Decreto — Socorro  Do  Piaui (25/09/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXIII
EstaDO dO Piauí
ESTADO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí
sOCo
CEPNPj730.553.6510001-6-
15.2.
O compromissado / contratado e obrigado a aceitar, nas mesmas condigoes contratuais, os.
mesmos autos,
servados o rito procedimental e autoridade competente definidos na
referida Lei (art. 159).
11.12. A personalidade juridica do Compromissado / Contratado podera ser desconsiderada sempre
15.3.
alteragoe
ragao de te
direito para facilitar, en
submetido a previa aprovagao da consultoria juridica do contratante, salvo nos casos de
orir ou dissimular a pratica dos atos.
aditivo devera ocorrer no prazo maximo de 1 (um) mes (art. 132 da Lei no 14.133, de 2021).
os efeitos das sangoes aplicadas a pessoa juridica serao
15.4.
Registros que nao caracterizam alteragao d
dem ser realizados
observados, em todos os casos, o contradi
, a. ampla defesa e a obrigatoriedade de.
e 2021)
16. CLAUSULA DECIMA SEXTA-PUBLICACAO
16.1.
Incumbira a
o contratante divulgar o presente instrumento. no. Portal Nacional de
8o, 2o, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7o, s3o, inciso V, do Decreto
n. 7.724, de 2012.
11.14. As sangoes de impedimento de licitar e contratar e declaragao de inidoneidade para licitar
17. CLausuLa DEcIma SetIma- fORO (art. 92, S10)
11.15. Os debitos do contratado para com a Administragao contratante, resultantes de multa
17.1.
compostos pela conciliagao, conforme art. 92, s1o, da Lei no 14.133/21.
Socorro do Piauí-PI, 23 de setembro de 2025.
2022 ou norma posterior que a substitua.
12. ClAusula DecIma Segunda- DA extIngAO Do compromIssO (art. 92, xIx)
DanILLO cOrdeIrO dOs SAntos De SAnTAnAE
12.1.
independentemente de terem sido cumpridas ou nao as obrigagoes de ambas as partes.
CREDENCIANTE
contraentes.
12.2.
O compromisso / contrato podera ser extinto antes do prazo nele fixado, sem onus para a
ou quando entender que o ajuste nao mais lhe oferece vantagem
LenItA SIqueIra de CarVaLhO meDeIrOS
RREDENCtanDo
12.3.
A exting
roxima data de aniv
ersario do contrato, desde
naja a notificagao do compromissado / contratado pela Administragao nesse sentido com
TESTEMUNHAS
12.4.
Caso a notificagao da nao-continuidade do compromisso / contrato de que trata este subiten
apos 1 (um) meses da data da comunicagao.
12.5.O compron
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o / contrato podera ser extinto antes de cumpridas as obrigagoes nele
stipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137
ESTADO DO Piauí
Id:0F8BEFB8B9DD347B
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí
dOPIAUI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí-PI
da Lei no 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditorio e a ampla
E MAIS TRABALHO E ACAO
SOCORRO
doPIAUI
12.6.
Nesta hipotese, aplicam-se tambem os artigos 138 e 139 da mesma Lei..
12.7.  A alteragao social ou a modificagao da finalidade ou da estrutura da empresa nao ensejara
AVISO DE Licitação
12.8. Se a operagao implicar mudanga da pessoa juridica compromissado / contratada, devera ser
12.9. O termo de extingao, sempre que possivel, sera precedido:
A Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Socorro do
Piauí-PI, torna publico que no dia 13 de outubro de 2025, as 08:00h,
12.9.1. Balango dos eventos contratuais
parcialmente cumpridos;
12.9.2. Relagao dos pagamentos ja efetuados e ainda devidos;
realizara a abertura da proposta/documentagao  relativa ao  PREGAO
12.9.3. Indenizagoes e multas.
ELETRONICO No 030/2025/PMSP(2a REPUBLICACAO), tip0 menor prego,
12.10. A extingao do compromisso / contrato nao configura obice para o reconhecimento do
atraves de Sistema Eletronico no enderego "http://comprasbr.com.br"., que tem.
de termo indenizatorio (art. 131, caput, da Lei n.o 14.133, de 2021).
como
objeto a contratagao de empresa especializada no fornecimento de
implementos agricolas, com vistas a atender as necessidades operacionais da
13. Clausula DecIma terceIra - dotagAO orgamentarIa (art. 92, VIII).
Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI, custeada com recursos financeiros
13.1.
As desp
pesas decorrentes da
ontratagao correrao a conta de re
constantes do edital da mesma licitagao, orgados em R$ 251.825,00. Maiores
consignados no Orgamento Geral do Município deste exercicio, na dotagao abaixo
discriminada
informagoes, procurar a Comissao Permanente de Licitagao, por meio do
020200 - Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO.
enderego eletronico: cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br
FONTE: 500
Socorro do Piauí (PI), 24 de setembro de 2025.
13.2.
A dotagao relativa aos exercicios financeiros subsequentes sera indicada apos aprovagao d:
Lei Orgamentaria respectiva e liberagao dos' creditos correspondentes, mediante
apostilamento.
Salomao Rodrigues De Sousa Junior
14. CLAusuLa DecIma quartA - dos CasOs OmIssOs (art. 92, III)
Pregoeiro/Comissao de Contratagao/PMSP
14.1.
14.133,de 2021e c
disposigoes contidas na Lei no 8.078, de 1990 - Codigo de Defesa do Consumidor - e normas
Visto:
15. CLAUSULA DECIMA QUINTA - ALTERACOESS
15.1.
da Lei no 14.133, de 2021
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho
Prefeito Municipal de Socorro do Piauí- PI
A divulgacao virtual dos atos municipais