 3.1 .00.00.00    | Pessoal e Encargos Sociais                                | 519.103,00     |
| 3.1 .90.00.00    | Aplicações Diretas                                        | 519.103,00     |
| 3.1 .90.04.00    | Contrataçã o por Tempo Determinado                        | 8.761,00       |
| 3 .1.90.11 .00   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil             | 455.666,00     |
| 3.1 .90.13.00    | Obrigações Patronais                                      | 54.566,00      |
| 3 .1.90.92.00    | Despesas de ExercíciosAnteriores                          | 110,00         |
| 3 .3 .00.00.00   | Outras Despesas Correntes                                 | 465.665,00     |
| 3.3.50.00.00     | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 110,00         |
| 3.3.50.41 .00    | Contribuições                                             | 110,00         |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                        | 465.555,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diár ias - Civil                                          | 13.176,00      |
| 3 .3 .90.30.00   | Material de Consumo                                       | 116.759,00     |
| 3 .3.90.31.00    | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras    | 110,00         |
| 3 .3.90.32.00    | Material de Distribuição Gratuita                         | 43.037,00      |
| 3 .3 .90.35.00   | Serviços de Consultoria                                   | 102.651 ,00    |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física              | 44.236,00      |
| 3 .3.90.39.00    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica           | 142.184,00     |
| 3.3.90.48.00     | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas             | 3.402,00       |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                        | 11 .151 ,00    |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                             | 11 .151 ,00    |
| 4.4.90.00.00     | Aplicaçõe s Diretas                                       | 11 .151 ,00    |
| 4.4.90.51 .00    | Obras e Instalações                                       | 6 .000,00      |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                        | 5.151 ,00      |
| Total da despesa |                                                           | 995.919,00     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

## Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985

## Anexo li, da Lei No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Orgão : 29 - SECRETARIA MUNI DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E CIDADANIA Unidade: 29.01  - FUNDO MUNI DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E CIDADANIA

| Código           | Especificação                                             | Valor fixado   |
|------------------|-----------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                          | 969.848,00     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                | 519.103,00     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                        | 519.103,00     |
| 3.1.90.04.00     | Contratação por Tempo Determinado                         | 8.761,00       |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil             | 455.666,00     |
| 3.1.90.13.00     | Obrigações Patronais                                      | 54.566,00      |
| 3.1.90.92.00     | Despesas de ExercíciosAnteriores                          | 110,00         |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                 | 450.745,00     |
| 3.3.50.00.00     | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 110,00         |
| 3.3.50.41 .00    | Contribuições                                             | 110,00         |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                        | 450.635,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                            | 13.176,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                       | 111 .111 ,00   |
| 3.3.90.31 .00    | Premiações Culturais, Artísticas , Desportivas e Outras   | 110,00         |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita                         | 41 .935,00     |
| 3.3.90.35.00     | Serviços de Consultoria                                   | 102.651 ,00    |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica             | 39.746,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica            | 138.504,00     |
| 3.3.90.48.00     | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Físicas              | 3.402,00       |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                        | 11 .151,00     |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                             | 11.151 ,00     |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                        | 11.151 ,00     |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                                       | 6.000,00       |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                        | 5.151,00       |
| Total da despesa |                                                           | 980.999,00     |

Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Orgão : 29 - SECRETARIA MUNI DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E CIDADANIA Unidade: 29.02 - FUNDO MUN DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                               | 14.920,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                      | 14.920,00      |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 14.920,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                            | 5.648,00       |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita              | 1.102,00       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 4.490,00       |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.680,00       |
| Total da despesa |                                                | 14.920,00      |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Orgão : 30 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

| Código           | Especificação                                   | Valor fixado   |
|------------------|-------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                | 1.013.411 ,00  |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                      | 96.037,00      |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                              | 96.037,00      |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   | 96.037,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                       | 917.374,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                              | 917.374,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                  | 4.712,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                             | 92.006,00      |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    | 37.496,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 783.160,00     |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                              | 18.668,00      |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                   | 18.668,00      |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                              | 18.668,00      |
| 4.4.90.51 .00    | Obras e Instalações                             | 12.851 ,00     |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente              | 5.817,00       |
| Total da despesa |                                                 | 1.032.079,00   |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025 ***

Orgão:  30 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Unidade: 30.01  - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

| Código           | Especificação                                   | Valor fixado   |
|------------------|-------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                | 1.013.411 ,00  |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                      | 96.037,00      |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                              | 96.037,00      |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   | 96.037,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                       | 917.374,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                              | 917.374,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                  | 4.712,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                             | 92.006,00      |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica   | 37.496,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 783.160,00     |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                              | 18.668,00      |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                   | 18.668,00      |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                              | 18.668,00      |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                             | 12.851 ,00     |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente              | 5.817,00       |
| Total da despesa |                                                 | 1.032.079,00   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

Município de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei  No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025 ***

## Orgão : 31  - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ECONÔMICO

| Código           | Especificação                                                | Valor fixado   |
|------------------|--------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                             | 179.967,00     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                   | 81.216,00      |
| 3.1 .90.00.00    | Aplicações Diretas                                           | 81.216,00      |
| 3.1.90.11 .00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                | 81.216,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                    | 98.751,00      |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                           | 98.751 ,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diár ias - Civil                                             | 9.976,00       |
| 3.3.90.27.00     | Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares | 11.389,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                          | 51 .714,00     |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita                            | 3.307,00       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                 | 2.204,00       |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica               | 20.161 ,00     |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                           | 24.326,00      |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                                | 24.326,00      |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                           | 24.326,00      |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                                          | 17.987,00      |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                           | 6.339,00       |
| Total da despesa |                                                              | 204.293,00     |

Município de  Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Orgão : 31  - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ECONÔMICO

Unidade: 31 .01  - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ECONé

| Código           | Especificação                                                | Valor fixado   |
|------------------|--------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                             | 179.967,00     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                   | 81 .216,00     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                           | 81.216,00      |
| 3.1.90.11 .00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                | 81 .216,00     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                    | 98.751 ,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                           | 98.751 ,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diár ias - Civil                                             | 9.976,00       |
| 3.3.90.27.00     | Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares | 11 .389,00     |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                          | 51.714,00      |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita                            | 3.307,00       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                 | 2.204,00       |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica              | 20.161 ,00     |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                           | 24.326,00      |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                                | 24.326,00      |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                           | 24.326,00      |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                                          | 17.987,00      |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                           | 6.339,00       |
| Total da despesa |                                                              | 204.293,00     |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*""*  Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025 ···

Orgão : 32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS  PÚBLICOS

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                               | 2.429.889,90   |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                     | 229.887,00     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 229.887,00     |
| 3.1.90.04.00     | Contratação por Tempo Determinado              | 551,00         |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 228.785,00     |
| 3.1.90.92.00     | Despesas de ExercíciosAnteriores               | 551,00         |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                      | 2.200.002,90   |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 2.200.002,90   |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                 | 10.298,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                            | 484.064,00     |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 84.022,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.609.869,00   |
| 3.3.90.93.00     | Indenizações e Restituições                    | 11.749,90      |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                             | 4.517.549,50   |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                  | 4.517.549,50   |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 4.517.549,50   |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                            | 4.498.084,50   |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente             | 7.716,00       |
| 4.4.90.61 .00    | Aquisição de Imóveis                           | 11.749,00      |
| Total da despesa |                                                | 6.947.439,40   |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

··· Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ···

Orgão : 32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS  PÚBLICOS Unidade: 32.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTI

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                               | 2.429.889,90   |
| 3.1 .00.00.00    | Pessoal e Encargos Sociais                     | 229.887,00     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 229.887,00     |
| 3.1.90.04.00     | Contratação por Tempo Determinado              | 551 ,00        |
| 3.1.90.11 .00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 228.785,00     |
| 3.1.90.92.00     | Despesas de Exercí cios Anteriores             | 551 ,00        |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                      | 2.200.002,90   |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 2.200.002,90   |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                 | 10.298,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                            | 484.064,00     |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 84.022,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.609.869,00   |
| 3.3.90.93.00     | Indenizações e Restituições                    | 11.749,90      |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                             | 4.517.549,50   |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                  | 4.517.549,50   |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 4.517.549,50   |
| 4.4.90.51 .00    | Obras e Instalações                            | 4.498.084,50   |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente             | 7.716,00       |
| 4.4.90.61.00     | Aquisição de Imóveis                           | 11.749,00      |
| Total da despesa |                                                | 6.947.439,40   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei  No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

| Código           | Especificação                                   | Valor fixado   |
|------------------|-------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                | 692.450,00     |
| 3.1 .00.00.00    | Pessoal e Encargos Sociais                      | 87.255,00      |
| 3.1 .90.00.00    | Aplicações Diretas                              | 87.255,00      |
| 3.1 .90.11.00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   | 87.255,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                       | 605.195,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                              | 605.195,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                  | 8.771,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                             | 448.188,00     |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita               | 110,00         |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica   | 52.682,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 95.334,00      |
| 3.3.90.47.00     | Obrigações Tributár ias e Contributivas         | 110,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                              | 661 ,00        |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                   | 661 ,00        |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                              | 661 ,00        |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente              | 661 ,00        |
| Total da despesa |                                                 | 693.111,00     |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Orgão:  34 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO Unidade: 34.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

| Código           | Especificação                                   | Valor fixado   |
|------------------|-------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                | 692.450,00     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                      | 87.255,00      |
| 3.1 .90.00.00    | Aplicações Diretas                              | 87.255,00      |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   | 87.255,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                       | 605.195,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                              | 605.195,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                  | 8.771 ,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                             | 448.188,00     |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita               | 110,00         |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    | 52.682,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | 95.334,00      |
| 3.3.90.47.00     | Obrigações Tributáriase Contributivas           | 110,00         |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                              | 661,00         |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                   | 661 ,00        |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                              | 661 ,00        |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente              | 661,00         |
| Total da despesa |                                                 | 693.111,00     |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V  CDV

## Município de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei  No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Orgão : 35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

| Código           | Especificação                                          | Valor fixado   |
|------------------|--------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                       | 235.875,00     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                             | 123.616,00     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                     | 123.616,00     |
| 3.1.90.11 .00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          | 123.616,00     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                              | 112.259,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                     | 112.259,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                         | 5.716,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                    | 41.546,00      |
| 3.3.90.31 .00    | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | 1.102,00       |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita                      | 1.102,00       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física           | 13.344,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         | 49.449,00      |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                     | 2.382.948,00   |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                          | 2.382.948,00   |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                     | 2.382.948,00   |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                                    | 2.382.673,00   |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                     | 275,00         |
| Total da despesa |                                                        | 2.618.823,00   |

Município de  Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Orgão : 35- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Unidade: 35.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVE

| Código           | Especificação                                         | Valor fixado   |
|------------------|-------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                      | 235.875,00     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                            | 123.616,00     |
| 3.1.90.00.00     | Aplicações Diretas                                    | 123.616,00     |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil         | 123.616,00     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                             | 112.259,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                    | 112.259,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                        | 5.716,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                   | 41 .546,00     |
| 3.3.90.31.00     | Premiações Culturais, Artísticas,Desportivas e Outras | 1.102,00       |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita                     | 1.102,00       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física          | 13.344,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica       | 49.449,00      |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                    | 2.382.948,00   |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                         | 2.382.948,00   |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                    | 2.382.948,00   |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                                   | 2.382.673,00   |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                    | 275,00         |
| Total da despesa |                                                       | 2.618.823,00   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei  No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025 ***

| Código           | Especificação                                           | Valor fixado   |
|------------------|---------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                        | 887.484,00     |
| 3.1.00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                              | 105.457,00     |
| 3.1 .90.00.00    | Aplicações Diretas                                      | 105.457,00     |
| 3.1.90.11 .00    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil           | 105.457,00     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                               | 782.027,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                      | 782.027,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diár ias - Civil                                        | 9.927,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                     | 22.612,00      |
| 3.3.90.31.00     | Premiações Culturais, Artís ticas, Desportivas e Outras | 54.412,00      |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita                       | 1.102,00       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física            | 17.071 ,00     |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          | 676.903,00     |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                      | 2.953,00       |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                           | 2.953,00       |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                      | 2.953,00       |
| 4.4.90.51.00     | Obras e Instalações                                     | 2.000,00       |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                      | 953,00         |
| Total da despesa |                                                         | 890.437,00     |

Municí pio de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei  No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Orgão : 36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Unidade: 36.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

| Código           | Especificação                                           | Valor fixado   |
|------------------|---------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                        | 887.484,00     |
| 3.1 .00.00.00    | Pessoal e Encargos Sociais                              | 105.457,00     |
| 3.1 .90.00.00    | Aplicações Diretas                                      | 105.457,00     |
| 3.1 .90.11 .00   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil           | 105.457,00     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                               | 782.027,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                      | 782.027,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                          | 9.927,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                     | 22.612,00      |
| 3.3.90.31 .00    | Premiações Culturais, Artísticas , Desportivas e Outras | 54.412,00      |
| 3.3.90.32.00     | Material de Distribuição Gratuita                       | 1.102,00       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física            | 17.071 ,00     |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica          | 676.903,00     |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capital                                      | 2.953,00       |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                           | 2.953,00       |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                      | 2.953,00       |
| 4.4.90.51 .00    | Obras e Instalações                                     | 2.000,00       |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                      | 953,00         |
| Total da despesa |                                                         | 890.437,00     |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li , da Lei No 4 .320/64 Natureza da Despesa

··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025 · ··

| OrgAo: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA   | OrgAo: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA   |              |
|---------------------------------------|---------------------------------------|--------------|
| Código                                | Especificaçã o                        | Valor fixado |
| 9 .0 .00.00.00                        | Reserva de Contingência               | 92.610,00    |
| 9 .9 .00.00.00                        | Reserva de Contingê ncia              | 92.610,00    |
| 9 .9 .99.00.00                        | Reserva de Contingênc ia              | 92.610,00    |
| 9 .9 .99.99.00                        | Reserva de Contingência               | 92.610,00    |
| Total da despesa                      |                                       | 92.610,00    |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li , da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa *** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercfcio:2025 ···

Orgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade: 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

| Código           | Especificaçã o            | Valor fixado   |
|------------------|---------------------------|----------------|
| 9 .0 .00.00.00   | Reserva de Contingê ncia  | 92.610,00      |
| 9 .9 .00.00.00   | Reserva de Contingênci a  | 92.610,00      |
| 9 .9 .99.00.00   | Reserva de Contingê ncia  | 92.610,00      |
| 9 .9 .99.99.00   | Reserva de C ontingê ncia | 92.610,00      |
| Total da despesa |                           | 92.610,00      |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo 11, da Lei No 4.320/64 Resumo Geral da Receita ··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025 ···

| Código                      | Especificaçã o                                                                                             | Valor previsto   |
|-----------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 1 .o .o .o .oo.o .o .oo.oo  | Receitas Correntes.                                                                                        | 25.551 .250,00   |
| 1 .1 .0 .0 .00.o .o .oo.oo  | Impostos, Taxas e Contribuiçõ es de Melhoria                                                               | 671 .000,00      |
| 1 .1 .1 .0 .00.0 .0 .00.00  | Impostos                                                                                                   | 647.000,00       |
| 1 .1 .1 .2 .00.0 .0 .00.00  | Impostos sobre o Patrimônio                                                                                | 30.000,00        |
| 1.1. 1 .2 .50.0 .0 .00.00   | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana                                                   | 20.000,00        |
| 1.1.1 .2.50.0 .1.00.00      | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal                                       | 20.000,00        |
| 1 .1 .1 .2 .53.0 .0 .00.00  | Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                 | 10.000,00        |
| 1.1. 1.2.53.0 .1 .00.00     | Impostos sobre T ransmissã o '"Inter Vivos.. de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal | 10.000,00        |
| 1 .1 .1 .3 .00.0 .0 .00.00  | Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza                                                    | 417.000,00       |
| 1 .1 .1 .3 .01 .0 .0 .00.00 | Imposto sobre a Renda de Pessoa Física- IRPF                                                               | 407.000,00       |
| 1 .1 .1 .3 .01 .0 .1.00.00  | Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal                                                  | 407.000,00       |
| 1 .1 .1 .3 .02.0 .0 .00.00  | Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica- IRPJ - Liquida de Incentivos                                     | 10.000,00        |
| 1 .1 .1 .3 .02.0 .1.00.00   | Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica- IRPJ - Líquida de Incentivos - Principal                         | 10.000,00        |
| 1.1.1.4.00.0 .0 .00.00      | Impostos sobre a Produçã o e Circulação de Mercadorias e Serviços                                          | 200.000,00       |
| 1 .1 .1 .4 .51 .0 .0 .00.00 | Impostos sobre Serviços                                                                                    | 200.000,00       |
| 1.1.1.4.51 .1 .0 .00.00     | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN                                                        | 200.000,00       |
| 1.1. 1 .4 .51 .1 .1.00.00   | Imposto sobre Serviços de Q ualquer Natureza - ISSQN - Principal                                           | 200.000,00       |
| 1.1.2.0.00.0 .0 .00.00      | Taxas                                                                                                      | 24.000,00        |
| 1 .1 .2 .1.00.0 .0 .00.00   | Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                                                                   | 9 .000,00        |
| 1 .1 .2 .1 .01 .0 .0 .00.00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização                                                                 | 9.000,00         |
| 1 .1 .2 .1 .01 .0 .1 .00.00 | Taxas de Inspeção , Controle e Fiscalizaçã o - Principal                                                   | 9 .000,00        |
| 1 .1 .2 .2 .00.0 .0 .00.00  | Taxas pela Prestação de Serviços                                                                           | 15.000,00        |
| 1 .1 .2 .2 .01.0.0.00.00    | Taxas pela Prestação de Serviços em Geral                                                                  | 5.000,00         |
| 1 .1 .2 .2 .01 .0 .1.00.00  | Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal                                                      | 5 .000,00        |
| 1 .1 .2 .2 .53.0 .0 .00.00  | Taxa pela Prestaçã o de Serviços de Limpeza Públi ca e Manejo de ResíduosSólidos.                          | 10.000,00        |
| 1 .1 .2 .2 .53.0 .1.00.00   | Taxa pela Prestaçã o de Serviços de Limpeza Públicae Manejo de Resíduos Sólidos. - Principal               | 10.000,00        |
| 1 .2 .0 .0 .00.o .o .oo.oo  | Contribuições                                                                                              | 66.149,00        |
| 1 .2.4.0 .00.0 .0 .00.00    | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública                                               | 66.149,00        |
| 1 .2.4.1 .00.0 .0 .00.00    | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públ ica                                              | 66.149,00        |
| 1 .2 .4 .1.50.0 .0 .00.00   | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública                                               | 66.149,00        |
| 1.2.4.1.50.0 .1.00.00       | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- Principal                                    | 66.149,00        |
| 1 .3 .0 .0 .00.0 .0 .00.00  | Receita Patrimonial                                                                                        | 424.500,00       |
| 1 .3 .2 .0 .00.0 .0 .00.00  | Valores Mobiliários                                                                                        | 424.500,00       |
| 1 .3 .2 .1.00.0 .0 .00.00   | Juros e Correções Monetária s                                                                              | 424.500,00       |
| 1 .3 .2 .1 .01 .0 .0 .00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários                                                                         | 424.500,00       |
| 1 .3 .2 .1 .01 .0 .1.00.00  | Remuneração de Depósitos Bancár ios - Principal                                                            | 424.500,00       |
| 1 .6 .0 .0 .00.o .o .oo.oo  | Receita de Serviços                                                                                        | 70.180,00        |
| 1 .6 .1 .0 .00.0 .0 .00.00  | Serviços Administrativos e Comerciais Gerais                                                               | 70.180,00        |
| 1 .6 .1.1.00.0 .0 .00.00    | Serviços Administrativos e Comerciais Gerais                                                               | 70.180,00        |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei  No 4.320/64 Resumo Geral da Receita *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025 ***

| Código                 | Especificação                                                                                                                                                                | Valor previsto   |
|------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 1.6.1.1.01 .0.0.00.00  | Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicosem Geral                                                                               | 70.000,00        |
| 1.6.1.1.01 .0.1.00.00  | Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicosem Geral - Principal                                                                   | 70.000,00        |
| 1.6.1.1.02.0.0.00.00   | Inscrição em Concursos e Processos Seletivos                                                                                                                                 | 180,00           |
| 1.6.1.1.02.0.1.00.00   | Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal                                                                                                                     | 180,00           |
| 1.7.0.0.00.0.0.00.00   | TransferênciasCorrentes                                                                                                                                                      | 24.298.221 ,00   |
| 1.7.1.0.00.0.0.00.00   | Transferênciasda União e de suas Entidades                                                                                                                                   | 18.688.948,00    |
| 1.7.1.1.00.0.0.00.00   | TransferênciasDecorrentes de Participação na Receita da União                                                                                                                | 13.495.962,00    |
| 1.7.1.1.51 .0.0.00.00  | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM                                                                                                                     | 13.441.962,00    |
| 1.7.1.1.51 .1.0.00.00  | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí pios - Cota Mensal                                                                                                            | 12.141.962,00    |
| 1.7.1.1.51 .1.1.00.00  | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios- Cota Mensal - Principal                                                                                                  | 12.141.962,00    |
| 1.7.1.1 .51 .2.0.00.00 | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí pios - Cotas Extraordinárias                                                                                                  | 1.300.000,00     |
| 1.7.1.1.51 .2.1.00.00  | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios- Cotas Extraordinárias - Principal                                                                                        | 1.300.000,00     |
| 1.7.1.1.52.0.0.00.00   | Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural                                                                                                                  | 54.000,00        |
| 1.7.1.1.52.0.1.00.00   | Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal                                                                                                      | 54.000,00        |
| 1.7.1.2.00.0.0.00.00   | Transferênciasdas Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais                                                                                              | 275.000,00       |
| 1.7.1.2.52.0.0.00.00   | Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo                                                                                                               | 275.000,00       |
| 1.7.1.2.52.4.0.00.00   | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP                                                                                                                               | 275.000,00       |
| 1.7.1.2.52.4.1.00.00   | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP - Principal                                                                                                                   | 275.000,00       |
| 1.7.1.3.00.0.0.00.00   | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de Saúde? SUS                                                                                                                     | 2.263.774,00     |
| 1.7.1.3.50.0.0.00.00   | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ? Repasses Fundo a                                                                                                 | 2.263.774,00     |
| 1.7.1.3,50.1.0.00.00   | Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Atenção Primária | 1.903.274,00     |
| 1.7.1.3.50.1.1.00.00   | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde ? Atenção Primária- Principal                                                         | 1.903.274,00     |
| 1.7.1.3.50.3.0.00.00   | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Vigilância em Saúde                                                                | 62.000,00        |
| 1.7.1.3.50.3.1.00.00   | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públ icos de Saúde ? Vigilância em Saúde- Principal                                                    | 62.000,00        |
| 1.7.1.3.50.4.0.00.00   | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Assistênc ia Farmacêutica                                                          | 35.000,00        |
| 1.7.1.3.50.4.1.00.00   | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde ? AssistênciaFarmacêutica- Principal                                                  | 35.000,00        |
| 1.7.1.3.50.5.0.00.00   | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Gestão do SUS                                                                      | 254.000,00       |
| 1.7.1.3.50.5.1,00.00   | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde ? Gestão do SUS - Principal                                                           | 254.000,00       |
| 1.7.1.3.50.9.0.00.00   | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos                                                                                               | 9.500,00         |

de Saúde

?

Outros Programas

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V  CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Resumo Geral da Receita *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

| Código                 | Especificação                                                                                                                                                            | Valor previsto   |
|------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 1.7.1.3.50.9.1.00.00   | Transferênciasde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde?Outros Programas - Principal                                                      | 9.500,00         |
| 1. 7.1.4.00.0.0.00.00  | Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE?                                                                                      | 867.100,00       |
| 1.7.1.4.50.0.0.00.00   | Transferênciasdo Salário -Educação                                                                                                                                       | 170.000,00       |
| 1.7.1.4.50.0.1.00.00   | Transferênciasdo Salário-Educação- Principal                                                                                                                             | 170.000,00       |
| 1.7.1.4.51 .0.0.00.00  | TransferênciasDiretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola? PDDE                                                                                     | 400,00           |
| 1.7.1.4.51 .0.1.00.00  | TransferênciasDiretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ?PDDE - Principal                                                                         | 400,00           |
| 1. 7.1.4.52.0.0.00.00  | Transferênciasreferentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar? PNAE                                                                                               | 120.000,00       |
| 1.7.1.4.52.0.1.00.00   | Transferênciasreferentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE - Principal                                                                                  | 120.000,00       |
| 1. 7.1.4.53.0.0.00.00  | Transferênciasreferentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? PNATE                                                                                  | 45.000,00        |
| 1.7.1.4.53.0.1.00.00   | Transferênciasreferentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? PNATE - Principal                                                                      | 45.000,00        |
| 1.7.1.4.99.0.0.00.00   | Outras TransferênciasDiretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE                                                                                     | 531.700,00       |
| 1.7.1.4.99.0.1.00.00   | Outras TransferênciasDiretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal                                                                         | 531.700,00       |
| 1.7.1.5.00.0.0.00.00   | Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicae de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB | 925.000,00       |
| 1.7.1.5.50.0.0.00.00   | Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao Fundeb? VAAT                                                                                                     | 230.000,00       |
| 1.7.1.5.50.0.1.00.00   | Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao Fundeb? VAAT - Principal                                                                                         | 230.000,00       |
| 1.7.1 .5.51 .0.0.00.00 | Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao Fundeb? VAAF                                                                                                     | 650.000,00       |
| 1.7.1.5.51 .0.1.00.00  | Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao Fundeb? VAAF - Principal                                                                                         | 650.000,00       |
| 1.7.1.5.52.0.0.00.00   | Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao Fundeb? VAAR                                                                                                     | 45.000,00        |
| 1.7.1 .5.52.0.1.00.00  | Transferênciasde Recursos de Complementação da União ao Fundeb? VAAR - Principal                                                                                         | 45.000,00        |
| 1.7.1.6.00.0.0.00.00   | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ?FNAS                                                                                                 | 506.886,00       |
| 1.7.1.6.50.0.0.00.00   | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ?FNAS                                                                                                  | 506.886,00       |
| 1.7.1 .6.50.0.1 .00.00 | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial ?FNAS - Principal                                                                                       | 506.886,00       |
| 1.7.1.7.00.0.0.00.00   | Transferências de Convêniosda União e de Suas Entidades                                                                                                                  | 3.707,00         |
| 1.7.1 .7.52.0.0.00.00  | Transferênciasde Convêniosda União Destinadas a Programas de Assistência Social                                                                                          | 3.707,00         |
| 1.7.1.7.52.0.1.00.00   | Transferênciasde Convêniosda União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal                                                                              | 3.707,00         |
| 1.7.1.9.00.0.0.00.00   | Outras Transferênciasde Recursos da União e de suas Entidades                                                                                                            | 351.519,00       |
| 1.7.1 .9.58.0.0.00.00  | Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 2 176/2020                                                                                                    | 26.500,00        |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Resumo Geral da Receita *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

| Código                | Especificação                                                                                                                                            | Valor previsto   |
|-----------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 1.7.1 .9.58.0.1.00.00 | Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 2 176/2020 - Principal                                                                        | 26.500,00        |
| 1.7.1.9.60.0.0.00.00  | Transferênc ias da Polí tica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n 2 14.399/2022                                                             | 60.637,00        |
| 1.7.1.9.60.0.1.00.00  | Transferênciasda Polí tica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n 2 14.399/2022 - Principal                                                   | 60.637,00        |
| 1.7.1.9.99.0.0.00.00  | Outras Transferênc ias de Recursos da União e de suas Entidades                                                                                          | 264.382,00       |
| 1.7.1.9.99.0.1.00.00  | Outras Transferênciasde Recursos da União e de suas Entidades - Principal                                                                                | 264.382,00       |
| 1.7.2.0.00.0.0.00.00  | Transferênciasdos Estados edo Distrito Federal e de suas Entidades                                                                                       | 3.014.833,00     |
| 1.7.2.1.00.0.0.00.00  | Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal                                                                                                   | 2.272.880,00     |
| 1.7.2.1.50.0.0.00.00  | Cota-Parte do ICMS                                                                                                                                       | 2.200.000,00     |
| 1.7.2.1.50.0.1.00.00  | Cota-Parte do ICMS - Principal                                                                                                                           | 2.200.000,00     |
| 1.7.2.1.51.0.0.00.00  | Cota-Parte do IPVA                                                                                                                                       | 52.500,00        |
| 1.7.2.1.51 .0.1.00.00 | Cota-Parte do IPVA - Principal                                                                                                                           | 52.500,00        |
| 1.7.2.1.52.0.0.00.00  | Cota-Parte do IPI - Municípios                                                                                                                           | 280,00           |
| 1.7.2.1.52.0.1.00.00  | Cota-Parte do IPI - Municípios- Principal                                                                                                                | 280,00           |
| 1.7.2.1.53.0.0.00.00  | Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domí nio Econômico                                                                                          | 20.100,00        |
| 1.7.2.1.53.0.1.00.00  | Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - Principal                                                                                | 20.100,00        |
| 1.7.2.3.00.0.0.00.00  | Transferências de Recursos do Sistema Ún ico de Saúde?SUS                                                                                                | 316.772,00       |
| 1.7.2.3.50.0.0.00.00  | Transferênc ias de Recursos do Sistema Único de Saúde?SUS                                                                                                | 316.772,00       |
| 1.7.2.3.50.0.1.00.00  | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de Saúde?SUS - Principal                                                                                      | 316.772,00       |
| 1.7.2.4.00.0.0.00.00  | Transferências de Convên ios dos Estados e DF e de Suas Entidades                                                                                        | 425.181 ,00      |
| 1.7.2.4.99.0.0.00.00  | Outras Transferênc ias de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades                                                                                 | 425.181 ,00      |
| 1.7.2.4.99.0.1.00.00  | Outras Transferênciasde Convêniosdos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal                                                                        | 425.181 ,00      |
| 1.7.5.0.00.0.0.00.00  | Transferênciasde Outras Instituições Públicas                                                                                                            | 2.594.440,00     |
| 1.7.5.1.00.0.0.00.00  | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicae de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDES            | 2.594.440,00     |
| 1.7.5.1.50.0.0.00.00  | Transferênciasde Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicae de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDES             | 2.594.440,00     |
| 1.7.5.1.50.0.1.00.00  | Transferênciasde Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicae de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDES - Principal | 2.594.440,00     |
| 1.9.0.0.00.0.0.00.00  | Outras Receitas Correntes                                                                                                                                | 21.200,00        |
| 1.9.9.0.00.0.0.00.00  | Demais Receitas Correntes                                                                                                                                | 21 .200,00       |
| 1.9.9.9.00.0.0.00.00  | Outras Receitas Correntes                                                                                                                                | 21.200,00        |
| 1.9.9.9.99.0.0.00.00  | Outras Receitas                                                                                                                                          | 21 .200,00       |
| 1.9.9.9.99.2.0.00.00  | Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias                                                                                    | 21.200,00        |
| 1.9.9.9.99.2.1.00.00  | Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias Principal                                                                          | 21 .200,00       |
| 2.o.o.o.oo.o.0.00.00  | Receitas de Capital                                                                                                                                      | 8.781.703,50     |
| 2.1.0.0.00.o.o.oo.oo  | Operações de Crédito                                                                                                                                     | 10.000,00        |
| 2.1.1.0.00.0.0.00.00  | Operações de Crédito- Mercado Interno                                                                                                                    | 10.000,00        |
| 2.1.1.9.00.0.0.00.00  | Outras Operações de Crédito- Mercado Interno                                                                                                             | 10.000,00        |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Resumo Geral da Receita *** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025 ***

| Código                     | Especificação                                                                                                                         | Valor previsto   |
|----------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 2 .1.1 .9.99.0 .0 .00.00   | Outras Operações de Crédito- Mercado Interno                                                                                          | 10.000,00        |
| 2.1 .1 .9.99.0 .1 .00.00   | Outras Operações de Crédito- Mercado Interno - Principal                                                                              | 10.000,00        |
| 2.4.0 .0.00.0 .0.00.00     | Transferênciasde Capital                                                                                                              | 8.771 .703,50    |
| 2.4.1 .0 .00.0 .0 .00.00   | Transferênc ias da União e de suas Entidades                                                                                          | 8 .584.066,00    |
| 2.4.1 .1 .00.0.0.00.00     | Transferênc ias de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS                                                                            | 1.338.301 · ºº   |
| 2 .4.1 .1 .51 .0 .0 .00.00 | Transferênciasde Recursos do Sistema Único de Saúde? SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicosde Saúde | 1.338.301 ,00    |
| 2.4.1.1 .51 .1 .0 .00.00   | Transferênciasde Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde- Atenção Primária                            | 1 .338.301 · ºº  |
| 2.4.1 .1.51 .1 .1 .00.00   | Transferênciasde Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicosde Saúde- Atenção Primária- Principal                  | 1.338.301 ·ºº    |
| 2.4.1 .2.00.0 .0.00.00     | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE                                                     | 610.000,00       |
| 2.4.1 .2.50.0 .0.00.00     | Transferênciasde Recursos Destinados a Programas de Educação                                                                          | 610.000,00       |
| 2 .4 .1 .2 .50.9 .0 .00.00 | Outras transferênciasdestinadas a Programas de Educação                                                                               | 610.000,00       |
| 2.4.1 .2 .50.9 .1 .00.00   | Outras transferênciasdestinadas a Programas de Educação - Principal                                                                   | 610.000,00       |
| 2.4.1 .3.oo.o.o.oo.oo      | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial ? FNAS                                                               | 5.000,00         |
| 2.4.1 .3.50.0.0.00.00      | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial ? FNAS                                                               | 5.000,00         |
| 2 .4 .1 .3.50.0 .1 .00.00  | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial ? FNAS - Principal                                                   | 5.000,00         |
| 2.4.1 .4.00.0 .0.00.00     | Transferê ncias de Convêniosda União e de suas Entidades                                                                              | 6.012.163,00     |
| 2.4.1 .4.52.0 .0.00.00     | Transferênciasde Convêniosda União destinadas a Programas de Saneamento Básico                                                        | 2.042.163,00     |
| 2 .4 .1 .4 .52.0 .1 .00.00 | Transferênciasde Convêniosda União destinadas a Programas de Saneamento Básico- Principal                                             | 2.042.163,00     |
| 2.4.1 .4.54.0 .0.00.00     | Transferênciasde Convêniosda União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte                                             | 2.615.000,00     |
| 2.4.1 .4 .54.0 .1 .00.00   | Transferênciasde Convêniosda Uniã o destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal                                | 2 .615.000,00    |
| 2.4.1 .4.99.0 .0.00.00     | Outras Transferênciasde Convêniosda União e de Suas Entidades                                                                         | 1 .355.000,00    |
| 2 .4 .1 .4.99.0 .1 .oo.oo  | Outras Transferênciasde Convêniosda União e de Suas Entidades - Principal                                                             | 1.355.000,00     |
| 2.4.1 .9 .00.0 .0 .00.00   | Outra s Transferênciasde Recursos da União e de suas Entidades                                                                        | 618.602,00       |
| 2.4.1.9.51 .0 .0.00.00     | TransferênciaEspecial da União                                                                                                        | 618.602,00       |
| 2.4.1.9.51 .0 .1 .00.00    | TransferênciaEspecial da União - Principal                                                                                            | 618.602,00       |
| 2.4.2.0.00.0 .0 .00.00     | Transferênciasdos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades                                                                   | 187.637,50       |
| 2.4.2.2.00.0 .0 .00.00     | Transferênciasde Convêniosdos Estados e DF e de Suas Entidades                                                                        | 187.637,50       |
| 2.4.2 .2.50.0 .0 .00.00    | Transferênciasde Convêniosdos Estados para o Sistema Único de Saúde? SUS                                                              | 16.024,00        |
| 2.4.2 .2.50.0 .1 .00.00    | Transferênciasde Convêniosdos Estados para o S istema Único de Saúde? SUS - Principal                                                 | 16.024,00        |
| 2.4.2 .2 .51 .0 .0.00.00   | Transferênciasde Convên ios dos Estados destinadas a Programas de Educação                                                            | 2.000,00         |
| 2.4.2.2 .51 .0 .1 .00.00   | Transferênciasde Convêniosdos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal                                                  | 2.000,00         |
| 2.4.2 .2.99.0 .0.00.00     | Outras Transferênciasde Convêniosdos Estados e DF e de Suas Entidades                                                                 | 169.613,50       |

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025 ***

| Código                     | Especificação                                                                   | Valor previsto   |
|----------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 2 .4 .2 .2 .99.0 .1 .00.00 | Outras Transferênciasde Convêniosdos Estados e DF e de Suas Entidades Principal | 169.613,50       |
| 9.0.0 .0.00.0 .0.00.00     | Deduções Da Receita Corrente                                                    | 2.889.748,00     |
| 9 .1.0.0.00.0 .0 .00.00    | Deduções De TransferênciasCorrentes                                             | 2 .889.748,00    |
| 9.1 .7 .0.00.0 .0 .00.00   | Deduções De Transferênciaslntragovernamentais                                   | 2.889.748,00     |
| 9 .1.7 .1 .00.0 .0 .00.00  | Deduções De TransferênciaDa União                                               | 2.439.192,00     |
| 9 .1.7 .1 .15.1.1 .10.00   | Dedução Da Receita Para Formação Do Fundei ? Fpm                                | 2.428.392,00     |
| 9.1 .7 .1 .15.2 .0 .10.00  | Dedução Da Receita Para Formação Do Fundei ? ltr                                | 10.800,00        |
| 9.1 .7 .2 .00.0 .0 .00.00  | Dedução De TransferênciasDo Estado                                              | 450.556,00       |
| 9.1.7 .2.15.0 .0.10.00     | Dedução Da Receita Para Formação Do Fundei ? lcms                               | 440.000,00       |
| 9 .1.7.2.15.1.0.10.00      | Dedução Da Receita Para Formação Do Fundei ? lpva                               | 10.500,00        |
| 9.1 .7 .2.15.2 .0 .10.00   | Dedução Da Receita Para Formação Do Fundei ? lpi Exportação                     | 56,00            |
| Total das Receitas         |                                                                                 | 31.443.205,50    |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI ADENDO Ili A PORTARIA SOF No 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 11, DA LEI No 4.320/64 Resumo Geral da Receita "*" Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ···

| Totais Por Fonte de Recurso   | Totais Por Fonte de Recurso                                                                                                                 | Totais Por Fonte de Recurso   |
|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|
| Código                        | Fonte                                                                                                                                       | Total                         |
| 500                           | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                         | 13.998.374,00                 |
| 540                           | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos                                                                              | 2.654.440,00                  |
| 541                           | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaaf                                                                                    | 660.000,00                    |
| 542                           | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat                                                                                    | 236.000,00                    |
| 543                           | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaar                                                                                    | 46.000,00                     |
| 550                           | Transferênciado Salário-educação                                                                                                            | 170.000,00                    |
| 551                           | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (pdde)                                                   | 400,00                        |
| 552                           | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (pnae)                                             | 120.000,00                    |
| 553                           | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (pnate)                                    | 45.000,00                     |
| 569                           | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                                                                                                    | 1.141 .700,00                 |
| 571                           | Transferênciasdo Estado Referentes a Convêniose Instrumentos CongêneresVinculados à Educação                                                | 2.000,00                      |
| 600                           | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde  | 1.665.774,00                  |
| 601                           | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicosde Saúde | 1.338.301 ,00                 |
| 604                           | TransferênciasProvenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitáriosde Saúdee dos Agentes de Combate às Endemias | 408.000,00                    |
| 605                           | AssistênciaFinanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais Para Profissionais da Enfermagem.                | 190.000,00                    |
| 621                           | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Estadual                                                             | 316.772,00                    |
| 632                           | Transferênciasdo Estado Referentes a Convêniose Instrumentos CongêneresVinculados à Saúde                                                   | 16.024,00                     |
| 660                           | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas                                                                      | 506.886,00                    |
| 661                           | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial                                                                          | 15.819,00                     |
| 665                           | Transferênciasde Convêniose Instrumentos CongêneresVinculados à AssistênciaSocial                                                           | 3.707,00                      |
| 669                           | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial                                                                                              | 5.000,00                      |
| 700                           | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União                                                                         | 6.012.163,00                  |
| 701                           | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estados                                                                      | 578.975,50                    |
| 706                           | TransferênciaEspecial da União                                                                                                              | 882.984,00                    |
| 715                           | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc n• 195/2022 ? Art. 5• - Audiovisual                                                         | 27.562,00                     |
| 716                           | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc n• 195/2022 ? Art. 8 2 - Demais Setores da Cultura                                          | 33.075,00                     |
| 720                           | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao fep - lei 9.478/1997               | 275.000,00                    |
| 751                           | Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- Cosip                                                             | 66.149,00                     |
| 754                           |                                                                                                                                             |                               |
|                               | Recursos de Operações de Crédito                                                                                                            | 10.000,00                     |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI ADENDO Ili A PORTARIA SOF No 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 ANEXO 11, DA LEI No 4.320/64 Resumo Geral da Receita ··· Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025 *""

| Totais Por Fonte de Recurso   | Totais Por Fonte de Recurso   | Totais Por Fonte de Recurso   |
|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| Código                        | Fonte                         | Total                         |
| Total                         |                               | 31.443.205,50                 |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V  CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a  Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei No 4 .320/64 Programa de trabalho por órgão /unidade *** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Órgão  ...  : 01  - CÂMARA  MUNICIPAL

Unidade: 01 .01  - CÂMARA  MUNICIPAL

| Cód.               | Especificação                                  | Atividades     | Projetos   | Op. Especiais   | Total          |
|--------------------|------------------------------------------------|----------------|------------|-----------------|----------------|
| 01                 | Legislação                                     | 1.394.782,1O   | 60.500,00  | 200,00          | 1.455.482,1O   |
| 01 .031            | Ação Legislativa                               | 1.394.782, 1 O | 60.500,00  | 200,00          | 1.455.482, 1 O |
| 01.031.0100        | Gestã o Do Legíslativo Municipal               | 1.394.782, 1 O | 60.500,00  | 200,00          | 1.455.482, 1 O |
| 01 .031 .0100.1001 | Aquisição De Veículo Para A C â mara Municipal |                | 10.500,00  |                 | 10.500,00      |
| 01 .031 .0100.1002 | Construção E Recuperação Do PrédioDa Câmara    |                | 50.000,00  |                 | 50.000,00      |
| 01 .031 .0100.2001 | Manutençã o Da Câmara Municipal                | 1.312.014,10   |            |                 | 1.312.014,10   |
| 01 .031 .0100.2002 | Contribuições Para Avep/ibam                   | 10.584,00      |            |                 | 10.584,00      |
| 01 .031 .0100.2003 | Encargos Com A TransparênciaE Ouvidoria        | 61 .600,00     |            |                 | 61 .600,00     |
| 01 .031.0100.2004  | Publicação De Editais E Notas                  | 10.584,00      |            |                 | 10.584,00      |
| 01 .031 .0100.2005 | Encargos Com Parce lamento D a Dívida          |                |            | 200,00          | 200,00         |
| Total da unidade   |                                                |                |            |                 | 1.455.482,1O   |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a  Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei No 4 .320/64 Programa de trabalho por órgão /unidade *** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025 ***

Órgão  ...  : 21  - SECRETARIA DE GOVERNO

Unidade: 21 .01  - SECRETARIA DE GOVERNO

| Cód.              | Especificaçã o                      | Atividades   | Projetos   | Op. Especiais   | Total         |
|-------------------|-------------------------------------|--------------|------------|-----------------|---------------|
| 04                | Administraçã o                      | 1.117.450,00 |            |                 | 1.11 7.450,00 |
| 04.122            | Administração Geral                 | 1.117.450,00 |            |                 | 1.117.450,00  |
| 04.122.0101       | Gestão Administrativa               | 1.117.450,00 |            |                 | 1.11 7.450,00 |
| 04.122.0101.2006  | Manutenção Da Secretaria De Governo | 1.022.400,00 |            |                 | 1.022.400,00  |
| 04.122.0101.2009  | Encargos Com Cnm E Appm             | 48.000,00    |            |                 | 48.000,00     |
| 04.122.0101 .2045 | Manutençã o De Unidade De           | 47.050,00    |            |                 | 47.050,00     |
|                   | Representação Em Teresina           |              |            |                 |               |
| Total da unidade  |                                     |              |            |                 | 1.117.450,00  |

Municí pio de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei No 4.320/64 Programa de trabalho por órgão /unidade *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social.  Exercício:2025 ***

Órgão  ...  : 22 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade: 22.01  - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

| Cód.              | Especificação                     | Atividades   | Projetos   | Op. Especiais   | Total     |
|-------------------|-----------------------------------|--------------|------------|-----------------|-----------|
| 04                | Administração                     | 62.100,00    |            |                 | 62.100,00 |
| 04.124            | Controle Interno                  | 62.100,00    |            |                 | 62.100,00 |
| 04.124.0101       | Gestão Administrativa             | 62.100,00    |            |                 | 62.100,00 |
| 04.124.0101 .2066 | Manutenção Da Controladoria Geral | 62.100,00    |            |                 | 62.100,00 |
|                   | Do Municí pio                     |              |            |                 |           |
| Total da unidade  |                                   |              |            |                 | 62.100,00 |

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Municí pio de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei No 4.320/64 Programa de trabalho por órgão /unidade *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social.  Exercício:2025 ***

Órgão  ...  : 23 - PROCURADORIA GERAL

Unidade: 23.01  - PROCURADORIA GERAL DO  MUNICÍPIO

| Cód.              | Especificação                     | Atividades   | Projetos   | Op. Especiais   | Total       |
|-------------------|-----------------------------------|--------------|------------|-----------------|-------------|
| 04                | Administraçã o                    | 191 .600,00  |            |                 | 191 .600,00 |
| 04.122            | Administração Geral               | 191 .600,00  |            |                 | 191.600,00  |
| 04.122.0101       | Gestã o Administrativa            | 191 .600,00  |            |                 | 191 .600,00 |
| 04.122.0101 .2007 | Manutenção Da Assessoria Jurídica | 121 .000,00  |            |                 | 121 .000,00 |
| 04.122.0101.2038  | Manutenção Da Procuradoria Geral  | 70.600,00    |            |                 | 70.600,00   |
| Total da unidade  |                                   |              |            |                 | 191 .600,00 |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei  No 4.320/64 Programa de trabalho por órgão/unidade

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025 ***

Órgão  ... : 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Unidade: 24.01  - SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

| Cód.               | Especificação                                            | Atividades   | Projetos   | Op. Especiais   | Total      |
|--------------------|----------------------------------------------------------|--------------|------------|-----------------|------------|
| 04                 | Administração                                            | 116.100,00   |            |                 | 116.100,00 |
| 04.122             | Administração Geral                                      | 116.100,00   |            |                 | 116.100,00 |
| 04.122.0101        | Gestão Administrativa                                    | 116.100,00   |            |                 | 116.100,00 |
| 04.122.0101.2008   | Encargos Com Publicações E Publicidade Oficial           | 116.000,00   |            |                 | 116.000,00 |
| 04.122.0101 .2016  | Encargos Com Sistema De Retransmissão De Tv Via Satélite | 100,00       |            |                 | 100,00     |
| 24                 | Comunicações                                             | 118.400,00   |            |                 | 118.400,00 |
| 24.122             | Administração Geral                                      | 97.600,00    |            |                 | 97.600,00  |
| 24.122.0101        | Gestão Administrativa                                    | 97.600,00    |            |                 | 97.600,00  |
| 24.122.0101 .2046  | Manutenção Da Secretaria De Comunicação                  | 97.600,00    |            |                 | 97.600,00  |
| 24.131             | Comunicação Social                                       | 20.800,00    |            |                 | 20.800,00  |
| 24.131.0101        | Gestão Administrativa                                    | 20.800,00    |            |                 | 20.800,00  |
| 24.131 .0101 .2052 | Manutenção Da Ouvidoria Municipal                        | 20.400,00    |            |                 | 20.400,00  |
| 24.131 .0101 .2053 | Encargos Com A Transparência                             | 400,00       |            |                 | 400,00     |
| Total da unidade   |                                                          |              |            |                 | 234.500,00 |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei No 4.320/64 Programa de trabalho por órgão/unidade *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social.  Exercício:2025 ***

## Órgão  ... : 25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

## Unidade: 25.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

| Cód.             | Especificação                     | Atividades   | Projetos   | Op. Especiais   | Total        |
|------------------|-----------------------------------|--------------|------------|-----------------|--------------|
| 04               | Administração                     | 1.413.300,00 | 100,00     |                 | 1.413.400,00 |
| 04.122           | Administraçã o Geral              | 1.413.300,00 | 100,00     |                 | 1.413.400,00 |
| 04.122.0101      | Gestão Administrativa             | 1.413.300,00 | 100,00     |                 | 1.413.400,00 |
| 04.122.0101.1030 | Aquisição De Veículo              |              | 100,00     |                 | 100,00       |
| 04.122.0101.2061 | Manutenção Da Secretaria De       | 1.038.800,00 |            |                 | 1.038.800,00 |
| 04.122.0101.2062 | Encargos Com Obrigações Patronais | 355.000,00   |            |                 | 355.000,00   |
| 04.122.0101.2065 | Atividades A Cargo Da Junta Do    | 19.500,00    |            |                 | 19.500,00    |
| 28               | Encargos Especias                 | 240.300,00   |            | 5.000,00        | 245.300,00   |
| 28.846           | Outros Encargos Especiais         | 240.300,00   |            | 5.000,00        | 245.300,00   |
| 28.846.0018      | Encargos Especiais                | 240.300,00   |            | 5.000,00        | 245.300,00   |
| 28.846.0018.2063 | Encargos Com Pasep                | 240.300,00   |            |                 | 240.300,00   |
| 28.846.0018.2064 | Encargos Com Precatórios E        |              |            | 5.000,00        | 5.000,00     |

Total da unidade

1.658.700,00

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei No 4.320/64 Programa de trabalho por órgão /unidade *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social.  Exercício:2025 ***

Órgão  ...  : 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 26.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

| Cód.             | Especificação               | Atividades   | Projetos   | Op. Especiais   | Total       |
|------------------|-----------------------------|--------------|------------|-----------------|-------------|
| 04               | Administraçã o              |              |            | 281.800,00      | 281 .800,00 |
| 04.123           | Administração Financeira    |              |            | 281.800,00      | 281 .800,00 |
| 04.123.0101      | Gestão Administrativa       |              |            | 281.800,00      | 281 .800,00 |
| 04.123.0101.2047 | Manutenção Da Secretaria De |              |            | 281 .800,00     | 281.800,00  |
|                  | Finanças                    |              |            |                 |             |
| 28               | Encargos Especias           |              |            | 640.200,00      | 640.200,00  |
| 28.843           | Serviço da DívidaInterna    |              |            | 640.200,00      | 640.200,00  |
| 28.843.0018      | Encargos Especiais          |              |            | 640.200,00      | 640.200,00  |
| 28.843.0018.2048 | Encargos Com Dívida Fundada |              |            | 640.200,00      | 640.200,00  |
| Total da unidade |                             |              |            |                 | 922.000,00  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a  Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei No 4.320/64 Programa de trabalho por órgão/unidade *** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Órgão  ...  : 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 27.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

| Cód.                         | Especificação                                                                   | Atividades   | Projetos            | Op. Especiais   | Total                |
|------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------------------|-----------------|----------------------|
| 12                           | Educação                                                                        | 2.386.455,00 | 634.000,00          |                 | 3.020.455,00         |
| 12.361                       | Ensino Fundamental                                                              | 2.104.950,00 | 622.000,00          |                 | 2.726.950,00         |
| 12.361 .0116                 | Educação De Qualidade Para Todos                                                | 2.104.950,00 | 622.000,00          |                 | 2.726.950,00         |
| 12.361.0116.1013             | Construção E Reforma De Quadras Em Escolas Municipais                           |              | 101.000,00          |                 | 101 .000,00          |
| 12.361 .0116.1014            | Construção , Reforma E Restauração De Unidades Escolares                        |              | 505.000,00          |                 | 505.000,00           |
| 12.361 .0116.1015            | Construção , Ampliação E Reforma Do PrédioSede Da Secretaria De Educação        |              | 5.000,00            |                 | 5.000,00             |
| 12.361 .0116.1016            | Aquisição De Veículo                                                            |              | 11 .000,00          |                 | 11 .000,00           |
| 12.361 .0116.2019            | Manutenção Do Sistema De Ensino                                                 | 1.585.200,00 |                     |                 | 1.585.200,00         |
| 12.361 .0116.2020            | Formação Continuada De Trabalhadores Em Educação                                | 350,00       |                     |                 | 350,00               |
| 12.361.0116.2023             | Manutenção Do Pnae (merenda Escolar)                                            | 195.000,00   |                     |                 | 195.000,00           |
| 12.361 .0116.2024            | Manutenção Do Transporte Escolar                                                | 324.000,00   |                     |                 | 324.000,00           |
| 12.361 .0116.2049            | Manutenção Do Pdde                                                              | 400,00       |                     |                 | 400,00               |
| 12.365                       | Educação Infantil                                                               | 281 .505,00  | 12.000,00           |                 | 293.505,00           |
| 12.365.0116 12.365.0116.1017 | Educação De Qualidade Para Todos Construçã o De Escolas Para Educaçã o Infantil | 281 .505,00  | 12.000,00 12.000,00 |                 | 293.505,00 12.000,00 |
| 12.365.0116.2021 12.366      | Manutençã o Da Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos                   | 281 .505,00  |                     |                 | 281 .505,00          |
| 12.366.0116                  | Educação De Qualidade Para Todos Encargos Com Eja                               |              |                     |                 |                      |
| 12.366.0116.2022             |                                                                                 |              |                     |                 |                      |
| Total da unidade             |                                                                                 |              |                     |                 | 3.020.455,00         |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a  Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei No 4 .320/64 Programa de trabalho por órgão/unidade *** Orçamento  Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Órgão  ... : 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 27.02 - FUNDES

| Cód.                           | Especificação                                                                                 | Atividades   | Projetos              | Op. Especiais   | Total                   |
|--------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------------------|-----------------|-------------------------|
| 12                             | Educação                                                                                      | 3.453.357,00 | 143.083,00            |                 | 3.596.440,00            |
| 12.361                         | Ensino Fundamental                                                                            | 2.859.547,00 | 143.083,00            |                 | 3.002.630,00            |
| 12.361 .0116 12.361 .0116.1018 | Educação De Qualidade Para Todos Construção , Ampl E Reforma De Escolas Do Ensino Fundamental | 2.859.547,00 | 143.083,00 143.083,00 |                 | 3.002.630,00 143.083,00 |
| 12.361 .0116.2027              | Encargos Com MagistérioDo Ensino Fundamental - 70%                                            | 2.473.432,00 |                       |                 | 2.473.432,00            |
| 12.361.0116.2028               | Manutenção Do Sistema Municipal De Ensino - Fundeb 30%                                        | 386.115,00   |                       |                 | 386.115,00              |
| 12.365                         | Educação Infantil                                                                             | 593.410,00   |                       |                 | 593.410,00              |
| 12.365.0116                    | Educação De Qualidade Para Todos                                                              | 593.410,00   |                       |                 | 593.410,00              |
| 12.365.0116.2030               | Encargos Com Educ. Infantil - 70%                                                             | 557.500,00   |                       |                 | 557.500,00              |
| 12.365.0116.2051               | Encargos Com Educ. Infantil - 30%                                                             | 35.910,00    |                       |                 | 35.910,00               |
| 12.366                         | Educação de Jovens e Adultos                                                                  | 400,00       |                       |                 | 400,00                  |
| 12.366.0116                    | Educação De Qualidade Para Todos                                                              | 400,00       |                       |                 | 400,00                  |
| 12.366.0116.2029               | Encargos Com Eja - 70%                                                                        | 100,00       |                       |                 | 100,00                  |
| 12.366.0116.2050               | Encargos Com Eja - 30%                                                                        | 300,00       |                       |                 | 300,00                  |
| Total da unidade               |                                                                                               |              |                       |                 | 3.596.440,00            |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei  No 4.320/64 Programa de trabalho por órgão/unidade *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Órgão  ... : 28 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 28.01  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

| Cód.               | Especificação                                               | Atividades    | Projetos     | Op. Especiais   | Total         |
|--------------------|-------------------------------------------------------------|---------------|--------------|-----------------|---------------|
| 10                 | Saúde                                                       | 4.218.892,00  | 1.490.875,00 |                 | 5.709.767,00  |
| 10.301             | Atenção Básica                                              | 4.058.171 ,00 | 1.479.850,00 |                 | 5.538.021 ,00 |
| 10.301.0101        | Gestão Administrativa                                       | 2.940.039,00  |              |                 | 2.940.039,00  |
| 10.301 .0101 .2031 | Manutenção Administrativa Do Fms                            | 2.940.039,00  |              |                 | 2.940.039,00  |
| 10.301 .0121       | Saude E Qualidade De Vida                                   | 1.118.132,00  | 1.479.850,00 |                 | 2.597.982,00  |
| 10.301.0121.1019   | Construção , Ampl E Reforma De Postos E Ubs                 |               | 255.000,00   |                 | 255.000,00    |
| 10.301 .0121 .1020 | Aquisição De Equipamentos Para Postos E Ubs                 |               | 470.713,00   |                 | 470.713,00    |
| 10.301 .0121 .1021 | Aquisição De Veículo                                        |               | 388.843,00   |                 | 388.843,00    |
| 10.301.0121 .1022  | Ampliação E Reforma Do Prédio Sede Da Secretaria De Saúde   |               | 29.252,00    |                 | 29.252,00     |
| 10.301 .0121 .1036 | Aquisição De Unidade Móvel De Saúde                         |               | 336.042,00   |                 | 336.042,00    |
| 10.301 .0121 .2032 | Ações Das EstratégiasDe SaúdeDa Família-Esf                 | 474.538,00    |              |                 | 474.538,00    |
| 10.301 .0121 .2033 | Ações Do Programa De Agentes ComunitáriosDe Saúde- Pacs     | 397.214,00    |              |                 | 397.214,00    |
| 10.301 .0121 .2034 | Ações Do Programa De Incentivo à SaúdeBucal - Psb           | 246.380,00    |              |                 | 246.380,00    |
| 10.303             | Suporte Profiláticoe Terapêutico                            | 116.660,00    | 11 .025,00   |                 | 127.685,00    |
| 10.303.0121        | Saude E Qualidade De Vida                                   | 116.660,00    | 11 .025,00   |                 | 127.685,00    |
| 10.303.0121 .1035  | Construção De Academia Da Saúde                             |               | 11 .025,00   |                 | 11 .025,00    |
| 10.303.0121 .2035  | Manutenção Do Prog. De Assistência FarmacêuticaBásica- Afb  | 116.660,00    |              |                 | 116.660,00    |
| 10.304             | Vigilância Sanitária                                        | 4.464,00      |              |                 | 4.464,00      |
| 10.304.0121        | Saude E Qualidade De Vida                                   | 4.464,00      |              |                 | 4.464,00      |
| 10.304.0121 .2036  | Ações Do Programa De Vigilância Sanitária                   | 4.464,00      |              |                 | 4.464,00      |
| 10.305             | Vigilância Epidemiológica                                   | 39.597,00     |              |                 | 39.597,00     |
| 10.305.0121        | Saude E Qualidade De Vida                                   | 39.597,00     |              |                 | 39.597,00     |
| 10.305.0121 .2037  | Ações Do Programa De Vigilância Epidemiológica (ppa/ecd/vs) | 38.495,00     |              |                 | 38.495,00     |
| 10.305.0121 .2078  | Enfrentamento Da Emergência Covid19                         | 1.102,00      |              |                 | 1.102,00      |
| Total da unidade   |                                                             |               |              |                 | 5.709.767,00  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei No 4.320/64 Programa de trabalho por órgão /unidade *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025 ***

Órgão  ...  : 29 - SECRETARIA MUNI DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E CIDADANIA

Unidade: 29.01  - FUNDO MUNI DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E CIDADANIA

| Cód.              | Especificação                                             | Atividades   | Projetos   | Op. Especiais   | Total       |
|-------------------|-----------------------------------------------------------|--------------|------------|-----------------|-------------|
| 08                | Assistênc ia! Social                                      | 973.897,00   | 7.102,00   |                 | 980.999,00  |
| 08.122            | Administração Geral                                       | 2.203,00     |            |                 | 2.203,00    |
| 08.122.0120       | Dignidade Social Para Todos                               | 2.203,00     |            |                 | 2.203,00    |
| 08.122.0120.2093  | Gestão Descentralizada Do Suas - lgd Suas                 | 2.203,00     |            |                 | 2.203,00    |
| 08.243            | Assistê ncia à Criança e ao Adolescente                   | 113.514,00   |            |                 | 113.514,00  |
| 08.243.0120       | Dignidade Social Para Todos                               | 113.514,00   |            |                 | 113.514,00  |
| 08.243.0120.2039  | Manutenção Do Conselho Tutelar                            | 113.514,00   |            |                 | 113.514,00  |
| 08.244            | AssistênciaComunitária                                    | 858.180,00   | 7.102,00   |                 | 865.282,00  |
| 08.244.0101       | Gestão Administrativa                                     | 359.951 ,00  |            |                 | 359.951 ,00 |
| 08.244.0101 .2040 | Manutenção Do Fmas                                        | 359.951,00   |            |                 | 359.951 ,00 |
| 08.244.0120       | Dignidade Social Para Todos                               | 498.229,00   | 7.102,00   |                 | 505.331 ,00 |
| 08.244.0120.1023  | Aquisição De Veículo                                      |              | 1.102,00   |                 | 1.102,00    |
| 08.244.0120.1033  | Construção Da Sede Do Cras                                |              | 6.000,00   |                 | 6.000,00    |
| 08.244.0120.2041  | Concessão De BenefíciosEventuais                          | 49.199,00    |            |                 | 49.199,00   |
| 08.244.0120.2042  | Serviços De Proteçã o Social Básica                       | 431 .714,00  |            |                 | 431 .714,00 |
| 08.244.0120.2043  | Encargos Com O Bolsa Familia                              | 10.818,00    |            |                 | 10.818,00   |
| 08.244.0120.2044  | Programa Bpc Na Escola                                    | 1.653,00     |            |                 | 1.653,00    |
| 08.244.0120.2079  | Ações Sociais De Enfrentamento Da EmergênciaCovid19       |              |            |                 |             |
| 08.244.0120.2094  | Primeira Infância No Suas - Programa C Feliz              | 2.341,00     |            |                 | 2.341 ,00   |
| 08.244.0120.2095  | Execução De Emendas Parlamentares Para Assistência Social | 2.504,00     |            |                 | 2.504,00    |
| Total da unidade  |                                                           |              |            |                 | 980.999,00  |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei No 4.320/64 Programa de trabalho por órgão /unidade *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025 ***

Órgão  ... : 29 - SECRETARIA MUNI DE ASSISTÊN CIA SOCIAL E CIDADANIA Unidade: 29.02 - FUNDO MUN DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

| Cód.             | Especificação                            | Atividades   | Projetos   | Op. Especiais   | Total     |
|------------------|------------------------------------------|--------------|------------|-----------------|-----------|
| 08               | Assistênc ia! Social                     | 14.920,00    |            |                 | 14.920,00 |
| 08.241           | Assistênciaà Pessoa Idosa                | 5.553,00     |            |                 | 5.553,00  |
| 08.241 .0120     | Dignidade Social Para Todos              | 5.553,00     |            |                 | 5.553,00  |
| 08.241.0120.2083 | Manutenção Do Fundo De Apoio Ao Idoso    | 5.553,00     |            |                 | 5.553,00  |
| 08.243           | Assistênciaà Criança e ao Adolescente    | 9.367,00     |            |                 | 9.367,00  |
| 08.243.0120      | Dignidade Social Para Todos              | 4.408,00     |            |                 | 4.408,00  |
| 08.243.0120.2082 | Manutençã o Do Fmdca                     | 4.408,00     |            |                 | 4.408,00  |
| 08.243.0124      | Valorização Da Primeira Infância         | 4.959,00     |            |                 | 4.959,00  |
| 08.243.0124.2084 | Apoio E Valorização Da Primeira lnfãncia | 4.959,00     |            |                 | 4.959,00  |
| Total da unidade |                                          |              |            |                 | 14.920,00 |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V  CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a  Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei No 4.320/64 Programa de trabalho por órgão /unidade *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Órgão  ...  : 30 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Unidade: 30.01  - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

| Cód.              | Especificação                                          | Atividades   | Projetos   | Op. Especiais   | Total        |
|-------------------|--------------------------------------------------------|--------------|------------|-----------------|--------------|
| 18                | Gestão Ambiental                                       | 1.019.228,00 | 12.851 ,00 |                 | 1.032.079,00 |
| 18.122            | Administração Geral                                    | 463.770.00   |            |                 | 463.770.00   |
| 18.122.0101       | Gestão Administrativa                                  | 463.770,00   |            |                 | 463.770,00   |
| 18.122.0101.2056  | Manutenção Da Secretaria De Meio Ambiente              | 463.770,00   |            |                 | 463.770,00   |
| 18.541            | Preservação e Conservação Ambiental                    | 555.458,00   |            |                 | 555.458,00   |
| 18.541.0114       | Meio Ambiente E Sustentabilidade                       | 555.458,00   |            |                 | 555.458,00   |
| 18.541.0114.2017  | Manutenção De Poços E Demais Sistema De Agua           | 538.510,00   |            |                 | 538.510,00   |
| 18.541 .0114.2080 | Ações De Fiscalização E Combate à lncendios            | 16.948,00    |            |                 | 16.948,00    |
| 18.543            | Recuperação de Ár eas Degradadas                       |              | 12.851 ,00 |                 | 12.851 ,00   |
| 18.543.0114       | Meio Ambiente E Sustentabilidade                       |              | 12.851 ,00 |                 | 12.851,00    |
| 18.543.0114.1026  | Recuperação E Desassoreamento De Barreiros E Barragens |              | 12.851 ,00 |                 | 12.851 ,00   |
| Total da unidade  |                                                        |              |            |                 | 1.032.079,00 |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a  Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei No 4.320/64 Programa de trabalho por órgão/unidade *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

Órgão  ...  : 31  - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ECONÔMICO Unidade: 31.01  - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ECONÔMIC O

| Cód.              | Especificação                                                       | Atividades   | Projetos   | Op. Especiais   | Total      |
|-------------------|---------------------------------------------------------------------|--------------|------------|-----------------|------------|
| 04                | Administração                                                       | 155.375,00   |            |                 | 155.375,00 |
| 04.122            | Administração Geral                                                 | 155.375,00   |            |                 | 155.375,00 |
| 04.122.0101       | Gestão Administrativa                                               | 155.375,00   |            |                 | 155.375,00 |
| 04.122.0101 .2081 | Manut Secret. Desenvolvimento Rural E Econõmico                     | 155.375,00   |            |                 | 155.375,00 |
| 20                | Agricultura                                                         | 25.143,00    | 23.775,00  |                 | 48.918,00  |
| 20.605            | Abastecimento                                                       | 3.306,00     |            |                 | 3.306,00   |
| 20.605.0115       | PajeúBem Abastecido                                                 | 3.306,00     |            |                 | 3.306,00   |
| 20.605.0115.2018  | Manutenção De Mercados, Feiras E Matadouro                          | 3.306,00     |            |                 | 3.306,00   |
| 20.608            | Promoção da Produção Agropecuária                                   | 21 .837,00   | 5.788,00   |                 | 27.625,00  |
| 20.608.0122       | Desenvolvimento AgrícolaE Rural                                     | 21 .837,00   | 5.788,00   |                 | 27.625,00  |
| 20.608.01 22.1034 | Aquisição De Trator AgrícolaCom Implementas                         |              | 5.788,00   |                 | 5.788,00   |
| 20.608.0122.2071  | Encargos Com Seguro Garantia Saira                                  | 11 .389,00   |            |                 | 11 .389,00 |
| 20.608.0122.2072  | Incentivo E Fortalecimento Da Agricultura Familiar                  | 8.795,00     |            |                 | 8.795,00   |
| 20.608.0122.2073  | Ações De Fortalecimento Da Psicultura                               | 1.653,00     |            |                 | 1.653,00   |
| 20.692            | Comercialização                                                     |              | 17.987,00  |                 | 17.987,00  |
| 20.692.0115       | PajeúBem Abastecido                                                 |              | 17.987,00  |                 | 17.987,00  |
| 20.692.0115.1031  | Construção , Ampliação E Restauração De Mercados, Feira E Matadouro |              | 17.987,00  |                 | 17.987,00  |

Total da unidade

204.293,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

Adendo IV a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985

## Anexo VI, da Lei  No 4.320/64

Programa de trabalho por órgão/unidade

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício :2025 ***

## Órgão  ... : 32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS  PÚBLICOS

Unidade: 32.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS  PÚBLICOS

| Cód.               | Especificação                                                 | Atividades   | Projetos     | Op. Especiais   | Total         |
|--------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|-----------------|---------------|
| 04                 | Administração                                                 | 1.466.834,00 |              |                 | 1.466.834,00  |
| 04.122             | Administração Geral                                           | 1.466.834,00 |              |                 | 1.466.834,00  |
| 04.122.0101        | Gestão Administrativa                                         | 1.466.834,00 |              |                 | 1.466.834,00  |
| 04.122.0101.201O   | Manutenção Da Secretaria De Infraestrutura EServiços Públicos | 1.466.834,00 |              |                 | 1.466.834,00  |
| 15                 | Urbanismo                                                     | 809.237,00   | 2.662.604,40 |                 | 3.471 .841,40 |
| 15.451             | Infra-estrutura Urbana                                        | 9.186,00     | 2.662.604,40 |                 | 2.671.790,40  |
| 15.451 .0110       | Cuidado Com OBem Público                                      |              | 5.512,00     |                 | 5.512,00      |
| 15.451 .0110.1003  | Reforma EManutenção Do Prédio Sede Da Prefeitura              |              | 5.512,00     |                 | 5.512,00      |
| 15.451 .0111       | PajeúMais Linda                                               | 9.186,00     | 2.657.092,40 |                 | 2.666.278,40  |
| 15.451 .0111 .1004 | Aquisição E/ou Desapropriação De Imóveis                      |              | 23.498,90    |                 | 23.498,90     |
| 15.451 .0111 .1005 | Pavimentação ERestauração De Vias Públicas                    |              | 2.119.725,50 |                 | 2.119.725,50  |
| 15.451 .0111 .1006 | Ampliação EReforma De Cemitérios                              |              | 4.410,00     |                 | 4.410,00      |
| 15.451.0111 .1007  | Construção ERestauração De Praças                             |              | 494.347,00   |                 | 494.347,00    |
| 15.451 .0111 .1008 | Construção De Portal De Entrada Da Cidade                     |              | 15.111,00    |                 | 15.111 ,00    |
| 15.451.0111 .2069  | Conservação ELimpeza De Praças EJardins                       | 9.186,00     |              |                 | 9.186,00      |
| 15.452             | Serviços Urbanos                                              | 800.051 ,00  |              |                 | 800.051 ,00   |
| 15.452.0101        | Gestão Administrativa                                         | 30.547,00    |              |                 | 30.547,00     |
| 15.452.0101 .2011  | Conservação EManut. De Obras E PrédiosPúblicos                | 30.547,00    |              |                 | 30.547,00     |
| 15.452.0111        | PajeúMais Linda                                               | 769.504,00   |              |                 | 769.504,00    |
| 15.452.0111 .2012  | Manutenção Dos Serviços De Limpeza Pública                    | 479.327,00   |              |                 | 479.327,00    |
| 15.452.0111 .2013  | Manutenção De Cemitérios                                      | 2.755,00     |              |                 | 2.755,00      |
| 15.452.0111 .2014  | Encargos Com Iluminação Pública                               | 287.422,00   |              |                 | 287.422,00    |
| 16                 | Habitação                                                     |              | 76.796,00    |                 | 76.796,00     |
| 16.482             | Habitação Urbana                                              |              | 76.796,00    |                 | 76.796,00     |
| 16.482.0112        | Morar Com Dignidade                                           |              | 76.796,00    |                 | 76.796,00     |
| 16.482.0112.1009   | Programa De Melhoria Habitacional                             |              | 76.796,00    |                 | 76.796,00     |
| 17                 | Saneamento                                                    | 14.716,00    | 392.167,00   |                 | 406.883,00    |
| 17.512             | Saneamento BásicoUrbano                                       |              | 62.842,00    |                 | 62.842,00     |
| 17.512.0112        | Morar Com Dignidade                                           |              | 62.842,00    |                 | 62.842,00     |
| 17.512.0112.1010   | Programa De Melhorias Sanitárias Domiciliares                 |              | 62.842,00    |                 | 62.842,00     |
| 17.544             | Recursos Hídricos                                             | 14.716,00    | 329.325,00   |                 | 344.041 ,00   |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei No 4.320/64 Programa de trabalho por órgão /unidade *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025 ***

| 17.544.0113       | Mais Qualidade De Vida           | 14.716,00   |              | 14.716,00     |
|-------------------|----------------------------------|-------------|--------------|---------------|
| 17.544.0113.2070  | Manutenção Do Sistema De         | 14.716,00   |              | 14.716,00     |
|                   | Abastecimento De águaUrbano      |             |              |               |
| 17.544.01 14      | Meio Ambiente E Sustentabilidade |             | 329.325,00   | 329.325,00    |
| 17.544.0114.1024  | Ampliação Do Sistema De          |             | 329.325,00   | 329.325,00    |
|                   | Abastecimento De água            |             |              |               |
| 25                | Energia                          |             | 73.152,00    | 73.152,00     |
| 25.752            | Energia Elétrica                 |             | 73.152,00    | 73.152,00     |
| 25.752.01 13      | Mais Qualidade De Vida           |             | 73.152,00    | 73.152,00     |
| 25.752.0113.1011  | Ampliação Da Rede De Energia     |             | 73.152,00    | 73.152,00     |
|                   | Elétrica                         |             |              |               |
| 26                | Transporte                       | 137.825,00  | 1.314.108,00 | 1.451 .933,00 |
| 26.782            | Transporte Rodoviário            | 137.825,00  | 1.314.108,00 | 1.451 .933,00 |
| 26.782.0111       | PajeúMais Linda                  | 137.825,00  | 1.314.108,00 | 1.451 .933,00 |
| 26.782.0111 .1012 | Construção E Restauração De      |             | 1.314.108,00 | 1.314.108,00  |
|                   | Estradas Municipais              |             |              |               |
| 26.782.0111 .2015 | Manutenção E Conservação De      | 137.825,00  |              | 137.825,00    |
|                   | Ruas, Avenidas E Estradas        |             |              |               |

Total da unidade

6.947.439,40

Municí pio de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei No 4.320/64 Programa de trabalho por órgão/unidade *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social.  Exercício:2025  ***

Órgão  ... : 34 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO Unidade: 34.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNS ITO

| Cód.              | Especificação                                                | Atividades   | Projetos   | Op. Especiais   | Total        |
|-------------------|--------------------------------------------------------------|--------------|------------|-----------------|--------------|
| 26                | Transporte                                                   | 693.111 ,00  |            |                 | 693.111 ,00  |
| 26.122            | Administração Geral                                          | 693.111 ,00  |            |                 | 693.111 ,00  |
| 26.122.0101       | Gestã o Administrativa                                       | 691 .901 ,00 |            |                 | 691 .901 ,00 |
| 26.122.0101.2074  | Manutenção Da Secretaria Municipal De Transportes E Trânsito | 691 .901 ,00 |            |                 | 691 .901 ,00 |
| 26.122.0123       | Transporte E Segurança                                       | 1.210,00     |            |                 | 1.210,00     |
| 26.122.0123.2075  | Encargos Com Fiscalização De                                 | 770,00       |            |                 | 770,00       |
| 26.122.01 23.2076 | Encargos Com Educação De Trânsito                            | 440,00       |            |                 | 440,00       |
| Total da unidade  |                                                              |              |            |                 | 693.111 ,00  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei No 4.320/64 Programa de trabalho por órgão /unidade

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social.  Exercício:2025  ***

Órgão  ...  : 35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Unidade: 35.01  - SECRETARIA

MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

| Cód.             | Especificação                                    | Atividades   | Projetos     | Op. Especiais   | Total        |
|------------------|--------------------------------------------------|--------------|--------------|-----------------|--------------|
| 27               | Desporto e Lazer                                 | 236.150,00   | 2.382.673,00 |                 | 2.618.823,00 |
| 27.122           | Administração Geral                              | 75.899,00    |              |                 | 75.899,00    |
| 27.122.0101      | Gestão Administrativa                            | 75.899,00    |              |                 | 75.899,00    |
| 27.122.0101.2085 | Manutenção Da Sec. De Esporte, Lazer E Juventude | 75.899,00    |              |                 | 75.899,00    |
| 27.812           | Desporto Comunitário                             | 160.251 ,00  | 2.382.673,00 |                 | 2.542.924,00 |
| 27.812.0117      | Mais Esporte E Lazer                             | 160.251 ,00  | 2.382.673,00 |                 | 2.542.924,00 |
| 27.812.0117.1037 | Construção De Quadras De Esportes                |              | 655.030,00   |                 | 655.030,00   |
| 27.812.0117.1038 | Construção EstádioE Campos De Futebol            |              | 1.727.643,00 |                 | 1.727.643,00 |
| 27.812.0117.2086 | Realizaçã o E Apoio A Eventos De Esporte E Lazer | 160.251 ,00  |              |                 | 160.251 ,00  |
| Total da unidade |                                                  |              |              |                 | 2.618.823,00 |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei No 4.320/64 Programa de trabalho por órgão /unidade *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social.  Exercício:2025 ***

Órgão  ... : 36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Unidade: 36.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

| Cód.              | Especificação                                                | Atividades   | Projetos   | Op. Especiais   | Total      |
|-------------------|--------------------------------------------------------------|--------------|------------|-----------------|------------|
| 13                | Cultura                                                      | 887.783,00   |            |                 | 887.783,00 |
| 13.122            | Administração Geral                                          | 145.699,00   |            |                 | 145.699,00 |
| 13.122.0101       | Gestão Administrativa                                        | 145.699,00   |            |                 | 145.699,00 |
| 13.122.0101 .2087 | Manutenção Da Sec. De Cultura E Turismo                      | 145.699,00   |            |                 | 145.699,00 |
| 13.392            | Difusão Cultural                                             | 742.084,00   |            |                 | 742.084,00 |
| 13.392.0119       | Cultura Viva                                                 | 742.084,00   |            |                 | 742.084,00 |
| 13.392.0119.2088  | Realização E Apoio A Eventos Cívicos, Culturais E Religiosos | 319.392,00   |            |                 | 319.392,00 |
| 13.392.0119.2089  | Manutenção Da Biblioteca Pública                             | 14.187,00    |            |                 | 14.187,00  |
| 13.392.0119.2090  | Realização De Evento De AniversárioDa Cidade                 | 188.777,00   |            |                 | 188.777,00 |
| 13.392.0119.2091  | Realização De Eventos Festejos Do Padroeiro Do Município     | 219.728,00   |            |                 | 219.728,00 |
| 23                | Comércio e Serviços                                          | 654,00       | 2.000,00   |                 | 2.654,00   |
| 23.695            | Turismo                                                      | 654,00       | 2.000,00   |                 | 2.654,00   |
| 23.695.0118       | Fortalecimento Do Turismo                                    | 654,00       | 2.000,00   |                 | 2.654,00   |
| 23.695.0118.1039  | Construção, Ampliação E                                      |              | 2.000,00   |                 | 2.000,00   |
| 23.695.0118.2092  | Ações De Promoção E Desenvolvimento Do Turismo Local         | 654,00       |            |                 | 654,00     |

Total da unidade

890.437,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V  CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo IV a  Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VI, da Lei No 4.320/64 Programa de trabalho por órgão/unidade *** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2025 ***

Órgão  ...  : 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Unidade: 99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

| Cód.             | Especificação           | Atividades   | Projetos   | Op. Especiais   | Total     |
|------------------|-------------------------|--------------|------------|-----------------|-----------|
| 99               | Reservas                |              |            | 92.610,00       | 92.610,00 |
| 99.999           | Reserva de Contingência |              |            | 92.610,00       | 92.610,00 |
| 99.999.0099      | Reserva De Contingência |              |            | 92.610,00       | 92.610,00 |
| 99.999.0099.9999 | Reserva De Contingência |              |            | 92.610,00       | 92.610,00 |
| Total da unidade |                         |              |            |                 | 92.610,00 |

Município de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo VI a  Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro  de 1985 Anexo VII, da Lei No 4 .320/64 Programa de trabalho consolidado *** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2 025 ***

| Código        | Especificação                         | Atividades    | Projetos     | Op. Especiais   | Total         |
|---------------|---------------------------------------|---------------|--------------|-----------------|---------------|
| 01            | Legislação                            | 1.394.782,1O  | 60.500,00    | 200,00          | 1.455.482,1O  |
| 01 .031       | Ação Legislativa                      | 1.394.782,1O  | 60.500,00    | 200,00          | 1.455.482,1O  |
| 01 .031 .0100 | Gestão Do Legislativo Municipal       | 1.394.782,1O  | 60.500,00    | 200,00          | 1.455.482,1O  |
| 04            | Administração                         | 4.522.759,00  | 100,00       | 281.800,00      | 4.804.659,00  |
| 04.122        | Administração Geral                   | 4.460.659,00  | 100,00       |                 | 4.460.759,00  |
| 04.122.0101   | Gestão Administrativa                 | 4.460.659,00  | 100,00       |                 | 4.460.759,00  |
| 04.123        | Administração Financeira              |               |              | 281 .800,00     | 281 .800,00   |
| 04.123.0101   | Gestão Administrativa                 |               |              | 281.800,00      | 281 .800,00   |
| 04.124        | Controle Interno                      | 62.100,00     |              |                 | 62.100,00     |
| 04.124.0101   | Gestão Administrativa                 | 62.100,00     |              |                 | 62.100,00     |
| 08            | Assistência!Social                    | 988.817,00    | 7.102,00     |                 | 995.919,00    |
| 08.122        | Administração Geral                   | 2.203,00      |              |                 | 2.203,00      |
| 08.122.0120   | Dignidade Social Para Todos           | 2.203,00      |              |                 | 2.203,00      |
| 08.241        | Assistênciaà Pessoa Idosa             | 5.553,00      |              |                 | 5.553,00      |
| 08.241.0120   | Dignidade Social Para Todos           | 5.553,00      |              |                 | 5.553,00      |
| 08.243        | Assistênciaà Criança e ao Adolescente | 122.881 ,00   |              |                 | 122.881 ,00   |
| 08.243.0120   | Dignidade Social Para Todos           | 117.922,00    |              |                 | 117.922,00    |
| 08.243.0124   | Valorização Da Primeira Infâ ncia     | 4.959,00      |              |                 | 4.959,00      |
| 08.244        | AssistênciaComunitária                | 858.180,00    | 7.102,00     |                 | 865.282,00    |
| 08.244.0101   | Gestão Administrativa                 | 359.951,00    |              |                 | 359.951,00    |
| 08.244.0120   | Dignidade Social Para Todos           | 498.229,00    | 7.102,00     |                 | 505.331 ,00   |
| 10            | Saúde                                 | 4.218.892,00  | 1.490.875,00 |                 | 5.709.767,00  |
| 10.301        | Atenção Básica                        | 4.058.171 ,00 | 1.479.850,00 |                 | 5.538.021,00  |
| 10.301.0101   | Gestão Administrativa                 | 2.940.039,00  |              |                 | 2.940.039,00  |
| 10.301 .0121  | Saude E Qualidade De Vida             | 1.118.132,00  | 1.479.850,00 |                 | 2.597.982,00  |
| 10.303        | Suporte Profiláticoe Terapêutico      | 116.660,00    | 11 .025,00   |                 | 127.685,00    |
| 10.303.0121   | Saude E Qualidade De Vida             | 116.660,00    | 11.025,00    |                 | 127.685,00    |
| 10.304        | Vigilância Sanitária                  | 4.464,00      |              |                 | 4.464,00      |
| 10.304.0121   | Saude E Qualidade De Vida             | 4.464,00      |              |                 | 4.464,00      |
| 10.305        | Vigilância Epidemiológica             | 39.597,00     |              |                 | 39.597,00     |
| 10.305.0121   | Saude E Qualidade De Vida             | 39.597,00     |              |                 | 39.597,00     |
| 12            | Educação                              | 5.839.812,00  | 777.083,00   |                 | 6.616.895,00  |
| 12.361        | Ensino Fundamental                    | 4.964.497,00  | 765.083,00   |                 | 5.729.580,00  |
| 12.361.0116   | Educação De Qualidade Para Todos      | 4.964.497,00  | 765.083,00   |                 | 5.729 .580,00 |
| 12.365        | Educação Infantil                     | 874.915,00    | 12.000,00    |                 | 886.915,00    |
| 12.365.0116   | Educação De Qualidade Para Todos      | 874.915,00    | 12.000,00    |                 | 886.915,00    |
| 12.366        | Educação de Jovens e Adultos          | 400,00        |              |                 | 400,00        |
| 12.366.0116   | Educação De Qualidade Para Todos      | 400,00        |              |                 | 400,00        |
| 13            | Cultura                               | 887.783,00    |              |                 | 887.783,00    |

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## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

Adendo VI a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985

Anexo VII, da Lei No 4.320/64

## Programa de trabalho consolidado

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social.  Exercício:2025  ***

| Código       | Especificação                       | Atividades   | Projetos     | Op. Especiais   | Total          |
|--------------|-------------------------------------|--------------|--------------|-----------------|----------------|
| 13.122       | Administração Geral                 | 145.699,00   |              |                 | 145.699,00     |
| 13.122.0101  | Gestão Administrativa               | 145.699,00   |              |                 | 145.699,00     |
| 13.392       | Difusão Cultural                    | 742.084,00   |              |                 | 742.084,00     |
| 13.392.0119  | Cultura Viva                        | 742.084,00   |              |                 | 742.084,00     |
| 15           | Urbanismo                           | 809.237,00   | 2.662.604,40 |                 | 3.471 .841 ,40 |
| 15.451       | Infra-estrutura Urbana              | 9.186,00     | 2.662.604,40 |                 | 2.671 .790,40  |
| 15.451 .011O | Cuidado Com O Bem Público           |              | 5.512,00     |                 | 5.512,00       |
| 15.451 .0111 | Pajeú Mais Linda                    | 9.186,00     | 2.657.092,40 |                 | 2.666.278,40   |
| 15.452       | Serviços Urbanos                    | 800.051 ,00  |              |                 | 800.051 ,00    |
| 15.452.0101  | Gestão Administrativa               | 30.547,00    |              |                 | 30.547,00      |
| 15.452.0111  | Pajeú Mais Linda                    | 769.504,00   |              |                 | 769.504,00     |
| 16           | Habitação                           |              | 76.796,00    |                 | 76.796,00      |
| 16.482       | Habitação Urbana                    |              | 76.796,00    |                 | 76.796,00      |
| 16.482.0112  | Morar Com Dignidade                 |              | 76.796,00    |                 | 76.796,00      |
| 17           | Saneamento                          | 14.716,00    | 392.167,00   |                 | 406.883,00     |
| 17.512       | Saneamento BásicoUrbano             |              | 62.842,00    |                 | 62.842,00      |
| 17.512.0112  | Morar Com Dignidade                 |              | 62.842,00    |                 | 62.842,00      |
| 17.544       | Recursos Hí dricos                  | 14.716,00    | 329.325,00   |                 | 344.041 ,00    |
| 17.544.0113  | Mais Qualidade De Vida              | 14.716,00    |              |                 | 14.716,00      |
| 17.544.0114  | Meio Ambiente E Sustentabilidade    |              | 329.325,00   |                 | 329.325,00     |
| 18           | Gestão Ambiental                    | 1.019.228,00 | 12.851 ,00   |                 | 1.032.079,00   |
| 18.122       | Administração Geral                 | 463.770,00   |              |                 | 463.770,00     |
| 18.122.0101  | Gestão Administrativa               | 463.770,00   |              |                 | 463.770,00     |
| 18.541       | Preservação e Conservação Ambiental | 555.458,00   |              |                 | 555.458,00     |
| 18.541 .0114 | Meio Ambiente E Sustentabilidade    | 555.458,00   |              |                 | 555.458,00     |
| 18.543       | Recuperação de Áreas Degradadas     |              | 12.851,00    |                 | 12.851 ,00     |
| 18.543.0114  | Meio Ambiente E Sustentabilidade    |              | 12.851 ,00   |                 | 12.851 ,00     |
| 20           | Agricultura                         | 25.143,00    | 23.775,00    |                 | 48.918,00      |
| 20.605       | Abastecimento                       | 3.306,00     |              |                 | 3.306,00       |
| 20.605.0115  | PajeúBem Abastecido                 | 3.306,00     |              |                 | 3.306,00       |
| 20.608       | Promoção da Produção Agropecuária   | 21 .837,00   | 5.788,00     |                 | 27.625,00      |
| 20.608.0122  | Desenvolvimento AgrícolaE Rural     | 21.837,00    | 5.788,00     |                 | 27.625,00      |
| 20.692       | Comercialização                     |              | 17.987,00    |                 | 17.987,00      |
| 20.692.0115  | PajeúBem Abastecido                 |              | 17.987,00    |                 | 17.987,00      |
| 23           | Comércio eServiços                  | 654,00       | 2.000,00     |                 | 2.654,00       |
| 23.695       | Turismo                             | 654,00       | 2.000,00     |                 | 2.654,00       |
| 23.695.0118  | Fortalecimento Do Turismo           | 654,00       | 2.000,00     |                 | 2.654,00       |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo VI a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VII, da Lei No 4.320/64 Programa de trabalho consolidado *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

| Código       | Especificação             | Atividades     | Projetos     | Op. Especiais   | Total         |
|--------------|---------------------------|----------------|--------------|-----------------|---------------|
| 24           | Comunicações              | 118.400,00     |              |                 | 118.400,00    |
| 24.122       | Administração Geral       | 97.600,00      |              |                 | 97.600,00     |
| 24.122.0101  | Gestão Administrativa     | 97.600,00      |              |                 | 97.600,00     |
| 24.131       | Comunicação Social        | 20.800,00      |              |                 | 20.800,00     |
| 24.131 .0101 | Gestão Administrativa     | 20.800,00      |              |                 | 20.800,00     |
| 25           | Energia                   |                | 73.152,00    |                 | 73.152,00     |
| 25.752       | Energia Elétrica          |                | 73.152,00    |                 | 73.152,00     |
| 25.752.0113  | Mais Qualidade De Vida    |                | 73.152,00    |                 | 73.152,00     |
| 26           | Transporte                | 830.936,00     | 1.314.108,00 |                 | 2.145.044,00  |
| 26.122       | Administração Geral       | 693.111 ,00    |              |                 | 693.111 ,00   |
| 26.122.0101  | Gestão Administrativa     | 691 .901,00    |              |                 | 691 .901 ,00  |
| 26.122.0123  | Transporte ESegurança     | 1.210,00       |              |                 | 1.210,00      |
| 26.782       | Transporte Rodoviário     | 137.825,00     | 1.314.108,00 |                 | 1.451 .933,00 |
| 26.782.0111  | PajeúMais Linda           | 137.825,00     | 1.314.108,00 |                 | 1.451 .933,00 |
| 27           | Desporto e Lazer          | 236.150,00     | 2.382.673,00 |                 | 2.618.823,00  |
| 27.122       | Administração Geral       | 75.899,00      |              |                 | 75.899,00     |
| 27.122.0101  | Gestão Administrativa     | 75.899,00      |              |                 | 75.899,00     |
| 27.812       | Desporto Comunitár io     | 160.251 ,00    | 2.382.673,00 |                 | 2.542.924,00  |
| 27.812.0117  | Mais Esporte ELazer       | 160.251 ,00    | 2.382.673,00 |                 | 2.542.924,00  |
| 28           | Encargos Especias         | 240.300,00     |              | 645.200,00      | 885.500,00    |
| 28.843       | Serviço da DívidaInterna  |                |              | 640.200,00      | 640.200,00    |
| 28.843.0018  | Encargos Especiais        |                |              | 640.200,00      | 640.200,00    |
| 28.846       | Outros Encargos Especiais | 240.300,00     |              | 5.000,00        | 245.300,00    |
| 28.846.0018  | Encargos Especiais        | 240.300,00     |              | 5.000,00        | 245.300,00    |
| 99           | Reservas                  |                |              | 92.610,00       | 92.610,00     |
| 99.999       | Reserva de Contingê ncia  |                |              | 92.610,00       | 92.610,00     |
| 99.999.0099  | Reserva De Contingência   |                |              | 92.610,00       | 92.610,00     |
| Total geral  |                           | 21 .147.609,10 | 9.275.786,40 | 1.019.810,00    | 31.443.205,50 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

## Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo VII a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VIII, da Lei  No 4.320/64

Demonstrativo da despesa por funções , subfunções  e programas conforme o vínculo  com os recursos *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

| Código        | Especificação                         | Ordinário      | Vinculado     | Total          |
|---------------|---------------------------------------|----------------|---------------|----------------|
| 01            | Legislação                            | 1.455.482, 1 O |               | 1.455.482, 1 O |
| 01 .031       | Ação Legislativa                      | 1.455.482, 1 O |               | 1.455.482,1O   |
| 01 .031 .0100 | Gestão Do Legislativo Municipal       | 1.455.482, 1 O |               | 1.455.482,1O   |
| 04            | Administração                         | 4.312.055,00   | 492.604,00    | 4.804.659,00   |
| 04.122        | Administração Geral                   | 4.063.155,00   | 397.604,00    | 4.460.759,00   |
| 04.122.0101   | Gestão Administrativa                 | 4.063.155,00   | 397.604,00    | 4.460.759,00   |
| 04.123        | Administração Financeira              | 186.800,00     | 95.000,00     | 281 .800,00    |
| 04.123.0101   | Gestão Administrativa                 | 186.800,00     | 95.000,00     | 281 .800,00    |
| 04.124        | Controle Interno                      | 62.100,00      |               | 62.100,00      |
| 04.124.0101   | Gestão Administrativa                 | 62.100,00      |               | 62.100,00      |
| 08            | Assistência!Social                    | 464.507,00     | 531.412,00    | 995.919,00     |
| 08.122        | Administração Geral                   |                | 2.203,00      | 2.203,00       |
| 08.122.0120   | Dignidade Social Para Todos           |                | 2.203,00      | 2.203,00       |
| 08.241        | Assistênciaà Pessoa Idosa             | 4.050,00       | 1.503,00      | 5.553,00       |
| 08.241 .0120  | Dignidade Social Para Todos           | 4.050,00       | 1.503,00      | 5.553,00       |
| 08.243        | Assistênciaà Criança e ao Adolescente | 119.024,00     | 3.857,00      | 122.881 ,00    |
| 08.243.0120   | Dignidade Social Para Todos           | 115.718,00     | 2.204,00      | 117.922,00     |
| 08.243.0124   | Valorização Da Primeira Infância      | 3.306,00       | 1.653,00      | 4.959,00       |
| 08.244        | AssistênciaComunitária                | 341.433,00     | 523.849,00    | 865.282,00     |
| 08.244.0101   | Gestão Administrativa                 | 305.951 ,00    | 54.000,00     | 359.951 ,00    |
| 08.244.0120   | Dignidade Social Para Todos           | 35.482,00      | 469.849,00    | 505.331 ,00    |
| 10            | Saúde                                 | 1.774.896,00   | 3.934.871 ,00 | 5.709.767,00   |
| 10.301        | Atenção Bás ica                       | 1.738.682,00   | 3.799.339,00  | 5.538.021 ,00  |
| 10.301 .0101  | Gestão Administrativa                 | 1.643.246,00   | 1.296.793,00  | 2.940.039,00   |
| 10.301 .0121  | Saude EQualidade De Vida              | 95.436,00      | 2.502.546,00  | 2.597.982,00   |
| 10.303        | Suporte Profiláticoe Terapêutico      | 35.663,00      | 92.022,00     | 127.685,00     |
| 10.303.0121   | Saude EQualidade De Vida              | 35.663,00      | 92.022,00     | 127.685,00     |
| 10.304        | Vigilância Sanitária                  |                | 4.464,00      | 4.464,00       |
| 10.304.0121   | Saude EQualidade De Vida              |                | 4.464,00      | 4.464,00       |
| 10.305        | Vigilância Epidemiológica             | 551 ,00        | 39.046,00     | 39.597,00      |
| 10.305.0121   | Saude EQualidade De Vida              | 551,00         | 39.046,00     | 39.597,00      |
| 12            | Educação                              | 1.541 .355,00  | 5.075.540,00  | 6.616.895,00   |
| 12.361        | Ensino Fundamental                    | 1.452.450,00   | 4.277.130,00  | 5.729.580,00   |
| 12.361 .0116  | Educação De Qualidade Para Todos      | 1.452.450,00   | 4.277.130,00  | 5.729.580,00   |
| 12.365        | Educação Infantil                     | 88.905,00      | 798.010,00    | 886.915,00     |
| 12.365.0116   | Educação De Qualidade Para Todos      | 88.905,00      | 798.010,00    | 886.915,00     |
| 12.366        | Educação de Jovens e Adultos          |                | 400,00        | 400,00         |
| 12.366.0116   | Educação De Qualidade Para Todos      |                | 400,00        | 400,00         |
| 13            | Cultura                               | 433.012,00     | 454.771 ,00   | 887.783,00     |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V  CDV

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

Adendo VII a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985

Anexo VIII, da Lei  No 4.320/64

Demonstrativo da despesa por funções,  subfunções  e programas conforme o vínculo  com os recursos *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

| Código       | Especificação                       | Ordinário   | Vinculado     | Total         |
|--------------|-------------------------------------|-------------|---------------|---------------|
| 13.122       | Administração Geral                 | 145.699,00  |               | 145.699,00    |
| 13.122.0101  | Gestão Administrativa               | 145.699,00  |               | 145.699,00    |
| 13.392       | Difusão Cultural                    | 287.313,00  | 454.771 ,00   | 742.084,00    |
| 13.392.0119  | Cultura Viva                        | 287.313,00  | 454.771 ,00   | 742.084,00    |
| 15           | Urbanismo                           | 843.761 ,90 | 2.628.079,50  | 3.471 .841,40 |
| 15.451       | Infra-estrutura Urbana              | 110.410,90  | 2.561 .379,50 | 2.671 .790,40 |
| 15.451 .0110 | Cuidado Com OBem Público            | 5.512,00    |               | 5.512,00      |
| 15.451.0111  | PajeúMais Linda                     | 104.898,90  | 2.561 .379,50 | 2.666.278,40  |
| 15.452       | Serviços Urbanos                    | 733.351 ,00 | 66.700,00     | 800.051 ,00   |
| 15.452.0101  | Gestão Administrativa               | 30.547,00   |               | 30.547,00     |
| 15.452.0111  | PajeúMais Linda                     | 702.804,00  | 66.700,00     | 769.504,00    |
| 16           | Habitação                           | 3.307,00    | 73.489,00     | 76.796,00     |
| 16.482       | Habitação Urbana                    | 3.307,00    | 73.489,00     | 76.796,00     |
| 16.482.0112  | Morar Com Dignidade                 | 3.307,00    | 73.489,00     | 76.796,00     |
| 17           | Saneamento                          | 19.622,00   | 387.261 ,00   | 406.883,00    |
| 17.512       | Saneamento BásicoUrbano             | 551 ,00     | 62.291 ,00    | 62.842,00     |
| 17.512.0112  | Morar Com Dignidade                 | 551,00      | 62.291 ,00    | 62.842,00     |
| 17.544       | Recursos Hídricos                   | 19.071,00   | 324.970,00    | 344.041,00    |
| 17.544.0113  | Mais Qualidade De Vida              | 13.559,00   | 1.157,00      | 14.716,00     |
| 17.544.0114  | Meio Ambiente E Sustentabilidade    | 5.512,00    | 323.813,00    | 329.325,00    |
| 18           | Gestão Ambiental                    | 868.863,00  | 163.216,00    | 1.032.079,00  |
| 18.122       | Administração Geral                 | 321 .673,00 | 142.097,00    | 463.770,00    |
| 18.122.0101  | Gestão Administrativa               | 321 .673,00 | 142.097,00    | 463.770,00    |
| 18.541       | Preservação e Conservação Ambiental | 546.088,00  | 9.370,00      | 555.458,00    |
| 18.541 .0114 | Meio Ambiente E Sustentabilidade    | 546.088,00  | 9.370,00      | 555.458,00    |
| 18.543       | Recuperação de Áreas Degradadas     | 1.102,00    | 11 .749,00    | 12.851 ,00    |
| 18.543.0114  | Meio Ambiente E Sustentabilidade    | 1.102,00    | 11 .749,00    | 12.851 ,00    |
| 20           | Agricultura                         | 35.066,00   | 13.852,00     | 48.918,00     |
| 20.605       | Abastecimento                       | 3.306,00    |               | 3.306,00      |
| 20.605.0115  | PajeúBem Abastecido                 | 3.306,00    |               | 3.306,00      |
| 20.608       | Promoção da Produção Agropecuária   | 20.735,00   | 6.890,00      | 27.625,00     |
| 20.608.0122  | Desenvolvimento AgrícolaE Rural     | 20.735,00   | 6.890,00      | 27.625,00     |
| 20.692       | Comercialização                     | 11 .025,00  | 6.962,00      | 17.987,00     |
| 20.692.0115  | PajeúBem Abastecido                 | 11 .025,00  | 6.962,00      | 17.987,00     |
| 23           | Comércioe Serviços                  | 1.654,00    | 1.000,00      | 2.654,00      |
| 23.695       | Turismo                             | 1.654,00    | 1.000,00      | 2.654,00      |
| 23.695.0118  | Fortalecimento Do Turismo           | 1.654,00    | 1.000,00      | 2.654,00      |

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Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Adendo VII a Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo VIII, da Lei  No 4.320/64

Demonstrativo da despesa por funções , subfunções  e programas conforme o vínculo  com os recursos

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025 ***

| Código       | Especificação             | Ordinário     | Vinculado      | Total         |
|--------------|---------------------------|---------------|----------------|---------------|
| 24           | Comunicações              | 118.400,00    |                | 118.400,00    |
| 24.122       | Administração Geral       | 97.600,00     |                | 97.600,00     |
| 24.122.0101  | Gestão Administrativa     | 97.600,00     |                | 97.600,00     |
| 24.131       | Comunicação Social        | 20.800,00     |                | 20.800,00     |
| 24.131 .0101 | Gestão Administrativa     | 20.800,00     |                | 20.800,00     |
| 25           | Energia                   | 50.000,00     | 23.152,00      | 73.152,00     |
| 25.752       | Energia Elétrica          | 50.000,00     | 23.152,00      | 73.152,00     |
| 25.752.0113  | Mais Qualidade De Vida    | 50.000,00     | 23.152,00      | 73.152,00     |
| 26           | Transporte                | 702.775,00    | 1.442.269,00   | 2.145.044,00  |
| 26.122       | Administração Geral       | 473.511 ,00   | 219.600,00     | 693.111 ,00   |
| 26.122.0101  | Gestão Administrativa     | 472.301 ,00   | 219.600,00     | 691 .901 ,00  |
| 26.122.0123  | Transporte E Segurança    | 1.210,00      |                | 1.210,00      |
| 26.782       | Transporte Rodoviário     | 229.264,00    | 1.222.669,00   | 1.451 .933,00 |
| 26.782.0111  | PajeúMais Linda           | 229.264,00    | 1.222.669,00   | 1.451 .933,00 |
| 27           | Desporto e Lazer          | 395.508,00    | 2.223.315,00   | 2.618.823,00  |
| 27.122       | Administração Geral       | 75.899,00     |                | 75.899,00     |
| 27.122.0101  | Gestão Administrativa     | 75.899,00     |                | 75.899,00     |
| 27.812       | Desporto Comunitár io     | 319.609,00    | 2.223.315,00   | 2.542.924,00  |
| 27.812.0117  | Mais Esporte E Lazer      | 319.609,00    | 2.223.315,00   | 2.542.924,00  |
| 28           | Encargos Especias         | 885.500,00    |                | 885.500,00    |
| 28.843       | Serviço da DívidaInterna  | 640.200,00    |                | 640.200,00    |
| 28.843.0018  | Encargos Especiais        | 640.200,00    |                | 640.200,00    |
| 28.846       | Outros Encargos Especiais | 245.300,00    |                | 245.300,00    |
| 28.846.0018  | Encargos Especiais        | 245.300,00    |                | 245.300,00    |
| 99           | Reservas                  | 92.610,00     |                | 92.610,00     |
| 99.999       | Reserva de Contingência   | 92.610,00     |                | 92.610,00     |
| 99.999.0099  | Reserva De Contingência   | 92.610,00     |                | 92.610,00     |
| Total geral  |                           | 13.998.374,00 | 17.444.831 ,50 | 31.443.205,50 |

Total das Receitas

Total das Despesas

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI Sumario geral da receita por fontes e da despesa por função  de governo *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025 ***

## Resumo das Receitas

| Fonte                                        | Total da Subfonte   | Total da Fonte   |
|----------------------------------------------|---------------------|------------------|
| Receitas Correntes.                          |                     | 25.551.250,00    |
| Impostos, Taxas e Contribuiçõe s de Melhoria | 671.000,00          |                  |
| Contribuições                                | 66.149,00           |                  |
| Receita Patrimonial                          | 424.500,00          |                  |
| Receita de Serviços                          | 70.180,00           |                  |
| TransferênciasCorrentes                      | 24.298.221 ,00      |                  |
| Outras Receitas Correntes                    | 21 .200,00          |                  |
| Receitas de Capital                          |                     | 8.781 .703,50    |
| Operações de Cré dito                        | 10.000,00           |                  |
| Transferênciasde Capital                     | 8.771 .703,50       |                  |
| Deduções Da Receita Corrente                 |                     | 2.889.748,00     |
| Deduções De Transferência s Correntes        | 2.889.748,00        |                  |

Município  de Pajeú  do Piauí  - PI

Sumario geral da receita por fontes e da despesa por função  de governo *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2025  ***

## Resumo da Despesa Por Função

| Função             | Total da Função   |
|--------------------|-------------------|
| Legislação         | 1.455.482,1O      |
| Administração      | 4.804.659,00      |
| Assistência!Social | 995.919,00        |
| Saúde              | 5.709.767,00      |
| Educação           | 6.616.895,00      |
| Cultura            | 887.783,00        |
| Urbanismo          | 3.471.841 ,40     |
| Habitação          | 76.796,00         |
| Saneamento         | 406.883,00        |
| Gestão Ambiental   | 1.032.079,00      |
| Agricultura        | 48.918,00         |
| Comércioe Serviços | 2.654,00          |
| Comunicações       | 118.400,00        |
| Energia            | 73.152,00         |
| Transporte         | 2.145.044,00      |
| Desporto e Lazer   | 2.618.823,00      |
| Encargos Especias  | 885.500,00        |
| Reservas           | 92.610,00         |

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31.443.205,50

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