Licitação — Canto  Do  Burm (14/11/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLIX
Id:01AB38056C93D815
Id:0047F28D0F09D7BD
CANTO
CANTO
Portal de
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
Compras
DOBURITI
ESTADO DO Piauí
EXTRATO DE RESCISAO CONTRATUAL
RETIFICACAO
EXTRATO DO TERMO DE RECISAO CONTRATOAL
Onde se le:Contrato Administrativo n 048/2025-Q;Leia-se:Contrato Administrativo n
Contrato de Prestacaio de Servicos n 199/2025
048/2025 - R.
Contratante: Prefeitura Municipal de Canto do Buriti/PI, atraves da Secretaria Municipal de
Procedimento Licitatorio: n 008/2025
Modalidade: Pregao Eletronico.
Saude.
Objeto: Contratacao de servigos de transporte escolar (rota: 10  Lote 01; e Rota: 04 - lote 02).
Contratado: KEMILLE PEREIRA DE ALMEIDA
Contratante: Município de Canto do Buriti-PI.
CPF: 080.611.xxx-xx
Onde se le: Contratado: Joeldomi Barros Da Silva Ltda - Cnpj n 32.460.865/0001-27; Leia-
Objeto: Contrato para prestacao de servigo de FISIOTERAPEUTA, na Secretaria de Saude de
se: Contratado: Moises Rocha da Silva - Cnpj n 32.539.712/0001-70.
Canto do Buriti , em carater temporario e excepcional , considerando a necessidade de.
Do objeto da rescisao: O presente termo tem por objeto a rescisao unilateral do CONTRATO
No 048/2025 - R, conforme previsto nos Arts. 137, V c/c 138, II da Lei n 14.133/21.
servicos publico no Município.
Assinatura:10/10/2025
Data da Assinatura: 11.06.2025
Id:07384DE6E2BBD747
Id:0E28A940B66DD8EF
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
DOBURIT
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
AvenidaManoe Lourengo Cavalcante n600
EXTRATO DE CONTRATO
Bairro Nova Corrente-Corrente-Piauí
Contrato Administrativo n 0119/2025
CEP 64980-000-CNPJ06.554.257/0001-71
Procedimento Licitatorio: n 026/2025
E-mait prefetura.corrente.pi@gmai.com
Modalidade: Pregao Eletronico.
Objeto: Aquisigao de suprimentos e equipamentos de informatica.
Contratante: Município de Canto do Buriti-PI.
REPUBLICADA POR INCORRECAO
Contratado: Proldata Ltda - Cnpj N 49.650.840/0001-99.
LEI ORDINARIA N 836/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Valor total: R$ 126.719,33 (cento e vinte e seis mil, setecentos e dezenove reais e trinta e tres.
centavos).
Assinatura: 13/11//2025
Dispoe sobre o parcelamento e reparcelamento de debitos do
Validade: 12 (doze) meses, prorrogaveis conforme lei
Município de Corrente-PI com seu Regime Proprio de Previdencia
Recursos: Orçamento Geral do Município 2025 - Fpm, Icms, Arrecadacao Municipal,
Social - RPPs, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das
Fundeb, Qse, Fms, Custeio, Fmas, e outros recursos proprios -- Elemento de despesa n 339030
Disposicoes Constitucionais Transitorias - ADCT, com a redacao
conferida pela Emenda Constitucional n 136, de 9 de setembro de
2025.
Id:01AB38056C93D7bC
O PREFEITO Municipal DE CORRENTE, Estado do Piauí, no uso das
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ESTADO DO Piauí
Art. 1 Fica autorizado o parcelamento e o reparcelamento das contribuicoes
EXTRATO DO TERMO DE RECISAO CONTRATOAL
previdenciarias e dos demais debitos do Município de Corrente-PI, com seu Regime Proprio
de Previdencia Social - RPPS, em ate 300 (trezentas) prestacoes mensais, iguais e sucessivas,
Contrato de Prestacao de Servigos n 26/2025
observado o disposto no Anexo XVII da Portaria MTP n 1.467, de 2 de junho de 2022, que
Contratante: Prefeitura Municipal de Canto do Buriti/PI, atraves da Secretaria Municipal de
trata do parcelamento especial autorizado com base nos arts. 115 e 117 do Ato das Disposicoes
Administracao.
Contratado: ANDRE DE MACEDO BARROS
Constitucionais Transitorias - ADCT, na redacao dada pelo art. 2 da Emenda Constitucional
CPF: 025.143.XXX-XX
n 136, de 9 de setembro de 2025.
Objeto: Contrato para prestacao de servico na funcao fiscal de obras de Canto do Buriti,.
$ 1 As contratacoes a que se refere o caput poderao abranger quaisquer tipos de debitos,
em carater temporario e excepcional, considerando a necessidade de servicos publico no.
inclusive de contribuicoes nao repassadas dos segurados e beneficiarios do RPPS, relativos as
Município.
competencias ate agosto de 2025.
Data da Assinatura: 01.08.2025
s 2 Os acordos de parcelamento e de reparcelamento deverao ser firmados ate 31 de
agosto de 2026 e estao condicionados:
Id:1519049A8A1FD7BF
1 - A adesao, junto a Secretaria de Regime Proprio e Complementar do Ministerio da
Previdencia Social, ao Programa de Regularidade Previdenciaria de que trata o Anexo XVIII
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
da Portaria MTP n 1.467, de 2 de junho de 2022; e
ESTADO DO Piauí
II - As adequacoes do RPPS a Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019,
e a instituicao e vigencia do Regime de Previdencia Complementar dos servidores filiados ao
EXTRATO DO TERMO DE RECISAO CONTRATOAL
RPPS, nos termos do disposto no art. 115, caput, incisos I a IV, do ADCT.
Contrato de Prestacao de Servigos n 186/2025
Art. 2 Para apuracao dos montantes devidos a serem parcelados, os valores originais
serao atualizados pelo IPCA, acrescidos de juros COMPOSTOS de 0,5% (meio por cento) ao
Contratante: Prefeitura Municipal de Canto do Buriti/PI, atraves da Secretaria Municipal de
Administracao.
mes, acumulados desde a data de vencimento ate a data da consolidacao do termo de acordo
Contratado: NAYARA SOARES VIANA
de parcelamento.
CPF: 057.625.XXX-XX
Objeto: Contrato para prestagao de servigo na TECNICO EM ENFERMAGEM, vinculado a
Paragrafo unico. Em caso de inclusao, nos parcelamentos de que trata esta lei, de debitos
ja parcelados anteriormente, para apuracao dos novos saldos devedores, aplicam-se os
Secretaria Municipal de Saude, em carater temporario e excepcional, considerando a
necessidade de servigos publico no Município.
criterios previstos no caput aos valores dos montantes consolidados dos parcelamentos ou
Data da Assinatura: 30.09.2025
reparcelamentos anteriores deduzidos das respectivas prestacoes pagas, acumulados desde a
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais