LRF — Pajeu Do Pi (03/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXI

## ld:OFSBEDB93277087B

Municipio de Pajeú  do Piauí Relatório resumido da execução  orçamentária Demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão

Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência:Janei ro a Outubro de 2025 / 5º Bimestre: Setembro - Outubro

AAEO -ANEXO 7 (LRF  art  53  inciso V)

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Pág ina 1 de 1

Em reais

|                                                 | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   |                    |
|-------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|--------------------|
| Poder                                           | Inscritos                    | Inscritos                    |                              |                              | Saldo(e•(a+                  | Inscritos                       | Inscritos                       |                                 |                                 | Canceladosü)                    | Saldofk•(l+g)                   |                    |
| /Órgão                                          | Exercidos anteriores(a)      | Em 31/0ez. de 2024(b)        | Pagos{c)                     | Cancelados(d)                | b)·(C+d))                    | Exercicios anteriores(f)        | Em 31/0ez. de 2024(g)           | Liquidados{h)                   | Pagos(i)                        |                                 | •(i+ j))                        | Saldo total l •e+k |
| Restos a pagar (Exceto Intra-orçamentários)(1 ) | 0,24                         | 626.922,86                   | 435.219,49                   | 0,00                         | 191.703,61                   | 0,00                            | 192.256,58                      | 7.023,72                        | 7.023,72                        | 0,00                            | 185.232,86                      | 376.936,47         |
| Poder executivo                                 | 0,24                         | 626.922,86                   | 435.219,49                   | 0,00                         | 191.703,61                   | 0,00                            | 192.256,58                      | 7.023,72                        | 7.023,72                        | 0,00                            | 185.232,86                      | 376.936,47         |
| Poder legislativo                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00               |
| Câmara Municipal                                | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00               |
| Restos a pagar (Intra-orçamentários ) (li)      | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00               |
| Total (Ili) .. (1+ li)                          | 0,24                         | 626.922,86                   | 435.219,49                   | 0,00                         | 191.703,61                   | 0,00                            | 192.256,58                      | 7.023,72                        | 7.023,72                        | 0,00                            | 185.232,86                      | 376.936,47         |

|                                            | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   |        |
|--------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|--------|
| Poder /Órgão                               | Inscritos                    | Inscritos                    |                              |                              | Saldo(e • (a+                | Inscritos                       | Inscritos                       |                                 |                                 | canceladosü)                    | Saldo{k • (l+g)                 | l •e+k |
|                                            | Exercícios anteriores(a)     | Em 31/Dez. de 2024(b)        | Pagos(c)                     | canceladcs(d)                | b)-(c+d))                    | Exercícios anteriores(f)        | Em 31/Dez. de 2024(g)           | Liquidados(h)                   | Pagos(i)                        |                                 | ·(i+j)J                         |        |
| Restos a pagar (Intra-orçamentário s) (1 ) | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00   |
| Poder executivo                            | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00   |
| Poder legislativo                          | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00   |
| Câmara Municipal                           | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00   |

OALVAN GONÇAL VES DE MOURA CARVALHO

Gestor(a)

CPF: 051 .865.383-88

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

R8$pOnS-avel COntrole Interno

CPF:038.585.163·· 1

CPF: 1· 1.· 38.063-15

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

## ld:07384CE701380879

Municíp io  de Pajeú  do Piauí. Todos os poderes.

Relatório resumido da execução  orçamentária

Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção  e desenvolvimento do ensino• MOE Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período de referência:Janeiro  a  Outubro de 2025 / 5  º Bimestre: Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LDS, art. 72)

| Receita resultante de imoostos (Arts. 212 e212-A da Constituicão Fedefall                                                                                   | Receita resultante de imoostos (Arts. 212 e212-A da Constituicão Fedefall   | Receita resultante de imoostos (Arts. 212 e212-A da Constituicão Fedefall   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| Receita resultante de imoostos                                                                                                                              | Previsão atualizada {a)                                                     | Receitas realizadas atébimestre (bl                                         |
| • 1· Receitas de Impostos                                                                                                                                   | 647.000,00                                                                  | 547.658l6                                                                   |
| 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana IPTU                                                                    | 20.000,00                                                                   | 11.409,21                                                                   |
| 1.2· Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos • ITSI                                                                                     | 10.000,00                                                                   | 1.186,89                                                                    |
| 1.3· Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS                                                                                  | 200.000,00                                                                  | 172.737,93                                                                  |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte • IRRF                                                                                          | 417.000,00                                                                  | 362.324,73                                                                  |
| 2- Receita de transferências constitucionais e legais                                                                                                       | 15.748.742,00                                                               | 17.425.070,68                                                               |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                                                                         | 13.441.962,00                                                               | 13.294.028,75                                                               |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, 1 , alíneab                                                                                                        | 12.141 .962,00                                                              | 13.294.028,75                                                               |
| 2.1.2· Parcela referente à CF, art. 159, 1 , alíneadee                                                                                                      | 1.300.000,00                                                                | 0,00                                                                        |
| 2.2· Cota-Parte ICMS                                                                                                                                        | 2.200.000,00                                                                | 3.945.818,85                                                                |
| 2.3· Cota-Parte IPl•Exportação                                                                                                                              | 280,00                                                                      | 308,31                                                                      |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                                                         | 54.000,00                                                                   | 48.918,03                                                                   |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                                                                        | 52.500,00                                                                   | 135.996,74                                                                  |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                                    | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 2.7- Compensação financeira proveniente de impostos elransferênc ias constitucionais                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 3• Total da receita de impostos (1 + 2)                                                                                                                     | 16,395,742,00                                                               | 17,972,729,44                                                               |
| 4• Total destinado ao FUNDEB-20% de ((2.1.1 )+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))                                                                                      | 2.889,748,40                                                                | 3.189.882,91                                                                |
| 5• Valor mínimoaser aplicado alémdo valor destinado ao FUNDEB-5% de ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))+25% de ((1.1 )+(1.2)+(1.3)+(1.4)+(2.1.2)+(2.6)+(2.7)) | 1.209.187,10                                                                | 1.008.168,22                                                                |

Secro,tàrio{a) deFonanças

CPF:019.656.921\_. ,

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| FUNDEB                                                                  | FUNDEB                                                                  | FUNDEB                            |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|
| Receitas recebidas do FUNOEB no Exercício                               | Previsão atualizada a                                                   | Receitas realizadas atébimestre b |
| ' 6- Total das receitas do FUNDES recebidas                             | 3.596.440,00                                                            | 1 4.699.262,89                    |
| 6.1 • FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos                     | 2.654.440,00                                                            | 2.634.067,16                      |
| 6.1.1 • Principal                                                       | 2.594.440,00                                                            | 2.628.677,55                      |
| 6.1.2 - Relldimentos de Aplicação Financeira                            | 60.000,00                                                               | 5.389,61                          |
| 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fulldeb                            | 0,00                                                                    | 0,00                              |
| 6.2 - FUNDES - Complementação da União - VAAF                           | 660.000,00                                                              | 882.688,87                        |
| 6.2.1 • Principal                                                       | 650.000,00                                                              | 882.688,87                        |
| 6.2.2 - Relldimentos de Aplicação Financeira                            | 10.000,00                                                               | 0,00                              |
| 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fulldeb                            | 0,00                                                                    | 0,00                              |
| 6.3- FUNDES · Complementação da União· VAAT                             | 236.000,00                                                              | 931 .060,65                       |
| 6.3.1 • Principal                                                       | 230.000,00                                                              | 931.060,65                        |
| 6.3.2 • Relldimentos de Aplicação Financeira                            | 6.000,00                                                                | 0,00                              |
| 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                             | 0,00                                                                    | 0,00                              |
| 6.4 - FUNDES - Complementação da União - VAAR                           | 46.000,00                                                               | 251 .446,21                       |
| 6.4.1 - Principal                                                       | 45.000,00                                                               | 251.446,21                        |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira                             | 1.000,00                                                                | 0,00                              |
| 6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                             | 0,00                                                                    | 0,00                              |
| 7- Resultado liquido das transferênc ias do FUNDES (6.1 .1-4)           | ·295.308,40                                                             | ·561.185,36                       |
| Recursos recebidos em exercíciosanteriores e não utilizados (Superávit) | Recursos recebidos em exercíciosanteriores e não utilizados (Superávit) | Valor                             |
| • 8- Total dos recursos de superávit                                    | • 8- Total dos recursos de superávit                                    | 2.822.296,41                      |
| 8.1 - Superávit do exercíc io imediatamente anterior                    | 8.1 - Superávit do exercíc io imediatamente anterior                    | 2.822.296,41                      |
| 8.2 - Superávit residual de outros exerclcios                           | 8.2 - Superávit residual de outros exerclcios                           | 0,00                              |
| 9• Total dos recursos do FUNDES disoonfveis utilizacao 6+8              | 9• Total dos recursos do FUNDES disoonfveis utilizacao 6+8              | 7.521.559,30                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXI

Município  de Pajeú do Piauí.  Todos os poderes. Relatório  resumido da execução  orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutençã o e desenvolvimento do ensino • MDE

Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência:Janei ro a Outubro de 2025 / 5º Bimestre: Setembro - Outubro

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| Despesas com recursos do FUNDES (por subfunção)   | Dotação atualizada(c)   | Despesa empenhada Atébimestre (d)   | Despesa liquidada Atébimestre (e)   | Despesa paga Atéb<mestre (~   | Inscritas emresto apagar não processado (g)   |
|---------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|-----------------------------------------------|
| 10 Total das despesas com recursos do FUNDES      | 5.491 .188,61           | 4.992.981 ,21                       | 4.611.877,77                        | 4.604.992,12                  | 0,00                                          |
| 10.1 - Profissionais da educação bás ica          | 4.779.929,63            | 4.386.015,56                        | 4.004.912,12                        | 4.004.912,12                  | 0,00                                          |
| 10.1.1 - Educação infantil                        | 886.711 ,10             | 885.870,48                          | 885.870,48                          | 885.870,48                    | 0,00                                          |
| 10.1.2 - Ensino fundamental                       | 3.893.118,53            | 3.500.145,08                        | 3.119.041,64                        | 3.119.041,64                  | 0,00                                          |
| 10.1.3 - Educação de jovens eadultos              | 100,00                  | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                          |
| 10.1.4 - Educação especial                        | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                          |
| 10.1.5 - Administração geral                      | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                          |
| 10.2 - Outras despesas                            | 711.258,98              | 606.965,65                          | 606.965,65                          | 600.080,00                    | 0,00                                          |
| 10.2.1 - Educação infantil                        | 45.445,09               | 26.887,06                           | 26.887,06                           | 26.887,06                     | 0,00                                          |
| 10.2.2 - Educação fundamental                     | 665.813,89              | 580.078,59                          | 580.078,59                          | 573.192,94                    | 0,00                                          |
| 10.2.3 - Educação de jovens eadultos              | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                          |
| 10.2.4 - Educação especial                        | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                          |
| 10.2.5 - Administração geral                      | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                          |
| 10.2.6 - Transporte (escolar)                     | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                          |
| 10.2.7 - Outras                                   | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                          |

| Indicadores do FUNDES                                                                                 | Indicadores do FUNDES               | Indicadores do FUNDES              | Indicadores do FUNDES             | Indicadores do FUNDES                         | Indicadores do FUNDES                                                        | Indicadores do FUNDES                                               |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| Despesas custeadas com receitas do FUNDES recebidas no exercício                                      | Despesas empenhadas até blmestre(d) | Despesas liquidadas atébimestre(e) | Despesas pagas até bimestre(f)    | lnsaitas em restos a pagar não processados(g) | Inscritas em restos a pagar não processados(sem disponibilidade de caixa)(h) | Despesas liqJemp. vir sup. total receitas recebidas no exerclcio(i) |
| 11 -Total das despesas custeadas com recursos do FUNDES recebidas no exercicio                        | 4.992.981 ,21 4.643.487,78          | 4.611.877,77 4.262.384,34          | 4.604.992,t2 4.262.384,34         | 0,00                                          | 0,00                                                                         | 1.628.317,18                                                        |
| 11.1 -Total das Despesas custeadas com FUNDES • Impostos eTransferênciasde Impostos                   |                                     |                                    |                                   | 0,00                                          | 0,00                                                                         | 1.628.317,18                                                        |
| 11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDES -Complementação da União - VAAF                          | 33.137,91                           | 33.137,91                          | 33.137,91                         | 0,00                                          | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| 11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDES -Complementação da União- VAAT                           | 312.625,52                          | 312.625,52                         | 309.469,87                        | 0,00                                          | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| 11 .4-Total das Despesas custeadas com FUNDES -Complementação da União- VAAR                          | 3.730,00                            | 3.730,00                           | 0,00                              | 0,00                                          | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| 12-Total das despesas do FUNDES com profissionais da educação básica                                  | 3.857.375,68                        | 3.476.272,24                       | 3.476.272,24                      | 0,00                                          | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| 13-Total das despesas custeadas cJ FUNDES-complementação da união-VAAT aplicadas na educação infantil | 248.610,53                          | 248.610,53                         | 248.610,53                        | 0,00                                          | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| 14-Total das despesas custeadas e/ FUNDES-complementação da união-VAAT aplicadas em despesa de capita | 76.668,88                           | 76.668,88                          | 73.513,23                         | 0,00                                          | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| Indicadores - Art. 212-A, inciso XI e§ 3G- Constituição Federal                                       |                                     | Valorexigido(j)                    | Valoraplicado(k)                  | Valor considerado após deduções(!)            | %                                                                            | aptóeado(m)                                                         |
| 15-Mínimode 70%do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica                         |                                     | 3.113.471,68                       | 3.476.272,24                      | 3.476.272,24                                  |                                                                              | 1 78,16                                                             |
| 16-Percentual de 50%da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) na Educação Infantil                  |                                     | 465.530,33                         | 248.610,53                        | 248.610,53                                    |                                                                              | 26,70                                                               |
| 17-Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDES• VAATem Despesas de Capital                       |                                     | 139.659,10                         | 76.668,88                         | 76.668,88                                     |                                                                              | 8,23                                                                |
| Indicador• Art.25, § JG • lei n° 14.113, de 2020 • (Máximode 10% de Superávil)                        | Valor máximo permitido(n)           | Valor não aplicado(o)              | Valor não aplicado após ajuste(p) | Vir não aplic. excede máx.permit.(q)          | % não                                                                        | 1 aptóeado(r)                                                       |
| 18-Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 1                                            | 469.926,29                          | 1.715.702,30                       | 1.715.702,30                      | 1.245.776,01                                  |                                                                              | 36,51                                                               |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

Município  de Pajeú  do Piauí. Todos os poderes.

Relatório resumido da execução  orçamentár ia

Demonstrativo das receitas e despesas com manutençã o e desenvolvimento do ensino · MOE Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referê ncia:Janeiro a Outubro de 2025 / 5  º Bimestre: Setembro · Outubro

| Indicador • Art.25, § 3G • lei nG 14.113, de 2020 • (Aplicação do Superávit de ExercícioAnterior)   | j Valor de superávit permitido no exercfcio anterior(s)   | Valor não aplicado exercicioanterior(I)   | Valor de superávit aplicado atéo primeiro quadrimestre(u)   | Valor aplicado após oprimeiro quadrimestre(v)   | Valor total superávit não aplicado até final exercfcio(w)   | Valor aplicado até1 º quadrim. eintegrará limite constitucional(x)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| 19-Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDES                                             | 1 364.389,21                                              | -191.515,66                               | 0,00                                                        | 0,00                                            | -191.515,66                                                 | 0,00                                                                 |
| 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos eTransferênc ias de Impostos                | 265.226,74                                                | -264.643,06                               | 0,00                                                        | 0,00                                            | -264.643,06                                                 | 0,00                                                                 |
| 19.2-Total das Despesas custeadas com FUNDES- Complementação da União (VAAF + VAAT +VAAR)           | 99.162,47                                                 | 73.127,40                                 | 0,00                                                        | 0,00                                            | 73.127,40                                                   | 0,00                                                                 |

Despesas com manutenção  e desenvolvimento do ensino · MOE · custeadas com receita de impostos (exceto FUNDES)

| Despesas com ações tlpicas de MOE-custeadas com receitas de impostos~xceto FUNDEB(por subfunção)   | Dotação atualizada(c)   | Despesa empenhada Atét;mestre (d)   | Despesa liquidada Atébimestre (e)   | Despesa paga Atéb<mestre (~   | Inscritas em resto apagar não processado (g)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|------------------------------------------------|
| 20-Total das despesas com ações típ icas de MOE                                                    | 1.744.998,61            | 1.279.338,69                        | 1.178.305,53                        | 1.052.831 ,57                 | 0,00                                           |
| 20.1 • Educação infantil                                                                           | 68.001,02               | 8.001 ,02                           | 8.001,02                            | 8.001,02                      | 0,00                                           |
| 20.2 - Ensino fundamental                                                                          | 1.676.997,59            | 1.271 .337,67                       | 1.170.304,51                        | 1.044.830,55                  | 0,00                                           |
| 20.3 - Educação de jovens eadultos                                                                 | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                           |
| 20.4 - Educação especial                                                                           | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                           |
| 20.5 • Administração geral                                                                         | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                           |
| 20.6 - Transporte(escolar)                                                                         | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                           |
| 20.7-0utras                                                                                        | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                           |

| Despesas commanutenção edesenvolvimento do ensino •MOE • custeadas comreceita de impostos ecom recursos do FUNDES   | Despesas commanutenção edesenvolvimento do ensino •MOE • custeadas comreceita de impostos ecom recursos do FUNDES   | Despesas commanutenção edesenvolvimento do ensino •MOE • custeadas comreceita de impostos ecom recursos do FUNDES   | Despesas commanutenção edesenvolvimento do ensino •MOE • custeadas comreceita de impostos ecom recursos do FUNDES   | Despesas commanutenção edesenvolvimento do ensino •MOE • custeadas comreceita de impostos ecom recursos do FUNDES   | Despesas commanutenção edesenvolvimento do ensino •MOE • custeadas comreceita de impostos ecom recursos do FUNDES   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Despesas com ações típicasde MOE-custeadas com receitas de impostos erecursos do FUNOEB(por áreade atuação)         | Dotação atualizada(c)                                                                                               | Despesa empenhada Atéb<m estre (d)                                                                                  | Despesa liquidada Atéb<mestre (e)                                                                                   | Despesa paga Atéb<mestre (f)                                                                                        | Inscritas em resto apagar não pr ocessado (g)                                                                       |
| 21 - Total das despesas com ações típicasde MOE                                                                     | 7.236.187,22                                                                                                        | 6.272.319,90                                                                                                        | 5.790.183,30                                                                                                        | 5.657.823,69                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.1 • Educação infantil                                                                                            | 1.000.157,21                                                                                                        | 920.758,56                                                                                                          | 920.758,56                                                                                                          | 920.758,56                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.1 • Creche                                                                                                     | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.2 - Pré-escola                                                                                                 | 1.000.157,21                                                                                                        | 920.758,56                                                                                                          | 920.758,56                                                                                                          | 920.758,56                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21 .2 - Ensino fundamental                                                                                          | 6.236.030,01                                                                                                        | 5.351 .561 ,34                                                                                                      | 4.869.424,74                                                                                                        | 4.737.065,13                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |

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| Apuração das despesas para fins de limite mínimoconstitucional                                                                                                   | Valor        |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 22-Total despesas MOE custeadas com recursos de impostos "' l20(d ou e)                                                                                          | 1.178.305,53 |
| 23-Total das receitas transferidas ao FUNDES • (L4)                                                                                                              | 3.189.862,91 |
| 24-(·) Receitas do FUNDES não utilizadas no exerclcio, em valor superior a 10%"' L18(q)                                                                          | 1.245.776,01 |
| 25-Valor aplicado até oprimeiro quadrimestre que integrará olimite constitucional "' L19.1(x)                                                                    | 0,00         |
| 26- (-) Restos a pagar não processados inscritos no exercíciosem disponibilidade financeira de recursos de impostos                                              | 0,00         |
| 27-(-) Cancelamento,no exercício ,de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos de impostos vinculados ao ensino:(L30.1(af) +l30.2(af)) | 0,00         |
| 28-Total das despesas para fins de limite (22 +23 • 24 +25 • 26 • 27))                                                                                           | 3.122.392,43 |

| Apuração do limite mínimoconstitucional                   | Valor exigido   | Valor aplicado   | %Aptóeado   |
|-----------------------------------------------------------|-----------------|------------------|-------------|
| 29-Aplicação em MOE sobre areceita resultante de impostos | 4.493.182,36    | 3.122.392,43     | 17,37       |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXI

Municí pio de Pajeú  do Piauí.  Todos os poderes. Relatório resumido da execução  orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino • MDE

Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência:Ja neiro a Outubro de 2025 / Sº Bimestre: Setembro - Outubro

| 1 Restos apagar insclitos em exercíciosanteriores dedespesas consideradas para cumprimento do limite   | Saldo inicial(ac)   | RP Liqumdos(ad)   | RP Pagos(ae)   | RP Cancelados(aQ   | Saldo final(ag)=(ac)•(ae)-(af)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-------------------|----------------|--------------------|----------------------------------|
| 30-Restos apagar de despesas com MOE                                                                   | 4.286,20            | 0,00              | 4.254,20       | 0,00               | 32,00                            |
| 30.1-Executadas com recursos de Impostos eTransferênciasde Impostos                                    | 4.286,20            | 0,00              | 4.254,20       | 0,00               | 32,00                            |
| 30.2-Executadas com recursos do FUNDES-Impostos                                                        | 0,00                | 0,00              | 0,00           | 0,00               | 0,00                             |
| 30.3-Executadas com recursos do FUNDES-Complementação da Uniã o (VAAT+VAAF+ VAAR)                      | 0,00                | 0,00              | 0,00           | 0,00               | 0,00                             |

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| OJtras despesas com educação (Por subfunção)   | Dotação atualizada(c)   | Despesas empenhadas até bimestre(d)   | Despesa liquidada atébimestre(e)   | Despesa paga até bimestre(!)   | Inscritas em resto a pagar não prooessados(g)   |
|------------------------------------------------|-------------------------|---------------------------------------|------------------------------------|--------------------------------|-------------------------------------------------|
| 1 32 Total das outras despesas com educação    | 2.309.027,75            | 2.007.235,59                          | 1.999.197,24                       | 1.940.766,13                   | 0,00                                            |
| 32.1 - Educação infantil                       | 148.330,32              | 71 .738,92                            | 71.738,92                          | 71 .738,92                     | 0,00                                            |
| 32.2 - Ensino fundamental                      | 2.160.697,43            | 1.935.496,67                          | 1.927.458,32                       | 1.869.027,21                   | 0,00                                            |
| 32.3 - Ensino médio                            | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                           | 0,00                                            |
| 32.4 • Ensino superior                         | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                           | 0,00                                            |
| 32.5 - Ensino profissional                     | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                           | 0,00                                            |
| 32.6 - Ensino de jovens eadultos               | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                           | 0,00                                            |
| 32.7 • Educação especial                       | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                           | 0,00                                            |
| 32.8 - Outras                                  | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                           | 0,00                                            |

| Outras informações para controle                                                       | Outras informações para controle   | Outras informações para controle    |
|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------------|
| Receitas adicionais paa financiamento do ensino                                        | Previsão atualizada(a)             | Receitas realizadas Atébimestre (b) |
| 1 31- Total das receitas adicionais para financiamento do ensino                       | 947.400,00                         | 370.200,36                          |
| 31.1• Receita de transferências do FNOE(incluindo rendimentos de aplicação financeira) | 945.400,00                         | 370.200,36                          |
| 31 .1-Salá rio-Educação                                                                | 170.000,00                         | 217.156,69                          |
| 31.2-PDDE                                                                              | 400,00                             | 0,00                                |
| 31.3-PNAE                                                                              | 120.000,00                         | 11 2.094,75                         |
| 31.4-PNATE                                                                             | 45.000,00                          | 40.948,92                           |
| 31.5-0utras Transferênciasdo FNOE                                                      | 610.000,00                         | 0,00                                |
| 31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS                                            | 2.000,00                           | 0,00                                |
| 31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                        | 0,00                               | 0,00                                |
| 31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                             | 0,00                               | 0,00                                |
| 31.5-0UTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO                                       | 0,00                               | 0,00                                |

Sistema Integrado de Administraçã o Financeira e Controle - SIAFC©

Município  de Pajeú  do Piauí. Todos os poderes.

Relatório resumido da execução  orçamentá ria

Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE

Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência:Ja neiro a Outubro de 2025 / 5°  Bimestre: Setembro - Outubro

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| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇ ÃO                                                                    | Dotação atualizada(c)   | Despesas empenhadas até bimestre(d)   | Despesa liquidada atébimestre(e)   | Despesa paga até b<mestre(Q   | Inscritas em resto a pagar não prooessados(g)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|---------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------|
| 33 TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇAO                                                                 | 9.620.225,70            | 8.279.555,49                          | 7.789.380,54                       | 7.598.589,82                  | 0,00                                            |
| 33.1- Despesas Correntes                                                                                | 7.457.080,65            | 6.473.671,06                          | 5.983.496,11                       | 5.866.604,23                  | 0,00                                            |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 5.248.020,71            | 4.569.021 ,59                         | 4.162.875,32                       | 4.162.385,59                  | 0,00                                            |
| 33.1 .2· Pessoal Inativo                                                                                | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                            |
| 33.1.3-Transferênciasàs instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                            |
| 33.1 .4-0utras despesass correntes                                                                      | 2.209.059,94            | 1.904.649,47                          | 1.820.620,79                       | 1.704.218,64                  | 0,00                                            |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                               | 2.163.145,05            | 1.805.884,43                          | 1.805.884,43                       | 1.731.985,59                  | 0,00                                            |
| 33.2.1· Transferênc ias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativo | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                            |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                      | 2.163.145,05            | 1.805.884,43                          | 1.805.884,43                       | 1.731.985,59                  | 0,00                                            |

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| CONTROLE DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁ RIA               | FUNDEB(ae)   | Salário educação(aQ   |
|----------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------------------|
| 34- OISPONIBIUOAOE FINANCEIRA EM31 OE DEZEMBRO OE 2024                     | 1.572,21     | 26.067,06             |
| 35· (+) INGRESSO OE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentá rio)                  | 4.699.262,89 | 217.156,69            |
| 36· (·) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentárioe restos a pagar)   | 4.604.992,12 | 244.986,99            |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                           | 95.842,98    | -1.763,24             |
| 38- (+)AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕ ESEOUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁRIOS ) | -9.911 ,52   | 0,00                  |
| 39- (·) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS )            | 115,00       | 0,00                  |
| 40- (::) SALDO FINANCEIRO CONClUAOO (Saldo Bancário )                      | 86.046,46    | -1.763,24             |

| OAI.VAN GONÇALVES OE MOURA CARVALHO   |                          |                          |
|---------------------------------------|--------------------------|--------------------------|
| Gestor(a)                             | Contabilista.CAC:6027/() | Sectetàrlo(a)deF'wianças |

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