Portaria — Flores  Do  Piaui (27/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII - ~ " ~ ====================================-~ ··r,,,;.,,-

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## ESTADO DO PIAUÍ

Rua  Castro Alves, 362, Centro,  Fkxes do Piauí  aP: 64.815-000 CNPJ:06.554.158/0001-90

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

## EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025 CONTRA  TO Nº 006/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei  14.133 de 01/04/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL  PARA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE DE FLORES DO PIAUÍ - PI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ MUNICIPAL DE SAÚDE  DE FLORES DO PIAUÍ. SECRETÁRIA

CONTRATADO:  ANA CLARA LEMOS DA SILVA AGUIAR BARRETO - CNPJ: 42.113.483/0001-80

DO VALOR DO CONTRATO: R$  62.620,00 (sessenta e dois mil e seiscentos e vinte reais)

VIGÊNCIA :  Até 23  de  junho  2025  contados  a  partir  da  assinatura  do  contrato  e Ordem de Serviços, podendo ainda, ser prorrogado ou aditivado, por interesse público  e de acordo com a conveniência deste Município,  nos termos da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Orçamento Geral  do  Município de  Flores  do  Piauí Recurso Próprios do Orçamento Municipal

DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro 2025.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Goti:.llo Varga·. SIN-CNPJ 01 .724.375-0001-45,7. CEP: 64.815-000 Flore· do Plaul PI

PORTARIA n º  .Ol/2025.

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"Dispõe  sobre a  nomeação do fiscal do contrato e  dá outras providencias"

Considerando o  disposto no artigo 117, da le i 14.133/2021 Considerando os princípios  que regem a  Administração Pública

A Secretária  Municipal  de  Saúde e Flores  do  Piauí PI,  Natane Gomes da silva, no u so das atribuições  legais que lhes são  conferidas:

## RESOLVE:

Art. l Q -Designar a  servidora a  senhora Juliana Dayane Pereira dos Santos, portadora do RG n º 4464692 - SSP  /PI e  CPF: n º. 085.882-963-06, servidora do município  para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nos moldes da Lei 14.133/2021 em seu  art. 117 na Secretária  de Saúde  do Município  de Flores do Piauí,  estado do Piauí.

- Art. 2 °Ao  Fiscal  do  Contrato,.  ora  nomeado, garantida  pela administração  as  condições para  o desempenho  do  e n cargo,  com  a devida observância do disposto na Lei Federal nº  14.133/2021,. caberá,  ainda, no que for compatfvel com o  contrato em execução:
- I -Acompanhar  e fiscalizar a execução do  contrato  sob  sua responsabilidade e  enútir  respectivos relatórios;
- TT  Propor a  ceJebração de aditivos ou rescisão,  quando necessário;
- III -Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;
- IV  Manter  controle  atualizado  dos  pagai:nentos  efetuados,.  em ordem cronológica,. cuidando para que o  valor do contrato não seja ultrapassado;
- V  Comunicar formalmente à  unidade competente,  após contatos prévios  com a  contratada,. as irregularidades cometidas passíveis  de penalidade;
- VI  Solicitar,.  à unidade  competente,  esclarecimentos  acerca  do contrato sob sua responsabilidade;

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Ç&gt; --- "' VII  Autorizar, formalmente,  quando do término da vigência  do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

- VIII - Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;
- VIII - Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;

Art.  3°- Ao Fiscal  nomeado deverá  ser entregue pelo Licitação  de Flores do Piauí,  imediatamente após a ciência  de sua nomeação, pasta contendo cópias, no núnimo,  do Edital de Licitação e de todos os seus anexos e do Contrato com  sua  respectiva publicação e, oportunamente, de  seus aditamentos, garantindo-lhe, assim, o domínio  efetivo do objeto a ser fiscalizado.

Art. 4°Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.

Art. 5° - Revogada as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde  de Flores do Piaui - PI, 23 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se no Mural da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios.

Natane Gomes da silva Secretária Municipal de Saúde  do Município  do Piauí  - PI

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## CONSELHO MlJNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL -CMAS FLORES DO PIAUÍ -PI

## RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/202S.

-APROVA  A  DESTINAÇÃO DOS  SALDOS  REPROGRAMADOS  DO  FMAS -EXERCÍCIO  2024,  DOS  BLOCOS  DE  SERVIÇOS, PROGRAMAS  E  PROJETOS, DE GESTÃO  DO SUAS E DA GESTÃO  DO CADASTRO ÚNICO  E PROGRAMA BOLSA FAMilJA, TODOS ORIUNDOS DO FNAS.

O Conselho Municipal de Assistência  Social - CMAS, no uso das atribuições  conferidas pela Lei Municipal Nº 06  de 21  de fevereiro de  1997;  Lei  Federal nº 12.435, de  06 de julho de 2011, que altera a Lei nQ  8.742, de 7de dezembro de  1993, que dispõe  sobre a organização da Assistência  Social, pelo Decreto nº 7.788, de  15 de agosto de 2012, que regulamenta o Fundo Nacional de Assistência  Social, instituído pela Lei nQ 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

## CONSIDERANDO:

- a Lei nº 8.742/93 (LOAS), a Política  Nacional de Assistência Social PNAS/2004 e a Norma Operacional Básica/2012  (NOB/SUAS), que têm  como diretrizes a descentralização politico  administrativa  para  os Estados,  o Distrito  Federal  e  os Municípios ; e comando único  das ações  em cada esfera de governo;
- as  Portarias Ministério  da Cidadania nº 440, de 25  de agosto de  2005  e nº 442, de 26 de  agosto  de  2005,  que  regulamentam  os  Pisos  da  Proteção  Social  Básica  e  Especial estabelecidos  pela  Norma  Operacional  Básica  -{NOB/SUAS),  sua  composição  e  o cofinanciamento;
- a Portaria Ministério  da  Cidadania nº 351, de 21  de novembro 2006, que altera o art. 19 da Portaria Ministério  da Cidadania nº 459/2005, no que tange a reprogramação  dos saldos repassados pelo FNAS aos fundos  municipais, existentes em 31  de dezembro de cada ano, dentro de cada nível  de proteção,  para o exercício  seguinte;
- (Continua na próxima página) - Odocumento  denominado  "Orientações  referentes  à aplicação  e  reprogramação  dos recursos financeiros  repassados pelo Fundo Nacional de  Assistência  Social", elaborado

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL -CMAS FLORES DO PIAUÍ·- PI

peloMinistério da  Cidadania/SNAS  e Diretoria  Executiva  do  Fundo  Nacional  de Assistência  Social;

- Ó parágrafo  6° do Art. 4°  da Lei nº 11 .692/2008;
- A portaria oº 113/2015, que regulamenta o coflnanciamento federal do Sistema Único de  Assistência  Social  SUAS e  a  ttansferência  de  recursos  na  modalidade  fundo  a fundo e dá outras providências;
- -Considerando a  Portaria Ministério da Cidadania Nº 2 .600,  de 06  de  novembro  de 2018, que dispõe  sobre a  Estrutura de Mobilidade no SUAS-MOB-SUAS;
- Considerando a  Portaria do Me Nº  580, de 31  de Dezembro de 2020,  Dispõe  sobre as ttansferências  de recursos pelo Ministério  da Cidadania, na Modalidade fundo a  fundo, oriundos de  emenda parlamentar,  de  programação  orçamentária  própria  e  outros que vierem a  ser indicados no Âmbito  do Sistema Único  de Assistência  Social SUAS e dá outras providências .

## RESOLVE:

- Al't. 1 ° Aprovar a  destinação  dos saldos reprogramados do exercício 2024 do Bloco de Serviços de  Proteção  Social  Básica  no  valor total  de  RS  56.893,47  (cinquenta  e  seis mil, oitocentos e  noventa e  três reais e  quarenta e  sete centavos).
- § 1°  O saldo  do  Bloco  da  Proteção  Social  Básica  será  utilizado  na  realização  de qualquer serviço do respectivo Bloco correspondentes, determinando;
- I  Aplicação será  exclusivamente para manutenção e  custeio das ações  e  atividades dos serviços de proteção social básica, sendo eles:
- Serviço de Convivência e  Fortalecimento de Vfuculos SCFV;
- Programa de Atenção Integral à Familia P  AIF (CRAS);
- U Os recursos serão executados conforme estabelecido pela Tipificação dos Serviços e conforme anexos I e  D  desta resolução.
- Al't. 2'! Aprovar a  destinação  dos saldos reprogramados do exercício  2024 do Bloco da Gestão do SUAS, no valor total de R$ 11,94 (onze reais e  noventa e  quatro centavos).

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## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL -CMAS FLORES DO PIAUÍ -PI

- § lº  O  saldo do Bloco da Gestão  do SUAS serão  utilizados dentro do próprio Bloco a que pertence, determinando;
- 1 Aplicação  será  exclusivarnente em serviços/ações  realizadas pela Gestão  Municipal do SUAS, conforme anexo m desta resolução .
- Art. 3° Aprovar a  destinação  dos saldos reprogramados do exercício 2024  do Bloco da Gestão  do Programa Bolsa Familia e  do Cadastro Único,  BL GBF FNAS no valor total de RS  25.498.,64  (vinte  e  cinco  mil  quatrocentos  e  noventa  e  oito  reais  e  sessenta e quatro centavos); BL IGD PAB no valor de RS 66,45 (sessenta e  seis reais e  quarenta. e  cinco centavos).
- § 1 ° O  saldo do Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família  e  do Cadastro Único,  serão utilizados dentro do próprio Bloco a que pertence, determinando;
- I  Aplicação  será  exclusivamente em serviços/ações  realizadas pela Gestão  Municipal do Programa Bolsa Familia e  Cadastro, conforme anexo IV desta resolução.
- Art. 4° Aprovar a  destinação  dos saldos reprogramados do exercício 2024 do Bloco de Programas PRC:X::AD-SUAS, no valor total de RS 3.422,73 (três  mil quatrocentos evite e  dois reais e  setenta e  três centavos).
- § 1°  O saldo  do  Bloco  de  Programas PROCAD-SUAS, serão utilizados  dentro  do próprio Bloco a que pertence, determinando.
- I  Aplicação será  exclusivaD1ente para manutenção  e  custeio das ações  e  atividades do, Programa PROCAD-SUAS, conforme anexo V desta resolução .
- Art. 5º Aprovar a  destinação  dos saldos reprogramados do exercício 2022 do Bloco de Programas Criança  Feliz  PCF, no  valor  total  de R$  35.828,10 (trinta  e  cinco  mil oitocentos e  vinte e  oito reais e  dez centavos).
- §  1° O  saldo  do  Bloco  de  Programas  Criança Feliz PCF,  serão  utilizadosdentro  do próprio Bloco a que pertence, determinando.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL -CMAS FLORES DO PIAUÍ .\_ PI

- I Aplicação  será exclusivamente para manutenção  e custeio das ações  e atividades do Programa Criança Feliz PCF, conforme anexo VI desta resolução.
- Art.  6° Aprovar a destinação  dos saldos reprogramados do exercício  2024 do  Bloco de Programas  e  Projetos (BPC  ESCOLA) no  valor  total  de R$  657,08 (seiscentos  e cinquenta e sete reais e oito centavos).
- § 1  º  O saldo do Bloco de Programas e Projetos serão  utilizados no próprio Programa ou Projeto a que pertencem até  o término  de vigência destes, determinando;
- I Aplicação  será exclusivamente para manutenção e custeio das ações  e atividades do Programa BPC na Escola.
- II  Os recursos serão  executados conforme critérios  estabelecidos pelo Ministério  da Cidadania e conforme anexo VD desta resolução.
- Art. 7° Aprovar a destinação  dos saldos reprogramados do exercício  2024 do  Bloco do Grupo de Programas, Programa SIGTVRP2EB e SIGTV  \_ESTR3 no valor total  de RS 57.627,64 (cinquenta  e  sete  mil  seiscentos  e  vinte  e  sete  reais  e  sessenta  e  quatro centavos).
- § 1 ° O  saldo do Bloco do Grupo de Programas, Programa SIGTVRP2EB e SIGTV  \_ESI'R3, serão  utilizados dentro do próprio Bloco a que pertence, determinando.
- I -Aplicação será exclusivamente para as ações e atividades do Programa SIGTVRP2EB e SIGTV  \_ESI'R3, conforme a tipificação do uso do recurso.
- Art.  8° Os  recursos  alocados  por  meio  do  Fundo  Nacional  de  Assistência  Social  FNAS, a título de confinanciamento federal  emergencial que  ficaram  em conta no  dia 31/12/2024 também compõe  objeto dessa reprogramação  de  saldos, (COVID EPI) no valor de R$  3.517,21 (três  mil  quinhentos  e  dezesete  reais  e  vinte  e  um  centavos)  o saldo do cofinanciamento federal emergencial COVID EPI, sendo o mesmo executado de acordo com a sua especificação e finalidade estabelecida.
- Art. 9" Os recursos alocados por meio do Fundo Estadual de Assistência  Social - FEAS para o  município de  Flores  do  Piauí PI  e  que  ficaram  em  conta  no  dia  31/12/2024 também  compõe  objeto dessa reprogramação  de  saldos, sendo os mesmos aplicados de acordo com a especificação de cada recurso.

Art.  UI° O Conselho de  Assistência  Social, observadas as respectivas competências  irá verificar  e  fiscalizar  a  regularidade  dos  atos  praticados  e  a  prestação  dos  serviços, quanto aos recursos reprogramados dos Programas, Projetos e dos Blocos de Financiamento, a

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## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL -CMAS FLORES DO PIAUÍ- PI

fim de assegurar a conformidade com esta resolução e seus anexos.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos ao dia 03 de janeiro de 2025.

FLORES DO PIAUÍ-PI, 24 DE JANEIRO DE 2025.

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RAVENNA ANTUNES FERREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

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Vale  ressaltar  que  os  recursos  reprogramados  serão executados  de  acordo  com  a necessidade e  demanda do serviço.

## ANEXOU

O  saldo reprogramado do exercício  2024 do Bloco de Proteção Social Básica poderá  ser utilizado  para  financiar  as  seguintes  ações e atividades  do  SCFV  (Serviço  de Convivência  e  Fortalecimento de Vínculos) , organizando-se nas seguintes faixas etária;

*Crianças até  6  anos; Crianças e  Adolescentes de 6 a  15 anos; Adolescentes e .Jovens de 15 a  17 anos; Pesaoas ldOIIII&amp;.

- Os recursos oriundos da reprogramação de saldos 2024 poderão ser utilizados em: Oficinas sugeridas pelas equipes técnicas IBis como;
- Artes plásticas -desenho, pintura e  outras formas;
- Teatro/dramatização;
- Dança regionais, modernas, clássicas;
- Música  coral, instrwnentos diversos;
- Contação de histórias;
- Cantinho de Leitura.

Os recursos também  poderão  ser utilizados para;

- Pagamentos de profissionais que compõem  a equipe técnica  dos SCFV;
- Para  realização de  manutenção  de  espaços  ofertantes  dos  SCFV(pequenos reparos);
- Realização de cursos de capacitação para equipes de referência ;
- Aquisição de materiais de custeio e  expediente;
- Em realizações  de atividades socioeducativas e  culturais;
- Em Palestras;
- Em Festas de confraternização;
- Em Comemorações de datas cívicas ;
- Em aquisição e conf'ecção de Lanches;
- Em Passeios;
- Em capacitações de equipes do SCFV;
- Visitas domiciliares;
- Compra e confecção de materiais didáticos  e socioeducativos;
- Aquisição de material esportivo;
- Material pedagógico;
- Material esportivo;
- Uniforme personalizado do Programa;
- Contratar oficineiros;
- Livros de leitura;
- Material Gráfico .

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## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL -CMAS FLORES DO PIAUÍ:.. PI

O  saldo reprogramado do exercício  2024 do Bloco de Proteção Social Básica  poderá  ser utilizado para financiar as seguintes ações/atividades  dos serviços prestados pelo P AIF Prggrama de Atenção  Integral à Familia. ofertados exclusivamente no CRAS Centro de Referl!ncia de Assistência  Social.

- 1) Entrevista familiar;
- 2) Visitas dom.iciliares;
- 3) Palestras voltadas à comunidade ou à  familia. seus membros e  indivlduos;
- 4) Grupos: oficinas de convivência e  de trabalho socioeducativo para as f8Jllílias.  seus membros e  indivíduos;  ações  de capacitação e  inserção produtiva;
- 5) Campanhas socioeducativas;
- 6) Encaminhamento e  acompanhamento de familias e  seus membros e  indivlduos;
- 7) Reuniões  e  ações  comunitárias;
- 8) Articulação e  fortalecimento de grupos sociais locais;
- 9) Atividades lúdicas  nos domicílios  com familias em que haja criança com deficiência;,
10. 1  O)  Produção de material para capacitação e  inserção produtiva, para oficinas lúdicas  e para campanhas socioeducativas, tais como vídeos,  brinquedos, materiais pedagógicos e outros destinados aos serviços socioassistenciais;
- 11) Deslocamento da equipe para atendimento de familias em comunidades quilombolas, indígenas,  em calhas de rios e  em zonas rurais.

Poderão  ainda os recursos oriundos da reprogramação 2024. financiar outras modalidades de custeios tais como;

- Manutenção do CRAS. tais como (reforma, pequenos reparos, dentre outros)
- Pagamentos de profissionais que compõem  a equipe de referencia
- Aquisição de material de expediente e  de consumo
- Aquisição de lanches e  gêneros alimentícios
- Realização de cursos de capacitação para equipes de referencia
- Aquisição de material permanente e  bens de investimento, tais como (computadores, impre5:50ra., mesas, cadeiras. carro, celulares, dentre outros).

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## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST1tNCIA SOCIAL -CMAS FLORES DO PIAUÍ. -PI

Vale  ressaltar  que  os  recursos  reprogramados  serão executados  de  acordo  com  a n~essidade e  demanda do serviço

## ANEXOW

O saldo  reprogramado  do  exerclcio  2024  do  Bloco  da  Gestão  do  SUAS  (Índice  de Gestão  Descentralizada do SUAS), poderá  ser utilizado para financiar exclusivamente as ações  e  atividades da Gestão  Municipal do SUAS, tais como;

- Reformas,  adaptação,  adequação  para acessibilidade conforme ABNT. pintura, instalação elétrica  e  hidráulica,  visando a  melhoria do ambiente de atendimento;
- Aquisição  de equipamentos e  materiais permanentes, e  de conswno necessários ao aprimoramento da gestão;
- Desenvolvimento de sistemas de informática  e  software que auxiliem a  gestão dos serviços;
- Realiza~o de capacitações,  treinamentos e  apoio técnico  para os trabalhadores do SUAS;
- Realização de campanhas de divulgação e comunicação dos serviços socioassistenciais;
- Aquisição de combustlvel e  lubrificante para os veículos  utilizados na Gestão  do SUAS;
- Treinamento em informática  para as equipes que operam os sistemas informatizados da Gestão do SUAS;
- Locação de espaço para realização de eventos;
- Aquisição de material de apoio para a ~lização do trabalho de acompanhamento das condicionalidades;
- Realização de visitas domiciliares;

✓

-

Aquisição de material permanente e  bens de investimento, tais como

(computadores,  impressora, mesas, cadeiras, carro, celulares, dentre outros).

Vale ressaltar que os recursos serão executados de acordo com a  necessidade e  demanda da Gestão do SUAS.

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## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL -CMAS FLORES DO PIAUÍ .\_ PI

## ANEXOIV

O  -saldo  reprogramado  do  exerclcio  2024  do  Bloco  da  Gestão  do  Cadastro  Único e Programa  Bolsa  Familia  (Índice  de  Gestão Descentralizada  do  Programa  Bolsa Familia)  e PAB,  poderá ser  utilizado  para  financiar  exclusivamente  as  ações e atividades  da  Gestão  Municipal  do  Programa  Bolsa  Familia  e  Cadastro  Único, ta.is como;

- Aquisição  de  equipamentos  e aprimoramento  da  estrutura  para  digitação e armazenamento  dos  dados  do  Cadastro  Único (exemplos: contrata~o  de digitadores e  cadastradores por período  determinado e  na forma legal; aquisição de equipamento,  mobília e  material  de expediente; aquisição  de combustível e lubrificante para os veículos  utilizados no cadastramento);
- Treinamento em informática  para as equipes que operam os sistemas informatiz.ados do da gestão  do Cadastro Único  e  Bolsa Famflia;
- Contratação  de  profissionais/técnicos por  tempo  determinado  para  ministrar capacitação de cadastradores e entrevistadores;
- Locação de espaço para realização de eventos;
- Aquisição  de combustíveis e  lubrificantes para veiculas  utilizados  pela Gestão do Cadastro Único  e  Bolsa Família;
- Contratação de profissionais/técnicos  por tempo determinado realizar atividades vinculadas ao desenvolvimento da gestão do PBF ou PAB;
- Ações de divulgação e  comunicação de campanhas de atualização cadastral;
- Melhoria da infraestrutura para atendimento às familias;
- Aquisição de material de apoio para a reàlização do trabalho de acompanhamento das condicionalidades;
- Realização de campanhas educativas para familias beneficiárias;
- Realização  de  visitas  domiciliares  para  verificação  das  razões pelas  quais  as familias não  cumprem condicionalidades;
- Aquisição de materiais de expedientes;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÍr.NCIA SOCIAL -CMAS FLORES DO PIAUÍ -PI

- -Aquisição de material permanente e bens de investimento, tais como (computadores, impressora, mesas, cadeiras, carro, celulares, dentre outros).

Vale ressaltar que os recursos serão  executados de acordo com a necessidade e demandada Gestão  do programa Cadastro Único  e  Programa Bolsa Familia.

## ANEXOV

Itens que podem ser pagos com recursos transferidos pelo Governo Federal, desde que observada a  relação direta entre o  gasto e  os objetivos do programa. Exemplos de itens de custeio:

-  Combustlvel automotivos e  material para manutenção de velculos.
-  Sobressalentes, máquinas  e  motores de navios e  embarcações.
-  Gêneros de alimentação.
-  Material educativo,  lúdico  e  esportivo (desde que haja dentro do planejamento das atividades e  ações  que se vinculem com tais itens a  serem adquiridos -Exemplo: Atividades de Busca Ativa e acolhimento de famílias  em espaço comunitário  na zona rural com espaço lúdico  para acolhimento de crianças).
-  Utensllios de acessibilidade.
-  Material de expediente.
-  Material para manutenção de bens móveis e  imóveis.
-  Material elétrico  e  eletrônico.
-  Material de copa e  cozinha.
-  Material de limpeza e  produção de higienização .
-  Material de processamento de dados.
-  Material descartável.  Exemplos de itens de serviços e  de péssoal
-  Contratação de empresa Pessoa Jurídica  para realização de serviço.
-  Contratação de pessoal, não  servidores efetivos, por tempo determinado.
-  Contratação de entrevistadores e  intérpretes  indlgenas, falantes das línguas  indlgenas locais, para atuar  junto às equipes do Cadastro Único  na comunicação com as familias indlgenas.

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## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL -CMAS FLORES DO PIAUÍ .\_ PI

-  Contratação de intérpretes  ou tradutores, caso haja demanda de atendimento de famílias  imigrantes.
-  Pagamento de servidores remanejados para execução da atividade em tempo integral.
-  Pagamento horas extra de pessoal. inclusive servidores efetivos.
- Aluguel de automóveis para facilitar a montagem de equipes volantes de cadastramento.
- Outros gastos temporários  em conformidade com as finalidades do Programa.

É  importante mencionar que as normativas do PROCAD-SUAS preveem a possibilidade de utilização dos recursos repassados para a  aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como veículos . Entretanto, as aquisições deverão  observar a obrigatoriedade da vinculação entre a  finalidade do recurso de origem e  a  utilização dos bens, respeitando os itens estabelecidos como ºadequados"  para o  Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia (PAIF), p&lt;-evistos no anexo da Portaria SNAS nº  69, de 24 de  junho de 2022, desde que estejam alinhados e  contribuam para os objetivos do PROCAD-SUAS.

Vale ressaltar que os recursos reprogramados serão executados de acordo com a necessidade e  demanda do serviço

## ANEXO VI

O  saldo reprogramado do exerclcio 2024 do Bloco de Programas Criança Feliz · PCF, poderá  ser utilizado para financiar exclusivamente para manutenção e  custeio das ações e  atividades do Programa Criança Feliz - PC:F, tais como;

- Locação de automóveis, embarcações;
- Pagamentos de profissionais que compõem  a equipe de referência;  (Ateaçilo; SUPERVISOR E VISITADOR);
- No caso de Velculos próprios do municlpio ou do distrito federal: combustlvel, reposição de peças automotivas, e outros necessário s à sua manutenção e funcionamento;
- . Diárias ;

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DE ASS~TtNCIA SOCIAL

- Passagens e Outras despesas relacionadas;
- LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS - Computadores; Impressoras; maquinas copiadoras; Datashow; Telão;  Mobiliários, e; outros necessários a execução do programa.
- Locação de Imóvel;
- CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE BENS IMÓVEIS  PRÓPRIOS  · Pinturas, Troca de forro de teto; Troca de portas e  janelas; Adaptações  visando acessibilidade (  rampas, sinalizadores de piso, barras, bacia sanitária e pia para banheiros e outros itens necessários ao acesso fácil  de trabalhadores e usuários);
- Material de Consumo;
- Materiais Lúdicos,  Pedagógicos e Esportivos;
- Despesas Administrativas- Água; Luz; Telefone; Internet;
- Realiz.ação  de capacitação;
- Mobiliz.ação  e Divulgação;
- Aquisição  de lanches e gêneros alimentícios;
- Aquisição  de material de expediente;
- Aquisição  de material permanente e bens de investimento, tais como (computadores, impressora, mesas, cadeiras, carro, celulares, dentre outros).

Vale ressaltar que os recursos serão  executados de acordo com a necessidade e demanda do serviço.

## ANEXO VII

O saldo  reprogramado  do  exercício 2024  do  Bloco  de  Programas  e  Projetos  serão exclusivamente  para  financiar  ações e  atividades  do  Programa  BPC  na  Escola,  tais como;

- Pagamento entrevistadores por tempo determinado para aplicação dos questionários;
- Refeição,  lanche e agua oferecidos aos profissionais que reali7.aram visita domiciliares;
- Pagamento com aquisição de combustível ;
- · Material de processamento de dados;

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## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL -CMAS FLORES DO PIAUf- PI

- Aquisição  de cartuchos/toner;
- Realização  de cursos de capacitação  para equipes multiprofissionais;
- Locação  de carro de som, confecção  de material gráfico (cartazes, folders, panfletos, outros) e divulgação  em jornal, rádio e televisão;
- Deslocamento de equipe para aplicação dos questionários ;
- Aquisição de material permanente e bens de investimento, tais como (computadores, impressora, mesas, cadeiras, carro, celulares, dentre outros).

Vale ressaltar que os recursos reprogramados serão  executados de acordo com a necessidade e demanda do programa.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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