Decreto — Francisco  Ayres (05/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

## ld:  167C4940317241B6

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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DECRETO NO 24 , DE 26 DE MAIO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar  e da outras providências

DECRETA: Artigo  l o . Fica abe r to  no  or çame nto  vigente, um créd i to  adiciona l na i m por t ância  de R$70 . 706 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + ) 70.706,00

02

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMlNISTRACAO

62 04.123.(Kk'.)2.2013.0000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 10.CKX&gt;.OO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F  .R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de lmpos1os 999  000 NOO $9 tiplicll

67 04.123.0002.2013.0000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 14.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 720 00 720 999 000 Trtansferêrw::kls  di:i UniSo Reler&amp;ntes as ptirtici~ções  m.t 1:1xplo~ de Petróleo e Gás  Ni:ilvítll  deslini:idi:iii: ; Não se aplica

## 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS

271

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

3.3.90.30.00

600

999

MATERIAL OE CONSUMO

20.(KX),00

F.R.:

1

600

02

Transfer&amp;ncias Fundo a Fundo de Recu= do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten

Nào se aplica

000

381 10.302.0()13.2109.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE 1.200,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JUR[DICA F.R.: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manuten Não se aplica

07

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

01

443 08.122J)014.21 12.0000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 1.300,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS·  CIVIL F.R.: 1 660 04 660 999 000 Transferência  de Recursos do Fundo NaciOnal de Assistência  SOcial - FNAS Não se aplica

## RUAJOSI! FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: ~ . com

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-SSJCJ'

xzs-

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## DECRETO Nº 24 , DE 26 DE MAIO DE 2025 - LEI N.459

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS

07

01

461 08.244.0014.2 113.0000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 600,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS·  CIVIL F.R.: 1 660 04 660 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Nlo IMII  aplica

498 06.245.0014.21 15.0000 3.1.00.11.00 660 999  000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Transferência  de Recursoe do Fundo Nacional de Asalatêncla  Social - FNAS Nlo se aplica 16.000,00 F.R.: 1 660 04

499 OS.245.0014.2115.0000 GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 660 999 000 Transferência  de Recun.05 do Fundo Nacional de Assistência  SOCial · FNAS Não&amp;eaplico 2.000.00 F.R.: 1 660 04

040

10

CIO

561

08.24(t0015.21 10.0000

3.3.90.36.00

661

PROGRAMA BOLSA GENTE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estadual· de Assistência  Social

999  000

Não  ae aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04.122.0010.2104.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.1.90.13.00

500

999

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos na.o Vinculados de Impostos

Não apliee

se

000

562 04.122.0010.2104.0000 3.3.90.14.00 600 999 000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL DIARlAS - CIVIL Recursos n.tlo Vlncvlildos de Impostos Nêo  se t1plica 1.000,00 F.R.: 1 500 00

12

SECRETARIA MUNICIPALDOMEIOAMBIENTE

00

619 18.542.0002.2101.0000 3.1.90.13.00 000 ... 000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos N!loaeapllca 1.000,00 F.R.: 1 500 00

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## DECRETO Nº 24 , DE 26 DE MAIO DE 2025 - LEI N.459

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

75 04.123.0002.2013.0000 4.4.90.51.00 720 999 000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA  E  FINANCEIRA -1 4.500,00 OBRAS E INSTAI.AÇÕES F.R.  Grupo: 1  720 00 Transferências  da União  Referentes às participações  na e xploração  de Petróleo e  Gás  Natural destinada~ Não  se aplica

## 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

276 10.301.0012.2064.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 600 02 Transferê ncias F undo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo F ederal·  Bloco de Manute Não  se aplica

284 10.301.001 3.1036.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE -1 .200,00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1  600  02 Transferên cias Fundo a  Fundo de Recursos do SU S  provenientes do Governo F ederal ·  Bloco de Manute Não  se aplica

## 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSIS TENCIA SOCIAL - FMAS

489 08.244.0014.2113.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL -1.900,00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1  660  04 Transferên cia  de Recursos do Fundo  Nacional de  Assistê ncia Social - FNAS Não  se aplica

507 08.246.0015.2110.0000 3.3.90.48.00 660 999 000 PROGRAMA BOLSA GENTE -18.000,00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A  PESSOAS FISICAS F.R.  Grupo: 1  660  04 Transferência  de ReaJrsos do Fundo Nacional de Assistê ncia  Social · FNAS Não  se aplica

508 08.246.0015.2110.0000 PROGRAMA BOLSA GENTE -2.106,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A  PESSOAS FISICAS F.R.  Grupo: 1  661 04 661 Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais  de Assistê ncia Social 999 000 Não  se aplica

10

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE O BRAS

564 15.451.0005.1 005.0000 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO URBANO OBRAS E  INSTAI.AÇÕES 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Nã o se aplica -1.000,00 F.R.  Grupo: 1  500  00

## RUAJOS~ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64. 475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlcayr8s@,nall. com

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 24 , DE 26 DE MAIO DE 2025 -LEI  N.459

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.452.0005.2023.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-70.706,00

Ar t i go  3o.Este  decreto  entra  em  vi gor na  data  de  sua  publi cação .

EUGENIA DE SOUSA

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NUNES:286008208~~~~9-row

Artigo 2o . O  c rédito ab e rto na  forma  do  art igo  anterio r s e r á  cob erto c om  rec ursos prov e nientes  d e : Anulação: EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOSI!: Fl:RREIRA. 387-cENTRO-CeP:&amp;4.476-000 (89) 3580-1187 E-MAll: prnlcayrwQgmall.aim

RUAJOS~ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayree@gmall.com www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

2.106,00

F.R.:

1

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1.000,00

F .R .:

1

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

02

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tz::zr:rr::==

-12.000,00

F.R.  Grupo:

1  500  00