LRF — Arraial (29/05/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXIX

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MUNICIPIO DE ARRAIAL. Todos os poderes.

Relatório resumido da execução  orçamentária

Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino - MOE

Orçamentos fiscal e da seguridade social

Períod o de referência:Janeiro a Abril de 2025 / 2º Bimestre: Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72)

1- Receitas de impostos

1.1 - Receita Resultante cio

Imposto sobre a Propriedade Precllal e Territorial Urbana - lPTU

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão  Inter Vivos - ITBI

--·

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.4· Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte · IAAF

2- Receita de tranaferfnclas constitucionais e legsls

2.1 · Cota-Parte FPM

2.1.1- Parcela referente à CF, art.  159, 1,  alínea  b

2.1.2- Parcela referente à CF, art.  159, 1,  alínea  d e e

2.2- Cota-Parte k:MS

2.3- Cota-Parte lPt-Exportação

2.4- Cota-Parte TTR

2.5- Cota-Parte IPVA

2.6- Cota-Parte K&gt;F-Ouro

2.7- Compensação  financeira proveniente de impostos e transferências constitucionais

3 · Total da receita de Impostos (1  + 2)

4 · Total destinado ao FUNDEB-20% de ({2.1.1 )+(2.2)+(2.3}+(2.4)+{2.5))

5 · Valor mfnlmo a ser aplicado além  do valor destinado ao FUNDEB-5% de ((2.1.1}+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))+25% de ((1.1)+(1.2)+(1.3)+(1.4)+{2.1.2}+(2.6)+(2.7))

\_\_

,.,

1.550.300,00

90.300,00

50.000,00

630.000,00

780.000,00

20.047.000,00

16.650.000,00

15.200.000,00

1.450.000,00

3.200.000,00

2.000,00

10.000,00

185.000,00

0,00

0,00

21.597  .300,00

3.719.400,00

1.679.925,00

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R$1 ,00

lb1

birnlan

316.475,75

3.025,01

0,00

75.875,28

237.575,46

6.229.036,43

5.147.723,75

5.147.723,75

0,00

980.TT4,21

119,28

38,83

100.380,36

0,00

0,00

6.545.512,18

1.245.807,29

390.570,76

·

| AN                                                            | AN                                                  | AN            |
|---------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|---------------|
| no                                                            |                                                     |               |
| 6 - Total das receitas do FUNDEB recebidas                    | 13.200.600,00                                       | 5.065.667 ,88 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos          | 6.660.000,00                                        | 2.452.334,46  |
| 6.1.1 -Principal                                              | 6.600.000,00                                        | 2.437.515,71  |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 60.000,00                                           | 14.818,75     |
| 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                                                | 0,00          |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF                 | 1.655.600,00                                        | 1.057.154,23  |
| 6.2.1 - Principal                                             | 1.650.600,00                                        | 1.057.154,23  |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 5.000,00                                            | 0,00          |
| 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                                                | 0,00          |
| 6.3 - FUNDES - Complementação da União - VAAT                 | 4.785.000,00                                        | 1.4TT.982,66  |
| 6.3.1 • Principal                                             | 4.TT5.ooo,oo                                        | 1.469.390,41  |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 10.000,00                                           | 8.592,25      |
| 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                                                | 0,00          |
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR                 | 100.000,00                                          | 78.196,53     |
| 6.4.1 • Principal                                             | 100.000,00                                          | 78.196,53     |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 0,00                                                | 0,00          |
| 6.4.3 • Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                                                | 0,00          |
| 7 - Resultado llquido das transferências do FUNOEB (6. 1 .1◄) | 2.880.600,00                                        | 1.191 .708,42 |
| --111\--0nlouti-(Supo/M)                                      | --111\--0nlouti-(Supo/M)                            | Volor         |
| 8 • Total dos recursos de superávit                           | 8 • Total dos recursos de superávit                 | 162.539,32    |
| 8.1 - Superávit do exerclcio Imediatamente anterior           | 8.1 - Superávit do exerclcio Imediatamente anterior | 162.539,32    |
| 8.2 - Superávitresidual de outros exercícios                  | 8.2 - Superávitresidual de outros exercícios        | 0,00          |
| ~9- 1'9CUl'908d0                                              | ~9- 1'9CUl'908d0                                    |               |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAF~

MUNICIPIO DE ARRAIAL. Todos os poderes.

Relatório resumido da execução  orçamentária

Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino · MDE

Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência:Janeiro  a Abril de 2025 / 2º Bimestre· Março - Abril

| lleopNa com OIQ/OIOO do FUNDEB (por U>funçlo)   | Dalaçlo-c)    | Al6-(d)      |              | Al6-(f)      | lnacrtlaleml'NIO ■ pagll'nlo ~(g)   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|--------------|--------------|-------------------------------------|
| 10 - Total das despesas com recursos do FUNDEB  | 13.362.005,46 | 5.413.355,33 | 4.863.751,46 | 4.745.818,86 | 0,00                                |
| 10.1 - Profissionais da educação básica         | 9.163.005,46  | 3.474.102,15 | 3.474.102,15 | 3.363.785,55 | 0,00                                |
| 10.1.1 • Educação infantil                      | 1.839.325,79  | 580.198,82   | 580.198,82   | 561.999,34   | 0,00                                |
| 10.1.2 • Ensino fundamental                     | 6.851 .843,07 | 2.TT3.815,TT | 2.773.815,TT | 2.684.927,40 | 0,00                                |
| 10.1.3 • Educação de jovens e aduhos            | 471.836,60    | 120.087,56   | 120.087,56   | 116.858,81   | 0,00                                |
| 10.1.4 • Educação especial                      | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00                                |
| 10.1.5 • Administração geral                    | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00                                |
| 10.2 • Outras despesas                          | 4.199.000,00  | 1.939.253,18 | 1.389.649,31 | 1.382.033,31 | 0,00                                |
| 10.2.1 • Educação infantil                      | 1.643.500,00  | 915.738,31   | 899.338,31   | 891.722,31   | 0,00                                |
| 10.2.2 • Educação fundamental                   | 2.371 .000,00 | 963.589,15   | 430.385,28   | 430.385,28   | 0,00                                |
| 10.2.3 • Educação de jovens e aduhos            | 184.500,00    | 59.925,72    | 59.925,72    | 59.925,72    | 0,00                                |
| 10.2.4 • Educação especial                      | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00                                |
| 10.2.5 • Administração geral                    | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00                                |
| 10.2.6 • Transporte (esoolar)                   | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00                                |
| 10.2.7 • Outras                                 | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00                                |

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

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1-doFUNDEB \_

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| 1-doFUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 1-doFUNDEB                                                                            | 1-doFUNDEB                                             | 1-doFUNDEB                 | 1-doFUNDEB                         | 1-doFUNDEB                               | 1-doFUNDEB                     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|----------------------------|------------------------------------|------------------------------------------|--------------------------------|
| Oalpesaa C1.18bma8 com race1ta8 do FUNDEB f9C8bldaa no axen::lcio                                                                                                                                                                                                                                                    | lleopNa ... -d)                                                                       | lleopNa~ ""-•l                                         | lleopNa-1116 ..._,,        | lnecrtlateml'NIIOla -nlo ..-a,     | lnlc:rttaem rwlOla -nlo -- ~· c:olxa)(h) | lleopNa llq.lon'9."' --- _no_, |
| 11-Total das despesas custeadas com recursos do FUNDES recebidas no exercício 11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES • Impostos e Transferências de 11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - VAAF 11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDES• Complementação da União • VAAT | 5.251 .949,87 2.485.017,87 912.813,14 1.854.118,86 0,00                               | 4.863.751,46 2.465.923,87 954.649,74 1.443.177,85 0,00 | 4.584.413,40 2.324.800,72  | 0,00                               | 0,00                                     | 0,00                           |
| Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                       |                                                        |                            | 0,00                               | 0,00                                     | 0,00                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                       |                                                        | 871.576,10                 | 0,00                               | 0,00                                     | 0,00                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                       |                                                        | 1.388.036,58               | 0,00                               | 0,00                                     | 0,00                           |
| 11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União . VMR                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                       |                                                        | 0,00                       | 0,00                               | 0,00                                     | 0,00                           |
| 12-Total das despesas do FUNDEB com profissionais da educação básica                                                                                                                                                                                                                                                 | 3.291.000,69                                                                          | 3.291 .000,69                                          | 3.181.308,09               | 0,00                               | 0,00                                     | 0,00                           |
| 13-Total das despesas custeadas e/ FUNOEB-complementação da união -VAAT apl!cadas na educação infantil                                                                                                                                                                                                               | 1.214.302,73                                                                          | 1.210.302,73                                           | 1.184.487,25               | 0,00                               | 0,00                                     | 0,00                           |
| 14-Total das despesas custeadas e/ FUNDEB-oomplementação da união-VAAT aplicadas em despesa de "-"nit"                                                                                                                                                                                                               | 872.677,63                                                                            | 436.410,83                                             | 436.410,83                 | 0,00                               | 0,00                                     | 0,00                           |
| 1--M 212-A,-Xlof3'·~-                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 1--M 212-A,-Xlof3'·~-                                                                 | Vlloroxlgldo(J)                                        | Vllorapllcado(k)           | v•-- ~                             | ,._m)                                    | 1                              |
| 15-Mlnlmo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                                                                                                                                                                                                                                       | 15-Mlnlmo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica        | 3.491.229,95                                           | 3.291.000,69               | 3.291.000,69                       |                                          | 65,99                          |
| 16-Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAATI na Educação Infantil                                                                                                                                                                                                                                | 16-Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAATI na Educação Infantil | 738.991,33                                             | 1.210.302,73               | 1.210.302,73                       |                                          | 81,89                          |
| 17-Mlnlmo de 15% da Complementação da União ao FUNDES• VAAT em Despesas de Çapital                                                                                                                                                                                                                                   | 17-Mlnlmo de 15% da Complementação da União ao FUNDES• VAAT em Despesas de Çapital    | 221.697,40                                             | 436.410,83                 | 436.410,83                         |                                          | 29,53                          |
| l-•Art.25.f3'-I.Allrf'14.113,do2020-(Mulmodo10%do~)                                                                                                                                                                                                                                                                  | Volor- --•l                                                                           | Vllornlo-o)                                            | Vllor n1oapllcodo- ...-(p) | Vlrnloapllc.OIIOOdo - · pennlt.(q) |                                          | 1 %nlo-~                       |
| 18-Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício                                                                                                                                                                                                                                                             | 506.566,79                                                                            | 363.321,88                                             | 363.321,88                 |                                    | 0,00                                     | 7,17                           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIX

MUNICÍPIO DE ARRAIAL. Todos os poderes. Relatório resumido da execução  orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutençã o e desenvolvimento do ensino · MOE Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência :Janeiro a Abril de 2025 / 2º Bimestre: Março - Abril

Pági na 3 de 5

I

| 1-• Art.25, § 3'• L.oi n'14.113, de 2020 • (Aplicação do Superávtt de Exen:lcio -         | Valorde....,a,áYII permitido no eurclcio ant-•l   | Valornão- OlC8ft:icioanterior(1)   | Valorde.....,amti aplicado atéo - quadri.-a(u)   | Valor aplicado após o primeiro quadri.-a(Y)   | Valor-.....,amti --até final eurclclo(w)   | Valor-até1º quadrim. o inmgnllá limite conadtucional(x)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|------------------------------------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| 1 19-Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDES                                 | 1.250.887,69                                      | 95.978,25                          | 161.405,46                                       | 0,00                                          | -65.427,21                                 | 90.243,07                                                 |
| 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES • Impostos e Transferênc ias de Impostos     | 639.080,87                                        | 53.072,08                          | 90.243,07                                        | 0,00                                          | -37.170,99                                 | 90.243,07                                                 |
| 19.2-Total das Despesas custeadas com FUNDES·Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 611.806,82                                        | 42.906,17                          | 71 .162,39                                       | 0,00                                          | -28.256,22                                 | 0,00                                                      |

1

1

| Despesas com manutençAo e desenvoMmenlo do enlNno - MOE - custeadas com receita de Impostos (excelo FUNDES)   | Despesas com manutençAo e desenvoMmenlo do enlNno - MOE - custeadas com receita de Impostos (excelo FUNDES)   | Despesas com manutençAo e desenvoMmenlo do enlNno - MOE - custeadas com receita de Impostos (excelo FUNDES)   | Despesas com manutençAo e desenvoMmenlo do enlNno - MOE - custeadas com receita de Impostos (excelo FUNDES)   | Despesas com manutençAo e desenvoMmenlo do enlNno - MOE - custeadas com receita de Impostos (excelo FUNDES)   | Despesas com manutençAo e desenvoMmenlo do enlNno - MOE - custeadas com receita de Impostos (excelo FUNDES)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 l ~comaçõesUp"8sde MDE...-com reoellasde 1-FUNOEB(por sublunção)                                            | Oolaçlo-e)                                                                                                    | - empenhada Alábimn1nl (d)                                                                                    | Alá-(•)                                                                                                       | -- Alébl..-.(0                                                                                                | lnscrtt:as em resto a pagar não                                                                               |
| 20-Total das despesas com ações típ icas de MOE                                                               | 3.098.000,00                                                                                                  | 515.141 ,68                                                                                                   | 439.376,23                                                                                                    | 414.644,33                                                                                                    | - (g) 0,00                                                                                                    |
| 20.1 - Educação infantil                                                                                      | 135.000,00                                                                                                    | 2.492,00                                                                                                      | 2.492,00                                                                                                      | 2.492,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                          |
| 20.2 - Ensino fundamental                                                                                     | 2.913.000,00                                                                                                  | 512.149,68                                                                                                    | 436.384,23                                                                                                    | 411.652,33                                                                                                    | 0,00                                                                                                          |
| 20.3 • Educação de jovens e adultos                                                                           | 50.000,00                                                                                                     | 500,00                                                                                                        | 500,00                                                                                                        | 500,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                          |
| 20.4 - Educação especial                                                                                      | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.5 • Administração geral                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.6 - Transporte(escolar)                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7 - Outras                                                                                                 | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

1

1

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| Oeapaaas com manutençAo e deaenvolvlmento do ar-.lno • MDE - cull8adascom racefta de Impostos e oom ra:uaoa do FUNDES   | Oeapaaas com manutençAo e deaenvolvlmento do ar-.lno • MDE - cull8adascom racefta de Impostos e oom ra:uaoa do FUNDES   | Oeapaaas com manutençAo e deaenvolvlmento do ar-.lno • MDE - cull8adascom racefta de Impostos e oom ra:uaoa do FUNDES   | Oeapaaas com manutençAo e deaenvolvlmento do ar-.lno • MDE - cull8adascom racefta de Impostos e oom ra:uaoa do FUNDES   | Oeapaaas com manutençAo e deaenvolvlmento do ar-.lno • MDE - cull8adascom racefta de Impostos e oom ra:uaoa do FUNDES   | Oeapaaas com manutençAo e deaenvolvlmento do ar-.lno • MDE - cull8adascom racefta de Impostos e oom ra:uaoa do FUNDES   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 1 ~comaçõe8Up"8sde MOE...-com reoellasde lmposto8 erecuraos do FUNDEB(por.,_ de atuação)                              | Oolaçlo -e)                                                                                                             | -empenhada Alábimn1nl (d)                                                                                               | -- Alé-(•l                                                                                                              | -- Alébl..-.(0                                                                                                          | lnscrtt:as em resto a pagar não proooaado(g)                                                                            |
| 21 - Total das despesas com ações típicas de MOE                                                                        | 16.460.005,46                                                                                                           | 5.928.497,01                                                                                                            | 5.303.127,69                                                                                                            | 5.160.463,19                                                                                                            | 0,00                                                                                                                    |
| 21 .1 - Educação Infantil                                                                                               | 3.617.825,79                                                                                                            | 1.498.429,13                                                                                                            | 1.482.029,13                                                                                                            | 1.456.213,65                                                                                                            | 0,00                                                                                                                    |
| 21.1.1 - Creche                                                                                                         | 0,00                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                    |
| 21.1.2 - Pré-escola                                                                                                     | 3.617.825,79                                                                                                            | 1.498.429,13                                                                                                            | 1.482.029,13                                                                                                            | 1.456.213,65                                                                                                            | 0,00                                                                                                                    |
| 21.2 - Ensino fundamental                                                                                               | 12.842.179,67                                                                                                           | 4.430.067,88                                                                                                            | 3.821.098,56                                                                                                            | 3.704.249,54                                                                                                            | 0,00                                                                                                                    |

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| Apnçlo das despesas para llnB de llmlte mfnino conslltudonal                                                                                                    | Valor        |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 22-Total despesas MOE custeadas com recursos de impostos - l20(d ou e)                                                                                          | 439.376,23   |
| 23-Total das receitas transferidas ao FUNDES • (l4)                                                                                                             | 1.245.807,29 |
| 24·(·) Receitas do FUNDES não utilizadas no exercício,em valOf' superior a 10%• l18(q)                                                                          | 0,00         |
| 25-Valor aplicado atéo primeiro quadrimestre que integraráo limite constitucional • l 19.1(x)                                                                   | 90.243,07    |
| 26· (·) Restos a pagar não processados inscritos no exerclcio sem disponibilidade financeira de recursos de impostos                                            | 0,00         |
| 27•(·) Cancelamento.no exercício.derestos a pagar Inscritos com disponibilidade financeira de recursos de impostos vinculados ao enslno-(L30.1(af) + l30.2(af)) | 0,00         |
| 28-Total das despesas para fins de limite (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27))                                                                                        | 1.n5.426,59  |

| Apuração do Imite mlnlmo consttludonal                     | Valor        | Valor aplicado   | %Aplicado   |
|------------------------------------------------------------|--------------|------------------|-------------|
| 29-Aplicação em MOE sobre a receita resultante de impostos | 1.636.378,05 | 1.n5.426,59      | 27,12       |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFOCl

MUNICÍPIO DE ARRAIAL. Todos os poderes.

Relatório resumido da execução  orçamentária

Demonstrativo das receitas e despesas com manutençã o e desenvolvimento do ensino - MOE

Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência:Janeiro  a Abril de 2025 / 2º Bimestre: Março - Abril

| 1 ~apagarin•.u-emexcn'-- pera llmlte                                                | Saldo lnlclal(ac)   | RP Llquldadoo(ad)   | RP"-oo)   | RP~af)   | Saldo ftnal(ag)-(ac)-(ao)-(af)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|-----------|----------|----------------------------------|
| 30-Aestos a pagar de despesas com MOE                                               | 93.922,85           | 3.600,00            | 84.352,57 | 0,00     | 9.570,28                         |
| 30.1-Executadas com recursos de Impostos e Transferênciasde Impostos                | 13.201,75           | 2.000,00            | 3.631,47  | 0,00     | 9.570,28                         |
| 30.2-Executadas com recursos do FUNDES-Impostos                                     | 80.721 ,10          | 1.600,00            | 80.721,10 | 0,00     | 0,00                             |
| 30.3-Executadas com recursos do FUNDES-Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00                | 0,00                | 0,00      | 0,00     | 0,00                             |

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| Oulnla- com - (Por aubfunçlo)                 | Oolaçlo alualizada(c)   | "-- -até -d)   | até-•·     | --até -o   | lnscri1asem,_a -- ~)   |
|-----------------------------------------------|-------------------------|----------------|------------|------------|------------------------|
| 1 32 - Total das outras despesas com educação | 1.721.500,00            | 852.933,19     | 852.933,19 | 698.001,56 | 0,00                   |
| 32.1 - Educação infantil                      | 314.700,00              | 272.000,14     | 272.000,14 | 272.000,14 | 0,00                   |
| 32.2 - Ensino fundamental                     | 1.406.800,00            | 580.933,05     | 580.933,05 | 426.001,42 | 0,00                   |
| 32.3 • Ensino médio                           | 0,00                    | 0,00           | 0,00       | 0,00       | 0,00                   |
| 32.4 - Ensino superior                        | 0,00                    | 0,00           | 0,00       | 0,00       | 0,00                   |
| 32.5 • Ensino profissional                    | 0,00                    | 0,00           | 0,00       | 0,00       | 0,00                   |
| 32.6 • Ensino de J ovens e adultos            | 0,00                    | 0,00           | 0,00       | 0,00       | 0,00                   |
| 32.7 • Educação especial                      | 0,00                    | 0,00           | 0,00       | 0,00       | 0,00                   |
| 32.8 - Outras                                 | 0,00                    | 0,00           | 0,00       | 0,00       | 0,00                   |

| Oulnla 1""'""8çõol pera controlo                                                         | Oulnla 1""'""8çõol pera controlo   | Oulnla 1""'""8çõol pera controlo   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| 1 Receitas adicionais paa financiamento do ensino                                        | --··                               | -- Até bl.-.(b)                    |
| 1 31 • Total das receitas adicionais para financiamento do ensino                        | 1.496.500,00                       | 418.755,49                         |
| 31 .1 - Receita de transferênciasdo FNDE (incluindo rendimentos de aplicação financeira) | 1.290.000,00                       | 360.180,98                         |
| 31 .1-Salário -Educação                                                                  | 530.000,00                         | 228.269,71                         |
| 31.2-PDDE                                                                                | 0,00                               | 4,82                               |
| 31.3-PNAE                                                                                | 285.000,00                         | 98.943,81                          |
| 31.4-PNATE                                                                               | 50.000,00                          | 29.481,69                          |
| 31.5-0utras Transferênciasdo FNDE                                                        | 425.000,00                         | 3.480,95                           |
| 31.2·RECEITADE TRANSFERÊNCIAS OE CONVÊNIOS                                               | 206.500,00                         | 58.574,51                          |
| 31.3-RECEITA OE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                          | 0,00                               | 0,00                               |
| 31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRé:OITOVINCULADAS À EDUCAÇÃO                               | 0,00                               | 0,00                               |
| 31.5-0UTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                        | 0,00                               | 0,00                               |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFOCl

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

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Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXIX

MUNICÍPIO DE ARRAIAL. Todos os poderes. Relatório  resumido da execução  orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutençã o e desenvolvimento do ensino - MOE Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referênc ia·Janeiro a Abril de 2025 / 2º Bimestre· Março - Abril

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| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                  | llolaçAo -•l                                                | ~ ~ d)                                                      | Dllpolallql-.      | Dllpola_...        |              |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|--------------|
| 33 •TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇAO                                                              | 18.181.505,46                                               | 6.781 .430,20                                               | 6.156.060,88       | 5.868.910,68       | 0,00         |
| 33.1- Despesas Correntes                                                                              | 15.560.305,46                                               | 5.558.121,45                                                | 5.369.018,93       | 5.073.135,22       | 0,00         |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                 | 9.481 .005,46                                               | 3.492.423,29                                                | 3.482.650,22       | 3.372.106,69       | 0,00         |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                               | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00               | 0,00               | 0,00         |
| 33.1.3-Transfe<ênciasàs Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00               | 0,00               | 0,00         |
| 33.1.4-Outras despesass correntes                                                                     | 6.079.300,00                                                | 2.065.696,16                                                | 1.886.368,71       | 1.701 .028,53      | 0,00         |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                             | 2.621 .200,00                                               | 1.223.306,75                                                | 787.041 ,95        | 795.775,46         | 0,00         |
| 33.2.1- Transf8fênciasàs instituições comunitárias,confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativo  | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00               | 0,00               | 0,00         |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                    | 2.621 .200,00                                               | 1.223.306,75                                                | 787.041 ,95        | 795.775,46         | 0,00         |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA E CONCIUAÇÃO BANCÁRIA                                           | CONTROLE DA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA E CONCIUAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA E CONCIUAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB(ae) Salério | FUNDEB(ae) Salério | educação(al) |
| 34-- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024                                             |                                                             |                                                             | 307.483,65         |                    | 893,09       |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÊ O BIMESTRE (OfÇélmentário)                                           |                                                             |                                                             | 5.065.667,88       |                    | 228.269,71   |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS Art OBIMESTRE (orçamentárioe restos a pagar)                             |                                                             |                                                             | 4.826.539,96       |                    | 228.928,45   |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÊ O BIMESTRE                                                     |                                                             |                                                             | 546.611,57         |                    | 234,35       |
| 38· (+) AJUSTESPOSITIVOS ( RETENÇÕ ESEOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                              |                                                             |                                                             | 51 .627,59         |                    | 0,00         |
| 39· (·) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                         |                                                             |                                                             | -5.086,92          |                    | 0,00         |
| 40- (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                 |                                                             |                                                             |                    |                    |              |
|                                                                                                       |                                                             |                                                             | 593.152,24         |                    | 234,35       |

ALDEMES BARROSO DA SILVA

Gestor(a)

CPF: 004.496.573-70

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

JOSÉ  HUMBERTO DE SOUSA Responsável  Controle Interno CPF: 044.882.183-42

...

CONCEIÇÃO

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DE MARIA MENDES E SILVA Contabilista. CRC:3803 CPF: 287.204.153-20

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

## ld:167C4B6ECOFCEA96

MUNICÍPIO DE ARRAIAL. Todos os poderes. Relatório resumido da execução  orçamentá ria Demonstrativo das receitas e despesas com ações  e serviços de saúde

Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência:Janei ro a Abril de 2025 / 2º Bimestre: Março - Abril

RREO • Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

MARCOS JARDEL BARROSO HELAL Secretário(a)  de Finanças CPF: 060.099.193-80

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| 1 Receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais e legais                              | Pnwislo inicial   | ---(•)        | Alé-(b)      | %(bla)"100   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|---------------|--------------|--------------|
| Receitas de Impostos (1 )                                                                                 | 1.550.300,00      | 1.550.300,00  | 316.475,75   | 20,41        |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Tenitorial Urbano • IPTU                                          | 90.300.00         | 90.300,00     | 3.025,01     | 3,35         |
| IPTU                                                                                                      | 75.300,00         | 75.300,00     | 3.025,01     | 4,02         |
| Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU                                             | 15.000,00         | 15.000,00     | 0,00         | 0,00         |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos- ITBI                                         | 50.000,00         | 50.000,00     | 0,00         | 0,00         |
| ITBI                                                                                                      | 50.000,00         | 50.000,00     | 0,00         | 0,00         |
| Multas, Juros de Mora, DívidaAtiva e Outros Encargos do ITBI                                              | 0,00              | 0,00          | 0,00         | 0,00         |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • ISS                                   | 630.000,00        | 630.000,00    | 75.875,28    | 12,04        |
| ISS                                                                                                       | 630.000,00        | 630.000,00    | 75.875,28    | 12,04        |
| Multas, Juros de Mora, DívidaAtiva e Outros Encargos do ISS                                               | 0,00              | 0,00          | 0,00         | 0,00         |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte? IRRF        | 780.000,00        | 780.000,00    | 237.575,46   | 30,46        |
| Receita de transfe""1clas consthuclonals e legais {li)                                                    | 18.597.000,00     | 18.597.000,00 | 6.229.036,43 | 33,49        |
| Cota-Parte do FPM                                                                                         | 15.200.000,00     | 15.200.000,00 | 5.147.723,75 | 33,87        |
| Cota-Parte do ITR                                                                                         | 10.000,00         | 10.000,00     | 38,83        | 0,39         |
| Cota-Parte do IPVA                                                                                        | 185.000,00        | 185.000,00    | 100.380,36   | 54,26        |
| Cota-Parte do ICMS                                                                                        | 3.200.000,00      | 3.200.000,00  | 980.TT4,21   | 30,65        |
| Cota•Parte !PI-Exportação                                                                                 | 2.000,00          | 2.000,00      | 119,28       | 5,96         |
| Compensações Financeiras Proveniefltes de Impostos e TransferênciasCoostitucionais                        | 0,00              | 0,00          | 0,00         | 0,00         |
| Desoneração ICMS (LC 87/96)                                                                               | 0,00              | 0,00          | 0,00         | 0,00         |
| Outras                                                                                                    | 0,00              | 0,00          | 0,00         | 0,00         |
| Total das receitas resultantes de impostos e transferê ncias constitucionais e legais• (Ili) = (1 ) +{li) | 20.147.300,00     | 20.147.300,00 | 6.545.512,18 | 32,49        |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

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