Portaria — Pajeu Do Pi (13/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI Comissão  de Planejamento e  Contratação

## AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA RENEGOCIAÇÃO DOS PREÇOS

REF.  PREGÃO  ELETRONICO · SRP N ·  009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N·  o.010000s6/2025 ATA OE REGISTRO DE PREÇOS  N 2 009/2025.

O  Município de  Pajeú do  Piauí -PI,  através da  Secretaria  Municipal  de  Administração e Planej ament o,  por  intermédio da  Pregoeira  a  Senhora  M arinete  Lopes  Lima  e  Equipe  de Apoio,  nomeada  pela  Portaria  n!l 016/2025,  de 07 de janeiro de 2025, torna  público  para todos os interessados e, em especial o  representante da empresa 0101 MOTORES E CIA LTDA CNPJ: 08.585.096/0001-09  detentora dos preços registrados  na  ARP N 2 009/2025, oriunda do  PREGÃO ,  na  forma  ELETRÔNICA  PE  SRP  n 2 009/2025,  que após  reanalise  dos  itens licita dos  e  os  pr-eço s  r-egistrados  na  ARP  N 2  009/2025  e  no  Contrato  n 2  056/20 25 foi constado que , n os ite ns re lacionados abaixo, os preços estimados inse r-idos n o  e dital estão divergentes  dos  obtidos n a Pesqu isa d e Preço s que  integra o ESTUDO  T~CNICO PRELIMINAR  que  serviu  de  base  para  a  realizaçã o da  licitaçã o autuada  nos  au tos  do PROCESSO ADMINISTRATIVO N· o.010000s6/2025.

Assim,  considerando que  reanalisando o  processo  após  a  assinatura  da  ARP  e  CONTRATO  foi constatado que houve erro no momento da alimentação  da planilha com preço unitário  dos itens abaixo, algumas vezes deslocando a virgula, outras vezes erro de digitação.  Ocorre que esse erro foi  replicado pelo  licitante  que, não  sei se por má  f é o u  até  mesmo por desconhecimento do seu custo o p er acional para  fornecer os materiais também  replicou o  e rro  na sua proposta, a qual foi aceita pela Pregoeira que estava olhando o valor estimado apenas do Termo de Referência,  ou seja, sem  conside rar o  valor correto qe...ee  estava na  Pesqe...e isa de Preços do ETP, gerando assim a necessidade de CONVOCAÇÃO DO LICITANTE para que seja realizada a  renegociação  dos preços de alguns prode...etos cujos valores n~o est~o çompatíveis  com  os preços praticados no mer-cado.

Em  face  do  exposto  e,  consid e rando  que  compete  a  Administração monitorar  os  preços registrados devendo inclusive  convocar o  licitante d etentor ros preços registrados sempre  que identificar que os preços registrados na ARP estiverem acima dos preços d e  m ercado, através  do presente aviso, COM  FUNDAMENTO NO ITEM 7, SUBITEM 7.1 DAARP N2 09/2025  fica a empresa DI0I  MOTORES  E  CIA  LTDA  CNPJ:  os.5s 5.ogs/0001-09 convocada  par-a no  prazo  d e 28horas  contados  do e nvio  da  presente  notificação proceder  a  RENEGOCIAÇÃO DOS PREÇOS UNITARIOS d e v e ndo apresentar nova proposta d e preços çom  valores compaUveis com o s preços de mercado DOS ITENS ABAIXO:

|                          | ....&Aft   | ....&Aft   | ....&Aft   | ....&Aft     | ....&Aft               |
|--------------------------|------------|------------|------------|--------------|------------------------|
| DESCRIÇAO DOITEM         | UNIDADE    | QUANT      | V.UNI      | V.TOTAL      | VALOR UNI. PESQVISA DA |
| ALÇA PREFORMADA CAB04AWG | PC         | 200        | R$ 14 1,00 | R$ 28.200,00 | R$3,67                 |

|                     | wn;a   | wn;a   | wn;a      | wn;a        | wn;a               |
|---------------------|--------|--------|-----------|-------------|--------------------|
| DESCRIÇÃO DO ITEM   | UNID   | QUANT  | V.UNIT    | V.TOTAL     | V.UNT.DA Pl!SQUJSA |
| CHAVE COMANDO DE IP | PC     | 2      | RS 640,00 | RS 1.280,00 | RS437,87           |

| LOl'l:N                             | LOl'l:N   | LOl'l:N   | LOl'l:N   | LOl'l:N      | LOl'l:N            |
|-------------------------------------|-----------|-----------|-----------|--------------|--------------------|
| DESCRIÇÃO DO ITEM                   | UNID      | QUANTI    | V.UNIT    | V.TOTAL      | V.UNT.DA Pl!SQUJSA |
| LUMINAR! ADELED20WC/01 LÂMPADA      | UNID      | 120       | RS 190,00 | RS 22.800,00 | RS 50.31           |
| LUMINAR! ADE LED 20\V C/ 02 LÂMPADA | UNID      | 80        | RS II0,00 | RS 8.800,00  | RSl41.38           |

| IDn•                             | IDn•   | IDn•   | IDn•    | IDn•   | IDn•      | IDn•               |
|----------------------------------|--------|--------|---------|--------|-----------|--------------------|
| DESCRIÇÃO DO ITEM                | UNID   | QUANT  | V. UNIT |        | V.TOTAL   | V.UNT.DA Pl!SQUJSA |
| CURVA ELETRODUTO PV RIGIDO 32 MM | UNID   | 50     | RS      | 14,00  | RS 700,00 | RS6,84             |
| CURVA ELETRODUTO PVC RIGIDO 25MM | UNID   | 50     | RS      | 10,00  | RS 500,00 | RSS,29             |

| LOnllD,14,15             | LOnllD,14,15   | LOnllD,14,15   | LOnllD,14,15   | LOnllD,14,15   | LOnllD,14,15   | LOnllD,14,15      |
|--------------------------|----------------|----------------|----------------|----------------|----------------|-------------------|
| DESCRIÇÃO DO ITEM        | UNID           | QUANT          | VAL.UNI        | V.TOTAL        | V.TOTAL        | V.UNT.DAPl!SQUJSA |
| DISJUNTOR MONOFASICO IOA | PC             | 120            | RS 127,50      | RS             | 15.300,00      | RS 13,36          |
| DISJUNTOR MONOFASICO 15A | PC             | 140            | RS 120,00      | RS             | 16.800,00      | RS 14,58          |
| DISJUNTOR MONOFASICO 25A | PC             | 130            | RS 160,00      | RS             | 20.800,00      | RS 18,42          |
| DISJUNTOR MONOFASICO 30A | PC             | 150            | RS 132,000     | RS             | 19.800,00      | RS 16,45          |

## VISTO:

Arysson Romon Dias de Sousa Secret6rfo de Munfcfpol de Planejamento e AdmfnlstraçlJo

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO.

REF.  PREGÃO  ELETRÔNICO  N 2 012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2 0 .010000399/2025 OBJETO: Registro  d e preço  contratação parcelada  e sob  demanda  dos serviços  de locação/t:ran sport:e de máquina s  pesadas para at:ender as demandas do município  de PaJeú do Piauí.

## TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Secretório de Municipal de Planejamento e Administração , neste ato re presentada pelo Secretário (a )  Municipal,  o(a) Sr(a ).  Arysson  Ramon  Dias  de Sousa,  na  condição  d e  órgão gere nciador do sistema de regist:ro d e  preços  no Município  de Pajeú do Piauí., tendo e m vista as Informações  prest:adas p e la  Prgoe ira oficial  a  Sra. Marlnete Lopes  Lima.,  nomeada pelc31  Portc31 ri c31 n 2 016/2025, de 07 d e  j c31 n e iro de 2025, n o  u so  dc31s  c31tr-ibuições  e; CONSIDERANDO que o  Município realizou processo licitatório n a  modalidade Pregão,  na forma  Eletrônica,  PE  SRP  n 2  12/2025,  cujo  objeto  é  o Registro  d e preço  contratação parcelada e sob demanda dos serviços de locação/tra n sporte de máquinas  pesadas para atende r  as demandas do município  de Pajeú  do Piauí; CONSIDERANDO  que  no  momento  de  r-ealizaro cadastro  do  pr-ocesso n a p lata forma https://licit anet.com.br/ o agente  r-esponsáve l  n ão  obser-vou  as  regras  estabelecidas  no edital  no  que  tange  ao  critério  de  Julgamento,  Impondo  divergência na  forma  de Julgamento r ealizada pela Pregoeira no  momento  da  sessão, h avendo  itens com julgame nto do valor g lobal do item, outros  com julgamento  unitário do item, prejudicando os licita ntes pela ausência  de u n iformidade dos  critérios  d e  julgame nto da licitação,  o  que em  tese., pode ria  configur ar  Infração aos  princípio s da  legalida de  e da  vinculaçã o ao Instrumento convocatório, conforme disposto n a  Le i  n Q 14.1 33/21, em especial aos artigos que  tratam  da  obrigatoriedad e d e c umprimento  do  edital, e m con son ância com  o e nte ndime nt:o do Tribunal de Contas da União  (TCU); CONSIDERANDO que a Lei n 2 14.133/21 no Art. 71, li autoriza a  revogação por convenii!n cia e  oportunidade e, em razão  das  falhas  mencionadas  tal fato poderia  ser  su scitados  p a ra futuramente comprometer a  conformidade do processo licitatório com os ditames legais; CONSIDERANDO  finalmente  que  a  Súmula 473  do  Supremo  Tribunal  Federal  STF, c onsagra  o princípio do  Direito  Administrativo  denominado  a utotute la.  Segundo  esse princípio, a  Administração  tem o pode r -d ever  de controla r  seus  próprios  atos,  podendo anular os atos Ilegais e  revogar os atos inconvenientes ou Inoportunos

## RESOLVO:

REVOGAR e m  todos os seu s  termos, por interesse da administração,  con forme previsã o  do artigo 71, Inciso li da Lei  14.133/21  e  Súmula  473/STF,  o  processo  llcitatórlo a utuado nos autos do Processo Administrativo N1l 0 .010000399/2025 e, consequentemente, a  llcltação na  modalldade  PREGÃO na forma  ELETRÔNICO  PE  SRP  N 2  012/Z0ZS,  cujo  objeto  é  a Registro d e preço contratação parcelada e sob demanda dos serviços d e l ocação/transporte de máquinas  pesadas para atend er as d emandas d o  município  de Pajeú do Piauí,  pelas  razões  d e  fato e  de direito motivadas acima. Assim, com fundamen"to no Art. 71,  §32  c/c  Art.  1 65  da  Lei  n 2  14133/21,  ficam  todos  os  Interessados,  em  especial  os ll cl"ta n"tes  participantes do certam e,  notificados da  presen te dec isão ,  para,  querendo,  n o prazo  legal  a presentar  razões d e r ecurso.  Informo a inda  que  inteiro t eor d o processo e ncontra-se com vista franqueada aos inte ressados  na sala  da CPL. Mais  informações  p e lo e - mail : CPl@oaJeudoofaui Pi sov br n a  P la t afo rma PNCP (httos·//www gov br/onco/ot-brl e  n a  sa l a  da CPL- PMP localizada n a  sede da Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí.

Pajeú  do P iauí, 11 de m a rço d e  202S.

Nrarlnere Lopes Lima Pregoelra/CPL -PMPPI

Arysson Ramon Dias de Sousa Secrer6rlo de Municipal de Planefarnenro e  Admlnlst:raçlJo óraã o  Gerenciador do SRP/PMP

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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| DISJUNTOR TRIFASICO 25A   | PC   |   40 | RS 402,S0   | RS 16.100,00 RS44,04   |
|---------------------------|------|------|-------------|------------------------|
| DISJUNTOR TRJFASICO 30A   | PC   |   30 | R$ 600,00   | R$ 18.000,00 RS65.04   |
| DISJUNTOR TRI.FASICO SOA  | PC   |   10 | R$ 500,00   | R$ S.000,00 RS         |

|                      | UNID   | V .UNIT   | V. TOTAL   | V.UNT.DA PUQ1JISA   |
|----------------------|--------|-----------|------------|---------------------|
| DESCRIÇ ODO ITEM     | UNID   | RS        | RS         |                     |
| BOCAL PORCELANA E-27 |        | 20,00     | 6.00000    | RS 4.30             |

|                                               | UNIO   |   QUANT | -···· V .UNI   | V.TOTAL   |          | V.UNT.DA   |
|-----------------------------------------------|--------|---------|----------------|-----------|----------|------------|
| OESCRIÇ AO DO ITEM FITA ISOLANTE COMUM DE IOM | PC     |     250 | RS 20,00       | R$        | 5.000.00 | RS 7.00    |

Caso o  licitante convocado para renegociação  dos preços não  aceite a  renegociação  dos preços ou reapresente os  preços  com valores  acima  dos praticado no  mercado,  Informamos que os preços  registrados  poderão  ser  cancelados  nos  termos  da  Lei  ne 14.133/21 e  do  Decreto Municipal n~ 032/2024. Mais informações  pelo E-mail: cpl@pajeudopiaul.pl.gov.br. Através do telefone (89) 98106 8668 ou na sala da CPL- PMP.

Pajeú  d o  Piau í-PI,  10 de março de 2025.

Marlnete Lopes Lima Pregoelra/CPL - PMPPI