Licitação — Nova  Santa  Rita (15/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

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## PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NR 022/2025

## DISPENSA PRESENCIAL NR 014/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 020/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI, inscrita no CNPJ n 9  Ol.612.599/0001-871 com sede administrativa nesta cidade, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal,  o Sr. HELI MARQUES DE CARVALHO, inscrito no RG nlil  2.439.770 SSP-PI e  CPF nlil 008.303.453-61, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADA: MARIA LUIZA BARBOSA COELHO PEREIRA EPP, inscrita no CNPJ nV 06.225.914/000137, com sede na Rua  Maria Rosa,  405 - Centro, Nova Santa Rita/PI, neste ato representada pela sua Sócia Administradora, a Sra. Maria Luiza Barbosa Coelho Pereira, inscrita no CPF: 726.040.423-04 e RG: 1.498.330 SSP-PI.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA 00 OBJETO

O  presente  Termo  Aditivo  tem  por  objetivo  a ALTERAçA'O DA  ESPECIFICAÇÃO DE ITENS CONTRATADOS, em  razão  da  indisponibilidade  de  fornecimento  pelo  fabricante  nas  gramaturas anteriormente previstas, no âmbito do TERMO DE CONTRATO NO 022/2025, que tem como objeto: " Contratação de  empresa  especializada no  fornecimento  de  cestas  básicas, para  atender  as necessidades das famílias  carentes assistidas pelas secretarias municipais de Nova Santa Rita/PI."

Ficam  alterados os seguintes itens:

- MACARRAO MARCA ESTREIA, DE SOO G PARA 400 G;
- GOIABADA MARCA POPUI.AR, DE 600 G PARA 500 G.

## CLÁUSULA  SEGUNDA 00 PREÇO

A  alteração  ora  pactuada  não  implicará  alteração  de  valores  contratuais,  permanecendo inalterado o preço praticado anteriormente.

## CLÁUSULA TERCEIRA- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O  presente Termo Aditivo encontra fundamento no art.  124, §12,  inciso li,  da Lei Federal no 14.133/2021, e demais disposições  aplicáveis,  tendo em vista a Justificativa de fato superveniente e  a manutenção do interesse público .

## CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

Permanecem  Inalteradas  e  ratificadas  as  demais  cláusulas e  condições estabelecidas  no TERMO DE CONTRATO NII 022/2025, não  modificadas pelo presente Termo Aditivo.

## CLÁUSULA  QUINTA- DA VIGtNCIA

O  presente Termo Aditivo acompanha  a  vigência  do TERMO DE CONTRATO Ntr 022/2025, produzindo seus efeitos legais a partir da data de sua assinatura.

E,  por estarem Justos e  acordados, firmam o  presente TERMO ADITIVO em 02 (duas) vias de Igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.

HELI MARQUES DE

Nova Santa Rita/PI,  26 de setembro de 2025.

CARVALHO:008303

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5361

/4

-

PREFEITURA MUNICIPAi. OE NOVA SANTA RITA/PI CONTRATANTE

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ESTADO DO PIAUI 1f Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRA  TO N": 069/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL N" 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação  dos serviços de reforma do espaço multi eventos na sede do município  de Nova Santa Rita/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: M C  SERVlÇOS  E PROJETOS DE CONSTRUÇÕES L TOA. CNPJ: 36.649.SOl/0001-40 VALOR: R$ 41.052,35 (quarenta e um mil, c inquenta e dois  reais e trinta e cinco centavos). VIGtNCIA: de  16 de setembro de  2025 a 31  de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art.  75.  J.nciso T da  Lei  Federal  nº. 14.133/2 1  e  demais  normas pertinentes. FONTE DE RECURSO: 500 - RECURSO PRÓPRIO / 700 - CONVêNIO  GOVERNO FEDERAL/ 70 1 -CONV~NIO  GOVERNO  DO  ESTADO /  706  TRANSFE~NCIAS  ESPECIAIS  UNIÃO /  710  TRANSFE~NCIAS ESPECIAIS ESTADO/ 720 - FEP. PROGRAMAS DE  TRABALHO: 08. 122.0008.1022.0000  - CONSTRUÇÃO E  RECUPERAÇÃO DE OBRAS  PÚBLI CAS  / 15.451.0016.1022.0000  ·  CONSTRUÇÃO E  RECUPERAÇÃO DE  OBRAS PÜBLI CAS /  27.8 13.0027. 1050.0000  - CONSTRUÇÃO E  RECUP. DE PARQUES RECREATIVOS  E DESPORTIVOS. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51  - OBRAS E INSTALAÇÕES. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de setembro de 2025.

Nova Santa Rita-PI,  16 de setembro de 2025.

Assinado de forma digital por

HELI MARQUES DE

'!$1,1  MARQUES DE

CARVALH0:0083034S3,9'  CARVALH0:00830345361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n °: 01 .612.599/0001-87

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## AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO  que  o  Aviso  de  Dispensa  de  Licitação foi  publicado  no  MURAL  DA PREFEITURA, DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (DOM/PI), PORTAL DA TRANSPAR~NCIA e  LICITAÇÕES WEB - TCE/PI, pelo prazo mínimo  de 3  (três )  dias út eis, com a especificação do  objeto  pretendido  e  com  a  manifestação de  interesse  da  Administração em  obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do§ 3'1:, art. 75 da Lei Federal n il 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após divulgaçã o  do certam e, foram recebidas as propostas por e-m ail das seguintes empresas: 1 -WJS CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 37.346.692/0001-34; 2 · FERREIRA  EMPREENDIMENTOS &amp; SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 50.060.855/0001-86; 3 · MC  SERVIÇOS E  PROJETOS  DE  CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 36.649.501/0001-40; 4 ESTRELA EMPREENDIMENTOS &amp; CIA LTDA, CNPJ: 28.588.813/0001-63 e 5 · ARAUJO &amp; BELO LTDA, CNPJ: 55.l  75.575/0001-37.

Considerando que a  empresa 3  - MC SERVIÇOS  E  PROJETOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 36.649.501/0001-40, apresentou proposta válida  no valor global  d e  R$ 41.052,35 (quarenta e um mil, cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos); e

CONSIDERANDO  que  que  nos  termos do  inciso  I,  do §  1 ª,  do  art.  75  da  Lei  Federal nª 14.133/2021,  o somatório  dos  valores  aferidos  para  objetos  de  mesma  natureza,  já despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva unidade  gestora, n ã o ultr apassam  o s li1nites legais;

AUTORIZO e  RATIFICO a  DISPENSA  PRESENCIAL  n 9  031/2025, para "Contratação  de empresa especializada na prestação dos serviços de reforma do espaço multi eventos na sede do município  de Nova Santa Rita/PI" nos termos da Lei Federal nª 14.133/2021, art.  75,  I -Dispensa  em  razão  d e  valor para  Obras  e  Serviços  de  Engenharia, conforme Processo Administrativo n '1:  0 62/2025, cuja contratação deverá ser  cel ebrada com a empresa MC SERVIÇOS  E PROJETOS DE CONSTRUÇÕES  LTDA, CNPJ: 36.649.501/0001-40, pessoa Jurídic a  de direito privado, com  sede à  Rua Joslna  Alvarenga,  100 - Sala  01, Bairro Centro, Arraial/PI, representada por seu  Sócio Administrador, o Sr. Ernaldo Sousa Rocha, Inscrito no CPF: 396.512.743-87 e  RG: 954.201 SSP-PI. A  contratação  terá  o  valor global  no importe de R$  41.052,35  (quarenta  e  um mil,  cinquenta  e  dois  reais  e  trinta e cin co  cen tavos),  em conformidade com  o  que prevê  a  Lei  Federal  14.133/2021, art.  75, I, combinado com o Decreto Federal n g  12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 16 de setembro de 2025. HELI MARQUES DE CARVALH0:008303453 Assina.do de forma digital por ~ ~~~~:~~!i'oE345361 Heli Marques de Carvalho

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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## AUTORIZAÇÃO E  RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que  o Aviso  de  Dispensa  de  Licitação foi  publicado  no  MURAL  DA PREFEITURA, DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (DOM/PI), PORTAL DA TRANSPA~NCIA e  LICITAÇÕES WEB - TCE/PI, pe1o prazo mínimo  de 3  (três)  dias úteis,  com a  especificação do  objeto  pretendido  e  com  a  manifestação  de  interesse  da  Administração em  obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do§ 3º, art. 75 da Lei Federa] n g 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após divulgação  do certame, foi recebida a  proposta via e-mail da empresa 1 · ECORESÍDUOS L TOA,  CNPJ:  20.451.012/0001-40, no valor global  de  R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais);

CONSIDERANDO que  a  empresa ECORESiDUOS  LTDA,  CNPJ:  20.451.012/0001-40, apresentou proposta em conformidade com os termos do Edital, dentro do valor orçado pela Administração,  representando a proposta mais vantajosa; e

CONSIDERANDO que que nos termos do inciso 1,  do §  1g,  do art. 75 da  Lei  Federal  n 9 14.133/2021,  o somatório  dos  valores  aferidos  para  objetos  de  mesma  natureza,  já despendido no corrente  exercido financei.ro pela respectiva unidade  gestora, não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO  a DISPENSA PRESENCIAL n·  033/2025, para "Contrataçã o  de empresa  especializada  na  coleta,  transporte,  tratamento  e destinação final  de resíduos de serviços dos grupos A  (Agentes Biológicos),  B  (Agentes  Químicos) e  E (Perfurocontantes ou  Escarlflcantes) conforme RDC  22:Z/2018 · ANVISA,  em atendimento às necessidades do município  de Nova Santa Rita/Pln nos termos  da Lei Federal nª 14.133/2021, art. 75, II Dispensa em razão  de valor para  Serviços e  Compras, conforme Processo Administrativo n g 065/2025, cuja contratação  deverá ser celebrada com a  empresa ECORESÍDUOS LTDA,  CNPJ: :Z0.451.01:Z/0001-40, pessoa jurídica de direito privado,  com  sede  à  Avenida  Senador  Helv(dio  Nunes,  3267  Bairro  Junco,  Picos/PI, representada por seu  Sócio Administrador, o  Sr. Arnon Santos Bernardes, inscrito no CPF: 040.897.943-74 e RG: 3.119.543 SSP-PI. A contratação  terá  o  valor global no importe de R$ 48.000,00  (quarenta  e  oito  mil  reais),  em  conformidade  com  o  que prevê  a  Lei  Federal 14.133/2021, art. 75, II, combinado com o  Decreto Federal ng 12.343/2024.

Nova Santa Rita- PI, 06 de outubro de 2025. HELI MARQUES DE Assinado de forma d igital CARVALHO:00830345 por HELI MARQUES DE 61 ,,; CARVALHO:0083034S361 Hei! Marques de Carvalho

Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais