Decreto — Pajeu Do Pi (15/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIV

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## ESTADODOPIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua  Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO N° 036/2025 de 27 de junho de 2025

## Abre no orçamento adicional suplementar providénc/as. vigente, e dá crédito outras

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ, no  uso de suas atribuições  legais de seu cargo e  com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal no 273/2024, de  13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 1 2 .  Fica aberto no o rçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 527.314,00 (QUINHENTOS E VINTE E SETE M IL TREZENTOS E QUATORZE REAIS) distribuídos nas. seguintes dotações  conforme anexo 1.

Artigo  2º.  Os  recursos  necessários  à  execução  deste  decreto  correrão  por  cont a  de anulação  parcial das dotaçõe s orçamentárias  rubricas especificadas no anexo li.

## DALVAN GONÇA LVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Anturwn da Sitva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI

CNPJ: 01 .812.802/0001-62

## DECRETO Nª 036/2025 , de 27 de Junho de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕE S

| 31.01 .04.122.0101 .2081   | Manut Secret. Desenvolvimento Rural e Econômico                             | Manut Secret. Desenvolvimento Rural e Econômico   |
|----------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                  | Outtos Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                               | 2.800,00                                          |
| soo                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃ O             |                                                                             | 2.800,00                                          |
| 29.01 .08.244.0101.2040    | Manutençã odo FMAS                                                          |                                                   |
| 3.3.90.35                  | Serviços de Consuhorla                                                      | 17.000,00                                         |
| soo                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                   |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                                                         | 50,00                                             |
| soo                        | RecursosNão Vinculados de Impostos                                          |                                                   |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                                                         | 5000,00                                           |
| soo                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                   |
| 3.3.90.14                  | Diárias - Civil                                                             | 3.000,00                                          |
| soo                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO              |                                                                             | 25.050,00                                         |
| 28.01 .10.301.0101.2031    | Manutenção Administrativa do FMS                                            |                                                   |
| 3.1.90.1 1                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                               | 7.400,00                                          |
| SOS                        | AssistênciaFinanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento ..   |                                                   |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                                                         | 64.000,00                                         |
| soo                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                   |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                                                         | 2.000,00                                          |
| soo                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                   |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                                                         | 20.000,00                                         |
| 600                        | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |                                                   |
| 3.1.90.04                  | Contrataçã opor Tempo Determinado                                           | 5.000,00                                          |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃ O             |                                                                             | 98.400,00                                         |
| 30.01 .18.122.0101 .2056   | Manutenção da Secretaria de Melo Ambiente                                   |                                                   |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                               | 15.030.00                                         |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                   |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurldlca                              | 5.000,00                                          |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO              |                                                                             | 20.030,00                                         |
| $4.01 .26.122.0101 .2074   | Manutenção da Secretaria Munlclpal de Transportes e Trãnsito                |                                                   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-Pl CNPJ; 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N' 036/2025 , de 27 de Junho de 2025 ANEXO 1RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                    | 11.100,00   |
|-------------------------|------------------------------------------------------------------|-------------|
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |             |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                    | 2.000,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |             |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                   | 160,00      |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                    | 13.260,00   |
| 32.01.15.452.0111 .2014 | Encargos com Iluminaçã o Pública                                 |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                              | 15.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                    | 15.000,00   |
| 30.01.18.541.0114.2017  | Manutenção de Poços e Demais Sistema de Agua                     |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                              | 24.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                              | 20.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |             |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                   | 18.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                    | 62.000,00   |
| 27.02.12.361.0116.2028  | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino• FUNDEB 30%            |             |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Juríd ica                   | 24.000,00   |
| 540                     | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos   |             |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                               | 1.220,00    |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União• Vaat          |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                              | 13.360,00   |
| 540                     | Transferênc ias do Fundeb • Impostos eTransferências de Impostos |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                    | 38.580,00   |
| 27.01 ,12.361.0116.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino                                  |             |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                     | 1.518,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                              | 15.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                              | 900,00      |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: R ua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898·000, Pajeu do Piau i-Pl CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N· 036/2025 , de 27 de Junho de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 550                     | Transferência do Salário-educação               |             |
|-------------------------|-------------------------------------------------|-------------|
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Juríd ica | 20.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos             |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                             | 12.800,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos             |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                             | 20.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos             |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                             | 1.400,00    |
| 550                     | Transferência do Salár io-educação              |             |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física    | 1.765,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos             |             |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física    | 5.000,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos             |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                 | 78.383,00   |
| 29.01 .08.244.0120.2041 | Concessão de BenefíciosEventuais                |             |
| 3.3.90.32               | Material de Distribuição Gratuita               | 173.811,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos             |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                 | 173.811 ,00 |
| I TOTAL DO ANEXO        |                                                 | 527.314,00  |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIV

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Plaui

Endereço: Rua Maria Ribeiro An1unes da Silva,SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/000Hl2

## DECRETO N2  036/2025 ,DE 27 de Junho de 2025 ANEXO li · RELAÇÂO DE ANULAÇÕES

| 23.01 .04.122.0101.2038   | Manutençã o da Procuradoria Geral                        |           |
|---------------------------|----------------------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.52                 | Equlpamenlos e Material Permanente                       | 100,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                      |           |
| 3.3.90.30                 | Matorial de Consumo                                      | 200,00    |
| 500                       | Recursos Não vinculados de Impostos                      |           |
| 3.3.90.36                 | Ouiros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica            | 200,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                      |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Servioos de Terceiros - Pessoa Jurídica           | 100,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                      |           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                            | 600,00    |
| 25.01.04.122.0101 .1030   | Aquisição de Veiculo                                     |           |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                       | 100,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                      |           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                            | 100,00    |
| 24.01 .04.122.0101 .2016  | Encargos com Sistema de Retransmissão de TV via Satélite |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica           | 100,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                      |           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                            | 100,00    |
| 21.01.04.122.0101 .2045   | Manutenção de Unidade de Representação em Teresina       |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                      | 100,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                      |           |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física             | 4.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                      |           |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Flsica             | 10.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de lmpos1os                      |           |
| 3.3.90.36                 | Ouiros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslea             | 2.400,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                      |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica           | 800,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                      |           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                            | 17.300,00 |
| 23.01 .04.122.0101 .2007  | Manutençã o da Assessoria Jurí dica                      |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                      | 500,00    |

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Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Anturl&amp;S da Sitva,sn-1,Centro, 64898-000, Pa.jeu do Plaui-PI

CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N 2  036/2025 ,DE 27 de Junho de 2025

## ANEXO li · RELAÇ ÃO DE ANULAÇÕES

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Outros Serviços de Terceí ros - Pessoa Jurídica

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Manutenção  da Secretaria de Governo

Despesas de Exercícios  Anteriores

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Material de Consumo

Transferência  Especial da União

Manutenção da Secretaria de Melo Ambiente

Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Juríd ica

Translerênc ia Especial da União

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Transferência  Especial da União

Outros Serviços de Terceiros·  Pessoa Jurídica

Transferên cia Especial da União

Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Jurldica

Transfer~ncia Especial da União

Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Jurídica

Transferência  Especial da União

Manutenção da Secretaria de Comunicaçã o

Serviços do Tocnologla da lnlormação  o Comunicação  - Possoa Jurídica

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Encargos com a Transpar6ncla

Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Flslca

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica

Recursos Não  Vinculados de Impostos

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## Prefeitura Municipal de PajeU do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,sn-1,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001 -62

## DECRETO NI 036/2025 ,DE 27 de Junho de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 24.01 .24.131 .0101 .2052   | Manutenção da Ouvldoria Munlclpal                                          |             |
|-----------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 3.3.90.36                   | Outros Serviços de Ter~iros - Pessoa Fí sica                               | 100,00      |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| 3.3.90.39                   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca                             | 100,00      |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| 3.3.90.30                   | Material de Consumo                                                        | 200,00      |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 400,00      |
| 34.01 .26.122.0101.2074     | Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes e TrAnslto               |             |
| 3.3.90.30                   | Malerial de Consumo                                                        | 64.000,00   |
| 720                         | Transforõnclas da Uniao Roferontos às Panlclpaçõos na Explomção do Pct...  |             |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 64.000,00   |
| 32.01 .15.451.0111 .1005    | Pavimentação e Restauração de Vias Públlcas                                |             |
| 4.4.90.51                   | Obras e Instalações                                                        | 23.900,00   |
| 700                         | Outras Translerênelas de Convên ios ou Instrumentos Congêne res da União   |             |
| 4.4.90.51                   | Obras e Instalações                                                        | 15.030,00   |
| 700                         | Outras Transferê ncias de Convên ios ou Instrumentos Congê neres da Uniã o |             |
| 4.4.90.51                   | Obras e Instalaçõe s                                                       | 50,00       |
| 700                         | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União        |             |
| 4.4.90.51                   | Obras e Instalaçõ es                                                       | 20.000,00   |
| 700                         | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda Uniã o     |             |
| 4.4.90.51                   | Obras e Instalações                                                        | 13.200,00   |
| 700                         | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêne res da Uniã o    |             |
| 4.4.90.51                   | Ob(as e Instalações                                                        | 1.765,00    |
| 700                         | Outras Transforõ nclas de Convõn los ou lnstrumontos Congõnoros da Uniã o  |             |
| 4.4.90.51                   | Obras e Instalações                                                        | 13.360,00   |
| 700                         | Outras Transferê ncias de Convên ios ou Instrumentos Congêner es da União  |             |
| 4.4.90.51                   | Obras e Instalações                                                        | 143.709,00  |
| 706                         | TransferênciaEspecial da União                                             |             |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 231 .014,00 |
| 27.01.12.361.0116.1015      | Construção , Ampllaçio e Reforma do Prédio Sede da Secretaria de Educação  |             |
| 4.4.90.51                   | Obras e Instalações                                                        | 5.000,00    |

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Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro AntunM da Sllva,S/N,Contro, 64898-000, PaJou do Plaui-PI

CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO NR  036/2025 ,DE 27 de Junho de 2025

## ANEXO 11 RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |           |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------------|-----------|
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 5.000,00  |
| 27.01 .12.361 ,0116.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino                                              |           |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                | 18.900,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 18.900.00 |
| 35.01 .27.812.0117.1038  | Construção Está dio e Campos de Futebol                                      |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                          | 20.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                          | 17.000,00 |
| 500                      | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                                         |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 37.000,00 |
| 29.01.08.122.0120.2093   | Gestão Descentralizada do SUAS · IGD SUAS                                    |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                              | 551,00    |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas       |           |
| 3.3.90.30                | Ma1erial de Consumo                                                          | 551,00    |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas       |           |
| 3.3.90.35                | Serviços de Consultoria                                                      | 551,00    |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistênci a Social - Fnas     |           |
| 3.3.50.41                | Contribuições                                                                | 110,00    |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas       |           |
| 3.3.90.14                | Diárias• Civil                                                               | 330,00    |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas       |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços do Terceiros - Pessoa Física                                 | 110,00    |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 2.203,00  |
| 29.02.08.241 .0120.2083  | Manutençã o do Fundo do Apolo ao Idoso                                       |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurldica                               | 578,00    |
| 500                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos                                          |           |
| 3.3.90.30                | Ma1eriat de Consumo                                                          | 578,00    |
| 665                      | Transferênc ias de Convêniose Instrumentos Congê neres Vinculados à Assis... |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 2.215,00  |

(Continua na próxima página)

500

3.3.90.39

500

TOTAL DA AÇÃO

21.01 .04.122.0101 .2006

3.3.90.92

500

3.3.90.30

706

TOTAL DA AÇÃ

O

30.01 .18.122.0101 .2056

3.3.90.39

706

3.3.90.39

706

3.3.90.39

706

3.3.90.39

706

3.3.90.39

706

TOTAL DA AÇÃ

O

24.01 .24.122.0101.2046

3.3.90.40

500

TOTAL DA AÇÃO

24.01 .24.131.0101  .2053

3.3.90.36

500

3.3.90.39

500

TOTAL DA AÇÃO

500,00

1.000,00

500,00

4.000,00

4.500,00

3.220,00

9.500,00

5.000,00

5.000,00

15.000,00

37.720,00

2.000,00

2.000,00

200,00

200,00

400,00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIV

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piaui

Endereço: Rua Maria Ribeiro Annmes da Sitva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Pia  ui-PI

CNPJ: 01 .612.602/0001·62

## DECRETO Ni 03612025 ,OE 27 de Junho de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                              |           |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí sica                                     | 578,00    |
| 665                     | Transferênciasde Convêniose Instrumentos CongêneresVinculados à Assis...         |           |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Ffsica                                      | 1.157,00  |
| 500                     | Recul'SOS Não Vinculados de Impostos                                             |           |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                   | 347,00    |
| 665                     | Transferênc ias de Convêniose Instrumentos CongêneresVinculados à Assis...       |           |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                    | 5.453,00  |
| 29.02.08.243.0120,2082  | Manutençã o do FMDCA                                                             |           |
| 3.3.90.32               | Material de Oisttibuição Gratuita                                                | 551 ,00   |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                              |           |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                              | 551 ,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                              |           |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física                                      | 551,00    |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                              |           |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Física                                     | 551 ,00   |
| 665                     | Transterênc ias de Convênio s e instrumentos CongéneresVit"ICl.lladOs à ASSis... |           |
| 3.3.90.32               | Material de Distribuição Gratuita                                                | 551,00    |
| 665                     | Transferênc ias de Convêniose Instrumentos CongéneresVinculados à Assis...       |           |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                              | 551,00    |
| 665                     | Transferênciasde Convên ios e Instrumentos CongêneresVinculados à Assis...       |           |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                   | 714,00    |
| 665                     | Transferênciasde Convêniose Instrumentos CongêneresVinculados à Assis...         |           |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                                   | 551,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                              |           |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                    | 4.571 ,00 |
| 29.01 .08.244.0120.2044 | Programa BPC na Escola                                                           |           |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca                                     | 306,00    |
| 660                     | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas           |           |
| 3.3.90.39               | Ou1ros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                                   | 551,00    |
| 660                     | Transferênciade Recursos do fundo Nacional de AssistênciaSocial• Fnas            |           |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                    | 857,00    |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Anlunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO Ni 036/2025 ,DE 27 de Junho de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 29.01 .08.244.0120.2042   | Serviços de Proteçã o Social Bás ica                                    |          |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------|----------|
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                     | 5.900,00 |
| 660                       | Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial· Fnas |          |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                     | 1.518,00 |
| 660                       | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas  |          |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                         | 7.418,00 |

| 29.01.08.244.0120.2043   | Encargos com o Bolsa Famllla                                               |          |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídi ca                            | 3.307,00 |
| 660                      | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• Fnas    |          |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Ffsica                               | 551,00   |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial . Fnas     |          |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 1.102,00 |
| 660                      | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional do AssistênciaSocial • Fnas   |          |
| 3.3.90.14                | Oiérias• Civil                                                             | 1.600,00 |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• Fnas      |          |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado                                          | 3.307,00 |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas     |          |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                         | 551,00   |
| 660                      | Translerênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - Fnas |          |

## TOTAL DA AÇÃO

## 10.418,00

| 29.01.08,244,0120.2094   | Primeira Infância no Sua!J • Programa C Feliz                              | Primeira Infância no Sua!J • Programa C Feliz   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                             | 551,00                                          |
| 660                      | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas   |                                                 |
| 3.3.90.31                | Premiações Culturais, Arlisticas, Desportivas e Oulras                     | 110,00                                          |
| 660                      | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • Fnas |                                                 |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 110,00                                          |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - Fnas   |                                                 |
| 3.1 .90.13               | Obrigações Patronais                                                       | 130,00                                          |
| 660                      | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • Fnas |                                                 |
| 3.3.90.14                | Diárias- Civil                                                             | 330,00                                          |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• Fnas      |                                                 |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Ffsica                               | 110,00                                          |
| 660                      | Translerênclade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas     |                                                 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Prefeitura Municipal de PaJeú  do Piauí Endereço: Rua Maria Ribeiro AnlUnea da Silva.S/N,Centro. 64898-000, PaJeu do Piaui-PI

CNPJ; 01.612.602'0001-62

## DECRETO N 1 036/2025 ,DE 27 de Junho de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 1TOTAL DA AÇ ÃO           | 1TOTAL DA AÇ ÃO                                                               | 1.341,oo                                                   |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| 29.01.08.244.0120.2095    | Execuçã o de Emendas Parlamentares para AsslstAncla Social                    | Execuçã o de Emendas Parlamentares para AsslstAncla Social |
| 3 .3 .90.35               | Serviços de Consultoria                                                       | 100,00                                                     |
| 660                       | Transferênciado Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas        |                                                            |
| 3 .3 .90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca                                  | 100,00                                                     |
| 660                       | Transferênciado Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • Fnas      |                                                            |
| 3.3.90.48                 | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Flslcas                                  | 100,00                                                     |
| 660                       | Transferénciade Recursos do Fundo Nacional de AssisténciaSocial • Fnas        |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 300,00                                                     |
| 28.01 .10,301.0121.1019   | Construçã o, Ampl e Reforma de Postos e UBS                                   |                                                            |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                           | 2 .800,00                                                  |
| 601                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..     |                                                            |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                           | 8.800,00                                                   |
| 601                       | Transfor('mcias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govorno .. . |                                                            |
| 4.4.90.51                 | Obfas e Instalações                                                           | 27.772.73                                                  |
| 601                       | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |                                                            |
| 4 .4 .90.51               | Obras e Instalações                                                           | 5.387,27                                                   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                           |                                                            |
| 4 ,4 ,90,51               | Obras o Instalações                                                           | 20 ,000,00                                                 |
| 601                       | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo .     |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 64.760,00                                                  |
| 28 .01 .10.301 .0121.2034 | Ações do Programa de Incentivo • SaúdeBucal • PSB                             |                                                            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                           | 5.000,00                                                   |
| 600                       | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. . |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 5.000,00                                                   |
| 29.02.08.243.0124.2084    | Apolo e valorlzaçlo da primeira lnfi ncla                                     |                                                            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                                | 551 ,00                                                    |
| 660                       | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas        |                                                            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                | 1.102,00                                                   |
| 500                       | Recursos Na.o Vinculados de Impostos                                          |                                                            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                           | 551,00                                                     |
| 660                       | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaScx:.ia.I • Fnas     |                                                            |

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## Prefeitura Municipal de PajeU do Piaui

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antune, da Silva.S/N.Centro. 64898·000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01 .612.602f0001 -62

## DECRETO N 2  03612025 ,DE 27 de Junho de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.3.90.30        | Material de Consumo                                                      | 1.102,00   |
|------------------|--------------------------------------------------------------------------|------------|
| 500              | Recursos Não Vinculados do Impostos                                      |            |
| 3.3.90.36        | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                             | 551 ,00    |
| 660              | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • Fnas |            |
| 3.3.90.36        | Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                            | 1.102,00   |
| 500              | Recursos Não Vlnculados de Impostos                                      |            |
| TOTAL DA AÇÃO    |                                                                          | 4.959,00   |
| 1 TOTAL DO ANEXO |                                                                          | 527.314,00 |

## ld:030E7D945FC29058

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 0l.612.602/0001-62

## DECRETO Nº 039/2025 de 01 de julho de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar providências. vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ,  no uso  de suas atribuiçõe s legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal n2 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 491.555,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) distribuí dos nas seguintes dotações  conforme anexo 1.

Artigo  22.  Os  recursos  necessári os à execução  deste  decreto  correrão  por  conta  de anulação  parcial das dotaçõe s orçamentá rias rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALV ES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

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