LRF — Ribeira Do Pi (31/07/2025)

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RGF-ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso 1 , alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

- (-)TransfertnciasobrigatóriasdaUniãorcla tivas às emendasindividuais(art. 166-A,§ 1 ·,daCF)
- (-) Transfertnciasobrigatórias da  União  rclativasàsemendasde bancada {art.  166, § 16, da CF)
- (-) Transferência s da União  relativas i  remuneração  dos agentes comunitários de saúde  e de combate is endemias (CF, art.  198, §11)

(·) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM  PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) · (Ili a -t  Ili  b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1,  II  e 111, art. 20 da  LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) (0,95 x IX) (panlgrafo  únil:o  do an.  22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA(IX) ·  (0.90 x IX) (inciso II do §l ºdo ar1. 59 da LRF)

RGF - ANEXO 1  (LRF, an. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

43,56

'4,00

51,30

48,60

R$  l

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (an. IS da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (an. IS da LC 178/2021)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE Dll'(art . IS da LC 178/2021)                  | Percentual                                                                             |
| Limite Máximo(Vil) (%) (LRF, art. 20)                                                  | 0,00                                                                                   |
| DTPem202l(X)(%)                                                                        |                                                                                        |
| Exccdcntccm2021 (X[) • (X-VII)(%)                                                      | 0,00                                                                                   |

|                                                                                        | daTra·e1 6riadeRetomoaoLimitedaD'Jl> art. lSdaLC 178/2021   | daTra·e1 6riadeRetomoaoLimitedaD'Jl> art. lSdaLC 178/2021   | daTra·e1 6riadeRetomoaoLimitedaD'Jl> art. lSdaLC 178/2021   | daTra·e1 6riadeRetomoaoLimitedaD'Jl> art. lSdaLC 178/2021   | daTra·e1 6riadeRetomoaoLimitedaD'Jl> art. lSdaLC 178/2021   | daTra·e1 6riadeRetomoaoLimitedaD'Jl> art. lSdaLC 178/2021   | daTra·e1 6riadeRetomoaoLimitedaD'Jl> art. lSdaLC 178/2021   | daTra·e1 6riadeRetomoaoLimitedaD'Jl> art. lSdaLC 178/2021   | daTra·e1 6riadeRetomoaoLimitedaD'Jl> art. lSdaLC 178/2021   | daTra·e1 6riadeRetomoaoLimitedaD'Jl> art. lSdaLC 178/2021   | daTra·e1 6riadeRetomoaoLimitedaD'Jl> art. lSdaLC 178/2021   | daTra·e1 6riadeRetomoaoLimitedaD'Jl> art. lSdaLC 178/2021   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. IS da LC l78r.        | 2021                                                        | 2022                                                        | 2023                                                        |                                                             | 2025                                                        | 2026                                                        | 2027                                                        | 2028                                                        | 2029                                                        | 2030                                                        | 2031                                                        | 2032                                                        |
| RECEITA CORRENTE LIQU IDA AJUSTADA PARA CÁLCULO OOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                        | •oo                                                         | 0,00                                                        | 0,00                                                        | •oo                                                         | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP(VI)                                                     | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        |
| %DTP(VVV)                                                                              | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0.00                                                        | •oo                                                         | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        |
| LIMITECONFORMEART.15 DA LC 178/2021 (%)                                                | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | •oo                                                         | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                                                        |

## Nota:

1  ·  Durante o  exerc í cio, somente  as despesas liquidadas são  con sideradas  executad as. No encerramen to do exercício , as despesas não  liquidadas inscritas  em r estos a  pagar não-p rocessados são  também  con sideradas  executadas. Dessa fonna, para maior transparênc ia, as despesas executadas estão  segregadas em :

a) Despesas liquidadas,  con sideradas  aquelas em que houve a  entrega do material  ou serviço, nos tennos  do art. 63  da Lei 4.320/6 4;

b)  Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos  a P agar não-processados,  con sideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força inciso li do art.35 da Lei  4.320/64

2  - A  Câmara Municipal não  gastará

mais d e  setenta por cento de sua receita com folha  de pagamento, incluído  o  gasto com o  subsíd io  de seus Vereadores,  nos  te rmos  do Art. 2 9-A  da Constituição  Federal

| ANTONIOLUIZDE A. COSTANETO   | CARLOS CESAR P. DO NASCIMENTO       | DANIELRODRIGUES DA SIL VA   | RUBENS KAIQUE FRAZÀO MOURÃO   |
|------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------|
| 872.203.343-20               | 373.547.103-00                      | 03 1.820.253-09             | 0SS.009.103-37                |
| PREFEITOMUNICIPAL            | SEC.MUNIC. DEADM. PLANEJ. EFINANÇAS | CONTROLADOR                 | CONTADOR CRC - PIO 1 20631 0  |

## ld:OF8BF043F56FE9El

## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

WL/2024 A mN/2025

| DESPESA COM PESSOAL                                                                                            | DEC:.psxw:.EX AD.&.C:.U,]ti......., 12 LIQUIDADAS   | DEC:.psxw:.EX AD.&.C:.U,]ti......., 12 LIQUIDADAS   | DEC:.psxw:.EX AD.&.C:.U,]ti......., 12 LIQUIDADAS   | DEC:.psxw:.EX AD.&.C:.U,]ti......., 12 LIQUIDADAS   | DEC:.psxw:.EX AD.&.C:.U,]ti......., 12 LIQUIDADAS   | DEC:.psxw:.EX AD.&.C:.U,]ti......., 12 LIQUIDADAS   | DEC:.psxw:.EX AD.&.C:.U,]ti......., 12 LIQUIDADAS   | DEC:.psxw:.EX AD.&.C:.U,]ti......., 12 LIQUIDADAS   | DEC:.psxw:.EX AD.&.C:.U,]ti......., 12 LIQUIDADAS   | DEC:.psxw:.EX AD.&.C:.U,]ti......., 12 LIQUIDADAS   | DEC:.psxw:.EX AD.&.C:.U,]ti......., 12 LIQUIDADAS   | DEC:.psxw:.EX AD.&.C:.U,]ti......., 12 LIQUIDADAS   | TOTAL l (últfflos 12 meses)   | "'sc '"' "'" 1 RESTOS A PAGARNÃO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-------------------------------|------------------------------------|
|                                                                                                                | JUl/2024                                            | A00/2024                                            | 1 SET/2024                                          | 1 OUT/2024                                          | 1 NOV/2024                                          | 1 DEZ/2024 1                                        | JAN/2025                                            | 1 FEV/2025 1                                        | MAR/2025                                            | 1 ABR/2025                                          | MAl/2025 1                                          | JUN/2025                                            | (1)                           | PROCESS,\l)()S (b)                 |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                   | 1.214.336.39                                        | 1.282.636,33                                        | 1.289.575,48                                        | 1.245.614,51                                        | 1.670.881.40                                        | 1.753.863,03                                        | 1.102.319,27                                        | 1.352.835,20                                        | 1.354.962,32                                        | 1.550.284,05                                        | 1.427.563,48                                        | 1.350.864,61                                        | 16.595.736,07                 | 0,00                               |
| Pcssoal Afr,'O                                                                                                 | 1.214.336,39                                        | 1.282.636,33                                        | 1.289.575.48                                        | 1.245.6 14,5 1                                      | 1.670.881,40                                        | 1.753.863.03                                        | 1.102.319,27                                        | 1.352.835,20                                        | 1.354.962,32                                        | 1.550.284,05                                        | 1.427.563,48                                        | 1.350.864,61                                        | 16.595.736,07                 | 0,00                               |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variivcis                                                             | 1.209.432.77                                        | 1.189.099,00                                        | 1.161.645,07                                        | 1.188.472,25                                        | 1.565.9l8J7                                         | 1.720.304,89                                        | 927.678,SO                                          | 1.237.654,49                                        | 1.286.151,34                                        | 1.316.200,53                                        | J.303.507,70                                        | 1.207.685.19                                        | 15.313.750,10                 | 0,00                               |
| Obrigações Patronais                                                                                           | 4.903.62                                            | 93.537.33                                           | 127.930.41                                          | 57.142,26                                           | 104.963,03                                          | 33.558.14                                           | 174.640,77                                          | 115.180,71                                          | 68.810,98                                           | 234.083,52                                          | 124.055,78                                          | 143.179,42                                          | 1.281.985,97                  | 0,00                               |
| Pessoal Inativo e Pensionistas                                                                                 | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                          | 0,00                               |
| Aposmtadorias,RescrvacRcfonnas                                                                                 | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                          | 0,00                               |
| '""""                                                                                                          | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                          | 0,00                               |
| Outrasdespesasdcpcs:soaldccorrcntes dccon1ra1osdctcrccirizaçilooudc contrataçãodeformaindireta(§lºdom.18daLRF) | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                          | 0,00                               |
| Despesa com Pessoal não E:rtecutada Orçamentariamcnte                                                          | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                          | 0,00                               |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li)(§\º do art. 19 da LRF)                                                            | 24.071,24                                           | 73.820,99                                           | 18.928.61                                           | 48.o39,67                                           | 64.859.49                                           | 270.613,83                                          | 51.687.39                                           | 151.767,86                                          | 198.815,28                                          | 142.949,25                                          | 129.187,43                                          | 132.780,73                                          | 1.307.521,77                  | 0,00                               |
| lndcnizaçõespo rDemissloclnccn1i\'OSàDemissãoVoluntiria                                                        | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                          | 0,00                               |
| Decom:mes de D«üo Judicial de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                   | 5.670,91                                            | 4.022,06                                            | 4.643.31                                            | 12.530,31                                           | 9.377,09                                            | 149.372.48                                          | 0,00                                                | 135.000,00                                          | 135.000,00                                          | 70.000,00                                           | 70.000,00                                           | 70.000,00                                           | 665.616,16                    | 0,00                               |
| Despesas de Exerdcios Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuraçlo                                             | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                          | 0,00                               |
| JnativosePcnsionistascomRecursosVinculados                                                                     | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                          | 0,00                               |
| Agentes Comunitários de Saúdee de Combate âs Endemias com Recursos                                             | 0,00                                                | 51.396,80                                           | 0,00                                                | 12.990,40                                           | 55.482.40                                           | 70.151.80                                           | 48.027,98                                           | 0,00                                                | 47.056,00                                           | 56.255,20                                           | 41.289,60                                           | 41.289,60                                           | 423.939,78                    | 0,00                               |
| Vinculados(CF,art.198,§11) ParccladcdutívclrefcrentcaopisosalarialdoEnfenneiro,Tknicodc                        | 18.400,33                                           | 18.402,13                                           | 14.285.30                                           | 22.518,96                                           | 0,00                                                | 51.089,55                                           | 3.659,41                                            | 16.767,86                                           | 16.759,28                                           | 16.694,0S                                           | 17.897,83                                           | 21.491,13                                           | 217.965,83                    | 0,00                               |
| Enfennagcm. Au;,;iliar de Enfennagem e Parteim (ADCT. art. 38, §2") Outms Dcducões Constitucionais ou Lc ais   | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                                                | 0,00                          | 0,00                               |
| DESPESA LIOUIDA COMPESSOAL Ili - (1 -1 1)                                                                      | 1.190.265.15                                        | 1.208.815,34                                        | 1.270.646.87                                        | 1.1 97.574,84                                       | 1.606.021.91                                        | 1.483.249,20                                        | 1.050.631,88                                        | 1.201.067,34                                        | 1.156.147.04                                        | 1.407.334.80                                        | 1.298.376,05                                        | 1.218.083,88                                        | 15.288.214.30                 | 0,00                               |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RS 1

1

~SOBRERa1

35.480.991,89

0,00

0,00

382.809,02

0,00

35.098.182,87

15.288.214,30

18.953.018,75

18.005.367,81

17.057.716,88

## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE  GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM  PESSOAL -PODER  EXECUTIV O

ORÇAMENTOS  FISCAIS  E  DA  SEGURIDADE SOCIAL JUL/2024 A  JUN/2025

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