Decreto — Nova  Santa  Rita (14/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA CNPJ N·  01.612.599/0001-87

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## DECRETO N!! 035/2025,  DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

Decreta ponto  facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025, em razlJo de suceder  o Dia  da  Conscléncla  Negra, e dá outras provid~nclas.

O  PREFEITO MUNICIPAL OE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  constitucionais e  legais de seu cargo, e  nos termos do art. 58, incisos V e  XXV, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal determinar o  funcionamento dos órgãos e r epartições públicas sob  sua  responsabilidade,  bem  como  adotar  medidas  de  conveniência administrativa;

CONSIDERANDO que o Ola da Consciência  Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado nacional após a sanção  da  Lei  n~ 14.759/2023, data que homenageia Zumbi dos Palmares e  simboliza a  luta histórica da população  negrn por igualdade e justiça;

CONSIDERANDO a conveniência  administrativa de proporcionar um período  contínuo  de descanso aos servidores públicos  municipais, sem  prejuí zo ao atendimento dos serviços essenciais;

## DECRETA:

Art. 1 . Fica decretado ponto facultativo nas repartições  públicas  municipais no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em  razão  de suceder  o  Dia da Consciência  Negra, comemorado em  20 de  novembro de 2025 (quinta-feira).

Art. 2.  Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não  podem sofrer solução de descontinuidade.

Art. 3. Os prazos administrativos que vencerem na data mencionada neste Decreto ficam automaticamente prorrogados para o  primeiro dia útíl subsequente, sem qualquer prejuízo  às partes interessadas.

Art. 4 . Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

## Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita-PI, 12 de novembro de 202S.

HELI MARQUES DE

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Asslnadodeformadlgital porHEU CARVALHO:008303453  ~R~~~~so~!,830345361 Dado~ 202s.11.12 20:28:53 --03'00'

Hell Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·:  01.612.599/0001-87

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL Nº 037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 072/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA- PIAUÍ

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A Prefeitura  Municipal de Nova  Santa  Rita-PI, através  do Agente de Contratação  e Equipe de Apoio, toma público que  realizará a  abertura  da  Dispensa  abaixo  citada,  em  conformidade  com  a  Lei  Federal  n· 14.133/2021  e Decreto Federal  nº  12.343/2024,  com  suas  alterações  e demais  normas pertinentes,  bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do cariam&amp; licitatório.

Poderão  participar da licitação  os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu interesse junto à Prefeijura Municipal de Nova Santa Rita-PI.

Objeto: Contratação  de empresa especializada no fornecimento de dois concentradores de ar SLPM, atendando as necessidadas da Secretaria Municipal da Saúde  de Nova Santa Rita/PI.

Cópia completa do Edital: Através  do Site:  https:ljsistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ ou no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI localizada na Rua Antônio José  Procópio, S/N, Centro, CEP: 64.  764-000, Nova Santa Rita/PI. Informações  através  do Fone (89) 99935-0148.

## Informações  sobre apresentação  da Proposta de Preços:

a)  Recebimento  das  Propostas: até às  1  0h00mln do dia  19  de  novembro  de 2025,  através do E-mall: !jcjtaprefnsr@)gmajl com e/ou presencialmente no Setor de Licijações  da Prefeitura Municipal de Nova Santa. Rita/PI.

b) Referênc ia da Tempo: Para todas as  referências  de tempo será  observado o horário  de Brasilia/DF  e, dessa forma, serão  registradas no sistema eletrônico e na documentação  relativa ao certame. c} Valor Estimado: R$ 12.972,00 (doze mil, novecentos e setenta e dois reais}.

Nova Santa Rita-PI,  13 de novembro de 2025.

Edson Lopes Passos Agente de Contratação

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001 -87

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃ O ELETRÔNICO  Nº 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07312025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PIAUÍ

A  Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI,  através do Pregoeiro Oficial e  Equipe de Apoio, torna público  que realizará  a abertura do Pregão  Eletrônico abaixo citado,  em conformidade co m a Lei Federal nº  14.133 de 01  de abril de 2021 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, com  suas alterações  e demais normas pertinentes, bem como se coloca à disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão  parücipar da licitação  os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu interesse junto à Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI.

Objeto:  Contratação de empresa  especlallzada  no  fornecimento  de  peças  de  reposição e  acessórios diversos para a manutenção  dos vefculos de grande porte da frota municipal de Nova Santa Rita/PI.

Cópia completa do Edital: Através do  Site: https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralid ou  no  Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de  Nova Santa Rita/PI  localizada na  Rua Antõnio  José Procópio, S/N,  Centro,  CEP: 64.764000, Nova Santa Rita/PI. Informações  através  do Fone (89) 99935-0148.

Informações  sobre o registro da Proposta de Preços e da Documentação  de Habilitação : a) Realização  do Certame: https:l/www.portaldecompraspublicas.eom.br/. b} Recebimento das Propostas: até  ás  07:00 horas do dia 27 de novembro de 2025. e) Início  da Abertura das Propostas: às 09:00 horas do dia 27 de novembro de 2025. d) Início  da Rodada de Lances: às 09:15 horas do dia 27 de novembro de 2025. e)  Formalização  de Consultas  (Esclarecimentos):  até 24  de  novembro  de  2025 às  23:59  horas, através do endereço eletrônico:  https://www.portaldecompraspublicas.eom.br/. f) Referê ncia da Tempo: Para  todas  as  referê ncias  de  tempo  será  observado  o horário  de Brasllia/DF e,  dessa forma, serão  registradas no sistema eletrônico e na documentação  relativa ao certame.

- g) Valor Estimado: Orçamento Sigiloso.

Nova Santa Rita-PI, 13 de novembro de 2025.

Edson Lopes Passos Pregoeiro Oficial

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNIClPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI É  MAIS TRABALHO E AÇÃO

## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2025

OBJETO: A finalidade deste Termo Aditivo  é  acrescer o  percentual  de 6,74% (seis virgula setenta  e  quatro  por  cento), correspondente  a  quantia  de R$  8.461,25 ( oito  mil, quatrocentos e  sessenta e  um reais e  vinte e  cinco centavos), sobre o  valor global  do Contrato  nº  092/2025, vinculado  ao Procedimento  Administrativo  n·  1080/2025, Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico n°  026/2025/PMSP, nos termos do art. 124, I, alínea  " b" c/c art.  125, todos da Lei  14.133/2021, passando a vigorar a seguinte alteração :

- Novo Valor global: R$  133.920,25 ( cento e trinta e três  mil, novecentos e vinte reais e vinte e cinco centavos).

CONTRATANTE:  O  MUNICÍPIO  DE  SOCORRO  DO  PIAUÍ-PI, inscrito no  CNPJ n° 06.553.671/0001-66,  com  sede  na  Rua  Odilon  Claro  de  Moura,  115,  Centro,  CEP  64.720-000, Socorro do Piauí-PI, na  pessoa  do  seu  representante  legal,  o  Sr.  Aderson  Barbosa  Ribeiro  Sá Filho, Prefeito, portador do CPF n° 054.002.073-75, residente e domiciliado na cidade de Socorro do Piauí, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste  ato  representada pelo Sr. Danillo  Cordeiro  dos  Santos  de Santana, portador do CPF n° 043.261.683-74, residente e domiciliado na  cidade de Socorro do Piauí-PI.

CONTRATADA: D &amp; F MOREIRA LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.651.374/0001-65, com sede na Rua Barroso, n° 586, Loja 04, Centro, Teresina PI,  neste ato representada  pela Sra. Francisca Maria  Moreira  Pinto  Santos, brasileiro,  empresária, inscrito  no  CPF  n°  181.831.583-15, residente e domiciliado em Teresina-PI.

Data da assinatura:

03 de novembro de 2025.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas  e condições do contrato original, anteriormente acordadas.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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