Lei — Francisco Ayres (18/12/2025)

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Ano Xxll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXI
ESTADO DO Piauí
Id:089B93BC9DBCF319
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
- ELSON VENANCIO RODRIGUES TEIXEIRA
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J.(MF):06.554.075/0001-09
Classificados:
TITO PEREIRA COSTA NETO
ANTELMIRO DA SILVA NUNES
TERMO DE CONVALIDACAO N 016/2025
AGENTE ADMINISTRATIVO
Aprovado:
A Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI, no uso de suas atribuicoes legais, e:
Considerando as disposic0es da Lei no 8.666/1993, especialmente quanto a
Classificado:
obrigatoriedade de publicacao dos contratos e seus aditivos para que adquiram eficacia;
MARIA DA CRUZ OLIVEIRA DOS SANTOS
NUTRICIONISTA
Considerando a celebracao do 4 Termo Aditivo ao Contrato n 01.0507/2021, firmado
Aprovado:
entre o Município de Francisco Ayres-PI e a empresa AURINEIDE DE OLIVEIRA
- MUNIQUE ANGELICA LIMA MAIA
MELO - ME, CNPJ n 17.431.830/0001-76, cujo objeto e a locacao e manutencao de
PSICOLOGO
sistema de radiocomunicacao com a Central SAMU 192, decorrente da Inexigibilidade
Aprovado:
n 013/2021;
Considerando que foram identificadas necessidades administrativas de convalidacao, em
FISIOTERAPEUTA
razao de eventual ausencia de publicacao tempestiva ou quaisquer irregularidades
Aprovado:
sanaveis relativas ao referido termo aditivo;
-NAGILA SILVA ALVES
Classificado:
Considerando que a prorrogacao da vigencia contratual encontra amparo no art. 57, inciso
II, da Lei n 8.666/1993, garantindo a continuidade dos servicos essenciais;.
Considerando o disposto no art. 55 da Lei n 9.784/1999;
Aprovado:
- JARDEY REGIS DA ROCHA HONORIO NASCIMENTO
CONVALIDAR o ato administrativo relativo a prorrogacao da vigencia do Contrato no
CIRURGIAO DENTISTA
01.0507/2021, firmado com a empresa AURINEIDE DE OLIVEIRA MELO - ME,
Aprovado:
mantendo-se inalteradas todas as demais clausulas e condicoes contratuais..
-YASMIN COELHO COSTA RIBEIRO
Ficam ratificados todos os efeitos juridicos e administrativos decorrentes do presente
Eugenia de Sousa NNESie
termo.
Prefeita Municipal
Francisco Ayres-PI, 04 de julho de 2025.
Id:0E28A99E13E4F39F
Eugenia de Sousa Nunes
Prefeita Municipal
DECRETON 075/2025-Gab.Pref., de 16 de dezembro de 2025.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
FRANCISCO'AYRES
de Francisco Ayres e da outras providencias.
A EXCELENTISSIMA PREFEITA Municipal DE FRANCISCO AYRES, ESTADO
DO PiAUf, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela lei organica do Município,
ANEXO UNICO
CONSIDERANDO a conclusao das etapas do Concurso Publico n 001/2025;
itido pela Comissao do Concurso
EXTRATO DO 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 01.0507/2021
Publ
a legalidade do objeto do Edital n 001/2025
DECRETA
Art. 1 - Fica HOLOGAGADO o resultado final do Concurso Publico, concernente ao Edital
CONTRATANTE:
Prefeitura
Municipal
de
Francisco
Ayres
PI
CONTRATADA: AURINEIDE DE OLIVEIRA MELO - ME
CNPJ no
17.431.830/0001-76
Art. 2 - O Concurso Publico tera validade pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser
OBJETO: Convalidacao do 4 Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n
01.0507/2021, cujo objeto e a locacao e manutencao de sistema de radiocomunicacao
Art. 3o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando as disposigoes
com a
CentralSAMU 192.
em contrario
FINALIDADE DA CONVALIDACAO: Regularizacao administrativa referente a
Certifique
eventual
ausencia
de
publicacao
tempestiva.
PERIODO PRORROGADO:
Conforme
Termo Aditivo.
, 16 de dezembro de 2025.
VALOR: Mantidos os
valores contratados
FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n 8.666/1993 e art. 55 da Lei no
9.784/1999.
Prefeita M
DATA DA
ASSINATURA:
04/07/2025,
ASSINAM: Prefeitura Municipal de Francisco Ayres - PI e AURINEIDE DE
OLIVEIRA MELO - ME.
Antonio Garcia Andrade
Secretario Municipal de Administragao e Planejamento
Respondendo Interinamente pela Chefia de Gabinete
A divulgacao virtual dos atos municipais