Portaria — Pajeú  Do  Piaui (07/10/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXI
Id:07384D43ABE0000E
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento
Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento
Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado
Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado
2.2 Apos a inscrigao, nao serao aceitos pedidos para quaisquer alteragoes ou complementacao de
documentagao e informagoes que deveriam constar no momento da inscricao.
2.3 Somente sera permitida 01 (uma) inscrigao por candidato e, no caso de ocorrer mais de uma inscricao
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 001/2025
de um mesmo candidato, o mesmo sera eliminado do processo seletivo, nao cabendo recurso desta
decisao.
2.4 Evedada a contratacao de servidores das administracoes direta e indireta, da Uniao, dos Estados e dos
O Município DE PAJEU Do Piauí-PI, atraves da Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento,
Municipios, exceto as acumulagoes permitidas pela constituigao da Republica Federativa do Brasil de
por intermedio da Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria no
1988 e na Lei Organica do Município de Pajeu do Piauí-PI.
209/2025, torna publico aos interessados que estarao abertas as inscrigoes para a contratagao temporaria
2.5 A inscrigao implica ao candidato o conhecimento e a tacita aceitagao das condigoes estabelecidas
de servidores nas areas de PROFESSOR DE LiNGUA INGLESA, CUIDADOR ESCOLAR, PSICOPEDAGOGO,
neste Edital e demais instrumentos normativos, sobre os quais o candidato nao podera alegar
PSICOLOGO, FONOAUDIOLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, para atuar junto a administragao com lotagao na
desconhecimento.
2.6 O candidato devera certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a fungao que
deseja concorrer.
pelas instrugoes neste Edital
2.7 E vedada a entrega de documentos fora do prazo e forma estabelecido para a inscrigao neste edital
2.8 A Ficha de Inscrigao (Anexo IV) devera ser enviada, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, sob pena de
indeferimento da inscriao.
1.1 O Processo Seletivo Simplificado n0,001/2025 - PSS sera regulado pelas normas contidas no presente
2.10 Juntamente com a Ficha de Inscricao, o candidato devera enviar tambem o curriculo com
documentacao comprobatoria de formacao e titulos que possuir na area que esta concorrendo
fim, composta por tres servidores efetivos designados atraves de Portaria 209/2025.
(conforme orientacao do item 2.12)
1.2 O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar profissionais em carater temporario para o
2.11 Para fins de pontuagao, os titulos a que se refere o item 2.10, s0 serao considerados aqueles da
preenchimento de vagas temporarias na administragao publica.
area para qual o candidato esta realizando as inscricoes, os demais nao serao contados e nem serao
devolvidos em hipotese alguma ao candidato.
1.3 0 prazo de vigencia do Processo Seletivo e de 2 (dois) anos, contados da sua homologacao.
2.12
Os titulos em referencia, no item 2.11, serao considerados aqueles com validade nos ultimos 5
1.3.1 Os contratos celebrados terao duragao de ate 12 (doze) meses, admitida a prorrogagao na forma da
anos ate a data da realizagao da publicacao deste edital.
Lei Municipal no175/2017
2.13 As informagoes prestadas na Ficha de Inscricao (Anexo IV) serao de inteira responsabilidade do
1.4 Os contratos terao natureza juridico-administrativa e serao firmados, de acordo com as necessidades
candidato ficando reservado a Comissao do Processo Seletivo Simplificado o direito de eliminar aquele
da Administracao.
que preenche-la de forma incorreta, incompleta, ilegivel ou fornecer dados comprovadamente
1.5 Sera produzida lista de classificados com ate 03 (tres) vezes o numero de vagas ofertadas neste Edital
inveridicos, sem prejuizo das sangoes administrativas civis e penais aplicaveis.
para que a Administragao Publica, desde que presente necessidade e o interesse publico, possa realizar
2.12 No ato da inscricao o candidato devera comprovar que detem as condicoes previstas que pedeneste
convocagoes dentro do prazo de validade do processo seletivo que e de 2 (dois) anos.
1.6 Os profissionais, no ato da inscrigao deverao declarar estar disponiveis a c
mprir sua jornada de
trabalho,bem c
inexiste impedimentos legais em assumir o cargo ao qual estao concorrendo
1.7 Num
ro de Vagas: 07 (sete) conforme distribuigao no anexo I deste edital.
CPF
Titulo de Eleitor e comprovante que esta em dia com as obrigagoes eleitorais;
assistente social, sendo que as atribuigoes do cargo sao as detinidas em ato normativo proprio.
Certificado de Reservista (se for do sexo masculino).
1.90 Processo  Seletivo sera realizado exclusivamente por analise curricular classificatoria atraves
CURRICULUM VITAE DEVIDAMENTE PREENCHIDO E COMPROVADO ATRAVES DAS COPIAS DOS
da prova de titulos na area pleiteada.
1.10 O processo seletivo sera para provimento de Cargos temporarios, considerando que nao ha
TiTULOS ANEXADOS SEGUINDO A TABELA DE PONTOS / BAREMA (ANEXO VI)
olico vigente com candidatos aprovados ou classificados nas vagas ofertados nesse
Declaragao de nao acumulo de cargos ou fungao (modelo sugerido no final do edital, cada
certame, sendo que a selegao de pessoal em carater temporario visa evitar descontinuidade ou
prejuizo ao ensino aprendizagem dos alunos da rede Municipal de ensino que necessitam da selegao
2.13
- Sao condigoes necessarias para as inscricoes:
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado
Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado
desses profissionais para que seja mantida e ampliada a oferta do ensino em tempo integral e o
s completos ate a data da inscrigao;
atendimento a criancas com deficiencia.
1.11 A distribuigao de vagas para os cargos de provimento temporario, salarios e pre-requisitos
Haver cumprido com as obrigagoes do servigo militar (quando do sexo masculino);
Estar em dia com a justiga eleitoral;
1.12 O regime dos servidores temporarios e o contratual, sendo os direitos, deveres e natureza do
es a area e
odalidade a qual se
candidatou. (Comprovar com certificado de escolaridade ou documento equivalente no ato da
contrato previstos na Lei Municipal no 175/2017.
1.13 Destina-se a suprir a carencia temporaria no ambito da administragao publica e servira para
querimento de inscricao sao de inteira responsabilidade dc
atender as necessidades temporarias de excepcional interesse publico, considerando que nao ha
concurso publico vigente com aprovados/classificados nas areas ofertados e o Município necessita da
qualquer das etapas (incisoes ou analise curricular) aquele que apresentar o requerimento e_0
contratacao dos profissionais para garantir a manutencao e ampliacao da jornada da escola em tempo
completos,bem como se constatada,posteriormente,a nac
integral,bem com
com deficiencia
1.14A contratagao observara as diretrizes e normas deste Edital, inclusive quanto a compatibilidade
2.14
- Todas as inscrigoes recebidas no email seletivopajeu@outlook.com  serao numeradas de
1.15 A contratacao do servidor temporario, far-se-a exclusivamente atender a necessidade da
2.15
Nao sera aceito inscrigoes com documentagoes em arquivos separados, seguir a instrucao do
administracao publica, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei e caso haja a
permanencia da necessidade publica.
item 2.12 (enviados em arquivo unico, em pdf)
1.16 O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos deste Edital, sera feito mediante analise
de currculos profissionais, sujeitos a ampla divulgacao, conforme previsao legal contida no Art. 3o da
Lei Municipal no 175/2017.
3 HOMOLOGACAO DAS INSCRICOES
1.17  A contratagao dar-se-a mediante Termo de Contrato, assinado entre as partes (contratante e
3.1. Encerrado o prazo fixado neste edital, a Comissao publicara nos murais da Prefeitura Municipal, Diario
contratado), a criterio da administragao publica Municipal, sendo observadas as carencias por orgao e
Oficial dos Municipios e em outros meios eletronicos, no prazo estabelecido no Anexo IlI a lista com a
setor e a ordem de classificacao dos candidatos classificados.
relagao nominal dos candidatos que tiveram suas inscrigoes homologadas.
1.18 O Termo de Contrato tera duragao de 12 meses, admitindo-se prorrogagao nos casos autorizados
3.2 Os candidatos que nao tiveram as suas inscricoes homologadas poderao interpor recurso escrito
na lei.
1.19O desconhecimento do conteudo deste Edital e eventuais retificagoes nao poderao ser utilizados
perante a Comissao (modelo anexo V), devendo ser enviados para
seletivopajeu@outlook.com dentro do prazo previsto no cronograma do edital 001/202
como forma de justificativa para eventuais prejuizos requeridos pelo candidato. Ademais, o candidato
Iquer motivo deixar de atender as normas e as recomendagoes estabelecidas neste
3.3 A Comissao, apreciando o recurso, podera reconsiderar sua decisao, hipotese na qual o nome do
instrumento sera automaticamenteeliminado da Selecao.
candidato passara a constar no rol de inscricoes homologadas
1.20 Eresponsabilidade unica do candidato,acompanhar as publicagoes decorrentes docronograma de
3.4 A lista final de inscricoes homologadas sera publicada na no prazo previsto no cronograma, logo apos
execugao deste Edital e suas eventuais alteragoes, atraves do Diario Oficial dos Municipios do Piauí-PI
e na pagina do portal da transparencia www.pajeudopiaui.pi.gov.br.
a decisao dos recursos.
1.21   presente edital estara disponivel no enderego eletronico www.pajeudopiaui.pi.gov.br sendo de
inteira responsabilidade do candidato sua obtengao, devendo observar os requisitos e prazos
4 FORMATACAO DOS CURRICULOS
previstos.
1.22
ursos serao realizados atraves do Email seletivopajeu@outlook.com
4.1. O curriculo profissional devera conter informagoes basicas e enviados para o email
especifico para esta finalidade
seletivopajeu@outlook.com juntamente com a comprovacao dos titulos mencionados e toda a
1.23  Os cargos ofertados sao oriundos de ausencia de aprovados e/ou classificados em concurso
documentacao mencionada no item 2.12
publico e teste seletivo vigente.
4.2 Os criterios de avaliacao dos curriculos totalizarao o maximo de 100 (cem) pontos.
2DAS INSCRICOES
4.3 Somente serao considerados os titulos expedidos por instituigoes publicas ou particulares de ensino,
2.1 As inscrigoes acontecerao exclusivamente via e-mail seletivopajeu@outlook.com obedecendo o
devidamente autorizadas pelo Ministerio da Educacao e Cultura do governo Federal.
prazo descrito no cronograma previsto no anexo III deste edital.
4.4 Nenhum titulo recebera dupla valoracao
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios