Decreto — Francisco Ayres (13/02/2025)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.443

---

02

10

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

562

04.122.0010.2104.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

665,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS

- CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

|    | 04 00                                              | 04 00                                                                                                        | 04 00                           | 04 00                          |
|----|----------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|--------------------------------|
|    | 99 20.122.0008.2037.0000 3.3.50.41 .00 500         | DESENVOLIVIMENTO EINFRA ESTRUTURA RURAL CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos                    | -3.158,00 F.R. Grupo: 1 500 00  | -3.158,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|    | 113 20.605.0008.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | DESENVOLIVIMENTO EINFRA ESTRUTURA RURAL MATERIALDE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -121 ,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |                                |
| 02 | 00 SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO                 | 00 SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                           |                                 |                                |
|    | 153 12.361.0009.2047.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | DESENVOLVIMENTO OA EDUCACAO OE QUALIDADE MATERIALDE CONSUMO Transferênciado Salári<, Educação Não se aplica  | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 550 01 |                                |
|    | 153 12.361.0009.2047.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE MATERIALDE CONSUMO Transferênciado Salário- Educação Não se aplica  | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 550 01 |                                |
| 02 | 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS  | 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                            |                                 |                                |
|    | 473 08.244.0014.2079.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL MATERIALDE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica             | -2.650,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |                                |

## RUAJOS~ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.443

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

| 564 15.451.0005.1005.0000   | DESENVOLVIMENTO URBANO              | -665,00         |
|-----------------------------|-------------------------------------|-----------------|
| 4.4.90.51.00                | OBRAS EINSTALAÇÕES                  | Grupo: 1 500 00 |
| 500                         | Recursos não Vinculados de Impostos |                 |
| 999 000                     | Não se                              |                 |
|                             | aplica                              |                 |

## -41 .594,00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

EUGENIA DE SOUSA ~~pol'

NUNES:2860082~ J5

0u:iis:202S.02.ui~43'00"

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOS~ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmail.com

TESTEMUNHAS:

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001 -09

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## 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02.0403/2021 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOI

2º ADITIVO  AO  CONTRATO  DE SERVIÇOS  DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO  DE SINAL ABERTO DA PROGRAMAÇÃO DA TV  MEIO  NORTE  PARA  A  ZONA  URBANA  DO  MUNICÍPIO, QUE  ENTRE  SI  FIRMAM  A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE FRANCISCO AYRES E  RÁDIO E  TELEVISÃO  DO PIAUÍ LTDA, NA FORMA ABAIXO.

CONTRATANTE:  A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  FRANCISCO  AYRES-PI,  situada  na Rua José Ferreira,  Bairro  Centro,  Fone/Fax:  (Oxx891  3560-1167, CEP: 64.475-000, Francisco  Ayres  Piauí,  representada  pela  Prefeita  Municipal,  a  Sra. Eugênia  de Sousa Nunes, RG:  1.883.532 SSP PI, CPF: 286.008.208-55.

CONTRATADA: RÁDIO  E  TELEVISÃO  DO PIAUÍ LTDA, sociedade empresária  inscrita no CNPJ sob o nº 0!.743.572/0001-23,  com  endereço  sito  na  Rua Professor  Alceu  Brandão , 2165, Salas B e C,  Monte Castelo, Teresina-PI.

O  CONTRATANTE e O  CONTRATADO,  acima  especificados,  têm entre  si  ajustado  o presente 2º ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS  DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO  DE SINAL ABERTO  DA  PROGRAMAÇÃO DA  TV  MEIO  NORTE  PARA  A  ZONA  URBANA  DO  MUNicfPIO, regulado pelos preceitos de direito público,  especialmente pela  Lei n.º  8.666/93 e alterações posteriores, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios  da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas  e condições:

## CLÃUSULA  PRIMEIRA · DO OBJETO

O presente aditivo tem por objeto a  prorrogação  dos SERVIÇOS  DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE  SINAL  ABERTO  DA  PROGRAMAÇÃO DA TV  MEIO  NORTE, pelo  prazo  de  12  (doze)  meses, conforme art. 57, II, da Lei nº  8.666/93, em razão  de atraso na liberação  do recurso.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA VINCULAÇÃO

A prestação  dos  serviços, ora contratados, foi objeto de dispensa de licitação,  de acordo com o disposto no  Capítulo li  da  Lei  n.º  8.666/93,  art.  24,  I,  vinculada  ao  processo  licitatório  sob  a  modalidade Dispensa nº 036/2022 e ao contrato nº 01.0311/2022.

## CLÁUSULA  TERCEIRA · DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas  com  a  execução  do  presente  Contrato  correrão à  conta  do  TESOURO  MUNICIPAL, conforme informações  orçamentárias abaixo:

PROJETO ATMDADE: 24.722.0002.2026.0000 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 FONTE DE RECURSOS: 500

## CLÁUSULA  QUARTA · DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS  CONTRATIJAJS

As  demais  cláusulas  do  contrato  permanecem  inalteradas  no  que  não  conflitarem  com  o  presente aditivo.

## CLÁUSULA  QUINTA · DA PUBLICAÇÃO

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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O extrato  do  presente  Contrato  será  publicado  no  Diário  Oficial  do  Município, no  prazo  previsto no parágrafo  único  do art. 61  da Lei n. 0 8.666/93.

## CLÁUSULA  SEXTA· DO FORO

Fica  eleito  o  foro da  Comarca  de  Floriano,  Estado  do  Piauí,  da  Justiça Comum,  para  dirimir  as questões derivadas  deste  Contrato.  E  por  estarem  de  acordo,  depois  de  lido  e  achado  conforme  o presente contrato lavrado em três  vias, assinam as partes abaixo.

Francisco Ayres (PII,  04 de janeiro de 2023.

## CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES-PI

RÁDIO  E TELEVISÃO  DO PIAUÍ LTDA

CONTRATADO

137