Lei — Francisco Ayres (27/11/2025)

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## ld:  12527  AD87D15D721

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P .J. (MF): 06.554.075/0001-09

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## TERMO DE CONVALIDAÇÃO N2  013/2025

A  Prefeita Municipal de Francisco  Ayres-PI, no uso de suas  atribuições legais, e:

Considerando  as disposições do art. 57, §1º,  da Lei nº  8.666/93,  que  estabelece  a obrigatoriedade de  publicação  resumida dos contratos e seus aditivos  para que adquiram eficácia;

Considerando a celebração  do Termo Aditivo 8º  ao Contrato nº 01.0204/2024, firmado com a  empresa O DOS  SANTOS  CAMPOS,  com  prorrogações  de  prazos  de  execução  e vigência, conforme descrito nos extratos respectivos;

Considerando que, por razões  administrativas, identificou-se a necessidade de formalização de convalidação quanto à eventual ausência de publicação tempestiva ou outras irregularidades sanáveis  relativas aos referidos termos;

Considerando que a prorrogação dos prazos encontra-se amparada no art. 57, §1 2, da Lei nº 8.666/93, e visa  garantir a continuidade  e vigência  máxima  definida  pela  soma do  prazo relativo  ao  fornecimento  inicial  ou à entrega  da  obra com  o  prazo  relativo  ao  serviço de operação e  manutenção,  este limitado a 5 (cinco) anos contados da data de recebimento do objeto inicial;

Considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784/99, que autoriza a convalidação  de atos administrativos eivados de defeitos sanáveis, desde que não  acarretem prejuízos  a terceiros nem lesão  ao interesse público ;

Resolve  convalidar os  atos  administrativos  relativos  ao  Termo  Aditivo  8º do  Contrato  nº 01.0204/2024, conforme cronologia abaixo:

8 2 Termo Aditivo: Prorrogação da vigência  de 30/10/2025 até  30/11/2025

Ficam  ratificados  os  efeitos  jurídicos e administrativos dos  termos aditivos  mencionados, devendo ser promovidas, se ainda não  realizadas, as devidas publicações  na Imprensa Oficial, em cumprimento ao disposto na legislação vigente.

Francisco Ayres-Pl, 30 de novembro de 2025.

Eugênia  de Sousa Nunes

Prefeita Municipal

## EXTRATOS CONSOLIDADOS-TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO Nº 01.0204/2024

## EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.0204/2024

OBJETO: Prorrogação  do prazo de vigência  contratual. CONTRATANTE:  Município  de Francisco Ayres/PI. CONTRATADA: O  DOS SANTOS CAMPOS. PERÍODO PRORROGADO: de 30/10/2025 a  30/11/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Arts.  105, 113 e  132 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## 1  d:  089B948DE  E4F  07  A1

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 60 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito adicional  suplementar e da outras  providências

## DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no orçamento  vigente , um  crédito adicional na  importãn cia  de R$2 1. 413 ,  0 0 d istribu idos  as  seguintes  d otações :

|   Suplementação ( + ) | Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )                             | Suplementação ( + )                                                                                                                               | 21.413,00            |   21.413,00 | 21.413,00   |
|-----------------------|-----------------------|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-------------|-------------|
|                    02 | 03 00                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO           | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO                                                                                                             |                      |             |             |
|                       | 87                    | 04.123.0002.2018.0000 3 .3.90.93.00 500 999 000 | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                  | 4.500.00 F.R.: 1 500 |          00 |             |
|                    02 | 08 00                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEJFMS               | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEJFMS                                                                                                                 |                      |             |             |
|                       | 2n                    | 10.301.0012.2064.0000 3.3.90.39.00 500 300 000  | REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS | 6.600,00 F.R.: 1 500 |          00 |             |
|                       | 281                   | 10.301.0012.2064.0000 3.3.90.93.00 500 300 000  | REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES R9CUrsoa nao Vinculado& de lmposloa SaUde - D$$pe$8$ com ASPS                  | 2.200,00 F.R.: 1 500 |          00 |             |
|                    02 | 07 01                 | FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS     | FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                       |                      |             |             |
|                       | 443                   | 08.122.0014.21 12.0000 3.3.90.14.00 660 999 000 | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL DIÁR IAS • CIVIL Tron$íel""êocla (le R eQ.lr$0$ do Fundo NaQOOal (le A$S1$1ênclaScx:ial - FNAS Não se aplica         | 800,00 F.R.: 1 660   |          04 |             |
|                       | 482                   | 08.244.0014.21 13.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recun10s do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não ?te apliea            | 5.447.00 F.R.: 1 660 |          04 |             |

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

## RUAJOSE FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:&amp;4.-475-000 (811) 3580-1187 E-MAIL; ~l.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 60 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

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| 02                                                                                                                                 | 13 00                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER                                                                                            | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER                                                                                             | SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER                                                                                                           |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |
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|                                                                                                                                    | 832                                                                                                                                | 27.812.0011.2053.0000 3.3.00.36.00 500 999 000                                                                                     | ESPORTE E LAZER - INFRA ESTRUTURA E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA Reeul"908 nao Vinculados de Impostos Não $9 aplica | MODERNIZACA•                                                                                                                                      | 1.866,00 F.R.: 1 500                                                                                                               | 00                                                                                                                                 |
| Artigo 2o . - O c r édi to a.be r to na for ma do a r t i go anterio r será cober to com r ecu rsos p r ovenientes de : Anulação : | Artigo 2o . - O c r édi to a.be r to na for ma do a r t i go anterio r será cober to com r ecu rsos p r ovenientes de : Anulação : | Artigo 2o . - O c r édi to a.be r to na for ma do a r t i go anterio r será cober to com r ecu rsos p r ovenientes de : Anulação : | Artigo 2o . - O c r édi to a.be r to na for ma do a r t i go anterio r será cober to com r ecu rsos p r ovenientes de : Anulação :  | Artigo 2o . - O c r édi to a.be r to na for ma do a r t i go anterio r será cober to com r ecu rsos p r ovenientes de : Anulação :                | Artigo 2o . - O c r édi to a.be r to na for ma do a r t i go anterio r será cober to com r ecu rsos p r ovenientes de : Anulação : | Artigo 2o . - O c r édi to a.be r to na for ma do a r t i go anterio r será cober to com r ecu rsos p r ovenientes de : Anulação : |
| 02                                                                                                                                 | 03 00                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO                                                                                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO                                                                                                             |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |
|                                                                                                                                    | 59                                                                                                                                 | 04.122.0002.2018.0000 3.3.90.39J)() 500 999 000                                                                                    | GESTÇO OUTROS Recursos não Não se aplica                                                                                            | ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Vlncula<:los <:le Impostos                                                    | -686,05 F.R. Grupo: 1                                                                                                              | 500 00                                                                                                                             |
| 02                                                                                                                                 | 04 00                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                                                                                                | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                                                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                                                                                                               |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |
|                                                                                                                                    | 103                                                                                                                                | 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                           | 20.122.0008.2037.0000                                                                                                               | DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllce           | -4.500.00 F,R. Grupo: 1                                                                                                            | 500 00                                                                                                                             |
| 02                                                                                                                                 | 06 00                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS                                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS                                                                                                                 |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |
|                                                                                                                                    | 382                                                                                                                                | 3.3.00.30.00 500 300 000                                                                                                           | 10.303.0013.2071.0000                                                                                                               | PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO Recurso$ nao Vincu1aoos <:1e 1mpos1osc Saúde- 0-poaaa com ASPS                                  | -8.800,00 F.R. Grupo: 1                                                                                                            | 500 00                                                                                                                             |
| 02                                                                                                                                 | 07 01                                                                                                                              | FUNDO MUlCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                        | FUNDO MUlCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                         | FUNDO MUlCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                       |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |
|                                                                                                                                    | 507                                                                                                                                | 08.246.0015.21 10.0000 3.3.00.48.00 660 999 000                                                                                    |                                                                                                                                     | PROGRAMA BOLSA GENTE OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Tronaíorên da de Recuf803 do Fundo Nacional de AMlalên da Social Nã o se aplica | -6.247.00 F .R. Grupo: 1 - FNAS                                                                                                    | 660 04                                                                                                                             |
| 02                                                                                                                                 | 09 00                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS                                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS                                                                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS                                                                                                                     |                                                                                                                                    |                                                                                                                                    |
|                                                                                                                                    | 553                                                                                                                                | 04.123.0002.2014.0000 3.3.00.36.00 000 999 000                                                                                     |                                                                                                                                     | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos nao Vinculados de Imposto& Não se apllca                 | -461 ,55 F.R. Grupo: 1                                                                                                             | 500 00                                                                                                                             |

RUAJOSE FERREIRA. 387-CENTRQ-CEP:&amp;4.475-000 (811) 3560-1187 E-MAIL; pmlt:ayrN@gmall.com

(Continua na próxima página)

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02

30

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

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## DECRETO Nº 60 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

## DECRETO Nº 67 , OE 17 OE NOVEMBRO OE 2025 - LEI N.459

01

GABINETE DO PREFEITO

00

31

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00

70

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00

144

164

168

08

00

535

04.122.0003.2006.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

999  000

NIio se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.36.00

500

...

000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recurso5 não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recurso5 não  Vinculados de Impostos

...

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361 .0009.2045.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.30.00

500

200

000

12.381.0009.2047.0000

3.3.90.93.00

569

... 000

12.361.0009.2100.0000

3.3.90.14,00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Educaçao - Despesas oom MOE

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

INDENIZAÇO ES E RESTITUlÇOES

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

NAose aplica

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

DIÁR IAS · CIVIL

Recursos não Vlnculados de Impostos

200  000

Educação - Despesas com MDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0010.2054.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.36.00

500

999  000

<!-- image -->

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nao v1ncu1aaos

Impostos

NIio se aplica ae

## RUAJOS!t FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayree@gmall.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

3.300,00

F.R.:

1

500

6.318,00

F.R.:

1

500

1.700.00

F.R.:

1

500

37.013.00

F.R.:

1

500

819.68

F.R.:

1

569

3.250.00

F.R.:

1

500

7.795,00

F.R.:

1

500

00

<!-- image -->

## DECRETO Nº67 , DE 17 DE NOVEMBRO OE 2025 - LEI N.459

08

00

536

547

10

00

580

11

00

617

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.392.0010.2054.0000

OESENVOL  VIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.39.00

500

... 000

27.812.0010.2103.0000

3.3.90.30.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

RocurllOS nAo Vinculados de Impostos

Nao se aplica

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999  000

NAose aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

15.452.0005.2023.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

999  000

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

26.122.0002.2105.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.39.00

500

000

...

Artigo  2o .-

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nlio se aplica

O  crédito aberto  na  forma  do  a r tigo  anteri or  ser á  cober to  com  recursos provenientes  de:

Excesso:

## Anulação :

05

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA - FUI

01

217

06

00

12.361.0009.2057.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

3.1.90.04.00

540

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferên cias do

FUNDEB - Impostos e Transferência s

230

000

de

FUNDES - Profiulonaís  da Educação Báslc

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

RUAJOse FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayrN@gmall.com

## (Continua na próxima página)

10

00

587

<!-- image -->

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.452.0005.2030.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

999  000

Artigo  3o . -

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

N.'.lo se aplica

-21 .413,00

Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicacao.

ERRATA DA PUBLICAÇÃO:

https:/lwww.diarioficialdosmunlclplos.org/lntranet/\_lib/file/doclpdWnovol5441/0M\_5441\_123\_Franclsco

\_Ayres\_Oecreto\_060-25\_Credito\_Suplementar\_pag\_228.pdf

EUGENIADESOUS

:i=...dt..:~~t

~UNES:286008208--=~.20:~~7 :2 7

/)

-OJW

EUGÊNI A DE SOUSA NUNES

PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOSÊ  FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayr88@gmall.com

## ld:0B621F7EA963D7  A7

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

<!-- image -->

## DECRETO Nº 67 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

..

## Abre no orçamento vigentecréditoadi donalsuplemenfi1redaoutras providê ncias

DECRETA:

Artigo  lo . -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,  um  crédito adicional  na  importância  de

R$287. 519, 13  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( +  ) 287.519,13

02

02

05

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO  DA EDUCACAO BASICA. FUNDEB

01

214

216

06

00

270

277

12.361.0009.2056.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.30.00

540

220

000

12.361.0009.2056.0000

3.3.90.39.00

540

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê

ncias do  FU NDEB · Impostos e  Transferências  de Im postos

Educação  · Amortização  e  Custeio de Oper

DA

DESENVOLVIMENTO

EDUCACAO DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferê

ncias do  FUNDEB · Impostos e  Transferê

220

000

Educação  · Amortização  e  Custeio de Oper

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saú de - D espesas com  ASPS

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com  ASPS

RUAJOS~ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayras@gmall. com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais ncias de Im postos

8.033,00

F.R.:

1  540

3.958,00

F.R.:

1  540

4.055,00

F.R.:

1  500

2.500,00

F.R.:

1  500

-718,40

F.R. Grupo:

1

SOO

00

01

01

00

00

02

02

Fontes de Recurso

500

00

569

01

190.100,00

F.R.:

1

500

9.205,00

F.R.:

1

500

3.158,00

F.R.:

1

500

6.316,45

F.R.:

1

500

268.973,13

268.153,45

819,68

-1 1.991,00

F  .R. Grupo:

1

540  01

Impostos

00

00

00

00

01

00

00

00

00

00