Decreto — Pajeu Do Pi (24/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVI.
Id:0047F3738F9AA599
Id:07384ECD634C9FDA
ESTADO DO Piauí
estAdO dO Piauí
Prefeitura Municipal de pau'd'arcO do Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
04.218.211/0001-56
PAU DARCO^OO Piauí
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento.
GABINETE DO PREFEITO
Decreto N007/2025,DE 22 JANEIRO DE 2025
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0.010,0000006/2025.
INEXIGIBILIDADE DE Licitação 02/2024 - FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATACAO: Art. 74
Ill, alineas "b" e "c" da Lei n 14.133/2021, c/c Lei n 14.039/2020.
OBJEto: Contratagao de servigos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica
Dispoe sobre a disposicao da servidora ALINE
MARA SOUSA BESERRA e da outras
para atuar junto a Comissao de Contratagao do Município de Pajeu do Piauí, em atengao a
providencias.
exigencia contida no Art. 53 da Lei n 14.133/21 para atuar no controle previo de legalidade dos
processos de contratagao submetidos a analise da assessoria, mediante a analise juridica da
contratagao e emissao de parecer juridico, sobre editais de licitagoes, contratos, atas de registro
O PREFEITO DO Município DE PAU D'ARCO DO Piauí, Estado do
de pregos e demais atos passiveis de analise e submetidos a assessoria tecnica juridica do
Piauí, no uso das atribuicoes que lhe confere o art. 66 da Lei Municipal n 124, de 19 de
contratado, durante o exercicio financeiro de 2025, de acordo com a proposta apresentada e
dezembro de 2022, e o contido no Oficio n 2159/2023/SEGOV-PI/GAB/SGI/DIATOS
demais documentos integrantes dos autos.
e Processo n 00010,004116/2023-01.
TERMO DE HOMOLOGACAO
RESOLVE
O llmo. Senhor Arysson Ramon Dias de Sousa, Secretario Municipal de Planejamento e
Administragao, ordenador de despesa das contas de gestao, no uso de suas atribuigoes legais, e
1 - Autorizar a renovacao da disposicao para o Governo do Estado do Piauí, da
servidora ALINE MARA SOUSA BESERRA, Enfermeira Estrategia Saude  da
de acordo com o que determina o Artigo 72, paragrafo unico da Lei Federal n 14.1333/21 e,
Familia, Zona Urbana, Matricula n 324, CPF N 872.839.133-00, do quadro de pessoal
considerando o que consta no Processo Administrativo n 0.010,0000006/2025, HOm0LOGA o
processo de contratagao direta atraves da Inexigibilidade de Licitagao, com fundamento no Art.
Estado do Piauí,sem prejuizo dos direitos e vantagens do seu cargo, a fim de que possa
74, II, alineas "b" e "c" da Lei no 14.133/2021, c/c Lei no 14.039/2020, e nos documentos
acostados aos autos, para contratacao de servigos tecnicos especializados de assessoria e
dezembro de 2024.
consultoria juridica para atuar junto a Comissao de Contratagao do Município de Pajeu do Piauí,
em atengao a exigencia contida no Art. 53 da Lei n 14.133/21 para atuar no controle previo de
2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito a partir do
legalidade dos processos de contratagao submetidos a analise da assessoria, mediante a analise
dia 02.01.2025
juridica da contratacao e emissao de parecer juridico, sobre editais de licitacoes, minutas de
contratos, atas de registro de pregos e d
demais atos passiveis de analise e submetidos a
Gabinete do Prefeito Municipal de Pau D'Arco do Piauí (PI), 22 de janeiro de 2025
assessoria tecnica juridica do contratado, durante
executado pelo escritorio JAMES RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS, C.N.P.J no
ANTONIO MILTON
21.528.885/0001-76,sediado na Rua Santa Luzia,2480,Sala:101, centro,Teresina-Pl, atraves
de seu representante legal Sr. Sr. James Rodrigues dos Santos, OAB PI n 8424, RG: 22080739 e
DE ABREU
CPF: 991.443.013-91, pelo valor global de R$ 96.000,00 (noventa E SElS mil reais) que sera pago
PASSOS:
em ate 12 parcelas, determinando que se proceda a formalizagao do contrato, bem como seja
06618030315
realizada a publicagao do presente ato e do extrato do contrato na imprensa oficial e
ANTONIO MILTON DE ABREU PASSOS
disponibilizado inteiro teor do processo no sitio eletronico oficial do Município.
Prefeito Municipal
Pajeu do Piauí, 10 de janeiro de 2025.
Id:01AB38EBED24A1A3
Arysson Ramon Dias de Sousa
Secretario de Planejamento e Administragao de Pajeu do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO PIAUiE
GABINETE DO PREFEITO
PAU DARCOOOPIAUi
Id:0047F3738F9AAB22
Portaria N 014/2025
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Dispoe sobre a nomeagao do(a) Diretor(a) do Ginasio Municipal e da outras
providencias.
AVISO DE PUBLICACAO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 072/2020
O PREFEITO Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí, ESTADO DO Piauí, nO uSO
de suas atribuigoes legais que Ihe confere a Constituicao Federal e nos termos do que.
dispoe a Lei Organica do Município.
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0.010,000.666/2020.
TOMADA DE PRECO N02/2020
FUNDAMENTO:Lei N8.666/93.
RESOLVE:
ESPECIE:EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO NO72/202O,firmado
entre o Município de Pajeu do Piauí, atraves da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servigos
Art. 1o -- NOMEAR o(a) Senhor(a) LUIZ FERREIRA DO MONTE, inscrito(a) no CPF/
Publicos C.N.P.J No O1.612.602/0001-62 localizada na Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, Centro
MF sobono ***.883.893-**
publico de provimento el
comissao de DIRETOR DO GiNASIO Municipal EVA MARQUES PAIVA, (DAI-V)
Pajeu do Piauí e de outro lado a empresa CONSTRUTORA LOCAR LTDA CNPJ:29.619.312/0001-60 Rua
Elias Oka, 825 - Sala B - Centro Email: construtoralocar@gmail.com por intermedio do representante
do Município de Pau D'Arco do Piauí -- Piauí.
legal o Sr Harley de Araujo Saraiva, portador do R.G No: 2.221.151 ssP-SP e C.P.F No: 010.484.433-70,
enderego eletronico construtoralocar@gmail.com, com Contratagao de empresa para execugao da
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeito
retroativo a 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposicoes em contrario
PI
OBJETo: O presente TERMO ADITIvO tem por objeto alterar a Clausula quinta, item 5.1, a fim de
prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigencia do Contrato n 072/2020, contado do encerramento da
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
vigencia inicial do instrumento contratual, com fundamento na Clausula Quinta c/c o artigo 57, 519
VIGENCIA DO CONTRATO N072/2020:Ate 31 de dezembro de 2025.
Pau D'Arco do Piauí--PI, 20 de janeiro de 2025.
SIGNATARIOs: Pela CONTRATANTE, a ordenadora de despesa o Ilma. Sra. Maria do Socorro Silva
Martins Moura, Secretaria Municipal de infraestrutura e Servigos Publicos do Município de Pajeu do
Piauí e pela CONTRATADA a empresa CONSTRUTORA LOCAR EIRELI, CNPJ: 29.619.312/O001-60,
sediada Rua Francisco de Abreu Rocha, n 892 SALA B Centro, Floriano-PI, representada por Harley de
Araujo Saraiva, portador do RG: 222211551 SSP PI e CPF: 010.484.433-70, enderego eletronico
AnTONIOMILTONDEABREU PASSOs
construtoralocar@gmail.com.
Prefeito
A divulgacao virtual dos atos municipais