Portaria — Pavussu (04/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro Lagoa Alegre - Piauí-CNPJ nº 41.522.327/0001-00 E-mail: gabinetelagoaalegrepi@hotmail.com

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## ERRATA EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025.  1  EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. CONTRATO Nº 007/2025.  CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  LAGOA ALEGRE/PI  (CNPJ  41.522.327/0001-00).  CONTRATADO: CONSULPREV  CONSULTORIA  EM GESTAO  PUBLICA  LTDA  ME  (CNPJ  Nº 20.130.105/0001-72). OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA, À GESTÃO  DO ATIVO E PASSIVO DO FUNDO PREVlDENCIÁRJO  E A ASSESSORIA RELACIONADA À  MATÉRIA PREVIDENCIÁ RIA COM ESTUDOS E AÇÕES QUE VIABILIZEM A CONCRETIZAÇÃO DOS INTERESSES DO ENTE  MUNICIPAL  EM MATÉRIA PREVIDENCIÁ RIA  JUNTO  AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E MINISTÉRIO  DA PREVIDtNCIA, com o pagamento descrito da seguinte forma: I.Pela execução  dos serviços continuados objeto do presente contrato  a CONTRATANTE pagará à. CONTRATADA  a importância correspondente a até 2% do somatório da  massa  salarial  dos servidores pertencentes  ao  RPPS  do contratante do ano  anterior i ncluindo  13°  dividem  12  parcelas  e  repassados mensalmente conforme data estipulada em contrato  tudo como prevê  a Lei 9717/98 (Dispõe  sobre regras gerais  para  a  organização  e  o  funcionamento  dos regimes  próprios de  previdência  social  dos  servidores públicos da  União,  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos  Municipios,  dos  militares  dos  Estados  e  do Distrito  Federal e dá  outras providências)  e o  parágrafo  3°,Vlll, artt.17 da portaria MPS 4992/99, a qual será pago  mensalmente  o  valor  de  R$ J 3.000,00  (treze  mil reais) pela gestão jurídica,  contábil. investimentos e atuá ria do fundo de previdê ncia.  II. Pela execução dos serviços do COMPREV  Compensação  Previdenciária entre  o  Regime  Geral  de  Previdênc ia  Social  e  o  Regime  Próprio  de Previdê ncia Social dos Servidores Púb licos  a  cláusu la de sucesso será progressiva  cm  função  do m ontante mensal  obtido  com a arrecadação  deste  tírulo  compreendendo a soma dos itens  denominados  "fluxo", "fluxo pró rata"  e "estoque"  correspondente ao valor de 2.000 00 (dois  mil  reais) para uma arrecadação com  compensação  de  até R$  30.000 00  (trinta  mil  reais) R$  4.000 00  (quatro  mil reais\  para  uma arrecadação com compensação de até  R$ 50.000 00 (cinquenta mil reais)  R$ 6.000 00 (seis mil reais) para uma arrecadação  com compensação de R$  100.000 00 (cem mil  reais) e R$ 8.000 00 (oito mil reais) para uma arrecadação  com compensação  de R$ 150.000 00 (cento cinquenta  mil  reais) em favor do fundo  de previdência  municipal de Lagoa Alegre Piauí  mensal e/ou somados o montante anual. fil. A  fatura da CONTRATADA será  apresentada mensalmente  até  o 29° (vigésimo  quinto) dia do mês  para pagamento até  o 30° (trigésimo)  dia útil do mesmo mês,  contra apresentação  da Nota Fiscal ou Farura, discriminando os  serviços  executados devidamente  atestados  pela  CONTRATANTE.  Fundamentação  legal:  Lei  nº 14.133/2021, artigo 74, inciso 111, "c". Assinatura: 06/01/2025.

Lagoa Alegre/PI, 03 de fevereiro, 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE Osael Moita Leal

Contrata  me

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº 01.612.679/0001-32

ltua JOM SahnHano da sova. n· 953, Centro, CEP 64.838-000, Pavuuu-Pkluf contato: E-mal: prefeffurq PYsOamall com , ftnancefco pvtlamon com

## PODER EXECUTIVO

## EXTRATO  DO  CONTRATO  TEMPORARIO  DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº  80/2025. (RETIFICAÇÃO)

CONTRATANTE:

Ol.612.679/0001-32

## CONTRATADA: ORLANDO ALVES BARBOSA FILHO.

Portador  do Registro  Geral-RG Nº 3.200.370-SSP/Pl e  CPF  nº  042.144.093-70, brasileiro, solteiro, médico  regularmente inscrito no CRM  N° 8983-PI.

OBJETO:  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  MÉDICO, junto a  Secretária Municipal de Saúde,  saneamento, do Município.

RECURSOS  FINANCEIROS:  Fundo De  Participação  Do  Município -FMS, e demais outras dotações que entender necessário.

VALOR TOTAL: O valor do presente contrato é estimado na cifra total de

R$  82.806,00 (oitenta  e  dois  mil,  oitocentos  e  seis  reais), dividida  em  03  (três) parcelas mensais de RS 27.602,00 (vinte e sete mil e seiscentos e dois reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei 14.133/21 VIGÊNCIA:  02.01.2025 A 31.03.2025

DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro  de 2025.

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## Prefeitura Munlclpal de Pavussu

Rua José  Salustlano da Slva, n"' 953, Cento. CEP '4.&amp;a-000,

Contato: E·mol: pgn1yrq e'D1Prn91 com 111pgnçtto,pn19,ng1  cem

CNPJ nº 01.612.679/0001-32 P'avuuu-Ptauí

PODER EXECUTIVO

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## EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº.272/2025.

CONTRATANTE: MUNICiPIO DE PAVUSSU, CNPJ nº.01.612.679/0001-32.

CONTRATADO: FILIPE  AMARAL  MIRANDA  DE  SOUSA, portador  do  RG nº.3.254.672 SSP  /PI e CPF nº037.129.753-25. OBJETO: Prestação de  serviços  de AUXILIAR  EDUCACIONAL, junto  à Secretaria Municipal de Educação. FINANCEIROS: Fundo  de Participação  do  Município FPM,FUNDEB,  FEB, ICMS e ou outra dotação que entender necessário. VALOR TOTAL de R$ 9.108,00(nove mil, cento e oito reais,), dividida em 06 (seis) parcelas mensais de R$ RS 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito  reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal, Lei Municipal n 2 . 117, de 26/02/2024, Processo Seletivo Simplificado regido pelo EDITAL nº. 01/2024, Homologado através  do DECRETO n 2 . 13, de 21/06/2024. 01  de janeiro de 2025 até  o dia 20 de junho de 2025, podendo

VIGÊNCIA: ainda ser prorrogado ou aditivado de acordo com o interesse das partes. DATA DA ASSINATURA:  01 de janeiro de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº  0l.612.679/0001-32

Rua José  Salustiano da Silva, N- 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Plauf

Contato: E-mail: prefeltura.pvs@gmall.com / financelro.pvs@gmall.com

PODER EXECUTIVO

## AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025. REFERÊNCIA:  Dispensa de Licitação 005/2025. FUNDAMENTO: ART. 75, II da Lei 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  DE LICENÇA  DE USO DO SOFTWARE DE GESTÃO PARA O MUNICÍPIO DE PA  VUSSU-PI.

## TEBMODEAUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal  de Pavussu-PI,  no  uso  de suas  atribuições  legais  e,  de acordo  com o que determina  o  artigo  72,  VIII  da  Lei  Federal  nº  14.133/21,  com  suas  alterações posteriores  e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no  Art.  75, inciso II, da Lei  nº 14.133/21 e nos  documentos  acostados aos  autos, AUTORIZA a declaração  de Dispensa de Licitação  para a contratação  de empresa para prestar serviço de licença de uso do software de gestão  para o município  de Pavussu-PI, a ser realizado pela empresa, MA C TREINAMENTO  E  LOCACAO DE  SOFTWARES  LTDA, CNPJ: 45.644.198/0001-84,  sediada  na Avenida Universitária, 750, Sala 1314, Ed. Oiamond Center, Bairro Fátima , CEP 64.049-494, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. ANDRE SILVA FROTA, portador do CPF nº. 045.134.703-05, com o Valor Global de R$ 42.200,00 (quarenta e dois mil e duzentos reais) determinando que se proceda à elaboração e devida publicação  do presente termo e elaboração  do  contrato ou  instrumento similar conforme faculta  o  art.  95  da  Lei  nº  14.133/21,  tudo  de  acordo  com  a  proposta  apresentada  e  demais documentos que instruem a presente ratificação.

Pavussu-PI, 03 de fevereiro  de 2025.

WININCIUSVILANOVADEMIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA  VUSSU-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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MUNICÍPIO

DE

PAVUSSU,

CNPJ

nº.

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