Decreto — Nova Santa Rita (17/07/2025)

Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 17 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXIII
03
Id:0471C33B129EE532
Id:07384E2bcDB2E9CF
O
ESTADO DO Piauí
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA -PI
ESTADO DO Piauí
SA'RANSO GEME
CNPJ: 01.612.568/0001-26
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
CNPJ no:01.612.599/0001-87
Decreto 22, DE 17 DE JULHO DE 2025
EXTRATO DE CONTRATO
Dispoe sobre a convocacao da 14a
CONTRATO N: 047/2025
Conferencia Municipal de Assistencia
MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL N 023/2025
Social e da outras providencias.
OBJETo: Contratagao de empresa especializada na prestacao dos servigos de reform
da praca do Povoado Tanque Novo, Município de Nova Santa Rita/PI.
O PREFEITO Municipal DE BOA HORA, Estado Do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA-PI.
CONTRATADA: CONSTRUTORA PROCOPIO LTDA.
conferidas pela Lei Organica Municipal;
CNPJ: 18.978.548/0001-76
VALOR: R$ 52.511,68 (cinquenta e dois mil, quinhentos e onze reais e sessenta e oito centavos).
VIGENCIA: de 09 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Considerando que o processo de Conferencias de Assistencia Social sao espagos amplos e
FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 75, Inciso I da Lei Federal n. 14.133/21 e demais normas
democraticos de discussao e articulacao coletivas em torno de propostas e estrategias de
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 - OBRAS E INSTALACOES.
organizacao, cuja principal caracteristica e reunir governo e sociedade civil organizada para
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de julho de 2025.
debater e decidir as prioridades na Politica de Assistencia Social para os proximos anos;
Considerando o objetivo da Conferencia Municipal de Assistencia Social, consubstanciado em
HELI MARQUES DE
avaliar a situagao da assistencia social e propor diretrizes para o aperfeigoamento do Sistema
CARVALHO:00830
345361
CARVALHO:00830345361
Unico da Assistencia Social;
Heli Marques de Carvalho
Prefeito Municipal
Considerando a convocacao da 14a Conferencia Nacional de Assistencia Social, pelo Conselho
Nacional de Assistencia Social - CNAS, sob o tema: "20 anos do SUAS: Construcao, proteao
social e resistencia"..
Id:089B93A42B3CE1C5
CONSELHO Municipal DE BOA HORA - PI
DECRETA:
Criado pela Lei Municipal de N 004 de 06 de janeiro de 1997.
Art. 1 Fica convocada a 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social do Município de Boa
Hora - PI, com a finalidade de avaliar a situacao atual da Assistencia Social e propor novas
Resolução N 03/2025
diretrizes para o seu aperfeicoamento, em especial os avangos do Sistema Unico de Assistencia.
Dispoe sobre
Social - SUAS, reafirmando o debate do tema nacional.
a aprovacao
do
regimento da ga Conferencia
Art. 2 A Conferencia Municipal de Assistencia Social realizar-se-a no dia 24 de julho de 2025.
Municipal de Saude de Boa Hora - PI
Art. 3 A Conferencia Municipal de Assistencia Social tera como tema: "20 anos do SUAS:
e da outras providencias.
Construcao, protecao social e resistencia".
O Plenario do Conselho Municipal de Saude no uso de suas competencias regimentais e
Art. 4 Para a organizacao da 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social foi constituida, a
atribuigoes conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei no 8.142, de
Comissao Organizadora com representantes dos seguintes orgaos: I -- dois do Conselho Municipal
28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal n 004/1997 de 06 de janeiro de 1997 e
; e II - dois da Secretaria Municipal de Assistencia Social.
considerando o decidido em plenaria do Conselho Municipal de Saude de Boa Hora - PI
BOA
realizada no dia 11 de junho de 2025.
HORA
CA'RANSAO GENE
Prefeitura Municipal DE BOA HORA - PI
CNPJ: 01.612.568/0001-26
RESOLVE:
Art. 1o - Art. 1 Aprovar o regimento da 9a Conferencia Municipal de Saude de Boa Hora-PI.
Art. 5 As normas de organizacao e funcionamento da 14a Conferencia Municipal de Assistencia
Art. 2o - A presente Resolugao entrara em vigor na data de sua publicagao.
Social serao definidas em Regimento Interno.
Art. 6 As despesas decorrentes da realizacao da Conferencia Municipal de Assistencia Social
Boa Hora - PI, 18 de junho de 2025
correrao por conta da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Boa Hora - PI
Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Wolinton gouge ilo vale ssusa
Wetington Jorge do Vale Sousa
GABINETE DO PREFEITO,
Boa Hora , 14 de julho de 2025
ed by DOMINGOS COELHO
DOMINGOS
HOMOLOGACAO
COELHO DE
HOMOLOGO a Resolugao no 03/2025, que delibera favoravel a convocacao da 9a
RESENDE:
DELHODE RESENDE:82872651349
Conterencia Municipal de Saude de Boa Hora-Pl.
82872651349
-07-15 10:33:59
DOMINGOS
Domingos Coelho de Resende
Boa Hora -- PI, 18 de junho de 2025.
COELHO DE
oariada
Prefeito Municipal
RESENDE
82872651349
Vanessa Borges Lima
Domingos Coelho de Resende
Prefeito de Boa Hora-PI
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais