Lei — Ribeira Do Pi (27/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Ulndri sales. 340- Centro CEP: 64.865 000  · FONf/FAX: {O:,c(89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefelturarlbelro@uol.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

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## FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll do Artigo 75 da Lei nº 14.133/202 l e suas alterações  posteriores CONTRATO ADMJNISTRATIVO Nº 088/2025

PROCESSO ADMJNISTRA  TIVO Nº 088/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02 1/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

CNPJNº. 06.728.240/0001 -93

ENDEREÇO:  RUA LANDRJ SALES, N° 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES -PI.

## CONTRATADA:

BIPMAR LOCAÇÃ O, COMÉRCIO E SERVIÇOS  L TOA CNPJ Nº O 1.228.296/0001-65 ENDEREÇO :  AV.  GETÚLIO VARGAS,  Nº  79,  BAIRRO  MONTE  CASTELO,  SÃO LUÍS  - MARANHÃO .

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃ O E MANUTENÇÃO DO SISTEMA  DE RADIOCOMUNICAÇÃO COM A  CENTRAL SAMU,  PARA ATENDERAS NECESSfDADES DA SECRETARJA MUNICIPAL DE SAÚD E DO MUNICIP!O DE RIBEIRO GONÇALVES-PI

## FONTE DE RECURSOS:

FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRJOS  DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## VALOR:

O  PAGAMENTO  SERÁ NO  VALOR  TOTAL  DE  R$  33.600,00  (TRJNTA  E  ~S MIL  E SEISCENTOS REAJS).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

26 DE MARÇO  DE 2025

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFErT\JRA MUNICIPAL OE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landrl Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 000  · FONE/FAX: (Oxx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0(Xll-93 e-mail: prefeituraribeiro@luol.com.br

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação  Nº 021/2025

Processo Administrativo Nº 0881 2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e de  acordo  com o que consta  dos autos deste processo.  Autorizando a formalização  de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  EM  SERVIÇOS DE  LOCAÇÃO E  MANUTENÇÃO DO  SISTEMA  DE RADIOCOMUNICAÇÃO COM  A CENTRAL SAMU, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICiPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

OBSERVANDO  OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE MERCADO, COM RESPALDO  NO  INCISO  li  do  ARTIGO  75  DA  LEI  Nº  14.133/2021,  OBEDECENDO  AOS PRECEITOS  NO  ARTIGO 72,  DA MESMA LEI  QUE  REGE  AS  LICITAÇÕES PÚBLICAS . VENCEDOR  BlPMAR  LOCAÇÃ O, COMÉRCIO  E  SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 01.228.296/000 I -65, VALOR TOTAL DE R$ 33.600,00 (trinta e três  mil e seiscentos reais).

Ribeiro Gonçalves (PI), 26 de março de 2025.

ACAME  ON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales. 340 Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: {0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 101/2025

Inexigibilidade de Licitação  nº 063/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no uso das atribuiçõ es que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/202 1, RA  TIFJCO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à CONTRATAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  EDUCADOR FÍSICO  PARA ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE DO MUNICÍPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES-PJ , em  favor  de ADOVALDO  JOSt  DA COSTA, CPF Nº 497.239.443-91, no valor total de 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)  e será pago ao contratado o valor equivalente a 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso Ili, da Lei Federal nº 14.133/2021

Ribeiro Gonçalves (PJ), 26 de março de 2025

AGAMENON PCNHEIRO FRANCO Prefeito municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: landri Sales, 340- Centro CEP: 64.865 000  =  FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III,  DA LEI FEDERAL Nº 14.133/202 I CONTRATO ADMINISTRATNO Nº 086/2025 PROCESSO ADMINISTRATNO Nº 101/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 063/2025

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES -PI,  PESSOA  JURIDICA  DE DIREITO PÚBLICO  INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADOS: ADOVALDO JOSÉ  DA COSTA,  CPF Nº 497.239.443-91, ENDEREÇO: RUA IDALINO AMORIM Nº 780, BAIRRO CENTRO, RIBEIIRO GONÇALVES-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  EDUCADOR  FÍSICO  PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE DO  MUNICÍPIO  DE  RIBEIRO GONÇALVES-PI

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGÍNCIA: 3  I  DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O PAGAMENTO  SERA  REALIZADO  MENSALMENTE.  CADA PARCELA NO VALOR DER$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) BRUTO MENSAL, TOTALIZANDO O VALOR DE 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) O PAGAMENTO SERÁ  REALIZADO ATRAVÉS DE DEPOSITO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO CONTRATADO. PELO

DATA: 26 DE MARÇO  2025.

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l""N·r·J IV-f"IYl .... 1-·r---- -·--··- -- ·  --· SECAliTAAIA MUNICIPAL Dli EDUCAÇÃO Educação  Pública.  acreditar para transformar E-mail: semecrlbe/ra@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ MUNIC]PIO DE RIBEIRA DO PIAUI CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME PARECER CME 001/2025 ·

Opina sobre a apresentação da polftica  de  implantação  da  educação integral  da  Secretaria  Municipal  de Educação  do Município de Ribeira do Piaui PI

## PARECER CME Nº 001/2025

INTERESSADO; Secretaria Municipal de Educação de Ribeira do Piaui ASSUNTO: Política de implantação  de Educação em Tempo Integral. RELATORA: Santina Lima da Costa

## 1  HISTÓRICO

Versa sobre a educação em tempo integral, um tema de grande relevância no contexto educacional contemporâneo. Esse dispositivo normativo estabelece diretrizes  e  princípios que visam  promover uma formação  mais  abrangente  e integrada aos estudantes, contemplando não  apenas os aspectos curriculares, mas também o desenvolvimento pessoal, social e cultural.

Ao promover a educação em tempo integral, o Decreto busca proporcionar  aos  alunos  uma  experiência educacional  mais  enriquecedora, permitindo-lhes  aprofundar seus  conhecimentos  em diversas  áreas  do saber, participar de atividades extracurriculares e desenvolver habilidades socioemocionais  fundamentais  para  a vida  em  sociedade.  Além  disso, a educação  em tempo integral visa atender às demandas da contemporaneidade, preparando os estudantes para enfrentar os desafios complexos e multifacetados do mundo atual.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII =============================  -~  (J

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## l"'NC.PICI I  u"'"'"·~·r- .. n■·-·--- .----· SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Educação  Púb lica. acreditar  para tran sformar E·mail: sem ecribeira@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUI MUNICiPIO DE RIBEIRA DO PIAUI CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME PARECER CME 001/2025

O artigo 01  do Decreto n° 014, de 17 de abril de 2024, Fica instituída  a  Política Municipal de Educação  em tempo Integral na perspectiva de educação  integral da Rede Municipal de Ensino de Ribeira do Piauí, nos termos da Lei Federal n° 14.640 de 31  de julho de 2023,  que estabelece diretrizes norteadoras para a implementação  da política de Educação  em Tempo Integral, a partir do ano de 2024,  com  o  intuito  de  garantir o  desenvolvimento  do sujeito  nas  dimensões: intelectual,  emocional,  social  e  cultural,  contribuindo  com  a  independência pessoal dos estudantes desde a Primeira Etapa da Educação  Bás ica até  os anos finais do Ensino Fundamental.

Em 2023, O Governo Federal institui o Programa de Educação em Tempo Integral.  Este  programa  visa  ampliar  a  jornada  dos  alunos  em  7(sete)  horas diárias  com  atividades  escolares,  perfazendo  o  mínimo de 35  (trinta  e  cinco) horas  semanais  ainda  que  seja  em  02  (dois)  turnos,  desde  que não haja sobreposição de turno durante todo o parido letivo de 2025.

## li-ANÁLISE

- O Conselho Municipal de Educação , em cumprimento das exigências  feitas pelo Programa Educação  de Tempo Integral no sistema do SIMEC, passa analisar o Decreto Nº 014, de 17 de abril de 2024  que institui a política de  implantação  de  educação  em  tempo  integral  no  município de Ribeira do Piaui.

## Ili CONCLUSÃO E VOTO

Diante do exposto e,  considerando a Lei Federal nº 9.394/1996, no art. 11 , estabelece que os municípios. como entes federados, têm  autonomia para organizar, no plano local, a educação  infantil e o ensino fundamental.

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## f'Hl:1-1::I IUNA MUftl\,,,lrA~ &amp;n:. l'llDCI- .,.,, r,\_..,., SECRETARIA MUNlaPAL DE EDUCAÇÃO

Educação  Pública . acreditar para transformar E·mail: semecribeira@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICiPIO DE RIBEIRA DO PIAUI CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME PARECER CME 001/2025

Esta relatora encaminha ao Plenário  parecer favorável  à política de implantação  de Educação  Integral.

Consª Relatora: Santina Lima da Costa

O Plenário  do Conselho Municipal de Educação  - CME aprovou com unanimidade o Parecer de implantação  da Educação  Integral da Rede Municipal de Ensino.

Sala dos Conselhos, 24 de março de 2025

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Jailson Vieira de Sousa - CPF: 261.714.198-50

Presidente do Conselho Municipal de Educação  de Ribeira do Piauí-PI

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-ITURA MWMCIPAL--aA DO PIAuf ·csmTARIA\_PAL\_IIDUCAÇÃO Educação  Públic a.  acreditar para t ransfo rmar E·mall: sem ecribeira@hotmall.com

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## SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

## COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA· PPAIC

A  prefeitura  de  Ribeira  do  Piaui,  por  meio  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO ,  no uso de suas atribuições  e  em conformidade com a  Lei nº 7,453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa,  doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21  e a portaria SEDUC/GSE nº 1 O 12/22, toma público este edital, com o objetivo de selecionar os scividores públicos  municipais ativos para atuarem como Coordenador  MUNICIPAL, com o intuito de promover a gestão  das ações , formações continuadas e acompanhamento técnico  pedagógico, conforme estabelecido neste edital, em nlvel  municipal.  Os  candidatos  selecionados  farão parte  do  Banco  de  Selecionados  do Programa de Alfabetização  na Idade Certa, e poderão  ser designados (as), de acordo com a classificação , para o  desenvolvimento e  execução das atividades do program~ conforme as necessidades da administração .

## 1 . DO PROGRAMA

- 1.1. O  Programa de Alfabetização  na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí  para implementar~  em regime de colaboração com os municípios~  uma política  de Estado para a  Alfabetização  na  Idade Certa,  com o  propósito de assegurar as condições  necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências  de leitura, escrita e  letramento matemático  e,  consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
- 1.2. A  bolsa de extensão  tecnológica constitui-se cm instrumento de apoio à execução  do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através  da atuação de profissionais de nível  superior de diversas áreas  do conhecimento, licenciados, com proficiência  técnica  e/ou cientifica. em projetos e ações.  visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento

utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e  tecnológico~ à  elaboração  de materiais  instrucionais e  à  promoção  de formações  para os profissionais da educação das redes públicas  de ensino no Estado do Piaui.

- 1.3. As bolsas de extensão  tecnológica Nlveis IV e V, de acordo com o Anexo Único  da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser co\_ ncedidas aos servidores públicos  municipais ativos  de  nível  superior,  EFETIV(?S,  visando  à  sua  capacitação  continua  quanto  às metodologias  empregadas  no  Programa  de  Alfabetização  na  Idade  Certa,  gerando  seu aperfeiçoamento  profissional, que  deve  atuar  como  mediador  do conhecimento,  no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercicio de suas atividades funcionais.

## 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magist6rio de nlvel superior preferencialmente nas áreas  de Licenciatura Plena em Pedagogia e  ou Letras-Português  ou áreas  afins, servidores públicos  municipais ativos, EFETIVOS municipais, para capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa de Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.2. FORMADORES  MUNICIPAIS -Profissionais  do  magistério de  nivel  superior preferencialmente nas áreas  de Licenciatura Plena em Pedagogia e  ou Letras-Português  ou áreas  afins, servidores públicos  municipais ativos. EFETIVOS municipais, para capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa de Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.3. A  formação  de nlvel superior dos candidatos poderá  ser em Licenciatura em qualquer área  do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão  ser servidores públicos  municipais ativos vinculados à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 2.4.l. Os servidores públicos  municipais ativos que tenham o  seu vinculo rescindido terão  o prazo de até  30 (trinta) dias corridos para apresentar o  comprovante de renovação  contratual do município  pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
- (Continua na próxima página) 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede pública  municipal de ensino por um período superior  a  30  (trinta)  dias  corridos  terão suas  bolsas  canceladas  ou  suspensas,

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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