Portaria — Flores Do Pi (11/12/2025)

A Prefeitura de FLORES DO Piauí, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuig8es e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante
denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico
este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem
como Formador Municipal, com o intuito de promover a gestao das acoes, formacoes con.
tinuadas
companhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nive!
Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do:Banco de Selecionados do Programa Al-
fabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a classificacao, para
o desenvolvimento e execugao das atividades do programa, conforme as necessidades da admi-
nistracao.
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade'Certa e uma iniciativa do Governo do Estado
do Piauí para implementar, em regime de.colaboracao.com os municipios, uma politica de Es-
tado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2. ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma
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1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execugao
do Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
utilizado e a implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento instinucional.
e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a promocao de formacoes para os pro-
fissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da
1. DO PROGRAMA
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade'Certa e uma iniciativa do Governo do Estado
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETI-
ZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC
EDITAL SEMED 002/2025
ELORES
de educacAo
SEMED
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ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIVOS, visando a sua capacitacao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao na Idade Certa, gerando seu
aperfeigoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanha-
mento e avaliagao da implementagao e execucao do Programa, durante o exercicio de suas ati-
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
2.1. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou areas
afins, servidores publicos municipais ativos, preferencia
ente EFETIVOS,para capacitacao
continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao, acompanhamento e
avaliagao da execugao do programa
2.2. A formagao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qual-
quer area do conhecimento;
2.3. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a res-
pectiva rede da vaga pleiteada;
2.3.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido
terao o prazo de ate 30 (trinta) dias:corridos.para.apresentar o:comprovante de renovacao con-
tratual do Município pelo qual assinou o Termo de:Compromisso de bolsista.
2.3.2. Os bolsistas que estiverem sem yinculo com a rede publica Municipal de ensino
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizacao
na Idade Certa, conforme as necessidades da administragao.
2.3.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do
Poder Exe
lo o Programa isento de qualc
sponsabilidade
2.3.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais tempora-
rios no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado
2.4. Os candidatos deverio ter disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40 (qua-
renta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual con-
correu a vaga nos turnos manha e tarde
2.4.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense
de Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliagao da jornada de trabalho junto ao
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DE EDUCACAO
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ente, sendo responsabilidad
isso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7
2.4.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas sema-
nais disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades
e serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabe-
tizacao na Idade Certa
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
3.1. Os perfis e atribuig8es estao detalhados no Anexo I.
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDA-
TOS(AS)
O processo de selegao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e elimina-
torio:
4.1. Etapa 1: Analise do historico acadcmico e profissional.
4.1.1. A avaliagao do historico academico e profissional considerara a pontuagao de 0 a
100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por
meio dos documentos comprobatorios de desempenho de fungoes profissionais e academicas,
a partir da auto declaracao de pontuagao com comprovagao da mesma, a ser validada pela Co-
missao de Selecao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de.
Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
4.1.2.A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANEXO V
indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuacao
detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtive-
rem a pontuacao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candida
tos(as) limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do
ANExO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
4.2.1. A avaliacao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhec
experiencia pro-
fissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funcoes, tal
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(Continua na proxima pagina).

Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
253
Secretaria Municipal
Secretaria Municipal
De educagAo
De educAcAo
SEMED
SEMED
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Rup. 4.t5tncsJ01.22879/00es d8
do Piaur - PI
qual indicado no item 2.5.
alterando comportamentos quando necessario e comprome-
tendo-se com seu proprio desenvolvimento.
de Selegao para cada candidato(a).
02
20
4.2.3. A Comissao de Selecao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao crono-
suas atividades seguindo normas e procedin
estabeleci-
grama do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o forneci-
dos.
mento de informacoes de contato e a disponibilidade para realizagao da entrevista no periodo
indicado.
Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma co-
20
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na res-
operativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias
pectiva Secretaria Municipal de Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga
4.3. A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuacao de 0 a 200 pontos,
alizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para
considerando o somatorio das etapas 1 e 2
atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multi-
4.3.1. Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 25 pontos na Etapa
plica resultados.
1 E, no minimo, 40 pontos na Etapa 2.
04
Foco no resultado: capacidade para estabelecer priori
20
dades em suas atividades, considerando procedimentos e nor-
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
5.1 A selecao do Formador(a) Municipal e de responsabilidade da Secretaria Municipal
agindo proativamente sobre problemas, de forma agil e focada
de Educacao.
na solucao.
5.2 Os(As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
5.2.1 Formagao de nivel superior em Licenciatura em qualquer area do conhecimento;
05
Comunicacao assertiva: capacidade de expressar suas
20
5.2.2 Ser servidor publico Municipal ativo vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada;
ideias com clareza, respondendo ao que e perguntado e ficando
5.2.3 Disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com
sual.
manha e tarde
5.3 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificagao dos(as)
5.5. A classificagao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a)
candidatos(as) na etapa 1, com pontuacao total de 0 a 100, serao:
candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a
de candidatos(as) para a etapa 2
quanto para a classificacao final;
5.6. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PON-
criterio de desempate obedecera a seguinte ordem:
TUACAO
5.6.1. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica de ensino (vinculado a res-
MAXIMA
pectiva rede da vaga pleiteada)
01
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
15
5.6.2. Ter idade mais elevada
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ma
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Secretaria Municipal
Secretaria Municipal
ELORES
De educAcAo
FLORES
De educagAo
SEMED
SEMED
CEP: 64.815-000 CNPJ:01.722879/0001-480
do Piauí-PI
Especialista na area da Educacao
6.DAS VAGAS
02
10
6.1. O quadro de vagas para Formadores esta detalhado no ANEXO II
03
Mestrado na area da Educacao
10
6.1.1. E vedado o acumulo de fung8es e/ou cargo:
em mais de um Município e/ou Gc-
rencia Regional de Ensino.
04
Doutorado na area da Educacao
15
05
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tu-
15
7. DO PAGAMENTO
toria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados
7.1. As bolsas de Formador Municipal serao p
c,11 onze meses por
a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
ano, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
7.2 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do
06
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area
10
Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
da Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria, compu-
7.2.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento
tando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos re-
da assinatura do Termo de Compromisso, cor
e com os dados bancarios no nome do
alizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.
07
Estar ocupando cargo publico efetivo-na rede publica muni-
15
8.DAS INSCRICOES
cipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
8.1. As inscrigges serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste
08
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao Peda-
10
edital diretamente para o e
mail da Secretaria Municipal de Educacao do Município da vaga
gogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino
pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7;
Fundamental I e/ou Educacao Infantil, computando-se 2 (dois) pon-
8.2. Antes de efetuar a inscricao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do dis-
tos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia.
posto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa plei-
teada;
TOTAL DE PONTOS
100
8.3. A inscricao nesta Selegao consiste ao conhecimento e a tacita aceitagao pelo(a)
candidato(a) das normas e condigoes estabelecidas neste Edital, bem como da autorizacao
5.4. Criterios de Mensuracao na Etapa 2 - Entrevista
para o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito da SEDUC-PI
e da Secretaria Municipal de Educagaio para a qual con
correu a vaga, tal qual descrito no
item 8.6. com finalidade exclusiva para selegao do Programa Alfabetizagao na Idade
CRITERIOS-ENTREVISTAS
PONTU-
ACAO MA-
Certa, das quais nao podera alegar desconhecimento;
XIMA
bilidade do(a) candidato (a);
01
Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a
20
8.5. Serao indeferidas as inscricoes que estiverem em desacordo com as disposicoes
novas situacoes, encarando as mudancas sem atitudes pre-con
deste Edital;
cebidas e rigidas, respondendo positivamente as orientagges,
8.6.
Para
inscricao,
os(as
candidatos(as) deverao
enviar os documentos
dopiaui.pi.gov.br
educaca
Whatsapp: (p) 99403-2065
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

Secretaria Municipal De educacAo Rua Santo Antonio, S/N. Centro, Flores do Piauí - PI &quot;erta olin Secretaria Municipal DE educAcAo SEMED CEP: 64.815-000 CNPJ:01.722879/0001-48 comprobatorios, como anexo em um unico e-mail, conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia legivel de cada item abaixo relacionado: 8.6.1. Ficha de inscrigao devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga preten- dida (vide modelo no Anexo III deste edital); SEMED candidato(a). 10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELECAO 10.1. As datas previstas deste processo de selegao estao dispostas no cronograma de 8.6.2. Ficha de declaragao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada 11/12/2025 (anexo IV deste edital); 8.6.3. Ficha de autodeclaracao, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edi- 8.6.4. RG ou CNH valida; execucaio a seguir: Inscrigao e envio de documentos Divulgagao do resultado preliminar a tal); 8.6.5. CPF, somente se este nao estiver no RG; 8.6.6. Diploma de conclusaio do ensino superior em licenciatura; 8.6.7. Certificado de especializagao na area da Educacao ou Gestaio (escolar/educacio- 18/12/2025 Periodo para interposicao de recurso da Etapa 1 18/12/2025 19/12/2025 Analise e devolutiva dos pedidos de recurso nal, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais), se houver, 8.6.8. Certificado de Conclusao de Mestrado,se houver; 8.6. 9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver; 8.6.10. Certificado de Conclusaio de.Curso&#x27;de&#x27;Extensao, Formagao Geral ou Capacitagao 22/12/2025 23/12/2025 Divulgagao do resultado final da Etapa 1 Agendamento das entrevistas de, no minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, se houver; 8.6.11. Declaracao, se servidor temporario, ou termo&#x27;de posse de investidura ao cargo 26/12/2025 Etapa 2: Entrevistas por competencias publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao publico contratante da rede para a qual concorre a vaga;. 29/12/2025 Envio dos nomes, pela Comissio de Selecao, dos selecionados 30/12/2025 pelas Secretarias Municipais de Educacao a SEDUC. 8.6.12. Declaragao de experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria de cursos, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver; Convocacao para assinatura do termo de compromisso 02/01/2026 11. DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS(AS) SELECI- 8.6.13. Declaragao de experiencia na funcao de Docencia, Coordenagao Pedagogica ou. Gestio Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educagao (Municipal ou do Estado), devidamente identificada, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candi- ONADOS 11.1. As Secretarias Municipais de Educagaio divulgarao, por meios proprios, o resul- tado da analise documental, as datas e os horarios das entrevistas e o resultado da selegao dos. dato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver; 8.6.14 Declaragao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo cons- tar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com ca- profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do processo. 11.2. Os(As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de Com- promisso no periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital. 12. DAS DISPOSICOES FINAIS rimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver; educacao@floresdopiaui.pi.gov.br semedflorespi@gmail.com WhatsApp: (89) s9403-2165 educacao@floresdopiaui.pi.gov.br WhatsApp: (89) 99403-2165 e9 Secretaria Municipal De educacAo opI SEMED Secretaria Municipal LFLORES De educacAo SEMED do Piaur - PI CEP: 64.815-000 CNPJ:01.722879/0001-48 8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos for- Rua Santo Antonio, S/N, Centro, Flores do Piauí - PI CEP: 64.815-000 CNPJ:01.722879/0001-48 12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia e a necessidade das agges reali- zadas pelo Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa; 12.1.1. A selegaio tera validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessario. matos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no formato PDF, e deverao ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao, por meio do seguinte enderego eletronico: semedflorespi@gmail.com 8.7.1. O assunto do e-mail devera ser: *SELECAO DE FORMADOR Municipal 12.1.2. Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAIC. 12.2. A nao execugaio das atribuig8es previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador selecionado implicara na sua substituigao. DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA&quot;.S 8.7.2. O corpo do e-mail devera ser devidamente preenchido com as seguintes infor- magoes pessoais basicas do(a) candidato(a): SELECAO DE FORMADOR Municipal DO PROGRAMA PIAUIENSE DE 12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a compro- vagao da execugao das agges previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e a assinatura do Termo de Compromisso. ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA I - NOME COMPLETO (sem abreviar):. II - TELEFONES PARA CONTATO (com DDD): III - E-MAIL: 12.3.1. A nao execugao das atribuig8es previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou sus- pensao da bolsa, conforme Art. 26 da Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021. IV- FUNCAO PRETENDIDA: () Coordenador Municipal () Formador Municipal V - Município: 12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licengas ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021. 12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a Administragao Publica, nao tendo incidencia de contribuigoes preyidenciarias, conforme Art. 28 da Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021 9. DOS RECURSOS. 9.1. Apos a publicacao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar re- curso a Comissao de Selecao, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste 12.4. A Comissao de Selegao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as edital, por meio do mesmo enderego eletronico de inscricao, 9.2. Cada candidato (a) podera impetrar um unico recurso para cada uma das etapas; 9.3. O recurso devera ser individual com mengao ao item em que o(a) candidato(a) se atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do Programa Alfabetizacao na Idade Certa e comunicacao com a equipe estadual do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10. tal. julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o numero do CPF; 9.4. Sera indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nao fundamentado, que possuir 12.4.1. Os membros da Comissio de Selegaio nao poderao concorrer as vagas deste edi- sao de Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital linguagem ofensiva ou nao contiver dados necessarios a identificaghio do(a) candidato(a); 9.5. Em hipotese alguma sera concedido pedido de revisao de recurso. 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comis- das atribuic8es da comissaio. 9.6. Serio indeferidas as inscrigoes em que os(as) candidatos(as) nao anexarem a ficha. de inscrigao (ANEXO III), declaragao de disponibilidade (ANEXO IV) e a autodeclaracao de 12.4.3. Os membros da Comissio de Selecao nao serao remunerados para o desempenho Secretario Municipal de Educacao. pontuacao (ANExO v) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) 12.4.4. Os membros da Comissaio de Selegaio serao nomeados atraves de Portaria pelo (Continua na proxima pagina) educacao@floresdopiaui.pi.gov.br duc educacao@floresdopiaui.pi.gov.br WhatsApp: (89) 99403-2165

255
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
"eta olant
Secretaria Municipal
Secretaria Municipal
FLORES
DE EDUCACAO
FLORES
DE EDUCACAO
SEMED
Rua Santo Antonio, S/N, Centro, Flores do Piauí - PI
SEMED
DOPIAU
Rua Santo Antonio, S/N, Centro, Flores do Piauí - PI
CEP:64.815-000CNPJ:01.722879/0001-48
CEP:64.815-000CNPJ:01.722879/0001-48
12.4.5. A Comissao de Selecao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta
d) Elaborar estrategias de intervencao pedagogica com as equipes tecnicas da Regional, sempre
selecao apos ter sido nomeada por Portaria.
que necessario;
12.5. Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comissao de Selecao;
e) Realizar acompanhamento da gestao de sala de aula;
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educacao basica do Piauí
nao tera sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de respon-.
f) Inserir os relatorios referentes as formagoes realizadas no sistema;.
sabilidade do bolsista o processo de verificacao para permuta e avaliacao do respectivo orgao.
g) Participar da formacao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo e pontual nos en-
ou entidade responsavel.
contros, bem como, responsabilizar-se pela distribuigao de todo o material didatico-pedagogico.
12.7. Fica reservado a Secretaria Municipal de Educacao o direito de prorrogar, revogar
e a observancia do atendimento logistico;
ou anular o presente Edital.
12.8. Em caso de duvidas entrar em contato pelo e-mail semedflorespi@gmail.com.
h) Fazer a formacao com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
i) Fornecer orientacao acerca das avaliacoes, de fluencia e externas, de todo o programa;
j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenador mu-
nicipal e entregar ao coordenador regional.
WALTER ALVES SARAIVA
Secretario Munjcipal de F
educacao@floresdcpiaui.pi.gov.br
semedflorespi@gmail.cor
WhatsApp: (89) 99403-2165
educacao@floresdopiaui.pi.gov.bl
Secretaria Municipal
CRE FLORES
DE EDUCACAO
WhatsApp89)99403-2165
SEMED
do Piauf - PI
ANEXO II
Secretaria Municipal
Relagao de Vagas
DE EDuCACAO
SEMED
Rua Santo Antonio, S/N, Centro, Flores do Piauí - PI
Município
Coordenador Municipal
Formador Municipal
CEP: 64.815-000CNPJ:01.722879/0001-48
Vagas
0
ANEXO I
2
educacao@floresdopiaui.pi.gov.br
FORMADOR Municipal
WhatsApp: (89) 99403-2165
Perfil do formador Municipal
a) Possuir proatividade, dinamismo, lideranga, flexibilidade, organizacao, trabalho em equipe,
Secretaria Municipal
foco no resultado, comunicagao assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovacaio;
De educAcAo
SEMED
b) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e comunicacionais.
c) Capacidade de planejamento e criacao de atividades a luz da metodologia do Programa..
ANEXO III
d) Ter compromisso com a autoformacao e competencia para gerir conflitos;
FICHA DE INSCRICAO
e) Ser assiduo, frequente e organizado.
1- IDENTIFICACAO
f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e etica para o trabalho em equipe e comprc
rometimento
NOME COMPLETO:
profissional na efetivacao do trabalho;
CPF:
2C
g) Capacidade de compreensio dos indicadores educacionais para contribuir com intervengoes.
pedagogicas significativas;
ENDERECO:
h) Capacidade de identificacao de demandas formativas e dos professores a partir da observa-
cao, da escuta ativa e de intervencao, com potencial para transformar ideias em ag8es concre-
TELEFONES PARA CONTATO:
tas;
i) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e Internet)
E-MAIL:
ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a utilizacao desse domi-.
nio.
II-VAGA PRETENDIDA
Atribuigoes dos Formadores Municipais
() Coordenador Municipal
a) Responsabilizar-se pelas formacoes do programa no Município;
() Formador Municipal
b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenagoes Regional e Municipal, pelas pautas for-
Município DE ATUACAO:
mativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenacao Municipal do
Programa;
de 2025
c) Apropriar-se de todos os conteudos que serao abordados nos encontros formativos bem
como dos resultados das avaliacoes externas, sugerindo, quando necessario, intervencoes pe-
dagogicas,
Assinatura do Candidato
educacao@floresdopiaui.pi.gov.br
educacao@floresdopiaui.pi.gov.br
semedflorespi@gmail.con
Whatesdpore spi) gma3-2965
WhatsApp: (89) 99403-2165
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

Ano XXIII Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 Edicao VCDLXVI Secretaria Municipal 1 Id:10EF33EBD3B87940 256 DE EDUCACAO SEMED Rua Santo Antonio, S/N, Centro, Flores do Piauí - PI dcacto e Foe do eu CEP: 64.815-000 CNPJ:01.722879/0001-48 ANEXO IV DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE Declaro para os devidos fins de direitos que eu, Prefeitura Municipal DE FLORES DO Piauí POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE! tador do RG inscrito no CPF numero 40h nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa. Dispoe sobre a convocagao dos servidores publicos efetivos do de Decreto NO 26/2025 , por- disponho de de 2025 Município de Flores do Piauí/PI que possuam redugao de carga horaria para apresentacao de laudo atualizado e da outras. providencias. O PREFEITO Municipal DE FLORES DO Piauí, Estado do Piauí, o Senhor EVANDRO FERREIRA DA COSTA, no uso das atribuigOes legais que lhe sao Assinatura do Candidato conferidas pela Lei Organica Municipal, educacao@floresdopiaui.pi.gov.br semedflorespi@gmail.com WhatsApp: (89) 99403-2165 CONSIDERANDo a necessidade de atualizagao dos laudos tecnicos que fundamentam a redugao da carga horaria de servidores publicos; COnsIDERANDO o dever da Administragao Publica de promover a revisao periodica de documentos comprobatorios para fins de adequagao, controle, regularizagao e manutencao do interesse publico; FLORES SEMED JOPIAUI Secretaria Municipal DE EDUCACAO CONsIDERANDo a competencia do Poder Executivo para regulamentare Municipal; Rua Santo Antonio, S/N, Centro, Flores do Piauí -PI CEP:64.815-000CNPJ:01.722879/0001-48 procedimentos internos de gestao de pessoal no ambito da Administracao FICHA DE AUTODECLARACAO ANEXO V DECRETA: CRITERIOS - FORMADOR Municipal PONTUACAO MA- XIMA Art. 1o Ficam convocados todos os servidores publicos efetivos do Município de No 01 Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues Flores do Piauí/PI que possuam reducao de carga horaria ou desvio de funcao, por qualquer motivo, a apresentarem laudo tecnico atualizado que justifique a. 02 Especialista na area da Educacao continuidade do beneficio. 03 Mestrado na area da Educacao Art. 2 O periodo para apresentagao do novo laudo sera de 05 de janeiro de 2026 a 30 de janeiro de 2026, devendo o servidor entregar a documentagao diretamente na 04 Doutorado na area da Educacao Secretaria Municipal de Administracao, no horario de expediente. 05 Experiencia comprovada com Formacao, Facilitagio ou Tu- toria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso i- Art. 3o O laudo devera ser emitido por profissional habilitado, contendo as informacoes necessarias que fundamentem a manutencao da reducao da carga. anos. mitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) horaria, conforme normas legais aplicaveis. Art. 4o O servidor que nao apresentar o laudo no prazo estabelecido tera sua 06 Cursos de extensio, formacao geral ou capacitacao na area da Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 situacao funcional reavaliada, podendo ser revogada a reducao de carga horaria ate. a regularizagao documental. 07 cinco cursos realizados nos ultimos (inco) anos. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica munici- Prefeitura Municipal DE 08 pal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada). Experienciacomprovada em Docencia, Coordenacao Peda- FLORES DO Piauí gogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do En- sino Fundamental I e/ou Educagao Infantil, computando se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experien- POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE! cia. TOTAL DE PONTOS Art. 5o Cabera a Secretaria Municipal de Administragao adotar as providencias necessarias ao fiel cumprimento deste Decreto. Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao. de 2025 de Prefeitura Municipal de Flores do Piauí-PI, 10 de dezembro de 2025. Assinatura do Candidato E-d PREFEITO Municipal educacao@floresdopiaui.pi.gov.br dho- et semedflorespi@gmail.com www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais WhatsApp: (89) 99403-2165 Evandro Ferreira da Costa