Decreto — Tamboril Do Pi (09/10/2025)

290

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## DECRETO Nº 29, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Abre  Crédito Adicional  Suplementar ao  Orçamento·Programa  vigente,  no valor  de  R$  750.000,00  (setecentos  e cinquenta mil  reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIA Ui, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art. 11°, parágrafo  único , da Lei nº 253 de 11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

- Art. 1° · Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento.Programa vigente, no montante  de  R$  750.000,00  (setecentos  e  cinquenta  mil  reais)  para  reforço  das dotações  discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art.  2°  ·  As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão cobertas  com recursos provenientes de anulação parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li  deste Decreto.
- Art.  3° · Revogadas as disposições  em contrário , este Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí,  em 29 de setembro de 2025.

GLAUERT COELHO

~~~~~~~~~~~idigitalpor

ALMEIDA:01732312 ALMEIDA:01732312338

338

?o~~:\_:202s.10.oa 11:40:48

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123·38

·

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## DECRETO N 2  29/2025 , de 29 de Setembro de 2025 ANEXO 1  • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 11.02.13.392.0013.2091   | Promoção eApoio de Atividades Culturais         |             |
|--------------------------|-------------------------------------------------|-------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros •Pessoa Juríd ica  | 480.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                   | 480.000,00  |
| 03.01.28.845.0018.2012   | Encargos com oPASEP                             |             |
| 3.3.90.47                | Obrigações Tributárias eContributivas           | 200.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                   | 200.000,00  |
| 05.01 .10.301 .0005.2025 | Encargos com Ações eServiços Públicosde Saúde   |             |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Juríd ica | 50.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                   | 50.000,00   |
| 06.02.08.122.0009.2034   | Gestão Administrativa do FMAS                   |             |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                            | 20.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                   | 20.000,00   |
| I TOTAL DO ANEXO         | I TOTAL DO ANEXO                                | 750.000,001 |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIII

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·

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## DECRETO N' 29/2025 ,DE 29 de Setembro de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01 .17.511 .001 5.1017   | Melhorias Sanilárias Domicialiares.                |                                                    |
|-----------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 4.4.90.51                   | Obras eInstalações                                 | 1 00.000,00                                        |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                      | 100.000,00                                         |
| 03.01 .15.451.0016.1009     | Construçã o, Reforma eAmpliação de Praças Públicas | Construçã o, Reforma eAmpliação de Praças Públicas |
| 4.4.90.51                   | Obras eInstalações                                 | 100.000,00                                         |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                      | 100.000,00                                         |
| 03.01 .04.122.0018.2010     | Encargos com Obrigações Patronais                  | Encargos com Obrigações Patronais                  |
| 3.1 .90 .13                 | Obrigações Patronais                               | 300.000,00                                         |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                      | 300.000,00                                         |
| 03.01 .15.451.0008.1004     | Pavimentação eRecuperação de Vias Publicas         | Pavimentação eRecuperação de Vias Publicas         |
| 4.4.90.51                   | Obras eInstalações                                 | 100.000,00                                         |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                      | 100.000,00                                         |
| 03.01 .15.452.0008.2047     | Manutenção da Iluminação Pública                   | Manutenção da Iluminação Pública                   |
| 3.3.90.30                   | Material de Consumo                                | 45.000,00                                          |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                    |
| 3.3.90.39                   | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica      | 105.000,00                                         |
| 500                         | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                      | 150.000,00                                         |
| I TOTAL DO ANEXO            | I TOTAL DO ANEXO                                   | 750.000, 001                                       |

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DECRETO Nº 30. DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Abre  Crédito  Adicional  Suplementar ao  Orçamento·Programa  vigente,  no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e  três mil  reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAU(, Estado do Piauf, no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art. 11°, parágrafo  único , da  Lei nº 253 de 11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

- Art.  1°  ·  Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  Orçamento·Programa vigente,  no montante  de  R$  63.000,00  (sessenta  e  três mil  reais)  para  reforço  das  dotações discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art.  2° · As  despesas  relacionadas no  artigo anterior serã o  cobertas  com  recursos provenientes de anulação parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li  deste Decreto.
- Art.  3° ·  Revogadas as disposições  em contrário , este  Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do municí pio de Tamboril do Piauí , em 30 de setembro de 2025.

GLAUERT COELHO  ~~~~aE~~~r;;~~digital por ALMEIDA:0173231  ALMEIDA:01732312l38 2338 ~~:2025,10.081 1:45;23

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123·38

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIII

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## DECRETO N ' 30/2025 ,  de 30 de Setembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 02.04.04.123.0002.2029   | Manutenção da tesouraria                             | Manutenção da tesouraria                             |
|--------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil        | 23.000,00                                            |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                  |                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                        | 23.000,00                                            |
| 12.01 .27.122.0002.2030  | Manutenção da SECRETARIA DE ESPORTE,JUVENTUDE ELAZER | Manutenção da SECRETARIA DE ESPORTE,JUVENTUDE ELAZER |
| 3.t.90.11                | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil         | 40.000,00                                            |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                  |                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                        | 40.000,00                                            |
| 1 TOTAL DO ANEXO         | 1 TOTAL DO ANEXO                                     | 63. ooo, oo                                          |

I ·  ..

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## DECRETO N ' 30/2025 ,DE 30 de Setembro de 2025

## ANEXO 11  ·  RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01.17.511.0012.1006   | Perturação de Poços eImplantação do Sistema de Abastecimento d'Agua   |             |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-------------|
| 4.4.90.51                | Obras e lnslalações                                                   | 63.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                       | 63.000,00   |
| 1 TOTAL DO ANEXO         |                                                                       | 63. ooo, oo |

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## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 111/2025.

OBJETO: Prestação de  serviços  de  manutenção preventiva  e  corretiva,  rebobinamento  e demais  serviços técnicos em  bombeadores e painéis de  comando  de  bombas  de  poços,  em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí  PI.

CONTRATANTE:  O  MUNICÍPIO  DE  TAMBORIL  DO  PIAUI·PI, inscrito  no  CNPJ n° Ol.616.855/0001-04,  com  sede  na  Praça  do  Mercado,  n° 56,  centro,  Tamboril-PI,  CEP  nº 64.893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida, portador do CPF n° 017.323.123-38, Prefeito Municipal, residente e domiciliado em Tamboril-PI.

CONTRATADA: ELIAS PEREIRA DE SOUSA-ME, inscrito no CNPJ  n° 08.490.696/0001-93, com sede na rua Jose Batista da Cruz, n° 20, bairro centro, CEP 64.760-000, São  João  do Piauí -PI, neste  ato  representada pelo Sr. Elias  Pereira  de  Sousa, inscrito  no  CPF nº 453.465.183-04 residente e domiciliado na cidade de Tamboril do Piauí-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1053/2025, Procedimento Licitatório Dispensa Eletrônica  n° 04  7  /2025/PMTP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  75,  II da  Lei  Federal  n° 14.133/2021  e  suas  alterações posteriores.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

Valor Total do contrato: R$ 62.142,00 (sessenta e dois mil cento e quarenta e dois reais).

## FONTE DE RECURSOS:

|   FONTE DE RECURSO | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA                                  | PROGRAMA/PROJETO ATIVIDADE                                                     | ELEMENTO DE DESPESA                                       |
|--------------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
|                500 | 03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Obras | 04.122.0002.2006 • Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Obras | 3.3.90.39 • Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica |

DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025.

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## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 087/2025.

OBJETO: Execução  dos serviços de locação  de estruturas  e  equipamentos voltados para  encontros e eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATANTE: Município  de Tamboril  Do Piauí-PI.

CONTRATADA: TRANSERV  LOCAÇÃO ,  COLETAS  E EVENTOS EIREU·ME,  pessoa  jurídica de  direito privado,  inscrita  n° 17.805.742/0001-97,  sediada  na  Travessa  Adail  Coelho  Maia,  n° 820,  Alto Caixa D'água, São  João do  Piauí-PI,  representada  pelo  Sr.o  José Wilson  de  Assis,  brasileiro,  divorciado, empresário, portadora  do  CPF  n°  164.188.018-06,  residente  e  domiciliada  na  Travessa  Raimundo Porto,  n° 710, Centro,  cidade de São  João  do Piauí-PI.

VINCULAÇÃO: PROCEDIMENTO  ADMINISTRATIVO  Nº  1023/2025,  PROCEDIMENTO  DE  ADESÃO À ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇO Nº  004/2025/PMTP,  ADESÃO À  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS Nº 001/2025,  VINCULADA  AO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº  018/2025,  GERENCIADA  PELA PREFEITA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei  Federal  n° 14.133/2021  e  alterações  posteriores e  Decreto  Federal n°  10.024/2019.

VIGÊNCIA:

12 meses.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$  667.725,00 (seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais).

## FONTE DE RECURSOS:

| FONTE DE RECURSO   | UNID, ORÇAMENTÃRIA                                   | PROGRAMA/PROJT.ATIVIDADE                                               | ELEMENTO DE DESPESA                                         |
|--------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| soo                | 03.0l - SECRêTARJAMUNICIPAL OE ADMINISTRAr.Ão EOBRAS | 04.122.0002.2006 - Manutenção da Secretaria de Administrar;i.o e Obras | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  |
| 500                | 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO             | 12.361.0004.2013 - Manutenção do Sistema de Ensino                     | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca  |
| soo                | 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE                | 10.301.0005.2025 - Encargos com 4 rnac e Servicos Públicosde Saúde     | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  |
| 600                | 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                | 10.301.0005.2087 -Manutenção da ASP - Atencão Primária- SUS            | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica  |
| 500                | 06.02 - FUNDO MUNIOPAL OE ASSISTÊNOA SOCIAL - FMAS   | 08.122.0009.2034 - Gestão Administrativa dO FMAS                       | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  |
| 660                | 06.02 - FUNDO MUNIOPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS  | 08.122.0009.2034 - Gestão Administrativa do FMAS                       | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica |
| 500                | 11.02 - SECRETARIA MUNICIPAL OE OJLTURA              | 13.392.0013.2091 - Promoção e 6.IV\io de Atividades Culturais          | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  |

DATA DA ASSINATURA: 29 de j ulho de 2025.

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PORTARIA Nº 141/2025, de 02 de  outubro de  2025.

DISPÕE  SOBRE A  DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE  TAMBORIL  DO  PIAUÍ-PI EM  FACE  DE FORMALIZAÇÃO DE  TERMO  CONTRATUAL,  E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, no  uso  de  suas  atribuições legais,  em conformidade  com  as disposições  constitucionais e  a  Lei Orgânica do Município e  o  disposto na Lei  Federal n° 14.133/2021.

CONSIDERANDO o  disposto  no art.  117 da  Lei  n° 14.133,  de 1° de abril de 2021, que trata  da  designação de  agentes  públicos para  o acompanhamento  e  fiscalização da execução  dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a  necessidade  de  garantir o  cumprimento das cláusulas  contratuais,  a boa execução  do objeto contratado e  o  adequado controle da Administração  Pública  sobre· os contratos firmados;

## RESOLVE·

Art.  1º -Designar  o(a)  Servidor(a) GAUDÊNCIO  FERREIRA  DOS  ANJOS, brasileiro(a),  inscrito(a)  no  CPF  n°  045.***.***-37,  para  exercer  a  função  de  Fiscal do Contrato  nº  087/2025, vinculado ao PROCEDIMENTO  ADMINISTRATIVO  Nº 1023/2025, PROCEDIMENTO  DE  ADESÃO  À ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇO  Nº 004/2025/PMTP, firmado  entre  a PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  TAMBORIL  DO PIAUÍ-PI e  a  e mpresa TRANSERV LOCAÇÃO, COLETAS E  EVENTOS EIRELI-ME, na data de  29 de julho de  2025.

Art.  2º Compete ao fiscal  designado cumprir todas as funções  nos  termos do art.  117 da Lei  n°  14.133/2021 e  suas alterações  posteriores.

Art. 5° Esta portaria e ntra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 6° Revogadas as disposições  em  contrário

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Tamboril do Piauí-PI, 02 de outubro de 2025.

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Glaeurt Coelho Almeida Prefeit o  Municipal de Tamboril do Piauí- PI

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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