Lei — Mu Ni Cipa L  De  Fran C  Is Co  Ay Re S (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE  FRANCISCO AYRES C.N .P.J . (MF): 06.554.07510001 -09

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12.527, de 201 1, ele art. 7°, §3°, inciso V, do  D ecreto  n .  7.724, de 2012,  e  no Diár io Oficial dos Municípios .

## 17. CLÁUSULA  DÉCIMA SÉTIMA- FORO (art. 92, §1°)

- 17.1. Fica e leito o  Foro  da Comarca de FRANCISCO AYRES-PI, para  dirimir  os litígios que decorrerem da execução  deste T ermo de  Contrato que não  puderem ser compostos pela conciliação,  conforme art. 92, § 1°, d a  Lei  nº  14.133121.

F rancisco Ayres,  1 O de j ulho de 2025.

Representante  legal do CONTRATANTE

Representante legal do CONTRATADO

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## ESTADO  DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANC ISCO AYRES C  N  P J ( MF)· 06 554 075/0001 -09

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|   5 | ARROZ BENEFICIADO, TIPO 1, EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO DE 01KG.                   | TIA DORA     | KG   |   9000 | R$6.97   | R$ 62.730.00   |
|-----|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------|------|--------|----------|----------------|
|   6 | AZEITONA, EMBALAGEM COM 180G.                                                     | LA VIOLETERA | UNO  |    600 | R$6,00   | R$ 3.600,00    |
|   7 | BISCOITO DOCE TIPO MARIA. DUPLA EMBALAGEM. PACOTES COM 400G.                      | FORTALEZA    | PCT  |   7000 | R$7.14   | R$ 49.980.00   |
|   8 | BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER, DUPLA EMBALAGEM, PACOTES DE 4000.            | FORTALEZA    | PCT  |   7000 | R$6,84   | R$ 47.880,00   |
|   9 | CAFÉ TORRADO E MOIDO, EMBALADO A VÁCUO C/ SELO DE PUREZA EMBALAGEM COM 250G.      | SANTACLARA   | PCT  |   3000 | R$14.00  | R$ 42.000.00   |
|  10 | CEREAL A BASE DE ARROZ/ MILHO, EMBALAGEM 230G.                                    | MUCILON      | UNO  |   4000 | R$6,94   | R$ 27.760,00   |
|  11 | COCO RALADO, PACOTE C/ 1000.                                                      | COPRA        | UNO  |   3000 | R$4.99   | R$ 14.970.00   |
|  12 | COLORAU EM PÓ , PACOTE DE 100G.                                                   | MARATA       | UNO  |    900 | R$2,18   | R$1.962,00     |
|  13 | CONDIMENTOEM PÓ , PACOTE DE 100G.                                                 | MARATÁ       | KG   |    500 | RS 1,50  | RS 750,00      |
|  14 | CREME DE LEITE EMBALAGEM TETRAPAK DE 2000.                                        | CCGL         | UNO  |   1000 | R$ 4,79  | R$ 4.790,00    |
|  15 | DOCE DE GOIABA/BANANA, EMBALAGEM FLEXÍVEL EM POTE PLÁSTICO .                      | PALMEIRON    | KG   |   3000 | RS 12,55 | R$ 37.650,00   |
|  16 | ERVILHA EM CONSERVA, LATA COM 170G.                                               | QUERO        | LATA |    800 | R$4,80   | R$ 3.840,00    |
|  17 | EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO, EMBALAGEM COM 190G.                                | FUGINI       | UNO  |   3000 | R$3,54   | R$ 10.620,00   |
|  18 | FARINHA DE MANDIOCA, GRUPO SECA, SUBGRUPO FINA, TIPO 1, EMBALAGEM CONTENDO 01 KG. | DUFORNO      | KG   |    900 | RS 7,60  | R$ 6.840,00    |
|  19 | FARINHA DE TRIGO (SEM FERMENTO). EMBALAGEM CONTENDO 01 KG.                        | DONA BENTA   | KG   |    900 | R$5,98   | R$ 5.382,00    |
|  20 | FARINHA OE TRIGO (COM FERMENTO). EMBALAGEM COONTENDO 01 KG.                       | ROSA BRANCA  | KG   |    800 | R$5,98   | R$ 4.784,00    |
|  21 | FARINHA LÁCTEA , EMBALAGEM COM300G                                                | NESTLÉ       | UNO  |      5 | R$ 15,70 | R$ 78.500,00   |
|  22 | FÉCULA DE MANDIOCA TIPO 1, PACOTE COM 01KG.                                       | LOPES        | KG   |    700 | R$8,00   | R$ 5.600,00    |
|  23 | FEIJÃO CARIOQUINHA, TIPO 1, PACOTE DE 01 KG.                                      | DONAOÊ       | KG   |   5000 | R$ 7,80  | R$ 39.000,00   |
|  24 | FEIJÃO SEMPRE VERDE, PACOTE CONTENDO 1KG.                                         | IDEAL        | KG   |   3000 | R$9,80   | R$ 29.400,00   |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C  N  PJ  (MF )· 06 554 075/0001-09 '. '

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|   y 25 | FIAM BRE BOVINO, EMBALAGEMLATACOM 1300.                                                    | BORDON       | LATA   |   400 | R$11,00   | R$4.400,00   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------|-------|-----------|--------------|
|     26 | FLOCÃO DE ARROZ, EMBALAGEMCOM 500G .                                                       | KIFLOCÃO     | UND    |  4000 | R$5,60    | R$22.400,00  |
|     27 | FLOCÃO DE MILHO, EM BALAGEMCOM 500G.                                                       | BELLSABOR    | UND    |  7800 | R$2,70    | R$21.060,00  |
|     28 | LEITE CONDENSADO, EM BALAGEMTETRAPAK DE 200G                                               | LEITBOM      | UND    |   600 | R$ 7,90   | R$4.740,00   |
|     29 | LEITE EMPÓ INTEGRAL, PACOTEDE 200G.                                                        | LEITBOM      | PC T   |    23 | R$9,80    | R$225.400,00 |
|     30 | MACARRAO SÊMOLA/SEMOLINA , EM BALAGEMCOM 500G                                              | BONSABOR     | UND    |  7000 | R$ 5,08   | R$35.560,00  |
|     31 | MARGARINA VEGETAL, EMBALAGEMCOM 500G                                                       | PURO SABOR   | UND    |     3 | R$8,50    | R$ 25.500,00 |
|     32 | MILHO VERDE EM CONSERVA,LATA 200G.                                                         | QUERO        | UND    |  2000 | R$4,50    | R$9.000,00   |
|     33 | OLEO COMESTIV EL VEGETAL DE SOJA/ALGODÃO ,REFINADO, SEM COLESTEROL, EM BALAGEMPET DE 900ML | CONCORDIA    | UND    |  5500 | R$10,30   | R$56.650,00  |
|     34 | PROTEINATEXTURIZADA DE SOJA,(GRANULADO ESCURO)                                             | NATURAL LIFE | KG     |   800 | R$18,00   | R$14.400,00  |
|     35 | SAL REFINADO,IODADO, PARA CONSU MO DOMÉSTICO ,E MBALAGEM COM 1KG.                          | LEBRE        | KG     |  3000 | R$2,03    | R$6.090,00   |

(Continua na próxima página)

TESTEMUNHAS:

1-

2-

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## ld:OE28A8F9EE9B5C06

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE  FRANCISCO AYRES C.N .P.J . (MF): 06.554.07510001-09

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 08/2025- REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES - PI

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 011/2025

(Processo Administrativo nº 023/2025)

A  Secretaria  Municipal  de  Administração  do  Município de  FRANCISCO AYRES-PI,  com  sede  naRua  Jose Ferreira, 387,  Centro,  cep  64.475-000, FRANCISCO  AYRES-PI,  inscrito(a)  no CNPJ/MF  sob  o nº 06.554.075/0001 -09, neste ato representado pelo  Sr.Renato A ntônio Garcia Andrade, considerando o j ulgamento da licitação  na modalidade de pregão , na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº  08/2025,  publicada  no  ......  de  .... ./  ....  ./202  ..... ,  processo  administrativo  n. 0 023/2025,  RESOLVE registrar  os  preços  da(s)  empresa(s)  indicada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a class~icação por  ela(s)  alcançada(s)  e na(s)  quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  as  condições previstas no Edital de licitação,  sujeitando-se as partes às  normas constantes na Lei nº  14.133, de 1°' de abril de 2021, no  Decreto Municipal n. 0  006, de 17 de janeiro de 2024. e em conformidade com as disposiçõ es a seguir:

## 1. DOOBJETO

1.  1. A presente Ata tem  por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para o FORDNECIMENTO  DE  GÊ NEROS  ALIMENTICIOS  PARA  ATENDER  O  MUNICIPIO  DE  FRANCISCO AYRES/PI, especificados nos itens do Termo de Referência , anexo do edital de Licitação  nº 011/2025, que é parte  integrante desta  Ata,  assim  como as propostas  cujos  preços tenham  sido  registrados, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.  1.  O  preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas  e máximas  de cada item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| ITENS OOTR   | 1 J A PEREIRA LIMA. CNPJ; 04.347.57610001-80, LOCALIZADA NA AV. ARACY FERREIRA Nº 423, CENTRO, CAJAZEIRASJPI, representante legal o Sr. Josa Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 • GÊNEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   | 1 J A PEREIRA LIMA. CNPJ; 04.347.57610001-80, LOCALIZADA NA AV. ARACY FERREIRA Nº 423, CENTRO, CAJAZEIRASJPI, representante legal o Sr. Josa Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 • GÊNEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   | 1 J A PEREIRA LIMA. CNPJ; 04.347.57610001-80, LOCALIZADA NA AV. ARACY FERREIRA Nº 423, CENTRO, CAJAZEIRASJPI, representante legal o Sr. Josa Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 • GÊNEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   | 1 J A PEREIRA LIMA. CNPJ; 04.347.57610001-80, LOCALIZADA NA AV. ARACY FERREIRA Nº 423, CENTRO, CAJAZEIRASJPI, representante legal o Sr. Josa Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 • GÊNEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   | 1 J A PEREIRA LIMA. CNPJ; 04.347.57610001-80, LOCALIZADA NA AV. ARACY FERREIRA Nº 423, CENTRO, CAJAZEIRASJPI, representante legal o Sr. Josa Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 • GÊNEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   | 1 J A PEREIRA LIMA. CNPJ; 04.347.57610001-80, LOCALIZADA NA AV. ARACY FERREIRA Nº 423, CENTRO, CAJAZEIRASJPI, representante legal o Sr. Josa Alfredo Pereira Lima. GRUPO 1 • GÊNEROS ALIMENTICIOS - NÃO PERECIVEIS   |
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| ITEM         | ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS                                                                                                                                                                                           | MARCA                                                                                                                                                                                                                | UND                                                                                                                                                                                                                  | QUANT.                                                                                                                                                                                                               | V.UNITARIO                                                                                                                                                                                                           | V.TOTAL                                                                                                                                                                                                              |
| 1            | ACHOCOLATADO EM PO, INSTANTÂNEO , TRADICIONAL.PACOTES DE 4000                                                                                                                                                        | CHOCOLATTO                                                                                                                                                                                                           | PCT                                                                                                                                                                                                                  | 5000                                                                                                                                                                                                                 | R$7,49                                                                                                                                                                                                               | R$ 37.450,00                                                                                                                                                                                                         |
| 2            | AÇÚCAR CRISTALIZADO, NA COR BRANCA, EMBALAGEM PlASTICA DE 01KG DE PESO LIQUIDO.                                                                                                                                      | OLHOD'ÁG UA                                                                                                                                                                                                          | KG                                                                                                                                                                                                                   | 7000                                                                                                                                                                                                                 | R$5,57                                                                                                                                                                                                               | R$ 38.990,00                                                                                                                                                                                                         |
| 3            | ALHO EM PASTA,EM POTE COM 200G.                                                                                                                                                                                      | ÁLCIMO                                                                                                                                                                                                               | POTE                                                                                                                                                                                                                 | 1000                                                                                                                                                                                                                 | R$4,57                                                                                                                                                                                                               | R$4.570,00                                                                                                                                                                                                           |
| 4            | AMIDO DE MILHO, EMBALAGEM DE 200G.                                                                                                                                                                                   | APTI                                                                                                                                                                                                                 | UNO                                                                                                                                                                                                                  | 600                                                                                                                                                                                                                  | R$ 5,37                                                                                                                                                                                                              | R$ 3.222,00                                                                                                                                                                                                          |

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