Portaria — Nova Santa Rita (12/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

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## OLHO  D"ÁOWI DO PUIUI

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ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Olho D'Água  do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP &amp;U68-000. Olho D'Agua do Piauí  C.N.P.J 01.612.595/0001-07 Olho D'água  do Piauí -Piauí  e-mail: prefmolhodaqua@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL:

LEI nº  14.133/2021  E  LEI COMPLEMENTAR 12312006

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02812025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01812024

MODALIDADE CONCORRÊNCIA - PROCEDIMENTO Nº 00112024

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D' AGUA DO PIAUI- PI.

CNPJ Nº 01 .612.595/0001-07

ENDERECO: AVENIDA NOSSA SENHORA DAS DORES  Nº. 659 • CENTRO-OLHO D'AGUA DO PIAUI - PI.

## CONTRATADA:

LUCIANO GIL CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ Nº 27.519.301/0001-82

ENDERECO: R  DOMINGOS DA ROCHA SOARES, S/N, SALA 01, IPUEIRAS,  PICOS· PI

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  DE ENGENHARIA  NO RAMO  DE  CONSTRUÇÃO CIVIL,  PARA CONSTRUÇAO  DE UMA CRECHE TIPO 2, PADRÃO  FNDE, NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA  DO PIAUÍ-PI

## FONTE DE RECURSOS:

FNDE/ FUNDEB 30%/ FPM/ ICMS/ RECURSOS PRÓPRIOS/  RECURSOS FEDERAIS.

## VALOR:

VALOR TOTAL DE R$1.832.647,74 (IM MILHÃO ,  OITOCENTOS E  TRINTA E  DOIS MIL SEISCENTOS E  QUARENTA E  SETE REAIS E  SETENTA E  QUATRO CENTAVOS).

DATA DAADJUDICAÇAO:

06 DE FEVEREIRO DE 2025

DATA DA HOMOLOGAÇAO :

06 DE FEVEREIRO DE 2025

## DATA DA ASSINATURA:

10 DE FEVEREIRO DE 2025

## SIGNATARIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D' AGUA DO PIAUI- PI CNPJ Nº 01 .612.595/0001-07 (CONTRATANTE)

LUCIANO GIL CONSTRUCOES EIRELI  CNPJ Nº 27.519.301/0001-82 ICONTRATADOl

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n°: 01.612.599/0001--87

## PORTARIA Nº 063/2025

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  NOVA  SANTA  RITA,  ESTADO  DO PIAUÍ, no uso das atribuições  legais que lhes são  conferidas pelo art.  58, XXIV e  XXV da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o  disposto  na  Lei  Complementar  n·  315/2024,  de  03  de janeiro  de  2025,  que "Reorganiza  a  Estrutura  Administrativa  e  o  Quadro  de  Pessoal  da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PJ e dá  outras providências ",

## RESOLVE:

Art. 1' EXONERAR a  Sra. Sâmya Regina Vieira Leal, portadora do CPF nº 066.704.73362, do cargo de Direção  e  Assistência  Intermedlária-2  (DAl-2), subordinado à  Secretaria Municipal  de Administração  e  Planejamento  do  Mun.icipio  de Nova  Santa  Rita,  estado  do Piauí.

Art.  2° A  presente  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo  seus efeitos a OI  de março de 2025, revogando-se as disposições  em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita PI, 11  de março de 2025.

HELI MARQUES DÊ CARVALH0:00830 345361

Assinado de forma digital por HELI MARQUES DE RVALHO:00830345361 o1-~~~;;= 2025.03.11  11:14:32

Heli Marques De Carvalho Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01 .61 2.59910001-87

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

013/2025

MODALIDADE:

DISPENSA PRESENCIAL N'  009/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação  dos serviços de recarga de cilindros de oxigênio  medicinal (em regime de comodato), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde  de Nova Santa Rita/PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI.

CONTRATADA: GILMAR VILA NOVA DOS SANTOS LTDA.

CNPJ:

51.986.904/0001-79

VALOR: R$ 53.620,00 (cinquenta e tri!s mil e seiscentos e vinte reais).

VIGtNCIA: 12 meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  75,  Inciso  II  da  Lei  Federal  nº.  14.133/21  e  demais  normas

## pertinentes.

FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO / 600 - SAÚDE  CUSTEIO / 621  - SAÚDE  ESTADO. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEffiOS - PESSOA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de março de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 06 de março de 2025.

HEU MARQUES Dr

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Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUf CNPJnº: 01 .612.599/0001-87

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## AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que  o  Aviso  de  Dispensa  de  Licitação  foi  publicado  no  MURAL  DA PREFEITURA, DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (DOM/PI), PORTAL DA TRANSPARllNCIA e  LICITAÇÕES WEB - TCE/Pl, pelo prazo minimo de 3  (três)  dias úteis,  com a especificação do  objeto  pretendido  e  com  a  manifestação  de  interesse  da  Administração  em  obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do§ 3·, art. 75 da Lei Federal n· 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  após  divulgação  do  certame,  foi  recebida  a  proposta da  empresa GILMAR VILA NOVA DOS SANTOS LTDA, CNPJ: S1.986.904/0001-79, no valor global de R$ 53.620,00 (cinquenta e trê s mil e seiscentos e vinte reais) ;

CONSIDERANDO que  a empresa GILMAR  VILA  NOVA  DOS  SANTOS  LTDA,  CNPJ: S1.986.904/0001-79, apresentou a proposta de menor valor global, em conformidade com os termos do edital, representando assim a proposta mais vantajosa para a Administração; e

CONSIDERANDO que  que  nos termos  do  inciso  1,  do § 1 ·,  do  art.  75  da  Lei  Federal  n· 14.133/2021,  o  somatório  dos  valores  aferidos  para  objetos  de  mesma  natureza,  já despendido no corrente  exercício  financeiro pela respectiva unidade  gestora. não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a  DISPENSA  PRESENCIAL  n·  009/2025, para "Contratação  de empresa especializada na prestação  dos serviços de recarga de cilindros de oxigênio medicinal  (em  regime  de  comodato},  atendendo  as  necessidades  da  Secretaria Municipal de Saúde  de Nova Santa Rita/PI" nos termos da Lei  Federal n·  14.133/2021, art.  75,  II -Dispensa  em  razão  de  valor  para  Serviços  e  Compras,  conforme  Processo Administrativo n· 013/2025, cuja contratação deverá ser celebrada com a empresa GILMAR VILA NOVA DOS SANTOS LTDA, CNPJ:  S1.986.904/0001-79, pessoa jurídica  de direito privado,  com sede  à  Avenjda  Cândido  Coelho,  318  ·  Sala  B,  Bairro  Centro,  São  João  do Piauf/PI, representada por seu Sócio, o  Sr.  Gilmar Vila  Nova dos Santos, inscrito  no CPF: 956.302.103-78 e RG: 2.458.598 SSP-PI. A contratação terá o valor global no importe de R$ 53.620,00 (cinquenta e três miJ e seiscentos e vinte reais), em conformidade com o que prevê a  Lei Federal 14.133/2021, art. 75, II, combinado com o Decreto Federal n· 12.343/2024.

Nova Santa Rita-PI, 06 de março de 2025.

HELIMARQUESOE

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Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI

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