Lei — Canto Do Buriti (30/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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Convém destacar que durante a execução  do pretenso Convênio  deverão  ser observadas, obrigatoriamente, as seguintes recomendações :

- a. Consolidado o acordo em  relação  à execução  dos serviços,  objetivo deste Plano de Trabalho, os agentes municipais de transito deverão  receber, periodicamente, orientações  quanto às normas de conduta e conhecimento das diretrizes e rotinas de que trata o Código de Transito Brasileiro.
- b.  Poderão  ser  aumentadas  as  equipes  conforme  necessidade  e conveniência  da administração  pública , sendo  a área  de  abrangência  subdividida  para efetivação da fiscalização ;
- c. Nos  casos que  houver constatação  de  irregularidades  na  execução  do  pretenso acordo  serà,  por  quaisquer  das  partes,  comunicada  uma  à  outra,  mediante registro documental, para correção de atitudes ou apuração de responsabilidades.
- d. O município se  adaptarà  à  instrumentalização do  processo  de  infrações com talonário  eletrônico,  exigindo-se  a compatibilidade  e integração  com  o sistema RENAINF DETRAN/PI, GTRAN DETRAN/PI, SEI do governo do Estado, Gov.PI e Gov.BR.
- e.  Todos os atos e  despesas decorrentes do Convênio estarão sujeitos à fiscalização  do Tribunal de Contas do Estado -TCE/PI. O convênio  e seus  aditivos deverão  ser publicados no  Diário  Oficial do  Estado e disponibilizados integralmente no Portal da Transparência  do Estado e município, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

## 6 -PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

A  aplicação de recursos financeiros e  transferências entre os órgãos será disciplinada no Convênio , às expensas de cada participe, observando a Lei nº 14.133/2021 .

## 7 PRAZO DE VIGÊNCIA

O Convênio  decorrente do presente  Plano de Trabalho terá  vigência  a partir da sua assinatura,  até o dia  31  de dezembro de 2026.  podendo ser prorrogado por sucessivos períodos ,  na  forma  do  que  estabelece  o  art.  184  da  Lei  14.133/2021,  mediante  Termo Aditivo.

## 8 -APROVAÇÃO PELAS CONVENIADAS (DETRAN)

LUANAMARIA

MACHADO

Assloado de forma digital  po,

LUANA MARIA MACHADO

BARAAOAS~l 156973309

BARRADAS:01156973309  Dad&lt;&gt;&lt; 20,s.12.,s 10-s5~5 --03w

~

F{~u~/:~

Prefeito de Canto do Buriti-PI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

## DECRETO Nº 45 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito  adiclo"8I  svplementilr e da outras  providências

## DECRETA:

Artig o l o .Fica  a berto  no orç ame nto  v ige n te , um  c r édito a dicional  n a impor t â n ci a de R$7. 570. 7 5 4, 00  dis tr i bu i d o s as  segui ntes  d o taçõ es:

| Suplementaçã   | o ( + )                                          |                                                                                                                                               | 7.570.754,00            |    |
|----------------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|----|
| 02 02 00       | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO                 | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                              |                         |    |
| 57             | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica                           | 285.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 61             | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FISICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica   | 160.000,00 F.R .: 1 500 | 00 |
| 63             | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS• PESSOA JURÍDICA Reoorsos não Vincul300$ de Impostos Não se aplie& | 295.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 66             | 04. 122.0005.2040.0000 3.3.90.47.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nao v1ncu1aoos de impostos Não se aplica        | 200.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 66             | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.91 .00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                           | 30.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
| 71             | 04. 122.0005.2040.0000 4.4.90.51 .00 706 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO OBRAS E INSTALAÇÕES TransferênciaEspeçlal da União NAo BEi aplica                               | 140.000,00 F.R.: 1 706  | 05 |
| 638            | 04.122.0005.2040.0000 4.4.90.51 .00 710 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO OBRAS E INSTALAÇÕES TransferênciaEspecial dos Eslados Não se aplica                             | 70.000,00 F.R.: 1 710   | 05 |

02

03

00

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA. 317

06.554.042/0001--50

Exercício:

2025

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|   DECRETO Nº 45 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 • LEI N.518 | DECRETO Nº 45 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 • LEI N.518   | DECRETO Nº 45 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 • LEI N.518   | DECRETO Nº 45 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 • LEI N.518                                                                                                                      | DECRETO Nº 45 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 • LEI N.518   |
|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
|                                                      02 | 03 00                                                   | SECRETARIA MUN. OE FINANÇAS                             | SECRETARIA MUN. OE FINANÇAS                                                                                                                                                | SECRETARIA MUN. OE FINANÇAS                             |
|                                                         | 89                                                      | 28.843.0000.2670.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000         | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO R1$CUl'$0$ n&o Vincul~ de lml)OStoS Não se aplica                                           | 200.000.00 F.R.: 1 500 00                               |
|                                                      02 | 04 00                                                   | SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA                          | SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA                                                                                                                                             | SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA                          |
|                                                         | 96                                                      | 20.605.0055.2500.0000 4.4.90.52.00 500 999 000          | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos NOo se epllca                                                | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |
|                                                         | 104                                                     | 20.605.0055.2502.0000 3.3.90.36.00 500 999 000          | GESTÃO DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Reeul'$0$ nêoVinculadot de tmpottoe NAo ee epllca                                      | 50.000.00 F.R.: 1 500 00                                |
|                                                      02 | 05 00                                                   | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS                | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS                                                                                                                                   | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS                |
|                                                         | 126                                                     | 15.451.0040.2320.0000 3.3.90.30.00 500 999 000          | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                           | 80.000,00 F.R.: 1 500 00                                |
|                                                         | 131                                                     | 15.451.0040.2320.0000 3.3.90.39.00 500 999 000          | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Ri&ç\,1™>$ não Vlnçuladoe do tmPQ&loe Não se opllca                                               | 330.000.00 F.R.: 1 500 00                               |
|                                                         | 160                                                     | 25.752.0065.2590.0000 3.3.90.39.00 751 999 000          | REDE DE OISTR. OE ENERGIA ELÉTR ICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recun;os da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pôblica Não sei aplica | 50.000,00 F.R.: 1 751 05 COSIP                          |
|                                                      02 | 06 00                                                   | SECRETARIA MUN.DE ESPORTE. CULTURA E LAZER              | SECRETARIA MUN.DE ESPORTE. CULTURA E LAZER                                                                                                                                 | SECRETARIA MUN.DE ESPORTE. CULTURA E LAZER              |
|                                                         | 185                                                     | 13.392.0038.2290.0000 3.1.90.11.00 500 999 000          | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se epllca                                   | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                |
|                                                         | 190                                                     | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.36.00 500 999 000          | APOIO E ESTIMULO ÁS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Reçursos não Vinculados de lmpoetos Não se apllca                                    | 80.000.00 F.R.: 1 500 00                                |
|                                                      02 | 07 00                                                   | SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO                             | SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                |                                                         |

(Continua na próxima página)

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PRAÇA  SANTANA. 317 06.554.042/0001-50 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 45 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.518

02 CM 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA 90 20.605.0055.1501.0000 4.4.90.51 .00 700 999  000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO -133.  100.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não se aplica

93 20.605.0055.2500.0000 3.1.80.13.00 500 999  000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nAo Vlnculados de Impostos N3o se aplica -147.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

96 20.605.0055.2500.0000 3.3.80.36.00 500 999  000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recu~ n&amp;o Vinculado:!!; de Impostos NAo se aplica -50.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

101 20.  605.0055.2501 .0000 3.3.90.39.00 500 999  000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recurso$ nêo  Vinculo1do$ de lmP0$tOS NAo se apllca -116.600,00 F.R. Grupo: 1 500  00

111 20.606.0060.1526.0000 4.4.90.52.00 700 999  000 DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -133.100.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêner es da União Não se apllca

02 05 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

121 15.451.0040.1322.0000 4.4.90.51 .00 500 999  000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLI CA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica -146.300,00 F.R. Grupo: 1 500  00

123 15.451.0040.2320.0000 3.1 .90.11 .00 500 999  000 AÇôES  DE UTILIDADE PÚBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recul'$0$ nao Vinculados de Impostos Nêo &amp;e apuca -460.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

129 15.451.0040.2320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA -146.300,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES DE CONT F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 NAo se apUca

132 15.451.0040.2320.0000 AÇOES  DE UTILIDADE PÚBLICA -340.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Reeul'$0S nao Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

144 16.481.0047.1400.0000 4.4.90.51 .oo 700 999  000 PROGRAMA OE: MELHORIA HABITACIONAL-RURAL -133.100.00 OBRAS E INSTALAÇOES F.R. Grupo: 1 700  05 Outra$ Tren$ferénciõl$ de Convênio$  ou lnstrument0$ Congêner es dô!i  União Não se apllca

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA.

317

06.554.042/0001-50

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 45 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.518

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

16.482.0049.1410.0000

PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA

4.4.90.51 .00

700

999  000

-133.100.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700  05

Outras Transferênc ias de Convênios  ou instrumentos Congêneres  da Unlao

Não se aplica

146 17.511 .0050.1420.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁS ICO RURAL -13.578,50 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não se aplica

147 17.512.0051 .1451 .0000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO -199.650,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 700 Outras Transferências  de Convênios  ou lnslrumentos Congêneres  da União 999  000 Nlk&gt; se aplica

149 17.512.0051 .1453.0000 4.4.00.52.00 700 999  000 AÇOES  DE SANEAMENTO BÁS ICO URBANO -159.720.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferência s de  Convênios  ou Instrumentos Congêner es da União NAo se apllca

150 17  .512.0051 .1454.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁS ICO URBANO -159.720.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da Uni.ão Não se apllca

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercício: 2025

## DECRETO Nº  45 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.518

02 06 00 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

191 13.392  .0038.2290.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA RecUl'$0&amp; não Vinculados de Impostos. Não se apllca -90.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

192 13.392.0038.2290.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 APOIO E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recurso&amp; não Vlnculsdos de lmposlos Não se apllca -20.000.00 F.R. Gruoo: 1 500 00

198 13.392.0038.2292.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de lmposlos Nt!lo se apllca -95.000.00 F  .R. Grupo: 1 500 00

204

13.392.0038.2296.0000 APOIO E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS -50.000,00 3.3.90.31 .00 PREMIAÇÕE S CULTURAi$, ARTl$TICA$, CIENTIFICAS, DESP· F.R. Grupo: 1 716 05 718 Transferências  De$linedas ao Selor cultural - LC nº 195/2022 An..  go - Demais Setores da Cultura 999 000 Nã o sa apllca

206

212

13.392.0038.2296.0000 3.3.90.36.00 716 999  000 APOIO E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS -40.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Gruoo: 1 716 05 Transferência s Oe$linadas ao Setor cultural - LC n° 195/2022Art. 8"' · Demais Setores da Cultura Não se aplica

27  .812.0073.1652.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -60.000,00 OBRAS E INSTALAÇõES F.R. Grupo: 1 700  05 OUtras Transferências  de Convé nios ou Instrumentos Congéneres  da Unlao Não se apllca

217

27.812.0073.2650.0000 3.3.90.31 .00 500 999  000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -20.000.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. OESP. F.R. Gruoo: 1 500 00 Recul'$05 não Vinculados de Impostos Não se aplica

02 07 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

260 12.361.0030.2202.0000 4.4.90.52.00 570 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -135.520.00 F.R. Gruoo: 1 570  01 Transféf'éncias  do Governo Federal referentes a Convênios  e  Instrumentos CongêneréS vinculados I Não se apllca

278 12.361 .0035.1200.0000 4.4.90.51.00 570 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL -230.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570  01 Trenslerências  do Governo Federal referentes a Convênios  e  Instrumentos Congêneres  vinculados i Não se ;.1pI1e.1

279 12.365.0035.1260.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -200.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 570  01 570 Transferências  do Governo Federei releren1 es a convênios  e  lnstrumen1 os con9Aneree vinculados i 999  000 Não sa apllca

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA,

317

06.554.042/0001-50

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 45, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.518

02 07 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

261 12.782.0032.1206.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO -133.100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 553 01 553 Transferências  de Reeul'$0$ do FNDE Referentes ao Programa Naelonal de Apolo ao Transporte Es, 999  ooo Não se aplica

284 12.782.0032.1208.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO -200.260,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 571 01 571 Transforôncias do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congôooros vinculados à Educaç.ã 999  000 Não se apllca

02 07 02 MANUTENÇÃO 00 FUNDES 70%

295 12.361 .0030.220, .0000 3.1.90.91 .00 540 230  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -132.000.00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos FUNDEB · Profissionais da Educação Bãsic

317 12.361.0030.2203.0000 3.1.90.13.00 540 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -203.500,00 OBRIGAÇôES  PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não se aplica

152 17.512.0051 .1457.0000 4,4.90.51.00 700 999  000 AÇÕE S DE SANEAMENTO BÁS ICO URBANO -117.370.00 OBRAS E INSTALAÇÔES F.R. Grupo: 1 700  05 Ovtre,$ Transferê ncias de Convênio$  ou Instrumentos Congêneres  da Uniã,o Não se apllca 327 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.36.00 543 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -155.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 543  01 TransferêncitlS  do FUNDES· COmplement&amp;ÇS,o  da Uniêo  · VAAR Não sa aplica

155 17.512.0051 .2451 .0000 AÇÕES OE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO -146.300.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F  .R. Gruoo: 1 500 oo 500 Recul'$0S nã,o  V inculados de  lml)O$tos 999 000 Não se aplica 329 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 542 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 542  01 Transfer(lnçlas do FUNOEB · Complemenlação da Unl:lio · VAA  T Não se aplica

163 26. 782.0070.1613.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 EXPANSÃO  E MELHORIAOA REDE RODOVIÁR IA MUNICIPAL -140.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados da Impostos Não se aplica 345 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL -200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540  01 540 Transferências  dO FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos 999  000 NAo se apllca

173 26.  782.0070.261 2.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 EXPANSÃO  E MELHORIAOA REDE RODOVIÁR IA MUNICIPAL -70.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Gruoo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

06

00

SECRETARIA MUN.DE ESPORTE.CULTURA E LAZER

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

358 10.301 .0020.1160.0000 4.4.90.51.00 500 300  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de lmposlos Saúde  · Despesas com ASPS -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

169 13.392-0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -60.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Re&lt;:uí'.$0$ nlo  Vinculado$ de lmpa,;tos 999  000 Não se apllca 374 10.301 .0020.2160.0000 3.1.90.13.00 600 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE -400.000.00 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1 Não se aplica

## (Continua na próxima página)

02

02

02

05

00

145

## 'iário 2ficial dos 0unictpios

## $ proYa documental dos atos municipais

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 45, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI  N.518

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE- FMS

381 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚD E -213.625,50 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  621  02 621 Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Não  se aplica

424

10.301.0025.2180.0000

3.1.90.16.00

600

999

000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

-220.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de M&lt;

Não  se aplica

456 10.301.0025.2188.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -162.140,00 OBRIGAÇÕE S PATRONAIS F.R. Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mi Não  se aplica

474 10.301.0025.2190.0000 3.3.90.36.00 621 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -1 36.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  621 02 Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Nã o se aplica

482 10.301  .0025.2191.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -129.470,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ml Não  se aplica

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL-FMAS

51 1 08.243.0015.1657.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 AÇÕ ES DE PROTEÇÃ O À CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -150.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  660 04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social · FNAS Não  se aplica

512 08.243.0015.1657.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 AÇÕ ES DE PROTEÇÃO Á  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -100.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1  660 04 Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Nã o se aplica

529 08.244.0016.2146.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁ RIA GERAL -140.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  660 04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Não  se aplica

532 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁ RIA GERAL -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  669 04 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social 999 000 Não  se aplica

543 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.32.00 AÇÃO COMUNITÁ RIA GERAL -50.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1  669 04 669 Outros Recursos Vinculados à Assistênci a Social 999 000 Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇ A SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercíci o: 2025

## DECRETO Nº 45, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI  N.518

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL-FMAS

546 08.244.0016.2150.0000 AÇÃ O COMUNITÁ RIA GERAL 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social 999  000 Não  se aplica -50.000,00 F.R.  Grupo: 1  669  04

549 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁ RIA GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 669 Outros Recursos Vinculados à Assistênci a Social 999 000 Não  se aplica -50.000,00 F.R.  Grupo: 1  669 04

## -7.250.554,00

## ld:12527B1E9216035D

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA. 317 06.554.04210001-50 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 45 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplement ar e da outras providênci as

Artigo  3o.Este  decreto  entr a  em  v i gor  na  dat a  de  sua  publicaçAo .

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL

DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamen to  vigente, um  crédito adicional  na  importáncia  de R$7. 570 . 754 , 00  d istribuidos  as  seguintes  dota ções:

## Suplementaçã o ( + ) 7  .570.  7 54.00

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

57 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 285.000,00 F.R.: 1 500 00

61 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 160.000,00 F.R.: 1 500 00

63 04.122.0005.2040.0000 GESTÃ O ADMINISTRATIVA 00  GABINETE DO PREFEITO 3.3.9().39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 295.000.00 F.R.: 1 500 00

66 04. 122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕ ES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS 500 Recorsos nao VlncolOOos de Impostos 999 000 Não  se aplica 200.000,00 F.R.: 1 500 00

66 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.91 .00 SENTENÇAS  JUDICIAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Nãoseo1pllca 30.000,00 F.R.: 1 500 00

71 04. 122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇ ÕE S 706 Transferêncla  Especlal da União 999  000 Não  se aplica 140.000.00 F.R.: 1 706 05

638 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES 710 Transfer6ncia Especial dos Estados 999  000 Não se aplica 70.000,00 F.R.: 1 710 05

02 03 00 SECRETARIA MUN. OE FINANÇ AS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇ A  SANTANA, 317 06.554.042/0001 -S0 Exercíci o: 2025

## DECRETO Nº 45, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.518

02 03 00 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

89 28.843.0000.2670.0000 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recul"$OS não  Vincul.:Klos de Impostos 999 000 Não  se aplict1 200.000.00 F  .R.: 1 500 00

02 04 00 SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA

98 20.605.0055.2500.0000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 5.000,00 F.R.: 1 500 00

104 20.605.0055.2502.0000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 50.000,00 F  .R.: 1 500 00

02 05 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

128 15,451 .0040.2320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBL ICA 3 .3 .90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 80.000,00 F.R.: 1 500 00

131 15.451.()()40.2320.0000 3 .3 .90.39.00 500 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBL ICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica 330.000,00 F.R.: 1 500 00

160

25.752.0065.2590.0000 REDE DE DISTR. DE ENERGIA EL.Ê TRICA 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F  .R.: 1 751 05 751 Recursos da Contribuição  para o Cuslelo do Serviço de llumlnaç:lo P(lblica · COSIP 999 000 Não se aplica

02 06 00 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

185 13.392.0038.2290.0000 3.1.90. 11.00 500 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Reçursos não  Vinculados d&amp; lmPO&amp;tos Nao se aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

190 13.  392.0038.2290.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos nao Vlnculooos de Impostos Não se 8Pllca 80.000,00 F  .R.: 1 500 00

02 07 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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