lei — Da Nova Santa Rita (2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal da Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

- Manutenção e conservação  de  Estradas Vicinais;
- Construção  de Portal;
- Urbanização  de vias e outros logradouros públicos ;
- Manutenção  dos serviços de correição;
- Construção  e  recuperação  de Lavanderias Públicas
- Construção  reforma e ampliação  de cemitérios  públicos ;
- Manutenção dos serviços de Limpeza Pública ;
- Manutenção dos serviços funerários ;
- Construir, Reformar e Ampliar Casas Populares;
- Implantação  e  ampliação  de Rede de Eletrificação  Rural e  Urbana;

Manutenção dos serviços de Iluminação  Pública;

- Construção  e  reforma de Terminal Rodoviário;
- Manutenção dos serviços rodoviários ;
- Construção  e  Restauração  de Pontes, bueiros e  passagens molhadas;

Aquisição  de Equipamentos para Serviços de limpeza pública;

- Construção  e  Recuperação de Melhoria Habitacional;
- Indenização  e desapropriação de imóveis:
- Aquisição  de Caminhão  Compactador de Lixo;
- Construir, Recuperar e Equipar Chafarizes e  Caixa D'Águas;
- Perfuração  de Poços Tubulares;
- Construção  e  Recuperação  de Açudes e  Barragens;
- Construção  e Ampliação  da Rede/Sistema de Abastecimento D'Água;
- Construção  de Galerias e  Canais de Drenagem;
- Construção  de Módulos Sanitários  Domiciliares;
- Construção  e  Recuperação de Aterro Sanitário
- Implantação  da Rede/Sistema de Esgotamento Sanitário ;
- Manutenção de Poços, Chafarizes, Caixa D'Água
- Manutenção  da Rede/Sistema de Abastecimento D'Água;

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal da Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -02.10.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL META -COORDENAR  E  DESENVOLVER  AS  POLITICAS  AGRICOLAS  DO MUNICIPIO.

## AÇÕES :

- Administração  e  encargos da Secretaria de Agricultura;
- Aquisição  de equipamentos e  material permanente;
- Const.,  Reforma e Ampl. de Mercados, Feiras, e  Matadouro público;
- Manutenção dos serviços de correição ;
- Manutenção de mercados e  feiras e  matadouro público;
- Aquisição  de veículo  e  implementos para o  setor agrícola;

Apoio e  manutenção  da Agropecuária

- Apoiar o  produtor rural;
- Implantação  de projeto de irrigação ;
- Manutenção  do projeto de irrigação;
- Recuperação  e/o e  desassoreamento de barreiros
- Produção  e  distribuição  de mudas
- Aquisição  de patrulha mecanizada
- Implantação  de Hortas Comunitárias;
- Const. de  escola da família agrícola;
- Manutenção da Secretaria de Agricultura e  Des. Rural;
- Implantação  e  Manutenção  de Proj.Comunitário  de Irrigação

UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA -02.11.00  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  MEIO AMBIENTE METAAPOIAR E  DESENVOLVER ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, VISANDO A GARANTIA DE SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL.

## AÇÕES:

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

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- Construção  e recuperação  de parques ambientais;
- Administração  e encargos da secretaria municipal de meio ambiente;
- Aquisição  de equipamentos e material permanente;
- Educação ambiental e Preservação  dos parques públicos ;
- Manutenção  da brigada de incêndio ;
- Coordenação  e fiscalização  da execução  de controle de políticas  ambientais;
- Ações  de combate ao desmatamento e as queimadas;
- Realização  de plantação  de árvores  nos canteiros das vias públicas  e praças. ;
- Aquisição  de Equipamentos para a Brigada de Incêndio;
- Aquisição  de Equipamentos para a Secretaria de Meio Ambiente;
- Manutenção  da Secretaria de Meio Ambiente;
- Açoes de Combate ao Desmatamento e as Queimadas  .

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -02.12.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA META - FORTALECER E DESENVOLVER ATIVIDADES CULTURAIS NO

## MUNICÍPIO.

## AÇÕES:

- Manutenção  e encargos com a Cultura
- Construção  e Reforma de Biblioteca Municipal;
- Manutenção  de Biblioteca Municipal;
- Encargos com festividades e comemorações
- Apoio as atividades Culturais do Município ;
- Manutenção  do telecentro comunitário;

| UNIDADE                 | ORÇAMENTÁRIA - 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------|
| TURISMO ESPORTE E LAZER | TURISMO ESPORTE E LAZER                             |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001-ll7

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META-APOIAR A PRATICA DE ESPORTE NO MUNICIPIO E DESENVOLVER ATIVIDADES DE LAZER, ALÉM  DE FORTALECER O TURISMO MUNICIPAL

## AÇÕES:

- Construção,  reforma e ampliação  de estádio  municipal;
- Construção , reforma e ampliação  de campos, quadras e ginásios poliesportivos;
- Construção , e recuperação  de Parques recreativos e desportivos;
- Manutenção  e conservação  de campos, quadras e ginásios  poliesportivos;
- Manutenção  do Estádio  Municipal;
- Manutenção  da Secretaria de Esporte
- Realização  de eventos esportivos;
- Manutenção  das atividades de turismo;
- Encargos com o departamento de turismo;
- Construção  e reforma de pontos turísticos .

HELIMARQUESDE

~~,~";'-Ht:UMAAQ!JtSDE

CARVALH0:0083034S361

o.dol: NZ5,ll ,18 1a:J,JI J-Ol'IJO'

Heli Marques de Carvalho

Prefeito Municipal

Caderno B

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

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## ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

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## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 319, DE 16 DE MAIO DE 2025

## ANEXO li· METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2026

| RECEITA TOTAL                   | 48.500.000,00   | 43.929.468,29   | 73,69%   | 50.925.000,00   | 44.351 .867,03   | 73,69%   | 52.452.750,00   | 44.01 8.522,87   | 72,29%   |
|---------------------------------|-----------------|-----------------|----------|-----------------|------------------|----------|-----------------|------------------|----------|
| RECEITAS PRIM RIAS (1)          | 47.736.900,00   | 43.238.281 ,14  | 72,53%   | 50.123.745,00   | 43.654.033,84    | 72,53%   | 51 .627.457,35  | 43.325.934,53    | 71,15%   |
| DESPESAS TOTAL                  | 4.850.000,00    | 4.392.946,83    | 7,37%    | 5.092.500,00    | 4.435.186,70     | 7,37%    | 5.245.275,00    | 4.401 .852,29    | 7,23%    |
| DESPESAS PRIM RIAS (li)         | 4.098.100,00    | 3.711 .904,21   | 6,23%    | 4.303.005,00    | 3.747.595,59     | 6,23%    | 4.432.095,15    | 3.719.429,04     | 6,11%    |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | 43.638.800,00   | 39.526.376,93   | 66,31%   | 45.820.7 40,00  | 39.906.438,25    | 66,31%   | 47.195.362,20   | 39.606.505,49    | 65,04%   |
| RESULTADO NOMINAL               | 44.036.900,00   | 39.886.960,87   | 66,91%   | 46.238.7 45,00  | 40.270.489,34    | 66,91%   | 47.625.907,35   | 39.967.820,41    | 65,64%   |
| DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA      | 10.083.727,94   | 9.133.459,93    | 15,32%   | 10.587.914,33   | 9.221.281 ,66    | 15,32%   | 10.905.551,76   | 9.151.975,44     | 15,03%   |
| DVIDA CONSOLIDADA LQUIDA        | 9.933.727,94    | 8.997.595,60    | 15,09%   | 10.430.414,33   | 9.084.110,94     | 15,09%   | 10.743.326,76   | 9.015.835,68     | 14,81%   |

FONTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO , SETOR CONT  BIL

HELI MARQUES DE CARVALHO:00830345361

Assina do  de forma digital por H E LI MARQUES DE  CAR VAL H 0:00830345 361 Dados: 2 025.1 1 .1 8  18:39:28 -03'00'

## HELI MARQUES DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 008.303.453-61

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Munlclpal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n': 01.612.599/0001-87

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## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS  Nº 319, DE 16 DE MAIO DE 2025 ANEXO li - METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2026

| RECEITA TOTAL                   | 28.726.319,59   | 0,0026   | 0,50   | 30.279.557,61   | 0,0027   | 0,53   | 1.553.238,02   | 5,41%    |
|---------------------------------|-----------------|----------|--------|-----------------|----------|--------|----------------|----------|
| RECEITAS PRIMÁRIAS (1)          | 28.274.319,59   | 0,0026   | 0,50   | 30.122.969,29   | 0,0027   | 0,53   | 1.848.649,70   | 6,54%    |
| DESPESAS TOTAL                  | 28.726.319,59   | 0,0026   | 0,50   | 29.279.476,88   | 0,0027   | 0,51   | 553.157,29     | 1,93%    |
| DESPESAS PRIMÁRIAS (11)         | 28.245.319,59   | 0,0026   | 0,50   | 28.659.994,51   | 0,0026   | 0,50   | 414.674,92     | 1,47%    |
| RESULTADO PRIMÁRIO (111)=(1-11) | 29.000,00       | 0,0000   | 0,00   | 1.462.974,78    | 0,0001   | 0,03   | 1.433.974,78   | 4944,74% |
| RESULTADO NOMINAL               | 179.500,00      | 0,0000   | 0,00   | 1.619.563,10    | 0,0001   | 0,03   | 1.440.063,1O   | 802,26%  |
| DÍVIDAPÚBLICA CONSOLIDADA       | 4.578.650,92    | 0,0004   | 0,08   | 5.957.889,38    | 0,0005   | 0,10   | 1.379.238,46   | 30,12%   |
| DÍVIDACONSOLIDADA LÍQUIDA       | 5.258.560,59    | 0,0005   | 0,09   | 4.846.653,79    | 0,0004   | 0,09   | (411.906,80)   | -7,83%   |

FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS , SETOR CONTÁBIL , RELATÓRIOS  DA RREO, SEPLAN e  RGF

HELI MARQUES DE Assina do  de  forma digital p or HELI MARQUES  DE C A R VALH0:0 0830345361 CARVALHO:00830345361  Dados: 2025.11.18 1 8:39:51 -03 '00'

HELI MARQUES DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 008.303.453-61

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