Edital — Nova  Santa  Rita (23/04/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01 .612.599/0001-87

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## AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que  o  Aviso  de  Dispensa  de  Licitação  foi  publicado  no  MURAL  DA PREFEITURA, DIÁ RIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS (DOM/PI) E PORTAL DA TRANSPARÍ::NCIA, pelo prazo mínim o de 3 (três ) dias ú teis, com a especificação  do objeto pretendido e com a manifestação  de  interesse da Administração  em  obter propostas adicionais  de  eventuais interessados, nos termos do§ 30, art. 75 da Lei  Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  após  divulgação  do  certame,  foi  recebida  a  proposta  da  empresa MARIA LUIZA BARBOSA COELHO PEREIRA EPP, CNPJ:  06.225.914.0001-37, no  valor global de R$  39.597,50  (trinta  e  nove  mil, quinhentos  e  noventa  e  sete  reais  e  cinquenta centavos);

CONSIDERANDO que a empresa MARIA LUIZA BARBOSA COELHO PEREIRA EPP, CNPJ: 06.225.914.0001-37, apresentou proposta em conformidade com os termos do Edital, de menor valor, sendo a mais vantajosa para a Administraçã o; e

CONSIDERANDO que  que  nos  termos  do  inciso  1 ,  do  §  1 2 , do  art.  75  da  Lei  Federal  n· 14.133/2021,  o  somatório  dos  valores  aferidos  para  objetos  de  mesma  natureza,  já despendido no corrente  exercíc io fi nanceiro pela respectiva unidade  gestora, nã o ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a  DISPENSA PRESENCIAL  n 2 014/2025,  para "Contratação  de empresa  especializada no fornecimento de cestas básicas,  para atender as necessidades das familias carentes assistidas pelas secretarias municipais de Nova Santa Rita/PI" nos termos da Lei Federal n· 14.133/2021, art. 75, li -Dispensa em razã o de valor  para  Serviços  e  Compras,  conforme  Processo  Administrativo  n·  020/2025,  cuja contratação  deverá ser  celebrada  com  a  empresa MARIA  LUIZA  BARBOSA  COELHO PEREIRA EPP, CNPJ: 06.225.914.0001-37, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Maria Rosa, 405 -Centro, Nova Santa Rita/ PI, representada por seu Sócia Administradora, a Sra. Maria Luiza Barbosa Coelho Pereira, inscrita no CPF: 726.040.423-04 e RG: 1.498.330 SSP-PI. A contratação  terá  o valor global no importe de R$ 39.597,50 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o  que  prevê  a  Lei  Federal  14.133/2021, art. 75,  li, combinado com  o  Decreto  Federal n· 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 07 de abril de 2025. HELI  MARQUES DE Assinado de forma digital CARVALHO:00830345  ll&lt;&gt;' HE LI MARQUES DE 361 CARVALHO:0083034S361 Heli Marques de Carvalho

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUf Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ nº : 01 .612.599/0001-87

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRA  TO Nº: 022/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL Nº 0 14/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 OBJETO: Contratação  de  empresa especializada no  fornecimento de  cestas  bás icas,  para atender as necessidades das fam ílias carentes assistidas pelas secretarias municipais  de Nova Santa Rita/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RlTA-PI. CONTRATADA: MARIA LUIZA BARBOSA COELHO PEREIRA EPP. CNP,J: 06.225.914.0001-37 VALOR: R$ 39.597  ,50 (trinta e  nove mil, quinhentos e noventa  e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊ C IA : de 07 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025. F UNDAMENTAÇ ÃO  L EGAL:  Art.  75,  Inciso  II  da  Lei  Federal  nº.  14. 133/21 e  demais  nonnas pertinentes. FONTE DE  RECURSO: 500  RECURSOS NÃO  VINCULADOS / 660 TRANSFERENCIA DO FUNDO NACIONAL DE ASSIS. SOCIAL / 661 TRANSFERENCIA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSIS. SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO / 33.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  DE DISTRTBUTÇÃO GRATUITA

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de abril de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 07 de abril de 2025.

HELI M ARQUES DE ASSln.11dode forma dlgít.!1I CARVALHO:00830 P.Or HEU MARQUES OE 345361 CARVALH0:00830345361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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## Nº 05/2025

## EXTRATO  DO  CONTRATO  TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ, CNPJ nº. 06.554.158/0001-90 CONTRATADA: LAURA  FERREIRA  DE  SOUSA, RG  nº. 53.983.668-0SSP/SP e CPF nº. 475.814.828-71 OBJETO: Prestação dos serviços  de Psicologia,  com  atribuições diretas  à Secretaria Municipal de Educação. RECURSOS FINANCEIROS: Orçamento Geral do Município VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). PAGAMENTO: Mensal R$ 4.500,00 (quatro  mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição  Federal e Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 10.03.2025 a 31.12.2025. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025

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Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí-PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO Nº. 042/2025

## MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº. 018/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2025

## FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1 º  DE ABRIL DE 2021.

OBJETO: Contratação  de empresa para fornecimento de Material de Consumo perecível (hortifrutigrangeiro) para atender as necessidades do Município  de Flores  do Piauí  - PI, de acordo  com  as  especificações técnicas ,  quantidades  e  exigências  estabelecidas  neste instrumento e seus anexos

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUI - PI - CNPJ 06.554.158/0001-90

CONTRATADO: GIOV  ANI OLIVEIRA DE AGUIAR SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº  30.127.065/0001-63

VIGÍNCIA: DA DATA DA SUA ASSINATURA ATÉ  15 DE ABRIL DE 2026.

VALOR GLOBAL EM R$: R$ 321.100,00 (trezentos e  vinte mil reais e  cem reais).

FONTE DE RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2025.

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/04/2025

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais