Portaria — Pavussu (17/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE  PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido,  s/n Centro, CEP:64 .970-000 Parnaguá- PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

## PORTARIANº 121/2025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - Estado do Piauí , Miguel Omar Barreto Rissi,  no u so das  suas  atribuições  que  Lhe  confere o  art.  65,  inciso VI  da Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

Art. 1°  Exonerar  em  01/03/2025  o  Sr.  PAULO  GUSTAVO  LUSTOSA FÉ ARRAIS, Portador do RG nº 3.036.060 SSP/PI, inscrito no CPF sob nº  049.138.453-06, do cargo de Secretârio Municipal de Obras Infraestrutura e  Urbanismo de  Pamaguá - PI. na forma da lei.

Art. 2° - Revogadas as disposições  em contrário , em especial o  teor da Portaria nº 11/2025, esta Portaria entra em vigor na  data da sua publicação, com efeitos retroativos à data de 03 de março de 2025.

Registre - se, Publique  - se, Cumpra - se.

Gabinete do Prefeito Municipal de  Pamaguá  - PI, 03 de março de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 0l.612.679/0001-32

Rua J osé  Salustiano da Silva, N· 953, Centro, Ccp 64.838..000, Pavussu~Piaui Contato: E·mall: prçíelturn,pv 5@gmall.com /  011a11cçlro.pv5@gmall.com

## PODER EXECUTIVO

## AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025.

REFERÊNC IA: Inexigibilidade de Licitação  14/2025.

FUNDAMENTO: ART. 74, III, alínea "c" da Lei  14.133/202 1.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO PARA ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O  Prefeito Municipal,  no uso de suas atribuições  legais  e, considerando o  que  consta do presente Processo de INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025, com fundamento no art. 74, inciso III,  alín ea ' jcn da  lei  Nº  14.133/2021  e  nos  documentos  acostados  aos  autos,  AUTORIZA  a declaração  de  lnexigibilidade de Licitação , para a contratação  dos serviços acima mencionados, a serem executados pela empresa BONFIM ASSESSORIA, CNPJ: 43.317.043.000 1-08, representada pelo Sr. FLAVIO BOMFIM DE SOUSA, portador do CPF nº. 728.740.233-53, com o  Valor mensal de R S 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) por 12 (doze) meses, com valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e q uatro mil reais). delenninando que se proceda à elaboração e devida publicação  do presente tenno e  elaboração  do contrato ou instrumento sintilar, conforme faculta o art.  95,  da Lei  nº 14.133/202 1.  tudo de acordo  com a  proposta apresentada e  demais documentos que instruem a presente.

Pavussu-PI, 07 de março de 2025.

WININCIUS VILANOV  A DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAVUSSU-PI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ O  0l.612.679/0001-32

Rua Jod Salustl■ no da Slh·a,  N· 953,  Centro,  Q!p  64.838-000,  l'avunu Piauí Cootato:  E-mail:  Ptf~~;;;;:i;~~~~;~~ etro pys@gm3t1.çom

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## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 046/2025 INEXIGIBILIDADE Nº: 014/2025

A Prefeitura Municipal de  Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001-32, torna púb lico que firmou contrato com a seguinte pessoa jurídica: BONFIM ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 43.317.043.0001-08, tendo por Objeto: Contratação de empresa para prestação  de serviços de assessoria, consultoria  e  acompanhamento  para  alimentação de sistemas  da  secretaria municipal de saúde.

## DATA DA ASSINATURA: 07.03.2025

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

VALOR MENSAL: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 74, Inciso Ili, aliena "c" da Lei  14.133/202 1

CONTRATANTE:

WININCIUS  VILANOVA  DE  MIRANDA  (Prefeito  Municipal  de

Pavussu/PI).

CONTRATADO:

BONFlM ASSESSORJA LTDA.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 0I.612.679/0001-32

Rua José  Salustiano da Silva, Nº 953, Centro, Cep 64.838--000, Pavussu-Piauí Contato: E-maU: prdcltura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmall.com

## PODER EXECUTIVO

## AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2025.

REFERÊNC IA: Inexigibiiidade de Licitação  15/2025.

FUNDAMENTO: ART. 74, 1 da Lei  14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE BUSCA ATIVA, MONITORAMENTO  E AVALIAÇÃO DAS  AÇÕES E  SERVIÇOS OFERTADOS  NAS  UNIDADES BÁSICAS DE  SAÚDE  (UBS), CONFORME  OS  REQUISITOS  DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA  À  SAÚDE  (APS).

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Prefeito  Municipal, no uso de suas atribuições  legais e, considerando o que consta do  presente Processo de INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025, com fundamento no art. 74, inciso 1 da  lei  Nº  14.133/2021  e  nos  documentos  acostados  aos  autos, AUTORIZA a  declaração  de Inexigibilidade  de  Licitação, para  a contratação dos  serviços  acima  mencionados, a  serem executados pela empresa ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 45.180.436/0001 -48, com sede na Rua Estelina Nunes Magalhaes,500, Sala 101 , Ibiarinha ,Ibiara PB, 58980-000, representada pelo Sr. JOHNY VENJCJOS CARVALHO DA S!LV  A, portador do CPF nº. O  18.285.294-60,  Sócio  administrador,  com  o  Valor  mensal  de R$  646,60 (seiscentos  e quarenta e seis reais) por  12  (doze) meses, com valor total de R$ 7.759,20 (sete mil setecentos e cinquenta  e  nove  reais  e  vinte  centavos),  determinando  que  se  proceda  à  elaboração  e  devida publicação  do presente termo e elaboração  do contrato ou instrumento similar, conforme faculta o art.  95, da  Lei  n·  14.133/202 1, tudo  de acordo com a  proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente.

Pavussu-Pl, 07 de março de 2025.

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA  VUSSU-Pl www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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