LRF — Sao Miguel Do Fidalgo (30/05/2025)

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Estado  do  Piauí

RELATÓRIO DE  GESTÃO FISCAL

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  M IGUEL  DO  FIDALGO

O PERAÇÃO DE  CRÉDITOS - ANEXO  IV

CNPJ:  01 . 612 . 61 1/ 0001-53

ORÇAMENTOS FISCAL  E DA  SE GURIDADE SOCIAL

JANEIRO  a  ABRIL/2025

LRF, Art . 55 , inc.  I ,  alí. "d"  e  Inc. III,  al í.  "c"

| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                     | 1--------VALOR REALIZADO-------­ INo QuadrimestrelAtéo Quadrimes 1 de Referência! de Referência   | 1--------VALOR REALIZADO-------­ INo QuadrimestrelAtéo Quadrimes 1 de Referência! de Referência   |
|--------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                          | 1                                                                                                 | (a)                                                                                               |
| Mobiliária                                                               | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              |
| Interna                                                                  | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              |
| Externa                                                                  | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              |
| Contratual                                                               | 0, 00                                                                                             | 0, 00                                                                                             |
| Interna                                                                  | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              |
| Empréstimos                                                              | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              |
| Aquisição Financiada de Bens eArrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              |
| Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens eServiços               | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              |
| Assunção, Reconhecimento eConfissão de Dívidas(LRF,art. 29, §I")         | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação (1)  | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              |
| Externa                                                                  | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              |
| Empréstimos                                                              | 0, 00                                                                                             | 0, 00                                                                                             |
| Aquisição Financiada de Bens eArrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              |
| Antecipações de Receitas pela Venda aTermo de Bens eServiços             | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              |
| Assunção, Reconhecimento eConfissão de Dívidas(LRF, art. 29, §1º)        | 0,00                                                                                              | 0,00                                                                                              |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação (II) | 0, 00                                                                                             | 0, 00                                                                                             |
| TOTAL (III)                                                              | 0,00                                                                                              | o,ool                                                                                             |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                 | VALORI 1         | %SOBRE A RCL   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|----------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                 | 27 . 655 .388,93 | -----          |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendasindividuais(§ Iº, art. 166-A da CF) (V)                | 0, 00            | -----          |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)= (IV - V)                          | 27.655.388,93    | -----          |
| Operações Vedadas (VII)                                                                                             | 0,00             | 0, 00%         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOLIMITE (Vlll) =(llla +VII-Ia- lia)                         | 0,00             | 0, 00%         |
| Limite Geral definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de CréditoInternas eExternas                | 4.424.862,23     | 16,00%         |
| Limite de Alerta (inciso Ili do §I O do art. 59 da LRF)                                                             | 3. 982.376,01    | 14,40%         |
| Operações de Créditopor Antecipação de Receita Orçamentária                                                         | 0,00             | 0, 00%         |
| Limite definido por Resolução do Senado Federal para as Ooerações de Créditopor Antecipação de Receita Orcamentária | 1. 935 .877,23   | 7,00%          |

|                                                                   | VALOR REALIZADO                      | VALOR REALIZADO                       |
|-------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|---------------------------------------|
| OUTRAS APURAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                 | INo Quadrimestre! Ide Referência 1 1 | Até o Quadri- mestre de Referência(a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                          | 0, 00                                | 0,00                                  |
| Tributos                                                          | 0,00                                 | 0,00                                  |
| Contribuições Previdenciárias                                     | 0,00                                 | 0, 00                                 |
| FGTS                                                              | 0,00                                 | 0,00                                  |
| Demais Contribuições Sociais                                      | 0,00                                 | 0,00                                  |
| Operações de reestruturação erecomposição do principal de dívidas | 0,00                                 | 0,00                                  |

FONTE: Sistema ... .........  : Scp21H (Sistema  de  Contabilidade  Pública)  -www . simpl esinformat i ca. com

Unidade  Responsável:  SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão . . .. :  29/05/2025,

12:58:12

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ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO MUNICIPAL

CPF: 4**.***.693- 49

ITALO  FLORENCIO  SOARES  LEAL SECRETARIO  DE  FINANÇAS CPF: O**.*** .273-29

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃ O: 2025

EDSON  MARTINS  LEAL  JUNIOR CONTROLADOR  INTERNO

CPF: O** . * * * .583- 01

www. sirnpl esinf  ormatica . com

Usuário:  LEONILDA TEIXEIRA 00 REGO IPC Name: LEONILDA I  Data: 29/05n025 1 2:58:12.4381 SIAFIC:  SCP21H /  Ver: 21.39.00 /  File:  LRF  \_RGF4\_24.PRG

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