LRF — Nova Santa Rita (17/02/2025)

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## MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF-ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, allnea "e" e art. 40, § !")

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RS  l

|                                                                                                         | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE2024   | SALDODOEXERCÍCIO DE2024   | SALDODOEXERCÍCIO DE2024   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                    | ANTERIOR            | lºSemeltre                | 2°Semeán                  | -                         |
| AOS ESTADOS (1)                                                                                         | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| EmOperações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| EmOperações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                     | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| EmOperações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| EmOperações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (IIl)                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| EmOperações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| EmOperações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| PORMEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                       | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II +III+ IV)                                                        | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL (VI)                                                                      | 21.839.385,42       | 25.170.464,33             | 26.452.533,25             |                           |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A § !º da CF) (VIl) | 200.000,00          | 1.915.000,00              | 1.065.000,00              |                           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIIl) = (VI - VII)         | 21.639.385,42       | 23.255.464,33             | 25.387.533,25             |                           |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA (VNIII)                                                     | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL- <22%>                                                  | 4.760.664,79        | 5.116.202,15              | 5.585.257,32              |                           |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF) - <19,8%>                                         | 4.284.598,31        | 4.604.581,94              | 5.026.731,58              |                           |

SALDODO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

0,00

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0,00

0,00

0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

DOS ESTADOS (IX)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

DOS MUNICÍPIOS (X)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX + X+ XI+

XII)

HELIMARQUESDECARVALHO 008.303.453-61 PREFEITO MUNICIPAL

0,00

V  ALMIR MARQUES DE CARVALHO 013.429.283-93 SEC. MUN. ADM., PLANEJ. E FINANÇAS

JUSCELINO BARROSO DE SOUSA 006.802.193-31 CONTROLADOR GERAL

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29.1232], MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

lºSemeltre

2"Semeán

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

PAULO FELIPE GOMES MEIRELES 057  .087  .833-03 CONTADOR CRC-PI OI 1881/0-3

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