Decreto — Francisco Ayres (25/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

## ld:OF8BEFB8B9DD34DC

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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DECRETO Nº 63 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.443

..

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplement:ar e da outras providêndas

DECRETA:

Artigo vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de

lo.-

Fica  aberto  no  orçamento

R$495. 329 , 1 8

di:,tribuido5  a:,  :,,eguinte:,,

Suplementaçllo ( + )

01

01

00

CNAAAA MUNICIPAL

01 .031 .0001 .2001.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

01.031 .0001 .2001.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

01.031.0001.2001.0000

3.3.90.39.00

soo dotaçõe.s

:

DESENVOLVIMENTO E MOOERNIZACAO LEGISLATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

RBC1Jrsos não  Vinculados de Impostos

Niose aplica

OESENVOLV1MENTO E MOOERNIZACAO LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos r'lão  Vinculados de Impostos

Nrtose aplica

DESENVOLVIMENTO E MOOERNIZACAO LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999  000

Nêose  aplica

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

34

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04.131.0002.2009.0000

3.3.90.36.00

soo

999

000

04.122.0003.2006.0000

3.3.90.39.00

500

TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

OUTROS SERVIÇOS

DE

Rewrsos nAo Vinculados da Impostos se aplica

Nlo

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

495.329,18

10.000,00

F  .R.:

500

1

20.000,00

F  .R.:

1

500

20.000,00

F  .R.:

1

500

3.158,00

F  .R.:

1

500

13.000,00

F  .R.:

1

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

N~.se,c1pl~

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO

## RUAJOS~ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:84.47S-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayrn@gmall.axn

<!-- image -->

500

-·--·--· ;c;;r:;·

'

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## DECRETO Nº 63 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.443

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.30.00

720

999  000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

28.843.0002.2020.0000

4.6.90.71.00

500

999  000

26.643.0002.2021.0000

3.3.90.47.00

500

999  000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.47.00

720

MATERIAL DE CONSUMO

00

15.000,00

F.R.:

1

720

Tran$foréncias  da União  Referentes às partidpaçõos  na exploração de Petróleo e Gtts Natural d03tinada$ ,

Não  98 aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R&amp;CUrsos n!lo Ví nculados de Impostos

NAo sa aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS

OE

TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  VJ nculado$ de lmposlos

Nêo  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  Ví nculados de Impostos

Nloseaplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos nao V1ncuIaaos de impostos

Nêo  settplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

11.000.00

F.R.:

500

1

21 .000,00

F.R.:

500

1

60.000,00

F.R.:

500

1

45.000,00

F.R.:

500

1

1.000,00

F.R.:

1

720

00

00

00

00

00

Transfer61'1cias da União  Referentes às participações  na exploração de Petróleo e Gás  Natural destinadas ,

... 000

Nloseaptica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

12.361.0009.2042.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.39.00

500

200  000

12.361.0009.2047.0000

3.3.90.36.00

500

200  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recur&amp;06 não  Vinculados de Impostos

Educaçao - Despesas oom MOE

RUAJOSÊ

FERREIRA,

387-CENTRG-CEP:84.475-000

(89) 3560-1167

E-MAIL: pmlcayn,s@gmall.axn

660,00

F.R.:

1

500

1.000,00

F.R.:

00

1

500

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tiiii73\_., ~·

·

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101

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r=

## DECRETO Nº 63 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.443

05

00

168

173

190

06

00

269

350

365

07

01

444

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361.0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.14.00

500

200

000

12.361.0009.2100.0000

3.3.90.36.00

500

200  000

12.365.0009.2048.0000

3.1.90.11.00

500

DIÁR IAS. CIVIL

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recurso&amp; não  Vinculados de lmpo&amp;tO&amp;

Educação  - Despesas com MOE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

200  000

Educação - Despesas oom MOE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOE/FMS

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUOE

3.3.90.14.00

500

999  000

10.301.0013.2073.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

10.301.0013.2075.0000

3.3.90.39.00

500

4.600,00

F.R.:

1

SOO

2.843,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

1

500

3.000.00

F.R.:

500

1

8.000,00

F.R.:

600

1

00

00

00

00

02

OI.A.RIAS · CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Nft0$0apliofl

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Transferóocias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco do Manutcn

Não  se aplica

PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

RectJrsos não Vinculados de lmposlos

300  000

SaUde - Despesas com ASF'S

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0014.2079.0000

GESTAO DAASSISTENClA SOCIAL

3.3.90.39.00

500

999  000

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?

'C

-~

Giiii7

## DECRETO Nº 63 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 \_ LEI N.443

FUNOO MUICIPAL

ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

DE

08.244.0014.2080.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.14.00

500

999

000

08.244.0014.2080.0000

3.3.90.30.00

661

999  000

08.244.0014.2084.0000

3.3.90.30.00

660

999  000

08.244.0015.2110.0000

3.3.90.48.00

500

DIÁRIAS·  CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Não ae aplica

GESTAO OAASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não se aptica

PROGRAMA BOLSA GENTE

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos: não Vinculados de Impostos

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS

04.123.0002.2014.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se apnca

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.452.0005.1006.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.51.00

500

999  000

15.452  .0005.2023.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Reçunws não Vinculados de Impostos

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

RUAJOSÊ  FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:84.475-000

3560-1167

(89)

E-MAIL: pmlcayres@gmall.axn

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de lmposlos

Nãoseaplica

## RUAJOS! FERREIRA, 387-CE~P:84.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlcaym@gmall.axn

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

02

02

10

31

03

00

67

68

70

90

92

684

05

00

142

157

22.000,00

F.R.:

1

500

3.156.00

F.R.;

1

500

00

00

00

DO

00

00

00

02

02

02

02

02

02

07

01

485

489

510

545

09

00

591

10

00

812

817

F.R.:

00

900,00

1

500

100,00

F.R.:

1

661

2.625,00

F.R.:

1

660

23.000,00

F.R.:

1

500

1.000.00

F.R.:

1

500

77.278,00

F.R.:

1

500

44.106,00

F.R.:

1

500

00

04

04

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

<!-- image -->

## DECRETO Nº 63 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.443

....

02

02

02

02

10

00

640

12

00

662

13

00

669

05

00

155

170

177

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

17.512.0007  .2032.0000

SANEAMENTO BASICO URBANO

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.542.0005.2038.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

27.812.0011 .2053.0000

ESPORTE E LAZER - INFRA ESTRUTURA E MOOERNIZACAc

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nl\o Vlncul9dos de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361 .0009.2047.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.30.00

576

999

000

12.361.0009.2100.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361.0009.2100.0000

3.3.90.39.00

550

999

Artigo

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  de Recursos dos Estados para programas de educação

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Saláne&gt;-Educação

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDtCA

Transferência  do S8lério-Educação

Não  se aplica

000

O  c ré dito  aberto  na  f orma  do  a r t igo  anter ior  s e rá  cobe rto  com  rec ursos

2o . - provenientes

de:

Excesso:

<!-- image -->

-570,00

F.R.  Grupo:

1

500

·5.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

<!-- image -->

Fontes de Recurso

550

01

## RUA JOSÉ  FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: prnlcayres@gmall.com

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

~

34,193.18

~. ,

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 63 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.443

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINlSTRACAO

04.122.0002.1003.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

4.4.90.61.00

500

999  000

04.123.0002.2013.0000

3.1.90.13.00

500

999  000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.36.00

720

999  000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.39.00

720

999  000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.92.00

SOO

999  000

04.123.0002.2013.0000

4.4.90.51.00

720

999  000

04.123.0002.2013.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

04.123.0002.2019.0000

3.1.90.91.00

500

999  000

<!-- image -->

## DECRETO Nº 63 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.443 DECRETO Nº 63 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.443

576

01

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Re&lt;:uf506 não  VJnculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA JURfOICA

Recursos não  vrnculados de Impostos

Não  se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vtnculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURfOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Anulaçã o:

01

00

CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.1002.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

21

04.061.0002.2011 .0000

3.3.90.38.00

500

999

000

04.061 .0002.2011 .0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.0003.2006.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

04.131.0002.2008.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

Não  se aplica

CONTROLAOORIA GERAL 00 MUNICIPIO

04.124.0002.2012.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.1.90.11 .00

SOO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS~ PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

RUA

JOSÉ  FERREIRA. 387-CENTRO.CEP:64.475-000

(89) 3560-1187

E-MAIL: pmk:ayres@gmall.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

16.855,00

·50.000,00

F  .R.  Grupo:

500

1

-485,00

1

500

·365,00

1

500

.-f90,80

F.R. Grupo:

500

1

-6.000,00

Gn.ipo:

F

.R

500

1

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500

AQUISIÇÃO

DE IMÔVEIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nãoseapllca

GESTÇ O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OBRIGAÇÕES

PATRONAi$

RecunJOtl não  Vinculados de Impostos

Nãoseapllca

GESTÇOA DMINISTRATIVA E FINANCEIRA

-150,00

F.R. Grupo:

1

500

-39.930,00

F.R.  Gn.ipo:

1

500

-447.19

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

720

00

00

00

Transferências  da União  Referentes às  participações  na exploração  de Petróleo e Gés  Natural destinada!

Não se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

-552,81

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOAJURIOICA

F.R.  Grupo:

1

720

00

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada!

Não se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

-2.147.00

F.R.  Grupo:

1

SOO

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

720

00

00

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada!

Não se

aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recurro&amp;

não

Vinculad~ de lmpost06

Não se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se

aplica

## RUA.JOSÉ  FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayrM@gmall.com

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

01

02

22

29

33

02

37

00

5.800,00

F.R.:

500

1

1.895,00

F.R.:

1

500

3.158,00

F.R.:

500

1

16.855,00

F.R.:

576

1

13,968,00

F,R.:

550

1

20.225,18

F.R.:

1

550

51 .048,16

F.R. Grupo:

F.R. Gn.ipo:

00

00

00

01

01

01

00

00

00

00

00

00

02

02

02

02

02

03

43

82

69

71

73

75

76

85

03

91

03

94

95

96

04

00

104

05

00

150

152

00

00

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO

28.843.0002.2021.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.39.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se epU ca

000

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL~ FMHIS

16.122.0006.2034.0000

DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

3.3.90.30.00

SOO

999  000

16.122.0006.2034.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

16.122.0006.2034.0000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se al)lica

DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vlna Jlados de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.122.0008.2037  .0000

DESENVOUVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Nao se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

12.361.0009.2047.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.1.90.94.00

500

999

000

12.381.0009.2047.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES  TRABALHISTAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação · Despesas com MOE

## RUA JOSÉ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmk:ayres@gmall.com

## (Continua na próxima página)

00

-3.111 .00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1.037.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

·1.037,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

·1.037,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-2.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-500,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-5.859,00

F.R. Grupo:

1

500  00

<!-- image -->

02

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

05

00

160

165

179

196

06

00

263

270

299

344

12.361 .0009.2047.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.39.00

500

200  000

12.361.0009.2100.0000

3.1.90.11 ,00

500

200  000

12.361.0009.2100.0000

4.4.90.52.00

500

200  000

12.365.0009.2048.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação · Despesas com MOE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nêo  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vlnculados de Impostos

200  000

Educação · Despesas com MOE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

3.1.90.13.00

500

300  000

10.301 .0012.2064.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

10.301.0013.2065.0000

3.3.90.36.00

500

300  000

10.301.0013.2070.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Rec::ursos nao VinC1.1l&lt;1dos de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com

ASPS

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

S(1tkf8 - Despe:1x1s com

ASPS

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Saude - Oespeaaa oom ASPS

## RUAJOSf: FERREIRA, 387-CENTRO,CEP:64.47$-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayras@gmall.com

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

<!-- image -->

-10.000,00

F  .R.  Grupo:

500

1

-20.000,00

F,R, Gn.ipo:

500  00

1

- 1.500,00

F.R. Grupo:

500  00

,

-6.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-33.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-660,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

,

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 63 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N,443

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS

10.301 .0013.2073.0000

PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301 .0013.2073.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.303.  0013.2071.0000

3.3.90.36.00

600

999

-28,878,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-15.000.00

F.R. Grupo:

500  00

1

-8.000.00

F  .R.  Grupo:

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saócf.e · Despesas eom ASPS

PROMOCAO A SAUDE DE OUA1.IDADE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vlncult'ICSOS de Impostos

Saóde · Despesas com ASPS

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferências  Funoo a Funao ae Recursos ao s u s provenientes

000

Não  se eplica

UNIDADE MISTA OE SAUOE  VICENTE LUCAS OE BRITO

10.302.0013.2076.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUA1.IDAOE

3.3.90.36.00

500

300

000

10.302.0013.2076.0000

3.3.90.39.00

500

300

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Recursos nllio Vlncultadoa de Impostos

Saücle · Despesas com ASPS

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos nao v1neu1acsos da impostos

000

Despesas com ASPS

Sal'.lde ·

## 02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

43S

453

457

08.244.0014.2078.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.32.00

500

999

000

08.243.0014.2081.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

08.243.0014.2082.0000

3.3.90.30.00

SOO

999

000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursot não Vinculadot de Impostos

NAoaeapllca

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vlnculados de Impostos

Nlo se apllca

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se &lt;1pllca

## RUA JOSI! FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.47~

(89) 3560-1167

E-MAIL: pmfcaytes@gmall.com

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

600  02

ao

Governo Fec:1eraI - BI000 de Manute

- 10.000,00

F.R.  Grupo:

1

-5.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

500  00

00

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 63 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.443

02

..

07

01

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

459

461

463

461

463

466

490

516

08.243.0014.2082.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.32.00

500

999

000

08.243,0014.2082.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

08.243.0014.2082.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

08.244.0014.2080.0000

3.1 .90.11.00

500

999

000

08,244.0014.2080.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

08.244.0014.2080.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.0014.2080.0000

3.3.90.32.00

661

999

000

08.244.0014.2064.0000

4.4.90.52.00

660

999

000

<!-- image -->

·1.037.00

F.R. Grupo:

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F.R. Grupo:

Rec::ursos não  Vlnculados de Impostos

N&amp;oseaplica

GEST  AO DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS

DE

TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

VENCIMENTOS

E

VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Não  se aplica

GESTAO OA ASSISTENCIA SOCIAL

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

Recursos Mo vrnculadOs de Impostos

Não  se aplica

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT,F.R. Grupo:

Tr.msferênciil  de Recursos dos Fundos Est.id1.1c1:is de A$sistênci,;1  Soci,;1I

Não se aplica

GESTAO OAASSISTENCIA SOCIAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

## RUAJOSt: FERREIRA, 387-CENTRO,CEP:64.-47$-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcaym@gmall.com

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

<!-- image -->

## DECRETO Nº 63 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.443

02

02

02

02

02

07

01

542

07

02

551

556

07

03

561

08

00

560

562

10

00

616

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

08.244.0014.2096.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.36.00

660

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRlANCA E DO ADOLESCENTE - F

08.244.0014.2090.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

4.4.90.52.00

500

999

000

08.244.0014.2091.0000

4.4.90.52.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GEST  AO DA ASSISTENCIA SOCIAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Reçur$0s não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

FUND MUN. DOS DIREITOS DO IDOSO - FMOI

08.241 .0014.2092.0000

GESTAO OAASSISTENCIA SOCIAL

4.4.90.52.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao vrncu1aaos ae impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.392.0010.2055.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.36.00

500

999

000

27  .812.0010.2103.0000

3.1.90.11.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.452.0005.2023.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

NAo se aplica

## RUAJOSt: FERREIRA, 387-CENTRO,CEP:64.-47$-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayras@gmall.com

## (Continua na próxima página)

1

660  04

02

02

02

06

00

349

353

385

06

01

417

419

-1.000,00

GRATUIT,F.R. Grupo:

1

SOO

-430,00

1

500  00

-470,00

1

500  00

F  .R. Grupo:

F  .R. Grupo:

00

GRATUIT.F.R. Grupo:

-60,00

1

500  00

-470,00

1

500  00

-470,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-23.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-910,30

1

660  04

-100,00

1

661

-677,70

1

660  04

- 1.224,40

F.R. Grupo:

1

500  00

- 1.244,40

F.R. Grupo:

1

500  00

-1.244,40

F.R. Grupo:

1

500  00

-2.074,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-8.795,00

F.R. Grupo:

1

500  00

04