Licitação — Pedro Laurentino (10/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVI

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ESTADO DO PIAUÍ Câmara Municipal de Pedro Laurentino CNPJ  nº 02.927.830/0001-94

## EXTRATO OE CONTRATO

Instrumento: Contrato nº 004/2025.

OBJETO: Prestação  de serviços e assessoria e consultoria ao departamento de pessoal, registro de· funcionários, atualização cadastral,  confecção e  elaboração de  folhas  de  pagamento,  recibos, elaboração  e transmissão  da DIRF, DCTF WEB, envio do e-social, envio da folha junto ao TCE-PI via sagres web,  alimentação  e atualização  do RH-Web junto ao TCE/PI e outros serviços relacionados as atividades de setor pessoal de interesse da Câmara Municipal de Pedro Laurentino-PI.

CONTRATANTE: A  CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO, pessoa jurídica de direito público  interno, com sede na Rua Henrique Vieira de Sousa, S/N Centro CEP: 64728-000 Pedro Laurentino PI,  CNPJ  nº 02.927.830/0001-94,  neste ato representado pelo Exmo.  Sr.  Evandro de· Sousa Leite, Presidente da Câmara Municipal de Pedro Laurentino- PI.

CONTRATADA: J RDA SILVA JUNIOR -ME, pessoa jurídica,  inscrita no CNPJ nº 38.279.146/000190,  com endereço profissional situado na Travessa Napoleão  Guimarães,  nº  3178,  Bairro Flores 11, CEP: 65.636-550, na Cidade de Timon MA, representada neste ato pelo seu  administrador, o Sr. João Rodrigues da Silva Júnior,  brasileiro, Casado, contador, CRC-PI nº 011225/0-1 , portador do RG nº 2.126.254 SSP/PI e CPF nº 003.486.583-70.

VINCULAÇ Ã O: Procedimento  de  lnexigibilidade  de  licitação  nº  003/2025,  vinculado  ao  Processo Administrativo nº 003/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lnexigibilidade de Licitação , Ar!. 74, Ili, alínea  "c" da Lei  14.133/2021.

VIG~NCIA: 12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 3.795,00 (três  mil, setecentos e noventa e cinco reais) mensal.

FONTE DE RECURSOS: 500 RECURSOS PRÓPRIOS ; PROJETO ATIVIDADE: 01.031.0001 .2001 .0000, E ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2025.

EVANORO DE

SOUSA

LEITE:8627642SJ

: ~~~~;!\_1g1t.\1po, LERU627642S320 O ~;~ 2 º 25 .o,.09\3:-46:-46

Evandro de Sousa Leite

Presidente da Câmara Municipal de Pedro Laurentino PI

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ESTADO DO PIAUÍ

Câmara Municipal de Pedro Laurentino

CNP.J nº  02.927.830/0001-94

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## TERMO DE AUTORIZAÇ Ã O

ASSUNTO: Assinatura de Contrato Administrativo. FORMA DE CONTRATAÇÃ O: Processo de lnexigibilidade de Licitação. INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2025. TIPO DE CONTRATA ÇÃ

O:  Contratação  Direta (art. 74, Ili, alínea  .. c" e Me" da Lei 14.133/2021).

OBJETO: Contratação de se,viços técnicos  profissionais especializados de Assessoria e  Consultoria Jurídica,  elaboração de  pareceres  quando  solicitados,  acompanhamento  processual  em  que o CONTRATANTE for parte, e  demais orientações  jurídicas, em atendimento a  demanda da Câmara, Municipal de Pedro Laurentino PI.

CONTRATADA:  STARLEY BARBOSA LEITE, inscrito na OAB/PI sob o nº 19759, brasileiro, casado, advogado. pessoa física, RG nº 3593960 SSP-PI e CPF nº 056.757.553-57, residente e domiciliado na Rua Vitorino Orthigues Fernandes, 6635, Apto 205 Torre 4. bairro Uruguai, CEP: 64073-505, na. cidade de Teresina - PI.

CONSIDERANDO  a  justificativa  de  contratação  apresentada,  e  a  emissão  de  parecer  jurídico , favoráveis  à referida contratação;

CONSIDERANDO ainda, que  a  proposta de  preços  apresentada  e  os  documentos  de  habilitação satisfazem a exigê ncia legal prevista em Lei;

CONSIDERANDO  ainda,  o  cumprimento  legal  exigido  nos  art.  72  e  74  e  seguintes  da  Lei  n 00 14.133/2021 ;

AUTORIZO a  formalí zação  do Contrato nº 005/2024,  com a  pessoa física:  STARLEY BARBOSA LEITE, inscrito na OAB/PI sob o nº 19759, brasileiro, casado, advogado, pessoa física,  RG nº 3593960 SSP-PI  e  CPF  nº  056.757.553-57,  residente  e  domiclllado  na  Rua  Vitorino  Orthlgues  Fernandes, 6635, Apto 205 Torre 4,  bairro Uruguai, CEP: 64073-505,  na cidade de Teresina - PI, com o  valor global de R$ 77.760,00 (setenta e sete mil, setecentos e sessenta reais), divido em 12 (doze) parcelas. mensais R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais), por meio de contratação direta com base no art. 74, Ili, alínea  "c" e "e" da Lei  14.133/2021 .

Proceda-se a emissã o do contrato para a devida assinatura das partes pactuantes.

Após  assinatura  do  termo,  formalize-se  o extrato  de  contrato  e promovam-se  as  publicaçõe s. necessárias  para que o  ato possa  produzir todos os efeitos previstos em lei.

Pedro Laurentino -PI, 09 de janeiro de 2025.

EVANDRO DE j Asslnadode forma dlgltalpor EVANDRO oe SOUSA SOUSA LEITE:8627642S320 LEITE:8627642~)120  ~~~lOlS,Ol.O? lJ:&lt;M:2S

Ev andro de Sousa Leite

Presidente da camara Municipal de Pedro  Laurentino - PI

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ESTADO DO PIAUÍ Câmara Municipal de Pedro Laurentino CNPJ nº  02.927.830/0001-94

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

ASSUNTO: Assinatura de Contrato Administrativo.

FORMA DE CONTRATAÇÃO

: Processo de lnexigibilidade de Licitação .

INSTRUMENTO:

Contrato n• 003/2025.

TIPO DE CONTRATAÇ Ã O: Contratação  Direta (art. 74, 1 11, alínea  •c• da Lei 14.133/2021).

OBJETO: Prestação de serviços técnicos  contábeis  para a elaboração de prestação de contas mensal (documental), eletrônica através  do sistema sagres, acompanhamento de despesas junto ao Tribunal de Contas do Estado e da Câmara  Municipal de Pedro Laurentino-PI.

CONTRATADA: J RDA SILVA JUNIOR - ME, pessoa jurídica,  inscrita noCNPJ nº 38.279.146/000190,  com endereço profissional situado na Travessa Napoleão  Guimarães,  nº  3178,  Bairro Flores li, CEP: 65.636-550, na Cidade de Timon MA, representada neste ato pelo seu administrador, o  Sr. João  Rodrigues da Silva Júnior , brasileiro, Casado, contador, CRC-PI nº 011225/0-1, portador do RG nº 2.126.254 SSP/PI e CPF nº 003.486.583-70.

CONSIDERANDO  a  justificativa  de  contratação  apresentada,  e  a  emissão  de  parecer  jurídico , favoráveis  à  referida contratação ;

CONSIDERANDO ainda,  que a  proposta de  preços  apresentada  e  os  documentos  de  habilitação , satisfazem a exigência  legal prevista em Lei;

CONSIDERANDO  ainda,  o  cumprimento  legal  exigido  nos  art.  72  e  74  e  seguintes  da  Lei  n°' 14.133/2021 ;

AUTORIZO a formalização  do Contrato nº 003/2025, com a empresa: J  R  DA SILVA JUNIOR -ME, pessoa Jurídica, Inscrita  no  CNPJ  n·  38.279.146/0001-90,  com  endereço  profissional  situado  na Travessa Napoleão  Guimarães ,  nº 3178,  Bairro Flores  li, CEP: 65.636-550,  na Cidade de Timon MA, com o  valor global de R$ 81,972,00 (oitenta e  um  mll, novecentos e  setenta e dois reais), divido em 12 (doze) parcelas mensais R$ 6.831 ,00 (seis mil, oitocentos e  trinta  e  um reais), por meio de contratação  direta com base no art. 7  4, Ili , allnea M e" da Lei 14.133/2021.

Proceda-se a emissão do contrato para  a devida assinatura das partes pactuantes.

Após  assinatura  do  termo.  formalize-se  o  extrato  de  contrato  e promovam-se  as  publicações necessárias  para que o  ato possa produzir todos os efeitos previstos em lei.

Pedro Laurentino -PI, 09 de janeiro de 2025.

'  lus lnado de forma d lglt.tl EVANORO DE porEVANOAOOESOUSA SOUSA EITE:8627642.5320 LEITE:8627642S3  O  D.ado~ 202.5.01.09 13,.S,18--03'00"

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Evandro  de Sousa Leite

Presidente da Cêmara  Municipal de Pedro Laurentino PI

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ESTADO DO PIAUÍ Câmara  M unicipa l d e Pedro Laurentino CNP.J nº 02.927.830/0001-94

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## TERMO DE AUTORIZAÇ Ã O

ASSUNTO: Assinatura de Contrato Administrativo. FORMA DE CONTRATAÇ Ã O: Processo de lnexigibilidade de Licitação. INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2025. TIPO DE CONTRATAÇ ÃO : Contratação  Direta (art. 74, Ili, alínea  "e" da Lei 14.133/2021).

OBJETO: Prestação  de serviços e assessoria e consultoria ao departamento de pessoal, registro de· funcionários ,  atualização cadastral,  confecção e  elaboração de  folhas  de  pagamento,  recibos, elaboração  e transmissão da DIRF, DCTF WEB, envio do e-social, envio da folha junto ao TCE-PI via sagres web, alimentação  e  atualização  do RH-Web Junto ao TCE/PI e  outros serviços relacionados. as atividades de setor pessoal de Interesse da camara Municipal de Pedro Laurentino-PI.

CONTRATADA: J RDA SILVA JUNIOR - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n· 38.279.146/000190,  com endereço profissional situado na Travessa  Napoleão  Guimarães , nº 3178,  Bairro Flores li , CEP: 65.636-550. na Cidade de Timon MA, representada neste ato pelo seu administrador, o  Sr. João Rodrigues da Silva Júnior , brasileiro, Casado, contador, CRC-PI nº 011 225/0-1, portador do RG nº 2.126.254 SSP/PI e CPF nº 003.486.583-70.

CONSIDERANDO  a  justificativa  de  contrataçã o  apresentada,  e  a  emissã o  de  parecer jurídico , favoráveis  à  referida contratação :

CONSIDERANDO ainda,  que  a  proposta  de preços  apresentada  e  os  documentos de  habilitaçã o, satisfazem a exigê ncia legal prevista em Lei;

CONSIDERANDO  ainda,  o  cumprimento  legal  exigido  nos  art.  72  e  74  e  seguintes  da  Lei  nº 14.133/2021:

AUTORIZO a formalização  do Contrato nº 004/2025, com a empresa: J  R  DA SILVA JUNIOR - ME, pessoa  jurídica.  inscrita  no  CNPJ  nº  38.279.146/0001-90,  com  endereço  profissional  situado  na Travessa Napoleão  Guimarães,  nº  3178,  Bairro Flores li,  CEP: 65.636-550,  na  Cidade de Timon MA. com o  valor global de R$ 45.540,00 (quarenta e  cinco mil, quinhentos e  quarenta reais),  divido em 12 (doze) parcelas  mensais R$ 3.795,00 (três  mil, setecentos e  noventa e  cinco reais). por meio de contratação  direta com base no  art. 74, Ili, alínea  "c" da Lei 14.133/2021 .

Proceda-se  a emissão  do contrato para a  devida assinatura das partes pactuantes.

Após  assinatura  do  termo,  formalize-se  o extrato  de  contrato  e promovam-se  as  publicações . necessárias  para que o  ato possa produzir todos os efeitos previstos em lei.

Pedro Laurentino -PI, 09 de janeiro de 2025.

EVANDRO DE SOUSA

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Assln.ad odeformaodlg lt.al por EVANDRO DE SOUSA LEITE:86276425320 ?::~~~:.:• 09

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Ev andro de Sousa Leite

Presidente da camara Municipal de Pedro Laurentino - PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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