Decreto — Pavussu (09/05/2025)

293
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VCccXV.
Id:10EF33BBA18A3BE6
Id:01AB378F9C9C3CFC
Prefeitura Municipal de Pavussu
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí
PAVUSSU
AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006
CEP 64468-000 - Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
"Lugar de gente felig
PODer ExeCutIvO
Olho D'agua do Piauí-Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com
EXTRATO DE CONTRATO
Decreto n. 12/2025.
FUNDAMENTO LEGAL:
FUNDAMENTACAO LEGAL: inciso I do Artigo 75 da Lei n 14.133/2021.
"Dispoe sobre o feriado Municipal e da outras
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 033/2025
providencias."
PROCESSOADMINISTRATIVO N033/2025
DISPENSA DE Licitação N 018/2025
O Prefeito Municipal de Pavussu, Estado do Piauí, WININCIUS
VILANOVA DE MIRANDA, no uso das atribuig8es legais que lhes sao
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE OLHO D'AGUA DO Piauí-PI
conferidas pela Lei Organica do Município,
CNPJ N. 01.612.595/0001-07
CONSIDERANDO a conveniencia e oportunidade de proporcionar
ENDERECO: AV. NOSSA SENHORA DAS DORES, 659, CENTRO, OLHO D'AGUA DO Piauí-PI.
aos municipes a participacao dos festejos de Nossa Senhora de Fatima, padroeira
CONTRATADA:
do Município de Pavussu.
N&M CONSTRUCOES LTDA
CNPJ N 13.384.700/0001-79
RESOLVE:
ENDERECO:AV COSTA E SILVA, SALA A,N 01,CENTRO,PASSAGEM FRANCA-PI
OBJETO:
Art. 1 - Decretar FERIADO Municipal no dia 13/05/2025.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA
REALIZACAO DA PODA E MANUTENCAO DAS ARVORES NO Município DE OLHO D'AGUA DO Piauí - PI
Art. 2 - Em todo caso, serao mantidas equipes para o atendimento
FONTE DE RECURSOS:
de servicos essenciais e urgentes, como os servicos de saude, limpeza urbana,.
RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIOE
saneamento basico e conselho tutelar, a ser definido por cada Secretaria.
VALOR:
Art. 3o - Revogada as disposicoes em contrario, este Decreto entrara
O PAGAMENTO SERA NO VALOR DE R$ 49.894,00 (QUARENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO).
GESTOR DO CONTRATO: ANTONIO ILDO LEAL DA SILVA, CPF N 876.941.313-49
em vigor na data de sua publicacao..
FISCAL DO CONTRATO:ANTONIO LOPES LEAL, CPF N221.599.241-72
Pavussu-PI, 08 de maio de 2025.
DATA DA HOMOLOGAGAO
23 DE ABRIL DE 2025
Registre-se, Publique-se no Mural da Prefeitura e no Diario Oficial
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO
dos Municipios.
23DE ABRIL DE 2025
govbr :
Winincius Vilanova de Miranda
Id:13B5BEAC5C9E3D00
CPF n. 670.494.863-53
ESTADO DO Piauí
Id:10EF33BBA18A3CA8
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí
AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006
OLHO D'AGUA DO PIAU
1
CEP 64468-000 - Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-070
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí.
Olho D'agua do Piauí -- Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com.
AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006
CEP 64468-000-Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Olho D'agua do Piauí -- Piauí e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com
TERMO DE RATIFICACAO
Dispensa de Licitagao N 018/2025
AVISO DE CANCELAMENTO DE Licitação
Processo Administrativo N 033/2025
Ratifico a DISPENSA DE Licitação conforme parecer da Comissao Permanente de
A Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí, Estado do Piauí, atraves da Pregoeira,
vem, por meio deste, tornar publico o CANCELAMENTO da CONCORRENCIA -
Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo. Autorizando a formalizacao de
PROCEDIMENTO N 001/2024, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N 018/2024,
contrato para a DISPENSA DE Licitação para CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE
com objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA NO RAMO DE
SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA REALIZACAO DA PODA E MANUTENCAO DAS
CONSTRUCAO CIVIL, PARA CONSTRUCAO DE UMA CRECHE TIPO 2,PADRAO
ARVORES NO Município DE OLHO D'AGUA DO Piauí - PI
FNDE, NA ZONA URBANA DO Município DE OLHO D'AGUA DO Piauí-PI, na
conformidade da Lei n 14.133/2021, bem como se coloca a disposicao dos interessados para
prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatorio. Motivo do
cancelamento: Decisao Administrativa. Necessidade de alteracoes nas especificacoes do
OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PRECO DE MERCADO, COM RESPALDO NO
termo de referencia. *A administracao pode anular seus proprios atos, quando eivados de
INCISO I do Artigo 75 da Lei no 14.133/2021, OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA
vicios que os tomam ilegais, porque deles nao se originam direitos; ou revoga-los, por motivo
MESMA LEI QUE REGE AS LICITACOES PUBLICAS. VENCEDOR - N&M CONSTRUCOES LTDA
de conveniencia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos
CNPJ N 13.384.700/0001-79, VALOR TOTAL DE R$ 49.894,00 (Quarenta e Nove Mil Oitocentos e
os casos, a apreciagao Judicial"'.
Noventa e Quatro)
Olho D'agua do Piauí-PI, 05 de maio de 2025.
Olho D' Agua do Piauí (PI), 23 DE ABRIL de 2025
ANTONIO LEAL DA SILVA
Presidente da CPL
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais