Lei — Canto  Do  Buri Ti (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CANTO DO  BURITI ESTADO  DO  PIAUI

|    | MÍN[MO DE 24.000 HORAS DE VIDA ÚT IL.                                                                                                                                                                                                                                           |    |     |        |                                    |
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| 27 | LUMINARJA DE 50W LED: CORPO FEITO EM POLIETIRENO ou ALUMINlO, COM LEDS                                                                                                                                                                                                          | UN | 300 | 186,00 | ENERGIZZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTOA |
| 28 | INDEPENDENTES. LUMINARIA DE I00W LED, CORPO FEITO EM POLIETIRENO ou ALUMJNIO, COM LEDS                                                                                                                                                                                          | UN | 400 | 226,00 | ENERGIZZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
| 29 | INDEPENDENTES. LUMINARIA DE 150W LED, CORPO FEITO EM POLIETIRENO ou ALUMINIO, COM LEDS INDEPENDENTES.                                                                                                                                                                           | UN | 400 | 356,00 | ENERGIZZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
| 30 | LUMINARIA DE 200W LED: CORPO FEITO EM POLIETIRENO ou ALUMINIO, COM LEDS INDEPENDENTES.                                                                                                                                                                                          | UN | 300 | 439,00 | ENERGIZZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTOA |
| 31 | LUMINARJAS PARA LAMPADAS DE VAPOR DE SÓ DIO / MERCÚRIO DE 70W A 160W: COM CORPO DE ALUMINJO ESTAMPADO ABERTA. PORTA LÂMP ADA DE PORCELANA, ROSCA E-27 ou ROSCA E-40. COM ENCAIXE PARA BRAÇO DE 25,4MM EM ALUMINIO FUNDIDO COM FIXAÇÃO ATRAVÉS DE UM PARAFUSO COM ROSCA DA PECA. | UN |   2 | 54,00  | ENERG!ZZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
| 32 | PARAFUSO MAQUINA l6X200MM ROSCA TOTAL: GALVANIZADO A FOGO COM PORCA QUADRADA M- 16.                                                                                                                                                                                             | UN |   1 | 15,30  | ENERGIZZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTOA |
| 33 | POSTE DECORATIVO PARA PRAÇA : FABRICADO EM FERRO GALVANIZADO EM CORES DIVERSAS DE 48MMX5,5M, COM                                                                                                                                                                                | UN |  60 | 874,40 | ENERGIZZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
| 34 | BASE OU GRADE PARA ENGASTE. REATOR vs 70W (EXTERNO): TENSÃO DE REDE 220V, F.P. ;,,. 0,92, PADRÃO ABNT, COM CA.PACITOR E IGNITOR.                                                                                                                                                | UN |   2 | 109,00 | ENERGIZZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
| 35 | REATOR VS ISOW (EXTERNO): TENSÃO DE REDE 220V, F.P. 2' 0,92, PADRÃO ABNT, COM CAPACITOR EIGNITOR.                                                                                                                                                                               | UN | 100 | 142,00 | ENERGIZZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
| 36 | REATOR VS 250W (EXTERNO): TENSÃO DE REDE 220V, F.P. 2'0,92,                                                                                                                                                                                                                     | UN | 100 | 153,00 | ENERGIZZA COMÉRCIO E SERVICOS LTOA |

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CANTO DO  BURITI

## ESTADO  DO  PIAUI

|    | PADRÃO ABNT, COM CAPACITOR EIGNITOR.                                                                                                                                                                                                                              |    |       |        |                                     |
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| 37 | RELE FOTOELETRONICO NF: BASE INJETADO EM POLIPROPILENO PRETO ESTABILIZADO CONTRA RADIAÇÕES UV, RESISTENTE A INTEMPÉRIES E CHOQUES MECÂN ICOS.TENSÃO NOMINAL I0S-30SV / 60HZ, CAPACIDADE DE CARGA RESISTIVA PURA !000W E INDUTIVA: 1800VA, GRAU DE PROTEÇÃO IP 67. | UN | 3.000 | 30,80  | ENERGIZZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTOA  |
| 38 | REFLETOR DE IO0W LED: CORPO FEITO EM ALUMINIO, COM LEDS INDEPENDENTES.                                                                                                                                                                                            | UN | ISO   | 57,10  | ENERGIZZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  |
| 39 | REFLETOR DE 200W LED: CORPO FEITO EM ALUMINIO, COM LEDS INDEPENDENTES.                                                                                                                                                                                            | UN | 150   | 153,90 | ENERGIZZA COMÉRCIO E SERVICOS LTDA  |
| 40 | REFLETOR DE 300W LED: CORPO FEITO EM ALUMINIO, COM LEDS INDEPENDENTES.                                                                                                                                                                                            | UN | ISO   | 318,00 | ENERGIZZA COMÉRC IO E SERVICOS LTDA |

## 2. DO FORNECIMENTO

- 2.1.  Esta  Ata  não  obriga  a  ADMINISTRAÇÃO a  finnar  contrataçõe s  com  a  BENEFICIÁR IA, podendo  ocorrer  licitações específicas para  a  aquisiçã o  dos  produtos  registrados,  observada  a legislação pertinente. desde que devidamente motivada.

2.2.  A  requisição  dos  produtos/serviços  será  formalizada  mediante  Contrato  Administrativo  ou

Ordem de Fornecimento/Serviço, observadas as disposições contidas no referido Pregão  Eletrônico.

2.3.  Após  a  disponibilização  no  Sistema,  os eventuais  Contratos  Administrativos  ou  Ordem  de

Fornecimento/Serviço deverão  ser assinados pela BENEFICIÁR IA DO REGISTRO. no prazo de

03 (três)

dias út eis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prej uí zo das penalidades previstas em Edital e do Tenno de Termo de Referência.

- 2.4. As  despesas  com  a  execução  deste  Registro  de  Preços  serão atendidas  com  recursos consignados  em  dotação  especifica,  cujo  detalhamento  será contido  no respectivo  Contrato Administrativo ou Ordem de Fornecimento/Serviço, cm havendo.
- 2.5.  O  pagamento  será  realizado  mediante  crédito bancá rio,  em  favor  da  empresa  vencedora  e vinculado ao CNP  J, não  se admitindo, em hipótese alguma, desconto ou cobrança de título  na rede bancá ria, e será  efetivado no Banco indicado pela contratada.

## 3.  DOS ENCARGOS DA BENEFICIÁRIA  DO REGISTRO

- 3.1.  O  Beneficiá rio  do  Registro  fica  obrigado  a  atender  todos  os  pedidos  efetuados  durante  a validade desta Ata de Registro de Preços.
- 3.2. Manter,  durante  o  período do registro  de preços,  todas  as  condições de  habilitação e qualificação  ex igidas  na  licitação ,  devendo  comunicar à ADMINISTRAÇÃO ,  imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção desta Ata de Registro de Preços.
4.  DAS OBRIGAÇÕES  DA ADMINISTRAÇÃO

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## PREFEITURA M U N ICIPAL DE CANTO DO BURITI

ESTADO DO PIA UI

- 4 . 1.  Proporcionar à beneficiária  do registro todas as facilidades à boa execução d o  objeto d esta Ata de Registro  de  Preços e  designar  um representante para acompanhar o  even tual fornecim ento dos s uprim e ntos registrados, com  a  finalidade d e  d irimir eventuais dú vidas.
- 4 .2.  Efetuar  os  pagamentos  devidos  em  função  de  eventual  co ntratação  realizad a  com base  na presente Ata de Registro  de Preços.
- 4 .3 .  Aplica r, g a ra ntida  a  a mpla  d e fe sa e  o  co ntraditó rio, a s  p e n a lidades  d ecorre ntes de infrações  n o procedime nto  lic itató rio  o u  na  contratação direta;

## 5. DA VJG~NCLA

5. 1.  Esta  Ata de Registro  de Preços terá  vigê ncia 12 (doze) meses, a contar da  publicação no Diá rio Ofic ial dos  Municípios/PI,  podendo  ser prorrogada nos termos do art. 84 da le i  14 . 133/2 1.
6. DA AL  T ERAÇÂO E  DO CANCELAM ENTO DOS PREÇOS  REGISTRADOS
3. 6 . 1. A Administração realizará pesquisa  de mercado  periodicamente,  a fim de verificar  a vantajosidade d os  preços registrados nesta Ata.
4. 6 .2 .  Os  preços registrados  poderão  ser  alte rados em d ecorrê nc ia  de  eventua l  redução  dos preços praticados  no  m ercado ou de  fato  que  ele ve o  c usto  dos  bens .  obras ou  serviços  reg istrad os ,  nas seguintes situaçõe s :
5. 6.1. 1.  E m caso  de força  maio r.  caso fortuito  ou  fato  do prín cipe o u e m decorrê nc ia de fatos imprevisíveis  ou  previsívei s  de consequências  incalculáveis, que  inviabilizem  a  execução da ata tal como pactuado, nos tennos da a lín ea ..  d .. do inciso II do caput d o a rt.  124  da  L e i nº 14. 133, de  202 1. 6. 1.2.  Decorrente de criação ,  a lteração  ou extinção  de  quaisque r  tributos o u  encargos  legais  ou a s uperve niê nc ia  d e  dis posições  legais, com  comprovada  re percussão  sobre  os preços registrados.
6. 6.1.3. Resultante  de  previsão no editaJ o u no  aviso de  contratação direta  d e c láu sula  de reajustam e nto ou  repactuação sobre os preços registrados, nos termos da  Lei nº  14 . 133, de 202 t .
7. 6.3.  Quando  o preço  registrado tornar-se  supe rior  ao  p reço  pratica do no  mercado  por  mo tivo s uperveniente,  a  Administração  convocará  a B ENEFIC IÁRIA DO  REGISTRO  para  negociar  a red uçã o  d os p reços aos valores pralicados  pelo 1 nercado.
8. 6.4. A  BENEFICIÁRJA  DO REGISTRO que nã o aceitar reduzir seu  preço ao valor praticado pe lo mercado,  será liberada  do comprom.isso  assum.ido  referente  ao ite m  registrado, sem  a p licação  de penalidades  administrativas.
9. 6.5. Quando  o  preço de m ercado tomar-se superior aos preço s  registrado s e  a  B ENEFIC IÁRIA  DO REGISTRO não  puder cumprir o compromisso, será  facultado  ao fornecedor reque.rer ao ÓRGÃO GERENCIADOR  DA  ATA  a  alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de foto superveniente  que  supostanlente  o  iinpossibilite  de  c u1nprir  o  co1npro 1nisso,  para  tanto  deverá e n caminhar, junta m e nte  com  o  pe dido  de  alteração ,  documentação  comprobatória ou pla n ilha d e custos que demo nstre  que  o  preço registrado se tomou  inviáve l  fre nte  às  condiçõe s  inic ia lme nte pactuadas.
10. 6 .5.1. Na h. ipótese d e  comprovação  do disposto no  subitem  6.5. o  ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA procederá à atualização do  p reço registrado, de  acord o com a  realidade dos valores praticados pelo  mercado.
11. 6.5.2.  Caso  não  demonstrada  a  existê nc ia  de  fato  supervenie nte  que  tome insubsistente  o  preço registrndo, o pedido será indeferido pelo  ÓRGÃO GERENCIADOR  DA  ATA,  ficando  o fo rnecedo r  obrigado a  c umprir as o brigações  contidas  na  a ta,  sob  pe na  de  cancela m e nto  do  seu registro, s e m prej uí zo  d as  sanções  previstas  na  Lei  nº  14. 133 ,  d e  202 1,  e  e m  outras  legislaçõe s aplicáve is.
12. 6.6.  Havendo  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  Ó RGÃO  GERENCIADOR  DA  ATA deverá  convocar  o s  fornecedores  do cadastro  de  reserva&gt; na  o rdem  de  c lassificação,  para verificar se aceitam m anter se us  preços  registrados.
13. 6.6.1 .  Não  havendo êx ito  nas  negociaçõe s,  o  ó rgão  o u  entidade  gerenciadora deverá  proceder  ao cancelamento  da  ata  de registro  de preços,  adotando  as  medidas cabiveis para obtenção  da contratação  mais  vantajosa.

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6.  7 .  O  regis tro  d o  fornecedor será cancelad o  quando:
2. 6.7. 1. descumprir as condições  d a  a ta de reg istro d e  preços, sem  motivo justificado;
6.  7 .2.  Não  retirar  a nota de  empenho  ou  instrumento  equiva lente  no  prazo  estabelecido  pela Administraçã o , sem justificativa aceitável ;
4. 6.7.3.  Não  aceitar  red uz ir  o  seu  preço  registrado,  na  hipó tese  d este  se  to rnar  s uperior  àque les p ra ticados  no  m e rcad o ; o u
5. 6.7.4. Sofrer sa nção  a dminis tra ti va nos  i. ncisos III o u  IV do caput do art.  156  da  L e i  nº  14. 133, de 2021.
6. 6.8.  O cancelamento de registros  nas  hipó teses  previstas  nos itens  6.7.1 , 6.7.2  e 6.9.  será forma lizado  por despacho  do  ÓRGÃO GE.RENCLADOR DA ATA, assegurado o  contraditório e  a ampla  defesa.
6. 10. No caso do subitem  6.7.4 ., ca$o a  penalidade a plicad a  ao fornecedor não  ultrapassar o  prazo de  v igê ncia da ata de  registro de  preços, pode rá  o  ó rgão  ou e ntidade  ge re nc iadora, mediante decisão fundamentada,  decidir  pela  m anutenção do  registro de preços,  sendo  vedadas contratações derivadas da  a ta  enqua nto  pe rdurarem os efeitos da sa nção.
8. 6.11.  O  cancelamento  dos  preços reg is trados  poderá  ocorrer,  e m  determinada  a ta  de  registro  de preços, to tal o u parcialmente, pe lo  gerenciador, desde q ue  devidamenle comprovad os e justificados, nas seguintes  hipóteses:
9. 6 . 11  . 1.  P or razão  d e  interesse  púb lico; ou
10. 6.11 .2.  A  pedido  d o  fornecedor,.  decorrente de caso fortuito  ou força m a ior.

## 7 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 7 . 1.  Durante  a  v ig€nc ia  d a  a ta, os ó rgão s  e  as e ntid ad es da Administração  Públi ca fede ra l, estadual, distrita l e  m unicipal que não  partic ipa.ram do  procedimento de  SRP poderão  ade rir à ata de  registro de  preços  na  condição  de não  pa rticipante s, o bservados o s  seguinte s  requis itos :
- 7 . 1. t.  apresentação  de justificativa  da  vancagcm  da  a de são ,  inc lus ive cm  s ituações  de  prová vel desabastecimento o u  descontinuidade  d e  serviço  público;
- 7 . 1.2. demonstração d e  que o s valores registra dos estão  compa tív e is com os vaJo res pra tica dos p e lo mercado na forma do art. 23 da  Lei nº  14 . 133, de  202 1; e
- 7 . 1.3 . cons u lto.  e  aceitação prévia s  do ó rgã o  ou do.  e ntidade  gerenciadora e  do fornecedor.
- 7 .2 .  A  a u to ri z ação  do  ó rgão  o u  entidade  gerenciadora  a penas será rea li7 ~da após  a  aceilação  da adesão  pe lo  fornecedor.
- 7 .2.1. O  ó rgão  o u  e n tid a d e  gerenciad o ra poderá rejeitar adesõe s caso e las  possam  acarretar  prejuí zo à  execução  de se us  p róprios  contratos o u  à  sua  capacidade  d e  gerenc ia mento.
- 7 .3.  Após a  autorização do órgão  ou da entidade gere nciado ra, o  órgão  ou entidade não  participante deverá  efotivnr  n  nquisiçüo o u  a  contrutuçü.o so licito.da e m  uté  noventa  dias, observo.do  o  prazo de v ig ê n c ia  da ata .
- 7.4.  O prazo  de  que  trata  o s ubitem  ante rior,  relativo  à  efetivação  da  contratação,  poderá  ser prorrogado  excepcional.mente, m ediante solicitação do órgão  o u d a entidade não  participante  aceita pe lo  ó rgão  ou pela  e ntid a d e  geren c iadora, desde q ue  respeitado  o  lim ite  te mporal de v igê ncia da  a ta de  registro de  preços.
- 7 .5 .  O  órgão  ou a  entidade poderá  aderir a  ite m  da ata de registro de preços da  qual seja integrante, na qualidade de não  partic ipante,  para aque les ite ns para os quais  não  tenha  quantitativo registrado , observados os requisitos do item 5. 1.

## 8. DA PUBLICIDADE

8. 1.  Esta  Ata de Registro de  preços será  publicado no  Diá rio Oficial d os município s ,  e  djvulgada no  Porta l d e  Transparência  do Município.
9.  DAS D ISPOSIÇÕES FfNAlS

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  CANTO  DO BURITI ESTADO  DO  PIAUÍ

- 9  .1. As condições  gerais do fornecimento,  tais como os prazos para entrega e  recebimento do objeto, as  obrigações  da  Administração  e do  fornecedor  registrado, penalidades  e demais  condições  do
- ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência ,  bem como no Edital e  suas minutas. 9.2.  Caberá  à  BENEFICIÁRIA  DO REGISTRO, observadas as condições  estabelecidas nesta Ata de  Registro  de  Preços,  optar  pela  aceitação ou  não do  fornecimento  a órgão ou  entidade  da administração  pública que  não  tenha  participado  do  certame, desde  que  esse  fornecimento  não prejudique as obrigações  anteriormente assumidas. 9.3.  O  gerenciamento desta Ata de Registro de Preços caberá ao Setor de Licitações  e  Contratos do Município  de Canto do Buriti-PI.
- 9.4. Fica vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados  na ata de registro de preços.
- 10.DOFORO

10.1. Fica eleito o  Foro da Justiça Estadual do Estado do Piauí,  na Comarca de Canto do Buriti-PI, para dirimir questões  oriundas deste instrumento,  com renúncia  expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por  estarem  as  partes,  justas  e  acordadas,  firmam o  presente instrumento, assinando-o eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos  legais.

Canto do Buriti, PI, 1 O de dezembro de 2025.

## Prefeitura Municipal de CANTO DO BURITI/PI Gerenciador do SRP Contratado(s)

## Fornecedores Registrados

## ENERGIZZA COMÉRCIO  E SERVIÇOS  L  TDA

## PSA ENGENHARIA ELETRICA E MATERIAIS L  TDA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

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## EXTRATO DE CONTRATO

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Contrato Administrativo nº 0129/2025 Procedimento Licitatório: nº  030/2025 Modalidade: Pregão  Eletrônico. Objeto: Aquisição  de material elétrico  para iluminação  pública  do Município. Contratante: Município  de Canto do Buriti-PI. Contratado: Energizza Comércio  e Serviços Ltda - CNPJ nº 23.065.225/0001-21. Valor  total:  R$ 166.874,40  (cento  e sessenta  e seis  mil,  oitocentos  e setenta  e quatro  reais  e quarenta centavos). Assinatura: 10/12//2025 Validade: 12 (doze) meses, prorrogáveis  conforme lei. Recursos: Orçamento Geral do Município  2025 - Fpm, Icms, Arrecadação  Municipal, Cosip e Outros recursos próprios - Elemento de despesa nº  339030 - Material de consumo.

CNPJ  n!! 06.554.042/0001-50

Contrato Administrativo: ne 065/2025

Processo Administrativo: n· 066/2025

Procedimento Ucitatório: n2 020/2025

Modalidade: Dispensa

Fundamentação Jurídica: artigo 75.,  inciso XV, da Lei Federal n9 l.4.133/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, DE FINALIDADE ESTATUTÁRIA COMPATÍVEL,  PARA  PLANEJAR,  ORGANIZAR  E  EXECUTAR  O  CONCURSO  PÚB LICO  DD MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO  PI

Contratante: Município  de Domingos Mourã o- PI.

Contratado: INSTITUTO LEGATUS, CNPJ no 19.573.076/0001-34

O valor total da contratação  será  apurado conforme a quantidade de Inscrições  efetivadas e os valores uniUrlos praticados por nível de  escolaridade,  sem  repasse  de recursos orçamenUrlos do Município , sendo  a  execução do  contrato  Integralmente  custeada  com  os  recursos  provenientes  das  taxas  de Inscrição pagas  pelos  candidatos.  A  contratação será Integralmente  custeada  com  os  recursos provenientes  das  taxas  de  Inscrição pagas  pelos  candidatos, não havendo  repasse de valores orçamentári os, subvenções,  adiantamentos ou complementações  financeiras por parte do Município  de Domingos Mourão PI.

Data da assinatura: 09 de dezembro de 2025.

Vigência:  09 de dezembro de 2026.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo: n• 064/2025

Processo Administrativo: n• 062/2025

Procedimento Llcltatórlo: n• 018/2025

## Modalidade:

Dispensa

## Fundamentação Jurídica:

art, 75, li da Lei 14,133/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  AULAS  DE  JUDÔ PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO -PI

Contratante: Município  de Domingos Mourão- PI.

Contratado: WAGNIS DA SILVA CARVALHO, CPF n• 026.754.013-23

Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Data da assinatura: 09 de dezembro de 2025.

Recursos:

Próprios e outros.

Vigência : 09 de dezembro de 2026.

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EXTRATO DE CONTRATO