LRF — Sao Miguel Do Fidalgo (05/08/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 05 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXVI

## ld:OFSBEDE6D4F74290

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL DO  FIDALGO

CNPJ;

Ol.612 . 611/0001- 53

Página;  1/3

RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁR I A

•

Estado  do  Piauí

»•~-

Periodo:  JANEIRO  a  JUNHO  de  2025  / Bimestre;  MAIO- JUNHO

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

UCJ:ITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

LEI 9. 394/96, Art.  72  -

ANEXO  VIII

R$ 1,00

<!-- image -->

## RECEITA  RESULTANTE  DE  IMPOSTOS (Arts.  212  e 212-A  da  Constituição  Federal)

| RECEITA RFSULTANTEDE IMPOSTOS                                                              | PREVISÃO ATUALIZADA a   | REALIZADAS IAté o Bimestre b   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------------|
| 1. 1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 30 . 000, 00            | 975, 25                        |
| 1.3-Reccita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                | 2 . 037 . 000,00        | 64 . 213, 16                   |
| 2-RECEITA DETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                        | 21 . 716.000,00         | 9 .186.894 , 82                |
| 2.1.1-Parcela referente àCF, art. 159, I, alínea"b"                                        | 16. 900.000, 00         | 8.043 . 496, 50                |
| 2.2-Cota-Parte ICMS                                                                        | 2.900. 000,00           |                                |
| 2.4-Cota-Parte ITR                                                                         | 15 . 000,00             | 486, 46                        |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro                                                                    | 0, 00                   | 0, 00                          |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS l + 2                                            |                         |                                |
|                                                                                            | 4.003.200, 00           | 1.608.834, 801                 |
| DO VALORDESTINADO AOFUNDEB • 5%DE((2.l.l) + (2.2) + 1.2 + 1.3 + 1.4                        | 2 . 156.300 00          | 545.099 99                     |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NOEXERdCIO                                                      | PREVISÃO ATUALIZADA a   | I REALIZADAS !Até o Bimestre b   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|----------------------------------|
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos                                           | 3.747 . 000,00          | 2 . 182 . 574,39                 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira                                                    | 30 . 000,00             | 5.474,20                         |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF                                                  | 1 .220.000,00           | 735.229, 09                      |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União - VAAR CKJlillilliila=~~=============================== | O, 00                   | 115 . 923, 66                    |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira                                                    | 0,00                    | 0,00                             |
|                                                                                              | -286.200,00             |                                  |

## 1 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇAO  (6  + 8)

4 . 171,268 , 201

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)   | DOTAÇll.O ATUALIZADA (e)   | !EMPENHADAS ATt(LIQUIDADAS ATt l   | !EMPENHADAS ATt(LIQUIDADAS ATt l   | PAGAS ATt O BIMESTRE (f)   |
|---------------------------------------------------|----------------------------|------------------------------------|------------------------------------|----------------------------|
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)   | DOTAÇll.O ATUALIZADA (e)   | O BIMESTRE (d)                     | O BIMESTRE (e)                     | PAGAS ATt O BIMESTRE (f)   |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA            | 5.117 . 000, 00            | 2,354.327, 35                      | 2.352.494,36                       |                            |
| 10.2 . 2- Ensino Fundamental                      |                            |                                    |                                    |                            |
| 10 . 2.4- Educação Especial                       |                            |                                    |                                    |                            |

!PREENCHI DO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO DE  2025

Usumio; LEONILDA TEIXEIRA DO REGO IPC Name: LEONILDA I  Data; 01,1'.)8/2025 14:36:35.738 1  SIAFIC: SCP21H / Ver. 21.40.01 / File: LRF\_RRE00824.PRG

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 05 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVI

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO

CNPJ :

01 . 612 . 611 / 000 1-53

Per  iodo :

JANEI RO  a  JUNHO  de  2025  / Bi mestre:  MAIO-JUNHO

## INDICADORES  DO  FUNDEB

Pág ina:

2/3

RELATÓRIO  RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRI A

ORÇ AMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCI AL

RECJ:ITAS  E  DESPESAS  cat IIANUTBIIÇÃO

E  DESBIIVOLVIMBNTO  DO  ENSINO-MOE

LEI  9. 394 / 96 , Art.  72  -

ANEXO  VII I

R$ 1,00

|                                                                                                           | 1 EMPENHADAS ATI: 1 LIQUIDADAS ATI: 1   | 1 EMPENHADAS ATI: 1 LIQUIDADAS ATI: 1   | PAGAS ATI:       | INSCRITAS EM       | RAP NÃO       | 1 DESP . LIQ/EMP SEMIVL. SUP.   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|------------------|--------------------|---------------|---------------------------------|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                          | O BIMESTRE                              | O BIMESTRE                              | O BIMESTRE       | RAP NÃO PROCESSADO | !PROCESSADO 1 | TOTAL                           |
| 11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos                     | 1. 815.318, 03                          | 1.815.318, 03                           | 1.647.001,05     | o, 00              | o, 00         | o, 00                           |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União-VAAT                              | 915 . 654 , 09                          | 915.654 , 09                            | 898 . 594, 42    | o, 00              | o, 00         | o, 00                           |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA                                     | 2.354 . 327, 35                         | 2 . 352.494, 36                         | 2 .189 . 096, 69 | o, 00              | o, 00         | o, 00                           |
| 1 4- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAATAPLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 276 . 915, 45                           | 276 . 915, 45                           | 276 . 915, 45    | o, 00              | o, 00         | o, 00                           |

VALOR

568. 351, 07

915. 654 , 0 9

VALOR

915 . 654 , 09

80,55

-

-

INDICADORES

Art.  212-A, inciso  XI  e

S  3°

Constituição  Federal

16- PERCENTIJAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO  AO FUNDEB - V  AAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei n• 14.113, de 2020 (MAxi.mo ele 101 ele Superi!.vit)   | VALOR MÁXIMO PERMITIDO   | VALOR NÃO APLICADO   | VALOR NÃO !APLICADO APÓS 1 AJUSTE   | IVL NÃO APLICA□ 1 1 EXCEDENTE AO 1 1 MÁXIMO   | 1 NÃO APLICADO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|----------------------|-------------------------------------|-----------------------------------------------|------------------|
|                                                                                       | (n)                      | (o)                  | (D)                                 | 1PERMITIDO ( a)                               | (r)              |
| 18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO                              | 417 . 042, 93            | 1. 003 . 827, 91     | 1. 003 . 82 7, 91                   | o, 00                                         | o, 00            |

I  VALOR  DO  SUPE- 1

1  RÁVIT

PERMITID 1

1  NO  EXERCÍCIO

1

1

ANTERIOR

1

(S)

I

1

19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos

349. 989, 87

VALOR

NÃO

APLICADO  NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

IVALOR  SUPERÁVII

I  APLICADO

O 1

ATI:

I

PRIMEIRO

VALOR

APLICADO  APÓS  I

1

I  QUADRIMESTRE

(t)

(

838, 93

SUPERAVIT

NÃO

I  Sup  Permitido

APLICADO I  Exerc  Ante  rio

O

PRIMEIRO

APLICADO  ATI:

I

I  QUADRIMESTRE

1

(U)

(V)

o, 00

não  Aplicado

1

FINAL

1

EXERCÍC 11 °

1

o,  00

Quadr  Exer

W)

838, 93

X)

838, 93

## DESPESAS COM MANUTEN  ÃO  E DESENVOLVTh1ENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! 1   | DOTAÇÃO         | !EMPENHADAS 1 1   | ATtlLIQUIDADAS ATtl 1 1 1   | PAGAS ATt    |        |
|--------------------------------------------|-----------------|-------------------|-----------------------------|--------------|--------|
| 20.1- Educação Infantil                    | 1. 042. 000, 00 | 417 . 703 , 5 1   | 417.703, 51                 | 391. 296, 88 | 0 , 00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos         | 60.000, 00      | 0, 00             | 0 , 00                      | 0 , 00       | 0 , 00 |
| 20.5- Administração Geral                  | 0,00            | 0, 00             | 0 , 00                      | 0, 00        | 0 , 00 |
| 20.7- Outras                               | 0 , 00          | 0, 00             | 0 , 00                      | 0, 00        | 0 , 00 |

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! 1 1   | DOTAÇÃO         | !EMPENHADAS 1 1   | ATtlLIQUIDADAS Anl 1 1 1   | PAGAS ATf        | I INSCRITAS EM 1 RAP NÃO   |
|--------------------------------------------------------|-----------------|-------------------|----------------------------|------------------|----------------------------|
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL                                | 3 . 022.000, 00 | 1. 545 . 618 , 44 | 1. 545.618, 44             | 1. 460 . 186, 32 | 0 , 00                     |
| 21.1.2- Pré-escol a                                    | 1. 484. 000, 00 | 654 .453 , 96     | 654. 453, 96               | 628.047 , 33     | 0 , 00                     |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDI ÇÃ O  DE  2025

Usuário:  LEONIWA TEIXEIRA DO REGO IPC Name: LEONIWA I Data: 01/08/2025 14:36:35.7441 SIAFIC: SCP2IH / Ver: 21.40.01 / File: LRF  \_RRE00824.PRG

www . s imple sinformatica . com

INDICADOR  -

3°  -

Lei  n·  14 .113,  de  2020

Art. 25,

s

(Aplicaçã o  do  Superi!.vit  de  Exercício Anterior)

MIGUEL  DO  FI DALGO

é

233

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234

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 05 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXVI

<!-- image -->

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB (lA)

25 - ( - ) Superavit Permitido no Exercício  Imediatamente Anterior não  Aplicado no Exercício  Atual L l  9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício,  de Restos A Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

30.1

L30.2 AF)

## ü

Estado  do  P  iaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ:  01. 612. 611/0001-53

Período: JANEIRO  a  JUNHO  de  2025  / Bimestre:  MAIO-JUNHO

<!-- image -->

Página :

3/3

RELATÓRIO RESUMIDO DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RJ:CZZTAS

•

o•sP•SAS  COM

NANIJTDÇÃO

•

o•sZNVOLv:INDITO

DO

ICNSnro--MD•

LEI  9.394/96,

Art .

72  -

ANEXO  VIII

R$ 1 ,  00

## CCBS'l'J:'!UCJ:ca&amp;L

vu.oa

1.608.834,80

838, 93

CONSTITUCIONAL

VALOR  EXIGIDO

2.382.478, 95

VL  APLICADO

2.845 . 742 ,54

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE   | SALDO INICIAL ac   | RAP LIQUIDADOS ad   | RAP PAGOS ae   | RAP CANCELADOS af   | SALDO FINAL ac-ae-a   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|---------------------|----------------|---------------------|-----------------------|
| 30-RESTOS APAGAR DE DESPESAS COMMOE                                                                     | 169.896,14         | 0, 00               | 169. 896, 14   | 0,00                | 0,00                  |
| 30.2-Exccutadas com Recursos do FUNDEB - Impostos                                                       | 0, 00              | 0,00                | 0, 00          | 0, 00               | 0, 00                 |

| PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                  | ATUALIZADA a     |                |
|---------------------------------------------------------------|------------------|----------------|
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 4. 276 . 000, 00 | 442.92 9,13    |
| 31.1.1 - Salário -Educação                                    | 225.000, 00      | 172 .178 , 22  |
| 31.1.3-PNAE                                                   | 180. 000 , 00    | 89 . 637 , 90  |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE                         | 985 . 000,00     | 2 . 095, 33    |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS EDUCAÇÃO                | 320 . 000 , 00   | 147 . 897 , 67 |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Por Subfun lo   | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | !EMPENHADAS 1 O BIMESTRE d   | ATÉILIQUIDADAS AHI 1 O BIMESTRE 1   | PAGAS AH O BIMESTRE f   | PROCESSADO   |
|----------------------------------------------|----------------------|------------------------------|-------------------------------------|-------------------------|--------------|
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL                      | 2 . 828.000,00       | 0,00                         | 0, 00                               | 0,00                    | 0,00         |
| 32.3- ENSINO MADJO                           | 0,00                 | 0,00                         | 0, 00                               | 0, 00                   | 0,00         |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL                    | 0, 00                | 0,00                         | 0, 00                               | 0, 00                   | 0,00         |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL                      | 0, 00                | 0,00                         | 0, 00                               | 0,00                    | 0,00         |

## 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0, 00

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                    | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | !EMPENHADAS BIMESTRE   | ATÉILIQUIDADAS AHI 1 O BIMESTRE 1   | PAGAS AH BIMESTRE   | INSCRITAS EM NÃO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------|-------------------------------------|---------------------|--------------------|
| 33.1-Despesas Corrcntcs                                                                                  | 1. 785.000, 00       | 308. 411, 70           | 308. 411, 70                        | 280.964, 50         | 0,00               |
| 33.1.2-Pessoal Inativo                                                                                   | O, 00                | 0,00                   | 0, 00                               | 0,00                | 0,00               |
| 33.1.4-0utras Despesas Correntes                                                                         | 1,785.000, 00        | 308,411, 70            | 308,411, 70                         | 280.964,50          | 0,00               |
| 33.2. l-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filanlIÓpi cas sem fins lucrativos | O, 00                | 0,00                   | 0, 00                               | 0, 00               | 0,00               |

|                                                                             | FUNDEB ae)          | IS af        |
|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024                    | 112 . 928 , 60      | 5 . 045 , 19 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                  | 4 . 1 70 . 429, 2 7 | 172.178,22   |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 3 . 198 . 827,50    | 152 . 183,50 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                           | 1.084.530,37        | 25 . 039, 91 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)  | 103.842,80          | 484,59       |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)               | 24 . 208 , 98       | 0 , 00       |
| 40- (=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário )                        | 1.164 . 164, 19     | 25 . 524, 50 |

FONTE :

Sistema .. . . .... . .. . :  SIAFIC:  Scp21H(Sistema  de  Cont abilidade  Pública)-www.simplesinformatica.com

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão . ...  :  01/08/2025,  14:36:35

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ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

VALDIR  COSTA  SABOIA  JUNIOR

EOSON  MARTINS  LEAL  JUNIOR

PREFEITO  MUNICIPAL  CPF:460.815,693-49

CONTADOR

CRC  -

7412  PI-MA  CPF:808 . 809.3

CONTROLADOR  INTERNO  CPF:025,018,583-01

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃ

O  DE  2025

www.simplesinformatica.com

Usuário :  LEONILDA TEIXEIRA DO REGO IPC Name: LEONILDA I  Data: 01,US/2025  14:36:35.7541 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.40.01  1  File: LRF  \_RRE00824.PRG