Edital — Pa  Vussu (24/10/2025)

Id:0471C3DEC0B1BC8C Prefeitura Municipal DE PAVUSSU CNPJ N 01.612.679/0001-32 PAVUSSU 4.1 J para a contratacao. Prefeitura Municipal DE PAVUSSU CNPJ N 01.612.679/0001-32 istiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí refeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com PODER EXECUTIVO i PAVUSSU Rua Jost Salustiano da Siiva, N 953, Centro, Cep 64.838-000 Pavussu-Piauf Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmall.com PODER EXECUTIVO AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 038/2025 (SEM DISPUTA) JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO Encerrado o prazo para envio das propostas, sera verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto a adequagao do objeto e a compatibilidade do prego em relagao ao estipulado 4.1.1 A proposta final devera conter: planilha com valor unitario e total em moeda corrente nacional (real), O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administracao torna publico que realizara Licitação na modalidade DISPENSA N 038/2025, do tipo MENOR PRECO GLOBAL, em conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006, bem como as disposigoes descritas na integra do Edital e em seus anexos, cujo objeto e a CONTRATACAO DE PESSOA FiSICA quantidade de itens, valor total, descricao completa do servigo e assinatura do responsavel; 4.1.2 No prego cotado deverao estar incluidos todos os insumos que o compoem, tais como as despesas com impostos, e quaisquer outros que incidam na contratacao do servigo. 4.2 No caso de o prego da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administragao, podera haver a negociacao de condigoes mais vantajosas, observados os pregos praticados no mercado; 4.2.1 Neste caso, sera encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor prego, PARA A LOCACAO DE VEICULO TIPO CAMINHAO PIPA, COM MOTORISTA, DESTINADO APOIO AS ACOES DE ABASTECIMENTO DE AGUA NAS COMUNIDADES AFETADAS PELA para que seja obtida melhor proposta com prego compativel ao estimado pela Administracao. 4.2.2 A negociacao podera ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificagao, quando o primeiro colocado, mesmo apos a negociagao, for desclassificado em razao de sua ESCASSEZ HIDRICA. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 24/10/2025 as 13:00 horas. (HORARIO DE BRASILIA - DF); proposta permanecer acima do prego maximo definido para a contratacao. 4.2.3 Estando o preco compativel, sera solicitado o envio da proposta e, se necessario, de documentos complementares. DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 28/10/2025 as 13:00 horas. (HORARIO DE BRASiLIA - DF); ENDERECO ELETRONICO: Informagoes pelo E-mail: cplpavussupi@gmail.com 4.3 * O prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentagao. 4.4 Sera desclassificada a proposta vencedora que: 4.4.1 contiver vicios insanaveis; OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA a CONTRATACAO DE PESSOA FISICA PARA A LOCACAO DE VEICULO TIPO CAMINHAO PIPA, COM MOTORISTA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE insanavel. 4.4.2 nao obedecer as especificagoes tecnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; 4.4.3 presentar pregos inexequiveis; 4.4.4 nao tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administracao; PAVUSSU-PI, ESPECIALMENTE NO APOIO AS ACOES DE ABASTECIMENTO DE AGUA NAS COMUNIDADES AFETADAS PELA ESCASSEZ HiDRICA, conforme especificagoes contidas no 4.4.5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigencias deste aviso ou seus anexos, desde que Termo de Referencia. 1.2 O criterio de julgamento adotado sera o menor prego, observadas as exigencias contidas neste Aviso 4.5 Se houver indicios de inexequibilidade da proposta de prego, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderao ser efetuadas diligencias, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. PARTICIPACAO NA DISPENSA Como se trata de dispensa de licitagaio SEM DISPUTA, NAO havera envio de lances em plataforma. 4.6 Encerrada a analise quanto a aceitagao da proposta, se iniciara a fase de habilitagao, observado o disposto neste Aviso de Contratacao Direta. HABILITACAO 2.2 Os fornecedores deverao enviar suas propostas, conforme modelo disponibilizado nos anexos, para o e-mail cplpavussupi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa; 2.3 Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores 5.1 Os documentos a serem exigidos para fins de habilitacao constam d DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO e deverao ser enviados juntamente com a do ANEXO I que nao atendam as condigoes deste Aviso de Contratagao Direta e seu(s) anexo(s); 2.3.2 a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou juridica, quando a proposta. 5.2 Como condigao previa ao exame da documentagao de habilitagao do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, sera verificado o eventual descumprimento das condigoes de participacao, , isoladamente ou u em consorcio, responsavel pela elaboragao do projeto basico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor especialmente quanto a existencia de sangao que impega a participagao no certame ou a futura contratagao, mediante a consulta aos seguintes cadastros: SICAF; Cadastro Nacional de Empresas Inidoneas e Suspensas de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsavel tecnico ou subcontratado, quando a contratacao versar sobre obra, servicos ou fornecimento de bens a ela necessarios; c) pessoa fisica ou b) Uniao (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); . Cadastro Nacional de Condenagoes Civeis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justica (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da Prefeitura Municipal DE PAVUSSU PAVUSSU CNPJ No 01.612.679/0001-32 Rua Jost Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-00, Pavussu-Piauí 26.01.1994 Contato: E-mail Prefeitura.pvs@mail.com / fnanceiro.pvs@gmail.com PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal DE PAVUSSU CNPJ No 01.612.679/0001-32 PAVUSSU Sogar de gent elig Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí 26.01.1994 Contato: E-mail preeiura.@smail.om/inncero.@malil.om PODER EXECUTIVO juridica que se encontre, ao tempo da contratacao, impossibilitada de contratar em decorrencia de sancao que Ihe foi imposta; Lista de Inidoneos mantida pelo Tribunal de Contas da Uniao - TCU; d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe fungao na licitagao d) 5.2.1 Para a consulta de fornecedores pessoa juridica podera haver a substituigao das consultas das alineas acima pela ConsultaConsolidada de Pessoa Juridica do TCU ou atue na fiscalizagaio ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau; &quot;b&quot;, &quot;c&quot; (https://ertidoesapf.apps.tcu.gov.br/) 5.2.2 A consulta aos cadastros sera realizada em nome do fornecedor, por forga do artigo 12 da Lei no e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 8.429, de 1992, que preve, dentre as sangoes impostas ao responsavel pela pratica de ato de improbidade administrativa, a proibigao de contratar com o Poder Publico, inclusive por intermedio de pessoa juridica f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgagao do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho infantil, por submissao de trabalhadores a condigoes analogas as de escravo ou por contratagao de adolescentes nos casos vedados pela legislagao da qual seja socio majoritario. 5.2.2.1 Caso conste na Consulta de Situagao do Fornecedor a existencia de Ocorrencias Impeditivas. Indiretas, o gestor diligenciara para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatorio trabalhista. de Ocorrencias Impeditivas Indiretas. A tentativa de burla sera verificada por meio dos vinculos societarios, linhas de fornecimento 2.3.2.1 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo economico;. 2.3.2.2 aplica-se o disposto na alinea *c tambem ao fornecedor que atue em substituigao a outra pessoa, 5.2.2.2 similares, dentre outros. 5.2.2.3 O fornecedor sera convocado para manifestagao previamente a sua desclassificagao. fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sangao a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizagao fraudulenta da personalidade juridica do fornecedor, 5.2.3 Constatada a existencia de sangao, o fornecedor sera reputado inabilitado, por falta de condigao de participagao. 2.3.2.3 organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OsCIP, atuando nessa condicao (Acordao Caso atendidas as condigoes de participacao, a habilitacao dos fornecedores sera verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. n 746/2014-TCU-Plenario); e 2.3.2.4 sociedades cooperativas. 5.3.1 E dever do fornecedor atualizar previamente as comprovagoes constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessao publica, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL documentacao atualizada. 5.3.2 O descumprimento do subitem acima implicara a inabilitagao do fornecedor, exceto se a consulta aos sitios eletronicos oficiais emissores de certidoes lograr exito em encontrar a(s) certidao(es) valida(s). 3.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dara com o envio da proposta para o e-mail cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item. 5.4 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitacao complementares, necessarios a confirmagao daqueles exigidos neste Aviso de Contratacao Direta e ja apresentados, o fornecedor sera 3.2 O fornecedor interessado, apos a divulgagao do aviso de contratagao direta, encaminhara, convocado a encaminha-los, em formato digital, apos solicitagao da Administracao, sob pena de exclusivamente para o e-mail cplpavussupi@gmail.com, a proposta com a descricao do servigo ofertado, o prego, ate a data e o horario estabelecidos. inabilitacao. 5.5 Somente havera a necessidade de comprovacao do preenchimento de requisitos mediante apresentacao 3.3 A proposta tambem devera conter declaracao de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituicao Federal, nas leis trabalhistas, nas normas dos documentos originais nao-digitais quando houver davida em relagao a integridade do documento infralegais, nas convengoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data digital. 5.6 6 O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os beneficios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estara dispensado (a) da prova de entrega das propostas. de inscrigao nos cadastros de contribuintes estadual e Municipal e (b) da apresentagao do balango 3.4 Nos valores propostos estaraio inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios, patrimonial e das demonstragoes contabeis do altimo exercicio. trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestagao 5.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessao sera suspensa, dos servicos; 5.8 Sera inabilitado o fornecedor que nao comprovar sua habilitagao, seja por nao apresentar quaisquer 5.8.1 Na hipotese de o fornecedor nio atender as exigencias para a habilitagio, o orgio ou entidade examinara a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificagao, ate a apuragao de 3.5 Os pregos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteragao, sob alegagao de erro, omisso ou qualquer outro pretexto. 3.6 A apresentaao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposigoes nelas contidas, em conformidade com o que dispoe o Termo de Referencia em anexo, assumindo o proponente o 3.7 Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NAO poderao substitui-la ou modifica-la; dos documentos exigidos, ou apresenta-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratacao Direta. uma proposta que atenda as especificag8es do objeto e as condig8es de habilitagao. 5.9 Constatado o atendimento as exigencias de habilitacao, o fornecedor sera habilitado