Edital — Flores Do Pi (15/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIX

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NINISTll:luo  DA

CULTU■A

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## Lei Paulo Gustavo: Homologação do Resultado Preliminar dos E ditais oº  001/2024 e  002/2024

O  Comitê  Gestor de acompanhamento e  fiscalização  da Lei Paulo Gustavo da cidade de Flores PI toma  público o  resultado  preliminar  dos  projetos  selecionados  para  o  recebimento  dos  recursos previstos pela Lei LG 195/2022, Lei Paulo Gustavo.

## Edital 001/2024 - Paulo Gustavo Audiovisual

| EDITAL   | DESCRIÇAO DO PROJETO DO PROPONENTE                                                                                | CATEGORIA   |
|----------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 001/2024 | Camila Ribeiro Silva - Capacitação, formação e qualificação no áudiovisual.                                       | Art. 6°     |
| 001/2024 | Centro Educacional de Floriano - CEF - Apoio a sala de cinema                                                     | Art. 6°     |
| 001/2024 | Consultoria Assessoria e Projetos - CONTEDUC - Resgatando e compartilhando Culturas de Flores - PI (documentário) | Art. 6°     |

## Edital 002/2024 - Paulo G ustavo Demais áreas da Cultura

| EDITAL   | PROPONENTE PESSOA FÍSICA           | CATEGORIA   |
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| 002/2024 | Alaine Da Silva Oliveira Delmondes | Art.8°      |
| 002/2024 | Jose Gonçalves da Silva Filho      | Art.8°      |
| 002/2024 | Guilherme Gomes Bernardes          | Art.8°      |
| 002/2024 | Giuliana Ribeiro Silva             | Art.8°      |

Flores do Piaul PI, 27 de dezembro de 2024.

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NINISTlhUO  DA C ULTU·A

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## EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024

## E DITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CUL  TORAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

- A PREFEITURA MUNICIPAL FLORES DO PIAUÍ, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e  Lazer,  toma público  o  presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

- A  Lei Paulo Gustavo viabiliza o  maior investimento direto no setor culrural da história do Brasil e simboliza o  processo de resistência  da classe artística durante a  pandemia de Covid-19,  que lim..itou severamente as atividades do setor cultural.
- É,  ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista simbolo da categoria, vitimado pela doença.
- As condições  para  a  execução  da  Lei  Paulo  Gustavo  foram  criadas  por meio  do engajamento  da sociedade  e  o  presente  edital  destina-se  a  apoiar  projetos  apresentados  pelos  agentes  culturais  do Município  d e F lores do Piauí.

Na  realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamenta.do na previsão do Decreto nº 1 1.525, de 11  de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e  16.

## 1. OBJETO

- 1.1 O  objeto deste Edital é  a  seleção de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao  desenvolvimento  artístico ou  cultural  do  Munlc(plo  de  F lores  do  Plau(  observadas  as seguintes linguagens/segmentos culturais:
- A) ARTES CftNlCAS:
- Teatro, Dança, Circo, Performance, Mímica,  Humor, Ópera.
- B) ARTES VISUAIS:
- Pintura, Escultura, Fotografia, Desenho, Gravura, Intervenção, Instalação, Artes Digitais.
- D) CULTURAS DA PERIFERIA:
- Todas as expressões  artístico-culturais  territorializadas em regiões  periféricas , a  exemplo da Cultura Hip-hop, Cultura Funk, Brega, entre outras.
- C)  CULTURA POPULAR:
- Folclore, Mestres da Cultura, Quadrilhas Juninas, Artesanato, Culinária Típica  Piauiense.
- D)  HUMANIDADES:
- Literatura e  incentivo à leitura.
- E) MÚSICA:

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N INISTllhuo  DA CULTU·A

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- Popular, erudita, instrumental, canto e coral;
- F) PATRIMÔNIO  CULTURAL [MATERIAL:

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- Capoeira, Reisado, Literatura de Cordel, Repente, Matrizes do Forró, Ciranda, Teatro de Bonecos  Popular,  Maracatu  de  Baque  Solto, Maracatu  Nação, Cavalo  Marinho, Caboclinhos, Banda de Pifanos.
- E) POVOS TRADICIONAIS E  ORIGINÁRIOS:
- Cultura dos Povos Indígenas,  Cultura dos Povos Nômades, Cultura Quilombolas, Cultura dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.
- 1) TÉCNICOS DA ARTE E  CULTURA:
- Trabalhadoras e  trabalhadores da área  técnica  da cadeia produtiva da arte e  cultura. tais como: produção técnica , produção executiva, técnico  de som e luz, capatazes, figurinistas, roadies, entre outros.
- 1.l  O prêmio  possui natureza  jurídica  de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem  estabelecimento  de obrigações futuras, sem  exigência de contrapartida,  e  sem necessidade de assinatura de instrumento juridico, conforme autoriza o  art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

## 2. VALORES

- 2.1 O valor total disponibilizado para este Edital é  de R$ 13.8S2.91 (treze mil, oitocentos e cinquenta e  dois reais e  noventa e  um centavos), dividido entre as categorias elencadas no Anexo I  deste Edital.
- 2.2 O valor do imposto de renda, de acordo com as alíquotas  previstas na legislação do Município  de Flores do Piauf, vigente à época  do pagamento, será retido na fonte, incidindo sobre o valor bruto concedido a título  de prêmio para a comunidade cultwal.
- 2.3 Este edital poderá  ser suplementado, caso haja interesse público  e  disponibilidade orçamentária suficiente.
3. QUEM PODE SE INSCREVER
- 3.1 Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no Municfplo de F lores do Piauí , há  pelo menos 02 (dois) anos. A  comprovação de residência  pode ser dispensada conforme item 7.2.J.l deste Edital.
- 3.2 O  agente cultural pode ser:
- J. Pessoa flsica ou M.icroempreendedor Individual (MEi);
- D.. Pessoa  jurídica  com fins lucrativos (Ex.: empresa  de pequeno porte. empresa de grande porte, etc.);
- m.  Pessoajurldica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc.);
- IV.  Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa flsica.
- 3.3  Na h.ipótese  de agentes culturais que atuem como grupo  ou coletivo cultural  sem constituição jurídica  (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa :tisica como responsáve l legal para a assinatura

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M INISTll,uo  DA CULTU·A

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do recibo de pagamento e a  representação será  formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o  modelo constante no Anexo IV.

## 4. COTAS

- 4.1 Ficam garantidas cotas étnicas-raciais  em todas as categorias do edital, nas seguintes proporções:
- a)  no mini.mo 20% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas); e
- b)  no mini.mo 10% das vagas para pessoas indlgenas.
- 4.2 Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas concorrerão  concomitantemente às vagas destinadas à  ampla concorrência ,  ou seja concorrerão  ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência  e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acor-do com a sua nota ou classificação no processo seleção.
- 4.3 Os agentes cultura.is  negros (pretos e  pardos) e  indígenas  optantes por concorrer às cotas que atingirem  nota  suficiente  para  se  classificar  no  número de  vagas  oferecidas  para  ampla concorrência  não  ocuparão  as vagas destinadas para o  preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência,  ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.
- 4.4 Em caso de desistência  de optantes  aprovados  nas  cotas,  a  vaga  não  preenchida devera  ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.
- 4.5  No caso de não  existirem candidaturas aptas em número  suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cot.as previstas na  seleção,  o  número  de vagas restantes deverá  ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.
- 4.6 Caso não  haja outra categoria de cotas de que trata o item 4.5, as vagas não  preenchidas deverão ser  direcionadas  para  a  ampla  concorrência,  sendo  direcionadas  para  os  demais  candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.
- 4.7 Para concorrer às cotas. os agentes culturais deverão  autodeclarar-se no ato da inscrição usando a  autodeclaração étnico-racial  de que trata o  Anexo VI.
- 4.9  As pessoas jurídicas  e  coletivos sem constituição jurídica  podem concorrer às cotas,  desde que preencham algum dos requisitos abaixo:
- Pessoas jurídicas  que possuem quadro societário  majoritariamente composto por pessoas negras ou indígenas  (ou seja, composto por mais de 50% de pessoas negras ou indlgenas);
- II Pessoas jurídicas ou  grupos  e  coletivos  sem  constituição  jurídica que  possuam pessoas negras ou indígenas;
- m Pessoas jurídicas ou coletivos sem constituição jurídi ca que possuam equipe majoritariamente composta por-pessoas negras ou indígenas  (ou seja, composto por- mais de 50% de pessoas negras ou indlgenas); e
- IV Outras formas de composição que garantam o protagonismo de pessoas negras e  indígenas na pessoa jurídica  ou no grupo e  coletivo sem personalidade jurídica.
- 4.10  As  pessoas  fisicas  que  compõem a  equipe  da  pessoa jurídica e  o  grupo  ou  coletivo  sem constituição jurídica  devem se submeter aos regramentos descritos nos itens acima.
5. QUEM NÃO  PODE SE INSCREVER
- 5.1 Não pode se inscrever neste Edital. agentes culrurais que:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIX

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- M I NISTlhlllO  DA CULTU■A ~~·-Tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração  do edital, na etapa de análise  de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;
- Il Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até  o terceiro  grau,  de  servidor público do órgão  responsáve l  pelo edital,  nos  casos em que o referido  servidor  tiver  atuado  na  etapa  de  elaboração  do  edital,  na  etapa  de  análise  de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos; e
- m Sejam membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados. Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juizes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e  Conselheiros) e do Ministério  Público  (Promotor, Procurador),
- 5.2 O  agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá  concorrer neste Edital para receber recursos do fomento cultural, exceto quando se enquadrar nas vedações  previstas no item  5.1.
- 5.3 A participação de agentes cultura.is nas oitivas e consultas públicas  não caracteriza o envolvimento direto na etapa de elaboração do edital de que trata o su bitem I  do item  5.1.

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## 6. PRAZO PARA SE INSCREVER

- 6.1 Para se inscrever no Edital, o  agente cultural deve encaminhar toda documentação  obrigatória relatada no item 7, entre os &lt;lias 17/12/2024 a 25/12/2024 de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. na sala da Comissão  Técnica  de Gerenciamento da Secretaria Municipal de Cultura. Turismo. Esporte e  Lazer de Flores do Piauí, localizada na Av. Getúlio  Vargas - 442 Centro - FLORES DO PIAUÍPI, 64815-0007.

## 7. COMO SE INSCREVER

- 7.1 O  agente cultural deve encaminhara documentação obrigatória de que trata o item 7.2 na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e  Lazer de F lores do P iauí,  localizada na Av. Getúlio  Vargas - 442 Centro - FLORES DO PIAUÍ - PI, 64815-000.
- 7.2 O  agente cultural deve enviar a  seguinte documentação para formalizar sua inscrição:
- 7.2.l PESSOA FÍSICA/COLETIVO
- a)  Formulário  de inscrição (Anexo m  A - P essoa Física/Co letivo);
- b )  No caso de agentes culturais que concorrerão  às cotas,  devem apresentar a  autodeclaração étnico-racial  de que trata o  A nexo VI.
- e)  Documentos pessoais do agente cultural (CPF e RG/CNH);
- d)  Materiais que comprovem a aruação do agente cultural no M unlcfp io d e  F lor es do Plauf, de quaisquer naturezas,  tais como cartazes, folders. fotografias,  DVDs, CDs, folhetos,  matérias de jornal, sítios  da internet:, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a  inscrição;
- e)  No caso de agentes culturais  que atuem como grupo ou coletivo cultural  sem  constituição juri&lt;lica (ou seja, sem CNPJ), deve haver carta de representação  com assinatura das pessoas fisicas que são  membros do grupo, constituindo uma pessoa flsica (integrante do grupo) como procuradora que pode inscrever o  grupo e  receber o prêmio  em seu nome, conforme modelo de declaração de representante de coletivo ou grupo cultural no Anexo CV; e

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M I NISTtl!l:10  DA CUU 'UAA

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- f) Comprovante de residência  atualizado ou declaração  de próprio punho assinada pelo agente cultural (com base na Lei Estadual nº 6.350, de 25 de abril de 2013).
2. 7.2.1.1  A  comprovação de residência  poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
3. I Pertencentes a comunidade indígena,  quilombola, cigana ou circense;
4. D Pertencentes a população nômade ou itinerante; ou
5. Ili Que se encontrem em situação de rua.

## 7.2.2 PESSOA JURÍDICA

- a)  Formulário  de inscrição (Anexo m  B Pessoa .Ju rí d ica);
- b)  Cartão  de Inscrição CNPJ, emitido no sítio  eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a Pessoa Jurídica  existe há,  no mínimo,  dois anos com cadastro ativo;
- e)  Atos constitutivos da proponente Pessoa Juri&lt;lica, coo.forme sua natureza jurídica :
- I. Contrato social em vigor ou a sua última  consolidação, nos casos de Pessoas Jurídicas  com fins  lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.); ou
- ll. Comprovante de  Condição  de  Microempreendedor  Individual  CCMEI,  nos  casos  de Microempreendedor Individual - MEi; ou
6. m . Ata de Fundação, Estatuto e Ata de Eleição e Posse da Diretoria~  nos casos de Organizações da Sociedade Civil, ou seja, pessoa  jurídica  sem fins lucrativos (Ex.: A ssociação, Fundação, cooperativa, etc.).
- d)  Documentos pessoais do Representante Legal da proponente (CPF e RG/CNH); e
- e)  Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no M un icfpio  d e F lores do  Piauf,  de quaisquer naturezas, tais como cartazes, folders, fotografias,  DVDs, CDs, folhetos,  matérias de jornal, sítios  da interne½  outros materiais, devendo o  material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a  inscrição.
9. 7.3 O  candidato  à  premiação  pode  se  inscrever  em  no  máximo  03  (três)  categorias  e  pode  ser contemplado com no máximo  01  (um) prêmio.
10. 7.4 O  agente cultural é  responsável  pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo  dos arquivos e  informações da sua inscrição.
11. 7.5 O  agente cultural  deve se responsabilizar pelo  acompanhamento  das  atualizações/pub licações pertinentes ao edital e seus prazos.
12. 7.6 As inscrições  deste e&lt;lital são  gratuitas.
13. 7.7 As can&lt;lidaturas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem. raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de &lt;liscriminação serão  desclassificadas, com fundamento no &lt;lisposto no inciso IV do caput do art. 3º  da Constituição, garantidos o contraditório e  a ampla defesa.

## 8. ETAPAS DO  EDITAL

- 8.1 A  seleção das candidaturas submetidas a este E&lt;lital será composta das seguintes etapas:
- I Avaliação e seleção da trajetória cultural, a ser realizada pela Comissão de Seleção ;
- II  Habilitação :  fase  de análise  dos  documentos  de  habilitação  do agente cultural. descritas no tópico 7.1.2.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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M INIST.1110  DA CULTUIIA

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9. ETAPA DE  AVALIAÇÃ O  E  SELEÇÃ O  DAS CANDIDATURAS
2. 9.1 A  fase de avaliação será composta pela anAJise da trajetória do agente cultural de acordo  com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico  ou cultural do M unicipio  de F lores do Piauí, e  será  realizada por meio da atribuição  fundamentada de notas aos critérios  descritos no Anexo m .
3. 9.2 A  aná lise  compreende  os  critérios individuais  da  candidatura.,  bem  como  seus  impactos  e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é  atribuida em função  desta comparação.
4. 9.3 A  avaliação e  seleção  das candidaturas será  realizada pela Comissão  Técnica  de Gerenciamento formada pelos seividores designados pelo Decreto Municipal nº 006/2024, de 27 de fevereiro de 2024.
5. 9.4 Na composição  da Comissão  de Seleção  buscar-se-á  promover a  equidade de gênero  e  étnico­ racial.
6. 9.5 A  Comissão de Seleção será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo. Esporte e  Lazer de Flores do Piauí , S r º Do m in gos M . d a  Silva.
7. 9.6 Os membros da comissão  de seleção  e  respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação de candidaturas quando:
8. I Tiverem interesse direto na matéria ;
9. Il No  caso  de  inscrição  de  pessoa jwi&lt;lica.  ou  grupo/coletivo:  tenham  composto  o  quadro societário da pessoajuri&lt;lica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos  dois anos, ou se tais situações  ocorrem quanto ao cônjuge. companheiro ou parente e afins até  o terceiro grau; e
10. m  Estejam litigando ju&lt;licial ou administrativamente com o  agente cultural ou com respectivo cônjuge ou companheiro.
11. 9.7 O membro da comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à referida Comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.
12. 9.8 Para esta seleção serão  considerados os critério s de pontuação estabelecidos no Anexo m .
13. 9.9 Contra a decisão da fase de avaliação, caberá recurso destinado a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e  Lazer de Flor es do  Plaui, Domingos M . d a  Silva.
14. 9.10 Os recursos de que tratam o item 9.9 deverão ser enviados ao ser apresentados no prazo de 3 (três) &lt;lias úteis  a contar  da publicação do resultado, considerando-se para inicio da contagem o primeiro dia útil  posterior à publicação.
15. 9.11 Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
16. 9.12 Após o julgamento dos recursos, o resultado final da aná lise de avaliação será divulgado no sitio eletrônico oficial da P r efeitu ra d e F lores d o  P iau i e  http://www.diarioficialdosmunicipios.org/.

## 10.  ETAPA DEHABILITAÇÃ O

- 10.1 Finalizada a etapa de avaliação e seleção das can&lt;lidaturas, a Comissão Técnica  de Gerenciamento iniciará a  fase de análise  dos documentos de habilitação do agente cultural, conforme sua natureza jurídica .

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M I NISTf:fllO  DA C ULTUl!l: A

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- 10.2  Contra a  decisão  da fase de habilitação ,  caberá  recurso fundamentado e  especi. fico destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e  Lazer de Flores do Piau[. Sr'  Domingos M. d a  Silva.
- 10.3 Os recursos de trata o item 10.2 deverão  ser apresentados no prazo de 03 (três)  dias úteis  a contar da publicação do resultado, considerando-se para início  da contagem o primeiro dia útiJ posterior à publicação, não  cabendo recurso administrativo da decisão após esta fase.
- 10.4  Os recursos apresentados após o prazo não  serão  avaliados.
11.  REMANEJAMENTO DOS RECURSOS
- 11.1 Caso alguma categoria não  tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra categoria, conforme as seguintes regras:
- a)  Os recursos não  utilizados em alguma das categorias serão  remanejados de acordo com a ordem classificatória das candidaturas.

## 12.  ASSINATURA DO RECIBO

- 12.1 Após a divulgação do resultado, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Recibo de Premiação Cultural, conforme A nexo V .

## 13.  DISPOSIÇÕES  FINAIS

- 13.1 O  recebimento  do  prêmio  está  con&lt;licionado  à  existência  de  disponibilidade  orçamentária  e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural.
- 13.2 A  prestação de informações  oão será  exigida na modalidade de premiação.
- 13.3 O presente Edital e os seus anexos estarão disponíveis no site, http://www.diarioficialdosmun.icipios.org/. Demais informações  podem ser obtidas através  do e­ mail contato jusielozeas@gmail.com.
- 13.4 A  inscrição  implica  no  conhecimento e  concordância dos  termos  e  condições  previstos  neste Edital,  na  Lei  Complementar nº 195/2022  (Lei  Paulo  Gustavo),  no  Decreto  nº  11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e  no Decreto nº  11.453/2023 (Decreto  de Fomento), sem  prejuízo  das legislações  locais.
- 13.5  Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será excluído  o  dia de inicio e incluído o  dia do vencimento, e  serão  contados em dias corridos, exceto se for expressa a  contagem em dias úteis.
- 13.6 O  acompanhamento de todas as etapas deste Edital e  a  observância quanto aos prazos serão  de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, deverão  ficar atentos às publicações  no sitio eletrônico oficial da Prefeitura de Flores do Piauí  http://www.diarioficialdosmunicipios.org/ e  nas mídias  sociais oficiais.
- 13.7 O s  casos  omissos  porventura  existentes  ficarão  a  cargo  da  Secretaria  Municipal  de  Cultura. Turismo, Esporte e Lazer de Flores.
- 13.8 Eventuais  irregularidades  relacionadas  aos  requisitos  de  participação,  constatadas  a  qualquer tempo, implicarão  na desclassificação  do agente cultural.
- 13.9 O agente  cultural  será  o  único responsável pela  veracidade  das  informações  constantes  da candidatura e documentos encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de Flores do Piauí  de qualquer responsabilidade civil o u penal.
- 13.10 O  resultado do chamamento público  regido por este E&lt;lital terá  validade até  30 de dezembro de 2024.

(Continua na próxima página)

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14. CRONOGRAMA

14.1 As datas constantes no cronograma são  passiveis de reajustes, sendo de total  responsabilidade do proponente  acompanhar a atualização dessas informações através  do portal eletrônico·

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| IETAPA                                |                                       | PERÍODO                 |
|---------------------------------------|---------------------------------------|-------------------------|
|                                       | Lançamento do Edital                  | 16/12/2024              |
|                                       | Perí odo de Inscriçõ es               | 17/12 a 25/12/2024      |
|                                       | Perío do de Seleção                   | 26/12/2024              |
|                                       | Resultado Preliminar                  | 27/12/2024              |
|                                       | Prazo para Recursos                   | 30/12/2024 a 02/01/202S |
|                                       | Resultado Final                       | 03/01/202S              |
| Prazo para Assinatura do Recibo       | Prazo para Assinatura do Recibo       | 06/01 a 101 01          |
| Prazo para Pagamento dos Contemplados | Prazo para Pagamento dos Contemplados | 13/01 a 15/01/2025      |

14.2 Este Edital é composto pelos seguintes anexos:

Anexo I - Categorias

Anexo II - Crité rios de seleçã o e bônus de pontuação

Anexo III - Fonnulârio de Inscrição

Anexo IV - Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural

Anexo V - Recibo de Premiação  Cultural

Anexo VI - Declaração  étnico -racial

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUÍ Rua Castro Alves, 362, Centro, Flon!s do Piauí  CEP:  64.81 5-000 CNPJ:06.554.15&amp;'0001-90

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025

## ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025

OBJETO: Contratação de  empresa  serviços  de  assessoria  e  consultoria  jurídic a especializados, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Flores do Piaul-PI.

(Art.74, Inciso Ili, alíneas  'C' combinado com Art. 6,  Inciso XVIII da LEI  14.133/2021).

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

De  acordo  com  o  Procedimento  Administrativo  de  lnexigibilidade de Licitaçã o nº.  004/2025  realizado  em 07/01/2025  na  Sala  da  Agente de Contratação  e  Equipe  de  Apoio  da  Prefeitura  Municipal  de  Flores  do  Piaul  PI, nomeada  pela  Portaria  nº. 019/2025  de  01 de  janeiro  de  2025, objetivando  a Contratação de empresa serviços de assessoria e consultoria jurídic a especializados. em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Flores do  Piaul  Pi, RATIFICO o  processo  realizado  pela  Agente  de  Contratação e Equipe  de  Apoio,  Adjudicando  e  homologando  o  resultado  no  valor  total  de R$ 120.000,00 (cento  e  vinte  mil  reais) em  favor da  empresa: ARAUJO &amp; LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS -CNPJ 15,663.516/0001-93, Rua das Orquídeas Nº  691 -Bairro,  Jóquei ,  Teresina · PI,  CEP:  64.048-152, conforme  toda a documentação constante nos autos do procedimento de inexigibilidade  em referênc ia,  de  acordo  com  a  justificativa  da  Agente  de  Contratação  e  Equipe  de Apoio - PMFPI e parecer jurídico, parecer da controladoria que são  fundamentados no  Art. 74,  Inciso  Ili,  alíneas  'C'  combinado  com  Art. 6,  Inciso  XVIII  da LEII 14.133/2021  e  legislação  correlata  os  quais  são  partes  integrantes  dos presentes autos.

A Secretaria  Municipal  de  Finanças  para  o  empenho  da  respectiva despesa.

MINISTl! RIO  DA CULTUIA

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Publique-se, para os fins do artigo 71  da Lei nº 14.133/2021

Flores do Piaul - PI, 13 de janeiro de 2025.

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Publique-se, para os fins do artigo 71  da Lei nº 14.133/2021

Flores do Piaul - PI,  13 de janeiro de 2025.

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Evandro F ~ da\_ Costa PREFEITO MUNICIPAL

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Evandro F da Costa PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEfflJRA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUÍ

RIJa  castro Alves, 362, Centro, Flon!s do l'lauf CEP:  64.815-000 CNPJ:&lt;&gt;6.554.158,'0001-SO

## EXTRA  TO DE CONTRATO

## CONTRATO Nº. 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 004/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74,  inciso  III, alineas "e", c/c  artigo  6°, inciso  XVIII, alineas "e", da Lei nº 14. 133/21

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SERVIÇO S DE ASSESSORIA E CONSULTO  RIA JURIDICA ESPECIALIZADOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUÍ - PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  FLORES  DO  PIAUÍ  - PI  - CNPJ: 06.554.158/0001-90

CONTRATADO: ARAUJO &amp; LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS  - CNPJ 15.663.5 16/0001-93

VIGÍNCIA: 13 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

VALOR R$: 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

FONTE DE RECURSOS: ORÇAME NTO GERAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2025.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

13/01/2025

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ESTADO DO PIAUÍ

Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí  CEP:  64.815-000 CNPJ:06.554.15&amp;'0001-SO

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUÍ

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2025

OBJETO: Contrataçã o  de  Empresa  para  Execução  de  Serviços  de  Apoio  Té cnico  e Operacional  junto  a Gestã o do  SUAS,  no  âmbito da Secretaria Municipal de Assistê ncia Social de Flores do Piauí -PI.

(Art.74, Inciso Ili, alíneas  'C' combinado com Art. 6, Inciso XVIII da LEI  14.133/2021).

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

De  acordo  com  o  Procedimento  Administrativo  de  lnexigibilidade· de Licitação nº.  004/2025 realizado  em  07/01/2025 na Sala  da  Agente  de Contratação  e  Equipe  de  Apoio  da  Prefeitura  Municipal  de  Flores  do  Piauí PI, nomeada  pela  Portaria  nº. 019/2025  de  01 de  janeiro  de  2025, objetivando  a Contratação de Empresa  para Execuçã o de Serviços de Apoio Técnico e· Operacional  junto  a  Gestão do  SUAS,  no  âmbito  da  Secretaria  Municipal  de Assistênc ia  Social  de  Flores  do  Piauí -PI RATIFICO o  processo  realizado  pela Agente de Contratação  e Equipe de Apoio, Adjudicando e homologando o resultado no valor total de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) em favor da empresa: HELIDA JANE SILVA MORAES 06309373382 -CNPJ 23.987.781/0001-55,  Rua  Pretestato Quaresma S/N -Bairro:  Centro,  Batalha -PI,  CEP:  64.190-000 conforme  toda  a  documentação constante  nos  autos  do procedimento  de  inexigibilidade  em  referê ncia,  de  acordo  com  a  justificativa  da Agente  de  Contratação  e  Equipe  de Apoio  - PMFPI  e parecer jurídico , parecer da controladoria que  são  fundamentados  no Art. 74, Inciso 111 , alínea s  'C' combinado com  Art.  6,  Inciso  XVIII  da  LEI  14.133/2021  e  legislação correlata  os  quais  são partes integrantes dos presentes autos.

A  Secretaria  Municipal  de  Finanças  para  o  empenho  da  respectiva despesa.