Lei — Francisco Ayres (29/12/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## ld:0047F3EA899D1AC6

PREFEITURAM~i1~og:~CISCOAYRES C.N.P.J. (MF): 06,554.075/0001-09

<!-- image -->

## LEI MUNICIPAL Nº 471, DE  16 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO  DE  FRANCISCO  AYRES-PI PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

A  PREFEITA  DO  MUNICIPIO  DE  FRANCISCO  AYRES,  ESTADO  DO  PIAUI, FAÇO SABER que a  Câmara  Municipal  aprovou  e  eu,  Prefeita  Municipal,  sanciono  a seguinte lei:

Art.  1 °. Esta lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município  de FRANOSCO AYRES para o exercício  financeiro de 2026, em R$ 32.689.012,00 (trinta e dois milhões, seiscentos e  oitenta e  nove mil e  doze reais) compreendendo:

- I. Orçamento  Fiscal  em  R$  22.269.122,00  (Vinte e  dois  milhões  duzentos  e sessenta e  nove mil e  cento e vinte e  dois reais);
- II. Orçamento  da  Seguridade  Social  em R$  10.419.890,00 (Dez  milhões, quatrocentos e  dezenove mil,  oitocentos e  noventa reais).

Art. 2º. A  Receita será  arrecadada em conformidade com a  legislação  em vigor, na seguinte forma:

1

1

1

| REalTAS CORRENTES,                                 | 34.&03.302,00   |
|----------------------------------------------------|-----------------|
| IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕ ES DE MELHORIA        | 928.270,00      |
| CONTRIBUIÇÕES                                      | 60.000,00       |
| RECEITA PATRIMONIAL                                | 1.297.770,00    |
| RECEITA DESERVIÇOS                                 | 1.620,00        |
| TRANSFER[NCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 32.315.642,00   |
| RECEITAS DE CAPITAL                                | 2.266.850,00    |
| ALIENAÇÃO DE BENS                                  | 10.000,00       |
| TRANSFER[NCIAS DE CAPITAL                          | 2.256.850,00    |
| (R) DEDUCOESDA REalTA                              | -4.181.140,00   |
| (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                             | -4.181.140,00   |

<!-- image -->

## PREF.EITURA·M~!~og:~CISCOAYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075I0001-09

<!-- image -->

Art.  3°.  A despesa  será  realizada  segundo a  discriminação  dos  quadros integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:

I.

|   OI | OI   | CAMARAMUNICIPAL                                    | 1.711.000,00   |
|------|------|----------------------------------------------------|----------------|
|   02 | OI   | GABINETEDO PREFEITA                                | 1.284.000,00   |
|   02 | 02   | CONTROLADORlAGERAL DO MUNJCIPIO                    | 122.700,00     |
|   02 | 03   | SECRETARlAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMETO | 3.441.800,00   |
|   02 | 04   | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                | 573.385,00     |
|   02 | 05   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                   | 10.049.597,00  |
|   02 | 06   | SECRETARlA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS                  | 7.063.740,00   |
|   02 | 07   | SECRETAR1A MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         | 2.141.650,00   |
|   02 | 08   | SECRETARlA MUNICIPAL DECULTURA                     | 648.000,00     |
|   02 | 09   | SECRETARlA MUN!ClPAL FINANCAS                      | 100.000,00     |
|   02 | 10   | SECRETARlA MUNICIPAL DE OBRAS                      | 3.132.906,00   |
|   02 | li   | SECRETARIA MUNICIPAL DETRANSPORTE                  | 672. 110,00    |
|   02 | 12   | SECRETARlA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE              | 206.350,00     |
|   02 | 13   | SECRETARIA MUNIClPAL DE ESPORTEE LAZER             | 295.574,00     |
|   02 | 14   | SECRETARIADAJUVENTUDE                              | 66.000,00      |
|   02 | 15   | SECRETARIADO TURISMO                               | 92.200,00      |
|   02 | 16   | SECRETARlADA MULHER                                | 88.000,00      |
|   90 | 99   | RESERVADE CONTINGENCIA                             | 1.000.000,00   |

## DESPESA POR ÓRGÃO  DE GOVERNO

|    | FUNCÕES DE GOVERNO      | FUNCÕES DE GOVERNO   |
|----|-------------------------|----------------------|
| 01 | LEGISLATIVA             | 1.711.000,00         |
| 04 | AOMINISTRACAO           | 3.931.500,00         |
| 08 | ASSISTENCIA SOCIAL      | 2.141.650,00         |
| 10 | SAU0E                   | 7.063.740,00         |
| 12 | EDUCACAO                | 10.049.597,00        |
| 13 | CULTURA                 | 648.000,00           |
| 14 | DIREITOS DACIDADANIA    | 66.000,00            |
| 15 | URBANISMO               | 1.731.960,00         |
| 16 | HABITACAO               | 130.000,00           |
| 17 | SANEAMENTO              | 583.095,00           |
| 18 | GESTAO AMBIENTAL        | 206.350,00           |
| 20 | AGRICULTURA             | 295.385,00           |
| 23 | COMERCIO ESERVIÇOS      | 92.200,00            |
| 25 | ENERGIA                 | 30.00000             |
| 26 | TRANSPORTE              | 1.525.461 00         |
| 27 | DESPORTO E LAZER        | 295.574 00           |
| 28 | ENCARGOS ESPECIAIS      | 1.187.500 00         |
| 99 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.000.000,00         |

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREF.EITURA,MUNIC. IPAL.DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

<!-- image -->

<!-- image -->

Art. 4°. Fica o  Poder Executivo autorizado a abrir créditos  suplementares, até o  limite de  40%  do  total  da  despesa  fixada,  observadas  as  condições  estabelecidas neste  artigo.

- I . Remanejar as dotações  de  despesas previstas para atender despesas com Pessoal e  Encargos Sociais, o  pagamento da Dívida Públi ca,  com Sentenças Judiciais e PASEP, na mesma  fonte de recurso da própria unidade· orçamentária  ou de uma para outra,  nos termos previstos no inciso III, do§ 1°, do art.  43, da Lei n° 4 .320/64;
- II. Remanejar as dotaçõ es  nas  respectivas  categorias econômicas,  exceto  as despesas previstas no inciso anterior, quando envolver recursos da m esma fonte de recursos,  na própria  unidade  orçamentária  e  nos  termos previstos no inciso III,  do§ 10,  do art. 43, da Lei nº 4 .320/64;
- III. Abrir créditos  suplementares, com recursos do superá vit financeiro, apurado em  Balanço  Patrimonial  do exercício anterior,  de acordo  com  os saldos  verificados  em  cada  fonte  de  recurso  e  nos  termos  previstos  no inciso I, do§ 10, do art. 43, da Lei nº  4.320/64;
- IV. Abrir crédit os adicionais suplementares  com r e curso do  excesso d e arrecadação, v e r ificado na  respectiva  fonte  de  recurso, sobre  o valor previsto nesta  Lei e  nos termos do inciso II, do§ 1°, do art. 43, da  Lei  n ° 4 .320/64;
- V. Abrir créditos  adicionais  suplementares, com  recurso do  excesso de arrecadaçã o  por tendê ncia,  nos termos previstos  no inciso II, dos §§  1° e 3º, do§ 10, do art. 43, da Lei nº 4.320/64;
- VI. Suplementar  as respectivas dotações, com recursos de operação de crédito, nos  termos  previstos  no  inciso  IV,  do  § 1°, do  art. 43, da  Lei Federal n° 4.320/64;
- VII. Utilizar  a  Reserva  de  contingência  como  recurso  de abertura  de  créditos adicionais.

Parágrafo  único .  Exclui-se do limite estabelecido no "caput"  as autorizações dos incisos I a VII e  os c rédito s  adicionais suplementares,  d ecorrentes de Leis Municipais específicas  aprovadas no exercício.

Art. 5°. Fica  o Poder  Legislativo Munlclpal  autorizado  a abrir  créditos adicionais suplementares  ao  Orçamento  do  Legislativo  Municipal  até o  limite  fixado no Artigo 4º, através  d e Ato da Mesa, servindo como recursos para tais suplementações,  o  cancelamento de dotações  do Orçamento do Legislativo.

<!-- image -->

## ESTADO DO. PIAUI PREFEITURA,MUNICIPAL.DE FRANCISCOAYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075iooo1-09

<!-- image -->

Par.flgrafo  ún i co.  O Poder  Legislativo  e nviará, ao  Poder  Executivo,  cópia do  Ato  a  que  se  refere  o caput,  no  prazo  má ximo  d e  quinze  dias,  para  que  este proceda às devidas  anotações  em seus  registros orçamentários  e  contábeis .

Art.  6°. OS Créditos  Adicionais Suplementares que  se referem a  esta lel, terão sua  abertura  d etalhada  ao  nív el  de  elemento  d e despesa, identificador  d e uso, destinação de recursos e especificação das fontes de  recursos, observado o disposto da Lei de Diretrizes Orçam entárias  para 2026.

Art.  7°. Os Créditos Adicionais Especiais e  Extraordinários  autorizados no exercíc io finance iro de 2025, e  reabertos nos limites de seus saldos, segundo o  disposto no§ 2°, do art.  167,  da Constituição  Federal, de 5  de  outubro de  1988, obedecerão  à codificação  constante  nesta lei.

Parágrafo  único .  Para  a  reabertura  dos créditos ad icionais d e  que  trata o caput deste  artigo,  fica  o Poder  Executivo  autorizado  a  proceder  a  adequação  da codificação  dos elementos de despesas com as respectivas fontes de receita, conforme estabelece o  Plano de contas da  Receita  e  da  Despesa,  be m  como a  adequação  da codificação  funcional programática  e  ação  orçamentária.

Art.  8°. Estal.elentraemvtgoremdelºdejanà-ode2026.

Gabina:e da Prefeita Municipal de  Francisco Ayres (PI), 16 de dezembro de 2025.

EUGENIA  DE  ' Assln·dodeform·

SOUSA

d:~  EUGENIA

NUNES:286  ~ NUNES::2860082085

820855 e,, s Eugênia i:le sousa Nunes

Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI

Sancionada,  numerada,  registrada e  publicada  a  presente Lei  no Mural da  Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI, aos DEZESSE:IS dias do m ês  de  DEZEMBRO do ano de dois mil e  V:INTE E  C:INCO,  e  encaminhada à  imprensa para pt.Jblicação  oficial.

RENATO

Assinado de forma

ANTONIO  GARCI

digital por RENATO

A NDRAOE·36'1

l

NTONIO CiARCIA

0 7 172

•  /4

-

~ 172

OC:.3642010

Renato Antônio Garcia Andrade Olefe de Gabinete em Exercício

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURAMUNICÍPAL.DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J .  (MF):  06.554.075/0001-09

ANEXOS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

<!-- image -->

,

*

## ,  - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

· i ■

··

~

RUA JOSÉ FERREIRA, 387

-

CNPJ:06554075/0001-09

..

Orçamento Programa

~

Exercício  de  2026

• •

•

EVOLUÇÃO DA RECEITA

(Inc.III,  Art.22")

Lei Municipal nD 471

Página  1

Data: 16/12/2025

| Codigo                                                                  | Discriminação                                                                                                                                | Receit a Arrec adada                                    | Receit a Arrec adada                           | Receit a Arrec adada                                      | Receita Pre vista                                      | Receita Pre vista                                        |
|-------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
|                                                                         |                                                                                                                                              | 2022                                                    | 2023                                           | 2024                                                      | 2025                                                   | 2026                                                     |
| 1000.00.0.0                                                             | RECEITAS CORRENTES.                                                                                                                          |                                                         |                                                |                                                           |                                                        |                                                          |
| 1100.00.0.0 1200.00.0.0 1300.00.0.0 1600.00.0.0 1700.00.0.0 1900.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITADE SERVIÇOS TRANSFERtNCIASCORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 470.879,87 44.362,21 127.951 ,93 24.737 244,95 2.960,40 | 797.064,22 51.081 ,12 156.786,57 29.771.946,39 | 855.535,86 55.327,51 214.231 ,24 31.767.699,84 104.000,00 | 838.815,99 65.000,00 231.468,56 1.629,40 30.923.815,00 | 928.270,00 60.000,00 1.297.770,00 1.620,00 32.315.642,00 |
| 2000.00.0.0                                                             | RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                                          |                                                         |                                                |                                                           |                                                        |                                                          |
|                                                                         | ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERtNCIAS                                                                                                             | 74.659,72                                               | 1.178.830,00                                   | 2.048.612,50                                              | 23.078,00 703.800,00                                   | 10.000,00 2.256.850,00                                   |
|                                                                         | Sub Total                                                                                                                                    |                                                         | 1.178.830,00 0,00                              | 2.048.612,50 0,00                                         | 726.878,00 0,00                                        | 2266.850,00                                              |
| 7000.00.0.0                                                             | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)                                                                                                                  | 74.659,72                                               |                                                |                                                           |                                                        |                                                          |
| 2200.00.0.0 2400.00.0.0                                                 | DECAPITAL                                                                                                                                    |                                                         |                                                |                                                           |                                                        |                                                          |
|                                                                         | Sub Total                                                                                                                                    | 0,00                                                    |                                                |                                                           |                                                        |                                                          |
| 8000.00.0.0                                                             | RECEITAS DECAPITAL                                                                                                                           |                                                         |                                                |                                                           |                                                        | 0,00                                                     |
|                                                                         | Sub Total                                                                                                                                    |                                                         |                                                | 0,00                                                      | 0,00                                                   |                                                          |
| 9000.00.0.0 9500.00.0.0                                                 | (R) DEDUCOESDA RECEITA 1 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                                              | -2.728.952,36                                           | -2.767.189,30                                  | -3.304.452,92                                             | -3.342.565,93                                          | -4.181.140,00                                            |
|                                                                         | Sub Total                                                                                                                                    | -2.728.952,36                                           | -2.767.189,30                                  | -3.304.452,92                                             | -3.342.565,93                                          | -4.181.140,00                                            |

## .  ,  *  , .  PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A  YRES

<!-- image -->

· ·

RUA JOSÉ FERREIRA, 387

-

CNPJ:06554075/0001-09

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

EVOLUÇÃO DA RECEITA

(Inc.III,  Art.22')

~ -

·

Página2

Lei Municipal n• 471

Data: 16/12/2025

| Codigo      | Discriminação                     | Re ceita Arrecadada   | Re ceita Arrecadada   | Re ceita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------|-----------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|--------------------|--------------------|
|             |                                   | 2022                  | 2023                  | 2024                  | 2025               | 2026               |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EMEXERciCIOS |                       |                       |                       |                    |                    |
|             | SubTotal                          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00               |

| TOTAL   | 22.729.106,72   | 29.188.519,00   | 31.740.954,03   | 29.445.041,02   | 32.689.012,00   |
|---------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A  YRES

RUA JOSÉ FERREIRA, 387

CNPJ:06554075/0001--09

Orçamento Programa

Exercicio de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃ O DA DESPESA

(Inc. III, Art. 22)

<!-- image -->

Lei Municipal n 2 471

Data: 16/12/2025

| Codigo                 | Discriminação             | DESPESA        | DESPESA       | DESPESA         |
|------------------------|---------------------------|----------------|---------------|-----------------|
|                        |                           | Realizada 2024 | Fixada2025    | Prevista 2026   |
| DESPESAS CORRENTES     | DESPESAS CORRENTES        |                |               |                 |
| 3 l                    | PESSOAL E ENCARGOS SOCWS  | 13.416.224,30  | 12.973.575,98 | 14.859.878,00   |
| 3 2                    | JUROS E ENCARGOSDA DÍVIDA |                | 3.714,39      | 4.000,00        |
| 3 3                    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14.852.705,71  | 13.509.788,70 | 11.960.697,00   |
|                        | Sub Total                 | 28.268.930,01  | 26.487.079,07 | 26.824.575,00   |
| 4 4                    | INVESTIMENTOS             | 2.667.922,11   | 2.147.561,95  | 3.878.437,00    |
| 4 6                    | AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA      | 712.043,52     | 603.000,00    | 986.000,00      |
|                        | Sub Total                 | 3379.965,63    | 2.750.561,95  | 4.864.437,00    |
| RESERVA DE CONTING™CIA | RESERVA DE CONTING™CIA    |                |               |                 |
| 9 9                    | RESERVA DE CONTINGÊNCIA   |                | 207.400,00    | 1.000.000,00    |
|                        | SubTotal                  | 0,00           | 207.400,00    | 1.000.000,00    |
|                        | TOTAL                     | 31.648.895,64  | 29.445.041,02 | 32.689 .o 12,00 |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A YRES

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387

CNPJ:06554075/0001-09

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

Lei Municipal n~ 471

Página  1  :

Data: 16/12/2025

|   Código | Discriminação                                      | Valor         |
|----------|----------------------------------------------------|---------------|
|     0001 | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVA         | 1.706.000,00  |
|     0002 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                 | 4.091.660,00  |
|     0003 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                         | 860.500,00    |
|     0005 | DESENVOLVIMENTO URBANO                             | 1.864.026,00  |
|     0006 | DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                       | 130.000,00    |
|     0007 | SANEAMENTO BASICO URBANO                           | 180.110,00    |
|     0008 | DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL           | 1.449.655,00  |
|     0009 | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO DE QUALIDADE            | 9.136.042,00  |
|     0010 | DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL                | 826.500,00    |
|     0011 | ESPORTE E LAZER - INFRA ESTRUTURA E MODERNIZACAO E | 295.574,00    |
|     0012 | REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE              | 19.500,00     |
|     0013 | PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE                      | 4.306.870,00  |
|     0014 | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL                       | 1.443.450,00  |
|     0015 | PROGRAMA BOLSA GENTE                               | 202.200,00    |
|     0016 | ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE                           | 1.570.200,00  |
|     0017 | GESTÃO DO SUS                                      | 663.000,00    |
|     0018 | ASSISTENCIA FARMACEUTICA                           | 55.000,00     |
|     0019 | ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE                  | 141.500,00    |
|     0020 | VIGILANCIAEM SAUDE                                 | 307.670,00    |
|     0023 | BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO                     | 15.000,00     |
|     0024 | PROTEÇÃO SOCIAL                                    | 100.500,00    |
|     0026 | FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL                  | 162.000,00    |
|     0027 | PRIMEIRA INFANCIANO SUAS                           | 218.500,00    |
|     0028 | EXPANSAO,REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO             | 913.555,00    |
|     0029 | PREVENÇÃO DERISCOS                                 | 40.000,00     |
|     0230 | OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS                     | 990.000,00    |
|     0999 | RESERVA DE CONTIGENCIA                             | 1.000.000,00  |
|          | TOTAL                                              | 32.689.012,00 |

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A YRES

RUA JOSÉ FERREIRA, 387

CNPJ:06554075/0001--09

Orçamento Programa

Exercicio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. lJI, §  1  ·, Art.2")

Lei Municipal nª  471

Página  I

Data:  16/ 12/2025

| Codigo                                        | Discriminação                                                                                                                                 | Fonte   | Lcgislacao                                                                                 |
|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00                                | RECEITAS CORRENTES.                                                                                                                           |         |                                                                                            |
| 1100.00.0.0.00                                | IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                                                                    |         |                                                                                            |
| 1110.00.0.0.00                                | IMPOSTOS                                                                                                                                      |         |                                                                                            |
| 1112.00.0.0.00                                | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                                                                                   |         |                                                                                            |
| 1112.50.0.0.00                                | IMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA                                                                                       |         |                                                                                            |
| 1112.50.0.2.01                                | IPTU-PRINCIPAL                                                                                                                                |         | CF/1988, art. 156, Inciso 1 , Cod1go TributárioMunicipal Lei, Lei 243 Artigo 29, Inciso 1  |
| 1112.50.0.2.02                                | lPTU - Multas e Juros de Mora                                                                                                                 |         | CF/1988, art. 156, inciso I; Codigo TributárioMunicipal Lei, Lei 243 Artigo 2•. Inciso 1   |
| 1112.50.0.3.01                                | IPTU -Divida Ativa                                                                                                                            |         | CF/1988, art. 156, Inciso I; Codlgo TributárioMunicipal Lei, Lei 243 Artigo 2 9 , Inciso 1 |
| 1112.53.0.0.00                                | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                                            |         |                                                                                            |
| 1112.53.0.1.01                                | ITBI - Principal                                                                                                                              |         | CF/1988, art. 156, Inciso I; Codlgo Tributár io Municipal Lei, Lei 243 Artigo 29, Inciso 1 |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00 li 13.03.1.0.00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDAE PROVENTOS DEQUALQUERNATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDONA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -TRABALHO |         |                                                                                            |
| 1113.03.1.1.01                                | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -TRABALHO - PRINCIP                                                                                   |         | CF/1988, art. 153, inciso Ili; Lei N' 5.172/1966 (CTN)                                     |
| 1113.03.4.0.00                                | IRRF-OUTROS RENDIMENTOS                                                                                                                       |         |                                                                                            |
| li 13.03.4.1.01                               | IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                                                                             |         | CF/1988, art. 153, Inciso Ili; Lei N' 5.172/1966 (CTN)                                     |
| 1114.00.0.0.00                                | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇ O MERCADORIAS SERVIÇOS                                                                                              |         |                                                                                            |
| 1114.51.0.0.00                                | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                                                                                       |         |                                                                                            |
| 1114.51.1.0.00                                | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DEQUALQUER NATUREZA - ISSQN                                                                                            |         |                                                                                            |
| 1114.51.1.1.01                                | IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN                                                                                            |         | CF/1988, art. 156, inciso 1; Codigo TributárioMunicipal Lei 243 Artigo 21•                 |
| 1120.00.0.0.00                                | TAXAS                                                                                                                                         |         |                                                                                            |
| 1121.00.0.0.00                                | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODERDE POLICIA                                                                                                       |         |                                                                                            |
| 1121.01.0.0.00                                | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                                                    |         |                                                                                            |
| 1121.01.0.1.01                                | TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO                                                                                                    |         | CF/1988, art. 145, Inciso li; Código Tributár io Nacional Lei 5.172/1966, art. 77 a 80     |
| 1121.04.0.0.00                                | TAXA DECONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL                                                                                                      |         |                                                                                            |

<!-- image -->

| (lnc. m, § 1°, Art.2")                       | (lnc. m, § 1°, Art.2")                                                                                                                                                               | Lei Municipal n" 471   | Lei Municipal n" 471                                                                                                             |
|----------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Codigo                                       |                                                                                                                                                                                      | Fonte                  | I..cgislacao                                                                                                                     |
| 1121.04.0.1.01                               | TAXA DECONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL                                                                                                                                             |                        | CF/1988, an.. 145, inciso li; Código TributárioNacional Lei 5.172/1 966, art. 77 a 80                                            |
| 1122.00.0.0.00 1122.01.0.0.00                | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL                                                                                                            |                        |                                                                                                                                  |
| 1122.01.0.1.01                               | TAXAS PELA PRESTA,;ãO DE SERVIçOS EM GERAL                                                                                                                                           |                        | CF/1988, art. 145, inciso li; Código TributárioNacional Lei 5.17211966, art. 77 a 80                                             |
| 1122.53.0.0.00                               | TAXA PREST.SERV.LIMPEZA P LICA E MANEJO RESIDUOS SÓLIDOS.                                                                                                                            |                        |                                                                                                                                  |
| 1122.53.0.1.01                               | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MANEJO RES.SÓLIDOS - LIXO                                                                                                                                  |                        | Lei Federal n° 14.026/2020                                                                                                       |
| 1200.00.0.0.00                               | CONTRIBUIÇÕES                                                                                                                                                                        |                        |                                                                                                                                  |
| 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 1241.50.0.0.00 | CONTRIBUIÇÃO PARAO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARAO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |                        |                                                                                                                                  |
| 1241 .50.0.1.01                              | CONTRlBUlçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA                                                                                                                         |                        | Constituição Federal /1988, art. 149 e 149-A;                                                                                    |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00                | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO                                                                                                                   |                        |                                                                                                                                  |
| 1311.00.0.0.00                               | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO                                                                                                                                       |                        |                                                                                                                                  |
| 1311.02.0.1.01                               | CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS lMOV.PÚBL .-PRINCIPAL                                                                                                                              |                        | Constituição Federal /1988, art. 149 e 149-A;                                                                                    |
|                                              | VALORES MOBILÍÁRIOS                                                                                                                                                                  |                        |                                                                                                                                  |
|                                              | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                                                                                                                                         |                        |                                                                                                                                  |
|                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                                                                                                                   |                        |                                                                                                                                  |
| 1321.01.0.1.01                               | Rec. Remuner de Deposito Bancario-FUNDEB                                                                                                                                             |                        | Constituição Federal /1988, art. 164, § 39; Lei na 11.494/2007                                                                   |
| 1321.01.0.1.02 1321.01.0.1.03                | Rec. Remuner de Deposito Bancario-FMS Rec. Remuner de Deposito Bancario-MDE                                                                                                          |                        | Constituição Federal /1988, art. 164, § 3"; Lei n• 11 .494/2007 Constituição Federal /1988, art. 164, § 39; Lei nll 11 .494/2007 |
|                                              |                                                                                                                                                                                      |                        | Constituição Federal /1988, art. 164, § 3"; Lei n• 11                                                                            |
| 1321.01.0.1.04                               | Rec. Remuner de Deposito Bancario-FNAS                                                                                                                                               |                        | .494/2007                                                                                                                        |
| 1321.01.0.1.0S                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS ORDINÁRIOS                                                                                                                             |                        | Constituição Federal /1988, art. 164, § 3"; Lei n• 11 .494/2007                                                                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A YRES

RUA JOSÉ FERREIRA, 387

CNPJ  :06554075/0001--09

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A YRES

RUA JOSÉ FERREIRA, 387

CNPJ:06554075/0001--09

Orçamento Programa

Exercicio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(Jnc. Ili. §  1  ·. Art.2")

| Codigo          |                                                        | Fonte   | Legislacao                                                        |
|-----------------|--------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------|
| 1321.01.0.1.06  | Rec. Remuner de Deposito Bancario•RECURSOS VINCULADO   |         | Constituição Federal /1988, art. 164, § 3º; Lei nv 11.494/2007    |
| 1321.01.0.1.07  | Rcc. Remuner de Deposito Bancario-QSE                  |         | Constituição Federal /1988, art. 164, § 3':1; Lei n'2 11.494/2007 |
| 1321.01.0.1.08  | Rec. Remuner de Deposito Bancario•FMS REC ORDINARIOS   |         | Constituição Federal/1988, art. 164, § 3•; Lei n• 11.494/2007     |
| 1321.01.0.1.09  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ESTADO            |         | Constituição Federal /1988, art. 164, § 3g; Lei n'.2 11.494/2007  |
| 1321.01.0.1.10  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS · INVESTIMENTO      |         | Constituição Federal /1988, art. 164, § 3º; Lei n° 11.494/2007    |
| 1321.01.0.1.11  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -FMAS REC. PRÓPRJOS |         | Constítuição Federal /1988, art. 164, § 3°; Lei n° 11.494/2007    |
| 1321.01.0.1.12  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -FMAS ESTADO        |         | Constituição Federal /1988, art. 164, § 3°; Lei n° 11.494/2007    |
| 1321.01.0.l.1 3 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PODE              |         | Constituição Federal /1988, art. 164. § 3•; Lei n• 11.494/2007    |
| 1321.01.0.1.14  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAE              |         | Constituição Federal /1988, art. 164, § 3º; Lei nº 11.494/2007    |
| 1321.01.0.1.15  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNATE             |         | Constituição Federal /1988. art. 164. § 3•; Lei n• 11.494/2007    |
| 1321.01.0.1.16  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE              |         | Constituição Federal /1988, art. 164, § 3•; Lei n• 11.494/2007    |
| 1321.01.0.1.17  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMS INVESTIMENTO  |         | Constituição Federal /1988, art. 164, § 3•; Lei n• 11.494/2007    |
| 1321.01.0.1.18  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REC. PRÓPRJOS     |         | Constituição Federal /1988, art. 164, § 3°; Lei n° 11.494/2007    |
| 1321.01.0.1.19  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PISO ENFERMAGEM   |         | Constituição Federal /1988, art. 164, § 3°; Lei n° 11.494/2007    |
| 1321.01.0.1.21  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EMENDA ESTADUAL   |         | Constituição Federal /1988. art. 164. § 3•; Lei n• 11.494/2007    |
| 1600.00.0.0.00  | RECEITA DE SERVIÇOS                                    |         |                                                                   |

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A YRES

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387

CNPJ  :06554075/0001--09

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(Jnc. m, §  1

º,

Art.2")

| Codigo                           | Discriminaçlo                                                                                                                                  | Fonte   | Legislacao                                                                                                                                           |
|----------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1610.00.0.0.00 1611.00.0.0.00    | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                                      |         |                                                                                                                                                      |
| 161 l.01.0.0.00                  | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL                                                                                       |         |                                                                                                                                                      |
| 1611.01.0.1.01                   | SERVlçOSADMJNISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                                                                                    |         | Consmu,ção Federal /1988                                                                                                                             |
| 1611.02.0.0.00                   | INSCRJÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                                                                                   |         |                                                                                                                                                      |
| 161 1.02.0.1.01                  | INSCRiçãO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS                                                                                                   |         | Constituição Federal /1988                                                                                                                           |
| ..- 1.c100=.oo=.o · .o"."oo ..-- | -.. TRAN ==s"'FE""ilmlc1ASCORRENTES                                                                                                            |         |                                                                                                                                                      |
| 1710.00.0.0.00                   | TRANSFE~CIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                      |         |                                                                                                                                                      |
| 17 I 1.00.0.0.00                 | TRANSFE~NCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO                                                                                           |         |                                                                                                                                                      |
| 1711 .5 1.0.0.00                 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM                                                                                       |         |                                                                                                                                                      |
| 1711.51.1.0.00                   | COTA-PARTE FPM.COTA MENSAL                                                                                                                     |         |                                                                                                                                                      |
| 1711.51.1.1.01                   | COTA-PARTEDO FUNDO DE PARTIC DOS MUNIC!PIOS-COTA MENSAL                                                                                        |         | Constitulçao Federal /1988, art. 159, Inciso 1, alfnea "b"                                                                                           |
| 1711.51.2.0.00                   | COTA-PARTEFPM.COTAEXTRAORDIN                                                                                                                   |         |                                                                                                                                                      |
| 1711 .51 .2.1.01                 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTIC DO MUNIC-l¾ COTA DEZEMBRO                                                                                        |         | Emenda Constitucional n° 55/2007                                                                                                                     |
| 1711.51.2.l.02                   | COTA-PARTE DO FUNDO DEPARTICIPAC DOS MUNIC-l¾COTA JULHO                                                                                        |         | Emenda Constitucional n" 84/2014                                                                                                                     |
| 1711.51.2.1.03                   | COTA-PARTEDO FPM - !%COTA SETEMBRO                                                                                                             |         | Emenda Constitucional n° 112/2021                                                                                                                    |
| 1711.52.0.0.00                   | COTA-PARTEDOIMPOSTOSOBRE A PROPRIEDADETERRITORJALRURAL                                                                                         |         |                                                                                                                                                      |
| 1711.52.0.1.01                   | COTA-PARTE DO IMP SOBRE A PROPRIEDADE TERRJTORIAL RURAL                                                                                        |         | ConstltuiçãoFederal/1988 , art. 153, Vle§4º, llleart.158, li; Lei n• 5.172/1966 (CTN), art. 29 a 31; Lei n"!l.393/1996; Lei n• 11.250/2005, Art. 1•. |
| 1712.00.0.0.00 1712.52.0.0.00    | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTECOMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP |         |                                                                                                                                                      |
| 1712.52.4.0.00                   |                                                                                                                                                |         |                                                                                                                                                      |
| 1712.52.4.1.01                   | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETR6LEO - FEP                                                                                                 |         | Constituição Federal/1988 . art. 20, § 1•; Lei n• 7.990/89.                                                                                          |
|                                  | TRANSFE~NCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                                                                               |         |                                                                                                                                                      |
| 1713.S0.0.0.OO                   | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                                                                 |         |                                                                                                                                                      |
| 1713.50.1.0.00                   | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                                                                 |         |                                                                                                                                                      |
| 1713.50.1.1.01                   | AGENTECOMUNITÁRJODESA E                                                                                                                        |         | Constituição FederaV1988, art. 20, § 1"; Lei n" 11.350/2006                                                                                          |
| 1713.50.1.1.03                   | INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO                                                                                                       |         | Constituição Federal /1988, art. 195 e 198; Lei n• 8.080 e                                                                                           |

<!-- image -->

Lei Municipal n'.2 471

Página  3

Data: 16/ 12/.2025

Lei Municipal n° 471

Página4

Data: 16/ 12/2025

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A YRES

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387

CNPJ:06554075/0001--09

Orçamento Programa

Exercicio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. lll. § 1°, Art.2")

Lei Municipal ng 47 1

Página5

Data:  16/12/2025

| Codigo          |                                                              | Fonte   | Legislacao                                                                                                                                                                    |
|-----------------|--------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                 |                                                              |         | 8.142/1990: LC 141/2012: Portaria de Consolldação GM/MS n• 6 de 28/09/2017: Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017.                                                            |
| 1713.50.1. 1.10 | ASSIST FINANC COMPLEMENTAR PAG PISO PROFDA ENFERMAGEM        |         | ConstituiçãoFederal/1988, art. 195e 198; Lei nº8.080e 8.142/1990; LC 141/2012: Portaria de Consolidação GM/MS n• 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017.      |
| 1713.50.1. 1.11 | INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL              |         | ConstltulçãoFederal/1988 , art.195e 198; Lei n• 8.080e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS n• 6 de 28/09/2017: Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017.     |
| 1713.50.1.1.13  | INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA/ES |         | ConstituiçãoFederal/1988 , art.195e 198; Lei n°8.080e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS n• 6 de 28/09/2017: Portaria GM/MS n• 3.992 de 28112/2017.      |
| 1713.50.1.1.14  | INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITADE BASE   |         | ConstituiçãoFederal/1988, art.195e 198; Lei n°8.080e 8.142/1990: LC 141/2012: Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.        |
| 1713.50.1.1.15  | INCREMENTOTEMPORARIO EMENDA DE BANCADA                       |         | Constituição Federal /1988, art. 195 e 198; Lei n° 8.080 e 8.142/1990: LC 141/2012: Portaria de Consolidação GM/MS n• 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.1.1.16  | IMPLEMENTACÃO DE POLITICAS PARA A REDE ALYNE                 |         | Constituição Federal /1988, art. 195 e 198; Lei n" 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS n• 6 de 28/09/2017: Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.2.0.00  |                                                              |         |                                                                                                                                                                               |
| 1713.50.2.1.01  |                                                              |         | ConslituiçãoFederal/1988 , art.195e 198; Lei n•8.080e 8.142/1990: LC 141/2012: Portaria de Consolldação GM/MS n• 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017.      |
| 1713.50.3.0.00  | E                                                            |         |                                                                                                                                                                               |
| 1713.50.3.1.01  | ASSIS FINANCEIRA COMPLEMENTAR AGENT DECOMBATE ÁS ENDEMIAS    |         | ConstituiçãoFederal/1988, art.195e 198; Lei nSl! 8.080e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS n" 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n9 3.992 de 28/12/2017.    |
|                 | INCENTIVO FINANCEIRO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERS |         | Constituição Federal /1988, art. 195 e 198; Lei n9 8.080 e                                                                                                                    |

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A YRES

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387

CNPJ:06554075/0001--09

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1  º, Art.2")

| Codigo                        | Diaaiminaçio                                                                                                | Fonte   | Lcgislacao                                                                                                                                                                   |
|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1713,50.3.1.02                |                                                                                                             |         | 8.142/1990: LC 141/2012: Portaria de Consolidação GM/MS n• 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017.                                                           |
| 1713.50.3.1.03                | INCENTIVO FINANCEIRO EXECUÇÃO AÇÕES VIGIL. SANITÁRIA                                                        |         | ConstituiçãoFederal/1988 , art.195e 198; Lei nª8.080e 8.142/1990; LC 141/2012: Portaria de Consolidação GM/MS n• 6 de 28/09/2017: Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017.     |
| 1713.50.4.0.00                | TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENÇÃO -ASSIST~NCIAFARMAC~UTICA                                                        |         |                                                                                                                                                                              |
| 1713.50.4.1.01                | ASSISTJlNCIA FARMACJlUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS                                                           |         | Lei n• 8.080/1990, Portaria GM/MS n• 6. de 2017:PRT MS/GM 204/2007, Art. 11 . § 50                                                                                           |
| 1713.51.0.0.00 1713.51.1.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DEESTRlITURAÇ O TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÀRIA |         |                                                                                                                                                                              |
| 1713.51.1.1.01                | TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTR. ATENçãO PRIMáRIA                                                      |         | Constituição Federal/1988, art. 195 e 198; Lei n• 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012: Portaria de Consolidação GM/MS n• 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017. |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDONAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇ O-FNDE TRANSFERllNCIASDO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                   |         |                                                                                                                                                                              |
| 1714.50.0.1.01                | TRANSFERêNCIASDO SALáRIO-EDUCAçãO                                                                           |         | Lei nSI! 9.766 de 18 de dezembro de 1998                                                                                                                                     |
| 714.51.0.0.00                 | TRANSFE~CIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETONA ESCOLA - PDDE                                                        |         |                                                                                                                                                                              |
| 1714.51.0.1.01                | TRANSF DIRETAS AO PROGRAMADINHEIRO DIRETONA ESCOLA- PDDE                                                    |         | Lei n• 11 .947, de 16 deJunho de 2009                                                                                                                                        |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                                           |         |                                                                                                                                                                              |
| 1714.52.0.1.01                | PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental                                                              |         | Lei nR 11 .947, de 16 de junho de 2009.                                                                                                                                      |
| 1714.52.0.1.02                | PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola                                                                     |         | Lei n• 11 .947, de 16 de junho de 2009.                                                                                                                                      |
| 1714.52.0.1.03                | PNAE - Alimentação Escolar - Creche                                                                         |         | Lei n• 11 .947, de 16 de Junho de 2009                                                                                                                                       |
| 1714.53.0.0.00                | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DOESCOLAR-PNATE                                                        |         |                                                                                                                                                                              |
| 17 14.53.0.1.01               | TRANSF AO PROGRAMANAC DE APOIO TRANSP DO ESCOLAR - PNAT                                                     |         | Lei n" 10.880, de 9 de Junho de 2004.                                                                                                                                        |
| 1714.99.0.0.00                | OUTRASTRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇ O-FNDE                                                    |         |                                                                                                                                                                              |
| 1714.99.0.1.01                | OUTRAS TRANSF DIRETAS DO FUNDO NAC DO DESENV EDUCAçãO - FNDE                                                |         | Lei n• 11 .947, de 16 deJunho de 2009.                                                                                                                                       |
| 171S.OO.0.0.OO                | TRANS CIAS COMPLEMENTAÇ ODAUNI 0-FUNDEB                                                                     |         |                                                                                                                                                                              |
| 1715.50.0.0.00                | TRANSFERllNCIASCOMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                                                             |         |                                                                                                                                                                              |

Lei Municipal nSI!  471

Página6

Data:  16/12/2025

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A YRES

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387

CNPJ:06554075/0001--09

Orçamento Programa

Exercicio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1  ·, Art.2")

<!-- image -->

Lei Municipal nll:471

Página  7

Data: 16/12/2025

| Codigo                                                                        |                                                                                                                                            | Fonte   | Legislacao                                                                                            |
|-------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1715.S0.0. I.0I                                                               | TRANSF DE RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNiãO AO FUNDEB VAAT                                                                               |         | Lei n• 14.113, de 2020                                                                                |
| 1715.51.0.0.00                                                                | TRANSFEIIBNCIASCOMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                                                            |         |                                                                                                       |
| 1715.5 1.0.1.01                                                               | TRANSF RECURSOS DE COMPLEMENTAçãO DA UNlãO AO FUNDEB - VAAF                                                                                |         | Lei n• 14.11 3, de 25 de dezembro de 2020                                                             |
| 1716.00.0.0.00 1716.50.0.0.00                                                 | TRANSF.RECURSOS FUNDONACIONALASSISTil"' N"C "IA .-. SO "" C "' IAL .-..~ -FN .=AS = TRANSF.RECURSOS FUNDONACIONAL ASSIS~NCIA SOCIAL-FNAS   |         | --------------------------------­                                                                     |
| 1716.50.0.1.01                                                                | Transfde Recuesos do FNAS • SCFV                                                                                                           |         | Lei n• 8.742/1993.                                                                                    |
| 1716.50.0.1.02                                                                | Transfde Recues os do FNAS • PBF                                                                                                           |         | Lei n• 8.742/1993.                                                                                    |
| 1716.50.0. 1.03                                                               | Transfde Recuesos do FNAS - IGDBF                                                                                                          |         | Portaria MDS nº 1.041 , de 23 de dezembro de 2024,                                                    |
| 1716.50.0.1.04                                                                | Transfde Recuesos do FNAS - CRIANÇA FELIZ                                                                                                  |         | Decreto n9 8.869, de 5 de outubro de 2016                                                             |
| 1719.00.0.0 .00 1719.58.0.0.00                                                | OUl"RAS TRANSFER.t!NCIAS RECURSOS UN1ÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.OBRIG.LEICOMPLEMENTARNº l76n.020                                        |         |                                                                                                       |
| 1719.58.0.1.01                                                                | ADO - LC 176/2020 (ADO25)                                                                                                                  |         | Portaria STN n• 388/2018. LC n• 195/2022-Art. 80                                                      |
| 1719.99.0.0.00                                                                | OUI"RAS TRANSF.RECURSOS UN1 O ENTIDADES                                                                                                    |         |                                                                                                       |
| 1719.99.0.1.01                                                                | OUTRAS TRANSF. DE RECURSOS DA UNiãO E DE SUAS ENTIDAD                                                                                      |         | Portaria STN n• 388/2018. LC n• 195/2022 - Art. 80                                                    |
| 1719.99.0.1.02                                                                | RECURSOS LEI PAULO GUSTAVO ART 5                                                                                                           |         | LC n°195/2022-An 5 -Audiovisual                                                                       |
| 1719.99.0.1.03                                                                | RECURSOS LEI PAULO GUSTAVO ART 8                                                                                                           |         | LC N 195/2022 - ART 8 DEMAIS SETORES                                                                  |
| - ..- 1;;c 12 .. o -" .oo =.o ·. o · . " oo --- 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00 | -- TRAN =-=s"'~ c1AS ESTADOS DISTRITO FEDERALE DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS |         |                                                                                                       |
| 1721.50.0.1.01                                                                | COTA-PARTE DO ICMS                                                                                                                         |         | artlgo 155, li, da Constituição da Repúblicade 1988 e em vigor desde 1989;Lei Complementar n° 87/1996 |
| 1721.51.0.0.00                                                                | COTA-PARTEDOIPVA                                                                                                                           |         |                                                                                                       |
| 1721.51.0.1.01                                                                | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                         |         | Emenda Constitucional n1.1 3, de 1993, que alterou o art. 155 da CF                                   |
| 1721.52.0.0.00                                                                | COTA-PARTE DO IPI - MUN1C !OS                                                                                                              |         |                                                                                                       |
| 1721.52.0.1.01                                                                | COTA-PARTE DO !PI                                                                                                                          |         | Lei n• 4.502, de 30 de novembro de 1964;Decreto n• 7.212. de 2010;Decreto n• 11 .158. de 2022         |
| 1721.53.0.0.00                                                                | COTA-PARTECONTRIBUIÇ OINTERVENÇ ODO                                                                                                        |         |                                                                                                       |

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A YRES

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387

CNPJ:06554075/0001-09

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. IIJ,

§  1  ·, Art.2")

| Codigo                          | Diaaiminaçio                                                | Fonte   | Legislacao                                                                                                                                                       |
|---------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1721.53.0.1.01                  | COTA-PARTECONTRDE INTERVENçãO NO DOMINIO ECONôMI-CIDE       |         | Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001                                                                                                                         |
| 1721.98.0.0.00                  | TRANSF.PARTIC.OUl"RAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL |         |                                                                                                                                                                  |
| 1721.98.0.1.02                  | TRANSF. PARTICIPAçãO EM RECEITA DO ESTADO - EDUCAÇÃO        |         | Lei n• 8.489. de 29 de agosto de 2024                                                                                                                            |
| 1721.98.0.1.03                  | TRANSFE~NCIAS DO ESTADO - UNIDADE MISTA                     |         | Lei n!.18.142/90 ;Lei Complementar n1.1 141/2012                                                                                                                 |
| 1721.98.0.1 .04                 | TRANSFER~NCIAS ESTADO -CO FINANCIAMENTO                     |         | Lei 8.142/1990;Decreto n• 23.758/2025                                                                                                                            |
| 1729.00.0.0.00                  | OUTRASTRANSFE~NCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL          |         |                                                                                                                                                                  |
| 1729.5 1.0.0.00                 | TRANSFE~NCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSIST8NCIA SOCIAL    |         |                                                                                                                                                                  |
| 1729.51.0.1.01                  | TRANSF. DE ESTADOS DESTINADAS à ASSISTeNCIA SOCIAL -        |         | Lei n• 8.742/1993.                                                                                                                                               |
| 1729.99.0.0.00                  | OUl"RAS TRANSFERlíNCIASDOS ESTADOS E DF                     |         |                                                                                                                                                                  |
| 1729.99.0.1.01                  | OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF                      |         | Lei n• 8.742/1993.                                                                                                                                               |
| 1750.00.0.0.00                  | TRANSFERfil!CIAS DEOUl"RAS INSTITUIÇÕES P LICAS             |         |                                                                                                                                                                  |
| 1751.00.0.0.00                  | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB   |         |                                                                                                                                                                  |
| 1751.50.0.0.00                  | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO -FUNDEB  |         |                                                                                                                                                                  |
| 1751.50.0.1.01                  | TRANSF. RECURSOS DO FUNDO DEMANUTENçãO E DESENVOLDA EDUCAÇ  |         | Lei n• 14.113, de 2020                                                                                                                                           |
| 2000.00.0.0.00                  | RECEITAS DE CAPITAL                                         |         |                                                                                                                                                                  |
| 2200.00.0.0.00                  | ALIENAÇÃO DE BENS                                           |         |                                                                                                                                                                  |
| 2210.00.0.0.00                  | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                    |         |                                                                                                                                                                  |
| 2213.00.0.0.00                  | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                       |         |                                                                                                                                                                  |
| 2213.01.0.0.00                  | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                       |         |                                                                                                                                                                  |
| 2213.01.0.1.01                  | ALLENAçãO DE BENS MóVEIS E SEMOVENTES                       |         | Lei n• 14.133/2021 ;Lei n• 4.320/1964                                                                                                                            |
| •2400 =-'.oo =.o ·.o "." oo --- | -.. TRAN ==s "'FE ""RlíNCIAS DE CAPITAL                     |         |                                                                                                                                                                  |
| 2410.oo.o.o.oo                  | TRANSFE~NCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                  |         |                                                                                                                                                                  |
| 2411.00.0.0.00                  | TRANSFEUNCIAS DERECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS    |         |                                                                                                                                                                  |
| 2411 .51 .0.0.00                | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BWCO DE ESTRUTURAÇÃO    |         |                                                                                                                                                                  |
| 2411 .51 .1.0.00                | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA             |         |                                                                                                                                                                  |
| 2411.51.1.1.01                  | TRANSF RECURSOS BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SAUDE      |         | Constituição Federal /1988, art. 195 e 198; Lei nº8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS n• 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de |

2413.00.0.0.00

TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTf!NCIA SOCIAL-FNAS

28/12/2017.

Lei Municipal n!.147 1

Pá gina8

Data: 16/12/2025

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A  YRES

RUA JOSÉ FERREIRA, 387

CNP  J :06554075/0001-09

Orçamento Programa

Exerci  cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇ Ã O DA RECEITA

(Inc. III, §  1 º, Art.2")

| Codigo                        |                                                                                                                                                    | Fonte   |                                         |
|-------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------|
| 2413.50.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTêN CIA SOCIAL-FNAS                                                                                            |         |                                         |
| 2413.50.0.1.01                | SIGTV - INVESTIMENTO                                                                                                                               |         | Lei n• 8.742/1993.                      |
| 2414.00.0.0.00 2414.99.0.0.00 | TRANSF~CIASDECONvtNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSFERêNCIASCONVml!OS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                       |         |                                         |
| 2414.99.0.1.01                | OUTRAS TRANSFERêNCIASDE CONVêN IOS DA UN!ãO EDE SUAS ENTIDA                                                                                        |         | Lei n• 8.742/1993.                      |
| 2419.00.0.0.00 2419.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃ O E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSFERê NCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                       |         |                                         |
| 2419.99.0.1.01                | OUTRAS TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS DA UN!ãO E DE SUAS ENTIDAD                                                                                      |         | Lei n• 8.742/1993.                      |
|                               | TRANSF.ESTADOS EDO DISTRITO FEDERALE DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DOS ESTADOS |         |                                         |
|                               | OUTRASTRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                                                                                                            |         | CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1 988, a rt. 241.  |
| 9000.00.0.0.00 9500.00.0.0.00 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                                                     |         |                                         |
| 9510.00.0.0.00                | (R) DEDUÇ OES DO FUNDEB                                                                                                                            |         | CONSTITUIÇ Ã O FEDERAL/1988, art. 241 . |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ FERREIRA, 387 06554075/0001-09

Exercí cio:

DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

<!-- image -->

| FUNÇÃO   |                         | DOTAÇÃO        |
|----------|-------------------------|----------------|
| 01       | LEGISLATIVA             | 1.711 .000,00  |
| 04       | ADMINISTRACAO           | 3 .931 .500,00 |
| 08       | ASSISTENCIA SOCIAL      | 2 .141 .650,00 |
| 10       | SAUDE                   | 7 .063.740,00  |
| 12       | EDUCACAO                | 10.049.597,00  |
| 13       | CULTURA                 | 648.000,00     |
| 14       | DIREITOS DA CIDADANIA   | 66.000,00      |
| 15       | URBANISMO               | 1.731 .960,00  |
| 16       | HABITACAO               | 130.000,00     |
| 17       | SANEAMENTO              | 583.095,00     |
| 18       | GESTAO AMBIENTAL        | 206.350,00     |
| 20       | AGRICULTURA             | 295.385,00     |
| 23       | Comércioe Serviços      | 92 .200,00     |
| 25       | ENERGIA                 | 30.000,00      |
| 26       | TRANSPORTE              | 1.525.461 ,00  |
| 27       | DESPORTO E LAZER        | 295.574,00     |
| 28       | ENCARGOS ESPECIAIS      | 1.187.500,00   |
| 99       | RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.000.000,00   |
| TOTAL    |                         | 32.689.012,00  |

2026

Pã gina9

<!-- image -->

<!-- image -->

, .

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387

06554075/0001-09

Exercício:

DESPESA ORÇADA  POR GRUPO

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

| GRUPO   |                           | DOTAÇÃO       |
|---------|---------------------------|---------------|
| 1       | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 14.859.878,00 |
| 2       | JUROS EENCARGOS DA DIVIDA | 4.000,00      |
| 3       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 11.960.697,00 |
| 4       | INVESTIMENTOS             | 3.878.437,00  |
| 6       | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA     | 986.000,00    |
| 9       | RESERVA DE CONTINGENCIA   | 1.000.000,00  |
| TOTAL   | TOTAL                     | 32.689.012,00 |

2026

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ FERREIRA, 387 06554075/0001-09

RECEITA PREVISTA

<!-- image -->

<!-- image -->

| COOíGO   | 1                                             | PREVISTO      |
|----------|-----------------------------------------------|---------------|
| 11       | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA   | 928.270,00    |
| 12       | CONTRIBUIÇOES                                 | 60.000,00     |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                           | 1.297.770,00  |
| 16       | RECEITA DE SERVIÇOS                           | 1.620,00      |
| 17       | TRANSFERENCIAS CORRENTES                      | 28.134.502,00 |
| 22       | ALIENAÇAO DE BENS                             | 10.000,00     |
| 24       | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                     | 2 .256.850,00 |
| 99       | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES |               |
| TOTAL    | 1                                             | 32.689.012,00 |

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A  YRES

RUA JOSÉ FERREIRA, 387

•

CNPJ:06554075.0001-09

Orçamento Programa

-

Exerci  cio  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.H,§ 1º,Art..2')

Anexo OI

Página!

Lei Municipal n° 47 1

Data: 16/12/2025

| RECEITAS CORRENTES                         |                             |               |                                        |                |                            |
|--------------------------------------------|-----------------------------|---------------|----------------------------------------|----------------|----------------------------|
| IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 928.270,00                  |               | DESPESAS CORRENTES PESSOALE            | 14.859.878,00  |                            |
| CONTRIBUIÇÕES                              | 60.000,00                   |               | ENCARGOS SOCIAIS                       |                |                            |
| RECEITA PATRIMONIAL                        | 1.297.770,00                |               | JUROS E ENCARGOS DA D1V1DA             | 4.000,00       |                            |
| RECElTA DE SERVlÇOS                        | 1.620,00                    |               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES              | I 1.960.697,00 |                            |
| TRANSFERÉNCIAS CORRENTES                   | 32.31 S.642,00              |               |                                        |                |                            |
| (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                     | -4.181.140,00               |               | SUBTOTAL                               |                | 26.824.575.00              |
| SUBTOTAL                                   |                             | 30.422.162,00 | SUPERAVJT DO ORCAMENTO CORRENTE        |                | 3.597.587,00               |
|                                            |                             |               | TOTAL                                  |                | 30.422. J 62,00            |
| TOTAL                                      |                             | 30.422.162.00 |                                        |                |                            |
| SUPERAVlT DOORCAMENTOCORRENTE RECEITAS     |                             | 3.597.587,00  | DESPESAS DECAPITAL INVESTIMENTOS       | 3.878.437,00   |                            |
| DECAPlTAL ALIENAÇÃO DE BENS                | 10.000,00                   |               | AMORTIZAÇÃO DA D1V1DA                  | 986.000,00     |                            |
| TRANSFERÉNCIAS DE CAPITAL                  | 2.256.850,00                |               | SUBTOTAL                               |                | 4.864.437,00               |
| SUBTOTAL                                   |                             | 2.266.850,00  |                                        |                |                            |
| TOTAL                                      |                             | 5.864.437,00  | RESERVADE CONTINGENCIA TOTAL           |                | 1.000.000,00 5.864.437,00  |
| RESUMO                                     |                             |               | RESUMO                                 |                |                            |
| RECEITAS CORRENTES.                        | 34.603.302,00               |               |                                        |                |                            |
| DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE               | -4. 181.140,00 2.266.850,00 |               | DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL |                | 26.824.575,00 4.864.437,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL TOTALDE RECEITAS       |                             | 32.689.012,00 | RESERVA DE CONTINGt!NCIA               | 1.000.00000    | 32.689.012,00              |
| TOTAL                                      |                             | 32.689.012,00 | TOTALDBDESPESA                         |                |                            |
|                                            |                             |               | TOTAL                                  |                | 32.689.012,00              |

Exercí cio:

2026

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO A  YRES

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387

CNPJ:06554075/0001--09

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                                       | F.R.-C.A.        | Desdobramento     | SubCategoria Fonte        | Categoria Econômica   |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|------------------|-------------------|---------------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0             | RECEITAS CORRENTES.                                                                 |                  |                   |                           | 34.603.302,00         |
| 1100.00.0.0             | IMPOSTOS, TAXAS ECONlRIBUIÇÔES DE MELHORIA                                          |                  |                   | 928270,00                 |                       |
| 1110.00.0.0             | IMPOSTOS                                                                            |                  |                   |                           |                       |
| 1112.00.0.0             | IMPOSTOS SOBRE OPATRIMÔNIO                                                          |                  | 60.270,00         | 919.270,00                |                       |
| 1112.50.0.0             | IMPOSTOSOBREAPROPRIEDADEPREDIALE                                                    |                  | 270,00            |                           |                       |
| 1112.50.0.2             | TERRITORIAL URBANA IPTU ·MULTASEJUROS                                               | 1.500.00.999.000 | 220,00            |                           |                       |
| 1112.50.0.3             | IPTU-DIVIDAATIVA                                                                    | 1.500.00.999.000 | 50,00             |                           |                       |
| 1112.53.0.0             | ITBI-"INTER VIVOS"                                                                  |                  | 60.000,00         |                           |                       |
| 1112.53.0.1             | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                        | 1.500.00.999.000 | 60.000,00         |                           |                       |
| 1113.00.0.0             | IMPOSTOS SOBREARENDA EPROVENTOS DE                                                  |                  | 681.000,00        |                           |                       |
| 1113.03.0.0             | QUALQUERNATUREZA IMPOSTO SOBRE ARENDA - RETIDO NA FONTE                             |                  | 681.000,00        |                           |                       |
| 1113.D3.I.0             | IMPOSTO SOBREARENDA -RETIDO NAFONTE· TRABALHO                                       |                  |                   |                           |                       |
|                         |                                                                                     |                  | 564.000,00        |                           |                       |
| 1113.D3.I.I             | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                             | 1.500.00.999.000 | 564.000,00        |                           |                       |
| 1113.03.4.0             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                            |                  | 117.000,00        |                           |                       |
| 1113.D3.4.I             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                  | 1.500.00.999.000 | 117.000,00        |                           |                       |
| 1114.00.0.0             | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS                                    |                  | 178.000,00        |                           |                       |
| 1114.51.0.0             | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                             |                  | 178.000,00        |                           |                       |
| 1114.51.1.0             | IMPOSTO SOBRESERVIÇOS DEQUALQUER NA11JREZA -ISSQN                                   |                  | 178.000,00        |                           |                       |
| 1114.51.1.1             | ISSQN -PRINCIPAL                                                                    | 1.500.00.999.000 | 178.000,00        |                           |                       |
| 1120.00.0.0             | TAXAS                                                                               |                  |                   | 9.000,00                  |                       |
| 1121.00.0.0             | TAXAS PELO EXERCICIODO PODER DE POLICIA                                             |                  | 2.700,00          |                           |                       |
| 1121.01.0.0 1121.01.0.1 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE EFISCALIZAÇÃO TAXAS DEINSPEÇÃO, CONTROLEEFISCALIZAÇÃO · | 1.500.00.999.000 | 2.200,00 2.200,00 |                           |                       |
| 1121.04.0.0             | PRINCIPAL TAXA DE CONTROLE EFISCALIZAÇÃO AMBIENTAL                                  |                  |                   |                           |                       |
| 1121.04.0.1             | TAXA DECONTROLEEFISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL                                  | 1.500.00.999.000 | 500,00 500,00     |                           |                       |
| 1122.00.0.0             | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                    |                  | 6.300,00          |                           |                       |
| 1122.01.0.0             | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM                                                 |                  | 1.300,00          |                           |                       |
| 1122.01.0.1             | GERAL TAXAS PELAPRESTAÇÃO DESERVIÇOS EMGERAL·                                       | 1.500.00.999.000 | 1.300,00          |                           |                       |
| 1122.53.0.0             | PRINCIPAL TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA EMANEJO                                   |                  | 5.000,00          |                           |                       |
| 1122.53.0.1             | RESIDUOS SÓLIDOS . TAXA PREST.SERVLIMP.PÚBLMANEJO RES.SÓ LIDOS-PRINCIPAL            | 1.753.00.120.000 | 5.000,00          |                           |                       |
| 1200.00.0.0             | CONlRIBUIÇÔES                                                                       |                  |                   | 60.000,00                 |                       |
|                         | CONlRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DOSERVIÇO DE                                             |                  |                   |                           |                       |
| 1240.00.0.0             | ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                  |                  | 60.000,00         | 60.000,00                 |                       |
| 1241.00.0.0             | CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DOSERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                          |                  |                   |                           |                       |
| 1241.50.0.0 1241.50.0.1 | CONlRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DOSERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                          |                  | 60.000,00         |                           |                       |
|                         | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA -PRINCIPAL                                          | 1.751.00.999.000 | 60.000,00         |                           |                       |
| 1300.00.0.0 1310.00.0.0 | RECEITAPATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DOPATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                           |                  |                   | 1.297.770,00 1.000.000,00 |                       |
| 1311.00.0.0             | ESTADO EXPLORAÇÃO DOPA TRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                                      |                  | 1.000.000,00      |                           |                       |
|                         | ESTADO                                                                              |                  |                   |                           |                       |
| 1311.02.0.0             | CONC.PERMAUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMPOV.PÚBLICO                                      |                  | 1.000.000,00      |                           |                       |
| 1311.02.0.1             | CONC.PERMAUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-PRINCIPAL                               | 1.500.00.120.000 | 1.000.000,00      |                           |                       |
| 1320.00.0.0             | VALORES MOBILIÁRIOS                                                                 |                  |                   | 297.770,00                |                       |
| 1321.00.0.0             | JUROS ECORREÇÕES MONETÁRIAS                                                         |                  | 297.770,00        |                           |                       |
| 1321.01.0.0             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                  |                  | 297.770,00        |                           |                       |
| 1321.01.0.1             | REMUNERAÇÃO DEDEPÓSITOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL                                        | 1.500.00.300.000 | 2.600,00          |                           |                       |
| 1321.01.0.1             | REMUNERAÇÃO DEDEPÓSITOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL                                        | 1.500.00.999.000 | 30.500,00         |                           |                       |
| 1321.01.0.1             | REMUNERAÇÃO DEDEPÓSI TOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL                                       | 1.540.01.230.000 | 72.300,00         |                           |                       |
| 1321.01.0.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSI TOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL                                      | 1.550.01.999.000 | 4.000,00          |                           |                       |
| 1321.01.0.1             | REMUNERAÇÃO DEDEPÓSITOS BANCÁRIOS · PRINCIPAL                                       | 1.551.01.999.000 | 130,00            |                           |                       |
| 1321.01.0.1             | REMUNERAÇÃO DEDEPÓSITOS BANCÁRIOS · PRINCIPAL                                       | 1.552.01.999.000 | 1.500,00          |                           |                       |
| 1321.01.0.1             | REMUNERAÇÃO DEDEPÓS ITOS BANCÁRIOS                                                  | 1.553.01.999.000 | 540,00            |                           |                       |
|                         | · PRINCIPAL                                                                         | 1.569.01.999.000 |                   |                           |                       |
| 1321.01.0.1             | REMUNERAÇÃO DEDEPÓS ITOS BANCÁRIOS· PRINCIPAL                                       |                  | 29.000,00         |                           |                       |

<!-- image -->

Anexo02

Página  l

Lei Municipal nº 471

Data: 16/12/2025

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ FERREIRA, 387

Orçamento Programa

CNPJ  :06554075/0001-09

Exercíc io de  2026

## ANÁLISE  DA DESPESA EM PORCENTAGEM

<!-- image -->

Quadro 22

Página2

Lei Municipal n 2

471

Data: 16/12/2025

| Código   | Especificação   | Elemento   | Modalidade   | Grupo   | Categoria Econômica   |
|----------|-----------------|------------|--------------|---------|-----------------------|
|          |                 |            | TOTAL        |         | 100,00                |

<!-- image -->

·

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ FERREIRA, 387

-

CNPJ:06554075/0001-09

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## PROGRAMA DE TRABALHO

Anexo06

Página  1

Lei Municipal n• 471

Data: 16/12/2025

(lnc.11, § 2 2 , Art.22)

|                          | PODER LEGISLATIVO             | PODER LEGISLATIVO             | PODER LEGISLATIVO                                 | PODER LEGISLATIVO   | PODER LEGISLATIVO   | PODER LEGISLATIVO   | PODER LEGISLATIVO   |
|--------------------------|-------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|
| ~ Código                 | CAMARAMUNICIPAL Especificação | CAMARAMUNICIPAL Especificação | CAMARAMUNICIPAL Especificação                     | Especial Projetos   | Especial Projetos   | Atividades          | Tota                |
| 01                       | LEGISLATIVA                   | LEGISLATIVA                   | LEGISLATIVA                                       | 5.000,00            | 242.000,00          | 1.464.000,00        | 1.711.000,0C        |
| 01                       | 031                           | ACAO LEGISLATIVA              | ACAO LEGISLATIVA                                  | 5.000,00            | 242.000,00          | 1.464.000,00        | 1.711 .000,0C       |
| 01                       | 031                           | 0001                          | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVA        |                     | 242.000,00          | 1.464.000,00        | 1.706.000,0C        |
| 01 .031 .0001.1001 .0000 | 01 .031 .0001.1001 .0000      | 01 .031 .0001.1001 .0000      | CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DACAMARA |                     | 190.000,00          |                     | 190.000,00          |
| 01 .031.0001.1002.0000   | 01 .031.0001.1002.0000        | 01 .031.0001.1002.0000        | AQUISICAO DE MATERIAL PARACAMARA                  |                     | 52.000,00           |                     | 52.000,0C           |
| 01 .031.0001.2001 .0000  | 01 .031.0001.2001 .0000       | 01 .031.0001.2001 .0000       | MANUTENCAO DACAMARAMUNICIPAL                      |                     |                     | 1.303.000,00        | 1.303.000,0C        |
| 01 .031.0001.2002.0000   | 01 .031.0001.2002.0000        | 01 .031.0001.2002.0000        | CONTRIBUICAO A ENTIDADE                           |                     |                     | 10.000,00           | 10.000,0C           |
| 01 .031.0001.2003.0000   | 01 .031.0001.2003.0000        | 01 .031.0001.2003.0000        | ENCARGOS COM ASSESSORIAJURIDICA                   |                     |                     | 130.000,00          | 130.000,0C          |
| 01 .031.0001.2004.0000   | 01 .031.0001.2004.0000        | 01 .031.0001.2004.0000        | PUBLICACOES DE EDITAIS E NOTAS                    |                     |                     | 11.000,00           | 11.000,0C           |
| 01 .031.0001.2107.0000   | 01 .031.0001.2107.0000        | 01 .031.0001.2107.0000        | REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICO                   |                     |                     | 10.000,00           | 10.000,0C           |
| 01                       | 031                           | 0230                          | OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS                    | 5.000,00            |                     |                     | 5.000,00            |
| 01.031.0230.0002.0000    | 01.031.0230.0002.0000         | 01.031.0230.0002.0000         | ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DE DIVIDAS            | 5.000,00            |                     |                     | 5.000,00            |
| TOTAL                    | TOTAL                         | TOTAL                         | TOTAL                                             | 5.000,00            | 242.000,00          | 1.464.000,00        | 1.711.000,00        |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387 -CNPJ:06554075/0001-09

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2 2 , Art.22)

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo06

Página  2

Lei Municipal n• 471

Data: 16/1 2/2025

| 02 01                                                        | PODEREXECUTIVO                                               | GABINETE                                                     | DO PREFEITO                                                  | PODEREXECUTIVO    | PODEREXECUTIVO   | PODEREXECUTIVO   | PODEREXECUTIVO   |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|-------------------|------------------|------------------|------------------|
| Código                                                       | Código                                                       | Especificação                                                | Especificação                                                | Operação Especial | Projetos         | Atividades       | Tota 1           |
| 04                                                           | ADMINISTRACAO                                                | ADMINISTRACAO                                                | ADMINISTRACAO                                                |                   |                  | 1.284.000,00     | 1.284.000,0C     |
| 04                                                           | 122                                                          | ADMINISTRACAO GERAL                                          | ADMINISTRACAO GERAL                                          |                   |                  | 1.106.500,00     | 1.106.500,0C     |
| 04                                                           | 122                                                          | 0002                                                         | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                           |                   |                  | 246.000,00       | 246.000,0C       |
| 04.122.0002.2003.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIAJURIDICA        | 04.122.0002.2003.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIAJURIDICA        | 04.122.0002.2003.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIAJURIDICA        | 04.122.0002.2003.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIAJURIDICA        |                   |                  | 158.000,00       | 158.000,0C       |
| 04.122.0002.2007.0000 CONTRIBUICOES A ENTIDADES              | 04.122.0002.2007.0000 CONTRIBUICOES A ENTIDADES              | 04.122.0002.2007.0000 CONTRIBUICOES A ENTIDADES              | 04.122.0002.2007.0000 CONTRIBUICOES A ENTIDADES              |                   |                  | 65.000,00        | 65.000,0C        |
| 04.122.0002.2010.0000 ENCARGOS COM A JUNTADE SERVICO MILITAR | 04.122.0002.2010.0000 ENCARGOS COM A JUNTADE SERVICO MILITAR | 04.122.0002.2010.0000 ENCARGOS COM A JUNTADE SERVICO MILITAR | 04.122.0002.2010.0000 ENCARGOS COM A JUNTADE SERVICO MILITAR |                   |                  | 23.000,00        | 23.000,0C        |
| 04                                                           | 122                                                          | 0003                                                         | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                   |                   |                  | 860.500,00       | 860.500,0C       |
| 04.122.0003.2006.0000 MANUTENCAO DOGABINETE DO PREFEITO      | 04.122.0003.2006.0000 MANUTENCAO DOGABINETE DO PREFEITO      | 04.122.0003.2006.0000 MANUTENCAO DOGABINETE DO PREFEITO      | 04.122.0003.2006.0000 MANUTENCAO DOGABINETE DO PREFEITO      |                   |                  | 860.500,00       | 860.500,0C       |
| 04                                                           | 131                                                          | COMUNICACAO SOCIAL                                           | COMUNICACAO SOCIAL                                           |                   |                  | 177.500,00       | 177.500,0C       |
| 04                                                           | 131                                                          | 0002                                                         | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                           |                   |                  | 177.500,00       | 177.500,0C       |
| 04.131.0002.2008.0000 PUBLICACOES DE EDITAIS E NOTAS         | 04.131.0002.2008.0000 PUBLICACOES DE EDITAIS E NOTAS         | 04.131.0002.2008.0000 PUBLICACOES DE EDITAIS E NOTAS         | 04.131.0002.2008.0000 PUBLICACOES DE EDITAIS E NOTAS         |                   |                  | 137.000,00       | 137.000,0C       |
| 04.131.0002.2009.0000 DIVULGAR A ASACOES DEGOVERNO           | 04.131.0002.2009.0000 DIVULGAR A ASACOES DEGOVERNO           | 04.131.0002.2009.0000 DIVULGAR A ASACOES DEGOVERNO           | 04.131.0002.2009.0000 DIVULGAR A ASACOES DEGOVERNO           |                   |                  | 40.500,00        | 40.500,0C        |
|                                                              |                                                              |                                                              | TOTAL                                                        | 0,00              | 0,00             | 1.284.000,00     | 1.284.000,00     |

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUAJOSÊ  FERREIRA, 387

-

CNPJ:06554075/0001-09

Orçamento Programa

Exercício  de  2026 Anexo06

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 22, Art.22)

Página  3

Lei Municipal nQ 471

Data: 16/12/2025

| 02                    | PODEREXECUTIVO                 | PODEREXECUTIVO                 | PODEREXECUTIVO                               | PODEREXECUTIVO                 | PODEREXECUTIVO                 | PODEREXECUTIVO                 | PODEREXECUTIVO                 |
|-----------------------|--------------------------------|--------------------------------|----------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| 02                    | CONTROLADORIAGERAL DOMUNICIPIO | CONTROLADORIAGERAL DOMUNICIPIO | CONTROLADORIAGERAL DOMUNICIPIO               | CONTROLADORIAGERAL DOMUNICIPIO | CONTROLADORIAGERAL DOMUNICIPIO | CONTROLADORIAGERAL DOMUNICIPIO | CONTROLADORIAGERAL DOMUNICIPIO |
| Código                | Especificação                  | Especificação                  | Especificação                                | Operação Especial              | Projetos                       | Atividades                     | Tota 1                         |
| 04                    | ADMINISTRACAO                  | ADMINISTRACAO                  | ADMINISTRACAO                                |                                |                                | 122.700,00                     | 122.700,00                     |
| 04                    | 124                            | CONTROLE INTERNO               | CONTROLE INTERNO                             |                                |                                | 122.700,00                     | 122.700,00                     |
| 04                    | 124                            | 0002                           | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA           |                                |                                | 122.700,00                     | 122.700,00                     |
| 04.124.0002.2012.0000 | 04.124.0002.2012.0000          | 04.124.0002.2012.0000          | MANUTENCAO DA CONTROLADORIAGERALDO MUNICIPIO |                                |                                | 122.700,00                     | 122.700,00                     |
| TOTAL                 | TOTAL                          | TOTAL                          | TOTAL                                        | 0,00                           | 0,00                           | 122.700,00                     | 122.700,00                     |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387

-

CNPJ:06554075/0001-09

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 22, Art.22)

## PODER EXECUTIVO

02

| 03                                                                      | SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMETO                      | SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMETO                      | SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMETO   | SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMETO   | SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMETO   | SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMETO   |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| Código                                                                  | Especificação                                                           | Especificação                                                           | Operação Especial                                    | Projetos                                             | Atividades                                           | Tota 1                                               |
| 04                                                                      | ADMINISTRACAO                                                           | ADMINISTRACAO                                                           |                                                      | 33.000,00                                            | 2.191.300,00                                         | 2.224.300,0C                                         |
| 04                                                                      | 122                                                                     | ADMINISTRACAO GERAL                                                     |                                                      | 33.000,00                                            | 156.000,00                                           | 189.000,0C                                           |
| 04                                                                      | 122 0002                                                                | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                                      |                                                      | 33.000,00                                            | 156.000,00                                           | 189.000,0C                                           |
| 04.122.0002.1003.0000 Aquisição e/ou Desaproplação de Imóveis           | 04.122.0002.1003.0000 Aquisição e/ou Desaproplação de Imóveis           | 04.122.0002.1003.0000 Aquisição e/ou Desaproplação de Imóveis           |                                                      | 10.000,00                                            |                                                      | 10.000,0C                                            |
| 04.122.0002.1004.0000 REFORMAE/OU AMPLIACAO DO PREDIO DA PREFEITURA     | 04.122.0002.1004.0000 REFORMAE/OU AMPLIACAO DO PREDIO DA PREFEITURA     | 04.122.0002.1004.0000 REFORMAE/OU AMPLIACAO DO PREDIO DA PREFEITURA     |                                                      | 23.000,00                                            |                                                      | 23.000,0C                                            |
| 04.122.0002.2015.0000 ENCARGOSCOM DEPARTAMENTO DE PESSOAL               | 04.122.0002.2015.0000 ENCARGOSCOM DEPARTAMENTO DE PESSOAL               | 04.122.0002.2015.0000 ENCARGOSCOM DEPARTAMENTO DE PESSOAL               |                                                      |                                                      | 147.000,00                                           | 147.000,0C                                           |
| 04.122.0002.2018.0000 ENCARGOSCOM ACOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO     | 04.122.0002.2018.0000 ENCARGOSCOM ACOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO     | 04.122.0002.2018.0000 ENCARGOSCOM ACOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO     |                                                      |                                                      | 9.000,00                                             | 9.000,00                                             |
| 04                                                                      | 123                                                                     | ADMINITSTRACAO FINANCEIRA                                               |                                                      |                                                      | 2.035.300,00                                         | 2.035.300,0C                                         |
| 04                                                                      | 123 0002                                                                | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                                      |                                                      |                                                      | 2.035.300,00                                         | 2.035.300,0C                                         |
| 04.123.0002.2013.0000 MANUTENCAO SEC..MUN. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 04.123.0002.2013.0000 MANUTENCAO SEC..MUN. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 04.123.0002.2013.0000 MANUTENCAO SEC..MUN. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |                                                      |                                                      | 1.611.300,00                                         | 1.611 .300,0C                                        |
| 04.123.0002.2017.0000 MANUTENCAO DOSETOR DE CONTABILIDADE               | 04.123.0002.2017.0000 MANUTENCAO DOSETOR DE CONTABILIDADE               | 04.123.0002.2017.0000 MANUTENCAO DOSETOR DE CONTABILIDADE               |                                                      |                                                      | 253.000,00                                           | 253.000,0C                                           |
| 04.123.0002.2018.0000 ENCARGOSCOM ACOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO     | 04.123.0002.2018.0000 ENCARGOSCOM ACOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO     | 04.123.0002.2018.0000 ENCARGOSCOM ACOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO     |                                                      |                                                      | 100.000,00                                           | 100.000,0C                                           |
| 04.123.0002.2019.0000 INDENIZACAOADIMINISTRATIVA E SENTENCAS JUDICIAIS  | 04.123.0002.2019.0000 INDENIZACAOADIMINISTRATIVA E SENTENCAS JUDICIAIS  | 04.123.0002.2019.0000 INDENIZACAOADIMINISTRATIVA E SENTENCAS JUDICIAIS  |                                                      |                                                      | 71.000,00                                            | 71.000,0C                                            |
| 16                                                                      | HABITACAO                                                               | HABITACAO                                                               |                                                      | 10.000,00                                            | 20.000,00                                            | 30.000,0C                                            |
| 16                                                                      | 122                                                                     | ADMINISTRACAO GERAL                                                     |                                                      |                                                      | 20.000,00                                            | 20.000,0C                                            |
| 16                                                                      | 122 0006                                                                | DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                                            |                                                      |                                                      | 20.000,00                                            | 20.000,0C                                            |
| 16.122.0006.2034.0000 MANUTENCAO DOFUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO         | 16.122.0006.2034.0000 MANUTENCAO DOFUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO         | 16.122.0006.2034.0000 MANUTENCAO DOFUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO         |                                                      |                                                      | 20.000,00                                            | 20.000,0C                                            |
| 16 482 HABILITACAO URBANA                                               | 16 482 HABILITACAO URBANA                                               | 16 482 HABILITACAO URBANA                                               |                                                      | 10.000,00                                            |                                                      | 10.000,0C                                            |
| 16                                                                      | 482 0006                                                                | DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                                            |                                                      | 10.000,00                                            |                                                      | 10.000,0C                                            |
| 16.482.0006.1018.0000 CONSTRUCAO ERESTAURACAO DE CASAS POPULARES E MELH | 16.482.0006.1018.0000 CONSTRUCAO ERESTAURACAO DE CASAS POPULARES E MELH | 16.482.0006.1018.0000 CONSTRUCAO ERESTAURACAO DE CASAS POPULARES E MELH |                                                      | 10.000,00                                            |                                                      | 10.000,0C                                            |
| 28                                                                      | ENCARGOS ESPECIAIS                                                      | ENCARGOS ESPECIAIS                                                      | 1.187.500,00                                         |                                                      |                                                      | 1.187.500,0C                                         |
| 28                                                                      | 843 DIVIDA INTERNA                                                      | 843 DIVIDA INTERNA                                                      | 1.187.500,00                                         |                                                      |                                                      | 1.187.500,0C                                         |
| 28                                                                      | 843 0002                                                                | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                                      | 202.500,00                                           |                                                      |                                                      | 202.500,0C                                           |
|                                                                         | 28.843.0002.0001.0000                                                   | ENCARGOS COM O PASEP                                                    | 202.500,00                                           |                                                      |                                                      | 202.500,0C                                           |
| 28                                                                      | 843 0230                                                                | OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS                                          | 985.000,00                                           |                                                      |                                                      | 985.000,0C                                           |
| 28.843.0230.0002.0000 ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DE DIVIDAS            | 28.843.0230.0002.0000 ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DE DIVIDAS            | 28.843.0230.0002.0000 ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DE DIVIDAS            | 985.000,00                                           |                                                      |                                                      | 985.000,0C                                           |

TOTAL

1.187.500,00

43.000,00

2.211.300,00

3.441 .800,00

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo06

Página4

Lei Municipal nQ471

Data: 16/12/2025

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ FERREIRA, 387 CNPJ:06554075/0001-09

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 29, Art.2º)

<!-- image -->

Orçamento Programa

Exercício de  2026

Anexo06

Página  12

Lei Municipal nº  471

Data: l 6/  1212025

| 02                                                       | PODEREXECUTIVO                                           | PODEREXECUTIVO                                           |      |      |            |            |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------|------|------------|------------|
| 09                                                       | SECRETARIAMUNICIPAL FINANCAS                             | SECRETARIAMUNICIPAL FINANCAS                             |      |      |            |            |
| 04                                                       | ADMINISTRACAO                                            | ADMINISTRACAO                                            |      |      | 100.000,00 | 100.000,00 |
| 04                                                       | 123                                                      | ADMINITSTRACAO FINANCEIRA                                |      |      | 100.000,00 | 100.000,00 |
| 04                                                       | 123                                                      | 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                  |      |      | 100.000,00 | 100.000,00 |
| 04.123.0002.2106.0000 MANUTENCAO DA SEC MUN. DE FINANCAS | 04.123.0002.2106.0000 MANUTENCAO DA SEC MUN. DE FINANCAS | 04.123.0002.2106.0000 MANUTENCAO DA SEC MUN. DE FINANCAS |      |      | 100.000,00 | 100.000,00 |
| TOTAL                                                    | TOTAL                                                    | TOTAL                                                    | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00 |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUAJOSÊ  FERREIRA, 387

CNPJ:06554075/0001-09

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2", Art.2•)

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo06

Página  13

Lei Municipal ng 47 1

Data:  16/12/2025

|                                                                              | PODEREXECUTIVO                                                               | PODEREXECUTIVO                                                               | PODEREXECUTIVO   | PODEREXECUTIVO   | PODEREXECUTIVO   | PODEREXECUTIVO   |
|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|
| Código                                                                       | SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS Especificação                                   | SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS Especificação                                   | Projetos         | Atividades       | Tota 1           |                  |
| 04                                                                           | ADMINISTRACAO                                                                | ADMINISTRACAO                                                                |                  | 112.500,00       | 112.500,00       |                  |
| 04                                                                           | 122 ADMINISTRACAO GERAL                                                      | 122 ADMINISTRACAO GERAL                                                      |                  | 112.500,00       | 112.500,00       |                  |
| 04                                                                           | 122 0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL                                 | 122 0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL                                 |                  | 112.500,00       | 112.500,00       |                  |
|                                                                              | 04.122.0010.2104.0000 SEC MUN.DE OBRAS                                       | 04.122.0010.2104.0000 SEC MUN.DE OBRAS                                       |                  | 112.500,00       | 112.500,00       |                  |
| 15 URBANISMO                                                                 | 15 URBANISMO                                                                 | 15 URBANISMO                                                                 | 612.370,00       | 1.119.590,00     | 1.731 .960,00    |                  |
| 15                                                                           | 451 INFRA-ESTRUTURAURBANA                                                    | 451 INFRA-ESTRUTURAURBANA                                                    | 591 .000,00      | 100.5n.oo        | 691 .5n.oo       |                  |
| 15                                                                           | 451 0005                                                                     | DESENVOLVIMENTO URBANO                                                       | 591.000,00       | 100.5n,oo        | 691 .5n,oo       |                  |
| 15.451 .0005.1005.0000 Abertura, Ampl. e/ou Recuperação de Pavimentaçã o     | 15.451 .0005.1005.0000 Abertura, Ampl. e/ou Recuperação de Pavimentaçã o     | 15.451 .0005.1005.0000 Abertura, Ampl. e/ou Recuperação de Pavimentaçã o     | 231 .000,00      |                  | 231 .000,00      |                  |
| 15.451 .0005.1055.0000 OUTRAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA                        | 15.451 .0005.1055.0000 OUTRAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA                        | 15.451 .0005.1055.0000 OUTRAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA                        | 360.000,00       |                  | 360.000,00       |                  |
| 15.451.0005.2025.0000 MANUTENCAO DE PREDIOS EOUYROS LOGRADOUROS PUBLICO      | 15.451.0005.2025.0000 MANUTENCAO DE PREDIOS EOUYROS LOGRADOUROS PUBLICO      | 15.451.0005.2025.0000 MANUTENCAO DE PREDIOS EOUYROS LOGRADOUROS PUBLICO      |                  | 3.000,00         | 3.000,00         |                  |
| 15.451 .0005.2027.0000 MANUTENCAODOCEMITERIO                                 | 15.451 .0005.2027.0000 MANUTENCAODOCEMITERIO                                 | 15.451 .0005.2027.0000 MANUTENCAODOCEMITERIO                                 |                  | 35.000,00        | 35.000,00        |                  |
| 15.451.0005.2028.0000 CONSERVACAO DE CALCAMENTO DAS VIAS PUBLICAS            | 15.451.0005.2028.0000 CONSERVACAO DE CALCAMENTO DAS VIAS PUBLICAS            | 15.451.0005.2028.0000 CONSERVACAO DE CALCAMENTO DAS VIAS PUBLICAS            |                  | 62.577,00        | 62.577,00        |                  |
| 15                                                                           | 452 SERVICOS URBANOS                                                         | 452 SERVICOS URBANOS                                                         | 21 .370,00       | 1.019.013,00     | 1.040.383,00     |                  |
| 15 452 0005 DESENVOLVIMENTO URBANO                                           | 15 452 0005 DESENVOLVIMENTO URBANO                                           | 15 452 0005 DESENVOLVIMENTO URBANO                                           | 21 .370,00       | 1.019.013,00     | 1.040.383,00     |                  |
| 15.452.0005.1006.0000 CONST. E/OU EJARDI                                     | 15.452.0005.1006.0000 CONST. E/OU EJARDI                                     | RECUPERACAO                                                                  | 21 .370,00       |                  | 21 .370,00       |                  |
| 15.452.0005.2023.0000 ENCARGOSCOMO DEPARTAMENTO DEOBRAS PUBLICS E SER        | 15.452.0005.2023.0000 ENCARGOSCOMO DEPARTAMENTO DEOBRAS PUBLICS E SER        | 15.452.0005.2023.0000 ENCARGOSCOMO DEPARTAMENTO DEOBRAS PUBLICS E SER        |                  | 410.558,00       | 410.558,00       |                  |
| 15.452.0005.2029.0000 ENCARGOS COM SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA               | 15.452.0005.2029.0000 ENCARGOS COM SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA               | 15.452.0005.2029.0000 ENCARGOS COM SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA               |                  | 382.085,00       | 382.085,00       |                  |
| 15.452.0005.2030.0000 ENCARGOS COM A ILUMINACAO PUBLICA                      | 15.452.0005.2030.0000 ENCARGOS COM A ILUMINACAO PUBLICA                      | 15.452.0005.2030.0000 ENCARGOS COM A ILUMINACAO PUBLICA                      |                  | 226.370,00       | 226.370,00       |                  |
| 16 HABITACAO                                                                 | 16 HABITACAO                                                                 | 16 HABITACAO                                                                 | 100.000,00       |                  | 100.000,00       |                  |
| 16                                                                           | 482 HABILITACAO URBANA                                                       | 482 HABILITACAO URBANA                                                       | 100.000,00       |                  | 100.000,00       |                  |
| 16                                                                           | 482 0006 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                                        | 482 0006 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                                        | 100.000,00       |                  | 100.000,00       |                  |
| 16.482.0006.1047.0000 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES E MELHORIA HABITACIO     | 16.482.0006.1047.0000 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES E MELHORIA HABITACIO     | 16.482.0006.1047.0000 CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES E MELHORIA HABITACIO     | 100.000,00       |                  | 100.000,00       |                  |
| 17 SANEAMENTO                                                                | 17 SANEAMENTO                                                                | 17 SANEAMENTO                                                                | 177.763,00       | 400.332,00       | 578.095,00       |                  |
| 17                                                                           | 511 SANEAMENTO BASICO RURAL                                                  | 511 SANEAMENTO BASICO RURAL                                                  | 40.623,00        | 343.407,00       | 384.030,00       |                  |
| 17                                                                           | 511 0008 DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA                                  | 511 0008 DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA                                  | 40.623,00        | 343.407,00       | 384.030,00       |                  |
| 17.511 .0008.1008.0000 Const. e/ou Recup. de Poços, Chafarizes e Caixa Dagua | 17.511 .0008.1008.0000 Const. e/ou Recup. de Poços, Chafarizes e Caixa Dagua | 17.511 .0008.1008.0000 Const. e/ou Recup. de Poços, Chafarizes e Caixa Dagua | 40.623,00        |                  | 40.623,00        |                  |
| 17.511.0008.2031 .0000 MANUTENCAO DO POCOS E CHAFARIZES PUBLICOS             | 17.511.0008.2031 .0000 MANUTENCAO DO POCOS E CHAFARIZES PUBLICOS             | 17.511.0008.2031 .0000 MANUTENCAO DO POCOS E CHAFARIZES PUBLICOS             |                  | 343.407,00       | 343.407,00       |                  |
| 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO                                              | 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO                                              | 17 512 SANEAMENTO BASICO URBANO                                              | 137.140,00       | 56.925,00        | 194.065,00       |                  |
| 17 512 0005 DESENVOLVIMENTO URBANO                                           | 17 512 0005 DESENVOLVIMENTO URBANO                                           | 17 512 0005 DESENVOLVIMENTO URBANO                                           | 13.955,00        |                  | 13.955,00        |                  |
| 17.512.0005.1009.0000 CONST. E/OU RECUPERACAO DE CASAS DE BOMBA              | 17.512.0005.1009.0000 CONST. E/OU RECUPERACAO DE CASAS DE BOMBA              | 17.512.0005.1009.0000 CONST. E/OU RECUPERACAO DE CASAS DE BOMBA              | 13.955,00        |                  | 13.955,00        |                  |
| 17 512 0007 SANEAMENTO BASICO URBANO                                         | 17 512 0007 SANEAMENTO BASICO URBANO                                         | 17 512 0007 SANEAMENTO BASICO URBANO                                         | 123.185,00       | 56.925,00        | 180.110,00       |                  |
| 17.512.0007.1010.0000 CONST. E RESTURACAO DE MODULO SANITARIOS­ MSD          | 17.512.0007.1010.0000 CONST. E RESTURACAO DE MODULO SANITARIOS­ MSD          | 17.512.0007.1010.0000 CONST. E RESTURACAO DE MODULO SANITARIOS­ MSD          | 61 .185,00       |                  | 61 .185,00       |                  |
| 17.512.0007.1014.0000 CONSTR. AMPLIACAO E/OU RESTAURACAO DAREDE              | 17.512.0007.1014.0000 CONSTR. AMPLIACAO E/OU RESTAURACAO DAREDE              | DE ABAS                                                                      | 62.000,00        |                  | 62.000,00        |                  |
| 17.512.0007.2032.0000 Manutenção do Sistema Abastecimento Dagua              | 17.512.0007.2032.0000 Manutenção do Sistema Abastecimento Dagua              | 17.512.0007.2032.0000 Manutenção do Sistema Abastecimento Dagua              |                  | 56.925,00        | 56.925,00        |                  |
| 25 ENERGIA                                                                   | 25 ENERGIA                                                                   | 25 ENERGIA                                                                   | 30.000.00        |                  | 30.000.00        |                  |
| 25                                                                           | 752 ENERGIA                                                                  | ELETRICA                                                                     | 30.000,00        |                  | 30.000,00        |                  |

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUAJOSÊ  FERREIRA, 387 • CNPJ:06554075/0001 -09

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 22, Art.22)

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

Anexo06

Pégina 14

Lei Municipal n 2  471

Data:  16/12/2025

|                                                                         | PODEREXECUTIVO                                                          | PODEREXECUTIVO                                                          | PODEREXECUTIVO                                                          | PODEREXECUTIVO   | PODEREXECUTIVO   | PODEREXECUTIVO   | PODEREXECUTIVO   |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|
| Código                                                                  | SECRETARIAMUNICIPAL DEOBRAS                                             | Especificação                                                           | SECRETARIAMUNICIPAL DEOBRAS                                             | Projetos         | Atividades       | To t a           |                  |
| 25                                                                      | 752                                                                     | 0005                                                                    | DESENVOLVIMENTO URBANO                                                  | 30.000,00        |                  | 30.000,00        |                  |
| 25.752.0005.1007.0000                                                   | 25.752.0005.1007.0000                                                   | 25.752.0005.1007.0000                                                   | CONST. E/OU AMPLIACAO DEELETRIFICACAO URBANO/RURA                       | 30.000,00        |                  | 30.000,00        |                  |
| 26                                                                      | TRANSPORTE                                                              | TRANSPORTE                                                              | TRANSPORTE                                                              | 492.240,00       | 88.111,00        | 580.351 ,00      |                  |
| 26                                                                      | 782                                                                     | TRANSPORTE RODOVIARIO                                                   | TRANSPORTE RODOVIARIO                                                   | 492.240,00       | 88.111,00        | 580.351 ,00      |                  |
| 26                                                                      | 782                                                                     | 0005                                                                    | DESENVOLVIMENTO URBANO                                                  |                  | 88.111,00        | 88.111,00        |                  |
| 26.782.0005.2033.0000 ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS | 26.782.0005.2033.0000 ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS | 26.782.0005.2033.0000 ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS | 26.782.0005.2033.0000 ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS |                  | 88.111,00        | 88.111,00        |                  |
| 26                                                                      | 782                                                                     | 0008                                                                    | DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURARURAL                                 | 492.240 00       |                  | 492.240 00       |                  |
| 26.782.0008.1051.0000                                                   | 26.782.0008.1051.0000                                                   | 26.782.0008.1051.0000                                                   | CONTSRUCAO E RESTAURACAO DE ESTRADAS VICINAIS                           | 110.240,00       |                  | 110.240,00       |                  |
| 26.782.0008.1061.0000                                                   | 26.782.0008.1061.0000                                                   | 26.782.0008.1061.0000                                                   | Const. Pontes, Pontilhoes, Passagens Molhadas e Bueiros                 | 382.000,00       |                  | 382.000,00       |                  |
| TOTAL                                                                   | TOTAL                                                                   | TOTAL                                                                   | TOTAL                                                                   | 1.412.373,00     | 1.720.533,00     | 3.132.906,00     |                  |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUAJOSÊ  FERREIRA, 387 - CNPJ:06554075/0001-09

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2 2 ,  Art.2 2 )

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo06

Pégina 15

Lei Municipal n 2 4  71

Data: 16/12/2025

| 02                                            | PODER EXECUTIVO                               |                   |      |            |            |
|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-------------------|------|------------|------------|
| 15                                            | SECRETARIAMUNICIPAL DE TRANSPORTE             | Especial Projetos |      |            |            |
| 26                                            | TRANSPORTE                                    |                   |      | 672.110,00 | 672.110,0C |
| 26                                            | 122 ADMINISTRACAO GERAL                       |                   |      | 672.110,00 | 672.110,0C |
| 26                                            | 122 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA   |                   |      | 672.110,00 | 672.110,0C |
| 26.122.0002.2105.0000 SEC. MUN. DE TRANSPORTE | 26.122.0002.2105.0000 SEC. MUN. DE TRANSPORTE |                   |      | 672.110,00 | 672.110,0C |
| TOTAL                                         | TOTAL                                         | 0,00              | 0,00 | 672.110,00 | 672.110,0C |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387

-

CNPJ:06554075/0001-09

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 22, Art.22)

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

Anexo06

Página  16

Lei Municipal n 2  47 1

Data:

16/12/202S

| 02                                                         | PODEREXECUTIVO                                             | PODEREXECUTIVO                                             | PODEREXECUTIVO                                             | PODEREXECUTIVO   | PODEREXECUTIVO   | PODEREXECUTIVO   | PODEREXECUTIVO   |
|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 16 Código                                                  | SECRETARIAMUNICIPAL DOMEIO AMBIENTE                        | Especificação                                              | SECRETARIAMUNICIPAL DOMEIO AMBIENTE                        | Especial         | Projetos         | Atividades       | Tota 1           |
| 18                                                         | GESTAO AMBIENTAL                                           | GESTAO AMBIENTAL                                           | GESTAO AMBIENTAL                                           |                  |                  | 206.350,00       | 206.350,00       |
| 18                                                         | 542                                                        | CONTROLE AMBIENTAL                                         | CONTROLE AMBIENTAL                                         |                  |                  | 206.350,00       | 206.350,00       |
| 18                                                         | 542                                                        | 0002                                                       | GESTÃO ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA                          |                  |                  | 166.350,00       | 166.350,00       |
| 18.542.0002.21 01 .0000 MANUTANCAO SEC. MUN. MEIO AMBIENTE | 18.542.0002.21 01 .0000 MANUTANCAO SEC. MUN. MEIO AMBIENTE | 18.542.0002.21 01 .0000 MANUTANCAO SEC. MUN. MEIO AMBIENTE | 18.542.0002.21 01 .0000 MANUTANCAO SEC. MUN. MEIO AMBIENTE |                  |                  | 166.350,00       | 166.350,00       |
| 18                                                         | 542                                                        | 0029                                                       | PREVENÇÃO DE RISCOS                                        |                  |                  | 40.000,00        | 40.000,00        |
| 18.542.0029.2011.0000                                      | 18.542.0029.2011.0000                                      | 18.542.0029.2011.0000                                      | FORTALECIMENTO DA BRIGADADE INCENDIO FLORESTAL             |                  |                  | 40.000,00        | 40.000,00        |
| TOTAL                                                      | TOTAL                                                      | TOTAL                                                      | TOTAL                                                      | 0,00             | 0,00             | 206.350,00       | 206.350,00       |

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUAJOSÊ  FERREIRA, 387

-

CNPJ:06554075/0001-09

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2 2 , Art.22)

| 02                                         | PODER EXECUTIVO                            | PODER EXECUTIVO                            |                   |      |           |           |
|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|-------------------|------|-----------|-----------|
| 19                                         | SECRETARIADOTURISMO                        | SECRETARIADOTURISMO                        | Especial Projetos |      |           | Tota 1    |
| 23                                         | Comércioe Serviços                         | Comércioe Serviços                         |                   |      | 92.200,00 | 92.200,0C |
| 23                                         | 695                                        | Turismo                                    |                   |      | 92.200,00 | 92.200,0C |
| 23                                         | 695                                        | 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA    |                   |      | 92.200,00 | 92.200,0C |
| 23.695.0002.2122.0000 SECRETARIADE TURISMO | 23.695.0002.2122.0000 SECRETARIADE TURISMO | 23.695.0002.2122.0000 SECRETARIADE TURISMO |                   |      | 92.200,00 | 92.200,0C |
| TOTAL                                      | TOTAL                                      | TOTAL                                      | 0,00              | 0,00 | 92.200,00 | 92.200,0C |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ FERREIRA, 387 -CNPJ:06554075/0001-09

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 22, Art.2º)

| 02                                                       | PODEREXECUTIVO                                           |                   |      |           |           |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|------|-----------|-----------|
| 20                                                       | SECRETARIADAMULHER                                       | Especial Projetos |      |           |           |
| 04                                                       | ADMINISTRACAO                                            |                   |      | 88.000,00 | 88.000,00 |
| 04                                                       | 122 ADMINISTRACAO GERAL                                  |                   |      | 88.000,00 | 88.000,00 |
| 04                                                       | 122 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA              |                   |      | 88.000,00 | 88.000,00 |
| 04.122.0002.2121.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER | 04.122.0002.2121.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER |                   |      | 88.000,00 | 88.000,00 |
| TOTAL                                                    | TOTAL                                                    | 0,00              | 0,00 | 88.000,00 | 88.000,00 |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ  FERREIRA,  387 -CNPJ:06554075/0001-09

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11 ,  § 2º, Art.2º)

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo06

Página  21

Lei Municipal nº 471

Data: 16/1212025

| 90                                            | RESERVADECONTINGENCIA                         |                   |              |               |               |
|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-------------------|--------------|---------------|---------------|
| 99 Código                                     | RESERVA DE CONTINGENCIA Especificação         | Operação Especial | Projetos     | Atividades    | Tota 1        |
| 99                                            | RESERVA DE CONTINGENCIA                       | 1.000.000,00      |              |               | 1.000.000,00  |
| 99                                            | 999 RESERVA DE CONTINGENCIA                   | 1.000.000,00      |              |               | 1.000.000,00  |
| 99                                            | 999 0999 RESERVA DE CONTIGENCIA               | 1.000.000,00      |              |               | 1.000.000,00  |
| 99.999.0999.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA | 99.999.0999.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA | 1.000.000,00      |              |               | 1.000.000,0C  |
| TOTAL                                         | TOTAL                                         | 1.000.000,00      | 0,00         | 0,00          | 1.000.000,0C  |
| TOTAL GERAL                                   | TOTAL GERAL                                   | 2.192.500,00      | 4.066.313,00 | 26.430.199,00 | 32.689.012,0C |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo06

Página  19

Lei Municipal n 2  471

Data: 16/12/2025

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo06

Página  20

Lei Municipal n 2 471

Data:  16/12/2025

<!-- image -->

<!-- image -->

::;·

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ FERREIRA, 387 -CNPJ:06554075/0001-09

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS

(lnc.11, § 2 2 , Art.2º)

| Código   |                                          | Especificação                                          | Ordiná rio    | Vinculado           | Adm. Indireta   | Tota 1              |
|----------|------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------|---------------------|-----------------|---------------------|
| 101      | LEGISLATIVA                              | LEGISLATIVA                                            | 1.711 .000,00 |                     |                 | 1.711.000,00        |
| 01       | 031                                      | ACAO LEGISLATIVA                                       | 1.711 .000,00 |                     |                 | 1.711.000,00        |
| 01       | 031 0001                                 | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVA             | 1.706.000,00  |                     |                 | 1.706.000,00        |
| 01       | 031 0230                                 | OPERA ÕES E ENCARGOS ESPECIAIS                         | 5.00000       |                     |                 | 5.000 00            |
| 04       | ADMINISTRACAO                            | ADMINISTRACAO                                          | 3.552.700,00  | 378.800,00          |                 | 3.931 .500,00       |
| 04       | 122 ADMINISTRACAO GERAL                  | 122 ADMINISTRACAO GERAL                                | 1.496.000,00  |                     |                 | 1.496.000,00        |
| 04       | 122 0002                                 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                     | 523.000,00    |                     |                 | 523.000,00          |
| 04       | 122 0003                                 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL EPROMOCAO CULTURAL          | 860.500,00    |                     |                 | 860.500,00          |
| 04       | 122 0010                                 | DESENVOLVIMENTO                                        | 112.500,00    |                     |                 | 112.500,00          |
| 04       | 123                                      | ADMINITSTRACAO FINANCEIRA                              | 1.756.500,00  | 378.800,00          |                 | 2.135.300,00        |
| 04       | 123 0002                                 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                     | 1.756.500,00  | 378.800,00          |                 | 2.135.300,00        |
| 04       | 124                                      | CONTROLE INTERNO                                       | 122.700,00    |                     |                 | 122.700,00          |
| 04       | 124 0002                                 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                     | 122.700,00    |                     |                 | 122.700,00          |
| 04       | 131                                      | COMUNICACAO SOCIAL                                     | 177.500,00    |                     |                 | 177.500,00          |
| 04       | 131 0002                                 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                     | 177.500,00    |                     |                 | 177.500,00          |
| 08       | ASSISTENCIA SOCIAL                       | ASSISTENCIA SOCIAL                                     | 1.434.700,00  | 706.950,00          |                 | 2.141 .650,00       |
| 08       | 122 ADMINISTRACAO GERAL                  | 122 ADMINISTRACAO GERAL                                | 980.500,00    | 353.750,00          |                 | 1.334.250,00        |
| 08       | 122 0014                                 | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL                           | 818.500,00    | 338.750,00          |                 | 1.157.250,00        |
| 08       | 122 0023                                 | BOLSAFAMILIA ECADASTRO UNICO                           |               | 15.000,00           |                 | 15.000,00           |
| 08       | 122 0026                                 | FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL                      | 162.000,00    |                     |                 | 162.000,00          |
| 08       | 241                                      | Assistênc ia à Pessoa Idosa                            | 21 1.200,00   |                     |                 | 211 .200,00         |
| 08       | 241 0014                                 | GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL                            | 211 .200,00   |                     |                 | 211 .200,00         |
| 08       | 243                                      | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                  |               | 218.500,00          |                 | 218.500,00          |
| 08       | 243 0027                                 | PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS                              |               | 218.500,00          |                 | 218.500,00          |
| 08       | 244                                      | AssistênciaComunitária                                 | 73.000,00     | 2.000,00            |                 | 75.000,00           |
| 08       | 244 0014                                 | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL                           | 73.000,00     | 2.000,00            |                 | 75.000,00           |
| 08       | 245                                      | Serviços Socioassistenciais                            |               | 100.500,00          |                 | 100.500,00          |
| 08       | 245 0024                                 | PROTEÇÃO SOCIAL                                        |               | 100.500,00          |                 | 100.500,00          |
| 08       | 246                                      | Segurança de Renda                                     | 170.000,00    | 32.200,00           |                 | 202.200,00          |
| 08       | 246 0015                                 | PROGRAMA BOLSA GENTE                                   | 170.000,00    | 32.200,00           |                 | 202.200,00          |
| 110      | SAUDE                                    | SAUDE                                                  |               | 7.063.740,00        |                 | 7.063.740,00        |
| 10       | 301 ATENCAO BASICA                       | 301 ATENCAO BASICA                                     |               | 5.536.570,00        |                 | 5.536.570,00        |
| 10       | 301 0012                                 | REESTRUTURACAO DASECRETARIADESAUDE                     |               | 19.500,00           |                 | 19.500,00           |
| 10 10    | 301 0013 0016                            | PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE |               | 3.539.870,00        |                 | 3.539.870,00        |
|          | 301                                      |                                                        |               | 1.570.200,00        |                 | 1.570.200,00        |
| 10       | 301 0017                                 | GESTÃO DO SUS                                          |               | 407.000,00          |                 | 407.000,00          |
| 10       | 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL | 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL               |               | 1.138.000,00        |                 | 1.138.000,00        |
| 10       | 302 0013                                 | PROMOCAOA SAUDE DEQUALIDADE                            |               | 740.500,00          |                 | 740.500,00          |
| 10       | 302 0017                                 | GESTÃO DO SUS                                          |               | 256.000,00          |                 | 256.000,00          |
| 10       | 302 0019                                 | ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE                      |               | 141.500,00          |                 | 141.500,00          |
| 10       | 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAUPEUTICO   | 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAUPEUTICO                 |               | 81 .500,00          |                 | 81 .500,00          |
| 10       | 303 0013                                 | PROMOCAOA SAUDE DEQUALIDADE                            |               | 26.500,00           |                 | 26.500,00           |
| 10 10    | 303 0018 304 Vigilância                  | ASSISTENCIA FARMACEUTICA Sanitária                     |               | 55.000,00 69.000,00 |                 | 55.000,00 69.000,00 |
| 10       | 304 0020                                 | VIGILANCIA EM SAUDE                                    |               | 69.000,00           |                 | 69.000,00           |
| 10       | 305                                      | VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA                               |               | 238.670,00          |                 | 238.670,00          |

Orçamento Programa

-

Exercício  de 2026

Anexo08

Página  1

Lei Municipal n 2 471

Data: 16/12/2025

1

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ FERREIRA, 387

-CNPJ:06554075/0001-09

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS

(lnc.11,  § 2 2 , Art.2 2 )

| Código                          |                                                                   | Especificação                                                     | Ordinário                                                         | Vinculado Adm. Indireta   | T ota 1                   |
|---------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|
| 10 305 0020 VIGILANCIA EM SAUDE | 10 305 0020 VIGILANCIA EM SAUDE                                   | 10 305 0020 VIGILANCIA EM SAUDE                                   | 10 305 0020 VIGILANCIA EM SAUDE                                   | 238.670,00                | 238.670,00                |
| 112                             | EDUCACAO                                                          | EDUCACAO                                                          | 212.500,00                                                        | 9.837.097,00              | 10.049.597,00             |
| 12                              | 128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS                                  | 128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS                                  | 128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS                                  | 17.000,00                 | 17.000,00                 |
| 12                              | 128 0009 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE                 | 128 0009 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE                 | 128 0009 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE                 | 17.000,00                 | 17.000,00                 |
| 12                              | 361 ENSINO FUNDAMENTAL                                            | 361 ENSINO FUNDAMENTAL                                            | 105.000,00                                                        | 7.309.825,00              | 7.414.825,00              |
| 12                              | 361 0009 DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO DE                            | 361 0009 DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO DE                            | 105.000,00                                                        | 6.644.170,00              | 6.749.170,00              |
| 12                              | QUALIDADE 361 0028 EXPANSAO,REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO         | QUALIDADE 361 0028 EXPANSAO,REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO         | QUALIDADE 361 0028 EXPANSAO,REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO         | 665.655,00                | 665.655,00                |
| 12                              | 365 EDUCACAO INFANTIL                                             | 365 EDUCACAO INFANTIL                                             | 107.500,00                                                        | 2.426.272,00              | 2.533.772,00              |
| 12                              | 365 0009 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE                           | 365 0009 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE                           | 107.500,00                                                        | 2.178.372,00              | 2.285.872,00              |
| 12                              | QUALIDADE 365 0028 EXPANSAO,REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO         | QUALIDADE 365 0028 EXPANSAO,REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO         | QUALIDADE 365 0028 EXPANSAO,REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO         | 247.900,00                | 247.900,00                |
| 12                              | 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS                                  | 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS                                  | 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS                                  | 58.000,00                 | 58.000,00                 |
| 12                              | 366 0009 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE                 | 366 0009 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE                 | 366 0009 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE                 | 58.000,00                 | 58.000,00                 |
| 12                              | 367 Educação Especial                                             | 367 Educação Especial                                             | 367 Educação Especial                                             | 26.000,00                 | 26.000,00                 |
| 12                              | 367 0009 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE                 | 367 0009 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE                 | 367 0009 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE                 | 26.000,00                 | 26.000,00                 |
| 113                             | CULTURA                                                           | CULTURA                                                           | 636.000,00                                                        | 12.000,00                 | 648.000,00                |
| 13                              | 392 DIFUSAO CULTURAL                                              | 392 DIFUSAO CULTURAL                                              | 636.000,00                                                        | 12.000,00                 | 648.000,00                |
| 13                              | 392 0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL                      | 392 0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL                      | 636.000,00                                                        | 12.000,00                 | 648.000,00                |
| 114                             | DIREITOS DA CIDADANIA                                             | DIREITOS DA CIDADANIA                                             | 66.000,00                                                         |                           | 66.000,00                 |
| 14                              | 243 Assistênc ia à Criança e ao Adolescente                       | 243 Assistênc ia à Criança e ao Adolescente                       | 20.000,00                                                         |                           | 20.000,00                 |
| 14                              | 243 0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL                      | 243 0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL                      | 20.000,00                                                         |                           | 20.000,00                 |
| 14                              | 695 Turismo                                                       | 695 Turismo                                                       | 46.000,00                                                         |                           | 46.000,00                 |
| 14                              | 695 0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL                      | 695 0010 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL                      | 46.000100                                                         |                           | 46.0001 00                |
| 115                             | URBANISMO                                                         | URBANISMO                                                         | 1.061.960,00                                                      | 670.000,00                | 1. 731 .960,00 691.577,00 |
| 15                              |                                                                   | INFRA-ESTRUTURA                                                   | 101.577,00                                                        | 590.000,00                |                           |
| 15                              | 451 0005 DESENVOLVIMENTO URBANO 452 SERVICOS URBANOS              | 451 0005 DESENVOLVIMENTO URBANO 452 SERVICOS URBANOS              | 101.577,00                                                        | 590.000,00                | 691.577,00                |
| 15                              |                                                                   |                                                                   | 960.383,00                                                        | 80.000,00                 | 1.040.383,00              |
| 116                             | 122 ADMINISTRACAO GERAL                                           | 122 ADMINISTRACAO GERAL                                           | 122 ADMINISTRACAO GERAL                                           | 110.000,00                | 130.000,00 20.000,00      |
| 16                              |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                           |                           |
| 16 16                           | 482 HABILITACAO URBANA                                            | 482 HABILITACAO URBANA                                            | 482 HABILITACAO URBANA                                            |                           | 110.000,00                |
| 16                              | 482 0006 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                             | 482 0006 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                             | 482 0006 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL                             | 110.000,00                | 20.000,00                 |
|                                 | SANEAMENTO                                                        | SANEAMENTO                                                        | 461 .095,00                                                       | 122.000,00                | 583.095,00                |
| 17                              | 511 SANEAMENTO BASICO RURAL                                       | 511 SANEAMENTO BASICO RURAL                                       | 389.030,00                                                        | 110.000,00                | 110.000,00                |
| 117                             |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                           | 389.030,00                |
| 17                              | 511 0008 DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA                       | 511 0008 DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA                       | 389.030,00                                                        |                           |                           |
| 17                              | 512 SANEAMENTO BASICO URBANO                                      | 512 SANEAMENTO BASICO URBANO                                      | 72.065,00                                                         |                           | 389.030,00                |
|                                 | 512 0005 DESENVOLVIMENTO URBANO 512 0007 SANEAMENTO BASICO URBANO | 512 0005 DESENVOLVIMENTO URBANO 512 0007 SANEAMENTO BASICO URBANO | 512 0005 DESENVOLVIMENTO URBANO 512 0007 SANEAMENTO BASICO URBANO | 122.000,00                | 194.065,00                |
| 17 17                           |                                                                   |                                                                   | 13.955,00 58.110,00                                               | 122.000,00                | 13.955,00 180.110,00      |
| l1a                             | GESTAO AMBIENTAL                                                  | GESTAO AMBIENTAL                                                  | 206.350,00                                                        |                           | 206.350,00                |

Ç&gt;

<!-- image -->

:§'

--· "'

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 08

Página  2

Lei Municipal nº 471

Data:

16/ 1212025

1

1

1

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ FERREIRA, 387

Orçamento Programa

CNPJ:0655407510001-09

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

05

01

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

Aplicacao Programada

Proj/Ativ

Finalidade

Categoria

Detalhada  TotalGrupo Total Categ. Total Func.

F.R. -CA

1.540.01 .220.000 3.3.90.39.00

CAPACITACAO CONTINUADA DE PROFESSORES

3

DESPESAS CORREN

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA

30.000,00

## MÃNUTEJifCAO  DO MAGISTERIO-ENSINO I NFANTlL

f2.365:oõl:ill.205Êl.0000

3

DESPESAS CORREN

1

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

CONTRATAÇAO  POR TEMPO DETERMINADO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.540.01 .999.000 3.1.90.04.00

1.540.01 .230.000 3.1.90.11.00

1.541 .01 .230.000 3.1.90.11.00

1.542.01 .999.000 3.1 .90.11.00

1.540.01.230.000 3.1.90.13.00

1.541 .01.230.000 3.1.90.13.00

1.542.01 .999.000 3.1.90.13.00

500,00

630.000,00

186.700,00

530.000,00

70.000,00

30.000,00

40.000,00

1.487.200,00

1-487.200,0t

1.487  .200,00

| MANUTENCAO 00 ADMINISTRATIVO - EDUCACAO INFANTIL                                                                                                                                                                                                | 12.365.0009.2060.0000                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                    |                                                          |            |            | 74.300,00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------|------------|-------------|
| 3 DESPESAS CORREN                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                    |                                                          |            | 70.300,00  |             |
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                                                                                 | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                                                                                 | 1.540.01.220.000 3.1.90.11.00 1.540.01.220.000 3.1.90.13.00                                                                                                                                                        | 5.000,00 1.300,00                                        | 6.300,00   |            |             |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                     | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                    |                                                          | 64.000,00  |            |             |
| DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.540.01.220.000 3.3.90.14.00 1.540.01.220.000 3.3.90.30.00 1.542.01.999.000 3.3.90.30.00 1.540.01.220.000 3.3.90.36.00 1.542.01.999.000 3.3.90.36.00 1.540.01 .220.000 3.3.90.39.00 1.542.01.999.000 3.3.90.39.00 | 500,00 500,00 30.000,00 500,00 500,00 5.000,00 27.000,00 |            |            |             |
| 4 DESPESAS-OE CÃPIT 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                             | 4 DESPESAS-OE CÃPIT 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                    |                                                          | 4.000,00   | 4.000,00   |             |
| CONSTRUCAO,REFORMA EJOU AMPLIACAO DE ESCOLASMUN                                                                                                                                                                                                 | 12.365.0028.1031 .0000                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                    |                                                          |            |            | 147.900,00  |
| 4 DESPESAS DE CAPIT 4 INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                    |                                                          | 147.900,00 | 147.900,00 |             |

OBRAS E INSTALAÇOES

MANUTENCAO 00 MAGISTERIO - EOUCACAO

ESPECIAL

3

DESPESAS CORREN

1

PESSOAL

E

ENCARGOS SOCIAIS

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.542.01 .999.000 4.4.90.51 .00

1.540.01 .230.000 3.1.90.04.00

1.540.01 .230.000 3.1.90.11.00

OBRIGAÇO ES PATRONAIS

<!-- image -->

1.540.01 .230.000 3.1.90.13.00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387

CNPJ:06554075/0001-09

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## QUADRO AUXILIAR DE DET  ALHAMENTO DA DESPESA

Lei Municipal n 2 4  71

Página  18

Data: 16/12/2025

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

PODER EXECUTIVO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

01

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDES

Aplicacao Programada

TOTAL

Proj/Ativ

Finalidade

F.R.  - C.A

Categoria

12.367.0009.2061.0000

26.000,00

147.900,00

1.000,00

20.000,00

5.000,00

12.361.0009.2063.0000

Página  17

Lei Municipal n• 471

Data: 16/12/2025

30.00000

26.000,00

30.000,00

26.000,00

Detalhada  TotalGrupo Total Categ. Total Func.

6.567.400,00

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387

-

CNPJ:0655407510001-09

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Página  19

## QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Lei Municipal nº 471

Data: 16/12/2025

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

06

00

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL

DE

SAUDE/FMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

| Aplicacao Programada                                                                                                                                                                                                                                         | ProyAtiv                                                                                                                                                                                                                                                     | Finalidade                                                                                                                                                                                                                                                   | Categoria                                                                                                                                                                                                                                                    | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.                                                                                                                                                                                                                | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.   | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.   | Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
|                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              | F.R. - C.A.                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                 |                                                 |                                                 |
| AQUISICAO DEQUIPAMENTOS DIVERSOS                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                              | 10.301.0012.1036.0000                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                 | 19.500,00                                       |                                                 |
| DESPESAS DE CAPIT                                                                                                                                                                                                                                            | DESPESAS DE CAPIT                                                                                                                                                                                                                                            | DESPESAS DE CAPIT                                                                                                                                                                                                                                            | DESPESAS DE CAPIT                                                                                                                                                                                                                                            | DESPESAS DE CAPIT                                                                                                                                                                                                                                            |                                                 |                                                 |                                                 |
| 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 500,00 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00 1.601.02.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00                    | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 500,00 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00 1.601.02.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00                    | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 500,00 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00 1.601.02.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00                    | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 500,00 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00 1.601.02.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00                    | 4 INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 500,00 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 5.000,00 1.601.02.999.000 4.4.90.52.00 10.000,00                    | 19.500,00                                       |                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                 | 41.000,00                                       |                                                 |
| MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                              | 1.500.00.300.000                                                                                                                                                                                                                                             | 3.3.90.30.00                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                              | 170.000,00                                      |                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              | 1.000,00 500,00                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              | 33.000,00                                       |                                                 |                                                 |
| CONSTRUCAO, REFORMAE/OU AMPLIACAO POSTOS DESA 4 DESPESAS DE CAPIT 4 INVESTIMENTOS OBRAS EINSTALAÇÕES OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                                                                                      | 10.301.0013.1039.0000                                                                                                                                                                                                                                        | 1.500.00.300.000 1.601.02.999.000                                                                                                                                                                                                                            | 4.4.90.51.00 4.4.90.51.00                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                              | 61.300,00 20.000,00 41.300,00                   | 61.300,00                                       |                                                 |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.02.999.000 3.1.90.92.00 500,00 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 500,00 1.600.02.999.000 3.1.90.94.00 500,00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.02.999.000 3.1.90.92.00 500,00 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 500,00 1.600.02.999.000 3.1.90.94.00 500,00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.02.999.000 3.1.90.92.00 500,00 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 500,00 1.600.02.999.000 3.1.90.94.00 500,00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.02.999.000 3.1.90.92.00 500,00 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 500,00 1.600.02.999.000 3.1.90.94.00 500,00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.02.999.000 3.1.90.92.00 500,00 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 500,00 1.600.02.999.000 3.1.90.94.00 500,00 |                                                 |                                                 |                                                 |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.04.00 1.500.00.300.000 3.1.90.11.00 1.681 1.600.02.999.000 3.1.90.11 .00 20.000,00                        | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.04.00 1.500.00.300.000 3.1.90.11.00 1.681 1.600.02.999.000 3.1.90.11 .00 20.000,00                        | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.04.00 1.500.00.300.000 3.1.90.11.00 1.681 1.600.02.999.000 3.1.90.11 .00 20.000,00                        | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.04.00 1.500.00.300.000 3.1.90.11.00 1.681 1.600.02.999.000 3.1.90.11 .00 20.000,00                        | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.04.00 1.500.00.300.000 3.1.90.11.00 1.681 1.600.02.999.000 3.1.90.11 .00 20.000,00                        |                                                 |                                                 |                                                 |
| 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00 240.000,00 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 3.000,00 1.500.00.300.000 3.1.90.92.00                                        | 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00 240.000,00 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 3.000,00 1.500.00.300.000 3.1.90.92.00                                        | 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00 240.000,00 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 3.000,00 1.500.00.300.000 3.1.90.92.00                                        | 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00 240.000,00 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 3.000,00 1.500.00.300.000 3.1.90.92.00                                        | 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00 240.000,00 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 3.000,00 1.500.00.300.000 3.1.90.92.00                                        |                                                 | 2.997.070,00                                    |                                                 |
| 200.000,00 .000,00                                                                                                                                                                                                                                           | 200.000,00 .000,00                                                                                                                                                                                                                                           | 200.000,00 .000,00                                                                                                                                                                                                                                           | 200.000,00 .000,00                                                                                                                                                                                                                                           | 200.000,00 .000,00                                                                                                                                                                                                                                           |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              | 2.146.070,00                                    |                                                 |                                                 |
| DIÁRIAS - CIVIL 570,00 1.500.00.300.000 3.3.90.14.00                                                                                                                                                                                                         | DIÁRIAS - CIVIL 570,00 1.500.00.300.000 3.3.90.14.00                                                                                                                                                                                                         | DIÁRIAS - CIVIL 570,00 1.500.00.300.000 3.3.90.14.00                                                                                                                                                                                                         | DIÁRIAS - CIVIL 570,00 1.500.00.300.000 3.3.90.14.00                                                                                                                                                                                                         | DIÁRIAS - CIVIL 570,00 1.500.00.300.000 3.3.90.14.00                                                                                                                                                                                                         |                                                 |                                                 |                                                 |
| MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00                                                                                                   | MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00                                                                                                   | MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00                                                                                                   | MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00                                                                                                   | MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 1.621 .02.999.000 3.3.90.30.00 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00                                                                                                   | 250.000,00                                      |                                                 |                                                 |
| SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.35.00                                                                                                                                                                                                        | SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.35.00                                                                                                                                                                                                        | SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.35.00                                                                                                                                                                                                        | SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.35.00                                                                                                                                                                                                        | SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.600.02.999.000 3.3.90.35.00                                                                                                                                                                                                        | 5.000,00                                        |                                                 |                                                 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00                                                                                                                                                                                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00                                                                                                                                                                                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00                                                                                                                                                                                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00                                                                                                                                                                                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00                                                                                                                                                                                   |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              | 79.000,00                                       |                                                 |                                                 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00                                                                                                                                                                                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00                                                                                                                                                                                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00                                                                                                                                                                                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00                                                                                                                                                                                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00                                                                                                                                                                                   |                                                 |                                                 |                                                 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00                                                                                                                                                                                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00                                                                                                                                                                                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00                                                                                                                                                                                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00                                                                                                                                                                                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00                                                                                                                                                                                 | 500,00                                          |                                                 |                                                 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00                                                                                                                                                                                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00                                                                                                                                                                                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00                                                                                                                                                                                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00                                                                                                                                                                                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00                                                                                                                                                                                 | 210.000,00                                      |                                                 |                                                 |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.3.90.92.00                                                                                                                                                                                              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.3.90.92.00                                                                                                                                                                                              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.3.90.92.00                                                                                                                                                                                              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.3.90.92.00                                                                                                                                                                                              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.3.90.92.00                                                                                                                                                                                              | 100.000,00                                      |                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              | 500,00                                          |                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              | 500,00                                          |                                                 |                                                 |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00                                                                                                                                                                                              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00                                                                                                                                                                                              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00                                                                                                                                                                                              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00                                                                                                                                                                                              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00                                                                                                                                                                                              |                                                 |                                                 |                                                 |
| INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 1.500.00.300.000 3.3.90.93.00 1.600.02.999.000 3.3.90.93.00                                                                                                                                            | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 1.500.00.300.000 3.3.90.93.00 1.600.02.999.000 3.3.90.93.00                                                                                                                                            | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 1.500.00.300.000 3.3.90.93.00 1.600.02.999.000 3.3.90.93.00                                                                                                                                            | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 1.500.00.300.000 3.3.90.93.00 1.600.02.999.000 3.3.90.93.00                                                                                                                                            | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 1.500.00.300.000 3.3.90.93.00 1.600.02.999.000 3.3.90.93.00                                                                                                                                            | 500,00                                          |                                                 |                                                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              | 500,00                                          |                                                 |                                                 |

ASSISTENCIA A  PACIENTE EM TRATAMENTO ESPEC. 10.301.0013.2072.0000

31.500,00

<!-- image -->