Edital — Nova  Santa  Rita (24/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVIII

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001-87

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## AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que  o  Aviso  de  Dispensa  de  Licitação  foi  publicado  no  MURAL  DA PREFEITURA, DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICIPIOS (DOM/PI) E PORTAL DA TRANSPAR!lNCIA, pelo prazo mínimo  de 3  (três)  dias úteis,  com a  especificação  do objeto pretendido e  com a manifestação  de  interesse da Administração  em obter propostas adicionais  de eventuais interessados, nos termos do§ 3e, art. 75 da Lei Federal n" 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  após  divulgação  do  certame,  foi  recebida  a  proposta  da  empresa VANDERLEI GUALTER RODRIGUES LTDA, CNPJ: 21.515.100/0001·20, no valor global de R$ 59.050,00 (cinquenta e nove mil e cinquenta reais);

CONSIDERANDO que  a empresa VANDERLEI  GUALTER  RODRIGUES  LTDA,  CNPJ: 21.515.100/0001-20, apresentou proposta em conformidade com os termos do Edital, de menor valor global, representando assim a mais vantajosa para a Administração; e

CONSIDERANDO que  que  nos  termos  do  inciso  1,  do  §  1·,  do  art.  75  da  Lei  Federal  n· 14.133/2021,  o  somatório  dos  valores  aferidos  para  objetos  de  mesma  natureza,  já despendido no corrente  exercício  financeiro pela respectiva unidade  gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a  DISPENSA  PRESENCIAL  n·  022/2025,  para "Contratação  de empresa especializada na prestação dos serviços de lavagem e  lubrificação, a  serem realizados nos veículos  da frota do municipio de Nova Santa Rita/PI" nos termos da Lei Federal n· 14.133/2021, art. 75, li Dispensa em razão  de valor para Serviços e Compras, conforme Processo Administrativo n 2 043/2025, cuja contratação deverá  ser celebrada com a empresa VANDERLEI GUALTER RODRIGUES LTDA, CNPJ: 21.515.100/0001-20, pessoa jurídica de direito  privado, com sede à Avenida  Onofre Antônio  Rodrigues, 600  ·  Centro, Nova  Santa  Rita/PI,  representada  por seu  Sócio  Administrador,  o  Sr.  Vanderlei  Gualter Rodrigues, inscrito  no  CPF:  714.474.663-49  e  RG:  1.513.367 SSP-PI. A contratação  terá  o valor  global  no  importe  de  R$  59.050,00  (cinquenta  e  nove  mil  e  cinquenta  reais),  em conformidade com o  que prevê  a  Lei  Federal  14.133/2021, art.  75,  li,  combinado  com  o Decreto Federal n· 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 10 de julho de 2025.

HELI MARQUES DE Assinado de forma digital CARVALH0:00830345 por HELI MARQUES DE 361 CARVALH0:00830345361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUf Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

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CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

CONTRA  TO Nº: 049/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL Nº 022/2025 PROCESSO ADMI  ISTRA  TIVO Nº 043/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestaçã o dos serviços de lavagem e lubrificação , a serem realizados nos veículos  da frota do município  de Nova Santa Rita/Pl. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PT. CONTRATADA: VANDERLEI GUALTER RODRIGUES LTDA. CNPJ: 21.515.100/0001-20 VALOR: R$ 59.050,00 (cinquenta e nove mil e cinquenta reais). VIGtNCJA: de 10 de julho de 2025 a 31  de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  75,  Inciso  li  da  Lei  Federal  nº.  14.133/2 1  e  demais  normas pertinentes. FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO / 550 - QSE / 600 - SAÚDE  CUSTEIO / 621  - SAÚDE ESTADO / 553 - PNATE / 540 - FUNDEB / 543 - FUNDEB / 720 - FEP. ELEMENTO  DE  DESPESA: 33.90.39  - OUTROS  SERVIÇOS DE  TERCEIROS  - PESSOA JURÍDICA.

DATA DA ASSI  ATURA DO CONTRATO: 10 de julho de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 10 de julho de 2025.

HELI MARQUES DE Assinado de forma digital CARVALH0:00830 por HEU MARQUES DE 3 4 S36  l CARVALH0:00830345361

Heli  Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUf

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001-87

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## AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que  o  Aviso  de  Dispensa  de  Licitação  foi  publicado  no  MURAL  DA PREFEITURA, DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICIPIOS (DOM/PI) E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, pelo prazo mínimo  de 3  (trê s)  dias úteis,  com a  especificação do objeto pretendido e  com a manifestação  de  interesse da Administração  em obter propostas adicionais  de eventuais interessados, nos termos do § 3 2 , art. 75 da Lei Federal n· 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após divulgação  do certame, foram recebidas as seguintes  propostas por e-mail:  da empresa 1 -CS  SERVIÇOS  E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ:  25.532.480/0001-62; da empresa 2  · BRITO E ALVES LTDA, CNPJ: 60.278.184/0001-88; e da empresa 3 -REAL EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 31.372.068/0001-25;

CONSIDERANDO que a empresa 1 · CS SERVIÇOS E LOCAÇÕES L  TDA, CNPJ: 25.532.480/0001·62, apresentou proposta no valor global de R$ 41.650,00 (quarenta e um mil e seiscentos e cinquenta reais), abaixo do valor orçado pela administração; e

CONSIDERANDO que que nos  termos  do  inciso  1,  do  § 1·, do  art.  75  da  Lei  Federal  n· 14.133/2021,  o  somatório  dos  valores  aferidos  para  objetos  de  mesma  natureza,  já despendido no corrente  exercício  financeiro pela respectiva unidade  gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a  DISPENSA  PRESENCIAL  n·  024/2025, para "Contratação  de empresa especializada  na prestação  dos serviços  de  locação  de  Caminhão  Munck, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI" nos termos da  Lei  Federal  ng  14.133/2021, art.  75,  li  Dispensa em  razão  de  valor para Serviços e Compras,  conforme  Processo  Administrativo  n 12 045/2025,  cuja  contratação  deverá  ser celebrada com a  empresa CS  SERVIÇOS  E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 25.532.480/0001-62, pessoa jurídica  de direito privado, com sede à Rua Elita Sabina da Silva, 671 - Sala 02, Bairro São  Pedro, Campo Alegre do Fidalgo/PI,  representada por seu  Sócio Administrador, o  Sr. Celso da Silva Rodrigues Martins, inscrito no CPF: 884.417.923-72. A contratação terá o valor global no  importe de R$ 41.650,00 (quarenta e  um mil e  seiscentos e  cinquenta reais), em conformidade com o  que prevê  a  Lei  Federal  14.133/2021, art.  75, II, combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 21 de julho de 2025.

HELI MARQUES DE

Assinado de forma digital

CARVALH0:008303453  por HELI MARQUES DE

6 1

CARVALH0:00830345361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

## 1  d:  OE 28AA289CA560CA

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## ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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## EXTRATO DE CO  TRATO

CONTRATO •:

051 /2025

MODALIDADE:

DISPENSA PRESENCIAL Nº 024/2025

PROCESSO ADMI  ISTRATIVO Nº 045/2025

OBJETO: Contratação  de empresa especializada na  prestação  dos  serviços de  locação  de Caminhão

Munck, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI.

CONTRATADA:

CS SERVIÇOS  E LOCAÇÕES LTDA.

CNPJ: 25.532.480/0001-62

VALOR: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil e seiscentos e cinquenta reais).

VIGtNCIA: de 21  de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  75,  Inciso  1T  da  Lei  Federal  nº.  14.133/2 1  e  demais  normas pertinentes.

FO  TE DE RECURSO: 500 - TESOURO / 750 - CIDE / 706 - TRANSF. ESP UNIÃO / 710 -TRANSF ESP DO ESTADO / 720 - FEP.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUIÚDICA DATA DA ASSINATURA DO CONTRA  TO: 21  de julho de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 21 de julho de 2025.

HELI MARQUES DE Assinado de forma digital CARVALHO:00830345  por HELI MARQUES DE 361 / CARVALHO:00830345361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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