Portaria — Sao Miguel Do Fidalgo (15/01/2025)

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RESOLUÇÃO Nº 02/2025 CMAS

Dispõe  sobre a aprovação  do Plano de Reprogramaçao dos saldos disponivels em conta bancária  do FMAS em 31/12/2024 para o exercício  de 2025 oriundo do - Fundo Nacional de Assistência  Social  • liNAS, através do Co financiamento do Governo Federal, e dá outras providências .

O  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSISTê NCIA  SOCIAL  CMAS DE  SÃO MIGUEL  DO FIDALGO, Estado do Piauí  no uso de suas atribuições  conferidas pela Lei Municipal nº180/2017 em c:onsonância á  normas gerais de organização  da Assistência  Social estabelecida pela n°S. 742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações  da Lei nº12. 435 de 06 de julho de 2011 . e

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado em reunião ordinária realizada no dia quatorze de  jeneiro de 2025.

CONSIDERANDO  as  orientações referentes à aplicação e  reprogramaçao  de  recursos financeiros repassados  pelo  Fundo  Nacional  de  Assistência  Social  emitida  pelo  Ministério do Desonvolvimento Social e Combate à Fome.

CONSIDERANDO as orientações  contidas nas Portarias nº440 e 442 de 2005, expedida pelo Ministério  do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 2.496, de Dispõe sobre o financiamento federal Criança Feliz/Primeira Ún ic. o de Assistência  Social, Infância no SUAS, 17 das no de setembro ações do âmbito do de 2018. Programa Sistema

CONSIDERANDO as  orientações contidas  na  Portaria  nº113  de  10  de  dezembro  de  2015, expE1dida pelo ministério  do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

CmlSIDERANDO que o órgão  geslor assegurou à população  usuária  da Política  de Assistênc ia Soa al  durante o  exercício  de 2024 de forma regular e contínua os serviços socioassistenciais co 8 financiados correspondentes aos Bloco de Financiamento da Proteção  Social Bá sica; Bloco da Gestão  do SUAS; Bloco do Programa Bolse Familia e do Cadastro único  Programa; Bloco da Gestão  do Programa Bolsa Família e Cadastro Ún ico-lGO-PAB  e  Bloco  de  financiamento do Indica de Geslão  Descentralizada do SUAS-IGDSUAS;

CONSIDERANDO  que  os saldos existentes serão utilizados/reprogramados nas ações correspondente a cada Bloco e Programa.

CONSIDERANDO que a reprogramação  de saldo apurado após o encerramento do exercí cio viabilizaré  a continuidade das atividades de gestão  e operacionalização dos serviços do Sistema únic:o  de Assistência  Social-SUAS no exercício  de 2025;

## RESOLVE:

Art.1°- Aprovar o Plano de Reprogramação  dos saldos do Fundo Municipal de Assistência  Social do oxercício  de 2024 para regular utilização  no exercício  de 2025, conforme Tabela abaixo:

| PROTEÇAO                                          | SALDOl$1   |
|---------------------------------------------------|------------|
| BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÃSICA                      | 25.039.81  |
| INDICE DE GESTÃO DO SUAS·IGD-SUAS                 | 13,13      |
| INDICE DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA-IGDBF  | 50.715,15  |
| INDICE DE GESTAO 00 PROGRAMABOLSA -IGD- PAl3      | 36,06      |
| BEMEFICIO DE PRESTAÇAu CONTINUADA-BPC NA ESC:OLA  | 0.40       |
| PRIMEIRA INFÃNCIA NO SUAS-PROGRAMA CRtANÇ A FELIZ | 27.235.06  |
| TÕT AL                                            | 103.039,61 |

- 3° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação , revogadas as disposições  em contrário .

Publique-se, Registre-se, Cums,ra-se.

Sl o  Miguel do Fidalgo, 14 de janeiro de 2025.

• Â\w~.o-ne oJ,m, º°""t.v Pm]Ã,p t«'tinm, o

Aucione da Costa Castro Feitosa Presidente CMAS

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RESOLUÇÃO Nº 0312025 CMAS

Dispõe  sobre a aprovação  do Plano de Reprogramação dos saldos disponíveis  em c:onta bancária do FMAS em 31/12/2024 para  o  exerclclo  de  2025  oriundo  do  - Fundo  Nacional  de Assistência  Social  • FNAS,  através do Co financiamento  do Governo Federal, e dá  outras providências .

O CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSIST~NCIA  SOCIAL  CMAS DE  SÃO MIGUEL  DO FIDALGO, Estado do Piauí  no uso de suas atribuições  conferidas pela Lei Municipal nº180/2017 em consonância á  normas gerais de organização  da Assistência  Social  estabelecida pela nº8. 742 ele 07 de dezembro de 1993 e suas alterações  da Lei nº12. 435 de 06 de julho de 2011, e

CONSIDERANDO a  deliberação do seu colegiado em reunião  ordinária realizada no dia quatorze de janeiro  de 2025.

CONSIDERANDO as orientações referentes à  aplicação e  reprogramação de recursos financeiros  repassados  pelo  Fundo  Nacional de Assistên cia Social emitida  pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

CONSIDERANDO as  orientações contidas  na  Portaria  nº113  de  1  O de  dezembro  de  2015, expedida pelo ministério  do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

CONSIDERANDO a '!'orlaria  n"871, de 29 de  março de 2023,  que  reQulamenta  as açõ~s do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Unico no Sistema Unico de Assistência  Social-PROCARD-SUAS;

CONSIDERANDO a Portaria MOS nº 995, de 18 de junho de 2024

CONSIDERANDO que o órgão  gestor assegurou à população  usuária da Política  de Assistênc ia Social  durante o exercício de  2024 de forma  regular e contínua os  serviços socioassistenciais co-financiados correspondentes aos Bloco de Financiamento da Proteção  Social Básica ; Bloco da Gestão  do SUAS; Bloco da Gestão  do Programa Bolsa Família  e Cadastro Único ;

CONSIDERANDO que  os saldos existentes serão utilizados/reprogramados nas ações corrnspondente a cada Bloco e Programa.

CONSIDERANDO que a reprogramação  de saldo apurado após o encerramento do exercício viabilizará a continuidade das atividades de gestão  e  operacionalizaçã o  dos serviços do Sistema único  de Assistê ncia Social-SUAS no exercício  de 2025;

## RESOLVE:

Art.1°-Aprovar  o Plano de Reprogramação  dos saldos do Fundo Municipal de Assistênci a  Social do exercício  de 2024 para regular utilização no exercício  de 2025, conforme Tabela abaixo:

| PROTEÇAO                                                                                   | SALD0I$I   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|------------|
| ~ ograma de Fortalecimento 18rgenc\al do atendimento do dastro Unico no SUAS­ ROCARD-SUAS. | 11.729,78  |

- 3° - E s ta  Resolução  entra em vigor a  partir da data de publicação ,  revogadas as d isposições em cornrário.

Publique-se, Registre-H, Cumpra-ee.

São  Miguel do Fidalgo, 14 de janeiro de 2025.

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Aucione da Costa Castro Feitosa Presidente CMAS

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