Decreto — Arraial  Gabinete Do Prefeito (10/10/2025)

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## DECRETO Nº 46, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Abre  Cré dito  Adicional  Suplementar ao  Orçamento-Programa vigen1e, no valor  de  R$  200,00 (duzentos reais).

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte no art. 11, I, da Lei n· 346 de 19 de novembro de 2024.

## DECRETA:

Art.  l 6 -Fica aberto Créd ito Suplementar no Orçamento-Programa  vigente.  no montante de R$ 200,00 (duzentos reais}, para reforço da dotação  discriminada no anexo I  do presente Decreto.

Art. 2º  As  despesas relacionadas  no  artigo  anterior serão cobenas  com  recursos provenientes  do superávit financeiro apurado no  Balanço Patrimonial do  exercíc io  de  2024, 553 -Transferênc ias  De Recursos  Do  Fnde  Referentes  Ao  Programa  Nacional  De  Apoio  Ao Transporte Escolar (Pnate).

Art. 3º - Revogadas as disposições  em contrár io, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

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GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL- PI, em 30 de setembro de 2025.

Aldemes Barroso da Silva Pre/eilo do Município  de Arraial

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço; Rua AV CANOIOO MUN1Z,213,CENTR0, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 46/2025 , d9 30 de Setembro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.01.12.361.0004.2042   | Ma,nutençêodo Transporte Escola,r (PNATE)                                 | Ma,nutençêodo Transporte Escola,r (PNATE)   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 200,00                                      |
| 553                      | Transferênciasde Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacionalde Ap. • |                                             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 200,00                                      |
| 1 TOTAL DO ANEXO         |                                                                           | 200,001                                     |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL  DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO ~ CNPJ n· 06.554.026/0001 -68

DECRETO Nº 48, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Abre  C rédito Adicional  Suplementar ao  Orçamento-Programa vigente.  no  valor  de  R$ 255.000.00  (duzentos  e  cinquenta  e  cinco  mil reais).

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ARRAIAL,  Estado  do  Piauí, no uso  de suas atribuições  legais e com suporte no art.  I I ,  11 . da Lei nº  346, de  19 de novembro  de 2024.

## DECRETA:

Art.  J O -Fica aberto Crédito Suplementar no  Orçamento-Programa  vigente,  no  montante de  R $ 255.000,00 (duzentos e  cinquenta e  cinco m il reais).  para  reforço  da  dotação  discriminada no anexo I do presente Decreto.

Art. 2°  As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão cobertas  com  recursos provenientes  do excesso  de  arrecadaçã o  verificado  nas  Fontes  de  Recursos:  541  Transferê ncias Do Fundeb - Complementação  Da União  - Vaaf: 543 - Transferêncías  Do Fundeb - Complementação  Da Uniã o- Vaar.

An. 3º - Revogadas as  clisposições em contrárjo,  este  Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL- PI, em 30 de setembro de

2025.

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Aldemes Barroso da Silva

Prefeito do Mm,icfpio de Arraial

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município  de Arraial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço:  Rua AV CANDIOO MUNIZ,213,C E N T RO,  64480-000,  Arraial-PI

CNPJ:  06.554.026/0001&lt;18

DECRETO N' 49/2025 , de 30 de Setembro de 2025

ANEXO 1  -

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 09.02.08.122.0009.2029   | Geslão Administrativa do FMAS               |            |
|--------------------------|---------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física | 10.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos         |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                             | 10.000,00  |
| ITOTAL DO ANEXO          |                                             | 10.000,001 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço:  Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,C E NTRO, 64480-000, ArraiafPI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N ' 48/2025 , de 30 de Setembro de 2025

ANEXO 1-

RELAÇÃO

DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.02.12.361.0004.2046   | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDE   | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDE   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| 3.1 .90.11               | Vencimentos e Vantagens F~as - Pessoal Civil                                    | 200.000,00                                                                      |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União• Vaaf                         |                                                                                 |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                            | 40.000,00                                                                       |
| 541                      | Transferências do Fundeb •Complementação da União •Vaaf                         |                                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                   | 240.000,00                                                                      |
| 10.02.12.365.0004.2050   | Manutençãoda Educaçã oInfantil - FUNDEB 30%                                     | Manutençãoda Educaçã oInfantil - FUNDEB 30%                                     |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica                                   | 15.000,00                                                                       |
| 543                      | Transferências do Fundeb - Complementação da União -Vaar                        |                                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                   | 15.000,00                                                                       |
| ITOTAL DO ANEXO          | ITOTAL DO ANEXO                                                                 | 255.000,00                                                                      |

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## DECRETO N'  49, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Abre  Crédito Adicional  Suplementar  ao  Orçamento-Programa vigente, no valor de R$  10.000,00 (dez mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e com  suporte  no  art. 11  , m ,  da Lei  nº  346, de  19  de  novembro de 2024.

## D EC RETA:

Art.  1' - Fica aberto Créd ito Suplementar no  Orçamento-Programa vigente,  no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço da dotação discriminada no anexo I  do presente Decreto.

Art.  2º As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão  cobertas  com recursos provenientes de anulação  parcial  das dotações  orçamentárias  discriminadas  no Anexo 02 deste Decreto.

Art. 3° - Revogadas  as  disposiçõe s  em contrário,  este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL- PI, em  30 de setembro de

2025

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