Licitação — Socorro Do Pi (13/10/2025)

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ Dispensa Eletrônica - 020/2025

## Resultado da Homologação

0001  - Lote único  - Valor Referência:  30.000,00

Fornecedor

ARNON SANTOS BERNARDES

Valor Final

23.988,00

Valor Total

23.988,00

Situação

Homologado em 09/10/2025 16:20:52 Por: MANOEL BERNARDO LEAL

MANOEL

BERNARDO

Assinado de forma digital por MANOEL

ERNARDO

LEAL:34240730325 LEAL:34240730325

MANOEL BERNARDO LEAL

Autoridade Competente

A  autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com .br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 09/10/2025 às 16:25:38. Código verificador: EA572D

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. SantoAntttNo. 210- Centro- CEP.: 84.888-000 - VHa Nova do Plaul-A E-mal,  pmv  .......... .com.br · Sito, - ~ul.pltoY.br Fone, (89)88437-ooea · CNP,:,, 01.812.81A/0001·87

EXTRATO CONTRATUAL Nº 142/ 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº  092/ 2025

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA ELETRÔN ICO- 020/ 2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ - PI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO  PÚBLICO  INTERNO,  INSCRITO  NO  CNPJ/MF  DE Nº 06.164.260/ 0001-89,  COM SEDE NA AVENIDA SANTO ANTÔNIO,  Nº 210, CENTRO, DESTA CIDADE, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO, O SR. MANOEL BERNARDO LEAL.

CONTRATADO: ARNON  SANTOS  BERNARDES,  PESSOA  JURÍDICA DE  DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ  DE  Nº 20.451.012/0001-40, COM  SEDE NA AV  SENADOR HELVIDIO NUNES, CEP: 64607755.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS  DOS GRUPOS A, BE E CONFORME RDC 222/2018 - ANVISA, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ - PI.

VALOR GLOBAL: R$ 23.988,00  (VINTE  E TRÊS  MIL,  NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

VIGÊNCIA: 09/ 10/2025 a 08/ 10/ 2026.

FONTE DE PAGAMENTO:

FPM, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS.

MANOEL BERNARDÓ Assinado de forma digital 1 ~ /\ or MANOEL BERNARDO LEAL:342407303~ 7 -EAl:34240730325

Manoel Bernardo Leal. Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PrefeltuNI Municipal  ele  socorro  do Plaul Rua Odllon Claro da Moura. 115. ~;~i:.;=::~o::~f-PI CEP 64.720-000 e-tnall:gablneteprefeltoo,socorTodopkJui.pi.QOV.br

DECRETO N " 035, de 08 de outubro de 2025.

D eclara situação  de emergência  nas  áre as do Municí pio a fe tadas po r incêndios e queimadas [COBRADE -1.4.1.3.2I, conforme  legislaçã o  aplicada ao  tema.

·

O Senho r  Aderson  Barbosa  Ribei.ro  de  Sá  Filho,  Prefeito  d o  Municípi o  de  Soco rro  d o Piauí, lo calizado n o estado d o Piauí , n o u so de  suas  atribuições legais,  conferidas pela  Lei Orgânica  Municipal  e  p ela  lei  fed e. cal  que rusciplina  a  d ed araçã o d e situação d e  emergênci a  e estado  de calam.idade públi ca no  âmbito  d o  SINPDEC, e:

CONSIDERANDO que o  município  de  Soco rro  do  Piauí ,  enfrenta,  queimadas  e  focos  de incê ndios,  d esastre  o nde  o  fogo  se  alastro u  c m á reas  dis tintas  d o  município, d esd e  o  dia 27  d e setembro. o u  seja,  h á  mais d e  quinze (15)  dias

CONSIDE R..AN"DO  que  o  incê ndio  tem  ocasionad o  da.nos  ambientais,  sociais  e  econômicos: p ara a  po pulação,  atingindo  vá rias lo calidades no municí p io.

CONSIDERANDO que  os  danos ocasio nados  pelas  queimadas,  afetam  diretamente  a  saúd e pública d a po pulação, o nde a fumaça  e os  gases  tóxicos  p o d em co ntribuir  para  e ve n tuais. problemas  respirató rios e  o uttas d oen ças.

CONSIDERANDO os prejuízos materiais ocasion ados pelas consequência s citadas: anterio rmente  re presentam uma ameaça significativa  para  apicultura local,  com  e feitos dire tos e indire tos  que  vão  alfun  da  d esttuição  fisica das  colmeias,  a fe tando as  esttutu.ras  ag ríc o las  e  suas ár ea s  de ce rcados.

CONSIDERANDO que  o  desastre  contribuiu  para  a  destruição  da  infraestrutura  d e red es internet do município.

CONSIDE RAN"DO  o impacto  n a p ecu á ria e na ag ricultura co m as ince n sas  queimadas resulta ram  em p e.rdas  de  p astagens  e re b a nhos,  co m dific uldad es no manejo dos animais, afe tando  a  saúd e  e  a  pro dutividad e  d o  re b a nho.

CONSIDERANDO que  por  conta  d as  queimadas  intensas  o co rreram a p e rca d e pastag ens,. vár fas propried ades de  ag ricultores e pecuaristas foram  atingidas pelos focos  de  incêndi o,. afetando  a  fauna e  flo ra d a região .

(Continua na próxima página)

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· CONSIDERANDO que  a  situação  demanda  o  emprego  urgente,  de  medidas  de  prevenção, controle e contenção  de riscos.

1'Nf91tun1Munlclpalde-..Odol'laul Rua Odilon Claro de Moura, 115. centro de socorro do Plaul-PI CEP 84.720-000 CNPJ Ol.113.171/0001-H e-mail:gablneteprefelto@socorrodoplaui.pi.gov.br

CONSIDERANDO a  manifestação  da  Coordenadoria Municipal  de  Proteção  e Defesa  Civil, relatando a ocorrência deste desastre.

## DECRETA:

- Art.  1°. Fica declarada situação  de emergência nas  áreas  do município contidas no Formulário de Informações  do Desastre FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como [Incêndios em áreas  não  protegidas, com reflexos na qualidade do ar -1.4.1.3.2 COBRADE], conforme legislação  aplicada.
- Art. 2º. Autoriza-se a  mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação  da  coordenadoria  municipal  de  proteção  e  defesa  civil,  nas  ações de  resposta  ao desastre, reabilitação  do cenário e reconstrução.
- Art. 3°. Autoriza-se a convocação  de voluntários  para reforçar as  ações  de resposta ao desastre e realização  de  campanhas  de  arrecadação  de  recursos  junto  à comunidade,  com  o  objetivo  de facilitar as ações de assistência à  população afetada  pelo  desastre,  sob  a  coordenação da coordenadoria municipal de proteção  e defesa civil.
- Art. 4°. De acordo  com  o  estabelecido  nos  incisos XI e  XXV  do  artigo  5º da  Constituição Federal,  autoriza-se  as  autoridades  administrativas  e  os  agentes  de  defesa  civil,  diretamente responsáveis  pelas ações  de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:
- I Penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;
- II -Usar  de propriedade  particular,  no  caso de  iminente  perigo público,  assegurada ao proprietário indenização  ulterior, se houver dano.

Parágrafo  único: Será  responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações,  relacionadas com a segurança global da população.

- Art. 5°. Em  caso  de  utilidade  pública, autoriza-se  o  irúcio de  processos  de  desapropriação, conforme  legislação federal aplicável ao tema, com  a  observância  de suas condições e consequências.
- Art. 6º. Com fundamento  na Lei  14.133/ 2021, sem prejuízo da Lei  de  Responsabilidade  Fiscal, ficam  dispensadas de licitações  as aquisições  dos bens necessários  ao  atendimento da  situação  de emergência  ou do estado de calamidade pública  e para as parcelas de obras e serviços que possam

ser concluídas no prazo máximo  de 1  (um) ano, contado da data de  ocorrência  da emergência  ou da calamidade, vedada a  recontratação  de empresas e  a  prorrogação  dos contratos.

- Art. 7º. Este Decreto entra  em  vigor na data de  sua publicação  e  vigorará  por um  prazo  de  1 80 ( cento e  oitenta) dias.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 08 dias do mês  de outubro de 2025.

ADERSON BARBOSA

Assinado de forma digital por ADERSON BARBOSA RIBEIRO SAFILHO:05400207375 ~;~;= 2 º 25 • 1 º·º 916 ' 25 ' 46

RIBEIRO SA

FILHO:05400207375

Aderson Barbosa Ribeiro de Sá  Filho Prefeito  Municipal

VI.

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Portaria Nº 103/2025

~

Domingos Mourão,  10 de outubro de 2025

A  PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO,  ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais,

RESOLVE:

Art.  1° - Alterar os representantes que compõem  o  Conselho Municipal de Assistência  Social de Domingos Mourão PI (Biênio  2024-2026), nomeando os seguintes representantes:

## REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

1. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência  Social TITULAR: José  Vitor de Araujo Macêdo

RG: 4 .218.455 SSP - PI

CPF: 621.486.813-97

SUPLENTE: Gislane Sousa Feitosa RG: 2.451.938 SSP - PI CPF: 019.748.463-85

- li. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

TITULAR: halo Barbosa Viana

RG: 1.985.1 54 SSP - PI

CPF: 887.917.183-68

SUPLENTE: Alexandre Morais Sousa RG: 3.607.046 SSP - PI CPF: 054.684.593-91

- Ili. Representantes da Secretaria Municipal de Educação

TITULAR: Maria de Nazaré Rodrigues Viana

RG: 738.946 SSP - PI

CPF: 396.984.593-91

SUPLENTE: Valdenir Alves da Costa Bandeira RG: 1.847.827 SSP - PI CPF: 916.705.943-00

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

- IV. Representantes dos usuários  ou de organização  de usuários  da Assistência  Social
- V. Representantes de Entidades e/ou organizações  de Assistência Social

TITULAR: Milena Carmem Silva Alves RG: 3.360.494 SSP - PI CPF: 039.275.543-24

SUPLENTE: Monayara Lopes de Sousa RG: 3.119.126 SSP - PI CPF: 044.365.083-74

TITULAR: Baltazar Bandeira de Medeiros RG: 032.803.183-60 CPF: 032.803.183-60

SUPLENTE: Jose Agusto Alves Felfcio RG: 2.451.773 SSP - PI CPF: 029.538.923-03

Representantes de organizações  de trabalhadores/as do setor

TITULAR: Maria Iara Fontinele de Sousa

RG: 4.221 .5380 SSP-PI

CPF: 621.492.403-94

SUPLENTE: Janaina de Brito Melo RG:  1.694.986 SSP - PI CPF: 000.150.683-82

Art. 2º - Revoga-se as disposições  em contrário , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

REGISTRE-SE, PBLIQUE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PI, em 10 de outubro de 2025.

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