Decreto — Francisco Ayres (03/07/2025)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

.

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## DECRETO Nº 30 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.459

|   02 | 05 00   | SECRE;TARlA MUNICIPAL DE EOUCACAO                         | SECRE;TARlA MUNICIPAL DE EOUCACAO                                                                                                                      |                       |    |
|------|---------|-----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|----|
|      | 165     | 12.361 .0009.2100.0000 3.1.90.11.00 500 200 000           | DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE  | 25.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 169     | 12.361.0009.2100.0000 3.3.90.30.00 500 200 000            | DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                           | 22.000,00 F.R: 1 500  | 00 |
|      | 174     | 12.361.0009.2100.0000 3.3.90.36.00 550 999 000            | DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transfer6ncla do Salário-Educação NIO se aplica                  | 3.200,00 F.R.: 1 550  | 01 |
|      | 190     | 12.365.0009.2048.0000 3.1.90.11.00 500 200 000            | DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educaçlo - DespeS8S com MOE | 34.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|   02 | 07 02   | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DOADOLESCENTE - FMDC> | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DOADOLESCENTE - FMDC>                                                                                              |                       |    |
|      | 511     | 08.244.0014.2090.0000 3.3.90.39.00 500 999 000            | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseapllca                            | 1.764,00 F.R.: 1 500  | 00 |

Artigo  2o . o c rédit o aberto  na forma d o  a r t i go  anterior  será  coberto  com  recur sos p rove n ientes de :

Anulação :

02

01

00

GABINETE 00 PREFEITO

22

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

-8.000,00

04.061,0002.2011.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Imposto&amp;

F.R. Grupo:

1

500  00

999  000

NiOse apliea

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 30 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.459

|   02 | 00 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO                   | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO                                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO                                           |
|------|---------|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
|      | 78      | 04.123.0002.2013,0000 4.4.90.52.00 720 999 000          | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferên cias da União Referentes às participaQ6es na Nloaeal)lg | -23.000,00 F.R. Grupo: 1 720 00 exploração de Petróleo e GésNatural de.stin&dae |
|      | 81      | 04.123.0002,2017.0000 3,3,90.35.00 500 999 000          | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SERVIÇO S DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Imposto$ NIOM81)1~                                | -23.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                 |
|   02 | 05 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO                                                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO                                                |
|      | 180     | 12.361.0009.2100.0000 4.4.90.52.00 1550 999 000         | DESENVOLVIMENTODA EOUCACAO OE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfer6ncla do Salário- Educação Não se aplica              | -3.200,00 F.R. Grupo: 1 550 01                                                  |
|   02 | 07 02   | FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E 00 ADOLESCENTE - F | FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E 00 ADOLESCENTE - F                                                                                  | FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E 00 ADOLESCENTE - F                         |
|      | 512     | 06.244.0014,2090.0000 4.4.90.152.00 500 999 000         | GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nAo Vinculados de Imposto& Nãoseapl;ca                           | -1 .244,40 F.R. Grupo: 1 500 00                                                 |
|      | 017     | 06.244.0014.2091.0000 4,4,90.52.00 500 999 000          | GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recul"808 não Vinculados da lmpost08 Nãoseapl'ca                          | --519,60 F.R. Grupo: 1 500 00                                                   |
|   02 | 08 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA                         | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA                                                                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA                                                 |
|      | 536     | 13.392.0010,2054.0000 3.3.90.39.00 i500 999 000         | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAOCULTURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Roeu~ não Vinculados de Impostos Não se aplica         | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                |

Arti go  3o .Este  decre to  e ntra  e m  vigor  na  data  de sua  publicaçao.

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-159.464,00 .

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ctPli7

DECRETO Nº 30 .  DE 23 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.459

EUGENIA OE SOUSA X ==:::=.. ......  -NUNES:28600820~~Lo:.e-oJ'OO' EUGÊ NIA DE SOUSA  NUNES PREFEITO MUNICIPAL

SOUSA

NUNES:28

082085~

Eugênia de Sousa Nunes

Prefeita Municipal de Francisco Ayres

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## ld:  13B5BE21210BE6D0

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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## AVISO DE CANCELAMENTO DE CONTRATAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 01.1405/2025

O MUNICÍPIO  DE  FRANCISCO  AYRES  (PI), por  meio  da  Secretaria  Municipal  de Cultura, toma público  o CANCELAMENTO da contratação  direta por inexigibilidade de licitação referente à apresentação  artística  da banda F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS  LTDA, CNPJ 27.141.623/0001-30 (THIAGO FREITAS), cuja realização  estava prevista para o evento "Festival de Verão  2025".

O procedimento foi  instaurado com base no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo seu extrato publicado na edição  nº 5.319,  do  dia  15  de maio de  2025, do Diário  Oficial dos Municipios.  Entretanto,  não houve  assinatura  do  contrato,  tampouco  houve  início de  execução contratual ou pagamento de qualquer valor à contratada.

O cancelamento decorre de fato superveniente de interesse público  (art.  137, VIII, da Lei nº 14.133/2021),  consubstanciado  na  determinação  de  cancelamento  do  evento  por parte  do  Poder Executivo Municipal, em atenção  ao Despacho Ministerial exarado no âmbito da  l  ª Promotoria de Justiça de Floriano, PI (Notícia  de Fato nº 000072-101/2025), que apura a legalidade da realização de festividades em município  com decreto estadual de emergência vigente.

Francisco Ayres (PI), 02 de julho de 2025.

AsslMdodefomli

digital po, EUGENIA

E  SOUSA

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12 ' 11  ,., . .

Eugênia de Sousa Nunes

Prefeita Municipal de Francisco Ayres

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF):  06.554.075/0001-09

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## AVISO DE CANCELAMENTO DE CONTRATAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE - PROCESSO Nº 02.1405/2025

O MUNICÍPIO  DE  FRANCISCO  AYRES  (PI), por  meio  da  Secretaria  Municipal  de Cultura, toma público  o CANCELAMENTO da contratação  direta por inexigibilidade de licitação referente à  apresentação artística  da  banda  VIEIRA  ALMEIDA  &amp;  CIA  LTDA-ME,  CNPJ 16.778.461/0001-20  (MENINOS  DE  BARÃO) ,  cuja  realização estava  prevista  para  o  evento "Festival de Verão  2025".

O procedimento foi  instaurado com base no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo seu extrato publicado na edição  N"  5.319, do dia  15  de maio de 2025, do Diário  Oficial dos Municípios. Entretanto,  não houve  assinatura  do  contrato,  tampouco  houve  início de  execução contratual ou pagamento de qualquer valor à contratada.

O cancelamento decorre de fato superveniente de interesse público  (art.  137, VIII, da Lei nº 14.133/2021),  consubstanciado  na  determinação  de  cancelamento  do  evento  por  parte  do  Poder Executivo Municipal, em atenção  ao Despacho Ministerial exarado no âmbito da  l  ª Promotoria de Justiça de Floriano, PI (Notícia  de Fato nº 000072-101/2025), que apura a legalidade da realização de festividades em município  com decreto estadual de emergência vigente.

Francisco Ayres (PI), 02 de julho de 2025.