Decreto — Arraial (09/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUN1Z,213.CENTRO. 64480-000. Arraial-PI CNPJ: 06.554.026I0001-68

## DECRETO NO 71/2024 ,OE 30 de Dezembro de 2024

ANEXO li  · RELAÇAO DE ANULAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO        | 1 TOTAL DA AÇÃO                                                           | 4.000,00                                                   |
|------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| 11.01.10.301.0005.2052 | Manut•nçlo das Aç6tls • Serviços Púb llcos ct. Saú de                     | Manut•nçlo das Aç6tls • Serviços Púb llcos ct. Saú de      |
| 3.3.90.14              | Diárias-Civi l                                                            | 6.000,00                                                   |
| 500                    | Recursos Nilio Vinculados de Impostos                                     |                                                            |
| 3.1.90.13              | Obrigações Pall"008is                                                     | 400,00                                                     |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                            |
| 3.1 .90.13             | Obrigações Patronais                                                      | 38.000,00                                                  |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 44.-1-00,00                                                |
| 11.02.10.302.0005.2063 | Manutançlo da Unidade Mista de Saúda                                      | Manutançlo da Unidade Mista de Saúda                       |
| 3.3.90.39              | Outros ServtÇOS de Terceiros - Pessoa Jurldica                            | 1.000.00                                                   |
| 500                    | Recursos Nilio Vinculados de Impostos                                     |                                                            |
| 4.4.90.52              | Equipamentos e Material Permanente                                        | 1.000,00                                                   |
| 500                    | Recursos Nllio Vinculados de Impostos                                     |                                                            |
| 3.1.90.11              | Venciment05 e Vantagens FiKas - Pessoal Civil                             | 800,00                                                     |
| 621                    | TransferênciasFundo e Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo ..  |                                                            |
| 3.3.90.14              | Diárias-Civil                                                             | 3.000,00                                                   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                            |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                       | 2.000,00                                                   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 7.800,00                                                   |
| 11.01.10.305.0006.2061 | Manutenção do Programa Vlgllãnc la Epldemlol6glca (PPUECD)                | Manutenção do Programa Vlgllãnc la Epldemlol6glca (PPUECD) |
| 3.1 .90.11             | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CMI                               | 3.700,00                                                   |
| 604                    | TransferênciasProvenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento .. |                                                            |
| 3.1.90.11              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 2.540,00                                                   |
| 604                    | TransferênciasProvenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento    |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 6.2-10,00                                                  |
| 09.02.08.243.0009.2032 | Apolo à organização e Gfftio do SUAS. IGD SUAS - IGDPBF                   | Apolo à organização e Gfftio do SUAS. IGD SUAS - IGDPBF    |
| 3.3.90.39              | Outros ServlQos de Terceiros- Pessoa Jurldica                             | 100,00                                                     |
| 660                    | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas    |                                                            |
| J.J.90.39              | Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                            | 10,00                                                      |
| 660                    | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas    |                                                            |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ.213,CENTRO, 64480-000, Arralal·PI

CNPJ: 06.55A.026I0001"68

## DECRETO NO 71/2024 ,DE 30 de Dezembro de 2024

## ANEXO li  · RELAÇAO DE ANULAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO          | 1 TOTAL DA AÇÃO                                                           | ,, . ...   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------|
| 09.02.08.24-1.0009.2029  | Manutençlo do FMAS                                                        |            |
| 3. 1.90.04               | Contratação por Tempo Determinado                                         | 10.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                        | 300,00     |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇ ÃO           |                                                                           | 10.300,00  |
| 13.01.20.605.0012.1026   | Conatruçlo de Matadouro PC.bllco Municipal                                |            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 1.500,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 1.500,00   |
| 1-1.01.15.-151.0015.2078 | Manutenção da Rede de Abastecimento d'Agua                                |            |
| 3.3.90.39                |                                                                           |            |
|                          | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                            | 10.700,00  |
| 720                      | Transferênciasda União Referentes âs Participações na Exploração de Pet.. |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                            | 100,00     |
| 720                      | Transferênciasda União Referentes ésParticipações na Exploração de Pet... |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 10.800,00  |
| 07.01.0-1.122.0018.2023  | Encargos com Obrigaç6es Patronais                                         |            |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                      | 80.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 80.000,00  |
| 99.99.99.999.0099.2999   | Reaerva de Contlnglncla                                                   |            |
| 9.9.99.99                | Reserva de Contingência                                                   | 29.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| 9.9.99.99                | Reserva de Contingência                                                   | 14.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| 9.9.99.99                | Reserva de Contingência                                                   | 80.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DAAÇÃO             | TOTAL DAAÇÃO                                                              | 123.000,00 |
| 12.01.27.812.0013.1029   | Construçlo de Quadra Pollesportlva no Povoado Chapadlnha                  |            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 33.000,00  |

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço; Rua AV CANOIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000,  Arraial-PI CNPJ:  06.554.026/0001-68

## DECRETO N" 7112024 ,DE 30 de Dezembro de 2024

## ANEXO li  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 500                    | Rerursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                            |
|------------------------|----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| TDTAL DA AÇÃO          | TDTAL DA AÇÃO                                                              | 33.000,00                                  |
| 12.01.13.392.0010.2092 | Ações de Fomento àCultura• Lei Aldir Blanc                                 | Ações de Fomento àCultura• Lei Aldir Blanc |
| 3.3.90.31              | Premiações Culturais, Artlslicas,DesportivaseOutras                        | 10.000,00                                  |
| 719                    | Transferênciasda Politica Nacional Aklir Blanc de Fomento à Cultura - 1... |                                            |
| 4.4.90.52              | Equipamentos eMaterial Permanente                                          | 5.000,00                                   |
| 719                    | Transferênciasda Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - 1... |                                            |
| 3.3.90.31              | Premiações Culturais, Artlslicas, Desportivas eOutras                      | 2.388,00                                   |
| 719                    | Transferênciasda Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -1 ... |                                            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 17.388,00                                  |
| 1 TOTAL DO ANEXO       | 1 TOTAL DO ANEXO                                                           | 839.738,001                                |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI GABINETE DO PREFEITO

CNPJ oº 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre  Crédito  Adicional Suplementar ao  Orçamento-Programa vigente,  no valor de R$ 28.339.59  (  vinte e oito  mil e trezentos  e trinta e nove reais e cinquena e nove centavos ).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso  de suas  atribuições . legais e com suporte no art.  11, I, da Lei nº 329 de 23 de novembro de 2023.

## DECRETA:

Art.  I  O -Fica  aberto Crédito  Suplementar no  Orçamento-Programa  vigente, no montante de R$ 28.339.59 ( vinte e oito mil e trezentos e trinta e nove reais e cinquena e nove centavos ), para reforço da dotação  discriminada no anexo I do presente Decreto.

- An.  2°  As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão cobenas  com  recursos provenientes do superá vii financeiro  apurado  no  Balanço  Patrimonial  do exercício de  2023, FR  540  Transferência s do Fundeb - Impostos e Transferências  de Impostos

Art. 3° - Revogadas  as  disposições  em contrário,  este  Decreto entrará  em  vigor na data  de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO  DO MUNICIPIO DE ARRAIAL, em  30  de dezembro  de 2024.

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município  de Arraial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480..()C(), Arraial-PI CNPJ:  06.554.026/0001-68

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## DECRETO Nº 7212024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.02.12.361.0004.2049   | Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental •FUNDEB 30%   | Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental •FUNDEB 30%   |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurfdica                   | 5.000,00                                                        |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferênciasde Impostos   |                                                                 |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                  | 12.339,59                                                       |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferên cias de Impostos |                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                   | 17.339,59                                                       |
| 10.02.12.385.0004.2050   | Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 30%                    |                                                                 |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                             | 11.000,00                                                       |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferênciasde Impostos   |                                                                 |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                   | 11.000,00                                                       |
| 1 TOTAL DO ANEXO         | 1 TOTAL DO ANEXO                                                | 28.339,591                                                      |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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