Decreto — Pajeu Do Pi (30/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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## Prefeitura Municipal de PaJeú  do Plaul

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,SIN,Centro, 64898.()()0, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO N' 0044/2025 , de 27 de Agosto de 2025

ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 540                    | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferências de Impostos            |                                              |
|------------------------|---------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 86.000,00                                    |
| 28.01.10.301.0121.2032 | Ações das Estratégiasde Saúdeda Família- ESF                              | Ações das Estratégiasde Saúdeda Família- ESF |
| 3.1.90.1 1             | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 1.000,00                                     |
| 600                    | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo "   |                                              |
| 3.1.90.11              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 5.000,00                                     |
| 600                    | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... |                                              |
| 3.1.90.11              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 13.311,00                                    |
| 600                    | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |                                              |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 19.311 ,00                                   |
| 1 TOTAL DO ANEXO       | 1 TOTAL DO ANEXO                                                          | 434.311,001                                  |

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## Prefeitura Municipal de PaJeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do P iaui-PI CNPJ: 01.612.602/000Hi2

## DECRETO N · 0044/2025 ,DE 27 de Agosto de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 32.01.15.451.0111.1005   | Pavimentação eRestauração de Vias Públicas   |            |
|--------------------------|----------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                           | 5.000,00   |
| 706                      | Transferência Especial da União              |            |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                           | 2.000,00   |
| 706                      | Transferência Especial da União              |            |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                           | 82.377,46  |
| 706                      | Transferência Especial da União              |            |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                           | 20.000,00  |
| 706                      | Transferência Especial da União              |            |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                           | 5.000,00   |
| 706                      | Transferência Especial da União              |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                              | 114.377,46 |

| 35.01.27.812.0117.1037   | Construção de Quadras de Esportes                                          |           |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                         | 1.157,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                         | 61.188,29 |
| 700                      | Outras Translerências de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União      |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                         | 5.788,00  |
| 701                      | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres dos Estado... |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                            | 68.133,29 |

| 35.01.27.812.0117.1038   | Construção Estádio eCampos de Futebol                                 |            |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                    | 193.489,25 |
| 700                      | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União |            |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                    | 40.000,00  |
| 700                      | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                       | 233.489,25 |

| 36.01.13.392.0119.2088   | Realização e Apolo aEventos Cívicos,CuHurals e Religiosos                  |            |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.31                | Premiações Culturais,Artlsticas, Desportivas eOutras                       | 13.311,00  |
| 715                      | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc ng 195/2022? Art. 502 -... |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 5.000,00   |
| 701                      | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres dos Estado... |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                            | 18.311 ,00 |

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## Prefeitura Municipal de PaJeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pa]eu do Piaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N' 0044/2025 ,DE 27 de Agosto de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

1  TOTAL DO ANEXO

0 ~

## ld:0471C46A37DFE3E3

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ· 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº 047  /202S de 01 de setembro de 2025

Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ, no uso  de suas atribuições  legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional suplementar no valor de R$ 233.684,71  (DUZENTOS  E TRINTA  E TRES  MIL  SEISCENTOS  E OITENTA  E QUATRO  REAIS  E SETENTA E UM CENTAVOS) distribuí dos nas seguintes dotações  conforme anexo 1.

Artigo  2º.  Os  recursos  necessários  à  execução  deste  decreto  correrão  por conta  de anulação  parcial das dotações  orçamentá rias rubricas especificadas no anexo li.

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| DALVAN GONÇALVES DE MOURACARVALHO Prefeito Municipal    | DALVAN GONÇALVES DE MOURACARVALHO Prefeito Municipal                    | DALVAN GONÇALVES DE MOURACARVALHO Prefeito Municipal   |
|---------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 25.01 .04.122.0101.2061                                 | Manutençlo da Secretaria de Administraçã o                              |                                                        |
| 3.3.90.30                                               | MatEtrial de Consumo                                                    | 5-000,00                                               |
| soo                                                     | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| 3.3.90.30                                               | Material de Consumo                                                     | 690,00                                                 |
| 500                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| TOTAL DA AÇ Ã O                                         | TOTAL DA AÇ Ã O                                                         | 5.690,00                                               |
| 21.01.04.122.0101 .2006                                 | Manutenção da Secretaria de Governo                                     |                                                        |
| 3.3.90.39                                               | Outros Serviços do Torcolros - Possoa Jurfdlca                          | 20.000,00                                              |
| soo                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO                                           | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 20.000,00                                              |
| 31.01.04.122.0101.2081                                  | Manut Secret. Desenvolvimento Rural e Econõmlco                         |                                                        |
| 3.3.90.36                                               | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                            | 1.000,00                                               |
| soo                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| 3.3.90.39                                               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                          | 3.000,00                                               |
| soo                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| TOTAL DA AÇÃ O                                          | TOTAL DA AÇÃ O                                                          | 4.000,00                                               |
| 29.01.08.244.0101 .2040                                 | Manutençi o do FMAS                                                     |                                                        |
| 3.3.90.30                                               | Material de Consumo                                                     | 100,00                                                 |
| 500                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| 3.3.90.30                                               | Material de Consumo                                                     | 2.100,00                                               |
| 500                                                     | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| 3.3.90.30                                               | Material de Consumo                                                     | 300,00                                                 |
| 500                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| 3.3.90.30                                               | Material de Consumo                                                     | 4.000,00                                               |
| soo                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO                                           | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 6.500,00                                               |
| 28.01.10.301.0101.2031 Manutençlo Admlnlstr.tlv• do FMS | 28.01.10.301.0101.2031 Manutençlo Admlnlstr.tlv• do FMS                 |                                                        |
| 3.3.90.14                                               | Dlérias- Civil                                                          | 3.000,00                                               |
| 500                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |
| 3.3.90.39                                               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                          | 10.000,00                                              |
| 600                                                     | Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo |                                                        |
| 3.3.90.14                                               | Diárias- Civil                                                          | 5.000,00                                               |
| 500                                                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                        |

(Continua na próxima página)

434.311,001

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~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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- - - ·  õ  ================================================

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## Prefeitura  Municipal de Pajeú  do P iauí

Endereço:  Rua Maria Ribeiro Antun es da Sitva,SIN,Centro, 64898-000,  Pajeu do P iaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001 -62

DECRETO N' 047/2025 , de 01  de Setembro de 2025 ANEXO 1 • RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                         | 300,00    |
|------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 600                    | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |           |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                             | 3.000,00  |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |           |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                         | 8.000,00  |
| 600                    | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...   |           |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                         | 2.500,00  |
| 600                    | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |           |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                         | 1.000,00  |
| 600                    | TransferênciasFundo aFunco de Recursos do sus Provenientes do Governo ...   |           |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 32.800,00 |
| 34.01.26.122.0101.2074 | Manutenção da SecretaMa Munlclpaf de Transportes eTrânsito                  |           |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                         | 1.000,00  |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |           |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                         | 22.000,00 |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |           |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 23.000,00 |
| 35.01.27.122.0101.2085 | Manutenção da Sec.de Esporte, Lazer eJuventude                              |           |
| 3.3.90.14              | Diárias- Civil                                                              | 3.000,00  |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |           |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 3.000,00  |
| 27.02.12.361.0116.2028 | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino • FUNDEB 30%                      |           |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                         | 16.000,00 |
| 540                    | Transferênciasdo Fundeb • Impostos eTransferências de Impostos              |           |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 16.000,00 |
| 27.01.12.361.0116.2024 | Manutenção do Transporte Escolar                                            |           |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                             | 22.497,71 |
| 553                    | Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Ap... |           |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 22.497,71 |
| 27.01.12.361.0116.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino                                             |           |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                             | 10.000,00 |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |           |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica                             | 5.000,00  |

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## Prefeitura Munlclpaf de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO N' 047/2025 , de 01  de Setembro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |             |
|------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                       | 4.567,00    |
| 550                    | Transferência do Salário-educação                                         |             |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                           | 1.000,00    |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |             |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                           | 20.567,00   |
| 36.01.13.392.0119.2088 | Realização e Apoio a Eventos Cívicos,Culturais e Religiosos               |             |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                           | 76.630,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |             |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                           | 76.630,00   |
| 28.01.10.301.0121.2034 | Ações do Programa de Incentivo à 5aúdeBucal - PSB                         |             |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                           | 1.000,00    |
| 600                    | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... |             |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                           | 2.000,00    |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |             |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                           | 3.000,00    |
| 1 TOTAL DO ANEXO       |                                                                           | 233.684,711 |

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço:  Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro,  64898-000,  Pajeo do P iaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO N' 047/2025 ,DE 01  de Setembro de 2025

## ANEXO 11- RELAÇÂO DE ANULAÇÕES

| 32.01.15.451.0111.1007   | Construção eRestauração de Praças                                       |           |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 4.567,00  |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 22.497,71 |
| 700                      | Outras Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 100,00    |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convên ios ou InstrumentosCongêneresda União    |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 47.000,00 |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congênere sda União  |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 5.000,00  |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 3.000,00  |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 3.000,00  |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 20.000,00 |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 10.000,00 |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                     | 13.000,00 |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 300,00    |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 3.000,00  |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 6.000,00  |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 1.000,00  |
| 700                      | Outras Transferên cias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 1.000,00  |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |           |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                      | 2.100,00  |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União   |           |

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## Prefeitura Municipal de PaJeú  do Plauf

Endereço:  Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro,  64898-000,  Pajeu do P iaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO N' 047/2025 ,DE 01 de Selembro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÂO DE ANULAÇÕES

| 4.4.90.51        | Obras eInstalações                                                     | 3.000,00    |
|------------------|------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 700              | Outras Translerênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União  |             |
| 4.4.90.51        | Obras eInstalações                                                     | 8.000,00    |
| 700              | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União  |             |
| 4.4.90.51        | Obras eInstalações                                                     | 990,00      |
| 700              | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União  |             |
| 4.4.90.51        | Obras eInstalações                                                     | 2.500,00    |
| 700              | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União  |             |
| 4.4.90.51        | Obras eInstalações                                                     | 1.000,00    |
| 700              | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União  |             |
| 4.4.90.51        | Obras eInstalações                                                     | 76.630,00   |
| 700              | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congênere sda União |             |
| TOTAL DA AÇÃO    | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 233.684,71  |
| 1 TOTAL DO ANEXO | 1 TOTAL DO ANEXO                                                       | 233.684,711 |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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