Edital — Francisco Ayres (07/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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## EDITAL N2 ok202s

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES,  Estado do Piauí , torna pública  a realização de concurso público  para provimento de cargos em seu quadro de pessoal e formação  de cadastro reserva,  nos  termos  da  Constituição  Federal;  da lei Orgânica  do  Município ;  da  Lei  Municipal  n1i! 460/2025; e mediante as condições  estabelecidas neste edital.

## 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- 1.1. o  concurso público  regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e  posteriores retificações , caso existam, visa ao preenchimento de vagas no quadro de pessoal do  município de  Francisco  Ayres-PI,  e  ser.i  executado  sob  a  responsabilidade  do  Instituto Legatus.
- 1.1.1. À Comissaio  Organizadora  do  Concurso  incumbirá acompanhar  todos  os  atos  do certame, fiscalizando o cumprimento deste Edital.
- 1.2. Os candidatos aprovados e nomeados estarão  subordinados ao regime estatutário .
- 1.3. Não  havendo candidatos  aprovados  para  o  preenchimento  de  todas  as  vagas  oferecidas,  a Prefeitura  Municipal de Francisco Ayres-PI  poderá  reabrir novo edital  para  o  provimento das vagas remanescentes.
- 1.4. Os membros da Comissão  Organizadora do Concurso e funcionários  do Instituto Legatus, bem como seus parentes até  o  3· grau, não  poderão  participar do certame, sob pena de exclusão  a qualquer tempo, sem devolução da ta&gt;ra de inscrição .
- 1.5. Será  admitida a impugnação  deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 05  {cinco)  dias  úteis a  contar  da  sua  publicação,  a  qual  deverá ser  protocolada  junto  à Prefeitura  Municipal  de  Francisco  Ayres-PI,  situada  na  Rua  José  Ferreira,  387,  Centro,  CEP 64.475-000, em Francisco Ayres - PI.
- 1.6. Quaisquer esclarecimentos sobre o  edital deverão  preferencialmente ser obtidos por melo de " Formulário de Ajuda" disponível  no endereço eletrônico www.legatus.org.br.

## 2, DO PROCESSO DE SELEÇÃO

- 2.1. O concurso será  constituído  de prova escrita objetiva, de caráter  eliminatório e classificatório, para todos os cargos, e avaliação  de títulos,  de caráter classificatório, para os cargos de professor.
- 2.2. A prova escrita objetiva será  realizada no município  de Francisco Ayres-PI.
- 2.2.1. Caso  o  número de  candidatos  inscritos  exceda  a  oferta  de  lugares  existentes  para aplicação das  provas  na  cidade  relacionada  no  subitem  2.2,  o  Instituto  legatus  se reserva  o direito  de  alocá -los  em  cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.
- 2.3. Todos  os  horá rios  definidos  neste  Edital,  seus  anexos  e  comunicados  oficiais  têm  como referência  o  horário oficial de Brasílla-DF.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

## 3. DOS CARGOS

- 3.1. A  denominação  dos  cargos,  a  quantidade  de  vagas,  os  requisitos  de  escolaridade,  a  carga hor.iria semanal de trabalho e o vencimento bás ico inicial estão estabelecidos nas tabelas a seguir:

TABELAI

## CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

| fl   |                                                   | - {'.'{ -~~                                                                                                                                                                   | .";,~ ,. s ...........,...,,   | .";,~ ,. s ...........,...,,   | t..- ,..1llflililwA   | t..- ,..1llflililwA   |   ti | . ... QÍ   | 1, < ,r                                |
|------|---------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|-----------------------|-----------------------|------|------------|----------------------------------------|
| fl   | ~ .· ·:}:                                         | .• ;. ,,                                                                                                                                                                      | 5 !                            | o li'                          | 5 :i <                | o li'                 |      | . ... QÍ   | 1, < ,r                                |
| 1.   | Enfermeiro                                        | Curso superior em enfermagem e registro no conselho de classe.                                                                                                                | 02                             | 00                             | 03                    | 01                    |   06 | 40h        | R$ 2.621,35 + complementaç:!io do piso |
| 2.   | Fisioterapeuta                                    | Curso superior em fisioterapia e registro no conselho de classe.                                                                                                              | 01                             | 00                             | 02                    | 00                    |   03 | 30h        | RS 1.920,11                            |
| 3.   | Fonoaudi61ogo                                     | Curso superior em fonoaudiologia e registro no conselho de classe.                                                                                                            | 01                             | 00                             | 02                    | 00                    |   03 | 30h        | R$ 1.920,11                            |
| 4,   | Médico                                            | Curso superior em medicina e registro no conselho de classe.                                                                                                                  | 02                             | 00                             | 03                    | 01                    |   06 | 40h        | RS 6,450.42                            |
| 5.   | Nutricionista                                     | Curso superior em nutriç:lo e regístro no conselho de classe.                                                                                                                 | 01                             | 00                             | 02                    | 00                    |   03 | 30h        | RS 2.319,02                            |
| 6.   | Psicólogo                                         | Curso superior em psicologia e registro no conselho de classe.                                                                                                                | 01                             | 00                             | 02                    | 00                    |   03 | 30h        | R$ 2.319,02                            |
| 7.   | Professor ClasseA - Polival~ncia - 1 oao SVAno    | Normal superior, ou licenciatura em pedagogia.                                                                                                                                | os                             | 01                             | 11                    | 01                    |   18 | 20h        | RS 2.433,89                            |
| 8.   | Professor Oasse A - 6Vao91t Ano - Ciências        | Licenciatura em ciências biológicas, ou em biologia, ou em física, ou em quí mica, ou ciê ncias da natureza, ou em ciênc ias com habilitaç:tio em bioloaia, auímicaou física. | 02                             | 00                             | 03                    | 01                    |   06 | 20h        | RS 2.433,89                            |
| 9.   | Professor aasse A- 6V ao ge Ano - Educacão Física | licenciatura em educação físic a e registro no conselho de classe.                                                                                                            | 01                             | 00                             | 02                    | 00                    |   03 | 20h        | R$ 2.433,89                            |
| 10,  | Professor Classe A- 69 ao9V Ano - Geoa.rafia      | licenciatura em geografia.                                                                                                                                                    | 01                             | 00                             | 02                    | 00                    |   03 | 20h        | R$ 2,433,89                            |

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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|   11. | Professor Classe A- 611 ao geAno • Inglês        | Licenciatura em letras com habilitação em lí ngua Inglesa.                                           |   01 |   00 |   02 |   00 |   03 | 20h   | R$ 2.433,89   |
|-------|--------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------|------|------|------|-------|---------------|
|    12 | Professor Classe A- 69 ao9V Ano- Matemá tica     | licenciatura em matemática, ou físic a, ou quí mica, ou em ciências com habilitaçã o em matemática . |   02 |   00 |   03 |   01 |   06 | 20h   | RS 2.433,89   |
|    13 | Professor Classe A- 611 ao 911 Ano - Portui:ruês | Licenciatura em letras com habilitaç~o oortua:uesa. em llngua                                        |   02 |   00 |   03 |   01 |   06 | 20h   | R$ 2.433,89   |

## TABELA li CARGOS DE NÍVEL MtDIO

|     |                             |                                                                                      |    |   00 |   02 |   00 |   03 | 40h   |                                        |
|-----|-----------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|----|------|------|------|------|-------|----------------------------------------|
| 15, | Agente Comunitário de Saúde | Ensino médio completo.                                                               | 01 |   00 |   02 |   00 |   03 | 40h   | R$3.036,00                             |
| 16. | Técnico em Enfermagem       | Ensino médio completo, curso técnico em enfermagem e reglstro no conselho de classe. | 04 |   00 |   07 |   01 |   12 | 40h   | R$ l.518,00 + complementaç:lio do piso |
| 17. | Monitor                     | Ensino médiocom leto.                                                                | 04 |   00 |   07 |   01 |   12 | 40h   | RS 1.518,00                            |

## TABELA Ili CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

|   18. | Gerais      | Ensino completo.                               |   os |   01 |   11 |   01 |   18 | 40h   | R$ 1.518,00   |
|-------|-------------|------------------------------------------------|------|------|------|------|------|-------|---------------|
|    19 | Motorista D | Ensino fundamental completo e CNH categoria D. |   04 |   00 |   07 |   01 |   12 | 40h   | R$ 1.583,90   |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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| 20. Motorista B   | Ensino fundamental completo e CNH categoria B 01 ou superior.   | 00   | 02   | 00   | 03   | 40h   | R$ 1.583,90   |
|-------------------|-----------------------------------------------------------------|------|------|------|------|-------|---------------|

- 3.2. A remuneraçlo dos servidores é composta pelo vencimento básico  apontado nas Tabelas 1, li e Ili,  acima, acrescido de eventuais gratificações  e vantagens pecuniár ias permanentes estabelecidas na legislação  municipal.
- 3.3. As atribuições  dos cargos sã o aquelas indicadas no Anexo Ili deste Edital.

## , .  DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

- 4.1. O  candidato  deverá atender,  cumulativamente,  para  investidura  no  cargo.  aos  seguintes requisitos:
- a) ter sido aprovado e classificado  no concurso púb lico na  forma  estabelecida  neste  Edital, seus anexos e eventuais retificaçõe s;
- b) ter nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos , nos termos do §1V do Art. 12 da Constituição  da República  Federativa do Brasil e  na forma do disposto no Art. 13 do Decreto Federal n. 70.436,  de 18 de abril de 1972;
- c) ter Idade mfnima de 18 anos completos;
- d) estar em gozo dos direitos políticos  e civis;

e)

estar quite com as obrigações  eleitorais e, se do sexo masculino, também  com as militares;

- f) firmar  declaração  de  não  estar  cumprindo  e  nem  ter  sofrido,  no  exercício da  função pública,  penalidade por prática  de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público  ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- g) não  estar em exercfclo  remunerado de  qualquer cargo,  função  ou  emprego  público  em quaisquer dos órgãos  da  Administração  Pública  direta  ou  Indiretamente,  bem como não receber proventos  de  aposentadoria  que  não  sejam  acumuláveis  quando em  atividade, ressalvadas as hipóteses legais de acumulação ;
- h) apresentar declaração  de bens e valores que constituam patrimõnio,  e, se casado(a), a do cônjuge;
- 1) firmar declaração  de não  estar cumprindo sanção  por lnidoneidade, aplicada por qualquer órgão  público  ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- j) apresentar  diploma,  devidamente  registrado,  de  conclusão de  curso,  ou,  na  sua  falta, certidão de  conclusão de  curso,  expedido  por  instituição  de  ensino  reconhecida  pelo Ministério da  Educação--MEC,  acompanhado  de  histórico  escolar,  quando  os  requisitos nece$$ários  para o exercício  do cargo assim o exigirem;
- k) não  ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação  Incompatível  com a função  pública ;

(Continua na próxima página)