Decreto — Mu Nicipal De Tamboril Do  Pia Uí (2025)

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DECRETO N 2  48/2025 ,  de 11  de Novembro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 03.01.15.451 . 0016.1009   | Construção ,Reforma eAmpliação de Praças Públicas   | Construção ,Reforma eAmpliação de Praças Públicas   |
|----------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| 4.4, 90,5 1                | Obras eInstalações                                  | 396,000,00                                          |
| 706                        | TransferênciaE special da União                     |                                                     |
| TOTAL DAAÇÃO               | TOTAL DAAÇÃO                                        | 396. 000,00                                         |
| 03.01.26.782.0007.2007     | Recuperação eMamrtençã ode Estrada sV icinais       | Recuperação eMamrtençã ode Estrada sV icinais       |
| 4 .4.90.51                 | Obras eInstalações                                  | t.336.500,00                                        |
| 706                        | TransferênciaE special da União                     |                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                       | 1.336.500,00                                        |
| 1 TOTAL DO ANEXO           | 1 TOTAL DO ANEXO                                    | 1.732.500,001                                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIII

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n° 127  /2025.

INSTRUMENTO:

OBJETO: Execução  dos serviços  de  manutenção  e recuperação  de  Estradas Vicinais,  voltado  para  o Municí pio de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO  DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 01.616.855/0001  ·04, com  sede na  Praça do M ercado, n° 56,  centro, Tamboril-PI, CEP nº  64.893-000, na pessoa do seu representante legal, o  Sr.  Glauert  Coelho Almeida, portador do CPF n° 017.XXX.XXX-38,  Prefeito Municipal,  residente e domiciliado em Tamboril-PI.

CONTRATADA:  R M AMORIM  LTDA·ME, inscrita  no  CNPJ  n° 29.277.011/0001-03,  com  sede  na Av. Senador Area  Leão , n°, São  Cristóvã o,  CEP  64.051-080,  Teresina-PI,  neste ato representada  pelo Sr. Rodrigo  Milanez  Amorim, portador  do  CPF  nº  012.XXX.XXX-07,  residente  e  domiciliado  em Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento  Administrativo  n°  1045/2025,  Procedimento  Licitatório  Concorrência Eletrônica  n° 005/2025/PMTP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Concorrência,  Art. 28, II da  Lei  Federal  14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA:

90 (noventa) dias.

VALOR  TOTAL  DO  CONTRATO: R$ 1.285.387,49  (um  milhão, duzentos  e  oitenta  e  cinco  mil, trezentos e oitenta e sete reais, quarenta e nove centavos).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

| FONTE DE RECURSO 706 - TRANSFERÊ NOA ESPEOALDAUNIÃO   | UNID. OR MENTARIA 03.01- SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRA •OEOBRAS.   | PROGRAMA O-A O 2007 - RECUPERAÇAO E MANUTENÇÃO DE ESTRAD AS VICINAIS.   | ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51- OBRAS E INSTALAÇÕ ES   |
|-------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|

DATA DA ASSINATURA:

17 de novembro de 2025.

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## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 128/2025.

OBJETO: execução  de serviços de manutenção  mecânica  preventiva e corretiva  em  veículos automotores pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí  PI

CONTRATANTE:  O  MUNICÍPIO  DE  TAMBORIL  DO  PIAUl·PI, inscrito  no  CNPJ n° Ol.616.855/0001-04,  com  sede  na  Praça  do  Mercado,  n° 56,  Centro,  Tamboril-PI,  CEP nº 64.893-000, na pessoa do  seu representante  legal, o Sr. Glauert  Coelho  Almeida, portador do CPF  n° 017.323.123-38,  Prefeito Municipal, residente e domiciliado em Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATADA:  I VAN  LEONI SI O  DA  SI LVA  LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita  no CNPJ  nº 62.576.955/0001-49, com sede  na  Rod.  BR  230,  n° 6500,  Km  6.5,  zona rural de  Barão de  Grajaú-MA, CEP n°65.660-000, Telefone: (89)  9441-7092, e-mail: ivanleonisiodasilva@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. IVAN  LEONISIO  DA SILVA, brasileiro,  solteiro,  empresário, portador  do  CPF  n°  017.047.663-46,  residente  e domiciliado em  Barão  de Grajaú -MA.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1058/2025, Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico n° 019/2025/PMTP

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei  Federal  n°  14.133/2021 e alterações  posteriores e Decreto Federal nº 10.024/2019.

VIGÊ NCIA:

12 (doze) meses.

VALOR TOTAL  DO  CONTRATO: R$  690.600,00  (Seiscentos  e  noventa  mil  e  seiscentos reais)

FONTE  DE  RECURSOS: FONTE  DE  RECURSO: 500 IUNID.  ORÇAMENTÁRIA :  03.01 · SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E  OBRAS  I  PROGRAMA/PROJ.ATIVIDADE: 04.122.0002.2006MANUTENÇÃO DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E OBRAI  ELEMENTO  DE  DESPESA:  3.3.90.39  ·  OUTROS  SERVIÇOS DE  TERCEIROS·  PESSOA JURÍDICA

DATA DA ASSINATURA:

18 de novembro de 2025.

Glauert Coelho ~nadodeformadiijiWPQf­ !MUM(oelrlO Almeida:01732312338 =~~:\_~~~iJ~iªn,

9 -0 3 '00'

Glauert Coelho Almeida Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

DECRETO Nº 50/2025

Dispõe sobre a decretação de; ponto facultativo  no  âmbito dk Administração  Pública  Munlcciptl 1

'1

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ' '

## DECRETA:

Art. 1 °  Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração  fública Municipal no dia 21 de novembro  de 2025  (sexta-feira), em  razão  da  proximidade com  o  feriado  de  20  de novembro Dia da Consciê ncia N egra (quinta-feira).

Art. 2º O disposto neste D ecreto não  se aplica aos profissionais e serviços essenciais da á rea da saúde e limpeza pública,  nem à Comissão  Permanente  de  Licitação,  que  deverão  manter  o regular funcionamento de suas atividades finalísti cas.

Art. 3° Os dirigentes dos órgãos  e entidades da Administração  Pública Municipal deverão-adotar as  providências  necessárias  para o fiel cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito M unicipal de T amboril do Piauí , em '19 de novembro de 2025.-

T amboril do PiauíPI.

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