Decreto — Pajeú  Do  Piauí (21/11/2025)

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## 1  d:  1519053  D85604C  15

## Prefeitura Municipal de Marcolândla

Rua Porfllia Maria de Sousa, 21

41 .522.269/0001-15

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 59 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.404

Abre no Ol'Çilmento  vigente crédito  adicional sup/ement,ar e da outras  providências

## DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vi gente, um  crédi to  adicional  na  importãncia  de R$2 .231. 000, 00  dis tribuidos  as  seguintes  dotaçõ es :

## Suplementaçã o ( +)

## Excesso

|   02 | 05 00     | Socrotaria Municipal das Cidades                 | Socrotaria Municipal das Cidades                                                                                                                                                                                                                        |                                                 |
|------|-----------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
|      | 87        | 15.451.0008.1023.0000 4.4.90.51 .00 706 999 000  | Implementação de Infra-Estrutura Urbana, Rural e de Servl00$ Construção, Refonna. Ampliação de Praoas e Areas de laz8' OBRAS E INSTALAÇÕES TransferênciaEspecial da União NJoiseapllca                                                                  | 355.000,00 F.R.: 1 706 00                       |
|   02 | 15 00     | Fundo Man.Oes.Educ.Báa .Val.Prof.Edue&Çlo        | Fundo Man.Oes.Educ.Báa .Val.Prof.Edue&Çlo                                                                                                                                                                                                               |                                                 |
|      | 383       | 12.365.0018.1066.0000 4.4.90.52.00 '42 999 000   | Melhoria da Qualidade da Educaçlo 8'alca Aquisição de Equlpamen!Ofl I Cl'OOhea EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferêncl&s00 FUNDES·Complementação da União· VMT NloNaplica                                                                       | 46.«8.00 F.R.: 1 542 00                         |
|      | 393       | 12.365.0018.2056.0000 3.1.90.11.00 $42 230 000   | Melhoria da Qualidade da Educaçào Básiça Remuner. • Enctrgot dot Profit. de Educ. 8'isie. l C.-.chü (7( VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transfor6nclas do FUNOEB • Complementação da União· VAAT FUNOEB • Profiuionais da Educação Bá sic  | 300.000,00 F.R.: 1 542 00                       |
|      | 419       | 12.365.0018.2110.0000 3.1.90.11.00 542 230 000   | Melhoria da Qualidade de Edue&Ção Ràsiça Remuner. e Encargos dos Profis. da Educ. Ràsica/ Pr&-Eacola ( VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União - VAAT FUNOEB - Profissionais de Edocac;Ao Séslc | 203.552,00 F.R.: 1 542 00                       |
|   02 | 16 00 452 | Fundo Munlclpal de Educação                      | Fundo Munlclpal de Educação                                                                                                                                                                                                                             |                                                 |
|      |           | 12.361.0016.1070.0000 -4..4.90.51.00 570 999 000 | eonstruç{k), Retonn.i, Ampll~o UnldOOet E$00ltlres / Ensino 1 OBRAS E INSTALAÇÕES Transfertncias do Govemo Federal referentes a Convlnios e Instrumentos Não se aplica                                                                                  | 136.000,00 F.R.: 1 570 00 Conglnetes vinculados |

02

17

## Excesso

| 02 17 00   | Fundo Munldpal da SaOde                          | Fundo Munldpal da SaOde                                                                                                                                                                                            | Fundo Munldpal da SaOde                                          |
|------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| 586        | 10.301.0027.2081.0000 3.1.90.11.00               | Estn.Jt1Jraçlo e Quallftcaçlo da Sal.lde Básica, Manutenção do Estrategla Satlde na Familia • ESF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                    | 120.000,00 F.R.: 1 600 00                                        |
| 5oa        | 10.301.0027.2083.0000 3.1.90.11.00 000 999 000   | Estnrtuntçao e OualificaçaD da Saú de Bi'.lsiça Manuteoçao do Programa Saú de Bucal • PSB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recultl08 do SUS provenientes do Não wapliça | 70.000,00 F.R.: 1 600 00 Govemo Federal • Bloco de Man           |
| 811        | 10.301 .0027.2127.0000 3.3.90.30.00 soo 999 000  | Estruturação e Qualificação da SaúdeBá sica Incentivo Tempornrio ao Custeio doe Servi9(>0 da ABS MATERIAL OE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica                  | ~ .700,00 F.R.: 1 600 00 Govemo Fedef"8l - Bloco de M8f"I        |
| 626        | 10.301.0027.2133.0000 3.1.90.11.00 soo 999 000   | Estruturação• QualiftCação da satlde Bésica Manutenç.10 da Atençlo BOtica VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tran$for0nclas Fundo • Fundo de Rocur$0$ do SUS provenientes do Nãose•pllca                | 70.000,00 F.R.: 1 600 CIO Govemo Fedoflll - Bloco do Mim         |
| 626        | 10.301.0027.2133.0000 3.3.90.30.00 800 999 000   | Esbvturaçlo e Qu~llflcaçaD da Satlde Bàslca Manutenção da Atonçao Bás ica MATERIAL DE CONSUMO Transfor6nclas Fundo a Fundo da Rocursos do SUS pn,venlentes do Não wapllca                                          | 100.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Msn         |
| 630        | 10.301.0027.2133.0000 3.3.90.39.00 800 999 000   | Estruturação o Oullllflcação da SaúdeB6sk:a Manutenção da Atenção Sésica OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA Transfer6nclas Fundo a Fundo de RecurtlOO do SUS prov,,nlentes do Governo Não se aplica    | 250.000,00 F.R.: 1 600 00 Federal • Bloco de Man                 |
| 806        | 10.301 .0027.2082.0000 3.1.90.1 1.00 604 ... 000 | Estnrturaç80 e Qualificação da SaúdeBá sica Programas de Agentes comunitérlos5aude • ACS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Transferênciasprovenientes do Governo Federei destln&dtlt1 80 Não se aplica  | 60.000,00 F.R.: 1 604 CIO vencimento dOtl agentes oomunlkiirlot; |
|            | 10.301.0027.1082.0000 4.4.90.51 .00 soo 999 000  | EtlMuraçAo • auelif1C8ção de saúde Bética Construção, Rofonnil, Ampliaçlo de UBS OBAAS E INSTALAÇÕE S TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não wapllca                                   | 195.300,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco do Man         |

Artig-o  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  cobert o  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

2.131.000,00

00

Fundo Munldpal de Saüde

## Prefeitura Municipal de Marcolândia

Rua Porffria Maria de Sousa, 21

41 .522.269/0001-15

&amp;:ercicio:

2025

## DECRETO Nº 59 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.404

2.131.000,00

## Prefeitura Municipal de Marcolândia

Rua Porfí ria Maria de Sousa,  21

41.522.269/0001-15

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 59 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N .404

Anulação  Excesso (  - )

Arti go  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

MARCOLÂNDIA ,  07 de outubro de 2025

CORINTO MACHADO  DE MA  TOS NETO PREFEITO MUNICIPAL 831.325.  703-20

## ld: 167C4ABSE2EA4CFF

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Educação

-100.000,00

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## MATRÍCULA ESCOLAR 2026

EDITAL SME Nº 001/2025

Estabelece as diretrizes para matrícula  e renovação nas Escolas da Rede Pública  Municipal de PAJEÚ  DO PIAUÍ para o ano letivo 2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI, por intermédio  da Secretaria Municipal de Educação  no uso de suas atribuições  legais, torna público  o presente Edital, que estabelece as diretrizes para o processo de matrícula  e renovação  de matrícula  de alunos no Educação  Infantil, Ensino  Fundamental  anos  iniciais e anos finais  Regular, Tempo  integral  e tempo parcial, como também o Ensino Fundamental na Modalidade EJA da Rede Municipal para o ano letivo de 2026.

CONSIDERANDO  o disposto na  Constituição  F ederal  /1988, Lei  de  Diretrizes  e Bases  da Educação  Nacional LDB n2  9.394/96, Lei  Federais  n2 11.274/06 que dispõe  sobre a  duração  do ensino  fundamental  a partir  dos  6 anos  de  idade,  a Resolução  CNE/CEB Nº 01/2010,  Lei  Nº 8.069/90 que dispõe  sobre o E statuto da Criança e  do Adolescente e  outras  legislações  correlatas;

CONSIDERANDO o Plano Municipal de Educação;

## FICA ESTABELECIDO:

Diretrizes de matrículas  das  escolas da rede municipal de ensino contemplando Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação  de Jovens e Adultos  - EJA/ano letivo 2026.

## 1. Apresentação

- 1.1. O  acesso ao ensino fundamental é  direito público  subjetivo, obrigatório e  gratuito para todas  as  crianças  e adolescentes  que  se  encontram  em  idade  escolar,  inclusive  os  que  não tiveram  acesso  à escolaridade  em  idade  própria  e às  pessoas  com  necessidades  educacionais especiais que se encontram fora da rede de ensino.
- 1.2. No Ensino Fundamental de nove anos de duração/EF  9 anos a  organização  se dá  em 5 anos iniciais e  4  anos finais, sendo que o primeiro, o segundo anos, que atendem crianças de 6 a  7  anos de idade sã o considerados o 12 ciclo de aprendizagem que tem como principal objetivo alfabetizar os alunos.
- 1.3. O Ensino  Fundamental  de  9 anos,  na  rede  municipal  de  ensino  de  PAJEÚ DO  PIAUÍ, aconteceu de forma gradativa.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Educação

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2. Em  2026 a  Rede  Municipal  de  Ensino  oferecerá  o  ensino fundamental  de 9  anos de duração  com a transversalidade da Educação  Especial em todos os níveis, etapas e  modalidades de ensino, conforme quadro abaixo:
2. 2.1. Considera-se o  dia 31 de março do ano letivo em curso  para a definição  da idade no ato da  matrícula. Cabe ressaltar que para  o  aluno (a) já  ingresso e  q ue  apresenta capacidade cognitiva  para  prosseguir,  seja  para  o  12  ano  do  Ensino  Fundamental  ou  dentro  da  própria Educação  Infantil,  poderá  efetuar  sua  matrícula normalmente,  não  violando assim o  direito da criança.  Esse  processo  pode  ser  considerado  até que  os  sistemas  educacionais  se  organizem adequadamente.
3. 2.2. Na Educação  Infantil matricula-se crianças de 1, 2 e 3 anos (Creche}, 4 e 5 anos (Pré­ escola),  sendo necessário  núm ero  mínimo de alunos de mesmo nível para  formação  de uma turma, conforme estabelecido por este edital.
4. 2.3. O ingresso no Ensino Fundamental dá-se  aos 6 anos de idade no 12 ano.
5. 2.4. Os alunos acima de 15 anos são  matriculados na Educação  de Jovens e Adultos sendo ofertada por meio de cursos presenciais.

| CICLO DE APRENDIZAGEM INICIAL li   | CICLO DE APRENDIZAGEM INICIAL li   | CICLO DE APRENDIZAGEM INICIAL li   | CICLO DE APRENDIZAGEM INICIAL li   | CICLO DE APRENDIZAGEM INICIAL li   | CICLO DE APRENDIZAGEM FINAL   | CICLO DE APRENDIZAGEM FINAL   | CICLO DE APRENDIZAGEM FINAL   | CICLO DE APRENDIZAGEM FINAL   |
|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| 12 ANO                             | 22 ANO                             | 32 ANO                             | 42 ANO                             | 52 ANO                             | 62 ANO                        | 72 ANO                        | 82 ANO                        | 92 ANO                        |
| 06                                 | 07                                 | 08                                 | 09                                 | 10                                 | 11                            | 12                            | 13                            | 14                            |
| ANOS                               | ANOS                               | ANOS                               | ANOS                               | ANOS                               | ANOS                          | ANOS                          | ANOS                          | ANOS                          |

## 3 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL

- 3.1. O curso presencial de EJA está  organizado da seguinte forma:
-  12 segmento/ Ensino Fundamental Anos Iniciais: duração de quatro semestres.
-  22 segmento/ Ensino Fundamental Anos Finais: duração  de quatro semestres.
- 3.2. Em 2026 o ensino fundamental na modalidade de Educação  de Jovens e /adultos - EJA será  oferecido na zona urbana e na zona rural que tiverem demanda suficiente para formar turmas da EJA de no mínimo  20 alunos em cada ciclo.

## 4. DOS OBJETIVOS;

- 4.1.  Dar  publicidade  ao  Edital  afixando-o  em  local  de  fácil acesso e visibi lidade  aos interessados:

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- 4.2. Assegurar matrícula s de algumas t urmas de crianças com 1 e 2 anos de idade de acordo com a realidade local, deslocamento da criança e espaço físico;
- 4.3. Assegurar m atrí cula a toda criança na faixa etá ria a partir de 3 (três)  anos;
- 4.4. Efetuar a m atrícula  de alunos novos, cumprindo os critérios  d este Edital;
- 4.5. Garantir matrícula  ao aluno que comprove residência  próxima à escola;
- 4.6.  Garantir  o  acesso  e  a  permanê ncia  dos  alunos  com  necessidades  Educacionais Especiais;
- 4.7. Efetuar a matrícula  em qualquer época do ano letivo, atendidas as disposições  legais;
- 4.8. Reconduzir à escola o  aluno evadido;
- 4.9. Garantir transporte escolar em rota principal;

## 5. DOS REQUESITOS PARA MATRICULA;

- 5.1. Renovação de  Matrícula  garantir  a vaga ao  aluno  matriculado  no  ensino fundamental,  oferecido na  rede  municipal  de  ensino  e  pretende  continuar  seus  estudos  na mesma escola.  Neste caso, haverá  apenas a atualização  de dados e confirmação  do pai/mãe  ou responsáve l legal, ou do aluno, se maior de idade. Será  compromisso da família ou do aluno,  se maior de idade, comunicar à escola qualquer alteração de dados exist entes na ficha de matrícula. A  renovação  de matrícula será  efetuada no ano indicado pelo  resultado aferido no processo da avaliação  e p romoção  em vigor.
- 5.2.  Matrícula Nova a  matrícula será  realizada pelos pais ou  responsável  legal, ou  pelo aluno se m aior de idade, por meio do  preenchimento da ficha de matrícula conforme o  modelo padrão  utilizado  na  rede  municipal  de  ensino  de  Paj eú do  Piauí. As  matrículas novas  serão realizadas conforme o  disposto neste Edital. A  matrícula pode ser efetuada prioritariamente  no cronograma que t rata este Edital e em  qualquer época do ano letivo,  atendidas as disposições legais.  Q uando  a  data  da  matrícula incorrer  em  reprovação  por frequência  o  aluno  e  seu responsáve l  legal  deverão  ser  informados  e  declarar  em  documento  específico ciê ncia  desta situação .
- 5.3.  Matrícula  por Transferê ncia será  efetuada aos alunos que frequentaram escola no ano anterior ou estavam  frequentando escola  no ano em  curso e  mudaram de residência  para próximo à outra escola. Nos casos de transferência  entre sistemas de ensino, com organização de ensino fundamental  com 9  anos de duração,  o  aluno será  classificado,  considerando-se  o documento de transferênc ia apresentado e tabela de equivalênc ia.
- 5.4.  Cancelamento  de Matrícula é o  desligamento definitivo  do aluno  da  escola  que decorre da iniciativa do pai,  mãe  ou  responsáve l  legat ou do próprio  aluno quando m aior de idade, por meio de requerimento preenchido na secretaria da escola, com exposição de motivos para  o  cancelamento  e  apresentação de  comprovante  de  matrícula  em  outra  escola,  não

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caracterizando evasão.  Não  pode haver  cancelamento  compulsório  de matrícula  por parte da escola,  exceto  no  ano  que  est á matriculado,  quando  a  documentação  apresentada  não  for fidedigna.

- 5.5.  Desistê ncia de Matrícula  ocorre na situação  em que o  aluno apresenta 60 dias de faltas  consecutivas,  esgot adas  todas  as  tentativas  de  localização  e  reintegração  envolvendo família/escola/Conselho Tutelar,  caracterizado  abandono  de  estudos  sem  cancelamento  de matrícula.
- 5.6.  Matrículas em  tempo  integralos  pais  ou  responsáve is  serão informados  se  a matrícula dos alunos será  em  tempo  integral  ou  parcial.  A  relaç~o  das escolas  abaixo  deverá informar se o regime de funcionamento da escola será  de sete horas diárias  (turno único  ou turno e  contraturno) ou regime parcial, quatro horas diárias.

## 6. DA ORGANl2AÇÃO DAS TURMAS

## ENSINO INFANTIL

|              |   CRECHE 1 ANO |   CRECHE 2 e 3 ANOS |   PRtl 4ANOS |   PRt li SANOS |
|--------------|----------------|---------------------|--------------|----------------|
| N• DE ALUNOS |             12 |                  15 |           20 |             20 |

## ENSINO FUNDAMENTAL

|              |   1• ANO - 2• ANO |   3• AO S• ANO |   6• E 7• ANO |   8• E9• ANO |
|--------------|-------------------|----------------|---------------|--------------|
| N2 DE ALUNOS |                25 |             30 |            35 |           35 |

~------~-------~------~------~

## TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1

| N• DE ALUNOS   | ~:   |
|----------------|------|

## 7. DO DESDOBRAMENTO DA TURMA

- 7.1 Somente poderã o  ser criadas novas turmas do respectivo ano escolar, independente de turno, quando o  número  de alunos em todas as turmas, exceder em seis alunos, observando­ se os critérios  estabelecidos para composição  de turmas, existência  de espaço físico e avaliação do mesmo.

## 8. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

- 8.1 - Na turma, em que for matriculado aluno público  alvo da Educação  Especial, o  número  de matrículas deve ser de até  20 (vinte) nos anos iniciais (12 ao 52 ano), 25 (vinte e cinco) nos anos finais (62 ao 92 ano) e  EJA.

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- 8.2  - A matrícul a no Atendimento Educacional  E specializado AEE, será  realizada  em  Salas  de Recursos Multifuncionais ou Centros Educacionais Especializados, para os alunos, público  alvo da Educação Especial,  matriculados  em  classe  comum  da  própria  unidade  escolar  ou  de  outra unidade de ensino regular, conforme demanda da rede Municipal de Ensino.
- 8.3- O número  de alunos com deficiên cia sensorial (auditiva ou visual) matriculados numa mesma sala, não  deve ultrapassar a quantidade de 03 (trê s) alunos por turma. E , alunos com deficiên cia  intelectual e com transtornos do Espectro Autista a matrícula deve ser de até  02 (dois) alunos por turma.

Parágrafo  Único. O Atendimento Educacional Especializado - AEE deverá  ser realizado no contra turno da escolarização  ou em horários organizados dentro da carga horár ia da parte diversificada para aquelas escolas em ETI, de acordo com a realidade de cada escola não  sendo substitutivo às classes comuns.

## 9.  DA DOCUMENTAÇÃO

- 9.1  O  diretor  e  o  secretár io (este  quando  houver)  escolar  são responsá veis  pela regularidade  da  documentaçã o  dos  alunos  matriculados,  cabendo-lhes  também a  constante atualização  dos registros.
- 9.2. Toda  documentação  deverá  ser  apresentada  em  via  original  e fotocópia  no ato  da matricula. Salienta-se que no ato da apresentação  de documentos seja observado se há  ou  não rasuras ou falsificação.
- 9.3. No ato da matrícula  é  dispensá vel  a apresentação  da documentação  exigida, devendo apresentá-lo  no  prazo  má ximo  de  30  (trinta)  dias,  prazo  este  concedido  pa ra a efetivação  da mesma.  Neste  período a  escola  deverá acompanhar  e  auxiliar  na  busca  da  documentação pendente.
- 9.4- É permitida a matrícula de alunos sem comprovação  de escolaridade anterior a partir do 2º Ano do Ensino Fundamental, cabendo à escola a responsabilidade de aplicar a avaliação diagnóstica para classificação  do aluno no ano correspondente ao seu nível de desenvolvimento e aprendizagem, conforme legislação  em vigor.
- 9.5. Documentações  necessárias :

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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| Tipo de Matrícula                      | Documentaçã o Necessária                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
|----------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Educação Infantil e ensino fundamental | Cópia da certidão de nascimento; Cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; Cópia do comprovante de residên cia (fatura de ág ua ou energia); Declaração de frequênciae histórico escolar, quando transferido; Histórico escolar (deveráser entregue no máximo até30 dias da data da matrí cula); Cópia do CPF e RG Cópia do cartão do SUS. Assinatura de termo de compromisso e/ou autorização Ficha de matricula deveráconter espaço para declara acor do aluno(a) |
| Ensino Fundamental EJA                 | Cópia da certidão de nascimento; Cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; Cópia do comprovante de residência(fatura de água ou energia); Declaração de frequênciae histórico escolar, quando transferido; Histórico escolar (deveráser entregue no máx imo até30 dias da data da matrkula); Cópia do CPF e RG Cópia do cartão do SUS. Assinatura de termo de compromisso e/ou autorização Ficha de matricula deveráconter espaço para declarar a cor do aluno(a)   |

## 10. DA COMISSÃO  DE MATRÍCULA

10.1  A  escola  constituirá  uma  Comissão  de  Matrí cula,  formada  por  representantes  da direção  ou do quadro de professores com a finalidade de fazer cumprir este Edital promovendo ampla divulgação , acompanhando, analisando toda etapa de matrículas.

## 11. DO CRONOGRAMA

Renovação de matrícula, matrícula s novas e por transferências:  17/12/2025

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| DATA                                          | ESCOLA                                                                        | ENSINO OFERTADO (TEMPO INTEGRAL OU PARCIAL)                                       |
|-----------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| 17/12 2025                                    | UNIDADE ESCOLAR JAONA VIEIRA DE MIRANDA TODAS AS TURMAS EM TEMPO PARCIAL      | CRECHE 2,3 ANOS PRE ESCOLAR I e PREESCOLAR li ENSINO FUNDAMENTAL DE l • AO 9• ANO |
| 17/12 2025 TODAS AS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL | UNIDADE ESCOLAR JACINTO VIEIRA PIAUILINO TODAS AS TURMAS EM TEMPO INTEGRAL    | CRECHE 1,2,3 ANOS PRE ESCOLAR Ie PRE ESCOLAR li (4 e5ANOS)                        |
| 17/12 2025 TODAS AS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL | UNIDADE ESCOLAR JUSCELINO MESQUITA DOS REIS TODAS AS TURMAS EM TEMPO INTEGRAL | 1• AOS• ANO MODALIDADE REGULAR                                                    |
| 17/12 2025 TODAS AS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL | UNIDADE ESCOLAR CICERO CABEDO TODAS AS TURMAS EM TEMPO INTEGRAL               | 6• AO 9• ANO MODALIDADE REGULAR                                                   |
| 17/12 2025                                    | PRtDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                    | TURMAS DE EJA TODAS AS ETAPAS (1 e li SEGMENTOS)                                  |

## 12. DA DIVULGAÇÃO

10.1. A Prefeitura, A Secretaria  Municipal de Educação e as  escolas da  rede  municipal de ensino são  responsá veis  pela  divulgação  da Chamada de Matricula e deverão  utilizar todos os meios de comunicação  disponíveis  no município.

## 13, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 13.1. A escola deverá  expedir fichas de acompanhamento mensal para que de acordo com a necessidade a SME possa expedir transferências  solicitadas  na  medida em que for requerida, tendo como prazo má ximo de trinta dias, destacando-se a importância das mesmas ser expedidas o  mais breve  possí vel,  a  fim  de  evitar  problemas  de  regularização  da  vida  escolar  do aluno, decorrente de pendê ncias de documentaçã o.
- 13.2. ~ vedado a escola transferir compulsoriamente o aluno.
- 13.3. Nas  situações de  transferê ncias respeitar-se-ã o  os  estudos  concluído s com  êxito (alínea d,  inciso V,  art. 24 da  LDB  n2  9.394/96) e,  na circulação  de estudos entre o EF  9 anos aplicar-se-á  a tabela  de equivalência,  assegurando a continuidade de estudos, sendo vedado o retrocesso escolar e social.
- 13.5.  A Secretaria Municipal de Educação,  em caso de suspeita ou denúncia , fará  revisão das matrículas que não  obedecerem aos  critérios estabelecidos neste  Edital,  promovendo, se necessário,  ações  administrativas e/ou judiciais,

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- 13.6. As informações  constantes nas declaraçõe s das famílias  e/ou responsável  legal serão de inteira responsabilidade dos mesmos, e, caso sejam inverídicas,  os mesmos responderão,  em conformidade com a legislação  vigente.
- 13.7. É obrigatoriamente a afixação  deste Edital em local de fácil  acesso e visualização; 13.8. Os casos omissos serão  resolvidos pela Comissão  de Matrícula  da Escola, em primeira instância.  Em segunda instância pela SEM EC.

113.9. Este Edital entra em vigor na presente data.

PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI, 18 DE  NOVEMBRO  DE 2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS GONZAGA DE CARVALHO:10726562~r.202s.11.1s 807

Assinado de forma digí1a l por FRANCISCO DAS C~~:iH~~~~~:,7 17:16:04-0lW

Secretório Municipal de Educação

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## ANEXO 1 -O QUE FUNCIONARÁ  EM CADA ESCOLA

| ESCOLAS                                     | MANHÃ                                | TARDE                                                |
|---------------------------------------------|--------------------------------------|------------------------------------------------------|
| ESCOLA JOANA VIEIRA DE MIRANDA              | s•,6•,7•,8•,9• TEMPO PARCIAL         | CRECHE, PRE ESCOLA, 10,22,32,42 ANO E.F TEMPO PACIAL |
| UNIDADE ESCOLAR JACINTO VIEIRA              | CRECHE 1                             | MANHÃ                                                |
| PIAUILINO                                   | CRECHE 1,2,3 ANOS PRE ESCOLAR I e li | INTEGRAL                                             |
| UNIDADE ESCOLAR JUSCELINO MESQUITA DOS REIS | 1•, 2•, 3•, 4•, S• ANO               | INTEGRAL                                             |
| UNIDADE ESCOLAR CICERO CABEDO               | 6•,7•,8•,9• ANO                      | INTEGRAL                                             |

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## ANEXO li CRONOGRAMA DE IDADE

- L Idade  de  1  (um) ano  completo  ou  a  completar  até 31  de  março de 2026  para Creche 1;
- li. Idade de 2  (dois) anos completos ou  a  completar até 31  de março de 2026 para Creche 2;
- Til. Idade de 3  (três)  anos completos ou  a  completar até 31  de março de 2026 para a Creche 3;
- rv. Idade de 4  (quatro) anos completos ou a completar até 31  de março de 2026 para o Pré 1.
- V. Idade de 5  (cinco) anos completos ou a  completar até 31 de março de 2026 para o Pré  li.
- VI. lda(le de 6  (seis) anos completos ou a  completar até 31  de março de 2026 para o 1 ano do Ensino Fundamental.
- Vil. ldage de 7  (sete) anos completos ou a  completar até 31  de março de 2026 para o  2 ano do Ensino Fundamental.
- VIII.  lq,ade de 8  (oito) anos completos ou a  completar até  3 1 de março de 2026 para o 3 ano do Ensino Fundamental.
- IX. ldage de 9  (nove) anos completos ou a  completar até 31  de março de 2026 para o  4 ano do Ensino Fundamental.
- X. ldage de 10  (dez) anos completos ou a  completar até 31  de março  de 2026 para o  5 ano do Ensino Fundamental
- XI. ldage de 11  (onze) anos completos ou a completar até 31  de março de 2026 para o  6 ano do Ensino Fundamental.
- XII. ldage de 12 (doze) anos completos ou a completar até 31  de março de 2026 para o  7 ano do Ensino Fundamental.
- XIJJ.  ldage de 13 (treze) anos completos ou a completar até  31  de março de 2026 para o  8 ano do Ensino Fundamental.
- XIV.  Idade de0 14 (quatorze) anos completos ou a  completar até 31  de março de 2026 para  o  9 ano do Ensino Fundamental.
- XV. Idade de 15 anos completos ou a completar até 31  de março de 2026 para turma de EJA: 1,  li . Ili, IV. V  etapa de acordo  com a  última  série/a no cursado.

Observar os casos de data corte para matriculas novas em  início  de período  letivo ou transferências  recebidas.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais