Lei — Miguel Leão (06/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

Praça Altamiro de Arêa  Leão,  10 -Bairro Centro CNPJ -06.554.935/0001-04

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

Contrato nº:

025/2025

Fundamentação  Legal:

art. 37,  IX da Constituição  Federal

Contratante:

MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO

CNPJ:

06.554.935/0001-04

Contratada:

JOSÉ  CARDOSO GUIMARÃES

CPF:

025.036.053-54

Objeto:

Prestação  de serviços como Operador de Máquinas

Valor Mensal:

01  (um) salário-mínimo vigente

Vigência:

até  30 de junho de 2025

Data da Assinatura:

02 de janeiro de 2025

Partes: Neuza Cunha de Araújo  - Contratante

José  Cardoso Guimarães  -

Contratado

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO  - PI CNPJ: 06.554.935/0001-04

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

·

nº. 011/2025 - INXG

Processo Administrativo:

nº. 018/2025

Procedimento Licitatório:

nº. 005/2025.

Modalidade:

Inexigibilidade.

Fundamentação  Legal:

Art. 74, m, "c" da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA  EM SERVIÇOS  DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS, ATRAVÉS  DA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO E DO MONITORAMENTO SISTEMÁTICO  DOS SISTEMAS DOS FOVERNOS FEDERAL E  ESTADUAL, POR MEIO DE  DIAGNÓSTICOS DOS  CONVÊNIOS E/OU  INSTRUMENTOS  SIMILARES  QUE ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA  DE RECURSOS FINANCEIROS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI

Contratante:

MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO- PI, CNPJ Nº 06.554.935/0001-04

Contratado:

POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA,  inscrita no CNPJ nº 22.782.906/0001-48

Valor mensal:

R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Valor global:

R$ 84.000,00 (oitenta e  quatro mil reais)

Fonte de Recursos:

Orçamento Geral do Município,  Próprios e Outros.

Data da assinatura:

05 de fevereiro de 2025.

Vigência:

12 meses

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO  - PI CNPJ: 06.554.935/0001-04

## INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA  EM SERVIÇOS  DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO E DO MONITORAMENTO SISTEMÁTICO  DOS SISTEMAS DOS FOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, POR MEIO DE  DIAGNÓSTICOS DOS  CO~NIOS  E/OU  INSTRUMENTOS  SIMILARES  QUE ENVOLVAM TRANSFERÍNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS CELEBRADOS PELO MUNICIPJO DE MIGUEL LEÃO-PJ

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeita Municipal de Miguel Leão-PI  no uso de suas atribuições  legais, com fundamento no Art.  71,  IV, da  Lei nº 14.133/2021, e conforme o que consta do  Processo Administrativo nº 018/2025  e lnexigibilidade nº 005/2025, resolve ADJUDICAR o objeto licitado  em favor da empresa POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA,  inscrita no CNPJ  nº 22.782.906/000!-48, e HOMOLOGAR o  procedimento  licitatório,  que  tem  como  objeto  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS  DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA EM  SERVIÇOS  DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO  E DO MONITORAMENTO  SISTEMÁTICO DOS SISTEMAS DOS FOVERNOS FEDERAL  E ESTADUAL,  POR  MEIO DE DIAGNÓSTICOS DOS CO~NIOS E/OU INSTRUMENTOS SIMILARES QUE ENVOLVAM TRANSFERÍNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS CELEBRADOS PELO MUNICIPIO DE MIGUEL LEÃO -PI, no valor mensal R$ 7.000,00 (sete mil reais), totalizando o valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

Miguel Leão-PI,  05 de fevereiro de 2025.

Neuza Cunha de Araújo Prefeita Municipal de Miguel Leão -PI

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## ESTADO DO PIAUÍ

Câmara Municipal de Pavussu CNPJ:05.941.948/0001-65, Rua Jose Salustiano da Silva, sn, Centro, CEP 64838-000 - Pavussu-PI

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EXTRATO DO CONTRATO Nº. 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

A Câmara Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 05.941.948/0001-65, toma público  que firmou  contrato  com  a  seguinte  pessoa  jurídica: PAULO  HENRIQUE  RODRIGUES GOMES  LTDA, CNPJ:  28.306.359/0001-00,  tendo  por  Objeto:  Contratação  de  empresa especializada no  fornecimento de combustivel (gasolina comum) para suprir às necessidades da Câmara Municipal de Pavussu -PI.

## DATA DA ASSINATURA: 04.02.2025.

VIGÍNCIA:

31/12/2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, Inciso II - LEI N° 14.133/21

VALOR GLOBAL: R$ 62.284,00 (sessenta e dois mil e duzentos e oitenta e quatro reais).

CONTRATANTE: JOSÉ  RODRIGUES  DE  MIRANDA  NETO  (Presidente  da  Câmara Municipal de Pavussu-PI).

CONTRATADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES GOMES LTDA.

Rua José  Sa/ustiano da Silva, sn, Pavussu -PI, CEP: 64838-000 CNPJ. 05.941.948/000J-65E-mail:camarapvp@hotmailcom

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