Decreto — Sao Miguel Do Fidalgo (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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ESTADO DO  PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II Praça Domingos Mourão  Filho , 345, Centro -CEP: 64.25S-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

## EXTRA  TO DO 2º  TERMO  ADITIVO

1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 2° Termo  Aditivo  ao  Contrato  nº 050/2023- Pregão  Eletrônico nº.042/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro II, através  da Secretário  Municipal de  Administração CNPJ N. 0 : 06.553.929/0001, Secretaria Municipal  de Assistência  Social, CNPJ n º. 18.675.472/0001-00, Secretaria Municipal de Educação , CNPJ nº. 06.074.890/0001 -62 e Secretaria M unicipal de Saú de, CNPJ nº. 24.517.902/0001-68.

CONTRATADA: BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 28.008.410/0001-06.

OBJETO DE ADITIVO: Prorrogação  do  prazo  contratual,  datado de  27  de março  de  2023  a 27  de março de 2025, para 27 de março de 2023 a 27 de m arço  de 2026. Fundamentação  legal: art.57, inciso II, da Lei n º  8.666/93 e suas

alterações .

Pedro II •  PI,  26 de março de 2025.

Publique-se.

Prefeita Municipal

Elisabete R odrigues de Oliveira Nunes Brandão

1

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| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL 00 FIDALGO • CNPJ.: 01 . 612 . 611/0001- 53 Endere o : RUA JOAQUIM DIAS OE OLI VEIRA, $/N, Bairro: CENTRO Págin a : 1   |
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DECRETO  NA  000038  /2024

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| ESTADO DO Pil\Ui                                                                                                                                                                                                                                                                                 |          |              |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ. : 01 . 612 . 611/0001-53 Endere o : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, $/N,                                                                                                                                                                       |          |              |
| Bairro : CENTRO 10-303-0026 2 . 038 - Programa Farmác ia Básica 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                            | .,       | 21 . 000, 00 |
| 10-301-0027 2 . 037 - Programa Agentes Comunit. de Saúde- Pacs 3.3.90.14 - DiáriasC ivil                                                                                                                                                                                                         | "'       | 2 .ooo, 00   |
| 06. 01. oo - Fundo Municipal de AssisU !ncla Social 08-244-0030 2 . 045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assis1ê ncia Social 3 . 3 . 90 . 40 - Servios de Tecnologiu du lnformuçiio Comunicuçiio Pessou Jurfdica 08-244-0030 2 . 04 6 - Serviço de Pro1eçao Social Basiea Piso Basico Fixo PBF | RS       | 1.000, 00    |
| 3 . 3 . 90 . J9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica 08- 244- 0030 2. 350 - Encargos com Programas Sociais                                                                                                                                                                            | .,       | 9 . 000, 00  |
| 3 . 3 . 90 .14 - Diária s Civil                                                                                                                                                                                                                                                                  | R$ ., .. | 3 . 000, 00  |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                            |          | 7 .000, 00   |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                                                                    | ••       | 9 . 000, 00  |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outms Serviços de Terceims Peswa Jurí dica                                                                                                                                                                                                                                      |          | 1, 00        |
| 08-244-0030 2 . 360 - Bcncffcios Eventuais J. J. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                                                                                                                                      | ..       | soo, 00      |
| 06. 02. oo - Fundo MUN.DIR.CRIANÇAS do Adolesc,ente 08-243-0032 2. 054 - Fundo Mun. dos D. dn Criança Adolescente 3 . 3 . 90 . 39 - Outrvs Serviços de Terceiros Pesso:1 Jurídica                                                                                                                | R$       | 400, 00      |
| 08- 243- 0030 2 . 058 - Manutenção do Conselho Tutelar 3 . 3. 90 . 36 - Ouu-os Serviços de Tercei.ros Pessoa Física 08-243-0030 2 . 398 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistl!ncia Social                                                                                              | ..       | 500, 00      |
| 3 . 3. 90 .14 - Diári as Civil                                                                                                                                                                                                                                                                   | RS       | 300, 00      |
| 07 . 01 . oo - Secretaria de Cultura, Esporte Lazer 13-392-0025 2 . 032 - Realização de Eventos Culturais 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 13-392-0025 2 . 406 - Encargos com Secretaria de Cultura. Esportes Lazer                                                  | ..       | 35 .000,00   |
| 3. 3. 90 .14 - Ditlrias Civil                                                                                                                                                                                                                                                                    | ••       | 1.000, 00    |
| 08. 01. oo - Secretaria do Meio Ambiente 18-541-0011 2.405 - EncargoscomSec. de MeioAmbiente 3 . 3 . 90 .14 - DiáriasCivil                                                                                                                                                                       | RS       | 1 . 000, 00  |
| 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                                                                                    |          | 4 . 000, 00  |

"'

A:rt . 2A -P.,,ra .i,tender  o disposto  no(s)  Artigo(s)  ,z,;nteriore (s ) deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulaçAo parcial. ou total de  dotações orçamentárias dest.a  ent idade, conforme  discriminaç.1o  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, S 1°, Inci.so III , do Lei Feder,e,l n ° 4. 320/64, no  v.eilor  glob.al  de  RS 654. 181 , 00 {Seiscentos  e  Cinquenta  e  Quatro  Mil e  Cento  e  Oitenta  e Um  Reais) .

| Valor d.a Anul.ação                                                                                                                      | ••    | 654. l.81 , 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------------------|
| 02. 01 . 00 - Gabinete do P.-efeilo 04-122-0002 2 . 004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito                                             |       |                  |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                    | •• ., | 7 . 801, 04      |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                              |       | 6.000, 00        |
| 3 . 3. 90 . 39 - Ouu-os Serviços de Tercci.ros Pessoa Jurídica                                                                           | R$ ., | 12 . 000, 00     |
| J . J . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                           | .,    | 9 . 529, 00      |
| 3 . 3. 90 . 40 - Servios de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurídica Militar                                                 |       | 3.800, 00        |
| 04-122-0002 2 . 005 - Encargos com Juma de Serviçc, 3 . 3 . 90 . 14 - Diá rias Civil                                                     | •• ., | 2 . 000, 00      |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                           |       | 3.000,00         |
| 04-122-0002 2 . 008 - Contribuição para Appm/cnm 3 . 3 . 50 . 41 - Contribuições                                                         | ••    | 9 . 000, 00      |
| 02. 02. 00 - Cuntroladoria Ger.il do Município 04-124-0002 2 . 009 - Manutençaoda Con1roladoria Municipal 3 . 3. 90 .14 - Diá rias Civil | ••    | 1. 100, 00       |

ont  nua ...

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DA OUTRAS  PROVIOtNCIAS .

| O PREFEITO MUNI CIPAL de SAO MIGUEL DO FIDALGO, ERIMAR SOARES DE SOUSA, no uso                                                                 |                                                                                  |                                                                                                                                                                           | : 3               |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------------------------------------|-----------------|----|---------------|-----------------|----|--------------------------------|----|-------------|
| de 5Ua5 atri buiçõe:, legai:, e em conformidade com a autorização con5tante na SUPLEHENTAÇA O GERAL.                                           |                                                                                  | ESTi!\00 00 Pii!\Ui PREFEITURA. MUNICIPAL OE SAO MIGUEL 00 FIDi!\LGO CNPJ. • 01 . 612 . 611/0001-53 Ender:'e o : RUi!\ JOi!\QUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Ba.ir:'ro: CENTRO | Página            |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| D E CRETA:                                                                                                                                     |                                                                                  | 02.03.00 - n>eura c:,ra era o un c pc:, 04-122-0002 2 . 060 - Encilrgos com Procuradoria Oc:ral 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica           |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| Art. 1 51 - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Quatro Dotações .                                              |                                                                                  | 03 . 01 . 00 - Sec.. Geral da Administração Fi.nancas 04-122-0002 1 . 017 - Rcaparclhumento de Unidudes Orcamenturias                                                     | R$                | 2 .ooo, 00                                    |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| e Cinquenta e                                                                                                                                  |                                                                                  |                                                                                                                                                                           |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 654 . 181,00 (Seiscentos Mil e Cento e Oitenta e Um Reais) , destinado ao reforço das seguintes | R$                                                                               | 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Mutcriul Pennunente 0"l-122-0002 2 . 010 - MANUT.DA SEC.DE ADMINIST.E Finunças                                                                | ••                | 1.945, 00                                     |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| Valor da SuplQffiQntação por Anulação dQ Dotação 654 .181, 00                                                                                  |                                                                                  | 3. 1. 90. 13 - Obrigações P;umnais Civil                                                                                                                                  | "'                | 60.000, 00                                    |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                |                                                                                  | 3 . 3 . 90 .14 - Diá rias                                                                                                                                                 | "' .,             | B . 178, 66 00                                |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 02 . 01 . 00 - Gabinete do Prefeito                                                                                                            |                                                                                  | 3 . 3 . 90 . 14 - Diá ria. 'ii                                                                                                                                            |                   | 950,                                          |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                |                                                                                  | Civil 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                               | R$                | l . 619, 31                                   |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 0002 2. 007 - Serviços de Assessoria                                                                                                           |                                                                                  | 3. 3. 90 . 33 - Passagens Despesas com Locomoção                                                                                                                          | R$                | 6.000, 00                                     |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 04-122- de Terceiros Pessoa Jurídi ca soo,                                                                                                     | R$                                                                               | 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pcssou                                                                                                                     | R$                | Física 128, 00                                |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 03 . 01 . 00 - Sec. Gt!ral da Administrn.ção Fimmcas 12. 00                                                                                    |                                                                                  | 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de Exercícios Anteriores                                                                  | •• ••             | Jurfdica 2 . 200, 00 6 . 600, 00              |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 04 - 122-0002 2. 010 - MANUT.DA SEC.DE ADMINIST.E Finanças                                                                                     |                                                                                  | com Dívida Interna                                                                                                                                                        |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                |                                                                                  |                                                                                                                                                                           | .,                | 49,954,50                                     |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 2!:I . 000, 00                                                                                                                                 | R$                                                                               | 4. 6. 90. 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado                                                                                                                    |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 40. 000, 00                                                                                                 | R$                                                                               | Obras Públi cas Infra • Estrutura                                                                                                                                         |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                | R$                                                                               | 15-122-0011 2 . 014 - ADM.OO Setor de Obras Pública.'ii                                                                                                                   |                   | sica                                          |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                                   |                                                                                  | 3 . 3 . 90 . 36 - Ouuos Serviços de Terceiros Pessoa Fí PáblicaColeta de                                                                                                  | R$                | 62 . 933, 02                                  |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                |                                                                                  | Lixo 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo Logradouros                                                                                                                    |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 2 . 016 - Serviços de Limpeza Públic a Coleta de Lixo                                                                                          |                                                                                  | 15- 452- 0036 1.354 - Predios                                                                                                                                             |                   | 15.403,38                                     |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                     | RS                                                                               | 3 . 3 . 90. 37 - Locação de Mtlo · DE·Obra                                                                                                                                |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 2 . 026 - Encargos com lluminacao Publica                                                                                                      |                                                                                  |                                                                                                                                                                           | ••                | 20 . 000, 00 20.000,00                        |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                             | R$                                                                               | 3 . 3. 90 .36 - Outros Serviços de Terceims                                                                                                                               |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                |                                                                                  | Pessoa Física Outros Serviços Terceiros Pessoa                                                                                                                            |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 03. 03. oo - s~. de Tro.nspon e, Estro.do.s Rodo.gens                                                                                          |                                                                                  | 90 . 39 - de Jurídica                                                                                                                                                     | R$                | 50 . 000, 00                                  |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 2 . 011 - Manutenção da Sec. de Transporte, Estradas Rodagens                                                                                  |                                                                                  | 03. 03. oo - Sec. de Rodagens 26-782-0039 1 . 005 - Const. Vicinais                                                                                                       |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                    | R'                                                                               | 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica 26-782-0039 2. 011 - Manutenção da Sec. de Transpone, Estradas                                            |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 04 .01 . 00 - Se<:retaria de Educação                                                                                                          |                                                                                  | Rodagcns 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                     |                   | 34 . 103, 04                                  |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 2.020 - Manutcnção daSEC.DE Educação                                                                                                           |                                                                                  |                                                                                                                                                                           |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                |                                                                                  | 03 . 04 . oo - Sccrcmria de Agricullura                                                                                                                                   |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 3 . 3.90 . H - Diária s Civil                                                                                                                  | R$                                                                               | 20-122-0013 2. 006 - Manutenção da Sec. de Agricuhura, Dcs. Rural,                                                                                                        |                   | Meio 3.300, 00                                |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 3 . 3. 90. 39 - Ou1ros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca 12-361-0016                                                                      |                                                                                  | 3. 3. 90 .14 - DiáriasCivil                                                                                                                                               |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 2. 027 - MANUT.DOTnmsportc Escolar 3 . 3.90.30 - Mmcrial de Consumo                                                                            | R$                                                                               | 04 . 01. oo - Secretaria de Educação                                                                                                                                      |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 3                                                                                                                                              | R$                                                                               | 12-361-0016 2 . 020 - Manutcnção daSEC.DE Educaçllo                                                                                                                       |                   | Pessoa                                        |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                    |                                                                                  | 3 . 3 . 90 . 4o - Servios de Tecnologia da Informação Comunicação 3 . J . 90 . 92 - Despesas de Exercícios Anteriores                                                     |                   | 20.000, 4 . 000,                              |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 02 .00 - Fundo MAN.OF.S.F.DUC.BÁS                                                                                                              |                                                                                  | 12-361-0016 2.027 - MANUT.DOTransportcEscolar                                                                                                                             |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| . .VAL.PROF.F.OUCAÇÃO 2 . 402 - Manutenção da Creche FUNOEB 30%                                                                                |                                                                                  |                                                                                                                                                                           |                   | 18                                            |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 12-365-0015 90 . 39 -                                                                                                                          |                                                                                  | 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa                                                                                                                        |                   | .ooo,                                         |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 3 . 3. Outro~ Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                            | R$                                                                               | Jurfdica                                                                                                                                                                  |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 1 . 018 - Reaparelhamen10 de Unidades Escoalres Secretaria de                                                                                  |                                                                                  | 12- 365-0021 2. 015 - Encargos com Ensino Infantil                                                                                                                        |                   | 20.000,                                       |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| Bducacao 90 . 52 -                                                                                                                             |                                                                                  | 3. J. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridic:t                                                                                                              |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 4. 4. Equipamentos Material Permanente 2 . 029 - ManutençãodoFUN DEBAdministração30% 101 . 980, 00                                             | R$                                                                               | os . 01 . oo - Fundo Municipal de Saúde de                                                                                                                                |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 12-361-0018 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                               |                                                                                  | 10-301-0002 2 . 034 - ManutençãodoScrv. Bás ico deSaú                                                                                                                     |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 32 . 000, 00                                                                                                                                   | R$                                                                               | 3. 1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas                                                                                                                                | R$                | 12 . 756,                                     |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 2. 395 - Manutenção da Pré Escola FUNDES 30%                                                                                                   |                                                                                  | Pessoal 3 . 3 . 90 . J9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa                                                                                                             |                   | 50 . 000,                                     |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2 . 000,00                                                                               | RS                                                                               | Civil Jurí dica 3 . 3 . 90 . 91 - Sentenças Judiciais                                                                                                                     |                   | 10.000, 00                                    |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| . 01 . oo - Fundo Municipal de Saúde                                                                                                           |                                                                                  | 10- 301- 0026 1 . 011 - Construçao/ampliaçao Reaparelhamento                                                                                                              |                   | de Unidades de Saude                          |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 2.034 -                                                                                                                                        |                                                                                  | 4. 4. 90 . 61 - Aquisição de lmóvcis PSF                                                                                                                                  |                   | 11 . 000,                                     |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| ManutcnçãodoScrv. Bás ico de Saúde 3 3 .000,00                                                                                                 | R$                                                                               |                                                                                                                                                                           |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 10-301-0002                                                                                                                                    |                                                                                  | 10- 301- 0026 2 . 036 - Programa Saúdeda Famflia                                                                                                                          |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| . 3.90.14 - Diári asCivil                                                                                                                      |                                                                                  |                                                                                                                                                                           |                   | s . 000,                                      |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| . 3 . 90 . 30 - Malcrial de Consumo                                                                                                            | R$ R$                                                                            | 10- 302- 0026 2 . 043 - Encargos com Media Complexidade Permanen1e                                                                                                        | R'                | 50 . 000, 00                                  |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 3 90 . 39 - Pessoa Jurídica 43 . 000, 00                                                                                                       | R$                                                                               |                                                                                                                                                                           |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 2 . 036 - Programa Saúdeda famíliaPSF                                                                                                          |                                                                                  | 06. 01. oo - Fundo Municipal de Assls1êncla Sodal                                                                                                                         |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 10-301-0026                                                                                                                                    |                                                                                  |                                                                                                                                                                           |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                   | R$                                                                               | 08-244-0030 2. 045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assist~ncin                                                                                                         |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                |                                                                                  | 3. 1. 90. 13 -                                                                                                                                                            |                   | 20.000,                                       |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                |                                                                                  | Obrigações Patronais                                                                                                                                                      |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                | S .                                                                              |                                                                                                                                                                           |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                | 000, 00                                                                          |                                                                                                                                                                           |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                |                                                                                  |                                                                                                                                                                           |                   | .,                                            |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                |                                                                                  |                                                                                                                                                                           |                   | Social                                        |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 3                                                                                                                                              |                                                                                  |                                                                                                                                                                           |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                |                                                                                  |                                                                                                                                                                           | 00                | •• 15 . 000, 00                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| . 3. 90 . 30 - Material de Consumo . 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa . 3. Outros Serviços de Terceiros                        |                                                                                  |                                                                                                                                                                           |                   | •• ..                                         |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 04 12-361-0016 12-365-0021 3. 3. os                                                                                                            |                                                                                  |                                                                                                                                                                           |                   | .,                                            |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| 03 . 02 . oo - s~. de Obras Pública s Infra • . 3 . 90 . 3.90 . 14 - Diári asCivil                                                             |                                                                                  |                                                                                                                                                                           |                   | Ambiente Rec. Hidricos Jurídica ., ••         |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| . 1 . 90. 91 - Sentenças Judiciais                                                                                                             |                                                                                  | 3 . 3 . 90 . 1-1 - Diária s Civil 4. 4. 90 . 52 - Equipameiuos Material 10-303-0026 2 . 038 - Programa Farmác ia Bá sica 3 . 3. 90. 30 - Ma1erial de Consumo              |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
| E.strutura                                                                                                                                     |                                                                                  | 15-452-0011 15-◄ 52-0~~~ . J . 3 .                                                                                                                                        |                   | 13 . 680, 00 .,                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                | R$ 2 . 000, 00 1.000,00 8 . 000,00 R$ 2.000, 00 3.000, 00 56,000, 00 5 . 000, 00 |                                                                                                                                                                           |                   | . .                                           |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                | 150 . 000, 00 8 . 000, 00 2 . 000,00                                             | 28-843-0002 2 .380 - Encargos 03 . 02 . oo - Sec. de 2 . 016 -                                                                                                            |                   |                                               |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                |                                                                                  | Serviços de Limpeza Encargos com Manutencao                                                                                                                               | 05 ., 00 .. 00 00 | Transporte, Estradas Rest. Manut. de Estradas |                 |    |               |                 |    |                                |    |             |
|                                                                                                                                                |                                                                                  | de !o~~~ : ~~~:~~d~ºCo~;~~acnoPublica                                                                                                                                     | 00 00 .. 00 ., 00 | Publicos •• 5 .000, 00 •• ..                  | 3 15- 452- 0011 |  3 | 26-182-0039 3 | 3 15- 452- 0036 |  3 | 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços |  3 | 12-361-0016 |

ont  nua ...

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais ont1.nua . . .

(Continua na próxima página)

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648

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

.. .  Continuando

-

ESTADO  DO  PIAUÍ

•

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ .:  01.612.611/0001- 53

••-,;;,,•

Endereço:  RUA  JOAQUIM  DIAS  DE  OLI VEIRA, S/N, Bairro:  CENTRO

Página: 4

Art . 3· -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário .

SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, 01  de  Novembro  de  2024

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO, ao  primeiro  dia do  mês de novembro do ano de  dois  mil  e  vinte  e  quatro  (01/11/2024),  e  publicado,  por  afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

## ld:030E7C4D7  AD301D3

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| ESTADO DO PIAUí PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                       | ESTADO DO PIAUí PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                       | Página :                                                                                                          |                                                                                                                   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ.: 01 . 612. 611/0001-53 Endereço : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, $/N, Bairro: CENTRO DECRETO N• 000040 /2024          | CNPJ.: 01 . 612. 611/0001-53 Endereço : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, $/N, Bairro: CENTRO DECRETO N• 000040 /2024          | CNPJ.: 01 . 612. 611/0001-53 Endereço : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, $/N, Bairro: CENTRO DECRETO N• 000040 /2024 | CNPJ.: 01 . 612. 611/0001-53 Endereço : RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, $/N, Bairro: CENTRO DECRETO N• 000040 /2024 |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                               | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                               | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                      | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                      |
| de suas PESSOAL                                                                                                            | D E CRETA:                                                                                                                 | D E CRETA:                                                                                                        | D E CRETA:                                                                                                        |
|                                                                                                                            |                                                                                                                            | R$                                                                                                                | 614.S00,00                                                                                                        |
| 02. 02. oo - Controladoria Geral do Município                                                                              | 02. 02. oo - Controladoria Geral do Município                                                                              |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 04-124-0002 2.009 - Manutençao da Contr oladoriaMunicipal 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil         | 04-124-0002 2.009 - Manutençao da Contr oladoriaMunicipal 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil         | R$                                                                                                                | 1. 500, 00                                                                                                        |
| 04. 01. 00 - Secretaria de Educação                                                                                        | 04. 01. 00 - Secretaria de Educação                                                                                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 12-365-0021 2.015 - Encargos com Ensino Infantil 3. 1. 90. 04 - Contra1ação por Tempo Detenninado                          | 12-365-0021 2.015 - Encargos com Ensino Infantil 3. 1. 90. 04 - Contra1ação por Tempo Detenninado                          | R$                                                                                                                | 75 .000, 00                                                                                                       |
| 04. 02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VAL.PROF.EDUCA ÇÃ O                                                                    | 04. 02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VAL.PROF.EDUCA ÇÃ O                                                                    |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 12-365-0015 3.                                                                                                             | 12-365-0015 3.                                                                                                             | R$                                                                                                                | 20. 000, 00                                                                                                       |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                    | 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                    | R$                                                                                                                | 60. 000, 00                                                                                                       |
| 12-365-0015 2.402 - Manutenção da Creche FUNDES 30% 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil              | 12-365-0015 2.402 - Manutenção da Creche FUNDES 30% 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil              | R$                                                                                                                | 2.000, 00                                                                                                         |
| 12-361-0016 2.023 - EncargoscomJovensAdultos-EJA 70 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                | 12-361-0016 2.023 - EncargoscomJovensAdultos-EJA 70 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                | R$                                                                                                                | 13. 000, 00                                                                                                       |
| 12-361-0018 2.030 - Manutenção do FUNDES Magisté rio 70% 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil           | 12-361-0018 2.030 - Manutenção do FUNDES Magisté rio 70% 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil           | R$                                                                                                                | 190 .000,00                                                                                                       |
| 12-365-0021 2.395 - Manutenção da PréEscolaFUNDEB 30% 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil              | 12-365-0021 2.395 - Manutenção da PréEscolaFUNDEB 30% 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil              | R$                                                                                                                | 48. 000, 00                                                                                                       |
| os. 01. 00 - Fundo Municipal de Saúde                                                                                      | os. 01. 00 - Fundo Municipal de Saúde                                                                                      |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 10-301-0002 2.034 - Manutenção do Serv. Básico de Saúde 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                  | 10-301-0002 2.034 - Manutenção do Serv. Básico de Saúde 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                  | R$                                                                                                                | 100 .000, 00                                                                                                      |
| 10-301-0027 2.037 - ProgramaAgentes Comunit.deSaúde•Pacs 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil           | 10-301-0027 2.037 - ProgramaAgentes Comunit.deSaúde•Pacs 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil           | R$                                                                                                                | 45. 000, 00                                                                                                       |
| 10-305-0027 2.040 - Programa Vig. Epidemiologica 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                  | 10-305-0027 2.040 - Programa Vig. Epidemiologica 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                  | R$                                                                                                                | 20 .000, 00                                                                                                       |
| 06. 01.00 - Fundo Municipal de Assistência Social                                                                          | 06. 01.00 - Fundo Municipal de Assistência Social                                                                          |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 08-244-0030 2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado   | 08-244-0030 2.045 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado   | R$                                                                                                                | 20 .000, 00                                                                                                       |
| 08-244-0030 2.046 - Serviço de Proteção Social Basica Piso Basico Fixo PBF 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | 08-244-0030 2.046 - Serviço de Proteção Social Basica Piso Basico Fixo PBF 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado | R$                                                                                                                | 5.000,00                                                                                                          |
| 06. 03. oo - Sec. da Assistê ncia Social                                                                                   | 06. 03. oo - Sec. da Assistê ncia Social                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 08-243-0030 2.058 - Manutenção do Conselho Tutelar 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                | 08-243-0030 2.058 - Manutenção do Conselho Tutelar 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                | R$                                                                                                                | 6.000,00                                                                                                          |
| 07. 01 .oo - Secretaria de Cultura, Esporte Lazer Encargos com Secretaria deCultura, Esportes Lazer                        | 07. 01 .oo - Secretaria de Cultura, Esporte Lazer Encargos com Secretaria deCultura, Esportes Lazer                        |                                                                                                                   |                                                                                                                   |
| 3.1.                                                                                                                       | 3.1.                                                                                                                       | R$                                                                                                                | 9.000, 00                                                                                                         |

Continua . . .

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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.. . Continuando

ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ. :  01 . 612 . 611/0001-53

Endereço :  RUA  JOAQUIM  DIAS  DE  OLIVEIRA, S/N, Bairro :  CENTRO

Página : 2

Art .  2·  Para atender  o  disposto  no(sl  Artigo(sl  anteriore(sl  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no  valor  global  de  R$ 614.500,00 (Seiscentos  e  Quatorze  Mil  e  Quinhentos  Reais).

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                                                               | R$   | 614.500,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------|
| 03. 02. oo - Sec. de Obras PúblicasInfra• Estrutura                                                                                                                                                                             |      |              |
| 15-452-0036 2.026 - Encargos com llum inacao Publica 4.4.90 . 52 - Equipam entos Material Pennanente                                                                                                                            | R$   | 5.000, 00    |
| 03. 04. oo - Secretaria de Agricultura 20-122-0013 2.006 - Manutenção da Sec. de Agricultura, Des. Rural, Meio Ambie nte Rec. Hídricos 3.1.90. li - VencimentosVantagensFixas Pessoal Civil                                     | R$   | 12 .000, 00  |
| 04. 01. oo - Secretaria de Educação 12-361-0016 2.020 - Manutenção da SEC.DE Educação                                                                                                                                           |      |              |
| 3 . 1. 90 . li - Vencimentos VantagensFixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                       | R$   | 80 .000,00   |
| 3. 1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                             | R$   | 39 .000, 00  |
| 12-361-0016 2.027 - MANUT.DOTransporteEscolar 3.3.90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                 | R$   | 34 .000, 00  |
| 12-361-0018 1.014 - AquisicaodeOnibusEscolar 4 . 4.90 . 52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                                                                   | R$   | 10 .000, 00  |
| 12-365-0021 2.015 - EncargoscomEnsinolnfantil 3.1. 90 . li - VencimentosVantagensFixas Pessoal Civil                                                                                                                            | R$   | 75 .182, 78  |
| 04. 02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VAL.PROF.EDUCAÇÃO 12-365-0021 2. 394 - Manutenção da PréEscola FUNDES 70 3.1. 90 . li - VencimentosVantagensFixasPessoal Civil                                                              | R$   | 16.314, 74   |
| 05. 01. oo - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0002 2.034 - ManutençãodoServ. Bás ico de Saúde                                                                                                                                    |      |              |
| 3.1.90. li - VencimentosVantagensFixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                            | R$   | 31. 335, 63  |
| 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais 10-301-0002 2.362 - Complemento Salarial                                                                                                                                                     | R$   | 45 .000, 00  |
| Enfennagem 3.1. 90 . li - Vencimentos VantagensFixas Pessoal Civil                                                                                                                                                              | R$   | 53 .666, 85  |
| 10-301-0026 1.011 - Construçao/ampliaçao Reaparelhamento de Unidades de Saude 4. 4. 90 . 52 - Equipam entos Material Pennanente                                                                                                 | R$   | 33 .000, 00  |
| 3.1. 90 . li - VencimentosVantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                         | R$   | 100 .000, 00 |
| 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                              | R$   | 13.000,00    |
| 05. 02. oo - Sec. da Saúde 10-301-0026 2.397 - ManutençãodaSecretriaMunicipaldeSaúde 4.4.90 . 52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                             | R$   | 25 .000,00   |
| 06. 01. oo - Fundo Municipal de Assistência Social 08-244-0030 2.045 - Manutenção do Fundo Municipal deAssistê ncia Social 4.4.90 .52 - Equipamentos Material Pennanente 08-243-0032 2.330 - Encargos com Programa CriancaFeliz | R$   | 12 .000, 00  |
| 3.1. 90 . li - Vencimentos VantagensFixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                         | R$   | 20 .000,     |
| 06.03.00 - Sec. daAssistênciaSocial 08-243-0030 2.398 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistê ncia Social                                                                                                               | R$   | 00           |
| 4 . 4 . 90 .52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                                                                                                               |      | 10 .000, 00  |

Continua . . .

...  Continuando

| ESTADO DO PIAUÍ                                                                             | Página :   | 3   |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO : 01. 612 . 611/0001-53 Endereço: RUA JOAQUIM |            |     |
| CNPJ.                                                                                       |            |     |
| DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro: CENTRO                                                       |            |     |

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Art. 3·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para / / ,  revogada  as  disposições em  contrário .

SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, 01 de  Novembro  de 2024

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO, ao  primeiro  dia do  mês de novembro do ano de  dois  mil  e  vinte  e  quatro  (01/ll/2024l ,  e  publicado,  por  afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .