Portaria — Flores Do Pi (11/12/2025)

A Prefeitura de FLORES DO Piauí, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuig8es e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante
denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico
este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem
como Formador Municipal, com o intuito de promover a gestao das acoes, formacoes con.
tinuadas
companhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nive!
Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do:Banco de Selecionados do Programa Al-
fabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a classificacao, para
o desenvolvimento e execugao das atividades do programa, conforme as necessidades da admi-
nistracao.
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade'Certa e uma iniciativa do Governo do Estado
do Piauí para implementar, em regime de.colaboracao.com os municipios, uma politica de Es-
tado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2. ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma
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1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execugao
do Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
utilizado e a implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento instinucional.
e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a promocao de formacoes para os pro-
fissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da
1. DO PROGRAMA
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade'Certa e uma iniciativa do Governo do Estado
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETI-
ZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC
EDITAL SEMED 002/2025
ELORES
de educacAo
SEMED
Rua Santo Antonio, S/N, Centro, Flores do Piauí - PI
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ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIVOS, visando a sua capacitacao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao na Idade Certa, gerando seu
aperfeigoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanha-
mento e avaliagao da implementagao e execucao do Programa, durante o exercicio de suas ati-
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
2.1. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou areas
afins, servidores publicos municipais ativos, preferencia
ente EFETIVOS,para capacitacao
continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao, acompanhamento e
avaliagao da execugao do programa
2.2. A formagao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qual-
quer area do conhecimento;
2.3. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a res-
pectiva rede da vaga pleiteada;
2.3.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido
terao o prazo de ate 30 (trinta) dias:corridos.para.apresentar o:comprovante de renovacao con-
tratual do Município pelo qual assinou o Termo de:Compromisso de bolsista.
2.3.2. Os bolsistas que estiverem sem yinculo com a rede publica Municipal de ensino
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizacao
na Idade Certa, conforme as necessidades da administragao.
2.3.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do
Poder Exe
lo o Programa isento de qualc
sponsabilidade
2.3.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais tempora-
rios no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado
2.4. Os candidatos deverio ter disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40 (qua-
renta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual con-
correu a vaga nos turnos manha e tarde
2.4.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense
de Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliagao da jornada de trabalho junto ao
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ente, sendo responsabilidad
isso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7
2.4.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas sema-
nais disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades
e serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabe-
tizacao na Idade Certa
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
3.1. Os perfis e atribuig8es estao detalhados no Anexo I.
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDA-
TOS(AS)
O processo de selegao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e elimina-
torio:
4.1. Etapa 1: Analise do historico acadcmico e profissional.
4.1.1. A avaliagao do historico academico e profissional considerara a pontuagao de 0 a
100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por
meio dos documentos comprobatorios de desempenho de fungoes profissionais e academicas,
a partir da auto declaracao de pontuagao com comprovagao da mesma, a ser validada pela Co-
missao de Selecao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de.
Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
4.1.2.A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANEXO V
indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuacao
detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtive-
rem a pontuacao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candida
tos(as) limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do
ANExO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
4.2.1. A avaliacao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhec
experiencia pro-
fissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funcoes, tal
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