Portaria — Canto Do Buriti (16/10/2025)

A Prefeitura de Canto do Buriti, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,
doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22,
torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais
ativos para atuarem como Formador e Coordenador
Municipal, com o intuito de
promover a gestao das acoes, formagoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico,
conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao
parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizagaio na Idade Certa, e poderao ser
designados(as), de acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e execucao das
atividades do programa, conforme as necessidades da administracao.
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboragao com os municipios, uma politica de
Estado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes
necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino
Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e,
consequentemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execugao do
Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do
conhecimento utilizado e a implementacao de tecnologias educacionais para o
desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a
promocao de formacoes para os profissionais da educagao das redes publicas de ensino no
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando
seu aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliagao da implementacao e execucao do Programa, durante o
exercicio de suas atividades funcionais.
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivOs, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa
2.1 COODENADORES MUNICIPAIS- Profissionais do magisterio de nivel superior
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOS, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
Art. 1 - Constituir a Comissao de Selecao do Programa Piauiense de
Alfabetizacao na Idade Certa - PPAIC, no Município de Canto do Buriti/PI
nos termos da Portaria SEDUc-PI/GSE no 1012/2022.
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a
respectiva rede da vaga pleiteada;
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua capacitagao continua
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por
um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
cONsIDERANDO a bolsa de extensao tecnol6gica como um instrumento de
apoio a execucao do Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa;
Art. 3o - Os casos omissos serao regulamentados por ato do Secretario
Municipal de Educacao..
Art. 4o - Revogadas todas as disposicoes em contrario, a presente Portaria
entrara em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canto do Buriti, em 14 de Outubro 2025.
cONSIDERANDO os Art. 12 e 13 do Decreto 20.279, de 24 de novembro de
2021, que dispoe sobre a designacao de servidores publicos que irao compor
a Comissao de Selecao para selecao do edital de recebimento das bolsas de
extensao tecnologica;
CONSIDERANDO a Portaria SEDUC-PI/GSE no 1012/2022;
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
O PREFEITO Municipal DE CANTO DO BURITI , ESTADO DO Piauí,
Marcus Felipe Nunes Alves, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos
da Lei Organica doMunicipio;
1 . DO PROGRAMA