Decreto — Pavussu (20/03/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxIII
Id:089B93E91632F9D6
Id:0F8BEF42E9E4FDA5
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Prefeitura Municipal de Pavussu
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUS
CNPJ n 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
vaN 953 CentroCep 64.8
Jugar de gerte felig
PODER EXECUTIVO
Decreto n 09/2025
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 022/2025
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR
PROCESSOADMINISTRATIVO N 052/2025
(SEM DISPUTA)
O CONSELHO Municipal DE
ASSISTENCIASOCIAL -- CMAS.
O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administracao torna publico que
realizara Licitação na modalidade DISPENSA N 022/2025, do tipo MENOR PRECO GLOBAL, em
conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006, bem como as disposig8es
O Prefeito Municipal de Pavussu Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
descritas na integra do Edital e em seus anexos, cujo objeto e a CONTRATACAO DE PESSOA
JURIDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET PARA ATENDER AS
legais que lhe conferem a Lei Organica do Município.
NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE PAVUSSU E DE TODAS AS
RESOLVE
Art. 1 Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 21/03/2025 as 09:00 horas. (HORARIO DE
Municipal de Assistencia Social -- CMAS:
BRASILIA - DF);
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 26/03/2025 as 09:00
oras.(HORARIO DE BRASiLIA -DF);
I - REPRESENTANTES DO GOVERNO Municipal:
ENDERECO ELETRONICO: Informag8es pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Titular: Miriam de Ameida
Suplente: Adren de Aguiar Miranda
1.1 CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
Secretaria Municipal de Educacao
INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Titular: Jose Kleiton de Lima Sousa
E DE TODAS AS SECRETARIAS, conforme especificagoes contidas no Termo de Referencia.
Suplente: Adailton Miranda da Silva
1.2 O criterio de julgamento adotado sera o menor prego, observadas as exigencias contidas neste Aviso
pecificacoes do objeto
Secretaria Municipal de Saude
Titular: Leticia Pinheiro de Sousa
PARTICIPACAO NA DISPENSA
Suplente: Fabricio da Silva Miranda
Como se trata de dispensa de Licitação SEM DISPUTA, NAO havera envio de lances
2.2Os forn
e modelo disponibilizado nos anexos, para o
Secretaria Municipal de Administracao
e-mail cplpavussupi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa;
Titular: Evanilza Conceicao da Silva
2.3 Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores:
Suplente: Marcioneide Barbosa de Miranda Santos
2.3.1
que naio atendam as condigoes deste Aviso de Contratagao Direta e seu(s) anexo(s);
2.3.2
que se enquadrem nas seguintes vedacoes:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Titular: Helio Valerio Clementino
Suplente: Fabio Rodrigues de Miranda
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
II- ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS:
Sindicato dos Servidores Publico Municipal
Titular: Agenor Pereira dos Santos
PODER EXECUTIVO
Suplente:Ebervaldo da Silva Miranda
Igreja Catolica
Titular: Marcianny Roque dos Santos
Suplente: Valdenia Brito de Sousa
Representantes dos Usuarios do SUAS
de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsavel tecnico ou subcontratado, quando
Titular: Denicia Barbosa da Silva
contratacao versar sobre obra, servigos ou fornecimento de bens a ela necessarios; c) pessoa fisica ou
Suplente: Kaua Miranda Rodrigues
d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil
Igreja Evangelica Assembleia de Deus
Titular: Ana Cleide Gomes da Silva
com dir
ntratante ou com
agente publico que desempenhe fungao na licitagao
ou atue na fiscalizagao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou parente em
linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau;
e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de
Igreja Evangelica Quadrangular
Titular: Debora Flor Fernandes
1976, concorrendo entre si;
f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgagao do aviso, tenha sido condenada
Suplente: Andreia de Sousa Pinheiro
judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho infantil, por submissaio de trabalhadores
Art. 2 As atribuicoes do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, sao as
ou por contratacao de adolescentes
s casos vedados pela legislacao
trabalhista.
constantes da Lei Municipal n 53/2019
2.3.2.1
Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo economico;
Art. 3 O mandato dos membros nomeados no art. 1 desta Portaria, sera de 2 (dois)
2.3.2.2
aplica-se o disposto na alinea "c tambem ao fornecedor que atue em substituicao a outra
pessoa, fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sangao a ela aplicada, inclusive a sua
anos, permitida uma unica reconducao.
controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizacaio
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
fraudulenta da personalidade juridica do fornecedor;
2.3.2.3
organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OsciP, atuando nessa condigao
em contrario.
(Acordao n 746/2014-TCU-Plenario); e
2.3.2.4
sociedades cooperativas.
Pavussu- PI, 14 de Marco de 2025
WNINCIUS VILANOVA DE MRANDA
CREFE9TO.MUC
cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item
3.2 O fornecedor interessado, apos a divulgacao do aviso de contratacao direta, encaminhara,
WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA
exclusivamente para o e-mail cplpavussupi@gmail.com, a proposta com a descrigao do servigo ofertado,
PREFEITO Municipal
o preco, ate a data e o horario estabelecidos.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais