Aviso — Municlp  Al  De  Pa  Vussu (29/01/2025)

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU CNPJ No 01.612.679/0001-32 Silva, N* 953, Centro, Cep 64.838-000, Pa PAVUSSU Prefeitura Municipal DE PAVUSSU CNPJ N 01.612.679/0001-32 Rua Jost Salustiano da Siva, N 953, Centro, Cep 64.838-00, Pavussu-Piauf Contato: E-mail Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@smail.com / financeiro.pvs@gmail.com PODER EXECUTIVO Estando o prego compativel, sera solicitado o envio da proposta e, se necessario, de PODER EXECUTIVO 5.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessao sera suspensa, sendo informada a nova data e horario para a sua continuidade. 4.2.3 documentos complementares. 4.3 O prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentacao. 5.8 Sera inabilitado o fornecedor que naio comprovar sua habilitagaio, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratagao 4.4 Sera desclassificada a proposta vencedora que: 4.4.1 contiver vicios insanaveis; 4.4.2 nao obedecer as especificagoes tecnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; Direta. 5.8.1 Na hipotese de o fornecedor nao atender as exigencias para a habilitagao, o orgao ou entidade examinara a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificagao, ate a apuragio de 4.4.3 presentar pregos inexequiveis; 4.4.4 nao tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administracao; 4.4.5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigencias deste aviso ou seus anexos, uma proposta que atenda as especificagoes do objeto e as condigoes de habilitagaio. 5.9 Constatado o atendimento as exigencias de habilitagaio, o fornecedor sera habilitado desde que insanavel. 4.5 Se houver indicios de inexequibilidade da proposta de prego, ou em caso da necessidade de CONTRATACAO esclarecimentos complementares, poderao ser efetuadas diligencias, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. 6.1 Apos a homologacao e adjudicagao, caso se conclua pela contratagao, sera emitida a Nota de Empenho. 4.6 Encerrada a analise quanto a aceitagao da proposta, se iniciara a fase de habilitagao, observado o disposto neste Aviso de Contratacao Direta. 6.2 O adjudicatario tera o prazo de 3 (tres) dias uteis, contados a partir da data de sua convocacao, para. aceitar a Nota de Empenho sob pena de decair do direito a contratacao, sem prejuizo das sangoes previstas neste Aviso de Contratacao Direta. por solicitagao justificada do adjudicatario e aceita pela Administragao. 6.3 O prazo previsto aceitagao da nota de empenho podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, HABILITACAO 6.4 A contratada se vincula a sua proposta e as previsoes contidas no Aviso de Contratagao Direta e seus 5.1 Os a serem exigidos para fins de habilitagao constam do ANEXO documentos DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO e deverao ser enviados juntamente com a anexos; 6.4.1 A contratada reconhece que as hipoteses de rescisao sao aquelas previstas nos artigos 137 e proposta. Lei. 138 da Lei n 14.133/21 e reconhece os direitos da Administragao previstos nos artigos 137 a 139 da mesma 5.2 Como condigao previa ao exame da documentagao de habilitagao do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, sera verificado o eventual descumprimento das condigoes de participagao, 6.5 Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente sera exigida a comprovagao das condigoes de. especialmente quanto a existencia de sancao que impea a participagao no certame ou a futura contratacao, vigencia do contrato. habilitacao e contratagao consignadas neste aviso, que deverao ser mantidas pelo fornecedor durante a. mediante a consulta aos seguintes cadastros: SANCOES SICAF; Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas 7.1 b) - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da Uniao (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); da Lei n 14.133, de 2021, quais sejam: Comete infragao administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infragoes previstas no art. 155 Cadastro Nacional de Condenagoes Civeis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo 7.1.1 dar causa a inexecugao parcial do contrato; 7.1.2 Conselho Nacional de Justica (www.cnj jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). d) Lista de Inidoneos mantida pelo Tribunal de Contas da Uniao - TCU; funcionamento dos servigos publicos ou ao interesse coletivo, dar causa a inexecugao parcial do contrato que cause grave dano a Administracao, ao 7.1.3 dar causa a inexecugao total do contrato; Prefeitura Municipal DE PAVUSSU CNPJ N 01.612.679/0001-32 Rua Jost Salustiano da Siva, N 953, Centro,Cep 64.838-000 Pavussu-Piauí Prefeitura Municipal DE PAVUSSU PODER EXECUTIVO 6.01.19 PAVUSSU CNPJ N 01.612.679/0001-32 Contato: E-mall prefitura.pvs@gmail.com/ incelro.@gmall.com PODER EXECUTIVO 5.2.1 Para a consulta de fornecedores pessoa juridica podera haver a substituigao das consultas das &quot;b&quot;, &quot;c e d acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Juridica do TCU 7.1.4 alineas (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/) 7.1.5 nao manter a proposta, salvo em decor deixar de entregar a documentacao exigida para o certame; 5.2.2 A consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa fornecedora e tambem de seu 7.1.6 encia de fato superveniente devidamente justificado; nao celebrar o contrato ou nao entregar a documentacao exigida para a contratagao, quando socio majoritario, por forga do artigo 12 da Lei n 8.429, de 1992, que preve, dentre as sangoes impostas convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o Poder. Publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. 7.1.7 justificado; ensejar o retardamento da execugao ou da entrega do objeto da Licitação sem motivo 5.2.2.1 Caso conste na Consulta de Situacao do Fornecedor a existencia de Ocorrencias Impeditivas 7.1.8 Indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatorio falsa durante a dispensa ou a execugao do contrato; de Ocorrencias Impeditivas Indiretas. 7.1.9 fraudar a dispensa ou praticar ato fraudulento na execucao do contrato; 5.2.2.2 A tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento 7.1.10 7.7.10.1 Considera-se comportar-se de modo inidoneo ou cometer fraude de qualquer natureza; similares, dentre outros. 5.2.2.3 O fornecedor sera convocado para manifestagao previamente a sua desclassificacaio. comportamento inidoneo, entre outros, a declaracao falsa quanto as condigoes de 5.2.3 Constatada a existencia de sangao, o fornecedor sera reputado inabilitado, por falta de momento da dispensa, mesmo apos o ence participagao, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer cerramento da fase de lances condicao de participacao. 7.1.11 praticar atos ilicitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame. 5.3 Caso atendidas as condigoes de participagio, a habilitagao dos fornecedores sera verificada por meio sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sangoes: 7.2 O fornecedor que cometer qualquer das infrages discriminadas nos subitens anteriores ficara sujeito, do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a) Advertencia pela falta do subitem 8.1.1 deste Aviso de Contratacao Direta, quando nao se justificar a 5.3.1 E dever do fornecedor atualizar previamente as comprovagoes constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessaio publica, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentacao atualizada. b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do 5.3.2 O descumprimento do subitem acima implicara a inabilitagao do fornecedor, exceto se a fornecedor, por qualquer das infragoes dos subitens 8.1.12; consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes lograr exito em encontrar a(s) certidao(es) c) Impedimento de licitar e contratar no ambito da Administracao Publica direta e indireta do ente valida(s). federativo que tiver aplicado a sangao, pelo prazo maximo de 3 (tres) anos, nos casos dos subitens 8.1.2 a 5.4 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitagao complementares, necessarios a 8.1.7 deste Aviso de Contratagao Direta, quando nao se justificar a imposigao de penalidade mais grave; confirmagao daqueles exigidos neste Aviso de Contratagao Direta e ja apresentados, o fornecedor sera. d)Declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedira o responsavel de licitar ou contratar no ambito da Administracao Publica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo minimo de convocado a encaminha-los, em formato digital, apos solicitagao da Administragao, sob pena de 3 (tres) anos e maximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 8.1.8 a 8.1.12, bem como nos demais casos inabilitacao. que justifiquem a imposicao da penalidade mais grave; 5.5 Somente havera a necessidade de comprovagao do preenchimento de requisitos mediante apresentagaio dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relagio a integridade do documento 7.3 Na aplicagao das sangoes serao considerados: digital. a natureza e a gravidade da infracao cometida; 7.3.1 7.3.2 as peculiaridades do caso concreto; 7.3.3 5.6 6 O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios 7.3.4 7.3.5 do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estara dispensado (a) da prova.. de inscrigao nos cadastros de contribuintes estadual e Municipal e (b) da apresentagao do balango as circunstancias agravantes ou atenuantes; orientacoes dos orgaos de controle. os danos que dela provierem para a Administragao Publica;. a implantagao ou o aperfeigoamento de programa de integridade, conforme normas e pagina