Licitação — Socorro Do Pi (07/02/2025)

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ESTADO DO PIAUT PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI É  MAIS TRABALHO E AÇÃO

## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 007  /2025.

OBJETO:  contratação direta  de  empresa  especiali:tada  em  Assessoria  e Consultoria jurídica,  com notória especialização em  HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no  SELO ECÓLOGICO, incrementando  receita  de  transferência do  ICMS,  além de  subsidiar  as instâncias administrativas na instrução  dos processos de certificação,  além  de assessorar os  gestores  das  pastas  envolvidas  (melo  ambiente, educação, saúde e  obras}, na proposição  de ações  judiciais referentes a este Tributo, destinados à Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SOCORRO  DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 06.553.671/0001-66, com sede na Rua Odilon Claro de Moura,  115, Centro, CEP 64.720-000, Socorro do  Piauí- PI,  na  pessoa  do  seu  representante  legal,  o  Sr. Aderson  Barbosa  Ribeiro Sã  Filho, Prefeito,  portador do CPF n° 054.002.073-75,  residente e domiciliado na  cidade de Socorro do Piauí , Estado  do  Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , neste  ato representada pelo Sr. Danlllo Cordeiro dos Santos de Santana, portador do CPF n° 043.261.68374, residente e domiciliado na cidade de Socorro do Piauí -PI.

CONTRATADA:  BRUNO  COSTA  PINHEIRO  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA, inscrita  no CNPJ  n°  54.604.730/0001·20, escritório  profissional situado na  Rua  Miguel  Oliveira,  s/n, Centro, Palmeira do Piauí,  CEP:  64.925-000, neste ato representado pelo Sr. Bruno Costa Pinheiro, brasileiro, advogado, inscrito no CPF n° 056.083.053-02, e OAB/PI n° 13.975.

VINCULAÇÃO : Procedimento  de  Inexigibilidade  de  licitação  nº  005/2025,  vinculado  ao  Processo Administrativo nº 1007/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexlglbllldade  de  Licitação, Art. 74,  III,  alíneas "c"  e  "e"  da  Lei 14.133/2021.

VIGtNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$  156.000,00 (cento e cinquenta  e seis mil reais) a serem  pagos em  12 (doze) parcelas de R$  13.000,00 (treze mil reais), durante toda a sua vigê ncia contratual.

FONTE  DE  RECURSOS: 020200  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO. FUNCIONAL 04.122.0006.2009.0000 ELEMENTO: 3.3.90.39.00 (OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS). FONTE 500 E 751.

DATA DA ASSINATURA:

24 de janeiro de 2025.

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## AVISO DE  LICITAÇÃO

A Comissã o  de Contratação  da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí  - PI, torna público  que no dia 21 de fevereiro de 2025, às O8:00h, realizará  a abertura da proposta/documentação relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025/PMSP, tipo menor preço,  através  de Sistema Eletrônico no endereço "http://comprasbr.com.br"., que tem como  objeto a contratação  de empresa do ramo  pertinente  para  a prestação de  serviços  de  transporte  e locomoção do alunado  da rede pública de  ensino  do  Município  de Socorro  do Piauí- PI, cumprimento do calendário pedagógico  de 2025, custeada com recursos financeiros constantes do edital da mesma licitação, orçados em R$ 629.500,00.  Maiores  informações, procurar  a  Comissão Permanente  de Licitação,  por meio do endereço eletrônico: cpl@socorrodopiaui.pi.qov.br

Socorro do Piauí  (PI), 06 de fevereiro de 2025.

Salomão  Rodrigues De Sousa Junior

Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMSP

Visto:

Aderson Barbosa Ribeiro Sá  Filho

Prefeito Municipal de Socorro do P iauí- PI

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## Portaria  Nº 053/2025-GAB/PMS, DE 4  DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre  a cessão  de  servidor  para  a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária .

O PREFEITO DO MUNICiPIO DE SOCORRO DO PIAUi, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e  considerando o  Termo de Cooperação  firmado,

## RESOLVE

- Art.  1° Fica  cedido  o servidor  comissionado JOÃO ALMEIDA  FILHO  DA  SILVA, portador  do  RG  nº  629.677  SSP/PI  e CPF  nº  228.191 .693-68,  para  exercer  suas funções na Secretaria  da  Assistência Técnica  e  Defesa  Agropecuária , no município  de Socorro do Piauí.
- Art.  2° A cessão  do servidor dar-se-á  em  comunhão  com  o Termo de  Cooperação, observadas as disposições  legais vigentes.
- Art.  3° Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , revogando-se as disposições  em contrário.

Registre-se, publique-se e  cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Socorro do Piauí , Estado do Piauí , aos 4 dias do mês  de fevereiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI GABINETE DO PREFEITO É MAIS TRABALHO E AÇÃO

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Assinado de forma digital por ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA ILH0:05400207375 5~ª3~;,=  w2s.02.os , s,32,2s

Aderson Barbosa Ribeiro Sá  Filho Prefeito Municipal

DANILLO CORDEIRO DOS SANTOS DE SANTANA:04326168? 4

Assinado de forma digital por DANILLO CORDEIRO 005 SANTOS SANTANA:04326168374 Dados: 2025.02.05 15:32:45 -03'00'

Danillo Cordeiro dos Santos de Santana

Secretário  de Administração

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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