lei — Municipal (2025)

426

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVI

<!-- image -->

E:stado  do  Piaul

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  00  FIDALGO

C.N.P.J:  Ol . 612.611/0001 - 53

LEI  DAS  DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIAS

Anexo  das  Metas  e Prioridades  para  o  Exercicio

## PROGRAMA: 0037-Ab·stecimeoto D Água.  Tipo de Programa: Fiaalistico

Público:  Comunidade  em  Geral

Objetivo:  Ampliar  o  a bastecimento  d 'ãgua no  municipio  e  a  qualidade  no  fornecimento.

Produto

AçAo l.355-Constr ucao e ampliacao  e  rnantencao  sistemas  abastecimento  dagua

## 'l'O'Ut.L DO  PROORAHA -&gt;

## PROGRAMA: 0040-l'ROMOVER INCLUSAO DIGITAL E INSERCAO NO MERCADO DE TRABALlfO. Tipo de Proerama: FiaaUstico

## Produto

2.404- Encargos  com  secretaria  de  Juventude

## l rorAL  DO  PROGMHA  -&gt;

## PROGRAMA: 0001-ENCARGOS LEGISLATIVO. Tipo de Programa: Fiaallstico

Fú.b11co: Comunidade  em  geral

Objetivo: o Poder  Legislativo  terá  transparência  e  qualidade  na  fiscalizaç~o dos  recursos  municipais,  exigindo  do  Poder  Executivo  o respeito aos  principias  constitucionais  da  eficiência, impessoalidade, publicidade,  legalidade,  moralidade  durante a sua  gestão .

| 11çao                                       | Produto   | Unid . 1-dida   | Fi■ica Mata Financeira   |
|---------------------------------------------|-----------|-----------------|--------------------------|
| l.001-Construçao A::1pl.da Câmara Municipal |           |                 |                          |
|                                             |           |                 | 66. 000, 00              |
| 2.001-MANUTENÇAO GERAL 0A CAMARA MUNICIPAL  |           |                 |                          |
|                                             |           |                 | 1.808. 400,00            |
| 2 . 018-PUBLICACOES OfICIAIS                |           |                 |                          |
|                                             |           |                 | 27. 500, 00              |
| 2. 051-Encargos com Parcelamento de Divida  |           |                 |                          |
|                                             |           |                 | 5,830, 00                |
| l TOTAL DO PROGRAK\ ->                      |           |                 | 1.907.130,00             |

## PROGRAMA: 0002-GESTÀO  ADJ\UNJSTRA  TIVA. TiPo de Pro2rama: FiuaHstico

Público: Comunidade  em  Geral

Objetivo:  Buscar  a transparênc ia  nos  atos  e  ações  da  admini straçao  Pública, promovendo  a  melhoraria  da  qualidade  de  vida  dos  cidada.os  do munic1pio.

## 11çao Produto

1 . 017-;:l;eaparelhar.!.er:ito  de  Unidades  orcamel"!.t.a ?:"ias

ERIMAR  SOARES  OE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

CONTABIL.IZE  LTDA

V,,-io. LWNILDA. Tl:IXEl!I.A. DO IU:00 1  PCNamo: Ll:ONILOA. I O..: 10/1~  11:14:16.~7 ISIAFIC: SCP"llK / Vcr; Zl.41 .00 / Fil« Rel\_Ord.OO~ PRO

<!-- image -->

Enado do  Piau1

PREFEITURA

MUNICIPAL

DE

SAO

MIGUEL

DO  FIDALGO

C.N.P.J:  Ol.612.611/0001-53

LEI  DAS  DIRETRIZES  ORÇAMENTARIAS

Anexo  das  Metas  e  Prioridades

ara  o  Exerclcio

Pàgina:

5/11

LEI  4. 320/64

Exercido:  2027

RS 1 , 00

| Produt-o                                         | On.1d. Medida   | Meta Financeir•   |
|--------------------------------------------------|-----------------|-------------------|
| 2 . 004-Manutem;:ao do Gabinete do Prefeito      |                 | 673.200, 00       |
| 2 . 005-Encorgo3 com o Junta. de Serviço Militar |                 | 7,700, 00         |
| 2. 007-Serviços de Assessoria                    |                 | 506 ,000, 00      |
| 2 . 008-Contribuiçao para APPM/CNM               |                 | 77,000, 00        |
| 2. 009-manutençao d4 controlodoria Municipal     |                 | 58.300, 00        |
| 2 . 010-Manut.da Sec.de Administ .e Finanças     |                 | 4.460,500,00      |
| 2.034-Manutençio do Serv. Básicode Sa,úde        |                 | 5 . 366 .680,00   |
| 2. 052-Contribuição ao PASEP                     |                 | 326.040, 00       |
| 2 . 060-ENCARGOS COM A PROCURADORIA GERAL        |                 | 299 . 145, 00     |
| 2 . 380-Encargos com a Divida Interna            |                 | 440.000,00        |
| 2. 401-Encargos com o Conselho de Saúde          |                 |                   |
| j TOTAL DO PRQGRAMJI. ->                         |                 | 12. 426.865 ,00   |

## PROGR.Al\tA: 0011-&amp;:f'\liço,  de Utilidadt: Públic..  Tipo de Programa: Fiaalíslico

Público:  Comunidade  em  Geral

Objetivo;  Garantir  cond.ições  diQnas  de  infra- estrutura  urbana

e

rural.

| Açlo Produto                                              | Unid. Medida    | Mata Fi■ica     | Mata Fi.nanceira   |
|-----------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|--------------------|
| 1.270-Conscruçao e Manut . de Poços e Chafarhes           |                 |                 |                    |
|                                                           |                 |                 | 66 . 000, 00       |
| 1. 330-ConstruçAo de Aterro Sanitario/Re:üduos Sanitarios |                 |                 |                    |
|                                                           |                 |                 | 33.000,00          |
| 2.014-Mm.do Setor de Obras P'Obl1cas                      |                 |                 |                    |
|                                                           |                 |                 | 737.000,00         |
| 2 . 016-Servi ços de Limpeza Pública e Coleta de Lixo     |                 |                 |                    |
|                                                           |                 |                 | 996.500, 00        |
| TOtAL DO PR~ ->                                           | TOtAL DO PR~ -> | TOtAL DO PR~ -> | 1.732.500,00       |

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MlJNICI PAL

cx»l?ABILlZEi  L'IDA

1

Us'°"kJ . Ll:ONTLOA TEDCEl'R.ADO ILEOOI l"C N.,..; LEONlLDA. I Dala:  l~IO,'ZOl.511:14:16.91] ISI.AF!C: SCP11H I Vw, 21.4l.OOI Fihi: R91\_&lt;mLDC&gt;Pnw-na- PRG

VALOIR

COSTA  SABOIA  JUNIOR

CONTADOR

CRC  -

1412  PI-MA

www.sJ.aples1nfonnai:1ca.com

Onid.

Miadida

Mata

Fi·ica

<!-- image -->

Mata  Financeira

144 .100, 00

14'..100,00

Financeira

103.400,00

103.400,00  1

1

Mata  Fi nance.i ra

198.000, 00

VALDIR  COSTA  SABOIA  JlJN'IOR

CONTADOR

CRC  -

7412  PI - MA

www. ■implaainfonnat.ica.com

Unid.  Madida

Página:  4/11

LEI 4 . 320/64

Exerci  cio:  2027

RS 1 ,  00

Meta

Fi■i.ea

Onid.  Medida

Mata

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

<!-- image -->

Estado do  Pia.ui

PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

C.N.P.J :

Ol.612 . 611/0001-S3

LEI  DAS  DIRETRIZES  ORÇl\MENTÃRIAS

J\nexo  das  Metas  e  Prioridades  para  o  Exerc1clo

## PROGRAMA: 0013-Apoio a Agricultura. Tipo de Prognma: Fiaalistico

PCiblico:  Comunidade  em  geral

Objetivo:  Diver5ificar  e  fortalecer  a  economia  com  base  no  desenvolvimento  rural  e  com  empregos  de  qualidade  para  sua  população.

| Aç&o Produto                                                            | t.Jnid. Madida   | Mata Fiaica   | Mata Financeira   |
|-------------------------------------------------------------------------|------------------|---------------|-------------------|
| 2.006-Hanutençao da Sec , de Agricultura , 088 , Rural, e Rec. Hidricos |                  |               |                   |
|                                                                         |                  |               | 237. 600, 00      |
| 2. 017-Asist.e Incentivo a Produçao Agr1cola                            |                  |               |                   |
|                                                                         |                  |               | 14 . 800,00       |
| 1tov.L DO PR.OGMK'\ ->                                                  |                  |               | 312.,00,00        |

## PROGRAMA: 0015-Crttbt&amp; Tipo de Programa: Fioallstico

Põ:blico :  Crianças

Obj etivo:  Oferecer  oportunidades  educacionais  para  crianças  e  apoio  aos  pais  que  necessitam  de  escolas  para  os  filhos.

| Açlo                                      | Produto                                   | Meta Fi■ica   | Mata Financeira   |
|-------------------------------------------|-------------------------------------------|---------------|-------------------|
| 2. 021-Manutençao da Creche - FVNOE9 701  | 2. 021-Manutençao da Creche - FVNOE9 701  |               | 1.917.300, 00     |
| 2.402-Mirnutençao da Creche - FlJNDEB 301 | 2.402-Mirnutençao da Creche - FlJNDEB 301 |               | 275 . 000, 00     |
| l 'fOTA.L DO PROGRAMA ->                  | l 'fOTA.L DO PROGRAMA ->                  |               | 2 . U2.300, 00    |

## PROGRAMA: 0016-Easioo Rea:ular. Tipo de Proerama: FioaUstico

Público: Comunidade  em  Geral

Objetivo:  Manter  parcerioo  com  outroo  entes  governamentais  par a  ollmpliar  e  melhoroll r o  ensino  no  municlpio

| Açlo                                                             | Prod\ltO   | Heta f'i■ica.   | Meta Financeira   |
|------------------------------------------------------------------|------------|-----------------|-------------------|
| 1.009-COJ,lSTRUÇAO , REFORMA E AOUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS ESCOLAS |            |                 | 110. 000, 00      |
| 2. 020-Manutençlo da Sec.de Educaçlo                             |            |                 | 3 . 023.900, 00   |
| 2 . 023-Encarqo:, com Jovens e Adulto:,-EJA 70                   |            |                 | 456 . 500, 00     |
| 2 . 027-MANUTENÇAO 00 TRANSPORTE ESCOU\R                         |            |                 | 905 .850,00       |
| 2. 044-Encargos com o Conselho de Educaçao                       |            |                 | 16. 500. 00       |
| 2, 047-EJA- EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS                         |            |                 | 118 . 800, 00     |
| 1 TO'lAL 00P~·>                                                  |            |                 | 4 . 631.550,00    |

ERIMAR  SOARES

OE

SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

CONrABlLIZE

L!'M.

Usumio: LEONlLDA nlXEIMDO IUOO I PC N-: LEONlLDA IO.: lOl'IWlOD 11:1,:11.°'61SW1C SCPllH f Vef: Jl.'1,00/ Filol: Rel\_OrcU&gt;()P~PRQ

<!-- image -->

| Estado do PREFEITURA C.N. P.J : 01 LEI DAS DIRETRIZES Anexo das Metas   | Pãgina : 7/ 11 LEI 4. 320/ 64 Exercicio : 2027 R$ 1,00   |
|-------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0018-Assistência  ao Educando. Tipo de Programa: Finalistico

Público:  Comunidade  em  Geral

Objetivo:  Manter  parcerias  com  outros  entes  governamentais  para  ampliar  e  melhorar  o  ensino  no  munic1pio

| Ação                                              | Produto   | Mata Fiaica   | Mata Financeira   |
|---------------------------------------------------|-----------|---------------|-------------------|
| 1 . 014 -AQUISIÇAO DE ONIBUS ESCOLAR              |           |               |                   |
|                                                   |           |               | 396. 000, 00      |
| 2. 022-Aquisiçao de Merenda Escolar - PNAE        |           |               |                   |
|                                                   |           |               | 607 . 200, 00     |
| 2 . 029-ManutençAo do FUNDES - Admi.nistraçao 30\ |           |               |                   |
|                                                   |           |               | 1. 848 . 000, 00  |
| 2 . 030-Manutençao do FUNDES - Magistério 701     |           |               |                   |
|                                                   |           |               | 3 . 657 . 500,00  |
| 1 TOTAL 00 PROGR>HA ->                            |           |               | 6 . 508.700,00    |

## PROGRAMA: 0020-Dcsporto Amador. Tipo de Programa: Fioalístico

Público :  Comunidade  em  Geral

Obj etivo:  Apoio  ao  deporto  amador  e  ao  lazer  e  qualidade  de  vida  através do  esporte .

Produto

Ação

1.290-Construça.o  de  Ginasio  Poliespotivo  e  Campos  de  Futebol

I=

oo  ·=- -,

## PROGRAMA: 0021-Educaçlo Pré-Escolar . Tipo de Programa: FioaUstico

Público :  Crianças  em  fase  pré escolar

Objetivo:  Melhoria  do  ensino  através de  disponibilizaçao  de  vagas  para  ensino  infantil , aumentando  a  qualidade  do  ensino  no  municlpio.

1

| Ação                                           | Produto   | Unid . Medida   | Mata Financeira   |
|------------------------------------------------|-----------|-----------------|-------------------|
| l.352-CONTRUÇAO /REFORMA. DE CRECHES           |           |                 |                   |
|                                                |           |                 | 6 .952 . 000,00   |
| 2. 015-ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL            |           |                 |                   |
|                                                |           |                 | 1.109. 400, 00    |
| 2.394-Manutençao da Pré Escola - fUNDEB 70     |           |                 |                   |
|                                                |           |                 | 132 ·ººº· 00      |
| 2. 395-Manutença.o da Pré Escola - FlJNDEB 30\ |           |                 |                   |
|                                                |           |                 | 590 .100, 00      |
| l roTAL DOP~->                                 |           |                 | 9.384 .100,00     |

ERI~.AR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

COIITABILIU LTDII

i

Usuirio: LEONil.DA TEXEIRADO REGO I PCName: LEONUDA I Data:  10/10/2025 11:" :11.0S8 l SlAFlC: SCP21H /Ver. 21AI.OO / File: Rd\_Orcl.DOPf08BIJII.PRG

VALDIR  COSTA SABOIA  JUNIOR

CONTADOR

CRC  -

7412  PI -MA

www. !Jiw].eatnform.ati12.com.

VALOIR  COSTA  SAOOIA  JUNIOR

CONTADOR

CRC  -

7412  PI-MA

vvw. slllpleslnfonMltica.  oom

Página:

6/11

LEI  4 . 320/64

Exerc1cio:  2027

RS 1,00

Unid.  Medida

Meta

Fleica

Mata  Financeira

11.000, 00

11.000, 00

1

1

1

1

427

<!-- image -->

428

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVI

<!-- image -->

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  $AO  MIGUEL  DO  FIDALGO

C. t-1 , P.J:  Ol.612 . 611/0001- 53

LEI  DAS  DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIAS

Anexo  da.,  Metas  e  Prioridades ra  o  Exercício

## PROGRAMA: 0024-Easino Supletivo. Tipo dt Prognma: Fin·Hstko

Põ:blico :  Comunidade  em  Geral

Objeti vo:  Apoio  ao  ensino  e  univers&lt;1lizc1çao  do  ingresso , do  sucesso  e  da  permanência  de  todos  na  escola,  buscando  eliminar  o  analfabetismo.

Produto

Açl.o

2.399-ManutençAo  de  Jovens  e  Adultos  30\

lro'l!ALoo~ -&gt;

## PROGRAMA: 002S.Açio CulluraL Tipo de Prog:rarn.: FloaUstico

Ptlblico:  Comunidade  em  Geral

Objetivo:  Desenvolver  as  diversas  manifestações  artisticas  nas  comuni.dades,  promovendo  a  preservação  da  cultura  local .

| ""ªº Produto                                     | Unid. Madida   | Mata Fiaica   | Mata Financeira   |
|--------------------------------------------------|----------------|---------------|-------------------|
| 1.007-Conatrucao de uma uni dade mult.i event.os |                |               | 11 . 000, 00      |
| 2.032-Realizaçao de Eventos Cult.urais           |                |               | 495 . 000, 00     |
| 2 . 033-incentivo ao Turismo, Lazgr e Juvontudc  |                |               | 22.000,00         |
| l 'l'OT.AL DO PR()ÇllAMA. ->                     |                |               | 528 .000, 00      |

## PROGRAMA: 0026-Aubtincia l\fidica e Hospitalar. Tipo de Programa: Fioalístico

Púb lico :  Comuni dade  em  Geral

Objetivo:  Mel horar  a  quali dade  das  ações e  serviços  de  saóde , reforçar  as  equipes  de  sa\lde  nos  postos  de  sa'1de  da  zona  rural.

| 1'çlo Produto                                                         | Unid. 1-dida   | Mlitta Financei.ra   |
|-----------------------------------------------------------------------|----------------|----------------------|
| 1.011-CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO E RE:APARELHAMENTO DE UNIOADE:.S DE. SAUDE |                | 181.500, 00          |
| 2.036-Pr09rama Saúde da Familia - PSF                                 |                | 2.041.600,00         |
| 2 . 038-Programa Farmàcla Bisic!l                                     |                | 660.000, 00          |
| 2 . 041-Incent:lvo a Saô.de Bucal-SB                                  |                | 443 . 080, 00        |
| 2.043-Encargo:,: com Medi a compl exidade /especialidades             |                | 363 . 000,00         |
| 2. 397-Manutençlo da Secretria Muni cipal de saúde                    |                | 375. 705,00          |
| 1 TOTAL 00 PROGRAMA ->                                                |                | 4 .064 . 885, 00     |

ERIMAA  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

CONTABII.111  L'tM.

U.~ Ll:ONlLDA TEIXElRA DO REOOI PCName: LEON1LOA1  Daia: 10fl&lt;V201.5 11 : l ◄: l 7.066 1 SIAF1C: SCPllH / Vcr: 21 .◄ I.OO/File: ll.tl\_~ P1'.0

<!-- image -->

| Página : 9/11 LEI 4. 320/ 64   |
|--------------------------------|

## PROGRAMA: 0027-Fiscalizaçlo e Inspeçio Saoití.riL  Tipo de Programa: Fiaalistico

Público :  Comunidade  em  geral

Objetivo:  Articular  as  práticas  de  vigiHmcia  epidemiológica , sanitária  e  ambiental , promover  a  educação  e  saúd e  junto â comunidade priorizando  os  grupos  de  riscos

| Açio                                        | Produto           | Unid. Madida   | Mata Fisica Meta Financeira   |
|---------------------------------------------|-------------------|----------------|-------------------------------|
| 2. 037 - Programa de Saúde-PACS             | Agentes Comunlt . |                |                               |
|                                             |                   |                | 740 . 300 , 00                |
| 2. 040- Programa Vig. Epidemiologica        |                   |                |                               |
|                                             |                   |                | 249 .700,00                   |
| 2. 340-Encar gos com a Vigilância Sanitária |                   |                |                               |
|                                             |                   |                | 170. 500 , 00                 |
| lroTALOOP~->                                |                   |                | 1.160.500,00                  |

## PROGRAMA: 0030-Assistência  Social Geral. Tipo de Programa: Finalistico

Público :  Comunidade  em  Geral

Objetivo:  Assegurar  a  prestaçao  de  serviços  de  proteçao  social  básica serviços  de  proteçao  social  especial .

| Açio                                                             | Produto   | Mata Fisica   | Meta Financeira   |
|------------------------------------------------------------------|-----------|---------------|-------------------|
| 2 . 045-Manutençao do Fundo Municipal de Assistência Social      |           |               | 1. 552 . 100,00   |
| 2. 04 6- GESTAO 00 BWCO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CAD UNICO    |           |               | 301. 510, 00      |
| 2. 058-Manutençao do Conselho Tutelar                            |           |               | 227 700, 00       |
| 2. 300- BLOCO DE GESTAO DO IGD SUAS                              |           |               | 47 300, 00        |
| 2 . 350-BLOCO OE PROTEÇAO SOCIAL BASICA                          |           |               | 264 . 000, 00     |
| 2. 360-Beneficios Eventuais                                      |           |               | 66 .550,00        |
| 2. 396-Repasse para Entidades Finlantropicas sem Fins Lucrativos |           |               | 31. 625, 00       |
| 2. 398-Manutençao da Secretaria Municipal de Assistência Social  |           |               | 234 .025, 00      |
| 1roTAL 00 PROGR»SA ->                                            |           |               | 2 . 724 .810,00   |

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

f&lt;XllffllBILIU-LT!lll

Usuúio : LEONll.DA TIIXEIRAOO REGO IPCName: LEONilDA I Dita: 10{10/202S 11 : l ◄: 11.097 1 SlAFlC; SCP'21H/ Ver. 21.41.00/ File: Rlli\_Orcl..DOProgrmia.PRO

VALDIR  COSTA  SABOIA  JUNIOR

CONTADOR

CRC  -

7412 PI - MA

www. aiiapleai nformat.~  ca .· toa

à

VALDIR  COSTA  SABOIA  JUNIOR

CONTADOR

CRC  -

7412 PI-MA

wvw.eiapleelnfomatlca.coa

Un.id.  Medida

Meta  Fiaica

PàQina :

8/11

LEI  4, 320/64

Exercicio:

2021

R$ 1,00

populaçao  mais  sujeita

à

exclusao  social, bem  como  a  prestaçao  de

<!-- image -->

Meta

Firwnceira

218 . 900, 00

2 18 . 900 , 00

1

1

1

1

1

1

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

~

§·===============================

<!-- image -->

<!-- image -->

~

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE S!\O MIGUEL  DO  FIDALGO

C.N.P.J:  01.612 . 611/0001-53

LEI  DAS  DIRETRIZES  ORÇAMENTARIAS

Anexo  das  Metas  e  Prioridades  para  o  Exercicio

Página :  10/11

LEI  4.  320/ 64

Exerci  cio :  2027

R$ 1,00

## PROGRAMA: 0031-Assistêocia ao Idoso. Tipo de Programa:  Fioalístico

Público:  Pessoas  a  partir  de  60  anos.

Objetivo:  Desenvolver  ações  de  atençao  ao  idoso,  com  atividades  que  fortaleçam  os  vincules  familiares  e  comunitários, garantia  de  diretos, praticas  produtivas  e  promocionais  de  modo  a  promover  o  pleno  exercicio  da  cidadania.

| Ação Produto                        | Unid. Medida   | Meta Fisica   | Meta Financeira   |
|-------------------------------------|----------------|---------------|-------------------|
| 2.048-Prograrna de Assist. ao Idoso |                |               |                   |
|                                     |                |               | 19.800,00         |
| 1 TOTAL DO PROGRAMA • >             |                |               | 19.600,00         |

## PROGRAMA: 0032-Apoio a  Criança e  ao Adolescente. Tipo de Programa: Fioalistico

P\Jblico:  Crianças  e  Adolescentes

Objetivo:  Promover  ações no  ambito  da  assistência  social  centralizadas  nas  crianças  e  adolescentes  com  promoçao  e  defesa  dos  seus  direitos .

| Ação                                              | Produto   | Unid. Medida   | Meta Financeira   |
|---------------------------------------------------|-----------|----------------|-------------------|
| 2.054-Eundo Mun . dos D. da Criança e Adolescente |           |                |                   |
|                                                   |           |                | 11.000, DO        |
| 2.330-Encargos comprograma crianca feliz          |           |                |                   |
|                                                   |           |                | 198.000, 00       |
| 1 TOTAL DO PROGRAMA •                             | >         |                | 209.000,00        |

## PROGRAMA: 0036-Dtsenvolvimeoto U rbano. Tipo de Programa: Finallstico

Público: Comunidade  em  geral

Objetivo:  Garantir condições dignas  de  infraestrutura  urbana .

| Ação                                                            | Produto                  | Onid. Medida   | Meta Financeira   |
|-----------------------------------------------------------------|--------------------------|----------------|-------------------|
| 1. 006-Pavimentacao e restauracao de vias publicas              |                          |                |                   |
|                                                                 |                          |                | 253. 000, 00      |
| 1.008-Const. Ampl. e Reforma da Rede Eletrica                   |                          |                |                   |
|                                                                 |                          |                | 31. 900, DO       |
| 1.354-Encargos com manutencao de predios e logradouros publicos |                          |                |                   |
|                                                                 |                          |                | 385.000, 00       |
| 2.026-Encargos com iluminacao                                   | publica                  |                |                   |
|                                                                 |                          |                | 462. DOO, 00      |
| j TOTAL DO PROGRJ\IIA ·>                                        | j TOTAL DO PROGRJ\IIA ·> |                | 1.131 .900,00     |

ERIM!\R  SOARES  DE

SOUS!\

PREFEITO  MUNICIPAL

OONV,BI~IZE  .L'?DA

i

·

e2;+

· '14 .

Usuúio :  LEONILDA TEIXElRADO REOO I  PCNaae:  LEONILDA I  Data:  IO'IM025 ll:14:l7.l01 I SlAFlC: SCP21H / Ver: 21.4Ul0 / Filt: Rd\_Orr.LDOPrograma.PRG

<!-- image -->

| Estado do Piaul PREFEITURA MUNICIPAL DE S!\O MIGUEL DO FIDALGO C.N.P.J: 01.612.611/0001-53 LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS   | Página: 11/11 LEI 4. 320/ 64 Exerclcio: 2021   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0039-stmços de Tnasporte Rodoviírio.  Tipo de l'rognma: Fiallbtico

Público :  Comunidade  em  geral

Objetivo:  Diminuir  as  distancias  entre  as  localidades  oferecendo  qualidade  no  transporte  com  sinalização  adequada  para  evitar  acidentes  e preservar  a  vida .

1

1

1

| Açlo Produto                                                 | Onid. Medida   | Mata Fiaica   | Mata Financeira   |
|--------------------------------------------------------------|----------------|---------------|-------------------|
| 1.005-Const. Rest. e Manut. de Estradas vicinais             |                |               |                   |
|                                                              |                |               | 236.500, 00       |
| 2.011-Manutenç.lo da Sec. de Transporte, Estradas e Rodagens |                |               | 847 .DOO, 00      |
| 1 TOTAL DO - ->                                              |                |               | 1,083.500,00      |

## PROGRAMA: 9999-Reserva de Cootigêacia, Tipo de Prognma: Finalistito

Público: Comunidade  em Geral

Objetivo:  Previs!o  de  reservas  para  atender  necessidades  decorrentes  de  acontecimentos  incertos.

| Ação                           | Produto   | Mata Fieica   | Mata Financeira   |
|--------------------------------|-----------|---------------|-------------------|
| 2. 999-RESERVA DE CONTIGENCI!\ |           |               |                   |
|                                |           |               | 532.894,00        |
| 1 TOTAL DO PROGIIAla           | ·>        |               | 532.894 ,00       |
| l roTAL GEMI. __,              |           |               | 56 .416.854,00    |

ERIM!\R  SOARES  DE  SOUS!\

PREFEITO  MUNICIPAL

. ., ...  ~

--

V!\LDIR  COSTA  S!\BOIA  JUNIOR

CONTADOR

CRC  -

7412  PI-MA

VALDIR  COSTA  S!\BOIA  JUNIOR

CONTADOR

CRC

-

1412  PI ·M!\

www'.simplesirúomatica,  .  .coâ

::

f

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

1

429

<!-- image -->