Portaria — Sao Miguel Do Fidalgo (26/09/2025)

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Id:089B94762EA227F0
Id:030E7E94b87A24BA
PREFEIIURA Municipal DE SAOMIGUEL DO FIDALGO
06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
ESTADO DO PIAU
Portaria N516/2025
CNPJ:01.612.611/0001-53
SAo miguel dO tapuiO (pI), 19 de setembrO de 2025.
Rua JoaqumDias de OliveiraSN-Centro-CEP64.558-000
Dispoe sobre a criagao do Nucleo de Cidadania de
e-mail:pmsaomigueldofidalgoagmail.com
Fone893547-0029
- NUcA do Município de Sao Miguel do
Tapuio (PI), em cumprimento as diretrizes do Selo UNICEF
- Edigao 2025-2028, e da outras providencias.
AVISO DE REPUBLICACAO DE EDITAL
O pReFeITO Municipal DE SAO mIgueL DO tApUIO, Estado do Piauí, no uso de sua.
atribuigoes legais, e em consonancia com o Estatuto da Crianga e do Adolescente -- ECA (Lei n%
8.069/1990), a Convengao Internacional sobre os Direitos da Crianga, a Constituigao Federal de
PROCESSO N 045/2025; PREGAO ELETRONICO N 029/2025; ABERTURA
1988, as diretrizes metodologicas do Selo UniceF e o Decreto Municipal n2 161/2025 que
DA SEssAO: 09:00 horas, do dia 08.10.2025. OBJETO: Contratacao de empresa
instituiu a C
para fornecimento de gas para o Município de Sao Miguel do Fidalgo -- PI, conforme.
Programa Selo Unicef
anexo I. FONTE DE RECURSO: FPM /FME /FUNDEB /FMS /FMAS / ICMS
RESOLVE:
/ RECURSOS PROPRIOS: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,.
Art. 12 Fica criado o Nucleo de Cidadania de Adolescentes - NUcA de Sao Miguel do Tapuio
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,
e
no
portal
(PI), instancia de participagao cidada, carater consultivo, pe
e mobilizador, vinculado
https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF-
Edigao 2025-2028 e ao Conselho Municipal dos
-CMDCA
Sao Miguel do Fidalgo - PI, 17 de setembro de 2025
Art. 2 O NUCA tem por finalidade:
-Promover a participacao ef
n suas vidas,
ewisue ds Suls
II - Planejar e executar, de forma colaborativa, o Plano Municipal de Participagao Cidada de
Adolescentes -- PPCA, com pelo menos 6 (seis) ag8es estrategicas, podendo ter esse numerc
Paulo Henrique dos Santos
ampliado se forem exequiveis, durante o ciclo 2025-2028;
Pregoeiro
Id:0047F3A3FD6625C7
III - Ampliar o protagonismo juvenil, assegurando a representatividade de meninas e meninos,
incluindo adolescentes indigenas, quilombolas, negros, ribeirinhos, LGBtQiaP+, com
deficiencia e em situagao de vulnerabilidade social;
ESTADO DO Piauí
IV -- Contribuir para o alcance dos resultados sistemicos do Selo UNiceF, articulando agoes com
SAOMIGUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
escolas, unidades de saude, servigos de assistencia social, coletivos juvenis e organizagoes
DOTAPUIO
Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
comunitarias;
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
V - Apoiar campanhas de mobilizagao, ativagoes tematicas e atividades formativas promovidas
pelo UNICEF e parceiros.
Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO TAPUIO - PI
Art. 38 O NucA sera composto por adolescentes, de 12 a 18 anos, preferencialmente com
epresentatividade de todas as regioes do Município e diversidade social, cultural e etnico-
EXTRATO DO CONTRATO N 072/2025
acial, assegurando
Contratacao Direta por Inexigibilidade de Licitagao n 25/2025
N do Processo
169.000160/2025-80
Paridade de genero;
Fundamento Legal
Art. 74, II da Lei 14.133/2021.
Organizagao de grupos respeitando a faixa etaria: Grupo 01 (16 adolescentes de 12 a
Contratante
Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Tapuio - PI
14 anos) e Grupo 01 (16 adolescentes de 15 a 18 anos);
Contratado
S & S PRODUCOES DE SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDA-ME
Representagao quilombola e indigena, conforme dados oficiais do Município;.
CNPJ do Contratado
09.078.427/0001-87
Inclusao de adolescentes em situagao de vulnerabilidade social.
Resumo do objeto do  Prestacap de servigos artisticos da dupla Sirano & Sirino, para apresentacao
Contrato
ao vivo, na cidade de Sao Miguel do Tapuio, no dia 28 de setembro de 2025
19 A participagao no NUCA sera voluntaria e considerada de relevante interesse publico.
Prazo de Vigencia
30 (trinta) dias
Data de assinatura do
24/09/2025
2 Cada integrante tera direito a voz e voto nas deliberacoes do grupo
contrato
Art. 48 O NUCA sera acompanhado pelo(a) Mobilizador(a) de Adolescentes, designado(a) pela
Valor Global
R$ 80,000,00 (oitenta mil reais).
gestao Municipal, responsavel por apoiar a organizagao, registrar agoes junto ao UNicEF e
Fonte de Recurso
500
Sao Miguel do Tapuio - PI, 24 de setembro de 2025.
garantir condigoes de funcionamento, como espago de reunises, transporte e apoio logistico.
ANTONIO DE
3 1 O(a) Mobilizador(a) devera, obrigatoriamente, prestar contas de todas as suas atividades
ARAGAO PAIVA
e relatorios diretamente ao(a) articulador(a) Municipal do Selo UNIcEF, mantendo alinhan
JUNIOR:24015423372 Dados
Antonio de Aragao Paiva Junior
Secretario de Administracao.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais