LRF — Ribeira Do Pi (21/02/2025)

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40, § l  ")

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RS  l

|                                                                                                         | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| GARANTIASCONCEDIDAS                                                                                     | ANTERIOR            | 1°Semestre                 | 2"Semestre                 | -                          |
| AOS ESTADOS (1)                                                                                         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                     | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                          | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| POR MEIO DEFUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                      | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II+ III+ IV)                                                        | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (VI)                                                                      | 34.685.123,86       | 35.604.545,27              | 34.034.298,24              |                            |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A & 1° da CF) (VII) | 0,00                | 850.000,00                 | 850.000,00                 |                            |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO Mil) = (VI - VII)           | 34.685.123,86       | 34.754.545,27              | 33.184.298,24              |                            |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V NIII)                                                  | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                 | 7.630.727,25        | 7.645.999,96               | 7.300.545,61               |                            |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §!ºdoart. 59 da LRF)- <19,8%>                                           | 6.867.654,52        | 6.881.399,96               | 6.570.491 ,05              |                            |

|                                                        | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   |
|--------------------------------------------------------|---------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| CONTRAGARANTIASRECEBIDAS                               | ANTERIOR            | 1°Semestre                 | 2"Semestre                 | -                          |
| DOS ESTADOS (IX)                                       | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas            | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas            | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                     | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas            | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas            | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas            | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas            | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)      | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+ XI+ xm | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |                            |

ANTONIO LUIZ DE A. COSTA NETO 872.203.343-20 PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS CESAR P. DO NASCIMENTO 373.547.103-00 SEC.MUNIC. DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS

GINA SOBREIRO DA COSTA 042.656.643-26

CONTADORA CRC-PI 012893/0

FONTE: SCP! -Contabilidade [9.25.29.1234), PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI

DANIEL RODRIGUES DA SILVA 031.820.253-09 CONTROLADOR