Licitação — Pajeu  Do  Piauí (2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ ,

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEU DO PIAUÍ-PI

## COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITACÃO

..

## ESTADQ DO PIAUI PREFEITURA ~UN\_ IC. 1~~  \_ O~ PÃJa)  ..  DO· etAÜI ':SEC\_ ~~:  .  .-u~~~p~ D. &amp;~\_.

## ENCARGOS SOCIAIS

|     |                                    | COIID   | COIID       |                |
|-----|------------------------------------|---------|-------------|----------------|
|     |                                    |         | HORíStA "') | MENSALISTA (%) |
| A1  | INSS                               |         |             | 0,00%          |
| A2. | SESI                               |         |             | 1,50%          |
| A3  | SENAI                              |         |             | 1,00%          |
| A4  | INCRA                              |         |             | ,20%           |
| A5  | SEBRAE                             |         |             | ,60%           |
| A6  | SalárioEducação                    |         |             | ,50%           |
| A7  | Seguro Conta Acidentes de Trabalho |         |             | ,00%           |
| AS  | FGTS                               |         |             | ,00%           |
| A9  | SECONCI                            |         |             | ,00%           |
| A   | SUBTOTAL DOGRUPO"A"                |         |             |                |
| B1  | REPOUSO SEMANAL REMUNERADO         |         |             | ,00%           |
| B2  | FERIADOS                           |         |             | ,00%           |
| B3  | AUXILIO - ENFERMIDADE              |         |             | ,69%           |
| B4  | 13º Salário                        |         |             | ,33%           |
| B5  | Licença Paternidade                |         |             | ,06%           |
| B6  | Faltas Justificadas                |         |             | ,56%           |
| B7  | Dias de Chuvas                     |         |             | ,00%           |
| B8  | Auxilio Acidente de Trabalho       |         |             | ,09%           |
| B9  | FériasGozadas                      |         |             | ,26%           |
| B10 | SalárioMaternidade                 |         |             | ,03%           |
| C2  |                                    |         |             |                |
| C4  | Depósito Rescisão Sem Justa Causa  |         |             |                |

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ , PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEU DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITACÃO

- 13.1  A  formalização  desse  instrumento foi  motivada  em  face  da  necessidade  de  atender  as  necessidades  dos programas e ações  mantidas pelas secretaria contratante.

·

13.2 O presente contrato vincula - se ao Processo Administratívo  xxxxxxxxxxxxx, ao Edital e anexos do procedimento de Dispensa de Licitação  NR  xxxxxxxx:wxxxxx, bem como à  proposta  da  CONTRATADA e demais documentos que instruem o processo para todos os efeitos legais.

14.1 Fica eleito o foro de Canto do Buriti, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos que possam advir da execução  do presente Cont rato, que não  possam ser resolvidas por meios adm inistrativos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

14.2 Os casos omissos serão decididos pela Adm inistração  CONTRATANTE.

E por assim estarem Justas e CONTRATADAS, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos  e  legais efeitos.

PAJEÜ  - PI, XX d e xxxxxxxxxx de xxxxx.

<!-- image -->

~~;rt~Ii'R.~º.X8~'.IJ1PAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI C OMISSÃO  P E RMAN E NTE  D E  LICITAC ÃO

CON T RATAN TE Sec.  M u n .  de XXXXX.X&gt;&lt;XXXXXXXXXXX CON TRA T A D O

Xxxxxxxxxxxxx

## ld:  125279610D2ESA13

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃ O

·

<!-- image -->

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 10/02/2025 às 12:30 horas.

DO ENCERRAMENTO  DO ACOLHIMENTO  DAS PROPOSTAS: dia 13/02/2025 às 07:59

horas.

SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS : dia 13/02/2025 das 08:00 horas às 14:00 horas.

OBS: Todas as referências  de Horário  são  de Brasília .

## Local de disputa: www.licitanet.com.br

## OBJETO:

Contratação de

empresa para  o  fornecimento

de  gênero alimentício perecível e não  perecível, para  atender as necessidades  da secretaria  de educação  do

município de Pajeú  do Piauí -PI.

VALOR TOTAL ESTIMADO: RS 44.816,45 (quarenta e quatro mil oitocentos e dezesseis  reais  e quarenta e cinco centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Ór gão ...  : 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO 12.361.0116.2023 Manutenção do PNAE (Merenda Escolar) 12.361.0116.2028 Manutenção  do Sistema Municipal de nsino FUNDEB 30% 3.3.90.30.00 Material de Consumo FONTE DE  RECURSO SOO, 552, 540

Informações ou pedidos de esclarecimentos: através do E-mail:

cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br

PREFEIIURA MUNIDPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ - Rua  Maria Ribairo Antunas, s/n, Centro -CE P ,  64.898-000 -Tal,  (08913532-ll222 E m i~ cplpajeu.prafeituradepajetJi!gmail.com www.pajeudopiaui.p i.gll'I'.br

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL D E PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LIOTAÇÃO

## MUNICIPÍO DE PAIEÚ  - PIAUÍ SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL OE  DISPENSA ELETRÔNICA  NR 006/ 2025. Processo  Administrativo  n· 001.000529/2025

·

O MUNICÍPIO  DE  PAJEÚ ,  estado  do  Piauí , por  meio  do(a)  Secretaria Municipal de  Administraç:lo e Planejamento  em atendimento  a demanda  apresentada  pela Secretaria Munlclpal  de  Educação, torna pú blico aos Interessados  que realizará  procedimento  de DISPENSA DE  LICITA Ç Ã O na forma ELETRÔNICA , com critér io de julgamento (MENOR PREÇO ),  conforme autorizaçã o  legal contida no Art. 75, li da  Lei Federal n!i!  14.133/21, regulamentada  pelo Decreto Municipal  ng,  060/ 2023,  cuja a participação é EXCLUSIVA AS PESSOAS JURÍDICAS DE  DIREITO  PRIVADO  que  se  enquadrem  na  condição  de  ME/ EPP  sediadas  no  âmbito  local/regional,  nos termos propostos pela Lei Complementar n· 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto  Municipal  NV 03/2025, observados os requisitos  abaixo  fixados:

- 1.1 O objeto da presente dispensa  é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa  para o  fo rnecimento de gê nero alimentício perecível e não  perecível,  para at ender as necessidades  da secretaria de educação  do município de Pajeú  do Piauí -PI.
- 1.2 O  crlt~rlo  de julgament o  adotado será  o  menor  preço,  o bservadas  as exlg~ncias  contidas  nest e  edita l  e seus Anexos quanto  às especificações,  prazos e condições  de execução do objeto.
- 2.1  EM  CUMPRIMENTO AO  DISPOSTO  NO  ART.  48,  1 DA  LEI  COMPLEMENTAR  N9  123/2006,  NO PRESENTE CERTAME,  CONSIDERANDO  QUE  O  OBJETO  DA  CONTRATAÇÃO ~ INFERIOR  A  R$  80.000,00  (OITENTA  MIL REAIS),  ESTA LICITAÇÃO SERÁ  DESTINADA À  PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DAS MICROEMPRESAS  E EM PRESAS  DE PEQUENO PORTE SEDIADAS EM ÂMB ITO LOCAL.
- 2.2 UTILIZANDO A  DEFINIÇÃO PREVISTA  NO ART.  21:i:,  §21l,  INCISOS I  E li 00 DECRETO MUNICIPAL 032/2023, CONSIDERA-SE COMO SEDIADAS EM ÂMB ITO LOCAL AS EMPRESAS CONSTITUÍDAS NOS LIMITES GEOGRÁFICOS 00 TERRITÓRIO  ENTRE RIOS PIAUÍ E ITAUEIRA.
- 2.3  O  NÃO ATENDIMENTO  À CONDIÇÃO ACIMA  CARACTERIZARÁ O  DISPOSTO NO  ART.  49,  li  DA  LEI COMPLEMENTAR Nll 123/2006, TORNANDO O ITEM/LOTE DE AMPLA DISPUTA, PARA EMPRESAS SEDIADAS EM ÂMB ITO REGIONAL (CONSIDERAR-SE-ÃO  AQUELAS EMPRESAS CONSTITUÍDAS NOS LIMITES GEOGRÁFICOS  DO ESTADO 00 PIAUÍ),
- 2.4 A participaçã o na presente  dispensa  eletrônica se dará  mediante  acesso à plataforma eletrônica  LICITAN ET, disponív el  no endereço eletrônico  www lldtanet com br.
- 2.4.1 O  licitante  responsabiliza-se  exclusiva  e  formalmente  pelas transações  efetuadas em seu  nome,  assume  como firmes e  verdadeiras  suas pro postas e seus  lances, inclusive  os atos praticados diretamente  ou por  seu  representante,  excluída a  responsabilidade  do provedor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEll DO PIAUÍ - Rua  M aria Ribeiro Antun as. s/n. Centro - CEP: 64B98-D OO  ·  lel:  (089) 3532-022'1 Eml~ cplpaj1111.pnsf11í turadapajsulgmd.com · www.paJ11udoplauLpl.gow.br

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL D E PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LIOTAÇÃO

do sistem a  ou do órgão  ou entidade pro motora da licitação  por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

- 2.5 Nã o  poderão  participar dest a dispensa  os fornecedores que:
- 2.5.1 não  se enquadram nas condições  fixadas acima ou não  atendam às condiçõe s deste Aviso de Contratação Direta  e seu(s) anexo(s);

·

- 2.5.2 pessoas física ainda que em grupo;
- 2.5.3 Empresas o u empresá rios que  se enquadrem  nas seguintes vedações:
- a) pessoa jurídica que se encontre,  ao  tempo da contratação,  lm possibllitada  de contratar em decorrência  de sanção  que  lhe foi imposta;

b) aquele  que mantenha vínculo  de natureza  técnica, comercial, econô mica, financeira,  trabalhista  ou civil co m dirigente  do Órgão  ou entidade  contrat ante ou com  agente público  que  desempenhe  função  na  licitação  ou atue  na fiscalizaçã o  o u  na gestão  do  contrat o, ou que  deles  seja cô njuge,  companheiro  o u  pa rente  em  tinha reta, colat eral ou por  afinidade,  até  o  t erceiro grau;

e) em presas co ntroladoras,  controladas ou coligadas, nos termos da  Lei nv 6.404  de  15 de dezembro  de  1976 concorrendo entre si;

d) pessoa  Jur(dica que, nos S  (cinco) anos  anteriores à divulgaçã o do  aviso, t e nha sido  condenada Judicialm ente,  com trAnslto  em Julgado,  por exploração  de trabalho  Infantil,  por submissã o  de trabalhadores a  condiçõe s  aná lo gas às  d e  escravo  ou  por  contratação  de adolescentes  nos casos vedados  pela  legislação traba lhista;

e)  Empresas que não  possuem  ramo de atividade compatí vel com o  objeto  da contratação.

3.1  O  processamento  da  Dispensa Eletrônica  se  dará  e m  ambiente  virtual  mediante  acesso  à  plat aforma eletrôni ca LICITANET, disponível no endereço eletrôn ico www licitanet com br sendo  o prazo para acolhimento das propostas e Julgamento definido  abaixo:

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 10/02/2025 às 12:30 horas.

DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 13/02/2025 às 07:59  horas.

SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS : dia 13/02/2025  das 08:00 horas às 14:00 horas.

OBS: Todas as referência s de Horário  sã o  de  Brasília.

Local d a disputa: www.llcltanet.com.br

3.2 O  licitante responsablllza-se  exclusiva  e formalment e  pelas transações  ef etuadas em  seu  nome,  assume como firmes e verdadelras suas propostas e seus lances, inclusive  os atos praticados diret am ente  o u  por seu representante,  excluída a  responsabilidade do provedor  do sistema  ou do ó rgão  ou entidade  promotora  da licitaçã o  por eventuais  danos decorrentes de uso indevido  das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

PREFEITURA M U N ICIPAL D E  PAJE ll 00 PIAUÍ - Rua  M aria Ribeiro Antun as. s/n . Centro  CEP: 64B98·0□0 ·  lel:  (089) 3532·D22'l Emil: cplpaji,u.pref11íturadepaj11ulgmail.com · www.paJ11udoplauLpl.gtJ111.br

(Continua na próxima página)

371