Licitação — Munjdpal  De  Pavussu (07/05/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edigao VCccxII 135 Id:030E7cD969385766 Prefeitura Municipal DE PAVUSSU T PAVUSSU Sogar de gente eli VI - a promogao, o estimulo e o incentivo a ampliagao e melhoria da CNPJ N 01.612.679/0001-32 Rua Jost Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com PODER EXECUTIVO AUTORIZACAO DA CONTRATACAO infraestrutura turistica; respeito aos costumes e as tradicoes das comunidades locais; conhecer os atrativos turisticos; voltados ao visitante e a comunidade local; VII - a valorizacao do patrimonio historico, cultural, artistico e o VIlI - a criacao de um programa de incentivo a comunidade para desenvolvimento do turismo. Art. 4 - Os Cargos em Comissao criados por esta lei, e suas respectivas remuneracoes, serao as constantes no anexo I. IX - a criagao e o apoio aos programas de educacao para o turismo, X - o investimento em obras de infra-estrutura urbana e PROCESSO ADMINISTRATIVO N 065/2025. REFERENCIA: Dispensa de Licitação 028/2025. FUNDAMENTO: ART. 75, VIII, da Lei 14.133/2021. OBJETO: CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA LOCACAO DE UM VEICULO TIPO CAMINHAOS TERMO DE AUTORIZACAO Lazer e Turismo, serao transferidos para a recem criada Secretaria Municipal DE ESPORTES E LAZER, constantes no anexo II. Art. 5o - Os Cargos pertencentes a Secretaria Municipal de Esportes, O Prefeito Municipal de Pavussu-PI, no uso de suas atribuigoes legais e, de acordo com o que determina o artigo 72, VIII da Lei Federal n 14.133/21, com suas alteragoes posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATACAO DIRETA, com fundamento Art. 6o - As nomeagoes e exoneragoes para preenchimento dos Executivo. Cargos em Comissao criados por essa lei, serao de livre iniciativa do Poder no Art. 75, inciso VII, da Lei n 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUrORIZA a declaragao de Dispensa de Licitagao para a Contratagao de Pessoa Juridica para locagao de um veiculo tipo caminhao pipa para atender as necessidades do Município de Pavussu-PI, a ser realizado pela empresa, PLANECAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 58.311.386/0001-32, com dotacoes orcamentarias proprias. Art. 7 - As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de endereco na Rua Raimundo Pingalho, 75, Sala D, Centro, Agricolandia-PI, 64.440-o00, neste ato Art. 8 - Revogam - se as disposicoes em contrario. representada pelo Sr. Gustavo Henrique da silva santos, portador do CPF n. 080.722.633-58, com o Valor Global de Rs 45.600,oo (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), determinando que se proceda a elaboragao e devida publicagao do presente termo e elaboragao do contrato ou instrumento similar. conforme faculta o art. 95 da Lei n 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais. Art. 9 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao. documentos que instruem a presente ratificagao. Pavussu-PI, em 02 de maio de 2025. Pavussu-PI, 06. de maio de 2025. dos Municipios. Registre-se, Publique-se no Mural da Prefeitura e no Diario Oficial WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA PREFEITO DO Município DE PAVUSSU-PI Winincius Vilanova de Miranda PREFEITO Municipal Id:05D507CA244C5233 Prefeitura Municipal de Pavussu CF Prefeitura Municipal de Pavussu CNPJ n 01.613:679/0001-32 EP 64.838-000, PAVUSSU CNPJ n 01.612.679/0001-32 Rua Jose Salustiano da Siva, n* 953, Cento, CEP 64.838-000, PAVUSSU 26.01.1994 pODer executivo Jugar de gente felig 26.01.1994 Pavussu-Piauí ono -i.com &quot; Lugar de gente felig PODER EXECUTIVO LEI N. 132, DE 02 DE MAIO DE 2025. Turismo, na estrutura organizacional do Município de ANEXO I Pavussu e da outras providencias&quot;. O PREFEITO Municipal DE PAVUSSU, Estado do Piauí, no CARGOS EM COMISSAO E FUNCAO GRATIFICADA DA Secretaria Municipal DE uso de suas atribuicoes legais, fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu TURISMO sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica alterada a Lei Municipal n. 22, de 04/11/2015, que QUANT. DENOMINACAO 01 Secretario Municipal de Turismo SiMBOLO VALOR em RS alterou a Lei Municipal n. 108, de 31/12/2008, que disp8e dobre a estrutura. Organizacional da Prefeitura Municipal de Pavussu, e da outras providencias, para 01 Secretario Executivo da Secretaria de Turismo 01 Diretor de Departamento C1 2.500,00 C4 1.518,00 desmembrar e criar orgaos e cargos na Secretaria Municipal DE ESPORTES, LAZER E TURISMO. Assessor Administrativo C2 1.518,00 C3 1.518,00 Art. 2 - Fica criada na estrutura do Poder Executivo do Município de Pavussu, como orgao gerencial da administragao direta, desmembrada da. Secretaria Municipal~de~Esportes, Lazer e Turismo, a Secretaria Municipal DE TURISMO. ANEXO II Art. 3o - A Secretaria Municipal de Turismo e o orgao que tem como CARGOS EM COMISSAO E FUNCAO GRATIFICADA DA Secretaria Municipal DEE finalidade: ESPORTES E LAZER I - criar um sistema de governanga por meio de acoes que mobilizem pessoas e empreendimentos para a gestao, o planejamento e a QUANT. DENOMINACAO SIMBOLO VALOR em R$ execucao de acoes de desenvolvimento local do Turismo; 01 Secretario Municipal de Esportes e Lazer C1 2.500,00 II - fomentar o estabelecimento de uma Politica Municipal de Turismo, tornando-o instrumento de orientacao para realizagao das 01 Dirctor de Departamento de Esporte e Lazer C2 1.518,00 C2 1.518,00 Diretor de Educacao Fisica e Desporto 01 agoes voltadas ao desenvolvimento do setor; c3 03 III - criar, atraves de legislacao propria, um Fundo Municipal de Assessor Administrativo 1.518,00 estimulo ao desenvolvimento do comercio e industria; Turismo, estabelecendo regras para a arrecadagao, investimento e aplicacao dos recursos obtidos; IV - a utilizagao de ferramentas de marketing e promocao, para o fortalecimento da imagem da cidade como destino turistico de oferta ampla e diversificada; V - a utilizagao do turismo como veiculo de educacao ambiental, de govb! WININCIUS YILANOVA DE MIR Winincius Vilanova de Miranda PREFEITO Municipal