Portaria — Francisco Ayres (03/11/2025)

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PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL, 101

06554182/0001-29

2025

Exercício:

DECRETO Nº  44 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.565

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal suplementar e da outras providênci as

DECRETA: Art.igo  lo . Fica  abert.o  no  orçament.o  vigent.e,  um  crédit.o adicional na  import.8ncia  de R$20. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplementaçã o ( + )

## Superávit  Financeiro

02

16

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

368

390

08.244.1014.2017.0000

GESTAO POUTICOADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

999  000

...

08.244.1014.2017.0000

3.3.90.39.00

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

à

Outros Rocu~s Vinculados

Assisl~cia Social

NãO&amp;e9PIIC8

GESTAO POUTICO ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JUR10ICA

Outros Rocursos Vlnculados à Aulslllncla Soclal

Não se aplica

...

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de: Superâvlt Financeiro: Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç:.1.o. 20.000,00

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## ld:09FED7D780B39F62

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO CNPJ: 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel. 1  O  1, Centro, CEP: 64.150-000 ·· .111111os E.,,;c:r e ,, · e11d u u m a  ""va h istâ r it1 ··

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## PORTARIA N" U9, DE 24 DE OUTIJBRO DE 2025.

..,Dbp6e sobre a concesslo de beneficio prevfdencYrio  no  Amblto  do  Regime  Próprio  de Prevldfncla Soc:lal do Munlclplo de Matias Olfmplo­ PI."

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLiMPIO, ESTADO DO PJAuf, e o FUNDO DE PREVIDitNCIA DOS  SERVIDORES  PÕBLICOS  MUNICIPAIS  DE  MATIAS  OLIMPIO MA.TIAS  OLfMPIO-PREV.  usando  das atribuições  que lhe slo conferidas pela Lei  Municipal  n· 481/2017:

CONSIDERANDO que a  servidora pública Sra.  MARIA JZONl:..lE ARAUJO TEIXEIRA.  CPF n· 481.45S.0S3-72. matricula n· 383-1, é tinalar do cara&lt;&gt;  efetivo de  PROFESSORA, do quadro de pessoal da Secn:taria  de Eduea,;l o  do Municlpio de Matias Ollmpio;

CONSIDERANDO que o processo administrativo o· OS/2025 está  instru(do com documentos pcssOais e  com  infonnaçi5cs do setor de pessoal da Prcfcitulll Municipa).  na  forma  da  Resolução  TCE/PI  n· 2.782/1996;

CONSIDERANDO  que  a servidora cumpriu todos os requisitos  para  APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA  POR IDADE E TEMPO DE CONTRJBUJÇÃO exigidos pela regra de transição contida no art.  6º da Emenda ConstiNcional n· 41/2003 e/e §.S· do art. 40 da Constituição  FcdcnaJ e  art. 3S ele arL  39 da Lei Municipal n· 481/2017 e  ainda o  parecer opinando pela concessão  do beneficio emitido pelo  Fundo  de Prcvidi!ncia  dos  Servidores  Públicos Mwücipais de Malias  OIImpio  MA  TIAS OUMPIO-PREV;

## RESOLVE:

Art.  1°  CONCEDER  aposentadoria  voluntúia por  idade  e  tempo  de  contribuiçlo  à  Sra.  MARIA IZONETE ARAUJO TEIXEI.R.A. conferindo direito a proventos na inatividade no valor de RS  4.201,81 (quatro  mil. duzentos  e um  reais  e oitenta  e um  centavos).  conforme  dcscriç.io  das  parecias remuneratórias abaixo: ·

| DISCRJMINACAODAREMUNERACÃO NAATIVIDADE Municipal n•                                                           | DISCRJMINACAODAREMUNERACÃO NAATIVIDADE Municipal n•   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| A.. VENCIMENTO. conforme art. 38 da Lei 480/2017 - Estatuto dos servidores n6blicos de Matias                 | RS3.IOl,49                                            |
| B. TK.11:::.NIO, conforme arta. 26 e 27 da Lei Municipal - Plano de Carreira do Maa:isl&io de Matias Olimoio. | RS94S,2S                                              |
| C. QUINQUENIO. conforme art. 62 da Lei Municipal - Estatuto dos servidores oúblicos de Matias Ollmoio.        | RS ISS,07                                             |
| TOTAL DAREMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE                                                                              | RS4.201.81                                            |
| TOTALDOS PROVENTOS A ATRIBUIR NAINATIVIDADE                                                                   | RS 4.201,81                                           |

Art. 2· O  valor' da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado pela paridade. Art. 3"' Revogadas as disposiçõ es cm contrário. aca portaria entra em vigor na data de sua publicação. Matias Olfmpio (PJ). 24 de outubro de 2025.

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A Prefeita

## ld:05D5076E68159C0B

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P .J.  (MF):  06.554.075/0001-09

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## TERMO DE CONVALIDAÇÃO N2  008/2025

Municipal

Ayres-PI, no

de

Francisco uso

de suas

atribuições legais,

e:

Considerando  as  disposições do  art. 57, §1 º, da Lei nº  8.666/93,  que  estabelece  a obrigatoriedade de publicação  resumida dos contratos e seus  aditivos  para que adquiram eficácia ;

Considerando  a celebração  dos  Termos  Aditivos  1 º ao 7º ao  Contrato  nº 01.0204/2024, finnado com a  empresa O  DOS SANTOS CAMPOS, com prorrogações  de prazos de execução e vigência, confonne descrito nos extratos respectivos;

Considerando que, por razões  administrativas, identificou-se a necessidade de formalização de convalidação quanto à  eventual ausência de publicação tempestiva ou outras irregularidades sanáveis relativas aos referidos tennos;

Considerando que a prorrogação dos prazos encontra-se amparada no art. 57, §1 º, da Lei nº 8.666/93, e visa garantir a continuidade e vigência  máx ima  definida  pela  soma  do  prazo relativo ao  fornecimento  inicial  ou  à entrega  da  obra  com  o prazo  relativo  ao  serviço de operação  e manutenção,  este limitado a 5 (cinco) anos contados da data de recebimento do objeto inicial;

Considerando o disposto no art. 55 da Lei nº  9.784/99, que autoriza a convalidação  de atos administrativos eivados de defeitos sanáveis ,  desde que não  acarretem prejuízos  a  terceiros nem lesão ao interesse público;

Resolve  convalidar  os  atos  administrativos  relativos  aos  Termos  Aditivos  1 º ao 7º do Contrato n 2 01.0204/2024, conforme cronologia abaixo:

- -1 º Termo  Aditivo: Prorrogação da  execução de  partir  02/07/2024  e  término em 30/09/2024;
- 2º Termo Aditivo:  Prorrogação  da  execução  de  01/10/2024 e ténnino  em  29/12/2024;
- 3º Termo Aditivo:  Prorrogação  da  execução  de 30/12/2024 e ténnino  em  29/03/2025;
- 4º Termo Aditivo:  Prorrogação  da  execução  de 30/03/2025 e ténnino  em  27/06/2025;
- 5º  Tenno Aditivo: Prorrogação  da execução  de 28/06/2025 e  término  em 26/09/2025;

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c=:=rm:  =====

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P .J. (MF): 06.554.075/0001-09

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6º Tenno Aditivo: Prorrogação da VJgencia de 15/10/2024 até  27/04/2025 7º Tenno Aditivo:  Prorrogação  da vigência  de 28/04/2025 até  29/10/2025

Ficam  ratificados  os  efeitos  jurídicos  e administrativos  dos  tennos  aditivos  mencionados, devendo ser promovidas, se ainda não  realizadas, as devidas publicações  na Imprensa Oficial, em cumprimento ao disposto na legislação vigente.

Francisco Ayres-PI, 30 de outubro de 2025.

~~

~v.JJJ.o

VloPec»Jo

oiM.uJo.

OENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA Prefeito Municipal de Matias Olfmpio-PI

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ANTÔNIO

O RlO ARAÜJÕBÔ

Gerente Executivo do MATIAS OÚMPIO-PREV

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Eugênia  de Sousa Nunes

Prefeita Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

20.000,00

10.000,00

F.R.:

669

2

10.000,00

F.R.:

2

669

04

04

157

(Continua na próxima página)

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o

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001--09

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## EXTRATOS CONSOLIDADOS -TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

## EXTRA  TO DO 1 ° TERMO ADITIVO AO CONTRA  TO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Município  de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERÍODO PRORROGADO: de 23/07/2024 a 23/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024.

## EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência  contratual. CONTRATANTE: Município  de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERÍODO PRORROGADO: de 07/11/2024 a 22/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2024.

## EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Município  de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERÍODO PRORROGADO: de 23/10/2024 a 23/01/2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001--09

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FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1  º, inciso I da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024.

## EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Município  de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERÍODO PRORROGADO: de 23/01/2025 a 23/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1  º, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025.

## EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Município  de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERÍODO PRORROGADO: de 23/04/2025 a 23/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025.

## EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência  contratual. CONTRATANTE: Município  de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERÍODO PRORROGADO: de 22/05/2025 a 05/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025.

A  Prefeita

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001--09

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## EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Município  de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERÍODO PRORROGADO: de 23/07/2025 a 23/10/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1  º, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001--09

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## TERMO DE CONVALIDAÇÃO N 2 009/2025

Municipal de

Francisco  Ayres-Pl, no

uso  de  suas  atribuições legais,

e:

Considerando  as  disposições do  art.  57,  §1·,  da  Lei n· 8.666/93,  que  estabelece  a obrigatoriedade de publicação  resumida dos contratos e  seus aditivos para que adquiram eficácia;

Considerando a  celebração  dos  Termos Aditivos  1· ao  7· ao  Contrato  n·  02.2301/ 2024, firmado com a empresa CONSTRUTORA SANTA INÊS  LTDA, com prorrogações de prazos de execução e vigência, confonne descrito nos extratos respectivos;

Considerando que, por razões  administrativas, identificou-se a necessidade de formalização de convalidação quanto à eventual ausência de publicação tempestiva ou outras irregularidades sanáveis relativas aos referidos termos;

Considerando que a prorrogação dos prazos encontra-se amparada no art. 57, §1 2,  da Lei n 2 8.666/93, e  visa garantir a  continuidade e  vigência  máxima  definida  pela soma do  prazo relativo  ao  fornecimento  inicial  ou à  entrega  da  obra  com o  prazo  relativo  ao  serviço de operação e manutenção, este limitado a 5 (cinco) anos contados da data de recebimento do objeto inicial;

Considerando o disposto no art. 55 da Lei n· 9.784/99, que autoriza a convalidação de atos· administrativos eivados de defeitos sanáveis, desde que não  acarretem prejuízos  a terceiros: nem lesão ao interesse público ;

Resolve  convalidar  os  atos  administrativos  relativos  aos  Termos  Aditivos  1 12 ao 7 t;1. do Contrato n· 02.2301/2024, conforme cronologia abaixo:

- -1· Termo  Aditivo:  Prorrogação da  execução  de  partir  23/04/2024  e  término em 21/07/2024;
- 2 2 Termo Aditivo:  Prorrogação  da execução  de 22/07/2024 e  término  em 19/10/ 2024;
- 3· Termo Aditivo: Prorrogação  da execução  de 20/10/2024 e  término  em 17/01/2025;
- 4 2 Termo Aditivo:  Prorrogação  da execução  de 18/01/ 2025 e  término  em 17/04/ 2025;
- 5 2 Termo Aditivo: Prorrogação da execução de 18/04/2025 e término  em 16/07/2025;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001--09

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- 6·  Termo Aditivo:  Prorrogação  da  Execução  de  17/07/ 2025  e  término em 14/10/2025; 7 2 Termo Aditivo: Prorrogação da vigência  de 06/08/2024 até  16/02/2025;
- 8 2 Termo Aditivo: Prorrogação da vigência  de 17/02/2025 até  31/08/2025;
- 9· Termo Aditivo: Prorrogação da vigência de 01/09/2025 até  14/03/2026.

Ficam  ratificados  os efeitos jurídicos e  administrativos  dos termos aditivos mencionados,. devendo ser promovidas, se ainda não  rea1izadas, as devidas publicações  na Imprensa Oficial, em cumprimento ao disposto na legislação vigente.

Francisco Ayres-PI, 30 de outubro de 2025.

Eugênia  de Sousa Nunes Prefeita Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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## EXTRATOS CONSOLIDADOS - TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

## EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogaçã o do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Município  de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERíODO  PRORROGADO: de 23/07/2024 a 23/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024.

## EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigê ncia contratual. CONTRATANTE: Município  de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERíODO  PRORROGADO: de 07/11/2024 a 22/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § Jº, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2024.

## EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Municí pio de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERÍODO PRORROGADO: de 23/10/2024 a 23/01/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024.

## EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Município  de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERíODO  PRORROGADO: de 23/01/2025 a 23/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025.

## EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execuçã o contratual. CONTRATANTE: Município de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERíODO  PRORROGADO: de 23/04/2025 a 23/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, inciso I da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025.

## EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência  contratual. CONTRATANTE: Município de Francisco Ayres/PI.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERí ODO PRORROGADO: de 22/05/2025 a 05/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025.

## EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.2304/2024

OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual. CONTRATANTE: Municí pio de Francisco Ayres/Pl. CONTRATADA: Lustosa Construtora Ltda. PERí ODO PRORROGADO: de 23/07/2025 a 23/10/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1°, inciso Ida Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025.

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## REALIZACAO: COMISSAO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF E CMDCA

MUNIClPIO:

ESPERANTINA

ESTADO: PIAUI

DATA DE REALIZAÇAO  DO

LOCAL: AUDITORIO DA E. M.

EVENTO:

30/10/2025

MEIRE FERNANDES QUANTIDADE DE/~ARTICIPANTES DO GOVERNO: .../ IJ

QUANTIDADE DE PARTICJ\_PANTES

DA SOCIEDADE CIVIL:

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## ATA DO 3º FÔRUM  COMUNITARIO DO SELO UNICEF:

Aos  trinta  dias  do  mês  de  Outubro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco,  no auditório  da  Escola  Municipal  Melra  Fernandes  do  municíp io de  Esperantina­ PI,  teve  iníc io  o  terceiro  fórum  comunitário  do  Selo  Unicef. Às  sete  horas  e trinta  minutos da manhã  os participantes começaram a chegar e preencher a ficha de inscrição  do evento, logo após o credenciamento, com os ritos iniciais às  oito  horas  e  trinta  minutos  foram  convocados  para  a  mesa  de  honra  os representantes  da  gestão municipal, sendo  os  secretários de  educação, assistência  social, saúde  acompanhados de seus respectivos mobilizadores, a presidente  do  CMDCA  e a  representante  da  gestora municipal. O evento  foi aberto  com  reprodução de  trecho  do  hino  municipal. Durante  as  falas,  a articuladora do municipal  do selo Unicef lsabelly Andrade deu as boas vindas a  todos,  agradecendo  a  presença  e  convidando  para  dirigirem  palavras  aos participantes  do  evento  também  os  representantes  do  poder  público que ressaltaram  a  importância  do  momento  e  da  participação de  todos,  dando seguimento  à  ordem  do  dia, o  evento  contou  com  apresentação  cultural  de jovens locais, em  seguida  os mobilizadores  prosseguiram com a divisã o dos grupos de trabalho  onde  realizaram  a  explicação  sobre  a missã o  do terceiro fórum comunitá rio, apresentou os í ndices do município, os resultados sistêmicos sobre os quais estão baseados os trabalhos da comissão intersetorial, falou  também sobre  as  atividades  realizadas nas  diversas  áreas em prol de atingir as metas estabelecidas pelo Unicef e em especial em cada resultado sistêmico . Os trabalhos do fórum prosseguiram em grupos de debate segundo  os  7  resultados  sistêmicos e  eixo de  participação cidadã que reunindo-se  avaliaram,  sugeriram  iniciativas  e  buscaram  juntos  alternativas viáveis  para  o  município de  Esperantina.  Após  o  debate  dos  grupos,  todos retomaram  ao  plená rio  onde  ocorreu  a  relataria  de  cada  grupo  os  quais alertaram  com  inúmeros tópicos  os  itens  que  foram  contemplados  ou  não segundo as metas e as ações  estratég icas para cada um, os grupos ao final de  cada  apresentação entregavam  os  documentos  de  avaliação ,  após  o recolhimento de · todos os documentos, a comissão  intersetorial  manifestou-se sobre  cada  resultado  sistêmico apresentado  com  o  forte  compromisso  de solucionar em  um futuro  breve  as .dificuldades mencionadas, as quais diziam respeito  diretamente  ao  poder  público ou  questões na  ordem  do  diálogo intersetorial.  Durante o evento estiveram presentes representantes do terceiro setor  que  atuam  diretamente  com  o  atendimento  ao  público infantojuvenil, representantes da sociedade civil  de outros conselhos como o de juventude e de  meio ambiente. Após as considerações finais feitas pela comissão Intersetorial do  Selo Unicef  e a Presidente do CMDCA,  a  articuladora agradeceu  a  presença  de  todos,  relembrou  o  compromisso  do  municí pio  de Esperantina pelo bem das crianças, adolescentes e jovens, principalmente em situações de  vulnerabilidade  social  e  encerrou  o  segundo  fórum  comunitá rio -de Esperantina-PI e, eu, Davi Cardoso Borges, secretá rio para ocasião , lavro a presente ata que depois de lida e aprovada por maioria simples de votos será assinada nor todos os nresentes.

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