Decreto — Canto Do Buriti (30/07/2025)

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184

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUÍ

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## EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

## 1° Termo Aditivo.

Contrato Administrativo Nº 023/2025

## Pregão  Eletrônico Nº 006/2024

Objeto:

Aquisição  de material elétrico  para o  município  de Canto do Buriti - PI.

Fundamentação  legal:

Contratante:

Lei nº 14.133/2021

Município  de Canto do Buriti-PL

Contratado:

Energizza Comercio e Serviços Ltda - CNPJ Nº 23.065.225/0001-21.

## Objeto do aditivo:

O  presente termo aditivo tem por objeto a alteração  na cláusula  PRIMEIRA

- OBJETO do contrato, com o  incremento de 25% no quantitativo dos itens contratados, conforme planilha, perfazendo a quantia total  de R$  93.368,49  (noventa e três  mil, trezentos  e sessenta e

oito reais e  quarenta e  nove centavos), na forma do artigo  124 e 125 da Lei n º  14.133, de 2021.

29/07/2025.

Data da Assinatura:

2(89)

3531-23233531-2316-Fax - licitacão.cpl.cdb@gmail.com

Praca Santana, 517-Centro - CEP-64.890-000-Canto do Buriti - PI.

CNPJ

06.554.042/0001-50

nº

## ld:0471C469COABFBF8

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

2025

Exercício ;

## DECRETO Nº 29, DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal S1Jplemen/'ilr e da outras providências

## DECRETA:

Artigo  l o. -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  créd i to  adi cional  na  importância  de

R$3.638.253, 72  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA. 317

05.554.042/0001-50

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 29, DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.518

SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA

20.605.0055.2500.0000

GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO

3.3.90.30.00

500

999  000

20.605.0055.2500.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

20.605.0055-2502.0000

3.3.90.36.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recun,os não Vlncullldos de Impostos

N&amp;o se aplica

GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recur.tOS não Vinculados de Impostos

NAo se aplica

GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recul'808

nao Vinculados da Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

25.752.0065.2590.0000

REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA

3.3.90.30.00

751

999  000

26.782.0070.2611 .0000

3.3.90.36.00

500

50.000,00

F  .R.:

1

500

45.000,00

F  .R.:

1

500

80.000,00

F.R.:

1

500

30.000.00

MATERIAL DE CONSUMO

F  .R.:

1

751

Recun!IOB da Contribuição  para o Custeio do Serviço da llum!nação  Pública  - COSIP

Nao se aplica

EXPANSÃO  E MELHORIADA REDE ROOOVIARIA MUNICIPA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999  000

Nllo se opllca

SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.1-4.00

500

999  000

13.392.0038.2290.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

13.392.0038.2290.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

13.392.0038.2292.0000

3.3.90.39.00

500

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados da Impostos

Não se aplica

APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS

MATERIAL OE CONSUMO

Recunl06 não  Vlnculadoe de Imposto&amp;

NGo se aP11c8

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não VinculadO:!i de Impostos

Não se ap!lca

APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAtS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recul'808 nlo Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

EDUCAÇÃO  - OUTROS PROGRAMAS

PREFEITURA MUNICIPAL

DE

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

E.l(eroleio:

2025

## DECRETO Nº 29, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.518

| Suplementação ( +   | )                                              |                                                                                                                                       | 3.638.253,72                                         | 02 07 01   | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                       | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                         |                                                           |
|---------------------|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| 02 01               | 00 GABINETE DO PREFEITO                        |                                                                                                                                       |                                                      | 269        | 12.361 .0032,2241 .0000 3.3.90.39.00 550          | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURfDICA Transferênciado Satário-EduCSÇOO                                                     | 80.000,00 F.R.: 1 550 01                                  |
| 32                  | 04.122.0005.2043.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                 | 15.000,00 F.R.: 1 500 00                             | 282        | 999 000 Nãosaa 12.782.0032.1206.0000 3.3.90.39.00 | plk:a PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                | 30.000.00 F.R.: 1 553 01                                  |
| 02 02               | 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO            | 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                   |                                                      |            |                                                   |                                                                                                                                                                     |                                                           |
|                     | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.13.00 500         | ADMINISTRATIVA PATRONAIS não Vinculados de                                                                                            | 300.000,00                                           | 02 07 02   | MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 70%                        | MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 70%                                                                                                                                          |                                                           |
| 53                  | 999 000                                        | GESTÃO OBRIGAÇÕES Recursos Impostos Não se aplica                                                                                     | F.R.: 1 500 00                                       | 321        | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.30.00 540 999 000   | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO TrsnsferêndHdo FUNDEB - Impostos e Trsnsferéncie,sde Impostos Nlo!teaplk:a                              | 100.000,00 F.R.: 1 540 01                                 |
| 56                  | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                               | 60.000,00 F.R.: 1 500 00                             | 325        | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.36.00 540 000 000    | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNDEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica   | 80.000,00 F.R.: 1 540 01                                  |
| 57                  | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                           | 250.000,00 F.R.: 1 500 00                            | 328        | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000   | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferência s do FUNDEB - tmpoatoe e Tranafetênciaada lmpoatoe Nlosaapllca | 350.000.00 F.R.: 1 540 01                                 |
|                     |                                                |                                                                                                                                       |                                                      | 02 08 01   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E-FMS                     | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E-FMS                                                                                                                                       |                                                           |
| 63                  | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                  | 500.000,00 F.R.: 1 500 00                            | 387        | 10.301 .0020.2160.0000 3.1.90,04.00 600 999 000   | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMADE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferftnclas Fundo a Fundo da Racuraoe. do SUS J)IOVenlantas do Não se aplica             | 40.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bl(X:() da Mar |
| 635                 | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 553 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Transferênciasde Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional Não se aplica     | 23.253,72 F.R.: 1 553 01 de Apoio ao Transporte Escx | 390        | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00 600 000 000    | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMADE SAÚDE MATERIAL OE CONSUMO TraneferênciaeFundo a Fundo de Reoot'806 do SUS provenientes do N.ãosaaptlca                               | 200.000,00 F.R.: 1 600 02 Govemo Federal - Bloco de Mar   |
|                     | SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA                    | SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA                                                                                                           |                                                      | 396        | 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.36.00 500 300 000   | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMADE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculad~ de Impostos Saúde- Despesas c:om ASPS                      | 300.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |
| 02 04               | 00                                             | 00                                                                                                                                    |                                                      |            |                                                   |                                                                                                                                                                     |                                                           |
| 92                  | 20.605.0055.2500.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                             | 402        | 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.39.00 500 300 000   | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚOE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURfOICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                   | 450.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |

(Continua na próxima página)

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CANTO DO BURITI

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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