Decreto — Flores Do Pi (31/12/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  , FLORES  N PIAUI

POR NOSSA  TERRA, POR NOSSA G E NTE!

## Rua castro Alves  362, Centro  Flores do Piauí-PI  CEP· 64 820-000  CNPJ· 06 554.158/0001-90 ' ' ' '

| OBRAS   | SERVIÇOS   | LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PESADO   | LOCAÇÃO DE 01 {UM) CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE NOMINALMÍNIMA DE 8.000 (OITO MIL) LITROS, EQUIPADO COM BOMBA/MOTOBOMBA PARA CARGA E DESCARGA, EM REGIME MENSAL, DESTINADO AO FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA ATENDIMENTO DASLOCALIDADES DO MUNICÍPIO   | R$   | 60.000,00    | R$   | 60.000,00    | MÉDIA   | fev/26   |
|---------|------------|---------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------|------|--------------|---------|----------|
| OBRAS   | SERVIÇOS   | SERVIÇOS DE ENGENHARIA          | SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO                                                                                                                                                                                              | R$   | 1.500.000,00 | R$   | 1.500.000,00 | MÉDIA   | mar/26   |
| OBRAS   | SERVIÇOS   | SERVIÇOS DE ENGENHARIA          | SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO                                                                                                                                                                                                       | R$   | 1.200.000,00 | R$   | 1.200.000,00 | MÉDIA   | mar/26   |
| OBRAS   | SERVIÇOS   | SERVIÇOS DE ENGENHARIA          | SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, CAPINA, PODA DE ARVORES, VARRIÇÃO EPINTURA DE MEIO FIO NAS VIAS PÚBLICAS E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS DOMICILIARES DO MUNICÍPIO                                                                                             | R$   | 750.000,00   | R$   | 750.000,00   | MÉDIA   | mar/26   |
| OBRAS   |            |                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                 |      |              |      |              |         |          |

## ld  :05D509FA90B2F  4CO

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Rue Castro Nws, 362, c.tttro, FIOfft do Plaul -PI,  CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.1~/0001-90

EMENOA: RS 300.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

ESTRAltGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE OE DOENÇAS  TRANSMISSfVEIS

Aqulsiçlo de  lnwmos e Materiais  .de Uso Continuo

| INSUMOS EM GERAL                                   | RS so.000,00   | ALGODÃO, Á LCOOL, SERINGAS, GAZES, LUVAS                               |
|----------------------------------------------------|----------------|------------------------------------------------------------------------|
| COMBUSTfvu                                         | R$ 53,000,00   | AAAA REALIZAÇÃO DE ATIVIOAOE DAS EQUIPES DE ATENCÃOaÁSICA              |
| MATERIALODONTOLóGICO                               | RS 10.000,00   | MANUTENÇÃO DAS ATMDAOES DAS EQUIPES DA ESTRATÍGIA SAÚDE DA"FAMILIA     |
| DESPESAS COMOINTERNET, ÁGUA LUZ                    | RS 51.000,00   | UNIDADES DE SAÚDE                                                      |
| MATERIAL GRÁF ICO                                  | RS 10.000,00   | MATERIAL DECOMPANHA EDUCATIVA, RECEITUÁR IOS, IMPRESSOS                |
| MANUTENÇÃO DE VEICULOS, COMPUTADORES, EQUIPAMENTOS | RS 30.ooo,oo   | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS EQUIPES OA- ESTIIATEGIA SAÚDE DA FAMILIA |
| MATERIAL DELIMPE2A                                 | RS 60.000,00   | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES -OASt®I PES DA ESTRATÉGIA SAÚDEDA FAMILIA    |
| AUMENTAÇÃO                                         | R$ 36.000,00   | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS EQUIPES DA ESTRATÍGIA SAÚDE DAFAMILIA    |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Rua Cllstro Alves, 362, Centro, Flores  do Plaul PI, C E P:  64.82o--000, CNPJ:  06.554.158/0001-90

EMENDA: RS 634.000,00

MATERIAL DE  CONSUMO

ESTRArtGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS  TRANSMISSIVEIS

Aquisiçã o ~e Insumos e Materiais de Uso Contínu o

| INSUMOS EM GERAL                                   | R$ 200.000,00   | ALGODÃO , ÁLCOOL , SERINGAS, GAZES,illYAS                                                  |
|----------------------------------------------------|-----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| COMBUSTlvEL                                        | R$ 1S7,000,00   | PAP.A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DAS EQUIPESDE AT[NÇÃ OBÁS ICA                                |
| MATERIALGRÁ FICO                                   | R$ 25.000,00    | MATERIAL DE COMPANHA EDUCATIVA, RECEITUÁR IOS, IMPRESSOS                                   |
| MANUTENÇÃO PRÉDIO PUBLICO                          | RS 75.000,00    | PEQUENOS REPAROS NAS UNIDADES BÁS ICAS DESAÚDE                                             |
| MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, COMPUTADORES, EQUIPAMENTOS | R$ 70.000,00    | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS EQUIPES DA{ STAATÉ GIA SAÚDE DA FAMÍLIA                      |
| MATERIAL DE EXPEDIENTE                             | RS 30.ooo,oo    | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS"EQUIPESDAS"EQUIPES !TE VIGILÂNCIA                            |
| PAGAMENTO DE ASSESSORIA                            | R$ 47.000,00    | PAGAMENTO DEASSESSORIA PARA PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA |

(Continua na próxima página)

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Rua e.mo iuws, 362, C·ntro, FlorH do Plaul -PI, CEP: 64.821MlOO, CNPJ: 06.SS4.158/0001-90

EMENDA: RS 400.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

· ESTRATtéGIA  OE 11USCA ATIVA PARA VAONAÇÃO E CONTIIOU: DE DOENÇAS  TRANSMISslVEIS

Aqui$1ç$o de ln·umos e M aterl;ois d!! U·o Continuo

| INSUMOS [M GERAL                                 | R$ 108.000,00   | ALGODÃO , ÁLCOOL , SERINGAS, GI\ZlcS, UJVAS                           |
|--------------------------------------------------|-----------------|-----------------------------------------------------------------------|
| COMBUSTlVEL                                      | R$ lô0,000,00   | PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DAS EQUIPES DE ATENCÃO BÁSICA            |
| MATI:IIIAt.GAAflCO                               | 11$ 10.000,00   | MATERIAL 0[ COMPANHA EDUCATIVA, RECEITUÁRIOS , IMPRESSOS              |
| MATERIAL ODONTOLÓGICO                            | R$ 106.000,00   | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS EQUIPES DA ESTRATÍGIA SAÚDE DA FAMÍLIA  |
| FARDAMENTO ECAMISAS PARA "CAMPANHAS              | R$ 20.000,00    | REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS                                    |
| MANUTENÇÃO DEVBCULOS, COMPUTADORES, EQUIPAMENTOS | R$ 65.000,00    | lVIANUITNÇÃO DAS JmVTOADES DAS EQUIPES DA ESTRATÍGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
| MATERIAL DE EXPEDIENTE                           | R$ 5.000,00     | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS EQUIPES DAS EQUIPES DE VIGllÃNCIA       |
| CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO lEICEJJllZADO             | RS 26.000,oo    | EMPRESA OE COLETA OE .RESCouos                                        |

Flores do Piauí,  22 de dezembro de 2025.

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Rua Cfltro Alves, 362, Centto, Rores do Plaul -PI, CEP: 64.120-000, CNPJ: 06.5§4.151/0001-90

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S;f)()I'(;,\,

&amp; 90-.

Ce:;tõ.,

~--

DANIEUA COSTA SÁ CPF: OS7.  703.  713  74 PRESIDENTE DO CONSHHO - SAÚDE

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ltAIR SANTOS DA MATA CPF: 073.66S.703-70 SECRETARIA DE SAÚDE

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ARUD.C. PEREIRA DA COSTA CPF: 124.079.608 07 SINDICATO DOS PESCADORES

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íúir.1ALVEs~ CPF: 084.727.433-06 SECRETARIA OE  EDUCAÇÃO

AOSSANAGOMES CPF: 892.  761.083-00 SECRETARIA OE SAÚ DE

MAYARA SOUSA $IlV" CPF: 064.817.463-88 CONSEl.HO nJTElAR

GEIZANA B"RBOSA CPF: 950.607.S83·20 SECRETARIA OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

MARLA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUSA CPF: 939.310.263-S3 SINDICATO DOS "IBABALHAOORES

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WASIJINGTON W1Z GONZAGA DA SILVA CPF: 627.493.743-91 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

"'W\on., 'otl,,Oánd io- v;\_Ytv,  da~ MARLA IRLANDLA VICIRA DA COSTA CPF: 959.401.463·68 POVOADO PAJEÚ

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EUSNALDIA DA SILVA SOUSA CPF: 018.3S2.14J-98 POVOADO CAMPléSTkf.

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l\iio CQ,Ao  dh  :'o11n0 C'tuilnô  ..

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PAULA DE SOUSA OlNEIRA

CPF: 088.182.103·94

IGREJA CATÓLICA

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DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional na  importânc ia de R$3 .185 . 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( + )

## 3.185.000,00

|   01 | 01 00                                                 | CÂMARA MUNICIPAL                                                                                       |                                                                                                                                     |                           |
|------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
|      |                                                       | 01.031.0003.2001.oooo Manuten~o dos 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO 500 Re<:unos nllo 999 000 Nã o se apllc.a | encarsos com aCjmara PORTEMPO Df.TERMINADO Vinculados de Impostos                                                                   | 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00  |
|      |                                                       | Ol.031.0003.2001.0000 3.3.90.30.00 SOO 999 000                                                         | Manutençllo dos Encar1oscom a Cllmara MATERIAL OE CONSUMO Recursos nllo Vlnculados de Impostos NJoseaplic.a                         | 20.000,00 F.R.: l 50000   |
|      |                                                       | 01.031.0003.2001.0000 3.3.90.39.00 SOO 999 000                                                         | Manutcnçlo dos EnYrgos com a Cãmara OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Recursos não VinCtJlados de Impostos N!loseaplica | 50.000,00 F.R.; l SOO 00  |
|   02 | 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS | 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS                                                  | 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS                                                                               |                           |
|      | 50                                                    | 04.122.0001.2012.0000 3.1.90.11.00 soo 999 000                                                         | Manutenç3o dos Enrareos da Secretaria VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS·PESSOALCIVIL Recursos n:lo VlnCtJlados de Impostos Nilo se aplica | 10.000,00 F.R. : l 50000  |
|      | 52                                                    | ou22.0001.2012.oooo 3.1.90.91.00 soo 999 000                                                           | Manutenção dos Encargos da SKretaria SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos N:loseapllca                           | 65.000,00 f.R.: 1 SOO 00  |
|      | S1                                                    | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.30.00 soo 999 000                                                         | M:inutcnçllo dos Encargos da Secretaria MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vlnculados de Impostos Nlose•pliu                          | S0.000,00 F.R. : 1 500 00 |
|      | 61                                                    | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000                                                         | Manutenção dos Encargos da Secretaria OUTROS SERVIÇO SOE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Nllo~apllc.a  | 60.000,00 F.R.: l 500 00  |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  OE PARAIM

06.S54.265/0001·18

berdclo:

202s

| 02 00   | SECRETARIA MUNICIPALOE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS    | SECRETARIA MUNICIPALOE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPALOE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS   |
|---------|---------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| 63      | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.39.00 00             | Manutem;lo dos Encargos da Secretaria OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA                                                                        | 400.000.00 F.R.: l SOO                           |
|         | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.47,00 00 SOO 999 000 | Manutenção dos Encargos da Secretaria OBRIGAÇÕE STRIBUTÁR IAS ECONTRIBUTIVAS Recursos nlo Vinculados de Impostos NJo se ;ipllca                             | 30.000,00 J:,R,: l SOO                           |
|         | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.93.00 00 SOO 999 000 | Manulençlo dos Encargos da Secrelarla INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES Recursos nlo Vinculados de Impostos NJo se ;ipllca                                         | 20.000,00 F.R.: 1 SOO                            |
| 92      | 28.843.0002.0001.0000 4.6.90.71.00 00 SOO 999 000 | Encargos com o Parcelamento da Dívida PRINCIPAL0A DÍVIDACONTRATUALRESGATADO Recursos nlo Vinculados de Impostos Nloseapllca                                 | 100.000,00 F.R.: 1 SOO                           |
|         | 28.846.0002.0002.0000 3.3.90.47.00 00 soo 999 000 | Contrlb. p/ Formaçllo do Pat. do ser,,. PUbllco • PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS ECONTRIBUTIVAS Re,;ursos nlo Vinculados de Impostos Nlo seapllca            | 50.000,00 F.R.: 1 SOO                            |
| 04 00   | SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO                       | SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                 | SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO                      |
| 155     | 12.361.0036.2025.0000 3.3.90.30.00 00 SOO 200 000 | Manutenç!lo do Sistema Municipal de Ensino MATERIAL OE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos Educaçlo - Despesas com MOE                              | 30.000,00 F.R.: l SOO                            |
| 159     | U ,361.0036.2025,0000 l.3.90.36.00 00 SOO 200 000 | M;inutenç.lo do Sistema Municipal de Ensino OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Recursos nJo Vinculados de lmpouos Educaçlo - Despesas com MOE      | 230.000,00 F.R.: 1 SOO                           |
|         | 12.361.00l6.202S.OOOO 3.3.90.39.00 00 soo 200 000 | Manu1ençJo do Sistema Municipal de Ensino OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA Recursos nlo Vinculados de Impostos Educ.iç:io • Oespes.i~ com MOE | 10.000,00 f".R.: 1 SOO                           |
| 179     | 12.361.0036.2103.0000 3.3.90.39.00 02 SSO 999 000 | Manut. Atividades do Sal6rlo Educaç.lo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Transfer~ncl;i do 5.al.1rlo-Educação NIOSi':lplica                    | S.000,00 F.R.: 1 SSO                             |

FUNOO OE VALORIZAÇÃO 00 MAGISTERIO • FUNOEB

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  DE PARAIM 06.554.265/0001-18

Exercício: 2025

## DECRETO N· 63 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.2

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras provid§ndas

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