Lei — Canto Do Buriti (03/07/2025)

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## ld:  125278ASC381EADE

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO:  PREGÃO ELETRÔNICO N·  014/2025.  OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS , PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO  HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE VERA MENDES  PI.  FUNDAMENTO:  LEI 14.133/21. CONTRATADA:  PAC  SAUDE  DISTRIBUIDORA  LTDA,  INSCRITA  NO  CNPJ/MF  SOB  O N· 31.317.338/0001-03.  CONTRATO Nº: 05.0107  /2025.  VALOR DO  CONTRATO: R$ 38.816,54 (TRINTA E  OITO MIL OITOCENTOS E  DEZESSEIS REAIS E  CINQUENTA E  QUATRO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 01/07/2025. VIGÊNCIA:  01/07/2026.  SIGNATÁRIOS : CARLOS JOSÉ  DA  SILVA, PELA  PREFEITURA  MUNICIPAL DE  VERA  MENDES  E PATRYNE RHAVANNE DA SILVA QUEIROZ PELA EMPRESA PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA.

CNP J: 0l .612.615/0001-31 I Rua São  Sebastiã o, 780, C entro, C E P :64568--000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefetturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

## ld:13B5BE21210BE4B2

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Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade

Vera Mendes-PI, 24 de Junho de 2025.

DISPÕ E SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR, E DÁ  OUTRAS PROVIDtNCIAS

- O PREFEITO  CONSTITUCIONAL  DO  MUNICf  PIO  DE  VERA  MENDES, no uso de  suas atribuições  legais e de conformidade com o que dispõe  a Lei nº  0310, de 30 de dezembro de 2024.
- Art. 1 º  - Fica autorizado o Crédito  Adicional Suplementar na quantia de R$ 5.407.965,67 (Cinco Milhões , Quatrocentos e Sete Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos) destinado ao reforço de dotações  no Orçamento vigente, como segue:

| 21.800           | FUNDEF                                  | FUNDEF                                  | FUNDEF                                  | FUNDEF                                  |
|------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| 12 361 5010 1085 | GESTÃO EAPLICAÇÃ ODOPRECATÓRI ODOFUNDEF | GESTÃO EAPLICAÇÃ ODOPRECATÓRI ODOFUNDEF | GESTÃO EAPLICAÇÃ ODOPRECATÓRI ODOFUNDEF | GESTÃO EAPLICAÇÃ ODOPRECATÓRI ODOFUNDEF |
| 928              | 3390.93 99                              | 25440000                                | INDENIZA8:OES RESTITUIÇ ES E            | 4.583.965,67                            |
| 929              | 4490.52 99                              | 25440000                                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE      | 824.000,00                              |
|                  |                                         |                                         | Total da Ação                           | 5.407.965,67                            |
|                  |                                         |                                         | Total da Unidade Orçamentária           | 5.407.965,67                            |
|                  |                                         |                                         | Total de Suplementações                 | 5.407.965,67                            |

Art. 2° - Constituem recwsos para complementar a abertura do Crédito  de que trata o artigo 1 º  deste Criando Dotação com Fonte Superavit Financeiro o Superavit Financeiro apurado no exercício  anterior na forma do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso 1, da Lei Federal nº  4.320/64, no valor de R$ 5.407  .965,67 (Cinco Milhões,  Quatrocentos e Sete Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos).

Art. 3°  - Este Criando Dotação com Fonte Superávit Financeiro entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições  em contrári o.

CARLOS JOSE  DA  ( Assinm de

!o&lt;mo

SILVA:00S 70008  "='~rCARLos

28

f,

SILVkOOS70008328

## CARLOS JOSÉ DA SILVA

PREFEITO

CPF: 005.700.083-28

VEllA MF.NDES.PI 1oM:  19

Decreto nº  0023/2025

1

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  abe rto  no  o rçame nto  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1. 685. 600, 73  distribuidos as  seguintes  dotaçõ es :

## Suplementaçã o ( + )

1.685.600,73

- 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

631

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

250.600,73

3.3,90.93.00

INDENIZAÇOES  E RESTTTUIÇOES

F.R.:

1

700

05

700

Out:raa

Tranafen\nclaa de ConvAnloe ou 1natrumentos CongAnerM da União

...

000

NAo se aplica

- 02 04 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

104

20,605,0056.2502.0000

GESTÃO  DAS ATMDADES OE ABASTECIMENTO

20,000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.3e.OO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA F(SICA

500

Recursos não Vlnculadoe de lmpoetos

999

000

Não  aeepllea

- 02 05 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

- 158 25.752.0085.2590.0000 3.3.90.30.00 751 999 000

REDE DE DISTR. OE ENERGIA ELéTRICA

85.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

751

05

Recursoe da contribulQAO para o CUstolO do SOMO() de I1 uminaQAo Públiea  - COSIP

Nãoeeapllca

- 188 26.782.0070.2611.0000 3.3.90.36.00 !500 899  000

EXPANSÃO  E MELHORJADA REDE RDDOVIARIA MUNICIPA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nlo ae eplk:a.

- 20.000,00 F.R.: 1 500 00

- 02 06 00 SECRETARIA MUN.OE ESPORTE. CULTURA E LAZER

- 190 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.36.00 500 999  000

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

- 198 13.392.0038.2292.0000 3.3.90.39.00 500 999 000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recunt0e não

Vlnculadoe

de

Impostos

Nlo

se apllca

APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recul"909 não Vinculados de Impostos Não  ae aplica

40.000,00

F.R.: 1 500 00

40.000.00 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA. 317

06.654.042/0001-SO

Et.etclcio: 2025

## DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.518

- 02 07 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
- 269 12.361.0032.2241 .0000 3.3.90.39.00 550 999 000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

TRlnBfer6nckl do SaWrio-Educ;açlo se aplca

Nlo

- 02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDES - 70%
- 314 12.361.0030.1201.0000 4.4.90.51.00 542 999 000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

TtanffllrtnciM do FUNDES - Complementaçlo da Unilo-VMT Nlo .. aplca

- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE-FMS
- 388 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.04.00 805 ffl 000
- 390 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00 600 999 000

402

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.39.00

000

300

000

- 414 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.92.00 000 300 000
- 434 10.301.00215.2185.CXXXJ 3.1.90.11.00 804 999 000

300.000,00

F.R:

1

550

90.000,00

F.R.:

1

542

S0.000,00

F.R.:

1

606

01

01

02

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE 8AÚDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

da União  dNtlnada à complementaçlo ao pagamento do8 plsol aalarials para proftt

Anlat6ncla hncelftl

NioMapllça

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAúDE

MATERIAL DE CONSUMO

Tra19fertndN Fl.lldo a Fundo de Recu...oa do prOYenlent. do

sus aplk:,a

Nao se

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE 5AÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Reotnos nlo Vlnct.Mdoe de Impostos Sallde · DMpeua com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE 5AÚOE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Reci.noa nlo VinclJadoa de lmpDMOS S.l'.lde·DMpeeaacomASPS

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SACfOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIAAS - PESSOAL CIVIL

585.000,00

F.R :

1

800

02

Federal · Blol:o de Manuten

Governo

75.000,00

F.R.:

1

500

00

S0.000.00 F.R.: 1 500 00

20.000,00

F  .R.:

1

604

02

Transrertnci81 pl'OVWllentn do GoYemo Federal deatinadu 110 vencimento dos egentn ~ de 1 NAoaeaplica

Artigo  2o.O  crt§d i to  aberto na  f orma  do  arti go  ant erior  será  coberto  c om  r e cursos p rovenient es  de : Anulação :

02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

Pqe l of l

## ld:05D5076D79A7E6A9

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA. 317 06.M4.04210001.fi0 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.518

Abre no orçamenlD vigente uéd/lD  6dlclonal suplementar e da DUtnls provkMndas

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exen:lâo: 2025

## DECRETO Nº 22, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.518

02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 706 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Transfen!nda Especial da Urlão Nloseapllca ~-000,00 F.R. Grupo: 1  706 05

## 02 04 00 SECRETARIAMUN. DEAGRICULTURA

113

20.608.0063.2506.0000

GESTÃO  DAS AÇôES  DA PROMOÇÃO

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -

Racl.noo não v....-de Impostos

999

000

Nloseapllca

## 02 07 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

233

12.361 .0030.2202.0000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

500

PESSOA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -

JURIDICA

ROClnOS

v....-

Impostos não

de

200

000

Educação· Desposas oom MOE

## 02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70%

## 346 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -285.600,73

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -

542

PESSOA

JURIDICA

Transfen!ndas do FUNDEB- Compjomentação  da Unllo-VAAT

999

000

Nloseapllca

## 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.fMS

363

10.301 .0020.1170.0000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

U .90.52.00

600

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Grupo:

1  542

F.R.

-300.000,00

F.R. Grupo:

02

1  600

~

do GoYemo Federal- Blooo de Manu1e

T-Fllldo a Fllldo de Racursos do sus

Nloseapllca

364 10.301 .0020.1170.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -170.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  601 02 T-Fllldo a Fllldo de Racursos do SUS ~ do GoYemo Federal· Blooo de Es1ru1u Nloseapllca

400 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.36.00 602 999 000 GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -285.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  602 02 T-Fllldo a Fllldo de Racursos do SUS """""""tas do GoYemo Federal - Blooo de Manu1e Nloseapllca

448 10.301.0025.2186.0000 3.3.90.92.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -140.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600 02 TFllldo a Fllldo de Racursos do sus """""""'  ..  do GoYemo Federal -Blooo de Manu1e Nloseapllca

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA,

317

06.554.042/0001-50

2025

Exen:lcio:

## DECRETO Nº 22, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI  N.518

## 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.fMS

479

10.301.00252191 .0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DIE SAÚDE

3.1.90.11 .00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

Saúde  ·

000

Desposaa oom ASPS

ASSISrtNCIA - OUTROS PROGRAMAS

06.244.00162150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.1.90.11 .00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não aa aplica

000

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## ld:10EF333065F7E764

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 29, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal  suplementar e da outras providências

02

09

02

581

DA PROD. AGROPECU

PESSOA

FISICA

F.R.

-70.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-30.000,00

Grupo:

1  500

00

00

01

-165.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-160.000,00

F.R. Grupo:

500

1

## -1.685.600, 73

00

00

DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  or çame nto  v igente , um  crédito adici onal na importânc ia  de RSl. 580 . 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  { + ) 1.580.000,00

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

32 04.122.0005.2043.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.1  .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados da lmpoe,toe 999 000 Nê&lt;&gt;  se aplica 15.000.00 F.R.: 1 SOO 00

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

57

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

63 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 NOO se aplica 200.000,00 F.R.: 1 500 00

02 04 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

95 20.605.0055.2500.0000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de lmpos1os 999 000 Não  se aplica 50.000.00 F.R.: 1 500 00

96 20.605.0055.2500.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se eplic:e 45.000,00 F.R.: 1 SOO 00

104 20.605.0055.2502.0000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 80.000.00 F.R.: 1 SOO 00

02 05 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

PREFEITURA MUNICIPAL

DE

PRAÇA  SANTANA. 317

06.554.042/0001-50

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 29, DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.518

02 OS 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

158 25.752.0065.2590.0000 REDE OE OISTR. OE ENERGIA ELÉTRICA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 30.000,00 F.R.: 1 751 05 751 999 000 R8CUl'$0$ da COOtribulOIIO para o custeio do SM'k;O de llumlnação  Pübllea - COSIP Nãoso aplica

168 26.782.0070.2611.0000 EXPANSÃO  E MELHORIAOAREOE RODOVIÁR IA MUNICIPA1 50.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F  .R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

07

01

269

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

12.361.0032.2241.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

550

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferê ncia do Salát1o-Edoeaçlo

999

000

Não  se aplica

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNOEB · 70%

321

12.361.0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO

3.J.90.30.00

540

999

ooo

00

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transfor6nclas do FUNOEB · lmpo,tos e Transfer6ncla, de Impostos

Nao se aP1ica

325 12.361.C&gt;Oa0.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 80.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.: 1 540 01 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferên cias de lmpostog 999 000 Não  se aplica

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12.361.0030.2203.0000

3.3.90.39.00

540

GESTÃO

E

EXPANSÃO

00

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transf8f6nclas do FUNOEB - lmpo,lOS e Transfer6nclas de Impostos

999  000

Nao se aPlica

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE- FMS

390 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃ O 00 SISTEMA OE SAÚDE 200.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo e Fundo de Rocor'30G do SUS provenlenteo do Governo Federal · Blooo de ~nuten 999 000 Nao se aplica

402 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F  .R.: 1 500 00 500 Recursos não Vincolaclos de Impostos 300 000 Saúde  · Cospesas com ASPS

## (Continua na próxima página)

300.000.00

F.R.:

1

540

CANTO

02

DO

BURITI

150.000,00

F.R.:

1

SOO

80.000,00

F.R.:

1

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100.000,00

F.R.:

1

540

01

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01

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