Lei — Nova  Santa  Rita (09/04/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

196

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

## ld:151904247E8C9F54

<!-- image -->

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após  constatada a  regularidade  dos  atos  procedimentais, o  Exmo.  Sr.  Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, com  base no artigo 75, inciso II, da Lei  nº 14.133/21 e,  posteriores alterações , resolve:

1.  HOMOLOGAR o  procedimento  licitatório referente à DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº 006/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº  009/2025, que tem por  objeto a contratação direta de empresa  especializada  para  os serviços de dedetização e desratização,  sanitização  e  desinfecção  de  ambientes,  para atender as  demandas  da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, conforme especificações  contidas na proposta e demais documentos que instruem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.

2. ADJUDICAR o objeto do certame a empresa ARAUJO &amp; AMORIM LTDA, inscrito no CNPJ nº  42.180.079/0001-20, que ofertou a proposta no valor global de R$  13.959,00 (treze mil e novecentos e cinquenta e nove reais).

Nova Santa Rita - PI, 08 de abril de 2025.

JOSIVAN COELHO =i~~t/~~~::t"' 1 DOS DOS REIS:91663083304 REIS:9166308,J 4  ~ : : , ~;.:· 08

Josivan Coelho dos Reis Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita -PI

## ld:13B5BEAC21029FSS

<!-- image -->

## AVl80

## PUBLICAÇÃO DB DTRATO DB COJ.ITRATO

## Referência:  DISPENSA DE LICITAÇÃO nº  006/2025.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. ESPÉCIE:  EXTRATO  DE  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº 009/2025, firmado  entre  a CÃMARA  MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI, pessoa juridica de direito  público interno, CNPJ nº 03.570.693/0001-46, com  sede na Rua Benedito Clementino de  Carvalho,  nº 226, Bairro Centro, na Cidade de Nova Santa Rita-PI, CEP:  64.764-000, neste ato representado por seu Presidente, o Exmo. Sr. Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa  Rita-PI e ARAUJO &amp; AMORIM  LTDA, pessoa  juridica, inscrito no CNPJ nº 42.180.079/0001-20, representado pelo  Sr.  José  Raimundo Amorim de Assis,  com endereço profissional situado na Rua Pedro Ferreira, nº 66, bairro Sertanejo, na cidade de São  João  do Piauí  PI, CEP:  64.760-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de dedetização e desratização, sanitização  e  desinfecção  de ambientes,  para atender as demandas da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI,  conforme especificações  contidas na proposta e demais  documentos que instruem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos. FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  13.959,00  (treze  mil  e  novecentos  e  cinquenta e  nove reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. VIGÊNCIA : Até  31  de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei.

## AVl80

## DB DTRATO DB COIITRATO

## Referência : DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007  /2025.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. ESPÉCIE:  EXTRATO  DE  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº 010/2025, firmado  entre  a CÃMARA  MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 03.570.693/0001-46, com sede na Rua Benedito Clementino de Carvalho,  nº 226, Bairro Centro, na Cidade de Nova Santa Rita-PI, CEP:  64.764-000, neste ato representado por seu Presidente, o Exmo. Sr. Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI e ARAUJO &amp; AMORIM  LTDA, pessoa  jurídica , inscrito no CNPJ nº 42.180.079/0001-20,  representado pelo  Sr.  José Raimundo Amorim  de Assis,  com endereço profissional situado na Rua Pedro Ferreira, nº 66, bairro Sertanejo, na cidade de São  João  do Piaui PI, CEP: 64.  760-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de limpeza de fossa,  limpeza e  manutenção  de  ar condicionado e  limpeza  de  caixa  d'agua, para atender as  demandas  da Câmara Municipal  de  Nova  Santa  Rita-PI,  conforme  especificações  contidas  na  proposta  e demais  documentos  que  instruem  o  Processo  Administrativo,  como  se  aqui  estivessem transcritos. FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  13.404,00 (treze mil e quatrocentos e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025.

VIGÊNCIA : Até  31  de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## ld:  10EF33BB65EE9F  57

<!-- image -->

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após  constatada a  regularidade  dos  atos  procedimentais, o  Exmo.  Sr.  Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, com  base no artigo 75, inciso II,  da Lei nº 14.133/21 e, posteriores alterações,  resolve:

1.  HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007  /2025,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº  010/2025, que tem  por objeto a contratação  direta  de  empresa  especializada  para  os  serviços  de  limpeza  de  fossa, limpeza e manutenção  de ar condicionado e limpeza de caixa d' agua, para atender as demandas  da  Câmara  Municipal  de  Nova  Santa  Rita-PI,  conforme  especificações contidas na  proposta e  demais documentos que instruem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.

2. ADJUDICAR o objeto do certame a empresa ARAUJO &amp; AMORIM LTDA, inscrito no CNPJ nº 42.180.079/0001-20, que ofertou a proposta no valor global de R$ 13.404,00 (treze mil e quatrocentos e quatro reais).

Nova Santa Rita - PI, 08 de abril de 2025.

JOSIVAN COELHO DOS REIS:916630833Q

/ii"""""'..,,."''"""' JOSIV~=oos 202 ™-"""'"'~'""

Josivan Coelho dos Reis Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita -PI

## ld:OCC563524D509F62

<!-- image -->

<!-- image -->