Decreto — Pajeu Do Pi (30/09/2025)

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço:  Rua Maria Ribeiro Antunes da S ilva ,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do P iaui-PI CNPJ: OI .612.602/0001 -62

## DECRETO N ' 00040/2025 ,DE 28 de Julho de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

<!-- image -->

| 27.02.12.361.0116.2028   | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino • FUNDEB 30%                                                                                                                   |             |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                        | 10.000,00   |
| 540                      | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos                                                                                                         |             |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                        | 40.000,00   |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferências de Impostos                                                                                                           |             |
| 3.3.90.40                | Serviços de Tecnologia da Informação eComunicação -Pessoa Jurídica                                                                                                       | 5.000,00    |
| 543                      | Transferênciasdo Fundeb -Complementação da União - Vaar                                                                                                                  |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                                                                                          | 55.000,00   |
| 27.02.12.361.0116.2027   | Encargos com Magistériodo Ensino Fundamental • 70%                                                                                                                       |             |
| 3.1 .90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                            | 40.800,00   |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb -Complementação da União - Vaaf                                                                                                                  |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                                                                                          | 40.800,00   |
| 27.01.12.361.0116.2024   | Manutenção do Transporte Escolar                                                                                                                                         |             |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                            | 98.500,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                                      |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                                                                                          | 98.500,00   |
| 27.01.12.361.0116.2019   | Manutenção do Sistema de Ensino                                                                                                                                          |             |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                                                                                                                      | 60.000,00   |
| 569                      | Ou1ras Transferências de Recursos do Fnce                                                                                                                                |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                                                                                          | 60.000,00   |
| 27.02.12.365.0116.2030   | Encargos com Educ. Infantil -70%                                                                                                                                         |             |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                        | 5.200,00    |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb -Complementação da União - Vaat                                                                                                                  |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                                                                                          | 5.200,00    |
| 35.01.27.812.0117.1038   | Construção Estádioe Campos de Futebol                                                                                                                                    |             |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                                                                                                                       | 2.000,00    |
| 700                      | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União                                                                                                  |             |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                                                                                                                       | 1.000,00    |
| 700                      | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêne res da União                                                                                                 |             |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                                                                                                                       | 2.000,00    |
| 700                      | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União                                                                                                   |             |
| Prefeitura Endereço:Rua  | Muníclpalde Pajeúdo Piauí Maria Ribeiro Antunes da Silva ,S/N,Centro,64898-000,Pajeu do Piaui-P I CNPJ:OI.612.602/0001 -62 DECRETO N' 00040/2025 ,DE 28 de Julho de 2025 |             |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                                                                                                                       | 500.000,00  |
| 700                      | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União                                                                                                   |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                                                                                          | 505.000,00  |
| 29.01.08.244.0120.2042   | Serviços de Proteção Social Básica                                                                                                                                       |             |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                        | 3.600,00    |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -Fnas                                                                                                  |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                                                                                          | 3.600,00    |
| 28,01.10.301.0121.1019   | Construção, Ampl eRefonna de Postos eUBS                                                                                                                                 |             |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                                                                                                                       | 5.000,00    |
| 601                      | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo                                                                                                    |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                                                                                          | 5.000,00    |
| 1 TOTAL DO ANEXO         |                                                                                                                                                                          | 773.100,001 |

## ld:167C4B86F7ElE3A6

## PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ ESTADO DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº  044/2025 de 27 de agosto de 2025

Abre no orçamento adiciono/ suplementar provldi?nclas. vigente, e dá crédito outras

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei  Municipal n2 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional suplementar no valor de R$ 434.311,0 (QUATROCENTOS E TRINTA  E QUATRO MIL TREZENTOS  E ONZE REAIS)  distribuídos nas seguintes dotações  conforme anexo 1.

Artigo  z2.  Os  recursos  necessários à execução  deste  decreto  correrão  por conta  de anulação parcial das dotações  orçamentárias  rubricas especificadas no anexo li.

<!-- image -->

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

|                         | DALVAN GONÇALVES DE MOURACARVALHO Prefeito Municipal                                                                                                    |                                                                                                                                                         |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                         | Prefeitura Munlclpal de PaJeúdo Piauí Endereço: Rua Maria Ribeiro Antt.11\ff da Silva,S/N,Centro, 6'898-000, Pajeu do Piau,1-PI CNPJ:01.612.602/0001.e2 | Prefeitura Munlclpal de PaJeúdo Piauí Endereço: Rua Maria Ribeiro Antt.11\ff da Silva,S/N,Centro, 6'898-000, Pajeu do Piau,1-PI CNPJ:01.612.602/0001.e2 |
| 32.01.04.122.0101.2010  | Manutenção da Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos                                                                                          | Manutenção da Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos                                                                                          |
| 3.1.90.1 1              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                           | 10.000,00                                                                                                                                               |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                           | 10.000,00                                                                                                                                               |
| 31.01.04.122.0101 .2081 | Manut Secret. Deaenvolvlmento Rural e Eeonõmlco                                                                                                         | Manut Secret. Deaenvolvlmento Rural e Eeonõmlco                                                                                                         |
| 3.1.90.11               | Vencim1;1ntos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                         | 20.000,00                                                                                                                                               |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| TOTAL OA AÇÃO           | TOTAL OA AÇÃO                                                                                                                                           | 20.000,00                                                                                                                                               |
| 29.01.08.244.0101 .2040 | Manutenção do FMAS                                                                                                                                      |                                                                                                                                                         |
| 3,1.90.11               | Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                           | 2.000,00                                                                                                                                                |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                           | 2.000,00                                                                                                                                                |
| 28.01.10.301.0101 .2031 | Manutenção Admlnlalrativa do FMS                                                                                                                        |                                                                                                                                                         |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                           | 30.000,00                                                                                                                                               |
| 605                     | Asslslê ncla Financeira da União Desllnada à Complementaçã o ao Pagamento                                                                               |                                                                                                                                                         |
| 3.1.90.1 1              | Vencimento, o Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                                                                                           | 90.000.00                                                                                                                                               |
| 500                     | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                           | 120.000,00                                                                                                                                              |
| 27.02.12.361.0116.2028  | Manutençã o do Sistema Munlclpal de Ensino• FUNDEB 30o/o                                                                                                |                                                                                                                                                         |
| 3.1 .90.11              | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                                                                                           | 42.000,00                                                                                                                                               |
| 540                     | Transfer6ncias do Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos                                                                                        |                                                                                                                                                         |
| 3.1 .90.11              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                           | 5.000,00                                                                                                                                                |
| 540                     | Transferê ncias do Fundeb • Impostos e Transferê ncias de Impostos                                                                                      |                                                                                                                                                         |
| 3.1 .90.11              | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                                                                                           | 5.000.00                                                                                                                                                |
| 540                     | Transferências do Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos                                                                                        |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                           | 52.000,00                                                                                                                                               |
| 27.02.12.361.0116.2027  | Encargos com Magistériodo Ensino Fundamental • 70%                                                                                                      |                                                                                                                                                         |
| 3.1.90.11               | Vonclmontos o Vantagons Fixas - Possoal CMI                                                                                                             | 125.000,00                                                                                                                                              |
| 540                     | Transferênc ias do Fundeb • Impostos e Transferê ncias de Impostos                                                                                      |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                           | 125.000,00                                                                                                                                              |
| 27.02.12.365.0116.2030  | Encargos com Educ. Infantil - 70%                                                                                                                       |                                                                                                                                                         |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                           | 86.000,00                                                                                                                                               |

(Continua na próxima página)

11o

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de PaJeú  do Plaul

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,SIN,Centro, 64898.()()0, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO N' 0044/2025 , de 27 de Agosto de 2025

ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 540                    | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferências de Impostos            |                                              |
|------------------------|---------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 86.000,00                                    |
| 28.01.10.301.0121.2032 | Ações das Estratégiasde Saúdeda Família- ESF                              | Ações das Estratégiasde Saúdeda Família- ESF |
| 3.1.90.1 1             | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 1.000,00                                     |
| 600                    | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo "   |                                              |
| 3.1.90.11              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 5.000,00                                     |
| 600                    | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... |                                              |
| 3.1.90.11              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 13.311,00                                    |
| 600                    | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |                                              |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 19.311 ,00                                   |
| 1 TOTAL DO ANEXO       | 1 TOTAL DO ANEXO                                                          | 434.311,001                                  |

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de PaJeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do P iaui-PI CNPJ: 01.612.602/000Hi2

## DECRETO N · 0044/2025 ,DE 27 de Agosto de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 32.01.15.451.0111.1005   | Pavimentação eRestauração de Vias Públicas   |            |
|--------------------------|----------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                           | 5.000,00   |
| 706                      | Transferência Especial da União              |            |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                           | 2.000,00   |
| 706                      | Transferência Especial da União              |            |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                           | 82.377,46  |
| 706                      | Transferência Especial da União              |            |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                           | 20.000,00  |
| 706                      | Transferência Especial da União              |            |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                           | 5.000,00   |
| 706                      | Transferência Especial da União              |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                              | 114.377,46 |

| 35.01.27.812.0117.1037   | Construção de Quadras de Esportes                                          |           |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                         | 1.157,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                         | 61.188,29 |
| 700                      | Outras Translerências de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União      |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                         | 5.788,00  |
| 701                      | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres dos Estado... |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                            | 68.133,29 |

| 35.01.27.812.0117.1038   | Construção Estádio eCampos de Futebol                                 |            |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                    | 193.489,25 |
| 700                      | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União |            |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                    | 40.000,00  |
| 700                      | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                       | 233.489,25 |

| 36.01.13.392.0119.2088   | Realização e Apolo aEventos Cívicos,CuHurals e Religiosos                  |            |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.31                | Premiações Culturais,Artlsticas, Desportivas eOutras                       | 13.311,00  |
| 715                      | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc ng 195/2022? Art. 502 -... |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 5.000,00   |
| 701                      | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres dos Estado... |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                            | 18.311 ,00 |

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de PaJeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pa]eu do Piaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N' 0044/2025 ,DE 27 de Agosto de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

1  TOTAL DO ANEXO

0 ~

## ld:0471C46A37DFE3E3

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ· 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº 047  /202S de 01 de setembro de 2025

Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ, no uso  de suas atribuições  legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional suplementar no valor de R$ 233.684,71  (DUZENTOS  E TRINTA  E TRES  MIL  SEISCENTOS  E OITENTA  E QUATRO  REAIS  E SETENTA E UM CENTAVOS) distribuí dos nas seguintes dotações  conforme anexo 1.

Artigo  2º.  Os  recursos  necessários  à  execução  deste  decreto  correrão  por conta  de anulação  parcial das dotações  orçamentá rias rubricas especificadas no anexo li.

<!-- image -->

| DALVAN GONÇALVES DE MOURACARVALHO Prefeito Municipal    | DALVAN GONÇALVES DE MOURACARVALHO Prefeito Municipal                    | DALVAN GONÇALVES DE MOURACARVALHO Prefeito Municipal   |
|---------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 25.01 .04.122.0101.2061                                 | Manutençlo da Secretaria de Administraçã o                              |                                                        |
| 3.3.90.30                                               | MatEtrial de Consumo                                                    | 5-000,00                                               |
| soo                                                     | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| 3.3.90.30                                               | Material de Consumo                                                     | 690,00                                                 |
| 500                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| TOTAL DA AÇ Ã O                                         | TOTAL DA AÇ Ã O                                                         | 5.690,00                                               |
| 21.01.04.122.0101 .2006                                 | Manutenção da Secretaria de Governo                                     |                                                        |
| 3.3.90.39                                               | Outros Serviços do Torcolros - Possoa Jurfdlca                          | 20.000,00                                              |
| soo                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO                                           | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 20.000,00                                              |
| 31.01.04.122.0101.2081                                  | Manut Secret. Desenvolvimento Rural e Econõmlco                         |                                                        |
| 3.3.90.36                                               | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                            | 1.000,00                                               |
| soo                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| 3.3.90.39                                               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                          | 3.000,00                                               |
| soo                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| TOTAL DA AÇÃ O                                          | TOTAL DA AÇÃ O                                                          | 4.000,00                                               |
| 29.01.08.244.0101 .2040                                 | Manutençi o do FMAS                                                     |                                                        |
| 3.3.90.30                                               | Material de Consumo                                                     | 100,00                                                 |
| 500                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| 3.3.90.30                                               | Material de Consumo                                                     | 2.100,00                                               |
| 500                                                     | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| 3.3.90.30                                               | Material de Consumo                                                     | 300,00                                                 |
| 500                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| 3.3.90.30                                               | Material de Consumo                                                     | 4.000,00                                               |
| soo                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO                                           | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 6.500,00                                               |
| 28.01.10.301.0101.2031 Manutençlo Admlnlstr.tlv• do FMS | 28.01.10.301.0101.2031 Manutençlo Admlnlstr.tlv• do FMS                 |                                                        |
| 3.3.90.14                                               | Dlérias- Civil                                                          | 3.000,00                                               |
| 500                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| 3.3.90.39                                               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                          | 10.000,00                                              |
| 600                                                     | Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo |                                                        |
| 3.3.90.14                                               | Diárias- Civil                                                          | 5.000,00                                               |
| 500                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |

(Continua na próxima página)

434.311,001

<!-- image -->

<!-- image -->