Decreto — Pajeú  Do  Piauf  Gabinete  Do  Prefeito (30/06/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 - Edicao VCCCL
Id:0047F4006C6F7EA7
Id:0F8BF02C715D7B49
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Decreto N 36/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 163/2024
Dispoe sobre a renovacao do conselho dos direitos.
da crianca e adolescente de Pajeu do Piauí-PI.
TERMO-ADITIVO-AO CONTRATO N 163/2024 QUE ENTRE SI
O PREFEITO Municipal DE PAJEU DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuicoes
CELEBRAM ENTRE A SECRETARIAMUNICIPIO DE SAUDE DE
que lhe sao conferidas pelo art. 37 da Constituicao Federal, art. 65 da Lei Organica,
PAJEU DO Piauí E A EMPRESA CONSTRUTORA LOCAR EIRELI
PARA PRORROGAR A VIGENCIA DO CONTRATO DE EMPRESA
cONsIDERANDO que a assistencia a criancas e adolescentes e uma politica que pertence ac
SAO MARCOS DISTRIBUIDORA _DE MEDICAMENTOS,
EQUIPAMENTOS
estado;
MATERIAIS
HOSPITALARES
ODONTOLOGICOS LTDAE
cONsIDERANDo que o fim do mantado de atual gestao do Conselho Municipal dos Direitos da
Crianca e Adolescentes de Pajeu do Piauí;
cONSIDERANDO/que o Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e Adolescente - (CMDCA)
A Secretaria DE SAUDE, pessoa juridica de direito publico interno, com sede na Av. Maria Antunes
de Pajeu do Piauí tem sua compo.
overno e sociedade ciyil organizada;
Ribeiro, s/n, Centro, C.N.P.J. No: 11.348.321/0001-06, atraves do Ilmo. Sr. Francisco.das Chagas Vieira de
Amorim, Secretaria Municipal de Saude de Pajeu do Piauí e Ordenador de Despesa das contas de gestao
DECRETA:
no uso da competencja que Ihe foi atribuida regimentalmente, e, em sequencia, designado simplesmente
CONTRATANTE e, de 0utro lado aempresa JOA0 PEss0A PAss0S ME, CNPJ: 24.530.880/0001-76, situada
na Rua Olavo Bilac,n 1458, Centro de Teresina-Pl, que apresentou os documentos exigidos por lei, heste
Art. 1o- Fica renovado o Conselho dos Direitos da Crianca e Adolescente do Município de Pajeu
ato representado pelo seu socio administrador JOAO PEss0A PAssOs, inscrito no CPF N 099.342.943-20.
do Piauí
e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, CELEBRAM ENTRESI o presente TERMO
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos a 06 de
ADITIVO A0 c0NTRATQ N 163/2024, com fundamento na LEI 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores
outubro de 2024
conforme estabelecido no contrato 163/2025 e mediante as seguintes clausulas e condigoes:
Art. 3 - ica revogado o Decreto de n 07/2025.
Art. 4o - A composigao deste conselho obedecera aos
intes criterios:
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 O presente TERMO ADITIvO tem por objeto alterar a Clausula segunda, a fim de validar 9 aditivo
1 - Representantes do Poder Executivo Municipal:
referente a 25% do valor inicial do contrato, para registro de pregos para aquisigao parcelada e sob
mundo Nonato de Oliveira, CPF (ME) 919.507.163-68;
demanda de SERVICOS DE ACOMODACAO/HOSPEDAGEM COM FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO para
Titular: Rain
atender as necessidades dos pacientes que realizam TRATAMENTO FORA DO DOMIciLIO- TFD do Município
Suplente: Regiane Martins de Cabedo, CPF (ME) 007.302.553-44.
de Pajeu do Piauí. Tendo em yista que no Município. de Pajeu-do. Piauí os atendimentos de saude sao
II -Representantes da Secretaria Municipal de Educacao:
Titular: Roseny Osorio de Carvalho, CPF (ME) 946.322.193-04;
complexidade sao pactuados com Floriano-PI e Teresina-Pl. Nos atendimentos direcionados para o
Suplente: Felipe Vieira Amorim, CPF (ME) 067.070.953-07.
Município de Floriano em razao da proximidade com o Município de Pajeu do Piauí os pacientes vao e
III - Representante da Secretaria Municipal de Saude:
retornam no mesmo dia. Ocorre q
que, os pacientes com procedimentos agendados para Teresina-PI,
precisam se deslocar com antecedencia e geralmente os procedimentos nao sao realizados em um unico
Titular: Laerte da Silva Amorim, CPF (ME) 018.490.493-51;
estabelecimento de saude. Somando-se a isso, tem ainda os pacientes que realizam tratamento contra o
cancer ou outras doencas que exigem a permanencia do paciente em Teresina mais de um dia. A logistica
Suplente:Geovane Martins da Silva,CPF (ME087.470.573-86.
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Assistencia Social:
Titular: Paloma de Moura Cabedo, CPF (ME) 019.552.943-61;
um outro
veiculo tambem faz o transporte de pacientes que nao concluiram ate a o dia os atendimentos
agendados para aquela semana, esses usuarios sao assistidos e recebem alimentagao e hospedagem, ate
Suplente: Marli Ferreira Da Silva, CPF (ME) 033.999.533-56.
que um veiculo do Município realize seu deslocamento a cidade de Pajeu do Piauí.
ITEM
UNDQUANT.VALOR UNIT.VALOR TOTAL
A PRESTACAO DOS SERVICOS DE DIARIA
540
R$70,00
R$37.800,00
ACOMODACAO/HOSPEDAGEM
COM
Suplente: Maria do Socorro Oliveira Costa, CPF (ME) 056.130.343-62.
FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO PATA
ATENDER AOS PACIENTES QUE REALIZAM
VI - Representantes da Igreja Catolica Apostolica Romana:
TRATAMENTO NA CIDADE DE TERESINA-
Titular: Ruana Rodrigues Cabedo, CPF (ME) 018.490.493-51;
Suplente: Vanessa Cronemberger de Miranda Almeida, CPF (ME) 970.361.293-87.
CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICACAO
VII - Representantes da Igreja Evangelica Assembleia de Deus - Ministerio Missao:
Titular:Luzirene Dos Santos Costa Cirilo, CPF ME) 016.423.432-26;
3.1 Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condigoes, pactuadas-inicialmente, desde que nao
Suplente: Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro, CPF (ME) 031.150.423-02.
conflitantes com o presente instrumento.
VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
Titular:Rosalio Pereira da Silva, CPF (ME)695.051.283-04;
CLAUSULA
QUARTA-DA PUBLICACAO
Suplente: Raiane Rodrigues dos Santos, CPF (ME) 073.933.753-03.
4.1 0 presente TERMO ADITIV9 sera publicado no Diario Oficial nos termos da Lei 8.666/93 e suas
alteragoes posteriores
Art. 3 a presidencia do conselho sera exercida por Raimundo Nonato de Oliveira, a vice-
presidente Regiane Martins de Cabedo e a Secretaria Paloma de Moura Cabedo, conforme a
E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual
decisao dos membros do presente Conselho Municipal Dos Direitos Da Crianca e Adolescentes
teor e forma, para um so efeito que,juntamente com duas testemunhas idoneas, para que produza seus
de Pajeu do Piauí-PI.
juridicos e legais efeitos...
Art. 4O mandato do Conselho sera de dois anos a contar da presente data
Pajeu do Piauí, 16 de junho de 2025.
Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 6 Revogam-se as disposicoes em contrario..
Pelo Município de Pajeu do Piauí
PELA EMPRESA CONTRATADA
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PAJEU DO Piauí, ESTADO DO Piauí, EM
11 DE JUNHO DE 2025.
2
Francisco das Chagas
JOAO PESSOA PASSOS ME, CNPJ:
ROLYAN GONCALVES DE
Vieira de Amorim
24.530.880/0001-76
CARVALHO:05186538388 30s: 20256.275313633-0300
Secretaria Municipal de
DALVAN GONCALES DE MOURA CARVALHO
saude
Prefeito Municipal
P/CONTRATANTE
A divulgacao virtual dos atos municipais