Decreto — Pajeú  Do  Piauí (31/12/2025)

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## ld:OF8BF0451F78FF63

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua  Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO Nº 042/2025 de 04 de agosto de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar providências. vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ,  no uso de suas  atribuições  legais de  seu cargo e com fundamento no Art. 08 da  Lei  Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional suplementar no valor de R$ 42.261,00  (QUARENTA  E DOIS  MIIL  DUZENTOS  E SESSENTA  E UM  REAIS)  distribuídos nas seguintes  dotações  conforme anexo 1.

Artigo  2º. Os recursos  necessários  à  execução deste  decreto  correrão por  conta  de anulação  parcial das  dotações  orçamentárias  rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N' 42/2025 , de 04 de Agosto de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 29.01 .08.244.0101.2040   | Manutenção do FMAS                                                     |            |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.35                 | Serviços de Consultoria                                                | 6.000,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 6.000,00   |
| 28.01.10.301.0101 .2031   | Manutenção Administrativa do FMS                                       |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                    | 27.540,00  |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 27.540,00  |
| 24.01 .24.122.0101 .2046  | Manutenção da Secretaria de Comunicação                                |            |
| 3.3.90.14                 | Diárias•Civil                                                          | 1.300,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 1.300,00   |
| 3S.01.27.122.0101 .2085   | Manutenção da Sec. de Esporte, Lazer eJuventude                        |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                    | 1.321,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 1.321 ,00  |
| 31.01 .20.605.0115.2018   | Manutenção de Mercados, Feiras eMatadouro                              |            |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos eVantagens Fixas• Pessoal Civil                            | 1.300,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 1.300,00   |
| 27.01.12.361.0116.2019    | Manutenção do Sistema de Ensino                                        |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                          | 4.800,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 4.800,00   |
| 1 TOTAL DO ANEXO          | 1 TOTAL DO ANEXO                                                       | 42.261 ,00 |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua  Maria Ribeiro  Antunes da Silva,Sl'N, Centro,  64898-000,  Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N2  42/2025 ,DE 04 de Agosto de 2025 ANEXO 11RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 26.01.28.843.0018.2048   | Encargos com DívidaFundada                |           |
|--------------------------|-------------------------------------------|-----------|
| 3.2.90.21                | Juros sobre aDívidapor Contrato           | 10.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos       |           |
| 3.2.90.21                | Juros sobre aDí vida por Contrato         | 10.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                             | 20.000,00 |
| 25.01.04.122.0101 .2061  | Manutenção da Secretaria de Administração |           |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado         | 10.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                             | 10.000,00 |
| 26.01.04.123.0101 .2047  | Manutençã oda Secretaria deFinanças       |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                       | 5.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                             | 5.000,00  |
| 27.01 .12.361 .0116.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino           |           |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado         | 5.961 ,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos       |           |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado         | 1.300,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                             | 7.261,00  |
| ITOTAL DO ANEXO          | ITOTAL DO ANEXO                           | 42.261,00 |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua  Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO Nº 056/2025 de 30 de outubro de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar providências. vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ, no uso de  suas  atribuições  legais  de  seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei  Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 1º.  Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 595.410,00 (QUINHENTOS E  NOVENTA E  CINCO MIL QUATROCENTOS E  DEZ REAIS) distribuídos nas seguintes dotações  conforme anexo 1.

Artigo  2º. Os  recursos  necessários  à execução deste  decreto  correrão por  conta  de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antune, da Sitva,S/N,Centro, 64898·000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01.812.602/0001-82

## DECRETO N11  0056/2025 , de 30 de Outubro de 2025 ANEXO I · RELAÇÃ O DE SUPLEMENTAÇÕES

| 32.01 .04.122.0101.201O   | Manutençã o da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Púb licos           | Manutençã o da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Púb licos   |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                              | 29.965,00                                                          |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 29,965,00                                                          |
| 21 .01 .04.122.0101.2006  | Manutençã o da Secretaria de Governo                                       |                                                                    |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                              | 10.000,00                                                          |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 10.000,00                                                          |
| 31.01 .04.122.0101 .2081  | Manut Secret. Desenvolvimento Rural e Econômico                            |                                                                    |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                              | 5.000,00                                                           |
| 500                       | Recursos Não Vinculados do Impostos                                        |                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 5.000,00                                                           |
| 29.01 ,08,244,0101.2040   | Manutenç:io do FMAS                                                        |                                                                    |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 19.206,00                                                          |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                                    |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                              | 2.000,00                                                           |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 21.206,00                                                          |
| 28,01 .10,301 ,0101,2031  | Manutenção Administrativa do FMS                                           |                                                                    |
| 3.1.90.11                 | vencimentos e vantagens Fhc:as • Pessoal Civil                             | 4.000,00                                                           |
| 605                       | AssistênciaFinanceira da Unl!io Destinada à Complementação ao Pagamento .. |                                                                    |
| 3.1.90. 11                | Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil                               | 105.000,00                                                         |
| 500                       | Recursos: Nã o Vinculados: de Impostos:                                    |                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 109.000,00                                                         |
| 36.01 .13.122.0101 .2087  | Manutenção da See. de Cultura e Turismo                                    |                                                                    |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 13.621 ,00                                                         |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 13.621,00                                                          |
| 34.01.26.122.0101 .2074   | Manutenção da Secretaria Munlclpal de Transportes e Trânsito               |                                                                    |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                              | 1.564,00                                                           |
| 500                       | Rec:ursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 1.564,00                                                           |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rva Maria Ribeiro Antunes da Sitva,S/N,Centro, 64898-000, P~eu do Piaui-PI

CNPJ:

01.612.602/0001·62

## DECRETO N 11  0056/2025 , de 30 de Outubro de 2025 ANEXO I · RELAÇÃ O  OE SUPLEMENTAÇÕES

| 27.02.12.361.0118.2028    | Manu1ençã o do Sls1 ema Munlclpal de Ensino • FUNDEB 30%                   | Manu1ençã o do Sls1 ema Munlclpal de Ensino • FUNDEB 30%   |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e vantagens Fixas • Pessoal CMI                                | 7.404,00                                                   |
| 540                       | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos            |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 7.404,00                                                   |
| 27.02.12.361.0116.2027    | Encargos com Magistériodo Ensino Fundamental • 70%                         |                                                            |
| 3. 1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                              | 197.000,00                                                 |
| 540                       | Transferênc ias do Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos          |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 197.000,00                                                 |
| 27.02.12.365.011 6.2030   | Encargos com Educ. Infantil • 70%                                          |                                                            |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                              | 106.000,00                                                 |
| 542                       | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da Uniã o - Vaat                  |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 106.000,00                                                 |
| 29.01.08.243.0120.2039    | Manutenção do Conselho Tutelar                                             |                                                            |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 8.000,00                                                   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 8.000,00                                                   |
| 29.01 .08.244.0120.2042   | Serviços de Proteçã o Social e,s1ca                                        |                                                            |
| 3.1.90. 11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                              | 5.000,00                                                   |
| 660                       | Transferênciade Recursos do Fundo Nack>nal de Assistê ncia Social. Fnas    |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 5.000,00                                                   |
| 28.01 .10.301 .0121 .2033 | Ações do Programa de Agentes Comunitá rios de Saúde~PACS                   |                                                            |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                              | 43.490,00                                                  |
| 604                       | TransferênciasProvenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento ..  |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 43.490,00                                                  |
| 28.01 .10.301.0121 .20:32 | Ações das Estraté gias de Saüde da Família•ESF                             |                                                            |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                              | 30.000,00                                                  |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 30.000,00                                                  |
| 28.01 .10.305.01 21 .2037 | Ações do Programa de Vlgl!Ancla Epldemlológlca {PPA/ECDNS)                 |                                                            |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                              | 8.160,00                                                   |
| 604                       | TransferênciasProvenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento ..  |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 8.160,00                                                   |
| ITOTAL 00 ANEXO           | ITOTAL 00 ANEXO                                                            | 595.410,00                                                 |

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Ende&lt;eço: Rva Mtuia Ribeiro Antunes ela Silva,S/N,Centro, 64898·000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

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## DECRETO Nt 0056/2025 ,OE 30 de Outubro de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 26.01 .28.843.0018.2048   | Encargos com Divida Fundada                                                 |            |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.39                 | Outros Seiviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                              | 100,00     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.2.90.22                 | Outros Encargos sobre a Divida por Contrato                                 | 100,00     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                             | 200,00     |
| 25.01 .28.846.0018.2064   | Enc11rgos com Precatórios e SentençH Judlcl11ls                             |            |
| 3.3.90.91                 | Sentenças Judiciais                                                         | 1.159,08   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.91                 | Sentenças Judiciais                                                         | 1.564,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de lmposlos                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 2.723,08   |
| 29.01.08.244.0101.2040    | Manutençã o do FMAS                                                         |            |
| 3.3.90.35                 | Seiviços de Consultoria                                                     | 9.422,76   |
| 660                       | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assls1ênc ia Social • Fnas    |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                             | 9.422,76   |
| 28.01 .10,301 ,0101 ,2031 | Manutençlo AdmlnlsllllllVa do FMS                                           |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Seiviços de Terceiros· Pessoa Jurídica                               | 102,56     |
| 621                       | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |            |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                               | 215,00     |
| 621                       | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |            |
| 3.3.90.14                 | Diá rias-Civil                                                              | 13.307,00  |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                         | 86.152,88  |
| 621                       | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo    |            |
| 3.3.90.14                 | Diárias• Civil                                                              | 551 ,00    |
| 621                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |            |
| 3.1.90.92                 | Despesas de Exerelcios AnteriOf'es                                          | 551,00     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.35                 | Serviços de Consultoria                                                     | 430,00     |
| 500                       | Recu,sos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 101.309,44 |

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|                                                 | Prefeitura Municipal de Pajeúdo Piauí Ende<eço: Rva Ma,ia Ribei,o Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62   | Prefeitura Municipal de Pajeúdo Piauí Ende<eço: Rva Ma,ia Ribei,o Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62   |
|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DECRETO N11 0056/2025 ,OE 30 de Outubro de 2025 | DECRETO N11 0056/2025 ,OE 30 de Outubro de 2025                                                                                                         | DECRETO N11 0056/2025 ,OE 30 de Outubro de 2025                                                                                                         |
| ANEXO li • RELAÇÃO DE ANULAÇÕES                 | ANEXO li • RELAÇÃO DE ANULAÇÕES                                                                                                                         | ANEXO li • RELAÇÃO DE ANULAÇÕES                                                                                                                         |
| 31.01.20.605.0115.2018                          | Manutençã o de Mercados, Feiras e Matadouro                                                                                                             | Manutençã o de Mercados, Feiras e Matadouro                                                                                                             |
| 3.1.90. 11                                      | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                           | 1.300,00                                                                                                                                                |
| 500                                             | Recu,sos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO                                   | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                           | 1.300,00                                                                                                                                                |
| 27.01.12.361 .0116.2019                         | Manutençã o do Sistema de Ensino                                                                                                                        | Manutençã o do Sistema de Ensino                                                                                                                        |
| 3.1.90.1 1                                      | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                                                                                           | 105.000,00                                                                                                                                              |
| 500                                             | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| 3.1.90.13                                       | Obrigações Patronais                                                                                                                                    | 9.487,92                                                                                                                                                |
| 500                                             | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| 3.1.90.04                                       | Contratação por Tempo Oe1erminado                                                                                                                       | 32.739,00                                                                                                                                               |
| 500                                             | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO                                   | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                           | 147.228,92                                                                                                                                              |
| 29.01 .08.244.0120.2042                         | Serviços de Proteçã o Social e,s1ca                                                                                                                     | Serviços de Proteçã o Social e,s1ca                                                                                                                     |
| 3.1.90.04                                       | Contratação por Tempo Oe1ermlnado                                                                                                                       | 1.854,00                                                                                                                                                |
| 660                                             | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social • Fnas                                                                              |                                                                                                                                                         |
| 3.3.90.39                                       | Outros Seiviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                                                                                                           | 4.023,24                                                                                                                                                |
| 660                                             | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas                                                                                |                                                                                                                                                         |
| 3.1.90.13                                       | Obrigações Patronais                                                                                                                                    | 3.400,00                                                                                                                                                |
| 660                                             | Transforôncia do Recursos do Fundo Nacional do Assistôncia Social • Fnas                                                                                |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO                                   | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                           | e.2n,24                                                                                                                                                 |
| 28.01 .10.301 .01 21.1022                       | Ampliaçã o e Reforma do Prédio Sede da Secretaria de Saú de                                                                                             | Ampliaçã o e Reforma do Prédio Sede da Secretaria de Saú de                                                                                             |
| 4.4.90.51                                       | Obras e lns1alações                                                                                                                                     | 1.416,68                                                                                                                                                |
| 600                                             | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..                                                                             |                                                                                                                                                         |
| 4.4.90.51                                       | Obras e Instalações                                                                                                                                     | 3.307,00                                                                                                                                                |
| 632                                             | Transferênc ias do Estado Referentes a Convêniose Instrumentos Congêne re...                                                                            |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇ ÃO                                  | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                                                                                          | 4.723,68                                                                                                                                                |
| 28.01 .10.301 .0121 .1020                       | Aquisição de Equipamentos para Postos e UBS                                                                                                             |                                                                                                                                                         |
| 4.4.90.52                                       | Equipamentos e Material Permanente                                                                                                                      | 15.469,05                                                                                                                                               |
| 600                                             | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..                                                                               |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO                                   | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                           | 15.469,05                                                                                                                                               |
| 28.01 .10.301 .0121.2032                        | Ações das Es1raté glas de Saüde da Família• ESF                                                                                                         |                                                                                                                                                         |
| 3.1.90. 11                                      | Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoal Civil                                                                                                            | 36.000,00                                                                                                                                               |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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- - -·  õ  ================================================

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

E ndereço: R ua Maria Ribeiro Antunes da Silva, SIN,Centro,  64898-000,  Pajeu do Piauí-PI CNPJ: 01 . 612. 602/0001-62

## DECRETO N ' 0056/2025 ,DE 30 de Outubro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 605                     | AssistênciaFinanceira da União Destinada àComplementação ao Pagamento ..    |             |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 3.1.90.13               | Obngações Patronais                                                         | 5.244,83    |
| 600                     | TransferênciasF undo aFundo de Recursos do sus ProvenientesdoGoverno ..     |             |
| 3.1.90.11               | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal Civil                                | 51.650,00   |
| 605                     | Assistência Financeira da União Destinada àComplementação ao Pagamento ..   |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 92.894,83   |
| 28.01 .10.301.0121.1036 | Aquisiçã ode Unidade Móvel de Saúde                                         |             |
| 4.4.90.52               | E quipamentos eMatenal Permanente                                           | 200.038,00  |
| 601                     | TransferênciasF undo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 200.038,00  |
| 28.01.10.303.0121.1035  | Construçã ode Academia da Saúde                                             |             |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                         | 7.013,27    |
| 601                     | TransferênciasF undo aFundo deRecursos do sus Proven ientes do Governo ..   |             |
| 4.4.90.51               | Obras eInstalações                                                          | 3.811,73    |
| 601                     | Transferênc ias Fundo aFundo de Recursos do sus Proven ientes do Governo .. |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 10.825,00   |
| 1 TOTAL DO ANEXO        | 1 TOTAL DO ANEXO                                                            | 595.410,001 |

## ld:030E7F09D59EFF33

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da S ilva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO Nº 057  /2025 de 03 de novembro de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar providências . vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ,  no uso de suas  atribuições  legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da  Lei  Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um cré dito adicional suplementar no valor de R$ 311.771,26  (TREZENTOS  E ONZE  MIL  SETECENTOS  E SETENTA  E UM  REAIS  E VINTE  E SEIS CENTAVOS) distribuídos  nas  seguintes dotaçõe s  conforme anexo 1.

Artigo  2º.  Os  recursos  necessários à execução  deste  decreto  correrão  por  conta  de anulação  parcial das dotaçõe s orçamentárias  rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 64898·000, Pajeu dO Piaui-PI CNPJ: 01 .61 2.602/0001~2

DECRETO Nt 057/2025, de 03 de Novembro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| o, .o, .o, .31 .0100.2001   | Manutenção da CAmara Municipal                                               |            |
|-----------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.1.90.11                   | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal CMI                                  | 100.000,00 |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| TOTAL DA AÇÃO               |                                                                              | 100.000,00 |
| 21.01.04.122.0101.2006      | Manutenção da Secretaria de Governo                                          |            |
| 3.3.90.33                   | Passagens e Despesas de Locomoção                                            | 3.942,50   |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| 3.3.90.36                   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                 | 1.500,00   |
| 500                         | Reçurs05 Nã o Vincvlados de Impostos                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO               |                                                                              |            |
| 28.01.10.301 .0101 .2031    | Manutenção Administrativa do FMS                                             |            |
| 3.3.90.33                   | Passagens e Despesas de Locomoção                                            | 3.942,50   |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| 3.3.90.14                   | Diárias- Civil                                                               | 2.000,00   |
| 500                         | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90,14                   | Diárias- Civil                                                               | 10.000,00  |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| 3.3.90.39                   | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica                              | 6.000,00   |
| 600                         | Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... |            |
| 3.1.90.04                   | Contralação por Tempo Delerminado                                            | 2.681 ,26  |
| 600                         | TransTerê nclas Fundo a Fundo cte Rewrsos do sus Provenientes do Governo ... |            |
| 3.3.90.39                   | outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                               | 10.500,00  |
| 600                         | Transferênc ias Fundo a Fundo do Recursos do sus Provenlontes do Governo ..  |            |
| 3.3.90.30                   | Material de Consumo                                                          | 2.800,00   |
| 600                         | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |            |
| 3.3.90.30                   | Material de Consumo                                                          | 23.100,00  |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| TOTAL DA AÇÃO               |                                                                              | 61.023,76  |
| 24.01.24.122.0101 .2046     | Manutenção da Secretaria de Comunicaçã o                                     |            |
| 4.4.90.52                   | Equipamentos e Material Permanente                                           | 100,00     |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| 3.3.90.30                   | Material do Consumo                                                          | 500,00     |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rva M&lt; uia Ribeiro Anh.inet1 d8 Silva,SJN,Centro, 64898-000, Pajev do Pia1,1i-PI CNPJ; 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N11  057/2025 , de 03 de Novembro de 2025

ANEXO I · RELAÇ Ã O DE SUPLEMENTAÇÕES

| 1TOTAL DA AÇÃO           | 1TOTAL DA AÇÃO                                                | 600,00                                                        |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 34.01.26.122.0101.2074   | Manutençã o da Secretaria Munlclpal de Transportes e Trânsito | Manutençã o da Secretaria Munlclpal de Transportes e Trânsito |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                           | 10.000,00                                                     |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de lmposlos                           |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                 | 10.000,00                                                     |
| 32.01.15.451.0111.1005   | Pavimentação e Restauração de Vias PUblicas                   | Pavimentação e Restauração de Vias PUblicas                   |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                           | 10.500,00                                                     |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                 | 10.500,00                                                     |
| 27.01.12.361.0116.2019   | Manutençã o do Sistema de Ensino                              | Manutençã o do Sistema de Ensino                              |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                           | 4.000,00                                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                               |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fí sica                  | 3.000,00                                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                               |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                | 38.00                                                         |
| 550                      | Transferênc ia do Salárlo •educação                           |                                                               |
| 3.1.90.04                | ContrataçAo por Tempo De1ermlnado                             | 5.000,00                                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                               |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                           | 1.955,00                                                      |
| 550                      | Transferê ncia do Salárlo •educaç.ao                          |                                                               |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                           | 5.000,00                                                      |
| 550                      | Transferê ncia do Salá rio-educaçã o                          |                                                               |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                | 902,00                                                        |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                               |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                | 12.032.00                                                     |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                | 31.927,00                                                     |
| 27.01 .12.365.011 6.2021 | Manutençã o da Educaçã o Infantil                             |                                                               |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurfdi<:a               | 57.000,00                                                     |
| 569                      | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                      |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                 | 57.000,00                                                     |
| 29.01.08.243.01 20.2039  | Manutençã o do Conselho Tutelar                               |                                                               |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica                 | 2.600,00                                                      |

(Continua na próxima página)