Lei — Mu Ni Cipa L  De  Fran C  Is Co  Ay Re S (11/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE  FRANCISCO AYRES C.N .P.J . (MF): 06.554.07510001 -09

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12.527, de 201 1, ele art. 7°, §3°, inciso V, do  D ecreto  n .  7.724, de 2012,  e  no Diár io Oficial dos Municípios .

## 17. CLÁUSULA  DÉCIMA SÉTIMA- FORO (art. 92, §1°)

- 17.1. Fica e leito o  Foro  da Comarca de FRANCISCO AYRES-PI, para  dirimir  os litígios que decorrerem da execução  deste T ermo de  Contrato que não  puderem ser compostos pela conciliação,  conforme art. 92, § 1°, d a  Lei  nº  14.133121.

F rancisco Ayres,  1 O de j ulho de 2025.

Representante  legal do CONTRATANTE

Representante legal do CONTRATADO

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## ESTADO  DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANC ISCO AYRES C  N  P J ( MF)· 06 554 075/0001 -09

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|   5 | ARROZ BENEFICIADO, TIPO 1, EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO DE 01KG.                   | TIA DORA     | KG   |   9000 | R$6.97   | R$ 62.730.00   |
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|   6 | AZEITONA, EMBALAGEM COM 180G.                                                     | LA VIOLETERA | UNO  |    600 | R$6,00   | R$ 3.600,00    |
|   7 | BISCOITO DOCE TIPO MARIA. DUPLA EMBALAGEM. PACOTES COM 400G.                      | FORTALEZA    | PCT  |   7000 | R$7.14   | R$ 49.980.00   |
|   8 | BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER, DUPLA EMBALAGEM, PACOTES DE 4000.            | FORTALEZA    | PCT  |   7000 | R$6,84   | R$ 47.880,00   |
|   9 | CAFÉ TORRADO E MOIDO, EMBALADO A VÁCUO C/ SELO DE PUREZA EMBALAGEM COM 250G.      | SANTACLARA   | PCT  |   3000 | R$14.00  | R$ 42.000.00   |
|  10 | CEREAL A BASE DE ARROZ/ MILHO, EMBALAGEM 230G.                                    | MUCILON      | UNO  |   4000 | R$6,94   | R$ 27.760,00   |
|  11 | COCO RALADO, PACOTE C/ 1000.                                                      | COPRA        | UNO  |   3000 | R$4.99   | R$ 14.970.00   |
|  12 | COLORAU EM PÓ , PACOTE DE 100G.                                                   | MARATA       | UNO  |    900 | R$2,18   | R$1.962,00     |
|  13 | CONDIMENTOEM PÓ , PACOTE DE 100G.                                                 | MARATÁ       | KG   |    500 | RS 1,50  | RS 750,00      |
|  14 | CREME DE LEITE EMBALAGEM TETRAPAK DE 2000.                                        | CCGL         | UNO  |   1000 | R$ 4,79  | R$ 4.790,00    |
|  15 | DOCE DE GOIABA/BANANA, EMBALAGEM FLEXÍVEL EM POTE PLÁSTICO .                      | PALMEIRON    | KG   |   3000 | RS 12,55 | R$ 37.650,00   |
|  16 | ERVILHA EM CONSERVA, LATA COM 170G.                                               | QUERO        | LATA |    800 | R$4,80   | R$ 3.840,00    |
|  17 | EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO, EMBALAGEM COM 190G.                                | FUGINI       | UNO  |   3000 | R$3,54   | R$ 10.620,00   |
|  18 | FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA, SUBGRUPO FINA, TIPO 1, EMBALAGEM CONTENDO 01 KG. | DUFORNO      | KG   |    900 | RS 7,60  | R$ 6.840,00    |
|  19 | FARINHA DE TRIGO (SEM FERMENTO). EMBALAGEM CONTENDO 01 KG.                        | DONA BENTA   | KG   |    900 | R$5,98   | R$ 5.382,00    |
|  20 | FARINHA OE TRIGO (COM FERMENTO). EMBALAGEM COONTENDO 01 KG.                       | ROSA BRANCA  | KG   |    800 | R$5,98   | R$ 4.784,00    |
|  21 | FARINHA LÁCTEA , EMBALAGEM COM300G                                                | NESTLÉ       | UNO  |      5 | R$ 15,70 | R$ 78.500,00   |
|  22 | FÉCULA DE MANDIOCA TIPO 1, PACOTE COM 01KG.                                       | LOPES        | KG   |    700 | R$8,00   | R$ 5.600,00    |
|  23 | FEIJÃO CARIOQUINHA, TIPO 1, PACOTE DE 01 KG.                                      | DONAOÊ       | KG   |   5000 | R$ 7,80  | R$ 39.000,00   |
|  24 | FEIJÃO SEMPRE VERDE, PACOTE CONTENDO 1KG.                                         | IDEAL        | KG   |   3000 | R$9,80   | R$ 29.400,00   |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C  N  PJ  (MF )· 06 554 075/0001-09 '. '

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|   y 25 | FIAM BRE BOVINO, EMBALAGEMLATACOM 1300.                                                    | BORDON       | LATA   |   400 | R$11,00   | R$4.400,00   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------|-------|-----------|--------------|
|     26 | FLOCÃO DE ARROZ, EMBALAGEMCOM 500G .                                                       | KIFLOCÃO     | UND    |  4000 | R$5,60    | R$22.400,00  |
|     27 | FLOCÃO DE MILHO, EM BALAGEMCOM 500G.                                                       | BELLSABOR    | UND    |  7800 | R$2,70    | R$21.060,00  |
|     28 | LEITE CONDENSADO, EM BALAGEMTETRAPAK DE 200G                                               | LEITBOM      | UND    |   600 | R$ 7,90   | R$4.740,00   |
|     29 | LEITE EMPÓ INTEGRAL, PACOTEDE 200G.                                                        | LEITBOM      | PC T   |    23 | R$9,80    | R$225.400,00 |
|     30 | MACARRAO SÊMOLA/SEMOLINA , EM BALAGEMCOM 500G                                              | BONSABOR     | UND    |  7000 | R$ 5,08   | R$35.560,00  |
|     31 | MARGARINA VEGETAL, EMBALAGEMCOM 500G                                                       | PURO SABOR   | UND    |     3 | R$8,50    | R$ 25.500,00 |
|     32 | MILHO VERDE EM CONSERVA,LATA 200G.                                                         | QUERO        | UND    |  2000 | R$4,50    | R$9.000,00   |
|     33 | OLEO COMESTIV EL VEGETAL DE SOJA/ALGODÃO ,REFINADO, SEM COLESTEROL, EM BALAGEMPET DE 900ML | CONCORDIA    | UND    |  5500 | R$10,30   | R$56.650,00  |
|     34 | PROTEINATEXTURIZADA DE SOJA,(GRANULADO ESCURO)                                             | NATURAL LIFE | KG     |   800 | R$18,00   | R$14.400,00  |
|     35 | SAL REFINADO,IODADO, PARA CONSU MO DOMÉSTICO ,E MBALAGEM COM 1KG.                          | LEBRE        | KG     |  3000 | R$2,03    | R$6.090,00   |

(Continua na próxima página)

TESTEMUNHAS:

1-

2-

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## ld:OE28A8F9EE9B5C06

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE  FRANCISCO AYRES C.N .P.J . (MF): 06.554.07510001-09

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 08/2025- REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES - PI

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 011/2025

(Processo Administrativo nº 023/2025)

A  Secretaria  Municipal  de  Administração  do  Município de  FRANCISCO AYRES-PI,  com  sede  naRua  Jose Ferreira, 387,  Centro,  cep  64.475-000, FRANCISCO  AYRES-PI,  inscrito(a)  no CNPJ/MF  sob  o nº 06.554.075/0001 -09, neste ato representado pelo  Sr.Renato A ntônio Garcia Andrade, considerando o j ulgamento da licitação  na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº  08/2025,  publicada  no  ......  de  .... ./  ....  ./202  ..... ,  processo  administrativo  n. 0 023/2025,  RESOLVE registrar  os  preços  da(s)  empresa(s)  indicada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a class~icação por  ela(s)  alcançada(s)  e na(s)  quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  as  condições previstas no Edital de licitação,  sujeitando-se as partes às  normas constantes na Lei nº  14.133, de 1°' de abril de 2021, no  Decreto Municipal n. 0  006, de 17 de janeiro de 2024. e em conformidade com as disposiçõ es a seguir:

## 1. DOOBJETO

1.  1. A presente Ata tem  por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para o FORDNECIMENTO  DE  GÊ NEROS  ALIMENTICIOS  PARA  ATENDER  O  MUNICIPIO  DE  FRANCISCO AYRES/PI, especificados nos itens do Termo de Referência , anexo do edital de Licitação  nº 011/2025, que é parte  integrante desta  Ata,  assim  como as propostas  cujos  preços tenham  sido  registrados, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.  1.  O  preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas  e máximas  de cada item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| ITENS OOTR   | 1 J A PEREIRA LIMA. CNPJ; 04.347.57610001-80, LOCALIZADA NA AV. ARACY FERREIRA Nº 423, CENTRO, CAJAZEIRASJPI, representante legal o Sr. Josa Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 • GÊNEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   | 1 J A PEREIRA LIMA. CNPJ; 04.347.57610001-80, LOCALIZADA NA AV. ARACY FERREIRA Nº 423, CENTRO, CAJAZEIRASJPI, representante legal o Sr. Josa Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 • GÊNEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   | 1 J A PEREIRA LIMA. CNPJ; 04.347.57610001-80, LOCALIZADA NA AV. ARACY FERREIRA Nº 423, CENTRO, CAJAZEIRASJPI, representante legal o Sr. Josa Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 • GÊNEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   | 1 J A PEREIRA LIMA. CNPJ; 04.347.57610001-80, LOCALIZADA NA AV. ARACY FERREIRA Nº 423, CENTRO, CAJAZEIRASJPI, representante legal o Sr. Josa Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 • GÊNEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   | 1 J A PEREIRA LIMA. CNPJ; 04.347.57610001-80, LOCALIZADA NA AV. ARACY FERREIRA Nº 423, CENTRO, CAJAZEIRASJPI, representante legal o Sr. Josa Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 • GÊNEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   | 1 J A PEREIRA LIMA. CNPJ; 04.347.57610001-80, LOCALIZADA NA AV. ARACY FERREIRA Nº 423, CENTRO, CAJAZEIRASJPI, representante legal o Sr. Josa Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 • GÊNEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   |
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| ITEM         | ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS                                                                                                                                                                                           | MARCA                                                                                                                                                                                                                | UND                                                                                                                                                                                                                  | QUANT.                                                                                                                                                                                                               | V.UNITARIO                                                                                                                                                                                                           | V.TOTAL                                                                                                                                                                                                              |
| 1            | ACHOCOLATADO EM PO, INSTANTÂNEO , TRADICIONAL.PACOTES DE 4000                                                                                                                                                        | CHOCOLATTO                                                                                                                                                                                                           | PCT                                                                                                                                                                                                                  | 5000                                                                                                                                                                                                                 | R$7,49                                                                                                                                                                                                               | R$ 37.450,00                                                                                                                                                                                                         |
| 2            | AÇÚCAR CRISTALIZADO, NA COR BRANCA, EMBALAGEM PlASTICA DE 01KG DE PESO LIQUIDO.                                                                                                                                      | OLHOD'ÁG UA                                                                                                                                                                                                          | KG                                                                                                                                                                                                                   | 7000                                                                                                                                                                                                                 | R$5,57                                                                                                                                                                                                               | R$ 38.990,00                                                                                                                                                                                                         |
| 3            | ALHO EM PASTA,EM POTE COM 200G.                                                                                                                                                                                      | ÁLCIMO                                                                                                                                                                                                               | POTE                                                                                                                                                                                                                 | 1000                                                                                                                                                                                                                 | R$4,57                                                                                                                                                                                                               | R$4.570,00                                                                                                                                                                                                           |
| 4            | AMIDO DE MILHO, EMBALAGEM DE 200G.                                                                                                                                                                                   | APTI                                                                                                                                                                                                                 | UNO                                                                                                                                                                                                                  | 600                                                                                                                                                                                                                  | R$ 5,37                                                                                                                                                                                                              | R$ 3.222,00                                                                                                                                                                                                          |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C  N  PJ  (MF)· 06 554 075/0001 -09

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| 36                  | SALSICHA, TIPO VIENA, LATA COM 180G.                                       | BORDON              | LATA                | 4500                | R$5,50              | R$ 24.750,00    |
|---------------------|----------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|-----------------|
| 37                  | SARDINHA EMÓLEO/MO LHO DE TOMATE, LATA DE 130G.                            | PESCADOR            | LATA                | 9000                | R$6,40              | R$ 57.600,00    |
| 38                  | SUCO CONCENTRADO DE CAJU. EMBALAGEM COM 500ML.                             | PALMEIRON           | UNO                 | 6000                | R$ 5,60             | R$ 33.600.00    |
| 39                  | SUCO CONCENTRADO DE GOIABA EMBALAGEM COM 500ML.                            | PALMEIRON           | UNO                 | 6000                | R$5.40              | R$ 32.400,00    |
| 40                  | SUCO CONCENTRADO DE MANGAEMBALAGEM COM 500ML.                              | PALMEIRON           | UNO                 | 6000                | R$9.15              | R$ 54.900.00    |
| 41                  | TEMPERO LIQUIDO, COMPLETO, CONCENTRADO DE USO CULINARIO EMBALAGEM COM500ML | REGINA              | UNO                 | 580                 | R$6,99              | R$ 4.054,20     |
| 42                  | VINAGRE DE ÁLCOOL, EMBALAGEM COM 500ML.                                    | FIGUEIRA            | UNO                 | 800                 | R$3,99              | R$ 3.192,00     |
| VALOR TOTAL DO LOTE | VALOR TOTAL DO LOTE                                                        | VALOR TOTAL DO LOTE | VALOR TOTAL DO LOTE | VALOR TOTAL DO LOTE | VALOR TOTAL DO LOTE | R$ 1.197.966 20 |

| GRUPO 11 - G~NEROS ALIMENTICIOS - PERECIVEIS   | GRUPO 11 - G~NEROS ALIMENTICIOS - PERECIVEIS                                                     | GRUPO 11 - G~NEROS ALIMENTICIOS - PERECIVEIS   | GRUPO 11 - G~NEROS ALIMENTICIOS - PERECIVEIS   | GRUPO 11 - G~NEROS ALIMENTICIOS - PERECIVEIS   | GRUPO 11 - G~NEROS ALIMENTICIOS - PERECIVEIS   | GRUPO 11 - G~NEROS ALIMENTICIOS - PERECIVEIS   |
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| ITEM                                           | ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS                                                                       | MARCA                                          | UNO                                            | QUANT.                                         | V.UNITARIO                                     | V.TOTAL                                        |
| 43                                             | CARNE BOVINA DE 1 11 , PEÇA INTEIRA. EMBALAGEM TRANSPARENTE.                                     | IN NATURA                                      | KG                                             | 4000                                           | R$47,05                                        | R$ 188.200,00                                  |
| 44                                             | CARNE BOVINA, MOIDA, DE SEGUNDA.EMBALAGEM EM FILME PVCTRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE | IN NATURA                                      | KG                                             | 6000                                           | R$ 30,99                                       | R$ 185.940,00                                  |
| 45                                             | CARNE BOVINA DE 2•. PEÇA INTEIRA. EMBALAGEM TRANSPARENTE.                                        | IN NATURA                                      | KG                                             | 3000                                           | R$35,50                                        | R$ 106.500,00                                  |
| 46                                             | FRANGO RESFRIADO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE.             | IN NATURA                                      | KG                                             | 15000                                          | R$ 11 ,50                                      | R$ 172.500,00                                  |
| 47                                             | FIGADO BOVINO. EMBALAGEM TRANSPARENTE.                                                           | IN NATURA                                      | KG                                             | 4000                                           | R$15,60                                        | R$ 63.200,00                                   |
| 48                                             | IOGURTE,SACHE COM 120 ML                                                                         | NESTLÉ                                         | UNO                                            | 23.000                                         | R$4,00                                         | R$ 92.000,00                                   |
| 49                                             | LINGUIÇA TIPO CALABRESA, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE.      | FRICÓ                                          | KG                                             | 800                                            | R$ 29,40                                       | R$ 23.520,00                                   |

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C  N  P J (MF)· 06 554 075/0001 -09

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| 50                                 | POLPA OE FRUTAS SABORES VARIADOS, PACOTE COM 500G.                                                                    | SO FRUTA                           | KG                                 | 5000                               | RS 10.40                           | R$ 52.000,00                       |
|------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| 51                                 | SALSICHA BOVINA, RESFRIADA, BOA QUALIDADE, A GRANEL EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁ STICOTRANSPARENTE | AURORA                             | KG                                 | 5000                               | R$12,90                            | R$ 64.500,00                       |
| 52                                 | OVO DE GALINHA BRANCO, CARTELA COM 30 UNIDADES                                                                        | TIJUCA                             | UNO                                | 40.000                             | R$1,00                             | R$ 40.000,00                       |
| VALOR TOTAL DO LOTE RS 988.360,00  | VALOR TOTAL DO LOTE RS 988.360,00                                                                                     | VALOR TOTAL DO LOTE RS 988.360,00  | VALOR TOTAL DO LOTE RS 988.360,00  | VALOR TOTAL DO LOTE RS 988.360,00  | VALOR TOTAL DO LOTE RS 988.360,00  | VALOR TOTAL DO LOTE RS 988.360,00  |
| VALOR TOTAL GLOBAL R$ 2.186.326,20 | VALOR TOTAL GLOBAL R$ 2.186.326,20                                                                                    | VALOR TOTAL GLOBAL R$ 2.186.326,20 | VALOR TOTAL GLOBAL R$ 2.186.326,20 | VALOR TOTAL GLOBAL R$ 2.186.326,20 | VALOR TOTAL GLOBAL R$ 2.186.326,20 | VALOR TOTAL GLOBAL R$ 2.186.326,20 |

- 2.2.  A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3.  ÓRGÃO(S)  GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1.  O órgão  gerenciador será  a SECRETÁRIA  DE ADMINISTRAÇÃO .
- 3.2,  DA ADESÃO  A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 3.3,  Durante  a  vigência  da  ata,  os  órgãos  e  as  entidades  de  Administração  Pública Municipal poc:1erao  aderir .à  ata  de registro  de preços na condição  de nao participantes, observados os seguintes requisitos;
- 3.3.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão , Inclusive em  situações  de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço públ ico;
- 3.3.2. demonstração  de que os valores registrados estao compatíve is com os valores praticados pelo mercado na fomia do art. 23 da Lei nº 14.133. de 2021: e
- 3.3.3. consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 3.4.  A  autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão  pelo fornecedor,
- 3.4. 1.0 órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões  caso  elas  possam  acarretar prejuízo  .à  execução  de seus próprios contratos ou ã  sua capacidade de gerenciamento.
- 3.5. Após  a  autorização do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora,  o  órgão ou  entidade  não participante  deverá  efetivar  a  aquisição  ou  a  contratação solicitada  em  até noventa  dias, observado o prazo de vigência  da ata.
- 3.6. O  prazo  de  que  trata  o  subltem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contrataçã o,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão  ou da entidade  não  participante aceita pelo órgão  ou  pela  entidade gerenciadora, desde que  respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
3.  7.  O órgão  ou a entidade poderá  aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante. na qualidade  de  não  participante.  para  aqueles  itens  para  os  quais  não  tenha  quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

## Dos limites para as adesões

- 3.8.  As  aquisições ou  contratações  adicionais  nã o  poderão  exceder,  por  órgã o  ou  entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE  FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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3.9.  O quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder.  na  totalidade.  ao  dobro  do quantitativo de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador e  os participantes,  independentemente do número  de órgãos  ou  entidades não  participantes que aderirem à  ata de registro de preços.

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## Vedação  a acréscimo  de quantitativos

- 3.10. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 4 . VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 4.1 .  A  validade da Ata de Registro de P reços será  de 1 (um) ano, contado a  partir do primeiro dia útil subsequente  à data  da  publlcação no  Diário Oficial  dos  Municípios.  podendo  ser prorrogada  por  igual período,  mediante a anuê ncia  do  fornecedo r,  desde  que comprovado o  preço vantajoso.
- 4.1.1.  O  contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência  estabelecida no próprio instrumento contratual e observará  no momento da contratação e a cada exercício  financeiro a  disponibilidade  de  créditos  orçamentários, bem  como  a  previsão  no  plano  plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 4.1.2. Na  fonnallzação  do  contrato  o u  do  instrumento  substituto  deverá  haver  a  indicação  da dlsponlbltidade dos créditos orçamentários  respectivos.
- 4.2.  A  contratação  com  os fornecedores registrados  na  ata  será  fonnalizada  pelo órgão  ou  pela entidade interessada por lntennédio  de  instrumento contratual. emissão  de  nota de empenho de despesa,  autorização  de compra ou  outro  instrumento há bil, confonne o  art.  95 da Lei  nº 14.133, de 2021 .
- 4.2.1 .  O  instrum ento  contratual de que  trata o item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 4.3.  Os contratos decorrentes do sistema de  registro de preços poderão  ser  alterados,  observado o  art.  124 da Lei nº  14.133, de 2021 .
- 4.4.  Após  a homologação  da  licitação ,  deverão ser  observadas  as  seguintes  condições para formalização  da ata de registro  de preços:
- 4.4.1.  Serão registrados  na  ata  os  preços  e os  quantitativos  do  adjudicatário ,  devendo  ser observada a  possibilidade de o licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no  edital e  se obrigar nos limites dela;
- 4.4.2.  Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 4.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, obsel'Vada a  classificação  da licitação ; e
- 4.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 4.4.3.  Será respeitada. nas  contratações, a ordem  de  classificação dos  licitantes  ou  dos fornecedores registrados na ata.
- 4.5.  O  registro a que se refere o item 4.4.2 tem por objetivo a fonnação de cadastro de reserva para o  caso de impossibilidade de atendimento pelo  signatári o da ata.
- 4.6.  Para fins da  ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o  preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que  m antiverem  sua  proposta original.
- 4.7.  A  habilitação  dos licitantes que comporão  o cadastro  de reserva a que se refere o  item 4 .4 .2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contrataçao dos licitantes remélnescentes, néls seguintes hipóteses:

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- 4.7.1.  Quando  o  licitante  vencedor  não assinar  a  ata  de  registro  de  preços.  no  prazo  e  nas condições  estabelecidos no  edital e
- 4.7.2.  Quando  houver  o  cancelamento  do  registro do  licitante  ou  do  registro  de  preços  nas hipóteses previstas no item 7.
- 4.8.  O  preço registrado  com  indicação  dos  licita ntes  e  fomecedores será  divulgado  no portal  do munlcipio de FRANCISCO AYRES-PI, no Diá rio  Oficial dos Munlciplos, no sistema licitações web do Tribunal de Contas do  Estado  do Piauí , e  ficará  disponibilizado durante a  vigê ncia da ata  de registro  de preços.
- 4.9.  Após  a  homologação  da  licitação, o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  será convocado para assinar a  ata de registro  de preços,  no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o  direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº  14. 133, de 2021 .
- 4 .9 .1 .0 prazo de convocação  poderá ser  prorrogado  1  (uma) vez,  por  igual  período,  mediante solicitação  do licitante ou  fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente Justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 4.10. A  ata  de registro  de preços será  assinada  por meio de assinatura digital e  disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 4.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e  nas condições estabelecidos no edital, e observado o  disposto  no item 4.7, observando o  item 4.7 e  subitens, fica facultado à  Administraçao convocar  os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê-lo  em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 4 .12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o  item 4 .4.2.1,  aceitar a  contratação nos  termos do item  anterior,  a  Administração,  observados o  valor estimado  e  sua  eventual atualização  nos termos do edital, poderá:
- 4.12.1. Convocar para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos preços foram registrados sem  redução,  observada a  ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor. mesmo que acima do preço do adjudicatário:  ou
- 4.12.2. Adjudicar  e  finnar o  contrato  nas condições  ofertadas  pelos  licitantes o u  fornecedores remanescentes, atendida a ordem  classificatória,  quando frustrada a  negociação  de m elhor condição.
- 4.13. A existência de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento  nas condições  estabelecidas. mas não  obrigará  a Administração  a contratar, facultada a realizaçao de licitação  especifica para  a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 5.  ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃ O  DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 5.1.  Os  preços  registrados  poderão ser  alterados  o u  atualizados  em  decorrência de  eventual redução  dos preços praticados  no mercado ou  de fato que eleve o  custo dos bens,  das obras ou dos serviços  registrados, nas seguintes situaçõe s:
- 5.1 .1.  Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  o u  fato  do  prlncipe  ou  em  decorrência  de  fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências  incalculáveis,  que inviabilizem a  execução da ata  tal  como pactuada,  nos termos da alfnea ~d" do inciso li  do caput do art.  124 da Lei nº 14 .133, de 2021 ;
- s.1.2. Em caso de criação,  alteração  ou  extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de  disposições legais,  com  comprovada  repercussão sobre  os  preços registrados;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

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- 5.1 .3. Na  hipótese de previsão  no edital de cláusula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133,  de 2021 .
- 5.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o  fndice previstos para a contratação;
- 5.1.3.2. No caso da repactuação , poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação .

## 6. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1 .  Na hipótese de o preço registrado tornar.se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  convocará  o  fornecedor  para  negociar  a redução  do preço registrado.
- 6.1.1. Caso não  aceite reduzir seu  preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 6.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na  ordem  de classificação ,  para  verificar se aceitam  reduzir seus  preços aos valores de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 6.1.3.  Se  não  obtiver  êxito  nas  negociações, o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção  de contratação  mais vantajosa.
- 6.1.4.  Na  hipótese  de  redução  do  preço  registrado,  o  gerenciador  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- 6.2.  Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações  estabelecidas na  ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 6.2.1. Neste  caso, o fornecedor  encaminhará ,  juntamente  com  o pedido  de  alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 6.2.2.  Não hipótese  de  não  comprovação  da  exislência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o preço  registrado,  o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e  o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos temios do item 7.1, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 6.2.3. Na  hipótese  de  cancelamento do registro  do fornecedor,  nos  termos  do item  anterior,  o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 4.  7.

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- 6.2.4. Se  não  obtiver  êxito  nas  negociações ,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, nos temi  os do item 7 .4, e adotará  as medidas cabíveis  para a obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 6.2.5.  Na  hipótese  de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o  preço registrado, conforme previsto no item 6.2 e no item 6.2.1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o  preço  registrado,  de  acordo  com  a  realidade  dos  valores  praticados  pelo mercado.
- 6.2.6. O órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos órgãos  e  às  entidades  que  tiverem fimiado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado,  para  que  avaliem a  necessidade de alteração  contratual, observado o  disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.

## 7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇ OS REGISTRADOS

- 7.1.  O  registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 7.1.1.Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 7.1.2.  Não  retirar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração  sem justíficativa  razoável;
- 7.1.3.  Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 26, § 2°, do Decreto Municipal nº 006, de 17 de Janeiro de 2024; ou
- 7.1.4.  Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021.
7. 1.4.1 . Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133. de 2021. caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da  ata  de  registro  de preços,  poderá  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 7.2. O  cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  item  7.1  será formalizado  por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 7.3.  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o  cadastro de reserva,  observada a  ordem  de dassificação .
- 7  .4 .  O cancelamento  dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente,  nas seguintes hipóteses,  desde que devidamente comprovadas e justíficadas:
- 7.4.1.  Por razão  de interesse público;
- 7.4.2.  A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 7.4.3.  Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos temios dos artigos 25, § 3º e 26, § 4°, ambos do Decreto Municipal nº 006, de 17 de janeiro de 2024.

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## 8. DAS PENALIDADES

8.  1.  O descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará apllcação das  penalidades estabelecidas no edital.
2. a.1.1 . As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que.  convocados.  não  honrarem  o  compromisso assumido injustificadamente  após  terem assinado a ata.
3. 8.2 .  É  da competência  do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 6º,  inc.  XIII, do Decreto Municipal nº  006, de 17 de Janeiro de 2024),  exceto nas  hipóteses  em  que o  descumprimento disser  respeito  às contratações  dos órgãos  ou  entidade  participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão participante a  aplicação  da  penalidade (art. 7°, inc. IX, do Decreto Municipal nº  006, de 17 de Janeiro de 2024  ).
4. 8.3.  O órgão ou  entidade  participante  deverá comunicar  ao  órgão gerenciador  qualquer  das ocorrên cias previstas no item 7.1, dada a  necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
5. 9 . CONDIÇÕES  GERAIS
9.  1.  As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento. as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Temia de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor. que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

Francisco Ayres/PI , 27 de junho de 2025

Assinaturas

Representante legal do órgão  gerenciador

Representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s) Anexo

Cadastro Reserva

Seguindo a ordem de classificação,  segue relação de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços Iguais ao adjudicatário :

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| Item do TR   | Fornecedor (razão soc;a/ 1 CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   |
|--------------|--------------------------------------------------------------------------|

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| X   | Especificaçã o   | Marca   | Unidade   | Quantidade   | Valor Un   | Prazo garantia ou validade   |
|-----|------------------|---------|-----------|--------------|------------|------------------------------|

Seguindo a  ordem de classificaçã o,  segue relaçã o  de fornecedores que mantiveram sua prop osta original:

| Item do   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   |
|-----------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| TR        |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| X         | Especificaçã o                                                          | Marca                                                                   | Unidade                                                                 | Quantidade                                                              | Valor Un                                                                | Prazo garantia ou validade                                              |

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