Decreto — Arraial (20/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIV

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO CNPJ , 0  06.554.026/::i001 -68

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DECRETO Nº 26, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Abre  Crédito Adicional  Suplementar  ao  Orçamento-Programa vigente,  no  valor de  R$ 66.  703,07 (sessenta  e  seis mil,  setecentos e tr€s reais e sete centavos).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais e  com suporte no art.  11  , m, da Lei  nº  346, de  19  de novembro de 2024.

## D EC R ETA:

- Art. 1° - Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa  vigente,  no montante de  R$  66.  703,07  (sessenta e seis  mil,  setecentos  e três  reais e sete  centavos),  para reforço da  dotação cli scriminada no anexo I do presente Decreto.
- Art.  2º As despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão  cobertas  com recursos provenientes de anulação  parcial  das  dotaçõe s orçamentárias  discrinúnadas no Anexo 02 deste Decreto.
- Art.  3º Revogadas  as  disposições  em contrário,  este Decreto  entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL- PI, em 12 de junho de 2025

## Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município  de Arraial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N 9  26/2025 , de 12 da Junho da 2025

ANEXO

1  - RELAÇÃO

DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01.04.122.0002.2015   | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento                    | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento   |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                         | 15.000,00                                                  |
| 500                      | Recur.;os Não Vinculados de Impostos                                        |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                             | 15.000,00                                                  |
| 02.02.04.122.0002.2005   | Manutençl o do Gabinete do Prefeito                                         |                                                            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                              | 14.500,00                                                  |
| 720                      | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pet...  |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 14.500,00                                                  |
| 08.01.04.123.0002.2028   | Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda                               |                                                            |
| 3.3.90.36                | Outros ServiQOS de Terceiros - Pessoa Flsica                                | 1.500,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 1.500,00                                                   |
| 14.01.15.122.0002.2073   | Manutençã o da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo                   |                                                            |
| 4.4.90.93                | Indenizações e Restituições                                                 | 203,07                                                     |
| 700                      | Ou1ras Transferênc ias de Convê nios ou Instrumentos Congêneresda União     |                                                            |
| TOTAL DAAÇÃO             | TOTAL DAAÇÃO                                                                | 203,07                                                     |
| 13.01.20.122.0002.2068   | Manutençã o da Sec..ataria Munlctpal de Agricultura e Pecuária              |                                                            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                         | 6.000,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 8.000,00                                                   |
| 10.01.12.381 .0004.2098  | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino                                   |                                                            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                          | 100,00                                                     |
| 500                      | Recur50s Não Vinculados de Impostos                                         |                                                            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Pennanente                                          | 3.500,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 3.600,00                                                   |
| 11.01.10.301 .0005.2056  | Manutenção do Programa SaUde Bucal                                          |                                                            |
| 3.3.90.39                | Outros SeNIÇ:0$ de Terceiros - Pessoa Jurfdlca                              | 7.500,00                                                   |
| 600                      | Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |                                                            |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                              | 7.500,00                                                   |
| 14.01.15.451 .0008.1031  | Pavimentaçã o e Recuperação de Vias Públlca s, nas zonas Urbana e Rural     |                                                            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                         | 18.400.00                                                  |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço:  Rua AV CANDIDO  MUNIZ,213,CENTRO,  64480-000,  Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 2612025 , de 12 de Junho de 2025

ANEXO 1-

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500              | Recu1SOsNão Vinculados de lmpost05   |           |
|------------------|--------------------------------------|-----------|
| TOTAL DA AÇÃO    |                                      | 18.400,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO |                                      | 66.703,07 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço:  Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO,  64480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 26/2025 ,DE 12 de Junho de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

·

| 07.02.04.122.0002.2086   | Manu1enção da Central de Compras,licitações eContratos Administrativos   |            |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3 .90.35               | Serviços de Consultoria                                                  | 15.000,00  |
| 500                      | ReculSOs Não Vinculados de lmpost05                                      |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                          | 15. 000,00 |

| 08.01.04.123.0002.2026   | Manu1enção da Secretaria Municipal de Fazenda   |           |
|--------------------------|-------------------------------------------------|-----------|
| 4. 4.90.52               | Equipam entos e Material Permanente             | 1.500,00  |
| 500                      | ReculSOsNão Vinculados de lrnpost05             |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                 | 1. 500,00 |

| 14.01.15.122.0002.2073   | Manu1enção da Secretaria de Obras,Habitação e Urbanismo   |           |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3 .90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica            | 18.400,00 |
| 500                      | ReculSOs Não Vinculados de lmpost05                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                           | 18.400,00 |

| 13.01 .20.122.0002.2068   | Manu1enção da Secretaria Municipal de Agricultura ePecuária                 |           |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3 .90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurtdica                              | 14.500,00 |
| 720                       | Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Pet... |           |
| 3.3 .90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                               | 6.000,00  |
| 500                       | Recu1SOs Não Vinculados de lmpost05                                         |           |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                             | 20.500,00 |

| 10.01 .12.361.0004.1007   | Construção de Quadras em Escolas do Ensino Fundamental   |           |
|---------------------------|----------------------------------------------------------|-----------|
| 4.4. 90.51                | Obras eInstalações                                       | 3.500,00  |
| 500                       | ReculSOS Não Vinculados de lmpost05                      |           |
| 4.4.90.51                 | Obras elnslalações                                       | 100,00    |
| 500                       | ReculSOS Não Vinculados de lmpost05                      |           |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                          | 3. 600,00 |

| 11.01.10.301.0005.2080   | Manu1enção das Ações de Atenção PrimáriaàSaúde - SUS                      |          |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|----------|
| 4.4.90.52                | Equipamentos eMaterial Permanente                                         | 7.500,00 |
| 600                      | TransferênciasF undo aFundo de Recu1SOs do sus Provenientes do Governo... |          |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 7.500,00 |

| 14.01.15.451.0008.1031   | Pavimentação eRecuperaçãode Vias Públicas , nas zonas Urbana eRural    |        |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------|--------|
| 4. 4.90.51               | Obras eInstalações                                                     | 203,07 |
| 700                      | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêne res da União |        |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO,  64480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO N' 2612025 ,DE 12 de Junho de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO   | 203,07    |
|-------------------|-----------|
| 1 TOTAL DO ANEXO  | 66.703,07 |

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