LRF — Arraial (29/07/2025)

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MUNICÍPIO DE ARRAIAL. Poder Executivo Relatório de gestão  fiscal Demonstrativo simplificado do relatório  de gestão  fiscal

Orçamentos fiscal e  da seguridade social

Período  de referência :Janeiro a  Junho de 2025 / 1 º Semestre: Janeiro - Junho

LRF, art. 48 - Anexo 6

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Em reais

1

| 1 Receita corrente líquida                                                                                                  | Valor atéquadrimestre/ semestre   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|
| Receita corrente líquidabruta (1)                                                                                           | 38.271 .001 ,73                   |
| Transferênc ias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A,§ 1•, da CF)(II)                         | 450.000,00                        |
| RCL ajustada para cálculodos limites de endividamento (Ili = 1- li)                                                         | 37.821.001 ,73                    |
| Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)(IV)                            | 734.898,00                        |
| Transferênc ias da União relativas à remuneração dos agentes comunitáriosde saúdeede combate às endemias (CF, art. 198, §11 | 531 .776,00                       |
| Receita corrente líquidaajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal(V=III-IV)                                  | 36.554.327,73                     |

1

| 1 Despesa com pessoal                                       | Valor         | % Sobre aRCLajustada   |
|-------------------------------------------------------------|---------------|------------------------|
| Despesa total com pessoal                                   | 15.064.834,57 | 41 ,21                 |
| Limite Má ximo (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF) -54%  | 19.739.336,97 | 54,00                  |
| Limite Prudencial (parágrafoún ico, art. 22 da LRF) -95%    | 18.752.370,13 | 51 ,30                 |
| Limite de Alerta (inciso li do §1 ' do art. 59 da LRF) -90% | 17.765.403,28 | 48,60                  |

1

| 1 Divida consolidada                                              | Valor         | % Sobre a RCLajustada   |
|-------------------------------------------------------------------|---------------|-------------------------|
| Dívidaconsolidada líquida                                         | -522.177,62   | 2,24                    |
| Limite definido por resolução do Senado Federal - 120%sobre a RCL | 45.385.202,08 | 120,00                  |

1

| 1 Garantias de valores                          |   Valor | % Sobre aRCLajustada   |
|-------------------------------------------------|---------|------------------------|
| Total das garantias concedidas                  |   0,001 | 0,00                   |
| Limite definido por resolução do Senado Federal |   0,001 | 0,00                   |

1

| 1 Operações de crédito                                                                  | Valor   | % Sobre aRCL ajustada   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00    | 0,00                    |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 0,00    | 0,00                    |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00    | 0,00                    |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00    | 0,00                    |

1

| Restos apagar   | Restos apagar empenhados enão liquidados do exercí cio   | Disponibilidade de caixa lfquida(Após a lnscricao em restos apagar não processados do exercício)   |
|-----------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor total     | 0,00                                                     | 0,00                                                                                               |

| ALDEMES BARROSO DA SILVA                                         | JOSÉ HUMBERTO DE SOUSA                                           | CONCEIÇÃO DE MARIA MENDES ESILVA MARCOS JARDEL BARROSO HELAL   | CONCEIÇÃO DE MARIA MENDES ESILVA MARCOS JARDEL BARROSO HELAL   |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Gestor(a)                                                        | ResponsávelControle Interno                                      | Contabilista. CRC:3803                                         | Secretário (a) de Finanças                                     |
| CPF: 004.496.573-70                                              | CPF: 044.882.183-42                                              | CPF: 287.204.153-20                                            | CPF: 060.099.193-80                                            |
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