Edital — Francisco Ayres (24/09/2025)

SAOMIGUEL DOTAPUIO classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes propostas pelo primeiro classificado. 4.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 4.4.2.1, aceitar a contratacao nos termos ESTADO DO Piauí Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praca. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 - Bairro Centro CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333 8.3. 8.4. 9. 9.1. respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicacao da penalidade. O orgao ou entidade participante devera comunicar ao orgao gerenciador qualquer das ocorrencias previstas no item 7.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. do edital, podera: melhor, mesmo que acima do preco do adjudicatario; ou remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociagao de melhor condicao. 4.13. do item anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual atualizagao nos termos 4.12.1.Convocar para negociacao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos precos foram registrados sem redugao, observada a ordem de classificagao, com vistas a obtengao de prego 4.12.2.Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores CONDICOES GERAIS As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigacoes da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condioes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 23 de setembro de 2025 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes demais orgaos participantes (se houver). Sao Miguel do Tapuio, 23 de setembro de 2025. registrados, nas seguintes situagoes: estabelecidas, mas nao obrigara a Administracao a contratar, facultada a realizacao de Licitação especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente justificada. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual reducao ANTONIO DE ARAGAO PAIVA JUNIOR:24015423372 DEAS: 2025.09.23 JU:34:5R: 243154 X Assinado de forma digital por ANTONIO DE ARAGAO PAIVA JUNIOR:24015423372 5.1.1. Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea &quot;d&#x27; do inciso II do caput do art. 124 da Lei n 14.133, de 2021; 5.1.2. Em caso de criagao, alteragao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a ANTONIO ARAGAO PAIVA JUNIOR Secretario de Administracao Representante legal do orgao Gerenciador 5.1.3. Na hipotese de previsao no edital de clausula de reajustamento ou repactuagao sobre os pregos registrados, nos termos da Lei no 14.133, de 2021. previstos para a contratagao, definidos para a contratagao. Superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os pregos registrados; ORIGINAL AUTO PECAS 5.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice 5.13:2.Norcasonda repactuacio, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios Assinado de forma digital por E SERVICOS Original Auto pecase. SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA:35746723000119 LTDA:3574672300019 Dad0s: 2025.0923103349-03&#x27;00 6.1 prego registrado. administrativas. AUTOMOTIVOS ORIGINAL AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDAS NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS Na hipotese deo prego registrado tornar-se superior ao prego praticado no mercado por motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a reducao do Representante legal do fornecedor 6.1.2 contratagao mais vantajosa. 6.1.1. Caso nao aceite reduzir seu preco aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicacao de penalidades ( Detentor da Ata). Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de Id:01AB38EDCA02436B observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. poder supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. ado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 6.1.3. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de precos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de ESTADO DO Piauí ROY 6.1.4. Na hipotese de redugao do preco registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos para que avaliem a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociacao com vistas a alteracao contratual, Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRESE C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09 FRANCISCO&quot;AYRES as condigoes inicialmente pactuadas. Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao preco registrado e o fornecedor nao cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer ao Portaria N 104/2025-Gab. Pref. Francisco Ayres-PI, 22 de setembro de 2025. 6.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com pedido de alteracao, a documentacao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do prego registrado em relagao Dispoe sobre a concessao de Licenca Especial de Servidor Publico Municipal, e da outras providencias. a obtengao da contratacao mais vantajosa. 6.2.2. Nao hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o. fornecedor devera A Prefeita Municipal de Francisco Ayres, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes legais que lhe cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 7.1, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislacao aplicavel. 6.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o ambos da Lei Organica Municipal e, ainda; sao conferidas e em conformidade com o Art. 135, Inciso VI, combinado com o Art. 26, Inciso II *a, verificar se aceitam manter seus pregos registrados, observado o disposto no item 4.7. 6.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do item 7.4, e adotara as medidas cabiveis para Legal/2a Vara da Comarca de Floriano; CONSIDERANDO a determinacao da Excelentissima Senhora Juiza de Direio da Substituta 6.2.5. Na hipotese de comprovagao da majoragao do prego de mercado que inviabilize o preco registrado, conforme previsto no item 6.2 e no item 6.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara 0803957-40.2025.8.18.0028; RESOLVE: CONSIDERANDO a medida liminar do Mandado de Seguranca Civel, oriunda do Processo no de 2021. REGISTRADOS 6.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteracao do prego registrado, para que avaliem a necessidade de alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, Art. 1 - CONCEDER a servidora JOANA DARK DA COSTA OLIVEIRA, portadora do RG n 2.812.526-SSP/PI e CPF 046.501.473-95, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIvO do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal 7.1 Administracao sem justificativa razoavel; 7.1.3. Nao aceitar manter seu preco registrado; 7.1.4.1. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Município de Francisco Ayres-PI); de Educacao, a LICENCA ESPECIAL por 03 (tres) meses, em consonancia com o disposto no artigo 102, da Lei Municipal n 355, de 21 de dezembro de 2017 (Estatuto dos Servidores Publicos do 7.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado; 7.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Art. 2 - O periodo de gozo da Licenca Especial sera efetivado a partir do dia 01 de outubro enquanto perdurarem os efeitos da sangao. defesa. 7.3. 7.1.4. Sofrer sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021. de 2025 a 30 de dezembro de 2025, referente ao periodo aquisivo de 01.01.2018 a 01.01.2023. Na hipotese de aplicacao de sancao prevista nos incisos il ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia Art. 3 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao. 7.2 da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao do registro de pregos, vedadas contratacoes derivadas da ata O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 7.1 sera formalizado por Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, classificacao. despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de .. O cancelamento dos precos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres, Estado do Piauí, 22 de setembro de 2025. 7.4.1. Por razao de interesse publico; EUGENIA DE 7.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou Assinado de forma. SOUSA NOUNES:286002 RE50 NUNES:28600820855 7.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se superior ou inferior ao prego registrado, nos termos do Decreto Municipal n 038/2024. E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento ANDRADE:36420107172 Renato Antonio Garcia Andrade 0855 Eugenia de Sousa Nunes 8. DAS PENALIDADES 8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades estabelecidas no edital. 8.1.1. As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata. do pactuado nesta ata de registro de prego, exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser Prefeita Municipal de Francisco Ayres RENATO ANTONIO C C Assinado de forma GARCIA digital por RENATO ANDRADE:36420107 ANTONIO GARCIA 172 Secretario Municipal de Administracao e Planejamento Respondendo Interinamente pela Chefia de Gabinete