Decreto — Arraial (07/02/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO CNPJ nQ  06.554.026/0001 -68

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## DECRETO Nº 02 DE 31 DE JANEIRO DE 2025

Abre Crédito  Adicional  Suplementar ao Orçamento­ Programa vigente,  no valor de  R$ 162.300,00 ( cento  e sessenta e dois mil e trezentos reais).

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ARRAIAL, Estado  do  Piauí ,  no  uso  de suas  atribuições  legais e com  suporte no art.  11  , m, da Lei  nº  346, de  19 de  novembro de 2024.

## D EC R E T A:

- Art. l º - Fica aberto Créd ito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante  R$  162.300,00 ( cento e sessenta e dois m il e trezentos reais),  discriminadas  no Anexo 01 do presente Decreto.
- Art.  2º -As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão cobertas  com recursos  provenientes  de  anulação  parcial  das  dotações  orçamentárias  discriminadas  no Anexo 02 deste Decreto.
- Art.  3° -Revogadas  as  disposições  em contrá rio,  este  Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE  DO  PREFEITO  DO MUNICÍPIO  DE  ARRAIAL,  em  31  de janeiro de 2025.

Aldemes Barroso da Silva Pref eito do Municí pio de Arraial

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213.CENTRO. 64480-000, Alraial-P I

CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 212025 , de 31  de Janeiro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.01 .12.361.0004.2043   | Manutenção de Outros Programas FNDE       | Manutenção de Outros Programas FNDE       |
|---------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| 3.3.90.30                 | MaterialdeConsumo                         | 115,300,00                                |
| 569                       | Outras TransferênciasdeRecursos doFnde    |                                           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                             | 115.300,00                                |
| 13.01 .20.605.0012.2069   | Manutenção de Mercados, Feiras eMatadoras | Manutenção de Mercados, Feiras eMatadoras |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                       | 47.000,00                                 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos       |                                           |
| TOTAL DAAÇÃO              | TOTAL DAAÇÃO                              | 47.000,00                                 |
| 1 TOTAL DO ANEXO          | 1 TOTAL DO ANEXO                          | 162.300,00                                |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço:  Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial.PI CNPJ:  06.554.026/0001-68

## DECRETO N' 212025 ,DE 31 de Janeiro de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 13.01 .20.122.0002.2068   | Manutençã oda Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuári a       | Manutençã oda Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuári a       |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                        | 47.000,00                                                           |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                 |                                                                     |
| TOTAL DAAÇ Ã O            | TOTAL DAAÇ Ã O                                                      | 47.000,00                                                           |
| 10.01 .12.365.0004.1006   | Construçã o, Ampliaçã oaReforma da Escolas para a Educação Infantil | Construçã o, Ampliaçã oaReforma da Escolas para a Educação Infantil |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                 | 115.300,00                                                          |
| 569                       | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                            |                                                                     |
| TOTAL DA AÇ Ã O           | TOTAL DA AÇ Ã O                                                     | 115.300,00                                                          |
| 1 TOTAL DO ANEXO          | 1 TOTAL DO ANEXO                                                    | 162.300,00                                                          |

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CNPJ nº 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº  03, DE 31 D E  JANEIRO DE 2025

Abre  Crédi to  A dicion al Suplem entar ao  O rçamento-Programa vigente,  no valor d e R $  650.30 5,22 (  seiscentos e  c inquenta mil,  trezen tos e cinco reais e  v inte  d o is  cen tavos ).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e  com suporte n o  art. 11, 1 ,  d a  Lei nº 3 4 6  d e 19 d e  n ovemb ro d e  2024.

## DECRETA:

Art.  1 º  - F ica aberto  Crédi to  Suplemen tar n o  Orçamento-Programa vigente,  n o m on tante d e R$ 650.305,22 (  seiscentos e  cinquenta mil, trezentos e  cinco reais  e  vinte d ois cen tavos ), para reforço d a dotação  discriminada no anexo  Ido presen te Decreto.

- Art. 2º - As  d espesas  relacion adas  n o artigo  anterior serão cobertas  com recu rsos provenientes  do superá v it financeiro  apurado no B alanço P atrimonial  do exercício de 2023, FR 540 Transferê n c ias do F undeb  - Impostos  e  T ransferê ncias de Impostos

Art.  3º - R evogadas  as disposições  em  con trário , este D ecreto  entrará  em vigor na  data de sua  assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO D E ARRAIAL, em  31 de  janeiro de 2025.

Aldemes  Barroso da Süva Prefeito do Município  de Arraial

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Alra~I.PI CNPJ:  06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 312025 , de 31  de Janeiro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 12.01.13.122.0002.2064   | Manutençã oda Secretariade Esporte, Cultura, Lazer e Turismo   | Manutençã oda Secretariade Esporte, Cultura, Lazer e Turismo   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                             | 50,000,00                                                      |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                 |                                                                |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                  | 50.000,00                                                      |
| 14.01.15.122.0002.2073   | Manutençã oda Secretariade Obras, Habitaçã oeUrbanismo         | Manutençã oda Secretariade Obras, Habitaçã oeUrbanismo         |
| 3.3.90.39                | Outros Seiviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                 | 33.000,00                                                      |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                 |                                                                |
| TOTALDA AÇÃO             | TOTALDA AÇÃO                                                   | 33.000,00                                                      |
| 11.02.10.302.0005.1019   | Reforma eAmpliaçã oda Unidade Mista deSaúd e                   | Reforma eAmpliaçã oda Unidade Mista deSaúd e                   |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                            | 174.305,22                                                     |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                 |                                                                |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                  | 174.305,22                                                     |
| 14.01 .15.452.0008.2076  | Manutençã oda IluminaçãoPú blica eAmpliaçã oda Rede Elé trica  | Manutençã oda IluminaçãoPú blica eAmpliaçã oda Rede Elé trica  |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                            | 193,000,00                                                     |
| 706                      | TransferênciaEspecialda União                                  |                                                                |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                  | 193.000,00                                                     |
| 13.01 .20.605.0012.2069  | Manutenção da Marcados, Feiras aMatadoros                      | Manutenção da Marcados, Feiras aMatadoros                      |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                             | 200.000,00                                                     |
| 706                      | TransferênciaEspecialda União                                  |                                                                |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                  | 200.000,00                                                     |
| ITOTALDOANEXD            | ITOTALDOANEXD                                                  | 650.305,22                                                     |

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