Decreto — Flores Do Pi (11/12/2025)

Ano XXIII Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 Edicao VCDLXVI Secretaria Municipal 1 Id:10EF33EBD3B87940 256 DE EDUCACAO SEMED Rua Santo Antonio, S/N, Centro, Flores do Piauí - PI dcacto e Foe do eu CEP: 64.815-000 CNPJ:01.722879/0001-48 ANEXO IV DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE Declaro para os devidos fins de direitos que eu, Prefeitura Municipal DE FLORES DO Piauí POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE! tador do RG inscrito no CPF numero 40h nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa. Dispoe sobre a convocagao dos servidores publicos efetivos do de Decreto NO 26/2025 , por- disponho de de 2025 Município de Flores do Piauí/PI que possuam redugao de carga horaria para apresentacao de laudo atualizado e da outras. providencias. O PREFEITO Municipal DE FLORES DO Piauí, Estado do Piauí, o Senhor EVANDRO FERREIRA DA COSTA, no uso das atribuigOes legais que lhe sao Assinatura do Candidato conferidas pela Lei Organica Municipal, educacao@floresdopiaui.pi.gov.br semedflorespi@gmail.com WhatsApp: (89) 99403-2165 CONSIDERANDo a necessidade de atualizagao dos laudos tecnicos que fundamentam a redugao da carga horaria de servidores publicos; COnsIDERANDO o dever da Administragao Publica de promover a revisao periodica de documentos comprobatorios para fins de adequagao, controle, regularizagao e manutencao do interesse publico; FLORES SEMED JOPIAUI Secretaria Municipal DE EDUCACAO CONsIDERANDo a competencia do Poder Executivo para regulamentare Municipal; Rua Santo Antonio, S/N, Centro, Flores do Piauí -PI CEP:64.815-000CNPJ:01.722879/0001-48 procedimentos internos de gestao de pessoal no ambito da Administracao FICHA DE AUTODECLARACAO ANEXO V DECRETA: CRITERIOS - FORMADOR Municipal PONTUACAO MA- XIMA Art. 1o Ficam convocados todos os servidores publicos efetivos do Município de No 01 Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues Flores do Piauí/PI que possuam reducao de carga horaria ou desvio de funcao, por qualquer motivo, a apresentarem laudo tecnico atualizado que justifique a. 02 Especialista na area da Educacao continuidade do beneficio. 03 Mestrado na area da Educacao Art. 2 O periodo para apresentagao do novo laudo sera de 05 de janeiro de 2026 a 30 de janeiro de 2026, devendo o servidor entregar a documentagao diretamente na 04 Doutorado na area da Educacao Secretaria Municipal de Administracao, no horario de expediente. 05 Experiencia comprovada com Formacao, Facilitagio ou Tu- toria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso i- Art. 3o O laudo devera ser emitido por profissional habilitado, contendo as informacoes necessarias que fundamentem a manutencao da reducao da carga. anos. mitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) horaria, conforme normas legais aplicaveis. Art. 4o O servidor que nao apresentar o laudo no prazo estabelecido tera sua 06 Cursos de extensio, formacao geral ou capacitacao na area da Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 situacao funcional reavaliada, podendo ser revogada a reducao de carga horaria ate. a regularizagao documental. 07 cinco cursos realizados nos ultimos (inco) anos. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica munici- Prefeitura Municipal DE 08 pal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada). Experienciacomprovada em Docencia, Coordenacao Peda- FLORES DO Piauí gogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do En- sino Fundamental I e/ou Educagao Infantil, computando se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experien- POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE! cia. TOTAL DE PONTOS Art. 5o Cabera a Secretaria Municipal de Administragao adotar as providencias necessarias ao fiel cumprimento deste Decreto. Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao. de 2025 de Prefeitura Municipal de Flores do Piauí-PI, 10 de dezembro de 2025. Assinatura do Candidato E-d PREFEITO Municipal educacao@floresdopiaui.pi.gov.br dho- et semedflorespi@gmail.com www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais WhatsApp: (89) 99403-2165 Evandro Ferreira da Costa