Decreto — Arraial (2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVIII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANOIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 12/2025 , de 31  de Março de 2025

ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 01 .01 .01 .31.0001.2001   | Manutenção das Atividades Melo da Câmara Municipal                        | Manutenção das Atividades Melo da Câmara Municipal   |
|----------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 3.3.90.35                  | Serviços de Consultoria                                                   | 132.000,00                                           |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                      |
| TOTAL DA AÇÃ O             | TOTAL DA AÇÃ O                                                            | 132.000,00                                           |
| 03.01 .04.122.0002.2009    | Encargos com Assessoria Jurídica                                          |                                                      |
| 3.3.90.36                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                              | 7.000,00                                             |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 7.000,00                                             |
| 10.01 .12.361.0004.2042    | Manutenção do Transporte Escolar (PNATE)                                  |                                                      |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 13.000,00                                            |
| 553                        | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Ap.  |                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 13.000,00                                            |
| 10.02.12.365.0004.2050     | Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%                              |                                                      |
| 3.3.90.36                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                              | 3.000,00                                             |
| 540                        | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferên cias de Impostos         |                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 3.000,00                                             |
| 11.01 .10.301 .0005.2057   | Programa Co-Financiamento Estadual                                        |                                                      |
| 3.3.90.36                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                             | 300,00                                               |
| 621                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo    |                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 300,00                                               |
| 11.01.10.301 .0005.2080    | Manutenção das Ações de Atençã o Primáriaà Saúde- SUS                     |                                                      |
| 3.1.90.13                  | Obrigações Patronais                                                      | 5.000,00                                             |
| 600                        | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo. |                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 5.000,00                                             |
| 11.02.10.302.0005.2063     | Manutenção da Unidade Mista de Saúde                                      |                                                      |
| 3.1.90.11                  | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 2.000,00                                             |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                      |
| TOTAL DA AÇÃ O             | TOTAL DA AÇÃ O                                                            | 2.000,00                                             |
| 1TOTAL DO ANEXO            | 1TOTAL DO ANEXO                                                           | 162.300,00                                           |

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIOO MUNlZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 12/2025 ,DE 31 de Março de 2025 ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕ ES

| 01 .01 .01.31.0001.2001   | Manutenção das Atividades Melo da Cãmara Municipal                            | Manutenção das Atividades Melo da Cãmara Municipal   |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                | 132.000,00                                           |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                           |                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 132.000,00                                           |
| 03,01,04,122.0002,2009    | Encargos com Assessoria Jurí dica                                             |                                                      |
| 3.3.90.35                 | Serviços de Consultoria                                                       | 7.000,00                                             |
| soo                       | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                                          |                                                      |
| TOTAL DA AÇ ÃO            | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                | 7.000,00                                             |
| 10.02.12,361.0004.2049    | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDES 30%               |                                                      |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                            | 3.000,00                                             |
| 540                       | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos               |                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 3.000,00                                             |
| 10.01.12.361.0004.2042    | Manutenção do Transporte Escolar (PNATE)                                      |                                                      |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                           | 13.000,00                                            |
| 553                       | Transferê ncias de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Naclonal de Ap...  |                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 13.000,00                                            |
| 11.01,10,301 .0005.2057   | Programa Co-Flnanclamento Estadual                                            |                                                      |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                            | 300,00                                               |
| 621                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .      |                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 300,00                                               |
| 11,01.10,301.0005.2080    | Manutenção das Açllas da Atançào Prlmártaà Saúda- SUS                         |                                                      |
| 3.1 .90.04                | Contratação por Tempo Determinado                                             | 5.000,00                                             |
| 600                       | Trensferê nc:ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... |                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 5.000,00                                             |
| 11,02.10,302.0005.2063    | Manutonção da Unldado Mista do Saúdo                                          |                                                      |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                            | 2.000,00                                             |
| soo                       | Recursos Nã o Vinculeidos de Impostos                                         |                                                      |
| TOTAl DA AÇÃO             | TOTAl DA AÇÃO                                                                 | 2.000,00                                             |
| 1 TOTAL DO ANEXO          | 1 TOTAL DO ANEXO                                                              | 162.300,00                                           |

t

## ld:0FSBEESAS0DBSFFS

<!-- image -->

4ll:lla-

CNPJ nº 06.554.026/0001 -68

## DECRETO Nº 14, D E  31 DE MAR ÇO  D E  2025

Abre  Crédito Adicional  Suplementar ao  Orçamento-Programa vigente,  no valor de R$ 134.405,46 (  cento e  trinta e  quatro mil, quatrocentos  e  cinco reais e  quarenta  e  s eis  centavos ).

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do  Piauí , n o uso de  suas atribuições legais e  com suporte n o  art.  11 ,  1 ,  da Lei n º  346 de  19 de novembro de 2024.

## DECRETA:

- Art. lº  - F ica aberto Crédito  Suplementar no  Orçamento-Programa v igente, no  montante de R$ 1 34.405,46 ( cento e trinta e quatro  mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e seis centavos ),  para reforço da dotação  discriminada n o  anexo I  do presente D ecreto.
- Art. 2º - As  despesas  relacion adas  no  artigo  anterior  serã o cobertas com  recursos provenientes do superávit financeiro  apurado  no  B alanço Patrimonial  do  exercício de  2024,  FR  540 Transferências  do Fundeb - Impostos e  Transferência s de Impostos, FR 541  - Transferência s  do Fundeb Complementação  da União - Vaaf e FR 542 - Transferência s do Fundeb - Complementação  da União  Vaat
- Art. 3° - Revogadas as disposições  em contrário,  este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL, em 31 de m arço de 2025.

Aldemes Ba"oso da Silva Prefeito do M unicípio  d e  Arr aial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ, 213, CENTRO,  6448MOO,  Aml~I-PI CNPJ :  06. 554.026/0001-68

<!-- image -->

DECRETO N° 1412025, de

31

de Março de 2025

ANEXO

1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

B71

| 10.02.12.361.0004.2046    | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental• FUNDI      | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental• FUNDI      |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| 3 .1 . 90.11              | Vencimentos eVantagens Fixas -PessoalC ivil                                       | 80. 243,07                                                                        |
| 540                       | Transferê n cias do Fundeb- Impostos eTransfenincias de Impostos                  |                                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                                   | 80.243,07                                                                         |
| 10. 02.12 .365. 0004.2047 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Educação Infantil - FUNDES 70% | Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Educação Infantil - FUNDES 70% |
| 3 .1 . 90. 11             | Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil                                      | 29.325, 79                                                                        |
| 542                       | Transferênciasdo Fundeb- Com~ementação da Uni ão -Vaat                            |                                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                                   | 29.325,79                                                                         |
| 10.02. 12.366. 0004.2048  | Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica - EJA - FUNDES 70%              | Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica - EJA - FUNDES 70%              |
| 3 .1.90.11                | Vencimentos eVantagens Fixas -Pessoal Civil                                       | 24. 836,60                                                                        |
| 541                       | Transferê n cias do Fundeb -Com~ementação da Uniã o-Vaaf                          |                                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                                   | 24.836,60                                                                         |
| 1 TOTAL DO ANEXO          |                                                                                   | 134. 405,461                                                                      |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->