Licitação — Nova Santa Rita (13/03/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Marco de 2025 - Edicao VCcLXxvIII
Id:0F8BEE9FEEA45E88
Id:01AB37EC47405DD7
JOAqUIM
ESTADO DO Piauí
PIRES
Prefeitura
anta Rita-P
CNPJ n:01.612.599/0001-8
POR UM FUTURO AINDA MELHOR
TERmO DE CONTRATO ADMINIStRATIVO N? 018/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Licitação - DISPENSA PRESENCIAL N? O06/2025
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N 005/2025.
Municipal de
OBJETO:REGISTRO DE PRECOS PARA A CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA
pelo Sr. Heli Marques de Carvalho, Prefeito Municipal, inscrito no RG n9
PRESTACAO DOS SERVICOS DE LAVAGEM DE VEICULOS DESTINADOS A ATENDER AS
008.303.453-61,
NECESSIDADES DA Prefeitura E SECRETARIAS DE JOAQUIM PIRES -PI.
FUNDAMENTO:LEI N14.133,DE 1DE ABRIL DE 2021
EMPRESA VENCEDORA
u Proprietario, o Sr. Edvan Teixeira Soare
MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA 00646618300-ME-CNPJ n 38.188.477/0001-15.
DATA DA HOMOLOGACAO: 07/03/2025. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O
CLAUSULAI-DO OBJETO
Municipal DE ADMINISTRACAO DE JOAQUIM PIRES-PI. CONTRATO: N 02.0703/2025
FONTE DE RECURSO: 500/540/600. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 127.300,00
1.1 "Contratagao de empresa especializada na prestagao
pegas de reposigao e acessorios diversos para manutengao das motocicletas pe
CENTO E VINTE E SETE MIL E TREZENTOS REAIS).DATA DE ASSINATURA:07/03/2025.
VIGENCIA:12 (DOZE MESES
CLAUSULA II - DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES
Id:13B5BF0907425E8D
2.1 Sao direitos da Contratante:
lf
da Lei n 14.133/2021, ou rescindi-lo administrativamente em caso de inexecugao total ou parcial
JOAqUIM
PIRES
2.1.3.
missao da
Nota Fiscal/Fatura do objeto licitado
2.2 Sao
onstantes das Clausulas
Terceira e Quarta;
EXTRATO DE CONTRATO
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N 005/2025.
2.3.1. A contratante se compromete a formalizar o contrato em conformidade com as normas legais
OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA A CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA
PRESTACAO DOS SERVICOS DE LAVAGEM DE VEICULOS DESTINADOS A ATENDER AS
dentro dos prazos estipulados, garantindo a regularidade das transacoes e evitando penalidades.
NECESSIDADES
DA Prefeitura
ESECRETARIAS DE
FUNDAMENTO:LEI N 14.133,DE 1DE ABRIL DE 2021.
2.3.4. A.
e, falha ou nao
50.226.136 MARIA AUCIONEIDE DA CUNHA SANTOS-ME  CNPJ n 50.226.136/0001-92.
DATA DA HOMOLOGACAO: 07/03/2025. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O
medidas corretivas
2.3.5. A contratante deve realizar avaliagoes periodicas dos resultados obtidos com a prestagao dos
CERTAME: FRANCISCO DAS CHAGAS CASTELO BRANCO CARGO: SECRETARIO
Municipal DE ADMINISTRACAO DE JOAQUIM PIRES-PI. CONTRATO:N 03.0703/2025
2.3.6. Cumprir os prazos de pagamento estipulado neste instrumento e na legislagao;.
FONTE DE RECURSO:500/540/600. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 96.520,00
observada na
cao do contrato
(NOVENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS). DATA DE ASSINATURA:
2.3.8.Prestar as informacoes e os esclarecimentos necessarios que venham ser solicitados pela
07/03/2025.VIGENCIA:12 (DOZE)MESES
2.3.9.Controlar o objeto licitado e documentar as ocorrencias havidas
Id:10EF34184C2E5DD5
2.3.10. Solicitar, sempre que julgar necessario, a comprovagao dos pregos vigentes, na data da
emissao da Nota Fiscal/Fatura;
2.3.11. Permitir acesso dos empregados da Contratada a sua dependencia referente ao objeto
licitado,quando necessario;
2.3.12. Emitir, por intermedio da Contratante, pareceres em todos os atos relativos a execugao do
ESTADO DO Piauí
Contrato, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalizagao do objeto licitado, a exigencia de
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
condigoes estabelecidas neste Contrato e na proposta de aplicagao de sangoes;.
CNPJ no: 01.612.599/0001-87
2.4 Sao deveres da Contratada:
2.4.1. A contratada deve realizar todos os servigos mecanicos necessar
EXTRATO DE CONTRATO
2.4.2. A contratada se compromete a fornecer pegas de reposigao e acessorios diversificados que
atendam as especificacoes e padroes exigidos para cada modelo de motocicleta da frota.
CONTRATO N: 018/2025
2.4.3. As pegas fornecidas devem atender a todas as normas de qualidade e seguranga estabelecidas
MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL N 006/2025
por orgaos competentes, garantindo que nao haja comprometimento da seguranga das
motocicletas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 010/2025
2.4.4. A contratada sera responsavel por qualquer dano causado as motocicletas durante a execugao
OBJETO: Contratacao de empresa especializada na prestacao de servigos mecanicos e no fornecimento
dos servigos ou por falhas de qualidade nas pegas fornecidas, devendo ressarcir o Município por
de pecas de reposicao e acessorios diversos para manutencao das motocicletas pertencentes a frota do
eventuais prejuizos
Município de Nova Santa Rita/PI.
2.4.5. A contratada deve garantir os servigos prestados e as pegas fornecidas por um periodo
determinado, conforme especificado no contrato, assegurando a cobertura para eventuais falhas ou
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA-PI
problemas,
CONTRATADA: EDVAN TEIXEIRA SOARES FILHO LTDA.
2.4.6. Tomar todas as providencias necessarias para a fiel execugao deste Contrato, devendo
CNPJ:40.358.838/0001-76
quaisquer falhas que venham a ocorrer ser corrigidas em ate 48 (quarenta e oito) horas
VALOR: R$ 55.783,49 (cinquenta e cinco mil e setecentos e oiter
2.4.7.Utilizar pessoal devidamente qualificado para a execugao do objeto contratado, garantindo
centavos).
competencia tecnica para a realizagao dos servicos
VIGENCIA: de 12 de marco de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
sua culpa ou dolo na execugao deste Contrato, nao excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a
FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n. 14.133/21 e de
normas
pertinentes.
2.4.9. Abster-se de quaisquer iniciativas que gerem onus para a Contratante, salvo se expressamente
FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO / 600 - SAUDE CUSTEIO / 621 - SAUDE ESTADO / 660 -
previstas neste Instrumento.
ASS.SOCIAL/661-ASS.SOCIALESTADO/706-TRANSF.ESPECIAL/720-FEP
do objeto, prestando todos os esclarecimentos que forem solicitados e atendendo as reclamagoes
ELEMENTODE DESPESA:33.90.30-MATERIALDE CONSUMO/33.90.39-OUTROS SERVICOS
registradas
DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.4.11. Comunicar a Contratante, por escrito, quaisquer anormalidades de carater urgente e fornecer
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:12 de marco de 2025
os esclarecimentos que forem necessarios.
2.4.12. Apresentar fatura/nota fiscal consolidada de cobranga, contendo o valor total dos servigos
prestados e a descrigao completa dos mesmos
2.4.13. A fatura/nota fiscal devera ser apresentada com um prazo nao inferior a 05 (cinco) dias antes
Nova Santa Rita-PI, 12 de marco de 2025
da data do vencimento.
2.4.14. Informar a Contratante, por escrito, sobre qualquer anormalidade nos servicos e prestar
informagoes que forem necessarias, em tempo habil, especialmente quando solicitadas pelo Prefeito
HELI MARQUES DE
Municipal de Nova Santa Rita/PI.
CARVALHO:00830CA
2.4.15. Atender prontamente quaisquer exigencias do Gestor deste Contrato, relacionadas ao objeto
345361
13:13:36-030
contratado.
2.4.16. Substituir, sempre que solicitado pela Contratante, qualquer empregado em servigo cuja
Heli Marques de Carvalho
atuagao ou comportamento sejam considerados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatorios para
Prefeito Municipal
a execugao do objeto.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

356 9.6 Da sangao aplicada cabera recurso, dirigido a autoridade superior, por intermedio daquela que ESTADO DO Piauí 2.4.17. Nao ceder ou transferir a outrem, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, nem subcontratar, os servigos a que esta obrigada por forga do Contrato, salvo se previamente autorizado e as previstas em lei ou regulamento. aplicou a sancao, no prazo de 03 (tres) dias uteis, contado da data de intimacao ou de lavratura da ata, nos termos do inciso I, do Art. 165 da Lei 14.133/2021. CLAUSULA X - DA RESCISAO 10.1 A inexecugao total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisao, com as consequencias contratuais 10.2 constituem motivos para rescisao do Contrato: CLAUSULA II - DA PRESTACAO DOS SERVICOS E DO FORNECIMENTO DO OBJETO 3.1 Os servigos mecanicos devem ser prestados de forma presencial em local acordado, garantindo que prazos; toda a manutengao das motocicletas seja realizada com eficiencia e seguranga. 3.2 A contratada deve ter equipe tecnica capacitada e equipada para realizar manutengoes corretivas, prazos; preventivas e emergenciais, conforme a necessidade da frota. 3.3 O fornecimento de pegas de reposigao e acessorios deve ser feito mediante solicitagao do Município, que informara as necessidades especificas e as quantidades requeridas, respeitando os prazos 10.2.1 O nao cumprimento de clausulas contratuais, do Termo de Referencia, especificagoes ou 10.2.2 O cumprimento irregular de clausulas contratuais, do Termo de Referencia, especificagoes e 10.2.3 A lentidao no cumprimento das clausulas contratuais, levando a CONTRATANTE, a presumir a acordados. 3.4 A contratada deve garantir que as pegas fornecidas sejam compativeis com os modelos das otoccts ft que ateam as pd dquld suranaxigidos. 3.5 A contratada deve cumprir prazos de entrega definidos no contrato, assegurando que as pegas chegarem nas datas estipuladas para nao comprometer a manutengao e a operatividade da frota.. CLAUSULA IV DO PREGO fiscalizar a sua execugao assim como as de seus superiores; 4.1 O valor global para a presente contratacao e de R$ 55.783,49 (cinquenta e cinco mil e setecentos e oitenta e tres reais e quarenta e nove centavos), conforme Proposta de Pregos em anexo;. Contrato; impossibilidade da realizagao do objeto licitado, nos prazos estipulados; 10.2.4 O atraso injustificado no inicio da prestagao do servigo; 10.2.5 A paralisagao do objeto licitado, sem justa causa e previa comunicagao a CONTRATANTE; 10.2.6 A subcontratagao total ou parcial do objeto do Contrato, associagao da cONTRATADA com afetem a boa execugao deste, sem previo conhecimento e autorizagao da coNTRATANTE; 10.2.7 O desatendimento das determinagoes regulares da autoridade designada para acompanhar e 10.2.9 A decretagao de falencia; CLAUSULA V- DO PAGAMENTO 10.2.10 A dissolugao da firma contratada; 5.1 O pagamento do objeto licitado sera efetuado em ate 30 dias, mediante Nota Fiscal/Fatura; prejudique a execugao do Contrato; CLAUSULA VI DO REAJUSTE DOS PRECOSE 6.1 O prego proposto nao sera reajustado durante o periodo vigente, na forma do 5 1&#x27; do art. 28, da Lei. 10.2.8 O cometimento reiterado de faltas registradas pela coNTRATANTE durante a vigencia do 10.2.11 A alteragao social ou a modificagao da finalidade ou da estrutura da cONTRATADA, que que se refere este Contrato;. n 9.069/1995. Podera ser alterado apos esse periodo mediante indice divulgado, observada a legislagao em vigor. do Contrato alem do limite permitido no art. 125 da Lei n 14.133/2021; CLAUSULA VII DA DOTACAO ORCAMENTARIA 7.1 As despesas com a execugao do presente Contrato correrao, a conta da seguinte dotagao 10.2.12 Razoes de interesse publico de alta relevancia e amplo conhecimento, justificados e determinados pela maxima autoridade da cONTRATANTE, e exaradas no processo administrativo a 10.2.13 Asupressao do servio, por parte da coNTRATANTE, acarretando modificagao do valor inicial orgamentaria: FOnte De RECuRSOS: 500 - TESOURO / 600 - SAUDE CUSTEI0 / 621 - SAUDE ESTAD0 / 660 - ASS. SOCIAL / 661 - ASS. a situagao; SOCIAL ESTADO / 706 - TRANSF. ESPECIAL / 720 - FEP ELemento de despesA: 10.2.14 A suspensao de sua execugao, por ordem escrita da cONTRATANTE, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade publica, grave perturbagao da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensoes que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatorio de indenizagoes pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizages e mobilizag8es e outras previstas, assegurado a cONTRATADA, nesses casos, o 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0003.2010,0000 - MANUTENCAO DA Secretaria DE ADM E PLANEJAMENTO / execugao do Contrato. direito de optar pela suspensao do cumprimento das obrigagoes assumidas ate que seja normalizada assinatura. optar pela suspensao do cumprimento de suas obrigagoes ate que seja normalizada a situagao; 04.122.0003.2083.0000 - MANUTENCAO DA Secretaria DE SAUDE / 12.361.0014.2036.0000 - 10.2.15 O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela cONTRATANTE decorrentes de servigo, ou parcela deste, ja executados e aceitos, salvo em caso de calamidade MANUTENGAO DA Secretaria DE EDUCACAO / 08.122.0008.2023.0000 - MANUTENgAO DA Secretaria DE ASSISTENCIA SOCIAL / 15.451.0003.2053.0000 - MANUTENCAO DA Secretaria DE publica, grave perturbagao da ordem interna ou guerra, assegurado a coNTRATADA o direito de OBRAS E SERV. PUBLICOS 10.2.16 A ocorrencia de caso fortuito ou de forga maior, regularmente comprovada, impeditiva da CLAUSULA VIII - DA EXECUCAO E FISCALIZACAO DO CONTRATOE Paragrafo unico. A rescisao do Contrato podera ser determinada por ato unilateral e escrita da 8.1 A prestagao dos servigos contratados e o fornecimento dos objetos adquiridos serao acompanhados CONTRATANTE, nos casos enumerados nas alineas &quot;10.2.1&quot; a &quot;10.2.12&quot; e &quot;10.2.16&quot; desta clausula. e fiscalizados por um representante do coNTRATANTE especialmente designado, observado o que se CLAUSULA XI DA VIGENCIA segue: 8.1.1 O representante do cONTRATANTE anotara, em registro proprio, todas as ocorrencias relacionadas com a execugao do Contrato, inclusive a observancia do prazo de vigencia do mesmo, determinando o que for necessario a regularizagao das faltas ou defeitos observados; 8.1.2 As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do representante deverao ser CLAUSULA XII - DAS ALTERACOES Solicitadas os seus superiores em tempo habil para adogao das medidas convenientes; 8.1.3 A existencia da fiscalizagao do coNTRATANTE de nenhum modo diminui ou altera a por intermedio de Termo Aditivo. responsabilidade da coNTRATADA durante a execugao do contrato; 12.1 Este Contrato podera ser alterado nos casos previstos no Art. 124 da Lei n 14.133/2021, sempre 8.1.4 O coNTRATANTE podera exigir o afastamento de qualquer funcionario ou preposto da CONTRATADA que venha causar embarago a fiscalizagao ou que adote procedimentos incompativeis com o exercicio das fungoes que Ihe forem atribuidas. o da cidade de Sao Joao do Piauí-PI. CLAUSULA XIX DAS SANCOES ADMINISTRATIVASE 13.1 O Foro competente para dirimir quaisquer questoes oriunda do presente instrumento contratual e 9.1 Pela inexecugao total ou parcial do objeto do presente Contrato, a CoNTRATANTE podera garantida E por estarem as Partes Contratantes assim justas e acordadas, lavrou-se o presente contrato em 02 a previa defesa, aplicar a cONTRATADA as seguintes sang8es: (duas) vias de igual teor, forma e validade que, lido e achado conforme, e assinado pelas mesmas e pelas 9.1.1 Advertencia; 9.1.2 Multa de 1% (um por cento) ao dia, aplicavel ate o quinto dia, calculado sobre o valor faturado Nova Santa Rita-Pl, 12 de margo de 2025. 9.1.3 Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor global deste Contrato a partir do 6 dia, no caso de inexecugao parcial ou total do contrato, o que ensejara a rescisao deste Contrato, sem prejuizo das demais penalidades previstas na Lei n 14.133/2021; HELI MARQUES DE A na digital por HEL CARVALHO:0083034 E 9.1.4 Suspensao temporaria de participagao em licitagao e impedimento de contratar com a 5361 S: 2025.0312131323-0300 Administragao, por prazo nao superior a 02 (dois) anos; 9.1.5 Declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administragao Publica enquanto Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA-PI perdurarem os motivos determinantes da punigao ou ate que seja promovida a reabilitagao perante Heli Marques de Carvalho CONTRATANTE a autoridade que aplicou a penalidade, que sera concedida sempre que o contratado ressarcir a. Administragao pelos prejuizos resultantes e apos decorrido o prazo da sangao aplicada com base no subitem anterior; facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitagao ser requerida apos 02 (dois) anos de sua aplicacao.. 9.2 A contratada convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, que nao celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentagao falsa exigida, ensejar o retardamento da execugao de seu objeto, nao mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execugao do contrato, comportar-se de modo EDVAN TEIXEIRA SOARES FILHO LTDA donu cometr frde i icrmddde tr e cr coa , d Distrito CNPJ: 40.358.838/0001-76 CONTRATADA fornecedores, pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuizo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominag8es legais. 9.3 As multas aplicadas a coNTRATADA deverao ser recolhidas no prazo maximo de 30 (trinta) dias TESTEMUNHAS: corridos, contados da comunicagao, ou poderao ser descontadas pela coNTRATANTE dos valores das Notas Fiscais/Faturas. 9.4 Comprovado impedimento ou reconhecida forga maior, devidamente justificado e aceito pela Administragao do coNTRATANTE, a cONTRATADA ficara isenta das penalidades previstas nesta clausula. RG: RG: CPF: 9.5.As sangoes de advertencia e de impedimento de licitar e contratar poderao ser aplicadas a CONTRATADA juntamente com as de multa. CPF: www.diarioficialdosmunicipios.org A diyulgacao yir rtual dos atos municipais