Decreto — Socorro Do Pi (10/04/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVIII
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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DOS
SOPOAR
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí-PIS
E MAIS TRABALHO E ACAO
E MAIS TRABALHO E ACAO
Decreto Municipal N 01/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
"Dispoe sobre a regulamentagao de
ferias dos servidores do Município de
Socorro
do
Piauí,
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO
e
daoutras
providencias".
A Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI, convoca os.
interessados do ramo pertinente, para cotagao de pregos e futura contratagao de empresa
O PREFEITO DO Município DE SOCORRO DO Piauí,
do ramo pertinente para a reforma da "Unidade Escolar Sinobilino Vieira De Sa", localizada
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, e.
CONsIDERAnDO a necessidade de regulamentar o periodo de ferias dos servidores
na zona rural do Município de Socorro Do Piauí-PI, conforme projeto basico, conforme termo
municipais, bem como garantir a continuidade dos servicos essenciais, o Prefeito
de referencia acostado ao edital e demais condigoes de execugao estabelecidas no
Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 1050/2025 - PROCEDIMENTO DE DISPENSA
ELETRONICA No 018/2025/PMSP, com fundamento legal contido no art. 75, I da Lei no
14.133/2021. A aquisigao do servigo, Edital, assim como o envio das propostas, acontecerao
no periodo de 10 a 16 de abril de 2025, e serao realizados atraves de Sistema Eletronico no
DECRETA:
enderego "http://comprasbr.com.br". Maiores informagoes, procurar a Comissao de
Art. 1o As ferias dos servidores publicos municipais serao concedidas de acordo
Socorro do Piauí (PI), 09 de abril de 2025.
com as disposigoes deste Decreto e a legislagao vigente.
Art. 2o O servidor devera solicitar suas ferias com, no minimo, 15 (quinze) dias de
antecedencia ao inicio do periodo desejado
Paragrafo unico: O requerimento de ferias devera conter, obrigatoriamente, as
Salomao Rodrigues de Sousa Junior
datas de inicio e termino das ferias pretendidas, bem como as assinaturas da chefia
Comissao de Contratagao/Cc/PMSP
imediata e do servidor.
Art.3oO requerimento de ferias devera ser encaminhado ao Secretario da pasta a
Visto:
qual o servidor esta vinculado, cabendo-lhe analisar e decidir sobre a concessao,
especificando as datas de inicio e termino do periodo de ferias.
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho
Art.4o Compete a chefia imediata do servidor
Prefeito Municipal de Socorro do Piauí-PI
Programar as ferias dos servidores sob sua supervisao, elaborando o
respectivo mapa de ferias;
Escalonar as ferias, quando necessario, para assegurar a continuidade dos
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servigos essenciais;
III.
Encaminhar o requerimento autorizado a Secretaria de Administragao para
ESTADO DO Piauí
registro e controle da vida funcional do servidor.
E MAIS TRABALHO E ACAO
Art. 5o Os servidores recem-admitidos poderao usufruir ferias apos completarem 12
(doze) meses de efetivo exercicio no cargo.
Art. 6 Em situagoes excepcionais ou de emergencia administrativa, as ferias do
servidor poderao ser adiadas ou interrompidas, mediante justificativa formal da.
autoridade competente.
AVISO DE Licitação
Paragrafo unico: A autoridade competente para decidir sobre o adiamento ou
interrupgao das ferias sera o Secretario da pasta do servidor, com a anuencia do
A Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI, torna
Prefeito Municipal.
publico que no dia 28 de abril de 2o25, as 08:o0h, realizara a abertura da
proposta/documentacao
relativa
ao
PREGAO
ELETRONICO
NO
Art. 7 O servidor, ao termino do periodo de ferias, devera retornar ao exercicio de
018/2025/PMsp/sRP, tipo menor prego, atraves de Sistema Eletronico no
suas funcoes na data previamente estabelecida no requerimento.
enderego"http://comprasbr.com.br"., que tem como objeto o registro de pregos
para futura e eventual contratagao de empresa do ramo pertinente, para
execugao dos servigos de locagao de estruturas e equipamentos voltados para
Art. 8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
encontros e eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI,
disposicoes em contrario
custeada com recursos financeiros constantes do edital da mesma licitagao,
orgados em
R$ 1.354.000,00. Maiores informacoes, procurar
Permanente
de
Licitagao,
por
meio
do
enderego
eletronico:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br
Socorro do Piauí (PI), 09 de abril de 2025.
Gabinete do Prefeito do Município de Socorro do Piauí, Estado do Piauí, aos 09
dias do mes de janeiro de 2025
Salomao Rodrigues De Sousa Junior
Pregoeiro/Comissao de Contratagao/PMSP
ADERSON BARBOSA:
RIBEIRO SA
SA FILHO:0540020737
s:2025.01.2207:37:14
Visto:
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal de Socorro do Piauí- PI
A divulgacao virtual dos atos municipais.