Decreto — Arraial (08/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL  DE .ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO CNPJ ~ 0  06.554.026/J001-68

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DECRETO Nº 36, DE 31 DE JULHO DE 2025

Abre Créd ito  Adicional  Suplementar ao  Orçamento-Programa vigente,  no  valor  de  R$  284.500,00 (duzentos e oitenta e quatro  mil e quinhentos reais).

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõe s legais e com  suporte no  art. 11 , m, da Lei  nº  346, de  19 de  novembro de 2024.

## DECRETA:

- Art. 1  º - Fica aberto Crédit o Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de  R$  284.500,00  (duzentos  e  oitenta  e  quatro  mil  e  quinhentos  reais),  pata  reforço  da  dotação discriminada no anexo I  do presente Decreto.
- Art.  2º As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serã o  cobertas  com recursos provenientes de anulação parcial  das  dotaçõe s orçamentári as  discriminadas no Anexo 02 deste Decreto.
- Art.  3° - Revogadas  as  disposiçõ es  em  contrári o,  este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICWIO DE ARRAIAL- PI, em 31 de julho de 2025

Aldemes Barroso da Silva

## Prefeito do Município  de Arraial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Enderoço: RI.UI AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO. 64480-000, Amllol·PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

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DECRETO Nº 3612025 , de 31  de Julho de 2025 ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 01.01.01 .31.0001.2002   | Contribuição para a Associação dos Vereadores                             |           |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.50.41                | COntribuiÇõ&S                                                             | 12,000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 12.000,00 |
| 07.01.04.122.0002.201 !5 | Manutençlo da Secretaria de Admlnlatraçlo e PlaneJam•nto                  |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pe8808 Física                              | 20.000,00 |
| 500                      | Recur.iOS Não Vinculados de Impostos                                      |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 20.000,00 |
| 02.02.04.122.0002.200!5  | Manutençlo do Gabinete do Prefeito                                        |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                            | 14.500,00 |
| 720                      | Transferênciasda União Referentes ésPartieipações na ExplOração de Pet... |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 14.500,00 |
| 09.01.08.122.0002.2028   | Manutençi o da Secretaria de A.salsti ncla Social e Cidadania             |           |
| 3.3.90.39                | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                            | 1.500,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 1.!500,00 |
| 12.01.13.122.0002.2064   | Manutençã o da Secretaria do Esporte, Cultura, Lazer o Turismo            |           |
| 3.3.90.36                | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslce                              | 15.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 15.000,00 |
| 16.01.18.122.0002.2082   | Manutenção da Secretaria Municipal de Maio Ambiente                       |           |
| 3.3.90.39                | Outros: Serviço9 de Terceirog - Pessoa Jurfdica                           | 8.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros• Pe8808 Física                               | 3.000,00  |
| 500                      | Rocursos Não Vinculados do Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 11.000,00 |
| 13.01.20.122.0002.2068   | Manutençlo da Secretaria Munlclpal de Agricultura e Pecuérl a             |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 8.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 12.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 20.000,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Cndorvço: Rua AV CANDIOO MUNIZ,213,CCNTRO. 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 36/2025 , de 31 de Julho de 2025

ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.02.12.361.0004.2049   | Mamnençlo e DeHnvolvlmento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%             | Mamnençlo e DeHnvolvlmento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                            | 25.000,00                                                       |
| 543                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • Vaar                  |                                                                 |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdtea                            | 5.000,00                                                        |
| 543                      | Transferênci as do Fundeb - Complementação da União - Vaar                |                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 30.000,00                                                       |
| 10.01.12.361.0004.2098   | Manutenção do Sistema Munlclpal da Ensino                                 |                                                                 |
| 3.3.90.30                | Material do Consumo                                                       | 7.000,00                                                        |
| 5SO                      | Transferênciado Salário-ed ucação                                         |                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 7.000,00                                                        |
| 11.02.10.302,000!5.2063  | Manutençl o da Unidade Mlata de Sal.Jde                                   |                                                                 |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdlca                            | 6.000,00                                                        |
| 621                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |                                                                 |
| 3.3.90.36                | Outroa Serviços de Terceiro• - Peuoa Ffalea                               | 25.000,00                                                       |
| soo                      | Recursos Ntlo Vlncultldos de Impostos                                     |                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 31.000,00                                                       |
| 09.02.08.122,0009.2029   | Geati o Administrativa do FMAS                                            |                                                                 |
| 3.3.90.36                | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca                              | 20.000,00                                                       |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                 |
| 3.3.90.39                | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                            | 60.000,00                                                       |
| 500                      | Recursos Não Vinculados do Impostos                                       |                                                                 |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Flsica                              | 20.000,00                                                       |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                 |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 5.500,00                                                        |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 105.500,00                                                      |
| 12.01.13.302.0010.2065   | Reallu çl o de Samanaa e Outros Evento• Cultural&                         |                                                                 |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                            | 15.000,00                                                       |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                 |
| 3.3.90.31                | Premiações Culturals, Artl&tlcas. Desportivas e Outras                    | 2.000,00                                                        |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 17.000,00                                                       |
| ]TOTAL DO ANEXO          |                                                                           | 284.500,00                                                      |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endorew: Ruo AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO. 64480-000. An'olal·PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO N' 3612025 ,DE 31  de Julho de 2025 ANEXO li  RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 01.01.01.31 .0001 .2001   | Manutençlo das Atividades Melo da Clmara Munlclpal                           |            |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.1.90.13                 | Obrigações Patronais                                                         | 12.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 12.000,00  |
| 07,01.04.122.0002.2015    | Manutençào da Secretaria de Admlnlstraçào a Planejamento                     |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                          | 14.500,00  |
| 720                       | Transferê ncias da União Referenles às Participações na Expk>ração de Pe1... |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 14,500,00  |
| 02.02.04.122.0002.2005    | Menutençlo do Gabinete do Prefeito                                           |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca                               | 20.000,00  |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 20.000,00  |
| 09.01.08.122.0002.2028    | Manutençã o da Secretaria de Assistê ncia Social a Cidadania                 |            |
| 3.3.90.33                 | Pa»agem, e Despesas de Locomoção                                             | 1.500,00   |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de lmpoo:109                                         |            |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                           | 10.000,00  |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 11.500,00  |
| 09.01.08.122.0002.1002    | Aquisiçã o de Veiculo para Secn1tarfa de AssistênciaSoclal a Cidadania       |            |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                           | 20.000,00  |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                           | 20.000,00  |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                           | 5.500,00   |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 45.!500,00 |
| 12.01.23.695.0003.2066    | Aç6H de Promoçl o a Daaanvolvlmento do Turismo                               |            |
| 3.3.90.36                 | Outro& Serviços do Terceiros· Pe5$00 Fís.ica                                 | 5.000,00   |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços do Terceiros • Pessoa Jurfdlca                               | 5.000,00   |
| 500                       | Recursos Nao Vinculados de lmpoo:109                                         |            |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: RI.Hli AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO. 64480-000, Antllal·PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 3612025 ,OE 31  de Julho de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| ITOTALDAAÇÃO               | ITOTALDAAÇÃO                                                            | 10.000,00                                                |
|----------------------------|-------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 10.01.12.361.0004.101O     | Implantação de Laboratórios de lnfonnatlca                              | Implantação de Laboratórios de lnfonnatlca               |
| 4.4.90.52                  | Equipamentos e Material Permanente                                      | 7.000,00                                                 |
| 550                        | Transferênciado Salário-educa çã o                                      |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 7.000,00                                                 |
| 10.02.12.365.0004.1040     | Construçlo de Quadra em Escola Municipal                                | Construçlo de Quadra em Escola Municipal                 |
| 4.4.90.51                  | Obras e Instalações                                                     | 25.000,00                                                |
| 543                        | Transferênciasdo Fundeb - complementação da União - vaar                |                                                          |
| 4.4.90.51                  | Obras e Instalações                                                     | 5.000,00                                                 |
| 543                        | Transferênciasdo Fundeb - complementação da União - Vaar                |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 30,000,00                                                |
| 11.01.10.301 .000:!li.2084 | Encargos com Programa Mais Mltdlcos para o Brasil                       | Encargos com Programa Mais Mltdlcos para o Brasil        |
| 3.3.90.93                  | lndenizaçoes e RestituiÇ:õeS                                            | 7.000,00                                                 |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 7.000,00                                                 |
| 11.01.10.301.0005.2052     | Manutençao das AçOes e Serviços Pí.lbllco s de Saúde                    | Manutençao das AçOes e Serviços Pí.lbllco s de Saúde     |
| 3.3.90.40                  | Serviços de Tecnologia da lnfonnação e Comunicação- Pe8808 Jurldlca     | 8.000,00                                                 |
| 500                        | R9CUrsos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 8,000,00                                                 |
| 11.01.10.301.0005.1017     | Construçlo, Ampllaçlo e Recuperação de Unidades de Saúde                | Construçlo, Ampllaçlo e Recuperação de Unidades de Saúde |
| 4.4.90.51                  | Obras e Instalações                                                     | 10.000,00                                                |
| 500                        | Rec::ursos Não Vinculados de Impostos                                   |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 10.000,00                                                |
| 11.02.10.302.000!5,20G3    | Manutenção da Unidade Mista de Saú de                                   | Manutenção da Unidade Mista de Saú de                    |
| ◄.4.90.52                  | Equipamentos e Material Pennanente                                      | 6.000,00                                                 |
| 821                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govémo.. |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃ O             | TOTAL DA AÇÃ O                                                          | 6.000,00                                                 |
| 13.01.26.782.0007.1034     | At»rtura, Adoquaçlo • Conservação do Estradas Viclnals                  | At»rtura, Adoquaçlo • Conservação do Estradas Viclnals   |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                                                     | 8.000,00                                                 |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                     |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                           | 8.000,00                                                 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Amlial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO N' 3612025 ,DE 31  de Julho de 2025

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 12.01.13.392.0010.1020   | Conclusão de Praça de Eventos                                      |             |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------|-------------|
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                | 22.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                |             |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                | 5.000,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                      | 27.000,00   |
| 09.01.08.122.0009.1004   | Construção/Reforma de Prédiospara AssistênciaSocial                |             |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                 | 20.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                |             |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                 | 10.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                      | 30.000,00   |
| 13.01 .20.608.0007.2072  | Instalaçã o de Casa de Farinha                                     |             |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                 | 12.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                      | 12.000,00   |
| 16.01 .18.541.0014.2091  | Estruturação e Manutenção do Parque Municipal Santo Antônio        |             |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                | 3.000,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                |             |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                | 8.000,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                      | 11.000,00   |
| 12.01 .27.812.0013.1042  | Construção de Quadra Pollesportlva no Povoado Malhada das Candeias |             |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                | 15.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                      | 15.000,00   |
| ITOTAL DO ANEXO          | ITOTAL DO ANEXO                                                    | 284.500,001 |

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## DECRETO Nº 37, DE 31 DE JULHO DE 2025

Abre Crédito Adicional  Suplementar  ao  Orçamento-Programa vigente,  no  valor  de  R$  81.766,54  (  oitenta  e  um  mil,  setecentos  e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

- O PREFEITO MUNICIPAL  DE  ARRAIAL,  Estado  do  Piauí ,  no  uso  de  suas atribuições  legais e com suporte no art.  li, II, da Lei nº 346, de 19 de novembro  de 2024.

## D EC RETA:

- Art.  1° - Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa vigente,  no montante de RS  81.766,54 ( oitenta e  um mil, setecentos e sessenta e  seis reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço da dotação discriminada no anexo I  do presente Decreto.
- Art.  2°  As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão cobertas  com  recursos provenientes do excesso de arrecadação  verificado na Fonte de Recurso: 501  - Outros  Recursos Não Vinculados.

Art. 3º - Revogadas as disposições  em contrário,  este Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO  DO MUNIClPIO DE ARRAIAL- PI,  em  31  de julho de 2025.

Allútn·· Barroso da Silva

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arra~I.PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

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DECRETO N' 37/2025 , de 31  de Julho de 2025

ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 09.01.08.122.0002.2028   | Manutenção da Secretaria de Assistênc ia Social e Cidadania          | Manutenção da Secretaria de Assistênc ia Social e Cidadania   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 3.1.90.13                | Obrigações Pa~onais                                                  | 2.843,27                                                      |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                       |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 2.843,27                                                      |
| 14.01.15.122.0002.2073   | Manutenção da Secretaria de Obras, Habitação eUrbanismo              | Manutenção da Secretaria de Obras, Habitação eUrbanismo       |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       | 52.000,00                                                     |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                       |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 52.000,00                                                     |
| 09.03.08.243.0009.2036   | Manutenção do Conselho Tutelar                                       | Manutenção do Conselho Tutelar                                |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                 | 1.922,80                                                      |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                       |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 1.922,80                                                      |
| 14.01.17.511.0015.1035   | Perfuração de Poços eInstalação de Sistemas de Abastecimento de Água |                                                               |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                   | 20.000,47                                                     |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                       |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 20.000,47                                                     |
| 07.01.04.122.0018.2023   | Encargos com Obrigações Patronais                                    |                                                               |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                 | 5.000,00                                                      |
| 501                      | Outros Recursos Não Vinculados                                       |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 5.000,00                                                      |
| ITOTAL DO ANEXO          | ITOTAL DO ANEXO                                                      | 81.766,541                                                    |

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