Lei — Francisco Ayres (24/02/2025)

288

<!-- image -->

~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

<!-- image -->

## ANEXO II  C  - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO  DE  NATUREZA ESPECIAL

## Art. 66, § 2º da Lei n° 321, de 22/12/2014. AGENTES POLÍTICOS

|   QUANT. | DENOMINAÇÃO         | SÍMBOLO   | SAIÁRIO   |
|----------|---------------------|-----------|-----------|
|       01 | PREFEITO            | CE-1      | 19.000,00 |
|       01 | VICE-PREFEITO       | CE-li     | 9.500,00  |
|       07 | CONSELHEIRO TUTELAR | CE-Ili    | 1.518,00  |
|       14 | SECRETÁRIO          | CC-1      | 3.500,00  |

Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI, 19 de Fevereiro de 2025.

EUGENIA DE ( """"°"'°""'.,"' ) porEVGEHLA OE SOUSA NUNES:28600820.~":~'

SOUSA

855

ri

13:31:SB-OJ'OO'

## Eugênia  de Sousa Nunes

Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI

## ld:OF8BEF9FD024DCE7

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. {MF): 06.554.075/0001-09

<!-- image -->

<!-- image -->

LEI MUNICIPAL Nº 461, DE 19 DE FEVEREffiO DE 2025.

ATUALIZA  a  Tabela  de  Vencimentos  do  Plano  de Cargos,  Carreiras  e  Remunerações  dos  Profissionais Agentes Comunitários  de Saúde e Agente de Combate· às  Endemias do município de  Francisco  Ayres,  lei  nº 388, de 11.05.2020 e dá  outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas por Lei, e Art. 45 da Lei nº 388,  de  11.05.2020,  faço  saber  a todos  que  a Câmara  Municipal aprovou  e eu  sanciono  a seguinte LEI:

Art. l°. Fica atualizada a tabela de vencimentos, que integra, como anexo, a Lei nº 388/2020 que dispõe  sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais Agentes Comunitários  de Saúde  e Agente de Combate às Endemias do municipio de Francisco Ayres, conforme a seguir:

Art. 2° -As despesas decorrentes da aplicação  desta Lei correrão  à conta de dotações  orçamentárias  próprias, suplementadas se necessário .

- Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua  publicação ,  com efeitos financeiros retroativos a 01.01.2025, revogando-se as disposições  em contrário .

Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI, 19 de Fevereiro de 2025.

EUGENIA DE """"'°"''~= SOUSA ~~EUGENIA DE NUNES:286008  """"" 86008208 " 2osss ~ ~'09 20 -0~~ 1

d

## Eugênia de Sousa Nunes

Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI

Sancionada, numerada, registrada  e publicada a presente Lei no Mural da  Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI, aos DEZENOVE DIAS do mês  de FEVEREIRO do ano de dois mil e VINTE E CINCO, e encaminhada à imprensa para publicação  oficial.

RENATO ANTONIO GARCIA

~~~"=~:°' ~ORAOB64201011n

ANDRADE:3642010~y2  =202S.Ol.2l 1l:33:28

Renato Antônio Garcia Andrade

Secretário  Munipal de Administração e Planejamento

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

## ANEXO I

Tabela de vencimentos/2025 Art. 43 da Lei nº 388, de 22 de maio de 2020.

|        | Nivel ou referência salarial   | Nivel ou referência salarial   | Nivel ou referência salarial   | Nivel ou referência salarial   | Nivel ou referência salarial   | Nivel ou referência salarial   | Nivel ou referência salarial   |
|--------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| Classe | I                              | II                             | m                              | IV                             | V                              | VI                             | VII                            |
| A      | 3.036,00                       | 3.187,80                       | 3.347,19                       | 3.514,55                       | 3.690,28                       | 3.874,79                       | 4.068,53                       |
| B      | 3.187,80                       | 3.347,19                       | 3.514,55                       | 3.690,28                       | 3.874,79                       | 4.067,53                       | 4.271,96                       |
| e      | 3.347,19                       | 3.514,55                       | 3.690,28                       | 3.874,79                       | 4.067,53                       | 4.271,96                       | 4.485,55                       |
| D      | 3.514,55                       | 3.690,28                       | 3.874,79                       | 4.067,53                       | 4.271,96                       | 4.485,55                       | 4.709,83                       |
| E      | 3.690,28                       | 3.874,79                       | 4.067,53                       | 4.271,96                       | 4.485,55                       | 4.709,83                       | 4.945,32                       |

Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres (PI), 19 de fevereiro de 2025.

[  AuludodtfoffNI digital ==~ 5 13:33:57--03'00'

EUGENIA OE SOUSA}  por E UGfNIADfSOUSA NVNES:28600820855 ti

Eugênia de Sousa Nunes

Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI

<!-- image -->

## ld:OE28AA27729ADCE8

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. {MF): 06.554.075/0001-09

<!-- image -->

LEI MUNICIPAL Nº  462, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025,

ATUALIZA o valor dos vencimentos de cada classe definida no Art. 40, na forma definida  no Art.  42,  ambos da  Lei  Municipal  n° 366, de 13 de dezembro de 2018 e dá  outras providências.

- A  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  FRANCISCO  AYRES, ESTADO  DO  PIAUÍ, no  uso  de suas  atribuições que  lhe  são conferidas  pelo  Art.  135,  I  da LOM,  e  Art. 37, X  da Constituição  Federal,  faço  saber a todos que a Câmara  Municipal aprovou  e eu  sanciono a seguinte LEI:
- Art. 1 °.  O reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério  Público  da Educação Básica, calculado  com base na variação do VAAF (Valor  Aluno Ano do Ensino Fundamental  Urbano)  em  relação  aos  anos  anteriores,  nos  termos  do  Art.  5º  da  Lei Federal  n° 11.738, de  16 de julho de 2008, que regulamenta  a alínea "e" do  inciso III do caput do Art. 60 do Ato das disposições  constitucionais transitórias .
- Parágrafo  único . O VAAF para 2025, foi ajustado pela PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 13, de  23  de dezembro de  2024 em 6,27%, elevando o piso  salarial  dos  docentes  para  R$  4.867,77  (quatro  mil,  oitocentos  e  sessenta  e  sete reais e setenta e sete centavos).
- Art. 2°. Os  vencimentos de cada  classe  constante do Art. 40 da  Lei  Municipal n° 366, de 13.12.2018, passam a vigorar nos termos do Anexo I, integrante desta Lei.
- Art. 3°. Os  vencimentos de  cada  classe  constante do Art. 41  da  Lei  municipal nº 366, de 13.12.2018, passam a vigorar nos termos do Anexo II, integrante desta Lei.
- Art.  4°. As  despesas  decorrentes da  aplicação  desta  Lei  correrão à conta  de dotações  orçamentárias  próprias,  suplementadas se  necessár io.
- Art. s 0 · Esta  lei  entra  em  vigor  na data  de  sua publicação, com  efeitos retroativos a 1  ° de janeiro de  2025, revogadas as disposições  em contrário .

Gabinete da Prefeita  Municipal de Francisco Ayres (PI), 19 de fevereiro de 2025.

EUGENIA DE

Aut~deforn-..dlglal

SOUSA

por EUGENIA DE SOUSA NUNES:2ll6009208SS

NUNES:28600820 °"""'20,s»w

855

13:3S:15-03'00'

## Eugênia  de Sousa Nunes

Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI

Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei  no Mural da  Prefeitura Municipal  de  Francisco  Ayres·Pl,  aos DEZENOVE DIAS do mê s de FEVEREIRO do ano de dois mil e VINTE E CINCO, e encaminhada à imprensa para publicaçã o oficial.

RENATO ANTONIO ~:r=~ GARCIA AHDRAClf:l6420101112 ANORADE:364l010D 1l O.S0.:202S.0:UI IJ;JS:&gt;O

Renato AntônÚ,  G;;'c;;a Andrade

Secretário  Munlpal de Administraçã o e Planejamento

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J . (MF): 06.554.075/0001-09

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

<!-- image -->

## ANEXO I  TABELA SALARIAL

Art. 40 da Lei  Municipal n°  366, de 13.12.2018

| - PROF. CLASSEA         | - 20Hs   | 2.433,81   | 2.555,58   | 2.683,36   | 2.817,53   | 2.958,40   | 3.106,32   | 3.261 ,64   |
|-------------------------|----------|------------|------------|------------|------------|------------|------------|-------------|
| (Ensino Médio)          | 40Hs     | 4.867,77   | 5.111 ,16  | 5.366,n    |            | 5.916,80   | 6.212,65   | 6.523,28    |
| PROF.                   |          |            |            |            | 5.635,05   |            |            |             |
| CLASSEB                 | 20Hs     | 3.164,05   | 3.322,25   | 3.488,37   | 3.662,78   | 3.845,92   | 4.038,22   | 4.240,13    |
| (Graduado)              | 40Hs     | 6.328,10   | 6.644,51   | 6.976,73   | 7.325,57   | 7.691 ,85  | 8.076,44   | 8.480,26    |
| PROF. CLASSE C          | 20Hs     | 3.417,17   | 3.588,03   | 3.767,43   | 3.955,81   | 4.153,60   | 4.361,28   | 4.579,34    |
| (Especialista)          | 40Hs     | 6.834,35   | 7.176,07   | 7.534,87   | 7.911 ,61  | 8.307,19   | 8.n2,55    | 9.158,68    |
| PROF. CLASSE D (Mestre) | 20Hs     | 3.929,75   | 4.126,24   | 4.332,55   | 4. 549,18  | 4.776,64   | 5.015,47   | 5.266,24    |
|                         | 40Hs     | 7.859,50   | 8.252,48   | 8.665,10   | 9.098,36   | 9.553,27   | 10.030,94  | 10.532,48   |
| PROF. CLASSE E (Doutor) | 20Hs     | 4.715,70   | 4.951,49   | 5.199,06   | 5.459,01   | 5.731,96   | 6.018,56   | 6.319,49    |
|                         | 40Hs     | 9.431 ,40  | 9.902,97   | 10.398,12  | 10.918,03  | 11 .463,93 | 12.037,12  | 12.638,98   |
| PROF.CLASSE F           | 20Hs     | 5.894,63   | 6.189,36   | 6.498,83   | 6.823,77   | 7.164,95   | 7.523,20   | 7.899,36    |
| (Pós Doutor)            | 40Hs     | 11.789,25  | 12.378,71  | 12.997,65  | 13.647,53  | 14.329,91  | 15.046,41  | 15.798,73   |

## ANEXO II  TABELA SALARIAL

Art. 41 da Lei  municipal n° 366, de 13.12.2018

..

| •                            |      |          |          |          |          |          |          |           |
|------------------------------|------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|-----------|
| TÉC.ADM.EDUCACIONAL CLASSE A | 40Hs | 1.518,00 | 1.518,00 | 1.593,90 | 1.673,60 | 1.757,27 | 1.845,14 | 1.937,40  |
| TÉC.ADM.EDUCACIONAL CLASSE B | 40Hs | 1.518,00 | 1.593,90 | 1.673,60 | 1.757,27 | 1.845,14 | 1.937,40 | 2.034,27  |
| TÉC.ADM.EDUCACIONAL CLASSEC  | 40Hs | 1.518,00 | 1.669,80 | 1.753,29 | 1.840,95 | 1.933,00 | 2.029,65 | 2.131 ,13 |

Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres (PI), 19 de fevereiro de 2025.

EUGENIA OE SOUSA::.. ~~~=

NUNES:286008208S  NUflU:l:l60CUJe5

5

=2'»S.OUII~

## Eugê nia de Sousa Nunes

Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI

<!-- image -->

## ld:089B9445FC72D56C

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J . (MF):  06.554.075/0001-09

<!-- image -->

ERRATA DA PORTARIA Nº 055n025-Gab Pref., de 21 de fevereiro de 2025.

Considerando  erro  de  digitação  na  publicação  da Portaria  nº 055/2025,  de  03  de janeiro  de 2025, publicada  na edição do dia  10 de fevereiro de 2025, no Diário  Oficial dos Municipios do Estado do Piauí,  retifica-se a referida Portaria para a seguinte redação:

ONDESELt:

PORTARIA Nº 055/2025-Gab Pref., de 03 de janeiro de 2025.

LEIA-SE

PORTARIA Nº 055/2025-Gab Pref., de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, nos termos do Art. 26, da Lei Orgânica do Municipio.

Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres/PI, em 21  de fevereiro de 2025.

EUGENIA DE

Auinadoderormadlgttal por EUGENIA DE SOUSA ~!!,e:2 20 ~~5 10:0#.l:41-03'00'

SOUSA

NUNES:286008208 ss d

Eugêni a de Sousa Nunes

Prefeita Municipal de Francisco Ayres

Numerada, registrada e publicada a presente Lei no mural da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI, aos VINTE E UM dias do mês  de FEVEREIRO do ano de dois mil e VINTE E CINCO, e encaminhada à imprensa para publicação oficial.

RENATO

A»lr&gt;Mk&gt;dcformadiglbil

ANTONIO GARCIA ==ATOANTONtO

ANDRADE:364201 ANOAAOE:36420101112

O.,,dc,n::·202.5..1)2.21

07172

lo:oe:57-03'00'

Renato Antônio Garcia Andrade Secretário  Municipal de Administração e Planejamento

## ld:15190581464CD52B

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C .N .P.J . (MF): 06.554.075/0001-09

<!-- image -->

PORTARIA Nº 057/2025-Gab Pref.

-

1f'

<!-- image -->

Francisco Ayres-PI, 03 d e fevereiro de 202S.

Dispõe sobre a nomeação do DIRETOR DO DEPARTAMENTO  DE  RECURSOS  HÍDRICOS  E MEIO AMBIENTE.

- A Prefeita Municipal de Francisco Ayres, Estado do Piauí , no uso das atribuições  legais que lhe são  conferidas e  em conformidade com o  Art.  135, Inciso VI, combinado com o  Art. 26, Inciso II "an, ambos da Lei Orgânica Municipal e, ainda;

## RESOLVE:

Art.  1° - NOMEAR,  o  senhor JOSÉ  OSMAR PEREIRA  DA  SILVA, portador  do  CPF 192.  752.968/98 e  RG nº 28.441.942-4/SSP-PI, no cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE do  município de Francisco Ayres, Estado do Piauí,. nos  termos da Lei Municipal nº 321/20 14, de 22 de dezembro de 2014,  alterada pela lei Municipal  nº 421/2022 de 16 de agosto de 2022:

- Art.  2°  A presente  Portaria  entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos administrativos e  financeiros retroativos a  01  de  fevereiro de 2025;

Art. 3° - Revogam-se as disposições  em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra~se,

Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres. Estado do Piauí,  03 de fevereiro de 2025~

~

d

..

-dabmadl(,ltal

EUGENIAOESOUSA

NUNES:286008208S5  Dadc&amp;,2QU.0.U1\_,.s.,s

JW

## Eugênia  de Sousa Nunes

Prefeita Municipal de Francisco Ayres

Numerada,.  registrada e publicada a presente Lei no mural da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres­ PI, aos TMS dias do mês  de FEVEREIRO do ano de dois mil e VINTE E CINCO, e encaminhada à imprensa para pubUcação oficial

RENATO

,..\_óobmadl\J"-

ANTONIOGARCIA =--TONffl)MO

ANDRAOE.:364201 ~ ,om2

Renato 0 ~~tônio Gam'aAnd;adc

Secretário  Mun.icipal de Administração e Planejamento

<!-- image -->

## ld:05D50955415ED56E

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J . (MF):  06.554.075/0001-09

<!-- image -->

ERRATA DA PORTARIA Nº 059/2025-Gab Pref., de 21 de fevereiro de 2025.

Considerando  erro  de  digitação  na  publicação  da  Portaria  nº 059/2025,  de  03  de j aneiro  de 2025,  publicada  na edição  do dia  I  O de fevereiro de 2025, no Diário  Oficial dos Municíp ios do Estado do Piauí,  retifica-se a referida Portaria para a seguinte redação:

ONDESE LÍ:

PORTARIA Nº 059/2025-Gab Pref., de 03 de Janeiro de 2025.

LEIA-SE

PORTARIA Nº 059/2025-Gab Pref., de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, nos termos do Art. 26, da Lei Orgânica do Municipio.

Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres/PT, em 21  de fevereiro de 2025.

EUGENIA DE

-"" Ndodeform, :=EUGENIA ~==~s U&gt;.@57-03'00

SOUSA

NUNES:2860

0820855/.

Eugênia  de Sousa Nunes

Prefeita Municipal de Francisco Ayres

Nwnerada, registrada e publicada a presente Lei no mural da Prefeitura Municipal de Francisco· Ayres-PI, aos VINTE E UM dias do mês  de FEVEREIRO do ano de dois mil e VINTE E CINCO, e encaminhada à imprensa para publicação oficial.

RENATO ANTONIO

Assi~deformadlgltal

GARCIA

:':!ATO  ANTONIO

ANDRADE:3642  1

AN~20l07172 Oados:2025.02.2110:10:13

iflriiío Antôiiio c"l?cia Andrade

Secretário  Municipal de Administração e Planejamento

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

289