Decreto — Arraial (26/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480--000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO N' 69/2025 ,DE 19 de Dezembro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.1.90.91                | Sentenças Judiciais                   | 500,00     |
|--------------------------|---------------------------------------|------------|
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos   |            |
| 3.1.90.91                | Sentenças Judiciais                   | 19.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos   |            |
| 3.1.90.91                | Sentenças Judiciais                   | 21 .000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos   |            |
| 3.1.90.91                | Sentenças Judiciais                   | 22.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos   |            |
| 3.1.90.91                | Sentenças Judiciais                   | 3.500,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos   |            |
| 3.1.90.91                | Sentenças Judiciais                   | 10.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos   |            |
| 3.1.90.91                | Sentenças Judiciais                   | 1.500,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos   |            |
| 3.1.90.91                | Sentenças Judiciais                   | 20.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos   |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                         | 101.000,00 |
| 99.99.99.999.0099.2999   | Reserva de Contingência               |            |
| 9.9.99.99                | Reserva de Contingência               | 14.350,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos   |            |
| 9.9.99.99                | Reserva de Contingência               | 13.500,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos   |            |
| 9.9.99.99                | Reserva de Contingência               | 3.300,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos   |            |
| 9.9.99.99                | Reserva de Contingência               | 42.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos   |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                         | 73.150,00  |
| 14.01.15.451 .0008.1048  | Urbanização da Orla do Rio Arraial    |            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                   | 191.100,00 |
| 706                      | TransferênciaEspecial da União        |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                         | 191.100,00 |
| 14.01 .15.451 .0008.1047 | Construção de Terminal de Passageiros |            |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDD  MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Anaial-PI

CNPJ:  06.554.026/0001-68

## DECRETO N' 69/2025 ,DE 19 de Dezembro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

1  Obras e Instala ções

1

Transferê ncia Especial da União

Construção  de Pórtico na entrada da Cidade

Obras

e

I nstalações

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Obras

e

I nstalações

Transferência  Especial da Uniã o

Estruturação  e Manutenção  do Parque Municipal Santo Antônio

Obras

e

Instalações

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Fortalecimento do Controle Social ( Conselho de Assistência

Social)

Equipamentos e Material Permanente

Recursos Não  Vinculados de Impostos

1

190.000,00

190.000,00

7.000,00

156.500,00

163.500,00

15.000,00

15.000,00

500,00

500,00

1.031 .550,00 1

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO CNPJ n 2  06.554.026/0001-68

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DECRETO N' 70, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre  Crédito Adicional  Suplementar  ao  Orçamento-Programa vigente, no valor de R$  500.000,00 (quinhentos mil reais).

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ARRAIAL, Estado  do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art.  11, II, da Lei nº  346, de  19 de novembro  de 2024.

## DECRETA:

Art.  1  ° - Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$  500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço da dotação  discriminada no anexo I  do presente Decreto.

Art. 2°  As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão cobertas  com  recursos provenientes do excesso de  arrecadação  verificado  nas Fontes de  Recursos:  540 - Transferência s Do Fundeb - Impostos E Transferências  De Impostos; 543 - Transferê ncias Do Fundeb - Complementação Da União  - Vaar;  550 - Transferê ncia Do Salário-Educa ção ; 600 - Transferência s Fundo A Fundo De Recursos  Do  Sus  Provenientes  Do  Governo  Federal  - Bloco  De  Manutenção  Das  Ações  E Serviços P6blicos De Saúde;  661  - Transferên cia De Recursos Dos Fundos Estaduais De Assistência Social.

Art.  3° - Revogadas as disposições  em contrário,  este Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL- PI, em 19 de dezembro de 2025.

## Aldemes Barroso da Silva

Prefeito do Município  de Arraial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ.213,CENTRO. 64◄80-000, Am!Jilal·PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

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DECRETO Nª 70/2025 , de 19 de Dezembro de 2025 ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 10.02.12.361.0004.2049   | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental • FUNDEB 30%                       | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental • FUNDEB 30%                       |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                         | 2.200,00                                                                              |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos                        |                                                                                       |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                                         | 2.000,00                                                                              |
| 543                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • Vaar                              |                                                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                       | 4.200,00                                                                              |
| 10.02.12.381.0004.20-tfi | Remuneraçã o dos Profissionais da Educaç:Ao Bisica do Ensino Fundamental • FUNDES 70% | Remuneraçã o dos Profissionais da Educaç:Ao Bisica do Ensino Fundamental • FUNDES 70% |
| 3.1.90.04                | Contratação porTempo Detennlnado                                                      | 27.000,00                                                                             |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos                        |                                                                                       |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixes • Pessoal Civil                                         | 186.000,00                                                                            |
| 540                      | Transferênciasdo Fundob • Impostos o Transferênci as do Impostos                      |                                                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                       | 213.000,00                                                                            |
| 10.01.12.361.0004.2098   | Manutonção do Sllloma Munlclpal do Ensino                                             |                                                                                       |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurldlca                                         | 8.300,00                                                                              |
| 550                      | Transferênciado Salário--éd ucação                                                    |                                                                                       |
| TOTAL DA AÇÃ O           |                                                                                       | 8.300,00                                                                              |
| 10.01.12.361.0004.2042   | Manutenção do Transporte Escolar (PNATE)                                              |                                                                                       |
| 3.3.90.30                | Ma1erlal de Consumo                                                                   | 21.300.00                                                                             |
| 550                      | Transferênciado Selérlo--educação                                                     |                                                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                       | 21.300,00                                                                             |
| 11.01.10.301.0005.2080   | Manutençã o das Ações de Atenção Prfmahta à Saúd e • SUS                              |                                                                                       |
| 3.3.90.30                | Material de consumo                                                                   | 18.800,00                                                                             |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recu™>s do sus Provenlenles do Governo ..              |                                                                                       |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                                   | 9.000,00                                                                              |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..             |                                                                                       |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                                   | 10.600,00                                                                             |
| 600                      | TransferênciasFundo e Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..             |                                                                                       |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                                   | 8.000,00                                                                              |
|                          | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do 8US Provenientes do Governo ..             |                                                                                       |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                                        | 6.200,00                                                                              |
| 600                      | Tí<i!nsfo r(incíélsFundo 1:1 Fundo do Rocursos do sus Provoniontos do Govomo ..       |                                                                                       |
| 3.3.90.39                | Outros servlÇOs de Terceiros• Pessoa Jurfdlca                                         | 2.100,00                                                                              |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recurros do sus Provenientes do Governo ..             |                                                                                       |

(Continua na próxima página)

4.4.90.51

706

TOTAL DA AÇÃO

14.01 .15.451 .0008.1048

4.4.90.51

500

4.4.90.51

706

TOTAL DA AÇÃO

18.01 .18.541.0014.2091

4.4.90.51

500

TOTAL DA AÇÃO

09.02.08.122.0009.2092

4.4,90.52

500

TOTAL DA AÇÃO

1  TOTAL DO ANEXO

1

1