Decreto — União (10/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVIII

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ESTADO  DO  PIAUi PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  UNIAO CNPJ. : 06 . 553 . 606/0001-30 Endere  o : PRACA  BARAO  OE  GURGUEIA, 443, Bairro :  CENTRO

DECRETO  NR  000046  /2025

Página : l

ABRE CRl:;OITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O  PREFEITO  de  UNIAO, GUSTAVO  CONDE  MEDEIROS, no  uso  de  suas  atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART. 7°,  I NCISO  III,  DA  LEI  Nº 881/2024 , DE  05  DE  DEZEMBRO  DE  2024 ,,

## D E C R  E  TA:

Art . 1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 114 . 200 , 00 (Cento  e Quatorze  Mil  e Duzentos  Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Val.or da supl.ementaçi:o por AnuJ.•ç:60 de Dot•ç:Ao                                                                                                | M   | l.l.4 . 200, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|-------------------|
| oo . os . 02 - Fundo Municipal de Assistênc ia Soe.ia! FMAS                                                                                         |     |                   |
| 08- 244- 0008 l. 027 - Construção, Adaptação Reforma de Pr&lios P/funcionamento dos Programas Sociais 4. 4. 90. 51 - Obrns Instalações (SCFV PAJ.F) | R$  | 19.000,00         |
| 08- 244- 0008 2. 048 - Bloco da Proteçllo Social Bá sicn 3 . 3.90.14 - Diária sCivil                                                                | RS  | 7.200,00          |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                  | RS  | 35,000, 00        |
| 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuim                                                                                                     | RS  | e.000,00          |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                          | RS  | 15. 000, 00       |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                                         | RS  | 30,000, 00        |

Art. 2·  Para atender  o disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo 43, § l" , Inciso  III, da  Lei  Federal  nª 4.320/64, no  valor  global  de RS 114 . 200 , 00 (Cento  e Quatorze  Mil  e Duzentos  Reais) .

| Val.oi: da Anul.aç:ão                                                                                                            | M l.l.4 . 200, 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| oo . 05 . 02 - Fundo Mu.nicipal de Assistência Social FMAS                                                                       |                     |
| 08- 24 4- 0008 l. 069 - Ex.ecuç;Io de Emendas Parlameniares para AssistênciaSocial Investimento 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | 114. 200, 00        |

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Art.  311 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç.1.o, retroagindo efeitos  para 21/06/2025, revogada  as  disposições em  contrário,

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Assinado, numerado  e registrado  o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREf'EITO  de PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO, aos  trinta  dias do  mês de  junho  do  ano  de  dois  mil  e vinte e cinco (30/06/2025) , e publicado, por afixação, nos  termos  da  Lei  Org.!1.nica Municipal .

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ESTADO  DO  PIAUi

~ if1(  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  UNIAO

f-

CNPJ. : 06. 553. 606/0001- 30 Endere  o : PRACA  BARAO  OE  GURGUEIA, 443, Bairro :  CENTRO

Página:

1

DECRETO  NR 000047  /2025

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE UNIÃO

PORTARIA 043412025- GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO , ESTADO DO PIAUI, no  uso  das atribuições  legais que lhe confere o inciso VI, do art.90,  combinado com a alínea  ·a·, do  inciso li do  art.  19,  ambos  da  Lei  Orgânica  do  Município de  União-PI ,  com supedâneo no art. 37° da Constituição  Federal,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, o Servidor Efetivo EDIVAN SOUSA CARDOSO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas-CPF sob o nº 066.510.813-30, do cargo de Professor B-l-20h, sob Matrícula  889044.

Registre-se,

Publique-se e cumpra-se.

União-PI , 24 de junho de 2025.

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,--~ÜST~V~  CONDE MEDEIROS Prefeito de União  - PI

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DA  OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

O  PREFEITO  de  UNIAO, GUSTAVO  CONDE  MEDEIROS, no  uso  de  suas  atribuições legais e em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART. 7&lt;&gt; , INCISO  II.  DA  LEI  N&lt;&gt; 881/2024, OE 05 OE  DEZEMBRO  DE 2024.

## D  E  CRETA:

Art. 1 ª -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral de.sta entidade, no valor  de  R$  1 . 928 . 461, 28 {Um  Milhão  Novecento.s  e Vinte e Oito Mil e Quatrocentos e Sessenta  e Sete  Reais  e Vinte  e  Oito  Centavos) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

## Val.or d.a Supl.amantação  por  Excasso  da  Arracad.ação

R,$

l.. 928 . 4 61, 28

| 00 .03.02 - FUNDEB 12- 361- 0004 1. 011 - Contr. Ampl. Recup. de Escolas/quadras do Ensino Fundamental 4. 4. 90. 51 - Obras lnstalações   | RS   | 800. 000, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 12-361-0004 1. 013 - Reaparelhamento Modernização de Unidades Escolares 4. 4. 90. 52 - F.quipamenlos Material Pcrm:mcnlc                  | R$   | 100.000,00     |
| 12-361-0004 2 . 017 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 30% 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica           | RS   | 1.028.467,28   |

Art . 2R -Para atender  o disposto  nols)  Artigo l s) anteriore ( sJ deste  DECRETO servirá.  como recursos , os resultantes  da  atualização  de  receitas  orçamentárias desta entidade, conforme discriminação  abaixo  detalhada  por  Elemento  de  Receita, de  acordo com o A.reigo 43, S 1 &lt;&gt; , Inciso  II, d-?l Lei  Feder-?ll  n&lt;&gt; 4.320/64, no  V-?llor  glob-?ll  de  R$ 1.928 . 461, 28 (Um Milhão  Novecentos  e  Vinte  e Oito  Mil  a  Quatrocentos  e Sessenta  e Sete Reais  e Vinte  e  Oito  Centavos) .

1115. 52. 01 - Transferências de  Recursos  de  Complementação  da  Uni.!.o  ao RS l.928.467,28

A.rt. J fl -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  p,:1,ra 30/06/2025, revogada  as  disposições em  contrário .

UNIÃO , 30 de

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Assinado, numerado  e registrado  o presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO  de PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIA.O, aos  trinta  dias do  mõs de  junho  do  ano  de  dois  mil  e vinte e cinco (30/06/2025), e publicado, por afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica Municipal .

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EXTRATO DE DISTRATO AMIGÁVEL  DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI, inscrito  no  CNPJ nº OI.616.855/0001-04, com sede na Praça do Mercado, nº 56, centro, Tamboril-PI, CEP 64.893-000

CONTRATADO (A): VALDIRENE DA CONCEIÇÃO COSTA, CPF nº 028.XXX.XXX-80.

OBJETO DO DISTRATO: Rescisão  amigável do Contrato Administrativo nº 036/2025, celebrado em OI  de março de 2025, cujo objeto era a contratação  de Auxiliar de Serviços Gerais junto a Secretaria Municipal de Educação,  Esporte e Lazer.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão por conveniência administrativa, com base no poder  discricionário  da  Administração  Pública,  conforme  os  princípios da  legalidade, motivação,  interesse pú blico e consensualidade.

MOTIVAÇÃO: Reavaliação da gestão administrativa e orçamentária ,  visando à otimização  dos recursos humanos e ao atendimento do interesse público.

FORMA DE RESCISÃO : Amigáve l, com anuê ncia expressa das partes e inexistência de pendências  entre elas.

Tamboril do Piauí, 01  de julho de 2025.

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