Licitação — Munclpal (21/02/2025)

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## 1 d:  09F  E  D97  880980D6A

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## Estado do Plaul PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI

CNPJ Nº 0l .612.604/0001-Sl notasribeira@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 009/2025.

OBJETO: Contratação  de empresa especializada para a Prestação  de serviços téc nicos especializados de  consultoria e  assessoria,  incluindo  defesa  administrativa  ou  judicial no  tocante  a  assuntos envolvendo repasses, Departamento de Pessoal, elaboração  de Projetos e programas de coordenação, como também assessoramento e acompanhamento de processos de interesse da Secretaria Municipal de Assistência  Social do Município  de Ribeira do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ nº 0l.612.604/0001-51, com  sede  na  Praça Coronel José Borges, S/N, centro, CEP  64.725-000,  Ribeira do  Piauí -PI,  na  pessoa  do  seu  representante  legal,  Antônio  Luiz  de  Araújo Costa  Neto,  Prefeito, portador do CPF n° 872.203.343-20, residente e domiciliado em Ribeira do Piauí, Estado do Piauí, por interméd io da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL, neste ato representada pelo Sra.  Elza Paixão Borges  Rodrigues, Secretár io  Municipal,  portador  do  CPF  n°  939.635.803-72, residente e domiciliado no município de Ribeira do Piauí-PI.

CONTRATADA: JOAQUIM LIRA LEAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA-ME, inscrita no  CNPJ  n° 41.085.654/0001-42,  com sede  na  Rua  Henrique Borges,  S/N,  centro,  CEP  64.725-000, Ribeira do Piauí- PI, neste ato representada pelo Sr. Joaquim Lira Leal,  advogado,  portador do CPF  n° 851.199.383-53, inscrito na  Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional  Piauí, sob o número  15.473.

VINCULAÇÃO: Procedimento  de  I nexigibilidade  de  licitação nº  007  /2025,  vinculado  ao  Processo Administrativo nº 1020/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade  de  Licitação, Art.  74, III,  alínea  "c"  e  "e"  da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)

FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, Recursos Próprios e FMAS.

DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2025.

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Estado do Plaul PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUf

CNPJ Nº 0l .612.604/0001-51 notasribeira@gmail.com

## PORTARIA Nº  082/2025

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  RIBEIRA-PI, Estado  do Piauí,  no uso  das atribuições  que lhe confere o art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

NOMEAR: RAIMUNDO JOSE CAMELO DE MESQUITA, portador do  CPF Nº 053.886.138-01, para exercer o cargo em comissão  de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MERCADO, FEIRAS E ABASTECIMENTO, lotado junto a Secretaria Municipal  de Agricultura e de Abastecimento de Ribeira do PiauíPI, a partir de  14 de  fevereiro de 2025.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí,  em 14 de fevereiro de 2025.

ANTONIO LUIZ DE

ARAUJO COSTA

N  ETO:87220334320

Assinado de forma digital por ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO:87220334320 Dados: 202s.02.14 10:25:20 -03'00'

ANTÔNIO  LUIZ DE ARAÚJO  COSTA NETO

Prefeito Municipal

## Resolve:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$6 . 25 4 . 375, 24  distribuidos  as  seguintes  dotações: 6.254.375,24

|   R$6 . 254 . 375, 24 distribuidos as seguintes dotações: | R$6 . 254 . 375, 24 distribuidos as seguintes dotações:   | R$6 . 254 . 375, 24 distribuidos as seguintes dotações:   | R$6 . 254 . 375, 24 distribuidos as seguintes dotações:                                                                                    | 6.254.375,24                          |    |
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|                                                        01 | 01 00                                                     | Camara Munclpal                                           |                                                                                                                                            |                                       |    |
|                                                           | 10                                                        | 01.031 .0001.2001 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000          | Encargo Legislativo MATERIAL OE CONSUMO Recursos nlo Vinculados d• Impostos Não se apllca                                                  | a.000,00 F.R.: 1 "°º                  | 00 |
|                                                        02 | 01 00                                                     | Gabinete do Prefeito                                      |                                                                                                                                            |                                       |    |
|                                                           | 28                                                        | 04.121.0401.2005.0000 3.3.90.39.00 500 999 000            | Administração e Gestão de Qualidade OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR(OICA Recursos nl o Vinculados de Impostos Não se aplica      | 5.000,00 F.R.: 1 500                  | 00 |
|                                                        02 | 02 00                                                     | Secret.arta Munlclpal da                                  | Admlnlatraçlo                                                                                                                              |                                       |    |
|                                                           | 51                                                        | 04.122.0401.2010.0000 3.3.90.14.00 500 999 000            | Administração e Gntão de Qualidade DIÁRIAS - CIVIL Recursos nl o Vinculados de Impostos Não se aplica                                      | 5.000,00 F.R.: 1 "°º                  | 00 |
|                                                        02 | 03 00                                                     | Sec.M. de AQrtcuHura •                                    | AbHteclmento                                                                                                                               |                                       |    |
|                                                           | 84                                                        | 20.122.2001.2015.0000 3.3.90.36.00 500 999 000            | Atendimento MelhOr ao Agrlcultor OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nlo Vlnculados d• Impostos Não se aplica            | 5.000,00 F.R.: 1 "°º                  | 00 |
|                                                        02 | 05 00                                                     | S.C.M.d• Obra•,hfvlço•                                    | Pub. • Habltaçlo                                                                                                                           |                                       |    |
|                                                           | 177                                                       | 25.751 .2501.2021 .0000 3.3.90.39.00 751 999 000          | Luz e Todos OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recurso. da Contrtbulçlo para o Custeio do S•rvlço de llumln•çlo Não se aplica  | 5.000,00 F.R.: 1 751 P(lbllea • COSIP | 05 |
|                                                        02 | 06 00                                                     | S.C. M. d• SaUd• • M•lo                                   | Arnblent•                                                                                                                                  |                                       |    |
|                                                           | 196                                                       | 10.301.1001.2023.0000 3.3.90.39.00 500 300 000            | Atenção é8aude de COrnunidade OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR(OICA Recuraos nl o Vlnculados d• Impostos Saúde- 0espe$8S oom ASPS | 15.000,00 F.R.: 1 500                 | 00 |
|                                                        02 | 07 00                                                     | Fundo Municipal da SaUde                                  |                                                                                                                                            |                                       |    |

## PREFITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

06.553.945IOOOM7

Exerofcio:

2024

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| DECRETO Nº 232 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.252 02 07 oo Fundo Munlclpal da sau~   | DECRETO Nº 232 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.252 02 07 oo Fundo Munlclpal da sau~   | DECRETO Nº 232 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.252 02 07 oo Fundo Munlclpal da sau~                                                                                     | DECRETO Nº 232 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.252 02 07 oo Fundo Munlclpal da sau~   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|
| 220                                                                                       | 10.301.1001 .2024.0000 3.1.90.11.00 ...                                                   | ~onçao a SGUdo do Comunld&do VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tranafarlnclaa Fundo a Fundo ~ Recuraos do SUS provanlantaa                                      | 90.000,00 F.R.: 1 600 02 do Oovarno Fadaral - Bloco da Mi                                 |
| 225                                                                                       | 10.301.1001.2024.0000 3.3.90.14.00 ... 300 000                                            | Atenção a SaUde da Comunidade DIARIAS·CML Recuraos nlo Vinculados de lmposlOII Sa\loje - Despesas oom ASPS                                                                  | 5.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                   |
| 233                                                                                       | 10.301.1001 .2024.0000 3.3.90.39.00 ... 300 000                                           | Atenção êSaude da comunidada OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Reeuraos nlo Vinculados de Impostos SaOde - Despesas com ASPS                                   | 5.000,00 F.R: 1 SOO 00                                                                    |
| 236                                                                                       | 10.301.1001 .2024.0000 3.3.90.47.00 500 300 000                                           | Atenção à Sttude da Comunidade OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRJBUTIVAS AKurwos nlo Vinculados de Impostos Saudo - De&pesas com ASPS                                          | 5.000,00 F.R.: 1 soo 00                                                                   |
| 243                                                                                       | 10.301.1001 .2026.0000 3.1.90.11.00 ... 999 000                                           | Atenção à Saude da Comunidade VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tranafarlnclaa Fundo a Fundo da Racuraos do sus provanlantaa Nloae aplk:a                       | 10.000,00 F.R.: 1 600 02 do Govarno Fe<laral - Bloco da Mi                                |
| 256                                                                                       | 10.301.1001 .2028.0000 3.3.90.36.00 500 300 000                                           | Atenção 1\ &!mde dl'I Comunid&de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nl o Vinculados d• Impostos Saúde- Despeses com ASPS                                 | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                  |
| 259                                                                                       | 10.301.1001.2028.0000 3.3.90.39.00 ... 300 000                                            | Atençao à SaUde da c«nunld&de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA T,.naferlncl.. Fundo a Fundo de AIICU1'11ot; do SUS prov•nl•nt.. Saúde- Desposas com ASPS       | 50.000,00 F.R.: 1 600 02 do Governo Fad•ral - Bloco de M,                                 |
| 263                                                                                       | 10.301.1001.2029.0000 3.1.90.11.00 500 300 000                                            | Atençso Asauaa da comunidade VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL R~rt;oe, nlo Vinculados de lmpostotl Saóde - Despesas oom ASPS                                    | 4.300,00 F.R.: 1 500 00                                                                   |
| 268                                                                                       | 10.301.1001.2029.0000 3.3.90.36.00 ... 999 000                                            | Atenção• SaUde da Comunld&de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Tranaferlnclaa Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentea Nloaeapliea                          | 3.000,00 F.R.: 1 100 02 do Governo Federal • Bloco de M,                                  |
| 277                                                                                       | 10.301.1001 .2066.0000 3.3.90.39.00 621 999 000                                           | Atenção j Saude da Comunldltde OUTROS SERVIÇOS CE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA Tranafarlnclaa Fundo a Fundo de Racuraoa do SUS provenlentaa N&ose apllca                      | 5.000,00 F.R.; 1 621 02 do Governo Eatadual                                               |
| 727                                                                                       | 10.301.1001.2072.0000 3.1 .90.13.00 ... 999 000                                           | AlançAo 1\ Saude dl'I Comunidade 50.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 805 Aaalallncla flnancalra da Unllo deaUnada t complamantaçao ao pagamanlo dos plaot1 Nlosel'lplico | 02 aalattala par                                                                          |
| 02 08 00                                                                                  | Sec. M. da Aaalat. Social • Cidadania                                                     | Sec. M. da Aaalat. Social • Cidadania                                                                                                                                       | Sec. M. da Aaalat. Social • Cidadania                                                     |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI

06.553.945/0001-17

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2024

## DECRETO Nº 232 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.252

Abre no orçamen/D  vigente  créd/lD adicional suplemen/iJr e ela ou/rils provklOnclas