Lei — Ribeira  Do  Piauí (31/03/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua JOH: Sahutiaao da Silva. N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piau.i Contato:  E-mail:  prcftltpr1.pv5@gm11l.ç9m I nn1nçelr9.pv5@gmall.ç9m

## PODER EXECUTIVO

## EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRA TO 049/2024 PREGÃO  ELETRÓNICO  Nº. 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 043/2024

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 0l.612.679/0001-32, toma público que firmou nesta data o segundo Termo Aditivo ao contrato administrativo Nº 049/2024 com a seguinte pessoa jurídica: CIRO TADEU FEITOSA BARROS, CNPJ: 48.850.066/000105.

O  presente Termo Aditivo tem por objeto o  ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 25% AO VALOR do contrato firmado entre as partes, a fim de que não  haja descontinuidade dos serviços, conforme justificativa e especificações  contidas no  processo,  com fundamento  no Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

VIGÍNCIA: 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 21.03.2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; PROJETO ATIVIDADE: 12 361 0407 2033; FONTE: 500.

PELA CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/PI).

PELA CONTRATADA: CIRO TADEU FEITOSA BARROS, CNPJ: 48.850.066/0001-05.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  PA  VUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua José  Salustiuo da Silva, N· 953, Ctatro. Ctp 64.838-000,  Pavussu-Piluf Contato: E-m1U:  preíeltun.pv s@gm1ll.com f flnancelro.pvs@gmall.com

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## PODER EXECUTIVO

## EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRA TO 013/2024 PREGÃO  ELETRÓNICO  Nº. 035/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 103/2023

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001-32, toma público que firmou nesta data o segundo Termo Aditivo ao contrato administrativo Nº 013/2024 com a seguinte pessoa jurídica: CIRO TADEU FEITOSA BARROS, CNPJ: 48.850.066/000105.

O  presente Termo Aditivo tem por objeto o  ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 25% AO VALOR do contrato firmado entre as partes, a fim de que não  haja descontinuidade dos serviços, conforme justificativa e especificações  contidas no processo,  com fundamento  no Art.  65  da Lei 8.666/1993.

## VIGÊNCIA: 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 24.03.2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; PROJETO ATIVIDADE: 12 361 0407 2033; FONTE: 500.

PELA CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/PD.

PELA CONTRATADA: CIRO TADEU FEITOSA BARROS, CNPJ: 48.850.066/0001-05.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ

~

## DECRETO Nº 2 , DE 01  DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.217

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplement:ar e da outras  providências

## Resolve:

Artigo  lo. Fica aberto  no  orçamento  v igente,  um  crédito adici onal  na  import&amp;ncia  de R$231. 252 , 81  distribuidos  as  seguint es  dot ações: Suplementaçllo ( + ) 231 .252,81

|   02 | 02 00   | SECRETARIA MUN. DE ADMIN. PLAN. E FINANÇAS     | SECRETARIA MUN. DE ADMIN. PLAN. E FINANÇAS                                                                                                        | SECRETARIA MUN. DE ADMIN. PLAN. E FINANÇAS   |    |
|------|---------|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----|
|      | 29      | 04.061.0006.2005.0000 3.1.90.91.00 soo 999 000 | INDENIZ. ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                               | 35.000,00 F .R.: 1 500                       | 00 |
|      | 806     | 12.361.0269.2048.0000 3.3.90.92.00 550 999 000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ I DESPESAS DE EXERCICJOS ANTERIORES TraM ferênciado Sal.iirio-Edvcaç.ão Não se aplica               | 3.178,67 F.R.: 1 5.50                        | 00 |
|   02 | 07 01   | FUNDO MUNICIPAL DE SAIJDE - FMS                | FUNDO MUNICIPAL DE SAIJDE - FMS                                                                                                                   |                                              |    |
|      | 384     | 10.301.0210.2062.0000 3.3.90.35.00 500 300 001 | COORO. GERAL 00 FUNDOMUNICIPAL OE SAÚDE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Rêcul"S05não Vinculados dêtmpo5tM FUS                                             | 54.202,00 F.R.: 1 500                        | 00 |
|   02 | 08 00   | SEC. MUN.EOUC. CULTURA. DESPORTO E LAZER       | SEC. MUN.EOUC. CULTURA. DESPORTO E LAZER                                                                                                          | SEC. MUN.EOUC. CULTURA. DESPORTO E LAZER     |    |
|      | 485     | 12.361.0269.2048.0000 3.3.90.35.00 500 200 000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARlA MUNICIPAL DE EOUCAÇÃ< SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados dEI Impostos EducnçAo - Despesas e.om MOE          | 58.202,00 F.R.: 1 500                        | 00 |
|      | 495     | 12.361.0269.2048.0000 3.3.90.92.00 500 200 000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCAÇÃ< DESPESAS OE EXERCIClOS ANTERIORES Recursos não Vlnoo1ados de Impostos Educação - Despesas. eom MOE | 32.343,26 F.R.: 1 500                        | 00 |
|   02 | 09 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL     | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                        |                                              |    |
|      | 689     | 08.244.0172.2033.0000 3.3.90.30.00 500 999 411 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA MATERIAL OE CONSUMO Recurs.0& não Vinculados. de tmposcl~ FMAS- RECURSOS PRÓPRIOS                            | 6.646,08 F.R.: 1 500                         | 00 |

## DECRETO Nº 2 , DE 01  DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.217

02

09

00

691

## 02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0172.2033.0000

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM SECRETARIA

3.3.90.35.00

SERVIÇ OS DE CONSULTORIA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

411

FMAS • RECURSOS PRÓPRIOS

21.680,80

F.R.:

1

500

00

749

08.244.0172.2905.0000

GESTÃ O DE BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATL Trangferênci:,  de Recurros dos Fundos Estllduais de Assistência  Social BENEFICIOS EVENTUAIS

3.3.90.32.00

661

999

412

20.000.00

F.R.;

1

661

00

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulaçã o:

## 02 03 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS  URBANOS

209

16.482.0401.1033.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

MELHORIA HABITACIONAL

-55.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R. Grupo:

1

700

00

Outras Transferênc ias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres

da União

Nao se aplica

## 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

:388

10.301 .0210.2062.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

-54.202,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

F,R. Grupo:

1

500  00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

001

FUS

## 02 08 00 SEC. MUN. EOUC. CULTURA, DESPORTO E LAZER

486

502

606

12.361.0269.2048.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361 .0269.2095.0000

3.3.90.30.00

550

999

201

27  .812.0707.1063.0000

4.4.90.51.00

700

999

000

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Educação - Despesas. com MOE

ENSINO REGULAR MATERIAL DE CONSUMO Transferên cia do Salário- Educação QSE

-58.202,00

F .R. Grupo:

1

500  00

-3.178,67

F  .R. Grupo:

1

550

00

DESPORTO AMADOR

-12.343,26

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700

00

Outras Transferên cias de Convênios

ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

(Continua na próxima página)