gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Portaria — Socorro Do Pi (27/11/2025)

334
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVII
d:10EF35601F8BDC11
d:09FEDA064BD9DC1
CEP 64.720-000
AB/SEMA-PMS,DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispoe sobre a concessao regula
publica
que especifica.
O SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO DE SOCORRO DO
O SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO DE SOCORRO DO
Piauí, Estado do Piau
n 184/2002, de 27 de maio de 2002 que institui o Regime Juridico Unico e o Estatuto dos
184/2002, de 27 de maio de 2002 que institui o Regime Juridico Unico e o Estatuto dos
Servidores Publicos do Município, e da outras providencias.
Servidores Publicos do Município, e da outras providencias.
RESOLVE
RESOLVE:
Art. 1o - CONCEDER 30 dias de ferias a servidora Aline Silva Oliveira Vera, portadora do
076.463-44oc
Art.1- CONCEDER 30 dias de ferias ao servidor Evanildo Delmo
ondes Viana,portador do
UMS Jesus Mesquita de Moura, deste.
ipio, no periodo de 01/12/2025 a 30/12/2025,
CPF n 823.705.753-87, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente C
referente ao periodo aquisitivo de 2025, cujo gozo da mesma
Saude, lotado na Secretaria Municipal de Saude,deste Município,no periodo de 01/12/2025 a
30/12/2025, referente ao periodo aquisitivo de 2025, cujo gozo da mesma.
Art.2o-Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicacao,
somente a
Publique-
Publi
Gabinet
do Piauí, 26 de
iaui26 d
novembro de 2025.
DacieaCo
ninlstracao
CRE0432612
DANILLO CORISRS
DANILLO CORDEIRO'BOS'SXNTOSDE S
Id:0B621f7EA963Dc15
Id:0F8bEFe7c201Dc1A
o do Piauí
-PI CEP 64.720-000
Portaria N060/2025-GAB/SEMA-PMS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Portaria N062/2025-GAB/SEMA
Dispoe sobre
daservidorapublica
Dispoe sobre a
cessao regulamentar
Municipal, que especifica.
de ferias do servidor publico Municipal,
que especifica
O SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO DE SOCORRO DO
O SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO DE SOCORRO DO
n 184/2002, de 27 de maio de 2002 que institui o Regime Juridico Unico e o Estatuto dos
n 184/2002, de 27 de maio de 2002 que institui o Regime Juridico Unico e o Estatuto dos
Servidores Publicos do Município, e da outras providencias.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1-CONCEDER 30 dias de ferias a servidora Maria do Rosario da Conceigao de
do cargo de pro
to efeti
Art. 1o - CONCEDER 30 dias de ferias ao servidor Cleiton Jose da Silva, portador do CPF n
03/11/2025 a 03/12/2025, referente ao periodo aquisitivo de 2023, cujo gozo da mesma.
erais, lotado na UMS
Jesus Mesquita de Moura, deste Município, no periodo de 01/12/2025 a 30/12/2025, referente
03/11/2025.
Art.2-Esta
em vigor na data da sua publicagao, produzindo efeitos som
partir da data mencionada no artigo anterior
Publiqu
Publique-se, regis
e cumpra-se
Gabinete do Secretario Munic
do Piauí, 26 de
novembro de 2025.
novembro de 2025.
SecretacrorMaun
ddenSarntana
3269633-34
DANILLO CORABIRSEOSSANTOS DE SANTANA
DANILLO CORDEIRO DOS SANTOS DE SANTANA
Secretario Municipal de Administracao
Secretario Municipal de Administracao
OCORRODOPCento
A divulgacao virtual dos atos municipais
Portaria — Socorro Do Pi (27/11/2025)

332
Ano XxIlI : Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 - Edigao VCDLVII
d:05D5099D333BDBE8
Id:167C4B4195B3DBFD
NOVEMBRO DE 2025
Dispoe sobre a concessio regulamentar
de ferias da servidora publica Municipal,
unicipal,
que especifica.
O SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO DE SOCORRO DOS
O SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO DE SOCORRO DOS
feridas pela Lei Complementar
184/2002
, de 27 de maio de 2002 que institui o Regime Juridico Unico e o Estatuto dos
n184/2002,dc 27 dc maio
Servidores Publicos do Município, e da ot
de 2002 que institui o Re
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o - CONCEDER 30 dias de ferias a servidora Josefina Teixeira Amorim, portadora do
Art.1-CONCEDER 30 dias de ferias
vidora Flavia Mar
do CPF no 932.111.633-87, ocupante do cargo de provimento efetivo de Servicos Gerais, lotada
riodo de 21/11/2025 a
Art. 2- Esta Portaria
n vigor na data da sua publicagao, produzindo efeitos somente a.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Publique-se, registr
se e cumpra-se.
do Piauí, 26 de
Gabine
Administragao de Socorro do Piauí, 26 de
novembro de 2025.
nistraaao
nistragao
DANILLO CORDEMRO BOX SANTOS DE SANTANA
DANILLO COI
NTOSD
Secretario Municipal de Administracao
OCO
Id:030e7EAc7827DBEA
Id:151905c93829Dbfe
do Piauí
ouri-PCEP 64.720-000
odopiaui.pi.gov.br.
efeito@socorrodopiaui.pi.gov.br
Portaria N052/2025-GAB/SEMA-PMS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Portaria N054/2025-GAB/SEMA-PMS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispoe sobre a
de ferias da servidora publica Municipal,
de ferias da servidora publica Municipal,
que especifica
que especifica.
O SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO DE SOCORRO DOS
O SECRETARIO Municipal DE ADMINISTRACAO DE SOCORRO DO
Piauí,E
do Pi
Piauí,Est
n 184/2002, de 27 de maio de 2002 que institui o Regime Juridico Unico e o Estatuto dos
n184/2002,de 27 de n
Regime Juridico Unico e o Estatuto dos
Servidores Publicos do Município, e da outras providencias.
RESOLVE:
RESOLVE:
lora do CPF n
Art. 10 - CONCEDER 30 dia
vidora Marli Andre da Silva, portadora do CPF n
5.796.243-34, ocupar
396.299.963-91,ocupa
cargo de provimento efetivo de Tecnico de I
Sccretaria Municipal de Saude
24/11/2025 a 24/12/2025, referente ao periodo aquisitivo de 2025, cujo gozo da n
nte ao periodo aquisitivo de 2025, cujo gozo da
Publique-se, registre-se e cumpra-se
Gabinete do
eSantana
CPF 045261683-74
PF43281683
DANILLO CORDEtR&'DOS'SXNTOS DE SANTANA
DANILLO CORSEIRE BOSSANTOS DE SANTANA
Secretario Municipal de Administracao
ecretario Municipal de Administragao
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais
Portaria — Socorro Do Pi (29/01/2025)

10
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIX
Id:0047F3e7F9ED5ADF
Id:0047F3E7F9ED5D16
ESTADO DO PIAU!
ESTADO DO Piauí
EITURA Municipal DE SOCORRO DO Piauí
Prefeitura Municipal De SOcOrrO dO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
E mais trabalho'e agAO
soCOl
GAbINeTe dO PREFEITO
SOCORRO
oPIAUI
E MAIS TRABALHO E ACAO
Portaria n' 46/2025-GAB/PmS, DE 27 DE JAnEIRO DE 2025.
Portaria no 48/2025-gAb/pms, de 27 de JaneIrO de 2025.
Piauí, ESTADO DO
O prefeito Municipal de socorrO dO Piauí, estadO dO
Piauí, no us
RESOLVE,
RESOLVE,
cial da
Crianga Feliz, devido a um erro material.
portarias
vigor na data de sua publicacao
Art.2
Publique
Município de Socorro do Piauí, Estado do Piauí
aos 27 dias do mes de janeiro de 2025.
DEIRO
DOS SANTOS DE
SANTANA:04326168374 Des0s: 2025.:14.2761:8370 -03'00
SANTANA:04326168374
Danillo Cordeiro dos Santos de Santana
Danillo Cordeiro dos
ADERSON BARBOSA
ADERSON BARBOSA A
RIBEIRO SA
RIBEIRO SA
FILHO:05400207375
Aderson B
Sa Filho
Aderson B
Rua Odilon Claro de Moura, 115- Centro, Soco
o do Piauí-PI - CEP: 64720-000.
Rua Odilon Claro de Moura, 115- Centro, Socorro do Piauí-PI - CEP: 64720-000
NPJ: 06.553.671/0001 - 6
odopiaui.pi.gov.br
E-mail: gabineteprefeito@s
ocorrodopiaui.pi.gov.br
Id:09FEDA3288B35Bc3
Id:0E28AA9BA1515D86
ESTADO DO Piauí
FEITURA Municipal DE SOCORRO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SOCOrrO dO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
SOCORRO
E mais trabalho e agAO
Portaria no 47/2025 - gAb/pms, De 27 DE JAneIrO dE 2025.
Portaria N* 49/2025 - gAb/PmS, DE 27 DE JAnEIRO DE 2025.
Nomeia Secretario Municipal. de
sor do Programa
Município, que especifica.
O preFeItO Municipal De SOcOrrO dO Piauí, eStadO dO
O pReFeItO Municipal DE SOCORrO dO Piauí, eStaDO DO
Piauí, no uso de
ReSoLVe,
ResoLVe,
r Marco Van Bastem Teixeira Pereira de Moura, portador do CPF n
052.521.703-71,para exer
Município.
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo.
seus efeitos em 02 de janeiro de 2025
Art. 2o -.A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
do Prefeito do Município de Socorro do Piauí, Estado do Piauí,.
aos 27 dias do mes de janeiro de
Gabinete do Prefeito do Município de Socorro do Piauí, Estado do Piauí,.
aos 27 dias do mes de janeiro de 2025
CORDEIRO
DANILLO CORDEIRC
dos:2025.01.2717:00:25-0300
SANTANA:04326168374 D
Danillo Cordeiro do
Santos de Santana
Danillo Cordeiro dos S
antos de Santana
Secretario Municipal de Administragao
ADERSON BARBOSA
ADERSON BARBOSA
Ainsdode Aos nitano'sA
00207379
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho
Prefeito Municipal
a Ribeiro Sa Filho
Prefeito Municipal
Rua Odilon Claro de Moura, 115- Centro, Socorro do Piauí-PI - CEP: 64720-000.
Rua Odilon Claro de Moura, 115- Centro, Socorro do Piauí-PI - CEP: 64720-000.
E-mail: gabineteprefeito@socorrodopiaui.pi.gov.br
E-mail: gabineteprefeito@socorrodopiaui.pi.gov.br
Resolução — Socorro Do Pi (31/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:0B621FDADCD1EEC3

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RELA  TÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A JUNHO/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

## RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líq uida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálc ulo dos Limites da  Despesa com Pessoal

VALOR

35.262.398,47

33.920.018,47

32.577.430,8 1

| DESPESA COM PESSOAL                                         | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                             | 11.723.319,93 | 35,99        |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>    | 17.591.812,64 | 54,00        |
| Limite Prudencial (parágrafoú nico, art. 22 da LRF) - <%>   | 16.712.222,01 | 51,30        |
| Limite de Alerta (inciso II do § 1ºdo art. 59 da LRF) - <%> | 15.832.631,38 | 48,60        |

| DÍVIDA CONSOLIDADA                              | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| DívidaConsolidada Liquida                       | 3.022.995,24  | 8,9 1        |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 40.704.022,16 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 7.462.404,06 | 22,00        |

| OPERAÇ ÕES DE CRÉDITOS                                                                  | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | º·ºº          | º·ºº         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõe s de CréditoExternas e T nternas      | 5.427.202,96  | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | º ·ºº         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 2.374.40 1,29 | 7,00         |

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ  FILHO 054.002.073-75 PREFEITO MUNICIPAL

DANIEL AMÂNC IO PINHO DE SOUSA 059.272.123-01 SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

RUBENS KAIQUE FRAZÂO  MOURÃO 055.009. 103-37 CONTADOR CRC PI O 12063/0

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1274], PREFEITURA MUNJCIPAL DE SOCORRO DO PIAUI

JOSÉ JAIR DOS SANTOS FERREIRA 523.785.861-91 CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

RS  1

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~

··

m

m

Ili

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Portaria — Socorro Do Piauf (02/04/2025)

Aos vinte e nove dias do mes de marco de dois mil e vinte cinco, as sete
horas e trinta minutos, no Auditorio do Servigo de Convivencia do Município
de Socorro do Piauí, foi realizada Audiencia Publica com o objetivo de
apresentar o demonstrativo financeiro do exercicio anterior e as atividades
desempenhadas pela Secretaria de Saude no ano de 2024
A reuniao contou com a presenga do Secretario de Administragao da atual
gestao, de tecnicos da administracao Municipal e de membros da populagao
Iocal. O ex-Secretario de Administragao e atual Secretario de Finangas, Daniel
Amancio Pinho de Sousa, conduziu a apresentagao do demonstrativo
financeiro, ressaltando que os resultados financeiros do exercicio de 2024
superaram as expectativas anteriormente projetadas.
Na sequencia, Renata Rodrigues da Silva representando o Secretario de
Saude o Sr. Ticiano Barbosa Coelho, expos a pauta as principais atividades
realizadas por sua Secretaria ao longo do ano de 2024, destacando as agoes e
servigos prestados a populacao.
O PREFEITO Municipal DE SOCORRO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuicoes legais e considerando as disposicoes da Lei n 14.113/2020, que regulamenta
o Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de Valorizagao dos
Profissionais da Educagao - FUNDEB, bem como a necessidade de adequagao a
composigao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB,
O PREFEITO Municipal DE SOCORRO DO PIAUf, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuig8es legais e considerando as disposigoes da Lei n 14.113/2020, que regulamenta
o Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de Valorizagao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB, bem como a necessidade de adequagao a
composigao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB,
Art. 1 Fica nomeada Maria Heloina de Sousa Roldao Lira, CPF: 287.050.843-34, para a
fungao de membro representante do Poder Executivo Municipal -- Secretaria Municipal de
Educagao no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 01
A audiencia transcorreu de forma organizada e participativa, permitindo que
os presentes manifestassem suas opinioes e esclarecessem duvidas acerca
dos temas apresentados.
Art. 1 Fica exonerado Jardel Mendes dos Santos, CPF: 711.949.163-68, da fungao de
membro representante do Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educacao
no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, em razao de
sua ocupagao atual como Secretario Municipal de Educagao, o que configura impedimento
conforme a legislagao vigente.
Dispoe sobre a exoneragao de membro do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da Educacao
Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao
(FUNDEB).
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA REALIZADA NO DIA 29 DE MARCO DE 2025.
RESOLVE:
LRF — Socorro Do Piauí (2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃ O ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO:  2024 a 2099

|   RREO - ANEXO 1 O (LRF, art. 53, § 1º, inciso Il) |      |      |      | RS   |
|----------------------------------------------------|------|------|------|------|
|                                               2077 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2078 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2079 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2080 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2081 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2082 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2083 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2084 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2085 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2086 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2087 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2088 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2089 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2090 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2091 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2092 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2093 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2094 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2095 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2096 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2097 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2098 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               2099 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

## Notas:

1.  Projeção atuarial elaborada em 28/02/2025 e oficialmente enviada para o Ministério  da Previdência  Social - MPS.

2.  Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ  FILHO 054.002.073-75 PREFEITO MUNICIPAL

DANIEL AMÂNCIO  PINHO DE SOUSA 059.272.123-01 SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

RUBENS KAIQUE FRAZÃO  MOURÃO 055.009.103-37 CONTADOR CRC- PI 012063

FONTE: SCP! -Contabilidade [9.50.29.1247], PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

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JOSÉ JAIR DOS SANTOS FERREIRA 523.785.861-91 CONTROLADOR INTERNO
LRF — São Miguel  Do  Fidalgo (2025)

36
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXV
Uerba Uolant
Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO FIDALGO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
P
2026
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4, 2, inciso IV, alinea "a"
R$1,00
RECEITAS
2022
2023
2024
RECEITAS PREVIDENCIARIAS -RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
(-) DEDUGOES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II )
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DECAPITAL
) DEDUCOES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (II) = (I + II)
DESPESAS
2022
2023
2024
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS (IV)
ADMINISTRACAO
PREVIDENCIA
DESPESAS PREVIDENCIARIAS -RPPS (INTRA ORCAMENTARIAS) (V)
ADMINISTRACAO
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = (IV + V)
-
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI)
-
-
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO
2022
2023
2024
SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Plano Previdenciario
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE: SISTEMA(SCP21H), F UNIDADE RESPONSAVEL(SETOR CONTABIL), DATA DA EMISSAO (26/04/2025) E HORA DE EMISSAO (09:45)
in
ERIMAR SOARES D SOUSA
PREFEITO Municipal
20
Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO FIDALGO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITA
2026
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4, $2, inciso V)
R$ 1,00
SETORES/ PROGRAMAS/
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTAE
TRIBUTO
MODALIDADE
COMPENSACAO
BENEFICIARIOS
2025
2026
2027
2026
Taxa de Fiscalizacao
Anistia
NAO HOUVE
Elevacao de aliquota do ISsQN
de Estabelecimentos
em 2%
NAO HOUVE
Elevagao de aliquota do ISSQN
ISSQN
Remissao
em 2%
ISSQN
NAO HOUVE
Instituicao da Contribuicao de
Isencao
Iluminagao Publica
TOTAL
R$
R$
R$
FONTE: SISTEMA(SCP21H), F UNIDADE RESPONSAVEL(SETOR CONTABIL), DATA DA EMISSAO (26/04/2025) E HORA DE EMISSAO (09:45)
iJo4
ERIMAR SOARES D SOUSA
21
PREFEITO Municipal
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

37
Ano XXill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025  Edicao VCDxXV
C
"Uerta Uolan
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO
2026
AMF - Demonstrativo VIIl (LRF, art 4, $ 2, inciso V)
R$ 1,00
Valor Previsto para
EVENTOS
2026
Aumento Permanente da Receita
SEM MOVIMENTO
Transferencias Constitucionais
R$
()Transferencias ao Fundeb
R$
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
R$
Redugao Permanente de Despesa (Il)
R$
Margem Bruta (III)=(I+II)
R$
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
R$
Novas DOCC
R$
Novas DOcC geradas por PPP
R$
Margem Liquida de Expansao de DOcc (V)=(IIV)
R$
FONTE: SISTEMA(SCP21H), F UNIDADE RESPONSAVEL(SETOR CONTABIL), DATA DA EMISSAO (26/04/2025) E HORA DE EMISSAO (09:45)
i
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PREFEITO Municipal
LD00 22G
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
licitacao — São Miguel Fildalgo (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL FILDALGO - PI

| 0005   | VEICULO TIPO PASSEIO COM CAPACIDADE PARA05 PASSAGEIROS, 04 PORTAS COM AR, EQUIPADO COM TODOS OS COMPONENTES DE SEGURANÇA , DOCUMENTAÇÃO REGULAR, COM MOTORISTA, PARA TRANSPORTE DE MUNICIPES PARAO MUNICIPIO DE                              | N/C                                 | N/C                | N/C   | N/C   | 10.000   | 4,72   | 47.200,00   | N/C                                                                |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|--------------------|-------|-------|----------|--------|-------------|--------------------------------------------------------------------|
| 0006   | VEICULO TIPO PASSEIO COM CAPACIDADE PARA05 PASSAGEIROS, 04 PORTAS COM AR, EQUIPADO COM TODOS OS COMPONENTES DE SEGURANÇA,                                                                                                                    | N/C                                 | N/C                | N/C   | N/C   | 30.000   | 4,72   | 141.600,00  | N/C                                                                |
| 0007   | VEICULO TIPO PASSEIO COM CAPACIDADE PARA05 PASSAGEIROS, 04 PORTAS COM AR, EQUIPADO COM TODOS OS COMPONENTES DE SEGURANÇA , DOCUMENTAÇÃO REGULAR,COM MOTORISTA, PARA TRANSPORTE DE MUNICIPES DENTRO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO-PI. | N/C                                 | N/C                | N/C   | N/C   | 20.000   | 4,72   | 94.400,00   | N/C                                                                |
| N/C    | Vencedor                                                                                                                                                                                                                                     | JASPE ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA | 51.023.303/0001-60 | N/C   | N/C   | N/C      | N/C    | 456.710,00  | Adjudicado em: 24/03/2025 - 16:17:00 - Por: ERIMAR SOARES DE SOUSA |

ERIMAR SOARES DE SOUSA

Autoridade Competente

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 26/03/2025 às 15:14:19. Código verificador: C010CF

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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