Decreto — Francisco Ayres (10/04/2025)

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ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 14 ,  DE 03 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.459

Abre no Of'ÇiJmento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

## DECRETA:

Artigo  l o.Fica  aberto  no  orçamento  vi gente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$150. 700, 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação  (  +  )

- 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

11

01.031.0001.2001.0000

DESENVOLVIMENTO E  MODERNIZACAO LEGISLA  T IVA SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA  DA INF ORMAÇÃO E  COMUNIC Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

104.650,00

3.3 . 90.40. 00

F.R.:

1  500

00

500

999

000

15

01.031 . 0001 . 2003. 0000

DESENVOLVIM ENTO E  MODERNIZACAO LEGISLA  TIVA

46.050,00

3.3. 90.35.00

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

F.R.:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

Artigo  2o .  O cré di to  aberto  na  forma  do  artigo  anteri or  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

- 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

| 01.031.0001.1001.0000 4.4.90.51.00 500 999 000   | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZACAO LEGISLATIVA OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                | -128.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
| 01.031.0001.1002.0000 4.4.90.52.00 500 999 000   | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZACAO LEGISLATIVA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos nã oVinculados de Impostos Não se aplica | -22.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
| 01.031 .0001.2001.0000 3.3 .90.35.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZACAO LEGISLATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica           | -700,00 F.R. Grupo: 1 500 00       |

## RUAJOS~ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64. 475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: ~ . com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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DECRETO Nº 14, DE 03 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.459

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

EUGENIA DE SOUSA f  =:=-"""'"' NUNES:28600820,~~~~t.-M-ol'OO' EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES

PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOS~ FERREIRA. 387-cENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1187 E-MAIL: pmfcayra8@gmall.com

Dispõe sobre  a apreciação do  Plano  de  Ação  do Cofinanciamento Estadual - Ano 2025.

O Conselho  Municipal  de  Assistência  Social  de  Francisco  Ayres  PI,  no  uso  de  suas atribuições legais conferidas por Lei Municipal nº  188, de 23/03/1996,  e  considerando  as orientações e nonnativas  da  Secretaria  da  Assistência  Social, Trabalho  e Direitos  Humanos  SASC/PI;

## RESOLVE:

- 1 º  APROVAR o  Plano de Ação  do Cofinanciamento Estadual -Ano  2025.

2°  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas  as  disposições  em contrário.

Francisco Ayres (PI), 03 de Abril de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF):  06.554.075/0001-09

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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA.  INEXIGIBILIDADE n!! 012/2024 para  Contratação de  Sistema  de  Planejamento  e Gestão de  contratações públicas, incluindo  Implantação e  Licenciamento  do  sistema  Startbid  no formato SaaS, em plataforma web (on-line) com backup diário com armazenamento  em  nuvem  durante  todo o período do licenciamento,  pelo prazo de 12 meses,  com atualizações  para adequação  a Lei 14.133/2021, nos termos  do  Lei 14.133/2021, Art. 74, 1  lnexigibilidade  Fornecedor  ou Prestador  de  Serviço  Exclusivo,  conforme  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 025/2025, cujo contratação  deverá  ser celebrada  com  a empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM  TECNOLOGIA  LTDA,  CNPJ nº 37.933.858/0001-19, pessoa jurídica  de  direito  privado,  com  sede  na Rua Santa  Cecília, 11, Jardim Oriental, Imperatriz  Maranhão, representada por  Francisco  Leonardo Franco de Carvalho,  portador do CPF nº 019.154.513-96. A contratação  terá seu  valor  global  no  importe de  R$ 28.500,00 (vinte  e oito mil  e quinhentos reais),  em  conformidade  com  a proposta  apresentada. Cidade de  Francisco Ayres, 09 de abril de 2025. Eugênia  de Sousa Nunes. Prefeita Municipal.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## 150,700,00

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-150.  700,00

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## FRANCISCO A  YRES- PI

RESOLUÇÃO Nº 004 / 2025