Edital — Pajeu Do Pi (12/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXl'RATO DE CONTRATO N": 138t2025

## REFERÊNCIA:  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:001.0000178/2025

## DISPENSA ELETRÔNICA n': 16/2025

## FUNDAMENTO: ART. 75, li da  14.133/21

ESPÉCIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 138/2025, firmado entre O MUNICIPIO DE PAJEÚ DO  PIAUI, com  CNPJ  nº  01 .612.602/0001-62,  localizado  na  rua  Maria  Antunes  Ribeiro, s/n,  centro, Pajeú  do Piauí -PI, neste ato representado pelo Sr. Luiz da Rocha Soares Filho, Secretário  Municipal de  Desenvolvimento  Rural designado  simplesmente  CONTRATANTE  e, de  outro  lado  a SATE REFRIGERACAO LTDA C.N.P.J: 69.602.886/0001-40, localizado na AV GETULIO VARGAS,  735, CENTRO, CANTO DO BURITI-PI,  por intermédio  do representante legal o Senhor PEDRO PINHEIRO DE SOUSA RG: 1606763 SSP-PI CPF: 536.671 .153-34

OBJETO: Contratação de  empresa  para  realizar  serviço  de  instalação e  manutenção de  ares condicionados  pertencentes  as  secretarias  e fundos  do  município de  Pajeú do  Piauí, conforme especificado no termo de referência  e edital

FONTE  DE  RECURSOS: Órgão  ...  :  31  - SECRETARIA  DE  DESENVOLVIMENTO  RURAL  E ECONÔMICO  04.122.0101 .2081  Manut Secret. Desenvolvimento Rural e Econômico 3.3.90.39.00 500 999 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  FONTE DE RECURSO 500

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 3.307,36 (três  mil trezentos e  sete reais e  trinta e  seis centavos)

## VIGÊNCIA  DO CONTRATO: 12 meses

SIGNATÁRIOS: Pelo  CONTRATANTE,  o Exmo.  Sr. Luiz  da  Rocha  Soares  Filho,  Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Pela CONTRATADA, a empresa a SATE REFRIGERACAO LTDA C.N.P.J: 69.602.886/0001-40,  localizado  na  AV GETULIO VARGAS, 735,  CENTRO,  CANTO DO BURITI-PI,  por intermédio do representante legal o Senhor PEDRO PINHEIRO DE SOUSA RG: 1606763 SSP-PI CPF: 536.671 .153-34

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## REFERÊNCIA:  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:001.0000178/2025

## DISPENSA ELETRÔNICA n': 16/2025

## FUNDAMENTO: ART. 75, 11  da  14.133/21

ESPÉCIE: CONTRATO  ADMINISTRATIVO Nº: 139/2025, firmado entre A  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , com CNPJ nº  11.348.321/0001-06, localizado na Rua  Bernaldino Paraguai, s/n,  Centro,  Pajeú  do  Piauí-PI, neste  ato  representado  pelo  Sr. Francisco  das  Chagas  Vieira  de Amorim, Secretário  Municipal de Saúde  designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a SATE REFRIGERACAO LTDA C.N.P.J: 69.602.886/0001-40, localizado na  AV GETULIO VARGAS, 735,  CENTRO,  CANTO  DO  BURITI-PI, por  intermédio do  representante  legal  o Senhor  PEDRO PINHEIRO DE SOUSA RG: 1606763 SSP-PI CPF: 536.671.153-34

OBJETO: Contratação de  empresa  para  realizar  serviço  de  instalação e  manutenção de  ares condicionados  pertencentes  as  secretarias  e fundos  do  município de  Pajeú do  Piauí ,  conforme especificado no termo de referência  e edital

FONTE DE RECURSOS: Órgão  ...  : 28 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  10.301.0101.2031 Manutenção Administrativa do FMS 3.3.90.39.00 621999 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO 600,621,500

VALOR  GLOBAL  DO  CONTRATO:

R$  18.728,48  (dezoito  mil  setecentos  e vinte  e oito  reais  e quarenta e oito centavos)

## VIGÊNCIA  DO CONTRATO: 12 meses

SIGNATÁRIOS : Pelo  CONTRATANTE,  o Exmo.  Sr. Francisco  das  Chagas  Vieira  de  Amorim, Secretário  Municipal de Saúde e Pela CONTRATADA, a empresa a SATE REFRIGERACAO LTDA C.N.P.J: 69.602.886/0001-40, localizado  na AV  GETULIO  VARGAS,  735, CENTRO, CANTO  DO BURITI-PI, por  intermédio do  representante  legal  o Senhor  PEDRO  PINHEIRO  DE  SOUSA  RG: 1606763 SSP-PI CPF: 536.671.153-34

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI Comissão  de Planejamento e Contratação

Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO  A SRP/PMP-PI

PROTOCOLO/PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001.0001865/2025 SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI ASSUNTO: CONTROLE DE LIBERAÇÃO DE ADESÃO/  REF.: ARP Nª 018/2025. UNIDADE RESPONSÁVEL  PELO SRP/PMP·PI: Secretaria de Planejamento e Administração  de

PaJeú  do Piauí/  ORGÃO  GERENCIADOR-DO SRP/PMP-PI.

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Em  cumpJ\nto  ao  princfpi 0 federativo,  aliado  a  política de  cooperação ténica entre os  entes municipalistas, aliada a legalidade do pedido formulado pelo Município de António de Almeida-Jf  atrff,és da Secretaria Municipal de Ad~ traçã '\  e Planejamento, nos  autos  do PRO~O&lt;IOL Õ ROCESSO  ADMINISTRATIVO:  001.0001 ~ 65/  025, através  do , f li &gt;~ v-) presente term?v e~ d ~ , ( l

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AUTOR1ZAb.o A ~ ~~ Ão  DO MUNICÍPIO DE ANTÓNIO  ALMElb~/P -1\_,º ATRA t s DA SECRET  RI .IIÍliNICIP~LP QUISITANTE. NA CONDIÇÃO DE CARONA. Á r lARP N· 018  2025 ºº r,.\_S · \ µ MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ i&gt; cJI)

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c,t;ç o a M{cÍ;\idade Pregão,  na forma ELETRÔNICA  N· PE SRP ~ Í 01~/J{s~s) [icj !,1\\ ' t "-&gt; ~EG STRO' DE  PREÇO PARA  AQUISIÇÃO PARCELADA  E 's91!;,DEM ÔÀJ  · Ô 5-!D~ \ \_;~ 1 LAl)ORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDAD  s 06  .fsJlR7 1 0S ~ ~ \-\ , -. \_,-7 &lt; I DO su S 1 ~:!)2fl EL-OS,eROGRiMÃ S  E  AÇõis MANTIDOS PELA s(a~ETARIA l~IÇIPAL í "--" ,\_ \( '-..,.... , --1:: DE SAÚDE PAJEU'OO PIÀ UÍ,  ~ FORME DISPOSTO NO EDITAL E  TERMO DÊ'l&lt;EF, ~NCIA, Informando que o  objeto  requisitado  val~ rado  em  favor da(s)  empresa(s)  detentora  do Registro  que  apresentou  a  proposta  mais  vantajosa  para  adJ inistração.  conforme  valores descritos na  Ata de  Registro de Preço, parte integrante d~ste processo de adesão,  conforme minutado abaixo:

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: ARP N· 018/2025 publicada do Diári o Oficial dos Municípios, E diçã o VCCCXXX que circulou sexta feira, dia 30 de maio de 2025, página 220 REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 018/202S, oriunda do Pregã o Eletrônico SRP n· 018/202S, autuado nos autos do Processo administrativo n.· 0.010000961/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO  PARA AQUISIÇÃO PARCELADA E SOB DEMANDA DOS SERVIÇOS DE  EXAMES  LABORATORIAIS  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DOS  USUÁRIOS DO  SUS ASSISTIDOS  PELOS  PROGRAMAS  E  AÇÕES MANTIDOS  PELA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE SAÚDE  DE PAJEÚ  DO PIAUÍ, CONFORME DISPOSTO NO EDITAL E TERMO DE  REFERÊNCIA LOTE SOLICITADO ADESÃO: ADESÃO  A 50% DO QUANTITATIVO DOS ITENS DO LOTE 1  EXAMES LABORATORIAIS, REGISTRADOS NA ARP N· 018/2025. EMPRESA DETENTORA DO PREÇO  REGISTRADO:

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS HEMOVIDA LTDA CNPJ:  Zl.226.375/0001-44, R PADRE UCHOA, 1140, MANGUINHA, FLORIANO-PI CEP: 64.800-170, representado pelo senhor Maria José  Carvalho Borges oortador do RG: n· 162251 SJSP/PI e CPFI n· 433.078.763-68.

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Esta  liberação  é  emitida com base  no  principio federativo da cooperação  técnica entre os entes, conforme exp } essa autorização  legal, em especial ª 1 disposições  contidas no Art.  85,  §3·.  inciso  I da ~~j ·  i  n· CÍ4.133/21,  sendo  autorizado  a "CA~ONA» ao  MUNICÍPIO  DE / 1......, ·, ANTONIO  ALMEIDA-P ,/  atyavés  da SECRETARIA  REQUISITANTE;-(;;.a  ADERIR a  50% ~ n ,t\_ (cinquenta  por  cento) ó.O.UANTITATIVO  DOS  ITENS que  integram\-~ OTE  1 -EXAMES IY :/4  \ j //,-. '? LI LABORATORIAI\ D ~RP R  018/2025, oriunda  do  Pregão EletromGo&lt;SRP  n\ 018/2025, autuado nos alto  d 1 b  ero&lt;zs'fo Administrativo n· 0,010000961/2025, \:-&lt;J ~ !.., A ~s pú ~tídl ção  desse termo envie ao solicitante cóp·áinteg &amp; al d  s autos.

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v/41

/;J~ajeú  do Piauí , 10 de junho de 2025.

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MarineteLopesLima ~regoelra[CPL- PMPl!I

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## APROVO:

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Arysson Ramon Dias de Sousa Secret6rio de Municipal de Planejamento e Administroç6o órgélo Gerenciador do SRP/PMP-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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