Contrato — Pa  Vussu (2025)

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU CNPJ N 01.612.679/0001-32 PAVUSSU Rua Jose Salustiano da SilvaN953CentroCep 64.838-000Pavussu-Piauí Contato: E-mail prefitra.@gmail.com/financeiro.s@gmail.com Jugar de gent eli&#x27; PODER EXECUTIVO 5.2.2.1 Caso conste na Consulta de Situagaio do Fomecedor a existencia de Ocorrencia Impeditivas Indiretas, gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatorio de Ocorrencias Impeditivas Indiretas. similares, dentre outros. 5.2.3 participacao. SICAF, nos documentos por ele abrangidos. 5.3.1 documentacao atualizada. 5.3.2 das demonstracoes contabeis do ultimo exercicio. informada a nova data e horario para a sua continuidade. d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, 5.2.2.2 A tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fomecimento 5.2.2.3 O fornecedor sera convocado para manifestacao previamente a sua desclassificacao. Constatada a existencia de sangao, o fomecedor sera reputado inabilitado, por falta de condigao de trabalhista ou civil com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe funcao na licitagao ou atue na fiscalizacao ou na gestao do contrato, ou que 5.3 Caso atendidas as condigoes de participaao, a habilitao dos formecedores sera verificada por meio do E dever do fomecedor atualizar previamente as comprovacoes constantes do SICAF para que estejam deles seja conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o tercciro grau; e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgacao do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho infantil, O descumprimento do subitem acima implicara a inabilitacao do formecedor, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes lograr exito em encontrar a(s) certidao(oes) valida(s). por submissao de trabalhadores a condigoes analogas as de escravo ou por contratacao de adolescentes nos casos vedados pela legislagao trabalhista. 5.4 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitagao complementares, necessarios a confirmacao daqueles exigidos neste Aviso de Contratacao Direta e ja apresentados, o fornecedor sera convocado a encaminha-los, em formato digital, apos solicitacao da Administracao, sob pena de inabilitacao. 2.3.2.1 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo economico; 2.3.2.2 aplica-se o disposto na alinea c&quot; tambem ao fornecedor que atue em substituicao a outra pessoa, 5.5 Somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacao a integridade do documento digital. fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sancao a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizacao fraudulenta da personalidade juridica do fornecedor; 5.6 6 0 fomecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estara dispensado (a) da prova de 2.3.2.3 oganzaces daSociedade Civil de nteresse Publico - OscIP, atuando nessacondiao (Acordao n 746/2014-TCU-Plenario); e inscrigao nos cadastros de contribuintes estadual e Municipal e(b) da apresentaao do balango patrimonial e 2.3.2.4 sociedades cooperativas. 5.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessao sera suspensa, sendo 5.8 Sera inabilitado fomecedor que nao comprovar sua habilitagao, seja por nao apresentar quaisquer dos . INGRESSO NA DISPENSA ELETRONICA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratacao Direta. 5.8.1 3.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa eletronica se dara com o envio da proposta para o e-mail cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item. Na hipotese de o fornecedor nao atender as exigencias para a habilitacao, o orgao ou entidade examinara a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificacao, ate a apuracao 3.2 O fornecedor interessado, apos a divulgacao do aviso de contratagao direta, encaminhara, exclusivamente de uma proposta que atenda as especificagoes do objeto e as condigoes de habilitacao. 5.9 Constatado o atendimento as exigencias de habilitacao, o fornecedor sera habilitado para o e-mail cplpavussupi@gmail.com, a proposta com a descrigao do servigo ofertado, o preco, ate a data e o horario estabelecidos. 3.3 A proposta tambem devera conter declaragao de que compreende a integralidade dos custos para atendimento 6. CONTRATACAO s di is nas convengoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. 6.1 Apos a homologacao e adjudicacao, caso se conclua pela contratagao, sera emitida a Nota de Empenho. 3.4 Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciario, trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestacao dos servicos; de Contratagao Direta. 6.2 O adjudicatario tera o prazo de 3 (tres) dias uteis, contados a partir da data de sua convocacao, para aceitar a Nota de Empenho sob pena de decair do direito a contratagao, sem prejuizo das sangoes previstas neste Aviso 3.5 Os pregos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fonecedor, nao Ihe asistindo o direito de pleitear qualquer alteracao, sob alegacao de erro, omissaio ou qualquer outro pretexto. 3.6 A apresntagao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposicoes nelas contidas, cm 6.4.1 6.3 O prazo previsto aceitacao da nota de empenho podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, por solicitaao justificada do djudicro acta pela Admintraao. confomde com que dispoc Temo de Referncia m anxo, assindo proonnte compromisso de executar os servigos nos seus termos. 6.4 A contratada se vincula a sua proposta e as previsoes contidas no Aviso de Contratacao Direta e seus anexos; A contratada reconhece que as hipoteses de rescisao sao aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da 3.7 Uma vez enviada a proposta, os fomecedores NAO poderao substitui-la ou modifica-la;, Lei. Lei n 14.133/21 e reconhece os direitos da Administracao previstos nos artigos 137 a 139 da mesma JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO 6.5 Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente sera exigida a comprovagao das condigoes de habilitagao e contratacao consignadas neste aviso, que deverao ser mantidas pelo fornecedor durante a 4.1 Encerrado o prazo para envio das propostas, sera verificada a conformidade da proposta classificada em vigencia do contrato. primeiro lugar quanto a adequacao do objeto e a compatibilidade do prego em relagao ao estipulado para a contratacao. 7. SANCOES A proposta final devera conter: planila com valor unitario otal em moeda corente nacioal (real), 4.1.1* quantidade de itens, valor total, descricao completa do servigo e assinatura do responsavel; Lei n 14.133, de 2021, quais sejam: 4.1.2 No prego cotado deverao estar incluidos todos os insumos que o compoem, tais como as despesas 7.1.1 7.1 Comete ifragao adminstrativa o fomecedor que cometer quaisquer das infragoes previstas no art. 155 da com impostos, e quaisquer outros que incidam na contratagao do servigo. 4.2 No caso de o preco da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administracao, podera haver a 7.1.2 dar causa a inexecucao parcial do contrato; dar causa a inexecucao parcial do contrato que cause grave dano a Administracao, ao funcionamento negociacao de condigoes mais vantajosas, observados os pregos praticados no mercado; Neste caso, sera encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor preco, 7.1.3 7.1.4 dos servigos publicos ou ao interesse coletivo; 4.2.1 para que seja obtida melhor proposta com preco compativel ao estimado pela Administracao. A negociagao podera ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de 7.1.5 dar causa a inexecucao total do contrato; deixar de enregar a documenaa xigida para certame, 4.2.2 classificaao, quando o primeiro colocado, mesmo apos a negociacao, for desclassificado em razao 7.1.6 de sua proposta permanecer acima do preco maximo definido para a contratacao. 7.1.7 nao manter a proposta, salvo em decorrencia de fato superveniente devidamente justificado; nao celebrar o contrato ou nao entregar a documentacao exigida para a contratacao, quando 4.2.3 Estando o preco compativel, sera solicitado o envio da proposta e, se necessario, de documentos complementares. 7.1.8 convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execucao ou da entrega do objeto da Licitação sem motivo justificado; 4.3 O prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentacao. 4.4 Sera desclassificada a proposta vencedora que: 7.1.9 apresentar declaragao ou documentagao falsa exigida para o certame ou prestar declaraao falsa durante a dispensa eletronica ou a execucao do contrato; 4.4.1 contiver vicios insanaveis; 4.4.2 nao obedecer as especificagoes tecnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; fraudar a dispensa eleronica ou praticar ato fradulento na execucao do contrato, 44.3 presentar pregos inexequiveis; 4.4.4 nao tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administracao; 7.1.10 comportar-se de modo inidoneo ou cometer fraude de qualquer natureza,. 7.7.10.1 Considera-se comportamento inidoneo, entre outros, a declaracao falsa quanto as condigoes de participacao, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em 4.4.5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigencias deste aviso ou seus anexos, desde que insanavel. qualquer momento da dispensa, memo apos o encerramento da fase de lances. 7.1.11 picar os ilicitos com visasa fstrrs objeios t erme. 4.5 Se houver indicios de inexequibilidade dapropost de prego, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderao ser efetuadas diligencias, para que a empresa comprove a exequibilidade da 7.2 O fornecedor que cometer qualquer das infragoes discriminadas nos subitens anteriores ficara sujeito, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sancoes: imposigao de penalidade mais grave; a) Advertencia pela falta do subitem 8.1.1 deste Aviso de Contratacao Direta, quando nao se justificar a 4.6 Encerrada a analise quanto a aceitacao da proposta, se iniciara a fase de habilitacao, observado o disposto b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do neste Aviso de Contratacao Direta. fornecedor, por qualquer das infragoes dos subitens 8.1.12; c) Impedimento de licitar e contratar no ambito da Administracao Publica direta e indireta do ente federativo proposta. . HABILITACAO 5.1 Os documentos a serem exigidos para fins de habilitagao constam do ANEXO I - DOCUMENTACAO que tiver aplicado a sancao, pelo prazo maximo de 3 (tres) anos, nos casos dos subitens 8.1.2 a 8.1.7 deste Aviso de Contratacao Direta, quando nao se justificar a imposicao de penalidade mais grave EXIGIDA PARA HABILITACAO e deverao ser enviados juntamente com a proposta. d) Declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedira o responsavel de licitar ou contratar no ambito da Administraao Publica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo minimo de 5.2 Como condicao previa ao exame da documentacao de habilitagao do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, sera verificado o eventual descumprimento das condigoes de participacao, 3 (tres) anos e maximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 8.1.8 a 8.1.12, bem como nos demais casos especiamente quanto a existecia de sangao que impea a participao no certame ou a fuuracontratagao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) SICAF; que justifiquem a imposigao da penalidade mais grave;, 7.3 Na aplicacao das sangoes serao considerados: a natezagravidde dainfraao ometida; as peculiaridades do caso concreto; as circunstancias agravantes ou atenuantes; os danos que dela provierem para a Administracao Publica;. 7.3.1 7.3.2 b) Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral 7.3.3 da Uniao (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);, 7.3.4 c) Cadastro Nacional de Condenagoes Civeis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justica (www.cnj jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 5.2.1 a implantacao ou o aperfeicoamento de programa de integridade, conforme normas e orientacoes dos 7.3.5 Orgaos de controle. d) Lista de Inidoneos mantida pelo Tribunal de Contas da Uniao - TCU; 7.4 Se a multa aplicada e as indenizagoes cabiveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido Para a consulta de fornecedores pessoa juridica podera haver a substituigao das consultas das alineas &quot;c&quot;e &quot;d acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Juridica do TCU ou sera cobrada judicialmente. pela Adminisracao ao contratado, alem da perda desse valor, a diferenca sera descontada da garantia prestada majoritario, por fora do artigo 12 da Lei n 8.429, de 1992, que preve, dentre as sangoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibigao de contratar com o 7.5 A aplicacao das sangoes previstas neste Aviso de Contratacao Direta, em hipotese alguma, a obrigacao de (https://ertidoesapf.apps.tcu.gov.br/) Poder Publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. reparacao integral do dano causado a Administragao Publica.. 7.6 A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sancoes. 7.7 Se, durante o processo de aplicacao de penalidade, houver indicios de pratica de infracao administrativa tipificada pela Lei n 12.846, de 1 de agosto de 2013, como ato lesivo a administracao publica nacional ou (Continua na proxima pagina)

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
i. As empresas criadas no exercicio financeiro da dispensa deverao atender a todas as exigencias
CNPJ N 01.612.679/0001-32
da habilitagao e poderao substituir os demonstrativos contabeis pelo balango de abertura.
PAVUSSU
ua Jos Salstian da SilvaN953CetroCep 64.838-000, Pav
ii. Os documentos referidos acima limitar-se-ao ao ultimo exercicio no caso de a pessoa juridica ter
Contato: E-mail Prefeitura.@gmail.com/fnanceiro.vs@gmall.com
Lugar de gente elis
sido constituida ha menos de 2 (dois) anos.
PODER EXECUTIVO
3.3 Comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de Liquidez Geral (LG),
Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicacao das seguintes
estrangeira, copias do processo administrativo necessarias a apuracao da responsabilidade da empresa
formulas:
LG = Ativo Circulante + Realizavel a Longo Prazo
u rito normal na unidade administrativa.
7.90
SG=Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Nao Circulante.
LC = Ativo Circulante
ontraditorio e a ampla defesa ao fornec
or/adjudicatario, observando-se o procedimento previsto na Lei
4.133de 20
7.11As sangoes por atos praticados no decorrer da contratacao estao previstas nos anexos a este Aviso.
Passivo Circulante
8.DAS DISPOSICOES GERAIS
Geral (LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverao comprovar capital ou patrimonio
8.1 No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a
liquido minimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratacao.
republicar o presente aviso com uma nova data;.
3.3.2 O atendimento dos indices economicos previstos neste item devera ser ate
8.1.2
da na pesquisa de precos que serviu de base ac
por profissional habilitado da area contabil, apresentada pelo fornecedor.
procedimento, se houver, privilegiando-se os menores pregos, sempre que possivel, e desde que
didas as condicoes de habilitacao exigida
4.QUALIFICACAO TECNICA
8.1.3
ara que possa haver adequacaio das propostas ou da documentacaio de habilitacao
conforme o cas
Comprovacao de o licitante possuir, na data da entrega da proposta, profissional que ja tenha executado
8.2 As prov
ubitens 8.1.1 e 8.1.2 acima poderao ser utilizadas se nio houver o comparecimento de
para orgao ou entidade da Administracao Publica Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito
Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servicos de caracteristicas tecnicas similares as do objeto licitado.
8.3 Cabera ao for
lor acompanhar as operagoes, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda do.
nte da in
ela Administragao ou de s
Para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar
tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais que comprovem o seu vinculo com a empresa
caso,responsavel por esses custos, independentemente da conducao ou do resultado
4.3 Os atestados) deveraao possuir informacoes suficientes p
8.5 Em caso de divergencia entre disposigoes deste Aviso de Contratagao Direta e de
is anexos ou demais
8.6 Ingm cviso dCosta Di p toosos ins e efeitos, os seguintes anexos:
4.4
Comprovacao pela proponente de ter executado a qualquer tempo, servigos compativeis com o objeto
Documentacao exigida para Habilitacao
desta contratacao, atraves de atestado(s), em nome da propria licitante, fornecido(s) por pessoas juridicas de direito publico
8.6.2
ANEXO II-Termo de Referencia
ou privado
4.4.1
Para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer respeito a contratos
executados com as seguintes caracteristicas minimas:
Pavussu (PI), 21 de janeiro de 2025.
4.4.2
Os atestados deverao referir-se a execucao dos servigos prestados no ambito de sua atividade
economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente;
Agenor Pereira dos Santos
4.4.3
O fornecedor disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos
atestados,
ntando, dentre outros docu
tos, copia do contrato que deu suporte a contratagao,
Pregoeiro da CPL/PMPVS
endereco atual da contratante e local em que foram fornecidos os objetos.
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CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
CNPJ N01.612.679/0001-32
PAVUSSU
1o da SilvaN 953CentroCep 64.838-000 PavussuPiaui
6.01.1994
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
ANEXO I - DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO
ANEXO II
TERMO DE REFERENCIA
no caso de empresario individual, inscrigao no Registro Publico de Empresas Mercantis, a cargo da Junta
Comercial da respectiva sede
1.DO SERVICO
no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato
constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva
1.1 Determinar as especificagoes basicas para realizagao de Dispensa para CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores;
PRESTAR SERVICOS DE ELABORACAO DE DOCUMENTACAO DE SEGURANCA DO TRABALHO DO
inscricao no Registro Publico de Empresas Mercantis onde opera, com averbacao no Registro onde tem sede
Município DE PAVUSSU-PI, conforme especificacoes contidas no Termo de Referencia e seus Anexos.
a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia;
No caso de sociedade simples: inscrigao do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Juridicas do local
.JUSTIFICATIVA
de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores;
Decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no Pais;
2.1 A contratacao acima e de extrema necessidade, haja vista que o fornecimento do servigo solicitado, tem por finalidade.
Os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteragoes ou da consolidacao respectiva.
atender as necessidades da Prefeitura de Pavussu-PI, para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que
nao haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais, a comunicacao do acidente de trabalho deve ser
REGULARIDADE FISCAL, SOCAL E TRABALHISTA
registrada ate o primeiro dia util seguinte ao da ocorrencia e, em caso de morte, de imediato.A especificagao dos itens,
prova de inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas ou no Cadastro de Pessoas Fisicas, conforme
caso
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentacao de certidao expedida
conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
3. DO ORGAO SOLICITANTE E DA DOTACAO ORCAMENTARIA
Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributarios federais e a Divida Ativa da Uniao (DAU) por elas
3.1 O servigo deste Termo de Referencia enquadra-se no conceito de bem comum, para fins de contratacao por meio de
02/10/2014, do Secretario da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
3.2 A despesa decorrente da execucao do servigo desta licitaao ocorrera a conta do Orçamento geral do Município.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS)
3.3
prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justica do Trabalho, mediante a apresentacao de
4.MODALIDADE E TIPODE AQUISICAO
certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidacao das Leis
do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943;
4.1 Cabera ao Departamento de Licitagoes e Contratos definir a modalidade do procedimento licitatorio a ser utilizado
prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede do fornecedor, relativa a
em concomitancia com o Gestor da unidade requisitante.Em razao da possibilidade de entregas parceladas do
atividade em cujo exercicio contrata ou concorre;
servico, a equipe de Licitação podera avaliar se a Licitação sera realizada por Pregao Eletronico ou outra
modalidade. E importante que se analise tambem se a Licitação sera dispensavel ou inexigivel, conforme Lei
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto
14.133/21 e demais regramentos.
contratual, devera comprovar tal condigao mediante a apresentagao de declaragao da Fazenda respectiva do
eu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
5. OBSERVANCIA A LC 123/2006 E Decreto Municipal N 1.115/2021
. QUALIFICACAO ECONOMICA-FINANCEIRA
3.1 certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;
3.2 balanco patrimonial, demonstracao de resultado de exercicio e demais demonstracoes contabeis dos 2 (dois).
Em observancia ao disposto na LC 123/2006, alterada pela LC n 147/2014, a equipe de licitagao seguira as
orientacoes aplicaveis no momento da elaboracao de dispensa de Licitação, levando-se em conta os valores
(Continua na proxima pagina)