Decreto — Francisco Ayres (24/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P .J. (MF):  06.080.648/0001-00 RUA TITO FERREIRA, SN -CENTRO- CEP:  64.475-000

ANEXOIV

## DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os  devidos  fins  de direitos  que eu, - - - - - - - - - - - - - ~ portador do RG \_\_\_\_\_  inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_  disponho de 40h nos  dias  da  semana,  no  turno  da  manhã  e  da  tarde, para  dedicação  ao  Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

de

de 2025

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Assinatura do Candidato

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO C.N.P .J. (MF): 06.080.648/0001-00 RUA TITO FERREIRA, SN - CENTRO - CEP: 64.475-000

ANEXO V

## FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

|   Nº | CRITÉRIOS- FORMADORMUNICIPAL                                                                                                                                                                                                               | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                               |                    |
|   02 | Especialista naá rea da Educação                                                                                                                                                                                                           |                    |
|   03 | Mestrado na área da Educação                                                                                                                                                                                                               |                    |
|   04 | Doutorado na área da Educação                                                                                                                                                                                                              |                    |
|   05 | Experiênc ia comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                        |                    |
|   06 | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.             |                    |
|   07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                  |                    |
|   08 | Experiênc ia comprovada em Docênc ia, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. |                    |
|      | TOTAL DEPONTOS                                                                                                                                                                                                                             |                    |

de \_\_\_\_\_ \_\_\_ de 2025

Assinatura do Candidato

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## ld:OSDS09SSOSC2A469

ESTADO 00 PlAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF):  06.554.07 -510001-09

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DECRETO N· 00412025-GP, de 23 de janeiro de 20254

Altera o  Anexo 1,  a  que se refere o  Art. 3°, §  t·  da  Lei Municipal  n·  249,  de  12/06/2007,  que  d isp6e  sobre  a coaccsslo de di.6rias ao lmbito da adminiltraçl.o pública  municipal. A  PREFEITA DE FRANCISCO AYRES, ESTADO DO PIAUf, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas na LOM, e, CONSIDERANDO  o  aumento  das  despesas  com  alimentação e hospedagens, motivo que causa defasagem nos valores estabelecidos no Anexo I da Lei acima citada; CONSIDERANDO  o  disposto  no  Art.  3°,  §  2°  da  Lei  Municipal  nº  249,  de 12/0612007, D EC RETA: Art.  r  - Ficam atualizados os valores constantes do Anexo I, a que se refere o  caput doArt. 3° da Lei Mwlicipal nº  249, de !2/06/2007, para os seguintes va1ores:

## ANEXOI

## TABELA A QUE SE REFERE O ART. 3", § l"

| CARGO                    | MUNlCIPIO DENTRO DO ESTADO   | CAPITAIS DE OUTROS ESTADOS   | MUNICIPIOS FORA DO ESTADO   | DISTRITO FEDERAL   |
|--------------------------|------------------------------|------------------------------|-----------------------------|--------------------|
| PREFEITA / VICE PREFEITA | 400,00                       | 900,00                       | 450,00                      | 1.800,00           |
| SECRET,uuOS MUNICIPAIS   | 250,00                       | 400,00                       | 280,00                      | 600,00             |
| DEMAIS SERVIDORES        | 200,00                       | 220,00                       | 210.00                      | 300,00             |

Art.  2°  disposições  em contrário.

Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .  revogadas  as Certifique-se. publique-se e cwnpra-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres PI, 23 de janeiro de 2025.

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Prefeita Municipal de Francisco Ai·PI

ia

Secretário  Municipal de ~f e lanejamento Renato Antonio ad

de

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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DECRETO N" 00512025-GP, de 23 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a alteração do  Art.  2"  do  Decreto n· 018/2024-GP, de 13 de março de 2024, que dispõe  sobre a  Composição  da Comissio de Elaboração  e  Formação do Concurso Público  M unicipal nº 01/2024, na cidade de Francisco Ayres/PI. A  PREFEITA DE FRANCISCO AYRES, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  e em especial os poderes lhes conferidos pela Lei Org!inica Municipal. consoante Art.  134. VI. DECRETA: Art.  r  - Fica alterado o  artigo 2° do Decreto nº  018n024-GP~ passando a vigor com a seguinte redação: membros: ArL  2°  A  Comissão  de  Elaboração  e  Formação  será  composta  pelos  seguintes 1  Renato Antonio Garcia Andrade, CPF 364.201.071-72 Presidente li  Elisabete da Silva Sousa, CPF 696.639.473-49 Secretária Ili Vanessa de Oliveira Ricarte. CPF 666.538.193-53 - Membro. Parágrafo  Único -Os suplentes dos  membros da Comissão  e o procedimento para sua substituição serã o definidos em ato próprio da Presidência  da Comissão . Art.  3°  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as disposições em contrário . Certifique-se, publique-se e cwnpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres PI,  23  de janeiro de 2025.

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