Lei — Ribeira Do Pi (26/11/2025)

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## Estado do Piauí

PREFIIRURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI CNPJ Nº Ol .612.604/0001 -5 1 notasribeira@gmall.com

LE I  N º 241 DE 12 D E  N OVEMBRO DE 2025.

EMENTA: Estima a Receita e F;xa as despesas da Admin;straçã o Direta e Indireta do  municíp io  de Ribeira do  Piauí , para o Exerclcio Financeiro de 2026.

- O  Prefeito  Municipal  de  Ribeira  do  Piauí ,  usando  de  suas  atribuições  que  lhe  são conferidos  pela  Constituição Federal  e  pela  Lei  Orgânica  deste  Municíp io,  encaminha  o projeto de lei para  a apreciação  desta casa legislativa.

## DO ORÇAMENTO  DO MUNICIPIO

- Art. 1° ·  Estima  a  Receita  e  fixa a  Despesa do Municíp io  de Ribeira  do Piauí,  para o Exercício Financeiro de 2026, em R$ 55.200.000,00 (cinquenta e  cinco milhões  e  duzentos mil  reais),  nos  termos  do art.  165,  §  5°,  da  Constituição  Federal,  da  Lei  Complementar nº 101/00  e  da  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias nº  234  de  26  de  maio  de  2024,  para  o Exercício Financeiro de 2026., compreendendo:
1. o Orçamento Fiscal referente ao Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações mantidas e instituídas pelo  poder  público no  valor  de  R$  40.729.800,00  (quarenta milhões , setecentos e  vinte  e  nove mil e  oitocentos reais).
- li .  O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos  a  ela vinculados, da administração  direta e  indireta,  bem  como os fundos e fundações  instituídos e mantidos pelo  poder público  no valor de R$ 14.470.200.00 (quatorze milhões ,  quatrocentos  e setenta mil e duzentos reais).

Praça do Povo Senador Mão  Santa. s/n - Centro CEP · 64.725-000 · Ribeira do  Piauí·  Piauí

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

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## Estado do Plaur

PREFERURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI

CNPJ N° 01 .61 2.604/0001 -51 notasrlbelra@gmall.com

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Art. 2º - Integram a  Lei do Orçamento segundo o art. 2º §  1  ° da Lei  nº. 4.320 de 17 de março de 1.964, os seguintes anexos:

- 1  - Sumá rio Geral da Receita por fontes e da Despesa por Funções  do Governo;
- li -Quadro  Demonstrativo  da  Receita  e  da  Despesa  segundo  as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I;
- Ili -Quadro  Discriminativo  da Receita por  Fontes e respectiva legislação ;
- IV - Quadro das Dotações  por Órgãos  do Governo e da Administração .
- Art. 3° - Acompanham a Lei Orçamentária,  segundo o art. 2º § 2º da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964:
- 1 Quadros  demonstrativos  da  receita  e  planos  de  aplicação dos fundos especiais;
- 11  - Quadros demonstrativos da despesa;
- 111  - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização  de obras e de prestação  de serviços.

## CAPITULO 1

DO ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.

## SEÇÃO! ESTIMATIVA DA RECEITA

- Art.  4° - A  Receita total  é estimada  R$ 55.200.000,00 (cinquenta e  cinco milhões  e duzentos mil reais), e  serão rea lizadas mediante  a  arrecadação  de tributos, outras  receitas correntes e  de capital,  na forma  da legislação  em vigor,  discriminada  nos quadros  anexos com os seguintes desdobramentos:

Praça do Povo Senador Mão  Santa. s/n - Centro CEP - 64.725-000 • Ribeira do Piauí  • Piauí

Estado do Plauf

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PREFliRURA MUNICIPAL D&amp; RIBEIRA DO PIAUI CNPJ Nº 01.612.604/0001 ·51 notasrlbelra@gmail.com

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| RECEITAS CORRENTES         | R$   | 51.974.520,00   |
|----------------------------|------|-----------------|
| Receita Tributária         | R$   | 3.109.864,80    |
| Receita de Contribuições   | R$   | 315.600,00      |
| Receita Patrimonial        | R$   | 498.127,20      |
| Receita de Serviços        | R$   | 33.600,00       |
| Transferência s Correntes  | R$   | 47.957.328,00   |
| Outras Receitas Correntes  | R$   | 60.000,00       |
| DEDUÇÕES DE RECEITAS       | R$   | -6.937.152,00   |
| RECEITAS DE CAPITAL        | R$   | 3.225.480,00    |
| Operações de Créditos      | R$   | 36.000,00       |
| Alienação de Bens          | R$   | 36.000,00       |
| Transferênc ias de Capital | R$   | 3.093.480,00    |
| Outras Receitas de Capital | R$   | 60.000,00       |
| TOTAL DA RECEITA           | R$   | 55.200.000,00   |

## SEÇÃO li DA FIXAÇÃO DA DESPESA

- Art.  5° -O  Valor total  da  fixação  da  despesa  é igual  ao  da  previsão  da  Receita, cumprindo assim,  o  Princípio do Equilíbrio Orçamentário,  a  qual  será  realizada segundo a apresentação  dos  anexos  integrantes  desta  Lei,  obedecendo  à  classificaçã o  institucional, funcional-programática,  distribuídas  da seguinte maneira:

Praça do Povo Senador Mã o Santa. s/n  • Centro CEP • 64.725-000 • Ribeira do  Piauí· Piauí

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## Estado cio PIMd

MUNICIPAL Da

PR■FSITURA

CNPJ N º  01 .612.604/0001 ·5 1

notasribeira@gmall.com

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## 1  - DESPESA  POR CLASSIFICAÇ Ã O  INSTITUCIONAL

| 01 .01 .00 - GAMARA MUNICIPAL                             | R$   | 2.448.000,00   |
|-----------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02.01 .00 - GABINETE DO PREFEITO                          | R$   | 1.414.200,00   |
| 02.02.00 - SEC. MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO E FINANÇAS    | R$   | 8 .373.600,00  |
| 02.03.00 - SEC. DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS      | R$   | 6.811.200,00   |
| 02.04.00 - SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO            | R$   | 591.600,00     |
| 02.06.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - C.G.M       | R$   | 79.200,00      |
| 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                  | R$   | 12.163.200,00  |
| 02.08.00 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA, DESPORTO E LAZER      | R$   | 20.114.400,00  |
| 02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL      | R$   | 2.321 .400,00  |
| 02.10.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS JURIDICOS | R$   | 8.400,00       |
| 02.11 .00 - SEC. MUN. DE POLITICAS PARA MULHERES          | R$   | 240.000,00     |
| 02.12.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE                     | R$   | 604.800,00     |

## li DESPESA POR FUNÇÃ O DE GOVERNO

| 01 - LEGISLATIVA             | R$:   | 2.448.000,00   |
|------------------------------|-------|----------------|
| 04 - ADMINISTRAÇAO           | R$:   | 8.438.280,00   |
| 08 - ASSISTENCIA SOCIAL      | R$:   | 2.321.400,00   |
| 10 - SAUDE                   | R$:   | 12.148.800,00  |
| 12 - EDUCAÇÃO                | R$:   | 18.030.000,00  |
| 13 -CULTURA                  | R$:   | 1.192.800,00   |
| 14 - DIREITOS E CIDADANIA    | R$:   | 240.000,00     |
| 15 - URBANISMO               | R$:   | 5.745.600,00   |
| 16 - HABITACAO               | R$:   | 391.200,00     |
| 17 - SANEAMENTO              | R$:   | 1.296.000.00   |
| 18 - GESTAO AMBIENTAL        | R$:   | 604.800,00     |
| 20 - AGRICULTURA             | R$:   | 591.600,00     |
| 23 - COMERCIO E SERVIÇOS     | R$:   | 7.200,00       |
| 27 - DESPORTO E LAZER        | R$:   | 914.400,00     |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS      | R$:   | 589.920,00     |
| 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA | R$:   | 240.000,00     |
| TOTAL DA DESPESA             | RS:   | 55.200.000,00  |

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--=..-:~.:-:.:~NICIPAL DII RIB■IRA DO PIAUI C NPJ N º  01 .612.604/0001-51 notasrlbelra@gmall.com

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- Art.  6°  - Em conformidade com a  Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF foi destinado para  Reserva de Contingê ncia  o  valor de  R$  240.000,00  (duzentos e  quarenta  mil  reais), que  correspondem  ao  percentual  de  0,49%  da  Receita  Corrente  Líquida  as  quais  serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes,  intempéries, outros riscos e  eventos fiscais imprevistos no ambito do Poder Executivo.
- Art.  7 º  Na hipótese de não  utilização  da reserva de contingência  nos fins  previsto no  art.  5°,  inciso Ili,  alí n ea "b" da Lei Complementar Federal nº  101 , de 04 de maio de 2000 até 31  de agosto  de 2026 a  dotação  correspondente poderá  ser anulada para abertura de créditos Adicionais.

## CAPITULO li DAS AUTORIZAÇÕ ES DO PODER EXECUTIVO

- Art. 8° - Fica o  Poder Executivo na forma do art. 167, incisos V  a  VIII da Constituição Federal e  nos termos dos art. 42 e  43 da Lei 4.320/64, autorizado a  abrir Créditos  Adicionais Suplementares:
1. Até o  limite de 60%,  (sessenta  por cento) do total da despesa fixada na presente Lei, mediante utilização  de recursos proveniente de:
- a) Do  Superávit Financeiro  apurado  no  Balanço  Patrimonial do exercício  anterior;
- b) Do excesso de arrecadação;
- c) Da  anulação  parcial  ou total de dotação  orçamentária  ou créditos, autorizado em lei;
- d)  De Operações de Créditos autorizados, de forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las .
- li .  Abrir  Créditos Adicionais  Suplementares  com  recursos  financeiros a rrecadados e  não  previstos na presente Lei,  provenientes de convênios, contratos, repasses, tra n sferê ncias  ou  congêneres , ate  o limite  dos valo res arrecadados.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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CNPJ N º  01 .61 2.604/0001 ·51

notasribeira@gmall.com

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- Ili.  Realizar  operações  de crédito  até  o  limite de 10% do total das receitas correntes.
- Art.  9° - Excluem-se do limite  estabelecido no inciso 1, do art. 8º desta Lei os Créditos Adicionais S uplementares até  o  limite de 20% da despesa fixada para:
- 1  Suprir  Insuficiência das  dotações relativas  a pessoal  e encargos sociais,  precatórios  judiciais,  despesas  de  exercícios anteriores,  juros, encargos e  amortização  da dívida  pública;
- 11  - Atender as despesas financiadas com recursos vinculados a  operação de crédito  e  convênios;
- 111 -para  incorporação de  superávit financeiro  apurado  no  balanço patrimonial  do exercício anterior nos termos do Art. 43,  §  1°, inciso 1,  da Lei Federa l 4.320. de 17 de março de 1 .964:
- IV -Incorporar  excesso de arrecadação,  nos  termos do Art.43,  §  1  °, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
- Art.  1 D° A  inclusão  ou  a lteração  de categoria  econômica  e  grupo de despesa  em p rojeto  atividade  ou  operação  especial,  constantes  na  Lei  Orçamentaria  e  seu s  Créditos Adicionais,  será  feita  mediante  abertura  de  crédito adicional  su p lementar,  por  decreto  do Poder Executivo M unicipal.
- Art.  11.  - Os Créditos Adicionais Suplementares  referente  ao Orçamento do Poder Legislativo obedecerão  a  limite e  condições  semelhante aos estabelecidos no art. 8º para as suplementações  do Poder Executivo.
- Art.  12.  Os C réditos Especiais e  extraordinários,  autorizados nos últimos  quatro meses do exercício  financeiro  de 2025 na forma do §  2° do art. 167 da Constituição  Federal, serão  incorporados ao orçamento de 2026,  no limite de seus saldos,  e  reclassificados  em conformidade com as classificações  na presente Lei, por meio de Decreto.

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llatado do Plauf

PAli~ITVAA MUNICIPAL DII:

C NPJ N º  01 .61 2 .604/0001 ·Sl notasrlbelra@omall.com

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Art.  13.  Para  efeito  da  Execução  Orçamentária,  a  discriminação  e  inclusão  dos elementos em cada grupo de despesas das atividades e  projetos constantes na presente Lei e de  Créditos  Adic ionais Suplementares, serão efetuadas mediante  registro contábil diretamente no sistema informatizado de execução  financeiro e  do Orçamento .

## CAPITULO Ili

## DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art.  14 . -O Poder  Executivo  no  interesse  da  Administração  fará  cumprir  o que determina  os  objetivos  e metas  para  as  despesas  de capital e as  decorrentes  delas e le ncadas  no  Plano  Plurianual,  além de tomar efetivo o  que  determina a  Lei  de  Diretrizes Orçamentárias  para o  Exercício Financeiro  d e  2026.
- Art.  15.  O Poder  Executivo  estabelecerá normas  para  realização da  despesa. inclusive  na  programação  financeira,  para  o  exercício de  2026,  na qual  fixará  as medidas necessárias  para manter os dispêndios  compatíveis  com a  arrecadação  da Receita. a  fim de obter o  equilíbrio financeiro no inciso li do art.  167 da Constituição  Federal  e  nos artigos 47 e  48 d a  Lei 4 .320 , de 17 de março de 1964.
- Art.  16.  Fica o  Poder Executivo autorizado a  incluir no P lano Plurianual 2026/2029 -PPA,  os novos programas e  ações  (projetos/atividades) e  respectivos  produtos e  metas aprovados nesta Lei.
- Art.  17 .  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  produzindo  seus efeitos a  partir do dia prime iro  d e  jane iro d e  2026, revogados  as disposições  e m  contrá rio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí  (PI) em 12 de novembro de 2025.

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ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO Prefeito Municipal C PF: 872.203.343-20

Praça do Povo Senador Mão Santa, s/n - Centro CEP - 64.725·000 - Ribeira do Piauí  •  Piauí

(Continua na próxima página)

DO PIA.UI

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DO PIA.UI

DO PIAUI

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUÍ

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO 01612604/0001-51 Exercíc io: 2026

"'ll!íl!I~!!':".- DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

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| FUNÇÃO   |                         | DOTAÇÃO       |
|----------|-------------------------|---------------|
| 01       | Legislativa             | 2.448.000,00  |
| 04       | Administração           | 8.438.280,00  |
| 08       | AssistênciaSocial       | 2.321 .400,00 |
| 10       | Saúde                   | 12.148.800,00 |
| 12       | Educação                | 18.030.000,00 |
| 13       | Cultura                 | 1.192.800,00  |
| 14       | Direitos da Cidadania   | 240.000,00    |
| 15       | Urbanismo               | 5.745.600,00  |
| 16       | Habitação               | 391 .200,00   |
| 17       | Saneamento              | 1.296.000,00  |
| 18       | Gestão Ambiental        | 604.800,00    |
| 20       | Agricultura             | 591 .600,00   |
| 23       | Comércioe Serviços      | 7.200,00      |
| 25       | Energia                 | 0,00          |
| 27       | Desporto e Lazer        | 914.400,00    |
| 28       | Encargos Especiais      | 589.920,00    |
| 99       | Reserva de Contingência | 240.000,00    |
| TOTAL    |                         | 55.200.000,00 |

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUi

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO

01612604/0001-51

Exercício :

2026

llll'r=!!5~. DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

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ANTONIO LUIZ DE A. COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL 87220334320

CARLO~S)P. DO NASCIMENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

05500910337

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAU(

PRAÇA  GEL JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO ~ 01612604/0001-51 Exercício : 2026

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DESPESA ORÇADA  POR GRUPO

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| GRUPO   |                            | DOTAÇÃO       |
|---------|----------------------------|---------------|
| 1       | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 24.528.000,00 |
| 2       | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 1.200,00      |
| 3       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 23.598.600,00 |
| 4       | INVESTIMENTOS              | 6.496.200,00  |
| 6       | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA      | 336.000,00    |
| 9       | RESERVA DE CONTINGENCIA    | 240.000,00    |
| TOTAL   | TOTAL                      | 55.200.000,00 |

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ANTONIO LUIZ DE A. COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL 87220334320

CARL~  c~RP.OONASc1MENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

05500910337

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUÍ

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO 01612604/0001-51 Exercício : 2026

RECEITA PREVISTA

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| CODIGO   | 1                                             | PREVISTO      |
|----------|-----------------------------------------------|---------------|
| 11       | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA   | 3.109.864,80  |
| 12       | CONTRIBUIÇÕES                                 | 315.600,00    |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                           | 498.127,20    |
| 16       | RECEITA DE SERVIÇOS                           | 33.600,00     |
| 17       | TRANSFERENCIAS CORRENTES                      | 47.957.328,00 |
| 19       | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                     | 60.000,00     |
| 21       | OPERAÇOES DE CREDITO                          | 36.000,00     |
| 22       | ALIENAÇÃO DE BENS                             | 36.000,00     |
| 24       | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                     | 3.093.480,00  |
| 29       | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                    | 60.000,00     |
| 99       | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES |               |
| TOTAL    | 1                                             | 55.200.000,00 |

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ANTONIO LUIZ DE A. COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL 87220334320

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CARLo!tESAR P. DO NASCIMENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAU(

PRAÇA  CEL. JOSÉ BORGES, S/N -CENTRO

-

-CNPJ:01612604/0001-51

- Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.111,

Art.22")

Paga 1

| Codlgo                                                                  | Discriminação                                                                                                                                  | Receita Arrecadada                               | Receita Arrecadada                               | Receita Arrecadada                               | Receita Prevista                                                     | Receita Prevista                                                     |
|-------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
|                                                                         |                                                                                                                                                | 2022                                             | 2023                                             | 2024                                             | 2025                                                                 | 2026                                                                 |
| 1000.00.0.0 1000.00.0.0                                                 | RECEITAS CORRENTES. RECEITAS CORRENTES.                                                                                                        | ,_                                               |                                                  |                                                  | -                                                                    |                                                                      |
| 1100.00.0.0 1200.00.0.0 1300.00.0.0 1600.00.0.0 1700.00.0.0 1900.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MI CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 1.428.005,80 174.452,55 266.962,99 29.606.329,89 | 2.642.160,05 228.841,89 365.460,77 35.970.174,99 | 1.889.936,73 333.261,21 573.577,53 36.087.607,77 | 2.591.554,00 263.000,00 415.106,00 28.000,00 45.745.400,00 50.000,00 | 3.109.864,80 315.600,00 498.127,20 33.600,00 54.894.480,00 60.000,00 |
|                                                                         | Sub Total                                                                                                                                      | 31 .475.751 ,23                                  | 39.206.637,70                                    | 38.884.383,24                                    | 49.093.060,00                                                        | 58.911 .672,00                                                       |
| 2000.00.0.0 2000.00.0.0                                                 | RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                        |                                                  |                                                  |                                                  |                                                                      |                                                                      |
| 2100.00.0.0 2200.00.0.0 2400.00.0.0                                     | OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE                                                                                       |                                                  |                                                  |                                                  |                                                                      |                                                                      |
|                                                                         | CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE                                                                                                                     |                                                  |                                                  |                                                  | 30.000,00 30.000,00                                                  | 36.000,00 36.000,00 3.093.480,00                                     |
| 2900.00.0.0                                                             | CAPITAL                                                                                                                                        |                                                  |                                                  |                                                  | 2.577.900,00                                                         |                                                                      |
|                                                                         | Sub Total                                                                                                                                      | 59.528,46 59.528,46                              | º·ºº                                             | 728.468,00 728.468,00                            | 50.000,00 2.687.900,00                                               | 60.000,00 3.225.480,00                                               |
| 7000.00.0.0 7000.00.0.0                                                 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) Sub Total                                                                                                          | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 |
| 8000.00.0.0 8000.00.0.0                                                 | RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                        |                                                  |                                                  |                                                  |                                                                      |                                                                      |
|                                                                         | Sub Total                                                                                                                                      | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                             |                                                                      |                                                                      |
|                                                                         |                                                                                                                                                |                                                  |                                                  |                                                  | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 |

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO

~ Orçamento Programa

CNPJ:01612604/0001-51

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA (lnc.111,  Art.22°)

Page2

| Codigo                  | Discriminação                                   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------------------|-------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|                         |                                                 | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025               | 2026               |
| 9000.00.0.0 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUCOES DA RECEITA |                      |                      |                      |                    |                    |
| 9500.00.0.0             | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                          | -4.017.331 ,41       | -4.521 .513,84       | -4.850.085,00        | -5.780.960,00      | -6.937.152,00      |
|                         | Sub Total                                       | -4.017.331,41        | -4.521 .513,84       | -4.850.085,00        | -5.780.960,00      | -6.937.152,001     |
| 9990.00.0.0             | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS              |                      |                      |                      |                    |                    |
|                         | Sub Total                                       | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               | 0,00               |

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TOTAL

ANTONIO LUIZ DE A. COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL 87220334320

27.517.948,28

34.685.123,86

CARLO~S)  ~ENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354  710300

34.762.766,24

46.000.000,00

55.200.000,00

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Caderno B

Caderno B

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SJ

"'IE=!!Sal'l=l":i.

## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAU(

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO -CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa - Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA DESPESA (lnc. 111, Art. 22)

| Codigo                  | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA       | DESPESA       |
|-------------------------|----------------------------|----------------|---------------|---------------|
|                         |                            | Realizada 2024 | Fixada 2025   | Prevista 2026 |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES         |                |               |               |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 16.850.859,35  | 20.440.000,00 | 24.528.000,00 |
| 3 2                     | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA |                | 1.000,00      | 1.200,00      |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 15.604.338,46  | 19.665.500,00 | 23.598.600,00 |
|                         |                            | 32.455.197,81  | 40.106.500,00 | 48.127.800,00 |
| 44                      | INVESTIMENTOS              | 3.337.015,41   | 5.413.500,00  | 6.496.200,00  |
| 4 6                     | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA      | 179.754,09     | 280.000,00    | 336.000,00    |
|                         | Sub Total                  | 3.516.769,50   | 5.693.500,00  | 6.832.200,00  |
| RESERVA DE CONTING~NCIA | RESERVA DE CONTING~NCIA    |                |               |               |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                | 200.000,00    | 240.000,00    |
|                         | Sub Total                  | 0,00           | 200.000,00    | 240.000,00    |
|                         | TOTAL                      | 35.971.967,31  | 46.000.000,00 | 55.200.000,00 |

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ANTONIO L;E  A. COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL 87220334320

CARLO~S~MENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

'í2  L.  kºt," ~ RUBENS KAI  UE F~OURÃO CONTADOR CRC- PI 012063/0 05500910337

1k

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAU(

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

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Page 1

## TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

| Código    | Discriminação                                          | Valor                |
|-----------|--------------------------------------------------------|----------------------|
| 0001      | ENCARGO LEGISLATIVO                                    | 2.448.000,00         |
| 0006      | ENCARGO JUDICIARIO                                     | 121.200,00           |
| 0012      | ASSISTENCIA JURIDICA                                   | 296.400,00           |
| 0019      | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                             | 360.000,00           |
| 0026      | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR                      | 1.138.800,00         |
| 0027      | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL                         | 575.400,00           |
| 0029      | CONTROLE INTERNO                                       | 79.200,00            |
| 0034      | TRANSPORTE E SERVIÇOS GERAIS                           | 3.600,00             |
| 0041      | GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                   | 6.093.000,00         |
| 0049      | ADMINISTRAÇÃO CONTABIL                                 | 382.800,00           |
| 0077      | TREINAMENTO DE PESSOAL                                 | 2.400,00             |
| 0122      | POLICIAMENTO MILITAR                                   | 1.800,00             |
| 0166      | ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE                     | 181.200,00           |
| 0168      | APOIO INTEGRADO A FAMILIA                              | 90.000,00            |
| 0172      | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL                               | 2.050.200,00         |
| 0210      | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR                        | 11 .875.200,00       |
| 0222      | VIGILANCIA SANITARIA                                   | 12.000,00            |
| 0228      | CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS                 | 267.600,00           |
| 0261      | TRABALHO E RENDA                                       | 30.000,00            |
| 0268      | ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO                           | 51.600,00            |
| 0269      | ENSINO REGULAR                                         | 15.477.600,00        |
| 0277      | TRANSPORTE ESCOLAR                                     | 332.400,00           |
| 0289      | PROFISIONALIZAÇÃO BASICA DE                            | 9.600,00 583.200,00  |
| 0302 0303 | EDUCAÇÃO DA CRIANÇA O A 6 ANOS CRECHE                  | 871.200,00           |
| 0304      | EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR                                   | 816.000,00           |
| 0321      | EDUCAÇÃO ESPECIAL                                      | 4.800,00             |
| 0336      | AÇÃO CULTURAL                                          | 1.076.400,00         |
| 0360      | PLANEJAMENTO URBANO                                    | 90.000,00            |
| 0363      | URBANISMO                                              | 15.600,00            |
| 0371      | LIMPEZA PUBLICA                                        | 1.002.000,00         |
| 0373      | SERVIÇOS FUNERARIOS                                    | 22.800,00            |
| 0375      | PARQUES E JARDINS                                      | 378.000,00           |
| 0393      | INFRA-ESTRUTURA                                        | 12.000,00            |
| 0401      | MELHORIA HABITACIONAL                                  | 391.200,00           |
| 0404      | INFRA ESTRUTURA FISICA                                 | 3 .261 .600,00       |
| 0410      | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO D'AGUA                    | 920.400,00           |
| 0418 0419 | SANEAMENTO GERAL SISTEMA DE ESGOTO E                   | 290.400,00 31.200,00 |
| 0427      | DRENAGEM PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS | 18.000,00            |
| 0434      | PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE                              | 36.000,00            |
| 0445      | DEFESA CONTRA AS SECAS                                 | 54.000,00            |
| 0486      | POLITICA AGRICOLA                                      | 357.600,00           |
| 0500      | SEMENTE E MUDAS                                        | 10.800,00            |
| 0515      | COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS               | 81.600,00            |
| 0518      | BENEFICIAMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO                 | 2.400,00             |
| 0522      | EXTENSÃO RURAL                                         | 2.400,00             |
| 0537      | MECANIZAÇÃO AGRICOLA                                   | 66.000,00            |
| 0592      | GERAÇÃO DE RENDA                                       | 28.800,00            |
| 0605      | SERVIÇOS BANCARIOS E FINANCEIROS                       | 36.000,00            |
| 0610      | PONTES, BUEIROS E BREJOS                               | 48.000,00            |
| 0612      | PROMOÇÃO DO TURISMO                                    | 13.200,00            |
| 0619      | SERVIÇOS POSTAIS CONVENCIONAIS                         | 3.600,00             |
| 0626      | TELEFONIA                                              | 6.000,00             |
| 0629      | RADIODIFUSÃO                                           | 4 .800,00            |
| 0636      | CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA                      | 706.800,00           |
| 0647      | DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA RODOVIARIOS           | 24.000,00 504.000,00 |
| 0666      | SERVIÇOS DE TRANSPORTES                                | 914.400,00           |
| 0707 0732 | DESPORTO AMADOR                                        | 337.200,00           |
| 0744      | DIVIDA INTERNA CONTRIBUIÇÕES                           | 57.600,00            |
|           | RESERVA DE                                             | 240.000,00           |
| 0999      | CONTIGENCIA                                            |                      |

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Códig o

PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

PRAÇA  CEL .  JOSé  BORGES,  S/N  -CEN TRO

Or-çamento Progra m a

Exercício de  2026

T ABE LA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA D E SPESA POR PROGRAMA

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TOTAL

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ANTONIO  LUIZ  D E  A .  COSTA N E TO PREFEITO MUNICIPAL 87220334320

C NPJ:01612604/0001 -51

Page 2

V a lor

!5!5.200.000,00

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C ARLº ESAR P .  DO NASCIME N TO SEC. MUN.  DE ADM.  PLANE J .  E  F INANÇAS 37354710300

~L~ ~b~

RuseNs ~k" F ~uRAo CONTADOR CRC - P I  012063/0 0 5500910337

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUÍ

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO -CNPJ:01612604/0001-51

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

| Código    | Discriminação                                                                  | Valor                          |
|-----------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|
| 1001      | CONST. AMPLIAÇ. RECUP. DO PREDIO DA GAMARA MUNICIPAL                           | 276.000,00                     |
| 1002      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E/OU MAT. PERM. P/GABINETE DO PREFEITO                | 6.000,00                       |
| 1003      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                          | 6.000,00                       |
| 1004      | CONST. RECUP.REST. DE PONTES, BUEIROS, BARREIRO E                              |                                |
|           | BREJOS                                                                         | 48.000,00                      |
| 1005      | IMPLANT. INSTAL. DA REDE ELETRIF. URBANA E RURAL                               | 24.000,00                      |
| 1006      | CONST. REST.REFOR.EQUIP. MATADOURO, MERCADO E FEIRAS                           | 30.000,00                      |
| 1007      | CONST. DE FEIRAS PARA PEQUENOS ANIMAIS                                         | 2.400,00                       |
| 1008      | CONSTRUIR E EQUIPAR POÇOS E CHAFARIZES                                         | 372.000,00                     |
|           |                                                                                | 60.000,00                      |
| 1009      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITARIO GALERIAS E CANAIS DRENAGEM        |                                |
| 1010      | CONST. REST. AMPL. DE                                                          | 12.000,00                      |
| 1011      | AQUISIÇÃO DE IMOVEL                                                            | 48.000,00                      |
| 1012      | AQUISIÇÃO DE VEICULO                                                           | 36.000,00                      |
| 1013      | IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS                                    | 582.000,00                     |
|           | DE LIXO                                                                        |                                |
| 1014      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS E CAMINHÃO COMPACTADOR                                   | 66.000,00                      |
| 1015      | AQUISIÇÃO DE IMOVEL                                                            | 6.000,00                       |
| 1016      | CONST. E RESTAURAÇÃO DE UNIDADES SANITARIAS                                    | 12.000,00                      |
| 1017      | AQUISIÇÃO DE IMOVEL                                                            | 1.200,00                       |
| 1018      |                                                                                |                                |
|           | CONST.RECUPERAÇÃO E EQUIPAR CASAS DE FARINHAS BARRAGENS                        | 20.400,00                      |
| 1019      | CONST.RECUP.E RESTAURAÇÃO DE AÇUDES E                                          | 48.000,00 138.000,00           |
| 1020      | IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS                                          |                                |
| 1022      | CONST. E RECUPERAÇÃO DE CRECHES                                                | 126.000,00                     |
| 1023 1024 | CONST. RECUP. DE QUADRA POLIESPORTIVA                                          | 30.000,00 30.000,00            |
|           | CONST. E RESTAURAÇÃO DE CISTERNAS                                              |                                |
| 1025      | AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR                                                | 24.000,00                      |
| 1026      | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIP. P/ FMAS                                        | 36.000,00                      |
| 1027 1028 | AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA BANDAS DE MUSICAS                               | 2.400,00 12.000,00             |
|           | INCETIVO A CAPRINOCULTURA E SUINOCULTURA                                       |                                |
| 1029      | INCENTIVO A PSICULTURA E APICULTURA                                            | 18.000,00                      |
| 1030      | CONSTRUÇÃO DE PORTAL                                                           | 6.000,00 48.000,00             |
| 1031      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO E MEIO FIO AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                       |                                |
| 1032      | DE CALÇAMENTOS                                                                 | 12.000,00                      |
| 1033      | CONST. E RECUP. E CASAS POPULARES/MELHORIA HABITACIONAL                        |                                |
| 1034      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                  | 384.000,00 438.000,00          |
| 1035      | AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA                                               | 18.000,00 2.400,00             |
| 1036      | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROP JARDINS E                   |                                |
| 1037      | CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS , PARQUES,                                                | 156.000,00                     |
| 1038      | OUTROS LOGR AQUISIÇÃO DE BENS !MOVEIS                                          |                                |
| 1039      | AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE                                             | 6.000,00 85.200,00             |
|           | PARA ENSINO FUNDAM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS                           | 6.000,00                       |
| 1040 1041 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO TELECENTRO SAÚDE                                   | 12.000,00                      |
|           | POSTO DE                                                                       |                                |
|           | CONST.REF.AMP E EQUIP.                                                         |                                |
| 1042 1043 | AQUISIÇÃO DE VEICULO                                                           | 141.600,00 2.400,00            |
| 1044      | CONST. AMPL. DO SISTEMA DE ABAST.                                              |                                |
| 1045      | DE CONST. EQUIPAR CENTRO COMUNITARIO                                           | 84.000,00                      |
| 1046      | AGUA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS                                     |                                |
|           | PARA O FMDCA CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , REFORMA E EQUIPAR UNIDADE                | 2.400,00 2.400,00              |
| 1047 1048 | ESCOLAR CONST. AMP. REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS                              | 28.800,00 210.000,00           |
| 1049      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                          | 4.800,00                       |
| 1050      | CONSTRUIR E EQUIPAR BIBLIOTECA                                                 |                                |
| 1051      | MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE MAT. E EQUIP. P/ SEC. DE ASSIST. SOCIAL                 | 18.000,00                      |
|           | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAÚDE                                            | 12.000,00                      |
| 1053      |                                                                                | 4.800,00                       |
| 1054      | AQUISIÇÃO DE VEICULO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO , REFORMAR E                        |                                |
| 1055      |                                                                                |                                |
| 1057      | EQUIPAR AQUISIÇÃO DE EQUIP. E/OU MAT. PERMANENTES P/                           | 1.200,00                       |
|           | CRECHES FUNDEB AQUISIÇÃO DE EQUIP. E/OU MAT. PERMANENTES-CÂMARA                | 90.000,00                      |
| 1058      | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA                                             | 66.000,00                      |
| 1059 1060 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESTADIO DE FUTEBOL                                     | 144.000,00 30.000,00           |
|           | INSTALAÇÃO DE ESCOLINHA DE ESPORTE                                             |                                |
| 1061 1062 | CONSTRUÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO                                            |                                |
|           | CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL                                                 | 114.000,00                     |
| 1063      | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS                                                          | 12.000,00                      |
| 1064      | CONST.EQUIP E REFORMA DO                                                       | 30.000,00                      |
| 1065      | CONST. E RESTAURAÇÃO DE                                                        | 54.000,00 120.000,00 48.000,00 |
|           |                                                                                | 18.000,00                      |
| 1066      | TERMINAL RODOVIARIO PASSAGEM CONSTRUÇÃO DE ASFALTO CONSTRUIR E EQUIPAR COZINHA | 12.000,00                      |
| 1067      |                                                                                | 12.000,00                      |
| 1068      | MOLHADA AQUISIÇÃO DE TRATOR E EQUIPAMENTOS                                     | 38.400,00                      |
| 1069      | COMUNITARIA AQUISIÇÃO DE GABINETE ODONTOLOGICO                                 |                                |
|           | AGRICOLAS                                                                      | 2.400,00                       |
| 1070      | ACADEMIA AO AR LIVRE                                                           | 18.000,00                      |
| 1071      |                                                                                |                                |

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Page 1

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUÍ

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO

-CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa - Exercício  de  2026

j!111

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

| Código   | Disaiminação                                                              | Valor        |
|----------|---------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 1072     | URBANIZAÇÃO DE AVENIDA                                                    | 24.000,00    |
| 1073     | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE BENEF. DO PENDUCULO DO C                        | 6.000,00     |
| 1074     | CONST. E AQUISI. EQUIP. CENTRO FORMAÇÃO DA AGRIC.                         | 12.000,00    |
| 1075     | CONSTRUIR, AMPLIAR, EQUIPAR E REFORMA POSTO E A SM                        | 2.400,00     |
| 1076     | REFORMAR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRÉDIO DA PREFEITURA               | 12.000,00    |
| 1077     | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E/OU MAT. PERMANENTE P/ SEC. DE ADM. PLAN.E FINANÇAS  | 60.000,00    |
| 1078     | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENT         | 42.000,00    |
| 1079     | CONSTR,RESTAURAR E FORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS                                | 264.000,00   |
| 1080     | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E/OU MAT. PERMANENTE P/ SEC. OBRAS E SERV. URBANOS    | 96.000,00    |
| 1081     | AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT. PERMANENTE P/ SEC. DE AGRICULT. E ABASTECIMENTO | 12.000,00    |
| 1082     | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E/OU MAT. PERMANENTE - C.G.M.                         | 6.000,00     |
| 1083     | CONSTRUIR REST. E EQUIPAR COZINHA COMUNITÁRIA                             | 3.000,00     |
| 1084     | CONSTR.RECUP. E EQUIPAR SMAS                                              | 4.800,00     |
| 1085     | AQUISIÇÃO DE EQUIP. E/OU MAT. PERMANENTE P/ F.M.S.                        | 190.800,00   |
| 1086     | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO                                                      | 150.000,00   |
| 1087     | CONSTRUIR,AMPL,REFORMAR E EQUIP UNIDADE MISTA DE SAÚDE                    | 24.000,00    |
| 1088     | CONST.REST,RECUP E EQUIPAR LABORATORIO MUNICIPAL                          | 4.800,00     |
| 1089     | CONSTRUIR E EQUIPAR ACADEMIA AO AR DE SAÚDE                               | 24.000,00    |
| 1090     | CONST.REST.AMPL E EQUIPAR UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE                     | 334.800,00   |
| 1091     | CONSTRUIR, REST.AMPL.E EQUIPAR UPA                                        | 12.000,00    |
| 1092     | CONSTRUIR,AMPL,REFORMAR E EQUIP UBAS-UNIDADE BÁSICA AVANÇADA DE           | 72.000,00    |
| 1093     | AQUISIÇÃO DE AMBULÃNCIA UTI MÓVEL                                         | 1.200,00     |
| 1094     | CONSTRUIR,RECUP, AMPLIAR E EQUIP UNIDADE DE SAÚDE                         | 24.000,00    |
| 1095     | AQUISIÇÃO DE AMBULÃNCIA                                                   | 72.000,00    |
| 1098     | CONST.REFORMAR E EQUIPAR-CRAS                                             | 12.000,00    |
| 1099     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO                                  | 9.600,00     |
| 1202     | CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS-MSD RURAL                                | 30.000,00    |
| 1203     | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO , REFORMAR E EQUIPAR PRÉ-ESCOLA                     | 84.000,00    |
| 1905     | CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE                                 | 1.200,00     |
| 1906     | AQUISIÇÃO DE EQUIP.S E/OU MAT. PERMANENTES P/ SAÚDE - COVID 19            | 12.000,00    |
| 1907     | CONSTRUÇÃO DE QUADRAS EM UNIDADES ESCOLARES                               | 12.000,00    |
| 1908     | CONST. E RECUPERAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS                                       | 72.000,00    |
| 1909     | IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS                                    | 60.000,00    |
| 1910     | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA ASSIST. SOCIAL                       | 12.000,00    |
| Total    |                                                                           | 6.325.800,00 |

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ANTONIO LUIZ DE A. COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL 87220334320

CARLO-ESAR P. DO NASCIMENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

CONTADOR CRC - PI 012063/0 05500910337

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUÍ

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO

CNPJ:01612604/0001-51

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código    | Discriminação                                                                | Valor                  |
|-----------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| 1204      | GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR P/ FORNECIMENTO A PRÉDIOS PÚBLICOS                  | 0,00                   |
| 2002      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BANCARIOS E FINANCEIROS                              | 36.000,00              |
| 2003      | ENCARGOS COM ASSES. TECNICA JURIDICA                                         | 288.000,00             |
| 2004      | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE                                                      | 57.600,00              |
| 2005      | INDENIZ. ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS                                | 121.200,00             |
| 2007      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO                                  | 73.200,00              |
| 2008      | ENCARGO COM PREVIDENCIA SOCIAL                                               | 509.400,00             |
| 2011      | MANUT. DE PRAÇAS , PARQUES, JARDINS E OUTROS LOGRADOURO                      | 222.000,00             |
| 2012      | MANUTENÇÃO DE CEMITERIOS MUNICIPAIS                                          | 22.800,00              |
| 2013      | ENCARGOS C/ ASSINATURA DE INFORMATIVOS, REVISTAS, JORNAIS                    | 60.000,00              |
| 2014      | IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITARIAS                                           | 7.200,00               |
| 2015      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO                                         | 8.400,00               |
| 2017      | FORMAÇÃO DE BANCA DE MUSICA E CORAL                                          | 7.200,00               |
| 2018      | FORTALEC. DA INFRAESTRUTURA AGRICOLA FAMILIA                                 | 2.400,00               |
| 2019      | AQUIS. MEDICAM. E EQUIP. MEDICOS VETERINARIOS                                | 2.400,00               |
| 2020      | MANUTENÇÃO DO MERCADO, FEIRAS E MATADOURO                                    | 28.800,00              |
| 2021      | PRESERVAÇÃO DE MEIO AMBIENTE                                                 | 36.000,00              |
| 2023      | MANUT. ENCARGO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                           | 8.400,00               |
| 2024      | MANUTENÇÃO DE POÇOS E CHAFARIZES                                             | 360.000,00             |
| 2025      | MANUT. DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA                                      | 80.400,00              |
| 2026      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POSTO DE SAUDE E DA SMS                          | 72.000,00              |
| 2028      | PROGRAMA DE SAUDE BUCAL - PSB                                                | 82.800,00              |
| 2029      | PROG. PREV. EPIDEMIO E CONTR. DE DOENÇAS - PPI ECO                           | 267.600,00             |
| 2030      | MANUTENÇÃO DO BPC                                                            | 1.200,00               |
| 2031      | COORDENAÇÃO GERAL DA GAMARA MUNICIPAL                                        | 1.854.000,00           |
| 2032      | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO                                           | 1.112.400,00           |
| 2033      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA                                         | 858.000,00             |
| 2035      | MANUT. DE ATERRO SANITARIO MSD, GALERIAS E CANAIS                            | 7.200,00               |
| 2036      | MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR                                       | 1.800,00               |
| 2037      | MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTOS                                                    | 66.000,00              |
| 2039      | COORD. GERAL DA SEC. MUN. DE ADMIN. PLAN. E FINANÇAS                         | 4.917.360,00           |
| 2040 2042 | COORD. GERAL DE OBRAS E SERV. MUNICIPAIS ENFRATAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 | 2.366.400,00 12.000,00 |
| 2043      | SERV. DE LIMPEZA PUBLICA E COLETE DE LIXO                                    | 1.002.000,00           |
| 2046      | PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB                                                 | 2.496.000,00           |
| 2047      | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                         | 376.200,00             |
| 2048      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                               | 7.419.600,00           |
| 2049      | AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR                                                 | 294.000,00             |
| 2052      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL                                  | 6.331 .200,00          |
| 2053      | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL                                              | 673.200,00             |
| 2054      | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES                       | 61 .200,00             |
| 2057      | PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF                                           | 458.400,00             |
| 2058      | PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - PAC$                             | 750.000,00             |
| 2059      | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS                                        | 840.000,00             |
| 2060      | VIGILANCIA SANITARIA                                                         | 12.000,00              |
| 2061      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PODE                                                  | 7.200,00               |
| 2062      | COORD. GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                     | 5.391 .600,00          |
| 2065      | EVENTOS POPULARES/CULTURAIS                                                  | 607.200,00             |
| 2066      | MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ENSINO DE JOVENS E ADULTO                           | 36.000,00              |
| 2067      | COORD. DEPTO. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                                    | 355.200,00             |
| 2070      | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR                                             | 264.000,00             |
| 2072      | MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR                                             | 211 .200,00            |
| 2073      | MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM                                         | 9.600,00               |
| 2075      | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS                                         | 354.000,00             |
| 2076      | MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO                                       | 67.200,00 6.000,00     |
| 2079 2080 | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE MANUTENÇÃO DO SETOR CONTABIL                         | 382.800,00             |
| 2081      | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL                                         | 2.400,00               |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUf

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO

-CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa - Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código    | Discriminação                                                                                       | Valor               |
|-----------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| 2082      | MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA                                                        | 360.000,00          |
| 2083      | MANUTENÇÃO COM AS DESPESA DE AGUA E ESGOTOS                                                         | 2.400,00            |
| 2084      | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS                                                                      | 3.600,00            |
| 2085      | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES                                                          | 6.000,00            |
| 2086      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO                                                             | 4.800,00            |
| 2088      | MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                         | 346.800,00          |
| 2089      | MELHORIAS DE MORADIAS POPULARES E BAIXA RENDA                                                       | 7.200,00            |
| 2090      | PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS                                                        | 4.800,00            |
| 2091      | PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ                                                  | 117.600,00          |
| 2093      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO TELECENTRO                                                              | 3.600,00            |
| 2094      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALFAB. SOLIDARIA                                                             | 7.200,00            |
| 2095      | MANUTENÇAÔ DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO                                                             | 504.000,00          |
| 2096      | BLOCO DE GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. ÚNICO                                                 | 90.000,00           |
| 2100      | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR                                                                      | 197.400,00          |
| 2102      | AMPLIAÇÃO DA ESCOLA FAMILIA AGRICOLA                                                                | 2.400,00            |
| 2103      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL - CRECHE                                                   | 493.200,00          |
| 2108      | MANUT. ENCARGO DO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS                                                      | 8.400,00            |
| 2109      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                          | 2.400,00            |
| 2111      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS                                                                | 151.200,00          |
| 2112      | APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA DO MUNICIPIO                                                       | 7.200,00            |
| 2113      | CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR                                                                            | 3.600,00            |
| 2114      | MANUTENÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAÚDE                                                                | 18.000,00           |
| 2115      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL                                                    | 98.400,00           |
| 2116      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO                                                          | 7.200,00            |
| 2117      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES                                                      | 258.000,00          |
| 2118      | REALIZAÇÃO DE TORNEIO INTERESCOLAR                                                                  | 7.200,00            |
| 2119      | MANUTENÇÃO DO ESTADIO DE FUTEBOL                                                                    | 100.800,00          |
| 2120      | ENCARGOS COM TRANSPORTE DE ALUNOS                                                                   | 44.400,00           |
| 2121      | MANUTENÇÃO E ENCARGO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                           | 2.400,00            |
| 2122      | CONVERSÃO E ARBONIZAÇÃO DE AVENIDAS                                                                 | 18.000,00           |
| 2123      | ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS                                                          | 36.000,00           |
| 2124      | PROGRAMA DE ASSIST. FARMACEUTICA BASICA - AFB                                                       | 78.000,00           |
| 2125 2126 | IMPLANT. DO AGROINDUSTRIA E BENEFIC. DO CAJU E OUTR SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRANSITO                | 7.200,00 3.600,00   |
| 2128      | BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - (IGD-SUAS)                                                                | 12.000,00           |
| 2131      | PROGRAMA COFINANCIAMENTO                                                                            | 276.000,00          |
| 2133      | PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA-PSE                                                                        | 12.000,00           |
| 2134      | MANUTENÇÃO DA UBAS-UNID.BÁS .AVANÇADA DE SAÚDE                                                      | 195.600,00          |
| 2135      | MANUTENÇÃO DA UBS-UNID.BÁS .DE SAÚDE                                                                | 87.600,00           |
| 2136      | MANUTENÇÃO DA UPA-UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO                                                     | 12.000,00           |
| 2138      | MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE                                                                      | 10.800,00           |
| 2139      | ESTRUTURAÇÃO E MANUT. DA REDE DE ASSISTENCIA SOCIAL ESPECIAL                                        | 12.000,00           |
| 2902      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS                                                                  | 41 .400,00          |
| 2903      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR                                              | 520.800,00          |
| 2904      | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL                                                                | 8.400,00            |
| 2905      | GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS                                                                      | 12.600,00           |
| 2906      | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB                                                               | 296.400,00          |
| 2907      | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS                                                                 | 444.000,00          |
| 2908      | MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS, GINÁSIOS E POLIESPORTIVOS                                         | 180.000,00          |
| 2909      | MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES                                                                     | 36.000,00           |
| 2910      | MANUT. DA SEC. MUN. DE POLITICAS PARA MULHERES                                                      | 192.000,00          |
| 2911      | ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER                                                           | 48.000,00           |
| 2912 2913 | MANUT. DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 526.800,00 7.200,00 |
| 2914      | EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL                                         | 144.000,00          |
| 2915      | FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)                                                            | 7.200,00            |

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO

-

CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

ANTONIO W~E A. COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL 87220334320

| Discriminação   |
|-----------------|
| Total           |

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CARLOQES~MENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

| Código   | Discriminação                     | Valor      |
|----------|-----------------------------------|------------|
| 2009     | MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM PASEP | 252.840,00 |
| 2055     | CONTROLE DA DIVIDA INTERNA        | 337.200,00 |
| 9999     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA           | 240.000,00 |
| Total    | Total                             | 830.040,00 |

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ANTONIO LUIZ DE A. COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL 87220334320

CARLOS CESAR P. DO NASCIMENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

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CONTADOR CRC - PI 012063/0 05500910337

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-

CNPJ:01612604/0001-51

~ L 1°f RUBENS ~QU  FAAZÃ;URÃO CONTADOR CRC- PI 012063/0 05500910337

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

PRAÇA  CEL. JOSÉ BORGES, S/N -CENTRO

CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA-LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.20)

| Codigo                                                                     | Discriminação                                                                                                                                                 | Fonte   | Leglslacao                                                                                         |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA |         |                                                                                                    |
| 1112.50.0.1.00                                                             | IPTU - PRINCIPAL                                                                                                                                              | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.156 DE 05/10/88 INCISO I E LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.)  |
| 1112.50.0.2.00                                                             | IPTU • MULTAS E JUROS                                                                                                                                         | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.)                                                      |
| 1112.50.0.3.00                                                             | IPTU - DIVIDA ATIVA                                                                                                                                           | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.)                                                      |
| 1112.50.0.4.00                                                             | IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                                                                                                                               | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.)                                                      |
| 1112.53.0.0.00                                                             | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                                                            |         |                                                                                                    |
| 1112.53.0.1.00                                                             | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                                                                                  | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.156 DE 05/10/88 INCISO li E LEI MUNICIPAL NO 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1112.53.0.2.00                                                             | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS                                                                                                                             | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.)                                                      |
| 1112.53.0.3.00                                                             | ITBl-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA                                                                                                                              | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.)                                                      |
| 1112.53.0.4.00                                                             | ITBl-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                                                                                                                  | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.)                                                      |
| 1113.00.0.0.00 1113.02.0.0.00                                              | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IRPJ • LIQUIDO INCENTIVOS                                                                             |         |                                                                                                    |
| 1113.02.0.1.00                                                             | IRPJ • LIQUIDO INCENTIVOS-PRINCIPAL                                                                                                                           | 500 999 |                                                                                                    |
| 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00                                              | IMPOSTO SOBRE A RENDA. RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA· RETIDO NA FONTE • TRABALHO                                                                      |         |                                                                                                    |
| 1113.03.1.1.00                                                             | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                                                                       | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 158 DE 05/ 10/88, INCISO I E PORTARIA STN/MF 212 ART. 1 DE 04/06/2001.   |
| 1113.03.1.2.00                                                             | IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS                                                                                                                                  | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.)                                                      |
| 1113.03.1.3.00                                                             | IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA                                                                                                                                   | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.)                                                      |
| 1113.03.1.4.00                                                             | IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                                                                                                                       | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.)                                                      |
| 1113.03.4.0.00                                                             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                                                                                      |         |                                                                                                    |

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

PRAÇA  CEL. JOSÉ BORGES, S/N -CENTRO CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA-LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.20)

Page 2

| Codigo                                                      | Discriminação                                                                                                                                                                                        | Fonte   | Leglslacao                                                                                          |
|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1113.03.4.1 .oo                                             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                   | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.)                                                       |
| 1114.00.0.0.00 1114.51.0.0.00 1114.51.1.0.00                | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN                                                                         |         |                                                                                                     |
| 1114.51.1.1.00                                              | ISSQN • PRINCIPAL                                                                                                                                                                                    | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.156 DE 05/10/88 INCISO Ili E LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.) |
| 1114.51.1.2.00                                              | ISSQN -MULTAS E JUROS                                                                                                                                                                                | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.)                                                       |
| 1114.51.1.3.00                                              | ISSQN • DIVIDA ATIVA                                                                                                                                                                                 | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.)                                                       |
| 1114.51.1.4.00                                              | ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                                                                                                                                                                     | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.)                                                       |
| 1120.00.0.0.00 1121.00.0.0.00 1121.01.0.0.00                | TAXAS TAXAS PELO EXERC(CIO DO PODER DE POLICIA TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                                                           |         |                                                                                                     |
| 1121.01.0.1.00                                              | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO· PRINCIPAL                                                                                                                                                | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/041997 (C.T.M.)                                                       |
| 1122.00.0.0.00 1122.01.0.0.00                               | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                                                                                                           |         |                                                                                                     |
| 1122.01.0.1.00                                              | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.)                                                       |
| 1130.00.0.0.00 1131.00.0.0.00 1131.99.0.0.00                | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                                                                                   |         |                                                                                                     |
| 1131.99.0.1.00                                              | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL                                                                                                                                                         | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 DE 25/04/997 (C.T.M.)                                                       |
| 1200.00.0.0.00 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 1241.50.0.0.00 | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |         |                                                                                                     |
| 1241.50.0.1.00                                              | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                                                                                                                            | 751 999 | e.e. 3912002                                                                                        |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00                               | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO                                                                                                                                   |         |                                                                                                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

PRAÇA  CEL. JOSÉ BORGES, S/N -CENTRO

CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc.  Ili, § 1°, Art.20)

| Codigo                                        | Discriminação                                                                                                                          | Fonte           | Leglslacao                                                                     |
|-----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| 1311.00.0.0.00 1311.01.0.0.00 1311.01 .1.0.00 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÃRIO DO ESTADO ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS. FOROS, LAUDÊMIOS . TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS |                 |                                                                                |
| 1311.01.1.1.00                                | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS · PRINCIPAL                                                                                                   | 500 999         | DECRETO MUNICIPAL                                                              |
| 1311.01 .2.0.00                               | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                                                                                                 |                 |                                                                                |
| 1311.01.2.1 .00                               | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                       | 500 999         | LEI FEDERAL 9760/46 DE 05109/46; 9636/98 DE 15/0511998 E 2398/87 DE 21/12/1987 |
| 1311.99.0.0.00                                | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÃRIAS                                                                                                           |                 |                                                                                |
| 1311.99.0.1.00                                | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                                                                                               | 500 999         | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                          |
| 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00                 | VA ORES MOBILIÃRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÃRIAS                                                                                       |                 |                                                                                |
| 1321.01.0.1                                   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ·                                                                                                   |                 |                                                                                |
| .00 1321.01.0.1.00                            | PRINCIPAL                                                                                                                              | 500 999 719 999 |                                                                                |
| 1321.01.0.1 .01                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · PRINCIPAL                                                                                         |                 |                                                                                |
|                                               | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCá RIOS • REC. NÃO VINCULADO                                                                               | 500 999         | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO                                                   |
| 1321.01.0.1 .01                               | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCá RIOS • REC. NÃO VINCULADO                                                                               | 754 999         |                                                                                |
| 1321.01.0.1.02                                | REMUNERAçã O DE DEP6SITOS BANCá RIOS • CONVÊNIOS FEDERAIS                                                                              | 700 999         | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO                                                   |
| 1321.01.0.1.03                                | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS- CONVÊNIOS ESTADUAIS                                                                                | 701 999         | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO                                                   |
| 1321.01.0.1.04 1321.01.0.1 .07                | REMUNERAçã O DE DEP6SITOS BANCá RIOS • FUNDES REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• QSE                                                  | 540 230 550 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO                      |
| 1321.01.0.1.08                                | REMUNERAçã O DE DEP6SITOS BANCá RIOS • PDDE                                                                                            | 551 999         | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO                                                   |
| 1321.01.0.1.09                                | REMUNERAçã O DE DEP6SITOS BANCáRIOS- PNAE                                                                                              | 552 999         | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO                                                   |
| 1321.01.0.1.10                                | REMUNERAçã O DE DEP6SITOS BANCáRIOS- PNATE                                                                                             | 553 999         | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO                                                   |
| 1321.01.0.1.11                                | REMUNERAçã O DE DEP6SITOS BANCáRIOS- OUTROS FNDE                                                                                       | 569 999         | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO                                                   |
| 1321.01.0.1.12                                | REMUNERAçã O DE DEP6SITOS BANCá RIOS • OUTROS EDUCAÇÃO                                                                                 | 599 999         | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO                                                   |
| 1321.01.0.1.13                                | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• OUTROS FED. EDUCAÇÃO                                                                               | 570 999         | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO                                                   |
| 1321.01.0.1.14                                | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS- FMS TESOURO                                                                                        | 500 300         | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO                                                   |

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PRAÇA  CEL. JOSÉ BORGES, S/N -CENTRO

CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA-LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

TABELA EXPLICATIVA-LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.20)

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| Codigo                                       | Discriminação                                                                          | Fonte   | Leglslacao                    |
|----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------|
| 1321.01.0.1.15                               | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• FMS CUSTEIO                                        | 600 999 | RENDAS DO PATRIMÔN IO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.16                               | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCá RIOS • FMS INVESTIMENTO                                 | 601 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO  |
| 1321.01.0.1 .17                              | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• FMS COVID                                          | 602 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO  |
| 1321.01.0.1.18                               | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCá RIOS • FMS REC. ESTADUAIS                               | 621 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO  |
| 1321.01.0.1.19                               | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• CONV. SAÚDE                                        | 631 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO  |
| 1321.01.0.1.20                               | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• FMAS TESOURO                                       | 500 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO  |
| 1321.01.0.1.21                               | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• FMAS PROGRAMAS                                     | 660 999 | RENDAS DO PATRIMÓNIO PÚBLICO  |
| 1321.01.0.1.22                               | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• FMAS REC. ESTADUAIS                                | 661 999 | RENDAS DO PATRIMÔN IO PÚBLICO |
| 1321.01.0.1.23                               | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• CONV. SOCIAL                                       | 665 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO  |
| 1321.01.0.1.24                               | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• TRANSF. ESPECIAIS                                  | 706 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO  |
| 1321.01.0.1.25                               | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS• CIDE                                               | 750 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO  |
| 1321.01.0.1.26                               | REMUNERAçã O DE DEP6SITOS BANCáRIOS• COSIP                                             | 751 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO  |
| 1321.01.0.1 .29                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· OUTROS ASSISTÊNCIA                                 | 669 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO  |
| 1321.01.0.1.30                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· FEP                                                | 720 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO  |
| 1321.01.0.1.31                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · PISO ENFERMAGEM                                   | 605 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO  |
| 1321.01.0.1.32                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· LC 195122 • ART 5° LPG                             | 715 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO  |
| 1321.01.0.1 .33                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· LC 195122 • ART 8° LPG                             | 716 999 | RENDAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO  |
| 1321.01.0.1.34                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· TRANSF. ESPECIAL ESTADO                            | 710 999 | RENDAS DO PATRIMÓNIO PÚBLICO  |
| 1329.00.0.0.00 1329.99.0.0.00                | OUTROS VALORES MOBILI IOS OUTROS VALORES MOBILIARIOS                                   |         |                               |
| 1329.99.0.1.00                               | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS. PRINCIPAL                                                  | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA         |
| 1390.00.0.0.00 1399.00.0.0.00 1399.99.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS |         |                               |
| 1399.99.0.1.00                               | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS·PRINCIPAL                                                 | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA -LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

TABELA EXPLICATIVA -LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili , § 1°, Art.20)

Page 5

| Codigo                                                       | Discriminaçã o                                                                                                                                                   | Fonte   | Leglslacao                                                                         |
|--------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------------------|
| 1600.00.0.0.00 1610.00.0.0.00 1611.00.0.0.00 1611.01 .0.0.00 | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS |         |                                                                                    |
|                                                              | GERAL                                                                                                                                                            |         |                                                                                    |
| 1611.01.0.1.00                                               | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL .-PRINCIPAL                                                                                                                | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 OE 25104/997 (C.T.M.)                                      |
| 1611.02.0.0.00                                               | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                                                                                                     |         |                                                                                    |
| 1611.02.0.1.00                                               | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                                                                                                                               | 500 999 | LEI MUNICIPAL Nº 012/97 OE 25/041997 (C.T.M.)                                      |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00                                | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                                                                                         |         |                                                                                    |
|                                                              | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                                      |         |                                                                                    |
| 1711.51.0.0.00                                               | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM                                                                                                         |         |                                                                                    |
| 1711.51 .1.0.00                                              | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                                                                                                                       |         |                                                                                    |
| 1711.51.1.1.00                                               | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                                                                                                       | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL OE 05/10188, ART. 159, INCISO 1 , LETRA 'B'.                  |
| 1711.51 .2.0.00                                              | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINAAIA                                                                                                                               |         |                                                                                    |
| 1711.51.2.1.00                                               | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAOROINARIAS - PRINCIPAL                                                                                                             | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL OE 05110188, ART. 159, INCISO 1 , LETRA 'B'.                  |
| 1711.52.0.0.00                                               | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                                      |         |                                                                                    |
| 1711.52.0.1 .00                                              | COTA-PARTE 00 IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                                                                                             | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL OE 05110188, ART. 158, INCISOU.                               |
| 1712.00.0.0.00 1712.51.0.0.00                                | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPl.:.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                                             |         |                                                                                    |
| 1712.51.0.1 .00                                              | CFEM - PRINCIPAL                                                                                                                                                 | 708 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL OE 05110188, ART. 20, § 1; LEI FEDERAL 8001190 DE 13/03/1990. |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00                                | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                                               |         |                                                                                    |
| 1712.52.4.1.00                                               | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                                                                                      | 720 999 | LEI N° 7525/86                                                                     |
| 1712.53.0.0.00                                               | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA OE PRODUÇÃO                                                                                                        |         |                                                                                    |
| 1712.53.0.1.00                                               | COTNPARTE BÔNUS ASSIN.CONTR.PART.PROO.-PRINCIPAL                                                                                                                 | 721 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                              |
| 1712.99.0.0.00                                               | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO OE RECURSOS NATURAIS                                                                                                        |         |                                                                                    |

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO

CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA-LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§

1°, Art.20)

Page6

| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                                   | Fonte   | Leglslacao                                             |
|----------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------|
| 1712.99.0.1.00                               | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL                                                                                                 | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                  |
| 1713.00.0.0.00 1713.50.0.0.00 1713.50.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO |         |                                                        |
| 1713.50.1.1.01                               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - PRINCIPAL                                                                                                 | 600 999 | PORTARIA Nº 828, OE 17 OE ABRIL OE 2020                |
| 1713.50.1.1.02                               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - COVIO 19                                                                                                  | 602 999 | PORTARIA N°828. OE 17 OE ABRIL OE 2020                 |
| 1713.50.1.1.03                               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA • EM.INDIVIDUAL                                                                                             | 600 999 | PORTARIA N°828, OE 17 OE ABRIL OE 2020                 |
| 1713.50.1.1.04                               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - EM. BANCADA                                                                                               | 600 999 | PORTARIA N" 828, OE 17 OE ABRIL OE 2020                |
| 1713.50.1.1.05                               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA • INCREMENTO                                                                                                | 600 999 | PORTARIA N" 828, OE 17 OE ABRIL OE 2020.               |
| 1713.50.1.1.06                               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA - ACS                                                                                                       | 604 999 | PORTARIA N" 828, OE 17 OE ABRIL OE 2020.               |
| 1713.50.1.1.07                               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA ·EM. COMISSÃO                                                                                               | 600 999 | PORTARIA Nº 828, OE 17 OE ABRIL OE 2020.               |
| 1713.50.1.1.08                               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA ·EM. RELATOR                                                                                                | 600 999 | PORTARIA N" 828, OE 17 OE ABRIL OE 2020.               |
| 1713.50.2.0.00                               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                                                              |         |                                                        |
| 1713.50.2.1.00                               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                                                                                     | 600 999 | PORTARIA N. 3992/GM/MS OE 28/12/2017, ART. 3, INCISOI. |
| 1713.50.3.0.00                               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                                                                                |         |                                                        |
| 1713.50.3.1.01                               | TRANS. REC. DO BL. OE MANUTENçãO DAS AçõES • VIG. EM SAÚDE                                                                                      | 600 999 | PORTARIA N. 3992/GM/MS OE 28/12/2017, ART. 3, INCISO!. |
| 1713.50.3.1.02                               | TRANS. REC. DO BL. OE MANUTENçãO DAS AçõES - AG. ENOEMIAS                                                                                       | 604 999 | PORTARIA N. 3992/GM/MS DE 28/12/2017, ART. 3, INCISOI. |
| 1713.50.4.0.00                               | TRANSF.SUS• BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                                                                           |         |                                                        |
| 1713.50.4.1.00                               | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL                                                                                                | 600 999 | PORTARIA N. 3992/GM/MS DE 28/12/2017, ART. 3, INCISOI. |
| 1713.50.5.0.00                               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO: GESTÃO 00 SUS                                                                                                     |         |                                                        |
| 1713.50.5.1.01                               | TRANSF.OE REC. DO BLOCO DE MAN. DAS AÇÕES - GESTÃO 00 SUS                                                                                       | 600 999 | PORTARIA N°828, OE 17 OE ABRIL OE 2020.                |
| 1713.50.5.1.02                               | TRANSF.OE REC. DO BL OE MAN. DAS AÇ ÕES · G. SUS • PISO ENFER                                                                                   | 605 999 | PORTARIA N°828, OE 17 OE ABRIL OE 2020.                |
| 1713.50.9.0.00                               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                                                                                  |         |                                                        |
| 1713.50.9.1.00                               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                                                                  | 600 999 | PORTARIA N. 3992/GM/MS DE 28/12/2017.                  |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

PRAÇA  CEL. JOSÉ BORGES, S/N -CENTRO CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.20)

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Page 7

|                               | Discriminação                                                                                               | Fonte   | Leglslacao                                                                       |
|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------------------------------------------|
|                               | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA |         |                                                                                  |
| 1713.51.1.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                                            | 601 999 | PORTARIA N. 3992/GM/MS DE 28/12/2017. ART. 3. INCISOII.                          |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                  |         |                                                                                  |
| 1714.50.0.1 .00               | TRANSF.SALARIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                                          | 550 999 | LEI FEDERAL 10.832103 DE 29/12/2003.                                             |
| 1714.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE                                                     |         |                                                                                  |
| 1714.51.0.1 .00               | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                                         | 551 999 | RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 10, DE 18/04/2013.                                          |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONALALIMENTAÇ O ESCOLA- PNAE                                                            |         |                                                                                  |
| 1714.52.0.1.00                | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                              | 552 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 208, INCISO VII; E RESOLUÇÃO DO FNDE.     |
| 1714.53.0.0.00                | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE                                                      |         |                                                                                  |
| 1714.53.0.1.00                | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                              | 553 999 | LEI FEDERAL 10.880/04 DE 09/06/2004; E PORTARIAS DOFNDE.                         |
| 1714.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇ ÃO-FN DE                                                 |         |                                                                                  |
| 1714.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                              | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ARTS. 205 E 208 INCISO VII; E RESOLUÇÕES FNDE. |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT              |         |                                                                                  |
| 1715.50.0.1 .00               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                                     | 542 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020                                                      |
| 1715.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                             |         |                                                                                  |
| 1715.51.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                                     | 541 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020                                                      |
| 1715.52.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                             |         |                                                                                  |
| 1715.52.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                                     | 543 999 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020                                                      |
| 1716.00.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                                      |         |                                                                                  |
| 1716.50.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                                      |         |                                                                                  |
| 1716.50.0.1.01                | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - PROG. PRIMEIRA INFÂNCIA                                                 | 660 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8869 DE 05/10/2016.                                           |
| 1716.50.0.1.02                | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - PSB PBF                                                                 | 660 999 | PORTARIA N°442/2005                                                              |

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

PRAÇA  CEL. JOSÉ BORGES, S/N -CENTRO

CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA-LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.20)

Page 8

| Godigo                        | Discriminação                                                                                           | Fonte   | Leglslacao                                |
|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------|
| 1716.50.0.1.03                | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - PSB SCFV                                                            | 660 999 | PORTARIA N°442/2005                       |
| 1716.50.0.1.04                | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - IGDBF/ PAB                                                          | 660 999 | LEI Nº 12.058/2009                        |
| 1716.50.0.1 .05               | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO FNAS - IGD-SUAS                                                          | 660 999 | LEI Nº 12.435/2011                        |
| 1716.50.0. 1.06               | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - PISO BÁSICO VARIÁVEL                                                | 660 999 | LEGISLAÇÃO FNAS                           |
| 1716.50.0.1.07                | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - OUTROS                                                              | 660 999 | LEGISLAÇÃO FNAS                           |
| 1717.00.0.0.00 1717.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS |         |                                           |
| 1717.50.0.1 .00               | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL                                                                         | 631 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1717.51 .0.0.00               | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                            |         |                                           |
| 1717.51.0.1 .00               | TRANSF.CONV.UNIÃO - PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                                               | 570 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1717.52.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL                                                     |         |                                           |
| 1717.52.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                         | 665 999 | DECRETO FEDERAL N° 8943/16 DE 27/1212016. |
| 1717.54.0.0.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BASICO                                                           |         |                                           |
| 1717.54.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL                                                         | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1717.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                                                 |         |                                           |
| 1717.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                            | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016. |
| 1719.00.0.0.00 1719.57.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                |         |                                           |
| 1719.57.0.1.00                | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL                                                                     | 706 999 | ART. 166-A - INCISO 1- C.F.               |
| 1719.58.0.0.00                | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 17612020                                                               |         |                                           |
| 1719.58.0.1 .00               | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 17612020-PRINCIPAL                                                          | 500 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 17612020              |
| 1719.60.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                                                           |         |                                           |
| 1719.60.0.1 .00               | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                                                         | 719 999 | LEI Nº 14.399/2022 - LEI ALDIR BLANC      |
| 1719.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                                  |         |                                           |
| 1719.99.0.1.01                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - NÃO VINCULADOS                                             | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.                    |
| 1719.99.0.1.02                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - EDUCAÇÃO                                                   | 599 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

PRAÇA  CEL. JOSÉ BORGES, S/N -CENTRO

CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA -LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

TABELA EXPLICATIVA -LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.20)

Page 9

| Codigo                                       | Discriminaçã o                                                                                                                        | Fonte   | Leglslacao                                                                                                  |
|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1719.99.0.1.03                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - O. VINCULAÇÕE S                                                                          | 749 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                                                       |
| 1719.99.0.1.04                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - OUTROS REC. VIN                                                                          | 899 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                                                       |
| 1719.99.0.1.05                               | OUTRAS TRANSF.DE REC. DA UNIÃO - LC 19512022 - ART 5° - LPG                                                                           | 715 999 | LC 19512022-ARTD 5-LEI PAULO GUSTAVO                                                                        |
| 1719.99.0.1.06                               | OUTRAS TRANSF.DE REC. DA UNIÃO - LC 195/2022 -ART 8° - LPG                                                                            | 716 999 | LC 195/2022-ARTD 8 -LEI PAULO GUSTAVO                                                                       |
| 1719.99.0.1.07                               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-OUTRAS VINC. UNIÃO                                                                                   | 747 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                                                       |
| 1719.99.0.1.08                               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-OUTRAS VINC. ESTADO                                                                                  | 748 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                                                       |
| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS |         |                                                                                                             |
| 1721.50.0.1.00                               | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10188. ART. 158, INCISO IV; E LEI COMPLEMENTAR Nº 63190 DE 11/01/1990, ART. 3.   |
| 1721.51.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                    |         |                                                                                                             |
| 1721.51.0.1.00                               | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                                                                                         | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 158, INCISO Ili; E LEI COMPLEMENTAR Nº 63/90 DE 11/01/1 990, ART. 2. |
| 1721.52.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                        |         |                                                                                                             |
| 1721.52.0.1.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, ART. 159, INCISO li; E LEI COMPLEMENTAR Nº 61/89 DE 26/12/1989, ART. 5.   |
| 1721.53.0.0.00                               | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                                                                                 |         |                                                                                                             |
| 1721.53.0.1.00                               | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                                             | 750 999 | LEIS FEDERAIS Nº 10336/01 DE 19/12/2001; 10636102 DE 30/12/2002; E 10866/04 DE 04/5/2004.                   |
| 1721.98.0.0.00                               | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL:                                                                           |         |                                                                                                             |
| 1721.98.0.1.00                               | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL                                                                                        | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                                                       |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                   |         |                                                                                                             |
| 1723.50.0.1.01                               | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO SUS - COFINANCIAMENTO                                                                                    | 621 999 | DECRETO ESTADUAL Nº 15.163 DE 25/04/2013                                                                    |
| 1723.50.0.1.02                               | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO SUS -OUT. PROGRAMAS ESTADUAIS                                                                            | 621 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                                                       |
| 1724.00.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                                                                                               |         |                                                                                                             |

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

PRAÇA  CEL. JOSÉ BORGES, S/N -CENTRO CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

Exercício  de 2026

TABELA EXPLICATIVA-LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício  de 2026

TABELA EXPLICATIVA-LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. 111,  §  1°, Art.2°)

Paga 10

| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                                                      | Fonte   | Legislacao                                                                  |
|----------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------|
| 1724.50.0.0.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                                                                                                                                  |         |                                                                             |
| 1724.50.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                                        | 632 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12.440/06 DE 01/12/2006 E N° 13.860/09 DE 22/09/2009. |
| 1724.51.0.0.00                               | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                                                                                        |         |                                                                             |
| 1724.51.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                       | 571 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009.   |
| 1724.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                                                                                                                        |         |                                                                             |
| 1724.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                     | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/1212006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009.   |
| 1729.00.0.0.00 1729.51.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                     |         |                                                                             |
| 1729.51.0.1.00                               | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                                                             | 661 999 | DECRETO ESTADUAL Nº 17.528, DE 07.12.2017 E LEGISLAÇÕES ESPECIFICAS         |
| 1729.52.0.0.00                               | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                                                                              |         |                                                                             |
| 1729.52.0.1.00                               | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                           | 576 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                       |
| 1729.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                                                                             |         |                                                                             |
| 1729.99.0.1.01                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL                                                                                                                 | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                       |
| 1729.99.0.1 .02                              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF • TRANSF. ESPECIAL                                                                                                          | 710 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                       |
| 1740.00.0.0.00 1741.00.0.0.00 1741.99.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS                                     |         |                                                                             |
| 1741.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL                                                                                                                            | 669 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                       |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00 1751.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB |         |                                                                             |
| 1751.50.0.1.00                               | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL                                                                                                                                   | 540 230 | LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020                                                 |
| 1759.00.0.0.00 1759.99.0.0.00                | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕESPÜBLICAS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS                                                         |         |                                                                             |
| 1759.99.0.1.00                               | DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇ ÕES PÚBL. -PRINCIPAL                                                                                                                | 669 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

i'B

PRAÇA  CEL. JOSÉ BORGES, S/N -CENTRO

CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc.  Ili, §  1°, Art.20)

| Codigo                                                                     | Discriminação                                                                                                                                                                         | Fonte   | Leglslacao            |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------|
| 1900.00.0.0.00 1920.00.0.0.00 1921.00.0.0.00 1921.99.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS INDENIZAÇÕES OUTRAS INDENIZAÇÕES                                                                                |         |                       |
| 1921.99.0.1.00                                                             | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 500 999 |                       |
| 1990.00.0.0.00 1999.00.0.0.00                                              | DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                                                                                   |         |                       |
|                                                                            | OUTRAS RECEITAS                                                                                                                                                                       |         |                       |
| 1999.99.0.0.00                                                             |                                                                                                                                                                                       |         |                       |
| 1999.99.3.0.00                                                             | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA RFB-FINANCEIRAS                                                                                                                              |         |                       |
| 1999.99.3.1.00                                                             | OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL                                                                                                                                      | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2000.00.0.0.00 2100.00.0.0.00 2110.00.0.0.00 2112.00.0.0.00 2112.01.0.0.00 | RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO |         |                       |
| 2112.01.0.1.00                                                             | OP.CRÊDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL                                                                                                                                         | 754 999 |                       |
| 2119.00.0.0.00                                                             | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                                                                                                         |         |                       |
| 2119.99.0.0.00 2119.99.0.1.00                                              | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                                                                                                         |         |                       |
|                                                                            | OUTRAS OP.CRÊDITO -MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                                                                                                                          | 754 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2200.00.0.0.00                                                             | ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÔVEIS ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES ALIENAÇÃO DE BENS MÔVEIS E SEMOVENTES                                                                |         |                       |
| 2210.00.0.0.00 2213.00.0.0.00 2213.01.0.0.00                               |                                                                                                                                                                                       |         |                       |
| 2213.01.0.1 .00                                                            |                                                                                                                                                                                       |         |                       |
|                                                                            | ALIEN.BENS MÔVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                                                                                              | 755 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2220.00.0.0.00 2221.00.0.0.00 2221.01 .o.o.oo 2221 .01 .0.1 .00            | ALIENAÇÃO DE BENS IMÔVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÔVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÔVEIS                                                                                                         |         | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
|                                                                            | ALIENAÇÃO DE BENS IMÔVEIS - PRINCIPAL                                                                                                                                                 | 755 999 |                       |
| 2400.00.0.0.00 2410.00.0.0.00                                              | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                                                                                                             |         |                       |
|                                                                            | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                                                           |         |                       |

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

PRAÇA  CEL. JOSÉ BORGES, S/N -CENTRO

CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA-LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc.  Ili,§ 1°, Art.20)

Page 12

| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                                                         | Fonte   | Leglslacao                                        |
|----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------|
| 2411.00.0.0.00 2411.50.0.0.00 2411.50.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDOA FUNOO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA |         |                                                   |
| 2411 .50.1.1.00                              | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINC IPAL                                                                                                                      | 600 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020           |
| 2411.51.0.0.00 2411.51.1.0.00                | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNOO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                                             |         |                                                   |
| 2411.51.1.1.01                               | TRANSF. DE RECURSOS DO BL. DE ESTRUTURAçllO - PRINCIPAL                                                                                                               | 601 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020           |
| 2411 .51 .1.1.02                             | TRANSF. DE RECURSOS DO BL. DE ESTRUTURAçãO - COVID 19                                                                                                                 | 603 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020           |
| 2411.51.5.0.00                               | TRANSF.:.SUS-BLOCO ESTRUTURAÇ Ã O-GESTÃO DO SUS                                                                                                                       |         |                                                   |
| 2411 .51 .5.1 .00                            | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-GESTÃO-SUS-PRINCIPA L                                                                                                                       | 601 999 | PORTARIA Nº 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020           |
| 2411.51.9.0.00                               | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                       |         |                                                   |
| 2411.51.9.1.00                               | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                                                                                     | 601 999 | PORTARIA N" 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020           |
| 2412.00.0.0.00 2412.50.0.0.00 2412.50.1.0.00 | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇ 0-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BASICA-CAMINHO ESCOLA                           |         |                                                   |
| 2412.50.1.1 .00                              | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BAS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL                                                                                                              | 569 999 | RESOLUÇÕES FNDE                                   |
| 2412.50.2.0.00                               | TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFÃNCIA                                                                                                                |         |                                                   |
| 2412.50.2.1.00                               | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÃNCIA-PRINCIPAL                                                                                                          | 569 999 | RESOLUÇÕES FNDE                                   |
| 2412.50.9.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                                                              |         |                                                   |
| 2412.50.9.1.00                               | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                               | 569 999 | RESOLUÇÕES FNDE                                   |
| 2413.00.0.0.00 2413.50.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                                         |         |                                                   |
| 2413.50.0.1.01                               | TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA                                                                                                                      | 660 999 | LEIS FEDERAIS Nº 8742193 DE 0711211993 E 12435/11 |
| 2413.50.0.1 .01                              | TRANSF. DE REC. DO FUNOO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA                                                                                                                      | 669 999 | LEIS FEDERAIS Nº 8742193 DE 0711211993 E 12435111 |
| 2414.00.0.0.00 2414.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS                                                                           |         |                                                   |
| 2414.50.0.1 .00                              | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                                                                                                               | 631 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943116 DE 2711212016.         |
| 2414.51.0.0.00                               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCA O                                                                                                                             |         |                                                   |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUi

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

i'BII

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111,  § 1°, Art.2")

Page 13

| Codlgo                                       | Discriminação                                                                                                                                        | Fonte   | Legislacao                                                                |
|----------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------------------------------|
| 2414.51.0.1.00                               | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                          | 570 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                                 |
| 2414.52.0.0.00                               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                                                                                               |         |                                                                           |
| 2414.52.0.1.00                               | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL                                                                                                      | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                                 |
| 2414.53.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE                                                                                                       |         |                                                                           |
| 2414.53.0.1.00                               | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                                                                                      | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                                 |
| 2414.54.0.0.00                               | TRANSF.CONVÉNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE                                                                                           |         |                                                                           |
| 2414.54.0.1.00                               | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL                                                                                                      | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                                 |
| 2414.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÉNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                            |         |                                                                           |
| 2414.99.0.1.01                               | OUTRAS TRANSF. DE CONVêNIOSDA UNlãO - PRINCIPAL                                                                                                      | 700 999 | DECRETO FEDERAL Nº 8943/16 DE 27/12/2016.                                 |
| 2414.99.0.1.02                               | OUTRAS TRANSF. DE CONVêNIOSDA UNlãO - ASSIST. SOCIAL                                                                                                 | 665 999 | DECRETO FEDERAL NO 8943/16 DE 27/12/2016.                                 |
| 2419.00.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                    |         |                                                                           |
| 2419.51 .0.0.00                              | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                                                                                      |         |                                                                           |
| 2419.51.0.1.00                               | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO -PRINCIPAL                                                                                                                     | 706 999 | ART. 166-A- INCISO 1- C.F.                                                |
| 2420.00.0.0.00 2422.00.0.0.00 2422.50.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÉNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS |         |                                                                           |
| 2422.50.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                               | 632 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.51.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM                                                                                         |         |                                                                           |
| 2422.51.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINC IPAL                                                                                                        | 571 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.52.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO                                                                                                   |         |                                                                           |
| 2422.52.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL                                                                                                    | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.53.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE                                                                                          |         |                                                                           |
| 2422.53.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                                                                                    | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2422.54.0.0.00                               | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.fNFRAESTRUTURA TRANSPORTE                                                                                             |         |                                                                           |
| 2422.54.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL                                                                                                 | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUÍ

PRAÇA CEL.  JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

Page 14

|                                                                            | Discriminação                                                                                                                                        | Fonte   | Legislacao                                                                |
|----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------------------------------|
| 2422.99.0.1.00                                                             | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                                    | 701 999 | DECRETOS ESTADUAIS Nº 12440/06 DE 01/12/2006 E Nº 13860/09 DE 22/09/2009. |
| 2429.00.0.0.00 2429.99.0.0.00 2429.99.0.1.01                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-TRANSF. EMENDAS ESPECIAIS | 710 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                     |
| 2900.00.0.0.00 2990.00.0.0.00 2999.00.0.0.00 2999.99.0.0.00 2999.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL- PRINCIPAL    | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                                                     |
| 9000.00.0.0.00 9500.00.0.0.00                                              | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                                                       |         |                                                                           |

(R) DEDUÇÕES

DO FUNDEB

<!-- image -->

ANTONIO LUIZ DE A. COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL 87220334320

<!-- image -->

500 999

LEI Nº 14.113 DE 25/12/2020

<!-- image -->

(\  "'&gt;~

tLL  k

C- tb-

c~os CESAR P. DO NASCIMENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

r

--,

RUBENS&amp;ouE FL  MOURÃO CONTADOR CRC - PI 012063/0 05500910337

9510.00.0.0.00

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO - CNPJ:01612604/0001-51 Orçamento Programa - Exercício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.1I, §1°, Art.2°)

Anexo01

Page 1

## RECEITA

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES

DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS  CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

(R) DEDUÇÕES

DO FUNDEB

SUB TOTAL

TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES

DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO

DE BENS

TRANSFERÊNCIAS  DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE

CAPITAL

SUB TOTAL

TOTAL

RESUMO

RECEITAS CORRENTES. DEDUÇ ÕES  DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL

R$

3.109.864,80

315.600,00

498.127,20

33.600,00

54.894.480,00

60.000,00

-6.937.152,00

36.000,00

36.000,00

3.093.480,00

60.000,00

58.911 .672,00

-6.937.152,00

3.225.480,00

R$

51 .974.520,00

51.974.520,00

3.846.720,00

3.225.480,00

7.072.200,00

TOTAL DE RECEITAS

--~5=5\_ =200~ .o=oo~.o~o

TOTAL

55.200.000,00

## DESPESA

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SUB TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

SUB TOTAL

RESERVA DE CONTINGENCIA

TOTAL

RESUMO

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL DE DESPESA

TOTAL

R$

R$

24.528.000,00

1.200,00

23.598.600,00

6.496.200,00 336.000,00

48.127.800,00 6.832.200,00 240.000,00

48.127  .800,00

3.846.720,00

51.974.520,00

6.832.200,00

240.000,00

7.072.200,00

55.200.000,00

55.200.000,00

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUI

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO - CNPJ:01612604/0001-51 Orçamento Programa - Exercício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11,  §1°, Art.2°)

Anexo 01

Page 2

ANTONIO LUIZ DE A. COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL 87220334320

CARLOS~S~~ENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

CONTADOR CRC - PI 012063/0 05500910337

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUi

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO

CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

i'III

| Código        | Especificação                                                 | F.R.      | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|---------------|---------------------------------------------------------------|-----------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0   | RECEITAS CORRENTES.                                           | 0.000.000 |                 |                      | 58.911.672,00         |
| 1100.00.0.0   | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                   | 0.000.000 |                 | 3.109.864,80         |                       |
| 1110.00.0.0   | IMPOSTOS                                                      | 0.000.000 |                 |                      |                       |
| 1112.00.0.0   | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                   | 0.000.000 | 52.603,20       | 3.091 .561,20        |                       |
| 1112.50.0.0   | IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE PREDIAL E                          | 0.000.000 | 30.303,60       |                      |                       |
| 1112.50.0.1   | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL                           | 1.500.00  | 24.000,00       |                      |                       |
| 1112.50.0.2   | IPTU - MULTAS E JUROS                                         | 1.500.00  | 2.101,20        |                      |                       |
| 1112.50.0.3   | IPTU - DIVIDA ATIVA                                           | 1.500.00  | 2.101,20        |                      |                       |
| 1112.50.0.4   | IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                               | 1.500.00  | 2.101,20        |                      |                       |
| 1112.53.0.0   | ITBl-'INTER VIVOS'                                            | 0.000.000 | 22.299,60       |                      |                       |
| 1112.53.0.1   | ITBl-"INTER VIVOS'-PRINCIPAL                                  | 1.500.00  | 15.996,00       |                      |                       |
| 1112.53.0.2   | ITBl-'INTER VIVOS'-MULTAS E JUROS                             | 1.500.00  | 2.101,20        |                      |                       |
| 1112.53.0.3   | ITBl-'INTER VIVOS'- DIVIDA ATIVA                              | 1.500.00  | 2.101,20        |                      |                       |
| 1112.53.0.4   | ITBl-'INTER VIVOS'-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                  | 1.500.00  | 2.101,20        |                      |                       |
| 1113.00.0.0   | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                         | 0.000.000 | 992.654,40      |                      |                       |
| 1113.02.0.0   | QUALQUER NATUREZA IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS                   | 0.000.000 |                 |                      |                       |
| 1113.02.0.1   | IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS-PRINCIPAL                           | 1.500.00  |                 |                      |                       |
| 1113.03.0.0   | IMPOSTO SOBREA RENDA - RETIDO NA FONTE                        | 0.000.000 | 992.654,40      |                      |                       |
| 1113.03.1.0   | IMPOSTO SOBREA RENDA - RETIDO NA FONTE -                      | 0.000.000 | 836.654,40      |                      |                       |
| 1113.03.1.1   | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                              | 1.500.00  | 830.350,80      |                      |                       |
| 1113.03.1.2   | IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS                                  | 1.500.00  | 2.101,20        |                      |                       |
| 1113.03.1.3   | IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA                                   | 1.500.00  | 2.101,20        |                      |                       |
| 1113.03.1.4   | IRRF-TRABALHO-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                       | 1.500.00  | 2.101,20        |                      |                       |
| 1113.03.4.0   | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                      | 0.000.000 | 156.000,00      |                      |                       |
| 1113.03.4.1   | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                            | 1.500.00  | 156.000,00      |                      |                       |
| 1114.00.0.0   | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS                       | 0.000.000 | 2.046.303,60    |                      |                       |
| 1114.51.0.0   | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                              | 0.000.000 | 2.046.303,60    |                      |                       |
| 1114.51.1.0   | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                   | 0.000.000 | 2.046.303,60    |                      |                       |
| 1114.51.1.1   | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL                                      | 1.500.00  | 2.040.000,00    |                      |                       |
| 1114.51 .1.2  | ISSQN -MULTAS E JUROS                                         | 1.500.00  | 2.101 ,20       |                      |                       |
| 1114.51.1.3   | ISSQN - DIVIDA ATIVA                                          | 1.500.00  | 2.101,20        |                      |                       |
| 1114.51 .1.4  | ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS                              | 1.500.00  | 2.101,20        |                      |                       |
| 1120.00.0.0   | TAXAS                                                         | 0.000.000 |                 | 12.000,00            |                       |
| 1121.00.0.0   | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA                      | 0.000.000 | 6.000,00        |                      |                       |
| 1121.01 .o .o | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                    | 0.000.000 | 6.000,00        |                      |                       |
| 1121.01 .0.1  | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -                  | 1.500.00  | 6.000,00        |                      |                       |
| 1122.00.0.0   | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                    | 0.000.000 | 6.000,00        |                      |                       |
| 1122.01 .o .o | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                     | 0.000.000 | 6.000,00        |                      |                       |
| 1122.01 .0.1  | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL-                    | 1.500.00  | 6.000,00        |                      |                       |
| 1130.00.0.0   | PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                            | 0.000.000 |                 | 6.303,60             |                       |
| 1131.00.0.0   | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                      | 0.000.000 | 6.303,60        |                      |                       |
| 1131.99.0.0   | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                              | 0.000.000 | 6.303,60        |                      |                       |
| 1131.99.0.1   | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL                  | 1.500.00  | 6.303,60        |                      |                       |
| 1200.00.0.0   | CONTRIBUIÇÕES                                                 | 0.000.000 |                 | 315.600,00           |                       |
| 1240.00.0.0   | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE                     | 0.000.000 |                 | 315.600,00           |                       |
| 1241.00.0.0   | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE  | 0.000.000 | 315.600,00      |                      |                       |
| 1241.50.0.0   | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE  | 0.000.000 | 315.600,00      |                      |                       |
| 1241.50.0.1   | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINC IPAL | 1.751 .00 | 315.600,00      |                      |                       |
| 1300.00.0.0   | RECEITA PATRIMONIAL                                           | 0.000.000 |                 | 498.127,20           |                       |
| 1310.00.0.0   | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔN IO IMOBILIÁRIO DO                      | 0.000.000 |                 | 12.607,20            |                       |
| 1311.00.0.0   | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔN IO IMOBILIÁRIO DO               | 0.000.000 | 12.607,20       |                      |                       |
| 1311.01 .0.0  | ESTADO ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS,            | 0.000.000 | 10.506,00       |                      |                       |
| 1311.01 .1.0  | TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS                    | 0.000.000 | 4.202,40        |                      |                       |
| 1311.01 .1.1  | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                          | 1.500.00  | 4.202,40        |                      |                       |
| 1311.01 .2.0  | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                        | 0.000.000 | 6.303,60        |                      |                       |
| 1311.01.2.1   | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL              | 1.500.00  | 6.303,60        |                      |                       |

Anexo 02

Page 1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUi

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                    | Especificação                                                                     | F.R.                | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1311.99.0.0               | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                                      | 0.000.000           | 2.101 ,20       |                      |                       |
| 1311.99.0.1               | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS· PRINCIPAL                                           | 1.500.00            | 2.101 ,20       |                      |                       |
| 1320.00.0.0               | VALORES MOBILIÁRIOS                                                               | 0.000.000           |                 | 474.000,00           |                       |
| 1321.00.0.0               | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                                      | 0.000.000           | 462.000,00      |                      |                       |
| 1321.01 .o .o             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                | 0.000.000           | 462.000,00      |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                              | 1.500.00            | 36.000,00       |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.500.00            | 86.400,00       |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.500.00            | 600,00          |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                                    | 1.540.00            | 30.000,00       |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                          | 1.550.00            | 6.000,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                                              | 1.551 .00           | 1.200,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS·                                     | 1.552.00            | 2.400,00        |                      |                       |
| 1321.01.0.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.553.00            | 1.200,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                                    | 1.569.00            | 24.000,00       |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.570.00            | 1.200,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.599.00            | 1.200,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.600.00            | 136.440,00      |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                                    | 1.601 .00           | 8.400,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                                    | 1.602.00            | 600,00          |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.605.00            | 1.200,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.621 .00           | 24.000,00       |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                    | 1.631 .00           | 600,00          |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL                          | 1.660.00            | 31 .200,00      |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL                                     | 1.661 .00           | 600,00          |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL                                    | 1.665.00            | 600,00          |                      |                       |
| 1321.01.0.1               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                              | 1.669.00            | 120,00          |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                          | 1.700.00            |                 |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL •                                  | 1.701 .00           | 60.000,00       |                      |                       |
|                           |                                                                                   |                     | 2.400,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 1321.01 .0.1 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS PRINCIPAL                                      | 1.706.00            | 1.200,00        |                      |                       |
|                           | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                    | 1.710.00            | 1.200,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                              | 1.715.00            | 120,00          |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                                    | 1.716.00            | 120,00          |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                          | 1.719.00            |                 |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                                              | 1.720.00            | 1.200,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • PRINCIPAL                          | 1.750.00            | 600,00          |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 1321.01      | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | 1.751.00            | 1.200,00        |                      |                       |
| .0.1                      | •                                                                                 | 1.754.00            |                 |                      |                       |
| 1329.00.0.0               | PRINCIPAL OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                              | 0.000.000           | 12.000,00       |                      |                       |
| 1329.99.0.0               | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS                                                        | 0.000.000           | 12.000,00       |                      |                       |
| 1329.99.0.1               | OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL                                            | 1.500.00            | 12.000,00       |                      |                       |
| 1390.00.0.0               | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                      | 0.000.000           |                 | 11.520,00            |                       |
| 1399.99.0.0 1399.99.0.1   | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS·                        | 0.000.000           | 11 .520,00      |                      |                       |
|                           |                                                                                   |                     | 11 .520,00      |                      |                       |
|                           | PRINCIPAL                                                                         | 1.500.00            |                 |                      |                       |
|                           |                                                                                   |                     |                 | 33.600,00            |                       |
|                           | RECEITA DE SERVIÇOS                                                               |                     |                 |                      |                       |
| 1600.00.0.0               |                                                                                   | 0.000.000           |                 | 33.600,00            |                       |
| 1610.00.0.0               | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS                                             |                     | 33.600,00       |                      |                       |
| 1611.00.0.0               | GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                               | 0.000.000 0.000.000 | 24.000,00       |                      |                       |
| 1611.01 .o .o             | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS                                         | 0.000.000           |                 |                      |                       |
|                           | PÚBLICOS GERAL                                                                    |                     |                 |                      |                       |

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Anexo 02

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUÍ

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                                                | F.R.               | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
| 1611.01 .0.1            | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIP                                               | 1.500.00           | 24.000,00             |                      |                       |
| 1611.02.0.0             | AL INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                              | 0.000.000          | 9.600,00              |                      |                       |
| 1611.02.0.1             | INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                                                           | 1.500.00           | 9.600,00              |                      |                       |
| 1700.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                     | 0.000.000          |                       | 54.894.480,00        |                       |
| 1710.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                  | 0.000.000          |                       |                      |                       |
| 1711.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO                                                      | 0.000.000          | 20.776.800,00         | 32.531 .520,00       |                       |
| 1711.51 .0.0            | RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                                        | 0.000.000          | 20.760.000,00         |                      |                       |
| 1711.51 .1.0            | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                                  | 0.000.000          | 18.600.000,00         |                      |                       |
| 1711.51 .1.1            | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                                   | 1.500.00           | 18.600.000,00         |                      |                       |
| 1711.51.2.0             | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                           | 0.000.000          | 2.160.000,00          |                      |                       |
| 1711.51 .2.1            | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS -                                                   | 1.500.00           | 2.160.000,00          |                      |                       |
| 1711.52.0.0             | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE                                          | 0.000.000          | 16.800,00             |                      |                       |
| 1711.52.0.1             | TERRITORIAL RURAL                                                                            | 1.500.00           | 16.800,00             |                      |                       |
|                         | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                         |                    |                       |                      |                       |
| 1712.00.0.0             | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                                 | 0.000.000          | 434.400,00            |                      |                       |
| 1712.51.0.0             | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                        | 0.000.000          | 3.600,00              |                      |                       |
| 1712.51 .0.1            | CFEM - PRINCIPAL                                                                             | 1.708.00           | 3.600,00              |                      |                       |
| 1712.52.0.0             | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO                                                   | 0.000.000          | 358.800,00            |                      |                       |
| 1712.52.4.0             | PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -                                          | 0.000.000          | 358.800,00            |                      |                       |
| 1712.52.4.1             | FEP COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL                                                               | 1.720.00           | 358.800,00            |                      |                       |
| 1712.53.0.0             | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO                                                         | 0.000.000          | 60.000,00             |                      |                       |
| 1712.53.0.1             | PARTILHA DE PRODUÇÃO COTA/PARTE BÔNUS                                                        | 1.721 .00          | 60.000,00             |                      |                       |
| 1712.99.0.0             | ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS   | 0.000.000          | 12.000,00             |                      |                       |
| 1712.99.0.1             | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA L                                             | 1.500.00           |                       |                      |                       |
|                         | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                                  | 0.000.000          | 12.000,00             |                      |                       |
| 1713.00.0.0             | -SUS                                                                                         |                    | 5.632.560,00          |                      |                       |
| 1713.50.0.0             | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                               | 0.000.000          | 5.608.560,00          |                      |                       |
| 1713.50.1.0             | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                               | 0.000.000          | 4.782.960,00          |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                | 1.600.00           | 1.519.560,00          |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                | 1.600.00           | 1.320.000,00          |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL | 1.600.00 1.600.00  | 960.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.1.1 1713.50.1.1 |                                                                                              | 1.600.00           | 240.000,00 120.000,00 |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                | 1.600.00           | 120.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                               |                    | 11.400,00             |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                               | 1.602.00           |                       |                      |                       |
|                         | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO           | 1.604.00 0.000.000 | 492.000,00 24.000,00  |                      |                       |
| 1713.50.2.0             | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO                                                                |                    |                       |                      |                       |
| 1713.50.2.1             | MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM                       | 1.600.00 0.000.000 | 24.000,00 162.000,00  |                      |                       |
| 1713.50.3.0 1713.50.3.1 | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA                                                       | 1.600.00           | 60.000,00             |                      |                       |
| 1713.50.3.1             | SAÚDE -PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA                                            | 1.604.00           | 102.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.4.0             | SAÚDE -PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA                                    | 0.000.000          | 78.000,00             |                      |                       |
| 1713.50.4.1             | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO                                                                |                    |                       |                      |                       |
|                         | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL                                                              | 1.600.00           | 78.000,00             |                      |                       |
| 1713.50.5.0             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                                                  | 0.000.000          | 441 .600,00           |                      |                       |
| 1713.50.5.1             | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                 | 1.600.00           | 120.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.5.1             | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                 | 1.605.00           | 321.600,00            |                      |                       |
| 1713.50.9.0             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                               | 0.000.000          | 120.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.9.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                               | 1.600.00           | 120.000,00            |                      |                       |
| 1713.51.0.0             | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO                                             | 0.000.000          | 24.000,00             |                      |                       |
| 1713.51.1.0             | TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                   | 0.000.000          | 24.000,00             |                      |                       |
| 1713.51 .1.1            | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                              | 1.601 .00          | 24.000,00             |                      |                       |
| 1714.00.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE                                      | 0.000.000          | 1.382.400,00          |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUi

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO

CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

' I li

| Código                  | Especificação                                                                         | F.R.               | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
| 1714.50.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                    | 0.000.000          | 498.000,00            |                      |                       |
| 1714.50.0.1             | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                    | 1.550.00           | 498.000,00            |                      |                       |
| 1714.51 .0.0            | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA                                             | 0.000.000          | 6.000,00              |                      |                       |
| 1714.51 .0.1            | ESCOLA - PDDE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO                                           | 1.551 .00          | 6.000,00              |                      |                       |
| 1714.52.0.0             | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO                            | 0.000.000          | 243.600,00            |                      |                       |
| 1714.52.0.1             | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC.                                                        | 1.552.00           | 243.600,00            |                      |                       |
| 1714.53.0.0             | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO                  | 0.000.000          | 82.800,00             |                      |                       |
| 1714.53.0.1             | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP                          | 1.553.00           | 82.800,00             |                      |                       |
| 1714.99.0.0             | AL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE                          | 0.000.000          | 552.000,00            |                      |                       |
| 1714.99.0.1             | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                        | 1.569.00           | 552.000,00            |                      |                       |
| 1715.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO                                                | 0.000.000          | 2.412.000,00          |                      |                       |
| 1715.50.0.0             | -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                           | 0.000.000          | 660.000,00            |                      |                       |
| 1715.50.0.1             | FUNDEB-VMT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMT-PRINCIPAL                                     | 1.542.00           | 660.000,00            |                      |                       |
| 1715.51 .0.0            | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VMF                                        | 0.000.000          | 1.692.000,00          |                      |                       |
| 1715.51 .0.1            | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO            | 1.541 .00          | 1.692.000,00          |                      |                       |
| 1715.52.0.0             | FUNDEB-VMR                                                                            | 0.000.000          | 60.000,00             |                      |                       |
| 1715.52.0.1             | TRANSF.COMP.UNIÃO                                                                     | 1.543.00           | 60.000,00             |                      |                       |
| 1716.00.0.0             | FUNDEB-VMR-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS           | 0.000.000          | 988.800,00            |                      |                       |
| 1716.50.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                | 0.000.000          | 988.800,00            |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                          | 1.660.00           | 247.200,00            |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                          | 1.660.00           | 117.600,00            |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                          | 1.660.00           | 90.000,00             |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                          | 1.660.00           |                       |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                          | 1.660.00           | 12.000,00 522.000,00  |                      |                       |
| 1717.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                              | 0.000.000          | 54.000,00             |                      |                       |
| 1717.50.0.0             | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS                                        | 0.000.000          | 6.000,00              |                      |                       |
| 1717.50.0.1             | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL                                                       | 1.631 .00          | 6.000,00              |                      |                       |
| 1717.51 .0.0            | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇ Ã O                                        | 0.000.000          | 24.000,00             |                      |                       |
| 1717.51 .0.1            | TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                              | 1.570.00           | 24.000,00             |                      |                       |
| 1717.52.0.0             | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL                                   | 0.000.000          | 6.000,00              |                      |                       |
| 1717.52.0.1             | TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                     | 1.665.00           | 6.000,00              |                      |                       |
| 1717.54.0.0             | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BÁSICO           | 0.000.000          | 6.000,00              |                      |                       |
| 1717.54.0.1             | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL                                       | 1.700.00           | 6.000,00              |                      |                       |
| 1717.99.0.0             | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                               | 0.000.000          | 12.000,00             |                      |                       |
| 1717.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                          | 1.700.00           | 12.000,00             |                      |                       |
| 1719.00.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE                                             | 0.000.000          | 850.560,00            |                      |                       |
|                         | SUAS ENTIDADES                                                                        |                    |                       |                      |                       |
| 1719.57.0.0 1719.57.0.1 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                       | 0.000.000 1.706.00 | 34.800,00             |                      |                       |
| 1719.58.0.0 1719.60.0.0 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020          | 0.000.000 1.500.00 | 34.800,00 78.000,00   |                      |                       |
|                         | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                                         | 0.000.000          | 78.000,00 12.000,00   |                      |                       |
| 1719.58.0.1             | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL                                        |                    |                       |                      |                       |
| 1719.60.0.1 1719.99.0.0 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.39912022-PRINCIPAL                                       | 1.719.00           | 12.000,00             |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL     | 0.000.000 1.500.00 | 725.760,00 600.000,00 |                      |                       |
| 1719.99.0.1 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.599.00 1.715.00  | 36.000,00 11.880,00   |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO                  | 1.716.00 1.747.00  | 11.880,00 12.000,00   |                      |                       |
|                         | ENTID.-PRINCIPAL                                                                      |                    |                       |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                            | 1.748.00           | 6.000,00              |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                            |                    | 24.000,00             |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                            | 1.749.00           |                       |                      |                       |
|                         |                                                                                       | 1.899.00           |                       |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E                                             |                    | 24.000,00             | 17.069.760,00        |                       |
| 1720.00.0.0             | DE SUAS ENTIDADES                                                                     | 0.000.000          |                       |                      |                       |
| 1721.00.0.0             | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E                                                 | 0.000.000          |                       |                      |                       |
|                         | DISTRITO                                                                              |                    |                       |                      |                       |
|                         |                                                                                       |                    | 16.327.560,00         |                      |                       |

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Anexo 02

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUÍ

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO

CNPJ:01612604/0001 -51

Orçamento Programa Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

i'II

| Código                  | Especificação                                                                 | F.R.               | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
| 1721.50.0.0             | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS                                                    | 0.000.000          | 15.960.000,00         |                      |                       |
| 1721.50.0.1             | COTA-PARTE DO ICMS- PRINCIPAL                                                 | 1.500.00           | 15.960.000,00         |                      |                       |
| 1721.51.0.0             | COTA-PARTE DO IPVA                                                            | 0.000.000          | 108.000,00            |                      |                       |
| 1721.51.0.1             | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                                 | 1.500.00           | 108.000,00            |                      |                       |
| 1721.52.0.0             | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                | 0.000.000          | 960,00                |                      |                       |
| 1721.52.0.1             | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                    | 1.500.00           | 960,00                |                      |                       |
| 1721.53.0.0             | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO                                   | 0.000.000          | 18.600,00             |                      |                       |
| 1721.53.0.1             | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                           | 1.750.00           | 18.600,00             |                      |                       |
| 1721.98.0.0             | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS                                     | 0.000.000          | 240.000,00            |                      |                       |
| 1721.98.0.1             | DISTRITO FEDERAL TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL               | 1.500.00           | 240.000,00            |                      |                       |
| 1723.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                   | 0.000.000          | 300.000,00            |                      |                       |
| 1723.50.0.0             | - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                             | 0.000.000          | 300.000,00            |                      |                       |
| 1723.50.0.1             | -SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                            | 1.621 .00          | 264.000,00            |                      |                       |
| 1723.50.0.1             | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                 | 1.621 .00          | 36.000,00             |                      |                       |
| 1724.00.0.0             | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                                       | 0.000.000          | 22.200,00             |                      |                       |
| 1724.50.0.0             | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARASUS                                              | 0.000.000          | 6.000,00              |                      |                       |
| 1724.50.0.1             | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARASUS-PRINCIPAL                                    | 1.632.00           | 6.000,00              |                      |                       |
| 1724.51 .0.0            | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA                                            | 0.000.000          | 600,00                |                      |                       |
| 1724.51.0.1             | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.ESTADOS                                                  | 1.571 .00          | 600,00                |                      |                       |
| 1724.99.0.0             | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E                    | 0.000.000          | 15.600,00             |                      |                       |
| 1724.99.0.1             | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                      | 1.701 .00          | 15.600,00             |                      |                       |
| 1729.00.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO                                  | 0.000.000          | 420.000,00            |                      |                       |
| 1729.51 .0.0            | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A                                | 0.000.000          | 24.000,00             |                      |                       |
| 1729.51.0.1             | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                     | 1.661.00           | 24.000,00             |                      |                       |
| 1729.52.0.0             | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                         | 0.000.000          | 36.000,00             |                      |                       |
| 1729.52.0.1             | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                      | 1.576.00           | 36.000,00             |                      |                       |
| 1729.99.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                        | 0.000.000          | 360.000,00            |                      |                       |
|                         | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                         |                    |                       |                      |                       |
| 1729.99.0.1             |                                                                               | 1.500.00           | 120.000,00 240.000,00 |                      |                       |
| 1729.99.0.1 1740.00.0.0 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | 1.710.00 0.000.000 |                       | 24.000,00            |                       |
| 1741 .00.0.0            | TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS                                       | 0.000.000          | 24.000,00             |                      |                       |
| 1741.99.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES                                         | 0.000.000          | 24.000,00             |                      |                       |
|                         | PRIVADAS                                                                      | 1.669.00           | 24.000,00             |                      |                       |
| 1741.99.0.1 1750.00.0.0 | OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES | 0.000.000          |                       | 5.269.200,00         |                       |
| 1751.00.0.0             | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                     | 0.000.000          | 5.257.200,00          |                      |                       |
| 1751.50.0.0             | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                     | 0.000.000          | 5.257.200,00          |                      |                       |
| 1751.50.0.1             | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                     | 1.540.00           | 5.257.200,00          |                      |                       |
| 1759.00.0.0             | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                                  | 0.000.000          | 12.000,00             |                      |                       |
| 1759.99.0.0             | PÚBLICAS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                         | 0.000.000          | 12.000,00             |                      |                       |
| 1759.99.0.1             | PÚBLICAS DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES                                    | 1.669.00           | 12.000,00             |                      |                       |
| 1900.00.0.0             | PÚBL.-PRINCIPAL                                                               | 0.000.000          |                       | 60.000,00            |                       |
| 1920.00.0.0             | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS         | 0.000.000          |                       |                      |                       |
| 1921.00.0.0             | INDENIZAÇÕES                                                                  | 0.000.000          |                       |                      |                       |
| 1921.99.0.0             | OUTRAS INDENIZAÇÕES                                                           | 0.000.000          |                       |                      |                       |
| 1921.99.0.1             | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                               | 1.500.00           |                       |                      |                       |
|                         |                                                                               | 0.000.000          |                       | 60.000,00            |                       |
| 1990.00.0.0 1999.00.0.0 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES                           | 0.000.000          | 60.000,00             |                      |                       |
| 1999.99.0.0             | OUTRAS RECEITAS                                                               | 0.000.000          | 60.000,00             |                      |                       |
|                         | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA                                      | 0.000.000          | 60.000,00             |                      |                       |
| 1999.99.3.0             | RFB-FINANCEIRAS                                                               |                    |                       |                      |                       |
| 1999.99.3.1             | OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL                              | 1.500.00           | 60.000,00             |                      |                       |
| 2000.00.0.0             | RECEITAS DE CAPITAL                                                           | 0.000.000          |                       |                      | 3.225.480,00          |
|                         |                                                                               | 0.000.000          |                       | 36.000,00            |                       |
| 2100.00.0.0 2110.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                   | 0.000.000          |                       | 36.000,00            |                       |
| 2112.00.0.0             | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS- MERCADO INTERNO                             | 0.000.000          |                       |                      |                       |

Anexo 02

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUi

PRAÇA  CEL. JOSÊ  BORGES, S/N -CENTRO

CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

' I li

| Código                   | Especificação                                                                      | F.R.               | Desdobramento        | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|----------------------|----------------------|-----------------------|
| 2112.01 .o .o            | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS- MERCADO                                          | 0.000.000          |                      |                      |                       |
| 2112.01 .0.1             | INTERNO CP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL                              | 1.754.00           |                      |                      |                       |
| 2119.00.0.0              | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO                                              | 0.000.000          | 36.000,00            |                      |                       |
| 2119.99.0.0              | INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO                                      | 0.000.000          | 36.000,00            |                      |                       |
| 2119.99.0.1              | INTERNO OUTRAS CP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                | 1.754.00           | 36.000,00            |                      |                       |
| 2200.00.0.0              | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                  | 0.000.000          |                      | 36.000,00            |                       |
| 2210.00.0.0              | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                           | 0.000.000          |                      | 18.000,00            |                       |
| 2213.00.0.0              | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                              | 0.000.000          | 18.000,00            |                      |                       |
| 2213.01 .0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                              | 0.000.000          | 18.000,00            |                      |                       |
| 2213.01 .0.1             | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                           | 1.755.00           | 18.000,00            |                      |                       |
| 2220.00.0.0              | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                          | 0.000.000          |                      | 18.000,00            |                       |
| 2221 .00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                          | 0.000.000          | 18.000,00            |                      |                       |
| 2221 .01 .o .o           | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                          | 0.000.000          | 18.000,00            |                      |                       |
| 2221 .01 .0.1            | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                              | 1.755.00           | 18.000,00            |                      |                       |
| 2400.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                          | 0.000.000          |                      | 3.093.480,00         |                       |
| 2410.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                        | 0.000.000          |                      | 2.495.280,00         |                       |
| 2411 .00.0.0             | TRANSFERÊ NCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO                                       | 0.000.000          | 312.000,00           |                      |                       |
| 2411 .50.0.0             | DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO              | 0.000.000          | 24.000,00            |                      |                       |
| 2411 .50.1.0             | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                | 0.000.000          | 24.000,00            |                      |                       |
| 2411.50.1.1              | TRANSF.-SUS-BLOCO                                                                  | 1.600.00           | 24.000,00            |                      |                       |
| 2411 .51 .0.0            | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE          | 0.000.000          | 288.000,00           |                      |                       |
| 2411 .51 .1.0            | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO -ATENÇÃO PRIMÁRIA                      | 0.000.000          | 72.000,00            |                      |                       |
| 2411 .51 .1.1            | TRANSF.-SUS-BLOCO                                                                  | 1.601 .00          | 60.000,00            |                      |                       |
| 2411 .51 .1.1            | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO                                 | 1.603.00           | 12.000,00            |                      |                       |
| 2411 .51 .5.0            | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-GESTÃO DO sus       | 0.000.000          | 36.000,00            |                      |                       |
| 2411 .51 .5.1            | TRANSF.-SUS-BLOCO                                                                  | 1.601 .00          | 36.000,00            |                      |                       |
| 2411 .51 .9.0            | ESTRUT.-GESTÃO-SUS-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS                 | 0.000.000          | 180.000,00           |                      |                       |
| 2411 .51 .9.1            | PROGRAMAS TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                        | 1.601.00           | 180.000,00           |                      |                       |
| 2412.00.0.0              | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE                          | 0.000.000          | 300.000,00           |                      |                       |
| 2412.50.0.0              | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                   | 0.000.000          | 300.000,00           |                      |                       |
| 2412.50.1.0              | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA                                   | 0.000.000          | 60.000,00            |                      |                       |
| 2412.50.1.1              | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO                                           | 1.569.00           | 60.000,00            |                      |                       |
| 2412.50.2.0              | ESCOLA-PRINCIPAL TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PRO INFÂNCIA           | 0.000.000          | 60.000,00            |                      |                       |
| 2412.50.2.1              | TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÂ NCIA-PRINCIPAL                      | 1.569.00           | 60.000,00            |                      |                       |
| 2412.50.9.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A                                                 | 0.000.000          | 180.000,00           |                      |                       |
|                          | PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                              |                    |                      |                      |                       |
| 2412.50.9.1              | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                            | 1.569.00           | 180.000,00           |                      |                       |
| 2413.00.0.0              | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNC IA SOCIAL-FNAS                            | 0.000.000          | 29.880,00            |                      |                       |
| 2413.50.0.0              | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                             | 0.000.000          | 29.880,00            |                      |                       |
| 2413.50.0.1              | TRANSF.RECUR.FUNDO                                                                 | 1.660.00           | 12.000,00            |                      |                       |
| 2413.50.0.1              | NACASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL TRANSF.RECUR.FUNDO NACASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL | 1.669.00           | 17.880,00            |                      |                       |
| 2414.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                           | 0.000.000          | 1.589.400,00         |                      |                       |
| 2414.50.0.0              | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS                                                 | 0.000.000          | 11.400,00            |                      |                       |
| 2414.50.0.1              | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O                                                          | 1.631 .00          | 11.400,00            |                      |                       |
|                          | SUS-PRINCIPAL TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                           |                    |                      |                      |                       |
| 2414.51 .0.0             |                                                                                    | 0.000.000          | 24.000,00            |                      |                       |
| 2414.51 .0.1 2414.52.0.0 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE   | 1.570.00 0.000.000 | 24.000,00 150.000,00 |                      |                       |
|                          | SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO                                                |                    |                      |                      |                       |
| 2414.52.0.1              | PROGR.SANEAM.BÁSICO                                                                | 1.700.00           | 150.000,00           |                      |                       |
| 2414.53.0.0              | -PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE                          | 0.000.000          | 60.000,00            |                      |                       |
| 2414.53.0.1              | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                    | 1.700.00           | 60.000,00            |                      |                       |

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Anexo 02 Page6

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUÍ

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO CNPJ:01612604/0001-51

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código       | Especificação                                                                             | F.R.      | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
| 2414.54.0.0  | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURATRANSPORTE                                 | 0.000.000 | 420.000,00            |                      |                       |
| 2414.54.0.1  | TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                         | 1.700.00  | 420.000,00            |                      |                       |
| 2414.99.0.0  | PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES   | 0.000.000 | 924.000,00            |                      |                       |
| 2414.99.0.1  | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                            | 1.665.00  | 12.000,00             |                      |                       |
| 2414.99.0.1  | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                            | 1.700.00  | 912.000,00            |                      |                       |
| 2419.00.0.0  | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES                                          | 0.000.000 | 264.000,00            |                      |                       |
| 2419.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                           | 0.000.000 | 264.000,00            |                      |                       |
| 2419.51 .0.1 | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL                                                           | 1.706.00  | 264.000,00            |                      |                       |
| 2420.00.0.0  | TRANSF.ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL EDE SUAS ENTIDADES                                    | 0.000.000 |                       | 598.200,00           |                       |
| 2422.00.0.0  | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EDF EDE SUAS                                                     | 0.000.000 | 419.400,00            |                      |                       |
| 2422.50.0.0  | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                       | 0.000.000 | 6.000,00              |                      |                       |
| 2422.50.0.1  | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                    | 1.632.00  | 6.000,00              |                      |                       |
| 2422.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS                                                   | 0.000.000 | 11 .400,00            |                      |                       |
| 2422.51 .0.1 | DESTINADAS APROGRAM TRANSF.CONV.ESTADOS                                                   | 1.571 .00 | 11.400,00             |                      |                       |
| 2422.52.0.0  | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO               | 0.000.000 | 78.000,00             |                      |                       |
| 2422.52.0.1  | TRANSF.CONV.ESTADOS                                                                       | 1.701 .00 | 78.000,00             |                      |                       |
| 2422.53.0.0  | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE | 0.000.000 | 24.000,00             |                      |                       |
| 2422.53.0.1  | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                         | 1.701 .00 | 24.000,00             |                      |                       |
| 2422.54.0.0  | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE                                  | 0.000.000 | 120.000,00            |                      |                       |
| 2422.54.0.1  | TRANSF.CONV.ESTADOS                                                                       | 1.701 .00 | 120.000,00            |                      |                       |
| 2422.99.0.0  | PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS EDF E DE SUA ENTIDADES       | 0.000.000 | 180.000,00            |                      |                       |
| 2422.99.0.1  | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                             | 1.701 .00 | 180.000,00            |                      |                       |
| 2429.00.0.0  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS                                                     | 0.000.000 | 178.800,00 178.800,00 |                      |                       |
| 2429.99.0.0  | ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS                                             | 0.000.000 |                       |                      |                       |
| 2429.99.0.1  | ESTADOS OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                                          | 1.710.00  | 178.800,00            |                      |                       |
| 2900.00.0.0  | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                                | 0.000.000 |                       | 60.000,00            |                       |
|              | DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL                                                                | 0.000.000 |                       |                      |                       |
| 2990.00.0.0  |                                                                                           |           |                       | 60.000,00            |                       |
| 2999.00.0.0  | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                                | 0.000.000 | 60.000,00             |                      |                       |
| 2999.99.0.1  | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL                                                    | 1.500.00  | 60.000,00             |                      |                       |
| 9000.00.0.0  | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                   | 0.000.000 |                       |                      | -6.937.152,00         |
| 9500.00.0.0  | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                    | 0.000.000 |                       | -6.937.152,00        |                       |
| 9510.00.0.0  | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                    | 0.000.000 | -6.937.152,00         |                      |                       |
|              |                                                                                           |           |                       |                      | 55.200.000,00         |

Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

51.974.520.ool

3.225.480,001

Total Geral das Receitas

55.200.000,001

Anexo 02

Page 7

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVI

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUÍ

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO

CNPJ:01612604/0001-51

Anexo 02 Page8

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

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Código

Especificação

F.R.

Desdobramento

Subcategoria Fonte

Categoria Econômica

ANTONIO LUIZ DE A. COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL 87220334320

CARLOCESAR P. DO NASCIMENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

fR~N CONTADOR CRC- PI 012063/0 05500910337

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUÍ

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO

-

CNPJ:01612604/0001-51 Orçamento Programa

-

Exercício de  2026

Anexo02

Page 1

i

## NATUREZA DA DESPESA- CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código              | Especificação                                                               | Elemento              | Modalidade    | Grupo         | Categoria Econõmlca   |
|---------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------|---------------|---------------|-----------------------|
| 30. 00.00           | DESPESAS CORRENTES                                                          |                       |               |               | 48.127.800,00         |
| 31. 00.00           | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                  |                       |               | 24.528.000,00 |                       |
| 31. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                          |                       | 24.528.000,00 |               |                       |
| 31. 90.04           | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                           | 5.246.997,60          |               |               |                       |
| 31. 90. 11          | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                               | 15.860.402.40         |               |               |                       |
| 31. 90. 13          | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                        | 3.088.200,00          |               |               |                       |
| 31. 90. 16          | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                   | 146.400,00            |               |               |                       |
| 31. 90.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                         | 122.400,00            |               |               |                       |
| 31. 90.92           | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                           | 62.400,00             |               |               |                       |
| 31. 90. 94          | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                    | 1.200,00              |               |               |                       |
| 32. 00.00           | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA                                                  |                       |               | 1.200,00      |                       |
| 32. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                          |                       | 1.200,00      |               |                       |
| 32. 90.21           | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO                                           | 720,00                |               |               |                       |
| 32. 90.22           | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                                 | 240,00                |               |               |                       |
| 32. 90.25           | ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RI                   | 240,00                |               |               |                       |
| 33. 00.00           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                   |                       |               | 23.598.600,00 |                       |
| 33. 50.00           | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS                  |                       | 63.600,00     |               |                       |
| 33. 50.41           | CONTRIBUIÇÕES                                                               | 63.600,00             |               |               |                       |
| 33. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                          |                       | 23.535.000,00 |               |                       |
|                     | DIÁRIAS - CIVIL                                                             | 7.962.000,00          |               |               |                       |
| 33. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                                         |                       |               |               |                       |
| 33. 90.31           | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E                | 69.000,00             |               |               |                       |
| 33. 90.32           | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 129.600,00 872.400,00 |               |               |                       |
| 33. 90.35 33. 90.36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                | 5.975.760,00          |               |               |                       |
| 33. 90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                              | 7.566.600,00          |               |               |                       |
| 33. 90.40           | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ                     | 136.320,00            |               |               |                       |
| 33. 90.47           | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                      | 282.840,00            |               |               |                       |
| 33. 90.48           | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS                               | 54.600,00             |               |               |                       |
| 33. 90.92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                           | 52.800,00             |               |               |                       |
| 33. 90.93           | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                 | 118.200,00            |               |               |                       |
| 40. 00.00           |                                                                             |                       |               |               | 6.832.200,00          |
|                     | DESPESAS DE CAPITAL                                                         |                       |               |               |                       |
| 44. 00.00           | INVESTIMENTOS                                                               |                       |               | 6.496.200,00  |                       |
| 44. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                          |                       | 6.496.200,00  |               |                       |
| 44. 90.51           | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                         | 4,310.400,00          |               |               |                       |
| 44. 90.52           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                          | 2.112.600,00          |               |               |                       |
| 44, 90.61           | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                        | 73,200,00             |               |               |                       |
| 46. 00.00           | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                                       |                       |               | 336.000,00    |                       |
| 46. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                          |                       | 336.000,00    |               |                       |
| 46. 90.71           | PRINCIPAL DA DÍVIDACONTRATUAL RESGATADO                                     | 336.000,00            |               |               |                       |
| 90. 00.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                     |                       |               |               | 240.000,00            |
| 99. 00.00 99. 99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                     |                       | 240.000,00    | 240.000,00    |                       |
| 99. 99.99           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA                             | 240.000,00            |               |               |                       |

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TOTAL

55.200.000,00

CARLOS~S~~ENTO SEC. MUN. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS 37354710300

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l~UBENS bãtF~eaURÃO CONTADOR CRC - PI 012063/0 05500910337

ANTONIO LUIZ DE A. COSTA NETO PREFEITO MUNICIPAL 87220334320

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