Decreto — Pavussu (09/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVI

li

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua Joú  SalUlliauo da

S11..,

N'

953, Centro, Cep 64.11.18--000, Pavuuu-Plaul

Contato: E-mau: prtfeffurLQYl@a;malLcom / flnancelro.ovl@mnaiLcom

## PODER EXECUTIVO

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PLANILHA DE VEÍCULOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE REMENDO E CALIBRAGEM DE PNEUS

| ITEM   | DESCRIÇÃO DO ITEM               | UNlD   |   QUANT |
|--------|---------------------------------|--------|---------|
| 1      | ONIBUS (3 VEICULOS)             | UNO    |      60 |
| 2      | CAÇAMBA                         | UNO    |      25 |
| 3      | CARRO PIPA                      | UNO    |      25 |
| 4      | PA ENCHEDEIRA                   | UNO    |      25 |
| 5      | RETRO ESCAVADEIRA               | UNO    |      25 |
| 6      | AMBULANCIAS (2 VEICULOS) AR0 16 | UNO    |      35 |
| 1      | GOLAR013                        | UNO    |      25 |
| 8      | MOTO NIVELADORA (PATROL)        | UNO    |      25 |
| 9      | MICRO-ONIBUS                    | UNO    |      30 |
| 10     | CJTROEN                         | UNO    |      25 |
| li     | VAN                             | UNO    |      25 |
| 12     | HILUX                           | UNO    |      25 |
| 13     | F'IATTOURO                      | UNO    |      25 |
| 14     | FIATSTRADA                      | UNO    |      35 |
| 15     | FIAT SCUDO                      | UNO    |      35 |
| 16     | FIATMOBI                        | UNO    |      35 |
| 17     | SPINSAUOE                       | UNO    |      25 |
| 18     | VANMASTER                       | UNO    |      25 |

| Fornecedor                                                  | Valor Total   | Classificação    |
|-------------------------------------------------------------|---------------|------------------|
| I - KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA. CNPJ: 36.546.425/0001-48; | R$ 26.700,00  | 1 º Classificada |
| li - AUTO PEÇAS ALVES CNPJ:42.834.293/0001-52;              | R$ 29.170,00  | 2° Classificada  |
| III -LMC COMêRCIOESERVIÇO CNPJ: 52.420.781/0001-77          | R$ 34.375,00  | 3°Classificada   |

Assim, resta devidamente demonstrada a razão  da escolha do fornecedor, confonne requisitado no  Art.  72  da  Lei  nº  14.133/21 ,  declarando  como  detentor  da  proposta  mais  vantajosa,  o  preço apresentado pela empresa KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA, CNPJ: 36.546.425/0001-48, com endereço na Rua Bel  isa Saraiva, 212, Centro, Pavussu PI, 64838-000, neste ato representada pelo Sr. KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº. 087.871.693-98, com o Valor Global de RS 26.700,00 (Vinte e seis mil e setecentos reais).

## III CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO QUE JUSTIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO

A presente contratação  direta, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, tem por objeto a contratação  de  pessoa  jurídi ca  especializada  na  prestação  de  serviços  especializados  de remendo de pneus e calibragem para arender as necessidades da  prçfeirura  Municipal de Pavussu.

A justificativa da  dispensa  se  dá  em  razão  da  necessidade  premente  de  garantir  a  adequada manutenção  e conservação  e segurança da frota de veículos  oficiais do Município.

## IV -RAZÃO  DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Ante tudo o que consta nos autos e, considerando o valor estimado, a proposta mais vantajosa para a realização  dos serviços, foi a apresentada pela KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA, CNPJ: 36.546.425/0001-48.  Desse modo, a Comissão  Permanente de Licitação  entende que está  devidamente comprovado e preenchido os requisitos para escolha do fornecedor e justificativa dos preços contratados, consoante exigido  no  Art. 72  da  Lei  nº 14.1 33/21.  No  que  tange  ao  cumprimento  dos  requisitos  de habilitação, o  fornecedor que apresentou o menor preço para os itens, atende a todos os requisitos legais fixados no Art.  63  a 69 da Lei  14.1 33/21.

## V -JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Para justificar o preço da contratação , utilizou-se para análise  de preços, cotação  realizada no de  forma direta com fornecedores  Local/Regional, sendo tal pesquisa feita conforme o art. 23, da  Lei 14. 133 de OI  de abril de 2021.

Assim, o  valor final  desta  Dispensa  para  a  contratação é R$  26.  700,00  (Vinte  e seis  mil  e setecentos reais). Este valor está dentro dos limites dos preços praticados no mercado, conforme cotação de preços em anexo.

Pavussu/PI, 06 de junho de 2025.

Agenor Pereira dos Santos Agente de Contratação da CPL/PMPVS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

kua José  Saluttlano da Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838--000, Pnunu-Piauf Con1a10: E-mail:  prd,:itura.pvs@gm oil.çom /  finançtim.pvl@tmail.çont

## PODER EXECUTIVO

## AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMJNlSTRA  TIVO Nº 073/2025.

REFEliNCIA: Dispensa de Lícitação 030/2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, II  da Lei  14.133/2021.

OBJETO: AQUISIÇ ÃO DE PNEUS,  CÂ MARAS DE AR E BATERIAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃ O  E CONSERVAÇÃO DA  FROTA  DE  VEfCULOS  OFICIAIS  DO  MUNICIPIO  DE PAVUSSU-PI.

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O  Prefeito Municipal de Pavussu-PI,  no  uso de suas atribuições  legais  e, de acordo com o que detennina  o artigo 72,  VIII da Lei  Federal nº  14. 133/2 1, com suas alterações  posteriores e, considerando o que consta do presente  Processo  de  CONTRATAÇÃO DIRETA,  com  fundamento  no  Art.  75,  inciso  Il,  da  Lei  nº 14.133/2 1 e  nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaraçã o de Dispensa de Licitação  para Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e Baterias, destinados à manutenção e conservação  da frota de veículos oficiais  do  Município de Pavussu-PI,  a  ser  realizado  pela  empresa,  KENISSON  BARBOSA  DE OLIVEIRA, CNPJ: 36.546.425/0001-48, com endereço na Rua Belisa Saraiva, 212, Centro, Pavussu PI, 64838-000,  neste  ato  representada  pelo  Sr.  K.EN ISSON  BARBOSA  DE OLIVEIRA, portador do CPF nº. 087.871.693-98, com o Valor Global de RS 62.086,56 (sessenta e dois mil, oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), determinando que se proceda à e laboração e devida publicação do presente tem10 e elaboração do contrato ou  instrumento similar confonne faculta o  art.  95  da Lei  nº  14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem  a presente ratificação.

Pavussu-Pl, 06 de junho de 2025.

WININCIUS VILANOV  A DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNlCIPlO DE PAVUSSU-Pl

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PREFEITURA MU  ICIPAL DE PAVUSSU

C PJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua J osé  Salu!lliano dll SIiva, N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí Contato: &amp;-mall: prdtlh1ra.pvs@gmaU.com / flnanctiro.pvs@amail.com

## PODER EXECUTIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2025 FUNDAME  TO: Art. 75,  li da Lei  nº 14.133/2 1.

O  presente  instrumento  tem  como  objetivo  cumprir o  disposto  no  art.  72  da  Lei  14.133/2 1 1 como antecedente necessário  à contratação com dispensa de licitação.

## I - OBJETO

AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS  DE AR E BATERIAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PAVUSSU-PI.

## II -RELATÓRIO DE PROPOSTAS ADICIO  AIS/ RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Após  expirado  o  prazo  para  recebimento  de  propostas  adicionais,  conforme  A viso  de  Dispensa  de Licitação  nº 030/2025,  publicado no Diário  Oficial dos Municí pios  - Ano XXIII · Teresina (PI) Terça-Feira,  03  de  Junho  de  2025  ·  Edição  V  CCCXXX.11,  HOUVE  protocolo  de  apenas  uma proposta adicional:

- 1KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA. (PROPOSTA ADICIONAL) CNPJ: 36.546.425/0001-48;
- li  PAINEL DE PREÇOS  PUBLICOS - TCE/PI (COTAÇÃO).

Constatou-se que a proposta apresentada contempla integralmente as especificações  solicitadas pela  Prefeitura  Municipal  de  Pavussu,  estando  assim,  apta  para  a  contratação,  observando  o  preço ofertado, conforme segue abaixo:

Art.  72.  O  processo de contratação  direta, que  compreende os casos de inexigibilidadc e de dispensa de licitação, devera ser instruldo com os seguintes documen1os:

1  - documento de fonnalizaç!\o de demanda e. se for o caso, estudo técnico  preliminar. aná lise de riscos, tcnno de referência , proje10 básico ou projeto executivo;

TI  - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na fonna estabelecida no art. 23 desta Lei ;

Ili  - parecer  juridico e pareceres téc nicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

rv dcmonsttação da compatibilidade da previsão  de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habi litação e qualificação mlnima ncccssâria;

VI - raz.1o da escolha do contratado;

VII  - justificativa de preço;

VIII  - autorização da autoridade competente.

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVI

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| ITEM   | DESCRIÇÃO DO ITEM              | UNID   |   QUANT | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|--------------------------------|--------|---------|------------------|---------------|
| 1      | BATERIA 100 AMP                | UNID   |       2 | R$ 857,09        | R$ 1.714,18   |
| 2      | BATERIA 150 AMP                | UNID   |       4 | R$ 1.174,26      | R$ 4.697,04   |
| 3      | BATERIA 60 AMP                 | UNID   |       2 | R$ 557,09        | R$ 1.114,18   |
| 4      | BATERIA 90 AMP                 | UNID   |       2 | R$ 616,28        | RS 1.232,56   |
| s      | CAMARA DEAR PARA PNEU 1000 R20 | UNID   |      10 | R$ 262,00        | R$ 2.620,00   |
| 6      | CAMARA DE AR PARA PNEU 900.20  | UNID   |      10 | R$ 166,50        | R$ 1.665,00   |
| 7      | PNEU IIO-Rl7                   | UNID   |       2 | R$ 364,16        | R$ 728,32     |
| 8      | PNEU 12 5/80 Rl8               | UNID   |       2 | R$ 2.266,67      | R$ 4.533,34   |
| 9      | PNEU 17 5/25                   | UNID   |       2 | R$ 6.969,36      | R$ 13.938,72  |
| 10     | PNEU 175/70 Rl3                | UNID   |       6 | R$ 477,33        | R$ 2.863,98   |
| li     | PNEU 185/70                    | UNID   |       4 | R$ 513,07        | R$ 2.052,28   |
| 12     | PNEU 235/75 RIS                | UNID   |       2 | R$ 1.001 ,67     | R$ 2.003,34   |
| 13     | PNEU 245/70 Rl6                | UNID   |       6 | R$ 1.420,00      | R$ 8.520,00   |
| 14     | PNEU 255/75 R15                | UNID   |       6 | R$ 1.100,17      | R$ 6.601.02   |
| IS     | PNEU 265/70 R16                | UNID   |       6 | R$ 1.142.05      | R$ 6.852.30   |
| 16     | PROTETOR ARO 20                | UNID   |      10 | R$ 95,03         | R$ 950,30     |

| Fornecedor                                              | Valor Total   | Classiticação   |
|---------------------------------------------------------|---------------|-----------------|
| KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA, CNPJ: 36.546.425/000!-48; | R$ 62.086,56  | 1°Classificada  |
| PAINEL DE PREÇOS PUBLJCOS -TCE/PI                       | R$ 62.186,56  | Parâmetro       |

Assim, resta devidamente demonstrada a razão  da escolha do fornecedor, conforme requisitado no  Art.  72  da  Lei  nº  14.1 33/2 1 ,  declarando  como  detentor  da  proposta  mais  vantajosa,  o  preço apresentado pela empresa KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA, CNPJ: 36.546.425/0001-48, com endereço na Rua Belisa Saraiva, 212, Centro, Pavussu PI, 64838-000, neste ato representada pelo Sr. KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº. 087.871.693-98, com o Valor Global de R$ 62.086,56 (sessenta e dois mil, oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

## Ili  CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO QUE JUSTIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO

A presente contratação  direta, com fundamento no art. 75, inciso II  da Lei  nº 14.133/2021 , tem por objeto a Aquisição  de pneus,  câmaras de ar e baterias, destinados à manutenção  e conservação  da frota de veículos  oficiais do município  de Pavussu-Pl.

A justificativa da dispensa  se  dá  em  razão  da  necessidade  premente de  garantir a  adequada manutenção e conservação d a frota de veículos  oficiais do Município.

## IV -RAZÃ O DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Ante tudo o que consta nos autos e, considerando o valor estimado, a proposta mais vantajosa para a realização dos serviços, foi a apresentada pela KENISSON BARBOSA DE OLIVEIRA, CNPJ: 36.546.425/0001-48.  Desse modo, a Comissão  Permanente de Licitação  entende que está  devidamente comprovado e preenchido os requisitos para escolha do fornecedor e justificativa dos preços contratados, consoante exigido  no  Art. 72  da  Lei  nº 14.1 33/21.  No  que  tange  ao  cumprimento  dos  requisitos  de habilitação , o fornecedor que apresentou o menor preço para os itens, atende a todos os requisitos legais fixados no Art.  63  a 69 da Lei  14. 133/21.

## V -JUSTIFICATIVA DO PREÇ O

Para  a justificativa de preço na presente dispensa de  licitação ,  utilizou-se  como  parâmetro a composição de custos unitários  com base no Painel de Preços do TCE/Pl, adotando-se valores menores do item correspondente. A pesquisa foi  realizada em conformidade com o disposto no art. 23, da Lei nº 14.133, de 2021, assegurando a compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado, conforme referência  oficial.

Assim,  o valor final desta Dispensa para  a contratação  é R$ 62.086,56 (sessenta  e dois mil, oitenta e seis reais e  cinquenta e  seis centavos). Este valor está dentro dos limites dos preços praticados no mercado, conforme cotação  de preços em anexo.

Pavussu/Pl, 06 de junho de 2025.

Agenor Pereira dos Santos Agente de Contratação da CPL/PMPVS

## ld:05D507FSFODSF44E

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO

AVENIDA PRINCIPAL

Exercício :

2025

04.218.211/0001-56

## DECRETO Nº 14 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.195

Abre no orçcmento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$745 . 000,00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + )

## Anulaçã o

02

05

01

FUNDO DE MANUT. E OESENVOL. DA EDUCAÇÃO

BÁSICA · FUNDES

334

12.361.0269.2039.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

540

999

000

Transferências

do

FUNDES • Impostos e Transferências

de

Impostos

Não  se aplica

370

12.365.0302.1098.0000

EDUCAÇÃO

DA CRIANÇA  DE O  A 6 ANOS

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

542

999

000

Transferências

do

FUNDES• Complementação  da União• VAAT

Não  se aplica

02

06

01

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  • FMS

480

10.301.0210.2068.0000

ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITAL.AR

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

300.000,00

F.R.:

1

540

00

300.000,00

F.R.:

1  542

00

115.000,00

F.R.:

1

600

00

600

999  000

Transferências  Fundo a Fundo

de

Recursos do SUS provenientes

do

Governo Federal• Bloco de Manuten

Não  se aplica

544

10.301.0210.2140.0000

ASSISTENCIA MÉDICA  HOSPITALAR

20.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR

TEMPOOETERMINAOO

F.R.:

1

605

00

605

Assistência  financeira da União  destinada

â

complementação

ao

pagamento dos pisos salariais para profü

999  000

Não  se aplica

02

13

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

854

13.392.0336.2137.0000

AÇÃOCULTURAL

10.000,00

3.3.90.31 .00

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OE~

F.R.:

1

715

00

715

999  000

Transferências  Destinadas

ao

Setor Cultural - LC nº 195/2022-Art. 5° • Audiovisual

Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

- 02 03 00 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO

AVENIDA PRINCIPAL

04.218.211/0001-56

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 14 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 LEI N.195

| 02 03   | 00                                                        | SEC. MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                                                                         | SEC. MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO            |
|---------|-----------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| 42      | 04.122.0006.2094.0000 3.1.90.91 .00 500 999 000           | ENCARGO JUDICIÁRIO SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                               | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                           |
| 45      | 04.122.0027.1003.0000 4.4.90.52.00 500 999 000            | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se apfiea                                                    | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                           |
| 87      | 04.122.0027.2010.0000 3.3.90.36.00 500 999 000            | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfStCA Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica                                          | ·50.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00                          |
| 93      | 04.122.0027.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 000            | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Nao se apllc.il                                      | -300.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00                         |
| 130     | 09.271.0186.2018.0000 3.1.90.13.00 500 999 000            | ADMINISTRAÇÃO PREVIOENCIARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vinculados de lmPOStos Não se aplica                                                                    | .SQ.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00                          |
| 02 05   | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                       | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                    | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                       |
| 232     | 12.361 .0269.2036.0000 3.3.90.36.00 500 200 000           | ENSINO REGULAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Edvcaçt:io • Despesas com MOE                                          | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                           |
| 264     | 12.361 .0277.1110.0000 4.4.90.52.00 569 999 000           | TRANSPORTE ESCOLAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Oulras Transferê ncias de Recursos do FNDE Não se aplica                                                         | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 569 00                           |
| 02 05   | 01 FUNDO OE MANUT. E OESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁSICA• FUNDEI | 01 FUNDO OE MANUT. E OESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁSICA• FUNDEI                                                                                                              | 01 FUNDO OE MANUT. E OESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁSICA• FUNDEI |
| 387     | 12.365.0302.2118.0000 3.1.90.04.00 542 230 000            | EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE OA 6 ANOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAT FUNOEB • Profissionais da Educaçt:io Béslc | •50.000,00 F.R. Grupo: 1 542 00                           |

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

745.000,00

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