Decreto — Arraial  Gabinete  Do  Prefeito (25/11/2025)

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## A  VISO  DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔ NICO 021/2025 SRP.  Menor preço. Objeto registro  de preço para aquisições  de  materiais  de  expediente.  Data  de  realização : 11/12/2025,  ás  08:00. Fonte:  Fonte de  rec urs o:  fpm, fins, fine, finas  e outros. www.portaldecompraspublicas.com.br. Informação  e edital sede da Prefeitura, A v.  Cândido Muniz, 213, Centro, CEP: 64.480-000,  e­ mail: licitacaoarraial@ gmail.com

Arraial PI,  24/11/2025

Kiarah Arruda Helal Costa Pregoeira

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DECRETO Nº 58, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre  Crédito Adicional  Suplementar  ao  Orçamento-Programa vigente, no  valor de R$  318.250,00 (trezentos  e dezoito  mil, duzentos  e cinquenta reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais  e com suporte  no  art. li , m , da Lei  nº 346, de 19 de  novembro  de 2024.

## DECRETA:

- Art. 1° - Fica aberto Crédito  Suplementar no  Orçamento-Programa vigente,  no  montante de R$ 318.250,00  (trezentos  e  dezoito  mil,  duzentos  e  cinquenta  reais),  para  reforço  da  dotação discriminada no anexo I  do presente Decreto.
- Art. 2º - As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão  cobertas  com recursos  provenientes de anulação  parcial  das dotações  orçamentári as  discriminadas no Anexo 02 deste Decreto.
- Art.  3° - Revogadas  as  disposições  em  contrário , este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL- PI, em  17 de novembro de 2025

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município  de Arraial

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 58/2025, de 17 do Novembro de 2025 ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01.04.122.0002.2015   | Manutenção da Secretaria de Administraçã o e Planejamento                  | Manutenção da Secretaria de Administraçã o e Planejamento   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 5.000,00                                                    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                             |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                               | 1.000,00                                                    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                             |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                               | 5.000,00                                                    |
| 500                      | Recursos NAo Vinculados de Impostos                                        |                                                             |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 1.500,00                                                    |
|                          | Recursos N8o v1ncu1aoos de Impostos                                        |                                                             |
| 3.3.90.93                | Indenizaçõe s e Restituiçõe s                                              | 3.500,00                                                    |
| 500                      | Recursos Nllo Vinculados de Impostos                                       |                                                             |
| 3.3.90.93                | Indenizações e Restituições                                                | 3.500,00                                                    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                             |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                             | 19.500,00                                                   |
| 02.02.04.122.0002.2005   | Manutenção do Gabinete do Prefeito                                         |                                                             |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 12.000,00                                                   |
| 720                      | Transferênciasda União Referentes às Par1lcipações na Exploração de Pet... |                                                             |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                             | 12.000,00                                                   |
| 12.01.13.122.0002.2064   | Manutençã o da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo             |                                                             |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 3.000,00                                                    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 3.000,00                                                    |
| 14.01.15.122.0002.2073   | Manutençã o da Secretaria de Obras, Habitaçã o e Urbanismo                 |                                                             |
| 3.3.90.36                | Outras Serviços de Tercoiros - Pessoa Física                               | 3.000,00                                                    |
| 500                      | Recursos Nl!lo Vinculi!idos de Impostos                                    |                                                             |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 10.000,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                             |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 15.000.00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                             |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                               | 5.000,00                                                    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                             |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                             | 33.000,00                                                   |
| 13.01.20.122.0002.2068   | Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura • Pecuária               |                                                             |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CAN0IOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Amiiel-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 58/2025 . de 17 de Novembro de 2025 ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.39               | Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                  | 10.000,00   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------|-------------|
| 500                     | Recursos Não Vinculadas de Impostas                             |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                             | 36.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                             |             |
| 3.3.90.30               | Matorlal de Consumo                                             | 6.000,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                             |             |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - PesSOil JurldlC<I                | 1.000,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                             |             |
| TOTAL DA AÇ Ã O         |                                                                 | 53.000,00   |
| 10.01,12,361.0004.2098  | Manutençã o do Sistema Municipal de Ensino                      |             |
| 3.3.90,36               | outros ServiÇOO de Terceiros. Pessoa Fí sica                    | 12.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                             |             |
| 3.3.90.36               | Outros ServiÇOS de Terceiros - PeslOa Física                    | 5.000,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculadas de Impostas                             |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                 | 17.000,00   |
| 10.01.12.361.0004.2042  | Manutençã o do Transporte Escolar (PNATE)                       |             |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                  | 2.500,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados do Impostos                             |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                 | 2.500,00    |
| 10.02.12.365.0004.2050  | Manutençã o da Educação Infantil - FUNDES 30%                   |             |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                   | 5.000,00    |
| 540                     | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                 | 5.000,00    |
| 10.01.12.365.0004.2039  | Manutenção da Educaçã o Infantil                                |             |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - PesSOil Ffslca                   | 2.500,00    |
| 500                     | Recursos NAo Vinculados de Impostos                             |             |
| TOTAL DA AÇ Ã O         |                                                                 | 2.500,00    |
| 11.01.10.301 .0005.2052 | Manutençã o das Ações e Serviços Públi cos de Saúd e            |             |
| 3.3.90.36               | outros ServiÇOO de Terceiros. Pessoa Fí sica                    | 13.000.00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                             |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                 | 13.000,00   |
| 11.02.10.302.0005.2063  | Manutonçã o da Unldado Ml&ta do Saúd o                          |             |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                    | 4.000,00    |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480--000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 58/2025 , de 17 de Novembro de 2025 ANEXO 1  RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                          | 17.000,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                             | 21 .000,00 |
| 11.01 .10.303.0005.2059 | Manutenção da Assistê ncia Farmacêu tica Básica                             |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 3.000,00   |
| 600                     | Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 3.000,00   |
| 14.01 .15.452.0008.2076 | Manutenção da Iluminação Públicae Ampliação da Rede Elétrica                |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 3.000,00   |
| 751                     | Recursos da Contribuição Para oCusteio do Seiviço de Iluminação Pú blica... |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 3.000,00   |
| 09.02.08.122.0009.2029  | Gestão Administrativa do FMAS                                               |            |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica                               | 1.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 3.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 11.100,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 7.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                              | 3.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                              | 6.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                              | 3.500,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                              | 7.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica                               | 1.500,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                             | 43.100,00  |
| 13.01 .20.605.0012.2069 | Manutenção de Mercados, Feiras e Matadoras                                  |            |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480--000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 58/2025, de 17 de Novembro de 2025 ANEXO 1  RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Físi ca                                | 3.500,00   |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 3.500,00   |
| 14.01 .15.451 .0015.2078 | Manutenção da Rede de Abastecimento d'Agua                                  |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                         | 6.500,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física                                 | 2.500,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                              | 5.000,00   |
| 720                      | Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Pet... |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 14.000,00  |
| 07.01 .28.845.0017.2024  | Encargos com o PASEP                                                        |            |
| 3.3.90.47                | Obrigações Tributârias eContributivas                                       | 150,00     |
| 750                      | Recursos da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Cide         |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                             | 150,00     |
| 16.01 .18.541 .0014.2091 | Estruturação e Manutenção do Parque Municipal Santo Antônio                 |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                              | 70.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                             | 70.000,00  |
| 1 TOTAL DO ANEXO         |                                                                             | 318.250,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Amilial-PI CNPJ: 06.554.026l'0001~8

## DECRETO Nº 581 2025 ,DE 17 de Novembro de 2025 ANEXO li  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕ ES

| 07.01.04.122.0002.2015   | Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento                   |           |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 10.000.00 |
| 720                      | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pel... |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 10.000,00 |
| 02.02.04.122.0002.2005   | Manutenção do Gabinete do Prefeito                                         |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 32.000,00 |
| 500                      | Recursos N3o vrncultldos de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 32.000,00 |
| 09.01.08.122.0002.2028   | Manutenção da Secretaria de AssistênciaSocial e Cidadania                  |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                               | 1.500,00  |
| 500                      | Recursos Não VJncutedos de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determí nado                                         | 7.100,00  |
| 500                      | Recursos Nao Vincul.iidos de Impostos                                      |           |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                       | 3.000.00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado                                          | 7.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 18.600,00 |
| 14.01.15.122.0002.2073   | Manutenção da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo                   |           |
| 3.3.90.39                | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 30.000.00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 30.000,00 |
| 13.01.20.122.0002.2068   | Manutenção da secretaria Municipal de Agricultura e Pecuérla               |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 5.000,00  |
| 720                      | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pel... |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 5.000,00  |
| 10.02.12.361.0004.1012   | Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental           |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                        | 5.000.00  |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos             |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 5.000,00  |
| 10.01.12.365.0004.2039   | Mnnutençã o dn Educação Infantil                                           |           |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Amalal·PI

CNPJ:

06.554.026f0001-68

## DECRETO Nº 58/2025 ,DE 17 de  Novembro de 2025

## ANEXO li  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.1 .90.04              | Contralação por Tempo Determinado                                          | 12.000.00   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 12.000,00   |
| 10.01.12.361 .0004.1010 | Implantaçã o de Laboratórios de lnformatlca                                |             |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                         | 2.500,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| TOTAL DA AÇÃ O          | TOTAL DA AÇÃ O                                                             | 2.500,00    |
| 10.01.1 2.366.0004.2045 | Manutenção da Educaçã o do Jovons o Adultos - EJA                          |             |
| 3.3.90.30               | Meterl0I de Consumo                                                        | 5.000.00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| 3.1 .90.04              | Contratação por Tempo Determinado                                          | 2.500.00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 7.500,00    |
| 11.01.10.301.0005.2052  | Manutenção das Açaes e Serviços PUbllcos de Saüde                          |             |
| 3.3.90.30               | Mc1teri<1I de Consumo                                                      | 13.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                        | 4.000,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| TOTAL DA AÇ ÃO          | TOTAL DA AÇ ÃO                                                             | 17,000,00   |
| 11.02.10.302.0005.2063  | Manutenção da Unidade Ml$ta de Saüde                                       |             |
| 3.1 .90.13              | Obrigações Patronais                                                       | 17.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 17,000,00   |
| 11.01.10.302.0005.2058  | Manutençã o do SAMU                                                        |             |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                         | 3.000,00    |
| 600                     | Transferôncias Fundo a Fundo do Recursos do sus Provoniontos do Governo .. |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 3.000,00    |
| 13.01.26.782.0007.1034  | Abertura, Adequaçã o e Conservação de Estradas Viclnals                    |             |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 150,00      |
| 750                     | Recursos da Contribuição de Intervenção no Domlnlo Econõmico - Cide        |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 1S0,00      |

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08

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 58/2025 ,DE 17 de Novembro de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 14.01 .15.452.0008.2076   | Manutenção da Iluminação Públicae Ampliação da Rede Elétrica                 | Manutenção da Iluminação Públicae Ampliação da Rede Elétrica   |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                               | 3.000,00                                                       |
| 751                       | Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública ... |                                                                |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 3.000,00                                                       |
| 14.01 .15.452.0008.2075   | Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica                                   |                                                                |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                               | 41 .000,00                                                     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                                                |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 41 .000,00                                                     |
| 09.03.08.243.0009.2036    | Manutenção do Conselho Tutelar                                               |                                                                |
| 3.1.90.13                 | Obrigações Patronais                                                         | 3.000,00                                                       |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                                                |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                          | 3.000,00                                                       |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                                                |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 6.000,00                                                       |
| 09.01.08.122.0009.2031    | Manutenção da Casa de Apoio em Teresina                                      |                                                                |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                 | 4.000,00                                                       |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                                                |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 4.000,00                                                       |
| 09.01 .08.244.0009.1039   | Programa Teto Digno                                                          |                                                                |
| 3.3.90.32                 | Material de Distribuição Gratuita                                            | 1.500,00                                                       |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                                                |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 1.500,00                                                       |
| 14.01 .15.451 .0015.2078  | Manutenção da Rede de Abastecimento d'Agua                                   |                                                                |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                          | 2.000,00                                                       |
| 720                       | Transferênciasda Uniã o Referentes às Participações na Exploração de Pet...  |                                                                |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 2.000,00                                                       |
| 14.02.16.482.0016.1037    | Programa de Melhorias de Unidades Habitacionais                              |                                                                |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                               | 3.000,00                                                       |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                                                |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 3.000,00                                                       |
| 14.02.16.482.0016.1038    | Construçã o de Habitações de Interesse Popular                               |                                                                |

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PREFEITURA

MUNICIPAL

DE

ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480--000. Arroiai-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 58/2025 ,DE 17 de Novembro de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica   | 6.500,00    |
|-------------------------|--------------------------------------------------|-------------|
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| TOTAL DA AÇÃ O          | TOTAL DA AÇÃ O                                   | 6.500,00    |
| 07.01.28.846.0018.2025  | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais   |             |
| 3.1 .90.91              | Sentenças Judiciais                              | 50.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| 3.1.90.91               | Sentenças Judiciais                              | 3.500,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| 3.1.90.91               | Sentenças Judiciais                              | 3.500,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| 3.1.90.91               | Sentenças Judiciais                              | 6.000.00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| 3.1 .90.91              | SenterlÇ8s Judiciais                             | 7.000,00    |
| 500                     | Recursos N!'.io Vinculados de Impostos           |             |
| 3.1 .90.91              | Sentenças Judiciais                              | 10.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| TOTAL DA AÇ ÃO          | TOTAL DA AÇ ÃO                                   | 80.000,00   |
| 14,01,15.451 .0008.1046 | Urbainiuçiio dai Orlai do Rio Arraiiail          |             |
| 4.4.90.51               | Obras e lnslalações                              | 9.000,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| TOTAL DA AÇ ÃO          | TOTAL DA AÇ ÃO                                   | 9.000,00    |
| 14.01.15.451 .0008.1047 | Construção de Terminal de Passageiros            |             |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                              | 2.500,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                    | 2.500,00    |
| IToTAL DO ANEXO         | IToTAL DO ANEXO                                  | 318.250,001 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## 1d:0047  F 38D2C2  SF  6F  9

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## DECRETO Nº 59, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre  Crédi to  Adicional  Suplementar ao  Orçamento-Programa vigente, no  valor  de  R$ 622.641,00  (seiscentos  e  vinte  e  dois  mil, seiscentos e quarenta e um reais).

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ARRAIAL, Estado  do  Piauí , no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art.  11 , li, da Lei nº  346, de 19 de novembro  de 2024.

## DECRETA:

- Art.  1 ° - Fica  aberto Créd ito  Suplementar no  Orçamento-ProgrJma vigente, no  montante de  R$ 622.641,00 (seiscentos e  vinte e  dois  mil,  seiscentos  e  quarenta  e  um  reais),  para  reforço da dotação discriminada no anexo I  do presente Decreto.
- Art.  2º  As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão cobertas  com  recursos provenientes do excesso de  arrecadação  verificado  nas  Fontes de  Recursos:  543 - Transferências  Do Fundeb  Complementação  Da  União -Vaar;  550  Transferê ncia  Do  Salário -Educação; 600  Transferência s  Fundo  A  Fundo  De  Recursos  Do  Sus  Provenientes  Do Governo  Federal  - Bloco  De Manutenção  Das  Ações  E Serviços Púb licos  De Saúde; 659  - Outros  Recursos  Vinculados  À  Saúde ; 720 - Transferências  Da União  Referentes Às  Participações  Na Exploração  De Petróleo E Gás  Natural Destinadas Ao Fep - Lei 9.478/1997.
- Art. 3° - Revogadas as disposições  em contrário , este Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNJCIPIO DE ARRAIAL- PI, em 17 de novembro de

2025.

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Aldemes Barroso da Silva

Prefeito do Munic(pio de Arraial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213.CENTRO, S.460-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 59/2025 , d e  17 de  Novembro d e  2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 02.02.04.122.0002.2005   | Manutenção do Gabinete do Prefeito                                           | Manutenção do Gabinete do Prefeito   |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                               | 2.500,00                             |
| 720                      | Transferência s da União Referentes às Participações na Exploração de Pet... |                                      |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 2.500,00                             |
| 10.01.12.361 .0004.2042  | Manutenção do Transporte Escolar (PNATE)                                     |                                      |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                               | 9.700.00                             |
| 550                      | Transferência do Salár l<reducação                                           |                                      |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 21 .000,00                           |
| 550                      | Transferênciado Salá rio-educaçao                                            |                                      |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 30.700,00                            |
| 10.02.12.365.0004.2050   | Manutenção da Educação Infantil - FUNDES 30%                                 |                                      |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 21 .000,00                           |
| 543                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaar                     |                                      |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 21.000,00                            |
| 11.01.10.301 .000!5.2080 | Manutonção das Açõos do Atonção Primária à Saúde • SUS                       |                                      |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 30.000,00                            |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |                                      |
| 3.3.90.30                | Materi,:1I de Consumo                                                        | 23.000,00                            |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo .,     |                                      |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 10.000,00                            |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |                                      |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 60.000,00                            |
| 600                      | TransferênciasFundo ai Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo ..    |                                      |
| 3.3.90.39                | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                               | 33.000,00                            |
| 600                      | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |                                      |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                               | 15.000,00                            |
| 600                      | TransrerênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo ..     |                                      |
| 3.3.90.39                | OUtros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                               | 30.000,00                            |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |                                      |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca                               | 80.000,00                            |
| 600                      | TransferênciasFunda a Fundo de Recursos d<> sus Provenientes do Governo ..   |                                      |
| 3.3,90,30                | Material de Consumo                                                          | 6.000,00                             |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |                                      |

(Continua na próxima página)