Portaria — Nova Santa Rita (26/02/2025)

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## RATIFICAÇÃO D E  INEXlGIBILIDADE D E LICITAÇÃ O

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL -SHOW DA BANDA  "MARCYNHO SENSAÇA-O ". PARA APRESENTAR-SE. NO  "ANIVERSÁRIO DA CIDADE" DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO  DE CAMPOS/PI A SER REALIZADO NO DIA 10 DE MARCO DE 2025.

CONTRATADO: G S  COSTA  G 2 PRODUCOES  E  EVENTOS,  CNPJ  nº 16.642.064/0001 -26, representada pelo Sr. G leydsonfinnino da Silva, CPF 019.929.57436, com endereço na R PROFESSOR ROCHA, nº 652, CENTRO, CAPELA /AL, CEP 57.780-000.

## PRAW DE  VlRGENCIA  DO CONTRA  TO: Imediata, perdurando por até 03 (Três)  Meses.

F UN D AMENTO : Art. 74 inciso II§ 2º, com fundamento da Lei nº 14.133/21.

RATIFICO: nos termos do artigo 74 da L ei 14.133/21  a lnexigibilidade de licitação nº  009/ 2025, da Prefeitura Municipal de Capitão  de Campos, Piauí.

Capitão  de C ampos, Piauí, 24 de Fevereiro de 2025.

M aria E roneide dos Santos G omes

Prefeita M unicipal de Capitã o de Campos

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA CNPJ N·  01.612.599/0001-87

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## PORTARIA N2 059/2025,  DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  NOVA SANTA RITA,  ESTADO DO PIAUÍ, no uso  de suas  atribuiçõe s  legais e nos termos do Art. 58, inciso XXV, d a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO  o requerimento r ealizado  conjuntamente pelo s servidores públicos efetivos municipais,  nomeados  para  o  cargo  de  PROFESSOR  (A ),  p leiteando  a  a lte ração d a  carga  horá ria semanal de 20h para 40h.

CONSIDERANDO o  parecer  favorável  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO, reconhecendo  a extensa demanda de trabalho na Rede Municipal de Ensino.

CONSIDERANDO o  parecer favorável  da assessoria juridica desse município ,  com  fulcro no art. 93, § 3i;z,  da Lei Municipal n2 153/2010 .

## RESOLVE:

A rt. 1. ALTERAR a  carga horár ia  semanal de 20h para 40h, dos servidores púb licos efetivos municipais abaixado relacio nados,  nomeados  para  o  cargo d e  Professor (a),  com fulcro  no  art.  93,  §  32,  d a  Le i Municipal n2 153/2010 (Plano de Carreira do  Magist ério Público  Municipal): 1 JA N ETE  COELHO SOARES,  inscrita  no CPF  n 2  007.085.303-70  e  nomeada através  da  Portaria  n 2 04/2014; li RITA DE CÁ SSIA BARROSO DE MOURA, inscrita no CPF n2 841.115.263-49 e  nomeada  atravé s da Portaria  niZ  017/2022; Ili CLAUOILENE SOARES COELHO, inscrita no CPF niZ  019.452.013-71 e  nomeada através da Portaria nO 014/2012; IV LIGIANE ALVES DA NOBREGA, inscrita no CPF n2 016.496.193-32 e  nomeada através da Portaria n2 003/2014; V -ERINALDO  BARROSO,  inscrito  no  CPF  n2  958.422.763-72  e  nomeado  através da  Portaria  nil 013/2012.

Parág rafo  ún ico.  A  presente  a lteraçã o  insere-se  n a  esf era  da  discricionariedade  da  Administraçã o Públi ca, sendo, portanto, medida excepcional, inexistindo direito a p erpetuação do benefí cio, podendo ser  revogada a  qualquer momento,  caso entenda nã o  ser  m ais nece ssá rio a  ampliaçã o  da Jornada  d e trabalho dos servidores supracitados.

A rt.  2.  Esta  portaria  e ntra  em  vigor  a  partir da  sua  publicação, r etroagindo  seus  efeitos  a  11  de fevereiro d e  2025 e  revoga ndo  as dispo siçõe s em contrár io.

## Publiq ue-se. Regist re-se. Cumpra-se.

Gabinete do  Prefeito  Municipal de Nova Santa Rita-PI,  2S d e  feve reiro  d e  202S.

HELI MARQUES DE

Asslnado d eform11 dlpllalpor HELI

CARVALH0:00830345 ~:~~~

30345361

361

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~s,202S.02.2$11,49:S3.()3'00'

Hell M arques De  Carvalho Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001 -87

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## AUTORIZAÇÃ O E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que  o  Aviso  de  Dispensa  de  Licitação  foi  publicado  no  MURAL  DA PREFEITURA, DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS (DOM/PI), PORTAL DA TRANSPARllNCIA e LICITAÇÕES WEB - TCE/PI, pelo prazo mínimo  de 3 (três)  dias úteis,  com a especificação do  objeto  pretendido  e  com  a  manifestação  de  interesse  da  Administração  em  obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do§ 3 12,  art 75 da Lei Federal n g 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após  divulgação  do  certame,  foi  recebida  a  seguinte  proposta  da empresa: 1 · HUGO COELHO MARQUES DE CARVALHO ME, CNPJ:  10.904.871/0001-93, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

CONSIDERANDO que a  empresa HUGO COELHO MARQUES DE CARVALHO ME, CNPJ: 10.904.871/0001-93, apresentou  a  proposta de  menor  preço e  mais  vantajosa  para a administração; e

CONSIDERANDO que que nos  termos do inciso  1,  do  §  1·,  do  art.  75  da  Lei  Federal  n· 14.133/2021,  o  somatório  dos  valores  aferidos  para  objetos  de  mesma  natureza,  já despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva unidade  gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a  DISPENSA  PRESENCIAL  n·  001/2025,  para "Contrataçã o  de empresa  especializada  no  fornecimento  de  ág ua  mineral (galã o  de 20 litros), atendendo  as  necessidades  da  Prefeitura  Municipal  de  Nova  Santa  Rita/PI,  suas secretarias e órgãos  municipais" nos termos da Lei Federal n· 14.133/2021, art. 75, li Dispensa em razão  de valor para Serviços e Compras, conforme Processo Administrativo n· 003/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa HUGO COELHO MARQUES DE CARVALHO ME, CNPJ: 10.904.871/0001-93, pessoa jurídica  de direito privado, com sede à Rua José  A.  Procópio, 414 · Bairro Urbano, Nova Santa Rita/PI, representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Hugo Coelho Marques de Carvalho, inscrito no CPF: 739.345.77334 e  RG:  1.408.281 SSP-PI.  A contratação  terá  o valor global no  importe de R$  40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o que prevê a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, 11,  combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 19 de fevereiro de 2025. HELI MARQUES DE \' ASsirlldodefotmadlgitllpotHEU CARVALHO:00830345 ~)Ol.,1 5361 361 ✓ o.dM:202s.o2.1o&gt;11:S1:S6.(13'0Cr

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 006/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral (galão  de 20 litros), atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI, suas secretarias e  órgãos municipais. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: HUGO COELHO MARQUES DE CARVALHO ME. CNP.J: 10.904.871/0001-93 VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). VIGÍNCIA: de 19 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃ O  LEGAL:  Art.  75,  Inciso a da Lei  Federal  nº.  14.133/21 e  demais  normas pertinentes. FONTE  DE RECURSO: 500 -RECURSOS  NÃO VINCULADOS  DE  IMPOSTOS  / 540 -TRANSFE!leNCIA FUNDEB / 542 -FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO V  AAT / 550 QSE / 552 · PNAE / 569 - FNDE / 600 SAÚDE  - CUSTEIO  / 621  SAÚDE  - ESTADO / 660 ASS. SOCIAL / 661  ASS. SOCIAL ESTADO / 669 -OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASS!SttNCJA SOCIAL / 706 · TRANSFEIIBNCIAS ESPECIA1S / 710 · TRANSFE!leNCIA ESPECIAL ESTADO / 720 - FEP / 750 - CIDE. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - MATERlAL DE CONSUMO

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de fevereiro de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 19 de fevereiro de 2025.

HELI MARQUES D

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CARVALHO:00830  CARVALH0:0083034S361

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/-Oãi:Sos:2025.02 .19

11:S1:41-03'00"

Helí  Marques de Carvalho Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais