Portaria — Flores Do Pi (03/07/2025)

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Flores do Piauí  - PI, 25 de junho de 2025.

- -·· Portaria 09/2025

A  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE  FLORES PIAU( - PI,  de acordo, com as determinações  legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município  e as decisões  do Conselho Municipal de Saúde  RESOLVE:

Artigo 1° - Fica convocada a IX Conferência  Municipal de Saúde  de Flores do Piauí  conforme determinação  legal do Decreto nº 09/2025 do Prefeito Municipal.

Artigo 2° - A  Conferência  Municipal de Saúde  será  presidida pelo Sr.  Evandro Ferreira da Costa, Prefeito Municipal, e na ausência  pelo Coordenador Geral da Conferência,  e terá  como Tema "DESAFIOS DE UMA  SAúDE . QUANTIQUALITATIV  A".

Artigo 3° -A Conferência  será  realizada no Mercado Central Lourenço Pereira dos Santos.

Artigo  nº 04 -A  Conferência terá uma  Comissão Organizadora  que  se, responsabilizará  por todas as atividades de sua execução.

Artigo nº 05 A Comissão  Organizadora terá  a seguinte composição :

Presidente: Evandro Ferreira da Costa

Coordenador Geral: Natane Gomes da Silva

Coordenadores Adjuntos: Rossana Gomes f José  Donizete de S. Leal

Secretário  Executivo: Murilo Gonzaga Santos Lopes

Tesoureiro: Daniella Costa Sá

Secretarias de Credenciamentos: Ângela  Maria dos Santos f Naielly Gomes do

Nascimento

Secretarias de Divulgação  e Comunicação:  lvonete Costa da Macena / Marielle·

Nogueira dos Santos

Relatores: José  Donizete de Sousa Leal / Rossana Gomes / Daniella Costa Sá

Publique-se, Divulgue-se e Cumpra-se

Flores do Piauí, 25 de junho de 2025.

Natane Gomes da Silva Secretária  Municipal de Saúde

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PREFEITURA MUNICIPAL DE  ·

## FLORES · PIAUI

POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE!

Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí  PI, CEP: 64.82IMIOO, CNPJ: 06.554.158/0001-90

## TERMO DE REVOGAÇÃO Dispensa de Licitação  Eletrônica  n!! 011/2025

Processo Administrativo n!! 057  /2025

A Prefeitura Municipal de Flores do Piauí,  por meio da Secretaria Municipal de Obras, com fundamento no art. 71 da Lei nt 14.133/2021 e com respaldo na Súmula  nt 473 do Supremo Tribunal Federal, torna públlca  a revogação  da Dispensa de Licitação  Eletrônica  nt 011/2025, cujo objeto era a  contratação  de empresa para execução  da obra de recuperação  da estrada vicinal que liga a Pl-248 ao Povoado Campestre, zona rural deste Município.

A revogação  tem por base o interesse público  superveniente, em razão  das seguintes inconsistências  apuradas no procedimento:

- Erro no cálculo  do BDI, especialmente quanto à alíquota  da CPRB utilizada (4,5% em vez dos 3,6% previstos na Lei n2 14.973/2024);
- Ausência  de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART) no projeto básico  de engenharia, em desacordo com a legislação  vigente (Lei n2 6.496/1977 e Resolução CONFEA n21.137/2023).

Conforme dispõe  a Súmula  nt 473 do STF:

"A Administração  pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios  que os tornem ilegais, porque deles não  se originam direitos; ou revogó-los, por motivo de conveni~ncia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

Dessa forma, revoga-se o presente procedimento para que seja possível a reestruturação  da contratação  com observância plena dos princípios  da legalidade, da economicidade e da segurança jurídica.

Publique-se este termo no Portal Nacional de Contratações  Públicas  (PNCP) e demais meios oficiais.

Flores do Piauí  (PI), 01 de julho de 2025.

EVANDRO FERREIRA D r AsslnadodeformadigltalporEVANDRO ERREIRA DA COSTA:45167338387 COSTA:45167338387r.: ·202s.01.0121:12.-01-03'()()'

Evandro Ferreira da Costa Prefeito Municipal de Flores do Piauí

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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