Decreto — Arraial (06/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO CNPJ , 0  06.554.0261~001-68

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## DECRETO Nº 24 , DE 30 DE MAIO DE 2025

Abre  Crédito Adicional  Suplementar  ao  Orçamento-Programa vigente,  no valor de  R$ 189.200,00 (cento e oitenta e nove mil e duzentos reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais e com  suporte no  art.  11  , m,  da Lei  nº  346, de  19  de novembro de 2024.

## DECRETA:

- Art. 1º - Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa vigente,  no montante de R$ 189.200,00 (cento e oitenta e nove mil e duzentos  reais), para reforço da dotação  discriminada no anexo J do presente Decreto.
- Art.  2°  As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão  cobertas  com recursos  provenientes de anulação  parcial  das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo 02 deste Decreto.
- Art.  3º - Revogadas  as  disposições  em contrário,  este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIALPI, em 30 de maio de 2025

## Aldemes Ba"oso da Silva Prefeito do Municfpio de A"aial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endureço: Rua AV CANOIDO MUNIZ,213,CENTRO, 84-180-000, Armiul-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Ni:i 2412025 , de 30 de Maio de 2025

ANEXO 1 · RELAÇÃO

DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01 .04.122.0002.2015   | Manutençã o da Secretaria de Administraçã o e Planejamento    | Manutençã o da Secretaria de Administraçã o e Planejamento   |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                           | 3.000,00                                                     |
| 500                       | Recursos Não Vinculedos de Impostos                           |                                                              |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Ten:::eiros- Pessoa Flsica                 | 1.500,00                                                     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                              |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física                   | 30.000,00                                                    |
| 500                       | Recunros Não Vinculados de lmpoatos                           |                                                              |
| 3.3.90.93                 | Indenizações e Restituições                                   | 2.500,00                                                     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                 | 37.000,00                                                    |
| 03.01.04.122.0002.2009    | Encargos com AsaeHoria Jurídica                               |                                                              |
| 3.3.90.36                 | Outros: Serviços de Terceiros- Pessoa Física                  | 3.000,00                                                     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                 | 3.000,00                                                     |
| 17.01.04.122.0002.2087    | Manutenção da Secretaria Munlclpal da Juventude               |                                                              |
| 3.3.90.36                 | Outros ServiÇOs de Terceiros - Pessoa Flsica                  | 1.000,00                                                     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados da Impostos                           |                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                 | 1.000,00                                                     |
| 12.01.13.122.0002.2084    | Manutenção da Secretaria do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo |                                                              |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                  | 1.000,00                                                     |
| 500                       | Recursos Não Vlnculaélosae Impostos                           |                                                              |
| 3.3.90.36                 | outros servlÇOs de Terceiros- Pessoa Flsica                   | 10.000,00                                                    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                 | 11.000,00                                                    |
| 16.01.18.122.0002.2082    | Mimutenç.ão da Secretaria Municipal de Melo Ambiente          |                                                              |
| 3.3.90.36                 | OWos Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca                    | 10.000,00                                                    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                 | 10.000,00                                                    |
| 10.01.12.361.0004.2043    | Manutençlo de Outros Programas FNDE                           |                                                              |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                           | 6.200,00                                                     |
| 569                       | Outras Transferênciasde Rerursos do Fnde                      |                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                 | 6.200,00                                                     |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 24/2025 , de 30 de Maio de 2025

ANEXO 1 • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.02.12.365.0004.1011   | Construçã o, Ampliação e Reforma de Escolas para a Educaçã o Infantil   | Construçã o, Ampliação e Reforma de Escolas para a Educaçã o Infantil   |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                     | 54.000,00                                                               |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat                |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 54.000,00                                                               |
| 11 .01.10.301.0005.2056  | Manutençã o do Programa Saúd e Bucal                                    |                                                                         |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                          | 15.000,00                                                               |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo   |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 15.000,00                                                               |
| 11 .02.10.302.0005.2063  | Manutenção da Unidade Mista de Saúde                                    |                                                                         |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                            | 1.000,00                                                                |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                                         |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                            | 25.000,00                                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 26.000,00                                                               |
| 09.02.08.122.0009.2029   | Gestã o Administrativa do FMAS                                          |                                                                         |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                          | 10.000,00                                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 10.000,00                                                               |
| 14.01.15.451.0015.2078   | Manutenção da Rede de Abastecimento d'Agua                              |                                                                         |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                     | 16.000,00                                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 16.000,00                                                               |
| ITOTAL DO ANEXO          | ITOTAL DO ANEXO                                                         | 189.200,00                                                              |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 24/2025 ,DE 30 de Maio de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01.03.122.0002.2008   | Manutenção da procuradoria Geral do Município                              |           |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 3.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 3.000,00  |
| 07.01.04.122.0002.2015   | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento                   |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                             | 50.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 50.000,00 |
| 02.01.04.122.0002.2004   | Manutençã o da Secretaria de Governo                                       |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 3.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 3.000,00  |
| 07.02.04.122.0002.2086   | Manutençã o da Central de Compras, Licitaçõe s e Contratos Administrativos |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica                              | 1.500,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 1.500,00  |
| 12.01.13.122.0002.2064   | Manutenção da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo              |           |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                         | 1.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 1.000,00  |
| 10.02.12.361 .0004.1012  | Construção , Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental          |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                        | 54.000,00 |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat                   |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 54.000,00 |
| 10.01.12.361.0004.2043   | Manutenção de Outros Programas FNDE                                        |           |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                         | 6.200,00  |
| 569                      | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                                   |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 6.200,00  |
| 11.02.10.302.0005.2063   | Manutenção da Unidade Mista de Saúde                                       |           |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                       | 10.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV  CANDJDO M UNIZ,21 3,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 24/2025 ,DE 30 de Maio de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.1.90.13               | Obrigações Patronais                                                     | 1.000,00    |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 11.000,00   |
| 11 .02.10.302.0005.1019 | Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde                            |             |
| 4.4.90.52               | Equipamentos eMaterial Pennanente                                        | 15.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                          | 15.000,00   |
| 11.01.10.305.0006.2061  | Manu1enção do Programa Vlgllãncla Epldemlológlca (PPI/ECD)               |             |
| 3.1.90.13               | Obrigações Patronais                                                     | 15.000,00   |
| 600                     | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                          | 15.000,00   |
| 14.01.15.452.0008.2076  | Manutenção da Iluminação Públicae Ampliação da Rede Elétrica             |             |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                           | 16.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                          | 16.000,00   |
| 09.02.08.122.0009.2029  | Gestão Administrativa do FMAS                                            |             |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica                            | 10.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                          | 10.000,00   |
| 07.01 .28.846.0018.2025 | Encargos com Precatórfos eSentenças Judiciais                            |             |
| 3.3.90.91               | Sentenças Judiciais                                                      | 3.500,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                          | 3.500,00    |
| ITOTAL DO ANEXO         |                                                                          | 189.200,001 |

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## DECRETO Nº 25 DE 30 DE MAIO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar  ao  Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 153.000,00 ( cento e cinquenta e três mil reais).

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no  uso  de  suas  atribuições legais e com suporte no art.  11  , m, parágrafo único , da Lei nº  346, de 19 de novembro de 2024.

## DECRETA:

- Art.  1º - Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$  153.000,00 ( cento e cinquenta e três  nril  reais ),  para reforço das dotações  discrinrinadas no  Anexo I do presente Decreto.
- Art. 2º -As despesas relacionadas no artigo  anterior serão cobertas com  recursos provenientes  de  anulação  parcial das  dotações  orçamentárias  discrinrinadas  no  Anexo II  deste  Decreto, não  onerando limite do caput do artigo 11, da Lei nº 346/2024, conforme parágrafo único.
- Art.  3º - Revogadas as  disposições  em  contrário , este  Decreto entrará  em  vigor  na  data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL, em 30 de maio de 2025.

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município  de Arraial

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endere ço: R u a  A V C ANDIOO M UNIZ ,2 13, CENTRO,  644 80-000, Arraia l- P I CNPJ :  06. 554. 026/000 1 -68

DECRETO Nº 25/2025 , de 30 de Maio de 2025

ANEXO 1-

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 17.01.04,122,0002,2087   | Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude                                    | Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude                                    |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| 31.90.11                 | Vencimentos eVantagens Fixas •Pessoal Civil                                        | 20.000,00                                                                          |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 20, 000,00                                                                         |
| 10.02.12.361.0004.2049   | Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental • FUNDEB 30%                     | Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental • FUNDEB 30%                     |
| 3.1.90.1 1               | Vencimentos eVantagens Fixas •Pessoal Civil                                        | 3. 000,00                                                                          |
| 540                      | Transferências do Fundeb -Impostos e Transferênciasde Impostos                     |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 3.000,00                                                                           |
| 10. 02, 12,361.0004,2046 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Detem,inado                                                  | 125. 000,00                                                                        |
| 541                      | Transferências do Fundeb •Complementação da União •Vaaf                            |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 125, 000,00                                                                        |
| 11.01.10.301.0005.2054   | Manutenção do Programa Agentes Comunltártosde Saúde , ACS                          | Manutenção do Programa Agentes Comunltártosde Saúde , ACS                          |
| 3,1.90.13                | Obrigações Pa~onais                                                                | 5. 000,00                                                                          |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 5 . 000,00                                                                         |
| ITOTAL DO ANEXO          | ITOTAL DO ANEXO                                                                    | 153.000,001                                                                        |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço:  Rua AV CANDIOO MUNIZ,2 1 3 , CENTRO,  64480-000,  Arra~I-Pl CNPJ:  06.554. 026/0001-68

## DECRETO Nº 25/2025 ,DE 30 de Maio de 2025

ANEXO li  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 10, 02,12, 361.0004,2049   | Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental •FUNDEB 30%   |            |
|----------------------------|-----------------------------------------------------------------|------------|
| 3,3 ,90,30                 | Material de Consumo                                             | 3, 000,00  |
| 540                        | Transferências do Fundeb -Impostos eTransferências de Impostos  |            |
| TOTAL DA AÇÃO              |                                                                 | 3 . 000,00 |

| 10.02.12.361.0004.2046   | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70%   | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70%   |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.1 .90.1 1              | Vencimentos e Vantagens Fixas •Pessoal Civil                                         | 125. 000,00                                                                          |
| 541                      | Transferências do Fundeb •Complementação da União• Vaaf                              |                                                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                      | 125.000,00                                                                           |

| 11. 01.10.301.0005.2084   | Encargos com Programa Mais Médicospara oBrasil   |           |
|---------------------------|--------------------------------------------------|-----------|
| 3. 3.90.93                | Indenizações eR estituições                      | 5. 000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                    | 5.000,00  |

| 14, 01.15, 451.0008.1032   | Construção, Ampliação eReforma de Praças   |             |
|----------------------------|--------------------------------------------|-------------|
| 4.4.90.51                  | Obras eInstalações                         | 20. 000,00  |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos        |             |
| TOTAL DA AÇÃO              |                                            | 20.000,00   |
| ITOTAL DO ANEXO            |                                            | 153,000,001 |