Licitação — Nova  Santa  Rita (30/12/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

1f Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI -CNPJ n": 01 .612.599/0001-87

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## SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N~ 018/2024

Pelo presente TERMO ADITIVO OE CONTRATO, QUE FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL OE NOVA SANTA RITA - Pl, com sede admlnlstradva na Rua Antônio José  Procópio, S/n, - Centro, Nova Santa RJta, Inscrita no CNPJ sob o nº  01.612.599/0001-87, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. Heli Marques de Carvalho, portador do CPF n· 008.303.453 -61  e RG: n·  2.439.770 SSP/PI, e,  de outro lado, a  empresa PAX TERESINA LTDA  EPP, sediada na Praça Coronel José Rubem  Macêdo,  320 Bairro Aldeia,  São  Raimundo Nonato/PI,  denominada CONTRATADA, inscrita  no  CNPJ  sob o n· 53.988.757  /0001-00, neste  ato represent.ada pelo  seu Procurador,  o  Sr.  Kennedy  Wanderson  Vanderlei  Macêdo, portador  do  CPF: 062.263.353-86 e RG:  3.085.627 SSP-PI, resolveram, pela necessidade de garantir a continuidade da prestação dos serviços objeto do contrato, firmar o presente Termo Aditivo de Vigência  ao Contrato n 2 018/2024, em conformidade com  a  Lei  Federal  ng 14.133/2021  e  demais  normas  pertinentes,  mediante  as  cláusulas  e condições seguintes:

## CLÁ USULA PRIMEIRA -DO OBJETO

O  presente  Termo  Aditivo  tem  como  objetivo  a  prorrogação do  prazo de  vigê ncia  do  Contrato Administrativo n· 018/2024, com origem na Dispensa n· 014/2024, Processo Administrativo n· 020/2024, que tem  como OBJETO:  Con tratação  de  empresa especializada  na prestação  de  serviços funerários, atendendo  as  necessidades da  Prefeitura Municipa] d e Nova Santa  Rita/PI,  a fim de  assegurar a continuidade da prestação dos serviços. A presente prorrogação encontra amparo no art 107 da Lei Federal no 14.133/2021, que autoriza a extensão  da vigência  dos contratos de serviços de natureza contín ua, desde que devidamente justificada e mantidas as condições originalmente pactuadas.

## CLAÚS ULA SEGUNDA -DA VIGÊ NO A Fica alterada a Oá usula Déci ma Primeira -Da Vigê ncia

Fica prorrogada a vigência  do Contrato Administrativo n° 018/2024 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei no 14.133/2021, tendo em vista tratar· se de serviço de natureza contín ua.

## CLA ÚSULA  TERCEIRA -DO VALOR E DAS C0NDIÇÔES  FINANCEIRAS

Permanecem inalteradas as condições  financeiras originalmente pactuadas, mantendo-se o valor formalizado no Termo de Contrato.

## CLAÚSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃ O

Permanecem  inalteradas  as  Clá usulas  e  condições não modificadas  direta  ou  indiretamente  por  este Instrumento.

E por estarem de acordo, justos e contratados, assinam o presente termo aditivo ao contrato.

HELI MARQUES D

Nova Santa Rita/PI, 26 de dezembro de 2025.

CARVALHO:0083

345361

tJ

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUf 1f  Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

CNPJ nº: 01 .612.599/0001-87

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRA  TO Nº: 092/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL N" 039/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 OBJETO: Contratação  de empresa especializada na prestação  dos serviços de elaboração,  aplicação, gerenciamento, Iogistic~ correção~ avaliação e alimentação de sistemas para realização de teste seletivo no município de Nova Santa Rita, estado do Piauí. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTIJDOS E DESENVOLVIMENTO - IBED. CNPJ: 58.168.539/0001-34 VALOR: R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais). VIGÍNCIA: 12 meses. FUNDAMENTAÇÃ O  LEGAL:  Art.  75,  Inciso  ll  da  Lei  Federal  nº.  14.133/21  e  demais  normas pertinentes.

·

FONTE DE  RECURSO: 500 RECURSOS PRÓPRIOS /  706 TRANSFERÊNCIAS  ESPECIAIS UNIÃO / 710-TRANSFER!;NCIAS ESPECIAIS ESTADO / 720 - FUNDO ESPECIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de dezembro de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 29 de dezembro de 2025.

HELI MARQUES D CARVALHO:0083 345361 6

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

02

00

27

33

40

03

00

63

05

00

129

07

00

PROCESSO LEGISLATIVO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Roeu~ ritlo Vlricul&amp;óo$ do Impostos

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## ESTADO DO PIAUI

1f'  Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001 -87

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## AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇ Ã O DIRETA

CONSIDERANDO  que  o  Aviso  de  Dispensa  de  Licitação  foi  publicado  no  MURAL  DA PREFEITURA, DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (DOM/PI), PORTAL DA TRANSPAR~NCIA e  LICITAÇÕES WEB - TCE/PI, pelo  prazo mínimo  de 3  (três)  dias úteis,  com a  especificação do  objeto  pretendido  e com  a manifestação  de  interesse  da  Administração  em  obter p r opostas adicionais de eventuais interessados, nos ter mos do §  3 12 , art. 75 da Lei Federal n 2 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após divulgação  do certame, foi  recebida a  proposta por e·mail da empresa 1 -INST ITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO -IBED, CNPJ: 58.168.539/0001-34, no valor global de R$ 39.200,00 (trinta e  nove m il e duzentos reais).

CONSIDERANDO q ue a empresa 1 -INSTITUTO BRASILEIRO  DE ESTUDOS  E DESENVOLVIMENTO -IBED, CNPJ: 58.168.5 39/0001-34, a p resentou proposta de menor valor  global,  dentro  do  valor  orçado,  representando  a  proposta  mais  vantajosa  para a Administração; e

CONSIDERANDO  que q ue  nos  termos do  inciso  1,  do  § 1 12, do  art.  75  da  Lei  Federal  n " 14.133/2021,  o somatório  dos  va1ores  aferidos  para  objetos  de  mesma  natureza,  já despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva u nidade gestora, não u ltrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a  DISPENSA  PRESENCIAL  n· 039/2025, para "Contratação  de empresa especializada na prestaçã o dos serviços de elaboraçã o, aplicaçã o, ger enciam ento, logistica, correçã o, avaliaçã o e alimentaçã o de sistemas par a r e aliz a çã o  d e  t e ste s e le tivo no  m uni dpio d e  Nova  Santa Rita, e stado do P iaur nos termos da Lei Federal n v 14.133/2021, art 75, II  Dispensa em razão de valor para Serviços e  Compras, conforme Processo Administrativo n2  077  /2025,  cuja contratação  deverá  ser celebrada com a  empresa INSTITUT O BRASILEIRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO -IBED, CNPJ: 58.168.539/0001-34, pessoa jurídica  de direito privado, com sede à Avenida Souza Filho, 499 - Sala  203, Centro, Petro1ina/PE, represen tada pelo seu  Diretor, o Sr. Tiago Rodrigues  Ferreira, inscrito no CPF: 030.138.133-00 e  RG: 2.995.730 SSP-PI. A contratação terá  o  valor global  no importe de R$ 39.200,00 (trinta e  nove m il  e  duzentos reais), em conformidade  com o  que prevê  a  Lei  Federal  14.133/2021,  art.  75,  11,  combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PJ, 29 de dezembro de 2025.

HELI MARQUES OE ~

An iriado de forma dlgl~I

CARVALH0:00830345

61

HELI MARQUES DE

t:,

~

ALH0;00830345J61

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

## 1  d :01AB397  A2F9E08D1

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

08.553.788/0001-40

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 11 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.779

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplement,ar e da outras providências

Resolve : Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  u m  crédito adicional na  i mportância  de

R$4 . 190. 032, 1 7 distribuido s a s seguintes  dotaçõ es:

## Suplementaçã o ( + )

01

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

01.031.0001 .2001.0000

3.1.90.11.00

500

999  000

NAo ae aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINlSTRAÇÃO

04.  122.0002.2004.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA AOMNISTRAÇÃO

3.3.90.30.00

!500

... 000

()4.122.0002.2()()4.0000

3.3.90.39.00

!500

... 000

04.122.0002.2004.0000

4.4.90.93.00

700

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de lmpoaroa

Não-aplica

C0MPR0Ml$$0 E TRABALHO NA AOMNl$TRAÇÃ0

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos riao Vlricutadoa do lmpoa1os

Naoae aplica

COMPROMISSO E TRABALHO NA AOMNISTRAÇÃO

INDENIZAÇÕES

E  RESTITUIÇÕES

Outras Trariaforériclaa de Corwêriloa  ou lristrumontos Congênoro a da União

999  000

NAoaeapHca

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

28.&amp;46.0002.2019.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA AOMNISTRAÇÃO

3.3.90.47.00

500

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recuraoe nao Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

17.512.0007.1030.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NO CANTEIRO DE OBRAS

4.4.90.51.00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de COnvênlos  ou Instrumentos congê neres da União

...

000

Não-aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

02

02

02

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Assinado de forma

·

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4.190.032,

17

60.713,00

F.R.:

1

500

125.000,00

F.R.:

1

500

400.000,00

F.R.:

1

500

34.157,93

F.R.:

1

700

60.000,00

F.R.:

1

500

147  .032.72

F.R.:

1

700

00

00

00

05

00

05

(Continua na próxima página)