Decreto — Pajeú  Do  Piauí (24/03/2025)

<!-- image -->

AV.LIRA PORTELA

01.612.596/0001-43

Exercí cio: 2024

## DECRETO Nº 507 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI  N.266

| 02     | 10 01                                             | Sec. de Agricultura eAbastecimento     | Sec. de Agricultura eAbastecimento                                                                                              | Sec. de Agricultura eAbastecimento   |
|--------|---------------------------------------------------|----------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|
|        | 671                                               | 20.605.0013.2029.0000 3.3.90.32.00 500 | ApoioaAgricultura -5.000,00 MATERIAL,BEM OU SER VIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 1 Recu,sos não Vinculados de Impostos | 500 00                               |
|        |                                                   | 999                                    | Não se                                                                                                                          |                                      |
|        |                                                   | 000                                    |                                                                                                                                 |                                      |
|        |                                                   |                                        | aplica                                                                                                                          |                                      |
| 02     | 11 01                                             | Sec.deTurismoeMeioAmbiente             | Sec.deTurismoeMeioAmbiente                                                                                                      |                                      |
|        | 679                                               | 23.695.0002.2355.0000 3.3.90.30.00     | Gestão Administrativa MATERIAL DE CONSUMO F.R.                                                                                  | -5.766,39 Grupo: 1 500 00            |
|        |                                                   | 500                                    | Recursos não Vinculados de Impostos aplica                                                                                      |                                      |
|        |                                                   | 999                                    | Nã ose                                                                                                                          |                                      |
|        |                                                   | 000                                    |                                                                                                                                 |                                      |
|        |                                                   |                                        |                                                                                                                                 | -472.943,32                          |
| Artigo | 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua |                                        | publicação .                                                                                                                    |                                      |
|        |                                                   |                                        | MURICI DOS PORTELAS,30 de dezembro 2024                                                                                         |                                      |
|        |                                                   | FRANCISCA CHAGASCORR                   | de DA                                                                                                                           |                                      |
|        |                                                   |                                        | DE                                                                                                                              |                                      |
|        |                                                   |                                        | SOUSA:25027200                                                                                                                  |                                      |
|        |                                                   |                                        | D                                                                                                                               |                                      |
|        |                                                   |                                        | FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA                                                                                                    |                                      |

## ld  :07384ECDDA84B4D7

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua  Maria Ribeiro Antunes da Silva,  s/n, centro, Pajeú  do Piauí

CNPJ: 01.612.602/0001-62

<!-- image -->

## DECRETO Nº 004/2025 de 15 de janeiro de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar providências. vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei  Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 1º. -Fica  aberto  no  orçamento vigente,  um  crédito adicional  suplementar  no valor de R$ 536.336,20  (QUINHENTOS E  TRINTA E  SEIS MIL TREZENTOS E  TRINTA E  SEIS REAIS E  VINTE CENTAVOS) distribuídos  nas seguintes dotações  conforme anexo 1.

Artigo  2º.  Os  recursos  necessários  à execução  deste  decreto  correrão por  conta  de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do Plaul-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO N11  04/2025 , de 15 de Janeiro de 2025 ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 26.01.28.843.0018.2048   | Encargos com DívidaFundada                                                 |           |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 4.6.90.71                | Principal da Divida Contratual Resgatado                                   | 70.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 70.DOO,OD |
| 25.01 .28.846.0018.2064  | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais                             |           |
| 3.1.90.91                | Sentenças Judiciais                                                        | 14.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 14.000,00 |
| 25.01 .04.122.0101 .2062 | Encargos com Obrigações Patronais                                          |           |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                       | 803,83    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.3.90.47                | Obrigações Tributáriase ContributN'as                                      | 38.889,40 |
| 500                      | Recursos Não Vinoolados de Impostos                                        |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 39.693,23 |
| 21 .01.04.122.0101 .2006 | Manutençlo da Secretaria de Governo                                        |           |
| 3.3.90.33                | Passagens e Despesas de Locomoção                                          | 2.078,39  |
| 500                      | Recursos Não Vinoolados de Impostos                                        |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 2.078,39  |
| 31.01 .04.122.0101 .2081 | Manut Secret. O&senvolvlmento Rural e Econõmtco                            |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca                             | 3.034,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinoolados de Impostos                                        |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 33.373,10 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 36.407,10 |
| 26.01.04.123.0101 .2047  | Manutenção da Secretaria de Finanças                                       |           |
| 3.3.90.47                | Obrigações Tributáriase Contributivas                                      | 5.000,00  |
| 720                      | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pet... |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 5.000,00  |
| 29.01 .08.244.0101 .2040 | Manutenção do FNAS                                                         |           |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                       | 3.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.3.90.35                | ServJços de Consultoria                                                    | 4.000,00  |

<!-- image -->

## Prefeltura Municipal de PaJeü  do Piauí

Ender990: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sí lva,SIN,Cenlro, 64898-000, Pajeu do Plaul-PI

CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N11  04/2025 , de 15 de Janeiro ele 2025 ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500                      | Recursos Não Vinoolados de Impostos                                       |            |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------|
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 7.000,00   |
| 28.01.10.301 .0101 .2031 | Manutenção Administrativa do FMS                                          |            |
| 3.3.90.35                | Serviços de Consultoria                                                   | 31.891 ,00 |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 31.891 ,00 |
| 32.01.26.782.0111 .1012  | Construção e Restauração de Estradas Mun~lpals                            |            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 201.132,11 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 201.132,11 |
| 32.01 .17.544.0114.1024  | Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água                             |            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 72.347,18  |
| 500                      | Recursos Não Vinoolados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 72.347,18  |
| 27.02.12.361 .0116.2028  | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino• FUNDEB 30%                     |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                        | 11.837,64  |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat                  |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                        | 9.285,49   |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos            |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca                            | 13.887,50  |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos            |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 35.010,63  |
| 27.01.12.361.0116.2019   | Manutençã o do Sistema de Ensino                                          |            |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                              | 1.912,67   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 1.912,67   |
| 27.02.12.365.0116.2051   | Encargos com Educ. Infantil - 30%                                         |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                        | 7.538,89   |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União • Vaat                  |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 7.538,89   |
| 28.01 .10.301.0121.2033  | Ações do Programa de Agentes Comunltârlos de Saúde- PACS                  |            |
| 3.1.90.92                | Despesas de Exercidos Anteriores                                          | 10.745,00  |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |            |

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

84

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

## Prefettura Munic ipal  de Pajeú  do P l aul

Endereço: Rua Maria R ibeir o  Antunes da Silva,SiN, Centro,  64898-000, Pajeu do Pia!Ji- PI CNPJ:  0 1.612.602/0001 -62

DECRETO N2 04/2025 ,  de 15 de Janeiro de 2025 ANEXO 1 -RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

## Prefettura Muni c ipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria R ibeiro Antunes da Silva,SiN, Centro, 64898-000,  Pajeu do Plaui-PI CNPJ:  0 1.612.602/0001-62

## DECRETO N I 04/2025 ,DE 15 de Janeiro de 2025

## ANEXO li· RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| ITOTALDAAÇÃO                                             |                                                                                                   | 10.745,00                                                | 1 TOTAL DA AÇÃO                                                         |                                                                                                   | 31.891,00                                                               |                                                                         |
|----------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| 31.01.20.608.0122.2071 Encargos com Seguro GarantiaSafra | 31.01.20.608.0122.2071 Encargos com Seguro GarantiaSafra                                          | 31.01.20.608.0122.2071 Encargos com Seguro GarantiaSafra | 32.01 .26.782.0111 .1012 Construção eRestauração de Estradas Municipais | 32.01 .26.782.0111 .1012 Construção eRestauração de Estradas Municipais                           | 32.01 .26.782.0111 .1012 Construção eRestauração de Estradas Municipais | 32.01 .26.782.0111 .1012 Construção eRestauração de Estradas Municipais |
| 3.3.90.27                                                | Encargos pe laHonra de Avais,G arantias, Seguros eSimilares                                       | 1.580,00                                                 | 4.4. 90.51                                                              | Obras e Instalações                                                                               | 201.132,11                                                              |                                                                         |
| 500                                                      | R erurs os Não Vinculados de lmpos1os                                                             |                                                          | 700                                                                     | Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União                           |                                                                         |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO                                            |                                                                                                   | 1.580,00                                                 | TOTAL DA AÇÃO                                                           |                                                                                                   | 201.132,11                                                              |                                                                         |
| ITOTALDOANEXO                                            |                                                                                                   | 536.336,20                                               | 32.01.26.782.0111.2015                                                  | Manutenção eConservação de Ruas, Avenidas eEstradas                                               |                                                                         |                                                                         |
|                                                          |                                                                                                   |                                                          | 3.3.90.39                                                               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurldica                                                     | 15.386,10                                                               |                                                                         |
| Prefettura Endereço:Rua                                  | Municipalde Pajeúdo Plaul                                                                         |                                                          | 500                                                                     | R erursos Não V inculados de Impostos                                                             |                                                                         |                                                                         |
|                                                          | Maria Rlleir oAntunes da Silva, SiN,Centro, 64898-000, Pajeu do Plaui-PI CNPJ:01.612.602/0001 -62 |                                                          | TOTAL DA AÇÃO                                                           |                                                                                                   | 15.386,10                                                               |                                                                         |
|                                                          | DECRETON 1 04/2025 ,DE 15 de Janeiro de 2025                                                      |                                                          | 31 .01 .20.692.0115.1031                                                | Construção ,ampliaçãoeRestauração de Mercados,Feira eMatadouro                                    |                                                                         |                                                                         |
|                                                          | ANEXO 11 • RELAÇÃO DE ANULAÇÕES                                                                   |                                                          | 4.4. 90.51                                                              | Obras eInstalações                                                                                | 5.788,00                                                                |                                                                         |
|                                                          |                                                                                                   |                                                          | 701                                                                     | Outras Transferênc ias de Convênios ou Instrume ntos Congêneres dos E stad o...                   |                                                                         |                                                                         |
| 99.99.99.999.0099.9999                                   | Reserva de Contingênc ia                                                                          |                                                          | 4.4.90.51                                                               | Obras eInstalações                                                                                | 1.174,00                                                                |                                                                         |
| 9. 9.99.99                                               | R eserva de Contingência                                                                          | 16.604,43                                                | 700                                                                     | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União                            |                                                                         |                                                                         |
| 500                                                      | R erurs os Não Vinculados de lmpos1os                                                             |                                                          | 4.4. 90.51                                                              | Obras eInstalações                                                                                | 11.025,00                                                               |                                                                         |
| 9. 9.99.99                                               | R eserva de Contingência                                                                          | 2.078,39                                                 | 500                                                                     | R erursos Não Vinculados de Impostos                                                              |                                                                         |                                                                         |
| 500                                                      | R erursos Não Vinculados de lmpos1os                                                              |                                                          | TOTAL DA AÇÃO                                                           |                                                                                                   | 17.987,00                                                               |                                                                         |
| 9.9.99.99                                                | R eserva de Contingência                                                                          | 1.580,00                                                 | 27.02.12.361 .0116.2027                                                 | Encargos com Magistériodo Ensino Fundamental • 70o/o                                              |                                                                         |                                                                         |
| 500                                                      | R erursos Não Vinculados de lmpos1os                                                              |                                                          | 3.1.90.11                                                               | Vencimentos eVantagens F~as -Pessoal Civil                                                        | 19.376,53                                                               |                                                                         |
| 9.9.99.99                                                | R eserva de Contingência                                                                          | 72.347,18                                                | 540                                                                     | T ransferênciasdo Fundeb -Impostos eTransferências de Impostos                                    |                                                                         |                                                                         |
| 500                                                      | R erursos Não Vin culados delmpos1os                                                              |                                                          | TOTAL DA AÇÃO                                                           |                                                                                                   | 19.376,53                                                               |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO                                            |                                                                                                   | 92.610,00                                                | 27.01 ,12.365.0116.2021                                                 | Manutenção da Educação Infantil                                                                   |                                                                         |                                                                         |
| 25.01.04.1 22.0101.2061                                  | Manutenção da Secretariade Admin istração                                                         |                                                          | 3.1 .90.11                                                              | Vencimentos eVantagens F~as -P essoal Civil                                                       | 25.085,66                                                               |                                                                         |
| 3.1.90.11                                                | Vencimentos eVantagens F~as -P essoal Civil                                                       | 14.000,00                                                | 569                                                                     | Outras Transferênc ias de Rerursos do F nde                                                       |                                                                         |                                                                         |
| 500                                                      | R erursos Não Vinculados delmpos1os                                                               |                                                          | TOTAL DA AÇÃO                                                           |                                                                                                   | 25,085,66                                                               |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO                                            |                                                                                                   | 14.000,00                                                | 28.01.10.301.0121.2033                                                  | Ações do Programa de Agentes Comunitários de Saúde• PACS                                          |                                                                         |                                                                         |
| 21 .01.04.122.0101.2045                                  | Manutenção de Unidade de Representação em Teresina                                                |                                                          | 3.1. 90.11                                                              | Vencimentos e Vantagens Fixas•P essoal Civil                                                      | 10.745,00                                                               |                                                                         |
| 3.3.90.36                                                | Outros Serviços deT erceiros -P essoa Física                                                      |                                                          | 604                                                                     | T ransferênciasProvenientes do GovernoF                                                           |                                                                         |                                                                         |
|                                                          |                                                                                                   | 3.000,00                                                 | TOTAL DA AÇÃO                                                           | ederal Destinadas ao Vencim ento                                                                  | 10.745,00                                                               |                                                                         |
| 500                                                      | R erursos Não Vinculados de lmpos1os                                                              |                                                          | 28.01 .10.301 .0121                                                     | Aquisição de Equi pamentos para Postos eUBS                                                       |                                                                         |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO                                            |                                                                                                   | 3.000,00                                                 | .1020 4.4.90.52                                                         | E quipamentos eMaterial P ermanente                                                               | 70.000,00                                                               |                                                                         |
| 26.01.04.123.0101.2047                                   | Manutenção da Secretaria de Finanças                                                              |                                                          |                                                                         |                                                                                                   |                                                                         |                                                                         |
| 3.3.90.35                                                | Serviços de Consultoria                                                                           | 5.000,00                                                 |                                                                         | Prefettura Munic ipal de Pajeúdo Plaul Rua                                                        |                                                                         |                                                                         |
| 720                                                      | T ransferênciasda União R eferentes às P articipações na Exploração deP et...                     |                                                          | Endereço:                                                               | Maria Ribeir oAntunes da Silva,SiN, Centro, 64898-000, Pajeu do PlaufP I CNPJ:01.612.602/0001 -62 |                                                                         |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO                                            |                                                                                                   | 5.000,00                                                 |                                                                         | DECRETON 2 04/2025 ,DE 15 de Janeiro de 2025                                                      |                                                                         |                                                                         |
| 29.01 .ll8.244.0101.2040                                 | Manutenção do FMAS                                                                                |                                                          |                                                                         | ANEXO 11 • RELAÇÃO DE ANULAÇÕES                                                                   |                                                                         |                                                                         |
| 3.3.90.35                                                | Serviços de Consultoria                                                                           | 3.034,00                                                 | 601                                                                     | T rans ferência sFundoaF undo de Recursos do sus Prove                                            |                                                                         |                                                                         |
| 660                                                      | T ransferênciadeR erursos do Fundo Nacional de Assistência Social -F nas                          |                                                          | TOTAL DA AÇÃO                                                           | nientes do Governo                                                                                | 70.000,00                                                               |                                                                         |
| 3.3.90.35                                                | Serviços de Consultoria                                                                           | 4.000,00                                                 |                                                                         |                                                                                                   |                                                                         |                                                                         |
| 660                                                      | T ransferênciadeR ecursos do Fundo Nacional de Assistência Social -F nas                          |                                                          | 28.01.10.301.0121.1019                                                  | Construção,Ampl eReforma de Postos eUBS                                                           |                                                                         |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO                                            |                                                                                                   | 7.034,00                                                 | 4.4.90.51                                                               | Obras eInstalações                                                                                | 23.088,80                                                               |                                                                         |
| 28.01.10.301.0101.2031                                   | Manutenção Administrativa do FMS                                                                  |                                                          | 601                                                                     | T rans ferência sFundo aFundo deR ecursos do sus Provenientes do Governo                          |                                                                         |                                                                         |
| 3.3.90.35                                                | Serviços de Consultoria                                                                           | 31.891 ,00                                               | TOTAL DAAÇÃO                                                            |                                                                                                   | 23. 088,80                                                              |                                                                         |
| 500                                                      | R ecursos Não Vinculados de lmpos1os                                                              |                                                          | 1 TOTAL DO ANEXO                                                        |                                                                                                   | 536.336,20                                                              |                                                                         |

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->