Portaria — Pajeu Do Pi (28/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXXI

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAU( Secretaria de Municipal Educação

Portaria nº 043/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO  DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO  N" 00S7/202S.

Referência : Ata De Registro De Preços -ARP N' 005.4/2024, Processo: 0056/2024

FUNDAMENTO: Art. 86, §3',  Ida Lei  14.133/2021, alterado pela Lei  1 4.770/2023 .

ESPÉCIE:  EXTRA  TO DE CONTRA  TO N° 0057  /2025, firmado entre o Município  de Pajeú  Do Piauí, C.N.P J n' 0J.612.602/0001-62  com sede na Av.  Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro e a empresa  SÃO  MARCOS DISTRIBUIDORA  DE  MEDICAMENTOS,  EQUIPAMENTOS  E MATERIAIS  HOSPITALARES  E ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n' 03.894.963/0001 -74,  com sede na Rua Avelino Freitas, nº  498, Sala, Centro, São  Raimundo Nonato PI, neste ato representada pelo  SR  CALIXTO  DA SILVEIRA DIAS, representante legal  da referida empresa, portador da carteira de identidade nº946.I0 I  SSP PI, e do CPF: 341.263.683-53.

OBJETO: Adesão  para a  ata de registro de preço 005.4/2024 do pregão  eletrônico  17/2024 SRP de Floresta do Piauí , para contratação de empresa espccialiiada para aquisição  parcelada e sob demanda de medicamentos e correlatos para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde  do Município  de Pajeú  do Piauí.

VALOR GWBAL DO CONTRATO: R$  1.269.116,93 (Um Milhão ,DuzentoseSessentaeNoveMil,Cento e Dezesseis Reais e Novrnta e'Três Centavos). ·

DOTAÇÃO ORÇAMEN TÁRIA: órgão ...  :  28-SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE  10.301.01012031 Manutenção  Administrativa do  FMS  3.3.90.30.00 material de  consumo FONTE  DE  RECURSO:  600, 500,621.10.303.0121.2035 - Manutenção  do Prog.  de Assistência Farmacêutica  Básica -AFB.  FONTE DO RECURSO: 600,621,500.

SIGNATÁRIOS: Finnado entre o  Município  de Pajeú  Do Piauí,  C.N.P J nº  OI .612.602/0001-62 com  sede na Av. Maria Ribeiro· Antunes,  s/n,  Centro e a empresa SÃO MARCOS  DISTRIBUIDORA  DE MEDICAMENTOS,  EQUIPAMENTOS  E MATERIAIS  HOSPITALARES  E  ODONTOLOGICOS LTDA, · inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.894.963/0001 -74, com sede na Rua Aveliho Freitas, nº  498, Sala, Cen1ro;· Sã&lt;1  Raimundo Nonato PI,  neste ato  representada  pelo  SR  CALIXTO  DA  SILVEIRA  DIAS, repre. sentante legal  4 ·  \_ referida empresa, portador da carteira de  identidade nº  946.1  O 1  SSP  - PI, e do  CPF: 341.263.683-53.

Pajeú  do Piauí-PI , 27 de fevereiro de 2025.

Da/va11 Go11çalves de Moura Carvalho Prefeito de Pajeú  do Piauí-PI

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## AVISO DE PUBUCAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2D22

REFERÊNCIA:  PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 0.010.000.015/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 03/ 2022.

FUNDAMENTO: Lei  Nº 8.666/93.

ESPÉCIE : EXTRATO  DO  TERCEIRO TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº 09/2022, firmado  entre o  Município de  Pajeú do  P iauí ,  através da  Secretaria  Municipal de  Educação  Pajeú  do Piauí  C.N.P.J  Nº 02.546.834/0001-22 Rua  Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, Centro, Pajeú  do Piauí  e de outro  lado  a  Sr. MANOEL  DE  JESUS  BARBOSA, portadora  do  R.G N°: 132492 SSP-PI,  e  C.P.F N° 047.162.803-49, residente  e  domiciliada  na Rua Pedro  Vilarino  nº 78, centro  Amarante -PI,  para Locação de  um  imóvel  localizado  na  Rua  Almirante Tamandaré, Nº 2069, bairro  Pirajá,  na cidade  de Teresina-PJ, para ser utilizado para o funcionamento da casa de apoio ao estudante de Pajeú  do Piauí-PI.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar a Cláu sula  Quinta  c/c  e o Art. 57, li  e 65, incis o  li  alínea "d"  da  L ei  nº 8.666/93, do  termo  contratual, Contrato nº 09/2022, bem como através do  disposto  no  Art. 65, inciso 11 , alínea "d",  da  Lei 8.666/93, de  modo  a restabelecer  o  equilíbrio econô mico  e  financeiro  do  contrato,  de  sorte  que,  sua  repercussão sobre  a  execução, medição  e pagamento  dos  serviços  a ser executados  após  a formalização  do  presente  ajuste. O valor global  do contrato passa  a ser de  R $ 30.000,00 (trinta  mil  reais).

SIGNATÁRIOS : Pela  CONTRATANTE,  a ordenadora  de  despesa  a lima.  Sra.  Valquí ria  Martins Soares, Secretá ria Municipal  de  Educação  do  Municí pio  de  Pajeú  do  Piauí e pela  CONTRATADA, MANOEL DE JESUS  BARBOSA, portadora  do R.G N°: 132492 SSP-PI,  e  C.P.F N° 047.162.803-49, residente  e domiciliada na  Rua  Pedro Vila ri  no nº 78, centro Amarante-PI

Pajeú  do Piauí  - 27 FEVEREIRO de 2025

CONCEDE JORNADA SUPLEMENTAR A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO  DO  MUNICiPIO  DE  PAJEÚ DO PIAUi-PI, PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES DO ENSINO, CONFORME ESPECIFICA

O  Secretário  Municipal  de  Educação  de  Pajeú do Piauí , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica c/c Lei Municipalnº 166/2015, e

CONSIDERANDO  a  ausência de  professores  efetivos  com jornada de trabalho suficiente para suprir as necessidades da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO que o Art. 39 da Lei Municipal nº 166/2015 autoriza a convocação de servidor efetivo em regime suplementar, obedecendo a critérios de necessidade do ensino;

CONSIDERANDO que a  concessão  de jornada  suplementar, além de estarem  consonância  com  o  princípio da  legalidade,  contribui  para maximizar  os  escassos  recursos  públicos ,  posto  que,  a  remuneração  do servidor contemplado com a jornada suplementar será proporcionalmente ao número  de horas adicionais à jornada de trabalhode vinte horas semanais;

CONSIDERANDO que o Sr(a)  RITA VIEIRA MARTINS, MAT 451  é servidor efetivo aprovado em concurso público  para o cargo de Professor, e  possui jornada semanal de 20h.

CONSIDERANDO  que  o presente  ato  administrativo  não ostenta desvio depoder, nem se apresenta descompassado de motivação e de finalidade,  uma  vez  que  em  harmonia  com  a  Lei,  não  implica  contratação irregular nem tampouco ato de improbidade administrativa;

CONSIDERANDO  se  tratar  de interesse público , mais especificamente  na impossibilidade  de  prejudicar  o processo  de  ensino aprendizagem  dos alunos  em  face  da  ausência  de  professores  com  carga horária  suficiente para cobrir a  demanda de profissionais do magistério; CONSIDERANDO  que  o  servidor  receberá as  vantagens

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAU( Secretaria de Municipal Educação financeiras garantidas em lei;

## RESOLVE:

Art.  1° Convocar a  servidora  RITA  VIEIRA  MARTINS.  Cargo: PROFESSOR,  Classe:  S/E  Nív el:  Ili,  Matricula:451  ,  para  exercer jornada suplementar de 20 horas na função  de apoio pedagógico, na Unidade  Escolar Joana  Piauilino  da  Silva. nos  a nos iniciais  do  ensino  fundamental,  para atender as reais necessidades  do  ensino municipal e manutenção e continuidade dos padrões  de qualidadedo ensino público  municipal.

Art. 2° - Com a  concessão  da jornada s uplementar a  jornada semanal de trabalho do Servidor passa a  ser de 40 horas.

Art. 3°  - O  trabalho em jornada suplementar será  realizado de acordo com a  necessidade do ensino e  poderá  ser  revogado a  qualquer tempo,  posto que, não  constitui direito personalíssimo  do servidor.

Art. 4 ° - Esta P ortaria entra em vigor na data de s ua publicação,  com efeitos retroativos a  06 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Senhor Secretário  Municipal de Educação de Pajeú  do Piauí,  Estado do Piauí.em 27 de fevereiro  de 2025, ano 31° da fundação  de Pajeú  do Piaui

FRANCISCO

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DAS CHAGAS

FRANCISCO OAS

GONZAGA

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