Decreto — Ribeira Do Pi (21/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI PC DO POVO SENADOR MAO SANTA 01.612.604/0001-51 Exercício : 2024

## DECRETO Nº 37 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.200

## 02 11 00 SEC. MUN. DE POLITICAS PARA MULHERES

779 14.122.0041.2910.0000 3.3.90.39 .00 GERENCIA ADMINISTRA  TIVA E  FINANCEIRA -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R .  Grupo: 1  500  00 500 999 000 Recursos não  '-lnculados de Impostos Não  se aplica

780 14.122.0041.2910.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 GERENCIA ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA OBRAS E  INSTALAÇÕES Recursos não  '-lnculados de Impostos Não  se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1  500  00

781 14.122.0041.2910.0000 GERENCIA ADMINISTRA  TIVA E  FINANCEIRA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1  500  00

783 14.122.0041.2911.0000 GERENCIA ADMINISTRA  TIVA E  FINANCEIRA -1 0 .000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATIJITF.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

784 14.122.0041.2911.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GERENCIA ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não  '-lnculados de lmposlos Não  se aplica ·10.000,00 F.R . Grupo: 1  500  00

785 14.122.0041.2911.0000 3.3.90.39.00 GERENCIA ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  '-lnculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

## 02 12 00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIEITTE

788 18.122.0041.2912.0000 GERENCIA ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS-CIVIL 500 Recursos não  '-lnculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -1 4.475,00 F.R. Grupo: 1  500  00

789 18.122.0041.2912.0000 GERENCIA ADMINISTRA  TIVA E  FINANCEIRA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  '-lnculados de Impostos 999 000 Não  se aplica ·2.871 ,00 F.R. Grupo: 1  500  00

790 18.122.0041.2912.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GERENCIA ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não  '-lnculados de lmposlos Não  se aplica -874,67 F.R. Grupo: 1  500  00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI PC DO POVO SENADOR MAO SANTA 01 .612.604/0001-51 E,r;ercfcio: 2024

## DECRETO Nº 37 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.200

02 12 00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE 791 16.122.0041 .2812.0000 3.3.90.39.00 GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -5.000,00 500 999 000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se apllca

793 18.542.0027  .1078.0000 4.4.90.62.00 500 999 000 SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO GERAL ·1 0.600,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

""3.289.830,18

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI PC 00 POVO SENADOR MAO SANTA 01.612.604/0001--51 Exercido: 2024

## DECRETO Nº 38 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.213

Abre no orçamento  vigente crédito adicional especla/ e da outras providências

Reso1ve : Ar t igo  l o . Fica  a.b e r to  no  orçame n to  vigen te , u m  cré d i.to  a d icion a l n a imp o r tAn c i a d e R$ 3 6 . 0 18, 0 0 d ist r i bui.dos  as  segu intes  d otaç ões : S uplementa~ ( +) 38.018,00

02

08

00

808

SEC. MUN. EDUC. CULTURA, DESPORTO  E LAZER

13.392.0338.2907  .0000

MANUTENÇÃO

DAS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.39.00

719

999

013

2.250.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

7 10

Transferenolas da Polfúca  Nadonal AJdlr Blanc de Fomenio ·  CultUra · Lei n· 14.399/2022

ALDIR BLANC

807 13.392.0338.2907.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 33.768,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES F.R.: 1 719 00 719 Transf&amp;t"ênda s da Polftlca Nadonal AJdlr Blanc da Fomento  à  CultUra - Lei n'" 14.399/2022 999  013 ALOIR BLANC

Artigo 2 o. O  crédito a berto  n a for ma  d o artigo anterior  ser&amp;  coberto  com  recursos provenien t e s d e :

E,a,...,,,

36.018.00

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Fontes de Recurso

Artigo  Jo . Este  decr eto  entra  em  v i g or  na  d ata  d e sua  p ub1ic aç&amp;o.

RIBEIRA DO PIAUI, 02 de dezembro de 2024

ANTONIO LUIZ OE ARAUJO COSTA N PREFEITO MUNICIPAL 872.203.34J.20

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Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.604/0001-51 Praça Coronel José  Borges, s/n - Centro CEP - 64.725-000 - Ribeira do Piauí  - Piauí prefeituraderp@gmail.com

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## DECRETO Nº 41, DE 31  DE DEZEMBRO DE 2024.

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO  ENCERRAMENTO  DA  EXECUÇAO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA  DA ADMINISTRAÇAO  DIRETA E  INDIRETA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO  DE  2024,  E  DÁ OUTRAS PROVIDIENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais que lhe confere em Lei e com fulcro no art. 1° do Decreto Presidencial nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932;

CONSIDERANDO que a União  em seu Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, dispõe  sobre a unificação  dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências, estabelece  que:  "Art. 68.  A  inscrição  de  despesas  como  restos  a  pagar  no encerramento  do  exercício  financeiro de  emissão da  Nota  de  Empenho depende  da  observância  das  condições estabelecidas  neste  Decreto  para empenho e liquidação da despesa."

CONSIDERANDO que com a aprovação  do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406, de 1  O de janeiro de 2002, trata da mesma matéria  da prescrição  dos restos  a  pagar  processados  incorporando-a  ao  texto  normativo,  conforme  o disposto  no art.  206,  §5°,  1  que estabelece:  "Art. 206,  Prescreve:  (  ...  )§  5° Em cinco anos:(  ...  );

1a  pretensão de  cobrança  de  dívidas líquidas constantes  de  instrumento público  ou particular'';

(Continua na próxima página)

Artigo  3o . Este  decret o  ent ra  em  vigor na  dat a  de  sua  publicaça.o .

RIBEIRA DO PIAUI, 02 de dezembro de 2024

ANTONIO LUIZ DE ARAWO COSTA N PREFEITO MUNICIPAL 872.203.343--20

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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