Decreto — Sao Miguel Do Fidalgo (30/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

358

<!-- image -->

ABRE CRÉDI TO ADICIONAL  SU PLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊN CIAS.

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO, ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA, no  uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na SUPLEMENTAÇAO GERAL.

## D  E  CRETA:

Art . 1" -Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 499.000 , 00 (Quatrocentos  e  Noventa  e  Nove Mil Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação da Dotação                                        | R$   | 499.000, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02. 03 . oo - Procuradoria Geral do Município                                         |      |               |
| 3.3.90. 35 - Serviços de Consultoria                                                  | R$   | 110 . 000, 00 |
| 03 .02 .DO - Sec. de Obras PúblicasInCra - Estrutura                                  |      |               |
| 15-451-0011 1. 366 - ConstrucaoRestauracodePracas                                     |      |               |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                      | R$   | 100 .000, 00  |
| 04 .01. DO - Secretaria de Educação                                                   |      |               |
| 12-361-0016 2.020 - MaoutençãodaSEC.DEEducação                                        |      |               |
| 3.3.90.37 - LocaçãodeMão-DE-Obra                                                      | R$   | 70 .000,00    |
| 12-361-0016 2. 027 - MANUT.D0 Transporte Escolar                                      |      |               |
| 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                         | R$   | 15. 000,00    |
| 12-365-0021 2.015 - Encargos com Ensino Infantil                                      |      |               |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                          | R$   | 30 . 000, 00  |
| 04. 02 . oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.V AL.PROF.EDUCAÇÃO                               |      |               |
| 12-361-0018 2.029 - Maoutenção do FUNDEB Administração 30%                            |      |               |
| 3. 3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                        | R$   | 15. 000, 00   |
| 3. 3. 90.30 - MaterialdeConsumo                                                       | R$   | 69 .500, 00   |
| 3.3.90. 37 - LocaçãodeMão-DE-Obra                                                     | R$   | 60 . 000, 00  |
| 3. 3. 90 .4O - Servios de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurídica        | R$   | 2. soo, 00    |
| 12-365-0021 2.395 - ManutençãodaPreEscolaFUNDEB 30%                                   |      |               |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Jurídica                           | R$   | 25. 000,00    |
| 09.01.00 - SecretariadaJuventude 11-573-0040 2.404 - EncargoscomSecretariadeJuventude |      |               |
| 3.3.90.14 - DiáriasCivil                                                              | R$   | 2. 000, 00    |

Art . 211 -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  corno recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conf orme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso III, da Le i Federal nº 4. 320/64, no  val or  global  de  R$  499.000,00 (Quatrocentos  e  Noventa  e  Nove  Mil Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                                            | R$   | 499.000, 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 03 .02 . DO - Sec. de Obras PúblicasInCra -Estrutura 15-451-0011 1. 366 - ConstrucaoRestauracodePracas 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações      | R$   | 100 .DOO, 00  |
| 03 .03 . oo - Sec. de Transporte, Estradas Rodagens 26-782-0039 1.005 - Const.Rest.Manut.deEstradasVicinais 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$   | 157 .ooo, 00  |

Continua ...

...  Continuando

| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ. : 01. 612. 611/0001-53 Endereço: RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro: CENTRO oc .01.00 - retana e ucaçao   | Página: 2        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 12-365-0021 1.352 - Contruçao/reforma deCreches 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                     | R$ 227 .000 , 00 |
| 04 . 02 . 00 - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.V AL.PROF.EDUCAÇÃO 12- 361- 0016 1.019 - Construcao Restaurocao deUnidadesEscolares 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                           | R$ 15.000,00     |

Art . 3·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições  em  contrário .

SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, 01  de  Abril  de  2025

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO, ao  primeiro  dia do  mês de abril do ano de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (01/04/2025) , e  publicado,  por  afixação, nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO CNPJ. :  0l.612.611/0001-53

Endereço:  RUA  JOAQUIM  DIAS  DE  OLIVEIRA, S/N,  Bairro:  CENTRO

<!-- image -->

## 09.01.00  retalia uventu  e

11-573-0040  2 . 404  -

Encargos comSecretariade JuvenIUde

.1.

3

90 .11  -

Vencimentos  Vantagens Fixas P essoal Civil

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  SAO  MIGUEL D O FIDALGO, ERIMAR  SOARES  DE SOUSA, no  uso de suas atribuições legais  e  em conformidade  com  a  autorização  constante  na  DESPESA  DE PESSOAL.

## D  E  C  R  E  TA:

Art . 111 -Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 315 . 000, 00 (Trezentos  e  Quinze  Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementaçã o por Anulação da Dotação                                                                                                                                                                                                                                                                                     | R$                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 315 .000, 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 02. 01 . DO - Gabinete do Prefeito 2.004 - Maoutenção do Gabinete do                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| 04-122-0002 Prefeito 3. 3. 90. 40 - Servios de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                                                                 | R$                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 12. 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| 04 .02 .DO - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.V AL.PROF.EDUCAÇÃO 12- 365-0015 2. 021 - Maoutenção da Creche FUNDEB 70% 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                     | R$                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 40.000, 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| 12- 361-0018 2.030 - Maoutençãodo FUNDEB Magistério70% 3.1. 90 .o4 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                                                                                                              | R$                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 200 .000, 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| os . 01. DO - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0026 2.041 - lncentivoSaúdeBucal-SB 3 . 3. 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                     | R$                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 3.000, 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| 06 .01 . DO - Fundo Municipal de Assistê ncia Social 08-243-0032 2.330 - EncargoscomProgramaCriaocaFeliz 3.1. 90 .o4 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                                                            | R$                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 60.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Art . 211 - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentáriasdesta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 315.000,00 | Art . 211 - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentáriasdesta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 315.000,00 | Art . 211 - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentáriasdesta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 315.000,00 |

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                                                                  | R$   | 315 .000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 03 .02 . DO - Sec. de Obras PúblicasInfra - Estrutura 15-451-0036 1. 006 - PavimentacaoRestauracaodeViasPublicas 4.4. 90 .51 - Obras Instalações                                                                                   | R$   | 50.000, 00     |
| o,. 02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.V AL.PROF.EDUCAÇÃO 12-365-0015 2.021 - Maoutenção da Creche FUNDEB 70% 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                               | R$   | 40.000, 00     |
| 12-365-0021 2.395 - MaoutençãodaPreEscolaFUNDEB 30% 3.1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                      | R$   | 150.000,00     |
| 06. 01. oo - Fundo Municipal de Assistência Social 08-244-0030 2.045 - Maoutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3. 3. 90. 33 - Passagens Despesas com Locomoção 08-243-0032 2.330 - Encargos com Programa Crianca Feliz | R$   | 1.159, 00      |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                            | R$   | 58 .841, 00    |
| 07. 01. DO - Secretaria de Cultura, Esporte Luer 27-813-0020 1.290 - ConstruçãodeGinasioPoliespotivoCamposdeFutebol 4.4.90 .51 - Obras Instalações                                                                                 | R$   | 12. 000, 00    |

Continua ...

. ..  Continuando

Página:  2

R$

3.  000 ,  00

Art .  3· -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para / / ,  revogada  as  disposições  em  contrário.

SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, 01  de  Abril  de  2025

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO, ao  primeiro  dia do  mês de abril do ano de  dois  mil  e  vinte  e  ci nco (01 /0 4/2025) ,  e  publicado,  por  afixação , nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

## ld:0E28AAB3D837E2F0

<!-- image -->

ESTADO  DO  PIAUí

PREFEITURA  MUNICIPAL  D E  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ. :  01 . 612. 611/0001-53

-

Endereço:  RUA  JOAQUIM  DIAS  DE  OLIVEIRA, S/N, Bairro :  CENTRO

Página :

DECRETO  N·  000006  /2025

## ld:0B621FC31D23E2F2

<!-- image -->

ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  M IGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ.:  01 . 612 . 611/0001-53

Endere  o :  RUA  JOAQUIM  DIAS  DE  OLIVEIRA,

S/N, Bairro:  CENTRO

Página :

DECRETO  N·  000007  /2025

<!-- image -->