Licitação — Pavussu (20/08/2025)

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Id:030E7E08CA152CBC
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
26.01.1994
Contato: E-mail: Prefeitura.pys@gmail.com / fnanceiro.pvs@gmall.com
PODER EXECUTIVO
Contato: E-mail: Prefeitura.pys@pmail.com / financeiro.pvs@qmail.com
PODER EXECUTIVO
ou atue na fiscalizacao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou parente em
linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau;
e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de
1976, concorrendo entre si;
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.081/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.080/2025
a condigoes analogas as de escravo ou por contratagao de adolescentes nos casos vedados pela legislagao
DISPENSA DE Licitação N 031/2025
trabalhista.
2.3.2.1
Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo economico;
2.3.2.2
nbem ao fornecedor que atue em substituicao a outra
pessoa, fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sangao a ela aplicada, inclusive a sua
A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI,inscrita no CNPJ:01.612.679/0001-32,torna publico
controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizacao
que firmou contrato com a seguinte pessoa juridica: PRIME ASSESSORIA,CNPJ
raudulenta da personalidade juridica do f
21.999.645/0001-50, com endereco na sediada na Rua Desembargador Mota,Sn,Qda 01,
2.3.2.3
organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OscIP, atuando nessa condigao
Casa A1/3,Monte Castelo, Teresina-PI,64016-270, tendo por Objeto:Contratacao de Pessoa
(Acordao n 746/2014-TCU-Plenario); e
Juridica Especializada na Elaboracao de Projeto de Engenharia para Adequacao de Estradas
sociedades cooperativas.
Vicinais no Município de Pavussu-PI.Convenio Transferegov No 965521.
3.INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL
3.1 O ingresso do fornecedor na disputa da Dispensa se dara com o envio da proposta para o e-mail
DATA DA ASSINATURA: 19.08.2025.
3.2Ofor
necedor interessado, apos a divulgacao do aviso de contratacao direta,
ncaminhara
exclusivamente para o e-mail cplpavussupi@gmail.com, a proposta com a descricao do servigo ofertado,
o prego, ate a data e o horario estabelecidos.
VIGENCIA: 31.12.2025.
3.3A proposta
ambem devera conter declaracao de que compreende a integralidade dos custos para
atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituigao Federal, nas leis trabalhistas, nas normas
FUNDAMENTO: ART. 75, inciso II da Lei N 14.133/2021.
infralegais, nas convengoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data
VALOR GLOBAL: R$ 20,000,00 (Vinte mil reais).
revidenciarios
trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestagao
DOTACAO ORCAMENTARIA: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39; PROJETO ATIVIDADE:
dos servigos;
04.122.0052.2009;FONTE:500.
3.5 Os precos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo o direito de
pleitear qualquer alteragao, sob alegagao de erro, omissao ou qualquer outro pretexto.
CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de
rimento das disposigoes nelas contidas,.
Pavussu/PI)
m conformidade com o que dispoe o Termo de Referencia em anexo, assumindo o proponente o
CONTRATADO: PRIME ASSESSORIA.
compromisso de executar os servicos nos seus termos.
3.7 Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NAO poderao substitui-la ou modifica-la;
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO
Id:0471C381279F2CBB
para a contratacac
A proposta final devera conter: planilha com valor unitario e total em moeda corrente nacional
(real), quantidade de itens, valor total, descrigao completa do servigo e assinatura do responsavel;
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
4.1.2No prego cotado deverao estar incluidos todos os insumos que o compaem, tais como as despesas
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
quaisquer outros que incidam na contratacao do servicc
o da SilvaN 953CentroCep 64.838-000
ato:E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com/fina
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PODER EXECUTIVO
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
SilvaN 953CentroCep 64.838-000
-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financelro.pvs@gmall.com
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 032/2025
PODER EXECUTIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 082/2025
(SEM DISPUTA)
4.2
No caso de o prego da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administragao, podera
haver a negociagao de condigoes mais vantajosas, observados os pregos praticados no mercado;
4.2.1
aso, sera encaminhada contraproposta ao forn
entado o melhor prego,
O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administracao torna publico que
para que seja obtida melhor proposta com preco cc
ompativel ao estimado pela Administracao.
4.2.2*  A negociacao podera ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de
realizara procedi
imento na modalidade DISPENSA N 032/2025, do tipo MENOR PRECO GLOBAL,
em conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006, bem como as
classificacao, quando o primeiro colocado, mesmo apos a negociacao, for desclassificado em razao de sua
proposta permanecer acima do prego maximo definido para a contratagao.
disposicoes descritas na integra do Edital e cm seus anexos, cujo objeto e a CONTRATACAO DE
PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS ENGENHARIA
Estando o preco compativel, sera solicitado o envio da proposta e, se necessario, de documentos
complementares
PARA CONSTRUCAO DE ALMOXARIFADO NO Município DE PAVUSSU -PI.
4.3
O prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 20/08/2025 as 14:00 horas. (HORARIO DE
apresentacao
Sera desclassificada a proposta vencedora que:
BRASILIA -DF);
4.4.1
contiver vicios insanaveis.
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 25/08/2025 as 09:00
4.4.2
nao obedecer as especificagoes tecnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos,
horas. (HORARIODE BRASILIA -DF);
presentar pregos inexequiveis;
4.4.4
nao tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administracao;
ENDERECO ELETRONICO: Informacoes pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com
4.4.5
apresentar desconformidade com quaisquer outras exigencias deste aviso ou seus anexos, desde
que insanavel.
1. OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA
4.5 Se houver indicios de inexequibilidade da proposta de preco, ou em caso da necessidade de
1.1 CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DOS
esclarecimentos complementares, poderao ser efetuadas diligencias, para que a empresa comprove
exequibilidade da proposta.
SERVICOS ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE ALMOXARIFADO NO Município DE
4.6 Encerrada a analise quanto a aceitacao da proposta, se iniciara a fase de habilitagao, observado o
PAVUssU - PI, conforme especificagoes contidas no Projeto Basico e Planilha Orgamentaria.
disposto
neste Aviso de Contratagao Direta.
1.2 O criterio de julgamento adotado sera o menor prego, observadas as exigencias contidas neste Aviso
HABILITACAO
de Contratacao Direta e seus Anexos quanto as especificacoes do objeto.
5.1 Os documento
ehabilitacao constam
do ANEXO
DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO e deverao ser enviados juntamente com a
PARTICIPACAO NA DISPENSA
proposta.
2.1 Como se trata de dispensa de licitagao SEM DISPUTA, NAO havera envio de lances em plataforma.
5.2 Como condicao previa ao exame da documentacao de habilitacao do fornecedor detentor da proposta
2.2  Os fornecedores deverao enviar suas propostas, conforme modelo disponibilizado nos anexos, para o
classificada em primeiro lugar, sera verificado o eventual descumprimento das condicoes de participacao,
especialm
uanto a existencia de sancao que impeca a participagaio no certame ou a futura contratagao,
2.3 Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores:
mediante a consulta aos seguintes cadastros:
2.3.1 que nao atendam as condigoes deste Aviso de Contratagaio Direta e seu(s) anexo(s);
SICAF;
2.3.2 que se enquadrem nas seguintes vedagoes:
b)Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da
a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo,pessoa fisica ou juridica, quando a
Uniao (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
Cadastro Nacional de Condenagies Civeis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo
contratacao versar sobre obra, servicos ou fornecimento de bens a ele relacionados;
b) empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboracao do projeto basico ou do projeto
Conselho Nacional de Justica (www.cnj.jus.br/in
nsultar_requerido.php).
d)Lista de Inidoneos mantida pelo Tribunal de Contas da Uniao - TCU;
executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor
5.2.1 Para a consulta de fornecedores pessoa juridica podera haver a substituicao das consultas das alineas
a contratacao versar sobre obra, servigos ou fornecimento de bens a ela necessarios; c) pessoa fisica ou
dacima pela Consulta Consolidada dePessoaJuridica doTCU
juridica que se encontre, ao tempo da contratacao, impossibilitada de contratar em decorrencia de sancao
5.2.2A
os cadastro
edora e tambem de seu socic
que lhe foi imposta;
majoritario, por forga do artigo 12 da Lei n 8.429, de 1992, que preve, dentre as sangoes impostas ao
d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil
com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe fungao na licitagao
Publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario.
(Continua na proxima pagina)