Ofício — D E  Pavuss U (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Setembro de 2025 · Edição V CDI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE  PAVUSSU

## CNPJ Nº  01.612.679/0001-32

Rua .toat SahuWloo da SIiva, N· 953, QnlN), Citp 64.838--000, Pavuuu-Plaul c o,11·10: 11,-mau: eafclfact ext®tmen som , floaru;elro onaam,u som

## PODER EXECUTIVO

| 22    | COLECIONADOR PAPEL                                                         | UNID   | 1S   | RS3,8S     | RS 288,50   |
|-------|----------------------------------------------------------------------------|--------|------|------------|-------------|
| 23    | CORRETIVOA BASEO'AGUA                                                      | UNID   | 2S   | RSJ,45     | R$86,2.5    |
| 20    | ELASTJCO AMARELO IOOJT.                                                    | PCT    | IS   | RS.5,.50   | R.$82•.50   |
| 25    | ENVELOPE GRANDE, TMO OFICIO                                                | UNIO   | 250  | R.$2,02    | R.$504, 17  |
| 26    | ENVELOPE MEDIO OFFSET, TlPO SACO. 360MM X 26.5MM                           | UNID   | 2'0  | R$ 1,1 8   | RS 295,83   |
| 27    | ENVBLOPE PEQEUNO, OFFSET, TIPO SACO, 180MM X 260MM,                        | UNID   | 250  | RS0,89     | R$22l ,67   |
| 28    | ESTILBTE, CORPO PLÁSTICO , LAMINA OE 9MM, RETRÁTIL C/TRAVA.                | UNIO   | IS   | RSS,4S     | R.$8 1,70   |
| 29    | EXTRATOR DE GRAMPO. EM AÇO INOXlOÁVEL, TIPO ESPÁTULA ,                     | UNID   | 25   | RSS,85     | R.$146,33   |
| 30    | FITA ADESIVA PLÁSTICA, 4SMM X 4SM, TRANSPARENTE, ROLO.                     | UNIO   | 50   | R.$4,.53   | R$ 226,67   |
| 31    | PlTAADESIVA. OUREX 12 X 40                                                 | UNJO   | 30   | RSJ.40     | RS 102,00   |
| 32    | F1TAOOMADA,4SMMX IOM,                                                      | UNIO   | 50   | R$ 13,:55  | R$ 677,33   |
| 33    | GRAMPEADOR, DE MESA, CAPACIDADE ATE 25 FLS.                                | UNJO   | 10   | R.$26.46   | R.$ 264,63  |
| 34    | GRAMPOCOBR.EADO. 2616. CAIXA COM 500 UNIDADE.                              | ex     | 25   | RSS,91     | R.$222.83   |
| 35    | LÁP IS COMUM N" 02                                                         | UNIO   | 500  | RS 1,50    | RS 750,00   |
| 36    | LIVRO ATA, C\ 50 FLS, 297MM X 2l0MM.                                       | UNJO   | 15   | RS 10,2 1  | RS 153,10   |
| 37    | LIVRO PROTOCOLO, C\ 100 FLS., CAPA DURA, FOLHAS NUMERADAS SEQUENCIALMENTB. | UNJO   | IS   | RS 12,67   | RS 190,10   |
| 38    | MARCATEXTO, TINTA LUMINOSA                                                 | UNlD   | 30   | RS6,67     | R.$200,00   |
| 39    | MOLHA DEDO.                                                                | UNJO   | IS   | R.$2,85    | RS42.80     |
| 40    | PAPBL A4, RESMA C/500 FLS                                                  | RESMA  | 200  | RS 26,42   | RS 5.283,33 |
| 41    | PAPEL CARTÃO, 180ar                                                        | UN1D   | 250  | R.$2,09    | RS523,33    |
| 42    | PAPEL OFÍCIO. RESMA C/ 500 FOLHAS,                                         | RESMA  | 75   | R.$2 1.9 1 | RS 1.64],50 |
| 43    | PASTA ARQUIVO, LOMBADAESTREITA,TAMANHO OFICIO. APLICAÇÃO ARQUIVO.          | UNJO   | 70   | R.S 10,43  | R.$730,33   |
| 44    | PASTA ARQUIVO, TIPO AZ, LOMBADA LARGA, TAMANHO OFICIO, APLICAÇÃO ARQUIVO,  | UNJO   | 50   | RS 10,86   | R$ 542,83   |
| 45    | PASTA PLÁSTI CO CORRUOADO, rNCOLOR, FECHAMENTOCOM ELÁST ICO.               | UNJO   | 175  | R.$3,82    | RS 669,08   |
| 46    | PASTA ELASTICA, FECHAMENTO COM BLÁST ICO,                                  | UNJO   | 200  | R.$3,74    | R$ 748,67   |
| 47    | PERFURADOR 08 PAPEL. COM DOIS PUROS. CAPACIDADE P/20 FLS                   | UNIO   | 10   | R.$33.12   | R.$33 1.1 7 |
| 48    | PILOTOS (Pl'NCEL DE PELO)                                                  | IJNIO  | 50   | R.$2,50    | R$ 125,00   |
| 49    | PINCEL P/ QUADROACRfLICO, CORES DIVERSAS.                                  | UNID   | 25   | R$ 6,60    | R$ 164,92   |
|       | PORTA CARIMBO P/ 5 CARIMBOS                                                | UNIO   |      | R$ 13,90   | R$ 69,50    |
| 'º 51 | QUADRO DB AVISO 90 X 60                                                    | UNIO   | ' 5  | R$ 66.68   | R.$333,40   |
| 52    | REGUA 30 CM, PLASTICA TRANSPARENTE                                         | UNID   | 75   | R.$2.9 1   | R.$218.25   |
|       | REGUA 50 CM, PLASTICA TRANSPARENTE                                         | UNID   | 75   | R.$4,42    | R.$33 1,50  |
| " 54  | TESOURA GRANDE. 18CM                                                       | UNID   | 15   | RS 14.40   | RS 216,00   |
|       | TINTA PARA CARIMBO DE MADEIRA                                              | UNLD   | 20   | R$6,52     | R$ Jl0,47   |

VALORMEDIO: R$22.796,40

## PREFEITURA MUNICIPAL DE  PAVlJSSU CNPJ Nº  01.612.679/0001-32

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Rua .JON $.alldtlaJlO da SIiva, N·  953, Cot.ntro, Cep 6-4.838..000, Pavldlll·PlauJ

Co11u10: &amp;-...  au, eufdtvre en®smeu sem, flPMK«lro PYl·«mall wrn

"

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## PODER EXECUTIVO

OBS.: O VALOR ESTIMADO DESSSE PROCEDIMENTO DECORRE DE ESTIMATIVA  DE CONSUMO, MOTIVO PELO QUAL A EXJST~NCIA DE  PREÇO S REGISTRADOS NÃO  OBRIGA A CONTRATAÇÃ O INTEGRAL DO O8.JETO.

A  PRESENTE  AQUISIÇÃO SERÁ  REALIZADA POR MEIO DE  CONTRATAÇÃO DIRETA,  COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO D , DA LEI N· 14.133/2021, TENDO EM VISTA QUE O  VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA A  CONTRATAÇÃO NÃO  ULTRAPASSA O LIMITE DERS 50.000,00 (CINQUENTA MlL REAIS), CONFORME ESTABELECE A  LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS

Lei nº 14. 133 de 0l de  abril de 202 1:

Art.  75.  É dispen sáve l  a  licitação:

/.I -para contratação que envolva  valores inf eriores a  R$ 50. 000,00 (cinquenta ,nif reais),  no caso d e outros serviços e compras.

O  Valor foi atualizado para RS 62.725

9

59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte  e cinco reais e cinquenta e  nove centavos), por força de decreto  nº 12.343, de  30  de dezembro de 2024.

- 12.2 O  valol'" total estimado para a  futura contratação  dos  objetos será  de RS 22. 796,40 (Vinte e dois Mil, setecentos e  noventa e  seis reaJs e quarenta centavos), por todo o  período  da  Dispensa.
- 12.3 preço e as esoecificacões  téc nicas dos objetos constantes neste Termo de Referência foram obtidos a partir de cotações  realizadas no painçl de Preços Públicos do TCE/PL conforme relatórios de cotações  e planilha de  estimativa  em  anexo  ao  processo,  razão pela qual  não serão realizadas  alterações nas especificações  dos objetos, nem tampouco será  adquirido  q uaisquer serviços que apresente preço superior ao  fixado  no  Termo  de  Referê ncia,  salvo  nos  cw,os  autorizad os  pelo  ordenador  de  despesa,  quando, comprovadamente, os preços estimados estiverem abaixo dos pl'"eços praticados no  mercado.
- 12.4 No preço  apresentado  na proposta já deverá  estar incluso  as  despesas  necessárias  para entrega dos Objetos e no  local indicado pela Prefeitura.
- 12.5 Quando da entrega do objeto, este deverá estar em confonnidade com o Termo De Referê ncia, cabendo ao funcionário responsá vel pelo recebimento  dos  objetos  entregues  em  desconformidade  com  as especificações  aqui mencionados, os rejeitar.

JUNTAMENTE COM A PROPOSTA A LICJTANTE DEVERÁ  APRESENTAR DECLARAÇÃO, FIRMADA PELO TITULAR DA EMPRESA OU POR QUEM TBNHA R.BCONHECIDAMBNTE PODERES PARA ESSE FIM, ATESTANDO TOMOU CONHECIM.BNTO DE TODAS AS REGRAS FIXADAS NO BDITAL B QUB OS SERVIÇOS  APRESENTADOS NA SUA PROPOSTA SERÃO  ENTREGUBS NO MUNICf PIO DE PAVUSSU-PI NO PRAZO FIXA.DO NO BDITAL B POSSUEM GARANTIA DE 12 (DOZE) MBSQS CONTADOS DO RECBBIMBNTO DOS SERVIÇOS  PELO MUNICIPIO.

## ld:0047F2182D805F  59 . ..

' ATA DE SESSÃO  PÚBLICA CREDENCIAMENTO N' 002/2025 DATA DA SESSÃO : 11/08/2025 HORÁRIO: IOH:00. Aos 11  (onze) dias do mês  de agosto do ano de dois mil e vinte cinco, por meio do Portal de Compras de Murici dos  Portelas  (www comorasmuricidospone)as.com br ). em atendimento às  disposições  contidas na Lei 14.133/202 1 e Decreto nº 11.878/2024, se encerrou o prazo para a inserção  de documentos relativos aos procedimentos do CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025, que tem como OBJETO: CREDENCIAMENTO LEILOEIRO PÚBLICO  OFICIAL PARA REALIZAÇÃ O DE LEILÃO  NA MODALIDADE PRESENCIAL E ON-LINE SIMULTANEAMENTE, MEDIANTE DEM,ANDA DE DESFAZIMENTO  DE  BENS  MOVEIS  E  IMÓV EIS  INSERVÍVEIS  E  IRRECUPERAVEIS  OU ANTIECONÓMICO  DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO  PARA REALIZAR ALIENAÇÃ O  DE BENS  IMÓ VEIS  E  MÓVEIS$  NO  CASO  DO  ÚLTIMO  COM  SERVIÇOS DE  TRANSPORTE, DEPÓSITO GUARDA  CON  ERVACÃO  E  ADMINISTRAÇÃO DE  BENS  PERTENCENTES  À PREFEITURA DE MURICI DOS PORTELAS PI ..

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Houve  o  envio  de  documentos  no  Portal  de  Compras  de  Murici  dos  Portelas,  dos  seguintes interessados:

1. Daniel Elias Garcia, CPF 910.192.  149-53);
2. Maurício  José de Sousa Costa, CPF: 992.066.923-72;
3. Sergio Roberto Nogueira Lima, CPF: 34 1.895.643-20;
4. Jonas Gabriel Antunes Moreira, Brasileiro, CPF: 065.1 32.226-05;
5. Lucas Rafael Antunes Moreira, Brasileiro, CPF: 014.721.886- 16;
6. Fernando Caetano Moreira Filho, CPF: 039.167.186-30;
7. Murilo Gonçalves Ramos, CPF: 002.959.081 -73.

O Agente de Contratação  procedeu com a análi se dos documentos de  Habilitação . Sendo assim, foi proferido o seguinte resultado:

| EMPRESAS                                                     | RESULTADO DA ANALISE DE HABILITACÃO   |
|--------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| Daniel Elias Garcia CPF 910.192.149-531                      | HABILITADO                            |
| MaurícioJoséde Sousa Costa, CPF: 992.066.923-72              | HABILITADO                            |
| Serl(iO Roberto Nol(ueira Lima CPF: 34 1.895.643-20          | HABILITADO                            |
| Jonas Gabriel AntunesMoreira Brasileiro CPF: 065. 132.226-05 | HABILITADO                            |
| Lucas Rafael Antunes Moreira Brasileiro CPF: 014.721.886-16  | HABILITADO                            |
| Fernando Caetano Moreira Filho CPF: 039.167.186-30           | HABILITADO                            |
| Murilo Goncalves Ramos CPF: 002.959.081-73                   | HABILITADO                            |

O respectivo julgamento, de forma resumida. será  tomado público  através  de divulgação no Portal de Compras de Governador Eugê nio Barros  - MA. Para recursos cumpre-se o que diz a cláusu la 12 do Edital, como a ata está se tomando pública  na data de boje, será devidamente respeitado os prazos. Através  do e-mail: muricidosportelas.cpl@gmail.com.

Governador Eugênio  Barros - MA, 05 de setembro de 2025. Ancelino da Silva Machado

Agente de Contratação

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DECRETO N' 532, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre  mudança  de  ní vel  dos  Profissionais  do  quadro  de Magisté rio  Pú blico Municipal do municíp io de  Murici dos Portelas, Eslado do Piaui e dá  outras providências .

A Prefeita do Município de Murici dos  Portelas, Estado do Piauí. no uso das atribuições  que lhe confere o Art. 66, inciso V da Lei Orgânica  Municipal, e CONSIDERANDO a prescrição  do Art. 32 da Lei nº 093 de 08/03/2010.

## DECRETA:

Art.1° Os  profissionais  do  magisté rio  público municipal  abaixo  relacionados  são elevados  aos respectivos ní veis por terem adquirido a progressão  para cada intervalo de 4 (quatro) anos.

|                                      | NVEL   |
|--------------------------------------|--------|
| ARAUJO OLIVINDA                      |        |
| MARIA DA CONCEICAO NUNES             |        |
| MARIA DE FATIMA DO AMARAL NASCIMENTO |        |
| MARIA DE F TIMA LIMA MACEDO          |        |
| MARIA DE F TIMA SILVA DOS SANTOS     |        |
| MARIA MORAIS ESCORCIO                |        |
| MARIA RODRIGUES DA SILVA             |        |
| ROSEANE AMORIM DA SILVA              |        |
| VALDIRA PEREIRA CUNHA                |        |
| LINDELLANE VIEIRA DE ARAUJO          |        |

Art.2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art.3° Revogam-se as disposições  em contrá rio.

Gabinete da Prefeila do Municí pio de Murici dos Portelas, 08 de setembro de 2025

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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