Lei — Municipal (21/03/2025)

Aos vinte e sete dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (27/02/2025),
quinta-feira, as 08 horas e 30 minutos (08h30min), no auditorio da Câmara Municipal de
Arraial, em cumprimento as determinacoes contidas no art. 36 da Lei Complementar no
141/2012, realizou-se a Audiencia Publica para a Prestacao de Contas das Agoes e Servigos
Publicos de Saude referentes ao 3 quadrimestre de 2024. Visando assegurar a
participagao popular, o evento foi divulgado atraves das redes sociais e convites a
representantes dos poderes publicos e sociedade civil organizada, comparecendo, entre
outros, os que assinam ao final a presente ATA. Senhor Vereador Presidente da Câmara
Edio Alves de Oliveira, Presidiu a Audiencia Publica, saudou os presentes, destacou a
importancia das Audiencias Publicas para a participagao popular na prestagao de contas
dos recursos publicos e em especial os da area da saude declarou aberta a Audiencia
Publica. Dando inicio aos trabalhos, passou a palavra a Secretaria Municipal de Saude, Sra.
Sildineia Ferreira Borges, que passou a apresentar e quantificar as agoes em servigos
publicos de saude pelo Município de Arraial, durante o terceiro quadrimestre de 2024,
tendo como fonte de informagies os sistemas do Ministerio da Saude e controles do
departamento Nacional de Auditoria do sus (DENAsus), pontuou tambem sobre as.
melhorias dos indices de saude e investimentos que melhoram a vida dos municipes,
destacou tambem a entrega de dois veiculos, um para o hospital de pequeno porte Elias
Helal Tajra e outro para a Secretaria. Apos a apresentagao dos dados o Prefeito Municipal,
Aldemes Barroso da Silva pontuou sobre o empenho praticado pelo setor Saude do
Município para melhor atender a populagao. Por fim o Vereador Sildineia Ferreira Borges
deu por encerrada a Audiencia Publica e foi lavrada a presente ata que, apos lida e achada
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PROMOVIDA PELA Secretaria Municipal DE SAUDE DO
Município DE ARRAIAL, PERANTE A COMISSAO PERMANENTE DA Câmara Municipal
DE VEREADORES PARA DEMONSTRACAO E PRESTACAO DE CONTAS DAS ACOES E
SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE, REFERENTE AO 3 QUADRIMESTRE DO EXERCiCIO DE
2024, EM OBEDIENCIA AO ART. 36, DA LEI COMPLEMENTAR 141/2012.
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO
DO
Município
ARRAIAL,
PERANTE
COMISSAO
PERMANENTE
DA
Câmara Municipal DE VEREADORES PARA DEMONSTRACAO E AVALIACAO DO
CUMPRImENTO DAS mETAS FISCAIS DO 2o SEmESTRE DO eXERCiCIO DE 2024, nOS
TERMOS DO ARTIGO 9, 4 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LC 1O1/2O00)
Aos vinte e sete dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (27/02/2025),
quinta-feira, as 08 horas e 30 minutos (08h30min), no auditorio da Câmara Municipal de
Arraial, em cum
rimento as determinagoes do art. 9o,  4o da Lei de Responsabilidade.
para a demonstragao e avaliagao das Metas Fiscais referentes ao 2 semestre de 2024.
Visando assegurar a participacao popular, o evento foi divulgado atraves das redes sociais e
convites
representantes dos poderes publicos
Vereador Presidente da Câmara Edio Alves de Oliveira, Presidiu a Audiencia Publica
a Audiencia
Publica. Dando inicio aos trabalhos, passou a palavra ao Controlador Geral do Município,
Jose Humberto de Sousa que ressaltou a importancia das audiencias publicas para o
conhecimento dos municipes das agoes da gestao. Dando sequencia passou a palavra a
Contadora, Sra. Conceigao de Maria Mendes e Silva, Contadora Responsavel Contabil da
Prefeitura Municipal, que passou a apresentar e avaliar o cumprimento das metas de
resultado primario e nominal alcangados, referente ao segundo semestre de 2024. Foi
apresentado, ainda, o comportamento da Divida Publica, indices Constitucionais e Gastos
com pessoal, ficando demonstrando que o Município esta cumprindo as determinagoes da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), informando finalmente que tais resultados sao os que
constam no Relatorio de Gestao Fiscal RG
do Segundo Semestre de 2024. Em seguida o
na saude no segundo sen
re de 2024, destacando a entrega de dois veiculos, um para o
hospital de peq
eno porte Elias Helal Tajra e outro para a
ecretaria, enfatizando os indices
de vacinacao e atendimentos alcancados pela Atengao Primaria e os atendimentos outros
instrumentos de saude do Município. Em seguida a Secretaria de Educagao, Maria da Guia
Borges da Silva explanou sobre os investimentos e ages em educagao, destacando as.
premiacoes estaduais e nacionais alcangadas pela educacao Municipal.Dando continuidade
a Assistente Social e Assessora Tecnica da Secretaria de Assistencia Social, Aline Raquel
Sousa Brandao destacou os investimentos na area da assistencia social e os servicos
Rocha de Oliveira e o Chefe de Gabinete, Jose Augusto da Paz Siqueira, apresentaram as
acoes ligadas a agricultura e pecuaria. Em seguida o Secretario Obras, Arthu
Rodrigues
Secretario de Meio Ambiente, Luis Soares de Sousa e o Ex - Secretario Raniel de Carvalho
Rocha apresentaram ag8es da referida Secretaria do segundo semestre de 2024. Em
seguida o Sr. Margone Jose Ferreira de Araujo e Marcos Fernando Ferreira da Paz,
continuidade as apresentacoes o Procurador Geral do Município, Hercules Breno de
(Continua na proxima pagina)
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Marco de 2025 - Edicao VCcLXxxIV
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