Portaria — Sao Miguel Do Fidalgo (28/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

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S e cretaria Municipal de E ducaç ão

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## PROCESSO SELETIVO - FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- PPAIC

EDITAL 01/ 2025

## RELAÇÃO FINAL

- A  Comissão  Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de São  Miguel do Fidalgo ·
- PI,  legalmente  constituída e  nomeada  por  portaria  Especificada  no  Diário  Oficial  dos Municípios  Piauienses, no uso de suas atribuições  legais,  resolve:

Art.  1° ·  Publicar o  resultado final  inerente ao Processo Seletivo Edital 01/2025,  na forma do Anexo único  desta publicação.

Art.  2° ·  Os demais atos do processo de seleção  seguem o  cronograma regular  do Edital.

Comissão  Processo Seletivo São  Miguel do Fidalgo- PI, Edital 01/2025 em  15 de Janeiro de 2025.

• 1 ~ - ~O✓ .)Jt t~  ~~ Membro 1: Maria das Graças de Lima Sousa (}.NS)v r:).J).n  \\.Yw-y ' • Membro 2: Elaine Morais Borges@~'Jf ~ l/1D)Ji BIY-iof\ Membro 3: Rute Leal de Sousa Soares ~ bo-[ c¾,~\O.J  ~ -

Secretaria Municipal de Educação

·

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## Anexo Único

## RESULTADO FINAL

|    | CANDIDATO                    |   ITEM 01 Graduação |   ITEM02 E special~ | ITEM03 Meslrado   | ITEM04 Doutorado   |   ITEM05 E !pefiêrcia em Tutoria | ITEM06 Clrsos de ·~•nsão   | rrEM 07 Ocupa cargo pú~ico efetivo   |   ITEM08 E !pefiêrx:ia em docência/ge stão , |   Tolal (porlos) |
|----|------------------------------|---------------------|---------------------|-------------------|--------------------|----------------------------------|----------------------------|--------------------------------------|----------------------------------------------|------------------|
| 01 | Francisca Rego dos Santos    |                  15 |                  10 | -                 | -                  |                               15 | 10                         | 15                                   |                                           10 |               75 |
| 02 | Katiana da Rocha Lopes Sousa |                  15 |                  10 | -                 | -                  |                               15 | 1 0                        | -                                    |                                           10 |               65 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## EDITAL Nº 03/2025

CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA  NO PROGRAMA APRENDE MAIS E MAIS CADASTRO RESERVA DO MUNICIPIO DE SÃO  MIGUEL DO FIDALGO· PI

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SÃO MIGUEL DO FIDALGO -PI, torna púb lico aos interessados que estarao abertas as inscrições  para a seleção de Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores para atuação voluntária junto ao Programa Aprende Mais, e mais cadastro reserva, conforme a Lei Municipal nº 24212023, para o período  letivo de 2025, regendo·se pelas disposições  legais aplicáveis e pelas instruções  deste Edital.

## 1 · DISPOSIÇÕES GERAIS

1.  1. O Programa Aprende Mais, instituído pela Lei  Municipal  24212023,  11  fevereiro de 2023, observa as determinações  da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com relação ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos  o pleno domlnio da leitura, da escrita e do cá lculo.
2. 1.2. Para  fins  de  participação  no  processo  de  seleção.  o  candidato  deverá  observar,  rigorosamente.  o presente Edital e os comunicados a serem informados nos murais da Secretaria Municipal da Educação  e nos respectivos portais de veiculação  de atos públicos  municipais.
3. 1,3, A admissão  de pessoal tem como cerne dar seguimento ao programa em questão,  o qual terá  suas atividades  executadas  por intermé dio de  Mediadores  de Aprendizagem  e  Facilitadores,  as  quais  serão consideradas de natureza voluntária,  na forma definida na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998,
4. 1  .4.  Na  forma  da  Lei  Municipal  242/2023,  11 fevereiro  de  2023,  são atribuições dos  mediadores  e facililadores:
5. 1  .4.1,  Os Mediadores de Aprendizagem serão responsáveis pela realização das atividades de acompanhamento pedagógico, devendo trabalhar de forma articulada com os professores da escola para promover a aprendizagem dos alunos nos componentes de Matemática  e Ungua Portuguesa, utilizando,

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preferencialmente, tecnologias e metodologias complementares às já  empregadas pelos professores em suas turmas,

- 1.4.2 Os Facilitadores serão  responsáve is pela realização  das atividades complementares nos campos de Artes, Cultura, Esporte e Lazer.
- 1.5, A contraprestação  devida aos voluntários  observará:
- 1.5,1,  Mediadores  de  Aprendizagem:  R$  180,00  (cento  e  oitenta  reais)  por  turma  para  atividades  nas escolas da  zona  urbana e  R$  255,00  (duzentos e  cinquenta  e cinco  reais)  para  as da  zona  rural,  com duração  de 03 horas por turma;
- 1.5.2,  Facilitadores: R$  110,00 (cento e dez reais) por turma para atividades nas escolas da zona urbana e R$ 150,00 para as da zona rural, com duração  de 01  hora por turma;
- 1.5.3.  Para os Mediadores de Recreação  referente às turmas de Educação  Infantil R$ 230,00 {duzentos e trinta reais) por turma, com duração  de 2 horas por turma;
- 1.5.4 O ressarcimento das despesas de transporte e alimentação dos voluntários  será  de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação .
- 1.6. Cada voluntário  poderá  ser responsáv el por. no máximo,  10 (dez) turmas.
- 1.7. Os horários e locais das atividades serão  definidas pela Secretaria Municipal de Educação  em conjunto com os gestores escolares.
- 1.8, O processo de seleção  será  conduzido por Comissão Organizadora designada pelo Chefe do Executivo Municipal com esse propósito.
- 1.9, Os candidatos integrarão  cadastro de habilitados e serão  convocados na  medida da necessidade da Secretaria Municipal de Educação  para as respectivas lotações ,
- 1.1 O. Ao final do processo, será  encaminhado, ao Chefe do Executivo Municipal. relatório dos trabalhos da Comissão  Organizadora, contando como resultado final, a ser avaliado e, em seguida, homologado por ato próprio,
- 1.11. O presente Processo Seletivo Simplificado terá  validade de 01  (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período,

(Continua na próxima página)

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