Não Identificado — Arraial  Gabinete Do Prefeito (13/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

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## PROJETO TÉCNICO DE PROTEÇÃ O DAS NASCENTES DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

## ELABORAÇÃ O E EXECUÇÃ O

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI SEMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARRAIAL - PI

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EQUIPE TÉCNICA

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LUÍS SOARES DE SOUSA

Secretár io De Meio Ambiente De Arraial - PI

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FRANCISCO WYLLIAMS DE ASSIS ABREU Té cnico da Secretaria de Meio Ambiente CFT A Nº 06008457374

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## SUMÁRIO

| APRESENTAÇÃO .... .. ...... .... ............ .. .......... .. .. . ............ ....... ..... ....... .... ........ .... ..... ...... ..... ....... .. 4              |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1. INTRODUÇÃO ...... ....... .... .. .......... ..... ... .... ..... ... .. .. .. ... ... .... ..... ... .... .... .. .. .. .. .... .. ... ........ .... .... .. ... 4 |
| 2. OB.JETIVO GERAL ..... .... .. .......... ..... ....... .. ... ... ... ... ... ... .... ..... ... .. .. ..... ....... .... .. ... ....... .. ... ... ..... . 4       |
| 3. JUSTIFICATIVA .. .. ...... .... ..... ..... .. .. ... ...... ... ... ....... .. ... ....... .. ... ....... .... ..... .... ... .. ... ......... ... ........ . 4    |
| 4. PÚBLICO-ALVO ... ....... ............................ .. ........ .... ... ....... ... .. ....... ...... ...... ........... ................... 5                   |
| 5. LEI DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES............................................................................ 5                                                         |
| 6. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL.................................................... 5                                                                        |
| 7. LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS NASCENTES........................................ 7                                                                                |
| 8. METODOLOGIA.............................................. .... .. .......... ..... ....... ..... ....... ..... ...... ..... .. ... ....... .. 8                     |
| 9. RECURSOS NECESSÁRIOS ...... .. ... .. ... .. ..... ................... .. .......... .... ... ... ...... .... ....... .. ... .. ..... .. 9                          |
| 10. CRONOGRAMA......................................................................................... .. ......... .. .......... .. 9                                |
| li. AVALIAÇÃO ... ..... ... .... ..... ....... .... .. ... ....... .. ... ............ ....... ..... ....... .... .. ..... .. ... .. ... .. ...... .... ... .... .. 9  |

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## APRESENTAÇÃ O

O objetivo principal deste projeto técnico  é  promover a preseivação  e a proteção das  nascentes  situadas no  município de  Arraial/PI.  Considerando  a importância dessas fontes de  água para  o  abastecimento  de água potável e  a  sustentabilidade  dos ecossistemas  locais,  é essencial  implementar  medidas  de  conseivação  e  recuperação para assegurar a disponibilidade hídrica  tanto para as  gerações  presentes quanto para as futuras.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## 1. INTRODUÇÃO

As nascentes  são  fundamentais  para o  equilíbrio d o  ciclo  hidrológico,  atuando como  principais  fontes de  alimentação para  rios  e reservatórios.No  município de Arraial,  sua  conservação  é  especialmente  significativa  d evido  ao  impacto  direto  na agricultura  local,  n as  a tividades  de  subsistência  e na  preservação  da  biodivers idade regional.  Este  projeto  tem  como  propós ito  desenvolver  um  plano  de  ação  voltado  à proteção  e recuperação  das  nascentes,  incentivando  a  conscientização  e  a  adoção  de prát icas sustentáveis.

2. OBJETIVO  GERAL

O objetivo  central  deste  projeto é assegurar  a proteção  e a  conservação  das n ascentes localizadas no  município  de  Arraial, através  de inicia tivas voltadas à recuperação  ambiental,  educação  da  comunidade  e cumprimento  das legis lações  de proteção Wdrica. D e  forma especifica, o  projeto pretende: Realizar o  mapeamento e  a  caracterização  detalhada das principais n ascentes da região. Aplicar  medidas  efetivas  d e  conservação  e  restauração  ambiental n as áreas  denascentes. Promover  a conscientização da  população local sobre  o papel

- fundamental das  nascentes para  o  equiUbrio ambiental e  a  qua lidad e  de vida.
3. JUSTIFICATIVA

A  deterioração  das nascentes  em Arraial representa uma ameaça à  qualidade e  à quantidade  de  água  disponível tanto  para  a  população  quanto  para  o  m e io  ambiente. Fatores  como  o  desmatamento,a  ocupação  irregular  e  o  manejo  inadequado  do  solo estão  entre as principais causas dessa  problemática.  Além  disso,  a  fone dependênci a  da agricultura e da pecuária  na região inte ns ifica a pressão sobre os recursos hídrico s .Diante  disso,é  indispensável estabelecer e executar  ações eficazes  para  a proteção d as nas centes, assegurando a  sustentabilidade hídrica  e  o  equilíbrio  ambiental.

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ESTADO DO PIA U I PREFEITURA M UNIC IPAL  DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

4.

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## PÚBLIC O-ALVO

| O projeto édestinado à comunidade do municípiode Arraial, incluindo:   | O projeto édestinado à comunidade do municípiode Arraial, incluindo:   |
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|                                                                        | Agricultores e pecuaristas locais .                                    |
|                                                                        | População ribeirinha e rural.                                          |
|                                                                        | Estudantes e professores das escolas municipais e estaduais.           |
|                                                                        | Órgãos públicose ONG s atuantes na áreaambiental.                      |

5. LEI DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES

A  Lei Federal  nº l2.651, de 25 de maio de 201 2, no capítulo  1,  artigo 3°, incisos XVII  e  XVIIl,  define  nascente  como  o uafloramento  natural  do  lençol  freático  que apresenta perenidade e  dá início  a  um curso d'ág ua"  e  olho d 'á gua. É considerado o Hafloramento natural do lençol freático,mcsmo  que intermitente" (BRASIL, 201 2). Essa lei  estabelece que  un1-a  área  co1n  raio  de,  no 1uíniu10 50  n1-etros,  deve ser delimitada no  ento rno  dos  a flora mentos  perenes,  compondo  Áre as  de  Preservação Pern1anente  (APP),  cujo  principal  o bjetivo  é  a  1nanutenção  da  vegetação  nativa  que protege e  m a ntém  o  equilíbrio  das  nascentes.

6. CARACTERIZAÇÃO DO  MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

A  R egião  de Arraial do Piauí teve com o  primeiros  ha bitantes  os índio s  A coroás e  Guegueses. Extinta a  aldeia, os indígenas  foram enviados para a  Vila de São  Gonçalo, onde atualmente está  s ituada  a  cidade de Regeneração . Com  a  retirada  dos  s ilvícola s.  formou-se  um  povoado  que  recebeu  o  nome de Arraial, em v irtude  d e  su a  localização  às margens  do rio Arraial. No ano de  1920,  o  Cônego Antônio Cardoso.  Vigário  de Regeneração ,  fez  uma v is ita  pastoral  ao  povoado,  sendo  as  cerimônias  relig iosas  celebradas  ao  ar  livre,  por falta  de um  templo.  O  cô nego reuniu os principais  moradores e  formou  uma comissão que  se  encarregou  da  construção  d a  igreja.  Foi  estabelecido  que a  padroeira  do  lugar seria  Nossa  Senhora  de  Santana.  Por  s ugestão  do  Cônego,  o  nome  do  povoado  foi mudado de Arraial para Campo  Alegre.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE  ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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Em  1921  foi iniciada  a construção  da  capela,  concluída cm  maio  do  ano seguinte.

Os  dados  socioeconômicos  relativos  ao  município foram  obtidos  a  partir  de pesquisa  nos  sites  do  IBGE  (www.ibge.gov.br)  e do  Governo  do  Estado  do  Piauí (www.pi.gov.br).

Figura O  1 Mapa de localização do município

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O povoado  tornou-se  importante  centro  comercial,  destacando-se  na  venda de tecidos, ferragens  e  gêneros  de exponação  em sua feira semanal,  realizada aos sábados . No ano de 1963, o  povoado foi elevado à  categoria de municipio,  com o  nome primitivo de Arraial.

E1evado à  categoria de município e  distrito com o.  denominação  de Arraial,  pela lei  estadual nº  2559,  de 09-12-1963,  desmembrado de Amarante.  Sede no atual distrito de Arra.ial ex-povoado constituído  do distrito sede. Instalado em 31-01-1 967.

E m divisão territorial  datada  de  31-XII-1968, o município é  constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão  territorial datada de 2005.

A sede  do  município dispõe de  energia  elétrica distribuída pela  Companhia Energét ica  do  Piauí S/A -CEPISA,  terminais  telefônicos  atendidos  pela  TELEMAR Norte Leste  S/A ,  agência  de  correios  e  telégrafos ,  e  escola  de  ensino  fundamental.  A

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL ESTADO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

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agricultura  praticada  no  município é de  subsistência  com  produção  sazonal de  feijão , arroz, mandioca e  milho

A  população  total,  segundo o  Censo 2022 do IBGE,  é de 4 .520 habitantes  e  uma densidade demográfica  de 6,62 hab/lcm.2, onde 49,17% das pessoas estão  na zona rural.

## 6.1 EDUCAÇÃO E  SAÚDE

Em  2022.  a  taxa  de  escolarização  de  6  a 14  anos  de  idade  era  de  100%.  Na comparação  com  outros município s do  estado, ficava  na  pos ição 1 de  224.  Já  na comparação co1n municípios  de todo o  país, ficava na posição  1 de 5570.  Em relação  ao IDEB,  no  ano de 2023,  o  IDEB  para os  anos  iniciais  do  ensino  fundamental  na  rede pública  era 5 ,4  e  para os anos finais,  de 4,3.  Na comparação  com outros municípios  do estado, ficava nas  posições  102 e  150 de 224. Já  na comparação com município s  de todo o  país .  ficava nas posições  3587 e  3848 de 5570.

A la.x.a  de  morlalidade  infantil média  na cidade é de  17  ,54  para  1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de O para  cada 1.000 habitantes. Comparado com todos  os município s  do estado,  fica  nas  posiçõ es 9 1  d e  224 e 55 de 224,  respectivamente. Quando comparado a  c idades do Brasil  todo, essas  posiçõe s  são de 1502 de 5570 e  2594 de 5570, respectiva1nente.

## 6 .2 TERRITÓRIO E :MEIO Al\flJIENTE

Em 2024,  a  ârea do  município era de 682,727 km 2 , o  que o  coloca  na  p osição 121  de 224 entre os município s  do estado e  1963 de 5570 entre todos  os municípios.

Apresenta 1,97% de domicílio s  com esgotamento sanitár io adequado, 78,96% de domicilios  urbanos em vias públicas com arborização  e  0 ,6 %  de domicílios  urbanos em vias públicas com urbani7..ação  adequada (presença de bueiro,  calçada, pavimentação  e meio-fio).  Quando comparado com os outros municípios do estado,  fica na posição  95 de 224,  103  de 224 e  53 de 224, respectivamente. Já quando comparado a  outras cidades do Brasil,  sua posição é 4528 de 5570, 2112 de 5570 e  4551 de 5570, respectivamente.

## 6.3CLIMA

O Estado  do  Piauí possui  características fisiográficas  tipicamente  de  zona  de transição ,  apresentando regime pluviométrico  a llamenle helerogêneo ,  com três  tipos de

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clima bem definidos:  o  Tropical  Úmido ,  ao norte do Estado, particularmente no  Litoral; o  Tropical,  predominante no centro-oeste; e  o  Semiárido ~ no sul e  sudeste.

Especificamente no município de Arraial as  condições  climáticas  (co111  altitude da sede n  338 m  acima do nível do  mar) npreseotrun temperaturas mínimas de 26º C  e máxima s  de  35° C,  com  clima  quente  tropical.  A precipitação  pluviométrica média anual  é definida  no  Reg ime  Equatorial  Continental,  com  isoietas  anuais  entre  800  a 1.400 m.m. cerca de 5 a  6  meses como os mais chuvosos.  e  período restante do ano de estação  seca.  Os  meses  de janeiro, fevereiro  e  março correspondem  ao  trimestre  mais úmido. Estas  informações  foram obtidas a  partir do  Projeto Radam (1973),  P erfil  dos Municípios (IBGE-CEPRO~ 1998) e  Levantainento Exploratório Reconhecimento de solos do Estado do Piauí  (1986).

Analisando  os  dados  de  precipitação  para  2018,  percebe-se  que  a estiagem marca  o segundo  semestre  do  ano.  As  chuvas  se  concentram entre  os  m eses  de d ezembro e  abril,  sendo que entre os meses de junho e  novembro o  volume precipitado é ins ignificante.

## 6.4SOLOS

Os solos  da regiã o  são  provenientes  da a lteração  de arenitos,  siltitos ,  folbelbos, calcários, basaltos  e gabros.  Compreendem  solos litó licos,  álicos  e distróficos,  de textura  média ,  pouco desenvolvidos~ rasos a  muito  rasos,  fase  pedregosa.  co1n floresta caducifólia e/ou floresta sub-caducifólia/cerrado.

Associados  ocorrem  solos podzólicos  vermelho-amarelos, textura  média a argi losa~ fase pedregosa e  não  pedregosa,  com  misturas e  transições  vegetais  de floresta sub-caducifólia/caatinga. Secundariamente, ocorrem areias quartzosas, que compreendem s olos arenosos essencialmente quartzosos, profundos. drenados, desprovidos  de  minerais  primários ,  d e  baixa  fertilidade,  com transições  vegetais,  fase caatinga hiperxerófila e/ou  cerrado subcaduc ifólio/ floresta sub-caducifól ia.

Estas informações  foram obtidas a  partir do Projeto Sudeste do Piauí D  {CPRM, 1973)  e Levantamento  Exploratório  -Reconhecimento  de  solos  do  Estado  do  Piaui (1986). As  formas de  relevo  compreendem. principalmente, superficies tabulares reelaboradas (chapadas  baixas), relevo  plano  com  partes s uavemente  onduladas  e a ltitudes variando de  150 a  300 metros;  superficies tabulares cimeiras (chapadas altas}.

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com relevo  plano~  altitudes  entre  400  a  500  metros,  com  grandes  mesas  recortadas  e supcrficies onduladas com relevo movimentado, encostas e  prolongamentos residuais  de chapadas,  desnívei s  e  encostas  mais  acentuadas  de  vales,  elevaçõe s  (serras,  morros  e colinas). com altitudes de 150 a  500 metros. Seqüência  de platôs e  chapadas de altitudes médias de  600  a  400  metros  acima  do  nivel  do  mar,  podendo  alcançar  800  metros. Dados  obtidos  a  partir  do  Levantamento  Exploratório  Reconhecimento  de  solos  do Estado do Piauí  (1986), Projeto Radam (1973) e  Geografia do Brasil Região  Nordeste (IBGE, 1977). Geologicamente,  as  unidades que  ocorrem  no  âmbito  da ârea  do município englobam litologias pertencentes à  Bacia do Parnaíba ,  descritas em seguida. A  Formação Sardinha, é representada por basalto e  gabro. A  Formação Piauí , agrupando arenito, folhelho,  siltito e  calcário.  A  Formação  Poti,  com arenito, folhelho e  siltito. Na base do pacote  repousa a  Formação  Longá ,  reunindo arenito, siltito, folbelho e  calcário (figura 2)

Figura 2  - Esboço geológico do município.

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## 6.5 IUDROLOGlA

## 6.5.JÁGUAS  SUPERFICLAJS

(Continua na próxima página) Os recursos hídricos s uperficiais  gerados  no  estado do Piauí estão  representados pela bacia hidrográfica  do rio Parnaíba,  a  mais  ex.tensa dentre as 25  bacias  da Verlente www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais