Edital — Pavussu (23/10/2025)

Id:0471C3c7783AcF57 Prefeitura Municipal DE PAVUSSU i PAVUSSU Prefeitura Municipal DE PAVUSSU CNPJ No 01.612.679/0001-32 Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí Contato: E-mail: refeitura.pvs@gmail.com/ financeiro.pvs@gmail.com PAVUSSU Sogar de gente el CNPJ No 01.612.679/0001-32 Rua Jos Sastino da iva 53, ro, 64.83-00, Passu-iaui 26.01.1994 Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com PODER EXECUTIVO 4. 4.1J PODER EXECUTIVO 3.6 A apresentagao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposigoes nelas contidas, em conformidade com o que dispse o Termo de Referencia em anexo, assumindo o proponente o compromisso de executar os servigos nos seus termos. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 092/2025 AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 037/2025 (REPUBLICACAO) (SEM DISPUTA) 3.7 Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NAO poderao substitui-la ou modifica-la; JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO Encerrado o prazo para envio das propostas, sera verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto a adequagao do objeto e a compatibilidade do prego em relagao ao estipulado O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administragao torna publico que realizara licitagao na modalidade DISPENSA N 037/2025, do tipo MENOR PRECO GLOBAL, em conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006, bem como as disposig8es descritas na integra do Edital e em seus anexos, cujo objeto e a CONTRATACAO DE EMPRESA 4.1.1 A proposta final devera conter: planilha com valor unitario e total em moeda corrente nacional (real), quantidade de itens, valor total, descrigao completa do servigo e assinatura do responsavel; 4.1.2 No prego cotado deverao estar incluidos todos os insumos que o compoem, tais como as despesas com impostos, e quaisquer outros que incidam na contratagao do servigo. ARMADO, COMPOSTA POR TRES PILARES, DESTINADA A INSTALACAO DE CAIXA D&#x27;AGUA COM CAPACIDADE DE 10,000 (DEZ MIL) LITROS, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, COMPONENTES, EQUIPAMENTOS E SERVICOS NECESSARIOS A PERFEITA EXECUCAO E INSTALACAO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE 4.2 ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE BASE EM CONCRETO No caso de o prego da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administragao, podera haver a negociagao de condiges mais vantajosas, observados os pregos praticados no mercado; 4.2.1 Neste caso, sera encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor prego, PAVUSSU - PI. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 23/10/2025 as 13:00 horas. (HORARIO DE BRASILIA - DF); para que seja obtida melhor proposta com prego compativel ao estimado pela Administragao.. 4.2.2 A negociagao podera ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificagao, quando o primeiro colocado, mesmo apos a negociagao, for desclassificado em razao de sua DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 28/10/2025 as 11:00 horas. (HORARIO DE BRASiLIA - DF); complementares. proposta permanecer acima do prego maximo definido para a contratagao. 4.2.3 Estando o prego compativel, sera solicitado o envio da proposta e, se necessario, de documentos ENDERECO ELETRONICO: E-mail: cplpavussupi@gmail.com OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA apresentacao. 4.4 O prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua 1.1 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE BASE EM CONCRETO ARMADO, COMPOSTA POR TRES PILARES, DESTINADA A 4.4.1 contiver vicios insanaveis; Sera desclassificada a proposta vencedora que: INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, COMPONENTES, EQUIPAMENTOS E SERVICOS PERFEITA 4.4.3 presentar pregos inexequiveis; 4.4.2 nao obedecer as especificagoes tecnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; NECESSIDADES DO Município DE PAVUSSU - PI, conforme especificag8es contidas no Termo de insanavel. 4.4.4 nao tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administracao, Referencia. 1.2 O criterio de julgamento adotado sera o menor prego, observadas as exigencias contidas neste Aviso INSTALACAO DE CAIXA D&#x27;AGUA COM CAPACIDADE DE 10.O0O (DEZ MIL) LITROS, 4.4.5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigencias deste aviso ou seus anexos, desde que de Contratagao Direta e seus Anexos quanto as especificagoes do objeto. EXECUCAO E INSTALACAO, VISANDO ATENDER As 4.5 Se houver indicios de inexequibilidade da proposta de prego, ou em caso da necessidade de exequibilidade da proposta. esclarecimentos complementares, poderao ser efetuadas diligencias, para que a empresa comprove a PARTICIPACAO NA DISPENSA disposto neste Aviso de Contratagao Direta. 2.1 Como se trata de dispensa de licitagao SEM DISPUTA, NAO havera envio de lances em plataforma. HABILITACAO 4.6 Encerrada a analise quanto a aceitagao da proposta, se iniciara a fase de habilitagao, observado o 5.1Os prazo estipulado neste Aviso de Dispensa; documentos a serem, exigidos para fins de habilitagaio constam do Anexo 1 2.3 Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores:. proposta. DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO e deverio ser enviados juntamente com a 2.3.1 que nao atendam as condigoes deste Aviso de Contratagao Direta e seu(s) anexo(s); 2.3.2 que se enquadrem nas seguintes vedagees: 5.2 Como condicao previa ao exame da documentagao de habilitagao do fornecedor detentor da proposta mediante a consulta aos seguintes cadastros: classificada em primeiro lugar, sera verificado o eventual descumprimento das condigoes de participagao, especialmente quanto a existencia de sangao que impega a participacao no certame ou a futura contratacao, Prefeitura Municipal DE PAVUSSU a) SICAF; CNPJ No 01.612.679/0001-32 alustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí PAVUSSU PODER EXECUTIVO Sugar de gente ed Prefeitura Municipal DE PAVUSSU PAVUSSU CNPJ N 01.612.679/0001-32 26.01.1994 Rua Jost Salustiano da Siliva, N 953, Centro,Cep 64.838-00 Pavussu-Piauid a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou juridica, quando a contratagao versar sobre obra, servigos ou fornecimento de bens a ele relacionados; Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@email.com / financeiropvs@gmail.com PODER EXECUTIVO b) empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboragao do projeto basico ou do projeto de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsavel tecnico ou subcontratado, quando Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da a contratagao versar sobre obra, servigos ou fornecimento de bens a ela necessarios; c) pessoa fisica ou executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor Uniao (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); c)Cadastro Nacional de Condenagoes Civeis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo que he foi imposta; d) Conselho Nacional de Justica (www.cnj jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). Lista de Inidoneos mantida pelo Tribunal de Contas da Uniao - TCU; com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe funcao na Licitação juridica que se encontre, ao tempo da contratagao, impossibilitada de contratar em decorrencia de sangao &quot;b&quot;, &quot;d&quot; 5.2.1 Para a consulta de fornecedores pessoa juridica podera haver a substituigao das consultas das alineas ou atue na fiscalizagao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau;. (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/) d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil Consolidada de Pessoa Juridica do TCU e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 5.2.2 A consulta aos cadastros sera realizada em nome da empresa fornecedora e tambem de seu socio majoritario, por forga do artigo 12 da Lei n 8.429, de 1992, que preve, dentre as sangoes impostas ao 1976, concorrendo entre si; responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibigao de contratar com o Poder judiciamente, com transito em julgado, por exploracaode trabaho infatil, por submisso de trabaladores 5.2.2.1 Publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica da qual seja socio majoritario. Caso conste na Consulta de Situagao do Fornecedor a existencia de Ocorrencias Impeditivas a condigoes analogas as de escravo ou por contratacao de adolescentes nos casos vedados pela legislacao f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgacao do aviso, tenha sido condenada de Ocorrencias Impeditivas Indiretas. Indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatorio trabalhista. 2.3.2.1 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo economico; 5.2.2.21 A tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento 2.3.2.2 aplica-se o disposto na alinea &quot;c&quot; tambem ao fornecedor que atue em substituigao a outra pessoa, similares, dentre outros. 5.2.2.3 fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sangao a ela aplicada, inclusive a sua controladora, O fonecedor sera convocado para manifestacio previamente a sua desclassficacio. 5.2.3 Constatada a existencia de sangao, o fornecedor sera reputado inabilitado, por falta de condigao de controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizacao fraudulenta da personalidade juridica do fornecedor; participacao. 5.3 2.3.2.3 Caso atendidas as condigoes de participacao, a habilitagao dos fornecedores sera verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. n 746/2014-TCU-Plenario); e 5.3.1 E dever do fornecedor atualizar previamente as comprovagoes constantes do SICAF para que estejam 2.3.2.4 sociedades cooperativas. vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentagao atualizada. 5.3.2 O descumprimento do subitem acima implicara a inabilitagao do fornecedor, exceto se a consulta aos 3. INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes lograr exito em encontrar a(s) certidao(oes) valida(s). 5.4 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a 3.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dara com o envio da proposta para o e-mail confirmacao daqueles exigidos neste Aviso de Contratagao Direta e ja apresentados, o fornecedor sera cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item. convocado a encaminha-los, em formato digital, apos solicitagao da Administragao, sob pena de 3.2 O fornecedor interessado, apos a divulgacao do aviso de contratacao direta, encaminhara, inabilitagao. exclusivamente para o e-mail cplpavussupi@gmail.com, a proposta com a descrigao do servigo ofertado, 5.5 Somente havera a necessidade de comprovagao do preenchimento de requisitos mediante o prego, ate a data e o horario estabelecidos. apresentagao dos documentos originais nao-digitais quando houver duvida em relagao a integridade do 3.3 A proposta tambem devera conter declaragaio de que compreende a integralidade dos custos para documento digital. 6 O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituigao Federal, nas leis trabalhistas, nas normas 5.6 do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estara dispensado (a) da prova infralegais, nas convengoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. 3.4 Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios, trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestacao dos servicos; 3.5 Os pregos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteragao, sob alegacao de erro, omissao ou qualquer outro pretexto. 5.7 sendo informada a nova data e horario para a sua continuidade. Direta. de inscrigao nos cadastros de contribuintes estadual e Municipal e (b) da apresentacao do balango Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessao sera suspensa, Sera inabilitado o fornecedor que nao comprovar sua habilitagao, seja por nao apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratagao