Portaria — Flores Do Pi (17/02/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXII
Id:125279ED8FF830A4
Id:151904DE4B0C2E94
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FLORES DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FLORES DO Piauí
FLORES DO Piauí
Avenida Getulio Vargas, 442, Centro, Flores do Piauí CEP: 64.815-000 CNPJ:06.554.158/0001-90
FLORES DO Piauí
Portaria n. 47/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE Licitação N 002/2025
"Dispoe sobre a nomeagao de.
Secretario de Gabinete e da outras
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 019/2025
providencias'
CONTRATO N 012/2025
O Prefeito Municipal de Flores do Piauí, Estado do Piauí,
EVANDRO FERREIRA DA COSTA, no uso das atribuigoes legais que lhes sao
FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133 de 01/04/2021.
conferidas pelo art. 90, inc. Xxxix, da Lei Organica do Município,
OBJETO: CONTRATACAO DE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O
FORNECIMENTO DE AGUA GARAFAO DE 20 LITROS E GAS GLP 13 KG PARA
RESOLVE:
ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE FLORES DE
Art. 1 - NOMEAR o Sr. LUIZ CARLOS DE MOURA E SILVA
portador do RG no. 4.577.784. SSP/PI e CPF: n. 148.560.806-05, para o cargo de
CONTRATANTE: Município DE FLORES DO Piauí
Secretaria
SECRETARIO DE GABINETE, DO GABINETE DO PREFEITO DAM - 2 do
Municipal DE SAUDE DE FLORES DO Piauí.S
Município de Flores do Piauí, estado do Piauí. a partir de 01 de fevereiro de
RODRIGUES
COMERCIO
2025.
CONTRATADO:VALERIARODRIGUES&
VAREJISTA DEGLP LTDA,CNPJ:10.538.434.0001-01
Art. 2o - Revogada as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara.
em vigor na data de sua publicacao.
DO VALOR DO CONTRATO: R$ 59.940,00 (cinquenta e nove mil e novecentos e
quarenta reais)
Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2025.
VIGENCIA: Ate 31 de Dezembro 2025 contados a partir da assinatura do contrato e
Ordem de Servigos, podendo ainda, ser prorrogado ou aditivado, por interesse publico e
Registre-se, Publique-se no Mural da Prefeitura e no Diario Oficial dos
de acordo com a conveniencia deste Município, nos termos da Lei n 14.133/2021.
Municipios.
DOTACAO ORCAMENTARIA: Orçamento Geral do Município de Flores do Piauí -
Recurso Proprios do Orçamento Municipal
Evandro Ferreira da Costa
DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro 2025.
Id:0cC5640c19D02CA3
Id:0F8BEEFCD4E42A8B
ESTADO DO Piauí
JOse de
Prefeitura Municipal DE FLORES DO Piauí
FReITAS
FLORES DO Piauí
Portaria no. 46/2025.
LEI Municipal N 1.504/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
"Dispoe sobre a nomeagao de cargo em.
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional
de Seguranga Alimentar e Nutricional, define os
comissao em orientadora do pedagogica
da outras providencias"
Plano
Municipal de Segu
Alimentar
Nutricional e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Flores do Piauí, Estado do Piauí,
sao conferidas pela Lei Organica do Município
EVANDRO FERREIRA DA COSTA, no uso das atribuigoes legais que lhes sao
Constituicao Federal de 1988, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
conferidas pelo art. 90, inc. XXxIX, da Lei Organica do Município,
promulga a seguinte Lei:
CAPITULO I
DISPOSICOES GERAIS
RESOLVE:
Art. 1. Esta Lei cria os componentes municipais do SISAN, bem como define parametros para
Art. 1 - NOMEAR a Sra. ANA CLARA RODRIGUES DE
elecidos
de 15 de se
de 2006, com o Decreto n 6.272, de 2007, o Decreto n 6.273, de 2007, e o Decreto n 7.272,
BARROS portadora do RG n. 4.203.291 SSP/PI e CPF: n. 077.833.333-70, para
de 2010, com o proposito de garantir o Direito Humano a Alimentagao Adequada.
cargo de ORIENTADORA PEDAGOGICA - DAM-2 DA Secretaria
Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL do Município de Flores do Piauí,
estado do Piauí. a partir de 13 fevereiro de 2025.
Direito Humano a Alimentacao Adequada e Seguranca Alimentar e Nutricional de toda a
opulacao.
pulacoes mais vulneraveis.
em vigor na data de sua publicacao.
$2.  dever do podcr publico, alem das previstas no caput do artigo, avaliar, fiscalizar e.
nonitorar a realizacao do Direito Humar
a Alimentacao Adequada, bem como criar e
Gabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2025.
Registre-se, Publique-se no Mural da Prefeitura e no Diario Oficial dos.
cesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem
Municipios.
comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base praticas alimentares
promotoras de saude que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural,
Pangrafo asico: A Seguranca Alimentar e Nutricional inclui a realizagao do direito de todas
onomica e socialmente sustentave
Dh c.t
as pessoas terem acesso a orientacao que contribua para o enfrentamento ao sobrepeso, a
Evandro Ferreira da Costa
contaminacao de alimentos e mais doencas consequentes da alimentacao
PREFEITO Municipal
inadequada.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais