Lei — Flores Do Pi (22/12/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí-PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

Lei Nº 71 de 12 dezembro de 2025.

Dispõe  sobre o  Plano  Plurianual PPA do período de 2026 a 2029, do Município  de Flores do Piauí , Estado do Piauí , e dá outras providê ncias.

Faço saber que a Câmara Municipal de Flores do Piauí , Estado do Piauí , aprovou e eu, no uso das minhas atribuições  legais, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 °  Fica instituído  o Plano Plurianual PPA do Município  de  Flores do Piauí, Estado  do Piauí ,  para  o  período  de  2026  a  2029,  compreendendo  os  órgãos da administração  direta dos Poderes Executivo  e Legislativo Municipais, ordenados sob a forma  de  programas,  agregados  por  ações, classificados  em  projetos  e  atividades, objetivando  o  melhor  resultado  da  administração pública  municipal,  com  a  maior transparê ncia  na  aplicação  dos  recursos  público s,  e  na  integração  e  harmonização  dos instrumentos básicos  de planejamento e orçamento.

- Art.  2º O  Plano  Plurianual  PPA  do perí odo  2026  a  2029  reflete  as políticas pública s e organiza  a atuação governamental, estrnturado  em  Programas  para  a consecução dos objetivos estratégicos.
- §  1  º  Os  programas  representam  o  elemento  de  integração  entre  o  Plano  e  o Orçamento;
- § 2° As ações  orçamentárias  correspondem aos projetos, atividades e operações especiais constantes dos orçamentos anuais.
- Art. 3°  Os programas administrativos e finalísticos  do Município  para o quadriênio 2026 a 2029 indicam:
- I. Tipo do Programa;
- II. Objetivo;
- III. Público alvo;
- IV. Valor global por origem de recursos;
- V. Ações  por metas fiscais e valor;

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Art. 4 °  Constitue m diretrizes estratég icas  d a administração pública  para  o quadriê nio 2026 a 2029:

1. Pro m oção  da inc lusão  social;
2. li . Combate  às desigualdades
3. UI. M oderriizaçã o  da gestão  dos servido res públi cos;
- IV. Qualidade de v ida;
- V. Valorização do servido r  público ;
6. V]. Gestão  a mbie ntal para o  desenvolv ime nto;
7. V II. Valorização do turismo;
8. VJII. Habitação  popular para pessoas de baixa renda.

Art. 5° A  programação constante  do Plano  Plurianual PPA deverá  ser financ iada p e los recursos oriundos das tra nsferên c ias constitucionais, os do T esouro  Municipa.l,  os das o perações  de cré dito e  os dos con vê nios com  a  União  e  com o  Estado.

- Art. 6° As codificações  das fun ções  e  s ubfunções  administrativas de governo  dos programas e  ações  deste  plano serão  as estabelecidas nas  Leis  Orçamentárias  Anuais e nos projetos que as modifiquem, obedecendo ao estabelecido na Portaria no  42, de  14  de abril de  1999 e  nas suas atualizações.
- Art. 7" F ica  o  Poder Executivo autorizado a:
- T. Introduz ir modificações no Plano Plurianua l, quando d a e la b o ração das respectivas leis de Diretrizes Orçamentár ia e Leis Orçamentárias anuais, aju s tando projetos,  atividades  e metas  programados  para  o p e rí o d o poce les a bra ngid os,  p ara  a te nder demandas  e  compatibilízar os  orçamentos fiscais  dos respectivos exercícios financeiros, tendo e m v ista adequá- los a n ovas circunstâncias;
- li . Ajustar  o s valo re s financeiros  com  cada  exercício, quando  d a  aprovação  dos orçamentos anuais, o bedecidos os parâmetros fixados pe la  Lei de D iretrizes, e  de conformidade com as receitas  previstas, consoante a  legislação tributária e m  vigor à época , corrigindo os  valores  constantes d o s anexos d e  receite e  despesa  d o  P lano Plurianual para compor os fiscais  dos  respectivos exercício s;
- lll. Remanejar  dotações e ntre projetos e atividades  programadas, respeitada  a autonomia  d os poderes Legislativo e  Executivo;

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- IV. Aproprias os projetos e as  atividades às unidades  orçamentárias  de acordo com a estrutura organizacional do Município.
2. Art.  8° A  inclusão,  exclusão  ou  alteração  de ações  orçamentárias, e  suas  metas, quando necessá rio, que envolvam recursos dos orçamentos do Município, ocorrerão  por meio da Lei Orçamentá ria Anual, ou de seus Cré ditos Adicionais e modificarão  na mesma proporção o valor do respectivo programa.
3. Art.  9° Considera-se Agenda  Transversal  um  conjunto  de polític as públic as de diferentes áreas,  articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
4. Art.  1  O º A  Agenda  Transversal  de  que  trata  o  artigo  anterior terá  como  foco  a promoção  e  a  garantia  de direitos de crianças e  adolescentes,  em conformidade  com o Estatuto  da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáve is.
5. Art. 11 °  O município terá o  prazo  de  120  (  cento  e  vinte)  dias,  a  contar  da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.
6. Art.  12° As alterações  efetuadas  nos anexos desta Lei, conforme disposto 7° e  8°, serão  incorporadas automatica1nente ao  Plano  Plurianual PPA.
7. Art.  13  Esta Lei entra  em vigor na data da sua publicação.
8. Art.  14 Revogam-se as disposições  em contrário.

Prefeitura Municipal de Flores do Piauí-Pi,  12 de dezembro de 2025.

EVANDRQ FERREIRA DA ~:::~ CQSTA:45167338387 -

A.n inado de ,o,,... diolu.j por [11.-....0AO FEAA EIAA DA 6 :g~:sl~ou-Oll6Slll000114.ou·S.C·~11a ~ UI l'eõe&lt;I I QO BtlSil · Rl'II. OU·Rl'8  e-CPI'  A I, OU·CEM ~~ ~~.~~-r~....cta.c"· E\IANOIIOFERREIAAOA Oado,:202S.12.1910:41:20..0l"OO"

Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

www.diarioficialdosmunicipios.org Rua Gov. Raimundo Artur de V asconcelos, nº 173 Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - T eresina - PI · Cep. 64000-450 Fone: (86) 3226-1930 · (86) 3301-1700 Email: atendimento@dompi.com.br Envio de documentos: app.diarioficialdosmunicipios.org:8086/controlepublicacao/ Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa www.diarioficialdosmunicipios.org

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A divulgação virtual dos atos municipais A divulgação virtual dos atos municipais Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

PREFEITURA MUNICIPAL  DE FLORES DO PIAUI 06.554.158/0001-90 PPA Ciclo: 2026 á 2029 PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS

| 1112.50.0.0.00   | IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE PREDIAL ETERRITORIAL URBANA      | 300.000,00    | 315.000,00    | 330.000,00    | 345.000,00    | 1.290.000,00   |
|------------------|-------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|---------------|----------------|
| 1112.53.0.0.00   | ITBl-"INTER VIVOS"                                          | 225.000,00    | 236.250,00    | 247.500,00    | 258.750,00    | 967.500,00     |
| 1113.03.1.0.00   | IMPOSTO SOBRE ARENDA - RETIDO NA FONTE -TRABALHO            | 500.000,00    | 525.000,00    | 550.000,00    | 575.000,00    | 2.150.000,00   |
| 1114.51.1.0.00   | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN          | 1.000.000,00  | 1.050.000,00  | 1.100.000,00  | 1.150.000,00  | 4.300.000,00   |
| 1121.01.0.0.00   | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE EFISCALIZAÇÃO                   | 50.000,00     | 52.500,00     | 55.000,00     | 57.500,00     | 215.000,00     |
| 1122.01.0.0.00   | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                   | 60.000,00     | 63.000,00     | 66.000,00     | 69.000,00     | 258.000,00     |
| 1241.50.0.0.00   | CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 350.000,00    | 367.500,00    | 385.000,00    | 402.500,00    | 1.505.000,00   |
| 1321.01.0.0.00   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                          | 220.000,00    | 231.000,00    | 242.000,00    | 253.000,00    | 946.000,00     |
| 1711.51.1.0.00   | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                  | 12.500.000,00 | 13.125.000,00 | 13.750.000,00 | 14.375.000,00 | 53.750.000,00  |
| 1711.51.2.0.00   | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                          | 2.300.000,00  | 2.415.000,00  | 2.530.000,00  | 2.645.000,00  | 9.890.000,00   |
| 1711.52.0.0.00   | COTA·PARTEDO IMPOSTO SOBREAPROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL    | 150.000,00    | 157.500,00    | 165.000,00    | 172.500,00    | 645.000,00     |
| 1712.50.0.0.00   | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HÍDRICOS            | 50.000,00     | 52.500,00     | 55.000,00     | 57.500,00     | 215.000,00     |
| 1712.51.0.0.00   | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAISCFEM        | 50.000,00     | 52.500,00     | 55.000,00     | 57.500,00     | 215.000,00     |
| 1712.52.4.0.00   | COTA-PARTEDO FUNDO ESPECIALDO PETRÓLEO- FEP                 | 150.000,00    | 157.500,00    | 165.000,00    | 172.500,00    | 645.000,00     |
| 1712.99.0.0.00   | OUTRASTRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS    | 100.000,00    | 105.000,00    | 110.000,00    | 115.000,00    | 430.000,00     |
| 1713.50.1.0.00   | TRANSF.SUS·FUNDOAFUNDO -BLOCO DE MANUTENÇÃO                 | 4.005.000,00  | 4.205.250,00  | 4.405.500,00  | 4.605.750,00  | 17.221.500,00  |
| 1713.50.2.0.00   | TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA           | 150.000,00    | 157.500,00    | 165.000,00    | 172.500,00    | 645.000,00     |
| 1713.50.3.0.00   | TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÃNCIA EM SAÚDE             | 545.000,00    | 572.250,00    | 599.500,00    | 626.750,00    | 2.343.500,00   |
| 1713.50.4.0.00   | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA       | 150.000,00    | 157.500,00    | 165.000,00    | 172.500,00    | 645.000,00     |
| 1713.50.5.0.00   | TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                  | 700.000,00    | 735.000,00    | 770.000,00    | 805.000,00    | 3.010.000,00   |
| 1713.50.9.0.00   | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS              | 50.000,00     | 52.500,00     | 55.000,00     | 57.500,00     | 215.000,00     |
| 1714.50.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                          | 550.000,00    | 577.500,00    | 605.000,00    | 632.500,00    | 2.365.000,00   |
| 1714.51.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS FNDE-PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA- PDDE       | 10.000,00     | 10.500,00     | 11.000,00     | 11.500,00     | 43.000,00      |
| 1714.52.0.0.00   | TRANSF.PROGRAMA NACIONALALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE            | 100.000,00    | 105.000,00    | 110.000,00    | 115.000,00    | 430.000,00     |
| 1714.53.0.0.00   | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE      | 75.000,00     | 78.750,00     | 82.500,00     | 86.250,00     | 322.500,00     |
| 1714.99.0.0.00   | OUTRASTRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE    | 890.000,00    | 934.500,00    | 979.000,00    | 1.023.500,00  | 3.827.000,00   |
| 1715.50.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT             | 2.000.000,00  | 2.100.000,00  | 2.200.000,00  | 2.300.000,00  | 8.600.000,00   |
| 1715.51.0.0.00   | TRANSFERÊNCIA SCOMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF             | 1.600.000,00  | 1.680.000,00  | 1.760.000,00  | 1.840.000,00  | 6.880.000,00   |
| 1715.52.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR             | 300.000,00    | 315.000,00    | 330.000,00    | 345.000,00    | 1.290.000,00   |
| 1716.50.0.0.00   | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONALASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS       | 895.000,00    | 939.750,00    | 984.500,00    | 1.029.250,00  | 3.848.500,00   |
| 1717.52.0.0.00   | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMASASSISTENCIASOCIAL          | 150.000,00    | 157.500,00    | 165.000,00    | 172.500,00    | 645.000,00     |

| 1719.57.0.0.00   | TRANSFERÊNCIA ESPE CIAL DA UNIÃO                           | 150.000,00   | 157.500,00   | 165.000,00   | 172.500,00   | 645.000,00    |
|------------------|------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|---------------|
| 1719.99.0.0.00   | OUTRASTRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                      | 1.250.000,00 | 1.312.500,00 | 1.375.000,00 | 1.437.500,00 | 5.375.000,00  |
| 1721.50.0.0.00   | COTA-PARTE DO ICMS                                         | 1.700.000,00 | 1.785.000,00 | 1.870.000,00 | 1.955.000,00 | 7.310.000,00  |
| 1721.51.0.0.00   | COTA-PARTEDO IPVA                                          | 200.000,00   | 210.000,00   | 220.000,00   | 230.000,00   | 860.000,00    |
| 1721.52.0.0.00   | COTA-PARTE DO IPI-MUNICÍPIOS                               | 30.000,00    | 31.500,00    | 33.000,00    | 34.500,00    | 129.000,00    |
| 1721.53.0.0.00   | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVE NÇÃO DOMÍNIOECONÔM ICO     | 94.000,00    | 98.700,00    | 103.400,00   | 108.100,00   | 404.200,00    |
| 1723.50.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMAÚNICO SAÚD E-SUS            | 1.380.000,00 | 1.449.000,00 | 1.518.000,00 | 1.587.000,00 | 5.934.000,00  |
| 1729.51.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL  | 150.000,00   | 157.500,00   | 165.000,00   | 172.500,00   | 645.000,00    |
| 1729.52.0.0.00   | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                      | 91.000,00    | 95.550,00    | 100.100,00   | 104.650,00   | 391.300,00    |
| 1729.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS EDF                      | 1.200.000,00 | 1.260.000,00 | 1.320.000,00 | 1.380.000,00 | 5.160.000,00  |
| 1751.50.0.0.00   | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB | 4.720.000,00 | 4.956.000,00 | 5.192.000,00 | 5.428.000,00 | 20.296.000,00 |
| 1799.99.0.0.00   | OUTRASTRANSFERÊNCIAS CORRENTES                             | 1.622.000,00 | 1.703.100,00 | 1.784.200,00 | 1.865.300,00 | 6.974.600,00  |
| 1999.99.2.0.00   | OUTRAS REC.NÃO ARRE C.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS         | 1.500.000,00 | 1.575.000,00 | 1.650.000,00 | 1.725.000,00 | 6.450.000,00  |
| 2213.01.0.0.00   | ALIENAÇÃO DEBENS MÓVEIS ESEMOVE NTES                       | 100.000,00   | 105.000,00   | 110.000,00   | 115.000,00   | 430.000,00    |
| 2411.50.1.0.00   | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-AT ENÇÃO PRIMÁRIA       | 200.000,00   | 210.000,00   | 220.000,00   | 230.000,00   | 860.000,00    |
| 2411.51.1.0.00   | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA            | 300.000,00   | 315.000,00   | 330.000,00   | 345.000,00   | 1.290.000,00  |
| 2412.50.9.0.00   | OUTRASTRANSFERÊNCIAS DESTINADASAPROGRAMAS DE EDUCAÇÃO      | 105.000,00   | 110.250,00   | 115.500,00   | 120.750,00   | 451.500,00    |
| 2414.51.0.0.00   | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                 | 200.000,00   | 210.000,00   | 220.000,00   | 230.000,00   | 860.000,00    |
| 2414.99.0.0.00   | OUTRASTRANSFERÊNCIAS CONVÊN IOS UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES   | 540.000,00   | 567.000,00   | 594.000,00   | 621.000,00   | 2.322.000,00  |
| 2422.50.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARASUS                   | 300.000,00   | 315.000,00   | 330.000,00   | 345.000,00   | 1.290.000,00  |
| 2422.51.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADASAPROGRAM | 109.000,00   | 114.450,00   | 119.900,00   | 125.350,00   | 468.700,00    |
| 2422.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSF.CONV.E STADOS EDF EDE SUA ENTIDADES          | 300.000,00   | 315.000,00   | 330.000,00   | 345.000,00   | 1.290.000,00  |
| 9510.00.0.0.00   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                     | 2.916.000,00 | 3.061.800,00 | 3.207.600,00 | 3.353.400,00 | 12.538.800,00 |

03 03

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

06.554.158/0001-90

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo: Promover  as  ações do Poder  Legislativo  nas funções legislativa, fiscalizadora  e jul gadora, através da  Câmara Municipal .

Justificativa:

O  Poder  Legislativo, em todos os níveis  de governo  democrático , é  parte integrante  do sistema, tornando- se indispensável  o  seu  funcionamento

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 1.700.000,00

2027 1.785.000,00

2028 1.870.000,00

2029 1.955.000,00

TOTAL 7.310.000,00

## PROGRAMA: 0006  GESTÃO ADMINISTRATIVA

Objetivo: Fortalecer  a  gestão admini strativa, os  fluxos  de  informações , a  modernização  dos  processos  corporativos.

Justificativa: Necessidade  de  melhorar  a gestão municipal  para  bem atender  a comunidade nos  programas e serviços  postos  à disposição  dos  munícipes

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

9.597.000,00

2027

10.076.850,00

2028 10.556.700,00

2029 11 .036.550,00

TOTAL 41.267  .100,00

## PROGRAMA: 0010  GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO

Objetivo: Ampliar  e  manter  a  capacidade  de  abastecimento  do  município

Justificativa: O  aumento  da  população  provoca  aumento  do  consumo  e , consequentemente, necessidade  da  construção  e ampliação  de mercados  e feiras

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 169.000,00

2027 177.450,00

2028 185.900,00

## PROGRAMA: 0014  GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO

Objetivo: Ampliar  e  manter  a  capaci dade  de  atendimento  aos  educandos  do  ensino

Justificativa: A  crescente  procura  pela  escola  pública exige  a ampliação  da  capacidade  instalada  da  rede  escolar  municipal, e dos  meios  para  manter  e  custear as  despesas  de  caráter  continuado  decorrentes  do  investimento

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

## PROGRAMA: 0016  AÇÕES CULTURAIS

Objetivo: Incentivar  a comunicação e a cooperação entre as pessoas, para aprimorar  os seus valores , instituições e criações

Justificativa: O  poder  público precisa  apoiar  a  ação  hum ana  individual  e  coletiva  que  se  manifesta  nos  modos  de  sobrevivência , nas  normas  de  comportamento, nas  crenças, nas  instituições , nos  valores  espirituais  e  nas  criações  materiais

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Fiorilli se Lida - Software

2029 194.350,00

TOTAL 726.700,00

2026 13.723.000,00

2026

2027 14.409.150,00

2027

2028 15.095.300,00

2028

2029 15.781.450,00

2029

PPA Ciclo:

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2026 á  2029

TOTAL 59.008.900,00

TOTAL