Lei — Francisco  Ayres (02/12/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 02 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLX
Id:12527892A51418FD
Id:09FED7C073D81BFC
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
13 TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 01.0711/2024
09 TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 01.0204/2024
O Município DE FRANCISCO AYRES - PI, inscrito no CNPJ n 06.554.075/0001-09, neste ato
representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Eugenia de Sousa Nunes, doravante denominado
O Município DE FRANCISCO AYRES - PI, pessoa juridica de direito publico intemo, inscrito no
CONTRATANTE, e a empresa POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ no
CNPJ no 06.554.075/0001-09, representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Eugenia de Sousa
22.782.906/0001-48, com sede em Teresina/Pl, representada por Christian Saraiva Amorim,
Nunes, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa O DOS SANTOS CAMPOS, inscrita no
doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente 13o TERMO ADITIVO ao
CNPJ no 22.030.850/0001-75, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente 8
Contrato n 01.0711/2024, com fundamento na Lei no 14.133/2021, conforme as clausulas a seguir:
TERMO ADlTlVO ao Contrato n 01.0204/2024, com fundamento na Lei Federal n8.666/93
mediante as clausulas a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a nova prorrogacao da vigencia contratual, necessaria
CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
para assegurar a correta finalizacao das atividades contratadas.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogagao da vigencia contratual, garantindo a
continuidade da execugao e fiscalizagao do objeto pactuado, permanecendo inalteradas todas as
CLAUSULA SEGUNDA- DA PRORROGACAO DE VIGENCIA
obrigacoes ja assumidas.
Fica prorrogado o prazo de vigencia do Contrato no 01.0711/2024 pelo periodo de 02 de
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
dezembro de 2025 a 01 de janeiro de 2026, mantendo-se todas as demais condigoes contratuais.
O prazo de vigencia fica prorrogado de 01/12/2025 ate 01/01/2026.
CLAUSULA TERCEIRA- FUNDAMENTACAO LEGAL
CLAUSULA TERCEIRA- FUNDAMENTACAO LEGAL
Este Termo Aditivo apoia-se:
A prorrogacao prevista neste Termo Aditivo fundamenta-se nos art. 57, 51, da Lei n 8.666/93.
No art. 105 da Lei n 14.133/2021, que admite prorrogacoes para conclusao do objetoj
CLAUSULA QUARTA- RATIFICACAO
No art. 113, que autoriza a continuidade da execucao para assegurar a efetividade do contrato;
Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condigoes do Contrato original e dos Termos
:No art. 132, que determina que ajustes sejam formalizados mediante termo aditivo.
Aditivos anteriores, que nao tenham sido modificadas pelo presente instrumento.
CLAUSULA QUARTA- RATIFICACAO
CLAUSULA QUINTA- DA PUBLICACAO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais clausulas e condigoes do Contrato no
O CONTRATANTE promovera a publicacao resumida deste Termo Aditivo no Diario Oficial ou meio
01.0711/2024 e termos aditivos anteriores.
oficial equivalente, conforme determina o art. 61, paragrafo unico, da Lei n 8.666/1993.
CLAUSULA QUINTA- DA PUBLICACAO
Francisco Ayres-PI, 01 de dezembro de 2025
Cabera ao CONTRATANTE providenciar a publicacao deste Termo Aditivo na Imprensa Oficial,
conforme art. 176 da Lei n 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Francisco Ayres - PI | CNPJ: 06.554.075/0001-09
Francisco Ayres-PI, 02 de dezembro de 2025.
Rua Jose Ferreiran 387, CentroFrancisco Ayres Piauí, Brasil
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ESTADO DO Piauí
PELA CONTRATANTE
PELA CONTRATADA
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
Eugenia de Sousa Nunes
PELA CONTRATANTE
PELA CONTRATADA
Prefeita
Christian Saraiva Amorim
EUGENIA DE SOUSA Assinado de fon
DIRETOR COMERCIAL
NUNES:2860082085DES
NUNES
Eugenia de Sousa Nunes
Ozanan dos Santos Campos
Prefeita
DIRETOR COMERCIAL
TESTEMUNHAS
TESTEMUNHAS
NOME:
NOME:
NOME:
NOME:
PrefeituraMunicipal de Francisco Ayres-PI | CNPJ:06.554.075/0001-09
Preetrncd -6.54.075/001-0
Rua JoseFerrra  387, Cer FascAyre Piauí, Brasil
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Rua Jose Ferreira, n 387, Centro, Francisco Ayres, Piauí, Brasil
www.franciscoayres.pi.gov.br
www.franciscoayres.pi.gov.br
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