Decreto — Arraial (08/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025 · Edição V CD

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## DECRETO Nº 42 DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar  ao  Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 382.000,00 ( trezentos e oitenta e dois mil reais).

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do  Piauí, no  uso de suas  atribuições legais e com suporte no art.  11  , Ili, parágrafo único, da Lei  nº  346, de  19 de novembro de 2024.

## DECRETA:

- Art,  1 º - Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$  382.000,00 ( trezentos e oitenta e dois mil  reais ),  para reforço das dotações  discriminadas no Anexo r do presente Decreto.
- Art, 2º -As  despesas relacionadas no  artigo anterior serão cobertas  com recursos provenientes  de  anulação  parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas  no  Anexo II  deste Decreto, não  onerando limite do caput do artigo 11, da Lei nº 346/2024, conforme parágrafo único.
- Art. 3Q  - Revogadas  as  disposições  em  contrá rio, este  Decreto entrará  em  vigor  na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAJAL, em 29 de agosto de 2025.

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município  de Arraial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N'  42/2025 , de 29 de Agosto de 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 17.01.04.122.0002.2087   | Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude                                      | Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude                                      |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.1 .90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                        | 10.000.00                                                                            |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                  |                                                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                        | 10.000,00                                                                            |
| 10.02.12.361 .0004.2046  | Remuneraçã o dos Profissionais da Educaçã o Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% | Remuneraçã o dos Profissionais da Educaçã o Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                        | 300.000.00                                                                           |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos                       |                                                                                      |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                                       | 300.000,00                                                                           |
| 11.01 .10.301 .0005.2052 | Manutenção das Açõ es e Serviços Públ icos de Saúd e                                 | Manutenção das Açõ es e Serviços Públ icos de Saúd e                                 |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado                                                    | 30.000.00                                                                            |
| 500                      | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                                                 |                                                                                      |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado                                                    | 10.000,00                                                                            |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                  |                                                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                        | 40.000,00                                                                            |
| 11.01 .10.301 .0005.2080 | Manutenção das Ações de Atençã o Primá ria à Saúd e - SUS                            | Manutenção das Ações de Atençã o Primá ria à Saúd e - SUS                            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                        | 10.000.00                                                                            |
| 605                      | AssistênciaFinanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento ..            |                                                                                      |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                        | 10.000.00                                                                            |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..            |                                                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                        | 20.000,00                                                                            |
| 11.02.10.302.0005.2063   | Manutenção da Unidade Mista de Saúde                                                 | Manutenção da Unidade Mista de Saúde                                                 |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                        | 2.000.00                                                                             |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                  |                                                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                        | 2.000.00                                                                             |
| 09.02.08.245.0009.2033   | Primeira Infância no SUAS·Criança Feliz                                              |                                                                                      |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                        | 10.000,00                                                                            |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas               |                                                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                        | 10.000,00                                                                            |
| 1 TOTAL DO ANEXO         | 1 TOTAL DO ANEXO                                                                     | 382.000,00                                                                           |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 42/2025 ,DE 29 de Agosto de 2025

ANEXO li  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 10.02.12.361 .0004.2049   | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%           |                                                               |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                       | 300.000.00                                                    |
| 540                       | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos            |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 300.000,00                                                    |
| 11.01 .10.301 .0005.2052  | Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde                          | Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde              |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                       | 10.000.00                                                     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                               |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                       | 32.000,00                                                     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 42.000,00                                                     |
| 11.01 .10.301 .0005.2055  | Manutençã o da Estraté gia Saúd e da Família- ESF                         | Manutençã o da Estraté gia Saúd e da Família- ESF             |
| 3.1.90.04                 | Contratação por Tempo Determinado                                         | 10.000.00                                                     |
| 605                       | AssistênciaFinanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento .. |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 10.000,00                                                     |
| 11.01 .10.302.0005.2081   | Manutenção do Laboratório de próteses Dentárias                           | Manutenção do Laboratório de próteses Dentárias               |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 10.000.00                                                     |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 10.000,00                                                     |
| 14.01.15.452.0008.2076    | Manutenção da Iluminação Públicae Ampliação da Rede Elétrica              | Manutenção da Iluminação Públicae Ampliação da Rede Elétrica  |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 10.000.00                                                     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 10.000,00                                                     |
| 09.02.08.245.0009.2089    | Execuçã o de Emendas Parlamentares para a Assistê ncia Social             | Execuçã o de Emendas Parlamentares para a Assistê ncia Social |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                       | 10.000.00                                                     |
| 660                       | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas    |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 10.000.00                                                     |
| ITOTAL 00 ANEXO           | ITOTAL 00 ANEXO                                                           | 382.000,001                                                   |

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