Lei — Pavussu (25/02/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVIII
Id:10EF352F7625D97C
Id:0cc564c65D87D97F
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
tiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí
Rua Jose Salustiano da Silva N 953CentroCep 64.838-000 Pavussu-Piauí
ontato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
AUTORIZACAO DA CONTRATACAO
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 016/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 034/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 041/2025
(SEM DISPUTA)
REFERENCIA: Dispensa de Licitagao 012/2025.
FUNDAMENTO: ART. 75, I da Lei 14.133/2021.
OBJETO: CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DOS
O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administracao torna publico que realizara
SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS NA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA ZONA
licitagao na modalidade DISPENSA N 016/2025, do tipo MENOR PRECO GLOBAL, em conformidade
URBANA, NO Município DE PAVUSSU-PI.
Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complem
as disposicoes descritas na integra do Edital
a CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA
TERMO DE AUTORIZACAO
EXTERNOS ATENDENDO A DEMANDA DA Prefeitura Municipal DE PAVUSSU E UNIDADES
VINCULADAS.
O Prefeito Municipal de Pavussu-PI, no uso de suas atribuigoes legais e, de acordo com o que determina o
artigo 72, VII da Lei Federal n 14.133/21, com suas alteragoes posteriores e, considerando o que consta do.
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A I
presente Processo de CONTRATACAO DIRETA, com fundamento no Art. 75, inciso I, da Lei no
-DF)
14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUrORIZA a declaragao de Dispensa de Licitagao para
a Contratagao de pessoa juridica especializada para execucao dos servicos de manutencao e reparos na
a empresa, NB
ENDERECO ELETRONICO: Info
mail: cplpavussupi@gmail.con
CONSTRUCOES E SERVICOS, devidamente inscrita no CNPJ sob o n28.341.992/0001-30, com sede
na Rua Bela, n. 545, Centro, Marcos Parente-PI, CEP: 64.845-000, representada pelo Sr. NILDECIO
OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA
BENVINDO PEREIRA, portador do CPF N 045.595.943-70, com o valor Global de R$ 102.003,29 (cento
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DE SERVICOS DE
e dois mi
SANITIZACAO E DESINFECCAO DE AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS ATENDENDO A
do presente termo e elaboracao do contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei n
14.133/21, tudo
acordo com a proposta aprese!
demais documentos que instruem a presente
menor prego, observadas
ratificacio.
PARTICIPACAO NA DISPENS
trata de dispensa de Licitação SEM DISPUTA, NAO havera envio de I
Pavussu-PI, 24 de fevereiro de 2025
2.2 Os fornecedores deveraio enviar suas propostas, confc
cplpavu
WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA
viso de Contratacao Direta e seu(s) anexo(s);
PREFEITO DO Município DE PAVUSSU-PI
2.3.2 que se enquadrem nas
a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou juridica, quando a contrataao
nento de bens a ele relacionados
Id:0471C3F42C4BD99D
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
PODER EXECUTIVO
Rua Jose Salustiano da SilvaN 953,CentroCep 64.838-000Pavussu Piau
Lugar de gente gelig
PODER EXECUTIVO
ento) do capital com
a voto, responsavel tecnico ou subcontratado, quando a contratacao versa
rvicos ou fornecimento de bens a ela n
necessarios; c) pess
empo da
EXTRATODE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.030/2025
d) aquele que mantenha
vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil com
dirigente do 6
gao ou entidade contratante ou c
penhe fungaio na licitagao ou atue na
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.035/2025
fiscalizacao ol
ou que deles seja conjuge, companheiro ou pan
DISPENSA DE Licitação N 013/2025
f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgagao do aviso, tenha
judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho infantil, por submissao de trabalhadores a
A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001-32, torna publico
condicoes analogas as de escravo ou por c
contratacao de adolescentes nos casos vedados pela legislacao trabalhista.
que firmou contrato com a seguinte pessoa juridica: IVAN REFRIGERACAO LTDA,
2.3.2.1
Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mes
CNPJ: 33.194.672/0001-34, sediada na Rua Boa Vista 339 Casa, Cruzeiro, Rio Grande do
2.3.2.2
aplica-se o disposto na alinea "c" tambem ao fornecedor que atue em substituicao a outra pessoa, fisica
Piauí/PI, 64835-o00, tendo por Objeto: Contratagao de pessoa juridica especializada na
ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sancaio a ela aplicada, inclusive a sua controlad
coligada, desde
execucao de instalacao e manutencao de ar condicionados para atender as necessidades da
fornecedor;
Prefeitura Municipal de Pavussu.
2.3.2.3
organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OSCIP, atuando ness
condigao (Acordao no
746/2014-TCU-Plenario); e
sociedades cooperativa
DATA DA ASSINATURA: 24.02.2025.
INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAI
3.1 O ingresso do f
VIGENCIA: 12 Meses.
cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste iten
FUNDAMENTO: ART. 75, inciso II da Lei N 14.133/2021.
lecidos
VALOR GLOBAL: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
dos direitos trabalhistas assegurados na Constituigao Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas
convencoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
DOTACAO ORCAMENTARIA: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39; PROJETO ATIVIDADE:
04.122.0052.2009; FONTE: 500-MANUTENCAODA Secretaria MUN.DE ADMINISTRACAO.
CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de
Pavussu/PI).
com o que dispoe o Termo de Referencia er
CONTRATADO: IVAN REFRIGERACAO LTDA
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais