Licitação — Tamboril Do Pi (09/06/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato n° 069/2025.

OBJETO: prestação  de serviços de consultoria  e assessoria jurídica  especializada  na  área  de licitações e contratos administrativos, junto à Comissão  de Licitações, contando com  análise  geral  de  processos licitatórios  e defesa administrativa junto ao Tribunal  de Contas do E stado do P iauí, em atendimento da demanda da Prefeitura  Municipal de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO  DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 0l.616.855/0001-04, com  sede na  Praça  do Mercado,  n° 56, centro, Tamboril-PI,  CEP  64.893-000,  na pessoa  do  seu representante  legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida,  inscrito no CPF  n° 017.323.123-38, Prefeito Municipal, residente e  domiciliado em  Tamboril-PI, por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE  FINANÇAS , neste  ato  representada  pelo  Sr. Odilon  de Araújo Coelho  Neto, Secretário Municipal,  inscrito  no  CPF  n°  009.914.123-03,  residente  e  domiciliado  no  município de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATADA:  ULISSES LOPES MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ  n° 49.141.288/0001-03, com sede na Av.  Senador Area  Leão,  n° 2185,  Edif. Manhattan River Center,  sala  910,  Torre  02,  9º  Andar,  bairro  São  Cristovão, CEP  64.051-090,  Teresina-PI,  neste  ato representada pelo Sr. Ulisses Lopes Mendes, brasileiro, casado, advogado, pertencentes aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sob o n° 12.143,  portador do CPF n° 012.970.10337,  residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento  de  Inexigibilidade  de  licitação nº  016/2025,  vinculado  ao  Processo Administrativo nº 064/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de  Licitação,  Art.  74, III, alínea "c" da  L ei  14.133/2021  e suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$  144.000,00  ( cento e quarenta e quatro  mil  reais),  divido em  12 (doze)  parcelas mensais R$  12.000,00 (doze mil reais).

FONTE DE RECURSOS: SOO-RECURSOS PROPRIOS;

DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2025.

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## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO:

Contrato n° 071/2025.

OBJETO: execução  dos serviços de consultoria e assessoria jurídica,  visando a representação  judicial e extrajudicial  perante a Justiça  Comum,  Tribunais e demais  Instituições  fiscalizadoras,  em  atendimento aos interesses da  Prefeitura  Municipal  de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO  DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 0l.616.855/0001-04, com  sede na  Praça  do Mercado,  n° 56,  centro, Tamboril-PI, CEP  64.893-000,  na pessoa  do  seu representante  legal,  o Sr.  Glauert Coelho Almeida,  inscrito no CPF  n° 017.323.123-38, Prefeito Municipal, residente e  domiciliado em  Tamboril-PI, por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE  FINANÇAS , neste  ato  representada  pelo  Sr. Odilon  de Araújo Coelho  Neto, Secretário Municipal,  inscrito  no  CPF  n°  009.914.123-03,  residente  e  domiciliado  no  município de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATADA: DANIEL  LEONARDO  DE  LIMA  VIANA  SOCIEDADE  INDMDUAL  DE ADVOCACIA, pessoa jurídica inscrita  no CNPJ  n° 30.215.839/0001-08, com  sede à Rua  Tomaz Tajra, nº  346, sala 03, Bairro  Jóquei,  CEP  64.048-380,  TeresinaPI,  representado  neste  ato  por  seu administrador Sr. Daniel Leonardo de Lima Viana, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/PI nº 12.306, CPF 035.061.533-07, residente e domiciliado em Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento  de  Inexigibilidade  de  licitação nº  O 17  /2025,  vinculado  ao  Processo Administrativo nº 066/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade  de Licitação, Art. 74, III,  alínea  "c"  e  "e"  da Lei 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$  192.000,00 ( cento e noventa e dois mil reais), dividido em 12 parcelas mensais de R$  16.000,00 ( dezesseis mil reais).

FONTE DE RECURSOS:

FONTE: SOO-RECURSOS PROPRIOS;

DATA DA ASSINATURA:

09 de maio de 2025.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVI

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## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato n° 070/2025.

OBJETO: Assessoria e  Consultoria jurídica,  com notória especialização em HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no  SELO  ECÓLOGICO ,  incrementando  receita  de  transferência do  ICMS,  além de subsidiar as  instâncias  administrativas na  instrução  dos processos de  certificação , além de assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação,  saúde  e obras), na  proposição  de ações judiciais referentes a este Tributo, destinados à Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí -PI.

CONTRATANTE:  O MUNICÍPIO  DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 0l.616.855/0001-04, com sede na  Praça  do Mercado,  n° 56, centro, Tamboril-PI, CEP 64.893-000,  na pessoa  do  seu  representante  legal,  o Sr. Glauert Coelho Almeida,  inscrito no CPF nº 017.323.123-38, Prefeito Municipal, residente e  domiciliado em  Tamboril-PI, por interméd io da SECRETARIA MUNICIPAL DE  FINANÇAS, neste  ato  representada  pelo  Sr. Odilon  de Araújo Coelho  Neto, Secretário Municipal,  inscrito  no  CPF  n°  009.914.123-03,  residente  e domiciliado  no  município de Tamboril do Piauí-P I.

CONTRATADA:  RODRIGO  XAVIER  PONTES  DE  OLIVEIRA  SOCIEDADE  INDMDUAL  DE ADVOCACIA, inscrita  no CNPJ  n° 24.810.028/0001-52, com  sede  na  Av.  Lindolfo Monteiro,  n° 2019, Horto,  CEP  64.052-810, Teresina-PI,  neste  ato  representada  pelo  Sr. Rodrigo xavier Pontes  de Oliveira, brasileiro, advogado,  inscrito na  Ordem  dos Advogados do Brasil, Seccional  P iauí, sob o n° 11.086, inscrito no CPF n° 031.912.363-41.

VINCULAÇÃO: Procedimento  de  Inexigibilidade  de  licitação nº  018/2025,  vinculado  ao  Processo Administrativo nº 065/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação , Art. 74, III, alínea "c" da  Lei  14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais) dividido em  12 parcelas mensais de R $ 5.000,00 ( cinco mil  reais).

FONTE DE RECURSOS:

SOO-RECURSOS PROPRIOS;

DATA DA ASSINATURA:

07 de maio de 2025.

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## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO:

Contrato n° 072/2025.

OBJETO: Contratação  direta de escritório de Advocacia, voltada para a  Assessoria e Consultoria Jurídica à Secretaria  Municipal  de  saúde, visando  coordenar  e orientar  questões legais  de Direito  Médico e Gestão  de  saúde  Pública e Hospitalar  que  envolvem  as  atuações da  pasta,  analisando  contratos  e documentos  de  sua  competência,  emitindo  pareceres  jurídicos e atuando  em  demandas  judiciais  e administrativas de interesse da  Secretaria Municipal de saúde  de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATANTE:  O MUNICÍPIO  DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 0l.616.855/0001-04, com sede na  Praça  do Mercado,  n° 56, centro, Tamboril-PI, CEP 64.893-000,  na pessoa  do  seu  representante  legal,  o Sr. Glauert Coelho Almeida, inscrito no CPF n° 017.323.123-38, Prefeito Municipal, residente e  domiciliado em  Tamboril-PI, por interméd io  da SECRETARIA MUNICIPAL DE  FINANÇAS, neste  ato  representada  pelo  Sr. Odilon  de Araújo Coelho  Neto, Secretário Municipal,  inscrito  no  CPF  n°  009.914.123-03,  residente  e domiciliado  no  município de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATADA:  FERNANDO GALVAO - SOCIEDADE INDMDUAL DE ADVOCACIA, inscrita  no CNPJ  n° 41.134.424/0001-26,  com  sede na  Rua  F rancisco Azevedo, n° 1574, sala  04,  bairro Jóquei, CEP  64.051-090,  Teresina-PI,  neste  ato  representada  pelo Sr.Fernando  Galvão  Neto, brasileiro, advogado,  pertencentes  aos  quadros  da  Ordem  dos  Advogados  do  Brasil,  Seccional  Piauí , sob  o n° 15.941, inscrito no CPF n° 032.520.553-17, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento  de  Inexigibilidade  de  licitação nº  019/2025,  vinculado  ao  Processo Administrativo nº 067  /2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade  de Licitação ,  Art.  74, III,  alínea  "e''  e  "e"  da Lei 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$  60.000,00 ( sessenta  mil reais), dividido em  12 parcelas mensais de R $ 5.000,00 ( cinco mil  reais).

FONTE DE RECURSOS:

SOO-RECURSOS PROPRIOS;

DATA DA ASSINATURA:

09 de maio de 2025.

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