Decreto — Socorro Do Pi (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exercício:  2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001 -07 Exercício:  2025

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## DECRETO Nº 15 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, no uso da atribuição  que lhe confere o art.38, da Lei nº 235 de 04/07/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício  de 2025. DECRETA:

Art.1  ° .  Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o exercício  de 2025

Art.2°. A alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário,  já  que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentár ias (Lei n°235, de 04 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, 24 de FEVEREIRO de 2025

,ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL' PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083·20

## ANEXO

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                           | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                           | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                           | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                           | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                           |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Ficha:                                                                                                | 42                                                                                                    | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.30.00                                                                    | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO                                                             | 57.000,00                                                                                             |
| Ficha:                                                                                                | 47                                                                                                    | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00                                                                    | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROl                                                    | 6.000,00                                                                                              |
| Ficha:                                                                                                | 49                                                                                                    | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.40.00                                                                    | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INF                                                   | 68.000,00                                                                                             |
| Ficha: 98                                                                                             |                                                                                                       | 28.846.0003.2020.0000 3.3.90.47.00                                                                    | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGACÔES TRIBUTÁRIAS E CON                                                    | 10.000,00                                                                                             |
| LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | LOCAL:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Ficha:                                                                                                | 108                                                                                                   | 12.361 .0005.2035.0000 3.3.90.36.00                                                                   | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE OUTROS SERVICOS DE TERCEIROl                                              | 10.000,00                                                                                             |

A.ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL v PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083·20

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exercício:  2025

## DECRETO Nº 15 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL:02 02              | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO           |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Ficha: 119               | 12.361.0005.2036.0000 3.3.90.30.00                                                                  | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO                                                     | 4.000,00                                                                                            |
| LOCAL: 02 02             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES          |
| Ficha: 235               | 12.365.0007.2947.0000 3.3.90.30.00                                                                  | ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 2.000,00                                                                                            |
| Ficha: 677               | 12.366.0005.2901 .0000 3.1.90.1 1.00                                                                | DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS Fll<ft                                          | 13.662,00                                                                                           |
| LOCAL: 02 02             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS             |
| Ficha: 423               | 10.301.0013.2065.0000 3.1.91 .13.00                                                                 | QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO -SAL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                | 10.000,00                                                                                           |
| Ficha: 457               | 10.301.0013.2093.0000 3.3.90.36.00                                                                  | QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                          | 20.000,00                                                                                           |
| LOCAL:02 02              | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Ficha: 496               | 08.244.0018.2071 .0000 3.3.90.30.00                                                                 | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI MATERIAL DE CONSUMO                                                    | 15.000,00                                                                                           |
| Ficha: 502               | 08.244.0018.2097.0000 3.1.90.11.00                                                                  | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRI VENCIMENTOS E VANTAGENS Fll<ft                                         | 20.000,00                                                                                           |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                            | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                            | 235.662,00                                                                                          |

A.ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILII PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083--20

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## DECRETO Nº 15 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

| ..REDUÇÕES ................................................ ................................................. .. ... .. .   | ..REDUÇÕES ................................................ ................................................. .. ... .. .   | ..REDUÇÕES ................................................ ................................................. .. ... .. .   | ..REDUÇÕES ................................................ ................................................. .. ... .. .   | ..REDUÇÕES ................................................ ................................................. .. ... .. .   | ..REDUÇÕES ................................................ ................................................. .. ... .. .   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| LOCAL:                                                                                                                      | 02 02                                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL                                     |
| Ficha:                                                                                                                      | 17                                                                                                                          | 04.091.0003.2004.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                             | 04.091.0003.2004.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                             | -82.000,00                                                                                                                  |                                                                                                                             |
| LOCAL:                                                                                                                      | 02                                                                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS             |
| Ficha:                                                                                                                      | 46                                                                                                                          | 04.122.0003.2010.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA -108.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                             | 04.122.0003.2010.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA -108.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                             | 04.122.0003.2010.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA -108.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                             | 04.122.0003.2010.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA -108.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                             |
| LOCAL:                                                                                                                      | 02                                                                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES                                  |
| Ficha:                                                                                                                      | 226                                                                                                                         | 12.365.0007.2946.0000ENSINO INFANTIL                                                                                        | 12.365.0007.2946.0000ENSINO INFANTIL                                                                                        | -2.000,00                                                                                                                   |                                                                                                                             |
| Ficha:                                                                                                                      | 180                                                                                                                         | 12.361 .0010.2109.0000ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                    | 12.361 .0010.2109.0000ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                    | -13.662,00                                                                                                                  |                                                                                                                             |
| LOCAL:                                                                                                                      | 02 02                                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                     |
| Ficha:                                                                                                                      | 414                                                                                                                         | 10.301 3.3.90.36.00                                                                                                         | .0013.2064.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                   | -1 0.000,00                                                                                                                 |                                                                                                                             |
| Ficha:                                                                                                                      | 448                                                                                                                         | 10.301.0013.2069.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚI 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                        | 10.301.0013.2069.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÚI 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                        | -20.000,00                                                                                                                  |                                                                                                                             |

TOTAL DAS ANULAÇÕES

A.ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL  v PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083--20

## ld:0B621D36F485FB52

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V

Prefeitura Municipal  eles-rodo  Plaul Rua Odilon Claro de Moura. 115. Centro de Socorro do Piaul-PI CEP 64.720-000 CNPJ 08,IU.871/0001-68 e1nGltgablneteprefeito@socorrodopiaui.pi.gov.br

## ERRATA

A Administração  Pública  Municipal comunica que, na publicação  realizada no Diário Oficial do Município  em 25 de março de 2025, referente à Lei nº  02/2025, houve um equívoco  na redação  do  texto.

Onde se lê "Projeto de Lei nº  02/2025", leia-se "Lei nº  02/2025", considerando que a referida norma foi devidamente sancionada e promulgada, possuindo plena vigência e eficácia .

As demais disposições  permanecem inalteradas.

Socorro do Piauí,  31  de março de 2025

ADERSON BARBOSA Assinado de forma digital por "Â  ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA 1.:.. ILH0:05400207375 FILHO:05400207, f.5~;~:.' iois.orn 22 = 53 ' 53

RIBEIRO SA

Aderson Barbosa Ribeiro Sá  Filho

Prefeito Municipal de Socorro do Piauí

-235.662,00