Lei — Pavussu (05/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

Ru■ Jot,E Salut dano da Silva, N" "3,  Centro, Cep 64..833-000, P■vunu-Pl■uf Coot■to: .&amp;-n:uu~  ecrítUun vn@smen rom, 0oaowlm mFamaH com

## PODER EXECUTIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  036/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2025 FUNDAMENTO: Art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

O  presente instrumento tem como objetivo cumprir o  disposto  no art.  72 da Lei  14.133/2021, como antecedente necessário à contratação com dispensa de l.icitação.

## 1-OBJETO

AQillSIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTNOS E DE  GINÁSTICA  PARA USO EM ATIVIDADES DE  SAÚDE  PREVENTIVA,  FISIOTERAPIA  E  PROGRAMAS  DE  PROMOÇÃO DA  SAÚDE REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE PA  VUSSU-PI.

## li -RELATÓRIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS/ RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Após  expirado  o  prazo para  recebimento  de propostas  adicionais,  conforme  Aviso  de  Dispensa  de Licitação  nº 036/2025, publicado no Diário  Oficial dos Municípios - Ano XXIll ·  Teresina (PO Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 ·  Edição  V  CDXXXIV, houve protocolo de uma proposta adicional.  enviada  por  e-mail.  conforme  regra  estipulada  no  Aviso  da  Dispensa  de  Licitação  No036/2025  tendo em vista ainda que o  P  AlNEL DE PREÇOS,  não  se qua1ifica como fornecedor e sim serve apenas como parâmetro de cotação, sendo assim, levando em consideração os preços apresentados, na fase de cotações  de preços, pelas empresas:

## 1PARATY ESPORTE INDUSTRIA COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ: 4S.690.263/0001-08 - (PROPOSTA ADICIONAL)-

Constatou-se que a proposta apresentada contempla integralmente as especificaçõe s solicitadas pela  Prefeitura  Municipal  de  Pavussu,  estando  assim,  apta  para  a  contratação ,  observando  o  preço ofertado, conforme segue abaixo:

## VALOR ORÇADO  PELA ADMINISTRAÇÃO (TCE/PI):

|   ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM                                                                                                                                                              | UNID   | QUANT   | VALOR UNl~AKIO (COTAÇÃO TCE/Pn   | VALOR TOTAL   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|----------------------------------|---------------|
|      1 | COLCHONETES - ESPUMA DE ALTA DENSIDADE, REVESTIMENTO EM PVC ANTlDERRAPANTE. LAVÁVEL. DIMENSÕES 90CMX40CM X3 CM, USO EM TRECNOS FUNCIONAIS, PILATES, ALONGAMENTO E FISIOTERAPIA | UNID   | so      | R$ 89,05                         | R$ 4.452,50   |
|      2 | BAMBOLES - PLASTICO RESISTENTE. D1.A.M.C 1 ~o 60 CM, CORES VARIADAS, ADEQUADO PARA EXERClClOS DE COORDENAÇÃO MOTORAE ALONGAMENTO                                               | UNID   | 50      | RS 13,55                         | RS 677,SO     |
|      3 | FAIXA ELI\J)TlCAS (MINl BANO) · FAIXAS DE RESlSTaNClA LEVE A MÉDIA, LARGURA 5 CM, COMPRIMENTO 30 CM, MATERJAL EM LÁTEX NATURAL RESISTENTE                                      | UNID   | 50      | RS 25,57                         | R$ 1.278,S0   |
|      4 | MINE BOLA 25CM - BOLA 08 PVC OU BORRACl-lA RESISTENTE DlÂMETRO 25 CM PESO LEVR                                                                                                 | UNlD   | 50      | RS 48,77                         | RS 2.438,.50  |

|    | UTILIZADAEM EXERCICIOS DE COORDENAÇÃO, EOUILÍBRlO E FISIOTERAPIA                                                                                                    |      |    |           |             |
|----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----|-----------|-------------|
| 5  | CONES - PLASTICO FLc.JUvi:.L E RESISTENTE,ALTURA 23 CM DIÂMETRO BASE 18CM CORES VARIADAS.                                                                           | UNlD | 30 | R$ 6,88   | R$ 206,40   |
| 6  | PRATINHOS JAPONES • PLASTICO RESISTENTE. DIÁMETRO 2.5 CM, UTll..12AOOS PARA EXERCiCJOS DE Enun.,iBRJO E PROPRJOCEPr.ÃQ                                              | UNlD | 30 | RS 11,92  | RS 3.57,60  |
| 7  | ESCADA DE AGILIDADE - FABRICADA EM PVCOU MATER1AL RESISTENTE, 4M DE COMPRCMENTO, 50 CM DE LARGURA. DEGRAUS AJUSTÁVEIS, USADA EM TREINAMENTO FUNCIONAL ECOORDENA.CÃO | UNlD | 10 | RS 147,67 | RS 1.476,70 |
| 8  | K.ETILEBELL IOK - FERRO FUNDIDOCOM REVESTIMENTO EMBORRACHADO, 1OKG. PEGADA CONFORTÁVEL, COR DlFERENCIADA PARA IDENTIFICACÃO DE PFSO                                 | UNlD | 10 | R$ 557.20 | RS 5.572,00 |
| 9  | FAIXA ELASTICA - FAIXA OE LATEX OU MATERIAL SINTÉTICO, RESIST~NCIA MÊDlA, LARGURAS CM, COMPRIMENTO 1,2 M. PARA ALONGAMENTOS E FORTALECrMENTO MUSCULAR               | UNlD | 20 | RS43,00   | RS 860,00   |
| 10 | STEP - PLATAFORMA DE POLIPROPILENO OU PVC RESlSTENTE, ALTURA 10 CM, ANTIDERRAPANTE. DIMENSÕES 90 CM X 30 CM                                                         | UNID | 10 | R$ 239,97 | R$ 2.399,70 |
| li | HALTERES 2K- HALTERES DEFERROFUNDIDOCOM REVESTlMENTO EM NEOPR.ENE, PESO 2 KG CADA, PEGADA ANATÔMlCA CONFORTÁVEL, COR DIFERENCIADA                                   | UNID | 30 | R$ 103,15 | RS 3.094,50 |
| 12 | EXTENSORES·FAIXAS ELASTICAS DERESISTENCIA LEVE AMi!DIA, COMPRIMENTO 1,2 M, LARGURA 2 CM, USADAS PARA EXERCICIOS DE MEMBROS SUPERIORES E ALONGAMENTOS                | UNID | 20 | RS 71.82  | RS 1.436.40 |
| 13 | BARREIRAS · PLASTICO RESISTENTE, ALTURA 20 CM, BASE ANTIDERRAPANTE, PARA EXERCICJOS DE AGTLIDADE COORDENAéÃO ETREINO FUNCIONAL                                      | UNID | 10 | R$ 204,57 | R$ 2.045,70 |

VALORMEDIO: RS26.296,00

| VAWRTOTALPROPOSTO                                                     | VAWRTOTALPROPOSTO   | VAWRTOTALPROPOSTO   |
|-----------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|
| FORNECEDOR                                                            | Valor Total         | Classificação       |
| PARATY ESPORTE INDUSTRIA COMERCIO LTDA - EPP CNPJ: 4S.690.263/0001-08 | R$ 26.186,00        | 1º Classificada     |

## PROPOSTA- PARATY ESPORTE INDUSTRIA COMERCIO LTDA:

|   ITEM | DESCRIÇAO DO ITEM                                                                                                                                                        | MARCA   | UN1D   | QUANT   | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------|---------|------------------|---------------|
|      1 | COLCHONETES·ESPUMA DE ALTA DENSIDADE, REVESTIMENTOEM PVC ANTIDERRAPANTE,LAVÁVEL,DIMENSÔES 90CMX40CMX3CM, USO EM TREINOS FUNCIONAlS, Pll.ATES. ALONGAMENTO E FISIOTERAPlA | IMPACTO | UNID   | so      | RS 89,00         | RS 4.450,00   |
|      2 | BAMBOLES -PLASTICO RESISTENTE. DlÃMETRO 60 CM, CORES VARIADAS, ADEQUADO PARA EXERCÍCIOS DE COORDENAÇÃO MOTORA E ALONGAMENTO                                              | PANGUE  | UNID   | so      | R$ 13,00         | R$ 650,00     |

363

| 3   | FAIXA ELASTICAS (MINI BANO). FAIXAS DE RESISIBNCIA LEVE AMÉDIA. LARGURA SCM. COMPRIMENTO30CM,MATERIALEM LÁTEX NATURAL RESISTENTE                                | MB     | UNlD   | 50   | RS 25,50   | RS 1.275,00   |
|-----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|------|------------|---------------|
| 4   | MINE BOLA 2SCM •BOLADE PVC OU BORRACHA RESISTENTE, DIÂMETRO 2S CM, PESO LEVE, UTILIZADA EM EXERCICIOSDE COORDENAÇÃO, EQUILÍBRIO EFISIOTERAPIA                   | PANGUE | UNlD   | so   | RS 48,00   | RS 2.400,00   |
| 5   | CONES - PLASTICO FL=iveL E RESISTENTE, ALTORA 23 CM, DIÂMETRO BASE 18CM, CORES VARIADAS.                                                                        | PANGUE | UNlD   | 30   | RS 6,80    | RS 204,00     |
| 6   | PRATINHOS JAPONES - PLASTICO RESISTENTE, DIÂMETRO 2S CM, UTILIZADOS PARA EXERCICIOS DE EQUILÍBRIO EPROPRIOCEPÇÃO                                                | PANGUE | UNlD   | 30   | RS 11,90   | RS 3S7.00     |
| 7   | ESCADA DE AGILIDADE·FABRICADA EM PVCOUMATERIAL RESISTENTE.4MDE COMPRIMENTO, 50 CM DE LARGURA, DEGRAUS AJUSTÁ VEIS. USADA EM TREINAMENTO FUNCIONAL E COORDENAÇÃO | PANGUE | UNlD   | 10   | RS 147.00  | RS 1.470,00   |
| 8   | KEITLEBELL 10K - FERRO FUNDIDO COM REVESTIMENTO EMBORRACHADO, 10 KG, PEGADACONFORTÁVEL, COR DIFERENCIADA PARA IDENTIFICAÇÃO DEPESO                              | PANGUE | UNlD   | 10   | RS 557,00  | RS 5.570,00   |
| 9   | FAIXA ELÁSTICA-FAIXA DELATEX OU MATERIAL SlNTÉTICO, RESISIBNCIA MÉDIA. LARGURA 5 CM, COMPRIMENTO 1 ;J. M. PARA ALONGAMENTOS E FORTALECIMENTO MUSCULAR           | PANGUE | UNlD   | 20   | RS 43,00   | RS 860,00     |
| 10  | STEP •PLATAFORMA DE POLIPROPILENO OU PVC RESISTENTE, ALTORA 10 CM, ANTIDERRAPANTE. DIMENSÕES 90 CMX30 CM                                                        | PANGUE | UNlD   | 10   | RS 239,00  | RS 2.390,00   |
| li  | HALTERES 2K - HALTERES DE FERRO FUNDIDO COM REVESTIMENTO EM NEOPRENE, PESO2KG CADA, PEGADA ANATÔMICA CONFORTÁVEL, COR DIFERENCIADA                              | PANGUE | UNID   | 30   | RS 103,00  | RS 3.090,00   |
| 12  | EXTENSORES - FAIXAS ELÁSTICAS DE RESISIBNCIA LEVE AMÉDIA, COMPRIMENTO l;J. M. LARGURA2CM, USADAS PARA EXERCICIOS DEMEMBROS SUPERIORES EALONGAMENTOS             | PANGUE | UNID   | 20   | RS 71 ,S0  | RS 1.430,00   |
| 13  | BARREIRAS • PLASTICO RESISTENTE, ALTURA 20 CM, BASE ANTIDERRAPANTE, PARA EXERCICIOS DE AGILIDADE, COORDENAÇÃO ETREINO FUNCIONAL                                 | PANGUE | UNlD   | 10   | RS 204.00  | RS 2.040,00   |

Assim, resta devidamente demonstrada a razão  da escolha do fornecedor, conforme requisitado no  Art.  72  da  Lei  nº  14.133/21,  declarando  como  detentor  da  proposta  mais  vantajosa,  o  preço apresentado pela empresa PARATY ESPORTE INDUSTRIA COMERCIO LTDA -EPP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, nº 45.690.263/0001-08, sediada na Praça Sebastião  Martins, Nº  290-A,  Bairro:  Centro,  Floriano-PI,  representado  pelo  Sr.  DUALMA  SOARES  LIMA,  CPF: 130.361.493-68, com o Valor Global de R$ 26.186,00 (Vinte e Seis Mil e Cento e Oitenta e Seis Reais).

## lli-CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO QUE JUSTIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Dispensa de  Licitação  para a aquisição  de materiais esportivos  e de  ginástica  para uso  em atividades de saúde  preventiva, fisioterapia e programas de promoção  da saúde  realizados pela secretaria municipal de  saúde de  Pavussu-PI, se  funda  no  Art.  75,  II  da Lei nº 14.133/21, pois  está dentro  dos parâmetros estabelecidos por esta lei.

## IV RAZÃO  DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Ante tudo o que consta nos autos e, considerando o valor estimado, a proposta mais vantajosa para a realização  dos  serviços, foi  a apresentada pela empresa PARATY ESPORTE INDUSTRIA COMERCIO LTDA -EPP, CNPJ: 45.690.263/0001-08. Desse modo, a Comissão  Permanente de Licitação  entende  que  está  devidamente  comprovado  e  preenchido  os  requisitos  para  escolha  do fornecedor e justificativa dos preços contratados, consoante exigido no Art. 72 da Lei nº 14.133/21 . No que tange ao cumprimento dos requisitos de habilitação,  o fornecedor que  apresentou o menor preço para os itens, atende a todos os requisitos legais fixados no Art. 63 a 69 da Lei 14.133/21.

## V -JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Para justificar o preço da contratação, utilizou-se para análise de preços, pesquisa no Painel de Preços, sendo tal pesquisa feita conforme o art. 23, da Lei  14.1 33 de OI  de abril de 2021.

Assim, o valor final desta Dispensa para a contratação é R$ 26.186,00 (Vinte e Seis Mil e Cento e Oitenta e Seis Reais). Este valor está dentro dos limites dos preços praticados no mercado, conforme cotação  de preços em anexo.

Pavussu/Pl, 04 de novembro de 2025.

Agente de Contratação  da CPL/PMPVS

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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