gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
licitacao — Pajeu Do Pi (30/09/2025)

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## ld:12527B1DDF43ElCB

## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI

CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  N 9  07/2025 PROCESSO LICITATÓRIO  0.010.0003123

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após  constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Secretário MunlCipal de Administração e  Planejamento, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71  da Lei n 9  14.133.'2021, o resultado do procedimento lici1atório  em  epigrafe, eujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA  EXECUÇÃO DOS  SERVIÇOS DE  ADEQUAÇÃO DE  ESTRADAS  VICINAIS  NO  MUNICIP/O  DE  PAJEÚ  DO  PIAUl  REFERENTE AO CONVl!N/0 (INSTRUMENTO 964904 /2024)

## Fornecedor: CP DOS SANTOS CONSTRUTORA MACAMBIRA - 53.975.081/0001-01

| Lote   | Quant.   | Un   | Marca    | Modelo      | Unl1'rlo AdJudlcado   | Total Adjudicado   | Unl1'rlo Orçado   | Total Olçado   | Econ. "'   | Economia RS   |
|--------|----------|------|----------|-------------|-----------------------|--------------------|-------------------|----------------|------------|---------------|
|        | 1,00     | und  | SERVIÇ O | ENGENH ARIA | AS 375.000,00         | R$ 375.000,00      | A$ 383.000,00     | A$ 383.000,00  |            | R$8.000,00    |

Dncrlçlo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PAJEÚ  DO PIAUf, REFERENTE AO CONVr:NIO (INSTRUMENTO 964904 t'2024)

Subtotal Lote AS 375.000,00

Subtotal Adjudicado R$ 375.000,00

Subtotal Orçado: R$

2,0887

R$ 8.000,00

383.000,00

%

| TOTAL GERAL DO PROCESSO   | TOTAL GERAL DO PROCESSO   | TOTAL GERAL DO PROCESSO   | TOTAL GERAL DO PROCESSO   |
|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| Total Adjudicado          | Total Orçado              | Economia %                | Economia RS               |
| R$ 375.000,00             | R$ 383.000,00             | 2,0887%                   | 8.000,00                  |

HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurí dicos e legais efeitos.

Pajel'.l do Piauí -PI , 29 de Setembro de 2025

ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA Secretá rio Municipal de Administração e Planejamento

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-...-..

Pagina 1 de 1
Lei — Pajeu Do Pi (30/12/2025)

CONSIDERAnDO que o art. 59-A do Estatuto da Crianga e do Adolescente (Lei
no 8.069/1990), incluido pela Lei no 14.811/2024, exige que instituic0es publicas
ou privadas que desenvolvam atividades com criangas e adolescentes
mantenham certidoes de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus
colaboradores, com renovacao semestral e guarda obrigatoria em arquivo
proprio
CONsIDERANDO que a Lei Federal no 14.811/2024 instituiu_medidas
obrigatorias de protecao a crianga e ao adolescente contra quaisquer formas de
violencia no ambito de estabelecimentos educacionais ou similares, conforme
publicado no Diario Oficial da Uniao de 15 de janeiro de 2024
CONSIDERANDO que a mesma norma impoe a obrigatoriedade de capacitacao
continuada do corpo docente e demais colaboradores, com integracao da
comunidade escolar e da vizinhanca no ambiente de prevencao e protecao,
garantindo atuacao coordenada e tempestiva diante de situacoes de risco
CONsIDERANDO que o art. 2 da referida lei atribui ao Poder Executivo
Municipal a responsabilidade primaria por implementar, em cooperacao
federativa com os demais entes, politicas e protocolos de prevencao e
enfrentamento da violencia contra criangas e adolescentes, abrangendo
estabelecimentos publicos e privados;
CONsIDERANDO que o art. 3o da Lei no 14.811/2024 determina a elaboracao
de protocolos formais, com participacao dos orgaos de seguranca publica, saude
e da comunidade escolar, contendo medidas especificas para cada modalidade
de violencia prevista nas Leis no 13.185/2015, no 13.431/2017 e no 14.344/2022;
CONsIDERANDO a necessidade de padronizar procedimentos, disciplinar
fluxos de comunicacao obrigatorios, fortalecer a rede de protecao e assegurar
condigoes adequadas para atuacao de diretores, professores, servidores e
equipes multidisciplinares;
Art. 6o - A Secretaria Municipal de Educagao realizara agoes permanentes de
formacao e capacitacao dos profissionais das unidades escolares, voltadas a
prevencao e ao enfrentamento da violencia contra criancas e adolescentes
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE PAJEU DO Piauí-PI, no uso
das atribuicoes que lhe confere a legislacao Municipal vigente,
c) no caso de terceirizados, a empresa contratada podera sofrer advertencia
formal e, em caso de reincidencia, penalidades contratuais previstas na Lei no
14.133/2021.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educagao de Pajeu do Piauí-PI,
30/12/2025
FRANCISCODAS
CHAGAS GONZAG
CARVALHO:1072
62807
Id:0471C46AEAB20B40
Secretaria
Municipal
DE EDUCACAO
MISSAO: OFERTAR EDUCACAO PUBLICA DE QUALIDADE
Portaria N 32/2025 - SEME
Institui o Protocolo Municipal de Prevengao
e Combate a Violencia contra Criangas e
Adolescentes
nos
Estabelecimentos
Educacionais da Rede Municipal de Ensino,
em
cumprimento
Lei
Federal
14.811/2024, e da outras providencias.
Lei — Pajeu Do Pi (30/12/2025)

Aos vinte e seis dias do mes de dezembro de dois mil e vinte e cinco, de um lado, o
Município de Pajeu do Piauí - PI, pessoa juridica de direito publico interno, com
sede na Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n, centro, Pajeu do Piauí-PI, inscrito no
C.N.P.J no 01.612.602/0001-62, neste ato representado pelo Exmo.Sr. Dalvan
Gongalves de Moura Carvalho, Prefeito de Pajeu do Piauí, no uso da competencia
que lhe foi atribuida regimentalmente, e, em sequencia, designado simplesmente
CONTRATANTE e, de outro lado a Sra. EDINEIA OLIVEIRA DE SOUSA MOURA, RG:
1.895.555 sSP-PI e o 976.030.903-34, domiciliada na Avenida Abel Cronemberger,
s/ne, centro, em Pajeu do Piauí-PI, CEP: 64.898-000, CONTRATADO, CELEBRAM
ENTRE SI o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato, nos termos da Lei
Municipal no 175/2017 e nos termos do Edital n0,002/2024.
Edital — Pajeu Do Pi (30/12/2025)

Aos vinte e seis dias do mes de dezembro de dois mil e vinte e cinco, de um lado, o
Município de Pajeu do Piauí - PI, pessoa juridica de direito publico interno, com
sede na Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n, centro, Pajeu do Piauí-PI, inscrito no
C.N.P.J no 01.612.602/0001-62, neste ato representado pelo Exmo./Sr. Dalvan
Goncalves de Moura Carvalho, Prefeito de Pajeu do Piauí, no uso da competencia
que lhe foi atribuida regimentalmente, e, em sequencia, designado simplesmente
CONTRATANTE e, de outro lado a Sra. CARLENE SANTO E SILVAMIRANDA
GONzAGA, RG: 2.841.074 SSP-PI e o CPF: 038.661.873-94, domiciliada no Povoado
Mamona, s/no, zona rural, em Pajeu do Piauí-PI, CEP: 64.898-000, CONTRATADO,
CELEBRAM ENTRE SI o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato, nos
termos da Lei Municipal n 175/2017 e nos termos do Edital n0,002/2024.
Lei — Pajeu Do Pi (31/03/2025)

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27/03/25, 14:59

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UM NOVO PAJEÚ  SE FAZ COM 7RABALHO

## ld:089B94E9334F5032

LICITANET - Termo de Homologação

## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI

DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 10/2025 PROCESSO LICITATÓRIO  001.0000688

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após  constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Secretário  Municipal de Administração  e Planejamento,  HOMOLOGA nos termos da Lei nº 14.133/21, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe,  cujo objeto é : Contratação  de empresas para execução  serviços de engenharia melhorias na Unidade Escolar Clcero Cabedo no Município  de Pajeú  do Piauí-PI, conforme especificações  contidas no Projeto Básico  e Edital.

## Fornecedor: CP DOS SANTOS CONSTRUTORA MACAMBIRA- 53.975.081/0001-01

| Lote   | Quant.   | Un      | Marca    | Modelo      | Unitário Adjudicado   | Total Adjudicado   | Unitário Orçado   | Total Orçado   | Econ. %   | Economia R$   |
|--------|----------|---------|----------|-------------|-----------------------|--------------------|-------------------|----------------|-----------|---------------|
|        | 1,00     | UNIDADE | SERVIÇ O | ENGENH ARIA | R$ 33.500,00          | R$ 33.500,00       | R$ 34.151,62      | R$ 34.151,62   |           | R$ 651,62     |

Descrição: Contratação  de empresas para execução  serviços de engenharia melhorias na Unidade Escolar Cícero  Cabedo no Município  de Pajeú  do Piauí­ PI, conforme especificações  contidas no Projeto Básico  e Edital.

## Subtotal Lote R$ 33.500,00

Subtotal Adjudicado R$ 33.500,00

Subtotal Orçado: R$

34.151,62

1,9080

o/o

R$ 651,62

| TOTAL GERAL DO PROCESSO   |             |         |        |
|---------------------------|-------------|---------|--------|
| R$ 33.500,00              | R$34.151,62 | 1,9080% | 651,62 |

HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos  e legais efeitos.

Pajeú  do Piauí-PI , 27 de Março de 2025

ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA Secretário  Municipal de Administração  e Planejamento

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Pagina 1 de 1
Lei — Pajeu Do Pi (31/03/2025)

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27/03/25, 14:58

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UM NOVO P A}E Ú SE  F AZ COM TRABALHO

## ld:0B621FD9EE635030

LICITANET - TERMO DE ADJUDICAÇÃO

## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI

DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 10/2025 PROCESSO LICITATÓRIO  001.0000688

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O(a) Secretário  Municipal de Administração  e Planejamento do(a) MUNICiPIO DE PAJEÚ  DO PIAUi/PI comunica aos interessados e participantes da  DISPENSA ELETRÔNICA  10/2025 referente à Contratação  de  empresas para execução  serviços de engenharia melhorias na Unidade Escolar Cícero Cabedo no Município de Pajeú  do Piauí-PI,  conforme especificações  contidas no Projeto Básico e Edital., que ADJUDICA nos termos da Lei nº 14.133/21 , o objeto do certame a(s) empresa(s):

## Fornecedor: CP DOS SANTOS CONSTRUTORAMACAMBIRA-53.975.081/0001-01

|   Lote |   Item | Quant.   | Un      | Marca    | Modelo      | Unitário Adjudicado   | Total Adjudicado   | Unitário Orçado   | Total Orçado   | Econ. RS   |
|--------|--------|----------|---------|----------|-------------|-----------------------|--------------------|-------------------|----------------|------------|
|      1 |      1 | 1,00     | UNIDADE | SERVIÇ o | ENGENH ARIA | R$ 33.500,00          | R$ 33.500,0000     | R$ 34.151,62      | R$ 34.151 ,62  | R$ 651 ,62 |

Descrição : Contratação  de empresas para execução  serviços de engenharia melhorias na Unidade Escolar Cí cero Cabedo no Municíp io de Pajeú  do PiauiPI, conforme especificações  contidas no Projeto Básico  e Edital.

| Subtotal    | Subtotal   | 1,9080   | RS     |
|-------------|------------|----------|--------|
| Adjudicado: | Orçado:    | %        | 651,62 |
| R$          | R$         |          |        |
| 33.500,00   | 34.151,62  |          |        |

| TOTAL GERAL DO PROCESSO   | TOTAL GERAL DO PROCESSO   | TOTAL GERAL DO PROCESSO   | TOTAL GERAL DO PROCESSO   |
|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| Total Adjudicado          | Total Orçado              | Economia%                 | Economia R$               |
| R$ 33.500,00              | R$ 34.151,62              | 1,9080 %                  | 651 ,62                   |

Pajeú  do Piauí  - Piauí , 27 de Março de 2025

ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA Secretário  Municipal de Administração  e Planejamento

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Pagina 1 de 1
Edital — Pajeú  Do  Piau  I (2025)

385
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLVIII
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de pAJeu dO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Comissao Permanente de Licitação
MODELO DE PROJETO DE VENDA MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS
PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAOE
ada publica no 01/2024
Prefeitura Municipal DE PAJEU D0 Piauí - Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro - CEP: 64.898-000 - Tel: (089) 3532-0222
2.CNPJ
CEF
ESTADO DO Piauí
7. Nome do representante
8. CPF
DDD/Fone
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
10. Banco
11. N da Agencia
12. N da Conta Corrente
Comissao Permanente de Licitação
13. N de Associados com DAP/CAF14. N de Associados
TOTAL DO PROJETO
OBS: Prego publicado no Edital.
IV-TOTALIZACAO POR PRODUTO
AO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Produto
2.Unidade
Quantidade
Cronograma
Unidade
Entrega dos
rodutos
Endereco
.CPF
TOTAL DO PROJETO
Declaro esta
ar de acordo com as condicoes estabelecidas neste projeto e que as informacoes acima conferem com as
condigoes de fornecimento.
.2.Tota
Local e Data
epresentante
ddFone/E-mail:CPF
Grupo Informal
Local e Data:
FornecedoresAssinatura
as) do Grupo Informal
Prefeitura Municipal DE PAJE0 D0 Piauí - Rua Maria Ribeiro Antunes.s/n.Centro-CEP: 64.898-000-Tel.: (089 3532-022
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Comissao Permanente de Licitação
OBS: Prego publicado no Edital
ESTADO DO Piauí
ndigoes estabelecidas neste projeto e que as informagoes acima conferem
com as condigoes de fornecimento.
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Comissao Permanente de Licitação
ANEXO IV
MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDOR INDIVIDUAL
VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO
ESTADODO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJeU DO Piauí
dentificacao da prop
ta de atendimento ao edital/chamada publica n 01/2025
MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS
SCOLAR /PNAE
. Nome do Proponente
edital/chamada publica no 01/2024
3. Enderego
4. Município/UF
5. CEP
-IDENTIFICACAO DOS FORNECEDORES
6.N da DAP/CAF Fisica
DDD/Fone
. E-mail (quando houver)
3. Enderego
Município/UF
9.Banco
.N da Agencia
-RELACAO DE PRODUTOS
5.CEF
Entidade
produtos
nizado
Articulac
4.1. Unitario
4.2. Total
Sim
Banco
- IDENTIFICACAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
2. CNPJ
3.Município
- IDENTIFICAC
1. Nome da Entidad
. Município
Endereco
5. Fone
5.DDD/Fone
. Nome do representante e e-mail
AO de fORneCEDOreS E PRODutOS
Nome do Representante Legal
7. CPF
Identificag
eclaro estar de acordo com as condigoes estabelecidas neste projeto e que as informagoes acima conferem com as
gricultor a
Familiar
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí - Rua Maria
Prefeitura Municipal DE PAJE0 D0 Piauí - Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n.Centro - CEP: 64.898-000 - Tel. (0893532-0222
Emil:  cplpajeu.prefeituradepajeu@gmail.com - www.pajeudopiaui.pi.gov.br
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
licitacao — Pajeú  Do  Piaui (05/11/2025)

SIGNATARIOs: Pela cONTRATANTE, a ordenadora de despesa a Ilma. Sra. Ellen Dayanne
Cornemberger da Silva Paraguai, Secretaria de Infraestrutura e Servigos Publicos de Pajeu do Piauí e
pela CONTRATADA a empresa MP CONSTUTORA  E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA
cONSTRUgAO LTDA, CNPJ:32.927.465/0001-89, sediada na Rua Sete de Setembro, 1350, Sao
Cristovao, Floriano-Pl cep: 64.800-850 E-mail: engenharia.g@hotmail.com, representada pelo Sr.(a)
Hildemar Oliveira do Nascimento Filho portador do RG: 3.051.933 e CPF:062.845.453-80,
CARTA CONVITE N 004/2021.
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.010,001009/2021.
Portaria — Pajeú  Do  Piauí (2025)

170
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXX
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO PIAUiE
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria Municipal DE OBRAS
Secretaria Municipal DE OBRAS
EXECUCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA E DESINFECCAO DE
APRESENTACAO
RESERVATORIOS DE AGUA DA ADMINISTRACAO PUBLICA
Municipal
Apresentamos, Planilha Orcamentaria e Memorial Descritivo no valor de R$ 23.663,16
(vinte e tres mil, seiscentos e sessenta e tres reais e dezesseis centavos) para
execucao dos servigos de limpeza e desinfeccao de reservatorios de agua da
administracao publica Municipal do Município de Pajeu do Piauí (PI).
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria Municipal DE OBRAS
JUSTIFICATIVA
A agua destinada ao consumo humano deve obedecer aos Padroes de Potabilidade da
Agua estabelecidos na Portaria n 36, do Ministerio da Saude, que determina as
caracteristicas de qualidade fisicas, organoleticas, quimicas e bacteriologicas para
agua potavel atraves da fixacao dos Valores Maximos Permissiveis
Esta Portaria revogou a Portaria 56/Bsb, do Ministerio da Saude e concedeu, em seu
artigo 12, as atividades ja implantadas o prazo de dois anos para adequacao as
NOVEMBRO 2022
Normas e ao padrao de potabilidade nela estabelecidos, a contar da data de sua
publicacao ocorrida em 23 de janeiro de 1990.
ESTADO DO Piauí
A verificacao da qualidade da agua para consumo humano dar-se-a atraves da analise
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
bacteriologica de amostras de agua do reservatorio.
Secretaria Municipal DE OBRAS
Esta analise indica a contaminagao ou nao da agua por germes do Grupo Coliforme.
Os coliformes constituem um grupo de bacterias, que por reunirem um conjunto de
caracteristicas proprias, foram internacionalmente consagradas como indicadores
bacterianos de poluicao. Sao encontrados em grande quantidade nas fezes humanas e
de animais de sangue quente, podendo algumas especies ser encontradas em
INDICE
ambiente natural. Sua presenca na agua indica a contaminacao desta por fezes ou
esgoto sanitario, podendo estar presentes microorganismos nocivos a saude.
As doengas provocadas pela agua impropria ao consumo humano se dividem em dois
.APRESENTACAO
grupos:
- doencas de origem hidrica - aquelas causadas pela presenca de substancias
JUSTIFICATIVA
quimicas em concentracoes superiores aos limites maximos permissiveis.
- doencas de veiculacao hidrica - aquelas em que a agua atua como veiculo do agente
.OBJETIVOS
infeccioso. Dentre as doencas de veiculacao hidrica, as mais frequentes sao as
doengas diarreicas, cujos causadores sao, em geral, os germes presentes em aguas
.METAS
contaminadas por fezes..
Diante do exposto e necessario proceder com a limpeza e desinfeccao dos
.ESPECIFICACOES TECNICAS
reservatorios de agua, e devem ser executadas, rotineiramente, uma vez a cada seis
PLANILHA ORCAMENTARIA
meses, e sempre que for detectada qualquer contaminacao.
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais
Edital — Pajeú  Do  Piauí (2025)

REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administragao, conforme
previsao do artigo 71, inciso II da Lei 14.133/21 e Sumula 473/STF, o processo
licitatorio tombado sob. 0.010,0003363/2025 e, consequentemente, a Licitação por
CONCORRENCIA ELETRONICA No 09/2025, cujo objeto e a Contratagao de
empresa para execugao do servico Pavimentacao em paralelepipedo na zona urbana
do Município de Pajeu do Piauí
O Secretario de Municipal de Planejamento e Administracao, neste ato
representada pelo Secretario(a) Municipal, o(a) Sr(a). Arysson Ramon Dias de
Sousa, no uso das atribuicoes e considerando o poder discricionario a ele(a)
Adequacao da estrada vicinal que liga o povoado caldeirao ao povoado monte
santo, zona rural do Município de Pajeu do Piauí conferida e:
CONsIDERANDO uma analise detalhada a cerca do exigido no edital em
termos da qualificagao tecnica, mais precisamente o item 14.4.2.1 - capacidade
tecnico-profissional, o edital descreve servicos discrepantes ao projeto aprovado,
uma vez que traz servigos comuns de pavimentagao em paralelepipedo e suas
respectivas quantidades.
Lei — Pajeú  Do  Piauí (29/09/2025)

Em face do exposto, determino a Instauracao de Processo Administrativo para apurar o
descumprimento do prazo no fornecimento dos materiais objeto da ARP N 024/2025, cujo objeto
e registro de prego para aquisigao parcelada e sob demanda de materias expediente (papel A 4)
para atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais de Pajeu do Piauí-PI, conforme
especificacoes contidas no
o termo de referencia e edital, servindo o presente despacho, como
TERMO DE CANCELAMENTO DOS PRECOS REGISTRADOS PELO FORNECEDOR STAR RUM
INFORMATICA LTDA, para todos os ITENS registrados pelo licitante na ARP n 024/2025, bem como
para proceder, com fundamento no Art. 137, I da Lei 14.133/21, a rescisao unilateral dos Contratos
n 155/2025, 156/2025, 157/2025, 159/2025 e 161/2025, firmados pelas secretarias e fundos
empresa, por descumprimento das obrigagoes assumidas, em especial por
nao realizar o fornecimento dos materiais no prazo estabelecido no edital na ARP e Contratos,
conforme autorizagao contida na Clausula Decima dos cOnTRATOs 159 e 161/2025, que
estabelece o CANCELAMENTO DOS REGISTROS, no todo ou em parte, por ato unilateral da
Administragao, quando configuradas as hipoteses referidas no Artigo 138, incisos I a ll da Lei no.
14.133/2021;Em face do descumprimento dos prazos e condigoes fixadas nos Editais PE SRP no
024 e nas ARP n 024, o presente Termo deve ser remetido a STAR RUM INFORMATICA LTDA,
CNPJ: 34.806.377/0001-54 atraves do seu representante legal, para, querendo, no prazo de 05
(cinco) dias uteis, apresentar defesa previa nos autos do Processo, contados do envio da presente
Notificagao, em conformidade com o principio constitucional da ampla defesa/contraditorio
previsto no Art. 5, LV da CF/88
lei — Pajeú  Do  Piauí  Gabinete Do Prefeito (2025)

121
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLIX.
JAAId PU PAAAT
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
GABINETE DO PREFEITOE
VII - DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA E COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2026
ESTIMATIVA E COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITA
SEM OCORRENCIA
Dalvan Gongalves de Moura Carvalho
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.
Edital — Pajeú Do Piauí (13/01/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025  Edicao VCcxxxvII
405
C
Verta l
Id:09FED8BE0143FF8A
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
ATA DE REGISTRO DE PRECO N 33
LICITANET
No /
logo
PROCESSO LICITATORIO
comprador
No dia 10 de Janeiro de 2025, no(a) , inscrito(a) no CNPJ, com sede a n CEP - - - neste ato legalmente representado por , portador do CPF n , REs0LVE registrar
precos para eventual aquisicao em face da apresentacao da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s):
Fornecedor:
CNPJ:
Representante:
Telefone:
Email:
Endereco:,-,--
Lote: 1
Quantidade:1
Unidade:und
Marca:SERVICO
Modelo: SERVICO
Preco Unitario: R$ 216.000
Valor Total:R$216.000
Descricao: Registro de preco para contratacao parcelada e sob demanda de locacao veiculos tipo Carro de passeio para atender as necessidades das
secretarias de Pajeu do Piauí, conforme especificacoes contidas no termo de referencia e edital..
Total:R$216.000
As especificacoes tecnicas constantes do processo em epigrafe, assim como todas as obrigacoes e condicoes descritas na minuta da Ata de Registro de Precos e na
Proposta de Precos integram esta ARP, independentemente de transcricao.
A validade desta Ata de Registro de Prec0s e ate 10/01/2026,a contar do dia 10/01/2025
A presente Ata de Registro de Precos, apos lida e achada conforme, e assinada pelas partes.
licitacao — Patos  Do  Piauí (08/08/2025)

Art. 1 O lixao a ceu aberto situado na zona rural, do Município de Patos do Piauí -
PI encontra-se em acoes de preparacao para encerramento de suas atividades,
ficando vedada a disposicao de quaisquer residuos solidos urbanos, industriais,
hospitalares ou de outra natureza, com excecao do disposto no artigo 2
Art. 2 E permitido, em carater excepcional e controlado, residuos vegetais e
limpeza urbana (podas de arvores, jardinagem, residuos de varricao de ruas),
provenientes de servigos de manejo arboreo executados pelo Poder Publico ou.
DECRETA