Decreto — Clepalmelrals  Palmeirais (11/04/2025)

410
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 - Edicao VccxcIX.
Id:13B5BEDAb1f08726
Id:10EF33E9F6DC844F
EstaDO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE PALmEIRAIS
Prefeitura Municipal DE PALMEIRAISS
CNPJ: 06.554.851/0001-62
Rua Venancio Borges, 710 -- Centro
DEPALUREIRAIS
E-mail:Prefeitura.pi.palmeirais@gmail.com
CNPJ: 06.554.851/0001-62
de Pal
Palmeirais -- Piauí
Decreto No 55/2025, De 10 dE ABRIL DE 2025
"Declara ponto facultativo, nas reparticoes
Publicas Municipais, no dia 17 de abril de
2025 e da outras providencias."
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
INEXIGIBILIDADE N 005/2025
O prefeitO Municipal DE PaLmeIraIS, eStadO DO Piauí, no uso de
suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do Município,.
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuicoes legais, com fundamento no Art. 71, IV, da Lei n 14.133/2021
cONsIDERANDO a tradigao crista da quinta-feira santa, momento de oracao e
e conforme o que consta do Processo Administrativo n 020/2025 e Inexigibilidade n 005/2025, resolve
reflexao.
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa CAVALCANTE REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
CNPJ sob o n. 26.632.686/0001-27, e HOMOLOGAR o procedimento licitatorio, que tem como objeto O
DECRETA:
ADVOCACIA CAVALCANTE REIS ADVOGADOS, OBJETIVANDO O
DESENVOLVIMENTO DE SERVICOS ADVOCATICIOS ESPECIALIZADOS DE PRESTACAO DE
Art. 1- Fica declarado ponto facultativo nas reparticoes publicas municipais no
dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira Santa)..
SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA E JURiDICA NAS AREAS DE DIREITO PUBLICO,
IRIBUTARIO,ECONOMICO, FINANCEIRO, PREVIDENCIARIO E MINERARIO, EM ESPECIAL
Art. 2o- Nao se aplica a este Decreto os servigos essenciais da Saude e
Limpeza publica.
PARA ALCANCAR O INCREMENTO DE RECEITAS, DENTRE ELAS: RECUPERACAO DE
IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AS AQUISICOES DE BENS E SERVICOS;
Art. 3o -- Revogada as disposicoes em contrario, o presente Decreto entra em
INCREMENTO DE RECEITAS DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICiPIOS PAGOS
INDEVIDAMENTE; REVISAR OS PARCELAMENTOS PREVIDENCIARIOS VISANDO A
Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
REDUCAC
MONTANTE;
PROSPECTAR
QUANTIFICAR
ATIVOS
OCULTOS
DECORRENTES DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS A MAIOR;
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeirais (Pl), 10 de abril de 2025
REVISAR O RECOLHIMENTO INDEVIDO AO PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIOS
DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP); REVISAO E RECUPERACAO DOS VALORES REPASSADOS
A MENOR PELA UNIAO A TITULO DE FUNDEB/FUNDEF E A REDUCAO DA DEFESAGEM
JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA
O REPASSE DA TABELA DO SUS, FICANDO RESPONSAVEL PELO
Prefeito Municipal
AJUIZAMENTO, ACOMPANHAMENTO E INTERVENCOES DE TERCEIRO EM ACOES
JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE DO Município, no valor: AD EXITUM, de acordo
MANOELFRANCISCO FEIXEIRA
com a clausula quarta do contrato em tela, limitados aos valores dos juros cor
me o Tema
Secretario de Governo
1256 do STF
Palmeirais-PI, 02 de abril de 202
Id:0B621E0880B48453
Prefeitura Municipal DE PALMEIRAIS
Jose Baltazar de Oliveira
Rua Venancio Borges,710-Centro
Prefeito Municipal
CNPJ: 06.554.851/0001-62
Palmeirais -- Piauí
Id:01AB37BDF1EE848A
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Contrato Administrativo: n. 020/2025 - INXG
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
ProcessoAdministrativo:n.020/2025
Modalidade: Inexigibilidade
AVISO DE PUBLICACAO DE EXTRATO DE CONTRATO N 086/2025
Fundamentacao Legal: Art.74, III, da Lei n 14.133/2021 e Lei n 14.039/2020
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO n 001.0000046/2025
Objeto: O ESCRITORIO DE ADVOCACIA CAVALCANTE REIS ADVOGADOS, OBJETIVANDO O
PREGAO ELETRONICO 14/2025
DESENVOLVIMENTO DE SERVICOS ADVOCATICIOS ESPECIALIZADOS DE PRESTACAO DE
FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATACAO: Lei n 14.133/2021.
SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA E JURIDICA NAS AREAS DE DIREITO PUBLICO,
ESPECIe: Contrato Administrativo n 086/2025 firmado entre 0 Município de Pajeu do Piauí, com sede na Av. Maria
TRIBUTARIO, ECONOMICO, FINANCEIRO, PREVIDENCIARIO E MINERARIO, EM ESPECIAI
Ribeiro Antunes, s/n, Centro, Pajeu do Piauí-PI, C.N.P.J n9: 01.612.602/0001-62, atraves da Secretaria Municipal DE
CANCAR O INCREMENTO DE RECEITAS, DENTRI
ADMINISTRACAO,rep
oresentada pelo senhor Arysson Ramon Dias de Sousa portador do cpf: 919.568.703-34
PARA A
E ELAS: RECUPERACAO DE
denominado cONTRATANTE e a empresa DAVID VIEIRAsOUSA, CNPJ: 31.718.063/0001-01, localizada na Rua Abel
IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AS AQUISICOES DE BENS E SERVICOS;
Cronemberger,420, sala 01, Centro, Pajeu do Piauí - Pl, Neste ato representado pelo seu socio administrador David.
TO DE RECEITAS DO FUNDO DE
PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS PAGO
OBJETo: O objeto do presente instrumento e a Registro de prego para aquisigao pa.
REDUCAO  DO
MONTANTE;
QUANTIFICAR
ATIVOS
OCULTOS
alimenticios nao pereciveis para atenderem as necessidades das secretarias e fundos do Município de Pajeu do Piauí,
DECORRENTES DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS A MAIOR;
conforme especificagoes contidas no termo de referencia e edital.
REVISAR O RECOLHIMENTO INDEVIDO AO PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO
DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP); REVISAO E RECUPERACAO DOS VALORES REPASSADOS
DOTACAO ORCAMENTARIA:OrgaO..: 25 -Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO
04.122.0101.2061 Manutengao da Secretaria de Administragao. 3.3.90.30,00, MATERIAL DE CONsUMO. FONTE DO
MENOR PELA UNIAO A TITULO DE FUNDEB/FUNDEF E A REDUCAO DA DEFESAGEM
RECURSO: 706,500.
RELACIONADAS AO REPASSE DA TABELA DO SUS, FICANDO RESPONSAVEL PELO
AJUIZA
ENT
COMPANHAMENTO E INTERVENCOES
TERCEIRO EM ACOES
VALOR GLOBAL DO CONTRATO:VALOR TOTAL:R$56.425,30Ci
Contratante:Município de Palmeirais-PI, CNPJ n06.554.851/0001-62
Contratado: CAVALCANTE REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ sob o n. 26.632.686/0001-27
SIGNATARIOs: Pelo cONTRATANTE, a Secretaria Municipal de Administragao, ordenador de despesa das contas de
compensatorios conforme o Tema 1256 do STF.
gestao, Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa, e a empresa DAVID VIEIRA sousA, CNPJ: 31.718.063/0001-01, localizada na
Rua Abel Cronemberger,420, sala 01, Centro, Pajeu do Piauí - PI, Neste ato representado pelo seu socio administrador
Data
da assinatura:02 de abril de 2025
David Vieira Sousa, portador do CPF: 449.500.658-4.
Vigencia: 12 meses
A divulgacao virtual dos atos municipais