Decreto — Pavussu (29/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUST1ANO DA SILVA

01.612.679/0001·32

2025

Exerc/00:

## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.127

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

01

00

25 04.122.0052.  1004.0000 4.4.90.51.00 749 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL AMPLIAÇÃO E REST. DO PREDIO DA PREFEITURA OBRAS E INSTALAÇÕES Outras vinculitÇÕes de transferências Nao se aplica -12.000,00 F.R. Grupo; 1 749  05

02

..

70

03

00

00

80

111

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO,

04.122.0052.2009.0000

PLANEJAMENTO E ORÇAMENT

ADMINISTRAÇ ÃO  GERAL

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAMEI-

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  so aplica

ADMINISTRAÇÃO

CONTRIBUIÇÕES

GERAL

A OUTRAS ENTIDADES

CONTRIBUIÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.47.00

500

999

000

15.452.0052.2064.0000

3.3.50.41.00

500

999

Nlio se aplica

000

SECRETARIA OE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICOS, HAB. E URBANISM

15.451.0501 .1051.0000

VIAS E LAGRADOUROS URBANOS

PAVIMENTAÇÃO

EM PAREALELEPIPEOO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. OE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICO$

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

4.4.90.51.00

500

999

000

15.452.0052.2054.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

132 26.782.0022.1068.0000 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRICA ·50.000,00 4 .4 .90.52.00 749 999 000 CONST., OE PONTES, BUEIROS E PASSAGEM MOLHADAS f .R. Grupo: 1 749  05 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras vinculaçõe&amp;  de tran&amp;ferência&amp; Não  se aplica

06

01

176

SECRETARIA MUN. DE SAUDE

10.301 .0210.1039.0000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL

E

HOSPITAL,,

CONSTRUÇÃO,

DE POSTOS DE SAL

AMPL. E RECUPERAÇÃO

OBRAS

E

INSTALAÇÕES

R0Cur&amp;0s não  Vinculados de Impostos

4.4.90.51.00

500

300

Saúde  - 0esOOS3S com ASPS

000

02 07 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

01,612,679/0001-32

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.127

02 07 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

227

12.361 .0403.1073.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos de Precatórios do FUNOEF

Nllo se aplica

3.3.90.30.00

544

999

000

233 12.361 .0403.2023.0000 3,1.90.11,00 599 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO , CULTURA, ESPORTE E LAZ1 F.R. Grupo: 1 599  01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outros Recuraos Vinculados à Educação Nao se aplica

235 12.361 .0403.2023.0000 3.1.90.13.00 599 200 000 ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO , CULTURA, ESPORTE E LAZ1 F.R. Grupo: 1 599  01 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS Outros. Recursos Vinculados é Educação Educação  - Despesas com MDE

249

258

08

00

318

12.361 .0403.2023.0000

3.3.90.36.00

599

200

000

12.361 .0403.2077.0000

3.3.90.33.00

550

ENSINO FUNOAMENT  AL

MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO

-200.000,00

, CULTURA, ESPORTE E LAZl F.R. Grupo;

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Outros Recursos Vinculados à Educação

Educação  - Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO

ase

SALARIO EDUCAÇÃO-

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Transferência  do Salário-Educação

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.0125.2068.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADES

MANUTENÇÃO

F .R.

599  01

1

-2.000,00

Grupo:

1

550  01

-100.000,00

F  .R. Grupo:

1

660  04

DO PAIF/CRAS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

3.1.90.11.00

660

999

000

Nao se aplica

02 09 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

432

10.301.0230.2043.0000

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

MANUTENÇÃO

DA FARMACIA BASICA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0403.2023.0000

4.4.90.52.00

599

3.3.90.30.00

500

999

000

25.752.0506.2060.0000

3.3.90.39.00

500

3.3.90.30.00

500

999

## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1. 432. 355 , 58  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

## Anulação

02

02

45

00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E ORÇAM ENTO

04.122.0052.2009.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAM

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

02 03 00 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICO$, HAB. E URBANISMO

109

128

07

00

240

255

15.452.0052.2054.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. OE OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ILUMINAÇÃO

PUBLICA

ENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

12.361.0403.2023.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO,

CULTURA, ESPORTE EU

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO,

CULTURA, ESPORTE E U

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outros Recursos Vinculados à Educação

200

000

Educação  - Despesas com MOE

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1.432.355,58

134.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

25.000,00

F.R.:

1

599

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

2025

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

01 .612.679/0001-32

Exercido:

## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.127

FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

10.301 .0263.2076.0000

ASSISTENCIA OOONTOLOGICA

MANUTENÇÃO

DO PSB

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recu~ nao Vinculados do Impostos

3.1.90.11.00

500

300

Saúde  - Despesas com ASPS

ooo

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E 00  AOOLESCEN

08.243.0123.2052.0000

ERRADICAÇÃO

00 TRABALHO INFANTIL

PROG. DE ERRAD. 00 TRABALHO INFANTIL· PETI

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00

500

999

Não  !.e aplice

000

## Anulação  ( · ) -1 .217.000,00

1\rtigo  3o . EBte  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

WININCIUS VILANOVA OE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL 670.494.863-53

WILLSON VILANOVA OE MIRANDA TESOUREIRO PAVUS~·ô'faf,:/,§,ubro de 2025

:&gt;NPLAN • CONT. PLAN.  PRO. E SERV. L  TC CONTADOR 145/0 726.743.503-34

JULIMAR BARBOSA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

## 1d:07384F  445D4F lASO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA S1L  VA

01.612.679/0001-32

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 25, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.127

Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e da outras providências

02

02

02

02

02

3.3.90.30.00

500

300

000

,R.

F

-10.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-50.000,00

F .R .

Grupo:

500  00

1

-30.000,00

F .R .

Grupo:

500  00

1

·50.000.00

Grupo;

F  .R.

1

500  00

-68.000,00

Grupo;

1

500  00

-100.000,00

F  .R. Grupo;

1

544

-80.000,00

Grupo:

F  .R.

1

500

01

00

02

02

02

09

00

494

17

00

597

<!-- image -->

-120.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-10 .000,00

F.R.  Grupo:

1

500

00

00

00

00

00

01

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

01 .612.679/0001--32

2025

Exercí cio:

## DECRETO Nº 25 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.127

## Anulação

02 08 00 FUNDO MUNtCIPAl DE ASSISTENCtA SOCIAL

323

08.243.0125.2068.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADES

MANUTENÇÃO

DO PAIF/CRAS

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.30.00

500

999

000

Nãoseapliea

## 02 09 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

420

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITJ

10.301.0210.2040.0000

MANUTENÇÃO

00 FMS

MATERIAL OE CONSUMO

Transferênc ias Fundo a Fundo de Reoo/"$0$ do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Sal.Jde . Despesas com ASPS

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITI

MANUTENÇÃ

O DO FMS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despes.as com ASPS

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

MANUTENÇÃO

DA FARMAClA BASICA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.30.00

600

300

000

10.301.0210.2040.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.0230.2043.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

Saude ·

Despesas com ASPS

- 02 10 00 FUNDO MUN1C. OE DES. 00 ENSINO FUNO. E VAL. DO MAGISTERIO

512

503

505

00

## Anulação

02

10

506

## Excesso

02

10

00

600

12.385.0401.1009.0000

EDUCAÇÃO

INFANTIL

CONSTRUÇÃO

E MANUTENÇÃO

DE CRECHES

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfer~las do FUNOEB · Complementaç3o da União · VAAT

FUNDES · Profissionais da Educação Bâsic

ENSINO FUNDAMENTAL DA 1· A 9· SERIES

FUNDES

30%

MATERIAL OE CONSUMO

Traosferên&lt;;ias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Nao &amp;e &lt;l'!pll(;.l'I

ENSINO FUNDAMENTAL DA 1· A 9· SERIES

FUNOEB 30%

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferi&amp;nclu

4.4.90.51.00

542

230

000

12.361.0430.2035.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

12.361.0430.2035.0000

3.3.90.36.00

540

999

do FUNDES · Imposto&amp; e Transferénclu  de Impostos

Ni!io1t1aplica

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

01.812.679/0001-32

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 25, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.127

FUNDO MUNIC. DE OES. DO ENSINO FUND. E VAL. 00 MAGISTERIO

12.361 .0430.2035.0000

ENSINO FUNDAMENTAL DA 1· A 9" SERIES

FUNDEB 30%

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JUR[DICA

Transferên cias do FUNDES · Imposto&amp; e Transferên cias de Impostos

Não  se aplica

3.3.90.39.00

540

999

000

FUNDO MUNIC. DE OES. 00 ENSINO FUND. E VAL. 00 MAGISTERIO

12.365.0401.1045.0000

EDUCAÇÃO

INFANTIL

CONSTRUÇÃO

E MANUTENÇÃO

OE QUADRA POLIESPORT

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tran&amp;ferênclBS  do FUNDES· Complementaçlio da União· VAAT

4.4.90.51 .00

542

999

000

Nltoscaplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  cobert o  com  recursos proveni entes  de :

## Excesso:

## Anulação :

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE GOVERNO

21

23

32

04.122.0052.1004.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

AMPLIAÇÃO

E REST. 00 PREDIO DA PREFEITURA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não s.e:aplica

ADMINISTRAÇÃO  GERAL

AMPLIAÇÃO

E REST. 00  PREDIO DA PREFEITURA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

NOO se aplica

ADMINISTRAÇÃO  GERAL

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE GOVERNO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não e.e

aplica

## 377.355,58

--5.000,00

.R. Grupo:

F

1

500  00

-20.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

·10.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

02

425

432

3.3.90.36.00

500

999

000

04.  122.0052.1004.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

04.122.0052.2003.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

01 .612.679,0001.32

Exercfcio:

2025

## DECRETO Nº 25 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.127

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0052,2003.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUTENÇÃO

OA SECRETARIA DE GOVERNO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FlSICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

3.3.90.36.00

500

999

ooo

Nao se aplica

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENT

41

49

03

00

78

,,.

129

06

01

177

07

00

04.122.0052.2009.0000

GERAL

ADMINISTRAÇÃO

MANUT. DA SEC. DE ADMINST., PLANEJAMENTO E ORÇAMEt-

·10.000.00

F  .R . GNpo:

1

500  00

·20.000.00

F.R. GNpo:

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Transferênc ias da União  Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo -

Nã o se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

MANUT. DA SEC. DE AOMINST  .. PLANEJAMENTO E ORÇAMEt-

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

3.1.90.13.00

721

999

000

04.122.0052.2009.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

Niio se aplica

SECRETARIA OE OBRAS, SERVIÇOS  PUBLICO$, HAB. E URBANISM

15.451 .0501 .1047.0000

VIAS E LAGRAOOUROS URBANOS

Lei  nº 13.885'2019

· 100.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-50.000.00

CONT., AMPL. E RESTAURAÇ ÃO  DE OBRAS PUBL. MUNICIPAi F.R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras vinculaçõe s de transferências

Não  se aplica

SERVIÇOS  OE LIMPEZA PUBLICA

MANUT. DO SERVIÇO  OE LIMPEZA PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ILUMINAÇÃO

PUBLICA

ENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recurao&amp; não Vinculado&amp; de lmpo&amp;tos

4.4.90.51.00

749

999

000

15.  452 .0504.  2058.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

25.  752.0506.  2060.0000

3.3.90.92.00

500

999

Não  Sll!I  aplica

000

SECRETARIA MUN. DE SAUDE

10.301 .0210.  1039.0000

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITAL.,

CONSTRUÇÃO,

·60,000,00

AMPL  E RECUPERAÇÃO

OE POSTOS DE SAL F,R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

Rooursos não Vinculados de Impostos

4.4.90.51 .00

500

300

000

Saóde ·

OespeS3s com

ASPS

SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTIANO DA SILVA

01.612.679/0001·32

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 25 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.127

02 07 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

249

12.361 .0403.2023.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

·101.000,00

MANUT. DA SEC. OE EDUCAÇÃO

. CULTURA, ESPORTE E LAZI F.R. Grupo:

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Outros Recursos Vinculados é Educação

Educaçêo  · Despesas com MOE

AUMENTAÇÃO

ESCOLAR

MANUT. DO PROGRAMA OE AUMENTAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Tranl5iferê ncial5i de Recun.015i  do FNOE referenlel5i  ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PN,

Não

10

aplica

EDUCAÇÃO

INFANTIL

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outros Re&lt;:uraos Vinculados é Educação

3.3.90.36.00

599

200

000

12.365.0251.2026.0000

3.3.90.30.00

552

999

000

12.365.0401.2029.0000

4.4.90.52.00

599

200

000

Educeçao · D8$pe$89 com MOE

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.0125.2068.0000

ASSISTENCIA A COMUNIDADES

MANUTENÇÃO

DO PAIF/CRAS

·100.000,00

F.R. Grupo:

1

599  01

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

660  04

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferê ncia de Recursos do Ful')(fo Nacional de Assistênc ia Social· FNAS

NAo se &amp;plica

3.1.90.11.00

660

999

000

FUNDO MUNIC. OE DES. DO ENSINO FUNO. E VAL. DO MAGISTERIC

12.361 .0430.2035.0000

ENSINO FUNDAMENTAL DA 1· A 9· SERIES

FUNOEB 30%

-100.000.00

F.R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfor&amp;nelH  do FUNOEB .  Impostos e Transfor&amp;nclas do Impostos

Não  se aplica

VALORIZAÇÃO

DO PESSOAL PEDAGOGICO

FVNDEB 70%

·  125.000.00

F.R. Grupo:

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos

4.4.90.51.00

540

999

000

12.361 .0431.2034.0000

3.1.90.91 .00

540

230

000

FUNDEB · Profissionais da Educação Bhlc

SEC. MUNC. DE ESPORTES. LAZER E TURISMO

27.813.0721.1045.0000

DESPORTO COMUNITARIO

·20.000,00

CONSTRUÇÃO

E MANUTENÇÃO

OE QUADRA POLIESPORTIV, F.R. Grupo:

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nã o Vinculados de Impostos

4.4.90.52.00

500

999

000

Não  se aplica

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E COMUNICAÇÃO

1

500  00

1

540  01

1

540  01

1

599  01

1

500  02

1

749  05

·20.000.00

F  .R . Grupo:

500

1

·50.000,00

F  .R . Grupo:

1

500  00

00

1

721

20.000,00

F.R.:

SOO

1

100.000,00

F.R.:

1

600

200.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

161.000,00

F.R.:

1

542

100.000,00

F,R.:

1

540

10.000,00

F.R :

1

540

01

45.000,00

F.R.:

1

540

377.355.58

F.R.:

1

542

00

02

00

00

01

01

01

01

00

02

02

02

02

02

02

02

01

33

277

290

08

00

10

00

507

511

11

00

538

00

271

0 114.000,00

ESCOLAR . PNAE F.R. Grupo:

1

552

01

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RUA JOSE SALUSTlANO DA SILVA

01 .612.679/0001-32

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 25 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.127

02

13

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO

553

13.391.0472.2038.0000

APOIO E INCENTIVO AS ARTES

3.3.90.31 .00 500 999 000

APOIO AS ATIVIDADES CUL  TURAJS DO MUNICIPIO

PREMIAÇÕ

ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESPC

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

Anulaçã o ( • )

-1.055.000,00

Ar tigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL 670.494.863-53

JULIMAR BARBOSA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

## ld:  1 0 Ef  358 EEC151B4C

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

ATA nº 001/2025 Reunião  Ordinária  do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

Aos 09 (nove) dias do mês  de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:30 horas,  à  Rua  Irmãos  Pereira (Casa dos Conselhos),  Município de Pedro II,  Estado  do Piauí, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano da cujos nomes constam ao final da presente Ata. A  presidente da  CDU fez a  abertura da reunião,  saudando a todos os presentes e convidando a diretoria para compor à mesa. Em seguida o  presidente,  passou a  palavra para esta  I  ª Secretário  o  Senhor Osmar Santos Getirana,  oportunidade em que  foi  realizada  a  leitura  da  ata da  reunião  anterior para aprovação,  ao  qual  foi  aprovada por  unanimidade.  Em  seguida,  a  presidente da CDU assumiu a palavra novamente, e passou a palavra para o  Senhor Secretário  Municipal de Administração  Osmar  Santos  Getirana,  que  inicio  as  deliberações relatando  sobre Reunião Intersecretarial que debateu e deliberou as seguintes providências :

1. Inventário de Bens Públicos pelas Secretarias: As Secretarias Municipais presentes deverão,  no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar à Secretaria Municipal de Administração  a relação  de todos os bens  públicos  imóveis sob  sua responsabilidade, posse  ou  cuidado, indicando a localização, destinação atual, estado de conservação e eventuais ocupações existentes.
2. Levantamento Técnico pela Engenharia Municipal: Após o recebimento das informações mencionadas, no prazo subsequente de 30  (trinta)  dias,  a  equipe  da  Engenharia  Municipal  deverá realizar  o levantamento técnico  e  fotográfico  detalhado  da situação  de todos os bens imóveis pertencentes ao Município,  a fim de subsidiar  as  medidas administrativas a serem adotadas.
3. Convocação de Ocupantes de Espaços Públicos: No mesmo prazo, ficou determinada a convocação de todos os particulares que  atualmente  ocupam  espaços  públicos municipais,  os  quais  deverão

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comparecer à sede da Secretaria Municipal de Administração  munidos de seus  documentos  pessoais  e  de  toda  documentação  que  eventualmente comprove  a  origem  e  legitimidade  da  ocupação  dos  referidos  imóveis públicos .

4. Boxes do Novo Mercado do Empreendedor: Por fim,  deliberou-se que o  Munic!pio dará  inicio, em tempo oportuno, ao processo  administrativo  de  concessão dos  boxes  localizados  no  Novo Mercado  do  Empreendedor,  visando  a  regularização  e  dinamização  da atividade comercial no referido espaço.

Logo em seguida a Prefeita Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão,  ressaltou da importância das medidas deliberadas em reunião  e a parceria fundamental do Conselho de Desenvolvimento Urbano para o efetivo resultado dos trabalhos desenvolvidos durante o ano. Nada mais havendo a tratar e ninguém  mais tendo querido fazer uso da palavra foi lida a presente Ata e achada conforme, sendo assinada pelo Senhor Presidente, por mim, secretário e por todos os presentes, Pedro 11, Estado do Piaul aos 09 dias do mês de junho de 2025.

~4-í

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## l d : OE 28AA9E31011 B4E

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO li "PALÁCIO  DA OPALA"

Praça Domingos Mourão  Filho, 345, Centro CEP: 64.255-000 CNPJ: 06.553.929/0001-24

ATA nº 002/2025 Reunião  Ordinária  do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

Aos 12 (doze) dias do mês  de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:00 horas,  à  Rua Irmãos  Pereira (Casa dos Conselhos),  Município de Pedro li, Estado do Piau{ 7 reuniram-se  os  membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano da cujos nomes constam ao final da presente Ata. A  presidente da CDU fez a abertura da reunião,  saudando a todos os presentes e convidando a diretoria para compor à mesa. Em seguida o  presidente,  passou  a  palavra  para esta  1  ·  Secretário  o  Senhor  Osmar  Santos Getirana,  oportunidade  em que  foi  realizada a  leitura  da ata da  reunião  anterior  para aprovação,  ao  qual  foi  aprovada  por unanimidade.  Em  seguida.  a  presidente da  CDU assumiu a palavra novamente, e solicitou do Senhor Secretário  que fosse  lida a pauta do dia, com a seguinte ordem: 1Obras do Mirante da Santa na Localidade Serra dos Matões ; 2- Obras de Escola e Creche no Loteamento V  ilia Cruviana; 3- Obra do Espaço Esportivo no Loteamento Umburana; 4Obras de Pavimentação Asfáltica; 5Recuperação de Obras Inacabadas  do  FNDE  (Quadra  Poliesportiva  no  Cristo  Rei  e  Creche  no  bairro  Boa Esperança). Iniciou-se o  debate com fala da Prefeita Betinha Brandão,  falando sobre a busca constante de recursos para implementação de obras estruturantes no municlpio de Pedro II, o que viabiliza a mobilidade urbana, valoriza o desenvolvimento da educação, turismo e  empreendedorismo  local,  logo  após  a  fala  da Prefeita, a  senhora  Presidente expôs  os  projetos  e  avaliou  as  obras  já  iniciadas,  detalhando  a  riqueza  estrutural  e moderna das obras. Nada mais havendo a tratar e ninguém  mais tendo querido fazer uso da  palavra  foi  lida  a  presente  Ata  e  achada  conforme,  sendo  assinada  pelo  Senhor Presidente, por mim, secretário e por todos os presentes, Pedro II, Estado do Piauí  aos 12 dias do mês  de agosto de 2025.

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

WILLSON VILANOVA DE MIRANDA TESOUREIRO

PAVUss(l:bl!'llét\l&amp;embro  de 2025

JNPLAN- CONT. PLAN. PRO. E SERV. LTC CONTADOR 145/0 726.743.503-34