Portaria — Tamboril Do Pi (21/03/2025)

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V -- Garantir o uso da rubrica de alinhamento curricular como ferramenta para monitorar
a progressao das competencias e habilidades relacionadas a Computacao;
VI -- Elaborar um cronograma detalhado para a execucao das etapas de implementacao
nas escolas municipais.
Portaria N 02/2025
Art. 3 -- Composicao do GT
Tamboril do Piauí -PI, 05 de fevereiro de 2025
Cargo/Funcao
O PREFEITO Municipal DE TAMBORIL DO Piauí, ESTADO DO Piauí,S
Quantidade
Descricao/Responsabilidade
Coordenador Geral
Andreza da Costa Santos/Secretaria
no uso de suas atribuicies legais:
Municipal.
Nomear para compor o Conselho Municpal de Alimentacao Escolar -CAE, do
Especialistas em
Luis Andre Idalino da Silva/Prefeitura.
nunicipio de Tamboril do Piauí, os seguintes membros
Computacao ou
Tecnologias Educacionais
Representantes do poder Executivo Municipal:
ou com afinidade na area
Titular: Luis Andre Idalino da Silva CPF: 943.381.913-68
Professores da Rede
Professora da Educagao Infantil
Suplente: Edson da silva Aguiar CPF: 020.316.573-05
Municipal
Elivaldina Maria de Jesus/Centro de
Representantes do Corpo Docente:
Educacao Infantil.
Titular: Francisca da Conceicao Araujo CPF: 372.827.193-49 (PRESIDENTE)
Professor dos anos iniciais-Edgar
Suplente:Valdileide Brito de Carvalho CPF:898.427.153-53
Paladino da Silva Moreira/Unidade
Escolar Mateus Valente.
Representantes do Corpo Docente
Professor dos anos finais --Matematica
Titular:Manoel Antonio Borges CPF:009.956.843-83
Joelson Correa Carvalho.
Suplente: Marcos Alves Cavalcante CPF: 712.548.623-15
Especialista em Formagao 1
Wanessa Andrade de Carvalho -
Continuada
Secretaria Municipal de Educacao
Representantes dos Pais de alunos das Escolas Publicas Municipais:
Titular:Bruna Silva deAlmeida CPF:089.120.743-00
Coordenagao de
Edson da Silva Aguiar  Secretaria
Infraestrutura
Municipal de Educacao.
Tecnologica
Representantes dos Pais de alunos das Escolas Publicas Municipais
Titular: Cristiane Ferreira de Meneses CPF: 989.382.743-49 (VICE PRESIDENTE)
Art. 4 -- Funcionamento do GT
Suplente: Dilma Cosme Borges da Silva CPF: 989.422.983-20
Representantes da Sociedade Civil:
1 O GT devera apresentar um plano de trabalho detalhado, incluindo cronograma e
Titular: Selma Pereira da Silva CPF: 013.091.973-00
metas, no prazo de 30 (trinta) dias apos a publicacao desta Portaria.
Suplente: Maria Sinforosa Ribeiro Cosme CPF: 942.694.403-68
$2 O prazo para conclusao dos trabalhos do GT sera de 6 (seis) meses, podendo ser
Representantes da Sociedade Civil:
prorrogado por igual periodo mediante justificativa aprovada pela Secretaria Municipal
Titular: Manoel Rodrigues Feitosa CPF: 975.717.091-72
Educacao.
Suplente: Zacarias Pinto de Aguiar CPF: 039.417.336-80
$3 As reuni8es do GT ocorrerao quinzenalmente, podendo ser realizadas de forma
presencial ou virtual, com registro em atas para garantira transparencia.
$4 O GT podera convidar representantes. de instituig8es de ensino superior ou outros
Publique
especialistas para contribuir com discussoes tecnicas especificas.
tsecle
Andrade da Costa Santo
Art. 5 - Rubrica de Alinhamento Curricular
Secretario Municipal de Educagao, Esporte e Lazer
A implementacao da Computagao no curriculo da Rede Municipal sera acompanhada pela
rubrica de alinhamento curricular, que sera aplicada nas.seguintes dimensoes:
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I Dimensao Curriculo:Avaliara se as competencias e habilidades de Computacao foram
contempladas
de
forma
clara,
progressiva
alinhada
BNCC;
II - Dimensao Processo de Ensino-Aprendizagem: Monitorara a operacionalizacao
Portaria N03/2025
pratica do componente curricular, verificando recursos disponiveis, estrategias
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
pedagogicas e avaliagao do aprendizado.
Institui o Grupo de Trabalho (GT) para a atualizacao
do' Referencial Curricular da Rede Municipal de
Art. 6-- Recursos Necessarios
Ensino, com a inclusao do componente curricular
Computagao, em conformidade com a BNCC
A Secretaria Municipal de Educagao garantira os recursos necessarios ao funcionamento
do GT e a implementacao do novo componente curricular, incluindo:
O(A) Secretario(a) Municipal de Educacao, no
tribuicoes legais,e
considerando:
Infraestrutura para reunioes e trabalhos do GT;
O artigo 205 da Constituigao Federal, que trata do direito a educacao como um
Ferramentas digitais para gestao das atividades e consulta publica;
dever do Estado e da familia;
Recursos financeiros e logisticos para apoiar a formacao de professores e a
A Lei n 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da EducagaoNacional - LDB), que
aquisicao de materiais pedagogicos.
regulamenta a organizagao dos sistemas de ensino no Brasil;
A Base Nacional Comum Curricular (BNcc), homologada em 2017 e
complementada pela Resolução CNE/CEB no 1/2022, que define diretrizes para a
Art. 7 -- Disposicoes Finais
inclusao da Computacao na Educacao Basica;
A necessidade de adaptar o Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
implementacao nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental,
Resolve
Art. 1 - Instituicao do Grupo de Trabalho (GT)
Fica instituido o Grupo de Trabalho (GT) responsavel pela revisao e atualizacao do
Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino, com a inclusao do componen
Tamboril do Piauí-PI, 11 de Fevereiro de 2025.
curricular Computacao, em conformidade com as diretrizes da BNCC.
Art.2Objetivos do GT
O
Grupo
de
Trabalho
tera
as
seguintes
atribuicoes:
I -- Realizar um diagnostico do Referencial Curricular Municipal vigente, identificando.
lacunas
potencialidades
para
inclusao
da
"Computacao;
II -- Propor a atualizacao curricular, incluindo a Computacao como componente curricular.
especifico
estrategias
de
integracao
transversal;
III -: Submeter a proposta curricular a consulta publica junto a comunidade escolar,.
promovendo
participacao
democratica
processo
Andrade da Costa Santos.
Secretario Municipal de Educagao Esporte e Lazer
da
tecnologica;
recursos
adequacao