Portaria — Nova Santa Rita (02/04/2025)

Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 - Edicao VCcXCII
495
Id:05D507557E5E0120
Prefeitura
CRISTINO
GABINETE DO PREFEITO
CASTRO
ESTADO DO Piauí
Município DE fLORESTA DO Piauí
CNPJ01.612.578/0001-61
IV - Representante do Setor Privado:
Paullino Bernardo Soares Dias - Titular;
Portaria n 106/2025.
Art.2. A Diretoria do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservacao do Parque
Dispse sobre concessdo de Licenca Por Assiduidade
Nacional Serra das Confusoes, sera composta pelas seguintes pessoas.
a Servidor Publico Municipal
e dar outras
Presidente: Rai Santos Rodrigues;
providencias.
Art.3. A funcao de membro do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservacao do
O Prefeito Municipal de Floresta do Piauí - PI, o Sr. Claudionor Urbano de
Parque Nacional Serra das Confusoes e considerada de interesse publico e nao sera
Oliveira, no uso de suas atribuig8es legais e em pleno exercicio de seu cargo e em
remunerada.
conformidade com as disposigoes contidas no artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Organica do
Município,
Art.4. O mandato dos Conselheiros nomeados tera a duracao de 04 (quatro) anos, admitindo-
se a reconducao apenas por uma vez e para igual periodo.
CONSIDERANDQ a Lei Complementar n 55/2009, que disp3es sobre o Regime
Art.5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes em
Juridico Unico Estatutario dos Servidores Publicos do Município de Floresta do Piauí - PI, e
da outras providencias. Da Secao VII - Da Licenga por Assiduidade no artigo 96. Ao servidor
contrario.
publico apos cada quinquenio ininterrupto de efetivo servico prestado exclusivamente ao
Art.6. Registre-se, publique-se e arquive-se
Município, inclusive nas autarquias e fundagoes, sera assegurado licenca especial de 03 (tres)
meses mantida a percepcao integral do vencimento e vantagens de cargo que estiver ocupando
Gabinete do Prefeito de Cristino Castro - Piauí, aos 27(vinte e sete) dias do mes de
na data em que entrar em gozo deste beneficio.
margo de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
RESOLVE:
Art. 1 - Fica concedida a Licenca por Assiduidade, no periodo de 01/05/2025 a
Felipe Ferreira Dias
31/07/2025, correspondente a 05 (cinco) quinquenios, sendo o periodo de aquisigao de
Prefeito Municipal de Cristino Castro- PI
01/08/2016 a 01/08/2021, a Sra Vitoria Maria Lustosa, Servidora Publica Municipal, no
cargo de Tecnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saude, matricula n0,000025, inscrita no CPF sob o n 277.748.588-73.
Id:0E28A827AF9A0818
Art. 2o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Processo Adm. n 014/2023
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
ESTADO DO Piauí
FLS. N
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
NOVASANTARITA-PI
CNPJ no: 01.612.599/0001-87
RUBRICA
Registre-se em livro proprio. Publique-se. Cumpra-se.
margo de 2025.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N0,001 AO
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS N 024/2023
Msboue obe
Clreio
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Floresta do
CONTRATO No: 024/2023
Piauí -- PI.
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO N 002/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 014/2023
OBJETO: PRORROGACAO DE VIGENCIA DO CONTRATO N 024/2023, QUE TEM COMO
Id:0B621D36F4860240
OBJETO: Contratacao de empresa especializada na prestacao dos servicos de
manutencao nos veiculos e maquinas do Município de Nova Santa Rita/PI, sendo: Lote I
ESTADO DO PIAUf
- Servicos mecanicos em veiculos de pequeno porte; Lote II - Servicos mecanicos em
veiculos de medio porte; Lote III - Servicos mecanicos em veiculos de grande porte e Lote
STA
CNPJ 01.612.578/0001-61
IV - Servicos mecanicos em maquinas.
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA-PI
CONTRATADA: ANA ALZIRA BARROSO RODRIGUES ME (MECANICA SANTA RITA).
CNPJ:18.309.703/0001-61
VIGENcIA: 12 de marco de 2024 a 11 de margo de 2025.
FUNDAMENTACA0 LEGAL: Lei Federal no. 14.133/2021 e demais normas pertinentes.
FONTE DE RECURSO: 500 - RECURSOS NAO VINCULADOS / 540 - TRANSFERENCIA FUNDEB /
543-COMPLEMENTACAOVAAR/550-QSE/553-PNATE/569-FNDE/600-SAUDE-CUSTEIO
/ 621 - SAUDE - ESTADO / 660 - ASS. SOCIAL / 661 - ASS. SOCIAL ESTADO / 706 - TRANSF.
ESPECIAIS / 750 - CIDE.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO AO CONTRATO: 11 de marCO de 2024.
ESTADO DO Piauí
Município: FLORESTA DO Piauí-PI
Nova Santa Rita-PI, 11 de marco de 2024.
RELATORIO DE GESTAO CONSOLIDADO
HELI MARQUES DE  Assinado de forma digital
CARVALHO:008303 POr HELL MARQUES DE
REFERENCIA, ANO 2024
45361
CARVALHO:00830345361
Heli Marques de Carvalho
Prefeito Municipal
FLORESTA DO Piauí - 2024
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais