Portaria — Sao Miguel Do Fidalgo (26/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 26 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCI

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Portaria nº  085/2025-GAB São  Miguel do Fidalgo - PI, 25 de agosto de 2025.

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO. ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  legais que lhe confere o  Art.  37 da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município,

## RESOLVE:

Art. t O -NOMEAR, para exercer o  cargo de Secretária  Municipal de Meio Ambiente, MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA E  SILVA, portadora do  CPF e Rg sob o nº 021.05.193-45 (SSP/PI).

Art. 2° - Esta Portaria tem efeitos retroativos a t  de agosto de 2025.

Art. 3º  - Revogadas as disposições  em contrário, esta portaria entrará  em vigor na data de sua assinatura.

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Fidalgo PI.

ERIMAR SOARES ~.,;=::'5\_;,::' SOUSA:460815693~~'=="1.'t" .... °=

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## Erirnar Soares de Sousa

Prefeito Municipal

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ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO

MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ.,  01.612 . 611/0001-53 Endere  o:  RUA  JOAQUIM  DIAS  DE  OLIVEIRA, S/N, Bairro : CENTRO

Página:  1

DECRETO  NA  000009  /2025

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ.:  01.612.611 /0001-53

Endere  o :  RUA  JOAQUIM  DIAS  DE  OLIVEIRA, S/N,  Bairro:  CENTRO

DECRETO  N·  000012  /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS .

O PREFEITO  MUNICIPAL  d8  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA, no  uso de suas atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  DESPESA  DE PESSOAL .

## D E C R  E  TA:

Art . 1~  Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédit.o Adicional  Suplement.ar  no Orçamento Geral desta entidade, no  valor  de  RS 25 . 000 , 00 (Vinte  e  Cinco  Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

Valor da

04 . 02. 00  -

12-361-0016  2 . 023  -

3 . 1 . 90 . 04

-

suplementação  por  Anulação  de  Dotação

Fundo MAN.IJES.E:IJUC.BÁS.VAL.PROF.EDUCAÇÃO

Encargos com Jovens Adultos· EJA 70

Contrataçllo por Tempo Determinado

R$

R$

25.000,00

25 . 000, 00

Art . 2A  Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamontárias  desta  antidado, conforma  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, S 1°, Inciso  III , da  Lei  Federal  nº  4.320/64, no  valor  global  de  R$ 25 . 000 , 00 (Vinte  e Cinco  Mil Reais) .

| Val or da Anulação                                                                                                        | R$ 25.000,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| 04. 01. oo - Secretaria de Educação                                                                                       |                |
| 12-361-0016 1 . 009 - Construcao, Reforma Reequipamento de Escolas Constr 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ 25,000, 00  |

Art.  JA  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo efeitos  para / / , r evogada  as  disposiç6es  em  contr.irio .

SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, 01  de  Maio  de  2025

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

Assina.d.o , numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, ao  primeiro  dia do  mês de maio do ano de dois  mil  e  vinte  e  cinco  (01/05/2025), e  publicado, por  afixação , nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROVIDfNCIAS.

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA, no  uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na SUPLEMENTAÇAO GERAL .

## D  E  C  R  E  TA:

Art . 1a  Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Supl ementar  no Orçamento Geral  desta  entidade,  no  valor  de  R$ 186. 200, 00 (Cento  e  Oitenta  e Seis  Mil  e Duzentos  Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                                                      | R$   | 186. 200, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 01. 01. oo - CâmaraMUN.DE São Miguel do Fidalgo                                                                                                                                                     |      |                |
| Coordenação Geral da Câmara Municipal 3. 3. 90.14 - Diári asCivil                                                                                                                                   | R$   | 5.000, 00      |
| 02. 01 . oo - Gabinete do Prefeito                                                                                                                                                                  |      |                |
| Manutenção do Gabinete do Prefeito 3. 3. 90. 4 o - Servios de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurídica                                                                                  | R$   | 2.000, 00      |
| 03 . 01 . 00 - Sec. Geral da Administração Financas 04-122-0002 1 . 017 - Reaparelhamento de Unidades Orcamentarias                                                                                 |      |                |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                                                     | R$   | 30.000,00      |
| 04. 01. 00 - Secretaria de Educação                                                                                                                                                                 |      |                |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                           | R$   | 1.000, 00      |
| 3. 3. 90 . 37 - LocaçãodeMão· DE.Qbra                                                                                                                                                               | R$   | 40.000,00      |
| 04 . 02 . oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.V AL.PROF.EDUCAÇÃ O                                                                                                                                           |      |                |
| 12-365-0015 2. 402 - Manutenção da Creche F1.JNDEB 30% 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                           | R$   | 12 .000,00     |
| 12- 361- 0018 2. 029 - Manutenção do FUNDEB Administração 30% 3. 3. 90. 40 - Servias de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurídi ca 30%                                                   | R$   | 1.000, 00      |
| 12-365-0021 2.395 - ManutençãodaPréEscolaFUNDEB 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                  | R$   | 60.000,00      |
| 12-361-0024 2. 399 - Manutenção de Jovens Adultos 30% 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                            | R$   | 20.000, 00     |
| 06. 01 . oo - Fundo Municipal de Assistê ncia Social                                                                                                                                                |      |                |
| 08-2H-0030 2. 045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistênc ia Social 3. 3. 90. 40 - Servias de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurídi ca 08-244-0030 2. 360 - Benefício s Eventuais | R$   | 10.000,00      |
| 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                                                                                    | R$   | 4.000,00       |
| 09. 01 . 00 - Secretaria da Juventude 11- 573- 0040 2. 404 - Encargos com Secretaria de Juventude 3.3.90.14 - Diári asCivil                                                                         | R$   | 1.200,00       |

Art . 2A -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § l°, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº  4.320/64,  no  valor  global  de  R$  186. 200,00 (Cento  e Oitenta  e  Seis  Mil  e  Duzentos  Reais) .

## Valor da Anulação

R$

186.200, 00

Conti nua ·.·

|                                                                                                                                                                                                              | . . .Continuando   | . . .Continuando   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|
| ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ. : 01.612.611/0001-53                                                                                                                     | Página             | : 2                |
| Endereço : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro : CENTRO 03. 02. oo - ec. e ras u 1 cas n ra • trutura 15-451-0036 1. 006 - Pavimentacao Restauracao de Vias Publicas 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações | R$                 | 73 . 200, 00       |
| 04 . 02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VAL. PROF.EDUCAÇÃO 12-365-0015 2. 021 - Manutenção da Creche FUNDEB 70% 3. 1. 90 .13 - Obrigaçõe s Patronais                                                            | R$                 | 93 .000,00         |
| os. 01. oo - Fundo Municipal de Saúde 10-304-0027 2. 340 - Encargoscom AVigilância Sanitária 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                      | R$                 | 6.000,00           |
| 06. 02 .oo - Fundo MUN.DIR.CRIANÇAS do Adolescente 08-243-0032 2. 054 - Fundo Mun. dos D. da Criança Adolescente 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juríd ica                               | R$                 | 4. 000, 00         |
| 08. 01. 00 - Secretaria do Meio Ambiente 18-543-0011 1 . 356 - Revitalizacao da Orla Lagoa do Fidalgo 4 . 4. 90 . 51 - Obras Instalaçõe s                                                                    | R$                 | 10 . 000, 00       |

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Art.  3a  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário .

SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, 01  de  Maio  de  2025

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, ao  primeiro  dia do  mês de maio do ano de dois  mil  e  vinte  e  cinco  (01/05/2025) , e  publicado,  por  afixação , nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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