Contrato — Pav Ussu (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE  PA  VUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

R1111  JoK S11hutl·no dlO  Sllv11, r,;· 1153, Cencro, Cep  6-4,838-000, P11vu1111-Pl1111J

Cont11to:  &amp;-n,1111:  Ptt{tUuce pn:@emell c;om ' flnanc;erro  pys1Pcma11  com

## PODER EXECUTIVO

- 10.1.9 Não  transferir a  outrem,  no  todo  ou  em parte,  o  co ntrato,  sem  prévia e  expressa  anuê ncia da CONTRATANTE;
- I  0 . 1. l O Assumir  inteira  responsabilidade  pela  execução  do  contrato  e  efetuá -los  de  acordo  com  as especificaçõ es constantes da proposta e/ou instruções  do  contrato;
- 1  O.  l .  l  l Comunicar imediatamente, por escrito, a  CONTRATANTE, através  da fiscalização  do  contrato, qualquer anormalidade verificada;
- 10.1.12 Responder  civil  e penalmente  por  quaisquer  danos  materiais ou pessoais ocasionados  à Administração  e/ou a terce iros, por seus empregados dolosa ou culposamente;
- 10.1. 13 Fiscalizar o  perf eito cumprimento  do  contrato,  cabendo-lhe,  integralmente  o  ônus  decorrente, independentemente da fiscalização exercida pela CONTRATANTE;
- 10.1. 14 Arcar com eventuais  prejuízo s  causados à  C ONTRATANTE  e/ou  a  terce iros,  provocados  por ineficiê ncia ou irregularidade cometida por seus empregados ou  prepostos, na execução do contrato~
- 10.1.15 Indicar  à  CONTRATANTE  o  nome  de  seu  preposto  para  manter  entendimento  e  receber comunicações  ou  transmiti-las  ao  executor  do  contrato  conforme  estabelecido  no  art. 11 8  da  Le i  nº 14.133/2 1;
10. 1. 16 lnfonnar  na proposta  a  qualificação  do  Representante  autorizado a  firmar o  contrato,  o u  seja: nome  completo,  endereço, CPF, Carteira  de  Identidade, Estado  Civil, Nacionalidade  e Profissão, informando qual o  instrumento  que lhe outo rga poderes para firmar o  referido contrato (Contrato Social ou Procuração);
10. 1. 17 Em  nenhuma  hipótese  veicular publicidade o u qualquer o utra  informação  à cerca das atividades do  contrato, sem  pré:via  autorização da CONTRATANT E;
10. 1. 18 Assumir todas  e  quaisquer reclamações  e  arcar com os ô nus  decorrentes de  ações  judiciais, por prejuízos  á vidos e  originados da  execução  do  contrato, e  que sej am  ajuizados contra  a  CONTRATANTE por terceiros;
10. 1. 19 Submeter-se  a  m ais ampla  fiscalização  da CONTRATANTE, por m eio de  seus  fica is/gestores a qualquer  época durante a vigência do  Contrato, a qual poderã ser  efetuada  nas dependên cias  da CONTRATADA, tudo isto visando o rigoroso cumprimento  das obrigações  contratuais;
- 10.1.20 Fornecer objetos dentro  dos padrõe s, confonne cada caso;
- t 0.1.2 1 Cumprir, durante a execução do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais ou municipais vigentes e  atinentes, sendo a  úni ca responsáve l  por prejuízos  d ecorrentes  de infrações  a  que houve r dado causa;
- 10.1.22 Empregar mão-de-obra  especializada,  trabalhadores  e  serviços  em  quantidades  suficientes para atender as demandas da contratante;

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  PAVUSSU CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32

Coo1a10: E-m·ll: ecs{rf!vo  PYl~ &amp;men som I flnanc,iro pys@1ma"  com

## PODER  EXECUTIVO

- 10.1 .23 Fornecer, sempre que  solicitado pela  contratante, os esclarecimentos  e  as  informações  técnicas pertinentes.
- 10.1.24 Informar na Proposta Comercial o endereço eletrônico (e-mail) e  contato telefônico  válido a  fim d e estabelecer e facilitar  o e nvio d e Informações (Avisos, Convocações , Empenhos, Autorlzações de Fornecim ento) entre a  Contratada e o Setor competcnt~ rcsponséve l pelo envio dos documentos.
11. l  Sem prejuízo  do  integral cumprimento de  todas  as demais  obrigações  decorrentes do  contrato, cabe à contratante:
- 1  1  .2  Proporcio nar  todas  as  facil.idades  para  que  o  fornecedor  possa cumprir suas obrigações  dentro das normas e condições  deste  procedimento;
- l l.3 Rejeitar, no todo ou em parte. os objetos,  fornecido cm  desacordo com as obrigações  assumidas pelo fornecedor;
- 1 l .4  Efetuar o  p agamento nas condiçõe s pactuadas;
- 1  1 .5 Comunicar  à  empresa  sobre  possíveis irregularidades  observadas nos  serviços  fornecidos,  para imediata substituição;
- 11.6 Verificar a  regularidade de  recolhimento dos encargos sociais antes do pagamento.

12.1  Após  pesquisa  do  preço  de  mercado,  efetuada  pelo  seto r  responsáv el  da  Prefeitura  Municipal  de Pavussu-Pl, a especificação dos objetos e o  valor  tota l dos  itens para futura contratação é: o  estimado logo abaixo:

|   ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM                                                                                                                                                                    | UNIU   |   QUANT | VALOR UNITÁRIO (COTAÇÃO TCE/Pll   | VALOR TOTAL   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|-----------------------------------|---------------|
|      1 | COLCHONETES - ESPUMA DE ALTA DENSIDADE. REVESTIMENTO EM PVC ANTIDERRAPANTE. LAVÁV EL, DIMENSÕES 90 CM X 40 CM X 3 CM, USO EM TREINOS FUNCIONAIS. PILATES. ALONGAMENTO E FISIOTERAPIA | UNlO   |      50 | RS 89,0S                          | RS 4.452.S0   |
|      2 | BAMBOLES - PLASTICO RESISTENTE, DlÁME TRO 60 CM, CORES VAR!AOAS, ADEQUADO PARA EXERcfCJOS DE COORDENAC'..Ã O MOTORA E ALONGAMENTO                                                    | UNID   |      50 | RS 13.55                          | RS 677.50     |
|      3 | FAIXA ELASTICAS (MIN I BANO)- FAIXAS DE REST STtNCIA LEVE A MÉDIA, LARGURA S CM, COMPRIMENTO 30 CM, MATERIAL EM LÁTEX NATURAL RESISTENTE                                             | UNlD   |      50 | RS 25.57                          | RS 1,278.50   |
|      4 | MINB BOLA 25CM - BOLA DE PVC OU BORRACHA RESISTENTE, DIÂMET RO 25 CM, PESO LEVE, UTILIZADA EM EXERCfCIOS DE COORDENACÃO EOUILÍBRJO E FISIOTERAPIA                                    | UNID   |      50 | R$48,77                           | RS 2.438.50   |
|      5 | CONES - PLASTJCO FLEXlVEL E RESISTENTE, ALTURA 23 CM. DIÂMETRO BASE 18 CM, CORES VARIADAS.                                                                                           | UNID   |      30 | RS 6.88                           | RS 206.40     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº Ot.612.679/0001-32

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R\I· JoH S.lustltlno d·  s uv  ·· N· ,53. ~ nero, C~p 64.838-000, ...  YUHU-Pltlul Cont.io: E-m·II: Pttkllura pys@am· U çom / ffnanu1ro.pvdP1mall.çom PODER EXECUTIVO

| 6   | PRATINHOS JAPON~S - PLÁSTI CO RESISTENTE, DIÂMETRO 25 CM, UTCLlZADOS PARA EXERCICIOS DE EOUIÜBRJO E PROPRIOCEPCÃO                                                      | UNID   |   30 | R$ 11,92   | R$ 357,60   |
|-----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|------|------------|-------------|
| 7   | ESCADA OE AGILIDADE - FABRICADA EM PVC OU MATERIAL RESISTENTE, 4 M DE COMPRlMENTO, 50 CM DE LARGURA, DEGRAUS AJUSTÁVE IS, USADA EM TREINAMENTO FUNCIONAL E COORDENACÃO | UNID   |   10 | RS 147,67  | RS 1.476,70 |
| 8   | K.ETTLEBELL I0K - FERRO FUNDlDOCOM REVESTIMENTO EMBORRACHADO, 10 KG, PEGADA CONFORTÁ VEL, COR DIFERENCIADA PARA IDENTIFICACÃO DE PESO                                  | UNTO   |   10 | RS 557,20  | RSS.572,00  |
| 9   | FAIXA ELASTICA • FAIXA DE LATEX OU MATERlAL SINTÊT ICO, RESISTÊNC IA MÉDIA, LARGURA 5 CM, COMPRlMENTO 1,2 M, PARA ALONGAMENTOS E FORTALECIMENTO MUSCULAR               | UNID   |   20 | R$ 43,00   | R$ 860,00   |
| 10  | STEP - PLATAFORMA DE POLIPROPILENO OU PVC RESISTENTE, ALTURA 10 CM, ANTIDERRAPANTE DIMENSÕ ES 90CM X 30                                                                | UNID   |   10 | RS 239,97  | RS 2.399,70 |
| li  | CM HALTERES 2K - HALTERES DE FERRO FUNDIDO COM REVESTLMENTO EM NEOPRENE, PESO 2 KG CADA. PEGADA ANATÔMJCA CONFORTÁVEL COR DI.FERENClADA                                | UNlD   |   30 | RS 103,15  | RS 3.094,50 |
| 12  | EXTENSORES - FAIXAS ELASTICAS DE RESISTÊNC IA LEVE A MÉDIA, COMPRIMENTO 1,2 M, LARGURA 2 CM, USADAS PARA EXERCÍCIOS DE MEMBROS SUPERIORES E ALONGAMENTOS               | UNIU   |   20 | R$ 7 1,82  | RS 1.436,40 |
| 13  | BARREIRAS - PLÁSTI CO RESISTENTE, ALTURA 20 CM, BASE ANTIDERRAPANTE, PARA EXERCfCIOS DE AGILIDADE, COORDENAÇÃO E TREINO FUNCIONAL                                      | UNI.D  |   10 | RS 204,57  | RS 2.045,70 |

VALOR MEDIO: RS 26.296,00

08S.: O VALOR ESTIMADO DESSSE PROCEDIMENTO DECORRE DE ESTIMA  TIVA DE CONSUMO, MOTIVO PELO QUAL A EXISTtNClA DE PREÇOS  REGISTRADOS NÃO  OBRIGA A CO  TRA  T AÇÃO INTEGRAL DO OBJETO.

- A  PRESENTE  AQUISIÇÃO SERÁ REALIZADA  POR  MEIO  DE  CONTRATAÇÃO DmETA,  COM DISPE SA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO li, DA LEI N· 14.133/2021, TENDO EM VISTA QUE O  VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA A  CONTRATAÇÃO NÃO  ULTRAPASSA O LIMITE  DER$ S0.000,00  (CINQUENTA  MIL  REAIS),  CONFORME  ESTABELECE  A  LEGISLAÇ Ã O VIGENTE PARA COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS

Lei nº 14.133  d e  OI  de a bril de 202 1:

Art.  75. É disp ensáve l a licitação :

II  - para contratação  que envolva valores inf eriores a  R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA VUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua José  Salustiano da Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838..-0()(), Pavussu-Piaul

Contato: E-maU: prefeitura.pvs@gmall.com / flnancelro.pvs@gmall.com

## PODER EXECUTIVO

O Valor foi atualizado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), por força de decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024.

- 12.2 O valor total estimado para a futura contratação  dos  objetos será  de R$ 26.296,00 (Vinte e seis  mil duzentos e noventa e seis reais), por todo o período  da Dispensa.
- 12.3 preca e as especificações  técnic as dos objetos constantes neste Termo de Referência  foram obtidos a partir de  cotações  realizadas no  Painel de Precas Públicos  do  TCE/PI, conforme relatórios de cotações  e planilha  de  estimativa  em  anexo  ao  processo,  razão pela  qual não serão realizadas  alterações nas especificações  dos objetos, nem tampouco será adquirido quaisquer serviços que apresente preço superior ao  fixado  no  Termo  de  Referência ,  salvo  nos  casos  autorizados  pelo  ordenador  de  despesa,  quando, comprovadamente, os preços estimados estiverem abaixo dos preços praticados no mercado.
- 12.4 No  preço apresentado  na  proposta já deverá  estar incluso  as  despesas necessárias  para  entrega  dos Objetos e no local indicado pela Prefeitura.
- 12.5  Quando da entrega do objeto, este deverá estarem conformidade com o Termo De Referência , cabendo
- ao funcionário responsável pelo  recebimento dos  objetos  entregues  em  desconformidade  com  as especificações  aqui mencionados, os rejeitar.
- JUNTAMENTE COM A PROPOSTA A LICITANTE DEVERÁ  APRESENTAR DECLARAÇÃO ,  FIRMADA PELO TITULAR DA EMPRESA OU POR QUEM TENHA RECONHECIDAMENTE PODERES PARA ESSE FIM, ATESTANDO TOMOU CONHECIMENTO DE TODAS AS REGRAS FIXADAS NO EDITAL E QUE OS OBJETOS APRESENTADOS NA SUA PROPOSTA SERÃO  ENTREGUES NO MUNICIPIO DE PA  VUSSU·Pl NO PRAZO FIXADO NO EDITAL E POSSUEM GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS 00 RECEBIMENTO DOS SERVIÇ OS PELO MUNICIPIO.

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