Decreto — Francisco  Ayres (2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## 144

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

<!-- image -->

·~

= ·::::zr::===a

## DECRETO Nª 47 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.459

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS 299 10.301.0013.2065.0000 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE -2.948,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

500  00 300 000 SaOde - Despesas com ASPS

349 10.301 .0013.2073.0000 PROMOCAO A SAUOE DE QUALIDADE -8.749,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 SaOde - Despesas com ASPS

02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS 507 08.246.0015.2110.0000 3.3.90.48.00 660 999 000 PROGRAMA BOLSA GENTE -800,00 OUTROS AUXfLIOSFINANCEIROSAPESSOASFfSICAS F.R.Grupo; 1  660  04 Transrertncia de Recursos do Fundo Nacional de As$lstêllCia  Social - FNAS Não  se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

565 15.451.0005.1005.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 DESENVOLVIMENTO URBANO -29.782,58 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres da União Não  se aplica

566 15.451.0005.1055.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 DESENVOLVIMENTO URBANO -66.814,32 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo; 1 700  05 Outras Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União Nã o se aplica

579 15.452.0005.2023.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 DESENVOLVIMENTO URBANO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -15.891,00 F.R.  Grupo: 1 500  00

585 15.452.0005.2029,0000 DESENVOLVIMENTO URBANO -7.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R.  Grupo; 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 ooo Não  se aplica

586 15.452.0005.2030.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica F .R. Grupo: 1 500  00

<!-- image -->

·~

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

C7777Ttti77

## DECRETO Nº 47, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.459

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

590 16.482.0006.1047.0000 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL -7.400,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 700  05 700 Outras Transferên cias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica

594 17  .51 1.0005.2031.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO ~ .000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

599 17.512.0007.1010.0000 4.4.90.51 .00 SANEAMENTO BASICO URBANO -13.  700,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 700 Outras Transferên cias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica

600 17  .512.0007  .1014.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO -9.161,02 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo; 1 700  05 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica

601 17.512.0007.1014.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO -11 .666,25 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700  05 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica

603 17.512.0007.2032.0000 SANEAMENTO BASICO URBANO -1 3.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

605 25.752.0005.1007.0000 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO URBANO -1.110,00 700 999 000 OBRAS E INSTALAÇ Õ ES F.R. Grupo; 1 700  05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

607 26.782.0005.2033.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -18.000,00 F.R.  Grupo: 1 500  00

Artigo  3o ,  ·  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,

EUGENIA DE SOUS  ·  ::::::~""'

NUNES:286008208-

S

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

## ld:OE28A8E358F6CEB3

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

<!-- image -->

<!-- image -->

Eiii'27tEi7ZliTZiiiii2

<!-- image -->

## DECRETO Nº 47, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.459

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

610 26.  782.0008.1051.0000 4.4.90.51.00 DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL -4.413,85 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1  700  05 700 Outras T ransferências  de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica

90 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

644 99.999.0999.0999.0000 9.9.99.99.00 500 999 000 RESERVA DE CONTIGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -8.000,00 F.R. Grupo: 1  500  00

-316.831,02

·~

'

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 54 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal sup/ementBr e da outras providê ndas um  crédito adicional  na  i mportância  de

DECRETA; Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçament o  vigente , R$27 .150 , 00  distr ibuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

02

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

89 28.843.0002.2020.0000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 4.000,00 F.R.: 1 500 00

02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

433 08.122.0014.2080.0000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS-CI VIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 1.000,00 F.R.: 1 500 00

506 08.245.0015.2110.0000 PROGRAMA BOLSA GENTE 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 15.150,00 F.R.; 1 500 00

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

630 27.812.0011 .2053.0000 ESPORTE E LAZER - INFRAESTRUTURA E MODERNIZACAI 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAJS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DES 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 7.000,00 F.R.; 1 500 00

Artigo  2o . O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de : Anulação:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

27.150,00

===

'

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

(Continua na próxima página)