Contrato — Pajeu Do Pi (22/04/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Abril de 2025 - Edigao VcccIII
Id:030E7E366c94ACEA
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Comissao de Planejamento e Contratacao
Comissao de Planejamento e Contratacao.
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
3.2 Instruido o processo, o aderente devera formalizar Contrato, conforme minuta contida no
TERmO DE COOPERAgAO TECNICA
processo licitatorio que originou a ARP que esteja vinculada, sendo o prazo de vigencia de 12 mese
podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei
TERMO DE COOPERACAO TECNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O
Município de pajeu^dO Piauí^e O Município de LAnDrI
CLAUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTOS DOS PRODUTOS/SERVICOS
SALES-P
VISANDO
VINCULO
4.1 Cabera ao aderente formalizar todos os atos burocraticos para aquisigao dos bens e servigos
4.2 As aquisigoes poderao ser realizadas de acordo com as necessidades da aderente, conforme
O Município DE PAJEU DO Piauí-PI,CNPJ n 06.553.887/0003-93,com sede na Rua Maria Ribeirc
Antunes, s/n, centro, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito o Sr. Dalvan Gongalves De Moura
ntrato firmado para aquisigao dos bens e servigos, sempre no sentido de tornar mais
participe
4.3 Conforme solicitagao a execugao do fornecimento dos materiais/servigos sera realizada de acordo
com sede na Avenida Francisco Moreira, S/N, cENtrO, LAnDrI SALES - PI, CEP: 6485o-ooo, neste
a necessidade do aderente e os prazos para entrega dos objetos sao aqueles definidos nas Atas
ato representado pelo Exmo.Prefeito Sr. Delismon Soares Pereira, e daqu
de Registros de Precos.
Art. 184 da Lei n 14.133/21,
4.3 Cabe aos signatarios disponibilizar todos os documentos indispensaveis para/instruirem os
presente Termo de Cooperagao Tecnica para a execugao de agoes de interesse reciproco e em regime
xterno todas as informaco
objeto e
los de
que se refere a utilizagao de atas de registros de pregos dos municipios signatarios, mediante as
4.4 E de total resp
onsabilidade do carona observar e acompanhar as exigencias exaradas nas Atas do
seguintes clausulas e condigoes
dos ben
ratados
odendo, pa
garantia da execugao firmar contrato individual, sem prejuizos dos efeitos produzidos pelas Atas do
SRP, sempre comunicando expressamente ao gerenciador do SRP - sobre as possiveis ocorrencias
ERACAO TECNICA
que possam afetar a finalidade pretendida na Ata de Registro de Preco.
1.1 O Acordo de Cooperagao. Tecnica e o instrumento formal utilizado por entes publicos para se
estabelecer um vinculo cooperativo ou de parceria entre si, que tenha
CLAUSULA QUInTA - DO PEDIDO DE APLICACAO DE PENALIDADES
publico
5.1 Cabe ao CARONA apresentar reclamagao relacionada ao atendimento das empresas detentoras
de precos registrados junto a CPL do ente signatario, formalizando-a de forma circunstanciada com
administrativas, para que seja alcancado o objetivo acordado.
1.2 O AcORDo de cooperagao se diferencia de convenio
ontratos de repasse e termos de execugac
5.2 Constatado o descumprimento das obrigag8es assumidas na Ata, cabera ao gerenciador do SRP
e caso formalizado contrato
participes
contraditorio e a ampla defesa, devendo apos conclusao do processo informar ao Gerenciador do
COOPERACAO TECNICA.
2.1 A celebragao do presente Termo de Cooperagao Tecnica tambem se justifica em face da
CLAUSULA SEXTA - DA AUSENCIA DE IMPUTACAO DE OnUS AO CARONA E DA EXTINCAO DO
cientes visando otimizar as
AJUSTE
7.1 Nao havera, qualquer tipo de onus, ao aderente do presente termo de cooperagao em face do
status de carona
procedimento e de reconhecida celeridade para a contratacao de bens e sercigos demandados pelas
7.2 O presente instrumento podera ser rescindido, a qualquer tempo, por qualquer um dos
tilizagao de Atas de
s firmadas pelos Municipios, na condigao de CARONA
participes, mediante comunicagao formal.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO PIAUiE
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Comissao de Planejam
Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento
Comissao de Planejamento e Contratacao
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
2.2 Apos a formalizagao do presente termo, ficam os signatarios autorizados a utilizar quaisquer das
ro de Preco
limite de 50%
)do
quantitativos dos produtos ou servigos registrados nas ARP e previstos no Processos Licitatorios que
7.3 As situacoes nao previstas no presente instrumento serao solucionadas de comum acordo entre
os participes, cujo direcionamento deve visar a execugao integral do objeto.
as originou.
2.3 A formalizagao desse termo tem a finalidade de alem de possibilitar cooperagao tecnica entre os
azao da
ada nas licitac
na modalidade Pregao Presencial para Sistema de Registro de Prego, visa tambem, implantar agoes
7.1 A vigencia do presente termo de cooperagao e ate 31 de dezembro de 2028, com eficacia a aprtir
e possam contribuir para o ente publico na efetivaca
uma rotina administrativa
da data da sua assinatura, podendo ser extinto a qualquer tempo, por quaisquer das partes,
garantindo-se sempre informagao por escrito pela parte interessada.
ocorre a partir da publicagao do seu extrato no Diario dos Municipios.
7.3 Nos casos autorizados por lei, podera o gerenciador do sRP, prorrogar a validade da Ata de
CLAUSULA TERCEIRA - DAS CONDICOES E DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS PARA FORMALIZAR
Registro de Pregos.
ADESAO AO SRP.
3.1 Compete ao Município aderente observar as prescrig8es contidas na Lei no 14.133/21,
7.4 O gerenciador do SRp devera fazer publicar no Diario oficial, o extrato do presente Termo de
s regramentos contidos no art. 86,55 2 e
seguintes, de
Cooperagao Tecnica, em homenagem ao principio da transparencia dos atos publicos.
adesao
3.1.1 Co
os administrativos vc
ontrole das aquisicoe
CLAUSULA OITAVA- DAS DISPOSICOES FINAIS
nao podendo ultrapassar nem tampouco ampliar os quantitativos fixados em cada Ata de
Os casos omissos serao resolvidos de comum acordo e demais normas aplicaveis. Fica eleito o Foro
Registro de Preco.
da Cidade Gerenciadora do SRP, para dirimir quaisquer questoes decorrentes desse Termo de
3.2 E vedado a aderente a substituigao de bens e produtos especificados na Ata de Registro de Preco
Cooperagao.
Estando assim ajustadas para sua firmeza e validade, assinam as partes o presente termo de
nder ou nao
solicitacao do
unicipio
Pajeu do Piauí-Pl, 19 de fevereiro de 2025
8.4 Na formalizagao de cada adesao, o aderente devera formalizar proce
a) Oficio expedido pelo interessado informando a demanda de Materiais/Servicos;
SIGNATARIOS
nviada po
equisigao ser
e analisada
PELO Município DE
uma vez autorizada sera expedido Termo de autorizagao pelo Município gerenciador do SRP que sera
PAJEU DO Piauí
LANDRI SALES-PI
Dalvan Gongalves De Moura Carvalho
instrumento
Delismon Soares Pereira
Prefeito
Prefeito
c) Copia das publicagoes dos Avisos da licit
cadastro
e finalizacao d
licitag8es web, bem como Copia do termo de homologagao, da Ata de Registro de Prego e Extrato de
Prefeitura Municipal DE PAJE0,00 PIAU - Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro  CEP: 64.898-00 - Tel.: (089) 3532-0222