Decreto — No V A  Santa  Rita (2025)

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do Titulo VII-A da Consolidação  das Leis do Trabalho,  aprovada pelo Decreto-Lei nº 5 .452,  de 1 ° de maio d e  1943;

- e . prova de regularidade com a  Fazenda Estadual e  Municipal do domicilio ou sede do fornecedor, relativa A atividade cm  cujo exercicio contrata ou concorre;
- f. caso o  fornecedor  seja considerado isento dos  tributos  estaduais o u  municipais relacionados ao objeto contratual, deverá  comprovar tal condição  mediante  a  apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

## 3.  OVALIFICAÇÃ O  T~NICA

- 3.1 Comprovação pela  proponente  de  ter  fornecido a qualquer  tempo, objetos compativeis com o  objeto desta licitação,  através  de atestado(s),  em nome da própria licitante ou do  responsável  técnico detentor de  acervo  técnico, fornecido(s)  por pessoas jurídicas d e direito público  ou privado.
- 3.1.1 Para fins  da comprovação  de que trata este subitem. os atestados deverão  dizer respeito a  contratos executados com as seguintes caracterlsticas núniinas:
- 3.1.1.1  Os atestados deverão  referir-se à execução  dos serviços p restados no âmbito d e sua atividade econômica principal ou secundã.tia  especificadas no contrato social vigente;
- 3 . 1 . 1 ,2  O  fornecedor  disponibillzan\ todas  as informações  necessârias à comprovação d a  legitimidade  dos  atestados,  apresentando,  dentre  outros  documentos,  cópia  do  contrato que d eu suporte à contratação,  endereço atual d a  contratante e  local em que forain fornecidos os objetos.

## ANEXO  II

RUA BENEDITO CLEMENTINO DE CARVALHO. 228 CENTRO, NOVA SANTA RITA, CEP - 64.764-000 CNPJ 03.570.693/0001--46 www.novasantarita.pi.1eg.br

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## ITENS PARA DISPENSA

| ITB1II   | DBSCRICÃ O                              | QUAIITIDADB   | Valor UDitúl o   | Valor Total   |
|----------|-----------------------------------------|---------------|------------------|---------------|
| l        | LIMPEZA DE FOSSA                        | 6 m•          |                  |               |
| 2        | LIMPEZA E MANUTENÇAO DE AR CONDICIONADO | 09            |                  |               |
| 3        | LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA                 | 02            |                  |               |

RUA BENEDITO CLEMENTINO DE CARVALHO, 228 CENTRO, NOVA SANTA RITA. CEP-64.764-000 CNPJ- 03.570.693/0001-46 www.novasantarita.pi.leg.br

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## ld:05D507557ESDFBSE

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO  ELETRÔN ICO 010/2025

Número  do Contrato: 039/2025. Processo Administrativo: nº 028/2025. Procedimento Licitatório: nº 010/2025.  Modalidade:  Pregão  Eletrônico. Objeto:  Contratação  de empresa para prestações  de serviços de locação  de veículos para Prefeitura e  secretarias de Avelino Lopes  PI.  Contratado:  SM  SERVIÇOS DE  CONSTRUÇÃO LTDA  (SM  SERVIÇOS) -EPP,  inscrita  no  CNPJ  Nº:  33.246.920/0001-43.  Fonte  de  Recurso: Recursos  próprios,  fpm, icms,  iss  e  outros.  Valor  global  R$  598.800,00  (  quinhentos  e noventa  e oito  mil  e  oitocentos reais). Data da assinatura: 19 de março de 2025.

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mAoo oo""' PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO  LOPES CNPJ: 06.554.281/0001--00

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## EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO 010/2025

Número  do Contrato: 040/2025. Processo Administrativo: nº 028/2025. Procedimento Licitatório:  nº 010/2025. Modalidade:  Pregão  Eletrônico. Objeto: Contratação  de empresa para prestações  de serviços de locação  de veículos para Prefeitura e  secretarias de Avelino Lopes PJ.  Contratado:  ALFA  CONSTRUCOES  E TRANSPORTES,  inscrita  no  CNPJ  nº 27.070.451/0001-5 l. Fonte de Recurso: Recursos próprios, fpm,  icms, iss e outros. Valor global R$  585.720,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil setecentos e vinte reais). Data da assinatura:  19 de março de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO  LOPES

CNPJ: 06.554.281/0001-00

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EXTRATO PUBLICAÇÃO

ATA

EXTRATO

PREGÃO  ELETRÔNICO  010/2025

OBJETO: Registro de preços para contratação  de pessoa jurídica para prestações  de serviços de locação  de vefculos partl Prefeitura e secretarias de Avelino Lopes - PI.

## ITENS REGISTRADOS·

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | QUANT   | VALOR UNITÁRIO   | VALOR MENSAL   | DETENTORA                                          |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------|----------------|----------------------------------------------------|
| 1      | Veiculo tipo suv, com tração 4x4, diesel, com capacidade mlnima de 07 lugares, motor com potencia mJnima de 200 cv, cAmbio automático, direção hidráulica ou elétri~ar condicionado, computador de bordo, abcrtum elétrica do porta• malas, faróis e lanternas de led, rodas de liga leve com aro ..18' ', quilometragem livre. motorista e combustivel por conta da contratante. ano e modelo a partir de 2023 (Rabinete) | 02      | RS 15.100,00     | RS 30.200,00   | SM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (SMSERVIÇOS) - EPP  |
| 2      | Vefcu.lo tipo camionete (pick- up), cabine dupla, com tração 4x4, diesel, com capacidade mlnima de 5 lugan,s, cambio automAtico, motor mínimoaparti de 2.8 cilindradas, com ar condicionado, quilometragem livre. direção hidniulica e vidros el~tricos. motorista e combustivel por conta da contratante. ano e modelo a partir de 2019 (secretaria de administr8cão\                                                     | OI      | R$ 11.750,00     | R$ 11.750,00   | ALFA CONSTRUCOES E TRANSPORTES                     |
| 3      | veiculo tipo camionete (pick- up), cabine dupla, com tração 4x4, diesel, com capacidade mlnima de 5 lugan,s, cambio automitico, motor mínimoaparti de 2.8 cilindradas, com ar condicionado, quilometragem livre, direção hidniulica e vidros elétricos. motorista e oombustivcl por conta da oontratantc. ano e modelo a partir de 2019 (secretaria de saúde)                                                              | OI      | R$ 11.750,00     | R$ 11.750,00   | ALFA CONSTRUCOESE TRANSPORTES                      |
| 4      | veiculo tipo camionete (pick- up), cabine dupla, com tração 4x4, diesel, com capacidade mínima de S lugares, cambio automitico, motor mínimoaparti de 2.8 cilindradas, com ar condicionado, quilometragem livre, direção hidráulica e vidros elétricos. motorista e oombustlvcl por conta da contratante. ano e modelo a partir de 2019 (secretaria                                                                        | OI      | R$ 11.900,00     | R$ 11.900,00   | SM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (SM SERVJÇOS) - EPP |
| s      | veiculo tipo (pick- up), compacta cabine dupla, gasolina/álcool,04 portas, com capacidade mínimade 5 lugares, cambio manual, motor a partir de l.3 hp, com ar condicionado. direção hidráuli ca ou el6trica e vidros el6tricos.                                                                                                                                                                                            | 01      | RS 7.800,00      | RS 7.800.00    | SM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (SM SERVIÇOS) - EPP |

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ESTADO DO PIAUI ----PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES  ,  .... CNPJ: 06.554.281/0001-00

|    | quilometragem livre, motorista e combustivel por conta da contratante. ano e modelo a partir de 2020, (saúde)                                                                                                                                                                                                                                                                 |    |            |            |                                |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|------------|------------|--------------------------------|
|  6 | veícuJo tipo (pick• up), compacta cabine dupla, 3asolina/âlcool, 04 ponas, com capacidade mínimade 5 lugares, cambio manual, motor a partir de 1.3 hp, com ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica e vidros elétricos. quilometragem livre, motorista e combustível por conta da oontmtante. ano e modelo a partir de 2020 (meio ambiente e agricultura)              | 01 | R$7.720,00 | RS7.720,00 | ALFA CONSTRUCOES E TRANSPORTES |
|  7 | veiculo tipo passeio, motorização minima 1.0, combustível gasolina/á lcool, 04 portas, capacidade para 05 lugares, ar condicionado, direção hidráulícaou elétrica , vidros dianteiros elétricos , travas elétricas, alarme, cambio com transmissão manual de 05 marchas, quilometragem livre. motorista e combustível por conta da contratante. ano e modelo a partir de 2018 | 02 | R$4.900,00 | R$9.800,00 | ALFA CONSTRUCOES E TRANSPORTES |
|  8 | veiculo tipo suv, gasolina/álcoo l, os portas, com capacidade m1nima de 5 lugares. cambio automático. motor a partir de 1.0, potencia mínima de 100 hp, com ar condicionado, direção hidráulicaou elétricae vidros elétricos. quilometragem livre, motorista e combustível por conta da contratante. ano e modelo a oanir de 2020                                             | 01 | RS7.790,00 | RS7.790,00 | ALFA CONSTRUCOES E TRANSPORTES |

## EMPRESA:

SM  SERVIÇOS  DE CONSTRUÇÃO LTDA (SM  SERVIÇOS)  EPP, inscrita  no  CNPJ  N": 33.246.920/0001 -43; e ALFA CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ n· 27.070.451/0001 -51.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais