Lei — Municipal (28/11/2025)

www.diarioficialdosmunicipios.orgPublicagao de Atos Oficiais dos Municipios do Piauí
02
Ano XxIII  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 - Edigao VcDLVIII
ESTADO DO Piauí
CNPJ no:01.612.599/0001-87
EDICOES
ICP
ASSINADAS
LEI DE DIRETRIZES ORCAmEnTARIAS No 319, DE 16 DE mAIO DE 2.025
Brasil
ANEXO I - METAS E PRIORIDADES 2026
DIGITALMENTE
A Lei Complementar no. 101, de 04 de maio de 2000, estabelece, em seu.
artigo 4o, que integrara o Projeto de Lei de Diretrizes Orgamentarias LDO o Anexo
COM
de Metas Fiscais. Em cumprimento a essa determinagao legal, o referido Anexo
inclui os seguintes demonstrativos:
CARIMBO
DESCRICAO DAS ACOeS E mETAS gOVeRnAMeNTAIS
DO TEMPO
UNIDADE ORCAMENTARIA  01.01.00 - Câmara Municipal
META
APRIMORAR, ORGANIZAR E MODERNIZAR AS ATIVIDADES
HOMOLOGADO
REFERENTES AO PODER LEGISLATIVO
PELO
ACOES:
ICP - BRASIL
Aquisicao de Veiculo para Câmara Municipal;
Contribuigoes para a AVEP;
a Municipal
Transmissoes radiofonicas e tv das sessoes legislativas;
Publicagoes de editais e notas;
Todas as nossas edigoes seguem os mais rigorosos
Encargos com parcelamento de divida;
padroes de seguranca, garantindo a inalterabilidade
e a legitimidade de nossas publicacoes, de acordo
UNIDADE ORCAMENTARIA  02.01.00  GABINETE DO PREFEITO
com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18.
META - ORGANIZAR E ESTRUTURAR AS ATIVIDADES INERENTES AO PODER
PUBLICO
PARA
ATENDER
Os
INTERESSES
DA
POPULACAO
ACOES:
Encargos
s com Assessoria Juridica
Id:089B94A536C6C820
ESTADO DO Piauí
1 roy
Prefeitura Municipal de Nova s
anta Rita-PI
NPJ n:01.612.599/0001-87
ESTADO DO Piauí
ova Santa Rita-PI
CNPJ no: 01.612.599/0001-87
Aquisigao de Veiculo;.
Aquisicao de equipamentos para o gabinete;
Manutengao do Gabinete do Prefeito;
ERRATA A LEI Municipal N 319, DE 16 DE JUNHO DE 2.025.
Contribuigao a Entidades
Gastos com a Assessoria de Comunicacao;
Apoiar Junta de Servigo Militar;
Encargos com a Seguranga Publica;
"LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / 2026"
Apoio Financeiro a Entidades Privadas e Subvengoes Sociais;
Encargo e Manutengao Ouvidoria Geral do Município.
A Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA - PI, atraves do seu Prefeito
Unidade OrgamentAriA - 02.02.00 - gAbINete dO vice PrefeitO
Municipal, torna publica a retificacao da publicacao: Ano xxill - Teresina (Pl) -
META
ORGANIZACAO
DO
GABINETE
DO
VICE
PREFEITO.
Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edigao V CCcxLill, no Diario Oficial dos.
AgOES:
Municipios, dos Anexos I -- Metas e Prioridades, II - Metas Fiscais e na forma do.
Manutengao do Gabinete do Vice-Prefeito;
Paragrafo Unico do Art. 2o da referida Lei e da outras providencias", que passam a
Aquisicao de equipamentos para o gabinete do vice-prefeito;
vigorar com a redacao disposta nos anexos abaixo:.
Investimento Gabinete do Vice-Prefeito.
UnIdaDe OrgAmentArIA - 02.03.00 - ControLADOrIA gerAL DO
Município
MeTA - DESENVOLVEr ATIVIDADES DO CONTROLE DOS GASTOS PUBLICOS,
Nova Santa Rita -- PI, 18 de Novembro de 2025.
INCLUINDO UMA ABORDAGEM EFICAZ NA GESTAO DOS RECURSOS
PUBLICOS.
HELI MARQUES DE
45361
AGOES:
Heli Marques de Carvalho
Manutengao dos servigos da controladoria geral do Município;
Treinamento e capacitagao de pessoal;
Prefeito Municipal
Investimento Controladoria
Rua Antonio Jose Procopio, S/N-Centrc
Nova Santa Rita-PI
CEP:64.764-000|CNPJ:01.612.599/0001-87
(Continua na proxima pagina)
L.DO.S
Direcao Geral: Bel. Jose Luiz de PAIVA IGREJA
Rua Gov. Raimundo Artur de Vasconcelos, n 173
ICP
Dir. Executivo: Mara Luciana
Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - Teresina - PI - Cep. 64000-450
Brasil
Dir. Administrativo: Maria Soares
Fone: (86) 3226-1930 - (86) 3301-1700
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Dpt de Publicacoes Legais: Jessica Sousa
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