Decreto — Pedro  Li (30/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

## ESTADO DO PIAUÍ

· PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ Comissão  de Planejamento e Contratação Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento LOTE SOLICITADO ADESÃO: ADESÃO  A 50% DO QUANTITATIVO DOS ITENS DO LOTE  1  CESTAS BÁSICAS,  REGISTRADOS NA ARP Nº 032/2024. EMPRESA DETENTORA DO PREÇO  REGISTRADO: V. L.  MONTEIRO  LTDA  - 11.483.588/0001-06, sediada na AV JOSIPIO LUSTOSA, 7051, MONCABINHO 1, TERESINA-PI E-mail: comercialmonteiro2@gmail.com, representada  pelo Sr.(a)  Vagner  Lopes  Monteiro da  Silva  do RG:  2210932 SSP PI  e CPF: 948.478.003-20

Esta  liberação  é emitida com  base no  princípio federativo  da  cooperação  técnica entre os entes, conforme expressa autorização legal, em especial as disposiçõe s contidas no Art. 85, §3·, inciso I da  Lei  n· 14.133/21, sendo autorizado a "CARONA" ao MUNICÍPIO DE PAES LANDIM-PI, através da SECRETARIA REQUISITANTE, para ADERIR a 50% (cinquenta por cento) do QUANTITATIVO DOS ITENS que integram o LOTE! -CESTAS BÁSICAS  DA ARP N· 032/2024, oriunda do Pregão  Eletrôn ico SRP nº 032/2024, autuado nos autos do Processo Administrativo n· 001.0003662/ 2024. ,

Apos publicação  desse termo envie ao solicitante cópia integral dos autos.

Pajeú  do Piauí , 26 de junho de 2025.

Marinete Lopes Lima

Pregoeira/CPL

-

PMPPI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

E11erclcio:

2025

06553929/0001-24

## DECRETO Nº 194 , DE 02 DE MAIO DE 2025-LEI N.1559

FUNDO OE VALORZAÇÃO

00 MAGISTERIO · FUNOEB

12.361.0008.2025.0000

3.3.90.30.00

542

999  000

12.361.0008.2025.0000

3.3.90.39.00

541

999  000

12.361 .0006.2027  .0000

3.1.90.11.00

541

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE  DE TODOS

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNDES · Complementação da União - VAAT

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

AO ALCANCE OE TODOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNDES · Complementação da União · VMF

Não se aplica

EDUCAÇÃO

AO ALCANÇE  DE TODOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferênc ias do FUNDES· Complementação da União - VAAF

230  000

do

FUNDES · Profissionais

Edu~ção 86slc

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . FMS

10.301.0011.2034.0000

SAUDE UM DIREITO OE TODOS

3.3.90.14.00

600

999

000

10.302.0011 .2043.0000

3.3.90.39.00

600

999  000

10.122.0011.2192.0000

3.1.91.13.00

605

999

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60.000,00

F.R.:

542

1

7.032,96

F.R.:

1

541

27.154,62

F.R.:

541

1

5.000,00

F.R.:

600

1

DIÁRIAS-CIVIL

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal .

Não se

aplica

SAUOE UM DIREITO OE TODOS

12

12

12

00

de Man

Bloco

300.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA

1

600

00

F.R.:

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - BIOco de Man

Nt!io se apl~

SAUDE UM DIREITO OE TODOS

CONTRIBUIÇÔ

ESPATRONAIS

Aa-sistência  financeiro da União  destinada

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS1STe:NCIA SOCIAL

08.244.0003.1020.0000

AASSISTENCIA PARA TODOS

4.4.90.51.00

665

999  000

08.244.0003.2048.0000

3.1.90.11.00

500

10.500,00

F.R.:

1

605

00

complementação  ao pagamento dos pisos

salariais

63.614,69

F.R.:

1

665

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Transferênc ias de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Assistência  Social

Não se aplica

A ASSISTENCIA PARA TODOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se

aplica

FUNDO MUINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06553929/0001·24

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 194 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1559

|                                                                                                                                               | DECRETO Nº 194 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1559                                                                                           | DECRETO Nº 194 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1559                                                                                           | DECRETO Nº 194 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1559                                                                                           | 02 06 02   | FUNDO MUJNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS    | FUNDO MUJNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS                                                                                                                       |                                                                                      |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                                                                               | Abre no orçamento vigente créditoadidonalsuplementar e da outrasprovidências PRAÇA DOMINGOS MOURÃO FILHO                                      | Abre no orçamento vigente créditoadidonalsuplementar e da outrasprovidências PRAÇA DOMINGOS MOURÃO FILHO                                      | Abre no orçamento vigente créditoadidonalsuplementar e da outrasprovidências PRAÇA DOMINGOS MOURÃO FILHO                                      | 448        | 08.244,0003.1022.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | A ASSISTENCIA PARA TODOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica                                                                     | 295.841,06 F.R.: 1 500 00                                                            |
| Resolve :                                                                                                                                     |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |            |                                                 |                                                                                                                                                                    |                                                                                      |
| Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 451 , 358, 00 distribuidos as seguintes dotações: | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 451 , 358, 00 distribuidos as seguintes dotações: | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 451 , 358, 00 distribuidos as seguintes dotações: | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 451 , 358, 00 distribuidos as seguintes dotações: | 451        | 08.244.0003.1023.0000 4.4.90.52.00              | A ASSISTENCIA PARA TODOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                        | 12.654.46 F.R.: 1 660 00                                                             |
| Suplementaçã o { + )                                                                                                                          | Suplementaçã o { + )                                                                                                                          | Suplementaçã o { + )                                                                                                                          | 3.451 .358,00                                                                                                                                 |            | 660 999 000                                     | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AsslslênciaSocial - FNAS Nao,;,eaplica                                                                               | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AsslslênciaSocial - FNAS Nao,;,eaplica |
| 02 03 01 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                                 | 02 03 01 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                                 | 02 03 01 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                                 |                                                                                                                                               |            |                                                 |                                                                                                                                                                    |                                                                                      |
| 64                                                                                                                                            | 04.123.0002.2011.0000 3.1.90.91 .00 500 999 000                                                                                               | GESTÃO INOVADA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                          | 220.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                     | 452        | 08.244.0003.1060.0000 4.4.90.52.00 500 999 000  | A ASSISTENCIA PARA TODOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos n&o Vinculados de Impostos Não se aplica                                                      | 70,000,00 F.R.: 1 500 00                                                             |
| 77                                                                                                                                            | 04.123.0002.2015.0000 4.6.90.71 .00 SOO 999 000                                                                                               | GESTÃO INOVADA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Nêose aplica                                      | 85.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                      | 470        | 08.244.0003.2050.0000 3.1.90.11.00 660 999 000  | A ASSISTENCIA PARA TODOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Tre,nsferênclEl (la R&eursos do Fundo Nêlcione,Ide Asslstên<::I9Socie,I • FNAS Não seapfica | 8.584,20 F.R.: 1 660 00                                                              |
| 02 04 01                                                                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                              | 495        | 08.244.0003.2054.0000 3.3.90.30.00              | A ASSISTENCIA PARA TODOS MATERIAL OE CONSUMO                                                                                                                       | 32.072,52 F.R.: 1 660 00                                                             |
| 103                                                                                                                                           | 12.361.0008.2016.0000 3.3.90.36.00 500 200 000                                                                                                | EDUCAÇÃO AO ALCANÇE OE TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos EdUC<lçlO • Despesas com MOE    | 1.043.20 F.R.: 1 500 00                                                                                                                       | 502        | 660 999 000 08.244.0003.2055.0000               | Transfe~ncla de Recursos do Fundo Nacional de Assist!ncia Social• NAo se aplica A ASSISTENCIA PARA TODOS                                                           | FNAS 3.635.59                                                                        |
| 109                                                                                                                                           | 12.361.0008.2017.0000 3.3.90.30.00 500 200 000                                                                                                | EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODOS MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE                              | 70.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                      |            | 3.3.90.30.00 660 999 000                        | MATERIAL OE CONSUMO Transíerénciade Recursos do Fundo Nacional de AssislênciaSocial • FNAS Nao 68 aplica F.R.: 1                                                   | 660 00                                                                               |
| 123                                                                                                                                           | 12.361.0008.2021.0000 3.3.90.36.00 550 999 000                                                                                                | EDUCAÇÃO AO ALCANÇE OE TODOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciado 581.ario-EducaçAo Nlo se aplica                     | 12.000,00 F.R.: 1 550 13                                                                                                                      | 508        | 08.244.0003.2056.0000 3.1.90.11.00 660 999 000  | A ASSISTENCIA PARA TODOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSo<::ial • FNAS Nãoseapf lca        | 15.465,96 F.R.: 1 660 00                                                             |
| 125                                                                                                                                           | 12.361 .0008.2021 .0000 3.3.90.39.00 550 999 000                                                                                              | EDUCAÇÃO AO ALCANCE OE TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciado Salário-Educação Não 68 aplica                    | 304.894,56 F.R.: 1 550 13                                                                                                                     | 521        | 08.244.0003.2058.0000 3.3.90.30.00 660 999 000  | A ASSISTENCIA PARA TODOS MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Nãoseapflca                                    | 13.159,38 F.R.: 1 660 00                                                             |
| 02 04 02                                                                                                                                      | FUNDO DE VALORZAÇÃO 12.361.0008.2025.0000 3.3.50.43.00                                                                                        | DO MAGISTERIO. FUNOEB EDUCAÇÃO AO ALCANÇE DE TODOS SUSVENÇO ES SOCIAIS Transferência s do FUNOEB . Impostos e Transferência s de              |                                                                                                                                               | 524        | 08.244.0003.2058.0000 3.3.90.39.00 660 999 000  | A ASSISTENCIA PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transferênciade Recursos do Fundo N.i,cional de Aaslstêncl.i,Social • FNAS Não se aplica   | 4.376.48 F.R.: 1 660 00                                                              |
| 186                                                                                                                                           |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |            |                                                 |                                                                                                                                                                    |                                                                                      |
|                                                                                                                                               | 540 999 000                                                                                                                                   | Impostos Não se aplica                                                                                                                        | 190.000,00 F.R.: 1 540 12                                                                                                                     | 02 12 01   | SECRETARIA MUNICIPAL                            | DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                   |                                                                                      |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

para ►

81

00

à

## APROVO:

Arysson Ramon Dias de Sousa

Secretário  de Municipal de Planejamento e Administração

Órgão

Gerenciador do SRP/PMP-PI

## ld:OCC5653BB6497  AA9

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li

06553929/0001·24

Exercido:

2025

02

02

02

02

04

02

190

195

202

05

02

283

390

781

06

01

439

441

06

02

100.000,00

F.R.:

1

500