Portaria — N   Ova  Santa  A   I  Ta (08/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxIV
Id:0E28A8B2AF8F2EBD
Câmara
Municipal
Câmara MUNIC
NTA RITA
Câmara
ABINETE DO PRESIDENTE
ESTADO DO Piauí
Municipal
Câmara MUNIC
AL DE NOVA SANTA RITA
GABINETE DO PRESIDENTE
-O AGENTE DE CONTRATACAO e PREGOEIRO, em especial, devera
Portaria N 003/2025
I - acompanhar os tramites da fase preparatoria da Licitação, promovendo
diligencias, se for o caso, para que o calendario de contratacao seja cumprido
na data prevista, observando, ainda, o grau de prioridade da contratacao, em
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE NOVA SANTA RITA-PI, nO uSO
especial na confeccao dos seguintes artefatos:
de suas atribuigoes que Ihe confere a Lei Organica Municipal e o Regimento Interno
a) estudos tecnicos preliminares;
dessa entidade
b) anteprojeto, termo de referencia ou projeto basico;
c) pesquisa de precos; e
Resolve:
d) minuta do edital e do instrumento do contrato.
NOMEAR JOAO MARCOS DOS SANTOS E SILVA, servidor efetivo desta casa, CPF
II - conduzir a sessao publica da Licitação, promovendo as seguintes acoes:
No 070.550.013-66, para exercer 0 cargo de CONTROLADOR (A) INTERNO junto a
a) receber, examinar e decidir as impugnacoes e os pedidos de
Câmara Municipal DE NOVA SANTA RITA-PI
esclarecimentos ao edital e aos seus anexos, alem de poder requisitar
subsidios formais aos responsaveis pela elaboracao desses documentos;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos a
b) verificar
a conformidade da proposta em relacao aos requisitos
01.01.2025.
c) coordenar a sessao publica e o envio de lances;
d) verificar e julgar as condicoes de habilitacao;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
e) sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas;
Nova Santa Rita - Pi, 07 de janeiro de 2025.
umer
entos de habilitacao, cas
f) encar
inhar a comissao de contratacao os
verifique a possibilidade de sanear erros ou falhas que nao alterem a
substancia dos documentos e sua validade juridica,
vencedor do certame;
8SIVAN COELHO DOS REIS
h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
CPF: 916.630.833-04
Presidente da Câmara Municipal
i) encaminhar o processo devidamente instruido, apos encerradas as fases de
habilitacao,
exauridos os
recursos
administrativos,
autoridade superior para adjudicacao e homologacao.
RUA BERENTOS
camaransrpi@gmail.com
64.6400226
camaransrpi@gmail.com
Id:0F8bEE2B0D192F56
Câmara
Municipal
Câmara
ASANTA RITA
Municipal
GABINETE DO PRESIDENTE
SANTA RITA
O AGENTE DE CONTRATACAO e PREGOEIRO serao auxiliados por
equipe de apoio, de que trata o art. 5 desta Portaria, e respondera
individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO PARA RESPONDER
atuacao da equipe.
PELAFUNCAO
DEAGENTE
DE
CONTRATACAO,
PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA
Câmara
atuaCao do AGENTE DE CONTRATACAO e PREGOEIRO na fase
Municipal DE NOVA SANTA RITA-PI, NOS TERMOS DA
preparatoria deve se ater a supervisao e as eventuais diligencias para o bom
LEI N 14.133,DE 1DE ABRIL DE 2021.
fluxo da instrucao processual,
eximindo-se do cunho operacional da
elaboracao dos artefatos arrolados no inciso I, do caput deste artigo
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE NOVA SANTA RITA
PI, em pleno exercicio do cargo e usando de suas atribuicoes' e prerrogativas
Art. 4 - O AGENTE DE CONTRATACAO e PREGOEIRO podera solicitar
legais e atribuidas pelo regimento interno:
manifestacao tecnica da assessoria juridica ou de outros setores do orgao ou
da entidade, bem como do orgao de controle interno, a fim de subsidiar sua
decisao
Designar o Sr. Gabriel Barros
funcoes
AGENTE
Art. 5o- Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros
PREGOEIRO da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, nos termos da Lei
da equipe de apoio,
que
auxiliara o AGENTE DE CONTRATACAO e
no 14.133,de 1 de abril de 2021
PREGOEIRO,na co
nducao dos proce
s licitatorios
Paragrafo Unico: Em Licitação na modalidade pregao, o agente responsavel
I-Sr.(a) Membr0:DARLEY DOS REIS SOUSA (CPF n620.367.873-2O);
pela conducao do ce
II - Sr.(a) Membro: RITA LOPES DE ARAUJO (CPF n 887.649.743-91);
Art. 2
O AGENTE DE CONTRATACAO e PREGOEIRO devera:
Art. 6o - Cabera a cquipe de apoio auxiliar o agente de contratacao
tomar decisoes
ento licitatorio
pregoeiro ou a comissao de contratacao nas etapas do processo licitatorio.
acompanhar o tramite da Licitação, zelando pelo
torio,
Paragrafo unico. A equipe de apoio podera solicitar manifestacao tecnica do
desde a fase preparatoria;
orgao de assessoramento juridico ou de outros setores do orgao ou da
III - dar impulso ao procedimento licitatorio, em amt
entidade licitante, bem como do orgao de controle interno, a fim de subsidiar
observancia ao principio da celeridade; e.
sua decisao
Art.7
E vedado ao agente publico designado para atuar na area de
xecutar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do
licitacoes e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:.
certame ate a homologacao.
I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situacoes que
RUABERE
R64LH4O226
ALHO,22
camaransrpi@gmail.com
camaransrpi@gmail.con
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais