Contrato — Pa Vussu (2025)

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
Rua Jose Salustiano da Silva, N 953,CentroCep 64.838-000, Pavussu-Piauí
PAVUSSL
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
ua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Pi
PODER EXECUTIVO
Contato: E-mail Prefeitura.pvs@gmail.com / financero.pvs@gr
PODER EXECUTIVO
ANEXO I - DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO
QUALIFICACAO TECNICA
HABILITACAO JURIDICA
4.1 Comprovacao de o licitante possuir, na data da entrega da proposta, profissional que ja tenha executado
individual, inscricao no Registro Publico de Empresas Mercantis, a cargo da
para orgao ou entidade da Administragao Publica Direta ou Indireta,Federal, Estadual, Municipal ou do
cas tecnicas similares as do
objeto licitado.
onstitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respecti
4.2 Para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar
inscricao no Registro Publico de Empresas Mercantis onde opera, com averbacao no Registro onde
antos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais que comprovem o seu vinculo com a
rticipante sucursal, filial ou agen
empresa.
No caso de sociedade simples: inscrigao do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Juridicas do
local de sua sede, acompanhada de prova da indicagao dos seus administradores;
4.3 O(s) atestado(s) devera(ao) possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servigos
lecreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no Pais;
executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
Os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as
es ou da consolidacao
4.4 Comprovagao pela proponente de ter executado a qualquer tempo, servigos compativeis com o objeto
respectiva.
desta contratacao, atraves de atestado(s), em nome da propria licitante, fornecido(s) por pessoas juridicas
REGULARIDADE FISCAL, SOCAL E TRABALHISTA
de direito publico ou privado
inscricao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas ou no Cadastro de Pessoas Fisicas,
4.4.1
Para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer respeito a.
conforme o caso;
contratos executados com as seguintes caracteristicas minimas:
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentacao de certidao expedida
4.4.2
Os atestados deverao referir-se a execugao dos servigos prestados no ambito de sua atividade.
conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente;
Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributarios federais e a Divida Ativa da Uniao (DAU) por
elas administrados, inclusive aqueles relativos a Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta no
4.4.3
O fornecedor disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade
1.751, de 02/10/2014, do Secretario da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda
dos atestados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao,
enderego atual da contratante e local em que foram fornecidos os objetos.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo (FGTS);
ediante a apresentacao
de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidacao das
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943;
CNPJ No 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
ua Jose Salust
o da SilvaN 953CentroCep 64.838-000 Pavussu-Piauí
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PODER EXECUTIVO
CNPJ N 01.612.679/0001-32
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ANEXO II
refeitura.pvs@gmail.com / fi
TERMODE REFERENCIA
PODER EXECUTIVO
prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede do fornecedor,
DO SERVICO
relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre;
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto
1.1 Determinar as especificagoes basicas para realizagao de Dispensa para CONTRATACAO DE
contratual, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da Fazenda respectiva do
eu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei,
DO SOFTWARE DE GESTAO PARA O Município DE PAVUSSU-PI, conforme especificagoes
3.1 certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;
3.2 balanco patrimonial, demonstragao de resultado de exercicio e demais demor
(dois) ultimos exercicios sociais (2022 e 2023);
JUSTIFICATIVA
i.As empresas criadas no exercicio financeiro da dispensa deverao atender a todas as exigencias da
habilitacao e poderao substituir os demonstrativos contabeis pelo balango de abertura.
2.1 A contratagao acima e de extrema necessidade, haja vista que o fornecimento do servigo solicitado,
ii.Os documentos referidos acima limitar-se-ao ao ultimo exercicio no caso de a pessoa juridica ter sido
tem por finalidade atender as
constituida ha menos de 2 (dois) anos.
A especificacao dos itens, dentro dos parametros legai
3.3 Comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de Liquidez Geral
visa garantir a qualidade necessaria do servigo a ser adquirido.
(LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicacao das
DO ORGAO SOLICITANTE E DA DOTACAO ORCAMENTARIA
LG =
Ativo Circulante + Realizavel a Longo Prazo
por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75 II da Lei n 14.133/21.
SG=
Ativo Total
3.2 A despesa decorrente da execugao do servigo desta licitagao ocorrera a conta do orgamento geral do.
Município.
LC =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
3.3.1
As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos indices
4.1 Cabera ao Departamento de Licitacoes e Contratos definir a modalidade do procedimento licitatorio a
de Liquidez Geral (LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverao comprovar capital ou
ser utilizado em concomitancia com o Gestor da unidade requisitante. Em razao da possibilidade de entregas
patrimonio liquido minimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratacao.
parceladas do servico, a equipe de Licitação podera avaliar se a Licitação sera realizada por Pregao
O atendimento dos indices economicos previstos neste item devera ser atestado mediante
Eletronico ou outra modalidade. E importante que se analise tambem se a licitagao sera dispensavel ou
3.3.2
declaracao assinada por profissional habilitado da area contabil, apresentada pelo fornecedor.
inexigivel, conforme Lei 14.133/21 e demais regramentos.
(Continua na proxima pagina)