Portaria — Arraial  Gabinete Do Prefeito (19/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

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PORTARIA Nº 261, DE 14 DE MARÇO  DE 2025.

Toma sem efeito a portaria n· 236 de 19  de fevereiro de 2025, conforme adiante se especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, com base no art.  37 da Constituição  Federal, art. 106, inciso VI  da Lei Orgânica do Murucipio.

## RESOLVE:

- Art. 1·. Torna  sem  efeito  a  Portaria  n·  236,  de  19  de  fevereiro  de  2025, publicada  no  diário  oficial  dos  muruópios  dia  25  de  fevereiro  de  2025,  edição  n· VCCLXVIII, na página n· 42.
- Art. 2·. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  revogando as disposições  em contrário.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Arraial, 14 de março de 2025.

ALDEMES ~ssinado de forma

BARROSO D

digital por

LDEMES

SILVA:0044

RIIQ5ODA

57370

lj

SILVA:00449657370

Aldemes Barroso da Silva

PREFEITO

JOSE

~

ssinado de

BALDUINO

forma digital por

MADEIRA- 2

OSE BALDUINO

•

EJEIRA:22790

902253~

225320

José  Balduino Madeira

Secretário  de Governo

Numerado,  registrado e publicado a presente Portaria, no Diário Oficial dos Muruópios, Edição  \_\_\_\_\_\_\_\_ ~ que circulou no dia \_\_  de \_\_ de 2025.

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## A  VISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 03/2025

O Município de  Arraial  - PI,  em  conformidade  com  Art. 75,  inciso  II  da  Lei  Federal  n.º 14.133/2021,  torna  público aos  interessados  que  a administração  Municipal  pretende realizar a  contratação  de  empresa para  aquisição  de  mobilia  e outros  equipamentos  para  o Museu  de Arraial,  podendo  eventuais  interessados  apresentarem proposta de preços no  prazo  de 3  (três) dias  úteis , a contar desta  publicação,  oportunidade  em  que  a administração  escolherá  a mais vantajosa.  Limite para apresentação  das propostas de preços: 21/03/2025, ás  09:00h. Fontes de recursos: Próprios,  fine,  finas,  fins,  iss,  icms  e outros.  O Edital/Termo  de  referência  da dispensa  estará  disponível no  site  oficial  do  Município https://www.arraial.pi.gov.br,  pelo  E­ mail:  licitacaoarraial@gmail.com, a  proposta de preços deverá ser entregue no site www.portaldecompraspublicas.com.br

Arraial - PI, 18 de março de 2025 José  Siqueira Brito Filho Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ Nº  30.673.072/0001-99

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## EDITAL Nº 03/2025

CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA  NO PROGRAMA EDUCACIONAL AVANÇA BELA VISTA DO PIAUÍ E O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PIAUI-PI

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELA VISTA DO PIAUf PI  toma público  aos interessados que estarão  abertas as inscrições  para a seleção  de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores para atuação  voluntária  junto ao Programa Educacional Avança Bela Vista do Piaul e Programa Escola em Tempo Integral. instltufdo pela Lei n.  14.640. de 31  de Julho de 2023. para o perfodo  letivo  de 2025.  regendo-se  pelas disposições  legais  aplicáveis  e  pelas  instruções  deste Edital.

## 1 -DO PROGRAMA "EDUCACIONAL AVANÇA  BELA VISTA DO PIAU(" E O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.

- 1.1. O Programa "Educacional Avança Bela Vista do Pia  ui', instituldo pela Lei 37112023, de 04 de setembro de 2023 e o Programa Escola em Tempo Integral. regulado pela Lei n. 14.640. de 31  de julho de 2023, observa as determinações  da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Lei nº 9.394, da 20 de dezembro de 1996 com relação  ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos  o pleno domínio  da leitura, da escrita e do cálculo.
- 1.2. O  programa terá  suas atividades executadas por intermédio de Mediadores de Aprendizagem e  Facilitadores,  as quais  serão  consideradas de natureza voluntária,  na fonna  definida na Lei  nº 9.608, da 18 de fevereiro de 1998.
- 1.3.  Os  Mediadores  de  Aprendizagem  serão responsáveis pela  realização das  atividades  de acompanhamento  pedagógico.  devendo  trabalhar  de  forma  articulada  com  os  profassores  da escola para promover a aprendizagem dos alunos com recreação  e  atividades diversificadas para a  Educação  Infantil, e como também acompanhamento nos componentes de Matemática  e Língua Portuguesa dos anos Iniciais e finais  do  Ensino  Fundamental, conforme o  anexo  li do presente edital, e a cultura étnico-racial nos anos finais do Ensino Fundamental utilizando, preferencialmente, tecnologias e metodologias complementares ás Já  empregadas pelos professores em suas turmas.
- 1.4. Os Facilitadores serão  responséveis pela realização  das atividades complementares nos campos de Esporte e  Lazer,  Bombeiro Civil  e  Educação  para  cidadania,  educação empreendedora e empreendedorismo nos anos finais do Ensino Fundamental.
- 1.5.  O ressarcimento  das  despesas  de  transporte  e alimentação dos  voluntários seré  de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação  - SEMED e ocorrerá da seguinte maneira:
- 1.5.1. MEDIADORES DE APRENDIZAGEM: R$ 800,00 por turma para atividades nas escolas da zona  urbana  e  rural  da  Educação  Infantil e Anos  Iniciais  com  duração  de  15  horas  por turma semanalmente,  e RS  250,00  para  os  componentes  com  duração de  04  horas  por  turma, sem.,nalmente  e  R$  80.00  reais  para  o  componente  com  duração de  01 hora  por  turma semanalmente.
- 1.5.2.  FACILITADORES: R$  140,00 por turma para atividades nas escolas da zona urbana nos anos finais  do  Ensino  Fundamental  para  os componentes  com  duração  de 02  horas  por turma semanalmente. podendo ser responsável  por, no méxlmo 4 turmas.
- 1.6. Cada mediador de aprendizagem da Educação  Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental poderá  ser responsável  por 1  turma.
- 1.7. Cada mediador de aprendizagem dos anos finais do Ensino Fundamental, com 04 horas por turma semanalmente, poderá  ser responsável  por, no méximo 4  turmas
- 1.8. Cada mediador de aprendizagem dos anos finais do Ensino Fundamental, com 01  hora por turma semanalmente, poderá  ser responsável  por, no máximo  4 turmas.
- 1.9. Os horários  e locais das atividades serão  definidas pela escola.

## 2 DA SELEÇÃO

- 2.1.  A seleção  dos voluntários  será  de responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação,  por meio de etapa única  de análise  de currfculo.
- 2.2. Para os Mediadores de Aprendizagem exigir-se-á :
- 2.2.1.  Licenciatura Plena Conclulda para atuar nos anos finais do Ensino Fundamental, de acordo com os requis~os para investidura no cargo.
- 2.2.2. Licenciatura  Plena  conclufda  ou  cursando a partir  do  3°  perfodo,  de  acordo  com  os requisitos para investidura no cargo.
- 2.3. Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição, juntamente com a documentação  comprobatória do currfculo, na sede da Secretaria Municipal de Educação , entre o perlodo de 20 a 24 de Março de 2025, no horário  de 08:00h as 12:00 e de 14: 30 as 16:00 horas.
- 2.4. A  inscrição  do candidato  implicará  o  conhecimento e  a aceitação  das normas e  condições estabelecidas  neste  Edital,  em  relação às  quais  não poderá, em  hipótese  alguma,  alegar desconhecimento.
- 2.5. A  Secretaria Municipal de Educação  poderá  designar comissões  quantas necessárias  para a análise  dos currlculos apresentados.
- 2.8. A  falta  de  algum  documento  comprobatório  exigido  para  a  comprovação  do currfculo  é de inteira responsabilidade do voluntário.
- 2.7. O  resultado  da  chamada  pública será divulgado  no  mural  da  Secretaria  Municipal  de Educação,  em ordem decrescente de pontos.
- 2.8. O voluntário  poderá  apresentar recurso  para revisão  de sua pontuação.  com prazo de 01  dia útil  após a divulgação  do resultado parcial.
- 2.9. Os prazos, vagas e locais das atividades serão  de acordo com os anexos deste edital.

## 3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

(Continua na próxima página) 3.1. bs voluntários  deverão  obedecer às determinações  da legislação  pertinente, Lei de Diretrizes

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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