Lei — Arraial  Gabinete Do Prefeito (25/11/2025)

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Bonduki, Nabil.  Intervenções  urbanas  na  recuperação  de  centros  históricos/ Nabil Bondukí. Brasllia,  DF  :  lphan  /  Programa  Monumenta,  201  O. 376  p. il.  color. ;  23,5 x  31 cm.  (Arquitetura ; 3) ISBN : 978·85·7334·180·5.

LEI N° 284  DE 28  DE  ABRIL  DE  2021 · CONTROLE  E O COMBATE  À  POLUIÇÃO VISUAL NO ÀMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI. Disponí vel em httos·/ /tran sparcncia arraial oi  g ov br/uoloads/lcisl5c6fdf93ca4a343c8651c92c790c4dc2 odf?ut m  ~ourcc=chatgpt.com  .. Acessado em

Secretaria  de  Estado  do  Planejamento/SEPLAN  Plano  Piauí 2030  Eixo  4  Redução  das desigualdades  /  Secretaria  de  Estado  do  Planejamento  Teresina.  SEPLAN,  2022.  88p.:  il. (Plano Piauí 2030; v.4) ISBN 978-85-88294·10-3. Disponível em htlps://www.seplan.pi.gov.hr/wp-aclmin/admin­ ajax.php?juwpfisadmin=falsc&amp;açtion=wpfd&amp;task=fi lc.download&amp;wpfd  çategory  id= l  78&amp;wpf d  file  id=9794&amp;tokcn=&amp;prcvicw=  1. Acessado cm

A  agenda Urbana na Escala  Supramunicipal: Estudo para  uma hierarquia  dos arranjos institucionais para políticas  púb licas.  Bá rbara Oliveira  Marguti, Marco Auréli o Costa, Annando Palermo Funari, Edmar Augusto S. A. Junior e LizandroLui. Dlsponivcl cm htlps://www.gov.br/cidade.CVpt­

br/midia/documcntos/pdf7nt3aagcndaurbananacscalasupramunicimil  estudom1raumahicrarquiad osarranjosins1i1 ucionaisparapoltiçaspbliças.pdf'µtn1  sourcc=chatgp1.co111.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL ~ GABINETE DO PREFEITO

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## PROJETO TÉCNICO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E GESTÃO  SUSTENTÁVEL  DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

Arraial -PI ARRAIAL 202S

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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## SUMÁRIO

| IDENTTFICAÇÃO GERAL.......................................................................................................... 4                                                                                                                                                  |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| AJlífUW~ a<yÕ<>•· ······························· ··········· ······· ·········· ······ ····· ·········································· ·· 2                                                                                                                                    |
| INTRODUÇÃO/ JUSTIFICATIVA ........................................................................................ 3                                                                                                                                                             |
| 2 OBJETIVO............................................................................................................................... 4                                                                                                                                      |
| 3 METAS ..................................................................................................................................... 4                                                                                                                                  |
| 4 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPTO DE ARRAIAL...................................................... .4                                                                                                                                                                                |
| 4 CARACTERIZAÇÃO DA AREA.......................................................................................... 7                                                                                                                                                             |
| 5 AÇÕES E INTERVE ÇOES ................................................................................................. 9                                                                                                                                                       |
| 5 RESULTADOS ESPERADOS.............................................................................................. 10                                                                                                                                                          |
| 6 CRONOGRAMA ................................................................................................................... 11 REFEIÚ:NC IAS ........................................................................................................................... 11 |

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PROJETO TÉCNICO DE AÇÕES  DE PROTEÇÃO E GESTÃO  SUSTENTÁVEL DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

2S

## ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL PI SEMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARRAIAL PI

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EQUIPE TÉCNICA

~º~ J \_s-oc.v=- L  $SOARES DE SOUSA

Secretário  De Meio Ambiente De Arraial - PI

L

v; co~0U#~

---@~CISCO WYLLIAMS DE ASSIS ABREU Técnico  da Secretaria de Meio Ambiente CFTA Nº  06008457374

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

## Apresentação

A influência humana  ao  longo  dos  anos  provocou  alterações na estrutura e composição florística de muitas áreas  de fl orestas remanescentes.resultantes do desmatamento e da remoção  da  camada superficial do solo.  A  degradação  dessas  regiões tem afetado negativamente as matas em geral, as quais desempenham diversas  funções  de proteção  e  são  fundamentais  para o equilíbrio ambiental, sendo, portanto,  prioritá rias  para o desenvolvimento sustentá vel.

Diante  desse  contexto.  a  Prefeitura  Municipal  de  Arraial-PI  apresenta.  por  meio deste  documento.as diretrizes a serem seguidas para orientar as ações  de Proteção  de Solo no municipio.

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J. I NTRODUÇÃO /JUSTIFICATIVA

Atualmente,  há  regulamentações  que  determinam  a  obrigação  de pessoas  fisicas e j urí dicas em recuperar á reas ambientais degradadas. O objetivo é  restaurar suas caracteristicas  e  funções  naturais  ou  criar  novos ambientes com  fina lidades  diferentes.  A degradação ambiental pode ocorrer devido a vá rias atividades humanas, como desmatamento,  mineração, agricultura  intensiva  e  grandes  empreendimentos,  afetando componentes naturais como solo, ág ua  e  ar. Na maioria  dos casos, está  associada  à ação humana. sendo definida pela Lei nº 6.938/81  da  Polít ica Nacional do Meio Ambiente como qualquer alteração prejudicial às características  do meio ambiente.

Uma  á rea  degradada  é aquela  cuja  integridade  foi  comprometida  em  aspectos fisicos,  químico s  ou  biológicos.  A  recuperação  envolve  a  transformação  dessa  condição para um  estado mais estáve l e sustentáve l, mesmo  que  não retorne à sua forma original,conforme descrito por Rodrigues e Gandolfi  (200 1).

A  degradação do  solo,  em  especial,  tem  se  tomado  uma  preocupação global crescente. Essa situação  resulta do uso inadequado do solo, sem considerar suas limitações naturais,e  de  prá ticas  de  manejo  inadequadas,como  desmatamento,  expansão urbana, exploração agrí cola intensiva, mineraçã o e queimadas.Assim,há vá rias maneiras de degradar os solos e também  diferentes estratég ias para sua recuperação .

Os  impactos  socioeconómicos  da  degradação  do  solo  são significativos  para  as gerações  presentes  e  representam  uma  ameaça  séria para  o  futuro.  Reconhecendo  essa imponância,a  prefeitura de Arraial.PI propõe  implementar ações  para  recuperar e  proteger ár eas vegetais afetadas dentro de seu território, visando prevenir ou mitigar danos ao solo e ao meio ambiente.

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## 2OBJETIVO

- Eliminar os fatores de degradação  tais como: presença de animais de grande porte, espécies  vegetais invasoras, fogo, erosã o, resíduos  e outros;
- Restaurar a cobertura vegetal através  do plantio de  espécies  nativas da região  de acordo com as técnicas  de  recuperação  de áreas  degradadas.
- Restaurar os processos, interações  e fünções  ecológicas do ambiente suprimido

## 3METAS

- Realizar,intervenções  nos processos erosivos;
- Controlar os agentes de degradação ;
- Determinar o quantitativo da á rea a ser recuperada
- Selecionar espécies  vegetais a serem utilizadas;
- Fazer o plantio das mudas;

## 4CARACTERIZAÇÃO DO MU  ICÍPIO DE ARRAIAL-PI

A Região  de Arraial do  Piaui  teve como primeiros habitantes os índio s Acoroás e  Guegueses.  Extinta a aldeia, os indí genas  foram enviados para a  Vila de São  Gonçalo, onde atualmente está  situada a cidade de Regeneração .

Com a  retirada  dos  silvícolas,  formou-se  um  povoado  que  recebeu  o  nome  de Arraial, em vim.ide de sua localização  às margens do rio Arraial.

No ano de  1920, o  Cônego Antônio  Cardoso, Vigá rio  de  Regeneração,  fez uma visita  pastoral  ao  povoado,  sendo  as  cerimônias  religiosas  celebradas  ao  ar  livre,  por falta  de um templo.  O  cônego  reuniu  os  principais  moradores e  fom,ou  uma  comissão que  se  encarregou  da  construção  da  igreja.  Foi  estabelecido  que  a  padroeira  do  lugar seria  Nossa  Senhora  de  Santana.  Por  sugestão  do  Cônego,  o  nome  do  povoado  foi mudado de Arraial para Campo Alegre.

Em  1921  foi iniciada  a  construção da  capela,  concluída  em maio  do  ano seguinte.

Os  dados  socioeconômicos  relativos  ao  município foram  obtidos  a  partir  de pesquisa  nos  sites  do  IBGE  (www.ibge.gov.br)  e  do  Governo  do  Estado  do  Piauí (www.pi.gov.br).

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Figura O  1 Mapa de localização do município

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O  povoado  tornou-se  importante  centro  comercial,  destacando-se  na  venda  de tecidos, ferragens e  gê neros de exportação  em sua feira semanal, realizada aos sábados . No ano de  1963, o povoado foi  elevado à categoria de municipio, com o nome primitivo de Arraial.

Elevado à categoria de  município e  distrito com a  denominação  de Arraial, pela lei  estadual nº 2559, de  09- 12- 1963, desmembrado de Amarante. Sede no atual  distrito de Arraial ex-povoado constituido do distrito sede. Instalado em 3 1-01-1967.

Em  divisão territorial  datada  de  3 1-XJl -1968,  o  município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão  territorial datada de 2005.

A  sede  do  município dispõe de  energia  elét Tica  distribuída pela  Companhia Energética do  Píauí  S/A  CEPISA,  tenninais  telefõnicos  atendidos  pela  TELEMAR Norte  Leste  S/A,  agência  de correios  e  telégrafos, e  escola  de  ensino  fundamental.  A agricultura  praticada  no  município é de  subsistênc ia  com  produção  sazonal  de  feijão , arroz, mandioca e milho

A  população  total, segundo o Censo 2022 do IBGE, é de 4.520 habitantes e  uma densidade demográfica  de 6,62 hab/km2 , onde 49, 17%  das pessoas estão  na zona rural.

## 4.1 EDUCAÇÃO E  SAÚDE

Em  2022,  a  taxa  de  escolarização  de  6  a 14  anos  de  idade  era  de  100%.  Na comparação  com  outros  municípios do  estado,  ficava  na  posição l de  224. Já na comparação com municípios  de todo o país . ficava na posição  I de 5570. Em relação ao lDEB,  no  ano  de  2023,  o  IDES  para  os  anos  iniciais  do  ensino  fundamental  na  rede pllblica era 5,4 e  para os anos  finais.  de 4,3. Na comparação  com outros municí pios  do estado, ficava nas posições  102 e  150 de 224. Já  na comparação  com município s de todo o país, ficava nas posições  3587 e 3848 de 5570.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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A  taxa de  mortalidade  infanti l  média na c idade é de  17,54  para  1.000  nascidos vivos. As internaçõe s devido a diarreias são de O  para  cada 1.000 habitantes. Comparado com  todos  os  municíp ios  do  estado,  fica  nas  posições  9 1 de  224  e 55 de 224,  respectivamente.  Quando comparado a cidades do  Brasil  todo, essas  posições  são de  1502 de 5570 e 2594 de 5570, respectivamente.

## 4.2 TERRITÓRIO  E MEIO AMBIENTE

Em 2024, a  área  do  município era  de 682,727  km 2 , o  que o  coloca  na  posição 121  de 224 entre os município s do estado e  1963 de 5570 entre todos os municípios.

Apresenta  1,97% de domicílios  com esgotamento sanitário  adequado, 78,96% de domicilias urbanos em vias pública s com arborização e 0,6% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização  adequada  (presença de  bueiro, calçada, pavimentação  e meio-fio).  Quando comparado com os outros municipios do estado, fica  na posição  95 de 224,  103 de 224 e 53 de 224. respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é  4528 de 5570, 2112 de 5570 e 455 1 de 5570, respectivamente.

## 4.3 CLIMA

O  Estado  do  Piauí  possui  caracterí sticas  fisiográ ficas  tipicamente  de  zona  de transição,  apresentando regime pluviomé trico altamente heterogêneo,  com três  tipos de clima  bem definidos:  o Tropical  Úmido,  ao nane do Estado, particularmente no litoral; o Tropical, predominante no centro-oeste; e o Semiárido,  no sul  e sudeste.

Especificamente no município de Arraial as condições  climá ticas (com altitude da sede  a  338  m  acima  do  níve l  do  mar)  apresentam  temperaturas  mínimas de  26° C  e máximas de  35° C,  com  clima  quente  tropical.  A  precipitação  pluviométrica média anual  é definida  no  Regime  Equatorial  Continenta l,  corn  isoietas  anuais  entre  800  a 1.400 mm, cerca de 5 a  6  meses como os  mais  chuvosos, e  período restante do ano de estação  seca.  Os  meses  de janeiro,  fevereiro  e  março correspondem  ao  trimestre mais úmido. Estas  infonnações  foram  obtidas  a  partir do  Projeto  Radam  (1973),  Perfil  dos Municípios (JBGE--CEPRO,  1998) e Levantamento Exploratório Reconhecimento de solos do Estado do Piauí  ( 1986).

Analisando os dados de precipitação  para 2018, percebe-se que a estiagem marca o  segundo  semestre  do  ano.  As  chuvas se  concentram  entre os meses  de  dezembro  e abri l, sendo  que  entre  os  meses  de  junho  e novembro  o volume  precipitado  é insignificante.

## 4.4SOL-OS

Os solos  da  regiã o  são  provenientes  da  alteração  de  arenitos,  siltitos,  folhe lhos, calcários, basaltos  e  gabros.  Compreendem  solos  litólicos,  álicos e  distróficos,  de textura  média, pouco desenvolvidos,  rasos  a  muito  rasos,  fase  pedregosa, com  floresta caducifólia e/ou floresta sub-caducifólia/cerrado.

Associados ocorrem solos podzólicos vem,elho-amarelos, textura média a argilosa, fase pedregosa e  não  pedregosa, com misturas e  transições  vegetais de floresta sub-caducifólia/caatinga. Secundariamente, ocorrem areias quanzosas, que compreendem solos arenosos essencialmente quartzosos, profundos, drenados, desprovidos  de  minerais  primários,  de  baixa  fenil idade,  com  transições  vegetais,  fase caatinga hiperxerófila e/ou cerrado subcaducifólio/ floresta sub-caducifólia.

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Estas  informações  foram  obtidas a  partir do  Projeto  Sudeste do  Piauí II  (CPRM. 1973)  e  Levantamento  Exploratório  -Reconhecimento  de  solos  do  Estado  do  Piauí ( 1986). As  formas  de  relevo  compreendem,  principaJmente, superficies tabulares reelaboradas  (chapadas  baixas),  relevo plano  com  partes suavemente  onduladas  e altitudes variando de  150 a 300 metros; superficies tabulares cimeiras (chapadas altas), com  relevo  plano,  altitudes  entre  400  a  500  metros,  com  grandes  mesas  recortadas  e superflcies onduladas com relevo movimentado, encostas e prolongamentos residuais de chapadas,  desníveis e  encostas  mais  acentuadas  de  vales,  elevações  (serras,  morros  e colinas), com altitudes de  150 a 500 metros. Seqüênc ia de platôs e chapadas de altitudes médias de  600  a  400  metros  acima  do  nível do  mar,  podendo  alcançar 800  metros. Dados  obtidos  a  partir  do  Levantamento  Exploratório  Reconhecimento  de  solos  do Estado do Piaui ( 1986). Projeto Radam (1973) e Geografia do Brasil Região  Nordeste (lBGE, 1977).  Geologicamente,  as  unidades  que  ocorrem  no  âmbito  da  área do município englobam  litologias pertencentes à Bacia do Parnaíba , descritas em  seguida. A  f'om1ação Sardinha, é representada por basalto e gabro. A f'onnação Piauí, agrupando arenito, folhelho, siltito e  calcário . A  Formação  Potí, com arenito,  folhelho e  siltito. Na base do pacote repousa a  Formação  Longá,  reunindo arenito, siltito, folhelho e calcár io (figura 2).

Figurn 2 - Esboço geológico do municipio.

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## 4.5 HIDROLOGIA

## 4.5.IÁCUAS  SUPERFICIAIS

Os recursos hídricos superficiais  gerados  no estado  do  Piauí estão  representados pela bacia hidrográfica  do rio  Parnaíba, a  mais  extensa dentre  as 25  bacias  da Vertente

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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Nordeste,  ocupando  uma  á rea  de  330.285  km2  ·  o  equivalente  a  3,9%  do  território nacional, e abrange o estado do Piauí  e parte do MaranJ1ã o e do Ceará.

O  rio  Parnaíba possui 1.400  quilômetros  de  extensão  e  a  maioria  dos  afluentes localizados a j usante de Teresina são perenes e supridos por águas pluviais e subterrâneas. Depois do  rio  São  Francisco, é o  mais importante  rio do  Nordeste. Dentre as sub-bacias, destacam-se aquelas constituí das pelos rios: Balsas, situado no  Maranhão; Potí e  Portinho, cujas nascentes localizam-se no  Ceará ; e  Canindé ,  Piauí, Uruçuí-Preto, Gurguéia e Longá,  todos no Piauí.

Cabe destacar que a sub-bacia do rio Canindé,  apesar de ter 26,2%  da á rea total da bacia  do  Parnaí ba,  drena  uma  g rande  região  semiá rida.  O  rio  Parnaí ba  possui  1.400 quilômetros de extensão  e a  maioria  dos afluentes localizados a j usante de Teresina são perenes e  supridos  por ág uas  pluviais  e  subterrâneas. Depo is  do  rio  São  Francisco.é  o mais  importante rio do Nordeste. Dentre  as sub-bacias,  destacam-se  aquelas constituí das  pelos rios:Balsas,  situado no  Maranhão;  Poti e  Portinho, cujas nascentes localizam-se no Ceará;  e Canindé,  Piauí, Uniçuí-Preto, Gurgué ia  e  Longá,  todos no  Piauí. Cabe  destacar  que  a  sub-bacia  do rio Canindé, apesar  de  ter  26,2%  da  á rea  total  da  bacia  do  Parnaíb a,  drena  uma  grande região  semi-á rida. Apesar  de  o  Piauí estar  inserido  no  "Polígono  das  Secas  ..  ,  nã o  possui  grande quantidade  de açudes.  Os  mais imponantcs  são :  Boa  Esperança,  localizado  em Guadalupe e represando cinco bilhões  de  metros cúbi cos de ág ua do rio Pamaiba, vem prestando  grandes beneficias à população  através  da cri ação  de peixes e  regularização da  vazão  do  rio,  o  que  evitará  grandes cheias,  alé m  de melhorar  as  possibilidades de navegação  do  rio  Parnaíb a;  Caldeirã o,  no  município  de  Piripiri ,  onde  se  desenvolve grandes  projetos  agrí colas;  Cajazeiras, no munieipio  de Pio IX,  e  também uma garantia  contra  a  falta  de  ág ua  durante  as  secas;  Ingazeira,  situado  no  municí pio  de Paulistana, no rio Canindé  e; Barrei ra, situado no municí pio de Fronteiras. Os  principais  cursos  d'ág ua  que  drenam  o  município  são: o  ri o  Canindé  e  o riacho Tabocas.

## 4.5.2 ÁG UAS SUBTERRÂ EAS

No município de Arraial distinguem-se dois domínios hidrogcológicos caracterizados  pelas  rochas  sedimentares  pen encentes  à  Bacia  do Parnaíb a e os basaltos da Fonnação Sardinha. As unidades da  Bacia  do  Parnaíb a, que  aíl oram  na  á rea são  representadas pelas fonnações  Longá,  Poti  e Piauí. A  Formação  Longá,  pela  sua  constituição  litológica  quase que  exclusivamente de folhelhos, que sã o rochas que apresentam baixí ssima  permeabilidade, não  apresenta importância hidrogeológica, aflora em  uma  pequena  á rea da porção  sul  do  municíp io. As  formações  Poti  e  Piauí pelas  caracterí sticas  litológicas, comportam-se  como  uma única  unidade hidrogeológica.  A  alternância  de  leitos  mais  ou  menos permeáveis  no âmbito dessas duas formações sugere comportamentos de aquíferos e aquitardes.Tendo em  vista a á rea  de ocorrê ncia  da  Formação Poti ser bastante significativa  no  município  (95%),  essa  constitui-se  numa  opção  do  ponto  de  vista hidrogeológico, tendo um valor mé dio como manancial de ág ua subterrânea.

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O  segundo  domínio é caracterizado  pela  á rea  de  ocorrê ncia  de  basaltos  da Formação  Sardinha.  É  constituído por rochas impermeáv eis, que se comportam como "aquíf eros  fissurais".  Como  basicamente  não  existe  uma  porosidade  primá ria  nesse tipo  de  rocha,  a  ocorrê ncia  de  á gua  subterrânea  é condicionada  por  uma  porosidade secundá ria representada  por  fraturas  e fendas,  o que  se  traduz  por  reservatórios aleatórios,  descontínu os  e  de  pequena  extensão ,  não representando,  portanto,  esse domíni o,  nenhuma  importância  do  ponto  de  vista  hidrogeológico.  Afloram  em  uma pequena á rea na porção nordeste da á rea.

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Figura 03 Mapa hidrográfico  de Arraial-PI

## 5 -PLANEJAMENTO -AÇÕES DE PROTEÇÃO E GESTÃO  SUSTENTÁVEL DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

- Plantio  de  Mudas Nativas  da  região  (adaptadas às  condições  climá ticas a região  e  as  condições  do  solo),  visando  proteger e  recuperar  as  funções  ecológicas da mata;
- Plantio de  espéc ies de rá pido crescimento (pioneiras) em 60%  da  área.  E a cada  3  (três)  mudas  de  espêc ies  pioneira  será  plantada  2  (duas)  espêcie  não pioneira (secundá rias  iniciais,  secundár ias  tardias  e  c líma x),  na  proporção  de  40%  da  á rea  total, em plantio  simultâneo em  um  espaçamento  de  4X4,  sendo  4  metros  entre  fileiras  e  4 metros entre plantas, formando vá rios cír culos;

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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- Abertura  das covas,  deverá  ser manualmente,  por se tratar de  mata  ciliar, as  covas  serão abertas  aleatoriamente,  sempre  observando  espécie s  de  ciclo  curto alternando com as de ciclo longo, as dimensõe s das covas deverá  ser 30 x 30cm por 40 cm de profundidade;
- Após o plantio, e recomendáve l que  seja feita  uma  adubação  para  ajudar no  crescimento  e irrigação  para  facilitar que  as  mudas  brotem,  deixando o restante  por conta das chuvas;
- As mudas plantadas deverão ser monitoras periodicamente para observaçõe s do desenvolvimento, observar e combater fonnigas cortadeiras e substituir mudas que por ventura morrer.
- 5.1 AÇÕES E INTERVENÇÕES

## Limpeza da área  quando necessário

- Na  primeira  etapa, será  feita  a  limpeza da  área , tirando  galhos,  folhas e toda lama até  que se encontre solo finne,onde serão  plantadas as mudas.
- As  espéci es  foram  selecionadas  com  base  nas  espé cies  ocorrentes  nas proximidades da barragem em outros pontos de mata ciliar {Tabelal).

Tabelal :Espécie s identificadas e que serão  utilizadas no reflorestamento

| NOME CIENTIFICO                                | NOME POPULAR   | GRUPO ECOLOGICO             |
|------------------------------------------------|----------------|-----------------------------|
| Schinusterebinthif olius Parapiptadeniarí gida | Aroeira Angico | Pioneira Secundária inicial |
| CuratellaamericanaL.                           | Cajueiro bravo | Pioneira                    |
| Caesalpineafé rrea                             | Pauferro       |                             |
|                                                |                | Clímax                      |
| Eugeniauniflora                                | Pitanga        | Clímax                      |
| EugeniaSP                                      | Araçábravo     | Secundá riaTardia           |
| Psidiumaraçá                                   | Araçá          | Secundá riaTardia           |

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

## P/a11tio das  mudas

- Inicialmente  propõe-se o  cercamcnto  das  nascentes  para  evitar  risco  de pisoteio  por animais, como  gado  etc., para  posteriormente conduzir o plantio das  mudas das espéc ies e garantir o seu desenvolvimento.
- As  covas  tcrdo  dimensões  mini mas  de  30  cm  de  diâmetro  por 40  cm  de profundidade,espaçadas entre  si  em  cerca de  4x4m,cerca de  l 6m 2 por planta,  nas áreas mais desmatadas.
- O plantio será  feito sem alinhamento, o que produzirá uma mata semelhante ao natural, e será  realizado em  nível,  mantendo-se uma distância mínima de 4  metros. possibilitando assim, operações  de  limpeza.
- O plantio será  efetuado na época  das chuvas, sendo que em área . s  s ujeitas à inundação,  no  final  da estação  chuvosa,  evitando-se,  assim, a  destruição  em  razão  das cheias.
- Após  o  plantio  das  mudas,dependendo  das  condições  climá ticas,deverá haver  a necessidade de irri gação das  áreas em recuperação, de  modo  a evitara monalidade excessiva das mudas.Poderão ser utilizados tratores com tanque, caminhões -pipa ou mesmo moto-bombas para fazer a irrigação.

## Avaliação da recuperação

- Após o  plantio das mudas,  diversos cuidados vão  ser tomados para assegurar a  sobrevivê ncia  e  o  desenvolvimento  delas:  coroamento  limpeza  ao redor das plantas são  út eis  para  o  estabelecimento  inicial  das áreas  e  cuidados com  form igas cortadeiras. As  mudas  serão  monitoradas  após  o  plantio,  caso  haja  necessidade  de  replantio  de mudas  que  não  se desenvolveram,  essa  etapa  deve  ser  feita  preferencialmente  até 60 dias após o plantio.
- 6RESULTADOS ESPERADOS
- Recuperação  das  á reas de  A PP em  tomo  da á rea, com  o  plantío de mudas, aumento da biodiversidade, melhoria na funcionalidade.
- Correção dos impactos ambientais.processos erosivos.sedimentos e retomada da estabilidade ambiental e dos processos ecológicos.

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Aumento  da  qualidade  e  quantidade  de  espécies animais  com  progressivo.

aumento da Biodiversidade e melhoria na qualidade de vida do produtor rural.

(Continua na próxima página)

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## 7CRONOGRAMA

| ETAPA                                                                  | 2025   | 2026   |
|------------------------------------------------------------------------|--------|--------|
| Mapeamento e Diagnóstico                                               | X      |        |
| Elaboração do projeto                                                  | X      |        |
| Fase de Educação e Sensibilização                                      | X      | X      |
| Aquisição das mudas                                                    | X      | X      |
| Realização de mutirões de limpeza e plantio                            | X      | X      |
| Fixação de placa educativa e Demarcação e sinalização dasá reas de APP | X      | X      |
| Monitoramento                                                          | X      | X      |
| Emissão de relatórios                                                  | X      | X      |

## REFERÊNC IAS

BRASIL.Decreton.97 .632,de I  0deabrilde 1989.Disponívelem: &lt;http://www.planalto .gov.br/ccivil\_03/decreto/l 980-1989/D97632.htm&gt;.Acesso em: 07/02/2023.

BRASIL. Lei n. 12.651,de 25 de maio de 2012. Disponível em:&lt;http://www.planalto.gov.br/ccivil\_  03/  \_  ato201 12014/2012/lei/112651.htm&gt;.Acesso em: 07/02/2023.

CASTRO,  P.S.; LOPES,  J.D.S. Recuperação e conservação de nascentes. Viçosa:Centro de Produções Técnicas , 2001.84p.(Série Saneamento e Meio­ Ambiente,n.296)

CONAMA. Legislação ambiental. Disponível em http:// www.mma.gov.br/conama. Acesso em 31  de outubro de 2008.

CORRÊA ,R.S.Recuperação de  áreas degradadas  pela  mineração no Cerrado: manual para revegetação.  Brasília: Universa, 2005.  l  87p. l  7 COSTA, R.B.(Org). Fragmentação florestal e alternativas de  desenvolvimento  rural  na região Centro-Oeste.Campo  Grande:UCDB,2003.  COUTINHO,L.M.  O  conceito  de bioma.Acta Botânica Brasílica ,SãoPaulo , v.20, n. l, jan./mar.  2006.

CPRM - SERVIÇO  GEOLÓG ICO DO  BRASIL. Projeto Cadastrado de Fonte de Abastecimento por Água Subterrânea-Piauí:Diagnó stico do Município  de Arraial, 2004. DOURADO,  N.J.; MARTINS, R.P.; SOUZA, W.J. deRecuperação e  preservação  de  nascentes  da  Fazenda  Santa  Maria  no  Maria  no  Município de Caldas  Novas  GO.  2008.  43f.  Monografia  (Especialista  em  Gestã o  Ambiental)  Universidade Estadual de Goiás,  Goiânia, 2008.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

## GABINETE DO PREFEITO

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MARTINS,  Sebastião  Venâncio.  Recuperação  de  matas  ciliares.  2.ed.  Viçosa, MG:  CPT, 2007.  255p.FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA.

Geografia  do Brasil.Região Nordeste.  Rio  de  Janeiro,SERGRAF.IBGE,1977. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO  DE  GEOGRAFIA  E  ESTATÍSTICA­ IBGE. [Mapas Base dos municípios  do Estado do Piauí]. Escalas variadas. Inédito.

JACOMINE, P.K.T. et ai..  Levantamento exploratório reconhecimento de solos do  Estado do  Piauí. Rio  de  Janeiro.  EMBRAPA-SNLCS/SUDENE-DRN.  1986.  782 p ilust.REIS, G.M.C.L.; CALDAS, M.T.; MORETTI, J.O.C.; RAMOS, A.E.; FIGUEIRÊDO ,G.C.;ROSÁRIO,R.F.;VIANA,J.L .R.S.Produção de  Mudas  de Plantas Nativas do Cerrado.Brasíli a:  SEAP  A,2011 . 36p.

RIBEIRO,  J.F.;  WALTER,  B.M.T. As principais fitofisionomias do biorna cerrado.In:SANO,S.M.;ALMEIDA,S.P.;RIBEIRO,J.F.(Ed.)Cerrado:ecologia e flora. Brasília , DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2008. p.151-212. RODRIGUES,R.R.;NA VE,A.G.Heterogeneida de florística das matas ciliares.In:RODRIGUES,R.R.;LEITÃOFILHO,H .F.Matas ciliares:

Conservação  e recuperação .2.ed.SãoPau lo:Ed. da Universidade de SãoPaulo,  São Paulo. 2001.  p.91- 99. RODRIGUES, R.  R.; SHEPHERD, G. Fatores condicionantes da vegetação  ciliar.  ln:  RODRIGUES,  R.  R.;  LEITÃO FILHO,  H. de  F.  Matas  ciliares: conservação e recuperação . São  Paulo:  USP/FAPESP, 2000. p.101-107.

SOUSA-SILVA,  J.  C.;FAGG,  C.W.  Viveiros:  produção  de  mudas  nativas  do biomaCerrado.ln:FAGG,C.W.;MUNHOZ,C.B.R.;SOUSA-SILVA,J.C.

ConservaçãodeáreasdepreservaçãopermanentedoCerrado.  Brasília:CRAD , 201 1. p.1 15- 1 46.

ZANZARINI,R.M.;ROSOLEN,V.Mata ciliar e nascente no Cerrado brasileiro

Análisee recuperação

ambiental.

Disponível em:

&lt;http://www.conhecer.org.br/enciclop/20 l  2b/ciencias%20biologicas/metodos%20d e% 0recuperacao.pdf&gt;. Acesso em: 07/02/2023.

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1 ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA Nº 365, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

"'Dispõe sobre a nomeação dos representantes  e  membros  do  Conselho Municipal  de  Saúde para  o  Exercício de 2025 a  2027".

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37 da Constituição  Federal, art. 106,  inciso VI da Lei Orgânica do Município.

## RES O LVE:

Art. 1·. Ficam nomeados para compor o  Conselho Municipal de Saúde para  o exercício de  2025  a 2027,  nos  termos  da  Lei  Orgânica  do  Município ,  os representantes e membros abaixo:

## PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE:

THIAGO DE SOUSA MAC~DO - CPF 056.181.543-74;

## VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE:

FRANCISCO ALEF RAMOS DA ROCHA - CPF 056.333.673-08;

1  ªSECRETÁRIO:

NICOLLE NA  Y ARA MELO SILVA - CPF 081.402.963-92;

2ª SECRETÁRIO:

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO CPF- 086.755.863;

## 50% REPRESENTANTES DE USUÁRIOS:

TITULAR: MARILÚ FERREIRA DE SOUSA - CPF 032.212.793-96;

SUPLENTE: MARIA DOS SANTOS ROCHA SOUSA - CPF 709.574.603-68;

TITULAR:  NICOLLE NA  Y  ARA MELO SILVA- CPF 081.402.963-92;

SUPLENTE: FRANCISCO FERREIRA BORGES - CPF 074.984.953-33;

TITULAR: MARIA SANDRA DE SOUSA SILVA - CPF 060.711.943-85;

SUPLENTE: DÉBORA RAQUEL DE SOUSA BUENO- CPF 088.620.463-16;

TITULAR: JOSÉ JARDEIL  TON DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF 064.026.043-80;

SUPLENTE: EL  VISLENE DE MORAIS LIMA - CPF 052.211.383-44;

## 25% REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DE SAÚDE OU PROFISSIONAIS DE SAÚDE:

TITULAR: MATEUS DA SILVA VELOSO - CPF 056.626.193-60;

SUPLENTE: LAÉRCIO FERREIRA DA SILVA- CPF 056.592.583-01;

TITULAR: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO CPF- 086.755.863-61;

SUPLENTE: DAILANE SOARES DA SILVA - CPF 055.848.693-25;

## 25% REPRESENTANTE DO GOVERNO:

TITULAR: ANA CRISTINA BORGES GONÇALVES-CPF  027.120.213-04;

SUPLENTE: LAY  ANNE PEREIRA DE MACÊ DO - CPF 033.306.913-79;

TITULAR:  FRANCISCA VIEIRA DA ROCHA SOUSA - CPF 971.223.943-87;

SUPLENTE: CELENIL  TON DE SOUSA ROCHA - CPF 004.924.033-17.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições  em contrário.

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(Continua na próxima página)