gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
ata — Arraial  Gabinete Do Prefeito (13/11/2025)

De acordo com o Art. 1 da Lei N 12.651, modificada pela Medida Provisoria
N 571 da Legislagao Ambiental Brasileira,o Brasil reafirma seu dever soberano de
proteger suas florestas, vegetacao nativa, biodiversidade, solos, recursos hidricos e o
equilibrio climatico, visando a qualidade de vida das geracoes presentes e futuras. O
Art. 4o dessa mesma lei determina a preservagao das margens dos cursos d' agua.
naturais,estabelecendo uma faixa de protecao minima de 30 metros a partir da borda do
leito regular, conforme previsto na Constituicao Brasileira.
A substituigao de matas nativas por areas agricolas tem intensificado o processo
de desertificacao ecologica, resultando na degradacao do solo e na perda de sua
capacidade produtiva. Entre os principais fatores desse problema estao praticas
inadequadas de manejo do solo, incluindo atividades agropecuarias insustentaveis.
A atencac
naturais sao essenciais para garantir a
redor das bacias hidrograficas. As matas
dade e qualidade
agua, pois atuam como barreiras naturais, retendo sedimentos, nutrientes
provenientes das chuvas e parte dos poluentes quimicos, evitando a contaminacao dos
corpos d'agua.
A ocorrencia dessas formagoes vegetais e influenciada por fatores como o relevo
e as caracteristicas do solo,que determinam as condicoes de umidade e disponibilidade
de nutrientes essenciais ao seu desenvolvimento. A proximidade com o lencol freatico e
inundacoes periodicas tambem sao fundamentais para a preservacao desses
ecossistemas.
A crescente preocupacao com a recuperacao de areas degradadas e impulsionada
pelo avango das tecnologias de monitoramento ambiental, que permitem maior precisao
nas analises e acoes de recuperacao.
Não Identificado — Arraial  Gabinete Do Prefeito (13/11/2025)

neste
contexto que
Prefeitu
Municipal
de Arraial-PI, atraves da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, institui este Planejamento como uma das agoes
Ambiental
Preventiva a ser exercido pelo Poder Publico Municipal, voltados para acoes que deverao
executadas durante o ano de 2025.Hoje, mais do que nunca, sabemos da necessidade
urgente de garantir um futuro sustentavel para nosso planeta. Portanto, estamos certos que por
de ac0es de FISCALIZACAO PREVENTIVA em
direto para o meio ambiente
e e para toda
sociedade de modo geral, pois teremos um
prestacao dos servicos de protecao de nosso pa
Como e
mpatibilizar a
conservacao ambiental com o desenvolvimento,
ndo para isso a m
ecursos naturais e construindo uma sociedade mais justa social e economicamente
Ao longo de muitos seculos, o homem movido por uma ganancia sem escrupulos
nanteve uma acao predatoria sobre o Meio Ambiente, exaurindo as riquezas naturais de form
irresponsavel, com pretexto de lucrar a qualquer custo. Assim, em resposta a esse
ente, a natureza respondeu, em muitos casos, de forma catastrofica,
fazendo com
refletir s
e o futu
ro de noss
Nesse modelo de Fiscalizacao prey
ocorrencia das infracoes e ex
direto com a populacao, ele
em a oport
sobre suas responsabilidades com o meio ambiente. Entende-se que as acoes preventivas, com o
alcance do publico externo, sao capazes de evitar o desrespeito as normas e a ocorrencia de
No Brasil, por intermedio da Constituigao Federal de 1988, surgiu de forma.
inovadora um Capitulo dedicado exclusivamente ao Meio Ambiente, atribuindo com igual peso a
responsabilidade da sociedade e do proprio Estado na protegao do Meio Ambiente.Vale destacar
que atualmente, todos os entes da Federacao brasileira (Governo Federal, Estados, Distrito.
Federal e Municipios) tem atuado de forma marcante na conservagao ambiental, com destaque
Requisitos:
ACOES PREVENTIVAS REALIZADAS
Portaria — Arraial  Gabinete Do Prefeito (14/02/2025)

Dispoe sobre a nomeagao de ocupante de
cargo de provimento em comissao de
Assessor Especial, conforme adiante
se
especifica, e da outras providencias.
Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos
Municipios, Edigao
que circulou no dia
de
_de 2025.
Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos
Municipios, Edigao
, que circulou no dia.
de
_de 2025.
portaria — Arraial  Gabinete Do Prefeito (14/02/2025)

Art. 1. NOMEAR Denise Regina da Silva, inscrita no CPF no 021.050.283-
57, para ocupar o cargo de provimento em comissao de "Chefe da Divisao de
Recepcao", vinculado a Secretaria Municipal de Educagao com direito a percepcao de
neragao equivalente a constante no anexo II, da lei n 332 de 12 de dezembro de
2023.
RESOLVE:
Portaria — Arraial  Gabinete Do Prefeito (2025)

Demais
informagoes
poderao ser solicitadas por meio do endereco eletronico:.
cplmiguelalvespi@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitacoes e Contratos Administrativos da
Prefeitura Municipal de Miguel Alves/Pl,situada nesta cidade na Rua Mariano Mendes, n33,Centro,CEP
64130-000, de segunda a sexta-feira (dias uteis), de 08 h e 00 min as 14 h e 00 min.
O Município DE MIGUEL ALVEs, Estado do Piauí, situado na Rua Mariano Mendes, n 33, Centro, CEP:
64130-o00 em Miguel Alves/Pl, por meio do Agente de Contratacao/Pregoeiro e Equipe de Apoio,
designados atraves da Portaria n 025/2025 - GAB/PMMA, de 07 de janeiro de 2025, nos termos da Lei n
14.133/2021, do Decreto Municipal n 01/2024 e demais normas regulamentares aplicaveis a especie, bem
como pelas disposigoes do instrumento convocatorio, promovera o processo licitatorio adiante
especificado:
Art. 6. Os Atelies que, em algum momento, poderao ser configurados
como disciplinas eletivas, serao desenvolvidas por Professores ou Mediadores, com
ristas a formacao integral dos estuda
identidade da Escola de Tempo Integral.
Numerado, registrado e publicado o presente Decreto, no Diario Oficial dos
Municipios, Edicao
que circulou no dia
de
de 2025.
Art. 13. Os casos omissos serao dirimidos pela Secretaria Municipal de
Educacao em conjunto com o Conselho e Sistema Municipal de Educagao de Arraial
junto a gestao administrativa e pedagogica da Escola de Tempo Integral que venha a
ter algum problema.
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao; retroagindo
seus efeitos ao dia 08 de Dezembro de 2023.
Art. 7. O horario de funcionamento, a carga horaria semanal de estudos e
as atividades pedagogicas das unidades escolares na oferta de Educagao de Tempo
Integral, na rede Municipal, compreendem:
oBJETo: Revitlizacao do Morro do Cristo na zona urbana do Município de Miguel Alves/P!
:MODALIDADE: Concorrencia Eletronica
TIPO DE Licitação: Menor Preco
ADJUDICACAO: Global
MODO DE DISPUTA: Aberto
:INiCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01 de outubro de 2025, as 14 h e 00 min
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15 de outubro de 2025, as 09 h e 00 min
:PLATAFORMA: BBMNET Licitagoes- Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br)
: ACESSO
AO
EDITAL:
www.miguelalves.pi.gov.br,
www.novobbmnet.com.br,
sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e https://www.gov.br/pncp/pt-br
Id:089B923056A07160
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
AVISO DE Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 6314/2025
CONCORRENCIA ELETRONICA: 010/2025
Portaria — Arraial  Gabinete Do Prefeito (27/01/2025)

Art. 1. NOMEARSandra Maria da Paz Araujo, inscrita no CPF n0,002.516.093-16, para ocupar o cargo de provimento em comissao de "Coordenadora
Pedagogica Escolar", vinculado a Secretaria Municipal de Educagao com direito a
percepcao de remuneracao equivalente a constante no anexo II, da lei no 332 de 12 de
dezembro de 2023.
Art. 1. NOMEAR Francisco Arleuson Ferreira de Sousa, inscrito no CPF
no 021.355.053-20, para ocupar o cargo de provimento em comissao de "Diretor Escolar
Adjunto da Escola Municipal Maria Barbosa", vinculado a Secretaria Municipal de
Educagao com direito a percepcao de remu
ante no anexo II,
da lei n 332 de 12 de dezembro de 2023
Errata referente a Portaria no 88/2025, publicada no diario oficial dos
municipios, no dia 20 de janeiro de 2025, edicao VCCXLII, pagina 141.
Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos
Municipios, Edicao
que circulou no dia
de
de 2025.
Art. 1. NOMEAR Francisco Arleuson Ferreira dos Santos, inscrito no CPF
no 021.355.053-90, para ocupar o cargo de provimento em comissao de "Diretor Escolar
Adjunto da Escola Municipal Maria Barbosa", vinculado a S.
ecretaria Municipal de
Educagao com direito a percepgao de remuneragao equivalente a constante no anexo II,
da lei n 332 de 12 de dezembro de 2023.
Art.1.NOMEAR Fra
cisco Arleuson Ferreira dos Santos, inscrito no CPFe
Adjunto da Escola Municipal Maria Barbosa", vinculado a Secretaria Municipal de
Educacao com direito a percepcao de remuneracao equivalente a constante no anexo II,
da lei no 332 de 12 de dezembro de 2023.
Art. 1. NOMEARSandra Maria da Paz Araujo, inscrita no CPF n0,009.516.093-16, para ocupar o cargo de provimento em comissao de "Coordenadora
Pedagogica Escolar", vinculado a Secretaria Municipal de Educagao com direito a.
percepcao de remuneracao equivalente a constante no anexo II, da lei no 332 de 12 de
dezembro de 2023.
RESOLVE:
LEIA- SE:
ALDEMES
CAssinado de
BARROSO DAALDEMES.
tal por
SILVA:00449
SILVA:004496573
657370
Aldemes Barroso da Silva
Prefeito Municipal
Id:09FeDA03f7c574F9
TADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
GAbINETE DO PREFEITO
ARRAIAL
Dispoe sobre a nomeacao de ocupante de
cargo de provimento em comissao de
Diretor Escolar Adjunto, conforme adiante
se especifica, e da outras providencias.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
GABIneTE DO PrEFEITO
ARRAIAL
ERRATA
decreto — Arraial Poderá Fazer Constar Nos (2025)

desastres, sempre que achar necessario ao bom cumprimento das finalidades da.
entidade, observado os termos legais.
Art. 11. O Município podera instituir no ambito da Coordenadoria de Protegao
e Defesa Civil do Município de Arraial a Unidade Gestora de Orçamento que fara
uso do Cartao de Pagamento de Protegao e Defesa Civil;
Art. 5. O Comite de Crise podera ser constituido, excepcionalmente em
casos de Desastres no Município, dos seguintes :.
qualificados:
Lei — Barro Duro (14/04/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:125279A82DCB4B03

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de São  Miguel do Fidalgo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL FILDALGO - PI Pregão  Eletrônico - 014/2025

## Resultado da Homologação

Lote 0001 - LOTE 1- Valor Referência:  R$:  1.094.000,00

Fornecedor

LUCELIO AQUINO DO NASCIMENTO

<!-- image -->

Valor Total

R$ 777.436,00

ERIMAR SOARES DE SOUSA

Autoridade Competente

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 11/04/2025 às 12:50:36. Código verificador: C353B5

## ld:167C4All46694B00

<!-- image -->

## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 028/2025

PROCESSO Nº: 025/2025.

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº: 014/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO FIDALGO - PI.

CONTRATADO: LUCELIO AQUINO DO NASCIMENTO, CNPJ: 33.111.969/0001-99.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS  PERECÍVEIS  PARA  O  MUNICÍPIO  DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO - PI.

VALOR: R$ 777.436,00 (SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS).

FONTE DE RECURSO: FPM /  FME /  FUNDEB /  PNATE /  ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS / EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO.

ASSINATURA DO CONTRATO: 11  DE ABRIL DE 2025. VIG~NCIA: 11  DE ABRIL DE 2025 A 10 DE ABRIL DE 2026.

São  Miguel do Fidalgo PI, 11  de abril de 2025.

<!-- image -->

Erimar Soares de Sousa Prefeito Municipal

Situação

Homologado em 11/04/2025 10:44:44 Por:

ERIMAR SOARES DE SOUSA

Página  1 de 1

RI

<!-- image -->

## ld:089B935D9F0549DE

-

fj

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO

## AVISO DE  LICITA  ÃO

Pregão Eletrônico nº  003/2025,  Modo  de Disputa:  Aberto. Critério de Julgamento:  Menor Preço por item.  Base Legal:  Lei nº  14.133,  de 1° de  abril  de  2021,  Lei  nº  14.770  de  22  de dezembro  de  2023,  Decreto  Municipal  nº  004/2023  de  07  de março de 2023 e demais legislação  aplicável.  Objeto:  Registro de Preço  para  futura e  eventual aquisição de material de expediente, gêneros  alimentícios  e material de higiene e limpeza em  geral para atender  as necessidades  da  Administração Pública  Municipal. Recebimento das propostas: do dia 14/04/2025 a partir das 09:00h até  o dia 30/04/2025 às 07:00min. Abertura  das  propostas:  dia  30/04/2025 a partir das 08h00min. Início  da sessão de lances:  dia 30/04/2025  às 09h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA),  no site no sítio  da Bolsa de Licitações do  Brasil (BLL)  www.bll.org.br. Edital na íntegra disponível em: no  sítio da  Bolsa  de  Licitações do  Brasil  (BLL) www.bll.org.br, no Portal do Município de Barro Duro, https://barroduro.pi.gov.br/ e no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, www.tcepi.tc.br, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às  12:00 horas.

Barro Duro-PI,  11  de abril de 2025. Adriano Pereira da Silva Pregoeiro Municipal

<!-- image -->
Não Identificado — Boqueirão  Do  Piaui (16/05/2025)

7- DO FORO:
7.1. As questoes decorrentes da utilizagao da presente Ata, que nao possam ser dirimidas
administrativamente, serao processadas e julgadas no Foro da cidade de Capitao de Campos -
PI, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes..
Edital — Canto  Do  Buriti (06/06/2025)

AVISO DE Licitação
A Prefeitura Municipal de Canto do Buriti - PI, realizara Licitação, na modalidade
Pregao Eletronico n. 019/2025, pela Lei 14.133/21 do tipo menor preco e adjudicacao
por lote, tendo como objeto a aquisicao de alimentacao para consumo das Secretarias
Municipais de itens desertos em Licitação anterior. Abertura da Sessao: 09:00h do dia
23/06/2025. Modo de Disputa: Aberto. Recurso: Fpm, Icms, Arrecadacao Municipal,
Fms, Custeio, Qse, Secretaria Municipal de Educacao, Secretaria Municipal de Saude,
Fmas e Outros recursos proprios. Edital: http://www.licitacantodoburiti.com.br e
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/. Endereco: Praca Santana, n 517, Centro,
Canto do Buriti - PI. E-mail: Licitação.cpl.cdb@gmail.com.
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI-PI
AVISO DE Licitação
Lei — Canto  Do  Buriti (07/04/2025)

Art. 2. Fica extinto o orgao de chefia do gabinete previsto no inciso III e $ 1 do
art. 6o da Lei no 255, de 1 de julho de 2005, passando este a vigorar com a
seguinte redacao:
"Art. 4. A Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura
Municipal de Canto do Buriti, compoe-se dos seguintes 6rgaos,
diretamente subordinados ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
Eu, LOIDE PEREIRA DE JESUs, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF
sob o no. 088.499.213-65, residente e domiciliado(a) RODOVIA PI 141, No
109, Tanque do Governo, candidato(a) habilitado(a) no Processo Seletivo
Simplificado - Edital n 002/2025, classificado(a) em 14 lugar/cadastro
reserva para o provimento do cargo de AUXILIAR PEDAGOGIco DE
SALA DE AULA da Secretaria Municipal de EDucACAO de Canto do
Buriti-PI, conforme segunda convocacao do resultado final, homologado
em 25 de Marco de 2025, venho pela presente DECLARAR A MINHA
A vAgA referente ao cargo para o qual
DESISTENCIA
fui
CLASSIFICADA(A), CONVOCADO(A) e LOTADO(A).
"Art.6o - Ao Gabinete do Prefeito estao subordinados diretamente,
alem das secretarias municipais, os seguintes orgaos:.
I-GABINETE DO PREFEITO;
I-GABINETE DO VICE-PREFEITO;
IIIJUNTA DO SERVICO MILITAR;
IV-CONTROLADORIA GERAL DO Município;
V-Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
VI-Secretaria Municipal DE FINANCAS;
VII-Secretaria Municipal DE AGRICULTURA;
VIII-SECRETARIAMUNICIPAL DE
OBRAS
SERVICOS
URBANOS;
IX-Secretaria Municipal DE ESPORTE, CULTURA E LAZER;
X-Secretaria Municipal DE EDUCACAO;
XI-Secretaria Municipal DE SAUDE;
XII-Secretaria Municipal DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL;
XIII-Secretaria
Municipal
DO
TRABALHO
EMPREENDEDORISMO;
XIV- Secretaria Municipal
MEIO
AMBIENTE
RECURSOS HIDRICOS;
XV -Secretaria Municipal DE GOVERNO
Canto do Buriti-PI, 26 de margo de 2025.
LOIDE PEREIRA DE JESUS
CPF: 088.499.213-65
Id:07384D42463AB4A0
CANTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITIE
DOBURITI
ESTADO DO Piauí
LEI Municipal N523,de 02 de abril de 2025.
"Altera a Lei n 255, de 1 de julho de 2005, que
institui a nova estrutura administrativa do
Município de Canto do Buriti, PI, e da outras
providencias".
O Prefeito Municipal de Canto do Buriti, Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais e com fundamento no art. 90, III, da Lei Organica
Municipal, envia para a Câmara Municipal o seguinte projeto de lei:
Id:12527905328AB3E6
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
DECLARACAO DE DESISTENCIA DE VAGA
Decreto — Canto  Do  Buriti (10/11/2025)

8.4. O cancelamento dos precos registrados podera ser realizado pelo
gerenciador, em determinada ata de registro de precos, total ou parcialmente, nas
seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a
8.3.
entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de
reserva, observada a ordem de classificacao.
10.1.  As condigoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega
e recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado,
penalidades e demais condicoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de
Referencia, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias
de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e
encaminhada copia aos demais orgaos participantes (se houver).
8.2.
O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 8.1 sera
formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os
principios do contraditorio e da ampla defesa
O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das
9.1.
penalidades estabelecidas no edital.
10.CONDICOES GERAIS
8.4.1.
8.4.2.
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior;
ou
8.4.3.
Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o preco
de mercado tornar-se superior ou inferior ao preco registrado, nos termos dc
artigos 26,  3o e 27, 8 4, ambos do Decreto n 11.462, de 2023.
LRF — Canto  Do  Buriti (2025)

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<!-- image -->

RRE0 - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

Página3  de3

RS 1

1

CÁLCULO

DO RESULTADO NOMINAL

DtvlDA CONSOLIDADA (XXXIX)

DEDUÇÕES

(XL)

ABAIXO DA LINHA

Em

31/Dez/2023

(a)

Disponibilidade de Caixa

Disponibilidade de Caixa Bruta

(-)RCSIOS a Paga,- Processados (XLI)

(-) Depósitos R estituíveis  e Valores V inculados

Demais H averes Financeiros

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XLII) • (XXXIX  • XL)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) • Abaixo da Linha (XLlll) • (XLila • XLilb)

2.075.865,15

-3.496.985,75

-3.496.985,75

2.019.01 8,82

1.948.549,01

3.567.455,56

0,00

5.572.850,90

SALDO

AJUSTE METODQLÔOICO

Janade:r/2024

V  ARIAÇ

O DO SALDO DE RPP (XLIV) • (XLlb • XLla)

RECEITA DE ALIENAÇÃO

DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XL

V) •

(XI)

VARIAÇÃO

CAMBIAL (XLVI)

VARIAÇÃO

DO SALDO DE PRECATÓRIOS  INTEGRANTES DA DC (XLVII)

VARIAÇÃO

DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES

INTEGRANTES DA DC (XL  Vlll)

OUTROS AJUSTES (XLXIX)

RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)AJUSTADO -Abaixo da Linha (L) • [XLIII +(XLIV • XLV • XLVI + XLVII + XLVIIl)+/-(XLXIX)]

RESULTADO PRIMÁRIO  (SEM RPPS) . Abaixo da Linha (LI) •  (L). (XXXVI • XXXVII)

INFORMAÇÕES

ADIOONAIS

SALDO DE EXERC CIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios  Anteriores - RPPS

Superávit  Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos  Adicionais

RESERVA ORÇAMENTÁRIA

DO RPPS

PREVISÃO  ORÇAMENTÃRIA

J,n. de7/2024 (b)

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES 004.655. 143-32 PREFEITO MUNICIPAL

L  YNCOLN RIBEIRO VAZ 933.131.363-20 CONTADOR CRC 8805/0

MARIA  JENILSA MENDES FERREIRA 689.747.523-87 CONTROLADORA

11.380.080,40

-3.738.732,63

-3.738.732,63

l.TI6.792,25

816.331 ,73

4.699.193,1 5

0,00

15.11 8.813,03

-9.545.962,13

-1.132.217,28

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-1 0.678.179,41

-1 0.589.974,34

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: SCP! • Con1abilidade [21508], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Março de 2025 · Edição V CCLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO  E NOMINAL ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

<!-- image -->

<!-- image -->
lei — Canto  Do  Buriti (26/03/2025)

Art. 5.A taxa sera lancada anualmente podendo ser cobrada, a criterio do Fisco,
juntamente com a Contribuicao para Custeio da Iluminacao Publica, podendo o
Município firmar convenio com a distribuidora de Energia Eletrica para cobranga dos
valores, ou conjuntamente com o carne de IPTU, a criterio do Executivo..
Art. 6. Os proprietarios de terrenos vazios ou baldios nao edificados, estao sujeitos a
Taxa de Manejo de Residuos Solidos (TMRS) no valor minimo de R$ 75,00 (setenta e
cinco reais) quando iniciar qualquer construcao no local, a contar da data da expedicao
da licenca de construcao, ou a partir do inicio de obra irregular constatada por acao
fiscal ou declarada espontaneamente pelo titular.
Art. 7o - Os imoveis em que os proprietarios, possuidores ou seus respectivos conjuges
ou companheiros sejam beneficiarios do programa bolsa familia ou cadastradas no
Cadastro Unico para Programas Sociais.
Art. 4. O contribuinte da taxa e o proprietario, o titular do dominio util ou o possuidor
a qualquer titulo do imovel situado em logradouro ou via alcancado pelo servico.
Art. 1. A Taxa de Manejo de Residuos Solidos (TMRs) tem como fato gerador a
utilizagao efetiva ou potencial do scrvico publico cspecifico e divisivel, prestado ou
posto a disposicao, de coleta de lixo em unidades imobiliarias..
1. O servico de coleta abrange:
Art. 7. Esta lei entra em vigencia na data de sua publicagao e em vigor decorridos
noventa dias de sua publicacao.
Subsecao II - Do Lancamento
Edital — Canto  Do  Buriti  Doburiti (10/11/2025)

AVISO DE Licitação
A Prefeitura Municipal de Canto do Buriti - PI, realizara Licitação, na modalidade
Pregao Eletronico SRP n 030/2025, pela Lei 14.133/21 do tipo menor preco e
adjudicacao por item, tendo como objeto o registro de precos para aquisicoes futuras
de material eletrico. Abertura da Sessao: 09:00h do dia 24/11/2025. Modo de Disputa:
Aberto. Recurso: Fpm, Icms, Arrecadacao Municipal, Cosip e Outros. Edital:
http://www.licitacantodoburiti.com.br e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/
Endereco: Praca Santana, n 517, Centro, Canto do Buriti - PI. E-mail:
Licitação.cpl.cdb@gmail.com.
Canto do Buriti (PI), 07 de novembro de 2025.
AVISO DE Licitação
AVISO DE Licitação
A Prefeitura Municipal de Canto do Buriti - PI, realizara Licitação, na modalidade
Ata — Canto  Do  Buriti  Estado  Do  Piauí (2025)

Recursos: Orçamento Geral do Município 2025 - Fmas, Custeio, Fpm, Icms, Arrecadacao
Municipal e Outros recursos proprios - Elemento de despesa n 339030 - Material de
consumo.
8. DA PUBLICIDADE
8.1. Esta Ata de Registro de precos sera publicado no Diario Oficial dos municipios,
e divulgada no Portal de Transparencia do Município..
Validade: 12 (doze) meses, prorrogaveis conforme lei.
Recursos: Orçamento Geral do Município 2025 - Fmas, Custeio, Fpm, Icms, Arrecadacao
Contratado: Leandro Comercio e Servicos Esportivos Ltda (Viana Distribuidora) - Cnpj N
36.140.831/0001-06
Valor total: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
Objeto: Aquisicao de kit enxoval.
Contratante: Município de Canto do Buriti-PI.
Contratado: Leandro Comercio e Servicos Esportivos Ltda (Viana Distribuidora) - Cnpj N
Validade: 12 (doze) meses, prorrogaveis conforme lei.
Recursos: Orçamento Geral do Município 2025 - Fmas, Custeio, Fpm, Icms, Arrecadacao
Municipal e Outros recursos proprios - Elemento de despesa n 339030 - Material de
contratada e vinculado ao CNPJ, nao se admitindo, em hipotese alguma, desconto ou
8. DA PUBLICIDADE
8.1. Esta Ata de Registro de precos sera publicado no Diario Oficial dos municipios,