Licitação — Pavussu (20/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº 0t.612.679/0001-32

Rua José  Salu11tiano da Silva. N· 9~3. Centro,  Cep 64.838-000, Pavu!l.'lu Plaui Contato: E-mail: pref;~~~:;;~~;;;;;;lro.pvs@gmall.ç9m

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## EXTRATO DO CONTRATO Nº. 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2025 INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº  003/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001 -32, toma púb lico que  finnou contrato  com a  seguinte  pessoa jurídica: SANTOS &amp; SOUSA L  TDA -ME, CNPJ: 21.999.645/0001-50, tendo por Objeto: Prestação  de serviços assessoria e consultoria técnica especializada  para  estudos  técnico s, planejamento  e  elaboração de  planos de trabalhos/propostas para captação  de recursos, execução  e prestação  de contas de convênios no  âmbito estadual  e federal, nos  referidos  sistemas  TRANSFEREGOV,  SIMEC, SIGTV, SISCON,  SIGRP,  INVESTSUS,  FNS,  SISMOB  e  SIGA,  finnados  com  município de Pavussu/PL

VIGiNCIA:

31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA:

07.01.2025.

VALOR MENSAL:

R$ 5.000,00 (ciuco mil reais).

CONTRATANTE:

WININCIUS  VILANOVA  DE  MIRANDA  (Prefeito  Municipal  de

Pavussu/PI).

CONTRATADO:

SANTOS &amp; SOUSA LTDA - ME.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32 Rua José  Salustiano da Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piaui Contato: E-mall: preftltun.pvs@gmall.com / flnanctlro.pv1@gmall.com

## PODER EXECUTIVO

## AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINlSTRATlVO Nº 009/2025.

REFE~NCIA: Inexigibilidade de Licitação  004/2025.

FUNDAMENTO: ART. 74, lll, alínea "c" da Lei  14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA TtcNICA EM CONTABILIDADE PÚOLICA  JUNTO A CÁMAR.A MUNICIPAL  E  AO  TRIBUNAL  DE  CONTAS  00  ESTAOO,  COMPREENDENDO  ELABORAÇÃO DE  BALANCETES  MENSAIS  E INFORMAÇÕES ELBTRÔNTCA  (ANUAL  JNTCIAL.  AVULSA,  ESPECIFICA, MENSAL,  LRF, BALANÇO GERAL  B PRESTAÇÃO OE CONTAS ANUAL) ENVIADA POR MEIO  DB DOCUMENTAÇÃO WEB,  DA  PREFEITURA. SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS OE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, LEI ORÇAM.ENT ARIA ANUAL - LOA E PI.ANO PLURIANUAL B SUAS AL  TERAÇÔES, BALANÇO  GERAL, RELA TÓRlOS  DA LRF  E RELA  TÔRJOS  EXPEDIDOS PELA DlRBTORIA DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL  DFAM,  NO  QUE  DIZ  AOS ASPECTOS  CONTÁB IL. FINANCEIRO, ORÇAM.ENT ÁRlO  BPA  TRIMONIAL B ORIENTAÇÃO fN LOCO PARA O BOM DESEMPENHO DOS SERVIÇOS  ADMTNtSTRA TIVOS DO MUNlCIPIO.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições  legais e, considerando o que consta do presente Processo de INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, com fundamento no art. 74, inciso III,  alinea  "c"  da  lei  Nº  14.133/2021  e  nos  documentos  acostados  aos  autos, AUTORIZA a declaraçã o de  Inexigibilidade de Licitação &gt;  para a contratação  dos serviços acima mencionados, a serem executados pela empresa CONPLAN -CONTABILIDADE,  PLANEJAMENTO, PROJETOS E SERVICOS LTDA, CNPJ:  10.366.859/0001 -72, representada pelo sr.  MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES, portador do CPF nº. 726.743.503-34, com o Va. lor mensal de R$  16.580,72  (dezesseis mil, quinhentos e oitenta reais e  setenta  e  dois  centavos)  em  12  (doze) meses, com valor total de R$  198.868,64 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), determinando que se proceda à elaboração  e devida publicação do presente termo e elaboração  do contrato ou instrumento similar, conforme faculta o art. 95, da Lei nº 14.133/2021 , tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente

Pavussu-PI, 07 de janeiro de 2025.

WININCIUS VILONOV  A DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA  VUSSU-PI

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## 1  d: 13 BSBF  AB8B4ABEE9

PREF. EITURAMUNICJPALDE PAVUSSU

CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

Rua José Salu,ti■no da Silva,  N·  953, Centro,  Cep  64.838-00 0,  PavuA u- Pi11ul Contato: E-m ail!  prrfrltura pv1@gm1IJ çpm /  flnanç1lr9.p v1@qma11.ç9m

## PODER EXECUTIVO

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2025 INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 0l.612.679/0001-32, toma público que  firmou  contrato  com  a  seguinte  pessoa jurídica : CONPLAN -CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO,  PROJETOS  E  SERVICOS  LTDA,  CNPJ:  10.366.859/0001-72, tendo por Objeto: 1. l .A  contratação  de  empresa  para consultoria  técn ica em  contabilidade púb lica  junto a câmara  municipal  e  ao  tribunal  de  contas  do  estado,  compreendendo elaboração de  balancetes mensais e  informações  eletrônica (anual inicial, avulsa, especifica, mensal, LRF. balanço geral e prestação de contas anual) enviada por meio de documentação web, da prefeitura, secretarias e fundos municipais, elaboração de projetos de lei das diretrizes orçamentárias  LDO, lei  orçamentaria anual LOA e  plano  plurianual e  suas alterações, balanço geral,  relatórios  da  LRF  e  relatórios  expedidos  pela  diretoria  de  fiscalização  da administração municipal DF  AM, no que diz aos aspectos contáb il, financeiro, orçamentário e  patrimonial e  orientação  in loco para o  bom desempenho dos serviços administrativos do município.

VIGÍtNCIA:

31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA:

07.01.2025.

VALOR MENSAL: R$  16.580,72 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e dois centavos).

CONTRATANTE: WININCIUS  VILANOVA  DE  MIRANDA  (Prefeito  Municipal  de Pavussu/PI). CONTRATADO: CONPLAN - CONTABILIDADE,  PLANEJAMENTO,  PROJETOS  E SERVICOS LTDA.

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PREFEITURAMUNICIPALDEPAVUSSU CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

Rua José  Salustiano da Silva, N· !&gt;53, Centro, Cep 64.838~00, Pavu" u-Piaui

Contato: E-mail: prç(çltura.pn@gmall.çom / tlnançelr9.pV5@gm11ll.çom

## PODER EXECUTIVO

## AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025.

REFE~NCIA: Inexigibilidade de Licitação  005/2025.

FUNDAMENTO: ART. 74, III, alínea "c" da Lei  14.133/2021.

OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVJÇOSADVOCAT ICJOS PARA ASSESSORAMENTO JURIDJCO AO M\JNJciPJO DBPA V\JSSU·Pl. PARA ACOMPANHAR OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE TIVERAM SOB A RESPONSABILIDADE DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  MUNICIPAL, VISANDO O NECESSÁRJO  RESGUARDO JURÍDICO 00 EXECUTIVO MUNICIPAL E 00 INTERESSE PÚBLICO 00 MUNICfPIO DE PAVUSSU .pJ.

O Prefeito Municipal, no uso  de  suas atribuições  legais e, considerando o que consta  do presente Processo de INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO N° 004/2025, com fundamento no art. 74, inciso fll,  alínea "c"  da  lei  Nº  14.133/2021  e  nos  documentos  acostados  aos  autos, AUTORIZA a declaração  de Inexigibilidade de Licitação , para a contratação  dos serviços acima mencionados,  a serem  executados pela empresa LUANNA GOMES PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE  ADVOCACIA, CNPJ:  33.767.911/0001-06,  representada  pela  Sra.  LUANNA  GOMES PORTELA, portadora do CPF nº. 028.469.363-40, com o Valor mensal de 10.000,00 (dez mil reais) em  12  meses, com valor total  de  R$  120.000,00  (cento  e vinte  mil  reais), determinando  que se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar,  conforme  faculta  o  art.  95,  da  Lei  nº  14.133/2021,  tudo  de  acordo  com  a  proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente

Pavussu-PI, 07 de janeiro de 2025.

WININCIUS VILONOV  A DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA VUSSU-PI

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