LRF — Canto Do Buriti (17/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | R$1                |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | At6 oBimestre      |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 119.718.000,00     |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 119.718.000,00     |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 96.860.701,51      |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                     | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                     | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                     | At6oBimestre       |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 119.718.000,00     |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00               |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 119.718.000,00     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 95.970.421,03      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 95.970.421,03      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 95.154.536,76      |
| Superavit Orçamentário                                                            | Superavit Orçamentário                                                            | Superavit Orçamentário                                                            | 890.280,48         |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | At6oBimestre       |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 95.970.421,03      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 95.970.421,03      |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                        | RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                        | RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                        | At6oBimestre       |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 92.113.885,99      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 90.145.988,99      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 85.525.712,99      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVJDêNCIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVJDêNCIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVJDêNCIA                                       | At6oBimestre       |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| RESULTADOPRIMÁRIO ENOMINAL                                                        | Meta Filiada no Anexo de Metas FiscaisdaLDO                                       | Resul1ado Apurado até o Bimestre                                                  | %emR.elaçio à Meta |
|                                                                                   | (a)                                                                               | (b)                                                                               | (b/a)              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 897.967,15                                                                        | -7.463.671,78                                                                     | -831,17            |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| MOVIMENTAÇÃ ODOSRESTOS APAGAR                                                         | lnscriçlo                   | Cancelamento Até o Bimestre                           | Pagamento Até o Bimestre   | RS I Saldo a Pagar   |           | -   | LRF, Art. 48   |          | Anexo   |                 | 14   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------|-----------|-----|----------------|----------|---------|-----------------|------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 1.948.549,01                | 491.144,56                                            | 1.456.956,99               | 447,46               |           |     |                |          |         |                 |      |
| Poder Executivo                                                                       | 1.948.101,55                | 491.144,56                                            | 1.456.956,99               | 0,00                 |           |     |                |          |         |                 |      |
| Poder Legislativo                                                                     | 447,46                      | 0,00                                                  | 0,00                       | 447,46               |           |     |                |          |         |                 |      |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                       | 0,00                 |           |     |                |          |         |                 |      |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                       | 0,00                 |           |     |                |          |         |                 |      |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                       | 0,00                 |           |     |                |          |         |                 |      |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 152.146,30                  | 117.125,63                                            | 32.750,00                  | 2.270,67             |           |     |                |          |         |                 |      |
| Poder Executivo                                                                       | 149.875,63                  | 117.125,63                                            | 32.750,00                  | 0,00                 |           |     |                |          |         |                 |      |
| Poder Legislativo                                                                     | 2.270,67                    | 0,00                                                  | 0,00                       | 2.270,67             |           |     |                |          |         |                 |      |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                       | 0,00                 |           |     |                |          |         |                 |      |
| MinistérioPúbli co                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                       | 0,00                 |           |     |                |          |         |                 |      |
| Defensoria Pú blica                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                       | 0,00                 |           |     |                |          |         |                 |      |
| TOTAL                                                                                 | 2.100.695,31                | 608.270,19 1.489.706,99                               |                            | 2.718,13             |           |     |                |          |         |                 |      |
|                                                                                       | Valor                       | Limiles Constitucionais Anuais                        |                            |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
| DESPESASCOMMANUTENÇÃ OEDESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE                                   | Apurado atéo Bimestre       | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado até oB~                |                            |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 13.152.140,62               | Exen:fcio 25,00                                       |                            | 27,20                |           |     |                |          |         |                 |      |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bâsica      | 22.352.542,39               | 70,00                                                 |                            | 83,52                |           |     |                |          |         |                 |      |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB fY AA T) na Educação Infantil  | 3.725.623,10                | 50,00                                                 |                            | 56,50                |           |     |                |          |         |                 |      |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB fY AA T) em Despesas de Capital     | 2.024.535,65                | 15,00                                                 |                            | 30,70                |           |     |                |          |         |                 |      |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    |                             | Valor Apunido atéoBimestre Saldo                      |                            | Nlo Reamado          |           |     |                |          |         |                 |      |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             | 0,00                                                  |                            | 0,00                 |           |     |                |          |         |                 |      |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 7.408.870,09                                          |                            | 4.453.871,27         |           |     |                |          |         |                 |      |
| PROJEÇ Ã OATUARIAL DOS REGIMES DEPREVIDffi'CIA                                        | Exen:lcioem                 | 1 '1' Exerclcio                                       | 20" Exerclcio              | 35°Exerclcio         |           |     |                |          |         |                 |      |
| Plano Previdenciário                                                                  | Refa&icia                   |                                                       |                            |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
| Despesas Previdenciária                                                               |                             | 0,00                                                  | 0,00                       | 0,00                 |           |     |                |          |         | s               |      |
| Resultado                                                                             | 0,00                        | 0,00                                                  | 0,00                       | 0,00                 |           |     |                |          |         |                 |      |
| Plano Financeiro                                                                      |                             |                                                       |                            |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
| Receitas Previdenciárias                                                              |                             |                                                       |                            | 0,00                 | 0,00      |     |                |          |         |                 |      |
|                                                                                       |                             |                                                       | 0,00                       |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
| RECEITA DAALIENAÇÃ ODEATIVOS EAPLICAÇÃ ODOSRECURSOS                                   |                             | apurado até                                           |                            |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
|                                                                                       |                             | Valor oBimestre                                       |                            | Saldo a Realizar     |           |     |                |          |         |                 |      |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             |                                                       |                            | 192.616,73           |           |     |                |          |         |                 |      |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 293.583,27 0,00                                       |                            | 146.200,00           |           |     |                |          |         |                 |      |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE                                          | Valor Apurado até oBimestre | Limite Constitucional Anual                           |                            |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
| Saú de executadas com recursos de                                                     |                             | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exerclcio |                            |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADODERIVADAS DEPPP                                         |                             | 15,00                                                 |                            |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
|                                                                                       |                             | Apunido                                               |                            |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                                       |                            |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
|                                                                                       |                             |                                                       |                            | 0,00                 |           |     |                |          |         |                 |      |
|                                                                                       |                             | Valor                                                 |                            |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
|                                                                                       |                             |                                                       | no                         |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
|                                                                                       |                             |                                                       |                            |                      | Exerclcio |     |                |          |         |                 |      |
|                                                                                       |                             |                                                       |                            | Comnte               |           |     |                |          |         |                 |      |
|                                                                                       |                             | 0,00 0,00                                             |                            | 20,38                |           |     |                |          |         |                 |      |
|                                                                                       |                             | 0,00                                                  |                            |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
|                                                                                       |                             |                                                       |                            | 0,00 0,00            | 0,00 0,00 |     |                |          |         |                 |      |
|                                                                                       | 9.273.823,68                |                                                       |                            |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
| Despesas com Ações e ServiçosPú blicos de                                             | 0,00                        |                                                       |                            |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
|                                                                                       |                             |                                                       | 0,00                       |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
| Previdenciário                                                                        |                             |                                                       |                            |                      |           |     |                |          |         |                 |      |
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