Licitação — Pavussu (30/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32 Ru· J OK Salustlano da Silva, N· 953. Centro, Ccp 64.838-000, Pavun u-PlauJ Contato:  E-ma U: pttfeitura.PY!@gmaU.com / Onance.lro.pv1@?amalLcom

PODER EXECUTIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025 FUNDAMENTO: Art. 75, II da Lei oº 14.133/2 1.

O  presente  insbumento  tem  como  objetivo  cumprir o  disposto  no  art.  72  da  Lei  14.1 33/21 1  como antecedente necessário  à contratação  com dispensa de licitação.

## I-OB.JETO

AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS  PARA ATENDIMENTO ÀS  FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNJCIPIO DE PA  VUSSU - PI.

## U -RELATÓRIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS/ RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Após  expirado  o  prazo  para  recebimento  de  propostas  adicionais,  conforme  Aviso  de Dispensa de Licitação  oº 026/2025,  publicado no Diário  Oficial dos Municlplos -Ano XXIll · Teresina (PI) -Quarta-Feira,  23 de Abril de 2025 · Edição  VCCCIV,  não  houve protocolo de nenhuma proposta adicional, sendo assim, levado em consideração os preços apresentados, na fase de cotaçõe s de preços, pelas empresas:

1MASTER PLAN SANTA INtZ,

CNPJ: 15.313.921/0001-8 1;

II PAX PIAUÍ, CNPJ: l2.929.492/0001-83;

ID - DARIO PAX, CNJP: 86.747.789/0001 -64.

Constatou-se  que  as  propostas  apresentadas  contemplam  integralmente  as  especificações solicitadas pela Prefeitura Municipal de Pavussu. estando assim, aptas para a contratação, observando o preço ofertado. conforme segue abaixo:

,, Art.  72. O  processo de contratação  direta, que compreende os casos de inexigibilidade e  de dispensa de licitação. dcvcrâ ser instruido com os seguintes documentos:

I - docwncnto de formalização de demanda e. se for o caso. estudo técn ico preliminar. aná lise de riscos. termo de referência.  projeto básico  ou projeto executivo;

n  - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei;

m - parecer jwidico e pareceres técnicos,  se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários  com o compromisso a ser assumido;

V  - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificaçilo m[nima necessária;

VI - razão da escolha do contratado;

vn - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente.

| ITEM   | DESCRIÇÃO DO ITEM                                                                             | UNIO   |   QUANT |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|
| 1      | SERVIÇO DE TRANSLADO                                                                          | KM     |       1 |
| 2      | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR - 1,00M                                                     | UND    |       5 |
| 3      | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR - 1,20M                                                     | UNO    |       8 |
| 4      | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR - 1,50M                                                     | UND    |       8 |
| ,      | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR - 1.70M                                                     | UND    |       8 |
| 6      | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR - 1,75 M                                                    | UNO    |      10 |
| 7      | URNAS FUNERÁRIAS CASCÃO SEM VISOR - 1,90M (ACOMPANHADA DE ROUPA. MORTALHA. ARRANJO DE FLORES) | UNO    |      12 |

| Fomecedor                                            | Valor Total   | Classificação   |
|------------------------------------------------------|---------------|-----------------|
| MASTER PLAN SANTA INEZ, CNPJ: 15.3 13.921/0001 -8 1; | R$ 60.590,00  | 1° Classificada |
| PAX PIAUl, CNPJ: 12.929.492/0001-83;                 | R$ 61.510,00  | 2° Classificada |
| DARIOPAX, CNJP: 86.747.789/0001-64.                  | R$ 61.975,00  | 3° Classificada |

Assim, resta devidamente demonstrada a razão  da escolha do fornecedor, conforme requisitado no  Art.  72  da  Lei  nº  14.133/2 1,  declarando  como  detentor  da  proposta  mais  vantajosa,  o  preço apresentado pela empresa MASTER PLAN SANTA INt.Z, CNP  J: 15.3 13.921/0001 -8 1, com endereço na Rua Joao dos Santos, 719, Centro, Canto Do  Buriti PI, 64890-000, neste ato representada pela Sra. MARIA CELIA NUNES COELHO, portador do CPF nº. 998.380.444-15, com o Valor Global de R$ 60.590,00 (sessenta mil e quinhentos e noventa reais).

## 10 -CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO QUE JUSTIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO

A presente contratação  direta, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, tem por  objeto  a  aquisição  de  peças  automotivas  para  manutenção  da  frota  de  veícu los  da  Prefeitura Municipal de Pavussu e das unidades vinculadas.

A justificativa da dispensa se dá  em razão  da necessidade agµisição  de  µmas  funerári as  para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social no município  de Pavussu PI

## IV -RAZÃO  DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Ante tudo o que consta nos autos e, considerando o  valor estimado, a proposta mais vantajosa para  a  realização  dos  serviços,  foi  a  apresentada  pela MASTER  PLAN  SANTA  IN"t.Z, CNPJ: 15.3 13.921/0001-81. Desse modo, a Comissão Permanente de Licitação entende que está  devidamente comprovado e preenchido os requisitos para escolha do fornecedor  e justificativa dos preços contratados, consoante exigido no  Art.  72 da  Lei  nº  14. 133/21.  No que  tange  ao  cumprimento  dos  requisitos  de

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habilitação , o  fornecedor que apresentou o menor preço para os itens, atende a todos os requisitos legais fixados no Art.  63  a 69 da Lei 14.133/21.

## V -JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Para justificar o preço da contratação , utilizou-se para análise  de  preços, cotação  direta  com fornecedor Local/Regional, sendo tal pesquisa feita conforme o art. 23, da Lei  14.133 de O 1  de abril de 2021.

Assim,  o  valor  final  desta  Dispensa  para  a  contratação é R$  60.590,00  (sessenta  mil  e quinhentos  e noventa  reais). Este  valor  está  dentro  dos  limites  dos  preços  praticados  no  mercado, conforme cotação  de preços em anexo.

Pavussu/PI, 29 de abril de 2025.

Agenor Pereira dos Santos Agente de Contratação  da CPL/PMPVS

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## ESTADO DO PIAUÍ P.  M.  DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

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## AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de  Massapê do  Piauí PI  torna  público que  realizará  licitação ,  na modalidade Concorrência  nº 003/2025, com critério  menor preço e adjudicação  global, tendo  como  objeto  a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE ENGENHARIA PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS  NA  ZONA  RURAL DO  MUNICÍPIO. Data  da  sessão :  I0h00min  do  dia 19/05/2025. Recurso: Orçamento Geral/Convênio nº 966578. Edital: https://novobbmnet.com.br/. Informações: Tel.: (89) 3473-0034 ou e-mail: setordecontratacoesmassape@gmail.com.

Massapê  do Piauí (PI), 29 de abril de 2025. Ricardo de Assis Martins Agente de Contratação

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