LRF — Pajeu Do Pi (03/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXI

## ld:OFSBEDB93277087B

Municipio de Pajeú  do Piauí Relatório resumido da execução  orçamentária Demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão

Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência:Janei ro a Outubro de 2025 / 5º Bimestre: Setembro - Outubro

AAEO -ANEXO 7 (LRF  art  53  inciso V)

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Pág ina 1 de 1

Em reais

|                                                 | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   |                    |
|-------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|--------------------|
| Poder                                           | Inscritos                    | Inscritos                    |                              |                              | Saldo(e•(a+                  | Inscritos                       | Inscritos                       |                                 |                                 | Canceladosü)                    | Saldofk•(l+g)                   |                    |
| /Órgão                                          | Exercidos anteriores(a)      | Em 31/0ez. de 2024(b)        | Pagos{c)                     | Cancelados(d)                | b)·(C+d))                    | Exercicios anteriores(f)        | Em 31/0ez. de 2024(g)           | Liquidados{h)                   | Pagos(i)                        |                                 | •(i+ j))                        | Saldo total l •e+k |
| Restos a pagar (Exceto Intra-orçamentários)(1 ) | 0,24                         | 626.922,86                   | 435.219,49                   | 0,00                         | 191.703,61                   | 0,00                            | 192.256,58                      | 7.023,72                        | 7.023,72                        | 0,00                            | 185.232,86                      | 376.936,47         |
| Poder executivo                                 | 0,24                         | 626.922,86                   | 435.219,49                   | 0,00                         | 191.703,61                   | 0,00                            | 192.256,58                      | 7.023,72                        | 7.023,72                        | 0,00                            | 185.232,86                      | 376.936,47         |
| Poder legislativo                               | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00               |
| Câmara Municipal                                | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00               |
| Restos a pagar (Intra-orçamentários ) (li)      | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00               |
| Total (Ili) .. (1+ li)                          | 0,24                         | 626.922,86                   | 435.219,49                   | 0,00                         | 191.703,61                   | 0,00                            | 192.256,58                      | 7.023,72                        | 7.023,72                        | 0,00                            | 185.232,86                      | 376.936,47         |

|                                            | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos a pagar processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   | Restos apagar não processados   |        |
|--------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|--------|
| Poder /Órgão                               | Inscritos                    | Inscritos                    |                              |                              | Saldo(e • (a+                | Inscritos                       | Inscritos                       |                                 |                                 | canceladosü)                    | Saldo{k • (l+g)                 | l •e+k |
|                                            | Exercícios anteriores(a)     | Em 31/Dez. de 2024(b)        | Pagos(c)                     | canceladcs(d)                | b)-(c+d))                    | Exercícios anteriores(f)        | Em 31/Dez. de 2024(g)           | Liquidados(h)                   | Pagos(i)                        |                                 | ·(i+j)J                         |        |
| Restos a pagar (Intra-orçamentário s) (1 ) | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00   |
| Poder executivo                            | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00   |
| Poder legislativo                          | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00   |
| Câmara Municipal                           | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                            | 0,00   |

OALVAN GONÇAL VES DE MOURA CARVALHO

Gestor(a)

CPF: 051 .865.383-88

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

R8$pOnS-avel COntrole Interno

CPF:038.585.163·· 1

CPF: 1· 1.· 38.063-15

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

## ld:07384CE701380879

Municíp io  de Pajeú  do Piauí. Todos os poderes.

Relatório resumido da execução  orçamentária

Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção  e desenvolvimento do ensino• MOE Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período de referência:Janeiro  a  Outubro de 2025 / 5  º Bimestre: Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LDS, art. 72)

| Receita resultante de imoostos (Arts. 212 e212-A da Constituicão Fedefall                                                                                   | Receita resultante de imoostos (Arts. 212 e212-A da Constituicão Fedefall   | Receita resultante de imoostos (Arts. 212 e212-A da Constituicão Fedefall   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| Receita resultante de imoostos                                                                                                                              | Previsão atualizada {a)                                                     | Receitas realizadas atébimestre (bl                                         |
| • 1· Receitas de Impostos                                                                                                                                   | 647.000,00                                                                  | 547.658l6                                                                   |
| 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana IPTU                                                                    | 20.000,00                                                                   | 11.409,21                                                                   |
| 1.2· Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos • ITSI                                                                                     | 10.000,00                                                                   | 1.186,89                                                                    |
| 1.3· Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS                                                                                  | 200.000,00                                                                  | 172.737,93                                                                  |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte • IRRF                                                                                          | 417.000,00                                                                  | 362.324,73                                                                  |
| 2- Receita de transferências constitucionais e legais                                                                                                       | 15.748.742,00                                                               | 17.425.070,68                                                               |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                                                                         | 13.441.962,00                                                               | 13.294.028,75                                                               |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, 1 , alíneab                                                                                                        | 12.141 .962,00                                                              | 13.294.028,75                                                               |
| 2.1.2· Parcela referente à CF, art. 159, 1 , alíneadee                                                                                                      | 1.300.000,00                                                                | 0,00                                                                        |
| 2.2· Cota-Parte ICMS                                                                                                                                        | 2.200.000,00                                                                | 3.945.818,85                                                                |
| 2.3· Cota-Parte IPl•Exportação                                                                                                                              | 280,00                                                                      | 308,31                                                                      |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                                                         | 54.000,00                                                                   | 48.918,03                                                                   |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                                                                        | 52.500,00                                                                   | 135.996,74                                                                  |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                                    | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 2.7- Compensação financeira proveniente de impostos elransferênc ias constitucionais                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 3• Total da receita de impostos (1 + 2)                                                                                                                     | 16,395,742,00                                                               | 17,972,729,44                                                               |
| 4• Total destinado ao FUNDEB-20% de ((2.1.1 )+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))                                                                                      | 2.889,748,40                                                                | 3.189.882,91                                                                |
| 5• Valor mínimoaser aplicado alémdo valor destinado ao FUNDEB-5% de ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))+25% de ((1.1 )+(1.2)+(1.3)+(1.4)+(2.1.2)+(2.6)+(2.7)) | 1.209.187,10                                                                | 1.008.168,22                                                                |

Secro,tàrio{a) deFonanças

CPF:019.656.921\_. ,

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| FUNDEB                                                                  | FUNDEB                                                                  | FUNDEB                            |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|
| Receitas recebidas do FUNOEB no Exercício                               | Previsão atualizada a                                                   | Receitas realizadas atébimestre b |
| ' 6- Total das receitas do FUNDES recebidas                             | 3.596.440,00                                                            | 1 4.699.262,89                    |
| 6.1 • FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos                     | 2.654.440,00                                                            | 2.634.067,16                      |
| 6.1.1 • Principal                                                       | 2.594.440,00                                                            | 2.628.677,55                      |
| 6.1.2 - Relldimentos de Aplicação Financeira                            | 60.000,00                                                               | 5.389,61                          |
| 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fulldeb                            | 0,00                                                                    | 0,00                              |
| 6.2 - FUNDES - Complementação da União - VAAF                           | 660.000,00                                                              | 882.688,87                        |
| 6.2.1 • Principal                                                       | 650.000,00                                                              | 882.688,87                        |
| 6.2.2 - Relldimentos de Aplicação Financeira                            | 10.000,00                                                               | 0,00                              |
| 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fulldeb                            | 0,00                                                                    | 0,00                              |
| 6.3- FUNDES · Complementação da União· VAAT                             | 236.000,00                                                              | 931 .060,65                       |
| 6.3.1 • Principal                                                       | 230.000,00                                                              | 931.060,65                        |
| 6.3.2 • Relldimentos de Aplicação Financeira                            | 6.000,00                                                                | 0,00                              |
| 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                             | 0,00                                                                    | 0,00                              |
| 6.4 - FUNDES - Complementação da União - VAAR                           | 46.000,00                                                               | 251 .446,21                       |
| 6.4.1 - Principal                                                       | 45.000,00                                                               | 251.446,21                        |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira                             | 1.000,00                                                                | 0,00                              |
| 6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                             | 0,00                                                                    | 0,00                              |
| 7- Resultado liquido das transferênc ias do FUNDES (6.1 .1-4)           | ·295.308,40                                                             | ·561.185,36                       |
| Recursos recebidos em exercíciosanteriores e não utilizados (Superávit) | Recursos recebidos em exercíciosanteriores e não utilizados (Superávit) | Valor                             |
| • 8- Total dos recursos de superávit                                    | • 8- Total dos recursos de superávit                                    | 2.822.296,41                      |
| 8.1 - Superávit do exercíc io imediatamente anterior                    | 8.1 - Superávit do exercíc io imediatamente anterior                    | 2.822.296,41                      |
| 8.2 - Superávit residual de outros exerclcios                           | 8.2 - Superávit residual de outros exerclcios                           | 0,00                              |
| 9• Total dos recursos do FUNDES disoonfveis utilizacao 6+8              | 9• Total dos recursos do FUNDES disoonfveis utilizacao 6+8              | 7.521.559,30                      |

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