Lei — Campo  Maior  Gabinete  Do  Prefeito (29/07/2025)

06

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR GABINETE DO PREFEITO

Art.  12. As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Lei, correrão por  conta  de  dotações orçamentárias  próprias,  constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 13. O Poder Executivo regulamentará  esta Lei, no que couber, a partir de sua publicação .

Art. 14. Esta Lei entrará  em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito de Campo Maior PI, em 30 de junho de 2025.

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## ld:030E7EDA1AA803DE

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃ~  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Ili

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

-

CONTRATO: Contrato de  prestação  de serviços por excepcional  interesse  público N°. 87/2025

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação CNPJ n° 03.190.817/0001-68

CONTRATADO: Katherine Mota Figueiredo CPF: 059.257.863-19

OBJETO: O objeto  do  presente  contrato  é  a prestação  de  serviços  de  MONITOR ESCOLAR  junto à rede  municipal  de  ensino  de  Sebastião Leal/PI  durante  40 (quarenta) horas semanal.

FUNDAMENTO LEGAL: A  contratação  expressa  nesse  instrumento  está  regulada nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição  Federal de 1988, cominado com a legislação  municipal que autoriza a contratação  por tempo determinado no âmbito da administração  pública  de Sebastião  Leal,  notadamente o disposto no art.  2°, XII, da Lei  Municipal  n°  215/2021 ,  além da  Lei  Municipal  n°  240/2022,  art.  3°,  Parágrafo Único.

A justificativa  da  admissão  direta decorre do fato  de a administração necessitar  de tais  serviços  de forma  imediata  para  prestação  dos serviços  de natureza  continua vez que vinculados ao andamento regular das ações  da rede municipal de ensino de Sebastião  Leal/PI.

VALOR  CONTRATADO: O  valor  a  ser  pago,  segue  o  equivalente  a  um  salário mínimo,  R$  1.518,00  (hum  mil  quinhentos  e  dezoito  reais)  pago  mensalmente, mediante folha de pagamento.

FONTE  DE  RECURSO: As  despesas  de  execução  dos  serviços  decorrentes  do presente  Termo  de  Contrato  ocorrerão à conta  da  dotação  de  recursos  do  FPM/ FME

VIGÊNCIA  DO CONTRA  TO: O presente contrato terá  a duração  a contar da data da assinatura  deste  instrumento  até 31(trinta  e  um)  de  dezembro/2025,  período este suficiente para atendimento da necessidade excepcional.

Parágrafo Único -Havendo  a  necessidade  de  prorrogação deste  termo,  serão mantidas as  condições  ora  estabelecidas, ficando,  o prazo de dilação , a ser fixado conforme a comprovada necessidade.

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@b&amp;ll\,n, CRIStillANE MARIA DE SOUSA Secretária  Municipal de Educação

## ld:0B621FAC4BE403A8

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇ A SANTANA, 317 06.554.042/0001-50

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.518

Abre no orr;amento vigente crédito  adiciorol  suplementar e da outrils providêndas

DECRETA:

Arti go  lo . Fica  aberto  no  or çamento  vi gente,  um  crédito  adicional  na  importância  de R$3. 295 . 000 , 00  distribuidos as  seguintes  dotaçõ es :

## Suplementação  ( + )

|   02 | 01 00   | GABINETE DO PREFEITO                            |                                                                                                                                        |                        |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 32      | 04.122.0005.2043.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                  | 15.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 02 00   | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO                | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                       |                        |    |
|      | 53      | 04.122.0005.2040.0000 3.1 .90.13.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                          | 300.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 56      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIÁ RIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não sa aplica                                               | 60.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 57      | 04.122.00052040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIALDE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                             | 260.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 63      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                 | 500.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|   02 | 04 00   | SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA                  | SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA                                                                                                         |                        |    |
|      | 92      | 20.605.0055.2500.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | GESTÃO DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001·50

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.518

|   02 | 04 00   | SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA                  | SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA                                                                                                                   |                             |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|----|
|      | 95      | 20.605.0055.2500.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica                                     | 50.000,00 F.R.: 1 500       | 00 |
|      | 96      | 20.605.0055.2500.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos ni!io Vinculados de Impostos Ni!io se apllca        | 45.000,00 F.R.: 1 500       | 00 |
|      | 104     | 20.605.0055.2502.0000 3.3.9().36.00 500 999 000 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Ni!io se epHca          | 80.000.00 F.R.: 1 500       | 00 |
|   02 | 05 00   | SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS        | SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS                                                                                                         |                             |    |
|      | 158     | 25.752.0065.2590.0000 3.3.90.30.00 751 999 000  | REDE OE DISTR. DE ENERGIA ELl:TRICA MATERIAL DE CONSUMO Recursos da Contribuição para o custeio do Serviço de llumlnação Pública- Não se aplica  | 30.000,00 F.R.: 1 751 COSIP | 05 |
|      | 168     | 26.782.0070.2611 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAi OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Ni!io se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500       | 00 |
|   02 | 06 00   | SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER      | SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER                                                                                                       |                             |    |
|      | 188     | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | APOIO E ESTIMULO ÁS ATIVIDADES CULTURAIS DIÁRIAS - CIVIL Recun.os não Vinculados de Impostos Não se aplica                                       | 15.000,00 F.R.: 1 500       | 00 |
|      | 190     | 13,392.0038.2290.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos ni!io Vinculados de Impostos Não se aplica        | 50.000,00 F.R.: 1 500       | 00 |
|      | 198     | 13.392.0038.2292,0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vlncull'ldos de Impostos Não se epllcs      | 150.000,00 F.R.: 1 500      | 00 |

02

07

01

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

## 3.295.000,00

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXI

PRAÇA  SANTANA. 317

06.554.042/0001-50

Exercicio: 2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

Exercício : 2025

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## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.518

- 02 07 01 EDUCAÇ ÃO  • OUTROS PROGRAMAS

269

282

- 02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDES - 70%

- 321 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 01 540 Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferên cias de Impostos 999 000 Não  se aplica

325

328

- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E-FMS

- 390 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Manuten 999 000 Não  se aplica

396

402

12.361.0032.2241.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇ ÃO

80.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JUR[DICA

F.R.:

1

550

01

550

Transferênc ia do Salário-Educação

999

000

Não  se aplica

12.782.0032.1206.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

30.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

553

01

553

Transferênc ias de Recursos

do

FNDE Referentes ao Programa Nacional de Aix&gt;io ao Trans!X)rte Escolar (1

999

000

Não  se aplica

12.361.0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

80.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FlSICA

F.R.:

1

540

01

540

Transferênc ias do FUNDES • Impostos e Transferências  de Impostos

999

000

Não  se aplica

12.361.0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

350.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

540

01

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

999

000

Não  se aplica

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚ DE

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FlSICA

500

Recursos não  Vinculados de lmix&gt;stos

300  000

Saude - Despesas com ASPS

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA

500

Recursos não  Vinculados de lm!X)stos

300

000

Saude - Despesas com ASPS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA,

317

06.554.04210001·50

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.518

300.000,00

F.R.:

1

500

00

200.000,00

F.R.:

1

500

00

- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE•FMS

403

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚ DE

300.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

600

02

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos 00 SUS provenlcotes 00 Governo Fcdcfal • Bloco de Manulen

999

000

Não  se aplica

- 02 11 00 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO

607

04.124.0010.2082.0000

CONTROLE INTERNO

30.000,00

3.1 .90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de lmposlos

999

000

Nêo  88 8plic..l

Artigo  20 . - O  crédito aberto  na  f orma  do  artigo  anterior  ser  A  coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação :

- 02 05 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

141

- 02 07 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS

255

279

02

07

02

291

342

15.451 .0040.2324.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

AÇOES  OE UTILIDADE PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

NAose aplica

-15.000,00

F  .R. Grupo:

1  500

00

12.306.0032.2240.0000

3.3.90.30.00

552

999

000

12.365.0035.1260.0000

4.4.90.51.00

570

999

000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

-100.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.  Grupo:

1  552

01

Transferên cias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Na&lt;:lonal de Alimentação  Esc:olar (PNAE)

Naose aptlca

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

-400.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

570  01

Transferências

do

Govemo Federal referentes a Convê nios e Instrumentos Congêne res vlncula&lt;fos à Edl

Não se aPtica

MANUTENÇÃO

DO FUNDES - 70%

12.361 .0030.2201 .0000

3.1 .90.13.00

540

2JO

000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

-575.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R.  Gru!X):

1

540  01

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferênc ies de lmpoatoe

FUNDEB • Profi1111ionai11 da Edu&lt;:ação  8~11,ic

12.365.0035.2263.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

·300,000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

542  01

542

Transferência s do FUNDES - Complementação  da União

VMT

999

000

NAo se 8plic;a

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.518

02

07

02

MANUTENÇÃO

DO FUNDES •

70%

344

347

12.365.0035.2263.0000

3.3.90.36.00

542

999  000

12.365.0035.2263.0000

4.4.90.51.00

542

999  000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

-300.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1  542

01

Transferências  do FUNDEB - Complementação da União  - VAAT

Nã o se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

·185.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1  542

01

Transferências  do FUNDES - Complementação da União  • VAA  T

Não se aplica

349

12.365.0035.2263.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

-290.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F  .R. Gru!X):

1  542

01

542

Transferências  do FUNDES - Complementação da União  • VAA  T

999  000

Não se aplica

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE-FMS

360

392

407

418

446

10.301.0020.1160.0000

4.4.90.51 .00

601

999  000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.30.00

602

999  000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.39.00

602

999  000

10.301.0020.2160.0000

4.4.90.52.00

603

999  000

10.301.0025.2186.0000

3.3.90.36.00

600

999  000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

-580.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

601

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

-440.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Gru!X):

1  602

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Manute

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

-20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.  Gruix&gt;:

1  602

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE

-30.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1  603

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Estrutu

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E

-60.000,00

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F.R. Gruix&gt;:

1  600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não se aplica

-3.295.000,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA. 317

06.554.042/0001-50

Exercíc io;

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 • LEI N.518

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  v igor  na  dat a de  s ua  publicação.

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL

## ld:13B5C07E7D2003F3

•

PIERJTURAMUICJIALDI

~

/

Otr,b,lh ,ontinu,!

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LOURENÇO  DO PIAUÍ - PI

CNPJ:41.522.095/0001-90

## EXTRATO DE CONTRATO N2 050/2025 Dispensa de Licitação  n2 025/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 001.0002282/2025

O Prefeito  municipal de  São  Lourenço  do  Piauí - PI, torna  público  para  conhecimento  de todos,  o  E xtrato  do  instrumento  Contratual  nº  050/2025,  resultante  do  Processo  de Dispensa  de  Licitação n2 025/2025, cujo  objeto  é o  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS  AUTOMOTIVAS PARA VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO , no valor global  de R$ 59.804,00 (cinquenta  e nove  mil  e oitocentos e quatro reais), conforme Proposta constante dos autos. Fundamento Legal -Artigo 75, Inciso li, Lei 14.133/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SÃO LOURENÇO DO  PIAUÍ - PI. CONTRATADO:  J  C  DE OLIVEIRA (200 PARAFUSOS)- EPP, com sede na AV HIPOLITO RIBEIRO SOARES,  Nº 87 - CENTRO - SAO RAIMUNDO NONATO - PI,  CNPJ  n2 45.133.672/0001-03 - Signatários:  THIAGO  DAMASCENO RIBEIRO SANTANA e JULIMAR COSTA OLIVEIRA.  Data  de Assinatura: 18  de  julho. Data  da  Execução/Vigência: 12  (doze)  meses. Fonte  de  Recurso: ICMS, ISS, FPM  E  RECURSOS PROPRIOS.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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