Decreto — Pajeu Do Pi (15/08/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIV

## ld:030E7D945FC29060

<!-- image -->

## DECRETO Nº 029/2025 de 05 de junho de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar providências. vigente, e dá crédito outras

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ,  no uso  d e  suas atribuições  legais  de seu cargo  e  com fundamento no Art. 08 d a  Lei  Municipal ne 273/2024, de 13 de dezembro d e  2024 .

## DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no o rçam ent o vigente, um crédito adicional suplem ent ar no valor de RS 216.931,00 (DUZENTOS  E DEZESSEIS M IL NOVECENTOS E TRITA  E UM  REAIS)  distribuídos nas seguint es dot açõe s conform e anexo 1 .

Artigo  22.  O s  recurso s  n ecessá rio s  à  execu ção  d est e  decreto  corre rã o po r  conta  d e anulação  parcial das dotações  orçamentá rias rubricas especificadas no anexo li.

<!-- image -->

| OALVAN GONÇA LVES OE MOURA CARVALHO Prefeito M u n icipal           | OALVAN GONÇA LVES OE MOURA CARVALHO Prefeito M u n icipal                                                                                                                            | OALVAN GONÇA LVES OE MOURA CARVALHO Prefeito M u n icipal   |
|---------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| 29.01 .08.244.0101 .2040 4.4.90.52                                  | Manutençã o do FMAS Equipamentos e Material Permanente                                                                                                                               | 500,00                                                      |
| soo                                                                 | Recursos Não Vinculados de Impostos Material de Consumo                                                                                                                              | 2.373,00                                                    |
| 3.3.90.30 soo                                                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                  |                                                             |
| TOTAL DA AÇÃ O 28.01 .10.301 .0101.2031 3.3.90.30 600 3.3.90.39 600 | MilnutençêoAdmlnlstrPIIVil do FMS Material de Consumo Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                | 2.873,00 1.000,00                                           |
| 3.3.90.39 600 3.3.90.39 600 3.3.90.30 600                           | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sua Provenientes do do | 20.000,00 10.000,00                                         |
|                                                                     | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica TransferênciasFundo a Fundo do Rocursos do sus Provonlentos do                                                                        | 3.000,00                                                    |
| 30.01 .18.541.0114.2017                                             | Material de Consumo Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes                                                                                                    |                                                             |
| TOTAL DA AÇÃO 30.01.18.122.0101.2056 3.3.90.39                      | Manutençã o da Secretaria de Melo Ambiente Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                       | 20.000,00 54.000,00                                         |
| TOTAL DA AÇ ÃO 24.01.24.122.0101.2046                               | Ouiros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                       | 19.870,00                                                   |
| soo                                                                 | OUlros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                   | 19.870,00                                                   |
|                                                                     | Manutenção da sec. de Esporte, Lazer e Juventude Material de Consumo                                                                                                                 |                                                             |
| 3.3.90.14                                                           | Manutenção da Secretaria de Comunicação                                                                                                                                              |                                                             |
|                                                                     |                                                                                                                                                                                      | 3.000,00                                                    |
| TOTAL                                                               |                                                                                                                                                                                      | 3.000,00                                                    |
|                                                                     | Diárias- Civil Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                                   |                                                             |
| 500 DA AÇÃ O                                                        |                                                                                                                                                                                      |                                                             |
| soo                                                                 |                                                                                                                                                                                      |                                                             |
| DA AÇÃO                                                             |                                                                                                                                                                                      |                                                             |
| 35.01.27.122.0101.2085 3.3.90.30                                    |                                                                                                                                                                                      | 4.400,00                                                    |
|                                                                     | Manutenção de Poços e Demais Sistema                                                                                                                                                 |                                                             |
|                                                                     |                                                                                                                                                                                      | 4.400,00                                                    |
| TOTAL                                                               | de Agua                                                                                                                                                                              |                                                             |
| 3.3.90.39                                                           |                                                                                                                                                                                      | 100.000,00                                                  |
| soo                                                                 | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                  |                                                             |

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N' 029/2025 , de 05 de Junho de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO         |                                                | 100.000,00                      |
|-------------------------|------------------------------------------------|---------------------------------|
| 27.01 .12.361.0116.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino                | Manutenção do Sistema de Ensino |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                            | 15.000,00                       |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos            |                                 |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17.000,00                       |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos            |                                 |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                            | 10,00                           |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos            |                                 |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                            | 778,00                          |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos            |                                 |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                | 32.788,00                       |
| I TOTAL DO ANEXO        |                                                | 216.931 ,00                     |

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-Pl CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N' 029/2025 ,DE 05 de Junho de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

32.01 .15.451.0111 .1005

4.4.90.51

700

## TOTAL DA AÇÃO

19.870,00

19.870,00

| 35.01 .27.812.0117.1038   | Construção Estádio eCampos de Futebol                                       | Construção Estádio eCampos de Futebol   |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|
| 4.4.90.51                 | Obras eInstalações                                                          | 10,00                                   |
| 701                       | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresdos Estado...  |                                         |
| 4.4.90.51                 | Obras eInstalações                                                          | 3.000,00                                |
| 701                       | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresdos Estado...  |                                         |
| 4.4.90.51                 | Obras eInstalações                                                          | 2.373,00                                |
| 701                       | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneresdos Estado... |                                         |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                         | 20.000,00                               |
| 701                       | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estado...    |                                         |
| 4.4.90.51                 | Obras eInstalações                                                          | 75.129,00                               |
| 701                       | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneresdos Estado... |                                         |
| 4.4.90.51                 | Obras eInstalações                                                          | 24.871 ,00                              |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                         |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                         | 18.000,00                               |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                         |
| 4.4.90.51                 | Obras eInstalações                                                          | 500,00                                  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                         |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                         | 15.000,00                               |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                         |
| 4.4.90.51                 | Obras eInstalações                                                          | 20.000,00                               |
| 700                       | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União         |                                         |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                         | 3.000,00                                |
| 700                       | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União        |                                         |
| 4.4.90.51                 | Obras eInstalações                                                          | 10.778,00                               |
| 701                       | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estado...   |                                         |
| 4.4.90.51                 | Obras eInstalações                                                          | 4.400,00                                |
| 700                       | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União       |                                         |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 197.061,00                              |

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-Pl CNPJ: 01.612.602/0001 ·62

DECRETO N· 029/2025 ,DE 05 de Junho de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

1 TOTAL DO ANEXO

Pavimentação  e Restauração  de  Vias Públicas

Obras e Instalações

Outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

<!-- image -->

1

1

216.931 ,00 1