Decreto — Canto Do Buriti (24/06/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVI

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que  deles  seja  conJuge,  companheiro  ou  parente  em  linha  reta,  colateral  ou por afinidade, até  o  terceiro grau (art.  14, inciso IV, da Lei n. 0 14.133, de 2021); 12.6 .2 . caso  se  consta.te  que  a  pessoa jurídica contratada  possui  administrador  ou sócio com poder de direção ,  familiar de detentor de cargo em comissão  ou função  de confiança  que atue na  área responsável pela  demanda  ou  contratação ou  de autoridade a  ele hierarquicamente superior no âmbito do órgão  contratante (art. 3°, § 3°, do Decreto n. 0 7  .203, de 4  de junho de 201 O).

## 13. CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA -DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

- 13.1. As despesas decorrentes da presente contrataçã o  correrão  à conta de recursos específicos consignados  no  Orçamento  Geral  do  Município deste  exercício, na dotação abaixo discriminada:

I.Gestão/Unidade:  021000

II.Fonte de Recursos: 500/706

[II.Programa de Traba]ho:  15.451.0005.1055

IV.Elemento de Despesa: 4.4.90.51

- 13.2. A  dotação  relativa aos exercícios  financeiros subsequentes será indicada após aprovação  da Lei Orçamentária  respectiva e  liberação  dos créditos  correspondentes, mediante apostilamento.

## 14. CLÁUSULA  DÉCIMA QUARTA -DOS CASOS OMISSOS

- 14.1. Os  casos  omissos  serão  decididos  pelo contratante,  segundo as disposições contidas oa  Lei oº  14.133,  de  2021,  e demais  normas  federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições  contidas na Lei nº 8.078, de 1990 Código de Defesa do Consumidor e  normas e princípios  gerais dos contratos.
15. CLÁUSULA  DÉCIMA QUINTA -ALTERAÇÕES
- 15.1. Eventuais  alterações  contratuais  reger-se-ão  pela  disciplina  dos  arts.  124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.
- 15.2. O contratado  é obrigado  a  aceitar,  nas  mesmas  condições  contratuais,  os acréscimos ou supressões  que  se fizerem  necessários,  até o  limite de  25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
- 15.3. As  alterações contratuais  deverão ser  promovidas  mediante  celebração  de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica  do contratante, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese  em  que  a  formalização  do  aditivo  deverá  ocorrer ao prazo  máximo  de  1 (um) mês  (art.  132 da Lei nº 14.133, de 2021).
- 15.4. Registros  que  não  caracterizam  alteração  do contrato  podem  ser realizados por simples apostila, dispensada a  celebração  de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.

16.

CLÁUSULA  DÉCIMA SEXTA

-

PUBLICAÇÃ

O

- I  6.1. Incumbirá  ao contratante divulgar o  presente instrumento no  Diário  Oficial dos Municípios do Estado do Piauí,  oa forma prevista no art. 176, I  da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n. 0 14.133, de 2021, e ao art. 8°, §2°, da Lei n.  12.527, de 2011, c/c  art. 7°, §3°, inciso V, do Decreto o. 7.724, de 2012.

## 17. CLÁUSULA  DÉCIMA SÉTIMA- FORO

- 17.1. Fica eleito  o  Foro  da  Comarca de Floriano PI  para dirimir os litígios que decorrerem da execução  deste  Termo de Contrato que não  puderem ser compostos pela conciliação , conforme art. 92, §1°, da Lei nº 14.133/21.

Francisco Ayres PI, 18 de junho de 2024

Representante legal do CONTRATANTE

Representante legal do CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1-

2 -

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

## PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº  004/2024

DISPENSA Nº 004/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES - PL

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

O  procedimento  licitatório,  modalidade DfSPENSA Nº 004/2024 de que  trata  este  processo,  objetivou  a  seleção  da  melhor proposta para  a  contratação  de ernpresa(s) para  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO  NA ENTRADA DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES -PI... Foi em toda a sua  tramitação atendida a  legislação pertinente.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO  E HOMOLOGO o procedimento, modalidade  DISPENSA  Nº  004/2024,  conforme documentos que instruem o processo.

Francisco Ayres (PI),  18 de junho de 2024.

E ugênia  de Sousa Nu nes Prefeita Municipal

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$850. 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( +)

|   02 | 04 00   | SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA                  | SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA                                                                                                                   |                             |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|----|
|      | 104     | 20.605.0055.2502.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | GESTÃO DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nêoVlnculaOOs cJe Impostos Não se aplica           | 20.000.00 F.R.: 1 500       | 00 |
|   02 | 05 00   | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS        | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS                                                                                                         |                             |    |
|      | 158     | 25.752.0065.2590.0000 3.3.90.30.00 751 999 000  | REDE DE DISTR. DE ENERGIA EU::TRICA MATERIAL OE CONSUMO Recuraos oa ConlribUlção para o Custeio oo Serviço de Iluminação Não se aplica           | 65.000,00 F.R.: 1 751 COSIP | 05 |
|      | 168     | 26.782.0070.2611.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000  | EXPANSÃ O E MELHORIADA REDE RODOVIÁRI A MUNIC1PA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos n&o Vinculados do Impostos Nã o se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 500       | 00 |
|   02 | 06 00   | SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER      | SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER                                                                                                       |                             |    |
|      | 190     | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | APOIO E ESTÍMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica         | 40.000,00 F.R.: 1 500       | 00 |
|      | 198     | 13.392.0038.2292.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica        | 40.000,00 F.R.: 1 500       | 00 |
|   02 | 07 01   | EDUCAÇ ÃO - OUTROS PROGRAMAS                    | EDUCAÇ ÃO - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                     |                             |    |
|      | 269     | 12.361.0032.2241 .0000 3.3.90.39.00 550 ... 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênci a do Salário- Educaçã o NAo se aplica               | 380.000,00 F.R.: 1 550      | 01 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-SO

Exordcio:

2025

## DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.518

- 02 07 02 MANUTENÇ Ã O DO FUNDEB · 70%

314

12.361.0030.1201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00  ENSINO FUNDAMENTAL

90.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

542

542

Tl'8J~ fe~ncl;,s do FUNDEB - Complement;,ç3o d;, Unl3o - VAAT

999  000

N!o se aplica

850.000,00

01

- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE-FMS

368

402

414

434

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE

50.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

605

02

605

999  000

Assistência  financeira da Uniã o destinada é  complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profü

Nêose  aplic9

10.301.0020.2160.0000

GESTÃ O E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚ DE

75.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

500

00

500

Recurt0a não  Vinculadoa de lmpo1toa

300

000

Saúde  • De&amp;pe&amp;as com ASPS

10.301.0020.2160.0000

GESTÃ O E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚ DE

50.000,00

3.3.00.92.00

DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES

F.R.:

1

500

00

500

Recursos nâo Vlnculaelos de lmpost0&amp;

300

000

SaOde • Despesas oom ASPS

10.301.0025.2185.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

20.000,00

3,1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

02

604

Transferências  provenlent~  do Governo Federal d~tlnadas ao Vénci mento dos agent~ oomunitârlos de!

999  000

Nlo 98 aplica

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

- 02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇ ÃO

58

04.122.0005.2040.0000

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

-60.000.00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F  .R. Grupo:

1  706  05

706

Transferê ncia Especial da União

999  000

Não se aplica

- SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA 02 04 00

11 3

20.608.0063.2506.0000

3.3.90.36.00

GESTÃO  DAS ACôES DA PROMOÇÃO DA PROO. AGROPECU

-70.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos nao Vinculados de 1 mpos1os

... 000

Não se aplica

02 07 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃ O

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:OCC564B0037FE2DA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA. 317

06.554.042/0001-50

Exercfclo:

2025

## DECRETO Nº 22 , DE 02  DE MAIO DE 2025 - LEI N.518

Abre no orç;Jmento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

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375

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 22, DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.518

## 02 07 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

233

12.361.0030.2202.0000

3.3.90.39.00

500

200 000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MDE

-30.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

- 02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDEB • 70%

346

12.365.0035.2263.0000

3.3.90.39.00

542

999

000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

-35.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.  Grupo:

1  542

01

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União  - VM  T Não  se aplica

- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.fMS

354 10.301 .0020.1170.0000 4.4.90.52.00 601 999 000

448 10.301 .0025.2186.0000 3.3.90.92.00 600 999 000

479 10.301 .0025.2191 .0000 3.1.90.11.00 500 300 000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

-170.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1  601

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu Não  se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E

-140.000,00

DESPESAS DE EXERC[CIOS ANTERIORES

F.R.  Grupo:

1  600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

-165.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

00

- 02 09 02 ASSISTÊN CIA - OUTROS PROGRAMAS

581

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL

-180.000,00

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica

F.R. Grupo:

1

500

00

500

999 000

-850.000,00

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## ld:05D509562FCDE098

<!-- image -->

Art igo  3o . Este  decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua  publicação .

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50

Exercício: 2025

DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.518

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL

## ld:0047F37489ASE16E

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65

E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlookcom

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## AVISO DE LICITAÇÃO

O Município  de Campo Largo do Piauí  - PI, toma público  a Concorrência Eletrônica nº 003/2025, que tem como objeto a Contratação  de empresa para reforma e ampliação  da Praça Açude das Piranhas de Campo Largo do Piauí  - PI. Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FPM/Emenda  Especial/Outros. Sessão:  10/07/2025, às 08:30 horas. Sistema: novobbmnet.com.br. Edital: Setor de licitações e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/. Informações : cpl.pmcl@ outlook.com ou no Setor de licitações  (Rua João  Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep: 64.148-000).

Campo Largo do Piauí  - PI, 23 de junho de 2025.

Jaime Barbosa dos Santos Agente de Contratação/Pregoeiro

## ATO ADJUDICATÔRIO

A  Comissã o  Pcnnanente  de  Licitaçõ es  do  Municípi o  de  Capitã o  de  Campos  PI,  no  uso  de  suas atribuições  legais,  tomando  por  base a  proposta apresentada  (documentos  em  anexo),  ADJUDICA o item  objeto  da  Licitação  modalidade Concorrê ncia  Eletrônica nº  006/202S, que  tem  como  objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARJA PARA MELHORIAS E AMPLIAÇÃO NO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ MONTES DE REZENDE NO MUNICIPIO DE  CAPITÃO  DE  CAMPOS PI,  CONFORME TERMO DE REFERJlNCIA, CNPJ 47 .590.750/0001 -24, representada pelo seu titular senhor Luiz Eduardo Cunha de Aguiar, portador (a) do CPF N: 055.276.163-08, estabelecida na RUA MANOEL LUIZ - SITIO SAO JOSE, 51 , Bairro AREA  RURAL  DE  TIANGUA,  TIANGUA-Ceará, CEP  62.329-899,  com  valor  total  de:  R$ 944.662,52  (Novecentos  e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e  dois reais  e  cinquenta  e dois centavos).

Concluído  os trabalhos. determina a publicação  do resultado do julgamento, para efeito de intimação e ciê ncia  dos interessados. em locais público s do referido  Município

Capitã o de Campos-PI,  18 de Junho de 2025.

## Thalisson Bru110 de Oliveira

Presidente da CPL Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150 Centro CNPJ; 06.553.879/0001-85.

## ld:089B9446EAEJ.E09E

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A  Comissão  Permnnente de Lieit.nções , dn  Prefeil'ur.n  Munieipnl de Capitão  de Campos. Estndo do Pinuí, na  confonnidadc do  Decreto n. 0 10 .024, DE 20 DE SETEMBRO  DE 20 19, na Lei Complementar n. 0 123, de  14 de dezembro  de 2006, no  Decreto n.º 8.538, D E 6  DE OUT UBRO  DE 201 5, no Decreto  n.º 11.462, DE 3 1 DE  MARÇO  DE 2023. subsidiarinmcntc, na  Lei n. 0 14 . 133. de OI  de a bril de 202 1, com  suas alterações.

Reso/-i,e P11b/icor;

## EXTRATO DE CONTRATO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025

- Conc:orrê nda Eletrônica nº 006/2025
- CONTRA TO N" 060/2025

0B.JETO: CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA DE ENGENHARIA PA R.A MELHORIAS E AMPLIAÇÃ O  NO  ESTÁ D IO  M UNIC IPAL  JOSÉ  MONTES  D E  REZENDE  NO  MUNIC IPIO  DE CAPITÃO  DE CAMPOS PI, CONFORME TERMO  DE REFER~NCIA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FPM/ ICMS/ CONVtNIO 94 1649/ OUTROS,  RECURSO PROPRIO.

VIGtNCIA DO  CONTRA  TO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

Aos 18 (Dezoito) dia do  mês de  Junh o  do  a no  de  Do is  mil e  vi nte e c inco (2025),  nesm cidade de Capitão  de  Cam pos, Estado  do  Piaul,  de  um  lado  a  PREFE ITURA MUNICIPAL DE  Capitilo de Campos. pessoa jurídica de d ire ito público interno, doravante chwnada abreviadamente de CONTRATANTE,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº 06.553.879/0001-85,  estabelecida  na  Rua  Praça  Acclino Rezendc, nº  150,  Bairro  Centro, Capitão  de  Campos,  Estado  do  Piaui,  neste ato  representado  pela  Sr.· Prefeita  Municipal  Maria  Eronelde  dos  Santos  Gomes  e,  de  outro lado,  a. empresa: C L E ENGENHARIA LTDA, CNPJ  47.S90.7S0/0001-24~ r epresenta d a  p elo seu  titular senhor Luiz E duardo C unha  de Agu iar, po rta d or (a) do CPF N: 0SS.276.163-08, e5ta b cledd a  n a RUA MANOEL LUIZ - SITIO SAO JOSE, 51, Bairro AREA RURAL DE  TIANGUA, TIANGUA-Ceará,  CEP  62.329-899,  com  valor  total  de:  R S  944.662,52  ( ovecentos  e quarenta  e  qua tro mil, seiscentos e  sessenta e  dois  reais e  cinquenta e  dois centavos).

Capitão  de Cam pos-PI,  18 de Junho de  2025.

## Tl,a lisso11  Bru110  d e  0/i-i,eira

Pres ide nte da C PL Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI PraçaAce lino  Resende, 150 Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

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