Decreto — Sao Miguel Do Fidalgo (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

.. .  Continuando

-

ESTADO  DO  PIAUÍ

•

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ .:  01.612.611/0001- 53

••-,;;,,•

Endereço:  RUA  JOAQUIM  DIAS  DE  OLI VEIRA, S/N, Bairro:  CENTRO

Página: 4

Art . 3· -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário .

SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, 01  de  Novembro  de  2024

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO, ao  primeiro  dia do  mês de novembro do ano de  dois  mil  e  vinte  e  quatro  (01/11/2024),  e  publicado,  por  afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

## ld:030E7C4D7  AD301D3

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| ESTADO DO PIAUí PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                       | ESTADO DO PIAUí PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                       | Página :                                                                                                          |                                                                                                                   |
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| CNPJ.: 01 . 612. 611/0001-53 Endereço : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, $/N, Bairro: CENTRO DECRETO N• 000040 /2024          | CNPJ.: 01 . 612. 611/0001-53 Endereço : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, $/N, Bairro: CENTRO DECRETO N• 000040 /2024          | CNPJ.: 01 . 612. 611/0001-53 Endereço : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, $/N, Bairro: CENTRO DECRETO N• 000040 /2024 | CNPJ.: 01 . 612. 611/0001-53 Endereço : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, $/N, Bairro: CENTRO DECRETO N• 000040 /2024 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                               | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                               | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                      | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                      |
| de suas PESSOAL                                                                                                            | D E CRETA:                                                                                                                 | D E CRETA:                                                                                                        | D E CRETA:                                                                                                        |
|                                                                                                                            |                                                                                                                            | R$                                                                                                                | 614.S00,00                                                                                                        |
| 02. 02. oo - Controladoria Geral do Município                                                                              | 02. 02. oo - Controladoria Geral do Município                                                                              |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 04-124-0002 2.009 - Manutençao da Contr oladoriaMunicipal 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil         | 04-124-0002 2.009 - Manutençao da Contr oladoriaMunicipal 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil         | R$                                                                                                                | 1. 500, 00                                                                                                        |
| 04. 01. 00 - Secretaria de Educação                                                                                        | 04. 01. 00 - Secretaria de Educação                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 12-365-0021 2.015 - Encargos com Ensino Infantil 3. 1. 90. 04 - Contra1ação por Tempo Detenninado                          | 12-365-0021 2.015 - Encargos com Ensino Infantil 3. 1. 90. 04 - Contra1ação por Tempo Detenninado                          | R$                                                                                                                | 75 .000, 00                                                                                                       |
| 04. 02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VAL.PROF.EDUCA ÇÃ O                                                                    | 04. 02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VAL.PROF.EDUCA ÇÃ O                                                                    |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 12-365-0015 3.                                                                                                             | 12-365-0015 3.                                                                                                             | R$                                                                                                                | 20. 000, 00                                                                                                       |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                    | 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                    | R$                                                                                                                | 60. 000, 00                                                                                                       |
| 12-365-0015 2.402 - Manutenção da Creche FUNDES 30% 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil              | 12-365-0015 2.402 - Manutenção da Creche FUNDES 30% 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil              | R$                                                                                                                | 2.000, 00                                                                                                         |
| 12-361-0016 2.023 - EncargoscomJovensAdultos-EJA 70 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                | 12-361-0016 2.023 - EncargoscomJovensAdultos-EJA 70 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                | R$                                                                                                                | 13. 000, 00                                                                                                       |
| 12-361-0018 2.030 - Manutenção do FUNDES Magisté rio 70% 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil           | 12-361-0018 2.030 - Manutenção do FUNDES Magisté rio 70% 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil           | R$                                                                                                                | 190 .000,00                                                                                                       |
| 12-365-0021 2.395 - Manutenção da PréEscolaFUNDEB 30% 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil              | 12-365-0021 2.395 - Manutenção da PréEscolaFUNDEB 30% 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil              | R$                                                                                                                | 48. 000, 00                                                                                                       |
| os. 01. 00 - Fundo Municipal de Saúde                                                                                      | os. 01. 00 - Fundo Municipal de Saúde                                                                                      |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 10-301-0002 2.034 - Manutenção do Serv. Básico de Saúde 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                  | 10-301-0002 2.034 - Manutenção do Serv. Básico de Saúde 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                  | R$                                                                                                                | 100 .000, 00                                                                                                      |
| 10-301-0027 2.037 - ProgramaAgentes Comunit.deSaúde•Pacs 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil           | 10-301-0027 2.037 - ProgramaAgentes Comunit.deSaúde•Pacs 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil           | R$                                                                                                                | 45. 000, 00                                                                                                       |
| 10-305-0027 2.040 - Programa Vig. Epidemiologica 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                  | 10-305-0027 2.040 - Programa Vig. Epidemiologica 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                  | R$                                                                                                                | 20 .000, 00                                                                                                       |
| 06. 01.00 - Fundo Municipal de Assistência Social                                                                          | 06. 01.00 - Fundo Municipal de Assistência Social                                                                          |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 08-244-0030 2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado   | 08-244-0030 2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado   | R$                                                                                                                | 20 .000, 00                                                                                                       |
| 08-244-0030 2.046 - Serviço de Proteção Social Basica Piso Basico Fixo PBF 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | 08-244-0030 2.046 - Serviço de Proteção Social Basica Piso Basico Fixo PBF 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$                                                                                                                | 5.000,00                                                                                                          |
| 06. 03. oo - Sec. da Assistê ncia Social                                                                                   | 06. 03. oo - Sec. da Assistê ncia Social                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 08-243-0030 2.058 - Manutenção do Conselho Tutelar 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                | 08-243-0030 2.058 - Manutenção do Conselho Tutelar 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                | R$                                                                                                                | 6.000,00                                                                                                          |
| 07. 01 .oo - Secretaria de Cultura, Esporte Lazer Encargos com Secretaria deCultura, Esportes Lazer                        | 07. 01 .oo - Secretaria de Cultura, Esporte Lazer Encargos com Secretaria deCultura, Esportes Lazer                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.1.                                                                                                                       | 3.1.                                                                                                                       | R$                                                                                                                | 9.000, 00                                                                                                         |

Continua . . .

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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.. . Continuando

ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ. :  01 . 612 . 611/0001-53

Endereço :  RUA  JOAQUIM  DIAS  DE  OLIVEIRA, S/N, Bairro :  CENTRO

Página : 2

Art .  2·  Para atender  o  disposto  no(sl  Artigo(sl  anteriore(sl  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no  valor  global  de  R$ 614.500,00 (Seiscentos  e  Quatorze  Mil  e  Quinhentos  Reais).

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                                                               | R$   | 614.500,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------|
| 03. 02. oo - Sec. de Obras PúblicasInfra• Estrutura                                                                                                                                                                             |      |              |
| 15-452-0036 2.026 - Encargos com llum inacao Publica 4.4.90 . 52 - Equipam entos Material Pennanente                                                                                                                            | R$   | 5.000, 00    |
| 03. 04. oo - Secretaria de Agricultura 20-122-0013 2.006 - Manutenção da Sec. de Agricultura, Des. Rural, Meio Ambie nte Rec. Hídricos 3.1.90. li - VencimentosVantagensFixas Pessoal Civil                                     | R$   | 12 .000, 00  |
| 04. 01. oo - Secretaria de Educação 12-361-0016 2.020 - Manutenção da SEC.DE Educação                                                                                                                                           |      |              |
| 3 . 1. 90 . li - Vencimentos VantagensFixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                       | R$   | 80 .000,00   |
| 3. 1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                             | R$   | 39 .000, 00  |
| 12-361-0016 2.027 - MANUT.DOTransporteEscolar 3.3.90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                 | R$   | 34 .000, 00  |
| 12-361-0018 1.014 - AquisicaodeOnibusEscolar 4 . 4.90 . 52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                                                                   | R$   | 10 .000, 00  |
| 12-365-0021 2.015 - EncargoscomEnsinolnfantil 3.1. 90 . li - VencimentosVantagensFixas Pessoal Civil                                                                                                                            | R$   | 75 .182, 78  |
| 04. 02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VAL.PROF.EDUCAÇÃO 12-365-0021 2. 394 - Manutenção da PréEscola FUNDES 70 3.1. 90 . li - VencimentosVantagensFixasPessoal Civil                                                              | R$   | 16.314, 74   |
| 05. 01. oo - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0002 2.034 - ManutençãodoServ. Bás ico de Saúde                                                                                                                                    |      |              |
| 3.1.90. li - VencimentosVantagensFixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                            | R$   | 31. 335, 63  |
| 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais 10-301-0002 2.362 - Complemento Salarial                                                                                                                                                     | R$   | 45 .000, 00  |
| Enfennagem 3.1. 90 . li - Vencimentos VantagensFixas Pessoal Civil                                                                                                                                                              | R$   | 53 .666, 85  |
| 10-301-0026 1.011 - Construçao/ampliaçao Reaparelhamento de Unidades de Saude 4. 4. 90 . 52 - Equipam entos Material Pennanente                                                                                                 | R$   | 33 .000, 00  |
| 3.1. 90 . li - VencimentosVantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                         | R$   | 100 .000, 00 |
| 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                              | R$   | 13.000,00    |
| 05. 02. oo - Sec. da Saúde 10-301-0026 2.397 - ManutençãodaSecretriaMunicipaldeSaúde 4.4.90 . 52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                             | R$   | 25 .000,00   |
| 06. 01. oo - Fundo Municipal de Assistência Social 08-244-0030 2.045 - Manutenção do Fundo Municipal deAssistê ncia Social 4.4.90 .52 - Equipamentos Material Pennanente 08-243-0032 2.330 - Encargos com Programa CriancaFeliz | R$   | 12 .000, 00  |
| 3.1. 90 . li - Vencimentos VantagensFixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                         | R$   | 20 .000,     |
| 06.03.00 - Sec. daAssistênciaSocial 08-243-0030 2.398 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistê ncia Social                                                                                                               | R$   | 00           |
| 4 . 4 . 90 .52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                                                                                                               |      | 10 .000, 00  |

Continua . . .

...  Continuando

| ESTADO DO PIAUÍ                                                                             | Página :   | 3   |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO : 01. 612 . 611/0001-53 Endereço: RUA JOAQUIM |            |     |
| CNPJ.                                                                                       |            |     |
| DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro: CENTRO                                                       |            |     |

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Art. 3·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para / / ,  revogada  as  disposições em  contrário .

SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, 01 de  Novembro  de 2024

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO, ao  primeiro  dia do  mês de novembro do ano de  dois  mil  e  vinte  e  quatro  (01/ll/2024l ,  e  publicado,  por  afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .