Decreto — M Unicipa L (27/11/2025)

248

DECRETA:

Artigo  l o . -

Fic a

R$4. 597 . 000, 00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

<!-- image -->

## GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

## CAPÍTULO lll

## DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.  13. Fica  autorizado  o  Chefe  do  poder Executivo  Municipal,  por meio  do  Fundo Municipal  de  Direitos  do  Idoso,  a  celebrar  Termo  de  Convênio ,  Termo  de  Doação, Termo  de  Cessão  de  Uso,  Contratos  e  outros  instrumentos  avençatórios  objetivando especificamente a proteção  e promoção  da pessoa idosa.

Art.  14. As  despesas  decorrentes  da  implantação  do  Fundo  Municipal  de Direitos  do Idoso correrão  à conta do orçamento municipal vigente.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canto do Buriti - PI, aos vinte e seis dias do mês  de Novembro de 2025. (26/11/2025).

MARCUS FELLIPE

NUNES

ALVES:0046551

~

## MARCUS FELLIPE NUNES ALVES

Prefeito Municipal de Canto do Buriti/PI

## ld:0047F3BBBD13DBFC

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

2025

Exe«:lcio:

## DECRETO Nº 42, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.51 8

Abre no or,,,menw vigente crédiw  Bdlclonal suplemenlâr e dB outras  provldênc/8s a b e rto

um  créd ito adic ion a l n o

o r çame nto d i strib uidos

Suplementaçã o

+ )

(

01

CÂMARA

01

00

MUNICIPAL

01.031.0001.2001 .0000

3.3.90.14.00

500

999  000

01.031.0001 .2001 .0000

3.3.90.36.00

500

v i g e nte ,

as

:

seg uintes  dotaç ões

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA

e.AMARA

OIÀRIAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA  Ml

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Nã o se aplica

SECRETARIA MUN. CE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DO GABINETE 00 PREFEITO

3.3.90.30.00

500

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

81 04. 122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 170.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 soo 500 Recursos não V1ncu1 ac1os de Impostos 999  000 Não se aplica 00

83 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 NAose aplica 00

88

88

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.47.00

500

999  000

04.  122.0005.2040.00M

3.3.90.91 .00

500

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

NAoae aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DO GABINETE 00 PREFEITO

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recurso5 não Vlnculados de Impostos

999  000

NAose aplica

02 03 00 SECRETARIA MUN. OE FINANÇAS

100.000,00

F.R.:

1

500

2.000,00

F.R.:

1

500

00

00

Ml n a

i mpo r t&amp;nc ia

4.597.000,00

20.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

500

1

190.000,00

F.R.:

1

soo

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO  DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

08.554.042/0001-50

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 42 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.518

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

28.843.0000.2670.0000

AMORTIZAÇÃO

4 .6 .90.71 .00

500

999  000

E JUROS DA DIVIDA INTERNA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Naosoapllca

80 04.  123.0009.2081,0000 3.1.90.11 .00 500 999  000 CONTROLE FINANCEIRO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ri&amp;evl'$0$ não  Vineuladoe d·  lmpoeio. Não se apllca 100.000.00 F  .R.: 1 500 00

88 04.123.0009.2081.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 CONTROLE FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA Recursos nao Vlnculados de Impostos Nao-upllca 20.000,00 F  .R.: 1 500 00

04

00

96

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

20.605.0055.2500.0000

GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recuraoa nao Vlnculados de lmpoatoa

Não se

aplica

98 20.605.0055.2500.0000 4.-4.90.52.00 500 999 000 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Récursos  não  Vinculados da Impostos Nêo  se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

05

00

123

132

153

1n

06

00

06

00

185

07

00

232

235

240

07

01

264

07

02

328

331

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

15.451.0040.2320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

3.1.90.11.00

500

999  ooo

15.451 .0040.2320.0000

4.4.90.51.00

500

999  000

17

.512.0051 .2451.0000

3.1.90.11.00

500

999  000

28.782.0070.2612.0000

4.4.90.51 .00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

RecunlOS nao Vinculados de Impostos

Nao se ep11ca

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Reeut'$0$ nlo Vlneulados d· lmposio.

Não se aplica

AÇÕES

OE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vlnculados de Impostos

Nao-upllca

EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Roçur90e nOo VlrlCUIOOoe do lmpoetos

999  000

Nêoseapllca

SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER

## PREFEITURA MUNICIPAL  DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

08.554.042/0001-50

2025

Exerclclo:

## DECRETO  Nº 42 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.518

SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vlncutedos de Impostos

999  000

N&amp;o se :t1pHct11

SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃ

O

12.361.0030.2202.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

500

200  000

12.361  .0030.2202.0000

3.3.90.92.00

500

200  000

OUTROS SERVIÇOS  CE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recuraoa não Vinc:uladoe de Impostos

Educação - Despesas oom MOE

GESTÃ O E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

12.365.0035.2260.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAJS 000 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 EduceçAo - Despeses com MOE 100.000,00 F.R.: , 500 00

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

12.361.0032.2241.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

550

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Salério-EducaçAo

Não se aplica

MANUTENÇÃO

DO FUNDEB - 70%

12.361.0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANsAO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

540

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR/OICA

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Nãoseapllc:ll

12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  OE TECNOLOG1A DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 540 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferêndas  de Impostos 999  000 Não se aplica 20.000,00 F.R.: 1 540 o,

301 12.365.0035.2262.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 542 Transferências  do FUNOEB - Complementeçlo da União· VAAT 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação Báslc 50.000,00 F.R.: 1 542 01

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE -FMS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

02

12

02

00

57

de

00

00

00

02

02

02

02

02

02

02

02

03

00

89

<!-- image -->

300.000,00

F  .R.:

1

500

50.000,00

F  .R.:

1

500

200.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F  .R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

200.000.00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

240.000,00

F.R.:

,

500

50.000,00

F.R.:

1

500

110.000,00

F.R.:

,

550

320.000,00

F.R.:

540

,

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

o,

## (Continua na próxima página)

<!-- image -->

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

ExMcíclo :

2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA. 317 06.554.04210001-50 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 42 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.518 DECRETO Nº 42 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.518

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE -FMS

366 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE 5AÚOE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recuf80a não Vlnçuladoe de lmpoetos Saúde  - Despesas com ASPS 50.000,00 F  .R.: 1 500 00 02 06 00 SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER 216 27  .812.0073.2650.0000 3.3.90.30.00 500 INCENTIVO AO ESPORTE. AMADOR MATERIAL DE CONSUMO REl&lt;:Ul"$O$ não Vinculados de Impostos -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

389 10,301 .0020.2160,0000 3.3.90.30.00 600 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE MATERIAL OE CONSUMO 50.000,00 F.R.: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar Não se aplica

391 10.301.0020.21BO.OOOO 3.3.90.30.00 600 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 405.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 02 Transfertnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Blooo de Mar Nao-oplico

402 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA RecutSOa nãõ  vinculados de impostos Saúdo  - Desposas eom ASPS 275.000,00 F.R.: 1 500 00

404 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 600 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE 1.065.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F  .R.: 1 600 02 TransfMências  Fundo a  Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo do Mar Nlo&amp;eapllea

410 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.40.00 600 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE 20.000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 600 02 Tranaf8fências  FundO a FundO de Recursoa dO SUS prowtnlentes dO Governo Federal - Bloco d8 Mar Nilo se apllca

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrt:NCIA SOCIAL-FMAS

531 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 60.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 04 660 Tn11nsfM6ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não ff aplico

02

09

02

ASSIST~NCIA - OUTROS PROGRAMAS

573 08.243.0015.2144.0000 AÇÕES OE PROTEÇÃO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE 10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R : 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Nlo aplica

581 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 ROCYrsos não Vlnculltdoe do Impostos 999 000 NAo se apllc8

Artigo  2o.O  cré d ito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  cob erto  com  recursos provenientes  de:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA. 317 06.554.042/0001-50 Exercido: 2025

## DECRETO Nº  42 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.518

Anulação:

01

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031 .0001 .2001 .0000 3.1.90.11.00 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÃMARA  MUN -40.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Nãoseapllca

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

75

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO

4.4.90.61.00

755

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

Recursos de Alienação da Bens/Ativos - Administração  Direta

999  000

Não sa aplica

02 05 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

122 15.451.0040.1322.0000 4.4.90.51 .00 700 999  000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇôES ·100.000,00 F.R. Grupo: 1 Outras Transferências  da Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não se aplica

-267.410.00

F.R. Grupo:

1

755  05

700  05

160 25.  752.0065.2590.0000 3.3.90.39\_00 751 999  000 REDE OE OISTR. OE ENERGIA ELÊTRICA -55.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 751 05 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Servloo de Uumlnação  Pú~lca  · COSIP Não se aplica

162 26.  782.0070.1611.0000 4.4.90.51.00 700 ... 000 EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE RODOVIÁR IA MUNICIPAL -100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 700  05 Outras Transferências  do Convênios  ou Instrumentos Congênere s da União Não se aplica

164 26.782.0070.1613.0000 EXPANSÃO  E MELHORIAOA REDE ROOOVIÁR IA MUNICIPAL -218.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 soo Recursos não Vlnct.1lados de Impostos 999  000 Não se aplica

165 26.782.0070,1613,0000 EXPANSÃO  E MELHORIAOA REDE RODOVIÁR IA MUNICIPAL ·100,000.00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕE S F.R. Grupo: 1 700  05 700 999  000 Outras Transferências  de Convtnlos ou Instrumentos COngtneras da União Não se apUcs.

166 26.782,0070.1616.0000 4.4.90.51 .00 700 999  000 EXPANSÃO  E MELHORIAOA REDE RODOVIÁR IA MUNICIPAL -100.000.00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  da Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não se aplica

02 06 00 SECRETARIA MUN,OE ESPORTE, CULTURA E LAZER

## 'iário 2ficial dos 0unictpios

## $ proYa documental dos atos municipais

02

07

00

... 000

Nao se apuca

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

222

12.306.0032.2240.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educeç.Ao - Despesas com MOE .220.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 07 01 EDUCAÇÃO  - OUTROS PROGRAMAS

257 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.30.00 571 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -65.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 571  01 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educaçã NIOH8pliea

277

12.361.0032.2241.0000 4.4,90.52,00 569 ... 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE outras Transferências  de Recul'806 do FNOE N3oMI iflpl!c.41 -20.000.00 F,R. Grupo: 1 569 01

283 12.782.0032.1208.0000 3.3.90.30.00 571 ... 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO -220.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 571  01 Transfer6ncias do Estado referentes a Conv~nlos e Instrumentos Cong&amp;neres vlnc:ulados 1\ Educ:açl Não se aplica

284 12,782.0032.1208.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO -19,740,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 571  01 571 ... 000 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educaçl Não se aplk:a

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDES 70%

289 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11.00 541 230  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -310.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541  01 Tran1fefências  do FUNOEB · Complementação da Unllo - VMF FUNOEB - Proflssklnals da Educação  Báslc

290 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11.00 542 230  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL ·710.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML F.R. Grupo; 1 542 01 Transferências  do FUNDES · Complomontaçlo da União - VAA  T FUNOEB - Profl88Jonals da Educação  Béslc

296 12.361 ,0030.2201 .0000 3.1.90.91.00 541 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL ""434.100.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 541  01 Transferências  do FUNDES - Complementação da Unlão-VAAF Não 58 aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554 .042/0001-50 Exen::íc:lo : 2025

## DECRETO Nº 42 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.518

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 70%

307 12.366.0033.2257.0000 3.1.90.13.00 540 230  000 PROGRAMA OE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS -330.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação  Blialc

323 12.361,0030.2203.0000 3.3.90.30.00 543 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL - 110.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 543  01 Transfefêncla s do FUNDES - Complementação da União - VAAR NAose apl!c.41

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE-FMS

379 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.16.00 602 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE - 100.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 602  02 Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Não58aplica

399 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00 600 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA -200.000,00 F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo e Fundo de Recursos do SUS pmvenJentes do Governo Federal - Bloco de Ma Nloseaplica

415 10.301.0020.2160.0000 4.4.90.51.00 603 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F,R. Grupo: 1 603  02 Transferências  Fundo a Fundo da Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco da Es Não se aplica

442 10.301.0025.2186.0000 3.1.90.11.00 600 ... 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -220.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Tmn,for6ncla, Fundo a Fundo do Recu~ do SUS provonlonto, do Govemo Foderal - Blooo de Ma Nãouaplica

443 10.301.0025.2186.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E -344.850,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma 999  000 Nloseapllca

02 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIORICOS

825 18.544.0054.1520.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 AÇÕES DE PRESERV.E APROV.DE RECURSOS HIDRICOS -110.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 Recur909 não Vinculados de Impostos NAo seeplica

500  00

626 18.544.0054.1520.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 AÇÕES DE PRESERV.E APROV.OE RECURSOS HÍDRICOS - 100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congêneras  da União Não se aplica

## (Continua na próxima página)

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