Decreto — Tamboril Do Pi (01/10/2025)

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Decreto Nº  32/2025, de 30 de setembro de 2025.

Dispõe sobre concessão de poderes para movimentação de conta bancária junto ao Banco do Brasil S/A  e dá  outras providências.

O Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí-PI, Estado do Piauí no uso de suas atribuições legais,

## D ECRETA:

Art.  1  °  - Fica autorizado a concessão de poderes ao servidor: Má rio Almeida da Silva, CPF: 096.  751 . 163-15,  Secretá rio de finanças,  para movimentar a  Conta Corrente N º  46.82 1-5, no  Banco  do  Brasil  S/A ,  agência 0906-7,  vinculada  ao  CNPJ:  Ol.6 16.855/0001-04, pertencente a Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-PI.

Art.  2º  O  servidor citado no Art.  1 terá  os  seguintes  poderes:  Emitir cheques,  autorizar cobranças,  receber,  passar  recibos  e  dar  quitação ,  solicitar  saldos  e  extratos,  requisitar taloná rios de cheques, endossar cheques, sustar e contraordenar cheques, cancelar e baixar cheques,  efetuar  resgate  e  aplicação  financeira,  cadastrar,  alterar  e  desbloquear senhas, efetuar saques,  efetuar pagam entos  por meio eletrônico.  Eferuar transferência  por m eio eletrônico,  liberar  arquivos  de  pagamento  pelo  Autoatendimento  pelo  Setor  Público, solicitar saldo, extratos de investimentos, emitir comprovantes,  efetuar transferência  para a  mesma titularidade, encerrar contas de depósitos e  tudo mais que se fizerem necessârios para a gestão  plena dos recursos financeiros nelas movimentados.

Art. 3° - Revogadas as disposiçõe s em contrár io, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí-PI, em 30 de setembro de 2025.

GLAUERT COELHO ~~~~ªe~~~~~~.7 i ALMEIDA:0173231  ~LMEIDA,01732312338

digitai por ~~~~: 2025.09.30 11:44:23

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GLAUERT COELHO ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ - PI

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## DECRETO Nº 33/2025

Dispõe  sobre a decretação  de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em alusão aos Festejos de São  Francisco das Chagas e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

## DECRETA:

- Art.  1° Fica  decretado ponto  facultativo no  âmbito  da  Administração Públic a Municipal  no  dia 03  de  outubro  de  2025, em  alusão  aos Festejos  de  São Francisco das Chagas.
- Art.  2° O  disposto  neste  Decreto não  se  aplica aos  profissionais  e  serviços essenciais da área  da saúde , que deverão  manter seu funcionamento regular para atendimento à  população.
- Art.  3° Os dirigentes dos órgãos  e  entidades da Administração  Pública  Municipal deverão adotar as providências  necessárias  para o cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí, em 30 de setembro de 2025.

GLAUERT COELHO

~~'::e~~~~~~i ••git• 1 po, LMEIDA,01732312338 ~~~~' 2025.09.30 13'59"2

ALMEIDA:0173231

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Glauert Coelho Almeida

Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí - PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 108/2025.

OBJETO: contratação  de empresa do ramo pertinente para fornecimento de quentinhas, destinados à demanda da Prefeitura de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO  DE TAMBORIL DO PIAUI-PI, inscrito no CNPJ n° Ol.616.855/0001-04,  com sede na  Praça  do Mercado,  n° 56, centro, Tamboril-PJ,  CEP 64.893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr.  Glauert Coelho Almeida,  portador do CPF n° 017.323.12338, Prefeito Municipal, residente e domiciliado em Tamboril-PI, Estado do Piauí.

CONTRATADA: V A  PINHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ  n· 58.190.806/0001-70 com sede social  na Cidade  de  Tamboril  do  Piauí-PI,  Rua I zidoro  Nº  SN, Bairro  Centro,  CEP  64.893-000,  neste  ato representada pelo Sr Vitor Alves Pinheiro, empresário,  inscrito no CPF n° 061.130.773-14, residente e domiciliado na cidade de Tamboril do Piauí-PI.

VINCULAÇÃO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1005/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  28, Ida Lei  Federal  14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

Valor Total do contrato: R$ 173.679,00 (cento e setenta  e três  mil,  seiscentos e setenta  e  nove reais).

## FONTE DE RECURSOS:

| SECRETARIA                                 |   FONTE | ELEMENTO DE DESPESA             | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA   | DESCRIÇÃO DO PROJETO/ ATIVIDADE                   | DOTAÇÃO    |
|--------------------------------------------|---------|---------------------------------|--------------------------|---------------------------------------------------|------------|
| 02.01 GABINETE 00 PREFEITO                 |     500 | 3.3.90.30 • Material de Consumo | 04.122.002-2002          | Manutenção do Gabinete do Prefeito                | 5.000,00   |
| 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O E OBRAS |     500 | 3.3.90.30 - Material de Consumo | 04.122.002-2006          | Manutenção da Secretaria de Administração e Obras | 680.000,00 |
| 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTMÇÃO E OBRAS   |     501 | 3.3.90.30 • Material de Consumo | 04.122.002-2006          | Manutenção da Secretaria de Administração e Obras | 10.000,00  |
| 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS  |     500 | 3.3.90.30 • Material de Consumo | 15.451.008-2048          | Manutenção de cemitérios                          | 4.000,00   |

DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2025.

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão  de Contratação  da  Prefeitura  Municipal  de  Tamboril  do Piauí -PI,  torna  público  que  no 15 de outubro de 2025 às  14:00, realizará  a abertura da proposta/documentação relativa ao Pregão Eletrônico nº 010/2025/PMTP  (REPUBLICAÇÃO), do  tipo menor  preço, através  de Sistema Eletrônico no endereço "http://comprasbr.com.br", que tem como objeto a  contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente  para  fornecimento  de  material gráfico em  atendimento  a  demanda  de  todas  as  Secretarias  Municipais  de Tamboril do Piauí-PI, custeada com recursos financeiros constantes no edital da mesma licitação,  orçados em R$ 695.995,64. Para maiores informações,  contatar a Comissão de Contratação, por meio do endereço eletrônico: cpltamborildopi@gmail.com.

Tamboril do Piauí- PI,  30 de setembro de 2025.

Luis André  Idalino da Silva

Comissão  de Contratação/CC/PMTP

Visto:

Glauert  Coelho Almeida

Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí-PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

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