Decreto — Francisco  Ayres (07/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001 -09

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## DECRETO Nº 52 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

07

·

03

FUND MUN. DOS DIREITOS DO IDOSO · FMDI

| 520      | 08.241.0014.2092.0000                            | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                  | -314,20                         |
|----------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
| 521      | 08.241 .0014.2092.0000 3.3.90.48.00 500 999 000  | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recul'50s não Vincoladoo de lmpootos Não se aplica | -1.244,40 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 522      | 08.241 .0014.2092.0000 4.4.90.52.00 500 999 000  | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica              | -1 .244,40 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 02 10 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS                                                                                                 |                                 |
| 571      | 15.451 .0005.2027.0000 3.3.90.38.00 500 999 000  | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recurros não Vinculados de lmpost08 Não se aplica         | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 573      | 15.451 .0005.2028.0000 3.3.90.38.00 500 999 000  | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica         | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 592      | 17.511 .0005.1008.0000 4.4.90.52.00 500 999 000  | DESENVOLVIMENTO URBANO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                   | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 594      | 17.511 .0005.2031 ,0000 3.3.90.38.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAFÍSICA Recursos não Vinrolados de Impostos Não se aplica           | -3.547,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. I NEXIGIBILIDADE nº 022/2025  para  CONTRATO  DE  SERVIÇOS DE  RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO  DE SINAL ABERTO DA PROGRAMAÇÃO DA TV MEIO  NORTE  PARA  A ZONA  URBANA  DO  MUNICÍPIO,  nos termos  da  Lei  14.133/2021,  Art.  74,  caput  lnexigibilidade  Serviços Técnicos Especializados de Natureza para tre inamento e Predominantemente Intelectual aperfeiçoamento de pessoal, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO  N2  56/2025,  cujo  contratação deverá ser celebrada com a empresa, RADIO  E TELEVISAO NACIONAL LTDA, CNPJ:  01.743.572/0001-23,  pessoa juríd ica  de direito privado, com sede na Rua Professor Alceu Brandão,  n2 2750, Teresina Piauí ,  representada por  LIVIA GUIMARÃES  PACHECO,  portadora do  CPF nº XXX.XXX.XXX-68.  A contratação terá seu  32valor global no i mporte  de R$ 32.400,00  (trinta e dois m il e quatrocentos reais), em conformidade com a proposta apresentada.  Francisco  Ayres PI,  10 de  Setembro  de  2025.

Eugên ia  de Sousa Nunes

## Pref eita

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 52, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.459

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|   02 | 10 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS                                                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS        |
|------|---------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|
|      | 607     | 26.782.0005.2033.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica  | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00       |
|      | 608     | 26.782.0005.2033.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00      |
|   02 | 12 00   | SECRETARIA MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE           | SECRETARIA MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE |
|      | 624     | 16.542.0005.2036.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO MATERIALDECONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                             | -637,00 F.R. Grupo: 1 500 00         |
|   90 | 99 99   | RESERVA DE CONTINGENCIA                        | RESERVA DE CONTINGENCIA                                                                                                | RESERVA DE CONTINGENCIA              |
|      | 644     | 99.999.0999.0999.0000 9.9.99.99.00 500 999 000 | RESERVA DE CONTIGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                       | -20.400,00 F.R. Grupo: 1 500 00      |

## -256.841,83

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Secretaria Municipal  1 de Educação

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## SECRETARIA DE ESTADO  DA  EDUCAÇÃ O COORDENAÇÃ O  ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃ O  NA IDADE CERTA -PPAIC

A Prefeitura  Municipal  de  São Miguel do Fidalgo-PI, por  meio  da  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO~ no uso de suas atribuições  e  em conformidade com a Lei nº 7 .453 de 08 de janeiro de 2021, que institui  o  Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, doravante denominado  PPAIC,  o  Decreto 20.279/21  e  a  portaria  SEDUC/GSE nº 1012/22~ torna público  este edital~  com o  objetivo de selecionar servidores públicos  municipais ativos para atuarem como Coordenador  MUNICIPAL, com o  intuito de promover a gestão  das ações,  formações  continuadas e  acompanhamento técnico  pedagógico, conforme estabelecido neste  edital,  em  nível municipal.  Os  candidatos  selecionados  farão parte  do  Banco  de Selecionados do  Programa A lfabetização  na Idade  Certa,  e  poderão  ser designados(as),  de acordo com a  classificação,  para o  desenvolvimento e  execução das atividades do program.a~ conforme as necessidades da administração .

## 1 . DO PROGRAMA

- 1.1. O  Programa de Alfabetização  na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piau( para implementar~ em regime de colaboração com os municípios , uma política  de Estado para a  Alfabetização  na Idade Certa,  com o  propósito  de assegurar as condições  necessárias. para que  todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências  de leitura, escrita e  letramento matemático  e~  consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
- 1.2.  A  bolsa de extensão  tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução  do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, através  da atuação de profissionais de nível  superior de diversas áreas  do conhecimento~ licenciados, com proficiência técnica  e/ou científica,  em projetos e  ações , visando ao intercâmbio e  ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e  tecnológico,  à  elaboração  de materiais  instrucionais e  à  promoção  de  formações  para os profissionais da educação das redes públicas  de ensino no Estado do Piauí.

(Continua na próxima página) 1.3. As bolsas de extensão  tecnológica Níveis  IV e  V , de acordo com o  Anexo Único  da Lei nº 7.453 de  08 de janeiro de 2021 , devem ser concedidas aos servidores públicos  municipais

Artigo  3o . Este  decreto  entr a  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

PREFEITO MUNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXI

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ativos de  nível superior,  preferencialmente EFETIVOS, v isando  à  sua capacitação  continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização  na Idade Certa. gerando seu aperfeiçoamento  profissional. que deve atuar  como  mediador  do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e  execução do Programa, durante o  exercício de suas atividades funcionais.

## 2.  DAS CONDíÇÕES  DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1.  COORNADORES  MUNICIPAISProfissionais  do  magistério de  nível  superior preferencialmente nas  áreas  de Licenciatura  Plena em  Pedagogia e  ou  Letras-Português  ou áreas afins,  servidores  público s municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para capacitaçã o continua  quanto  às  metodologias  empregadas  no  Programa  AlfabeLização. acompanhamento e  avaliação da execução do programa.
- 2.2.  A  formação  de  nível superior dos  candidatos  poderá  ser  em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 2.3. Os candidatos deverão  ser servidores público s  municipais ativos vinculados  à  respectiva 1 ·e de da vaga pleiteada;
- 2.3.J. Os servido,·es públicos  municipais a tivos que tenham o  seu vínc ulo  rescindido  terão  o prazo de até  30 (trinta) dias corridos paro apresentar o  comprovante  de renovação contratual do município  pelo  qual assinou o  Termo de  Compromisso de bolsista.
- 2.3.2. Os bolsistas que estiverem sem vínc ulo  com a  rede pública municipal de ensino por wn período  superior  a 30  (trinta)  dias  corridos  Lerão suas  bolsas  canceladas  ou  suspensas, podendo ser substituídos  por candidatos do Banco  de Selecionados do Programa Alfabetização  na Idade  Certa, conf'orme as necessidades da administração.
- 2.3.3. A  renovação  contratual dos servidores público s  municipais  ficará  a  critério  do Poder Executivo, estando o  Programa isento de qualquer responsabilidade.
- 2.3.4. Deverão  estar vigentes os contratos dos servidores públicos  municipais temporários  no mo1nento  e1n que o  Tenno de Co1npromisso do bolsista fot· assinado.
- 2.4. Os candidatos deverão  ter disponibilidade para dedicação  ao Programa de 40 (quarenta) horas sem anais com vistas a  atuar na Secretaria Municipal de Educação  para a  qual concorreu a  vaga nos turnos  manhã  e  tarde.
- 2.4.J.  A  exigência  de disponibilidade de 40 horas para dedicação  ao  Programa  Piauiense de Alfabetização na  Idade Certa não  implicará  na  a mpliação  da j ornada de  trabalho junto ao ente. sendo  responsabilidade  e  compromisso  do  Programa  o pagamento  da  bolsa  de  extensão tecnológica descrito  no item 7.
- 2.4.2.  Os candidatos selecionados que  não  tivere m  sua  carga  horá ria  de 40 horas  sem a na is disponibilizadas para dedicação ao Programa estarão  inaptos para execução das atividades e serão s ubstituíd os por candidatos  do  Banco  de  Selecionados  do Programa  Piauiense Alfabetizaçã o  na Idade Certa.

## 3. DOS PERFIS E  ATRJBUIÇÕES

3. t. Os perfis e  alribuiçõcs  estão  detalhados  no Anexo 1.

## 4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDmATOS(AS)

O  pr-ocesso de seleção constará  de 02 (duas) e tapas, de car-á ter- classificatódo e  e liminatódo:

- 4.1. E t apa 1 :  Análise do histór-ico acadêmico  e  p1·ofissional.
- 4.1.1. A  avaliação  do hist6 1 ·ico acadêm ico e  profissional conside ra1·á  a  pontuação  de O a  100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e  5.4, n ser obtida pelo(ns) candjdatos(as) por meio dos  documentos comprobatórios de desempenho de  funções  profissionais  e  acadêmicas,  a partir  da  a uto  declaração  de  pontuação  com  comprovação  da  mesma,  a  ser vai idada  pela Comissão  de Seleção .  via  documentação  a  ser enviada pelo e-mail da Secretaria MunicipaJ de  Educação, conforme detalhado no item 8.6 e  8.7 deste edita l.
- 4.1.2. A  autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficha do ANEXO V. indicando os  pontos  obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a  ponn,ação detalhada no  item 5.3. e  5.4., e  o  valor numérico  do total de pontos.
- 4 .2. Etapa 2;  Eno·evista  por cornpetências ,  exclusiva para os candidatos(as) que obtivere1n a pontunção mínima  de 25 po ntos na etapa 1, realizada com uma  quantidade de  candidntos(ns) limitada a a té  3 vezes a  quantidade de vagas disponíveis,  de acordo com o quadro do ANEXO li ,  obedecendo a  ordem decrescente do total de pontos, conforme  item 5.6.
- 4.2.t.  A avaliação  da  entrevista  considerará  a pontuação  de  O  a 100  pontos,  confonne especificado no  item 5.5, v isando  verificar se os conhecimentos acadêmicos ,  a  experiência profissional  e  o  perfil  do(a)  candidato(a)  estão  em  consonância  com  os  pressupostos  do Programa Alfabetizaçã o  na Idade Certa, assim como a  disponibilidade para desempenhar as fu nções.  tal qual  indicado no item 2.5.
- 4 .2.2.  A  entrevista será  conduzida  por pelo rnenos 02 (dois) exan1.inadores da Comissão  de Seleção para cada candidato(a).
- 4.2.3. A  Comissão  de Seleção  fará  o  agendamento da e ntrevista obedecendo ao c ronograma do  item 1  O d este edital,  sendo de inte ira  responsabilidade do(a) candidato(a) o  fornecimento

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- de  informaçõe s  de contato  e  a disponibilidade  para  rea lização  da  entrevista  no  período indicado.
- 4.2.4. As entrevistas deverão  ocorrer, preferencialmente, de forma presencial,  na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4.3.  A classificação final  dos(as)  candidatos(as)  terá a pontuação  de O a  200  pontos, considerando o  somatório  das etapas 1 e  2.
- 4.3.1. Para aprovação, o(a) candidato(a) deverá  pontuar, no mínimo , 25 pontos na Etapa  I  E, no mínimo,  40 pontos  na Etapa 2.

## S. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDmATOS(AS)

- 5.1  A seleção  dos  Coordenadores  é de  responsabilidade  das  Secretarias  Municipais  de Educação.
- 5.2 O s{As) candidatos(as) deverão  atender os seguintes requisitos:
- 5.2.J  Formação de nível superior em Licenciatura em qualquer área  do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor público  municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 5.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a  atuar na Secretaria Municipal de Educação para a  qual concorreu a  vaga nos  turnos m anhã e tarde.
- 5.3  Para vaga  de Coordenador Municipal,  Nível IV,  os critérios para c lassificação  dos(as) candidatos(as) na etapa  l , com pontuação  total de O à  100, serão:
- S.3.1.  Nos  critérios 07  e  08  para  COORDENADOR  MUNICIPAL,  para  um  mesmo documento  e  experiê ncia  o  candidato  pontua  em  apenas  um  dos  itens,  sendo  permitido  a pontuação em ambos os itens caso seja apresentada uma experiência  pertinente ao solicitado nos itens  e  com  período  superior a 5 (cinco) anos.
- 5.4. Critéri os de Mensuração  na  Etapa  2  - Entrevista

| Nº   | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| º'   | Especialista na á rea da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pe oas, de Políticas Públicas , Públicae de PolíticasSociais). |                 10 |
| 02   | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Pública e de PolíticasSociais).     |                 15 |
| 03   | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Pública e de PolíticasSociais).    |                 15 |

|   04 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por c urso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                                                             |   15 |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
|   05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária . computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                                                   |   10 |
|   06 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                        |   15 |
|   07 | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamcntc nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiê ncia. |   10 |
|   08 | Experiênciacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos. computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência.                                                                                                                                                                   |   10 |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                |  100 |

|    | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS                                                                                                                                                                                                                                                          |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI | Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações, encarando as mudanças sem atitudes pré­ concebidas e rígidas , respondendo positivamente às orie ntações, alterando comportamentos quando necessá rio e comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento. |                 20 |
| 02 | Organização: capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.                                                                                                                                                                 |                 20 |

(Continua na próxima página)

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Secretaria Municipal de Educação

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXI

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| 03 Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma                                                                                                                                                                                                        |   20 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
| 04 Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas a tividades, considerando procedimentos e nonnas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre problemas, de fonna ág iI e focada na solução. |   20 |
| 05 Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato v is ual.                                                                 |   20 |

- S.S. A classificação  obedecera  a  ordem  dec.-escente  do  total  de  pontos  o btidos  pelo(a) candidato(a) para  a  vaga p.-etendida tanto  parn a  convocação  de candida tos(as) para a  etapa 2 quanto parn n classi  ficnçiio final;
- S.6. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como  na Eta pa 2, o c ritério de  d esempate o bedecerá  a  seguinte  o rdem:
- S.7.l. Estar ocupando cargo público efetivo  na rede públic a  de  ens ino  (vinculado à respectiva rede  da vaga pleiteada)
- S.7.2.  Ter idade mais  e levada ..

## 6. DAS  VAGAS

- 6.1. O  quadro  de vagas para Coordenadores está  de ta lhado no  ANEXO 11.
- 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever pa ra a seleção de Coorde nador, desde que no mesmo município,  sendo necessá rio o envio de duas fichas de inscrição, conforme Anexo IV, manifestando  o seu  interesse.
- 6.1.2. O(A) candidato(a) que  for  classificado  na  Etapa 1 para  a  vaga,  de  Coorde nador,  será submetido ã  Etapa 2  apenas uma vez.
6.  1.3. O(A) candidato(a) que  for  selecionado  para Coordenador Municipal te rá  que  optar por apenas uma  das funções.
- 6.1.4. É  vedado o  acúmulo de funções  e/o u  cargos em mais de um município  e/ou  Gerênc ia Regional de Ensino.

## 7.  DO PAGAMENTO

- 7.1 .  As bolsas de Coordenador  Municipa l serão  pagas mensalmente,  12  (doze) m eses por  ano, no  valo r de R$  1 .200,00 (um mil e  duzentos  reais .)
- 7.2 O  pagamento  das bolsas será  realizado, unica mente através  de Conta Corrente do  Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453  de 08 de janeiro de  2021.
- 7.2.1.  Para  fins  de  pagam e nto  desta  bolsa.  o  candidato  deverá apresentar.  no  momento  da assinatura  do Termo  de  Compromisso,  comprovante  com  os  dados  bancá rios  no  no m e  do candidato, em conta  corrente  no  Banco do Brasil.

## 8. DAS 1NSCRIÇÕES

8. 1. As inscrições  serão  realizadas  no  período  descrito  no  c ro nogram a  do  item  I O d este edital diretamente para  o e-ma il  da  Secretaria  Municipal  de  Educação  do  município da  vaga pleiteada, conform e  itens  8.6 e 8.7;
2. 8.2. Antes de efetuar a inscrição,  o(a) candidato(a) deverá  tomar conhecim ento  do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a  bolsa p le iteada;
3. 8.3.  A inscrição  nesta  Seleção  consiste  ao  conhecime nto  e  a tácita  aceitação  p e lo(a) candidato(a) das normas  e condições estabelecidas neste Edital,  bem  como  da autorização  para o  co1npartllhamento d e  seus docu1ne ntos  comprobatórios no Gn1bito da SEDUC-PI e  da Sccr·cta.-ia Municipal de Educação  para a  qual concorreu a  vaga, tal qual descrito  no  item 8.6.  com  finalidade exclusiva  para  seleção  do  Programa Alfabetização  nn Jdndc  Certa, das quais niio poderá  alegar desconhecimento;
4. 8.4. A s  informações prestadas no ato da inscrição serão de inte ira e exclusiva responsab ilidade do(a) cand ida to  (a);
5. 8.S.  Serão  indeferidas  as  inscrições  que estiverem  em desacordo com as  disposições  deste Edital;
6. 8.6. Para  inscrição, os(as) candidatos(as) deverão  enviar os docume ntos comprobatórios, com o anexo em  um único e-mail,  cont0nne  item 8.7, o nde  deverá  conter  OI  (uma) cópia  legíve l de cada item abaixo re lacionado:
7. 8 .6.1. Ficha  de inscrição  devidamente preenchida  e assinada,  indica ndo a vaga pre tendida (vide m odelo  no  Anexo UI deste edital);

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 8.6.2.  Ficha  de  declaração  de  disponibilidade,  devidamente  preenchida  e  assinada (an exo IV deste edital);
- 8.6.3.  Ficha  de  a utodeclaração,  devidamente  preenchida  e  assinada  (anexo  V  deste edital);
- 8.6.4. RG o u  CNH vá lida;
- 8.6.S.  CPF, som e nte  se este não  estiver  no RG;
- 8.6.6. Diploma  de conclusão  do  ensino  superior em licenciatura;
- 8.6.7. Certificado de especialização na área  da Educação ou Gestão (escolar/educacional,  de Projetos,  de Pessoas,  de Políticas  Públicas,  Pública e de Políticas Sociais). se houver;
- 8.6.8.  Certificado  de  Conc lusão  de  M estrado, se ho uve r;
- 8.6.  9.  Certificado  de Conclusão  de D o utorado, se houver;
- 8 .6  .  .10. Certificado de  Conclusão de C urso de Extensão, Formação Geral ou Capacitação de, no  mínim o, 20  horas de carga horá ria, realizados nos últim os 5  (ci nco) anos, se ho uver;
- 8.6.11. D eclaração , se servidor  temporário , ou termo de  posse de investidura ao cargo públic o, se servidor  efetivo, na  rede  públi ca municipa l  de ensino, emitida pelo  órgão público contratante  da rede  para  a qual concorre  a  vaga;

8.6.12. Declaração  de experiência comprovada com  Formação,  Facilitação o u Tutoria de cursos,  realizados nos últim os 5 (cinco) a nos,  devida mente identificada,  devendo constar o  no m e do Órgão , E mpresa o u Entidade, pe ríodo  trabalhado pe lo (a) candidato (a), com carimbo e  assina tura do empregador/contratante de fonna legivel, se ho uver; 8.6.13. D ecla ração  de  experiênc ia  na  função  d e  D ocê ncia,  Coordenação  Pedagógica ou Gestão  Escolar, esp ecificame nte  nos  anos do  Ensino F undame nta l I e/ou Educação Infantil,  ou  cargo  exercido  na  Secretaria  de  Educação  (Municipal  ou  do  Estado), devidamente identificada, devendo constar o  nome do  Órgão ,  E mpresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se ho uver;

8.6.14  Declaração  de  experiê ncia  com  Gestão  de  Pessoas ou de  Projetos,  devendo constar  o nome do Órgão, Empresa  ou  Entidade, período  trabalhado pelo(a) candidato(a), com  carimbo  e  assinatura do  e mpregador/contratante de forma  legível, se houver;

8.  7. Os docwnentos d escritos no  ite m  8.6 poderão  ser apresentados por meio dos forma tos d e arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferenc ialmente, em arquivo  único no  formato PDF, e deverão  ser enviados para o  e-mail da Secretaria Munic ipal de  Educação , por meio do seguinte  endereço ele trô nico: semecsjp2023@gmail.com .

- 8.7.1. O  assunto do e-mail deverá  ser: "SELEÇÃO DE COORDENADORES MU  ICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA".
- 8.7.2. O  corpo do e-m a il  deverá  ser dev idamente preenc hido com  as seguintes info rmações pessoais  bá sicas  do(a) c andidato(a):

## SELEÇÃO DE COORDENADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

- I  - NOME COMPLETO (sem abreviar):
- li - TELEFO  ES PARA CONTA  TO (com DDD):
- 10 -E-MAIL:
- IV- FUNÇÃO PRETENDIDA:
- (  )  Coordenador Municipal
- V  - Municipio:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_
9.  DOS RECURSOS
- 9.1. Após a  publicação do resultado  pre liminar, o(a) candidato (a) poderá  impe tra r  recurso à Comissão  de Seleção,  no  período  previsto  em cronograma constante no item  10 deste edital, por m e io do mesmo endereço eletrô nico de  inscrição;
- 9.2.  Cad a  candidato (a) poderá  impetrar um únic o  rec urso p a ra  cada urna  das etap as;
- 9.3.  O  recurso deverá  ser  indiv idual com  m e nção ao ite m  e m  que  o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o  núm ero do C PF;
- 9.4.  Será  indeferido,  sumaria m e nte,  o  pedido  de  recurso  não  fundamentado,  que  p ossuir linguagem  ofensiva ou não  contiver dados  necessá rios à  ide ntificação do(a) candidato(a);
- 9.5. E m  hipó tese a lg uma será  concedido ped ido  de revisão  d e  recurso.
- 9.6.  Serão  indeferidas as  inscriçõe s  e m  que os(as) candidatos(as) não  a nexarem a  ficha  de inscrição  (ANEXO IH), declaração  de  disponibilidade  (AN' EXO  IV) e  a  auto declaração  de pontuação  (ANEXO V) e/ou  não  estivere m  devidamente  identificadas  com  o  nome  do(a) candidato(a).

## 10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

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Secretaria Municipal de Educação

I

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXI

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10.1. As datas  p1·evistas deste processo de seleção estão dispostos no cr-onograma de execução a  seguir:

| Inscrição e envio de documentos                                                                                 | 03/ 10 a 07/ 10   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| Divulgação do resultado preliminar                                                                              | 0 8/1 0           |
| Período para inl.erposição de recurso da E1.apa 1                                                               | 09/10             |
| Análi se e devolutiva dos pcd.idos de recurso                                                                   | 10/ 10            |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1                                                                        | 13/ 10            |
| Agendamento das entrevistas                                                                                     | 14/10             |
| Etapa 2: Entrevistas por competênc ias                                                                          | 16/10             |
| E n vio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Sec retarias Municipais de Educação à SEDUC | 17/ 10            |
| Convocação para assinatura do tcnno de compromisso                                                              | 20/ 10            |

## 11. DO Rli:SULTADO li: DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.1. As  Secretarias  Municipais de Educação divulgar-do~ por meios próprios, o  resultado da aná li se  documental,  as  datas  e  os  horários  das  entrevistas  e  o  resultado  da  seleção  dos profissionais que atuarão  em suas  respectivas redes, garantindo a  transparê ncia do  processo.
- 11.2. Os(As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no período previsto  no cronograma do item  1  O deste edita l.

## 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1 \_ A s  vagas serão  preenc hidas confonne a  vacância e  a  necessidade das ações  realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa;
- 12.1.1. A  seleção  terá  validade de 2  anos. podendo ser prorrogada, se necessário.
- 12.1.2. Os candidatos c lassificados farão  parte do banco de selecionados do PPAIC.
- 12.2. A  não  execução das atribuições  previstas em edital e/o u  no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de ompromisso,  por  parte do oordenador  selecionado  implicará na s ua substituição.
- 12.3. O  recebimento das bolsas de extensão  tecnológ ica estará  condicionado à comprovação da execução  das  ações  previstas  no  edital  e  no  Plano  de  Trabalho  Anual  para  cada  perfil  e  à
- a ssinatura do Termo de  Compromisso.
- 12.3.1. A  nã o  execução  das  atribu. içõe s  previs tas  em edita l  e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bols ista implicará  no cancelamento  o u  suspensão da bolsa, conforme  Art. 26 da Lei nº  7.453 de 08 de janeiro de  2021.
- 12.3.2. Não  será  dev ido o  pagamento em caso de  férias ,  licenças ou quaisquer outras  fonnas de afastamento do bolsista, em nenhum nível de bolsa, confonne Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 202 1  .
- 12.3.3  A s  bolsas  concedidas não  estabelecem  vínc ulo e mpregatício  ou  estatutário  com  a Administração Públi ca, não  tendo inc idên c ia  de contribuições  previdenciárias , confonne Art. 28 da Lei nº 7.453 de  08 de janeiro d e  202 1
- 12.4.  A Comissão  de  Se leção  coorde nará e  organizará  o processo  sele tivo  e realizará as atividades  de  entrevistas?  aná lise  de recursos  e  comunicação  com  a equipe  estad\.1al  do Programa  Alfabetização  na  Idade  Certa  e  comunicação  com  a  equipe estadual  do Programa A I  fabe tização  na ldade Certa, em observânc ia às datas previstas no cronograma do ite m  1  O.
- 12.4. 1. Os membros da o missão  de Seleção  nã o  poderão  concorrer às vagas deste  edital.
- 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes até  o  terceiro grau com  a  respectiva Comissão  de Se leção  nã o  poderão  concorrer às vagas deste edita l
- 12.4.3. O s  membros da  Com issão  de Seleção  não  serão  remunerados  para o  desempenho das a tribuições  d a  comissão .
- 12.4.4.  O s  membros  da  Comissão de Seleção  serão nomeados  através de  po1·taria  pelo Sec1 · etá 1 · io Municipal de Educação.
- 12.4.5. A  Com.issão  de Seleção não  poderá ser destituida para fins de c oncorrer a  esta seleção após tel" s ido nomeada por portaria.
- 12.5. Os casos omissos neste edital serdo analisados pela  Comissão  de Seleção;
- 12.6. O  servidor que estiver vinculado a  ma is de uma rede da educação  bás ica do Piaui não  terá s ua cessão garantida  para este prog rama na  modalidade de convênio , sendo de responsabilidade do bolsista o  processo de verificação para pe rmuta e avaliação do respect ivo órgão  ou e ntidade responsáve l.
- 12.7.  Fica rnservado à  Secretaria  Municipal de  Educação  o  direito de  pron-ogar,  1 ·evoga1 · ou anular  o  prese nte  Ed ita l.
- 12.8.  Em caso de dúvidas  e ntrar em contato pelo e-mail  semecsjp2023@gmail.com.

## ANEXOI

Perfis e  Atribuições

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## COORDENADOR MUNIClPAL

## Perfil do coordenador municipal

- a)  Eficiê ncia  na  execução  e  a rticulação  das  açõ es,  gestão  orientada  para  resultados,  visão sistêmica  e  pedagógica  (preferencialmente com formação  na área).
- b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, lidera nça, flexibi lidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle e mocional na resolução de problemas e capacidade de tomar decisões  assertivas, a inda que sobre pressã o , baseadas em evidê ncias, estudos e diálo gos.
- e)  Domínio bá sico  na  área  de  informática  (minimamente,  o  domínio de  Word,  Excel  e Internet) ou dispor de apoio  técnico  para realização  das  atividades que exigirem a  utilização desse do1nínio.
- d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e re lacionamento interpessoal satisfatório.

## Atribuições  do coordenador municipal

- a)  Coordenar, conjuntamente com os  formadores  e  outras equipes  de trabalho da secretaria, as ações  d o  programa no municípi o ;
- b)  Estabelecer  interlocução  com  a  Coordenação  Regional  do  programa,  assim  como com diretores, coordenadores, professores, a lunos, famílias  e  comunidade  local;
- e)  Elaborar o  Plano de Trabalho  Anual (PTA) do município, juntamente com  os formadores municipais e  entregar ao coordenado r regional;
- d) Promover discussões  e  propor soluções para as dificuldades identificadas;
- e)  E nviar s istematicamente para a  Gerência  Regiona l as informações  solicitadas acerca das ações  d o  programa rea lizadas no  municípi o;
- t) Manter interlocução com o  Secretário  Municipal da Educação e  o  Prefeito Municipal para viabilizar a  implementação das  ações  do Programa no município;
- g) Acompanhar a  execuçã o  das metas  acordadas no âmbito do Programa e definidas no PTA do município,  promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações  necessár ias  à sua realização;
- h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagógico ãs  escolas.
- i)  Acompanhar todas as escolas de Educação  Infantil e do Ensino Fundamental que tenham tunnas de  1 º  e 2º  ano;
- j) Participar da fonnação apresentada  pelos Coordenadores  Regionais  e  repassar  as infonnações  para os Fonnadores municipais nos municípios  aos quais são  responsáveis ;
- k) Apoiar tecnicamente a fonnação  dos professores nos municípios  sob sua responsabilidade.
- 1)  Coordenar o processo de construção , execução e avaliação  do PTA do Programa.
- m) Coordenar a execução  das metas acordadas no  âmbito do Programa e definidas no PTA do município,  promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulações  necessárias à sua realização.
- n) Coordenar os processos de fonnação  pertinentes ao Programa realizados no município.
- o)  Monitorar  a  frequência dos  professores  nos  diferentes  momentos  de  fonnação e  o cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações  do Programa.
- p)  Viabilizar  a  infraestrutura  necessária  para  realização  das  avaliações externas  junto  à Secretaria Municipal da Educação  - SME.
- q)  Coordenar  o  processo  de  disseminação e  análise dos  resultados  das  avaliações do Programa.
- r) Acompanhar e monitorar a distribuição  dos  materiais do  Programa no  município  junto à GREeSEDUC;

ANEXOU Relação  de Vagas

| Município   |   Coordenador Municipal |
|-------------|-------------------------|
| Vagas       |                      01 |

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## ANEXO III FICHA DE INSCRIÇÃO

## 1- IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF:

RG:

--------------

------------

ENDEREÇO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

TELEFONES PARA CONTATO:  -------------------

E-MAIL: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## II- VAGA PRETENDIDA

- [ ] (  ) Coordenador Municipal

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO

:  \_\_\_\_\_\_  \_

de \_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

## ANEXO IV

## DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro  para  os  devidos  fins  de  direitos  que  eu,  \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ portador do RG \_\_\_\_\_  inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_  disponho de  40h  nos dias  da  semana,  no  turno  da  manhã e da  tarde, para  dedicação  ao  Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa.

São  Miguel do Fidalgo-PI,  \_ \_ de outubro de 2025

Assinatura do Candidato

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXI

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## ANEXO V

## FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

|   Nº | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                            | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Públicae de Política s Sociais).                                                                                                                                                           |                    |
|   02 | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Política s Públicas , Públicae de PolíticasSociais).                                                                                                                                                                |                    |
|   03 | Doutorado na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas,Públicae de PolíticasSociais).                                                                                                                                                                  |                    |
|   04 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                                                           |                    |
|   05 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo , 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos último s 5 (cinco) anos.                                                                             |                    |
|   06 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                    |                    |
|   07 | Experiência comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2(dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. |                    |
|   08 | Experiênciacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência.                                                                                                                                                                 |                    |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                    |

de \_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

## ld:0B621DACC47E0190

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA  BARÃO  DE GURGUÉIA,  443 - CENTRO - UNIÃO  - PI. CNPJ: 06.553.606/0001-30

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## ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO 217/2025

A CONTRATADA que consta no extrato do Contrato Administrativo nº 217/2025, publicado no Diário  Oficial  dos  Municípios do  Estado  do  Piauí , Ano  XXIII,  Quarta Feira,  23  de  Setembro de 2025, Edição VCDXI,  Página 286,  com  Código  Identificador: 167C4AE3FCA158A3;  será corrigido de acordo com as referências que seguem:

· ONDE SE LÊ :

INCOMEL- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS L  TOA, INSCRITA NO CNPJ SOB N" 08.706.350/0001  -80.

## · LEIA-SE:

APFORM INDUSTRIA E COMÉRCIO  DE MÓVEIS  L  TOA. INSCRITA NO CNPJ SOB N'  06.198.597/0001-07.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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