Decreto — Francisco  Ayres (14/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIII

## EXTRATO DO ESTATUTO SOCIAL

EXTRATO - INSTITUTO REPI-REDE DE EMPREENDEDORES DE IMPACTO CNPJ Nº 59.912.152/0001-03 O  INSTITUTO REPI  - REDE DE EMPREENDEDORES DE IMPACTO,  ASSOCIACf,..O CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA SENADOR TEODORO PACHECO, Nº 988, SALA 803-8,  CENTRO,  TERESINA-Pl,TEM POR FINALIDADE INCENTIVAR,  CAPACITAR E PROMOVER PROJETOS NAS ÁREAS  DE MEIO AMBIENTE,  SAÚDE , EDUCACf,..O, ESPORTE E  CULTURA,  CONTRIBUINDO PARA O  DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DAS COMUNIDADES. A  ADMINISTRACf,..O É EXERCIDA POR DIRETORIA EXECUTIVA ELEITA PARA MANDATO DE QUATRO ANOS, PERMITIDA A REELEICf,..O,  E  O  PATRIMONIO SERÁ  CONSTITUfDO POR CONTRIBUIÇÕES ,  DOAC,ÕES  E OUTRAS FONTES PERMITIDAS EM LEI. EDITAL DE CONVOCACf,..O FICAM CONVOCADOS TODOS OS ASSOCIADOS DO INSTITUTO REPI,  CNPJ 59.912.152/0001-03, PARA ASSEMBLEIA GERAL A  REALIZAR-SE EM  10 DE JANEIRO DE 2025, ÀS  18H, NA RUA SENADOR TEODORO PACHECO, Nº 988,  SALA 803-8,  CENTRO, TERESINA-PI, EM PRIMEIRA CONVOCACf,..O COM A  PRESENC.A DA MAIORIA ABSOLUTA DOS ASSOCIADOS E , EM SEGUNDA CONVOCACf,..O,  30 MINUTOS APóS,  COM QUALQUER NÚMERO ,  PARA DELIBERAR SOBRE: 1.  CRIAÇÃO E  DENOMINACf,..O DO INSTITUT0;2.  APROVACf,..O DO ESTATUTO SOCIAL;3. ELEICf,..O E  POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E  CONSELHO FISCAL;4. ASSUNTOS GERAIS.

TERESINA-PI,  12 DE AGOSTO DE 2025.

MARINA DE JESUS CARVALHO SIMÃO PRESIDENTE

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001--09

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## DECRETO Nº 38 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.459

| Abre no orçamento vigente créditoadidonalsuplementareda outrasprovidêndas   | Abre no orçamento vigente créditoadidonalsuplementareda outrasprovidêndas   | Abre no orçamento vigente créditoadidonalsuplementareda outrasprovidêndas   | Abre no orçamento vigente créditoadidonalsuplementareda outrasprovidêndas                                                                       | Abre no orçamento vigente créditoadidonalsuplementareda outrasprovidêndas   |
|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| Suplementação (+)                                                           | Suplementação (+)                                                           | Suplementação (+)                                                           |                                                                                                                                                 | 125.191,00                                                                  |
| 02                                                                          | 01 00                                                                       | GABINETE DC PREFEITO                                                        | GABINETE DC PREFEITO                                                                                                                            | GABINETE DC PREFEITO                                                        |
|                                                                             | 33                                                                          | 04.131.0002.2008.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                              | GESTÇOADMINISTRATIVA EFINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                | 1.200,00 F.R.: 1 500 00                                                     |
| 02                                                                          | 05 00                                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                            |
|                                                                             | 1TT                                                                         | 12.361.0009.2100.0000 3.3.90.39.00 550 999 000                              | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA Transferênciado SaláricrEducação Não se aplica           | 720,00 F.R.: 1 550 01                                                       |
| 02                                                                          | 06 00                                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS                                                                                                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS                                           |
|                                                                             | 2TT                                                                         | 10.301.0012.2064.0000 3.3.90.39.00 500 300 000                              | REESTRUTURACAO DA SECRETARIADE SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 13.000,00 F.R.: 1 500 00                                                    |
|                                                                             | 347                                                                         | 10.301.0013.2072.0000 3.3.90.36.00 500 300 000                              | PROMOCAO ASAUDEDE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS            | 2.500,00 F.R.: 1 500 00                                                     |
|                                                                             | 350                                                                         | 10.301.0013.2073.0000 3.3.90.30.00 600 999 000                              | PROMOCAO ASAUDE DE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo aFundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica                       | 31.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal • Bloco de                         |

02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUDE  VICENTE LUCAS DE BRITO

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO  Nº  38 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.459

|   02 | 06 01                                             | UNIDADE MISTA OE SAUOE VICENTE LUCAS OE BRITO                                                                                                                                                       | UNIDADE MISTA OE SAUOE VICENTE LUCAS OE BRITO                                                                                                                       | UNIDADE MISTA OE SAUOE VICENTE LUCAS OE BRITO     |
|------|---------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
|      | 426                                               | 10.302.0013 .2077.0000 3 .3.90.30.00 621 ... 000                                                                                                                                                    | 15.000.00 PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 621 Transforênda s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Nlo-apllca | 02                                                |
|   02 | 01 o, FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL • FMAS | 01 o, FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL • FMAS                                                                                                                                                   | 01 o, FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL • FMAS                                                                                                                   | 01 o, FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL • FMAS |
|      | 434                                               | 08.122.0014.2080.0000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de lmposlos 999 000 Nlo-apllca                                                      | 1.587,00 F.R.: , 500                                                                                                                                                | 00                                                |
|      | 437                                               | 0&.122.0014.2060.0000 GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA 500 Recursos não Vinculados do Impostos 999 000 NAoseapllca                           | 3.$59,00 F.R.: , 500                                                                                                                                                | 00                                                |
|      | 474                                               | 0$.244.0014.2079.0000 GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL 3 .3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recurr.os não Vlnculados de Impostos 999 000 Nloaeapllca                           | 3.903.00 F.R.: 1 500                                                                                                                                                | 00                                                |
|      | 506                                               | 08.248.0015.2110.0000 PROGRAMABOLSA GENTE 3 .3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nlo •• aplica                                 | 51.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                                                               | 00                                                |
|      | 646                                               | 08.248.0015.2110.0000 PROGRAMABOLSA GENTE 3 .3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfStCA '"" Trensferenda d• Recul'$0$ dos Fundoe Estaduais de .....1s1enc1a SOclal ... 000 Nllo-•pllca | 1.422,00 F.R.: 1 661                                                                                                                                                | 04                                                |

Art.igo  2o . O créd.ic o a b erto  na.  f orma.  do  a.rt.igo  anc er.ior  será coberto  com  recursos proven.ientes  de: Anulaçao:

02

01

00

20

-1.200,00

GABINETE DO PREFEITO

04.061 .0002.2011 .0000

3.3.90.35.00

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

F.R. Qn..,po:

1

500  00

500

999  000

Recursos não Vinculados de lmposloa

NAo-epllca

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES ESTADO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 06554075/0001-09

~

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## DECRETO Nº 38 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.459

05

00

153

06

00

270

272

370

07

01

645

10

CIO

591

593

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

12.361 .0009.2047.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.30.00

550

MATERIAL DE CONSUMO

Transíe&lt;6ncia  do Sllljrio-Educaçlo

999  000

N:k)M.iopllc.i

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUOE

3.3.90.30.00

500

300  000

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.30.00

621

999  000

10.301 ,0013.2097.0000

3.3.90.30.00

600

MATERIAL OE CONSUMO

Reamsos não  Vinculados de Impostos

SaOd· ·

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oom ASPS

REESTRUTIJRACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

MATERIAL OE CONSUMO

Trerl9í91'ênclas

Fundo a Fundo de Recul'808 do SUS pn::,venlentff

NAon aplica

PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Transf91"6nelas Fundo e Fundo

999  000

·720,00

F.R. Grupo:

1

550  01

-3-5.500,00

F.R. Gn..,po:

1

500  00

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

621

Governo Estadual do

-31 ,000,00

F.R.  Grupo:

1

600  02

dO sus pn::,venlentet: dO Gow.irno F&lt;tdert.l · BIQoo de Manuta

-1 .422,00

de- Reicur$0$

NãoH aplica

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

08.246.0015.2110.0000

PROGRAMA BOLSA GENTE

3.3.90.32.00

661

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT.F.R. Gn..,po:

Trenaferência  da Recu/'808 dos Fundos Estaduais de

999  000

Nào:,aapliai

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

17.511 .0005.1008.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.51 .00

500

999  000

17.511 .0005.2031.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

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OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nlo H  aplica

OESENVOLVIMENTOURBANO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nlo Vlnculados de Impostos

Não ae aplica

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 08554075/0001-09

1

661

SOCial

·2,446,00

F.R. Grupo:

1

500  00

--37.903,00

F.R. Grupo:

1

500  00

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DECRETO Nº 38 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.459

Art i go  3o. Este  decreto  ent:.ra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

EUGENIAOESO ~ S  ·~LA~~u.l NUNES:2860082 UHCS:216008lOllU S -JOUM.U 6 14:04o49.Ql'OO'

EUGÊN IA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Assistência

04

02

02

02

02

02

-125.191,00