Edital — Pajeú  Do  Piauí (2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXX
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO PIAUf-PI
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
fiscal.
CLAUSULA SEXTA - DA VIGENCIA DO CONTRAT
6.6 O presente Contrato tera vigencia a partir de sua assinatura xxxxxxxxxxx, podendo ser prorrogado nos casos
14.1 Fica eleito o foro de Canto do Buriti, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos que possam advir da execucao do
autorizados na Lei Federal 14.133/21 e suas alteracoes posteriores se for o caso
presente Contrato, que nao possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando-se a qualquer outro, por mais
ES DAS PART
7.1 Alem das obrigag8es e condiges fixadas no Edital e seus nexos, as partes devem cumprir fielmente as clausulas
privilegiado que o seja.
7.2 A coNTRATADA deve, alem das demais obrigages descritas nas legislagoes aplicaveis a contratagao, deve:
14.2 Os casos omissos serao decididos pela Administracao CONTRATANTE.
7.2.1. Nomear preposto para, durante o periodo de vigencia, representa-lo na execugao do contrato;
.2.2. Manter, durante a vigencia do contrato, as condigoes de habilitagao exigidas na licitagao, devendo
E por assim estarem justas e CONTRATADAS, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um
so efeito, na presenga de duas testemunhas, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
que se verificarem vicios de qualidade, defeitos ou incorregoes;
7.2.4. Responder pelos danos causados diretamente a cONTRATANTE ou a seus aos bens, ou ainda a terceiro.
ormas de higiene e vigilancia sanitaria;
tir que o objeto seja efetivamente fornecido a CONTRATANTE;
PAJEU-PI,  de xxxxx d xxxxx.
os e condigoes especificadas nesse contrato;
7.2.8. Relatar a CONTRATANTE toda e qual
servada em virtude da execugao dos servicos e
7.2.9. Responsabilizar-se por todas as providencias e obrigacoes estabelecidas na legislacao especifica de
CONTRATANTE
contribuicoes,indenizacoes, vales-transportes, vales-refeicoes, e outras
Sec. Mxuxx.de xxxxx
xxxx
vedadas a CONTRATADA
7.3.1. A veiculagao de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver previa autorizacao da CONTRATANTE;
CONTRATADO
7.3.2. A subcontratagao para a execugao do objeto deste contrato, salvo nos casos autorizados e devidamente
xxxxxxx
Ou por afinidade, ate o 3 grau, durante a vigencia deste contrato.
7.4. A coNTRATANTe, alem das demais obrigag8es descritas na legislagao, deve:
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Id:10EF34BCE8B003BA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
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ESTADO DO Piauí
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7.4.3. Designar servidores da CONTRATANTE par
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servigos, fixando prazo para sua correca
AVISO DE PUBLICACAO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 70/2025
nas hipoteses previstas no art. 155 da lei 14.133/21
rtigo 156 da L
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0000048/2025I
Federal 14.133/21).
PREGAO ELETRONICO N 04/2025
9.1 Caso a contratado apresente documentacao falsa, enseje o retardamento da execugao do objeto, nao mantiver a
FUNDAMENTO:Lei N14.133/21
ESPECIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 7O/2025,
firmado entre o Município de Pajeu do Piauí, atraves da Secretaria Municipal de Educagao de Pajeu do
Piauí C.n.P.J No 02.546.834/0001-22 Av. Maria Antunes Ribeiro, s/n, Centro, Pajeu do Piauí e de outro
10.1 Considerando o prazo de validade estabelecido na Clausula sexta desse contrato, e vedado qualquer reajustamen
lado a JOSE RONIEVON DOS.. REIS FERREIRA- CNPJ: 44.925.080/0001-61, localizado no enderego 1
contrato nos casos previstos na Lei n 14.133.
TV PC do Mercado, s/n , centro Pajeu do Piauí-Pl, representado pelo senhor Jose Ronievon dos Reis
Ferreira, portador do RG:/1.755.860 SSP-PI e CPF: 840.988.643-04, email: ronireis0709@gmail.com,
11.1 A contratante designara o servidor xxxxxxxx, que atuara como o fiscal do presente Contrato, a qual acompanhara
Contratagao de pessoa juridica para realizar os servigos de mecanica em geral bem como servigos
a execugao do objeto
eletricos no veiculos e maquinas pertencentes a frota do Município de Pajeu do Piauí-PI.
OBJETO: O presente TERMO ADITIvO tem por objeto alterar a Clausula oitava, do termo contratual,
12.1 0 coNTRATADO responde civil e criminalmente, por todos os danos, perdas e prejuizos que, por dolo ou culpa, no
Contrato n 70/2025, faz necessario para garantir a continuidade e a plena execugao dos servigos
as suas expensas, sem qualquer onus para o CONTRATANTE, o ressarcimento ou indenizagao pelos danos ou prejuizos
essenciais, visando manter a frota em perfeitas condicoes operacionais.O valor global do contrato
causados.
passa a ser de R$ 19.999,50 (dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos)
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA  DA MOTIVACAO, FUNDAMENTACAO LEGAL E DA VINCULACAO DO CONTRAT
SIGNATARIOs: Pela cONTRATANTE, a ordenadora de despesa a Ilmo. Sr, Francisco das Chagas
13.1 A formalizagao desse instrumento foi motivada em face da necessidade de atender as t
cessidades dos programas
Gonzaga de Carvalho, Secretaria Municipal Educagao do Município de Pajeu do Piauí e pela
13.2O pn
CONTRATADA, JOSE RONIEVON DOS REIS FERREIRA-  CNPJ: 44.925.080/O001-61, localizadO no
endereco 1 TV PC do Mercado, s/n , centro Pajeu do Piauí-Pl, representado pelo senhor Jose
processo para todos os efeitos legais.
Ronievon dos Reis Ferreira, portador do RG: 1.755.860 sSP-PI e CPF: 840.988.643-04, email:
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ronireis0709@gmail.com.