Lei — Francisco Ayres (08/05/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C .N .P.J. (MF): 06.554.075/0001·09

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- 11.7.  A  personalidade jurídica do Contratado  poderá  ser desconsiderada sempre que utilizada com  abuso  do  direito  para  facilitar,  encobrir  ou  dissimular  a  prática  dos  atos  ilícit os previstos  neste Contrato  ou  para  provocar confusão  patrimonial,  e, nesse caso,  todos  os efeitos das sanções a plicadas ã  pessoa jurid. ica serão  estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídi ca sucessora ou à empresa do mesmo ramo  com  relação  de  coligação  ou  controle,  de  fato  ou  de  direito,  com  o  Contratado, observados,  em  todos  os  casos,  o  contraditório,  a  ampla defesa  e  a obrigatoriedade  de análise jurídica  prévia  (art. 160, da Lei nº 14. 133, de 2021).
- 11.8.  O  Contratante  deverá,  no  prazo  máximo  de  15  (quinze)  dias  úteis, contado  da  data  de aplicação  da sanção,  informar e manter atualizados os dados relativos ãs  sanções  por ela aplicadas,  para  fins  de  publicidade  no  Cadastro  Nacional  de  Empresas  Inidôneas  e Suspensas  (Ceis)  e  no  Cadastro  Nacional  de  Empresas  Punidas  (Cnep),  instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161 , da Lei nº 14.133, de 2021).
- 11 .9.  As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração  de inidoneidade para licitar ou contratar são  passiveis de reabilitação  na forma do art. 163  da  Lei nº 1 4.133/2 1.
- 11.1 o. Os débi tos do contratado para com a Administração  contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações,  não  inscritos em dívida ativa, poderão  ser compensados, total  ou  parcialmente,  com  os  crédito s  devidos  pelo  referido  órgão decorrentes  deste mesmo contrato  ou  de  outros  contratos  administrativos  que  o  contratado  possua  com  o mesmo órgão  ora contratante, na forma da Instrução  Normativa SEGES/ME nº 26, de  13 de abril de 2022.

## 12. CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA- DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX)

- 12.1. O  contrato  será  extinto  quando  vencido  o  prazo  nele estipulado,  independentemente de terem sido cumpridas ou não  as obrigações  de ambas as partes contraentes.
- 12.1.1. O  contrato  poderá  ser  extinto antes  do  prazo nele fixado, sem ônus  para  o  Contratante,  quando  este  não dispuser  de  cré ditos orçamentários para  sua  continuidade  ou  quando  entender  que  o contrato não  mais lhe oferece vantagem.
- 12.1.2. A  extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima  data de aniversário  do contrato, desde que haja a notificação  do contratado pelo contratante  nesse  sentido com pelo  menos 2 (dois)  meses de antecedência  desse dia.
- 12.1.3. Caso a notificação da nã o-continuidade do contrato de que trata este  subitem  ocorra  com  menos  de  2  (dois)  meses  da  data  de aniversário ,  a extinção  contratual  ocorrerá  após  2  (dois)  meses  da data da comunicação.
- 12.2. O contrato poderá  ser extinto antes de cumpridas as obrigaçõe s nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo  137 da Lei  nº 14.133/21 , bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- 12.2.1. Nesta  hipótese,  aplicam-se  também os  artigos  138  e  139  da mesma Lei.
- 12.2.2. A alteração social ou a  modificação da finalidade ou da estrutura  da  empresa não  ensejará  a extinção  se  não  restringir sua capacidade de concluir o contrato.
- 12.2.2.1. Se a operação  implicar mudança da pessoa jurídica  contratada, deverá ser formalizado tenno aditivo para alteração  subjetiva.
- 12.3. O termo de extinção,  sempre que possíve l, será  precedido:
- 12.3. 1. Balanço dos eventos contratuais já  cumpridos  ou parcialmente cumpridos;
- 12.3.2. Relação  dos pagamentos já  efetuados e ainda devidos;
- 12.3.3. Indenizações  e multas.
- 12.4.  A  extinção  do  contrato  não configura  óbice  para  o  reconhecimento  do  desequilibrio econômico-financeiro,  hipótese  em  que  será  concedida  indenização por  meio  de  termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n. 0 14.133, de 202 1).
- 12.S. O contrato poderá  ser extinto caso se constate que o contratado manté m vínculo de natureza té cnica,  comercial, econô mica,  fi nanceira, trabalhista  ou  civil com  dirigente do  órgão  ou entidade contratante ou com agente público que tenha desempenhado função  na  licitação ou atue na fiscalização  ou na gestão  do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em  linha reta, colateral ou por afinidade, até  o terceiro grau (art.  14, inciso IV, da Lei n. 0 14.133, de 2021).

## 13. CLÁUSULA  DÉCIMA  TERCEIRA -DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

- 13.I.As despesas decorrentes da presente contratação  correrão  à conta de  recursos específicos consignados  no  Orçamento  Geral  do  Município deste  exercício ,  na  dotação abaixo discri. minada:

021300 · 27.812.0011.2053 · 3.3.90.30 500

- 13.2. A  dotação  relativa aos  exercícios financeiros  subsequentes  será  indicada após  aprovação da Lei Orçamentária respectiva  e  liberação dos  créditos correspondentes,  mediante apostilamento.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C .N .P.J. (MF): 06.554.075/0001·09

## CONTRATO

MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES - PI

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 008/2025

## (Processo Administrativo  nº 020/2025)

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01 .0505/2025,  QUE  FAZEM  ENTRE  SI  A UNIÃO ,  POR INTERMÉ DIO DA SECRETÁR IA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E EMPRESA  LIMA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 48.573.377/000 1-66.

O município  de  FRANCISCO  AYRES  PI,  por  intermédio  da  Secretaria  Municipal  de Administraçã o. com sede  na Av. Joã o Ferreira, nº 555, Centro, CNPJ sob o nº 06.554.075/0001-09, neste ato representado(a)  pelo(a)  Renato  Antônio  Garcia  Andrade,  doravante  denominado  CONTRATANTE,  e  o(a) LIMA  DISTRIBUIDORA LTDA,  inscrito(a) no  CNPJ/MF sob o  nº  48.573.377/0001-66,  sediada  na  Avenida Joaquim Nelson, 17, O  139  C  17; Sala  A;  Itararé Teresina-PI, doravante designado CONTRATADO, neste ato  representada  por  sua  representante  legal  a  Sra.  LO RRAINE  MENDES  DE  SOUSA,  conforme  atos constitutivos da empresa OU procuração  apresentada  nos autos, tendo em vista o que consta  no  Processo nº 020/2025 e  em observâ ncia â s disposições  da Lei nº 14. 133, de 1 ° de abril de  2021 , e  demais legislaçã o aplicáve l,  resolvem  celebrar o  presente  Termo  de  Contrato,  decorrente  do Pregão  Eletrõnlco  nº 008/2025, mediante as clá usulas e  condiçõ e s a  seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA  PRIMEIRA OBJETO (art. 92, 1 e li)
2. 1.1.  O  objeto  do presente  instrumento é  a contratação  de  MATERIAL  DE  LIMPEZA.  nas  condições estabelecidas no Termo de Referê ncia.
3. 1.2. Objeto da contrataçã o:

| ITEM DO TR   | LIMA DISTRIBUIDORA LTOA, INSCRITA NO CNPJ Nº 48.573.377/0001-66, ESTABELECIDA NA AVENIDA JOAQUIM NELSON, 17, Q 139 C 17; SALA A; ITARARÉ - TERESINA-PI; CEP: 64077- 400, POR INTERMÊDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SRA. LORRAINE MENDES DE SOUSA.   | LIMA DISTRIBUIDORA LTOA, INSCRITA NO CNPJ Nº 48.573.377/0001-66, ESTABELECIDA NA AVENIDA JOAQUIM NELSON, 17, Q 139 C 17; SALA A; ITARARÉ - TERESINA-PI; CEP: 64077- 400, POR INTERMÊDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SRA. LORRAINE MENDES DE SOUSA.   | LIMA DISTRIBUIDORA LTOA, INSCRITA NO CNPJ Nº 48.573.377/0001-66, ESTABELECIDA NA AVENIDA JOAQUIM NELSON, 17, Q 139 C 17; SALA A; ITARARÉ - TERESINA-PI; CEP: 64077- 400, POR INTERMÊDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SRA. LORRAINE MENDES DE SOUSA.   | LIMA DISTRIBUIDORA LTOA, INSCRITA NO CNPJ Nº 48.573.377/0001-66, ESTABELECIDA NA AVENIDA JOAQUIM NELSON, 17, Q 139 C 17; SALA A; ITARARÉ - TERESINA-PI; CEP: 64077- 400, POR INTERMÊDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SRA. LORRAINE MENDES DE SOUSA.   | LIMA DISTRIBUIDORA LTOA, INSCRITA NO CNPJ Nº 48.573.377/0001-66, ESTABELECIDA NA AVENIDA JOAQUIM NELSON, 17, Q 139 C 17; SALA A; ITARARÉ - TERESINA-PI; CEP: 64077- 400, POR INTERMÊDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SRA. LORRAINE MENDES DE SOUSA.   | LIMA DISTRIBUIDORA LTOA, INSCRITA NO CNPJ Nº 48.573.377/0001-66, ESTABELECIDA NA AVENIDA JOAQUIM NELSON, 17, Q 139 C 17; SALA A; ITARARÉ - TERESINA-PI; CEP: 64077- 400, POR INTERMÊDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SRA. LORRAINE MENDES DE SOUSA.   |
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| ITEM         | ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS                                                                                                                                                                                                                          | MARCA                                                                                                                                                                                                                                               | UND                                                                                                                                                                                                                                                 | QUANT.                                                                                                                                                                                                                                              | VALOR UNITÁRIO                                                                                                                                                                                                                                      | V.TOTAL                                                                                                                                                                                                                                             |
| 1            | ÁGUA SANITÁRIA                                                                                                                                                                                                                                      | DULAGO                                                                                                                                                                                                                                              | ex                                                                                                                                                                                                                                                  | 312                                                                                                                                                                                                                                                 | R$ 54,40                                                                                                                                                                                                                                            | RS 16.972,80                                                                                                                                                                                                                                        |
| 2            | ÁLCOOL GEL 70%                                                                                                                                                                                                                                      | ASSEPTGEL                                                                                                                                                                                                                                           | ex                                                                                                                                                                                                                                                  | 50                                                                                                                                                                                                                                                  | R$ 145,99                                                                                                                                                                                                                                           | R$ 7.299,50                                                                                                                                                                                                                                         |
| 3            | ÁLCOOL LIQUIDO 70% 1 LTS                                                                                                                                                                                                                            | SOL                                                                                                                                                                                                                                                 | ex                                                                                                                                                                                                                                                  | 50                                                                                                                                                                                                                                                  | R$ 112,50                                                                                                                                                                                                                                           | R$ 5.625 00                                                                                                                                                                                                                                         |
| 4            | ALVEJANTE LIQUIDO 200 ML                                                                                                                                                                                                                            | ECONÔM ICO                                                                                                                                                                                                                                          | UND                                                                                                                                                                                                                                                 | 187                                                                                                                                                                                                                                                 | R$ 10,90                                                                                                                                                                                                                                            | R$ 2.038,30                                                                                                                                                                                                                                         |
| 5            | AMACIANTE - CONCENTRADO - S00ML                                                                                                                                                                                                                     | SONHO                                                                                                                                                                                                                                               | ex                                                                                                                                                                                                                                                  | 336                                                                                                                                                                                                                                                 | R$ 12,55                                                                                                                                                                                                                                            | R$ 4.216,80                                                                                                                                                                                                                                         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

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## 14. CLÁUSULA  DÉCIMA QUARTA - DOS CASOS OMISSOS (art. 92, nn

- 1 4.1. Os casos omissos serão  decididos pelo contratante, segundo as disposiçõe s contidas na Lei nº  14.133, de 202 1,  e demais normas  federais aplicáve is e, subsidiariamente, segundo as disposições  contidas  na  Lei  nº 8.078, de  1990 Código de Defesa do Conswnidor e nonnas e princípios gerais dos contratos.

## 15. CLÁUSULA  DÉCIMA  QUINTA-ALTERAÇÕES

- 15 .  I . Eventuais alterações  contratuaís reger-se-ã o pela disciplina dos arts.  124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 202 1.
- 15,2.  O  contratado  é obrigado  a  aceitar,  nas  mesmas  condiçõe s contratuais,  os acré scimos ou supressões que se  fizerem  necessários ,  até o  limite de  25%  (vinte e  cinco  por cento)  do valor inicial atualizado do contrato.
- 15 .3. As alterações contratuais deverão  ser promovidas mediante celebração  de termo aditivo, submetido à prévia aprovação  da consultoria jurídica do contratante, salvo  nos  casos  de justificada necessidade de antecipação  de seus efeitos,  hipótese  em que a formalização  do aditivo deverá  ocorrer no prazo máximo de  1 (um) mê s (art.  132 da L ei nº 14.133, de 2021 ) .
- 15 .4 . Registros  que  não  caracterizam  alteração do  contrato  podem  ser  realizados  por simples apostila, dispensada a celebraçã o de tenno aditivo, na forma do art.  136 da Lei nº 14.1 33, de 2021.

## 16. CLÁUSULA  DÉCIMA  SEXTA -PUBLICAÇÃO

- 16.I. lncumbirá  ao contratante divulgar o presente  instrumento no sítio oficial na Internet, em atenção ao  art. 9 1. caput, da Lei n. 0 14. 133. de 2021 , e ao  ar1. 8°, §2°, da Lei n.  12.527, de 2011 ,  c/c  art.  7º,  §3º, inciso  V,  do  Decreto  n.  7.724,  de  2012,  e  no  Diário  Oficial  dos Municípios.

## 17. CLÁUSULA  DÉCIMA SÉTIMAFORO (art. 92, §1º)

17. 1. Fica eleito o Foro da Comarca de Floriano - PI, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste  Tenno  de  Contrato  que  não  puderem  ser  compostos  pela  conciliação, conforme art. 92, § 1°, da Lei nº 14.133/21.

Francisco Ayres/Pl, 24 de abril de 2025.

Prefeita Municipal Representante legal do CONTRATANTE

Secretá rio Municipal de Adm.inistraçã o Representante  legal do CONTRATANTE

CARLOS MAGAZINE L TDA Representante legal do  CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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2-

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001·09

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| 6     | AMACIANTE 01 LITRO                                                      | ECONÔMICO         | ex      | 62     | R$ 52.90          | R$ 3.279 80            |
|-------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------|---------|--------|-------------------|------------------------|
| 7     | ANTI FERRUGEM FRASCO COM 300 ML                                         | WD-40             | UNO     | 31     | R$ 17,89          | RS 554,59              |
| 8     | ASSADEIRA DE ALUMINIO Nº 6                                              | BOMPACK           | UNO     | 25     | R$ 72,50          | R$ 1.812 50            |
| 9     | AVENTAL                                                                 | SAO CRISTÓVÃO     | UNO     | 62     | R$ 10,89          | RS 675,18              |
| 10    | BACIA DE PLASTICO - 30 LTS                                              | TOPPLAST          | UNO     | 30     | R$ 39,80          | RS 1.194,00            |
| 11    | BACIA DE PLASTICO - 40 LTS                                              | TOPPLAST          | UNO     | 30     | R$ 45,80          | R$ 1.374,00            |
| 12    | BACIA DE PLASTICO • 80 LTS                                              | TOPPLAST          | UNO     | 15     | R$ 62.45          | R$ 936,75              |
| 13    | BACIA PLASTICA GRANDE 20 LTS                                            | TOPPLAST          | UNO     | 37     | R$ 27,50          | RS1.017,50             |
| 14    | BACIA PLASTICA MEDIA 10 LTS                                             | TOPPLAST          | UNO     | 25     | R$ 12,59          | RS 314,75              |
| 15    | BACIA PLASTICA PEQUENA 5 LTS                                            | TOPPLAST          | UNO     | 40     | R$ 13,50          | R$ 540,00              |
| 16    | BALAO PARA FESTA· TAMANH0-7                                             | SÃO ROQUE         | PCT     | 75     | R$11,80           | R$ 885,00              |
| 17    | BALDE 15 LTS BALDE20 LTS                                                | TOPPLAST TOPPLAST | UNO UNO | 25 25  | R$ 24,50 R$ 31,03 | RS 612,50              |
| 18 19 | BALDE 60 LTS S/ TAMPA                                                   | TOPPLAST          | UNO     | 25     | R$ 70,80          | RS 775,75 RS l .770,00 |
| 20    | BALDE DE PLASTICO 100 LTS                                               | TOPPLAST          | UNO     | 25     | R$ 82,50          | R$ 2.062,50            |
| 21    | BALDE DE PLASTICO TIPO PEDREIRO                                         | TOPPLAST          | UNO     | 25     | R$12,50           | RS 312,50              |
| 22    | BALDE PLAST. C/TAMPA 60 LTS                                             | TOPPLAST          | UNO     | 12     | R$ 76,00          | R$ 912,00              |
| 23    | BANDEJA DESCARTAVEL - TAMANHO-M                                         | ROYALPACK         | UNO     | 46     | R$ 28,00          | RS 1.288,00            |
| 24    | BANDEJA DESCARTAVEL TAMANHO-G                                           | ROYALPACK         | UNO     | 46     | R$ 26,50          | R$ 1.219,00            |
| 25    | BANDEJA ALUMINIO - TAMANHO-G                                            | ROYALPACK         | UNO     | 25     | R$ 35,33          | RS 883,25              |
| 26    | BANDEJA ALUMINIO - TAMANHO -M                                           | ROYALPACK         | UNO     | 20     | R$ 26,50          | R$ 530,00              |
| 27    | BANDEJA ALUMINIO • TAMANHO - P                                          | ROYALPACK         | UNO     | 15     | R$ 21,80          | RS 327,00              |
| 28    | BOLEIRA DE PLASTICO TAMANHO 36X11,5                                     | PRAFESTA          | UNO     | 20     | R$ 36,15          | RS 723,00              |
| 29    | DESODORIZADOR DE AMBIENTE SPRAY FARDO C/ 12 UNO                         | BOM AR            | ex      | 50     | R$129,15          | RS 6.457,50            |
| 30    | CAIXA BOX ECO DE PLASTICO PARA ALIMENTO 88 LTS CAIXA TÉRM ICA ISOPOR 40 | BELMOUNT          | UNO     | 10     | R$130,20          | R$ 1.302,00            |
| 31 32 | LITROS CAIXA TERMICA ISOPOR 100 LITROS                                  | ISOFORT ISOFORT   | UNO UNO | 10     | R$ 59,40 R$ 68,01 | R$ 594,00              |
| 33    |                                                                         | ISOFORT           | UNO     | 7 5    | R$170,80          | RS 476,07              |
|       | CAIXA TERMICA ISOPOR 160 LITROS                                         |                   |         |        |                   | RS 854,00              |
| 34 35 | LITROS CERA LIQUIDA 750 ML                                              | ISOFORT           | UNO ex  | 5 7    | R$ 91 ,90         | RS 1.215,00 R$ 643,30  |
|       |                                                                         | BRAVO             |         |        |                   |                        |
| 36    | CESTO DE LIXO TELADO (S/ TAMPA) 15 LTS                                  | TOPPLAST          | UNO     | 12     | R$ 42,20          | RS 506,40              |
| 37    | CESTO DE LIXO COM PEDAL - 14 LTS                                        | TOPPLAST          | UNO     | 20     | R$ 35,00          | RS 700 00              |
| 38    | CESTO DE LIXO COM PEDAL 56LTS                                           | TOPPLAST          | UNO     | 10     | R$ 132,35         | RS 1.323,50            |
| 39    | CESTO DE LIXO COM PEDAL 86LTS                                           | TOPPLAST          | UNO     | 10     | R$155,30          | RS1.553,00             |
| 40    | CESTO DE LIXO TELADO (SEM TAMPA) 9 LTS                                  | TOPPLAST          | UNO     | 15     | R$ 14,30          | RS 214,50              |
| 41    | CISCADOR                                                                | CONDOR            | UNO     | 15     | R$ 20,25 R$10,02  | RS 303,75              |
| 42 43 | COADOR DE PANO P/CAFÉ COLHER DESCARTAVEL                                | ESPERANCA         | UNO     | 80     | R$ 5,90           | R$ 801,60              |
|       | PARA REFEIÇÃO PACOTE C/50 UNID                                          | PRAFESTA          | PCT     | 150    |                   | RS 885,00              |
| 45    | ACO - Nº8 COLHER DE INOX PARA                                           |                   |         | 30 100 | R$ 7,04           | RS 481,50              |
|       | REFEICÃO                                                                | TRAMONTINA        | UNO     |        |                   | RS 704,00              |
| 46    | CONJUNTO DE TALHERES EM AÇO (FACA.COLHER E GARFO\                       | TRAMONTINA        | UNO     | 25     | R$ 46,50          | RS 1.162,50            |
| 47    | COPO DESCARTAVEL P/ÁG UA 180ML                                          | FC                | PCT     | 1750   | R$ 6.49           | R$ 11.357,50           |
| 48    | COPO DESCARTAVEL P/CAFÉ 50ML                                            | FC                | PCT     | 600    | R$ 3,92           | R$ 2.352,00            |
| 49    | COPO PARA ÁGUA- VIDRO • TAMANHO ÚNICO                                   | NADIR             | UNO     | 125    | R$ 9.46           | RS 1.182,50            |
| 50    | CUSCUZEIRA - ALUMINIO 05 LTS                                            | BALDUINO          | UNO     | 10     | R$ 99,92          | RS 999,20              |
| 51    | CUSCUZEIRA -ALUMINIO 10 LTS                                             | BALDUINO          | UNO     | 10     | R$100,30          | RS 1.003,00            |
| 52    | DEPOSITO DE PLASTICO DE 06LTS                                           | TOPPLAST          | UNO     | 25     | R$ 16,80          | R$420,00               |
| 53 54 | TELADO 60 LTS DEPOSITO QUADRADO PARA GUARDAR                            | TOPPLAST          |         | 15     | R$ 68,10          | RS 1.299,00            |
|       |                                                                         |                   | UNO     |        |                   | RS 1.157,70            |
| 55    | ALIMENTOS - 25 LTS DESENTUPIDOR DE PIA·                                 | BRILHUS           | UNO     | 17 25  | R$ 28,77          | RS 719,25              |
| 56    | DESINCRUSTANTE DE AZULEJOS E CERÂMICAS 1 LITRO · DESINCRUSTANTE PARA    | AZULIM            | e x     | 25     | R$ 147,00         | RS 3.675,00            |
| 57    | VASOS SANITÁ RIOS - 1 LITRO ·                                           | AZULIM            | ex      | 25     | R$ 147,00         | R$ 3.675 00            |

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| 58    | DESINFETANTE· 1 LTS                                              | DULAGO            | ex      | 125   | R$ 64,00           | R$ 8.000,00             |
|-------|------------------------------------------------------------------|-------------------|---------|-------|--------------------|-------------------------|
| 59    | DESINFETANTE CONCENTRADO COM 5 LITROS ex C/ 6 UNO                | DULAGO            | UNO     | 300   | R$ 17,20           | RS5.160,00              |
| 60    | DESINFETANTE PINHO SOL ORIGINAL 1 LT                             | PINHO SOL         | ex      | 40    | R$ 131,50          | R$ 5.260,00             |
| 61    | DETERGENTE 3 EM 1 - 1 litro CXC/ 12 UNO                          | AZULIM            | ex      | 600   | R$12,20            | RS 7.320,00             |
| 62    | DETERGENTE LIQUIDO 500ML CAIXA COM 24 UNO                        | ECONÔ MICO        | ex      | 125   | R$ 66,74           | RS 8.342,50             |
| 63    | EMBALAGEM DE ISOPOR - HAMBURGUERIA TAMANHO - G-CAIXA C/ 100 UNO  | COPOPLAST         | ex      | 50    | R$ 76,30           | RS 3.815,00             |
| 64    | EMBALAGEM DE ISOPOR - HAMBURGUERIA TAMANHO • M- CAIXA C/ 100 UNO | COPOPLAST         | ex      |       | R$ 87,50           |                         |
| 65    | ESCORREDOR DE                                                    | TOPPLAST          | UNO     | 25 30 | R$10,50            | RS 2.187,50             |
| 66    | MACARRÃO - MÉDIO ESCOVA P/ LAVAR ROUPA                           | CONDOR            | UNO     | 40    | R$ 6,05            | RS 315,00 R$ 242,00     |
| 67    | ESCOVA PARA SANITÁRIO                                            | CONDOR            | UNO     |       | R$ 24,90           |                         |
| 68    | COM SUPORTE ESPANADOR DE MESA                                    | CONDOR            | UNO     | 25 20 | R$ 28,95           | RS 622,50 RS 579,00     |
| 69    | ESPONJA DE AÇO -PACOTE                                           | ASSOLAN           | PCT     | 350   | R$ 3,20            | RS1.120,00              |
| 70    | ESPONJA DUPLA FACE                                               | BRILHUS           | UNO     | soo   | R$1,97             | RS 985,00               |
| 71    | EXTENSAO C/ 10 MTS - C/ 3 FUROS -                                | ILUMI             | UNO     | 12    | R$ 70,20           | RS842 40                |
| 72    | EXTENSAO C/ 5 MTS - COM 3 FUROS ·                                | ILUMI             | UNO     | 12    | R$ 30,94           | RS 371,28               |
| 73    | FACA DE CORTAR ALIMENTOS / COZINHA - ACO TAMANHO·G               | TRAMONTINA        | UNO     | 15    | R$ 34,20           | R$ 513,00               |
| 74    | FACA DE INOX PARA REFEICÃO                                       | TRAMONTINA        | UNO     | 100   | R$ 7,90            | RS 790,00               |
| 75    | FILME DE PVC PARA EMBALAGEM DE ALIMENTOS 30M X 28CM ex           | WYDA              | ex      | 25    | R$ 87,00           | RS 2.175,00             |
| 76    | FLANELA                                                          | SAO CRISTÓVÃO     | UNO     | 50    | R$ 3,30            | R$ 165,00               |
| 77    | FOSFORO PCT C/10 CAIXINHA                                        | QUELUZ            | PCT     | 25    | R$ 4,30            | R$107,50                |
| 78    | GARFO DESCARTAVEL PARA REFEIÇÃO • PACOTE C/50 UNO                | PRAFESTA          | PCT     | 75    | R$ 6,65            | RS 498,75               |
| 79    | GARFO DE INOX PARA REFEIÇÃO                                      | TRAMONTINA        | UNO     | 100   | R$ 7,60            | R$ 760,00               |
| 80    | GARRAFA P/CAFÉ DE PLÁSTICO C/ VALVULA 1 L                        | TERMOLAR          | UNO     | 5     | R$ 59,00           | RS 295,00               |
| 81    | GARRAFA PLASTICA AMERICANAS/ VALVULA C/ TAMPA. CAP. 1 L          | TERMOLAR          | UNO     | 5     | R$44,64            | RS 223,20               |
| 82    | GARRAFA TERMICA P/ CAFÉ - INOX C/ VALVULA, CAP. 2,5 LTS.         | TERMOLAR          | UNO     | 5     | R$170,20           | RS 851,00               |
| 83    | GARRAFA TÉ RMICA INOX 1,8 L C/VALVULA                            | TERMOLAR          | UNO     | 7     | R$ 73,20           | R$ 512,40               |
| 84    | GARRAFA TERMICA CAFÉ INOX C/ VALVULA CAP. 1 L                    | TERMOLAR          | UNO     | 10    | R$123,60           | RS1.236,00              |
| 85    | GARRAFA TÉRMICA PARA ÁGUA-OS LTS                                 | TERMOLAR          | UNO     | 7     | R$ 69,10           | RS 483,70               |
| 86    | GARRAFÃO TÉRM ICO PARA AGUA 12 LTS C/ TORNEIRA                   | TERMOLAR          | UNO     | 10    | R$212.87           | RS2.128,70              |
| 87    | GARRAFÃO TÉRMICO PARA AGUA 8 LTS C/ TORNEIRA                     | TERMOLAR          | UNO     | 7     | R$ 131,90          | R$ 923,30               |
| 88    | GUARDANAPO DE PAPEL                                              | PRAFESTA          | PCT     | 125   | R$ 3,80            | R$ 475,00               |
| 89    | INSETICIDA SPRAY • 300/ML FARDO C/ 12 UNO                        | BAYGON            | FARDO   | 35    | R$135,30           | R$4.735,50              |
| 90    | ISQUEIRO (ACENDEDOR))                                            | BIC               | UNO     | 20    | R$11,70            | RS 234,00               |
| 91 92 | JARRA DE PLASTICO - 3 LTS JARRA DE PLASTICO - 4 LTS              | TOPPLAST TOPPLAST | UNO UNO | 15 17 | R$19,90 R$19,40    | R$ 298,50 R$ 329,80     |
| 93    | KIT HIGIENE BUCAL (ESCOVA, CREME DENTAL)                         | FREEDENT          | KIT     | 75    | R$ 8,76            | R$ 657,00               |
|       | KIT PARA MERENDA ESCOLAR · COPO, PRATO E                         | ERCAPLAST         | KIT     |       | R$13,95            |                         |
| 94    | CO LHER DE PLÁSTICO .                                            |                   |         | 150   |                    | R$ 2.092,50             |
| 95 96 | LTS CXC/ 12 UNO LEITEIRA CANECÃO 3 LTS LIMPA POLIDOR DE          | URCA              | ex UNO  | 20 20 | R$ 194,20 R$ 34,80 | RS 3.884,00             |
|       |                                                                  | BELMAR            |         |       |                    | RS 696,00               |
| 97    | ALUMINIO - 500ml ex C/ 12 UNO                                    | ECONÔM ICO        | e x     | 37    | R$ 61 ,20          | R$ 2.264,40             |
| 98    | LIMPA PISO - 2 LITRO ex C/ 6UND                                  | AZULIM            | ex      | 12    | R$ 251,90          | R$ 3.022,80             |
| 99    | LIMPA VIDROS, 500ML ex C/ 12 UNO                                 | AZULIM            | ex      | 30    | R$ 77,52           | RS 2.325,60             |
| 100   | LIMPADOR MULTIUSO 500 ML ex C/ 12 UNO                            | VEJA              | e x     | 37    | R$ 93,65           | R$ 3.465,05             |
| 101   | LIXEIRA COM TAMPA E PEDAL CAP 14 LITROS                          | TOPPLAST          | UNO     | 25    | R$ 33,50           | RS 837,50               |
| 102   | LIXEIRA PLASTICO C/ PEDAL CAP. 30LTS                             | TOPPLAST          | UNO     | 10    | R$46,00            | RS 460,00               |
| 103   | LUSTRA MOVEIS ex C/12 UNO LUVA DE PLASTICO                       | BRAVO             | ex      | 15    | R$ 106,10          | R$ 1.591,50 R$ 3.937,60 |
| 104   | DESCARTÁVEL ex C/ 100 UNO                                        | BOMPACK           | ex      | 92    | R$42,80            |                         |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA M UNICIPAL D E  FRANCISCO AYRES C.N .P.J. (MF): 06.554.075/0001·09

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| 105     | LUVAS PARA SERVIÇOS                                                 | VOLK           | PAR     |        | R$13,50          |                     |
|---------|---------------------------------------------------------------------|----------------|---------|--------|------------------|---------------------|
| 106     | GERAIS • MULTIUSO MANGUEIRA 10 MTS                                  | FLEX           | UND     | 70 12  | R$ 58,05         | R$ 945,00 R$ 696,60 |
| 107     | MANGUEIRA 15 MTS                                                    | FLEX           | UND     | 12     | R$ 62,08         |                     |
| 108     | • MANGUEIRA 20 MTS •                                                | FLEX           | UND     | 12     | R$ 63,00         | R$ 744,96 R$ 756,00 |
| 109     | MANGUEIRA 30 MTS •                                                  | FLEX           | UND     | 10     | R$ 94,90         | RS 949,00           |
| 110     | MARMITEX ISOPOR (QUENTINHA) C/TAMPA Nº 09 CAIXA C/ 100 UND          | COPOPLAST      | ex      | 40     | R$ 106,95        | R$ 4.278,00         |
| 111     | MÁSCARA DESCARTÁVEL C/50 UNIDADES                                   | NOBRE          | ex      | 200    | R$ 25,06         | RS 5.012,00         |
| 112     | PAPARA LIXO DE PLASTICO - CABO LONGO - MADEIRA -                    | CONDOR         | UND     | 45     | R$10,90          | R$ 490,50           |
| 113     | PÁ PARA LIXO DE PLÁSTICO - CABO PEQUENO MADEIRA                     | CONDOR         | UND     | 25     | R$ 6,80          | R$170,00            |
| 114     | PANELAO DE PRESSAO - 10 LTS                                         | PANELUX        | UND     | 7      | R$ 156,70        | R$1.096,90          |
| 115     | PALITO DE DENTE 20X25 ex C/ 80 UND DE PALITO                        | GINA           | ex      | 65     | R$ 3,70          | R$ 240 50           |
| 116     | PANO DE CHÃO                                                        | SAO CRISTÓVÃO  | UND     | 250    | R$ 12,20         | R$ 3.050,00         |
| 117     | PANO DE PRATO 40X70 CM - ESTAMPADO                                  | SÃO CRISTÓVÃO  | UND     | 125    | R$ 8,80          | R$ 1.100,00         |
| 118     | PAPEL LENÇO L HOSPITALAR· ROLO C/ 30 MTS                            | PLUMAX         | UND     | 125    | R$ 31,00         | R$ 3.875,00         |
| 119     | PAPEL HIGIENICO - PACOTE C/4 UND                                    | MIMMO          | PCT     | 1000   | R$ 5,90          | R$ 5.900,00         |
| 120     | PAPEL TOALHA-PCT C/ 02 UND                                          | LEVE           | PCT     | 600    | R$ 7,20          | R$ 4.320,00         |
| 121     | PAPEL TOALHA CREME 1000FLS                                          | ELITE          | PCT     | 400    | R$ 12,30         | R$ 4.920,00         |
| 122     | PAPEL TOALHA INTERFOLHADO - C/ 60 FL                                | ELITE          | PCT     |        | R$ 36,80         | R$ 2.760,00         |
| 123     | PACOTE C/ 2 UND PEDRA SANITÁRIA                                     | DESODOR        | UND     | 75 150 | R$ 3,60          | R$ 540,00           |
| 124     | PENEIRA COADOR - TAMANHO-G                                          | TOPPLAST       | UND     | 45     | R$ 10,60         | R$ 477,00           |
| 125     | PRATO DESCARTAVEL QUADRADO TRANSPARENTE TAMANHO ·G·PACOTE C/ 10 UND | PRAFESTA       | PCT     | 75     | R$ 10,30         | R$ 772,50           |
| 126     | PRATO DESCARTAVEL FUNDO - GRANDE - PACOTE C/ 10 UND                 | PRAFESTA       | PCT     | 200    | R$ 4,40          | R$ 880,00           |
| 127     | PRATO DESCARTÁVEL FUNDO - MEDIO - PACOTE C/ 10 UND                  | PRAFESTA       | PCT     | 300    | R$ 4,40          | R$ 1.320,00         |
| 128     | PRATO PARA REFEIÇÃO - VIDRO- TAMANHO UNICO                          | DURALEX        | UND     | 100    | R$ 10,20         | R$ 1.020,00         |
| 129     | RODO - COM CABO DE MADEIRA 42 CM                                    | CONDOR         | UND     | 175    | R$ 14,60         | R$ 2.sss,00         |
| 130     | SABAO EM BARRA- PACOTE C/ 5 UND                                     | ECONÔMICO      | PCT     | 250    | R$12,20          | R$ 3.050,00         |
| 131     | SABÃO EM PASTA                                                      | URCA           | UND     | 50     | R$10,90          | RS 545,00           |
| 132     | SABAO EM PÓ - 500 GRAMAS • FARDO C/ 24 UND                          | ALA            | FARDO   | 105    | R$104,10         | RS 10.930,50        |
| 133     | SABONETE 85 G                                                       | PALMOLIVE      | UND     | 225    | R$ 2,50          | R$ 562,50           |
| 134     | SABONETE LIQUIDO - 1 LTS - CX C/ 12 UND ERVA DOCE                   | PREMISSE       | ex      | 10     | R$ 215,00        | RS2.150,00          |
| 135     | SABONETE LIQUIDO - INFANTIL 100 ML ex C/ 12 UND                     | PROTEX         | ex      | 22     | R$171,00         | RS 3.762,00         |
| 136     | SACO PI PIPOCA EMBALAGEM DE PAPEL N' 3                              | SERVPLAST      | PCT     | 50     | R$ 5,60          | R$ 280,00           |
| 137     | C/ 50 UND SACO PARA CACHORRO QUENTE - PCT C/ 500 UND                | SERVPLAST      | PCT     | 50     | R$ 20,78         | R$ 1.039,00         |
| 138     | SACO PARA LIXO 100L C/ 5 UND                                        | PÔE LIXO       | PCT     | soo    | R$ 4,60          | RS 2.300,00         |
| 139     | SACO PARA LIXO 15L C/10 UND                                         | PÔE LIXO       | PCT     | 300    | R$ 3,70          | RS 1.110,00         |
| 140     | SACO PARA LIXO 30L C/10                                             | PÔE LIXO       | PCT     |        | R$ 6,60          | R$1.980,00          |
| 141     | UND SACO PARA LIXO SOL C/ 10                                        | PÔE LIXO       | PCT     | 300    | R$ 5,50          | RS2.750,00          |
| 142     | UND SODA CAUSTICA 450 G                                             | SATURNO        | UND     | soo 40 | R$ 14,20         | R$ 568 00           |
| 143     | TABUA DE CORTE - TAMANHO - G-                                       | TOPPLAST       | UND     | 20     | R$ 51 ,60        | R$ 1.032,00         |
| 144     | TAPETE PARA BANHEIRO TAMANHO-G                                      | SAO CRISTóVAO  | UND     | 50     | R$ 24,60         | R$ 1.230,00         |
| 145     | TELA PROTETORA PARA ALIMENTOS · ABAFADOR - TAMANHO· G               | TOPPLAST       | UND     | 30     | R$ 31 ,00        | R$ 930,00           |
| 146     | TOALHA DE ROSTO INFANTIL 30cm x 40cm                                | SÃO CRISTÓVÃO  | UND     |        | R$ 17,20         |                     |
|         |                                                                     |                |         | 50     |                  | R$ 860,00           |
| 147     | TOALHA DE ROSTO ADULTO -45cm X 70 cm                                | SÃO CRISTÓVÃO  | UND     | 50     | R$ 22,50         | RS1.125,00          |
| 148     | TORNEIRA PARA FILTRO TOUCA TNT PACOTE C/ 100                        | HERC           | UND     | 25     | R$ 4,00          | RS 100 00           |
| 150     | VASSOURA DE NYLON 38 CM- CABO DE MADEIRA                            | CONDOR         | UND     |        | R$ 15,80         |                     |
|         | VASSOURA DE PALHA -                                                 |                |         | 75     |                  | R$ 1.185,00         |
| 151 152 | CABO DE MADEIRA • VASSOURA DE PELO 30CM                             | SÃOJOSÊ CONDOR | UND UND | 50     | R$4,10           | R$ 205,00 R$ 755,00 |
| 153     | VASSOURA PIAÇAVA                                                    | CONDOR         | UND     | 50 50  | R$ 15,10 R$15,10 | RS 755,00           |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| 154         | VASSOURA PARA SANITÁRIO                     | CONDOR        | UND         | so          | R$ 13,80    | RS 690,00     |
|-------------|---------------------------------------------|---------------|-------------|-------------|-------------|---------------|
| 155         | VASSOURÃO DE GARI- CABO DE MADEIRA          | SÃO JOSÉ      | UND         | 40          | R$ 30,50    | RS 1.220,00   |
| 156         | VASSOURA 40 CM - CABO DE MADEIRA            | SÃOJOSÉ       | UND         | 50          | R$15,10     | R$ 755,00     |
| 157         | VASSOURA NOVICA 42 CM CABO DE FERRO         | NOVIÇA        | UND         | 25          | R$ 21 ,00   | R$ 525,00     |
| 158         | VELA DE CERA COR BRANCA Nº 5 CAIXA C/ 8 UND | SÃO FRANCISCO | UND         | 100         | R$ 5,00     | R$ 500,00     |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                 | VALOR TOTAL   | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 289,559,18 |

- 1.3.  Vinculam esta contratação , independentemente de transcrição :
- 1.3.1.0 Termo de Referênci a;
- 1.3.2.0 Edital da Licitação;
- 1.3.3.A Proposta do contratado;
- 1.3.4.Eventuais anexos dos documentos supracitados.
2. CLÁUSULA  SEGUNDA -VIGf:NCIA E PRORROGAÇÃO
- 2.1. O  prazo  de  vigência  da  contratação  é de  12  (doze)  contados  do  recebimento  da  Ordem  de Fornecimento, na forma do artigo 105 da Lei n· 14.133, de 2021.
3. CLÁUSULA  TERCEIRA -MODELOS DE EXECUÇ ÃO E GESTÃO  CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII  e XVIII)
- 3.1.  O regime de execução  contratual, os modelos de gestão  e de execução , assim como os prazos e condiçõ es  de  conclusão , entrega,  observação e recebimento  do objeto  constam  no  Termo  de Referência,  anexo a este Contrato.
4. CLÁ USULA QUARTA - SUBCONTRATAÇ ÃO
- 4.1.  Não  será  admitida a subcontratação  do objeto contratual.
5. CLÁUSULA  QUINTA PREÇO  (art. 92, V)
- 5.1. O  valor  total da  contratação  é de R$  289.559,  18 (duzentos  e  oitenta  e  nove  mil,  quinhentos  e cinquenta e nove reais e dezoito centavos).
- s.2.  No valor acima  estao  incluídas todas  as  despesas ordinárias  diretas  e indiretas  decorrentes  da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais  e  comerciais  incidentes,  taxa  de  administração, frete,  seguro  e  outros necessários  ao cumprimento integral do objeto da contratação .
6. CLÁUSULA  SEXTA · PAGAMENTO (art. 92, V e VI)
- 6.1. O  prazo  para  pagamento  ao  contratado  e  demais  condições a  ele  referentes  encontram-se definidos no Termo de Referência,  anexo a este Contrato.
7. CLÁUSULA  SÉTIMA . REAJUSTE (art. 92, V)
- 7.1. Os preços inicialmente contratados são  fixos e irreajustáveis  no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em \_}\_ /\_ (DD/MMIAAAA).
- 7.2.  Após  o  interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão  reajustados, mediante a aplicação , pelo contratante, do índice IPCA, exclusivamente  para as obrigaçõ es iniciadas e concluldas após a ocorrência  da anualidade.
- 7.3.  Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo  de um ano será  contado a partir dos efeitos financeiros do último  reajuste.
- 7.4.  No caso de atraso ou não  divulgaçã o do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará  ao contratado  a  Importância  calculada  pela  última variação conhecida,  liquidando  a  diferença correspondente tão  logo seja(m) divulgado(s) o(s) indice(s) definitivo(s).
- 7.5.  Nas  aferições finais,  o(s)  indice(s)  utilizado(s)  para  reajuste  será(ão) ,  obrigatoriamente,  o(s) definitivo(s).
- 7.6. Caso o(s) índlce(s) estabelecldo(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não  possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão)  adotado(s), em substituição,  o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação  então  em vigor.
- 7.7. Na ausência  de previsão  legal quanto ao lndlce substituto, as partes elegerão  novo lndlce oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
- 7.8.  O reajuste será  realizado por apostilamento.
8. CLÁUSULA  OITAVA· OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X. XI e XIV)
- 8.1.  São  obrigações  do Contratante:
- 8.2.  Exigir  o  cumprimento  de  todas  as  obrigações assumidas  pelo  Contratado,  de  acordo  com  o contrato e seus anexos;
- 8.3.  Receber o objeto no prazo e condições  estabelecidas no Termo de Referênc ia;
- 8.4. Notificar o  Contratado, por escrito, sobre  vícios ,  defeitos  ou  incorreções verificadas  no  objeto fornecido, para que seja por ele substituído , reparado ou  corrigido, no total ou em parte, âs  suas expensas;
- 8.5.  Acompanhar e fiscalizar a execução  do contrato e o cumprimento das obrigações  pelo Contratado;
- 8.6.  Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições  estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referê ncia.
- 8.7.  Aplicar ao Contratado as sanções  previstas na lei e neste Contrato;
- 8.8. Cientificar o  órgão  de  representação  judicial  do  município para  adoção  das  medidas  cabíveis quando do descumprimento de obrigações  pelo Contratado;
- 8.9. Explicitamente emitir decisão  sobre todas as solicitações  e reclamações  relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios  ou  de nenhum interesse para a boa execução  do ajuste.
- 8.1 O . A  Administração terá o  prazo  de  30  (trinta)  dias,  a  contar  da  data  do  protocolo  do requerimento para decidir, admitida a prorrogação  motivada, por igual período .

(Continua na próxima página)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C .N .P.J. (MF): 06.554.075/0001·09

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

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- 8.11. Responder eventuais pedidos de restabelecimento do equilí brio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máx imo de 30 (trinta) dias.
- 8.12.  A Administração  não  responderá  por quaisquer compromissos  assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à  execução  do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrê ncia de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

## 9. CLÁUSULA  NONA · OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVI e XVII)

- 9.1. O Contratado deve cumprir todas  as obrigações  constantes  deste Contrato e em seus  anexos, assumindo como exclusivamente  seus  os riscos  e  as  despesas  decorrentes  da  boa  e  perfeita execução  do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:
- 9.2.  Responsabilizar-se pelos vicias e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Cód igo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990):
- 9.3. Comunicar ao contratante,  no prazo máxi mo de 24 (vinte e quatro} horas que antecede a data da entrega,  os motivos que impossibilitem o  cumprimento  do  prazo  previsto,  com  a devida comprovação;
- 9.4.  Atender  às  determinações regulares  emitidas  pelo  fiscal  ou  gestor  do  contrato  ou autoridade superior (art. 137, li, da Lei n.° 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação  por eles solicitados;
- 9.5.  Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou  substituir, às  suas expensas, no total  ou em parte, no prazo  fixado  pelo  fiscal  do  contrato,  os bens  nos  quais  se  verificarem  vicies, defeitos  ou incorreções  resultantes da execuçã o ou dos  materiais empregados;
- 9.6.  Responsabilizar-se pelos vfcios e danos decorrentes da execução  do objeto, bem como por todo e  qualquer dano causado à  Administração  ou  terceiros, não  reduzindo  essa  responsabilidade  a fi scalização  ou o acompanhamento da execução  contratual pelo contratante, que ficará  autorizado a  descontar dos pagamentos  devidos ou  da  garantia,  caso exigida. o valor correspondente aos danos sofridos;
- 9.7.  O contratado deverá  entregar ao setor responsáv el pela fiscalização  do contrato, junto com a Nota Fiscal  para  fins  de  pagamento, os  seguintes  documentos:  1)  prova  de  regularidade  relativa  à Seguridade Social; 2) certidão  conjunta relativa aos tributos federais e à  Olvida Ativa da União ; 3) certidões  que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão  de  Regularidade  do  FGTS CRF; e 5)  Certidão  Negativa  de Débitos  Trabalhistas - CNDT;
- 9.8. Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigaçõ es trabalhistas, previdenciá rias, fiscais, comerciais  e  as  demais  previstas  em  legislação  especifica, cuja  Inadimplência  nã o  transfere  a responsabilidade ao contratante e não  poderá o nerar o objeto do contrato;
- 9.9.  Comunicar ao  Fiscal  do  contrato,  no  prazo  de  24  (vinte  e  quatro)  horas, qualquer  ocorrê ncia anormal ou acidente que se verifique no local da execução  do objeto contratual.
- 9.10.  Paralisar, por determinaçã o do  contratante, qualquer atividade  que nã o esteja  sendo executada de acordo com a boa técnica  ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
- 9.11.  Manter durante  toda  a vigê ncia  do  contrato,  em compatibilidade  com  as obrigações  assumidas, todas as condições  exigidas para habilitação  na licitaçã o;
- 9.12. Cumprir, durante todo o perí odo de execuçã o do contrato. a reserva de cargos  prevista em lei  para  pessoa  com  deficiê ncia,  para  reabilitado  da  Previdê ncia  Social ou  para  aprendiz,  bem como as reservas de cargos previstas na legislação  {art. 116, da Lei n. 0  14.133, de 2021);
- 9.13.  Comprovar a reserva de cargos a que se refere a clá usula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato,  com  a  indicaçã o  dos  empregados  que  preencheram  as  referidas  vagas  (art.  11 6, parágra fo  úni co,  da Lei n. 0 14.133, de 2021 );
- 9.14. Guardar sigilo sobre todas as informações  obtidas em decorrê ncia do cumprimento do contrato;
- 9.15.  Arcar com o ônus decorrente de eventual equivoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis  decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá -los,  caso  o  previsto  inicialmente  em  sua  proposta  não seja  satisfatório  para  o atendimento do objeto da contrataçã o, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, li, d, da Lei nº 14.133, de 2021.
- 9.16. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;

## 10.  CLÁUSULA  DÉCIMA- GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII)

- 10.1. Não haverá  exigê ncia de garantia contratual da execução .

## 11.  CLÁUSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV)

- 11.1. Comete infração  administrativa, nos termos da  Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
- a) der causa à inexecução  parcial do contrato;
- b) der  causa à inexecução parcial  do  contrato  que  cause grave  dano  à Administração ou ao funcionamento dos serviços púb licos ou ao interesse coletivo;
- c) der causa à  inexecução  total do contrato;
- d) ensejar o retardamento da execução o u da entrega do objeto da contrataçã o sem motivo justificado;
- e) apresentar documentação  falsa ou prestar declaração  falsa durante a execução  do contrato;
- f) praticar ato fraudulento na execução  do contrato;
- g) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
- h) praticar ato lesivo previsto no art. 5° da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 201 3.
- 11.2. Serã o aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima  descritas as seguintes sanções :

i.Advertência ,  quando  o  contratado  der  causa  à  inexecuçã o  parcial  do  contrato,  sempre  que  não  se justificar a imposiçã o de penalidade mais grave (art. 156, §2°, da Lei nº 14.133, de 2021  ); li.Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alín eas "b", "c" e "d" do subitem acima deste Contrato, sempre  que não  se justificar a imposição  de  penalidade mais grave  (art. 156, § 4°, da Lei nº 14.133, de 2021 ); iii.Declaração de  inidoneidade  para  licitar  e  contratar,  quando  praticadas  as  condutas  descritas  nas alín eas  "e",  "f ',  " g"  e  "h" do  subitem  acima  deste  Contrato,  bem  como  nas  alíneas  "b",  "e" e  "d\ que justifiquem a imposição  de penalidade mais grave (art. 156, §5°, da Lei nº 14.133, de2021 ).

## iv. Multa:

1. Moratória  de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela lnadlmpllda, até o  limite de 30 (trinta) dias:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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2. Compensatória, para as Infrações  descritas nas alín eas ·e· a "h" do subltem 11.1, de 0,5% a
2. 1  % do valor do Contrato. 3. Compensatória, para a inexecução  total  do contrato prevista na alínea "c" do subitem  11 .1, de 1% a 2%  do valor do Contrato. 4. Para infração  descrita na alínea "b" do subitem  11 .1, a multa será  de 2% a 3%  do valor do Contrato. 5. Para infraçõ es descritas na alínea  "d" do subitem 11.1, a multa será  de 3% a 4%  do valor do Contrato. 6. Para a infração  descrita na alínea  "a" do subitem 11.1 , a  multa será  de 4% a 5% do valor do Contrato.
3. 11.3. A aplicação  das sanções  previstas neste Contrato nã o exclui,  em hipótese  alguma, a obrigação de reparação  Integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9°, da Lei nº 14.133, de 2021)
4. 11 .3.1. Todas as sanções  previstas neste Contrato  poderã o ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7°, da Lei nº 14.133, de 2021 ).
5. 11.3.2. Antes da aplicação  da multa será  facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis,  contado da data de sua intimação  {art. 157, da Lei nº  14.133, de 2021)
6. 11.3.3. Se a multa aplicada e as indenizações  cabíveis  forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença  será  descontada da garantia prestada ou será  cobrada judicialmente (art. 156, §8°, da Lei nº 14.133, de 2021 ).
7. 11.3.4. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo  de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação  enviada pela autoridade competente.
8. 11.4.  A aplicação  das sanções  realizar-se-á  em processo administrativo que assegure o contraditório  e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos  do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021. para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
9. 11.s. Na aplicação  das sançõe s serã o considerados (art. 156, §1°, da Lei nº  14.133, de 2021):
- a) a natureza e a gravidade da infração  cometida;
- b) as peculiaridades do caso concreto;
- e) as circunstancias agravantes ou atenuantes;
- d) os danos que dela provierem para o Contratante;
- e) a implantação  ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações  dos órgãos  de controle.
15. 11.6. Os atos previstos como infrações  administrativas na Lei nº 14.133, de 2021 , ou em outras leis de licitações e contratos da Administração  Pública  que também sejam tipificados como atos lesivos na  Lei  nº  12.846,  de  2013,  serão apurados  e  julgados  conjuntamente,  nos  mesmos  autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Leí  (art. 159).
16. 11 .7. A personalidade jurldica do Contratado poderá  ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito  para  facilitar,  encobrir ou  dissimular a  prática  dos  atos  ilícitos previstos  neste
17. Contrato  ou  para  provocar confusão  patrimonial, e,  nesse  caso,  todos  os  efeitos  das sanções aplicadas à pessoa jurí dica serão  estendidos aos seus administradores e sócios com  poderes de administração, à  pessoa  jurídica sucessora  ou  à  empresa  do  mesmo  ramo  com  relação  de coligação  ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa  e a obrigatoriedade de  análise  juríd ica  prévia (art.  160, da  lei nº 14.133, de2021).
18. 11.8. O Contratante  deverá ,  no  prazo  máximo  de  15  (quinze)  dias  úte is,  contado  da  data  de aplicação da  sanção ,  informar  e  manter  atualizados  os  dados  relativos  às  sanções por  ela aplicadas, para  fins  de  publicidade  no Cadastro Nacional  de  Empresas  lnidôneas  e Suspensas (Ceis)  e  no  Cadastro  Nacional  de  Empresas  Punidas  (Cnep),  instituídos no  ambito  do  Poder Executivo Federal. (Art. 161 , da Lei nº 14.133, de 2021).
19. 11.9. As sanções  de impedimento de licitar e contratar e declaração  de inidoneidade para licitar ou contratar são  passíveis  de reabilitação  na forma do art.  163 da Lei nº 14.133/21 .
20. 11.10. Os  débitos do  contratado  para  com  a  Administração contratante,  resultantes  de  multa administrativa  e/ou  indenizações, não  inscritos  em  dívida ativa,  poderão  ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão  decorrentes deste mesmo contrato ou  de  outros  contratos  administrativos  que  o  contratado  possua  com  o  mesmo  órgão ora contratante, na forma da Instrução  Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022.

## 12.  CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA- DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX)

- 12.1. O contrato será  extinto quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não  as obrigações  de ambas as partes contraentes.
- 12.1.1 . O contrato poderá  ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, quando este não  dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou  quando entender que o contrato não  mais lhe oferece vantagem.
- 12.1.2. A extinção  nesta  hipótese  ocorrerá  na  próxima  data  de aniversário do contrato, desde que haja a notificação  do contratado pelo contratante nesse sentido com  pelo  menos 2 (dois)  meses de  antecedência  desse dia.
- 12.1.3. Caso a notificaçã o da nã o-continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com menos de 2 (dois) meses da data de aniversário , a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses da data da comunicação.
- 12.2.  O contrato  poderá  ser extinto  antes  de cumpridas  as  obrigações nele  estipuladas, ou  antes  do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente. assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- 12.2.1. Nesta hipótese, aplicam-se também  os artigos 138 e 139 da mesma lei.
- 12.2.2. A alteração  social ou a modificação  da finalidade ou da estrulura da empresa  não  ensejará  a  extinção  se  não  restringir  sua  capacidade  de concluir o contrato.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001·09

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12.2.2.1. Se a  operação  implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá  ser formalizado termo aditivo para alteração  subjetiva.

12.3. O  termo de extinção.  sempre que possível, será  precedido:

12.3.1. Balanço  dos  eventos  contratuais já cumpridos  ou  parcialmente cumpridos;

12.3.2. Relação  dos pagamentos já  efetuados e ainda devidos;

- 12.3.3. Indenizações  e  multas.
- 12.4. A  extinção  do contrato não  configura  óbice  para o reconhecimento do desequilíbrio econõmico­ financelro. hipótese em que será  concedida Indenização  por melo de termo Indenizatório (art. 131. caput. da Lei n. 0 14.133. de 2021).
- 12.s. O  contrato  poderá  ser extinto  caso  se constate  que o  contratado  mantém vinculo  de  natureza técnica, comercial, econômica,  financeira, trabalhista ou civil  com dirigente do órgão  ou  entidade contratante  ou  com  agente  público que  tenha  desempenhado  função na  licitação ou  atue  na fiscalização  ou  na  gestão  do  contrato, ou  que  deles  seja  cônjuge,  companheiro ou  parente  em linha  reta, colateral  ou  por afinidade, até o terceiro grau  (art.  14, inciso IV. da  Lei n.º 14.133, de 2021 ).

## 13.  CLÁUSULA  D1';:CIMA TERCEIRA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

- 13.1. As despesas  decorrentes  da  presente  contratação correrão à conta  de  recursos  específicos consignados no Orçamento Geral do Município  deste exercício, na dotação  abaixo discriminada:

020100 • 01.122.0003.2006 • 3.3.90.30 • 500 020300 •  04.123.0002.2013 • 3.3.90.30 • 500/720 020400 • 20.  122.0008.2037 • 3.3.90.30 • 500 020500 • 12.361 .0009.2047 • 3.3.90.30 • 500/550/569/576 020500 • 12.361.0009.2100 • 3.3.90.30 • 500/550/551 020500. 12.365.0009.2048. 3.3.90.30. 500/569 020501  • 12.361.0009.2058 • 3.3.90.30 • 540 020501  • 12.365.0009.2060 • 3.3.90.30 • 540/542 020600 • 10.301 .0012.2064 • 3.3.90.30 • 500/600/621 020600 • 10.301 .0013.2074 • 3.3.90.30 • 500 020601  • 10.302.0013.2076 • 3.3.90.30 • 500/621 020701  • 08.122.0014.2080 • 3.3.90.30 • 500 020701 • 08.244.0014.2079 • 3.3.90.30 • 500 020701  • 08.245.0014.2115 • 3.3.90.30 • 660 020701  • 08.244.0014.2113 • 3.3.90.30 • 660 021000 • 04.122.0010.2104 • 3.3.90.30 • 500

13.2. A dotação  relativa aos exercícios financeiros subsequentes será  indicada após  aprovação  da Lei Orçamentária  respectiva e liberação  dos créditos  correspondentes, mediante apostilamento.

## 14.  CLÁUSULA  DéCIMA  QUARTA DOS CASOS OMISSOS (art. 92, 111)

- 14.1.  Os casos omissos serão  decididos  pelo contratante,  segundo as disposições contidas na  Lei  nº 14.133, de  2021 , e demais  normas  federais  aplicavels e,  subsidiariamente,  segundo  as disposições  contidas na Lei nº 8.078, de 1990 Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos.

## 15.  CLÁUSULA  DéCIMA  QUINTA - ALTERAÇÕES

- 15.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão  pela disciplina  dos arts.  124 e  seguintes da Lei  nº 14.133, de 2021 .
- 15.2.  O  contratado  é  obrigado  a  aceitar,  nas  mesmas  condições contratuais,  os  acréscimos  ou supressões que  se  fizerem  necessários,  até o  limite  de  25%  (vinte  e  cinco  por  cento) do  valor inicial atualizado do contrato.
- 15.3. As alterações contratuais  deverão ser  promovidas  mediante  celebração de termo  aditivo, submetido à prévia  aprovação  da consultoria jurídica  do contratante, salvo nos casos de  justificada necessidade de antecipação  de seus efeitos, hipótese  em que a formalização  do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo  de 1 (um) mês  (art. 132 da Lei nº 14.133, de 2021).
- 15.4. Registros que não  caracterizam alteração  do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração  de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021 .

## 16.  CLÁUSULA  DéCIMA  SEXTA -PUBLICAÇÃO

- 16.1. Incumbirá  ao contratante divulgar o presente instrumento no sítio oficial  na  Internet, em atenção ao art.  91 , caput, da Lei n. 0  14.133, de 2021, e ao art. 8°, §2°, da Lei n.  12.527, de 2011, e/e art. 7°, §3°, inciso V. do Decreto n. 7.724, de 2012, e no Diário  Oficial dos Municípios.

## 17.  CLÁUSULA  DéCIMA  SéTIMA FORO (art. 92, §1°)

- 17.1. Fica eleito o Foro da Comarca de FRANCISCO AYRES-PI, para dirimir os litígios  que decorrerem da execução  deste Termo de Contrato que não  puderem ser compostos pela conciliação,  conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21 .

Francisco Ayres/PI, 05 de maio de 2025 Representante legai do CONTRATANTE

Representante legal do CONTRATADO

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001·09

CONTRATO

MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES- PI

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 012/2025

(Processo Administrativo nº  024/2025)

TERMO  DE  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº 03.0505/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES/PI,  POR  INTERMÉDIO  DA  SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA PICARRA LUBRIFICANTES E EXTINTORES.

O município  de FRANClSCO A  YRES- Pl, por intermédio  da A Secretaria Municipal de  Administração  do  Município de  Francisco  Ayres  PI,  com  sede  em  Francisco  Ayrcs  PI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o no 06.554.075/0001-09 neste ato representado pelo Sr. Renato Antônio Garcia de Andrade, secretario municipal de administração , doravante denominado CONTRATANTE,  e  a  empresa  PICARRA  LUBRIFICANTES  E  EXTINTORES,  inscrito  no CNPJ/MF sob o  nº 34.876.619/0001 -86,  sediada  na  Rua  Francisco  Pacheco,  Centro,  Floriano/PI, doravante  designado  CONTRATADO,  neste  ato  representado  por  sua  representante  legal  a  Sra. LUZIMARY  ALVES  TEIXEIRA,  conforme  atos  constitutivos  da empresa OU procuração apresentada  nos  autos,  tendo  em  vista  o  que  consta  no  Processo  nº  001.0000932/2024  e  em observância às disposições  da Lei  n·  14.133, de  1 ° de abril  de 2021 , e demais legislação  aplicável, resolvem  celebrar  o  presente  Tenno  de  Contrato,  decorrente  do  Pregão  Eletrônico  nº 01 2/2025, mediante as cláusulas  e condições  a seguir enunciadas.

## 1. CLÁUSULA  PRIMEIRA - OBJETO (art. 92, I  e li)

- 1.1. O objeto do  presente  instrumento  é a contratação  de  REGISTRO  OE  PREÇOS  PARA AQUlSIÇÃO DE MANGUEIRAS  E  ÓLEOS LUBRIFICANTES,  nas condições estabelecidas no Termo de Referência .
- 1.2. Objeto da contratação :

| ITEM   | ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS                     | UND     |   QUANT. | MARCA    | V.UNITARIO   | V.TOTAL      |
|--------|------------------------------------------------|---------|----------|----------|--------------|--------------|
| 1      | BALDE DE ÓLEO 15W40 COM 20L                    | BALDE   |       20 | PETRONAS | R$1.037,00   | RS 20.740,00 |
| 2      | BALDE DE ÓLEO HIDRÁULICO AGM 68 COM 20L        | BALDE   |       17 | PETRONAS | R$ 751,00    | R$ 12.767,00 |
| 3      | BALDE DE ÓLEO 10W30 P/ TRANSMISSÃO COM 20L     | BALDE   |        5 | PETRONAS | R$1.138,00   | R$ 5.690,00  |
| 4      | BALDE DE ÓLEO 140 GL-5 P/ DIFERENCIAL COM 20l. | BALDE   |        4 | PETRONAS | R$ 548,00    | R$ 2.192,00  |
| 5      | BALDE DE ÓLEO 90 GL-5 P/ ex DE MARCHA COM 20L  | BALDE   |        4 | PETRONAS | R$ 976,00    | R$ 3.904,00  |
| 6      | BALDE DE ARLA 32 COM 20L                       | BALDE   |       10 | SHELL    | R$108,00     | R$ l.080,00  |
| 7      | BALDE DE GRAXA P/ CHASSIS COM 20KG             | BALDE   |        4 | PETRONAS | RS 430,00    | R$ l.720,00  |
| 8      | BALDE DE GRAXA P/ CHASSIS COM 10KG             | BALDE   |        4 | PETRONAS | R$ 677,00    | R$ 2.708,00  |
| 9      | BALDE DE GRAXA P/ ROLAMENTO COM 20KG           | BALDE   |        2 | PETRONAS | R$ 630,00    | R$ 1.260,00  |
| 10     | ÓLEO 5W30 SINTÉTICO MOTOR DIESEL DE 1L         | LITROS  |      175 | PETRONAS | RS 50,00     | R$ 8.750,00  |
| 11     | ÓLEO 5W30 SINTÉTICO MOTOR GASOLINA DE 1L       | LITROS  |      175 | PETRONAS | RS 94,00     | R$ 16.450,00 |
| 12     | ÓLEO HIDRÁULICO ATF P/ DIREÇ ÃO DE1L           | LITROS  |       25 | PETRONAS | RS 61,00     | R$ l.525,00  |
| 13     | ÓLEO DE FREIO DOT 3COM 500 ML                  | UNIDADE |       10 | BOSCH    | R$43,00      | R$ 430,00    |
| 14     | ÓLEO DE FREIO DOT 4COM 500 ML                  | UNIDADE |       10 | BOSCH    | RS 50,00     | R$ 500,00    |
| 15     | ÓLEO 80 WP/TRANSMISSÃO DE 1L                   | LITROS  |       40 | PETRONAS | RS75,00      | RS 3.000,00  |
| 16     | ÓLEO 80W90 PARA ex DE MARCHA DE1L              | LITROS  |       12 | PETRONAS | RS 75,00     | R$900,00     |
| 17     | ÓLEO 85W140 GL-5 PARA DIFERENCIAL DE 1L        | LITROS  |       15 | PETRONAS | R$104,00     | R$ l.560,00  |
| 18     | ÓLEO DEXR0N Ili PARA ex DE MARCHA DE 1L        | LITROS  |       12 | PETRONAS | R$106,00     | R$1.272,00   |
| 19     | ESTOPA P/ LIMPEZA                              | PACOTES |       75 | ALGODÃO  | R$ 6,00      | R$ 450,00    |
| 20     | FILTRO LUBRIFICANTE PSL 159                    | PEÇAS   |        5 | TECFIL   | RS 118,00    | R$ 590,00    |
| 21     | FILTRO LUBRIFICANTE PSL 127                    | PEÇAS   |        5 | TECFIL   | RS 25,00     | R$ 125,00    |
| 22     | FILTRO LUBRIFICANTE PSL 55                     | PEÇAS   |        5 | TECFIL   | RS 24,00     | R$120,00     |
| 23     | FILTRO LUBRIFICANTE PEL 119                    | PEÇAS   |        5 | TECFIL   | RS 39,00     | R$195,00     |
| 24     | FILTRO LUBRIFICANTE PSL 283                    | PEÇAS   |        5 | TECFIL   | RS 148,00    | R$ 740,00    |
| 25     | FILTRO LUBRIFICANTE PEL 726                    | PEÇAS   |        5 | TECFIL   | RS 120,00    | R$ 600,00    |
| 26     | FILTRO LUBRIFICANTE PEL 675                    | PEÇAS   |        6 | TECFIL   | RS 54,00     | R$ 324,00    |
| 27     | FILTRO LUBRIFICANTE PEL 312                    | PEÇAS   |        6 | TECFIL   | RS71,00      | R$ 426,00    |
| 2B     | FILTRO LUBRIFICANTE PSL 962                    | PEÇAS   |        6 | TECFIL   | RS 78,00     | R$ 468,00    |
| 29     | FILTRO LUBRIFICANTE PEL 2003                   | PEÇAS   |        5 | TECFIL   | RS 98,00     | R$ 490,00    |
| 30     | FILTRO LUBRIFICANTE PEL 727                    | PEÇAS   |        5 | TECFIL   | RS 78,00     | R$ 390,00    |
| 31     | FILTRO DE AR EXTERNO ARS 9839                  | PEÇAS   |        5 | TECFIL   | R$145,00     | R$ 725,00    |

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TESTEMUNHAS:

1-

2-