Portaria — Sao Miguel Do Fidalgo (09/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxV.
Id:10EF33BAB31A2FE8
Id:0cc563519A7c2384
ESTADO DO Piauí
AOMIGUEL
MIGUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
DO FIDALGO
DOTAPUIO
CNPJ n* 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Portaria n026/2025-GAB
Sao Miguel do Fidalgo -- PI, 08 de janeiro de
Decreto N 087/2025
2025.
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO FIDALGO,
Dispse sobre delegagao de competencias e
ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes legais que lhe confere o Art. 37 da
autorizagao pare
despesas
Constituicao Federal e a Lei Organica do Município,
assinarem documentos contabeis, de prestacao
de contas, da Secretaria Municipal de Educagao
RESOLVE:
entre outros.
Art. 1o - NOmEAR, para exercer o cargo de Psicopedagoga da Secretaria de
O PREFEITO Municipal DE Sao Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, no uso de suas
Educacao, do Município de Sao Miguel do Fidalgo -PI, KATIANA DA ROCHA
atribuigoes legais, especialmente as conferidas pela Constituigao Federal, Estadual e
LOPES sOUSA, portador do CPF sob o n 035.848.893-16, RG sob o no
da Lei organica do Município, e,.
161.800.591-02 (SSP/PI
Considerando os  principios  que  regem
fiscalizagao
contabil,
orgamentaria, financeira e patrimonial dos recursos publicos;
trario,esta po
Considerando que o ordenador de despesa e responsavel pelos atos
na data de sua assinatura
praticados com os recursos publicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Considerando a distribuicao e o escalonamento das fungoes nos orgaos
publicos municipais e as atribuigoes dos gestores publicos,
DECRETA
ERIMAR SOARES DE
SOUSA:46081569349
Art. 1Fica delegada a competencia de Orde
lenador de Despesas da Secretaria
Erimar Soares de Sousa
Municipal de Educagao, ao Secretario Municipal de Educagao, ficando autorizado a
Prefeito Municipal
ar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitagoes, assinar
balancetes, balangos, orgamentos e demais documentos contabeis, encaminhar
documentos, responder diligencias e demais solicitagoes dos Tribunais de Contas do
1/0001-53
Estado e da Uniao e a prestar contas de convenios com o Estado ou Uniao.
Paragrafo unico.
ordenador
despesa, Secretario
Municipal de Educacao a movimentar as contas bancarias por meio de cheques ou
Id:0E28A8c9F806238B
emissao de ordens bancarias eletronicas em conjunto com o Secretario de Financas
e Governo.
ESTADO DO Piauí
Art. 2 Os gestores abaixo nominados terao a incumbencia de gerir e efetuar
Prefeitura
AO MIGUEL DO TAPUIO/PI
anoe! Evaristo de Paiva, 92.
Centro
conjuntamente a gestao das contas ja existentes e as que por ventura venham a ser
unicef
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
abertas em nome da Secretaria Municipal de Educacao de Sao Miguel do Tapuio - PI,
CNPJ 21.672.987/0001-60, as contas serao movimentadas de acordo com as
Portaria N. 062/2025
Sao Miguel do Tapuio (PI), 03 de janeiro de 2025
informagoes abaixo sendo necessarias 02 (duas) assinaturas.
Titulares:
NOMEACAO DO ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
DA Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO-PI.
- MARCELLI GOMES CARDOSO
CPF: 027.169.813-61
O Prefeito Municipal de Sao Miguel do Tapuio, no uso de suas atribuigoes legais;
Secretaria Municipal de Educagao.
NOMEIA:
- JOSE RIBAMAR DE ARAUJO NETO
CPF: 050.514.113-20
Art. 1: Nomeia DIEGO CAMPELO LOPES, CPF N 041.878.023-47 e RG
Secretario Municipal de Finangas e Governo
N041.878.023-47 SSP/PI, para o cargo de Assessor Especial de Gabinete da Prefeitura
de Sao Miguel do Tapuio;
Poderes:
Art. 2o: Esta nomeacao entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Abrir contas de deposito;
disposic8es em contrario, com efeitos a partir de 03/01/2025.
Autorizar cobrancas, receber, passar recibos e dar quitagao;
Solicitar saldos e extratos;
Publique-se e cumpra-se.
Endossar cheques;
Efetuar resgates/ aplicagoes financeiras;.
Gabinete do Pre
qito Municipal de Sao Miguel do Tapuio, 03 de janeiro de 2025.
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar saques em conta corrente;
Efetuar pagamento por meio eletronico;
Efetuar transferencias por meio eletronico;
Liberar Arquivos de pagamentos pelo autoatendimento setor Publico;
Pompilio Evaristo Cardoso Filho.
Raimundo Nonato Cirino da Rocha
Solicitar saldo/ extrato de investimentos;
Prefeito Municipal
Chefe- de Gabinete
Emitir comprovantes;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais