Lei — Francisco  Ayres (03/02/2025)

Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLII.
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Id:0E28A83E80D8DC72
ESTADO DO Piauí
EstaDo dO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
FRANCISCO'AYRES
OAYRE
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
C.N.P.J.(MF):06.554.075/0001-09
ESTADO DO Piauí
da Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES-PI.
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
Art. 2o - Fica RATIFIcADo o enquadramento da inexigibilidade e os
procedimentos administrativos no presente processo, confirmando o interesse publico na.
EXTRATO CONTRATUAL
contratagao direta, nos termos do Art. 74, I, Lei no 14.133/2021, para aquisigao de materiais, de
equipamentos ou de generos ou contratacao de servigos que so possam ser fornecidos por
CONTRATO No 07.1701/2025
produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, para o Município de Francisco Ayres,
PCD N 007/2025
para a Prefeitura Municipal, suprindo efetivamente a demanda setorial, conforme as
especificacoes do Estudo Tecnico Preliminar.
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N0,007/2025
Art. 3o - Os servigos serao executados pela empresa M A C TREINAMENTO E
LOCACOES DE SOFTWARE LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n 45.644.198/0001-84, com
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI
endereco sito na AV. UNIVERSITARIA, 750  ED. DIAMOND CENTER SL 1314. BAIRRO
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA,
FATIMA CIDADE/UF: TERESINA/PI CEP: 64.049-494, conforme pareceres tecnico e juridico,
ORIENTACAO E SUPERVISAO OPERACIONAL, COM ENFASE EM GESTAO
devendo constar no contrato ou instrumento equivalente, que todos os encargos sociais
CONVENIOS,  CONTRATOS  DE REPASSE  E
TERMOS DE
decorrentes correrao por conta do contratado
COMPROMISSO: GESTAO DE CONVENIOS, CONTRATOS DE REPASSE E
TERMOS
DE
COMPROMISSO COM A ADMINISTRACAO DIRETA E
Art. 4o - Publique-se este ato declaratorio de contratagao direta no sitio
INDIRETA
DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL; GESTAO DE
eletronico oficial da Prefeitura Municipal de FRANCIsCO AYREs, de acordo com o art. 72,
RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL COM EXECUTIVO E LEGISLATIVO;
Paragrafo Unico, da Lei no 14.133/21, e, complementarmente, no Diario Oficial dos Municipios do.
ACOMPANHAR PROPOSTAS E PROJETOS JUNTOS AOS MINISTERIOS E
Estado do Piauí, para fins de atendimento do art. 176, Paragrafo Unico, inciso I, da citada lei.
DEMAIS ORGAOS FEDERAIS CESSIONARIOS DE RECURSOS, ATE A
EFETIVACAO DE SUA LIBERACAO
Art. 5o - Este Ato Declaratorio entrara em vigor, na data de sua publicacao
CONTRATADO: POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA
revogadas as disposicoes em contrario.
CNPJ:n40.214.846/0001-49,
ENDERECO: Rua Napoleao Lima, 1320 - Bairro Joquei, CEP 64049-220,
FRANCISCO AYRES Pl) 17 de janeiro de 2025
Teresina-PI.
PUBLIQUE-SE,
DATA: 17/01/2025
REGISTRE-SE
VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
VIGENCIA: 12 (doze) meses
E CUMPRA-SE.
FUNDAMENTACAO:Art.74,lc,da Lei 14.133/2021
FONTE DE RECURsOS: Recursos Proprios/Tesouro Municipal
ASSINATURAS: Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES - PI, por
Eugenia Nunes de Sousa.
Eugenia Nunes de Sousa, e GAUCON - CONSULTORIA CONTABIL - EIRELI - EPP.
PREFEITA Municipal DE FRANCISCO AYRES - PI
Id:0cC562C6234EDC73
Id:0B621D4DC5C4DC74
ESTADO DO PIAU!
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
ISCO'AYRES
ESTADO DO Piauí
C.N.P.J.(MF):06.554.075/0001-09
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRESE
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J.MF:06.554.075/0001-09
ATO DECLARATORIO N 008/2025
ESTADO DO Piauí
PROCESSO N 008/2025
(INEXIGIBILIDADE N  008/2025 - PCD N 008/2025)
Prefeitura Municipal DE FRANCISCOAYRES
EXTRATO CONTRATUAL
DECLARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAGAO PARA A
foi
publicado
TRANSPARENCIA
PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE SISTEMAS,
Prefeitura
PARA O Município DE FRANCISCO AYRES-PI.
CONTRATO N 08.1701/2025
Municipal na presente data.
Francisco Ayres-PI (PI) 17/01/2025
PCD N 008/2025
Caroliny Nunes de Sousa
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 008/2025
A PREFEITA Municipal DE FRANCISCO AYRES - PI Estado do Piauí, no
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI
uso de suas atribuigoes legais e, especialmente nos termos do Art. 74, I, da Lei no 14.133/2021,
de 01 de abril de 2021;
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE SISTEMAS.
CONTRATADO: M A C TREINAMENTO E LOCACOES DE SOFTWARE LTDA
CONsIDERANDO que o dispositivo legal supracitado traz expressamente a
hipotese de contratagao direta por inexigibilidade do processo licitatorio para contratagao de
CNPJ: no 45.644.198/0001-84
aquisicao de materiais, de equipamentos ou de generos ou contratacao de servicos que so
ENDERECO: Av. Universitaria, 750 - Ed. Diamond Center SI 1314. Bairro:
nexigibilidade para servigos de publicidade e divulgagao, suprindo efetivamente a demanda da
Fatima, Teresina/PI
Referencia;
DATA: 17/01/2025
VALOR GLOBAL: R$ 60,000,00 (sessenta e dois mil reais).
VIGENCIA: 12 (doze) meses
a necessidade e relevancia dos servicos para essa Prefeitura Municipal, e o enquadramento e
atendimento dos requisitos legais de tal contratacao
FUNDAMENTACAO: Art. 74, III, c, da Lei 14.133/2021
FONTE DE RECURSOS: Recursos Proprios/Tesouro Municipal
RESOLVE:
ASSINATURAS: Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES - PI, por
Art. 1o - Fica DECLARADA a inexigibilidade de licitagao para PRESTACAO DE
Eugenia Nunes de Sousa, e M A C TREINAMENTO E LOCACOES DE SOFTWARE
SERVICOS DE LOCACAO DE S/STEMAS, conforme estudo tecnico preliminar e termo de
referencia, no valor global de R$ 60,00o,00 (sessenta mil reais), para atendimento da demanda
LTDA.
Diario Oficial dos Municipios