Decreto — Francisco Ayres (10/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

## ld:OF8BEESBB680CEB2

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

## DECRETO Nº 47 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

## Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

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143

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===

'

·~

## DECRETO Nº 47 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

645

646

10

00

576

08.246.0015.21 10.0000

PROGRAMA BOLSA GENTE

3.3.90.32.00

661

999

000

08.246.0015.2110.0000

3.3.90.36.00

661

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATU

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Não  se aplica

PROGRAMA BOLSA GENTE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferên cia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

15.452.0005.1006.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.51.00

700

999

000

Artigo  2o . -

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

O  crédit o  aberto  na  f orma  do  artigo  anterior provenientes  de:

Excesso:

Anulação :

01

GABINETE DO PREFEITO

00

35

03

59

04.131.0002.2009.0000

3.3.90.39.00

500

será  coberto  com  recursos

382.941,06

Fontes de Recurso

661

04

700

05

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

04.122.0002.2016.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.39.00

500

999

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000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

6.253,00

374.686,06

-16.000,00

F.R. Grupo:

1

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

500

00

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## DECRETO Nº 47 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.459

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMIN1STRACAO

65

74

BO

82

03

97

04

00

117

05

00

136

06

00

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.93.00

700

999  000

04.123.0002.2017.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

04.123.0002.2017.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

DIÁR IAS· CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

·~

-10.000,00

F

.R.

Grupo:

1  500

-1 .037,00

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convênios

1

700  05

ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos nao vIncuIaaos ae impostos

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL· FMHIS

16.482.0006.1018.0000

DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

4.4.90.51 .00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

-5.473,85

Grupo:

1  500

-4.526.15

Grupo:

1

500  00

-11.850,00

F.R.

Grupo:

OVtras Transferências  de Convênios

999  DOO

1  700

ou Instrumentos Congêneres  da Unlk&gt;

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.608.0008.1054.0000

DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

4.4.90.51 .00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

-580,00

F.R.  Grupo:

Outras Transferências  de Convênios

999  DOO

1

700  OS

ou Instrumentos Coogênef'8s  da União

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO

12.381.0009.2041.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.39.00

500

-15.928,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Grupo:

F  .R.

1

500  00

Rewrws não Vinculados de Impostos

200  000

Educação  - Despeses com MOE

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE/FMS

10.000,00

F.R.:

1

500

B0.000,00

F.R.:

1

500

750,00

F.R.:

1

500

15.928,00

F.R.:

1

500

46.891 ,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

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FiiANCiscêi'AYRES

.jtJ

DECRETA:

Artigo  lo.-

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de

R$699. 772, 08  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + ) 699.772,08

## 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

89

90

04

00

100

05

00

142

188

28.843.0002.2020.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA

3.2.90.21.00

500

999

000

28.843.0002.2020.0000

4.6.90.71.00

500

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

20.122.0008.2037.0000

OESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS·  CIVIL

Recursos nã o  Vinculados  de Impostos

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361.0009.2042.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.39.00

500

200

000

12.365.0009.2044.0000

3.3.90.30.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MDE

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

Educação  - Despesas com  MDE

000

## 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

## DECRETO Nº 47, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

10.301.0013.2074.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

3.3.90.36.00

500

300

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

000

Saúde  · Despesas com ASPS

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0014.2113.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.14.00

660

DIÁRI AS · CIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - F NAS

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.452.0005.1006.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.51.00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.542.0005.2038.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de lmpQStos

Não  se aplica

02

02

02

02

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

'

2.948,00

F.R.:

1

500

B00,00

F.R.:

1

660

157.515,02

F.R.:

700

1

1.999,00

F.R.:

1

500

'

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

02

02

02

02

02

02

06

00

357

07

01

481

10

00

576

12

00

626

00

04

05

00

02

02

02

00

01

F

.R.

F

.R.

5.200,00

F.R.:

1

661

3.053,00

F.R.:

1

661

374.688,06

F.R.:

1

700

04

04

05

00

00

05

## (Continua na próxima página)