Lei — Pavussu (23/09/2025)

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li  PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 0J.612.679/0001-32 Rua José  Salustiano da Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pu ussu-Piauí Contato: E-mail: prcfcitura.p, 1 s@çmall.com / financclro.pvs@gmall.com

## 1  d:  01AB38D6818B56F  4

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## PODER EXECUTIVO

## AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRA  TJVO Nº 086/2025.

REFERÊNC IA:  Dispensa de Licitação 034/2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, li da Lei  14.133/202 1.

OBJETO:  AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  DE  EXPEDIENTE  DIVERSOS  PARA  ATENDER  A SECRETARIA, MUNICIPAL DE SAÚ DE DE PA VUSSU-PI.

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal de Pavussu-PJ, no uso de suas atribuições  legais e, de acordo com o que detennina o artigo 72, VIU da Lei FederJI nº 14.133/2 1, com suas alterações  posteriores e, considerando o que consta do presente  Processo  de  CONTRATAÇÃO DlRETA, com  fundamento  no  Art.  75,  inciso li, da  Lei  nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Dispensa de Licitação para Aquisição  de Materiais de Expediente di versos para Atender a Secretaria, Municipal de Saúde  de Pavussu­ PI,  a  ser  realizado  pela  empresa, VITOR  MIRANDA  DA  SILVA, CNPJ:  45.393.012/0001 -61 ,  com endereço na Rua Joao Paulino dos Santos, 145, Centro, Pavussu/Pl - CEP: 64.838-000, neste ato representada pelo Sr. VITOR MIRANDA DA SILVA, portador do CPF nº. 471.986.018-47, com o Valor Global de RS 22.794,90 (vinte e  dois mil setecentos e  noventa e quatro  reais e  noventa centavos), determinando que se proceda ã elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar conforme  faculta  o  art.  95  da  Lei  nº  14. 133/2 1,  tudo  de  acordo  com  a  proposta  apresentada  e  demais documentos que instruem a presente ratificação.

Pavussu-PI, 22 de setembro de 2025.

## WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PA  VUSSU-PI

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 3312025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 17.512/2025

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Piripiri, Piaul, CNP J n· 06.553.861/0001-83, eituada no Centro Administrativo na Avenida Deputado Raimundo Holanda, S/N, bairro: Morro da Saudade - Piripiri (PI), instituldo pela portalia n' 268/2025, loma público  aos interessados que realizará  a licitação  na modalidade Preg:lo, na fonna Eletrenlca, conforme segue:

OBJETO:  REGISTRO  DE PREÇO S  PARA  FUTURAS  E  EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS  DE LIMPEZA, DESTINADOS A REPOSIÇÃ O  DE  ESTOQUES  PARA  ATENDIMENTO  DAS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI - SEAO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

MENOR PREÇ O POR ITEM.

ABERTO.

TIPO: MODO DE DISPUTA:

VALOR TOTAL:

R$1.023.226,80 (um mllh:lo, vinle e três mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).

DATA DA DISPONIBILIDADE DO EDITAL: DIA 24/09/2025 As 08h

ABERTURA DA LICITAÇÃO

:

DIA 06/10/2025 As 09h.

Endereço Eletr6nlco; httpl://www.gov.br/compras/pt-br

UNJO. ORÇAMENTÁRIA

PROJETO ATMDADE

## EI.alENTODE DESPESA

FONTE DE RECURSOS

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

020100 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL O E  FINANÇAS- SEFIN

02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

- SEAO

022500 - SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE SEMAM

022400 - SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO E  SERVIÇOS

02.23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO E  OBRAS -SOO

021900 -SECR. MUN. OE OES. RURAL DEFESA CIVIL E  MEIO AMBIENTE.

04.122.0010.2005.0000- FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

04.123. 0041 .2028.0000 - SUPERINTENDÊNCIA  OE FINANÇAS .

04.1 22. 0031 .2020.0000 - SUPERINTENDÊNCIA  OE ADM INISTRAÇÃO .

18.541.0027.2137.0000 - SUPERINTENDÊNCIA  O E  MEIO AMBIENTE.

15.451 .0380.2072.0000 - SUPER INTENDÊNCIA  OE DESENVOLVIMENTO U RBANO.

15.451.0363.2034.0000 - MANUTENÇÃO OA PRAÇA  OE EVENTOS

15.451.0055.2153.0000 -0EPARTAMENTO OE INFRAESTRUTURA RURAL

3.3 . 90. 30. 00 - MATERIAL OE CONSUMO

500 - RECU R SOS NAO V INCULADOS OE IMPOSTOS 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1.500 - RECURSOS NÃO  VINCULADOS OE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE\

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Piripiri (PI), 22 de setembro de 2025.

c,,oru.,,Á.,,"  wm,, Pregoeiro

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## ld:  167C4AE3FCA15415

## PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

1 ~ --·  PRAÇA  SÃO  GONÇALO ~ 06.554.943/0001-42

Exerclcio: 2025

DECRETO CONTABILIDADE Nº 20 , DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.1036

Abre no orçamento  vigente a-édito  adídonal suplementar e da outras provi&lt;iências

## Resolve :

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R.$735 . 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação (  +  )

02 11 01

FUNDO PREV. 00 MUNICIPIO-Pl.ANO FINANCEIRO

1355

09.272.0021.2123.0000

BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS  • PLANO FINANCEIRO

700.000,00 F.R.: 1  801 00

3.1.90.01.00

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E  REFORMA!

801

Recursos Vinailados ao RPPS - Fundo em Repartição  (Plano Financeiro) Não  se aplica

999  000

1356

09.272.0021.2123.0000 3.1.90.03.00

BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS ·  PLANO FINANCEIRO PENSÕES

35.000,00

F.R.: 1  801 00

801

Recursos Vinailados ao RPPS - Fundo em Repartição  (Plano Financeiro) Nãoseapllca

999  000

Artigo  2o.O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  cober to  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

02 11 02 FUNDO PREV. 00 MUNICIPIO-PlANO PREVIOENCIARID

1376

GESTÃO  DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA -55.000,00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E  REFORMAS F.R.  Grupo: 1 800 00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário) Nãoseapllca

09.272.0021.2126.0000 3.1.90.01.00 800 999  000

1377

1378

1382

09.272.0021.2126.0000 3.1.90.03.00 800 999 000

09.272.0021.2126.0000 3.1.91.86.00 800 999 000

99.997.0021.2126.0000 9.9.99.99.00 800 999 000

GESTÃO  DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA

-30.000,00

PENSÕES

F.R. Grupo:

1

800

00

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário) Nãoseapllca

GESTÃO  DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA -13.000,00 COMPENSAÇÕES A  REGIM ES OE PREVIDÊNCIA F.R. Grupo: 1  800  00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário) Nãoseapllca

GESTÃO  DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA -637.000,00 RESERVA OE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1  800  00 Recunios Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário) Nãoseapllca

-735.000,00

735.000,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

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PRAÇA  SÃO  GONÇALO ,  ". , .  06.554.943/0001-42

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Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 20, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.1036

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  a  partir desta  data.

REGENERAÇÃO ,  19 de setembro de 2025

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EDUARDO ALVES CARVALHO PREFEITO CPF: 296.366.393-53