Decreto — Arraial (09/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXV

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Avenida Cândido Muniz, 8/N Centro CEP 64480-000 Arraial-PI

CNPJ n.· 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 73, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

·

Abre  Crédito  Adicional  Suplementar ao  Orçamento-Programa vigente,  no  valor de R$ 584.470,00 ( quinhentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e setenta reais).

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ARRAIAL, Estado  do  Piauf, no  uso de suas atribuições  legais e com supone no an.  11, II, da Lei nº  329, de 23 de novembro  de 2023.

## DECRETA:

Alt.  1° - Fica  abeno Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente,  no montante de R$ 584.470,00 ( quinhentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos  e setenta reais), para  reforço da dotação  discriminada no anexo I  do presente Decreto.

Alt.  2º  As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão cobenas  com  recursos provenientes  do  excesso  de  arrecadação verificado  nas  Fontes  de  Recursos:  542  -Transferências  do Fundeb - Complementação  da União  - Vaat, 600 - Transferências  Fundo a Fundo de Recursos  do sus Provenientes do Governo Federal,  660 - Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de  Assistência Social  - Fnas,  604 - Transferência s Provenientes do Governo Federal  Destinadas  ao  Vencimento dos ACS e dos ACE, 605  - Assistência  Financeira da União  Destinada à Complementação  ao  Pagamento Pisos  saláriai s para  profissionais  da  enfermagem  751  Recursos  da  Contribuição  Para  o  Custeio  do Serviço de Iluminação  Pública.

Alt. 3° - Revogadas  as  disposições  em contrário,  este Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIALPI, em 30 de dezembro de 2024.

## Aldemes Barroso da Silva

## Prefeiio do Municípi o de A"aia.l

|                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CAND1DO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial.PI CNPJ: 06.554.026/0001--68 DECRETO Nº 7312024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CAND1DO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial.PI CNPJ: 06.554.026/0001--68 DECRETO Nº 7312024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 0.02.12.361 .0004.2046 | Remuneraçã o dos Profissionais da Educaçã o Bás ica do Ensino Fundamental - FUNDE                                                                                                                              | Remuneraçã o dos Profissionais da Educaçã o Bás ica do Ensino Fundamental - FUNDE                                                                                                                              |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                                                                  | 283.000,00                                                                                                                                                                                                     |
| 542                      | Transrerênciasdo Fundeb - Complementação da União- Vaat                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                                                                                                                                                                 | 283.000,00                                                                                                                                                                                                     |
| 10.02.12.365.0004.2047   | Remuneraç.lo dos Profissionais da Educaçlo B6slca - Educação lnfantll -FUNDEB 70%                                                                                                                              | Remuneraç.lo dos Profissionais da Educaçlo B6slca - Educação lnfantll -FUNDEB 70%                                                                                                                              |
| 3.1.90.04                | Contratação porTempo Determinado                                                                                                                                                                               | 13.500.00                                                                                                                                                                                                      |
| 542                      | Transíerências do Fundeb - Complementação da União - Vaat                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                                                                                                                                                                 | 13.500,00                                                                                                                                                                                                      |
| 11.01.1 0.301.0005.2056  | Manutençlo do Programa SaúdeBucal                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CMI                                                                                                                                                                    | 4.500.00                                                                                                                                                                                                       |
| 600                      | Transíerências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                |
| 3.1.90.04                | Contratação porTempo Determinado                                                                                                                                                                               | 9.000.00                                                                                                                                                                                                       |
| 600                      | TransrerênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                                                                                  | 13.500,00                                                                                                                                                                                                      |
| 11.01.10.301.0005.2054   | Manutenção do Programa Agentes Comunitirios de Saúde- ACS                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CMI                                                                                                                                                                    | 32.000,00                                                                                                                                                                                                      |
| 604                      | TransrerênciasProvenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento ..                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvll                                                                                                                                                                  | 12.500,00                                                                                                                                                                                                      |
| 600                      | Transíerências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                                                                                  | .W.500,00                                                                                                                                                                                                      |
| 11.01.10,301.0005.2055   | Manutençlo da Estra~gla Saúdeda Familia - ESF                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                |
| 3.1.90.04                | Contratação porTempo Determinado                                                                                                                                                                               | 35.900,00                                                                                                                                                                                                      |
| 605                      | AssistênciaFinanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento ..                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                |
| 3.1.90.04                | Contratação porTempo Determinado                                                                                                                                                                               | 37.100,00                                                                                                                                                                                                      |
| 600                      | TransrerênclasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                                                                                                                                                                 | 73.000,00                                                                                                                                                                                                      |
| 11.01.10.301.0005.2080   | Manutenção das Ações de Atençlo Prtmértaà SaUde - SUS                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                           | 12.000,00                                                                                                                                                                                                      |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                                                                                                                                                            | 1.000,00                                                                                                                                                                                                       |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros . Pessoa Jurfdlca                                                                                                                                                                 | 2.600,00                                                                                                                                                                                                       |
| 600                      | Transíerênclas Fundo a Funda de Recun10S do sus Provenientes do Governo ..                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                |

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t

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,C ENTRO, 6448()-0()(), Ana~I.PI CNPJ:  06.554.026/0001-68

DECRETO N' 73/2024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

3.3.90.39

600

3.3.90.39

600

## TOTAL DA AÇÃO

11.02.10.302.0005.2063

3. 1.90.04

605

## TOTAL DA AÇÃO

14.000,00

30.700,00

42.000,00

42.000,00

| 11.01.10.302.0005.2058   | Manutanção do SAMU                                                         |            |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.1 .90.11               | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 920,00     |
| 600                      | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |            |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patrooais                                                       | 2.500,00   |
| 600                      | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |            |
| 3.1 .90.04               | Contratação por Tempo Detenninado                                          | 13.1 00,00 |
| 600                      | Transfe<ênciasFundo aFundode Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |            |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Delennlnado                                          | 23.500,00  |
| 605                      | AssistênciaF inanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento .. |            |
| 3.1 .90.11               | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 1.800,00   |
| 600                      | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |            |

## TOTAL DA AÇÃO

14.01.15.452.0008.2076

3.3.90.39

751

TOTAL

DA AÇÃO

09.02.08.243.0009.2033

3.1.90.04

660

3.3.90.39

660

3.3.90.39

660

Manutenção  da

Iluminação  Pública e  Ampliação  da Rede Elétri ca

Outros Serviços de Terc:eiros - P essoa Jurldica

Recursos da Contribuição  Para o  Custeio do Serviço de Iluminação  Públ ica  ...

Programa

Primeira Infância no

SUAS·

Criança Feliz

Contratação  por Tem po Detenninado

Transferência  de Recursos do F undo Nacional de Ass~tência  Social - Fnas

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica

Transferencia de Recursos do F undo Nacional de Ass~tência  Social - Fnas

Outros Serviços de T  err.eiros - P essoa Jurldica

Transferência  de Recursos do F undo Nacional de Ass~tência  Social - Fnas

3.1.90.13

Obrigações  Patronais

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANOIDO MUNIZ,213,CE N TRO , 6448()-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

<!-- image -->

## DECRETO N' 73/2024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1  RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 660                   | Transfenlncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas   |                                            |
|-----------------------|---------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| TOTAL DA AÇÃO         | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 16.100,00                                  |
| 09.02.08.UC.0009.2034 | Serviços da Proteção Social Bás ica (CRAS)                                | Serviços da Proteção Social Bás ica (CRAS) |
| 3.3.90.39             | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                            | 200,00                                     |
| 660                   | Transfenlncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas   |                                            |
| 3.3.90.39             | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                            | 4.000,00                                   |
| 660                   | Transfenlncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas   |                                            |
| 3.1.90.13             | Obrigações Patronais                                                      | 500,00                                     |
| 660                   | Transfenlncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas   |                                            |
| 3.1.90.11             | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 6.650,00                                   |
| 660                   | Transfenlncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas   |                                            |
| TOTAL DA AÇÃO         | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 11.350,00                                  |
| 1 TOTAL DO ANEXO      | 1 TOTAL DO ANEXO                                                          | 584.470,001                                |

## 41.820,00

15.000,00

15.000,00

8.400,00

6.500,00

200,00

1.000,00

Outros Serviços de Terceiros - P essoa Jurldica

<!-- image -->

1.1 00,00

Transferências  Fundo a  Fundo de Rewrsos do sus Provenientes do Governo ...

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica

Transferencias Fundo a  Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..

Manutanção  da Unidada Mis ta de Saúda

Contratação  por Tem po Detennin ado

Assistência  F inanceira da Uniã o  Destinada à  Complementação  ao Pagamento ..

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B7t