Portaria — Canto Do Buriti (04/06/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIII
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ATA DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA ESCUTA PUBLICA REFERENTE A LEI ALDIR BLANC DO
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Município DE CANTO DO BURITI-PI, QUE ESTABELECE A POLiTICA NACIONAL DE FOMENTO E
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INCENTIVO A CULTURA POPULAR PNAB.
Aos trinta dias do mes de maio de dois mil e vinte e cinco, as dezesseis horas na sede da
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, e Lazer, reuniram-se em Assembleia Geral, gestores
de cultura, pessoas fisicas, trabalhadores da cultura coletivos e coletivos culturais nao
formalizados, convocado por Edital, para deliberarem sobre a elaboragao do Plano de
Aplicagao dos Recursos da Lei Aldir Blanc, esta instituido pela Portaria n? 200, de 11 de abril de
2025, estabelece a Politica Nacional de Fomento e Incentivo a Cultura, a popular PNAB.
Assumiu a fala a Sra. Monica Rosado Amorin, Secretaria Municipal de Cultura, para prestar
orientagoes sobre a lei, e esta destacou sobre o proposito da PNAB frente ao fortalecimento
da cultura nacional, oferecendo apoio aos municipios por um periodo de quatro anos.
iniciando-se em 2025. Discutir-se as diretrizes fundamentais da PNAB, e a consulta a sociedade
civil para a aplicagao dos recursos, incumbindo o Município de promover a participagao da
comunidade cultural e de outros atores da sociedade civil na execucao dos recursos
repassados pelo Governo Federal. Informou que essa consulta deve ser realizada por meio de
diversos mecanismos, como audiencias publicas, consultas publicas, entre outros, visando a
transparencia e a imparcialidade na elaboragao do Plano Anual de Aplicagao dos Recursos
(PAR). Com o objetivo de subsidiar a Secretaria da Cultura com informagoes sobre as
demandas dos setores artistico e cultural, visando a futura aplicagao de recursos publicos
provenientes da Lei Aldir Blanc.
Ressaltando que as escutas publicas buscam promover a participagao dos agentes culturais,
contribuindo para o desenvolvimento geral da cultura do Município. E os dados coletados,
serao tratados e analisados, o resultado servira de base para a constituigao do Plano Anual de
aplicagao de Recursos (PAR), que e uma ferramenta norteadora para elaboragao de objetos e
composigao de valores para a construgao dos chamamentos publicos. Apos a explanagao do
secretario, foi liberado a fala para os fazedores de cultura, que explanaram seus anseios,
preocupagoes e expectativas frente a nova fase da cultura com a Lei Aldir Blanc, a Sra. Monica
Rosado, falou sobre a importancia das capacitagao e das leis de incentivo da cultura para o
Município de Jatoba- MA, ressaltou sobre as participagao dos grupos coletivos de cultura
popular. e a participagao de grupos afros nas apresentagoes dentro do Município. Nada mais
presenga de todos os participantes, lavrou a ata, que apos lida e aprovada, foi assinada pelos
Canto do Buriti, 30 de maio de 2025.
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EXTRATO DE CONTRATO
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FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL No 14.133/2021
CONTRATO ADMINISTRATIVO NO 142/2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO No 151/2025
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INEXIGIBILIDADE DE Licitação NO. 107/2025
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CONTRATANTE:
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Secretaria Municipal DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
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CNPJNO.02.799.218/0001-83
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ENDEREGO: RUA MARTINS DOS SANTOS, S/N - CENTRO - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.
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CONTRATADO:
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CPF 042.053.863-11
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ENDERECO: RUA ISIDORIO GOMES, 5479 - CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
OBJETO: CONTRATACAO DE SERVIGOS DE ENFERMEIRO(A) COORDENADOR(A) DO SERVICO
DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA (SAMU), NO Município DE BAIXA GRANDE DO
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FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município
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PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO CONTRATO DE R$ 69.647,20 (SESSENTA E NOVE MIL,
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SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), SERA PAGO AO CONTRATADO O
VALOR EQUIVALENTE MENSAL DE R$ 6.415,79 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E
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SETENTA E NOVE CENTAVOS) E SERA REPASSADO O COMPLEMENTO DO PISO NO VALOR
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EQUIVALENTE MENSAL DE R$ 2.290,11 (DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E ONZE
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CENTAVOS), ENQUANTO HOUVER REPASSE DO GOVERNO FEDERAL.
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GESTOR DE CONTRATO: ERIKA LAURENE SOARES DA SILVA, CPF NO 074.299.253-59
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FISCAL DE CONTRATO: RONALDO PEREIRA PAESLANDIM, CPF NO 956.983.103-00
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PRAZO DE VIGENCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025
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DATA: 12 DE MAIO DE 2025.
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Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais