Decreto — Ribeira Do Pi (21/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI PC DO POVO SENADOR MAO SANTA 01.612.604/0001-51 Exercício : 2024

## DECRETO Nº 37 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.200

## 02 11 00 SEC. MUN. DE POLITICAS PARA MULHERES

779 14.122.0041.2910.0000 3.3.90.39 .00 GERENCIA ADMINISTRA  TIVA E  FINANCEIRA -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R .  Grupo: 1  500  00 500 999 000 Recursos não  '-lnculados de Impostos Não  se aplica

780 14.122.0041.2910.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 GERENCIA ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA OBRAS E  INSTALAÇÕES Recursos não  '-lnculados de Impostos Não  se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1  500  00

781 14.122.0041.2910.0000 GERENCIA ADMINISTRA  TIVA E  FINANCEIRA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1  500  00

783 14.122.0041.2911.0000 GERENCIA ADMINISTRA  TIVA E  FINANCEIRA -1 0 .000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATIJITF.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

784 14.122.0041.2911.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GERENCIA ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não  '-lnculados de lmposlos Não  se aplica ·10.000,00 F.R . Grupo: 1  500  00

785 14.122.0041.2911.0000 3.3.90.39.00 GERENCIA ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  '-lnculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

## 02 12 00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIEITTE

788 18.122.0041.2912.0000 GERENCIA ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS-CIVIL 500 Recursos não  '-lnculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -1 4.475,00 F.R. Grupo: 1  500  00

789 18.122.0041.2912.0000 GERENCIA ADMINISTRA  TIVA E  FINANCEIRA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  '-lnculados de Impostos 999 000 Não  se aplica ·2.871 ,00 F.R. Grupo: 1  500  00

790 18.122.0041.2912.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GERENCIA ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não  '-lnculados de lmposlos Não  se aplica -874,67 F.R. Grupo: 1  500  00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI PC DO POVO SENADOR MAO SANTA 01 .612.604/0001-51 E,r;ercfcio: 2024

## DECRETO Nº 37 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.200

02 12 00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE 791 16.122.0041 .2812.0000 3.3.90.39.00 GERENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -5.000,00 500 999 000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se apllca

793 18.542.0027  .1078.0000 4.4.90.62.00 500 999 000 SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO GERAL ·1 0.600,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

""3.289.830,18

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI PC 00 POVO SENADOR MAO SANTA 01.612.604/0001--51 Exercido: 2024

## DECRETO Nº 38 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.213

Abre no orçamento  vigente crédito adicional especla/ e da outras providências

Reso1ve : Ar t igo  l o . Fica  a.b e r to  no  orçame n to  vigen te , u m  cré d i.to  a d icion a l n a imp o r tAn c i a d e R$ 3 6 . 0 18, 0 0 d ist r i bui.dos  as  segu intes  d otaç ões : S uplementa~ ( +) 38.018,00

02

08

00

808

SEC. MUN. EDUC. CULTURA, DESPORTO  E LAZER

13.392.0338.2907  .0000

MANUTENÇÃO

DAS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.39.00

719

999

013

2.250.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

7 10

Transferenolas da Polfúca  Nadonal AJdlr Blanc de Fomenio ·  CultUra · Lei n· 14.399/2022

ALDIR BLANC

807 13.392.0338.2907.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 33.768,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES F.R.: 1 719 00 719 Transf&amp;t"ênda s da Polftlca Nadonal AJdlr Blanc da Fomento  à  CultUra - Lei n'" 14.399/2022 999  013 ALOIR BLANC

Artigo 2 o. O  crédito a berto  n a for ma  d o artigo anterior  ser&amp;  coberto  com  recursos provenien t e s d e :

E,a,...,,,

36.018.00

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Fontes de Recurso

Artigo  Jo . Este  decr eto  entra  em  v i g or  na  d ata  d e sua  p ub1ic aç&amp;o.

RIBEIRA DO PIAUI, 02 de dezembro de 2024

ANTONIO LUIZ OE ARAUJO COSTA N PREFEITO MUNICIPAL 872.203.34J.20

## ld:01AB38A64FSCOF25

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ CNPJ N· 01.612.604/0001-51 Praça Coronel José  Borges, s/n - Centro CEP - 64.725-000 - Ribeira do Piauí  - Piauí prefeituraderp@gmail.com

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## DECRETO Nº 41, DE 31  DE DEZEMBRO DE 2024.

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO  ENCERRAMENTO  DA  EXECUÇAO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA  DA ADMINISTRAÇAO  DIRETA E  INDIRETA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO  DE  2024,  E  DÁ OUTRAS PROVIDIENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ-PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais que lhe confere em Lei e com fulcro no art. 1° do Decreto Presidencial nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932;

CONSIDERANDO que a União  em seu Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, dispõe  sobre a unificação  dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências, estabelece  que:  "Art. 68.  A  inscrição  de  despesas  como  restos  a  pagar  no encerramento  do  exercício  financeiro de  emissão da  Nota  de  Empenho depende  da  observância  das  condições estabelecidas  neste  Decreto  para empenho e liquidação da despesa."

CONSIDERANDO que com a aprovação  do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406, de 1  O de janeiro de 2002, trata da mesma matéria  da prescrição  dos restos  a  pagar  processados  incorporando-a  ao  texto  normativo,  conforme  o disposto  no art.  206,  §5°,  1  que estabelece:  "Art. 206,  Prescreve:  (  ...  )§  5° Em cinco anos:(  ...  );

1a  pretensão de  cobrança  de  dívidas líquidas constantes  de  instrumento público  ou particular'';

(Continua na próxima página)

Artigo  3o . Este  decret o  ent ra  em  vigor na  dat a  de  sua  publicaça.o .

RIBEIRA DO PIAUI, 02 de dezembro de 2024

ANTONIO LUIZ DE ARAWO COSTA N PREFEITO MUNICIPAL 872.203.343--20

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

Estado do Piaul PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUf CNPJ N·  01.612.604/0001-51 Praça Coronel José Borges, s/n Centro CEP 64.725-000 Ribeira do Plau( Piaul prefeitura derp@gmail.com

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CONSIDERANDO a  necessidade  do  Poder  Executivo  Municipal  em  aprovar por  meio  de  decreto  o  cancelamento  de  restos  a  pagar  prescritos  conforme exposto nos considerados anteriores;

CONSIDERANDO que é preciso  verificar se  ocorreu  qualquer interrupção  no prazo prescricional de cinco anos.

CONSIDERANDO que os restos a  pagar insubsistentes devem ser cancelados, expurgando-se, a qualquer tempo, as obrigações  incertas e  indevidas.

CONSIDERANDO FINALMENTE que o  Executivo deve adotar procedimentos para  a  devida  gerência  administrativa,  evidenciação  e  transparência  de  suas demonstrações  financeiras,  nos termos da legislação  em vigor,  em  especial a LRF (LC nº 101/00) e  da Lei Federal nº 4 .320/64.

## DECRETA:

Art.  1° Ficam  cancelados  parcialmente,  em  31 de  dezembro  de  2024,  os Restos a  Pagar inscritos durante os anos de 2018 A  2023,  assim como os de exercícios  anteriores,  Processados  e os  Não Processados,  dos  órgãos e unidades  orçamentárias da  Administração  Direta  e  Indireta  do  Munic í pio  de Ribeira do Piauí-PI, constantes do Orçamento Fiscal e  da Seguridade Social.

Art.  2° A  geração  das despesas classificadas como Restos a  Pagar, no âmbito de cada órgão  e  entidade da Administração  Direta e  Indireta do Município, será de  inteira  responsabilidade  de  seu  respectivo  titular  e deverá observar  o princípio  da  competência e a suficiência da  disponibilidade  de  caixa na respectiva fonte de recurso para seu atendimento, conforme estatui o Art. 42 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

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## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAU[

PRAÇA  CEL. JOSÉ BORGES, S/N -CENTRO

01612604/0001-51

Exercício : 2024

## RESTOS -TODOS -SITUAÇÃO

|                       |               |                                                               | Inscrição Inicial   | Inscrição Inicial   | Exercíc io   | Pago       |                   | a ºª agar    | a ºª agar   |              |
|-----------------------|---------------|---------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|--------------|------------|-------------------|--------------|-------------|--------------|
| Data                  | Num Tipo      | Nome                                                          | Não Process.        | Processado          | Exercíc io   | Pago       | Anulado           | Não Process. | Processado  | A Pagar      |
|                       |               |                                                               | 1.-...              | ,....,,,.           | -.-          |            | ----.-            | ....         | o,,m        | .,.          |
| 01/0212019            | 201030        | DERVANI BENICIO COELHO                                        | 0,00                | 1.000,00            |              | 0,00       | -1 .000,00        |              |             | 0,00         |
| 03/06/2019            | 603055        | ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FIL                                | 0 ,00               | 2.505,45            |              | 0 ,00      | -2.505,45         |              |             | º            |
| 01/07/2019            | 701076        | JOLDOMIR ARAÚJO DO BONFIM                                     | 0 ,00               | 2.400,00            |              | 0 ,00      | -2.400,00         |              |             | º · º 0 ,00  |
| 01/07/2019            | 701082        | AOERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FIL                                | 0,00                | 4 .527,6 1          |              | 0,00       | -4.527 ,61        |              |             | 0,00         |
| 01/08/2019            | 801035        | ANDRADE JUNIOR & SANTOS LTOA                                  | 0 ,00               | 3,300,00            |              | 0 ,00      | -3,300,00         |              |             | 0 ,00        |
| 01/08/2019            | 801069        | JOLDOMIR ARAÚJO DO BONFIM                                     | 0,00                | 2.400,00            |              | 0 ,00      | ·2.400,00         |              |             | 0 ,00        |
| 01/08/2019            | 801072        | ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FIL                                | 0 ,00               | 4 .215.45           |              | 0,00       | -4.215.45         |              |             | 0,00         |
| 02/09/2019            | 902045        | JOLDOMIR ARAÚJO DO BONFIM                                     | 0 ,00               | 2 .400,00           |              | 0,00       | •2.400,00         |              |             | 0,00         |
| 02/09/2019            | 902048        | ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FIL                                | 0,00                | 7.763,45            |              | 0,00       | •7 .763,45        |              |             | 0,00         |
| 01/10/2019            | 100106€       | ARNALDO ARAUJO PEREIRA DA COST                                | 0 ,00               | 20,87               |              | 0,00       | -20,87            |              |             | 0 ,00        |
| 01/10/2019            | 1001067       | JOLOOMIR ARAÚJO DO BONFIM                                     | 0 ,00               | 2.400,00            |              | 0 ,00      | -2.400,00         |              |             | 0 ,00        |
| 01/10/2019            | 100107(       | ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FIL                                | 0,00                | 8.681,61            |              | 0,00       | -8 .681,61        |              |             | 0,00         |
| 01/11/2019            | 110105f       | ALONCIO MARQUES DE OLIVEIRNFO                                 | 0 ,00               | 1.950,15            |              | 0,00       | -1.950,15         |              |             | 0,00         |
| 01/11/2019            | 1101062       | JOLDOMIR ARAÚJO DO BONFIM                                     | 0,00                | 2.400,00            |              | 0,00       | -2.400,00         |              |             |              |
| 01/1 1/2019           | 110106€       | ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FIL                                | 0,00                | 10 .772,01          |              | 0,00       | -10.772,01        |              |             | º·ºº         |
| 02/1212019            | 1202057       | JOLDOMIR ARAÚJO DO BONFIM-FOLH                                | 0,00                | 2.400,00            |              | 0,00       | -2.400,00         |              |             | º · º º 0,00 |
| 02112/2019            | 120205~       | DANIEL RODRIGUES DA SILVA/OUTR                                | 0,00                | 1.596,00            |              | 0,00       | -1.596,00         |              |             | 0 ,00        |
| 02112/2019            | 120206(       | ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FIL                                | 0,00                | 11.679,48           |              | 0 ,00      | -11 .6 79,48      |              |             | 0 ,00        |
| 02/1212019            | 1202061       | ALONCIO MARQUES DE OLIVEIRNFO                                 | 000                 | 1.950,15            |              | 0,00       | -1.950,15         |              |             |              |
|                       |               |                                                               |                     |                     |              |            |                   |              |             | º · ºº       |
| 31/01/2020            | 131020        | JOLDOMIR ARAUJO DO BONFIM-FOLH                                | 0 ,00               | 2 .400,00           |              | 0,00       | -2.400,00         |              |             | 0,00         |
| 20/02/2020            | 220026        | FRANCIMARIA MIRANDA OSORIO BOR                                | 0,00                | 2.163,00            |              | 0,00       | -2.163,00         |              |             | 0,00         |
| 28/0212020            | 228032        | JOLOOMIR ARAÚJO DO BONFIM-FOLH                                | 0,00                | 2.400,00            |              | 0,00       | -2.400,00         |              |             | 0,00         |
| 28/0212020            | 228034        | ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FIL                                | 0,00                | 4 .325,57           |              | 0,00       | -4.325,57         |              |             |              |
| 28/0212020            | 228035        | ALONCIO MARQUES DE OLIVEIRNFO                                 | 0,00                | 1.960,20            |              | 0 ,00      | -1.960,20         |              |             | º · ºº       |
| 02/03/2020            | 302057        | FRANCIMARIA MIRANDA OSORIO BOR                                | 0,00                | 2.163,00            |              | 0,00       | -2,163,00         |              |             | º·ºº         |
| 02/03/2020            | 302067        | JOLDOMIR ARAÚJO DO BONFIM-FOLH                                | 0,00                | 2.400,00            |              | 0 ,00      | -2.400,00         |              |             | º·ºº         |
| 02/03/2020            | 302072        | ALONCIO MARQUES DE OLIVEIRNFO                                 | 0,00                | 678.03              |              | 0,00       | -678,03           |              |             | º·ºº 0,00    |
| 01/04/2020            | 401028        | A , O. $ . SOFTWARE LTDA - ME                                 | 0,00                | 1.750,00            |              | 0,00       | -1.750,00         |              |             | 0 ,00        |
| 01/04/2020            | 401043        | JOLDOMIR ARAÚJO DO BONFIM-FOLH                                | 0,00                | 1.280,00            |              | 0,00       | -1 .280.00        |              |             | 0,00         |
| 01/04/2020            | 401045        | DANIEL RODRIGUES DA SILVA/OUTR                                | 0,00                | 1.598,68            |              | 0 ,00      | -1 .598,68        |              |             | 0 ,00        |
| 01/04/2020            | 401046        | ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FIL                                | 0 ,00               | 5.271,72            |              | 0,00       | -5.271,72         |              |             | 0 ,00        |
| 04/05/2020            | 504094        | ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FIL                                | 0,00                | 8 .575,29           |              | 0,00       | -8.575 ,29        |              |             |              |
| 04/05/2020            | 504101        | DANIEL RODRIGUES DA SILVA/OUTR                                | 0,00                | 1.598,68            |              | 0,00       | •1,598,68         |              |             | º·ºº 0,00    |
| 04/05/2020            | 504105        | ANA LUCIA PEREIRA OA SILVA-FOL                                | 0 ,00               | 1.200,00            |              | 0 ,00      | -1 .200,00        |              |             | 0,00         |
| 01/06/2020            | 601048        | ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA-FOL                                | 0,00                | 1.200,00            |              | 0 ,00      | -1 .200,00        |              |             | 0,00         |
| 30/06/2020            | 630006        | MARCILENE PEREIRA SANTANA/FL P                                | 0,00                | 1.107,68            |              | 0,00       | -1.107,68         |              |             | 0 ,00        |
| 30/06/2020            | 630007        | DANIEL RODRIGUES DA SILVA/OUTR                                | 0,00                | 1.598,68            |              | 0 ,00      | -1 .598,68        |              |             |              |
| 31/08/2020            | 831029        | ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA-FOL                                | 0 ,00               | 1.200,00            |              | 0 ,00      | -1.200,00         |              |             | º · ºº       |
| 31/08/2020            | 831032        | ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FIL                                | 0 ,00               | 2.415,31            |              | 0,00       | -2.415,31         |              |             | º · ºº 0,00  |
| 31/08/2020 11/09/2020 | 831036 911011 | DANIEL RODRIGUES DA SILVA/OUTR ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FIL | 0 ,00 0,00          | 760,75 7.546,03     |              | 0,00 0 ,00 | -760,75 -7.546,03 |              |             | 0,00 0 ,00   |
| 30/09/2020            | 930039        | FRANCIMARIA MIRANDA OSORIO BOR                                |                     |                     |              |            | -2 .400,00        |              |             | 0            |
|                       |               |                                                               | 0,00                | 2.400,00            |              | 0 ,00      |                   |              |             | ,00          |

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Art. 3°  O pagamento  que vier a ser  reclamado  em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto poderá  ser atendido à  conta de  dotação constante  da  lei  orçamentária anual  ou  de  créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o  reconhecimento da dívida, com fundamento no art.  37 da Lei  nº.  4 .320, de  17 de marco de  1964, regulamentado pelo Decreto nº  62.115, de 12 de janeiro de 1968.

Paragrafo único  - Fica desde já  notificado todos os credores constantes do rol do anexo, do inteiro teor deste Decreto, para que no prazo improrrogável  de até 30  (trinta) dias  a contar  da  sua  publicação , requerer  junto  à Secretaria Municipal da Finanças o  direito ao pagamento.

- Art. 4° Os  ordenadores  de  despesas  da  Administração Municipal serão responsáveis pelo  cancelamento  dos  Restos  a Pagar  de  seus  respectivos órgãos  e  entidades.
- Art.  5° Ficam os responsáveis  pelo controle interno dos órgãos  e  entidades da Administração Direta e Indireta do Município  incumbidos de  zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto.
- Art.  6º Fica  fazendo  parte  integrante  deste  Decreto,  o anexo único no qual discrimina o  rol dos restos a  pagar cancelados por unidade e  exercício.

Art.  7° Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação ,  retroagindo suas diretivas a  31  de dezembro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Plaul-Plaul, 31 de dezembro de 2024.

ANTONIO LUIZ DE ARAUJq :~~~it~&gt; dl~~~r~:  :~~~lóor COSTA NET0:87220334~ O  COSTA NETO:87220334320

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO Prefeito Municipal CPF: 872.203.343-2 0

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

## PREFEITURA MUN. DE RIBEIRA DO PIAUÍ

PRAÇA  CEL. JOSÉ  BORGES, S/N -CENTRO

01612604/0001-51 Exercício : 2024

RESTOS - TODOS - SITUAÇÃO

| Data        | Num Tipo   | Nome                                 | Inscriçã o Inicial   | Inscriçã o Inicial   | Pago     |             | ai o a Pagar   | ai o a Pagar   |        |
|-------------|------------|--------------------------------------|----------------------|----------------------|----------|-------------|----------------|----------------|--------|
| Data        | Num Tipo   | Nome                                 | Não Process.         | Processado           | Pago     | Anulado     | Não Process.   | Processado     | Pagar  |
| 30/09/2020  | 930040     | ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA           | 0,00                 | 1.200,00             | 0,00     | -1 .200,00  |                |                |        |
| 30/10/2020  | 103000!:   | FRANCIMARIA MIRANDA OSORIO BOR       | 0,00                 | 2.400,00             | 0,00     | -2.400,00   |                |                | º · ºº |
| 30/10/2020  | 103000€    | ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA           | 0,00                 | 1.200,00             | 0,00     | -1.200,00   |                |                | º · ºº |
| 30/10/2020  | 103000E    | MARCILENE PEREIRA SANTANNFL P        | 0,00                 | 1.200,00             | 0,00     | -1 .200,00  |                |                | º·ºº   |
| 30/10/2020  | 1030012    | ALONCIO MARQUES DE OLIVEIRNFO        | 0,00                 | 678,03               | 0,00     | -678,03     |                |                | º·ºº   |
| 30/10/2020  | 1030014    | ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FIL       | 0,00                 | 13.061 ,28           | 0,00     | -13.061 ,28 |                |                | º · ºº |
| 03/11/2020  | 1103022    | QUALITYSERV CONSTRUTORA SERVIC       | 0,00                 | 2.806,20             | 0,00     | -2.806,20   |                |                | º·ºº   |
| 10/11/2020  | 1110037    | ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FIL       | 0,00                 | 15.230,18            | 0,00     | -15.230,18  |                |                | º·ºº   |
| 30/12/2020  | 123002,    | ALONCIO MARQUES DE OLIVEIRNFO        | 0,00                 | 3.226,95             | 0,00     | -3.226,95   |                |                | º·ºº   |
| 31/1 2/2020 | 123102€    | ADERSON BARBOSA RIBEIRO              | 0,00                 | 14.404,60            | 0,00     | -14.404,60  |                |                | º · ºº |
| 31/12/2020  | 123106(    | SÁ FIL MARCILENE PEREIRA SANTANA     | 0,00                 | 1.200,00             | 0,00     | -1.200,00   |                |                | º · ºº |
| 31/1 2/2020 | 1231061    | FRANCIMARIA MIRANDA OSORIO BOR       | 0,00                 | 2.400,00             | 0,00     | -2.400,00   |                |                | º · ºº |
|             |            |                                      |                      |                      |          |             |                |                | º · ºº |
| 26/05/2021  | 526020     | GIRLANE GOMES DE ASSIS E OUTRO       | 0,00                 | 3,00                 | 0,00     | -3,00       |                |                |        |
| 28/07/2021  | 728005     | CONCEIÇÃO DE MARIA F DA SILVA        | 0,00                 | 2,00                 | 0,00     | -2,00       |                |                | º·ºº   |
|             |            |                                      |                      |                      |          |             |                |                | º · ºº |
| 28/01/2022  | 128058     | FOLHA DE PGTO- SEC. AGRICULTUR       | 0,00                 | 400,00               | 0,00     | -400,00     |                |                |        |
| 28/01/2022  | 128074     | TEODORO PEREIRA                      | 350,00               | 0,00                 | 0,00     | -350,00     |                |                |        |
| 19/09/2022  | 919015     | FILHO FOLHA DE PGTO- SEC. ADMINISTRA | 0,00                 | 90,00                | 0,00     | -90,00      |                |                |        |
| 30/01/2023  | 130026 NV  | ALUIZIO DA SILVA OSORIO              | 350,00               | 0,00                 | 0,00     | -350,00     |                |                |        |
| 31/07/2023  | 731032 NV  | SUZANA BORGES DE SÁ                  | 600,00               | 0,00                 | 300,00   | -300,00     |                |                |        |
|             | •          |                                      | uo                   | -                    |          | ....        |                |                |        |
|             |            | -                                    |                      |                      |          |             |                |                |        |
| 11/05/2020  | 511007     | POSTO OSORIO DUARTE LTOA             |                      | 6.000,63             | - 0,00   | -6.000,63   |                |                |        |
| 12/06/2020  | 612002     | J . R. RODRIGUES DE MATOS CONFE      | º · ºº 0,00          | 250,00               | 0,00     | -250,00     |                |                |        |
| 29/01/2021  | 129018     | FOLHA DE PGTO- SEC SAUDE- ESF-       |                      | 500,00               | 0,00     | -500,00     |                |                |        |
| 29/01/2021  | 129097     | TALITA FERREIRA DA SILVA             | º·ºº                 | 1.400,00             | 0,00     | -1 .400,00  |                |                |        |
| 14/12/2021  | 1214007    | 3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT       | º·ºº 0,00            | 0,88                 | 0,00     | -0,88       |                |                |        |
| 27/07/2023  | 727043 NV  | FOLHA DE PGTO- SEC. SAUDE- AGE       |                      | 221 ,30              | 0,00 ... | -221 ,30    |                |                |        |
| 09/10/2023  | 100910€ NV | ALVES TELECOM LTOA                   | º·ºº                 | 326,62 ......        | 0,00     | -326,62     |                |                | º · ºº |
|             | •          |                                      | º · ºº •11U1t        |                      |          | 47IUD       |                |                | º · ºº |
|             |            |                                      |                      | 619,00               |          |             |                |                |        |
| 30/12/2021  | 1230041    |                                      |                      |                      | 0,00     | -619,00     |                |                |        |
|             |            |                                      | º·ºº                 |                      |          |             |                |                | º·ºº   |
| 01/11/2023  | 110100~ NV | REX COMERCIO E REPRESENTACOES        | 3.175,00 ....,.,.    | º · ºº               | 0,00     | -3.175,00   |                |                | º · ºº |
| .....       |            |                                      |                      | mtffll,II            | 11111,GO |             |                |                |        |

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Estado do Plaul PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI

CNPJ N° Ol .612.6O4/OOO1-51 notasribeira@gmail.com

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A  Comissão de  Contratação da  Prefeitura  Municipal  de  Ribeira  do  Piauí-PI, torna público que  no dia  04  de  abril  de  2025,  às  08:00h, realizará a  abertura  da proposta/documentação relativa ao CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025/PMRP, tipo  menor  preço,  através de  Sistema  Eletrônico  no  endereço "http://comprasbr.com.br".,  que  tem  como  objeto  a  contratação de  empresa  do ramo  pertinente  para  a reforma  e construção  do  refeitório  na  "Unidade  Escolar  Luís Cronemberg",  localizada  na  zona  rural  do  Município de Ribeira  Do  Piauí-PI , conforme projeto  básico,  custeada  com  recursos  financeiros  constantes  do  edital  da  mesma licitação, orçados  em  R$  184.609,56.  Maiores  informações, procurar  a  Comissão Permanente de  Licitação,  por  meio do endereço eletrônico: Telefone:  (89)994127870/e-mail: cplribeiradopiaui@gmail.com.

Ribeira do Piauí  (PI), 20 de fevereiro de 2025.

Irinaldo de Jesus Pereira de Carvalho Comissão  de Contratação/CC/PMRP

Visto:

Antônio  Luiz de Araújo  Costa Neto

Prefeito Municipal de Ribeira  do Piauí-PI

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Estado do Pl-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI CNPJ  Nº 01.612.604/0001-51 notasribeira@gm all.com

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## AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Comissão  de Contratação  de  Ribeira  do Piauí-PI, convoca  os interessados do ramo,  para  cotação de  preços  e  futura  contratação direta  de  empresa  do  ramo pertinente  para  confecção e  fornecimento  de  material  gráfico,  em  atendimento  à demanda  da  Prefeitura Municipal  de  Ribeira  do  Piauí -PI,  de acordo com  descrições  e quantidades  expressas em  termo  de  referência anexo e  demais  condições de execução estabelecidas no Processo Administrativo n° 1021/2025 -Procedimento de Dispensa  Eletrônica  n° 004/2025/PMRP, com  fundamento legal contido  no  art.  75, II  da Lei n°  14.133/2021.  A  aquisição do  Termo  de Referência,  assim  como  o envio  das  propostas,  acontecerão  no  período de  21  a 27 de  fevereiro  de  2025,  e  poderão ser  realizados  através de  Sistema  Eletrônico  no endereço  "http://comprasbr.com.br". Maiores informações , procurar a  Comissão ­ Permanente de Licitação, por meio do endereço eletrônico : cplribeiradopiaui@gmail.com

Ribeira do Piauí  (PI),  20 de fevereiro de 2025.

Irinaldo de Jesus Pereira de carvalho Agente de Contratação/PMRP

Visto:

Antônio  Luiz de Araújo  Costa Neto

Prefeito Municipal de Ribeira do Piauí-PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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