Projeto — Pajeú  Do  Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

## ESTADO DO PIAU CÃMARA  MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI CNPJ 04.230.563/0001-27

Av. Abel Cronemberg, S/N -

Centro· CEP 64.898-000 -

Piaul - PI

## PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N. 0  05/202~

Autoria: Vereador JOSt DAILSON VAZ DA SILVA

Ref.: Projeto de Lei Orçamentária  Anual (Projeto de Lei n· 16 de 30 de setembro de 2025)

O Vereador infra-assinado,  no  uso das suas atribuições  legais e regimentais e at~lõ · principalmente ao fato  de  fazer  constar  do  orçamento  as  verbas  inerentes ao Orçamento Impositivo;

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J Considerando  que o valor  total  das  Receitas  Corrantes  Liquidas  apvf'8dB  no  RCL referente ao 5º bimestre (2025) é de R$ 31.849,  760,64 e que 1,0% destas receitas corresponde a RS 318.497,61  valor total para as emendas impositivas, caberão  a cada Vereador para ess~ efeito o valor de R$ 35.388,  62 (trinta e cinco mil trezentos e o;tenta e oito reais e sessenta e dois centavos) , cada Vereador, dos quais 50%, ou seja , R$ 17.694,31  (dezessete mil seiscentos e noventa e quatro rea;s e trinta e um  centavos) deverSo ser  obrigatoriamente aplicados na Saúde e  o restante  em Educaçlo,  epresenta,  para  apreciaçaa  do  Pfenéria , o seguinte  projeto  de Emenda lmpositiva:

Art. 1º . Acrescente-se ao Orçamento ou dotações  orçamentári as da Secretaria Municipal de Sa'lldc, para aplicação :

- a. Do valor  de R$ 17.694,31  (dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um  centavos)  para  aquisiç4a  de  material de  consumo e equipamentos para  melhor funcionamento das Unidades Básicas  Municipais;

| CREDITO ORÇAMENTARIO :   | CREDITO ORÇAMENTARIO :   | CREDITO ORÇAMENTARIO :                                                   |
|--------------------------|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| ldentlllcaçlo            | C6dlgo                   | Nome                                                                     |
| "'lrnJ.o :               | 28                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                                            |
| Unidade Orçam:           | 28.01                    | FUNOO MUNICIPAL DE SAUOE                                                 |
| Funêl o:                 | 10                       | Saúde                                                                    |
| Subfuncllo:              | 301                      | Atencao~ ·                                                               |
| Prnnrama:                | 0101                     | GestãoAd                                                                 |
| Prol•to Atividade:       | 2031                     | Manuten ativa do FMS                                                     |
| Natur d• o..~a:          | 3.3.90.30                | Material de nsumo                                                        |
| Fonte de Recurso         | 600                      | Recursos Não Vinculados                                                  |
| Em+nda ( + ):            | RS 17.694,31             | Dezessete mll seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos |
| JUSTIFICATIVA:           | JUSTIFICATIVA:           | JUSTIFICATIVA:                                                           |

Art. 2°. Acrescente-se ao Orçamento ou dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educaçao, para aplicação  de:

- a. Do vaforda R$ 17.694,31 (dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e  um centavos) para aquisiçao de Material de consumo diversos para  as Escolas da Rede Municipal de Ensino;

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## ESTADO DO PIAUI

CÂMARA  MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI

CNPJ 04.230.563/0001-27

Av. Abel Crooemberg,

S/N -

Centro - CEP 64.898-000 -

Piaui- PI

~

| CREDITO ORÇAMENTARIO:                                                            | CREDITO ORÇAMENTARIO:                                                            | CREDITO ORÇAMENTARIO:                                                            |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|
| ldl.nttflcaçio                                                                   | Código                                                                           | Nom•                                                                             |
| CJrnio:                                                                          | 27                                                                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAQ                                                 |
| Unldl!de Orçam:                                                                  | 27.01                                                                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO                                                 |
| Fundo:                                                                           | 12                                                                               | Educacao                                                                         |
| Subfuncio:                                                                       | 365                                                                              | Ensino Infantil                                                                  |
| pl'fV'lnma:                                                                      | 0116                                                                             | Educacao de aualidade oara todos                                                 |
| Proi.i<> Atividade:                                                              | 2021                                                                             | Manutencão do Ensino Infantil                                                    |
| Natur da Desnaaa:                                                                | 3.3.90.30                                                                        | Material de Consumo                                                              |
| Fon• de Recurso                                                                  | 500                                                                              | Recursos Nao Vinculados                                                          |
| Emenda 1 + l:                                                                    | RS 7.00000                                                                       | Sete mil reais                                                                   |
| JUSTIFICATIVA: Aquisição Materiais de consumo diversos para manutenção do ensino | JUSTIFICATIVA: Aquisição Materiais de consumo diversos para manutenção do ensino | JUSTIFICATIVA: Aquisição Materiais de consumo diversos para manutenção do ensino |

| =>...,l o:         | 27           | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                   |
|--------------------|--------------|--------------------------------------------------------------------|
| Unidade Orçam:     | 27.01        | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO                                   |
| Funcio:            | 12           | Educacão                                                           |
| Subfuncio:         | 361          | Ensino Fundamental                                                 |
| Proarama:          | 0116         | Educacão de aualidade cara lodos                                   |
| Proleto Atividade: | 2019         | Manutencao do Sistema de Ensino                                    |
| Natur da Des~•:    | 3.3.90.30    | Material de Consumo                                                |
| Fonta de Recurso   | 500          | Recursos Não Vinculados                                            |
| Em~nda{+):         | RS 10.694,31 | Dez mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos |

JUSTIFICATIVA:

Aquisição  Materiais de consumo diversos para manutenção  do ensino fundamental nas Escolas da Rede Municioal de Ensino.

Art 3". Esta emenda entrará  em vigor na data da sua publicaçao, revogadas as disposições  em contrário.

Cãmara  Municipal de Pajeú  do Piaul (PI), 11 de dezembro de 202:

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAU CÃMARA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI CNPJ 04.230.S63/0001-27

Av. Abel Cronemberg, S/N Centro - CEP 64.898-000 Piaul-PI

## PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N. 0  06/2025

Autoria: Vereador VALTER GONÇALVES  DOS SAKTOS \  ' sé Qil\ Ref.: Projeto de Lei Orçamentária  Anual (Projeto de Lei n· 16  de 30 de setembro cflJ'102sJ

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C?&gt; · O Vereador infra-assinado, no uso das suas atribuições  legais e regimentais e  atento principalmente ao fato  de  fazer  constar  do  orçamento  as  verbas  inerentes ao Orçamento Impositivo;

Con·lderando  que o valor total  das  Receitas  Conentes  Liquidas  apurada  no  RCL referente ao 5° bimestm (2025) é de R$ 31.849.  760,64 e que 1,0% destas receitas corresponde a R$ 318.497,61  valor total para as emendas impositivas, caberão a ceda Vereador para esse efeito o valor de R$ 35.388,62 (trinta e cinco mil trezentos e oitenta e oUo reais e sessenta e dois centavos) , cada Vereador, dos quais 50%, ou seja , R$17.694,31 (dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um  centavos) deverSo ser  obrigatoriamente aplicados na Saúde e o  restante em Educaçlo,  apresenta,  para  apreciaçso  do Pfenttrio, o seguinte projeto  de Emenda lmpositiva:

Art. 1°. Acrescente-se ao Orçamento ou dotaçõe s orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde ~  para nplicaç.l!io:

- a. Do valor de R$ 17.694,31  (dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um  centavos)  para  Outros  Serviços  de Terceiros -Pessoa  Jurfdica  para  melhor funcionamento das Unidades Básicas  Municipais;

| CREDITO ORÇAMENTARIO :   | CREDITO ORÇAMENTARIO :   | CREDITO ORÇAMENTARIO :                                                   |
|--------------------------|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| ldentlllcaçlo            | C6dlgo                   | Nome                                                                     |
| I Of'fli 0 :             | 28                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                                            |
| Unld·d• Orcam:           | 28.01                    | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                                 |
| Funcao:                  | 10                       | Saúde                                                                    |
| Subfúnc lio :            | 301                      | Atencão Básica                                                           |
| P-rama:                  | 0101                     | Gestão Administrativa                                                    |
| ProJeto Atividade:       | 2031                     | Manutencão Administrativa do FMS                                         |
| Natur da Des-•:          | 3.3.90.39                | Outros Serv)t"LJS de Terceiros - PJ                                      |
| Fonte de Recurwo         | 500                      | Recursos Nã o Vinculados                                                 |
| Emerda(+):               | RS 17.694,31             | Dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos |
| JUSf FICATIVA:           | JUSf FICATIVA:           | JUSf FICATIVA:                                                           |

Art. ~ - Acrescente-se ao Orçamento ou dotações  orçamentárias  da Secretaria Municipal de Educaçao, para apllcaçao de:

- a. Do valor de R$ 17.694,31 (dezessete mif seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos) para aquisiçllo de Material de Consumo diversos para as Escolas da Rede Municipal de Ensino;

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## ESTADO DO PIAU

CÂMARA  MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI

04.230.563/0001-27

CNPJ

Av. Abel Crooemberg, S/N -Centro

- CEP

64.898-000 -

Pajeú do

Piaul- PI

| CREDITO ORÇAMENTARIO :   | CREDITO ORÇAMENTARIO :   | CREDITO ORÇAMENTARIO :           |
|--------------------------|--------------------------|----------------------------------|
| l~•ntiflcaçlo            | Código                   | Nome                             |
| 1oralo:                  | 27                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| UnldaáOrçam:             | 27.01                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |
| Funcio:                  | 12                       | Educacão                         |
| Subfuncão:               | 365                      | Ensino Infantil                  |
| Pf'ftl'llrama:           | 0116                     | Educação de oualidade oara todos |
| Prol.to Atlvldaá :       | 2021                     | Manutencão do Ensino Infantil    |
| Natut da Des~•:          | 3.3.90.30                | Material de Consumo              |
| Fonw CM Recurso          | 500                      | Recursos Não Vinculados          |
| Emendai+!:               | RS 7.000 00              | Sete mil reais                   |
| JUSTIFICATIVA:           | JUSTIFICATIVA:           | JUSTIFICATIVA:                   |

Aquisição  Materiais de consumo diversos para manutenção do ensino infantil nas Escolas da Rede Municioal de Ensino.

| IOrgilo:           | 27             | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                   |
|--------------------|----------------|--------------------------------------------------------------------|
| Unidade Orçam:     | 27.01          | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                   |
| Funcio:            | 12             | Educacao                                                           |
| Subfuncio:         | 361            | Ensino Fundamental                                                 |
| Proarama:          | 0116           | Educacão de aualidade Dara todos                                   |
| Prol.to Atividade: | 2019           | Manutencão do Sistema de Ensino                                    |
| Natur da Desnaa.a: | 3.3.90.30      | Material de Consumo                                                |
| Fonte da Recurso   | 500            | Recursos Não Vinculados                                            |
| Ema~da(+):         | RS 10.694,31   | Dez mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos |
| JUSTIFICATIVA:     | JUSTIFICATIVA: | JUSTIFICATIVA:                                                     |

Aquisição  Materiais de consumo diversos para manutenção  do ensino fundamental nas Escolas da Rede MuniciDal de Ensino.

Art 3". Esta emenda entrará  em vigor na data da sua publicação,  revogadas as disposiçõe s em contrá rio.

Câmara Municipal de Pajeú  do Piaul (PI), 11 de dezembro de 2025

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Vereador

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

## ESTADO DO PIAU CÃMARA  MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI CNPJ 04.230.563/0001-27

Av. Abel Cronemberg, S/N -

Centro · CEP 64.898-000 -

Piaui · PI

## PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N.º 01,2025

Autoria: Vereador ESMARAGNO DE SÃ  RODRIGUES

Ref.: Projeto de Lei Oryamentá ria Anual (Projeto de Lei n· 16  de 30 de setembro de 2025)

e  oa 11 O  Vereador Inf ra-assinado, no  uso das suas atribuições legais e regimentais el9'r!into principalmente ao fato  de  fazer  constar  do  orçamento  as  verbas  inerentes ao Orçamentct,~f Impositivo;

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Conalderando  que  o  valor  total das  Receitas  Correntes  Liquidas  apurada  no  RCL referente ao 5" bimestre (2025) é de R$ 31.849.  760,64 e que 1,0% destas receitas corresponde a R$ 318.497,61  valor total para as emendas impositivas,  cabemo a cada Vereador para esse efeito  o  valor de  R$ 35.388,62 (trinta  e  cinco  mil trezentos  e  offenta e  oito  raais  e  sessenta centavos) , cada Vereador. dos quais 50%, ou seja , R$ 17.694,31  (dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um  centavos) deverao ser obrigatoriamente aplicados na Saúd e e  o restante em Educaçllo,  apresenta,  para  apreciaçso  do  PlemJrlo, o segt.Jlnte projeto  de Emenda Impositivo:

Art. 1°. Acrescente-se ao Orçamento ou dotações  orçamentérias  da Secretaria Municipal de Saúde , para aplicação:

- a. Do valor de R$ 17.694,31  (dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um  centavos)  para  Outros  Serviços  de  Terceiros -Passos  Jurldica  para  melhor funcionamento das Unidades Bbsicas Municipais,·

| CREDITO ORÇAMENTARIO :                                                                | CREDITO ORÇAMENTARIO :                                                                | CREDITO ORÇAMENTARIO :                                                                |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| ~ntlflcaçl.o                                                                          | Código                                                                                | Nome                                                                                  |
| 1 n...10:                                                                             | 28                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                                                         |
| Unidade Onoam:                                                                        | 28.01                                                                                 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                                              |
| Funcio;                                                                               | 10                                                                                    | Saúde                                                                                 |
| Subfunt!lo:                                                                           | 301                                                                                   | Atendlo Bésica                                                                        |
| Proarama:                                                                             | 0101                                                                                  | Gestao Administrativa                                                                 |
| Proa.to Atividade:                                                                    | 2031                                                                                  | Manutenc.ão Administrativa do FMS                                                     |
| NaUlr da Des-a:                                                                       | 3.3.90.39                                                                             | Outros Servir.ns de Terceiros - PJ                                                    |
| Fonte de Recurao                                                                      | 500                                                                                   | Recursos Nã o Vinculados                                                              |
| JU~TIFICA1':!'ssidade de locação de velculo para lransporte de enfermos da localidade | JU~TIFICA1':!'ssidade de locação de velculo para lransporte de enfermos da localidade | JU~TIFICA1':!'ssidade de locação de velculo para lransporte de enfermos da localidade |

Art. 2°. Acrescente-se ao Orçamento ou dotações  orçamentária s da Secretaria Municipal de Educaçao, para aplicaçao de:

- a. Do valor de R$ 17.694,31 (dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e  um  centavos) para aquisiçtlo de Material de Consumo diversos para  as Escolas da Rede Municipal de Ensino;

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## ESTADO DO PIAU CÃMARA  MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI CNPJ 04.230.563/0001-27

Av. Abel Cronemberg, S/N

Centro

CEP 64.898-000 - Pajeú do

-

-

Piaul -

PI

| CREDITO ORÇAMENTARIO :                                                             | CREDITO ORÇAMENTARIO :                                                             | CREDITO ORÇAMENTARIO :                                                             |
|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| ld entiflcaçio                                                                     | Código                                                                             | Nome                                                                               |
| lôrol1 :                                                                           | 27                                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                   |
| Unldl de Orçam:                                                                    | 27.01                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                   |
| Funcio:                                                                            | 12                                                                                 | Educacão                                                                           |
| Subfuncão:                                                                         | 365                                                                                | Ensino Infantil                                                                    |
| P-rama:                                                                            | 0116                                                                               | Educacão de oualidade oara todos                                                   |
| Proleto Atividada:                                                                 | 2021                                                                               | Manutencão do Ensino lnfanlil                                                      |
| Natunda Das~•:                                                                     | 3.3.90.30                                                                          | Malerial de Consumo                                                                |
| FonM de Recurso                                                                    | 500                                                                                | Recursos Nao Vinculados                                                            |
| Emeridal+I:                                                                        | RS 7.00000                                                                         | Sete mil reais                                                                     |
| JUS'flFICA TIVA: Aquisiçao Materiais de consumo diversos para manutenção do ensino | JUS'flFICA TIVA: Aquisiçao Materiais de consumo diversos para manutenção do ensino | JUS'flFICA TIVA: Aquisiçao Materiais de consumo diversos para manutenção do ensino |

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| ~-10:              | 27             | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAC:AO                                 |
|--------------------|----------------|-------------------------------------------------------------------|
| Unidade Orçam:     | 27.01          | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO                                  |
| Funcio:            | 12             | Educacão                                                          |
| Subfun~io:         | 361            | Ensino Fundamental                                                |
| Proarama:          | 0116           | Educacão de aualidade oara todos                                  |
| Proieto Atividade: | 2019           | ManutencAo do Sislema de Ensino                                   |
| Natu• da Das~a:    | 3.3.90.30      | Material de Consumo                                               |
| FonNi de Recurso   | 500            | Recursos Nao Vinculados                                           |
| Ema~da (+ ):       | RS 10.694,31   | Dez mil seiscentos e noventa equatro reais e trinta e um centavos |
| JUSTIFICATIVA:     | JUSTIFICATIVA: | JUSTIFICATIVA:                                                    |

Art 3°. Esta emenda entrará  em vigor na data da sua publicação , revogadas as disposiçoes em contrário .

Câmara Municipal de Pajeú  do Piaul (PI),  11  de dezembro de 2025

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Vereador

## ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI CNPJ 04.230.563/0001-27

Av. Abel Cronemberg, S/N -

Centro - CEP 64.898-000- Pajeú  do

Piaui. PI

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## PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N. 0  08/2025

Autoria: Vereador FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO OE UMA

Ref.: Projeto de LeiOrçsmentlJriaAnual (Projeto de Lei n· 16  de 30de setembro de

O Veraador infra-assinado,  no  uso das suas atribuiçôes  legais  e  regimentais e  sten~f: principalmente ao fato  de  fazer  constar  do  orçamento  ss  verbas  inerentes  so  Orçamento lmpasitivo;

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Conaiderando  que o valor  total  das  Receitas  Correntes  Liquidas  apurada  no  RCL referente ao S° bimestre (2025) é de R$ 31.849.760,64 e que 1,0% destas receitas com,spande a R$ 318.497,61  valor total para as emendas impositivas, caberia a cada Vereador para esse efeito  o  valor de  RS  35.388,62 (trinta e cinco mil t,ezentos  e  oitenta e oito mais  e  sessenta centavos) , cada Vereador, dos quais 50%, ou seja , R$ 17.694,31 (dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um  centavos) deverSo ser  obrigatoriamente aplicados na Saúde e o restante em Educaçao.  apresenta,  para  apreciaç4o  do  Plenário, o seguinte  projeto  de Emenda lmpositiva:

Art. 1º . Acrescente-se ao Orçamento ou dotaçõe s orça.mentirias da Secretaria Municipal de Saúd e, para aplicação :

- a. Do valor de R$ 17.694,31  (dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um  centavos)  para  Outros  Serviços  de Terceiros -Pessoa  Jvrldics  para  melhor funcionamento das Unidades Básicas  Munici'pais;

| CREDITO ORÇAMENTARIO:   | CREDITO ORÇAMENTARIO:   | CREDITO ORÇAMENTARIO:                                                    |
|-------------------------|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| ldentiflc■çlo           | Código                  | Nome                                                                     |
| •-lio:                  | 28                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                                            |
| Unld!ld• Orçam:         | 28.01                   | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                                 |
| Funcl.o:                | 10                      | Sa~de                                                                    |
| Subfunçlo:              | 301                     | Atenção Bás ica                                                          |
| Proarama:               | 0101                    | Gestao Administrativa                                                    |
| Proitito Atividade:     | 2031                    | Manutencão Administrativa do FMS                                         |
| N■tu•da O.. :           | 3.3.90.39               | Outros Servir .ns de Terceiros - PJ                                      |
| Fonte de Recurao        | soo                     | Recursos Não vtnculados                                                  |
| Eme~d• ( +):            | R$17.694,31             | Dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos |
| JUSr FICATIVA:          | JUSr FICATIVA:          | JUSr FICATIVA:                                                           |

Necessidade de Ampliar serviços de Exames e procedimentos ambulatoriais para melhor atendimento à nnnulacão de Paieú  do Piauí.

Art. 2°. Acrescente-se ao Orçamento ou dotações  orçamentária s da Secretaria Municipal de Educaçao, para apllcação de:

- a. Do valor de R$ 17.694,3 1 (dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e  um centavos)  para aquisiçtlo de  Material de  Consumo diversos para as Escolas da Rede Municipal de Ensino;

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## ESTADO DO PIAUI

CÂMARA

MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI

CNPJ 04.230.563/0001-27

Av. Abel Cronemberg, S/N -

Centro - CEP 64.898-000 -

Pajeú

do

Piaul -

PI

| CREDITO ORÇAMENTARIO :   | CREDITO ORÇAMENTARIO :   | CREDITO ORÇAMENTARIO :            |
|--------------------------|--------------------------|-----------------------------------|
| l~entiflcaçio            | Código                   | Nome                              |
| ::>mio:                  | 'ZT                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAr.io |
| Unidade Orçam:           | 'ZT.01                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  |
| Funcio:                  | 12                       | Educaçao                          |
| Subfunc.to:              | 365                      | Ensino lnfanlil                   |
| Pmorama:                 | 0116                     | Educacão de nualidade oara todos  |
| Proieto Atividade:       | 2021                     | Manutençao do Ensino lnfanlil     |
| NaturdaDas~:             | 3.3.90.30                | Material de Consumo               |
| Fonlll de Recurso        | 500                      | Recursos Nao Vinculados           |
| Emenda 1+ ):             | RS 7.000 00              | Sete mil reais                    |
| JUSTIFICATIVA:           | JUSTIFICATIVA:           | JUSTIFICATIVA:                    |

Aquisiçao Materiais de consumo diversos para manutenção  do ensino infantil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, em especial, brinquedos para as festividades.

Oraio:

Unidade Orçam:

Funcio:

Subfuncio:

Protirama:

Prol·to Atividade:

Natur da Dasoeu:

Fonta de Recurso

Emahda

( +):

JUSTIFICATIVA:

Aquisiçao Materiais de consumo divelSOs para manutenção  do ensino fundamental nas Escolas da Rede Municioal de Ensino.

Art 3°. Esla emenda entrará em vigor na data da sua publicação , revogadas as disposiçoes em contrário .

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(Continua na próxima página)

Cãmara Municipal de Pajeú  do Piauí  (PI), 11  de dezembro de 2025

'PviM-t

P  ;:\_, r

nd.J,

A S'5 / S,

RÀ.tit

o

J.f!..:\_tJ.

FRANCISCOÓE  ASSis RIBEÍRÓ  OE UMA

Vereador

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

27

'ZT.01

12

361

0116

2019

3.3.90.30

500

RS 10.694,31

SECRETARIA MUNICIPAL

DE

EOUCA"'AO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Educacão

Ensino Fundamental

Educacao de aualidade cara todos

Manutencão  do Sistema de Ensino

Material de Consumo

Recursos Nao Vinculados

Dez mil seiscentos e noventa e quatro reais e lrinla e um centavos

1

...,&lt;

~

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

## ESTADO DO PIAUI CÃMARA  MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI CNPJ 04.230.563/0001-27

Av. Abel Cronemberg, S/N -

Centro - CEP 64,898-000 -

Piaul - PI

## PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N. 0 09/2025

Autorl·:  V&amp;resdora OCIONEIOE CABEOO DE MOURA CRONEMBERGER Rei.: Projeto de Lei OrçamenttJris Anual (Projeto de Lei n· 16  de 30 de setembro de 2025)

O Vereador infra-assinado, no  uso das  suas  atribuições  legais e regimentais e  a MSlfu principalmente  ao  fato  de  fazer  constar  do  orçamento  as  verbas  inerentes  ao  Orçamento Impositivo;

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Con·lde,..ndo  que o valor  total  das  Receitas  Correntes  Liquidas  apurada  no  RCL referente ao 5° bimestre (2025) é de R$ 31.849.  760,64 e que 1,0'¼ destas receitas corresponde a R$ 318.497,61  valor total pare as emendas lmPositivas,  caberao a cada Vereador parB esse efeito o  valor de  RS  35.388,62  (trinta a cinco  mil tmzentos e oitenta e oito  reais e sessenta centavos) , cada Vereador, áo s quais 50%, ou seja , RS 17.694,31  (dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos) deverllo ser obrigatoriamente splicedos na Saú de e  o restante  em  Educsç· o,  apresente,  pera  sprecisçao  do  Plen6rio, o seguinte projeto  de Emenda lmpositiva~

Art. 1°. Acrescente-se ao Orçamento ou dotações  orçamentá rias da Secretaria Municipal de Saúde , para aplicação :

- a. Do valor de RS  17.694,31  (dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um  centavos)  paro  Material de  Consumo e Outros  Serviços  de  Terceiros -Pessoa Jurí dica pare melhor funcionamento das Unidades Básica s Municipais;

| CREDITO ORÇAMENTARIO:   | CREDITO ORÇAMENTARIO:   | CREDITO ORÇAMENTARIO:                                               |
|-------------------------|-------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| ' ldentiflc:açlo        | Código                  | Nome                                                                |
| n ...... 10:            | 28                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                                       |
| Unid4de Orçam:          | 28.01                   | FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE                                            |
| Funclo:                 | 10                      | Saúd e                                                              |
| Subfunt'!IO:            | 301                     | Atenr.Ao Bás ica                                                    |
| Proo;ama:               | 0101                    | Gestao Administrativa                                               |
| ProltítoAtividade:      | 2031                    | Manutencã o Administrativa do FMS                                   |
| Natuf da Dea--:         | 3.3.90,39               | Outros Servi..-ns de Terceiros - PJ                                 |
| Fontii de Recurwo       | soo                     | Recursos Nlo Vinculados                                             |
| Em•~d• (+):             | RS 11.894,31            | Onze mll seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos |
| JUSTIFICATIVA;          | JUSTIFICATIVA;          | JUSTIFICATIVA;                                                      |

|                                                                                       | 10                                                                                    |                                                                                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                       | 301                                                                                   |                                                                                       |
|                                                                                       | 0101                                                                                  |                                                                                       |
|                                                                                       | 2031                                                                                  |                                                                                       |
|                                                                                       | 3.3.90.30                                                                             | Materiais de Consumo                                                                  |
|                                                                                       | soo                                                                                   | Recursos Não Vinculados                                                               |
|                                                                                       | R$8.00000                                                                             | seis mil reais                                                                        |
| ATIVA: Aquisiçã o de Medicamentos, Material Hospitalar, Material de Limpeza. Material | ATIVA: Aquisiçã o de Medicamentos, Material Hospitalar, Material de Limpeza. Material | ATIVA: Aquisiçã o de Medicamentos, Material Hospitalar, Material de Limpeza. Material |

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## ICP Brasil

## Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação,  tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

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Ç&gt;

## EST  ADO&lt;.DO PIAU CÃMIARA MUNICIP.él. DE PAJEÚ  DO PJAU( ,....\_  .... CNP.J 04.230.563/0001-27

-

Av. Abel Crvne1nberg. S/N

-

Centrv

CEP

64.898-0lío ';:c.!pii,

Piauí -

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PI

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Art. 2'°.  Acrescente-se ao Orçamento ou dotações  orçamentárias  da Secretaria Municipal de Educação ,"T" aplicação  de:

- a . 90 v=  R$ 17.694,31 (dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e um vos) para aquisiçlio de Equipamentos e Material Permanente e Obras e lns~al\_ , destinado a adequaçilo e implantaç.llo  de  uma  sala  de  Leitura  na Un,dade ~lar  Sinelcio Rodrigues C abedo.

| b. CREDITO ORÇAMENTARIO :                                                                                                                                                                                                                     | b. CREDITO ORÇAMENTARIO :                                                                                                                                                                                                                     | b. CREDITO ORÇAMENTARIO :                                                                                                                                                                                                                     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 ldentltlcaçao•do ~lto nrr--mentl.rlo                                                                                                                                                                                                        | Código                                                                                                                                                                                                                                        | Nome                                                                                                                                                                                                                                          |
| 1oralo:                                                                                                                                                                                                                                       | 27                                                                                                                                                                                                                                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA,."O SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCAÇAO                                                                                                                                                                            |
| 1 Unidade Orçam:                                                                                                                                                                                                                              | 27.01                                                                                                                                                                                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA,."O SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCAÇAO                                                                                                                                                                            |
| Fu-•o:                                                                                                                                                                                                                                        | 12                                                                                                                                                                                                                                            | Edu o                                                                                                                                                                                                                                         |
| Subfuncao:                                                                                                                                                                                                                                    | 381                                                                                                                                                                                                                                           | Ensino Fundamental                                                                                                                                                                                                                            |
| p rama:                                                                                                                                                                                                                                       | 0118                                                                                                                                                                                                                                          | Educa,..,,ao de nuafidade oara todos                                                                                                                                                                                                          |
| Pro1eto Atividade;                                                                                                                                                                                                                            | 2019                                                                                                                                                                                                                                          | Manutencão do Sistema Municinal de Ensino                                                                                                                                                                                                     |
| NaturdllL.-:                                                                                                                                                                                                                                  | 4.4.90.82                                                                                                                                                                                                                                     | EauinAmentos e Material Permanente                                                                                                                                                                                                            |
| Fonte de Recurao                                                                                                                                                                                                                              | 800                                                                                                                                                                                                                                           | Recursos NAo Vinculados                                                                                                                                                                                                                       |
| Emend., (+);                                                                                                                                                                                                                                  | RS 10.894,31                                                                                                                                                                                                                                  | Dez míl seiscentos e noventa e quatro reais e                                                                                                                                                                                                 |
| trinta e um centavos JUSTIFICA TIVA: Aquisição de Equipamentos e material permanente destinados a adaptação de uma sala de leitura, tendo em vista os alunos da referida escola nao terem lugar adequado oara a oratica de leitura e estudos. | trinta e um centavos JUSTIFICA TIVA: Aquisição de Equipamentos e material permanente destinados a adaptação de uma sala de leitura, tendo em vista os alunos da referida escola nao terem lugar adequado oara a oratica de leitura e estudos. | trinta e um centavos JUSTIFICA TIVA: Aquisição de Equipamentos e material permanente destinados a adaptação de uma sala de leitura, tendo em vista os alunos da referida escola nao terem lugar adequado oara a oratica de leitura e estudos. |

| ••-Ao:I                                                                                                                    | 27         | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAl":AQ          |
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| Unidade Orr...-n11:                                                                                                        | 27.01      | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO            |
| Fu ó:                                                                                                                      | 12         | Ed o                                        |
| Subfur;e•o:                                                                                                                | 381        | Ensino Fundamental                          |
| Prnnraffla;                                                                                                                | 0118       | Ed o de nualidade nara todos                |
| Proieto Atividade:                                                                                                         | 1014       | Const. Refor. e Rest. de Unidades Escolares |
| Natur da Oeanaaa:                                                                                                          | 4 .4.90.51 | Obras e Instara-                            |
| Fonta c!le Recurso                                                                                                         | 500        | Recursos Não Vinculados                     |
| Emendai+ R$7.00000 Sete mil reais JUSTI1f1CATIVA: . Serviços de Reforma para adequação de um espaço para funcioname nto de |            |                                             |

Art 30. Esta emenda entrará  em vigor na data da sua publicação , revogadas as d isposições  em contrário .

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