Lei — Pavussu (23/04/2025)

Id:09FED9A788BDA765
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
CNPJ N 01.612.679/0001-32
ugar de ent ilg
Rua Jose Salustiano da Silva, N 953,Centro,Cep 64.838-000, Pavussu-Piau
Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.om / finceiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 025/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 063/2025
(SEM DISPUTA)
ao fixado no Termo de Referencia, salvo nos casos autorizados pelo ordenador de despesa, quando,
comprovadamente, os precos estimados estiverem abaixo dos precos praticados no mercado..
O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administracao torna publico que
dade DISPENSA N 025/2025, do tipo MENOR PRECO GLOBAL
em conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar no 123/2006, bem como as
No preco apresentado na proposta ja devera estar incluso as despesas necessarias para entrega dos Produtos
MANUTENCAO E REPAROS NA UNIDADE BASICA DE SAUDE NA LOCALIDADE PINTADA,
no local indicado pela Secretaria Requisitante.
Quando da entrega do Produto, este devera estar em conformidade com o Termo De Referencia, cabendo
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 23/04/2025 as 13:30 horas. (HORARIO DE
BRASiLIA-DF)
ao funcionario responsavel pelo recebimento dos servicos rejeitar servicos entregues em desconformidade
horas. (HORARIO DE BRASiLIA - DF);
com as especificacoes aqui mencionados.
ENDERECO ELETRONICO:Inform
s pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com
JUNTAMENTE COM A PROPOSTA A LICITANTE DEVERA APRESENTAR DECLARACAO, FIRMADA PELO TITULAR DA EMPRESA
OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA
1.1 CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DOS
OU POR QUEM TENHA RECONHECIDAMENTE PODERES PARA ESSE FIM, ATESTANDO TOMOU CONHECIMENTO DE TODAS AS
SERVICOS DE MANUTENCAC
LOCALIDADE PINTADA, NO Município DE PAVUSSU-PI, conforme especificag8es contidas no
REGRAS FIXADAS NO EDITAL E QUE OS SERVICOS APRESENTADOS NA SUA PROPOSTA SERAO ENTREGUES NO Município
Projeto Basico e Planilha Oramentaria.
DE PAVUSSU-PI NO PRAZO FIXADO NO EDITAL E POSSUEM GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO RECEBIMENTO
atagao Direta e seus Anexos quanto as especificacoes do objeto.
DOS SERVICOS PELO Município.
PARTICIPACAO NA DISPENSA
se trata de dispensa de Licitação SEM DISPUTA, NAO havera envio de lances em plataforma.
.2Os forne
e-mail cplpavussupi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa.
Id:0B621F1FE647A754
2.3Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores
2.3.1 que nao atend
2.3.2 q
a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou juridica, quando a
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
a,isoladan
o basico ou do projetc
PAVUSSU
xecutivo, ou empresa da qual o autor do proj
to seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor
CNPJ N 01.612.679/0001-32
Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí
Lugar do gente yelig
a contratacao versar sobre obra, servigos ou fornec
juridica
ontre, ao tempo da contratacao, impossibilitada de c
Contato: E-mail Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
que lhe foi imposta;
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
Rua Jose Salustiano da SilvaN 953CentroCep 64.838-000, Pavussu-Piauí
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 063/2025.
PODER EXECUTIVO
REFERENCIA: Dispensa de Licitação 025/2025.
OBJETO: CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE
d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil
MANUTENCAO E REPAROS NA UNIDADE BASICA DE SAUDE NA LOCALIDADE PINTADA, NO Município DE
om dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe funcao na Licitação
ou atue na fiscalizacao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou parente em
PAVUSSU-PI.
linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau
e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de
f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgagao do aviso, tenha sido condenada
ente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho infantil, por submissao de trabalhadores
ATO SEM EFEITO
a condigoes analogas as de escravo ou por contratacao de adolescentes nos casos vedados pela legislagao
trabalhista
2.3.2.1
2.3.2.2
plica-se o disposto na alinea "c tambem ao fornecedor que atue em substituicao a outra
pessoa, fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sangao a ela aplicada, inclusive a sua
A Prefeitura Municipal de Pavussu - PI, por meio de sua Comissao Permanente de Licitação,
controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizacao
udulenta da personalidade juridica do forr
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Aviso de Dispensa de Licitação N 025/2025, oriundo do
2.3.2.3
(Acordao n 746/2014-TCU-Plenario); e
Processo Administrativo N 063/2025, publicado no Diario Oficial dos Municipios, Ano XxIII :
3. INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL
Teresina (PI) - Terca-Feira, 15 de Abril de 2025 - Edigao VCCCI.
3.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa eletronica se dara com o envio da proposta para o e-
sta inicial, na
na deste
3.2 O fornecedor interessado, apos a divulgacao do aviso de contratagao direta, encaminhara.
exclusivamente para o e-mail cplpavussupi@gmail.com, a proposta com a descricao do servigo ofertado,
O presente ato e anulado por razoes de conveniencia administrativa, resguardando os
3.3 A proposta tambem devera conter declaracao de que compreende a integralidade dos custos para
principios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiencia.
infralegais, nas convengoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data
de entrega das propostas.
3.4 Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios,
trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestacao
dos servicos;
Publique-se para os devidos fins.
3.5 Os pregos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo o direito de
pleitear qualquer alteracao, sob alegacao de e
rro, omissao ou qualquer outro pretexto.
em conformidade com o que dispse o Termo de Referencia em anexo, assumindo o proponente o
compromisso de executar os servicos nos seus termos
Pavussu (PI), 22 de abril de 2025.
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO
4.1
errado o prazo par
envio das propostas, sera verificada a
conformidade da
a classificada
em primeiro lugar quanto a adequagao do objeto e a compatibilidade do prego em relagao ao estipulado
AGENOR PEREIRA DOS SANTOS
para a contratacao.
4.1.1  A proposta final devera conter: planilha com valor unitario e total em moeda corrente nacional
Pregoeiro CPL/PMPVS-PI
(real), quantidade de itens, valor total, descrigao completa do servico e assinatura do responsavel;.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.