Lei — Socorro  Do  Piauí (31/03/2025)

<!-- image -->

RREO - Ane110 8 (LDD. Art. 72)

| RECEITAS RIESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal)                                          | RECEITAS RIESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal)   | RECEITAS RIESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constltulçlo Federal)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                        | PREVISÃO ATUALIZADA (,)                                                        | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                    |
| 1- RECEITA OE IMPOSTOS                                                                                                | 1.556.583,68                                                                   | 133.761,27                                                                     |
| 1.1- Rc«ita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                             | 62.497,75                                                                      | 1.4 18.00                                                                      |
| 1.2- Receh.a Resuliame do lmpos1 0 sobre Transmiss!lo lnrer Vivos - ITBI                                              | 18.277,21                                                                      | 0,00                                                                           |
| 1.3- Receita Resultante do Impo1Ho sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                          | 657.265,74                                                                     | 22.404,36                                                                      |
|                                                                                                                       | 818.542,98                                                                     | 109.938,91                                                                     |
| 2~;~~~~:;~~~;;,~~~~:; ~~:;;;i~ t ~:~~ ~; ~~~~s                                                                        | 22.598.221,90                                                                  | 3.353.105,34                                                                   |
| 2.1-Cota-PaneFPM                                                                                                      | 19.76 1.748,05                                                                 | 2.923.936,86                                                                   |
| 2. 1. 1- Parecia rcícrcmcà CF, an. 159, 1 , aiinca B                                                                  | 18.036.874,92                                                                  | 2.923.936,86                                                                   |
| 2. 1.2- P11n:ela rcíen:nie à CF. rut. 159, I. allnca De E                                                             | 1.724.873,13                                                                   | 0,00                                                                           |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                                   | 2.785.695,96                                                                   | 398.578,74                                                                     |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Exponação                                                                                          | 234.42                                                                         | 48,64                                                                          |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                   | 9.749,29                                                                       | 24.341 ,27                                                                     |
| 2.S- Co1.a-Partc IPVA                                                                                                 | 40.794,18                                                                      | 6.199,83                                                                       |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                              | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           |
| 2.7- Outras Transfori:ncias ou Compensações Financeiras Provenientes de hnpostOll e Trvnllferfoei11s Constilucion.ais | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE lMPOSTOS (1 + 2)                                                                      | 24. 154.805,58                                                                 | 3.486.866,61                                                                   |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                               | 4. 174.669.75                                                                  | 664.514.01                                                                     |
| 5- VALOR MtNTMO A SER APLICADO ALéMDO VALOR DESTJNADO AO FUNDED- 5% DE((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +             | 1.864.03 1,64                                                                  | 201.09S,S8                                                                     |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE((1.1) + ( 1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                             |                                                                                |                                                                                |

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                 | FUNDEB                      |
|----------------------------------------------------------------|------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO ATUAUZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                      | I0.877.899,46          | 2.139.844,35                |
| 6. 1- FUNDEB - lmpmtos e Tnmsferi!ncias de Impostos            | 5.50 1.074,49          | 917.778,05                  |
| 6. 1. 1- Principal                                             | 5.500.198,00           | 917. 177,08                 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financcirt1                    | 876,49                 | 600,97                      |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                     | 0,00                   | 0,00                        |
| 6.2- FUNDED- Complcmcnlaçãu dn União - VAAF                    | 1.670.202,40           | 482. 145, 17                |
| 6.2. 1- Principal                                              | 1.670.202,40           | 482. 145,17                 |
| 6.2.2- Rcndimcn1 os de Aplicação Financeira                    | 0,00                   | 0,00                        |
| 6.2.3- Res.-.arcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                   | 0,00                        |
| 6.3- FUNDES - Complcmcnlação da União - VAAT                   | 3.668.266,07           | 699.645,02                  |
| 6.3.1- Principal                                               | 3.668.266,07           | 699.645,02                  |
| 6.3.2- Rcndinlen1 os de Aplicação Financci!"II                 | 0,00                   | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                     | 0,00                   | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB • Complemen1ação da União· VAAR.                   | 38.356.50              | 40.276, 11                  |
| 6.4. 1- Principlll                                             | 38.356,50              |                             |
| 6.4.2- Rendimen1oit de Aplicaç!lo Fina.nceirn                  | 0,00                   | 40.276,11                   |
| 6.4.3- Rcuarcimento de reeuf'S08do Fundcb                      |                        | 0,00 0,00                   |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 0,00 1.325.528,25      | 252.663,07                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECElTAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNlCiPJOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURlDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8.1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2· SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDER DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTl;ADAS COM RECl;JT  AS 00 FUNDl;B RECl;BIDAS NO 1;.XERCICJO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERC CIO

11 . 1  · To1 al lx:,spq115 C W1tcadascom fUr,IDEU · lmpo5tOJ e Tn!lfliertndas de: lmpo$1ot

11 .2- Tolal

11 .3- Total du

dai;

Ocspcs11s cw.1cadu com FUNDES - Complcmcnlaçlo da União  · VAAF

du

Dei;pc:!lills cw;;taidu  com FUNDES  - Co~lr:mcnuidio d.a  Uniio · VAAT

11 .··  Total das~·  cW1tudncom FUr,IOEU - Co~lr:mcnl~o  da Unilo · VAAM.

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13- TOTAi. DAS DESPF.SAS CUSTEADAS COM FUNDF.0- COMPLF ..MENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEO - COMPLEMENTAÇÃO

BÁS ICA

DA UNIÃO·  VAAT

DA UNlÃO

- VAAT

A.PLICADAS EM  DESPESA OE CAPITAL

INDICADORES- Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Fcdcral2

I S-

Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profisskmais da &amp;lucação Básica

16- Percentual da Colll)lemcntaçlo da União  ao AJNDEB - VAAT na Educação  Infantil (lNDICADOR I  EI)

17- Mini  mo de  15% da ComplcmcntAÇI0  da União  ao FU NOEB - V  AA  T em Despesa de Capital

INDICADOR -

Art.25,

§ 3° - Lei nº 14. 113, de 2020. (Máx.  de 10% de Superi.vit)3

18- Totnl da Receita  Recebida e nao Aplicada no I!xerclcio

VALOR MÁX.  PERMITIDO

(n)

213.984,43

Pági na2 dc5

RS 1

0,00

0,00

0,00

2.139.844.35

!INSCRITAS EM  RESTOS  1

A PAGAR NÃO  PROC.

UQUIOAOASfFMPF.NHAOAS

"""""'

(sem d ~  EM  .;; ::;.~ ~A=AL

decaixa)(h)

NOI-XDtclt"IO(i)

0,00

0.00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

o.oo

204.957,29

0.00

o.oo

0,00

o.oo

0,00

0,00

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES            | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)   | DESPESAS LJQtnDADAS JAN A FEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (0   | JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (g)   |
|--------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 10- TOTALDAS DESP6SASCOMR6CURSOS DO FUND6B | 10.877.899,46             | 2.049.713,73                        | 1.405.234,21                        | 1.405.204,21                | 0,00                                              |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DÁSICA     | 8.842. 122.24             | 2.04 1.286,84                       | 1.396.807,32                        | 1.396.777.32                | 0,00                                              |
| 10.1.1- &tucllÇAO Infantil                 | 2.559.740,64              | 232.759,57                          | 232.759,57                          | 232.759,57                  | 0,00                                              |
| 10.1.2- E11si110 Funda1 1)el1ta\           | 6.282.38 1,60             | 1.808.527,27                        | 1.164.047,75                        | 1.1 64.017,75               | 0,00                                              |
| 10.1.3- Educado de Jovcn:s e Adultos       | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.1.4- Educl\ÇAO EspN:ial                 | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.1 .5- Ad,ninis1ração Geral              | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS                       | 2.035.777.22              | 8.426.89                            | 8.426.89                            | 8.426,89                    | 0,00                                              |
| 10.2.1- F-<IUCI\ÇAO tnfàntil               | 769. 194.76               | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2.2- Ensino Fuodam,.. -nta\             | 1.266.582.46              | 8.426,89                            | 8.426,89                            | 8.426.89                    | 0,00                                              |
| 10.2.J- Educação de Jo~ns e Adultos        | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2.4- F...ducllÇAO EspN:ial              | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2.5- Administntçiio Geral               | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2.6- Transporte (Escolar)               | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10 2 7- Outras                             | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAFEV

(e)

l .40S.234,2 I

1.122.735,34

49.739.30

232.759,57

0,00

1.3%.807,32

232.759,57

2.049.7 13,73

1.767.214,86

49.739,30

232.759,57

0,00

2.04 1.286,84

232.759,57

0,00

0,00

VALOR EXIGIDO

O)

1.469.697,77

349.822,51

104.946,75

VALOR NÃO  APLICAOO

(o)

734.610, 14

## ld:089B94E9334FSC81

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MA  UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BlMESTRE  Janeiro - Fevereiro

1

DESPESAS PAOAS

JAN AFEV

(0

1.405.204.2 t

1.122.705,34

49.739,30

232.759,57

0,00

1.3%.777,32

232.759,57

0,00

V  AWR APLICAOO

(k)

1.396.807,32

232.759,57

0,00

VALOR NÃO  APLICADO

APÓS  AJUSTE (p)

734.610, 14

1

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(g)

0.00

0,00

0.00

o.oo

0,00

o.oo

0.00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES  (1)

1.396.807  ,32

232.759,57

0,00

VALOR NÃO  APLICADO

EXCED. AO MÁX.  PERMJT.(q)

520.625,7 1

VALOR

%  APLICADOI0

(m)

66,53

33,27

0,00

¾  NÃO  APLICADO

(r)

34,33

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCLAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BJMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

<!-- image -->

P4gina 3 de5

RS  1

| INDICADOR • Art.25, § 3º. L:ó nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávil de Excn:icio Anterior)3   | Valor de Supertivil Pcnnitido no Excn::kio Ant_,. (,)   | Valor não Aplicado No Exerclcio Anterior (1)   | Valor de Superávi1 A=.,:~1• (u)   | Valor Aplicado Após o 1° - (v)   | VaklrTocaldeSup. Não Aplicado Atéo FinaldoEm-çk:io (w)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 19-Total da5 Despesas Custeadas com Supcrávitdo FUNDEB                                             | 0,00                                                    | 0,00                                           | 0,00                              | 0,00                             | 0,00                                                     |
| 19.1- Totaldu De-;:pe-;a-. ClL'ileodoscom FUNDEB - Impostos e Tram:fen!!ncias de lmpm.tos          | 0,00                                                    | 0,00                                           | 0,00                              | 0,00                             | o.oo                                                     |
| 19.2- ToU!I das Despesas CU!leadas com FUNDEO- Complcmc:ntaçao da Uniao (VAAF + VAAT + VAAR)       | 0,00                                                    | 0,00                                           | 0,00                              | 0,00                             | 0,00                                                     |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDED)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDED)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDED)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDED)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDED)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDED)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçio)                        | 1 DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                     | DESPF.SAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                                                            | DF..SPF.SAS LIQtnDADAS JAN A FEV (o)                                                                          | DESPF,,SAS PAGAS JANAFEV (~                                                                                   | l l INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (li)                                                          |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                             | 3.503.274,52                                                                                                  | 151.58 1, 19                                                                                                  | 72.277,42                                                                                                     | 72.277,42                                                                                                     | 0,00                                                                                                          |
| 20.1- F..ducação lnf.antil                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                      | 3.459.592,27                                                                                                  | 15U81,19                                                                                                      | 72.277,42                                                                                                     | 72.277,42                                                                                                     | 0,00                                                                                                          |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                            | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.4- Educação Especial                                                                                       | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.5- Administraçllo Gemi                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                    | 43.682,25                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7- 0utras                                                                                                  | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          |

| DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS ERECURSOS DOFUNDEB (Por tin:a de Atuaçio)6                 | 1 DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                           | DF.SPF.SAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                                                                 | DF.SPFSAS LIQUIDADAS JAN A FEV (o)                                                                                  | DESPF.SAS PAGAS JAN A FEV (~                                                                                        | l l INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS (li)                                                                |
| ZI•TOTAL DAS DESPESAS COMAÇÔESTIP ICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB                           | 14,337.491 ,73                                                                                                      | 2.20 1.294,92                                                                                                       | 1.477.511 ,63                                                                                                       | 1.477.481,63                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| Zl.l-Educaçlolnfan1il                                                                                               | 3.328.935,40                                                                                                        | 232.759,57                                                                                                          | 232.759,57                                                                                                          | 232.759,57                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| ll.1.1 - Crtiehe                                                                                                    | 2.988.289.14                                                                                                        | 232.759,57                                                                                                          | 232.759.57                                                                                                          | 232.759,57                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.2- l"rf-&wbl                                                                                                   | 340.646.26                                                                                                          | 0.00                                                                                                                | 0.00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0.00                                                                                                                |
| 21.2- Ensino f undaml:nlal                                                                                          | 11.008.556.33                                                                                                       | 1.968.535.35                                                                                                        | l.244.752.06                                                                                                        | 1.244.122.06                                                                                                        | 0.00                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDGCUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(dou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJDAS AO FUNDEB - (lA)

- 24-(-) RECEITAS DO F\JNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERJOR A 10% ·  Ll8(q)
- 25- (-) SUPERÁVIT  PERMITIDO NO EXERclCIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR NÀO  APLICADO NO EXERcfCIO ATUAL ·  Ll9.I(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PRO  ESSA DOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE f-1NANCEIRA DE RECURSOS DE IMP0STOS4
- 27· (·)CANCELAMENTO.NO EXERCICIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO · (LIO.l(af) + LJ

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA  FINS DE LIMITE.(22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCLAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

72.277,42

664.514,01

520.625,71

0,00

0,00

0,00

216.165,72

Página4  dc5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e S                                                         | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e S            | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAl.2 e S            | VALOR EXIOUX) (z)   | VALOR APLICADO (u)   | %APLICADO (ab)    |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|-------------------|
| 29-APLICA ÀO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29-APLICA ÀO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÀO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 871.716.6$          | 216.16$,72           | 6.20              |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RPPAGOS (ac)        | RP CANCEU.OOS (aQ    | SALDO FINAL (ali) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 77.006,68                                                 | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                 | 77.006,68         |
| 30.1- E.111.-cutudas com RccW110S de Impostos e Transforências de Impostos                             | 61.989,55                                                 | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                 | 61 .989,55        |
| 30.2- Executadas com R«ursos do FUNDEB- lmposto5                                                       | 15.017,13                                                 | 0.00                                                      | º·ºº                |                      | 15.017.13         |
| 30.3- E.11e<:utadas com Rccunos do FUNDEB- Com lcmcntaçio da União VAAT + VAA.F + VAAR)                | 0,00                                                      | 0.00                                                      | 0,00                | º·ºº 0,00            | 0.00              |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                      | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO                                       | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                         | 2.085.387.10                       | 122.881.40                             |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.457.)44,97                       | 122.853.88                             |
| 31. 1.1 - Salário-Educnçi!o                                                           | 280.241 ,99                        | 105.797,61                             |
| 31.1.2- PODE                                                                          | 7.824.14                           | 0.00                                   |
| )1.1.)-PNAE                                                                           | 248.897,14                         | 16.695.66                              |
| 31.1.4- PNATE                                                                         | 204.393,80                         | 6,50                                   |
| 31.1..5- Ou1ras Transferbx:iw; do FNDE                                                | 71.5.987,90                        | 354. 11                                |
| 31 .2- RECEITAS DE TRANSFEfltNCIAS DECONVt NIOS                                       | 0,00                               | 10,)1                                  |
| 31 .3- RECEITA OE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                     | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DECRÊDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                             | 0,00                               | 0.00                                   |
| 31.5·OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | 628.042,1)                         | 17.21                                  |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6          | DOTAÇÃO A1tJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (o)   | DESPESAS PAOAS JAN A FEV (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (li)   |
|-------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|----------------------------------------------------|
| 32- TOTALDAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO             | 2.071 .298,48             | 160.794,29                        | 77.319,67                           | 77.319,67                     | 0,00                                               |
| 32.1 - Educação Infantil                              | 3.1 75,00                 | 0.00                              | 0.00                                | º·ºº                          | 0.00                                               |
| 32.2- Ensino Fundamental                              | 1.1 16.196,79             | 160.794,29                        | 77.3 19,67                          | 77.319,67                     | 0,00                                               |
| 32.3- En5ino Médio                                    | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                               |
| 32.4- Ensino Superior                                 | 0.00                      | 0.00                              | 0.00                                | 0.00                          | 0.00                                               |
| 32.S- Ensino Profm .Onal                              | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                               |
| 32.6• Educação de Jovem e Adultos                     | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                               |
| 32.7- Éducação Especial                               | 0.00                      | 0.00                              | 0.00                                | 0.00                          | 0.00                                               |
| 32.8- 0utras                                          | 951 .926.69               | 0.00                              | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                               |
| COM                                                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA        | OESPFSAS EMPENHADAS JANAFEV       | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AFEV        | DESPESAS PAGAS                | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS        |
| TOTAL GERALDASDESPESAS EDUCAÇÃO                       |                           |                                   |                                     | JANAFEV                       |                                                    |
|                                                       | (e)                       | (d)                               | (o)                                 | (Q                            | (8)                                                |
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 16.452.472,46             | 2.362.089,21                      | l.5S4.83 1,30                       | l.554.SOl.30                  | 0,00                                               |
| 33.1- Dcspcsu Corrcntci                               | 13.948.773,65             | 2.294.390,01                      | 1.487. 132, 10                      | 1.487.102,10                  | 0,00                                               |

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E  DA  SEGU RIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro · Fevereiro

| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 72)                                                                            |                                                               |              |                |                  | Páginas de5 RS t   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|----------------|------------------|--------------------|
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | IO.781.928,53                                                 | 2.124.397,71 | 1.400.614,42   | 1.400.584,42     | 0,00               |
| 33.1.2-Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00           | 0,00             | 0,00               |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00           | 0,00             | 0,00               |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                        | 3.166.845,12                                                  | 169.992,30   | 86.51 7,68     | 86.517,68        | 0,00               |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                               | 2.452.898,81                                                  | 67.699,20    | 67.699,20      | 67.699,20        | 0,00               |
| 33.2.1-Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00           | 0,00             | 0,00               |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                      | 2.452.898,81                                                  | 67.699,20    | 67.699,20      | 67.699,20        | 0,00               |
| C ONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                           | C ONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (a j)              |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DEDEZEMBRO DO EXERCiCIO ANTERIOR                                   |                                                               |              | -1.7 18.322,66 |                  | 425.511,08         |
| 35-(+) INGRESSO DERECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                               |              | 2.139.844,35   |                  | 105.797,61         |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉO BIMESTRE (orçamentário e restos apagar)                                |                                                               |              | 1.405.204,21   |                  | 77.31 9,67         |
| 37-(•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                         |                                                               |              | -983.682,52    |                  | 453.989,02         |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS)                               |                                                               |              | 0,00           |                  | 0,00               |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS)                                           |                                                               |              | 0,00           |                  | 0,00               |
| 40-(•)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                               |              | -983.682,52    |                  | 453.989,02         |

ADERSON BARBOSA RIBEIRO  SÁ  FILH O 054.002.073-75

PREFEITO MUNICIPAL

DANIEL  AMÁNC IO  PINHO D E  SOUSA 059.272.123-01 SECRETÁR IO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

RUBENS KAIQUE FRAZÃO  MOURÃO 055.009.1 03-37

CONTADOR CRC · PI 01 2063

1) Os vakires infonnados devem corresponder ao efetivain:nte transferido.  Os percentuais corrcspodem ao disposto na  legislação.

2) Limites mínimos  anuais a  serem cumpridos no encerramen10  do e:mcieKI.

3) 3  Ar1.  25, § 3°, Lei  14.11 3/2020: "Att\  10%  (dez porcento) dos  recursos recebidos ã con ta  dos  Fundos, inclusive relativos ã complementação  da  União,  nos tenoos do §  2° do ar1.  16 desta Lei,  poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do cxereicio imediatamente sullscquentc, mediante aber1ura  de credito adicional." utilizados no  1 °  trimestre do  cxereício  imediatamente  sullscqüente,  mediante aber1ura de crédi10  adicional"

4) Os valores referentes à  parecia dos Restos  a  P agar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no  RREO do Ultimo  bimestre do  exereício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  feiro com base na despesa liquidada. No  Ultimo  bimestre do exercício,  o valor deverá corresponder ao total da despesa Ctl1)Cnhada.

6) As linhas representam áreas de  atuação  e  não  correspondem exatamente às subfunções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas dema~ subfunções  tipitas e  nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) V alor inscrito em RPN P  sem  disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e limites.  P ara as linhas  15,  16 e 17, deverá ser comparado o to1al inscrito em R PNP com a  disponibilidade de caixa por fonte de recursos.  Para a  linha  14, deverá ser verificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e  os RPNP rtfcrcntes a  essas d espesas. Para a  linha  1 8, deverá ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e  os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução  de  restos a  pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  de\'em  se informados valores inferiores a O (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100' /4.  Caso isso ocorra, em  razão  de  valores informados na coluna (ij, os percentuais devem ser ajustados para  100%.

JOSÉ  JAIR D OS SANTOS FERREIRA 523.785.861 -91 CONTR OLADOR INTERNO

1

<!-- image -->

<!-- image -->