Lei — Socorro Do Pi (11/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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PNfeltura Municipal de\_,.,  doPlaul Rua Odilon Claro de Moura, 115, centro de socorro do Piauí - PI CEP 64.720- 000 CNPJ 08.11113.871/0001-68 e-mail: gablneteprefelto@socorrodoplaul.pl.gov.br

## LEI Nº  498/2025.

EMENTA: Estima a  Receita e Fixa  as  despesas  da Administração Direta e Indireta  do  município  de Socorro do Piauí,  para o Exercício  Financeiro de 2026.

O  Prefeito  Municipal  de  Socorro  do  Piauí, usando  de  suas  atribuições que  lhe  são conferidos pela Constituição  Federal e pela Lei  Orgânica deste Município, encaminha o  projeto de lei para a apreciação  desta casa legislativa.

## DO ORÇAMENTO  DO MUNICÍPIO

Art.  1º Estima a Receita e fixa  a  Despesa do  Município de Socorro do  Piauí ,  para o  Exercício Financeiro de 2026, em RS  66.000.000,00  (sessenta e seis milhões  de reais),  nos  termos do art. 165,  §  5°,  da  Constituição  Federal,  da  Lei  Complementar  nº 101/00  e  da Lei  de  Diretrizes Orçamentárias nº 486 de  13  de  junho  de  2025,  para  o Exercício  Financeiro  de  2026, compreendendo:

- I. O Orçamento  Fiscal referente ao Poder  Executivo  e  o Poder  Legislativo  do Município, seus  fundos,  órgãos e  entidades  da  Administração Direta  e  Indireta, inclusive  fundações mantidas e instituí das  pelo poder  públic o no  valor  de  R$ 48.872.000,00 (quarenta e oito milhões,  oitocentos e setenta e dois mil reais).
- II. O  Orçamento da Seguridade  Social,  abrangendo  todas  as  entidades  e  órgãos  a  ela vinculados,  da  administração  direta  e  indireta,  bem  como  os  fundos  e  fundações instituí dos e mantidos  pelo  poder público no valor de RS 17.128.000,00  (dezessete milhões,  cento e vinte e oito mil reais).

Art. 2° Integram a Lei do Orçamento segw,do o art 2° § 1° da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1.964, os seguintes anexos:

1. Sumário  Geral da Receita por fontes e da Despesa por Funções  do Governo;
- II.  Quadro Demonstrativo da Receita e da D espesa segw,do as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I;
- m.  Quadro Discriminativo da Receita por Fontes e respectiva legislação;
- N. Quadro das Dotações  por Órgãos  do Governo e da Administração.

Art. 3º  Acompanham a Lei Orçamentária , segundo o art. 2º § 2º  da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964:

- I. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação  dos fundos especiais;
- II. Quadros demonstrativos da despesa;
- III.  Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação  de serviços.

## CAPÍTULOI DO ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. SEÇÃOI ESTIMATIVA DA RECEITA

Art.  4°  A  Receita  total é estimada  RS  66.000.000,00  (sessenta e  seis  milhões  de  reais),  e  serão realizadas mediante a  arrecadação  de tributos, o utras receitas  correntes e  de capital, na forma da legislação  em vigor, discriminada nos quadros anexos com os seguintes desdobramentos:

| RECEITAS CORRENTES         | R$   | 60.752.000,00   |
|----------------------------|------|-----------------|
| Receita Tributária         | R$   | 3.339.000,00    |
| Receita de Contribuições   | R$   | 208.000,00      |
| Receita Patrimonial        | R$   | 1.280.000,00    |
| TransferênciasCorrentes    | R$   | 62.150.000,00   |
| DEDUÇ ÕES DE RECEITAS      | R$   | -6.225.000,0    |
| RECEITAS DE CAPITAL        | R$   | 5.248.000,00    |
| Operações de Créditos      | R$   | 735.000,00      |
| Transferê ncias de Capital | R$   | 4.513.000,00    |
| TOTALDARECEITA             | RS   | 66.000.000,00   |

## SEÇÃO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 5° O  Valor total da fixação  da despesa é igual ao da previsão  da Receita, cumprindo assim, o Principio do  Equilíbrio Orçamentário,  a  qual será  realizada segundo a  apresentação  dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programá tica, d.ist:ribuidas da seguinte maneira:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## I DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

| 01.01.00-CÂMARA MUNICIPAL                           | R$   | 1.700.000,00   |
|-----------------------------------------------------|------|----------------|
| 02.01.00 -GABINETEDO PREFEITO                       | R$   | 1.117.000,00   |
| 02.02.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO               | R$   | 12.121.000,00  |
| 02.03.00 - SEC. MUN.DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO      | R$   | 1.417.000,00   |
| 02.04.00 - SEC. MUN. DE EDUCAçAO                    | R$   | 9.389.000,00   |
| 02.05.00 - SEC. CIDADE, TURISMO, OBRAS ESERVIÇOS    | R$   | 5.710.000,00   |
| 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE             | R$   | 207.000,00     |
| 02.07.00- SECRETARIA MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL | RS   | 132.000,00     |
| 02.ü7.01 - FMDCA                                    | R S  | 75.000,00      |
| 02.08.00- FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL      | R$   | 1.853.000,00   |
| 02.09.00 - FUNDEB                                   | R$   | 15.661.000,00  |
| 02.10.00- FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE                   | R$   | 13.566.000,00  |
| 02.11.00 - U.M.S.                                   | R S  | 1.335.000,00   |
| 02.12.00 - SECRETARIA MUNICIPALDEAGRICULTURA        | R S  | 1.555.000,00   |
| 02.13.00 - SECRETARIADE MEIO AMBIENTE               | R S  | 162.000,00     |
| ri'OTAL                                             | R$   | 66.000.000,00  |

## li -DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| 01-LEGISLATIVA           | R$:   | 1.700.000,00   |
|--------------------------|-------|----------------|
| 04-ADMINISTRAÇÃO         | R$:   | 13.204.000,00  |
| 08 - ASSISTENCIA SOCIAL  | R$:   | 2.060.000,00   |
| 10-SAUDE                 | R$:   | 15.068.000,00  |
| 12-EDUCAÇÃO              | R$:   | 24.431.000,00  |
| 13-CULTURA               | R$:   | 378.000,00     |
| 15-URBANISMO             | R$:   | 2.495.000,00   |
| 16-HABITACAO             | R$:   | 75.000,00      |
| 17 - SANEAMENTO          | R$:   | :,18.000,00    |
| 18-GESTAO AMBIENTAL      | R$:   | 162.000,00     |
| ~O-AGRICULTURA           | R$:   | 1.510.000,00   |
| ~4- COMUNICAÇÕES         | R$:   | 43.000,00      |
| ~5-ENERGIA               | R$:   | 407.000,00     |
| ~6-TRANSPORTE            | R$:   | 506.000,00     |
| ~7 - DESPORTO ELAZER     | R$:   | 1.116.000,00   |
| ~8 - ENCARGOS SOCIAIS    | R$:   | 1.827.000,00   |
| ~9 - RESERVA DE CONTING. | R$:   | 500.000,00     |
| ri'OTALDADESPESA         | R$:   | 66.000.000,0   |

Art. 6º Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF foi destinado para Reserva de Contingência o  valor  de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),  que  correspondem  ao percentual de 0,49% da Receita Corrente Líquida as  quais  serão  destinados  ao  atendimento dos passivos  contingentes,  intempéries, outros  riscos  e eventos  fiscais  imprevistos  no  âmbito  do Poder Executivo.

Art.  7° Na  hipótese  de  não utilização  da  reserva  de  contingência  nos  fins  previsto  no  art.  5°, inciso  III,  alínea "b"  da  Lei  Complementar  Federal  nº 101,  de  04  de  maio  de  2000  até  31  de agosto de 2026 a  dotação correspondente  poderá ser  anulada  para  abertura  de créditos Adicionais.

(Continua na próxima página)

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l'Nfeltura  Municipal c1e--.,  d0Plaul Rua Odilon Claro de Moura, 115, centro de Socorro do Piauí - PI CEP 64.720-000 CNPJ 08.11113.871/0001-68 e-mail: gablneteprefelto@socorrodoplaul.pl.gov.br

## CAPÍTULO II DAS AUTORJ.ZAÇÕES  DO PODER EXECUTIVO

Art.  8º  F ica o Poder Executivo  na forn:ia do art.  167  · incisos V a  VIII da Conscina.ição  Federal e n os termos d os art. 42 e 43 da .J....ci 4.320/64, autorizado a abrir Crédito s Adicionais Suplcmcncarcs:

·

- l. Até o  limite d e  600/o, (sessenta por cento) do t:ota.l  da despesa fixo.da no. p resente Lei, mediante  uri.1.izaçã.o  de recursos proveniente de:
- a) D o Superávit FinancellO  apurado  n o Balanço  Patrimonial  do exerclcio anccrior;
3. b ) Do excesso de arrecad ação;
- c) Da anulação  pa.i:cia.1  ou a:otal de dotação  orçamentária ou crédia:o s,  aua:orizado emlci;
5. d ) De Operações  de Créd.il:Os  autorizados, de forma que ju.rid.ica.mente possibilite ao Poder Executivo realizá -las.
- II. Abrir Crédia:os  Adicionais Suple.an.enta.res com recursos financeiros arrecadados e  nã o previstos na presente I...ci, provenientes de convênios,  conttatos, repasses, tr2.nsferências  ou congêneres , ate o  li.cnite dos  valores arrecadados.
- m. Realizar opcniçõcs  de crédito  até  o  li.outc de 10% do total das receitas conentes.

A.rt.  9 °  Exclu em-se d o  li.outc estabelecido no inciso I ,  do a.rt:.  8° desta I...ci os Créditos  Adicionais Suplemcrtta.rea até  o  li.cnite de 200/o da despesa  fixada para;

- I . S u prir in5u .ficiência das  dot:açõe s  relativas a  pe5sOul e  encargos sociais, precatórios judiciais,  d espes a s  de exercício s  anteriores ,  juros ,  encargos  e  amortizaçã o  d.a dívida pública,
- Il. Atende r::  as despesas financiadas com r:ccuxsos viocuJados a  ope.r:ação  de clXdito e convenios;
- m. para incorporação d e  supcrávit  fi.na.ncciro apurado no balanço pattimonia.1 do cxerclcio anterior n os tcnnos do A.tt. 43, §  1°, inciso I , da Lei Federal 4 .320. d e  17 d e março de 1. 964;
- IV.  Incorporar excesso de arrecadação, n os termos do Art:.43, §  1 º, da I...ci Federal n º 4 .320. de 17 de março  de 1 .964.

Art.  10°  A  inclusão  o u  alteração  de categoria econômica e  grupo de d espesa cm projeto  atividade ou  o peração  especial,  consh'lntes  na  Lei  Orçamcnca.ria  e seu s Créclitos Adicio n ais,  será feira rnedfa.nt:c  abernu:a  de c r~dit:o  adjcional sup1e m c nr:ar,  por decreto do Poder Executivo Mun.icipa.l.

Art. 11° O s  C réditos Ailiciona.is  Suplementares  referente  ao  Orça.menco do  Poder Legislativo o bedecerão  a  lim..it:e  e  condições  semelhante aos  esr:abe.lecidos  no an.  8°  pa.ra as s upleme ntações

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do  Podei: Execu tivo  .

Art.  12°  Os  Créditos Especiais  e  exttaordinários,  autorizados  a os  últimos quatro  meses  do exercício financeiro  de  2025  na  forma  do  § Z:. do  art.  167  da  Constituição  Federal.  serio incorporados ao o rçamento de 2026&gt; no  limite d e  seus saldos&gt; e  reclassificados  em conformid ade com as classificações  na presente Lei, por m eio de Decreto .

Art.  13° Para  efeito  da Execução  Orçamentária,  a  discriminação  e  inclusão  dos  elementos  em cada  grupo  de  despesas  das  atividades  e  projetos  constantes  na  presente  Lei  e  de  Créditos Adicionais  Suplementares,  serão  efetuadas  medíante registro  co ntá bil  diretamente  n o  sistema informatizado de execução financeiro e do  Orçamento.

## CAPÍTULO  III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.  14° O Poder Executivo  no  interesse  da Adm.i.nistração  fará  cumprir o  que  d etermina  os objetivos e m etas para as despesas de capital e as decorrentes delas elencadas n o  Plano Plurianual, além de  tomar  efetivo  o  que  detcn:nina  a  Lei  de  D iretrizes  Orçamentárias  para  o  Exercido Financeiro de 2026.

Art.  15º  O Poder  Executivo estabelecerá. normas  para  realização  da  despesa~  inclusive  na programação  financeira,,  para  o  exercício de  2026 7 na  qual  fixará as  medidas  necessárias  para manter  os  dispêndios  compatíveis com  a  arrecadação  da  Receita,  a  fim  de  obter o  equilíbrio finance.il'o no inciso II do art. 167 da Constiruição  Federal e  nos artigos 47 e  48  da Lei 4.320~  de 17 de ma&lt;ço de 1964.

Art. 16° Fica o  Poder Executivo autorizado a  incluir no Plano  Plurianual 2026/2029 PPA, os novos programas e  ações  (projetos/ atividades)  e  respectivos produtos e  metas aprovados nesta Lei.

Art. 17° Esta Lei entrani em vigor na data de sua publicação,  produzindo seus efeitos a  partir do dia primeiro  de janeiro de 2026, revogados as disposições  em contrário .

Socorro do Piauí  PI, 10 de dezembro de 2025.

ADERSON BARBOSA

Assinado de forma digital por

RIBEIROSA

AOERSON BARBOSA RIBEIRO SA

FILHO:05400207375

FILHO.OS40020737S

Dados;202S.12.1009:40 .21-03'00'

ADERSON  BARBOSA RIBEIRO SÁ  FILHO

Prefeito Municipal

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RUA ODILON  CLARO DE MOU RA, 115

06553671/0001-66

RECEITA PREVISTA

~ ~!!!

120.·"

11

12

13

17

Exercício :

211,11 ..

21

24

99

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| CODIGO   | 1                                             | PREVISTO      |
|----------|-----------------------------------------------|---------------|
| 11       | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA   | 3 .339.000,00 |
| 12       | CONTRIBUIÇOES                                 | 208.000,00    |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                           | 1.280 .000,00 |
| 17       | TRANSFERENCIAS CORRENTES                      | 55.925.000,00 |
| 21       | OPERAÇO ES DE CREDITO                         | 735.000,00    |
| 24       | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                     | 4 .513.000,00 |
| 99       | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES |               |
| TOTAL    | 1                                             | 66.000.000,00 |

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A D ERSON BA RBOSA RIBEIRO  SÁ  FILHO PREFEITO M UNICIPAL 05400207375

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12-L~

r  -~-

RUBE ~tê F MOURÃO CONTADOR CRC- PI 012063-0 /6 05500910337

~~~

(Continua na próxima página)

2026

60.000.000

55.000.000

50.000.000

45.0 00.000

40.000.000

35.0 00 .000

30.000.000

25.000.000

20.000.000

15.000.000

10.000.000

5 .0 00.000

o

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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~ RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115 .õcõiiÃ◄ 06553671/0001-66 Exercí cio:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUi

- . - . A~  DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

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| FUNÇÃO   |                         | DOTAÇÃO        |
|----------|-------------------------|----------------|
| 01       | LEGISLATIVA             | 1.700.000,00   |
| 04       | ADMINISTRACAO           | 13.204.000,00  |
| 08       | ASSISTENCIA SOCIAL      | 2.060.000,00   |
| 10       | SAUDE                   | 15.068.000,00  |
| 12       | EDUCACAO                | 24.431 .000,00 |
| 13       | CULTURA                 | 378.000,00     |
| 15       | URBANISMO               | 2.495.000,00   |
| 16       | HABITACAO               | 75.000,00      |
| 17       | SANEAMENTO              | 518.000,00     |
| 18       | GESTAO AMBIENTAL        | 162.000,00     |
| 20       | AGRICULTURA             | 1.510.000,00   |
| 24       | COMUNICACOES            | 43.000,00      |
| 25       | ENERGIA                 | 407.000,00     |
| 26       | TRANSPORTE              | 506.000,00     |
| 27       | DESPORTO E LAZER        | 1.116.000,00   |
| 28       | Encargos Especiais      | 1.827.000,00   |
| 99       | RESERVA DE CONTINGENCIA | 500.000,00     |
| TOTAL    |                         | 66.000.000,00  |

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## ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

• RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115 ~-06553671/0001-66 Exercício:

~

2026

~ '!!e,~ DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ  FILHO PREFEITO MUNICIPAL 05400207375

05500910337

2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVI

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~ RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115 4 06553671/0001-66 Exercício :

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAU(

~~~ DESPESA ORÇADA  POR GRUPO

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| GRUPO   | 1 DOTAÇÃO                  |               |
|---------|----------------------------|---------------|
| 1       | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 24.755.000,00 |
| 3       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 29.639.000,00 |
| 4       | INVESTIMENTOS              | 10.301.000,00 |
| 6       | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA      | 805.000,00    |
| 9       | RESERVA DE CONTINGENCIA    | 500.000,00    |
| TOTAL   | 1                          | 66.000.000,00 |

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/4f14

~s,;

P:vL

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ  FILHO PREFEITO MUNICIPAL 05400207375

05500910337

2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

~ RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115

-CNPJ:06553671/0001-66

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.111 ,  Art.22°)

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Lei: 469, Data:  12/12/2024

| Codigo                  | Discriminação                                       | Receita Arrecadada                              | Receita Arrecadada                               | Receita Arrecadada                                | Receita Prevista                                 | Receita Prevista                                   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------|--------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|                         |                                                     | 2022                                            | 2023                                             | 2024                                              | 2025                                             | 2026                                               |
| 1000.00.0.0             | RECEITAS CORRENTES.                                 |                                                 |                                                  |                                                   |                                                  |                                                    |
| 1100.00.0.0 1200.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MI CONTRIBUIÇÕES | 791 .429,50 104.231,86 294.644,92 22.801.898,63 | 1.177.899,55 130.982,59 294.056,19 30.145.857,46 | 1.626.389,23 113.715,40 135.564,10 30.012.491 ,14 | 1.558.529,63 144.418,56 125.016,42 41.009.636,26 | 3.339.000,00 208.000,00 1.280.000,00 62.150.000,00 |
| 1300.00.0.0 1700.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL                                 |                                                 |                                                  |                                                   |                                                  |                                                    |
| 1900.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                            | 23.992.204,91                                   | 31 .748.795,79                                   |                                                   |                                                  |                                                    |
|                         | OUTRAS RECEITAS CORRENTES Sub Total                 |                                                 |                                                  | 31 .888.159,87                                    | 42.837.600,87                                    | 66.977.000,00                                      |
| 2000.00.0.0             | RECEITAS DE CAPITAL                                 |                                                 |                                                  |                                                   |                                                  |                                                    |
| 2100.00.0.0             | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                | 404.066,48                                      |                                                  | 120.000,00                                        | 500.000,00                                       | 735.000,00                                         |
| 2200.00.0.0 2400.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL         | 224.845,50                                      | 71 .400,00 3.160.789,10                          | 1.941 .410,00                                     | 3.320.190,70                                     | 4.513.000,00                                       |
|                         | Sub Total                                           | 628.911,98                                      | 3.232.189,10                                     | 2.061 .410,00                                     | 3.820.190,70                                     | 5.248.000,00                                       |
| 7000.00.0.0             | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)                         |                                                 |                                                  |                                                   |                                                  |                                                    |
| 7700.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - INTRA OFl                |                                                 |                                                  |                                                   |                                                  |                                                    |
|                         | Sub Total                                           | 0,00                                            | 0,00                                             | 0,00                                              | 0,00                                             | º·ººI                                              |
| 8000.00.0.0             | RECEITAS DE CAPITAL                                 |                                                 |                                                  |                                                   |                                                  | 1                                                  |
|                         | Sub Total                                           | 0,00                                            | 0,00                                             | 0,00                                              | 0,00                                             | º· ººI                                             |
| 9000.00.0.0             |                                                     |                                                 |                                                  |                                                   |                                                  |                                                    |
| 9500.00.0.0             | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB      | -2.605.280,26                                   | -2.795.509,70                                    | -3.280.770,02                                     | -4.174.669,75                                    | -6.225.000,00                                      |
|                         | Sub Total                                           | -2.605.280,26                                   | -2.795.509,70                                    | -3.280.770,02                                     | -4.174.669,75                                    | -6.225.000,00                                      |

## ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

~ RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115 -CNPJ:06553671/0001-66

Orçamento Programa

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-Exercí cio de  2026

·---·-TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.111,  Art.22°)

Page2

Lei: 469, Data: 12/12/2024

1

| Codigo      | Discriminação                      | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   |   Receita Arrecadada | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------|------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|             |                                    | 2022                 | 2023                 |                 2024 | 2025               | 2026               |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS |                      |                      |                    1 |                    | 1                  |
|             | Sub Total                          | 0,00                 | º· ºº                |                0,001 | 0,00               | º· ººI             |

TOTAL

<!-- image -->

22.015.836,63

32.185.475,  19

30.668.  799,85

42.483.121,82

66.000.000,00

<!-- image -->

. fi1~

&amp;:ká!S»·

z. JI.

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ  FILHO PREFEITO MUNICIPAL 05400207375

05500910337

1

1

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## ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

~ Orçamento Programa

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·--·- TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO

~ RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115 - CNPJ:06553671/0001-66

-

Exercício  de  2026

DA DESPESA (lnc. Ili ,  Art. 22)

Lei: 469,  Data: 12/12/2024

| Codigo                  | Discriminação             | DESPESA        | DESPESA       | DESPESA       |
|-------------------------|---------------------------|----------------|---------------|---------------|
|                         |                           | Realizada 2024 | Fixada 2025   | Prevista 2026 |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES        |                |               |               |
| 3 1                     | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 13.028.821 ,01 | 18.257.455,46 | 24.755.000,00 |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 13.530.951 ,95 | 16.967.700,00 | 29.639.000,00 |
|                         | Sub Total                 | 26.559.772,96  | 35.225.155,46 | 54.394.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL     | DESPESAS DE CAPITAL       |                |               |               |
| 44                      | INVESTIMENTOS             | 3.788.286,00   | 6.850.625,43  | 10.301.000,00 |
| 4 6                     | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA     | 215.740,89     | 273.990,93    | 805.000,00    |
|                         | Sub Total                 | 4.004.026,89   | 7.124.616,36  | 11.106.000,00 |
| RESERVA DE CONTING~NCIA | RESERVA DE CONTING~NCIA   |                |               |               |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA   | 105.000,00     | 133.350,00    | 500.000,00    |
|                         | Sub Total                 | 105.000,00     | 133.350,00    | 500.000,00    |
|                         | TOTAL                     | 30.668.799,85  | 42.483.121,82 | 66.000.000,00 |

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ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ  FILHO PREFEITO MUNICIPAL 05400207375

05500910337

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

## ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

~

RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115

...,.,

-

CNPJ:06553671/0001-66

Orçamento Programa - Exercício  de  2026

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TABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA Lei: 469,  Data: 1211212024

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ  FILHO PREFEITO MUNICIPAL 05400207375

| Código    | Discriminação                                              | Valor                   |
|-----------|------------------------------------------------------------|-------------------------|
| 0001      | AÇÃO LEGISLATIVA                                           | 1.576.000,00            |
| 0003      | SERVICOS FUNERARIOS                                        | 73.000,00               |
| 0004      | DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO         | 190.000,00              |
| 0005      | PRAÇAS E PARQUES                                           | 264.000,00              |
| 0006      | SUPERVISAO ECOORDENAÇÃO SUPERIOR                           | 11.396.000,00           |
| 0007      | ADMINISTRAÇÃO GERAL                                        | 5.294.000,00            |
| 0008      | LIMPEZA PÚBLICA                                            | 933.000,00              |
| 0009      | DIVULGAÇÃO OFICIAL                                         | 101.000,00              |
| 0011      | EDIFICACÕES PÚBLICAS                                       | 1.463.000,00            |
| 0012      | ADMINSTRAÇÃO DE RECEITAS                                   | 117.000,00              |
| 0014      | CONTROLE INTERNO                                           | 72.000,00               |
| 0015      | DIVIDA INTERNA                                             | 805.000,00              |
| 0017      | PLANEJAMENTO URBANO                                        | 935.000,00              |
| 0020      | SUSTENTABILIDADE E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA             | 770.000,00              |
| 0023      | DEFESA CONTRA AS SECAS                                     | 364.000,00              |
| 0024      | ESTRADAS VICINAIS                                          | 506.000,00              |
| 0025      | SANEAMENTO GERAL                                           | 154.000,00              |
| 0026      | PROG.DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL                   | 16.000,00               |
| 0027      | HABITAÇÕES URBANAS                                         | 50.000,00               |
| 0028      | HABITAÇÕES RURAIS                                          | 45.000,00               |
| 0030      | ASSISTÊNCIA MÉDICA ESANITÁRIA                              | 14.939.000,00           |
| 0032 0033 | ASSISTENCIA AO MENOR EADOLESCENTE ASSISTENCIA SOCIAL GERAL | 420.000,00 1.058.000,00 |
| 0034      |                                                            |                         |
| 0035      | MECANIZAÇÃO AGRICOLA                                       | 80.000,00 20.000,00     |
| 0036      | SEMENTES E MUDAS DEFESA SANITARIA ANIMAL                   | 270.000,00              |
| 0041      | SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS              | 570.000,00              |
| 0044      | PROTEÇÃO A FLORA EA FAUNA                                  | 162.000,00              |
| 0049      | EXTENSAO RURAL                                             | 47.000,00               |
| 0055      | SERVIÇOS ESPECIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES                     | 43.000,00               |
| 0061      | ENSINO FUNDAMENTAL                                         | 8.439.000,00            |
| 0063      | POLICIAMENTO MILITAR                                       | 90.000,00               |
| 0066      | PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS                             | 500.000,00              |
| 0068      | BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIAL                              | 1.022.000,00            |
| 0070      | EDUCACAO PRE ESCOLAR                                       | 911.000,00              |
| 0071      | ENSINO REGULAR                                             | 7.152.000,00            |
| 0072      | TRANSPORTE ESCOLAR                                         | 1.331 .000,00           |
| 0073      | ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DESPORTO AMADOR                     | 324.000,00 806.000,00   |
| 0074 0077 | DIFUSÃO CULTURAL                                           | 378.000,00              |
| 0078      | ELETRIFICACAO RURAL                                        | 30.000,00               |
| 0079      | ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                         | 867.000,00              |
| 0080      | SAÚDE MATERNO INFANTIL                                     | 4.000,00                |
| 0084      | ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA                                   | 125.000,00              |
| 0085      | EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS                                | 24.000,00               |
| 0087      | BOLSA FAMILIA                                              | 492.000,00              |
| 0089      | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE             | 74.000,00               |
| 0090      | INCENTIVO AO TURISMO                                       | 8.000,00                |
| 0091      | INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA                              | 13.000,00               |
| 0092      | PRECATÓRIO - PESSOAL CIVIL                                 | 135.000,00              |
| 0093      | DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL                             | 42.000,00               |
| 0999      | RESERVA DE CONTINGENCIA                                    | 500.000,00              |
|           | TOTAL                                                      | 66.000.000,00           |

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RUBE KAI UE F MOURÃO CONTADOR CRC- PI 012063-0/6 05500910337

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVI

## ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

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RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115

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CNPJ:06553671/0001-66

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

..............

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

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Page 1

Lei:  469,  Data:  12/12/2024

| Código   | Discriminação                                                           | Valor        |
|----------|-------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 1001     | CONST. DE AÇUDES, BARRAGENS ERESERVATÓRIOS                              | 290.000,00   |
| 1002     | CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO                                         | 250.000,00   |
| 1005     | AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR                                         | 600.000,00   |
| 1006     | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                    | 2.000,00     |
| 1007     | CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA                                          | 20.000,00    |
| 1008     | CONST. DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL                                   | 30.000,00    |
| 1009     | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL- URBANA                               | 30.000,00    |
| 1010     | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS                                           | 200.000,00   |
| 1011     | ABERTURA DE RUAS EAVENIDAS                                              | 140.000,00   |
| 1012     | CONSTRUÇÃO DE GALERIAS                                                  | 20.000,00    |
| 1013     | ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS                                   | 135.000,00   |
| 1014     | CONST. RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                 | 446.000,00   |
| 1015     | CONSTRUÇÃO DE PONTES EBOEIROS                                           | 63.000,00    |
| 1016     | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL - RURAL                               | 45.000,00    |
| 1018     | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE                                         | 500.000,00   |
| 1019     | CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES                           | 40.000,00    |
| 1022     | CONSTRUÇÃO EAMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES                             | 1.070.000,00 |
| 1023     | CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL                             | 55.000,00    |
| 1024     | CONST. EREQUALIF. DE PRAÇAS ,ESCADARIAS, JARDINS EOUTROS                | 260.000,00   |
| 1025     | CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES EM ESCOLAS                            | 108.000,00   |
| 1027     | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA OGABINETE DO PREFEITO                         | 20.000,00    |
| 1028     | AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADACOM IMPLEMENTOS                         | 80.000,00    |
| 1029     | CONSTR. DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS                       | 370.000,00   |
| 1032     | REFORMA EAMPL. DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE                                | 100.000,00   |
| 1033     | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SOCORRO DO PIAUI                         | 42.000,00    |
| 1034     | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                          | 126.000,00   |
| 1035     | CONST. AMPL. EREQUALIFICAÇÃO DE CRECHES EPRÉ-ESCOLAS                    | 900.000,00   |
| 1036     | CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE                                          | 170.000,00   |
| 1037     | CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER                                           | 325.000,00   |
| 1038     | REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA                                    | 161.000,00   |
| 1039     | IMPL./AMPL. DO SIST. DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA P/ USO DA PREFEITURA | 740.000,00   |
| 1041     | MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED EM VIAS PÚBLICAS             | 100.000,00   |
| 1042     | CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES                                       | 165.000,00   |
| 1043     | CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS                                     | 270.000,00   |
| 1044     | REQUALIFICAÇÃO EREFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS                             | 210.000,00   |
| 1045     | REFORMA EREQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES                           | 250.000,00   |
| 1046     | AMPLIAÇÃO ,REFORMA EREQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE                 | 140.000,00   |
| 1047     | IMPLANTAÇÃO EMANUTENLÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL             | 390.000,00   |
| 1048     | REFORMA DO MERCADO DO PRODUTOR                                          | 520.000,00   |
| Total    |                                                                         | 9.383.000,00 |

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ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ  FILHO PREFEITO MUNICIPAL 05400207375

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4

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI

RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115

-

CNPJ:06553671/0001-66

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

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Lei : 469, Data: 12/12/2024

| Código    | Discriminação                                                             | Valor                  |
|-----------|---------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| 2001      | MANUTENÇÃO E ENGARDOS DA CÂMARA MUNICIPAL                                 | 1.485.000,00           |
| 2003      | MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS                                           | 150.000,00             |
| 2005      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIA JUR(DICA                             | 190.000,00             |
| 2006      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO                             | 765.000,00             |
| 2007      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONTRIBUIÇÕES - APPM, CNM, UNDIME E OUTROS      | 70.000,00              |
| 2008      | MAN. E ENCARGOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO                       | 72.000,00              |
| 2009      | MAN. E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                            | 9.255.000,00           |
| 2010      | PUBLICIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E INSTITUCIONAL                          | 101 .000,00            |
| 2011      | MAN. E ENCARGOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS                                 | 117.000,00             |
| 2012      | MAN. E ENCARGOS DAS CONTRIBUIÇÕES PARAAVEP                                | 10.000,00              |
| 2015      | MAN. E ENCARGOS COM O SETOR DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE                  | 355.000,00             |
| 2016      | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL                                      | 20.000,00              |
| 2019      | MAN. E ENCARGOS COM A RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV                       | 43.000,00              |
| 2020      | MAN. E ENCARGOS DO PROGRAMA DE COMBATE ATUBERCULOSE                       | 8.000,00               |
| 2021      | MAN. E ENCARGOS COM A SEGURANÇA PÚBLICA                                   | 90.000,00              |
| 2022      | MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS                                           | 350.000,00             |
| 2023      | PROGRAMA DE ARAÇÃO DE TERRAS DO PEQUENO PRODUTOR RURAL                    | 13.000,00              |
| 2025      | MAN. E ENCARGOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA                              | 510.000,00             |
| 2026      | PROGRAMA CONTROLE DE ENDEMIAS / PPI / ECO                                 | 202.000,00             |
| 2027      | MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS                                         | 20.000,00              |
| 2028      | MAN. E ENCARGOS COM PODE                                                  | 37.000,00              |
| 2029      | MANUTENÇÃO DE MATADOUROS PÚBLICOS                                         | 20.000,00              |
| 2030      | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS                                  | 30.000,00              |
| 2031      | PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA                                           | 20.000,00              |
| 2032      | MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS                                           | 20.000,00 27.000,00    |
| 2033      | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR                               |                        |
| 2034      | MAN. E ENCARGOS DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS            | 676.000,00             |
| 2035      | MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR                                          | 46.000,00              |
| 2036      | MAN. E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                                 | 4.370.000,00           |
| 2037      | MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 70%                                     | 8.237.000,00           |
| 2038      | MAN. E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -                        | 24.000,00              |
| 2039      | EJA/RECOMEÇO/PEJA MANUTENÇÃO DO FUNDEF - ADMINISTRATIVO                   | 467.000,00             |
| 2041      | MANUTENÇÃO DO FUNDEB ADMINISTRATIVO - FUNDEB 30%                          | 33.000,00 1.164.000,00 |
| 2042      | RECUPERAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS DE ESPORTES                    | 9.000,00               |
| 2043      | MAN. E ENCARGOS DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE                     | 324.000,00             |
| 2044      | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES                                    | 199.000,00             |
| 2045      | MANUTENÇÃO DO FUNDEF - MAGISTÉRIO                                         | 120.000,00             |
| 2046      | MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES ESCOLARES - EDUCAÇÃO BÁSICA                    | 720.000,00             |
| 2047      | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS - EDUCAÇÃO BÁSICA                      | 11 .000,00             |
| 2048      | MAN. E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE CULTURA                             | 227.000,00             |
| 2050      | MAN. E ENCARGOS DA SEC. DAS CIDADES, TURISMO, OBRAS E SERVIÇOS            | 491 .000,00            |
| 2052      | RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS                                                 | 54.000,00              |
| 2053      | RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO                                   | 84.000,00              |
| 2054      | MANUTENÇÃO DO NASF                                                        | 1.040.000,00           |
| 2055      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS                                        | 19.000,00              |
| 2056      | ENCARGOS COM A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                 | 377.000,00             |
| 2057      | MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS                                   | 4.000,00               |
| 2058      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA                                | 933.000,00             |
| 2059      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIST. SOCIAL | 74.000,00              |
| 2060      | ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA- ESF                                          | 2.647.000,00           |
| 2061      | PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB                                             | 119.000,00             |
| 2062      | RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS                     | 74.000,00 60.000,00    |
| 2063 2064 | RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RECUPERAÇÃO DE PONTES E BOEIROS      | 11.000,00              |
| 2065      | PROGRAMA DE COMBATE ACARÊNCIA NUTRICIONAL                                 | 4.000,00               |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

~ RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115 -CNPJ:06553671/0001-66

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Orçamento Programa

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Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

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Lei: 469, Data: 12/12/2024

| Código   | Discriminação                                                           | Valor         |
|----------|-------------------------------------------------------------------------|---------------|
| 2066     | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                  | 5.163.000,00  |
| 2067     | MAN. EENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                         | 147.000,00    |
| 2068     | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA                         | 179.000,00    |
| 2069     | GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA- IGDBF                          | 103.000,00    |
| 2071     | MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL                                 | 1.110.000,00  |
| 2072     | MAN. EENCARGOS DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                            | 132.000,00    |
| 2073     | MANUTENÇÃO DA CASA DE DOENTES CARENTES                                  | 60.000,00     |
| 2074     | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR                                          | 200.000,00    |
| 2075     | MAN. EENCARGOS DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL                          | 890.000,00    |
| 2076     | ENCARGOS COM TRANSPORTE DE DOENTES                                      | 67.000,00     |
| 2077     | MAN. EENCARGOS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ                                | 145.000,00    |
| 2078     | MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO | 389.000,00    |
| 2080     | PROGRAMA JORNADA AMPLIADA - PETI                                        | 16.000,00     |
| 2081     | MAN. EENCARGOS DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE                                | 1.329.000,00  |
| 2082     | MAN. EENCARGOS COM SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DA UMS                        | 6.000,00      |
| 2084     | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO COM ENERGIA RENOVÁVEL                            | 42.000,00     |
| 2085     | MANUTENÇÃO DA UBS COM ENERGIA RENOVAVEL                                 | 20.000,00     |
| 2086     | MAN. EENCARGOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE                           | 129.000,00    |
| 2087     | AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO COVID-19                        | 71 .000,00    |
| 2088     | MANUTENÇÃO DO PROETE                                                    | 420.000,00    |
| 2089     | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO                                   | 8.000,00      |
| 2091     | MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA 70%                               | 865.000,00    |
| 2092     | MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 70%                                   | 3.475.000,00  |
| 2093     | MANUTENÇÃO ERECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS                                  | 141.000,00    |
| 2094     | MANUTENÇÃO COM ENERGIA RENOVÁVEL                                        | 10.000,00     |
| 2095     | RECUP. EPRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS                               | 33.000,00     |
| 2096     | PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA                              | 20.000,00     |
| 2097     | MAN. EENCARGOS DO SAMU                                                  | 398.000,00    |
| 2098     | APOIO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL EARTISTICO MUNICIPAL                  | 151.000,00    |
| 2099     | MANUTENÇÃO DO SAL. EDUCAÇÃO                                             | 880.000,00    |
| 2100     | MANUTENÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM                                        | 1.018.000,00  |
| 2101     | MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE                          | 75.000,00     |
| 2999     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                 | 500.000,00    |
| Total    | Total                                                                   | 54.790.000,00 |

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ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ  FILHO PREFEITO MUNICIPAL 05400207375

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RUBE  S KA UE F MOURÃO CONTADOR CRC- PI 012063-0/6 05500910337

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI

RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115

CNPJ:06553671/0001-66

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc.  Ili,§ 1•, Art.:ZO)

Page 1

Lei: 469, Data: 12/12/2024

| Codlgo                         | Discriminação                                                                                         | Fonte   | Leglslacao                                                               |
|--------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0     | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS                              |         |                                                                          |
| .00                            |                                                                                                       |         |                                                                          |
| 1110.00.0.0.00                 |                                                                                                       |         |                                                                          |
| 1112.00.0.0.00                 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                                           |         |                                                                          |
| 1112.50.0.0.00                 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA                                              |         |                                                                          |
| 1112.50.0.1.00                 | IPTU - PRINCIPAL                                                                                      | 500 999 | Código Tributárío MunícipalLei nº 318/2016, de 19 de dezembro de 2016.   |
| 1112.50.0.2.00                 | IPTU - MULTAS E JUROS                                                                                 | 500 999 | Código Tributár io Municipal Lei nº 318/2016, de 19 de dezembro de 2016. |
| 1112.53.0.0.00                 | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                    |         |                                                                          |
| 1112.53.0.1.00                 | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                          | 500 999 | Código TributárioMunicipal Lei nº 318/2016. de 19 de dezembro de 2016.   |
| 1112.53.0.2.00                 | ITBl-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS                                                                     | 500 999 | Código Tributá rio Municipal Lei nº 316/2016, de 19 de dezembro de 2016. |
| 1113.00.0.0.00 1113.01.0.0 .00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FISICA - IRPF |         |                                                                          |
| 11 13.01.0.1.00                | IRPF - PRINCIPAL                                                                                      | 500 999 |                                                                          |
| 1113.01.0.1.00                 | IRPF - PRINCIPAL                                                                                      | 500 999 |                                                                          |
| 1113.02.0.0.00                 | IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS                                                                             |         |                                                                          |
| 1113.02.0.1.00                 | IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS-PRINCIPAL                                                                   | 500 999 |                                                                          |
| 1113.02.0.1.00                 | IRPJ - LIQUIDO INCENTIVOS-PRINCIPAL                                                                   | 500 999 |                                                                          |
| 1113.03.0.0 .00                | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                                                               |         |                                                                          |
| 1113.03.1.0.00                 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO                                                    |         |                                                                          |
| 11 13.03.1.1.00                | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                               | 500 999 | CF. ART. 158, 1                                                          |
|                                | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS                                                      |         |                                                                          |
|                                | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                                               |         |                                                                          |
|                                | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN                                                   |         |                                                                          |
| 1114.51.1.1.00                 | ISSQN - PRINCIPAL                                                                                     | 500 999 | Código TributárioMunicipal Lei nº 318/2016, de 19 de dezembro de 2016.   |
|                                | TAXAS                                                                                                 |         |                                                                          |
|                                | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                                              |         |                                                                          |
|                                | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                           |         |                                                                          |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI

RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115 CNPJ:06553671/0001-66

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~ '!!e-!:!!

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

| ~- TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA (lnc. Ili,§ 1°, Art.:ZO)   | ~- TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA (lnc. Ili,§ 1°, Art.:ZO)                                                                                                                                | Page 2 Lei: 469, Data: 12/12/2024   | Page 2 Lei: 469, Data: 12/12/2024                                      |
|-------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| Codigo                                                                  | Discriminação                                                                                                                                                                                        | Fonte                               | Leglslecao                                                             |
| 1121.01.0.1.00                                                          | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL                                                                                                                                              | 500 999                             | Código TributárioMunicipal Lei nº 318/2016, de 19 de dezembro de 2016. |
| 1122.00.0.0.00 1122.01.0.0.00                                           | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                                                                                                           |                                     |                                                                        |
| 1122.01.0.1.00                                                          | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                | 500 999                             | Código TributárioMunicipal Lei nº318/2016, de 19 de dezembro de 2016.  |
| 1200.00.0.0 .00 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0 .00 1241 .50.0.0 .00         | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |                                     |                                                                        |
| 1241.50.0.1.00                                                          | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                                                                                                                            | 751 999                             | Lei Municipal nº289/2012                                               |
| 1300.00.0.0.00                                                          | RECEITA PATRIMONIAL                                                                                                                                                                                  |                                     |                                                                        |
| 1320.00.0.0.00                                                          | VALORES MOBILIÁRIOS                                                                                                                                                                                  |                                     |                                                                        |
| 1321.01.0.0 .00                                                         | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                                                                                                                                   |                                     |                                                                        |
| 1321.01.0.1.00                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 540 230                             | LEI FEDERAL Nº 11.494/2007                                             |
| 1321.01.0.1.00                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 544 999                             | LEI Nº 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.                               |
| 1321.01.0.1.00                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 550 999                             | Lei 11.947/2009                                                        |
| 1321.01.0.1.00                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 660 999                             | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                                                     |
| 1321.01.0.1.00                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 500 999                             | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                                                     |
| 1321.01.0.1.00                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 600 999                             | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                                                     |
| 1321.01.0.1.00                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 700 999                             |                                                                        |
| 1321.01.0.1.00                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 660 999                             |                                                                        |
| 1321.01.0.1.00                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 500 999                             |                                                                        |
| 1321.01.0.1.00                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 500 999                             |                                                                        |
| 1321.01.0.1.00                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 569 999                             |                                                                        |
| 1321.01.0.1.00                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                      | 500 999                             |                                                                        |
| 1321.01.0.1.00                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 552 999                             |                                                                        |
| 1321 .01 .0.1.00                                                        | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 553 999                             |                                                                        |
| 1321.01.0.1.00                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 751 999                             |                                                                        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI

RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115 CNPJ:06553671/0001-66

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1•, Art.2")

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Page 3

Lei: 469, Data: 12/12/2024

| Codlgo                                         | Discriminação                                                                                                                                   | Fonte       | Leglslacao                                                    |
|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|---------------------------------------------------------------|
| 1321.01.0.1.00 1321.01.0.1.00                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL    | 720 999 899 |                                                               |
|                                                |                                                                                                                                                 | 999         |                                                               |
| 1321.01.0.1.00                                 |                                                                                                                                                 | 750 999     |                                                               |
| 1321.01.0.1.00                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                  | 572 999     |                                                               |
| 1321.01.0.1.00                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                  | 755 999     |                                                               |
| 1321.01.0.1.00                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                  | 706 999     |                                                               |
| 1321,01,0.1,00                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                  | 605 999     |                                                               |
| 1321.01.0.1.00                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                  | 621 999     |                                                               |
| 1321.01.0.1.00                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO S - PRINCIPAL                                                                                                 | 601 999     |                                                               |
| 1321.01.0.1.00                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                  | 621 999     |                                                               |
| 1321.01.0.1.00                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                  | 719 999     |                                                               |
| 1321.01.0.1.00                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                  | 710 999     |                                                               |
| 1321.01.0.1.00                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                  | 600 999     |                                                               |
| " 1 °" 7"'00 "". oo =-. o •.o "." oo           | ,.-..---TRA "'"N = s~ F~E"' RÊNCIAS CORRENTES                                                                                                   |             |                                                               |
| 1710.00.0.0.00                                 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                     |             |                                                               |
| 1711.00.0.0.00 1711.51.0.0.00                  | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE 00 FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM                                  |             |                                                               |
| 1711.51.1.0 .00                                | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                                                                                                      |             |                                                               |
| 1711.51.1.1.00                                 | COTA-PARTE DO FPM-COTA MENSAL- PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999     | CF. ART. 159,1 B                                              |
| 1711.51.2.0.00                                 | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                                                                              |             |                                                               |
| 1711.51.2.1.00                                 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999     | CF. ART. 159,1E                                               |
| 1711.52.0.0.00                                 | COTA-PARTE 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                     |             |                                                               |
| 1711.52.0.1.00                                 | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIEO.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999     | CF. ART. 158, li                                              |
| 1711.54.0.0 .00                                | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO OOMINIO ECONÔMICO                                                                                        |             |                                                               |
| 1711.54.0.1.00                                 | COTA-PARTE CONTRIB.INTERV.OOMINIO ECONÔMICO - PRINCIPAL                                                                                         | 750 999     | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42 DE 19/12/2003                     |
| 1712.00.0.0 .00 1712.52.0.0 .00 1712.52.4.0.00 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE 00 FUNDO ESPECIAL 00 PETRÓLEO - FEP |             |                                                               |
| 1712.52.4.1.00                                 | COTA - PARTE FEP-PRINCIPAL                                                                                                                      | 720 999     | Art. 50-F da Lei 9.478/97. Lei n• 12.351/10 e Lei 12.734/2012 |
|                                                | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNOO A FUNDO - BLOCO OE MANUTENÇÃO                                                |             |                                                               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI

RUA ODILON CLARO OE MOURA, 115 CNPJ:06553671/0001-66

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

(lnc.  Ili,§ 1°, Art.2")

DA RECEITA

|                               | Discriminação                                                                                  | Fonte   | Leglslacao                                                                        |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------|
|                               | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                 |         |                                                                                   |
| 1713.50.1.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                  | 600 999 | Lei Complementar 141/2012                                                         |
| 1713.50.1.1 .00               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                  | 600 999 |                                                                                   |
| 1713.50.2.0 .00               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO'ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                             |         |                                                                                   |
| 1713.50.2.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                                    | 600 999 | Lei Complementar 141/2012                                                         |
| 1713.50.3.0 .00               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAUOE                                               |         |                                                                                   |
| 1713.50.3.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL                                               | 600 999 | Lei Complementar 141/2012                                                         |
| 1713.50.4.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                          |         |                                                                                   |
| 1713.50.4.1.00                | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL                                               | 600 999 |                                                                                   |
| 1713.50.9.0 .00               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                                 |         |                                                                                   |
| 1713.50.9.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                 | 602 999 | Lei Complementar 141/2012                                                         |
| 1713.50.9.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                 | 604 999 | Lei nº 11 .350, de 05 de outubro de 2006.                                         |
| 1713.50.9.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                 | 605 999 |                                                                                   |
| 1714.00.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.OESENVOLVIMENTO EOUCAÇÃO-FNOE                                        |         |                                                                                   |
| 1714.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS 00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                             |         |                                                                                   |
| 1714.50.0.1.00                | TRANSF.SALÁRIO-EOUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                             | 550 999 | Lei 11.947/2009                                                                   |
| 1714.51 .0.0 .00              | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.OIRETO NA ESCOLA - PODE                                        |         |                                                                                   |
| 1714.51.0.1.00                | TRANSF.FNOE-PROGR.OINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                            | 551 999 | Lei 11 ,947/2009                                                                  |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                              |         |                                                                                   |
| 1714.52.0.1.00                | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                 | 552 999 | Lei 11.947/2009                                                                   |
| 1714.53.0.0 .00               | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE 00 ESCOLAR - PNATE                                        |         |                                                                                   |
| 1714.53.0.1.00                | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                 | 553 999 | Lei 11.947/2009                                                                   |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNOEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNOEB-VAAT |         |                                                                                   |
| 1715.50.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNOEB-VAAT-PRINCIPAL                                                        | 542 999 | Emenda Constitucional 108/2020. LEI Nº 14.113, OE 25 OE DEZEMBRO DE 2020.         |
| 1715.51.0.0 .00               | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNOEB-VAAF                                                |         |                                                                                   |
| 1715.51.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNOEB-VAAF-PRINCIPAL                                                        | 541 230 | Emenda Constitucional 108/2020. Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |

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Lei: 469, Data: 12/12/2024

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI

RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115 CNPJ:06553671/0001-66

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc.  Ili,§ 1•, Art.:ZO)

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Lei: 469, Data: 12/12/2024

| Codlgo                          | Discriminação                                                                                                                         | Fonte   | Leglslacao                                                                                  |
|---------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1715.52.0.0.00                  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                                                       |         |                                                                                             |
| 1715.52.0.1.00                  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                                                               | 543 999 | Emenda Constitucional 108/2020. Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.           |
| 1716.00.0.0 .00 1716.50.0.0 .00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                         |         |                                                                                             |
| 1716.50.0.1.00                  | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                                          | 660 999 | LEGISLAÇÃO - FNS                                                                            |
| 1719.oo.o.o.oo 1719.56.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÔRIOS)-FUNDEF                                 |         |                                                                                             |
| 1719.56.0.1.00                  | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL                                                                                    | 544 999 | LEI Nº 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.                                                    |
| 1719.58.0.0.00                  | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020                                                                                             |         |                                                                                             |
| 1719.58.0.1.00                  | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL                                                                                        | 500 999 | LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020.                                                               |
| 1719.60.0.0.00                  | TRANSFERÊNCIAS ALDIR Bl..ANC LEI Nº 14.399/2022                                                                                       |         |                                                                                             |
| 1719.60.0.1.00                  | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                                                                                       | 719 999 | Transferê ncias da Polftlca Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022. |
| 1719.99.0.0 .00                 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                                                                |         |                                                                                             |
| 1719.99.0.1.00                  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 716 999 | Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, Art, 8°                                    |
| 1719.99.0.1.00                  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 715 999 | Lei Complementar n• 195, de 08 de Julho de 2022, Art. 5º Audiovisual.                       |
|                                 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 |                                                                                             |
|                                 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS |         |                                                                                             |
| 1721.50.0.1.00                  | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | CF. ART. 158, IV - LEGISLAÇÃO ESTADUAL                                                      |
| 1721.51.0.0 .00                 | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                    |         |                                                                                             |
| 1721.51.0.1.00                  | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | CF. ART. 158, Ili - LEGISLAÇÃO ESTADUAL                                                     |
| 1721.52.0.0 .00                 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                        |         |                                                                                             |
| 1721.52.0.1.00                  | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | CF. ART. 159, 1, § 3°                                                                       |
|                                 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                   |         |                                                                                             |
|                                 | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                                                         | 621 999 | Lei Complementar 141/201 2                                                                  |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI

RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115 CNPJ:06553671/0001-66

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  Ili,§ 1°, Art.:ZO)

| Codigo            | Discriminação                                              | Fonte   | Leglslacao                                                                |
|-------------------|------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------------------------------|
| 1723.50.0.1.00    | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                              | 621 999 |                                                                           |
| 1729.00.0.0.00    | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL       |         |                                                                           |
| 1729.51.0.0.00    | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL  |         |                                                                           |
| 1729.51.0.1.00    | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                     | 660 999 |                                                                           |
| 1729.52.0.0.00    | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                      |         |                                                                           |
| 1729.52.0.1.00    | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRIN CIPAL                  | 576 999 | Decreto Estadual nº 17.126, de 26 de abril de 2017.                       |
|                   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                     |         |                                                                           |
|                   | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                      | 710 999 |                                                                           |
|                   | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS             |         |                                                                           |
|                   | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB  |         |                                                                           |
|                   | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB  |         |                                                                           |
| 1751.50.0.1.00    | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL                           | 540 230 | Emenda Constitucional 108/2020. LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. |
| 2000.00.0.0.00    | RECEITAS DE CAPITAL                                        |         |                                                                           |
| 2100.00.0.0.00    | OPERAÇÕES DE CRÊDITO                                       |         |                                                                           |
| 2110.00.0.0.00    | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                     |         |                                                                           |
| 2112.00.0.0.00    | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO         |         |                                                                           |
| 21 12.01.0.1.00   | CP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL              | 754 999 |                                                                           |
| 2400.00.0.0.00    | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                  |         |                                                                           |
| 2410.00.0.0.00    | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                |         |                                                                           |
| 2411 .00.0.0 .00  | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS |         |                                                                           |
| 2411 .51 .0.0.00  | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO  |         |                                                                           |
| 2411 .51 .1.0 .00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA            |         |                                                                           |
| 2411.51.1.1.00    | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRIN CIPAL         | 601 999 | Lei Complementar 141/201 2                                                |
|                   | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇ 0-FNDE  |         |                                                                           |
|                   | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                           |         |                                                                           |
|                   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   |         |                                                                           |
| 2412.50.9.1.00    | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL                   | 569 999 | Lei 11.947/2009                                                           |
| 2414.00.0.0.00    | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES   |         |                                                                           |
| 2414.99.0.0.00    | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES  |         |                                                                           |

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Lei: 469, Data: 12/12/2024

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI

RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115 CNPJ:06553671/0001-66

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc.  Ili,§ 1°, Art.2°)

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Page 7

Lei: 469, Data:  12/12/2024

| Codigo                                                      | Discriminação                                                                                                                                                                                 | Fonte   | Legislacao         |
|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------|
| 2414.99.0.1.00                                              | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                                                | 899 999 | Legislação Federal |
| 2414.99.0.1.00                                              | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                                                | 700 999 |                    |
| 2420.00.0.0.00 2429.00.0.0.00 2429.99.0.0.00 2429.99.0.1.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL |         |                    |
|                                                             |                                                                                                                                                                                               | 710 999 |                    |
| 9000.00.0.0.00                                              | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                                                                                                                       |         |                    |
| 9500.00.0.0.00                                              | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                                                                                                                        |         |                    |

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9510.00.0.0.~  /2?:UÇÕES DO FUNDEB

d1~~s,.-;~

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ  FILHO PREFEITO MUNICIPAL 05400207375

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115 -CNPJ:06553671/0001-66

Orçamento  Programa

-

Exercício de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11,  §1°, Art.2')

~

·--·-

| ECEITA                                                                                                                                            | R$                                                               | R$            |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|---------------|
| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (R) DEDUÇ ÕES DO FUNDEB | 3.339.000,00 208.000,00 1.280.000,00 62.150.000,00 -6.225.000,00 |               |
| SUBTOTAL                                                                                                                                          |                                                                  | 60.752.000,00 |
| TOTAL                                                                                                                                             |                                                                  | 60.752.000,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                                          |                                                                  | 6.358.000,00  |
| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                                                                         | 735.000,00 4.513.000,00                                          |               |
| SUBTOTAL                                                                                                                                          |                                                                  | 5.248.000,00  |
| TOTAL                                                                                                                                             |                                                                  | 11.606.000,00 |
| RESUMO                                                                                                                                            |                                                                  |               |
| RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE                                                                                                  | 66.977.000,00 -6.225.000,00 5.248.000,00                         |               |
| RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                                               |                                                                  |               |
| TOTAL DE RECEITAS                                                                                                                                 |                                                                  | 66.000.000,00 |
| TOTAL                                                                                                                                             |                                                                  | 66.000.000,00 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI

RUA ODILON CLARO DE MOURA. 115

Orçamento Programa

-

-

CNPJ:06553671/0001-66

Exercício de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11. §1º. Art.2')

<!-- image -->

ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO PREFEITO MUNICIPAL 05400207375

<!-- image -->

500 999

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/6 05500910337

Anexo01

Page 1

Lei: 469, Data:  12/12/2024

| DESPESA                                                        | R$                                     | R$            |
|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------|---------------|
| DESPESAS CORRENTES                                             |                                        |               |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES           | 24.755.000,00 29.639.000,00            |               |
| SUBTOTAL                                                       |                                        | 54.394.000,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE                                |                                        | 6.358.000,00  |
| TOTAL                                                          |                                        | 60.752.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL                                            | 10.301.000,00                          |               |
| INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA SUBTOTAL                   | 805.000,00                             | 11.106.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA                                        |                                        | 500.000,00    |
| TOTAL                                                          |                                        | 11.606.000,00 |
| RESUMO                                                         |                                        |               |
| DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 54.394.000,00 11.106.000,00 500.000,00 |               |
| TOTAL DE DESPESA                                               |                                        | 66.000.000,00 |
| TOTAL                                                          |                                        | 66.000.000,00 |

Anexo01

Page2

Lei: 469. Data: 12/12/2024

CONTADOR CRC- PI 012063-0/6 05500910337