Portaria — Socorro Do Pi (02/04/2025)

Dessa forma, requer-se a inclusao de Socorro do Piauí no Decreto Estadual de Emergencia,
em conformidade com o Decreto Municipal n 010/2025, declarando a Situacao de
Emergencia nas areas afetadas do Município, conforme classificacao de desastre Estiagem -
COBRADE 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria/MDR n 260/2022, pelo prazo de 180 dias.
O Município de Socorro do Piauí, Estado do Piauí, localiza-se a 397,6 quilometros da capital
Teresina. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), 0
Município e classificado como de pequeno porte, com uma populacao estimada de 4.184
habitantes (Censo IBGE 2023) e uma area territorial de 761,854 km2.
A escassez de chuvas resultou na perda de aproximadamente 80% da safra de milho e feijao
e na reducao drastica dos niveis dos reservatorios utilizados pelos pequenos agricultores para
a dessedentagao animal, que se encontram com menos de 15% da capacidade. O mes de
fevereiro de 2025 foi especialmente critico, com apenas 12 mm de precipitagao, impactando
negativamente as lavouras e a alimentagao do rebanho.
A economia local e baseada na agricultura familiar e na pequena criacao de animais para
subsistencia, com destaque para culturas de milho, feijao e mandioca. No entanto, devido a
irregularidade das chuvas e a ausencia de infraestrutura de irrigacao, a producao e fortemente
dependente do regime pluviometrico.
Nos ultimos anos, o Município tem vivido um fenomeno conhecido como "Seca Verde",.
caracterizado pela presenga de vegetacao com aspecto verde, porem com deficiencia hidrica
no solo, comprometendo a producao agricola e o abastecimento de agua.
Diante deste cenario, torna-se imprescindivel a adogao de medidas urgentes e emergenciais
por parte do poder publico Municipal, estadual e federal, com especial atencao da Defesa
Civil, para mitigar os efeitos da estiagem e garantir assistencia as familias atingidas.
Art. 6. Com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei n 14.133/2021, a Licitação e dispensavel
para a aquisicao de bens e a contratacao de obras e servigos necessarios ao atendimento de
situacoes de emergencia ou calamidade publica, desde que destinadas a evitar prejuizos ou
garantir a continuidade dos servigos publicos e a seguranga de pessoas, obras, equipamentos
e bens, publicos ou privados. Os contratos firmados nessas condigoes devem ser concluidos
no prazo maximo de um ano, contado da ocorrencia da emergencia ou calamidade, sendo
vedadas a prorrogacao e a recontratagao da mesma empresa com fundamento nesse
dispositivo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Socorro do Piauí, 27 de margo de 2025.
Art. 8. Revogam-se as disposigoes em contrario.
Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com vigencia de 180 dias.
As medigoes de outubro de 2024 a margo de 2025 indicam um volume de chuvas muito
abaixo da media historica, conforme demonstrado na tabela abaixo:
> Outubro/2024: 41 mm
Socorro do Piauí encontra-se inserido no Semiarido Brasileiro, com vegetacao predominante
da Caatinga e enfrentando frequentemente periodos prolongados de seca..
Art. 4. De acordo com o artigo 5 da Constituigao Federal, autoriza-se as autoridades.
administrativas e agentes de defesa civil a:.
Art. 5. Autoriza-se o inicio de processos de desapropriacao de areas comprovadamente
localizadas em regioes de risco intensificado de desastre.
RELATORIO SOBRE A SITUACAO DE EMERGENCIA DO Município EM
DECORRENCIA DA ESTIAGEM
I - Ingressar em propriedades privadas para prestar socorro ou eva
noradores em
situacao de risco iminente;.
II  Utilizar bens privados em caso de necessidade publica, assegurando indenizacao
posterior caso haja danos.