Contrato — Tamboril Do Pi (22/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

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CONTRATO N·  16/2025

## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Pelo presente Contrato de Prestação  de  Serviço que entre si  fazem, de  um lado o  MUNICÍPIO DE  TAMBORIL  DO  PIAUÍ, pessoa  jurídica  de  direito  público, CNPJ  n·  01.616.855/0001-04, estabelecida  na  Praça  do Mercado, 56,  Centro, CEP:  64893-000, Tamboril do Piauí, daqui em diante  designado  parte CONTRATANTE e,  de  outro  lado MIQUEIAS  DE  OLIVEIRA  COSTA AGUIAR, portador de RG e CPF n· 101.521.033-33, residente no Povoado Três  Morros, S/N, Zona Rural, Tamboril do Pia ui (PI), de ora em diante designado CONTRATADO, que tem como justo e contratado entre si  que se  regerá  pelas  Cláusulas  e  condições, abaixo discriminadas,  que  as. partes reciprocamente aceitam e outorgam, a saber:

## Cláusu la Primeira -DO OBJETO

Constitui  objeto  do  presente  Contrato  a  contratação de  Visitador  vinculado  à Secretaria Municipal de Assistência  Social.

## Cláusula  Segunda - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

O CONTRATADO se obriga a prestar os serviços acima descritos,  perfazendo uma carga horária de  40  horas  semanais,  pelo  período de  12 doze  meses,  com  vigência  a  iniciar-se  em  10 de fevereiro de 2025 e término  em 10 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado a critério  da Administração  Pública  Municipal.

## Cláusula Terceira - DO VALOR DO CONTRATO

O valor do presente Contrato constitui a importância estimada anual de RS  18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais), com estimativa mensal de R$1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

## Clá usula Quarta - Do RECURSO FINANCEIRO

O  recurso  financeiro  para atendimento do objeto correrá  por conta de recursos provenientes do Município  de Tamboril do Piauí.

## Cláusula Quinta -DAS PENALIDADES

Pelo descumprimento das condições  estabelecidas, o CONTRATADO fica sujeita às penalidades,. pela falta ou atraso injustificado na prestação  do serviço referido na Cláusula  Primeira, podendo até  mesmo ser rescindido o  presente Contrato a qualquer momento pela CONTRATANTE.

## Cláusula Sexta -DA FISCALIZAÇÃO

A  fiscalização da  execução  da  prestação de  serviços  do  CONTRATADO,  objeto  da  cláus ula primeira,  será  exercida  pelo  servidor Gaudêncio  Ferreira  dos Anjos, designado por meio da Portaria n2 020/2025, como sendo responsáve l pela fiel Gestão  deste contrato, bem como pelo seu  cumprimento,  solicitando  a  correção  de  eventuais  falhas  ou  irregularidades  que  forem verificadas, as quais se não forem sanadas serã o objeto de comunicação oficial à CONTRATANTE, para aplicação  das penalidades  previstas neste contrato.

## Cláusula  sétima -DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Canto do Buriti, Estado do Piauí, para dirimir qualquer questão resultante do presente Contrato.

## Cláusula  oitava -DA ACEITAÇÃO

Para firmeza  e  validade do pactuado, o presente Contrato foi lavrado em três  vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos  contraentes.

Tamboril do Piauí , 10 de fevereiro de 2025.

Assinado de GLAUERT forma digital COELHO por GLAUERT ~i~~l~~~!~~gM17 32312338

GLAUERT COELHO ALMEIDA Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí CONTRATANTE

MIQUEIAS DE OLIVEIRA COSTA AGUIAR CONTRATADO

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CONTRATO N· 17/2025

## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Pelo presente Contrato de Prestação  de Serviço que entre si  fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE TAMBORIL, pessoa jurídica de direito público , CNPJ  n· 01.616.85S/0001-04, estabelecida na Praça do Mercado, 56, Centro, CEP:  64893-000, Tamboril do Piauí, daqui em diante designado parte CONTRATANTE e, de outro lado PAULA MICAELLE VIEIRA DE AGUIAR SILVA, portadora de RG  e CPF n· 101.612.433-39, residente na Rua Tomás  Teodósio, S/N, Centro,  Tamboril do Piauí (PI), de ora em diante designada CONTRATADA, que tem como justo e contratado entre si que se  regerá pelas  Cláusu las  e  condições, abaixo  discriminadas,  que  as  partes  reciprocamente aceitam e outorgam, a saber:

## Cláusula  Primeira - DO OBJETO

Constítui objeto  do  presente  Contrato  a  contratação de  Visitadora  vinculada  à  Secretaria Municipal de Assistência  Social

## Cláusula  Segunda -DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A CONTRATADA se obriga a prestar os serviços acima descritos, perfazendo uma carga horária de  40  horas  semanais,  pelo  período de  12  doze  meses,  com  vigência  a  iniciar-se  em  10 de fevereiro de 2025 e término  em 10 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado a critério  da Administração  Pública  Municipal.

## Cláusula  Terceira - DO VALOR DO CONTRATO

O valor do presente Contrato constitui a importância estimada anual de R$  18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais), com estimativa mensal de R$ 1.S18,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

## Cláusula  quarta- DO RECURSO FINANCEIRO

O  recurso financeiro para atendimento do objeto correrá  por conta de recursos provenientes do Município  de Tamboril do Piauí.

## Cláusula  Quinta DAS PENALIDADES

Pelo descumprimento das condições  estabelecidas, a CONTRATADA fica sujeita às  penalidades, pela falta ou atraso injustificado na prestação  do serviço referido na Cláusula  Primeira, podendo até  mesmo ser rescindido o presente Contrato a qualquer momento pela CONTRATANTE.

## Cláusula  Sexta - DA FISCALIZAÇÃO

A  fiscalização da  execução  da  prestação  de  serviços  da CONTRATADA, objeto  da  cláusula primeira,  será  exercida  pelo  servidor Gaudêncio  Ferreira  dos  Anjos, designado por meio  da Portaria n2 020/2025, como sendo responsável  pela fiel Gestão  deste contrato, bem como pelo seu  cumprimento,  solicitando  a  correção  de  eventuais  falhas  ou  irregularidades  que  forem verificadas, as quais se não forem sanadas serão objeto de comunicação oficial à CONTRATANTE, para aplicação  das penalidades previstas neste contrato.

## Cláusula  sétima -DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Canto do Buriti, Estado do Piauí , para dirimir qualquer questão resultante do presente Contrato.

## Cláusula  oitava -DA ACEITAÇÃO

Para firmeza e  validade do pactuado, o presente Contrato foi lavrado em três vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Tamboril do Piauí,  10 de fevereiro de 2025.

GLAUERT COELHO ALMEIDA:01  C OHHO

~;=:, J&gt;O' GlAUERT

-------~7~32~3=1~38  ALMBOA.-01732

GLAUERT COELHO ALMEIDA Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí CONTRATANTE

PAULA MICAELLE VIEIRA DE AGUIAR SILVA CONTRATADA

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais