Lei — Mun  Ic  Ipal  De  Pavussu (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

## CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua José  Salust.ia110 &lt;la  Silva, · 9SJ, Centro, Cep 64.638--000, Pavussu-Piaui

Cont1to: E-mail: prdel1ura.p,·.1af'gm1ll.enm / flnançtlrp.py5/ll)gmaU.çom

## PODER EXECUTIVO

| 71    | ANLODIPl'NO.SMO                         | TUBO   | 1000    | RS 1.38   | R$ 1.380,00   |
|-------|-----------------------------------------|--------|---------|-----------|---------------|
| 72    | ANLODIPINO 10 MO                        | ePR    | 1000    | RS0,09    | R$90,00       |
| 73    | SINVASTATINA 20 ma                      | CPR    | 2000    | RS0,42    | RS &40,00     |
| 74    | DEXACREME                               | TUBO   | 20      | RSl,29    | RS45,8.S      |
|       | NIMESUUDA 100 MO                        | CPR    | 2000    | RS0,42    | RS &40,00     |
| " 76  | METRONIDAZOL+ NlSTATINA                 | TUBO   | 'º      | R$ 14,18  | RS 708,88     |
| 77    | Flucunazol 1SOmJ                        | ePR    | "º      | RS 1,49   | RS 223,.SO    |
| 78    | DlPIRONA GOTAS                          | F>C    |         | RS4,I◄    | RS621,J8      |
| 79    | IBUPROFENO 600 MO                       | CPR    | "º 1000 | RS0,40    | RS 402,.50    |
| 80    | OJGOXINA 0.2.S MO                       | e PR   | 2000    | RS0.18    | RS 360.00     |
| 81    | ALBENDAZOL ◄OMO                         | F>C    |         | RS0,9-4   | R$ ◄6,75      |
| 82    | PARACETAMOL .SOO MO                     | er R   | 'º 1000 | RS0.17    | R.S 165,00    |
| 83    | PARACETAMOL OOTAS                       | CPR    |         | RS 1.47   | RS 73.38      |
| 84    | METFORMINA SOO MO                       | e PR   | 'º 1000 | RS0.5'1   | RS SJS.00     |
| .,    | ESPIROLACTONA SOMO                      | ePR    | , ..    | RSO,«     | RS 220,00     |
| 86    | CAPTROPJ.L 25 MO                        | e PR   | 1000 .. | RS0,48    | RS 480,00     |
| 87    | CIPROFLOXAClNO 500 MO                   | e PR   | , ..    | RS0.48    | RS 240.00     |
| ••    | AMITIUPTILINA 7SMO CPR                  | e PR   | , ..    | RSO.S3    | RS 263.S0     |
| 89    | ALPRAZOLAM IMO CPR                      | CPR    | ,       | RS0,18    | R$87,63       |
| 90    | ALPRAZOLAM 2MG CPR                      | CPR    | , ..    | RS0,25    | RS 124,44     |
| 91    | BIPERIDENO 2MG                          | e PR   | 600 ..  | RS0.48    | RS 288.00     |
| 92    | BROMAZEPAM 6MG CPR                      | CPR    | ,       | ltS0,19   | R.$95,88      |
| 93    | BROMAZEPAM JMO CPR                      | ePR    | , .. .. | RS0,14    | R$72,38       |
| ..    | CARBONATO DE LITIO lOOMO CPR            | CPR    | ,       | RS 1,13   | RS 564,44     |
| 95    | CARBAMAZ.EPINA 200MG                    | e PR   | 2000    | RS0,29    | RS 579.00     |
| 96    | CLONAZE.PAN CPR 0,5MO                   | ePR    | 60      | RS0,20    | RS 12,04      |
| 97    | CLONAZEPAN CPR 2MG                      | ePR    | soo     | RS0.12    | RS60,JI       |
| •• .. | ESCITALOPRAM I0MO                       | CPR    | 1000    | RS0,77    | RS 768,25     |
|       | ESCITALOPRAM 20MO C                     | e rR   | 1000    | RS0,77    | RS 768.25     |
| 100   | FENITOlNA CPR IOOMO                     | CPR    | 2000    | RS0,29    | RS 579,00     |
| 101   | MORFINA IMO/ML [NJ, 2ML CX C/ 50        | AMP    | 60 ..   | RSJ,03    | RS 181,79     |
| 102   | QUETIAPrNA 1OOMO ex C/30                | ePR    | ,       | RS 1,17   | RS 583.S0     |
| 103   | QUETIAPINA 25MG ex C/30                 | e rR   | 1000    | RS0.37    | RS 374.63     |
| 104   | RISPERIDONA CPRIMG                      | e PR   | 20      | RSO.S7    | RS 11 ,40     |
| 'º'   | VENLAFAXINA 75MG CXT C/30 (Cl )         | CPR    |         | RS2,26    | RS338.8S      |
| 106   | VENLA.FAXTNA 100 MO                     | ePR    | "º      | R$45,99   | R$6.897,75    |
| 107   | VERAPRAMIL 80MO                         | e PR   | "º , .. | RS 1.07   | RSS36,2S      |
| 108   | VALPROATO S0O1O 2.SOMG CPR.             | CPK    | 2'0     | R50-'4    | RS 133.97     |
| 109   | AOBSIVO DENTARIO                        | UNO    | •       | R$ 18,65  | R$ 111 ,90    |
| 110   | AGULHA GENGIVAL CURTA ex C/ 100 AGULHAS | ex     | 2       | RS 36,60  | RS73,20       |
| Ili   | AGULHA GENGIVAL LONGA ex CI CEM AGULHAS | ex     | 1       | RS 36,60  | RS 36,60      |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Ru■ Jc:,sé S·ludl■ nc:, d· Sllv■, N· 953, Centro, Cep 64.838..(100, P·vusn,.Pl■ uf Con lMIO: E-m■II ,  prercllur·.pv,@); m ■ ll.co,u / 0n·nçslrg.p115jll)gpal] com

## PODER EXECUTIVO

| 112   | ANESTESICO NOVOCOL 100 - (CLOR. LIDOCAINA/FENILEFRINA) ANESTUBOS DE 1,8ML.   | e x   |    | RS 75,60   | RS 75,60     |
|-------|------------------------------------------------------------------------------|-------|----|------------|--------------|
| IIJ   | DROCAS DIVERSAS                                                              |       | "  | RS 16,08   | RS 241.20    |
| 114   | LUVA DE PROCEDIMENTO PEQUENA ex                                              | e x   |    | R$ 40,06   | R.$ 200,3 1  |
| "'    | TIRA DE LIXA OE AÇ O PAR.A AMALGAMA 4MM                                      | UNO   |    | R.$ 6.61   | R.$ 99, 16   |
| "     | "                                                                            | "     | "  | "          | RS47.91J,511 |

## PREÇ O  TOTAL M É DIO: RS 47.913,58

OBS.: O  VALOR ESTIMADO OESSSE PROCEDLMENTO DECORRE DE ESTIMATIVA OE CONSUMO, MOTIVO PELO QUAL  A EXISTt NCl A DE PREÇ OS NÃ O OBRIGA A CONTRATAÇÃ O I NT EGRAL DO OBJETO.

Lei nº 14. 133 de 0 1 de  abril de 202 1:

## A r t.  75.  É  disp e11sáve l  a  licitaçã o:

VIII -110s  casos  de  emergê 11ciu ou de calamidade  pública,  quando  caracterizada urgê ncia de atendimento de .fituação  que p ossa  ocasionar prejul:;o  1&gt;11  compm m ff!ter  a  cominuidade  dos serviços públi cos  ou  a  segurança  de  pessoas. obra~-. serviços, equip11111e11tos e 011tro.'f be11s,  públi cos ou partfoulare~· ,  e som ente par a  aquisiçã o  dos bem ,·  n ecessári os ao atendi111e11to  da situação  em erge11cial ou ca/amill&gt;sa e ,,ara as  p ar celas de obras e ser viços que ,,oss, u11 ser  co11clllíd as 110 pra.zo m á :&lt;imo  de 1  (um) ur10 1 co11tado  úa data  ú e  ocorrê 11ci a  da  em ergê n cia  ou  da  calamidade,  veúaú as  a  prorrog ação  dos r esp ectivos co11tratos e a  r eco11tratação  de empresa já co11tratada com base 110 disposto 11este inciso.

- 12.2  O  valor total estimado pura a  futura contratação  dos obj etos será  de R S 47.913,S8 (quarenta e  sete mil, novecentos e treze reais e cinquenta e oito centavos), por todo o período  da Dispensa.
- 12.3 O orcco e  as cs occificacõc s  téc nicas dos obict.os aorcscntados no orcscntç Tcnno dç Referênc ia  foram extraídos  de cotações  realizadas no Painel de Preços Públicos do TÇE/P l e  cotações  com Empresas locais, nos  tennos do an.  23  da  Lei  14. 133/2021 ,  confonne relatórios  de cotações  e  plani lha  de estimativa  em anexo ao processo,  razão  pela  qual  não  serão  realizadas alteraçõe s  nas  especificações  dos  objetos,  nem tampouco será adquirido quaisquer objetos que apresente preço superior ao fixado no Tenno de Referência, salvo nos casos autorizados  pelo  ordenador de despesa, quando, comprovadamente, os preços estimados estiverem abaixo dos preços praticados no mercado.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU CNPJ Nº 0I.612.679/0001-32

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Rua José  Salustiano da Silva, N · 953, Centro, Cep 64.838--000, Pavussu-Piaui Contato: E-mail: prefeitura.pvs@gmail.com  /financeiro.pvs@gmail.com

## PODER EXECUTIVO

- 12.4  No  preço apresentado  na proposta já deverá  estar incluso  as  despesas  necessárias  para  entrega  dos objetos no local indicado pela Secretaria Requisitante.
- 12.5 Quando da entrega do objeto, este deverá estar em confonnidade com o  Tenno De Referência, cabendo ao  funcionário  responsável  pelo  recebimento dos  objetos  rejeitar objetos entregues em  desconfonnidade com as especificações  aqui mencionados.

JUNTAMENTE COM A  PROPOSTA A  LICITANTE DEVERÁ  APRESENTAR DECLARAÇÃO , FIRMADA PELO TITULAR DA  FMPRESA OU POR QUEM TENHA RECONHECIDAMENTE  PODERES  PARA ESSE FIM, ATESTANDO TOMOU CONHECIMENTO  DE TODAS AS REGRAS FIXADAS  NO EDITAL E QUE OS  OBJETOS APRESENTADOS NA  SUA PROPOSTA  SERÃO ENTREGUES  NO  MUNICIPIO DE PA  VUSSU-PI  NO  PRAZO FIXADO  NO  EDITAL E POSSUEM GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO RECEBIMENTO DOS OBJETOS PELO MUNIC!PIO.

## ld:  13BSBF204FB95321

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua José  Salustiano da Silva, Nº 953, Centro, Ccp 64.838-000, Pavussu-Piauí

Contato: E-mail: prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com

## PODER EXECUTIVO

## A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025 (SEM DISPUTA)

O  Município de  Pavussu-PI,  por  meio  da  Secretaria  Municipal  de  Administração  toma  pú blico  que  realizará licitaçã o na modalidade DISPENSA Nº 019/2025, do tipo MENOR PREÇO  GLOBAL, em conformidade com a Lei Federal n º  14. 133/2021, Lei Complementar nc:,  123/2006,  bem  como as disposições  descritas n a  í ntegra do Edital e em seus anexos, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE  VEÍCULOS,  ATENDENDO  A  DEMANDA  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PAVUSSU  E UNIDADES VINCULADAS.

- ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 14/03/2025 às 14:00 horas. (HORÁRIO  DE BRASILIA -DF);
- DO  ENCERRAMENTO  DO  ACOLHIMENTO  DAS  PROPOSTAS: dia  19/03/2025  às 14:00  horas. (HORÁRIO  DE BRASÍLIA - DF);

ENDEREÇO  ELETRÔNICO:  Informações  pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com

## 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS  DE VEÍCULOS, ATENDENDO A DEMANDA  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PAVUSSU  E  UNIDADES  VINCULADAS, conforme especificações  contidas no Tenno de Referê ncia.

- L l O  crité rio  de  j ulgamento  adotado  será  o  menor  preço,  observadas  as  exigê ncias  contidas  neste  Aviso  de Contratação  Direta e seus Anexos quanto às especificações  do objeto.

## 2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA

2. 1 Como se trata de dispensa de licitação  SEM DISPUTA, NÃO haverã e nvio de lances em platafonna.
2. 2.2 Os  fornecedores deverão  enviar suas  propostas,  confonne  modelo disponibiliz.ado  nos anexos,  para  o e-mail cplpavussupi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa;
3. 2.3 Não  poderão  participar desta dispensa os fornecedores:
4. 2.3.1  que nã o atendam às condições  deste Aviso de Contratação  Direta e seu(s) anexo(s);
5. 2.3.2 que se enquadrem nas seguintes vedações:
- a)  autor do anteprojeto,  do  projeto bás ico ou do  projeto executivo, pessoa  física ou jurídica , quando  a contrataçã o versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsãve l pela elaboraçã o do projeto bãs ico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (  cinco por cento) do capital com direito a voto, responsáve l téc nico ou subcontratado, quando a contratação  versar sobre obra,

(Continua na próxima página)

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