Portaria — Simões (09/09/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

## PORTARIA Nª 451/2025

Dispõe  sobre a concessão  de  pagamento de serviço extraordinãrio, sob a forma indenizada.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES -PI, no uso de suas atribuições  legais, em especial as contidas na Lei Orgãnica  Municipal, e:

CONSIDERANDO que o artigo 64 da Lei Complementar Municipal nº 505/2010- Estatuto dos Servidores  Públicos  Municipal  dispõe sobre  a possibilidade  de  pagamento  de  adicional  pelo desempenho de serviço extraordinãrio .

## RESOLVE

- Art. 1°. Conceder ao Servidor FRANCISCO APARECIDO LOPES, servidor efetivo, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,  Matrícula de nº  0000518,  indenização  pelo desempenho de 20 (vinte) horas normais.
- Art.  2°. As  horas  trabalhadas  mencionadas  no  artigo  anterior serão  remuneradas  como  hora normal de trabalho correspondente aos sãbados,  domingos e  feriados, de Vigilância Sanitãria  no combate  do  COVID-19,  nos termos  do  artigo  62, li combinado  com  artigo  64, todos  da  Lei Municipal nº 505/201 O.
- Art.  3°. A referida indenização  deverá  ser incluída  na remuneração  do servidor relativa ao mês de setembro/2025, referente ao mês  de agosto/2025.
- Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogam-se as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões  PI, 08 de setembro de 2025.

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t!k" L,N1~.~ALHO cr ~ito  Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/N2 · CENTRO SIMÕES- PIAUÍ CNPJ  N2 06.553.853/0001-37

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## DECRETO Nª 26, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de  R$  428.000,00  (quatrocentos e vinte e  oito mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais e com  suporte no art. 11°, parágrafo  único,  da Lei  nº 253 de  11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

- Art.  1°  Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente,  no montante  de  R$  428.000,00  (quatrocentos  e vinte  e oito  mil  reais)  para  reforço  das dotações  discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art.  2° - As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior serão  cobertas  com  recursos provenientes de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li deste Decreto
- Art.  3° - Revogadas as  disposições em  contrário , este  Decreto  entrará  em  vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí,  em 29 de agosto de 2025.

GLAUERT COELHO ~~,~~~;;~d;g;1,1

'°' ~'::' 2025.09.08 llllll

ALMEIDA:0173231  ALMEIDA&lt;1732312338

2338

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

·

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DECRETO N ' 261 2025 , de 29 de Agosto de 2025

ANEXO

I  • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

~

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕESPI AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SIMÕES  - PI, através do Pregoeiro, torna público , que realizará  licitação,  na modalidade PREGÃO  ELETRÔNICO  n· 034/2025, com base na Lei 14.133/21, do tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR  ITEM, tendo  como  objeto  a aquisição de  kits  de  educação criativa  para  a  secretaria  municipal  de  educação . Data  e horário  do  recebimento  das propostas: a partir de 08:00h do dia 10/09/2025. Data e  horário do início  da disputa: 09:02h do dia 23/09/2025. VALOR TOTAL: R$77.666,70. RECURSO: Orçamento Geral. Edital: www novobbmnet com br. Informações:  TEL·BS-34561434.

Simões-PI,  08 de setembro de 2025. Agente de Contratação

| 04.02.12.361.0004.2022   | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino •FUNDEB 30%             | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino •FUNDEB 30%   |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceir os - Pessoa Jurí dica                  | 11 5.000,00                                             |
| 540                      | Transferê ncias do Fun deb -lmpos1os eTransferênc ias de lmposlos |                                                         |
| 3.3 .90.30               | Material de Consumo                                               | 45.000,00                                               |
| 540                      | Translerê nciasdo Fundeb -Impostos eTranslerênciasde Impostos     |                                                         |
| TOTAL DAAÇÃO             | TOTAL DAAÇÃO                                                      | 160.000,00                                              |
| 05.01 .10.301 .0005.2025 | Encargos com Ações eServiços Púb licos de Saúde                   | Encargos com Ações eServiços Púb licos de Saúde         |
| 3.3 .90.39               | Outros Serviçosde Terceir os - Pessoa Jurídica                    | 180.000,00                                              |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de lmp os1os                              |                                                         |
| TOTAL DAAÇÃO             | TOTAL DAAÇÃO                                                      | 180.000,00                                              |
| 06.02.08.122.0009.2034   | Gestão Administrativa do FMAS                                     |                                                         |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurí dica                    | 88.000,00                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                               |                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                     | 88.000,00                                               |
| 1 TOTAL DO ANEXO         | 1 TOTAL DO ANEXO                                                  | 428.000,001                                             |

(Continua na próxima página)

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## DECRETO N' 2612025 ,DE 29 de Agosto de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01.17.512.0015.1002   | Construção e Restauração de Galerias, Esgotos e Sarjetas                               | Construção e Restauração de Galerias, Esgotos e Sarjetas                               |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                                     | 88.000,00                                                                              |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                    |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                          | 88.000,00                                                                              |
| 03.01.04.122.0018.2010   | Encargos com Obrigações Patronais                                                      | Encargos com Obrigações Patronais                                                      |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                                   | 122.000,00                                                                             |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                    |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                          | 122.000,00                                                                             |
| 04.02.12.361.0004.2021   | Remuneraçã o dos Profissionais da Educaçã o Bá sica do Ensino Fundamental - FUNDES 70% | Remuneraçã o dos Profissionais da Educaçã o Bá sica do Ensino Fundamental - FUNDES 70% |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                                   | 160.000,00                                                                             |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferênciasde Impostos                          |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                         | 160.000,00                                                                             |
| 03.01.15.451.0008.1004   | Pavimentação eRecuperação de Vias Publicas                                             | Pavimentação eRecuperação de Vias Publicas                                             |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                                     | 58.000,00                                                                              |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                    |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                          | 58.000,00                                                                              |
| 1 TOTAL DO ANEXO         | 1 TOTAL DO ANEXO                                                                       | 428.000,00                                                                             |

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GABINETE DO PREFEITO

ERRATA DE DECRETO Nº 014, de 27 de março de 2025.

- O  Decreto  nº  014  de  27  de  março  de 2025,  publicada  na  edição  VCCXCII,  do dia 02 de abril  de 2025,  no Diário  Oficial dos Municípios  do Estado do Piauí  - DOM, tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

## Onde se lê:

Art.2°. A  Diretoria do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação do  Parque  Nacional  Serra  das  Confusões, será composta  pelas  seguintes pessoas.

Presidente:  Raí Santos Rodrigues;

## Leia-se

Art.2°. A Diretoria do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação do  Parque  Nacional  Serra  das  Confusões ,  será composta  pelas  seguintes pessoas.

Presidente: Fernanda Mota da Silva;

Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, aos 19 (dezenove) dias do mês  de agosto do ano 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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Felipe Ferreira Dias

Prefeito Municipal de Cristino Castro- PI

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DECRETO Nº 014, DE 27 DE MARÇO  DE 2025.

Dispõe sobre  nomeação  dos  membros  do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação  do Parque Nacional Serra das Confusões, no Município de Cristino Castro/PI para  Biênio  de 2025 a  2028 e,  dá outras providências .

FELIPE FERREIRA DIAS, Prefeito Municipal de Cristino Castro, Estado do Piauí, no  uso  de  suas  atribuições legais,  que  lhe  sã o  conferidos  pela  Lei Orgânica do Município, e:

Considerando a  necessidade  da  nomeação de  membros  para  compor  o Conselho Gestor Consultivo da  Unidade de Conservação  do Parque Nacional Serra das Confusõ es;

Considerando que no dia  03  de  novembro de 2024  foi  eleita  a  Diretoria  do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservaçã o do Parque Nacional Serra das Confusões,  no Município  de Cristino castro/PI,

## DECRETA:

Art.1°. Ficam NOMEADOS, conforme descrimina-se  abaixo  os  membros do Conselho Gestor Consultivo da  Unidade de Conservação  do Parque Nacional Serra  das Confusões , de Cristino  Castro,  Estado  do  Piauí, para  o  quadriênio 2025-2028.

- §1°. Representantes do Poder Públi co.
- 1  - Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Fernanda Mota da Silva - Titular;

- li Representante da Secretaria Municipal de Administraçã o: Eurim Santos Dias - Titular;
- §2°. Representantes da Sociedade Civil:
- 1  Representante da Comunidade Local:

Fábio  Ferreira de Sousa - Titular;

- li  Representante de Organizações  não  Governamentais (ONGs):

Elaiza Ferreira de Sa - Titular;

- Ili Representante do setor Acadêmico :
- Titular; Rangel Moura Pontes
- IV Representante do Setor Privado:

Paullino Bernardo Soares Dias - Titular;

Art.2°. A Diretoria do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação do  Parque  Nacional  Serra  das  Confusões ,  será composta  pelas  seguintes pessoas.

Presidente: Fernanda Mota da Silva;

Art.3°. A função  de  membro do Conselho  Gestor Consultivo  da  Unidade  de Conservação do  Parque  Nacional  Serra  das  Confusões é considerada  de interesse público  e não  será  remunerada.

- Art.4°. O mandato dos Conselheiros nomeados terá  a duração  de 04 (quatro) anos, admitindo-se a recondução  apenas por uma vez e para igual período.
- Art.5°. Este  Decreto entra em vigor na  data de sua  publicação , revogando-se as disposições  em contrário .
- Art.6°. Registre-se, publique-se e arquive-se.

Gabinete do Prefeito de Cristino Castro - Piauí , aos 27(vinte e sete) dias do mês  de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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til'&lt;

'h&gt; 1~~

Felipe Ferreira Dias

Prefeito Municipal de Cristino Castro- PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

CABINETE DO PREFEITO