Contrato — Tamboril Do Pi (20/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

## ld:  12527  A35463A0608

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 - 000 =  FONE/FAX: (Oxx89) 3567 - 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

9

| FUNDAMENTO LEGAL: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 25912025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 176/2025 MODALIDADE:CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 006/2025 FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ESUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES,LC 123/2006.                                             |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI. CNPJNº. 06.728.240/0001-93 ENDEREÇO: RUA LANDRI SALES,340,CENTRO - RIBEIRO GONÇALVES- PI.                                                                                                                        |
| CONTRATADA: RCOLIVEIRA CONSTRUTORA ESERVICOS LTDA CNPJ Nº 51 .922.873/0001-92 ENDERECO:RUA AUGUSTO ROCHA 417 - CENTRO CEP 64.800-016 FLORIANO-PI.                                                                                                                             |
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI , RELATIVO AO CONVÊN IO Nº 950472/2023 CELEBRADO COM OMINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO EDO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. |
| FONTE DE RECURSOS: CONVÊNIO Nº 950472/2023 CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ECONTRAPARTIDADA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONCALVES-PI.                                                                                              |
| VALOR: VALOR TOTAL DER$ 250.700,00 (DUZENTOS ECINQUENTA MIL ESETECENTOS REAIS).                                                                                                                                                                                               |
| PRAZO DE VIGÊNCIA : 12(DOZE) MESES                                                                                                                                                                                                                                            |
| DATA DA ADJUDICAÇAO : 1ODE OUTUBRO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                    |
| DATA DA HOMOLOGAÇAO : 1ODE OUTUBRO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                    |
| DATA DA ASSINATURA: 15 DE OUTUBRO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                     |
| SIGNATARIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES- PI, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93 (CONTRATANTE) RCOLIVEIRA CONSTRUTORA ESERVICOS LTDA, CNPJ Nº 51 .922.873/0001-92 ICONTRATADOl                                                                                         |

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## DECRETO Nº 34, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

Abre  Crédito Adicional  Suplementar ao  Orçamento-Programa  vigente, no valor  de  R$ 38B.OO,OO (trezentos e oitenta e  oito mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art. 11°, parágrafo  único,  da Lei nº 253 de 11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante  de  R$  388.00,00  (trezentos  e  oitenta  e  oito  mil  reais)  para  reforço  das dotações  discriminadas no anexo I do presente Decreto.

- Art.  2° - As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior serão  cobertas  com recursos provenientes de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li deste Decreto.
- Art. 3° - Revogadas as disposições  em contrár io, este Decreto entrará eni vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do municlpio de Tamboril do Piaul, em  13 de outubro de 2025.

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~/2r.f,~~

Glauert Coelho Almeida

Prefeito do Municlpio de Tamboril do Piaui CPF 017.323.123-38

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DECRETO Nº 3-412025, de 13 de Outubro de 2025

ANEXO 1-

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 03.01.04.122.0002,2006   | Manutenção da Secn,tarla de Administração eObru          |                                                          |
|--------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                      | 81.000,00                                                |
| 500                      | Recursos NIio Vinculados de Impostos                     |                                                          |
| TOTAL DAAÇÃO             | TOTAL DAAÇÃO                                             | 81.000,00                                                |
| 03.01.28.843.0018.2011   | EnCIIIIOI com aDivida Pública                            |                                                          |
| 3.2 .90.21               | Juros sobre aDividapor Contrato                          | 165.000,00                                               |
| 500                      | Recursos NIio Vinculados de Impostos                     |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                            | 185.000,00                                               |
| 04.01.12.381.0004.2013   | Manullnçlo do S111ama Municipal de Ensino                | Manullnçlo do S111ama Municipal de Ensino                |
| 3.3 .90.30               | Material de Consumo                                      | 25.000,00                                                |
| 500                      | Recursos NIio Vinculados de Impostos                     |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                            | . 25.000,00                                              |
| 04.01.12.381.0004.2081   | Manutençlo dt Encargos com Serviço de Voluntariado Civil | Manutençlo dt Encargos com Serviço de Voluntariado Civil |
| 3.3 .90.93               | Indenizações eRastituições                               | 117.000,00                                               |
| 500                      | Recursos NIio Vinculados de Impostos                     |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                            | 117.000,00                                               |
| I TOTAL DO ANEXO         | I TOTAL DO ANEXO                                         | 388.000,001                                              |

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## DECRETO N'  3412025 ,DE 13 de Outubro de 2025

## ANEXO li  RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 11.01 .13.122.0002.2090   | Manullnçlo da Sact9tarta Municipal de Cultura                | .......     |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------|-------------|
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Pennanenta                           | 10.000,00   |
| soo                       | Recursos Nilo Vinculados de Impostos                         |             |
| TOTAL DAAÇÃO              | TOTAL DAAÇÃO                                                 | 10,000,00   |
| 10.01.18.122.0002.2044    | Manullnçlo da S.Cratarta de Melo Ambienta aRacurwoo Hldrtcoo |             |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca                 | 30.000,00   |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                          |             |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                | 30.000,00   |
| 10.01.17.511.0012.2045    | Manutençlo do Sistema de Abastecimento d'Águ■ Urbano • Rural |             |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurtdlca                | 150.000,00  |
| soo                       | Recursos Nilo Vinculados de Impostos                         |             |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                | 150.000,00  |
| 10.01.17.512.0015.2053    | Encargos com Dutlnaçlo do Lixo - Aterro Sanffjrlo            |             |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurfdica               | 30.000,00   |
| soo                       | Recursos Nilo Vinculados de Impostos                         |             |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                | 30.000,00   |
| 03.01.17.512.0015.1002    | Conlllruçlo I Rutauraçlo de Galartu, Esgotos a SaJjotas      |             |
| 4.4.90.51                 | Obras e lnslalações                                          | 52.000,00   |
| soo                       | Recursos Nilo Vinculados de Impostos                         |             |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                | 52.000,00   |
| 05.01.10.301.0005.2028    | ManullnçloEstra"9la Saúdoda Familia • ESF                    |             |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Flslca                  | 81 .000,00  |
| soo                       | Recursos Nilo Vinculados de Impostos                         |             |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                | 81.000,00   |
| 07 .01.20.808.0007.2043   | Encarvos com Seguro GaranUa Safra                            |             |
| 3.3.90.27                 | Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros eSimilares  | 35.000,00   |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                          |             |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                | 35.000,00   |
| 1TOTAL DOANEXO            | 1TOTAL DOANEXO                                               | 388,000,001 |

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