Portaria — Nova Santa Rita (21/05/2025)

202
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxII
Id:0B621EF190F568C8
Id:01AB38A7022F61F1
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO - PI
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO
CNPJ: 06.554.935/0001-04
Praca Altamiro de Area Leao, 10 -- Bairro Centro
CNPJ - 06.554.935/0001-04
CEP: 64.445-000 Miguel Leao - Piauí
Portaria No 0107/2025.
O Prefeito Municipal de Miguel Leao,
Estado do Piauí, no uso  de suas
DISPENSA DE Licitação N 051/2025
atribuigoes legais, tendo em vista o
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO
disposto na Constituigao da Republica
PARA ATENDERAS NECESSIDADES DO Município DE MIGUEL LEAO-PI
Federativa do Brasil
observando
disposto no Artigo 80, Paragrafo Unico, da
Lei Organica do Município.
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
RESOLVE
A Prefeita Municipal no uso de suas atribuigoes legais, com fundamento no Art. 71, IV, da Lei no
Art. 1o - Nomear a funcionaria, Sra. GENIRA GONCALVEs DE sOUSA,
CPF/MF no 470.348.153-72, a exercer o cargo de Secretaria Escolar na
14.133/2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo no 050/2025 e Dispensa de
Unidade Escolar Vovo Cristina- noturno, (Gef 02), vinculado a Secretaria de
Licitação no 031/2025, resolve ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa CARLOS
Educacao do Município de Miguel Leao - PI.
MAGAZINE LTDA, CNPJ No 07.483.122/0001-25, e HOMOLOGAR o procedimento licitatorio, que
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposigoes em
tem como objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAL
contrario.
ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE MIGUEL LEAO -PI, no
valor de R$ 60.100,00 (sessenta mil e cem reais).
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Miguel Leao - PI, 19 de maio de 2025.
Gabinete do Prefeito do Município de Miguel Leao - Pl, 02 de maio de 2025.
Neuza Cunha de Araujo
Prefeita Municipal de Miguel Leao-PI
(NeUZA CUNHA De ARAUJO
Id:01AB38A7022F6A9C
Prefeita Municipal
NOVA SANTA RITA
CONSELHO MUNICIPALD
EDITAL DE CONVOCACAO - CMAS N? 01/2025
Id:0047F32EA4A561F2
sentantes da
selho Mun
istencia
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO
Município de Nova Santa Rita (PI), bienio 2025-2027.
Praca Altamiro de Area Leao, 10-Bairro Centro
CNPJ - 06.554.935/0001-04
CEP: 64.445-000 Miguel Leao - Piauí
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS
DO Município DE NOVA SANTA
RITA -Pl, no uso de suas atribuicoes le
al n? 230/2018, de 13 de agosto de
EXTRATO DE CONTRATO
2018 e em consonancia cor
s estabelecidas e regulamentadas pela Lei Federal n 8.742,
de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n' 12.435 de 06 de julho de 2011;
Contrato Administrativo: n 051/2025
Considerando o termino do mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistencia Social
Gestao 2023-2025, onde se faz necessario com urgencia nova eleigao dos segmentos da Sociedade Civil
Processo Administrativo: n 050/2025
a as vagas titulares e supler
s de conselheiros municipais de assistencia social, tendo sido deliberado
em reuniao realizada no dia 19 de maio de 2025, o Edital de Convocagao para eleigao do segmenta
ociedade civil para o bienio 2025-2027;
Modalidade: Dispensa
Torna publico o presente Edital aos interessados em participar da plenaria para eleigao de
escolha de Conselheiros Municipais de Assistencia Social da Sociedade Civil para o bienio 2025- 2027,
Fundamentacao Juridica: art. 75, II da Lei 14.133/2021
as disposicoes ref
ao assunto e demais normas aplicaveis. Conforme segue abaixo:
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO
1-DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE MIGUEL LEAO -PI
1.1-
A eleigao dos representantes da sociedade civil que deverao integrar p Conselho Municipal de
Assistencia Social do Município de Nova Santa Rita (PI), sera realizada no dia 02 de junho de 2025,
Contratante: Município de Miguel Leao- PI.
as 10:o0 horas da manha, no Centro de Referencia da Assistencia Social -- cRAs do Município de
Contratado: CARLOS MAGAZINE LTDA, CNPJ N 07.483.122/0001-25.
Nova Santa Rita - Pi, Iocalizado a Rua Ludugerio Barroso de Moura, s/n -- Centro.
1.2-
A eleigao dos representantes da sociedade civil ocorrera por segmentos assim relacionados:
Valor Global: R$ 60.100,00 (sessenta mil e cem reais).
Entidades e Organizages de Assistencia Social representantes da Sociedade Civil Organizada,
Usuarios da Politica Publica de Assistencia Social, Representantes de Organizagoes de Usuarios,
Data da assinatura: 19 de maio de 2025.
Trabalhadores do Sistema Unico da Assistencia Social-SuAs, no ambito Municipal que integraraa
Recursos: Proprios e outros.
o Conselho Municipal de Assistencia Social, bienio 2025/2027.
L.3-
O processo eletivo sera regido por este Edital que regulamenta o processo, visando o preenchimento de
Vigencia: 31 de dezembro de 2025.
06 (seis) vagas para segmento da sociedade civil, dentro das seguin
tes representagbes
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 21 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxIII.
NOVA SANTA RITA
NOVA SANTA RITA
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Lei De Criagao n2009/97, com atualizagao pela Lei Municipal n? 230/201
entidades/associagoes, usuarios dos servigos, programas e beneficios socioassistenciais e
trabalhadores do SUAS, sendo 03 (tres) titulares e 03 (tres) suplentes.
4.1- Recebidos os requerimentos de Inscrigao das Entidades sera realizada pela Comissao eleitoral a
0 processo eletivo sera composto de duas etapas: uma inicial de mobilizagao atraves da divulgagao
analise para deferimento ou indeferimento das Entidades a concorrer a presente eleicao.
do Edital e Inscrigao e a final de Assembleia Eleitoral por segmento mediante votos por aclamagao.
4.2- As Entidades que tiverem seus requerimentos indeferidos terao o periodo de 27 e 28 de maio de
1.5-
A publicagao do presente Edital sera feita por melo de Diario Oficial dos Municipios com carater
2025, para apresentar recurso por inscrito dirigido a Comissao eleitoral.
4.3-A Comissao Eleitoral analisara os recursos apresentado e encaminhara
as as Entidades ou
1.6-
As Entidades e Organizagoes de Assistencia Social representantes da Sociedade Civil Organizada,
Organizagoes.
Usuarios da Politica Publica de Assistencia Social, Representantes de Organizages de Usuarios,
Trabalhadores do Sistema Unico da Assistencia Social - suAS no ambito Municipal, exercerao seu
5- DOS ELEITORES
mandato de 02 (dois) anos no Conselho Municipal de Assistencia Social, admitindo-se uma
5.1- A Assembleia Eleitoral de cada segmento sera aberta a populagao, porem constituem-se eleitores.
reconducao por Igual periodo.
aptos a votar na Assembleia Eleitoral as Entidades e Organizages de Assistencia Social, bem como
Sindicatos, Associagoes, Igrejas que comp3e a sociedade civil organizada do Município, Usuarios da
2- DAS VAGAS
Politica Publica de Assistencia Social, Representantes de Organizag3es de Usuarios, Trabalhadores do
2.1- Poderao concorrer a eleigao para compor as vagas do Conselho Municipal de Assistencia Social, para
Sistema unico da Assistencia Social - sUAs, no ambito Municipal..
o bienio 2025-2027, as Entidades e Organizagoes de Assistencia Social representantes da Sociedade Civil
6- DA ELEICAO
Organizada, Usuarios da Politica Publica de Assistencia Social, Representantes de Organizagoes de.
Usuarios, Trabalhadores do Sistema unico da Assistencia Social - SUAS no ambito Municipal, que serao
6.1-O processo eletivo sera co
eleitas titulares e suplentes distribuidos na seguinte classificacao:
6.2- A Assembleia Eleitoral sera realizada no dia 02 de junho de 2025, as 10:00 horas da manha, no Centro
de Referencia da Assistencia Social -- cRAs do Município de Nova Santa Rita -- Pi, localizado a Rua
I- Representantes das Entidades e Organizagoes de Assistencia Social representantes da Sociedade Civil
Ludugerio Barroso de Moura, s/n -- Centro.
Organizada: aquelas que prestam sem fins lucrativos, atendimento de assistencia social, assessoramenta
6.3- Cada Entidade/ Organizagao/ Usuario/ Trabalhador candidato (a) tera ate 03 (tres) minutos para
aos beneficiarios ou defesa e garantia de direitos.
apresentagao e exposigao dos motivos pelos quais pleiteia assento no Conselho Municipal de Assistencia
Paragrafo unico - Na hipotese de nao haver entidades que se enquadrem nesse criterio e como forma de.
Social.
resguardar a participagao popular nesse Conselho sera admitida a inscrigao de Associagoes, Sindicatos,
6.4- Apos as apresentagoes e exposig8es descritas acima, dar-se-a a Assembleia Eleitoral atraves de
Igrejas, respeitando o principio de ser sem fins lucrativos..
aclamagao entre os membros aptos a votar, descritos no item 5 do presente Edital..
II- Representantes de Usuarios: aqueles que no ambito Municipal congregam, representam e defendam
6.5- Terao assento no Conselho Municipal de Assistencia Social, os 06 (seis) segmentos da sociedade civil
os interesses do segmento dos usuarios da assistencia social e os usuarios dos programas, projetos,
entretitulares
mero de votos de acordo com as vagas definidas nesse
servigos e beneficios socioassistenciais normatizados na Politica de Assistencia Social.
Edital.
NOVA SANTA RITA
NOVA SANTA RITA
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
O Municipal DE
Lei De Criacao n?009/97, com atualizagao pela Lei Municipal n2 230/201
Lei De Criagao n2009/97, com atualizagao pela Lei Municipal n 230/201
III Representantes dos Trabalhadores do Sistema unico da Assistencia Social - trabalhadores do Sistema
coordenadora proclamara o resultado e assinara a Ata
Unico da Assistencia Social - suAs que atuam nos programas, projetos, servigos e beneficios
Aprovada, contendo a relagao das pessoas eleitas titulares e suplentes de acordo com seu segmento.
socioassistenciais normatizados na Politica de Assistencia Social, desde que nao exergam cargo de chefia.
epresentativo
7-DAS DISPOSICOES FINAIS
Paragrafo Unico - Para cada vaga de membro titular tera um membro suplente da mesma categoria.
Assistencia Social e considerada de interesse
2.2- As 06 (seis) vagas definidas para a Sociedade Civil, entre titulares e suplentes, no que se refere a
publico relevante e nao sera remunerado
Entidades e/ou Associagoes, Usuarios e Trabalhadores do Sistema Unico da Assistencia Social - suAS, se
darao na seguinte proporgao:
7.2- Os Conselheiros eleitos terao as seguintes responsabilidades
- Participar de reunioes ordinarias convocadas mensalmente e extraordinarias quando convocadas;
- 02 (duas) vagas para Entidades e/ou Associag8es, sendo 01 (uma) titular e 01 (uma) suplente.
- Participar de Capacitag8es, Oficinas e Encontros que vis
- 02 (duas) vagas para Usuarios, sendo 01 (uma) titular e 01 (uma) suplente.
o aprimoramento das suas funcoes e
competencia
- 02 (duas) vagas para Trabalhadores do SUAS, sendo 01 (uma) titular e 01 (uma) suplente
Nova Santa Rita (Pl),19 de Maio de 2025
3- DA INSCRICAO
Rlei hi or
Sous
Silc
3.1- Entidades prestadores de servigos e Organizagoes da Assistencia Social ou Associagoes, Sindicatos,
Kleibiana de Sousa Silva - CPF: 059.718.393-73
Igrejas: fotocopia da documentacao que comprove a existencia da Entidade: Estatuto Social, Ata de Posse
Representagao-Secretaria Municipal de Assistencia Social
da atual diretoria e CNPJ, requerimento a Comissao Eleitoral assinado pelo representante legal da
Conselheira Presidente do CMAS
de solicitando a inscrigao como candidato e apresentagao e apresentacao do seu representante a
vaga para compor o Conselho Municipal de Assistencia Social.
Mirtes Barroso de Moura_ i
3.2- Representantes de Usuarios: fotocopia do RG, CPF, e da Folha Resumo do Cadastro Unico ou
Conselheira Titular:CPF:841.087.623-04-Re
Declaragao que confirme ser usuarios dos servigos, programas, projetos e beneficios socioassistenciais.
Antonio Neto Barros de Sousa_
3.3- Representantes de Profissional da area de Assistencia Social, fotocopia do RG, CPF e Declaragao da
Conselheira Titular: CPF: 014.660.243-99 -Representante da Secretaria Municipal de Saude
Secretaria Municipal de Assistencia Social indicando a fungao de atuagao como trabalhador do SUAS.
Conselheira Titular:CPF:035.238.361-58-Representante da Igreja Avivamento Biblico
3.4- As inscrigoes para as Entidades / Associages serao feitas na Secretaria Municipal de Assistencia Social
5:0u
no periodo de 20 a 26 de maio de 2025, no horario das 8:00 as 12:00 horas, no Centro de Referencia da
Conselheira Titular. CPF: 046.128.023-06 - Representante dos usuarios do SUAS
Assistencia Social - cRAs do Município de Nova Santa Rita - PI, Iocalizado a Rua Ludugerio Barroso de
Danniele Soares de MouraOorniel Soxxre.
mor
Moura, s/n-Centro.
Conselheira Titular. CPF: 057.503.103-45 - Representante dos Trabalhadores do SUAS