Lei — Sao Miguel Do Fidalgo (22/04/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:12527A627182B09C

•

'''ª'" ~ ''ª"' PREFEI TURA  MUNICIPAL  DE  SAO  M I GUEL  DO  FIDALGO

CNPJ:

01 . 612.611/0001-53

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

DEMONSTRATIVO  DAS  PARCERIAS  PÚBLICO-PRIVADAS - ANEXO  XIII

"•~;,;;,t-

Per íodo:  JANEIRO  A FEVEREIRO  2025  / BIMESTRE :  JAN- FEV

RREO  Anexo  13 (Lei  nº  11 . 079 , de  30 . 12 . 2004 , arts.  22, 25 e 28)

(R$ 1,00)

| ESPECIFICAÇÃO                                  | ESPECIFICAÇÃO                                  | ESPECIFICAÇÃO                                  | ESPECIFICAÇÃO                                  | I SALDO TOTAL EM I DE DEZEMBRO DO !EXERCÍCIO ANTERIOR! 1 (a)   | 311 REGISTROS No                          | EFETUADOS 1----------------------------------1 bimestre Até   | EM 2025 o bimestre (b)                    | I SALDO TOTAL (c )                        | (a + b)                                   |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| TOTAL DE ATIVOS                                | TOTAL DE ATIVOS                                | TOTAL DE ATIVOS                                | TOTAL DE ATIVOS                                | 0, 00                                                          | 0, 00                                     | 0, 00                                                         | 0, 00                                     | 0, 00                                     | 0, 00                                     |
| Direitos Futuros                               | Direitos Futuros                               | Direitos Futuros                               | Direitos Futuros                               | 0, 00                                                          | 0, 00                                     | 0, 00                                                         | 0, 00                                     | 0, 00                                     | 0, 00                                     |
| Ati vos Contabilizados na SPE                  | Ati vos Contabilizados na SPE                  | Ati vos Contabilizados na SPE                  | Ati vos Contabilizados na SPE                  | 0, 00                                                          | 0, 00                                     | 0, 00                                                         | 0, 00                                     | 0, 00                                     | 0, 00                                     |
| Contrapar t i da para Provisões de PPP         | Contrapar t i da para Provisões de PPP         | Contrapar t i da para Provisões de PPP         | Contrapar t i da para Provisões de PPP         | 0, 00                                                          | 0,00                                      | 0,00                                                          | 0, 00                                     | 0, 00                                     | 0, 00                                     |
| TOTAL DE PASSIVOS (I)                          | TOTAL DE PASSIVOS (I)                          | TOTAL DE PASSIVOS (I)                          | TOTAL DE PASSIVOS (I)                          | 0, 00                                                          | 0, 00                                     | 0, 00                                                         | 0, 00                                     | 0, 00                                     | 0, 00                                     |
| Obrigações Não Rel acionadas a Serviços        | Obrigações Não Rel acionadas a Serviços        | Obrigações Não Rel acionadas a Serviços        | Obrigações Não Rel acionadas a Serviços        | 0, 00                                                          | 0, 00                                     | 0, 00                                                         | 0, 00                                     | 0, 00                                     | 0, 00                                     |
| Contrapartida para Ativos da SPE               | Contrapartida para Ativos da SPE               | Contrapartida para Ativos da SPE               | Contrapartida para Ativos da SPE               | 0, 00                                                          | 0, 00                                     | 0, 00                                                         | 0, 00                                     | 0, 00                                     | 0, 00                                     |
| Provisões de PPP                               | Provisões de PPP                               | Provisões de PPP                               | Provisões de PPP                               | 0, 00                                                          | 0, 00                                     | 0, 00                                                         | 0, 00                                     | 0, 00                                     | 0, 00                                     |
| !GARANTIAS DE PPP (I I)                        | !GARANTIAS DE PPP (I I)                        | !GARANTIAS DE PPP (I I)                        | !GARANTIAS DE PPP (I I)                        | 0, 00                                                          | 0, 00                                     | 0, 00                                                         | 0, 00                                     | 0, 00                                     | o, 001                                    |
| lsALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) (I-II) | lsALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) (I-II) | lsALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) (I-II) | lsALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) (I-II) | 0,00                                                           | 0 , 00                                    | 0 , 00                                                        | 0 , 00                                    | 0 , 00                                    | o, oo l                                   |
| PASSIVOS CONTINGENTES                          | PASSIVOS CONTINGENTES                          | PASSIVOS CONTINGENTES                          | PASSIVOS CONTINGENTES                          | 0, 00                                                          | 0, 00                                     | 0, 00                                                         | 0, 00                                     | 0, 00                                     | 0, 00                                     |
| Contraprestações Futur as                      | Contraprestações Futur as                      | Contraprestações Futur as                      | Contraprestações Futur as                      | 0, 00                                                          | 0, 00                                     | 0, 00                                                         | 0, 00                                     | 0, 00                                     | 0, 00                                     |
| Ri scos Não Provisi onados                     | Ri scos Não Provisi onados                     | Ri scos Não Provisi onados                     | Ri scos Não Provisi onados                     | 0, 00                                                          | 0, 00                                     | 0, 00                                                         | 0, 00                                     | 0, 00                                     | 0, 00                                     |
| Outros Passivos Contingentes                   | Outros Passivos Contingentes                   | Outros Passivos Contingentes                   | Outros Passivos Contingentes                   | 0, 00                                                          | 0, 00                                     | 0, 00                                                         | 0, 00                                     | 0, 00                                     | 0, 00                                     |
| ATIVOS CONTINGENTES                            | ATIVOS CONTINGENTES                            | ATIVOS CONTINGENTES                            | ATIVOS CONTINGENTES                            | 0, 00                                                          | 0, 00                                     | 0, 00                                                         | 0, 00                                     | 0, 00                                     | 0, 00                                     |
| Serviços Futuros                               | Serviços Futuros                               | Serviços Futuros                               | Serviços Futuros                               | 0, 00                                                          | 0, 00                                     | 0, 00                                                         | 0, 00                                     | 0, 00                                     | 0, 00                                     |
| Outros Ativos Contingentes                     | Outros Ativos Contingentes                     | Outros Ativos Contingentes                     | Outros Ativos Contingentes                     | 0, 00                                                          | 0, 00                                     | 0, 00                                                         | 0, 00                                     | 0, 00                                     | 0, 00                                     |
| DESPESAS DE PPP                                | DESPESAS DE PPP                                | DESPESAS DE PPP                                | DESPESAS DE PPP                                | DESPESAS DE PPP                                                | DESPESAS DE PPP                           | DESPESAS DE PPP                                               | DESPESAS DE PPP                           | DESPESAS DE PPP                           | DESPESAS DE PPP                           |
| EXERCÍ CIO!                                    | EXERCÍCIO I EXERCÍCIO!                         |                                                | EXERCÍCIO! EXERCÍ                              | CIOI EXERCÍCIO!                                                | EXERCÍCIO!                                | EXERCÍCIO!                                                    | EXERCÍ CIOI                               | EXERCÍCIO!                                | EXERCÍCIC                                 |
| ANTERIOR!                                      | CORRENTEI                                      | 20261                                          | 20271 20281                                    | 20291                                                          | 20301                                     | 20311                                                         | 20321                                     | 20331                                     | 2034                                      |
| Do Ente Federado (IV) o, 00                    | o, 00                                          | o, 00 o,                                       | 00                                             | o, 00 o, 00                                                    | o, 00                                     | o, 00                                                         | o, 00                                     | o, 00                                     | o, 00                                     |
| Das Estatais Não - dependentes O, 00           | O, 00                                          | O, 00 O,                                       | 00 O,                                          | 00 O, 00                                                       | O, 00                                     | O, 00                                                         | O, 00                                     | O, 00                                     | O, 00                                     |
| TOTAL DAS DESPESAS o, 00                       | o, 00                                          | o, 00 o,                                       | 00 o,                                          | 00 o, 00                                                       | o, 00                                     | o, 00                                                         | o, 00                                     | o, 00                                     | o, 00                                     |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (VI             | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (VI             | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (VI             | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (VI             | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (VI                             | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (VI        | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (VI                            | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (VI        | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (VI        | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (VI        |
| o, 00 4 . 986                                  | 881,37 4 . 986 . 881,37 o,                     | 4.986.881, I (V)                               | 37 4.986.881,37                                | 4 . 986.881,37                                                 | 4.986 .881 , 37                           | 4.986.881,37                                                  | 4.986.881,37                              | . 986.881,37                              | 4. 986 . 881, 37                          |
| TOTAL DAS DESPESAS / RCL (\ ) (VI) • (IV)      | TOTAL DAS DESPESAS / RCL (\ ) (VI) • (IV)      | TOTAL DAS DESPESAS / RCL (\ ) (VI) • (IV)      | TOTAL DAS DESPESAS / RCL (\ ) (VI) • (IV)      | TOTAL DAS DESPESAS / RCL (\ ) (VI) • (IV)                      | TOTAL DAS DESPESAS / RCL (\ ) (VI) • (IV) | TOTAL DAS DESPESAS / RCL (\ ) (VI) • (IV)                     | TOTAL DAS DESPESAS / RCL (\ ) (VI) • (IV) | TOTAL DAS DESPESAS / RCL (\ ) (VI) • (IV) | TOTAL DAS DESPESAS / RCL (\ ) (VI) • (IV) |
| o, 00                                          | 00 o,                                          | 00 o, 00                                       | o, 00                                          | o, 00                                                          | o, 00                                     | o, 00                                                         | o, 00                                     | o, 00                                     | o, 00                                     |

FONTE :  Sistema ............  :  Scp21H(Si stema  de  Contabi lidade  Pública) - www.s i mples i nformat i ca.com.br

Unidade  Responsável :  SETOR  DE  CONTABI LIDADE

Data  da  Emissão .. . . :  16/04/2025,

12 : 33 : 26

<!-- image -->

(~~

).,,\_,.,

~,J--.

ERI

R  SOARES  OE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

CPF: 4**.*** . 693-49

~

OIAJUNIOR

CONTADOR CRC - 7412  PI-MA

CPF :  8** , ***.323-68

f  ~,

m4,

-'&lt;4,f  ft:t,,t#J~

EOSON  MARTINS  LEAL  JUNIOR

CONTROLADOR  INTERNO

CPF : 0** . *** . 583-01

<!-- image -->

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃO : 2025

Usu ár io:  LIBN Y  MARIA  C ARVA LHO RODRIGUES IPC Name: C O NTABILIZ EI  D a ta:  1 6/04/2025  1 2:33:2 6.3411 SIAFIC: S C P21H / V er :  21.38.00 /  F ile:  LRF\_RREO1 3.PRG

<!-- image -->

www. simplesinfor matica . com

<!-- image -->