Decreto — Arraial (06/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV  CANDJDO M UNIZ,21 3,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 24/2025 ,DE 30 de Maio de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.1.90.13               | Obrigações Patronais                                                     | 1.000,00    |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 11.000,00   |
| 11 .02.10.302.0005.1019 | Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde                            |             |
| 4.4.90.52               | Equipamentos eMaterial Pennanente                                        | 15.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                          | 15.000,00   |
| 11.01.10.305.0006.2061  | Manu1enção do Programa Vlgllãncla Epldemlológlca (PPI/ECD)               |             |
| 3.1.90.13               | Obrigações Patronais                                                     | 15.000,00   |
| 600                     | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                          | 15.000,00   |
| 14.01.15.452.0008.2076  | Manutenção da Iluminação Públicae Ampliação da Rede Elétrica             |             |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                           | 16.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                          | 16.000,00   |
| 09.02.08.122.0009.2029  | Gestão Administrativa do FMAS                                            |             |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica                            | 10.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                          | 10.000,00   |
| 07.01 .28.846.0018.2025 | Encargos com Precatórfos eSentenças Judiciais                            |             |
| 3.3.90.91               | Sentenças Judiciais                                                      | 3.500,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                          | 3.500,00    |
| ITOTAL DO ANEXO         |                                                                          | 189.200,001 |

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## DECRETO Nº 25 DE 30 DE MAIO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar  ao  Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 153.000,00 ( cento e cinquenta e três mil reais).

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no  uso  de  suas  atribuições legais e com suporte no art.  11  , m, parágrafo único , da Lei nº  346, de 19 de novembro de 2024.

## DECRETA:

- Art.  1º - Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$  153.000,00 ( cento e cinquenta e três  nril  reais ),  para reforço das dotações  discrinrinadas no  Anexo I do presente Decreto.
- Art. 2º -As despesas relacionadas no artigo  anterior serão cobertas com  recursos provenientes  de  anulação  parcial das  dotações  orçamentárias  discrinrinadas  no  Anexo II  deste  Decreto, não  onerando limite do caput do artigo 11, da Lei nº 346/2024, conforme parágrafo único.
- Art.  3º - Revogadas as  disposições  em  contrário , este  Decreto entrará  em  vigor  na  data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL, em 30 de maio de 2025.

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município  de Arraial

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endere ço: R u a  A V C ANDIOO M UNIZ ,2 13, CENTRO,  644 80-000, Arraia l- P I CNPJ :  06. 554. 026/000 1 -68

DECRETO Nº 25/2025 , de 30 de Maio de 2025

ANEXO 1-

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 17.01.04,122,0002,2087   | Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude                                    | Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude                                    |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| 31.90.11                 | Vencimentos eVantagens Fixas •Pessoal Civil                                        | 20.000,00                                                                          |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 20, 000,00                                                                         |
| 10.02.12.361.0004.2049   | Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental • FUNDEB 30%                     | Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental • FUNDEB 30%                     |
| 3.1.90.1 1               | Vencimentos eVantagens Fixas •Pessoal Civil                                        | 3. 000,00                                                                          |
| 540                      | Transferências do Fundeb -Impostos e Transferênciasde Impostos                     |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 3.000,00                                                                           |
| 10. 02, 12,361.0004,2046 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70% |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Detem,inado                                                  | 125. 000,00                                                                        |
| 541                      | Transferências do Fundeb •Complementação da União •Vaaf                            |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 125, 000,00                                                                        |
| 11.01.10.301.0005.2054   | Manutenção do Programa Agentes Comunltártosde Saúde , ACS                          | Manutenção do Programa Agentes Comunltártosde Saúde , ACS                          |
| 3,1.90.13                | Obrigações Pa~onais                                                                | 5. 000,00                                                                          |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 5 . 000,00                                                                         |
| ITOTAL DO ANEXO          | ITOTAL DO ANEXO                                                                    | 153.000,001                                                                        |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço:  Rua AV CANDIOO MUNIZ,2 1 3 , CENTRO,  64480-000,  Arra~I-Pl CNPJ:  06.554. 026/0001-68

## DECRETO Nº 25/2025 ,DE 30 de Maio de 2025

ANEXO li  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 10, 02,12, 361.0004,2049   | Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental •FUNDEB 30%   |            |
|----------------------------|-----------------------------------------------------------------|------------|
| 3,3 ,90,30                 | Material de Consumo                                             | 3, 000,00  |
| 540                        | Transferências do Fundeb -Impostos eTransferências de Impostos  |            |
| TOTAL DA AÇÃO              |                                                                 | 3 . 000,00 |

| 10.02.12.361.0004.2046   | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70%   | Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDEB 70%   |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.1 .90.1 1              | Vencimentos e Vantagens Fixas •Pessoal Civil                                         | 125. 000,00                                                                          |
| 541                      | Transferências do Fundeb •Complementação da União• Vaaf                              |                                                                                      |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                      | 125.000,00                                                                           |

| 11. 01.10.301.0005.2084   | Encargos com Programa Mais Médicospara oBrasil   |           |
|---------------------------|--------------------------------------------------|-----------|
| 3. 3.90.93                | Indenizações eR estituições                      | 5. 000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                    | 5.000,00  |

| 14, 01.15, 451.0008.1032   | Construção, Ampliação eReforma de Praças   |             |
|----------------------------|--------------------------------------------|-------------|
| 4.4.90.51                  | Obras eInstalações                         | 20. 000,00  |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos        |             |
| TOTAL DA AÇÃO              |                                            | 20.000,00   |
| ITOTAL DO ANEXO            |                                            | 153,000,001 |