Portaria — Nova  Santa  Rita (24/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

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ESTADO DO PIAUI Câmara Municipal de Lagoa do Sítio

Av.  MuodJm Fet,.k· n·  1:59. Balrfo Plç·rra · CNPJ; 03.200.058.0001n7° CEP: 84.308.000

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PORTARIA GCM N.ª 04/2025

Lagoa do Sítio-PI, 2 I de fevereiro de 202S.

- O PRESIDENTE  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE  LAGOA  DO  SITIO, ESTADO  DO  PIAUf,  Sr.  Francisco  das  Chagas  Maciel  da  Silva, no  uso  de  suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 37, Inciso II, da CF/88 e a Lei Orgânica  do Município.

## Resolve

Art.  1  .º DESIGNAR o  Sr. Evenilson  Quaresma de Lima, brasileiro, piauiense,  solteiro, residente e  domiciliado na rua Manoel da Silva, S/N, bairro: Piçarra - Lagoa do Sitio - PI. Portador da RG Nº  - 3.303.911  SSP/PI e  CPF Nº  065.361.783-60, para exercer a Função de Gestor dos Contratos da Câmara Municipal de Lagoa do Sitio Piaui, nos termos da Lei Federal 14133/2021.

Art. 2.  0  Revogadas as disposiçõe s em contrário,  a presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

## REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E Dt-SE CIENTE

Gabinete do  Presidente da Câmara Municipal de  Lagoa do Sítio  PI.  21  de fevereiro  de 2025.

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Registrada, numerada e  publicada a presente Portaria GCM sob n.º 04/2025 ao vinte e  um de fevereiro de dois mil e  vinte cinco.

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PORTARIA GCM S.  · 0!!/1015

Lagoa do Síti~  PI. 21  de fevereiro de 202S.

O PRESIDE."'ITE  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE  LAGOA  DO  SITIO, ESTADO  DO  PlAuf. Sr. Fnoac:isco  das  Claaps M-1 da  Silva.  no  uso  de  suas atnl&gt;uiç-ões legais. conferidas peloArt. 37, Inciso O. da CF/88 e a Lei Orgânica  do Município.

## Resolve

Art.  1  .· -DESIGNAR a Sra.. Francisca Antônia Pereira Alves, brasileira. piauiense, solteira residen~ e domiciliada no Conjunto Habitacional José  Monteiro, Rua São José,  N"02, bairro Centro. Lagoa do Sítio/PI,  portadora do RG N.º  4.311.762 SSP/PI e CPFN.º  081.894.34322., para exercer a F~o de F--1 dos Contratos da Cílmara  M1lllidpal de Lagoa do Smo Piaú,  oos tn:mos da Lei Federal 14133/2021.

Art. 2.  · Rc,-ogadas as disposições em contrário, a  presente Portaria enlra em vigor na data da sua publicação.

## REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E D~E CIENTE

Gabinefc do Presiden~ da Câmara Municipal de Lagoa do Sítio  PI. 21  de fevereiro de 2025.

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Francisco das Chagas Maciel da Silva

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Registrada., numerada e  publicada a  presente Portaria GCM sob n. 0 05/2025 ao vinte e  um de fevereiro de dois mil e  vinte cinco.

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Francisc, Antooia Peneira .-.f'ves

CPF N.º 081.894.343-22

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após  constatada a  regularidade  dos atos  procedimentais,  o  Exmo.  Sr.  Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, com  base no artigo 75, inciso II,  da Lei nº 14.133/21 e, posteriores alterações,  resolve:

1.  HOMOLOGAR o  procedimento licitatório  referente ã  DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº 007  /2025, que tem  por objeto a contratação  direta  de  pessoa  jurídica especializada  para  transmissão ao  vivo, via internet, das sessões da  Câmara  Municipal de Nova Santa  Rita-PI, conforme especificações  contidas  na proposta  e  demais  documentos  que  instruem  o  Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.
2. ADJUDICAR o objeto do  certame a  empresa STUDIO POWER LTDA -ME, pessoa jurídica , inscrito no CNPJ nº 19.800.285/0001-73, que ofertou a proposta no valor de R$  55.000,00  (cinquenta  e  cinco  mil  reais),  divididos  em  11  (doze)  parcelas  de  R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais.

Nova Santa Rita - PI, 18 de fevereiro de 2025.

JOSIVAN COELHO DOS

REIS:9166308330'),;;

Josivan Coelho dos Reis Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita - PI

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## PIJBLI DS DTRATO DS COIITRATO

Referência:  DISPENSA DE LICITAÇÃO nº  004/2025.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei n· 14.133/21.

ESPÉCIE: EXTRATO  DE  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº 007/2025, firmado  entre  a CÃMARA  MUNICIPAL DE  NOVA  SANTA RITA-PI, pessoa juridica de direito público interno, CNPJ  nº 03.570.693/0001-46, com sede na Rua Benedito Clementino de  Carvalho, nº 226, Bairro Centro, na Cidade de Nova Santa Rita-PI, CEP:  64.764-000, neste ato representado por seu Presidente, o Exmo. Sr. Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa  Rita-PI e STUDIO  POWER  LTDA · ME, pessoa  juridica, inscrito  no CNPJ  nº 19.800.285/0001-73, representado  pelo  sócio  administrador,  Sr.  Moises  Assis  Arrais,  com endereço profissional situado na Travessa Ernesto Carvalho, 7081 Bairro Sertanejo, na cidade de São João  do Piauí-PI, CEP:  64.760-000.

OBJETO:  Contratação  direta de pessoa juridica especializada para transmissão  ao vivo,  via internet,  das  sessões  da Câmara Municipal de  Nova Santa Rita-PI,  conforme  especificações contidas na proposta e  demais documentos que instrnem o  Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.

FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2025.

VIGÊNCIA: Até  3 1 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais