Decreto — Ribeira  Do  Piauí (02/06/2025)

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## Estado do Plaul PREFEl1URA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI

CNPJ Nº Ol .612.604/0001 -51 notasribeira@ gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrato n° 049/2025.

OBJETO: contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente  para  a prestação  de  serviços  de  transporte  e locomoção  do  alunado  da  rede  pública de  ensino  do  Município de  Ribeira  do  Piauí-PI , demanda  de novas rotas em cumprimento do calendá rio  pedagógico de 2025.

CONTRATANTE: Município  de Ribeira  do Piauí/ Secretaria Municipal  da  Educação  e Cultura.

CONTRATADA: PLANECAR LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no  CNPJ  n° 58.311.386/0001-32,  com  sede  na  Rua  Raimundo  Pingalho,  n° 75,  Sala  D,  Centro,  CEP 64.440-000,  Agricolândia-PI,  com  o telefone  (86)  99495-0003,  neste  ato  representada pelo  Sr. 0 Gustavo Henrique  Da  Silva  Santos, portador do  CPF  n° 080.722.633-58,  residente  e domiciliado  em Agricolândia-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1043/2025, Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico n° 018/2025/PMRP

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei  Federal  n° 14.133/2021  e alterações posteriores  e Decreto  Federal n° 10.024/2019.

VIGÊNCIA: 31  de dezembro de 2025.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$  187.698,96  (cento e oitenta  e sete  mil,  seiscentos e noventa  e oito reais e noventa e seis centavos)

FONTE  DE  RECURSOS: FONTE  DE RECURSOS:  500 RECURSOS  ORDINÁRIOS .  FONTE DE RECURSOS:  540  TRANSFERÊNCIAS DO  FUNDEB  553  PNATE  542  FUNDEB  VAAT  - OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO.

DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2025.

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Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ

DECRETO Nº 4 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.217

Atve suplementar e dil outras  prov/d6?cJas

orçamento no

cn!dltD

adlclonill

-

Re s olv e : Artigo  lo . Fica  aberto  no o r çamen to  vigen te , um  cré d ito  a dicional  n a i.mportl.ncia  de R$203 . 000, 00  di.et.ribui dos  as  segu int.es  doe.aç õ e s : Su~(·) 178.000,00

01

02

01

00

01

00

"'

CAIIARA MUNICIPAL

01.031.0001.2031 .0000

3.3.90.14.00

500

COORDENAÇÃOGERAL.

DACAMARA MUNICIPAL

DIÁRIAS  - CIVIL

Recunoa nAo Vn:uiadoa de lmpoatoa

999  010

CAMARA

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0028.2032.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.35.00

00 GABINETE DO PREFEITO

OlTT'ROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

"°"

Recunoa nAo Vw:uladc:la de lmpoatm

...

000

NaoMapllca

- 02 02 00 RCRETARIA IIUN. DI! ADIIIN. PLAN. E FINANÇAS

211

04.081.0008.2005.0000

INOENIZ. ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS  JUDICIIJS

3.1.90.91.00

500

SENTENÇAS  JUDICIIJS

~

n1o \Ancu1-doe de

...

lmpoMOe,

NaoMapllca

000

- 02 ff7 01 FUNDOIIUNICPALDE&amp;AÕDE - F118

361

10.301.0210.2048.0000

PISO DE .-.TENÇÃO

3.3.90.36.00

000

BASIC.A - PAB

OUTROS SERV9ÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

T~

20.000,00

F.R.:

1

500

10.000.00

F.R.:

1

500

70.000,00

F.R.:

1

500

10.000.00

F.R.:

00

1

eoo

Fundo. Fl.&amp;"do de

Rec:u~

999  301

CUSTEto - PAB

12.381.0209.2048.0000

3.3.90.35.00

- 02 00 00 ... Be.C. IIUN. EM.te. CUL1URA, oeSPORTO I! LAZZ.R

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃC

SER\IJÇ OS DE CONSULTORIA

"°"

~

200  000

02 OI 01 FUNDEI

nlo \Ancu1-doe de lmpoatm

EducaçAo -

~

oom

MOE

Mw\Uten, do sue provenlentM do Governo FederWII - Bloco d6

18.000,00 F.R.: 1 500 00

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i

00

00

00

## DECRETO Nº 4, DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.217

## 02 OI 01 FUNDBI

660

12.365.0304.2903.0000

MANl/TENÇÃ O E  ENCARGOS 00 ENSINO INFANTIL·  PRÉ-E VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CML Tnwfertncial do FUNDES -Complementaçlo da UnlAo- VAAT FUNDES - - ~ da Eooc:açlo Báslc

3.1.90.11.00

542

230 000

## 02 02 00 SECRETARIA IIUN. DE ADIIII. Pl.AN. E  RNANÇAS

60.000,00

F.R: 1 !14Z 00

60

04.122.0041.2039.0000

COORD. GERAL DA SEC. MUN. DE ADMIN. PI.AN.  E  FINANÇ

25.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAi.

DE

CONSUMO

F.R :

1

720

00

720 999  006

T- da União  - éa po,1leipaçõeo na exporação de - e Géa Na1Ural - -, FEP

Arti go  2o. O  c r éd i t o  aberto  na  f orma  do  artigo  anter i or s e r á cobert o  com  recursos provenientes  de :

## ~c1oc.-,

## Anulaçlo:

## 01 01 00 CAIIARA MUNICIPAL

01.031.0001.1001.0000

4.4.90.51.00

500

999  010

## 02 01 00 OAIIINETE DO PREfSTO

21

04.122.0026.2032.0000

3.1.90.11.00

500

999  000

ENCARGO LEGISLATIVO

OBRAS E INSTALAÇÕES

RICUl10t nlo Vincullldol

de

lmpoatos

CNIAAA

SUPERVISÃO  E  COORDENAÇÃO SUPERIOR VENCIMENTOS E  VANTAGENS RXAS • PESSOAL CM L R""""""  não Vlnwadoe de lmpoetoo Não oesplk:a

## 02 02 00 SECRETARIAIIUN. DEADIIII. Pl.AN. E  RNANÇAS

56

03

04.122.0041.2039.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

04.122.0041.2039.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

GERENCIAADMINISTRATIVAE FlNANCEIRA

OOTROS SERVIÇOS

DE

TERCEIROS • PESSOA FISICA

Rec:w&gt;oo

não

Vlnwadoe

de

lmpoetoo

Nãooesplk:a

GERENCIA ADMINISTRATIVA E FlNANCEIRA OOTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA Recurt01 nlo  Vinculadoe de Impostos Nãooesplk:a

-20.DOO,OO

F.R. ONpo:

1

500  00

-10.DOO,OO

F.R. ONpo:

1

500  00

-70.DOO,OO

F.R. ONpo:

1

500  00

-25.DOO,OO

F.R. ONpo:

1

500  00

## DECRETO Nº 4, DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N .217

## 02 OI 01 FUNDEB

639

12.361.02il9.2052.0000

3.1.90.11.00

ENSINO REGULAR

-40.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F,R. Gtupo:

1

541

00

541

Transflrincias

do

FUNDES· ~

da

União - VAAF

230

000

FUNDES -

Profiaalanals

da

Educação  Béslc

## 02 12 00 SEC. IIUN. DE IIEl0 AMBIENTE

794

18.122.0041.2912.0000

GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recuraos não Vlnruados de lmposlo8 Nao se aplica

3.1.90.11.00

500

999

000

-28.000,00

F.R. Gtupo:

1

500  00

·178.000,00

Fonln de Reano

Artigo  3o.Est e  decreto  entra  em vi gor  na  dat a  de  sua  publicaçao.

RIBEIRA DO PIAUI, 01  de abril de 2025

ANTONIO LUIZ DE

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ARAUJOCOSTA

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ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA N PREFEITO MUNICIPAL sn.203.343-20