Edital — Pajeu Do Pi (07/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 06/01/2025 às 17:00 horas.

DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia horas.

## SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS:  dia

09/01/2025 às 07:59

09/01/2025 das 08:00 horas às 14:00 horas.

085: Todas as referências  de Horário são de Brasília.

Local d· disputa: www.llcltanet.com.br

OBJETO: Contratação de serviços de engenharia para execução da Reforma da Escola

Munlclpal Joana Vieira de Miranda, na localidade  Nova  Esperança,  zona  rural  de

Pajeú  do Piauí, conforme especificações  contidas no Projeto Mslco e Edital.

## mll, cinquenta ·  dois ntals a

## VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 107 .052,Sl(canto ·  sata oitenta · um cantavas )

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Õrglo ...  : 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 27.01 SECRETARIA  MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0116.1014 construção, Reforma  e Restaur■çlo de Unidades  Escolares;  ELEMENTO  DE  DESPESA:  4.4.90.51.00;  FONTE  DE RECURSO: 500/S69.

lnformasaes ou padldos d·  nclarac:lmantos: através  do E-mall:

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PREFEITURA MUNICIPAL OE  PAJEO  DO PIAUI - Rua Maria Ribeiro Antunas. s/n. Centro CEP:  64.898-000  ·  hl.: (089) 3532-0222 E ml~ cplpajeu.prsfeituradep1jeul11md.ct1m www.paJeud09l1uLpL gQlll',br

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## MUNICIPÍO DE PAJEÚ  - PIAUÍ SECRETARI.A DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

## EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA  Nit 01/2025. Processo Administrativo  n· 001.0003/2025

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O  MUNICÍPIO DE  PAJEÚ ,  estado  do  Piauí, por  meio  do(a)  Secretaria  Municipal  de  Administração  e Planejamento em  atendimento a  demanda  apresentada pela Secretaria Municipal  de Educação,  torna público  aos Interessados que realizará  procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO na forma ELETRÔNICA , com  critério de julgamento (MENOR PREÇO ),  conforme  autorização  legal  contida  no Art.  75, li da lei Federal  nR 14.133/21, regulamentada  pelo Decreto Municipal nR 060/2023, sendo que terão  prioridade para contratações  llcltantesque se enquadram na condição fJscal de ME/EPpsedlada local/regional e que estejam dentro do limite de 102'  em conformidade com a Lei federal n· 14 133/21 c/ç a Lei Complementar n· 123/2006 e  Decreto Municipal Nt  032/2023, observados os requisitos abaixo fixados:

1.1 O  objeto da pr-esente dispensa é a escolha da pr-oposta mais vantajosa par-a a  Contratação  dif"eta de pessoa Jurídica  especializada nos serviços de engenharia para execuçã o da Reforma da Escola Joana Vieira d e  Miranda,  na  localidade  Nova  Esperança,  zona  r-ural  de  Pajeú do  Piauf,  confor-me  especificaçõe s contidas no Projeto Bá sico e  Edital. 1.2 O critério  de julgamento adotado será  o  menor- preço global, observadas as exigências  contidas neste edital e  seus Anexos quanto às especificações,  prazos e condições  de execução  do objeto. 1 .3 Considerando que a presente contratação  não é exclusiva para participação de ME/E  PP local/regional, e m  r-azão do valor superer o limite de oitenta mil reais, contudo no pr-esente procedim ento se aplica após a  fase de  lances; o  direito de preferencia a  que se refere os artigos 44 e  45 da Lei  Complementar n .R 123/2006. 1 .4 Terão prioridade para contratações  llcltantes que se enquadram na condição fiscal de ME/EPP sediada local/regional e que estejam dentro do limite de 10%, em conformidade com a  Lei Federal n g 14.133/21 c/c a  Lei Complem entar nt  123/2006, e demais legislaçõe s vigentes, observando  as segu intes diretrizes: 1 .4 .1  A  Administração  pode rá  pagar- até 10% a  mais  do m elhor preço válido  na  licitação  para contr-atar licitantes  enquadradas  como  microempresas  ou  empresas  de  pequeno  porte  sediadas local ou regionalmente  (art.  48,  §  3g,  da  Lei  Complementarn2  123/06);  devendo  pr-ocessar  a  aplicação  da prioridade de contratação  a que se refere a LC ng 123/2006; ser processada da seguinte forma: a) Encerrada a disputa de preços e declarada a vencedora dessa etapa, depois de procedida a classificação das  empresas  d e  acordo  com  os  valor-es  apresentados  durante  a rodada  d e  lances,  a  Agente  de Contratação ,  deverá  observar  se existe empresa sediada localmente participando do certame; devendo conforme caso, observar se o  preço final apresentado está  dentro do percentual fixado no edital para fins de prioridade de contratação;

PREFEITURA MUNICIPAL OE  PAJEll  00 PIAUÍ - Rua  Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro - CEP: 64B98-000 - Tel:  (089) 3532-0222 Emil: cplpajeu.prefelturadepajeulgmaH.com · www.pajeudoplaui.pl.gov.br

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· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO b) Caso não  haja empresa sediada localmente nas condições  estabelecidas acima, será  convocada, se for o  caso,  a  empresa regional,  melhor calssificada  e  desde que sua propost a  esteja dentro do percentual previsto no edital; e)  A  prioridada  d a  contratação  ser.li  concedida,  primeiramente,  para  empresa  local,  ainda  que  sua classificação  seja superior a empresa regional, sendo  que, não  havendo empresa local nessas condições será  concedido a  prioridade de contratação  para empresa sediada r-egionalmente melhor- classificada; d) Não  havendo nenhum licitante local ou regional que tenha apresentado proposta de preços dentro do percentual previsto no edital, será  declarada vencedora do certame a proposta que apresentou o  m enor preço; e) A prioridade  de  contratação d ecorre  dif"etamente  da  lei,  sendo concessã o, motivo pelo qual a

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- necessá rio  que  conste  no  ato convocatório,  de  forma  expressa,  o  percentual  de  preferência,  a  Justificativa  e  as  regras  para  a  sua Administração  poderá  pagar  até  10% a  mais do melhor preço válido  na licitação  para  contratar licitantes enquadradas como  microempresas  ou  empresas de  pequeno porte sediadas local o u regionalmente (art. 48, §  3·, da Lei Complementar n2 123/06).

2. 1 Poderá participar  desta  licitação  qualquer  pessoa  jurídica legalmente  estabelecida no País, que atenda às exigê ncias d est e Edital e seus Anexos, que APRESENTE PR~-HABILITAÇÃO esteja devidamente cred enciada,  munida d e  chave de  Identificação  e  d e  senha,  cujo objeto  social  seja  compatível  com o objeto do certame e que satisfaçam as condições  deste Edital. 2.2 Será  exigida, no momento da apresentação  da proposta, a  comprovação do recolhimento de quantia a  Ululo de garantia de proposta com data de emissão  igual ou anterior à  data de abertura da sessão  Inicial do certame e  deverá  ser  anexada na devida aba  da plataforma  licitanet no momento do cadastro da proposta Inicial, como requisito de pré-habilltação . 2.3 A  garantia  de  proposta  não  poderá  ser superior a  1%  (um  por cento)  do valor estimado  para  a contratação. 2.4 A  gar-antia  de  proposta  ser-ã  devolvida aos licitantes  no  prazo de  1 O (dez) dias  úteis.  contado  da assinatura  do  contrato  ou  da data  em  que for declarada  fracassada  a  licitação,  quando recolhlda  em dinheiro. 2.5 A  garantia de proposta poderá  ser prestada nas modalidades de que trata o  §  1º do art  96 da Lei nº 14.133/21. 2.6 A  participação  na  pr-esente dispensa eletrônica se dará  mediante acesso à  plataforma eletrônica LICITANET, disponível  no endereço eletrônico www.llcitanet.com.br. 2.6.1 O licitante responsabiliza-se exclusiva e for-ma lmente pelas tr-ansações  efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, Inclusive os atos pr-atlcados  dlr-etamente ou  porseu r-epr-esentante,  excluída  a  responsabllldade  do provedor do sistema ou do órgão  ou entidade promotora da  licitação  por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 2.  7  Não  poderão  participar desta dispensa os fornecedores que: 2.7.1 Não  se enquadram nas condições  fixadas acima ou não  atendam às condições  deste Aviso PREfEITURA MUNlctP AL OE  PAJEll  00 PIAUÍ - Rua  M aria Ribeiro Antunes. s/n, Centro  CE P: 64.898-000  - Tel.:  (089 ) 3532-0222 Eml~ cplpajeu.prefeituradepaieulgmaU.com · www.paJeudoplaul.pi.gov.br

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## · ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO de Contratação  Direta e seu(s) anexo(s); 2.7.2  pessoas física  aind a que em  grupo; 2.7 .3 Empresas ou empresários  que se enquadrem  nas seguintes vedações: a)  pessoa  Jurí d ica  que  se  encontre,  ao tempo  da  contrataçã o,  imposslbllltada  de  contratar e m decorrê ncia de sanção  que lhe foi Imposta; b) aquele que mantenha vínculo  d e natureza técnica,  comer-eia!, econômica, financeira, tr-abalhista ou civil com didgente do órgão  ou entidade contratante ou com agente público  que desempenhe função  na licitação  ou atue  na  fiscalização  o u  na  gest ão  do contrat o,  ou que deles  seja cônj uge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até  o  terceiro grau; c)  empresas  controladoras,  controladas  ou  coligadas,  nos  ter-mos  da  Lei  nR 6 .404,  de  15  de dezembr-o de 1976, concor-rendo entre si; d) pessoa jurídica  que,  nos 5  (cinco) anos antedor-es à  d ivulgação  do aviso, tenha sido condenada judicialmente,  com  transito em julgado,  por exploração  de trabalho  infantil,  por submissão  de trabalhadores a condições  aná logas às  de escravo o u  por contratação  de adolescentes  nos casos vedados pela legislação  trabalhista; e) Empresas que não possuem ramo de atividade compatível  com o objeto da contratação.

2.8 O encaminhamento da PROPOSTA pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências  de habilitação  previstas  neste  Edital.  A  Licitante  será responsáve l  por  todas  as  transações  que  forem efetuadas em seu nom e  no sistema eletrônlco assumindo como firmes e verdadeiros sua PROPOSTA e seus lances; 2.9 Caberá  ao  Licitante acompanhar as oper-açõe s  no sistema eletrônico durante a  sessão  pública  do certame  Eletrônico,  ficando  respons4'!vel pelo  ô nus  decorrente  da  perda d e negócios  diante  da

- Inobservância de qualquer mensagem  emitida pelo sistema eletré'mlco  ou de sua desconexão.

3.1  O  processamento da Dispensa Eletr-õnlca  se dará  em ambiente virtual mediante acesso à  plataforma e letrônica  LICITANET,  disponível  no  ender-eço  eletrô nico  www.llçltanet-com.br  sendo  o pr-azo  par-a acolhimento das propostas e julgamento definido abaixo:

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 07/01/2025 às 12:30 horas. 00  ENCERRAMENTO 00 ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 09/01/2025 às 07:59 horas. SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS : dia 09/01/2025 das 08:00 horas às 14:00 horas. OBS: Todas as r-eferê ncias de Horário  são  de Brasília. Local de disputa: www.licitanet.com .br

(Continua na próxima página) 3.2  O  licitante  responsabiliza-se  exclusiva  e  formalmente  pelas  transações  efetuadas  em  seu  nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente PREFEITURA MUNlctPAL O E  PAJEI]  00 PIAUÍ· Rua  Maria Ribeiro Antunes. s/n, Centro  CEP:  64.898-000  - lei.: (089) 3532-0222 Eml~ cplpajeu.prefelturadepajeulgmaU.com · www.paJeudoplaul.pl.gov.br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIII

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## 3 .3  INGRESSO NA DISPENSA ELETRÔNICA  E CADASTRAMENTO  DA PROPOSTA INICIAL:

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ COMISSÃ O  PERMANENTE DE LICITA ÇÃ O ou por seu representante, excluída  a  responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão  ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3 .3.1 O  Ingresso do fornecedor na disputa da dispensa e letr8nlca se dará  com o  cadastramento de­ sua  proposta Inicial, na forma estabelecida nesse edital. 3.3.2  O  for necedor Interessado, após  a  divulgação  do aviso  de con tratação  direta,  encamlnhar.i, exclusivamente por melo do Sistema  Eletrônico,  a  proposta com  o  preço, até a  data e  o  horário estabelecidos para abertura do procedimento. 3.3.3 A  proposta também  deverá  conter declaração  de que com preende a  lnteeralidade dos custos para atendimento  dos  d ireitos t r abalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis. trabalhistas,  nas  normas  infra  legais,  nas  convenções coletivas  de  trabalho  e nos  termos  de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. 3.3.4 Todas  as  especificações  do o bjeto  contidas  na  proposta,  em  especial  o  preço,  vinculam  a, Cont ratada. 3.3.5 Nos valores p ropostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas,  tributários,  comerciais  e  quaisquer outros  q ue  incidam  direta  ou  indiretamente  na execução  dos serviços; 3.3.6 Os p reços ofertados, tanto na proposta Inicial, quanto na etapa de lances, serão  de exclusiva responsabilidade do fornecedor,  não  lhe assistindo o  d ireito de p leitear qualquer alteração,  sob­ alegação  d e  e rr-o,  omissão  ou qualquer- outro pretexto. 3.3.7  Se  o regime  tributário  da  empresa  implicar  o recolhimento  de  tributos  em  percentuais. var-iáveis,  a  cotação  adequada  será  a q ue  cor-responde à média dos  efetivos  recolhim entos  da empresa nos últimos  doze meses. 3.3.8 Independentemente do percentual de t ributo Inserido na p lanilha, no pagamento serão  retidos na fonte os per-centuals estabelecidos na legislação vigente. 3.3.9 A  apresentação  d as propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições  nelas contidas,  em  conformidade  com  o que  dispõe o Projeto  Básico ,  assumindo  o p roponente  o­ com promisso de executar os serviços nos seus termos. 3.3.10  No  cadastramento  da  proposta  inicial,  o  fornecedor  deverá, também ,  assinalar  "sim "  ou " n ão"  em cam po próprio do sistema e letrônico, às seguintes declarações: 3.10.1 que  Inexistem  fatos  Impeditivos  para  sua  habilitação no  certame, ciente  da obrigatoriedade de declarar ocorr-ênclas  posteriores; 3.10.2  q u e  cumpre os requ isitos estabe lecidos no artigo 3·  da Lei Complementar- nR  123, de 2006, estando apto a usufruir do tratament o favorecido estabelecid o em seus Arts. 42 a 49 da LC nR 123/2006. 3.10.3  q ue está  ciente  e  concorda  com  as  condições  contidas  no Aviso  de Contrataçao Direta e seus anexos;

PREFEITURA  MUNICIPAL OE  PAJEll  00 PIAUÍ - Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro  - CEP: 64.898-000 · lei.: (089) 3532-0222 Emll: cplpaj11u.pref11lturadepaj11ul11mail.com  www.pajsudoplaui.pLgat.br

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ COMISSÃ O PERM ANENTE DE LICITAÇÃO

3.10.4  que assume a  responsabilidade pelas tr-ansações  que forem efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras; 3.10.5 que não  emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou Insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7·, XXXIII, da Constituição.

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## 3.4  FASE DE LANCES

- 3.4.1 A  partir do horário  e da data estabelecida neste edital de dispensa de licitação  eletrônica, a sessã o  pública será automaticamente  aberta  pelo  sistema  para  o  envio  de  lances  públicos e sucessivos,  exclusivamente  por  meio  do  sistema  eletrônico,  sendo  encerrado  no  horário  de

fi nalização  de lances também  já  previsto neste instrumento. 3.4.2 Iniciada a  etapa competitiva, os fornecedores deverão  encaminhar lances exclusivamente por melo de sistema eletrônico, sendo Imediatamente Informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 3.4.4  O lance deverá  ser ofertado pelo valor total do lote. 3.4.5 O  fornecedor somente poder-á  oferecer valor inferior em  relação  ao último  lance por ele ofertado  e  registrado  pelo sistema.  O  fornecedor poderá  oferecer  lances  sucessivos  Iguais  ou superiores  ao  lance  que  esteja  vencendo  o  certame,  desde  que  inferiores  ao  menor  por ele ofertado e registrado pelo sistema, sendo tais lances definidos como ulances lntermedláriosu  para os fins deste Aviso de Contratação  Direta. 3.4.6 O Int ervalo mínimo  de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que Incidirá  tanto em relaçã o  aos lances Intermediário s quanto em relação  ao que cobrir a  melhor oferta é de R$ 100,00 (ce m) reais. 3.4.  7 Havendo lances iguais ao menor  já ofertado, prevalecerá  aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. 3.4.9 caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá  com o valor de sua proposta. 3.4.9 Durante o  procedimento, os fornecedores serão  Informados, em tempo real,  do valor do menor lance r-egistr-ado, vedada a identificação  do fornecedor-. 3.4.10 Imediatamente após o  término  do prazo estabelecido para a fase de lances, haverá  o  seu encerramento, com o ordenamento e divulgação dos lances, pelo sistema, em ordem crescente de classificação . 3.4.11 o encerramento da fase de lances ocorrerá  de forma automática  pontualmente no horár io Indicado,  sem qualquer posslbllldade  de  prorrogação e não havendo  tempo  aleatório  ou

- mecanismo similar.

4.1 Encerrada a fase de lances, será  verificada a conformidade da p roposta classificada em primeiro lugar quanto à  adequação  do objeto e  à compatibilidade do preço em relação  ao estipulado para a cont ratação.

- 4.1.1Serão desclassificadas as propostas q ue:
- 1  - contiverem vícios  insanáveis ;
- li - não obedecerem às especificações  técnicas  pormenorizadas no edital;

111  apresent are m preços  inexequíveis ou  permanecerem acima  do  orçam ento  estimado  para  a contratação ;

IV - não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; PREFEITURA  MUNICIPAL OE  PAJEll 00 PIAUÍ· Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. C11ntr-t1  - CEP:  64.898-000 · Til: (089) 3532-0222 Emll: cplpajeu.prefelturadepajeulgmilll.ctJm www.JJiJeudoplautpl gov.br

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- ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ COMISSÃ O  PERMANENTE DE LICITAÇÃ O v - apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências  do edital, desde que insanável. 4.1.2 A  verificação  da conformidade das p ropostas poderá  ser feita exclu sivamente em relação à proposta  m ais  bem  classificada,  observando-se  em todos  os  casos  a  PRIORIDADE  DE CONTRATAÇÃO a que se refere a  LC n R 123/2006, em especial: 4.1.2.1  Antes  da  classificação definitiva  de  preços,  caso  a  melhor  oferta  não  tenha  sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema utilizado verificará  se ocorreu  empo:ate  ficto,  ou  SC!j.:a,  proposto:as  .:apresen to:ad.:as  por Hçlt an tes  quç  se enquadram  na condiçã o fiscal d e  ME/EPP sed iad a  local  e/ou regiona! e que estejam d ent ro do limit e d e  até 10%  (dez por  cento) acima do m elhor preço ofertado.  Em  caso posltlvo,a microempresa ou empresa de pequeno  porte que  preencha  as condiçõe s  será  convocada  e  poderá  apresentar proposta de preço, no prazo fixado pela agente de contratação,  sobre pena de preclusão. 4.1.2.2 Terão  prioridade par-a contrataçõe s as licitantes que se enquadram na condição  fisca l de ME/EPP sediada local/ regional e  que estejam dentro do limite de 10%, em conformid ade com a  Lei  Federal  nR 14.133/21,  com  a  Lei  Complementarn9  123/2006 em  face  das  alterações estabelecidas na LC nR  147  /2014, e  demais legislações  vigentes. Quando aplicado o  benefício de prioridade de contratação  para  MEi/ME/E  PP sediadas local ou regionalmente,  até  o  limite de 10% (dez. por cento) do melhor preço vá lido, proceder-se-á  da seguinte forma: l } A pós a fase de lances, se a  proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por microempresa  ou  empr-esa  de  pequeno  sediada  no  âmbito  local,  e  houver- proposta  de microempresa ou empresa de pequeno porte sediada localmente, que seja Igual ou até  10% (dez  porcento)  superior  à  p roposta  mais  bem  classificada,  será dada  PRIORIDADE  de contratação  da  microempresa ou  empresa  de pequeno porte sediada  localmente,  com  a declaração de vencedor do objeto licitado; li) Caso não  haja empresa sediada localmente que preencha os r-equisitos exigidos no item anterior,  será  concedida  prioridade de contratação  para  empresa sediada  regionalmente (Estado do Piauí), processando o  benefício  seguindo essa ordem; Ili)  Antes  da  classificação definitiva  de  preços,  caso  a  melhor  oferta  não tenha  sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema utilizado verificará se ocorreu empate ficto previsto no§ 22 do artigo 44 da Lei Complementar nsr 123/2006, ou seja, propostas apresentadas por licitantes que se enquadram na condição fiscal de ME/EPP sediada local/regional e que estejam dentro do limite de  até  10% (dez. por cento) acima d o melhor preço ofertado. Em caso positivo, a  microempresa ou empresa  de pequeno porte que preencha as condições  será  convocada e poderá  apresentar  proposta de preço inferior àquela, à primeira  classificada no  prazo d e 05 (cinco) minutos, sobre pena de preclusão; IV}  caso  a  micr-oempresa  (ME}  ou  empresa  de  pequeno  porte  (EPP)  que  preencha  as condições estabelecidas  convocada  não  exerça  o benefício de  ofertar  preço  infer-ior à primeira  classificada  ou  não  o  faça  no  tempo  estabelecido,  o  sistema  automaticamente convocará as  ME/EPP  remanescentes  que,  porventura,  se  enquadrem na  hipótese  do empate fleta, na ordem classlflcatória, para exercfclo do mesmo direito, sucessivamente, se foro caso. V)  Havendo empate entre duas ou mais propostas e  não  sendo  o  caso  de  prioridade  de contratação, o desempate far-se-á  atravésdos  seguintes critérios,  nesta o rdem: 1) Disputa final, em que os Licitantes empatados poderão  apresentar nova proposta  em ato contínuo  à classificação; 2)  Avaliação do  desempenho  contratual prévio dos  Licitantes, para a qual  deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de  cumprimento de obrigações;

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PREFEITURA MUNICIPAL OE  PAJEll  00 PIAUÍ · Rua  Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro  CEP:  64.888-000 · l sL: (089) 3532-0272 Emil: cplpajeu.preíeituradepajeul11mail.com www.pajeudoplauL pL11ov.br

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ COMISSÃ O  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

3)  desenvolvimento  pelo  licitante  de  ações de  equidade  entre  homens  e  mulheres  no ambiente de trabalho, conforme regulamento; 4) desenvolvimento  pelo  licitante  de  programa  de  integridade,  conforme  orientações

- dos órgãos  de controle;

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4.2 A aplicação da p rioridade de contratação,  será  assegurada preferência,  sucessivamente, aos licitantes: 1  - empresas estabelecidas no território do Munidplo;

- li empresas sediadas no território entre os rios Piuaf e ltauelra send o classificada com o  regional;

4.3 Após o julgamento das propostas, o  licitante arrematante deverá  reelaborar e  apresentar ao Agente de Contratação ,  por  meio elet rônico, a s  planilhas com l ndlcaçllo  dos  quantl tatl11os  e  dos custo s  unlt6rlos 1 o Cronograma Ffslco-Flnanceiro eCritérlos d e Pagomentos 1 b em  como o  detalhamento das boniflcaçlJes e Desp esaslndlretas (BOI) e dos En cargos Sociais (ES) 1 caso haja, no pr-azo estabelecido no edital de licitação . 4.4 O  sistema verificar-á  a proposta arrematante e o  Agente de Contração  anunciará  o  lance vencedor após o  encerramento da etapa de lances da sessão  pú blica e  decisão  acerca daaceltação  do lance de M ENOR PREÇO . 4.5  Poderão  ser d esclassificadas  as  propostas  de  licitantes  até a  assinatura  do contrato,  por despacho fundamentado, sem direito a  indenização  ou ressarcimento e  sem pre- juízo de  outras  sanções cabíveis, se  tiver  conhecimento  de  fatos  supervenientes  ou  só conhecidos após  o  julgamento da  licitação  que desabonem sua idoneidade ou capacidadejurídlca, financelr-a, t~cnica ou administrativa.

4.6 A  Ad m in istração  poderá  realizar diligê ncias para aferir a  exequibilidad e  d as propostas o u  exigir dos licitan tes q u e  e la  seja d emonstr-ada, conforme d isposto n o  inciso IV do artigo 59 da lei nSl  14.133/21. 4.7  No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação  da exequibilidade e  de sobrepreço, serão  considerados o  p reço g lo b al,  os quantitativos e  os preços unitários  tidos como relevantes, observado o  critério  de aceitabilidade de preços unitário e global a ser fixado no edital, conforme as especificidades do mercado correspondente. 4.8  No caso  de obras  e  serviços de engenharia,  serão  consideradas  inexequ(vels as  propostas cujos valores  forem Inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração . 4.8.1 Nas contratações  de obras e serviços de engenharia, será  exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for Inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração,  equivalente à  diferença entre este últímo e o valor da proposta, sem prejuízo  das demais garantias exigíveis  de acordo com esta Lei. 4.9  A  negociação  poderá  ser  feita  com  os  demais  fornecedores  classificados,  respeitada  a  ordem  de classificação,  quando o  pr-imeir-o colocado, m esmo após a negociação,  for desclassificado em razão  d e sua proposta permanecer acima do preço máximo  definido para a contratação. 4.10Em qualquer- caso,  concluíd a  a  negociação,  o  resultado será  registrado na  ata do procedimento da dispensa eletrônica. 4.11Estando o  preço compatível, será  solicitado o  envio da proposta READEQUADA, sendo fixado prazo no sistema,  ficando o  licitante  Informado  que  o  não  envio  da  proposta  no  prazo  fixado  acarretará  a desclassificação da proposta e convocação  do licitante subsequ ente.

- 4.12 Além da documentação solicitada no edital, o fornecedor- com a melhor proposta dever-á  encaminhar planilha com indicação de custos unitá rios e formação  de preços, com os valo res adequados à proposta vencedora.

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· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4.13 O  prazo de validade  da  proposta  não  será inferior a  60  (sessenta)  dias,  a  contar da  data  de  sua apresentação. 4.14 O desatendimento  de exig~ncias  meramente  formais  que  não  comprometam  a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo  de sua proposta n ão  importará  seu afastamento da licitação  ou a Invalidação  do processo. 4.15 Def inido o  resultado do  julgamento, caso o valor final obtido esteja adma do valor  estimado da contratação, a Administração poderá  negociar condições  mais vantajosas com o  primeiro colocado. 4.15.lA negociação  poder-á ser  feita  com  os  demais  licitantes,  segundo  a  ordem  d e  classificação inicialmente estabelecida, quando o  primeiro colocado; mesmo após a negociação, for d esclassificado em razão  de sua proposta perm anecer acima do preço máximo d efinido pela Administração . 4.15.2A negociação  será conduzida  por  agente  de contratação  e,  depois  de  concluída,  terá  seu

- resultado divulgado a todos os licitantes e  anexado aos autos do processo licitatório.

## 4 . 16 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO :

4.16.1  Os  documentos  a  serem  exigidos  para  fins  de  habilitaçã o  constam  do  ANEXO  1 DOCUMENTAÇÃO  EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO  e serão solicitados apenas do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. 4.16.2 Como condição prévia  ao exame da documentação  de habilitação do fornecedor detentor da  proposta  classificada  em  primeiro  lugar,  será  verificado  o  eventual  descumprimento  das condições de  participação, especialmente  quanto  à existência de  sanção que  Impeça  a participação  no certame ou a futura contratação,  mediante a consulta aos seguintes cadastros: 4.16.2.1 Cadastro Nacional d e  Empresas lnidõneas  e Suspensas - CEIS,  mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencla.gov.br/cels); 4.16.2.2 Cadastro  Nacional  de Condenações  Cíveis por Atos  d e  Impro bidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.Jus.br/improbidade\_adm/consultar\_requerido.php). 4.16.3Llsta de lnldôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União  - TCU; 4.16.4 Para a  consulta  de  fornecedores pessoa j urídica  poderá  haver  a  substituição dils consultils dils ilHneils "ilH, "b" e "e!' acima  pela Consultil Consolidadil de Pessoa Jurídica  do TCU (https:f/certidoesapf.apps.tcu.gov.br/). 4.16.5 A  consulta aos cadastros será  realizada em  nome da empresa fornecedora e também  de seu sócio majoritário,  po r força do artigo 12 da Lei n· 8.429, de 1992, que prevê , dentre as sanções  impostas ao responsável  pela prática  de ato de improbidade administrativa, a proibição de  contratar  com  o Poder  Público, Inclusive por intermédio  de pessoa jurídica  da qual seja sócio majoritá rio . 4.16.6 Caso conste na Consulta de  Situação do  Fornecedor  a exist ê ncia de Ocorrências  Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará  para verificar se ho uve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências  Impeditivas Indiretas. A  tentativa  de  burla  será verificada  por  meio  dos  vínculos  societários,  linhas  de PREFEITURA MUNICIPAL OE  PAJElJ  00 PIAUI · Rua  Maria Ribeiro Antunes. s/n, Centro CEP:  64.898-000  · lei.:  (089) 3532-0222

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serviços similares, dentre outros.

4.16.7 O fornecedor será  convocado para manifestação previamente à sua desclassificação  caso  seja  const at ada  a  exist ê ncia  de  sanção, o  fornecedor  será i-eputado inabilitado, por falta d e condição  d e participação. 4.16.8 Caso atendidas as condições  de participação,  a  habilitação  dos fornecedores será  verificada por m elo dos documentos por ele abrangidos. 4.16.9 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementai-es,  necessários à confirmação daqueles  exigidos  neste  Aviso  de Contratação  Direta e Já  apresentados, o  fornecedor será  convocado a encaminhá-los, em  formato  digital  por  e-m ail,  após  sollcltação  d a  Administração, so b  pena  de Inabilitação. 4.16.10 Somente haverá  a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos  mediante  apresentação  dos  documentos  originais  não-digitais  quando houver dúvida  em relaç:lo à integridade do documento digital. 4.16.11 Havendo  dúvida ou  a  necessidade  de  analisar  minuciosamente  os documentos exigidos, a sessão será  suspensa, sendo informada a nova data e horário para a sua continuidade. 4.16.12 Será  inabilitado o  fornecedor que não  comprovar sua habilitação , seja por  não apresentar  quaisquer  dos  documentos  exigidos,  ou  apresentá- los  em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação  Direta. 4.16,13 Na  hipótese  de  o fornecedor  não atender  às  exigências para  a habilitação, o órgão ou  entidade  examinará a proposta  subsequente  e assim sucessivamente,  na ordem de classificação,  até a  apuração  de  uma  proposta  que

·

- atenda  às  especificações do  objeto e  as  condições de habilitação.

4.17 Constatado o  atendimento às exigências  de habllltação,  o fornecedor será  habllltado, caso não  sejam cumprindos os requisitos de habilitação  exigidos no edital o  licitant e  que ofertou o  m enor  preço será inabilitado,  sendo convocado o  licitante  seguinte,  conforme definido  na  ordem de classificação  do certam e.

- 5.1 Após aná lise e Julgam ento das propostas e dos documentos de habilitação  a autoridade competente, conforme o caso, proceder-se-á  com homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação , será firmado Termo de Contrato ou emitido Instrumento equivalente.
- 5.2 O adjudicatário  terá o  prazo de até  02 (dois) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para  assinar  o  Term o  de  Contrato  ou  aceitar  Instrumento  equivalente,  conforme  o  caso  (Nota  de Empenho/Carta Contrato/Autorização ),  sob pena de decair do direito à  contratação,  sem  prejuízo das sanções  previstas neste Aviso de Contratação  Direta.
- 5.3  O  prazo  previsto  para  assinatura  do  contrato  o u  aceitação  da  nota de  empenho ou  instrumento equivalente  poderá ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  período ,  por  solicitação  justificada  do adjudicatário  e aceita pela Administração.

PREFEITURA  MUNICIPAL OE  PAJElJ  00 PIAUÍ - Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n, Centra  - CEP:  64.BBB·ODO  - fel:  (089) 3532-0222 Eml~ cplpajeu.prefelturadepajeulgmilll.ctJm www.JJiJ eudopliiul.pl gov.br

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- 5.4 O  Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que referida Nota está  substituindo o contrato, aplicando-se à relação  de negócios ali estabelecida as disposições  da Lei nº 14.133, de 2021, sendo que a  contratada se vincula à  sua  proposta e às  previsões  contidas no Aviso de Contratação  Direta e seus anexos;
- 5.5 A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão  são  aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/21  e reconhece os direitos da Administração  previstos nos artigos 137 a  139 da mesma Lei.
- 5.6  O prazo  de  vigência  da  contratação  será  de  180  (cento  e  oitenta)  dias,  prorrogável  conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação  Direta.
- 5.7 Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente será  exigida a comprovação  das condiçõe s de habilitação  e  contratação  consignadas  neste aviso, que  deverão  ser mantidas pelo fornecedor durante a vigência  do contrato.

6.1  Comete infração  administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações  previstas no art. 155 da Lei  nº 14.133, de 2021, quais  sejam: 6.1.1 dar causa à inexecução  parcial do contrato; 6.1.2 dar causa à inexecução  parcial ou total do contrato que cause grave dano à Administração , ao funcionamento dos serviços públicos  ou ao interesse coletivo; 6.1.3 não  manter a proposta, salvo em decorrência  de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar  o contrato  ou  não entregar  a documentação  exigida  para  a contratação,  quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; sem  motivo justificado; 6.1.5 apresentar declaração  ou  documentação  falsa  exigida para  o certame ou  prestar

- 6.1.4  ensejar  o  retardamento  da  execução ou da  entrega  do  objeto  da  licitação declaração  falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução  do contrato;

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· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO 6.1.6 fraudar a d ispensa e letrô nica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato comportar­ se de modo inldôneo ou comet er fraude de q ualquer natureza. 6.1.6.1  Considera-se comportamento lnldbneo, entre outros, a declaração  falsa quanto às condiç6es d e  participaçã o, quanto ao e nquadramento como ME/EPP ou o  conluio entre o s fornecedores, em qualquer momento da d ispensa, mesmo após o  encerramento da fase de lances.

- 6.2  O  fornecedor  que  cometer qualquer  das  Infrações  discrim inadas  nos  subitens  anteriores  ficará sujeito, sem  prejuízo  da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
- a) Advertência  pela falta do subltem 6.1.1 deste Aviso  d e Contratação  Direta, quando não  se justificar a Imposição  de penalidade m ais grave;
- b) Multa de 0,5% (melo por cento) sobre o valor prejudicado pela conduta do fornecedor, por qualquer das Infrações  dos subltens 6.1.1 a 6.1.6;
- c) Impedimento de licitar e contratar no ã mbito  da Administração  Pública  direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção,  pelo prazo m áx imo d e 3 (três)  anos, nos casos dos subitens 6.1.2 a  8.1.4 deste Aviso de Contratação  Dire ta,  quando não  se justificar a Imposição de penalidade m ais grave;
- d) Declaração  de lnldoneldade para licitar ou contratar; q ue  Impedirá o  responsáve l de  licitar ou  contratar  no  â mbito  d a  Administração  Pública direta  e  indireta  de  todos  os  entes f ederativos, pelo  prazo  m ínimo de 3  (três )  anos e  máximo  d e  6  (seis) anos, nos  casos dos subitens  6.1.5  a  6.1.6,  bem  como  nos  demais  casos  q ue  j ustifiquem a  imposição  da penalidade m ais grave;
- 6.3  A  aplicação  de  qualquer d as  penalidades  previstas  realizar-se-á  em  processo  administrativo  que assegurará  o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário,  observando-se o  procedimento previsto na Lei nt2  14.133, de 2021, e subsidiariamente  na Lei n2 9.784, de 1999.

7.1  O  procedim ento em  e p ígrafe  ser-á divulgado  no  LICITANET,  e ndereço:  www.licitanet.com.br bem com o  no Portal Nacion al de Compras Públ icas - PNCP. 7.2 No  caso  de  todos  os  fornecedores  restarem desclasslflcados  ou  Inabilitados  (procedimento fracassado), a Administração  poderá: 7.2.1 republicar o  presente aviso com uma nova data; 7.2.2 valer-se, para  a  contratação,  d e  proposta obtida na pesquisa d e  preços que  serviu de  base ao procedim ento,  se  houver,  privilegiando-se  os  menores  preços,  sempre  que possível, e  desd e  que atendidas às condições  de habilitação  exigidas; 7.2.3 No caso do subitem anterior, a contratação será  operacionalizada fora deste procedim ento; 7 .2.4 fixar prazo para que possa haver ad equação  das propostas o u da documentação  d e habilitação, conforme o  caso.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIII

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- 7 .4  Caberá  ao for necedor  acompanhar as ope rações,  ficando responsável  p e lo ônus d ecorrente da per-da do negócio  diante da  lnobseN.1ncla de quaisquer mensagens emitidas pela  Administração  ou de sua desconexão.
- ESTADO DO PIAUÍ · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ COMISSÃ O  PERMANENTE DE LICITAÇÃ O 7 .3 Havendo a  necessidade de realizaçã o  de ato de qualquer  natureza pelos fornecedores,  cujo prazo não  conste  deste  Edital  de  Contratação Direta,  deverá  ser  atendido  o prazo  Indicado  pelo  agente com petente da Administração  na respectiva notificação.
- 7.5  Não  havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato supervenient e  que impeça a  realização  do certame  na  data  marcada,  a  sessão será automaticamente  transferida  para  o primeiro  dia  útil subsequente,  no  mesmo  horário  anteriormente  estabelecido,  desde  que  n ão  haja  comunicação  em contrário.
- 7.6 Os horários  estabelecldos na divulgação  deste procedimento e d urante o  envio de lances observarão o  horá rio d e  Brasflla-OF,  Inclusive par a  contagem  de tempo  e  registro  no  Sistem a  e  na  documentação relativa ao procedim ento.
- 7.7 No julgamento das propostas e da habilitação,  a Administração  poderá  sanar erros ou falhas que não alterem  a  substância  das  propostas,  dos  docu mentos  e  sua  validad e  Jurídica,  median te  despacho fundamentado,  registrado em ata e  acessível  a  todos,  atribu indo-lhes validade  e  eficácia  para  fins de habilitação e  classificação.
- 7.8 As normas d isciplinadoras deste Aviso d e  Contratação  Direta serão  sem p re interpretadas em favor da  ampliação da  d isputa  e ntre  os  interessados,  desde  q ue não comprometam  o i n teresse d a Administ ração,  o  princípio  da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação .
- 7 .9 Os  fornecedores  assu mem todos o s  custos  de pre paração  e  apresentação  d e  suas  propostas e  a Administ ração não será, em nenhum  caso,  respon sável por  esses  custos,  independentemente  da condução o u do resultado do processo de contratação.
- 7.10 Em caso de  divergência  entre disposições  deste Aviso d e  Cont ratação  Direta e  d e  seus  anexos o u demais peças que compõem  o  processo, prevalecerá  as deste Aviso.
- 7.10.11 Da sess::lo pública  será  divulgada Ata no sistema eletrônico.

7.10.12 Integram este edital de Contratação  Direta, para todos os fin s e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO 1  -

Documentação exigida para Habilitação ;

ANEXO li Projeto bá sico;

ANEXO Ili Minuta de Termo de Contrato.

Pajeú  - Piauí , 06 de Jan eiro de 2025.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIA GAB NII 084/2023

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA GAB NII 084/2023

Secretár io  Municipa l de Administraçã o  e  Planejamento Órg ã o  Gerenciador Central d a Compras a SRP PMP/PI

PREFEITURA  M U NICIPAL OE  PAJEll  00 PIAUÍ - Rua M ari a  Ribeiro Antunes. s/n. Centro  - CEP: 64.898-000 - lei.: (089) 3532-0222 EmU: cplpaj11u.pref11lturadepaj11ul11mail.com  www.pajsudoplaui.pLgat.br

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## ANEXO IDO EDITAL-DOCUMENTAÇÃO  EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO

## 1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

- 1.1  no caso d e empresári o  Individual, Inscrição  no Registro  Pú blico d e Empresas Mercantis, a cargo

·

- da Junta Com ercial da respectiva sede; 1.2 no caso  de sociedade em p resária  ou e m p resa Individual de respo nsabilidade limitada - EIRELI : ato  constitutivo.,  estatuto  o u  contrato  social  em vigor., devidamente  registrado  na  Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado  de  documento  comprobatório de  seus administ radores; 1.3 Inscrição  no Registro Públlco  de Empresas Mercantis onde opera1 com averbação  no Registro onde tem sede  a  matriz, no caso de ser o  participante sucursal, filial ou agência; 1.4  No caso  de  sociedad e  simples:  Inscrição  do  ato  constitutivo  no  Registro  Civil  d as  Pessoas Jurí d icas d o  local de su a sede.,  acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 1.5  decreto d e autorização, e m se tratando d e sociedade e m presária  estrangeira em funcionam ento no  País;
- 1.6 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações  ou da conso lidação respectiva.

## 2.  REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:

2.1 p rova de in scrição  no Cadast ro Nacional de Pessoas Jurídica s ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o  caso; 2.2  prova de regularidade fiscal  perante a  Fazenda Nacional,  mediante apresentação  de certidão expedida conjuntament e  pela  Secret aria da  Receita Fed eral  do Brasil  (RFB)  e  pela  Procuradoria­ Geral  da  Fazenda  Nacional (PGFN),  referente a  todos  os créditos  tributários  federais  e  à  Dívida Ativa da União  (DAU) por elas administrados, Inclusive  aqueles relativos à  Segu ridade Social,  nos termos d a Portaria Conjunta n11:  1.7 51, de 02/ 10/20 14, d o Secretá rio da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda  Nacional. 2.3  p rova de regularidade com o  Fundo de Garant ia do Te m po de Serviço (FGTS); 2.4  prova  de  inexistê n cia  de  débitos inadimplidos  perante  a  Justiça  do T rabalho1 mediante a apresentação  de certidão  negativa ou positiva com  efeito de negativa,  nos termos do Título  VII -A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo  Decreto-Lei n11: 5.452, de 111 de maio d e 1943; 2.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio  ou sede do fornecedor, r e l ativa à  atividad e em cujo exercício  contrata o u  con cor re; 2.6 caso o  fornecedor seja considerado Isento dos tributos estaduais 2..Y. municipais relacionados ao obj eto cont ratual, d eve rá  comprovar tal condição  m ediante  a  apresentação  de declaração  da Fazenda respectiva do seu domlcfllo ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

## 3.  QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO -FINANCEIRA:

PREFEITURA MUNICIPAL  DE  PAJEO  DO  PIAUÍ - Rua  Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro  -CEP: 64.898-000 - hl:  (089) 3532-0722 Emil: cplpa]eu.prefelturadepajeul11maY.com  www.paJeudoplauLpl.gat.br

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- al)  O Balanço  deverá estar  registrado  n a Junta Comercial e assinado  por  profissional devidamente regular junto ao seu Conselho de Classe e  se apresentar conforme abaixo:

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· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃ O a)  Balanço  patrimonial  e  demonstrações contábeis  do  ú ltimo  exercício social,  já  exigíveis e apresentados na forma da lei, que com provem  a  boa situação  financeira da empresa, vedada a sua  substltulç:lío por balancetes ou balanços provisórios,  podendo ser atualizados  por  índices oficiais quando encerrado há  m ais d e 3  (três)  meses da data de apresentação da proposta.

1. Deverá  conter  o  Selo da Habilitação  Pro fissional OHP e/ ou anexar o  Certificado de Regularidade  Profissional,  expedida  pelo  Conselho  Regional  válido no  momento  d a r ealização  do bala nço.
2.  Quando  se  tratar de sociedade  constituída a  menos  de 01  (um)  ano,  esta  deverá 1 apresentar apenas o  Balanço de Abertura, que deverá  conter a Identificação  e assinatura l egível  (chancela)  do  responsável contáb il  da  empresa  devidamente  registrado no Conselho Regional  de Contabilidade CRC, bem como ser devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio  da licitante e/ou em outro  órgão  equivale nte.

b ) Certidão  de Concordata o u  fa lência,  dentro  do prazo d e v alidade, devidamente expedid a  pelo distribuidor da sede da p roponente.

## 4 .  DOCUMENTAÇÃ O RELATIVA À  COMPROVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO T~CNICA DA LICITANTE:

- 4 .1  Certidão  de  Registro  d a  proponente  e  do  seu  responsável técnico junto  ao  Conselho  Regional competente.
- 4 .2  Comprovação  do ví n cu lo e mpregatício  do profissional relacionado na alín ea acim a com  a proponente que deverá ser  f eita  mediante  cópia  da Carteira  Profission al  de Trabalho ou da  Ficha  de  Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação  do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste  o  nom e  do  profissional  ou através d e  contrato  d e  prestação  d e  serviço  d e nt ro  do  prazo  d e validade.

a)  Quando  se  tratar  de  d irigente o u  sócio  da  empresa  licitante tal  comprovação  será  feita através  do  ato  constitutivo  da  mesma e certidão do  CREA  ou  Conselho  Profissional co m peten te, dev idamen te atualizad a.

- 4 .3 Atestado(s) de Capacidade Técnica em itido por  pessoa jurí d ica de Direito Púb lico ou Privado a fim de comprovar a capacidade técnico-operacional da empresa a fim de demonstrar que a llcltante Já  executou serviços/obras similares ao objeto d a  licitação .
- 4 . 3 .1  O  Atest ado de capacidade téc nico-operacional de empresa participant e  do certam e  licit atório não  necessita ser  registrada o u  ave rbada Junto ao Crea,  uma vez q u e o  art. 55 da Resolução -Confea 1.025/2009 veda  a  emissão  de Certidão  de Acervo Técnico (CAT)  em nome de pessoa jurídica. A exigência de  atestados  registrados  nas  entidades  profissionais  competentes  será  limitada  à capacit ação técnico-profissional,  que  diz  respeito  às pessoas  fís icas  ind icadas  pelas  e m presas li cita ntes. (TCU. Acó rdão  1542/21- Ple nár io).
- 4.4  A testado(s)  de capacidade técnica do p rofissional,  emitido(s)  por  pessoa jurídica de d ireito pú b lico ou privado, d evidamente acompanhados da respectiva Certidão  de Acervo Técnico-CAT em  no m e do seu atual responsá vel técnico:
- 1 .  A  comprovação  de aptidão  referida no item  acima, deverá  ser feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas  d e  direito  p ú blico o u p r ivado 1 devidamente  registrados  nas  entidades

PREFEITURA MUNICIPAL OE PAJElJ  DO  PIAUÍ - Rua  M aria Ribeiro Antunes. s/n. Centro CEP: 6-4.898-000  - lei.: (089) 3532-0222 Emil: cplpaj11u .pref11itura depaj11ul11mail.com  www.palsudopiaul.pl.gcw.br

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profissionais competentes, comprovando  que a licitante possui em seu  quadro, na data  prevista  para  entrega  da  proposta,  profissional  de  nív el  superior  ou  outro devidamente  reconhecido  pela  entidade  competente,  detentor  de  atestado  de responsabilidade  técnica  por  execução de obra  ou  serviço  de características semelhantes ao objeto da licitação.

- l i.  Entende-se  por  serviços  semelhantes  ao  objeto,  aqueles  de  complexidad e t ecn oló gica  e  operacional  equivalentes ou superiores  aos  previstos  na  planilha orçamentá ria da obra descrita no Edital desta licitaçã o .

PREFEITURA MUNl~PAL OE  P AJEO  00 PIAUÍ· R,a Mo-ia Ribeiro Antunas. s/~ Centro - CEP,  64.898-000 ·  Tal:  1089)  3532-0m Emi~ c~pajeu.prefelturadepajaulgmal.com www.pajeudoplauLpLgOf.br

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ANE XO li P ROJE TO OÁ S ICO

PROJETO BÁSICO  DE ENGE NI-IA.RIA R E FORLl-rA DA E SCOLA JOANA VIE IRA D E  Ll-rIRANDA :ZOJVA RURAL D E  PAJEÚ DO PIACJf

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PAJ EéJ DO  P IA U f -P I J a n e iro / :ZO Z4

PREFEITURA MUNICIPAL ae  PAJEll 00 PlAUÍ ·

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Maria RIIMI,.. Antun···  s /n. C.nt.-. -

CEP, 84.898-000 · T· l : (089) 3632-0222

Emll, i:plp ■l ■u , pr.t ■ lturaclap ■ l.,., ■ 11mal .C&lt;1m

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## SUMÁRIO

- OBJETIVOS

►

JUSTIFICATIVA

- METAS
- CUSTOS

►

ESPECIFICAÇÕES

TÉCNICAS

- ORÇAMENTOS
- PLANTAS TÉCNICAS

PREFEITURA  MUN IOP AL OE  PAJE Ú 00 P IAUI ·  Rua  Maria Ribeiro Antunes. s/n.  Centl'1l  - CEP, 64.898-000  - l e l ,  (089) 3532-0222 Emi~  cplpajeu.prefeituradepajeulgmail.com  www.pajeudopiaui.p i.gov . br

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## 1-OBJETIVO

Esta  obra  tem  como  objetivo  a  Reforma  da  Escola  Joana  Vieira  de Miranda,  na localidade  Nova  Esperança,  zona  rural  de  Pajeú do  Piauí ,  que  por sua  vez  encontra-se com  sua  estrutura  física comprometida  por diversas  patologias  ocasionadas  pelo tipo de solo em que a unidade foi edificada bem  como  por  ação da  depreciação  ao  logo  de  sua vida  útil.

## 2  -JUSTIFICATIVA

A referida  reforma é  indispensável  e de  caráter  urgente, pois a situação  física atual  do referido prédio  escolar não  proporciona condições  seguras para acolhimento dos alunos lotados na unidade.

## 3-METAS

Reforma da escola  municipal Joana Vieira de Miranda

## 4-CUSTOS

O projeto  totaliza R$  107.052,Bl(cento e sete  mil,  cinquenta  e  dois  reais e oitenta e um centavos) Os  custos  para  a  reforma  desta  escola  contêm  todos  os  custos decorrentes de mão-de-obra ,  encargos  sociais,  materiais  de  construção, equipamentos,  transportes, fretes, taxas e impostos. Os custos apresentados estão  em conformidade com os preços praticados no local, bem como com as tabelas SINAPI-PI  11/2024, ORSE 10/2024 e SEINFRA-CE 28, refletindo desta maneira a realidade do mercado local, podendo ser aferidos em conformidade com a NBR 12.271 da ABNT. A versão  da base de preços utilizada foi a Desonerada, por ser a mais vantajosa para

a administração  pública .

PREFEITURA  MUNIOPAL O E  PAJEÚ 00  PWJI  ·  Ru a Maria Ribeiro Antunes. s /n.  Centro  -CEP,  64. 898-000  ·  Tel, (08913532-0m Emi~  cplpajeu.prefeituradepajeu~gmaíl .com  www.pajeudopiauipigo,.hr

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## S -ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

## INTRODUÇÃO

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Este memorial apresenta  as especificações e  detalhes construtivos para  o s serviços d e  Reforma da escola Joana Vieira de M iranda no município  de  Pajeú  do Piauf­ PI. Na concepção do  projeto  buscou-se  conciliar  a disponibilidade financeira e principalmente,  as  necessidades  da  comunidade a ser atendida.

## DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Todos os materiais a serem  empregados na obra, deverão  ser novos e de primeira qualidade. As normas  e  especificações  obedecerã o  às  regulamentações  da  ABNT e  normas próprias das concessioná rias locais de serviços públi cos. Toda  a  o bra  deverá  ser acompanhada  de  detalhes  fornecidos em desenhos  e especificações  t écnicas . os quais obedecerão  aos critérios  da construçao definida. No  caso  de divergê ncias entre  projetos e especificações, serão adotados  os seguintes critérios: · Em caso de omissão  de especificações,  prevalecerá  o  disposto  no projeto arquitetônico; · Quando houver omissé1o no projeto arquitetô nico,  prevalecerá  o  disposto  nas espec/flcaçôes,  ou será  feita  consulta  ao autor do projeto; · Em  caso de discrepância  entre o definido  no projeto  arquitetônico  e  nas especificações,  prevalecerá  acima de  tudo o  serviço descrito na  planilha contratada e consulta  a  esta prefeitura. Para  todos  os  materiais  especificados,  serão  admitidos  similares.  As  marcas  e modelos deverão ser aprovados pela fiscalizaçã o.

A aceitação , em qualquer momento, de um material, nã o será  obstác ulo para que seja rejeitado  no futuro,  se forem verificados  defeitos  d e  qualidade ou uniformidade.

PREFBTURA MUNIOPAL OE  PAJEÚ 00 PIAUÍ ·  RiJa M aria R;b,;ro Antun,s, ,/~  Centro  - CEP,  64.898-000 - Tol,  1089) 3532-0m &amp;ni~ cplpajeu.prefeituradepaj8Ulgmal.com ·  W#W.pajeudopiaulpigOf.hr

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A  executara  será obrigada  a  empregar  na  construção, pessoal  especializado.  A fi scalização  da  obra  t erá  poderes  para  afastar da  obra qualquer  funcionário  que  julgar Indispensáve l o u prejudicial ao bom andamento dos serviços. Os serviços que  porventura  ficarem  omissos nestas especificações  e/ou  projetos, somente serão  considerados extraordinários,  quando  autorizados pelo  proprietário  e com os ó rgãos  envolvidos no projeto. Nenhum trabalho poderá  ser iniciado sem que exist a canteiro de obra e um livro de ocorrênc ia com folhas fixas e numeradas. A  executara  deverá  confeccionar  as  placas  exigidas  pelos  órgãos  financiadores e t écnicos envolvidos no projeto e execução. Todos os serviços de construções,  reformas, ampliações  e demolições,  de qualquer t ipo  de  obra  ou  serviço,  obedecerão  ao  estabelecido  na  NBR  5682  Contratação, execução  e  supervisão  de  demolições, ao  contido  nas  leis,  normas regulamentadoras, portarias,  Instruções normativas e indicações, oriundas  do  Ministério  do  Trabalho, relativas à segurança e medicina do trabalho. e o determinado nestas especificações. A  sinalização, i lu minaçã o e  segurança  da obra  são de  responsabilidade da EMPRESA  EXECUTORA,  por  conta  da  qual  ocorrerá o  ressarcimento  de  prejuí zos  a CONTRATANTE  ou  a  TERCEIROS.  Na  ocorrê ncia  de  qualquer  acidente,  portanto,  não existirá  co-responsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos. Serão  impugnados  pela  fiscalização  todos  os  trabalhos  que  não satisfaçam  às condições  contratuais.  Ficará o  construtor obrigado a demolir e a refazer  os  trabalhos impugnados  ficando por  sua conta exclusiva as despesas  dessas  provid~ncias. modo que cabe à CONTRATADA 1 haja dissabores, posto que  o

Para o recebimento da obra, a fiscalização  testará  todas as instalações  elétricas, de o  esmero  na execução  dos serviços,  a  fim  de  que  não recebimento  só  se  dará  mediante  a  constatação  do perfeito funcionamento das instalações.

PREFEIIURA MUNl~PAL OE  PAJEÚ  DD PIAUÍ· Rua

Mana

Ribeil'1l Antunes.  s /n. Centro  - CEP,  64. 898-DOO  - lol,  (089) 3532- 0m

Emil:

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIII

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Findo  os  serviços  de  edificação,  deverá ser  removido  todo  o entulho  da  obra, ficando limpa  toda a  área  do canteiro. Serão  lavados e  cuidadosamente limpos  todas  as cantarias, pavimentaçõe s, vidros, assoalhos, etc. A  obra  d everá  ser  entregue com todas as Instalações  ligadas as redes púb licas. A  inobservâ n cia das  presentes especificações  o u  projetos implica n a  não  aceitação p a rcial  o u  total  dos  serviços,  devendo  a  contratada  refazer  as  partes  renegadas  sem d i re ito a  indenização.

## SERVIÇOS  PRELIMINARES

## Placa d e  Identificação  da obra

A Placa  d a  obra  deverá ser em  chapa  de  aço galvanizado fixada  sobre  peças de madeira, devendo obedecer às dimensões e f ormatações de design  de  p laca normatizadas pelo governo federal. Deverá  ser afixada em local seguro  e ad equado a p laca de identificação  com os dados da obra, t ais  como: objeto, valor, concedente,  proponente, empresa executora, ministério  ao qual a  obra encontra-se vinculada, de acordo com modelo a ser fornecido pela Prefeitura,  nas dimensões  de  {3,60  x 1,S0}m. Sua  forma  de  m edição  e  pagamento será  por  metro quadrado.

## Serviços  Prelirninares

## D ernolições  e  Retiradas

Antes  de  iniciar  os serviços, desligar  as linhas  de  f ornecim ento  de água, energia  elétrica, e  posteriormente  fazer  o  isolamento  do  local O critério  de medição será  pela área  demolida.

PREFEITURA  MUNICIPAL DE  PAJEU  DO PIAUÍ· Rua  Maria Ribeiro Antune:s, s/n. Ce:ntro  - CEP:  64.898-000  · Te:L: (089) 3532-0722 Emil· cplpajeu.prefeituradepajeulgmail.com www.pajeudopiauLpLgOfbr

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Para  este  serviço  será obedecido  as Normas  Téc nicas NR  18  01  1950  Condições e  meio  ambiente  de  trabalho  na  Indú stria  da  construçã o -18.13 Medidas de Proteção  contra quedas de  altura. Toda  a  demoliçã o  deve  ser  programada  e  d irigida  por profissional legalmente habilitado.

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## Superestrutura

## Concreto armado Fçk - 25Moa

A  abertura  da parede da cantina para ampliação  do ambiente, será  dotada de  um  pórtico  de  co ncreto  armado  com  fundaçao  d e  lm de  profundlda, Já a abertura da nova Janela para passagem de  merenda, será  dotada de verga e contra vergas,. bem  como  os  batentes  laterais,  formando  uma  borda  na  Janela  a  ser implantada.  Estrutura  necessária para  coibir  a ação das  trincas  e rachaduras proveniente  do  solo colapsivel onde  esta encravada a edificação, e serão executados em  concreto armado no  traço 1:2:3 (cimento, areia grossa e seixo ou brit a). Todas as dimensões  de especificações  de ferragens,  devem ser obedecidas de acordo com o projeto estrutural

CONCRETO ARMADO, Este serviço consiste na confecção de peças estruturais d e concreto armado  tais como vigas, pilares,  vergas,  radiês,  cintas,  etc. Devem ser observadas as normas da ABNT, em especial as seguintes: · NBR-6118 -Projeto e  execuçlJo  de  obras de  concreto  armado (NB-1/78) · NBR-6120 -Cargas para có/culo  de estruturas  de edificações (NB-5/78) · NBR-6122 -Projeto e  execução  de fundações  (NB-51/85) A  dosagem não experim ental, por  processo  rudimentar, efetuada  no  canteiro  de obras, poderá ser  utilizada, respeitadas as

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEIJ  DO PIAUÍ - Rua  Maria Ribeiro luitunes, s/n, Centro -CEP:  64.898-000 -Tel: (089) 3537-0722 Emi~ cplpajeu.prefelturadepajeulgmd.com www.pajeudoplauLplgOfbr

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condições  estipuladas  na  NBR-6118,  em  seu  item  8.3.2.  Neste  caso,  a  dosagem mínima  d e  cimento  será  de  300kg/m3  de  concreto,.  a q uantidade d e água  será  a mínima compatível  com a trabalhabilldade necessária  e a percentagem de agregado miúdo  deverá  ser de 30% a 50% do volume total  do agregado;

## Revestimento

## Emboço

As  paredes  serão rebocadas  no  traço  1:2:8  (cimento,  cal e areia fina peneirada)  com  espessura  de  2,0  cm.  As  áreas  que  receberão  o  revestimento cerâmico serão  embaçadas (traço 1:2:8) com uma espessura de 2,00 cm. Os  emboços  e  rebocos  serão  regularizados  e  desempen ados  a  régua  e desempenadeira, com  paramento  perfeitamente  plano, não sendo toler ada qualquer ondulação  e d esigualdade d e alinhamento das superfícies.

## Cobertura

A  cobertura  deverá ser  retelhada,  retirando  eventuais  falhas no sistema de  cobertura,  bem  como  o  emboçamento  da  cumeeira.

## Pisos

Os pisos só poderão ser executados depois do assentamento das canalizações  que devam passar sob eles, bem como, se for o caso, de completado o sistema  d e  drenagem .  A  argam assa para  o  assentamento de  quaisquer pisos não poderá conter  cal,  pois  a umidade  do  solo  acarreta o  aparecimento de manchas brancas na superfície das peças. As pavimentações  de á reas destinadas à lavagem ou sujeitas a chuvas terão caimento necessário  para  perfeito e  rápido  escoamento da água  para  os  ralos.  A declividade n ão  será  inferior a 0,5%. Contra  piso/Lastro de

O serviço de confecção  do lastro de impermeabilização  consiste na execução uma camada de concreto simples, não  estrutural, no traço 1:3:5, com  8,0 cm d e espessura,  a  qual sera  estruturada  com u ma tela de

PREFEIIURA MUNIC IPAL OE  PAJEú 00 PIAUÍ Rua Mana R;b,;,.. A,,tu, os. ,,, . e.,,  ... -CEP,  6t898·000. f  ,L,  (089) 353'1-0:m Emil: cplpajeu.prefeituradepajstJlgmail.com  www.pajeudopiauLpigOJ.br

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aço cruzada de  20 em 20cm com bitola 5.0mm e  será  sobreposto  pela  camada de r egularização  da base para receber o  assentamento do piso cerâmico. Após  a  cura  da  argamassa  de  assentamento  do  revestimento  cerâmico, deverá  ser executado o  rodapé cerâm ico com o  m esmo revestimento do piso. As rampas e calçadas serão restauradas, recebendo u m novo r evestimento  através  de  piso ci m e ntado  com  3cm de espessura utilizando argam assa de  cim ento  e  areia n o  traço d e  1 :3 .

## Esquadrias

Esquadrias

- Janelas de madeiras almofadada existente(substituição e conservação)
- Portas em Madeira almofadada na sala de professores (conservação).
- Portas de metalon e chapa, para substituição  das portas das salas  de aula(canservação )
- Janela  pivotante  de  uma folh a  abrindo  na  vertical,  em  m etalon  e chapa, para passagem das merendos.(conservar)

Dimensões consultar o fiscal. e modelos disponível no projeto arquitetônico ou

## Instalaçõ es

Serão  executadas as instalações  elétricas,  de acordo com  as  exigênc ias  do projeto e da Planilha orçamentár ia. A rede de entrada de energia elétrica na unidade encontra-se sobrecarregada, pois esta é muito antiga, ainda do período  de construção da escola, que neste período  não era dot ada de sistem a de condicionador de  ar,  diante  d isto será  i mplantado  nova  rede  de  ent rada  de  energia

PREFEIURA MUNl~PAL OE  PAJEÓ  00 PIAUÍ· Rua

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Mana

R;b,i"' A,,tunas.

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Ce,1ro -CEP,  64.898-000 ·  lol, 10891353'1-0:m cplpajeu.prefeituradspajaulgmal.com ·  w.-w.pajsudoplaulplgow.br

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e létr i ca  d o  ponto de ligação  da con cessionaria  até  o  quadro de medição, de o nde seguirá  até  a  caixa de distribuição  que será  implantada. Será  Implantado um quadro de distribuição  que  dest e  seguirá  os d rcultos existentes e também  uma nova rede de distribuição  para os condicionado res de ar.

## Pintura

Serão  obedecidas as recomendações  que se seguem na aplicação  de p i ntura  em substrato d e  argam assa ou concreto: 1)  Os  substratos  estarlio  suficientem ente  endurecidos,  sem  sinais  d e deterloraçiio e preparados  adequadamente,  conforme  Instruçõ es  do fabricante  da  t into,  para evitar danos na pintura em  decorréncia de deficiê n cia s  da s upe rfí cie; 2) Ser6 evitado apllcaçlJo prematura de tinta em substratos com  cura Insuficien te, pois a  umidade  e alcalinidade elevadas a carretam danos à pintura; 3) Em superflcie muito porosas,  é indisp en sóvel o  aplicação  d e tintas d e fundo  paro  homogeneizar  a  porosidade  do  substrato.  As  tintas  de acabamento,  emulsionados em água,  podem  ser  utilizadas como tintas de fundo quando diluldas; 4)  As  tintas  serão  aplicadas  sobre  substratos  Isentos  de  ó leo,  graxa, fungos,  algas,  bolor,  eflorescências  e  materiais  soltos.  Os  substratos contaminados serã o  limpos do seguinte modo: a) Remoç6o de sujeira  pode ser efetuada  por secagem  e  lavagem com ág ua, bem  como  com a seguinte  solução: 80g  de  fosfato trissódico,  30g de  de tergente,  ¼  de galão  de hipoclorito d e  sód io e água  até completar o galão;  a  seguir  enxaguar com bastante  água. Deve-se evitar  molhar em  excesso o substrato; b) A remoçlJo  de contaminantes  gordurosos  pode  ser  realizada aplicando-se, no locat  solventes  adequados,  com o por  exemplo "VARSOL";

PREFEITURA MUNICIPAL D E  PAJEO  DD PIAUÍ · Rua  Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro - CEP: 64.898 -00D · TIL: (089) 3532-02'12 Emi~ cplpaJ11u.prafelturadapalaulgmal.com ·  www.pajaudopiauLpigOfbr

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e) A  r e moção  de  material  eflorescente  será  efetuada por meio  de escavação da superffcie seca,  com escova de cerdas macias; d) A  remoção  de  algas,  fungos  e  bolor,  será  efetuada por meio de escovação , com escovas d e  fios duros  e l avagem  com  solução referida em  (a),  a  seguir,  enxaguar com água  em abundância. Serão obedecidas  as r ecomendações que  se  seguem na  execução  dos serviços de pintura: S) Em ambientes externos, não aplicar pintura quando da ocorr~ncía  de chuvas,  condensação  de  vapor de  água  sobre a  superflcie e  ocorrê ncia de ventos fortes com transporte de partículas  em  suspensão  no ar; 6) Pinturas em ambientes internos devem ser realizadas em condições climáticas  que permitam manter abertas os portas e janelos; 7) A  tinta aplicada será  bem  espalhada sobre a  superfície  e  a  espessura da  p elícula  de  cada  demão  será a  mínima posslvet  obtendo-se  o cobrimento através  de demão s sucessivas; 8) A  pe/fcula de  cada demlio seró continua,  com espessu ra uniforme e livre  de corrimentos~· 9)  Cada  demão  de  tinta só  pod erá  ser  aplicada  quando  a  precedente estiver perfeitamente seca, o que evitaró enrugam entos e deslocamentos. Igual cuidado haverá  entre demlios de tinta e de massa: 10) Serão adotadas precauções especiais no sentido de evitar salpicaduras  de tinta em superfície não  destinadas  à  pinturas (tijolos aparentes~ m6rmores,  vidros,  ferragem  de  esquadrias,  etc.,  convindo p r evenir a  grande  dificuldade  de  ulterior  remoção  de  tinta  adesiva  a superffcies  rugosas  (vidros  e  relevos,  etc.).  A  fim  de proteger estas superflcies serão  tomadas as seguintes precauçõe s:

## a) Isolamento com fitas de papel, cartolina, fita crepe, pano~ etc.,

PREFEITURA  MUNICIPAL DE  PAJEU  DO PIAUÍ · Rua Maria Ribeiro A.ntunes. s/n. Centro -CEP:  64.898-000  -Tel: (089)3532-0222 Emit cplpajau.prafaituradapajaulgmail.com www.pajaudopiauLpigovbr

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b) Seporoçi!Jo com  tapum es  de m adeiro, c hapas m etá licos ou compensados; e) Encerrarnento provisório para proteçiJo de superflcles  destinadas a encerrame n to u l t e rior e  definitivo; d) Os  salpicos  que  n llo  puderem  ser  evitados  ser llo  removidos e nquanto a tinta est iver fresca, empregando-se r e movedor adequado sempre  que  n ecessá rio; e) Antes do execuçl:lo de qualque r pintu ra será submetido  à oprovaçi:Jo  do flscoli:eo çlfo,  uma  amos tro com d;men s0es d e  0,S0m x1,00m sob 1/umlnoçlJo semelhante e  ern superflc le  ld~ntlca à  do local a  que  se d estina/ ll Salvo aut:oriz açao  expressa da  fiscalizaçl!lo,  serao  e mpreg ados, exclusivame nte,  t intas já pre paradas  e m fábri c a ,  e n t r e gues  na obra com sua e mbologem original intacto.

Todas as superfícies  a  pln t illr serã o  limpas e  preparadas para o  t ipo de pintura o  que se destinem.  Será  ellmlnndn toda a  poelrn depos itado nas  s uperfícies  o  pintor, tomando-se  precauções contra o l eva nta m ento  de  pó  durante  os  trabalhos  de pintura,  até que as  tintas  sequem Inteiramente.  As  s uperfícies só  pod erão  ser pintadas quando  perfeitamente  e n ,cu te.s, .seledas e  e massada.s. C;odti  d e m :lo de  t inta  só  p oderá  ser ;o p llcadti  qutindo  ti  precedente esti ver perfeitamente seca,  convindo observar  um  Intervalo mínimo de  24  horas entre duas  demãos  sucessivas.  Igual  c uidado deverá h aver  e ntre  as  demãos  de  massa e tinta,  sendo,  pelo  menos  d e  48  h oras,  n esse  caso, o  Intervalo recomendado . O s trabalhos de p intura e,cter nos ser ão  s u s p e n sos e m tempo d e  chuva. A s  esquadrias  m e tálica s  serao  pintadas  com  2  (duas)  demaos  de esmalte s intético,  devendo receber antes desta pintur a  a  aplicação de  uma demão de fundo nntlcorroslvo.  As  esqundrlns  d e madelr-a  s ertlo  pintados  com  2  {duns)  dcm:los de esmalte sintético  e  e m nssamento.

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PREFElTURA MUNICIPAL DE PAJEO ªª PWJÍ · Ru11  Marill Rlhlliru MtunH. s/n. Centra CEP: BUIBB-aaa · T11L: {089) 3532-0772 Emil: cplp11 j11u.p,../11ltur11d11p11j...,lgmd.com · -·.p11j11udopl11 ulplgo,,.br

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

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A  pintura das paredes internas será  em Lát ex em duas demãos  e  sela d or.  As paredes  e,cternas  recebe r ão a l é m d o sel ador,  receberá  também te,ctura acrílica llsiJ .

Serviços  Cornpl e rnc nt.arcs Impla ntação  de  uma  nova  pia  de  m ármore s intético n a cantina.  bem  com o torneira e  acessórios Llroeoza da obra A  obro  deverá ser  e n tregue com todas  os Ins ta laçõe s  c m perfeito estodo de func l o n .;1m onto som aprosentnr  defoltos  o  manc h as  nas  plnturns. Deverão  ser reti radas salplcos  de 1:ln1:a,  a r gam assa  e cimento aderidos  ao r evest imen to, Incluindo sole lras, r o d a p és  e  peitoris. Após  a  aplicação  de qualquer  produto químico, deve-se  lavar o local  com áaua  limpa em abundancla. Retirada de Entulho Con s ide ra-se m ão- de-obra para carregar manua lme nte todo m ateria l inservível  n o  ca minhão  basculante sendo destin ado e m l oca l  previamente indicado pela  prefeitura. O critério de m edlçtlo  será  volume  de mote rlo l. Para  est e serviço  d ever~  ser obed ecido  as  N o rmas  Tdcnlcas  NR 18 01  19S0 -Condições e melo  41mb ient e de  tr'ilbalho n'il  lndúst r l·  da constru çlio  18.14  M ovim e ntação  e transporte  d e materiais  e pessoas.

## SERVIÇO S  FINAIS REMOÇÃO OE  MATERIAIS

A obra devertl ter .:i  retirada  manual  d e  todo o  entulho existente, Inclusive r estos de material,.  devendo  estes  serem  tran s p ortado  pelo  caminhão basculante  para o l ocal adequado  Indicado  p e la  prefei tura  local.

·

PREFElTURA MUNICIPAL DE  PAJEO  DO PIAUÍ· Ru11  Marlll Rl!Miiro MtunH. s/n. C.ntro CEP: 6~.998-000 · Ttl: (099) 3532-0772 Emll: cplpajau.prefcilturai;lapcil...,l omal.eom · \_\_\_  palciudoplaulpl.go,,.br

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

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LI MPEZA DA OBRA 2 11) A obro dever6 ser entr egu e  t:ot:olme nt:e  1/mpa,  com a  r e tirada de todo  o  entulho existente,  Incl usive restos de material e  com t o das as lns r:alaçlJes t estadas  e  apr ovados pel o  flscollzoçl:lo,; Z li) Os serviços que porventura ficarem omissos nes tas espec/flcaçlJes e/ou projetas, s omente serl:lo con sid e rados  extroordlnór/o s  quando autorizados p e la flscallzaçl!lo da Prefeitur a.

## Observoçlles G e rais

Todos os materiais terã o que s er a provados pela fls ca ll.i:aç:lo. Quaisquer modlflcaç~es somen te se a utorizadas pela mesma e  quando a  planilha  o rçamen t.dirla, o projeto  orquitetõnlco ou  a s especiíicaçÕl;!S n l'lo  oferccerom  dndos concretos sobre d e t ermi n ada e t apa da obr a.

Erivaldo Paraguai d os Re is  SIiva  Engenh eiro Civil CREA 1919832769

PREFEllURA MUNICIPAL DE  PAJEO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ªª

PIAUÍ - Rut  Marl· Ribtlro AntunH. s/n. Ctnlro -

Emll:

CEP: 64.898-000 · Ttl:(089) 3532-0272

cplpalciu.prelcilturadep·leu9gmal .eom -

-w.pal11udoplaulpl.oo,,Jir

(Continua na próxima página)

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Obra

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIII

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Bancos

REFORMA DA ESCOLA MUNClPALJOANA VIEIRA DE MIRANDA. LOCALIZADA NA LOCALIDADE NOVA ESPERANÇA. ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PAJEÚ  DO PIAUI

SINAPI -11/2024 • Plaul

ORSE -10/2024 - Sergls,.

SEINFRA - 028 - Cearj

## MEMÓRIA  DE CÁLCULO

·

B.0.1.

22,0%

| Item         | Códlga Banco                  | Deacrlçllo                                                                                                                                                                                                                                         | Und   | Quant.          | MEMORIA DE CALCULO                                                                                                                                           |
|--------------|-------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1            |                               | REFOIWA                                                                                                                                                                                                                                            |       |                 |                                                                                                                                                              |
| ,--- 1.1     |                               | SERVIÇOS NCIAIS                                                                                                                                                                                                                                    |       |                 |                                                                                                                                                              |
| 1.1 .1       | 1""""" SINAPI                 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACAOE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS                                                                                                                                              | m"    | 6 .4B           | LARGURA XALTURA• 3.6"1.8                                                                                                                                     |
| 1.1.2        | 00:. Próprio                  | ADMINISTRAÇÃO LOCALDAOBRA                                                                                                                                                                                                                          | MES   | 1,00            | UMMÊS                                                                                                                                                        |
| f---- 1.2    |                               | DEMOLIÇÕES E RETIRADAS                                                                                                                                                                                                                             |       |                 |                                                                                                                                                              |
| 1.2.1        | 97644 SINAPI                  | ~~~g DE PORTAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.                                                                                                                                                                                             | m"    | 3,36            | LARGURA DA PORTA X ALTURA X QUANTIDADE = 0,8"2,1"2                                                                                                           |
| 1.2.2        | 97831 SINAPI                  | DEMOLIÇÃO DE ARGAMASSAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.AF 09/2023 (REBOCOA SER RECUPERADO)                                                                                                                                                 | m"    | 63.95           | ÁREA DAS PAREDES X 10% • (((21 ,6+6,95+6,96'-15,03+5,46+15,03+5,46+6,96>6,95+7,3+5,3+7,3                                                                     |
| 1.2.3        | c1.- SEINFRA                  | DEMOLIÇÃO DE PISOCIMENTADOSOBRE LASTRO DE CONCRETO (CALÇADAS)                                                                                                                                                                                      | m"    | 7.00            | COMPRIMENTO DA CALÇADA X LARGURA • 7 X 1                                                                                                                     |
| 1.2.4        | 97833 SINAPI                  | DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÃMICO . DE FORMA MANUAL. SEM REAPROVEITAMENTO. AF 09/2023 (SALAS DE AULAS COM PISO                                                                                                                                    | m"    | 125.30          | SOMA DAS ÁRES DAS SAL.AS DE AULA • 34,3+1 1,8+34,05+23,15+22                                                                                                 |
| 1.2.5        | 104781l SINAPI                | DEMOLIÇÃO DE PISO DE CONCRETO SIMPLES. DE FORMA MANUAL. SEM                                                                                                                                                                                        | m>    | 8.77            | ITEM 1.2.4 X ESPESSURA DE 7CM                                                                                                                                |
| 1.2.6        | 97824 SINAPI                  | REAPROVEITAMENTO. AF_08/2023 DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE TIJOLOMACIÇO ,DE FORMA MANUAL,SEM REAPROVEITAMENTO.AF_09/2023                                                                                                                               | m>    | o,n             | AREA A SER DEMOLIDA ACIMA DAS PORTAS + RASGOS DAS PAREDES PARA IMPLANTAÇÃO DE PILARES NAS MARGENS DAS PORTAS = (1•1•0,15•2)+(0,3•0,15'2,8•2)+(0,2'0,15'2,8•2 |
| 1.2.7        | 97640 SINAPI                  | ~~g DE JANELAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO.                                                                                                                                                                                             | m>    | 1,10            | DIMENSÃO DA JANELA= 1 X 1,1                                                                                                                                  |
| 1.3          |                               | ~Ml!NTOS                                                                                                                                                                                                                                           |       |                 |                                                                                                                                                              |
| 1.3.1        | 104""" SINAPI                 | MASSA ÚNICA , EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADAMANUALMENTE EM PAREDES INTERNASDE AMBIENTESCOM ÁREA MAIOR QUE 10M'. E • 17,SMM. (REBOCO A SER RECUPERADO)                                                                          | m"    | 63,95           | AREA DA DEMOLIÇÃO DO REBOCO                                                                                                                                  |
| 1.4          |                               | PAVIMENTAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                       |       |                 |                                                                                                                                                              |
| 1.4.1        | 94974 SINAPI                  | CONCRETO MAGROPARA LASTRO, TRAÇO 1:4,5:4,5 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/AREIA MÊDIN BRITA 1)-PREPARO MANUAL. AF_05/2021(SALAS DE AULAS COM PISO DEGRADADO)                                                                                            | m>    | 10,02           | ÁREA DE DEMOLIÇÃO DOPISODAS SALADAS X 8CM OE ESPESSURA                                                                                                       |
| ~            | 97092 SINAPI                  | ARMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE RADIER. PISO DE CONCRETOOU LAJE SOBRE SOLO, COM USODE TELAQ-196. AF_09/2021(SALAS DE AULAS COM PISO DEGRADADO)                                                                                                            | KG    | 381l.68         | AREADO LASTRO X PESODE 1M2QUE Ê 3,11KG                                                                                                                       |
| 1.4.3        | 872157 SINAPI                 | REVESTIMENTOCERÃMICO PARAPISOCOM PLACASTIPOESMALTADA DE DIMENSÕES 60X60 CM APLICADA EM AMBIENTES DE AREA MAIOR QUE 10 M2. AF_02/2023_PE(SALAS DE AULAS COM PISODEGRADADO)                                                                          | m>    | 137,83          | AREA DO LASTRO X 10% PARA PERDA E RODAPÊ                                                                                                                     |
| 1.4 .3       | 98681 SINAPI                  | PISO CIMENTADO, TRAÇO 1:3 (CIMENTO E AREIA), ACABAMENTORÚSTICO , ESPESSURA 2,0 CM, PREPARO MECÃNICO DAARGAMASSA. AF 09/2020(CALÇADA A SER RECUPERADA)                                                                                              | m"    | 7,00            | ÁREA DE DEMOLIÇÃO DACALÇADA                                                                                                                                  |
| 1.5          |                               | ESQUADRIAS                                                                                                                                                                                                                                         |       |                 |                                                                                                                                                              |
| 1.5.1        | C1951! SEINFRA                | PORTA DE FERROCOMPACTA EM CHAPA, INCLUS. BATENTES E FERRAGENS(SUBSTITUIRAS PORTAS DOSBANHEIROS)                                                                                                                                                    | m>    | 2,00            | LARGURA X ALTURA X QUANTIDADE • 0,5~~                                                                                                                        |
| 1.5.2        | 1810 ORSE                     | Janela em madeira de lef, Upo com almofadas, com postigo, de abrtr, e/ batentes (14cm) e 2 jogos de lllizlll, exeluaive ferragens                                                                                                                  | m>    | 1,00            | DIMENSÃO DA JANELA =1•1                                                                                                                                      |
| 1.8          |                               | PWTURA                                                                                                                                                                                                                                             |       |                 |                                                                                                                                                              |
| ~            | 04913 SEINFRA                 | ~~8Jf'&.8f PINTURA LATEX(RASPAGEM E/OU LIXAMENTO E/OU                                                                                                                                                                                              | m>    | 839,47          | AREA DAS PAREDES                                                                                                                                             |
| 1.6.2        | 102221' SINAPI                | PINTURATINTA DEACABAMENTO (PIGMENTADA) ESMALTE SINTÊTICO ACETINADO EM MADEIRA. 3 DEMÃOS . AF_01/2021 ( ESQUADRIAS DE MADEIRA)                                                                                                                      | m>    | 44,40           | DIMENSÃO DAS ESQUADRIAS X QUANTIDADE =(0.8"2.1'3'2)+(1 ,2"1,1"2"13)                                                                                          |
| 1.6.3        | - SINAPI                      | ~~~.r:it:~'t,~t.3,~l.~~~~Jmi~1FACRILICAEM                                                                                                                                                                                                          | m>    | 323.62          | EXTENSÃO X ALTURA =((21,6+6,95+6,-15,03+5,46+15,03+5,46+6,96+6,-7,3+5,3+7,3                                                                                  |
| 1.6.4        | SINAPI                        | PINTURA LÁTEX ACRILICA PREMIUM. APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES. DUAS DEMÃOS. AF 04/2023 (INTERNADAS SALAS)                                                                                                                                            | m>    | 315.85 9,7:2    | DIMENSÃO X ALTURA -(((6,65'8)+14,73+14,73+5,16+5,16+7+5+7+5)"2,7) DIMENSÕES X QUANTIDADES • (0,8"2,1"5)+(1,2"1,1,                                            |
| 1.6 .6 1.6.7 | - 100756 SINAPI 102491 SINAPI | PINTURA COMTINTAALQUIDICA DE ACABAMENTO(ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO) APLICADAA ROLO OU PINCEL SOBRE SUPERFICIES METALICAS (EXCETO PERFIL) EXECUTADO EM OBRA (02 DEMÃOS) . AF 01/2020 PINTURADE PISOCOM TINTA ACRILICA, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, | m> m> | 61,80           | SOMA DAS ARES EM PLANTA =(21,59"1 )+33,43+6,78                                                                                                               |
| 1.7          |                               | COBl!RTURA                                                                                                                                                                                                                                         |       |                 |                                                                                                                                                              |
| 1.7.1        | 01~ Próprio                   | SERVIÇO DE RETELHAMENTODECOBERTURACOMTELHAS CERÃMICAS                                                                                                                                                                                              | M"    | 269,69          | SOMA DA ARES DE COBERTURA DOS BLOCOS • 179,6+90,09                                                                                                           |
| 1.7.2        | 94219 SINAPI                  | COMSUBSTITUIÇÃODEATÊ20% CUMEEIRA E ESPIGÃO PARA TELHA CERÃMICA EMBOÇADA COM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:9 (CIMENTO, CALE AREIA),PARATELHADOS COM MAIS DE 2 AGUAS, INCLUSOTRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019                                                   | M     | 63,00           | SOMA DOS TRECHOS "(8+4,5+4,5+4,5+4,5)+(14,6+5,6+5,6'-5,6+5,6)                                                                                                |
| 1.8          |                               | NSTALAÇÃO 1!1..1!!:t..,._A                                                                                                                                                                                                                         |       |                 |                                                                                                                                                              |
| 1.8.1        | 1""""" SINAPI                 | LAMPADA TUBULAR LED DE 18/20 W, =M SOQUETE, BASE G13-                                                                                                                                                                                              | UN    | 5,00            | CONTAGEM                                                                                                                                                     |
| 1.8 .2       | 9314'! SINAPI                 | FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO . AF_0912.024 PS PONTO DE ILUMINAÇÃO E TOMADA, RESIDENCIAL, INCLUINDO INTERRUPTOR PARALELO E TOMADA 10A/250V. CAIXA ELÊTRICA. ELETROCUTO.CABO. RASGO. QUEBRAE CHUMBAMENTO(EXCLUINDO LUMINÁRIA E LÂMPADA). AF 01/2016     | UN    | 7,00            | =NTAGEM                                                                                                                                                      |
| 1.8 .3       | 91981 SINAPI                  | INTERRUPTORBIPOLAR(1 MÔOULO) , 10A/250V, INCLUINDOSUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO . AF_03/2023                                                                                                                                         | UN    | 4,00            | =NTAGEM                                                                                                                                                      |
| '1-8.4       | 92000 SINAPI                  | TOMADABAIXADE EMBUTIR(2 MÔOULOS) , 2P+T10A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA- FORNECIMENTOE INSTALAÇÃO . AF_03/2023                                                                                                                                       | UN    | 1,00            | CONTAGEM                                                                                                                                                     |
| 1.8 .5       | 101561 SINAPI --              | CABO DE COBRE FLEXIVEL ISOLADO. 16 MM', 0.611 .0 KV. PARA REDE AÊREA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÊTRICA DE BAIXATENSÃO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO . AF_07/2020                                                                                   | M     | 20.00           | SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE ENTRADA DE ENERGIA                                                                                                                   |
| 1.8.6        | SINAPI                        | CABODE COBRE FLEXlVEL ISOLADO, 10MM•, ANTI.CHAMA 0,6/1,0KV, PARA DISTRIBUIÇÃO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO . AF_10/2020                                                                                                                             | M     | 300,00 SOMA DOS | TRECHOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAREDE DE ARCONDICIONADO                                                                                                       |

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