Decreto — Canto Do Buriti (09/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxV.
GOVERNO Municipal
Id:1252793310A43372
Município DE CAPITAO DE CAMPOS
CNPJ: 06.553.879/0001-85
CANTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
PRACA ACELINO RESENDE,N150
CEP:64270-000-CAPITAODE CAMPOS-PI
DOBURITI
ESTADO DO Piauí
GOVERNO Municipal
e aceito pelo pregoeiro, sem prejuizo de todas disposigoes previstas no Codigo do Consumidor. 16.11
Comarca da Cidade de Capitao de Campos - Piauí, observadas as disposicoes constantes do s 6do artigc
32 da Lei n 14.133/21.
Decreto N 01/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Setor de Supervisao de Registro de Vida Escolar
Capitao de Campos-PI, 20 de Dezembro de 2024.
(SURVE) da Secretaria Municipal de Educagao de Canto
do Buriti-PI.
Prefeitura Municipal de Capitao de Campos - PI
Francisco Medeiros Carvalho de Filho,
O Exmo. Sr. PREFEITO Municipal DE CANTO DO BURITI-PI, Marcus Fellipe
CPF:240.373.113-72.
Prefeito Municipal - PI
Nunes Alves, no uso de suas atribuicoes que lhes sao conferidas por lei e,
CONSIDERANDO a Lei 354/2014 de 01 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema
Francisco Medeiros de Carvalho Filho
Prefeito Municipal
Municipal de Ensino do Município de Canto do Buriti-PI,
EMPRESAS VENCEDORAS:
CONsIDERANDO a necessidade de serem assegurados a clareza, a regularidade e a
autenticidade da vida escolar dos estudantes em conformidade com a legislacao vigente
e normas do Sistema Municipal de Ensino e do Conselho Municipal de Educacao de
Canto do Buriti-PI,
ATACADAO DA ECONOMIA LTDA,CNPJ 49.007.816/0001-36,representada
pelo seu titular senhor Joel Silva, portador (a) do CPF N: 600.251.513-55.
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de autenticar certificados comprobatorios de
conclusao do Ensino Fundamental, Historicos Escolares, Declaracao de transferencia e
Praga Acelino Resende, 150 - Centro
/ou conclusao de ano escolar em conformidade com a legislacao e normas do Sistema
CNPJ: 06.553.879/0001-85.
Municipal de Ensino e do Conselho Municipal de Educacao de Canto do Buriti-PI.
DECRETA
Id:167c499c29422ec0
Art. 1. Fica instituido o setor de Supervisao de registro de Vida Escolar (SURVE) no
ambito da Secretaria Municipal de Educacao de Canto do Buriti-PI, que tera como
CIPAL DE CANTO DO BURITI
objetivo analisar a documentacao escolar dos alunos, garantindo a autenticidade do.
DOBURITI
registro da vida escolar.
Art. 2. Ficam estabelecidos como atribuigoes da Equipe Tecnica da SURVE:
Portaria N.42/2025, de 06 de Janeiro de 2025
1. Autenticar certificados comprobatorios de conclusao do Ensino Fundamental, nas
diferentes modalidades, na forma da legislacao em vigor;
2.Verificar certificados, com os respectivos historicos escolares, opinandosobre sua
"CONCEDE, a pedido do servidor, a LICENCA SEM
autenticidade;
VENCIMENTO e da outras providencias."
3-Supervisionar o controle de autenticagao de documentos da vida escolar;
4-Receber, protocolar, informar e distribuir formularios e processos;
5-Promover o controle de arquivo de relatorios das escolas e o acervo da vidaescolar
O Prefeito Municipal de Canto do Buriti, Estado do Piauí, no uso de suas
dos alunos das escolas extintas ou desativadas;
atribuigoes legais e,
6- Solicitar diligencias as escolas do Sistema Municipal de Ensino quando constatadas
CONsIDERANDO o pedido de concessao de licenca sem vencimento, para
irregularidades na documentacao de alunos;
7-Manter atualizadas as resolucoes, pareceres, portarias, matrizes curriculares, cartao de
tratar de interesse particular, referente aoservidor (a)CLOTILDE PEREIRA DA SILVA,
autografo dos diretores e secretarios e demais informacoes necessarias a efetivacao da
portador do CPF 895.502.183-68, inscrito na matricula sob n.1356 e,
autenticidade dos documentos de vida escolar;
CONSIDERANDO que segundo o Artigo 73 do Estatuto do
8-Arquivar e manter atualizados os relatorios dos estabelecimentos vinculados ao
Servidor da cidade de Canto do Buriti (Lei n.185, de 25 de Abril de 1997), a
licenca podera ser concedida pelo prazo de ate dois anos consecutivos, sem
sistema estadual, Municipal e particular de ensino.
remuneracao, esta plenamente possivel a concessao da licenca, pelo periodo de
1)um ano,
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao, revogada as disposioes
em contrario.
RESOLVE:
Art.1 - Fica concedido alicenca sem vencimento do servidor (a) CLOTILDE
PEREIRA DA SILVA, pelo periodo de1 (um) ano, desde a datade_01/02/2025a01/02/2026
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Esta Portaria entra em vigor na data 01/02/2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canto do Buriti-Pi, em 03 de Janeiro de 2025
Gabinete do Prefeito aos seis dias do mes de janeiro do ano de Dois Mil e Vinte
e Cinco. (06/01/2025).
Waars Fillye Nuny Qluy
Marcus Fellipe Alves Nunes
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipal de Canto do Buriti-PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais