Edital — Francisco Ayres (10/06/2025)

CLAUSULA TERCEIRA - DAS PENALIDADES: Cabe ao CarOna, 6rgao
aderido, apurar as responsabilidades oriundas de seus contratos e
aplicacoes de penalidades de acordo com o Edital ao qual se encontra
vinculado. Cabe ainda ao aderido apresentar reclamacao relacionada ao
atendimento das empresas detentoras de precos registrados junto a
Prefeitura Municipal de FRANCIscO AYREs, formalizando os motivos da
situacao de fato apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de
aplicacao de penalidades referentes a descumprimento de Ata de SRP.
CLAUsULA SEXTA - DISPOsICOES FINAIS:Ficam subordinados todos os atos
resultantes deste acordo ao Edital PREGAO ELETRONIcO SRP n0,001/2025
PMFA/SRP, seu Termo de Referencia e seus Anexos, a Ata de SRP n0,003/2025
PMFA/SRP publicada em Diario Oficial dos Municipios, no dia 11 de MARcO de
2025. Edigao V CCLxxvI, pag. 262/309, bem como todas as disposicoes legais.
Estando em comum acordo, justas e firmadas as partes, seguem duas vias, deste
Termo de Cooperacao Tecnica SRP, para que cumpra seus devidos fins. Publique- se.
Prefeitura
Municipal DEFRANCISCO
AYRES,
CNPJ
06.554.075/0001-09,com sede na Rua Jose Ferreira,n387,CEP:64.475-
ooo, representada pela Sra. Eugenia de Sousa Nunes - Prefeito
Municipal,
aqui denominada
1a Participe e, do outro lado, a
Prefeitura Municipal DE ARAGUAINHA/MT , pesSoa
juridica de direito publico interno, CNPJ no 03.947.926/0001-87, com sede na
rua Bahia.430,Bairro: Centro, CEP: 78.615-000, ARAGUAINHA/MT,
GONCALVES NAVES,prefeito Municipal, aqui denominado 2o Participe,
em comum acordo e vontade das partes acima qualificadas, resolvem
ajustar atraves deste Termo de Cooperacao SRP regras de adesao a Ata SRP
do PREGAO ELETRONICO SRP n2 001/2025 - PMFA/SRP, que
firmam mediante clausulas e condicoes abaixo estabelecidas.
CLAUsULA QUARTA - DA VIGENCIA: A Vigencia deste Termo encontra- se
vinculada a validade da Ata SRP originada na Licitação de acordo com a
data de sua publicacao, preservados os contratos de natureza continua nas
condicoes acima descritas.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS PENALIDADES: Cabe ao Carona, Orgao
aderido, apurar as responsabilidades oriundas de seus contratos e
aplicacoes de penalidades de acordo com o Edital ao qual se encontra
vinculado. Cabe ainda ao aderido apresentar reclamacao relacionada ao
atendimento das empresas detentoras de precos registrados junto a
Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES, formalizando os motivos da
situacao de fato apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de
aplicacao de penalidades referentes a descumprimento de Ata de SRP.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: utilizaGao da Ata SRP do PREGAO
ELETRONICO SRP n2 001/2025 - PMFA/SRP, em ate 30% (trinta ) por
cento das limitacoes previstas no correspondente processo que as vinculou,
por ente da federacao, mediante controle do orgao gerenciador, sempre na
dependencia de aceitacao da pessoa fisica ou juridica detentora de precos
registrados, especificamente a Ata de servicos comuns contidos nos Extrato
Publicado
Municipios
relativo ao
PREGAO
atualizacoes, incluidas as altracoes publicadas em data posterior a
assinatura deste termo, com validade maxima de 12 meses, mantidas as
ressalvas legais, desde que preservadas as mesmas condicoes
registradas, exceto quanto aos atos de revisao, na forma prevista no
Decreto Municipal e demais legislacoes aplicaveis
CLAUSULA QUINTA - DO FORO: No caso de conflito, fica eleito para
intermediacao, o Foro da cidade de FLORIANO - PI, em detrimento de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLAUSULA PRIMEIRA
- DO OBJETO: utilizagao da Ata SRP do PREGAO
ELETRONICO SRP n O01/2025 - PMFA/SRP,em ate 30% trinta) po
cento das limitacoes previstas no correspondente processo que as vinculou,
por ente da federacao, mediante controle do orgao gerenciador, sempre na
dependencia de aceitacao da pessoa fisica ou juridica detentora de pregos
Publicado no Diario Oficial dos Municipios
relativo ao PREGAO
ELETRONICO SRP n 001/2025
PMFA/SRP
atualizacoes, incluidas as altracoes publicadas
em data posterior a
ressalvas
desde
que preservadas
mesmas condicoes
registradas, exceto quanto aos atos de revisao, na forma prevista no
Decreto Municipal e demais legislacoes aplicaveis..
CLAUsULA sEXTA - DISPOsICOEs FINAIS:Ficam subordinados todos os atos
resultantes deste acordo ao Edital PREGAO ELETRONICO SRP n0,001/2025 -
PMFA/SRP, seu Termo de Referencia e seus Anexos, a Ata de SRP n 003/2025 -
PMFA/sRP publicada em Diario Oficial dos Municipios, no dia 11 de MARcO de
2025- Edicao V CCLxxvI, pag. 262/309, bem como todas as disposicoes legais.
Estando em comum acordo, justas e firmadas as partes, seguem duas vias, deste
Termo de Cooperacao Tecnica SRP, para que cumpra seus devidos fins. Publique- se.
Prefeitura
Municipal
DE
AYRES,
CNPJ
06.554.075/0001-09, com sede na Rua Jose Ferreira, n 387, CEP: 64.475.
ooo, representada pela Sra. Eugenia de Sousa Nunes - Prefeito
Municipal, aqui denominada  1a Participe e, do outro lado,
Prefeitura Municipal DE PONTE BRANCA/MT , pessoa
juridica de direito publico interno, CNPJ no 03.503.638/o001-33 com sede na
em comum acordo e vontade das partes acima qualificadas, resolvem
do PREGAO ELETRONICO SRP n0,001/2025 - PMFA/SRP, que
CLAUsULA QUARTA - DA VIGENCIA: A Vigencia deste Termo encontra- se
vinculada a validade da Ata sRP originada na licitagao de acordo com a
data de sua publicacao, preservados os contratos de natureza continua nas
condicoes acima descritas.
CLAUSULA SEGUNDA - DA EXECUCAO DO OBJETO: E de total
responsabilidade do Carona observar e acompanhar e fiscalizar as
exigencias exaradas nas Atas de SRP seu Edital e Anexo relacionados a
forma de entrega dos bens e/ou servigos contratados, sempre comunicando
expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES)
das possiveis ocorrencias que possam afetar a finalidade pretendida.
CLAUSULA SEGUNDA -DA EXECUCAO DO OBJETO: E de total
acompanhar e fiscalizar as
exigencias exaradas nas Atas de SRp seu Edital e Anexo relacionados a
forma de entrega dos bens e/ou servicos contratados, sempre comunicando
expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES)
das possiveis ocorrencias que possam afetar a finalidade pretendida.
CLAUSULA QUINTA - DO FORO: No caso de conflito, fica eleito para
intermediacao, o Foro da cidade de FLORIANO - PI, em detrimento de
TERMO DE COOPERACAO TECNICAn013/2025
-SRP-PMFA-PI
PARTICIPES: Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES - PI
E Prefeitura Municipal DE ARAGUAINHA/MT
PREGAO ELETRONICO SRP n 001/2025 - PMFA/SRP