Licitação — Pa  Vussu (2025)

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Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí
" ugar d et elg.
26.01.1994
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@
Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí
PODER EXECUTIVO
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede do fornecedor,
PODER EXECUTIVO
relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre;
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto.
8.5 Em caso de divergencia entre disposigoes deste Aviso de Contratacao Direta e de seus anexos ou
contratual, devera c
demais pecas que compoem o processo, prevalecera as deste Aviso.
8.6 Integram este Aviso de Contrataao Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
3.1 certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;
8.6.1
3.2 Balango patrimonial, demonstragao de resultado de exercicio e demais demonstracoes contabeis dos 2
ANEXO I -- Documentacao exigida para Habilitacao;
8.6.2
ANEXO II - Termo de Referencia.
i. Nao sera exigido o balango patrimonial das empresas qualificadas como microempresas e empresas de
pequeno porte, por se tratar de objeto para pronta entrega. A exigencia persiste para aquelas empresas nao.
ii. As empresas criadas no exercicio financeiro da dispensa deverao atender a todas as exigencias da
Pavussu (PI), 14 de fevereiro de 2025.
iii. Os documentos referidos
ridica ter sido
constituida ha menos de 2 (dois) anos.
EDNA VALERIO CLEMENTINO
3.3 Comprovagao da boa situagao financeira da empresa mediante obtengao de indices de Liquidez Geral
(LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicagao das
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
seguintes formulas
LG=
Ativo Circulante + Realizavel a Longo Prazo
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Passivo Circulante + Passivo Nao Circulante
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SG=
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Nao Circulante
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LC=
Ativo Circulante
Passivo Circulante
ANEXO I - DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO
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PAVUSSU
HABILITACAO JURIDICA
CNPJ N 01.612.679/0001-32
o da SilvaN953CentroCep 64.838-000Pavussu-Piauí
no caso de empresario individual, inscrigao no Registro Publico de Empresas Mercantis, a cargo da
Junta Comercial da respectiva sede;
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b. no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato
3.3.1
As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos indices
constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva
de Liquidez Geral (LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverao comprovar capital ou
sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores;.
patrimonio liquido minimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratagao
c. inscrigao no Registro Publico de Empresas Mercantis onde opera, com averbacao no Registro onde
3.3.2
O atendimento dos indices economicos previstos neste item devera ser atestado mediante
tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia;.
declaracaio assinada por profissional habilitado da area contabil, apresentada pelo fornecedor.
d.No caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Juridicas do
local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores;
4.1 Comprovacao de o licitante possuir, na data da entrega da proposta, profissional que ja tenha executado
Decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no Pais;
para orgao ou entidade da Administragao Publica Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do
Os documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao
Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servigos de caracteristicas tecnicas similares as do
respectiva.
objeto licitado.
4.2 Para fins de comprovacao de capacitacao tecnico-profissional, a empresa licitante podera apresentar
tantos atestados quanto julgar necessario, desde que, de profissionais que comprovem o seu vinculo com a
prova de inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas ou no Cadastro de Pessoas Fisicas,
empresa
conforme o caso;
4.3 O(s) atestado(s) devera(ao) possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servigos
executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
b. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentacao de certidao expedida
conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
4.4 Comprovacao pela proponente de ter executado a qualquer tempo, servigos compativeis com o objeto
Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributarios federais e a Divida Ativa da Uniao (DAU) por
desta contratacao, atraves de atestado(s), em nome da propria licitante, fornecido(s) por pessoas juridicas
de direito publico ou privado.
elas administrados, inclusive aqueles relativos a Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n
1.751, de 02/10/2014, do Secretario da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda
4.4.1
Para fins da comprovacao de que tra
dizer respeito
Nacional.
contratos executados com as seguintes caracteristicas minimas:
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo (FGTS);
4.4.2
economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente;.
prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justica do Trabalho, mediante a apresentacao
4.4.3
O fornecedor disponibilizara todas as informagoes necessarias a comprovacao da legitimidade
de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidagao das
dos atestados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao,
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943;
endereco atual da contratante e local em que foram fornecidos os objetos.
(Continua na proxima pagina)

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PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N01.612.679/0001-32
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ia Jose Salustiano da Silva N 953,Centro,Cep 64.838-000 Pavussu-Piauí
Rua Jost Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piau
ntato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
26.01.19
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
ANEXO II
RECEBIMENTO DO SERVICO
TERMO DE REFERENCIA
7.1 Constatadas irregularidades no servigo contratual, o CONTRATANTE podera:
7.1.1
Quanto a especificagao, rejeita-lo no todo ou em parte, determinando sua substituicao ou
rescindindo a contratagao, sem prejuizo das penalidades cabiveis;
DO SERVICO
7.1.2
Na hipotese de substituigao, a contratada devera faze-la em conformidade com a indicacao da
1.1 Determinar as especificagoes basicas para realizagao de Dispensa para CONTRATACAO DE
Administracao, no prazo maximo de ate 05 (cinco) dias uteis, contados da notificacao por escrito, mantidos
PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE
o preco inicialmente contratado;
AR CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE
7.1.
O fornecimento do servigo podera se iniciar no mesmo dia da assinatura do contrato, mediante
PAVUssU, conforme especificacoes contidas no Termo de Referencia e seus Anexos.
JUSTIFICATIVA
DO PAGAMENTO
contratacao acima e de extrema necessidade, haja vista que o fornecimento do servico solicitado, ten
por finalidade atender as necessidades da Prefeitura de Pavussu-PI
8.1
O pagamento sera realizado na Secretaria Municipal de Finangas de Pavussu-PI, ate 30 dias apos
2.1A especificacao dos itens, dentro dos parametros legais, conforme descrito nos mencionados ANEXOS,
a solicitagio que devera ser protocolada ate o 5 (quinto) dia do mes subsequente ao do fornecimento,
visa garantir a qualidade necessaria do servico a ser adquirido.
fiscais junto a uniaio, certidio negativa de debitos junto a SEFAZ, certidaio negativa de debitos municipais,
3.1 O servigo deste Termo de Referencia enquadra-se no conceito de servigo comum, para fins de
autorizacao de fornecimento do servico, firmado pela autoridade competente, e em conformidade com o
contratacao por meio de Dispensa de Licitagao, com fundamento no Art. 75 II da Lei n 14.133/21.
disposto no art. 6o,inciso X, da Lei 14.133/21
8.1.1
A nota fiscal referida acima deve apresentar discriminadamente os servigos fornecidos a que
.2 A despesa decorrente da execucao do servico desta Licitação ocorrera a conta do Orçamento geral do
Município.
se referir;
8.1.2As notas fiscais/faturas que apresentarem incorregoes serao devolvidas a CONTRATADA e neste
caso o vencimento dar-se-a no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentacao da documentagao
4.1 Cabera ao Departamento de Licitacoes e Contratos definir a modalidade do procedimento licitatorio a
devidamente corrigida e valida, nao ocorrendo neste caso, quaisquer onus por parte da Administragao;.
8.1.3 Nenhum pagamento sera efetuado aos adjudicatarios enquanto pendente de liquidacao ou qualquer
parceladas do servico, a equipe de Licitação podera avaliar se a Licitação sera realizada por Pregao
Eletronico ou outra modalidade. E importante que se analise tambem se a Licitação sera dispensavel ou
obrigacao financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou falta de entrega do servico
inexigivel, conforme Lei 14.133/21 e demais regramentos.
4.2 Considerando o valor da futura aquisigao, apos pesquisa de prego, a modalidade escolhida sera a
9.
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.
OBSERVANCIA A LC 123/2006
9.1 Sera designado pela Administragao o Fiscal/Gestor do contrato que sera responsavel pelo
Em observancia ao disposto na LC 123/2006, alterada pela LC n 147/2014, a equipe de Licitação
encias relacionadas
com o fornecimento do servico, determinando o que for necessario a regularizacao das faltas ou defeitos
os valores totais por item do servigo conforme planilhas de custo anexas ao Termo de Referencia; as
observado
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CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
PAVUSSU
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26.01.1994
a.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
caracteristi
9.1.1
As decises e providencias que ultrapassarem a competencia do Fiscal/Gestor do contrato
e cidades proximas
deverao ser encaminhadas aos seus superiores em tempo habil para adocao das medidas convenientes
Devera ser definido se o procedimento sera exclusivo para ME e EPP, nos termos do Estatuto Nacional
9.1.2
O recebimento dos servigos ficara a cargo da unidade requisitante dos servigos, atraves do
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME/EPP (Lei Complementar 123/2006). A seguir
Gestor/Fiscal do contrato ou servidor por ele designado, nos termos do Artigo 117 da Lei n 14.133/21,
exemplos de redagao final para este topico
cujo recebimento ocorrera no local e hora determinado pela unidade requisitante, da seguinte forma, de
"A licitagao: (escolher um dos itens abaixo apos analise).
acordo co
art. 118 da Lei n 14.133/21
Devera ser exclusiva para ME e EPP (licitagoes de ate R$ 80 mil) - art. 48, inciso I;
Podera ser exigida a subcontratagao de ME ou EPP (sem limite) - art. 48, inciso II
9.2 Consideram-se aceitos e aprovados os fornecimentos que, no prazo de ate 30 (trinta) dias, contados do
recebimento provisorio e da entrega da Fatura/Nota Fiscal, que nao sejam contestados pela
Podera, justificadamente, estabelecer
prioridade
ntratagao para ME ou EPP locais
CONTRATANTE, apos a emissaio da Ordem de Forne
imento e Nota de Empenho. Firmado pela
regionais, admitindo pregos ate 10% superior - art. 48, inciso III, $ 3% '
autoridade responsavel
Ao cumprir o disposto na Lei Complementar n 123/2006, o Município prioriza as micro e pequenas
9.3 Caso seja verificada alguma falha quanto a defeitos de fabricacao, quantidades recebidas e qualidade
empresas locais e regionais nas compras publicas. Quando compra de microempresas do Município, a
os servigos fornecidos, a CONTRATADA sera notificada pelo Gestor/Fiscal do contrato e tera um prazo
Administracao Publica faz com que o dinheiro fique e circule na propria cidade, abre mercado para os
maximo de ate 05 (cinco) dias corridos para fornecimento dos novos servicos.
pequenos empreendimentos e, desta forma, ativa a economia local.
FORNECIMENTO DO SERVICO
9.4 Nao havendo interposigao de recurso, o Pregoeiro fara a adjudicacao do servigo do certame aos
6.1 O servico desta contratacao sera fornecido parceladamente ou total ate que seja atingida a quantidac
licitantes vencedores que ofertarem o MENOR PRECO. Na existencia de recurso e sendo estes decididos,
total adquirida e somente mediante a apresentagao de autorizagao, devidamente preenchida e expedida pela
a autoridade competente fara a adjudicacao
autoridade competente ou responsavel por ele designadc
9.5 A homologagao da licitante (s) e de responsabilidade da autoridade competente como ato de controle
6.1.1
final e so podera ser realizada depois da adjudicacao do servigo ao(s) proponente(s) vencedor (es), seja de
emitida pelo setor competente da Secretaria responsavel pela contratagao do servigo em ate 05 (cinco) dias
parte do pregoeiro ou da propria autoridade em grau do reexame do recurso
uteis a partir do recebimento da Nota de Empenho e respectiva Autorizagao de Fornecimento;
9.6 Para o fornecimento dos servicos fica facultada a Secretaria requisitante firmar contrato ou substitui-
6.1.2
Serao rejeitados os servigos em desacordo com as determinagoes do Edital e seus anexos,
lo por NOTA DE EMPENHO, AUTORIZACAO DE COMPRA, ORDEM DE FORNECIMENTO ou outro
ficando os mesmos sujeitos ao controle pelo Gestor/Fiscal do contrato;
instrumento similar na forma do Art. 95 da Lei n 14.133/21
6.2 Por ocasiao da entrega, o fornecedor devera colher comprovante de entrega, contendo data, o nome, o
9.6.1
No atendimento das solicitagoes os detentores de pregos registrados observarao desde logo,
a assinatura emitidos pela Administracao responsavel designado
todas as condicoes estabelecidas no ato convocatorio, nos respec
os e na Ata de Registro Geral,
fornecimento;
ou ainda, instrumentos substituiveis de acordo com a definigao legal
6.3 A CONTRATADA comprometer-se-a a dar total garantia quanto a qualidade dos servigos fornecidos,
9.6.2
Quando da necessidade de contratagao, devera a Secretaria requisitante adotar as medidas
bem como efetuar a substituigao imediata, e totalmente as suas expensas de qualquer servigo realizado
administrativas junto ao SRP para identificar os pregos registrados, quantitativos previstos e licitantes
comprovadament
adulterado ou contaminado, portanto, fora das especificages tecnicas e padroes de
detentores dos pregos, conforme extrato parcial devidamente publicado
qualidade, conforme cada caso;
9.7 Apos a liberagao do pedido, o servidor responsavel convocara o detentor de preco, atraves de contrato,
6.4 Correrao por conta da CONTRATADA todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos
Ordem de Compra/Formecimento devidamente acompanhada da Nota de Empenho ou instrumento similar
trabalhistas
rrentes da entrega e do proprio fornecimento dos servigos, correndo a
na forma do Art. 95 da Lei n 14.133/21, para efetuar a realizacao dos servicos solicitados
cargo da CONTRATANTE absolutamente os valores referentes ao efetivo fornecimento do servigo ao
prego cotado na proposta da CONTRATADA.
10.
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