Lei — Pavussu (06/05/2025)

RREO- Anexo 8 (LDB, An. 72)

Pãg; ina  I deS

R$1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdlulçlo Federal)                                         | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdlulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdlulçlo Federal)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                  |
| 1- RECEITA DBIMPOSTOS                                                                                              | 5.869.723,04                                                                 | 63.077,53                                                                    |
| 1.1• Receita RC$ult:mtc do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tcrri1 orial Urbana - IPTU                        | 125.400,00                                                                   | 8.824,67                                                                     |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto SúbreTransmissão Inter Vivos - lTBI                                             | 342.000,00                                                                   | 5.729,49                                                                     |
| I .J . Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 2.166.000.00                                                                 | 20.96 1.35                                                                   |
| i!                                                                                                                 | 3.236.323.04                                                                 | 27.562.02                                                                    |
| :~~~~: ~~~~~::i:~~~:;~~~;~~~~~~~~;; ~~rgAIS                                                                        | 25.492.229,97                                                                | 3.438.277,76                                                                 |
| 2.1 - Cota.-Panc FPM                                                                                               | 21.7 17.238,32                                                               | 2.923.936,86                                                                 |
| 2. 1.1- Parecia referente i, CF, an. 159, 1 , allnca                                                               | 18.116.320,23                                                                | 2.923.936,86                                                                 |
| B 2.1.2- Parecia refcrcn1cã CF, an. 1.59, 1 , alinca De E                                                          | 3.600.9 18,09                                                                | 0,00                                                                         |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                               | 3.354.866,28                                                                 | SI 1.82 1,S0                                                                 |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Exponaçllo                                                                                      | 148.470.00                                                                   | 73, 10                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                | 11.400,00                                                                    | o.oo                                                                         |
| 2.5- Cota-Pane IPVA                                                                                                | 237.455,37                                                                   | 0,00                                                                         |
| 2.6- Cota-Pane IOF-Ouro                                                                                            | 0.00                                                                         | 0.00                                                                         |
| 2.7- Outras Transfcl'1:nciasou CompcnSúçÕCS Fimmc<:iras Provenientes de lmpos1os e Transferê ncias Constitucionais | 22.800,00                                                                    | 2.446,30                                                                     |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( J + 2)                                                                 | 31.36 1.953,01                                                               | 3.501.355,29                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20¾ OE ((2. 1.1 ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                         | 4.378.262.38                                                                 | 687. 15 1.60                                                                 |
| S· VALOR M(NIMO A SER APLICADO ALéM00 VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1 .1) + (2.2) + (2.)) + (2.4) +        | 3.462.225,88                                                                 | 187.683,27                                                                   |
| (2.5)+ (2.7))+ 25% DE((l.1}+(1.2) +(1.3) + (1.4) + (2.1.2)+(2.6))                                                  |                                                                              |                                                                              |

| FUNDEB                                                                                 | FUNDEB                 | FUNDEB                      |
|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                              | PREVISÃO AWALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEO RECEDIDAS                                               | 11 .266.170,00         | 2.168. 196,27               |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transícrências de Impostos                                    | 7.564.470,00           | 847.022,24                  |
| 6.1.1- Principal                                                                       | 7.546.800,00           | 847.022,24                  |
| 6.1.2- Rcndimcmos de Aplicação Fimmccira                                               | 17.670,00              | 0,00                        |
| 6.1.3· Ressarcimento de rccunos do Fundcb                                              | 0,00                   | o.oo                        |
| 6.2- FUNDEO - Complc:mcntaç!o da União - VAAF                                          | 1.105.800,00           | 403.969.59                  |
| 6.2.1- Principal                                                                       | 1.098.960,00           | 403.969,59                  |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçilo Financeira                                            | 6.840,00               | 0,00                        |
| 6.2.3- Res.'Ul.rcimentode recursos do Fundeb                                           | 0,00                   | o.oo                        |
| 6.3- FUNDEB - Complcmentaç.ilo da Uniilo - VAAT                                        | 2.253.900,00           | 885. 196,52                 |
| 6.3.1- Principal                                                                       | 2.2S3.900,00           | 885. 196,52                 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                                             | 0,00                   | 0.00                        |
| 6.3.3- Rcuarcimento de rtcul'S()sdo Fundcb                                             | 0,00                   | o.oo                        |
| 6.4- FUNDED - Complementação da Uniã o - VAAR                                          | 342.000.00             | )2.007.92                   |
| 6.4.1- Principal                                                                       |                        | 32.007,92                   |
|                                                                                        | 342.000,00             |                             |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Res.sarcimento de recursos do Fundeb | 0,00                   | 0,00                        |
|                                                                                        | 0,00                   | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSPERÍ!:NCIAS 00 FUNDEB (6. 1.1 • 4)                       | 3.168.537,62           | 159.870.64                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJOOO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

## ld:13B5BE6683395D95

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FJSCAL E DA SEGURJOAOE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                            |                                              |                                     |                        | VALOR                           |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
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| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VJT                                                                                                                                                     |                                              |                                     |                        |                                 | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCfCIO TMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                 |                                              |                                     |                        |                                 | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| 8. 2- SUPERÂVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCJCJOS                                                                                                                                        |                                              |                                     |                        |                                 |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONiVElS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                  |                                              |                                     |                        |                                 | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO                                                                                                                                               |                                              | ATUALIZADA (e) DESPESAS JAN A (d)   | DESPESAS JAN A FEV (e) | EMPENHADAS FEV LIQUIDADAS       | 2.168.196.27 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (al                                                    | DESPESAS JAN                  |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      | PAGAS A FEV (0 |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                         |                                              | 11.176.270.00                       | 1.220.860,85           | 1.2 19.342.85                   | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      | 1.20 1.099.43  |
| 10. 1- PRÜFJSS!ONA IS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA                                                                                                                                            |                                              | 7.868.500,00                        | 651.86 1,55            | 651.861,55                      | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      | 645.107,94     |
| 10.1.I• Educação Infantil                                                                                                                                                            |                                              | J00.000,00                          | 0,00                   | 0,00                            | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      | o.oo           |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                           |                                              | 1.568.500,00                        | 651 .86 1,55           | 651.861,55                      | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      | 645. 107,94    |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                                 |                                              | 0,00                                | 0,00                   | 0,00                            | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      | o.oo           |
| 10. 1.4- Educaçilo Especial                                                                                                                                                          |                                              | 0,00                                | 0,00                   | 0,00                            | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      | o.oo           |
| 10.1.5· Administraç-ão Geral                                                                                                                                                         |                                              | 0,00                                | 0,00                   | 0,00                            | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      | o.oo           |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                |                                              | 3.307.770,00                        | 568.999,30             | 567.481,30                      | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      | 555.991,49     |
| 10.2. 1- Educaçilo lnfantil                                                                                                                                                          |                                              | 364.000,00                          | 0,00                   | 0,00                            | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      | o.oo           |
|                                                                                                                                                                                      |                                              |                                     | 568.999,30             | 567.481,30                      | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      | 555.991,49     |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adullos                                                                                                                                                 |                                              |                                     | 0,00                   | 0,00                            | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      |                                              |                                     | 0,00                   | 0,00                            |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| 10.2.5- Administração Geral                                                                                                                                                          |                                              |                                     | 0,00                   |                                 |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| 10.2.6- Tn.nspone (Escolar)                                                                                                                                                          |                                              |                                     |                        |                                 |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| 10.2.7- Outrai.                                                                                                                                                                      |                                              |                                     |                        |                                 |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      |                                              | I DESPESAS FEV                      | DESPESAS PAOAS         | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO | DfJ;~;s.,,s                                                                                                    |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| RECEITAS DO FUNOEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                                                                                                                            | JAN A FEV                                    | JAN A                               | JANAFEV                |                                 |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      | (d)                                          |                                     |                        |                                 | NOIDCFRcic1o(I)                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      |                                              | (e)                                 |                        |                                 |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS DO FUNOEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                  |                                              |                                     | (0                     | (g)                             |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| du (kqxut CUlltcadH com fl)NDER • lmpotlOI e TnrufcrlnciH ~ fmpottM l l .2·TC)tlll da$ ~$a$c:U$lfadli$ com FVNDE.l'J• Compl~UIÇl,o da UniAo • VAAF                                   | 1.220.860.85 1.0 10.67 1,82 78.7 14,20       | 1.219.342.85 1.009.153,82 78.714,20 | 1.201.099.43           | 998.989,21                      | 131,58                                                                                                         |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      | 13 1.474,83                                  | 131.474,83                          | 78.714.20              |                                 | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| 11.l• Tou.l d.is~custeadascom FUNDEB • Comph:mentaÇSo da União • VAAT                                                                                                                | 0,00                                         |                                     | 123.396,02             |                                 |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| 11.4• T,;,tal da$ Dc-$pc$&$ custeada$ com FUNDER.ComplcnlC'nta(iOda UnliO. VAAR                                                                                                      |                                              |                                     | o.oo                   |                                 | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| 12•TOTAL DAS DE$f'E$A$00 FUNDE8 COM l'ROFIS$10NAISDA EDUCAÇÃO BÁSI CA                                                                                                                | M l.861~5                                    |                                     | o.oo                   | 0,00                            |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| 1)·TOTAL DA$ DESPESAS CUSTEADASCOM FUN0 80 • 00MPL8M8NTAÇÃ0 DA UNIÃO· VAAT                                                                                                           | 0,00                                         | 0,00                                | 645. I07,94            |                                 | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL l\rLJCADAS EM DESrESA D6 CAPITAL                                                                                                                      |                                              | Ml.861~5 0,00                       |                        |                                 | 0,00                                                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| 1-4-TOTAL DAS DESPESAS CU~"TEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                                                                                          | 0.00                                         | 0,00                                |                        | 0,00                            |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      |                                              |                                     | APLICADO               |                                 |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      |                                              | EXIGIDO                             |                        | VALOR                           |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      | VALOR                                        |                                     |                        | VALOR CONSIDERADO               |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| 16- Perccn1ual da Complc-mcniaçlio da Uniã o ao FUNDES - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR 17- Mínimode 15o/e da Complc:mentaçio da União ao FUNDEO- VAATem Dc:spc:i;a de Capilal | IEI)                                         |                                     | 0,00                   |                                 | 30,52 0,00                                                                                                     |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      | VALOR MÁX . PERMITIOO                        |                                     |                        |                                 |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| INDICADOR. Art.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx . de 10%de Superávil)3                                                                                                        |                                              | VALOR NÃO                           | VALOR NÃO              | APLICADO VALOR                  | NÃO APLICAOO                                                                                                   |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      |                                              |                                     |                        |                                 | %                                                                                                              | NÃO                           |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      | APLICADO       |
| 18- Total da Receita Recebida e nlo Aplicada no Exen:fcio                                                                                                                            |                                              |                                     |                        |                                 |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      |                                              |                                     |                        | 948.853,42                      |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      |                                              |                                     |                        |                                 | 43,76                                                                                                          |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      | 216.819,63                                   |                                     |                        |                                 |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      |                                              |                                     |                        |                                 | AO MÁX. PERMIT.(q) (r) 732.033,79                                                                              |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      |                                              |                                     |                        | DEDUÇÕES (p) EXCED.             |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      |                                              |                                     | APÓS AJUSTE            | APLICADO (o) 948.853,42         | 0,00 0,00 0.00 % APLICADOI0 (m) 0,00                                                                           |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      |                                              | 1.495.331,85 442.598,26 132.779,48  | o.oo                   |                                 |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| 15- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneraçlo dos Profik~ion11is d.a Educaçlo Bisica                                                                                                    | (n)                                          | G>                                  | 0.00 (k)               | 0,00 0,00 0,00 PROCESSADOS      | 0,00 APÓS (1)                                                                                                  | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3°- Constituição Fcderal2                                                                                                                     |                                              |                                     | 651.861,55             |                                 | ! INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROC. (IICIII diaponibilidadc decai.u)(b) o.oo 0,00 0,00 162. 0,00 0,00 0,00 |                               | 0,00 o.oo 0.00 o .oo o.oo 0,00 0,00 0,00 0,00 I UOVIOAOAMMPEt.'HAOAS r,::;~~:t=~I, | 11-TOTAL l l . l• TOUII | 10.2.2- 10.2.4- | Ensino Fundamental Educaçio Especial | DESPESASCUSTEADASCOM |                |
|                                                                                                                                                                                      | 2.943.770,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00        | DO FUNDEB                           | 0,00 0,00              |                                 |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |
|                                                                                                                                                                                      | INDICADORES DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS 1 |                                     |                        |                                 |                                                                                                                |                               |                                                                                    |                         |                 |                                      |                      |                |

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RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

r ,gina ldc S

RSI

| INDICADOR - An.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávit de Exercicio Anterior))   | Valor de Supcrávi1 Permi1ido no Exen::ício AntcriOf' (, )   | Valor nio Apfü;ado No Exen::lcio Anterior {•)   | Valor de Superá.vil A=~Iº (u)   | Valor Aplicado Após o 1° Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Atéo Final do faen;:icio (w)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 19- Total diss Dcspçsas Custeadas com Superiivit do FUNDES                                        | 0,00                                                        | 0,00                                            | 0,00                            | 0,00                                        | 0.00                                                            |
| 19.J- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos            | 0,00                                                        | 0,00                                            | 0,00                            | 0,00                                        | 0,00                                                            |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)      | 0.00                                                        | 0,00                                            | 0,00                            | 0,00                                        | 0,00                                                            |

| DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunção)                        | 00TAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                       | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                            | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q                                                                                    | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS <a>                                                               |
| 20°TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES T PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                              | 4.282.102,18                                                                                                 | 369.213,49                                                                                                   | 223.871,49                                                                                                   | 219.470,95                                                                                                   | 0.00                                                                                                         |
| 20.1- Educação lníantil                                                                                      | 9.120,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                     | 4.272.982, 18                                                                                                | 369.213,49                                                                                                   | 223.87 1,49                                                                                                  | 219.470,95                                                                                                   | 0,00                                                                                                         |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                           | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.4- Educação Espcciol                                                                                      | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.5- AdminiSlntÇiO Geral                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | o.oo                                                                                                         |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                   | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.7-0utras                                                                                                  | 0.00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB l l l   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB l l l   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB l l l   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB l l l   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB l l l   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB l l l   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por área de AtuaÇJo)6                        | 1 DOTAÇÃO ATUALlZADA (e)                                                                                                   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                                                                          | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                                          | DESPESAS PAGAS JAN A FEV (Q                                                                                                | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                        |
| 21• TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB                                | 15.948.272, 18                                                                                                             | 1.590.074,34                                                                                                               | 1.443.2 14,34                                                                                                              | J .420.570,38                                                                                                              | 0,00                                                                                                                       |
| 21.l• EduÇIÇio Jnfamil                                                                                                     | 1.163.020.00                                                                                                               | 0.00                                                                                                                       | 0.00                                                                                                                       | 0.00                                                                                                                       | 0.00                                                                                                                       |
| 21.1 .1-CT«he                                                                                                              | 726.220,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                       |
| 21.1.2- Pfto.Esrola                                                                                                        | 436.800,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                       |
| 21.2• Ensino Fw1damen1al                                                                                                   | 14.785.252,18                                                                                                              | 1.590.074,34                                                                                                               | 1.443.2 14,34                                                                                                              | 1.420.570 38                                                                                                               | 0,00                                                                                                                       |

APURAÇÃO

DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS OE IMPOSTOS - L20(&lt;l ou e)
- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (L4)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 100/4 ·  LIS(q)

25- (-) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EX.ERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  A.PLICA.DO NO EXERCICIO ATUAL ·  L19.l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERcfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(af) + l

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26- 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURlDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BJMESTRE  Janeiro - Fevereiro

º·ºº

º·ºº

PREVISÃO  ATUALIZADA

(a)

5.669.250,00

1.053.930,00

72.960,00

34,200,00

136.800,00

239.970,00

570.000,00

1.282.500,00

0,00

0.00

3.332.820,00

RREO - Anexo 8 (LOO, An. 72)

223.871.49

687.151,60

732.033,79

o.oo

0,00

0,00

178.989,30

PAgina 4dc5 ..

,

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | VALOR EXIGIDO (•)   | VALOR APLICAOO (u)   | %APLICADO (,b)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA ÃO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MDESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 875.338.82          | 178.989.30           | 5.11             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO 00 LIMITE8 | SALDO INICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (MI)                                         | RPPAGOS ( .. )      | RP CANCELADOS (aQ    | SALDO FINAL (ag) |
| 30· RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 2.267.700,75                                               | 29.562,20                                                  | 29.562,20           | 0,00                 | 2.238.138,55     |
| 30. 1- Executadas com Re<:ursos de lmpo11 os e Transrerencias de lmpos1os                              | 560.501,98                                                 | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                 | 560.501,98       |
| 30.2• Exccuw.dll.$ com Re<:ursos do FUNDER . Impostos                                                  | 1.692.877,03                                               | 29.562,20                                                  | 29.562,20           | 0,00                 | 1.663.314,83     |
| 30.3- Execu1 adas com Recursos do FUNOEB - Complemen1 açlo da União (VAAT + VAAF+ VAAR                 | 14.321 .74                                                 |                                                            |                     | 0.00                 | 14.321,74        |

## OUTRAS INFORMAÇÕES  PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FíNANCIAMENTO  00 ENSINO

31· TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31 .1- RECEITA  DE TRANSFERÊNC IA DO FNOE(INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃ

rio--Educação

31.l  .l · Salá

31. 1.2- PODE

31. 1.3· PNAE

31.1.4-PNATE

31.1.5- Outras Tnansforência s do FNOE

31 .2· RECEITAS DE TRANSFE~NCIAS DE CONVtNIOS

- 31.3· RECEITA  DE ROYALTIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO 31  .4·  RECEITA OE OPERAÇÕES  OE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

Até  o Bimestre (b)

101.161,45

101.161,45

79.001 ,70

0,00

22.159.75

0,00

0,00

0.00

0,00

0.00

0,00

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | 00TAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•>   |
|------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 6.003.840,00             | 34.752,45                           | 34.752,45                           | 34.752,45                   | 0,00                                              |
| 32. I • Educação ln fl!.nl.il                  | 1.008.900,00             | 8.043,46                            | 8.043,46                            | 8.043,46                    | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamcn1al                       | 4,993.230,00             | 26.708,99                           | 26.708,99                           | 26.708,99                   | 0,00                                              |
| 32.3· Ensino Médio                             | 0.00                     | 0.00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Proíis i,ional                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos             | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.7- Educação Especial                        | 0,00                     | o.oo                                | o.oo                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.8-0utrH                                     | 1.710,00                 | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•>   |
|---------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 21.462.212, 18           | 1.624.826.79                        | 1.477.966,79                      | 1.455.322.83                | 0.00                                              |
| 33. J- Dc.spcs8!1 Com:ntcs                              | 17.364.072, 18           | 1.624.826.79                        | 1.477.966,79                      | 1.455.322.83                | o.oo                                              |

O FINANCEIRA

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Maio de 2025 · Edição V CCCXII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Maio de 2025 · Edição V CCCXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

-

MUNICÍPIOS

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

R ELATÓRIO  RESUMIDO DA EXEC UÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESENVOLVIME  TO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO- Anexo 8 (LDB, An. 72)                                                                              |                                                               |            |                |                       | Pági na 5 de 5 ., '   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 33. 1. 1- Pc-.s..-1Ativo                                                                                 | 12-265.210,00                                                 | 923.847,16 | 923.847,16     | 902.721,20            | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                          | 0,00       | 0,00           | O.DO                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transfcrincias às insliluiçõcs comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0.00                                                          | 0,00       | 0,00           | 0.00                  | 0.00                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Corrcntcs                                                                        | !i.098.862, 18                                                | 700.979,63 | 554. 11 9,63   | 552.601,63            | 0,00                  |
| 33.2· Despesos de Capi1a\                                                                                | 4.354.340,00                                                  | 0,00       | 0,00           | 0.00                  | 0,00                  |
| 33.2. 1- Tmnsfe~ncias h instituições comunilári:as, confessionais ou fi lonlrópieas sem fins lucrn1ivos  | 0 ,00                                                         | 0,00       | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 4.354.340.00                                                  | 0.00       | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                            | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB(ah) | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                   |                                                               |            | 229.688,90     |                       | 0,00                  |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATt O OIMESTRE (orçamentário)                                               |                                                               |            | 2. 168. 196.27 |                       | 79.001.70             |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS AT8 O BIMESTRE (orçamcmári o e restos a pagar)                              |                                                               |            | 1.230.661,63   |                       | 0,00                  |
| 37- (-) OISPONIOILIOAOE FINANCEIRA AT~ O BIMESTRE                                                        |                                                               |            | 1.167.223.54   |                       | 79.001.70             |
| 38-(-1") AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁR IOS)                             |                                                               |            | 0,00           |                       | 0,00                  |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS)                                           |                                                               |            |                |                       |                       |
|                                                                                                          |                                                               |            | 0,00           |                       | 0,00                  |
| 40- (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)                                                     |                                                               |            | 1.167.223,34   |                       | 79.001,70             |

JULIMAR BARBOSA DA SILVA 269.868.958-79 PREFEITO

EDINALDO CARDOSO

974.053.453-87

FINANCEIRO

LAN CONTAS., PLANEJ., PROJETOS F.:  SERVIÇOS 726.743.503-34

CONTADOR CRC 145/0

1) 03 valon:s infOl'l?Nodo5 devem oon-c:,ponder .o  cfctiv·rncnlc tnu&gt;sfcrido. 03 J)CTU'lllti.i,  corrc,podcm .o  diliPl»(O 1111  lqi,1.-i;Jo.

l) Limites mtnimos ·n~is ·  serem e,.,mpridof; no cnccrnomcn10 do cxcrclcio.

- 3) 3  Art. l.S, 1  3·, l.,:-1 14.l l J/2020: -A1i!e  10¾  (d"~ por ""to) dos ,w;,u,,-t,idos .  CO&lt;·U. dos Fundos, ln,;,l=lv" n,lallvos A  co1 npl.,1n,,n1a,;Ao da Unlllo, no,: l""l"MJC do I r do · rt.  16 dc$u. 1.-C"I , ~ -ulilludol n&lt;&gt; prinw,lro qWldri1n,,gn, do u....,ldo ln..,..lau."""U" ~"~"""'"·  ,,-tl.anl" ai,..,tun.  1k erf.di!O 1diciom,I." ulili.tldos no 1· 1rimc1tn, do CÃCKkio imcdiatammlo svbscqiknu:, !Mdiancc ·bm11.r1 do cmlito lldK:ional."
2. -t) O,, valorca rcfcrcnu:a ·  i-ccl·  dos RC&amp;IQA ·  Papr  lnscrhos acn, dl,i,ponlbllldadc financeira dcv-c:rAQ ac,r  Informados ,w,&gt;mcntc  ....,  RRF -0 do .:.,1d,no bln"""n: do c,;.,rclclo.
3. j ) Nos cinco primeiros bimcs1rcs do cllerelcio o acompanhamcmo Kni feito c:om buc 1111  despesa liquidada. No .:.,11;mo bimcs1rc do cxcn:lcio. o val&lt;M" dcvcri connpondcr .o  lotai da despesa empenhada.
- 6) AI linhu. rcprcs,enu.m .t.reu de ·tuaçlo  e  oJo COffl.':lpondcm cxauuncnlc h 1ubfunçõcs da funçlo Educllçlo. AI okfipesal clauificada1nudc:m1i11ubfunçõcs llpias e OH AJbfunçõcs  allpicu dcv.,,so 1cr ra1cada1 para "'5.IS úcu de aluaçlo.
- 7) Valor inl'Cri1ocm RPNPtemdiJponibAI~ dcc·ix·,q\lC nlo kriC9"Ji~na  ·pun,çlodos indicado~ e limi·cs. Para a,  linhq. 1$,  16c 17, dcveri "1'C9mf"'ni&lt;.loO  1oud inseri1ocm RPNP com aditpor,it,;H~o(lc,.,.ix· por fo,m: (1c n:e,,,-, Para a  linha  14 , o:kvcrfi l'Cl" verif"IÇ&lt;Wja a&lt;.lif~ça cntrc · dispo&lt;libilidadc: nu F'on1c1do Fu.ndcbcos P.PNP rcfcKntca a cuu dcspcsu. Paraa lirlhll  18, dcvcri ser vcrif..:ada · dilffcnça cntn: u  dilponibilidadca na J,'ontc:  VAATcos RPNP dcuu ""9.:M1. 8) Con1rolo da Q.cw,;uçlo ,Jç n:$105 ·  paprQ(&gt;midc~  no eumprin~rHO do limito minimo o.SOS- &lt;=J1.cn:ieio:J amcn()R$.

9)Nciu.colunanJ.odcYcm,cinronna&lt;.1osnloo'ctlnrcriorcs·O(~cro).

- 10) Es  ..  coluna nSo deYe com.,, pu.::.,n1ual wperio.- ·  100%. Cuo iüO ocorn, "m razào de valor'ft infàrmados na columi (I), o,; po!'&lt;Unlua.is  de-m ~ ~,u1ados par.a 100%

## ld:10EF3375CS255D97 PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDIT O E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, §  1°, inciso 1)

| RECEITAS                                                            | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JAN A FEV (b)   | SALDO NÃO REALIZADO (e) = (a-b)   |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|-----------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO (1)                               | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                              |
| DESPESAS                                                            | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)    | DESPESAS EMPENHADAS JAN AFEV (e)    | SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d-e)   |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                 | 9.617.303,5 1             | 92.977,75                           | 9.524.325,76                      |
| Investime ntos                                                      | 9.446.303,51              | 81.619,00                           | 9.364.684,5 1                     |
| Inversõ es Financeiras                                              | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                              |
| Amortização da Dívida                                               | 171.000,00                | 11.358,75                           | 159.64 1,25                       |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                               | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                              |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituiçõ es Financeiras | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                              |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (li)                                     | 9.6 17.303,5 1            | 92.977,75                           | 9.524.325,76                      |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)= (II - 1)            | 9.617.303,51 <(d-a)>      | 92.977,75 <(e-b)>                   | 9.524.325,76 <(f- e)>             |

JULIMAR BARBOSA DA SILVA 269.868.958-79 PREFEITO

## Notas:

l  &lt;  O perações  de Crédito  descri tas na CF, art.  167, inciso 111&gt;

2  Dumnle o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No cncerrnmcnto do cxcrcicio, as despesas niio  liquidadas inscritas cm restos a pagar nào processados são  també m consideradas

executadas. Dessa forma, para maior transparê nc ia, as despesas executadas estão  segregadas cm :

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do an. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não  processados, consideradas liquidadas no encerramento do excrcicio, por força do art.35, inciso li da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! . Contabilidade [2 1775], PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

EDINALDO CARDOSO 974.053.453-87 FINANCEIRO

LAN CONTAB., PLANEJ., PROJETOS E SERVIÇOS 726.743.503-34

CONTADOR CRC 145/0

ALBERTO DA SILVA CRUZ O  14.536.493-36 CONTROLADOR

ALBERTO DA SILVA CRUZ

014.536.493-36

COr-.rrROLADOR

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RS  1