Decreto — Pavussu (19/03/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Marco de 2025 - Edigao VCcLxxxII
Id:0471C368b51E02D8
CNPJ n 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
Prefeitura Municipal de Pavussu
PODER GOVERNO
CNPJn 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
Jugar de gente elig'
Secretaria Municipal DA EDUCACAO
PODFR GOVFRNO
TITULAR: Willon dos Santos Macedo
Decreto n08 /2025
Pavussu (Pl) 14 de Margo de 2025
SUPLENTE: Adailton Miranda da Silva
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E FINACIAS
Dispoe sobre a composicao do
TITULAR: Edinaldo Cardoso da Costa
Conselho Municipal de Seguranga
Alimentar
e
Nutricional
SUPLENTE: Vanderlandia Alves da Costa
COMSEA/PAVUSSU, integrado por
Secretaria Municipal DE AGRICULTURA
representantes da Sociedade Civil
TITULAR: Jose Filho Ramos de Melo
Organizada
Poder
Publico
responsavel pelo Controle Social
SUPLEnTE: Adenizia de Macedo Sousa
Politica
da
Municipal
de
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE
Seguranga Alimentar e Nutricional
TITULAR: Lourivane Costa da Silva
no Município.
SUPLENTE: Eliziane da Silva Rodrigues
O Prefeito Municipal de Pavussu, Estado do Piauí, usando de suas
Secretaria Municipal DE CULTURA
atribuicoes legais, conferidas por Lei,
TITULAR: Auriclesio Gomes Silva
RESOLVE:
SUPLENTE: Felipe dos Santos Miranda
Art. 1o - Nomear as pessoas abaixo relacionadas, como membros do
Secretaria DE JUVENTUDE
Conselho Municipal de Seguranga  Alimentar e Nutricional/comsEA
PAVUSSU -- PI.
TITULAR: Epifanio Alves de Sousa
SUPLENTE: Leandra Nascimento Alves
SEGUIMENTOS DE REPRESENTANTES DO GOVERNO Municipal
Art. 2 - A Câmara Intersetorial de Seguranga Alimentar e Nutricional -
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
CAISAN, integrada por secretarios Municipais e orgaos estaduais ou federais
TITULAR: Juliana da Silva Rodrigues
com presenca no Município de Pavussu - PI que compoem o COmsEA e
SUPLENTE: Miriam de Almeida
responsavel pelas pastas afetas a consecucao da Seguranca Alimentar e
Nutricional, terao as seguintes atribuicoes, dentre outras:
Secretaria Municipal DA EDUCACAO
TITULAR: Willon dos Santos Macedo
a) Elaborar, a partir das diretrizes emanadas do COmsEA, a Politica e o
SUPLENTE:Adailton Miranda da Silva
Plano Municipal de Seguranga Alimentar e Nutricional indicando diretrizes,
SEGUIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL
metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento
IGREJA CATOLICA
e avaliacao de sua implementacao;
Titular: Marcianny Roque dos Santos
Suplente: Valdenia Brito de Sousa
b) Coordenar a execucao da Politica e do Plano;
IGREJA EVANGELICA QUADRANGULAR
Titular: Debora Flor Fernandes
c) Articular as politicas e planos de suas congeneres municipais;
Suplente: Andreia de Sousa Pinheiro
SINDICATODOS SERVIDORES PUBLICO Municipal
Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura,
Titular: Agenor Pereira dos Santos
Suplente:Ebervaldo da Silva Miranda
Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
REPRESENTANTES DOS USUARIOS DO SUAS
Titular: Denicia Barbosa da Silva
Gabinete do Prefeito Municipal de Pavussu, em 14 de Marco de 2025.
Suplente: Kaua Miranda Rodrigues
Art. 2 - O Conselho Municipal de Seguranga Alimentar e Nutricional
COMsEA, orgao permanente, colegiado e vinculado a Secretaria Municipal de
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Assistencia Social. Tem como objetivo ser consultivo, propositor e monitor das.
acoes e politicas de que trata esta lei.
Art. 3o - Compete ao Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional.
WNINCIUS VILANOVA DE MRANDA
- COMSEA:
PPF 6T0.34.63-533
I - Propor ao Poder Executivo Municipal, considerando as deliberacoes da
Winincius Vilanova de Miranda
Conferencia Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional - CMsAN, as.
Prefeito Município
diretrizes e prioridades da Politica e do Plano Municipal de Seguranca.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Marco de 2025 - Edicao VccLxXxII
Id:05D508E112A80588
Prefeitura Municipal de Pavussu
CNPJ n 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
Paulistana
" Jugar de gente felig
POnFR GOVFRNO
Prefeitura MUN
NICIPAL DE PAULISTANA
61/2025
Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orcamentarios para sua
Dispoe sobre a substituigao e nomeacao
consecucao;
do Conselho Municipal de Saude para
o bienio 2025/2027, e da outras
II -- Aprovar Plano Municipal de Seguranga Alimentar e Nutricional.
providencias.
III - Propor, acompanhar e avaliar os projetos e agoes prioritarias da Politica
O PREFEITO Municipal DE PAULISTANA - ESTADO DO Piauí,
Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional a serem incluidas no Plano
no uso de suas atribuicoes legais, nos termos que dispoe o Art. 74 da Lei Organica
Municipal, e de conformidade com o que prescreve a Lei Municipal n 034/2013 de 26
Plurianual (PPA) da Prefeitura Municipal de Pavussu - PI;
de Marco de 2013.
IV - Propor a realizacao de estudos, pesquisas e debates relacionados a
RESOLVE:
questao da Seguranca Alimentar e Nutricional;
Art. 1 - Substitui e nomeia os membros do Conselho Municipal de Saude.
para exercerem os cargos dos Conselheiros Municipais de Saude para o bienio 2025/2027,
V -- Propor as formas de articulagao e mobilizacao da sociedade civil
assim representado
REPRESENTANTES DOS USUARIOS
organizada, no ambito da Politica Estadual de Seguranca Alimentar e
Nutricional;
-Titular: Maria de Sousa Lopes- CPF: 221.577.783-49
VI - Assessorar o Município, assessorar o COMsEA no seu funcionamento,
-Suplente: Selma Ananias da Silva-CPF: 373.494.493-72
com o qual mantera estreita relacao de cooperacao, especialmente em relacao
.Associacao do Angico Torto
-Titular: Joaquim Rodrigues-CPF:039.717.093-97
as acoes definidas comoprioritaria no ambito da Politica Municipal de
-Suplente: Aparecido Rodrigues de Sousa-CPF:097.953.633-28
Seguranca Alimentar e Nutricional;
.Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
-Titular: Maria de Lourdes da Silva Abreu-CPF:114.420.818-13
VII -- Estabelecer criterios para execucao de acoes emergenciais de combate a
Suplente: Luisa Maria de Sousa-CPF:923.453.363-15
fome;
.Igreja Evangelica Assembleia de Deus
VIlI - Criar Camaras Tematicas Permanentes, cuja fungao sera a de preparar
-Titular: Roberval dos Santos Oliveira-CPF:058.512.483-35
Suplente:Claudemi Rodrigues Silva-CPF:008.412.403-29
propostas a serem apreciadas pelo Conselho e instituir grupos de trabalho, de.
.Associacao do Desenvolvimento Comunitario Rural de Serra
carater temporario, para estudar e propor medidas especificas;
Vermelha
-Titular: Maria Aparecida Moura Rodrigues-CPF:552.843.373-
IX - Elaborar e aprovar seu regimento interno, bem como revoga-lo ou altera-lo,
ajustando-o as necessidades de atualizacao da politica de seguranca
Suplente: Angelica Santos de Macedo-CPF:063.619.103-69
alimentar;
.Associacao da Comunidade Remanescentes de Quilombo
Chupeiro
X - Estimular a criacao das Comissoes Municipais de Seguranca Alimentar e
-Titular: Francisca Carolina da Silva Santos-CPF:082.733.743-
Nutricional, mantendo estreita relacao com os demais Conselhos Municipais.
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Suplente: Maria Francisca da Silva-CPF:938.754.523-72
.Associacao Indigena da Etnia Kariri Batemare
Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura,
-Titular: Gilmar Antonio de Sousa-CPF:026.724.393-62
-Suplente: Marcelo Antonio de Carvalho-CPF: 313.611.293-87
Art. 5o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
.Associacao de Desenvolvimento Comunitario Rural do Povoado
Tigre
Titular:Wesley Viana Teixeira Rodrigues-CPF:028.027.363-2
-Suplente: Maria dos Humildes Lopes Gomes-CPF: 694.206.613-
Gabinete do Prefeito Municipal de Pavussu - Pl, em 14 de marco de 2025.
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REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAUDE
. Atencao Basica
-Titular: Neusa Rodrigues- CPF:950.116.503-59
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.-
-Suplente: Anailde Maria da Costa-CPF:692.033.263-91
.SAMU
-Titular: Marcos Rangel Silva Sousa-CPF:047.184.593-03
-Suplente: Francisco de Assis Rodrigues-CPF:396.584.303-68
.Rede de Atengao Psicossocial
WNINCIUS VLANOVA DE MRANDA
PREFEITOMUNICIPAL
Titular:Marta Cibele de Sousa Santos Lima-CPF:011.679.863-
CPF 670.494.863-53
77
-Suplente: Raimunda Cavalcante de Macedo-CPF:703.978.053-
49
Winincius Vilanova de Miranda
Hospital Regional Mariano Pires Ferreira
-Titular: Rafaela Clementino de Carvalho-CPF:060.673.863-05
Prefeito Município
-Suplente: Jonantan Willian Neri Barros-CPF:030.673.863-05
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais