LRF — Sao Miguel Do Fidalgo (28/03/2025)

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Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ: OI .612.6 11/0001 -53

Período: JANEIRO a DEZEMBR0/2024

RELATÓRIO DE

GESTÃO FISCAL

DÍVIDA  CONSOLIDADA  LÍQUIDA  -

ANEXO I I

ORÇAME NTOS  FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

LRF, Art.

55,

inciso  I ,

alínea ''b "

R$ 1, 00

| DÍVIDA CONSOLIDADA                                                                                     | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                                                            | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024                                                                             | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024                                                                             |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DÍVIDA CONSOLIDADA                                                                                     | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                                                            | 1----------------------+---------------------- Até o 1º Semestre!                                      |                                                                                                        |
| ilã •                                                                                                  |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| Financiamentos                                                                                         |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| Externa                                                                                                |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| o                                                                                                      |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| De Tributos                                                                                            |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| De Demais Contribuiçõe s Sociais                                                                       |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos                                |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| DEDUÇOES (II)                                                                                          |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| Caiii Dis onibilidade de Caixa Bruta                                                                   |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| (-) Depósitos Restituívei s e Valores Vinculados                                                       |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV\                                                                    | 21. 411 . 620 35                                                                                       | 24 . 444 . 792 92                                                                                      | 26 . 344 . 020 90                                                                                      |
| (-) TransferênciasObrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § Iº, da CF) (V) | (-) TransferênciasObrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § Iº, da CF) (V) | (-) TransferênciasObrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § Iº, da CF) (V) | (-) TransferênciasObrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § Iº, da CF) (V) |
| = RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA PARA CALCULO DOS                                              | O 00 LIMITES DE ENDIVIDAMENTO 21. 411. 620, 35                                                         | 1.084 . 060 00 (VI)= (IV - V) 23.360 . 732, 92                                                         | 700 . 000 00 25 . 64 4 .020, 90                                                                        |
| %DA DC SOBRE A RCL 1/VJ                                                                                | 5 07                                                                                                   | 3 74                                                                                                   | 3 14                                                                                                   |
| %DA DCL SOBRE A RCL (III/VI)                                                                           | -3 , 31                                                                                                | -11 , 59                                                                                               | 0,84                                                                                                   |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLU ÃO DO SENADO FEDERAL - 120 %                                                | 25.693.944 42                                                                                          | 28.032.879 50                                                                                          | 30.772.825 08                                                                                          |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do§ 1ºdo art. 59 da LRF) - 108 %                                          | 23.124. 54 9, 98                                                                                       | 25. 22 9.591 , 55                                                                                      | 27 .695.542,57                                                                                         |
| Outros Valores Não lnte2rantes da DC                                                                   | -84 . 010 10                                                                                           | 46 . 918 82                                                                                            | 4. 599 70                                                                                              |
| Precatórios Anteriores a 05/05/2000                                                                    | -148 .428 92                                                                                           | o 00                                                                                                   | o 00                                                                                                   |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 <Não incluído s na DC)                                            | o 00                                                                                                   |                                                                                                        | o 00                                                                                                   |
| Passivo Atuarial                                                                                       | o 00                                                                                                   | o 00 o 00                                                                                              | o 00                                                                                                   |
| RP Não-Proce ssados                                                                                    | 64 . 418 82                                                                                            | 46 . 918 82                                                                                            | 4 . 599 70                                                                                             |
| Antecinacõe s de Receita Orcamentária - ARO                                                            | o 00                                                                                                   | o 00                                                                                                   | o 00                                                                                                   |
| DívidaContratual de PPP                                                                                | o 00                                                                                                   | o 00                                                                                                   | o 00                                                                                                   |
| Apropriação de Depósitos Judiciais                                                                     | 0, 00                                                                                                  | 0, 00                                                                                                  | 0,00                                                                                                   |

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FONTE :  Si stema . . .... . ... . . :  Scp21H(Sistema  de  Contabilidade  Pública)-www. simplesinformatica . com

Unidade  Responsável : SETOR  DE  CONTABILI DADE

Data  da  Emissão .... : 27/03/2025,  10:24:50

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO  MUNICIPAL CPF : 4**.***.608-15

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LO  c\_\_,\_Q

ITALO  FLORENCIO  SOARES  LEAL SECRETARIO  DE  FINANÇAS CPF : 0** . *** . 089-31

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO : 2024

Usuário : leonilda teixeira do rego I  Data: 27/03/2025  10:24:50.09 1  1  SIAFIC: SCP2 IH/ Ver: 21.36.03 / File:  LRF  \_RGF2.PRG

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