LRF — São  Miguel  Do  Fidalgo (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIII

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•

......

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO

MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ:

01. 612. 611/0001-53

Página:  2/3

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  B  DBSPBSAS  COM  IIAIIUTBIIÇÃO B  DBSBNVOLVIMBIITO  DO  BNSINO-MDB

,,,.,:;;:;,t•m

Per  iodo :

JANEIRO  a  AGOSTO  de  2025  / Bimestre:  JULHO-AGOSTO

LEI 9.394/96, Art.  72  -

ANEXO  VIII

R$ 1, 00

## INDICADORES  DO  FUNDEB

|                                                                                                             | 1EMPENHADAS ATt ILIQUIDADAS AdI   | 1EMPENHADAS ATt ILIQUIDADAS AdI   | PAGAS ATt      | INSCRITAS EM          | RAP NÃO                            | 1DESP. LIQ/EMP                                 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|----------------|-----------------------|------------------------------------|------------------------------------------------|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                            | O BIMESTRE (d)                    | O BIMESTRE (e)                    | O BIMESTRE (f) | RAP NÃO PROCESSADO () | 1PROCESSADO SEMI 1 DISP. CAIXA (h) | VL, SUP, TOTAL IDAS RECEITAS DO !EXERCÍCIO (i) |
| 11-TOTALDASlll!SPl!SASCUSD!ADAS CXlMRBCURSOS DOFUNDl!II                                                     |                                   |                                   |                |                       |                                    |                                                |
| 11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB • Impostos e Transferências de Impostos                        | 2 .512.687,28                     | 2 .512 .687, 28                   | 2.308.763,72   | o, 00                 | o, 00                              | o, 00                                          |
| ll.7rTlllllt1aoo.i-a-.camFUNDl!II-CrqJ&rnáçi • -V                                                           | 7                                 |                                   |                |                       |                                    |                                                |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB • Complementação da União-VAAT                                | 1. 328 . 362, 69                  | 1. 328 . 362, 69                  | 1.192.625,09   | o, 00                 | o, 00                              | 7.261, 34                                      |
| 11,4.: Tlllll tlliio.i-ciiiliiitlliicamFUNDl!II-Cmpiilnáçi • Unilo-VAAR                                     | 103.738 01                        | 103.738, 01                       | 743,00         | O00                   | O 00                               | o,oo                                           |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                        | 3.296.093, 69                     | 3.294.260,70                      | 2.944 .164,66  | o, 00                 | o, 00                              | o, ao                                          |
| 13-TOTALDASlll!SPl!SAS ctJSTl!ADAS CXlMFUNDl!II - <XlMPLBMl!Nt DAUNIÃO- VMTAPLICADASNA O                    | 1.328.362 69                      | 1.328.362 69                      | 1.192.625 09   | O00                   | O 00                               | O 00                                           |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO •V AA TAPLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 301. 485, 33                      | 301.485, 33                       | 301. 485, 33   | o, 00                 | o, 00                              | o, 00                                          |

VALOR

Art.  212-A,  inciso  XI  e§ 3°  -

INDICADORES  -

Constituição  Federal

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO  AO FUNDEB · V  AAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

17-

ODBlS'll&gt;DACOMPU!MBNTJ.

DESPl!SAS DB CAPITAL

660 . 550 ,68

198.165  20

IVALOR  CONSID.

IAPÓS

DEDUÇÕES

1

1.328.362, 69

301.485,33

(1)

1. 328 . 362 , 69

301.485, 33

'

APLICADO

100, 55

22,82

| INDICADOR - Art.25, s 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximo de 101 de Superávit)   | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)   | VALOR NÃO APLICADO (o)   | VALOR NÃO 1APLICADO APÓS 1 AJUSTE (p)   | IVL NÃO APLICAD I EXCEDENTE AO I MÁXIMO 1PERMITIDO (q)   | 1 NÃO APLICADO (r)   |
|----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------|
| 18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA ENÃO APLICADA NO EXERCÍCIO                          | 543 .077, 10                 | 1.166.176, 72            | 1.166 .176,72                           | 0,00                                                     | o, 00                |

é

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávitde Exercício Anterior)          | IVALOR DO SUPE-1 1RÁVIT PERMITID 1 1 NO EXERCÍCIO 1 ANTERIOR (s)   | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)   | IVALOR SUPERÁ VI I 1APLICADO ATÉ O1 1 PRIMEIRO 1 QUADRIMESTRE (u)   | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)   | SUPERAVIT I NÃO APLICADO IAPLICADO ATÉ IFINAL 1 (w)   | 1Sup IExerc Inão EXERCÍC11° Quadr IAtuaL   | Permitido Anterio1 Aplicado I Exerc (x)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------|-------------------------------------------|
| 1~ TOTALDASlll!SPl!SASCUSTBADAS COMSUP1!KA vrr DOFUNDIIB                                                 |                                                                    |                                                |                                                                     |                                                   |                                                       |                                            |                                           |
|                                                                                                          | 556.504 12                                                         | 838,93                                         | O 00                                                                | o,oo                                              | 838 93                                                |                                            | 838,93                                    |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos eTransferênciasde Impostos                      |                                                                    |                                                |                                                                     |                                                   |                                                       |                                            |                                           |
|                                                                                                          | 349.989,87                                                         | 838, 93                                        | o, 00                                                               | o, 00                                             | 838,                                                  | 93                                         | 838, 93                                   |
| 19.2'TOlil dtiii Diijiiiii ciiiliiitlliicamFUNDIIB - O0lllpl"l'II IIÇl9 ila Ullilti (V AAP + VMT + VAAR) |                                                                    |                                                |                                                                     |                                                   |                                                       |                                            |                                           |
|                                                                                                          | 206.514,25                                                         | o,oo                                           | o,oo                                                                | o,oo                                              |                                                       | o,oo                                       | 0,00                                      |

## DESPESAS COM MANUTEN  ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE· CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I 1   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI BIMESTRE   | PAGAS ATt O BIMESTRE (f)   |
|------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------------------|----------------------------|
|                                                            |                          | 0,00                                       | 0,00                       |

## DESPESAS COM MANUTEN  ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I   | DOTAÇÃO ATUALIZADA e)   | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI O BIMESTRE I O BIMESTRE   | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI O BIMESTRE I O BIMESTRE   | PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f   | I INSCRITAS EM I RAP NÃO !PROCESSADO (   |
|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I   | DOTAÇÃO ATUALIZADA e)   |                                                           | (e)                                                       |                           |                                          |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATI VOS  FISCAIS,  EDIÇÃO DE  2025

Usuário:  LEONIWA TEIXEIRA DO REGO IPC Name: LEONILDA I  Data: 08/10/2025 09:52:48.405 1  SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.41.00 / File: LRF  \_RRE00824.PRG

www. simplesinformatica. com

OAOFUNDBB-VAATBM

VALOR

465

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466

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXIII

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Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ :  Ol.612.611/0001-53

Per  iodo :

JANEIRO  a  AGOSTO  de  2025  / Bi mestre:  JULHO-AGOSTO

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Página :

3/3

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

Rl:CJ:ZTAS.  o•sP•SAS  CON  NANUTDIÇÃO.

D•SJCNVOLv:INarl'O

DO

USDIO-MD•

LEI  9.394/96,

Art.  72  -

ANEXO  VIII

R$ 1, 00

25 - ( - ) Superavit Permitido no Exercício  Imediatamente Anterior nã o Aplicado no Exercício  Atual = LI  9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício,  de Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino =

(L30. l  AF) + L30.2(AF))

## 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  22 + 23 -24 -25 -:26 -

## !APURAÇÃO DO  LIMITE  MÍNIMO  CONSTITUCIONAL

29- APUCAÇAO  EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

SALDO

RESTOS  A  PAGAR  INSCRITOS  EM  EXERCÍCIOS  ANTERIORES  DE

DESPESAS  CONSIDERADAS  PARA  CUMPRIMENTO  DO  LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

30.1-l!Dc:làducom liCa:anol de e 1'nnlfaencia

30.2-Exccutadas com Recursos do FUNDEB - Impostos doFUNDEB-

de

INICIAL

ac

169 . 896,14

169.896  14

0, 00

Unilo(VAAT+

O 00

VALOR  EXIGIDO!

3 . 202.635, 47

RAP

LIQUIDADOS

ad

0, 00

O 00

0,00

o,oo

OUTRAS INFORMA  OES PARA CONTROLE

RECEI TAS  ADICIONAIS  PARA  FINANCI AMENTO  DO  ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Por Subfun ão                                                             |                             |                          |                                        |                          |                                         |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|--------------------------|----------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------|
| 32.1- EDUCA ÃO INFANTIL                                                                                |                             |                          |                                        |                          |                                         |
|                                                                                                        | 0,00                        | 0,00                     | 0, 00                                  | 0,00                     | 0,00                                    |
| 32.g.; OUl'RAS                                                                                         | O 00                        | O 00                     | O 00                                   | O 00                     | o.oo                                    |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                  | 1 DOTAÇÃ O 1 ATUALIZADA (C) | !EMPENHADAS 1 o BIMESTRE | ATÉILIQUIDADAS ATÉI 1 o BIMESTRE 1 (e) | PAGAS ATÉ o BIMESTRE (f) | 1 INSCRITAS EM 1 RAP NÃO !PROCESSADO (q |
| ».TOTALGDALDASDBSPli'&UCOMEDUCA•,.,Oai+211 + 32•                                                       | 1 3.Ht.462 Ili              | 1 (d) 83'.137.H          | 1 1 83'.137 H                          | 82'.017 !10              | o.oo                                    |
| 33.1-Despesas Correntes                                                                                | 1.819.000,00                | 469 .987,95              | 469.987 , 95                           | 459.947,89               | 0,00                                    |
| 33.1.1-Peaoal Alift                                                                                    | O 00                        | O 00                     | O 00                                   | O 00                     | O 00                                    |
| 33.1.2-Pessoal Inativo                                                                                 | 0, 00                       | 0, 00                    | 0, 00                                  | 0, 00                    | 0,00                                    |
| 33.1.3-'l'nmlfaenciaa à üllliluiçCI,- OCJIIIIJlü!frin C>N•ÍeuiwailOU -111111acnliwe                    | O 00                        | O 00                     | O 00                                   | O 00                     | O 00                                    |
|                                                                                                        | 1.819.000,00                | 469.987,95               | 469.987 , 95                           | 459.947,89               | 0,00                                    |
|                                                                                                        | 2.125.462 68                | 364.149 l                | 364.149 61                             | 364.149 61               | O 00                                    |
| 33.2.1-Tmnsferências às instituições comunitária s. confessionais ou filantrópicas sem fim, lucrativos | 0, 00                       | 0, 00                    | 0, 00                                  | 0, 00                    | 0 , 00                                  |
|                                                                                                        | 2.125.462 68                | 364.149 61               | 364.149 61                             | 364.149 6                | O 00                                    |

## CONTROLE  DA  DISPONIBILIDADE  FINANCEIRA  E  CONCILIAÇAO BANC IA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36-- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário  e restos a pagar)

37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

38- (  +) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES  E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)

## 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

FONTE:

FUNDEB

(ae)

112 . 928 ,  60

5 . 430 . 770 , 97

4 . 296 . 820 , 39

1.246.879, 18

127. 925 , 53

27 . 251 ,7 9

1.

347 . 552 ,  92

Sistema .. .. ........  : SIAFIC:  Scp21H(Sistema  de  Contabilidade  Pública)-www. simplesinformatica.com

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão . . . . :

08/10/2025,  09:52 : 48

<!-- image -->

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

<!-- image -->

VALDIR  COSTA  SABOIA  JUNIOR

PREFEITO  MUNICIPAL  CPF:460.815,693-49

CONTADOR

!PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃO

CRC

-

7412  PI-MA  CPF:808,809.3

DE  2025

<!-- image -->

EOSON  MARTINS  LEAL  JUNIOR

CONTROLADOR  INTERNO  CPF:025,018,583-01

www.simplesinformatica. com1

Usuário : LEONILilA TEIXEIRA DO REGO I PC Narne: LEONILDA I Data: 08/10/2025 09:52:48.418 1  SIAFIC: SCP2 IH / Ver: 21.41.00 / File: LRP  \_RRE00824.PRG

IS

IO

EDUCAÇAO

(af)

5 . 045 , 19

223 . 796,

71

2 17 . 965 , 22

10 . 876, 68

1.340,74

0 , 00

12 . 217 , 42

RAP

PAGOS

ae

169.896,14

169.896  14

0, 00

O 00

VL  APLICADO

J

3 . 629 . 687 , 85

RAP

CANCELADOS

af

0,00

O 00

0, 00

O 00

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

REALIZADAS

JAté

1

(b)

0, 00

3.629.687  Bll

%

APLICADO !

28,33

SALDO