LRF — Francisco A Yres (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A  YRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · MOE · MUNICfPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LOO, An. 72)

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Página  3 de 5 ..

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| INDICADOR . An.25, § 3•. Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicaçlodo Supenvit de l!xemcio AnàJrior)J   | V-doSupcrivlt Permitido DO Exaclcio - <•>   |      | (u)   |      | V-Tooal do Sup. Nlo Aplicado AII! o Fillal do llxadcio (w)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|------|-------|------|--------------------------------------------------------------|
| 19- Toial das Dcspcsu CuslC'&ducom Supcrivit do FUNOEB                                         | 0,00                                        | 0.00 | 0,00  | 0,00 | 0.00                                                         |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Trarufe~ncias de Impostos           | 0,00                                        | 0,00 | 0,00  | 0,00 | 0,00                                                         |
| 19.2- Tot.al da$ De$pe$&$ CU$1e&da$ com FUNDEB - Complen1enl&Ção da União {VAAF + VAAT + VAAR) | 0.00                                        | 0.00 | 0,00  | 0,00 | 0.00                                                         |

| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • ÇVSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXÇETQ FVNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • ÇVSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXÇETQ FVNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • ÇVSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXÇETQ FVNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • ÇVSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXÇETQ FVNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • ÇVSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXÇETQ FVNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • ÇVSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXÇETQ FVNDEB)   |
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| DESPESASCOM AÇ()ES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FVNDEB (Por Sublimçio)                       | 1 A:r=A (e)                                                                                                 | DES~~AS (d)                                                                                                 | IDES~~=ADAS (e)                                                                                             | DESt::::::::AS (1)                                                                                          | ~ '. INSCRITAS l!M RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (J)                                                        |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ'OES TIPICAS OE MOECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS                           | 1.558.299,69                                                                                                | 714.926,75                                                                                                  | 694.050.21                                                                                                  | 516.153,45                                                                                                  | 0,00                                                                                                        |
| 20. 1- Educação Infantil                                                                                    | 230.729,00                                                                                                  | 177.788.25                                                                                                  | 177.788.25                                                                                                  | 155.5 12.24                                                                                                 | o .oo                                                                                                       |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                    | 1.295.387,69                                                                                                | 537.138,.SO                                                                                                 | Sló.261,96                                                                                                  | 361.241,21                                                                                                  | 0,00                                                                                                        |
| 20.3- Educação de Jovens e Adult0$                                                                          | 8.2%,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | o.oo                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.4- Educação Especial                                                                                     | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        |
| 20.S- Administraç.!lo Geral                                                                                 | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.6- Transporte (Eicolar)                                                                                  | 0.00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | O.CIO                                                                                                       | o .oo                                                                                                       |
| 20.7-0utras                                                                                                 | 23.887,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |

| DESPESASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE. COSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECVRSOS DO FVNDEB   | DESPESASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE. COSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECVRSOS DO FVNDEB   | DESPESASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE. COSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECVRSOS DO FVNDEB   | DESPESASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE. COSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECVRSOS DO FVNDEB   | DESPESASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE. COSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECVRSOS DO FVNDEB   | DESPESASCOM MANIJTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE. COSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOMRECVRSOS DO FVNDEB   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇ()ES TIPICAS DEMDE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FVNDEB(Por úoode Atuaçlo)6                   | DOrAÇÃO AlUAUZADA (cl                                                                                             | Dl!SPBSAS EMPl!NIIADAS JAN AABR <cll                                                                              | Dl!SPBSAS LIQUIDADAS JAN AABR < •l                                                                                | DBSPBSAS PAOAS JAN AABR (1)                                                                                       | RPSl"OS A PAOAR ~ '. INSCRITAS EM ÃO PROCESSADOS (J)                                                              |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇôES Tf PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB                        | 8.013.339,41                                                                                                      | 2.827.063,87                                                                                                      | 2.SOó.187.33                                                                                                      | 2.465.517,22                                                                                                      | 0,00                                                                                                              |
| 21.l•Ed~ lnl\ntil                                                                                                 | 2.7l2.S78,07                                                                                                      | 789.686,S6                                                                                                        | 789.686,..56                                                                                                      | 710.022,77                                                                                                        | o .oo                                                                                                             |
| 21.1.1-Crc,cbc                                                                                                    | 5.000,00                                                                                                          | o.oo                                                                                                              | 0,00                                                                                                              | 0,00                                                                                                              | 0,00                                                                                                              |
| 21.1.2-Ptt.-Esoolíi                                                                                               | 2.707.578,07                                                                                                      | 789.686,56                                                                                                        | 789.686,.56                                                                                                       | 710.022,77                                                                                                        | 0,00                                                                                                              |
| 21.P Ensino Fundllrncm,I                                                                                          | 5.300.761 34                                                                                                      | 2.037.377 31                                                                                                      | 2.016.SOO 77                                                                                                      | 1.15S.494 4S                                                                                                      | 000                                                                                                               |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONS1TTUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DBSPBSAS DE MDB CUSTEADAS COM RECURSOS DB IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES -(IA)

- 24· (-) RECEITAS 00 FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPE.RJOR A 10% ·  L18(q)
- 2'·  (·)  SUPERÁV IT PERMffiOO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL- Ll9.l(x)
- 26·  (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS&lt;
- 27- (-) CANC6LAMBNTO, NO fiXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR lNSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCBIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSlNO ·(L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FlNS OE LIMITE (22 + 23 - 24 25 · 26 - 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

VALOR

MUNICÍPIOS

RREO- Anexo 8 (LDB. An. 72)

694.0S0,2 1

1.215.888,83

61 .392,74

0,00

0,00

0,00

1.848.546,30

P!gina4de 5

RS  1

| APURAÇÃO DOLIMITEMINJMO CONS1TIUCIONAL2 e 5                                                             | APURAÇÃO DOLIMITEMINJMO CONS1TIUCIONAL2 e 5                | APURAÇÃO DOLIMITEMINJMO CONS1TIUCIONAL2 e 5                | VALORElllOIDO (Z)   | VALORAPLICADO < • >   | %APUCADO (ab)     |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.583.12841         | 1.848.$46             | 2919              |
| RESTOS APAOA!l INSCRrrOSBM l!Xl!RC.ICIOS ANTl!IUORES DBDl!SPBSAS CONSIDBRADAS PARACUMPRIMENTODO LIMITB8 | SAU)(l INICIAL (oc)                                        | RP LIQUIDAllOS (ad)                                        | RPPAOOS (ae)        |                       | SAU)(l FINAL (ec) |
| 30- RESTOS A PAGAR OEDESPESASCOM MOE                                                                    | 21.599,58                                                  | 0,00                                                       | 21 .191 ,00         |                       | 408,58            |
| 30.I• Executadas com Rccuraoa de lmJ)Oltos e Transfertnciu de lmpostos                                  | 18.299,58                                                  | 0.00                                                       | 17.891,00           |                       | 406.58            |
| 30.2• Ex«:ul.adu oom Rec\ll'SOIdo FUNDEB • lmpostot-                                                    | º · ºº                                                     | 0.00                                                       | 0.00                |                       | 0.00              |
| 30.J. Executadas com Recursos do FUNDED -Com lementaçlo da Unilo AAT + VAAP + VAAR                      | 3.300.00                                                   | o.oo                                                       | 3.300.00            |                       | o.oo              |

| OIJTRAS INIIORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                     | OIJTRAS INIIORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OIJTRAS INIIORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|-----------------------------------------|
| RECBITAS ADICIONAISPARAFINANCIAMENl'ODO BNSINO                                         | PRBVISÃO ATIJALIZADA (a)             | RBCEITAS RBALIZAD:U AII! o Blmeoln, (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                         | 705.565,37                           | 273.613,IO                              |
| 31,1- RECEITA DE TRANSFER!N"ClA DO FNDE (INCLUINOO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO FINANCEIRA | S97.146,89                           | 2-40.478,70                             |
| 31.I.I· Salirio-Educaçio                                                               | 372.587,10                           | 176.490,89                              |
| 31.J.2. PODE                                                                           | 3.1 12.29                            | 22,04                                   |
| 3 1.1.3- PNAE                                                                          | 100.688,88                           | 37.785,82                               |
| 31.1.4- PNATE                                                                          | 36.423,11                            | 17.814,27                               |
| 31.1.5• Outn.s Ttml!lfefflK:iu do FNDE                                                 | 84.335,SI                            | 8.365,68                                |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFEittNClAS DECONV~IOS                                            | o.oo                                 | o.oo                                    |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                       | 0,00                                 | 0,00                                    |
| 31,4- RECEITA DE OPERAÇÔES DE CRÉDITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO                            | o.oo                                 | o .oo                                   |
| 3 1.5- RECEITA DE PRECATÓ RJOS • FUNDEF B FUNDEB                                       | o.oo                                 | o .oo                                   |

| OUTRAS Dl!SPBSAS COMBDlJCAÇÃO (Por Subllmçlo)6   | DOrAÇÃO AlUAUZADA < •>   | Dl!SPl!SASBMPl!NIIADAS JANAABR (d)   | DBSPESAS LIQUIDADAS JANAABR < •>   | DBSPBSAS PAGAS JANAABR (1)   |      |
|--------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO        | 714.372,1S               | 18S.297.00                           | 18S.296,73                         | 18S.296.73                   | o.oo |
| 32.1- Educaçlo Infantil                          | 23.526,87                | o.oo                                 | 0,00                               | o.oo                         | o.oo |
| 32.2- Ensino fundamental                         | 673.034,28               | 185.297,00                           | 185.296,73                         | 185.296,73                   | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio                               | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 32.4- Ensino Supcri«                             | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profiuional                         | 0,00                     | o.oo                                 | 0,00                               | 0,00                         | o.oo |
| 32.6- EducaçiO de Jovcn, e Adultos               | 17.8 11,00               | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 32.7- Educaçlo Especial                          | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                         | 0,00 |
| 32.8- 0utnu                                      | o.oo                     | o.oo                                 | 0,00                               | o .oo                        | o.oo |

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

108.41 8,48

33.134,40

| TOTALGERALDASDBSPl!SASCOM BDlJCAÇÃO                    | DOrAÇÃO AnJALIZADA   | Dl!SPl!SAS l!MPl!NHADAS JANAABR   | DBSPESAS LIQUIDADAS JANAABR   | DBSPESAS PAGAS JANAABR   |      |
|--------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------------|-------------------------------|--------------------------|------|
| 33·TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 8.751.S98.56         | 3.012.)60,87                      | 2.991.484,06                  | 2,650.813.95             | o.oo |

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MDE

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A  YRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E  DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 12)                                                                             |                                                               |              |              | 2.550.040,19   | Páginas de 5 RS t   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|----------------|---------------------|
| 33.1-Despesas Conentes                                                                                   | 8.241.912,23                                                  | 2.855.578,11 | 2.834.701,30 |                | 0,00                |
| 33.1.1-Pessoal Ativo                                                                                     | 5.775.878,31                                                  | 2.085.972,88 | 2.085.972,88 | 1.873.542,17   | 0,00                |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00           | 0,00                |
| 33.1 .3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00           | 0,00                |
| 33.1.4-Outras Despesas Conentes                                                                          | 2.466.033,92                                                  | 769.605,23   | 748.128,42   | 676.498,02     | 0,00                |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 505.575,33                                                    | 156.782,76   | 156.782,76   | 100.773,76     | 0,00                |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00           | 0,00                |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 505.575,33                                                    | 156.782,76   | 156.782,76   | 100.773,76     | 0,00                |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCll.IAÇÃO BANCÁRIA                                            | CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCll.IAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)   | SALÁRIO        | EDUCAÇÃO (aj)       |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                   |                                                               |              | 24.315,82    |                | 13.960,00           |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário)                                                 |                                                               |              | 2.415.033,18 |                | 176.490,89          |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário erestos apagar)                                   |                                                               |              | 1.952.063,77 |                | 158.883,44          |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                         |                                                               |              | 487.285,23   |                | 31.567,45           |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                |                                                               |              | 427.366,85   |                | 0,00                |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                             |                                                               |              | 892,85       |                | 0,00                |
| 40- (•)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                               |              | 91 3.759,23  |                | 31.567,45           |

EUGENIA DE SOUSA NUNES 286.008.208-55 PREFEITA MUNICIPAL

MARIA FRANCIELMA DA SILVA NUNES 044  ..  04.5.1-53 SECRETARIA DE FINANCAS

NADY A  PEREIRA NUNES

002.241.473-82

CONTROLADORA GERAL

JCFROTA ASSESSORIA CONT  ABIL L  TOA

207.760.983-49

RESP. CONTABIL -CRC 031

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente  transferido.  Os percentuais corrcspodem ao disposto na Jcgislaçio.

2) Limites mlnimos anuais a  serem cumpridos oo encerramento do exercido.

3) 3  Art. 25, §  3·,  Lei  1 4.l lm020: "At~  10% (dez por cento) dos reçursos rcçcbidos à  conta dos FWKios, inclusive relativos à  complementação da União,  nos termos do§ 'r do art. 16 desta Lei, poderio ser utiliz.ados no primeiro quadrimestre do exm:ício  imediatamente subsequente, mediante abertura  de cr6dito adicional." utilizados no 1 ·  trimestre do exerclcio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito  adicional."

4) Os valorts referentes à  parcela dos RCSIOS a  Pagar inscritos sem disponibilidade financeira devtrio ser informados somente no RREO do último  bimestre do exerc!cio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exerclcio o  acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada.  No último  bimestre do exercicio, o  valor devcri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As. linhas representam áreas de atuação e  nio oorrespondem exatamente k subfunções  da Função  Educação. As. despesas classificadas nas demais subfunções  típicas  e  nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  SCii comidcndo na apuração dos indicadores e limites. Para u linhas  IS,  16 e 17,  dcvcri ser comparado o  toll1 inscrito cm RPNP com a  disponibilidade de caixa por foote de recunos. P111 a  linha  14, deverá ser verificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a  essas despesas. Para a  linha  18, deverá ser verificada a  diferença entre u disponibilidades na Fonte V AA Te os RPNP dessas despesas.

8) Conll'\lle  da execução de restos a  pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna nio devem se infonnados valOltS inferiores a  O (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocom, cm razão  de valores informados na coluna (i}, os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.

1

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