Decreto — Sao Miguel Do Fidalgo (28/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

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| ESTADO DO P:IAUi                                                                                                                     |       |                            |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|----------------------------|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE S7\0 MIGUEL 00 FIDALGO CNPJ. : 01 . 612. 611/0001-53                                                         |       |                            |
| 3 . 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                    | RS    | 1 . 082, 90                |
| 05 . 01 . 00 - Fundo Munidpal de Saódc                                                                                               |       |                            |
| l.. 90. l.l. - Pessoal Civil                                                                                                         |       | 42.920 , 72                |
| 3. Vencimentos Vanmgens Fixas                                                                                                        | RS    |                            |
| 10-301-0002 2. 401. - Encargos com Conselho de Saúde 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                             | RS    | 1 . 889, 54                |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Tcrcciros Pessoa Física                                                                          | RS    | 1 . 000 , 00               |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                       | RS    | 1 . 000,00                 |
| 10-301-0026 2. 036 - Programa Saúdeda Família PSF                                                                                    |       |                            |
| 3 . 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                    | RS    | 8 . 668,70                 |
| 3 .1. 90. 04 - Contrntaçno por Tempo Detenninado                                                                                     | RS    | l.2 . l.00,00              |
| 3. l. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                             | RS    | 55.056, 15                 |
| 3 . 1.90.13 - Obrigaçõe s Patronais                                                                                                  | RS    | l.3 . 000,00               |
| . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                   | RS    | 25 . 110 , 65              |
| 3 3. 90. 30 - Mmerial de                                                                                                             | R$    | 330 , 07                   |
| 3. Consumo 3. Outros Serviços de                                                                                                     |       | . 000,00                   |
| 3. 90. 36 - Terceiros Pessoa Fí sica 3                                                                                               | RS    | 15                         |
| . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                             | RS    | 10 . 000 , 00              |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de TcrceÍJ'Ofi Pessoa Jurídica                                                                      | RS    | 8 . 901,00                 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                          | RS    | 93"7 , ll                  |
| 10-301-0026 2. 0 4 1 - Incentivo Saúde Bucal - SB                                                                                    |       |                            |
| 3 .1 . 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                    | RS    | 22 . 280 , 40              |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                     | RS    | 10 . 000 , 00              |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                  | RS    | 25 . 3 40, 55              |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                         | RS R$ | 44 . 000,00 1.1.000 , 00   |
| 3.                                                                                                                                   |       |                            |
| 10-302-0026 2. 043 - Encargos com Media Complcxjdade /es.eccialidades 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros PCl:lson Fí sica | RS    | 34 . 608 , 54              |
| 10-303-0026 2. 038 - Programa Farmáci a Bá sica 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                  | RS    | 20 . 884 , 90              |
| 10-301-0027 2 . 037 - Programa Agentes Comunit. de Saúde - Pacs                                                                      |       |                            |
| 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                           | RS    | 25 . 262,03                |
| 3 .1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                 | RS    | 50 . 000,00                |
| 3. 3 . 90 .14 - Diári as                                                                                                             |       | 400 , 00                   |
| Civil 3 . 3                                                                                                                          | RS    |                            |
| . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                       | RS    | 2 . 000,00                 |
| 3.3.90.30 - Mmerial de Consumo 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços                                                                        | R$ RS | 2 . 5"70 , 3 4 2.000 . 00  |
| de Terceiros Pess«1 Fí sica 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                               | RS    | 5 . 000,00                 |
| Jurídica                                                                                                                             |       |                            |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa                                                                                  | RS    | 5 . 000 , 00               |
| 10- 304- 0027 2. 340 - Encargos com Vigilllnc in Sanltári n                                                                          |       |                            |
| 3. l . 90. ll - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil Pessoal Civil                                                              | RS    | 25.000 , 00                |
| 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Patn:mnis                                                                               | RS    | 2 . 602,94                 |
| 3.1.90.13 - Obrignções - Ma1erial de Consumo                                                                                         | RS    | 14 . ººº · 00 15.000 , 00  |
| 3. 3 . 90. 30 3                                                                                                                      | RS    |                            |
| . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                            | RS    | l.5 . 000,00               |
| . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                          | RS    | l.5 , 000 , 00             |
| 3 10-305-0027 2. 040 - Programa Vig. Epidem.iologica                                                                                 |       |                            |
| 3 . 1 . 90. 04 - Contrataçã o por Tempo Detemiinudo                                                                                  | RS    | 5 . 000,00                 |
| 3 . 1. 90. ll - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                            | RS    | 66 . 046, 40               |
| 3 . 1.. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                          | RS    | 10 . 000 , 00              |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                  | RS ., | 5 . 000 , 00               |
| 3 . 3 Outros Serviços de Terceiros Pessoa                                                                                            |       | 5 . 000 , 00               |
| . 90. 36 - Física 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                      | RS    | 3 . 000,00                 |
| 02 . 00 - Séc.du                                                                                                                     |       |                            |
| 05. Saúde 10- 301- 0026 2. 397 - Manutenção da Sccrctria Municipal de                                                                |       |                            |
| Satlde 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                      | R$    | 35 , 000 , 00              |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                   | RS    | 18 . 860,88                |
| 3. 90. 32 - Material de Distribuição                                                                                                 | RS    | 2 . 000.00                 |
| 3. Gratuita 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí                                                                  | RS    | 29.451, 26                 |
| sica 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                     | RS    | 35 , 062, 11               |
| 3 . 3 . 90. 40 - Servia s de Tecnologia da lnfonnaçã o Comunicação Pessoa Jurídica                                                   | R$    | 10 . 000 , 00              |
| . Ol. . oo - Fundo Municipal de As.<!11..rtincla Social                                                                              |       |                            |
| 06 08- 244 - Social                                                                                                                  |       |                            |
| 0030 2. 045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistt ncia 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                | RS    | 19 . 219, 36               |
| 3. 3. 90. 33 - Pns.'fflg ens Despesas com Locomoçffo                                                                                 | RS    | 2 . 000 . 00               |
| 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de: Terceiros Pessoa Fí sica ca                                                                      | RS    | l.7 . 574, 4 3             |
| . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi                                                                             | RS    | 9 . 2"73 , 80 1 . 000 , 00 |
| 3 3 . 3 . 90. 92 - Despesas de Exercício s Anterio res                                                                               | RS    |                            |

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ont nua . . .

| ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                               |       |                        |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------------------------|
| PREFEITURA MUNICIPAL OE SAO MIGUEL DO FIDALGO                                                                                                                                 |       |                        |
| CNPJ .: 01. 612. 611/0001- 53 Endcre o : RUA JOAQUIM DIAS OE OLIVEIRA S/N, Bairro: CENTRO                                                                                     |       |                        |
| 08- 244-0030 2. 0 4 6 - Serviço de Proteçã o Social Basica Piso Basico Fixo PBF                                                                                               |       |                        |
| J . l.. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil                                                                                                                    | RS    | 10 . 000,00            |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                           | RS    | 708,34                 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                            | RS    | 1 . 257,68             |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                     | RS    | 320 , 00               |
| PeHoa Jurldk.a                                                                                                                                                                |       |                        |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiro:.                                                                                                                                  | RS    | 5 . ooo.oo             |
| 08-244-0030 2. 300 - Encargos com JGD Bolsa                                                                                                                                   |       |                        |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                          | R$    | 5 . 000 , 00           |
| 3. 3 . 90. 36 - Ou1ros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                                   | RS    | 15 . 000,00            |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outro.. <; Serviços de Terceiros Pc. "lsoa Juríd ica                                                                                                         | RS    | 5 . 000 , 00           |
| 08-244-0030 2.350 - Encargos comProgramas Sociais                                                                                                                             |       |                        |
| 3. 3 . 90 .14 - DiáriasCivil                                                                                                                                                  | RS    | 750 , 00               |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Físic a                                                                                                                  | RS    | 4 . 000 , 00           |
| Jurídi ca                                                                                                                                                                     |       |                        |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa                                                                                                                            | RS    | 3.015,00               |
| 08-24 4-0030 2. 360 - Benefí cios Eventuais                                                                                                                                   |       |                        |
| 3 . 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                                                             | RS    | 3 . 895 , 00           |
| 3. 3 . 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                                                             | RS    | 179, 53                |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                   | RS    | s . 000 , 00           |
| 3 . 3 . 90. 48 - Outros Auxllios Financeiros Pc:.soas Fí sica:. Idoso                                                                                                         | RS    | 11 . 000 , 00          |
| 08- 241 - 0031 2. 0 4 8 - Programa de Assist. ao                                                                                                                              |       |                        |
| 3 3 . 90. 30 - Ma1 erial de Consumo                                                                                                                                           | RS    | 5.000 , 00             |
| . 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviço:,i; de Terceiros Pc:.soa Física                                                                                                              | RS    | 2 . 000 , 00           |
| 3. 3. 90. 39 - Outro~Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                    | RS    | 2 . 000 , 00           |
| 2.330 - EncargoscomProgramaCrianca Feliz                                                                                                                                      |       |                        |
| 08-243-0032 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantugens Fixas Pessoal Civil                                                                                                          | RS    | 17.358, 00             |
| 3 . l. . 90 .11. - Vencimentos Vantagens Fixas Pc."lsoal Civil                                                                                                                | RS    | 5 . 000,00             |
| 3, 3. 90. 30 - Ma1erial de Consumo                                                                                                                                            | R$    | 2 , 532 , 92           |
| 3, 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                    |       |                        |
|                                                                                                                                                                               | RS    | 6 . 556, 25 2          |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídjca                                                                                                                  | RS    | . 564,98               |
| 06 . 02 . oo - Fundo MUN.01:R.CRIANÇAS do Adolescente                                                                                                                         |       |                        |
| 08-243-0032 2. 054 - Fundo Mun. dos D. da Criança Adolescente                                                                                                                 |       |                        |
| 3 . 3. 90 .14 - Diári as Civil                                                                                                                                                | RS    | 1.000, 00              |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                     | RS    | 339, 00                |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcrcciros Pessoa Jurídica                                                                                                                   | RS    | 68 , 53                |
| . 00 - Sec.daAsslsti.nclaSoclal                                                                                                                                               |       |                        |
| 06.03 Tutelar                                                                                                                                                                 |       |                        |
| 08- 24 3- 0030 2. 058 - Manutenção do Conselho                                                                                                                                | RS    | 3 . 300 ,00            |
| 3. 3 . 90. 30 - Ma1erial de Consumo 08-24 3-0030 2. 398 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assis1ê ncia Social 3 .1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS    | 40 . 000 , 00          |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                           | RS    | 5 . 882 , 22           |
| 3, 3. 90. 32 - Ma1erial de Distribuiçilo Gratuita                                                                                                                             | R$    | 8"7"7,00               |
| 3. 3. 90. 36 - Ourros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                                    | RS    | l.2 . 230 , 58         |
| . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                                     | RS    | 191,00                 |
| 3 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcrccil'os Pessoa Jwfdka                                                                                                                  | R$    | 9.956,ll               |
| 3. 3. 90. 40 - Servios de Tecnologia da Informação Comunlcação Pessoa Jurfd.ica 4-0030 2. 396 - Repasse para Entidades Finlantropicas sem Fins Lucrativos                     | RS    | 12.000.00              |
| 08-24 3 . 3 . 50. 43 - Subvenções Sociais                                                                                                                                     | RS    | 20 . 000 , 00          |
| . 01 . oo - Sttretarla de Cultura, Esporte                                                                                                                                    |       |                        |
| 07 Lazer l. 007 - Construeao de uma Unidade MuJti                                                                                                                             |       |                        |
| 13-392-002S Eventos 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                                               | RS    | 0 . 000,00             |
| 13-392-0025 2. 032 - Realização de Eventos Culturais                                                                                                                          | RS    | 969, 00                |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de: Terceiro:. Pcssou Físic a 13-392-002S 2. 406 - Encargos com Secretaria de Cultura, Esportes Lazer Diári as Civil                          | RS    | 100 , 00               |
| 3.3 . 90.14 - 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                     | RS    | 159, 79                |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3. 3. 90. 39 - OutroS Serviços de Terceiros Pessoa Jurídka                                                        | RS RS | 3 , 050,"73 4.000 , 00 |
| 2. 408 - Encargos com lncctivo Artistas Culturais                                                                                                                             |       |                        |
| 13-392-0025 3. 3. 50. 4 1 - Contribuições                                                                                                                                     | RS    | 40, 71                 |
| 27-812-0020 2. 062 - Programa Segundo Tempo                                                                                                                                   |       |                        |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                            | RS    | 5 , 808,66             |
| 08. 01 . 00 - Secretaria do Meio Ambiente                                                                                                                                     |       |                        |
| 18-541-0011 2. 405 - Encargos com Scc. de Meio Ambiente 3 . l. 90. ll - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                             | RS    | S . 0S6, 00            |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídka                                                                                                                  | RS    | S . 000 , 00           |

o nt nua .,.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ.: 01.612.611/ 0001-53 Endere o: RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA $/ N Bairro : CENTRO 09. 01. 00 - uven e 11-573-0040 2. 404 - Encargos com Secretaria de Juventude   |                |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                              | R$ 10. 568, 65 |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                 | R$ 2. 000, 00  |
| 3 . 3.90.36 - OutrosServiçosdeTerceirosPessoaFfsica                                                                                                                                                                                  | R$ 3.000, 00   |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                          | R$ 3.000,00    |

Art. 3 11 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário .

SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, 02  de  De2.embro  de  2024

ERI MAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO, aos  dois  dias do  mês de de2.embro do ano de  dois  mil  e  vinte  e  quatro (02 / 12/ 2024 l,  e  publicado,  por  afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

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| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO Página:   |
|-------------------------------------------------------------------------|

## ld:151905DEA3C49131

D!CRE'rO li· 000046  /2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO, ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA, no  uso de suas atribuições legais e em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  DECRETO LEGI SLATIVO.

## O E  CRETA:

Art.  1· -Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$  135.243,00  (Cento e Trinta  e  Ci nco  Mil e Duzentos  e  Q uarenta  e  Três  Reais),  destinado  ao  reforço das  seguintes  Dotações.

Valor  da  Suplementação  por  Anulação

01.01.00  -

Dotaçã o do

CimaraMUN.DESioMigueldoFldalgo

01- 031- 0001  2.001  -

3. 1. 90. 11  -

3.1.90.92  -

3.3. 90.14  -

3.3. 90.36  -

CoordenaçãoGcraldaCãmaraMunicipal

Vencimentos Vantagens FIXllS Pessoal Civil

DcspesasdeExercfciosAnteriores

DiáriasCivil

Ou1ros S erviçosdeT=iros P essoaF/sica

00

135 .243 ,

103.000,00

750,00

21. 000, 00

10. 493,00

R$

R$

R$

R$

R$

Art.  2· -Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s)  deste  DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, S  1·, I nciso  III,  da  Lei  Federal  n·  4.320/ 64 , no  valor  gl obal de  R$  135.243, 00 (Cento  e Trinta e Cinco  Mil e  Duzentos  e Quarenta e  Três Reais) .

Valor da  Anulaçã o

01.01.00  -

ClmaraMUN.DESioMJgueldo Fldalgo

01- 031-0001  1.001  -

4. 4. 90. 51  -

01-031-0001

001  -

2.

3. 1. 90. 13  -

3.3. 90 . 39  -

3.  3.  90. 40

-

Ol-031-0001  2. 018  -

3  .3.  90. 39

-

01-031-0001  2. 057  -

4 ·  6.  90 .  71

ConsttuÇãoAMPL

DACâmaraMunicipal

Obras Inslalações

Coordenação Geral da Câmara Municipal

Obrigações  P atronais

Outros S erviços de Terreiros Pessoa Jurídica

Servios de  Tecnologia da Infonna ção  Comunicação Pessoa Jurí dica

Publicacoes Oficiais

Outros Serviços de Terreiros Pessoa Jurídica

Encargos com Pan:elamento de D ívida

Principal da Dívida  Conttarual R esgatado

135 .243 , 00

2  .103, 00

79.000,00

40.600,00

7.440,00

4  .100, 00

2. 000, 00

-

R$

R$

R$

R$

R$

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Art.  3 1 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / , revogada  as  disposições  em  contrário .

SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, 30  de  Dezembro  de  2024

ERI MAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO, aos  trinta dias do  mês de dezembro do ano de  dois  mil  e  vinte e quatro  (30/12/2024) , e publicado,  por  afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Muni cipal.