Decreto — Flores Do Pi (03/12/2025)

212
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXI
Prefeitura
CRISTINO
Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí - PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90
CASTRO
GABINETE DO PREFEITO
CONSIDERANDO as recomendacoes constantes nos
"Recomendacoes para Implementacao da BNcc Computacao" e "Documento.
RECANTO DAS
Orientador para Atualizacao do Referencial Curricular", elaborados pela Fundacao
Rua Valdir Dias Ferreira
ALMEIRAS
calcamento
RECANTO DAS
Telefonica Vivo e Instituto Natura, que destacam o papel da Computacao na
PALMEIRAS
Rua Cheivan de Sousa Vieira
inexistente
Rua Basilio Neto Honorio
inexistente
formagao integral e cidada dos estudantes;
PALMEIRAS
RECANTODAS
Avenida Vereador Luis Soldado
inexistente
Rua Joao Paz de Araujo
inexistente
DECRETA
RECANTO DAS
10
Rua Cheivan de Sousa Vieira
inexistente
Art. 1o - Fica instituida e regulamentada a disciplina de Cultura Digital como.
10
Rua Valdir Dias Ferreira
calcamento
PALMEIRA
componente curricular obrigatorio na Educacao Basica da Rede Municipal de
Avenida Vereador Luis Soldado
inexistente
70
Ensino de Flores do Piauí/Pl, devendo ser incorporada ao Referencial Curricular
REAANEODSS
Rua Basilio Neto Honorio
inexistente
Municipal e a matriz curricular das escolas, em consonancia com as diretrizes da
RECANTO DAS
Rua Raimundo Martins de Araujo
calcamento
80
RECANTO DAS
BNcc Computagao e do Conselho Nacional de Educagao.
10
Avenida David Campos
asfalto
RECANTO DAS
Art. 2o - A disciplina de Cultural Digital tem por finalidade desenvolver
PALMEIRA
Rua Cheivan de Sousa Vieira
inexistente
O DAS
Rua Otavio da Fonseca Benvindo
competencias cognitivas, socioemocionais e digitais, preparando os estudantes
PALMEIRAS
inexistente
ECAMER
ODAS
Rua Raimundo Martins de Araujo
calcamento
para o exercicio da cidadania digital, o mundo do trabalho e a inovacao social,
10
ANTO DAS
Rua Basilio Neto Honorio
inexistente
80
RECANTO DAS
Rua Cheivan de Sousa Vieira
inexistente
I - Pensamento Computacional com o desenvolvimento do raciocinio
Rua Antonio Leite
calcamento
PALMEIRA
Iogico, da decomposicao de problemas, da criacao de algoritmos e do uso de.
PALMEIRAS
Rua Raimundo Martins de Araujo
calcamento
linguagens simbolicas e digitais;
Rua Otavio da Fonseca Benvindo
inexistente
II - Mundo Digital com a compreensao critica sobre dados, redes,
Jsrc
informacao e comunicacao em ambiente digital;
III - Cultura Digital, com o uso etico, criativo e colaborativo das tecnologias
Id:10EF333190010E5D
para producao de conhecimento, expressao cultural e participacao social.
URA Municipal
Art. 3o - Sao objetivos especificos da disciplina de Cultura Digital:.
FLORES
DO
Piauí
Prefeitura Municipal DI
DRE
Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí - PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90
DECRETON22/2025
Rua Castro Alves,
Dispoe
sobre
criacao
- Promover
o letramento digital e computacional desde a Educacao
regulamentacao
da
disciplina
de
Infantil;
Cultura Digital
como
componente
II - Fomentar a criatividade, a colaboragao e o raciocinio logico como
curricular na Educagao Basica
no
instrumentos para Resolução de problemas;
ambito do Sistema.
Municipal
de
III - Integrar conhecimentos de computagao as demais areas do saber,
Ensino de Flores do Piauí-Pl, e da
ampliando o potencial interdisciplinar do curriculo;.
outras providencias.
IV -- Contribuir para o desenvolvimento de competencias socioemocionais
O prEFEITO Municipal DE FLORES DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no
como autonomia, persistencia, empatia e trabalho em equipe;
V -- Estimular o protagonismo estudantil por meio de projetos, desafios e
uso das atribuicoes que Ihe confere a Lei Organica Municipal, e
CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB no 2/2022, homologado por
atividades de experimentacao pratica.
despacho do Ministro da Educacao, publicado no DOU de 3 de outubro de 2022,
Art. 4o - Compete a Secretaria Municipal de Educacao:
que aprovou as normas sobre Computacao na Educacao Basica - Complemento.
I - Elaborar e atualizar o Curriculo de Computagao do Município,
a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
observadas as competencias e habilidades da BNCc Computacao e do Parecer
CONSIDERANDO a Reso|ucao CNE/CEB no 1, de 4 de outubro de 2022,
CNE/CEB no 2/2022;
que define diretrizes para a inclusao da Computacao na Educacao Basica,.
II - Instituir Grupo de Trabalho multidisciplinar para planejar e acompanhar
estabelecendo-a como direito de aprendizagem de todos os estudantes;
a implementacao da Computacao na rede Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal no 14.533/2023, que institui a
III - Garantir formacao inicial e continuada aos docentes da area, com foco
Politica Nacional de Educacao Digital (PNED), e na Lei no 14.180/2021, que criou
em metodologias ativas e inovacao pedagogica;
a Politica de Inovacao Educacao Conectada (PIEC);
IV -- Promover agoes de integragao curricular entre Computagao e demais
CONSIDERANDO a importancia da Computacao como campo do
componentes, conforme a realidade de cada unidade escolar;
conhecimento voltado ao desenvolvimento do pensamento computacional, da
V-
Estimular parcerias com instituigoes publicas, universidades e
cultura digital e da Resolução de problemas, promovendo a formacao critica e.
organizacoes educacionais para apoio tecnico e pedagogico
criativa de cidadaos capazes de compreender e transformar a realidade;
Art. 5o - A disciplina de Cultura Digital podera ser ofertada:
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXI
Prefeitura Municipal DE
Id:0E28A840D4ED0E5F
FLORES
DO Piauí
Prefeitura Municipal DE
POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE
FLORES DO
PIAL
Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí - PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90
POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE!
I - Como componente curricular, com carga horaria definida pela Secretaria
Municipal de Educacao; e
Decreto no. 24/2025.
II - De forma transversal e interdisciplinar, incorporando-se aos projetos
A autoridade administrativa abaixo assinada torna publica a presente ERRATA
para fins de correcao do ato administrativo especificar:Decreto n 12/2025
pedagogicos das escolas..
PARAGRAFO UNICO. O componente curricular computagao sera
Onde se le:
Art. 1o - Ficam exonerados todos os titulares de cargos em comissao
disciplina obrigatoria da base comum do curriculo da rede Municipal de ensino.
e fungoes de confianga exceto os secretarios municipais de Administragao,
Financas, Saude, Educacao, Assistencia Social, Ordenador de Despesas,
Art. 6o - A implantagao da Cultural Digital seguira o seguinte cronograma
Controlador Municipal, Ouvidor Municipal, Planejamento, Diretora da Unidade
Mista de Saude e Coordenadora da Vigilancia Sanitaria.
de execucao:
Leia-se:
I - 2025: planejamento, adequacao curricular, e formacao dos professores;
Art. 1o - Ficam exonerados todos os titulares de cargos em comissao
II - 2026: inicio da oferta no Ensino Fundamental da rede Municipal de
e funcoes de confianga exceto os secretarios municipais de Administracao,
Financas, Saude, Educacao, Assistencia Social, Ordenador de Despesas,
ensino;
Controlador Municipal, Ouvidor Municipal, Planejamento, Diretora da Unidade
Mista de Saude, Coordenadora da Vigilancia Sanitaria e Pregoeira.
Art. 7 - O conteudo da disciplina de Computacao devera incluir, entre
Gabinete do Prefeito, 02 de dezembro de 2025.
outros:
Registre-se e, publique-se no mural da Prefeitura e no Diario Oficial dos
I -- Pensamento computacional e logica aplicada;
Municipios.
II -- Algoritmos e programacao visual introdutoria;
dhoct
Evandro Ferreira da Costa
III - etica e cidadania digital;
PREFEITO Municipal
IV -- analise e interpretacao de dados;
Id:1519039AA89F0bE2
V - Projetos integradores envolvendo ciencia, sustentabilidade, arte e
inovacao;
VI - Desenvolvimento de solucoes simples para problemas da comunidade
ESTADODOPIAUi
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
SAOFRPNCISCO
com base em raciocinio logico e colaboracao
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 024/2025
Art. 8o - O Conselho Municipal de Educacao analisara e homologara
Referencial Curricular Municipal, observando os principios da equidade, inclusao
O: 073/2029
e inovacao pedagogica
Co
mento de peus camaras dea
PREFEITURAMUNICIPALDE
$
REGISTRAD
FLORES
DO piA0
POR NOSSA TERRA,F
OR NOSSA GENTE!
Co
AL: 25 de Novembro de 2025
Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí - PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90
Art. 9o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
DADOS DO
ENEFICIARIO
IVOS TANTOPN, 35.746.723
/0001-19
iPcom 579.348.943-68
SA LTDA - EPP, CNPJ n 03.012.347/0001-42
riano, Piauí
Gabinete do Prefeito Municipal de Flores do Piauí (Pl), 13 de novembro de 2025.
EVANDRO
COSTA:4516733
PREAMBULO
FERREIRA DA
no CNPJ n 06.553.994/0001-50,
2:32:19-0300
Administrativo em epigrafe que deu origem ao Pregao Eletronico N 031/2025, que tem como objet
Prefeito Municipal de Flores do Piauí - PI
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.-
CNP: 06.553.994/0001-50
(Continua na proxima pagina).
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais