Decreto — Francisco Ayres (26/12/2025)

184

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

## ld:10E F354912806117

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (M F ):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 73 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 -LEI  N.459

Abre n o  orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e  da outras providências

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;;;;;z;x:c-z:nrr: "Gi7i7

## DECRETO Nº 73 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.459

02

10

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE 08RAS

576

15.452.0005.1006.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

19.999,00

4.4.Q0.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

700

05

700

Owss Transferência s de Conv6nlo5 ou Instrumentos Cong6neres da União

999

000

Nio se aplica

Artigo  2o.- O  c r édito aberto  na  forma  do  art i go  anterior ser á  coberto  com  r ecursos provenientes  de:

Excesao:

FOf"ltes de Recurso

700

05

500

00

500

00

500

00

550

01

96.625,97

19.999.00

13.250,00

4.414,12

42.128,05

16.334,80

## Anulação:

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOE/FMS

322

379

07

01

507

10.301.0013.2067.0000

PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE

3.1.90.11.00

800

999

000

10.302.0013.2109.0000

3.3.90.30.00

600

-36.729,50

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

600  02

Transferêndas  Fundo e Fundo de Recuraos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Menute

Nãoteaplice

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência■

Fundo a Fundo

999  000

Nllio se aplica

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.246.0015.2110.0000

PROGRAMA BOLSA GENTE

3.3.Q0.48.00

660

...

000

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Artigo  3o . -

-39.921 ,59

,

====

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.

DECRETO Nº 73 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.459 Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação\_

EUGÊ NIA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

## ld:OFSBEFDOB5266118

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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DECRETO Nº 74, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 · LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da ourras provJ&lt;Mnc/as

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,

DECRETA :

Artigo  lo.- um  crédito adicional  na  importância de

RS443 . 885, 28  distribui.dos  as  seguintes  dotações:

Suplementação  (

02

05

00

+ )

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

138

06

00

271

278

350

07

01

501

12.361.0009.2042.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.30.00

553

443.885,28

6.826,14

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

553

01

Transf&amp;rtr'IClas de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional cse  ApoiO ao Transporte Escolar (f

999  000

NIOM&amp;plica

SECRETARIA MUNICIPAl OE SAUOE/FMS

10.301.0012.2064.0000

REESTRlfTURACAO DA SECRETARIA OE SAUOE

3.3.Q0.30.00

800

999

000

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.0013.2073.0000

3.3.Q0.30,00

600

15.000,00

MATERlAL DE CONSUMO

97.000,00

F.R.:

1

600

02

Transferênci as Fundo a Fundo de Recursoi do SUS provenientes do Governo Federei .. Bloco de Manuteni

Não  se apllca

REESTRVTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F  .R.:

1

600

02

Tran1fer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteno

Nêo  88 1;1pl1Qa

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

51 .000,00

F.R.:

1

600

02

Transfertoclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten,

999

000

Não  so apnca

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.245.0014.2115.0000

GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00

660

999

000

MATERlAL DE CONSUMO

Transferê ncia de Recuraos do Fundo Nadoool de A881stênda  Social - FNAS

Nãoso aplica

DECRETA:

Artigo  l o. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$136 . 547, 56  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o  (  +  )

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

278

366

10.301.0012.2064.0000

REES TRUTURACAO DA SECRETARIA D E  SAUDE

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.0013.2075.0000

3.3.90.39.00

600

## 136.547,56

38.345,09

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA

F.R.:

1  600

02

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes d o  Governo Federal - B loco de Manuten1

Não  se a plica

PROMOCAO A  SAUDE DE QUALIDADE

926,50

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS ·  P ESSOA JURIDICA

F.R.:

1  600

02

Transferên cias Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 1

999

Não  se aplica

000

## 02 07 01 FUNDO MUICIPAL D E  ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

443

481

08.122.0014.21 12.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.14.00

660

999

000

08.244.0014.2113.0000

3.3.90.14.00

660

999

000

<!-- image -->

DIÁR IAS ·  CIVIL

Transferên cia  de Recursos do F undo Nacional de Assistência  Social - F NAS

Não  se a plica

GESTAO D A  ASSISTENCIA SOCIAL

DIÁR IAS ·  CIVIL

Transferên cia  de Recursos do F u ndo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

<!-- image -->

## DECRETO Nº 73 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.459

..

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

66

05

00

153

168

170

176

06

00

277

08

00

536

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.30.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.381.0009.2047.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361.0009.2100.0000

3.3.90.14.00

500

200

000

12.361.0009.2100.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361.0009.2100.0000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  do Salário- Educaçao

Não  se aplica

OESENVOL  VIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferênda  do Salário- Educação

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R9CUrsos não Vinculados de Impostos

200

000

Educação - Despesas com MOE

SECRETARIA MUNICIPAL

OE

SAUOE/FMS

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUDE

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA

Recursos não Vlnculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0010.2054.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.39.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-2.542,09

F.R. Grupo:

1

600  02

da

Recur-.os do SUS l)fOVenlentes cio Governo Federal - Bloco ele

-650.00

OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS F1SICAS

F.R. Grupo:

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Asslst6ncla Social - FNAS

Nllioseapllca

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

1

660  04

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 0655407510001-09

02

02

02

F.R .:

F.R .:

600,00

1  660

50,00

1  660

04

04

6.250,00

F.R.:

500

1

10.888,80

F.R,:

550

1

400,00

F.R.:

500

1

5.946,20

F.R.,

550

1

4.014.12

F.R.:

1

500

42.128,05

F.R.:

1

500

7.000,00

F.R.:

1

500

00

01

00

01

00

00

00

02

02

02

02

2.000,00

F.R.:

1

660

04

Manute

(Continua na próxima página)