Decreto — Tamboril Do Pi (29/10/2025)

110

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVII

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DECRETO N· 3812025 ,DE 28 de Outubro de 2025

ANEXO 11  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 01.01 .01 .31 .0001 .2001   | Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal   |           |
|-----------------------------|--------------------------------------------------|-----------|
| 3.1.90.13                   | Obrigações Patronais                             | 10.600,00 |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| 3.1.90.13                   | Obrigações Patronais                             | 32.500,00 |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| 3.3.90.33                   | Passagens e Despesas de Locomoção                | 18.000,00 |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| 3.3.50.41                   | Contribuições                                    | 6.000,00  |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| 3.1.90.92                   | Despesas de ExercíciosAnteriores                 | 3.000,00  |
| 500                         | Recursos Não Vinculadosde Impostos               |           |
| 3.1.90.16                   | Outras Despesas Variá veis - Pessoal Civil       | 2.000,00  |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| 3.3.90.36                   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física     | 33.000,00 |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |

## TOTAL DA AÇÃO

105.100,00

| 01 .01 .01.31 .0001 .1001   | Aquisição de veiculo para a Câmara Munlclpal   |           |
|-----------------------------|------------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.52                   | Equipamentos e Material Permanente             | 66.000,00 |
| 500                         | Recursos Não Vinculadosde Impostos             |           |

TOTAL

DA AÇÃO

66.000,00

| 01 .01 .01.31 .0001.2089   | Encargos com Parcelamento de Dívida      |           |
|----------------------------|------------------------------------------|-----------|
| 4.6.90.71                  | Principal da Divida Conlralual Resgalado | 4.000,00  |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos      |           |
| 3.2.90.21                  | Juros sobrea Olvida por Conlrato         | 2.000,00  |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos      |           |
| TOTAL DA AÇÃO              |                                          | 6.000,00  |
| 1 TOTAL DO ANEXO           |                                          | 1n.100,oo |

## ld:OCC565255C405385

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI Endereço: Roe JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Temboril do Pieoi.PI CNPJ: 01.616.85M)()()1-04

~ ~

..

~TÀM1011i,

º

DOPIAUI

.,.,

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--../

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## DECRETO Nº 39, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art. 11°, parágrafo  único , da Lei nº 253 de 11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

- Art. 1°  Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente, no montante de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais ) para reforço das dotações discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art.  2° - As  despesas relacionadas  no artigo anterior serão  cobertas  com  recursos provenientes de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li deste Decreto
- Art.  3° - Revogadas as disposições  em contrário,  este Decreto entrará  em  vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piaul, em 28 de outubro de 2025.

Glauert Coelho Almeida:0173231 2338

~:;:;m, d1 11t1,1 P01" A1n-.e1ch,:011mml8 ~~:2025.l0.28 1l:Jl:A6

Glauert Coelho Almeida

Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

·  ,.,

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DECRETO N'l 39/2025 , de 28 de Outubro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 05.01.10.301.0005.2025   | Encargos com Ações eServiços Públicosde Saúde   | Encargos com Ações eServiços Públicosde Saúde   |
|--------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| 3.3 .90.30               | Material de Consumo                             | 195.000,00                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |                                                 |
| 3390.39                  | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juríd~     | 145.000,00                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                 | 340.000, 00                                     |
| I TOTAL DO ANEXO         |                                                 | 340.000,001                                     |

·  ,.,

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DECRETO N 1 391 2025 ,DE 28 de Outubro de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 09.01.04.122.0002.2051   | Manutenção da Secrelaria deRepresentação eRelações Púb licas   |          |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------|----------|
| 3.3 .90.14               | Diá rias -Civil                                                | 3.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                            |          |
| 3.1.90.16                | Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil                        | 2.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de lmposlos                            |          |

TOTAL DA AÇÃO

## 5.000,00

| 10.01.18.122.0002.2044   | Manutenção da Secretaria de Meio Ambienle eRecursos Hídr icos   |           |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3 .90.30               | Material de Consumo                                             | 8.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de lmposlos                             |           |
| 4.4.90.52                | Equipame ntos eMaterial Permanente                              | 25.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de lmposlos                             |           |
| 3.3 .90.39               | Outros Serviços de Terceir os - Pessoa Jurí d~                  | 2.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vincu lados de lmposlos                            |           |

TOTAL DA AÇÃO

## 35.000,00

| 07.01 .20.122.0002.2039   | Manutenção da Secreta1la de Agricultura   |            |
|---------------------------|-------------------------------------------|------------|
| 3.3 .90.30                | Material de Consumo                       | 1 0.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de lmposlos       |            |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos eMaterial Permanente         | 5.000,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de lmposlos       |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                           | 15.000,00  |

| 10.01.17.512.0015.2053   | Encargos com Destinação do Lixo - A1erro Sanitári o   |            |
|--------------------------|-------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceir os - Pessoa Física         | 10 .000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de lmposlos                   |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos eMaterial Permanente                     | 10 .000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de lmposlos                   |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                   | 1 5.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de lmposlos                   |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                       | 35.000,00  |

| 05.01.10.301.0005.2025   | Encargos com Ações eServiços Púb licosde Saúde   |            |
|--------------------------|--------------------------------------------------|------------|
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado                | 80.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vincu lados de Impostos             |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos eMaterial Permanente                | 10 .000,00 |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVII

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## DECRETO N 2  39/2025 ,DE 28 de Outubro de 2025

## ANEXO li ·  RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

Recursos Nao Vinculados de Imp ostos

Implantação de

Academia de Saúde

Equipamentos e  Material P ermanente

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Manutenção  Estratégia  Saúde  da Família

-

ESF

Outros Serviços d e  Teroeiros - Pessoa F ísica

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Gestão  Administrativa do FMAS

Diárias-Civil

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Gestão de

Beneffclos Eventuais

Material de D istribuição  Gratuna

Recursos Não  Vincula dos de Imp ostos

Construção  Refonma de Campos de Futebol e  Quadras

Obras e  Instalações

Recursos Não  Vinculados de Impostos

## ld:  167C4B6F  EB065386

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUf En&lt;Sereço: Ru8' JOA.O BORGES,56,CENTRO, 64893-000, T3mboril do Piflui·PI CNPJ: 01.616.655i0001-04

~

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## DECRETO Nº 40, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de  R$  85.000,00  (oitenta  e  cinco  mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art. 11 º, parágrafo  único,  da Lei nº  253 de 11 de dezembro de 2024,

## DECRETA:

- Art. 1°  Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente,  no montante  de  R$  85.000,00  (oitenta  e  cinco  mil  reai)  para  reforço  das  dotaçõe s discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° - As  despesas relacionadas  no artigo anterior serão  cobertas com  recursos provenientes de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li deste Decreto

Art. 3° Revogadas as disposições  em contrário,  este  Decreto entrará  e m  vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí, em 28 de outubro de 2025.

Glauer't Coelho

~::OC.:::""'dlglt..)lpo,

Almeida:017323123 -'lmeld.t:0mnuJll

38

=20u.10.2, ,u  ..  ,.,

Glauert Coelho Almeida

Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

,., .,,.,.PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ I r:~:~J~Endereço: Rua JOAO BOAGES,56,CENTAO, 64893-000, Tambol'il do Piaul-PI

-----;:;:.cNPJ: 01.616.65&amp;0001-04

DECRETO N' 40/2025 , de 28 de Outubro de 2025

ANEXO I ·

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 05.01.10.301.0005.2087   | Manutenção da ASPS- Atenção Primária-SUS                                  |           |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 85.000.00 |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 85.000,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO          |                                                                           | 85.ooo,oo |

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## DECRETO N 11 40/2025 ,DE 28 de Outubro de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 05.01 .10.301 .0005.:2087   | Manutençã o da ASPS - Atençã o Primária- SUS                                |           |
|-----------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 4,4.90.52                   | Equipamentos e Material Permanente                                          | 20.000,00 |
| 600                         | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |           |
| 3.3.90.40                   | Serviços de Tecnologia da lnfonnação e Comunicação • Pessoa Jurídica        | 20.000,00 |
| 600                         | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |           |
| 3.1.90.16                   | Outras Despesas Variáveis• PessoaJ Civil                                    | 6.000.00  |
| 600                         | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |           |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 46.000,00 |
| 05.01 .10.301.0005.2028     | Manutenção Estratégia Sallde da Família - ESF                               |           |
| 3.3.90.36                   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                | 19.000.00 |
| 600                         | Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo    |           |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 19.000,00 |
| 05.01 .10.305.0006.2031     | Manutenção do Programa. Vigilância. Epidemiológica (PPI/ECD)                |           |
| 3.3.90.36                   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                | 10.000,00 |
| 600                         | Translerê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |           |
| 3.3.90.30                   | Material de Consumo                                                         | 10.000,00 |
| 600                         | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |           |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 20.000,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO             | 1TOTAL DO ANEXO                                                             | 85.000,00 |

500

TOTAL DA AÇÃO

05.01 .10.301.0005.1030

4.4.90.5 2

500

TOTAL DA AÇÃO

05.01 .10.301.0005.2028

3.3.90.36

500

TOTAL DA AÇÃO

06.02.08.122.0009.2034

3.3.90.14

500

## TOTAL DA AÇÃO

06.02.08.244.0009.2035

3.3.90.32

500

TOTAL DAAÇÃO

04.03.27.812.0011.1008

4.4.90.51

500

TOTAL DA AÇÃO

90.000,00

30.000,00

## 30.000,00

19.000,00

19.000,00

15.000,00

15.000,00

31.600,00

31.600,00

2.400,00

2.400,00

| 04.03.27.812.0011.2020   | Promoção eApoio de Atividades Esportivas       |           |
|--------------------------|------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Teroeiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| 3.3.90.32                | Material de Distribuição Gratuna               | 15.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |

TOTAL DA AÇÃO

06.03.08.243.0009.2061

3.3.90.30

500

Proteção  a  Criança e  ao Adolescente em Snuação

Material de Consumo

Recursos Não  Vinculados de Impostos

"'"

<!-- image -->

· ,., ,

## DECRETO N 2 39/2025 ,DE 28 de Outubro de 2025

## ANEXO 11RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 33.50.41      | Contribuições                                    | 5.000,00    |
|---------------|--------------------------------------------------|-------------|
| 500           | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| 3.3.90. 36    | Outros Servi\'()s de Teroeiros - Pessoa Física   | 2. 000, 00  |
| 500           | Recursos Não Vincula dos de Impostos             |             |
| 3,3.90 .39    | Outros Servi\'()s deTeroeiros - Pessoa Jurí dica | 5. 000,00   |
| 500           | Recursos Não Vincula dos de Imp ostos            |             |
| TOTAL DA AÇÃO |                                                  | 17.000, 00  |
| ITOTALDOANEXO |                                                  | 340.000,001 |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais de

Vulnerabilidade Social

## 45.000,00

5.000,00

<!-- image -->

1

1

1

1

1

1

1

1

111