Decreto — A  Pro Va  E  Ele  Sa N Ciona  A (10/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUN. DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 062/2025,  DE OS DE DEZEMBRO DE 2025

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Homologa  resultado  do Processo Seletivo Simplificado 001/2025 para co11tratação te111porária part1 provi111e11to de vagas tle profissionais,  visando  ate11der  a  necessidade -r.... . de  illteresse. piíblico , .11f1111icípio de  Pajeú do Piauí, Estado ' do Piauí e dá  outras providê ncias.

- O  Prefei~d  Mut cipal de  Pajeú do  Piauí ,  Estado do ~~~~~ no  uso  de  suas atribuições  lega\_ i \_ ~~u 7 ']hes são  conferidas  pelo art. 65  da Lei  Orgâ~ a d0 Município, Lei / ' 1 ' , t, ~ (/ · 175/2017 ei;w~ t~rmos dó1 Edital 001/2025, ,:,·,,, '

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', .' j /2 \. ~~ ·. \_;c~N~IDERANDO que a Prefeitura Municipal de Pafeu do Piauí ,:  Estado do Piauí,  realiz:;;' t ' nós dia( OS/ 10/2025 a 17/10/2025,  inscrições  &lt; do/4rocess' seletivo ~ ......\_, .&gt; · / simplificll"d6pa· ra · o  pr; ~ mento  temporário  de  vagas existentes  ni quadrô de ,i;essoal do I,\" : \ , ,  /' ·-é / ,i,tl S~~ç'o  úbli co do Nlui;iíéíp io; r '&gt; '&gt; '.'.',I

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7 /· : -~,'s:: &lt;;.::. . '-/ \.,, r  , .y 1/ v v CONSluERANDO, finalmente, que não  foram  apresentados recúrso s após a publicação do resultado final, -

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## o El e R E , -'f A

- Art,  1 º.  Fica homologado o  resultado  fi nal  do  Processo  Seletivo  Simplificado, regido  pelo  Edital  nº  001/2025,  para  contratação  de  diversos  Cargos  em  Designaçã o Temporá ria para atendimento a excepcional interesse públi co da  Prefeitura Municipal  de Pajeú  do Piauí , Estado do Piauí.
- Art. 2°.  Os  candidatos  aprovados  e  classifi cados  são os  constantes  na  relação

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUN, DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI GABINETE DO PREFEITO

publicada no endereço eletrônico site www.pa jeudopiaui.pi.gov.br e no Diário  Oficial dos Município s do Estado do  Piauí dia.

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Art, 3°. Revogadas a!c);jsposiçõe s em contrârio, este Decreto entra em vigor na data e: de sua publicação. ~

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Publique-se e registr~-se. ·

Pajeú  do Piauí-Pi , 05 de dezembro de 2025/

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Dados: 2025.1 2.0810:27:19.\_.:::,.1/·· ·· -03·00· -

OALVAN GONCALVES Assinado de forma digi!al j, • porDALVAN GONCALVES

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DE MOURA

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Pref eito Municipal

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## RE~~!:!'~ -S~ ~ {UfiJ~ ,UE-SE E CUMPRA-SE.

Numerado, registrado e publicado o presente Decreto, no Mural da Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piaui, aos cinco dias do mes de dei em, brp ôe dois -mil e vinte e &lt;;inco

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAU[ SECRETARIA  MUNICIPAL DE GOVERNO.

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LEI MUNICIPAL N°301/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

Institui a Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares  no  Município de  Pajeú do  Piauí e d á outras  providência s .

O  PREFEITO MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI,  ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais,  faz saber  que a  Câmara  Municipal a prova e  ele sanciona a seguinte  Lei:

## CAPITULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS

- Art.  1°  Fica instituí da. no âmbito do Munic íp io  de Paje ú do Pia uí, a  Taxa de Coleta, Transporte  e Destinação  Final  de  Residuos  Sólidos  Domiciliares,  doravante denominada  Taxa  de  Lixo, em conformidade com  o a rt. 145, inc iso 11, da Constituição  Federal. os a rts .  77 a  79 do Código Tributá rio N acional e  o  a rt. 98. li . "b " da  L e i  'complementar nº  04,  de  16  de  dezembro  de  2022  que  d ispõe do  Código Tributário  do Município  de Pajeú  do Pia u í.
- Art.  2° A  Taxa d e  Lixo tem como fato gerador a  utilização  efetiva ou potencial do serviço  público d e coleta.  transporte,  tratamento e disposição final  de  resíduos sólidos  domicilíares,  prestado  ou posto  à disposição do  contribuinte  pelo Município.
- Art.  3º  O serviço  referido  no  artigo anterio r  é  de  caráter  específico e divisível, sendo  prestado  d e  forma  contínua  o u  pe riódica  nas  á reas  urbanas  ate ndidas  pelo sistem a  de limpeza públ ica municipa l.

## CAPITULO li DO CONTRIBUINTE E  BASE DE CÁLCULO

- Art. 4° Contribuinte da T axa de Lixo é  o proprietário , o  titular do domínio  útil  ou o possuidor a  qualquer título d e  imóvel  urbano  be neficiado pela co le ta  de resíduos sólidos.

P.-efeltur-e  Municipal de Pajeú  do Piauí

Rua M a r-ia  Ribe ir-o Antunes. s/n .º  1 CEP 64.898-000 1 Paje ú do Pia ul PI (89)3532-02.2.2 1 E-mail:  gabinete.pr-efeituradepajeu@ gmail.com I www.pajeudopiaui.pi.gov.br

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

- Art.  5° A  base de cálculo  da T axa de Lixo é d ete rminada em  Unidades Fiscais do Município de  Pajeú do  Piauí (UFM).  confo rme  a natureza  e o uso  do  imóvel. observados os seguintes valores:
- § 1º O  valor da  UFM  será  a tualizad o  a nua lmente  por D ecreto  do  Po de r  E xecutivo. com base na variação acumulada do IPCA/IBGE do exercício a nte rio r . §  2ª  A  cobrança poderá  ser proporcional ao período  de ocupação  do imóvel  no exercício  fiscal, quando comprovada mudança ou demolição .

| Categoria do Imóvel                         | Valor Anual UFM   | Valor em Reais (UFM = R$ 4,74)   |
|---------------------------------------------|-------------------|----------------------------------|
| 1- Residencial até100 m ª                   | 10 UFM            | R$ 47,40                         |
| li - Residencial acima de 100 m ª           | 15 UFM            | R$71 ,10                         |
| Ili - Comercial ou de Serviços              | 20 UFM            | R$ 94,80                         |
| IV - Industrial                             | 30 UFM            | R$ 142,20                        |
| V - Terreno n ã o edificado em áreaatendida | 5UFM              | R$ 23,70                         |

## CAPITULO Ili DO LANÇAMENTO  E  ARRECADAÇÃO

Art.  6°  A Taxa  de  Lixo  será la nçada  anualmente,  de  ofício,  juntame nte com o Imposto Predial e  Territorial Urbano (IPTU).  m edia nte  emissão  de guia úni ca. Art.  7°  O não  pagamento  da  Taxa  nos  prazos  fixados  s ujeitará  o contribuinte  à in cidê ncia de:

- 1 multa de m o ra  de 2 %  (dois por cento);

li -juros de 1%  (um po r cento) ao m ês ;

Ili atualização  m onetá ria  pelo  IPCA.

Pr-efeltur-e  Munlclpal de P ajeú  do Piou(

Rua M a r-ia  R ibeiro Antunes,  s/n .º 1 CEP 64.898-000 1 Pajeú  do Plaul PI

(89)3532-02.2.2 1 E-mail:  gablnet e.prefeituradepajeu@gmail.com I www.pajeudoplaui.pl.gov.br-

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUi SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

Art. 8° A arrecadação  será  destinada exclusivamente ao custeio dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos  sólidos , conforme o disposto na Lei Federal nº 14.026/2020.

## CAPITULO IV -DAS ISENÇÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 9º Ficam isentos do pagamento da Taxa de Lixo: 1 imóveis  pertencentes  à  União ,  Estado  ou Município,  destinados  a  serviços públicos  essenciais;
- li  famílias cadastradas em  programas sociais municipais, com renda per capita de ' até  ½  salário  mínimo , mediante requerimento e comprovação  anual; e,
- Ili  familias  devidamente  inscritas  no  Cadastro  Único  para  Programas  Sociais  do Governo Federal Cadúnico),  mediante requerimento e comprovação  anual;
- Art.  10. O Poder ExecG tivo  regulamentará  esta  Lei  no  prazo de 90 {noventa) dias \ · após sua publicação. I'
- Art.  11. Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçã o,  prõduzi ndo  efeitos  a partir de 1° de Jaheln;&gt; de 2026  .
- 1 1, ' Art. 12. Revogàm-se as disposições  em contrário .

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIClPAL D E PAJEÚ  DO PIAUi-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A VISO OE RETIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N º 019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0.010.003251/2025

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O Município de  Pajeú do  Piauí -PI, através da  su a  Agente  de  Contratação,  torna  públi co  a retificação da Inexigibilidade n ª: 019/2025, toma público  para conhecimento  d os interessados, que  realizada a  correção  d e  erro  de dig itação  no Processo Licitatório d a  Inex.igibilidad e  n° 019/2025, assim como segue: motivo  pelo  qual  promove-se a seguinte  ERRA  TA:

No Termo de homologação  da inexigibiUdade nª 019/2025,  publicados n o  d iário  Oficial do Município  do Piauí  Ano XXTII  ·  Teresina (PI) - Terça-Feira,  14 de Outubro de 2025  ·  Edição VCDXXVI, LEIA-SE:

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ONDESELt,

VALOR GLOBAL: ~$, 1.200,00(hum mil  e duzentos reais)

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ONDESELt:

VALOR-GLOBAL: R$ 14.400,00(catorze mil e  quatrocentos  reais)

~

Permanec..em inaJteraclas to d as a~  informações  publicadas anteriormente, informações  na Sala  da Co~issão  Permanente  de Licitações  localizada à  Rua Maria Ribeiro  Antun es, s/n, Centro de Pa)eú  do Piauí,  m ediante  apresentação de 1 CD ou pen drive. Mais  info:onações : pelo  te lefone (089) 3532-0222 o u  através  do E-mail: cplpajeu.prefeituradepajeu®gmai l.com.

Pajeú  do Piauí-PI,  08 d e  novembro de 2025.

Marinete 'Lopes Lima Agente de Contratação/CPL -PMPPI

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Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes r'J SIiva S/N Centro 64898-000, Pajou do Plaul-PI · ' ' ' CNPJ:01 .612.602/0001·62

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## PROCESSO 'ADMINISTRATIVO

## Nº do Processo

## 001.0004197/2025

Orgão  Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃ O

Data/Hora do Entrada

Instaurado por

Interessado

CPF/CNPJ do lnteresudo

Tipo do lnteress~do

ObJ•to

Detalhe do Objeto

08/12/2025 12:09:26

Pro~esso Slglloso

Não

CARMEM FERREIRA OE SOUSA

TERESINHA MACEDO FERREIRA

038.585.083-22

Admin1s1raçao

ATENDIMENTO OE PEDIDOS

REQUERER A PERMISSÃO  00  USO 00 QUIOSQUE O"'·'-OCALIZADO EM PRAÇA ANAILDE TAVARES OE OLIVEIRA , A FIM OE EXPLORJf-LO COMERCIALMENTE PARA VENDA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS.

Site para Acesso

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https:/lpajeudopiaui.slàlc.com.br/gtp/petlclonamento\_elettonlco?entldade\_ld--4

VIA DO INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sllva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piauí-PI CNPJ:01.612.602/0001-62

## PROCESSO ADMINISTRATIVO

## Nº do Processo

Orgã o Responsável

Data/Hora de Entrada

Instaurado por

Interessado

CPF/CNPJ do Interessado

Tipo do Interessado

Objeto

Detalhe do Objeto

001.0004197/2025

SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

08/12/2025 12:09:26

Processo Sigiloso  Não

CARMEM FERREIRA DE SOUSA

TERESINHA MACEDO FERREIRA

038.585.083-22

Administração

ATENDIMENTO DE PEDIDOS

REQUERER A PERMISSÃO  DO USO DO QUIOSQUE 01 LOCALIZADO EM PR/IÇA ANAILQE TAVARES DE OLIVEIRA, A FIM OE EXPLORA-LO COMERCIALMENTE PAAA VENDA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS,

## Pajeú  do Piaui {PI), 05 de dezembro de 2025· .

DALVAN

GONCALVES DE

MOURA

CARVALHO:0518653

Assinado de forma digital por DALVAN GONCALVES DE MOURA

CARVALH0:05186538388

Dados: 2025.12.08

J 2· 4§· 44 -03'00'

8388

DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Pajeú  do Plaui

Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n.º 1 CEP 64.898-000 1 Pajeú  do Plaui -PI (89)3532--0222 I E-mail: gabinete.prefeituradepajeu@gmail.com I www.pajeudopiaui.pi.gov.br

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO  PIAUÍ

Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento

## AVISODE DE EXIIIA10 DE CONTIIA10 N"OZ2&amp;/211ZS

REFERtNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO n'  001.0004022/2025

DISPENSA ELETRÔNICO  030/202S

FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO : Lei  n· 14.133/2021.

ESPÉCIE:  CONTRATO ADMINISTRATIVO  n· 226/202S. firmado entre o A SECRETARIA MUNICIPAL DE  MEIO AMBIENTE, com  CNPJ  n2 01.612.602/0001-62 com sede na  Rua  lzaura  Almeida  de Sousa,  s/n,  Centro,  Pajeú  do Piauí neste  ato representado pelo Sr. José  Welinton Ribeiro de Lima, Secretário  Municipal do Meio Ambiente e de outro lado a empresa PAULIRAN  FERREIRA DE SOUSA  CNPJ: 41.239.148/ 0001-60, localizado na Rua Sebastião  Ferreira 000 Pajeú  do Piauí -64.898-000, endereço eletrôni co cont.henrigueborges@gmail.com. Representado pelo senhor PAULIRAN  FERREIRA DE SOUSA, CPF: 618.825.193-10

OBJETO: contratação  de empresa  para execução  dos serviços de limpeza e desinfecção  de reservatórios de água  da administração  públic a municipal.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Órgão ..  :  30 · SECRE TARIA  DE  MEIO  AMBIENTE.  18.S41.0114.2017  Manutenção  de Poços e Demais Sistema de Agua 3.3.90.39.00 FONTE DE RECURSO: S00,700,701

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 23.563,  16 (vinte e três  mil, quinhentos e sessenta e três  reais e dezesseis centavos)

VIGÊNCIA : 12 meses

1 ' SIGNATÁRIOS : Pelo CONTRATANTE, o llmo. Sr. José Welinton Ribeiro de Lima, Secretá rio Municipal de Meio Ambiente, e a empresa  PAULIRAN  FERREll!A DE SOUSA  CNPJ:  41.239.148/0001-60, localizado na  Rua  Sebastião  Ferreira  000 Pajeú do  Piauí 64.898:ooo,  endereço  eletrôn ico  cont.henrigueborges@gmail.com.  Repre\_ sentado  pelo  senhor PAULIRAN FERREIRA DE SOUSA, CPF: 618.82S.193-10

Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piaui Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n.'  1  CEP 64.898-000 1  Pajeú  do Piauí  PI (89)3532-0222 1 E-mail: gabinete.prefeituradepajeu@gmail.com I www.pajeudopiaui.pi.gov.br

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais