Licitação — Pajeu Do Pi (22/09/2025)

2.3 A formalizagao desse termo tem a finalidade de alem de possibilitar cooperagao tecnica entre os
signatarios para aquisigao de bens e servigos, atraves de um procedimento celere e transparente,
aliado ao baixo custo dos produtos e servigos, em razao da competitividade alcancada nas licitagoes.
na modalidade Pregao Eletronico para Sistema de Registro de Preco, visa tambem, implantar acoes
administrativas que possam contribuir para o ente publico na efetivagao de uma rotina administrativa
que atenda aos comandos legais e contribua para fornecer aos municipes bens e servicos
Administragao Publica, quais sejam, legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, eficiencia
e economicidade, alcangados pelo sistema de licitagao na forma de REGlSTRO DE PRECOS
O Município de Pajeu do Piauí-PI, atraves da sua Pregoeira, torna publico a retificacao da
Inexigibilidade n: 018/2025, torna publico para conhecimento dos interessados, que realizada
a correcao de erro de digitagao do Processo Licitatorio da Inexigibilidade no 018/2025, assim
como segue: motivo pelo qual promove-se a seguinte ERRATA:
2.1 A celebragao do presente Termo de Cooperagao Tecnica tambem se justifica em face da
necessidade de implementar acoes administrativas, transparentes e eficientes visando otimizar as
contratagoes realizadas pelos Municipios signatarios, nas aquisigoes de bens e servigos, alcangada
atraves da Adesao a Atas de Registro de Pregos firmadas pelos signatarios, uma vez que esse
procedimento e de reconhecida celeridade para a contratagao de bens e servigos demandados pelas
municipalidades. Dessa forma a cooperagao tecnica entre os signatarios tambem visa possibilitar a.
utilizagao de Atas de Registros de Pregos firmadas pelos Municipios, na condigao de CARONA.
No Termo de Homologacao da inexigibilidade no 018/2025, publicados no diario Oficial do
Município do Piauí Ano XXiII - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025 - Edigao
V CDVIII
2.2 Apos a formalizagao do presente termo, ficam os signatarios autorizados a utilizar quaisquer das
Atas de Registro de Pregos firmadas pelos participes, ate o limite de 50% (cinquenta por cento) dos
quantitativos dos produtos ou servigos registrados nas ARP e previstos no Processos Licitatorios que
as originou.
O Município DE PAJEU DO Piauí-PI, CNPJ n 01.612.602/0001-62, com sede na Rua Maria Ribeiro
Carvalho, no uso da competencia que lhe foi atribuida regimentalmente, e, em sequencia, designado
simplesmente primeiro participe e o Município DE NOVA IORQUE- MA, CNPJ n 05.303.565/0001-
61 com endereco funcional na Rua da Matriz, s/n, centro, Nova lorque-MA-Cep 65.880,000, Nova
ente 2 participe, resolvem com fundamento no Art. 184 da Lei.
n 14.133/21, celebrar o presente Termo de Cooperagao Tecnica para a execugao de agoes de
interesse reciproco e em regime de mutua colaboragao, a titulo gratuito, sem transferencia de
recursos ou doagao de bens, no qual o objeto e as condigoes da cooperagao sao ajustados de
comum acordo entre as partes, inclusive no que se refere a utilizacao de atas de registros de precos
dos municipios signatarios, mediante as seguintes clausulas e condigoes:
1.1 O Acordo de Cooperagao Tecnica e o instrumento formal utilizado por entes publicos para se
estabelecer um vinculo cooperativo ou de parceria entre si, que tenham interesses e condigoe
reciprocas ou equivalentes, de modo a realizar um proposito comum, voltado ao interesse publico,
onde as duas partes fornecem, cada uma, a sua parcela de conhecimento, equipamentos,
experiencias administrativas, adesoes a ARp, ou ate mesmo cooperagao entre as equipes
administrativas, para que seja alcancado o objetivo acordado
CLAUSULA QUARTA-DO FORNECIMENTOS DOS PRODUTOS/SERVICOS
4.1 Cabera ao aderente formalizar todos os atos burocraticos para aquisigao dos bens e servigos
CLAUSULA TERCEIRA - DAS CONDICOES E DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS PARA FORMALIZAR A
ADESAO AO SRP
CLAUSULA SEXTA - DA AUSENCIA DE IMPUTACAO DE ONUS AO CARONA E DA EXTINCAO DO
AJuSTE.
7.1 Nao havera, qualquer tipo de onus, ao aderente do presente termo de cooperagao em face do
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO e DA JUSTIFICATIVA PARA FORMALIZACAO DO ACORDO DE
COOPERACAO TECNICA.

1.1.
Fica aberto o Processo de escolha suplementar para a funcao publica de
membro do Conselho Tutelar do Município de Redengao do Gurgueia/Pl em.
conformidade com a
Lei no 8.069/90 (Estatuto da Crianca e do Adolescente),.
Resolução no 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do
Adolescente - CONANDA e com a Lei Municipal n 315/2017 , para formacao de titular
e suplentes, que poderao ser convocados ate 09 (nove) de janeiro de 2028, em razao
da vacancia ou do afastamento do titular do cargo de Conselheiro Tutelar. O presente
processo de escolha e de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos das
Criancas e dos Adolescentes e fiscalizacao do Ministerio Publico do Piauí;
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente do Município de
Redengao do Gurguei
statuto da Crianca e do Adolescente, a Lei Municipal n
15, de 24 de outubro de 2017e a Resoluc
n231/2022 que alte
ra a Resolução n
170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do
- COnanDA, TOrNA pUbLICO o presente EDITaL DE eLeIcAO
SUPLEMENTAR para preenchimento de Q1 (vaga) de Conselheiro Tutelar Titular
e 05 cinco) vagas de Conselheiros Tutelares Suplentes, para o mandato
2025/2028.
conducao do processo
de escolha.
A Comissao Especial Eleitoral
Assessoria de Apoio Tecnico durante todo o Processo Eleitoral
1.2
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Redencao do
Gurgueia-Pl, e regido por este Edital;
1.3.
A Comissao Especial Eleitoral designada pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Crianca e do Adolescente, composta paritariamente dentre os membros do
aludido Conselho, conforme Resolução no 03/2025, e a responsavel por toda a.