Lei — Pavussu (07/04/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página  I dc5

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212e212-A da ConsliluiÇ:lo Feden.l)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212e212-A da ConsliluiÇ:lo Feden.l)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212e212-A da ConsliluiÇ:lo Feden.l)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO AnJALIZADA (•)                                                     | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT                                                 |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 5.148.879,86                                                                | 220.853,92                                                                  |
| 1.1- Receita Resultan1e do lmposlo robre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU                        | 11 0.000,00                                                                 | 11.014,95                                                                   |
| 1.2- Receita Resuli.ante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                        | 300.000,00                                                                  | 5.466,54                                                                    |
| 1.3 - Receita Resullante do Imposto sobre Sen,iços deQualquerNalurt"'.c-a- JSS                                  | 1.900.000.00                                                                | 153.258.81                                                                  |
| :e~~~: ~~; :::::i:~~~:; ~~                                                                                      | 2.838.879.86                                                                | 51.113,62                                                                   |
| 2~ 1 nd ;:r~~~l~:;~~c Ê t~~~ 1 $                                                                                | 22.008.973,65                                                               | 14.510.134,43                                                               |
| 2. 1- Cota-Parte FPM                                                                                            | 19.050.209,05                                                               | 11.987,764, 18                                                              |
| 2. 1.1- Parcela rcfercn1cA CF, an. 159, 1, allnea D                                                             | 15.89 1.508,97                                                              | 11.170.081 ,59                                                              |
| 2. 1.2- Parccln referente 6 CF, 11.n . 159, 1,allnca De E.                                                      | 3. 158.700,08                                                               | 817.682,59                                                                  |
| 2.2- Com-Pane ICMS                                                                                              | 2.590.233,58                                                                | 2.476.655,71                                                                |
| 2.3• Com-Pune IPI-Exponaç.!lo                                                                                   | 130.236,84                                                                  | 301,36                                                                      |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                              | 10.000.00                                                                   | 4,560,89                                                                    |
| 2.5-Cota-Pane JPVA                                                                                              | 208.294,18                                                                  | 26.739,89                                                                   |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        |
| 2.7• Outras Transfc~ncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfcrfncias Constitucionais | 20.000.00                                                                   | 14.112.40                                                                   |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2)                                                               | 27. 157.853,51                                                              | 14.730.988,35                                                               |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEO• 20% OE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7))1                         | 3.770.054.72                                                                | 2.730.259.20                                                                |
| S- VALOR MfNIMO A SER APLICADO AL~M 00VALOR Dl:STINADO AO FUNDE:R • 5% OE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +    | 3.019.408,66                                                                | 944.256,72                                                                  |
| (2.5) + (2.7)) + 25'/4DE((1.1) + ( 1.2)+ (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                       |                                                                             |                                                                             |

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                      | 8.729.000.00            | 6.408.177,94                |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e TransferfociAS de Impostos            | 6.635.500,00            | 3.289. 171 ,99              |
| 6.1.1 · Principal                                              | 6.620.000,00            | 3.277.002,63                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 15.500,00               | 12.169,36                   |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                     |                         | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB • Complcmcntaçi!.o da Unilo • VAAF                 | 970.000,00              | 868.030,96                  |
| 6.2.1- Principal                                               | 964.000,00              | 868.030.96                  |
| 6.2.2- Rendimenlos de AplicaçiiQ Financeira                    | 6.000,00                | o.oo                        |
| 6.2.3· Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | o.oo                    | o.oo                        |
| 6.3· FUNDEB • Complementação da União· VAAT                    | 823.500.00              | 2.250.974.99                |
| 6.3. 1- Princip11,I                                            | 823.SOO.OO              | 2.250.974,99                |
| 6.3.2· Rçndimcn1os de, Aplicação Finançcira                    |                         | o.oo                        |
|                                                                | 0.00                    |                             |
| 6.3.3- R~ssarcimento de recuNOs do Fundeb                      | o.oo                    | o.oo                        |
| 6.4- FUNDEB - Compleme111açãQ da União - VAAR 6.4.1- Principal | 300.000.00              | o.oo                        |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira                     | 300.000,00              | 0,00 0,00                   |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                     | 0,00                    |                             |
|                                                                | o.oo                    |                             |
|                                                                |                         | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFEJlêNCIASDO FUNDED (6.1.1 • 4)  | 2.849.945,28            | 546.743,43                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE-MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Ourubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Ourubro

RREO- AneJCO 8 (LDB, An. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ  VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS

DE

SUPERAVIT

8. 1 · SUPERÁ  VIT

DO

EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR

8.2· SUPERÁ  VIT RESIDUAL OE OUTROS EXERCICIOS

9. TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDl!B DISPONlvms PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

Pác ina 2 dc5

R$1

o.oo o.oo

o.oo

6\_408. 177  ,94

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB              | OOTAÇÃO AnJALIZADA (<)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e)   | DESPESAS PAGAS JANAOUT (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a)   |
|----------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COMRECURSOS 00 FUNDEB | 9.725.000.00             | 6.82).51:12,79                    | 6.8 17.934,79                     | 6.116.547,91:1              | o.oo                                              |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA      | 5.975.000,00             | 4.502. 141 ,78                    | 4.502.14 1,78                     | 3.817.794,81                | o.oo                                              |
| 10.1.1- Educaçllo lnfontil                   | o.oo                     | o.oo                              | o.oo                              | o.oo                        | o.oo                                              |
| 10.1.2- Ensino Fundamemal                    | 5.975.000,00             | 4.502. 141 ,78                    | 4.502.141,78                      | 3.817.794,81                | o.oo                                              |
| 10.1.3- F..ducaçlio de Jovens e Adullos      | o.oo                     | o.oo                              | o.oo                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.1.4• Edueaçio Especial                    | o.oo                     | o.oo                              | o.oo                              | o.oo                        | 0.00                                              |
| 10.1.5- Administração Geral                  | o.oo                     | 0.00                              | 0.00                              | 0.00                        | o.oo                                              |
| l0.2- OUTRAS OF.SPESAS                       | 3.750.000,00             | 2.321.441,01                      | 2.3 15.793,01                     | 2.298.753,17                | o.oo                                              |
| 10.2.1- EduCUÇliO lnfomil                    | 1.338.500,00             | 1.153.835,57                      | 1.153.835,57                      | 1.139.513,83                | o. oo                                             |
| 10.2.2- Ensino Fundanx.-nlal                 | 2.41 1.500,00            | 1.167.605,44                      | 1.161.957,44                      | 1.159.239,34                | 0,00                                              |
| 10.2.3- Educação de Jovem e Adultos          | o.oo                     | o.oo                              | o.oo                              | o.oo                        | o.oo                                              |
| 10.2.4- Educ:içllo Especial                  | o.oo                     | o.oo                              | o.oo                              | o.oo                        | o.oo                                              |
| 10.2.5- Adminism1çioGe:rat                   | o.oo                     | o.oo                              | o.oo                              | o.oo                        | o.oo                                              |
| 10.2.6-Transporte (Escolar)                  | o.oo                     | o.oo                              | o.oo                              | o.oo                        | o.oo                                              |
| 102 7- Outru                                 | o.oo                     | o.oo                              | o.oo                              | o.oo                        | o.oo                                              |

| INDICADORES DO FUNDEB                                                                                          | INDICADORES DO FUNDEB            | INDICADORES DO FUNDEB             | INDICADORES DO FUNDEB     | INDICADORES DO FUNDEB                            | INDICADORES DO FUNDEB                                                         | INDICADORES DO FUNDEB                                            |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|-----------------------------------|---------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCfCIO                                                 | JAN AOUT DESPESAS EMPENHADAS (d) | JAN A OUT DESPESAS LIQUIDADAS (<) | DESPESAS PAGAS JANAOUT (Q | RESTOS A PAOAR INSCRITAS EM NÃO PR0Cl'$SADOS (g) | A PAGAR NÃO PROC. ! INSCRITAS llM RESTOS (sem dlsponibllldadc di: ,:aixa) (h) | UQUIIMD~Ml'hNHAOI\S I OOS.ESAS ~:~c:,~:.s"':::;AL NOEXU.cioo (i) |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                  | 7.957.900,0S                     | 7.902.252,0S                      | 7.134.5 18,35             | 0,00                                             | 0,00                                                                          | 1.494.074,11                                                     |
| 11.1· Total du Dc$pcta5 cuslc~ CQm FUNDEB• lmpo!ltof e T111nsfcrtnda5 de lmpo,Jlo.5                            | 6.801.07 1.48                    | 6.745.423,48                      | 5.995.004,52              | 0,00                                             | 0,00                                                                          | 3.456.251.49                                                     |
| 11 .2- Tou,I das Dcq)c$1$ cus,cadas com FUNDEB • Complcmcntaçlo da Unilo • VAAF                                | 2.993,00                         | 2.993,00                          | 0,00                      | 0,00                                             | 0,00                                                                          | 0.00                                                             |
| 11.J. Total du Dcspcl.U CWilcldali com FUNDES · Complcmcntaçloda Unilo • VAAT                                  | 1.153.835,57                     | 1.1 53.835.57                     | 1.139.513,83              | 0.00                                             | 0.00                                                                          | 0.00                                                             |
| 11.4- TOUII das Dcspcsaa CU!ilcadu com FUNDES · Complcmcntaçioda Unilo - VAAR                                  | 0.00                             | 0.00                              | 0,00                      | 0,00                                             | 0.00                                                                          | 0.00                                                             |
| 12-TOTAL OAS l)ESí' ESAS DO fUN088 COM í'R.O t'ISSIONAIS OA EOUCAÇÀO BÁS ICA                                   | 4.502. 141,78                    | 4.502.141 ,78                     | 3.817.794,81              | 0,00                                             | 0,00                                                                          | 0,00                                                             |
| 13-TOTAL DAS DESPESASCUSTEADAS COM FUNOEU . COMPLEM1; 1'1TAÇÀO DAUt-llÀO . VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.153.835,57                     | 1.153.835,57                      | 1.139.513,83              | 0,00                                             | 0,00                                                                          | 0,00                                                             |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES . COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT                                    | 1.153.835,57                     | 1.153.835,57                      | 1.139.513,83              | o.oo                                             | o.oo                                                                          | o.oo                                                             |

| INDICADORES• Art. 212•A, inciso XI e§ 3º • Constituição Fcdcra12                                | VALOR EXIGIDO G)         | VALOR APLICADO (k)     | VALOR CONSIDERADO APóS DEDUÇÕES (1)   | (m)                                          | %APLICADOIO    |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------|---------------------------------------|----------------------------------------------|----------------|
| 15- Mlnimo de 70"/4 do t-"UNDEB na Kemuncruçlio dos Prolissionais da Educação Bâsica            | 4.485.724,56             |                        | 4.502.141 .78                         | 4.502.141 ,78                                | 70,26          |
| 16· Percentual da Complementação da União ao FUNDEB • VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) |                          | 1.125.487,50           | 1.153.8)5,57                          | 1.153.835,57                                 | 51,26          |
| 17- Mínimode 15% da Complcmcntaçio da Uniio ao FUNDEB • VAAT cm Despesa de Capital              |                          | 337.646,25             | 1.153.835,57                          | 1.153.835,57                                 | 51,26          |
| INDICADOR - Art.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020-(Máx.de 10% de Superávit)3                     | VALOR MÁX. PERMITIOO (n) | VALOR NÃO APLICADO (O) | VALOR NÃO APLICADO AJ>ÓS AJUSTE (p)   | VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO |
| 18- Total da Receita Recebida e nllo Aplicada no Excrclcio                                      | 640.8 17,79              | o.oo                   | 0,00                                  | 0,00                                         | o.oo           |

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME  TO DO E  SI  0- MOE- MU  ICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Ourubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Ourubro

VALOR

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU  ICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PER IODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LOS, Art 72)

Página.3  dcS

RS  1

| INDICADOR • Art.25, § 3°• Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrévi1de Exerclcio Anlcrior)3                                                          | Valor de Supen\vi1 Permitido no Excrclcio Anterior (•)                                                                                                   | Valor nlo Aplicado No Exercicio Anterior (1 )                                                                                                            | Valor de Superiivi1 ....... --= . ado atéo l " (u)                                                                                                       | Valor Aplicado Após, o t• Quadrimestre (v)                                                                                                               | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Att o Final do Excrclcio (w)                                                       |                                                                                                                     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 19-Total das Despesas Custeadas com Supcr6vit do FUNDES                                                                                                  | 0.00                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                |                                                                                                                     |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com fUNDÊB - lmpos1 0s e Transfcr!ncias de Impostos                                                                   | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                |                                                                                                                     |
| 19.2- Totaldos Despesas custeadas comFUNDEB - ComplcmcntacAo da União (V/\Af + V/\AT + v N\R)                                                            | 0.00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                |                                                                                                                     |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                               | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                               | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                               | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                               | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                               | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)          | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE • CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)          |
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçilo)                                                                  | 1 DOTAÇÃO ATIJALIZADA (o)                                                                                                                                | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)                                                                                                                        | I DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)                                                                                                                      | 1 DESPESAS JANAOUT                                                                                                                                       | PAGAS (f)                                                                                                           | RESTOS A PAGAR l i INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (Jl)                                                                |
| 20· TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DEMDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                                                         | 3.501.098,78                                                                                                                                             | 2. 115.199,67                                                                                                                                            | 1.904.322,55                                                                                                                                             |                                                                                                                                                          | 1.689.876,66                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 20. I• Educação lnfün1il                                                                                                                                 | 8.000,00                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| 20.2· Ensino Funda1 nen1 a1                                                                                                                              | 3.493.098,78                                                                                                                                             | 2. 115. 199,67                                                                                                                                           | 1.904.322,55                                                                                                                                             |                                                                                                                                                          | 1.689.876,66                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 20.3- EduC11ção deJovens e Adultos                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| 20.4. Educaçã o Especial                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| 20.S- Administração Geral                                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| 20.6· Transponc (Eiicolar)                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| 20.1. Outras                                                                                                                                             | o,oo                                                                                                                                                     | o,oo                                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB                                      | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB                                      | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB                                      | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB                                      | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB                                      | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE· RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Arca de Aruação)6                                                      | 1 OOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                                                                 | DESPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)                                                                                                                        | I DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)                                                                                                                      | 1 DESPESAS JAN A OUT (f)                                                                                                                                 | PAGAS                                                                                                               | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                 |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AC0ES TIPICAS OEMOECUSTEADASCOM RECEITAS OE IMPOSTOS E FUNDES                                                                  | 1 4.426.098,78                                                                                                                                           | 10.073.099,72                                                                                                                                            | 9.806.574,60                                                                                                                                             |                                                                                                                                                          | 8.824.395,01                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.l - &lucaçioh1íWltil                                                                                                                                  | 1.346.500,00                                                                                                                                             | l.1S3.835,57                                                                                                                                             | 1.1 53.835,57                                                                                                                                            |                                                                                                                                                          | 1.139.513,83                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.l.l •Cffl:hc 21.1 .2-PfO,Escola                                                                                                                       | 1.026.500,00                                                                                                                                             | 961.140,81                                                                                                                                               | 961.140,81                                                                                                                                               |                                                                                                                                                          | 961.140,81                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
|                                                                                                                                                          | 320.000,00                                                                                                                                               | 192.694.76                                                                                                                                               | 192.694,76                                                                                                                                               |                                                                                                                                                          | 178.373,02                                                                                                          | 0.00                                                                                                                |
| 21.2- Ensino Fun&mcntal                                                                                                                                  | 13.079.S98.78                                                                                                                                            | 8.919.264,1S                                                                                                                                             | 8.6S2.739,03                                                                                                                                             |                                                                                                                                                          | 7.684.88 1,18                                                                                                       | 0.00                                                                                                                |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL                                                                                          | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL                                                                                          | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL                                                                                          | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL                                                                                          | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL                                                                                          | VALOR                                                                                                               |                                                                                                                     |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOECUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e)                                                                             | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOECUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e)                                                                             | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOECUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e)                                                                             | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOECUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e)                                                                             | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOECUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e)                                                                             |                                                                                                                     | 1.904.322,55                                                                                                        |
| 23·TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDED - (LA)                                                                                                      | 23·TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDED - (LA)                                                                                                      | 23·TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDED - (LA)                                                                                                      | 23·TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDED - (LA)                                                                                                      | 23·TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDED - (LA)                                                                                                      |                                                                                                                     | 2.730.259,20                                                                                                        |
| 24• (·) RECEITAS 00 FUNDEB NÂO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% • L18(q)                                                                 | 24• (·) RECEITAS 00 FUNDEB NÂO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% • L18(q)                                                                 | 24• (·) RECEITAS 00 FUNDEB NÂO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% • L18(q)                                                                 | 24• (·) RECEITAS 00 FUNDEB NÂO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% • L18(q)                                                                 | 24• (·) RECEITAS 00 FUNDEB NÂO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% • L18(q)                                                                 |                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                |
| 25- (·)SUPERÁ VIT PERMITIDONO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL • L 19. l(x.)                                             | 25- (·)SUPERÁ VIT PERMITIDONO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL • L 19. l(x.)                                             | 25- (·)SUPERÁ VIT PERMITIDONO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL • L 19. l(x.)                                             | 25- (·)SUPERÁ VIT PERMITIDONO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL • L 19. l(x.)                                             | 25- (·)SUPERÁ VIT PERMITIDONO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL • L 19. l(x.)                                             |                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                |
| 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                     | 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                     | 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                     | 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                     | 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                     |                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                |
| (·)CANCELAMENTO.NO EXERCÍCIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (L30. l (af) + L | (·)CANCELAMENTO.NO EXERCÍCIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (L30. l (af) + L | (·)CANCELAMENTO.NO EXERCÍCIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (L30. l (af) + L | (·)CANCELAMENTO.NO EXERCÍCIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (L30. l (af) + L | (·)CANCELAMENTO.NO EXERCÍCIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (L30. l (af) + L |                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                |
| 27• 28-TOTAL DASDESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 +23 - 24 - 25- 26- 27)                                                                                   | 27• 28-TOTAL DASDESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 +23 - 24 - 25- 26- 27)                                                                                   | 27• 28-TOTAL DASDESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 +23 - 24 - 25- 26- 27)                                                                                   | 27• 28-TOTAL DASDESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 +23 - 24 - 25- 26- 27)                                                                                   | 27• 28-TOTAL DASDESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 +23 - 24 - 25- 26- 27)                                                                                   |                                                                                                                     | 4.634.58 1,75                                                                                                       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIM ESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LDB. Are. 72)

Página4  dc5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTIT!JCIONAL2 e S                                                                    | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTIT!JCIONAL2 e S           | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTIT!JCIONAL2 e S           | VALOR EXIGJOO (Z)   | VALOR EXIGJOO (Z)   | VALOR APLICADO (aa)   | '¼APLICAOO (ab)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                          | 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.682.747.09        | 3.682.747.09        | 4.634.581,75          | 31.-46            |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES            | SALOO INICIAL (oc)                                       | RP LIQUIDADOS (ad)                                       |                     | RPPAGOS (ae)        | RP CANCELADOS (af)    | SALDOFINAL (ag)   |
|                                                                                                                   | 396.791,92                                               | 24.238,00                                                |                     | 27.558,00           | 0,00                  | 369.233,92        |
| JO. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE 30. 1. Executodas com Recursos de Impostos e Transfcn!ncii:i.s de Impostos | 255.677,75                                               | 24.238,00                                                |                     | 27.558,00           | 0,00                  | 228.119,75        |
| 30.2• Executadas com Recursos do FUNDEB • Impostos                                                                | 141 .114,17                                              | 0,00                                                     |                     | 0,00                | 0,00                  | 141 .114,17       |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complcmcn1.11çlio dn Unilio (VAAT + VAAF + VAAR)                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     |                     | 0,00                | 0,00                  | 0,00              |

## OUTRAS INFORMAÇÕES  PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31· TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

31.1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.l.l·Salârio.Educação

31.1.2- PODE

3l.l.3·PNAE

31.1.4- PNATE

.5·

31.

l

Ou1ras Transferlncias do FNDE

J  1 .2- RECEITAS DE TRANSFER~  CIAS DE CONV~NIOS

31.3. RECEITA DE ROYAL  TIES DESTINADOS Á  EDUCAÇÃO

31.4· RECEITA DE OPERAÇÕES

DE CRÊ DITO VINCULADAS

À

EDUCAÇÃO

31.5- 0lITRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

PREVISÃO  ATUALIZADA

(a)

J.917.S00,00

924.500,00

64.000.00

30.000,00

120.000,00

210.500,00

500.000,00

1.125.000,00

0,00

0,00

1.868.000,00

RECEITAS REALIZADAS

Até  o Bimestre (b)

1.706.592,72

1.604.999,37

243.929.28

0,00

176.182,00

46.476,48

1.1 38.4 11.61

101.593.35

0,00

0,00

0,00

º·ºº

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6          | DOTAÇÃO ATUALIZADA (,)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e)   | DESPESAS PAGAS JANAOUT (1)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------|
| 32·TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO               | 3.61 1.000,00            | 727.58S.77                        | 727.335.77                        | 706.037,79                   | 0,00                                             |
| 32. 1- Educaçio lnflllltil                             | 68S.000,00               | 211.102,76                        | 211.102,76                        | 196.S 18,09                  |                                                  |
| 32.2· Ensino Fundamental                               | 2.924.500,00             | 516.483,01                        | 516.233,01                        | 509.5 19,70                  | º·ºº                                             |
| 32.J- Ensino Médio                                     | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | º·ºº 0,00                                        |
| 32.4- Ensino Superior                                  | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | º·ºº                         | 0,00                                             |
| 32.S• Ensino Prolissio11 al                            | 0,00                     | 0,00                              | 0.00                              | 0.00                         |                                                  |
| 32.6- Educação de Jovense Adultos                      | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | º·ºº 0,00                                        |
| 32.7• Educação Especial                                | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              |                              | 0,00                                             |
| 32.8-0uims                                             | I .S00,00                | 0,00                              | 0,00                              | º·ºº 0,00                    | º · ºº                                           |
| TOTAL GERAL DAS EDUCAÇÃO                               | DOTAÇÃO ATIJALIZAOA (,)  | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT       | DESPESAS PAGAS JANAOUT       | INSCRITAS EM RESTOS A PAúAR NÃO (Jl)             |
| DESPESASCOM                                            |                          |                                   |                                   |                              | PROCESSADOS                                      |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |                          |                                   | (•)                               | (f)                          |                                                  |
|                                                        | 16.837.098,78            | 9.666.368,23                      | 9.449.593,11                      | 8.51 2.462,43                | 0,00                                             |
| 33.J. Despesas Com:ntcs                                | 14.693.598.78            | 9. 186.033.27                     | 8.9 19.258.15                     | 8. 130.102.32                |                                                  |

FINANCEIRA

-

MU

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ICÍPIOS

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇA MENTÁ RIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                             |                                                                |               |                     | 12. 126,80              | Pág ina 5 de 5 RS 1     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------|---------------------|-------------------------|-------------------------|
| 33.LJ- Pessoal Ativo                                                                                      | 8.765.500,00                                                   | 5.218.539,07  | 5.218.539,07        | 4.5                     | 0,00                    |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                           | 0,00          | º·ºº                | º · ºº                  | º·ºº                    |
| 33. 1.3- Transferências âs instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                           | 0,00          |                     | 0,00                    | º·ºº                    |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                          | 5.928.098,78                                                   | 3.967.494,20  | º ·ºº 3.700.719,08  | 3.617.975,52            | 0,00                    |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 3.288.500,00                                                   | 1.6 14.652,22 | 1.6 14.652,22       | 1.400.330,48            | 0,00                    |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                           | 0,00          |                     |                         | º·ºº                    |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 3.288.500,00                                                   | 1.614.652,22  | º · ºº 1.614.652,22 | 0,00 1.400.330,48       | 0,00                    |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇ ÃO BANCÁ RIA                                            | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇ ÃO BANCÁ RIA |               |                     | SALÁ RIO EDUCAÇ ÃO (aj) | SALÁ RIO EDUCAÇ ÃO (aj) |
| 34. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                     |                                                                |               | 792,61              |                         | 0,00                    |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                                |               | 6.408. 177,94       |                         | 243.929,28              |
| 36· (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentárioe restos a pagar)                                |                                                                |               | 7. 134.518,35       |                         | 101.017,32              |
| 37. (=) DISPONlBlLIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                         |                                                                |               | -725.547,80         |                         | 142.911 ,96             |
| 38• (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                  |                                                                |               | 0,00                |                         | 0,00                    |
| 39·(·)AJUSTES NEGATIVOS (OITTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                              |                                                                |               | 0,00                |                         | 0,00                    |
| 40· (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                                |               | -725.547,80         |                         | 142.9 11,96             |

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA 670.494.863-53

PREFEITO MUNICIPAL

WILLSON VILANOVA DE MIRANDA

973.374.203-15

SECRET  ÁRJO  OE FINANÇAS

CONTAB., PLANEJ., PROJ. E SERV. LTDA

726.743.503-34

CONTADOR 145/0

IVONILSON ALENCAR SILVA 987.536.653-68 CONTROLADOR

\) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais com:spodcm ao disposto na legislação.

2) Limites mlnimos anuais a serem cumpridos oo encerramento do c1terekio.

J) J A.rt. 25, § 3°, Lc:i  14.11312020: ..  Atê  10% (dez porcento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à eomplemcncação  da União,  nos tcnnos do§ r do art.  1 6 desta  Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do cu~reicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de cródito adicional.  .. utilizados oo  1 °  trimestre do c1tereício  imediatamente subscqiientc, mediante abcnura de cródito adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no RREO do último  bimestre do e1tereicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do c1ten.:ício  o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do e1tercício,  o valor devcr.i corresponder ao toul da despesa empenhada.

6) As linhas representam àrcas de atuação  e mio correspondem exatamente às sub funções  da Função  Educação.  As despes.as classificadas nas demais subfunçõcs  ti picas e nas subfunçõcs  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa. que não  será  considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas  15,  !6 e 17, deverá ser comparado o total inscri1 0 em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deverá  ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considendos oo cumprimento do limite mínimo  dos cxerckios anteriores.

9)Ncstacolunanãodcvcmse infonnadosvalorcsinfcriorcsa 0(zero).

10) Essa coluna não  deve conter pen:cntual superior a 100%. Caso isso ocomi, cm razão  de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100%.

º·ºº

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