Licitação — Pajeu Do Pi (20/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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ucH He" OBJETO: Contratação de assessoria e Consultoria jurídica especializada para atuar em demandas de interesse  do município de Pajeú  do Piauí nas seguintes  ár-eas:  Acompanhamento  pr-ocessual das ações  do Município de Pajeú  do Piauí  em 1· e  2!il:  Instâ ncia  no Tribunal  de Justiça e Justiça do Trabalho;  Assessoramento  Junto  à Justiça  Federal  de  11  e  21  lnstãncla;  Assessoramento  junto Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União ; Assessoramento junto ao STF e STJ; Assessoramento  Junto  à  Receita  Federal  e  junto a  outros órgãos  da Administração Estadual  e Federal, Incluindo o assessoramento acerca dos Convênios,  sejam Federais ou Estaduais durante o  exercício financeiro  de 2025,  de acordo com a  proposta  apresentada  e  demais  documentos Integrantes dos autos.

## · ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAU( Secretaria Municipal de Administração  e  Planejamento REFERltNCIA; PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0.010.0000011/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2025 - FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: Art.  74, Ili, alíneas e da Lei nv 14.133/2021, e/e Lei nv 14.039/2020.

## TBMODII

O  llmo. Sr.  Diego Gatvão  Martins  Cabedo, Procurador Geral, ordenador de despesa  das contas de  gestão,  no uso  de  suas atribuições legais,  e  de  acordo com o  que  determina  o  Artigo 72, parágrafo único da  Lei  Federal  n·  14.1333/21  e,  considerando o  que consta  no  Processo Administrativo  nSt 0.010.000011/2025, HOMOLOGA o processo de contratação direta através  da lnexlglbllidade de  Licitação,  com  fundamento  no  Art.  74, Ili,  alíneas Hc"' e He" da  Lei  nv 14.133/2021,  c/c Lei nv 14.039/2020,  e nos documentos acostados aos autos, para  Contratação de  assessoria  e  Consultoria  Jurfdlca  especializada  para  atuar  em  demandas  de  Interesse  do município de Pajeú do Piauí nas  seguintes  áreas:  Acompanhamento  processual  das  ações  do Município de Pajeú  do Piauí em 1· e  2ª instancla  no Tribunal  de Justiça  e Justiça do Trabalho ; Assessoramento Junto à Justiça Federal de 11  e 21 Instância;  Assessoramento  Junto Tribunal  de Contas  do  Estado  e  Tribunal de  Contas  da União;  Assessoramento  Junto ao  STF  e STJ; Assessoramento  junto  à  Receita  Federal  e  junto a  outros órgãos  da Administraçã o Estadual  e Federal, Incluindo o assessoramento acerca dos Convênios , sejam Federais ou Estaduais durante o  exercício  financeiro de 2025, a ser executado pelo de WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA SOCIEDADE  INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita  no CNPJ/MF sob o  n·  10.791.215/0001-21, com sede na Av. Vilmary,  ng 2504,  Bairro São Cristóvão,  Teresina/PI.,  representada  por WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Seccional OAB-PI 5.845, Inscrito  no CPF sob o  n·  965.181.623-68,  pelo valor global de R$ 120.000.,00 (cento e vinte mll reais)  que  será pago  em  até 12  parcelas,  determinando que  se  proceda  a  formalização  do contrato;  bem como seja realizada a  publicaçã o  do  presente  ato e  do extrato do contrato na Imprensa oficial  e disponibilizado inteiro  teor  do  processo  no  sitio  eletrõnlco oficial  do município.

## PaJeú do Piauí, 10 de Janeiro de 2025.

Diego Galvão  Martins Cabedo Procurador Geral

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI Comissão de Planejamento e  Contratação

## REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRONICO - SRP N· 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nt  0.010.000023/2025

·

O Município de  Pajeú do  Piauí , através da  Secretaria  Municipal  d e Administração e Planejamento,  por int ermédio da  Pregoeira  a  Senhora  Marinete  Lopes  lima  e  Equipe  de· Apolo.,  nomeada  pela  Portaria  nir  016/2025.,  de 07 de  Janeiro de 2025,  torna públic o  p ara todos o s interessados a realização de  licitação na modalidade PREGÃO , na  forma ELETRÔNICA  PE  SRP  nR  001/2025,  do tipo  MENOR  PREÇO POR ITEM,  com  participação EXCLUSIVA  DE  ME/EPP  nos  itens  cuio  o  valor  tota l  não  ultrapasse  o limite  de  até R$ 80.000,00, sendo que terão prioridade nas contratações  os licitantes que se enquadram na condição  fiscal de ME/EPP sediada local/regional e  que esteiam dentro do limite de 10%, em conformidade com a  Lei Federal nR 14.133/21; Decreto Municipal nR 060/2023 c/c a  Lei Complementar n 2  123/2006 em  face  das  alterações  estabelecidas  na  LC  nir  147/2014  e demais legislações  vigentes, bem como as disposições  descritas na integra no edital  e  seus anexos conforme  segue:

OBJETO: Registro de  preço para aquisição  pa rcelada e sob demanda de PNEUS., CÃMARAS E  PROTETORES, PRIMEIRA LINHA CERTIFICADOS PELO INMETRO para atender os veículos e  máquinas  utilizados pelas secretarias e  fundos do município  de Pajeú  do Piauí, conforme especificações  contidas no termo de referência  e  edital e  seus anexos. FONTE DE RECURSO; 500;  569; 550;  600; 621; 660 e  706.

## VALOR ESTIMADO: R$ 947.973,75

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Á  Partir do dia 20/01/2025 às 15:00 horas;

DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Á  partir do dia 31/01/2025 às 07:59 horas;

INÍCIO DA DISPUTA: Ás  08:00 horas do dia 31/01/202S.

PLATAFORMA ELETRÔNICO/LOCAL:  https://llcitanet.com .br/.

OBS; TODAS AS REFERENCIAS DE HORÁRIO  SÃO  DE BRASÍLIA.

Mais  informações pelo E- mail: cpl@pajeudopiaul.pi.gov.br. O Edital  completo  estará à disposiçã o dos interessados na plataforma, no site do TCE/PI https:{/www.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-e-contratos/ na Plataforma PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e  na sala da CPL- PMP.

Pajeú  do Piauí  17 de janeiro de 202S.

Marlnete Lopes Lima Pregoeira/CPL - PMPPI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI Comissão de Planejamento e  Contratação

## AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRONICO -SRP N· 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N ·  0.010.000048/2025

·

O Município de  Pajeú do  Piauí , através da  Secretaria  Municipal  de  Administração e Planejamento,  por intermédio da  Pregoeira  a  Senhora  Marinete  Lopes  Lima  e  Equipe  de· Apoio,  nomeada  pela Portaria n R 016/2025,  d e  07 de janeiro de 2025, torna  público  para todos  os interessados a r ea lização de l icitação na modalidade  PREGÃO , n a forma ELETRÔNICA  PE  SRP  n9 004/2025,  do tipo  MENOR PREÇO POR  LOTE,  com  participação , EXCLUSIVA  DE  ME/EPP  nos  lotes  cujo  o valor  total  n ão ultrapasse  o limite  d e  até R$ 80.000 00  sendo ue terão rlorldade nas contrata  ões  os licita  tes ue se en  uadra na condição  fiscal de ME/EPP sediada local/regional e  que esteiam dentro do limite de 10% em conformidade com a  Lei Federal ne 14.133/21,  Decreto Municipal nst  060/2023 c/c a  Lei Complementar  n2  123/2006 em  face  das  alterações  estabelecidas  na  LC  n 2  147/2014  e demais legislações  vigentes, bem como as disposições  descritas na integra no edital e  seus anexos conforme segue:

OBJETO: Registro de preço para contratação de pessoa física  ou Jurídica  para realizar os serviços de  mecânica  em  geral,  bem  como  executar  os  serviços  elétricos nos  veículo s  e  máquinas pertencentes a  frota oficial  do Município de Pajeú  do Piauí, conforme termo de referência  e edital. FONTE DE RECURSO; 500;  600; 621;  706

## VALOR ESTIMADO; R$ 399.050,66

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS; A Partir do dia 20/01/2025 às 16:00 horas; DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: A  partir do dia 04/02/2025 às 08:29 horas; INÍCIO DA DISPUTA: Á s 08:30 horas; do dia 04/02/2025. PLATAFORMA ELETRÔNICO/LOCAL:  https://Jicitanet.com.br/. OBS: TODAS AS REFERENCIAS DE HORÁRIO  SÃO  DE BRASÍLIA.

Mais informaçõe s pelo  E-mail: cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br. O Edital  completo  est ará à disposição dos interessados na plataforma, no site do TCE/PI https:f/www.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-e-contratos/ na Plataforma PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e  na sala da CPL- PMP.

Pajeú  do Piauí -PI  17 de janeiro de 2025.

## Marlnete Lopes Lima Agente de Contratação/CPL - PMPPI

## VISTO:

Arysson Ramon Dias dos Sousa Secret6rlo de Municipal de Planejamento e Admlnlstroç{Jo

VISTO:

Arysson Ramon Dias de Sousa Secret6rlo de Municipal de Planejamento e AdmlnlstraçlJo www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## VISTO:

## Arysson Ramon Dias de Sousa Secret6rlo de Municipal de Planejamento e Admlnlstraç{Jo

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI Comissão de Planejamento e  Contratação

## AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRONICO -SRP N· 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N"  0.010.000060/202S

O Município de  Pajeú do  Piauí,  através da  Secretaria  Municipal  de  Administração e Planejamento,  por Inte rmédio da  Pregoeira  a  Senhora  Marlnete Lopes  Lima  e  Equipe  de· Apoio,  nomeada  pe la Portaria n" 016/2025,  d e  07 d e  janeiro d e  2025, torna  público  para todos  os interessados a realização de l icitação na modalidade  PREGÃO , n a forma ELETRÔNICA  PE  SRP  nR  005/2025,  do tipo  MENOR PREÇO POR  LOTE,  com  participação , EXCLUSIVA  DE  ME/EPP  nos  lotes  cujo  o valor  total  não  ultrapasse  o limite  d e  até R$ 80.000,00, sendo que terão prioridade nas contrataçéSes  os IJcltantes que se enquadram na condição  fiscal de ME/EPP sed)ada loçal/reeional e  que esteiam dentro do limite de 10% e m  conformidade com a  Lei Federal net  14.133/21, Decreto Municipal n 2 060/2023 c/c a  Lei Complementar  n9  123/2006 em  face  das  a lterações  estabelecidas  na  LC  na  147/2014  e· demais legislaçõe s  vigentes, b em como as disposições  d escritas na integra  no edital e  seus anexos conforme segue:

·

OBJETO: Registro de preço para aquisição  parcelada e  sob demanda d e  peças e  acessórios com a finalidade de manter a vida útil  dos veículos  PESADOS que fazem parte da frota oficial do Município  de Pajeú  do Piauí, conforme especificações  contidas no termo de refe rê ncia e  edital.

FONTE DE RECURSO;

500;  553, 706, 720

VALOR ESTIMADO; R$

699.906,91

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Á  Partir do dia 20/01/2025 às 17:00 horas; DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Á  partir do dia 31/01/2025 às 11:29 horas; INÍCIO DA DISPUTA: Á s 11:30 horas do dia 31/01/2025. PLATAFORMA ELETRÔNICO/LOCAL:  httos·//licjtanet com br/.

## OBS: TODAS AS REFERENCIAS DE HORÁRIO  SÃO  DE BRASÍLIA.

estará à TCE/PI PNCP Mais informaçõe s pelo  E-mail: col@oaieudooiaui pj ggy bc O Edital completo disposiç:lio dos interessados na plataforma 1 no site do https:{{www.tcepl.tc.br/flscalizado/slste mas/llcltacoes-e-contratos/ na Plataforma (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e  na sala da CPL- PMP.

Pajeú  do Piauf-PI  17 de janeiro de 2025.

## Marlnete Lopes Lima Agente de Contratação/CPL - PMPPI