Portaria — Francisco Ayres (08/04/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n°: 01 .612.599/0001 -87

## PORTARIA Nº 068/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso  das  atribuiçõe s  legais  que  lhes  são  conferidas  pelo  art.  58,  X.XIV  e  X.XV  da  Lei Orgânica M unicipal.

CONSIDERANDO o  disposto na  Lei  Complementar nº 315/2024, de 03  de janeiro de 2025, que "Reorganiza a Estrutura Administrativa e o  Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PJ e dá  outras providências".

## RESOLVE:

Art.  1° -NOMEAR por medidas administrativas e  do interesse deste Poder Executivo Municipal, o  Sr. João  Batista  Ferreira da Silva, portador do CPF nº 015.496.543-06, do cargo de Secretário  Municipal de Cultura de Nova Santa Rita, estado do Piauí.

Art. 2º - A  presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos a OI  de abril de 2025, revogando-se as disposições  em contrário .

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa R ita PI, 07 de abri l de 2025.

HELI MARQUES DE CARVALHO:008303 45361

Assinado de forma digital por HELI MARQUES DE CARVALH0:0083034S361 Dados: 2025.04.07 12:28:18 -03'00'

Heli Marques De Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n°: 01.612.599/0001 -87

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## PORTARIA Nº 069/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE  NOVA  SANTA RITA, ESTADO  DO PIAUÍ, no uso  das  atribuições  legais  que  lhes  são  conferidas  pelo  art.  58,  XXIV  e  X.XV  da  Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o  disposto na  Lei  Complementar nº 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que "Reorganiza a Estrutura Administrativa e o  Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PJ e dá  outras providências ".

## RESOLVE:

Art.  l º -NOMEAR por medidas administrativas e  do  interesse deste Poder Executivo Municipal,  o  Sr. Manoel  Pereira  Lima, portador do  CPF  nº  199.130.523-00,  para o cargo  de  Secretá rio  Municipal  d e  Agricultura,  Desenvolvimento  Agropecuár io  e Abastecimento de Nova Santa Rita, estado do Piauí.

Art. 2° - A  presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 1 de março de 2025, revogando-se as disposiçõe s em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita PI, 07 de abril de 2025.

HELI MARQUES DE CARVALHO:0083 345361 /;,

~~t~~~~~~~;~; digital por CARVALH0:00830345361 ~;~;;.=2025.04.0712:30:12

Heli Marques De Carvalho Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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## l" TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01.1103/2024

O  Município  de Francisco Ayres-PI,  por interméd io da Secretaria Municipal de Administração , inscrito no CNPJ  sob  o  n· 06.554.075/0001-09,  doravante denominada  simplesmente  CONTRATANTE,  com  sede  na  Rua  José Ferreira,  nº 387. Centro, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra Eugê nia da Sousa Nunes, portador(a) da Cédula de Identidade nº 1.883.532 SSP PI, inscrito (a) no CPF sob o nº 286.008.208-55; e a Empresa REDE MV COMBUSTIVEL L  TOA, com sede e foro na cidade de Teresina, Estado do Piaul, estabelecida é  AV BARÃO  DE GURGUEIA, Nº 2403, Vermelha, Teresina-PI. Inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº  08.573.595/0001-86,  aqui  representada  por  VITORIA  GUEDES  SOARES  LOPES,  sócia. administradora, inscrito(a) no CPF sob o nº 020.952.593-27, portador(a) da carteira de identidade RG nº 2.754.183 SSP PI. doravante denominada abreviadamente CONTRATADA, tendo em vista a Conttataçao Direta por lnexiglbilidade de Licitaçao constante no Processo Administrativo nº 01 .0603/2024 e Parecer nº 002/2024, e o que mais consta dos citados autos, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição,  em conformidade com as normas da Lei  nº  14.133/2021  e  Decreto Municipal  nº 008/2024,  os quais submetem  as  partes  pare  todos  os efeitos,  têm  Justo  e, acordado celebrar o presente 1  ° TERMO DE ADITIVO, regendo-se a contratação  pelo fixado nas clá usulas seguintes:

## CLÁUSUL A PR™EIRA - DO OBJETO

l.l Este aditivo tem por  objeto a  prorrogação da prestação do  CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE FORNECCMENTO  OE  COMBUSTIVEL,  confonne  descrição contida no ..  Anexo  .. e  demais condições do Edital do CREDENCIAMENTO nº 001/2024 e seus anexos.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DO PRAZO

2. 1 Os serviços deverão  acontecer conforme condições descritas no edital do CREDENCIAMENTO nº 001/2024. 2.2 O prazo de vigênc ia deste inslrwnenlo ser! de 12 meses, podendo ser prorrogado n05 termos da Lei Federal n° 14.133/21. 2.3 sera aditivado neste tcnno o quantitativo de 25% vinte e cinco por cento} dos quantitativos originais.

## CLÁUSULA  TERCElRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRlA

3.1  Os recursos financeiros através  do qual correrão  as despesas, informa-se abaixo:

04.123.0002.2013 3.3.90.30 soomo

021100 26.122.0002.2105 3.3.90.30 500

021000 04.122.0010.2104 3.3.90.30

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500

020500 12.361.0009.2041 3.3.90.30 500

020500 12.361.0009.2042 3.3.90.30 500/553/569

020500 l2.361.0009.2047 3.3.90.30 500/569/576

020501 l2.361.0009.2056 3.3.90.30 540

020501 12.365.0009.2060 3.3.90.30 540/542

020600 10.301 .0012,2064 l0.301 .0013.2073 3.3.90.30 500/600/621

020601 10.302.0013.2077 3.3.903. 5001621

020700 08.244,0014,2079 3.3.90.30 500

## RUAJOSÊ  FERREIRA, 387.CENTR&lt;&gt;-CEP:64.475-000 (89) 3560-1187 E-MAIL: prnloayrN@gmall.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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RUAJOSl:à FERREIRA, 387.CENTRO-CEP:84.-475-000 (89) 3560-1187 E-MAIL: pmby1-0U,116ll.c:om

(Continua na próxima página)

301

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020701

08.244.0014.2080

3.3.90.30

500/660/661

020701

08.244.0014.2084

3.3.90.30

500/660

## CLÁUSULA  QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS  CONTRATUAIS

4.1  As demais cláusulas contratuais que não  conflitarem com o presente aditivo permanecem devidamente ratificadas.

## CLÁUSULA  QUINTADA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DESTE ADITIVO

5.1  Caberá a contratante a publicação  no órgão de imprensa oficial do extrato deste aditivo

## CLÁUSULA  SEXTA-DO FORO

6.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Floriano/PI, para dirimir quaisquer dóvidas ou  contestação  oriunda direta ou indiretamente deste instrumento. renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, que não seja dirimido na esfera administrativa. E por estarem  justos  e acordados,  assinam  este  contrato  em  03  (vias)  vias  de  igual  teor e  forma,  juntamente  com  02  (duru;,) testemunhas igualmente signatárias .

Francisco Ayres/PI, 11  de março de 202S.

Eugên ia de Sousa Nunes Prefeita Municipal

REDE MV COMBUSTIVEL LTDA CONTRATADA

RUAJOSt FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89)3seo.1167 E-MAIL: ~l.c:om

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-()9

TESTEMUNHAS

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## I" TERMO ADITIVO AO CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 01.1103/2024

O Município  de Francisco Ayres-PI, por intennédio  da  Secretaria ...Municipal de Administração , inscrito no CNPJ  sob o nº 06.554.075/0001-09,  doravante  denominada  simplesmente  CONTRATANTE,  oom  sede  na  Rua  José Ferreira,  n°  387, Centro. neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra Eugénia  de Sousa Nunes, portador(a) da Cédula  de Identidade nº  1.883.532  SSP  PI, Inscrito  (a)  no  CPF  sob  o  nº  286.008.208-55;  e  a  Empresa  CAJUEIRO  COMERCIO  DE COMBUSTIVEIS L  TDA, com sede e foro na Cidade de Floriano. Estado do Piauf, estabelecida â AV DA INTEGRACAO (BR 230),  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº  25.152.359/0001-05,  aqui  representada  por  JOSE  EXPEDITO  DE  SOUSA,  sócio administrador, inscrito(a) no CPF sob o nº 374.804.803-34, portador(a) da carteira de identidade RG nº  1.023.786 SSP PI, doravante denominada abreviadamente CONTRATADA, tendo em vista a Contratação Direta por lnexlglbllldade de Licitação oonstante no Processo Administrativo n° 01 .0603/2024 e Parecer n° 002/2024, e o que mais oonsta dos citados autos, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição,  em conformidade com as normas da Lei  nº  14.133/2021  e  Decreto  Municipal  nº 008/2024, os  quais  submetem  as partes  para  todos os  efeitos,  têm  justo  e acordado celebrar o presente 1· TERMO OE ADITIVO, regendo-se a oontratação  pelo fixado nas cláusulas  segufntes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OB..JETO

1.1 Este aditivo tem por  objeto a prorrogação da  prestação do  CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE FORNECIMENTO  DE  COMBUSTIVEL,  conforme  descrição contida no "Anexo"  e  demais condições do Edital do CREDENCIAMENTO nº  001/2024 e seus anexos.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 Os serviços dcverlo acontecer conforme condições descritas no edital do CREDENCIAMENTO n· 001/2024. 2.2 O pra7.0 de vigbicia deste instrumento sera de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2 1. 2.3 Ser! aditivado neste tenno o quantitativo de 25% vinte e cinco por cento) dos quantitativos originais.

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1  Os recursos financeiros atravb do qual corTCf'ão as despesas, informa-se abaixo:

04.123.0002.2013 3.3.90.30 soon20

021100 26. 1 22.0002.2105 3.3.90.30 500

021000 04. 1 22.0010.2104 3.3.90.30 ,oo

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-()9

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020500 12.361.0009.2041 3.3.90.30 500

020500

12.361.0009.2042

3.3.90.30

500/553/569

020500 12.361.0009.2047 3.3.90.30 500/569/576

020501 12.361.0009.2056 3.J.90.30 540

020501 12.36S.0009.2060 3.3.9030 S40/S42

020600 10.301.0012.2064 10.301.0013.2073 3.3.90.30 500/600/621

020601 10.302.0013.2077 3.3.903. 500/621

020700 08.244.0014.2079 3.3.90.30 500

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020701 08.244.0014.2080 3.3.90.30 500/660/661

020701 08.244.0014.2084 3.3.90.30 500/660

## CLÁUSULA  QUARTA -DARA  TIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS  CONTRATUAIS

4.1 As demais cláusuJDS  contratuais que não  conflitarem com o presente aditivo permanecem devidamente ratificadas.

## CLÁUSULA  QUINTA - DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DESTE ADITIVO

5.1 Caberá  a contratante a publicação  no órgão  de imprensa oficial do ex.trato deste aditivo

## CLÁUSULA  SEXTA- DO FORO

6.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Floriano/PI, para dirimir quaisquer dúvidas ou  contestação  oriunda direta ou  indiretamente deste instrumento, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, que não  seja dirimido na esfera administrativa. E por estarem justos  e  acordados,  assinam  este  contrato  em  03  (vias)  vias  de  igual  teor  e  fonna, juntamente  com  02  (duas) testemunhas igualmente signatári as.

Francisco Ayres/PI,  07 de março de 2025.

Eugênia  de Sousa Nunes Prefeita Municipal

CAJUEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CONTRATADA

RUA JOS~ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

RUAJOSE FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayrea@gmai1 .com www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-()9

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## RUAJOS~ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.47S.OOO (89) 3lie0-1107 E-MAIL: pmfcayrNOgmail.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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TESTEMUNHAS