Contrato — Canto  Do  Buriti (09/12/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

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ESTADO DO PIAUI

## EXTRATO DO TERMO DE RECISÃO  CONTRATUAL

Termo Aditivo oº 01 do Contrato de Prestação de Serviços oº 52/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Canto do Buriti/PI, através  da Secretaria Municipal de Administração.

Contratado: SAMARA DOS SANTOS SILVA

CPF: 034.057.XXX-XX

Objeto: Contrato para prestação  de serviço na TÉCNICO EM ENFERMAGEM, vinculado à Secretaria  Municipal  de  Saúde, em  caráter  temporário  e excepcional,  considerando  a necessidade de serviços público no Município.

Data da Assinatura: 01.12.202S

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUI

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## EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO  CONTRATUAL

Contrato de Prestação  de Serviços Nº 192/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Canto do Buriti através  da Secretaria Municipal de Saúde.

Contratado: H L ALENCAR LTDA

CNPJ: S0.703.041/0001-12

Objeto: Contrato para prestação de serviço de MÉDICO  DA ATENÇÃO PRIMÁRIA vinculado  à  Secretaria  Municipal  de  Saúde de  Canto  do  Buriti/PI, em  caráter temporário e excepcional, considerando a continuidade das ações  de saúde  no Município. Data da Assinatura: 01/12/2025.

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UNIDADE  DE LICITAÇÕES E CONTRATOS UL/GOV

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## Extrato -Ato Administrativo

Ato:  Autorização  despesa n2 0173/2025- PMJF/PI

Vinculação :  Processo Administrativo nº 0329/2025 - PMJF/PI

Objeto:  locação  Imóvel  (Pagamentos/Pendentes)

Imóvel: Rua Hugo Napoleão  n21324- Bairro: Centro

Objetivo:  Regularizar situação  locação  (Cf.  Parecer Jurídico)

Contratante:  Secretaria Municipal de Infraestrutura• PMJF/PI

Locador: Pedro Paulo Carapeba - {CPF nº 000.185.543 - 34)

Locatário :  Secretaria Municipal de Infraestrutura -SEINFRA- (CNPJ n' 06.554.786/0001-75) VLL/Devido:  R$ 3 .600,00,00 (2/Ms) - Motivo:  Necessidade continuidade locação  imóvel Informações :  UL/GOV - PMJF/PI -- E -mail:  ulsafpmjf2@gmail.com Fone:  (86) 97400-6369

Avenida Américo Celestino, n' 137 - sala 01-03, Bairro Centro• José de Freitas• PI. CNPJ:  06.554.786/0001·75

UNIDADE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS UL/GOV

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## EXTRATO PUBLICAÇÃO/ATO ADMINISTRATIVO

A  TO:  ADITIVO nº 004/2025 - PMJF/PI ao CA nº 0295/23 - PMJF/PI VINCULADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0195/23 -PMJF/PI OBJETO: Locação  de Imóvel (Av.  Daltron Silva nº s/n - Bairro: Centro) Locatária :  Secretaria Municipal de Administração  e  Finanças -PMJF/PI Locadora:  Pedro Amado Lisboa

ReajusteNalor: R$ 1.600,00

FINALIDADE: Reajuste forma legal (transcorrido/interstício) OBS.  Preservada demais cláusulas  e  condições  do contrato 0295/23-PMJF/PI

INFORMAÇÕES: UUGOV - PMJF/PI - E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: (86) 97400-6369

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LEI MUNICIPAL Nº l.544/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

Reconhece entidade como Utilidade Pública Municipal o Sindicato de Agricultores e Agricultoras na Agricultura Familiar- SJNTRAF.  (*)

O PREFEITO DE JOSÉ  DE FREITAS, Estado do Piauí , Sr.  Pedro Gomes dos Santos Filho, no uso  de  suas  atribuições legais  que  lhe  são conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Município e  pela Constituição  Federal de  1988, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.  1 º. Fica  declarada  como  de utilidade  pública municipal  o  Sindicato  de  Agricultores e Agricultoras na Agricultura Familiar- SINTRAF, entidade civil, sem fins econômicos, com sede na PRA GOVERNADOR PEDRO FREITAS, SN, Centro, José de Freitas  - PI, inscrita no  CNPJ  nº 09 .53 1.734/0001-71 , que tem  por finalidade  de~, nder os interesses dos  agricultores e agricultoras da agricultura familiar, promover a organizaçã sbci 1 , produtiva e formativa de seus associados, e representar o segmento junto aos poderes públ  os à sociedade civil.

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Art. 2° . O SINTRAF tem como finalidades principais:

- I - Representar  os agricultor p r agr[ç,W/oras  da  a · cultura  fa · · r perante  os  órgãos públi cos municipais, estaduais e federai ~-i/1),;J.c... ~  ~ \_  \_ t'\
- II - Promover o desenvolvimento técnico,  social, educacional e produtivo dos associados, por meio de cursos, formaçõe s, palestras e ações  de capacitação ;, lfl ~)?
- III - fomentar atividades sustentáve is e de fortalecimento da agricultura familiar, contribuindo para o desenvolvimento rural e a qualidade de vida das família s agricultoras;
- IV Buscar  parcerias,  convê nios  e  financiamentos  com  entidades  públic as  e  privadas  para  a execução  de projetos que beneficiem a economia solidá ria e o meio rural local.

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Art. 3° . A declaração  de utilidade pública  municipal tem por objetivo reconhecer o relevante papel social, econômico e organizacional desempenhado pelo SINTRAF, possibilitando o estabelecimento de parcerias, convênios e cooperação  técnica  com o Poder Público  Municipal, nos termos da legislação  vigente. , v \ ~ J · · ·04-1878 ~ Ç/

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Gabinete do Prefeito, José  de Freitas/PI, 05  de dezembro de 2025.

PEDRO GOMES DOS SANTOS FILH0:88451 925391r,

Assinado de forma digital por P~~~~;;~\ SANTOS Dadosc202S.12.0S  1  "36,29-03'00 '

## PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO

Prefeito de José  de Freitas-PI

*Ui de autoria do  Vert!ador AbraiioAlve$ de Araúj o (inf ormação  determinada pela U i Municipal n· 1.531/2015, de 10 de outubro de 1015).

Rua Hugo Napoleão , s/n · Bairro Centro · José de Freitas · PI. CNPJ.: 06.554.786/0001-75