Licitação — Pavussu (20/01/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua José  Salustiano da Silva,  N· 953, Centro,  Cep 64.838-000, Pavussu Piauí Contato: E-mail: prefçitura.pvs@gmail.ç9m / flnanceiro.pvs@qmail.com

PODER EXECUTIVO

## EXTRATO DO CONTRATO Nº. 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 011/2025 INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 0l.612.679/0001-32, torna público que  firmou  contrato  com  a  seguinte  pessoa  jurídica : LUANNA  GOMES  PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ:  33.767.911/0001-06, tendo por Objeto: contratação da prestação  dos serviços advocatícios  para Assessoramento Jurídico  ao Município de  Pavussu-PI.  Para  acompanhar  os  atos  administrativos  que  tiveram  sob  a responsabilidade direta da Administração Pública  Municipal, visando o necessário  resguardo jurídico  do Executivo Municipal e do interesse público  do Município  de Pavussu -PI.

VIGÍNCIA:

31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA:

07.01.2025.

VALOR MENSAL:

R$  10.000,00 (dez mil reais).

CONTRATANTE: WININCIUS  VILANOVA  DE  MIRANDA  (Prefeito  Municipal  de Pavussu/Pij. CONTRATADO: LUANNA  GOMES  PORTELA  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE ADVOCACIA.

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Município  de Valença do Piauí

## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

004/ 2025

PROCESSO Nº:

004/ 2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

004/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICJPAL DE VALENÇA  DO PIAUÍ - PI

CONTRATADO: AIMEIDA &amp; COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 01.442.338/ 0001-66.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALlZADA PARA PRESTAÇ ÃO  DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A GESTÃO DO FUNDO MUNICJPAL DE PREVIDÊNC IA SOB OS ASPECTOS ATUARIAL-ECONÔMICO,JURÍD ICO  E FINANCEIRO  DO MUNICÍPIO  DE VALENÇA  DO PIAUÍ - PI

VALOR: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)  MENSAIS. FONTE DE RECURSO: FPM /  ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS . FUNDAMENTAÇÃO : ART. 74, III, ALÍNEA  "E" DA LEI 14.133/ 21. ASSINATURA DO CONTRATO: 06DEJANEIRO DE 2025. VIGÊNCIA: 06 DE JANEIRO  DE 2025 A 31  DE DEZEMBRO DE 2025.

Valença do Piauí  PI, 06 de janeiro de 2025.

Marcelo Costa e Silva Prefeito Municipal

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na  forma  da Lei  14.133/ 21  e suas  alterações,  HOMOLOGO  o presente processo  licitatório  de  nº  004/ 2025,  P rocedimento  nº 004/ 2025,  modalidade Inexigibilidade, autorizando a  ultimação  dos atos necessários à  contratação, paraqJe produza seus jurídicos  e  legais efeitos.

Valença do Piauí  P~ 06 de  janeiro de  2025.

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Marcelo Costa e  Silva Prefeito Municipal

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Município  de Volenço  do Piauí

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº:

004/ 2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

004/ 2025

RATIFICO, o  processo licitatório nº  004/ 2025, na modalidade Inexigibilidade  nº 004/ 2025,  que  tem como  objeto  contratação  de  empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica  para a  gesfudoFundo Municipal de Previdên cia sob os aspectos atuarial-econômico, jurídico  e  financeiro do  município de  Valença do  Piauí - P~  tendo  como  contratado  ALMEIDA &amp; COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 01.442.338/0001-66, com  o valor de R $  18.000,00 ( dezoito mil reais) mensais.

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Valença do Piauí  - P~ 06 de janeiro de 2025.

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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