LRF — Municip Al  De Francisco A Yres (04/06/2025)

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RREO- ANEXOXII (LC n" 141/2012 art.35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

E TRANSl'ERtNCIAS

RECEITA DE IMPOSTOS (1)

Receita Rcsulwuc do Imposto Predial e Territorial Urtnna - ll'TU

Receita RcsulWllC do lmpo$l0 $OOfC Transmissão  Inter ViVO$. ITBl

Receita Resultante do Imposto

IObn::

Serviços ck Qualquc.T N1tun:za · ISS

Receita Rcsultanlc do Imposto IObn:: 1 Renda e: Proventos de QualqUCT Naturaa Retido na Pontc - l RRf'

R.ECEIT  A  DE TRANSFE~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

Cota-Partc:FPM

Cota-Pane ITR

Cota-PartclPVA

Cota-PartelCMS

Cota-Pane IPHixponaçto

OulraS TransferêDCias  ou,.......,  ...... ~~ Financeiras Provenia11es de lmoos1os e Transfed:ocias Constirucionais

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFE~CIAS CONSTITIJOONAIS E LEGAIS · mn -

## ld:10EF334772D344BA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A  YRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME NTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓ PRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PIUMSÃO

INICIAL

832.127,02

549,00

228,00

29S.232,39

.S36.117,6l

16.712.829,62

14.078.103,50

5.345,93

170.145,60

2.458.978,13

2.56,46

000

17.544.956 64

PIUMSÃO

ATUALIZADA(&amp;)

832.127,02

549,00

228,00

295.232,39

536.117,6]

16.712.829,62

14.078.103.SO

5.345,93

170.145,60

2.458.978, 1 3

2.56,46

000

17.544.956.64

RECl!ITAS REALIZADAS

o

(b)

(%)(bla)x100

Bimacrc

252.947,75

0,00

300,00

)8.345,32

214.301,43

6.019.565.88

S.147.nl,7.S

293,4.S

285.410,14

646.016,66

121.88

000

6.332.513 63

--

30,40

0,00

131,58

12,99

39,97

36)8

36,S7

.S ,49

167,74

26.27

47,52

000

3609

RS  1

RREO - ANEXOXII (LCnº 141/2012 art.3.S)

| 1 APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTO DO LIMITE MiNIMo PARAAPLICAÇÃ OEMASPS                                                                                         | (d)          | (e)           | _._ (0     |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------------|------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII)= (XI)                                                                                                                | 1.200.062,17 | 1.1.Sl.262,43 | 996.868,99 |
| (·) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Excrclcio sem Disponibilidade Financeira (Xlln                                           | 0,00         | 0,00          | 0,00       |
| (·)Despesas Custeadas com Recursos Vinculados àParcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em ExercíciosAnteriores (XIV)                 | 0,00         | 0,00          | 0,00       |
| (·)Despesas Custeadascom Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pai;:ar Cancelados íXVI                                                       | 0,00         | 0,00          | 0,00       |
| í • l VALOR APLICADO EM ASPS ,xvn - íXll- XIII - XIV. XVl                                                                                              | 1.200.062,17 | 1.151.262,43  | 996.868,99 |
| Desoesa Mlnima a ser ADlicada em ASPS {XVJI) • (Ili) x IS% (LC 141 /2012)                                                                              | 0,00         | 949.877,04    | 0,00       |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a J'l,,vv.u Mínimaa ser Aplicada (XVIII) • (XVI (d ou e) - XVII)                                                    | 0,00         | 201.385,39    | 0,00       |
| Llmite não Cumprido (XIX) • (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)                                                                                 | 0,00         | 0,00          | 0,00       |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ETRANSFERt°NCJAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / 111)• lOO (mínim ode IS%conforme LC nº 14112{112 ou% | 18,9S        | 18,18         |            |

da Lei Onl.ânica Municipal)

|                                                                                                                                        | LIMITE NAOCtIMPRIDO            | LIMITE NAOCtIMPRIDO     | LIMITE NAOCtIMPRIDO     | LIMITE NAOCtIMPRIDO     | LIMITE NAOCtIMPRIDO       |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|---------------------------|
| CONTROLE DOVALORREFERENTE AOPERCENTUAL MINIMO                                                                                          | Saldo lnicill (DOEumciollllll) | _eu.-m..-de Rd'atocia - | _eu.-m..-de Rd'atocia - | _eu.-m..-de Rd'atocia - | Saldo Fim! (al:) apla:lo) |
| NÃ OCtIMPRIDOEM EnRClaos ANTDIIORUPARA rlNSDEAPLICAÇ Ã O DOS RECURSOSVINCULADOSCONFOMI! ARTIGOS25E 26DALC 1'1/2112                     | (h)                            | - (;)                   |                         | ._ (k)                  | (() • (11-(iClllj))       |
| Diferença de limite n1o cumprido em 202.S (saldo inicial • XIXd)                                                                       | 0,00                           | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                      |
| Diferença de limite n1o cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio an1erior)                   | 0,00                           | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                      |
| Diferenca de limite não ,.,,mnrido em Exerclcios Anteriores (saldo inicial i2U31 ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior) | 0,00                           | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | 000                       |
| TOTAL DA DIFERENCA DELIMITE NÃO CUMPRJDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES {XX1                                                                 | 000                            | 000                     | 000                     | 000                     | 000                       |

| EXECUCAO DE RUTOS APAGAR      | EXECUCAO DE RUTOS APAGAR           | EXECUCAO DE RUTOS APAGAR           | EXECUCAO DE RUTOS APAGAR                          | EXECUCAO DE RUTOS APAGAR     | EXECUCAO DE RUTOS APAGAR                        | EXECUCAO DE RUTOS APAGAR                                             | EXECUCAO DE RUTOS APAGAR   | EXECUCAO DE RUTOS APAGAR   | EXECUCAO DE RUTOS APAGAR             | EXECUCAO DE RUTOS APAGAR                                |
|-------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------------------|------------------------------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------|--------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| EXERCicJODOEMRNBO             | ValorMlnilnopaa ,plkaçioemASPS (m) | Valoraplicldoan ASPSnoexen:kio (n) | Vlloraplicodo- dolinmemlmm> (o)•(n-m~ •<O, -(o)•0 | ,.-IDICntoan RPnoexadcio (p) | RPNPlmcriloo .. DOExadciolCID ~ Finlncein · -~~ | alorimc:ritoanKJ ...,,;d,ndono ~ (,) • (p - (o+q)) te< O, -- · r\•tm | TOlllde RP - (1)           | 1 rota1 de RP apapr (1)    | TOllldeRP """"1adooou pn:aeritol (u) | --eaiz.o.-....- aWmdolimileeo....,deRP - (v)•((o+q)-u)) |
| Empenhos de 2025              | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                                              | 0,00                         | 0,00                                            | 0,00                                                                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                                 | 0,00                                                    |
| Empenhos de 2024              | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                                              | 0,00                         | 0,00                                            | 0,00                                                                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                                 | 0,00                                                    |
| Empenhos de 2023              | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                                              | 0,00                         | 0,00                                            | 0,00                                                                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                                 | 0,00                                                    |
| Empenhos de 2022              | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                                              | 0,00                         | 0,00                                            | º·ºº                                                                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                                 | 0,00                                                    |
| Empenhos de 2021 e anteriores | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                                              | 0,00                         | 0,00                                            |                                                                      | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                                 | 0,00                                                    |

º·ºº

-

|                                                                                          | OOTAÇAO      | OOTAÇAO        | DESPESAS BMPBNHADAS   | DESPESAS BMPBNHADAS   | DllSPESAS UQl)IDADAS   | DllSPESAS UQl)IDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | ·-·-- RESTOS (g)      |
|------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------|-----------------------|-----------------------|------------------------|------------------------|------------------|------------------|-----------------------|
| DESPISASCOM AÇÕ!S ESERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE (ASPS) PORSUIIFIJNÇÃO ECA1EGOIIIA EC0NÓMICA | INIClAL      | ATIJAUZADA (e) | ATIIBIMBSTRB (d)      | ,. (Nc)xlOO           | ATIIBIMBSTRB (e)       | ,. (de)& 100           | "·•-=•= (0       | ,. (fio)• 100    | APAO.U. NÃOPIU>CWADOS |
| ATENÇÃO BÁSICA 0V)                                                                       | B78.63.S,9.S | 2.578.535,95   | 1.050.289,46          | 40,73                 | 1.003.869,92           | 38,93                  | 860.895,2.S      | 33.39            | 0,00                  |
| DcspesasCorren~                                                                          | 2.543.508,60 | 2.547.382,80   | 1.050.289,46          | 41,23                 | 1.003.869,92           | 39,41                  | 860.89.S.25      | 33.80            | 0,00                  |
| Despesas de Capiial                                                                      | 3S.127.3S    | 31.1S3,IS      | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00             | 0,00             | 0,00                  |
| ASSIST~NCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL(V)                                                  | 321 .637.40  | 32 1.637,40    | 76.?S3,7S             | 23,86                 | 74.373,SS              | 23,12                  | 64.823,SS        | 20,IS            | 0,00                  |
| -="'                                                                                     | 316.452,40   | 316.452,40     | 73.524,75             | 23,23                 | 71.144,SS              | 22,48                  | 64.823•.S.S      | 20,48            | 0,00                  |
| Despesas de capital                                                                      | 5.185,00     | S.185,00       | 3.229,00              | 62,28                 | 3.229,00               | 62,28                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                  |
| SUPORTE PROFILÁTICO ETERAP~UTICO(VI)                                                     | 1Ui14,40     | 11.714,40      | S.264,00              | 44,94                 | 5.264,00               | ......                 | S.264,00         | .....            | 0,00                  |
| Dcspcsu COITCfltCI                                                                       | 11.614,40    | 11.714,40      | 5.264,00              | 44,94                 | 5.264,00               | ......                 | .S.264,00        | ... ..           | 0,00                  |
| Despesas de C.pi11I                                                                      | 0.00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0.00                   | 0,00             | 0,00             | 0,00                  |
| VIGILÃ.NCIA SANITÁRIA (VII)                                                              | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00             | 0,00             | 0.00                  |
| De$pesas Con-enlCS                                                                       | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00             | 0,00             | 0.00                  |
| ~dcCapilal                                                                               | 0,00         | 0.00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00             | 0,00             | 0.00                  |
| VIGII..ÃNClA EPlOliMIOl.ÔGI CA (VIU)                                                     | ll7.488,70   | 137.488,70     | 67.754,96             | 49,28                 | 67.754,96              | 49)8                   | 6.S.886,19       | 47,92            | 0,00                  |
| Dc$pewCorrcn1tt                                                                          | 137.488,70   | 137.488,70     | 67.754,96             | 49,28                 | 67.754,96              | 49,28                  | 65.886,19        | 47,92            | 0,00                  |
| Despesas de Capital                                                                      | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00             | 0,00             | 0,00                  |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (IX)                                                               | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0.00             | 0.00             | 0,00                  |
| Despesas Comn1es                                                                         | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00             | 0,00             | 0,00                  |
| Despe5U de Capiial                                                                       | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00             | 0,00             | 0,00                  |
| OUTRAS SUOFUNÇôES (X)                                                                    | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00             | 0,00             | 0,00                  |
| Despesas Correntes                                                                       | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                   | 0,00                   | 0,00             | 0,00             | 0,00                  |
| n....~-- de Cani!al                                                                      | 000          | noo            | 000                   | 000                   | 000                    | 000                    | 000              | 000              | 000                   |
| TOTAL (X.ll • (IV+ V+ VI+ Vil+ vm + 1X + Xl                                              | 3.049.376.4S | 3.049.376.4S   | 1.200.062 17          | 39)5                  | l.1S1.26l.43           | 3775                   | 996.868 99       | 32,69            | 000                   |

1 +  Jn

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓP RIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

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RSI

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