Decreto — Pavussu (29/12/2025)

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DECRETA:

Artigo  l o .Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adi cional  na  importância  de R$607. 000 , 00  dist ribuíd os  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

## Anulação

## 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031 .0001.2001 .0000

3.3.90.30.00

500

999

AÇÃO

LEGISLATIVA

MANUTENÇÃO

DA GAMARA MUNICIPAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

- 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

45

04.122.0052.2009.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAM

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.30.00

500

999

000

Não  se aplica

- 02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

323

08.243.0125.2068.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADES

MANUTENÇÃO

DO PAIF/CRAS

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.30.00

500

999

000

Não  se aplica

- 02 09 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

420

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITI

10.301.0210.2040.0000

MANUTENÇÃO

DO FMS

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Sal.Ide - Despesas com ASPS

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITI

MANUTENÇÃO

DO FMS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JUR[DICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.30.00

600

300

000

10.301.0210.2040.0000

3.3.90.39.00

500

300

Saúde  · Despesas com ASPS

000

02 10 00 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

## 607.000,00

27.000,00

F.R.:

600

1

150.000,00

F.R.:

600

1

20.000,00

F.R.:

600

1

100.000,00

F.R.:

1

600

425

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTlANO DA Sll VA

01 .612.679/0001-32

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.127

02 10 00 FUNDO MUNIC. DE CES. DO ENSINO FUND. E  VAL. DO MAGISTERIC

517

12.365.0401.2029.0000

EDUCAÇÃO

INFANTIL

-81.000,00

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL

F.R. Grupo:

1

542

01

4.4.90.52.00

542

999

000

Anulação  ( - )

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDEB • Complementação  da União•  VAA  T

Nã o se aplica

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor na  dat a  de  sua  publicaçAo .

## -1 .336.900,00

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL 670.494.863-53

JULIMAR BARBOSA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

## ld:09FEDA3518631A7E

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA 01.612.679/0001-32 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.127

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

WILLSON VILANOVA DE MIRANDA TESOUREIRO

PAVUS~U;'tlHR íl"dgosto  de 2025

JNPLAN - CONT. PLAN.  PRO. E SERV. LTC CONTADOR 145/0 726.743.503-34

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

01.612.679I0001-32

EJ1.ercicio:

2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.127

50.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

02

00

## Anulação

02 10 00 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. 00 MAGISTERIO

503

12.361.0430.2035.0000

ENSINO FUNDAMENTAL DA 1• A 9• SERIES

FUNDES

30%

3.3.90.30.00

"'º

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncias do FUNDES • Impostos e Transferências  de Impostos

Nêo  00 9pficEI

506

12.361.0430.2035.0000

ENSINO FUNDAMENTAL DA 1• A g• SERIES

FUNDEB 30%

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

540

Transfer&amp;nclt111 do FUNDEB • Impostos e Transfer&amp;nclas de Impostos

999

000

Não  se aplica

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO

556

13.391.0472.2038.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

APOIO E INCENTIVO AS ARTES

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS

00

MUNICIPIO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos n3o Vlnculado:s  do Imposto,

Não  se aplica

40.000,00

F.R.:

1

540

140.000,00

F.R.:

1

540

80.000,00

F.R.:

1

500

00

Arti go  20 . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anter ior  ser &amp;  coberto  com  recursos provenient es  de :

## Anulação:

01

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

13

01 .031.0052.1002.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

-27.000,00

AQUISIÇÃO

OE EQUIPAMENTOS PARA CAMARA MUNICIPAL

F,R. Gl'\lpo:

1

500  00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

999

000

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se apfica

- 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENT

37

04.122.0052.1010.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

-50.000,00

AQUIS. OE EOUIP. PARA ADMINISTRAÇÃO

F  .R. Gl'\lpo:

1

500

00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não Vinculados de lmPOstos

999

000

Não  se aplica

04.

i

22.0052.2009.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

-100.000,00

3.3.90.14.00

600

...  000

MANUT. DA SEC. OE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAMEto  F.R. Grupo:

1

500  00

DIÁRIAS-

CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

01 .612.679/0001-32

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.127

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E ORÇAMENT

04.122.0052.2009.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAMEt-

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.33.00

SOO

999

000

Não se aplica

SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBUCOS, HAB. E URBANISM

15.451 .0501.1051.0000

VIAS E LAGRADOUROS URBANOS

PAVIMENTAÇÃO

EM PAREALELEPIPEDO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS  PUBUCOS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ILUMINAÇÃO

PUBLICA

MANUT. DA REDE DE ILUMINAÇÃO

PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

4.4.90.51 .00

500

999

000

15.452.0052.2054.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

25.  751.0506.2059.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

SECRETARIA DE AGRICULTURA. ABASTECIMENTO E TRANSPORT!

15.605.1007.1005.0000

GESTÃO  DA POLITICA OE DESENVOLVIMENTO URBANO

CONSTRUÇÃO

E MANUTENÇÃO

OE CAIS DA LAGOA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras vinculaçõe s de transferências

4.4.90.51 .00

749

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUN. DE SAUDE

10.301 .0210.1039.0000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL. EMERGENCIAL E HOSPITALJ

CONSTRUÇÃO,

-30.000.00

F.R. Gruix&gt;:

1

500  00

-50.000.00

F.R. Gn.ipo:

1

500  00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-70.000.00

F.R. Grupo:

1

soo

-4.500.00

F.R. Grupo:

1

749  05

-85.500.00

AMPL. E RECUPERAÇÃO

OE POSTOS OE SAL F.R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

4.4.90.51 .00

500

300

Saude - Despesas com ASPS

000

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇ ÃO

12.361 .0403.2023.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

·100.000,00

MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO,

CULTURA. ESPORTE E LAZ1 F.R. Grupo:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Outras Transferência s de Recursos do FNDE

Não se apllca

1

569

1

500  02

02

02

02

02

02

02

48

03

00

00

80

112

123

04

00

140

06

01

177

07

00

232

3.1.90.11 .00

569

999

000

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01

01

00

01

(Continua na próxima página)