LRF — Sao Miguel Do Fidalgo (30/05/2025)

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Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ :

01 . 612.611 /0001-53

11 "~f-

Per  iodo: JANEIRO  a  ABRIL/ 2025

RELATÓRIO DE  GESTÃO FISCAL

GARANTIAS  E  CONTRAGARANTIAS  DE  VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

LRF, Art  55, inciso  I,  al ínea nc"  e  art  40 , §  1°

ANEXO III

| GARAlffIAS CORCBDIDAS                                                | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   |
|----------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| GARAlffIAS CORCBDIDAS                                                | IAté                          | o 1° Quadrim. IAté o 2°                                                             | Quadrim.                                                                            | IAté o 3° Quadrim.                                                                  |
| AOS ESTADOS (I)                                                      | 0,00                          | 0, 00                                                                               | 0,00                                                                                | 0, 00                                                                               |
| Em Operações de Crédito Externas                                     | 0, 00                         | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Internas                                     | 0, 00                         | 0, 00                                                                               | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                  | 0, 00                         | 0,00                                                                                | 0, 00                                                                               | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Externas                                     | 0, 00                         | 0,00                                                                                | 0, 00                                                                               | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Internas                                     | 0, 00                         | 0,00                                                                                | 0, 00                                                                               | 0,00                                                                                |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                       | 0,00                          | 0, 00                                                                               | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Externas                                     | 0, 00                         | 0, 00                                                                               | 0,00                                                                                | 0, 00                                                                               |
| Em Operações de Crédito Internas                                     | 0, 00                         | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               | 0,00                                                                                |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                  | 0, 00                         | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I +II+ III+ IV)                    | 0 , 00                        | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                  | 26 . 344.020, 90              | 27.655.388, 93                                                                      | 0,00                                                                                | 0, 00                                                                               |
| (- ) Transferê ncias Obrigatórias da União relativas às              | Emendas Indi 0, 00            | viduais (art. 166-A, 0, 00                                                          | § 1º, da CF) (VII) 0, 00                                                            | 0, 00                                                                               |
| (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 26 | . 344.020,90                  | ENDIVIDAMENTO (VIII) 27.655 . 388,93                                                | = (VI - VII) 0,00                                                                   | 0,00                                                                                |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)                | 0,00                          | 0, 00                                                                               | 0,00                                                                                | 0, 00                                                                               |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22 .00%              | . 795.684, 60                 | 6.084.185, 56                                                                       | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               |
| 5 LIMITE DE ALERTA (inciso I II do §1° art . 59 da LRF)              | 19.80% 5 . 216.116,14         | 5 .475 . 767 , 01                                                                   | 0,00                                                                                | 0, 00                                                                               |

| C0ll'1'RAGIUWITIAS RSCDIDAS                                  | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   |
|--------------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                              | ANTERIOR             | Quadrirn. lAté o 2°                                                                 | Quadrim.                                                                            | 30 Quadrim.                                                                         |
| AOS ESTADOS (I)                                              | 0, 00                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0, 00                | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Internas                             | 0, 00                | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                          | 0, 00                | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0, 00                | 0, 00                                                                               | 0,00                                                                                | 0, 00                                                                               |
| Em Operações de Crédito Int ernas                            | 0,00                 | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                               | 0,00                 | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0, 00                | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               |
| Em Operações de Crédito Internas                             | 0, 00                | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)            | 0, 00                | 0,00                                                                                | 0, 00                                                                               | 0,00                                                                                |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0, 00                | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               | o, 001                                                                              |

MEDIDAS  CORRETIVAS:

FONTE:

Sistema . ...........  :

Scp21H (Sistema  de  Contabilidade  Pública) - www. simplesinformatica. com

Unidade  Responsável :

SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão .... : 29/ 05 / 2025,  12:57:58

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO  MUNICIPAL

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CPF: 460.815.693- 49

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ITALO  FLORENCIO  SOARES  LEAL SECRETARIO  DE  FINANÇAS CPF: 008.931.273-29

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAI S, EDIÇÃO: 2025

Usuário:  LEOND..DA TEIXEIRA DO REGO IPC Name: LEOND..DA I Data: 29/05rlfll.5 12:57:58.026 1  SIAFIC: SCP2IH / Ver: 21.39.00 / File: LRF  \_RGF3.PRG

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EDSON  MARTINS  LEAL  JUNIOR CONTROLADOR  INTERNO

CPF: 025. 018. 583- 01

www. s implesinformati ca.  com

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