Decreto — Pavussu  Rua Jose Salustiano Da Silva (29/12/2025)

<!-- image -->

RUA JOSE SALUSTJANO DA SILVA

Exercício: 2025

01.612.679/0001-32

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.127

02 07 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

255

12.361.0403.2023.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-40.000,00

MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO,

CULTURA, ESPORTE E LAZl F.R. Grupo:

1

599

01

4.4.90.52.00

599 200 000

## Anulação ( • )

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outros Recursos Vinculados à Educação

Educação  - Despesas com MOE

Artigo  3o .- Este  decreto  entra  em  vigor na  dat a  de  sua  publicaçã o .

## -607.000,00

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL 670.494.863-53

WILLSON VILANOVA DE MIRANDA TESOUREIRO

:&gt;NPLAN- CONT. PLAN.  PRO. E SERV. LTC CONTADOR 14510 726.743.503-34

PAVUssel,'ó'i''!tt!';~!i,mbro de 2025

JULIMAR BARBOSA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:089B94BCBAD91A7F

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

Exercício:

2025

01 .612.679/0001-32

## DECRETO Nº 24, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI  N.127

Abre no orçamento vigente crédito  ad icional especial e da outras providências

DECRETA :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédit o  adicional  na  importância  de R$1 . 613 . 000, 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( +  )

## Anulação

## 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.36.00

500

999

AÇÃO

LEGISLATIVA

MANUTENÇÃO

DA CAMARA MUNICIPAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA F1S1CA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

- 02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

38

42

45

04.122.0052.2009.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAM

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAM

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAM

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

3. 1.90.11.00

500

999

000

04.122.0052.2009.0000

3.1.90.91.00

500

999

000

04.122.0052.2009.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

Não  se aplica

- 02 07 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

238

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0403.2023.0000

MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO,

CULTURA, ESPORTE EU

DIÁRIAS  · CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO

, CULTURA, ESPORTE EU

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MOE

## 1.613.000,00

15.000,00

F.R.:

500

1

100.000,00

F.R.:

500

1

100.000,00

F.R.:

500

1

200.000,00

F.R.:

500

1

2.000.00

F.R.:

500

1

50.000,00

F.R.:

1

500

240

3.3.90.14.00

500

200

000

12.361.0403.2023.0000

3.3.90.30.00

500

200 000

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

Exercício:

2025

01 .612.879/0001-32

## DECRETO Nº  24 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI  N.127

00

00

00

00

00

00

## Anulação

02 07 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

256

12.361.0403.2077.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO

SALARIO EDUCAÇÃO

- QSE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

550

999

000

Transferência  do Salário-Educação

N!ioseaplica

02

09

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0210.1042.0000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPIT~

AQUISIÇÃO

DE UNIDADE MOVEL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

F.R.:

1

550

01

60.000,00

F.R.:

1

600

02

4.4.90.52.00

600

300

000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Man

SaOOC - Despesas com ASPS

420

10.301.0210.2040.0000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPIT)

210.000,00

MANUTENÇÃO

DO FMS

F.R.:

1

600

02

MATERIAL OE CONSUMO

3.3.90.30.00

600

300

000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

ele

Man

Saúde  - Despesas oom ASPS

425

10.301.0210.2040.0000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITJ

3.3.90.39.00

500

300

000

MANUTENÇÃO

DO FMS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURlOICA

Recursog não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

435

10.301.0263.2076.0000

ASSISTENCIA ODONTOLOGICA

MANUTENÇÃO

DO PSB

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

52.000,00 F.R.: 1 500 00

20.000,00

F.R.:

1

600

02

3.1.90.11 .00

600

300

000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Federal- Bloco de Man

Saúde  - Despesas com ASPS

438

10.301.0263.2076.0000

ASSISTENCIAOOONTOLOGICA

3.3.90.30.00

500

300

000

MANUTENÇÃO

DO PSB

MATERIAL DE CONSUMO

R&amp;eol"$0$ nê(,  Vinculti,00$ de lmpot;IO$

Saúde  - Despesas com ASPS

- 02 10 00 FUNDO MUNIC. DE CES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGlSTERIO

512

12.365.0401 .1009.0000

4.4.90.51 .00

5&lt;2

230

000

EDUCAÇÃO

INFANTIL

CONSTRUÇÃO

E MANUTENÇÃO

DE CRECHES

OBRAS E INSTAlAÇÔES

Transfer&amp;nclas do FUNDEB • Complementaçlo da UnilO • VAAT

fUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

01.612.679/0001·32

Exerclcio:

2025

68.000,00

F.R.:

1

500

00

200.000,00

F.R.:

1

542

01

## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.127

## Anulaçã o

02

00

10

503

02

13

00

556

## Excesso

02

01

02

01

20

00

599

00

FUNOO MUNIC. OE OE$.

ENSINO FUND. E VAL. 00 MAGISTERIO

12.361.0430.2035.0000

3.3.90.30.00

540

999

00

ENSINO FUNDAMENTAL DA 1º A9º SERIES

FUNOEB 30%

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

000

Não ae aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA. E COMUNICAÇÃO

13.391.0472.2038.0000

APOIO E INCENTIVO AS ARTES

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 00 MUNICIPIO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recur80S não Vlncul&amp;doe de lmpo&amp;toe

3.3.90.39.00

500

999

000

Não  sê  aplica

SEC. MUNC. OE ESPORTES, LAZER E TURISMO

04.122.0721 .2092.0000

DESPORTO COMUNITARIO

CONSTRUÇÃO

CAMPO SOCIETY

OBRAS E INSTALAÇÕES

TrMsferên ci&amp; Especial da União

N!io ae apllC8

4.4.90.51 .00

706

999

000

Artigo  2o.O  crédito aberto  na forma  do  artigo  anterior será. cobert o com  recur s os provenientes  de :

## Excesso:

## Anulação:

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

o,  .031 .0001 .2001 .0000

3.3.90.35.00

500

AÇÃO

LEGISLATIVA

MANUTENÇÃO

DA CAMARA MUNICIPAL

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Reeul"$O S  l\llO v1ncu1.iiaos dê  Impostos

999

000

N!io seaptica

SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO

04.122.0010.2004.0000

DEFESA DA ORDEM JURIDICA

ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIOICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA

Rvcursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

## 396.000,00

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

3.3.90.39.00

500

999

000

<!-- image -->

50.000.00

F.R.:

1

540

50.000,00

F.R.:

1

500

396.000,00

F.R.:

1

706

01

00

05

(Continua na próxima página)

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUST1ANO DA SILVA

01.612.679/0001·32

2025

Exerc/00:

## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.127

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

01

00

25 04.122.0052.  1004.0000 4.4.90.51.00 749 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL AMPLIAÇÃO E REST. DO PREDIO DA PREFEITURA OBRAS E INSTALAÇÕES Outras vinculitÇÕes de transferências Nao se aplica -12.000,00 F.R. Grupo; 1 749  05

02

..

70

03

00

00

80

111

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO,

04.122.0052.2009.0000

PLANEJAMENTO E ORÇAMENT

ADMINISTRAÇ ÃO  GERAL

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAMEI-

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  so aplica

ADMINISTRAÇÃO

CONTRIBUIÇÕES

GERAL

A OUTRAS ENTIDADES

CONTRIBUIÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.47.00

500

999

000

15.452.0052.2064.0000

3.3.50.41.00

500

999

Nlio se aplica

000

SECRETARIA OE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICOS, HAB. E URBANISM

15.451.0501 .1051.0000

VIAS E LAGRADOUROS URBANOS

PAVIMENTAÇÃO

EM PAREALELEPIPEOO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. OE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICO$

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

4.4.90.51.00

500

999

000

15.452.0052.2054.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

132 26.782.0022.1068.0000 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA ·50.000,00 4 .4 .90.52.00 749 999 000 CONST., OE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADAS f .R. Grupo: 1 749  05 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras vinculaçõe&amp;  de tran&amp;ferência&amp; Não  se aplica

06

01

176

SECRETARIA MUN. DE SAUDE

10.301 .0210.1039.0000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL

E

HOSPITAL,,

CONSTRUÇÃO,

DE POSTOS DE SAL

AMPL. E RECUPERAÇÃO

OBRAS

E

INSTALAÇÕES

R0Cur&amp;0s não  Vinculados de Impostos

4.4.90.51.00

500

300

Saúde  - 0esOOS3S com ASPS

000

02 07 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

01,612,679/0001-32

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.127

02 07 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

227

12.361 .0403.1073.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos de Precatórios do FUNOEF

Nllo se aplica

3.3.90.30.00

544

999

000

233 12.361 .0403.2023.0000 3,1.90.11,00 599 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO , CULTURA, ESPORTE E LAZ1 F.R. Grupo: 1 599  01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outros Recuraos Vinculados à Educação Nao se aplica

235 12.361 .0403.2023.0000 3.1.90.13.00 599 200 000 ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO , CULTURA, ESPORTE E LAZ1 F.R. Grupo: 1 599  01 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS Outros. Recursos Vinculados é Educação Educação  - Despesas com MDE

249

258

08

00

318

12.361 .0403.2023.0000

3.3.90.36.00

599

200

000

12.361 .0403.2077.0000

3.3.90.33.00

550

ENSINO FUNOAMENT  AL

MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO

-200.000,00

, CULTURA, ESPORTE E LAZl F.R. Grupo;

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Outros Recursos Vinculados à Educação

Educação  - Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO

ase

SALARIO EDUCAÇÃO-

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Transferência  do Salário-Educação

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.0125.2068.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADES

MANUTENÇÃO

F .R.

599  01

1

-2.000,00

Grupo:

1

550  01

-100.000,00

F  .R. Grupo:

1

660  04

DO PAIF/CRAS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

3.1.90.11.00

660

999

000

Nao se aplica

02 09 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

432

10.301.0230.2043.0000

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

MANUTENÇÃO

DA FARMACIA BASICA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0403.2023.0000

4.4.90.52.00

599

3.3.90.30.00

500

999

000

25.752.0506.2060.0000

3.3.90.39.00

500

3.3.90.30.00

500

999

## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1. 432. 355 , 58  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

## Anulação

02

02

45

00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E ORÇAM ENTO

04.122.0052.2009.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAM

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

02 03 00 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICO$, HAB. E URBANISMO

109

128

07

00

240

255

15.452.0052.2054.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. OE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ILUMINAÇÃO

PUBLICA

ENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

12.361.0403.2023.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO,

CULTURA, ESPORTE EU

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO,

CULTURA, ESPORTE E U

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outros Recursos Vinculados à Educação

200

000

Educação  - Despesas com MOE

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1.432.355,58

134.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

25.000,00

F.R.:

1

599

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

2025

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

01 .612.679/0001-32

Exercido:

## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.127

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

10.301 .0263.2076.0000

ASSISTENCIA OOONTOLOGICA

MANUTENÇÃO

DO PSB

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recu~ nao Vinculados do Impostos

3.1.90.11.00

500

300

Saúde  - Despesas com ASPS

ooo

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E 00  AOOLESCEN

08.243.0123.2052.0000

ERRADICAÇÃO

00 TRABALHO INFANTIL

PROG. DE ERRAD. 00 TRABALHO INFANTIL· PETI

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00

500

999

Não  !.e aplice

000

## Anulação  ( · ) -1 .217.000,00

1\rtigo  3o . EBte  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

WININCIUS VILANOVA OE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL 670.494.863-53

WILLSON VILANOVA OE MIRANDA TESOUREIRO PAVUS~·ô'faf,:/,§,ubro de 2025

:&gt;NPLAN • CONT. PLAN.  PRO. E SERV. L  TC CONTADOR 145/0 726.743.503-34

JULIMAR BARBOSA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

## 1d:07384F  445D4F lASO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA S1L  VA

01.612.679/0001-32

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 25, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.127

Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e da outras providências

02

02

02

02

02

3.3.90.30.00

500

300

000

,R.

F

-10.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-50.000,00

F .R .

Grupo:

500  00

1

-30.000,00

F .R .

Grupo:

500  00

1

·50.000.00

Grupo;

F  .R.

1

500  00

-68.000,00

Grupo;

1

500  00

-100.000,00

F  .R. Grupo;

1

544

-80.000,00

Grupo:

F  .R.

1

500

01

00

02

02

02

09

00

494

17

00

597

<!-- image -->

-120.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-10 .000,00

F.R.  Grupo:

1

500

00

00

00

00

00

01

(Continua na próxima página)