Licitação — Pavussu (23/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V CDXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua José  Salustlano da Silva, Nº 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí E-mail: prefeitura.pvs@gmail.com I financciro.pvs@gmail.çom

## PODER EXECUTIVO

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EXTRATO PARCIAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS -PE SRP Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025

## MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 013/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS  DE LIMPEZA URBANA, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS  SÓLIDOS  DOMICILIAR E COMERCIAL, NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PA  VUSSU - PI.

PREGOEffiO: AGENOR PEREIRA DOS SANTOS DATA ADJUDICAÇÃO: 21/08/2025 HOMOLOGAÇÃO: 21/08/2025 DATA DA ASSINATURA DA ARP: 22/09/2025 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VILANOVA DE MIRANDA

GERENCIADOR  DO  SRP - PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PAVUSSU: WININCIUS

EMPRESA: QUALITSERV  CONSTRUTORA  SERVIÇOS E  REFORMAS  LTDACNPJ: 21.376.282/0001 -04

ENDEREÇO : RUA:  RAIMUNDO  PINGALHO/  BAIRRO  - CENTRO,  CIDADE  - AGRICOLÂNDIA- PI

REP. LEGAL: SR. GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, CPF: 080.722.633-58

|   ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM                                                                                                                     | UNID          |   QUANT | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------|------------------|---------------|
|      1 | SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIAR E COMERCIAL, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PAVUSSU-Pl | SERVIÇOS /MÊS |      12 | R$ 53.217,47     | R$ 638.609,64 |

## VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 638.609,64

- n ORGÃO GERENCIADOR: A  Prefeitura  Municipal  de  Pavussu-PI  é o  Órgão Gerenciador responsáve l pela condução  do conjunto de procedimentos deste Pregão  Eletrônico SRP nº O 13/2025 e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente é a  Prefeitura Municipal de Pavussu.
- m -ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Os órgãos  participantes dos procedimentos iniciais deste SRP e integrantes da  Ata de  R egistro  de  Preços, que  motivaram  seu  interesse conforme Lei Federal  14.1 33/2 1 ,  será todos  os Órgãos que fazem parte da Administração  Direta e  indireta do Município  de Pavussu-PI:
- A empresa  detentora  da expectativa  do  direito  de  contratar  com  a Administração poderá  ser convocada de acordo com cada necessidade Administrativa, observada a demanda exigida e  prazo para atendimento conforme exigências do Edital de Registro de Preços Geral, a  qual  fica  recepcionada como neste extrato transcrita;
- A liberação  e consequente Contrato  Administrativo ou  instrumento  congênere  (AC) ficarão adstritos a  indicação de  dotação orçamentária  para  a  consequente  despesa  em conformidade  com  o planejamento  realizado  pela  Secretaria  de  Administração, depois  de ouvido o órgão  gerenciador para  efeito  de  controle das  quantidades  licitadas  e emissão  das respectivas liberações,  conforme seja cada caso;
- A  unidade requisitante fará a  requisição  (pedido)  do objeto conforme a  sua necessidade pontual,  observando sempre as condições do Extrato Parcial,  os itens e  respectivas especificações , levando-se em  consideração  as  quantidades  máximas  definidas no  Termo  de Referência  (TR) e  demais disposições  da Ata de Registro Geral;
- Os preços registrados são  os máximos admitidos, devendo a  contratação  ser precedida de pesquisa de mercado no m ercado, na forma prevista no art. 82, §  5°,  da Lei  14.133/2021.
- A Ata  de  Registro  O 13/2025  integra  este  Extrato  Parcial  como  se  nele  estivesse transcrito para todos os efeitos, no teor contido no Processo Administrativo nº  057/2025.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua Jofi Saluulano da Silva, N· 953. C11:en1ro.,  Ccp 64.838-000, Pavu:uu,Plauí

Conlalo: E-mail:

orcfcltu c■ pvll@gmall ço m  / fin;1nq~lr9.pys@gm;1il  com

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## PODER EXECUTIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025. PROCESSO ADMINISTRA  Trvo Nº 086/2025

FUNDAMENTO:

Art.  75,  II  da  Lei  nº 14.133/21.

O  presente  instrumento  tem  como objetivo cumprir o  disposto  no  art.  72 da  Lei  l4.133/202 1.  como antecedente necessá rio à contratação  com dispensa de licitação.

## [ - OBJETO

AQUISIÇÃO DE MA  TERlAlS DE EXPEDIENTE DIVERSOS PARA ATENDER A SECRET  ARlA, MUNICIPAL DE SAÚDE  DE PAVUSSU-Pl.

## 11 -RELATÓRIO DE PROPOSTAS ADlClONAlS/ RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Após  expirado  o  prazo  para  recebimento  de  propostas  adicionais,  conforme  Aviso  de  Dispensa  de Licitação  nº 034/2025,  publicado  no  Diário  Oficial  dos  Municípios  - Ano XXUI ·  Teresina (PI) Terça-Feira. 09 de Setembro de 2025 · Edição  V CDI.  houve protocolo de uma proposta adicional. enviada por e-mail, confonne regra estipulada no A  viso da Dispensa de Licitação NQ  034/2025. tendo em vista ainda que o PAINEL DE PREÇ OS, não se qualifica como fornecedor e sim serve apenas como parâmetro de  cotação ,  sendo  assim,  levando  em  consideração  os  preços  apresentados,  na  fase  de cotaçõe s de preços. pelas empresas:

I(PROPOSTA ADICIONAL) - V!TOR MIRANDA DA SILVA, CNPJ: 45.393.012/000!-61

Constatou-se que a propostas apresentada contempla integralmente as especificações  solicitadas pela  Prefeitura  Municipal  de  Pavussu,  estando  assim,  apta  para  a  contratação,  observando  o  preço ofertado, conforme segue abaixo:

| VALOR ORÇADO   | R$ 22.796,40   |
|----------------|----------------|

| FORNECEDOR                                       | Valor Total   | Classificação   |
|--------------------------------------------------|---------------|-----------------|
| VITOR MLRANDA DA SILVA CNPJ: 45.393.012/0001-6 1 | R$ 22.794,90  | 1º Classificada |

Assim, resta devidamente demonstrada a razão  da escolha do fornecedor, conforme requisitado no  Art.  72  da  Lei  nº  14.133/21 ,  declarando  como  detentor  da  proposta  mais  vantajosa,  o  preço apresentado pela empresa VITOR MIRANDA DA SILVA, CNPJ: 45.393.012/0001-61, com endereço na Rua Joao Paulino dos Santos, 145, Centro, Pavussu/PI - CEP: 64.838-000, neste ato representada pelo Sr.  VITOR MlRANDA DA SILVA, portador do CPF nº. 471.986.018-47, com o Valor Global de R$ 22.  794,90 (vinte e dois mil  setecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos).

## Ili CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO QUE JUSTIFICA A DISPE  SA DE LICITAÇÃO

A Dispensa de Licitação  para a contratação  de pessoa jurídica  especializada para Aquisição  de Materiais de Expediente diversos para Atender a Secretaria, Municipal de Saúde  de Pavussu-PI, se funda no Art. 75, II da Lei nº 14.133/21, pois está dentro dos parâmetros estabelecidos por esta lei.

## IV RAZÃO  DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Ante tudo o que consta nos autos e, considerando o valor estimado, a proposta mais vantajosa para a realizaçã o dos serviços, foi a apresentada pela empresa VITOR MIRANDA DA SILVA, CNPJ: 45.393.012/0001-61.  Desse modo, a Comissão  Permanente de Licitação  entende que está  devidamente comprovado e preenchido os requisitos para escolha do fornecedor e justificativa dos preços contratados, consoante exigido  no  Art.  72  da  Lei  nº  14.133/21.  No  que  tange  ao  cumprimento  dos  requisitos  de habilitação , o fornecedor que apresentou o menor preço para os itens, atende a todos os requisitos legais fixados noArt.63a69daLei 14. 133/21.

## V-JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Para justificar o preço da contratação , utilizou-se para análise de preços, pesquisa no Painel de Preços, sendo tal pesquisa feita conforme o art. 23, da Lei  14.133 de O 1 de abril de 2021.

Assim, o valor final desta Dispensa para a contratação é$ 22. 794,90 (vinte e dois mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos). Este valor está dentro dos limites dos preços praticados no mercado, conforme cotação de preços em anexo.

Pavussu/PI, 22 de setembro de 2025.

Agente de Contratação da CPUPMPVS

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