Lei — Pavussu (12/08/2025)

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R.R.E0 - Ancxo8 (LOB, Al1. 72)

Pá gina  I de5

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal)                                         | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                      | PREVISÃO ATUALIZADA (•)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAABR                                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                              | 5.869.723.04                                                                  | 99.5 17,95                                                                    |
| 1.1- Receita Rcsullanlcdo Imposto sobre a Propriedade Predial e Tc1Titorial Urbana - IPTU                           | 125.400,00                                                                    | 13.395,01                                                                     |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sob~ Transmiuio Inter Vivrn. - IT BI                                             | 342.000,00                                                                    | 7.973,63                                                                      |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Ser-,1iços de Qualquer Naturew - lSS                                       | 2. 166.000,00                                                                 | 37.3 10,45                                                                    |
|                                                                                                                     | 3.236.323.04                                                                  | 40.838,86                                                                     |
| 2 ! ·:~~~~~~ ~~,;l~~:;~;J;~~;; ~~ni;;,;~~l ~:~~~e E ~~~~IS                                                          | 2S.492.229,97                                                                 | 6.178.976,06                                                                  |
| 2. 1- Cota-Parte f'PM                                                                                               | 2 1.717.238.32                                                                | 5.147.723,75                                                                  |
| 2, 1.1- Parcclti r<fortnte ACF, 11n. 159, 1, alíneaD                                                                | 18, 11 6.320,23                                                               | 5.147.723,75                                                                  |
| 2. 1.2- Parecia referente 4 CF, nn. 159, 1,nllnea De E                                                              | 3.600.918,09                                                                  | o.oo                                                                          |
| 2.2- Cola-Pane ICMS                                                                                                 | 3.3S4.866,28                                                                  | 1.026.183,87                                                                  |
| 2.3- Cola-Parte IPI-Exponaçilo                                                                                      | 148.470,00                                                                    | 155,06                                                                        |
| 2.4- Cola-Pane ITR                                                                                                  | 11.400.00                                                                     | 20,78                                                                         |
| 2.5- Cola-Parte IPVA                                                                                                | 237.455.37                                                                    |                                                                               |
| 2.6- Cola-Pane IOF-Ouro                                                                                             | o.oo                                                                          | º ·ºº 0.00                                                                    |
| 2.7- Outras Transfcrénciasou Compensações Financeiras Provcnicnlct de Ji11pos1os e Transferências Co11sti1 ucionais | 22.800,00                                                                     | 4.892,60                                                                      |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DBIMPOSTOS (1+ 2)                                                                    | 31.361.953,01                                                                 | 6.278.494,01                                                                  |
| 4• TOTAL DESTINADO AO FUNDEB- 200 /4 DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                         | 4.378.262,38                                                                  | 1.234.785,53                                                                  |
| 5. VALOR MINIMO A SER APLICADO ALl';.MDO VALOR DESTINAD() AO FUNDER - 5o/, DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +    | 3.462.225,88                                                                  | 333.828,29                                                                    |

| FUNDEB                                             | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|----------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS 00 FUNDES RECEBIDAS NO EXERCfCIO          | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAABR |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDED RECEBIDAS          | 11 .266. 170,00         | 3.621.161,67                |
| 6.1- FUNDEB- Impostos e Transfcriucias de Impostos | 7.S64.470,00            | I.S18.782,60                |
| 6.1.1 - Principal                                  | 7.546.800,00            | 1.5 18.782.60               |
| 6.1.2· Rcndimcn1os de Aplicação Financeira         | 17.670,00               | 0.00                        |
| 6.1.3+ Re$Sll.rcimcn10 de l'eCUr$0$ do Fundcb      | o.oo                    | o. oo                       |
| 6.2- FUNDE.D - Complementação da, Uniio - VAAF     | 1.105.800,00            | 662.98 1,63                 |
| 6.2. 1- Principal                                  | 1.098.960,00            | 662.981,63                  |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplkaç!o Financeira          | 6.840,00                | o.oo                        |
| 6.2.3- Ressarcin-.cnto de recursos do Fundcb       | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT       | 2.253.900,00            | 1.369.284,85                |
| 6.3.1- Princ ipal                                  | 2.253.900,00            | 1.369.284,8S                |
| 6.3.2• Rendimentos de Aplicação financeira         | 0.00                    | 0.00                        |
| 6.3.3· Ressarcimento de recursos do Fundeb         | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB • Complcmcn,aç!o da UniAo • VAAR       | 342,000.00              | 70.112,59                   |
| 6.4.1• Principal                                   | 342.000,00              | 70.112,S9                   |
| 6.4.2• Rendimenu)s de Aplicaçl'io                  |                         |                             |
| Financeira                                         | o.oo                    | o.oo                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb         | o.oo                    | o.oo                        |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE-MUNICfPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO- AncJto 8 (LDB, Ar1. 72)

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                    | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                      | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                               | VALOR                                                               | VALOR                                                                  |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                           | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                             | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                  | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                  | o.oo                                                                   |
| 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERciCIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR                                                                                         | 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERciCIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR                                           | 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERciCIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR                        | 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERciCIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR                        | 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERciCIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR                        | 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERciCIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR                | 8. 1- SUPERÁV IT DO EXERciCIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR                | 0,00                                                                   |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCfCIOS                                                                                                | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCfCIOS                                                  | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCfCIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCfCIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCfCIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCfCIOS                       | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCfCIOS                       | o.oo                                                                   |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                          | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                            | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 3.62 1.16 1,67                                                         |
| DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB DOTAÇÃO                                                                                                      | DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB DOTAÇÃO                                                        | ATIIALIZADA (<)                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e)                                     | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q                                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)                        |
| 10·TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB                                                                                                 | 10·TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB                                                   | 11.726.270.00                                                               | 2.61 S.069,12                                                               | 2.61 S.069,12                                                               | 2.61 S.069,12                                                       | 2.605.226.61                                                        | 0.00                                                                   |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                      | 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                        | 7.868.500.00                                                                | 1.310.523,79                                                                | 1.310.523,79                                                                | 1.310.523,79                                                        | 1.308.760,09                                                        | o.oo                                                                   |
| 10.1.1- EducaçAo Infantil                                                                                                                    | 10.1.1- EducaçAo Infantil                                                                      | 300.000,00                                                                  | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        | o.oo                                                                | o.oo                                                                | o.oo                                                                   |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                  | 10. 1.2- Ensino Fundamental                                                                    | 7,568.500,00                                                                | 1.3 10.523.79                                                               | 1.3 10.523.79                                                               | 1.3 10.523.79                                                       | 1.308.760,09                                                        | o.oo                                                                   |
| 10.1.3- Edueaçllo de Jovens e Adultos                                                                                                        | 10.1.3- Edueaçllo de Jovens e Adultos                                                          | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                | o.oo                                                                | 0.00                                                                   |
| 10.1 .4- Educação E$pc,ci11I                                                                                                                 | 10.1 .4- Educação E$pc,ci11I                                                                   | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                   |
| 10.1.5- Admini5lntÇào Geri.!                                                                                                                 | 10.1.5- Admini5lntÇào Geri.!                                                                   | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                   |
| l 0.2• OUTRAS DESPESAS                                                                                                                       | l 0.2• OUTRAS DESPESAS                                                                         | 3.857.770,00                                                                | 1.304.545,33                                                                | l .304.545,33                                                               | l .304.545,33                                                       | 1.296.466,52                                                        | o.oo                                                                   |
| 10.2.I~Educ~o lnfonlil                                                                                                                       | 10.2.I~Educ~o lnfonlil                                                                         | 364.000.00                                                                  | o.oo                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                | 0.00                                                                | o.oo                                                                   |
| 10.2.2- Ensino Fundttflll.'fllal                                                                                                             | 10.2.2- Ensino Fundttflll.'fllal                                                               | 3.493.770,00                                                                | 1.304.545,33                                                                | 1.304.545,33                                                                | 1.304.545,33                                                        | 1.296.466,52                                                        | 0,00                                                                   |
| 10.2.3- Educação de Jovem e Adull05                                                                                                          | 10.2.3- Educação de Jovem e Adull05                                                            | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                   |
| 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral                                                                                        | 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral                                          | 0.00 0.00                                                                   | 0.00 o.oo                                                                   | 0.00                                                                        | 0.00                                                                | 0.00 0,00                                                           | 0.00 o.oo                                                              |
| I0.2.6-Tr11nspor1c (Escolar)                                                                                                                 | I0.2.6-Tr11nspor1c (Escolar)                                                                   |                                                                             |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                |                                                                     |                                                                        |
|                                                                                                                                              |                                                                                                | 0.00                                                                        | o.oo                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | o.oo                                                                | o.oo                                                                   |
| 102 7- 0utms 000 INDICADORES DO FUNDEB o.oo o.oo o.oo o.oo                                                                                   | 102 7- 0utms 000 INDICADORES DO FUNDEB o.oo o.oo o.oo o.oo                                     | 102 7- 0utms 000 INDICADORES DO FUNDEB o.oo o.oo o.oo o.oo                  | 102 7- 0utms 000 INDICADORES DO FUNDEB o.oo o.oo o.oo o.oo                  | 102 7- 0utms 000 INDICADORES DO FUNDEB o.oo o.oo o.oo o.oo                  | 102 7- 0utms 000 INDICADORES DO FUNDEB o.oo o.oo o.oo o.oo          | 102 7- 0utms 000 INDICADORES DO FUNDEB o.oo o.oo o.oo o.oo          | 102 7- 0utms 000 INDICADORES DO FUNDEB o.oo o.oo o.oo o.oo             |
| DESPf.SASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERcfCIO                                                                              | JAN A ABR DESPESAS l::MPENHADAS (d)                                                            | JAN A ABR I DESPESAS                                                        | LIQUIDADAS 1 (e) DESPESAS JANAABR                                           | PAOAS 1 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8)                     | l lNSCRITAS A PAGAR NÃO (sem decaiu)(h)                             | l!MRESTOS PROC. disponibll141dc                                     | I """"'"" LIQVlDAl>"'511:MPl!'HHAOAS u;,::~c:,~:s";;:AL MOBXERCICIO(o) |
| 11·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDED RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                | 2.6 15.069, 12                                                                                 | 2.615.069, 12                                                               | 2.605.226,6J                                                                |                                                                             | 0,00                                                                | o.oo                                                                | 0,00                                                                   |
| 11 .1·Total da• Dc$pc:iueustc._ eom FUNDEB- lmpo510JcTransfcrtneiudc lmpo510.                                                                | 2.261.130,59                                                                                   | 2.261 .130,59                                                               | 2.259.366,89                                                                |                                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 742.347,99                                                             |
| 11.2• Total das De$pcwcus1cwt com FUNDEB • ComplcmentaçiOda UniiO• VAAF Total FUNOEB .Complcmentaçlo4a Unilo• VAAT                           | 154,837,62 199.100,91                                                                          | 154.837,62 199. 100,9 1                                                     | 154.837,62                                                                  |                                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                   |
| 11 .4• Total du Dc&pclillll eus1cadueomFUNDED • Complcmentaçlo4a Unilo - VAAR 12·TOTAL DAS 06.Sí>ESAS00 F1JNOBD COMPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | 0,00 10.523,79                                                                                 | 0,00                                                                        | 1.308.760,09                                                                |                                                                             | 0,00                                                                | 0.00                                                                | 0,00                                                                   |
|                                                                                                                                              |                                                                                                |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                     |                                                                     |                                                                        |
| BÁSICA                                                                                                                                       | 1.3                                                                                            | 1,3 10.523,79                                                               |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                   |
| 13-TOTAL DAS DESPESASCUSTEADAS CO~ FUNOEO -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT                                                                    | 0,00                                                                                           | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                   |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO fNFANTIL 14-TOTAL DAS DESPESASCUSTEADAS COM FUNDED -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL     | 0,00                                                                                           | 0,00                                                                        |                                                                             | o.oo                                                                        | o.oo                                                                | o.oo                                                                | o.oo                                                                   |
| INDICADORES• Art. 212-A. inciso XI e§ 3" • Constituição Fcdcral2                                                                             | VALOR G>                                                                                       | EXIGIDO                                                                     | EXIGIDO                                                                     | VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)                      | VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)              | VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)              | %APLICADOI0 (m)                                                        |
| 15- Mlnimo de 70'/4do FUNDEB no Remuncroçlio dos Profissionais do Educaçlio Bá sica                                                          | 15- Mlnimo de 70'/4do FUNDEB no Remuncroçlio dos Profissionais do Educaçlio Bá sica            | 2.485.734,36                                                                | 2.485.734,36                                                                | 1.1                                                                         | 1.1                                                                 | 1.1                                                                 | 36,91                                                                  |
|                                                                                                                                              |                                                                                                |                                                                             |                                                                             | 10.521,79 1.3 l0.523,79                                                     | 10.521,79 1.3 l0.523,79                                             | 10.521,79 1.3 l0.523,79                                             |                                                                        |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB- VAAT na Educação lnfan1il (INDICADOR IEI)                                               | 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB- VAAT na Educação lnfan1il (INDICADOR IEI) | 684.642,43                                                                  | 684.642,43                                                                  | o.oo o.oo 0,00                                                              | o.oo o.oo 0,00                                                      | o.oo o.oo 0,00                                                      | 0,00                                                                   |
| 17- Mínimode 15% da Complementação da Uniio ao FUNDEB • VAAT cm Despesa de Capital                                                           | 17- Mínimode 15% da Complementação da Uniio ao FUNDEB • VAAT cm Despesa de Capital             | 205.392,73                                                                  | 205.392,73                                                                  | VALOR NÃO APLICADO VALOR                                                    | VALOR NÃO APLICADO VALOR                                            | o.ao                                                                | o.oo                                                                   |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020-(Máx.de 10% de Supcrávit)3 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no EJten:lcio      | VALOR MÁX . PERMITIDO {n) 362. 116,17                                                          | VALOR NÃO (O) 1.006.092,SS                                                  | APLICADO APóS                                                               | AJUSTE (p) 1.006.092,SS                                                     | NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)                             | 643.976,38                                                          | % NÃO APLICADO (r) 27,78                                               |

## ld:10EF34022DC1C5FE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E  SI  O- MDE - MUNICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO- Anexo 8 (LDR, Art. 72)

Pág ina 3 de S

RS  1

| INDICADOR - Art.25, § 3• - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávil de ExercícioAnlerior)3   | Valor de Superávit Pemutido no Exm:lcio Anterior (•)   | Valor n1o Aplicado No Exercido Anterior (1)   | Valor de Supcni,vit adrimestre ~ cadoatcolº (u)   | Valor Aplicado Após o t• Qw,drimcsu. (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado A16 o Final do Exerclcio (w)   |            |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|---------------------------------------------------|--------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|------------|
| 19- Total dtis Despesas Custeadas com Superávitdo FUNOEB                                           | 812.410,36                                             | 2.328.184,68                                  | 0,00                                              | 0.00                                       | 2.328.1 84,68                                                   | 384,377.49 |
| 19. l • To1 11I das Dc5pcsllS custeadas com FUNDES• lmpos10s e Tri:msfcr!nciu de Impostos          | 428.032,87                                             | 0,00                                          | 0,00                                              | 0,00                                       | 0,00                                                            | 0,00       |
| 19.2· To1 al das 0espu!IS custeadas oom FUNDEB • Complementação da Uniiio(VMF+ VAAT + VMR)         | 384.377.49                                             | 2.328.184,68                                  | 0,00                                              | 0,00                                       | 2.328.1 84,68                                                   | 384,377,49 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE-RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                          | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (<)                                                                                       | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)                                                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)                                                                             | DESPESAS PAGAS JANAABR (f)                                                                                    | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                               |
| 20-TOTAL DASDESPESAS COM AÇ EST PICAS DEMDECUSTEAOAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                 | 4.032.102,18                                                                                                  | 679,749,99                                                                                                    | 562.279,99                                                                                                    | 557.879,45                                                                                                    | 0,00                                                                                                          |
| 20.1- Educação lnfümil                                                                                        | 9. 120.00                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino fundamental                                                                                      | 4.022.982, 18                                                                                                 | 679.749,99                                                                                                    | 562.279,99                                                                                                    | 557.879,45                                                                                                    | 0,00                                                                                                          |
| 20.3· Educação de Jovens e Adultos                                                                            | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.4- Educaçã o Especial                                                                                      | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.S- Administração Geral                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.6- Transponc (Escolar)                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7- 0utras                                                                                                  | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de AIUaÇ.10)6                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<)                                                                                                 | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)                                                                                      | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)                                                                                      | DESPESAS PAGAS JAN A ABR (O                                                                                            | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                    |
| 21- TOTAL DASDESPESAS COM Aç0ESTIPICAS OE MOECUSTEAUASCOM RECEITAS OEIMPOSTOS E fUNOEU                                 | 16.248.272,18                                                                                                          | 3.294.819, 11                                                                                                          | 3.177.349,11                                                                                                           | J .163.106,06                                                                                                          | 0,00                                                                                                                   |
| 21.1 ·Ed~iO Infantil                                                                                                   | 1.163.020,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   |
| 21.l.l·Cn:t'ht                                                                                                         | 726.220,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   |
| 21.1 .l-l'«,.E$cola                                                                                                    | 436.800.00                                                                                                             | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   |
| 21.2- Ensino Fundamen111l                                                                                              | 15.085.252, 18                                                                                                         | 3.294.819,11                                                                                                           | 3,177,349,11                                                                                                           | 3.1 63,106.06                                                                                                          | 0,00                                                                                                                   |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

24- (  ·} RECEITAS

00

FUNOEO NÃ O UTILIZADAS NO EXERCiCIO, EM VALOR SUPERIOR A

10% ·

L

l  8(q)

- 25- (·) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCiCIO ATUAL ·  Ll9.l(x)
- 26-(-) RESTOS A  PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO· (L30.l(af))

28· TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATrVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MU ICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

VAWR

RRf'.0 -

Anc:iio 8 (LOB, Are. 72)

562.279,99

1.234.785,53

643.976,38

384.377,49

0,00

0,00

768.711,65

P.dginn.  4 de 5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5            | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5            | VALOR EXIGIDO (z)                                        | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (u)   | '¼APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|-------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                               | 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.569.623,50        | 768.7 11 .65         | 12.24             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL {ac)                                       | RP LIQUIDADOS (ad)                                       | RP LIQUIDADOS (ad)                                       | RPPAGOS (~)         | RP CANCELADOS (an    | SALDOFINAL (ag)   |
| 30- RESTOS A PAGAR oe DESPESAS COM MOE                                                                 | 2.267.700,75                                             | 57.945,46                                                |                                                          | 57.945.46           | 0,00                 | 2.209.755,29      |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transfcl'l!11cias de lmpos1 os                             | 560.501 ,98                                              | 0,00                                                     |                                                          | 0,00                | 0,00                 | 560.501,98        |
| 30.2- faccuta<las com Ret:un!Os do FUNDEB • lmpos1 0,                                                  | 1.692.877,03                                             | 57.945.46                                                |                                                          | 57.945.46           | 0,00                 | 1.634.931 ,57     |
| 30.3- Executaducom Recursos doFUNDEB • Com lcmcntaçil.o d11 Uniilo{VAAT+ VAAF + VAAR)                  | 14.321 .74                                               | 0,00                                                     |                                                          | 0,00                | 0,00                 | 14.321.74         |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                      | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                         | 5.669.2.SO,OO                      | 223.399.11                            |
| 31 .1 • RECEITA DE TRANSFERtNCIA 00 FNDE(INCLUINDORENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.053.930,00                       | 223.399,11                            |
| 31.l .1-Sa16rio-Educaçllo                                                             | 72.960,00                          | 137.550,99                            |
| 31.1.2- PODE                                                                          | 34.200,00                          | 0,00                                  |
| 31.1.3- PNAE                                                                          | 136.800,00                         | 66.479,2.S                            |
| 31.1.4- PNATE                                                                         | 239.970,00                         | 19.368.87                             |
| 31.1.5- Outras Transferhcias do FNOE                                                  | 570.000,00                         | 0,00                                  |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFERÊNCIAS DECONVÊNIOS                                           | 1.282.500,00                       | 0,00                                  |
| 31 .3·RECEITA DE ROYALTIES DESTINAOOSÀ EDUCAÇÃO                                       | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕ ES DECRÊD ITO VINCULADAS À EDUCAÇÃ O                         | 0,00                               | o.oo                                  |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓ RIOS- FUNDEf E FUNDEB                                        |                                    |                                       |
|                                                                                       | 1.229.520,00                       | 0,00                                  |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6          | D0TAÇÃO ATUALIZADA (<)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)   | DESPESAS PAGAS JANAABR (f)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------|
| 32·TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO               | 6.033.840,00             | 122.S74,S4                          | 122.574,54                          | 122.574,54                   | 0,00                                             |
| 32. 1· Educação Infantil                               | 1.008.900,00             | 11.079,46                           | 11.079,46                           | 11 .079,46                   | 0,00                                             |
| 32.2· Ensino Fundamental                               | 5.023.230.00             | 111.495.08                          | 111.495,08                          | 111 .495.08                  | 0.00                                             |
| 32.3· Ensino Médio                                     | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                         | 0.00                                             |
| 32.4• Ensino Superior                                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | º·ºº                         | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profissional                              | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | º·ºº                         | 0,00                                             |
| 32.6- Educação de Jovense Aduhos                       | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                         | 0.00                                             |
| 32.7- Educação Espe,çial                               | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0.00                         |                                                  |
| 32.8- Outros                                           | l.710.00                 | 0,00                                | 0,00                                | º·ºº                         | º·ºº º·ºº                                        |
| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM                            | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AABR        | DESPESAS PAGAS               | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO                   |
| EDUCAÇÃO                                               |                          |                                     |                                     | JAN AABR                     | PROCESSADOS                                      |
| 33-TOTAL GERAL DASDESPESASCOM EDUCAÇÃO ( 1O + 20 + 32) |                          |                                     | (e)                                 | (f)                          | (&)                                              |
|                                                        | 21.792.2 12, 18          | 3.417.393,65                        | 3.299.923,65                        | 3.285.680,60                 | 0,00                                             |

31.6· OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

2,103,300,00

0,00

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 72)                                                                             |               |               |                | 3.285.680,60   | Pági nas de5 RS 1   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|----------------|----------------|---------------------|
| 33.1- Despesas Correntes                                                                                 | 17.694,072,18 | 3.417.393,65  | 3.299.923,65   |                | 0,00                |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 12.265.210,00 | 1.894.080,04  | 1.894.080,04   | 1.88 1.354,99  | º·ºº                |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00          | 0,00          |                | 0,00           | 0,00                |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00          | 0,00          | º·ºº 0,00      | 0,00           | 0,00                |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                       | S.428.862,18  | 1.523.31 3,61 | 1.405.843,61   | 1.404.325,61   | 0,00                |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 4.354.340,00  | 0,00          | º ·            | 0,00           | 0,00                |
| 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00          | 0,00          | ºº             | 0,00           | 0,00                |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 4.354.340,00  | 0,00          | º·º º º · º    | 0,00           | 0,00                |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO                                                     | BANCÁRIA      |               | FUNDEB(ah)     | º SALÁRIO      | EDUCAÇÃ O(aj)       |
| 34-DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRODO EXERC CIOANTERIOR                                        |               |               | 229.688,90     |                | 0,00                |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (o~amenlário)                                                 |               |               | 3.62 1.161 ,67 |                | 137.550,99          |
| 36- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário e restos a pagar)                                 |               |               | 2.663.172,07   |                | 1.543,36            |
| 37- MDISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                            |               |               | 1.187.678,50   |                | 136.007,63          |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                 |               |               | 0,00           |                | 0,00                |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                             |               |               | 0,00           |                | 0,00                |
| 40- (=) SALDO FINANCEIROCONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |               |               | 1.1 87.678,50  |                | 136.007,63          |

WININCIUS V. MIRANDA 670.494.863-53 PREFEITO MUNICIPAL

WILLSON VILANOVA DE MIRANDA 973.374.203-15

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

:.AN CONTAS., PLANEI., PROJETOS E SERVIÇOS 726.743.503-34

CONTAOORCRC 145/0

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido.  Os pcn:cntuais corrcspodem ao disposto na lcgislaçlo.

2) Limites mlnimos anuais a serem cumpridos no enc:crramcnto do  cxcrtlcio.

3) 3  An. 25, § J·, Lei  14.l  lm020: "Att!  10% (dez por cento) dos recursos rcocbidos à conia dos Fundos. inclusive relativos à  complementação da União.  nos tcnnos do§ 'l" do art.  1 6 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exerclcio imcdiatamen1c subsequente, mediante abcnura  de cr6:lilo adicional." utilizados no  1 · trim estre do excrclcio imediatamente subscqúc nte, mcdian1c abenura de ctidito adicional."

4) Os valores referentes à  pareela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do ú ltimo bimestre do cxerclcio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exerclcio o acompanhamento seti fci1 0 com base na despesa liquidada. No último  bimestre do cxcrdcio, o valordevert concspondcr ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam Arcas de atuação e não  com:spondem cxatamcn1c b  subfunções  da Funçio Educaçio. As  despesas classificadas nas demais subfunções  tipicas e nas subfunções  atípicas  devcrio ser rateadas para essas lrtas de 11uaçio.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que nlo scli considerado na apuração  dos indicadoccs e limites. Para as linhas  IS,  16 e 1 7, dcverí  ser comparado o total  inscrito cm  RPNP com a  disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, dcvcli ser verificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb eos RPNP rcfermtes a essas despesas. Para a linha  18,devm scrverifieada a dií crença entre as disponibilidades na Fonte VAAT eos RPNP  dessas despesas.

8) Controle da cxccuçlo de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercidos anteriores.

9) Nesta coluna nio devem se informados valores inferiores a  O  (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual  superior a 1 00%. Caso isso ocom, em razão  de valores iofonnados na coluna (i), os pcrccnluais devem ser ajustados para 1 00%.

IVONILSON ALENCAR SILVA 987.536.653-68 CONTROLADOR

º·ºº

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