Decreto — Pajeu Do Pi (30/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

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· EST ADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI Secretaria de  Governo VIII  Providenciar,  por  determinação  do  Coordenador,  a  convocação  das reuniões  extraordinãrias; IX - Distribuir aos Membros do NMSP a  pauta das reuniões ; X  - Organizar dados e  arquivos do NNMSP SP. Art.  20. As  atividades  dos  membros  do  NMSP  deverão acontecer  através da liberação  de horário  d e  trabalho,  com solicitação  em te mpo hábil  para não  h aver interrupção do serviço no local de lotação do mesmo. Art. 21. Será  excluído  o  componente do NMSP que,  sem motivo justificado,  d eixe de comparecer a  03 (três)  reuniões  consecutivas ou intercaladas no período  de 0 1 (um)  ano. Art. 22. Cabe  ao  Secretári o de  S aú de  promover  a renovação de 1/3  dos componentes do NSP a  cada 2  (dois) anos. Art. 23. Os  casos  omissos  e as  dúvidas surgidas  na  aplicação  do  presente Regimento Interno serão  dirimidos  pelo conjunto d e  componentes do NMSP, por consenso ou maioria simples. Art.  24.  O  presente  Regimento  Interno poderá  ser alterado,  mediante  proposta funda.J11entada  por  2/3  dos  componentes  do  NMSP,  em  reunião  extraordinária, especialmente  convocada  para  este  fim,  e será  encaminhada  à aprovação  do Chefe do Poder Executivo. Art. 2Sº  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . Art. 26·  Este d ecr e to entra  em vigor n a  d a t a  de sua publicaçã o. Art. 27º- Revogam-se as disposições e m contrário.

Gabinete do Excelentíssimo  Senhor Prefeito de Pajeú  do Piauí-PI, 20 de maio 2025.

DALVAN GONCALVES DE  Ass1nadod~formadlgltal por

M O URA

~~:~H~~~~~!i'~MOURA

CARVALH0:05186538388

Dados: 2025.05.29 10:31:23--03'00'

## DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO

Prefeito Municipal

REGISTRE - SE,  PUBLIQUF. - !=,;F.  F. r.tJMPRA !=,;F. Docutnento·"'ln..i,o o l&amp;Jta1men1'0 g ---Mb.YA C,,,  ..  : U/o,J/20U 1$&lt;Sl ­ -lfkl-·mlltt1&gt;1:ll'···IIOM.ld  ....  U.l&gt;t

## IRISNEmE VIEIRA PEREI RA DA SILVA

Secretária d e  Governo

Numerado, registrado e publicado o presente Decreto. no Diário  Oficial. Edição  \_\_\_\_\_\_\_\_ ~ que  circulou  no  dia \_\_\_\_  de --------~de 2025.

Prefeitura  Munic ip a l d e  P ajeú do Plauf Rua  M a ria R ib eiro Antunes, s/n . ·  1  CEP 64.898-000 1  P aJeú  do Pla ul PI (89)3532-0222 1 E-mall: gabln ete.prefelturadepaJeu@ gmall.com I www.paJe udoplaul.pl.gov.br

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ ÃO Comissã o de Planejamento e Constratações  Públic as

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 018/2025

·

## REF. PREGÃ O ELETRONICO · SRP Nº 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0.010000961/2025

| o MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, pessoa Jurídicade direito púbUcointerno, com sede na Rua Maria Antunes, s/n,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
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| Centro, CNPJ: 01.612.602/0001--62, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO , órgão municipal Gerenciador do Sistema de Contratações Públicas,neste ato representado pelo Sr.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Arysson Ramon Dias de Sousa, Secretár io Municipal, no uso da competênciaque lhe foi atribuída regtmentalmente, considerando o Julgamento final da licitaçã o na modalidade de Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n°018/2025, formalizada nos autos do Processo administrativo Nº 0.010000961/2025, RESOLVEregistrar os preços da(s) empresa(s) lndicada(s) e quallflcada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitaçã o do certame que originou a presente ARP. sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal n° 14.133/21, Decreto Municipal nº 060/2023, Decreto Municipal nº 03/2025 c/c a Lei Complementar nº 123/2006, em face das alterações estabelecidas na LC nº 147/2014 e demais legislações vigentes, bem como as exigênciasestabelecidas no Edital e |

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação  parcelada e sob demanda dos serviços de exames laboratoriais para atender as necessidades dos usuá rios do SUS assistidos pelos programas e ações  mantidos pela Secretaria  Municipal de Saúde  de Pajeú  do Piauí, conforme disposto no Edital e Termo de Referência ,  que  é  parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  todos  os  documentos  que  Instruem  o  Processo Administrativo n°  0.010000961/2025, em face do resultado final do julgamento da licitação , foi declarada detentora do presente registro de preços a empresa que apresentou o melhor preço e preencheu aos requisitos de habilitaçã o conforme detalhado abaixo:

| Razã o social dolicitante   | Laboratório de AnálisesClí nicas Hemovida LIDA               |
|-----------------------------|--------------------------------------------------------------|
| CNPJ                        | 121.226.375/0001-44                                          |
| Endereço                    | Rua Padre Uchõa. 1140-Centro- Floriano (PI)- CEP: 64.800-170 |
| E-mail                      |                                                              |
| Telefone                    | (89)99421-8287                                               |
| Representante: Nome         | Maria JoséCarvalho Borges                                    |
| Qualificaçã o               | !Sócia Administradora                                        |

l'IKU·tllUKA MUNltlt'AL Ut t'AJtU U U  l'IIAUI · Kua  Maria Kibeiro Antunes, s/n. t;entro UP: l:ilJ.tSi:Ul·UUU · l ei.: lUIS~J ;!:J;!l·Ulll Emil: cplpajeu.prefeituradepajeu~ gmail.com · www.pajeudopiaui.pi.gov.br

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO  E ADMINISTRAÇÃO Comissã o  de  Planejamento  e  Constratações  Púb licas

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2.1 o  preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades de cada Item. REGISTRADOS por fomecedor(es) e  as demais condições  ofertadas na(s) p roposta(s) sã o as que seguem abaixo:

| -44   | -44                                   |   -44 | -44        | -44       | -44         |
|-------|---------------------------------------|-------|------------|-----------|-------------|
|       |                                       |       |            |           | .           |
| 2.    | ACIOOHIPURICO                         |     4 | Hemovlda   | R$40,0    | R$1.60,0(   |
| 3.    | ACIDOURICO                            |   100 | HemOVlda   | R$30,0    | R$3.000,0C  |
| 4.    | ACIDOURICO URINARIO - 24 HORAS        |     2 | Hemovlda   | R$40,0    | R$80,0<     |
| 5.    | ACIDOÚRICO URINARIO - AMOSTRA ISOLADA |     2 | Hemovlda   | R$40,0C   | R$80,0C     |
| 6.    | ÁC IDOVALPROICO                       |     2 | Hemovlda   | R$55.0    | R$110.°'    |
| 7.    | ALBUMINA                              |     6 | Hemovlda   | R$40,0    | RS240,0C    |
| 8.    | AMILASE                               |    20 | Hemovlda   | R$40.0C   | R$800.0C    |
| 9.    | ANTI·BETA2GLICOPROTEINA IGG EIGM      |     5 | Hemovlda   | R$135.or  | R$675,0C    |
| 10.   | ANTICOAGULANTE LÚPICO                 |     5 | Hemovlda   | R$95.0C   | R$475,0C    |
| 11.   | ANTICORPOSANTI CHIKUNGUNYA IGG/IGM    |     5 | HemOV!da   | R$120.0<  | R$600,0C    |
| 12.   | ANTI -ONA tDUPLA H~LICEI OU NATIVO    |     5 | Hemovlda   | RS so,or  | RS250,0C    |
| 13.   | ANTI • DNA• H~LICESIMPLES             |     5 | Hemovlda   | R$ 75.or  | R$375,0C    |
| 14.   | ANTIESTREPTOLISINAOASLO/QUANTITATIVO  |    30 | Hemovlda   | R$35 0 0C | RS 1.oso.oc |
| 15.   | ANTtHBCIGG                            |    21 | Hemovlda   | R$55.0C   | R$1.155,0C  |
| 16.   | ANTIHBCIGM                            |    15 | Hemovtda   | R$50,0l   | R$750.0C    |
| 17.   | ANTI HBC TOTAL                        |    15 | Hemovlda   | R$55,0l   | R$825,0C    |
| 18.   | ANTIHCV                               |    25 | Hemovlda   | R$55,0C   | R$1.375,0C  |
| 19.   | ANTt • HVAIGG                         |    12 | Hemovlda   | R$ 55,0C  | R$660,0C    |
| 20.   | ANTl·HVA IGM                          |    12 | Hemovlda   | R$ 62.CX  | R$744,0C    |
| 21.   | ANTl • SM                             |     5 | Hemovlda   | R$ 85.0C  | R$425,CX    |
| 22.   | ANTI SSAíROl                          |     5 | Hemovtda   | A$ 70.oc  | R$350,0C    |
| 23.   | ANTI - SS-B flAl                      |     5 | Hemovlda   | R$ 70,0C  | R$350,0C    |
| 2A.   | ANTI · TIREOGLOBULINA                 |     5 | Hemovlda   | R$ 55,CX  | R$275,0C    |
| 25.   | ANTI - TPO                            |    10 | Hemovlda   | R$ 40.0C  | R$400.0<    |
| 2".   | ANTI ·TRANSGLUTAMASE IGA              |     5 | Hemo\/'lda | R$ 80.0C  | R$400.CX    |
| 27.   | ANTI-TROMBINAIII                      |     5 | Hemovlda   | R$ 80,0(  | R$400.CX    |
| 28.   | BETAHCGQUAUTATIVO                     |    50 | Hemovlda   | R$45,0<   | R$2.250,0C  |
| 29.   | BETAHCGQUANTITATIVO                   |    50 | Hemovlda   | R$ 55,0C  | R$2.750,0C  |
| 30.   | BILIRRUBINASTOTAISEFRACÔES            |   200 | Hemovlda   | R$ 30,0C  | R$6.000,0(  |
| 31.   | BIOPSIASIMPLES                        |    50 | Hemovlda   | RS 180,0C | R$9.000,0   |
| 32.   | BNP •PEPTÍDEO NATRIURÉTICO CEREBRAL   |    10 | Hemovlda   | R$320,0C  | R$ 3.200.0C |
| 33.   | CA12S                                 |    15 | Hemovlda   | RS so.nc  | R$750,0(    |
| 34.   | CA15-3                                |    15 | Hemovlda   | R$ 55,0C  | R$825.CX    |
| 35.   | CA19-9                                |    15 | Hemovlda   | RS 60.0C  | R$900.0C    |
| 36.   | CALCIO                                |   150 | Hemovlda   | RS 30,0C  | R$4.500.0(  |
| 37.   | CALCIO IONICO                         |   100 | Hemovlda   | R$ 35,0C  | R$3.500,0C  |
| 38.   | CÁLCIO URINÁRIO · 24 HORAS            |     6 | Hemovlda   | R$45,0C   | R$270,0(    |
| 39.   | CÁLC IO URINÁRIO - AMOSTRAISOLADA     |     6 | Hemovlda   | R$40,0C   | R$240,0C    |
| 40.   | CALPROTECTINAEM FEZES                 |    12 | Hemovlda   | RS 166.0C | RS 1.992,0( |

t'Kt:t'tllUKA MUNIL:lt'Al U t  t'AJtU uu t'IAUI  - l(ue M aria 1(1betr0 Antunes, s/n. L:entro L:tl': tilf.atta·UUU  · l el.: lUt!~J :i:&gt;:il·Ull:l Emil: cplpajeu.prefeiluredepajeuli!gmail.com · www.pajeudopiaui.pi.gav.br

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE  PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ Ã O Comissão  de  Pla nejam e nto  e  C o nstratações  Púb licas

| 41.      | CAPACIDADETOTALDE LIGACÃO DE FERRO        | 12    | Hemovlda          | A$ 50.0C         | R$600,0C            |
|----------|-------------------------------------------|-------|-------------------|------------------|---------------------|
| 42.      | CAXUMBIGG/IGM                             | 6     | Hemovlda          | RS 105.0C        | R$630,0C            |
| 43.      | CEA- ANTIGENO CARCINOEMBRIOGENICO         | 6     | Hemovida          | RS ss.oc         | R$330,0C            |
| 44.      | CHAGAS•ANTICORPOSIGG                      | 6     | Hemovida          | A$ 50,0C         | R$300,0C            |
| 45.      | CHAGASANTICORPOSIGM                       | 6     | Hemovlda          | AS so.oc         | R$300,0(            |
| 46.      | CHAGAS · MACHADOGUERREIRO                 | 6     | Hemovlda          | RS 100,0C        | R$600,0I            |
| 47.      | CHLAMYDIA TRACHOMATIS IGG                 | 6     | Hemovlda          | R$ 57,0C         | R$342,0C            |
| 48.      | CHLAMVDIA TRACHOMATIS IGM                 | 6     | Hemovida          | AS 67.0C         | R$402,0C            |
| 49.      | CITOLOGIAONCÔ TICA                        | 700   | Hemovlda          | A$ 50.0C         | R$ 35.000,0C        |
| 50.      | CITOMEGALOVIRUS IGG                       | 100   | Hemovlda          | R$ 50,0C         | RS 5.000,0C         |
| 51.      | CITOMEGALOVIRUS IGM                       | 100   | Hemovlda          | R$ 50,0C         | RS 5.000,0C         |
| 52.      | CITRATO URINÁRIO 24 HS                    | •     | Hemovlda          | RS40,0C          | R$240.0C            |
| 53.      | CITRATO URINARIO -AMOSTRAISOLADA          | •     | Hemovlda          | RS40,0C          | RS240.oc            |
| 54.      | CKMB- MASSA                               | 6     | Hemovida          | A$ 30.0C         | R$180,0C            |
| ss.      | CLEARENCE DE CREATININA                   | 6     | Hemovlda          | A$ 50.0C         | R$300,0C            |
| 56.      | CLORO                                     | 50    | Hemovlda          | R$45.0C          | R$ 2.250,0C         |
| 57.      | COAGULOGRAMACOMPLETO                      | 50    | Hemovlda          | AS ss.oc         | RS3.250,0           |
| se.      | COLESTEROL· HDL                           | 30    | Hemovlda          | R$ 25.0C         | R$750,0(            |
| 59.      | COLESTEROL· LDL                           | 30    | Hemovlda          | R$ 20,0C         | R$600,oc            |
| 60.      | COLESTEROLTOTAIS E FRACÕES                | 30    | Hemovlda          | R$60,0C          | R$1.800,0C          |
| 61.      | COLESTEROL TOTAL                          | 30    | Hemovlda          | RS 25.0C         | R$7SO.OC            |
| 62.      | COLESTEROL·VLDL                           | 30    | Hemovlda          | RS 25,0C         | R$750.0C            |
| 63.      | COOMBSDIRETO                              | 25    | Hemovida          | R$ 50,0C         | R$1.250,0C          |
| 64.      | COOMBS INDIRETO                           | 50    | Hemovlda          | R$ 50,0C         | R$ 2.500,0C         |
| 65.      | COPROCULTURADE FEZES                      | 25    | Hemovlda          | R$ 50,0C         | R$1.250,0C          |
| 66.      | CORTISOL                                  | 25    | Hemovlda          | RS 50,0C         | RS 1.250,0C         |
|          | CREATININA                                | 1200  | Hemovlda          | RS 27,0C         | R$ 32.400.0C        |
| "' · 68. | CREATININA FILTRACÃO GLOMELAR             | 12    | Hemovlda          | R$40,0C          | R$480.0C            |
| 69.      | CREATINlNAURINÁRIA - 24HORAS              | •     | Hemovlda          | RS40,0C          | R$240.0C            |
| 70.      | CREATINOFOSFOQUINASE·CPK                  | •     | Hemovlda          | RS40,0C          | R$240.0C            |
| 71.      | CULTURA DEURINA fUROCULTURAI              | 100   | Hemovlda          | R$60,0C          | R$6.000,0c          |
| 72.      | CULTURAEANTIBIOGRAMA· FEZES               | 5     | Hemovlda          | R$ 65,0C         | R$325.0C            |
| 73.      | CULTURA· ESCARRO                          | •     | Hemovlda          | RS45,0C          | R$270.0C            |
| 74.      | CURVAGLIC~MICACOM 2 DOSAGENS              | 25    | Hemovlaa          | RS 60,0C         | R$1.500,0C          |
| 75.      | CURVAGLICEMICADE 3DOSAGENS                | 10    | Hemovlda          | R$ 75,0C         | R$750.oc            |
| 76.      | CURVAGLICEMICAOE4DOSAGENS                 | 10    | HemOVlda          | R$100,0C         | RS 1.000,0C         |
| n.       | CURVAGLICEMICA DE 6 DOSAGENS              | 10    | Hemovlda          | RS 125,0C        | RS 1.250,0C         |
| 78.      | 0-DIMERO                                  | 12    | Hemovlda          | R$115,0C         | R$1.380,0C          |
| 78.      | OEHIDROEPIANOROSTERONA-DHEA               | •     | Hemovlda          | R$65,0C          | R$390.oc            |
| 80.      | DEHIDROEPIANDROSTERONA SULFATO - DHEA $04 | •     | Hemovida          | R$ 50.0C         | R$300,0C            |
| 81.      | OESlDROGENASE LACTICA• LOH                | •     | Hemovlda          | AS so,oc         | R$300,0C            |
| 82.      | ELETROFORESEDE HEMOGLOBINAS               | 2     | Hemovlda          | R$ 65.0C         | R$130,0C            |
| 83.      | ELETROFORESE OE PROTEÍNAS                 | 2     | Hemovlda          | A$ 60,0C         | R$120,oc            |
| 84.      | ESTRADIOL                                 | 25    | Hemovlda          | RS 50,0C         | R$1.250,0C          |
| 85. 86.  | ESTRIOL LIVRE ESTRÔGENEOTOTAIS E FRACÕES  | 25 10 | Hemovlda Hemovlda | R$65,0C RS 80,0C | R$1.625,0C R$800.0C |

·

t'tctt-tllUl&lt;A MUNIL:lt'Al Ut l'IAJtU UU  t'IAUI · l&lt;ua Maria tc1baln1 Antunes, s/ n. L:entn::1  -

Emil:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

L:tt': ti4.tl:ltl·UUU  · l el.: lUIS:l) ;i:,;11-u:a:t cplpajeu.prefeiluradepajeul!!gmaíl.com  ·

www.pejeudopiaui.pi.gov.br

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissã o de Planejamento e  Constratações  Pública s

|         | ESTRONA                                             |    6 | Homovlda   | R$55,0C   | R$276,0C       |
|---------|-----------------------------------------------------|------|------------|-----------|----------------|
| "'· 88. | FALClZACÃ O                                         |    5 | Hemovida   | A$ 60,0C  | R$300,0C       |
| 89.     | FAN • FATOR ANTI-NUCLEAR                            |   25 | Hemovida   | AS 50,0C  | R$1,250.0C     |
| 90.     | FERRITINA                                           |  100 | Hemovida   | R$ 45,0C  | R$4.500,0C     |
| 91.     | FERRO SERICO                                        |   60 | Hemovida   | R$40,0C   | R$2.400,0C     |
| 92.     | FIBRINOGENIO                                        |    4 | Hemovlda   | R$45,0C   | R$180,04       |
| 93.     | FOSFATASEALCAUNA                                    |  120 | Hemovlda   | A$ 30,0C  | R$3.600,0      |
| 94.     | FOSFORO                                             |   25 | Hemovida   | R$40,0C   | RSt.ooo.oc     |
| 95.     | FTA-ABS IGG                                         |    5 | Hemovlda   | A$ 60,0C  | R$300.0C       |
| 96.     | FTA-ABS IGM                                         |    5 | Hemovlda   | RS60,0C   | R$300,0C       |
| 97.     | GAMAGT                                              |  150 | Hemovida   | A$ 30,0C  | R$4.500,0C     |
| 98.     | GLICOSE                                             | 2000 | Hemovlda   | A$ 28,0C  | A$ 56.000,0C   |
| 99.     | GLICOSE PÓS PRANDIAL                                |   25 | Hemovida   | A$ 50,0C  | R$1.250,0C     |
| 100.    | GRUPO SANGUINEO                                     |   50 | Hemovlda   | A$ 30,0C  | R$1.SOO,0C     |
| 101.    | GRUPO SANGUINEO+FATOR RH                            |   50 | Hemovida   | RS 30,0C  | R$1.500,0C     |
| 102.    | HEMOGLOBINA GLICOSILADA lHbAlc l                    |  600 | Hemovida   | R$40,0C   | RS 24.000,0C   |
| 103.    | HEMOGRAMACOMPLETO                                   | 2000 | Hemovlda   | R$ 30,0C  | R$60.000,0C    |
| 104.    | HEPATITE B - ANTI - HBE                             |   12 | Hemovlda   | R$ 45,0C  | R$540,0C       |
| 105.    | HEPATITE B - ANTI - HBS IGG                         |   12 | Hemovlda   | R$45,0C   | R$540,0C       |
| 100.    | HEPATITE B - HRl:!A<r                               |    4 | Hemovlda   | R$45,0C   | R$180,0C       |
| 107.    | HEPATITE B- QUALITATIVO - H""''"-~                  |  400 | Hemovida   | R$ 50.0C  | R$ 20.000,0C   |
| 108.    | HERPES1 e2-ANT1CORPOS IGG                           |    6 | Hemovlda   | R$ 85,0C  | R$510,0C       |
| 109.    | HERPES1 E 2-ANTICORPOS IGM                          |    6 | Hemovlda   | R$ 80,0C  | R$480,0C       |
| 110.    | HIV 1 e 2 - ANTIGENO EANTICORPOS - TESTE DE TRIAGEM |  150 | Hemovida   | A$ 60,0C  | R$9.000,0C     |
| 111..   | HOMOCISTEINA                                        |   12 | Hemovida   | R$50,0C   | R$600,0C       |
| 112.    | HORMÔ NIO FOLfCULO ESTIMULANTE-FSH                  |   50 | Hemovida   | R$ 35,0C  | R$1.750,0C     |
| 113.    | IMUNOGLOBULINA IGA                                  |   20 | Hemovida   | R$ 50,0C  | R$1..000,0C    |
| 114.    | IMUNOGLOBULINA- IGE                                 |   50 | Hemovlda   | R$45,0C   | R$2.250,0      |
| 115.    | IMUNOGLOSULINA IGG                                  |    5 | Hemovtda   | R$40,0C   | R$200.0C       |
| 116.    | IMUNOGLOBULINA IGM                                  |    5 | Hemovida   | R$ 45,0C  | R$225,0C       |
| 117.    | INSULINA BASAL                                      |   25 | Hemovida   | R$ 45,0C  | R$1.125,0C     |
| 118.    | LATEX                                               |  300 | Hemovida   | R$30,0C   | R$9.000,0C     |
| 119.    | LATEX- FATOR REUMATOIDE                             |   50 | Hemovlda   | R$30,0C   | R$1.500,0C     |
| 120.    | LEISHMANIOSE IGG                                    |    6 | Hemovida   | R$50,0C   | R$300,0C       |
| 121.    | LEISHMANIOSE IGM                                    |    6 | Hemovida   | R$ 65,0C  | R$390.0C       |
| 122.    | LH - HORMÔ NIO LUTEINIZANTE                         |   50 | Hemovlda   | R$45,0C   | R$2.250,0C     |
| 123.    | LIPASE                                              |   20 | Hemovlda   | R$ 30,0C  | R$600,oc       |
| 124.    | LIPIDOGRAMA                                         | 1800 | Hemovida   | R$ 65,0C  | R$ 11.7.000,0C |
| 125.    | LrTIO                                               |    5 | Hemovlda   | R$45,0C   | R$225,0C       |
| 126.    | MAGNESIO                                            |   50 | Hemovida   | R$40,0C   | R$2.000,0C     |
| 127.    | MICROALBUMINÚRIA-AMOSTRAISOLADA                     |   30 | Hemovida   | R$45,0C   | R$1.350.0C     |
| 128.    | NSl - DENGUE                                        |   50 | Hemovida   | RS80,0C   | R$4.000,0C     |
| 129.    | PARASITOLOGICO DE FEZES                             |  400 | Hemovlda   | R$ 25,0C  | R$ 10.000.0C   |
| 130.    | PARATORMONIO - PTH                                  |   20 | Hemovlda   | RS 50,0C  | R$1.000,0C     |
| 131.    | PCR                                                 |  100 | Hemovida   | R$ 30,0C  | R$3.000,0C     |
| 132.    | PESQUISA DEANTÍGENO- SARS-CoV-2                     |   25 | Hemovida   | R$ 60,0C  | R$1..500,0C    |

·

t't(l;ttllUKA MUr.lt;l t'Al UI; t'AJtU uu t'IAUI - Kua Maria K ibelro Antunes. s/ n. t;enlro t;tt': ti'l.tl:ltl - UUU  l el.: lUtl:l) a::,al-U l!l!:l Emil: cplpejeu.prefeituredepejeu~ gmeíl.corn  --.pejeudopieui.pi.gov.br

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## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAU( SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissão de Planejamento e  Constratações  Pú blicas

|   133. | PESQUISA DE BK-ESCARRO t AM                      | 12   | Hemovida   | R$45,0C   | R$540,0C               |
|--------|--------------------------------------------------|------|------------|-----------|------------------------|
|    134 | PESQUISA DE BK-ESCARRO- 2•AM                     | 12   | Hemovida   | R$45,0C   | R$540.0C               |
|    135 | PESQUISA DE BK-ESCARR0-3ªAM                      | 12   | Hemovida   | R$45,0C   | R$540,0C               |
|    136 | PESQUISASANGUEOCULTO NAS FEZES                   | 15   | Hemovida   | R$40,0C   | R$600,0C               |
|    137 | PH DAS FEZES                                     | 6    | Hemovlda   | R$ 35,0C  | R$210,0C               |
|    138 | POTASSIO                                         | 600  | Hemovlda   | R$ 29,0C  | R$ 17.400,0C           |
|    139 | PROGESTERONA                                     | 25   | Hemovlda   | R$45,0C   | A$ 1.125,0C            |
|    140 | PROLACTINA                                       | 25   | Hemovtda   | A$ 50,0C  | R$1.250,0C             |
|    141 | PROTEINAC REATIVAQUANTITATIVA- ULTRASENSÍVEL     | 50   | Hemovida   | A$ 50,0C  | R$2.500,0C             |
|    142 | PROTEÍNATOTAIS EFAACÔES                          | 50   | Hemovlda   | R$40,0C   | R$2.000,0C             |
|    143 | PROTEÍNAURINÁR IA - 24HORAS                      | 10   | Hemovlda   | R$50,0C   | R$500,0C               |
|    144 | PROTEfNAURINÁRIA -AMOSTRAISOLADA                 | 10   | Hemovlda   | R$ 35,0C  | R$350,0C               |
|    145 | PSA LIVRE ETOTAL- ANTÍGENOPROSTÁT ICO ESPECIFICO | 400  | Hemovlda   | R$ 72,0C  | R$ 28.800,0C           |
|    146 | PSATOTAL-ANTÍGENOPROSTÁTICO ESPECIFICO           | 400  | Hemovlda   | R$ 50,0C  | R$ 20.000,0C           |
|    147 | RETICULOCITOS                                    | 12   | Hemovlda   | R$ 35,0C  | R$420,oc               |
|    148 | RUBEOLAIGG                                       | 100  | Hemovlda   | R$45,0C   | R$4.500,0C             |
|    149 | RUBEOLAIGM                                       | 100  | Hemovlda   | R$45,0C   | R$4.500,0C             |
|    150 | SATURACAO DATRANSFERRINA                         | 25   | Hemovida   | R$ 35,0C  | R$875,0C               |
|    151 | 5001 0                                           | 600  | Hemovlda   | R$ 29,0C  | R$17.400,0C            |
|    152 | SOROLOGIAPARACHAGAS IGM                          | 6    | Hemovida   | R$ 50,0C  | R$300,0C               |
|    153 | SOROLOGIAPARADENGUE IGG                          | 50   | Hemovida   | R$ 55,0C  | R$2.750,0C             |
|    154 | SOROLOGIAPARADENGUEIGM                           | 50   | Hemovida   | R$55,0C   | R$2.750,0C             |
|    155 | SOROLOGIAP/CHAGAS-MACHADOGUERREIRO               | 6    | Hemovlda   | R$100,0C  | R$600,0C               |
|    156 | SUMARIO DE URINA                                 | soo  | Hemovlda   | R$ 28,0C  | R$14.000,0C            |
|    157 | T3 LIVRE                                         | 50   | Hemovlda   | R$45,0C   | R$2.2SO,Oc             |
|    158 | T3 TOTAL                                         | 50   | HemoVlda   | R$ 45,0C  | R$2.250,0C             |
|    159 | T4 -TIROXINA LIVRE                               | 300  | Hemovida   | R$45,0C   | R$ 13.500,0C           |
|    160 | T4TOTAL                                          | 80   | Hemovida   | R$45,0C   | R$3.600,0C             |
|    161 | TAP                                              | 25   | Hemovlda   | R$ 30,0C  | R$ 750,0C              |
|    162 | TEMPO DE COAGULACÃO                              | 25   | Hemovlda   | R$ 15,0C  | R$375.0I               |
|    163 | TEMPO DE SANGRIA                                 | 25   | Hemovlda   | R$ 15,0C  | R$375,0I               |
|    164 | TESTE DEAVIDEZ-TOXOPLASMOSEIRO                   | 12   | Hemovida   | R$110,0C  | R$ 1.320,0C            |
|    165 | TESTE DETOLERÂ NCIAÀ LACTOSE                     | 25   | Hemovlda   | R$100,0C  | R$2.500,0C             |
|    166 | TESTOSTERONA LIVRE                               | 50   | Hemovida   | R$50,0C   | R$2.500,0C             |
|    167 | TESTOSTERONA TOTAL                               | 50   | Hemovlda   | RSSO,OC   | R$2.500,0C             |
|    168 | TOXOPLASMOSE IIJG                                | 200  | Hemovlda   | R$ 45,0C  | R$9,000.0C             |
|    169 | TOXOPLASMOSE IGM                                 | 200  | Hemovlda   | R$45,0C   | R$9.000,0C             |
|    170 | TRABIANTIRECEPTORDOTSHI                          | 6    | Hemovida   | R$100,0C  | R$600,0C               |
|    171 | TRANSAMINASE ITGO/ASTI                           | 600  | Hemovlda   | A$ 32,0C  | R$19.200,0C            |
|    172 | TRANSAMINASE ITGP/ALn                            | 600  | Hemovlda   | R$ 32,0C  | A$ 19.200,0C           |
|    173 | TRANSFERRINA                                     | 5    | Hemovlda   | R$45,0C   | R$225,0C               |
|    174 | TRIGLICERÍDEOS                                   | 30   | Hemovida   | RS 25,0C  | R$ 750.0C              |
|    175 | TROPONINACARDÍACA                                | 12   | Hemovtda   | R$60,0C   | R$ 720.0C              |
|    176 | TSH - HORMÔ NIOTIREOESTIMULANTE                  | 300  | Hemovida   | R$ 35,0C  | R$10.SOO.OC R$1.500,0C |
|    177 | TTl'A                                            | 50   | Hemovida   | R$ 30,0C  |                        |

·

t'l(tttllUKA MUr.11,;lt'Al UI; t'AJtU uu t'IAUI - Kua Marta  t(ib11lro Antunes, s/n, t;11nlrD  t; t t': ti'l.tl:ltl - U U U  lel.: lUtl:l) a::,al-UZ:l:l Emil: cplpejeu.preleiluredepejeu~ gmeil.corn w-.pajeudopieui.pi.gov.br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI

SECRETARIA  MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇ ÃO Comissão de Planejamento e Constrataçõ es Púb licas

|   178. | UREIA                               | 1000   | Hemovida   | R$27,0(    | R$ 27.000,0(   |
|--------|-------------------------------------|--------|------------|------------|----------------|
|    179 | VDRL                                | 150    | Hemovida   | RS 30,0(   | R$4.SOO,OC     |
|    180 | VHS-VELOCJDADE DE HEMOSSEDIMENTACÃO | 30     | Hemovida   | R$ 20,0(   | R$600,0C       |
|    181 | VITAMINA 812                        | 120    | Hemovida   | A$ 70,0(   | R$8.400,0C     |
|    182 | VITAMINAC                           | •      | Hemovida   | RS 180,0C: | R$1.080,0C     |
|    183 | VITAMINAO 1,2501HIDROXI             | 20     | Hemovlda   | R$ 90,CX   | R$ 13.SOO,OC:  |
|    184 | VITAMINA D - 25 HIOROXI             | 150    | Hemovida   | A$ 75,CX   | R$1.500,0C     |
|    185 | ZINCOStRICO                         | 20     | HemoVlda   | R$45.0C    | R$900,CX       |

VALORTOTALREGISTRADC

R$ 809.160,0(

2.2 A listagem do cadastro  de reserva referente ao p resente registro de preços consta no Relatório da ata da sessão que  Integra  a  presente  ARP  como  anexo  com o  se  nela  transcrito,  devendo  ser  levado  em  consideração  para convocação dos licitantes remanescente, se houver, nos casos autorizados no edital e na legislação .

- 3.1  O ó rgão gerenciador da AAP é a SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
- 3.1.1 Caberá  ao órgão  gerenciado r da ARP a  prát ica de todos os atos de contro le e adm inistração do Sistema de Registro de Preços, e ainda as seguintes atividades:
- ! - Gerenciar aARP, providenciando a indicação dos fornecedores;
- li -Conduzir os procedim entos relativos a eventuais renegociações  de preços;
- Ili Autorizar a prorrogaçã o do prazo de vigê nc ia da ata;
- IV-Autorizar a adesão à AAP quando solicitada pelo órgão  nã o participante;
- V-Aplicar as penalidades por descumprimento; sem prejuízos  das demais atribuiçõ es previstas na legislação .
- 3.2  Participa do presente SAP na Condição de Partic ipante a SECRETARIA MUNIC IPAL OE SAÚD E.

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7

- 4.1  Ourante  a  vigê ncia  da  ata,  os  órgã os  e  as  entidades  da  Administração Pllbllca  que  nã o  participaram  do procedimento de IRP poderão  aderir à  at a de registro de p reços na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4 .1 .1 apresentação de  Justificativa da vantagem da adesão , Inclusive em situações de provável desabasteclm ento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2 deverão  antes  da solicitação  de adesão  observar se  os valores  registrados estão  compat íveis com os valores praticados pelo m ercado na forma do art. 23 da Lei n° 14.133, de 2021; e
- 4.1.3 consulta e aceitação  prévias do órgão  ou da entidade gerenc iadora e do fornecedor.
- 4.2 A  autorização  do  ó rgão  o u  entidade  gere nciadora  apenas  será realizada  após  a  aceitação  da  adesã o  pelo f o rnecedor, quando será  expedido termo de autorizaçã o  para adesão.
- 4.3 O  órgão  ou entidade gerenciadora poderá  refeltar adesões  caso elas possam  acarretar prejuízo  à  execução  de seus pró prios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

t'Kt:t-tll UKA MUNtt;1t'AL U t  t'AJtU  uu t'IAUI - Kue  M11ri11  Kibeir0 Antunes. sl n. t;entro t.:tt':  ülf.tl:l~ -uuu l el.: lUtl :l) a::,ai-un:t E mil: cplpajeu.prefeiluredepajeuligmail.com  www.pejeudopiaui.pi.gov.br

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissão  de Planejamento e  Constratações  Públicas

- 4 .4  Após a autorizaçã o do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgã o ou entidad e não  participante deverá  efetivar a aquisiçã o ou a contratação solicitada em até  noventa dias ou dentro do prazo de vigência  d a ata, conforme o caso.
- 4 .4 .1  O  prazo  de que  trata  o  subltem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação ,  poderá ser  pro rrogado excepcionalmente,  mediante solicitaçã o  do órgão  o u  da entidade nã o  participante  aceita  pelo órgão  ou  pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.

·

- 4 . 5  O  órgão  ou a  entidade poderá a derir a  Item da ata de registro de preços da qual seja Integrante, na qualidade de não partic ipante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4 .1 .
- 5.1 As aquisições  ou contratações  adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade. a cinquenta por cento dos quantitativos  dos Itens  do Instrumento convocatório registrados  na  ata  de registro de preços para  o  gerenciador  e para os participantes.
- 5.2 É vedado efetuar acréscimos nos  quantitativos fixados  na  ata  d e  registro  de  preços ,  sendo  licito  aditar  os contratos dela decorrente, nas condições  e limites estabelecidas na legislação .
- 6.1 Após a homologação da licitação , o licitante mais bem classificado, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no  prazo e nas condições  estabelecidos no  edital de licitação , sob pena de decair o  direito, sem  prejulzo das sanções  previstas na Lei n° 14.133, de 2021.
- 6.1.1  O  p razo de convocaçã o  poderá  s er  prorrogado 1  (uma) vez,  por  Igual  período, mediante solic itaçã o  do licitante ou  fornecedor  convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente Justificada, e  que a Ju stificativa seja aceita pela Administraçã o.
- 6 .2 A validade da Ata de Registro de Preços será  de 12 (doze) meses, contado a partir do prim eiro dia útll subsequente à data  de  divulgação  no PNCP,  podendo  ser  prorrogada  por Igual período, mediante  a  anuên c ia do fornecedo r, comprovada a vantajosidade da proposta.
- 6.3 A contratação  com  os fo rnecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade Interessada por intermédio  de Instrumento contratual, emissão de nota de em penho de despesa, autorização de com pra ou outro In strumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei n°  14,133, de 2021.
- 6.3.1 Sendo formalizado  contrato  decorrente da  ata  d e  regist ro  de  p reços,  o  prazo de  sua  vigência  será estabelecido  no  próprio  instrumento  cont ratual  podendo  ser  prorrogado  nos  casos  autorizados  na Legislação .
- 6 .3 .2 Na formalizaçã o do  contrato o u do instrum ento  substituto deverá  haver a Indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentá rios respectivos.
- 6 .3 .3 O Instrumento contratual deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 6.3.4 Os contratos decorrentes do  sistem a de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei n° 14.133, de 20 21.
- 6 .4  Após a  homologação  da licitação,  deverã o  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:

t'NHtllUKA MUNIL:lt'A l  Ut t'AJt U  uu t'IAUI - l(ue Narl11 l(ibeir'o Antunes. s/n. L:entro L:tt': tilf.H::11:1-UUU  l el.: lUl:l::IJ  a:ia:t-U:t:1.1

Emll:

cplp11j11u.pr11f11ituradep11jeu~gm11il.com  - www.pajeudopiaui.pi.gov.br

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

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disponibilizado no portal da transparência 6.9 A ata de registro  de preços será  assinada preferencialmente por melo de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 6.10 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, fica  facultado  à  Administraçã o  convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação,  para fazê-lo  em Igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado. t ermos  do  Item  anterior,  a 6.10.1.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem  redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à  obtenção  de preço ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores 6.11 A existê ncia de preços registrados Implicará  compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas, m as não  obrigará  a  Administração  a  contratar nem  tampouco  adquirir a  totalidade  do  objeto registrado,  facultada  a realização  de licitação  específica  para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada e os preços do novo certame forem mais vantajosos para a administração.

· ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissão  de Planejamento e  Constratações  Públicas 6.4.1 Serão  registrados  na  ata  os  preços  e  os  quantitativos  do  adjudicatário,  devendo  ser  observada  a possibilidade de o  llcito ntc oferecer ou n õo  proposta cm quantitativo Inferior  ao móxlmo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; 6.4.2 Será  Incluído  na ARP. como se nela transcrita, na forma de anexo a ata de Julgamento ou relatório de julgamento da licitação,  contendo o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 6.4.2.1 Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  Iguais  aos  do  adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 6.4.3 Será respeitada,  nas  contratações, a  ordem  de  classificação dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata. 6.5 O  registro a que se refere  o  Item 6.4.2 .1 tem por objetivo a  formação  de  cadastro  de reserva  para o  caso de impossibilidade de atendimento pelo signatá rio da ata. 6.6 Para fins da ordem de classificaçã o, os licitantes ou fornecedores que aceitarem  reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 6.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o Item Erro! Fonte de referência não encontrada. somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses: 6.7.1 Quando  o  licitante  vencedor  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital; e 6.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas nessa ARP, no edital ou na legislação. 6.8 O preço registrado com Indicação dos licitantes e fornecedores será  divulgado no Diário oficial, no PNCP e ficará do Munlcfplo, durante a vigência  da ata de registro de preços. 6.10.1  Na  hipótese  de nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação nos Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá: melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou 6.10.1.2  Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições remanescentes, atendida a ordem classlflcatórla, quando frustrada a negociação de melhor condição.

t't(l;ttllUKA MUr.lt;lt'Al UI; t'AJtU uu t'IAUI . Kua Maria K ibelro Antunes. s/n. t;enlro t;tt'; l:i'l.tl:ltl·UUU ~ lel.; lUtl:l) a::,al-Ul!l'.l Emil: cplpejeu.prefeituredepejeu~gmeíl.corn  -.pejeudopieui.pi.gov.br

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- 7.1 Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de rato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes

·

situações: 7.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou rato do príncipe  ou em decorrência  de fatos Imprevisíveis  ou previsíveis  de consequê ncias incalculáveis , que Inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei nº  14,133, de 2021; 7.1.2 Em caso de criaçã o, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniê ncia de disposições  legais. com comprovada repercussão sobre os preços registrados: 7.1.3 Na  hipótese  de  previsão  no  edital  de  cláusula  de  reajustamento  ou  repactuaçao  sobre  os  preços registrados, nos termos da Lei n°  14.133, de 2021. 7.1.4 No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice  previstos para a contratação,  se houver ou outro índice  estabelecido pelos ó rgãos setoriais, como IGPM; 7.2 A repactuação será  precedida de solicitação do contratado, acompanhada de demonstração analítica da variação dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação.

7.3 Conforme previsto no Art. 136  da Lei nº 14.133/21, os registros que não caracterizam alteração do contrato ou da ARP como nas situações  de variação  do valor contratual para fazer face ao reajuste ou  à  repactuação  de preços previstos no próprio contrato ou ARP,  bem como empenho de dotações  orçamentárias,  podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo.

8. 1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará o  fornecedor para negociar a redução  do preço registrado. 8.2  Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será liberado  do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 8.3 Na hipótese prevista no Item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará  os licit antes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 8.4 Na hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas a alteração  contratual, obseivado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 8.5 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a  alteração  do  preço registrado,  mediante  comprovação de  fato  superveniente  que  supostamente  o  Impossibilite  de  cumprir  o compromisso.

t'KtttllUKA MUNIL:lt'AL UI: t'AJtU U U  t'IAU I - Kue  Neria H1beiro Antunes, sln. t;enlro L:H': tj.q\_ tl!ttl-UUU  l ei.; lUtl:l) :i~:iz-u;az Emil: cplpajeu.prefeituradepejeul gmail.com · www.pajeudopiaui.pi.gov.br

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· ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissão de Planejamento e  Constratações  Públicas 8.6 Neste caso, o fornecedor encaminhará,  J untamente com o pedido de alteração,  a documentação comprobatória ou à  planilha de custos que demonstre a Inviabilidade do preço registrado em relação  às  condições  Inicialmente pactuadas. 8.6.1 Não hipótese de não comprovação da existência  de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o  pedido  será  Indeferido  pelo  ó rgão  ou  entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor  deverá cumprir  as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei nº  14.133, de 2021, e na legislação  aplicável. 8.6.2 Na hipótese de cancelamento  do registro do fornecedor, nos termos do Item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto nessa ARP. 8.6.3 Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará  as m edidas cabíveis  para a obtenção da contrataçã o mais vantajosa. 8.6.4 Na hipótese de comprovação  da majoração  do  preço de mercado que Inviabilize o  fornecimento do objeto de acordo com preço registrado, o ó rgã o ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de  acordo  com  a  documentação  apresentada  observando  a  realidade  dos valores  praticados  pelo mercado. 8.7  o órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará aos  órgãos  e  ~s  entidades  que  tiverem  firmado  contratos decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  sobre  a  efetiva  alteração do  preço  registrado,  para  que  avaliem  a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 c/c 136 da Lei n°  14.133, de 2021.

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- 8.8 Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação  mais vantajosa.

9.1 As  quantidades previstas  para  os  Itens  com  preços  registrados  nas  atas de  registro  de  preços  poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços. 9.2  O remanejamento somente poderá  ser feito: 9.2.1 De ó rgão ou entidade participante para ó rgão  ou entidade participante; ou 9.2.2 De órgão  ou entidade participante para ó rgão  ou entidade não  participante. 9.3 o  órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento. 9.4 Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos na legislação  municipal c/c art. 32 do Decreto n° 11.462, de 2023. 9.5 Competirá  ao  órgão  ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento  solicitado,  com  a  redução  do quantitativo Inicialmente Informado  pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência  do

- órgão  ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos Informados.

10.1 O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: t'Kt:t-tllUKA MUNlt;lt'Al Ut t'AJtU  uu t'IAUI - Kua  Maria l(ibeirO Antunes. s/ n, t;entro t.: tt':  tj.q\_ tj:ltl·UUU.  l el.; tutl :l) a::,a:t-Ul!l:t Emil: cplpejeu.prefeiluradepejeul gmeil.com · www.pajeudopieui.pi.gov.br

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10.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 10.1.2  Não retirar  a nota de empenho, ou Instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem Justificativa razoáve l; 10.1.3 Não  aceitar manter seu preço registrado,  salvo nos casos de pedido de atualização  ou repactuação  de preços conforme previsto nesse instrumento; 10.1.4 Sofrer sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº  14.133, de 2021. 10.2 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156da Lei n°  14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sançã o. 10.3 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item 10.110.1 será  formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 10.4  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõe m o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação . 10.5  o  cancelamento  dos  preços  registrados  na ARP.  poderá  ser  realizado pelo  gerenciador.  de forma  total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses. desde que devidamente comprovadas e Justificadas: 10.5.1 Por razão  de interesse público; 10.5.2 A  pedido do fornecedor,  decorrente de caso fortuito ou  força  maior  ou  outras circunstancias  que Impeçam do cumprimento das obrigações  assumidas; ou 10.5.3 Se não  houver êx ito nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou

- Inferior ao preço registrado.

11.1 O descumprimento das obrigaçõe s pactuadas na Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas na legislação e nesse Instrumento. 11.2 As sanções  t ambém se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido Injustificadamente após terem assinado a ata. 11.3 t! da competência  do gerenciador a apllcação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade n3o participante ou aderentes, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade. 11.4 o  órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no Item 11.1, dada a necessidade de Instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

12.1 As condições  gerais de execuçã o do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado e demais condições  para o regular fornecimento no objeto, encontram-se definidos no Termo de Referência  que Integra essa ARP como se nela transcrita.

(Continua na próxima página) t'KtttllUKA MUNll,;lt'Al Ut t'AJtU uu t'IAUI - l(ua Nerle l(ibeir'D Antunes. s/n. L;entro t;tt': tilf.tl::ltl -UUU  l el.; lUtl::IJ a:ia:t-UZ1.1 Emil: cplpejeu.preleituradepejeul gmeil.com · www.pajeudopiaui.pi.gov.br

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI

Para firmeza  e  validade do pactuado, a presente ARP foi  lavrada, depois de lida e achada  em ordem, vai assinada pelas partes e  encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

· SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissão  de Planejamento e Constratações  Públicas 12.2 Os casos omissos serão  resolvidos levando em  conta  os princípios  que norteiam a administração  pública , o processo licitatório em conformidade com o disposto legislação  aplicável a  matéria .

Pajeú  do Piauí , 12, de maio de 2025.

| ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA SE CRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO   | LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICASHEMOVIDALTDA­ CNPJ:21.226.375/0001-44   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|

mttllUKA MUNl,IPAL U t P A JtU U U PIA UI  ·  Kua Maria Kib eiro  Antunes.  s / n .  ,entro- UP:  b 4.!IH·U U U  · lel.:  (UH I)  ~à~l-U Z1Z Emil: cplp ajeu.p releiluradepa jeu@ gmail.com ·  www.pajeudopiaui.p i.gov.br

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Comissão  de Planejamento e Constratações  Públicas

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  019/2025

REF. PREGÃO  ELETRONICO -SRP Nº  019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0.010001061/2025

O MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito públi co interno, com  sede  na  Rua  Maria Antunes, s/n, Centro, CNPJ: Ol.612.602/0001-62, por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO , órgão  municipal Gerenciador do S istema de Contratações  P úb licas, neste ato representado pelo Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa, Secretário  Municipal,  no uso da competê ncia  que lhe foi  atribuída regimentalmente, considerando  o julgamento final da  licitaçã o na  modalidade de  Pregão , na forma  eletrônica, para  REGISTRO  DE PREÇOS  n° 019/2025, formalizada nos autos do Processo administrativo Nº 0.010001061/2025, RESOLVE registrar os  preços  da(s) empresa(s)  indicada(s)  e qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a classificação por  ela(s) alcançada(s) e  na(s)  quantidade(s)  cotada{s), atendendo  as condições  previstas no Edital de licitação  do certame que originou a  presente ARP, sujeitando-se as partes às normas constantes na  Lei  Federal n° 14.133/21, Decreto Municipal n· 060/2023, Decreto Municipal nº 03/2025 c/c a  Lei Complementar nº 123/2006, em face das alterações estabelecidas na LC n· 147/2014 e  demais legislações  vigentes, bem como as exigên cias  estabelecidas no Edital e seus Anexos, em conformidade com as disposições  a  seguir:

- 1.1. 1.1  A  presente Ata tem por objeto o  Registro de preços para contratação  de empresa para prestação  parcelada e  sob demanda dos serviços  de locação  de  motocicletas,  sem  piloto, para atender as  necessidades das secretarias  e fundos  do  município de  Pajeú do  Piauí, conforme  especificado  no  T ermo  de  Referênc ia  e Edital.  e Termo  de Referência ,  que  é  parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  todos  os  documentos  que  instruem  o  Processo Administrativo nº 0.010001061/2025, em face do  resultado final do julgamento da licitaçã o,  foi declarada  detentora do presente registro de preços  a  empresa que apresentou o melhor preço e  preencheu aos requisitos de habilitação conforme  detalhado abaixo:

| Razão social do licitante   | f.,ANDO l.AMARE DA SILVA BARROS                         |
|-----------------------------|---------------------------------------------------------|
| CNPJ                        | 140.789.351/0001-48                                     |
| Endereço                    | ~VENIDA BUCAR NETO, 998 -CENTRO,Floriano · PI·64800-004 |
| E-mail                      | ~andomotos3@hotmail.com                                 |
| Telefone                    | (89) 9999-3699                                          |
| Representante: Nome         | f.,ANDO l.AMARE DASILVA                                 |
| Qualificação                | ~ócio Administrador                                     |

PKtttllUKA MUNIIIPAL U t P AJtU uu P IAUI ·  Kua Maria Kibeiro Antunes, s/n, ,entro  ,t~ b4.Hli·UUU · lel.: \Ui!) mi-um E mil: cplpajeu. preleituradepajeu@gm ail.com ·  www.pajeudopiaui.pi.g ov.br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUi SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissão  de Planejamento e Constratações  Públicas

2.1 O preço registrado. as especificações  do objeto, as quantidades de cada Item, REGISTRADOS por fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem abaixo:

·

| DESCRIÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | UNID   |   QT. MÊS |   QUANT MOTOS | MARCA   | V. UNIT   | V. TOTAL MÊS   | V. TOTAL   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-----------|---------------|---------|-----------|----------------|------------|
| MOTOCICLETA COM AS SEGUINTES CONFIGURAÇÕES 01 01 Unld MÍNIMAS: MOTOR 04 TEMPOS, CILINDRADA 160 CC, POT~NCIA 12 OI, PARTIDA ELÓRICA, ALIMENTAÇÃO POR INJEÇÃO ELETRÔN ICA, TRANSMISSÃO DE os VELOCIDADES, FREIO DIANTEIRO DISCO, FREIO TRASEIRO TAMBOR, TANQUE OE COMBUSTÍVEL 15 LITROS, COMBUSTÍVEL FLEX (GASOLINA/ETANOL), RODAS 18", BAÚ OE CARGA COM CAPACIDADE DE 3 KG ou 30 LITROS FABRICADO EM POLIPROPILENO, PROTETOR DE MOTOR (MATA CACHORRO), DEVERÁ CONTER ITENS DE S~RIE E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOSPELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. EMPLACADA | MÊS    |        12 |             8 | Honda   | 1.887,00  | 15 096,00      | 181 152,00 |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta  no Relatório da ata da sessão que  Integra  a  presente  ARP  como  anexo  como  se  nela  transcrito,  devendo  ser  levado  em  consideração para convocação  dos licitantes remanescente, se houver, nos casos autorizados no edital e na legislação.

- 3.1  O órgão  gerenciador da ARP é a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

3.1.1 Caberá  ao órgão  gerenciador da ARP a prática  de todos os atos de controle e administração  do Sistema de Registro de Preços, e ainda as seguintes atividades:

- 1- Gerenciar a AAP, providenciando a Indicação  dos fornecedores;
- li -Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações  de preços;
- Ili -Autorizar a prorrogação  do prazo de vigência  da ata;
- IV - Autorizar a adesão  à ARP quando solicitada pelo órgão  não  participante:
- V-Aplicar as penalidades por descumprimento; sem prejuí zos das demais atribuições  previstas na legislação.
- 3.2  Participa do presente SRP na Condição  de Participante a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

l'lttttll UICA  MUNl(;ll'Al Ut l'AJtU uu l'IAUI · Kua  Marta Kibelro Antunes. S/ll (;entro t:tl':  ti4.tl::!!I-UUU  lel: lUtl::!J :,:i:i1-un1 Emil: cplpajeu.prefeitur11dC1paj111u~gmailcom  · ·-.pajuudopiaui.pi.gov.br

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- 4.1.1 apresentação de Justificativa da vantagem da adesão, Inclusive em situações de provável desabasteclmento ou descontinuidade de serviço pijbllco;
- ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUi SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Comissã o de  Planejamento e  Constratações  Públi cas 4.1  Durante  a  vigênc ia  da  ata,  os  órgã os  e  as  entidades  da  Administração Pública que  não  participaram  do procedimento de IRP poderão  aderir à  ata de registro de preços  na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.2 deverão  antes da solicitação  de adesão  observar se os valores registrados estão  compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n° 14.133, de 2021; e
- 4.1.3 consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2 A  autorizaçã o  do  ó rgão  ou  entidade  gerenciadora  apenas  será realizada  após  a  aceitação  da  adesão  pelo fornecedor, quando será  expedido termo de autorização  para adesão.
- 4.3  O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  reJeltar adesões  caso elas  possam acarretar prejuízo à  execução  de seus pró prios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.4 Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgã o ou entidade nã o participante deverá  efetivar a aquisição  ou a contratação  solicitada em até  noventa dias ou dentro do prazo de vigê ncia da ata, conforme o caso.
- 4.4.1  O  prazo  de que  trata  o  subltem  anterlor,  relativo  à  efetivação da  contratação, poderá ser  prorrogado excepcionalmente, mediante  solicitação  do  ó rgão  ou  da entidade  não  participante aceita  pelo órgão  ou  pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
- 4.5 O órgão  ou a entidade poderá  aderir a Item da ata de registro de preços da qual seja Integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4,1,

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- 5.1 As aq uisições  ou contratações  adicionais nã o poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos  dos Itens do Instrumento convocató rio registrados na ata de registro  de preços  para o gerenciador e para os participantes.
- 5.2  É  vedado  efetuar  acréscimos nos  quantitativos  fixados  na  ata  de  registro  de  preços ,  sendo  licito  aditar  os contratos dela decorrente, nas condições  e limites estabelecidas na legislação.
- 6 .1 Após  a homologação  da licitação,  o licitante mais bem classificado, será  convocado para assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 6 .1.1 O  prazo de convocação  poderá  ser prorrogado 1  (uma) vez,  por  Igual período, mediante solicitação  do licitante ou  fornecedor convocado,  desde que apresentada dentro do prazo.  devidamente Justificada,  e que a Justificativa seja aceita pela Admlnistraçao.
- 6.2 A validade da Ata de Registro de Preços será  de 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à  data  de  divulgação  no  PNCP,  podendo  ser  prorrogada  por  Igual  período, mediante  a  anuência  do fornecedor, comprovada a vantajosidade da proposta.

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