gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
portaria — Canto Do Buriti (10/10/2025)

Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) LEONILDA RODRIGUEs DOS SANTOs, Matricula n 641, portador(a) do CPF n
931.294.xxx-xx, aposentado(a) em 04/04/2017, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social  RGPS/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do  14, do art. 37, da Constituicao
Federal de 1988.
Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) wALDIR VALENTE DE FIGUEIREDO, Matricula n 825, portador(a) do CPF n0,006.749.xxx-xx, aposentado(a) em 24/05/2018, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social - RGPs/INsS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do  14, do art. 37, da Constituicao
Federal de 1988.
Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025).
portaria — Canto Do Buriti (10/10/2025)

Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) GERTRUDEs VIEIRA DOS sANTOs, Matricula n 889, portador(a) do CPF n
909.070.xxx-xx, aposentado(a) em 01/06/2014, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social - RGPS/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei.
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do  14, do art. 37, da Constituigao.
Federal de 1988.
Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025)
"Declara a vacancia de cargos publicos de servidores
publicos e o romp
to do vinculo de trabalho de
empregados publicos, em razao da aposentadoria pelo
RGPS/INSS. "
portaria — Canto Do Buriti (10/10/2025)

Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025).
"Declara a vacancia de cargos publicos de servidores
publicos e o rompimento do vinculo de trabalho de
empregados publicos, em razao da aposentadoria pelo
RGPS/INSS. "
portaria — Canto Do Buriti (10/10/2025)

Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025).
Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025)
Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) ROsA MARIA FIALHO CABEDO, Matricula n 806, portador(a) do CPF n
394.297.xxx-xx, aposentado(a) em 31/07/2017, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social - RGPS/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei.
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do  14, do art. 37, da Constituigao
Federal de 1988.
Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) JOANA DE MACEDO LEAL SILVA, Matricula n 75, portador(a) do CPF no
306.971.xxx-xx, aposentado(a) em 29/03/2017, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social - RGPS/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei.
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do  14, do art. 37, da Constituigao
Federal de 1988.
portaria — Canto Do Buriti (10/10/2025)

Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) ROSANA ALVEs DOS SANTOS EVARISTO, Matricula n 242, portador(a) do CPF no
398.024.xxx-xx, aposentado(a) em 15/06/2022, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social - RGPs/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei.
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do $ 14, do art. 37, da Constituicao
Federal de 1988.
Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) MARIA DE NAZARE FERREIRA MOTA LUZ, Matricula n 1134, portador(a) do CPF
n 150.586.xxx-xx, aposentado(a) em 01/11/2023, em razao da aposentadoria pelo
Regime Geral de Previdencia Social -- RGPS/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da
Lei Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do $ 14, do art. 37, da Constituicao
Federal de 1988.
Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025)
Portaria — Canto Do Buriti (10/10/2025)

Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025).
Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025)
Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) JOSEFA BARBOSA DAS NEVES SILVA, Matricula n 819, portador(a) do CPF n
773.005.xxx-xx, aposentado(a) em 13/05/2019, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social - RGPS/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do  14, do art. 37, da Constituigao
Federal de 1988.
Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) JOSEFA BARBOSA DAS NEVES SILVA, Matricula n 819, portador(a) do CPF no
773.005.xxx-xx, aposentado(a) em 13/05/2019, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social - RGPS/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do  14, do art. 37, da Constituigao
Federal de 1988.
Portaria N.o 407/2025, de 09 de outubro de 2025.
portaria — Canto Do Buriti (10/10/2025)

Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025).
Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025).
Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) TERESINHA DE CASTRO E SOUSA LUZ, Matricula n 1137, portador(a) do CPF n
246.623.xxx-xx, aposentado(a) em 11/09/2024, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social - RGPS/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do  14, do art. 37, da Constituigao
Federal de 1988.
CONsIDERANDO a jurisprudencia dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justica do
Piauí no sentido de que, uma vez prevista em lei do ente federativo, a aposentadoria dos
servidores publicos e causa de vacancia do cargo publico;
portaria — Canto Do Buriti (10/10/2025)

Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025).
Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025)
Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) CLOTILDE DE PEREIRA DA SILVA, Matricula n 1356, portador(a) do CPF n
895.502.xxx-xx, aposentado(a) em 16/09/2024, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social - RGPS/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei.
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do  14, do art. 37, da Constituigao
Federal de 1988.
Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) LUIZ CARLOs DE QUEIROz TORREs, Matricula n 799, portador(a) do CPF n
372.801.xxx-xx, aposentado(a) em 14/09/2019, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social - RGPS/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei.
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do  14, do art. 37, da Constituigao
Federal de 1988.
portaria — Canto Do Buriti (10/10/2025)

Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) LUcILIA MARIA DA cONcEICAo, Matricula n 633, portador(a) do CPF n
895.432.xxx-xx, aposentado(a) em 17/12/2024, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social  RGPs/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do $ 14, do art. 37, da Constituicao
Federal de 1988.
Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) MARILANDI DE MIRANDA VIEIRA, Matricula n 1303, portador(a) do CPF no
498.650.xxx-xx, aposentado(a) em 07/08/2023, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social - RGPs/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do $ 14, do art. 37, da Constituicao
Federal de 1988.
Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025).
Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025)
Portaria — Canto Do Buriti (10/10/2025)

Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOs, Matricula n 1551, portador(a) do CPF n
910.077.xxx-xx, aposentado(a) em 31/08/2014, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social - RGPS/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do $ 14, do art. 37, da Constituicao
Federal de 1988.
Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025)
76
Id:10EF33D4140ACC9B
ANTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
DO BURITI
ESTADO DO Piauí
Portaria N. 388/2025, de 09 de outubro de 2025.
"Declara a vacancia de cargos publicos de servidores
publicos e o rompil
o vinculo de trabalho de
empregados publicos, em razao da aposentadoria pelo
RGPS/INSS. "
O Prefeito Municipal de Canto do Buriti, Estado do Piauí, no uso de suas
CONSIDERANDO o quanto disposto pelo art. 29, inciso VI, da Lei Municipal n 185, de
25 de abril de 1997, o qual preve expressamente a vacancia do cargo publico do servidor
publico Municipal em decorrencia de aposentadoria;
CONSIDERANDO o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, no Tema
n 1150 da sistematica da Repercussao Geral, acerca da impossibilidade de
umulacao de
proventos de aposentadoria e remuneracao do cargo, nao cumulaveis em atividade;
CONsIDERANDO a jurisprudencia dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justica do
Piauí no sentido de que, uma vez prevista em lei do ente federativo, a aposentadoria dos
servidores publicos e causa de vacancia do cargo publico;
CONsIDERANDO que a Administracao Publica tem o dever inafastavel de atender aos
principios da legalidade e do concurso publico, e ao que preceitua a Constituigao da
Republica Federativa do Brasil -- CRFB/1988 e a Lei Municipal n 185, de 25 de abril de
1997;
CONSIDERANDO, a finalizacao dos proce
inistrativos ins
dos por meio
de Notificacoes administrativas, expedida pela Secretaria Municipal de Administracao,
assegurando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditorio processual;
CONSIDERANDO, por fim, que os servidores ou empregados publicos, admitidos
mediante concurso publico ou nao, aposentados pelo INss, tem, por imperativo
constitucional e/ou legal, o rompimento do vinculo funcional, seja estatutario ou celetista
nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei I
nicipal no 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do
$14, do art. 37, da Constituicao Federal de 1988;
CANTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
DO BURITI
ESTADO DO Piauí
RESOLVE:
Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) ANA MARIA BARBOSA DOs SANTOs, Matricula n 1221, portador(a) do CPF no
134.126.xxx-xx, aposentado(a) em 12/01/2017, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social - RGPS/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do  14, do art. 37, da Constituicao
Federal de 1988.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
portaria — Canto Do Buriti (10/10/2025)

Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025).
Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025)
Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) MARIA ANA AMORIM DE SA E SANTOs, Matricula n 473, portador(a) do CPF no
748.930.xxx-xx, aposentado(a) em 02/01/2019, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social -- RGPs/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do  14, do art. 37, da Constituigao
Federal de 1988.
Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) RAIMUNDA DE AGUIAR MOURA, Matricula n 2313, portador(a) do CPF n
058.047.xxx-xx, aposentado(a) em 24/07/2018, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social - RGPS/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do  14, do art. 37, da Constituigao.
Federal de 1988.
Portaria — Canto Do Buriti (10/10/2025)

Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025).
Gabinete do Prefeito aos nove dias do mes de outubro do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (09/10/2025)
Id:01AB37A80F1CcC75
CANTO
Prefeitura Municipal DE CANTODO BURITI
DOBURITI
ESTADO DO Piauí
Portaria N. 394/2025, de 09 de outubro de 2025.
"Declara a
osentadoria pelo
RGPS/INSS. "
atribuigoes legais e,
CONSIDERANDO o quanto disposto pelo art.29,inciso VI, da Lei Municipal n 185,de
25 de abril de 1997, o qual preve expressan
ente a vacancia do cargo publico do servidor
publico Municipal em decorrencia de aposentadoria;
CONSIDERANDO o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, no Tema
n 1150 da sistematica da Repercussao Geral, acerca da impossibilidade de acumulacao de
provent
doria e remuneracao do cargo, nao cun
nulaveis em atividade
CONsIDERANDO a jurisprudencia dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justica do
Piauí no sentido de que
osentadoria dos
servidores publicos e causa de vacancia do cargo publico;
CONsIDERANDO que a Administracao Publica tem o dever inafastavel de atender aos
principios da legalidade e do concurso publico, e ao que preceitua a Constituigao da
Republica Federativa do Brasil -- CRFB/1988 e a Lei Municipal no 185, de 25 de abril de
1997;
CONSIDERANDO, a finalizacao dos procedimentos administrativos instaurados por meio
de Notificacoes administrativas, expedida pela Secretaria Municipal de Administracao,
assegurando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditorio processual;
CONsIDERANDO, por fim, que os servidores ou empregados publicos, admitidos
mediante concurso publico ou nao, aposentados pelo INss, tem, por imperativo
constitucional e/ou legal, o rompimento do vinculo fur
onal, seja estatutal
ou celetista,
nos termos do art.29,inciso VI,da Lei Municipal n 185,de 25 de abril de 1997 e/ou do
$14, do art. 37, da Constituigao Federal de 1988;
CANTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
DOBURITI
ESTADO DO Piauí
RESOLVE:
Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
serVidor(a) wILMA DE MIRANDA NERI CRONEMBERGER, Matricula n 1201, pOrtadOr(a) do
CPF n 658.932.xxx-xx, aposentado(a) em 02/10/2017, em razao da aposentadoria pelo
Regime Geral de Previdencia Social - RGPS/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da.
Lei Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do  14, do art. 37, da Constituicao
Federal de 1988.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Licitação — Canto Do Buriti (12/12/2025)

O presidente da Câmara Municipal de Piracuruca-Pl, no uso de suas atribuigoes legais e
considerando o que consta no presente Processo Administrativo de DISPENSA DE Licitação e
nos documentos acostados aos autos, RATIFicA a declaragao presente Dispensa de Licitagao.
para contratagao direta da empresa DIGITALizE - Gestao Inteligente de Documentos Ltda.,
CNPJ 32.797.675/0001-08, sediada na Rua Zeferino Vieira, n 1040, Sala 1, CEP 60019-020,
Bairro Vermelha, Teresina-Pl, pelo valor total de R$ 62.724,75 (sessenta e dois mil, setecentos.
e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), para atender as necessidades da Câmara.
Municipal de Piracuruca-Pl, sobre o referido objeto. Assim determino que se proceda a devida
publicagao da presente ratificagao e a elaboragao do contrato ou de instrumento habil, em.
cumprimento a Lei n 14.133/2021.
OBJETO: Contratagao de empresa especializada para a digitalizagao de documentos, a fim de
atender demanda da Câmara Municipal de Piracuruca/PI.
Termo de Cooperacao Tecnica n 013/2025 - Município de Canto do Buriti-PI x
Prefeitura Municipal de Fronteiras/PI
Objetivo: Adesao a ata de SRP do Município de Canto do Buriti-PI, na condicao de Carona.
Partes: Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI x Prefeitura Municipal de Fronteiras /PI.
Objetivo: Utilizar, provisoriamente, precos registrados nas Atas do SRP do Município que
tem por objeto o registro de precos para contratacao de servicos de realizacao de exames e
consultas especializadas realizadas atraves de mutiroes - Pregao Eletronico SRP N 027/2025
- Ata de registro de precos n 008/2025.
Itens Requeridos: 50% do quantitativo da ata registrada..
Ano XxilI - Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
Id:0CC5639A0391679B
PIRACURUCA
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N 013/2025.
PROCESSO ADM. N 450/2025 - DISPENSA N 013/2025.
FUNDAMENTO: Lei Federal no 14.133/2021, Art. 75-II.
OBJETo: Contratagao de empresa para a prestacao de servigos de digitalizacao de
documentos para atender as demandas da Câmara Municipal de Piracuruca/Pl, conforme
especificagoes abaixo.
Servigos
UnidadeQuantidd.Valor Unit. (R$)Valor Total (R$
Item
1Digitalizagao de Documentos Paginas114.045
0,55
62.724,75
FONTE DE RECURsOS: creditos orcamentarios proprios: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Piracuruca-PI, CNPJ: 01.778.353/0001-80
CONTRATADA: DIGITALIZE - Gestao Inteligente de Documentos Ltda., CNPJ
32.797.675/0001-08, com sede na Rua Zeferino Vieira, n 1040, Sala 1, CEP: 64019-020,
Bairro Vermelha, Teresina/PI.
DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2025.
VIGENCIA: 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado.
SIGNATARIOS: Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto, presidente da CONTRATANTE.
e Ingryd da Silva Melo, socia da CONTRATADA.
COMISSAO DE Licitação E CONTRATOS
Câmara Municipal de Piracuruca-PI
Id:030E7D4F74CB651A
PIRACURUCA
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE RATIFICACAO
DISPENSA DE Licitação N 013/2025
PROC. ADM. N 450/2025
FUNDAMENTO: Art. 75, II, da Lei n%. 14.133/2021.
Edital — Canto Do Buriti (13/05/2025)

AVISO DE Licitação
A Prefeitura Municipal de Canto do Buriti - PI, realizara Licitação, na modalidade
Pregao Eletronico SRP n 016/2025, pela Lei 14.133/21 do tipo menor preco e
adjudicacao por lote, tendo como objeto o registro de precos para contratacao de
servigos de realizacao de exames e consultas medicas. Abertura da Sessao: 08:30h do
dia 27/05/2025. Modo de Disputa: Aberto. Recurso: Secretaria Municipal de Saude,
Fms, Custeio, Fpm, Icms, Arrecadacao Municipal e Outros recursos proprios. Edital:
http://www.licitacantodoburiti.com.br e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/.
Endereco: Praca Santana, n 517, Centro, Canto do Buriti - PI. E-mail:
Licitação.cpl.cdb@gmail.com.
Canto do Buriti (PI), 12 de maio de 2025.
Pregoeira
AVISO DE Licitação
Portaria — Canto Do Buriti (16/10/2025)

Gabinete do Prefeito aos quatorze dias do mes de outubro do ano de Dois mil e.
Vinte e Cinco (14/10/2025).
Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) QUITERIA ENEDINA DA SILVA, Matricula n 1294, portador(a) do CPF no
033.851.xxx-xx, aposentado(a) em 22/02/2024, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social - RGPS/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do  14, do art. 37, da Constituicao
Federal de 1988.
CONsIDERANDO o quanto disposto pelo art. 29, inciso VI, da Lei Municipal n 185, de
25 de abril de 1997, o qual preve expressamente a vacancia do cargo publico do servidor
Gabinete do Prefeito aos quatorze dias do mes de outubro do ano de Dois mil e.
Vinte e Cinco (14/10/2025).
Portaria N. 438/2025, de 14 de outubro de 2025.
Portaria N.o 437/2025, de 14 de outubro de 2025.
Art. 1 Fica declarada a vacancia do cargo publico de provimento efetivo do(a)
servidor(a) RAIMUNDO NONATO LUZ, Matricula n 1206, portador(a) do CPF no
096.403.xxx-xx, aposentado(a) em 17/06/2017, em razao da aposentadoria pelo Regime
Geral de Previdencia Social - RGPS/INSS, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei
Municipal n 185, de 25 de abril de 1997 e/ou do  14, do art. 37, da Constituicao
Federal de 1988.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura..
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Id:10EF345FC6D4596A
Resolução — Canto Do Buriti (17/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## ld:0047F2DOCFF62929

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal

VALOR

92.113.885,99

90.145.988,99

85.525.712,99

| DESPESACOMPESSOAL                                          | VALOR         | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 42.486.482,25 | 49,68        |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>   | 51.315.427,79 | 60,00        |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>  | 48.749.656,40 | 57,00        |
| Limite de Alerta (inciso II do §1°do art. 59 da LRF) - <%> | 46.183.885,01 | 54,00        |

DÍVIDA CONSOLÍDADA

Dívida  Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES

DE CRÉDITOS

Operaçõe s de Crédito  Internas e Externas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações  de Crédito  Externas e Internas

Operaçõe s de Crédito  por Antecipação  da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações  de Crédito  por Antecipação  da Receita

RESTOS A PAGAR

Valor Total

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES

004.655.143-32

PREFEITO MUNICIPAL

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERciCIO

0,00

L  YNCOLN RIBEIRO VAZ

933.131.363-20

CONTADOR CRC 8805/0

FONTE: SCP! - Contabilidade [21422), PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

VALOR

13.036.522,68

108.175.186,79

VALOR

0,00

19,832.117,58

VALOR

0,00

14.423.358,24

0,00

6.310.219,23

%SOBREARCL

14,46

120,00

%SOBREARCL

0,00

22,00

%SOBREARCL

0,00

16,00

0,00

7,00

DE

DISPONIBilIDADE

CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERciCIO)

-4.229.989,62

MARIA  JENILSA MENDES FERREIRA 689.747.523-87

CONTROLADORA

RS  1

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