LRF — Pa  Vussu (14/08/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

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Conforme MOF 14" Ediçlo,dc04/12/2024

## RGF - ANEXO 1  (LRF, art 55, inciso I ,  alínea  "a")

PARÃMl!IIWS  PARA RBllUÇÃO

DO BXCBDBNTB DB D11'  (  ... 15

Limite MU.imo (Vll) (%) (LRF, art. 20)

DTP em 2021 (X)(%)

Excedenteem2021  (XI) · (X·  VU)(%)

Rcdutor anual(Xll) · (O,IOx XI) (%)

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                      | - -   |   - - | - -   |   - - | - -   | - -   | - -   | - -   |   - - |   - - | - -   |   - - |
|--------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|
| 11Wl!TÔRIA DBRBTOIINOAOLIMl11!DADl!SPl!SATOTALCOM Pl!SSOAL(lrl. 15dlLC 1781          | 21121 | 21122 | 21113 |       |       | 21116 | 21127 | 21121 |       |       | ..,,  |  2032 |
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS UMITF.S DA DESPESA COM PESSOAL (V) | o.o,  |     0 | 0,00  |     0 | 0,00  | 0,00  | •oo   | •oo   |     0 |     0 | 0,00  |     0 |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL·DTP (VI)                                                     | 0,00  |     0 | 0,00  |     0 | 0.00  | 0.00  | 0.00  | 0,00  |     0 |     0 | 0,00  |     0 |
| IIIJ'll'(VW)                                                                         | 0,00  |     0 | 0,00  |     0 | 0.00  | 0.00  | •oo   | •oo   |     0 |     0 | 0,00  |     0 |
| LIMITE CONFORMEART. IS DA LC 178/2021(%)                                             | O.O,  |     0 | 0,00  |     0 | 0,00  | 0,00  | ...   | ...   |     0 |     0 | 0,00  |     0 |

## Nota:

1  - Durante o exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados  são  também  consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão  segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material  ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados,  consideradas liquidadas no encerramento do exercício ,  por força inciso li do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A  Câmara Municipal não  gastar! mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsidio de seus Vereadores, nos telllX&gt;s do Art. 29-A da Constituição  Federal

| WININCIUS VILANOVADEMIRANDA   | WILLSON VILANOVA DEMIRANDA   | IVONILSON ALENCAR SILVA   | CONTAS., PLANEI., PROJ. ESERV. LIDA   |
|-------------------------------|------------------------------|---------------------------|---------------------------------------|
| 670.494.863-53                | 973.374.203-15               | 987.536.653-,;8           | n6.743.503-34                         |
| PREFEITO MUNICIPAL            | SECRETÁRIO DE FINANÇA S      | CONTROLADOR               | CONTADOR 145/0                        |

Conforme MOF 1 4" Ediçlo,dc04/12'2024

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

'llAJETÔIJA DB RBTOIINO AO LIMl11! DA DIISPBSA TOTAL COM Pl!SSOAL (lrl. 15

LC 1 78/2021)

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LC 178/2021)

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