Licitação — Francisco Ayres (17/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

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I Portal de Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES COMISSÃO  DE LICITAÇÃO

Termo de Adjudicação Processo Nº 003/2025 DATA: 13/02/2025

Após análise  da documentação  apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

FORNECEDOR:WF COMERCIO DE GAS L  TDA

17.639.266/0001-81

LOTEnTEM

FABRICANTEJMARCA VALOR UNIT.

QTD

VALOR FINAL

414

65.693.52

01

VASILHAME DE GÁS  13 KG GLP 2.1

líquigás

158.68

VALOR TOTAL:

QTD:

1

65.693,52

VALOR GERAL:

65.693,52

Página  1 de 1

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P .J.  (MF):  06.554.075/0001-09

## CONTRATO

MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES · PI

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 003/2025

(Processo Administrativo nº 011/2025)

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01 .1402/2025,  QUE  FAZEM  ENTRE  SI  A  UNIÃO ,  POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  A  EMPRESA WF COMERCIO DE GAS L  TDA, CNPJ: 17.639.266/0001-81

O MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 0  06.554.075/0001-09, com  sede  na  Rua  José Ferreira,  no  387, Centro, representado  neste  ato  pela  Prefeita  Municipal  Sra. EUGÊNIA  NUNES DE SOUSA, brasileiro, piauiense,  solteiro,  portador do RG nº 1.883.532 · SSP/PI e  do CPF nº 286.008.208-55, residente e domiciliada em FRANCISCO AYRES, doravante denominado CONTRATANTE, e a WF COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ: 17.639.266/0001, sediada na R  Santo Aleixo, 600, Centro, Francisco Ayres/PI doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por WESLEY MELK  LIMA  NUNES  e FRANCISCA  LIMA  RODRIGUES  proprietários  e administradores,  conforme  atos constitutivos  da  empresa OU procuração  apresentada  nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 011/2025 e em observância às disposições  da Lei  nº 14.133, de 1 ° de abril de 2021 , e demais legislação aplicável,  resolvem  celebrar o presente  Termo de  Contrato, decorrente do  Pregão  Eletrônico  nº  00312025, mediante as cláusulas  e condições  a seguir enunciadas.

## 1. CLÁUSULA  PRIMEIRA OBJETO (art. 92, 1  e li)

- 1.1.  O  objeto do presente instrumento é  a  contratação  de REGISTRO DE PREÇOS  PARA AQUISIÇÃO DE GAS LIQUEFEITO, nas condições  estabelecidas no Termo de Referência.
- 1.2.  Objeto da contratação :

|   ITEM | ESPECIFICAÇÃO                  | UNIDADE DE MEDIDA   |   QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|--------------------------------|---------------------|--------------|------------------|---------------|
|      1 | VASILHAME DE GÁS 13 KG GLP 2.1 | UND                 |          207 | R$158,68         | R$ 32.846,76  |

1.3.  Vinculam esta contratação,  independentemente de transcrição:

1.3.1.0 Termo de Referência ;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.07510001-09

1.3.2.0  Edital da Licitação ;

- 1.3.3.A Propasta do contratado;
- 1.3.4.Eventuais anexos dos documentos supracitados.
2. CLÁUSULA  SEGUNDA -VIG~NCIA E PRORROGAÇÃO
- 2.1. O  prazo  de  vigência  da  contratação  é de  12  (doze)  contados  do  recebimento  da  Ordem  de Fornecimento, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
3. CLÁUSULA  TERCEIRA MODELOS DE EXECUÇÃO E  GESTÃO  CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII)
- 3.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução , assim como os prazos e condições de  conclusão , entrega,  observação  e  recebimento  do objeto constam  no  Termo  de Referência,  anexo e este Contrato.
4. CLÁUSULA  QUARTA - SUBCONTRATAÇÃO
- 4.1. Não  será  admitida a subcontratação  do objeto contratual.

## 5. CLÁUSULA  QUINTA- PREÇO  (art. 92, V)

O valor total  da contratação  é de  R$  R$  32.846,76  (trinta  e dois  mil, oitocentos  e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos).

- 5.1. No valor acima estão  incluldas todas as despesas ordinárias  diretas e Indiretas  decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais  e  comerciais  Incidentes,  taxa  de  administração, frete,  seguro  e  outros necessários  ao cumprimento integral do objeto da contratação .

## 6. CLÁUSULA  SEXTA· PAGAMENTO (art. 92, V e VI)

- 6.1. O  prazo  para  pagamento  ao  contratado  e  demais  condições a  ele  referentes  encontram-se definidos no Termo de Referê ncia, anexo a este Contrato.

## 7. CLÁUSULA  SÉTIMA · REAJUSTE (art. 92, V)

- 7.1. Os preços Inicialmente contratados são  fixos e lrreajustáveis  no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 22/01/2025.
- 7.2.  Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão  reajustados, mediante a aplicação,  pelo contratante, do í ndice IPCA, exclusivamente para as obrigações  Iniciadas e concluí das após a ocorrê ncia da anualidade.
- 7  .3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o Interregno mlnlmo de um ano será  contado a partir dos efeitos financeiros do llltimo reajuste.
- 7.4. No caso de atraso ou não  divulgação  do(s) lndice (s) de reajustamento, o contratante  pagarâ  ao contratado  a  importancia  calculada  pela  última variação conhecida,  liquidando  a  diferença correspondente tão  logo seja(m) divulgado(s) o(s) lndice(s) definltivo(s).
- 7.5. Nas  aferições finais,  o(s)  índi ce(s)  utilizado(s)  para  reajuste  seré(êo ),  obrigatoriamente,  o(s) definitivo(s).

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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- 7.6. Caso o(s) lndice(s} estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser exlínlo(s) ou de qualquer fom,a não  possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão)  adotado(s), em substituição , o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação  então  em vigor.
- 7.7. Na ausência  de previsão  legal quanto ao índice  substituto, as partes elegerão  novo í ndice oficial, para reajustamento do preço do vator remanescente, por meio de termo aditivo.
- 7  .s. O reajuste será  realizado por apostilamento.

## 8. CLÁUSULA  OITAVA· OBRIGAÇOES  DO CONTRATANTE {art. 92, X, XI e XIV)

- 8.1.  São  obrigações  do Contratante:
- 8.2. Exigir  o  cumprimento  de  todas  as  obrigações assumidas  pelo  Contratado,  de  acordo  com  o contrato e seus anexos;
- 8.3. Receber o objeto no prazo e condições  estabelecidas no Termo de Referência ;
- 8.4. Notificar o  Contratado,  por  escrito,  sobre  vicias,  defeitos  ou  incorreções  verificadas  no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, ãs  suas expensas;
- 8.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações  pelo Contratado;
- 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, fomia e condições  estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência .
- 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções  previstas na lei e neste Contrato;
- 8.8. Cientificar o  órgão  de  representação  Judicial  do municí pio  para  adoção  das  medidas cablveis quando do descumprimento de obrigações  pelo Contratado;
- 8.9.  Explicitamente emitir decisão  sobre todas as solicitações  e reclamações  relacionadas â execução do presente  Contrato, ressalvados os requerimentos  manifestamente  impertinentes, meramente protetatórios ou de nenhum Interesse para a boa execução do ajuste.
- 8.10. A  Administração teré  o prazo  de  30  (trinta)  dias,  a  contar  da  data  do  protocolo  do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período .
- 8.11 . Responder eventuais pedidos de restabelecimento do equilíbrio  econõmico-fina nceiro feitos pelo contratado no prazo máximo  de 30 (trinta) dias.
- s.12.A Administração  não  responderá  por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução  do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência  de ato do Contratado. de seus empregados. prepostos ou subordinados.

## 9. CLÁUSULA  NONA · OBRIGAÇOES  DO CONTRATADO {art. 92, XIV, XVI e XVII)

- 9.1.  O  Contratado deve cumprir todas as obrigações  constantes deste Contrato e  em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e  as  despesas decorrentes da  boa e  perfeita execução  do objeto, observando. ainda, as obrigações  a seguir dispostas:
- 9.2.  Responsabilizar-se pelos vicias e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
- 9.3. Comunicar ao contratante, no prazo máximo  de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega,  os  motivos que  lmpossibllltem  o  cumprimento  do  prazo  previsto,  com a  devida comprovação;

(Continua na próxima página)

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