Edital — Pavussu (12/08/2025)

Id:0E28A91172ADc7DE &quot;Verba Volat servigos ou fomecimento de bens a ela necessarios; c) pessoa fisica ou juridica que se encontre, ao tempo da 26.01.1994 Prefeitura Municipal DE PAVUSSUE CNPJ N 01.612.679/0001-32 PAVUSSU Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com contratacao, mpossilitada de contratar em decorrencia de sancao que lhe foi imposta, d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil com. dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe funcao na Licitação ou atue na REF. CREDENCIAMENTO N. 003/2025. OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PODER EXECUTIVO por afinidade, ate o terceiro grau, e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;, fiscalizacao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE. condigoes analogas as de escravo ou por contratagao de adolescentes nos casos vedados pela legislacao trabalhista. f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgacao do aviso, tenha sido condenada. judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho infantil, por submissao de trabalhadores a Aos Onze dias do mes de agosto do ano de dois mil e vinte cinco, as 11:00h (onze horas), no setor de Licitagao da Prefeitura Municipal de Pavussu, reuniu-se em sessao, o Agente de Contratagao 2.3.2.1 2.3.2.2 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo economico; aplica-se o disposto na alinea &quot;c&quot;&#x27; tambem ao fornecedor que atue em substituigao a outra pessoa, fisica. enviados conforme edital, dos seguintes interessados: ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sangao a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou ORDEM FORNECEDOR(A) / AGRICULTOR(A) e equipe de apoio, e vem por meio deste instrumento informar as habilitagoes e desclassificagoes fornecedor;, coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizacao fraudulenta da personalidade juridica do 01 JOSE WILSON RODRIGUES DE quanto aos interessados(as) da Chamada Publica da Agricultura Familiar, conforme documentos 2.3.2.3 organizages da Sociedade Civil de Ineress Publico - OSciP, auando nessacondigao (Acordao n OLIVEIRA CPF: SITUACAO 746/2014-TCU-Plenario); e 2.3.2.4 sociedades cooperativas. 02 SANTANA DA COSTA BORGES 03 JOSE LOPES BORGES 055.XXX.XXX-03 CLASSIFICADO 3. INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL Declara que o resultado do julgamento dos documentos sera publicado no Diario Oficial dos 042.XXX.XXX-69 183.XXX.XXX-04 CLASSIFICADO CLASSIFICADA cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item. 3.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dara com o envio da proposta para o e-mail Municipios - DOM para os fins previstos no Art. 165, $1o da Lei n 14.133/21. A Comissao 3.2 O fornecedor ineresao, apos a divulgaao do aviso de contratagao diret, encaminhara, exclusivamente para mediante solicitacao ao e-mail: cplpavussupi@gmail.com Fica estabelecido o prazo de 03 (tres) destacou ainda que inteiro teor do processo de analise encontra-se disponivel por meio eletronico o e-mail cplpavussupi@gmail.com, a proposta com a descrigao do servigo ofertado, o preco, ate a data e o horario dia util conforme art. 165, I, da Lei N 14.133/21 para interposicao de recursos contra o resultado estabelecidos. de julgamento proferido pela Comissao de Analise de Documentos. Nada mais havendo a dos direitos trabalhistas assegurados na Constituicao Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas. 3.3 A proposta tambem devera conter declaracao de que compreende a integralidade dos custos para atendimento consignar em Ata, a mesma foi lida achada conforme e aprovada, sendo assinada pelos presentes. convengoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. MEMBROS DA COMISSAO DE ANALISEI DE DOCUMENTOS ASSINATURA 3.4 Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios, trabalhistas, 3.5 Os pregos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo o direito de pleitear tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestagao dos servigos, MEMBRO DAVID DA SILVA MACEDO qualquer alteracao, sob alegacao de erro, omissao ou qualquer outro pretexto. MEMBRO. conformidade com o que dispoe o Termo de Referencia em anexo, assumindo o proponente o compromisso de 3.6 A apresentacao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposicoes nelas contidas, em.. VANDERLANDIA ALVES DA COSTA executar os servigos nos seus termos. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO 3.7 Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NAO poderao substitui-la ou modifica-la; Id:10EF34022Dc1c7E4 Encerrado o prazo para envio das propostas, sera verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto a adequagao do objeto e a compatibilidade do preco em relagao ao estipulado para a contratagao. Prefeitura Municipal DE PAVUSSUS CNPJ N 01.612.679/0001-32 PAVUSSU R de itens, valor total, descrigao completa do servico e assinatura do responsavel; 4.1.1 A proposta final devera conter: planilha com valor unitario e total em moeda corrente nacional (real), quantidade. Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí il: Prefeitura.pvs@gmail.com/ financeiro.pvs@gmail.com 4.1.2 No preco cotado deverio estar incluidos todos os insumos que o compoem, tais como as despesas com impostos, PODER EXECUTIVO e quaisquer outros que incidam na contratacao do servico. 4.2 No caso de o prego da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administragao, podera haver a AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 031/2025 negociacao de condig8es mais vantajosas, observados os pregos praticados no mercado; 4.2.1 Neste caso, sera encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor preco, para que seja PROCESSO ADMINISTRATIVO N 080/2025 (SEM DISPUTA) obtida melhor proposta com preco compativel ao estimado pela Administragao. quando o primeiro colocado, mesmo apos a negociacao, for desclasificado em razao de sua proposta permaneer 4.2.2A ncia poer ser fta o s dmai edoes cssiiados, eetda rd de classficaio, licitagao na modalidade DISPENSA N 031/2025, do tipo MENOR PRECO GLOBAL, em conformidade com a O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administragao torna publico que realizara acima do prego maximo definido para a contratagao. e em seus anexos, cujo objeto e a CONTRATACAO DE PESSOA JURiDICA ESPECIALIZADA NA Lei Federal no 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006, bem como as disposicoes descritas na integra do Edital 4.3 O prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentacao. 4.2.3 Estando o prego compativel, sera solicitado o envio da proposta e, se necessario, de documentos complementares. Município DE PAVUSSU - PI. CONVENIO TRANSFEREGOV N 965521. ELABORACAO DE PROJETO ENGENHARIA PARA ADEQUACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO 4.4 Sera desclassficada a proposta vencedora que: ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 12/08/2025 as 14:00 horas. (HORARIO DE BRASiLIA 4.4.1 contiver vicios insanaveis; 4.4.2 nao obedecer as especificagoes tecnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; - DF) DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 15/08/2025 as 14:00 horas. 4.4.3 presentar pregos inexequiveis; (HORARIO DE BRASILIA - DF); 4.4.4 nao tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administragao; ENDERECO ELETRONICO: Informag8es pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com 4.5 Se houver indicios de inexequibilidade da proposta de prego, ou em caso da necessidade de esclarecimentos 4.4.5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigencias deste aviso ou seus anexos, desde que insanavel. OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA complementares, poderao ser efetuadas diligencias, para que a cmpresa comprove a exequibilidade da proposta. CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ELABORACAO DE PROJETO 4.6 Encerrada a analise quanto a aceitagao da proposta, se iniciara a fase de habilitagao, observado o disposto neste CONVENIO TRANSFEREGOV N 965521, conforme especificag8es contidas no Termo de Referencia. ENGENHARIA PARA ADEQUACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO Município DE PAVUSSU - PI. Aviso de Contrataao Direta. Contratagao Direta e seus Anexos quanto as especificagoes do objeto. O criterio de julgamento adotado sera o menor prego, observadas as exigencias contidas neste Aviso de HABILITACAO 1.1 5.1 Os documentos a serem exigidos para fins de habilitagao constam do ANExO 1 - DOCUMENTACAO PARTICIPACAO NA DISPENSA EXIGIDA PARA HABILITACAO e deverao ser enviados juntamente com a proposta. 5.2 Como condigao previa ao exame da documentagao de habilitagao do fornecedor detentor da proposta classificada 2.1 Como se trata de dispensa de licitagao SEM DisPUTA, NAO havera envio de lances em plataforma. em primeiro lugar, sera verificado o eventual descumprimento das condigoes de participagao, especialmente quanto a Os fornecedores deveraio enviar suas propostas, conforme modelo disponibilizado nos anexos, para o e-mail cplpavussupi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa; existencia de sangao que impega a participagao no certame ou a futura contratagao, mediante a consulta aos seguintes Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da Uniao Cadastro Nacional de Condenagoes Civeis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho 2.3 Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores: 2.3.1 que nao atendam as condigoes deste Aviso de Contratagao Direta e seu(s) anexo(s); 2.3.2 que se enquadrem nas seguintes vedages: b) empresa empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou juridica, quando a contratagao te ou em consorcio, responsavel pela elaboragao do projeto basico ou do projeto executivo, ou cadastros: a) SICAF; b) (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); Nacional de Justica (www.cnj.jus.br/improbidade

d) Prefeitura Municipal DE PAVUSSU PAVUSSU CNPJ N 01.612.679/0001-32 Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí por qualquer das infracoes dos subitens 8.1.12; c)Impedimento de licitar e contratar no ambito da Administracao Publica direta e indireta do ente federativo que tato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com PODER EXECUTIVO Lista de Inidoneos mantida pelo Tribunal de Contas da Uniaio - TCU; tiver aplicado a sancao, pelo prazo maximo de 3 (tres) anos, nos casos dos subitens 8.1.2 a 8.1.7 deste Aviso de Contratacao Direta, quando nao se justificar a imposicao de penalidade mais grave, d)Declaracao de inidoneidade para licitar ou contatar, que impedira o responsavel de licitar ou contratar no ambito 5.2.1 Para a consulta de fornecedores pessoa juridica podera haver a substituigao das consultas das alineas &quot;b, &quot;c&quot; e &quot;d acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Juridica do TCU (https:/certidoesapf.apps.tcu.gov.br/) 5.2.2 A consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa fornecedora e tambem de seu socio majoritario, por forca do artigo 12 da Lei n 8.429, de 1992, que preve, dentre as sangoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibicao de contratar com o Poder Publico, inclusive por intermedio de pessoa da Administracao Publica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo minimo de 3 (tres) anos e maximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 8.1.8 a 8.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposicao da juridica da qual seja socio majoritario. 5.2.2.1 o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatorio de Ocorrencias 7.3 Na aplicacao das sancoes serao considerados: Impeditivas Indiretas. Caso conste na Consulta de Situagao do Fornecedor a existencia de Ocorrencias Impeditivas Indiretas, 7.3.1 a natureza e a gravidade da infracao cometida; 5.2.2.2 penalidade mais grave; 7.3.2 as peculiaridades do caso concreto, dentre outros. A tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento similares, 7.3.3 as circunstancias agravantes ou atenuantes; 5.2.2.3 O fornecedor sera convocado para manifestaciopreviamente a sua desclassficacaio. 7.3.4 os danos que dela provierem para a Administracao Publica; 5.2.3 Constatada a existencia de sangao, o fornecedor sera reputado inabilitado, por falta de condicao de participacao. 7.3.5 a implantagao ou o aperfeigoamento de programa de integridade, conforme normas e orientaoes dos orgaos de nos documentos por ele abrangidos. 5.3 Caso atendidas as condigees de participagao, a habilitagao dos fornecedores sera verificada por meio do SICAF, controle. 7.4 Se a multa aplicada e as indenizacoes cabiveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido na data da abertura da sessaio publica, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentagao atualizada. 5.3.1 E dever do fornecedor atualizar previamente as comprovagoes constantes do SICAF para que estejam vigentes pela Administragao ao contratado, alem da perda desse valor, a diferenca sera descontada da garantia prestada ou sera 5.3.20 descumprimento do subitem acima implicara a inabilitagaio do formecedor, exceto se a consulta aos sitios. cobrada judicialmente. eletronicos oficiais emissores de certidoes lograr exito em encontrar a(s) certidao(oes) valida(s). 5.4 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacio complementares, necessarios a confirmacao 7.5 A aplicacao das sangoes previstas neste Aviso de Contratagao Direta, em hipotese alguma, a obrigacao de daqueles exigidos neste Aviso de Contratacao Direta e ja apresentados, o fornecedor sera convocado a encaminha-los, reparagao integral do dano causado a Administragao Publica. 7.6 A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sancoes. em formato digital, apos solicitagao da Administragao, sob pena de inabilitacao. 7.7 Se, durante o processo de aplicacao de penalidade, houver indicios de pratica de infracao administrtiva tipificada 5.5 Somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentagao dos. pela Lei n 12.846, de 1 de agosto de 2013, como ato lesivo a administragao publica nacional ou estrangeira, copias 5.6 6 O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relacio a integridade do documento digital.. do processo administrativo necessarias a apuracao da responsabilidade da empresa deverao ser remetidas a autoridade tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estara dispensado (a) da prova de inscrigao competente, com despacho fundamentado, para ciencia e decisao sobre a eventual instauracao de investigacao contabeis do ultimo exercicio. nos cadastros de contribuintes estadual e Municipal e (b) da apresentagao do balango patrimonial e das demonstracoes. preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilizagao - PAR. 5.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessao sera suspensa, sendo 7.8 A apuracao e o julgamento das demais infragoes administrativas nao consideradas como ato lesivo a informada a nova data e horario para a sua continuidade. Administracao Publica nacional ou estrangeira nos termos da Lei n 12.846, de 1 de agosto de 2013, seguirao seu rito 5.8 Sera inabilitado o fornecedor que nao comprovar sua habilitagao, seja por nao apresentar quaisquer dos normal na unidade administrativa. 5.8.1Na hipotese de o fornecedor nao atender as exigencias para a habilitagao, o orgao ou entidade examinara a documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratagao Direta. 7.9 O processamento do PAR nao interfere no seguimento regular dos processos administratios especificos para proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificagao, ate a apuragao de uma proposta que atenda. apuracao da ocorrenciade danos e prejuizos a Administragao Publica Federal resultantes de ato lesivo cometido por as especificacoes do objeto e as condigoes de habilitacao. pessoa juridica, com ou sem a participacao de agente publico. 5.9 Constatado o atendimento as exigencias de habilitagao, o fornecedor sera habilitado 7.10 A aplicacao de qualquer das penalidades previstas realizar-se-a em processo administrativo que assegurara o CONTRATACAO 6. contraditorio e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatario, observando-se o procedimento previsto na Lei n 14.133, 6.1 Apos a homologacao e adjudicagao, caso se conclua pela contratagao, sera emitida a Nota de Empenho.. de 2021, e subsidiariamente na Lei n 9.784, de 1999. 6.2 O adjudicatario tera o prazo de 3 (tres) dias uteis, contados a partir da data de sua convocagao, para aceitar a 7.11 As sangoes por atos praticados no decorrer da contratacao estao previstas nos anexos a este Aviso.. Contratacao Direta. Nota de Empenho sob pena de decair do direito a contratagao, sem prejuizo das sangoes previstas neste Aviso de 8. DAS DISPOSICOES GERAIS 6.3 O prazo previsto aceitacao da nota de empenho podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, por 8.1 No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a solicitacao justificada do adjudicatario e aceita pela Administragao. Administracao podera: 6.4 A contratada se vincula a sua proposta e as previsses contidas no Aviso de Contratagao Direta e seus anexos; 8.1.1 republicar o presente aviso com uma nova data; 6.4.1A contratada reconhece que as hipoteses de rescisao sao aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da Lei no 8.1.2 valer-se, para acontratacao, de proposta obtida na pesquisa de pregos que serviu de base ao procedimento, se 14.133/21 e reconhece os direitos da Administragao previstos nos artigos 137 a 139 da mesma Lei. 6.5 Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente sera exigida a comprovagao das condigoes de habilitagao e contratagao consignadas neste aviso, que deverao ser mantidas pelo fornecedor durante a vigencia do houver, privilegiando-se os menores precos, sempre que possivel, e desde que atendidas as condicoes de habilitacao contrato. exigidas. 7. SANCOES 8.1.3 fixar prazo para que possa haver adequacao das propostas ou da documentacao de habilitacao, conforme o caso. 7.1Comete infragao administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infragoes previstas no art. 155 da Lei no 8.2 As providencias dos subitens 8.1.1 e 8.1.2 acima poderao ser utilizadas se nao houver o comparecimento de 14.133, de 2021, quais sejam: quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto). 7.1.1 dar causa a inexecugao parcial do contrato, 8.3 Cabera ao fornecedor acompanhar as operacoes, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda do negocio 7.1.2 dar causa a inexecugao parcial do contrato que cause grave dano a Administragao, ao funcionamento dos servigos diante da inobservancia de quaisquer mensagens emitidas pela Administracao ou de sua desconexao. publicos ou ao interesse coletivo, 7.1.3 dar causa a inexecugao total do contrato; 8.4Os fornecedores assumem todos os custos de preparacao e apresentacao de suas propostas e a Administragao nao sera, em nenhum caso, responsavel por esses custos, independentemente da condugao ou do resultado do processo de 7.1.4 deixar de entregar a documentagao exigida para o certame; 7.1.5 nao manter a proposta, salvo em decorrencia de fato superveniente devidamente justificado; contratacao. 7.1.6 nao celebrar o contrato ou nao entregar a documentagao exigida para a contratagao, quando convocado dentro 8.5 Em caso de divergencia entre disposicoes deste Aviso de Contratacao Direta e de seus anexos ou demais pecas do prazo de validade de sua proposta;. 7.1.7 ensejar o retardamento da execucao ou da entrega do objeto da licitagaio sem motivo justificado; que compoem o processo, prevalecera as deste Aviso. 7.1.8apresentar declaracao ou documentacao falsa exigida para o certame ou prestar declaragao falsa durante a. 8.6 Integram este Aviso de Contratacao Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: dispensa ou a execucao do contrato, 8.6.1 ANEXO 1 -- Documentacao exigida para Habilitacao; 7.1.9 fraudar a dispensa ou praticar ato fraudulento na execugao do contrato; 8.6.2 ANEXO II - Termo de Referencia. 7.1.10 comportar-se de modo inidonco ou cometer fraude de qualquer natureza; 7.7.10.1 Considera-se comportamento inidoneo, entre outros, a declaragao falsa quanto as condigoes de participacao, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fomecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo apos o encerramento da fase de lances. Pavussu (PI), 11 de agosto de 2025. 7.1.11 praticar atos ilicitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame. Advertencia pela falta do subitem 8.1.1 deste Aviso de Contratacao Direta, quando nao se justificar a imposigao AGENOR PEREIRA DOS SANTOS Pregoeiro da CPL - PMPVS 7.2 O fornecedor que cometer qualquer das infragoes discriminadas nos subitens anteriores ficara sujeito, sem. prejuizo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sangoes: a) de penalidade mais grave;

HABILITACAO JURIDICA 4. QUALIFICACAO TECNICAI 4.1 1. a. no caso de empresario individual, inscrigao no Registro Publico de Empresas Mercantis, a cargo da. Junta Comercial da respectiva sede; Devera apresentar o registro ou Inscricao na entidade profissional competente, neste caso, no CREA (engenheiro civil), em plena validade; Comprovacao pela proponente de ter fornecido a qualquer tempo, objetos compativeis com o objetc no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato 4.2 constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva. sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores; deste procedimento de Licitação, atraves de atestado(s), em nome da propria licitante ou do responsavel tecnico detentor de acervo tecnico, fornecido(s) por pessoas juridicas de direito publico ou privado. inscrigao no Registro Publico de Empresas Mercantis onde opera, com averbagao no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia; No caso de sociedade simples: inscrigaio do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicacaio dos seus administradores, 4.2.1 Para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer respeito a contratos executados com as seguintes caracteristicas minimas: e. Decreto de autorizagao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no Pais; Os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteragoes ou da consolidacao 4.2.1.1 Os atestados deverao referir-se a execucao dos servigos prestados no ambito de sua atividade economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente;. f. respectiva. 4.2.1.2 O fornecedor disponibilizara todas as informagoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos atestados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao 2. REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA prova de inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas ou no Cadastro de Pessoas Fisicas, a. enderego atual da contratante e local em que foram fornecidos os objetos. conforme o caso; b. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentagao de certidao expedida. conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda. M Prefeitura Municipal DE PAVUSSU P PAVUSSU CNPJ N 01.612.679/0001-32 Suger de et el 26.01.1994 Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributarios federais e a Divida Ativa da Uniao (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos a Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta no 1.751, de 02/10/2014, do Secretario da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. c. Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com PODER EXECUTIVO prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo (FGTS); prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justica do Trabalho, mediante a apresentagao ANEXO II d. de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidacao das.. Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943; prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede do fornecedor, TERMO DE REFERENCIA relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre; 1. f. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto DO SERVICO Determinar as especificagoes basicas para realizacao de Dispensa para CONTRATACAO DE PESSOA contratual, devera comprovar tal condigao mediante a apresentagao de declaragao da Fazenda respectiva do seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei; 3. QUALIFICACAO ECONOMICA-FINANCEIRAI 2. JURIDICA ESPECIALIZADA NA ELABORACAO DE PROJETO ENGENHARIA PARA ADEQUACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO Município DE PAVUSSU - PI. CONVENIO TRANSFEREGOV N 965521, 3.1 certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor; conforme especificacoes contidas no Termo de Referencia e seus Anexos. 3.2 Balanco patrimonial, demonstracao de resultado de exercicio e demais demonstracoes contabeis dos 2 JUSTIFICATIVA A contratacao acima e de extrema necessidade, haja vista que o projeto de engenharia e requisito (dois) ultimos exercicios sociais (2022 e 2023); obrigatorio para a execucao das obras previstas no referido convenio, sendo indispensavel para a liberacao dos recursos e para garantir que as intervengoes sejam realizadas de acordo com as normas tecnicas i. Nao sera exigido o balango patrimonial das empresas qualificadas como microempresas e empresas de pequeno porte, por se tratar de objeto para pronta entrega. A exigencia persiste para aquelas empresas nao vigentes, atendendo as exigencias do concedente e as especificidades do Município. enquadradas como beneficiarias da Lei Complementar n 123/06. 2.1 A especificacao dos itens, dentro dos parametros legais, conforme descrito nos mencionados ANEXOS, ii. As empresas criadas no exercicio financeiro da dispensa deverao atender a todas as exigencias da visa garantir a qualidade necessaria do servico a ser adquirido. 3. DO ORGAO SOLICITANTE E DA DOTACAO ORCAMENTARIA habilitacao e poderao substituir os demonstrativos contabeis pelo balanco de abertura. ii. Os documentos referidos acima limitar-se-ao ao ultimo exercicio no caso de a pessoa juridica ter sido constituida ha menos de 2 (dois) anos. 3.1 O servigo deste Termo de Referencia enquadra-se no conceito de servigo comum, para fins de contratacao por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75 II da Lei n 14.133/21. 3.3 Comprovagao da boa situagao financeira da empresa mediante obtengao de indices de Liquidez Geral 3.2 A despesa decorrente da execucao do servigo desta licitagao ocorrera a conta do Orçamento geral do (LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicagao das Município. seguintes formulas: 4. MODALIDADE E TIPO DE AQUISICAO Lg = Ativo Circulante + Realizavel a Longo Prazo 4.1 Considerando o valor da futura aquisigao, apos pesquisa de prego, a modalidade escolhida sera a Dispensa de Licitagao, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. Passivo Circulante + Passivo Nao Circulante 5. OBSERVANCIA A LC 123/2006 SG = Ativo Total a. Em observancia ao disposto na LC 123/2006, alterada pela LC n 147/2014, a equipe de Licitação Passivo Circulante + Passivo Nao Circulante seguira as orientacoes aplicaveis no momento da elaboracao de dispensa de licitagao, levando-se em conta LC = Ativo Circulante caracteristicas do servico da contratacao e a existencia de fornecedores interessados na cidade de Pavussu Passivo Circulante os valores totais por item do servigo conforme planilhas de custo anexas ao Termo de Referencia as. e cidades proximas.

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 12 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLxXXI
Id:030E7D4E865DC806
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PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
Rua Jose Salustiano da SilvaN 953CentroCep 64.838-000 Pavussu-Piau
I Prefeitura DE
26.01.199
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
10.1.18
Assumir todas e quaisquer reclamacoes e arcar com os onus decorrentes de acoes judiciais.
Decreto N 0362/2025.
CONTRATANTE por terceiros;
11 de agosto de 2025
10.1.19
Submeter-se a mais ampla fiscalizacao da CONTRATANTE, por meio de seus ficais/gestores
a qualquer epoca durante a vigencia do Contrato, a qual podera ser efetuada nas dependencias da
CONTRATADA, tudo isto visando o rigoroso cumprimento das obrigacoes contratuais;
DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO DA FEIRA
10.1.20
Fornecer servigos nao adulterados, dentro dos padroes, conforme cada caso,
LIVRE E FEIRA DE COMERCIALIZACAO DE
10.1.21
Cumprir, durante a execucao do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais ou
ANIMAIS DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025, E
municipais vigentes e atinentes, sendo a unica responsavel por prejuizos decorrentes de infracoes a que
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
houver dado causa;
10.1.22
Empregar mao-de-obra especializada, trabalhadores e servigos em quantidades suficientes
para atender as demandas da contratante;
O PREFEITO MUNCIPAL DE PAULISTANA, Estado do Piauí, no uso de
10.1.23
suas atribuicoes legais e em especial, nas que lhe sao atribuidas pela Lei Organica do
Município, Constituigao do Estado do Piauí e nos termos da Constituigao Federal;
tecnicas pertinentes
10.1.24
Informar na Proposta Comercial o enderego eletronico (e-mail) e contato telefonico
CONSIDERANDO o feriado Municipal do dia 15 de agosto de 2025 (sexta-
feira), em homenagem a Padroeira Nossa Senhora dos Humildes, nos termos da Lei
Autorizagoes de Fornecimento) entre a Contratada e o Setor competente, responsavel pelo envio dos
Municipal n 28, de 18 de junho de 1979;
documentos
CONsIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento da tradicional
OBRIGACOES DA ADMINISTRACAO
Feira Livre Municipal e Feira Livre de Comercializacao de Animais, que ocorrem
1.1 Sem prejuizo do integral cumprimento de todas as demais obrigacoes decorrentes do contrato, cal
semanalmente as sextas-feiras, garantindo o pleno acesso da populagao aos bens de
contratante:
consumo e promovendo a devida organizacao do comercio local;
11.2 Proporcion
CONSIDERANDO a necessidade de previa divulgacao da antecipacao junto a
normas e condicoes deste procedimento
comunidade.
11.3 Rejeitar, no todo ou em parte, os servicos realizados em desacordo com as obrigagoes assumidas pelo
fornecedor;
DECRETA:
11.4 Efetuar o pagamento nas condig8es pactuadas;
Art. 1 - Fica antecipada a feira-livre e Feira de Comercializacao de Animais do
11.5 Comunicar a empresa sobre possiveis irregularidades observadas nos servigos fornecidos, para
dia 15 de agosto de 2025 (sexta feira) para o dia 14 de agosto de 2025 (quinta feira).
imediata substituicao
11.6 Verificar a regularidade de recolhimento dos encargos sociais antes do pagamento.
Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrario, o presente Decreto entra
DO VALOR ESTIMADO E DA ESPECIFICACAO DO SERVICO
em vigor na data de sua publicacao.
12.1 Apos pesquisa do preco de mercado, efetuada pelo setor responsavel da Prefeitura Municipal d
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Pavussu-PI, a especificacao dos servicos e o valor total dos itens para futura contratacao e o estimado logo
abaixo
OSVALDO MAMEDIO DAA
ITEM
DESCRICAO DO ITEM
QUANT.
PRECO MEDIO
COSTA:01846142369
Osvaldo Mamedio da Costa
ELABORACAO
PROJETO
Prefeito Municipal
ENGENHARIA PARA ADEQUACAO DE
01
R$ 22.174,82
DE PAVUSSU
CONVENIO
TRANSFEREGOV N 965521
Id:0047F25DCB49C820
VALOR TOTAL MEDIO: R$ 22.174,82
OBS.: O VALOR ESTIMADO DESSSE PROCEDIMENTO DECORRE DE ESTIMATIVA DE CONSUMO,
MOTIVO PELO QUAL A EXISTENCIA DE PRECOS REGISTRADOS NAO OBRIGA A CONTRATACAO
Paulistana
INTEGRAL DO SERVICO.
Art. 75. E dispensavel a Licitação:
ESTADO DO Piauí
II-para contratacao que envolva valores inferiores a R$ 50,00o,00 (cinquenta mil reais), no caso de
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
outros servicos e compras
AVISO DE Licitação
O Valor foi atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 098/2025
12.2 O valor total estimado para a futura contratagao dos servigos sera de R$ 22.174,82 (Vinte e dois mil,
cento e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), por todo o periodo da Dispensa.
OBJETo: Contratagao de empresa especializada para aquisigao de equipamentos e suprimentos de informatica,
12.3 O prego e as especificagoes tecnicas dos servicos apresentados no presente Termo de Referencia foram
para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paulistana-Pl e de suas respectivas Secretarias
extraidos de cotacoes realizadas no mercado Regional, conforme relatorios de cotagoes e planilha de
TIPO:MENOR PRECO
DATA DE ABERTURA DASPROPOSTAS:25.08.2025
estimativa em anexc
ao processo, razao pela qual nao sera
nas especificacoes dos
HORARIO: 08:30H (horario de Brasilia)
DATA DA RODADA DE LANCES: 25.08.2025
de Referenci
HORARIO:08:45H (horario de Brasilia)
EDITAL: Disponivel nos sites: http://licitapaulistanapi.com.br, www.tce.pi.gov.br, www.pncp.gov.br e
precos estimados estiverem abaixo dos precos praticados no mercado.
12.4No prego apresentado na proposta ja devera estar incluso as despesas necessarias para entrega dos
https://paulistana.pi.gov.br/
INFORMAgOEs: Avenida Marechal Deodoro, N 121 - Bairro Centro - CEP: 64.750-000 - Paulistana/PI
servicos no local indicado pela Secretaria Requisitante.
INFORmAcoEs: no mesmo enderego e e-mail: cpl.pmpaulistanapi@gmail.com.
2.5Quan
da entrega do servigo, este devera estar em conformidade com o Termo De Referencia,
PUBLIQUE-SE
cabendo ao funcionario responsavel pelo recebimento dos servicos rejeitar servicos entregues em
Paulistana-Pl, 11 de agosto de 2025
DECLARACAO, FII
REGRAS FIXADAS NO EDITAL E QUE OS SERVICOS APRESENTADOS NA SUA PROPOSTA SERAO ENTREGUES NO Município
Adelson Campos de Carvalho
DE PAVUSSU-PI NO PRAZO FIXADO NO EDITAL E POSSUEM GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO RECEBIMENTO
Agente de Contratagao/Pregoeiro
www.diarioficialdosmunicipios.org