Decreto — Pajeu Do Pi (31/12/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço:  R ua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro,  64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N' 057/2025 ,DE 03 de Novembro de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.1.90.11     | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil   | 10.946,34   |
|---------------|------------------------------------------------|-------------|
| 569           | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde       |             |
| 3.1.90.11     | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil   | 14.000,00   |
| 569           | Outras Transferências de Recursos do Fnde      |             |
| 3.3.90.36     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 10.000,00   |
| 569           | Outras Transferências de Recursos do Fnde      |             |
| 3.1.90.11     | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil   | 10.500,00   |
| 569           | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde       |             |
| 3.1.90.11     | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil   | 20.600,00   |
| 500           | Recursos Não Vinculados de Impostos            |             |
| 3.1.90.13     | Obrigações Patronais                           | 17.600,00   |
| 569           | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde       |             |
| TOTAL DA AÇÃO |                                                | 83.646,34   |

28.01.10.303.01 21 .2035

Manutenção  do Prog. de Assistência  Farmacêutica  Bás ica - AFB

3.3.90.30

600

3.3.90.30

500

TOTAL DA AÇÃO

1  TOTAL DO ANEXO

<!-- image -->

Material de Consumo

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..

Material de Consumo

Recursos Não  Vinculados de Impostos

## ld:167C4B9EF32AFF3E

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO Nº 058/2025 de 10 de novembro de 2025

## Abre no orçamento adicional suplementar providências . vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ,  no uso  de suas atribuiçõe s legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei  Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um cré dito adicional suplementar no valor de R$ 354.258,97 {TREZENTOS E  CINQUENTA E  QUATRO MIL DUZENTOS E  CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E  SETE CENTAVOS) distribuído s nas seguintes dotaçõ es conforme anexo 1.

Artigo  22.  Os  recursos  necessário s à execução  deste  decreto  correrão  por  conta  de EXCESSO  DE ARRECADAÇÃO orçamentá rias.

DALVAN GONÇ ALVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí

Endereço:  R ua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro,  64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO N' 058/2025 , de 10 de Novembro de  2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 27.01 .12.361.0116.1014   | Construçã o, Reforma e Restauração de Unidades Escolares   |            |
|---------------------------|------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.51                 | Obras eInstalações                                         | 354.258,97 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                            | 354.258,97 |
| 1 TOTAL DO ANEXO          |                                                            | 354.258,97 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

627,00

5.832,26

6.459,26

311 .771 ,26 1

## ld:030E7F09D59EFF43

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/ n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO Nº 059/2025 de 19 de novembro de 2025

Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÜ  DO  PIAUÍ,  no  uso  de suas  atribuiçõe s legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei  Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 442.181,48 {QUATROCENTOS  E QUARENTA  E DOIS  MIL  CENTO  E OITENTA  E UM  REAIS  E QUARENTA E OITO CENTAVOS) distribuído s nas seguintes dotações  conforme anexo 1.

Artigo  22.  Os  recursos  necessá rios à execuçã o  deste  decreto  correrã o  por  conta  de anulaçã o parcial das dotaçõ es orçamentá rias rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇ ALVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço:  Rua Maria R ibeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898·000, Pajeu  do Piaui·PI

CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N' 0059/2025 , de 19 de Novembro de 2025 ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 01.01.01.31.0100.2001    | Manutenção da Câmara Municipal                                            |           |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 20.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃ O           |                                                                           | 20.000,00 |
| 25.01 .04.122.0101 .2061 | Manutenção da Secretaria de Administração                                 |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 4.739,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 30.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 34.739,00 |
| 24.01 .04.122.0101 .2008 | Encargos com Publicações e Publicidade Oficial                            |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 15.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 15.000,00 |
| 22.01 .04.124.0101 .2066 | Manutenção da Controladoria Geral do Municí pio                           |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 160,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 160,00    |
| 29.01 .08.244.0101 .2040 | Manutenção do FMAS                                                        |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 100,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 200,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 50,00     |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 350,00    |
| 28.01.10.301 .0101.2031  | Manutenção Administrativa do FMS                                          |           |
| 3.3.90.14                | Diárias - Civil                                                           | 5.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 48.000,00 |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 10.000,00 |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |           |

(Continua na próxima página)

<!-- image -->