Decreto — Francisco Ayres (29/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## ld:05D509CBFFC51A79

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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.,

## DECRETO Nº 64 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras provtd§ndas

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 64 , DE 03 DE NOVEMBRO OE 2025 - LEI N.459

GABINETE 00 PREFEITO

04.131.0002.2009.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.39.00

soo

999

000

04.122.0003.2006.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

04.122.0003.2006.0000

3.3.90.14.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao VinculadOs de Impostos

Não  se apllca

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

DIÁRIAS  - CIVIL

Recurso&amp; não  Vinculados de lmpoatoe.

999

000

Não  se aplic.9

## 02 02 00 CONTROlADORIA GERAL DO MUNICtPIO

37

03

53

81

82

04.124.0002.2012.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recunl06 não  Vinculados de lmpostoo

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

04.122.0002.2016.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.1.90.13.00

500

999

000

04.123.0002.2013.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

04.123.0002.2013.0000

3.1 .90.13.00

500

999

000

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1.200,00

F.R.:

1

500

36.857,67

F.R.:

1

500

6.565,00

F.R.:

1

500

5.724,00

F.R.:

1

500

334,17

F.R.:

1

500

20.916.67

F.R.:

1

SOO

4.167.64

F.R.:

1

500

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-·--

~za::;;;::::::::;

## DECRETO Nº 64 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL CE ACMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.14.00

500

999

000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.38.00

500

999

000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.123.0002.2019.0000

3.1.90.91 .00

500

999

000

28.843.0002.2020.0000

4.6.90.71.00

500

999

000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.47.00

720

DIARIAS - CIVIL

R8C\ll'806 não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

ReculllOS não Vinculados d9 Impostos

Nãoseapllca

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recur&amp;08 nã o Vincotados de Impostos

Naosceplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Rewrsos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recttrsos não Vinculados de Impostos

Nl!ioseapllca

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

F.R.:

800.00

F.R.:

1

500

6.316.00

F.R.:

1

500

18.261 ,20

F.R.:

500

,

5.896,95

F.R.:

500

,

10.000.00

F.R.:

1

500

230.00

720

,

00

00

00

00

00

00

Transferências  da União  Referentes às participaç,oes na exploração  de Petróleo e Gás  Natural desUnadas

999

NaosceplicB

000

SECRETARIA MUNICIPAL CE AGRICULTURA

20.122.0008.2037.0000

DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

3. 1  .90.11.00

SOO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se apllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

RUAJOSt: FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayras@gmaJl.com

## (Continua na próxima página)

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Rec:ursos nêo  Vinculados de Impostos

Nao seapuca

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se apllca

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## RUAJOSt: FERREIRA. 387-CEKTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayrea@gmall.com

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  0655407510001-09

DECRETA:

Artigo  lo. -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  c r édito  adici onal  na  impo rtâ ncia  de

RSl . 199 . 69 8, 62  distribuidos  as  seguintes  dotaçõe s:

Suplementação  (

02

+ )

GABINETE DO PREFEITO

01

00

35

04.131.0002.2009.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

173

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

12.361.0009.2100.0000

3.3.90.36.00

500

200  000

12.361.0009.2100.0000

3.J.90.39.00

550

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recurso&amp; não  Vinculados de lmpoatos

Educação  - Despesas com MOE

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA

Transferência  do Salário-Educação

Nao se 8pllCEI

FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA- FUNOEB

12.361.0009.2056.0000

DESENVOLVIMENTO OA EOUCACAO OE OUALIOAOE

3.3.90.39.00

540

220  000

12.361 .0009.2057.0000

3.1.90.11.00

540

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

TrernJferência3  do FUNDES · lml)05t03 e Tre,n3ferência3  de lmpo3t03

Educação  - Amortização  e Custeio de Oper

OESENVOLVJMENTO OA EOUCACAO OE OUALIOAOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferênda&amp;  do FUNDES - lmpos10&amp; e Transrerêncla s de lmpo&amp; t08

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação  Béslc

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOE/FMS

## RUAJOSt: FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayrea@gmall.com

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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FiDt!ficô'AYRES

...

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## DECRETO Nº 64 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

## 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

377

10.302.0013.2109.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

3.1.90.11.00

600

999

000

10.305.0013.2069.0000

3.1.90.1 1.00

604

3.323,00

1.974,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten,

Não  se aplica

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

02

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de s

999

Não  se aplica

000

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

08.243.0014.2083.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.14.00

660

DIÁRIAS

-CIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

## 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

581

15.452.0005.2023.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.39.00

500

999

000

15.452.0005.2029.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## RUAJOSt: FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmltayr8a@gmall.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

02

02

177

05

01

216

218

390

07

01

465

585

1.199.698,62

5.417.00

F.R.:

500

1

1.321 ,00

F.R.:

500

1

5.681,00

F.R.:

1

550

8.100.00

F.R.:

1

540

220.040,60

F.R.:

1

540

2.250,00

F.R.:

660

1

3.120,00

F.R.:

500

1

40.000,00

F.R.:

1

500

04

00

00

00

00

01

o,

01

02

02

02

02

02

01

00

35

26

28

03

00

85

88

70

85

90

847

04

00

98

05

00

00

6.234,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 64 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

| 02 05 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO                                                                                                                                                          |                                                  | 02 06 00         | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDEJFMS               | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDEJFMS                                                                                                                                                                                                    |                                                                     |
|------------|-----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|------------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 163        | 12.361 .0009.2047.0000 3.3.90.30.00 550 999 000           | DESENVOLVIMENTO OA EOUCACAO OE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Transíerên cia do Salário-Educação Não se aplica                                                                             | 7.000,00 F.R.: 1 550 01                          | 254              | 10.122,0013,1057.0000 3.1.90.04.00 605 999 000  | PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Assistênciatlnanoelra da União OOStlMda â complementaçao ao Nao se aplie8                                                                                            | 24.532,&3 F.R.: 1 605 02 pagamento dos pisos salariais para profls, |
| 165        | 12.361.0009.2100.0000 3.1.90.11 .00 600 200 000           | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educ.,çlio • 0$$p$$t!OS oom MOE                                | 137,380,42 F.R.: 1 500 00                        | 255              | 10.122.0013.1057.0000 3.1.90.11.00 605 999 000  | PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Asslstêocla financeira da União destinada a complementação ao pagamento NAoaeapliea                                                                       | 12.678,93 F.R.: 1 605 02 dos pisos salariais para profls            |
| 166        | 12.361.0009.2100.0000 3. 1.90.13.00 000 200 000           | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recun.os não Vinculados de Impostos Eduçação - Despesas çom MOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE                    | 15.994,00 F.R.: 1 500 00 8.016,40 F.R.: 1 550 01 | 303 306          | 10.301.0013.2066.0000 3.1.90.11.00 500 300 000  | PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde· Despes.as com ASPS PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS RectJl'&Of. não Vincutadof; do Impostos | 27.507,92 F.R.: 1 SOO 00 3.480,97 F.R.: 1 500 00                    |
| 170        | 12.361 .0009.2100.0000 3.3.90.30.00 550 999 000           | MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado Salério-Educação Não se aplica DA EDUCACAO OE QUALIDADE                                                                                               | 3.158,00 F.R.: 1 500                             | 368              | 10.301.0013.2066.0000 3.1.90.13.00 600 300 000  | Saúde·De5peaas com ASPS PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE                                                                                                                                                                                | 14.374,74 F.R.: 1 500                                               |
| 173        | 12.361 .0009.2100.0000 3.3.90.36.00 600 200 000           | DESENVOLVIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FIStCA Recursos n90 vIncu1ados aa Impostos Educação • Despesas com MOE                                                              | 00                                               |                  | 10,305.0013.2069.0000 3.1.90.11 .00 500 300 000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nêoVincut,dos de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                                            | 00                                                                  |
| 176        | 12.361.0009.2100.0000 3.3.90.39.00 600 200 000            | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de lmpos1 os Educação • Despesas com MDE                                    | 200,00 F.R.: 1 500 00                            | 391              | 10.305.0013.2069.0000 3.1.90.13.00 500 300 000  | PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS R8Ctlrsos não Vincutadoa de Impostos SaOde. Despes.as com ASPS                                                                                                                    | 1,771 ,02 F.R.: 1 500 00                                            |
| 177        | 12.361.0009.2100.0000 3,3.90,39.00 550 999 000            | DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferênciado 8aléri0-Educação Não &e aplica                                                    | 7.501,04 F.R.: 1 550 01                          | 02 06 01 UNIDADE | MISTA OE SAUDE VICENTE LUCAS OE BRITO           | MISTA OE SAUDE VICENTE LUCAS OE BRITO                                                                                                                                                                                                |                                                                     |
|            |                                                           |                                                                                                                                                                                           |                                                  | 409              | 10.302.0013.2076.0000 3.1.90.11.00 500          | PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Rewrsos não Vinculados de lmPOstos                                                                                                                        | 10.645,00 F.R.: 1 500 00                                            |
| 02 05 01   | FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO SASICA - FUNDES | FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO SASICA - FUNDES                                                                                                                                 |                                                  |                  | 300 000                                         | S,úde- Despe&as com ASPS                                                                                                                                                                                                             |                                                                     |
| 219        | 12.361.0009.2057.0000 3.1,90.11 .00 541 230 000           | DESENVOLV1MENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAF FUNDEB • Profissionais da Educação Bás le | 41.287,22 F.R.: 1 541 01                         | 02 07 01         | FUNDO MUICIPAL OE                               | ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                                                                                                                            |                                                                     |

## RUAJOSt: FERREIRA. 387-CENTI«X:EP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayn,a@gmall.com

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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DECRETO Nº 64 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

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## RUAJOSI! FERREIRA, 387.C~P:64.47S.000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayreo@gmall.com

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

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DECRETO Nº 64 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

| 02 05 01   | FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA • FUNDES                                                                                                                                                                                                                        | FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA • FUNDES                                                                                                                                                                                                                        | FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA • FUNDES                                                                                                                                                                                                                        | 02 07 01   | FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS     | FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                         |                                 |
|------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
| 221        | 12.361.0009.2057.0000 3.1.90.13.00 541 230 000                                                                                                                                                                                                                                   | DESENVOLVIMENTODAEOUCACAO OE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAF FUNOEB . Profissionais da Educaç.Ao Bésle                                                                                                                   | 3,491 ,89 F.R.: 1 541 01                                                                                                                                                                                                                                                         | 431        | 08.122.0014.2080.0000 3,1.90.11 .00 500 999 000 | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculado$ de lmP05tos Não Mt aplica        | 42.077.07 F.R.: 1 500 00        |
| 240        | 12.365.0009.2059.0000 3.1.90.11 .00 541 230 000                                                                                                                                                                                                                                  | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Transf&f'ênel89do FUNDES• COmplementaÇIO da União• VAJI.E FUNDES. Profissionaisda Educação Sblc                                                                                           | 86.247,43 F.R.: 1 541 01                                                                                                                                                                                                                                                         | 432        | 08.122.0014.2080.0000 3.1.90.13.00 600 999 000  | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL OBRIGAÇOES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                                 | 2.224,99 F.R.: 1 500 00         |
| 243        | 12.365,0009.2059.0000 3.1.90.13.00 541 230 000                                                                                                                                                                                                                                   | OESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transf&f'ênclasdo FUNDES - Complementaçlo da Unlao - VAJI.E FUNDES • Profissionais da Educaç.&o 86.slc                                                                                                             | 9.603,◄0 F.R.: 1 541 01                                                                                                                                                                                                                                                          | 433        | 08.122.0014.2080.0000 3.3.90.14.00 000 999 000  | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL DIÁRIAS· CIVIL Recun.os não Vinculados de Impostos Não se aplica                                       | 800,00 F.R.: 1 500 00           |
| 02 06 00   | SECRETARIA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                             | OE SAUOEJFMS                                                                                                                                                                                                                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                             | 437        | 08.122.0014.2080.0000 3.3.90.39.00 600          | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de lmpoalos Não se aplica        | 1.829,87 F.R.: 1 500 00         |
| 258        | 10.301.0012.1057.0000 REESTRUTIJRACAODASECRETARIA DE SAUDE 12.453,78 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 02 605 Assistênciafinanceira da União destinada à eomplementaçlo ao pagamento dos pisos salatlals para prof'ls 999 000 Não 58 aplica | 10.301.0012.1057.0000 REESTRUTIJRACAODASECRETARIA DE SAUDE 12.453,78 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 02 605 Assistênciafinanceira da União destinada à eomplementaçlo ao pagamento dos pisos salatlals para prof'ls 999 000 Não 58 aplica | 10.301.0012.1057.0000 REESTRUTIJRACAODASECRETARIA DE SAUDE 12.453,78 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 02 605 Assistênciafinanceira da União destinada à eomplementaçlo ao pagamento dos pisos salatlals para prof'ls 999 000 Não 58 aplica | 471        | 999 000 08.244.0014.2079.0000 3.1.90.11.00      | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL                                                           | 8.191,70 F.R.: 1 500 00         |
| 200        | 10.301.0012.2064.0000 3.1.90.04.00 500 300 000                                                                                                                                                                                                                                   | REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recul'505 não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                                                            | 65,025,53 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                                         |            | 000 999 000                                     | Recur.;os não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                  | 18.000,00                       |
| 261        | 10.301.0012.2064.0000 3.1.90.11 .00 500 300 000                                                                                                                                                                                                                                  | REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FlXAS • PESSOAL CIVIL Recursos não Vlnculados de lmpo&I05 Saúde•Despesas com ASPS                                                                                                                                  | 55,741 ,14 F.R.: 1 SOO 00                                                                                                                                                                                                                                                        | 506        | 08.246.0015.21 10.0000 3.3.90.48.00 600 999 000 | PROGRAMA BOLSA GENTE OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS R.eursos não vIncuIadoa de Impos1os Não se aplica                 | F.R.: 1 500 00                  |
|            |                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 02 06 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| 263        | 10.301.0012.2064.0000 3.1.90.13.00 000 300 000                                                                                                                                                                                                                                   | REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUDE OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS R&eursoa não Vinculadoac de Impostos Saude - Despesas com ASPS                                                                                                                                                       | 22.009,06 F.R.: 1 SOO 00                                                                                                                                                                                                                                                         | 535        | 13.392,0010.2054.0000 3.3.90.36.00 600 999 000  | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apuca   | 7.370,00 F.R.: 1 500 00         |
| 277        | 10.301.0012.2064.0000 3.3.90.39.00 600 300 000                                                                                                                                                                                                                                   | REESTRUT\JRACAODA SECRETARIA OE SAUDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursog nllo Vinculados de Impostos Saud• - Despes.as com ASPS                                                                                                                              | 210,00 F.R.: 1 SOO 00                                                                                                                                                                                                                                                            | 636        | 13.392.0010.2054.0000 3.3.90.39.00 000 999 000  | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica | 57.000,00 F.R.: 1 500 00        |

RUAJOSI! FERREIRA, 387-C~P:64.47S.000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlt:ayr8s@gmall.com

RUAJOSt: FERREIRA. 387-C~P:64.475-000

(89) 3560-1167

E-MAIL: pmfcayn,a@gmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/000HJ9

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iliila

## DECRETO Nº 64 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0010.2055.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3. 1.90.13.00

500

999

000

13.392.0010.2055.0000

3.3.90.14.00

500

999

ooo

27.812.0010.2103.0000

3. 1.90.11 .00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados do Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

DIÁRIA$  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nao se t:1pllc.ii

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de 1mpos1 os

999  000

Nilo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL F1NANCA$

04.123.0002.2014.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.1.90.11.00

500

999  000

04.123.0002.2014.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

04.123.0002.2106.0000

3.3.90.14.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recur&amp;OG nêo  Vinculados de lmpostoe

Não se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recuraos não  Vinculados de Impostos

Não aplica

88

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

DIÁRIAS  - CIVIL

R&amp;CUrtOS não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0005.2028.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

999

000

<!-- image -->

1.132.76

F.R.:

500

1

1.652.00

F.R.:

1

500

7.905,00

F.R.:

1

500

8.050,00

F.R.:

1

500

1,000,00

F.R.:

1

500

1.115,00

F.R.:

1

500

3.158,00

F.R.:

1

500

00

.,

-----

- □--e ··

72

<!-- image -->

## DECRETO Nº 64 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.452.0005.2023.0000

DESENVOLV1MENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

999  000

04.122.0010.2104.0000

3.1.90.1 1.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

OESENVOLV1MENTO E PROMOCAO CULTURAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recuí$0$  não  Vinculado$ de lmpo5tos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

26.122.0002.2105.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.1.90.11.00

500

999  000

26.122.0002.2105.0000

3.1.90.13.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recurs0$ não  Vinculados de Impostos

Nao se eplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nêo  VlncoladOs de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.542.0002.2101.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.1.90.11.00

500

999

000

18.542.0002.2101.0000

3. 1.90.13.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vlncolaoot de Impostos

Não  se apllca

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.0011 .2053.0000

ESPORTE E LAZER· INFRA ESTRUTURA E MOOERNIZACAt

3.3.90.30.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vincotados de Impostos

Nao se aplica

## RUAJOSÊ  FERREIRA, 387.CE=EP:64.47S-OOO (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfa,yn,s@gmall.com

Fontes de Recurso

605

02

500

500

500

500

550

720

541

00

00

00

00

01

00

01

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

<!-- image -->

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001--09

<!-- image -->

## DECRETO Nº 64, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.459

13

00

632

14

00

640

641

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

27.812.0011.2053.0000

ESPORTE E LAZER · INFRA ESTRUTURA E MOOERNIZACAt

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA

RecuNIOS não  Vinculado&amp; de Impostos

999  000

Não  se apUca

SECRETARIA DA JUVENTUDE

14.243.0010.2102.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.1.90.11.00

500

999  000

14.243.0010.2102.0000

3.1 .90.13.00

500

999  000

Artigo  2o. -

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos n.!io Vinculados de Impostos

88

Nao apuca

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recul'$0$ não  Vlnculaoot de Impostos

Não  se aplica

O  c r édito aberto  na  .forma  do  a r tigo  anterior  ser.!  cober to  com  r ecursos provenientes  de :

Excesso:

Anulação :

01

GABINETE 00 PREFEITO

00

26

04.122.0003.2006.0000

3.1.90.1 1.00

500

999  000

Não  se aplica

02

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

## RUAJOSIÊ  FERREIRA, 387.CE=EP:64.47S-OOO (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayrel@gmall.com

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001--09

908.472,02

49.665,34

25.279,70

312.651,80

156.732,42

200.765,38

22.517,44

230,00

140.629,94

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

<!-- image -->

## DECRETO Nº 64 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.1.90.11 .00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

20.122.0008.2037.0000

OESENVOUVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

3.1.90.11 .00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.381 .0009.2047.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.30.00

550

999  000

12.365.0009.2048.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Salé1rio-EducaçAo

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

FUNDO MUN. DE DESENVOLV1MENTO DA EDUCACAO BASICA - FUI

12.361.0009.2057  .0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

3.1.90.04.00

540

230  000

12.381 .0009.2058.0000

3.1.90.13.00

540

220

000

12.385.0009.2059.0000

3.1.90.04.00

540

999  000

-10.000.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-10.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-5.881,00

F  .R.  Grupo:

1

550  01

-1 .091,56

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-45.100,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB · ProflstlOoals da Educação  Bésic

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

-70.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Educação  - Amortização  e Custeio de Oper

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

-5.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F  .R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se e.plica

RUAJOSIÊ  FERREIRA, 387.CENTRO-CEP:64.47S-OOO

(89) 3560-1167

E-MAIL: pmfa,yn,8@gmall.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

540  01

1

540  01

1

540  01

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FIStCA

Recurso&amp; não  Vinco1ados de lmpoe.1015

Não se aplica

## RUAJOSIÊ  FERREIRA, 387.CEN'fRO.CEP:64.47S-OOO (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001--09

02

02

02

02

02

02

02

08

00

540

541

545

09

00

550

554

558

10

00

573

10

00

580

580

11

00

612

613

12

00

618

619

13

00

629

9.474,00

F.R.:

500

1

7.618,00

F.R.:

500

1

5.490,00

F.R.:

1

500

3.00

F.R.:

500

1

5.480,00

F.R.:

500

1

608,64

F.R.:

1

500

3.120,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

02

02

02

02

02

02

02

03

81

04

98

05

00

153

196

05

01

217

223

236

00

00

5.558,00

F.R.:

1

500

15.236,00

F.R.:

1

500

564.17

1

500

F.R.:

00

00

00

## (Continua na próxima página)