Lei — Arraial  Gabinete Do Prefeito (21/01/2025)

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo n º 001.0000007  /2025 Inexigibilidade de Licitação  nº 002/2025

O Prefeito Municipal  de Arraial  - PI, no  uso  de suas atribuições  legais e de  acordo  com o que determina o artigo  72  da Lei  Federal nº 14.133/21,  com suas  alterações  posteriores  e, considerando o  que consta  do presente  Processo  de  CONTRAÇÃO DIRETA,  com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração  de Inexigibilidade de Licitação  e suas alterações  posteriores, para a prestação  de serviços jurídicos  na atividade privativa da advocacia envolvendo a assessoria e  consultoria jurídica especializada  para  auxiliar  a  Procuradoria  Geral  do  Município nos serviços de  acompanhamento  dos  processos  e  precatórios  do  Município em  trâmite na  2° instância do Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Tribunais superiores (STJ  e STF), bem como  os  serviços de  condução  dos  processos  administrativos,  inclusive perante o Tribunal de  Contas do  Estado do  Piauí , com apresentação  de defesas,  recursos  e realização  de sustentações  orais, serviços de jurídicos  de  natureza administrativa e serviços congêneres  à defesa do Poder Executivo Municipal de Arraial-PI, conforme os documentos que  integram  o  Processo  Administrativo  nº  001.0000007/2025,  a  serem  realizados  pela empresa  VITOR  TABATINGA  DO  REGO  LOPES  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE ADVOCACIA,  inscrita  no  CNPJ  nº  21.688.215/0001-17,  com  o  valor  mensal  de R$ 6.000,00 (seis mil reais), determinando que se proceda à elaboração  e devida publicação  e a elaboração do contrato  ou  instrumento  similar  conforme  faculta  o  art. 95 da  Lei nº 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação.

Arraial (PI),  17 de janeiro de 2025

Aldemes Barroso da Silva Prefeito Municipal

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~ ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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## EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO  Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0000007/2025 CONTRA  TO Nº 05/2025

Objeto:  Prestação  de  serviços juridicos  na  atividade  privativa  da  advocacia  envolvendo  a assessoria e  consultoria  juridica  especializada  para  auxiliar  a  Procuradoria  Geral do Município nos  serviços de  acompanhamento dos processos  e precatórios  do  Município em trâmite  na  2°  instância  do  Tribunal  de  Justiça,  Justiça  do  Trabalho,  Justiça  Federal  e Tribunais  superiores  (STJ  e  STF),  bem  como  os  serviços  de  condução dos  processos administrativos, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí ,  com apresentação  de defesas, recursos e realização  de sustentações  orais, serviços de juridicos de natureza  administrativa  e  serviços congêneres  à defesa do  Poder  Executivo  Municipal  de Arraial-PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE ARRAIAL  - PI,  pessoa juridica de  direito  público, inscrita no  CNPJ n. 0 06.554.026/0001-68, endereço eletrônico: pmarraial@gmail.com,  com sede na Av.  Cândido Muniz, 213, centro CEP 64.480-000, município de Arraial PI,  por seu representante legal, o Prefeito Municipal o Sr. Aldemes Barroso da Silva

CONTRATADA: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no  CNPJ nº 21.688.215/0001-17, estabelecida a Rua Visconde da  Parnaíba ,  1149,  Bairro  Ininga,  CEP:  64.049-570,  Teresina PI,  representado  neste  ato por Vitor Tabatinga do Rego Lopes.

Fundamentação  Legal: Art. 74, inciso III, alínea  c, e, da Lei nº 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal:

R$ 6.000,00

Fonte de Recursos:

Recursos próprio, fpm, icms, iss e outros

Data:

17/01/2025

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo n º 001.000001 l  /2025

Inexigibilidade de Licitação  nº 003/2025

O  Prefeito Municipal de Arraial PI, no uso de suas atribuições  legais e  de  acordo  com o que determina o  artigo  72  da  Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações  posteriores e, considerando o que consta do  presente  Processo  de  CONTRAÇÃO DIRETA,  com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21  e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas alterações  posteriores, para prestação  de  serviços  de  assessoria  e  consultoria  em  serviços  de  captação  de  recursos federais  e  estaduais,  através da  elaboração  de  planos  de  trabalho  e  do  monitoramento sistemático  dos  sistemas  dos  governos  federal  e  estadual,  por  meio  de  diagnósticos  dos convênios  e/ou instrumentos  similares  que envolvam  transferência  de recursos  financeiros celebrados pela municipalidade, conforme os documentos  que integram o Processo Administrativo nº  001.0000011/2025, a serem realizados pela empresa  POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA,  inscrita  no  CNPJ nº 22.782.906/0001-48,  com  o  valor global  de  R$  48.000,00  (quarenta  e  oito  mil  reais),  determinando  que se  proceda  à elaboração e devida publicação  e a elaboração  do contrato ou instrumento similar conforme faculta o  art.  95  da Lei nº  14.133/2 1,  tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação.

Arraial (PI),  17 de janeiro de 2025

Aldemes Barroso da Silva Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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## EXTRATO DE CONTRATO

## INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO  Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  001.0000011/2025 CONTRA  TO Nº 06/2025

Objeto:  Prestação de  serviços  de  assessoria  e  consultoria  em  serviços  de  captação de recursos federais e estaduais, através  da elaboração de planos de trabalbo e do monitoramento  sistemático dos  sistemas  dos  governos  federal  e  estadual,  por  meio  de diagnósticos  dos  convênios  e/ou  instrumentos  similares  que  envolvam  transferência  de recursos financeiros celebrados pela municipalidade

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE ARRAIAL - PI, pessoa jurídica de  direito  público , inscrita no CNPJ n. 0 06.554.026/0001-68, endereço eletrônico: pmarraial@gmail.com, com sede na Av. Cândido Muniz, 213, centro CEP 64.480-000, município  de Arraial PI, por seu representante legal, o Prefeito Municipal o Sr. Aldemes Barroso da Silva

CONTRATADA: POSITIVA  ASSESSORIA  PUBLICA  LTDA,  inscrita  no  CNPJ  nº 22.782.906/0001-48, estabelecida a Rua Napoleão  Lima,  1320 Bairro Jóquei, CEP 64049220,  Teresina-PI,  representado  neste  ato  por  seu  sócio  administrador  Christian  Saraiva Amorim.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea  e, da Lei nº 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor Global:

R$ 48.000,00

Fonte de Recursos: Recursos próprio, fpm, icms, iss e outros

Data: 17/01/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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## AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  01/2025

A Prefeitura Municipal de Arraial PI,  toma público  para o  conhecimento dos interessados, que fará  realizar ás  08:30 do dia 3 1/01/2025, a  licitação  na modalidade  Pregão  Eletrônico nº 01/2025, do  tipo  menor preço, cujo o  objeto é o  registro de preço para futuras  aquisições  de combustíveis em  Arraial  PI e  Teresina  PI,  destinados  aos  veículos, máquinas  e  motores pertencentes  a  prefeitura  e  suas  secretarias.  Fonte:  fpm,  fms,  fine,  fmas,  cofinanciamento, pnate,  pab,  nasf,  fundeb,  icms,  iss  e  outros.  Fundamento  legal:  Lei  Federal  nº  14.1 33/202 1, Lei  Complementar  nº  123/06  e  legislação  pertinente,  consideradas  as  alterações  posteriores das  referidas  normas. O  Edital  está disponibilizado,  na íntegra,  no  endereço  eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.  Maiores  informações  e  edital  poderá  ser  obtido  na sede da Prefeitura Municipal, na  Av.  Cândido Muniz, 213, Centro, CEP:  64.480-000, e-mail: licitacaoarraial@gmail.com

Arraial - PI, 20 de janeiro de 2025 Kiarah Arruda Helal Costa Pregoeira