Portaria — Francisco Ayres (25/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 · Edição V CCCVI

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OLHO D'ÁGUA  DO PIAUf

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ESTADO DO PIAUI

~ Prefeitura Municipal de Olho D'Água  do Piauí A V. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000 -Olho D 'Água  do Piauí  C.N.P.J 01.612.595/0001-07 Olho D'água  do Plaul -Piauí  e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com

Portaria nº 140/2025

Olho D'água  do Piauí ( PI), 01  de Abril  de 2025.

O Prefeito  Municipal de  Olho  D'água  do  Piauí (PI),  no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgánica  do Município , e nos termos da Lei Municipal nº 161/2019 que "Reorganiza e Consolida a Estrutura do Poder Executivo Municipal de Olho D'água  do Piauí  e dá outras providências·;

## RESOLVE:

- 1- EXONERAR a Sra. THAMIRES VASCONCELOS PINTO, CPF nº 083.592.03300, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO com lotação na Secretaria Municipal De Educação deste Município.
- li -A presente portaria entrará  em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições  em contrário .

Ili -Dê -se Ciência , Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO PIAU/.

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Prefeito Municipal ANTÔNIO  LEAL DA SILVA

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OLHO D~ÂOUA  DO PIAU'

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Portaria nº 141 /2025

ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000 -Olho D 'Água  do Piauí  C.N.P.J 01.612.595/0001-07 Olho D'água  do P/aul -Plauf e-mail: prefm9lh9daaua@h9tmail.ç9m

Olho D'ág ua do Piaui (PI),  01  de Abril  de 2025.

O Prefeito  Municipal de  Olho  D'água  do  Piauí (PI),  no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgánica  do Município, e nos termos da Lei Municipal nº 161/2019 que "Reorganiza e Consolida a Estrutura do Poder Executivo Municipal de Olho D'água  do Piauí  e dá outras providências ·;

## RESOLVE:

1- NOMEAR a Sra. THAMIRES VASCONCELOS PINTO, CPF nº 083.592.033-00, para o cargo de SECRETÁRIO  ESCOLAR com lotação  na Secretaria Municipal De Educação deste Município.

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ: 02.923.943/0001-I I Rua do Amarante, 340 Bairro - Centro - CEP 64.475-000 Francisco Ayres Piauí cmfranciscoayrespi@gmail.com Mesa Diretora Bi@nio 2025-2026

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## RESOLUÇÃO N.º 002 DE 14 DE ABRIL DE 2025.

Concede  nos termos  do  Art.  37, X  da Constituição Federal, Revisão Geral Anual a Remuneração dos Servidores Comissionado e Efetivo da Câmara Municipal de Francisco Ayres -PI, e dá outras Providências.

- A MESA DIRETORA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCISCO A YRES -PI, n~ uso de suas atribuições  legais,  conferidas pela Lei  Orgânica Municipal, pela Constituição Estadual  e pela Constituição  Federal, FAZ SABER que a Câmara de  Vereadores do Município de Francisco Ayres PI, aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução:
- Art.  1º - Concede, nos termos do art. 37, Inciso X da Constituição  Federal, revisão  geral anual a Renumeração dos servidores Comissionado e Efetivo da Câmara Municipal de Francisco Ayres PI,  no  percentual  de 7,5%  (sete  vírgula cinco  por  cento), passando  a  vigorar  os  seguintes valores:
- I  Controlador  lotemo: R$ 1.814,78  (um  mil  oitocentos  e  quatorze  reais  setenta  e  oiro centavos);  mais gratificação  de  20% (vinte por cento) conforme Lei  Municipal de 409 de  21  de dezembro de 2021, publicada no Diário  Oficial dos Municípios  em 03  de janeiro de 2022. Edição IVCDLXXXJII.
- II  Assessor Especial de Gabinete: R$  1.814,78 (um  mil  oitocentos e quatorze reais setenta e oito centavos);
- Ili -Tesoureiro: R$  1.814,78 (um mil oitocentos e quatorze reais setenta e oito centavos);
- IV -Agente Administrativo: R$  1.814,78  (um  mil  oilocentos e  quatorze  reais  setenta e  oito centavos)~
- VI -Auxiliar de Serviços Gerais: R$  1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais)
- Art.  2° .  A  recomposição ora  estipulada  foi calculada  tendo-se  como  parâmetro  o lodice Nacional  de  Preços  ao  Consumidor  AmploIPCA, resultados  divulgados  pelo  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  IBGE no período  de janeiro a dezembro de 2024.
- Art. 3° .  Os  reajustes  das  Renumerações  dos  servidores  Comissionado  e  Efetivo  da  Câmara Municipal  de  Francisco  Ayres  PI, entrará  em  vigor  na  data  da  publicação  desta  Resolução , retroagindo  seus  efeitos  financeiros  a  1 ° de  janeiro  2025,  exceto  para  aqueles  servidores  que receberam o mês  de janeiro com  a devida correção equiparativa  de  sua renumeração  ao  salário mínimo  definido pelo Governo Federal.
- Art.  4°Os recursos necessários  à execução  deste ato correrão  a conta de dotação  orçamentária própria consignada em orçamento vigente.

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ: 02.923.943/0001-11 Rua do Amarante, 340 Bairro - Centro - CEP 64.475-000 Francisco Ayres Piaui cmfranciscoayrespi@gmail.com Mesa Diretora Biênio  2025-2026

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Art. 5º- Esta  Resolução entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário .

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Francisco Ayres (PI), 14 de Abril de 2025.

Publique se

- li - A presente portaria entrará  em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições  em contrário .

Ili - Dê-se  Ciência , Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO PIAUI.

Jd-Y

D ~ dL Prefeito Municipal

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ANTÔNIO LEAL DA SILVA

Antônio~de Mesquita Presidente da CMF  A-PI

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1° Secretario da CMFA-PI

Silvé

2º Secretario da CMFA-PI

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