Decreto — Socorro Do Pi (17/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

Gerado em: 1 4/11/2025 09:42:42

Gerado em:  1 4/1 1

/2025 09:42:42

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

## MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI LAGOA DO PIAUÍ-PI

| llem: 21                             | Unidade:UND                          | Marca:TELANORTE                      | Modelo:TELANORTE       |
|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|------------------------|
| Descrição :PORTA DE FERRO80 X2,1O    | Descrição :PORTA DE FERRO80 X2,1O    | Descrição :PORTA DE FERRO80 X2,1O    |                        |
| Quantidade: 40                       | Valor Unit.: 444,51                  | Valor Unit.: 444,51                  | Valor Total: 17.780,40 |
| Item: 22                             | Unidade: UND                         | Marca: TELANORTE                     | Modelo:TELANORTE       |
| Descrição: JANELA DE FERRO 1,0 X1,20 | Descrição: JANELA DE FERRO 1,0 X1,20 | Descrição: JANELA DE FERRO 1,0 X1,20 |                        |
| Quantidade: 30 ValorUnit.: 311 ,15   | Quantidade: 30 ValorUnit.: 311 ,15   | Quantidade: 30 ValorUnit.: 311 ,15   | Valor Total: 9.334,50  |
| Item: 23                             | Unidade:UND                          | Marca:TELANORTE                      | Modelo:TELANORTE       |
| Descrição: JANELA DE FERRO1,0X1,50   | Descrição: JANELA DE FERRO1,0X1,50   | Descrição: JANELA DE FERRO1,0X1,50   |                        |
| Quantidade: 30                       | Quantidade: 30                       | Valor Unit.: 380,30                  | Valor Total: 11.409,00 |
| Item: 24                             | Unidade:UND                          | Marca: ADERE                         | Modelo:ADERE           |
| Descrição: FITA CREPE 48MM           | Descrição: FITA CREPE 48MM           | Descrição: FITA CREPE 48MM           |                        |
| Quantidade: 50                       | Quantidade: 50                       | Valor Unit.: 19,75                   | Valor Total: 987,50    |

## CLASSIFICAÇÃO

| Razão Social                     | Num              | Documento          | Oferta Inicial   | Oferta Final     | Dif.(%)          | ME               |
|----------------------------------|------------------|--------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 1 ANGELITADA SILVA SOUSA ALENCAR | 590              | 20.693.43510001-76 | 92.630,00        | 91.500,00        |                  | Sim              |
| DESCLASSIFICADOS                 | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS   | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS |
| Razão Social                     | Num              | Documento          | Oferta Inicial   | Oferta Final     | Dlf.(%)          | ME               |
| INABILITADOS                     | INABILITADOS     | INABILITADOS       | INABILITADOS     | INABILITADOS     | INABILITADOS     | INABILITADOS     |
| Razão Social                     | Num              | Documento          | Oferta Inicial   | Oferta Final     | Oif.(%)          | ME               |

## LOTE 5 · HOMOLOGADO -14/11/2025 09:42:41 Lote V  Tintas

## VALORES UNITÁRIOS FINAIS

| Item: 1                                                    | Unidade:UND                                                | Marca: DURAFIX                                             | Modelo:DURAFIX          |
|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-------------------------|
| Descrição: TINTA LATEXACRILICA INTE 15L(CORESVARIADAS)     | Descrição: TINTA LATEXACRILICA INTE 15L(CORESVARIADAS)     | Descrição: TINTA LATEXACRILICA INTE 15L(CORESVARIADAS)     |                         |
| Quantidade: 80 Valor Unit.: 142,50                         | Quantidade: 80 Valor Unit.: 142,50                         | Quantidade: 80 Valor Unit.: 142,50                         | Valor Total: 11.400,00  |
| llem: 2                                                    | Unidade:UND                                                | Marca:VERBRAS                                              | Modelo:VERBRAS          |
| Descrição: TINTA LATEXACRILICA EXTERNA 18L (CORESVARIADAS) | Descrição: TINTA LATEXACRILICA EXTERNA 18L (CORESVARIADAS) | Descrição: TINTA LATEXACRILICA EXTERNA 18L (CORESVARIADAS) |                         |
| Quantidade: 80 Valor Unlt.: 394,25                         | Quantidade: 80 Valor Unlt.: 394,25                         | Quantidade: 80 Valor Unlt.: 394,25                         | Valor Total: 31 .540,00 |
| Item: 3                                                    | Unidade: L                                                 | Marca:ANJO                                                 | Modelo:ANJO             |
| Descrição :SOLVENTE LITRO (TINNER)                         | Descrição :SOLVENTE LITRO (TINNER)                         | Descrição :SOLVENTE LITRO (TINNER)                         |                         |
| Quantidade: 150 Valor Unit.: 23,75                         | Quantidade: 150 Valor Unit.: 23,75                         | Quantidade: 150 Valor Unit.: 23,75                         | Valor Total: 3.562,50   |
| Item: 4                                                    | Unidade: UND                                               | Marca:VERBRAS                                              | Modelo:VERBRAS          |
| Descrição :TINTA ESMALTE SINTÉT ICO GALÃO 3 LTS            | Descrição :TINTA ESMALTE SINTÉT ICO GALÃO 3 LTS            | Descrição :TINTA ESMALTE SINTÉT ICO GALÃO 3 LTS            |                         |
| Quantidade: 100 Valor Unit.: 128,25                        | Quantidade: 100 Valor Unit.: 128,25                        | Quantidade: 100 Valor Unit.: 128,25                        | Valor Total: 12.825,00  |

## CLASSIFICAÇÃO

| Razão Social                     | Num              | Documento           | Oferta Inicial   | Oferta Final     | Oif.(%)          | ME               |
|----------------------------------|------------------|---------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 1 ANGELITADA SILVA SOUSA ALENCAR | 455              | 20.693.43510001 -76 | 62.450,00        | 59.327,50        |                  | Sim              |
| DESCLASSIFICADOS                 | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS    | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS | DESCLASSIFICADOS |
| Razão Social                     | Num              | Documento           | Oferta Inicial   | Oferta Final     | Oif.(%)          | ME               |
| INABILITADOS                     | INABILITADOS     | INABILITADOS        | INABILITADOS     | INABILITADOS     | INABILITADOS     | INABILITADOS     |
| Razão Social                     | Num              | Documento           | Oferta Inicial   | Oferta Final     | Dif.(%)          | ME               |

## LOTE 6- HOMOLOGADO -14/11/2025 09:42:42 Lote VI -Cerâmica

## VALORES UNITÁRIOS  FINAIS

## MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI LAGOA DO PIAUÍ-PI

| Item: 1                                         | U nidade:M                                      | Marca:ROCHA                                     | Modelo:ROCHA            |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------|
| D escrição: CERÂMICA B RESMALTADA0 , 33 X0 , 57 | D escrição: CERÂMICA B RESMALTADA0 , 33 X0 , 57 | D escrição: CERÂMICA B RESMALTADA0 , 33 X0 , 57 |                         |
| Quantidade:200                                  | Valor Unit.:                                    | 41,75                                           | Valor Total:8.350, 00   |
| Item: 2                                         | U nidade:M                                      | Mar ca:ROCHA                                    | Modelo:ROCHA            |
| D escrição :CERÂMICA BR ESMALTADA 60 MX60M      | D escrição :CERÂMICA BR ESMALTADA 60 MX60M      | D escrição :CERÂMICA BR ESMALTADA 60 MX60M      |                         |
| Quantidade:500                                  | Valor Unit.: 41 , 50                            | Valor Unit.: 41 , 50                            | Valor Total: 20.750, 00 |

## CLASSIFICAÇÃO

| Razão Social                     | Num Documento         | Oferta Inicial   | Oferta Final   | Dif.(%)   | ME   |
|----------------------------------|-----------------------|------------------|----------------|-----------|------|
| 1ANGELITA DA SILVA SOUSA ALENCAR | 596 20. 693. 435/0001 | - 76 30.100, 00  | 29.100, 00     |           | Sim  |

## DESCLASSIFICADOS

| Razão Social   | Num Documento   | Oferta Inicial   | Oferta Final   | Dif.(%)      | ME           |
|----------------|-----------------|------------------|----------------|--------------|--------------|
| INABILITADOS   | INABILITADOS    | INABILITADOS     | INABILITADOS   | INABILITADOS | INABILITADOS |
| Razão Social   | Num Documento   | Oferta Inicial   | Oferta Final   | Dit.(%)      | ME           |

AUTORIDADE: CAMILA BARBOSA SOUSA O LIV E IRA

## ld:07384E2CBC209694

<!-- image -->

Prefeitura Municipal de Socon-o do  Piaui Ruo Odilon C loro de Moura.115. centro de socorro do Piauf-PI  CEP 64.720 -000 CNPJ 06.553.671/0001-88 e -mail: goblneteprefelto@socorrodoplaul.pl.gov.br

DECRETO Nº 036/2025  DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe,  excepcionalmente, sobre  a  ttansfecência  do fedado do Dia da Consciênc ia  Negra no  âmbito do Município de Socorro do Piauí,  e  dá  outras providências.

- O  P REFEITO MUNICIPAL D E  SOCORRO DO PIAUÍ, Estado do P iauí, no uso de suas attibuições  legais, e  considerando o  disposto na Lei  Fede. ral  nº 9.093/1995 e  na lcgislaçào municipal vjgente,

## D ECRETA:

- Art. 1° Fica excepcionalmente  transferido, neste exercido de 2025, o  feriado municipal alusivo :lO Dia da Consciência  Negra, comemorado no dia 20 de novembro (qujnta-feira), para o  dia 21  de novembro (sexta-feira), em todo o  território do Município  de Socorro  do Piauí.
- Art.  2º Os serv iços  púb licos  essenciais  deverão  manter  seu  funcio namento  normal,  conforme escala estabelecida pelas respectivas chefias.
- Art. 3° Este D ecreto é válido  exclusivamente  para o  ano d e  2025 e  entra em vjgor na data de sua publicação.

Socorro do Piauí (PI). 12 de novembro de 2025.

ADERSON BARBOSA :~~;~6ºNd::~;~;:~ 1 ~:~~rsA FILHO,0S40020737S FILHO:05400207375 ~•,~~-' 2 º 2 s· 11 • 12  , ,,us,

RIBEIRO SA

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ  FILHO

Prefeito  Municipal

<!-- image -->

## ld:0471C33C010C9SF S

<!-- image -->

Prefeitura Municipal de socorro  do Plaul Ruo Odilon Cloro de Mouro. 115. centro de socorro  do Pioul-PI  CEP 64.720-000 CNPJ 08,553.671/0001-88 e-n11oll: gobineteprefeito@socorrodopioui.pi.gov.br

## LEI N º 490/2025

..  Dispõe  sobre a  auto rização  para doação  de bem. público municipal  ao  Estado do  Piauí, mediante escriturn pública  e  dá outras providência s."

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ PI,  no  u so  das  suas a t r ibujções legais, faz saber  que  o  Poder  Legislativo APROVOU, e  SANCIONA a  seguinte Lei:
- Art. 1° Pica  o Poder Executivo i\l[unicipal  autorizado  a  proceder à  d oação  mediante  escritu ra. pública,  do imóvel pertencente  ao patrimônio imo biliário 1unicipal, onde se encontra instalada a  Unidade Escolar Amé rico Josc de Sousa,  localizado na  Rua Jeronimo Vieira d e  Carvalho, 66 Centro, Socorro  do Piauí,  CEP 64720-000, ao Estado d o  Piauí.
- Art. 2° A doaçã o do  imóvel  tem  por  objetivo  à  sua  u tiljzação para  fins  educacionais  c m a tendimento à solicitação  formal da Secre taria de Estado  da Educação do Piauí (SEDUC/PI), d e n1o d o  a  possibilitai" a  captação  de l"eCUl"Sos de convên ios federais e  a  execução  de in vcslin,cntos. voltados à  melho ria da infraestrutura escolar.
- Art.  3°  Na  escritura pública o u instl"umento específico de  formalização  da  doação,  deverá constar cláusula  que condicione a  s ua  vaJjdade à  manute nção  da destinação  pública do imóvel, com reversão  autom át ica ao patrimônio  do l'v[unicípio  de Socorro  do Piauí  no caso de:
1. Destinação d iversa da prevista nesta Lei; ou
11. Interrupção  da  prestação  d os  serviços  público s  d e  educação  no  território municipal.
- Art. 4° Todos os custos decorre ntes do processo de regularização, inclujndo taxas  cartorárias  e e m o lume ntos, serão  arcados exclu sivamente pelo donatário , o  Estado d o  Piauí.
- Art. 5° Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.

Socorro d o  Piauí  PI. t t de novembro  de 2025.

ADERSON BARBOSA

RIBEIROSA

,  A ssí nado de forma d igíta l por AOERSON BARBOSA RIBEIRO SA

Prefeito Municipal de Socorro do Piauí

12de 13

13de 13

431