Decreto — Tamboril Do Pi (09/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXV

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Prefeitura Municipal Tamboril do Plaui Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893·000, Tamboríl do P!aul-PI

CNPJ: 01 .616.65SI0001-04

## DECRETO N' 88/2024 ,OE 30 de Dezembro de 2024

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01 .04.122.0018.2010   | Encargos com Obrigações Patronais                                          |           |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-----------|
| :u .90.13                 | Obrigações Patronais                                                       | 4.240,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.13                 | Obrigações Patronais                                                       | 810,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.13                 | Obrigações Patronais                                                       | 10,00     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.13                 | Obrigações Palronais                                                       | 10.224,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.13                 | Obrigações Patronais                                                       | 2.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.13                 | Obrigações Patronais                                                       | 29.403,03 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.13                 | Obrigações Patronais                                                       | 1.203,14  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| TOTAL DA AÇÃ O            | TOTAL DA AÇÃ O                                                             | 47.890,17 |
| 03.01.04.122.0002.2006    | Manutençã o da Secretaria de Administração e Obras                         |           |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fhcas - Pessoal Civíl                              | 14.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 5.670,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 17.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 17.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.16                 | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil                                   | 420,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                            | 93,05     |
| 720                       | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pet .. |           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 54.183,05 |
| 02.01 .04.122.0002.2002   | Manutençã o do Gabinete do Prefeito                                        |           |
| 3.1.90.1 1                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 16.200,00 |

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Prefeitura Munlclpal Tamboril do Plauf Enooteço: Rua JOAO BORGES,56.CENTRO. 64893-000, Tamb&lt;Mil 00 Pla1 ..  d·PI

CNPJ: 01 .616.855/0001-04

## DECRETO Nº 88/2024 ,DE 30 de Dezembro de 2024

## ANEXO li· RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

0%

| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                               |           |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                     | 38.560,00 |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                               |           |
| TOTAL DA AÇÃ O          | TOTAL DA AÇÃ O                                                                    | 54.760,00 |
| 10.01 .18.122.0002.2044 | Manutenção da Secretaria de Melo Ambiente e Recursos Hídricos                     |           |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                     | 2.800,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                               |           |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                     | 2.800,00  |
| 04.01.12.361.0004.2014  | Manutençã o do Transporte Escolar                                                 |           |
| 3.3.90.39               | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                   | 19.440,00 |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                               |           |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                     | 19.440,00 |
| 04.02.12.361.0004.1013  | Construçã o, Ampliação , Adap. e Reforma de Escolas para o ensino Fundamental -   | FUNDEB    |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                               | 48,49     |
| 543                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaar                          |           |
| TOTAL DA AÇÃ O          | TOTAL DA AÇÃ O                                                                    | 48,49     |
| 04.01.12.361.0004.2013  | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino                                         |           |
| 3.3.90.40               | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação• Pessoa Jurldica               | 400,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                               |           |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                     | 5.520,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                               |           |
| 3.3.90.14               | Diárias-Civil                                                                     | 3.000,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                               |           |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                     | 5.150,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                               |           |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                     | 14.070,00 |
| 04.02.12.365.0004.2023  | Remuneração dos Protlsslonals da Educaçã o Bãslca da Educação Infantil - FUNDEB - | 70%       |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                     | 13.267,65 |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da Uniã o - Vaat                         |           |
| TOTAL DA AÇ ÃO          | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                    | 13.267,65 |
| 05.01 .10.301.0005.2025 | Encargos com Ações e Serviços Pübllcos de Saúde                                   |           |

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Prefeitura Munlclpal Tamboril do Piauí Endereço: Rua JOAO BOAGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do Piaul-PI

CNPJ: 01.616.85&amp;0001-04

## DECRETO Ni 88/2024 ,DE 30 de Dezembro de 2024

## ANEXO li - RELAÇÃ O DE ANULAÇÕES

| 3. 1.90.1 1             | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 37.400,00   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |             |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 870,00      |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |             |
| 3. 1.90.1 1             | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 1.005,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 9.000,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 48.275,00   |
| os.01 .1o.301.0005.1014 | Construção , Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde                       |             |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                         | 8.700,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 8.700,00    |
| 11.02.13.392.0013.2062  | Ações de Fomento à Cultura - Lei Aldlr Blanc                                |             |
| 3.3.50.41               | Contribuições                                                               | 2.800,00    |
| 719                     | Transferênciasda Polít ica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - 1... |             |
| 3.3.50.41               | Contribuições                                                               | 6.300,00    |
| 719                     | Transferênciasda Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura • 1...  |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 9.100,00    |
| 1TOTAL DO ANEXO         | 1TOTAL DO ANEXO                                                             | 272.534,36  |

## ld:OCC563519A7C3386

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ CNPJ nº  01.616.855/0001-04 -pmtamboril@gmail.com Praça do Mercado, 56, Centro,  Tamboril do Piauí -PI - CEP 64.893-000

## DECRETO N° 89, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe  sobre a adequação  dos Anexos da LDO, em  confonnidade  com  a  LOA  2025  e  com  o PPA 2022-2025 e dá  outras providê ncias.

A PREFEITA DO  MUNICÍPIO  DE TAMBORIL DO  PIAUÍ, ESTADO  DO PIAU, no uso das atribuições,  que lhe confere a Lei Orgânica do Município , e, ainda:

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 2º, c/c o 76, da Lei nº 247, de 04 de julho de 2024,  que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e  Execução da Lei Orçamentári a para o exercício  de 2025; e

CONSIDERANDO  a  obediência ao  Princí pio  da  Harmonia  entre  as  peças orçamentárias.

## DECRETA

Art. 1 ° · O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, que integram a Lei  nº 247, de 04 de julho de 2024, passam a vigorar conforme Anexos ao presente decreto.

Art. 2° · A adequação  dos Anexos referidos no art. 1°  faz-se em decorrê ncia da necessidade de  obediência  ao  princípio da  Harmonia ente as  peças orçamentárias ,  conforme art.  1 °,  § 2° c/c o art.  76, da Lei  nº  247, de 04 de julho de 2024.

Art.  3º · Revogadas as  disposiçõe s em  contrário,  este Decreto entra em  vigor na data de sua publicação.

Gabinete  da  Prefeita  de  Tamboril  do Piauí ,  Estado  do Piauí ,  em  30  de dezembro de 2024.

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Ana Delcides Figueredo Guedes Prefeita de Tamboril do Piauí-PI

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

411

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## Eixo estratégico: EIXO 01 : Cidadania e Igualdade Econômica e Social

## Programa: 004 - Educaçã o Cidadã

Objetivo: *  Contribuir para a qualidade do atendimento ao educando, em todas as etapas da educação  bás ica,  por meio de ações  suplementares didático-pedagógico,  conduzindo  o aprendizado com  eficiênci a através  de modelo de gestão  escolar inovador.

* Contribuir para a qualidade do atendimento ao educando, em todas as etapas da educação  básica , por meio de ações  suplementares didático-pedagógico,  conduzindo o aprendizado com eficiência  através de modelo de gestão  escolar inovador.

| Açã o                                                                                         | Produto                              | Unid. Medida   | Meta física   | Meta financeira-R$   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 101O- Construção , Ampliação e Reforma de Escolas para o ensino Fundamental                   | Escolas Construídas/ Reformadas      | PERCENTUAL     | º·ºº          | 140.000,00           |
| 1013 - Construção . Ampliação, Adap. e Reforma de Escolas para o ensino Fundamental FUNDEB    | 30ºpEscolas Construídas / Reformadas | PERCENTUAL     | º·ºº          | 187.500,00           |
| 1019 - Construção , Ampliação e Reforma de Escolas para a Educação Infantil                   | Serviços Executados                  | PERCENTUAL     | 0,00          | 140.000,00           |
| 1020 - Aquisição de Veiculo para Transporte Escolar                                           | Veiculo Adquirido                    | UNIDADE        | 0,00          | 420.000,00           |
| 1027 - Construção . Ampliação, Adap. e Reforma de Escolas para Educação Infantil - FUNDEB 30% | Obras Realizadas                     | PERCENTUAL     | º·ºº          | 65.000,00            |
| 2013 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino                                              | Ações Administrativas Realizadas     | PERCENTUAL     | 0,00          | 667.500,00           |
| 2014 - Manutenção do Transporte Escolar                                                       | Alunos Transportados                 | PERCENTUAL     | º·ºº          | 485.000,00           |
| 2015 - Manutenção PNAE                                                                        | Alunos Atendidos                     | PERCENTUAL     | º·ºº          | 395.000,00           |
| 2016 - Manutenção de Outros programas FNDE                                                    | Programa Executado                   | PERCENTUAL     | 0,00          | 50.000,00            |
| 2017 - Encargos com Educação Infantil                                                         | Ações Administrativas Realizadas     | PERCENTUAL     | º·ºº          | 15.000,00            |
| 2018 - Encargos EJA                                                                           | Ações Administrativas Realizadas     | PERCENTUAL     | º·ºº          | 7.500,00             |
| 2021 - Remuneração dos Profissionais da Educação Básicado Ensino Fundamental - FUNDES 70%     | Profissionais Remunerados            | PERCENTUAL     | 0,00          | 4.980.000,00         |
| 2022 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - FUNDES 30%                                 | Ações Administrativas Realizadas     | PERCENTUAL     | º·ºº          | 104.000,00           |
| 2023 - Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica da Educação Infantil - FUNDES - 70%  | Profissionais Remunerados            | PERCENTUAL     | 0,00          | 695.000,00           |
| 2024 - Remuneração dos Profissionais da Educação Básica- EJA - FUNDEB - 70%                   | Profissionais Remunerados            | PERCENTUAL     | 0,00          | 262.500,00           |
| 2050 - Manutenção da Escola em Tempo Integral                                                 | Ações Executadas                     | PERCENTUAL     | º·ºº          | 105.000,00           |
| 2078 - Manutenção do PODE                                                                     | Programa Executado                   | PERCENTUAL     | 0,00          | 5.000,00             |
| 2079 - Encargos com Educação Infantil - FUNDES - 30%                                          | Ações Administrativas Realizadas     | PERCENTUAL     | 0,00          | 87.500,00            |
| 2081 - Manutenção de Encargos com Serviço de Voluntariado Civil                               | Profissionais Qualificados           | PERCENTUAL     | º· ºº         | 150.000,00           |

Total meta financeira do programa

## Programa: 005 - Saúde  e Qualidade de Vida

Objetivo: *  Implementar e  promover a Atenção  Bás ica, como  espaço prioritário  de organização  do SUS Local,  buscando atender a  população  SUS dependente, expandir a  Estratégia de Saúde  da Família  e  a rede bás ica de saúde,  mediante a efetivação  de política  de saúde  resolutiva, de qualidade, integral e humanizada.

*  Implementar e  promover a  Atenção  Básica,  como espaço prioritário  de organização  do SUS Local, buscando atender a  população  SUS dependente, expandir a  Estratégia de Saú de da Familia e  a  rede básica  de saúde,  mediante a efetivação  de política  de saúde  resolutiva, de qualidade, integral e humanizada.

| Açã o                                                        | Produto                 | Unid. Medida   | Meta física   | Meta financeira-R$   |
|--------------------------------------------------------------|-------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 1014 - Construção , Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde | Obras Realizadas        | PERCENTUAL     | 0,00          | 50.000,00            |
| 1015 - Aquisição de Equipamentos                             | Equipamentos Adquiridos | PERCENTUAL     | º·ºº          | 60.000,00            |
| 1030 - Implantação de Academia de Saúde                      | Obra Executada          | UNIDADE        | 0,00          | 15.000,00            |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SJAFC©

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Total meta financeira do programa

## Prefeitura Municipal Tamboril do Piauí

Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do Piaui-PI

CNPJ: 01 .616.855/0001-04

## Lei das diretrizes orçamentárias

Anexo de metas e prioridades para o exercício  de 2025

| 2025 - Encargos com Ações e Serviços Púb licos de Saúde   | Ações Administrativas Realizadas   | PERCENTUAL   | 0,00   | 1.138.500,00   |
|-----------------------------------------------------------|------------------------------------|--------------|--------|----------------|
| 2026 - Manutenção da AssistênciaFarmacêuticaBás ica       | Ações Executadas                   | PERCENTUAL   | º·ºº   | 217.500,00     |
| 2027 - Manutenção do PACS                                 | Programa Executado                 | PERCENTUAL   | º·ºº   | 220.000,00     |
| 2028 - Manutenção EstratégiaSaúdeda Familia - ESF         | Programa Executado                 | PERCENTUAL   | 0,00   | 120.000,00     |
| 2087 - Manutenção da ASPS - Atenção Primá ria - SUS       | Ações Executadas                   | PERCENTUAL   | º·ºº   | 784.100,00     |

## Programa: 006 - Vigilância em Saúde

Objetivo: *  Desenvolver ações  de prevenção  de doenças e controle de endemias, elevando a qualidade dos serviços prestados à  sociedade  por meio da ação  preventiva e corretiva nos ambientes de interesse à  saú de.

*  Desenvolver ações  de prevenção  de doenças e  controle de endemias, elevando a  qualidade  dos serviços prestados à  sociedade por meio da ação  preventiva e  corretiva  nos  ambientes de interesse à saúde .

| Ação                                                                | Produto            | Unid. Medida   | Meta física   | Meta financeira-R$   |
|---------------------------------------------------------------------|--------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 2031 - Manutenção do Programa. Vigilância. Epidemiológica (PPI/ECD) | Programa Executado | PERCENTUAL     | º·ºº          | 94.500,00            |
| Total meta financeira do programa                                   |                    |                |               | 94.500,00            |

## Programa: 009 - Proteção Social Básica

Objetivo: *  Promover a  redução  e/ou prevenção  de situações  de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições  e fortalecimento de vínculos familiares e comunitá rios na  população  que vive em situação  de vulnerabilidade.

*  Promover a  redução  e/ou prevenção  de situações  de risco,  por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições  e fortalecimento de vínculos familiares e  comunitá rios na população  que vive em situação  de vulnerabilidade.

| Açã o                                                                                       | Produto                          | Unld. Medida   | Meta física   | Meta flnancelra-R$   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 2034 - Gestão Administrativa do FMAS                                                        | Ações Administrativas Realizadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 74.500,00            |
| 2035 - Gestão de BenefíciosEventuais                                                        | BenefíciosConcedidos             | UNIDADE        | º·ºº          | 67.000,00            |
| 2036 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS                                                   | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | º·ºº          | 30.000,00            |
| 2037 - Bloco da Proteção Social Básica                                                      | Famílias Beneficiadas            | PERCENTUAL     | 0,00          | 325.000,00           |
| 2038 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único- IGBPBF                   | Famílias Beneficiadas            | PERCENTUAL     | º·ºº          | 40.500,00            |
| 2041 - Execução de Emendas Parlamentares para a AssistênciaSocial                           | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | º·ºº          | 50.000,00            |
| 2042 - PROCADSUAS                                                                           | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | 0,00          | 50.000,00            |
| 2057 - Primeira Infância no SUAS- Criança Feliz                                             | Programa Executado               | PERCENTUAL     | º·ºº          | 86.000,00            |
| 2059 - Manutenção do Conselho Tutelar                                                       | Conselho Mantido                 | UNIDADE        | 0,00          | 113.000,00           |
| 2060 - Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Conselho Mantido                 | UNIDADE        | 0,00          | 15.000,00            |
| 2061 - Proteção a Criança e ao Adolescente em Situação de Vulnerabilidade Social            | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | º·ºº          | 32.000,00            |
| Total meta financeira do programa                                                           |                                  |                |               | 883.000,00           |

Programa: 011  - Esporte e Lazer

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

Desenvolvido e mantido por STS Informáti ca Ltda.

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2.605.100,00

8.961 .500,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXV

## Prefeitura Municipal Tamboril do Piauí

Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do Piaui-PI CNPJ: 01 .616.855/0001-04

## Lei das diretrizes orçamentárias

Anexo de metas e prioridades para o exercício  de 2025

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXV

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## Prefeitura Municipal Tamboril do Piauí

Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do Piaui-PI CNPJ: 01 .616.855/0001-04

## Lei das diretrizes orçamentárias

## Anexo de metas e prioridades para o exercício  de 2025

Objetivo: * Assegurar e facilitar o acesso de todos a atividades esportivas e de lazer, a fim de minimizar o quadro de injustiças, exclusão  e vulnerabilidade social.

* Assegurar e facilitar o acesso de todos a atividades esportivas e de lazer, a fim de minimizar o quadro de injustiças, exclusão  e vulnerabilidade social.
-  Implementar políticas  públicas  inclusivas e de afirmação  do esporte e do lazer como direitos sociais do cidadão,  colaborando para o desenvolvimento humano.
-  Implementar polí ticas públicas  inclusivas e de afirmação  do esporte e do lazer como direitos sociais do cidadão,  colaborando para o desenvolvimento humano.

| Açã o                                                    | Produto                                 | Unid. Medida   | Meta física   | Meta financelra-R$   |
|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 1008 - Construção Reforma de Campos de Futebol e Quadras | Campos e Quadras Construídas/Reformadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 880.000,00           |
| 2020 - Promoção e Apoio de Atividades Esportivas         | Ações Executadas                        | PERCENTUAL     | 0,00          | 64.500,00            |

Total meta financeira do programa

## Programa: 013 - Cultura Viva

Objetivo: ·  Incentivar e criar mecanismos que viabilizem a produção  e divulgação  de bens culturais, valorizando a cultura local, tradicional e moderna.

-  Incentivar e criar mecanismos que viabilizem a produção  e divulgação  de bens culturais, valorizando a cultura local, tradicional e moderna.

| Açã o                                               | Produto          | Unid. Medida   | Meta física   | Meta financeira-R$   |
|-----------------------------------------------------|------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 2062 - Ações de Fomento à Cultura - Lei Aldir Blanc | Ações Executadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 38.500,00            |
| 2091 - Promoção e Apoio de Atividades Culturais     | Ações Executadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 100.000,00           |
| Total meta financeira do programa                   |                  |                |               | 138.500,00           |

## Eixo estratégico: EIXO 02: Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural

## Programa: 007 - Desenvolvimento Rural

Objetivo: * Implantar infraestrutura de apoio às atividades de desenvolvimento rural e fixação  do homem no campo.

-  Implantar infraestrutura de apoio às atividades de desenvolvimento rural e fixação  do homem no campo.

| Ação                                                 | Produto                 | Unid. Medida   | Meta física   | Meta financeira-R$   |
|------------------------------------------------------|-------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 2007 - Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais | Estradas Conservadas    | PERCENTUAL     | 0,00          | 284.800,00           |
| 2043 - Encargos com Seguro Garantia Safra            | Agricultores Assistidos | PERCENTUAL     | 0,00          | 35.000,00            |
| Total meta financeira do programa                    |                         |                |               | 319.800,00           |

## Programa: 008 - Urbanizar

- Objetivo: ·  Desenvolver  ações de  urbanização ,  ampliação  e  melhoria  da  infraestrutura,  qualidade  da  mobilidade  e  funcionamento  dos  serviços  estruturais,  a  fim  de  viabilizar  o  crescimento  urbano  e  o desenvolvimento local e melhorar as condições  de vida da sociedade.
* Desenvolver ações  de urbanização , ampliação  e melhoria da infraestrutura, qualidade da mobilidade e funcionamento dos serviços estruturais, a fim de viabilizar o crescimento urbano e o desenvolvimento local e melhorar as condições  de vida da sociedade.

| Açã o                                              | Produto                        | Unid. Medida   | Meta física   | Meta financeira-R$   |
|----------------------------------------------------|--------------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 1003 - Construção e Restauração de Obras Públi cas | Obras Conservadas/ Restauradas | PERCENTUAL     | 0,00          | 50.000,00            |
| 1004 - Pavimentação e Recuperação de Vias Publicas | Vias Pavimentadas/ Recuperadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 200.000,00           |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SJAFC©

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Total meta financeira do programa

## Prefeitura Municipal Tamboril do Piauí

Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do Piaui-PI CNPJ: 01 .616.855/0001-04

## Lei das diretrizes orçamentárias

Anexo de metas e prioridades para o exercício  de 2025

| 2047 - Manutenção da Iluminação Púb lica   | Serviços Executados   | PERCENTUAL PERCENTUAL   | 0,00 0,00   | 137.500,00 5.000,00   |
|--------------------------------------------|-----------------------|-------------------------|-------------|-----------------------|
| 2048 - Manutenção de Cemitérios            | Ações Executadas      |                         |             |                       |

## Programa: 015 - Sanear

Objetivo: * Executar obras de saneamento, que possibilitem melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade do desenvolvimento no Município.

*  Executar obras de saneamento, que possibilitem melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade do desenvolvimento no Município.

| Ação                                                            | Produto             | Unid. Medida   | Meta física   | Meta financeira-R$   |
|-----------------------------------------------------------------|---------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 1002 - Construção e Restauração de Galerias, Esgotos e Sarjetas | Obras Realizadas    | PERCENTUAL     | 0,00          | 75.000,00            |
| 1017 - Melhorias SanitáriasDomicialiares.                       | Módulos Instalados  | UNIDADE        | 0,00          | 100.000,00           |
| 2046 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Públ ica              | Serviços Executados | PERCENTUAL     | 0,00          | 335.000,00           |
| 2053 - Encargos com Destinação do Lixo - Aterro Sanitário       | Serviços Executados | PERCENTUAL     | 0,00          | 32.500,00            |
| Total meta financeira do programa                               |                     |                |               | 542.500,00           |

## Eixo estratégico: EIXO 03: Sustentabilidade

## Programa: 012 - Conservação , Uso Racional e Qualidade das Águas

Objetivo: * Melhorar a eficiência  do uso de recursos hídricos, a conservação  e qualidade das águas.

* Melhorar a eficiência  do uso de recursos hídri cos, a conservação  e qualidade das águas.

| Açã o                                                                       | Produto                          | Unid. Medida   | Meta física   | Meta financeira-R$   |
|-----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 1006 - Perfuração de Poços e Implantação do Sistema de Abastecimento d'Agua | Sistema Implantado               | UNIDADE        | 0,00          | 100.000,00           |
| 2040 - Encargos com Poços, Chafarizes                                       | Poços e Chafarizes Administrados | PERCENTUAL     | 0,00          | 380.000,00           |
| 2045 - Manutenção do Sistema de Abastecimento d'Água Urbano e Rural         | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | 0,00          | 92.500,00            |

Total meta financeira do programa

## Programa: 016 - Cidade Saudável

Objetivo: * Dotar o Município  de Tamboril do Piauí  de espaços públicos  com á reas contemplativas e socializadas, favorecendo o controle ambiental e a qualidade de vida da população.  Promover a melhoria da qualidade ambiental urbana.

*  Dotar  o  Municíp io  de Tamboril do  Piauí de espaços públi cos com  áreas  contemplativas e  socializadas,  favorecendo o  controle  ambiental  e  a  qualidade de vida  da  população.  Promover a  melhoria  da qualidade ambiental urbana.

| Açã o                                                      | Produto          | Unld. Medida   | Meta física   | Meta financelra-R$   |
|------------------------------------------------------------|------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 1009 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças Pú blicas | Obras Realizadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 75.000,00            |
| Total meta financeira do programa                          |                  |                |               | 75.000,00            |

Eixo estratégico: EIXO 04: Gestã o Democráti ca e Transparente Programa: 001  - Administraçã o  Legislativa

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392.500,00

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