Decreto — Nova Santa Rita (24/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 · Edição V CDXII

## ld:01AB38EDCA02435B

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA RUA BENEDITO CLEMENTlNO OE CARVALHO, W 226 01 .612,599!0001-87 E11;erclcio: 2025

DECRETO Nº 23 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.391

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras prov!d§nclas

Resolve: Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  i mportância  de R$328. 661, 1 7 di.!:ltribuidos  as  seguintes  dotações: Suplementação  ( + ) 328.661.17

02

02

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

00

108 04.752.002S.2016.0000 3.3.90.39.00 500 999  001 ENCARGOS COM ENERGIA ELÉTRICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não  Vinc:u1aoos de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS 80.000,00 F.R.: 1 500 00

07

00

222

236

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0014.1080.0000

AQUISIÇÃO

OE EQUIPAMENTOS PARA A SEC. DE EDUCAÇ

4.4.90.52.00

569

999  209

12.361.0014.2036.0000

3.3.90.36.00

500

200  001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

OUTRAS FNDE

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recurs0$ não Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÓPRIOS  MOE

294 12.365.0014.2045.0000 3.3.90.36.00 500 200  001 MANUTENCAO DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA REtCUraosc não Vinculados d&amp; lmpo&amp;tos RECURSOS PRÓPRIOS  MOE

02 07 01 FUNDO DE MANUT. E OESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁS ICA · FUNDEB

336 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDEB 12.361.0014.2092.0000 3.3.90.39.00 540 999  200 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA T,ansfe,ências  do FUNDES · Impostos e T,ansfe,ências de Impostos FUNDES OUTROS

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇ OS PÚBLICOS

489

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15.451.CX)()3.2053.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.14.00

500

DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLI

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999  001

RECURSOS PRÔPRIOS

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA BENEDITO CLEMENTINO OE CARVALHO,

W

226

01.612.599/0001-87

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.391

02

09

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

495 15.451.0016.1006.0000 AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos nao Vincul9do9 de lmpost09 999  001 RECURSOS PRÓPRIOS 4,250.00 F.R.: 1 500 00

512 15.451.0016.1026.0000 4.4.90.51 .00 500 999  001 CONST. E REST. DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E OUTR OBRAS E INSTALAÇOES Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSOS PRÔPR IOS 52.51 1,68 F.R.: 1 500 00

518 15.451.0016.1032.0000 4.4.90.51.00 500 999  001 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS. ESTRADAS E/ OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS PRôPRIOS 40.000.00 F.R.: 1 500 00

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RUR

573 20.122.0003.2030.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E OES. 3. 1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vlncul9do9 de Impostos 999  001 RECURSOS PRÓPRIOS 25.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o . O  crédito aber to  na  forma  do  a r tigo  anterior 5er6  coberto  com  recur5O5 proveniente5  de :

## Anulação :

04

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

00

88

05

00

93

100

E PLANEJAMENTO

04.131.0003.2014.0000

SUPERVISAO E COOROENAÇAO  SUPERIOR

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

999  001

RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

04.062.0001 .2011.0000

ENCARGOS JUDICIAIS

3.1.90.91.00

500

999  001

04.122.0003.2039.0000

3. 1.90.04.00

500

999  001

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Rewrsos nêo  Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÓPRIOS

SUPERVISAO E COOROENAÇAO  SUPERIOR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Rewrsos não  Vinculados do Impostos

RECURSOS PRÓPRIOS

104 04.122.0003.2039.0000 3.3.90.36.00 500 999  001 SUPERVISAO E COOROENAÇ AO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS

ICP ~

Brasil

Carimbo do Tempo

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MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA RUA BENEDITO CLEMENTINO DE CARVALHO, N· 226 01.612.599/0001-87 EKe,cido: 2025

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## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.391

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE · FMS 142 10.301.0010.1074.0000 4.4.90.51.00 AÇÔ ES DE ATENDIMENTO BÁSICO  OE SAÚDE -3.899,49 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 601  00 601 999 308 Transfer~neias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Es· INVESTIMENTO

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

288 12.365.0014.2045.0000 EDUCAÇÃO PARA TODOS 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 200 001 Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÔPR IOS MOE -10.000.00 F.R.  Grupo: 1 500  00

FUNDO DE MANUT. E OESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDE! 02 07 01

357

12.365.0014.2106.0000

EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

540

230

000

PARA TODOS

-50.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

TrensferênQes  do FUNDES - lmpostoe, e Tr&amp;nsferênci3s  de lmpostoe,

FUNDES - P,ofissionai&amp; da Educação  Bá&amp;ie

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLIC OS

491

15.451.0003.2053.0000 3.3.90.30.00 SUPERVISAO E COOROENAÇAO  SUPERIOR --5.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 720  00 720 999 109 Transferências  da Unlào Referentes às participações  na explofaçào de Petróleo e Gás  Natural destlr FEP

528

537

15.451.0017.2061.0000 3.3.90.36.00 500 999 001 MELHORIA HABITACIONAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Rl!!ICUr808 não Vinculado&amp; de Impostos RECURSOS PRôPRIOS -2.250,00 F.R.  Grupo: 1 500  00

15.452.0016.2056.0000 3.3.90.36.00 500 999  001 DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FISICA Recursos não Vínculados  de Impostos RECURSOS PRÔPRI OS -12.000.00 F.R.  Grupo: 1 500  00

## 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E OESENVOLVIMENTC

576 20.122.0003.2030.0000 3.3.90.30.00 500 999 001 SUPERVISAO E COOROENAÇAO  SUPERIOR MATERIAL OE CONSUMO Recu!'803 não Vinculados de Impostos RECURSOS PRôPRIOS -1 0.000.00 F.R.  Grupo: 1 500  00

02

13

00

650

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SECRETARIA MUNICIPAL OE TURISMO. ESPORTE E LAZER

27  .122.0027.2087  .0000

DESPORTO AMADOR

3.3.90.30.00

~

999

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

001

RECURSOS PRÓ PRIOS

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA BENEDITO CLEMENTINO DE CARVALHO, N° 226

01 .612.599/0001-87

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.391

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

NOVA SANTA RITA, 01 de JULHO de 2025

HELI MARQUES DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 008.303.453-61

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1

540  00

02

02

3.899,49

F.R.:

1

569

50.000.00

F.R.:

1

500

18.000,00

F.R.:

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50.000,00

F.R.:

540

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5.000,00

F.R.:

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SOO

-52.51 1,68

F.R. Grupo:

1

500  00

-130.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-10.000,00

F.R. Grupo:

500  00

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-25.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

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00

00

00

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-18.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

## -328.661 ,  17