Lei — Ribeira Do Pi (11/07/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA  BARÃO  DE GURGUÉIA, 443 - CENTRO - UNIÃ O - PI CNPJ: 06.553.606/0001-30

## EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 13/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043345.020/2025

OBJETO: LOCAÇÃO DE  IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO  DA  CENTRAL  DE  REGULAÇÃO E LABORATÓRIO  MUNICIPAL,  A  REQUERIMENTO  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE  DE UNIÃO-PI.

LOCATÁRJO: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  UNIÃO - PI,  INSCRITA  NO  CNPJ/MF  SOB  O  Nº 06.553.606/0001-30, POR INTERMÉD IO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,  INSCRITA NO CNPJ SOBONº00.783.827/0001-19.

LOCADOR: GUILHERME ARAUJO PARENTE, INSCRITO NO CPF: 036.584.123-84.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARCELADO EM  12 (DOZE) MESES NO VALOR DER$ 5.000,00 (CINCO MLL REAIS}.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE LMPOSTOS.

DATADA ASSINATURA:

17/06/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 51  E 74, V C/C §5° DA LEI N° 14. 133/2021 ;

VIGÊ CIA: 12 (DOZE) MESES

ASSINAM: ELAINE ALMEIDA DE  MELO MENESES (LOCATÁR IO) E  GUILHERME  ARAUJO PARENTE(LQCADOR).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃ O PRAÇA  BARÃ O DE GURGUÉIA, 443 - CENTRO - UNIÃO  - PI CNPJ: 06.553.606/0001-30

## EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2025

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 14/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 043348.020-2025

OBJETO:

LOCAÇÃO

DE  IMÓVEL  URBANO  PARA  ALOCAÇÃO

DO  SAMU-SERVIÇO

MÓVEL  DE

URGÊNCIA , A REQUERIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE UNIÃO -PI.

LOCATÁRIO: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  UNIÃO - PI,  INSCRITA  NO  CNPJ/MF  SOB  O N' 06.553.606/0001-30, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , INSCRITA NO CNPJ SOB O N°00.783.827/0001- 19.

LOCADOR: ODILON DE MEDEIROS PARENTE , INSCRITA NO CPF SOB

N'

096.  136.683-49

VALOR TOTAL: R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), PARCELADO EM 12 (DOZE) MESES NO VALOR DER$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS.

DATA DA ASSINATURA:

17/06/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 51  E 74, V C/C §5° DA LEI Nº 14.133/2021;

VIGÊNCIA:

12 (DOZE) MESES

ASSINAM: ELAINE  ALMEIDA  DE  MELO MENESES  (LOCATÁR IO) E  ODILON  DE  MEDEIROS PARENTE(L~ADOR).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA  BARÃO  DE GURGUÉIA, 443 - CENTRO- UNIÃOPI CNPJ: 06.553.606/0001-30

## EXTRA  TO DO CONTRA  TO N° 202/2025

## l NEXIGlBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045112.020/2025.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO SERVIÇOS  ARTÍSTICOS, DA "BANDA FORRO SABOREAR"", PARA SE APRESENTAR EM "SHOW'" EM PRAÇA  PÚBLI CA NO DIA 12/07/2025, NOS TERMOS DO PROC. ADM. Nº  045112.020/2025,  REF.  A  INEXJGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO Nº  018/2025,  DA  PREFEITURA MUNICIPAL  DE  UNIÃO-P I,  POR  OCASIÃO DO  FESTIVAL  DE  FOLGUEDOS  DO  MUNICÍPIO  DE UNIÃO- Pl/2025.

CO  TRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO-PI , INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 06.553.606/0001-30.

CO TRATADA: FENDO( EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, fNSCRJTA NO CNPJ SOB Nº 53.308.218/0001-74.

VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS.

DATA DA ASSINATURA: 09/07/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO 11, LEI Nº 14.133, DE 1 ° DE ABRIL DE 2021 .

VIGtNClA:

12 (DOZE) MESES

ASSINAM: GUSTAVO  CONDE  MEDEIROS  (PELA  CONTRATANTE)  E  MARIA  RENATA  MAZZA CARNEIRO (PE¾b- CONTRATADA).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃ O PRAÇA  BARÃO  DE GURGUÉ IA, 443 -CENTRO- UNIÃO - PI CNPJ: 06.553.606/0001-30

## EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2025

## PREGÃ O ELETRÔ NICO Nº 29/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042188.020 2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURÍDICA, SOCIAL E TOPOGRÁF ICA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, PARA O  NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, DENOMINADO "TRANQUEIRA", COM PREVISÃO DE REGULARIZAÇÃO VIA  ADMINISTRATIVA  OU  JUDICIAL,  PELO  PROVIMENTO  Nº  89/2024  DO PROGRAMA  REGULARIZAR  DO  TJ  -PI,  VISANDO  ATENDIMENTO  DAS  NECESSIDADES  DA SECRET ARlA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO -PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO,  INSCRJTA NO CNP J SOB Nº  06.553.606/000130.

CONTRATADA: DIGITAL  MAP  CONSULTORIA  EM  GEOPROCESSAMENTO  LTDA  INSCRITA  NO CNPJ/MF SOB N' 19.096.996/0001-09.

VALOR TOTAL: R$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS).

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS.

DATA DA ASSINATURA:

08/07/2025

FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1°  DE ABRIL DE 202 1.

VIGÊNC IA: 12 (DOZE) MESES

ASSINAM: GUSTAVO  CONDE  MEDEIROS  (PELA  CONTRATANTE)  E DANIELLY  DOS  SANTOS FERREIRA OLIVE (PELA CONTRATADA).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL· SEMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## RESOLUÇÃO CMAS Nº 06/2025.

DISPÕE SOBRE A  APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR  220887420250001 COM FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 082455131219G0001,  NO  VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E  CINQUENTA MIL REAIS), PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL  BÁSICA DO  MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI-PI.

o Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS de Ribeira do Piauí  · PI, no  uso de suas  atribuições legais e,  de  acordo  com  as  competências  na  LOAS  Lei Federal nº 8.  7 42/93,alterada pela Lei n· 12.435/11 e ainda na e  ainda na Lei Municipal n· 131/2016 de 07 de junho de 2016, que regulamenta e unifica a Legislação  pertinente ao Conselho Municipal de Assistência  Social e dá  outras providênc ias,  e de acordo com a deliberação  da  Plenária  Extraordinária  do  Conselho  Municipal  de  Assistência  Social  CMAS ocorrida no dia 10 de julho de 2025.

## RESOLVE:

Art. 1º . Aprovar a  emenda parlamentar 220887420250001, Função Programática 082455131219G0001,  elaborada  e inserid~  pela  Ges~o  Municipal  de Ribeira  do  Piauí no  Sistema  de  Gestão de  Transferências  Voluntánas  SIGTV  do Ministério da Cidadania,  com  a finalidade  de estruturar a rede de serviços do  Sistema único  de Assistência  Social SUAS, mediante transferência  voluntária  de recursos,  na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a Proteção  Social Básica  PSB no valor de 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).

Art. 'r' .  Esta  Resolução  entra  em  vigor a partir da  data  de  deliberação  da Plenária , revogando-se as disposições  em contrário.

Ribeira do Piauí  -PI,  aos 10 dias do mês  de julho do ano de 2025.

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Gracilene Pereira de Miranda Presidente do CMAS Ribeira do Piauí-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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