Decreto — Tamboril Do Pi (09/10/2025)

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## DECRETO Nº 29, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Abre  Crédito Adicional  Suplementar ao  Orçamento·Programa  vigente,  no valor  de  R$  750.000,00  (setecentos  e cinquenta mil  reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIA Ui, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art. 11°, parágrafo  único , da Lei nº 253 de 11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

- Art. 1° · Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento.Programa vigente, no montante  de  R$  750.000,00  (setecentos  e  cinquenta  mil  reais)  para  reforço  das dotações  discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art.  2°  ·  As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão cobertas  com recursos provenientes de anulação parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li  deste Decreto.
- Art.  3° · Revogadas as disposições  em contrário , este Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí,  em 29 de setembro de 2025.

GLAUERT COELHO

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ALMEIDA:01732312 ALMEIDA:01732312338

338

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Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123·38

·

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## DECRETO N 2  29/2025 , de 29 de Setembro de 2025 ANEXO 1  • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 11.02.13.392.0013.2091   | Promoção eApoio de Atividades Culturais         |             |
|--------------------------|-------------------------------------------------|-------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros •Pessoa Juríd ica  | 480.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                   | 480.000,00  |
| 03.01.28.845.0018.2012   | Encargos com oPASEP                             |             |
| 3.3.90.47                | Obrigações Tributárias eContributivas           | 200.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                   | 200.000,00  |
| 05.01 .10.301 .0005.2025 | Encargos com Ações eServiços Públicosde Saúde   |             |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Juríd ica | 50.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                   | 50.000,00   |
| 06.02.08.122.0009.2034   | Gestão Administrativa do FMAS                   |             |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                            | 20.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                   | 20.000,00   |
| I TOTAL DO ANEXO         | I TOTAL DO ANEXO                                | 750.000,001 |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIII

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## DECRETO N' 29/2025 ,DE 29 de Setembro de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01 .17.511 .001 5.1017   | Melhorias Sanilárias Domicialiares.                |                                                    |
|-----------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 4.4.90.51                   | Obras eInstalações                                 | 1 00.000,00                                        |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                      | 100.000,00                                         |
| 03.01 .15.451.0016.1009     | Construçã o, Reforma eAmpliação de Praças Públicas | Construçã o, Reforma eAmpliação de Praças Públicas |
| 4.4.90.51                   | Obras eInstalações                                 | 100.000,00                                         |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                      | 100.000,00                                         |
| 03.01 .04.122.0018.2010     | Encargos com Obrigações Patronais                  | Encargos com Obrigações Patronais                  |
| 3.1 .90 .13                 | Obrigações Patronais                               | 300.000,00                                         |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                      | 300.000,00                                         |
| 03.01 .15.451.0008.1004     | Pavimentação eRecuperação de Vias Publicas         | Pavimentação eRecuperação de Vias Publicas         |
| 4.4.90.51                   | Obras eInstalações                                 | 100.000,00                                         |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                      | 100.000,00                                         |
| 03.01 .15.452.0008.2047     | Manutenção da Iluminação Pública                   | Manutenção da Iluminação Pública                   |
| 3.3.90.30                   | Material de Consumo                                | 45.000,00                                          |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                    |
| 3.3.90.39                   | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica      | 105.000,00                                         |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                      | 150.000,00                                         |
| I TOTAL DO ANEXO            | I TOTAL DO ANEXO                                   | 750.000, 001                                       |

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DECRETO Nº 30. DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Abre  Crédito  Adicional  Suplementar ao  Orçamento·Programa  vigente,  no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e  três mil  reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAU(, Estado do Piauf, no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art. 11°, parágrafo  único , da  Lei nº 253 de 11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

- Art.  1°  ·  Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  Orçamento·Programa vigente,  no montante  de  R$  63.000,00  (sessenta  e  três mil  reais)  para  reforço  das  dotações discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art.  2° · As  despesas  relacionadas no  artigo anterior serã o  cobertas  com  recursos provenientes de anulação parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li  deste Decreto.
- Art.  3° ·  Revogadas as disposições  em contrário , este  Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do municí pio de Tamboril do Piauí , em 30 de setembro de 2025.

GLAUERT COELHO  ~~~~aE~~~r;;~~digital por ALMEIDA:0173231  ALMEIDA:01732312l38 2338 ~~:2025,10.081 1:45;23

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123·38

(Continua na próxima página)

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