Decreto — Mun Ici Pal  De  Nova  Santa  Rita (2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXIX
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
CNPJ no: 01.612.599/0001-87
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
NOVA SANTARIT
CNPJ no: 01.612.599/0001-87
I -delegados, com direito a voz e voto;
II
observadores, com direito a voz somente nas mesas de debates e grupos de discussao e sem
direito a voto.
s 1 As delegadas e delegados terao direito a voz e voto na analise e votacao das propostas e estarao
Paragrafo unico. A quantidade de vagas e os criterios para selecao dos observadores e delegados
habilitadas a votar e serem votadas como delegadas e delegados para a Conferencia Estadual;
2 As observadoras e observadores terao direito a voz e voto apenas nas etapas de analise e
Regimento.
votacao das propostas, nao tendo direito a voz e voto na etapa de eleigao das delegadas e
delegados para a Conferencia Estadual.
SECAO II
8 3 Os criterios para escolha das convidadas e convidados, que terao direito apenas a voz, serao
Da Comissao Organizadora da Conferencia Municipal
definidos pela Comissao Organizadora Municipal.
Art. 16 Para a Realizacao da Conferencia Municipal fica criada a Comissao, Organizadora,
SECAO V
conforme anexo 01, com a participacao de diversos segmentos como estabelecido no artigo 14o do
Regimento Interno da 1a Conferencia Municipal das Cidades.
Da Eleicao dos Delegados Municipais para a Etapa Estadual
Art. 17 Compete a Comissao Organizadora da 1a Conferencia Municipal da Cidade de NOVA
SANTA RITA
Art. 22 O quantitativo de delegados municipais a serem eleitos na Conferencia Municipal e que
I -- Coordenar, supervisionar e promover a realizagao da Conferencia, atendendo aos aspectos
participarao da Etapa Estadual seraconforme Regimento Interno da Conferencia Estadual das
tecnicos, politicos e administrativos, respeitadas as diretrizes e-as definicoes do Regimento Interno
da 6a Conferencia Nacional das Cidades, garantindo:
Cidades, sendo eleitos 2 (dois) Delegados para a Etapa Estadual.
a) a participacao de representantesdos diversos segmentos listados no Art. 14 do Regimento
Paragrafo unico. As delegadas e os|delegados a serem eleitos na Etapa Municipal para a Etapa
Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades;
Estadual deverao necessariamente estar presentes na Conferencia Municipal.
b) a eleicao das delegadas e dos delegados estaduais, em aderencia ao Regimento:Interno.da Etapa
Estadual;
II - Elaborar documentos e textos de apoio que subsidiarao as discussoes;
Art. 23 A escolha dos(as) delegados(as) representantes de cada segmento para a Conferencia
III -Planejar a infraestrutura para a realizacao da etapa Municipal
Estadual das Cidades sera efetuada pelos participantes da Conferencia Municipal, em eleicoes feitas
- mobilizar a sociedade civil e opoder publico, no ambito de sua atuacao no Município, para
pelos respectivos participantes de cada segmento, reunidos em local definido pela Comissao
sensibilizacao e adesao a 6a Conferencia Nacional das Cidades
Organizadora.
elaborar o Relatorio Final daConferencia Municipal das Cidades, conforme art.48 do
s 1 O(a) interessado em pleitear vaga como delegado(a) devera, no ato da eleicao, apresentar-se ao
Regimento Interno da 6a ConferenciaNacional das Cidades.
respectivo segmento com a indicacao de delegado suplente, que o substituira em eventual
preencher o formulario da Conferencia Municipal das Cidades, conforme art. 48, $3deste
Regimento interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades
necessidade, devendo o suplente pertencer ao mesmo segmento do titular.
2 O segmento devera encaminhar, ate o final da Conferencia Municipal, relacao contendo as
Paragrafo unico. A Comissao Organizadora Municipal podera constituir as Comissses de
informacoes de identificacao de cada delegado(a) e respectivo(a) suplente, para que conste do
Infraestrutura e Logistica, Mobilizacao,Articulacao e Con
nicacao, Sistematizacao e Metodologia,
que serao responsaveis pela organizagao e realizagao da Etapa Municipal;
Relatorio Final da Conferencia Municipal.
3 Cada reuniao para a eleicao de delegado(a) devera ser presidida por u
membro da Comissao
Organizadora.
SECAO III
Da Convocatoria da Conferencia Municipal
SECAO VI
Do Relatorio Final da Conferencia Municipal
ESTADO DO Piauí
Art. 24 O relatorio final da Conferencia Municipal devera ser elaborado e
CNPJ no:01.612.599/0001-87
publicado conforme modelo definido pela Coordenacao Executiva da 6" Conferencia Nacional das
Art. 18 A Conferencia Municipal das Cidades de NOVA SANTA RITA-PI, convocada pelo Decreto
Cidades.
Municipal n 025 de 23 de julho de 2025.
s 1 O envio de relatorio final da Conferencia Municipal da Cidade em desacordo com o modelo
definido implicara na nao incorporacao das propostas municipais no Caderno de Propostas da Etapa
SECAO IV
Estadual.
DA PROGRAMACAO
Art.19o - A 1a Conferencia Municipal dasCidades de NOVA SANTA RITA tera a s
15:00 - Credenciamento
ESTADO DO Piauí
16:00-Abertura e composicao da Mes
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
16.30 -- Apresentacao cultural
17:00 - Fala das autoridades
CNPJ no: 01.612.599/0001-87
25
19:00 - Palestra Magna
Dia 26/07/205
s 2 O relatorio final devera ser encaminhado a Comissao Organizadora da Conferencia Estadual das
08:00 -- Plenaria de Eixos Tematicos - (Debate e trabalho em grupo)
Cidades de seu estado nos termos definidos em Resolução do Conselho das Cidades
09:30 -- Plenaria Final - Apresentacao e discussao das propostas
$ 3 A Comissao Organizadora Municipal devera preencher formulario eletronico disponibilizado
10:30 - Indicacao/eleigao dos Delegados para a etapa estadual
na forma definida em Resolução do Conselho das Cidades.
SECAO IV
CAPITULO III
Dos Participantes da Conferencia Municipal
Disposicoes finais
Art. 20 A Conferencia Municipal sera publica e acessivel a todos os cidadaos, que serao admitidos
mediante credenciamento.
Art. 25 Os casos omissos e conflitantes deverao ser decididos pelas Comissoes Organizadoras
1 Cada participante da conferencia Municipal devera ser identificado como pertencente a um
segmento ou entidade..
Municipais, cabendo recurso a Comissao Organizadora Estadual e, em ultima instancia, a Comissao
2 A Comissaio Organizadora Municipal tera como parametro o conhecimento da realidade local,
Nacional Recursal e de Validacao.
de forma a evitar o cerceamento da participacao popular, sempre que houver ambiguidade ou
dificuldade, por parte do cidadao, de seu enquadramento em uma entidade ou segmento.
3 3 O participante que nao puder ser identificado como pertencente a um segmento ou entidade
NOVA SANTA RITA/PI, 24 de julho de 2025
ncia Estadual se distribuirao em tres categorias
I -- delegadas e delegados,
Josi souus
II -- observadoras e observadores;
Presidente da Comissao Organizadora
II -- convidadas e convidados.
Diario Oficial dos Municipios