Ata — Pajeu Do Pi (04/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ Ã O

Comissão  de  Pla nejam e nto  e  Co nstratações  Pú b licas

- 10.5.2 A  pedido do fornecedor,  decorrente de caso fortuito ou  força  maior ou  outras clrcunstãnclas  que impeçam do cumprimento das obrigações  assumidas; ou
- 10.5.3 Se não  houver êx ito nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou interior ao preço registrado.

## 1  11. DAS PENALIDADES

- 11.1 O descumprimento das obrigações  pactuadas na Ata de Registro de Preços ensejará  aplicaçã o das penalidades estabelecidas na legislação e nesse Instrumento.
- 11.2As sanções  também  se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido Injustificadamente após terem assinado a ata.
- 11.3 É  da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade nao participante ou aderentes, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade.
- 11.4 O órgão  ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências previstas no Item 11.1, dada a necessidade de Instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 1 12. CONDIÇÕES GERAIS

- 12.1 As condições  gerais de execução do objeto, 1'als como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do rornecedor registrado e demais condições  para o regular fornecimento no objeto, encontram-se definidos no Termo de Referência  que Integra essa ARP como se nela transcrita.
- 1.2.2 Os casos omissos serão  resolvidos levando em conta os princípios que norteiam a administração  pública.  o processo llcltéltórlo  em conformldélde com o disposto teglslaç.l!io aptrc.ivel a matéria.

Para firmeza e validade do pactuado. a presente ARP foi lavrada. depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

Péljeú  do Piauí.  20 de mélrç o de 2025

| ORGAO GERENCIADOR DOSRP/ PMP-PI                                                  | LICITANTE DETENTORDO PRECO REGISTRADO                                                                       |
|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| AAYSSON RAMON DIAS DE SOUSA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | MACRODIESEL PECAS ESERVICOS LTDA 58.477.508/0001-65 FDAS CHAGAS ALVES PEREIRA LTDA CNPJ: 13.445.031/0001-06 |

t'l&lt;HtllUl&lt;A MUNIL:lt'Al Ut t'AJtU uu t'IAUI · Kua Maria 1(1bein1 Anlllnes.. 1/n. l:enlro l:tt': IS4.IS~tl ·UUU  ·  leL: lUtl~J ;s:,;sz.ui-a Emil: cplpajeu.prefeituradepajeu@ gmail.com ·  -w.pajeudopiaui.pi.gov.br

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ESTADO DO PIAU Í PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissão  de  Planejamento e  Constratações  Públi cas

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 008/2025

REF. PREGÃ O ELETRONICO - SRP Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  0.010.0000262/2025.

O MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ, pessoa Jurídica de direito pú blico Interno, com sede na Rua Maria Antunes, s/n, Centro. CNPJ: 01.612.602/0001-62. por intermédlo  da SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO , Ó rgão municipal Gerenciador do Sistema de Contratações  Pública s, neste ato representado pelo Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa. Secretário  Municipal.  no uso da competência  que lhe foi atribuída reglmentalmente. considerando o Julgamento final da licitação  na  modalidade de Pregão.  na forma eletrônica.  para REGISTRO  DE PREÇOS  nº 008/2025, formalizada nos autos do Processo administrativo Nº  0.010.0000262/2025./2025, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indlcada(s) e quallttcada(s) nesta ATA. de acordo com a classificação  por ela(s) alcançada(s) e na(s)  quantidade(s)  cotada{s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação  do certame que originou a presente ARP,  sujeitando-se as partes às normas constélntes na  Lei  Federéll n° 14.133/21, Decreto Municipal nº 060/2023. Decreto Municipal nº  03/2025 c/c a Lei Complementar nº  123/2006. em face das alterações estabelecidas na LC nº  147/2014 e demais legislações  vigentes. bem como as exigências  estabelecidas no Edital e seus Anexos. em conformidade com as disposições  a seguir:

## I  ·· DD DBJETO

- 1.1. 1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS  PARAAQUISIÇÃO PARCELADA E SOB DEMANDA DE ÁGUA E  GÁS PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DAS  SECRETARIAS  E  FUNDOS  OE  PAJEÚ DO  PIAU(  CONFORME ESPECIFICADO  NO  TERMO  OE  REFERt NCIA  E  EDITAL,  CONFORME  ESPECIFICAÇÕ ES  E  VALOR  ESTIMADO CONTIDOS NO TERMO DE REFERtNCIA E EDITAL. e Termo de Referência . que é parte Integrante desta Ata. assim como todos os documentos que instruem o  Processo Administrativo Nº 0.010.0000262/2025. /2025, em  face do resultado final do julgamento da llcltaçao, foi declarada detentora do presente registro de preços a empresa que aoresentou o melhor oreco e o  reencheu aos reaulsltos de habHltacão  conforme detalhado abaixo·

| Razã o social do licitante   | RAIMUNDO PEREIRA DASILVAGAS                                                   |
|------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ                         | 13.151.302/0001-02                                                            |
| Endereço                     | RJESUINO JOSE RODRIGUES, Nº: 225B,CEP Nº: 64.898·000 CENTRO,PAJEU DO PIAUI-PI |
| E-mail                       | ralmundlnhoartur@gmall.com                                                    |
| Representante: Nome          | RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA                                                     |
| Qualificaçã o                | ~ÓC IO ADMINISTRADOR                                                          |

## 1 2. DOS PREÇOS . ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS

- 2.1 O preço reglstrado, élS especificações  do objeto, as quantidades de cada Item, REGISTRADOS por fornecedor(es) e as demais condiçõe s ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem abaixo:

l'l&lt;ttUIUKA MUNIL:ll'Al  Ut l'AJtU uu t'IAUI - t&lt;ua  Maria Kibeiro Antune1. s/n, l:entro t:tl', tt4.ll~ts-UUU  lel.: (Uts~, ;s:i;sz-ura Emik cplpajeu.prefeituradepajeulilgmail.com www.pajeudopiaui.pi.gov.br

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAU( SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Comissão  de Planejamento e Constratações  Públicas

| DESCRICÃO DOS ITENS                                                                                                                                                                                                                                                                                       | MARCAS   | UNID   |   QUANT | P. UNIT   | P. TOTAL     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|--------|---------|-----------|--------------|
| Recarga de gásGLP envasado em Botijã o de uso doméstico,com capacidade para 13kg de GLP. Fabricado segundo norma da ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas. Com disposit ivo de segurança que, em caso de aumento da pressão interna, libera o GLP impedindo que ocorra uma explosão do vasilhame. | ULTRAGAS | UNO    |     224 | R$ 129,44 | R$ 28.994,56 |
| Aquisição de Botijão (vasilhame) vazio de gásde cozinha, com capacidade para 13kg de GLP. Fabricado segundo norma da ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas.Com disposit ivo de segurança que, em caso de aumento da pressão interna, libera o GLP impedindo que ocorra uma explosão               | ULTRAGAS | UNO    |      29 | RS 236,59 | R$ 6.861,11  |
| do vasilhame. Recarga de Água Mineral, galão de 20 litros.                                                                                                                                                                                                                                                | TAMBORIL | UNO    |    1350 | R$ 11,38  | RS 15.363,00 |
| Ág ua Mineral, fardo com 12 garrafas de 500 mi.                                                                                                                                                                                                                                                           | TAMBORIL | FARO   |    2340 | R$ 18,12  | R$ 42.400,80 |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta no Relatório da ata da sessão que  integrél  a  presente  ARP como  anexo  como  se  nela  transcrito,  devendo  ser  levado  em  consideração para convocação  dos licitantes remanescente, se houver, nos casos autorizados no edital e na legislação.

t'KutllUl(A MUNl!;lt'Al Ut l'AJtU uu t'IAUI t&lt;ua  Maria lfibeiru AnlurES. s/n. l:!ntru t:tt·: till.tl:111-UUU  - tet lUll:l}:1:J;fL-unz Emi~ cplpejeu.prefeitiradepa jeu~i,nail.com · www.pajeuOOJ)isui.pi.gov.br

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAU( SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Comissão  de Planejamento e  Constratações  Públicas

- 3.1  O ó rgão gerenciador da ARP é  a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
3.  1 .1 Caberá  ao órgão  gerenciador da ARP a prá tica de todos os atos de controle e administração  do Sistem a de Registro de Preços, e ainda as seguintes atividades:
- 1- Gerenclar a ARP. providenciando a Indicação dos fornecedores:
- li - Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações  de preços;
- Ili Autorizar a prorrogação  do prazo de vigência  da ata;
- IV- Autorizar a adesão à ARP quando solicitada pelo órgão  não  panlclpante;
- V-Aplicar as penalidades por descum primento; sem prejuízos  das demais atribuições  previstas na legislação .
- 3.2  Participa do presente SRP na Condição de Participante a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

## 14. DAADESÃOÃATADEREG ISTRODEPREÇDSOU

- 4.1  Durante  a  vigência da  ata,  os  órgãos  e  as  entidades  da  Administração  Pública que  não  participaram  do procedimento de IRP poderão  aderir à  ata de registro de preços na condição  de não  participantes. observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1 apresentação de Justificativa da vantagem da adesão, Inclusive  em situações de provável desabasteclm ento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2 deverão  antes da solicit ação  de adesão  observar se os valores registrados estão  com patíveis com os valores praticados pelo m ercado na forma do an. 23 da Lei nº 14.133, de 2021: e
- 4.1.3 consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2 A  autorização  do  órgão  ou  entidade gerenciadora  apenas  será  realizada  após  a  aceitação  da  adesão  pelo fornecedor, quando será  expedido termo de autorização  para adesão.
- 4.3 O ó rgao ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuí zo à execução  de seus pró prios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.4 Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá  efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias ou dentro do prazo de vigência da ata, conforme o caso.
- 4.4.1  O  prazo  de  que  trata  o  subltem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação,  poderá  ser  prorrogado excepcionalmente. mediante solicitação  do órgão  ou  da entidade  não  participante aceita  pelo órgão  ou  peta entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite tem poral de vigê ncia da ata de registro de preços.
- 4.5 O órgão  ou a entidade poderá  aderir  a item da ata de regist ro de preços da qual seja Integrante, na qualidade de não participante, para aqueles Itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do Item 4. 1.

## 1 5. DOS LIMITES PARA AS ADESÕES  E ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DOS ITENS REGISTRADOS

t'KtttllUltA MUNIL:lt'Al Ut l'AJtU uu t'IAUI Kua Maria K ibelro  Antunes. s/n. [;entro L:tl'; ti'l.11:ns-uuu l el.:  {Uts~, :1:ial-Ui'.i'.i'. Emil: cplpajeu.prefeituradepajeul@gmail.com · www.pajeudopiaui.pi.gov.br

(Continua na próxima página)

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- 5.1 As aquisições  ou contratações  adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos ítens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços  para o  gerenciador e para os participantes.
- 5.2  IÊ vedado  efetuar acréscimos  nos  quantitativos fixados  na  ata  de registro de  preços,  sendo licito aditar os contratos dela decorrente. nas condições  e limites estabelecidas na legislação.

## 1 8. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

6.1 Após a homologação da licitação,  o licitante mais bem classificado. será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito. sem prejuízo das sançõe s previstas na Lei n°  14.133, de 2021. 6.1.1 O  prazo de convocação  poderá  ser  prorrogado 1  (uma) vez,  por Igual  período, mediante solicitação  do licitante ou  fornecedor  convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada,  e que a Justificativa seja aceita pela Administração. 6.2 A validade da Ata de Registro de Preços será  de 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à  data  de  divulgação  no  PNCP,  podendo ser prorrogada  por lgual período, mediante a  anuência  do fornecedor, comprovada a vantajosidade da proposta. 6.3  A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade Interessada por Intermédio  de Instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei n°  14.133, de 2021. 6.3.1 Sendo formatizado contrato  decorrente da  ata  de  registro  de preços,  o  prazo  de  sua vigência  será estabelecido  no  próprio  Instrumento contratual  podendo  ser  prorrogado  nos  casos  autorizados  na l egisl ação. 6.3.2 Na formalizaçã o do contrato ou do Instrumento substituto deverá  haver a Indicação da disponibilidade dos créditos orçamentá rios respectivos. 6.3.3 O Instrumento contratual deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 6.3.4 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderao ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14,133, de 2021. 6.4 Após a homologação  da licitaçã o, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços: 6.4.1 Serão  registrados  na  ata  os  preços  e  os  quantitativos  do  adjudicatário,  devendo  ser  observada  a possibilidade de o  licitante oferecer  ou não  proposta  em quantitativo Interior ao máximo  previsto no edital e se obrigar nos limites dela; 6.4.2 Será  Incluíd o  na ARP. como se nela transc rita,  na forma de anexo a ata de Julgamento ou relatório de julgamento da licitação, contendo o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 6.4.2.1 Aceitarem  cotar os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  Iguais  aos  do  adjudicatário, observada a classificação  da licitação;  e 6.4.3 Será respeitada,  nas  contratações, a  ordem  de  classificação dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata. t'l(HtllUl(A MUNl[;lt'Al Ut t'AJtU uu t'IAUI - Kua Marfa l(ibelro Antunes. s/n. Gentro Gtt': ti4.tl~tl-UUU  ·  IBL: (Utl~J ;i:i:fl-UZZ:l

Emil: cplpajeu.preleituradepajeuli!gmail.com · www.pajeudopiaui.pi.gov.br

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6.5 O  registro a  que se refere o  item 6.4.2.1 tem por objetivo a  formação  de cadastro de reserva para o  caso de Impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata. 6.6 Para fins da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 6.7 A habilitação  dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva a que se refere o  Item. somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 6.7.1 Quando  o  licitante  vencedor  não  assinar  a  ata  d e  registro  de  preços.  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no ed/cal; e 6.7  .2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipó teses previstas nessa ARP, no edital ou na legislação. 6.8 O preço registrado com  Indicação dos licitantes e fornecedores será  divulgado no Diá rio oficial, no PNCP e ficará disponibilizado no portal da transparê ncia do Munlcfplo, durante a vigência  da ata de registro de preços. 6.9 A ata de registro de preços será  assinada preferencialm ente por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 6.10 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, fica  facultado  à  Administração convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva.  na  ordem  de classificação,  para fazê- lo em Igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro c lassificado. 6.10.1  Na hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação nos  termos  do  Item  anterior,  a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: 6.10.1.1 Convocar para negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem  redução , observada a ordem de classUicação,  com vistas à  obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adJudlcatárlo;  ou 6.10.1.2  AdJudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classlflcatória , quando frustrada a negociação de melhor condição.

6.11 A existência  de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas, mas não  obrigará  a  Administração  a  contratar  nem tampouco  adquirir a  totalidade do  objeto registrado,  facultada  a realização  de licitação  específica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente Justificada  e os preços do novo certame forem  mais vantaJosos para a administração.

## 1 7. DA ALTERAÇÃO, REVISÃO  OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1 Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em  decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de tato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situaçõe s: 7.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência  de fatos Imprevisíveis  ou previsíveis  d e consequências  Incalculáveis,  que Inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos t ermos da alínea  "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei n°  14.133, de 2021; 7.1.2 Em caso de criação,  alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados; Ut': ti4.tl~tl-UUU  ·  lel.: lUtl~J ;i:i;sl-U:t:li!

t'l(HtllUl(A MUNll,.;lt'Al  Ut t'AJtU uu t'IAUI · Kua Maria Killelro Antunes. s/n. !,.;entro Emil: cplpajeu.prefeituradcpaj1rnli!gm11il.com www.pajeudopiaui.pi.gov.br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 7.1.3 Na  hipótese  de previsão  no  edital  de  clá usula  de  reajustamento  ou  repactuação  sobre  os  preços registrados, nos termos da Lei n°  14.133, de 2021.
- 7.1.4 No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice  previstos para a contratação,  se houver ou outro lndlce estabelecido pelos órgãos  setoriais, como IGPM;
- 7 .2 A repactuaçã o será  precedida de solicitação do contratado, acompanhada de demonstração analftica da  variação dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação.
- 7 .3 Conforme previsto no Art. 136  da Lei nº 14.133/21, os registros que não caracterizam alteração do contrato ou da ARP como nas situações  de variação  do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à  repactuação  de  preços previstos no próprio contrato ou ARP, bem como empenho de dotações  orçamentárias , podem ser realizados  por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo.

## [ 8. DA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

8.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a reduçã o do preço registrado. 8.2  Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será liberado  do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 8.3 Na hipóte se prevista no Item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e nã o convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 8.4 Na hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro  de preços para que  avaliem a conveniência  e a oportunidade de díllgencla rem negociação  com vistas à  alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021. 8 .5 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a  alteração  do  preço registrado.  mediante  comprovação de  fato  superveniente  que  supostamente  o Impossibilite  de  cumprir  o compromisso. 8.6 Neste caso, o fornecedor encaminhará,  juntamente com o pedido de alteração,  a doc umentação  comprobatória ou à  planilha de custos que demonstre  a Inviabilidade do preço registrado em relação  às condlções  Inicialmente pactuadas. 8.6.1 Não hipótese de não comprovação da existência  de tato superveniente que Inviabilize o preço registrado, o  pedido  será Indeferido  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor  deverá cumprir  as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 8.6.2 Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor,  nos termos do Item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto nessa ARP. 8.6.3 Se não  obtiver êxito  nas negociações.  o ó rgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação  mais vantajosa. 8.6.4 Na  hipótese de com provação  da majoração  do preço de mercado que Inviabilize o  fornecimento do objeto de acordo com preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, t'l(tttll UKA MUNIGlt'Al Ut l'AJtU uu t'IAUI · Kua Marfa l(ibelro Antunes. s/n. Gentro l..tl': tj,11.tl:ltl·UUU  ·  lel.: {Uts::IJ  ;i:ia.i:-u u.i:

- Emil: cplpajeu.prefeiluradep11jeuli!gmail.com · www.pajeudopi11ui.pi.gov.br

ESTADO DO  PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUi SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissão  de Planejam ento  e  Constratações  Públi cas

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- de acordo com a  documentação  apresentada  observando  a  realidade  dos  valores  praticados  pelo mercado.
- 8.7  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará aos  órgãos  e  às  entidades  que  tiverem  firmado  contratos decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  sobre  a  efetiva  alteração do  preço  registrado,  para  que  avaliem  a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 1.24 c/c 136 da Lei nº 14.133, de 2021.

·

- 8.8 Se não  obtiver êx ito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação  mais vantajosa.

## 1  9. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 9.1 As quantidades  previstas  para  os  Itens com  preços  registrados  nas atas  de registro de  preços  poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
- 9.2  O remanejamento somente poderá  ser feito:
- 9.2.1 De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou
- 9.2.2 De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não participante.
- 9.3 O órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.
- 9.4 Na hipótese de remanejam ento de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não participante, serão observados os limites previstos na legislaçã o municipal c/c art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
- 9.5  Competirá  ao  órgão  ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento  solicitado,  com  a  reduçã o  do quantitativo Inicialmente Informado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência  do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos Informados.

## 110. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 10.1 O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 10.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 10.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou Instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem Justificativa razoável; 10.1.3 Não  aceitar manter seu  preço registrado,  salvo nos casos d e pedido de atualização  ou repactuação  de preços conforme previsto nesse Instrumento; 10.1.4 Sofrer sançã o prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n°  14.133, de 2021. 10.2 Na hipótese de aplicaçã o de sançã o prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art.156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços. poderá  o órgão  ou a entidade gerenciadora. mediante decisão fundamentada. decidir pela manutenção do registro de preços. vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 10.3 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item 10.110.1 será  formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 10.4 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

t'l(tttllUl(A MUNIGll'Al Ut l'AJtU uu t'IAUI ·  l(ua Maria l(ibeira Antunes. 1/n, Gentra 1,.;tt': tj,11.1:!~tl-UUU  ·  lel.: {Uts~J ;i:i;u-uza Emil: cplpajeu.prefeiluradepajeul!gmail.cDfTI · www.pajeudapiaui.pi.gov.br

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## ESTADO  DO PIAU I

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ ÃO Comissã o  d e  Pla nej a m e nto  e  Cons tra tações  P úb licas

10.5 O  cancelamento  dos  preços  registrados  na ARP.  poderá  ser  realizado  pelo gerenciador.  de forma  total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e Justificadas:

- 10.5.1 Por razão de interesse público;
- 10.5.2 A  pedido do fornecedor,  decorrente de caso  fortuito ou  força  maior  ou  outras circunstancias que impeçam do cumprimento das obrigações  assumidas; ou
- 10.5.3 Se não houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou Inferior ao preço registrado.

## l 11. DAS PENALIDADES

- 11.1 O descumprimento das obrigações  pactuadas na Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas na leglslaçao e nesse Instrumento.
- 11.2 As sanções  também  se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que. convocados. nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 1 1.3 1:  da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contrataçõ es dos ó rgãos ou entidade não  participante ou aderentes, caso no qual c aberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade.
- 11.4 O órgão  ou entidade participante deverá comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no Item 11.1, dada a necessidade de lnstauraçao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 1 12. CON DIÇÕES  OERAIS

12.1 As condições  gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado e demais condições  para o regular fornecimento no objeto, encontram-se definidos no Termo de Referê ncia que integra essa ARP como se nela transcrita.

- 12.2  Os casos omissos serão  resolvidos levando em conta os princípio s que norteiam a  administração  pública,  o processo Ucltatórlo em conformidade com o disposto IegIsIaçao aplicável  a matéria.

Para firmeza e validade do pactuado, a  presente ARP foi lavrada, depois de Lida e achada em ordem. vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

12 de fevereiro de 2025

| . OR GERENCIADORDOSRP/PMP•PI                                                     | LICITANTEDETENTORDOPRECO REGISTRADO                |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| ARYSSON RAMON DIAS OE SOUSA SECRETÁRIO MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA CNPJ: 13.151.302/0001-02 |

f-'l(H· tltUl(A MUNIL:lf-'Al Ut  f-'AJtU uu PIAUI  - l(ue Morio l(ibeiro Antunes. s/n, l:enlro t:tP: ti'l.tl~H-UUU  lel.: (UH~J :t:i:ti-u:ra Emil: cplpejeu.preleitur11depejeu@!gm11il.c001 www.pejeudopleul.pl.gov.br

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ ÃO

Comissã o de  Planejamento e  Constratações  Públi cas

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 010/2025

REF. PREGÃO  ELETRONICO - SRP Nº  01012025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0.010000464/2025

O  MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ, pessoa Jurídica de direito púb lico interno, com sede na Rua  Maria Antunes, stn, Centro, CNPJ: 01.612.602/0001-62, por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO , órgão  municipal Gerenciador do Sistema de Contratações  Pú blicas, neste ato representado pelo Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa, Secretário  Municipal, no uso da competência  que lhe foi atribuída reglmentalmente. considerando o  Julgamento trnal da  licitação  na  modalidade de  Pregã o,  na forma etetrõnlca,  para  REGISTRO  DE PREÇOS  n° 010/2025, formalizada nos autos do Processo administrativo Nº 0.010000464/2025. RESOLVE registrar os  preços  da(s) empresa(s)  indicada(s)  e  quallficada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a  c lassificação  por  ela(s) alcançada(s) e na(s)  Quantldade(s)  cotada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação  do certame Que originou a presente ARP. sujeitando-se as partes às normas constantes na  Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal n° 060/2023, Decreto Municipal n°  03/2025 c/c a Lei Complementar n° 123/2006, em face das alterações estabelecidas na LC n° 147/2014 e demais legislações  vigentes. bem como as exigências  estabelecidas no Edital e seus Anexos, em conformidade com as disposições  a seguir:

## I  · DO OBJETO

- 1.1. 1.1 A presente Ata tem por Objeto o  REGISTRO DE PREÇO  PARA AQUISIÇÃO PARCELADA E SOB DEMANDA DE PNEUS,  CÂMARAS E  PROTETORES,  PRIMEIRA  LINHA  CERTIFICADOS  PELO  INMETRO  PARA  ATENDER  OS VEfCULOS  E MAQUINAS  UTILIZADOS  PELAS  SECRETARIAS  E FUNDOS  DO  HUNICfPIO  DE  PAJEÚ  DO  PIAUf, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERt NCIA E EDITAL E SEUS ANEXOS E TERMO DE REFER~NCIA,  que é parte Integrante  desta Ata,  assim  como  todos  os  documentos Que  Instruem  o  Processo Administrativo  Nº  0.010000464/2025,  em  face  do  resultado  final  do  Julgamento  da  licitação,  foi  declarada detentora do presente registro de preços a empresa Que apresentou o melhor preço e preencheu aos reQuisltos de habilitação conforme detalhado abaixo:

| Razllo social do licitante   | R&C DA MATA LTDA                                                            |
|------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ                         | Nº 30.043.774/0001- 60                                                      |
| Endereço                     | ENDEREÇO :AV DOUTORJOSt RIBAMAR PACHECO Nº 119 BAIRRO: CANCELA- FLORIANO-PI |
| E-mail                       | 89)994019491                                                                |
| Representante: Nome          | Clelton Santos da Mata                                                      |
| Qualificação                 | SÔCIO ADMINISTRADOR                                                         |

## 1 2. DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS

2.1 O preço registrado, as especificaçõe s do objeto, as quantidades de cada Item , REGISTRADOS por fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) sã o as que seguem abaixo:

t't!tHI  I  UHA  MUNlt;lt'Al Ut  t'AJtU UU t'IAUI - Kua Maria t!1b11iro Antunn. s/n. t;antro t;tt': l:i4.IS1::IH -UUU  1111.: (Ut:11: 1) ;s::.;si-Ul"l:l Emil: cplpujeu,pr11Íeituri1dep11jeu@ gmuil.com · www.p11jeudopi11ui.pi.gov.br

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO  PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Comissão de Planejamento e Constrataçõe s Públicas

|   ITEM | DESCRIÇ Ã ODO ITEM   | MARCA   | UND   | QUANTID ADE DO ITEM   | VALOR UNITARI o   | VALOR POR EXTENS o                                             | VALOR TOTAL   | VALOR POR EXTENS                                                                |
|--------|----------------------|---------|-------|-----------------------|-------------------|----------------------------------------------------------------|---------------|---------------------------------------------------------------------------------|
|      1 | PNEU 185/65 R 15     | ONYX    | UNO   | 16,00                 | R$ 478,99         | quatrocen tose setenta e oito reais e noventa e nove centavos  | R$ 7.663,84   | o sete mil e seiscento se sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos     |
|      2 | PNEU 185/70 R14      | ONYX    | UNO   | 18,00                 | R$468,99          | quatrocen tose sessenta e oito reais e noventa e nove centavos | R$ 8.441,82   | oito mile quatrocen tose quarenta e um reais e oitenta e dois centavos          |
|      3 | PNEU 185170 R14      | ONYX    | UNO   | 18,00                 | R$ 1.020,00       | mil e vinte reais                                              | R$ 18.360,00  | dezoito mil e trezentos e sessenta reais                                        |
|      4 | PNEU 215 75 R 17,5   | ONYX    | UNO   | 38,00                 | R$699,99          | seiscento se noventa e nove reais e noventa e nove centavos    | R$ 26.599,62  | vinte e seis mil e quinhento se noventa e nove reais e sessenta e dois centavos |
|      5 | PNEU 225/ 75R 16C    | ONYX    | UNO   | 18,00                 | R$ 999,99         | novecent ose noventa e nove reais e noventa e nove centavos    | R$ 17.999,82  | dezessete mile novecent ose noventa e nove reais e oitenta e dois centavos      |
|      6 | PNEU 245 70 R 16     | ONYX    | UNO   | 38,00                 | R$ 755,55         | setecento se cinnuenta                                         | R$ 28.710,90  | vinte e oitomlle setecento                                                      |

l'Kt:ttllUKA NUNl(;ll'Al. Ut l'AJl:.U uu l'IAUI · Kua Naria  K 1 b!lrD Antunes,. !ln.  (;Entro (;tt': M.l!::ll!·UUU  · lel.: \Ul!tlJ ;s::i;sz-u-ai Emi~  cplpaje1Lprefeihn depaje ~ ~aí l.c001 www.pajeudopieui.pi.gov. br

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ESTADO  DO  P IAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAU( SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ Ã O Comissã o de Planejamento e Constrataçõ es Públicas

|    |                                |           |     |       |              | e cinco reais e cinquenta e cinco centavos                             |               | se dez reais e noventa centavos                                                  |
|----|--------------------------------|-----------|-----|-------|--------------|------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------------------------------------------------------------------------|
|  7 | PNEU 275 80 R 22,5 DIRECIO NAL | GOODYE AR | UND | 16,00 | R$ 2.399,99  | dois mil e trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos  | R$ 38.399,84  | trinta e oito mil e trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos |
|  8 | PNEU 275 80 R 22,5 TRAÇÃO      | GOOOYE AR | UND | 14,00 | R$ 2.899,99  | dois mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos | R$ 40.599,86  | quarenta mlle quinhento se noventa e nove reais e oitenta e seis                 |
|  9 | 245170 - R-16 (GRADE ARADOR A) | GOODYE AR | UNO | 18,00 | R$ 797,00    | setecento se noventa e sete reais                                      | R$ 14.346,00  | centavos quatorze mile trezentos e quarenta e seis rears                         |
| 10 | 17.5 R - 25 (TRASEI RO)        | GOODYE AR | UND | 9,00  | R$ 6 .399,99 | seis mil e trezentos e noventa e nove reals e noventa e nove centavos  | R$ 57.599,9 1 | cinQuenta e sete mll e quinhento se noventa e nove rears e noventa e um centavos |
| 11 | PNEU 900 R 20 OIRECIO NAL      | GOODYE AR | UND | 26,00 | R$ 1.300,00  | mile trezentos reais                                                   | R$ 33.800,00  | trinta e trésmlle oitocentos reais                                               |

| 12   | PNEU 1000 R 20 OIRERCI ONAL   | GOODYE AR   | UND   | 16,00   | R$ 1.899,99   | mil e R$ trinta mil oitocentos 30.399,84 e e noventa trezentos e nove e noventa reais e e nove noventa e reafs e nove oitenta e centavos quatro   |
|------|-------------------------------|-------------|-------|---------|---------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

l'l&lt;tttllUHA "UNlt;ll'Al. Ut t'AJtU uu l'IAUI . l(UB  Maria Wlbeira Antunes. s/n. l.ientro (;ti': IS4.l!~l!·UUU  l !f;  \UlltlJ ;s:i.rL-u:az

Emil: cplpajeu.pr!Í! iluradepajeu'.!gmeil.com www.pajeudopiaui.pi.go,,.lr

(Continua na próxima página)

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