Decreto — Pajeu Do Pi (31/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua  Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO Nº 060/2025 de 26 de novembro de 2025

## Abre no orçamento adicional suplementar providências. vigente, e dá crédito outras·

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ,  no uso  de  suas atribuiçõe s legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal n2 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 1º. -Fica aberto no orçamento vigente, um cré dito adicional suplementar no valor de R$ 461.673,00  {QUATROCENTOS  E SESSENTA  E UM  MIL  SEISCENTOS  E SETENTA  E TRt S REAIS) distribuíd os nas seguintes dotações  conforme anexo 1 .

Artigo  22.  Os  recursos  necessár ios  à  execução  deste  decreto  correrã o  por  conta  de anulação  parcial das dotações  orçamentária s rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇ ALVES DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,$/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO N· 060/2025 , de 26 de Novembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 32.01.04.122.0101.201O    | Manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos            | Manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos   |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                             | 31.270,00                                                        |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 31 .270,00                                                       |
| 21 .01 .04.122.0101.2006  | Manutenção da Secretaria de Governo                                       |                                                                  |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                             | 43.950,00                                                        |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 43.950,00                                                        |
| 31.01 .04.122.0101 .2081  | Manut Secret. Desenvolvimento Rural e Econômico                           |                                                                  |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                             | 10.000,00                                                        |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 10.000,00                                                        |
| 26.01 .04.123.0101.2047   | Manutenção da Secretaria de Finanças                                      |                                                                  |
| 3.1 .90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                             | 5.000,00                                                         |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 5.000,00                                                         |
| 29.01 .08.244.0101.2040   | Manutenção do FMAS                                                        |                                                                  |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                             | 29.530,00                                                        |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 29.530,00                                                        |
| 28.01 .10.301 .0101 .2031 | Manutenção Administrativa do FMS                                          |                                                                  |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                             | 23.722,00                                                        |
| 605                       | AssistênciaFinanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento .. |                                                                  |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil                              | 93.250,00                                                        |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 116.972,00                                                       |
| 36.01.13.122.0101.2087    | Manutenção da Sec. de Cultura e Turismo                                   |                                                                  |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                             | 14.527,00                                                        |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 14.527,00                                                        |
| 34.01 .26.122.0101 .2074  | Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito              |                                                                  |
| 3. 1.90. 11               | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                             | 10.904,00                                                        |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva.S/N,Centro, 64898·000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 ,612.602/0001-62

## DECRETO N11  060/2025 , de 26 de Novembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                                            |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 10.904,00                                                  |
| 27.02.12.361 .0116.2028   | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30%                       | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30%     |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                | 44.518,00                                                  |
| 540                       | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde rmpos1os               |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 44.518,00                                                  |
| 27.02.12.365.011 6,2030   | Encargos com Educ. Infantil• 70%                                             | Encargos com Educ. Infantil• 70%                           |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vanlagens Fixas • Pessoal Civil                                | 107.032,00                                                 |
| 542                       | Transferênc ias do Fundeb • Complemen1ação da União• Vaa1                    |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 107.032,00                                                 |
| 29.01 .08.243.01 20.2039  | Manutençio do Conselho Tutelar                                               | Manutençio do Conselho Tutelar                             |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil                                 | 7.000,00                                                   |
| 500                       | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                                         |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 7.000,00                                                   |
| 28.01.10.301 .0121.2033   | Açõe s do Programa de Agentes Comunitá rios de Saúde• PACS                   | Açõe s do Programa de Agentes Comunitá rios de Saúde• PACS |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Van1 agens Fixas• Pessoal Civil                                | 34.000,00                                                  |
| 604                       | Transferênc ias Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento ... |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 34.000,00                                                  |
| 28,01 .10,301 .0121 .2034 | Ações do Programa de Incentivo à Saüde Bucal • PSB                           | Ações do Programa de Incentivo à Saüde Bucal • PSB         |
| 3.1.90.04                 | Contralação por Tempo Determinado                                            | 4.970,00                                                   |
| 600                       | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo     |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 4.970,00                                                   |
| 28.01 .10.304.0121.2036   | Ações do Programa de Vlgllã ncla Sanltérla                                   | Ações do Programa de Vlgllã ncla Sanltérla                 |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                | 2.000,00                                                   |
| 604                       | Transferênc ias Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimen1 0 .. |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 2.000,00                                                   |
| ITOTAL DO ANEXO           | ITOTAL DO ANEXO                                                              | 461 .673,001                                               |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N· 060/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025 ANEXO li -RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 32.01 .04.122.0101 .2010   | Manutençã o da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos          | Manutençã o da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos   |
|----------------------------|--------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| 3.1.90.04                  | Contratação por Tempo Determinado                                        | 551,00                                                            |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |                                                                   |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurídica                            | 13.686,38                                                         |
| 700                        | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União      |                                                                   |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                           | 23.507,44                                                         |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |                                                                   |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                           | 14.131 ,00                                                        |
| 706                        | TransferênciaEspecial da União                                           |                                                                   |
| 3.3.90.36                  | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                             | 18.1 13,00                                                        |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |                                                                   |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                                                      | 3.852,36                                                          |
| 706                        | TransferênciaEspecial da União                                           |                                                                   |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                            | 42.468,56                                                         |
| 700                        | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União    |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 116.309,74                                                        |
| 21 .01 .04.122.0101 .2006  | Manutenção da Secretaria de Governo                                      | Manutenção da Secretaria de Governo                               |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                            | 7.000,00                                                          |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |                                                                   |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                                                      | 43.950,00                                                         |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 50.950,00                                                         |
| 24.01.24.122.0101.2046     | Manutenção da Secretaria de Comunicação                                  |                                                                   |
| 3.1 .90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil                             | 15.000,00                                                         |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 15.000,00                                                         |
| 32.01.15.451 .0111 .1005   | Pavimentação e Restauração de Vias Püblicas                              |                                                                   |
| 4.4.90.51                  | Obras e Instalações                                                      | 3,00                                                              |
| 701                        | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estado... |                                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 3,00                                                              |
| 32.01 .26.782.0111 .1012   | Construção e Restauração de Estradas Municipais                          |                                                                   |
| 4.4.90.51                  | Obras e Instalações                                                      | 2.112,48                                                          |

(Continua na próxima página)

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319

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro An1unee da Sitva,S/N,Centro, 84898·000, Paje1.1 do Pia1,,1i-PI CNPJ; 01.612.602/0001·62

## DECRETO N' 060/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 706                      | TransferênciaEspecial da União                                            |           |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 26.142,08 |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 28.254,56 |
| 32.01 .17.544.0114.1024  | Ampllaçio do Sistema de Abastecimento de Água                             |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                            | 551,00    |
| 700                      | Outras Transferências de Convêniosoo Instrumentos Congêneres da União     |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 5.000,00  |
| 754                      | Recursos de Operações de Crédito                                          |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 5.551,00  |
| 30.01 .18.541.0114..2017 | Manutençã o de Poços e Demais Sistema de Agua                             |           |
| 4.4.90.52                | EQuipamentos e Material Permanente                                        | 3.163,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Jurídica                            | 551.00    |
| 701                      | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneres dos Estado... |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                             | 551,00    |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 4.265,00  |
| 3D.D1.18.543.D114.1D26   | Recuperaçã o e Desassoreamento de Barreiros e Barragens                   |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 1.102,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 1.102,00  |
| 27.02.12.361.0116.2028   | Manutençã o do Sistema Municipal de Ensino - FUNOEB 30%                   |           |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                        | 1,65      |
| 542                      | Transferênc:iasdo Fundeb • Complementação da União • Vaat                 |           |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                        | 1.000.00  |
| 541                      | Transferênc ias do Fundeb • Complementação da União • Vaat                |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                             | 0,25      |
| 540                      | Transferênc:iasdo Fundeb • Impostos e Transferências de lmposlos          |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 0,17      |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferências de lmpost0&           |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 5.00      |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Mtuia Ribeiro Antunes da Sitva,S/N,Centro, 84898·000, Paje1.1 do Pia1,,1i-Pl

CNPJ; 01 .612.602/0001·62

## DECRETO N2 060/2025 ,OE 26 de Novembro de 2025

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 543                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União • Vaar                      |           |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                           | 38.299,48 |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da UniQo • Vaal                      |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 39.306,55 |
| 27.01 .12.361 .0116.2024 | Manutençã o do Transporte Escolar                                             |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                                | 3.928.66  |
| 553                      | Transferênc ias de Recursos do Fncte Referentes ao Programa Nacional de Ap... |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                           | 65.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                           |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 68.928,66 |
| 27.01 .12.361.0116.2019  | Manutençã o do Sistema de Ensino                                              |           |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Flxas • Pessoal Civil                                 | 36.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                           |           |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Flxas • Pessoal Civil                                 | 23.722,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                           |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 59.722,00 |
| 27.02.12.365.0116.2051   | Encargos com Educ. Infantil - 30%                                             |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                | 2.000,00  |
| 542                      | Transferênc ias do Fundeb • Complementaça.o da União • Vaat                   |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Juridica                                | 2.205,00  |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos               |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                           | 1.000,00  |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da UniQo • Vaal                      |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                           | 2.205.00  |
| 540                      | Transferênc ias do Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos              |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                           | 10.648,03 |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • vaat                      |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Ffsica                                  | 500,00    |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos               |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 18.558,03 |
| 27.02.12.366,0116.2029   | Encergos com EJA 4 70%                                                        |           |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Flxas - Pessoal Civil                                 | 100,00    |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Prefeitura Munlclpal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribei10 Antunes da Silva.SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01 .812.602/0001-62

## DECRETO NI 060/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 540                       | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde tmposlos             |            |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------|------------|
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                            | 100,00     |
| 29,01 ,08,244.0120,2042   | Serviços de Proteçã o Soei,, B&slc•                                        |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurfdica                             | 3.959,64   |
| 660                       | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas     |            |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                         | 1.000,00   |
| 660                       | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social • Fnas |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                        | 1.574,98   |
| 660                       | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas     |            |
| 3.3.90.14                 | DiMas - Civil                                                              | 2.840,00   |
| 660                       | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocia1 • Fnas     |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                            | 9.374,62   |
| 28.01 .10.301.0121.2034   | Aç~s do Programa de Incentivo à SaLlde Bucal • PSB                         |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdiea                             |            |
|                           |                                                                            | 2.000,00   |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                            | 2.000,00   |
| 28.01 .10.301 .0121 .2032 | Ações das Estratégiasde Sal.Ide da Famflla • ESF                           |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                        | 20.619,00  |
| 500                       | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                        |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                             | 844,00     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                        | 2.982,84   |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo     |            |
| 3.1.90.04                 | Contratação por Tempo Oo1orminado                                          | 16.700,00  |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |            |
| TOTAL DA AÇ ÃO            |                                                                            | 41 .145,84 |
| 31.01.20.608.01 22.2073   | Ações de Fortalecimento da Pslculluna                                      |            |
| 3.3.90.30 500             | Material de Consumo Recursos Nao Vinculados de Impostos                    | 551,00     |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                              | 551 ,00    |
|                           | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                            | 1.102,00   |

<!-- image -->

## Prefeitura Munlclpal de Pajeú  do Piauí

El'ldoroço: R...a Maria Ribeiro Mtuf'IOS  da Silva,SfN,Contro, &amp;48'98·000, Pajov do Piaui·PI CNPJ: 01 .812.602J0001-62

DECRETO N1 060/2025 ,OE 26 de Novembro de 2025

ANEXO li  RELAÇÃ O OE ANULAÇÕES

## ld:OE2SAACCC1EEFBE9

<!-- image -->

E:S'l'ADO 00 P I AUI PREFEITURA MUNIC IPAL O E  PAJEÚ  DO P IAUf

AV. MARIA RIBEI RO ANTUNES. S/N  CENTRO C EP: 64.898-000.

## Decreto  N º  66/2025.

1  TOTAL DO ANEXO

<!-- image -->

461.673,001

Altera a  M a triz C urricula r  da B ase N acional  Comum e a P a rte  dive rs ific ada a  ser  imple m e nta d a  a p a rtir de 2 026, pa ra  as Unid ades E scola res Municipais de e n s ino da  Educação  Infa ntil  e dos Anos  inic ia is e A n os Fina is do En s ino Fundam enta l R egula r, perío d o P a rcial  e n o  â mbito d o  Tempo  Integra l  d a r e d e  mu n icipa l d e  e n s ino,  a  partir  do a no de 2 0 26 e, d â  o utras providên cias.

## O  Prefeito Municipal  d e  P ajeú  do Pla u f,  Estado do P iauí ,  n o  u so d as a tribuições  legais, e

## CONSIDERANDO:

- a Lei  d e D ire trizes  e Bases  d a E ducação  NacionalLDBEN  nº  9.394 de  20  de dezembro  ~- que dispõe  sobre  o  desenvolvimen to da capacidade de aprender  e  a prog ressiva a mpliação  do pe rfodo d e  p e rmanê n c ia  n a  escola, te ndo  com o  m e ios básicos  o p le n o  d o m í n io  d a  le itura ,  d a  escr ita  e  d o  cá l c ul o;
- a  L e i  Fed e ral n º  11 .274 de  06/02/0 6, que  a lte ra  a  redaçã o  d o  a rt.32 d a  L ei n º  9.394/96, d is p o ndo  s obre  a  duração  d o  E n sino Fundamental de  9  a nos ,  com  m a trí c ula  o brigató ria  a partir d os 6 (seis) a n os d e  idade;
- a  Lei  F ederal  n º 11 .6 4 5 d e 10/0 3/0 8,  que  a ltera a  L e i  n º  9 .394 /96,  m odificada  p e la L e i  n º  10.639/0 3, pa ra  incluir a  o brigatoriedad e  d a  te m á tica:  Histó ria  e  Cultura  Afro-Brasileira e  Indí gen a:
- a  L ei  F edera l  nº  11 .7 69  d e  18/08/08, que  acresc e nta  6º ao a rt.26 d a  L ei 9.394/96 d e finindo a  mú s ica com o  conte ú do obrigató rio  no  e n s ino  fundam e ntal;
- a  L e i  F edera l  n º  1 2 .6 0 8 de 10/04/12 , que, dentre  outros dispositivos, a ltera  o  a rtigo 26 da L e i ~.  que  prevê  a inclusão  dos  princípios  d a  proteção  e  d efesa  civil  e  a  educação a mbienta l d e  fo rma  integra d a  aos con teúd os obriga tó rios;
- Lei  F e d eral  oº  12 4 72 de 1º/09/11 ,  que  acrescenta  §  6º ao a rt.  32 d a  Lei  nº 9.394/96,  que esta b e lece  as  d iretrizes  e  b ases  d a  e ducação  nacional,  in cluindo os  sí mbo los n acion a is como te m a  tra n sversal  n os c urrículos  d o  e n s ino  funda m e n tal ;
- a  L ei  Federal  nº 10.793 de  01/12/03,  q u e a lte ra a redação  do  a rt.  26,  § 3° da Le i  nº 9 .394 /96 d e finin do a  Educação  Fí s ica como compon e nte  c u rric ula r  obrigató rio ;
- as Dire trizes d a  P o líti ca  Edu cacion a l  da Secre taria  Mun icipal  de Educação,  especialmente n o que concerne à a mpliação do  te mpo d e p e rma n ê n cia d o e ducando n a Unida d e Educaciona l;
- a L e i  Nº 160,  d e 0 5  d e  junho  de  2015Pla n o Municipal  d e Educação  q ue  d e te r-mina a a mpliação  d a  o fe rta  d e  Educação  e m  Tempo  Integra l  e  a m e lho ria da  qua lida d e d o flu xo escola r  e  da apre n d izagem;
- a  L ei federal  n º  14.64 0  de 3 1  de julh o  d e  2 0 23, q u e  instiluiu o  Programa N acional de E scola e m  Te m po Integra l;
- o  dis posto  n as Resoluções  CNE/CEB nº  0 3/10.  nº  04/ 10 e  nº  07/10 Dire trizes  Curric ula res N aciona is  e m a n a d as p e lo  Con selh o  N acion a l d e  E ducação;

Prefeit ura Municipal de Pajeú  do Plaul-Av Maria Riberio Antunes, S/N. Centro-Pajeú  do Piauí-PI Email:

(Continua na próxima página)