Edital — Pajeú  Do  Piaui (2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Comissão de Pla nejamento e contratações  Públicas .

8.5 Havendo erro  na Nota Rscalou circunstancia que  Impeça a Uquldaçao da despesa,  esta será devolvida  ao  prestador,  e o pagamento flcará  pendente até  que ela providencie  as medidas saneadoras. Nessa hipótese, o prazo para pagamento iniclar-se-áapósaregulartzaçãodasituaçãooureapresentaçãododocumentofiscalnãoacarretandoquatquerônuspara a Prefeitura  Contratante.

8.6 Os tributos e  as contribuições  fiscais, bem como quaisquer outras despesas necessárias  à  dos serviços são  de responsablUdadedoprestador.podendoaContratanteexlgfr.aqualquertempo.a compl"CNaÇ3ode sua regularidade.

## 9. DA VIO~NCIA DA CONTRATAÇÃO

- 9.1  O  Contrato  t erá vigênc ia  de 06 (SEIS)  meses,  contados  da  data de sua  assinatura,  podendo ser
- prorrogado nas hipóteses legais. 9 .2Aconvocação para a assinatura do Contrato se dará  após efetivada a habilitação do Interessado, após HOMOLOGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO segundo os critérios  deste Edital. 9 .3  Os serviços deverao ser  realizados na  sede do Município ou  home ótflce.  segundo os c ritérios e necessidades estabelecidas neste Edital e seus anexos. 9.4 A  minuta do contrato a ser celebrado consta do Anexo li deste Edital

## 10. DAS HIPÓTESES  DE OESCREDENCIAMENTO E DE RESCISÃO  DO CONTRATO

- 10.1 A administração Municipal Contratante poderá  promover o descredenclamento, a qualquer tempo, por razões devidamente fundamentadas e m fatos supervenientes ou conhecidos a pós o credenciamento.  que  importem  comprometimento  da  capacidad e  técnica.  fiscal  ou  da  postura profiss ional do Credenciado, ou ainda que fira o  padrão  ético  ou operacional do trabalho, sem  que caiba ao m esmo qualquer direito a indenização,  compensação ou reembolso, seja a que título  for. 10.2 Aqueles que não se apresentarem para a execução  da demanda de serviços no prazo de 05 (cinco) dias úteis  serão descredenclados. 10.3  O Credenciado poderá  solicitar o  seu  descre denclamento a  qualquer tempo, desde que requerido comantecedência  mínima de 30 (trinta) dias. 10.4  Fica reservado a  administração  a  possibilidade de Rescindir unilateralmente o  contrato nos casos
- previstos na Lei  Federal nll 14.133/2021.

## 11. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Pr-efeltura Muntclpal de Pajeú  do Plau( Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n.·  1  CEP 64.898-000 1  Pajeú  do Plau( PI (89)3532-0222 1  E -mall:  gablnete.prefelturadepajeu@gmall.com 1 www.paJeudoplaul.pl.gov.br

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- 11.l Compete ao credenciado observar todos os requisitos previstos na legislação  em especial as que se  aplicam  a  prestação  dos serviços, sem  prejuízo do disposto na  Lei  na 14.133/21 e as disposiçõe s previstas no edital e  seu s anexos.
- 11.2 Compete a administração municipal credenciante:
- a) Acompanhar e  fiscalizar a  execução  dos serviços;
- b)  Informar ao Credenciado sobre as normas e  procedimentos  de acesso às suas inst alações  para a entregados ser-viços e  as eventuais a lterações  efetuadas em tais preceitos;
- c)  Prestar  as  Informaçõe s  e  os  esclarecimentos  solicitados  pelo  Credenciado,  relacionados  com  o objeto pactuado;
- d)  Comunicar  por  escrito  ao  Credenciado  quaisquer  Irregularidades  verificadas  na  execução  dos serviços,solicitando a  revisão  do serviço  prestado que não esteja de acordo com as especificações  do Termo de Referência ;
- e)  Efetuar  os  pagamentos  devidos  ao  Credenciado nos  prazos  estipulados  n o  contrato,  depois  do recebimentoda Nota Fiscal de Prestação  de Serviços;
- f) Efetuar a  retenção  dos tributos legais sobre a  Nota Fiscal de Prestaçã o  de Serviços de cada parcela; g )  A  Prefeitura Municipal Contratante, através  de cada Secretaria solicitante,  deverá  acompanhar os prazos de execução,  exigindo que o  Credenciado tome as providências  necessá rias para regularização dos  serviços,  sob  pena  das  sanções  administrativas  previstas  na  Lei  Federal 14.133/2021 e  demais cominações  legais;
- h) Rescindir unilateralmente o  contrato nos casos previstos no art. 138 da Lei Federal n!i 14.133/2021.

## 12. DA IMPUGNAÇÃO  AO EDITAL

- 12.1  Os  pedidos  d e  esclarecimentos  e  as Impugnações  ao  presente Edital  d everão  ser  efetuados  por escrito, a qualquer tempo.
- 12.2 As  decisões e/ou  respostas  serão  e ncaminhadas  no  e-mail  Informado  p elo Interessado  no momento do pedido d e esclarecimento e/ou Impugnação.

## 13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.l A  simples apresentação,  pelo interessado, da documentação  exigida  no presente certame não induzirá  automática  celebração  do Contrato, sendo esta submetida à  habilitação  prevista neste Edital. 13.2 Os Credenciados serão  os  únicos  e  exclusivos responsáveis  pelas Informações  disponibilizadas e

Pr-efeltura Munlclpal de Pajeú  do Piauí Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n.· 1  CEP 64.898-000 1  Pajeú  do Plaur- PI (89)3532-0222 1  E -mall:  gablnete.prefeltur-adepajeu@gmall.com 1 www.paJeudoplaul.pl.gov.br

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- sua  atualização  junto à  Prefeitura  Contratante  devendo  apresentar a  documentação  devidamente organizada  e  adequada  p ara  o  preenchimento  dos  requisitos  exigidos  para  o  credenciamento dos interessados. 13.3 O  Credenciamento t erá  vigência  inicial da sua  publicação  até 30 d e  dezembro d e 2025, sendo que a  contratação  dos  profissionais com  pedidos de credenciamento apresentados poderá  ocorrer até  o prazo de 12 (doze) meses,  caso haja interesse da Administração  Municipal, nos termos da legislação atinente à matéria. 13.4 A  administração  municipal  poderá alterar,  r-evogar ou  anularo  presente cr-edenclame nto,  na forma  da  lei,  sem que caiba  aos  participantes  qualquer direito  a r eembolso,  Inde nização ou compensação. 13.S Os casos omissos serão  decididos pela Agente  d e  Contratação,.  Equipe de Apolo e  o  Secret.1rlo d e Educaçã o  do Municí pio de Pajeú  do Piauí, na for-ma da Lei Federal n D 14.133/2021. 13.6 São  partes Integrantes, Indissociáveis  e  atreladas ao conteúdo  deste Edital os seguintes  anexos, c ujo teor vincula totalme nte os Interessados:

## Anexo 1  - Termo de Referência ;

## Anexo li - Minuta do Contrato/Termo de Credenciamento; Anexo Ili Solicitaçã o de Credenciamento e Declarações .

PaJeú  do Piauí, 18 de dezembro de 2025.

Marinete Lopes Uma Agente de Contratação PMP/PI

Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho Secretário  Municipal de Edicaçã o

## ANEXO 1 - TERMO DE REFER  NCIA.

- 1.. DOOBJETO:

1.1 Constitui objeto deste Edital o  cre denciamento de profissionais da área  de educação,  com notório conhecimento em c urrículo,  políticas  públi cas educacionais,  desenvolvimento integral da  c riança  e BNCC,  para  compor a  equipe téc nica  responsá vel  pela  elaboração  d a  Proposta  Curricular da  parte diversificada ofertada na Rede Municipal de Ensino de Pajeú  do Piauí, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação de Pajeú  do Piauí.

Profoitur-a Munlclpal do Pajoú  do Piauí Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n.º 1  CEP 84.898-000 1  Pajeú  do Plauf PI (89)3532-0222 1  E-mall: gablnete.prefelturadepaJeu@gmall.com 1 www.pajeudoplaul.pl.gov.br

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## 2 . JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

:

- 2.1  o credenciamento, construido pela doutrina e  peta Jurisprudência  e  expressamente previsto na Lei n . 0 14.133/2021, consolidou-se como uma ferramenta contemporanea de governança das contratações públicas  e  sua utilização  nesse processo possibilita ao Município  de Pajeú  do Piauí  ampliar a  eficiência administrativa sem afastar os  princípios da impessoalidade e  da transparê ncia e  visa oportunizar de forma  objetiva  a  seleção  através de  c hamamento  público  de  PROFISSIONAIS  QUE  DETENHAM  AS QUALIFICAÇÕES  TÉCNICAS NECESSÁRIAS  PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR DA PARTE DIVERSIFICADA OFERTADA NO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUI-PI, conforme definido n esse edital.
- 2.2 Assim, o  objetivo de elaborar a  Proposta Curricular da  Parte Diversificada ofertada no Ensino de Tempo Integral do Município de Pajeú  do Piauí -PI é garantir que o  c urrículo  atenda às especificidades locais, culturais, sociais  e econômicas  do  município,  promovendo  uma  formação Integral dos estudantes,  em  conformidade  com  os princí pios da  Base  Nacional Comum Cunicular (BNCC)  e  do Programa de Ensino de Tempo Integral, devendos ser  observadas as diretrizes fixadas  nas seguintes legislações:
- a) Constituição Federal de 1988;
- b) Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);
- c ) Lei d e  Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°  9.394/96);
- d) Base Nacional Comum Curricular- BNCC;
- e) Resolução CNE/CP n° 1/2020 e d e mais normas c orrelatas;
- f)  Programa de Fomento à  Implementação  de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral Portarias MEC;
- g) Demais legislações  e orientações  do MEC aplicáveis.

## 3. DA LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO ATRAV~S DE CREDENCIAMENTO:

- 3.1 DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:  Será  adotada a  Lei Federal nº 14.133/2021, caput, IV, 78, 1, combinados com o  art. 79, 1, todos da mencionada Lei.

notadamente os arts. 74,

- 3.2 O Art. 74 d a Lei n° 14.133/21 estabelece que é inexigível a licitação quando inviáv el a competição, em especial nos casos de objetos que devem ou possam  ser contratados por melo de credenciamento, cuJo critério de seleção  é o  previsto no art. 79, inciso  1,  da Lei Federal n° 14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente:  caso  em  que é viável  e  vantajosa  para  a  Administração  a  realização  d e  contratações

Pr-efeltura Municipal de PaJeú  do Piauí Rua Maria Rlbelr-o Antunes, s/n.  ·  1  CEP 64.898-000 1  PaJeú  do Pia  ui PI (89)3532~222 1  E-mall: gablnete.prefelturadepaJeu@gmaH.com 1 www.paJeudoplaul.pl.gov.br

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO Comissão de Pla nejamento e contratações  Públicas.

slmultaneas em condições  padronizadas.

## 4. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS:

·

4 .1 A  elaboração  da Proposta Curricular da  Parte Diversificada visa atender às necessidades da Rede Municipal  de  Ensino  no  contexto  da  Implementação  do  Ensino  em  Tempo  Integral,  valorizando  a Identidade L ocal e garantindo uma formação  Integral aos estudantes, conforme princípios  da equidade, Inclusão  e  qualidade,  sendo  que  as  atividades  a  serem  executados  pelos contratados  deverão  ser executadas Levando em conta as seguintes atividades, sem prejuízo  de outras disposições  previstas ou nao no ecmat e seus anexos:

- a) Levantamento e análise  do contexto  educacional e sociocultural Local;
- b) Estudo e aplicação da BNCC e diretrizes curriculares;
- c) Condução de oficinas e reuniões  com professores e equipe pedagógica;
- d)  Redação  e  sistematizaçã o  d a  proposta  curricular  com  compon entes  da  parte  diversificada  (ex: educação ambiental, empreendedorismo. cultura Local, tecnologias, esportes etc.);

e) Entrega do documento final em formato digital e Impresso.

- 4.2 As especificações  e os quantitativos dos serviços constam a seguir, com  valor unitá rio definido para cada contrataçao prevista neste EDITAL, devendo ser observado os requisitos previstos na leglslaçao aplicáve l a matéria  e  poderão ser  credenciados profissionais que atendam os seguintes requisitos:

a) Formação superior em  Pedagogia, Licenciaturas ou áreas  afins;

- b} Pós-graduação  ou  comprovada experiê ncia  em  c urrí culo  escolar, educação  Integral ou formação  de professores;
- c) Experiência  m í nima de 2 anos na área educacional em especial na área  objeto da contratação; d) Capacidade de trabalho em equipe e de condução de processos participativos.

## 5. FORMA DE EXECUÇÃO .  PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS.

- 5.1 O  serviço será  prestad o  por meio de contrato por tarefa,  com pagamento conforme entrega  das etapas definidas. com cronograma e m etas fixadas em  plano de trabalho a ser aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.
- 5.2 Os profissionais c re denciados  serão  remunerados conforme a  natureza da tarefa atribuída e tempo de dedicaçã o, conforme tabela abaixo:

Pr-efeltura  Munlclpal de Pajeú  do Plau( Rua Maria Rlbelr-o Antunes, s/n.· 1 CEP 64.898-000 1 P ajeú  do Pla ul PI (89)3532-0222 1 E -mall:  gablnete.prefelturadepaJeu@gmall.com 1 www.paJeudoplaul.p l.gov.br

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI ESTADODOPIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO Comlssao de PtaneJamento e contratações  Públicas.

| Pesquisador educalonal: desempenhará afunção de planejar, executar e sist ematizar estudos voltados às práticas pedagógicas, políticas educacionais e metodologias de ensino no â mbito do c urrí culo do município, realizando pesquisas quantitativas e qualitativas. analisando d ados de desempenho e avaliações, produzindo re latórios técnicos, pareceres e dlagnôsticos. Deverá Identificar demandas e propor metnortas fundamentadas em evidê ncias científicas, acompanhar potftlcas públi cas educacionais, desenvolver metodologias Inovadoras para qualificação dos processos de ensino, contribuir na elaboração e revisão do currículo municipal, assessorar a Secretaria na tomada de decisões e participar de reuniões e formações, garantindo alinhamento às diretrizes municipais, estaduais e nacionais.   | A$ 50.00   |   155 |
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| Pedagogo: desempenhará a função de estudar, planejar e elaborar estratégias voltadas aos processos de ensino e aprendizagem no Ensino Fundamental, garantindo o alinhamento aos distintos componentes curriculares e aos referenciais de qualidade estabelecidos pela BNCC. Deverá analisar pré'.itlcas docentes. propor Intervenções pedagógicas, o rientar o desenvolvimento de m etodologias de ensino, apoiar o planejamento escolar, acompanhar a execuçã o do currículo, s ugerir adaptações e melhorias. contribuir para a formação continuada dos profissionais da educação e assessorar a Secretaria na                                                                                                                                                                                                               | A$ 50,00   |   155 |

Pr-efeltura  Munlclpal de Pajeú  do P iauí

Rua Maria Ribeiro  Antunes, s /n.· 1 CEP 64.898-000 1 PaJeú  do Plaur- PI (89)3532-0222 1 E -mall:  gablnate.pr-efeltur-adepaJeu@gmall.com 1 www.paJeudoplaul.pl.gov.br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAU( SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO Comlssao de Planejamento e contratações  Públicas.

| implementação de ações que aprimorem desenvolvimento Integral dos estudantes e resultados educacionais.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | o os    |     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----|
| Especialista em educação Infantil: desempenharáa função de planejar, desenvolver e aplicar metodologi.:is .:idequ.:id.:is à prlmelr.:i infância, assegurando práticas pedagógicas alinhadas à BNCC e às especificidades do desenvolvimento infantil. Deveráelaborar propostas que estimulem aspectos cognit ivos. motores, linguí sticos e socloemoclonals, orientar o trabalho dos docentes, acompanhar e avaliar o processo de aprendizagem, propor Intervençõ es pedagógicas, o rganizar ambientes e materiais educativos, apoiar ações Inclusivas, promover experiênciasque favoreçam a autonomia e a socialização das crianças, contribuindo para a Qualificação das práticas e políticasda Educação Infantil no município. | R$50,00 | 155 |
| Supervisor Técnico: desempenhará a função de coordenar equipes técnicas e assegurar a correta execução dos processos Institucionais, monitorando o cumprimento de padrões de qualid ade, segurança e conformidade. Deverá acompanhar, orientar e avaliar atlvlaades técnicas, garantindo a padronização e o aperfeiçoam ento contínuo das ações; supervisionar a revisão textual conforme normas da ABNT; validar a form atação e o design gráficode documentos e projetos; propor ajustes para melhoria da apresentação e da comunicação Institucional; e prestar suporte técnico às equipes. assegurando que as entregas atendam aos requisitos                                                                                | R$50,00 | 155 |

Prefeitura Munlclpal de Pajeú  do Plauf Rua  Maria Ribeiro Antunes, s/n . ·  1 CEP 64.898-000 1 P aJeú  do Plaul PI (89)3532-0222 1 E-mall:  gablnete.prefelturadepaJe u @gmall.com 1 www.p aJeudoplaul.pl.gov.br

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI ESTADODOPIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO Comlssao de PtaneJamento e contratações  Públic as.

l egais, administrativos e de qualidade estabelecidos peloôrgao.

5.3 O  valor de referência  doi definido com base em cotações  de mercado e  fixado por produto entregue (MINUTA DA PROPOSTA ·  50 %  DO VALOR CONTRATADO,  sendo que o  restante após  a  entrega do documento final,  devidamente  revisado  e  aprovado),  observando-se  a  economicidade,  eficiê ncia  e razoabilidade administrativa.

- 5.4 A Secretaria Municipal  d e Educação será  responsável pelo acompanhamento, supervisão e vatldação das entregas, podendo solicitar ajustes e complementações.
- 5.5 A elaboração  da ELABORAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR DA PARTE DIVERSIFICADA OFERTADA NO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI, de forma específica,  a proposta apresentada deverá  observar e contemplar os seguintes pontos para fins de recebimento dos serviços:

a) Valorizar a  Identidade local, Incorporando sab eres e prát icas da comunidade;

- b) Oferecer componentes curriculares complementares que desenvolvam habilidades socloemoclonals, culturais, esportivas. científi cas e d e empreendedorismo;
- c)  Ampliar  a  jornada  escolar  com  qualidade  pedagógica.  garantindo  que  o  tempo  adicion al  seja s ignificativo e formativo;
- d) Promover equidade e inclusão, considerando as diversidades presentes no território;
- e) Alinhar a  prática  pedagógica com os marcos Legais e  diretrizes educacionais nacionais, estaduais e municipais;
- f) Fortalecer a autonomia das escolas na construção de propostas pedagógicas contextualizadas;
- g) Estimular o p rotagonism o estudantil, o pen sam ento c rítico, a c riatividade e a formação cidad ã.
7. 5.6 Em  sí ntese, a proposta c urric u lar d a parte diversificada visa qualificar o tempo Integral como espaço de formação  ampliada, Indo além  do ensino tradicional e  conectando o  aluno com sua realidade e  com os desafios do século XXI.

## 6. DAS OBRIGAÇÕES 00 PRESTADOR.

- 6.1Executar os serviços conforme as especificações  constantes desse Termo de Referência , c umprindo o  prazoestabelecldo;
- 6.2 Executar os serviços no prazo e Local estabelecidos n esse Termo de Referê ncia;
- 6.3  Responsabilizar-se  pela  qualidade  e  do  resultado  dos  serviços  executados,  apresentando  uma

Prefeitura  Munlclpal d e  Pajeú  do P lauf Rua  Maria Ribeiro Antunes, s/n.  ·  1 CEP 64.898-000 1 PaJeú  do Plaui PI (89)3532-0222 1 E-mall:  gablnete.pr-efelturadepaJeu@gmall.com 1 www.pajeudoplaul.pl.gov.br

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