Lei — Pajeú  Do  Piaui (24/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI

Comissão  Permanente de Licitação

## AVISO PUBLICA O DE EXTRATO DE CONTRATO Nº  0211112025

## REF. CONCORRENCIA ELETRÔNICA  Nº 08/2025.

·

FUNDAMENTO: EDITAL e anexos da CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 08/2025 e Lei nº 14.1 33/21 e suas alterações  posteriores.

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

0.010.0003254/2025

ESPÉCIE: Contrato Administrativo nº 0215/2025. firmado entre A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÜ  DO PIAUI, pessoa jurídica de direito público  interno, com sede na Av. Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro, Pajeú  do Piauí, C.N.P.J nº 01.612.602/0001-62, neste ato representado pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos  e a  Sra.  Ellen Dayanne Cronemberger da Silva Paraguai, Secretária  de Infraestrutura e Serviços púb licos, e de outro N B PEREIRA CONSTRUCAO CNPJ: 28.341.992/0001-30, Rua Bela,  n. 0  545, Centro, Marcos Parente-PI, CEP: 64.845-000.representado  pelo  senhor  Nildecio  Benvindo  Pereira portador  do  CPF: 045.xxx.xxx-70

OBJETO: Contratação  de empresa especializada para adequação  da estrada vicinal que liga o assentamento brejinho  ao  assentamento feitoria / divisa com Ribeira do Piauí , zona rural do município  de Pajeú  do Piauí.

FONTE DE RECURSOS: Órgão  ...  : 32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E  SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.0111 .1012  Construção e Restauração de Estradas Municipais 4.4.90.51 .00 701 999 Obras e Instalações FONTE DE RECURSO 706,500,701 ,700 EMENDA  PARLAMENTAR: 202541830005 O PLANO DE AÇÃO : 09032025-084155/2025 O PROGRAMA 09032025

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 386.500,00 (trezentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA  DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante  o Municlpio  de  Pajeú do  Piaul representado pela Ordenador  de  Despesa  a  lima.  a Sra.  Ellen  Dayanne  Cronemberger  da  Silva  Paraguai, Secretária  de Infraestrutura e Serviços públi cos, e a empresa N B PEREIRA CONSTRUCAO CNPJ: 28.341.992/0001-30,  Rua  Bela,  n. 0 545,  Centro,  Marcos  Parente-PI,  CEP:  64.845000.representado pelo senhor Nildecio Benvindo Pereira  portador do CPF: 045.xxx.xxx-70

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ

Comissão  de Planejamento e Contratação

## AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA N· 012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0.010.00003624/2025 COTA RESERVADA ME/E PP

4t

O  Município de  Pajeú do  Piauí-PI,  através da  Secretaria  Municipal  de  Administração e Planejam ento,  por interm édio da  Pregoeira  a  Senhora  M arinete  Lopes  Lima  e  Equipe  de Apoio,  nomeada  pela  Portaria n 2 016/2025,  de 07 de  janeiro de 2025,  torna  púb lico  para todos os  interessados a  realização  de  licitação  na  modalidade CONCORRENCIA,  na  forma ELETRÔNICA n· 012/2025, do tipo MENOR PREÇO  GLOBAL, nos termos da  Lei  Federal  n· 14.133/2021 e/e  LC n2 123/2006 e  d emais legislações  vigentes,  bem com o  as  disposições descritas na integra no edital e seus anexos conforme segue:

OBJETO: PAVIMENTAÇÃO

PAJEÚ  DO PIAUÍ.

FONTE

DE

RECURSO:

754,701,700,500,706

VALOR ESTIMADO:

R$ 524.924,00

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Á  Partir do dia 23/10/2025 às  10:00 horas; DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Á  partir do dia 07/11/2025 às 07:59 horas; INÍCIO DA DISPUTA: 08:00 horas; do dia 07/11/2025. PLATAFORMA ELETRÔNICO/LOCAL : https://licitanet.com.br/. OBS: TODAS AS REFER~NCIAS DE HORÁRIO  SÃO  DE BRASÍLIA.

Mais  informações pelo E-mail:  cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br. O Edital  completo  estará à disposição dos interessados na plataform a, no site do TCE/PI https://www.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-e-contratos/ na Plataforma PNCP (https://www.gov.br/ pncp/pt-br) e na sala da CPL- PMP.

Pajeú  do Piaui-PI 23 de outubro de 2025.

Marinete Lopes Lima Agente de Contrataçã o/CPL PMPPI

VISTO:

Arysson Ramon Dias de Sousa

Secretár io de Municipal de Planejamento e Administração

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

EM  PARALELEPÍPEDO  NA

ZONA

URBANA  DO

MUNICIPIO  DE

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Comlasão Organizadora do Processo Seletivo Slmpllflcado

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## HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES EDITAL 001/2025

O  Municlpio  de  Pajeú  do Piaul-PI,  por  intermédio da  Comissão  de  Seleção (Portaria 209/2025), no uso de suas competências  e  atribuições  legais, no que se refere ao Edital 0112025 ,  publicado no diário  oficial dos municlpios Ano XXIII -Tervslna (PI) -Terça- Felra,07 de Outubro de 2025 -Edlçao VCDXXI; que  trata  da  seleção  de  PROFESSOR  DE  LÍNGUA INGLESA,  CUIDADOR  ESCOLAR, PSICOPEDAGOGO,  PSICÓLOGO,  FONOAUDIÓLOGO ,  ASSISTENTE  SOCIAL  para  atuar junto a  administração  com  lotação  na secretaria  municipal de educação  e  de acordo com a necessidade do Municlpio de Pajeú  do Plaul, tomam público  aos interessados  o resultado  da  homologação  das  inscrições referente  o  edital 00112025.

| CARGO:ASSISTENTE SOCIAL   | CARGO:ASSISTENTE SOCIAL   | CARGO:ASSISTENTE SOCIAL   | CARGO:ASSISTENTE SOCIAL   | CARGO:ASSISTENTE SOCIAL   |
|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| INSCRIÇAO                 | CPF                       | snuA..,..o                |                           | OBSERVAÇAO                |
| 036                       |                           | INDEFERIDA                | ANAPAULA DA SILVA TELES   | Item 2.12 e 2.13          |
| 040                       | 06065780308               | DEFERIDA                  | PALOMADE MOURA CABEDO     |                           |
| 024                       | 001 .406913-08            | DEFERIDA                  | GISELEDE SOUSA SILVA      |                           |
| 025                       | 668526973-63              | DEFERIDA                  | ELIZABETH LOPES RIBEIRO   |                           |
| 034                       | 898444243-72              | DEFERIDA                  | ADJANE CORDEIRO CUNHA     |                           |
| 019                       | 614970853-20              | DEFERIDA                  | LEUDELENE MARIA RAMOS     |                           |

| CARGO :FONOAUDIOLOGO   | CARGO :FONOAUDIOLOGO   | CARGO :FONOAUDIOLOGO   | CARGO :FONOAUDIOLOGO   |
|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|
| INSCRIÇAO              | I CPF                  | J SITUAÇÃO             | J OBSERVAÇÃO           |
| NAO HOUVE INSCRITOS    | NAO HOUVE INSCRITOS    | NAO HOUVE INSCRITOS    | NAO HOUVE INSCRITOS    |

| CARGO: CUIDADOR ESCOLAR   | CARGO: CUIDADOR ESCOLAR   | CARGO: CUIDADOR ESCOLAR   | CARGO: CUIDADOR ESCOLAR              |            |
|---------------------------|---------------------------|---------------------------|--------------------------------------|------------|
| INSCRI ÇÃO                | CPF                       | SITUAÇAO                  |                                      | OBSERVAÇAO |
| 05                        | 63171647389               | DEFERIDA                  | DIANA DE OLIVEIRA COSTA              |            |
| 03                        | 09898098384               | DEFERIDA                  | MARIACRISTINA RIBEIRO DE SOUSA       |            |
| 07                        | 06807059370               | DEFERIDA                  | DAYANE DASILVA DOS SANTOS            |            |
| 09                        | 06495948352               | DEFERIDA                  | ERILEIDE DE OLIVEIRA DE SOUSA SANTOS |            |
| 010                       | 618825603-88              | DEFERIDA                  | CARMEN FERREIRA DE SOUSA             |            |
| 011                       | 10354430319               | DEFERIDA                  | MARIADE JESUS MARTINS DASILVA        |            |
| 017                       | 07219957300               | DEFERIDA                  | DAYRATAVARES LOPES                   |            |
| 018                       | 045382623-74              | INDEFERIDA                | VANUSADE JESUS VERAS CRONEMBERGER    |            |
| 020                       | 038585133-26              | DEFERIDA                  | ROMANNAVIEIRA DA SILVA               |            |
| 021                       | 615587003-90              | DEFERIDA                  | MARIETADOS SANTOS SANTANA            |            |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIV

## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUi Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento

Comlulo Organizadora do Processo Seletivo Slmpllflcado

| 042   | 010725453- DEFERIDA CAMILARIBEIRO BARBOSA 06   |
|-------|------------------------------------------------|

| CARGO: PSICOPEDAGOGO   | CARGO: PSICOPEDAGOGO   | CARGO: PSICOPEDAGOGO   | CARGO: PSICOPEDAGOGO            |
|------------------------|------------------------|------------------------|---------------------------------|
| INSCRIÇÃO              | CPF                    | SITUAÇAO               | OBSERVAÇAO                      |
| 031                    | 011911403- 85          | DEFERIDA               | TASSIAMARILIADE SOUSASANTOS     |
| 022                    | 020.034.953- 80        | DEFERIDA               | ISMAEL OLIVIERA QUEIROZ         |
| 037                    | 082.884.283- 39        | DEFERIDA               | MARIA GABRIELV DE SOUSA MIRANDA |

| CARGO: PSICOPEDAGOGO   | CARGO: PSICOPEDAGOGO   | CARGO: PSICOPEDAGOGO   | CARGO: PSICOPEDAGOGO                    |
|------------------------|------------------------|------------------------|-----------------------------------------|
| INSCRIÇAO              | CPF                    | SITUAÇAO               | OBSERVAÇAO                              |
| 006                    | 075496453- 10          | DEFERIDA               | RAFAELABORGES SILVA                     |
| 012                    | 027309573- 08          | DEFERIDA               | VERONICAVIEIRA DEAMORIM                 |
| 014                    | 07973452303            | DEFERIDA               | FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE SOUSAFILHO |
| 015                    | 048766673- 90          | DEFERIDA               | ALLYNE DE MOURA AMORIM                  |
| 016                    | 612797563- 81          | DEFERIDA               | ANAPAULA PEREIRA SARAIVA                |
| 038                    | 049.595.653- 81        | DEFERIDA               | CARLADOS SANTOS CRONEMBERGER            |
| 026                    | 076.916.893- 06        | DEFERIDA               | UICILENE PEREIRA DOS SANTOS             |

|   02 | 05727862396    | DEFERIDA   | MYLLA PIAUILINO DA SILVA           |
|------|----------------|------------|------------------------------------|
|  027 | 04189097330    | DEFERIDA   | ANDREIATORRES PEREIRA              |
|  028 | 062260653 03   | DEFERIDA   | ELMAIANNI PEREIRA PASSOS GUIMARAES |
|  029 | 083523753-26   | DEFERIDA   | CAMILADOS SANTOS BRITO             |
|  032 | 01040222307    | DEFERIDA   | VERONILDO GOMES DE MOURA           |
|  033 | 191634667-75   | DEFERIDA   | MILLENA BATISTA DOS SANTOS         |
|  039 | 043.462.823-93 | DEFERIDA   | MARIA ILEIDE DA SILVAAMORIM        |
|  041 | 048770383-96   | DEFERIDA   | JAQUELINE DEASSIS MOREIRA          |
|  043 | 01678033367    | DEFERIDA   | ALINE BARBOSADE OLIVEIRA           |
|  046 | 058607153-90   | DEFERIDA   | KARLLAPATRICIA PEREIRA LIMA        |
|  035 | 051533724-21   | DEFERIDA   | VALDILENE DO NASCIMENTO            |

| CARGO: PROFESSOR DE LINGUA INGLESA   | CARGO: PROFESSOR DE LINGUA INGLESA   | CARGO: PROFESSOR DE LINGUA INGLESA   | CARGO: PROFESSOR DE LINGUA INGLESA   |
|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| INSCRIÇAO                            | CPF                                  | SITUAÇÃO                             | OBSERVAÇÃO                           |
| 008                                  | 053526273- 65                        | DEFERIDA                             | LILIANE CLEMENTINO DA SILVALOPES     |
| 013                                  | 806812043- 20                        | DEFERIDA                             | MARISATELES QUEIROZ                  |
| 02                                   | 08212879313                          | DEFERIDA                             | MIGUELANGELO SOUSAREGO               |
| 044                                  | 004959713- 24                        | DEFERIDA                             | ILARIO BARBOSA DA SILVA              |

## Pajeu do Piauí  - 23/10/2025

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R~;;y"o~~o de Carvalho

Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

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Marinete Lopel Lima

Membro

JD.a~  -v~ :nit~

Daniela Pereira Nunes Membro

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUf Gabinete do Prefeito

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Decreto Municipal nº 54/2025, de 23 de outubro de 2025.

Decreta  ponto  facultativo  no dia  28  (vinte  e  oito)  de outubro de 2025, terça-feira, em  celebração do Dia do Servidor  Públi co,  extensivo à sua vés pera,  segunda­ feira, dhl 27 (vinte e sete), nos órgios da administração pública direta  e  Indireta  do  Município de  PaJeú do Plauf/PJ, e adota outras providê ncias.

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais e com base no Inciso IV do Artigo 65 da Lei Orgânica do Municí pio,

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Art.l  ·;  Fica decretado  Ponto  Facultativo  nos órgãos  municipaÍs,  da administração pú blica direta  e  in~ta, ~rí{  todo o  território  do  Municipio  de  Pajeú  do  Piauí  · no dia 28  (vln,te e \. j · 1 \ ' · r;\_: 1 oito) de outubro de 2025, terça-feira, extensivo  à sua  vés pera, segunda-feira, dia  27 (vh.1te e ""\, \. ~ I ~ · , \ \ '" · 0 1 sete) em cel~bração do Dia do Servidor Público, ; ,

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Art.2°, Este  Decreto  em  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito de Pajeú  do Piauí  (PI), 23 de outubro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

:~::GONCALVESOE

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CARVALI-f0:0518653838

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Dalvan Gonçalves de Moura Carvalho Pref eito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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