Decreto — Pavussu (29/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D  ARCO

Rua lsabol Rodrigues S.celer, 55

04218211/0001-56

E.l'ierelciO;

2025

## DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.195

|   02 | 03 00   | SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                      | SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                                                                                | SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO          |
|------|---------|---------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
|      | 88      | 04.122.0027.2010.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 Não se               | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recursos nlo Vinculados de Impostos aplica                                         | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
|      | 178     | 25.752.0647.2012.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Nêo$&                | DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA ENCARGOS COM A CEPISA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA R&Cllr909 nã o VinCUl8d0$ de lmp0910$ 9PIIC8                            | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00                         |
|      | 190     | 99.999.9999.2999.0000 9.9.99.99.00 500 999 000                      | RESERVA OE CONTIGENCIA RESERVA OE CONTINGENCtA RESERVA DE CONTINGÊNC IA Recursos não Vinculados de lmPQStos NAose apllca                                                      | -698.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|   02 | 05 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                    | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                              |                                                         |
|      | 256     | 12.361 .0269.2102.0000 3.3.90.30.00 550 999 000                     | ENSINO REGULAR ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO                                                                                                              | -4-4.600,00 F.R. Grupo: 1 550 00                        |
|      | 301     | 27.813.0707.1017.0000 4.4.90.51.00 701 DESPORTO CONST. OBRAS Outras | Transferênciado Salario-EdueaçAo Nllo se epllce AMADOR E RESTAURAÇÃO DE CAMPOS DE FUT, E QUADRAS E INSTALAÇÕES Transferéndesde Convéniosou Instrumentos                       | - 100.000.00 F.R. Grupo: 1 701 00 Congéneresdos Estados |
|   02 | 05 01   | FUNDO DE MANUT. E DESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁS ICA• FUNDEE             | FUNDO DE MANUT. E DESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁS ICA• FUNDEE                                                                                                                       |                                                         |
|      | 363     | 12.365.0302.1057.0000 4.4.90.51.00 S42 999 000                      | EDUCAÇÃO DA CRIANÇA OE 0 A 6 ANOS CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR CRECHES OBRAS E INSTALAÇÕES Transferência&do FUNDEB - Complementação da Unitlo - VAAT Não se aplica | •50.000.00 F.R. Grupo: 1 542 00                         |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D  ARCO

Rua IS3bel Rodrigues Bacelar, 55

04218211/0001-56

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.195

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

...

10.301 .0210.1036.0000

ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR

-99.500,00

CONSTRUÇÃO

E AMPLIAÇÃO

OE POSTO OE SAÚ DE

F.R. Grupo:

1

631

00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇOES

631

Tran,i;ferênclas  do GoYGmo FedGral ref8f"en1Gs a COovê nloG e  lnstrum8ntos Congêneres  vinculados à  &amp;u)

999

000

Nào se apl~

10.30!5.0222.2077.0000

FISCALIZAÇÃO

E INSPERÇÃO

SANITÁRIA

-61.000.00

3.1.90.11.00

604

999

000

MANUT. PROG. OE ERRAO. CONTR. OE DOENÇAS  - ECO/PPI  F.R. Gruoo:

1

604  00

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitérios  de

Nãosesplb

582

08.244,0172.2035.0000

3.3.90.32.00

500

999

000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL.

-99.000,00

MANUT. DOS SERV. SOCIAIS A COMUNIDADE

F.R. Grupo:

1

500  00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA OISTRIBUIÇÃO

GRATUIT.

Recursos

não

Vlnculados de Impostos

Nàose:i,pl~

09

00

739

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

15.451 .0384.1021.0000

MANUTENÇÃO

DOS SERVIÇOS  URBANOS

PAV. OE VIAS PÚB LICAS E OUT. LOGR. PÚBLICOS

-57.000.00

F.R. Grupo:

1

701

OBRAS E INSTALAÇÕES

Oulr99 Transferências  oe Convênios  ou 1 nstrumen10S Congêneres  aos Estaoos

Nlo se ap1;ea

MANUTENÇÃO

DOS SERVIÇOS  URBANOS

PAVIMENTAÇÃO

AfiFAL  TICA E CONSTRUÇÃO

OBRAS E INSTALAÇ0ES

Recuí309  oe OP8ftileõeS  &lt;Se  Crédllo

Não  se aplica

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## ld:  12527B07499F  1AB9

## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ

## GABINETE DO PREFEITO

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## DECRETO Nº 048, DE 22 DE Dezembro DE 2025.

Exonera  todos  os  servidores  ocupantes  de cargos  comissionados,  rescinde  os  contratos de  servidores contratados por  excepcional interesse público  e dá  outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUi, Estado do Piauí, no uso das atribuições  legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

## DECRETA:

Art. 1° Exonera todos os servidores ocupantes de cargos comissionados da administração , direta e indireta, exceto os ocupantes de cargos de Secretários Municipais, os ocupantes de cargos na área  da saúde  e os ocupantes de cargos que compõem  a comissão  de Licitação  do Município ;

Art. 2° Rescinde os contratos de servidores contratados por excepcional interesse  público  da  administração  direta  e  indireta,  exceto  os  ocupantes  de cargos que compõem  a comissão  de Licitação  do Município .

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Art. 4° Revogam-se as disposições  em contrário .

em 22 de Dezembro de 2025.

Prefeito de Pau D'Arco do Piauí/PI

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ld:0B621FAD75ED1A7D

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU RUA JOSE SALUSTIANO OA SILVA 01.612.679/0001-a2 E11ercício: 2025

DECRETO Nº 22 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.127

Abre no Ol"Çi3mento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

DECRETA. :

Artigo  lo . - Fica  a.berto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional.  na  import.a.ncia  de RSl. 336 . 900 , 00  di~t.ribuido~  a~  ~eguint.e~  dot.acõe~ :

Suplementação  (

## Anulação

|   01 | 01 00   | CÃMARA 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.14.00 500            | MUNICIPAL AÇÃO LEGISLATIVA MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DIÁRIAS - CIVIL Recursos nao Vlncul8008 oe Impostos                                          | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |
|------|---------|----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
|   02 | 02 00   | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO    | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO                                                                                                  | SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO    |
|      | 42      | 04.122.0052.2009.0000 3.1.90.91 .00 500 999 000          | AOMINISTRAÇÃOGERA L MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAM SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nlo Vinculados de lmposlos Não se aplica             | 60.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |
|   02 | 03 00   | SECRETARIA OE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, HAB. E URBANISMO | SECRETARIA OE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, HAB. E URBANISMO                                                                                               | SECRETARIA OE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, HAB. E URBANISMO |
|      | 109     | 15.452.0052.2054.0000 3.3.90.30.00 500 999 000           | ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT. DA SEC. OE OBRAS E SERVIÇOS PUBUCOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos N=ao se aplica                  | 20.000.00 F.R.: 1 500 00                                 |
|      | 128     | 25.752.0506.2060.0000 3.3.90.39.00 500 999 000           | ILUMINAÇÃO PUBLICA ENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nlo Vinculados de lmpos1os Não 86 epllca      | 240.000,00 F.R.: 1 500 00                                |
|   02 | 07 00   | SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO                              | SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO                                                                                                                            | SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO                              |
|      | 238     | 12.361.0403.2023.0000 3.3.90.14.00 500 200 000           | ENSINO FUNDAMENTAL MANUT. DA SEC. OE EDUCAÇÃO. CULTURA. ESPORTE E l..J DIÁRIAS - CIVIL Recur$0$ n:to Vincu~doG de Impostos Educação - Despesas com MOE | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |

02

08

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

-+  )

1.336.900,00

02

4.4.90.51 .00

701

999

ooo

15.451.0384.2139.0000

4.4.90.51.00

754

999

## Anulação ( - }

- 139.900,00

DE CALÇAMEN  F.R. Grupo:

1

754  00

## -1.570.000,00

Artigo 3o . Este  decreto entra  em  v igo r na  data  de  :iua  publicação .

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D  ARCO

Ruo lu,b&lt;l,I Rodrigvos Bt!IQOltt,r, 55

04218211/0001-58

Exerck:lo:

2025

DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.195

ANTONIO MILTON OE ABREU PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

066.160.303-15

ARIVONA.LOO OA SILVA RODRIGUES

CONTADOR

PAU D ARCO DO PIAUI, 03 de NOVEMBRO de 2025

ANTONIO  MILTON DE ABREU PASSO PREFEITO MUNICIPAL

522.924.103-97

000

00

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~.

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- - -·  õ  ================================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU RUAJOSE SALUSTIANO DA SILVA 01.612.679/0001-32 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.127

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA 01 .612.679/0001-32 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 22 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.127

02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMEN T

58 04.122.0052.2009.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL -40.000,00 MANUT. DA SEC. DE AOMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAMEI'  F.R. Grupo: 1 500  00 3.3.90.92.00 500 999 000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos N3o $8 ilPllc.a

02 03 00 SECRETARIA OE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICOS, HAB. E URBANISM

87 15.451.0505.1048.0000 SERVIÇOS  FUNERARIOS AMPL. E RECUP. DE CEMITERIOS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SOO Recuraos não Vinculados de Impostos 999 000 Nao se aplica -2.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

89

15.451 .0507.1050.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PARQUES. PRAÇAS  E JARDINS RECUP. DE PRAÇAS.  PARQUES E JARDINS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica ·90.000.00 F  .R. Grupo; 1 500  00

98

11 2

118

131

138

15.451.0514.2055.0000 4.4.90.51 .oo 500 999 000 MELHORIA HABITACIONAL PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nêo  Vincul8'clos ele ImpoS1os Não se aplica -2.000,00 F  .R. Grupo; 1 500  00

15.452.0052.2054.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT, DA SEC. OE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICO$ OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURlOICA Recursos nao Vinculados de Impostos Nào &amp;e apllca -50.000,00 F.R. Grupo; 1 500  00

15.452.0504.2058.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 SERVIÇOS  DE LIMPEZA PUBLICA MANUT. DO SERVIÇO  DE LIMPEZA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica -100.000,00 F.R.Grupo: 1 500  00

26.  782.0622.1068.0000 4.4.90.51.00 749 999 000 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA CONST., DE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADAS OBRAS E INSTALAÇÕES Outras \linculações  de transferências Não se aplica -100.000.00 F.R. Grupo: 1 749 05

26.  782.0710.2062.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ESTRADAS VICINAIS MANUT.  DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Recursos nilio Vinculados de Impostos NAo se aplica -60.000.00 F.R. Grupo; 1 500  00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

01 .612.679/0001-32

2025

Exercfclo:

## DECRETO Nº 22 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.127

04 00 SECRETARIA OE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E TRANSPORTI 140 15.605.1007.  1005.0000 4.4.90.51.00 749 999 000 GESTÃO  DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO OE CAIS DA LAGOA OBRAS E INSTALAÇÕES Outras ... inculaç61!s de 1ransferências Nilo &amp;e a,plic;;1 -20.000,00 F,R. Grupo: 1 749  05

07

00

223

225

227

229

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

12.361.0403.1022.0000 4.4.90.51.00 544 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL ·269.000.00 CONST  .. AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO OE UNIDADES ESCOi F.R. Grupo: 1 544 01 OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos de Precatórios do FUNDEF Não  se aplica

12.361 .0403.1023.0000 4.4.90.52.00 544 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL AQUIS. DE EQUIP. PI UNIDADES ESCOLARES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Precatórios do FUNDEF Nao se aplica ·130.000.00 F.R. Grupo: 1 544  01

12.361 .0403.1073.0000 3.3.90.30.00 544 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL OE CONSUMO Recursos de Precatórios do FUNOEF Não &amp;&amp;aplica ·25.000.00 F.R.Grupo: 1 544 01

12.36, .0403.  1076.0000 3.1.90.11 .00 544 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS · FUNDEF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos de Precatórios do FUNDEF Não se aplica -177.900.00 F.R. Grupo: 1 544 01

275 12.361.0501.1022.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 VIAS E LAGRAOOUROS URBANOS -20.000,00 CONST., AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO OE UNIDADES ESCOi F.R. Grupo: 1 500  00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados da Impostos Educação - Despesas com MOE

09

00

409

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301 .0210.2040.0000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITAL,

MANUTENÇÃO

DO FMS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

3.1.90.11.00

500

300

000

Saóde - DespeS,ilS com ASPS

02 10 00 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIC

3.1.90.13.00

720

01

## Anulaçã o

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

363 08.244.0125.2051.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 ASSISTENCIA A COMUNIDADES MANUTENÇÃO DO FMAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nto Vincul&amp;odot de lmpottos Não  se aplica 2.000,00 F.R.; 1 500 00

02 09 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

402 10.301.0210.1038.0000 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITJ 90.000,00 4.4.90.52.00 600 300 000 AQUI$. OE EQUIP. PARA UNIDADES OE SAUDE F.R.; 1 600 02 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferêocias  fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Govemo Federal· Bloco de Man &amp;Ü&lt;tO  - Despe~s c:om ASPS

## 404

420

10.301.0210.1042.0000

77.900.00

ATENDIMENTO AMBULATORIAL. EMERGENCIAL E HOSPIT/

4.4.90.52.00 000 300 000 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 600 02 Transferênc ias. fundo a Fundo de Reçursos. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man S8úde  - Despesas com ASPS

10.301.0210.2040.0000

240.000.00

ATENDIMENTO AMBULATORIAL. EMERGENCIAL E HOSPITI

3.3.90.30.00 000 300 000 MANUTENÇÃO DO FMS MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 02 Tr1:H\8ferênci93 Fun(lo 1:1  Fvn&lt;:IO &lt;:le  R&amp;QJl'80$ &lt;:lo SUS prowi,nientee do Governo Fe&lt;:1er1:1J  - 81000 de MM sal.ide · Despesas com ASPS

423 10.301.0210.2040.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 ATENDIMENTO AMBULATORIAL. EMERGENCIAL E HOSPITJ 150.000.00 MANUTENÇÃO DO FMS F.R.: 1 600 02 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Man Nlo se aplica

425

10.301.0210.2040.0000

3.3.90.39.00

,00

300

000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL. EMERGENCIAL E HOSPITI

MANUTENÇÃO

00 FMS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Sat)de ·  Despesas com

ASPS

438 10.301.0263.2076.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 ASSISTENCIA ODONTOLOGICA 20.000.00 MANUTENÇÃO 00 PSB F.R.; 1 500 00 MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados de lmpottos Saúde!  · Despe~s com ASPS

439

10.301.0263.2076.0000

2.000,00

ASS1STENCIA OOONTOLOGICA

3.3.90.30.00 600 300 000 MANUTENÇÃO 00 PSB F.R.: 1 600 02 MATERIAL OE CONSUMO Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenieoles do Governo Federal · Bloco de Man S8úde  - Despesas com ASPS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUAJOSE SALUSTIANO DA SILVA 01J512.679I0001-32 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.127

## Anulaçã o

02 09 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

## 445 10.301.0263.2076.0000 ASSJSTENCIAOOONTOLOGICA 90.000,00

MANUTENÇÃO

DO

PSB

1

600

02

F.R.:

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JUR1DICA 3.3.90.39.00 600 300 000 Transfer6nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS ptO'ICnlentes do Go\lemo Federal - Bloco ele Man Saüde Despesas com ASPS

02 10 00 FUNDO MUNIC. DE OES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

514

12.385.0401.2023.0000

EDUCAÇÃO

INFANTIL

MANUT, DA SEC. DE EDUCAÇÃO.

CULTURA. ESPORTE E LJ

25.000.00

F.R.:

542

1

01

## 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 542 Transferências  do FUNDEB - Complementação da União· VAAT 999 000 Não  se aplica

505 12.361.0430.2035.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DA 1· A 9· SERIES 100.000.00 FUNOEB 30% F.R.: 1 540 01 J.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA 540 Transferência5 do FUNDEB · lmpost~ e Transferências  (le lmpost~ 999 000 N3o se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  serA  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

## 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

12 01.031.0052.1001.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL CONTRUÇÃO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES ReGUrsos não  Vincubdos de Impostos Não  seapllca -30.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00

02

02

PLANEJAMENTO E ORÇAMENT

40

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,

04.122.0052.2009.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAl

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAMEt-

-10.000.00

F.R. Grupo·

720

1

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferên cias da União  Referentes às participaçõe1  na exploração  dfl Petróleo e Gés  Natural deslin

999

000

Nlo seaplica

58 04.122.0052.2009.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL

MANUT. DA SEC. DE AOMINST  .. PLANEJAMENTO E ORÇAMEt-

3.3.90.47.00

500

999

000

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recul"IOS n8o Vlnculaclos de Impostos

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

00

180.000.00

F.R,:

1

500

00

40.000.00

F.R. Grvpo:

1

500

00

02

02

02

267

-90.000,00

F.R. Grupo;

1

500  00

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

DECRETA:

Artigo  l o .Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adi cional  na  importância  de R$607. 000 , 00  dist ribuíd os  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

## Anulação

## 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031 .0001.2001 .0000

3.3.90.30.00

500

999

AÇÃO

LEGISLATIVA

MANUTENÇÃO

DA GAMARA MUNICIPAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

- 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

45

04.122.0052.2009.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAM

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.30.00

500

999

000

Não  se aplica

- 02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

323

08.243.0125.2068.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADES

MANUTENÇÃO

DO PAIF/CRAS

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.30.00

500

999

000

Não  se aplica

- 02 09 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

420

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITI

10.301.0210.2040.0000

MANUTENÇÃO

DO FMS

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Sal.Ide - Despesas com ASPS

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITI

MANUTENÇÃO

DO FMS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JUR[DICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.30.00

600

300

000

10.301.0210.2040.0000

3.3.90.39.00

500

300

Saúde  · Despesas com ASPS

000

02 10 00 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MAGISTERIO

## 607.000,00

27.000,00

F.R.:

600

1

150.000,00

F.R.:

600

1

20.000,00

F.R.:

600

1

100.000,00

F.R.:

1

600

425

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTlANO DA Sll VA

01 .612.679/0001-32

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.127

02 10 00 FUNDO MUNIC. DE CES. DO ENSINO FUND. E  VAL. DO MAGISTERIC

517

12.365.0401.2029.0000

EDUCAÇÃO

INFANTIL

-81.000,00

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL

F.R. Grupo:

1

542

01

4.4.90.52.00

542

999

000

Anulação  ( - )

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDEB • Complementação  da União•  VAA  T

Nã o se aplica

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor na  dat a  de  sua  publicaçAo .

## -1 .336.900,00

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL 670.494.863-53

JULIMAR BARBOSA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

## ld:09FEDA3518631A7E

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA 01.612.679/0001-32 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.127

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

WILLSON VILANOVA DE MIRANDA TESOUREIRO

PAVUS~U;'tlHR íl"dgosto  de 2025

JNPLAN - CONT. PLAN.  PRO. E SERV. LTC CONTADOR 145/0 726.743.503-34

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

01.612.679I0001-32

EJ1.ercicio:

2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.127

50.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

02

00

## Anulação

02 10 00 FUNDO MUNIC. DE DES. DO ENSINO FUND. E VAL. 00 MAGISTERIO

503

12.361.0430.2035.0000

ENSINO FUNDAMENTAL DA 1• A 9• SERIES

FUNDES

30%

3.3.90.30.00

"'º

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncias do FUNDES • Impostos e Transferências  de Impostos

Nêo  00 9pficEI

506

12.361.0430.2035.0000

ENSINO FUNDAMENTAL DA 1• A g• SERIES

FUNDEB 30%

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

540

Transfer&amp;nclt111 do FUNDEB • Impostos e Transfer&amp;nclas de Impostos

999

000

Não  se aplica

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO

556

13.391.0472.2038.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

APOIO E INCENTIVO AS ARTES

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS

00

MUNICIPIO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos n3o Vlnculado:s  do Imposto,

Não  se aplica

40.000,00

F.R.:

1

540

140.000,00

F.R.:

1

540

80.000,00

F.R.:

1

500

00

Arti go  20 . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anter ior  ser &amp;  coberto  com  recursos provenient es  de :

## Anulação:

01

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

13

01 .031.0052.1002.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

-27.000,00

AQUISIÇÃO

OE EQUIPAMENTOS PARA CAMARA MUNICIPAL

F,R. Gl'\lpo:

1

500  00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

999

000

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se apfica

- 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENT

37

04.122.0052.1010.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

-50.000,00

AQUIS. OE EOUIP. PARA ADMINISTRAÇÃO

F  .R. Gl'\lpo:

1

500

00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não Vinculados de lmPOstos

999

000

Não  se aplica

04.

i

22.0052.2009.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

-100.000,00

3.3.90.14.00

600

...  000

MANUT. DA SEC. OE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAMEto  F.R. Grupo:

1

500  00

DIÁRIAS-

CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

01 .612.679/0001-32

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.127

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E ORÇAMENT

04.122.0052.2009.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAMEt-

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.33.00

SOO

999

000

Não se aplica

SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBUCOS, HAB. E URBANISM

15.451 .0501.1051.0000

VIAS E LAGRADOUROS URBANOS

PAVIMENTAÇÃO

EM PAREALELEPIPEDO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS  PUBUCOS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ILUMINAÇÃO

PUBLICA

MANUT. DA REDE DE ILUMINAÇÃO

PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

4.4.90.51 .00

500

999

000

15.452.0052.2054.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

25.  751.0506.2059.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

SECRETARIA DE AGRICULTURA. ABASTECIMENTO E TRANSPORT!

15.605.1007.1005.0000

GESTÃO  DA POLITICA OE DESENVOLVIMENTO URBANO

CONSTRUÇÃO

E MANUTENÇÃO

OE CAIS DA LAGOA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras vinculaçõe s de transferências

4.4.90.51 .00

749

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUN. DE SAUDE

10.301 .0210.1039.0000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL. EMERGENCIAL E HOSPITALJ

CONSTRUÇÃO,

-30.000.00

F.R. Gruix&gt;:

1

500  00

-50.000.00

F.R. Gn.ipo:

1

500  00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-70.000.00

F.R. Grupo:

1

soo

-4.500.00

F.R. Grupo:

1

749  05

-85.500.00

AMPL. E RECUPERAÇÃO

OE POSTOS OE SAL F.R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

4.4.90.51 .00

500

300

Saude - Despesas com ASPS

000

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇ ÃO

12.361 .0403.2023.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

·100.000,00

MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO,

CULTURA. ESPORTE E LAZ1 F.R. Grupo:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Outras Transferência s de Recursos do FNDE

Não se apllca

1

569

1

500  02

02

02

02

02

02

02

48

03

00

00

80

112

123

04

00

140

06

01

177

07

00

232

3.1.90.11 .00

569

999

000

<!-- image -->

01

01

00

01

(Continua na próxima página)