Lei — Ribeira Do Pi (19/08/2025)

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ESTADO  DO  ?IAUi

?~FEITURA  MUNICIPAL  0;'.  UNIAO

CNPJ,: 06,553.606/0001- 30 Endere  o : ?RACA  BARAO  DE.  GURGUEIA 443 Bairro:  CENTRO

Página:

DBCRB'l'O  Nº 000057  / 2025

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ABRE CRÊDITO ADICIONAL  SUPLEMZNTAR  E OÃ OUTRAS  PROVIDt:NCIAS .

o PRErEITO  de  UNIA.O, GUSTAVO  CONDE  MEDEIROS, no uso  de  suas  atribuiçõ es  legais e em conformidade com a auto::i:zaçAo constante na ART. 7°, INCISO  III , DA LEI  Nº 881/2024, DE OS DE DEZEMBRO  DE  2024,.

## D  E  CRETA:

Art. 1 º -Fica  aberto  no  corre nte  Exerci  cio, crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral de::Jta  entidade, no  valor  de  RS 935 . 00 0, 00 (Novecentos  e  Trinta  e Cinco Mil Reais),  dest.i:-iado  ao  refor ço  das  seguintes  Dotações .

| valor da Sup l -.nbçAo por Anulaç&o de Dotaç.l.o                                                                                                                                 | R$   | 935 . 000 , 00   |
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| 00. 03 . 02 - FUNDES 12-361-0004 1. 011 - Contr. Ampl. Rccup. de Escolas/quadras do Ensino Fundamental 4 . 4.90.51 - Obraslnstalaçõcs 300 /4                                     | R$   | 400.000,00       |
| 12-361-0004 2 .017 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 3 . 1.90.04 - ContrataçàoporTempoDctcrminado                                                                      | R$   | 20 . 000, 00     |
| oo . o, .01 - J,"undo Municipal de Saudc FMS 10-301-ooos 2.02,11 - Manuteoçã odasAçõesServ . Público.sdeSaúde                                                                    | R$   | 10.000,00        |
| 3. l. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                      | R$   | 20.000,00        |
| 10-301- 0005 2 .033 - Manutenção do PSB SaúdeBucal 3. 3. 90. JO - Material de Consumo                                                                                            | R$   | 20.000,00        |
| 10-302-0005 2.039 - Manulenção doSAMU 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                    | RS   | 10.000,00        |
| 10-302-0005 2.108 - ManutcoçãodoCentrodeEspc:cial idadcs 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                         | RS   | 120 . 000 , 00   |
| 10-302-0005 2 .1 14 - Manutenção dos Serviços de MédiaAlta Complexidade MAC 3. 1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                             | RS   | 125.000,00       |
| 00 . 04.02 - H01pltalMunlclpal 10-302-0005 2. 04 0 - Manutenção do Hospital Municipal 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                         | R$   | 80.000,00        |
| oo . 05 . 02 - Fundo Munkipal de Anlstêncla SoclaJ FMAS 08-244-0008 2 . 048 - Bloco da Proteção Social Básica (SCFVPAIF) 3. 3 . 90 . ◄ 7 - Obrigações Tributárias Contributivas  | R$   | 20.000,00        |
| oo . oa . 01 - Secretaria Municipal de Obras Strvlç:os Pó:bUros 26-782-0009 1. 071 - Con.struçllo Reforma de Passagens Molbadas. Bueiros Pontes 4. 4. 90. 51 - Obras lnstalaçõcs | R$   | 80 . 000,00      |
| oo .16. 01 - Gabinete do Prefeito 04-122-0002 2.oos - M~utcnçãodoGabinetedoPrcfeito J. J. 90. 30 - Material de Consumo                                                           | R$   | 25.000,00        |
| 02 .15 . 01 - Secretaria Munklpal de Melo Ambienlt Recursos Uidrlcos 1s-122- 0002 2. 120 - Manuteocao da SCCTCtaria de Meio Ambiente Recursos Hidricos 3.3.90.14 - DiáriasCivil  | R$   | 5.000,00         |

Art. 2· -Para atender  o  di~posto  no(s)  Artigo(sl  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulaçao parcial ou tptal de  dotações orçament:ár.:..as des,:a  entidade, conforme  discriminação  abai xo, de  acordo  com  o  Artigo  -43 , § 1º, I nciso III , da Lei Federal nº 4.320/ 64 , no  valor  global  de  RS 935.000,00 (Novecentos  e Trinca e  Cinco Mil Reais) . \_. ~

Valor da Anu.laç&amp;o

935. 000, 00

Continua . ..

| TADO DO PIAUi FEITURA MUNICIPAL DE UNIAO 001-30                                                                                                                                                    | Página:          |
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| O DE GURGUEIA 443 Bairro: CENTRO 12-361 - 0004 1 . 014 - AquisiçãodeVetculosTransponeEscolar 4. -4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                      | R$ 420.000, 00   |
| oo.o, .01 - Fundo Munklpal de Saude FMS 10-302-0005 1. 020 - Construção Implantação de Centro Diagnostico de Imagens Casa da Mulher 4. 4. ffO. 52 - Equipamentos Material Permanente               | R$ 20 .000,00    |
| 10-302-ooos 2.109 - Manu1eoção do Laboratório de Análises Clinicas 3.3.90 . 30 - MaterialdeConsumo 10-302-0005 2.114 - Manutcoçio dos Serviços de Mb:iia AJta ComplexidadeMAC                      | R$ 140.000,00    |
| J.3. 90.30 - MaterialdcConsumo                                                                                                                                                                     | RS 20.000 , 00   |
| J. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                         | R$ 125.000, 00   |
| 00. 04 . 02 - Ho,pltal Municipal 10-302-0005 2 .040 - Manutenção do Hospital Municipal 3.3.90.37 - LocaçãodcMão- DE-Obra                                                                           | R$ 80.000, 00    |
| 00. 05 . 02 - fu.ndo Municipal de AuistêociaSocial FMAS 08-244-0008 2 .111 - Execução de Emendas ParlamentareSpara AAssistência Social Custeio 3 . J . 90 . 32 - Material de Distnl>uição Gratuita | "' 20.000, 00    |
| 00. 08 . 01 - Secretaria Municipal de Obras Serviços P6blleoo 2l- 605- 0019 1 . 042 - Construção, Reforma Ampliação de Mercados Públi cos 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações                        | R$ 110. 000 , 00 |

Art . 3°  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  29/07/2025, revogada  as  disposições  em  contrário.

UNIÃO, 29  de  Julho  de  2025

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Assinado, numerado  e registr ado  o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO  de PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  UNIAO, aos  vinte  e  nove dias do  mês de  j ulho  do ano de  dois  mil e vinte e cinco (29/07/2025) , e  publicado,  por  afixaçAo, nos  t ermos  da  Lei  Organica Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA  BARÃO DE GURGUÉIA,  443 -CENTRO -UNIÃO -PI CNPJ: 06,553.606/0001-30 COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

## AVIS O DEC REDE N C IAM EN T ONº 13/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046538.020-2025

OBJETO: Credenciamento  de  empresa  especializada  para  prestação de serviço  de produção executiva e artística  em eventos e festividades do município  de União-PI , visando atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n. 14.133/2021 e Decreto Nº 0111/23, de 28 de dezembro de 2023.

INÍCIO DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DO INTERESSADOS: 19 de agosto de 2025

HORÁRIO:  das 08h00min ás  13h00min

LOCAL: Protocolo da Prefeitura Municipal  de  União  PI, localizada na Rua Barão  de Gurguéia , 555, Centro, União  PI.

Edital completo e maiores infonnações  no Site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí , no  endereço acima citado,  em  dias  úteis de  segunda-feira à sexta-feira,  de  08h00min  as 13h00min, ou pelo e-mail: união .cpl@gmail.com.

União  - PI, 18  de agosto de  2025.

Tielly Vanes~ha  Oliveira agente de contratação

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Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI CNPJ Nº 01.612.604/0001-51 nota5ribeira@gmail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato nº 076/2025.

VINCULAÇÃO: Processo Administrativo n° 1062/2025 Dispensa de Licitação  n° 016/2025.

OBJETO: fornecimento de mangueiras hidráulicas  destinadas à manutenção  preventiva e corretiva de máquinas  e equipamentos pertencentes ao Município  de Ribeira do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 01.612.604/000151, com sede na Praça Coronel José  Borges, S/N, centro, CEP 64.725-000, Ribeira do Piauí-PI, na pessoa do  seu representante  legal, Antônio Luiz  de  Araújo Costa Neto, Prefeito,  portador  do  CPF n° 872.203.343-20,  residente  e domiciliado  em  Ribeira  do  Piauí,  Estado  do  Piauí,  por  intermédio da SECRETARIA  MUNICIPAL  DA  ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO  E FINANÇAS, neste  ato representada  pelo Sr. carlos César Pereira do Nascimento, Secretário  Municipal,  portador do CPF n° 373.547.103-00, residente e domiciliado no município  de Ribeira do Piauí-PI.

CONTRATADA: CM CASA DAS MANGUEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ  n° 23.524.096/0001-92, com sede na  Rua  Felix  Pacheco,  n° 49,  bairro Centro,  CEP: 64.890  -000, no município de Ribeira  do Piauí­ Pl,  neste  ato  representada  pelo  Sr.  0 Matheus Gomes de Moura, brasileiro,  empresário,  inscrito no CPF n° 064.732.823-27, residente e domiciliado na cidade de Ribeira do Piauí-PI.

VALOR GLOBAL: R$ 61.908,85 ( sessenta e um mil, novecentos e  oito reais e  oitenta e  cinco centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação Direta  Dispensa  de  Licitação, Art. 75,  inciso  II,  da  Lei 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

FONTE DE RECURSOS: FONTE: 500

VIGÊNCIA: 12 meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de agosto de 2025.

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