Decreto — Pajeu Do Pi (04/08/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

## ld:07384CFD5B44543D

<!-- image -->

DECRETO Nº 029/2025 de 05 de junho de 2025

Abre no adicional orçamento suplementar providências. vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ, no uso de suas  atribuições  legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da  Lei  Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional suplementar no valor de R$ 19.870,00 (DEZENOVE  MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS)  distribuídos nas  seguintes dotações conforme anexo 1.

Artigo  22.  Os  recursos  necessários  à  execução  deste  decreto  correrão  por  conta  de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  rubricas especificadas no anexo li.

## DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço:  Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Cenlro, 64898-000, Pajeu do P iaui-Pl CNPJ:  01 .612.602/0001-62

DECRETO N •  029/2025 , de 05 de Junho de 2025 ANEXO 1  • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 30.01 .18.122.0101.2056   | Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente     |            |
|---------------------------|-----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica | 19.870,00  |
| 500                       | RecursosNão Vinculados de Impostos            |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                               | 19.870,00  |
| 1 TOTAL DO ANEXO          |                                               | 19.870,001 |

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: R ua Maria R ibeiro Antunes da Silva,SiN,Cenlro, 64898-000, Pajeu do P iaui·P1 CNPJ:  01.612.602/0001-62

## DECRETO N ' 029/2025 ,DE 05 de Junho de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 32.01.15.451.0111.1005   | Pavimentação eRestauração de Vias Púb licas                          |            |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                   | 19.870,00  |
| 700                      | Outras TransferênciasdeConvênios ou Instrumentos Congêneresda Unia.o |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                      | 19.870,00  |
| 1 TOTAL DO ANEXO         |                                                                      | 19.870,001 |

## ld:0471C20CA030543F

<!-- image -->

DECRETO N° 031/2025 de 16 de junho de 2025

Abre no orçamento adiciono/ suplementar providências . vigente, e dá crédito outros

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ,  no uso de suas  atribuições  legais  de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal n2 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 421.743,00  (QUATROCENTOS  E VINTE  E  UM  M IL  SETECENTOS  E  QUARENTA  E TRES  REAIS) distribuído s nas seguintes dotaçõe s conforme anexo 1.

Artigo  2~.  Os  recursos  necessários  à  execução  deste  decreto  correrão  por  conta  de anulação  parcial das dotaçõe s orçamentária s rubricas especificadas no anexo li.

## DALVAN GONÇAL VES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Pa)eú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,SIN,Cenlro, 64898-000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO N2  031/2025 , de 16 de Junho de 2025 ANEXO 1  • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

31.01.04.122.0101 .2081

3.3.90.36

500

3.3.90.39

500

3.3.90.36

500

TOTAL

DA AÇÃO

29.01 .08.244.0101.2040

3.1.90.13

500

TOTAL DA AÇÃO

4.480,00

163,00

3.918,00

8.561 ,00

30.000,00

30.000,00

| 28.01.10.301.0101 .2031   | Manutençã o Admlnlslratlva do FMS                                         |           |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.1.90.04                 | Contratação por Tempo Determinado                                         | 600,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                       | 2.000,00  |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                            | 3.500,00  |
| 600                       | TranslerênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                            | 7.850,00  |
| 600                       | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo  |           |
| 3.1.90.04                 | Contratação por Tempo Detenninado                                         | 1.821,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                       | 14.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                       | 29.574,00 |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                       | 2.300,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.1.90.04                 | Contratação por Tempo Oetennlnado                                         | 7.400,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                       | 16.238,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |

(Continua na próxima página)

Manut Secret. Desenvolvimento Rural e Econômico

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Jurídica

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Física

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Manutenção  do FMAS

Obrigações  Patronais

Recursos Não  Vinculados de Impostos