Lei — Pavussu (04/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

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PREFEITURA M1JNIÇIPAI 1 DE PAYIJSSIJ

CNPJ Nº  Ol.612.679/0001-32

Rua .JOH SaJurilano da SIiva, ~ 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavuuu-PlauJ Contato: E-maU: Pctfdtur1o;~';':':~~~~~Y1@wn1H çom

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## AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025.

REFERÊNCIA:  Dispensa de Licitação 006/2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, lida Lei  14.133/2021.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  PESSOA  JURÍDICA  ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL JUNTO A GESTÃO  DO SUAS, NO ÂMBITO  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PA  VUSSU-PI.

## TERMO DE AUTOIUZAÇÃ.O

O  Prefeito  Municipal  de Pavussu-Pl,  no uso de  suas  atribuições  legais  e,  de acordo  com o  que determina  o  artigo  72,  VIII  da  Lei  Federal  nº  14.133/21 ,  com  suas  alterações posteriores  e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 75,  inciso II,  da Lei nº  14.133/21  e  nos documentos acostados aos autos,  AUTORIZA a declaração  de Dispensa de Licitação  para a contratação  de empresa para prestar serviços de apoio técnico e  operacional jwito a  gestão  do  suas,  no âmbito da  Secretaria  Municipal  de Assistênc ia Social do  Município  de  Pavussu-PI, a ser realizado  pela  empresa,  LAERLLIE  LUSTOSA CARVALHO, CNPJ: 53.641.524/0001-28, sediada na Rua Joaquim Ana 1377 Casa / Santa Cruz / Batalha / Pi /  64190-000, neste ato representada pelo Sr. LAERLLE LUSTOSA CARVALHO, ponador do CPF n". 035.706.003-27, com o Valor Global de RS 48.000,00 (quarenta e  oito mil  reais) determinando que se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instn.Imento similar conforme faculta o art. 95 da Lei nº 14.133/21.  tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação.

Pavussu-PI, 03 de fevereiro de 2025.

## WININCIUS VILANOV  A DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA  VUSSU-PI

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li  PREFEITURA MIJN'IÇJPAL DE

PAVIJSSIJ CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

Ru. JOU Salutd.l.no d· Silva, N· 953, Centro. Ctp 64.838-000. Pavutst1-P&amp;aui Con1111co:  E-maU: Pr:tfeityra.pr,@gmall.çom / nnançelrp.pYJ@amall.çom

PODER EXECUTIVO

## AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATNO Nº 027/2025.

REFERÊNCIA:  Inex.igibilidade de Licitação  12/2025.

FUNDAMENTO: ART. 74, III, alfnea "c" da Lei 14.133/2021.

OBJETO:  CONlRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  MONITORAMENTO,  ORIENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS DENTRO DO SIMEC/FNDE, SISTEMA DE GESTÃO  DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SIGPC E NO SISTEMA BB ÁG IL.

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O  Prefeito Municipal, no uso  de suas atribuições  legais e, considerando o  que consta do presente Processo de INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2025, com fundamento no art. 74, inciso III,  alínea "c"  da  lei  Nº  14.133/2021  e  nos  documentos  acostados  aos  autos, AUTORIZA a declaração  de Inexigibilidade de Licitação,  para a contratação  dos serviços acima mencionados, a serem executados pela empresa J  AH DE FIGUEIREDO -ME, CNPJ:  31.377.875/0001-30, representada  pela  Sra.  JUL  Y  ANNY  HONORIO  DE  FIGUEIREDO,  portadora  do  CPF  nº. 029. 185.143-65, com o  Valor mensal de RS 7.500,00 (Sete mil e quinhentos  reais) por 12  (doze) meses,  com  valor  total  de RS  90.000,00 (noventa  mil  reais),  determinando  que  se  proceda  à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar, conforme faculta o  art. 95, da Lei nº  14.133/2021 ,  tudo de acordo com a  proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente

Pavussu-PI, 1 O de janeiro de 2025.

WININCIUSVILANOVADEMIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA  VUSSU-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº  0l.612.679/0001-32

Ra.1  Joff Salasltlno d1  Sltv1,  N·  95J,  Centro, C~p 6◄,838-000, Pavusa Ft1u( Con1110: E·m·II: prer~~~~:;~~;;;;;:;1r9.pv1@sma11  com

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## EXTRATO DO CONTRATO Nº. 018/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 027/202S INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/202S

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ:  01.612.679/0001 -32, torna público que finnou contrato com a seguinte pessoa jurídica: J AH DE FIGUEIREDO-ME, CNPJ:. 31 .377  .875/0001-30, tendo por Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento,  orientação  e  prestação  de  contas  dos  programas  educacionais  dentro  do SIMEC/FNDE, SISTEMA DE GESTÃO  DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SIGPC E NO SISTEMA BB ÁGIL.

VIGÍNCIA:

31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 10.01.2025.

VALOR MENSAL:

R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).

CONTRATANTE:

WININCIUS  VILANOVA  DE  MIRANDA  (Prefeito  Municipal  de

Pavussu/PI).

CONTRATADO:

J AH DE FIGUEIREDO - :ME.

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## AVISO DO EDITAL

O Pregoeiro  da  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  toma  públ ico  que realizará  a abertura do Edital de Pregão  Eletrônico abaixo citado, na fonna da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras nonnas aplicáve is ao  objeto  deste  certame,  bem  como  se  coloca  à  disposição dos  interessados  para  prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitalório.

- Pregão  Eletrônico nº 011/2025
- Processo Administrativo nº 041/2025
- Objeto da  licitação: AQUISIÇÃO DE  VEÍCULO DO TIPO  PICK-UP, CABINE  DUPLA, 1.3, ZERO  KM,  4  PORTAS,  5  LUGARES,  COMBUSTÍVEL:  FLEX  (ÁLCOOUGASOLINA), ANO/MODELO: 2025/2025, AIRBAG  DUPLO, DIREÇÃO ELÉTRICA , ALARME, TRAVAS, ELÉTRICA , VIDROS  ELÉTRICOS  DIANTEIROS  E TRASEIROS, CAMBIO  MANUAL  DE  5 MARCHAS,  AR  CONDICIONADO,  CAPOTA  MARÍTIMA,  COMPUTADOR  DE  BORDO, FARÓIS DE  NEBLINA,  FREIOS  ABS  COM  EBD,  SENSOR  DE  ESTACIONAMENTO, POTENCIA 107 CV, TORQUE 13,6 KGFM E ENTRE-EIXOS 2.737 MM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO BAIXA  GRANDE  DO RIBEIRO-PI
- Tipo de Licitação : Menor Preço por Item
- Regime de Execução: Empreitada por Item
- Suporte  Legal: Nonna  geral  da  Lei  nº 14.133/2021 , Decreto  Municipal  nº 039/2023, Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação  correlata.
- Fonte  de  Recursos: ICMS  FPM  FPE  SEMEC - PEJA - PODE  BRASIL  CARINHOSO BRASIL ALFABETIZADO  - FUNDES  FME - QUOTA  QSE  · RECURSOS  FEDERAIS  E OUTROS  RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO.
- Data da Abertura: 1  B de fevereiro de 2025.
- Hora da Abertura: 09:00 hs
- Valor Previsto: R$ 143.166,33 (cento e quarenta e três  mil,  cento  e sessenta e seis reais  e trinta e três  centavos)
- Sistema eletrônico: https: //licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/
- Informações : Sede da Prefeilura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro;  E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

Baixa Grande do Ribeiro-PI 03 de fevereiro de 2025.

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BARBARA N~S  DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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