Portaria — Tamboril Do Pi (30/04/2025)

A Prefeitura de Tamboril do Piauí, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro
de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa
doravante
denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n1012/22,torna publico este
edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem como
Formador e Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestao das acoes, formacoes
continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel
Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizagao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a classificagao, para o
desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as necessidades da
administracao
4.2.1. A avaliacao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme especificado
no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia profissional e o perfil
do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do Programa Alfabetizacao na Idade
Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as fungoes, tal qual indicado no item 2.5.
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a
pontuacao minima de 60 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as)
limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do ANEXO II,
obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos,
conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos
documentos comprobatorios de desempenho de funcoes profissionais e academicas, a partir da
auto declaragao de pontuagao com comprovagao da mesma, a ser validada pela Comissao de
Selecao, via documentacao a ser entregue na Secretaria Municipal de Educacao, conforme
detalhado no item 8.6 e 8.7 deste cdital.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí
para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado para a
Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias para que todos
os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o dominio das
competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente, com habilidades
para avancar nos estudos de forma autonoma.
4.2.3. A Comissao de Selecao fara o agendamento da entrevista obedecendo o cronograma do item
informacoes de contato e a disponibilidade para realizacao da entrevista no periodo indicado.
4.1.2. A autodeclaragao de pontuagao devera ser preenchida na ficha do ANExo v, indicando os
pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuagao detalhada no item
5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos.
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
Secretaria Municipal de Educagao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei no
7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais ativos
de nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua capacitacao continua quanto as
metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio de
suas atividades funcionais
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao, acompanhamento e
avaliagao da execucao do programa.
4.3. A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuacao de 0 a 200 pontos, considerando o
somatorio das etapas 1 e 2.
4.3.1. Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 60 pontos na Etapa 1 E, no
minimo, 60 pontos na Etapa 2
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do Programa
Alfabetizagao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de nivel superior de diversas
visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e a implementagao de
tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboragao de
materiais instrucionais e a promocao de formacoes para os profissionais da educacao das redes
publicas de ensino no Estado do Piauí.
5.1 A selegao dos Coordenadores e Formadores Municipais e de responsabilidade das Secretarias
Municipais de Educacao
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS
Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou areas
afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivOS, para capacitacao
avaliacao da execucao do programa.
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
5.2 Os (As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser
substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade Certa,
conforme as necessidades da administracao.
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
1 . DO PROGRAMA
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO
NA IDADE CERTA - PPAIC
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de Selecao
para cada candidato(a)

5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo documento e
experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuacao em ambos
os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado nos itens e com periodo
superior a 5 (cinco) anos.
5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificacao dos(as)
candidatos(as) na ctapa 1, com pontuagao total de 0 a 100, serao:
5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o criterio de
desempate obedecera a seguinte ordem:
5.6. A classificagao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a)
para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a
classificacao final;
No CRITERIOS - FORMADOR Municipal PONTUACAO MAXIMA 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selecao de Coordenador e de Formador Municipal, desde que no mesmo Município, sendo necessario o envio de duas fichas de. inscricao, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse. 01 Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues 15 6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Formador e Coordenador, sera submetido a Etapa 2 apenas uma vez. 02 03 Especialista na area da Educacao 10 10 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal tera que optar por apenas uma das funcoes. 6.1.4. E vedado o acumulo de fungoes e/ou cargos em mais de um Município e/ou Gerencia RegionaJ 04 Mestrado na area da Educacao Doutorado na area da Educacao 15 de Ensino. 7. DO PAGAMENTO 05 Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria 15 7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serao pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 7.2. As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). 7.3 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do Banco do. Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janciro de 2021. 06 Cursos de extensao, formacao geral ou capacitagao na area da Educagao com, no minimo, 20 horas de carga horaria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal 10 15 7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil. 07 08 de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada). Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, computando-se 2 10 8. DAS INSCRICOES 8.1. As inscricoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao do Município da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7; (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. TOTAL DE PONTOS 100 8.2. Antes de efetuar a inscrigao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada; 8.3. A inscricao nesta Selecao consiste ao conhecimento e a tacita aceitacao pelo(a) candidato(a) das normas e condicoes estabelecidas neste Edital, bem como da autorizacao para o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito da SEDUC-PI e da No 5.5. Criterios de Mensuracao na Etapa 2 - Entrevista Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no item 8.6., com finalidade exclusiva para selecao do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, das quais nao podera alegar desconhecimento; 8.4. As informagoes prestadas no ato da inscrigao serao de inteira e exclusiva responsabilidade CRITERIOS - ENTREVISTAS PONTUACAO MAXIMA 20 do(a) candidato (a); 8.5. Serao indeferidas as inscricoes que estiverem em desacordo com as disposicoes deste Edital; 8.6. Para inscricao, os(as) candidatos(as) deverao entregar os documentos comprobatorios 01 Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situacoes, encarando as mudancas sem atitudes pre- concebidas e rigidas, respondendo positivamente as orientacoes, alterando comportamentos quando necessario e comprometendo-se com seu proprio desenvolvimento. 20 conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia legivel de cada item abaixo relacionado: 8.6.1. Ficha de inscricao devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital); 02 03 Organizagao: capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e 20 8.6.2. Ficha de declaracao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo IV deste edital);, 8.6.3. Ficha de autodeclaragao, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital);. parcerias atraves da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, 0 trabalho cooperativo multiplica resultados. 8.6.4. RG ou CNH valida; 8.6.5. CPF, somente se este nao estiver no RG; 8.6.6. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura;

8.6.13. Declaracao de experiencia na funcao de Docencia, Coordenacao Pedagogica ou Gestao
Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, ou cargo
exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), devidamente identificada, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com
carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver,
12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licencas ou quaisquer outras formas de
afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n 7.453 de 08 de
janeiro de 2021.
8.6.11. Declaracao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo publico, se
servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao publico contratante da
rede para a qual concorre a vaga;
8.6.12. Declaracao de experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria de cursos,
realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do Orgao,
Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura do
empregador/contratante de forma legivel, se houver;
12.3.1. A nao execucao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no
termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou suspensao da bolsa,
conforme Art.26 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021
8.7. Os documentos descritos no item 8.6 deverao ser entregues exclusivamente na Secretaria
Municipal de Educacao no endereco Rua: Pedro Rocha, N 129.
8.6.14 Declaracao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo constar o nome
do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura
do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou Capacitacao de, no
minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, se houver;
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuigoes previdenciarias, conforme Art. 28 da
Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021
8.6.8. Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver;
12.4. A Comissao de Selegao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as atividades
de entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do Programa Alfabetizacao
na Idade Certa e comunicagao com a equipe estadual do Programa Alfabetizacao na Idade Certa,
em observancia as datas previstas no cronograma do item 10.
11. DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS
11.1. As Secretarias Municipais de Educagao divulgarao, por meios proprios, o resultado da analise
documental, as datas e os horarios das entrevistas e o resultado da selegao dos profissionais que
atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do processo.
12.2. A nao execucao das atribuicoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no
Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicara na sua
substituicao.
8.6.7. Certificado de especializacao na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de
Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais), se houver;
12.3.O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a comprovacao da
execucao das agoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e a assinatura
do Termo de Compromisso.
9.1. Apos a publicacao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso a
Comissao de Selecao, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por
meio do mesmo endereco eletronico de inscricao;
11.2. Os (As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso
no periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital.
10.1. As datas previstas deste processo de selecao estao dispostos no cronograma de execucao a
8.6. 9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver;
12.1.2. Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAIC.
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao de Selegao
nao poderao concorrer as vagas deste edital
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia e a necessidade das agoes realizadas pelo
Programa PRO Alfabetizacao na Idade Certa;
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educacao basica do Piauí nao tera sua
cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de responsabilidade do
bolsista o processo de verificacao para permuta e avaliacao do respectivo orgao ou entidade
responsavel.
(Continua na proxima pagina)
9.6. Serao indeferidas as inscricoes em que os(as) candidatos(as) nao anexarem a ficha de inscricao
(ANEXO III), declaracao de disponibilidade (ANEXO IV) e a autodeclaracao de pontuacao
(ANExO V) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).
12.4.3. Os membros da Comissao de Selegao nao serao remunerados para o desempenho das
atribuicoes da comissao.
12.4.1. Os membros da Comissao de Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital.
12.DAS DISPOSICOES FINAIS
Inscricao e envio de documentos 29/04/2025 a 05/05/2025 Divulgacao do resultado preliminar Periodo para interposicao de recurso da Etapa 1 Ate 08/05/2025 09/05/2025 Analise e devolutiva dos pedidos de recurso Ate 12/05/2025 Divulgacao do resultado final da Etapa 1 13/05/2025 Agendamento das entrevistas Etapa 2: Entrevistas por competencias 13/05/2025 14/05/2025 Envio dos nomes, pela Comissao de Selecao, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educacao a SEDUC 15/05/2025 Convocacao para assinatura do termo de compromisso 15/052025
SELECAO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA
DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA
1 - NOME COMPLETO (sem abreviar):
II - TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
III - E-MAIL:
IV- FUNCAO PRETENDIDA:
() Coordenador Municipal
() Formador Municipal
V - Município:
9. DOS RECURSOS

12.8. Em caso de duvidas entrar em contato pelo e-mail: sec.educacao.tamboril@gmail.com
j) Participar da formacao apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as informacoes
para os Formadores municipais nos municipios aos quais sao responsaveis;
a) Eficiencia na execucao e articulacao das acoes, gestao orientada p
para resultados, visao sistemica
e pedagogica (preferencialmente com formacao na area).
12.7. Fica reservado a Secretaria Estadual de Educacao o direito de prorrogar, revogar ou anular o
presente Edital.
m) Coordenar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA do
Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulacoes necessarias a sua
realizacao.
(Continua na proxima pagina)
a) Responsabilizar-se pelas formacoes do programa no Município;
b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade, organizacao,
trabalho em equipe, foco no resultado, comunicacao assertiva, lideranga e controle emocional na
Resolução de problemas e capacidade de tomar decisoes assertivas, ainda que sobre pressao,
baseadas em evidencias, estudos e dialogos.
ANEXO II

108
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 - Edicao VcccIX
ANEXO V
.TAMBORI
FICHA DE AUTODECLARACAO
DOPIAU
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
ANEXO III
01
Especialista na area da Educagao ou Gestao
FICHA DE INSCRICAO
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
Publicas, Publica e de Politicas Sociais )
02
Mestrado na area da Educagao ou Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
1- IDENTIFICACAO
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
03
Doutorado na area da Educacao ou Gestao
NOME COMPLETO:
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
04
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
CPF:
RG:
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
anos.
05
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area
da Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
ENDERECO:
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
cinco cursos realizados nos ultimos 5 (cinco anos
06
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
TELEFONES PARA CONTATO:
pleiteada).
07
Experiencia comprovada na fungao de Coordenacao
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos
iniciais do Ensino Fundamental I e/ou Educagao Infantil, ou
E-MAIL:
cargo exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do
Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
5 (cinco) anos de experiencia.
08
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de
Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
II- VAGA PRETENDIDA
5 (cinco) anos de experiencia.
() Coordenador Municipal
TOTAL DE PONTOS
de
/2025
(O) Formador Municipal
Município DE ATUACAO:
Assinatura do Candidato
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
de
/2025
01
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
02
Especialista na area da Educacao
03
Assinatura do Candidato
Mestrado na area da Educacao.
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
ANEXO IV
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitagao na area
da Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,
07
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
portador do RG
inscrito no CPF
disponho
pleiteada).
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao
de 40h nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa Alfabetizacao.
08
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos
iniciais do Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infant
computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco)
na Idade Certa.
anos de experiencia.
TOTAL DE PONTOS
de
/2025
/2025
Assinatura do Candidato
Assinatura do Candidato
A divulgacao virtual dos atos municipais.