Portaria — Francisco Ayres (01/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VccxCI
Id:1519036A3AD501DF
e.Na area de Contratos e Convenios:
-LUIS CARLOS ANDRADE NUNES, CPF/MF:049.729.433-86
NA
1. INTRODUCAO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
O presente Relatorio Final apresenta a consolidagao das informagies obtidas e das analises
elabordas pela equipe de transigao de mandato, representante da atual prefeita EUGENIA DE
SOUSA NUNES, no fiel cumprimento do mister que lhe foi atribuido pela Portaria no
Relatorio conclusivo da Comissao
Contribuiram com este trabalho, alem ds membros das duas equipes, os secretarios municipais,
de Transicao de Mandato
autoridaddes da administracao atual, ben
o outros colaboradoresdo governo Municipal de
cisco Ayres.
Foram realizadas varias reuni8es internas entre os membros das equipes da prefeita.
"0 principio da eficencia exige que a
Durante os meses finais do mandato 2021-2024, a dministracao Municipal continuou em ritmo
ormal de funcionamento, pagamentos sendo efetuados, obrigacdes sendo contraidas, novos
ativdade administrativa seja exercida com
recursos sendo recebidos, ate porque, o que passa sao os mandatarios, a gestao muncipal
presteza, pefeicao e rendimento funcional. E o
e preceitua a legislagao vigente que diz:
mais moderno principio da funcao
"Art. 5 - o principio da continuidade pressupoe que a
administrativa, que ja nao se contenta em ser
Entidade continuara em operagao no futuro e, a
desempenhada apenas com legalidade,
a apresentacao dos componentes do patrimonio levam em
conta esta circunstancia" (Resolugao CFC n 1.282/2010)
exigindo resultados positivos para o servico
publico e satisfatorio atendimento das
Sob a perspectiva do setor publico, a continuidade esta vinculada ao estrito cumprimento da
destinagao social do seu patrimonio, ou seja, a continuidade da Entidade se da enquanto perdurar sua
necessidades da comunidade e de seus
finalidade.
membros"
Dentro desse contexto, preocupados com a continuidade dos servigos prestados a populagao, os
(Hely Lopes Meirelles)
trabalhos da Comissao de Transicao tiveram inicio efetivam
nte em 19 de novembro de 2024,quando
comecamos a preparar e levantar todos os dados para que pudessmos repassar as primeiras
informages solicitadas pela equipe.
Comissao de Transicao de Mandato
Solicitamos e recebenos varias
Gestao 2021-2024 a 2025-2028
conforme surgism sd necessidades.
Foi importante a ampla coleta de dados para a elaboracao de um diagnostico Municipal, com o
mapeamento da situacao da administracao, bem como os problemas locais, constituindo este
Ato Normativo: - Instrucoes Normativas n 01/2012, do TCE-PI;
documento final uma fase estrategica na transferencia de mandato, que nao se encerra com o trabalho
- Portaria n 062/2024, de 19 de novembro de 2024.
da equipe.
Assim, dentro do contexto, com o objetivo de preparar a equipe da administragao realizamos
diversos encontros, com o firme proposito de levantar as informagoes necessarias para serem
Constituicao de Membros da Gestao 2021-2024
repassadas a equipe de transito 2025-2028.
a. Na area de financas:
2. DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
- MARIA FRANCIELMA DA SILVA NUNES, CPF/MF: 044.045.153-16
b. Na area de Controle Interno:
Com a implantacao das equipes de transicao, tomame
- NADYA PEREIRA NUNES, CPF/MF: 002.241.473-82
todas as solicitagoes e encaminhamos as seguintes documentagoes:
c. Na area de Administracao:
Plano Plurianual PPA)vigente
- RENATO ANTONIO GARCIA ANDRADE, CPF/MF: 364.201.071-72
- Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO) para o exercicio seguinte, acompanhada do Anexo de Metas
d.Na area de Contabilidade:
Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, conforme previsto na Lei Complementar n 101/2000 - Lei de
NEYRISDENISOLIVEIRA PORTO,CPF/MF:010.564.573-76
Responsabilidade Fiscal;
e. Na area de Contratos e Convenios:
- Lei Oramentaria Anual (LOA) para o exercicio seguinte;
- CAROLINY NUNES DE SOUSA, CPF/MF: 054.135.663-10
- Relacao dos servidores municipais, contendo: nome, lotagao, cargo, data e forma de ingresso
- Relagao dos procedimentos licitatorios arquivados no Controle Interno;.
Constituicao de Membros da Gestao 2025-2028:
- Relacao do contratos, convenios e outros ajustes congeneres em vigor;.
a. Na area de finangas:
- Termo de Ajuste de Conduta firmado
- EDILSON NUNES DO NASCIMENTO, CPF/MF: 934.674.433-20.
- Demonstratsivo de obras em andamento, com resumo dos saldos a paga
ual que indique o
b. Na area de Controle Interno:
seu estagio de execucao;
- ROSIVALDO DE SOUSA CAMELO, CPF/MF: 021.723.963-38
- Legislacao do Município, assim constituida:
c. Na area de Administracao:
a) Lei Organica do Município
b) Lei do Regime Juridico (Estatuto dos servidores)
- GUSTAVO FEITOSA NUNES, CPF/MF: 063.097.493-40
c) Lei do Plano de Cargos e Carreira do pessoal da Educacao.
d. Na area de Contabilidade:
d) Lei do Plano de Cargos e Carreira do pessoal ACS e ACE
- JOSIEL PEREIRA DA ROCHA
e) Codigo Tributario Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

patriomoniais e economicas, e recomendavel que os fatos continuem merecendo estudos aprofundados
pela gestao 2025-2028, para adocao de providencias cabiveis, no sentido de melhorar a eficiencia e
eficacia da gestao, retroalimentando sempre o sistema de informagoes, para dar maior dinamismo ao
governo Municipal.
Finalmente, a equipe de transigao 2021-2024 agradece a confianca depositada em seus
membros e se coloca a disposcao das autoridades competentes para os esclarecimentos adicionais que
se fizerem necessarios