Decreto — Pajeu Do Pi (08/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua  Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO Nº 008/202S de 17 de fevereiro 202S

## Abre no orçamento adicional suplementar providências. vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ,  no uso de suas atribuiçõe s legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da  Lei Municipal n2 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo  12.  Fica  aberto  no  orçamento vigente,  um crédito adicional suplementar no valor de R$ 362.177,21 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL CENTO  E SETENTA E SETE REAIS E  VINTE E UM CENTAVOS) distribuído s nas seguintes dotações  conforme anexo 1.

Art.  22.  Os  recursos  necessários à execução deste  decreto  correrão por  conta  da anulação  parcial das dotações  orçamentárias  consignadas no orçamento vigente sob as rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Pajeú  do Plau( Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,SIN,Cenlro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI

CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N' 08/2025 , de 17 de Fevereiro de 2025 ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 31.01 .04.122.0101 .2081   | Manut Seeret. Desenvolvlmento Rural e Econômico                           | Manut Seeret. Desenvolvlmento Rural e Econômico   |
|----------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 4.4.90.52                  | Equipamenlos e Material Permanente                                        | 2.665,00                                          |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO              |                                                                           | 2.665,00                                          |
| 29.01.08.244.0101.2040     | Manutenção do FMAS                                                        |                                                   |
| 3.3.90.35                  | Serviços de Consultoria                                                   | 4.000,00                                          |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                   |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                                                       | 6.621,00                                          |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 10.621 ,00                                        |
| 28.01.10.301.0101.2031     | Manutenção Administrativa do FMS                                          |                                                   |
| 4.4.90.52                  | Equipamentos e Material Permanente                                        | 1.800,00                                          |
| 600                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |                                                   |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                             | 1.610,00                                          |
| 600                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |                                                   |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                             | 4.500,00                                          |
| 600                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 7.910,00                                          |
| 30.01.18.122.0101.2056     | Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente                                 |                                                   |
| 4.4.90.52                  | Equipamentos e Material Permanente                                        | 561,33                                            |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 561,33                                            |
| 35.01.27.122.0101.2085     | Manutenção da Sec. de Esporte, Lazer e Juventude                          |                                                   |
| 3.3.90.14                  | Diárias- Civil                                                            | 2.000,00                                          |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 2.000,00                                          |
| 32.01 .15.451.0111.1005    | Pavimentação e Restauração de Vias Pílbllcas                              |                                                   |
| 4.4- .90.51                | Obras e Instalações                                                       | 52.024.67                                         |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 52.024,67                                         |
| 32.01.15.452.0111.2012     | Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica                                |                                                   |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                             | 17.206,00                                         |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Prefeitura Municipal de PaJeú  do Piauí Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sllva,SiN,Cenlro, 64898-000, Pajeu do P!au~PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N 1 08/2025, de 17 de Fevereiro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

I

| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------|-----------|
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 17.206,00 |
| 32.01.17.544.0113.2070  | Manutenção do Sistema de Abasteçlmento de Água Urbano                |           |
| 3.3.90.39               | Outros Servioos de Terceiros• Pessoa Jurídica                        | 98.000,00 |
| 700                     | Outras Transfefênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneres da União |           |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 88.000,00 |
| 27.02.12.361.0116.2028  | Manutenção do Sistema Munlclpal de Ensino~ FUNDES 30%                |           |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                   | 7.686,00  |
| 542                     | Transf8'ênciasdo Fundeb • Complementação da União• Vaat              |           |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurídica                        | 3.690,00  |
| 540                     | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos       |           |
| 3.1.90.1 1              | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                        | 55.661,44 |
| 540                     | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos       |           |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 67.037,44 |
| Z7 .02.12.361.0116.1018 | Construçio, Ampl e Rerorma de Escolas do Ensino Fundamental          |           |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                  | 43.904,n  |
| 540                     | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos       |           |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 43.904,n  |
| 29.01 .08.243.0120.2039 | Manutenção do Conselho Tutelar                                       |           |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                        | 3.677,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 3.&n,oo   |
| 29.01 .08.244.0120.2041 | Concessão de Benetfclos Eventuais                                    |           |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       | 9.455,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 9.455,00  |
| 28.01 .10.301.0121.1019 | Construção , Ampl e Rerorma de Postos e UBS                          |           |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                  | 47.115,00 |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 47.115,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO         | 1TOTAL DO ANEXO                                                      | 362.1n,21 |

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## Prefeitura Municipal de PaJeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes (la Sitva,SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO NO 08/2025 ,OE 17 de Fevereiro de 2025 ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 32.01 .15.451.0111.1007   | Construção e Restauração de Praçes                                   | Construção e Restauração de Praçes   |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                  | 6.030,00                             |
| 700                       | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneres da União |                                      |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 6.030,00                             |
| 32.01 .15.451.0111.1005   | Pavlmentaçio e Restauração de Vias Públlca a                         |                                      |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                  | 17.206,00                            |
| 700                       | Outras Transfefênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneres da União |                                      |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                  | 43.904.n                             |
| 706                       | TransferênciaEspecial da Uniã o                                      |                                      |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 61.110,n                             |
| 32.01.17.544.0114.1024    | Ampllaçio do ~ • tema de AbHteclmento de Água                        |                                      |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                  | 52.024,67                            |
| 700                       | Outras Transfefênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneres da União |                                      |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                  | 6.621,00                             |
| 700                       | OuIras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneres da União |                                      |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 58.645,67                            |
| 30.01.18.543.0114.1026    | Racuperaçlo e Desassoreamento de Barreiros e Barragens               |                                      |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                  | 561,33                               |
| 700                       | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneres da União |                                      |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 561 ,33                              |
| 31.01 .20.605.0115.2018   | Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouro                           |                                      |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                   | 551,00                               |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |                                      |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca                         | 461 ,00                              |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |                                      |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                  | 551,00                               |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |                                      |
| 3.3.90.14                 | Dlárlas-Clvll                                                        | 551,00                               |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |                                      |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civíl                        | 551,00                               |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |                                      |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 2.665,00                             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,SiN,Cenlro, 64898-000, Pa)eu do Plaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO N 1 08/2025 ,DE 17 de Fevereiro de 2025

ANEXO li - RELAÇ Ã O DE ANULAÇÕES

| 27.02.12.361.0116.2027   | Encargos com Magistériodo Ensino Fundamental - 70%                        |           |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                             | 55.661,44 |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União· Vaaf                   |           |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                      | 7.686,00  |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos            |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 63.347,44 |
| 27.01 .12.361.0116.1013  | Construçio e Reforma de Quadras em EscolH Municipais                      |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 3.690,00  |
| 569                      | Outras Transferênci as de Recursos do Fnde                                |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 3.690,00  |
| 35.01 .27.812.0117.1038  | Construçã o Estádioe Campos de Futebol                                    |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 2.000,00  |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convênios ou lnstrumen1os Congêneresda União      |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 2.000,00  |
| 36.01 .13.392.0119.2090  | Reallzaçio de Evento de Anlverúrtoda Cidade                               |           |
| 3.3.90.39                | Outros ServiÇQs de Terceiros • Pessoa Jurídica                            | 98.000,00 |
| 701                      | Outras Translerênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresdos Estado... |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 98.000,00 |
| 29.01.08.244.0120.2044   | Programa BPC na Escola                                                    |           |
| 3.3.90.36                | Outros ServiÇQs de Tercelros - Pessoa Física                              | 245,00    |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo NaclonaJ de AssistênciaSocial - Fnas    |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 551,00    |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • Fnas  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 796,00    |
| 29.01 .08.244.0120.1033  | Construçã o ds Sede do CRAS                                               |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 1.323,00  |
| 669                      | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial                            |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 1.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 3.sn,oo   |
| 669                      | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial                            |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 6.000,00  |

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## Prefeitura  Municipal de Pajeú  do Plaul

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Cenlro, 64898-000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N51  08/2025 ,DE 17 de Fevereiro de 2025

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 29.01.08.244.0120.1023   | Aquisição de Veiculo                                                       |            |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                         | 1.102,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 1.102,00   |
| 29.01 .08.244.0120.2094  | Primeira lnfi ncla no Suas • Programa C Feliz                              |            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 1.000,00   |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo NacionaJ de AssistênciaSocial - Fnas     |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 1.000,00   |
| 29.01 .08.244.0120.2095  | Execução de Emendas Parlamentares para AssistênciaSocial                   |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 1.102,00   |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo NacionaJ de AssistênciaSocial - Fnas     |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 1.102,00   |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo NacionaJ de AssistênciaSocial - Fnas     |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 2.204,00   |
| 28.01 .10.301.0121.1021  | Aquisição de Veículo                                                       |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Materlal Permanente                                         | 1.610,00   |
| 6-01                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 1.610,00   |
| 28.01.10.301.0121.1020   | Aquisição de Equipamentos para Postos e UBS                                |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Materlal Permanente                                         | 4.500,00   |
| 6-01                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                         | 1.800,00   |
| 6-01                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo . . |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 6.300,00   |
| 28.01 .10.301.0121.1019  | Construçã o, Ampl e Reforma de Postos e UBS                                |            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                        | 47.115,00  |
| 6-01                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 47.115,00  |
| 1TOTAL DO ANEXO          | 1TOTAL DO ANEXO                                                            | 362.177,21 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADODOPIAU[ PREFEITURA DE PAJEÚ  DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro  Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 0l.612.602/0001-62

## DECRETO  Nº 011/2025 de 28 de fevereiro 2025

Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e providê ncias. dó outras

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO PIAUÍ,  no uso  d e  suas  atribuições  legais  de  seu cargo e  com fundam ento  no  Art. 0 8  d a  Lei Municipal n ·  273/ 2024,  d e  13 d e  deze mbro d e  2024.

DECRETA:

Artigo  12.  Fica  aberto  no orçam ento vigente,  um crédito adicional  suplem entar  no valor de R$ 48.875,05 (QUARENTA E OITO MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS) distribuídos nas seguintes dotaçõe s conforme  anexo  1.

Art.  22.  Os  recursos  necessá rios  à  execuçã o  dest e  decreto  correrã o por  conta  da anulaçã o  parcial das dotaçõ es o rçamentá rias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas especificadas no anexo  li.

DALVAN  GONÇA LVES DE M OURA CARVALHO

Pref e ito  Municip al

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N' 011/2025 , de 28 de Fevereiro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 28.01.10.301 .0101.2031   | Manutenção Administrativa do FMS                                          |            |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                        | 739,00     |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 739,00     |
| 30.01 .18.122.0101 .2056  | Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente                                 |            |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                        | 3.868,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 3.868,00   |
| 27.02.12.361.0116.2028    | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino• FUNOEB 30%                     |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                             | 3.866,57   |
| 540                       | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferê ncias de Impostos          |            |
| 3.1.90. 11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 24.314,48  |
| 540                       | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferê ncias de Impostos          |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 28.181 ,05 |
| 29.01 .08.244.0120.2041   | Concessão de Benefícios Eventuais                                         |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 775,00     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 10.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                           | 10.775,00  |
| 28.01 .10.301.0121 .2034  | Ações do Programa de Incentivo à SaúdeBucal 4 PSB                         |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                            | 4.400,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 91 2,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                           | 5.312,00   |
| 1 TOTAL DO ANEXO          |                                                                           | 48.875,05  |

(Continua na próxima página)

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