Decreto — Francisco Ayres (25/09/2025)

02

02

02

98

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

## ld:OE28AA405C5334D5

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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.

'

DECRETO Nº 48 , DE 15 DE JULHO DE 2024 - LEI N.443

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras provtd§nclas

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de RS329. 710, 00  d istribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + ) 329.710,00

02

02

01

00

25

03

00

66

66

GABINETE DO PREFEITO

04.  122.0002.2010.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS  - CIVIL

Recurso, nêo  Vln(;l..ltt1do$ de lmpo$10$

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.30.00

500

999  000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.36.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Reeursos não  Vinculados de lm00&amp;1os

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos oAo

Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

## 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

100

05

00

155

20.122.0008.2037.0000

OESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

3.3.90.14.00

500

DlARIAS - CIVIL

Recursos não Vinculados dt!I Impostos

... 000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361.0009.2047.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.30.00

576

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Tran&amp;fer&amp;ncias de Recursog do&amp; Estados para programa&amp; de educação

Não  se aplica

...

## RUAJOSI! FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

<!-- image -->

.

## DECRETO Nº 48 , DE 15 DE JULHO DE 2024 - LEI N.443

## 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

173

12.361 .0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.36.00

500

200  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nâo Vinculados de Impostos

Educaçêo  - Despesas com MOE

## 02 05 01 FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA. FUNDEB

234

241

07

01

471

12.361.0009.2063.0000

OESENVOL  VIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.39.00

540

220  000

12.365.0009.2059.0000

3.1.90.11.00

542

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferlndas do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Educação - Amoftização e Custeio de Oper

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transft!lr6nclas do FUNOEB - Complementação  da Unlão-VAAT

999  000

Não se aplica

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

08.243.0014.2083.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.14.00

660

DIÁRIAS  - CIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  SOcial - FNAS

999  000

Não se aplica

## 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

573

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

13.392.0010.2054.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.452.0005.2023.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE

RUAJOSI! FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000

(89) 3560-1167

E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

SERVIÇOS  DE CONSUL  TORlA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos ff

N3o

.iipllca

## RUAJOSI! FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayte8@gmail.com

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 48 , DE 15 DE JULHO DE 2024 - LEI N.443

SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE

26.122.0002.2105.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.30.00

SOO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

12.361.0009.2047.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.30.00

550

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Tni,nsferêndc1  do S..lário-Ed~o

Não se aplica

170 12.361.0009.2100.0000 DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 550 Transferênd8  do sa1ar1o-Educaçao 999  000 Não se apfica 5.135.00 F.R.: 1 550 01

177

12.361.0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.39.00

550

999  000

Artigo  20. -

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURlDICA

Transferência  do Sailário-Educação

Não se aplica

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de:

Excesso:

Anulação :

01

00

GABINETE 00 PREFEITO

20

24

04.061.0002.2011.0000

3.3.90.35.00

500

999  000

04.122.0002.2010.0000

3.1.90.11.00

500

999  000

<!-- image -->

Fontes de Recurso

550

01

22.885,00

22.885,00

-18.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-&lt;380,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

<!-- image -->

## DECRETO Nº 48 , DE 15 DE JULHO DE 2024 - LEI N.443

SECRETARlA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

04.123.0002.2019.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.1.90.91 .00

500

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos nao Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361.0009.1025.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

4.4.90.52.00

500

200

000

12.361 .0009.2047.0000

3.1.90.04.00

576

999

000

12.361 .0009.2047.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361 .0009.2047.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

12.365.0009.1026.0000

4.4.90.52.00

500

200

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de lmpost06

Educação - Despesas com MOE

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferê nci.iis de Recursos dos Estados para programas de educação

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas oom MOE

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos não vrnculados de lmpastos

Educação · Despesas oom MOE

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vincu1acsos de impostos

Educação · Despesas com MOE

000

FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA · FUI

12.361 .0009.1049.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

4.4.90.52.00

540

220

000

-26.600,00

F.R. Grupo;

1

500  00

-81 .600,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-4.700,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Educação - Amortização  e Custeio de Oper

237 12.365.0009.1034.0000 4.4.90.52.00 542 999 000 DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE -50.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542  01 Transferê ncias do FUNOEB · Complementação da União · VAA  T Não se aplica

RUAJOSI! FERREIRA. 387-CENTRo-cEP:&amp;4.47$-000

(89) 3560-1167

E-MAIL: pmfcayn,o@gmall.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

540  01

-109.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-3.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-745.00

1

576  01

11.150,00

F.R.:

1

550

01

10

00

61 7

F.R.:

F.R.:

220,00

F.R.:

SOO

1

36.600,00

F.R.:

500

1

15.000,00

F.R.:

500

1

660,00

1

500

745,00

1

576

2

5.000,00

F.R.:

500

1

4.700,00

F.R.:

1

540

50.000.00

F.R.:

1

542

100,00

F.R.:

1

660

174.800,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.;

1

500

00

00

00

00

01

00

01

01

04

00

00

02

02

02

02

02

02

11

00

652

05

00

153

03

65

05

00

130

146

152

160

166

05

01

213

00

9.000,00

F.R.:

1

500

6.600,00

F.R.:

1

550

00

01

00

## (Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

<!-- image -->

## DECRETO Nº 48, DE 15 DE JULHO DE 2024 - LEI N.443

02 07 01 FUNDO MUlCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 448 08.243.0014.2061.0000 3.3.90.32.00 660 999  000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL -100,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1  660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Não  se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

646

26.782.0008.1051.0000

DESENVOLIVlMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

4.4.90.51.00

500

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nêose  aplica

<!-- image -->

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

99

<!-- image -->

## DECRETO Nº 55 , DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.443

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

90

28.643.0002.2020.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

4.8.90.71.00

500

PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO

R8Ctlrsos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nãoseaplica

02 04 00 SECRETARIAMUNICIPAL OEAGRICULTlJRA

103

20.122.0008.2037.0000

DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

3.3.90.38.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nãoseaplica

02 OS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

173 12.361.0009.2100.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinrulados de Impostos 200 000 Educação· Despesas com MOE 3.200.00 F.R.: 1 SOO 00

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

259

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

10.301.0012.1057.0000

3.1.90.13.00

605

999

000

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.14.00

SOO

999

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Assistência  financeira da União  destinada

874,00

F.R.:

1

605

02

complementação ao pagamento dos pl808 salariais para profis

t

N8o se aplica

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

2.000.00

DIÁR IAS- CIVIL

Recmsos não  Vinculados de Impostos

000

Não  se aplica

UNIDADE MISTA DE SAUDE  VICENTE LUCAS OE BRITO

10.301.0013.1041.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

4.4.90.51.00

SOO

300

000

<!-- image -->

OBRAS E INSTALAÇÕES

Rt1Ct.1rsos não  Vinculados de Impostos

Saúde.  Despesas oom ASPS

## RUAJOS~ FERREIRA, 387.CE~P:64.47~ (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmail.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

1

500

F.R.:

51.230,00

F.R.:

1

500

00

<!-- image -->

## DECRETO Nº 55 , DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.443

UNIDADE MISTA OE SAUOE  VICENTE LUCAS OE BRITO

10.302.0013.2076.0000

PROMOCAO A SAUOE DE QUALIDADE

3.3.90.14.00

500

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

300  000

SaUde · Despesas com ASPS

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL. FMAS

08.244.0014.2078.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00

SOO

999  000

08.243.0014.2083.0000

3.3.90.36.00

660

999  000

08.244.0014.2080.CXX)Q

3.3.90.39.00

661

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nêo  se aplica

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferência  de Recursos dos Fundos Esl&amp;duals de Assistência  Social

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.392.0010.2054.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.36.00

500

999  000

13.392.0010.2054.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos nlo Vinculados de lmpos1 os

999  000

Nao se &amp;Plica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0005.1005.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.51 .00

700

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

Outras Transferências  de Coovênlos  ou Instrumentos Congêneres  da Unlao

Nao se aplica

RUAJOSÊ  FERREIRA. 387.CENTR~P:64.475,000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlcayrM@gmall.a&gt;m

(Continua na próxima página)

00

<!-- image -->

-7.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-306.825,00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao .

ERRA  TA EDIÇÃO https://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/\_liblfile/doc/pdfs/novoJS1 19/0M\_5119\_  169\_Francisco\_Ayres\_Oe creto\_04S-.24\_Credito\_Suplementar\_pag\_51.pdf

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

## RUAJOSÊ  FERREIRA. 387.CENTRO,CEP:64.475,000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlcayn,a@gmall.a&gt;m

## ld:05D5096E2B1734OB

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

·~

<!-- image -->

## DECRETO Nº 55 , DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.443

Abre no orçamento vigente crédito  ad idonal suplementãr e da outras providêndas

DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$219 . 545, 86  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + ) 219.545,86

02

02

01

00

25

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2010.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.14.00

500

999

000

DIÁRIAS·  CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

31 04.122.0003.2006.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

03

00

67

68

74

82

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.30.00

720

999

000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.93.00

700

999

000

04.123.0002.2017.0000

3.3.90.36.00

SOO

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

28.000,00

F.R.:

1

720

00

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas ;

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕ

ES

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

RUAJOSÊ  FERREIRA, 387.CE~P:64.47S-OOO (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayr8s@gmail.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

F.R.:

600.00

1

500

15.000,00

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1

500

322,47

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2.000,00

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1

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2.850,00

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1

SOO

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1.000,00

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1

500

500.00

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5CX)

1

7.TT5,00

F.R.:

1

660

1.615,00

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1

661

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F.R.:

1

500

20.000,00

F,R.:

1

500

941.64

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