Portaria — Eliseu  Martins (23/07/2025)

395
Id:01AB38D60A547759
Id:1519056B27E0745A
CURRalinhos
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
Praca Gov. Alberto Silva, 442/Centro
ALHO QUE TRANSFORMA, CRESCIMENTO QUE CONTINUA
CNPJ 06.554.059/0001-08
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
Portaria n084 de 22 de julho de 2025.
"Dispoe sobre a nomeacao dos candidatos
DISPENSA DE LICITACAO025/2025
pela Fundagao Vale do Piauí-FUVAPI e das
PROCESSO ADMINISTRATIVO 101/2025
outras providencias"
O PREFEITO Municipal DE CURRALINHOS, ESTADO DO Piauí, no
uso de suas atribuigoes legais que sao conferidas na Lei Organica do Município, e a Lei
O Município de Eliseu Martins - PI, em atendimento ao  3 e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21,
torna publico para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratagao Direta por DISPENSA
DE Licitação No 025/2025, TIPO MENOR PRECO GLOBAL, cujo objeto e a CONTRATACAO DE
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Publico homologado pelo
EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE ELISEU
Decreto Municipal no 22/2025 em 17 de marco de 2025, publicado na edicao.
MARTINS E TERESINA.
VCCLXXXII em 19 de margo de 2025 e o Edital de Convocacao n 001/2025 em 10 de
de abril de 2025;
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de pregos para o objeto constante
do Termo de Referencia ate o dia 25 de julho de 2025 as 13:00 horas para o e-mail:
CONsIDERANDO que apenas os candidatos ora nomeados apresentaram toda
licitacaoeliseumartins@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Setor de Licitagoes na Praca Governador
documentacao dentro do prazo estipulado pelo Edital n 001/2025;
Alberto Silva, N 442, Bairro Centro, Eliseu Martins - PI.
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear, os candidatos aprovados no Concurso Publico, Edital
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administracao, sera convocada para envio da
documentagao que comprove sua regularidade juridica, fiscal e tecnica necessaria para contratar com a
001/2024, homologado pelo Decreto Municipal n 22/2025 em 17 de marco de 2025,
administracao em ate 02 dias uteis apos a declaracao do vencedor, conforme Termo de Referencia.
publicado na edicao VCCLXXXII em 19 de marco de 2025,conforme anexo I
Art.2-Os nomeados tem o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo,
DISPENSA DE Licitação EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, alicitacao
podendo, a pedido do interessado, ser prorrogado por igual periodo, de acordo com o Art.
20, s 1, da Lei Municipal n 89/2007 (Estatuto dos Servidores Publico do Município de
for dispensavel ou inexigivel, a compra deve ser feita preferencialmente de Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte.
Curralinhos)
Art. 3o - revogadas as disposicoes ao contrario.
O Ato Convocatorio e o modelo de proposta encontram-se disponivel Junto ao site, os demais arquivos estao
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
disponiveis na Sala de Licitagao e ou solicitacao por meio do e-mail licitacaoeliseumartins@gmail.com
Gabinete do Prefeito Municipal de Curralinhos-Pi, de 22 de julho de 2025.
Eliseu Martins - PI, 22 de julho de 2025.
Jose Davi de Sousa Araujo
Agente de Contratacao
CuRRa inhos
Id:030E7E4E67DE771F
TRABALHO QUE TRANSFORMA, CRESCIMENTO QUE CONTINUA
Secretaria Municipal
CARGO-AM SI
CLASSIFICACAO
SELORES
ANIELE DO NASCIMENTO SANTANA
DE eDucACAO
SEMED
do Piauí-PI
Id:0cC56498F6A477AA
Portaria 03/2025 -- SEMED
Flores do Piauí/PI, 30 de junho de 2025.
ESTADO DO Piauí
ESTABELECE
PROCEDIMENTOS
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
Praga Gov. Alberto Silva, 442/Centro
OPERACIONAIS PARA A APLICA-
CNPJ06.554.059/0001-08
CAO DA SISTEMATICA DE AVALIA-
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
CAO DA APRENDIZAGEM DA REDE
Municipal DE ENSINO DE FLORES
DISPENSA DE Licitação 025/2025
DO Piauí e DA OuTRAS pROVIDEN-
PROCESSO ADMINISTRATIVO 101/2025
CIAS,
O Município de Eliseu Martins - PI, em atendimento ao  3 e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/21
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no uso de suas atribuigoes le-
torna publico para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratacao Direta por DISPENSA
ijo objeto e a CONTRATACAO DE
gais,
EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE ELISEU
CONSIDERANDO a LDB 9394/96, cujo art. 12, inciso V, estabelece que as
MARTINS E TERESINA
instituigoes de ensino-tem-a incumbencia de"prover os meios para recuperagao.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de precos para o objeto constante
dos(as) alunos(as) com menor rendimento"e'0 art. 24, inciso II, alinea a), que se
refere a "promogao dos(as) ostudantes entre os'anos ou'series das etapas da educa-.
licitacaoeliseumartins@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Setor de Licitagoes na Praca Governador
Alberto Silva, N 442, Bairro Centro, Eliseu Martins - PI.
gao basica";
consiDeRAnDO a Lei de. Diretrizes e Bases da Educacao Nacional -- LDB
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administracao, sera convocada para envio da
9394/96, art. 24, que trata das regras comuns'de organizagao da'educagao basica,.
documentacao que comprove sua regularidade juridica, fiscal e tecnica necessaria para contratar com a
que trata da-verificagao do rendimento.escolar como sendo:continua-e cumulativa, em.
administracao em ate 02 dias uteis apos a declaracao do vencedor, conforme Termo de Referencia
DISPENSA DE Licitação EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a licitagao
RESOLVE:
for dispensavel ou inexigivel, a compra deve ser feita preferencialmente de Microempresas e Empresas de
..TITULOL
Pequeno Porte.
Art.1 t Objetivo-e normatizar o processo,de avaliagao bimestrat nas escolas
O Ato Convocatorio e o modelo de proposta encontram-se disponivel Junto ao site, os demais arquivos estao
disponiveis na Sala de Licitagao e ou solicitacao por meio do e-mail licitacaoeliseumartins@gmail.com
da Rede Municipal de Flores do Piauí, assegurando criterios claros e justos de acon
panhamento da aprendizagem, conforme os principios da Base Nacional Comum Cur--
Art. 2o -- O Sistema de Educagao de Flores do Piauí adota como parametro
Jose Davi de Sousa Araujo
temporal o bimestre letivo, estando o ano dividido em 04 (quatro) bimestres. Para fins
Agente de Contratagao
de registro e mensuracao, em cada bimestre, serao realizadas avaliacoes
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.

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Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 - Edicao VccCLXVII
Secretaria Municipal
Secretaria Municipal
SFLORES
dE eDucAcAo
FLORES
De educacAo
SEMED
SEMED
do Piauf-PI
0 Piauí
o, Flores do Piauí - PI
CEP:64.815-000CNPJ:01.722897/0001-48
considerando-se as especificidades das etapas, niveis e modalidades de ensino - re-
S1
ra elaborada pelo(a) professor(a) regente da escola, en-
cuperagoes paralelas bimestrais, recuperagao final e provas finais.
globando todo o conteudo do bimestre, conforme calendario pedagogico, com 50% de
Art. 3o -- Considerando a necessidade de unificar os criterios de avaliagao, fica
questoes de multipla escolha e 50% de questoes discursivas, do 3o ao 9' ano do En-.
escala de notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) para re-
sino Fundamental.
gistrar o desempenho dos(as) estudantes tanto na Formagao Geral Basica e Parte
3 2o - Serao elaborados pela equipe da SEMED o Simulado SAEB e o Simulado
Diversificada.
SAEPI, que englobarao todo o conteudo do periodo trabalhado, conforme calendario.
TitulO II
pedagogico, com questoes objetivas e/ou discursivas.
DAS ESTRATEGIAS E INSTRUMENTOS AVALIATIVOS
5 3o - A redagao sera obrigatoria e avaliada quantitativamente dentro do compo-
.CAaPiTULOP
nente curricular de Lingua Portuguesa, para os-anos finais, considerando-se os crite-
DA AVALIACAO
rios a seguir:
Art. 4o -- Quanto aos instrumentos de/avaliacao, o(a) professor(a) deve empre
gar, no minimo, dois instrumentos diversificados para verificar se as competencias e
DOS CRITERIOS DE AVALIACAO DA PRODUCAO TEXTUAL (6o ao 9 do Ensino
habilidades previstas em seu planejamento foram desenvolvidas pelos(as) estudan-
Fundamental)
tes, sendo eles:a Avaliagao Qualitativa (AQL)'e a Avaliagao-Quantitativa (AQT). A
2.0
nota atribuida a esses instrumentos avaliativos'compora a media bimestral do(a) es-
da Ling
tudante
1o -- Os instrumentos de avaliagao devem atender aos criterios de aplicacao
universalmente acessiveis.para todos(a) os(a).estudantes,garantindo.as adaptacoes
razoaveis e as tecnologias assistivas necessarias, conforme demandas individuais
comprovadas por estudo:de caso e plano de atendimento educacional especializado.
Art. 9 A nota da AE do Componente Curricular de Lingua Portuguesa sera
S 2o - Adaptagoes razoaveis na avaliacao da aprendizagem-significam garantir
composta pelo somatorio da notade redacao  10,0 (dez) pontos, com os outros as-
ao estudante-com deficiencia, desde o inicio do ano letivo,a possibilidade'de poder
pectos 10;00 (dez) pontos perfazendo um total de 20 (vinte) pontos, que sera divi-
realizar as ayaliagoes com,adequagao no tempo, no espago de realizagao e no tipo
dido por dois, .chegando assim a nota quantitativa do componente curricular.
de instrumental avaliativo:
1 -_Nao havera horario especifico para aplicagao da AE, a ser realizada
S 3-Tecnologiarassistiva edefinida comoprodutos,equipamentos, dispositi
pelo(a) professor(a).de cada componente curricular. no horario de suas aulas, com
vos, recursos, metodologias, estrategias, praticas e servicos que tenham como obje-
excegao dos'Simulados;:
tivo promover a funcionalidade, relacionada a atividade e a participagao da pessoa
s 2o - Em hipotese alguma, devera ser atribuida uma nota de AQL (Avaliacao
com deficiencia ou com mobilidade reduzida, visando a sua autonomia, independen-
Qualitativa) em substituicao da nota obtida pelo estudante em uma AE (Avaliagao Es-
cia, qualidade de vida e inclusao social, segundo a Lei Brasileira de Inclusao, 13.146
pecifica);
de 6 de julho de 2015.
5 3o -- Em caso de ausencia justificada as avaliagoes, o(a) estudante ou o(a)
Art. 5o -- A Avaliacao Qualitativa comum a todas as etapas, niveis e modalida-
seu(sua) responsavel devera requerer a 2a chamada junto a Secretaria da escola, nos
des deve ser compreendida como uma pratica processuai, diagnostica, continua e.
termos do Regimento Interno da Unidade de Ensino
Secretaria Municipal
Secretaria Municipal
DE EDUCACAO
B0 FLORES
DE EDucAgAO
SEMED
do Piauí - PI
SEMED
es do Piauf - PI
CEP: 64.815-000 CNPJ:01.722897/0001-48
CEP: 64.815-000 CNPJ:01.722897/0001-4
cumulativa da aprendizagem, de forma a garantir a prevalencia dos aspectos qualita-
4o -- No caso do(a) estudante PCD que apresenta necessidade de adaptagoes
tivos sobre os quantitativos e o redimensionamento da pratica educativa
nos procedimentos avaliativos ou uso de tecnologias assistivas para realizara Avalia-
5 1o -- Na Avaliagao Qualitativa (AQL) o(a) estudante sera avaliado no decorrer do
cao Especifica (AE), todas as providencias devem ser tomadas pela escola antes do
bimestre segundo os criterios de Produgao Textual, Oralidade e Participagao.
dia da aplicacao da referida prova, de modo a garantir o acesso universal e a igual-.
Produgao textual: correspondera a 30%, (trinta por cento) compreendendo
dade de oportunidades.
expressao escrita da compreensao do conhecimento desenvolvido em sala
Art. 10 -- As avaliagoes do componente curricular de matematica devem ser
de aula, em trabalhos de pesquisa individual e/ou coletiva, fichas, relatorios,
compostas por 50% das questoes como Problemas de Matematica Envolvendo Inter-
portfolios, textos e quizzes aplicados individualmente e/ou em grupos, que
pretagao de Texto para avaliar a capacidade doaluno.de interpretagao e aplicagao da
possibilitem a analise do desempenho do(a) estudante no processo de en-
matematica.
sino-aprendizagem.
Paragrafo Unico -
as as avaliacoes de_matematica devem ser acompa-
Oralidade: correspondera a 30%s(trinta por cento) da avaliagao e compre-
1.
nhadas por uma folha rascunho, com os problemas devidamente identificados peio.
ende expressao,formulacao'e/ou-resposta a-questionamentos orais em se-
aluno, sendo nula a prova apresentada sem'a folha de rascunho ou com ela em
minarios, debates,aplicados individualmentee/ou em grupos, para analise
branco.
do desempenho do(a) estudante no proce
esso-de-ensino-aprendizagem.
TiTULO
Participacao: correspondera a 40% (quarenta por cento) da avaliagao, com-
DOS ASPECTOS OPERACIONAIS DA AVALIACAO
III.
preendendo-o interesse, o-comprometimento e a.atengao aos temas discu-
ECAPITULOT
tidos nas aulas; cumprimento das'atividades individuais e em grupo (feiras,
DO REGISTRO DO RENDIMENTO
circuitos, projetos) internas e externas a sala de aula, incluindo os exercicios
como os quizzes, avaliagoes do CNcA, avaliagoes do PPAic, Escolas das
S10  Sera retido(a) na escolarizagao, ano, serie, etapa e/ou modulo o(a) estu-
Adolescencias, SAEB, SAEPI, OBMEP'e simulados.
dante que nao apresentar, no minimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequencia
2 - Como criterio geral de aprovagao, nessa avaliacao, o(a) estudante tera que
do total da carga.noraria prevista no ano letivo.
perfazer um total'minimo de.6,o (seis) pontos, resultante do-somatorio dos tres crite-
5 2w Sera promovido(a) no ano letivo o(a) estudante que, no componente
ios.
curricular, obtiver Media Anual (MA). igual ou superior a 6,0.(seis), observando ainda
Art. 6o --A' Avaliagao-Quantitativa (AQT) complementara  aspecto quantitativo,
e/ou considerando o-disposto no' Capitulo iV desta Instrugao Normativa.
favorecendojaos(as):professores(as), com base, nos resultados obtidos nas provas e
testes realizados pelos(as) estudantes, o feedback e a reflexao sobre sua pratica pe-
CAPITULO II
dagogica.
DA RECUPERACAO
Art. 7 - Como Avaliagao Quantitativa, tem-se o seguinte: Avaliagao Especifica
Art. 12 - A recuperagao da aprendizagem constitui-se em processo a disposi-
(AE) por Componente Curricular, Recuperagao Bimestral, alem das Provas Finais,
cao de professores(as) e estudantes para garantir a superacao de dificuldades encon-
considerando-se as especificidades de cada, etapas, niveis e modalidade.
tradas pelos(as) discentes durante o seu percurso escolar, devendo ocorrer de forma
Art. 8o -- Avaliacao Especifica (AE) por Componente Curricular
continua e paralela, ao longo do ano letivo.
(Continua na proxima pagina)

397
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXVII
Secretaria Municipal
Id:09FED9A83B907743
FLORES
DE educAcAO
O Piauí
SEMED
do Piaur-PI
CEP: 64.815-000 CNPJ:01.722897/0001-480
5 1o -- A Recuperacao Paralela tera carater obrigatorio e sera realizada conco-
JUREMA
mitante ao processo de ensino e aprendizagem, atendendo as necessidades dos(as)
educandos(as) no decorrer do ano letivo, conforme a LDB No 9394/96, Art. 24, inciso
V, alinea e), que trata da "obrigatoriedade de estudos de recuperacao, de preferencia
paralelos ao periodo letivo". Adotar-se-a a Recuperagao Paralela Bimestral.
2  O(A) estudante sera avaliado(a) em uma
ala de 0 (zero) a 10 (dez).
TERMO DE REVOGACAO DE PROCESSO LICITATORIO
A nota alcancada na Recuperagao Paralela Bimestral substituira a media bimestral do
componente curricular que se
encontra abaixo de: 6,0, caso a nota obtida seja maior
Processo Administrativo N0,001.0001647/20240
ou igual a 6,0.
Modalidade: CONCORRENCIA N 015/2024
AR CAPITULO IIL
DO REGISTRO FINAL
MEDIAANUAL E-PROVA FINAL
OBJETO: Contratacao de empresa para execucao de servigos de engenharia na Reforma e Ampliacao de
Art. 13 - A Media Anual (MA) tem carater.cumulativo e representa o desem-
penho anual do(a)'estudante em.cada componentescurricular. Sera calculada so-
Barragem de terra no Município de JUREMA - PI, conforme Projeto Basico/Anexo I, em conformidade com
mando-se as Medias Bimestrais:do primeiro, Segundo, terceiro e quarto bimestre, di-
a Lei N 14.133/2021.
vidindo-se o resultado por:4(quatro), conforme-a formula: Media:- Nota1 + Nota2 +
Nota3 + Nota4 + 4
S 10 -  considerado(a) aprovado(a) por media aritmetica simples, no compo-
A Prefeitura Municipal DE JUREMA - PI, atraves do seu Prefeito Municipal, no uso de suas
nente curricular, o(a) estudante que, independentemente da media de qualquer bi-
atribuigoes legais que Ihe sao conferidas pela constituigao federal e Lei organica do Município.
mestre, tomado, isoladamente, atinge, na Media Anual (MA), mediaigual ou superior
a 6,0 (seis).
Art. 14 A Prova Final (PF) consiste em mais uma oportunidade para o(a)
Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento
esso de construcao do
administrativo, e suscetivel de anulacao em caso de ilegalidade, e revogacao por conveniencia e
estudante avancar em seu.d
empenho e obter exito no proce
conhecimento
oportunidade, nos termos do Art. 71, II,  2 e 3, da Lei No 14.133/2021, de 1 de abril de 2021.
Paragrafo Unico: Sera-ofertada ao. estudante que,apresentar frequencia mi-
nima de 75% da carga-horaria total prevista para o ano letivo e que tenha ou nao,
passado pelos processos de Recuperagao Bimestral, no 1o, no 2 no 3 e/ou no 4
Considerando que na hipotese do Processo Licitatorio em destaque - CONCORRENCIA No
015/2024, em razao de que como trata se da PROPOSTA No.: 045044/2023 - cONVENIO No.
bimestre, tendo obtido, em qualquer componente curricular, Media Anual, inferior a
945843/2023/MINIST INTEG NAC/PMJ, sendo que ele nao esta apto conforme informacao junto ao orgao
6,0 (seis).
Art. 15 - Para fazer a Prova Final (PF) nao sera necessario o(a) estudante
KAYLAN
responsavel pela autorizacao, fiscalizacao, liberacao de recursos, ou seja, a Caixa Economica Federal. A
frequentar dias letivos e/ou aulas de recuperagao. Essa avaliagao englobara
IVEIP
municipalidade ira aguardar a correcao das pendencias e tao logo sejam resolvidas, abrira novo
procedimento licitatorio.
Secretaria Municipal
RESOLVE:
FLORES
DE EDucAcAO
SEMED
do Piauí - PI
REVOGAR, O PROCESSO LICITATORIO N 015/2024
- MODALIDADE CONCORRENCIA, cujo objeto e a
conteudos e habilidades prioritarios trabalhados no transcurso do ano letivo, ficando
Contratacao de empresa para execucao de servigos de
a cargo do(a) professor(a) os criterios de sua selegao e definicao.
Art. 16  Apos a PF (Prova Final), sera apurada a Media Anual Final (MAF),
engenharia na Reforma e Ampliagao de Barragem de
que tambem tem carater cumulativo e representa o desempenho anual do(a)estudante
terra no Município de JUREMA -- PI, conforme Planilha
em cada componente curricular, obedecendo a seguinte formula: MA+PF+2.
Paragrafo Unico: Sera considerado(a) aprovado(a) no componente curricular.
e Projeto Basico Anexo I, nos termos do Art. 71, II,  2
apos a PF (Prova Final), o(a) estudante que obtiver Media Anual Final (MAF) igual ou
e 3, da Lei No 14.133/2021, de 1 de abril de 2021.
superior a 6,0 (seis).
CAPiTULO IV
Nos termos do  3, do art. 71, da Lei n 14.133/2021, fica concedido o prazo de 03 (tres) dias uteis a
DA APLICACAO
empresa ELDER DA ROCHA SOUZA LTDA, inscrito no CNPJ sob o No 38.302.369/0001-21, e a quem
Art. 17 - A aplicagao de instrumentos e estrategias de avaliagao, sejam provas
ou quaisquer outros, sera feita em dias letivos normais, sem interrupcao das ativida.
mais interessar possa, para manifestar se acerca da presente revogagao.
des docentes, caracterizando-se como a efetivagao da carga horaria diaria letiva, nao
interferindo no cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, segundo a LDB no.
"Art. 71.
9394/96, art. 24,inciso l
3 Nos casos de anulacao e revogacao, devera ser
Paragrafo Unico - Os instrumentos e estrategias de avaliagao deverao ser apli-
assegurada a previa manifestacao dos interessados".
cados levando-se em consideracao o desenvolvimento de habilidades mediante os
objetivos previamente definidos, a fim de favorecer a construgao da aprendizagem
Encaminhe o presente termo de revogacao a Comissao de Contratagao, agente de contratacao para anexar
baseada em conteudos conceituais, procedimentais e atitudinais
CAPITULOV
ao processo, bem como tomar as providencias legais cabiveis.
DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 18- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao.
JUREMA - PI, 22 de julho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEE
KAYLANNE DA
SILVA OLIVEIRA:
WALfER ALVES SARAIVA
03804827381P
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRAE
Secretario Manicipal de Educagao
Portaria-PEM: 05/2025
Prefeita Municipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais