Portaria — Flores  Do  Piaui (02/12/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

## ld:  l.Sl.90383602Sl.AC9

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~ .... .... ,,..,  ··· Estado da Plaul ., PR■FalTURA MUNICIPAL D■  RIB■IRA DO PIAUI CNPJ Nº Ol.612.604/0001 -51 notasribeira@g mall.com

Portaria N º 128/2025 -GAB

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Ribeira do Piauí- Pl, 25 de Novembro de 2025.

Dispõe  sobre a  Desig,,ação  para atuação  co11,o Autoridade Superior em Apuração  de  Infração, Administrativa Ambiental e providências dá outras

O  Pref"eito Municipal de Ribeira do Piauí  - PI~ no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO o  disposto no § 1  º  d o  art.  70 da  Lei  nº. 9.605/98.  que dispõe sobre  sanções  penais  e  administrativas  derivadas  de  condu tas  e  atividades lesivas ao meio ambiente.

CONSIDERANDO a  necessidade  dos  corretos  procedimentos  hábeis ao lavramento e  apuração  das sanções  penais e  administrativas derivadas de condutas e ntividades lesivns ao meio ambiente.

## RESOLVE:

- Art. 1°. DESIGNAR a servidora JANICE  DA COSTA RODRIGUES, CPF nº  017.241.113-02,  para atuar como Autoridade  Superior nas  fiscalizações  de infração administrativa ambiental no município  de Ribeira do Piauí  - PI.

Art. 2°. Revogadas disposições  em contrário,  esta portaria entra em vigor na data de s ua  publicação .

Registra-se, Publique-se e  Cumpra-se.

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO:87220334320

Assln~o de f0&lt;mao digital po, ANTONIO LUIZ OE ARAUJO COSTA NETO:87220J3-4320 Dados.:202S.l 1.2!i 10e-4J,S I  -03-00"

Antônio Luiz De Araujo Costa Neto

Prefeito Municipal

## ld:  l.3BSBEOB029El.ACA

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listado do Pl1111f PA■Fli:ITUAA MUNICIPAL Dli Al■■IRA DO PIAU( CNPJ Nº  01 .612.604/0001 -Sl notasrlbclrn@gmall.com

Portaria N º  129/2025 - GAB

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Ribeira do Piauf- PI, 25 de Novembro de 2025.

Dispõe sobre  a Designação para  atuação como Autoridade Julgadora em Apuração  de Infração Administrativa Ambiental e dá outras providências

O Prefeito  Municipal de Ribeira  do  Piauf,  no  uso  das  suas  atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do  Município

CONSIDERANDO o  disposto  no § 1  º  do art.  70 da Lei  nº.  9.605/98. que dispõe  sobre sanções  penais e  administrativas derivadas de condutas e  atividades lesivas ao meio ambiente.

CONSIDERANDO  a  necessidade  dos  corretos  procedimentos  hábeis  ao lavramento  e  apuração  das  sanções  penais  e  administrativas  derivadas  de  condutas  e atividades lesivas ao meio ambiente.

## RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR o servidor VICTOR  MANOEL MIRANDA DA SILVA, CPF nº 092.533.953-97, para atuar como Autoridade Julgadora nas fiscalizações  de  infração  administrativa ambiental no  município de Ribeira do  Piauí Pl.

Art. 2°. Revogadas disposições  em contrário , esta portaria entra em vigor na data de  sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO:87220334320

Antônio L uiz de Araujo Costa Neto

PreCeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ld:OCCS62Bl.2EECl.CDD

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  ., FLORES  DO  PIAUI

POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE!

DECRETO n°. 12/2025.

" Dispõe  sobre a exoneraçiSo dos ocupantes de cargos em cornlsslio,  revogaçllo  das  funç6es de confiança do rnunlcfplo de Flores  do Plauf a dli outras providências."

o  Prefe ito Municipal de FLORES DO PIAUÍ,  ESTADO DO PIAUÍ, Sr. EVANDRO FERREIRA DA COSTA. no uso d e suas atribuições  Legais confe ridas pelo artigo 90, inciso IV e  XXVIII da Le i Orgânica  Municipal e  pela leg is lação vigente .

CONSIDERANDO a  necessidade de organização  da Administração Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade  de  organização da  execução financeiro orçamentária  do município  de Flores do Piauí  PI:

CONSIDERANDO que  os  cargos  em  comissão e as  funçõ es  de confiança são  d e  livre nomeação e  exoneração;

## DECRETA:

Art. 1º - Ficam exonerados todos o s titulares de cargos em comissão e funções de  confiança  exceto  os  secretário s municipais  d e Administraçã o ,. Fina nças. Saúde . Educação. Assistên cia Social, Ordenador  d e Despesas,. Controlador  Municipal.  Ouvidor  Municipal,  Planejamento,  Dire tora  da  Unidade Mista de Sa úde  e  Coordenadora  d a  Vigilâ ncia Sanitária .

Art. 2°  - Revogada as disposições  em contrário,  este decreto entrará em vigor n a  data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2025.

Registre-se e, publique-se no mural da Prefeitura  e  no Diário Oficial dos Municípios.

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## ld:167C48FBBDB218FA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

06.554.158/0001-90

E,cerclcio; 2025

DECRETO Nº 17 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.65

Abre no OfÇilmento vígente  crédito  adicional  suplementar e da outras  providências

DECRETA:

Artigo  lo. Ficl:I  aberto  no  o.rçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  import!ncia  de R$2. 1'12,  959 , 73  diotribuidoo  aa  i,eguinteo  dotaçõeo :

## Suplementação ( + )

2.142.959,73

## Anulação

01

01

00

CÁMARA  MUNICIPAL OE FLORES 00 PIAUI

15

01.031 .0001 .2001.0000

PROCESSO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO OE ENCARGOS DA CÂMARA SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃ O E COMUNIC Recu/'$0$ não  Vinculados de Impostos Niose ttplictl

3.3.90.40.00

soo

999

000

02

02

00

GABINETE DO PREFEITO

19

02

03

00

58

91

04.122.0003.2002.0000

ADMINISTRATIVO INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ENCARGOS JUDICIAI SENTENÇAS  JUDICIAIS Rl!ICUrso&amp; n&amp;o Vinculados de lmpo5los Nãoso aplica

3.1.90.91.00

soo

999

000

DEPARTAMENTO OE AOM. GERAL E FINANÇAS

04.122.0006.2008.0000

ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MAN. DO DEPARTAMENTO DE AOM. E FINANÇA S VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Rl!ICUrso&amp; n&amp;o Vinculados de lmpo5los Nãoso aplica

3.1.90.1 1.00

soo

999

000

04.122.0006.2008.0000

3.3.90.39.00

soo

999

000

ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MAN. DO DEPARTAMENTO OE AOM. E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vinculados de lmposlos Nàose apllca

02

05

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

, ESPORTE E LAZER

171

12.361.0014.2052.0000

3.3.90.36.00 550 999 000

EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

Manutenção das Ações  do Programa Sal.'lr\o Educação OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Tr&amp;naíerência do Salé~Educaçto

Nàose apllca

8.000,00 F  .R.: 1 500 00

60.000,00

F.R.: 1 500 00

150.000,00 F.R.: 1 500 00

150.000,00 F  .R.: 1 500 00

2.000,00

F  .R.: 1 550 00

(Continua na próxima página)

02

02

02

94

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

06.554.15810001-90 E.xercleio: 2025

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.65

DEPARTAMENTO DE AOM. GERAL E FINANÇAS

04. 122.0006.1120.0000

ADMINISTRAÇÃO

DA PREFEITURA

CONSTRUÇ ÃO,  REFORMA E AMPLIAÇÃO

-8.000,00

F  .R . Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÔES

Transferê-ncias  da União  Referentes a Cessão  Onerosa de Pelróteo -

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

DA PREFEITURA

Construção de Casa do Estudante em Floriano

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

DA PREFEITURA

Construção de Casa do Estudante em Florlano

Lei  n"  13.885/2019

--50.000,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-30.000.00

F  .R. Grupo:

701

1

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congéneres  dos Estados

Nlo se aplica

1

721

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

06.554.158/0001-90 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.65

FUNDO  DE DES.EDUC.BÁS .VAL.PROF.EDUCAÇÃO-FU

12.361.0017 .2022.0000

FUNDEB

ENCARGOS FUNDES

30% ·

FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferênc ias do FUNOEB. ComplementaçAo da União - VAAF

Não se aplica

FUNOEB

ENCARGOS FUNDES

30% ·

FUNDAMENTAL

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Transferênc ias do FUNDES - Complementaç.&amp;o da Unlao - VAAF

Não se aplica

FUNDEB

ENCARGOS FUNDEB 30%. CRECHE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transrerências  do FUNDEB · Complementaçao da Uniao · VAAF

Não se aplica

3.3.90.36.00

541

999

000

12.361 .0017.2022.0000

3.3.90.48.00

541

999

000

12.365.0017  .2067.0000

3.1.90.11.00

541

999

000

## 02 05 00 167 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 12.361.0014.2051 .0000 EDUCAÇÃO 00 MUNICIPIO -2.000,00 Manutenção  das Ações  do Programa PNAE F  .R. Grupo: 1 552  00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 552 999 000 Transferências  de Recursos do FNDE referentes 80 Programa Nacional de Allmentaçao ESCOiar (P/\ Não se aplica 337 12.365.0017.2067  .0000 FUNOEB -30.000,00 ENCARGOS FUNDEB 30% · CRECHE F.R. Grupo: 1 542 00 3.3.90.30,00 MATERIAL OE CONSUMO 542 Transrerênc ias do FUNDES - Complementação  da União VMT 999 000 Não se aplica

341

342

345

FUNDEB

ENCARGOS FUNOEB

30% ·

CRECHE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transferênc ias do FUNOEB . Complementaç.\o da União - VAAF

Não se aplica

FUNOEB

ENCARGOS FUNOEB

30% ·

CRECHE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Trtmsferênc ias do FUNDES· Complementação da Uniê o · VAAT

Não se aplica

FUNDEB

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

541

-25.000,00

F,R. Grupo:

1

542  00

-50.000,00

F  .R. Grupo:

1

540  00

EDUCAÇÃO

MUNICIPAL

Manutenção e Oesenvotvimenlo do Ensino Fundamental

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Rec:ul'809 nao Vinçulad08 de lmPQStos

E(luc;:i,Çêo · 0eSP8$EI&amp;

MOE

çom

EDUCAÇÃO

MUNICIPAL

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Eelucação  · Despesas com

MOE

EDUCAÇÃO

DO MUNICIPIO

-200.000.00

F  .R . Grupo:

500

1

-80.000,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

- 10.000.00

12.365.0017  .2067.0000

3.3.90.39,00

541

999

000

12.365.0017.2067.0000

3.3.90.39.00

542

999

000

12.365.0017.2068.0000

12.361 .0015.2015.0000

3.1,90.11 .00

500

200

000

12.361 .0015.2015.0000

3.1.90.13.00

500

200

000

12.365.0014.1011.0000

## AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  F.R. Grupo: 1 500  00 4.4.90.52.00 500 200 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculado6 de Impostos Educaçlo · Despeus com MOE ENCARGOS FUNDES 30% . PRI: ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 540 999 000 Transrerências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos Não se aplica

12.365.0014.2016.0000

3.3.80.30.00

500

200

12,365.0017.2068.0000

3.1.90.11 .00

542

999

000

FUNOEB

ENCARGOS FUNDEB 30%. PR~ ESCOLAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transrerências  do FUNDEB - COmplementaçao da Uniao-VAAT

Não se aplica

00 MUNICIPIO

EDUCAÇÃO

M&lt;mu1enção  e clesenvohrimen10 do Ensino tnfaon1il

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com

MOE

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

## 06.554. 15810001-90 Exercício : 2025 06,554.158/0001-90 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.65 DECRETO Nº 17 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.65

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO,

12,365.0015.2016.0000

ESPORTE E LAZER

EDUCAÇÃO

MUNICIPAL

Manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil

MATERIAL DE CONSUMO

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não se apliC8

EDUCAÇÃO

MUNICIPAL

Manutençao e oesenvot'llmento do Ensino 1nlanlil

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Outras Transferências  de Recursos do FNOE

Ntio se aplica

AÇÕES

CULTURAIS

CONSTRUÇÃO

E REST, E AMPLIAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de ConVên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

Não se aplica

AÇÕES

CULTURAIS

CONSTRUÇÃO

F.R.

-10.000,00

Grupo:

1

700  00

E REST, E AMPLIAÇÃO

DE QUADRAS POLIESJ

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Oulras Transferências  de Convê nios ou lnstrum9fltos Congêneres  da Unh~o

3,3.90,30.00

569

999

000

12.365.0015.2016.0000

3.3.90.39.00

569

999

000

27.812.0016.1013.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

27.812.0016.1013.0000

4.4.90.52.00

700

999

000

Não se apllca

FUNDO  OE OES.EOUC.BÁS .VAL.PROF.EDUCAÇÃO-F

UNOEB

184

187

212

216

05

00

227

230

251

252

06

00

## 274 12.361.0017.2021.0000 FUNDEB -77.84 1.89

ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

3. 1.90.11 .00

540

230

000

12.361 .CXl17.2021.0000

3. 1.90. 16.00

540

230

000

12,361 .0017.2022.0000

3.1.90.16.00

543

999

000

FUN F.R. Grup0:

70% -

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educação Bás ic

FUNDEB

ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

-20.000,00

FUN F.R. Grupo:

70%.

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNOEB - lmpost08 e Transferências  de lmposl08

FUNDEB · ProfissiOn8iS da Educação Bé sic

FUNOEB

ENCARGOS FUNDEB

30% -

FUNDAMENTAL

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL

Transferênc ias do FUNDEB - Complementação  da União  - VA.AR

N&amp;.ose apllca

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

543  00

1

540  00

1

540  00

FUNDO  OE OES.EOUC.SÁS .VALPROF.EOUCAÇÃO-FUNOEB

12.365.0017.2068.0000

FUNDEB

ENCARGOS FUNDEB

30% ·

PRé ESCOLAR

-5.000,00

F  .R.  Grupo:

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transforências  de Impostos

Não se aplica

FUNOEB

ENCARGOS FUNDEB 30% - PR!:. ESCOLAR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transfer~ncias do FUNOEB · Complementação  da União · VAAT

Não  se aplica

FUNDEB

ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

-50.000,00

PRé F.R.  Grupo:

70%.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferênc ias de Impostos

3.1.90.13.00

540

999

000

12.365.0017.2068.0000

3.3 .90.39.00

542

999

000

12.365.0017  .2070.0000

3.1.90.11 .00

540

230

000

FUNDEB · Profissionais da EducaçAo Bâsic

OEPART  AMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

06

00

348

386

377

07

00

## 386 15.451.0022.1015.0000 PLANEJAMENTO URBANO -100.000,00

CONSTR. E RECUPERAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Convénios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados

Nêose  eplk:e

PLANEJAMENTO URBANO

ENCARGOS COM SERVIÇOS  OE LIMPEZA PÚB LICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêose  aplica

MORAR MELHOR

CONST. E RECUPERAÇÃO

OE CASAS POPULARES

-100.600,00

F.R.  Grupo:

1

SOO

-50.000,00

.R.

F

Grupo:

1

OBRAS E INSTALAÇÕES

Ootres Transferência s de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dil União

4.4,90.51 .00

701

999

000

15.452.0022.2024.0000

3.3 .90.39.00

500

999

000

16.482.0021.1018.0000

4.4,90.51.00

700

999

000

Não se apllca

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E

02

02

02

402

431

09

00

## 289 12.361 .0017.2022.0000 FUNDEB -1 2.517,84 3.1.90.91 .00 541 999 000 ENCARGOS FUNDES 30% · FUNDAMENTAL SENTENÇA S JUDICIAIS Transferências  do FUNOEB. Complementação da União . VAAF Não se aplica F.R. Grupo; 1 541 00 459 10.301 .0020.1027.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE -150.000,00 4,4,90.52.00 632 999 000 AQ. DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 632  00 Transferências  do Estado referentes 0 Convênios  e Instrumentos Congêneres  vlncul0Clos à S0LJde Não  se aplica

(Continua na próxima página)

OE CALÇAMEN TO$ E MEIO-FIO  F.R.  Grupo:

1

701

1

540  00

1

540

-25.000,00

Grupo:

1

542  00

-50.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

347

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

542  00

-35.000,00

F.R. Grupo:

541

,

-15.000.00

F.R. Grupo:

1

541

-40.000,00

F.R. Grupo:

1

541

NOEB

03

53

55

57

00

280

286

4.4.90.51.00

721

999

000

04.122.0006.1121.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

04.122.0006.1121.0000

4.4.90.51.00

701

999

000

-121.000,00

F  .R. Grupo;

569  00

1

-100.000,00

F  .R. Grupo:

569

1

-50.000,00

DE QUADRAS POLIESJ F.R.

Grupo;

1

700  00

00

00

00

00

00

02

06

00

307

317

329

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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F.R.

00

00

00

00

00

00

00

700  00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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06.554.158/0001-90

Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 17, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.65

- 02 09 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

461

- 462 10.301.0020.1028.0000

- 492 10.301 .0020.2032.0000

- 502 10.301.0020.2045.0000

- 511 10.301 .0020.2045.0000

10.301.0020.1028.0000

4.4.90.51 .00

601 999 000

4.4.90.51.00

631

999

000

3.1.90.11.00

600

999

000

3.1.90.16.00

600

999

000

3.3.90.36.00

602

999 000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

CONSTR. REFORMA E AMPLI. DE POSTOS DE SAÚDE

OBRAS E INSTALAÇÕES

-100.000,00

F  .R.  Grupo:

1

601

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

CONSTR. REFORMA E AMPU. DE POSTOS DE SAÚDE

OBRAS E INSTALAÇÕES

-100.000,00

F.R.  Grupo:

1

631

00

Transferências  do Governo Federal referentes a Convên ios e Instrumentos Congêneres  vinculados i Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

Manutenção  do Programa de Saucle da Familia - PSF

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

•50.000,00

F  .R.  Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M&lt; Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

Manutenção  da Atenção  Básica

OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL

-50.000,00

F  .R.  Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M&lt; Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

-5.000,00

Manutenção  da Atenção  Básica

F  .R.  Grupo:

1

602  00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M&lt; Nã o se aplica

- 02 11 00 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

602

08.243.0018.2055.0000

ASSISTENCIA

Manutenção  do Bloco de Gestão  do SUAS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-5.000,00

F  .R.  Grupo:

1

660  00

4.4.90.52.00

660

999 000

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não se aplica

- 02 12 00 UNIDADE MISTA DE SAÚD E FLORES

690

10.302.0056.2110.0000

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial MANUT. UNIDADE MISTA OE SAÚD E MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

3.1.90.11.00

500

300 000

-40.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

00

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI

06.554.158/0001-90

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.65

02

12

00

UNIDADE MISTA DE SAÚD E FLORES

691

10.302.0056.2110.0000

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

-45.000,00

MANUT. UNIDADE MISTA DE SAÚDE  MUNICIPAL

F.R.  Grupo:

1

621  00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1 .90.11.00

621

999 000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

- 692 10.302.0056.2110.0000

- 695 10.302.0056.2110.0000

3.1 .90.13.00

500

300 000

3.3.50.41.00

500

300 000

## Anulação  ( - )

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

MANUT. UNIDADE MISTA DE SAÚ DE MUNICIPAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial MANUT. UNIDADE MISTA DE SAÚDE  MUNICIPAL CONTRIBUIÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

Artigo  3o .- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

-20.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-18.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

## -2.142.959,73

FLORES DO PIAUI, 01  de outubro de 2025

EVANDRO

(

Assinado de form11

FERREIRA DA

À  digital por EVANDR O

COSTA:451673383  F.E@IE IRA OA

87

/

COSTA:45167338387

EVANDRO FERREIRA DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

## ld:OE28A8298C761C8B

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Rua castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí -PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

## TERMO DE ADESÃO  À  NOTA FISCAL DE SERVIÇO  ELETRÔNICA  DE PADRÃO  NACIONAL

Termo de Adesão  do MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUI/PI ao Convênio  da  NFS-e,  celebrado  em 30 de  junho  de 2022, entre as administrações tributár ias da União, do Dist rito  Federal  e  dos  Municípios, com  a  participação  da Associação Brasileira das Secretarias de Fi nanças das Capitais (ABRASF), da Confederação  Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a  adesão ao  padrão nacional  da  Nota  Fiscal  de  Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis  pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o  disposto no artigo 199 da  Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário  Nacional.

O MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUI/PI, CNPJ 06.554.158/0001-90, neste ato representado pelo seu Prefeito, EVANDO FERREIRA DA COSTA, CPF n2 451.673.383-87, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário  Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:

Considerando que o  Convê nio da  NFS-e, celebrado em 30 de junho de  2022, que dispõe  sobre as regras relativas à instituição  de um padrão  nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT no 11, de 2015), institui o Sistema  Nacional da NFS-e e estabelece o modelo deste Termo  de  Adesão  ao  Convênio, resolve  firmar,  por seu  representante  legal,  o presente Termo de Adesão ao Convê nio da NFS-e que se regerá  pelas clá usulas seguintes:

## DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a adesão  ao Convê nio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o  padrã o  nacional  da  Nota  Fiscal  de  Serviço  eletrônica (NFS-e),  com  o  consequente  compartilhamento  dos  documentos  fiscais,  e  integrar  o Sistema  Nacional  da  NFS-e,  sem  prejuízo da  legislação  nacional  referente  aos  sigilos comercial e fiscal.

## DAS CONDIÇÕES

O aderente se obriga às clá usulas do CONV~NIO.

## DAVIGENCIA

O  presente  TERMO  é  parte  integrante  do  CONVÊNIO e  terá vigê ncia por  prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura.

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Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí -PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

Na  ocorrência  de  ajustes  ao  CONVÊNIO, este  termo  fica  tacitamente  ratificado,  sem prejuízo  ao direito ulterior de distrato.

## DA PUBLICAÇÃO

A publicação  do presente TERMO é  de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus diários  oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação .

O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.

Flores do Piauí, 25 de novembro de 2025.

EVANDRO FERREIRA  ::~ 1 ~~:g:~;;:R~\~ª6A COSTA:45167338387 COSTA:45167338387 ~;~' 2 º 25 ·" · 25 13 ' 3 °' 33

DA

Evandro Ferreira da Costa Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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