Licitação — Canto Do Buriti (21/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

## ld:10EF34D2544AODA6

Avenida José Soares da S ilva , 1488, Centro· CEP: 64.388-000 Email: prefeitura.lagoadopiOgmail.com  · S ite: www. lagoadopiaui.gov.br CNPJ:  0l .612.583/0001-74

## EXTRATO DE CONTRATO Nº  012/2025

## CONTRATO N· 012/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 008/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ, CNPJ n· 01.612.583/0001-74. CONTRATADO: TALMY TERCIO RIBEIRO SOCIEDADE  INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n· 58.979.460/0001-93. MODALIDADE: lnexigibilidade de Licitação n· 008/2025. OBJETO: Contratação  de  empresa  para  a  prestação  de  serviços  de  consultoria  e assessoria tributária especializada, voltada para aplicação dos tributos municipais com a finalidade de apuração, emissão  e cobrança de dé bitos fiscais  a fim  de promover a identificação e correta aplicação da legislação  tributária municipal. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo o valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais). UNIDADE ORÇA MENTÁRI A: Funcional: 04.123.0028.2022.0000. Elemento de Despesa: 33.90.35.00. VIGÊ NCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025.

Lagoa do Piauí, 03 de fevereiro de 2025.

## Camila Barbosa Sousa Oliveira

## Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí

## ld:OE28A9E199360DAS

Avenida José Soares da SIiva,  1488,  Centro ·  CEP: 64.388-000 Email: prefeltura.lagoadoplO gmaJl.com ·  Site:  www. laooadoplau1.gov.br CNPJ :  01.612.583/ 0001-74

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## TERMO DERA  TIFICAÇÁO

Processo  Administrativo n ª 008/2025 Inexigib ilid ade d e Licitação n · 008/2025 O b jeto:  Con tratação d e empresa  para  a prestação  de  serviços  de  consultoria  e assessoria tributária  especializada, voltada para aplicação  dos  tributos  municipais com  a  finalidade  de  apuração ,  emissão e cobrança de débito s fiscais  a  fim  de promover a identificação e correta aplicação  da legis lação  tribu tária  municipal.

Considerando os documentos constantes n os autos, ratifico o op in ativo d a Agente de Con tratação e Equipe d e Apoio  d o  M unicípio de  Lagoa  d o  Piauí PI, h o m ologand o-o nos termos d a lei.

Autorizo a con tratação da empresa TALMY  TERCIO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ  n· 58.979.460/0001-93, p ara a Prestação de  serviços de consultoria e  assessoria trib u tária esp ecializada, voltada para aplicação dos tributos m unicip ais com a finalid ad e  d e  apuração, emissão e cob rança d e d é b itos  fiscais  a  fim de promover  a  identificação e correta  a p licação  da  legislação trib utár ia  m unicipal.

O valor  men sal do  contrato será de R$ 10.000,00  (dez  mil reais), p e rfazen d o  o  to tal de R$ 120.000,00 (cento e vinte  m il reais)  anu al, con forme  p rop osta d e  serviços que faz parte d este p rocesso.

Publique-se, no local de costume o  extrato  do contrato resp ectivo.

Lagoa do Piau í, 31 de janeiro  de 2025.

Camila Barbosa Sousa Oliveira Prefeita Municipal de Lagoa do Piauí

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## l d: 1 67C4AB3CA7 20E85

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercleio: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras provldénc/as

DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importancia  de R$7,471.342,75  dist.ribuidos  as  seguint.es  dot.ações:

| Suplementaçã o ( +)                       | Suplementaçã o ( +)                            | Suplementaçã o ( +)                                                                                                                                  | 7.471 .342,75                                   |
|-------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO      | 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                            |                                                 |
| 61                                        | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recunioo não VlnculOOos de lmPQ6t08 NAo se apllca                                 | 500.000,00 F.R.: 1 500 00                       |
| 63                                        | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA R9CUl'$06 não Vinculados de lmPOSl0$ NAo se apuca                               | 500.000,00 F.R.: 1 500 00                       |
| 69                                        | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nêoVinculados de lmPO&t06 Nao ee apuca                                              | 800.000,00 F.R.: 1 SOO 00                       |
| 626                                       | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.47.00 750 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos da Contrlbulçlk) de Intervenção no Domlnlo Econõmloo - CIDE Não se aplica      | 2.000,00 F.R.: 1 750 05                         |
| 629                                       | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 715 899 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INOENIZAÇOES E RESTITUIÇÕES Transferên cias DesUnadas ao Setor Cultural - LC nº 19512022 - Art. 5° • Audlovlsual Não ae aplica | 10.607,98 F.R.: 1 715 00                        |
| 630                                       | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 716 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transferên cias OesUnadas ao Setor cultural - LC nº 19512022 -Art. 8" - NAo se epUca               | 18,67 F.R.: 1 716 00 Demais Setô1'8S da Cultura |
| 631                                       | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 700 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transferênciasde Convéniosou Instrumentos Congérl8fesda União NAo se aplica                 | 28.816, 10 F.R.: 1 700 05                       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

ExerclciO:

2025

## DECRETO Nº 3, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.518

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

15.451.0040.1320.0000

AÇÔES

DE UTILIDADE PÚBLICA

4.4.90.51.00

700

INSTALAÇÕES

OBRAS E

Outras Transferênc ias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres

999  000

Nl.\o se aplica

SECRETARIA MUN.OE ESPORTE. CULTURA E LAZER

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CUL  TURA1S

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nãoseepllca

MANUTENÇÃO

00 FUNDES -

12,361,0030.2201 .0000

3.1.90.04.00

540

230  000

12.361.0030.2201.0000

3.1.90.04.00

542

230  000

12.361.0030.2201.0000

3.1.90.11.00

540

230  000

12.361,0030.2201 .0000

3.1.90.11.00

542

230  000

70%

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transfertoeta, do FUNDES - Impostos ·  Transferências  de Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educação  BAsic

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da Unlão - VAAT

FUNOEB - Profissionais da Educação  Bésic

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Tnmsferêncla s do

FUNDES · Impostos e Transferência s de Impostos

FUNDEB - ProflsslonêllS  da Educação  Béslc

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES- comp1ementaç.ão  da Unlâo-VAAT

FUNDEB - Profissionais da Educação  Bãsic

MANUTENÇÃO

00 FUNDES - 30%

12.36UX&gt;30.1201 .0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

542

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNOEB- Complementação da Unlão-VAAT

999  000

Não se aplica

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAú DE-FMS

400.000,00

F.R.:

700

1

100.000.00

F.R.:

500

1

100.000,00

F.R,:

'

540

700.000,00

F.R.:

1

542

350.000,00

F.R.:

1

540

500.000,00

F.R.:

542

,

50.000,00

F.R.:

1

542

º'

(Continua na próxima página)

da União

02

02

02

02

05

00

117

06

00

190

07

02

286

287

286

290

07

03

314

05

00

01

01

01

01

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 3, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.518

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ·FMS

370 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00  SISTEMA OE SAÚDE 1.000.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL F.R.: 1  600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de RecunlOS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

999 000 Não se aplica

372 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00  SISTEMA OE SAÚDE 250.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1  605 02 605 Assistência  financeira da União  desUnada ê complementação  ao pagamento dos pisos sa!anals para profl~ 999 000 Não se apHca

390 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE 100.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursoo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Menuten 999 000 Não se apllca

414 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE 400.000,00 3.3.90.82.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F,R.; 1 500 00 500 Recun.os não  Vinculados de lmpost08 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

434 10.301 .0025.2185.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE 1.210.000.00 3,1,90.11 ,00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFtXAS - PESSOALCIVIL F,R,; 1  604 02 604 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de ! 898 000 Não se apHca

508 10.305.0025.2189.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE 450.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL F.R.: 1  604 02 604 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de , 999 000 Não se aplica

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL-FMAS

567 08.244.0016.2159.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAOENSFIXAS-PESSOALCIVIL F.R.: 1  660 04 660 Transferência  de ReaJn1os do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não &amp;e aplica

Artigo  2o . O  c rédi t o  aberto  na forma  do  art i go  anterior  ser á cober to  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

02 04 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

95 20.605.0055.2500.0000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO -60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 R8CUf80$ não  Vlnculad08 de lmposl08 999 000 NIio se aplica F,R.  Gf\lpo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇ A SANTANA, 317 06.554.042/0001·50 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.518

02 07 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

232 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 soo 200 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -600.000,00 F.R. Grupo: 1  500  00

02 07 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

256 12.361.0030.1200.0000 4.4.90.51 .00 569 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE Não  se aplica -1.002.526,65 F.R. Grupo: 1 569 01

261 12.361.0032.1241.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 569 Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE 999  000 Não  se aplica -1 .028.816,10 F.R. Grupo: 1 569 01

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNOEB · 70%

289 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -423.500,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transferências  do FUNDEB - Complementação da União  - VAAF 230  000 FUNDES - Profissionais da Educação  Bésic

310 12.367,0036.2272.0000 PROGR. OE ATEND, A PORT, OE NECESSICADES ESPECIAIS -55.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 540 Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferênc ias de Impostos 230  000 FUNDES - Profissionais da Educação  easic

02 07 03 MANUTENÇÃO DO FUNDES - 30%

12.361.0030.2203.0000 3.1.90.11.00 540 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -922.900,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferênc ias de Impostos Não  se aplica

322 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542  01 542 Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAT 999  000 Nêo  se aplica

337 -1 02.300,00 12.365.0035.2263.0000 3.1.90.11.00 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 540 999  000 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos Não  se aplica

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação .

MARCOS NUNES CHAVES PREFEITO MUNICIPAL

## ld:OSDS090F67FAOFAD

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à éÃNfê&gt;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUI

## PORTARIA N. 0 t40n025, 13 de Fevereiro de 2025.

"Nomeia  ocupanll  de  cargo  em com/ssao e dá outras prrn,idhrcias."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI,  ESTADO DO PIAUÍ, usando das atribuições  que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

## RESOLVE:

Art. 1" -Pelo  presente instrumento nomear, nos  termos  da legislação municipal pertinente, MÁRCIA  DE  SOUSA  SIQUEIRA  FEITOSA. portadora  do CPF: 000.186.283-97, para  ocupar  o cargo  em  comissão de  ASSESSOR  I  NA GE~CIA  DE  FORMAÇÃO PARA O TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete  do Prefeito aos treze  dias do mês  de Fevereiro do ano de Dois mil e Vinte e  Três  (13/02/2025).

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MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE JANEIRO DE 2025 -LEI N.518

02 07 03 MANUTENÇÃO DO FUNDEB · 30%

350 12.366.0033.2258.0000 3.1 .90.11.00 540 999 000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS -146.300,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  540 01 Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE-FMS

371 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11 .00 602 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE -800.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  602 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

402 10.301.0020.2160.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE -1 .460.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Sallde · Despesas com ASPS

403 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE -100.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  600 02 600 999 000 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

441 10.301.0025.2186.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE -670.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Sallde · Despesas com ASPS

-7.471 .342,75

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