Portaria — Pavussu (06/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV

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ESTADO DO PIAUI PRFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI CNPJ: 41.522.285/0001.0B SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.666/0001-95 Praça Adão Josã  Ribeiro, n°. 276, Centro, Patos do Piaui·PI

PROFESSOR DE AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

PSICOPEDAGOGO

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e o número  de atendlmentos aos alunos na sala de recursos multifundonal; Acompanhar a funcionalidade e a apHcabllldade dos recursos pedagôgicos e de acessibilidade na  sala  de aula  comum do ensino  regular, bem  como em outros ambientes da escola; · Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais  como:  as  tecnologias  da  informação e  comunicação, a  comunicaç!lo alternativa  e  aumentativa,  a  informática  acessível, o  soroban,  os  recursos ópticos  e não  ópticos,  os  softwares  específicos, os  códigos e linguagens,  as atividades  de  orientação e  mobilidade  entre  outros;  de  forma  a  ampliar habilidades  funcionais  dos  alunos,  promovendo  autonomia,  atividade  e participação . · Promover atividades e espaços de participação  da  família e a interface  com  os  serviços  setoriais  da  saUde,  da  assistência  social,  entre outros. -Exercer  todas  as  atrlbuiç6es  reculamentadas  para  a  profissão,  conforme normas do conselho de classe;  Desempenht1r suai atividades profissionais . com zelo e probidade, observando as normas especificas do Código de Ética Profissional da cate1oria, bem como as Leis de Raculamentaçlo da Profissão; Atuar diretamente na  comunidade escolar como elemento de atendimento ao aluno em suas necessidades de aprendiza1em; Utilizar-se de metodologia clínica  e peda1ógica, e efetivar sua aplicaçlo no dia a dia do ambiente escolar; Realizar  Intervenções  psicopedagógicos  visando à sotuçio da problemas de aprendizagem;  Avaliar o  aluno,  identificar os  problemas  de  aprendizagem; Identificar  sintomas  de  dificuldades  no  processo  ensino  aprendizagem; Envolver a familia no planejamento e desenvoMmento das ações  da escola; Promover  a  Integraçã o  do  aluno  no  ambiente  escolar,  trabalhando  em conjunto com o setor de Pslcoloaia e desenvolvendo atividades especificas de recuperação  e integração;  Organizar atividades que visem  a dlaanosticar as condições  de aprendizagem dos alunos de tiida unidade; Realizar orientação psicopedi18Ó81Co ilO professor  a  fim de facilitar a aprendizagem  e  o desenvolvimento  do  aluno  como  prevenção, identfficaçao  e  r4:ldução dos problemas  educacionais nos diversos nfvels deescolaridade;  Quando necH~ria a solução  de dificuldades apresentadili paios alunos, promovendo encaminhamento  à  profissionais  relacionados  às  6reas  correspondentes  a essas dificuldades, bem como orientação e esclarecimentos t1os pais e equipe pedagógica no acompanhamento desses alunos encaminhados; Avaliar junto com  a dlreç.ão  e a equipe  pedagógica  fatores que possam  com~rometer o desenvolvimento sadio  e  um  processo  de  escolaridade  normal;  Identificar sintomas de dificuldades no processo ensino- aprendizagem; Colaborar com a direçlo e o corpo docente da escola na elaboração  de diferentes projetos e reuniões , que os mesmos envolvam o atendimento ao aluno/professor/famllla;  Fazer  mediaçã o entre os subgrupos envolvidos na relação ensino aprendizagem  (pais, professores, alunos, tunciomirios); Analisar e criar planos de açlo para modificar comportamentos repet1t1vos e substituir por outros considerados adequados; Intervenção  direcionada,  de forma  personalizada,  levando  em  consideração  a  lndlvidualldade  de  cada paciente com seu histórico, ambiente, família  e tudo mais que possa interferir na maneira como a criança se comporta; Elaborar uma estratég ia e mensurar resultados de uma forma creclsa; Estudar cada comportamento

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ESTADO DO PIAUI PRFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI CNPJ: 41.522.285/0001 -08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.666/0001-95

Praça Adão  José  Ribeiro, nº. 276, Centro, Patos do Piauí-PI

PSICOPEDAGOGO

PSICÓLOGO

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separadamente  e através de  treinos  e  recompensas  busca  substitui-lo  por outro comportamento através da  lnlclattva  do próprio  paciente;  Compor a equipe técnlca ~ pedagóglca; Cooperar na fundamentação dos docentes no que diz  respeito à inclusã o; Realizar levantamento  e estudos necessá rios, de forma a obter ou completar as  informações  sobre assunl0$ relativos à  Instituição, funcionários  e alunos,  estabeletendo suas necessidades especificas, que se relacionem à atividade educacional desenvolvida; Coordenar e supervisionar as  atividades  relacionadas  à  assistência  ao  educando,  quanto à  assistência diferenciada, orientando professores no planejamento das atividades a serem desenvolvidas;  Organizar a equipe  escolar,  mobilizando-a na  construção  de um espaço adequado às  condições  de aprendizagem; Coordenar os serviços de  assistência direta  ao  educando;  Criar  espaços  de  escutai  Observar, entrevistar e fazer devolutivas; Manter cadastro das informações  pecessá rias à  supervisão  das  atividades  de  assistência  ao  educando,  desenvolvida  nos diversos estabelecimentos da rede municipal; Participar e orientar a comunidade  na  elaboração,  implementação , acompanhamento e avallaçao do projeto pedagógico da escola; Promover, estudar e debater para subsidiar a elaboração do projeto pedagógico da escola, identiflcilndo as características da clientela; Participar quando necessário de ·estudos de CasosN em conjunto com a Rede de Proteção  à Criança e ao Adolescente, composta por- Educação, Saúde,  Desenvolvimento Social e Conselho Tutelar; Executar outras atividades afins  que  nã o  estejam  aqui  descritas,  conforme  necessidade  do  serviço  e orientação  superior.

- Atender individualmente e em  grupo,  visando  auxiliar  à  reflexão  de  sua próp ria  histó ria  e  a  elaboração de  novos  projetos  de  vida objetivando  a inclusão social,  bem  como  desenvolver  mecanismos faci litadores  que incentivem  o  usu~rio  à  participação  popular,  tomando-se  como  referê ncia para  compreensão e  elaboração de  metas  no  contexto  psicossocial  do usuário .  Gerenciar,  planejar,  pesquisar,  analisar  e  realizar/operacionalizar ações  na ãrea  social numa perspectiva de trabalho inter/transdlsclplinar e de ação comunitária .  Articular  junto  à  comunidade,  às famílias, crianças  e adolescentes e população  em geral, a rede de serviços de proteção  e atenção , participando  de  Fóruns  pertinentes.  Coordenar  grupos  com  a  população atendlda,  operativos e sócio terapêuticos,  elaborando pareceres e relatórios e  acompanhando  o  desenvolvimento  individual  e  grupal  dos  mesmos. Executar outras tarefas correlatas. Desenvolver dlagnóstico  organizaclonal  e psicossocial no setor em que atua visando identificar necessidades e usuários alvos de sua atuação;  Planejar,  desenvolver, executar, acompanhar, validar e avallar estratégias  de intervenções psicossociais diversas, a  partir  das necessidades e usuários identificados; Participar de equipes  multidisciplinares e programas de aç:lio comunitá ri a visando  a construção  de ações  integradas voltadas a  prevenção e/ou  reabilitação de  pessoas com  distúrb ios  do comportamento;  Desenvolver  ações de  pesquisas  e aplicações práticas  da psicologia no ambito da  saúde,  educação,  trabalho, social e demais ãreas do comportamento humano:

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ESTADO DO PIAUI PRFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI CNPJ: 41.522.285/0001.0B SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.075.666/0001-95 Praça Adão  José  Ribeiro, nº. 276, Centro, Patos do Plaul-PI

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S.Cl'fl9d9 Munlclpgl d· ...,.,,,.nçlq Soclal t ~ CNP'J nº 20.207.342/0001~94 Rua Emlnono artto n· s/n, Centl'o, CEP' 64.~.  ravunu-Plaur E·m■U: -ma.-"5Ml2017~m·ll.c:orn (■9) 99424 6J74

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## RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2025.

APROVA A DESTINAÇÃO DOS SALDOS REPROGRAMADOS DO FMAS - EXERCÍCIO 2024, DOS BLOCOS DE SERVIÇOS,  PROGRAMAS E  PROJETOS, DE GESTÃO  DO SUAS E  DA GESTÃO  DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMb..IA, TODOS ORIUNDOS DO FNAS.

O  Conselho Municipal de Assistência  Social - CMAS. no uso das atribuições  conferidas pela Lei Municipal Nº  53. 20 de março de 2019~ Lei Federal nº 12.43.S. de 06 de julho de 2011. que altera a Lei ng 8.  742, de 7de dezembro de 1993, que dispõe  sobre a o rganização da Assistência  Social, pelo Decreto nº 7.788. de 1.S de agosto de 2012. que regulamenta o  Fundo Nacional de Assistência  Social. instituído  pela Lei nil:  8.  742, de 7  de dezembro de 1993, e  dá outras providencias.

## CONSIDERANDO:

- a  Lei nº 8.742/93  (LOAS). a  PoHtica Nacional de  Assistência Social PNAS/2004 e a Norma Operacional Básica/2012  (NOB/SUAS), que têm  como diretrizes a  descentralização poUtico administrativa para os Estados. o  Distrito Federal e os Municfpios, e  comando único  das ações  em cada esfera de governo~
- as Portadas Ministério da Cidadania nº 440, de  2.S  de agosto de 200.S e  nº 442. de 26 de agosto de 200S. que regulamentam os Pisos da Proteção Social Bãsica  e Especial estabelecidos pela Norma Operacional Básica -{NOB/SUAS). sua composição e  o cofinanciamento;
- a  Portaria Ministério da Cidadania nº 35 1, de 2 1 de novembro 2006, que altera o art. 19 da Portaria Ministério da Cidadania nº 459/200.S, no que tange a  reprogramação dos saldos  repassados  pelo FNAS aos fundos municipais. existentes cm 31  de dezembro de cada ano, dentro de cada nível  de proteção, para o  ex.ercicio seguinte~
- Odocumento denominado HOrientações  referentes à aplicação e  reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência  Social'\  elaborado peloMinlstério  da Cidadania/SNAS e  Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência  Social;
- O  parágrafo 6° do Art. 4° da Lei nº  1  1.692/2008;
- A  portaria nº 113/2015. que regulamenta o  cofinanciamento federal do Sistema Único  de Assistência  Social SUAS e a  transferência  de recursos na modalidade fundo a  fundo e dá outras providências ;

,....,.\_.. Mvnkfett dp Affttttnçf9 !9s'9t I stMW:N CNPJ n·20.207.S42/0001 ·94 CfP 6'1,e:J&amp;,000, ,........,nv-Pl·ul

Ru■ fmlll■no &amp;,tto, s./n·. centro, f -m·II: HrNl·~nu2017·hotm·ll.com /  189} 99'2·  53174

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV ==============================  -~  (J

SftSi,..+qttq MunlclP9f fl  As...,.nela Soelal · --CN,J n° 20.207.342/0001 -f4' Rua Emlllano artto n·  s/n. Centro. CfJ· 64.&amp;38000.  Povunu·Plouí 1:-matH: aemupavuuu20i.74Photm·ll.com (HJ 99424 6374

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- Considerando a  Portaria Ministério da Cidadania Nº 2.600, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a  Estrutura de Mobilidade no SUAS-MOB-SUAS~
- Considerando a  Portaria do Me Nº 580, de 31  de Dezembro de 2020. Dispõe  sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na Modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda par1amentar, de programação orçamentária  própria e outros que vierem a ser indicados no Âmbito  do Sistema Único  de Assistência  Soçial SUAS e dá outras prnvidências ,

## RESOLVE:

- Art.  1 ° Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exercício  2023 do Bloco de Serviços de Proteção Social Básica no valor total de RS 14.376,40 (catorze mil, trezentos e  setenta e  seis reais e quarenta centavos).
- § I"' O  saldo do Bloco da Proteção Social Básic a  será  utilizado na realização de qualquer serviço do respectivo Bloco correspondentes. determinando;
- [ -Aplicação será  exclusivamente para manutenção e custeio das ações  e atividades dos serviços de proteção social básica , sendo eles:
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV;
- Programa de Atenção Integral à Famllia - PA/F(CRAS);
- II Os recursos serão executados conforme estabelecido pela Tipificação dos Serviços e conforme anexos I e  D  desta resolução .
- Art.. 2° Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exerclcio 2023 do Bloco da Gest.ão  do SUAS. no valor total de RS 34.56 (trinta e quatro reais e cinqüenta e  seis centavos).
- § l"'  O  saldo do Bloç.o da Gestão  do  SUAS serão  utilizados dentro do próprio Bloco a  que pertence, determinando;
- I Aplicação será exclusivamente em serviços/ações realizadas pela Gestão  Municipal do SUAS. conforme anexo III desta resolução.

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CNPJ n· 20.20?.\_,..2/0001-M Em11la-no e,ltQ. s/n· . C.nt,o. CEP &amp;il.&amp;38.000. Pavuu  ....  Plaul

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S.Ç[tfqrlq Munlclpql de AaltlMocta Soclal · ~ CNP'J nº 20.207.S42/0001 ·94 Rua !ITllllaftO a.tto n· s/n,  Centro, CEP 64.&amp;38000, Pavussu-Nauf E-m.a:~179'hotrn  ...  eoc-,, (U)  119424 6374

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Art. 3°  Aprovar a  destinação dos saldos reprogramados do exercício  2023 do Bloco da Gestão  do Programa Bolsa FamHia e do Cadastro Único,  BL GBF FNAS no valor total de RS 2.063,82 (dois mil sessenta e três  reais e  oitenta e dois centavos); BL IGD PAB no valor de RS 1~7.50 (cento e cinqüenta e  sete reais e cinqüenta centavos).

- § 1  º O  saldo do Bloco da Gestão  do Programa Bolsa Familia e do cadastro Único.  serão  utilizados dentro do próprio Bloco a  que pertence. determinando~
- I Aplicação será exclusivamente em  serviços/ações realizadas pela Gestão  Municipal do Programa Bolsa Famflia e  Cadastro, conforme anexo IV desta resolução.
- Art. 4° Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exercício  2023 do Bloco de Programas PROCAD-SUAS. no valor total de RS 9.628,97 (nove mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos).
- § 1 º O  saJdo do Bloco de Programas PROCAD,.SUAS. serão  utiliz.ados dentro do próprio Bloco a que pertence, determ.inando.
- 1  Aplicação será exclusivamente para manutenção e custeio das ações e atividades do Programa PROCA.D-SUAS, conforme anexo V desta resolução.
- Art. !5º Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do cxcrcfcio 2022 do Bloco de Programas Criança Feliz - PCF. no valor total de RS 13.S9S,41 (treze mil quinhentos e  noventa e  cinco reais e quarenta e  um centavos).
- §  lº  O  saldo do Bloco de Programas Criança Feliz- PCF~  serão  utilizados dentro do próprio Bloco a que pertence. determinando.
- I Aplicação será exclusivamente para manutenção e custeio das ações  e atividades do Programa Criança Feliz - PCF. conf"orme anexo VI desta resolução .
- Art. 6º  Aprovar a destinação dos saldos reprogramados do exercício  2023 do Bloco do Grupo de Programas, Programa SIGTVRP2EB, SIGTV  \_ESTR4 e SIGTV  \_G32021 no valor total de RS 56.128,70 (cinqüenta e seis mil, cento e  vinte e oito reais e  setenta centavos).

leeDede Mvr!fsteel · Afllalnde lPsfel e s#sh+n4e CNPJ n·20.207.\_,..2./0001 ·M Rua f.mlllano artto, s/n·. e.nu-o. ap  64.938.000. PavU't,u-Plaul f--m.11: MmHp.-,unu2017·1'1otmeA.com  /  (I?) ,t,l;i:4 f574

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- § 1° O saldo do Bloco do Grupo de Programas, Programa SIGTVRP2EB, SIGTV  \_ESTR4 e SIGTV \_ G32021, serão  utilizados dentro do próprio Bloco a que pertence, determinando.
- I Aplicação  será exclusivamente para as ações  e atividades do Programa SIGTVRP2EB, SIGTV  \_ESTR4 e SIGTV  \_G32021 , conforme a tipificação do uso do recurso.
- Art. 7° Os recursos alocados por meio do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS para o município  de Pavussu - PI e que ficaram em conta no dia 31/12/2024 também  compõe  objeto dessa reprogramação de  saldos, sendo os mesmos aplicados de acordo com a especificação de cada recurso.
- Art. 8° O Conselho de Assistência  Social, observadas as respectivas competências irá verificar e fiscalizar a regularidade dos atos praticados e a prestação dos serviços, quanto aos recursos reprogramados dos Programas, Projetos e dos Blocos de Financiamento, a fim de assegurar a conformidade com esta resolução e seus anexos.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos ao dia 03 de Janeiro de 2025.

PA  VUSSU-PI, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

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Juliana da Silva Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

..,.  Munidpfl daApkdnda SacWtddlldaNII CNPJ n•20.207.342/0001 -94 R.UII  Emlllano Brito, s/n•. Centro. CEP 64.831,000, P~laul E--fNII: Mma'PftU$SU2017.hotmall.com / (89) 99424 6374

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

R111  JOH:  Sllu.stiano  da Silva,  N·  953, Centro, Cep 64.838-000,  Pavassa Pil.ui

Contato: E-mail:

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## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 019/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001-32, torna público que finnou contrato com a  seguinte pessoa jurídica: MA C TREINAMENTO E LOCACAO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ: 45.644.198/0001-84, tendo por Objeto:  Contratação  de pessoa jurídica  especializada para prestação de serviço de licença de uso do software de gestão para o município  de Pavussu-PI.

VIGiNCIA: 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 04.02.2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, inciso II da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 42.200,00

(quarenta e dois mil e duzentos reais).

CONTRATANTE: WININCIUS  VILANOVA  DE  MIRANDA  (Prefeito  Municipal  de Pavussu/PI).

CONTRATADO: MA C TREINAMENTO E LOCACAO DE SOFTWARES LTDA.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais