Decreto — Francisco Ayres (08/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.SS4.075/0001-09

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ATA OE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 08/2025 MUNICIPIO DE

FRANCISCO AYRES · PI

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 011/2025

## (Processo Administrativo nº 023/2025)

A  Secretaria  Municipal  de  Administraçã o  do  Munlclplo  de  FRANCISCO  AYRES-PI.  com  sede  naRua  Jose Ferreira, 387. Centro. cep  64.475-000. FRANCISCO  AYRES-PI.  inscrito(a)  no CNPJ/MF  sob o n°' 06.554.075/0001-09, neste ato representado pelo Sr.Renato Antônio Garcia Andrade, considerando o j ulgamento  da licitação  na modalidade de pregão,  na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº  08/2025,  publicada  no  ......  de  ....  .1  ....  ./202  .. ....  processo  administrativo  n. 0 023/2025,  RESOLVE registrar  os  preços  da(s)  empresa(s)  indicada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a classificação por  ela(s)  alcançada(s)  e na(s)  quantidade(s)  cotada(s).  atendendo  as  condições p revis tas no Edital de licitaçã o, sujeitando-se as partes à s  normas constantes na Le i  nº  14.133, de 1º de abril d e  2021 ,  no Decreto Municipal n . 0  006, de 17 de janeiro  de 2024,  e  em conformidade com a s disposiçõ es a seguir:

## 1.  DOOBJETO

1.1. A  presente  Ata  tem por objeto o  registro de  preços  para  a  eventual contrataçã o  de  empresa para o FORONECIMENTO OE  GêNEROS ALIMENTICIOS  PARA  ATENDER  O MUNICIPIO OE  FRANCISCO AYRES/PI, especificados nos itens do  Termo de Referência , anexo do edital de Licitação  nº  011/2025, que é parte  integrante desta  Ata,  ass im  como  as  propos tas  cujos  preços  te nham  s ido  registrados, independentemente de transcriçã o .

## 2 . DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1.  O  preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades m í nimas e m áx imas  de cada item . fornecedor(es) e  a s  de mais condiçõ e s ofertadas  na(s )  proposta(s)  sã o  a s  que  seguem:

| Item do TR   | J A PEREIRA LIMA, CNPJ: 04.347.576/0001-80, localizada na Av. Aracy Ferreira nº 423, Centro, Cajazeiras/PI, representante legal o Sr. Jose Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 - GENEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   | J A PEREIRA LIMA, CNPJ: 04.347.576/0001-80, localizada na Av. Aracy Ferreira nº 423, Centro, Cajazeiras/PI, representante legal o Sr. Jose Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 - GENEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   | J A PEREIRA LIMA, CNPJ: 04.347.576/0001-80, localizada na Av. Aracy Ferreira nº 423, Centro, Cajazeiras/PI, representante legal o Sr. Jose Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 - GENEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   | J A PEREIRA LIMA, CNPJ: 04.347.576/0001-80, localizada na Av. Aracy Ferreira nº 423, Centro, Cajazeiras/PI, representante legal o Sr. Jose Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 - GENEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   | J A PEREIRA LIMA, CNPJ: 04.347.576/0001-80, localizada na Av. Aracy Ferreira nº 423, Centro, Cajazeiras/PI, representante legal o Sr. Jose Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 - GENEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   | J A PEREIRA LIMA, CNPJ: 04.347.576/0001-80, localizada na Av. Aracy Ferreira nº 423, Centro, Cajazeiras/PI, representante legal o Sr. Jose Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 - GENEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   |
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| ITEM         | ESPECIFICAÇAO DOS PRODUTOS                                                                                                                                                                                         | MARCA                                                                                                                                                                                                              | UNO                                                                                                                                                                                                                | QUANT.                                                                                                                                                                                                             | V .UNITARIO                                                                                                                                                                                                        | V.TOTAL                                                                                                                                                                                                            |
| 1            | ACHOCOLATADO EM PO, INSTANTÂNEO , TRADICIONAL. PACOTES DE 400G                                                                                                                                                     | CHOCOLATTO                                                                                                                                                                                                         | PCT                                                                                                                                                                                                                | 5000                                                                                                                                                                                                               | R$ 7.48                                                                                                                                                                                                            | R$ 37.400,00                                                                                                                                                                                                       |
| 2            | AÇUCAR CRISTALIZADO, NA COR BRANCA, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 01KG DE PESO LIQUIDO.                                                                                                                                    | OLHO D"ÁGUA                                                                                                                                                                                                        | KG                                                                                                                                                                                                                 | 7000                                                                                                                                                                                                               | R$ 5,56                                                                                                                                                                                                            | R$ 38.920,00                                                                                                                                                                                                       |
| 3            | ALHO EM PASTA, EM POTE COM 200G.                                                                                                                                                                                   | ÁLCIMO                                                                                                                                                                                                             | POTE                                                                                                                                                                                                               | 1000                                                                                                                                                                                                               | R$ 4 ,57                                                                                                                                                                                                           | R$ 4 .570,00                                                                                                                                                                                                       |
| 4            | AMIDO OE MILHO, EMBALAGEM DE 200G.                                                                                                                                                                                 | APTI                                                                                                                                                                                                               | UNO                                                                                                                                                                                                                | 600                                                                                                                                                                                                                | R$ 5,37                                                                                                                                                                                                            | R$ 3 .222,00                                                                                                                                                                                                       |
| 5            | ARROZ BENEFICIADO, TIPO 1, EMBALAGEM PLÁS TICA CONTENDO DE 01KG.                                                                                                                                                   | T IA DORA                                                                                                                                                                                                          | KG                                                                                                                                                                                                                 | 9000                                                                                                                                                                                                               | R$ 6,97                                                                                                                                                                                                            | R$ 62.730 ,00                                                                                                                                                                                                      |

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C  N  PJ  (MF)· 06 554 075/0001  09 . .

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|   6 | AZEITONA, EMBALAGEM COM 180G.                                                     | LA VIOLETERA7000   | UNO   |   600 | R$ 6,00   | R$ 3.600,00   |
|-----|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-------|-------|-----------|---------------|
|   7 | BISCOITO DOCE TIPO MARIA, DUPLA EMBALAGEM, PACOTES COM400G.                       | FORTALEZA          | PCT   |  7000 | R$ 7.14   | R$ 49.980.00  |
|   8 | BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER, DUPLA EMBALAGEM. PACOTES OE 400G.            | FORTALEZA          | PCT   |       | R$ 6,84   | R$ 47.880,00  |
|   9 | CAFE TORRADO E MOIDO, EMBALADO A VÁCUO C/ SELO DE PUREZA EMBALAGEM COM 250G.      | SANTA CLARA        | PCT   |  3000 | R$ 14,00  | R$ 42.000,00  |
|  10 | CEREAL A BASE OE ARROZ/ MILHO, EMBALAGEM 230G.                                    | MUCILON            | UNO   |  4000 | R$ 6.94   | R$ 27.760,00  |
|  11 | COCO RALADO, PACOTE CI 100G.                                                      | COPRA              | UNO   |  3000 | R$ 4,99   | RS 14.970,00  |
|  12 | COLORAU EM PÓ , PACOTE DE 100G.                                                   | MARATÁ             | UNO   |   900 | R$2,18    | R$1.962,00    |
|  13 | CONDIMENTO EM PÔ , PACOTE DE 100G.                                                | MARATÁ             | KG    |   500 | RS 1,50   | RS 750,00     |
|  14 | CREME DE LEITE EMBALAGEM TETRAPAK DE 200G.                                        | CCGL               | UNO   |  1000 | R$ 4,79   | R$ 4.790,00   |
|  15 | DOCE DE GOIASNBANANA, EMBALAGEM FLEXIVEL EM POTE PlASTICO.                        | PALMEIRON          | KG    |  3000 | R$ 12,55  | R$ 37.650,00  |
|  16 | ERVILHA EM CONSERVA, LATA COM 170G.                                               | QUERO              | LATA  |   800 | R$ 4,80   | R$ 3.840,00   |
|  17 | EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO. EMBALAGEM COM 190G.                                | FUGINI             | UNO   |  3000 | R$ 3.54   | R$ 10.620.00  |
|  18 | FARINHA DE MANDIOCA. GRUPO SECA, SUBGRUPO FINA, TIPO 1, EMBALAGEM CONTENDO 01 KG. | OUFORNO            | KG    |   900 | R$ 7,60   | R$6.840,00    |
|  19 | FARINHA DE TRIGO (SEM FERMENTO). EMBALAGEM CONTENDO 01 KG.                        | DONA BENTA         | KG    |   900 | R$ 5,98   | R$5.382,00    |
|  20 | FARINHA DE TRIGO (COM FERMENTO). EMBALAGEM COONTENDO 01 KG.                       | ROSA BRANCA        | KG    |   800 | R$ 5,98   | R$ 4.784,00   |
|  21 | FARINHA LÁ CTEA, EMBALAGEM COM 300G                                               | NESTLÉ             | UNO   |     5 | R$ 15,69  | R$ 78.450,00  |
|  22 | FECULA DE MANDIOCA TIPO 1. PACOTE COM 01KG.                                       | LOPES              | KG    |   700 | R$ 7,99   | R$ 5.593,00   |
|  23 | FEIJÃO CARIOQUINHA, TIPO 1. PACOTE DE 01 KG.                                      | DONA DÊ            | KG    |  5000 | R$ 7,50   | R$ 37.500,00  |
|  24 | FEIJÃO S EMPRE VERDE. PACOTE CONTENDO 1KG.                                        | IDEAL              | KG    |  3000 | R$ 9,70   | R$ 29.100,00  |
|  25 | FIAMBRE BOVINO, EMBALAGEM LATA COM 130G.                                          | BORDON             | LATA  |   400 | R$ 10,99  | R$ 4.396,00   |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C  N  P J (MF)· 06 554 075/0001-09

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| r- 26               | FLOCÃO DE ARROZ, EMBALAGEM COM 500G.                                                      | KIFLOCÃO            | UNO                 | 4000                | R$ 5,59             | R$ 22.360,00    |
|---------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|-----------------|
| 27                  | FLOCÃO DE MILHO, EMBALAGEM COM 500G.                                                      | BELLSABOR           | UNO                 | 7800                | R$ 2.69             | R$ 20.982.00    |
| 28                  | LEITE CONDENSADO, EMBALAGEM TETRAPAK DE 200G                                              | LEITBOM             | UNO                 | 600                 | R$ 7,80             | R$ 4.680,00     |
| 29                  | LEITE EM PÓ INTEGRAL, PACOTE DE 200G.                                                     | LEITBOM             | PCT                 | 23.000              | R$ 9,79             | R$ 225.170,00   |
| 30                  | MACARRAO SÊMOLNSEMOLINA , EMBALAGEM COM SOOG                                              | BONSABOR            | UNO                 | 7000                | R$ 5,07             | R$ 35.490,00    |
| 31                  | MARGARINA VEGETAL, EMBALAGEM COM 500G                                                     | PURO SABOR          | UNO                 | 3.000               | R$ 8.00             | R$ 24.000.00    |
| 32                  | MILHO VERDE EM CONSERVA, LATA 200G.                                                       | QUERO               | UNO                 | 2000                | R$ 4,50             | R$ 9.000,00     |
| 33                  | OLEO COMESTIVEL VEGETAL DE SOJNALGODÃ O, REFINADO, SEM COLESTEROL. EMBALAGEM PET DE 900ML | CONCORDIA           | UNO                 | 5500                | R$10,00             | R$ 55.000,00    |
| 34                  | PROTEINA TEXTURIZADA DE SOJA, (GRANULADO ESCURO•                                          | NATURAL LIFE        | KG                  | 800                 | R$ 17,99            | R$ 14.392,00    |
| 35                  | SAL REFINADO, IODADO, PARA CONSUMO DOMÉSTI CO, EMBALAGEM COM 1KG.                         | LEBRE               | KG                  | 3000                | R$2,01              | R$ 6.030,00     |
| 36                  | SALSICHA, TIPO VIENA, LATA COM 180G.                                                      | BORDON              | LATA                | 4500                | R$ 5.50             | R$ 24.750,00    |
| 37                  | SARDINHA EM ÓLEO /MOLHO DE TOMATE LATA DE 130G.                                           | PESCADOR            | LATA                | 9000                | R$ 6,30             | R$ 56.700,00    |
| 38                  | SUCO CONCENTRADO DE CAJU, EMBALAGEM COM 500ML.                                            | PALMEIRON           | UNO                 | 6000                | R$ 5,59             | R$ 33.540,00    |
| 39                  | SUCO CONCENTRADO DE GOIABA EMBALAGEM COM 500ML.                                           | PALMEIRON           | UNO                 | 6000                | R$ 5,40             | R$ 32.400,00    |
| 40                  | SUCO CONCENTRADO DE MANGA EMBALAGEM COM                                                   | PALMEIRON           | UNO                 | 6000                | R$9,14              | R$ 54.840,00    |
| 41                  | 500ML. TEMPERO LIQUIDO, COMPLETO, CONCENTRADO DE USO CULINARIO EMBALAGEM COM 500ML        | REGINA              | UNO                 | 580                 | R$ 6,50             | R$ 3.770,00     |
| 42                  | VINAGRE DE Á LCOOL. EMBALAGEM COM 500ML.                                                  | FIGUEIRA            | UNO                 | 800                 | R$ 3,89             | R$ 3.112,00     |
| VALOR TOTAL DO LOTE | VALOR TOTAL DO LOTE                                                                       | VALOR TOTAL DO LOTE | VALOR TOTAL DO LOTE | VALOR TOTAL DO LOTE | VALOR TOTAL DO LOTE | R$ 1.190.905 00 |

| GRUPO li - G~NEROS ALIMENTICIOS - PERECIVEIS   | GRUPO li - G~NEROS ALIMENTICIOS - PERECIVEIS   | GRUPO li - G~NEROS ALIMENTICIOS - PERECIVEIS   | GRUPO li - G~NEROS ALIMENTICIOS - PERECIVEIS   |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| ITEM                                           | ESPECIFICAÇ O DOS PRODUTOS                     | MARCA                                          | UNO QUANT. V.UNITARIO V.TOTAL                  |

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

C N PJ  (MF)· 06 554 075/0001-09

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| 43                  | CARNE BOVINA DE 1', PEÇ A INTEIRA. EMBALAGEM TRANSPARENTE.                                                              | IN NATURA           | KG                  | 4000                | R$ 47,05            | R$ 188.200,00   |
|---------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|-----------------|
| 44                  | CARNE BOVINA, MOIDA, DE SEGUNDA. EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE                      | IN NATURA           | KG                  | 6000                | R$ 30,89            | R$ 185.340,00   |
| 45                  | CARNE BOVINA DE 2', PEÇA INTEIRA. EMBALAGEM TRANSPARENTE.                                                               | IN NATURA           | KG                  | 3000                | R$ 35,50            | R$ 106.500,00   |
| 46                  | FRANGO RESFRIADO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE.                                    | IN NATURA           | KG                  | 15000               | R$11,50             | R$ 172.500,00   |
| 47                  | FIGADO BOVINO. EMBALAGEM TRANSPARENTE.                                                                                  | IN NATURA           | KG                  | 4000                | R$ 15,80            | R$ 63.200,00    |
| 48                  | IOGURTE, SACHE COM 120 ML                                                                                               | NESTLÉ              | UND                 | 23.000              | R$ 3,00             | R$ 69.000,00    |
| 49                  | LINGUIÇA TIPO CALABRESA, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE.                             | FRICÓ               | KG                  | 800                 | R$ 29.40            | R$ 23.520,00    |
| 50                  | POLPA DE FRUTAS SABORES VARIADOS, PACOTE COM 500G.                                                                      | SOFRUTA             | KG                  | 5000                | R$10,40             | R$ 52.000,00    |
| 51                  | SALSICHA BOVINA, RESFRIADA, BOA QUALIDADE, A GRANEL. EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁ STICO TRANSPARENTE | AURORA              | KG                  | 5000                | R$ 10,00            | R$ 50.000,00    |
| 52                  | OVO DE GALINHA BRANCO, CARTELA COM 30 UNIDADES                                                                          | TIJUCA              | UND                 | 40.000              | R$1,00              | R$ 40.000,00    |
| VALOR TOTAL DO LOTE | VALOR TOTAL DO LOTE                                                                                                     | VALOR TOTAL DO LOTE | VALOR TOTAL DO LOTE | VALOR TOTAL DO LOTE | VALOR TOTAL DO LOTE | R$ 950.260,00   |

2.2.  A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

(Continua na próxima página)

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## 3. ÓRGÃO($) GERENCIADOR E PARTICIPANTE($)

3.  1.  O  órgão  gerenciador será a  SECRETÁRIA  DE ADMINISTRAÇÃO .
2. 3.2. DA ADESÃO  A ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS
3. 3.3.  Durante  a  vigência  da  ata.  os  órgãos  e  as  entidades  de  Administração Públi ca  Municipal poderão  aderir à  ata de registro de preços na condição  de não  participantes,  observados os seguintes requisitos:
4. 3.3.1. apresentação  de justificativa da vantagem da adesão , inclusive em  situações  de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
5. 3.3.2.  demonstração  de que os valores registrados estão  compatíveis  com  os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº  14.133, de 2021; e
6. 3.3.3.  consulta  e  aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
7. 3.4.  A  autorização  do ó rgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a  aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
8. 3.4.1.0 órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões caso  elas  possam  acarretar prejuízo  à  execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
9. 3.5. Após  a  autorização do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora,  o  órgão ou  entidade  não participante  deverá  efetivar  a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada  em  até noventa  dias, observado o prazo de vigência  da ata.
10. 3.6. O  prazo de que trata  o  subitem  anterior,  relativo à  efetivação  da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo  órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
3.  7 .  O órgão ou a entidade poderá  aderir a item da ata de registro de preços da qual seja Integrante, na qualidade  de  não  participante,  para  aqueles  itens  para  os  quais  não  tenha  quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

## Dos limites para as adesões

- 3.8.  As  aquisições ou  contratações  adicionais  não  poderão  exceder,  por  órgão  ou  entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 3.9.  O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro de  preços  para  o  gerenciador e  os participantes,  independentemente do número  de órgãos  ou  entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscimo de quantitativos

- 3.1 O. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 4 . VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 4,  1.  A  validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à data da publicação  no Diário  Oficial dos Municípios , podendo ser

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- prorrogada por Igual  período, mediante a  anuênc ia do fornecedor,  desde que comprovado o preço vantajoso.
- 4.1.1. O  contrato  decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência  estabelecida no pró prio instrumento contratual e observará  no momento da contratação  e a cada exercício  financeiro a  disponibilidade  de  créditos orçamentários ,  bem  como  a  previsão  no  plano  plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 4.1.2.  Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá  haver  a  Indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.
- 4 .2.  A  contratação  com  os fornecedores registrados  na  ata  será  formalizada  pelo órgão  ou  pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização  de compra  ou outro instrumento  hábil ,  conforme o  art.  95 da  Lei  nº 14.133, de 2021.
- 4.2.1. O  instrumento contratual de que trata  o  item 5 .2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 4.3.  Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o  art. 124 da Lei nº  14.133, de 2021 .
- 4.4 .  Apôs  a homologação  da  licitação, deverão  ser  observadas  as  seguintes  condições para f ormalização  da ata de registro de preços:
- 4.4.1 . Serão registrados  na  ata os  preços  e os  quantitativos  do  adjudicatário, devendo  ser observada a  possibilidade de o  licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
- 4.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 4.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação  da licitação ; e
- 4.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 4.4.3. Será respeitada. nas  contratações. a ordem  de  classificação dos  licitantes ou  dos fornecedores registrados na ata.
- 4.5.  O  registro a que se refere o item 4.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o  caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 4 .6 .  Para fins da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o  preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem  sua  proposta original.
- 4.7.  A  habilitação  dos licitantes que comporão  o  cadastro de reserva a que se refere o  item 4 .4 .2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
4. 1 .1. Quando  o  licitante  vencedor  não assinar  a ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e  nas condições  estabelecidos no edital e
4.  7  .2 . Quando  houver  o  cancelamento  do  registro  do  licitante  ou  do  registro  de  preços  nas hipóteses previstas no item 7.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 4.8.  O  preço registrado com  indicação  dos licitantes e  fornecedores  será  divulgado no  portal  do municipio de FRANCISCO AYRES-PI, no Diário  Oficial dos Municípios, no sistema licitações web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e ficará  disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 4.9.  Após  a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  será convocado para assinar a ata de registro de preços,  no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital de licitaçã o,  sob pena de decair o direito, sem  prejuízo  das sançõe s previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.9.1.0  prazo de convocação  poderá  ser prorrogado  1  (uma) vez,  por igual  período, mediante sollcltação  do llcitante ou  fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 4.1 O. A  ata  de registro de preços será  assinada por meio de assinatura digital e  disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 4.11 . Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 4.  7, observando o item 4. 7 e subi  tens, fica  facultado à  Administração  convocar os licitantes  remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para fazê-lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 4.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o  item 4.4.2.  1, aceitar a  contratação nos termos do item anterior,  a  Administração , observados o  valor estimado e  sua  eventual atualização  nos termos do edital, poderá :
- 4.12.1. Convocar para  negociação  os  demais licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos preços foram registrados sem  redução,  observada a ordem  de classificação,  com vistas  à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicat.ério ; ou
- 4.12.2. Adjudicar e  firmar o  contrato  nas condições  ofertadas  pelos  licitantes ou  fornecedores remanescentes,  atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição.
- 4.13. A  existência de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento  nas condições  estabelecidas, mas não obrigará  a Administração  a contratar, facultada a realização de licitação  especifica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 5. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 5.1.  Os  preços  registrados  poderão ser  alterados  ou  atualizados  em  decorrê ncia  de  eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens. das obras ou dos serviços registrados,  nas seguintes situações:
- 5.1 .1. Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou  em  decorrência de  fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequê ncias incalculáv eis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alín ea "d" do inciso li do caput do art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021 ;
- 5.1.2. Em caso de criação,  alteração  ou  extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de  disposições legais,  com  comprovada  repercussão sobre  os  preços registrados;

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- 5.1.3.  Na  hipótese de  previsão  no edital  de cláusula  de  reajustamento  ou  repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
5.  1.3. 1. No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a  contagem da anualidade e o  Indica previstos para a contratação;
5. 1.3.2. No caso da repactuação , poderá  ser a pedido do interessado, conforme critér ios definidos para a contratação .

## 6. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1.  Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo supeiveniente,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  convocará  o  fornecedor  para  negociar a redução  do preço registrado.
- 6.1.1. Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 6.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocar.é os fornecedores do cadastro de reseiva,  na ordem  de classificação,  para verificar se  aceitam  reduzir seus  preços aos valores de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 6.1.3. Se  não  obtiver  êx ito  nas  negociaçõe s.  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  proceder.é ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção  de contratação  mais vantajosa.
- 6.1.4. Na  hipótese  de  redução  do  preço  registrado,  o  gerenciador  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei nº  14.133, de 2021.
- 6.2.  Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 6.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará ,  juntamente com  o pedido  de alteração . a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 6.2.2. Não  hipótese  de  não  comprovação  da  existência  de fato  supeiveniente  que  inviabilize o preço  registrado,  o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e  o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 7.1, sem prejuizodas sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 6.2.3. Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  tennos  do  item  anterior,  o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados,  observado o disposto no item 4.  7.

(Continua na próxima página)

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- 6.2.4. Se  não obtiver  êxito  nas  negociações, o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 7.4, e adotará  as medidas cabíveis  para a obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 6.2.5. Na  hipótese  de  comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforrne previsto no item 6.2 e no item 6.2.1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o  preço  registrado,  de  acordo  com  a  realidade  dos  valores  praticados  pelo mercado.
- 6.2.6. O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às  entidades  que  tiverem firrnado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado,  para que avaliem  a necessidade de alteração  contratual,  observado o disposto no art.  124 da Lei  nº 14.133, de 2021 .

## 7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1.  O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 7.1.1.Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 7.1.2. Não  retirar a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração  sem justificativa razoável;
- 7.1.3.  Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 26,  § 2°, do Decreto Municipal nº 006, de 17 de janeiro de 2024; ou
- 7.1.4.  Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7.1.4.1. Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art.  156 da Lei  nº 14.133, de 2021 , caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de  vigência  da  ata  de  registro  de  preços,  poderá  o  órgão  ou  a  entidade  gerenciadora poderá , mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 7.2. O  cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  item  7.1 será forrnalizado  por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 7.3.  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor,  o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes  que compõem  o  cadastro  de  reserva, observada a  ordem  de classificação .
- 7.4.  O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador,  em determinada ata de registro de preços,  total ou  parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 7.4.1. Por razão  de interesse púb lico;
- 7.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 7.4.3. Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos terrnos dos artigos 25,  § 3º e 26, § 4°, ambos do Decreto Municipal nº 006, de 17 de janeiro de 2024.

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## 8. DAS PENALIDADES

- 8.1.  O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará aplicação das  penalidades estabelecidas no edital.
- 8.1.  1.  As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados,  não  honrarem  o  compromisso  assumido Injustificadamente após  terem assinado a ata.
- 8.2. É da competência  do gerenciador  a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 6",  inc. XIII, do Decreto Municipal nº 006, de 17 de janeiro de 2024), exceto nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou  entidade participante, caso  no qual caberá  ao respectivo órgão participante a aplicação  da penalidade (art. 1°, lnc.  IX, do Decreto Municipal nº 006, de 17 de janeiro de 2024).
- 8.3.  O  órgão ou  entidade  participante  deverá comunicar  ao  órgão gerenciador  qualquer  das ocorrências  previstas no item 7  .1, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 9. CONDIÇÕES GERAIS

- 9.1.  As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado,  penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Terrno de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de Igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

Francisco Ayres/PI, 27 de Junho de 2025

Assinaturas

Representante legal do órgão  gerenciador

Representante(s) legal(ls) do(s) fomecedor(s) registrado(s)

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Anexo

Cadastro Reserva

Seguindo a ordem de classificação,  segue relação  de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário:

| Item do TR   | Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)   |
|--------------|-------------------------------------------------------------------------|

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| X   | Especificaçã o   | Marca   | Unidade   | Quantidade   | Valor Un   | Prazo garantia ou validade   |
|-----|------------------|---------|-----------|--------------|------------|------------------------------|

Seguindo a ordem de classificação,  segue relação  de fornecedores que mantiveram sua proposta original:

| Item do TR   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   | Fornecedor (razão social, CNPJIMF, endereço, contatos, representante)   |
|--------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| X            | Especificaçã o                                                          | Marca                                                                   | Unidade                                                                 | Quantidade                                                              | Valor Un                                                                | Prazo garantia ou validade                                              |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C .N .P.J . (MF): 06.554.075/0001 -09

PORTARIA Nº  91/2025-Gab. Pref  .

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Francisco Ayres-PI, 03 de julho de 202S.

Nomeia comissão  organizadora de concurso público  e  dá outras providênci as.

A  PREFEITA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, ESTADO DO PIAU(, no uso de suas atribuições  legais, e  CONSIDERANDO a  necessidade de realização  do concurso público , nos termos da Constituição Federal. bem como da Lei Orgânica do Municipio,

## RESOLVE:

- Art.  l°  Nomear,  a partir  desta  data,.  a  Comissão Organizadora  do  Concurso  Público , constituída  pelos seguintes membros:
- Renato Antonio Garcia Andrade, CPF 364.201.071-72;
- Elisabete da Silva Sousa, CPF 696.639.473-49; e
- Veridiana da Silva Rufino, CPF 630.999.343-72
- § 1"':  A  participação  na  Comissão  será  considerada  serviço público relevante,  não  ensejando qualquer remuneração .
- § 2º: A  Comissão  será  presidida pelo primeiro membro designado. podendo ser substituído  nos casos de impedimento e vacância por membro da Comissão .
- § 3º:  A Comissão  contará com  a  assessoria  técnica da  Assessoria  Jurídica da  Prefeitura Municipal de Francisco Ayres.
- Art.·  2º A  Comissão  Organizadora tem autonomia para decidir sobre as questõe s  relativas ao concurso,  podendo  praticar  os  atos  inerentes  aos  mesmos  com  vistas  à  sua  realização  efetiva. devendo todas as medidas serem  amparadas pela legislação em vigor.
- Parágrafo  Único:  A  Comissão  funcionará  com a  maioria de seus  integrantes, cujas decisõe s serão tomadas  por  maioria  dos votos, cabendo  ao  presidente  o voto  de  desempate,  quando necessário.
- Artigo 3º - À Comissão  compete  o  acompanhamento,  fiscalização  de atividades  e  eventos de todo o  processo do referido certame. e  em especial:
- I  - Fiscalizar a  prestação dos serviços da entidade contratada;
- (Continua na próxima página) II  - Responder, no que couber, aos órgãos  públicos,  como TCE, conselhos de classe, sindicatos e demais  entidades,  quanto  a  possíveis questionamentos pertinentes  ao  processo de  seleção,.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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