Decreto — Ribeira Do Pi (30/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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## PREF MUN SÃ O MIGUEL DA BAIXA GRANDE

RUA MANOEL CRJSTINO, 585

01612623/0001-88

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 26 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.232

FUNDES

12.361.0023.2053.0000

3.1.9().04,00

540

999

000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO

-2.100,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transrerências  do FUNDES - lmpos1os e Transferências  de Impostos

Nilo se aplica

327 12.361.0023.2053.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO -10.500,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 541 83 541 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF 999 000 Não se apllca

354

355

12.361.0078.2050.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.361.0078.2050.0000

3.1.90.04.00

541

ORGANIZAÇÃO

CONTRATAÇÃO

E MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.

Transfel"fflcias do FUNDES - Impostos e Trnnsle~ncias de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação Bâslc

ORGANIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA

E MODERNIZAÇÃO

CONTRATAÇÃOPORTEMPOOETERMINAOO

Transferências  do FUNDEB · Complementaç.io da União·  VAA.F

230

FUNDES - Profissionais da Educação Básic

000

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

## 397

10.122.0078.2044.0000

ORGANIZAÇÃO

4.4.90.51 .00

soo

300

000

10.30 t .0005.2056.0000

COORDENAÇÃO

GERAL DA CAMARA MUNICIPAL

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

CAMARA

COORDENAÇÃO

GERAL DA CAMARA MUNICIPAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recul"50S

não  Vinculados de Impostos

Resolve:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$2. 085. 500, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações: 2.085.500,00

## 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2031.0000

3.3.90.14.00

500

999

010

01 .031.0001.2031.0000

3.3.90.39.00

500

999  010

CAMARA

## 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMIN, PLAN. E FINANÇAS

29

04.061 .0006.2005.0000

INDENIZ. ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS  JUDICIAIS

3.1.90.91 ,00

500

999

000

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recun.os nêo  Vlncuta&lt;los ele  tmpostos

Não  se aptice

## 02 03 02 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 40 04.122.0041.2039.0000 COORO. GERAL DA SEC. MUN. OE AOMIN. PLAN. E FINANÇ 80.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00

3.1.90.04.00

805

999

001

10.301.0005.2058.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.0005.2056.0000

4.4.90.51 .00

600

E MODERNIZAÇÃO

ADMINISTRATIVA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-20.000,00

F.R.Grupo:

1

-27.300,00

F.R. Grupo:

1

-80.000.00

F.R.

Grupo:

1  605

00

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profi

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.

-212.000,00

Grupo:

1

600

11

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não se apllca

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F

-105.000,00

Grupo:

.R.

1

600

11

Transfer6ncia:s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manule

999

000

01

N8oseapl~

SE.CRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

<!-- image -->

## PREF MUN SÃO  MIGUEL DA BAIXA GRANDE

RUA MANOEL CRISTINO, 585

01612623/0001-88

2025

Exerofcio:

## DECRETO Nº 26 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.232

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISl'tNCIA SOCIAL

500

04

02

020

521

08.122.0078.2046.0000

ORGANIZAÇÃO

4.4\_90,51.00

500

E MODERNIZAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

ROOJrsoe n&amp;o

Vinculodos de Impostos

999

000

Nao:soapllca

PROGRAMAS ESPECIAIS DA ASSISTIÊNCIA  SOCIAL

08.244.0016.1043.0000

REFORMA E MANUTENÇÃO

4.4.00.51.00

500

999

000

08.244.0016.1043.0000

4.4.90.51.00

660

999

000

OE PREDIOS PÚBLICOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recur&amp;06 nao Vinculados de lmposlo5

Não  se aplica

REFORMA E MANUTENÇÃO

OE PREDIOS PÚBLICOS

-5.250,00

F.R. Grupo:

500  33

1

-5.250,00

F.R. Grupo:

500  33

1

-31 .500,00

OBRAS

E

INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

680  38

1

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de A&amp;slstêncla  Social - FNAS

Nãosa aplica

531 08.244.0114.2074.0000 3.1.90.04.00 660 999 000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -31.500,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 680  34 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de A&amp;slstlnela Social - FNAS Não1.Gaplica

547

559

08.244.0114.2076.0000

3.1.90.04.00

660

999

000

08.244.0114.2077.0000

3.1.90.04.00

660

999  000

Anulaçã o ( - )

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS

PREFEITO MUNICIPAL

853A42.573--68

VINICIUS MIRANDA SANTOS

CONTADOR CRC · PI 01067610

666.532.233-53

SÃO  MIGUEL DA BAIXA GRANDE, 01 de AGOSTO de 2025

500

999  000

04.122.0041.2039.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

04.122.0041.2039.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

04.122.0041.2039.0000

3.3.90.38.00

500

999  000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nãoae aplica

COORO. GERAL DA SEC. MUN. OE AOMIN.

OIARIAS - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

COORO. GERAL DA SEC. MUN. DE AOMIN. PLAN. E FINANÇ

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de lmpoatos

Não :se aplica

COORO. GERAL DA SEC. MUN. OE ADMIN. PLAN. E FINANÇ

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nêoaeap llca

## DECRETO Nº 8 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.217

## 02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMIN. PLAN. E FINANÇ AS

63 04.122.0041.2039.0000 COORD. GERAL DA SEC. MUN. DEAOMIN. PLAN. E FINANÇ 420.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

67

111

03

00

126

04.122.0041 .2039.0000

COORD. GERAL DA SEC. MUN. DEADMIN. PLAN. E FINANÇ

3.3.90.39.00

720

999

006

28.843.0732.2055.0000

3.2.90.21.00

500

999

40.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R.:

1

720

00

Transferênc ias da União  Referentes as participações  na exploração  de PetrOleo e Gas Natural destina

FEP

CONTROLE DA DIVIDA INTERNA

JUROS SOBRE A DfVIDA POR CONTRATO

Recursos não Vínculados  de Impostos

Não se aplica

000

SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇO S URBANOS

04.122.0636.2088.0000

MANUTENÇÃO

E SERVIÇOS  DE ILUMINAÇÃO

3.3.90.36.00

500

999

000

PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

205 15.452,0404.2111 .0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 180.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Re&lt;:ul'S0!5 não  Vinculados de Impostos 999 000 Nào se aplica F.R.: 1 500 00

## 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜ DE . FMS

346

10.301 .0210.2046.0000

PISO OE ATENÇÃO

3.1.90.04.00

800

999

301

10.301 .0210.2046.0000

3.3.90.30.00

600

999

301

10.301 .0210.2046.0000

3.3.90.36.00

600

999

301

10.301 .0210.2058.0000

3.1.90.04.00

604

999

315

CONTRATAÇÃO

BASICA- PAB

POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

CUSTEIO - PAB

PISO DE ATENÇÃO

BASICA- PAB

MATERIAL OE CONSUMO

50.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferllnclas Fundo a Fundo de Re&lt;:ursos do SUS provenientes do Gov&amp;rno Federal - BIOco de Man

CUSTEIO - PAB

PISO OE ATENÇÃO

BASICA- PAB

30.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Re&lt;:ursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

CUSTEIO - PAB

PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS OE SAÚDE  - PA·

7.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F  .R.:

1

604

00

Transferênc ias provenienles do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

ACS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

ASS!STENCIA SOCIAL GERAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-4.200,00

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Ass1st6nela Social - FNAS

Nloseaplica

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

-3.150,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferêocla  de Recursos do Fundo Nacional de Asslstênda  Soc:lal - FNAS

NloHlilpliClil

1

660

1

660  89

ADMINISTRATIVA

541

500

83

10

-3.150,00

Grupo:

1

540  60

1

.

.,,

## ld:OE28AAB4C6ASDF4E

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ

J

~

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## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.217

Abre vigente

crédito no

orçamento suplementar e da outras providências

02

02

00

326

02

425

431

440

04

02

540

40

## -1 .667  .225,00

70

02

13

45

46

..

350

351

359

PlAN.

E FINANÇ

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adicional

10.000,00

F.R.:

1

500

12.500,00

F.R.:

500

1

70.000,00

F,R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

250.000.00

F.R.:

1

500

27.000,00

F.R.:

1

500

20.000.00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)