lei — Valor  G (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

-

CNPJ:01612679/0001-32

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 09

Página  1

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.II, § 2°, Art.2°)

Lei:  127, Data:

| Orgão:   | 01 01   | CÂMARA MUNICIPAL                            | Valor         |
|----------|---------|---------------------------------------------|---------------|
| Função   | 01      | Legislativa                                 | 1.412.460,02  |
| Orgão:   | 02 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO             | Valor         |
| Função   | 02      | Judiciária                                  | 570,00        |
| Função   | 04      | Administração                               | 1.458.940,00  |
| Orgão:   | 02 02   | SEC. DE ADM, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO       | Valor         |
| Função   | 04      | Administração                               | 9.086.996,00  |
| Função   | 06      | Segurança Pública                           | 51.300,00     |
| Função   | 09      | PrevidênciaSocial                           | 11.400,00     |
| Função   | 15      | Urbanismo                                   | 57.000,00     |
| Função   | 24      | Comunicações                                | 51 .300,00    |
| Função   | 99      | Reserva de Contingência                     | 57.000,00     |
| Orgão :  | 02 03   | SEC. DE OBRAS, SERV. PUB., HAB. E URBANISMO | Valor         |
| Função   | 15      | Urbanismo                                   | 3.300.460,00  |
| Função   | 25      | Energia                                     | 589.400,00    |
| Função   | 26      | Transporte                                  | 368.220,00    |
| Orgão:   | 02 04   | SEC. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E TRANSPORTE  | Valor         |
| Função   | 15      | Urbanismo                                   | 377.910,00    |
| Função   | 20      | Agricultura                                 | 729.828,00    |
| Orgão:   | 02 05   | SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA     | Valor         |
| Função   | 04      | Administração                               | 51 .300,00    |
| Função   | 08      | AssistênciaSocial                           | 141.360,00    |
| Orgão:   | 02 06   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE               | Valor         |
| Função   | 10      | Saúde                                       | 1.239.000,00  |
| Função   | 17      | Saneamento                                  | 7.980,00      |
| Função   | 18      | Gestão Ambiental                            | 1.710,00      |
| Orgão:   | 02 07   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO            | Valor         |
| Função   | 12      | Educação                                    | 10.285.942,18 |
| Orgão:   | 02 08   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       | Valor         |
| Função   | 08      | AssistênciaSocial                           | 1.692.330,00  |
| Função   | 09      | PrevidênciaSocial                           | 45.600,00     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA -CNPJ:01612679/0001-32

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Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 09

Página  2

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

(lnc.II , § 2°, Art.2°)

Lei:  127, Data:

| Orgão :   | 02 09   | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                 | Valor          |
|-----------|---------|----------------------------------------------------------|----------------|
| Função    | 10      | Saúde                                                    | 9.374.356,80   |
| Orgão :   | 02 10   | FUN. DE DESEN. DA EDUC. BASICA - FUNDEB                  | Valor          |
| Função    | 12      | Educação                                                 | 11 .266.170,00 |
| Orgão :   | 02 11   | SEC. MUNC. DE ESPORTES E LAZER                           | Valor          |
| Função    | 27      | Desporto e Lazer                                         | 283.290,00     |
| Orgão:    | 02 12   | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TESOURARIA            | Valor          |
| Função    | 04      | Administração                                            | 667.470,00     |
| Função    | 28      | Encargos Especiais                                       | 222.300,00     |
| Orgão:    | 02 13   | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO            | Valor          |
| Função    | 13      | Cultura                                                  | 228.000,00     |
| Orgão :   | 02 14   | SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE                        | Valor          |
| Função    | 14      | Direitos da Cidadania                                    | 29.640,00      |
| Orgão :   | 02 15   | SECRETARIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA MULHER            | Valor          |
| Função    | 14      | Direitos da Cidadania                                    | 71.820,00      |
| Orgão :   | 02 16   | SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS      | Valor          |
| Função    | 18      | Gestão Ambiental                                         | 405.270,00     |
| Orgão:    | 02 17   | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Valor          |
| Função    | 08      | AssistênciaSocial                                        | 247.380,00     |

TOTAL GERAL

| RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR ORGÃO   | RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR ORGÃO             | RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR ORGÃO   |
|-----------------------------------|---------------------------------------------|-----------------------------------|
| 01 01                             | CÂMARA MUNICIPAL                            | 1.412.460,02                      |
| 0201                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO             | 1.459.510,00                      |
| 0202                              | SEC. DE ADM, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO       | 9.314.996,00                      |
| 0203                              | SEC. DE OBRAS, SERV. PUB., HAB. E URBANISMO | 4.258.080,00                      |
| 0204                              | SEC. DE AGRIC., ABASTECIMENTO E TRANSPORTE  | 1.107.738,00                      |
| 0205                              | SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA     | 192.660,00                        |
| 0206                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE               | 1.248.690,00                      |
| 0207                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO            | 10.285.942,18                     |

53.813.703,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

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CNPJ:01612679/0001-32

Orçamento Programa

-

Exercíc io de  2026

Anexo 09

Página  3

## DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕES DE GOVERNO

| (lnc.11, § 2°, Art.2°)   | (lnc.11, § 2°, Art.2°)                                          | Lei: 127, Data:                                                 |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 0208                     | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                           | 1.737.930,00                                                    |
| 0209                     | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                        | 9.374.356,80                                                    |
| 0210                     | FUN. DE DESEN. DA EDUC. BASICA - FUNDEB                         | 11 .266.170,00                                                  |
| 0211                     | SEC. MUNC. DE ESPORTES E LAZER                                  | 283.290,00                                                      |
| 0212                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TESOURARIA                   | 889.770,00                                                      |
| 0213                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO                   | 228.000,00                                                      |
| 0214                     | SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE                               | 29.640,00                                                       |
| 0215                     | SECRETARIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA MULHER                   | 71 .820,00                                                      |
| 0216                     | SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 405.270,00  | SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 405.270,00  |
| 02 17                    | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCBlll[JE0,00 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCBlll[JE0,00 |
|                          | TOTAL                                                           | 53.813.703,00                                                   |

|   RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO | RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO   | RESUMO DOTOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO   |
|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
|                                 01 | Legislativa                        | 1.412.460,02                       |
|                                 02 | Judiciár ia                        | 570,00                             |
|                                 04 | Administração                      | 11 .264.706,00                     |
|                                 06 | Segurança Pública                  | 51.300,00                          |
|                                 08 | AssistênciaSocial                  | 2.081 .070,00                      |
|                                 09 | PrevidênciaSocial                  | 57.000,00                          |
|                                 10 | Saúde                              | 10.613.356,80                      |
|                                 12 | Educação                           | 21 .552.112,18                     |
|                                 13 | Cultura                            | 228.000,00                         |
|                                 14 | Direitos da Cidadania              | 101.460,00                         |
|                                 15 | Urbanismo                          | 3.735.370,00                       |
|                                 17 | Saneamento                         | 7.980,00                           |
|                                 18 | Gestão Ambiental                   | 406.980,00                         |
|                                 20 | Agricultura                        | 729.828,00                         |
|                                 24 | Comunicações                       | 51 .300,00                         |
|                                 25 | Energia                            | 589.400,00                         |
|                                 26 | Transporte                         | 368.220,00                         |
|                                 27 | Desporto e Lazer                   | 283.290,00                         |
|                                 28 | Encargos Especiais                 | 222.300,00                         |
|                                 99 | Reserva de Contingênc ia           | 57.000,00                          |
|                                    | TOTAL                              | 53.813.703,00                      |

WININCIUS V. MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL 670.494.863-53

WILLSON VILANOVA DE MIRANDA SECRETÁRIO  DE FINANÇAS 973.37  4.203-15

J CONTAB., PLANEJ., PROJETOS E SERVIÇ CONTADOR CRC 145/0 726.743.503-34

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1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

CNPJ:01612679/0001-32

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

{lnc.

1, §  2º,  Art.2º)

## FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

| Classif.   | Discriminaçã o   | Valor R$   |
|------------|------------------|------------|
|            |                  | 0 ,00      |
|            | TOTAL            | 0 ,00      |

## PLANO DE APLICACAO

| Classif.                                                                                                                                                                       | Discriminação                                        | Valor R$      |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|---------------|
| 12.361 .0408.2036.000 12.361 .0401 .2029.000 04.122.0052.2009.000 12.365.0401.2035.000 12.361 .0403.1075.000 12.361 .0403.1032 .000 12.361 .0430.2035.000 12.361.0431.2034.000 | CAPACITAÇÃO ESCOLAR PROFISSIONAL                     | 91 .200,00    |
|                                                                                                                                                                                | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL                        | 587.100,00    |
|                                                                                                                                                                                | MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | 40.356,00     |
|                                                                                                                                                                                | FUNDEB 30%                                           | 45.600,00     |
|                                                                                                                                                                                | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-VAAR                   | 342.000,00    |
|                                                                                                                                                                                | AQUIS. DE EQUIP. P/ UNIDADES ESCOLARES               | 22.800,00     |
|                                                                                                                                                                                | FUNDEB 30%                                           | 1.528.170,00  |
|                                                                                                                                                                                | FUNDEB 70%                                           | 6.441 .000,00 |
| 12.365.0401 .2034.000                                                                                                                                                          | FUNDEB 70%                                           | 300.000,00    |

TOTAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

CNPJ:01612679/0001-32

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

(lnc.

1 ,

§ 2°, Art.2°)

Anexo 10

Página  2

Lei: 127, Data:

## 2 FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

| Classif.   | Discriminação   | Valor R$   |
|------------|-----------------|------------|
|            |                 | 0,00       |
|            | TOTAL           | 0,00       |

## PLANO DE APLICACAO

| Classif.                                     | Discriminação                                                                        | Valor R$         |
|----------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 10.301 .1311 .2091 .000 10.122.0052.2045.000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARA ENFRENTAMENTO DA COVID 19 MANUTENÇÃO DA SEC. DE SAUDE | 570,00 22.800,00 |
| TOTAL                                        | TOTAL                                                                                | 23.370,00        |

9.398.226,00

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Anexo 10

Página  1

Lei:  127, Data:

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4

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

CNPJ:01612679/0001-32

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

(lnc.

1 , § 2°, Art.2°)

Anexo 10

Página  3

Lei: 127, Data:

## 3 FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

| Classif.   | Discriminação   | Valor R$   |
|------------|-----------------|------------|
|            |                 | 0,00       |
|            | TOTAL           | 0,00       |

## PLANO DE APLICACAO

| Classif.                                   | Discriminação                                                  | Valor R$         |
|--------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|------------------|
| 09.122.0052.2051 .000 08.243.0123.2052.000 | MANUTENÇÃO DO FMAS PROG. DE ERRAD. DO TRABALHO INFANTIL - PETI | 45.600,00 570,00 |
|                                            | TOTAL                                                          | 46.170,00        |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

-

CNPJ:01612679/0001-32

Orçamento Programa

-

Exercício de  2026

ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS

(lnc.  1 , §  2°, Art.2°)

Anexo 10

Página  4

Lei:  127,  Data:

## FMDCA-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

| Classif.   | Discriminação   | Valor R$   |
|------------|-----------------|------------|
|            |                 | 0,00       |
|            | TOTAL           | 0,00       |

## PLANO DE APLICACAO

| Classif.             | Discriminação                               | Valor R$   |
|----------------------|---------------------------------------------|------------|
| 08.243.0123.2052.000 | PROG. DE ERRAD. DO TRABALHO INFANTIL - PETI | 247.380,00 |
|                      | TOTAL                                       | 247.380,00 |

WILLSON VILANOVA DE MIRANDA SECRETARIO DE FINANÇAS 973.374.203-15

J CONTAB., PLANEJ., PROJETOS E  SERVIÇ CONTADOR CRC 145/0 726.743.503-34

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

-

CNPJ:01612679/0001-32

Orçamento Programa

-

Exercíc io de  2026

Anexo 11

Página  1

Lei:  127, Data:

SEGURIDADE SOCIAL

| Codigo        | Especificacao                                                      | Categoria                   | Função                        |
|---------------|--------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------|
| o             | _a______As _ s ._ is _t.., ên _c ._ ia ....._ So _ .., ci .., a_ l | __________________________2 | _._ 08 _1 _ .0 _1 _ 0_ ,o_o__ |
| 3.1.90.04.00  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                  | 1.140,00                    |                               |
| 3.1.90.11 .00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                       | 946.770,00                  |                               |
| 3.1.90.13.00  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 99.750,00                   |                               |
| 3.3.90.14.00  | DIÁRIAS - CIVIL                                                    | 83.790,00                   |                               |
| 3.3.90.30.00  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 149.910,00                  |                               |
| 3.3.90.32.00  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRt                     | 51.870,00                   |                               |
| 3.3.90.33.00  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                 | 21 .090,00                  |                               |
| 3.3.90.36.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 354.540,00                  |                               |
| 3.3.90.39.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC,                     | 259.350,00                  |                               |
| 3.3.90.48.00  | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                      | 5.130,00                    |                               |
| 3.3.90.92.00  | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                  | 29.640,00                   |                               |
| 4.4.90.51.00  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 25.080,00                   |                               |
| 4.4.90.52.00  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 53.010,00                   |                               |
| 09            | PrevidênciaSocial                                                  |                             | 57.000,00                     |
| 3.1 .90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 45.600,00                   |                               |
| 3.3.20.41 .00 | CONTRIBUIÇÕES                                                      | 11 .400,00                  |                               |
|               | Saúde                                                              |                             | 10.613.356,80                 |
| 3.1.90.11.00  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                       | 2.712.196,80                |                               |
| 3.1 .90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 531 .810,00                 |                               |
| 3.1.90.91 .00 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                | 18.240,00                   |                               |
| 3.1.90.92.00  | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                  | 51 .300,00                  |                               |
| 3.3.90.14.00  | DIÁRIAS - CIVIL                                                    | 94.050,00                   |                               |
| 3.3.90.30.00  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.309.290,00                |                               |
| 3.3.90.33.00  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                 | 7.410,00                    |                               |
| 3.3.90.36.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 2.835.180,00                |                               |
| 3.3.90.39.00  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC,                     | 913.710,00                  |                               |
| 3.3.90.91.00  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                | 51.300,00                   |                               |
| 3.3.90.92.00  | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                  | 62.700,00                   |                               |
| 4.4.90.51 .00 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 1.131.410,00                |                               |
| 4.4.90.52.00  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 894.760,00                  |                               |

TOTAL

WININCIUS V. MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL 670.494.863-53

12.751.426,80

J CONTAB., PLANEJ., PROJETOS E SERVIÇ CONTADOR CRC 145/0 726.743.503-34

WILLSON VILANOVA DE MIRANDA SECRETÁRIO  DE FINANÇAS 973.37  4.203-15

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA CNPJ:01612679/0001-32

| Orçamento Programa Exerclcio de 2026 ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO                          | Página1 Lei: 127, Data:   | Página1 Lei: 127, Data:   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|
| RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Conatltulçl o)                         | Valor PntYt111o           | Obrlg.(25%)               |
| 1. RECEITAS DE IMPOSTOS                                                                      | 5.869.723,04              | 1.4417.430,76             |
| 1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 125.400,00                | 31 .350,00                |
| 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                    | 342.000,00                | 85.500,00                 |
| 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS               | 2.166.000,00              | 541 .500,00               |
| 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                         | 3.236.323,04              | 809.080,76                |
| 2. RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                       | 25.492.lla,97             | 8.373.057,49              |
| 2.1 • Cota.Parte FPM                                                                         | 21.717.238,32             | 5.429.309,58              |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, 1alíneab                                           | 18.116.320,23             | 4.529.080,06              |
| 2.1.2 - Parcela referente éCF, art. 159, 1alinea "d" e "e"                                   | 3.600.918,09              | 900.229,52                |
| 2.2 - Cota-Parte ICMS                                                                        | 3.354.866,28              | 838.716,57                |
| 2.3 - Cota-Parte !PI-Exportação                                                              | 148.470,00                | 37.117,50                 |
| 2.4 - Cota-Parte ITR                                                                         | 11.400,00                 | 2.850,00                  |
| 2.5 - Cota-Parte IPVA                                                                        | 237.455,37                | 59.363,84                 |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro                                                                    | 0,00                      | º·ºº                      |
| 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e TransferênciasConstitucionais      |                           | 5.700,00                  |
| 3. TOTAl:DARECEITADE MPOSTOS (1+2)                                                           | 22.800,00 31.361.953,01   | .840."88,25               |
| RECEITAS DO FUNDEB                                                                           |                           |                           |
| 4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB                                                             | 4.378.262,38              |                           |
| 4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDES - (20% de 2.1.1)                                    | 3.623.264,05              |                           |
| 4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)                                     | 670.973,26                |                           |
| 4.3 - Cota-Parte !PI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)                           | 29.694,00                 |                           |
| 4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)                                      | 2.280,00                  |                           |
| 4.5- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDES - (20% de 2.5)                                      | 47.491 ,07                |                           |
| 4.6- Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDES -(20% de 2.7)                   | 4.560,00                  |                           |
| 5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB                                                              | 11.288.170,00             |                           |
| 5.1 • FUNDEB - lmpo,sto■ e Transferê ncias ele lm-to■                                        | 7.564.470,00              |                           |
| 5.1.1 - Principal                                                                            | 7.546.800,00              |                           |
| 5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras                                                | 17.670,00                 |                           |
| 5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                  | 0,00                      |                           |
| 5.2 • FUNDEB • Complementa o da União · /0,l'                                                | 1.105.800,00              |                           |
| 5.2.1 -Principal                                                                             | 1.098.960,00              |                           |
| 5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb    | 6.840,00                  |                           |
| 5.3.1 - Principal                                                                            | 0,00                      |                           |
| 5.3 • FUNDEB • Complementaçã o da União • VAAT                                               | 2.253.900,00              |                           |
| 5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras                                                | 2.253.900.00              |                           |
|                                                                                              | 0,00                      |                           |
| 5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                  | 0,00                      |                           |
| 5.4 • FUNDEB • Coml!lernenta~ o da Unli o • VAN!                                             | 342.000,00                |                           |
| 5.4.1 • Principal                                                                            | 342.000,00                |                           |
| 5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb    | 0,00 0,00                 |                           |

| PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA CNPJ:01612679/0001-32 Orçamento Programa Exerclcio de 2026 ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO 6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES 6.2 • DECRÉSC IMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES   | Página2 Lei: 127, Data: 3.168.537,62 0,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| DESPESAS DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                         |                                             |
| 7. PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                                                                                                                         | 7.888.500,00                                |
| 7.1 - Educação Infantil                                                                                                                                                                                                                                                    | 300.000,00                                  |
| 7.2 - Ensino Fundamental                                                                                                                                                                                                                                                   | 7.568.500,00                                |
| 7.3 - Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                                                                                                                         | 0,00                                        |
| 7.4 - Educaçã o Especial                                                                                                                                                                                                                                                   | 0,00                                        |
| 7.5 - Administração Geral                                                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                        |
| 8. OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                                                                                                         | 2.907.770,00                                |
| 8.1 - Educação Infantil                                                                                                                                                                                                                                                    | 364.000,00                                  |
| 8.2 - Ensino Fundamental                                                                                                                                                                                                                                                   | 2.543.770,00                                |
| 8.3 - Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                                                                                                                         | 0,00                                        |
| 8.4 - Educação Especlal                                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                        |
| 8.5 - Administração Geral                                                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                        |
| 8.6 - Transporte (Escolar)                                                                                                                                                                                                                                                 | 0,00                                        |
| 8.7 - Outras                                                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                        |
| 9. TOTAi: DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8)                                                                                                                                                                                                                                     | 10.778.270,00                               |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCICIO                                                                                                                                                                                                           |                                             |
| 10. Total das Despesas do FUNDES com Profissionais da Educação Básica                                                                                                                                                                                                      | 7.868.500,00                                |
| 11. Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos                                                                                                                                                                                         | 7.564.470,00                                |
| 12. Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementaçã o da União - VAAF                                                                                                                                                                                              | 1.105.800,00                                |
| 13. Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União -VAAT                                                                                                                                                                                                | 2.253.900,00                                |
| 14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR                                                                                                                                                                                               | 342.000,00                                  |
| 15. Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementaçãoda União-VAAT aplicadas na Educação Infantil                                                                                                                                                                   | 1.153.900,00                                |
| 16. Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital                                                                                                                                                               | 774.100,00                                  |
| INDICADORES • Art. 212-A, Inciso XI • 3° • Constituição Federal                                                                                                                                                                                                            |                                             |
| 17. Mínimo de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                                                                                                                                                                                            | 72,03                                       |
| 18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil                                                                                                                                                                                     | 51,20                                       |
| 19. Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) em Despesa de Capital                                                                                                                                                                                         | 34,34                                       |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. MOE . CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                                                                                                                                               |                                             |
| 20. TOTAL DAS DESPESAS COM A ÔES TIPICAS DE MOE                                                                                                                                                                                                                            | 4.282.102,18                                |
| 20.1 • EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                                                                                                                                                                   | 9.120,00                                    |
| 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                                                                                                                                  | 4.272.982,18                                |
| 20.3 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS                                                                                                                                                                                                                                        | 0,00                                        |
| 20.4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                                                                                                                                                                                                   | 0,00                                        |
| 20.5 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.6 - TRANSPORTE (ESCOLAR)                                                                                                                                                                                                                     | 0,00 0,00                                   |
| 20.7 - OUTRAS                                                                                                                                                                                                                                                              | 0,00                                        |

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