Licitação — Francisco  Ayres (2025)

382
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
REFEITI
COAYRES
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
ANEXO UNICO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES DO PIAUf
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO
Fica eleito o foro de FLORIANO, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos que possam advir da execucao do
CONTRATO N 11.0301/2022
privilegiado que o seja.
CONCORRENCIA DE Licitação N 013/2021
Os casos omissos serao decididos pela Administracao-CONTRATANTE. E por assim estarem justas e
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES DO PIAU1
CONTRATADAS, assinam o presente contrato em 03 (tres) vias de igual teor e forma, para um so efeito, na presenca de duas
CONTRATADO: R A CAVALCANTE PROVEDOR DE INTERNET ME
testemunhas, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
CNPJ:29.470.487/0001-58
NDERECO:RUA Piauí,510, CENTRO,CIDADE DE FRANCISCO AYRES-PI
FRANCISCO AYRES - PI, 06 de janeiro de 2025.
VIGENCIA:03 d
2025
FUNDAMENTACAO: Nos termos da Lei 8.666/93
FONT
CONTRATANTE
Prefeita Municipal
CONTRATADO
PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 10.915.057/0001-74
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal I
CO AYRES DO Piauí
EXTRATO 2 TERMO ADITIVO
CONTRATO N 11.0301/202
TESTEMUNHAS:
CONCORRENCIA DE Licitação N 013/2021
1
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES DO Piauí
RG/CPF
AVALCANTE PROVEDOR DE INTERNET ME
ENDERECO: RUA Piauí , 510, CENTRO, CIDADE DE FRANCISCO AYRES-PI
Id:0CC562DD6BC5DC43
VALOR ANUAL: R$ 106.860,60 (cento e seis mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta
centavos
VIGEN
2026
s da Lei 8.666/93
ESTADO DO Piauí
FONTE DE RECURSOS: Recursos Proprios
ASSINATURA
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES DO Piauí e R A
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO AYRES
FRANCISCO'AYRES
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
CAVALCANTE
TERMO DE CONVALIDACAO N 001/2025
Id:0CC562DD6bC5DA85
STADODO Piauí
Prefeitura MUNIC
DE LAGOA DO SITIO
A Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI, no uso de suas atribuicoes legais, e:
Considerando as disposicoes da Lei n. 8.666/93, especialmente seu artigo 61, paragrafo
Decreto Municipal GP N.03/2025 LAGOA DOSiTIO-PI, 10 DE JANEIRODE 2025
unico, que determina como condicao indispensavel para a eficacia dos contratos da
Administracao a providencia relativa a publicacao resumida dos respectivos termos de
Federal n14.133, de
contrato ou de seus extratos;
Considerando que constatamos somente agora que o extrato do contrato da Concorrencia
n 013/2021, que constam no Anexo Unico deste ato, nao foram publicados;
AUNICIPAL DE LAGOA DO SITIO,
ESTADO DO Piauí Ser
JOSE
Considerando o poder-dever da Administracao de convalidar os atos que nao possuam
F/1988, Lei Organica do Município, e,e
vicios insanaveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuizo aos
direitos de terceiros;
Considerando que nao se constata, na ausencia da publicacao do ato do Anexo Unico,
fundacionais da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, e abrange;
qualquer lesao ao interesse publico, uma vez que os respectivos procedimentos
transcorreram na forma da lei, ja se encontrando homologado e o seu objeto adjudicado,
COnsIDERANDO: ainda, o que regulamenta os Principios Constitucionais que
ao interessado que apresentou proposta com o menor preco e melhores condicoes para a
Administracao;
CONSIDERANDO:
por fimque os pr
edimentos Licitatorios
Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei no. 9.784/99 - Lei de Processo.
Administrativos, devem ser
Administrativo da Uniao -, que autoriza a convalidacao, pela propria Administracao, de
de compras no ambito do Poder Executivo Municipal.
Resolve:
atos em que se evidencie nao acarretarem lesao ao interesse publico nem prejuizo a
terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanaveis:
CAPITULOI
Fica convalidado o ato relativo a publicacao do extrato do contrato, cujo inteiro teor.
DISPOSICOES GERAIS
consta do Anexo Unico deste ato administrativo, devendo ocorrer a respectiva publicacao,
Art.1Es
na forma da Lei no. 8.666/93, a convalidacao esta respaldada nos principios da
Administrativos
Administracao Publica e na Lei Federal n. 9.784/99, visto que nao se verifica lesao ao
de contratos e controle interno do Municipi
interesse publico nem prejuizo a terceiros, sendo o vicio sanavel na forma da lei.
Art.2 disp
Francisco Ayres - PI, 03 de janeiro de 2025
ais entidades controladas direta ou indiretamente pela Prefeitura
e Decreto, se
ados os principios da lo
Eugenia de Sousa Nunes
Prefeito Municipal de Francisco Ayres
NVOLVIMENTO
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.