Decreto — Socorro Do Pi (30/06/2025)

<!-- image -->

Opina sobre a implantação da política de  educação  Integral  da  na Rede Municipal de Eniso Município de Socorro do Piauí/PI. do ld:167C4B86450F799F · ESTADO DO PIAUI CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOCORRO DO PIAUI-PI PARECER CME Nº 001/2025

## PROCESSO CME/DI nº 001/2025

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Socorro do Piauí /PI ASSUNTO: Polltica de implantação de educação  integral. RELATOR:

## 1 -HISTÓRICO

O  artigo 11  do Decreto 10.656/2021  versa sobre a  educação  em tempo, integral, um tema de grande relevância no contexto educacional contemporâneo.  Esse  dispositivo  normativo  estabelece  diretrizes  e princípios , que visam promover uma  formação mais abrangente e Integrada aos. estudantes,  contemplando não  apenas os aspectos curriculares,  mas também o  desenvolvimento pessoal, social e  cultural.

Ao promover a educação em tempo integral, o Decreto busca proporcionar  aos  alunos  uma  experiência educacional  mais  enriquecedora. permitindo-lhes  aprofundar seus  conhecimentos em diversas áreas  do saber, participar de atividades extracurriculares e desenvolver habilidades socioemocionais  fundamentais  para  a vida  em  sociedade. Além  disso, a educação  em tempo integral visa atender às demandas da contemporaneidade,. preparando os estudantes para enfrentar os desafios complexos e multifacetados do mundo atual.

Em 2023 foi criado pelo Governo Federal o  Programa Escola em Tempo

<!-- image -->

Integral,  regulado  pela Lei n .  14.640,  de 31  de julho de 2023.  Este programas visa  ampliar  a  jornada  dos  alunos  em  7(sete)  horas  diárias  com  atividades escolares. perfazendo o  mínimo  de 35(trinta e  cinco) horas semanais a inda que seja em 02 (dois) turnos,  desde que não  haja sobreposição  de turno durante todo o  perído  letivo.

## li-ANÁLISE

O Conselho Municipal de Educação, em cumprimento das exigências  felitas pelo Programa Educação  de Tempo Integral no sistema do SIMEC,  passa analisar a  Portaria SME Nº 01/2025 que institui a  política de Implantação  de  educação  em  tempo  Integral  no  município  de  Socorro  do Piauí/PI.

## 111 -CONCLUSÃO E VOTO

Diante do exposto e, considerando a  Lei Federal nº 9 .394/1996, no art.  11 .  estabelece que os municípios,  como entes federados,  têm  autonomia para  organizar,  no plano  local,  a  educação  Infantil  e  o  ensino  fundamental este relator encaminha ao Plenário  parecer favorável  à polít ica de i mplantação  de educação  de tempo integral, Portaria nº  01/2025.

## É  o parecer, s .m .j .

Sala  de reuniões  dos Conselhos,  em Socorro do P iauí -PI, aos 26 de junho de 2025.

<!-- image -->

<!-- image -->

k;.,J•a

•~

a••

p,

°"  oi,

L

Ânt-&lt;bo=

Consº

tia Mana

B\spo de Sá  Sousá  -

Relator

=

O  Plenário  do Conselho Municipal de Educação - CME de Tambril do Piauí/PI aprovou com unanimidade o  parecer do relator.

<!-- image -->

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçame nto  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de RS716.800,00  di stci buidos  as  segui ntes  dotações:

|   Suplementação ( + ) | Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )                               |                                                                                                                                 | 716.800,00             |    |
|-----------------------|-----------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|                    01 | 01 oo                 | cAMARA MUNICIPAL                                  | cAMARA MUNICIPAL                                                                                                                |                        |    |
|                       | 12                    | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000    | AÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados d1!I Impostos Nãoso aplica              | 60.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|                       | 13                    | 01 .031.0001 .2001 .0000 4.4.90.52.00 SOO 999 000 | AÇÃO LEGISLATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nêoVlnCIJ19dos de Impostos Não se aplica                           | 10.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|                    02 | 02 00                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRA€ÇO             | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRA€ÇO                                                                                           |                        |    |
|                       | 42                    | 04.122.0006.2009.0000 3.3.90.36.00 500 999 000    | SUPERVISAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA Recursos nao Vinculados do Impostos Não se aplica | 250.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|                       | 47                    | 04.122.0006.2009.0000 3.3.90.93.00 500 999 000    | SUPERVISAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recurl505 não Vinculados de Impostos Não se aplica                | 30.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|                       | 48                    | 04.122.0006.2009.0000 4.4.90.52.00 SOO 999 000    | SUPERVISAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não VlnC1J1ados de Impostos Não se apllca         | 10.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|                    02 | 03 00                 | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS E PLANEJAMENTO   | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS E PLANEJAMENTO                                                                                 |                        |    |
|                       | 74                    | 28.641.0015.2013.0000 4,6.90.71.00 SOO 999 000    | DIVIDA INTERNA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não VinC1Jlados de Impostos Não se apllce                      | 50.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|                    02 | 04 00                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                |                        |    |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI

RUA ODILON CLARO DE MOURA

06.553.671/0001-66

2025

~~~

## DECRETO Nº 5 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.469

|   02 | 04 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                               |                       |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|----|
|      | 93      | 12.361.0007.2099.0000 3.3.90.36.00 550 999 000  | ADMINISTRAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FfStCA Transferênciado Saláfio..Educação Não se aplica                                                                | 20.000,00 F.R.: 1 550 | 01 |
|      | 94      | 12.361 .0007.2099.0000 3.3.90.39.00 550 999 ooo | AOMIN1STRAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Transferênciado Salário-Educação NAo se aplica                                                               | 40.000,00 F.R : 1 550 | 01 |
|      | 126     | 12.782.0072.2046.0000 3.3.90.39.00 500 200 000  | TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados do Impostos Educação• Despesas com MOE                                                | 80.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 146     | 27.812.0074.2044.0000 3.1.90.11 .00 500 999 ooo | DESPORTO AMADOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos NAo se apllca                                                                 | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|   02 | 06 00   | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTIÊNCIA SOCIAL          | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTIÊNCIA SOCIAL                                                                                                                                         |                       |    |
|      | 256     | 08.243.0032.2074.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | ASSISTENCIA AO MENOR E ADOLESCENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos n3o Vlncultldos de Impostos Não se aplica                                             | 5.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 261     | 08.243.0089.2059.0000 3.3.90.36.00 660 999 000  | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL OE MÉDIA COMPLEXIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA FISICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • FNAS Nao se apllca | 5.000,00 F.R.: 1 660  | 04 |
|      | 269     | 08.244.0033.2075.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                         | 14.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 274     | 08.244.0033.2075.0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL DIÁR IAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                    | 800,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|      | Z17     | 08.244.0033.2075.0000 3.3.90.30.00 660 999 000  | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • FNAS Não se aplica                                              | 5.500,00 F.R.: 1 660  | 04 |

(Continua na próxima página)

Exercício:

## ld:07384FSA402176F9

-~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAU( ~ ;r RUA ODILON CLARO DE MOURA ~ 06.553.671/0001-66 Exorclck&gt;: 2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 5 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.469

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar  e da outras providêndas

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

## ·~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI

RUAODILONCLARODEMOURA

~

4

06.553.671/000 1-66

Exerclcio:

~~~

<!-- image -->

## DECRETO Nº 5 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.469

02

08

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS"fE.NCIA SOCIAL

279

06.244.0003.2075.0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

5.000,00

3.3.80.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.:

1

660

04

660

Transferência  de R&amp;a..1rsos do Fundo Nacional de Assislllncia Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

294

08.244.0087.2069.0000

BOLSA FAMILIA

3.500,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.:

1

660

04

660

Tral"ll!,fer6ncia de ReQJl'30S do Fondo Naciorii1r óe Asaisl&amp;ncia Socilll - FNAS

999

000

Não  se aplica

306

08.244.0087.2078.0000

BOLSA FAMILIA

3.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.:

1

660

04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Naclona! de Assistência  Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

02

09

00

FUNDO MAN. OES. EDUCAÇÃO

BÁSICA  VLR. PROF. EOUCAÇÃO-FUNOEE

328

12.361.0071.2041 .0000

3.3.90.14,00

540

999

000

ENSINO REGULAR

DIÁRIAS  • CIVIL

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

- 02 1  O 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI

396

10.301.0030.2060.0000

ASSISTÊNCIA  MÉDICA  E SANITÁR IA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JUR[OICA

20.000,00

F.R.:

1  540

01

68.000.00

F.R.:

1

600

02

800

999

000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de Manulen

Não  se aplica

422

10.301.0030.2100.0000

ASSISTÊNCIA  MÉDICA  E SANITÁRIA

2.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1  805

02

605

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profü

999

000

Não  se aplica

508

10.301.0030.2100.0000

ASSISTÊNCIA  MÉDICA  E SANITÁRIA

25.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

F.R.:

1

605

02

605

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profü

999

000

Não  se apliGa

Arti go  2o . - O  cré dito  aber to  na  f orma  do  arti go  anterior  será  cober to  com  r ecu r sos provenient es  de :

Anulação :

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

<!-- image -->

~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI

RUA ODILON CLARO DE MOURA

08.553.671/0001-00

2025

~~~

## DECRETO Nº 5 , DE 01 DE MAIO DE 2025 - LEI N.469

| 01    | 01 00 CÂMARA MUNICIPAL                           |                                                                                                                                   |                                  |
|-------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
|       | 01 .031.0001 .1023.0000 4.4.90.51.00 899 999 000 | AÇÃO LEGISLATIVA OBRAS E INSTALAÇÕ ES outros Recursos Vinculados Não 68 aplica                                                    | ·30.000.00 F.R. Grupo: 1 899 05  |
| 15    | 01.271.0066.2003.0000 3.1.90.13.00 500 999 000   | PREV10ENCIA SOCIAL A SEGURADOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                             | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 02    | 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL                       | DE AOMINISTRAEÇO                                                                                                                  |                                  |
| 34    | 04.121.0006.2015.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | SUPERVISAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca | -8.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
| 39    | 04.122.0006,2009.0000 3.3.90.30.00 500 999 000   | SUPERVlSAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não 88 aplica                           | ·290.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 66    | 28.841 .0068.2024.0000 3.3.90.47.00 500 999 000  | BENEFICIO$ OE NATUREZA SOCIAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica            | -14.000,00 F.R. Grupo· 1 500 00  |
| 67    | 28.846.0068.2024.0000 3.3.90.1 o.ao 500 999 000  | BENEFICIO$ DE NATUREZA SOCIAL SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL Recursos não Vinculados de Impostos Nêo88 aplica                 | -800.00 F .R. Grupo: 1 500 00    |
| 02 04 | 00 SECRETARIA MUNICIPAL                          | OE EOUCAÇÃO                                                                                                                       |                                  |
| 122   | 12.782.0072.1005.0000 4.4.90.52.00 569 999 000   | TRANSPORTE ESCOLAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE outras Transferência s de Recursos do FNOE Não 68 apllca                    | -88.000.00 F.R. Grupo: 1 569 01  |
| 02    | 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL                       | DA CIDADE. TURISMO. OBRAS E SERVIÇ                                                                                                |                                  |
| 158   | 04.122.0006.2050.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | SUPERVlSAO E COORDENAÇÃO SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não 88 aplica    | ·50.000.00 F.R. GruPO: 1 500 00  |

<!-- image -->

<!-- image -->

~'!!!-~

## DECRETO Nº 5, DE 01  DE MAIO DE 2025 -LEI N.469

02

05

00

SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, TURISMO, OBRAS E SERVIÇ

162

04.122.0011.1044.0000

EDIFICACÔES  PÚBLICAS

-25.000,00

4.4.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1  899

05

899

Outros Recursos Vinculados

999

000

Não  se aplica

185

15.452.0008.2058.0000

LIMPEZA PúBLICA

-80.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

188

15.452.0017.1011.0000

PLANEJAMENTO URBANO

-50.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.  Grupo;

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02

09

00

FUNDO MAN. DES. EDUCAÇÃO

BÁSICA  VLR. PROF. EDUCAÇÃO-FL

320

12.361.0071.1045.0000

4.4.90.39.00

ENSINO REGULAR

-20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1  542

01

542

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT

999

000

Não  se aplica

02

10

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI

386

10.301.0030.2054.0000

ASSISTÊNCIA  MÉDICA  E SANITÁRIA

·20.000.00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R Grupo:

1  800

02

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de Manute

999

000

Não  se aplica

- 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

486

20.606.0034.1028.0000

MECANIZAÇÃO

AGRICOLA

-14.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

502

18.541.0044.2086.0000

PROTEÇÃO

A FLORA E A FAUNA

-7.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.  Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

-716.800,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI

RUA ODILON CLARO DE MOURA

~

06.553.671/0001-66

o· coiüiê

~~~

## DECRETO Nº 5 , DE 01  DE MAIO DE 2025 · LEI N.469

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ  FILHO PREFEITO MUNICIPAL 054.002.073-75

SOCORRO DO PIAUI, 01 de maio de 2025

<!-- image -->

## ICP ~ Brasil

Carimbo do Tempo

<!-- image -->

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação , tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

## Instituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparência com os atos públicos.

1\~~ ~  ~\~

<!-- image -->

ISSN lnternational Standard Serial Number

Seguimos os padrões 1 nternacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição  digital e impressa.

*Estamos de acodo com a Instrução  Normativa TCE/PI 003-18

<!-- image -->

www.diarloficlaldosmunicipios.org

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Exercício:

2025

Exerclcio:

2025