LRF — Sao Miguel Do Fidalgo (09/10/2025)

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ:

01.612 .611/0001-53

Periodo:JANEIRO  a  AGOST0/2025

RELATÓRIO DE  GESTÃO FISCAL

GARANTIAS  E  CONTRAGARANTIAS  DE  VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

LRF, Art  55 , inciso  I, alí nea  "e"  e art  40, § 1°

ANEXO III

| GARANTIAS CONCEDIDAS                                    | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR      | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   |
|---------------------------------------------------------|----------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                         |                                  | JAté o 1° Quadrim. IAté o 2°                                                        | Quadrim. IAté                                                                       | 3° Quadrim.                                                                         |
| AOS ESTADOS (I)                                         | 0,00                             | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Externas                        | 0,00                             | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Internas                        | 0,00                             | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                     | 0,00                             | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Externas                        | 0,00                             | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Internas                        | 0, 00                            | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                          | 0,00                             | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0 , 00                                                                              |
| Em Operações de Crédito Externas                        | 0,00                             | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Internas                        | 0,00                             | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                     | 0,00                             | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I +II+ III+ IV)       | 0,00                             | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                     | 26.344.020,90                    | 27.655. 447 ,77                                                                     | 28 . 893.366,12                                                                     | 0,00                                                                                |
| (- ) TransferênciasObrigatórias da União relativas      | às Emendas 0,00                  | Individuais (art. 166-A, 900.000,00                                                 | § 1 o' da CF) (VII) 900.000,00                                                      | 900.000,00                                                                          |
| (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO      | DOS LIMJ:TES DE 26 .344. 020, 90 | ENDIVIDAMENTO (VIII) 26 . 755 . 447,77                                              | = (VI - VII) 27.993.366,12                                                          | -900.000,00                                                                         |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)  | 0,00                             | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                | 0 , 00                                                                              |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22 .00% | 5.795.684,60                     | 6.084.198,51                                                                        | 6.356.540,55                                                                        | 0 , 00                                                                              |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1° art . 59 da LRF)    | 19.80% 5.216.116,14              | 5.475.778,66                                                                        | 5.720.886,49                                                                        | 0,00                                                                                |

| CORTRAGARAN'l'IAS UCBBIDAS                                   | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 1-----------------+-----------------+-----------------   |
|--------------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                              | ANTERIOR             | 1° Quadrim. IAté o                                                                  | Quadrim. IAté o                                                                     | 3° Quadrim.                                                                         |
| AOS ESTADOS (I)                                              | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Internas                             | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                          | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Internas                             | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                               | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Internas                             | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0 , 00                                                                              |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)            | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) - (IX + X + XI + XII) | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | o, 001                                                                              |

MEDIDAS  CORRETIVAS :

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FONTE:

Sistema .

. . . ........  :

Scp21H (Sistema  de  Contabilidade  Pública)  -www. simplesinformatica. com

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão ... . :  08/10/2025 ,

10:18:51

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO  MUNICIPAL

CPF: 460.815 . 693-49

ITALO  FLORENCIO  SOARES  LEAL SECRETARIO  DE  FINANÇAS CPF: 008. 931.273-29

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO: 2025

Usuário:  LEONILDA TEIXEIRA DO REGO IPC Name: LEONILDA I Data: 08/1Dn025 10:18:51.7491 SIAFIC: SCP21H/ Ver: 21.41.00/ File: LRF\_RGF3.PRG

EDSON  MARTINS  LEAL  JUNIOR CONTROLADOR  INTERNO

CPF: 025. 018. 583-01

www. simplesinformatica. com

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