Edital — Francisco Ayres (09/10/2025)

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## ld:01AB3790C6A5DE50

## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

## AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA

Nº  09/2025. A  Prefeitura  Municipal  de  Francisco  Ayres  PI, toma público para  o  conhecimento  dos  interessados,  em conformidade com o disposto  no  art.  75,  §  3°,  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021 ,  a  abertura  de Dispensa de Licitação do tipo Menor  Preço  Por  Item,  objetivando PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS EXECUTIVO, CAPACIDADE 50 LUGARES COM AR CONDICIONADO, POLTRONAS RECLINÁVEIS , BANHEIRO, INTERNET VIA SATÉLITE E ÁGUA  MINERAL À  DISPOSIÇÃO, no valor  estimado  de R$  17.387,50 (dezessete mil trezentos e  oitenta e  sete reais e  cinquenta  centavos). Eventuais  interessados  podem  apresentar proposta de  preço através do Portal de Compras, pelo endereço eletrônico https://www.portaldefranciscoayres.com.br, com data de abertura agendada  para  14  de  Outubro  de  2025  às  07:30. O  edital e  seus anexos encontram-se  disponíveis no  Portal  da  Transparê ncia  do Município pelo endereço  www.franciscoayres.pi.gov.br,  ou  ainda  pelo  endereço  Portal Portal de Compras, https-//www portaJdefrancjscoayres com bc Francisco Ayres - PI, 08 de Outubro de 2025.

## ld:  1519042SE431DE63

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02.1709/2025, assinado  em 17/09/2025. INEXIGIBILIDADE nº 022/2025 para CONTRATO DE SERVIÇOS DE  RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO  DE SINAL ABERTO DA  PROGRAMAÇÃO DA  TV MEIO NORTE PARA  A ZONA URBANA DO  MUNICÍPIO, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, caput lnexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza  Predominantemente  Intelectual  para  t reinamento e aperfeiçoamento de pessoal, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº  56/2025,  cujo  contratação deverá ser celebrada  com  a empresa, RADIO  E  TELEVISAO  NACIONAL LTDA, CNPJ:  0 1.743.572/0001-23,  pessoa  jurídica de  direito privado,  com  sede  na  Rua  Professor Alceu  Brandão,  nº  2750, Teresina Piauí. A  contratação  terá  seu valor global no importe de  R$  32.400,00  (trinta  e  dois  mil  e  quatrocentos  reais),  em conformidade  com  a  proposta  apresentada.  CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI, CNPJ 06.554.075/0001-09. CONTRATADA: RADIO E TELEVISAO NACIONAL  LTDA,  CNPJ:  01.743.572/0001-23.  Vigê ncia  Inicial: 17  de  Setembro  de  2025.  Vigência  Final:  17 de Setembro  de 2026.  Eugênia  de Sousa  Nunes - Prefeita.  Francisco Ayres - PI, 17 de Setembro de 2025.

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## ld:OF8BEE446E09DE67

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 53 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providê ncias

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional na  importância  de R$345 . 138, 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

345.138,00

02

02

00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

39

04.124.0002.2012.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

1.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRI AS · CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

- 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

67

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

11.649,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 720 00

720

Transferê ncias da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas; Não se aplica

999

000

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

177

12.361.0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

28.060,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURiDICA

F.R.: 1 550 01

550

Transferência  do Salário- Educação

999

000

Não se aplica

- 02 05 01 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDES

214

12.361.0009.2056.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

18.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

540

01

540

Transferê ncias do FUNDES • Impostos e Transferências  de Impostos Educação  • Amortização e Custeio de Oper

220 000

- 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

·

. :

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

~

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## DECRETO Nº 53 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.459

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

347

350

10.301.0013.2072.0000

3.3.90.36.00

500

300  000

10.301.0013.2073.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Saude • Despesas com ASPS

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

F.R.: 1 500 00

31 .393,00

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteno

Não  se aplica

- 02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUDE  VICENTE LUCAS DE BRITO

419

426

10.302.0013.2076.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

3.3.90.39.00

500

300

000

10.302.0013.2077 .0000

3.3.90.30.00

621

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JUR[OICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Saude - Despesas com ASPS

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

3.776,00

F.R.: 1 500 00

12.590,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

621

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

- 465 08.243.0014.2083.0000 3.3.90.14.00 660 999  000

- 481 08.244.0014.2113.0000 3.3.90.14.00 660 999  000

651

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

1.250,00

DIÁRIAS  • CIVIL

F.R.:

1

660

04

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social • FNAS

Não  se aplica

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

200,00

DIÁ RIAS • CIVIL

F.R.:

1

660

04

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

08.122.0014.2080.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

200,00

3.3.90.14.00

DIÁ RIAS • CIVIL

F.R.:

1

661

04

661

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

999  000

Não  se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIII

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

·~

'

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## DECRETO Nº 53 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

585

15.452.0005.2029.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

11.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

566

15.451.0005.1055.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

223.520,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

700

05

700

Outras Transferênc ias de Convênios  ou Instrumentos Congê neres da Uniã o

999 000

Não  se aplica

Artigo  2o .- O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

223.520,00

Fontes de Recurso

700

05

223.520,00

## Anulação:

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

34

04.131.0002.2009.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

-1 .000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F.R.  Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

69

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

-10.136,90

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

720

00

720

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada~

999

000

Não  se aplica

71

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

-1 .512,  1 0

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

1

720

00

720

Transferê ncias da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada~

999

000

Não  se aplica

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

'

<!-- image -->

## DECRETO Nº 53 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

·~

02

05

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

153

12.361.0009.2047.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

-24.359,54

180

02 05 01 FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA • FUI

217

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R, Grupo:

1  550

01

550

Transferência  do Salário-EdUC3ÇAo

999

000

Não  se aplica

12.361.0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

-3.700,46

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1  550

01

5SO

Transferência

do

Salário- Educação

999

000

Não  se aplica

12.361.0009.2057.0000

3.1.90.04.00

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

-18.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1  540

01

540

Transfcr~ncias do FUNDES • Impostos e Transfcr~ncias de Impostos

230

000

FUNDEB . Profissionais da Educação  Báslc

## 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE/FMS

276

353

372

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301.0013.2073.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.0013.2097  .0000

3.3.90.39.00

800

999 000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUOE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA FISICA

-15.393,00

F.R.  Grupo:

1  600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Blooo de Manute

Não  se aplica

PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE

~.276,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

1  500

00

Rec1.Jl'3os n3o Vincolms de Impostos

Saúde  • Despesas com ASPS

PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE

-16.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

F.R.  Grupo:

1  600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Blooo de Manule

Não  se aplica

02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUOE  VICENTE LUCAS DE BRITO

410

10.302.0013.2076.0000

PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE

·12.590,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1

621

02

621

999 000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual

Não  se aplica

02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

15

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## DECRETO Nº 53 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

08.246.0015.2110.0000

PROGRAMA BOLSA GENTE

3.3.90.48.00

660

999  000

06.246.0015.2110.0000

3.3.90.48.00

661

-1.450,00

OUTROS AUX1UOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

PROGRAMA BOLSA GENTE

OUTROS AUXlllOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0010.2054.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.39.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURlOlCA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-121.618,00

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o.

" AMlnadodefonnldlgltal EUGENIA DE SOUS,, po, EUGENIA DE SOUSA NUNES:286008208S\~NES.ll6008l08Ss 5 ✓-=202S.lo.Dlll:l0:ll

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

## ld  :OF  8BEE446E09DA52

Estado do Piauí CÂMARA  MUNICIPAL DE CURIMATÃ CNPJ:  23.624.604/0001-04

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TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

REFRENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇ O Nº 001/CMC/2025

OBJETO: O presente  instrumento  tem  como OBJETO  a prestação de serviços  advocatícios especializados,  na  área do  Direito  Público ,  visando  o  acompanhamento,  assessoramento, consultoria e defesa dos interesses da CONTRATANTE, cuja finalidade consiste em assessorar a mesa diretora da Câmara  e demais vereadores  nas matér ias  pertinentes a projetos de  lei  e demais  expedientes  Legislativos,  bem  como,  acompanhar  as  sessões plenári as  e  elaborar pareceres técnicos  j unto as Comissões  Permanentes da Câmara.

## PARTES:

CÂMARA  MUNICIPAL DE  CURIMATÁ , inscrita no  CNPJ  nº 23.624.604/0001-04, localizada  a Praça Abdias  de  Albuquerque, n. 0 427,  Centro,  na  Cidade  de  Curimatá , representado  neste  ato  pelo  seu Presidente,  o Ver. LORISVAN  DIAS  DUARTE,  inscrito  no  CPF  nº  955.868.301-91,  e o  senhor MARCUS  VINICIUS  DIAS  DA  SILVA, brasileiro, casado, Advogado, Carteira de Identidade  nº 3022848 SSP/PI, CPF nº 025916583-23, inscrito na OAB/PI sob o nº 14.865, com escritório  profissional situado  na Rua Mestre  Marcolino, nº 240,  Centro, Curimatã-PI , CEP. 6496-000, adiante denominado CONTRATADO

## CLÁ USULA PRIMEIRA

- 1.2 As  partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação  do senhor MARCUS VINICIUS DIAS DA SILVA, verificada a conveniência para a  contratante,  e  a  inexistê ncia de prejulzos às pessoas jurldicas da CONTRATANTE e do CONTRATADO, o presente termo amigáve l de distrato operar-se-á  na forma da lei,  e se justifica na medida em que se verificada a necessidade do presente distrato.

PARÁGRA FO ÚNICO  -As partes exoneram-se de qualquer reclamação  futura decorrente da presente rescisão  contratual, nas esferas civis, administrativas e criminais.

CLÁUSULA  TERCEIRA

3.1. As  partes  concordam  que, a partir desta data, não mais haverá  qualquer obrigação  entre  eles e assentem não  haver mais qualquer obrigação  de ordem financeira

Curlmatá  (PI), 08 de outubro de 2025

Contratante: CÂ MARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ

Ver. Lorisvan Dias Duarte - PRESIDENTE

1 660 04

-200.00

1

661  04

02

02

07

01

507

506

08

00

536

-11 .000,00

F.R. Grupo:

1

500

00