Decreto — Arraial (08/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: RI.Hli AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO. 64480-000, Antllal·PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 3612025 ,OE 31  de Julho de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| ITOTALDAAÇÃO               | ITOTALDAAÇÃO                                                            | 10.000,00                                                |
|----------------------------|-------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 10.01.12.361.0004.101O     | Implantação de Laboratórios de lnfonnatlca                              | Implantação de Laboratórios de lnfonnatlca               |
| 4.4.90.52                  | Equipamentos e Material Permanente                                      | 7.000,00                                                 |
| 550                        | Transferênciado Salário-educa çã o                                      |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 7.000,00                                                 |
| 10.02.12.365.0004.1040     | Construçlo de Quadra em Escola Municipal                                | Construçlo de Quadra em Escola Municipal                 |
| 4.4.90.51                  | Obras e Instalações                                                     | 25.000,00                                                |
| 543                        | Transferênciasdo Fundeb - complementação da União - vaar                |                                                          |
| 4.4.90.51                  | Obras e Instalações                                                     | 5.000,00                                                 |
| 543                        | Transferênciasdo Fundeb - complementação da União - Vaar                |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 30,000,00                                                |
| 11.01.10.301 .000:!li.2084 | Encargos com Programa Mais Mltdlcos para o Brasil                       | Encargos com Programa Mais Mltdlcos para o Brasil        |
| 3.3.90.93                  | lndenizaçoes e RestituiÇ:õeS                                            | 7.000,00                                                 |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 7.000,00                                                 |
| 11.01.10.301.0005.2052     | Manutençao das AçOes e Serviços Pí.lbllco s de Saúde                    | Manutençao das AçOes e Serviços Pí.lbllco s de Saúde     |
| 3.3.90.40                  | Serviços de Tecnologia da lnfonnação e Comunicação- Pe8808 Jurldlca     | 8.000,00                                                 |
| 500                        | R9CUrsos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 8,000,00                                                 |
| 11.01.10.301.0005.1017     | Construçlo, Ampllaçlo e Recuperação de Unidades de Saúde                | Construçlo, Ampllaçlo e Recuperação de Unidades de Saúde |
| 4.4.90.51                  | Obras e Instalações                                                     | 10.000,00                                                |
| 500                        | Rec::ursos Não Vinculados de Impostos                                   |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 10.000,00                                                |
| 11.02.10.302.000!5,20G3    | Manutenção da Unidade Mista de Saú de                                   | Manutenção da Unidade Mista de Saú de                    |
| ◄.4.90.52                  | Equipamentos e Material Pennanente                                      | 6.000,00                                                 |
| 821                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govémo.. |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃ O             | TOTAL DA AÇÃ O                                                          | 6.000,00                                                 |
| 13.01.26.782.0007.1034     | At»rtura, Adoquaçlo • Conservação do Estradas Viclnals                  | At»rtura, Adoquaçlo • Conservação do Estradas Viclnals   |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                                                     | 8.000,00                                                 |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 8.000,00                                                 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Amlial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO N' 3612025 ,DE 31  de Julho de 2025

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 12.01.13.392.0010.1020   | Conclusão de Praça de Eventos                                      |             |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------|-------------|
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                | 22.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                |             |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                | 5.000,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                      | 27.000,00   |
| 09.01.08.122.0009.1004   | Construção/Reforma de Prédiospara AssistênciaSocial                |             |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                 | 20.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                |             |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                 | 10.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                      | 30.000,00   |
| 13.01 .20.608.0007.2072  | Instalaçã o de Casa de Farinha                                     |             |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                 | 12.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                      | 12.000,00   |
| 16.01 .18.541.0014.2091  | Estruturação e Manutenção do Parque Municipal Santo Antônio        |             |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                | 3.000,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                |             |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                | 8.000,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                      | 11.000,00   |
| 12.01 .27.812.0013.1042  | Construção de Quadra Pollesportlva no Povoado Malhada das Candeias |             |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                | 15.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                      | 15.000,00   |
| ITOTAL DO ANEXO          | ITOTAL DO ANEXO                                                    | 284.500,001 |

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## DECRETO Nº 37, DE 31 DE JULHO DE 2025

Abre Crédito Adicional  Suplementar  ao  Orçamento-Programa vigente,  no  valor  de  R$  81.766,54  (  oitenta  e  um  mil,  setecentos  e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

- O PREFEITO MUNICIPAL  DE  ARRAIAL,  Estado  do  Piauí ,  no  uso  de  suas atribuições  legais e com suporte no art.  li, II, da Lei nº 346, de 19 de novembro  de 2024.

## D EC RETA:

- Art.  1° - Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa vigente,  no montante de RS  81.766,54 ( oitenta e  um mil, setecentos e sessenta e  seis reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço da dotação discriminada no anexo I  do presente Decreto.
- Art.  2°  As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão cobertas  com  recursos provenientes do excesso de arrecadação  verificado na Fonte de Recurso: 501  - Outros  Recursos Não Vinculados.

Art. 3º - Revogadas as disposições  em contrário,  este Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO  DO MUNIClPIO DE ARRAIAL- PI,  em  31  de julho de 2025.

Allútn·· Barroso da Silva

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arra~I.PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

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DECRETO N' 37/2025 , de 31  de Julho de 2025

ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 09.01.08.122.0002.2028   | Manutenção da Secretaria de Assistênc ia Social e Cidadania          | Manutenção da Secretaria de Assistênc ia Social e Cidadania   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 3.1.90.13                | Obrigações Pa~onais                                                  | 2.843,27                                                      |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                       |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 2.843,27                                                      |
| 14.01.15.122.0002.2073   | Manutenção da Secretaria de Obras, Habitação eUrbanismo              | Manutenção da Secretaria de Obras, Habitação eUrbanismo       |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       | 52.000,00                                                     |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                       |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 52.000,00                                                     |
| 09.03.08.243.0009.2036   | Manutenção do Conselho Tutelar                                       | Manutenção do Conselho Tutelar                                |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                 | 1.922,80                                                      |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                       |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 1.922,80                                                      |
| 14.01.17.511.0015.1035   | Perfuração de Poços eInstalação de Sistemas de Abastecimento de Água |                                                               |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                   | 20.000,47                                                     |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                       |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 20.000,47                                                     |
| 07.01.04.122.0018.2023   | Encargos com Obrigações Patronais                                    |                                                               |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                 | 5.000,00                                                      |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                       |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 5.000,00                                                      |
| ITOTAL DO ANEXO          | ITOTAL DO ANEXO                                                      | 81.766,541                                                    |

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