Decreto — Francisco Ayres (17/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

ld:OCC5640C556C1698

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  0655407510001-09

<!-- image -->

## DECRETO Nº 10 , OE 06 OE MARÇO  OE 2025 - LEI N.459

## Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aber to  no  or çamento  vi gente ,  um créd ito  adicional  na  importância  de R$28 . 620 , 00  dist r i buídos  as  seguint es  dot ações :

## Suplementação  (  +  ) 28.620,00

- 02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUDE  VICENTE LUCAS DE BRITO

426 10.302.0013.2077.0000 3.3.90.30.00 PROMOCAO A  SAUDE DE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO 19.020,00 F.R.: 1  621 02 621 999 000 Transferências  Fundo a  Fun do de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

434 08.122.0014.2080.0000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 7.600,00 F.R.: 1  500 00

- 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

562 04.122.0010.2104.0000 DESENVOLVIMENTO E  PROMOCAO CULTURAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS·  CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 2.000,00 F.R.: 1  500 00

Art i go 2o .  O créd i to  aberto  na  forma  do  ar t i go  anterior  será  coberto  com  recur sos provenientes  de:

## Anulação :

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

126 12.361 .0009.1023.0000 4. 4. 90.51 . 00 500 200 000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE OBRAS E  INSTALAÇÕES Recursos não  Vin culados de Impostos Educação  ·  Despesas com MDE -7.600,00 F.R .  Grupo: 1 500 00

02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUDE  VICENTE LUCAS DE BRITO

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

<!-- image -->

## DECRETO Nº 10, DE 06 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.459

02 06 01 416 UNIDADE MISTA DE SAUDE  VICENTE LUCAS OE BRITO 10.302.0013.2076.0000 3.3.90.30.00 PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE -19.020,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 02 621 Transí&amp;rências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual 999 000 Não  se aplica

- 02

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

EUGENIA DE  S OUS A~  =:::=:!9ftalpa,

NUNES:2860082~~~~:SS:SO-Ol'OO'

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

<!-- image -->

## ld:01AB3849691C18A6

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

<!-- image -->

<!-- image -->

## TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA o" 010/2024 -SRP -PMFA -PI

PARTÍCIPES:  PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES -PI E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES  DO PIAUÍ-PI Ata SRP n" 001/2024 -PMFA/SRP PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP n 2 003/2024 -PMFA/SRP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, CNPJ 06.554.075/0001-09,  com  sede  na  Rua  José  Ferreira,  n º  387,  CEP: 64.475-000, representada pela Sra. Eugênia de Sousa Nunes -Prefeito Municipal, aqui d e nominada 1 ª Partícipe  e, do outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES-PI, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº  06.728.240/.0001-93, com se de na Rua  Landri sales, 3 40, CENTRO, CEP: 64.865.000, RIBEIRO GONÇALVES DO PIAUÍPI, neste termo representado pelo seu r e presentante legal, Sr. AGAMENON PINHEIRO FRANCO , prefeito municipal, aqui  de nominado  2 2 Partícipe, em  comum  acordo  e  vontade  das  partes  acima  qualificadas,  r esolvem ajustar  através  deste Termo de  Cooperaçã o SRP regras de adesã o à  Ata SRP do PREGÃO ELETRÔNICO  SRP  n"  003/2024 -PMFA/SRP, que  firmam mediante clá usulas  e  condições  abaixo  estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA  DO  OBJETO:  utilizaçã o  da  Ata  SRP  do PREGÃO ELETRÔNICO  SRP n 2 003/2024 -PMFA/SRP, em até 50%  (cinquenta  ) por  cento  das  limitaçõ es  previstas  n o  correspondente  processo  que  as vinculou, por ente  da  federaçã o,  m ediante  controle  do  órgã o  geren ciador, sempre na dependência de aceitação da pessoa fí s ica ou jurídica detentora de preços registrados, especificamente a Ata de serviços comuns  contidos  nos  Extrato  Publicado  no  Diá rio  Oficial  dos  Municípios r e lativo  ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP  n"  003/2024 -PMFA/SRP -atualizações, incluídas as  alteraçõ es publicadas  em  data  poste rior  a ass inatura d este termo, com v a lidade  m áx ima de 12 meses, mantidas a s ressalvas legais, desde que preservadas as mesmas condiçõ es registradas,  exceto  quanto  aos  atos  de  revisão,  na  forma  prevista  no Decreto Municipal e demais legislações  aplicávei s.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA  EXECUÇÃO DO  OBJETO: É de  total responsabilida de do Carona observa r e acompanhar e fi s c a liza r a s exigê ncias  exaradas  nas  Atas  de SRP  s eu  Edital  e  Anexo  r elaciona dos  à

forma de entrega dos bens e/ou serviços contratados, sempre comunicando  expressamente  ao  gerenciador  (Prefeitura  Municipal  de FRANCISCO  AYRES) das possíveis  ocorrências que possam  afetar a finalidade pretendida.

CLÁUSULA TERCEIRA -DAS  PENALIDADES: Cabe  ao  Carona,  órgão aderido,  apurar  as responsabilidades  oriundas  de  seus  contratos  e aplicações  de  penalidades  de acordo  com  o  Edital  ao  qual  se encontra vinculado. Cabe ainda ao aderido apresentar reclamação  relacionada ao atendimento  das  empresas  detentoras  de  preços  registrados  junto à Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES,  formalizando os motivos da situação  de fato apresentada e, quando for o  caso, apresentar pedido de aplicação de penalidades referentes à descumprimento de Ata de SRP.

CLÁUSULA  QUARTA -DA VIGÊNCIA: A  Vigência  deste  Termo  encontra­ se vinculada à validade  da Ata  SRP  originada na licitação  de  acordo  com a  data de sua  publicação,  preservados os contratos de natureza contínua nas condições  acima descritas.

CLÁUSULA  QUINTA -DO  FORO: No  caso  de  conflito,  fica  eleito  para intermediação,  o  Foro  da cidade  de  FLORIANO  PI,  em  detrimento  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA SEXTA -DISPOSIÇÕES FINAIS:Ficam subordinados  todos os atos  resultantes deste acordo ao Edital PREGÃO ELETRÔNICO  SRP nº 003/2024 PMFA/SRP, seu Termo de Referência  e seus Anexos, à Ata de SRP  n 2 001/2024 PMFA/SRP publicada em Diário  Oficial dos Municfpios, no dia 18 de ABRIL de 2024 ·  Ediçã o VL, pág . 69/72, bem como todas as disposições  legais. Estando em comum acordo, justas e firmadas as partes, seguem duas vias, deste Termo de Cooperação Técnica  SRP, para que cumpra seus devidos fins. Publique- se.

## FRANCISCO AYRES/Pl,14 março de 2025.

Eugênia  de Sousa Nunes Prefeito Municipal de FRANCISCO AYRES - PI 1· Partícipe

AGAMENON  PINHEIRO FRANCO PREFEITO  MUNICIPAL de RIBEIRO GONÇALVES  - PI 2 2 Partícipe www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

10 00 596 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS 17.512.0005.1009.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO -2.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOE S F.R. GruPo: 1 500  00 500 R8Q.Jt$0S não  Vlnculados de Impostos 999 DOO Não  se aplica

## -28.620,00