Decreto — Municipal (30/10/2025)

184

02

02

02

02

61

83

03

00

88

05

00

131

132

06

00

189

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

## ld:13B5C09678693EDS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

2025

ExerclciO:

## DECRETO Nº 40 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  lo.  Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$5 . 5 63. 000 , 00  distribuldos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + ) 5.563.000,00

01

01

00

CÂ MARA MUNICIPAL

01 .031.0001 .2001.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA  Ml 20.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculaclos de Impostos 999 000 Não  se aplica

01 .031.0001 .2001 .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA  Ml 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: ' 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

13 01 .031 .0001 .2001 .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA  Ml 60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nao se aplica

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

57

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA 00 GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nao Vlnculaclos de Impostos

NãoMaPlica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA 00 GABINETE 00 PREFEITO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos n!o Vinculados de Impostos

N3o se epllc.1

GESTÃO  ADMINISTRATIVA 00 GABINETE DO PREFEITO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

69 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 200.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recuroos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 03 00 SECRETARIA MUN. OE FINANÇAS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 40 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.518

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

28.843.0000.2670.0000

AMORTIZAÇÃO

3.2.90.21 .00

500

E JUROS DA DIVIDA INTERNA

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Recursos não  VlncuI9doa de Impostos

999  000

N!loH aplica

## 02 ()4 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

92

GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO

20.605.0055.2500.0000

3.1.90. 11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

500

Roeursoa. não  Vineuladoe do Impostos

990  000

NAo to e,pllca

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

15.451.0040.2320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

3.3.90.39.00

500

999  000

15.451 .0040.2320.0000

4.4.90.51 .00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vlncultldos de Impostos

Não se 111pllca

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nlo Vinculados do Impostos

999  000

Não to apllca

SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.30.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

N!lo se epllea

191 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS 100.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recuraos não  Vinculados de Impostos 999  000 Nlon oplleo 508

07

00

232

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

12.361.0030.2202.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

500

200

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rocurwos não  Vinculados do Impostos

Educaçao - Despesas com MOE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 40 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.518

02 07 01 EDUCAÇÃOOUTROS PROGRAMAS

269

12.361.0032.2241.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

3.3.00.39.00

550

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferência  do Salário-Educação

Não  se aplica

282 12.  782.0032.1206.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 100.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 553 01 553 Transferências  de Recursos do FNOE Referen1es ao Programa Naclonel de Apolo ao Trensporce EsCI'. 999 000 Não  se aplica

02 07 02 MANUTENÇÃO 00 FUNDES - 70%

291

12.361.0030.2201 .0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

540

230

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transfer6ncias do FUNOEB - 1mpos1os e Transfer&amp;ncias de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educaçto Báslc

000

100.000,00

F.R.:

540

'

321 12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 120.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 01 540 Transferências  do FUNDEB - lmposIos e Transferências  de Impostos 999 000 Não  se aplica

328

12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: ' 540 01 540 Transferênc ias do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não  se aplica

08

358

º'

366

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

10.301.0020.1160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

4.4.90.51 .00

500

300

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Sal.Ide · Despes.as com ASPS

10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 330.000.00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

308 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 50.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: ' 805 02 605 Assistê ncia financeira da UniAo destinada li complementação  ao pagamento dos pisos salariais para 1 999 000 Nào se aplica

373 10.301  .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚD E 200.000.00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saüde - Despesas com ASPS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

EMfclcio:

2025

## DECRETO Nº 40 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.518

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE -FMS

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO

3.3.90.30.00

800

999

1.000.000,00

F.R.·

00

MATERIAL DE CONSUMO

800

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei · Bloco de Mar

Não  se aplica

'

000

396 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚD E 250.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúda  · Despesas com ASPS

402

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

3.3.90.39.00

500

300

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursoo nêo  Vinculados de Impostos

Saude · Despesas com ASPS

332.000.00

F.R.:

'

403 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE 100.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 02 800 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar 999 000 Não  se aplica

433

10.301  .0025.2185.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 600 Transferóncias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar 999 000 Nêo  se apllc.i

434

10.301.0025.2185.0000

3.1.90.11.00

804

999

000

50.000.00

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

F.R.:

804

02

Transrerênci8&amp;  provenlen1es do Governo Feóer0I des1inadw 00 vencimento dos 0gentes comunltárlot:

Não  se aplica

'

10.305.0025.2189.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 02 804 Transferências  provenientes do Governo Federal deslinadas ao vencimento dos agentes comunilário! 999 000 Não  se aplica

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS

18.542.0056.2505.0000

GESTÃO  OAS AÇOES  OE PRESERV.E CONTROLE AMBIEN.

3.1.90.11.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos n3o Vinculados do Impostos

Não  se aplica

233 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 100.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 200  000 Educação - Desposas com MOE Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulaçao:

02 07 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

500

00

240.000,00

F.R.:

500

1

111.000,00

F.R.:

500

1

350.000,00

F,R,:

1

500

200.000,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

500

1

80.000.00

F.R.:

1

500

300.000.00

F.R.:

1

500

100.000.00

F.R.:

1

500

280.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

02

02

02

08

391

12

00

815

º '

SISTEMA OE SAÚDE

<!-- image -->

130.000,00

F

.R.:

1

S50

30.000,00

F.R.;

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

01

01

00

00

(Continua na próxima página)

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<!-- image -->

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 40 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.518

|   01 | 01 00     | CÂ MARA MUNICIPAL 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.11.00                       | GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                              | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00        |
|------|-----------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|
|      | 10        | 01 .031.0001 .2001.0000 3.3.90.33.00 500 999 000                           | GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUN PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica       | -60.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00        |
|   02 | 01 00 23  | GABINETE DO PREFEITO 04.122.0005.2041 .0000 3.1.90.11.00 500 999 000       | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -140.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00       |
|      | 37        | 04.122.0005.2043.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                             | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vincul8dos de lmpo$tos Não se aplica | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00        |
|   02 | 02 00 60  | SECRETARIA MUN. DE 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.35.00 500                  | ADMINISTRAÇÃO GESTÃ O ADMINISTRATIVA 00 GABINETE 0 0 PREFEITO SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos                    | -200.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00       |
|   02 | 03 00 80  | SECRETARIA MUN, OE FINANÇAS 04.123.0009.2081.0000 3.1.90.11.00 SOO 999 000 | CONTROLE FINANCEIRO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                          | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00        |
|   02 | 05 00 116 | SECRETARIA MUN. DE OBRAS 15.451.0040.1320.0000 3.3.90.39.00 500 999 000    | E SERV. URBANOS AÇÕES DE UTILIDADE PÚB LICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00       |
|      | 117       | 15.451.0040.1320.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000                            | AÇÕES DE UTILIDADE PÚB LICA OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Convê nios ou Instrum entos Congêneresda Não se aplica               | -160.000,00 F.R. Grupo: 1 700 05 União |
|      | 130       | 15.451.0040.2320.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                             | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica                    | -450.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA. 317

06.554.042/0001-50

2025

Exercí cio:

## DECRETO Nº 40 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.518

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

15.451 .0040.2320.0000

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBL ICA

4.4.90.51.00

706

999  000

15.451 .0040.2322.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

25.752.0065.2590.0000

3.3.90.36.00

751

-546.800,00

F.R. Grupo:

1

706  05

- 145.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

·20.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência  Especial da Unlào

Não se aplica

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚ BLICA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de lmPOStos

NAo se aplica

REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

751

1

Recu~os da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP

999  000

se

Não aplica

EDUCAÇÃO·  OUTROS PROGRAMAS

12.782.0032.1208.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

571

999

000

MANUTENÇ ÃO

DO

-220.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURID1CA

F.R. Grupo:

1

571

05

01

Transferências  do Estado referentes a ConvênloS  e Instrumentos Congêneres  Vinculados é Educaçã

Não se aplica

FUNDES -

12.365.0035.2262.0000

70%

GESTÃO  E EXPANSÃO

3.1.90.04.00

540

230

000

12.365.0035.2263.0000

4.4.90.52.00

540

-530.000,00

0 0

ENSINO INFANTIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferê ncias de Impostos

FUNOEB · Pronsslonals da Educação Bã sic

GESTÃO

E

EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

-470.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e TraMferênclas  de Impostos

999  000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAl OE SAÚ DE-FMS

1Q.301.Q020.216Q.QOOO

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

3.3.90.32.00

621

999  000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.36.00

621

999  000

10.301 .0020.2160.0000

4.4.90.52.00

500

300

000

-260.000,00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT F.R. Grupo:

1

621

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00  SISTEMA DE SAÚ DE

-490.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

821

Transf~r~ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Es1aclual

Não

88

aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nAo Vinculados de lmPOStos

Saúde  - Despeses com ASPS

Dispõe  sobre  a  aprovação  do  Balancete  Financeiro referente  ao  mês de  agosto  de  2025,  do  Fundo Municipal  de  Assistência  Social  FMAS -de  São Miguel da Baixa Grande.

O Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS de São  Miguel da Baixa Grande, no uso das atribuições  que lhe confere a Lei Municipal nº  190, de 25 de fevereiro de2022;

CONSIDERANDO o inciso VII, do artigo 73  da Lei Municipal nº 190, de 25 de fevereiro  de 2022, que dispõe  que "dentre as competências  do  Conselho Municipal de Assist2ncia  Social -CMAS, destacam-se", entre  outras atribuições, "fiscalizar o fimcionamento do Fundo Municipal de Assist2ncia Social -FMAS";

CONSIDERANDO a  deliberação  dos  membros  do  Conselho  Municipal  de Assistência Social CMAS presentes, realizada em 14 de outubro de 2025;

## RESOLVE:

Art. 1  º  - Aprovar por unanimidade o Balancete Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS referente ao mês  de agosto de 2025.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São  Miguel da Baixa Grande,  14 de outubro de 2025.

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Maria da Cruz Mendes das Chagas Silva Presidente do CMAS

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 40, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.518

| 02 08 01                                                            | FUNDO MUNICIPALDE SAÚD E-FMS                                        | FUNDO MUNICIPALDE SAÚD E-FMS                                                                                                                        | FUNDO MUNICIPALDE SAÚD E-FMS                                                    |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| 417                                                                 | 10.301.0020.2160.0000 4.4.90.52.00 601 999 DOO                      | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE TransferênciasFundoaFundo de Recursos do SUS Não se aplica                   | -541 .000,00 F.R. Grupo: 1 601 02 provenientes do Governo Federal - Bloco de Es |
| 436                                                                 | 10.301.0025.2185.0000 3.1 .90.13.00 604 999 DOO                     | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferências provenientes do Governo Federal destinadas Não se aplica                           | -398.200,00 F.R. Grupo: 1 604 02 ao vencimento dos agentes comunitáric          |
| 453                                                                 | 10.301.0025.2188.0000 3.1.90.11.00 500 300 000                      | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS              | -160.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                |
| 460                                                                 | 10.301.0025.2188.0000 3.3.90.36.00 600 999 DOO                      | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA TransferênciasFundo aFundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | -140.000,00 F.R. Grupo: 1 600 02 do Governo Federal - Bloco de Mi               |
| 467                                                                 | 10.301 .0025.2190.0000 3.1.90.11.00 500 300 000                     | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS              | -132.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                |
| Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. | Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. | Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                                                                 | Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.             |

## ld:0B621FC4472D4142

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Conselho Municipal de Assistência  Social -CMAS São Miguel da Baixa Grande - Piauí

## RESOLUÇÃO Nº  15/2025

-330.000,00

F.R. Grupo:

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