Licitação — Nova Santa Rita (11/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVIII

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001-87

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

001/2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

OBJETO: Contratação  de  empresa  especializada  na  prestação dos  serviços  de Assessoria  Técnica em  Recursos  Humanos  (Setor  Pessoal),  junto  ã Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI.

CONTRATADA: 53.962.741 PÂMELA  STEFANE RODRIGUES COELHO

CNPJ: 53.962.741 /0001-10

VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) a serem pagos em 12 parcelas iguais e  sucessivas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) .

VIGÊ NCIA:

12 meses.

FUNDAMENTAÇ ÃO  LEGAL: Art. 74, Inciso Ili - Letra "e" da Lei Federal nº 14.133 de O 1 de abril de 2021.

FONTE DE RECURSO: 500 - RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO  DE  DESPESA: 33.90.39  - OUTROS  SERVIÇOS DE TERCEIROS  - PESSOA JURlDICA

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de fevereiro de 2025.

Nova Santa Rita-PI,  05 de fevereiro de 2025.

Assinado d~ forma digital por HELI MAROOES DE

HELI MARQUES DE CARVALHO:00830345361  CA\_flVALHO:00830345361

Dados: 2025.02.05 13:45:41  -03'00'

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

## 1d:01AB37  8D7  AB689F  6

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001-87

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE  LICITAÇÃO Ne: 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N2: 005/2025

## T E RMO  D E  RA T IFICAÇÃO

OBJETO: Contratação  de  empresa  especializada  na  prestação  dos  serviços  de  Assessoria Técnica em Recursos  Humanos (Setor Pessoal), junto à Prefeitura  Municipal  de Nova Santa Rita/PI.

ASSUNTO: Ratificação  e celebração  do contrato.

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 001/2025, fundamentada no Art. 74, Inciso Ili -Letra "c" da Lei Federal n214.133, de 01 de abril de 2021, com suas atualizações  posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: 53.962.741 PÃ M ELA STEFANE RODRIGUES COELHO, inscrita no CNPJ: 53.962.741/0001-10, para  prestação dos  serviços  citados.  O  valor  pago  pelo  contrato  será de  R$  48.000,00 (quarenta e oito mil reais) a serem pagos em 12 parcelas iguais  e sucessivas de R$ 4.000,00 (quatro  mil  reais),  com  vigê ncia  de  12  meses,  conforme  proposta comercial  que  faz  parte deste processo.

Publique-se.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida Manoel lourenço Cavalcante ne 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

PORTARIA GP Nº 078/2025

CORRENTE-PI, 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 46 l /2009, de 21  de dezembro de 2009 e Lei Complementar municipal n ° 003/2023;

Considerando, o pedido  de Aposentadoria por Invalidez  que originou o Processo Administrativo nº O  13/2024, de  16/04/2024, e art.  18, 1, alinea a, da Lei nº. 461 de 21  de dezembro de 2009, que regula o Fundo de Previdência  Municipal de Corrente c/c o art. 40 §1, 1 da Constituição  Federal (com a redação  anterior a EC nº 103/2019), art. 6º-A, parágrafo  único  da  Emenda  Constitucional  nº  41/2003,  acrescentado  pela  Emenda Constitucional  nº  70  de  29/03/2012  e  art.  9°  da  Lei  Complementar  municipal  n  º 003/2023, bem como coda a legislação  pátria  correlata,

Considerando, o Parecer de Co,icessão  do Fundo Previdenciário  Municipal de CORRENTE, CORRENTE-PREV,

## RESOLVE:

Art. 1° -Conceder à servidora municipal. ADNA  CRISTINA  ARAUJO  ALVES BARBOSA, RG nº.  1497461  SSP-PI.  inscrita no CPF  sob o  nº  723.891.923-00,  titular do cargo de Professora. matríc ula nº 142, Aposentadoria por Invalidez, a partir desta dara, na forma discriminada no verso desta portaria.

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Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente - PI, 07 de fevereiro de 2025.

- O E SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ PREFEITO MUNICIPAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

PROCESSO Nº. 013/2024

!

| A.   | Proventos, de acordo com o artigo 1°, da Lei Municipal nº 190 de 07/03/2024, que atualiza o valor do piso nacional do magisté rio público de Corrente.............. ...... ... ..... .... ............ ....... .. ..... .... ...... .....                                                                               | R$   | 4.597,37   |
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| B.   | Regência , de acordo com o artigo 82, VI, da Lei Municipal nº462 de 23.06.2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento eRemuneração dos Profissionais da Educaç/Jo do Munic/pio de Corrente, em conformidade com o art. 6º da Lei 11.138/2008........................... ..... .......                | R$   | 551 ,68    |
| e.   | Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 16, da Lei Municipal n• 462. de 23.06.2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Municlpio de Corrente, em conformidade com o art. 6º da Lei 11.138/2008... ...... .... .. ...........        | R$   | 1.609,08   |
| D.   | Gratificação Adicional C(progressão), de acordo com o artigo 45, da Lei Municipal n• 462, de 23.06.2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Corrente, em conformidade com o art. 6' da Lei 11.138/2008...... ....... ... .. .. ...... |      | 1.838,95   |
|      | TOTAL NA ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | R$   | 8.597,08   |
|      | VALOR DOS PROVENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | R$   | 8.597 08   |

Nova Santa Rita-PI, 05 de fevereiro de 2025.

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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