Decreto — Canto Do Buriti (05/02/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURJTI ESTADO DO PIAUÍ

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## EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº 003/2025

Termo de Cooperação  Técnica  nº 003/2025 -Prefeitura Municipal de Canto do Buriti­ PI x  Prefeitura Municipal de São  Miguel do Tapuio/PI.

Objetivo: Adesão  à  ata de SRP do Município  de Canto do Buriti-PI, na condição de Carona -Registro  de  preços para eventual  contratação  de  empresa para prestação  de  serviços de engenharia, compreendendo manutenção predial e pavimentações  de vias.

Partes: Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI x Prefeitura Municipal de Sã o Miguel do Tapuio/PI.

Objetivo: Utilizar, provisoriamente, preços registrados nas Atas do  SRP do Município  que tem por objeto as aquisições  futuras de medicamentos, material hospitalar e odontológico Concorrência  SRP Nº  002/2023 - Processo Administrativo nº 092/2023.

Itens Requeridos: 50%  do quantitativo da ata registrada- Lote OI .

Fundamento Legal: Decreto nº  9.488/18.

Data: 04/02/2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUI

## DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO

Contrato Administrativo nº  025/2025

Procedimento Licitatório:

nº  005/2025.

Modalidade: Dispensa - Previsão  legal: Lei federal nº  14.133/2021 , art.  75, II.

Objeto: Prestação  dos serviços de locação  do sistema e consultoria e geração  de relatório anual junto à  ouvidoria do Município .

Contratante:

Município  de Canto  do Buriti-PI.

Contratado: Proldata Ltda - CNPJ/MF nº  49.650.840/0001-99.

Valor mensal previsto: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Assinatura: 31/01/2025

Validade: 12 (doze) m eses, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo aditivo,  conforme dispõe  a  Lei federal n. 14.133/2021.

Recursos:  Recursos: Orçamento Geral do  Município 2025  - atravé s Fpm, Icms,  Arrecadação Municipal e outros  recursos  - Elemento  de  despesa nº 339039 - Outros  serviços de  terceiros pessoa jurídica .

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUI

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO

Contrato Administrativo nº  027  /2025

Procedimento Licitatório: nº  011/2025.

Modalidade: Inexigibilidade- Previsão  legal: Lei federal nº 14.133/2021 , art.  74, m, C).

Objeto: Prestação  de  serviços de téc nicos  especializados,  no  acompanhamento  in  loco junto a órgãos do  governo  Federal  e Estadual, dos convênios ,  termos  de  compromissos,  termos  de cooperação té cnica, contratos e acompanhamento do controle e estudo  de  impacto da  folha  de pagamento do Município .

Contratante:

Município  de Canto do Buriti-PI.

Contratado: Francisco das Chagas  Alves Machado - CNPJ/MF nº 17.695.546/0001-07.

Valor mensal previsto: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Assinatura:

04/02/2025

Validade: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo aditivo,  conforme dispõe  a  Lei federal n. 14.133/2021.

Recursos: Recursos: Orçamento geral do Município  2025 - Fpm, Icms, Arrecadação Municipal, Secretaria Municipal de Educação  e outros recursos próprios - Elemento de despesa

nº  339039 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI-PI

## ATA DE REGISTRO DE PREÇO  N º  001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º  042/2024 PMCB PREGÃO  ELETRÔNICO  N º  018/2024

Aos 03 d ias d o  m ês  d e  j aneiro d o  ano de 2025,  na sed e  Prefeitura Municipal de CANTO DO BURITI P I ,  inscrito no CNPJ sob nº  06.554.042/0001 - 50, com sede na Praça Santana, n º 51  7, Centro, r epresentad o  neste ato pelo  Prefeito Municipal, e  as empresas qualificada abaixo, nos termos da Lei federal nº 8 .666/ 93, com as alterações  introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94 ,  Lei Federal nº 10.520/0 2, Decreto Federal nº. 7.892/2012 de 23/01/2012, Decr eto Federal nº 8 .250/2014 e  das demais  normas aplicáveis à espécie e  ainda regula.Jnento  local,  resolvem eíetuar  o  registro de preços, conforme decisão  alcançada pela ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO, ambas do Processo Administrativo nº 042/2022 P M CB/PI, r eferente a o  P regão  E letrônico para R egistro d e  Preços n º  0 18/2022 - PMCB/PI. Os preços registrados constam da. planilha de preços (ata d e  a b ertura da sessão ) em  anexo,  devendo-se  observar  quanto  aquisição , as  seguintes  cláusulas e condições

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As partes acima qualificadas, tendo entre si justo e  avençado, celebram a  p r esente Ata d e  Registro de P reços (ARP),  oriunda do Pregão  Eletrônico nº 018/2024 - SRP instruido a.través  do Processo Admin istrativo n º  042/2024- P M CB,  s u jeitando­ se as partes às regras do edital de licitação, normas disciplinares da Lei nº  1 4 .133, de 1 °  de abril de 2021, no D ecreto n. 0 11.462, de 31 de março de 2023 e  demais l egislações  pertinentes, nos termos das c láus ulas adiante esposadas.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

1.1. A  presente Ata estabelece as c lâusulas e  condições  gerais para o  Registro de Preços  para  futuras  contratação  parcelad a d e empresa  especializada  para  a AQUISIÇÃO DE M E DIC AME N TOS, MATERIAL HOSPITAL AR E  ODONTO L ÓG ICO, c o n.fonne especificações d o Termo de  Referê n cia  anexo  ao  edital  d o Pregão E letrônico originário  deste instrumen to, que é parte integrante desta Ata,  assim como as p ropostas cujos preços tenham s ido registrados, indepen dentemente  de transcrição,  constituindo  assim,  em  documento  vinculativo  e obrigacional  às partes.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DO ÓRGÃO GERENCIADOR E  DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

2. 1 .  O  Órgão  Gerenciador da Ata de Registro de Preços a  ser firmada med iante a realização  deste P regão  E letrôn ico será a  Secretaria Municip al de Admin istração de C AN T O  DO BURITI /Pt.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

3. 1.  O  r egistro de p reços ora instrumentalizad o  é r egid o  pelas normas presentes da  Lei  nº  14. 133, de 1 ° de  abril  de  2021 (Lei  de  Licitações e Contratos

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· ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI-PI Administrativos);  D ecreto nº 11.462,  de 31  de março de 2023, que regulainenta os art.  82 a  art.  86 da Lei nº 14. 133/21 ,  e  dispõe  sobre o  sistema de registro de p r eços  para  a contratação  de  bens  e serviços,  inclusive  obras  e serviços  de engenharia; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro d e  2006, tratando do Estatuto Nacional da Microempresa e  da Empresa de Pequeno Porte; bem como normas  municipais  que  versam  sobre  as  contratações públicas,  além dos Princípios  que regrem a  atuação  da Administração Pública.

## CLÁUSULA  QUARTA DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS

4.1.  O preço  r egistrado,  as  especificações do  o bjeto,  a quantidade  estimada, fornecedor(es)  e  as demais cond ições  ofertadas na(s)  proposta(s)  encontra(m)-se detalhadas na tabela abaixo:

## LOTE 01 -MEDICAMENTOS FARMÁCIA  BÁSICA

|   Item. |    Qte | Uttd   | Es pecificaçã o                | V. Unit.   | Em.presa Detentora                                |
|---------|--------|--------|--------------------------------|------------|---------------------------------------------------|
|       1 | 150000 | CPR    | A.A.S 100 Mg Infantil          | R$ 0,07    | Dicorel Distribuidora de Medicainentos Ltd a      |
|       2 |    500 | BNG    | Aciclovir 50rng/G 1 0g C / 1bg | R$ 4,05    | Dicorel Distribuidora d e Medicamentos Ltd a      |
|       3 | 100000 | CPR    | Acido Fólico 5mg               | R$ 0,08    | D icorel Distribuidora de Medicamentos            |
|       4 |  20000 | CPR    | Albendazol 400 Mg              | R$ 0,62    | Ltd a Dicorel Distribuidora de Medicainentos Ltda |
|       5 |   2000 | FCO    | Alben dazol Susp 10 MI         | R$ 1,93    | Dicorel Distribuidora de Medicainentos Ltda       |
|       6 |   1200 | FCO    | Ambroxol Ad. Xpe 100 MI        | R$ 3 ,62   | Dicorel Distribuidora de Medicamentos Ltd a       |
|       7 |   1200 | FCO    | Ambroxol Ped Xpe 100 MI        | R$ 3,24    | Dicorel Distribuidora de Medicamentos Ltda        |
|       8 |  30000 | CPR    | Amoxilina 500mg                | R$ 0,41    | Dicorel Distribuidora de Medicamentos L tda       |

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