Decreto — Pavussu (28/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXXI

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nºOl.612.679/0001-32 Rua José  Salustiano da snva, n· 953, Centro, CEP 6-i.838-000, Pavussu-Plauí contato: E-mal: Q[tfttfhn:q py,Ogmql com I ftnancffo pystgmgp com PODER EXECUTIVO

DECRETO nº. 03/2025.

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"Dispõe sobre  ponto  facultativo, e  dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Pavussu, Estado do Piauí, WININCIUS VILANOVA  DE  MIRANDA, no  uso  das  atribuições legais  que  lhes  são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as comemorações  alusivas ao carnaval.

## DECRETA:

Art.  1°. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos días 03, 04 e 05/03/2025, em todos os órgãos  da Administração Pública  Municipal.

Art. 2°. Em todo caso, serão  mantidas equipes para o atendimento de serviços essenciais e urgentes,  como os  de saúde, limpeza urbana,  saneamento básico  e conselho tutelar, a ser definido por cada Secretaria.

Art. 3°. Revogada as disposições  em contrário , este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pavussu-PI, 27 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se no Mural da Prefeitura e no Diário  Oficial dos Municípios.

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## Winincius Vilanova de Miranda

PREFEITO MUNICIPAL CPF nº. 670.494.863-53

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nºOl.612.679/0001-32 Rua JOM Sotusffano do Slva, n· 953, C·nlro, CEP 6-4.838-000, Pavussu-Plauí

Contato: E-mal: mtftlh.!:a evtvmol- com ' ftnonctio e:al9IT!9!- com

## PODER EXECUTIVO

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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL  URBANO Nº 07/2025.  (Retificado) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAVUSSU, CNPJ nº. 01.612.679/0001-32 CONTRATADO:  PAULINO DOS SANTOS NETO,  Portador do  REGISTRO GERAL nº 1.818.902 SSP/PI E  CPF NºOll.618.983-52. OBJETO: A locação  do imóvel  localizado na  Rua  José Ribamar de  Freitas, s/nº, Centro, na Cidade de  Pavussú Piauí,  que  será destinado  a  DEPÓSITO DE MERENDA junto à Secretaria Municipal de Educação com CNPJ:06.076.683/0001-47. FINANCEIROS:  As  despesas do presente contrato correrão  por conta da dotação do  Fundo  de  Participação  do  Município -FPM,  ICMS,  e  ou  outra  dotação  que entender necessár io. VALOR TOTAL de R$  7.200,00 (sete mil e duzentos  reais). (seiscentos

PAGAMENTO: dividida  em 12 (doze)  parcelas mensais de R$  600,00 reais) .

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição  Federal e Lei  14.133/21. VIGÊNCIA : 03.01.2025 A 31.12.2025

DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro  de 2025.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº  Ol.612.679/0001-32

Rua Josi Salustiano d.1  SIiva,  N· 953, Centro. Cep 64.838-000,  i'avun u  Piauí

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Contato:  E-mail: pref~~~~;ª';~~~;;~:;iro ov1@ omaH com

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 031/202S

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2025

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-Pl, inscrita no CNPJ: 0J.612.679/0001-32, toma público que firmou contrato com a seguinte pessoajuridica: VITOR MIRANDA DA SILVA, CNPJ: 45.393.012/0001-61, com endereço na Rua Joao Paulino dos Santos, 145, Centro, Pavussu/PI -CEP: 64.838-000, tendo por Objeto: Aquisição de peças de vestuário s e utensílio s de higiene de  bebê ,  para  atender  as  necessidades  da  secretaria  municipal  de  assistência  social  e  de educaçã o de pavussu-pi.

DATA DA ASSINATURA: 27.02.2025.

VIGiNCIA: 31.12.2025.

FUNDAMENTO: ART. 75, inciso II da Lei N° 14.133/2021.

VALOR GLOBAL:  R$  61.839,60 (sessenta  e um mil, oitocentos  e  trinta  e  nove  reais e sessenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEC. DE EDUCAÇÃO: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; PROJETO  ATMDADE:  08.243.0125.2068;  FONTE:  500  SEC.  DE  ASSISTtNCIA  SOCIAL: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; PROJETO ATIVIDADE: l2.361.0403.1073; FONTE: 544

CONTRATANTE: WININClliS  VILANOVA  DE  MIRANDA  (Prefeito  Municipal  de Pavussu/Pn.

CONTRATADO: VITORMIRANDADA SILVA.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº  0l.612.679/0001-32

Rua Josf Salustiano d.a Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu Pbuf Contato: E-mail: pref;~~;:~~~;;;lr9.pvs@gm3ll.ç9m

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## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 032/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 039/202S

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01S/202S

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 0l.612.679/0001-32, toma público que  firmou  contrato  com a seguinte pessoa juridica: S M SERVICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:  33.520.232/0001-20, com endereço na Rua Fernando Marques, 401, Sala B, Centro,  Floriano  PI, 64800-066,  tendo  por  Objeto:  Contratação de pessoa  juridica especializada  na  execução  de  manutenção  de  equipamentos  odontológicos  para  atender as necessidades da secretaria municipal de saúde  de Pavussu-PI.

DATADA ASSINATURA:

27.02.2025.

VIGÍNCIA:

12 Meses.

FUNDAMENTO: ART. 75, inciso II da Lei Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00

(cinquenta e sete mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0210.2040; FONTE: 500-MANlITENÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39; PROJETO ATIVIDADE: DA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO.

CONTRATANTE: WININCIUS  VILANOVA  DE  MIRANDA  (Prefeito  Municipal  de Pavussu/Pn.

CONTRATADO:

S M SERVICOS HOSPITALARES LTDA.

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