LRF — Pa Vussu (07/04/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:05D507C9E8BOAF48

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  " d"  e inciso lli alín ea "e")

<!-- image -->

R$  1

|                                                                            | VALOR REALIZADO           | VALOR REALIZADO                 |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                       | No Semestre de Referência | Atéo Semestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                 | 0,00                      | 0,00                            |
| Interna                                                                    | 0,00                      | 0,00                            |
| Externa                                                                    | 0,00                      | 0,00                            |
| Contratual                                                                 | 0,00                      | 0,00                            |
| Interna                                                                    | 0,00                      | 0,00                            |
| Empréstimos                                                                | 0,00                      | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                      | 0,00                            |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços               | 0,00                      | 0,00                            |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § Iº)      | 0,00                      | 0,00                            |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação I (1)  | 0,00                      | 0,00                            |
| Externa                                                                    | 0,00                      | 0,00                            |
| Empréstimos                                                                | 0,00                      | 0,00                            |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro           | 0,00                      | 0,00                            |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | 0,00                      | 0,00                            |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1º)       | 0,00                      | 0,00                            |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação I (II) | 0,00                      | 0,00                            |
| TOTAL/III)                                                                 | 0,00                      | 0,00                            |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                  | VALOR         | %SOBREA RCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 30.173.135,75 | 0,00          |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)               | 1.021.800,00  | 0,00          |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = IV-                               | 29.151.335,75 | 0,00          |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                              |               | 0,00          |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (Illa + VII - Ia-lia                       |               | 0,00          |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 4.664.213,72  | 16,00         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                       | 4.1 97.792,35 | 14,40         |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | -10.975,20    | -0,04         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO 00 SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 2.040.593,50  | 7,00          |

|                                                                    | VALOR REALIZADO            | VALOR REALIZADO                 |
|--------------------------------------------------------------------|----------------------------|---------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕ ES QUEINTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                  | No Semestre; de Referência | Atéo Semestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                       | 0,00                            |
| Tributos                                                           | 0,00                       | 0,00                            |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                       | 0,00                            |
| FGTS                                                               | 0,00                       | 0,00                            |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                       | 0,00                            |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                       | 0,00                            |

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA 670.494.863-53 PREFEITO MUNICIPAL

WILLSON VlLANOVA OE MIRANDA 973.374.203-15 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

CONTAB., PLANEJ., PROJ. E SERV. LTDA 726.743.503-34 CONTADOR 145/0

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1249], PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

IVONJLSON ALENCAR SILVA 987.536.653-68 CONTROLADOR