Decreto — Inhuma (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 0655407510001-09

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## DECRETO Nº 64 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

02 05 01 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUI

239

246

12.365.0009.2059.0000

3.1.90.11.00

540

230

000

12.365.0009.2060.0000

3.1.90.13.00

540

220 000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

-100.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1 540  01

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

-8.040,60

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R.  Grupo:

1

540  01

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Educação  - Amortização  e Custeio de Oper

## 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOE/FMS

305

379

10.301.0013.2066.0000

3.1.90.11.00

604

999

000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

-3.323,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1  604

02

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de

Não  se aplica

10.302.0013.2109.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

-1 .974,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.  Grupo:

1

600  02

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Manute

999

000

Não  se aplica

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL • FMAS

507

08.246.0015.2110.0000

3.3.90.48.00

PROGRAMA BOLSA GENTE

-2.250,00

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FIS1CAS

F.R. Grupo:

1

660  04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • FNAS

999

000

Não  se aplica

- 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

539

13.392.0010.2055.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

3.1.90.11 .00

500

999

000

- 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

563

04.122.0010.2104.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999 000

Não  se aplica

-10.000,00

F.R.  Grupo:

1  500  00

-1.684,00

F.R.  Grupo:

1  500  00

## RUA JOSI! FERREIRA, 387.CENTRQ.CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 64 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

..

|   02 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS                                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS   |
|---------|------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
|     574 | 15.451.0005.2028.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vlnculados de Impostos Nlo seapuca | -1.426,49 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|     586 | 15.452.0005.2030.0000 J.J.90.30.00 500 999 000 | DESENVOLVIMENTO URBANO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplica                          | -2.762,95 F.R. Grupo: 1 500 00  |

-291 .226,60

## ld:01AB3962E7271B0E

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA

CNPJ N2: 06.553.739/0001-07

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N•:

137/2025

MODALIDADE: Adesão  n• 013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 116/2025

OBJETO: Adesão a ata  de  registro  de  preço  n•  016/2025-CPl/PMA,  na  condição de  órgão aderente  em  caráter provisório, cujo objeto  é  o registro de preços para implantação  de Projeto de educação  cientifica, tecnológica  e  digital, contemplando  materiais  pedagógicos,  equipamentos  do  ambiente  tecnológico  para  aulas  teóricas  e prát icas  dos alunos, com formação  teórica  e prática  de professores,  para atender as  necessidades da  Secretaria de Educação  do Município  de Altos - PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA/PI.

CONTRATADA: EDITORA CONTEUDO DIGITAL LTDA.

CNPJ: 30.744.834/0001-72

VALOR DO CONTRATO: R$  1.302.230,00 (Um milhão,  trezentos e  dois mil, duzentos e  trinta reais);

## VIGtNCIA: 12 MESES

FONTE DE RECURSO: 500 - O rçamento não  vinculado de imposto 1 540 - Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de  Impostos  1 541  - Transferênc ias  do  FUNDEB  - Complementação  da  União  - VAAF  1 553  - Transferências  de Recursos do FNDE Referentes  ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 1 569 - Outras  Transferências  de Recursos do FNDE.

PROGRAMA DE TRABALHO: 12.361.0009.2.117 - Implantação  e Oper.  do S ist.  de  Educação  em Tempo Integral l 12.361.0010.2.412 - Manutenção  e Desenvolvimento da Educação  Básica 1 12.361.0010.2.412 - Manutenção  e Desenvolvimento da Educação  Bá sica  Convenio do Estado  l  12.365.0015.2.400-Manutenção e  Desenv.  do Ensino Pré-Escolar

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - Outros  Serviços de Terceiros  - Pessoa Jurídica DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de dezembro de 2025.

lnhuma/PI, 26 de dezembro de 2025.

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Elbert Holanda Moura Prefeito Municipal

## ld:0047F3EA899D1B0F

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## ESTADO DO PIAUÍ

l~llJIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA CNPJ N2 06.553.739/0001-07

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

## ADESÃO  N2 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 116/2025

O Prefeito Municipal de lnhuma/PI, no uso de suas atribuições  legais, e com  fulcro na  Lei  n· 14.133/2021 e  demais norma pertinentes, resolve, após exame criterioso da documentação  e  parecer jurídico  favorável ao  feito emitido pela Assessoria  Jurídica do  Município de  lnhuma-PI, RATIFICAR o procedimento  de ADESÃO À ATA  DE  RESGISTRO  DE PREÇOS N· 016/2025,declarando apto a contratar com a Administração a empresa EDITORA CONTEUDO  DIGITAL L TDA, inscrita no CNPJ n· 29.992.  760/0001-04, no valor  de R $  l.302.230,00 (Um milhão,  trezentos e  dois mil,  duzentos e trinta reais),  em atendimento ao seguinte objeto: "Adesão  a ata de registro de preço nº 016/2025-CPL/PMA, na condição  de órgão  aderente em car6ter provisório,  cujo objeto é o  registro de preços para implantação  de Projeto de  educação  científica, tecnológica  e digital,  contemplando  materiais pedagógicos,  equipamentos do  ambiente tecnológico para aulas teóricas e  pr6ticas dos alunos, com formação  teórica e pr6tica de professores, para atender as necessidades da Secretaria de Educação  do Município  de Altos -Pf'.

lnhuma/PI, 26 de dezembro de 2025.

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Elbert Holanda Moura Prefeito Municipal

Adesão  n• 013/2025 Processo Adm.  n• 116/2025

FLS.N'  \_\_ \_

RUBRICA

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  public aç.ào.

ERRA  TA DA EDIÇÃO DM\_5447  \_  127  \_Francisco\_Ayres\_D8Cf'eto\_064-25\_Credito\_Suplementar\_pag\_348

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUA JOSÊ  FERREIRA. 387.CENTRO.CEP:84.475,()()() (89) 3560-1167 E-MAIL: pmft:ayres@gmall.com

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~li.UMA

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