Lei — Munic I Pal  De  Nova  Santa  Rita (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

C NPJ n·: 01 .612.599/0001~7

## NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA-PI EXERCICIO 2024

(Administração  Direta e  Indireta -consolidada)

## Dire triz e s  Contáb e is

O  Balanço geral do Município Nova Santa Rita, C N PJ nº  01.612.599/0001-87, compreendendo as ações  governamentais executadas  por todos os órgãos e enti­ dades da Administração  D ireta e  Indireta Integrantes do O rçamento do Município. A  contabilização  do Exercício foi  feita  no  S istema  de  Contabilidade  Púb lica Integrada SCPI, em todos os órgãos  da Administração  D ireta (Prefeitura e  Câmara Municipal),  considerando o  exercício econômico  o  ano-calendário,  e  atendendo  as normas e  legislação  em vigor. As demonstrações  contábeis  e  suas respectivas notas explicativas estão  apresentadas com valores expressos em reais. As demonstrações  que compõem  o  Balanço Geral foram elaborados em con­ sonância  com  os dispositivos da Lei nº 4 .320/64, que institui no rmas gera is  de D irei­ to Financeiro para a  e laboração  e  controle dos o rçamentos e  balanços da União , dos Estados, dos M u n icípios e  do Distrito Federal;  da  Lei  101/2000,  que estabelece nor­ mas de finanças públicas  voltadas para a  responsabilidade na gestã o  fiscal,  da  Lei nº  289/2023  que  dispõe sobre  as  diretrizes  orçamentárias  do  município de  Nova Santa R ita para o  exercício  de 2024; da Le i nº  295/2023 que estima a  receita  e  fixa a despesa do m unicípio para o  exercício  de 2024; das disposições  do Conselho Fede­ ral  de Contabilidade relativas aos P rincípios de Contabilidade;  e  quando cabíve l,  do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Púb lico MCASP, publicada pela  Secre­ taria  do Tesouro Nacional,  no que diz respeito  às  exigências  aos municípios para o exercício  de 2024. O  Bala n ço Gera l  do Municíp io  re fe re nte  ao exercíc io  de 2024 é composto p e ­ las  seguintes  demonstrações: Balanços  Orçamentá rios,  Financeiro e Patrimonial, Demonstração  das  Variações Patrimoniais  e Demonstração  dos  Fluxos  de  Caixa

conforme modelos definidos no MCASP e  complementados por notas explicativas.

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001-87

## EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## 1 -BALANÇO  ORÇAMENTÁRIO

O  Balanço O rçamentá rio (Anexo 12) demonstrará  as receitas e  despesas  pre­ vistas  em  confronto  com  as  realizadas.  As  receitas  são  deta lhadas  por  categoria econômica  e  o rigem,  especificando  a  previsão  inicial,  previsão  atualizada,  receita realizada e  o  saldo, que corresponde ao excesso ou déficit  de arrecadação .

| RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS   | PREVISAO INICIAL   | RECEITA ARRECADADA   |
|--------------------------|--------------------|----------------------|
| REC E ITA CORRENTE       | 25.570.319,59      | 26.452.533,25        |
| RECEITA TRIBUTARIA       | 789.684,59         | 691.309,52           |
| REC. DE CONTRIBUIÇOES    | 170.000,00         | 188.160,70           |
| RECEITA PATRIMONIAL      | 157.500,00         | 434.843,32           |
| RECEITA DE SERVIÇOS      | 33.000,00          | 0 ,00                |
| TRANSF. CORRENTES        | 24.400.135,00      | 25.138.219,71        |
| OUTRAS REC. CORRENTES    | 20.000,00          | 0 ,00                |
| RECEITA DE CAPITAL       | 3.156.000,00       | 3 .827.024,36        |
| OPERAÇOES DE CREDITO     | 200.000,00         | 0,00                 |
| ALIENAÇAO DE BENS        | 100.000,00         | 0 ,00                |
| TRANSF. DE CAPITAL       | 2.841.000,00       | 3.827.024,36         |
| OUTRAS REC. DE CAPITAL   | 15.000,00          | 0,00                 |
| TOTAL GERAL              | 28.726.319,59      | 30.2 79.557,61       |

O  Bala n ço  Orçam entá rio  demonstra  também  as despesas por categoria eco­ nômica  e  g rupo  de natureza  da  despesa ,  d iscriminando  a  dotação  in icial,  dotação atua lizada  (dotação  Inicial  somado com os decretos de abertura de créditos adicio­ nais por excesso de Arrecadação  e  Superáv it  Financeiro  de  Exercícios A nteriores). em comparação  com a  despesa realizada, vide tabela abaixo:

| DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS   | DOTAÇ O ATUALIZADA   | DESPESA EMPENHADA   |
|--------------------------|----------------------|---------------------|
| DESPESA CORRENTE         | 24.949.315,44        | 24.124.253,72       |

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## ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI C NPJ n·: 0 1.612.599/0001-87

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| PESSOAL E ENCARGOS     | 12.382.125,17   | 11.319.441,27   | 11 .089.299,42   |
|------------------------|-----------------|-----------------|------------------|
| JUROS E ENG. DA DIVIDA | 1.500,00        | 500,00          | 0 ,00            |
| OUTRAS DES. CORRENT.   | 11 .453.094,42  | 13.629.374,17   | 13.034.954,30    |
| DESPESA DE CAPITAL     | 4 .669.600,00   | 5.219.260,82    | 5 .155.223,16    |
| INVESTIMENTOS          | 4.190.100,00    | 4.599.778,45    | 4.535.740,79     |
| AMORTIZAÇAO DA DIV IDA | 479.500,00      | 619.482,37      | 619.482,37       |
| RES. DE CONTINGENCIA   | 220.000,00      | 0 ,00           | 0,00             |
| TOTAL GERAL            | 28.726.319,59   | 30.168.576,26   | 29.279.476,88    |

N ota-se que existe uma dife rença e ntre a  despesa inicial (prevista) e  a  despe­ sa atualizada no valor  de R$ 1.442.256,67, tal diferença se deu  devido a  abertura de créditos adicionais por  superã vlt financeiro (R$ 2 00.000,00) e  excesso de a rrecada­ ção  (R$  1 .24 2 .256,67).

## 2 -BALANÇO  PATRIMONIAL

O  Balanço Patrimonial (Anexo 14) demonstra de forma estática  a  situação  do Patrimônio  do  Município,  evidenciando  de  forma  qualitativa  e  quantitativamente,  a situação patrimonial  da  e ntidade púb lica  por  meio  de  contas  representativas  de Bens,  direito  e  obrigações, bem como os atos potenciais,  que  são  registrados  em contas de compensação  (natureza de informação de controle).

| ATIVO                      | R $            | PASSIVO                     | R $              |
|----------------------------|----------------|-----------------------------|------------------|
| ATIVO CIRCULANTE           | 3.309.440,99   | PASSIVO CIRC ULANTE         | 349.220,50       |
| CAIXA E EOUI.              | 1.411 .192,83  | PESSOAL A PAGAR             | 52.897 ,58       |
| DEMAIS CRED. A CURTO PRAZO | 1.897.361,16   | FORNECEDORES A PAGAR        | 0,00             |
| VAR. PATRI. D IMINUTIVAS   | 887,00         | DEMAIS OBRIG. A CURTO PRAZO | 296.322,92       |
| ATIVO NAO CIRCULANTE       | 17.028 .543,86 | PASSIVO NAO CIRCULANTE      | 5 .957.889,3 8   |
| BENS MOVEIS                | 4 .355.401 ,51 | ENCARGOS A PAGAR            | 4 .449.577,06    |
| BENS IMOVEIS               | 12.673.142,35  | O BRIGA. A LONGO PRAZO      | 1 .508.312,32    |
| TOTAL ATIVO                | 20.337.984,8 5 | TOTAL PASSIVO               | 6 .307.109,88    |
|                            |                | PATRIMONIO LIQUIDO          | 14.030.8 7 4 ,97 |

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## ESTADO DO PIAUi Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001~7

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| TOTAL GERAL   | 20.337.984,85   | TOTAL GERAL   | 20.337.984,85   |
|---------------|-----------------|---------------|-----------------|

## NOTA EXPLICATIVA

Os valores alocados no Realizáve l  no m unicípio  de Nova Santa  Rita-PI,  exis­ tem  créditos  a  receber  e  valores  a  curto  prazo  que  totalizam  o  montante  de R$

## 1 .897.361 ,16

Destes valores de OUTROS CRÉDITOS  A  RECEBER A  CURTO PRAZO de­ estão inclusos  valores  referentes  a  DESVIO  POR  DENIS  CESAR  RODRIGUES MOTA  ADMINISTRATIVO no  valor R$ 226.449,18; DESVIO POR  DENIS  CESAR RODRIGUES MOTA  FUNDES no  valor R$ 39.374,93; DESVIO  POR DENIS  CE­ SAR RODRIGUES MOTA FMS no valor R$  1.342.351 ,41 ; DESVIO POR DENIS CESAR  RODRIGUES MOTA FMAS  no  valor R$ 9 .353,51 ; os valores referem -se a atos  de  im probidade  administrativa  realizado  pelo  entã o  controlador  do  m unicípio, Sr.  Denis Cesar  Rodrigues M ota,  conform e  ação  civil  pública ,  movida contra  o  mes­ mo.

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## ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001~7

## CONCLUSÃO

A s  notas explicativas  integ ram  as dem o nstrações contábe is  e  tem  co­ mo objetivo  esclarecer informações  contidas nos a nexos  que  com põe  o  Balanço  Ge­ ra l  do  Mun ícipio. Ta l  a nexo  com p le m e nta  as  informações sobre  a  execuçã o  o rça­ mentária, fina nceira  e  patrim o n ial, dem o nstra ndo o  inte resse do m u nicípio  a  dar  m a is transparência  e  esclarecer as informações  consideradas relevantes

~~LI MARQUES ) ~ ~ CARVALHQ:008  -.10n.oom 3034S361  / ' °'°""H&gt;tw Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal CPF: 008.303.453-61

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