Resolução — Sao Miguel Do Fidalgo (14/05/2025)

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Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 - Edicao VCccxVIII
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Id:167C4A118204E0BA
CMA'S
...
CMAS
RESOLUCAON11/2025CMAS
Dispoe sobre a Convocagao da 12a Conferencia
Municipal de Assistencia Social e da outras
Resolução N 12/2025 CMAS
Institui a Comissao Organizadora da 12e Conferencia
providencias".
Municipal de Assistencia Social do Município de Sao Miguel
do Fidalgo-Pl, e da outras providencias.
O Colegiado do Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS), de Sao Miguel do
Fidalgo Estado do Piauí em reuniao extraordinaria realizada no dia 13 de maio de 2025
no uso de suas competencias e atribuigoes que lhe conferem a Lei Municipal n180/2017
O Colegiado do Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS), de Sao Miguel do
em consonancia a normas gerais de organizacao da Assistencia Social estabelecida pela
Fidalgo, Estado do Piauí em reuniao extraordinaria realizada no dia 13 de maio de 2025,
Lei n8.742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alteracoes da Lei n12. 435 de 06 de julho
no uso de suas competencias e atribuigoes que lhe conferem a Lei Municipal n 180/2017
de 2011.
em consonancia a normas gerais de organizacao da Assistencia Social estabelecida pela
n8. 742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alteracoes da Lei n12. 435 de 06 de julho de
RESOLVE:
2011
Art. 1 Convocar a 12 Conferencia Municipal de Assistencia Social, com a atribuigao de
avaliar a Politica Municipal de Assistencia Social e propor diretrizes para o aperfeicoamento
RESOLVE:
do Sistema Unico de Assistencia Social-SUAS.
Art. 1 Esta Resolução institui a Comissao Organizadora da 12a Conferencia Municipal de
Assistencia Social, instancia de planejamento, organizacao, implementacao e
Art. 2 A 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social tera como tema central:
desenvolvimento das atividades da Conferencia Municipal.
20 anos do SUAs: Construcao, protecao social e resistencia".
Art. 2 - AprOvar a realizaga0 da 12a CONFERENCIA Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Art.3 A 12a Confer
1.EIXO 1-UNIVERSALIZACAO DO SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito
DE SAO MIGUEL DO FIDALGO-PI para o dia 27 de maio de 2025, tendo como Tema Central
as Diversidades,
"20 anos do suAs: construgao, protegao social e resistencia".
II. EIXO 2-APERFEICOAMENTO CONTINUO DO SUASInOVaCaO, Gestao
Art. 3 - 0 Prefeito e o Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS,
Descentralizada e Valorizacao Profissional
convocarao, conjuntamente a Conferencia Municipal, por meio de Decreto Municipal.
III.
EIXO
INTEGRACAO
DE
BENEFICIOS ESERVICOS
Art. 49  A 122 CONFERENCIA Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO MIGUEL DO
SOCIOAssISTENCIAIS: Fortalecendo aProtegao Social, Seguranca de Renda e a Inclusao
FIDALGO - PIsera organizada pela Comissao Organizadora instituida atraves dessa resolugao
Social no SUAS
composta pelos membros do Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAs, abaixo
IV.EIXO 4-GESTAO DEMOCRATICA, INFORMACAO E COMUNICACAO
relacionados:
Presidente do CMAs: Kaio Fernando da Silva Barros
TRANSPARENTE: Fortalecendo a participacao social no SUAS;
Vice-Presidente CMAs: Manoel de Lima Coutinho
V.EIXO 5 - SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E EQUIDADE NO CO-
FIANCIAMENTO DO SUAS
- Representantes Governamentais:
Joelia Mesquita
Art.4 A 12 Conferencia Municipal de Assistencia Social realizar-se-a de forma presencial
Ana Paula Rocha dos Santos
no dia 27 de maio de 2025;
- Representantes da Sociedade Civil:
Art. 5 A Comissao Organizadora coordenada pela Presidente e pelo Vice-Presidente do
Ana Keilla Pereira de Sousa
Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS) com composicao paritaria dos
Andreia Alves dos Santos
representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolugao do CMAS, sera
Art. 4o - A Comissao sera presidida pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do CmAs de Sao
responsavel pela organizagao e operacionalizagao da 12a Conferencia Municipal de
Miguel do Fidalgo e tera como competencia:
Assistencia Social.
1 - Preparar e acompanhar a operacionalizagao da 12a Conferencia Municipal de Assistencia
Paragrafo unico. Apoiarao a organizacao e operacionalizacao da Conferencia Municipal a
Social;
Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistencia Social e a Secretaria Municipal
II - Propor e encaminhar para aprovacao do Colegiado, materiais relativos a criterios de
de Assistencia Social (SEMAS);
definigao do numero de Participantes, Metodologia, Divulgagao, Organizagao e Regimento
a ser utilizada durante a 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social;
III - Organizar e coordenar a 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social;
Art. 6 As despesas decorrentes da aplicacao desta Resolução, correrao por conta de dotacao
IV - Promover a integragao com a Secretaria Municipal de Assistencia Social, que tenham
propria do Orçamento do orgao gestor Municipal de Assistencia Social.
interface com o evento, para resolver eventuais pendencias e tratar assuntos referentes a
Art. 7 O Município durante a 12 Conferencia Municipal de Assistencia Social elegera
12a Conferencia Municipal de Assistencia Social;
V - Dar suporte tecnico - operacional durante o evento;
delegados para participacao na Conferencia Estadual, conforme criterio definido no
v - Manter o CmAs informado sobre o andamento das providencias operacionais,
Regimento Interno da Conferencia e baseado na tabela de proporcionalidade populacional e
programaticas e de sistematizagao da 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social;
porte do Município conforme preve a Politica Nacional de Assistencia Social, garantindo a
paridade entre governo e sociedade civil.
Art. 5 - Para operacionalizagao da 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social, a
Art. 8 Os delegados eleitos nas Plenarias Municipais receberao suporte financeiro do
Comissao Organizadora contara com o apoio dos seguintes Orgaos:
Município para participarem da 16a Conferencia Estadual de Assistencia Social que sera
I - Secretaria-Executiva do CMAS;
realizada de forma presencial em Teresina-Piauí nos dias 16 a 17 de outubro de 2025, tendo
II - Unidades da Rede Socioassistencial do Município; e
como tema central: *20 anos do SUAS: construgao, protecao social e resistencia",
Il -Secretarias Municipais de Assistencia Social e Financas
conforme a Resolução/CEAS n112 de 31 de marco de 2025.
Art. 6 - A Comissao Organizadora podera contar, ainda, com colaboradores eventuais para
Art. 9o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovacao
auxiliar na operacionalizagao da 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social.
Sao Miguel do Fidalgo, 13 de maio de 2025.
Paragrafo Unico. Consideram-se colaboradores eventuais as instituigoes e organizagoes
governamentais ou de sociedade civil, da administragao Publica ou de iniciativa privada,
prestadoras de servigos de assistencia social, bem como consultores e convidados.
Art. 7 - Esta Resolugao entre em vigor a partir da data de sua publicagao.
Sao Migueldo Fidalgo,13 de maio de 2025.
Kaio Fernando da Silva Barros
Presidente CMAS
Kaio Femando ds silva Barros
Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS de Sao Miguel do Fidalgo(PI)
Presidente do Conselho/Municipal de Assistencia Sociale
(Gestao 2025 -- 2027)
U
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais