LRF — Mu Nicipal De Socorro  Do  Pi Au Í (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLIX

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RREO - Anexo 8 (LDO. Art. 72)

Página  4 de S ..

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| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | VALOR EXIGIDO (z) VALOR   | VALOR EXIGIDO (z) VALOR   | APLICAOO (u)   | % APLICAOO (ab)    |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|----------------|--------------------|
| 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.226.603.40              | 4.226.603.40              | 4.S81.615,SS   | 27,14              |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL {ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RP PAGOS (ac)             | RP (aO                    | CANCELADOS     | SALDO FINAL e .. > |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 77.006,68                                                  | 0,00                                                       |                           | 0.00                      | 0.00           | 77.006,68          |
| 30. 1- Executo.dos com Rcçursos de Impostos e TransfcrenciH de Impostos                                | 61.989,55                                                  | 0,00                                                       |                           | 0,00                      | 0,00           | 61 .989,55         |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDED - Impostos                                                     | 15.017,13                                                  | 0,00                                                       |                           | 0,00                      | 0,00           | 15.017,13          |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDES. Complementação da Unilio (VAAT + VAAF + VAAR)                 | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                           | 0,00                      | 0,00           | 0,00               |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                     | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                       | 2.085.387,10                       | 1.319.006,73                          |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.457.344,97                       | 1.133.275.87                          |
| 31.I. I-Salârio-Educ,1ção                                                            | 280.241 ,99                        | 927.624.1 3                           |
| 31.1.2- PODE                                                                         | 7.824.14                           | º·ºº                                  |
| 31 .1.3- PNAE                                                                        | 248.897,14                         | 132.213,95                            |
| 31.1 .4- PNATE                                                                       | 204.393,80                         | 65.920,37                             |
| 31.1.5- Outras Transfe~ncias do FNOE                                                 | 715.987,90                         | 7.5 17.42                             |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFER~NCIAS DE CONV~NIOS                                        | 0,00                               | 20,71                                 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                     | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉ DITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                         | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓ RJOS • FUNDEF E FUNDEB                                      | 564.161 ,55                        | 97,03                                 |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçlo)6                                                                                                                                                                                             | DOTAÇÃO ATUALIZADA M                  | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d)                                               | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e)                                                             | DESPESAS PAGAS JANAOUT (Q                                                               | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a)                               |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| 32· TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 - Educ11ção Infantil 32.2- Ensino Fundflmcntlll 32.3- Ensino Medio 32.4- Ensino Superior 32.5- Ensino Profissional 32.6- Educação de Jovens e Adultos 32.7- Educação Especial 32.8- Ouiras | 1.982.298,48 290. 175,00 1.396.196,79 | 1.565.892.20 269.548,30 1.075.033,27 0,00 0,00 0,00 22 1.) EMPENHADAS JANAOUT | 1.497.775:24 269.548,30 1.006.916,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 221.310,6) LIQUIDADAS JANAOUT | 1.497.774,24 269.548,29 1.006.916,30 0,00 0,00 0,00 º·ºº º·ºº 221.)09,65 DESPESAS PAGAS | º·ºº 0.00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 º·ºº º·ºº º·ºº INSCRITAS EM A PAGAR PROCESSADOS |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇAO (1O + 20 + 32)                                                                                                                                                                                   |                                       |                                                                               | 10.701                                                                                      | 1 0.690.6                                                                               | 0,00                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                                  |                                                                               |                                                                                             |                                                                                         |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                                  | 0,00                                                                          |                                                                                             |                                                                                         |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                                  | 0,00                                                                          |                                                                                             |                                                                                         |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                                  |                                                                               |                                                                                             |                                                                                         |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                                  |                                                                               |                                                                                             |                                                                                         |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                           | 295.926,69                            | 10,63                                                                         |                                                                                             |                                                                                         |                                                                               |
| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                      | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (<)               | DESPESAS (d)                                                                  | DESPESAS                                                                                    | JANAOUT                                                                                 | RESTOS NÃO                                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                           |                                       |                                                                               | (e)                                                                                         | (Q                                                                                      |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                           |                                       |                                                                               |                                                                                             |                                                                                         | <                                                                             |
|                                                                                                                                                                                                                                           |                                       |                                                                               |                                                                                             |                                                                                         | •>                                                                            |
|                                                                                                                                                                                                                                           | 10.938.076,90                         |                                                                               |                                                                                             |                                                                                         |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                           | .889,65                               |                                                                               |                                                                                             |                                                                                         |                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                           | 15,99                                 |                                                                               |                                                                                             |                                                                                         |                                                                               |
| 15.067.761,7:3                                                                                                                                                                                                                            |                                       |                                                                               |                                                                                             |                                                                                         |                                                                               |

31.6-

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO

<!-- image -->

ENSINO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## cMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU  ICÍPIOS

~

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

185.6 13.12

Pág ina 5 de 5

RS  1

| 33.1- Despesas Corren1cs                                                                                     | IJ.925.062,92   | 10.634.257,33   | 10.402.150,40   | 10.390.876,74       | 0,00      |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|---------------------|-----------|
| 33. 1.l - Pessoal Alivo                                                                                      | 9.678.2 19,23   | 7.268.102,83    | 7. 109.330, 12  | 7.098.057,55        | º · ºº    |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                     | 0,00            | 0.00            | 0.00            |                     |           |
| 33. 1.)- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filnntrópicas sem fins lucrativos     | 0,00            | 0,00            | 0,00            | º · ºº              | º·ºº º·ºº |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                           | 4.246.843.69    | 3.366.154.50    | 3.292.820.28    | 0,00 3.292.8 19. 19 | º·ºº      |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                    | 1.091.898,81    | 303.819,57      | 299.739,25      | 299.739,25          | 0,00      |
| 33.2. 1- Transforênc iH às instiluiçõcs comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucl'll.livos | 0,00            | 0,00            | 0,00            |                     | º · ºº    |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                           | 1.091.898,81    | 303.819,57      | 299.739,25      | 0,00 299.739,25     | 0,00      |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA              | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)   |
|----------------------------------------------------------------------------|----------------|-------------------------|
| 34- OISPONt81U DADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERJOR.     | - 1.718.322,66 | 425.511,08              |
| 35· (+) INGRESSO OE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçnmen1t\.rio)               | 7.336.274,71   | 927.624,13              |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE(orçamentârio e restos a pagar) | 7.)6).749,22   | 693.431,68              |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                         | -1.745.797,17  | 659.703,53              |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS)   | 0,00           | 0,00                    |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OlJfROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS)             | 0,00           | 0,00                    |
| 40- (•) SALDO FINANCBIRO CONCILIADO (Saldo Uancário)                       | -1.745.797,17  | 659.703,53              |

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÂ  FILHO 054.002.073-75

PREFEITO MUNICIPAL

1)0!; v.1lorM informados dc\· cm c~:aotfctiv.1men1e U'.11\~fcrido.

~

2) Limite, mlnimos anu,,i1 a settm cumpridol no cnctmmcnto do cx~lcio.

3) J An. 25, § J·, Lei 1 -4.113/2020: "Até  10% (dc:'Z por«nto) dos m:unor m:ebidos li. conta dos fundos. inclusive n:l11ivo1 i eomplementaçio da Unilo. nos termos do § Z" do an.  1 6  dc111  Lei, poderio ICI' utilizado1 no primeiro quadrimestn.: do exercido imc&lt;iiawnente 111blequen1e, me-diante 1benW11  de crédito  adteional." utiliudos no  1 · lrimestrc do cxcreicio imcdie.lllmentc subkqücntc, mcdi9.lltC e.bertW11 de crédito  adicional."

4)

Os ,· alores referentes li p,,.rcela  dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade íiMnceira  deverão  str informados soincnte oo

R.REO

do último bim~1re do exe«:k:io.

S) N~ cinco primeiros bimc:Slres do cxcn:lcin o IICOmpa.nhamcnto r;cni feito com~  11-11 ~ liquidada. No último  bima;m: do cxcn:lcio. o valor dcvcni ~der ac, IOQl da dct.pcsa empenhada

6) A.s li nhu rqm:&amp;cnlllm irem; de atl&amp;aÇio  e não  cunupondc:m cxatwm:nll: ia 1,11bflln9Õa  da Funçio Ed1te11Çio, As delip1,'1iU c~ificlMIIII; llllii dc:maili 1,11bfunçÕC:II  1 ipic1111 e nas liubfunç-ilcll alipica devcriu K r 111ll:lllla.i pll,1111  cSAS Ú1:aS de: ■ tuaçio.

7) Valorinsctilo cm RPNP sem di'l)Onlbilidade de caixa.que- nilo serioonsid.:-rado na apuraçilo dos indi.:-ado«s e- limites. Paraas linh~ IS, 16 ,:- 17, deve-tiiefe-omparadootollll inscrito cm RPNProm a dispor,ibilidad,:- decaiu por fonte dc-r,:-,cutSOS.  Para a linha 1 4, devtriitr verificada adifcte-nça.:-111/"t a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP rcfcmitcs a C56lS despesas. Para a linha 18. deverá

ser vcriíicada  a diferenÇa  entre as disponibilidades na Fonte VAA Te

6) Conuolt da cxcc:uçlo de restos I  pagar conskk:rados no cumprimento do limite mlnimo dos cxcn:kios antcriorc.1.

9) Nesta coluna nlo devem se informados ,·alon:s inferiores a O  (zero).

10) ESSa '-'-Olurni ni\(J &lt;len: c&lt;mlcr perccntuu\ $upni-Ot-- a  100%. Ci$Q iSS&lt;J l)C(J,fnt. em rildo de val()wS infon11t1dos nú  tQ!unlil (i). ()S pcn."t'nluüiS  dtwm $e.,.. P jU$UIO.lo$ purit  100%.

0$

RPNP dc55M dcspcsa!-.

DANIEL AMÂNCIO  PINHO DE SOUSA 059.272.12)-01

SECRETÁ RIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

RUBENS K/\IQUE FRJ\Z.AO MOURÃO 055.009.103-3 7

CONT AOOR CRC - PJ O  120&lt;'3

pcrttn1u..1i,corrc.~ ao dispo,uon.1 lcgi~l.lÇlo.

,ost

JAIR DOS SANTOS FERREIRA

523.785.861-91

CONTROLAOOR INTERNO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

DO

63.280,58

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

, MONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MU  ICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

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