Decreto — Francisco Ayres (12/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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DECRETO Nº 61  · DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 61  , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEJFMS

| Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outrasprovidêndas                                                                            |                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         | 307 1 o. 301.0013.2066.0000 3.1.90.13.00                    | PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transfertncias Fundo a                                                                    | 10.000,00 F.R.: 1 800 02                                    |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| DECRETA : Artigo l o . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importâ ncia de R$687. 784, 10 distribuidos as seguintes dotações : | DECRETA : Artigo l o . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importâ ncia de R$687. 784, 10 distribuidos as seguintes dotações : | DECRETA : Artigo l o . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importâ ncia de R$687. 784, 10 distribuidos as seguintes dotações : | DECRETA : Artigo l o . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na importâ ncia de R$687. 784, 10 distribuidos as seguintes dotações : | 10.301.0013.2067.0000 3.1.90.11.00 500 300 000              | PROMOCAO A SAUDE OE OUALIOAOE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recuraos não Vioculados de Impostos                               | 700,00 F.R.: 1 500 00                                       |
| Suplementação ( -t )                                                                                                                                    | Suplementação ( -t )                                                                                                                                    | Suplementação ( -t )                                                                                                                                    | 687.784,10                                                                                                                                              |                                                             |                                                                                                                                              |                                                             |
| 02 01 00                                                                                                                                                | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                    | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                    |                                                                                                                                                         | 357 10.301.0013.2074.0000 3.3.90.36.00 500                  | PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rewr$0$ nêoVlncul•dos de lmpo$IOS                                 | 3.000,00 F.R.: 1 500 00                                     |
| 28                                                                                                                                                      | 04.122.0003.2006.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                                          | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DIÁRIAS . CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                            | 1.600,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                 | 368 300 000 10.301 .0013.2097.0000 3.1.90.13.00             | Saude • Oe$P8$a$ com ASPS PROMOCAO A SAUOE DE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                 | 2.000,00 F.R.: 1 600 02                                     |
| 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO                                                                                                          | 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO                                                                                                          | 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO                                                                                                          | 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO                                                                                                          | 999 000                                                     | Nãonaplica                                                                                                                                   |                                                             |
| 62                                                                                                                                                      | 04.123.0002.2013.0000 3.1.90.13.00 500 999 000                                                                                                          | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nAo Vinculados de Impostos Nlo se aplica                                               | 13.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                | 378 10.302.0013.2109.0000 3.1.90.13.00 600 999 000          | PROMOCAO A SAUOE DE QUALIDADE OBRIGAÇÕESPATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recu~do SUS provenientes Nlo se aplica                      | 5.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manulen, |
| 65                                                                                                                                                      | 04.123.0002.2013.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                                          | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIARIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                    | 20,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                    | 388 10.305.0013.2069.0000 3.1.90.11.00 500 300 000          | PROMOCAO A SAUOE DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recur&O& n&o Vincul.i,,d0$ de lmpo$to& Saude - Despesas com ASPS | 13.550,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| 88                                                                                                                                                      | 04.123.0002.2013.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                          | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                       | 3.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                 | 391 10.305.0013.2069.0000 3.1.90.13.00 500 300 000          | PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesa&com ASPS                               | 500.00 F.R.: 1 500 00                                       |
| 82                                                                                                                                                      | 04.123.0002.2017.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                          | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Ntose apllea                        | 2.110,00 F.R.: 1 500                                                                                                                                    | 01 431 FUNDO MUICIPAL OE 08.122.0014.2080.0000 3.1.90.11.00 | ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL                                                                                         |                                                             |
| 02 05                                                                                                                                                   | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO                                                                                                                     |                                                                                                                                                         | 00                                                                                                                                                      | 500 999 000                                                 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recureo8 não Virteulados de Impostos Nloseaplica                                                | 40.500,00 F.R.: 1 500 00                                    |

## RUAJOSÊ  FERREIRA. 387-CENTR~EP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmail.com

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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DECRETO Nº 61  , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

## RUAJOSÊ  FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.47S-000 (89)3~1167 E-MAIL: pmlcayr8s@gmail.com

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 61  , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

| 02 05 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                            |   02 07 01 | FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS     | FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                              |                            |
|------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|------------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| 168        | 12.361.0009.2100.0000 3.3.90.14.00 500 200 000  | DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE DIÁRIAS - CIVIL Recursos nlo Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                               | 3.000.00 F.R.: 1 500 00                                     |        432 | 08.122.0014.2080.0000 3.1.90.13.00 500 999 000  | GESTAO OA ASSISTENCIA SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vincul9d00 ae ImposI09 Não se aplica                                      | 3.910.00 F.R.: 1 500 00    |
| 176        | 12.361 .0009.2100.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recu.-- não Vinculados de lmposlos Eaucaçao - Despesas com MOE | 510.00 F.R.: 1 500 00                                       |        464 | 08.243.0014.2083.0000 3.1.90.13.00 660 999 000  | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transler6ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assislencia Social • FNAS Não se aplica | 4.700.00 F.R.: 1 660 04    |
| 177        | 12.361.0009.2100.0000 3.3.90.39.00 550 999 000  | DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAJURIDICA TransferênciadoSelá~Edocação Nao se epliea                      | 700,00 F.R.: 1 550 01                                       |        471 | 08.244.0014.2079.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Reo.aí$0$n::lo Vlnculõldos de lmposl0$ Não se aplica          | 4.510,00 F.R.: 1 500 00    |
| 02 06 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS               | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS                                                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS                           |            | 08.245.0014.2115.0000 3.1 .90.13.00 660 ... 000 | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciado Recu=do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Nêoaeapl!oo         | 3.000.00 F.R.: 1 660 04    |
| 260        | 10.301.0012.2064.0000 3.1.90.04.00 500 300 000  | REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recun.os não Vlrteulados de Impostos Saude - Desp&sas com ASPS                 | 23.670.00 F.R.: 1 500 00                                    |        500 | 08.245.0014.2115.0000 3.3.90.14.00 660          | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL DIÁR IAS - CIVIL TransferAnda de Recuf"lii01ii do Fundo Nacional de AssistênciaSocial -                     | 200,00 F.R.: 1 660 04 FNAS |
| 283        | 10.301.0012.2064.0000 3.1.90.13.00 500 300 000  | REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recur508 não VlnculedM de Impostos Saude - Despesas com ASPS                                | 14.350,00 F.R.: 1 500 00                                    |        508 | 999 000 08.246.0015.21 10.0000                  | Não se aplica PROGRAMA BOLSA GENTE                                                                                                       | 17.900,00 F.R.: 1 500 00   |
| 282        | 10.301.0012.2064.0000 3.3.90.93.00 000 999 000  | REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transfertncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do N!,o se apllca       | 6.000.00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal • Bloco de Manuten, |            | 3.3.90.48.00 500 999 000                        | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos nil!io Vinculados de Impostos Não se aplica                                       |                            |
| 303        | 10.301.0013.2066.0000 3.1.90.11.00 500 300 000  | PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recul'$0$ não Vlrteu1ad05 de Imposto$ Sal)cle - Despesas com ASPS          | 25.020,00 F.R.: 1 500 00                                    |        550 | 04.123.0002.2014.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL ROCYl'$0$ não Vinculado$ de lmpo$IO$ Não se aplk:B      | 4.275,00 F.R.: 1 500 00    |
| 306        | 10.301.0013.2066.0000 3.1.90.13.00 500 300 000  | PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recurso5 não Vlrteulados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS                                      | 2.180.00 F.R.: 1 500 00                                     |        553 | 04.123.0002.2014.0000 3.3.90.36.00 500 999 ooo  | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISJCA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apliea        | 3.000.00 F.R.: 1 500 00    |

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 61  , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS

04.123.0002.2106.0000

GESTÇO  ACMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS

· CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

580

15.452.0005.2023.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.0010.2104.0000

3.3.90.14.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

DIÁRIAS  · CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

612

26.122.0002.2105.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.1.90.11 .00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## 02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

632

27.812.0011.2053.0000

ESPORTE E LAZER- INFRA ESTRUTURA E MODERNIZACA(

3.3.90.36.00

500

999

000

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OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## RUA JOSÉ  FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmail.com

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

800,00

F.R.:

1

500

2.737,00

F.R.:

1

500

1.250,00

F.R.:

1

500

6.000,00

F.R.:

500

1

2.632,00

F.R.:

500

1

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## DECRETO Nº 61  , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASJCA- FUNDEB

12.361.0009.2057 .0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

3.1.90.11.00

541

230  000

12.361.0009.2057  .0000

3.1.90.13.00

541

230  000

12.365.0009.2059.0000

3.1.90.11 .00

541

230  000

12.365.0009.2059.0000

3.1 .90.13.00

541

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferê nâas do FUNDES - Complementação  da União- VAAF

FUNOEB · Profissionais da Educação  Báslc

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferê ncias do FUNDES - Complementação  da União - VMF

FUNDES · Proffsslooals da Educação  Bâslc

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF

FUNOEB · Profissionais da Educação  Básic

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDES - ComplemenUllçAo da União- VAAF

230  000

FUNOEB - Profissionais da Educação  Báslc

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE/FMS

10.301.0012.1057.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

3.1.90.11.00

605

999  000

Artigo  2o . -

290.000,00

F.R.:

541

1

4.000,00

F.R.:

541

1

113.000.00

F.R.:

1

541

12.000,00

F.R.:

541

1

43.480,10

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

605

01

01

01

01

02

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para Pf'Ofis1

Nêo  set1plÍÇll

O  crédito aberto  na  f orma  do  artigo  ant erior  será coberto  com  recursos proveni ent.es  de :

Excesso:

Anulaçao:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

RUAJOSê  FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcay,es@gmail.com

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 61  , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

## 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

35

04.131.0002.2009.0000

3.3.90.39.00

500

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recu~s não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.1.90.11.00

500

999  000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.39.00

soo

999  000

04.123.0002.2017.0000

3.3.90.35.00

soo

999  000

24.722.0002.2026.0000

3.3.90.39.00

soo

999  000

28.843.0002.2021 .0000

3.3.90.39.00

soo

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não B8 aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos I\Ao Vinculados de Impostos

Não 88 tipllce

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos rião  Vincutedos de Impostos

Não se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361.0009.2041 .0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.30.00

soo

200  000

12.361.0009.2041.0000

3.3.90.39.00

soo

200  000

<!-- image -->

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos rn!o Vinculados de Impostos

Educação - Despes.as com MOE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUAUDAOE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

-2.550,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

- 10.360,82

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.691,30

F.R. Gn.ipo:

1

- 17.091,46

F.R.  Grupo:

1

500  00

·3,850,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-3.000,00

F.R. Grvpo;

1

500  00

-2.846,56

F.R. Grupo:

1

500  00

·10.457,54

F.R. Grupo:

1

500  00

Recursos I\Ao Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MOE

## RUA JOSÉ  FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlcayras@gmail.com

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

<!-- image -->

## DECRETO Nº 61  . DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361.0009.2042.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.30.00

500

200  000

12.361.0009.2047.0000

3.3.90.39.00

500

200  000

12.361.0009.2100.0000

3.3.90.30.00

550

999  000

12.365.0009.1026.0000

4.4.90.52.00

500

200  000

12.365.0009.2048.0000

3.3.90.39.00

soo

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vincult1dos de Impostos

Educação - Despes.a&amp; oom MDE

DESENVOL.VIMENTO OA EOUCACAO DE QUAUDADE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recu~ não  Vinculados de Impostos

Educação - Oeepesas oom MDE

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  ao Salá rlo--Eaueaçao

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  vinculados de Impostos

Educação . Dospcsas com MOE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recuraoa não  Vincult1dos de Impostos

200  000

Edua1ção - Despesas oom M  DE

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUCE/FMS

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUDE

3.3.90.36.00

soo

300  000

10.301.0013.2065.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

10.301.0013.2068.0000

3.1.90.11.00

500

300  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Sal.lde - Despesas oom ASPS

PROMOCAO A SAUOE DE QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

·2.437,00

F.R. Grupo;

1

500  00

-2.500,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-700,00

F.R. Grupo:

1

650  01

-1 .476.00

F.R. Grupo:

500  00

1

-3.100,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-4.770,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-6.000,00

F.R, Grupo:

1

600  02

Trenaferêneitl&amp;  Fundo a Fundo de Recur908 do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de Mtinule

Não se aplica

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

SeUde · Despeses com ASPS

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayn,s@gmall.com

## (Continua na próxima página)

500  00

02

02

02

09

00

558

562

05

01

219

221

240

243

06

00

258

Fontes de Recurso

541

01

605

02

462.460,10

419.000,00

43.460,  10

00

00

00

00

00

02

02

02

02

03

61

61

68

Q1

05

00

134

136

05

00

137

160

170

166

196

06

00

275

296

335

00

·26.480,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

<!-- image -->

## DECRETO Nº 61  , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS

10.301.0013.2073.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301.0013.2073.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.302.0013.2109.0000

3.3.90.30.00

800

999

MATERIAL OE CONSUMO

R&amp;eUr$08 nlO VillCUl&amp;dos de lmpos1oa

Saúde  - Despesas com ASPS

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURlOICA

RecurllOS não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Deapeaaa com ASPS

PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

-2.522, 1 ◄

F.R.  Grupo:

1

500  00

-4.000,00

F.R. GNpo:

1

500  00

-17  .000.00

F.R. Grupo:

1

600  02

Transferências  Funóo 8 Fundo de Rew'608 do SUS provenienles do Governo Fede!'9I - Bloco de MMule

000

Não  se aplica

UNIDADE MISTA DE SAUOE  VICENTE LUCAS OE BRITO

10.302  .001 3.2076.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

3.1.90.11.00

500

300

000

10.302.0013.2076.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

10.302.0013.2076.0000

3.3.90.36.00

500

300

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursoe. !\Ao Vlncul&amp;dos de Impostos

Saude · O.·Pff8· com ASPS

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

R&amp;eu!'$0&amp; nlo Vincul&amp;do&amp;

~

Imposto&amp;

Saüde - Despesas com ASPS

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recurso· nlo Vinculados de Impostos

Saüde · Despens com ASPS

000

419 10.302.0013.2076.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos nêo  Vincul&amp;dos de Impostos Saüde - Despesas com ASPS ·2.945,00 F.R. Grupo: 1 500 00

425 10.302.0013.2077.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recu"'°8 nlo Vinculados &lt;M Impostos Saüde - Despesas com ASPS -1.605,18 F.R. Grupo: 1 500  00

02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

## RUA JOSÉ  FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

<!-- image -->

## DECRETO Nº 61  , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N .459

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENC1A SOCIAL - FMAS

08.246.0015.2110.0000

PROGRAMA BOLSA GENTE

3.3.90.48.00

660

-7.900,00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Aaaistência  Social · FNAS

999  000

Não "'  aplica

## 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

## 534 13.392.0010.2054.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL -3.1 11,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 NIio se aplica

535 13.392.0010.2054.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de lmpo·tos Não se aplica -457,70 F.R Grupo: 1 500 00

536 13.392.0010.2054.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Nlo se apllca -3.200,00 F.R. Grupo: 1 500 00

539

13.392.0010.2055.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.1.90.11 .00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nêo  v Inw1Moa de lmpostoa

Não se opllca

547 27  .812 .0010 .2103.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999  000 Recursos não  Vlnculados de Impostos Nloae apllca -8.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

548 27  .812.0010.2103.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recur$0$ nao Vinculados de Impostos Não so apllca -851,00 F.R. Grupo: 1 500 00

549 27  .812.0010.2103.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos nao Vinculados do Impostos Não se aplk:8 -3.1 11,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS

RUAJOSÊ  FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 61  , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS

04.123.0002.2108.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.1.90.11.00

500

999

000

04.123.0002.2106.0000

3.3.90.30.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recurs08 não Vinculado&amp; de Impostos

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04.122.0010.2104.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.30.00

500

999

000

15.451 .0005.2025.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

15.451.0005.2028.0000

3.3.90.38.00

500

999

000

15.451.0005.2028.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

15.452.0005.2030.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

17.512.0005.1009.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

<!-- image -->

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO URBANO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinrolados de Impostos

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não seaplic.ft

DESENVOLVIMENTO URBANO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursoo não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vina.Jlados de Impostos

Não  se aplica

## RUAJOSÊ  FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmail.com

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

·1.810,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

·3,300,00

F  .R. Grupo:

1

SOO

·2.316,00

F  .R. Grupo·

1

SOO

-700,00

F  .R. Grupo:

1

SOO

-2.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-4.510,00

F  .R. Grupo:

1

500

-5.435,00

F.R. Grupo:

1

SOO

-1.370,00

F  .R. Grupo:

00

1

500

<!-- image -->

## DECRETO Nº 61  , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

17.512.0007  .2032.0000

SANEAMENTO BASICO URBANO

3.3.90.36.00

500

999  000

17.512.0007.2032.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

26.  782.0005.2033.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

26.782.0005.2033.0000

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se apllca

SANEAMENTO BASICO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se c1pllca

DESENVOLVIMENTO URBANO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

DESENVOLVIMENTO URBANO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

... 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.0011 .2053.0000

ESPORTE E LAZER - INFRA ESTRUTURA E MOOERNIZACAO 1

3.3 .90.39.00

500

999  000

F  .R.

-8.000,00

Grupo:

1

500

-3.055.00

F.R. Grupo:

1

500

-3 .111.00

F.R. Grupo:

1

SOO

--4.684.00

F  .R. Grupo:

1

SOO

-3. 111,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

Artigo  3o. -

Es te  decr eto  en t r a de  sua  publ icação .

em  v i gor  n a da t a

EUGENIA DE SOUSA ~~::~~~" 1 NUNES:2860082085 NUNES:28600820tlS S 5 ~~~~-11 EUGÊ NIA DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmail.com www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

F.R. Grupo:

1

500

-225.324,00

. 10.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

1

660  04

02

02

02

06

00

349

353

379

06

o,

409

415

417

07

01

507

-10.000,00

F.R. Grupo·

,

500  00

-908,30

F.R.  Grupo:

,

500  00

-3.000,00

F.R. GnJpo:

500  00

,

02

02

02

02

09

00

556

559

10

00

563

568

573

574

586

596

10

00

603

604

606

607

13

00

633

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00