Portaria — Pajeu Do Pi (31/01/2025)

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Ano Xxlll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 - Edigao VCCLI.
Id:0cC56551D4B561B1
Id:0047F4168ADB62C5
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Comissao de Planejamento e Contratacao
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
AVISO DE Licitação
Praca Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: 64930-000
PrEgAO eLEtronicO - SRp N? 009/2025E
GILBUES
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 0.01000260/2025
CNPJ: 06.554.216/0001-85
O Município de Pajeu do Piauí-Pl, atraves da Secretaria Municipal de Administragao e
Planejamento, por intermedio da Pregoeira a Senhora Marinete Lopes Lima e Equipe de
Apoio, nomeada pela Portaria n 016/2025, de 07 de janeiro de 2025, torna publico para
Decreto N 009/2025 DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
todos os interessados a realizacao de licitagao  namodalidade pReGAo, na forma
ELETRONICA PE SRP n O09/2025do tipo MENOR PRECO POR LOTE, nOs termOs da Lei
Federal no 14.133/2021 c/c LC n123/2006' e demais legislag8es vigentes, bem como as
Declara estado de calamidade publica no
disposigoes descritas na integra no edital e seus anexos conforme segue:.
Município de Gilbues-PI em razao das fortes.
chuvas ocorridas no mes de janeiro de 2025.
OBJeto: Registro de prego para aquisigao parcelada e sob demanda de material eletrico
para manter secretarias e fundos do Município de Pajeu do Piauí-P
FONTE DE RECURSO:5OO706
O PREFEITO Municipal DE GILBUES, Estado do Piauí, no uso de
VALOR EstIMADO: R$ g06.053,02 (novecentos e seis mil cinquenta e tres reais e dois
atribuigoes legais e em harmonia com as regras e principios estabelecidos
na Constituicao Federal, Constituicao Estadual e na Lei Organica do
ACOLHIMENTO DAs PROPOSTAS: A Partir do dia 03/02/2025 as 17:00 horas;
DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 13/02/2025 as 08:59 horas;
Município, e:
Inicio DA DispuTA: 09:00 horas; do dia 13/02/2025.
PLATAFORMA ELETRONICO/LOCAL: https://licitanet.cOm.br/
cONsIDERANDO as intensas e continuas chuvas que assolaram o
Município de Gilbues-PI durante o mes de janeiro de 2025;
Mais informacoes pelo E-mail: cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br. O Edital completo estara a
interessadosna
plataforma,
doTCE/PI
CONsIDERANDO os graves danos causados as infraestruturas publicas
https://www.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-e-contratos/na Plataforma.PNCP
(https://www.gov.br/pncp/pt-br ) e na sala da CPL- PMP.
e privadas, incluindo residencias, vias publicas, pontes e equipamentos
urbanos;
CONsIDERANDO a necessidade urgente de adocao de medidas
Marinete Lopes Lima
Agente de Contratagao/CPL - PMPPI
excepcionais para a protecao da populacao e a recuperacao dos danos
VISTO:
causados;
Arysson Ramon Dias de Sousa
Secretario de Municipal de Planejamento e Administragao
CONsIDERANDO que cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal
declarar a calamidade publica como mencionado;
Id:0E28AACA323F69FA
DECRETA:
ESTADO DO Piauí
Art. 1o Fica declarado estado de calamidade publica no Município de
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Gilbues-PI em razao das fortes chuvas ocorridas no mes de janeiro de
Secretaria Municipal de Governo
2025.
todas as medidas necessarias a imediata resposta a situacao de
REF.PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N002/2024
calamidade publica, incluindo, mas nao se limitando a:
O Município DE pAJeu DO Piauí, Pessoa Juridica
direito publico interno, CNPJ
I - Mobilizacao de todos os orgaos municipais para atuarem sob a
n.01.612.602/o001-62, com sede representativa na Prefeitura Municipal de Pajeu do Piauí, a
Coordenadoria Municipal da Defesa Civil;
Moura Carvalho, uso de suas atribuigoes legais e, considerando a Homologagao do Resultado final
II - Realizagao de despesas extraordinarias para atendimento das
do Processo Seletivo Simplificado N 002/2024, atraves do Decreto Municipal n 023/2024, se
necessidades urgentes decorrentes da situacao de calamidade publica;
utiliza do presente Edital para CONVOcAR o candidato(a) APROVADO(A) no PROcESsO SELETIVO
SIMPLIFICADO EDITAL N 002/2024, conforme listagem abaixo:
III - Contratagao emergencial de servigos e aquisigao de bens
EDITAL N 002/2024
CARGO: NUTRICIONISTA
indispensaveis ao restabelecimento da normalidade.
NINSCRICAO
NOME DO CANDIDATO
PONTUACAO
CLASSIFICACAO
FINAL
049
JOSIANE LOPES DA SILVA
65,0
APROVADO
Art. 3o Fica autorizada a convocacao de voluntarios para reforcar as
Comunica ainda que o candidato convocADO devera comparecer no periodo correspondido
entre 30/01/2025.a 05/02/2025, no horario das 07h30 as 13h30, ao Departamento de Pessoal da
acoes de resposta a calamidade publica e a realizacao de campanhas de
Secretaria Municipal de Administragao de Pajeu do Piauí, no enderego acima indicado, munido da
arrecadacao de recursos junto a comunidade.
documentagao constante no item 5.1 do Edital 002/2024, para se habilitar no respectivo cargo.
Por derradeiro 'e nao menos importante informa-se ainda que, o nao comparecimento do
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, devendo
previsto no Edital n002/2024
Mais informagoes podem ser obtidas diretamente na S
ser amplamente divulgado para conhecimento da populacao.
Planeja
Administragao de Pajeu do Piauí ou atraves do telefone (89)98149-7542.
Pajeu do Piauí/PI 30 de Janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gilbues- PI, 30 de janeiro de
2025.
AMILTON LUSTOSAEL
Dalvan Gongalves de Moura Carvalho
FIGUEREDO
FILHO:00211992305
AMILTON LUSTOSA FIGUEREDO FILHO
Arysson Ramon Dias de Sousae
Secretaria de Plan. e Administragao de Pajeu do Piauí
PREFEITO Municipal
Diario Oficial dos Municipios