Portaria — Pajeu Do Pi (31/03/2025)

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Diante do exposto, considerando que a desclassificação  da licitante ocorreu de forma indevida e decorreu de erro no momento de operar as ferramentas do sistema,  a Agente de Contratação  encaminhou o processo a autoridade competente, com fundamento no Art. 71, Ili da  Lei nv 14133/21, para que procedesse à anulação  parcial da licitação,  pois presente  ilegalidade  insanáveis  em  face  do erro  na  condução,  aceite  e julgamento das propostas de alguns licitantes, sendo NECESSÃRIO  PROCEDER A ANULAÇÃO PARCIAL DO CERTAME, SENDO ANULADOS TODOS OS ATOS PRATICADOS NO DIA DA SESSÃO  E  SEUS DESDOBRAMENTOS.

Assim, para que  não haja prejuízo  aos Interessados,  determino  ainda a Republicação  do Aviso de licitação,  reabrindo os prazos para que os Interessados possam apresentar suas  propostas, designando  uma  nova  data  para  julgamento das  propostas e acima de tido assegurando a inviolabilidade do sigilo que deve existir entre os interessados.

Por derradeiro e não  menos  Importante ficam  desde  logo todos  os  licitantes notificados da  presente  1 decisão  para  querendo apresentar sua~  manifestações  no prazo legal, conforme autoriz 1 á~o  ~o· Art.165, inciso 1, alínea  ·d· da Lei nv 14.133/21. Informa ainda que Inteiro teor 1 do-processo 1 encontra-se com vista franqueada aos lnte\_ ressados na sala da 1 / ,.. ' CPL. Mais lnfo~ \Tiaçõfs  , ptlopmall: cpl@paleudoplaul.pl.gov.br. e na salà dà CPL-~MP.

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;1 Pajeú  do Piauí,  28 de março de 2025.

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PIIEFEllllRA NIMICIPAL DE PAJEO 00 Pwl  · Ruo Nril Ribeiro lnbna. a/~ C.nlra -CEP: 64.898-IIID ·  Tal: (089) 353'l-D2'll Enil:  ~~]IIMp.tmu -www.pojalll~.lr

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI Secretaria Municipal de Governo

Portaria n .º 176/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LIOTAÇÃO

## AVISO DE PUBLI O DE EXTRATO DE CONTRATO N": Olllf2025

REFEIÚtNCIA:  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.0000852/2025

DISPENSA ELETRÔNICO  N": 9/2025

FUNDAMENTO: Art. 75, II da Lei nº  14.133/2021

ESPÉCIE: CONTRATO ADMINISTRATNO  nº 88/2025 firmado entre pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,  com sede na Av.  Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro, Pajeú do  Piaul-PI,  neste  ato  representado pela  Sr.  Francisco das  Chagas  Gonzaga  de  Carvalho, Secretário Municipal de Educação, no uso da  competência que lhe foi atribufda regimentalmente, e, em sequência, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a  empresa JV  &amp; MONTEIRO  LTDA C.N.P.J:  28.514.702/0001-02,  localizado na AV BUCAR NETO, 244, CENTRO, SAO FLORIANO - PI, e-mail: lojasvamol.adm@gmail.com, por intermédio  do representante legal o Senhor José  Valderi Lopes MonteiroRG:  1278066101 SSP BA CPF: 337.494.503-IS,

OBJETO: Aquisição  de Conjunto  do  aluno CJA  06 de mesa e  cadeira. Mesa:  tampo em madeira, com espessura de 18mm, revestido na face superior em laminado melamfnico de alta pressão,  0,8mm de espessura, conforme especificações contidas no Termo de Referência, para atender as necessidades da Escolas Municipais de  Pajeú  do Piauf -PI.

FONTE DE RECURSOS: órgão ... :  27  - SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO 12.361.0116.2019 Manutenção do Sistema de Ensino 4.4.90.52 Material de Consumo FONTE DE RECURSOS: SOO, SS0, 559,569, 540

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 19.710,60 (dezenove mil setecentos e dez reais e sessenta centavos)

VIGtNCIA DO CONTRATO: 31  de dezembro de 2025

SIGNATÁRIOS: Pela Sr. Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho, Secretário Municipal de Educação, no uso da competência que lhe foi atribuida regimentalmente, e, em sequência, designado simplesmente CONTRATANTE  e, de outro lado  a JV &amp; MONTEIRO LTDA C.N.P.J:  28.514.702/0001-02,  localizado  na AV  BUCAR  NETO,  244,  CENTRO,  SAO FLORIANO - PI, e-mail: lojasvamol.adm@gmail.com,por intermédio  do representante legal o Senhor José  Valderi Lopes Monteiro RG:  1278066101 SSP BA CPF: 337.494.503-15  .

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI Comissão de Planejamento e Contratação

AVISO DE ANULAÇÃO DE ATO DE LICITAÇÃO

REF.CONCORRENCIA ELETRONICA -SRP NR 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 0,010,0000817/Z0ZS

O Município  de Pa~ y,./llr J Pi~uf-'Pl~')lt~~ Secretaria Municipal de Administração  e  Planeja~t9, n 'if  cond'(ção /de au~ orl  ad: crm"e~te, na forma do Art. 71,  Ili da  Lei  nR 14.133/2 cen lderantto·· a  manlfe ção  ~ yse  tada  pela  Agente  de Contratação  a Senhora Marl  ete Lopes Uma e Equipe de Apolo, n  meada pela Portaria nR 016/2025, de 07 de Janeiro d 2025, Informando que realizar a mrlmentação no sistema, essa  agente  de  contrat  ção cabou  se  equivocando  e  reallll!,ndo  o  NÃO ACEITE  das propostas  de  ai s  partldpantes  da  llcltaçlo,  -~~"' ue  essa  declslo ocorreu por sistema, motivo pelo qual fazia ne~~sárlo  retomar a fase de d propostas para que nlo houvesse ~os  licitantes que  equi suas  propostas  desclassificadas. :-;.º~ --~n~~inte,  essa operação stra possível,  pois o sigilo dos partl~es  acabou sendo revelado contratação  ao clicar em voltar aceite, clicou n~ link aceite do slste o nome de todos os panlclpantes. ~ do eÍIPosto, não rest o seja anular todos os atos pratlcad do necessalrlo proceder  a publicaçã llc a data da sesslo, pois essa é a · anel ntes da  licita o con

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Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na da,ta de sua publicação .

Art. 3°  - Ficam revogadas as disposições  em contrário.

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Excelentíssimo  Senhor Prefeito de Pajeú  do Piauí , Estado do Piauí,  em 28 de março de 2025, ano 31  ° de fundação  de Pajeú  do Piauí .

DALVAN GONCALVB

OE MOURA

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CARVALH0:0518653838 CARYAUOMI-.S...

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Dcdvart Go,açal.,... de Moura Carvalho Prefeito Municipal

Numerada, registrada

e

publicada secretaria, ao \_\_\_\_\_  dia do mês  de

março

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presente do ano de

ARYSSON RAMON DIAS

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2025

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Portaria, nesta

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Aryaaon Ramon Dias de Sousa Secretário  Municipal de Planejamento e Administração

Prefeitura Municipal de Pajeú  do Plaul Rua Maria Ribeiro AntunH, 11/n. ·  I  CEP &amp;4.898.000 I Pajeú  do Plaul -PI (89)3532--0222 1 E-rnall: gablnete.prefelturadepaJeu@gmall.com I www.paJeudoplaul.pl.gov.br www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Pajeú  do Piauí -PI, de 28 de março de 2025.

EXONERA CHEFE DO SETOR DE CONTROLE PEDAGÓGICO  DA ESCOLA DA SECRETÁRIA  11/IUNICIPAL DE EDUCAçAO E  DÁ  OUTRAS PROVIDthiCIAS.

DALVAN  GONÇALVES DE  MOURA  CARVALHO,  Prefeito  do Municipio de Pajeú  do Piauí -PI, usando das atribuições  que lhe são  conferidas por lei,

## RESOLVE:

. Art.  1 ° - EXONERA a  Senhora ALLYNE DE MOURA AMORIM, CPF:  048.  766.673-90;  residente  e  domiciliada na Rua Jose Pedro da Silva,  s/n, bairro Vila Nova, em Pajeú  do Piauí -PI, para o cargo em Comissão de Chefe do Setor de Controle Pedagógico Escola da Secretária  Municipal de Educação de Pajeú do Piauí-PI. '

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