Contrato — Pavussu (25/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAYJJSSU

## CNP.J Nº  0l.612.679/0001-32

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c.aa  .. : a.--.-:.,  \_\_\_ m,....i,ei.=-' floeDEeim PYl41rnenmm

## PODER EXECJJTIYQ

10. 1.7 A  CONTRATADA compromc:lcl'-ao-6.  a  dar total  garantia  quanto à qualidade dos objetos furnccidos, bem como, efetuar a substituição, e totalmente is suas cxpcnaaa de qualquer objeto fornecido fora das capccifial9ÕCS cooslantcs da aprcacnlada;
2. 10.1.8 Con-edo por conta da CONTRATADA todas u despcoaa de oesuro·, transporte. tnl&gt;utoe, encargos  llabalhill1U. fillC&amp;Íll, comaeiaà  e  previdalci6rios,  docorreotca  da  r&lt;&gt;alizaçlo  doo  objctoa respondendo pelos mesmos nos tt.nnos do art. 121 da Lei n· 14.133n.l com suas alt.eraç,ões ;
3. 10.1.9 Nlo transferir a  outrem. no todo ou em parte, o  contrato, 1e1D pt'6via e expreua aou&amp;lcia da CONTRATANTE;
4. 10.1.10 Auumir inteira reapcmaabilidade pela execução do contrato e  efetuá-l os de acordo com aa copccificaçõca  cooslantcs da proposta e/ou imtruçi!cs do conttato;
5. 10.1.11 Comwúcar úncdialamentc, por cocrito, a CONJRATANTB.  auavéo da  fioca1i28Çio do conttato, qualqua- mionnalidadc verificada;
6. 10.1.12 Rcoponder  civil  e  penalmente  por qwúaquer danoo  matcriai·  ou  pesaoais  ocasionados à Adminiatraçlo e/ou a terceiroe, por seus empregados dolosa ou culposamente;
7. 10.1.13 Fiacali2ar o  perfeito cumprimento do objeto do contnoto,  cabendo-lhe, intcgnúmente  o õnus decorren~ independentem.-.::n.te da fiscalizaçlo exercida pela CONTRATANTE;
8. 10.1.14 Arcar com eventuais prejuizoa cauaados à CONTRATANTE e/ou a ter'Ccirol, provocados por incficie..cia ou itregularidade cometida por seus empregados ou prepostoo, na execução do conttato;
9. 10.1.IS Indicar à  CONTRATANTE o  nome de seu preposto para manta entendimento  e  receber comunicações  ou transmiti-las  ao  executor do  contrato  conforme  estabelecido  a.o  art.  118  da  Lei  nº 14.133/21;
10. 10.1.16 Informar na proposta a qualificaç.lo do R.epresemante autorizado a firmar o  contrato, ou seja: nome  completo,  endereço,  CPF, Carteira de  Identidade.  Botado  Civil,  Nacionalidade  e Pro­ infuffll8Ddo qual o inmumento que lhe outorp ~ para firmar o  referido conttato (Conttato Social ou Procuração);
11. 10.1.17 Em  nenhuma  hipótcac  veicular  publicidade  ou  qualquc:r  outra  infonnaçlo à cerca du atividadca objeto do conttato, ocm prévia  autorizaçlo da CONTRATANTE;
12. 10.1.18 Aasumir todas e  quaiaqucr reclamações  e  arcar com os õnus  dccorrcntcs de ações judiciais, por  prejul7.oa ,vido&amp; e originadoe da  execuç&amp;o  do contrato, e que sejam ajuizadoe contra a CONTRATANTE por tcz,:ciroo;
13. 10.1.19 Submeter-se a maia ampla fiscalizaçlo da CONTRATANTE.. por meio de ICWI ficaill/gcstorcl a qualquer  6poça  durante a vise..cia  do  Cootnito, a qual  podcr,l  aer  efetuada  nas  dcpcod&amp;,.cias  da CONTRATADA, tudo isto vuando o rigoroso cumprimento das obrigações contratuais;
14. 10.1.20 Fornecer objetos o.lo adult:.cndoa, dentro doe pedrõca,  conforme cada cuo;

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 0l.6I2.679/0001-32

Co·la to:  E.--mall:  prçf' çlt11 ra P"IÍ '!?s m ■ll .ç9m /flnan5$J(9·PYJP1fflfll COM

## PODER EXECUTIVO

- 10 .1.21 Cumprir,  durante  a  execução  do  contrato,  todas  as  leis  e posturas  federais,  estaduais  ou municipais vigentes e  atinentes,  sendo  a  ünica responsá vel  por prejuízos decorrentes de infrações  a  qu e houver dado causa;
10. 1.22 Empregar mão-de-obra especializada, trabalhadores e objetos em quantidades suficientes para atender as demandas da contratante;
- 10.1.23 Fornecer,  sempre  que  solicitado  pela  contratante,  os  esclarecimentos  e  as  informações téc n icas pertinentes.
- 10.1.24 Informar na  Proposta  Comercial  o  endereço  eletrantco  (e-mall)  e  contato  telef8nlco válido  · fim  de a ta.belecer  e  íaclUhlr o  envio  de informaçõ es  (Avlaos,  Convocaçks,  Empenhos, Autorizaç6es de Fornecimento) entre· Contratada e  o Setor competente, responsável  pelo envio dos documentos.

## l·L OBIUOAÇÕU  DA ADMINlBTllAÇÃO

- l  1.1 Sem prejuízo  do integral cumprim ento de  todas as demais obrigações  decorrentes do contrato, cabe à contnltante:
- 11.2 P roporcionar todas as  facilidades  para q ue o  fornecedor  possa cumprir suas obrigações  dentro  das normas e cond ições  deste procedimento;
- l  l.3 R ejeitar,  no  todo o u cm parte, os objetos realizados em desacordo com  as obrigações  assumidas pelo fornecedor;
- 11.4 Efetuar o  pagamento  nas condições  pactuadas;
- 11.5 Comunicar à empresa sobre possiveis itT'Cgularidades o bservadas nos objetos fornecidos, para imediata s ubstituição;
- 11.6 Verificar a  regularidade de recolhimento dos encargos sociais antes do  pagamento.

## DO VALOR ll:8TIMADO li: DA. UftK:IPICAÇÃO DO OBJll:TO

12.1 A pós  pesquisa  do  pn::,ço  de  mercado,  efetuada  pelo  setor responsá vel  da  Prefeitura  M un icipal  de Pavussu-Pl. a  especificação dos objetos e  o  valor  total dos itens para futura contratação t o  estimado  logo abaix.o :

| ITlt:-.t    | DESCRIÇÃ O DO ITEM                 | UNID        | QUANT       | PN.EÇO M EDIO   |               |
|-------------|------------------------------------|-------------|-------------|-----------------|---------------|
|             | 0 X lOHNlOOASCIL7 Ml Ml:!.DJCINAL  | UNJO.       | ..          | R$3?1,33        | RS 14.853,33  |
|             | OXIGENIOOASCJL 10 Ml Ml::DICINAL   | UNID.       |             | R$3H9,6?        | RS 19.483.33  |
|             | OXIOSNIOOASCIL4 Ml MIIDICINAL      | UNIO.       | 40          | RS 320,66       | KS 1 2.826,◄0 |
|             | OXIGSNIOGÁSCIL 1.4 M J Ml;;DICINAL | UNID.       | .,          | RS299,33        | R.$ IJ,469,HS |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                        | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL     | RS 60.632,92  |

## PREFEITURAMUNIÇIPALDEPAVUSSU

## CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

---·-N"  .... ~c.p.......\_  \_\_ .....

C....\_1E-ad:m1'1ttP:w+ rfiil 1Prnn'flD1ncetroP'DIP1JD1U.CDffl

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## PODER EXECUTIVO

OBS.: O VALOR l!STIMADO Dl!SSSE PROCEDIMENI'O  DECORRE DE ESTIMATIVA DE CONSUMO, M011VOPELOQUALAEXIfflNClADEPREÇOSNÃOOBRIGAACONTRATAÇÃDINTEGRALDO OBJETO.

Lei nº 14.133 de OI de abril de 2021: Ârt.75.É,.\_\_.~, H-put1 car,~ flU' """°'"" llGlMm btfmora · RS 50.00IJ,OO (CUlfl""llíl ·ll rt!IIÜ}, "° t:tlllO ú -attniçoa·a,aprm. O Valor foi atuali7.ado pano RS 62.725,59 (sessenta e dois mil eet&lt;:c&lt;:utos e vinte e cinco reais e cioqucnta e nove centavos), por força de dc:ado nº  12.343, de 30 de dezembro de 2024. o  valor  total estimado para a futura conbataçio  dos scmços  será de RS 60.632,92 (\_\_,ta mil, oebcentoa e àinta e doll centavos e noventa e dob ccntavoo), por todo o perlodo da Dispensa. O preço e u S':IP"9fir-ftfffl téçpiçu dos  Krncos apresentados no PRftDki Tfflllo de Ref'(dnçia  fon.m emaldoa de ootaçôM ll'illiWII no mm;ado loca) conforme relat6rios de cotações  e planilha de eatimatlva em anexo ao proceaso, razio pela qual não  serio realizadas alterações  naa especificações dos scmços, nem tampouco  será adquirido  quaisquer  scmços  que  apn,sente pr,,ço  superior ao  fixado no  Termo  de Reftteocia, salvo nos casos autorizados pelo ordenador de despesa, quando, comprovadamente, os preços estimados estiverem abaixo dos preços pndicados no mercado. No pr,,ço apresentado na propos1a já devc:nl estar inclw,o as dcspcsaa ncccsairias para entrega dos scmços no local indicado pela Secretaria Requisitante. Quando da entrega do scmço, este devc:nl estar em conformidade com o Termo De Reftteocia, cabendo ao funcion.irio rcspoosâvel pelo recebimento dos scmços rejeitar scmços entregues em desconformidade com as especificações  aqui mettcionados.

JUNTAMl!NTE COM A PROPOSTA A UOTANTB DBVERÁ  AP'RESBNTARDBCLJJlAÇÃO,  PIRMADA PBLO 1TIULAll  DA BMPRBSA OUPORQUBMTl!NHARBCONHIICIDAMENllll'ODBRESPAY.l!SSBflM.AJl!STANDOlOMOUCONHECIMENTODBlODASAS REORAS FDCADAS NO BDrrAL BQUBOS SBR.VIÇOS  APRESBNTADOS NA SUA PR.OPOSTA SBR.ÃO  ENTRBOUBS NO MUNiciPIO DE PA  VUSSU-PI NO PRAZO FIXADO NO BDrrAL B POSSUBM OAR.ANT1A DB 12 (DOZB) MBSES COlffADOS DO RECEBIMENTO DOS Sl!RVIÇOS  PllLO MUNic1110.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNP J Nº  01.612.679/0001-32

Rua José Salustiaoo da Silva,  N·  953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu Piauí Contato: E-mail: pref;~~~:~~c~~;~iro.pvs@gmall.com

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 040/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 05/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  - SRP Nº 03/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 003-A/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 0l.612.679/0001-32, toma público que finnou contrato com a seguinte pessoa  jurídi ca: VITOR MIRANDA DA SILVA, CNPJ: 45.393.012/0001-61, tendo por Objeto: Registro de preços para contratação  de empresa para o  fornecimento  de  material  de  expediente, para atender  as  necessidades  do  município de Pavussu-pi, durante o exercí cio financeiro de 2025.

## DATA DA ASSINATURA: 24.03.2025.

VIGÍ.NCIA: 31/12/2025.

VALOR GLOBAL: R$ 293.650,00 (  duzentos e noventa e trê s mil e seiscentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; PROJETO ATIVIDADE:  04.122.0052.2009  /  08.244.0125.2047  /  10.301.0210.2045  /  12.122.0052.2023  / 04.122.0052.2079; FONTE: SOO.

CONTRATANTE:  WININCIUS  VILANOVA  DE  MIRANDA  (Prefeito  Municipal  de Pavussu/Pl).

CONTRATADO: VITOR MIRANDA DA SILVA.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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