Lei — Arraial  Gabinete  Do  Prefeito (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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PERFIL

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| Município                                 | Arraial                                                                   |
|-------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| Código do Municí pio                      | 2201002                                                                   |
| Região                                    | Nordeste                                                                  |
| Unidade Federativa                        | Piauí                                                                     |
| Desmembramento                            | Amarante                                                                  |
| Instalaçã o e aniversário                 | 09/12/1963 - 9 de dezembro                                                |
| Gentílico                                 | Arraialense                                                               |
| Latitude                                  | 06° 39'17"                                                                |
| Longitude                                 | 42° 31'54"                                                                |
| Microrregião                              | MédioParnaíbaPiauiense                                                    |
| Território de Desenvolvimento             | Vale dos Rios Piauíe Itaueira                                             |
| Limites do Município                      | Norte Regeneração/Amarante/Francinópolis                                  |
| Limites do Município                      | Sul Francisco Ayres/ Cajazeiras do Piauí/ Santa Rosa do Piauí             |
| Limites do Município                      | FrancinópolisNárzea Grande/Tanque Leste do Piauí/SantaRosa do Piauí       |
| Limites do Município                      | Oeste Francisco Avres                                                     |
| Vias de Acesso                            | BR -343 / PI -120                                                         |
| Distância da Sede Municipal até a Caoital | 229km                                                                     |
| Area Territorial                          | 682,727km 2                                                               |
| População Estimada - 2025                 | 4.517 pessoas                                                             |
| Densidade Demoiuáfica - 2022              | 6,62 hab/km 2                                                             |
| Clima                                     | Tropical semiáridoquente, com duração do períodoseco de sete a oito meses |
| Temperaturas médias                       | Entre 26°C a 35°C                                                         |
| Vegetação                                 | Campo cerrado                                                             |
| Precioitacão oluviométrica                | 1.202,Smm                                                                 |
| CEP                                       | 64.860-000                                                                |
| DOO                                       | 89                                                                        |

--Fonte: IBGE,  Fundaçao CEPRO, Piam Irúormaçoes  Muruc1pais 2000; Anuário  Estatístico do Piam 2001;  Piauí ,  Governo  do  Estado Lei  Complementar  nº 87,  de  22/08/2007,  Ministério das  Minas  e Energia/CPRM

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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Fígura  1 Mapa de localização do município

O  município  de Arraial está inserido na rnesorregião  Centro-Norte e no Território de desenvolvimento do Vale dos Rios Piauí  e ltaueira.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e  Estatística  - IBGE, a área territorial  do  município é de  682,727  km', ocupando  a  121' posição  no  estado.  A população  do município em 2022  é de 4.520  habitantes (estimada em 2025:  4.517), sendo  a  155' população  do  Estado  de  224  municípios, apresentando  densidade demográfica  de 6,62 hab/km' . Tendo como limites os municípios  de Palmeirais e São Pedro do Piauí  ao norte, ao sul Amarante, Regeneração e  Jardim do Mulato,  a  leste Santo Antônio dos Milagres e Jardim do Mulato, e a oeste Amarante.

A sede municipal tem as coordenadas geográficas  de 06° 39' 17" de latitude sul e 42º 31' 54" de longitude oeste de Greenwich e distância cerca de 229 km de Teresina.

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## PRODUTO INTERNO BRUTO PIB

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Conforme o  IBGE, o  PIB é  a soma de todos os bens e  serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, gerahnente em um ano, sendo um indicador de fluxo de novos bens e serviços finais produzidos durante um período.

O PIB  é,  contudo,  apenas  um  indicador  síntese de  um.a  economia.  Ele  ajuda a compreender  uma  realidade, mas  não expressa iro.portantes fatores, como distribuição de renda, qualidade de vida, educação e saúde.

Arraial  possui  um PIB  de R$ 48,9  milhões  e  um  PIB  per capita  de  R$  10,4  mil.  A cidade é reconhecida no cenário  estadual por suas boas condições de empreendedorismo, com destaque para os indicadores de sobrevivência  e diversificação.

As  três  atividades  com  maior valor adicionado bruto  no  PIB  do município são  as seguintes:

1  ·) Administração, defesa, educação e saúde  públicas  e seguridade social;

- 2") Demais serviços;
- 3°) Comércio  varejista.

## TRABALHO E RENDA

Em relação  ao trabalho e  rendimento,  em 2022,  último levantamento pelo IBGE,  o munidpio apresentava salário  médio mensal  de 1,8  salários  mínimos, ocupando a 133ª  posição no Estado do Piauí e 13ª  na região  geográfica imediata.

O  município possui 339 empregos com carteira assinada, a  ocupação  predominante destes  trabalhadores  é  a  de  professor  de  nível superior  do  ensino  fundamental (primeira  à  quarta  série), seguido  d e  faxineiro  e  de  supervisor  administrativo.  A remuneração  média dos trabalhadores formais do município é de R$ 2,3 mil,  valor abaixo da média  do estado, de R$ 2,8 mil.

A concentração de  renda entre  as classes  econômicas  em  Arraial pode  ser considerada baixa e  é relativamente inferior à  média  estadual.  As faixas de menor poder  aquisitivo  participam  com  73,1  % do  total  de  remunerações da  cidade, enquanto as  classes  mais  altas  representam 2,6%.  Destaca-se que  a  composição  d e renda  das  classes  mais  baixas  da  cidade  têm uma  concentração 29,5  pontos percentuais  maior  que  a média estadual,  já as  faixas  de  alta  renda  possuem participação 22,2 pontos abaixo da média.

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Do total de trabalhadores, as três  atividades que mais empregam são:  administração pública em geral,  lojas de departamento e  comércio  varejista de produtos.  Entre os setores característicos  da cidade, também  se destacam. as atividades de administração pública  em geral e lojas de departamento.

## INTRODUÇÃO

A  cidade de Arraial continua a  desenhar um futuro que poderá  diferenciá-la  entre as cidades piauienses.  Com seu Plano Plurianual para o  período  2022/2025, busca um novo  salto,  não  s6  pela  implementação  de  seus  programas,  como  também pela atualização  de  um Projeto  de  Administração que,  com  maior  participação  de  sua população, desenhará um  novo  m odelo  que  permitirá a construção  do  futuro desejável  e  traçará  as  linhas mestras  para a  cons trução  de uma cidade mais bela e justa.

Esse  objetivo  será  alcançado  através de  um  planejamento  estruturado  em  bases sólidas e com visão precisa.

## CONCEITOS DEFINDOS NO PLANO PLURIANUAL

Para melhor entendimento da proposta do PLANO PLURIANUAL, alguns conceitos foram utilizados:

Programa -Instrumento  de  organização  da  atuação  governamental. Articula  o conjunto  de  ações que  concorrem  para  um  objetivo  comum  preestabelecido., mensurado por indicador,  visando à  solução  de um problema ou o  atendimento de necessidade ou demanda da sociedade.

Programa Finalfstico; aquele que expressa a  agenda de governo por meio de políticas  públicas .,  orientando a  ação governamental para a  entrega de bens e  serviços à sociedade; e

Programa de Apoio Administrativo: aquele que reúne um conjunto de açõe s destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Objetivo -O  objetivo  de  um  programa  sempre  mensurável  por  indicadores  expressa um resultado sobre o  público-alvo ,  descrevendo a  finalidade do programa, com concisão e precisão .

Público-alvo -População (pessoas, comunidades, categorias da sociedade, instituições ,  setores,  etc.)  que  possui  em  comum  algum  atributo.,  necessidade  ou

(Continua na próxima página)

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potencialidade e à qual se pretende atingir diretamente com os resultados esperados pela execução do programa.

Indicador -O  indicador  quantifica  a  situação que  o  programa  tenha  por  fim modificar,  de  modo  a  explicitar  o impacto  das  ações sobre  o públic o-alvo.  O indicador é apresentado  sob  a  forma  de  uma  relação ou  taxa  entre  variáveis associadas ao fenômeno sobre o qual se pretende atuar.

Ação -Conjunto  de  operações  cujos  produtos  contribuem  para  os  objetivos  do programa.  A ação pode ser um Projeto, Atividade ou Operações  Especiais.

Projeto -Conjunto de operações  limitadas no tempo,  que concorrem para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, das quais resulta um produto.

Atividade -Conjunto de operações  que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação governamental.

Operações  Especiais -despesas em relação  às quais não  se possa associar, no período , a geração de um bem ou serviço.

Unidade  Administrativa -Unidade  responsável pela  execução das  ações do programa. Alguns  programas  têm  suas  ações executadas  por  várias unidades administrativas.

Produto - Bem ou serviço gerado a partir da consecução de cada ação governamental (projeto,  atividade  ou  operação  especial),  visando  o  atendimento  do  objetivo  do programa.

Meta Física -Quantidade de bens ou serviços produzidos ou executados no âmbito do programa, em prazo definido, para a consecução do objetivo pretendido.

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## DIRETRIZESESTRAITGICAS

O processo de elaboração  do Plano Plurianual 2022/2025 inaugura uma nova fase no planejamento governamental no município de  Arraial.  A  construção  e  a  gestão  do Plano a partir de uma profunda análise  das demandas sociais busca a implantação de um novo padrão  de relação  entre Governo e  sociedade, marcado pela transparência , solidariedade e corresponsabilidade. A implementação de mecanismos que ampliem a  participação  da sociedade nas  escolhas de  políticas  públicas  é um traço distintivo destePPA.

## 1.  Diretrizes:

Diretriz 01 - ApriI:noramento da governança,  da modernização  do Ente e  da gestão pública municipal,  com  eficiência administrativa,  transparência da  ação estatal e promoção da produtividade da estrutura administrativa.

Diretriz 02 - Garantia do acesso à educação pública de qualidade, à cultura e ao esporte, com equidade e valorização da diversidade.

Diretriz  03  - Ampliação  do investimento em infraestrutura orientado pelo planejamento de longo prazo, associado à melhoria da qualidade de vida.

Diretriz 04 - Ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à  saúde,  com  prioridade na  prevenção  e  no fortalecimento  da  integração  entre os serviços de saúde.

Diretriz OS  Promoção de meios para fixação  do homem no campo, através da melhoria da infraestrutura e qualidade de vida.

Diretriz: 06 - Fortalecimento da cidadania com a  universalização  do acesso e elevação da qualidade dos serviços públicos  de assistência social

Diretriz: 07 - Promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentáve l e eficiente de recursos naturais.

Diretriz 08  - Promoção  do desenvolvimento econômico,  compreendendo a geração de emprego e renda e a cultura empreendedora.

Diretriz 09 - Garantia e  defesa dos direitos  das crianças e  adolescentes, que trata de sua Agenda Transversal

2. A  Orientação  Estratégica  de Governo é  o  instrumento que rege a formulação  e a seleção  dos  programas  que  integram  o  PP  A  2022/2025.  Foi  construída de  forma

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO · coletiva, com  a participação direta da sociedade civil organizada e de todos os órgãos responsáveis  pela implementação  de politicas, serviu de base para a  formulação  dos Programas de Governo e foi definida em Eixos Estratégicos.

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## EIXO 01: Cidadania e  Igualdade Econômica e Social

- Garantia do acesso à educação  pública de qualidade,  à  cultura, ao esporte  e  à iniciação  científica  com equidade e  valorização da diversidade;
- Fortalecimento da  cidadania  com  a  universalização  do acesso e elevação  da qualidade dos serviços públicos  de assistência social;
- Fortalecimento da  rede de atenção à saúde pública com vistas à equidade no acesso;
- Valorização  do  ser humano e  a  melhoria da qualidade de vida,  por meio da inclusão social e da promoção do desenvolvimento economtco compreendendo  a geração  de  emprego e  renda, a  cultura empreendedora e  a formação  profissional; e
- Busca pela eficiência no desenvolvimento  de  políticas  de conservação, renovação, incentivo e utilização/reutilização do patrimônio cultural, esportivo e de lazer.

## EIXO 02: Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural:

- Garantia de políticas de  requalificação  da infraestrutura do Município com a oferta e  a manutenção dos espaços públicos;
- Busca pela eficiê ncia no desenvolvimento de políticas  de oferta e  manutenção dos serviços de saneamento  integrado;  e
- Desenvolvimento de políticas públicas que permitam a fixação  do homem  no campo, elevando a sua qualidade de vida.

## EIXO 03: Sustentabilidade:

- Garantia  de adoção  de  uma  política de  gestão  de  recursos  que  considere  a importância  da sustentabilidade em  todas  as  vertentes sociais,  econômicas e ambientais;
- Estímulo  à gestã o  ambiental pactuada, integrada e participativa; e
- Valorização  das ações  de preservação,  proteção  e  bom  manejo dos recursos nah.t.rais como bens comuns a todos os cidadãos.

## EIXO 04: Gestã o  Democrática e  Transparente:

- Articulação de  políticas  públi cas  setoriais com  os  diversos  interesses  da sociedade;
- Fortalecimento de condições e estratégias  de participação e controle social;
- Gestão  pública inovadora e  criativa, transparente, ética  e  eficiente com o  foco no planejamento, na racionalização e modernização; e

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- Transparência  na  aplicação  dos  recursos  públicos e na  conduta  das  ações governamentais; e
- Manutenção  do  equilíbrio econômico-financeiro  na  execução  orçamentária, priorizando  e  avaliando  qualitativamente  os  gastos  públicos, com  base  no conceito de retomo social dos recursos aplicados.

## EIXO 05: Promoçã o; proteçã o  e  defesa das crianças e  adolescentes, que trata de sua Agenda Transversal:

- Promover o  respeito aos direitos da criança e  do adolescente na sociedade~ de modo a consolidar urna cultura de cidadania;
- Fortalecer as  compe~ncias  familiares  em  relação à proteção integral e educação  em  direitos  humanos  de  crianças  e adolescentes  no  espaço de convivência  familiar e Comunitária.
- Implementar  estratégias para  prevenir  e  enfrentar  a  exploração sexual  e outras violê ncias, incluindo a promoção de uma cultura de paz.

## PROGRAMAS DO PPA

## PROGRAMAS OE APOIO ADMINISTRATIVO:

## Titulo: ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo: Prover condições  para que os parlamentares desenvolvam suas atividades legislativas.

## Tíhtlo : GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Objetivo: Implementar  um.  novo  conceito  de  gestão,  orientada  por  programas  de governo e promovendo a integração entre os diversos órgãos  municipais.

## T{htlo:  PRO GRAMA  DE FORMAÇÃ O DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -PASEP

Objetivo: Reservar recursos para contribuições  para formação  do patrimônio do servidor público .

## Título:  ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo: Possibilitar a alocação  de recursos orçamentários destinados ao pagamento de  despesas  decorrentes  do  pagamento  do  serviço  da  dívida pública municipal, precatórios,  ações  trabalhistas,  ações  indenizatórias  de  pequeno  valor,  e  de  outros encargos de responsabilidade do município .

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## Título:  RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo: Assegurar reserva para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e recursos para abertura de Créditos  Adicionais.

## PROGRAMAS FINALÍSTICOS

## Título:  FORTALECIMENTO DO TURISMO

Objetivo; Promover e apoiar ações  de desenvolvimento do turismo e divulgação  das potencialidades locais.

## Título:  EDUCAÇÃO CIDADÃ

Objetivo: Contribuir  para a qualidade  do  atendimento  ao  educando,  em  todas  as etapas  da  educação  básica , por  meio  de  ações  suplementares  didático-pedagógico, conduzindo  o  aprendizado  com  eficiência  através de  modelo  de  gestão escolar inovador.

## Título:  SAÚDE  E QUALIDADE DE VIDA

Objetivo: Implementar  e promover  a Atenção  Básica,  como  espaço prioritário  de organização  do SUS Local, buscando atender a população SUS dependente, expandir a Estratégia  de Saúde  da Família  e a rede básica  de saúde, mediante a efetivação  de política  de saúde  resolutiva, de qualidade, integral e  humanizada.

## Título:  VIGILÂNCIA  EM SAÚDE

Objetivo: Desenvolver  ações de  prevenção  de  doenças  e  controle  de  endemias, elevando  a  qualidade  dos  serviços  prestados  à  sociedade  por  meio da ação preventiva e corretiva nos ambientes de interesse à  saúde.

## Título:  DESENVOLVIMENTO RURAL

Objetivo: Implantar infraestrutura de apoio às atividades de desenvolvimento rural e fixação  do homem no campo.

## Título: URBANIZAR

Objetivo: Desenvolver ações  de urbanização, ampliação e melhoria da infraestrutura, qualidade  da  mobilidade  e  funcionamento dos serviços  estruturais, a  fim de viabilizar o crescimento urbano e o desenvolvimento local e melhorar as  condições de vida da sociedade.

## Título:  PROTEÇÃO SOCIAL

Objetivo: Promover a redução  e/ou  prevenção  de  situações  de  risco, por  meio  do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários na população  que vive em situação  de vulnerabilidade.

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## Título:  CULTURA VIVA

Objetivo: Incentivar e criar mecanismos que viabilizem a produção  e divulgação  de bens culturais, valorizando a cultura local, tradicional e moderna.

## Título:  ABASTECER ARRAIAL

Objetivo:  Promover meios de comercialização da produção local, visando o desenvolvimento local sustentável.

## Título:  ESPORTE E  LAZER

Objetivo: Implementar políticas  públicas  inclusivas e de afirmação  do esporte e do lazer como  direitos sociais do cidadão, colaborando para  o  desenvolvimento humano. Assegurar e facilitar o acesso de todos a atividades esportivas e de lazer, a fim de minimizar o quadro de injustiças, exclusão  e vulnerabilidade social.

## Título:  MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

Objetivo: Desenvolver e  trabalhar projetos de sustentabilidade de forma a  manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, primando por ter uma cidade desenvolvida  econômica  e socialmente  respeitando  a natureza,  difundindo  o uso racional dos recursos naturais, evitando causar danos ao meio ambiente, impondo-se à coletividade  o dever  de  defendê-lo , preservá-lo  e garantir  a sobrevivência  das próximas gerações  com qualidade de vida.

## Título:  ÁGUA  É  VIDA

Objetivo: Melhorar  a eficiência do  uso  de  recursos  hídricos,  a conservação e qualidade das águas .

## Título:  MORAR BEM

Objetivo: Coordenar  a implementação  da  Política Habitacional  no  Município de Arraial, integrando-a  às  ações de  governo,  potencializando  parcerias  com  outros órgãos  das  esferas governamentais e da sociedade civil organizada, como forma  de contribuir para a  redução  do déficit  habitacional do Município.

## Título:  PROTEÇÃO À CRIANÇA  E  AO ADOLESCENTE

Objetivo: Assegurar a  efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes,  promovendo seu desenvolvimento integral e prioridade absoluta por meio do fortalecimento da Agenda Transversal e  da integração  de políticas  públicas.

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## RELAÇÃO ENTRE OS EIXOS ESTRATÉGICOS E  PROGRAMAS

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Os  Programas  do  PP  A foram  elaborados  com  objetivo  preápuco s de  propiciar  a implementação de cada um dos eixos estratégicos  definidos. Estão assim relacionados.

## EIXO 01: Cidadania e Igualdade Econômica e Social

- EDUCAÇÃO CIDADÃ
- SAÚDE  E  QUALIDADE DE VIDA

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VIGILÂNCIA  EM SAÚDE

- PROTEÇÃO SOOAL
- CULTURA VIVA
- ESPORTE E LAZER
- ABASTECER ARRAIAL
- MORARBEM

## EIXO 02: Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural

- DESENVOLVIMENTO RURAL
- URBANIZAR

## EIXO 03: Sustentabilidade

- FORTALECIMENTO DO TURISMO
- MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
- ÁGUAÉVIDA

## EIXO 04: Gestão  Democrática e Transparência

- ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
- GESTÃO  ADMINISTRATIVA
- PROGRAMA  DE  FORMAÇÃO DO  PATRIMÔNIO DO  SERVIDOR PÚBLICO  - P  ASEP
- ENCARGOS ESPEOAIS
- RESERVA DE CONTINGÊNCIA

EIXO 05:  Promoção,  proteção  e defesa das crianças e adolescentes, que trata de sua

Agenda Transversal

- PROTEÇÃO À CRIANÇA  E  AO ADOLESCENTE

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