Decreto — Nova Santa Rita (30/06/2025)

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02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

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## DECRETO Nº 17 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.391

Abre no orç,,mento vigente crédito adicional suplement:ar e da outras provldénci as

Resolve: Artigo  lo . Fica  aberto no  orçamento  vigente, um  crédito adicional R$387 . 784 ,  95  distribuldos  as  seguintes  dotações: importância  de 387.784,95 Suplementação ( ·  )

## 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

53 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.30.00 720 999 109 MANUTENÇÃO OA SECRETARIA OE AOM E PLANEJAMENTI 80.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 720 00 Transí er&amp;ndas da União Re,íe,ren1es às participações  na e)(S)loraçlo Cle P&lt;r!Ióleo e Gâs Nalural deslinadas , FEP

## 02 06 01 FUNDO MUNlCIPAl. OE SAUOE - FMS

184 10.301.0010.2118.0000 MANUTENÇÃO DO DESEMPENHO DO COMP. DE QUALIOAC 100.000,00 3.1.90.16.00 OUTRASOESPESASVARIAVEIS-PESSOALCIVIL F.R.: 1 600 00 600 Translerê ndas Fundo a Fundo de Ree1Jrsoa cio SUS provenientes cio Governo Federal - Bloco de Manuten 999 300 CUSTEIO -ATENCÁO  PRIMARIA

## 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

236 12.361.0014.2036.0000 3.3.90.36.00 500 200  001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rewrsos não Vinwlados de lmPQStos RECURSOS PRÓPRIOS  MOE 180.000,00 F.R : 1 500 00

## 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISrt.NCIA SOCIAL - FMAS

683 08.244.0008.2079.0000 MANUTENÇÃO 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA S( 0,08 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 860 00 660 Transfere~  de Recuraoa do Fundo Naclonal de Aul&amp;t6ncia Social - FNAS 999  000 Não&amp;eal)llca

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇ OS PÚBLI COS

518 i 5A51.0016.1032.0000 4.4.90.51.00 500 999  001 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO OE RUAS, ESTRADAS E J OBRAS E INSTAlAÇÔES Reçu.-.os não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS 27.784,87 F.R : 1 500 00

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MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA DEMETRIO BENTO DA SILVA

01 .612.599I0001-87

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 17 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.391

Artigo  2o . O  crédito a berto na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos p rovenientes  de :

## Anulação :

06

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE - FMS

| 198                                | AÇÕES DE ATENDIMENTO BÁSICO OE SAÚDE                                                             | -100.000,00                                                                                      |
|------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 10.303.0010.2066.0000 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:                                                                  | 1 600 00                                                                                         |
| 600                                | Transfertndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute | Transfertndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute |
| 999 300                            | CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMARIA                                                                       | CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMARIA                                                                       |

02 08 01 460 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrt.NCIA SOCIAL- FMAS 08.244.0008.2079.0000 3.3.90.36.00 660 999  409 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R. Grupo: Transfet6nda ele Recursos do Fundo Nedonel de Ã$$1S têncla Socla l - FNAS OUTROS FNAS -0,00 1 860 00

## 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

491 15.451.0003.2053.0000 SUPERVISAO E COORDENAÇAO  SUPERIOR --80.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 720  00 720 Transfertndas da União  Rererentes às participações  na exploração de Petróleo e Gas Natural destinada! 999 109 FEP

501 15.451.0016.1020.0000 OESENVOLVlMENTO URBANO --80.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não V"1nculados de Impostos ... 001 RECURSOS PRÓPRIOS

505 1s.4s1.0016. ,022.oooo DESENVOLVIMENTO URBANO -100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 001 RECURSOS PRÓPRIOS

554 17.51 1.0018.1009.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO CE AGUA -27.784,87 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MA  TERJAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não VJnculados de Impostos 999 001 RECURSOS PRÓPRIOS

""387.784,95

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL Nº 020/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA - PIAU(

·

A  Prefeitura Municipal de  Nova Santa Rita-PI, através do Agente de Contratação  e  Equipe de Apoio, torna público  que realizarã  a abertura da Dispensa abaixo citada, em conformidade com a Lei  Federal nº 14.133/2021  e Decreto Federal nº 12.343/2024, com suas alterações  e demais normas pertinentes, bem como se coloca à disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão  participar da licitação  os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu interesse junto à Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI.

Objeto:  Aquisiçã o da "Cronotacógrafo  Digital", para saram  Instalados nos ônibus  escolares da frota do município de Nova Santa Rita/PI.

Cópia  completa  do  Edital: Através do  Site:  https://sistemas.tce.pi.qov.br/muralic/  ou  no  Setor  de Licitações  da Prefeitura  Municipal de Nova  Santa  Rita/PI  localizada  na  Rua  Antônio  José Procópio, S/N, Centro, CEP: 64.764-000, Nova Santa Rita/PI. Informações  através  do Fone (89) 99935-0148.

## Informações  sobra apresentação  da Proposta da Preços:

a)  Recebimento das  Propostas: até às  12h00min do dia  03  de julho  de  2025, através do  E-mail: llcltaprefnsr@qmall.com e/ou presencialmente no Setor de Licitações  da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI. b) Referência  da Tampo: Para todas as referências  de tempo será  observado o horário  de Brasilia/DF e, dessa forma, serão  registradas no sistema eletrônico e na documentação  relativa ao certame. c) Valor Estimado: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).

Nova Santa Rita-PI, 27 de junho de 2025.

Edson Lopes Passos Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL NO 022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA - PIAUI

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A  Prefeitura Municipal de  Nova Santa  Rita-PI, atravé s do Agente de Contratação  e Equipe  de Apoio, toma público  que realizará  a abertura da Dispensa abaixo citada,  em conformidade com a Lei Federal nº  14.133/2021  e Decreto Federal nº  12.343/2024, com suas alterações  e demais normas pertinentes, bem como se coloca à disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão  participar da licitação  os  prestadores de serviços que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu interesse junto à Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI.

Objeto:  Contrataçã o  da  empresa  aspeclali:zada na prestação dos  serviços  da  lavagem  a, lubrlflcação , a serem reali:zados nos velculos da frota do munlclplo de Nova Santa Rita/PI.

Cópia  completa  do  Edital: Através do  Site:  https://slstemas.tce.pl.qov.br/muralic/  ou  no  Setor  de Licitações da  Prefeitura  Municipal  de Nova  Santa  Rita/PI localizada  na Rua  Antônio José Procópio, S/N, Centro, CEP: 64.764-000, Nova Santa Rita/PI. Informações  através  do Fone (89) 99935-0148.

## Informações  sobre apresentação  da Proposta de Preços:

a)  Recebimento das  Propostas: até às  12h00min  do dia  03  de  julho  de  2025,  através do  E-mail: licitaprefnsr@gmail.com e/ou presencialmente no Setor de Licitações  da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI. b} Referência  de Tempo: Para todas as referências  de tempo será  observado o horário  de Brasí lia/DF e, dessa forma, serão  registradas no sistema eletrônico e na documentação  relativa ao certame. c) Valor Estimado: R$ 61 .060,00 (sessenta e um mil e sessenta reais).

Nova Santa Rita-PI, 27 de junho de 2025.

Edson Lopes Passos Agente de Contrataçã o

Ar tigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  dat.a  de  sua  publicaç4o.

NOVA SANTA RITA, 02 de maio de 2025

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## MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA OEMETRIO BENTO DA SILVA

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 17 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.391

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