Licitação — Pavussu (06/02/2025)

Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 - Edicao VCCLV.
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Id:151903DE2DEFC19A
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
stiano da Silva N 953CentroCep 64.838-000, Pavussu-Piauí
PAVUSSU
Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu Piauí
PODER EXECUTIVO
: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
2.1  Como se trata de dispensa de Licitação SEM DIsPUTA, NAO havera envio de lances em plataforma.
2.2 Os fornecedores deveraio enviar suas propostas, conforme
modelo disponibilizado nos anexos, para o
2.3 Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores:
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVON.020/2025
2.3.1
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 022/2025
2.3.2
que se enquadrem nas seguintes vedages:
DISPENSA DE Licitação N 06/2025
a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto exe
cutivo, pessoa fisica ou juridica, quando a
to de bens a ele relacionados
b) empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboracao do projeto basico ou do projeto
cutivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente,
rente, controlador, acionista ou detentor
de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsav
cnico ou subcontratado, quando
A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001-32, torna publico
a contratagao versar sobre obra, servigos ou fornecimento de bens a ela necessarios; c) pessoa fisica ou
que firmou contrato com a seguinte pessoa juridica: LAERLLE LUSTOSA CARVALHO,
CNPJ: 53.641.524/0001-28, tendo por Objeto: Contratacao de pessoa juridica especializada
juridica que se encontre, ao tempo da contratacao, impossibilitada de contratar em decorrencia de sancac
que lhe foi imposta
para execucao dos servicos de apoio tecnico e operacional junto a gestao do suas, no ambito
d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil
da Secretaria Municipal de assistencia social do Município de Pavussu-PI
com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe fungao na licitagao
VIGENCIA: 31/12/2025
u atue na fiscalizacao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou parente em
linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau;
e) empr
as controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de
DATA DA ASSINATURA:04.02.2025
o entre si
FUNDAMENTO: ART. 75, inciso II da Lei N 14.133/2021.
f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgacao do aviso, tenha sido condenada
judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho infantil, por submissao de trabalhadore
a condigoes analogas as de escravo ou por contratagao de adolescentes nos casos vedados pela legislagao
VALOR GLOBAL: RS 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
trabalhista.
CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de
Pavussu/PI).
2.3.2.1
Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo economico;
CONTRATADO: LAERLLE LUSTOSA CARVALHO.
2.3.2.2
aplica-se o disposto na alinea "c tambem ao fornecedor que atue em substituigao a outra
pessoa, fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sancao a ela aplicada, inclusive a sua
controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizagao
fraudulenta da personalidade juridica do fornecedor;
Id:0047F1D0B2D9C198
2.3.2.3
organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OsCIP, atuando nessa condicao
(Acordao n 746/2014-TCU-Plenario); e
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
2.3.2.4
sociedades cooperativas.
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
Rua Jose Salustiano da SilvaN 953CentroCep 64
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJN 01.612.679/0001-32
ã 953Centr
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 08/2025
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 028/2025
PODER EXECUTIVO
(SEM DISPUTA)
INGRESSO NA DISPENSA ELETRONICA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA
INICIAL
O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administracao torna publico que
realizara licitagao na modalidade DISPENSA N 08/2025, do tipo MENOR PRECO GLOBAL, em
3.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa eletronica se dara com o envio da proposta para o e-
conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006, bem como as disposicoes
mail cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item.
descritas na integra do Edital e em seus anexos, cujo objeto e a CONTRATACAO DE SERVIGOS DE
3.2 O fornecedor interessado, apos a divulgacao do aviso de contratagao direta, encaminhara,
DESENVOLVIMENTO DE DESIGN GRAFICO, INCLUINDO A CRIACAO DE LAY OUT, CAPA,
exclusivamente para o e-mail cplpavussupi@gmail.com, a proposta com a descrigao do servigo ofertado,
o preco, ate a data e o horario estabelecidos.
DIAGRAMACAO DE INFORMATIVOS, FOLDERS, CARTAZES, BANNERS E DA CRIACAO DE
3.3 A proposta tambem devera conter declaragaio de que compreende a integralidade dos custos para
IDENTIDADE VISUAL DE PRODUTOS E EVENTOS, SINAIS IDENTIFICADORES, CRACHAS,
atendimento dos direi
trabalhistas assegurados na Constituigao Federal, nas leis trabalhistas, nas normas.
CREDENCIAIS, PAPEIS TIMBRADOS DOS EVENTOS MANUAIS ENTRE OUTRAS PECAS GRAFICAS
infralegais, nas convengoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data
PARA PUBLICACOES DA Prefeitura Municipal DE PAVUSSU.
de entrega das propostas
3.4 Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios.
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:A Partir do dia 05/02/2025 as 09:00 horas.HORARIO DE
trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestacaic
BRASILIA - DF);
dos servigos
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 10/02/2025 as 09:00
3.5 Os precos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo o direito de
itear qualquer alteragaio, sob alegacao de erro, omissaio ou qualquer outro pretexto.
horas. (HORARIO DE BRASiLIA - DF);
3.6 A apresentagaio das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposigoes nelas contidas,
em conformidade com o que dispoe o Termo de Referencia em anexo, assumindo o proponente
ENDERECO ELETRONICO: Informagoes pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com
compromisso de executar os servicos nos seus termos.
enviada a proposta,
cedores NAO poderao substitui-la ou modifica-la;
OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA
1.1 Contratagao de servigos de desenvolvimento de design grafico, incluindo a criagao de lay out, capa,
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO
diagramagao de informativos, folders, cartazes, banners e da criagao de identidade visual de produtos e
4.1 Encerrado o prazo para envio das propostas, sera verificada a conformidade da proposta classificada
em primeiro lugar quanto a adequagao do objeto e a compatibilidade do prego em relagao ao estipulad
eventos, sinais identificadores, crachas, credenciais, papeis timbrados dos eventos manuais entre outras
para a contratagao.
pegas graficas para publicagoes da Prefeitura Municipal de Pavussu, conforme especificagoes contidas no
4.1.1
A proposta final devera conter: planilha com valor unitario e total em moeda corrente nacional.
Termo de Referencia.
(real), quantidade de itens, valor total, descricao completa do servico
assinatura do responsavel
4.1.2
No prec
tar incluidos todo
ompoem, tais como as
1.2 O criterio de julgamento adotado sera o menor prego, observadas as exigencias contidas neste Aviso
despesas com impostos, e quaisquer outros que incidam na contratacao do servico.
4.2 No caso de o prego da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administragao, podera haver
de Contratacao Direta e scus Anexos quanto as especificacoes do objeto
PARTICIPACAO NA DISPENSA
prego, para que seja obtida melhor proposta com prego compativel ao estimado pela Administragao
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.