Portaria — Tamboril Do Pi (10/01/2025)

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Id:167C49B371B931A7
Id:0E28A8E1407D34AE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SEBASTIAO LEAL
SEBASTIAC
EDITALN001/2025
GABINETE DA PREFEITA
LEAL
TAMBORIL DO Piauí - PI, 09 de janeiro de 2025
Portaria N 020/2025
Sebastiao Leal, 09 de janeiro de 2025.
MATRICULA ESCOLAR 2025
Estabelece as diretrizes para matricula
Designa Servidores, sem prejuizo das suas atribuigoes em
e renovacao nas Escolas da Rede
suas respectivas unidades de lotagao, para atuarem como
Publica Municipal de Tamboril do
Agentes de Contratagao, e equipe de apoio nos
Piauí- PI para o ano letivo 2025.
procedimentos regidos pela LEl no 14.133/2021 realizados no
ambito da administracao Municipal de Sebastiao Leal-PI,
conforme especifica.
A Prefeitura Municipal DE TAMBORIL DO Piauí-PI, por intermedio da
Secretaria Municipal de Educacao no uso de suas atribuigoes legais, torna publico opresente
O Prefeito Municipal de Sebastiao Leal Estado do Piauí no uso de suas atribuicoes
Edital, que estabelece as diretrizes para o processo de matricula e renovacao de matricula de
legais, que Ihe confere o disposto no Art. 64 item VI da Lei Organica do Município,
alunos da Educacao Infantil, Ensino Fundamental Regular e Ensino Fundamental na
Modalidade EJA da Rede Municipal para o ano letivo de 2025.
CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6, bem como no artigo 8o., da
LEI 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto na Constituicao Federal/1988, Lei de Diretrizes e Bases da
CONSIDREANDO o disposto no Decreto Municipal n 019/2023, que regulamentou as
Educagao Nacional - LDB n 9.394/96, Lei Federal no 11.274/06 que dispoe sobre a duragao
normas de aplicagao da Lei 14.133/2021, no ambito da Administracao Municipal;
do ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade, a Resolugao CNE/CEB N 01/2010, LeiNo
8.069/90 que disp3e sobre o Estatuto da Crianga e do Adolescente e outras legislacoes
cONsIDERANDO que os agentes de contratacao sao pessoas designadas por ato
correlatas;
especifico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da
Administracao Publica, para tomar decisoes, acompanhar o tramite da Licitação, dar
CONSIDERANDO o Plano Municipal de Educacao;
impulso ao procedimento licitatorio e executar quaisquer outras atividades necessarias ao
bom andamento do certame ate a homologacao;
FICA ESTABELECIDO:
CONsIDERANDO que a equipe de apoio e essencial para auxiliar o agente de
contratacao e o Pregoeiro no desenvolvimento das etapas durante a fase externa do
Diretrizes de matriculas das escolas da rede Municipal de ensino contemplando
processo de Licitação.
Educacao Infantil, Ensino Fundamental e Educacao de Jovens e Adultos-EJA ano letivo 2025.
RESOLVE:
Art. 1o - Designar o servidor Camila de Sousa Veloso, servidor efetivo , MAT. 943-1,
O acesso ao ensino fundamental e direito publico subjetivo, obrigatorio e gratuito para
para, sem prejuizos atribuicoes laborais em sua respectiva unidade de lotacao, quando
todas as criangas e adolescentes que se encontram em idade escolar, inclusive os que nao
for possivel cumular, atuar como Agente de Contratacao nos procedimentos regidos pela
LEI no 14.133/21:
especiais que se encontram fora da rede de ensino
Paragrafo Unico: O Agente de Contratagao designado sera responsavel, entre outras
1.1- Os alunos ja matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, de Educacao Infantil,
atribuigoes, pela operacionalizacao, conducao e julgamento das dispensas eletronicas
Ensino Fundamental Regular e Educacao de Jovens e Adultos do ano de 2024, far- se
bem como nos processos de sua competencia.
-a, atraves de confirmacao pelos pais ou responsaveis na Secretaria da Unidade Escolar da qual
e aluno, de acordo com o cronograma de matriculas. Nas unidades escolares onde nao ha diretor,
Art. 2o - Designar A Agente de Contratacao acima nominado para atuar como Pregoeira,
a matricula sera feita pelo mesmo processo pelos proprios professores da unidade escolar, com
conforme o disposto no art. 8o, $5o da Lei 14.133/21.
orientagoes dos tecnicos da SEMED
Art. 3o - Designar como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratacao.
1.2- A matricula inicial a ser realizada nas Escolas da Educacao Infantil, Ensino Fundamental
Regular e de Tempo Integral; e Educacao de Jovens e Adultos naRede Municipal de Ensino
Jose Mauricio de Sousa , MAT -- 405-1
(alunos novos), na zona rural e urbana, devera ser feita a partir dopreenchimento do cadastro
Bianca Renali Mendes Pereira Lima. MAT - 958-2
de matricula de forma presencial, na Unidade Escolar mais proxima da sua residencia, com
Lorena Carvalho Veloso, MAT -- 262-1
disponibilidade e que atenda as necessidades do aluno..
1.3- A confirmacao da matricula ficara validada, mediante a entrega dos documentos
Art. 4 - As designacoes em epigrafe terao carater permanente, ate as modifique ou as
1.4-Nao havendo vaga na escola pertencente ao zoneamento, o alunodevera ser encaminhado
revogue.
pela direcao a escola mais proxima em que houver vaga e atenda as necessidades do aluno.
Art. 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposigoes
1.5-Serao disponibilizadas matriculas novas na educacao infantil, para criancas de 0 a 02 anos.
1.6-Terao direito a matricula no 1 ano do Ensino Fundamental, criancas com 06 (seis) anos
em contrario.
1.7-A matricula nao podera ser vinculada a qualquer tipo de contribuicao financeira.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
1.8- O numero de vagas oferecidas sera previamente divulgado pelas Escolas de Educacao
Infantil, Ensino Fundamental Regular e Tempo Integral e Educacao de Jovens e Adultos.
1.9-Ficara assegurada a matricula para os estudantes que possuem 15 anos completos ou a'
Gabinete da Prefeita Municipal de Sebastiao Leal, em 09 de janeiro de 2025.
completar ate 31 de marco de 2025, no noturno, na Educacao de Jovens e Adultos - EJA.
No Ensino Fundamental de nove anos de duracao a organizacao se da em 5 anos iniciais
e 4 anos finais, sendo que o 1 e 2 anos, que atendem criancas de 6 e 7 anos de idade sao
considerados o 1 ciclo de aprendizagem que tem como principal objetivo alfabetizar os alunos,
Joyoewode
a fim de garantir amplas oportunidades para que estes se apropriem do sistema de escrita
Manoelina de Sousa Borges
alfabetica de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e escrita e
Prefeita Municipal
ao seu envolvimento em praticas diversificadas de letramento, como aponta a BNCC 2017.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.

256
CPF do estudante;
TAMBORIL
RG e CPF dos pais e/ou do responsavel legal;
DO Piauí
Copia da Caderneta de Vacinacao;
Relatorio
de Desenvolvimento Individual
(para alunos
provenientes
de
outra
2
DOS CRITERIOS DE DISTRIBUICAO E ORGANIZACAO DAS TURMAS DA
instituigao, se for o caso);
EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL REGILAR E EJA PARA O
No do Cartao do SUS do aluno;
ANO LETIVO DE 2025.
N do NIS
2.1 A organizacao das turmas devera respeitar o numero de alunos, conforme os criterios
Comprovante deResidenciarecente ate 3
estabelecidos no ANExO deste Edital e Resolução do Conselho Municipal de Educacao de
meses) dos pais e/ou do responsavel legal ou.
declaracao de residencia;
Tamboril do Piauí-PI
$1: Excepcionalmente, as turmas que estiverem alocadas em espacos adaptados poderao ter
Termo de Guarda expedido pelo Juizado da
um numero de alunos, conforme a capacidade do espaco para garantir 1,5m por aluno.
Infancia e Juventudenos casos que o estudante
z2: Sera analisado as possibilidades de formagao de nova turma, sor
conviva com o responsavel legal.
05 (cinco), o numero de alunos previstos para cada turma e observadas condigoes minimas, em.
Ficha de Declaracao de Cor e Raca
qualquer nivel e modalidade.
Copia da Certidao de Nascimento;
$3:Atender no maximo 03 (tres) alunos com deficiencias e/ou superdotado por turma regular
CPF do estudante;
inclusiva. Para cada matricula de aluno com deficiencias e/ou superdotado, reduzir- se-a, duas
RG e CPF dos pais c/ou do responsavel legal;
matriculas de alunos
Copia da Caderneta de Vacinagao;
2.2- A matricula dos alunos da Educagio de Jovens e Adultos devera respeitar a idade minima.
Relatorio
de Desenvolvimento Individual
de 15 anos completos.
(paraalunos
provenientes
outra
2.3-O aluno somente podera completar o Ensino Fundamental na Educacao de Jovens e Adultos
instituigao, se for o caso);
e receber certificado, apos completar 15 anos.
N do Cartao do SUSdo aluno;
Ensino Fundamental
2.4- A organizagao das turmas devera respeitar os seguintes criterios:.
N do NIS
Comprovante de Residencia recente (ate 3
EDUCACAO INFANTIL
meses) dos pais e/ou do responsavel legal ou
em media de 12 alunos,
declaragao de residencia;
CRECHE II - Criangas de ate 03 (tres) anos e 11 (onze) meses - em media de 18 alunos;
Termo de Guarda expedido pelo Juizado da
PRE-ESCOLA I -- Criancas de 04 (quatro) -- 20 alunos;
PRE-ESCOLA II - Criancas de 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses
s - 20 alunos
conviva com o responsavel legal.
Ficha de Declaracao de Cor e Raca
ENSINO FUNDAMENTAL
1 e 2 ano - 25 alunos;
Copia da Certidao de Nascimento;
3 ao 5 ano -- 30 alunos;
CPF do estudante;
6 ao 9 ano -- 35 alunos;
RG e CPF dos pais e/ou do responsavel legal;
Multisseriada - 20 alunos;
Copia da Caderneta de Vacinacao;
Educacao de Jovens e Adultos - EJA - 25 alunos.
Relatorio
de Desenvolvimento Individual
Na Zona Rural, o numero de alunos podera variar, conforme a realidade e necessidade:
(para
alunos
provenientes
outra
De 20 a 30 alunos-1a0 5 ano
instituigao, se for o caso);
De 20 a 35 por turmas - 6 ao 9 ano;
Turmas inclusivas, com ate 03 alunos com deficiencias, tera numero de alunos reduzidos
Educacao de Jovens e Adultos
N do NIS
Comprovante de Residencia recente (ate 3
meses) dos pais e/ou do responsavel legal ou
3.
DOS CRITERIOS DE DISTRIBUICAO E ORGANIZACAO DAS TURMAS DA
declaracao de residencia;
EDUCACAO ESPECIAL - AEE
Termo de Guarda expedido pelo Juizado da
Infancia e Juventudenos casos que o estudante
ro de matriculas de alunos, conforme a
conviva com o responsavel legal.
deficiencia atendida: o numero de alunos com deficiencia sensorial (auditiva ou yisual)
Ficha de Declaracao de Cor e Raca
matriculados numa mesma sala, nao deve ultrapassar a quantidade de 04 (quatro) alunos por
professor. E, alunos com deficiencia intelectual e com TEA (Transtornos do Espectro Autista)
a matricula deve ser de ate 02 (dois) alunos por professor
No caso do aluno da EJA (Educacao de Jovens e Adultos), o proprio aluno, assinara o
3.2- O numero de alunos com deficiencia fisica matriculados numa mesma sala sera
termo de compromisso e responsabilidade.
contemplado no item 3.1, deste edital, se estiver associada a outra deficiencia..
3.3- O Atendimento Educacional Especializado - AEE devera ser realizado no periodo da
DO CRONOGRAMA DE MATRICULA
escolarizacao, nao sendo substitutivo as classes comuns.
3.4 -Todos os alunos de Educacao Infantil e do Ensino Fundamental Regular com deficiencia,
A matricula e rematricula da rede Municipal de educacao sera realizada no periodo de
deverao ter dupla matricula (uma no Ensino Regular em Sala Inclusiva e uma no Atendimento
13/01/2025 a 17/01/2025 em Tamboril do Piauí-PI, conforme 0 previsto neste edital
Educa
acional Especializado
acao do laudo de comprovacao da
A organizacao e divulgacao do processo de matricula serao feitas atraves de divulgacao
patologia.
deste edital, nos meios de comunicacao, midias de forma geral e setorizada, porUnidade
Escolar e em orgaos publicos e outros espacos na comunidade, bem como na cidade.
DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA MATRICULA
5.1 Da comissao de matricula
NiVEL/MODALIDADE DE
DOCUMENTACAO EXIGIDA
A escola constituira uma Comissao de Matricula, formada por representantes da direcao
ENSINO
ou do quadro de professores com a finalidade de fazer cumprir este Edital promovendo ampla
Educacao Infantil
Copia da Certidao de Nascimento;
divulgacao, acompanhando, analisando toda etapa de matriculas.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Id:01AB37A5F6A334D7
MBORIL
DO Piauí
5.2 Do inicio das aulasd
Portaria N 014/2025
Para o cumprimento dos 200 dias letivos minimos anual, o ano letivo 2025, iniciara no.
TAMBORIL DO PIAUf - PI, 09 de janeiro de 2025
dia 10 de Fevereiro, e obedecera a programacao conforme o calendario padrao anual desta
"Nomeia ADRIANO DA COSTA SANTOS,
Secretaria, em cumprimento ao Art. 208. Inciso I, paragrafo 3, da Constituicao Federal e LDB
CPF 024.172.683-29, para o Cargo de Chefe da
n. 9394/96, normativa do TCE-PI/2024 e Resolução do CMETP, articulada com os gestores
Segao de Informatica e Processamento de
escolares.
Dados (Contratos WEB), nivel FG-F, do
Município de Tamboril do Piauí - PI.
6.
DAS DISPOSICOES FINAIS
O Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí, Estado do Piauí, no uso de
buicoes legais
e, conforme definido na Lei Organica Municipal;
Os casos omissos, serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao - SEMED.
RESOLVE:
Revogam-se as disposigoes em contrario.
Art.1. - Nomear ADRIANO DA COSTA SANTOS, CPF 024.172.683-29, para o Cargo de
Chefe da Secao de Informatica e Processamento de Dados (Contratos WEB), nivel FG-F,
Registre-se, Publique-se!
do Município de Tamboril do Piauí -PL
GLAUERT COELHO AS
Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra
m vigor na data de su
ALMEIDA:0173231
2338
publicacao.
13:21:49
Glauert Coelho Almeida
Registre-se, Publique-se!
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí.
GLAUERT COELHO ?
ALMEIDA:0173231
2338
Dados 20
Glauert Coelho Almeida
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí
Id:1519043B142F34D2
MBORIL
Id:1519043B142F34E2
DO Piauí
O PIAU
PORTARIAN 013/2025
TAMBORIL DO Piauí - PI, 09 de janeiro de 2025
PORTARIAN015/2025
"Nomeia ANDRE FERREIRA MENESES,
TAMBORIL DO PIAUf - PI, 09 de janeiro de 2025
CPF 024.637.673-24, para o Cargo de Gestor da
"Nomeia HEMILTON DA SILVA AGUIAR,
Folha de Pagamento, nivel FG-D, do Município
CPF 032.290.723-32, para o Cargo de
de Tamboril do Piauí - PI".
Coordenador do Bolsa Familia, do Município
de Tamboril do Piauí -- PI.
O Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais
O Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuices legais
e, conforme definido na Lei Organica Municipal;
e, conforme definido na Lei Organica Municipal;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art.1%. - Nomear ANDRE FERREIRA MENESES, CPF 024.637.673-24, para o Cargo de.
Art.1. - Nomear HEMILTON DA SILVA AGUIAR, CPF 032.290.723-32, para 0 Cargo de
Gestor da Folha de Pagamento, nivel FG-D, do Município de Tamboril do Piauí - PL
Coordenador do Bolsa Familia, do Município de Tamboril do Piauf -- PL
Art. 2 - Revogadas as disposioes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua
Art. 2o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua.
publicacao.
publicacao.
Registre-se, Publique-se!
Registre-se, Publique-se!
GLAUERT COELHO
ALMEIDA:0173231AL
2338
ALMEIDA:017323
2338
Glauert Coelho Almeida
Glauert Coelho Almeida
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.