Edital — Pajeu Do Pi (19/08/2025)

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## ld:0047F300C68A3EA9

## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 28 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 28/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 0.010.0002545

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UC:ffAÇ.111:IIU'llt0-4.0

No dia 18 de Agosto de 2025, no(a) MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUI/PI , inscrito(a) no CNPJ 01.612.602/0001-62, com sede à n· CEP - Pajeú  do Piauí -PI  neste ato legalmente representado por ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA, portador do CPF n· 919,,.....,  ........  , RESOLVE registrar preços para eventual aquisição  em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualiflcada(s):

Fornecedor: R R S EVENTOS E TRANSPORTES LTDA

Representante:

ROGERIO REIS DE SOUSA

Telefone:

(89) 3522-1700

Email:

rrseventos@hotmall.com

CNPJ: 1 0.665.  188/0001 -40

Endereço: AV CALISTO LOBO, 2722 - VIA AZUL, Floriano - PI - 64806-630

Item: 1

Quantidade:

6,00

Unidade:

und

Marca:

SERVIÇO

Modelo:

Item: 1

Quantidade:

6,00

Unidade:

und

Marca:

SERVIÇO

Modelo:

SERVIÇO

Preço Unitário:

RS 8.000,00

Valor Total:

R$48.000,00

Descrição: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS PARA O AGENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO DE ARTISTA/BANDA OU MUSICO DE ATUAÇÃO LOCAL/MICROREGIONAL PARA SE APRESENTAR NOS EVENTOS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PAJEU DO PIAUÍ, EM QUALQUER DOS EVENTOS PREVISTOS NESSE EDITAL OU EM OUTROS QUE INTEGRAM AS AÇÕES DAS SECRETARIAS, AINDA QUE NÃO  PREVISTO EXPRESSAMENTE NESSE TERMO.

ltem:2

Quantidade:

5,00

Unidade:

und

Marca:

SERVIÇO

Modelo:

SERVIÇO

Preço Unitário:

R$ 1  5.000,00

Valor Total:

R$75.000,00

Descrição : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS PARA O AGENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO DE ARTISTA/BANDA OU MUSÍCO DE ATUAÇÃO ESTADUAL PARA SE APRESENTAR NOS EVENTOS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PAJEU DO PIAUÍ.

ltem:3

Quantidade:

3,00

Unidade:

und

Marca:

SERVIÇO

Modelo:

SERVIÇO

Preço Unitário:

RS 25.000,00

Valor Total:

R$75.000,00

Descrição : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS PARA O AGENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO DE ARTISTA/BANDA OU MUSICO DE ATUAÇÃO REGIONAL PARA SE APRESENTAR NOS EVENTOS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PAJEU DO PIAUÍ.

ltem:4

Quantidade:

1,00

Unidade:

und

Marca:

SERVIÇO

Modelo:

SERVIÇO

Preço Unitário :

R$ 70.000,00

Valor Total:

R$70.000,00

Descrição : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS PARA O AGENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO DE ARTISTA/BANDA OU MUSÍCO DE ATUAÇÃO DE RENOME NA REGIÃO  NORDESTE PARA SE APRESENTAR NO ANIVERSÁRIO  DA CIDADE.

ltem: 5

Quantidade:

1,00

Unidade:

und

Marca:

SERVIÇO

Modelo:

SERVIÇO

Preço Unitário :

R$ 80.000,00

Valor Total:

R$80.000,00

Descrição : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS PARA O AGENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO DE ARTISTA/BANDA OU MUSICO DE ATUAÇÃO DE RENOME NA REGIÃO  NORDESTE PARA SE APRESENTAR NO FESTEJO DE SÃO  JOÃO  BATISTA.

ltem:6

Quantidade:

1,00

Unidade:

und

Marca:

SERVIÇO

Modelo:

SERVIÇO

Preço Unitário:

RS 62.500,00

Valor Total:

R$62.500,00

Descrição : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS PARA O ORGANIZAÇÃO , AGENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO DE ARTISTA/BANDA OU MUSICO GOSPEL DE RENOME NACIONAL, BEM COMO DE PASTOR PREGADOR NO CULTO FESTIVO DO DIA DO EVANGÉLICO.

ltem: 7

Quantidade:

1,00

Unidade:

und

Marca:

SERVIÇO

Modelo:

SERVIÇO

Preço Unitário:

R$ 76.630,00

Valor Total:

R$76.630,00

Descrição: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS PARA A ORGANIZAÇÃO, DA TRADICIONAL FESTA DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE PAJEU DO PIAUÍ. A SER REALIZADA NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DE SETEMBRO.

Total: R$ 487.130,00

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## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI

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As especificações  técnicas  constantes do processo em epígrafe . assim como todas as obrigações  e condições  descritas na minuta da Ata de Registro de Preços e na Proposta de Preços integram esta ARP, independentemente de transcrição .

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 028/2025

REF.  PREGÃO  ELETRONICO -SRP Nº 028/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0.010.002545/2025

O MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ, pessoa jurídica  de direito público  interno, com sede na Rua Maria Antunes, s/n, Centro, CNPJ: 01 .612.602/0001-62, por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, Órgão  municipal Gerenciador do Sistema de Contratações  Públicas,  neste ato representado pelo Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa, Secretário  Municipal, no uso da competência  que lhe foi atribuída  regimentalmente, considerando o julgamento final da licitação  na modalidade de Pregão,  na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS  nº 028/2025, formalizada nos autos do Processo administrativo Nº 0.010.002545/2025, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)  quantidade(s)  cotada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação  do certame que originou a presente ARP, sujeitando-se as partes às normas constantes na  Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 060/2023, Decreto Municipal nº 03/2025 c/c a Lei Complementar nº 123/2006, em face das alterações  estabelecidas na LC nº 147  /2014 e demais legislações  vigentes, bem como as exigências  estabelecidas no Edital e seus Anexos, em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

- o 1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição  parcelada de REGISTRO DE PREÇO  PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO  DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ, CONFORME DETALHADO NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, conforme especificações  contidas no termo de referência  e edital, conforme disposto no Edital e Termo de Referência,  que é  parte integrante desta Ata, assim como todos os documentos que instruem o Processo Administrativo nº 0.010.002545/2025, em face do resultado final do julgamento da licitação,  foi declarada detentora do presente registro de preços a empresa que apresentou o melhor preço e preencheu aos requisitos de habilitação conforme detalhado abaixo:

| Razão social do licitante   | R R S EVENTOS ETRANSPORTE LTDA                              |
|-----------------------------|-------------------------------------------------------------|
| CNPJ                        | 10.665.188/0001-40                                          |
| Endereço                    | AV Calisto Lobo, 2722 - Via Azul, Floriano - PI - 64806-630 |
| E-mail                      | rrseventos@hotmail.com                                      |
| Telefone                    | 86 9.9986-6969/ 89 9.8110-2379                              |
| Representante: Nome         | Roseane Reis Sousa                                          |
| Qualificação                | Sócio Administrador                                         |

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## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS

2.1  O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades de cada item, REGISTRADOS por fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem abaixo:

| ITEM   | DESCRIÇÃO DO OBJETO                                                                                                                                                                                                | QUANT. DE APRESENTAÇÃO                   | VALORUNIT.   | VALOR TOTAL DO ITEM   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|--------------|-----------------------|
|        | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS PARA O AGENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO DE ARTISTA/BANDA OU MUSICO DE ATUAÇÃO LOCAL/MICROREGIONAL PARA SE APRESENTAR NOS EVENTOS                                        |                                          |              |                       |
|        | REALIZADOS PELAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PAJEU DO PIAUÍ, EM QUALQUER DOS EVENTOS PREVISTOS NESSE EDITAL OU EM OUTROS QUE INTEGRAM AS AÇÕE S DAS SECRETARIAS, AINDA QUE NÃO PREVISTO EXPRESSAMENTE NESSE TERMO. | 06                                       | RS 8.000,00  | RS 48.000,00          |
|        | VALOR TOTAL DO LOTE                                                                                                                                                                                                | R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) |              |                       |

LOTE li CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA DE RENOME ESTADUAL.

| ITEM   | DESCRIÇÃO DO OBJETO                                                                                             | QUANT. DE APRESENTAÇÃO                   | VALORUNIT.                               | VALOR TOTAL DO ITEM                      |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
|        | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS PARA O AGENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO DE ARTISTA/BANDA OU MÚSICO   | 05                                       | R$ 1 5.000,00                            | R$ 75.000,00                             |
|        | DE ATUAÇÃO ESTADUAL PARA SE APRESENTAR NOS EVENTOS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ. |                                          |                                          |                                          |
|        | VALOR TOTAL DO LOTE                                                                                             | R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) | R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) | R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) |

LOTE Ili CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA DE RENOME REGIONAL.

| ITEM   | DESCRIÇÃO DO OBJETO                                                                                                                                                                                                               | QUANT. DE APRESENTAÇÃO VALORUNIT.        | VALOR TOTAL DO ITEM   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|-----------------------|
|        | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS PARA O AGENCIAMENTO E APRESENTAÇ ÃO DE ARTISTA/BANDA OU MÚSICO DE ATUAÇÃO REGIONAL PARA SE 03 APRESENTAR NOS EVENTOS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ. | RS 25.000,00                             | RS 75.000,00          |
|        | VALOR TOTAL DO LOTE                                                                                                                                                                                                               | R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) |                       |

LOTE IV CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA DE RENOME NA REGIÃO  NORDESTE PARA SE APRESENTAR NO ANIVERSÁRIO  DA CIDADE.

(Continua na próxima página)

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## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI

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| ITEM   | DESCRIÇÃO DO OBJETO                                                                                                                                                                              | QUANT. DE APRESENTAÇÃO    | VALORUNIT.   | VALOR TOTAL DO ITEM   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------|-----------------------|
|        | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS PARA OAGENCIAMENTO EAPRESENTAÇÃO DE ARTISTA/BANDA OU MÚSICO DE ATUAÇÃO DE RENOME NA REGIÃO NORDESTE PARA SE APRESENTAR NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. | 01                        | R$ 70.000,00 | R$ 70.000,00          |
|        | VALOR TOTAL DO LOTE                                                                                                                                                                              | R$ 70.000,00 (SETENTA MIL | REAIS)       |                       |

LOTE V CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA DE RENOME NA REGIÃO  NORDESTE PARA SE APRESENTAR NO FESTEJO DE SÃO  JOÃO  BATISTA.

| ITEM   | DESCRIÇÃO DO OBJETO                                                                                         | QUANT. DE APRESENTAÇÃO    | VALORUNIT.   | VALOR TOTAL DO ITEM   |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------|-----------------------|
|        | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS PARA OAGENCIAMENTO EAPRESENTAÇÃO DE ARTISTA/BANDA OU MÚSICO | 01                        | R$ 80.000,00 | R$ 80.000,00          |
|        | DE ATUAÇÃO DE RENOME NA REGIÃO NORDESTE PARA SE APRESENTAR NO FESTEJO DE SÃO JOÃO BATISTA.                  |                           |              |                       |
|        | VALOR TOTAL DO LOTE                                                                                         | R$ 80.000,00 (OITENTA MIL | REAIS)       |                       |

LOTE VI ORGANIZAÇÃO DE EVENTO PARA APRESENTAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA GOSPEL DE RENOME NACIONAL PARA SE APRESENTAR NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO DIA DO EVANGÉLICO.

| ITEM   | DESCRIÇÃO DO OBJETO                                                                                                                                                      | QUANT. DE APRESENTAÇÃO                             | VALORUNIT.                                         | VALOR TOTAL DO ITEM                                |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|        | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS                                                                                                                          |                                                    |                                                    |                                                    |
|        | PARA O ORGANIZAÇÃO, AGENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO DE ARTISTA/BANDA OU MÚSICO GOSPEL DE RENOME NACIONAL, BEM COMO DE PASTOR PREGADOR NO CULTO FESTIVO DO DIA DO EVANGÉLICO. | 01                                                 | R$ 62.500,00                                       | R$ 62.500,00                                       |
|        | VALOR TOTAL DO LOTE                                                                                                                                                      | R$ 62.500,00 (SESSENTA DOIS MIL EQUINHENTOS REAIS) | R$ 62.500,00 (SESSENTA DOIS MIL EQUINHENTOS REAIS) | R$ 62.500,00 (SESSENTA DOIS MIL EQUINHENTOS REAIS) |

LOTE VI ORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO VAQUEIRO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ.

|   ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO                                                                                                                                                          | VALOR TOTAL         |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
|        | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ, A SER REALIZADA NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DE SETEMBRO. | R$ 76 • 63 0,00     |
|      2 | DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO QUANT. VALORUNIT.                                                                                                                                            | VALOR TOTAL DO ITEM |

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## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI

## ETAPA 1 - PLANEJAMENTO

Serviço de Planejamento da DA FESTA DO VAQUEIRO, compreende:

- 2.1.1 Disponibilizar a equipe que vai estrutura o formato do 01 evento, a equipe deve ser formada por três  pessoas, sendo uma indicada pela gestão, e duas da empresa contratada, e deverá : a) Preparar o material de divulgação  do evento, participar da mobilização  intersetorial, seja da gestão,  instâncias de governo e vaqueiros;
- b) Preparar o material de divulgação  que incluirá  (confecção  de banners digitais;
- c) Organizar e preparar o concurso para escolha da Rainha VAQUEIRO 2025, através  do cadastro de jovens de 15 a 25 anos da cidade de Pajeú  do Piauí  para participar do concurso, fornecendo todos os adereços necessários  para o desfile;
- d) Definir o formato do evento, horário  de inicio, encerramento das atividades, organizar o espaço para os empreendedores, bem como planejar as atividades de integração  social.
- 2.1.2 AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO , HOSPEDAGEM, TRANSLADO DA EQUIPE, CONTRATAÇÃO DE DESIGNE, IMPRESSÃO  E DICULGAÇÃO DOS OUTDOORS SERÁ  POR CONTA DA CONTRATADA.

## ETAPA 2 ORGANIZAÇÃO

Compreende a etapa seguinte ao planejamento, e engloba os serviços de articulação  como além  do convite, efetivar a mobilização  dos vaqueiros, agentes de governo e gestão municipal, descrevendo seu papel no evento:

- 2.2.1 Produção  do cronograma e mapa do evento, com organização  e definição  dos espaços para:
- a)  Abrigo e currais dos animais, com baias ou espaço adequado para separação  dos animais (SERÁ  FORNECIDO PELO MUNICÍPIO AS GRADES E ESTRUTURA PARA MONTAGEM DESSES ESPAÇOS) ;
- b)  Espaço de eventos artísticos;  para montagem de palco, som e luz (SERÁ  FORNECIDO PELO MUNICÍPIO A ESTRUTURA DE PALCO, SOM, LUZ E GERADOR);
- c) Espaço dos empreendedores para comercialização  de comidas típicas  e bebidas (SERÁ  FORNECIDO PELO MUNICÍPIO A ESTRUTURA DE TENDAS FORMATO 5 X 5M);
- d) Portal de entrada do evento com banner de no mínimo  6 m de largura, por 2.80 m de altura, iluminado (A ESTRUTURA EM GRID SERÁ  FORNECIDA PELO MUNICÍPIO, CABENDO A CONTRATADA A CONFECÇÃO DO BANNER E CUSTOS COM A IMPRESSÃO  R$ 800,00
- e) Espaço social para Almoço Comunitário  com a oferta de ALMOÇO  PARA 500 (QUINHENTAS PESSOAS) COM CARDÁPIO DE ARROZ, FEIJÃO,  CARNE BOVINA COZIDA E PIRÃO  500 UNO X R$ 25,00/  ALMOÇO  = R$ 12.500,00
- f) Providenciar o designer e promover a confecção  de 400 camisas tipo algodão , manga curta, gola

2.1

01

R$ 4.200,00

R$ 29.300,00

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R$ 4.200,00

R$ 29.300,00

2.3

2.4

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## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI

lisa, estampa sublimação TOTAL (frente e verso) para serem distribuídas  entre agentes de governo e equipe de apoio: valor unitário . R$ 40,00/und; R$ 16.000,00.

## ETAPA 3  EXECUÇÃO DO EVENTO

No dia do evento a contratada deverá  prestar os seguintes serviços:

- 2.3.1 Organizar o desfile da RAINHA DOS VAQUEIROS 2025, inclusive com pagamento de premiação  em dinheiro no valor de R$500,00, R$300,00 e R$200,00 para respectivamente o primeiro, segundo e terceiro lugar R$1 .000,00.
- 2.3.2 Organizar a Premiação  dos vaqueiros presentes no evento R$ 2.000,00
- 2.3.3  Contratação de equipe especializada para servir o almoço e organizar o  evento honorário  R$ 1 00,00/pessoa x 20 pessoas = R$ 2.000,00;
- 2.3.4 disponibilizar 4  (quatro) pessoas por turno de 12 horas, para vigiar a estrutura desde a montagem até  R$ 2.000,00.
- 2.3.5 Executar a apresentação  cultural de três  aboiadores e repentistas R$ 6.000,00
- 2.3.6 Organizar o agenciamento e apresentação  de músicos (Gleydson Sanfoneiro, Aline Conrado e Ivo Pegada) com estilo musical apropriado para o evento 2  horas de duração  a apresentação com  dois intervalos de 1 5 minutos as despesas com cachê,  alimentação , hospedagem e translado será  por conta da contratada R$ 17.200,00;

CUSTOS ADMINISTRATIVOS, LUCRO E ENCARCOS TRIBUTÁRIOS  E OPERACIONAIS DE MOBILIZAÇÃO DA EQUIPE DA EMPRESA CONTRATADA.

VALOR TOTAL DO LOTE

01

01

R$ 76.630,00

(SETENTA SEIS MIL E SEISCENTOS TRINTA REAIS)

- 2.2 A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta no Relatório da ata da sessão  que integra a presente ARP como anexo como se nela transcrito, devendo ser levado em consideração  para convocação  dos licitantes remanescente, se houver, nos casos autorizados no edital e na legislaçã o.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- O órgão  gerenciador da ARP é a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

3.1 .1  Caberá  ao órgão  gerenciador da ARP a prática  de todos os atos de controle e administração  do Sistema de Registro de Preços, e ainda as seguintes atividades:

- 1  Gerenciar a ARP, providenciando a indicação  dos fornecedores;
- li  Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações  de preços;
- Ili  Autorizar a prorrogação  do prazo de vigê ncia da ata;
- IV Autorizar a adesã o à ARP quando solicitada pelo órgão  nã o  participante;

R$ 30.200,00

R$ 19.930,00

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R$ 30.200,00

R$ 19.930,00

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## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI

V -Aplicar as penalidades por descumprimento; sem prejuízos  das demais atribuições  previstas na legislação .

- Participa do presente SRP na Condição  de Participante a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

## 4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  OU

4.1 Durante a vigência  da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública  que não  participaram do procedimento de IRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:

- apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- deverão  antes da solicitação  de adesão  observar se os valores registrados estão  compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2 A  autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão  pelo fornecedor, quando será  expedido termo de autorização  para adesão .
- 4.3 O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à execução  de seus próprios contratos ou à  sua capacidade de gerenciamento.
- 4.4 Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante deverá  efetivar a aquisição  ou a contratação  solicitada em até  noventa dias ou dentro do prazo de vigência  da ata, conforme o caso.
- 4.4.1 O prazo de que trata o subltem anterior, relativo à efetivação  da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 4.5 O órgão  ou a entidade poderá  aderir a item da ata de registro de preços da qual seja Integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles Itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

## 5. DOS LIMITES PARA AS ADESÕES  E ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DOS ITENS REGISTRADOS

- 5.1  As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 5.2 É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços, sendo licito aditar os contratos dela decorrente, nas condições  e limites estabelecidas na legislação .

## 6. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 6.1 Após a homologação  da licitação, o  licitante mais bem classificado, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.1.1 O prazo de convocação poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 6.2 A validade da Ata de Registro de Preços será  de 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à data de divulgaçã o  no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência  do fornecedor, comprovada a vantajosidade da proposta.
- 6.3  A  contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábil , conforme o  art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- Sendo formalizado contrato decorrente da ata de registro de preços, o  prazo de sua vigência  será estabelecido no próprio instrumento contratual podendo ser prorrogado nos casos autorizados na legislação.
- Na formalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.
- O instrumento contratual deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o  art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

6.4 Após a homologaçã o da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:

- Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário,  devendo ser observada a possibilidade de o  licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital

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## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI

e se obrigar nos limites dela;

- Será  incluído  na ARP. como se nela transcrita, na forma de anexo a ata de julgamento ou relatório de julgamento da licitação,  contendo o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

6.4.2.  1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,  observada a classificação  da licitação; e

- Será  respeitada, nas contratações,  a ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

6.  5 O registro a que se refere o  item 6.4.2.  1 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

6.6 Para fins da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

6.7 A habilitação  dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

- Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital,· e
- Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas nessa ARP. no edital ou na legislação.
- 6.8 O preço registrado com indicação  dos licitantes e fornecedores será  divulgado no Diário  oficial, no PNCP e ficará  disponibilizado no portal da transparência do Município,  durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 6.9 A ata de registro de preços será  assinada preferencialmente por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
6.  1  O Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, fica facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê -lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
6. 1 O. 1 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação  nos termos do item anterior, a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá :
6. 1 O. 1.  1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
6. 1 O. 1  .2 Adjudicar e firmar o  contrato nas condições  ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição .
- 6.11  A existência  de preços registrados Implicará  compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas, mas não  obrigará  a Administração  a contratar nem tampouco adquirir a totalidade do objeto registrado, facultada a realização  de licitação específica  para a aquisição  pretendida, desde que devidamente Justificada e os preços do novo certame forem mais vantajosos para a administração.

## 7. DA ALTERAÇÃO, REVISÃO  OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

7.  1 Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

- Em caso de força maior. caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência  de fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências  incalculáveis,  que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  "d" do inciso 11  do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- Em caso de criação,  alteração  ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- Na hipótese de previsão  no edital de cláusula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o  índice  previstos para a contratação,  se houver ou outro índice  estabelecido pelos órgãos  setoriais, como IGPM;
- 7.2 A repactuação  será  precedida de solicitação  do contratado, acompanhada de demonstração  analítica  da variação  dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação  de preços, ou do novo acordo, convenção  ou sentença normativa que fundamenta a repactuação.

7.3 Conforme previsto no Art. 136 da Lei nº 14.133/21, os registros que não caracterizam alteração  do contrato ou da ARP como nas situações  de variação  do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação  de preços previstos no próprio contrato ou ARP, bem como empenho de dotações  orçamentárias, podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo.

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## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI

## 8. DA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 8.1  Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
- 8.2 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 8.3 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 8.4 Na hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .
8. 5 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 8.6 Neste caso, o fornecedor encaminhará,  juntamente com o pedido de alteração,  a documentação  comprobatória ou à  planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- Não  hipótese de não  comprovação  da existência  de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto nessa ARP.
- Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará  as medidas cabíveis para a obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- Na hipótese de comprovação  da majoração do preço de mercado que inviabilize o fornecimento do objeto de acordo com preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a documentação  apresentada observando a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 8.7  O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 c/c 136 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 8.8 Se não  obtiver êxit o  nas negociações , o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação  mais vantajosa.

## 9 . REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 9.1  As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
- O remanejamento somente poderá  ser feito:
- o De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou
- o De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
- 9.3 O órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.
- 9.4  Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante, serão  observados os limites previstos na legislação  municipal c/c art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.
- 9.5 Competirá  ao órgão  ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução  do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia  anuência  do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados.

## 1 O. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

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## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI

- 1 0.1.  1  Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 1 0 .1 .2  N ão  retirar a  nota de empenho. ou instrumento equivalente. no prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável;
- 1 O.  1 .3  N ão  aceitar manter seu  preço registrado. salvo nos casos de pedido de atualização  ou repactuação  de preços conforme p..-evisto nesse instrumento;
- Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art.  1 56 da Lei nº 14.133, de 2021.

10.2 Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 , caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o  órgão  ou a  entidade gerenciadora. mediante decisão  fundamentada. decidir pela manutenção  do r-egistro de preços. vedadas contratações  de..-ivadas da ata e nquanto pe..-du..-a..-em os efeitos da sanção .

10.3  O  cancelamento de registros nas h ipóteses previstas no Item 10.1 será formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e  da ampla defesa.

1 0.4 N a  hipótese de cancelamen to do registro do fornecedor. o  órgão  ou a  e ntid ade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o  cadastro de reserva. observada a  ordem de class ificação.

- 10.5  O  cancelamento dos preços registrados n a  ARP, poderá  ser  realizado pelo gerenciador. de forma total ou parcialmente. n as seguintes hipóteses. d esde que devidamente comprovadas e justificad as:
- Por razão  de interesse público;
- A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior ou outras circunstâncias que impeçam do cumprimento das obrigações  assumidas; ou
- Se não  houver êxito  nas negociações , nas hipóteses em que o  preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado.

## 11 . DAS PENALIDADES

- 11 .  1  O  descumprimento das obrigações  pactuadas n a  Ata d e  Registro d e  Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas n a  legislação  e  n esse instrumento.
- 11 .2  As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que. convocados. não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a  ata.
- 11 .3 É da competê ncia do gerenciador a  aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço. exceto nas hipóteses em que o  descumprimento  disser respeito às contratações  dos  órgãos  ou entidade n ão  participante ou aderentes. caso no qual caberá  ao resp ectivo ó rgão  participante a  aplicação  da p enalid ade.
- 11 .4  O  órgão  ou entid ade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências  previstas no item 11 . 1, dada a  necessidade de Instauração  d e  procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 12. CONDIÇÕES GERAIS

12. 1  As condições  gerais d e  execu çã o  do objeto. tais como os prazos para entrega e  recebimento. as obrigações  d a  Administração  e  do fornecedor registrado e  demais condições  para o  regular f ornecimento  no objeto, encontram-se d efinidos  no Termo de Referência  que integra essa ARP como se nela transcrita.
2. 12.2 Os casos omissos serão  resolvidos levando em conta os princípios  que  norteiam a  administração  públi ca. o  processo licitatório em conformidad e  com o disposto legislação  aplicáve l a  matéria .

P ara firmeza e  v alidade do pactuado. a  presente ARP foi lavrada, d epois de lida e  ach ada em ordem, vai assinada pelas partes e  encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

Pajeú  do Piauí.  18 de agosto de 2 0 25.

ÓRGÃO GERENCIADOR DO SRP/ PMP-PI

ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA

LICITANTE DETENTOR DO PREÇO  REGISTRADO

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R R S  EVENTOS E TRANSPORTE LTDA C.N.P.J : 1 0.665. 188/0001-40

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

A presente Ata de Registro de Preços, após lida e  achada conforme. é assinada pelas partes.

ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA Secretário  Municipal de Administração  e  Planejamento

R R S EVENTOS E TRANSPORTES LTDA

10.665.188/0001-40

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