Licitação — Pavussu (11/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Setembro de 2025 · Edição V CDIII

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A  Senhora Secretária  M unicipa l de Educação de Piripiri PI, no uso de suas atribuições  legais.

## Resolve,

Após  exame  criterioso  da  documentação  e  acatando  o parecer  da  Comissão Permanente de Licitações,  HOMOLOGAR o  procedimento de licitação  na  Modalidade Chamada  Pública nº 01/l0lS,  cujo  objeto  consiste  na  contratação  de  empresa  para aquisição de alimentos por agricultores do Programa Agricultura Familiar, para as escolas da  Rede  Municipal  da  Secretaria  Municipal  de  Educação  SEDUC do  município de Piripiri  PI,  para  o  fim  de  declarar  vencedora,  no  certame  licitatório,  a pessoa  flsica: ROSEMEIRE  DUARTE ALVES,  CPF:  526.660.003-97,  que  atendeu  às exigências  da Chamada Pública, retro citada, no valor total de RS  19.899,98 (dezenove mil oitocentos e  noventa e  nove reais e noventa e oito centavos), conforme planilha abaixo:

| ITEM                  | PRODUTO               | UNID.                 | QUANT.                | PREÇ O UNIT.í RS      | PREÇ O TOTAL(RS)      |
|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
| 4                     | bolo doce             | un                    | 260                   | RS2000                | RS 5.200 00           |
| 5                     | bolo salo-ado         | un                    | 260                   | R$20.00               | R$ 5.200 00           |
| 8                     | colorau               | eramas                | 285,71                | R$ 3 50               | R$ 999 98             |
| 17                    | farinha de mandioca   | kg                    | 1000                  | RS 8,50               | R$ 8.500,00           |
| VALOR TOTAL 19.899 98 | VALOR TOTAL 19.899 98 | VALOR TOTAL 19.899 98 | VALOR TOTAL 19.899 98 | VALOR TOTAL 19.899 98 | VALOR TOTAL 19.899 98 |

E  para que a  homologação  produza seus jurídicos  e  legais efeitos,  Publique-se o presente ato na forma estatufda na Lei Orgânica do Município.

Autorizo o  fornecimento. Cumpra-se e  Arquive-se.

Piripiri PI, 28 de agosto de 2025. -TÂNIA  MARILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO LIMA Secretária  Municipal de Piripiri - PI

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A  Senhora Secretéria  M u nicipal de Educação de Piripiri PI. no uso de suas atribuições  legais.

## Resolve,

Após  exame  criterioso  da  documentação  e acatando  o parecer  da  Comissão Permanente de Licitações,  HOMOLOGAR o  procedimento de licitação  na Modalidade C h amad a PúbUca  nº  01/2025,  cujo  objeto  consiste  na  contratação  de  empresa  para aquisição de alimentos por agricultores do Programa Agricultura Familiar, para as escolas da  Rede  Municipal da Secretaria  M unicipal  de  Educação  SEDUC  do  município de Piripiri  PI,  para  o fim  de  declarar  vencedora,  no  certame  I  icitatório,  a  pessoa  flsica: ROSA ALMEIDA DA SILVA PERES, CPF: 650.804.593-87, que atendeu às exigências da Chamada Pública ,  retro c itada,  no  valor total  de  RS  40.000,00 (quarenta  mil  reais), conforme planilha abaixo:

|   ITEM | PRODUTO      | UNID.   |   QUANT. | PREÇO UNIT.<RS   | PREÇ O TOTALíRSl   |
|--------|--------------|---------|----------|------------------|--------------------|
|      1 | abobora      | k"      |    298   | RS 5 00          | R$ 1.490,00        |
|      2 | alface       | molho   |    500   | RS290            | R$ 1.450 00        |
|      4 | bolo doce    | un      |    734   | R$ 20 00         | R$ 14.680 00       |
|      5 | bolo sal2ado | un      |    520   | R$ 20 00         | R$ 10.400 00       |
|     12 | cheiro verde | molho   |      1.5 | R$200            | R$ 3.000 00        |
|     16 | feiião verde | k2      |    200   | R$ 15 00         | R$ 3.00000         |
|     18 | Larania      | K"      |    300   | R$ 5,60          | R$ 1.680,00        |

E  para que a  homologação  produza seus jurídicos  e  legais efeitos,  Publique-se o presente ato na  forma estatufda na Lei Orgânica do M unicípio.

Autorizo o  fornecimento. Cumpra-se e  Arquive-se.

Piripiri - PJ,  28 de agosto de 2025.

TÂNIA  MARILDA DE~  MONTEIRO LIMA Secretária  Municipal de Piripiri - PI

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ESTADO  DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

## TERMO ADMINISTRATIVO DE DECLARAÇÃO DE  NULIDADE

O Presidente da  Câmara  Municipal de  Piracuruca-PI, no uso de suas  atribuições  legais e com fundamento no artigo 53 da Lei nº 9.784/1999 e artigo 71 da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO que o Termo de Ratificação  do Processo de lnexigibilidade nº 006/2025, datado de 09/09/ 2025, padece de ví cios que o t ornam invá lido;

CONSIDERANDO o princí pio da autotutela administrativa,  que permite à Administraçã o Pública  anular seus próprios  atos  quando ilegais,  conforme Sú mula 473 do Supremo Tribunal Federal;

## RESOLVE:

- Art.  1º Declarar nulo  de  pleno  direito  o  Termo  de  Ratificação do Processo  de lnexigibilidade nº 006/2025, datado de 09/09/2025, publicado no Diá rio Oficial  dos Municí pios no dia 10/ 09/2025, com código identificador nº 0F 8BEE5B7AE 54F18.
- Art. 2º Determinar a adoção  das providê ncias administrativas necessá rias à regularização do procedimento, com observâ ncia da legislação  vigente.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na dat a de sua assinat ura.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Piracuruca-PI, 10 de setembro de 2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA GO~ NETO:03585370373

Francisco das Chagas Sousa Gomes Neto -Presidente da Câ mara-

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## Prefeitura Munlclpal de Pavussu

CNP J nº 01.612.679  / 0001-32 Rtta JOM SalusKano da SIiva, n~ '53 , Cenko, CfP ,4.131·000, Pgyuuu-Plauf

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PODER El&lt;ECUTIVO

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## TERMO  DE  RESCISÃO BILATERAL  DO  CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TEMPORÁRIO  N·. 14812025,

MUNICÍPIO  DE  PAVUSSÚ , pessoa  jurídica de  direito  público interno,  com  CNPJ  nº. 01.612.679/0001 -32, com sede administrativa localizada  na Rua José  Salustiano da Silva.  nº. 953,  Centro,  na  cidade  de  Pavussú-PI,  representado  pelo  Prefeito  Municipal, WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA, brasileiro, solteiro. portador do RG nº. 2287458-SSP/PI e CPF nº. 670.494.863-53, residente e  domiciliado na Rua  João  Santana de moura, s/nº  .. Centro. na cidade de Pavussú-PI, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. e MARCIONEIDE BARBOSA DE MIRANDA SANTOS. brasileira, casada, ASSISTENTE DE OUVIDORIA JUNTO A OUVIDORIA GERAL MUNICIPAL, DESTE MUNICÍPIO,  ,  portadora do  RG  nº.62.091,247-9-SSP/SP  e  CPF  nº.030.706.693-28, doravante  denominado  CONTRATADO,  resolvem,  na  melhor  fonna  de  direito,  com fundamento  na  Cláusula  Sexta,  do CONTRATO TEMPORÁRIO  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  N·.148/2025,em RESCINDÍ-LO.de comum acordo entre as partes:

## CLÁUSULA  ÚNICA - DA DATA DA RESCISÃO

- A  presente  rescisão de  contrato  ocorrerá na  data  da  assinatura  deste  Termo,  o  qual  deverá ser publicado no Diário Oficial dos Mwticipios.
- l!. por estar ciente de suas prerrogativas, o Municípi o de Pavussu-PI rescinde e extingue o Contrato de trabalho temporário  em razão  do  interesse das partes envolvidas.

O presente Termo de rescisão  vai assinado em 03 (três)  vias de igual teor e fonna. na presença de duas testemunhas.

Pavussu • PI. 09 de SETEMBRO de 2025.

Winincius Vilanova de Miranda PREFEITO MUNICIPAL

Tc&lt;1:1emunhas:

RG: CPF:

k:B1lllk 16)Aúar!OÁ~

MARCIONEIDE BARBOSAI&gt;EMÍRÁNÁ

SANTOS ASSISTENTE DE OUVIDOR/A

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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