Decreto — Canto Do Buriti (25/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

02

06

02

08

01

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

## ld:0B621F4E3B99B1A2

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.  554.042/0001-50

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providencias

DECRETA: Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédit o  adicional  na  importância  de

R$861 . 400, 00  d i stribul do s  as  seguintes  dotaçõ es:

## Suplementação ( +) 861.400,00

02

02

02

02

02

00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

53 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 191.400,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F  .R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

05

00

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

132 15.451.0040.2320.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Náo  se aplica 100.000,00 F  .R.: 1 500 00

07

00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

235 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIO$ ANTERIORES 500 200 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE 80.000,00 F.R.: 1 500 00

07

02

MANUTENÇÃO

DO FUNOEB - 70%

328 12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 540 01 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não  se aplica

334 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 540 01 540 Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE-FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.518

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

403 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOAJUR[DICA F.R.: 1 600 02 600 Transferfnçlas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 000 Não  se aplica

414 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 120.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de lmposlos 300  000 Saude - Despesas com ASPS

632 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚD E 20.000.00 3.3.00.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 600 02 600 TrtH'l8f81"ênci9s  Fundo 8 Fundo de Recul"808 do SUS provenientes 00 Governo Fed8f8I- Bkx:o d8 M8nulen 999 000 Não  se aplica

434 10.301.0025.2185.0000 3.1.90.11.00 604 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E 50.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 02 Transf9féncias  proYílnientes  do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de 1 Não  se aplica

Ar tigo  2o . O  cr~d ito  aberto  na  f orma  do  artigo anteri or  se r á c ober to  c om  recu rsos p rovenient e s de :

Anulação :

07

02

MANUTENÇÃO

DO FUNDES - 70%

296 12.361 .0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -120.000.00 3. 1.90.91.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1  541 01 541 Transferên cias do FUNDES· Complementação  da União·  VAAF 999 000 Não  se aplica

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS Federal - Bloco de Manute

407 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 602 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -340.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 602 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recuí$0S  do SUS provenientes do Governo Nâose aplica

422 10.301.0025.2180.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -140.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  600 02 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

02 09 02 ASSISTÊ NCIA - OUTROS PROGRAMAS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 6, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.518

ASSISTÊNC IA  - OUTROS PROGRAMAS

09

02

582 08.244.0016.2150.0000 3,  1 , 90.1 3 .00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  V inculados de Impostos Não  se aplica -1 91.400,00 F.R.  Grupo: 1  500 00

12

00

SECRE TARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE  E  RECUR.HIDRICOS

622 18.544.0054.1487.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 AÇÕES DE  PRESERVE APROV.DE  RECURSOS HIDRICOS -70.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1  700 05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

-861 .400,00

02

02

<!-- image -->

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL

<!-- image -->

l

## ld  :09F  ED9D5DEOFADCF

PRF.FF.TTITRA MTJNICTPAT. OF. CANTO no  RlfRITI ESTADO DO PJAUI

!'OKl'AfilA N.º 171/2025, 20 de Março de 2025.

"Nomeia  ocupante  de cargo  em comisslo e dá Olltras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI, ESTADO DO PIAUÍ, usando das atribuições  que lhes são  conferidas pela Lei Orgânica do Município,

## RESOLVE:

Art. I°  - Pelo presente instrumento nomear, nos termos da legislação municipal pertinente, EDSON NUNES FEITOSA, inscrito no CPF: 142.958.748-25 para ocupar o  cargo  em  comissão de Assessor II na  Gerência  de  Tnnsporte  e  Trinsito  da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS.

Art.  2° - Esta Portaria entra em vigor  na data de  sua  assinatura e tem efeito retroativo ao dia (03/03/2025).

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito aos vinte dias do mês de Março do ano de Dois mil e Vinte e Cinco (20103/2025).

<!-- image -->

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais