Decreto — Sao Miguel Do Fidalgo (09/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIII

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ.:

01. 612 . 611/0001-53

Endere  o :

RUA  JOAQUIM  DIAS  DE  OLI VEIRA, S/N, Bairro :  CENTRO

DECRETO  N· 000022  /2025

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ESTADO  DO  PIAUi PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO CNPJ .:  01. 612 . 611/0001-53

Endere  o: RUA  JOA  UIM  DIAS  DE  OLIVEIRA, S/N, Bairro :  CENTRO

DECRETO  NII  000023  /2025

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ESTADO  DO  PIAUí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO

MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ.:

01. 612 . 611/0001-53

Endereço :  RUA  JOAQUIM  DIAS  DE  OLI VEIRA,

S/N,

Bairro:  CENTRO

os . 02 . 00

-

ec.

a  au  e

10-302-0026

1.

365  -

4. 4.

90 . 52

-

Aquisiçao de Veículos

Equipamentos e Material Permanente

R$

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

o PREFEITO  MUNI CIPAL  de  SÃO MIGUEL  DO FIDALGO, ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA, no  uso de suas atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  DESPESA  DE PESSOAL.

## D  E  C  R  E  TA :

Art . 1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 273 . 000, 00 (Duzentos  e  Setenta  e  Três Mil Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                                                 | R$   | 273 . 000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02 . 01. oo - Gabinete do Prefeito 04-122-0002 2.004 - Manutenção doGabinetedo Prefeito 3.1 . 90 . 11 - Vencimentose Vantagens Fixas- Pessoal Civil                                            | R$   | 38.000, 00      |
| 04 . 01. oo - Secretaria deEducação 12-361-0016 2.020 - Manutenção daSEC.DE Educação 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                         | R$   | 15.000, 00      |
| 04. 02 . oo - FundoMAN.DES.EDUC.BÁS.VA L.PROF.EDUCAÇÃO 12-365-0015 2.021 - Manutenção daCreche - FUNDEB 70% 3.1. 90 .11 - Vencimentos eVantagensFixas- Pessoal Civil                           | R$   | 130.000, 00     |
| 12-361-0016 2.023 - EncargoscomlovenseAdultos -EJA 70 3.1 . 90 . 11 - VencimentoseVaniagensFixas- Pessoal Civil                                                                                | R$   | 30 . 000, 00    |
| 05. 01. oo - Fundo Municipal deSaúde 10-301-0002 2.034 - Manutenção do Serv. Bás ico de Saúde 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado 10-305-0027 2.040 - Programa Yig. Epidemiologica | R$   | 30 .000, 00     |
| 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                                   | R$   | 30 . 000, 00    |

Art. 2 11 -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § l', Inciso III, da Lei Federal nº 4 . 320/64 , no  valor  global  de  R$ 273 . 000 , 00 (Duzentos  e  Setenta  e  Três  Mil Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                                                                      | R$   | 273.000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 04 . 02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VAL.PROF.EDUCAÇÃO 12-361-0024 2.399 - Manutenção deJovense Adultos 30% 3.1. 90 . 11 - Vencimentos eVantagens Fixas- Pessoal Civil | RS   | 50.000,00     |
| os. 01. oo - FundoMunicipaldeSaúde 10- 301-0002 2.034 - Manutenção doServ. Bás ico deSaú de 4.4. 90. 52 - EquipamentoseMaterial Permanente                             | RS   | 45.000, 00    |
| 10-301-0002 2.401 - EncargoscomoConselhodeSaú de 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                    | R$   | 9.000, 00     |
| 10-301-0026 2.041 - lncentivoaSaú deBucal -SB 3.1. 90 .04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                          | R$   | 46.000, 00    |
| 10-301-0027 2. 037 - ProgramaAgentes Comunit. de Saúde-Pacs 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                         | R$   | 58.000, 00    |
| 10-304-0027 2. 340 - EncargoscomaVigilânciaSanitá ria 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                               | R$   | 25.000, 00    |
| 10-305-0027 2.040 - Programa Yig. Epidemiologica 3.1 .90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                      | R$   | 6. 000, 00    |
| 3.1 .90 . 11 - Vencimentos eVantagensFixas- Pessoal Civil                                                                                                              | R$   | 8. 000, 00    |

Continua . . .

n  inuand

Página :

2

26 . 000,00

Art . 3 11 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário .

SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, 01 de  Agosto  de 2025

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, ao  primeiro  dia do  mês de agosto do ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco (01/08/2025), e  publicado,  por  afixação , nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

ABRE CRtOITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDêNCIAS.

o PREFEITO  MUNICIPAL de  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA, no  uso de suas at.ribuições legais e em conformidade com a autorização constante na SUPLEMENTAÇAO GERJ\L .

## D E C  R  E  TA:

Art . 1a  Fica  aberto  no  corrent4:I  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  de~ta  entidade, no  valor  de  RS 496.000, 00 (Quatrocento~  e  Noventa  e  Sei~ Mil Reais),  destinado  ao  reforco  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementaçio por Anulaçio de Dotaçio                                                                                 | R$   | 496 . 000,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 03 . 01 . 00 - Sec. Geral d a Administração e Financas                                                                         |      |                |
| 04-122-0002 2 . 010 - MANUT.DA SEC.DE ADMINIST.E Finanças 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                | RS   | 4 . 000,00     |
| 03 . 02. 00 - Sec. deObra,: Públi cas e Tnrrn - F..stniturn 15-452-0011 2. 016 - Serviços de Limpeza Públi ca e Coleta de Lixo |      |                |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                               | R$   | 9 . 000, 00    |
| o, . 01 . oo - Secretaria de Educação                                                                                          |      |                |
| 12-361-0016 2 . 020 - Manutenção daSEC.DEE.ducação 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa                        | R$   | 15. 000, 00    |
| Fí sica 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                       | R$   | 10 . 000, 00   |
| 12-361-0016 2 . 027 - MANUT.DOTransporteEscolar                                                                                |      |                |
| 3. 3. 90. 39 - Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                                                                  | RS   | 4 . 000,00     |
| o, . 02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS. VAL.PRO.'.EDUCAÇÃO                                                                       |      |                |
| 12-365- 0015 2 . 021 - Mnnutcnção daCrcehc-FUNDEB 70% 3 .1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                       | RS   | 65 . 000,00    |
| 3. 3 . 90. 36 - Ou1 ros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                 | RS   | s . 000,00     |
| 12-365-0015 2 . 402 - M:mutenç.!loda Creche - FUNDEB 30%                                                                       |      |                |
| 3.3.90 . 30 - Material de Consumo                                                                                              | RS   | 50 . 000, 00   |
| 12-361-0018 2 . 029 - Manutenção do FUNDES - Administração 30%                                                                 |      |                |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                            | RS   | 30 . 000, 00   |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                           | RS   | 80 . 000, 00   |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica                                                                | RS   | 15 . 000, 00   |
| 12-361-0024 2 . 399 - Manutenção de Jovens e Adullos 30%                                                                       |      |                |
| 3.3.90.30 - Mmerial de Consumo                                                                                                 | R$   | 15.000,00      |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurídica                                                                   | RS   | 25.000,00      |
| os. 01. oo - Fundo Municipal de Satí d e                                                                                       |      |                |
| 3 .1. 90. 13 - Obrigações Pmronais                                                                                             | R$   | 8.000,00       |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                                                 | RS   | 25.000,00      |
| 10-301-0026 2. 041 - Incentivo a SaúdeBucal 4 SB                                                                               |      |                |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Ma1 erial de Consumo                                                                                         | RS   | 35 . 000, 00   |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Ou1 ros Serviços de Terceiros • Pessoa Fí sica                                                               | RS   | 10 . 000,00    |
| 10- 302- 0026 2. 043 - Encargos com Media Complexidade /especialidades                                                         |      |                |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                            | RS   | 35 . 000,00    |
| os . 02 . oo - Sec. da Saúde 10-301-0026 2 . 397 - Manutenção da Sccrc1ria Municipal de Saúd e                                 |      |                |
| 3.3 . 90 . 30 - Mmerial de Consumo                                                                                             | R$   | 50. 000, 00    |
| 06 . 01 . 00 - Fundo Municipal d e Assistê ncia Social                                                                         |      | 6 . 000,00     |
| 08-244-0030 2 . 350 - Encargoscom Programas Sociai,;                                                                           |      |                |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                | RS   |                |
|                                                                                                                                |      | ont1.nua ...   |

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO

MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ .  :

01. 612 . 611/0001-53

Endere  o:

RUA  JOA  UIM  DIAS  DE  OLIVEIRA

S/N

Bairro ;

CENTRO

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Art . 2· -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servir&amp; como recursos, os resulutntes de anulaçao parcial ou total de  dotações orçamentArias  desta  entidade, conforme  discriminaçl.o  abaixo,  de  acordo  com  o Artigo 4 3, S 1 9 , Inciso III, da Lei Federal n 9 4.320/64, no  valor  global  de  RS 496.000,00 (Quatrocentos  e Noventa  e Seis  Mil Reais).

|                                                                                                                                                                                                     | ••    | 496 . 000, 00   |
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| 03. 02 . oo - Sec. d e Obras Públi cas e Infra - Eslrutul'a 15- 451 - 0036 l. 006 - Pavimcntacaoc Rcstaurncuo de Vias Publicas 4. 4 . 90 . s1 - Obras e T nstnlaçõcs                                | ••    | 80 . 000, 00    |
| 0 4. 01 . 00 - Secretaria de Educaçiio 12- 365- 0021 l, 352 - Contruçno /reformo de Creches 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                   | ••    | 263 . 537 , 32  |
| 04 . 02. oo - Fundo MAN.DFS,EDUC,BÁS, VAL,PROF.EOUCAÇÃO 12- 365- 0015 2,102 - Munutenção da Creche• FUNDES 30% 3. 3. 90 . 30 - Mmcrial de Consumo 12- Construcno Res1 nuracno de Unidades Escolares | ..    | 6.000,00        |
| 361- 0016 1. 019 - e 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                                                            | RS .. | 13. 000, 00     |
| 12- 361- 0018 2 . 029 - Manutenção do FUNDEB 4 Administrnçllo 30% 3.3 . 90 . 14 - Diárias- Civil                                                                                                    |       | 6.000,00        |
| 05 . 01 . oo - Fundo Municipal de Saú d e l0-301-0026 1 . 011 - Construçaolampliaçao e Rcaparelhamcn10 de Unidades de Saude 4. 4. 90. 51 - Obras e lnsmlaçõc.-.                                     | .. .. | 42. 000, 00     |
| 4 . 4. 90 . 52 - Equipamenms e Material Permanente                                                                                                                                                  |       | 6 . 462 , 68    |
| 4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                                                                                 | ..    | 25. 000, 00     |
| l0-301-0026 2. 041 - Incentivo n Sndde Bucnl - SB 4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                               | ..    | 46.000,00       |
| 06 . 01. oo - Fundo Mu.nicipal d e Assistê ncia Sodal 08- 244- 0030 2 . 045 - Manutcnçtl.o do Fundo Municipal de Assistê ncia Social 4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos e Mntcrinl Pcrmnncntc            | ••    | 2.000,00        |
| 07. 01 . 00 - Secretaria d e CuHura, Es1 )orte e l.,a~er 27-812-0020 2 . 062 - ProgramaScgundo Tcmpo 3, 3, 90 . 30 - Material de Consumo                                                            | ..    | 6.000,00        |

Art . 3·  Este  DECRETO  entrar6  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrArio.

SÃO MIGUEL DO FIDALGO, 01 de  Agosto  de 2025

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  sio MIGUEL  DO  FIDALGO, ao  primeiro  dia do  mês de agosto do ano  de  dois  mil  e vinte e cinco (01/08/20251 , e publicado,  por  afix.aç&amp;o, nos termos  da  Lei  Org.!inica  Municipal .

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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