Resolução — Socorro Do Pi (22/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxIII
Id:0F8Bef73934AA639
Id:13B5BFDCABE8A636
CMAS
LEI Municipal 750/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Conselho Municipal de Assistencia
PARECER DO CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS,
Socorro do Piauí - PI
DE BOM JESUS -Piauí, SOBRE A PRESTACAO DE CONTAS DO FUNDO
Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS/MES-NOVEMBRO 2025.
PARECER
Resolução N 09, de 19 de dezembro de 2025
ASsunto: A Prefeitura Municipal de Bom Jesus -- Pi submete ao Conselho de
Dispoe sobre a aprovacao de recursos financeiros de Politicas
Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Assistencia Social --
Publicas para Estruturacao do SUAs, Espelho de Programacao
FMAS. O balancete mensal refere-se ao mes de NOvEMBROde 2025, para
analise previa dos documentos de Receita, Despesas e Registro Contabeis.
numero 221090420250002 com objeto de custeio funcional
programatica no 082455131219G0001 , para o Município de
de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: AS PRESTACOES DE
CONTAS DE FUNDOS ENVIADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DEVERAO
Socorro do Piauí -PI
CONTER O PARECER DO CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA
SOCIAL - CMAS.
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS de SOCORRO
PARECER: O Conselho Municipal de Assistencia Social do Município de Bom
Jesus - Piauí, em reuniao extraordinaria realizada no dia 18 de Dezembro de
DO Piauí (PlI), no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Municipal n
2025 na sede da Secretaria Municipal de Assistencia Social -- SMAs, as 14:00
349/2018 , e em consonancia as normas gerais de organizacao da Assistencia Social
noras reuniram para apreciar e deliberar sobre os Balancetes da Prestacao de
Contas do Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAs, (Mes NOvemBRO
estabelecida na Lei Federal n 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n 12.435
de 2025), que ap6s analisado (notas fiscais e extratos),foi aprovado por
unanimidade pelos Conselheiros presentes
de 06 de julho de 2011; e de acordo com as deliberacoes do seu Colegiado em reuniao
plenaria realizada no dia dezessete de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, com a
SUPLEN3TE: ELAINE SOUSA DOS SANTOS CRUZ:
presenca dos seus membros previamente convocados para analisar o Espelho de
Programagao numero 221090420250002, Origem do Recurso : Estruturagao da Rede
EDUCACAC
de Servigos do SUAs - RP2.
CONSIDERANDO o Art. 3 da Portaria MDS n 886/2023 que estabelece que
os recursos serao destinados a estruturacao e custeio de servicos da Protecao Social Basica
e Protecao Social Especial, de forma extraordinaria, em conformidade com a Politica
8888
Nacional de Assistencia Social (Resolugao CNAS no 145, de 15 de outubro de 2004), a
CMAS
Tipificacao Nacional de Servicos Socioassistencias (Resolução CNAS no 109, de 11 de
LEI Municipal 750/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
novembro de 2009), e a Lei Organica de Assistencia Social (Lei no 8.742, de 7 de dezembro
TITULAR: KERLEN DE FATIMA MIRANDA RODRIGUES
de 1993).
fewords doSTo
CPF:042.062.183-0
E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CONSIDERANDO o Capitulo II, Art. 4 da Portaria MDS n 886/2023, que estabelece
CPF: 898.742,693-91
SUPLENTE: MARILENE DE MATOS ROSAL MORAIS:
a destinacao dos recursos e classifica o grupo de natureza de despesa GND3 para fins de
CPF: 877.594.973-34
custeio de modo a incrementar de maneira temporaria as transferencias regulares e
ECRETARIA Municipal DE CULTURA
TITULAR: FRANCIEDY CAVALCANTE NASCIMENTO:
CPF:698.851.843-68
automaticas dos servigos nacionalmente tipificados e reforma de unidades estatais que
SUPLENTE: ANDRESSA LOURES SILVA:
CPF: 063.197.623-06
prestam servigos socioassistenciais nacionalmente tipificados.
TRABALHADORES DO SUAS
TITULAR: FRANCISCA MARTINS DE CARVALHO:
RESOLVE:
SUPLENTE: ANDREIA TAVARES DA SILVA:
Art. 1o - Aprovar o Espelho de Programacao numero 221090420250002, Origem do
USUARIOS DO SUAS
TITULAR: TATIANE FERREIRA RODRIGUE
Recurso : Estruturagao da Rede de Servigos do sUAs - RP2 com objeto de custeio
SUPLENTE: JOAO PAULO RODRIGUES SANTOS DA SILVA: JOOD PM! RAInigUS S.do SIo
funcional programatica n0,0082455131219G0001 no valor de 800,000,00 (oitocentos mil
reais), destinado aos Servigos de Protecao Social Basica , para o Município de Socorro do
COMUNIDAD
ERAPEUTICA RESTITUI
TITULAR:RON
Piauí - PI
909.043.541-72
SUPLENTE: RONALD
COSTA TEXEIRA JUNIOF
CPF:075.609.561-14
Art. 2o - Essa Resolução entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposigoes
IGREJA CATOLICA
em contrario.
TITULAR:A
CPF:119.508.891-49
SUPLENTE: ANISIA GONCALVES DE OLIVEIRA DO O:
Socorro do Piauí / PI 19 de dezembro de 2025
IGREJA EVANGELICA BATISTA
ESLEY MIRANDA SANTOS
CPF:115.504.046-52
SUPLENTE:ORLENE DOS SANTOS SOUSA
CPF:004.006.433-67
Alana Carvalho Bastos
Bom Jesus - Piauí, 18 de Dezembro de 2025.
Presidente do CMAS
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais