Portaria — Pajeú  Do  Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 · Edição V CCCXV

## ESTADO DO PIA  ui PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÜ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE  OBRAS

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## COMPOSIÇÃO DO BDI -DESONERADO

|   1111m | Dnc:rlçlo doa HrYlços        | Preço de Venda (%)   | Custo Direto (%)   |
|---------|------------------------------|----------------------|--------------------|
|     1   | Administração Central (A)    |                      | 4,00'¾             |
|     2   | Impostos e Taxas (1)         |                      | 11,15° /,          |
|     2.1 | ISS                          | 3,00%                |                    |
|     2.2 | PIS                          | 0,65%                |                    |
|     2.3 | Cofins                       | 3,00%                |                    |
|     2.4 | CPRB (INSS)                  | 4,50%                |                    |
|     3   | Risco, seguro e garantia (R) |                      | 1,93º/,            |
|     3.1 | Risco                        | 0,97%                |                    |
|     3.2 | Seguro                       | 0,80%                |                    |
|     3.3 | Garantia                     | 0,16%                |                    |
|     4   | Despesas Financeiras (DF)    |                      | 0,91 '¾            |
|     5   | Lucro(L)                     |                      | 7,90'¾             |
|         |                              | BDI:                 | 29.IIZ'l           |

Acórdão  nº 2622/20 13 - TCU /Plenário

- (') BOI (%) = (((1+(AC+S+R+G))'(1+DF)'(1+L)/(1•1))•1)•100

-  Considerando a Lei  n 11 12.844/2013  e Acórdão  2293/2013-TCU -Plenári o

PREFE ITURA  MUNIDPAL DE  PAJEO  DD  P~UI ·  Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro  -CEP,  64. 898-000  -lel,  (089 ) 3532-0m Emi~ c~pajlll.prefeiturai:lepajailgmail.com ·  www.pajeudopiaui.pigDf.br

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO Ili

## CONTRATO N· XXXXXXXXXXX

Processo Administrativo nll XXXXXXXXXXXXXXXX- Dispensa Eletrônica nv

CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE  PAJEÚ -PI, ATRAVt:S DA SECRETARIA XXXXXXXXXX E A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXX.

O  MUNICÍPIO DE  PAJEÚ/PI , pessoa jurí dica  de direito  público  interno. com  sede xxxxxxxxx,  s/n,  Centro, Pajeú-PI,  por i ntermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE xxxxxxx,  CNPJ n~ XXXXXXX,  endereço XXXXXXXXKXX, neste ato representado, designado simplesmente CONTRATANTE  e,  de  outro lado a  empresa  xxxxxxxxxxxxxxxxxxx  denominada  simplesmente CONTRATADA,  têm,  entre si, justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento, o  contrato, previsto na Dispensa  Eletrônlca  N2  xxxxxx  formalizada  nos  autos  do  Processo  Admlnlstrativo  n2  xxxxxxxxxxxx,  observadas  as prescrições  da Lei n2 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e pelas condições  a seguir pactuadas:

## CúUsUIA  PIIIMDIA-DO  OIIIEIO

- 1.1 O presente instrumento tem por objeto iocxxx)(xxxxxxxxx)(, conforme especificações  contidas no termo de referência e edital.
- 1.3 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condiçõ es contratuais os acréscimos  ou supressões  que se fizerem no objeto contratual até  25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, nos termos do artigo 125, da Lei Federal n.o 14.133/21 e suas alterações  posteriores.
- 1.4 A  CONTRATADA fornecerá  os  objetos rigorosamente de acordo com  os  termos deste contrato,  sem  prejuízo das prescrições e obrigações  previstas no Edital  e  anexo,  de acordo com o  presente Instrumento de forma  complementar para todos os efeitos legais.
- 2.1 O presente Contrato terá  vigência  a partir de sua assinatura e  plena eficácia  a partir da publicação de seu extrato no Diário  Oficial dos Município s, com duração  de até  \_de  \_\_\_\_\_ ,de---~ podendo ser prorrogado nos casos autorizados na lei Federal 14.133/21 e suas  alterações  posteriores se for o caso.
- 2.2 Os serviços deverão ser executados de acordo com as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE  PAJEÚ-PI
- 2.2.1  A autorizaç;}o de fornecimento será  de inteira responsabilidade e iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ ­ PI, através  da secretaria requisitante, cabendo à mesma todos os atos burocráticos  Indispensá veis a uma resular administração.
- 2.2.2.  A contratada ficará  obrieada a fazer a entreea do material quando requisitado no prazo má)(imo  de ( )  dias, contados a partir da emissão e envio da Ordem de Fornecimento.
- 2.2.3.  A  execução  dos serviços  o bjeto desta  contratação  deverá  ser  feita  no  local  a  ser  indicado  pela  contratante. correndo por  conta  da  Contratada  as  despesas  de  embalagem,  seguros.  transporte,  tributos,  encargos

PREFEITURA  MUNICIPAL OE  PAJEtl  00 PIAUI - Rua  Maria Ribeiro Antunes . s/n. Centro  CEP:  64. 898-000  - T el: (089) 3532-0222 Emi~ cplpajeu.prefeituradepajeulgmail,com www.pajeudopiauipLgm.br

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- trabalhistas e previdenciá rios decorrentes do fornecimento e/ou substituições  indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebimento.
- 2.2.4.  O  objeto desta  licitação  será  recebido  provisoriamente,  para  verificação  da  conformidade  do objeto com  as condições,  especificações  e exig~ncias do edital.
- 2.3.  Por ocasião  da entrega, a Contratada deverá  descrever no comprovante respectivo, a data, o  nome, o  cargo, a assinatura e o  núm ero do Registro Geral (RG) ou outro documento de identificação  oficial do servidor do Con ­ tratante responsáve l pelo  recebimento.
- 2.4. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
- 2.4.1.  Se disser respeito à especificação,  rejeitá- lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescln- dlndo a contratação,  sem  prejuízo  das penalidades cabí veis;
- 2.4.2  Na hipótese de substituição,  a Contratada deverá  fazê -la em conformidade com a Indicação  da Administra- ção, no prazo máxi mo de \_j\_}  \_\_  contados  da  notificação por  escrito,  mantido  o preço  lnlclalmente contratado;
- 2.4.3 Se  disser  respeito à  diferença  de  quantidade  ou  de  partes,  determinar  sua  complementação  ou  rescindir a contratação,  sem prejuízo  das penalidades cabíveis;
- 2.4.4  Na  hipótese de complementação ,  a  Contratada deverá  fazê- la  em conformidade  com a  Indicação  do Contra­ tante, no prazo máximo  de ..J\_} \_\_ contados da notificação  por escrito, mantido o  preço inlcialmente contratado.
- 2.4.5 Outro prazo poderá  ser acordado, desde que não  reste prejuh:os para a Administração.
- 2.4.6  O  recebimento do objeto dar-se-á  definitivamente uma vez verificado o  atendimento Integral da quantidade e das especificações  contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor res­ ponsá vel ou equipe designada
- 3.1 O valor  global do presente CONTRATO é  de RS xxxxxxxxxx, destinado a atender a demanda da contratante pelo perfodo de vigê ncia do contrato.

## .......

- 4.1 Os serviços correrão por conta de recursos oriundos da Secretaria Municipal de xxxxx)(xxxxxxx; Projeto/Atividade:xxxx; Elemento de Despesa: xxxxxx; Fonte de Recursos: xxlOC.

## QINNTA-DOPM!MmffO

- 5.1  O  pagamento será realizado  pela Secretaria  Municipal  de Administração  e  Finanças de  Pajeú-PI,  através do setor competente, em até 30 dias após a solicitação  que deverá  ser protocolada até  o  5·  (quinto) dia do mês  subsequente a execução  dos serviços, acompanhado da nota fiscal/fatura devidamente atestada, emitida juntamente com recibo em 03 (três )  vi-1s  de  igu-1I  v-1lor,  cópi-1  do contr-1to  e/ou  nota  de empenho,  cóp i-1  d-1s certidões  de  regu l-1rid-1de  fiscal  junto  á união,  estado e  munlclplo, CNDT e  FGTS,  Autorização  de execução  dos serviços, firmado pela autoridade competente, e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.1114.133/21.
- 5.2 A nota fiscal referida acima deve apresentar discriminadamente os objetos fornecidos.
- 5.3 As  notas fiscais/faturas que apresentarem Incorreções  serão  devolvidas à  CONTRATADA e  neste caso o vencimento dar-se-á  no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação  da documentação  devidamente corrigida e  válida,  não ocorrendo neste caso, quaisquer ô nus por parte da Administração .

PREFEHUP.A  MUNICIPAL OE  PAJEtl  00 PIAUÍ· Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro  -CEP:  64.898-000 - Tel: (089) 3532·0222 Emi~ cplpajeu.prefeituradepaiaulgmail.com  · www.pajeudopiaui.pl.g~.br

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5.4 Nenhum pagamento será  efetuado ao contratado enquanto pendente de llquldação ou qualquer obrigação  financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou falta de execução  dos serviços.

- 5.5  O  pagamento somente será realizado após a  verificação  da situaçã o  das formalidades acima previstas, relativa  às condições  de habilitação  exigidas na contratação  e em  caso de pendência  o  pagamento será  suspenso, até regularização fiscal.

## DO ClONIIIAlO

- 6.6 O  presente Contrato terá  vigência  a  partir de sua assinatura  xxxxxxxxxxxxxxx,  podendo ser  prorrogado nos casos autorizados na Lei Federal 14.133/21 e suas alterações  posteriores se for o caso.

## CÚllSUIA MA-DAS~DASPARTD

- 7  .1  Além  das obrigações  e condições  fixadas no Edital e seus nexos, as panes devem cumprir fielmente as clá usulas avençadas neste contrato, respondendo pelas consequê ncias de sua inexecução  total ou parcial.
- 7  .2  A CONTRATADA deve, aI4'm das demais obrigações  descritas nas legislações  aplicáve is à contratação,  deve:
- 7.2.l. Nomear preposto para, durante o período de vigência,  representá -lo na execução  do contrato;
- 7.2.2.  Manter,  durante  a  vigência do  contrato,  as  condições de  habilitação exigidas  na  licitação,  devendo comunicar à CONTRATANTE a superveniência  de fato fmpedltívo  da manutenção dessas condições;
- 7.2.3. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verlflcarem vícios  de qualidade, defeitos ou Incorreções ;
- 7.2.4. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a seus aos bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução  do contrato;
- 7.2.S. Observar as normas de higiene e vigil:lncia sanitária ;
- 7.2.6. Garantir que o objeto seja efetivamente fornecido a CONTRATANTE;
- 7.2.7. Controlar para que a e)(ecução dos serviços ocorra nos prazos e condições  especificadas nesse contrato;
- 7.2.8. Relatar à CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade observada em virtude da execução  dos serviços e prestar prontamente todos os esclarecimentos que forem solicitados;
- 7.2.9.  Responsabllizar-se  por  todas  as  providências e  obrigações estabelecidas  na  leglslação específica  de êlcidente  de trabalho, bem como por todêls  êlS  despesêls  decorrentes da prestêlção  dos serviços têlis  como: Sêllá ri os, seguro de acidentes, taxas, Impostos e contribuições,  indenizações,  vales-transportes, vales-refeições,  e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por Lei;
- 7.2.10. Responsabilizar-se por quaisquer ações  judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força de lei, llgadas ao cumprimento do contrato;
- 7.2.11. Observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incê ndio, recomendadas por lei.
- 7.3 São  expressamente vedadas à CONTRATADA:
- 7.3.1. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia  autorização da CONTRATANTE;
- 7.3.2. A  subcontratação  para a execução  do objeto  deste contrato, salvo nos casos autorizados e devidamente justificados;
- 7.3.3. A contratação  de servidor pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE, ativo ou aposentado, ou de ocupante de cargo em comissão,  assim como de seu cônj uge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, êlté o 30 grau, durante a vigê ncia deste contrato.
- 7.4. A CONTRATANTE, al~m das demais obrigações  descritas na legislação,  deve:
- 7.4.1. Expedir as Autorizaçõe s de execução dos serviços e Nota de Empenho;
- 7.4.2.  Prestar  as  informações e  os  esclarecimentos  sollcitados  pela  CONTRATADA  para  a  fiel  execução  do contrato;

PREFEITURA  MUNICIPAL OE  PAJEtl  00 PIAUÍ· Rua M aria Ribeiro Antunes. s/n. Centro CEP:  64.898-000 · Tal:  (089) 3532-0222 Emi~ cplpajeu.prefeituradepa!eulgmall.com  www.pajeudopiaul.pl.gm.br

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITAÇ Ã O

7.4.3.  Designar servidores da  CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução  do contrato, nos termos do art. 117 da Lei Federal  n2 14.133/21;

7.4.4. Notificar a CONTRATADA,  por escrito, a ocorrência  de eventuais falhas  ou  imperfeições  na execução  dos serviços, fritando prazo para sua correção.

## CÚIJSUIAOITAVA- DA RESClSAo alNTIIATIW

- 8.1  A inexecução  total ou  parcial  do contrato poderá  ensejar, além  das penalidades especificas,  a sua rescisão  com as consequê ncias contratuais e legais.
- 8.2 Quando a não  conclusão  decorrer de culpa do contratado, a Administração  poderá  optar pela extinção  do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução  contratual, conforme previsto no artigo 111, li, da Lei Federal  14.133/21.
- 8.3 O presente contrato ser.a  extinto nas hipóteses previstas no art. 155 da lei 14.133/21.
- 8.3 A rescisão  por culpa do contratado dará  ensejo às  responsabilidades administrativas  previstas no artigo 156 da  Lei Federal 14.133/21).

## CÚIJSUIANONA - DASP!NAUDADU

9.1 Caso  a contratado apresente documentação  falsa,  enseje o retardamento da  execução  do objeto,  não  mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Municípi o e,  será  descredenciado no Sistema de Cadastro do Municí pio, pelo prazo de até  OS  (cinco) anos, sem prejuíz o das multas previstas no contrato e das demais cominações  lecais, conforme previsto no Edital e seus anexos.

## CIÃUSUIADCclMA-DORfAIIISrAMENIODE

10.1 Considerando o prazo de validade estabelecido na Cláusula  sexta desse contrato, é  vedado qualquer reajustamento de preços, salvo na  hipótese de revis:lo ou reajuste dos preços contratados para manutenção  do equilí brio financeiro do contrato nos casos previstos na Lei n2 14.133/21.

## CÚIJSUIADKIMAPRIMEIRA-DA~

11.1 A contratante designará  o servidor xxxxxJOCxxxxx, que atuará  como o fiscal do presente Cont rato, a qual acompanhará a execuçã o do objeto,

## CÚIISUIA..aMASIIIUNDA-DA-■KMDI

12.1 O CONTRATADO responde civil e criminalmente, por todos os danos,  perdas e prejuizos que, por dolo ou culpa, no cumprimento do contrato, venha, direta ou indiretamente, provocar ou causar ao CONTR ATANTE ou a terceiros, correndo às  suas  expensas,  sem qualquer ôn us para o CONTRATANTE,  o ressarcimento ou indenização  pelos danos ou prejuizos causados.

## CÚIJSUIADCclMATEIICEIRA-DAMOIIVAÇÃO,FUNDAMENTAÇÃOLEGALEDAVINCULA(ÃODOalNTIIA10,

13.1 A formalização  desse instrumento foi motivada em fuce da necessidade de atender as necessidades dos programas e ações  mantidas pelas secretaria contratante.

- 13.2 O presente contrato vincula - se ao Processo Administrativo )OOU(XXX)OOU(XX,  ao Edital e anexos do procedimento de Dispensa de Licitação  N2 xxxxxxxxxx)OOU(,  bem como à proposta da CONTRATADA e demais documentos que instruem o processo para todos os efeitos legais.

## IA DCclMA QUARl'A-DAS GERAIS

PREFEIIURA MUNIDPAL OE  PAJEÚ  00 PIAUI ·  Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro - CEP:  64.898-000  -lel:  (089) 3532-0m Emi~ cplpajeu.prefeituradepajeulgmail.com www.~jeudopiauipLgov.br

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

- 14.1 Fica  eleito  o  foro  de Canto  do  Buriti,  E stado  do  Piauí, para dirimir  os conflitos  que  possam  advir  da  execução  do presente Contrato, que nã o possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando-se  a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

·

- 14.2 Os casos omissos serão  decididos pela Administração  CONTRATANTE.

E  por assim estarem justas e CONTR ATADAS, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurí dicos e legais efeitos.

PAJEÚ - PI, XX de xxxxxxxxxx de xxxxx.

XJOCXXXXXXXXXXXXXXJO()()(XJOC

CONTRATANTE

Sec. Mun. de xxxxxxxxxxxxxxxxxx

XJOCXXXJOCXXXJOCX

CONTRATADO

Xxxxxxxx

PREFEITURA  MUNICIPAL  O E  P AJEÚ  0 0  P I AUI ·  Rua  Maria  Rib eiro Antunes. s/n. Centro  - CEP:  64.898-0 00  -lel.:(0 89) 3532-0 222 Emil: cplpajeu.prefeituradepajeu~gmail.com  www.pajeudopiaui.pi.gDY . b r

## ld:  10EF33BBA18A3DCC

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## ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO

Rua:  Cicero Pinto, nº 174, Centro, CEP 64.283-000 Boqueirão  do Piauí - CNP  J 02.341.540/0001-64 Email: camaraboqueiraopi l 997@gmail.com Whatsapp: 86)9.8165-8967

## PUBLICAÇ ÃO  DE ADITIVO

ADITIVO Nº:

001

CONTRATO Nº:

018/2024

PROCESSO Nº:

018/2024

PREGÃ O ELETRÔNICO  Nº 001/2024

CONTRATANTE:

CÂMARA  MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  - PI.

CONTRATADO: H P ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 34.457.120/0001- 34.

CLAUSULA ADITIVADA: OITAVA (VALOR) - ADITIVA-SE  O  VALOR EM 24,03%,  SENDO  O  VALOR  DO  ADITIVO  DE  R$  9.128,29  (NOVE  MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).

ASSINATURA DO ADITIVO: 08 DE ABRIL DE 2024.

Boqueirão  do Piauí  PI, em 08 de abril de 2025.

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Presidente da Câmara Municipal de Boqueirão  do Piauí -PI

a

## ld:  l.67C499Dl.  7B23C33

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ESTADO DO PIAUÍ I PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPtl DO PIAUÍ

Portaria 128/2025

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Massapê  do Piauí  - PI, 06  de  maio de 2025.

"Dispõe  sobre  a  concessã o  de  licença­ prêm1o  por  assiduidade,  e  dá  o utras providê n cia s."

O  PREFEI T O  MUNICIPAL DE MASSAPít  D O  PIAUÍ -PI ,  ESTADO  DO

PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais e  nos termos da Lei Orgânica do Município ,

CONSIDERANDO, o  que  determina  a  Lei  Municipal  nº  069/2003  no  que  se refere a  licença-prê mio,

## RESO LVE:

Art. 1 ° -Conceder licença-prê m i o  por assiduidade, p ela  segunda  v ez, p or um perí odo de 06 (seis) meses, de 0 1/05/2025 a 31/ 10/2025, à servidora Maria das Mercê s Carvalho Silveira, inscrita no  C P F  n º  274 .540.533-00,  ocupante  do  cargo efetivo de  Professora de  E nsino  Infantil,. com lotação na  Secretaria  Municipal  de  Educação.

Art. 2° - A presente p ortaria entra  em  vigor  n a data  de  su a  publicação.

Art. 3° - R evogam-se tod as as disposições  em  contrári o .

Registre-se,  P ubliqu e-se e  C u mpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de M assapê  do Piauí, Estado do Piauí aos  cinco dias do  m ês de maio do ano de  dois  mil e vinte e cinco.

WILTON COUTINHCÍ.~:~1!!~do de forma digital SILVA:66672112~:~~~,~~~NHO

DR. WILTO N  C O UTINHO  SILVA Prefeito M unicipal

20

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