Edital — Sao Miguel Do Fidalgo (18/02/2025)

Id:0F8Bef141D5B2864 formacao dos estudantes do ensino regular. Art. 5 - O CMAEE passa a se constituir como um dos objetos da Politica Municipal de Educacao Especial na -Oganizar e disponibiliar os rerse servios edggicosde asiilidade a atediment as I- Realizar a interface com as escolas regular da Rede Municipal de Ensino, promovendos apoios necessarios que favorecam a participacao e aprendizagem dos estudantes nas classes regulares, em. -Maicur, n, aos micuos em s nciis deni uar, que n ehamo AEE realizado em salas de recursos multifuncionais da propria escola ou de outra escola de ensino I- Registrar, no Censo Ecolar MEC/INEP, os alunos matriculados no CMAEE, Escola Municipal Joaquim Dias de Oliveira, Creche sossego da mamae, Escola Municipal Polonordest, Escola Maria Dolores ii ase Prefeitura Municipal DE SAO RAIMUNDO NONATO - PI Sao E-mail semelsrn1@gmai.com - CNPJ: 07.967.494/0001-27 Art. 6 - Compete ao CMAEE: necessidades especificas dos usuarios assistidos; igualdade de condigoes com os demais estudantes: Perspectiva da Educacao Inclusiva a disponibilizacao do acesso, da permanencia, da participacao e da aprendizagem dos estudantes publico alvo da educacao especial em turmas regulares da Rede Municipal de Ensino. Secretaria Municipal DE EDUCACAO PROCESSO SELETIVO DE DIRETOR ESCOLAR EDITAL N 001/2025 - SAO RAIMUNDO NONATO-PI TERMO DE ANTECIPACAO DE RESULTADO A Secretaria Municipal de Educacao, no uso de suas atribuicoes legais, considerando a necessidade de garantir a organizacao e a transparencia do Processo Seletivo para. a criagao do Banco de Gestores Escolares (Diretores), previsto para o dia 28 de fevereiro de 2025,REsOLVE: 1. DA ANTECIPACAO DO RESULTADO 1.1. Fica antecipada a divulgacao dos resultados do Processo Seletivo para a criagao Art. 7- Sao atribuicoes do CMAEE: do Banco de Gestores Escolares (Diretores) para a data de 17/02/2025. 1.2. A publicacao do resultado sera realizada no diario oficial dos municipios e em demais canais de comunicacao previamente estabelecidos no edital do certame. regular; 2.DA JUSTIFICATIVA 2.1. A antecipagao visa proporcionar celeridade ao processo de nomeagao e posse dos candidatos aprovados, garantindo que o cronograma de gestao escolar seja cumprido sem prejuizo as atividades academicas. Arrais Ecola Raimundo Antonio de Sousa,. 2.2. A medida busca ainda otimizar a gestao administrativa e atender as demandas educacionais de forma eficaz 3.DAS DISPOSICOES FINAIS I ispniar abtori, is de aie evios midiscipinares 3.1. Permanecem inalteradas todas as demais disposigoes previstas no edital do Processo Seletivo. 3.3. Este termo entra em vigor na data de sua publicacao. a formacao e a experiencia do corpo docente, os recursos e equipamentos especificos, o espaco fisico e as condigoes e acessbildade, de que disoe. Sao Raimundo Nonato, 17 de fevereiro de 2025, V - Incrementar a proposta pedagogic, considerando: a) ixiidde a oganizaod indvi u eqnos gupos, b) a transversalidade da educacao especial nas etapas e modalidade de ensino, SILMARKGLIVEIRA SILVA Secretaria Municipal de Educacao c) as atividades aserem desenvolvida conforme previsto no Plano de AEE do usuario; VI - Efetivar articulacao pedagogicaentre os professores do CMAEE com os profissionais do ensino regular, a fim de promover as condigoes de participacao e aprendizagem dos estudantes; -VII Id:09FED932A733252E VIIl Colaborar com a formacao continuada de professores que atuam na Rede Publica Municipal de. SAO MIGUEL Ensino, no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e apoiar a producao de materiais didaticos e DO FIDALGO II stabe ree e poo fomaco ente, o aeo a sevioserersos iusao social Lei n 275/2025 DISPOE SOBRE A CRIAGAO DO pedagogicos acessiveis; dos estudantes, ere outros que contribuam na elaboracao de estrategias pedagogicas e de acessbilidade; IX - Oferecer aoes intersetoris com os demais servios publicos de sade, asstencia socil, trabalho CENTRO Municipal DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CMAEE E e outros necesarios para deenvolvimento dos estudantes atendidos no centro, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. X - Oferecer cursos aos profissonais e familiares/responsaveis de alunos com temas afetos as aividades. O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO FIDALGO, ante as aribuiges legais que executadas, a importancia da familia na educacao e demais assuntos correlatos. me sao conferidas pela Lei Organica Municipal, fago saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Paragrafo Unico - Para fins de execucao das acoes constantes neste artigo, notadamente no inciso IX, a Secretaria Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Municipal de Educaao formulara temos de cooperacao tecnica com demais secretarias do Município, a exemplo da Saude e Assistencia Social. Art. 1 - Fica criado o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CMAEE, destinado a ofertar Atendimento Especializado (AEE) aos estudantes com deficiencia visual, auditiva, fisica, intelectual e multiplas, ou com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/super dotacao, matriculados na Rede Publica Municipal de Art. 8 - O atendimento ofertado atraves de laboratorios e oficinas de aprendizagem multidisiplinar sera de responsabilidade de profissonais da area de Educacao, Assistencia Social e Saude sob a orientacao e acompanhamento de pessoal designado pela gesto Municipal. Ensino, que se denominarao como usuarios dos servigos especializados. Art. 9- As diretrizes de funcionamento dos servicos especializados em Educacao Especial na Perspectiva da Educacao 1 - A sede do centro de que trata caput deste artigo fic localizado na Rua Joo Barbosa /N, Centro, S Miguel do Fidalgo, CEP 64558.000. Inclusiva, bem como a assessoria ea supervisao serao estabelecidas pela Secretaria Municial da Educacao de Sao Miguel. 2 - O Centro de Atendimento Educacional Especializado -- CMAEE recebera o nome de Banco de Areia. Art. 2 - 0 CMAEE se configura como uma Unidade Educacional Especializada em inclusao subordinado a Secretaria. do Fidalgo/PI. Municipal da Educagao, ficando responsavel pela sua administracao. Art. 10 - Esta lei enra em vigor na data de sua publicaao, revogadas as disposicoes em contrario. Art. 3 - O CMAEE integrara o Sistema Municipal de Ensino e sua organizacao fundamenta- se nos marcos legais, politicos Gabinete do Prefeito Municipal d Sao Miguel do Fidalgo, em 17 de evereiro de 2025. e pedagogicos em ambito nacional, estadual e Municipal que orientam para a implementacao de sistemas educacionais ERIMAR SOARE inclusivos. DE SOUSA: Art. 4o - O atendimento Educacional Especializado - AEE sera ofertado pelo CMAEE e pelas Salas de Recursos Multifuncionais instaladas, viabilizando o trabalho interdisciplinar em Rede e visando a garantia dos servigos de apoio 46081569349 ERIMAR SOARES DE SOUSA Paragrafo Unico - Considera-se Atendimento Educacional Especializado - AEE o conjunto de atividades, recursos de Prefeito Municipal especializados, de forma a possibilitar a aprendizagem dos usuarios, considerando suas necessidades especificas. acessiblidade e pedagogicos organizados institucionalmente e prestado de forma complementar e suplementar a.