Lei — Canto Do Buriti (17/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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PREFEIT URA MUNIC IPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO 00 PIAUI

Lei nº 548, 16 de Dezembro de 2025.

ESTIMA A  RECEITA E  FIXA A  DESPESA DO MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI,  ESTADO DO PIAUI,  PARA O  EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- O  Prefeito Municipal de Canto do Buriti, Estado do Piauí. no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela legislação  em vigor, faz saber que a  Câmara Municipal de Canto do Buriti,  Estado do Piauí, aprovou e  ele sanciona a  seguinte  lei:
- Art.  1º  - O  Orçamento Geral do Município  de Canto do Buriti, Estado do Piauí ,  para o  Exercíc io Financeiro de 2026, estima a  Receita e  fixa a  Despesa em igual valor.  no total de  R$  152.147.862,00  (cento  e  cinquenta  e  dois  milhões, cento  e  quarenta  e  sete  mil, oitocentos e  sessenta e  dois reais).

## §  1° A  Lei Orçamentária  anual compreende:

1. O  Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos  e entidades  da  administração  direta  e indireta.  mantidos  e instituídos pelo  poder público ;
- li. O  Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos  a e la  vinculados, da administração  direta ou indireta, bem como os fundos instituídos e  mantidos  pelo  poder públi co,  cujas  ações  sejam  relativas  à  saúde,  previdê ncia social e  assistê ncia social.
3. Art. 2º - A  Receita Orçamentária  será  realizada mediante  a  arrecadação  de tributos, rendas,  transferências  dos Governos Federal e  Estadual e  outras  receitas correntes e  de capítal, na  forma  da  legislação  em  vigor,  previstas e  relacionadas  no Anexos  5  e  6  que integram esta Lei
4. Art. 3° - A  Des pesa Orçamentária  está  discriminada nos  anexos 7  a  9  que integram esta Lei, mostrando a  natureza por órgãos  e  Unidades e  nos anexos 10 a  12, que também fazem parte desta  Lei, indicando os Programas de Trabalho, as Funções  e  Subfunções  dos projetos e  das atividades e  os Vínc ulos com os recursos.
5. Art. 4° Fica o  Poder Executivo  autorizado, durante  o  exercício  financeiro de 2026, a abrir créditos suplementares até o  limite correspondente a  50 %  (cinquenta por cento) das despesas  fixadas  nesta  Lei,  com  a fi nalidade de  atender  insuficiê ncia  de  dotações orçamentárias,  na forma do que dispõem  os artigos 7° e  40 a  46 da Lei Federal nº  4.320, de 17  de março de 1964, podendo:
1.  Suplementar, transpor, remanejar ou transferir de uma categoria  de programação para outra o u de  um ó rgão  para outro, com a  finalidade de  atender insuficiê ncias nas dotações  orçamentá rias, em conformidade com o  disposto no art.  167, Inciso VI, da Constituição  Federal.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO

DA RECEITA

(lnc.111, Art.22º)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO  DO BURIT I

ESTADO DO PlAUI

- li.  A suplementação,  o  remanejamento  ou  a  transferência de  recursos  de  uma natureza de despesa para outra poderã o  ser feitos por D ecreto do Prefeito Municipal.
2. Art. 5°  As operações  de crédito  por antecipação de receita orçamentária  não poderão ultrapassar 5% (cinco por cento) da receita estimada nesta Lei.
3. Art. 6º Na execução  do programa de trabalho do Governo os Poderes Executivo e Legislativo poderão:
1. Desdobrar os projetos especiais de acordo com as exigências  estabelecidas pelo Ministério  ou ó rgão  concedente  de  recursos financeiros a  título  de convênio ;
- li. Criar por decreto subprojetos  e  subatividades, sempre que houver conveniê ncia administrativa ou de controle na execução  do orçamento anual;
6. Ili. Ajustar  a programação dos  fundos  especiais  detalhados  ao  nível  de  sub elemento de despesa.
7. Art. 7° Excluem-se  do  limite  estabelecido  no  Art. 4°  os  Créditos  Adicionais Suplementares dos poderes Executivo e  Legislativo destinados a  suplementar as seguintes dotações:
1. Recursos de operação  de crédito, transferências  de recursos de convênios com os Governos  Federal e  Estadual e  suas entidades, superávi t financeiro, movimentação  de  recursos  entre  e lementos  de  despesa  de  um  mesmo grupo.  unidade orçamentária ,  ou  mesma fonte  de  recurso  os  quais sejam alterados por acréscimo e  redução  ou por inclusão  em grupos de despesas de igual valor e alterações  dos atributos dos créditos  orçamentários tais como modalidade de aplicação, identificador de resultado primário(RP), ide ntifica dor de u so(IU) e  fontes  de recursos(FR);
- li. Reforço de dotações  do grupo de pessoal e  encargos sociais;
10. Ili. Recursos oriundo  de Emendas Parlamentares.
11. Art. 8º - Esta Lei entra em  vigor no dia 1° de janeiro de 2026.
12. Art. 9° - Revogam-se as disposiçõ es em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Canto do Buriti - PI. aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2025.

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES:0046SS14332

Marcus Fellipe Nunes Alves Prefeito Municipal

## Página  1

| I Codlgo                                           | Discriminação                                                                               | Receita Arrecadada                    | Receita Arrecadada                   | Receita Arrecadada                                | Receita Prevista                                | Receita Prevista                                |
|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|--------------------------------------|---------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
|                                                    |                                                                                             | 2022                                  | 2023                                 | 2024                                              | 2025                                            | 2026                                            |
| 1000.00.0.0                                        | RECEITAS CORRENTES.                                                                         |                                       |                                      |                                                   | · -                                             |                                                 |
| 1100.00.0 .0 1200.00.0.0 1300.00.0 .0 1600.00.0.0  | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MI CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS | 2 .116.748,58 1.005.802,16 295.165,28 | 3.585.079,77 1.130.246,56 262.209,10 | 6 .324.381,01 1.540.135,48 1.253.895,96 14.840,00 | 4 .355.800,00 1.452.000,00 698.460,00 66.000,00 | 5.060.170,00 1.292.215,00 964.661 ,00 75.900,00 |
| 2000.00.0.0                                        | RECEITAS DE CAPITAL                                                                         |                                       |                                      |                                                   |                                                 |                                                 |
| 2100.00.0.0 2200.00.0 .0 2400.00.0 .0 2900.00.0 .0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL |                                       | 589.470,00                           | 290.400,00                                        | 532.400,00 10.199.420,00                        | 250.000,00 612.260,00 9 .894.397,00             |
| 7000.00.0 .0                                       | Sub Total RECEITAS CORRENTES. (INTRA) Sub Total                                             | 963.783,61 963.783,61                 | 589.470,00                           | 4.456.415,52 4 .746.815,52                        | 10.731 .820,00 0,00                             | 1o.756.657,00                                   |
|                                                    | RECEITAS DE CAPITAL                                                                         | 0,00                                  |                                      | 0,00                                              |                                                 | 0 ,00                                           |
| 8000.00.0.0                                        | Sub Total                                                                                   |                                       |                                      |                                                   |                                                 |                                                 |
| 9000.00.0.0                                        | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                     |                                       |                                      |                                                   |                                                 |                                                 |
|                                                    |                                                                                             |                                       | -7 .214.627,                         |                                                   | -8.452.400,00                                   |                                                 |
| 9500.00.0.0                                        | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB Sub Total                                                            |                                       |                                      | -7.906.135,06                                     |                                                 |                                                 |
|                                                    |                                                                                             | 0 ,00                                 |                                      |                                                   |                                                 |                                                 |
|                                                    |                                                                                             |                                       | 0,00                                 | 0,00                                              | 0,00                                            | 0 ,00                                           |
|                                                    |                                                                                             | -6.796.125,82                         | 19                                   |                                                   |                                                 |                                                 |
|                                                    |                                                                                             |                                       |                                      |                                                   |                                                 | -9.720.260,00                                   |
|                                                    |                                                                                             | -6.796.125,82                         | -7.214.627,19                        | -7.906.135,06                                     |                                                 | -9.720.260,00                                   |
|                                                    |                                                                                             |                                       |                                      |                                                   | -8.452.400,00                                   |                                                 |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

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CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

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Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO

DA RECEITA

(lnc.I11,  Art.22")

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Página  2

| Codigo      | Discriminação                      | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   |   Receita Prevista |
|-------------|------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|             |                                    | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025               |               2026 |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS |                      |                      |                      |                    |                    |
|             | Sub Total                          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               |              0,001 |

TOTAL

MARCUS FELLIPE } NUNES //

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ALVES:0046551433~':1~;:;;~"CI/SFEWPE

~202S.12.l61~-03W

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL 004.655.143-22

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA (lnc. Ili , Art. 22)

| Codigo                  | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA        | DESPESA         |
|-------------------------|----------------------------|----------------|----------------|-----------------|
|                         |                            | Realizada 2024 | Fixada 2025    | Prevista 2026   |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES         |                |                |                 |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 45.848.259,96  | 63.460.051,50  | 71 .571 .328,22 |
| 3 2                     | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | 348.398,03     | 150.300,00     | 172.845,00      |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 42.364.892,95  | 51 .593.658,50 | 55.291.877,28   |
|                         | Sub Total                  | 88.561.550,94  | 115.204.010,00 | 127.036.050,50  |
| 44                      | INVESTIMENTOS              | 6.198.736,12   | 20.572.090,00  | 22.674.846,50   |
| 4 6                     | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA      | 1.210.133,97   | 884.900,00     | 1.017.635,00    |
|                         | Sub Total                  | 7.408.870,09   | 21.456.990,00  | 23.692.481,50   |
| RESERVA DE CONTING~NCIA | RESERVA DE CONTING~NCIA    |                |                |                 |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                | 1.234.200,00   | 1.419.330,00    |
|                         | Sub Total                  | 0,00           | 1.234.200,00   | 1.419.330,00    |
|                         | TOTAL                      | 95.970.421,03  | 137.895.200,00 | 152.147.862,00  |

LYNCOLN

RIBEIRO

Assinado de forma digital por LYNCOLN RIBEIRO VAZ:93313136320 Dados: 2025.12.16 13:33:33 -03'00'

LYNCOLN RIBEIRO VAZ CONTADOR CRC 8805/0 933.131.363-20

72.514.819,43

85.569.041 ,70

96.860.701 ,51

137.895.200,00

152.147.862,00

LYNCOLN

Assinado de forma digital por L  YNCOLN RIBEIRO

RIBEIRO

VAZ:933131363  ~= 9331313632 º .:---Dados:-2025.12.16 20 13:33:13 -03'00'

/ /

1/

LYNCOLN RIBEIRO VAZ CONTADOR CRC 8805/0 933.131.363-20

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL 004.655.143-22

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

Página  1

| COdlgo                                                      | Discriminação                                                                                        | Fonte   | Legislacao                                                                  |
|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO |         |                                                                             |
| 1112.50.0.0.00                                              | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA                                             |         |                                                                             |
| 1112.50.0.1.00                                              | IPTU - PRINCIPAL                                                                                     | 500 999 | Código TributérioMunicipal Lei n• 143/1993                                  |
| 1112.53.0.0.00                                              | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                   |         |                                                                             |
| 1112.53.0.1.00                                              | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                         | 500 999 | Código TributérioMunicipal Lei n• 143/1993                                  |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00                               | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE      |         |                                                                             |
| 1113.03.1.0.00                                              | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO                                                   |         |                                                                             |
| 1113.03.1.1.00                                              | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                              | 500 999 | CF, art. 153, Ili; Lei nº 5.172/1966 (CTN), art. 43; Decreto nº 9.580/2018. |
| 1113.03.4.0.00                                              | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                             |         |                                                                             |
| 1113.03.4.1.00                                              | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                                   | 500 999 | CF, art. 153, Ili; Lei nº 5.172/1966 (CTN), art. 43; Decreto nº 9.580/2018. |
| 1114.00.0.0.00 1114.51.0.0.00 1114.51.1.0.00                | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                             |         |                                                                             |
|                                                             | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN                                                  |         |                                                                             |
| 1114.51 .1.1.00                                             | ISSQN - PRINCIPAL                                                                                    | 500 999 | Código Tributér lo Municipal Lei nº 143/1993                                |
| 1120.00.0.0.00                                              | TAXAS                                                                                                |         |                                                                             |
| 1121.00.0.0.00                                              | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                                             |         |                                                                             |
| 1121.01.0.0.00                                              | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                           |         |                                                                             |
| 1121.01 .0.1.00                                             | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL                                              | 500 999 | Código TributárioMunicipal Lei nº 143/1993                                  |
| 1122.00.0.0.00                                              | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                                     |         |                                                                             |
| 1122.01.0.0.00                                              | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                                            |         |                                                                             |
| 1122.01.0.1.00                                              | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL                                                | 500 999 | Código Tributár io Municipal Lei nº 143/1993                                |
|                                                             | TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO RESIDUOS SÔLIDOS .                                          |         |                                                                             |
|                                                             | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MANEJO RES.SÔLIDOS-PRINCIPAL                                               | 500 999 |                                                                             |
|                                                             | CONTRIBUIÇÕES                                                                                        |         |                                                                             |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, §  1°, Art.2°)

Página  2

| COdlgo                                                                     | Dlscriminaçao                                                                                                                                                                                            | Fonte   | Leglslacao                                                        |
|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------|
| 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 1241 .50.0.0.00                              | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                   |         |                                                                   |
| 1241.50.0.1.00                                                             | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                                                                                                                                | 751 999 | CF, art. 149-A; EC nº 39/2002; CE, art. 165-A e parágrafo único . |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311.00.0.0.00 1311.01.0.0.00 1311.01.1.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS |         |                                                                   |
| 1311.01 .1.1.00                                                            | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                     | 500 999 | Lei nº 4.320/64, art. 11 , § 4°; Portaria STN nº 388/2018.        |
| 1311.01.2.0.00                                                             | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                                                                                                                                                                   |         |                                                                   |
| 1311.01.2.1.00                                                             | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO -PRINCIPAL                                                                                                                                                        | 500 999 | Lei nº 4.320/64, art. 11 , § 4°; Portaria STN nº 388/2018.        |
| 1311.02.0.0.00 1311.02.1.0.00                                              | CONC.PERM.AUT.CESS O DIR.USO BENS IMPOV.PÚBLICO CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE US                                                                                             |         |                                                                   |
| 1311.02.1.1.00                                                             | CONCESSÃO , PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE US                                                                                                                                            | 500 999 | Lei nº 4.320/64, art. 11, § 4°; Portaria STN nº 388/2016.         |
| 1311.99.0.0.00                                                             | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                                                                                                                                                             |         |                                                                   |
| 1311.99.0.1.00                                                             | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                 | 500 999 | Lei nº4.320/64, art. 11 , § 4°; Portaria STN nº388/2018.          |
| 1320.00.0.0.00 1321 .00.0.0.00 1321.01.0.0.00 1321.01.1.0.00               | VALORES MOBILI RIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS - GERAL                                                                           |         |                                                                   |
| 1321.01.1.1.01                                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUS                                                                                                                                                                 | 500 999 | CF, art. 164, § 3°.                                               |
| 1321 .01 .1.1.02                                                           | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB                                                                                                                                                              | 540 230 | CF, art. 164, § 3°; Lei nº 11.494/2007.                           |
| 1321.01 .1.1.03                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNS MANUTENÇÃO                                                                                                                                                      | 600 999 | CF, art. 164, § 3°; Portaria nº 3.992/2017.                       |
| 1321.01 .1.1.04                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNS ESTRUTURAÇÃO                                                                                                                                                    | 601 999 | CF, art. 164, § 3º; Portaria nº 3.992/2017.                       |
| 1321.01.1.1.05                                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSO ESTADUAL                                                                                                                                                    | 621 999 | CF, art. 164, § 3°; Portaria n• 3.992/2017.                       |
| 1321.01 .1.1.06                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV FEDERAL                                                                                                                                                        | 631 999 | CF, art. 164, § 3°; Portaria n• 3.992/2017.                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

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Pági na 3

| COdlgo          | Discriminação                                                                                                 | Fonte   | Legislacao                                                              |
|-----------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------|
| 1321.01.1.1.07  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV ESTADUAL                                                            | 632 999 | CF, art. 164, § 3º; Portaria nº 3.992/2017.                             |
| 1321.01.1.1.08  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PODE                                                                     | 551 999 | Resolução CD FNDE nº 12. alterada pela Medida Provisória nº 1.784/1998. |
| 1321.01.1.1.09  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAE                                                                     | 552 999 | Lei nº 11.947/2009                                                      |
| 1321.01.1.1.10  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNATE                                                                    | 553 999 | Lei 10.880 de 09 de Junho de 2004.                                      |
| 1321.01.1.1.11  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE OUTROS                                                              | 569 999 | CF, art. 164, § 3°.                                                     |
| 1321.01.1.1.12  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV FEDERAL EDUCAÇÃO                                                    | 570 999 | CF, art. 241.                                                           |
| 1321.01.1.1.13  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV ESTADUAL EDUCAÇÃO                                                   | 571 999 | CF, art. 164, § 3°.                                                     |
| 1321.01.1.1.14  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS ORDINARIOS                                                      | 500 999 | CF, art. 164, § 3°.                                                     |
| 1321.01.1.1.14  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S BANCÁRIOS - RECURSOS ORDINARIOS                                                     | 500 999 | CF, art. 164, § 3°.                                                     |
| 1321.01.1.1.15  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONV FEDERAL OUTROS                                                      | 700 999 | CF, art. 164, § 3°.                                                     |
| 1321.01.1.1.16  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS                                                                     | 660 999 | CF, art. 164, § 3°.                                                     |
| 1321.01.1.1.17  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS ESTADUAL                                                        | 661 999 | CF, ar!. 164, § 3°.                                                     |
| 1321.01.1.1.18  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE                                                                     | 750 999 | CF, art. 159, Ili e§ 4°; Lei nº 10.336/2001.                            |
| 1321.01.1.1.19  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COSIP                                                                    | 751 999 | CF, art. 149-A; EC nº 39/2002; CE, art. 165-A e parágrafo único.        |
| 1321.01.1.1.20  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALIENAÇÃO DE BENS                                                        | 755 999 | CF, ar!. 37, XXI; Lei nº 8.666/1993, ar!. 17 a 19.                      |
| 1321.01 .1.1.21 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EMENDA ESPECIAL                                                          | 706 999 | EC 105/2019                                                             |
| 1321.01.1.1.22  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS GASTOS - LPG REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LPG AUDIOVISUAL | 716 999 |                                                                         |
| 1321.01.1.1.23  |                                                                                                               | 715 999 |                                                                         |
| 1321.01.1.1.24  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PISO DA ENFERMAGEM                                                       | 605 999 | CF, art. 164, §3°, Portaria nº 3.992/2017.                              |
| 1321.01.1.1.25  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC                                                              | 719 999 |                                                                         |
| 1321.01.1.1.26  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -EMENDA INDIVIDUAL                                                         | 710 999 |                                                                         |
| 1321.01.2.1.01  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRIN                                                  | 550 999 | Lei 9.766 de 18 de Dezembro de 1998.                                    |
| 1600.00.0.0.00  | RECEITA DE SERVIÇOS                                                                                           |         |                                                                         |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa Exerclcio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. 111, §  1°, Art.2°)

Página  4

| COdlgo                                                                          | Dlscriminaçao                                                                                                                                                                                                  | Fonte   | Leglslacao                                                                                                                          |
|---------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1690.oo.o.o.oo 1699.00.0.0.00 1699.99.0.0.00                                    | OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS                                                                                                                                                                |         |                                                                                                                                     |
| 1699.99.0.1.00                                                                  | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                    | 500 999 | CF, art. 173.                                                                                                                       |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711 .00.0.0.00 1711 .51 .0.0.00 1711 .51 .1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL |         |                                                                                                                                     |
| 1711.51.1.1,00                                                                  | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                                     | 500 999 | CF, art. 159, 1 , b.                                                                                                                |
| 1711 .51 .2.0.00                                                                | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                                                                                                                                             |         |                                                                                                                                     |
| 1711.51.2.1.01                                                                  | COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA JULHO                                                                                                                                                                              | 500 999 | CF, art. 159, 1 , e.                                                                                                                |
| 1711.51.2.1.02                                                                  | COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA SETEMBRO                                                                                                                                                                           | 500 999 | EC Nº 112/2021                                                                                                                      |
| 1711.51.2.1.03                                                                  | COTA-PARTE DO FPM -1% COTA DEZEMBRO                                                                                                                                                                            | 500 999 | CF, ar!. 159, 1, d.                                                                                                                 |
| 1711.52.0.0.00                                                                  | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                                                                                    |         |                                                                                                                                     |
| 1711.52.0.1.00                                                                  | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                           | 500 999 | CF, art. 153, VI e§ 4°, Ili e art.158, li ; Lei nº 5.172/1966 (CTN), art. 29 a 31 ; Lei nº 9.393/1996; Lei nº 11.250/2005, Art. 1°. |
| 1712.00.0.0.00 1712.51 .0.0.00                                                  | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                                                                                             |         |                                                                                                                                     |
| 1712.51.0.1.00                                                                  | CFEM - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                               | 708 999 | Constituição de 1988, Art. 20, § 1°                                                                                                 |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00                                                   | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                                                                                             |         |                                                                                                                                     |
| 1712.52.4.1.00                                                                  | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                                                                                                                                    | 500 999 | CF, art. 20, § 1°; Lei n• 7.990/89.                                                                                                 |
| 1712.99.0.0.00                                                                  | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                                                                                                                                      |         |                                                                                                                                     |
| 1712.99.0.1.00                                                                  | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                | 500 999 | CF, ar!. 20, § 1°; Lei nº 7.990/89.                                                                                                 |
|                                                                                 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                                |         |                                                                                                                                     |

604 999

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

Página  5

| 1 COdlgo        | Discriminação                                               | Fonte   | Legislacao                                                                                                                                             |
|-----------------|-------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1713.50.1.1.01  | TRANSFERê NCIAS FNS -ATENÇÃO BÁSICA - AG COMUNITÁRIO        |         | CF, art. 195e 198; Lei nº8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/1212017.     |
| 1713.50.1.1.02  | TRANSFERêNCIASFNS - ATENÇÃO BÁSICA - APS CAP PONDERADA      | 600 999 | CF, art. 195e 198; Lei n°8.080e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidaçl!o GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.    |
| 1713.50.1.1.03  | TRANSFERê NCIAS FNS - ATENÇÃO BÁSICA - INCREM BANCADA       | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.   |
| 1713.50.1.1.04  | TRANSFERê NCIAS FNS - ATENÇÃO BÁSICA - INCREM INDIVIDUAL    | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.   |
| 1713.50.1 .1.05 | TRANSFERêNCIASFNS - ATENÇÃO BÁSICA - INCREM RELATORIA       | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.  |
| 1713.50.1.1.06  | TRANSFERê NCIAS FNS -ATENÇÃO BÁSICA - COVID 19              | 602 999 | Lei 173 de 27 de maio de 2020.                                                                                                                         |
| 1713.50.1.1.07  | TRANSFERêNCIASFNS - ATENÇÃO BÁSICA - REDE CEGONHA           | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de ConsolidaçêoGM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/1212017.   |
| 1713.50.1.1.08  | TRANSFERêNCIASFNS -ATENÇÃO BÁSICA - AÇÕES ESTRATÉGICAS      | 600 999 | CF, art. 195e 198; Lei nº8.080e8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.      |
| 1713.50.1 .1.09 | TRANSFERêNCIASFNS - ATENÇÃO BÁSICA - APS DESEMPENHO         | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidaçã o GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.1.1.13  | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES | 605 999 | Portaria nº. 1135/2023 de 16 de agosto de 2023                                                                                                         |
| 1713.50.3.0.00  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE            |         |                                                                                                                                                        |
| 1713.50.3.1.01  | TRANSFERê NCIAS FNS - VIG EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS      | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.   |
| 1713.50.3.1.02  | TRANSFERêNCIASFNS - VIG EM SAÚDE - AG DE ENDEMIAS           | 604 999 | CF, art. 195e 198; Lei n° 8.080e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.    |
| 1713.50.3.1.03  | TRANSFERêNCIASFNS - VIG EM SAÚDE - VIG SANITÁRIA            | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei n• 8.080 e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de                                                     |

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Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, §  1°, Art.2°)

Página  6

| COdlgo                        | Dlscriminaçao                                                                                         | Fonte   | Leglslacao                                                                                                                                            |
|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                               |                                                                                                       |         | 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.                                                                                                    |
| 1713.50.4.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                                 |         |                                                                                                                                                       |
| 1713.50.4.1.01                | TRANSFERêNCIASFNS - AFB ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS                                                      | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/1212017. |
| 1713.50.4.1.02                | TRANSFERêNCIASFNS - AFB INSUMOS ESTRATÉGICOS                                                          | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei n• 8.080 e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS n• 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.5.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                                                           |         |                                                                                                                                                       |
| 1713.50.5.1 .00               | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                          | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei n• 8.080 e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/1212017. |
| 1713.50.9.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                                        |         |                                                                                                                                                       |
| 1713.50.9.1.01                | TRANSFERêNCIASFNS - MAC - PROCEDIMENTOS DO MAC                                                        | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.14211990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS n• 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.9.1.02                | TRANSFERêNCIASFNS - MAC - SAMU 192                                                                    | 600 999 | CF, art. 195e 198; Lei n°8.080e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.     |
| 1713.50.9.1.03                | TRANSFERêNCIASFNS - APOIO FINANCEIRO EXTRAORIDÁRIO                                                    | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.9.1.04                | TRANSFERêNCIASFNS - COVID 19                                                                          | 602 999 | CF, art. 195e 198; Lei nº8.080e8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.      |
| 1713.51.0.0.00 1713.51.2.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇ O TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA |         |                                                                                                                                                       |
| 1713.51.2.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATENÇÃO ESPECIAL.-PRINCIPAL                                                   | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.   |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO            |         |                                                                                                                                                       |
| 1714.50.0.1.00                | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                                    | 550 999 | CF, art. 212, § 5°; Lei nº 10.83212003.                                                                                                               |
| 1714.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE                                               |         |                                                                                                                                                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

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Pági na 7

| COdlgo                        | Discriminação                                                                                  | Fonte                     | Legislacao                                                                                                       |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1714.51.0.1.00                | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                            | 551 999                   | Lei nº 11.947/2009.                                                                                              |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                              |                           |                                                                                                                  |
| 1714.52.0.1.00                | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                 | 552 999                   | Lei nº 11.947/2009.                                                                                              |
| 1714.53.0.0.00                | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE                                        |                           |                                                                                                                  |
| 1714.53.0.1.00                | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                 | 553 999                   | Lei nº 10.880/2004.                                                                                              |
| 1714.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE                                      |                           |                                                                                                                  |
| 1714.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                 | 569 999                   | Lei nº 5.537/1968; Decreto-Lei nº 872/1969.                                                                      |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT |                           |                                                                                                                  |
|                               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                        |                           |                                                                                                                  |
| 1715.50.0.1.00                |                                                                                                | 542 230                   |                                                                                                                  |
| 1715.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃ " O" U '"N " I -= o" F ""U " N c..D ""E ""B -- - ., v'- AA        |                           | =F------------------------------                                                                                 |
| 1715.51.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                        | 541 230                   | Lei nº 11.494/2007.                                                                                              |
| 1715.52.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                |                           |                                                                                                                  |
| 1715.52.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                        | 543 999                   | Lei 14.113/2020; § 5º; 111                                                                                       |
| 1716.00.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                         |                           |                                                                                                                  |
| 1716.50.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                         |                           |                                                                                                                  |
| 1716.50.0.1.01                | TRANSFERê NCIAS DO FNAS - PROG PRIMEIRA INFÃ _ N _C _I_                                        | A__________ 6_ 6~ 0-9 -9~ | 9--L -e _ i_ n~ • -8- .7 -4 _ 2/ _1 _9 _9 _3 _ ;~ D -e _ c_ re _t_ o_n _ º_ 8 ~ .8 - 6 _9 _ /2 _0 _1 _6_________ |
| 1716.50.0.1.02                | TRANSFERêNCIASDO FNAS - Bloco Proteçã o Media e Alta Complex                                   | 660 999                   | Lei nº 8.742/1993.                                                                                               |
| 1716.50.0.1.03                | TRANSFERêNCIASDO FNAS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA                                        | 660 999                   | Lei n• 8.742/1993.                                                                                               |
| 1716.50.0.1.06                | TRANSFERê NCIAS DO FNAS - IGDSUAS                                                              | 660 999                   | Lei nº8.742/1993; Decreto nº7.636/2011 .                                                                         |
| 1716.50.0.1.07                | TRANSFERê NCIAS DO FNAS - BLOCO DA GESTÃO P BOLSA FAMILIA E C                                  | 660 999                   | Lei nº 8.742/1993; Lei nº 10.836/2004; Lei nº 12.058/2009.                                                       |
| 1716.50.0.1.08                | TRANSFERêNCIASDO FNAS - BPC                                                                    | 660 999                   | Lei nº8.742/1993.                                                                                                |
| 1716.50.0.1.09                | TRANSFERê NCIAS DO FNAS - DIVERSAS                                                             | 660 999                   | Lei nº 8.742/1993.                                                                                               |
| 1716.50.0.1.10                | TRANSFERÊNCIAS DO FNAS - SIGTV                                                                 | 669 999                   |                                                                                                                  |
| 1719.00.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNI O E DE SUAS ENTIDADES                                       |                           |                                                                                                                  |
| 1719.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                         |                           |                                                                                                                  |
| 1719.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                     | 715 999                   | Lei Complementar Nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo                                                                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa Exerclcio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111, §  1°, Art.2°)

| COdlgo                         | Dlscriminaçao                                                                                                                         | Fonte   | Leglslacao                                                                                                |
|--------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1719.99.0.1.00                 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 716 999 | Lei Complementar Nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo                                                           |
| 1719.99.0.1.00                 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | Portaria STN nº 388/2018.                                                                                 |
| 1719.99.0.1.01                 | OUTRAS TRANSF DE RECURSOS DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL                                                                                | 706 999 | CF, art. 241.                                                                                             |
| 1719.99.0.1.02                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - LEI ALDIR BLANC                                                                          | 719 999 | Lei 14.339/2022                                                                                           |
|                                | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS |         |                                                                                                           |
| 1721.50.0.1.00                 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | CF, art. 155, li; CE, art. 168, li e art. 170; Lei Estadual nº 4.257/1989.                                |
| 1721.51 .0.0.00                | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                    |         |                                                                                                           |
| 1721.51.0.1.00                 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | CF, art. 155, Ili; CE, art. 168, Ili e art. 170-A; Lei Estadual nº 4.548/1992.                            |
| 1721 .52.0.0.00                | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                        |         |                                                                                                           |
| 1721.52.0.1.00                 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | CF, art. 153, IV e§ 3°; art.159, li e§ 3°; Lei nº 5.172/1966(CTN).                                        |
| 1721.53.0.0.00                 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOM NIO ECONÔMICO                                                                                 |         |                                                                                                           |
| 1721.53.0.1.00                 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                                             | 750 999 | CF, art. 159, Ili e§ 4°; Lei nº 10.33612001.                                                              |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                   |         |                                                                                                           |
| 1723.50.0.1.01                 | TRANSFERêNCIASRECURSO ESTADUAL SUS - LRPD                                                                                             | 621 999 | CE, art. 228-A, § 3°; Decreto Estadual nº 15.098 de 25/02/2013; Decreto Estadual nº 15.100 de 25/02/2013. |
| 1723.50.0.1.02                 | TRANSFERêNC IAS RECURSO ESTADUAL SUS - CO FINANCIAMENTO                                                                               | 621 999 | CE, art. 228-A, § 3°; Decreto Estadual n• 15.098 de 25/02/2013; Decreto Estadual nº 15.100 de 25/02/2013. |
| 1723.50.0.1.03                 | TRANSFERêNCIASRECURSO ESTADUAL SUS - CAPS                                                                                             | 621 999 | CE, art. 228-A. § 3°; Decreto Estadual nº 15.098 de 25/02/2013; Decreto Estadual nº 15.100 de 25/02/2013. |
| 1723.50.0.1.99                 | TRANSFERêNCIASRECURSO ESTADUAL SUS - DIVERSOS                                                                                         | 621 999 | CE, art. 228-A, § 3°; Decreto Estadual nº 15.098 de 25/02/2013; Decreto Estadual nº 15.100 de 25/02/2013. |
| 1724.00.0.0.00 1724.51 .0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                   |         |                                                                                                           |
| 1724.51.0.1.00                 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                          | 571 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII.                                                                            |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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Praça Santana, s/n, Centro

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

Página  9

|                                     | Discriminação                                                                                                  | Fonte   | Legislacao                                                                               |
|-------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                     | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL |         |                                                                                          |
| 1729.51.0.1.00                      | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                         | 661 999 | Cofinanciamento Es1adual, Resolução N"01/2018 - CIB/PI (COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE) |
| 1729.99.0.0.00                      | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                         |         |                                                                                          |
| 1729.99.0.1.00                      | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                          | 500 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII.                                                           |
| 1729.99.0.1.01                      | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL- CORRENTE                                                                | 710 999 |                                                                                          |
| =17--50 =,oo =- .0 --.-- 0- .00 =-- | -- T.. RA = N'" S'"F"'E=RÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚ'"B" L"' IC ' A "' S                                  |         | ..-----------------------------------                                                    |
| 1751.00.0.0.00                      | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                                      |         |                                                                                          |
| 1751.50.0.0.00                      | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                                      |         |                                                                                          |
| 1751.50.0.1.00                      | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL                                                                               | 540 230 | Lei nº 11.494/2007.                                                                      |
| 1900.00.0.0.00                      | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                                      |         |                                                                                          |
| 1990.00.0.0.00                      | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                                                      |         |                                                                                          |
| 1999.00.0.0.00                      | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                                      |         |                                                                                          |
| 1999.99.0.0.00                      | OUTRAS RECEITAS                                                                                                |         |                                                                                          |
| 1999.99.3.0.00                      | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA RFB-FINANCEIRAS                                                       |         |                                                                                          |
| 1999.99.3.1.00                      | OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL                                                               | 500 999 | Portaria STN nº 388/2018.                                                                |
| 2000.00.0.0.00                      | RECEITAS DE CAPITAL                                                                                            |         |                                                                                          |
| 2100.00.0.0.00                      | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                                                           |         |                                                                                          |
| 2110.00.0.0.00                      | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                                         |         |                                                                                          |
| 2112.00.0.0.00                      | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO                                                             |         |                                                                                          |
| 2112.01.0.0.00                      | OPERAÇÕES DE CRÊDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO                                                             |         |                                                                                          |
| 2112.01 .0.1.00                     | OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL                                                                  | 754 999 |                                                                                          |
| ~2 =2 =00 = .oo = .o =.~ o-. oo ~ - | ~AL =IE =NA = çÃO DE BENS                                                                                      |         |                                                                                          |
| 2210.00.0.0.00                      | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                                                       |         |                                                                                          |
| 2213.00.0.0.00                      | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                                          |         |                                                                                          |
| 2213.01.0.0.00                      | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                                          |         |                                                                                          |
| 2213.01 .0.1.00                     | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                       | 755 999 | CF, art. 37, XXI; Lei nº 8.666/1993, art. 17 a 19.                                       |
| 2220.00.0.0.00                      | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                      |         |                                                                                          |
| 2221 .00.0.0.00                     | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                      |         |                                                                                          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111 , §  1°, Art.2°)

Página  10

| Codlgo                            | Dlscriminaçao                                                                                             | Fonte   | Leglslacao                                                                                                                                            |
|-----------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2221 .01 .o.o.oo                  | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                 |         |                                                                                                                                                       |
| 2221 .01 .0.1.00                  | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                                                     | 755 999 | CF, art. 37, XXI; Lei nº8.666/1993, art. 17 a 19.                                                                                                     |
| 2400.00.0.0.00                    | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                                 |         |                                                                                                                                                       |
| 2410.00.0.0.00                    | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                               |         |                                                                                                                                                       |
| 2411.00.0.0.00                    | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS                                                |         |                                                                                                                                                       |
| 2411 .50.0.0.00                   | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                   |         |                                                                                                                                                       |
| 2411 .50.9.0.00                   | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS PROGRAMAS                                                             |         |                                                                                                                                                       |
| 2411 .50.9.1.00                   | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                          | 601 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 2411 .51 .0.0.00 2411 .51 .1.0.00 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA |         |                                                                                                                                                       |
| 2411 .51 .1.1.00                  | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                         | 601 999 | CF, art.195e 198; Lei nº8.080e8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.       |
| 2411 .51 .2.0.00                  | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇ O ESPECIALIZADA                                                      |         |                                                                                                                                                       |
| 2411 .51.2.1.00                   | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                                           | 601 999 | CF, art. 195e 198; Lei n°8.080e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.    |
| 2411 .51 .4.0.00                  | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAUDE                                                        |         |                                                                                                                                                       |
| 2411 .51 .4.1.00                  | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-VIGILÃNC IA SAÚDE -PRINCIPAL                                                    | 601 999 | CF, art. 195e 198; Lei nº8.080e8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.      |
| 2411.51.5.0.00                    | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-GESTÃO DO SUS                                                              |         |                                                                                                                                                       |
| 2411 .51 .5.1.00                  | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-GESTÃO -SUS-PRINCIPAL                                                           | 601 999 | CF, art. 195e 198; Lei n°8.080e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.     |
| 2411.51.9.0.00                    | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS                                                           |         |                                                                                                                                                       |
| 2411.51.9.1.00                    | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                         | 603 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 2412.00.0.0.00 2412.50.0.0.00     | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                |         |                                                                                                                                                       |
| 2412.50.1.0.00                    | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA -CAMINHO ESCOLA                                                         |         |                                                                                                                                                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili , §  1° ,  Art.2°)

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Página  11

| Codlgo                                                                           | Discriminação                                                                                                                                                                                                              | Fonte   | Leglalacao                                                                                                                          |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2412.50.1.1.00                                                                   | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BAS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL                                                                                                                                                                   | 569 999 | Lei nº5.537/1968; Decreto-Lei nº 872/1969.                                                                                          |
| 2414.00.0.0.00 2414.50.0.0.00 2414.50.0.1 .00                                    | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVêNIOSUNIÃO PARA O SUS TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O S US-PRINCIPAL                                                                                        | 631 999 | CF, a rt. 241.                                                                                                                      |
| 2414.51 .0 .0 .00 2414.51.0.1.00                                                 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                                     | 570 999 | CF. art. 241.                                                                                                                       |
| 2414.99.0.0.00 2414.99.0 .1.00                                                   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                 | 700 999 | CF, art. 241 .                                                                                                                      |
| 2419.00.0 .0 .00 2419.99.0 .0 .00 2419.99.0.1.01 2420.00.0 .0 .00 2422.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF DE RECURSOS DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONV~NIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES | 706 999 | CF, art. 241.                                                                                                                       |
| 2422.50.0 .1.00                                                                  | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                     | 632 999 | CF, art. 241 .                                                                                                                      |
| 2422.51 .0 .1.00                                                                 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL                                                                                                                                                                              | 571 999 | CE, a rt. 15 e art. 102, XVIII.                                                                                                     |
|                                                                                  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                                                                                       | 710 999 |                                                                                                                                     |
| 9510.00.0.0.00                                                                   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB MARCUSFELLIPENUNES=~~~~~ - ALVES:00465514332 / ~~~~! 3 :,:uM-O>'W MARCUS FELLIPE NUNES ALVES                                                                                                        | 500 999 | Lei nº 11.494/2007, art. 31 . LYNCOLN RIBEIRO ~~~=_;~~!~, 36320 VAZ:9331313632 o.oos:202s.12.161J:k:07-o:t'OO' LYNCOLN RIBEIRO VAZ. |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercíci o de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11,  §1', Art.2')

Anexo01

Página  1

| RECEITA                                                                                                                                                                                        | RI                                                                                      | RI              |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 5.060.170,00 1.292.215,00 964.661 ,00 75.900,00 142.944.004,00 774.515,00 -9.720.260,00 |                 |
| SUBTOTAL                                                                                                                                                                                       |                                                                                         | 141.391 .205,00 |
| TOTAL                                                                                                                                                                                          |                                                                                         | 141.391.205,00  |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÊDITO ALIENAÇÃO DE BENS CAPITAL                                                                                             | 250.000,00                                                                              | 14.355.154,50   |
| TRANSFERÊN CIAS DE                                                                                                                                                                             | 612.260.00 9.894.397,00                                                                 |                 |
| SUBTOTAL                                                                                                                                                                                       |                                                                                         | 10.756.657,00   |
| TOTAL                                                                                                                                                                                          |                                                                                         |                 |
|                                                                                                                                                                                                |                                                                                         | 25.111.811 ,50  |
| RESUMO                                                                                                                                                                                         |                                                                                         |                 |
| RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                                           | 151.111 .465,00 •9.720.260,00 10.756.657,00                                             |                 |
| TOTAL DE RECEITAS                                                                                                                                                                              |                                                                                         | 152.147.862,00  |
| TOTAL                                                                                                                                                                                          |                                                                                         | 152.147.862,00  |

| DESPESA                                               | R$                                | R$             |
|-------------------------------------------------------|-----------------------------------|----------------|
| DESPESAS CORRENTES                                    |                                   |                |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 71 .571 .328,22 172.845,00 55.291 |                |
|                                                       | .877,28                           |                |
|                                                       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES         |                |
| SUBTOTAL                                              |                                   | 127.036.050,50 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE                       |                                   | 14.355.154,50  |
| TOTAL                                                 |                                   | 141.391.205,00 |
| INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA SUBTOTAL          | 22.674.846,50 1.017.635,00        | 23.692.481,50  |
| RESERVA DE TOTAL                                      |                                   |                |
| CONTINGENCIA                                          |                                   | 1.419.330,00   |
|                                                       |                                   | 25.111.811 ,50 |
| RESUMO                                                |                                   |                |
| TOTAL                                                 |                                   |                |
|                                                       |                                   | 152.147.862,00 |
| TOTAL DE DESPESA                                      |                                   |                |
|                                                       | DE CONTINGÊNCIA                   |                |
|                                                       |                                   | 152.147.862,00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ :06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E  DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

(lnc.11, §1°, Art.2")

MARCUS FELUPE NUNE

Al  VES:&lt;&gt;0465514332

A»J....:lode~dlgtt•l pOf

MAACUS f'l:WPfi NUNliS

~~:l~!

3 f3!15:46-03'00'

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL 004.655.143-22

f: LYNCOLN RIBEIRO

Assinado de forma digital por LYNCOLNRIBEIRO AZ:93313136320 Dado&gt;,2025.12.1013,34,27 -o,·oo·

VAZ:93313136320 d

LYNCOLN RIBEIRO VAZ CONTADOR CRC 8805/0 933.131 .363-20

Anexo 01

Pág ina 2

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNP  J:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Pág ina 1

| Código                   | Especificação                                                                      | F.R.                | Desdobramento          | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0              | RECEITAS CORRENTES.                                                                | 0.000.000           |                        |                      | 151.111.465,00        |
| 1100.00.0.0              | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                        | 0.000.000           |                        | 5.060.170,00         |                       |
| 1110.00.0.0              | IMPOSTOS                                                                           | 0.000.000           |                        |                      |                       |
| 1112.00.0.0              | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                        | 0.000.000           | 1.148.620,00           | 4.503.170,00         |                       |
| 1112.50.0.0              | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                              | 0.000.000           | 765.325,00             |                      |                       |
| 1112.50.0.1              | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL                                                | 1.500.00            | 765.325,00             |                      |                       |
| 1112.53.0.0              | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                 | 0.000.000           | 383.295,00             |                      |                       |
| 1112.53.0.1              | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                       | 1.500.00            | 383.295,00             |                      |                       |
| 1113.00.0.0              | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                                              | 0.000.000           | 2.127.500,00           |                      |                       |
| 1113.03.0.0              | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                          | 0.000.000           | 2.127.500,00           |                      |                       |
| 1113.03.1.0              | IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE -                                           | 0.000.000           | 1.897.500,00           |                      |                       |
| 1113.03.1.1              | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                   | 1.500.00            | 1.897.500,00           |                      |                       |
| 1113.03.4.0              | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                           | 0.000.000           | 230.000,00             |                      |                       |
| 1113.03.4.1              | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                 | 1.500.00            | 230.000,00             |                      |                       |
| 1114.00.0.0              | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS                                            | 0.000.000           | 1.227.050,00           |                      |                       |
| 1114.51 .0.0             | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                   | 0.000.000           | 1.227.050,00           |                      |                       |
| 1114.51.1.0              | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                                        | 0.000.000           | 1.227.050,00           |                      |                       |
| 1114.51 .1.1             | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL                                                           |                     |                        |                      |                       |
| 1120.00.0.0              |                                                                                    | 1.500.00 0.000.000  | 1.227.050,00           | 557.000,00           |                       |
| 1121.00.0.0              | TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                     | 0.000.000           | 253.000,00             |                      |                       |
| 1121.01 .o.o             | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                        | 0.000.000           | 253.000,00             |                      |                       |
| 1121.01 .0.1             | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -                                       | 1.500.00            | 253.000,00             |                      |                       |
| 1122.00.0.0              | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇOS                                       | 0.000.000           | 304.000,00             |                      |                       |
| 1122.01 .o.o             | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                          | 0.000.000           | 253.000,00             |                      |                       |
| 1122.01.0.1              | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -                                        | 1.500.00            | 253.000,00             |                      |                       |
| 1122.53.0.0              | PRINCIPAL TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO RESIDUOS SÓLIDOS.               | 0.000.000           | 51 .000,00             |                      |                       |
| 1122.53.0.1              | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MANEJO RES.SÓLIDOS-PRINCIPAL                             | 1.500.00            | 51 .000,00             |                      |                       |
| 1200.00.0.0              | CONTRIBUIÇÕES                                                                      | 0.000.000           |                        | 1.292.215,00         |                       |
| 1240.00.0.0              | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO                                             | 0.000.000           |                        | 1.292.215,00         |                       |
| 1241.00.0.0              | DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 0.000.000           | 1.292.215,00           |                      |                       |
| 1241.50.0.0              | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                       | 0.000.000           | 1.292.215,00           |                      |                       |
| 1241.50.0.1              | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                          | 1.751.05            | 1.292.215,00           |                      |                       |
| 1300.00.0.0              | RECEITA PATRIMONIAL                                                                | 0.000.000           |                        | 964.661,00           |                       |
| 1310.00.0.0              | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO                                     | 0.000.000           |                        | 265.650,00           |                       |
| 1311.00.0.0              | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                                            | 0.000.000           | 265.650,00             |                      |                       |
| 1311.01.0.0              | ESTADO ALUGUÉIS . ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS .                                | 0.000.000           | 164.450,00             |                      |                       |
| 1311.01.1.0              | TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS                                         | 0.000.000           | 101.200,00             |                      |                       |
| 1311.01 .1.1             | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                                               | 1.500.00            | 101 .200,00            |                      |                       |
| 1311.01 .2.0             | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                                             | 0.000.000           | 63.250,00              |                      |                       |
| 1311.01.2.1              | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE                                                      | 1.500.00            |                        |                      |                       |
| 1311.02.0.0              | OCUPAÇÃO-PRINCIPAL CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS                               | 0.000.000           | 63.250,00 50.600,00    |                      |                       |
| 1311.02.1.0              | IMPOV.PÚBLICO CONCESSÃO, PERMISSÃO , AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO                         | 0.000.000           | 50.600,00              |                      |                       |
|                          | DO DIREITO DE US CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO                       |                     |                        |                      |                       |
| 1311.02.1.1              | DO DIREITO DE US                                                                   | 1.500.00            | 50.600,00              |                      |                       |
| 1311.99.0.0              | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                                       | 0.000.000           | 50.600,00              |                      |                       |
| 1311.99.0.1              | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                                           | 1.500.00            | 50.600,00              |                      |                       |
| 1320.00.0.0              | VALORES MOBILIÁRIOS                                                                | 0.000.000 0.000.000 | 699.011,00 699.011 ,00 | 699.011,00           |                       |
| 1321.00.0.0 1321.01 .o.o | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                    | 0.000.000           | 686.361 ,00            |                      |                       |
| 1321.01 .1.0             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL                                         | 0.000.000           |                        |                      |                       |
|                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL -                                       | 1.500.00            | 170.775,00             |                      |                       |
| 1321.01 .1.1             | PRINCIPAL                                                                          |                     | 121.440,00             |                      |                       |
| 1321.01 .1.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                             | 1.540.01            |                        |                      |                       |
| 1321.01 .1.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                             | 1.551 .01           | 1.265,00               |                      |                       |
| 1321.01 .1.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL -                                       | 1.552.01            | 7.590,00               |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro CNP  J:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                                               | F.R.                | Desdobramento      | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------------|----------------------|-----------------------|
| 1321.01.1.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· GERAL •                                       | 1.553.01            | 1.265,00           |                      |                       |
| 1321.01.1.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL •                                      | 1.569.01            | 2.783,00           |                      |                       |
| 1321.01 .1.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL •                                      | 1.570.01            | 12.650,00          |                      |                       |
| 1321.01 .1.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL -                                      | 1.571.01            | 12.650,00          |                      |                       |
| 1321.01.1.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL -                                      | 1.600.02            | 63.250,00          |                      |                       |
| 1321.01.1.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL -                                      | 1.601.02            | 21.378,50          |                      |                       |
| 1321.01.1.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                            | 1.605.02            | 5.750,00           |                      |                       |
| 1321.01.1.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • PRINCIPAL                                      | 1.621 .02           | 166.980,00         |                      |                       |
| 1321.01.1.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL •                                                | 1.631.02            | 6.578,00           |                      |                       |
| 1321.01.1.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL •                                      | 1.632.02            | 5.313,00           |                      |                       |
| 1321.01.1.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL •                                      | 1.660.04            | 19.987,00          |                      |                       |
| 1321.01.1.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • PRINCIPAL                            | 1.661.04            | 6.325,00           |                      |                       |
| 1321.01.1.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL •                                                | 1.700.05            | 11 .511,50         |                      |                       |
|                         | PRINCIPAL                                                                                   | 1.706.05            | 25.300,00          |                      |                       |
| 1321.01 .1.1            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL PRINCIPAL                                        |                     |                    |                      |                       |
| 1321.01.1.1             | • REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL •                                              | 1.710.05            | 10.000,00          |                      |                       |
| 1321.01.1.1 1321.01.1.1 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS· GERAL • PRINCIPAL                             | 1.715.00            |                    |                      |                       |
|                         | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL •                                                | 1.716.00            | 1.150,00 1.150,00  |                      |                       |
| 1321.01.1.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • PRINCIPAL                            | 1.719.05            | 1.150,00           |                      |                       |
| 1321.01.1.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL •                                                | 1.750.05            | 3.162,50           |                      |                       |
| 1321.01 .1.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL •                                      | 1.751.05            | 4.174,50           |                      |                       |
| 1321.01.1.1 1321.01.2.0 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL • PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 1.755.05 0.000.000  | 2.783,00 12.650,00 |                      |                       |
| 1321.01.2.1             | SALÁRIO-EDUCAÇÃO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRIN               | 1.550.01            | 12.650,00          |                      |                       |
| 1600.00.0.0             | PRINCIPAL                                                                                   | 0.000.000           |                    | 75.900,00            |                       |
| 1690.00.0.0             | RECEITA DE SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS                                                         | 0.000.000 0.000.000 |                    |                      |                       |
|                         |                                                                                             |                     |                    | 75.900,00            |                       |
| 1699.00.0.0 1699.99.0.0 | OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS                                                             |                     | 75.900,00          |                      |                       |
| 1699.99.0.1             |                                                                                             | 0.000.000           | 75.900,00          |                      |                       |
| 1700.00.0.0             | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                        | 1.500.00            | 75.900,00          | 142.944.004,00       |                       |
| 1710.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                 | 0.000.000           |                    |                      |                       |
|                         | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO                                       | 0.000.000           |                    | 97.971 .023,00       |                       |
| 1711.00.0.0             |                                                                                             | 0.000.000           | 39.974.000,00      |                      |                       |
| 1711.51.0.0             | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM                                    | 0.000.000           | 39.594.500,00      |                      |                       |
| 1711.51 .1.0            | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                                                  | 0.000.000           | 35.420.000,00      |                      |                       |
| 1711.51 .1.1            | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL· PRINCIPAL                                                   | 1.500.00            | 35.420.000,00      |                      |                       |
| 1711.51.2.0             | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                          | 0.000.000           | 4.174.500,00       |                      |                       |
| 1711.51.2.1             | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS •                                                  | 1.500.00            | 4.174.500,00       |                      |                       |
| 1711.52.0.0             | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE                                         | 0.000.000           | 379.500,00         |                      |                       |
| 1711.52.0.1             | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                      | 1.500.00            | 379.500,00         |                      |                       |
| 1712.00.0.0             | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                                | 0.000.000           | 685.515,00         |                      |                       |
| 1712.51.0.1             | MINERAIS CFEM                                                                               |                     |                    |                      |                       |
| 1712.52.0.0             | CFEM • PRINCIPAL                                                                            | 1.708.00            | 1.150,00           |                      |                       |
| 1712.52.4.0             | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO                                         | 0.000.000           | 531 .300,00        |                      |                       |
|                         | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                              | 0.000.000           | 531 .300,00        |                      |                       |
| 1712.52.4.1             | COTA· PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                  | 1.500.00            | 531.300,00         |                      |                       |
| 1712.99.0.0             | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                   | 0.000.000           | 153.065,00         |                      |                       |
| 1712.99.0.1             | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA L                                            | 1.500.00            | 153.065,00         |                      |                       |
| 1713.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS                                            | 0.000.000           | 23.706.475,50      |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNP  J:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Página  3

| Código                  | Especificação                                                                         | F.R.               | Desdobramento           | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-------------------------|----------------------|-----------------------|
| 1713.50.0.0             | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                   | 0.000.000          | 23.247.280,50           |                      |                       |
| 1713.50.1.0             | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                        | 0.000.000          | 18.313.890,50           |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                              | 1.600.02           | 1.530.650,00            |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                         | 1.600.02           | 2.295.975,00            |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                         | 1.600.02           | 9.155.890,50            |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                         | 1.602.02           | 1.726.725,00            |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                         | 1.604.02           | 2.402.900,00            |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                         | 1.605.02           | 1.201 .750,00           |                      |                       |
| 1713.50.3.0             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM                                            | 0.000.000          | 521 .180,00             |                      |                       |
| 1713.50.3.1             | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA                                                | 1.600.02           | 228.965,00              |                      |                       |
| 1713.50.3.1             | SAÚDE -PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA                                     | 1.604.02           | 292.215,00              |                      |                       |
| 1713.50.4.0             | SAÚDE -PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA                             | 0.000.000          | 304.865,00              |                      |                       |
|                         | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO                                                         |                    |                         |                      |                       |
| 1713.50.5.0             | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS           | 0.000.000          | 306.130,00              |                      |                       |
| 1713.50.4.1             |                                                                                       | 1.600.02           | 304.865,00              |                      |                       |
| 1713.50.9.0             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS                                                  | 0.000.000          | 306.130,00 3.801.215,00 |                      |                       |
| 1713.50.5.1             |                                                                                       | 1.600.02           |                         |                      |                       |
| 1713.50.9.1             | PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS                                               | 1.600.02           | 2.968.955,00            |                      |                       |
| 1713.50.9.1             | PROGR.-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS                                        | 1.602.02           | 832.260,00              |                      |                       |
| 1713.51.0.0             | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO                     | 0.000.000          | 459.195,00              |                      |                       |
| 1713.51.2.0             | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                  | 0.000.000          | 459.195,00              |                      |                       |
| 1713.51 .2.1            | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATENÇÃO                                                       | 1.600.02           | 459.195,00              |                      |                       |
| 1714.00.0.0             | ESPECIAL-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO                          | 0.000.000          | 3.511.417,50            |                      |                       |
| 1714.50.0.0             | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                      | 0.000.000          | 435.413,00              |                      |                       |
| 1714.50.0.1             | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                    | 1.550.01           | 435.413,00              |                      |                       |
| 1714.51 .0.0            | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE                               | 0.000.000          | 48.070,00               |                      |                       |
| 1714.51.0.1             | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO                                                         | 1.551.01           | 48.070,00               |                      |                       |
| 1714.52.0.0             | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE               | 0.000.000          | 607.453,00              |                      |                       |
| 1714.52.0.1             | TRANSF.PROGR.NAC.                                                                     | 1.552.01           | 607.453,00              |                      |                       |
| 1714.53.0.0             | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO                  | 0.000.000          | 364.832,50              |                      |                       |
| 1714.53.0.1             | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP AL                       | 1.553.01           | 364.832,50              |                      |                       |
| 1714.99.0.0             | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE                             | 0.000.000          | 2.055.649,00            |                      |                       |
| 1714.99.0.1             | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                        | 1.569.01           | 2.055.649,00            |                      |                       |
| 1715.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB                                        | 0.000.000          | 23.379.515,00           |                      |                       |
| 1715.50.0.0             | TRANSFERÊNC IAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                                      | 0.000.000          | 13.449.750,00           |                      |                       |
| 1715.50.0.1             | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                               | 1.542.01           | 13.449.750,00           |                      |                       |
| 1715.51 .0.0            | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                       | 0.000.000          | 9.373.165,00            |                      |                       |
| 1715.51 .0.1            | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                               | 1.541 .01          | 9.373.165,00            |                      |                       |
| 1715.52.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                       | 0.000.000          | 556.600,00              |                      |                       |
| 1715.52.0.1 1716.00.0.0 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA    | 1.543.01 0.000.000 | 556.600,00 3.717.975,00 |                      |                       |
| 1716.50.0.0             | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                | 0.000.000          | 3.717.975,00            |                      |                       |
|                         | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                              |                    |                         |                      |                       |
| 1716.50.0.1             |                                                                                       | 1.660.04           | 220.000,00              |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                          | 1.660.04           | 2.979.325,00            |                      |                       |
| 1719.00.0.0             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E                   | 1.669.04           | 518.650,00              |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | DE                                                                                    | 0.000.000          | 2.996.125,00            |                      |                       |
| 1719.99.0.0             | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                 | 0.000.000          | 2.996.125,00            |                      |                       |
| 1719.99.0.1             |                                                                                       | 1.500.00           | 2.017.675,00            |                      |                       |
|                         | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL | 1.706.05           | 426.500,00              |                      |                       |
| 1719.99.0.1 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                            | 1.715.05           | 198.600,00              |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                            |                    |                         |                      |                       |
|                         |                                                                                       | 1.716.05           | 198.600,00              |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro CNP  J:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código         | Especificação                                                    | F.R.                | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|----------------|------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1719.99.0.1    | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                       | 1.719.05            | 154.750,00      |                      |                       |
| 1720.00.0.0    | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE                     | 0.000.000           |                 | 20.232.813,00        |                       |
| 1721.00.0.0    | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO    | 0.000.000           | 12.913.000,00   |                      |                       |
| 1721.50.0.0    | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS                                       | 0.000.000           | 11.764.500,00   |                      |                       |
| 1721.50.0.1    | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                   | 1.500.00            | 11 .764.500,00  |                      |                       |
| 1721.51 .0.0   | COTA-PARTE DO IPVA                                               | 0.000.000           | 1.012.000,00    |                      |                       |
| 1721.51 .0.1   | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                    | 1.500.00            | 1.012.000,00    |                      |                       |
| 1721.52.0.0    | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                   | 0.000.000           | 25.300,00       |                      |                       |
| 1721.52.0.1    | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                       | 1.500.00            | 25.300,00       |                      |                       |
| 1721.53.0.0    | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO                      | 0.000.000           | 111.200,00      |                      |                       |
| 1721.53.0.1    | ECONÔM ICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                             | 1.750.05            | 111.200,00      |                      |                       |
| 1723.00.0.0    | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                      | 0.000.000           | 2.661 .928,00   |                      |                       |
| 1723.50.0.0    | -SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                 | 0.000.000           | 2.661 .928,00   |                      |                       |
| 1723.50.0.1    | - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                              | 1.621.02            | 2.661 .928,00   |                      |                       |
| 1724.00.0.0    | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                          | 0.000.000           | 392.150,00      |                      |                       |
| 1724.51.0.0    | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA                               | 0.000.000           | 392.150,00      |                      |                       |
| 1724.51 .0.1   | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.ESTADOS                                     | 1.571.01            | 392.150,00      |                      |                       |
| 1729.00.0.0    | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E     | 0.000.000           | 4.265.735,00    |                      |                       |
| 1729.51 .0.0   | DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNC IAS DE ESTADOS DESTINADAS À         | 0.000.000           | 170.775,00      |                      |                       |
| 1729.51.0.1    | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL        | 1.661.04            | 170.775,00      |                      |                       |
| 1729.99.0.0    | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                           | 0.000.000           | 4.094.960,00    |                      |                       |
| 1729.99.0.1    | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                            | 1.500.00            | 3.944.960,00    |                      |                       |
| 1729.99.0.1    | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                            | 1.710.05            | 150.000,00      |                      |                       |
| 1750.00.0.0    | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                            |                     |                 | 24.740.168,00        |                       |
| 1751.00.0.0    | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                        | 0.000.000 0.000.000 | 24.740.168,00   |                      |                       |
| 1751.50.0.0    | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO        | 0.000.000           | 24.740.168,00   |                      |                       |
| 1751.50.0.1    | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL        | 1.540.01            | 24.740.168,00   |                      |                       |
| 1900.00.0.0    | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                        | 0.000.000           |                 | 774.515,00           |                       |
| 1990.00.0.0    | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                        | 0.000.000           |                 | 774.515,00           |                       |
| 1999.00.0.0    | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                        | 0.000.000           | 774.515,00      |                      |                       |
| 1999.99.0.0    | OUTRAS RECEITAS                                                  | 0.000.000           | 774.515,00      |                      |                       |
| 1999.99.3.0    | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS PELA                         | 0.000.000           | 774.515,00      |                      |                       |
| 1999.99.3.1    | RFB-FINANCEIRAS OUTR.REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-FINAN.-PRINCIPAL | 1.500.00            |                 |                      |                       |
| 2000.00.0.0    | RECEITAS DE CAPITAL                                              | 0.000.000           | 774.515,00      |                      | 10.756.657,00         |
| 2100.00.0.0    | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                             | 0.000.000           |                 | 250.000,00           |                       |
| 2110.00.0.0    | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                           | 0.000.000           |                 |                      |                       |
| 2112.00.0.0    | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS- MERCADO                        |                     | 250.000,00      | 250.000,00           |                       |
| 2112.01 .0.0   | INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO               | 0.000.000 0.000.000 | 250.000,00      |                      |                       |
| 2112.01 .0.1   | INTERNO OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL            | 1.754.05            | 250.000,00      |                      |                       |
| 2200.00.0.0    | ALIENAÇÃO DE BENS                                                | 0.000.000           |                 | 612.260,00           |                       |
| 2210.00.0.0    | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                         | 0.000.000           |                 | 306.130,00           |                       |
| 2213.00.0.0    | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                            | 0.000.000           | 306.130,00      |                      |                       |
| 2213.01 .0.0   | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                            | 0.000.000           | 306.130,00      |                      |                       |
| 2213.01.0.1    | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                         | 1.755.05            | 306.130,00      |                      |                       |
| 2220.00.0.0    | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                        | 0.000.000           |                 | 306.130,00           |                       |
| 2221.00.0.0    | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                        | 0.000.000           | 306.130,00      |                      |                       |
| 2221 .01 .o .o | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                        | 0.000.000           | 306.130,00      |                      |                       |
| 2221 .01 .0.1  | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                            | 1.755.05            | 306.130,00      |                      |                       |
| 2400.00.0.0    | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                        | 0.000.000           |                 | 9.894.397,00         |                       |
| 2410.00.0.0    | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS                                | 0.000.000           |                 | 8.856.999,50         |                       |
| 2411 .00.0.0   | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO            | 0.000.000           | 2.481 .930,00   |                      |                       |
|                | DE SAÚDE- SUS DE                                                 | 0.000.000           | 803.275,00      |                      |                       |
| 2411 .50.0.0   | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUTENÇÃO             |                     | 803.275,00      |                      |                       |
| 2411 .50.9.0   | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS PROGRAMAS                    | 0.000.000           |                 |                      |                       |
| 2411.50.9.1    | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS                                  | 1.601.02            | 803.275,00      |                      |                       |

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Anexo 02

Página  4

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro - CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                                    | Especificação                                                                    | F.R.                                      | Desdobramento                             | Subcategoria Fonte                        | Categoria Econômica   |
|-------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-----------------------|
| 2411 .51.0.0                              | PROGR -PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                    | 0.000.000                                 | 1.678.655,00                              |                                           |                       |
| 2411 .51 .1.0                             | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO                              | 0.000.000                                 | 760.265,00                                |                                           |                       |
| 2411 .51 .1.1                             | PRIMÁRIA TRANSF.-SUS-BLOCO                                                       | 1.601 .02                                 | 760.265,00                                |                                           |                       |
| 2411 .51 .2.0                             | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO -ATENÇÃO          | 0.000.000                                 | 306.130,00                                |                                           |                       |
| 2411 .51 .2.1                             | ESPECIALIZADA TRANSF.-SUS-BLOCO                                                  | 1.601 .02                                 | 306.130,00                                |                                           |                       |
| 2411 .51.4.0                              | ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 0.000.000                                 | 153.065,00                                |                                           |                       |
| 2411 .51.4.1                              | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-VIGILÁNCIA                                             | 1.601 .02                                 | 153.065,00                                |                                           |                       |
| 2411 .51.5.0                              | SAÚDE -PRINCIPAL TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-GESTÃO DO sus                    | 0.000.000                                 | 153.065,00                                |                                           |                       |
| 2411.51.5.1                               | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-GESTÃO-SUS -PRINCIPAL                                  | 1.601.02                                  | 153.065,00                                |                                           |                       |
| 2411 .51 .9.0                             | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS                                  | 0.000.000                                 | 306.130,00                                |                                           |                       |
| 2411 .51 .9.1                             | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                | 1.603.02                                  | 306.130,00                                |                                           |                       |
| 2412.00.0.0                               | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE                        | 0.000.000                                 | 1.530.650,00                              |                                           |                       |
| 2412.50.0.0                               | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                 | 0.000.000                                 | 1.530.650,00                              |                                           |                       |
| 2412.50.1.0                               | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS ICA-CAMINHO                                       | 0.000.000                                 | 1.530.650,00                              |                                           |                       |
| 2412.50.1.1                               | ESCOLA TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO                                  | 1.569.01                                  | 1.530.650,00                              |                                           |                       |
| 2414.00.0.0                               | ESCOLA-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES         | 0.000.000                                 | 4.085.419,50                              |                                           |                       |
| 2414.50.0.0                               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA OSUS                                                |                                           | 455.400,00                                |                                           |                       |
|                                           |                                                                                  | 0.000.000                                 |                                           |                                           |                       |
| 2414.51.0.0                               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                       | 0.000.000                                 | 455.400,00 743.198,00                     |                                           |                       |
| 2414.51 .0.1                              | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                      | 1.570.01                                  | 743.198,00                                |                                           |                       |
| 2414.99.0.0                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE                                       |                                           |                                           |                                           |                       |
| 2414.99.0.1                               | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                    | 0.000.000 1.700.05                        | 2.886.821,50                              |                                           |                       |
| 2419.00.0.0                               | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO EDE SUAS                                           | 0.000.000                                 | 2.886.821,50 759.000,00                   |                                           |                       |
| 2419.99.0.0                               | ENTIDADES OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES              | 0.000.000                                 | 759.000,00                                |                                           |                       |
| 2419.99.0.1                               | OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                    | 1.706.05                                  | 759.000,00                                |                                           |                       |
| 2420.00.0.0                               | TRANSF.ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL EDE SUAS ENTIDADES                           | 0.000.000                                 |                                           |                                           |                       |
| 2422.00.0.0                               | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EDF E DE SUAS ENTIDADES                                 | 0.000.000                                 | 887.397,50                                | 1.037.397,50                              |                       |
| 2422.50.0.0                               | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                        | 0.000.000                                 | 303.600,00                                |                                           |                       |
| 2422.50.0.1                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                           | 1.632.02                                  |                                           |                                           |                       |
| 2422.51 .0.0                              | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM                     | 0.000.000                                 | 303.600,00 583.797,50                     |                                           |                       |
| 2422.51 .0.1                              | TRANSF.CONV.ESTADOS                                                              | 1.571.01                                  | 583.797,50                                |                                           |                       |
| 2429.00.0.0                               | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS                   |                                           |                                           |                                           |                       |
|                                           | ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS                                    | 0.000.000                                 | 150.000,00                                |                                           |                       |
| 2429.99.0.0                               | ESTADOS                                                                          | 0.000.000                                 | 150.000,00                                |                                           |                       |
| 2429.99.0.1                               | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                                         | 1.710.05                                  | 150.000,00                                |                                           |                       |
| 9000.00.0.0                               | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                          | 0.000.000                                 |                                           |                                           | -9.720.260,00         |
| 9500.00.0.0 9510.00.0.0                   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                    | 0.000.000 0.000.000                       | -9.720.260,00                             | -9.720.260,00                             |                       |
| 9510.00.0.0                               | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                           | 0.000.000                                 |                                           | -9.720.260,00                             |                       |
|                                           | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                           | 1.500.00                                  | -9.720.260,00                             |                                           |                       |
| 9510.00.0.0                               |                                                                                  |                                           |                                           |                                           |                       |
| das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)                                        | das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | 152.147.862,00        |

TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

141.391.205,ool

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  5

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

Orçamento Programa

CNPJ:06554042/0001-50

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Especificação      | F.R.   | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------|--------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| RECEITA DE CAPITAL |        |                 |                      | 10.756.657,00         |

Total Geral das Receitas

MARCUS FEUIPE NUNES M.VE.S.'0046551 ◄332

::;:::::::·»

.....

11«.W..:US,w..lVIU

--.11.1·u,, ..

,, ,(l)w

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL 004.655.143-22

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro CNPJ :06554042/0001-50

## NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código              | Especificação                                                | Elemento       | Modalidade      | Grupo           | Categoria Econômica   |
|---------------------|--------------------------------------------------------------|----------------|-----------------|-----------------|-----------------------|
| 30. 00.00           | DESPESAS CORRENTES                                           |                |                 |                 | 127.036.050,50        |
| 31 . 00.00          | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   |                |                 | 71 .571 .328,22 |                       |
| 31. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                | 71 .571 .328,22 |                 |                       |
| 31. 90.04           | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            | 2.536.925,00   |                 |                 |                       |
| 31. 90.11           | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                | 58.220.471,65  |                 |                 |                       |
| 31. 90. 13          | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS                                        | 8.188.429,25   |                 |                 |                       |
| 31. 90.16           | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                    | 1.511 .336,32  |                 |                 |                       |
| 31. 90.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          | 554.369,00     |                 |                 |                       |
| 31. 90.92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 559.797,00     |                 |                 |                       |
| 32. 00.00           | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                   |                |                 | 172.645,00      |                       |
| 32. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                | 172.645,00      |                 |                       |
| 32. 90.21           | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                            | 172.645,00     |                 |                 |                       |
| 33. 00.00           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |                |                 | 55.291 .877,28  |                       |
| 33. 50.00           | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS   |                | 346.150,00      |                 |                       |
| 33. 50.41           | CONTRIBUIÇÕES                                                | 185.495,00     |                 |                 |                       |
| 33. 50.43           | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                           | 160.655,00     |                 |                 |                       |
| 33. 60.00           | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS   |                | 50.000,00       |                 |                       |
| 33. 60.45           | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS                                        | 50.000,00      |                 |                 |                       |
| 33. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                | 54.895.727,28   |                 |                       |
| 33. 90. 14          | DIÁRIAS - CIVIL                                              | 998.022,68     |                 |                 |                       |
| 33. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 12.827.729,75  |                 |                 |                       |
| 33. 90.31           | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 225.170,00     |                 |                 |                       |
| 33. 90.32           | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA          | 955.723,00     |                 |                 |                       |
| 33. 90.33           | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           | 366.275,00     |                 |                 |                       |
| 33. 90.34           | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE T     | 168.245,00     |                 |                 |                       |
| 33. 90.35           | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      | 1.360.735,00   |                 |                 |                       |
| 33. 90.36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                 | 14.670.822,50  |                 |                 |                       |
| 33. 90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA               | 20.278.691,35  |                 |                 |                       |
| 33. 90.40           | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ      | 563.810,00     |                 |                 |                       |
| 33. 90.47           | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                       | 672.745,00     |                 |                 |                       |
| 33. 90.48           | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                | 227.520,00     |                 |                 |                       |
| 33. 90.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          | 244.145,00     |                 |                 |                       |
| 33. 90. 92          | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                            | 1.217.648,00   |                 |                 |                       |
| 33. 90.93           | INDENIZAÇ ÕES E RESTITUIÇÕES                                 | 118.245,00     |                 |                 |                       |
| 40. 00.00           | DESPESAS DE CAPITAL                                          |                |                 |                 | 23.692.481 ,50        |
| 44. 00.00           | INVESTIMENTOS                                                |                |                 | 22.674.646,50   |                       |
| 44. 90.00 44. 90.51 | APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES                       | 11.029.502,50  | 22.674.646,50   |                 |                       |
| 44. 90.52           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           | 11 .337.822,50 |                 |                 |                       |
| 44. 90.61           | AQUISIÇÃO DE IMÓV EIS                                        | 307.521 ,50    |                 |                 |                       |
| 46. 00.00           | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                        |                |                 | 1.017.635,00    |                       |
| 46. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                | 1.017.635,00    |                 |                       |
| 46. 90. 71          | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                     | 1.017.635,00   |                 |                 |                       |
| 90. 00.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |                |                 |                 | 1.419.330,00          |
| 99. 00.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |                |                 | 1.419.330,00    |                       |
| 99. 99.00 99. 99.99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA              | 1.419.330,00   | 1.419.330,00    |                 |                       |

TOTAL

r L  YNCOLN RIBEIRO

152.147.862,00

11SSlnado defonNdlg11&gt;lpo,

L'

LYNCOLN RIBEIRO VAZ:93313136320

VAZ:93313136320

"""°"2025.12.161B7,11-03'00'

I'/

LYNCOLN RIBEIRO VAZ CONTADOR CRC 8805/0 933.131.363-20

152.147.862,001

Assinado ~ forrM digital por L  YNCOLN RIBEIROVA.Z.'933131 36320 o.dos.:2025.12.161 3:.34:55.03'00'

LYNCOLN RIBEIRO

;

VAZ:93313136320

1.

L  YNCOLN RIBEIRO VAZ. CONTADOR CRC 8805/0 933.131.363-20

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  1

MARCUS FELLIPE NUNESr ALVES:00465514332  /

::;~a:::L~i~~lpo, "'-ll'&gt;"°"''" 4 "' o.dos: 2025.12.1613:17:18-03'00'

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL 004.655.143-22

<!-- image -->

Anexo02 Página  6

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro CNPJ:06554042/0001-50

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA   |
|---------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                                 | F.R.                                                                          | Elemento                                                                      | Modalidade Grupo                                                              | Categoria Econômica                                                           |                                                                               |
| 3. o. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                                            | 0.000.000                                                                     |                                                                               |                                                                               | 11.244.604,00                                                                 |                                                                               |
| 3.1 . 00.00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                    | 0.000.000                                                                     |                                                                               | 3.190.395,00                                                                  |                                                                               |                                                                               |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                            | 0.000.000                                                                     |                                                                               | 1 3.190.395,001                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                 | 1.500.00                                                                      | 3.014.495,00                                                                  | 1                                                                             |                                                                               |                                                                               |
| 3. 1. 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                          | 1.500.00                                                                      | 122.770,00                                                                    | 1                                                                             |                                                                               |                                                                               |
| 3. 1. 90. 16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                     | 1.500.00                                                                      | 20.240,00                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 1. 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                             | 1.500.00                                                                      | 32.890,00                                                                     | 1                                                                             |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                     | 0.000.000                                                                     |                                                                               | 1 1 8.054.209,00                                                              |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                            | 0.000.000                                                                     |                                                                               | 8.054.209,00                                                                  |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                                               | 1.500.00                                                                      | 26.565,00                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                           | 1.500.00                                                                      | 708.410.00                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                           | 1.750.05                                                                      | 38.962,00                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                           | 1.751 .05                                                                     | 168.371 ,50                                                                   |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                           | 1.754.05                                                                      | 50.000,00                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 34  | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO:                           | 1.500.00                                                                      | 168.245.00                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                  | 1.500.00                                                                      | 1.894.970,00                                                                  |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                  | 1.750.05                                                                      | 26.438,50                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                  | 1.751 .05                                                                     | 41 .745,00                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                | 1.500.00                                                                      | 3.841 .540,00                                                                 |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                | 1.750.05                                                                      | 38.962,00                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                | 1.751 .05                                                                     | 1.000.000,00 50.000,00                                                        |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                | 1.754.05                                                                      |                                                                               |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                                           | 0.000.000                                                                     |                                                                               |                                                                               | 4.453.839,00                                                                  |                                                                               |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                                                 | 0.000.000                                                                     |                                                                               | 4.453.839,00                                                                  |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                            | 0.000.000                                                                     |                                                                               | 4.453.839,001                                                                 |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                           | 1.500.00                                                                      | 870.145,00                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                           | 1.700.05                                                                      | 2.039.563,00                                                                  | 1 1                                                                           |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                           | 1.706.05                                                                      | 632.500,00                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                           | 1.754.05                                                                      | 100.000,00                                                                    | 1 1                                                                           |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                            | 1.500.00                                                                      | 191.680,00                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                            | 1.700.05                                                                      |                                                                               | 1                                                                             |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                            |                                                                               | 183.678.00                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 52  |                                                                               | 1.706.05                                                                      | 300.000,00                                                                    | 1 1                                                                           |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE         | 1.751 .05 1.754.05                                                            | 86.273,00 50.000,00                                                           | 1                                                                             |                                                                               |                                                                               |
| TOTAL         |                                                                               |                                                                               |                                                                               | 1                                                                             | 5.698.443,00                                                                  |                                                                               |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página 7

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER   |
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| Código        | Especificação                                                        | F.R.                                                                 | Elemento                                                             | Modalidade                                                           | Grupo                                                                | Categoria Econômica                                                  |
| 3. o. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                                   | 0.000.000                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 2.110.085,00                                                         |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                           | 0.000.000                                                            |                                                                      | 1                                                                    | 516.120,00                                                           |                                                                      |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                   | 0.000.000                                                            |                                                                      | 516.120.001                                                          |                                                                      |                                                                      |
| 3. 1. 90.11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                        | 1.500.00                                                             | 423.775,00                                                           | 1                                                                    |                                                                      |                                                                      |
| 3. 1. 90.13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                 | 1.500.00                                                             | 92.345,00                                                            | 1                                                                    |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                            | 0.000.000                                                            |                                                                      | 1                                                                    | 1.593.965,00                                                         |                                                                      |
| 3. 3. 50. 00  | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV<            | 0.000.000                                                            |                                                                      | 97.405,001                                                           |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 50. 43  | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                   | 1.500.00                                                             | 97.405,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 60. 00  | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIV             | 0.000.000                                                            |                                                                      | 1 50.000,001                                                         |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 60. 45  | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS                                                | 1.719.05                                                             | 50.000,00                                                            | 1                                                                    |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                   | 0.000.000                                                            |                                                                      | 1.446.560,00                                                         |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90.14   | DIÁRIAS - CIVIL                                                      | 1.500.00                                                             | 7.590,00                                                             |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                  | 1.500.00                                                             | 98.670,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 31  | PREMIAÇ ÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI~            | 1.500.00                                                             | 73.370,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 31  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI~             | 1.715.05                                                             | 63.250,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 31  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI~             | 1.716.05                                                             | 63.250,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 31  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI~             | 1.719.05                                                             | 25.300,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                  | 1.500.00                                                             | 24.035,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 35  | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                              | 1.719.05                                                             | 30.000.00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                         | 1.500.00                                                             | 256.795,00                                                           |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                         | 1.715.05                                                             | 63.250,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                         | 1.716.05                                                             | 63.250,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                         | 1.719.05                                                             | 25.300,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       | 1.500.00                                                             | 480.700,00                                                           |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       | 1.715.05                                                             | 63.250,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       | 1.716.05                                                             | 63.250,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       | 1.719.05                                                             | 25.300,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 93  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                          | 1.715.00                                                             | 10.000,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90.93   | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                          | 1.716.00                                                             | 10.000,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 4. o. 00. 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                                  | 0.000.000                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 241 .235,50                                                          |
| 4. 4. 00. 00  | INVESTIMENTOS                                                        | 0.000.000                                                            |                                                                      |                                                                      | 241.235,50                                                           |                                                                      |
| 4. 4. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                   | 0.000.000                                                            |                                                                      | 241 .235,501                                                         |                                                                      |                                                                      |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                  | 1.500.00                                                             | 78.430,00                                                            | 1                                                                    |                                                                      |                                                                      |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                  | 1.700.05                                                             | 76.532,50                                                            | 1                                                                    |                                                                      |                                                                      |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                   | 1.500.00                                                             | 55.660,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                   | 1.700.05                                                             | 30.613,00                                                            | 1 1                                                                  |                                                                      |                                                                      |
| TOTAL         |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 2.351 .320,50                                                        |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  8

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro CNPJ:06554042/0001-50

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

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| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO         | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO   |
|---------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                             | F.R.                                                | Elemento                                            | Modalidade                                          | Grupo                                               | Categoria Econômica                                 |
| 3. O. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                        | 0.000.000                                           |                                                     |                                                     |                                                     | 51.261 .908,50                                      |
| 3.1 . 00.00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                | 0.000.000                                           |                                                     | 1                                                   | 37.466.448,00                                       |                                                     |
| 3.1. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                        | 0.000.000                                           |                                                     | 37.466.448,00                                       |                                                     |                                                     |
| 3. 1. 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                         | 1.500.00                                            | 64.515,00                                           |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 1. 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                         | 1.540.01                                            | 700.190,00                                          |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3.1 . 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                         | 1.542.01                                            | 1.167.250,00                                        |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL             | 1.500.00                                            | 938.630,00                                          |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL             | 1.540.01                                            | 14.631 .495,00                                      |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL             | 1.541 .01                                           | 8.072.931,00                                        |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3.1. 90.11    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL             | 1.542.01                                            | 6.900.000,00                                        |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 1. 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                      | 1.500.00                                            | 220.110,00                                          |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 1. 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                      | 1.540.01                                            | 2.005.303,00                                        |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 1. 90.13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                      | 1.541 .01                                           | 1.200.000,00                                        |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 1. 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                      | 1.542.01                                            | 920.000,00                                          |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3.1. 90.16    | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                 | 1.500.00                                            | 54.395,00                                           |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 1. 90.16   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                 | 1,540.01                                            | 101 .775,00                                         |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 1. 90.91   | SENTENÇAS JUDICIAIS                                       | 1,540.01                                            | 151 .800,00                                         |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 1. 90.91   | SENTENÇAS JUDICIAIS                                       | 1.541 .01                                           | 100.234,00                                          |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3.1. 90. 92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                         | 1.500.00                                            | 126.500,00                                          |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 1. 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                         | 1.540.01                                            | 111 .320,00                                         |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                 | 0.000.000                                           |                                                     |                                                     | 13.795.460,50                                       |                                                     |
| 3. 3. 50.00   | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV( | 0.000.000                                           |                                                     | 18.975,001                                          |                                                     |                                                     |
| 3. 3. 50.43   | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                        | 1.500.00                                            | 18.975,00                                           | 1                                                   |                                                     |                                                     |
| 3. 3. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                        | 0.000.000                                           |                                                     | 13.776.485,50                                       |                                                     |                                                     |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                           | 1.500.00                                            | 82.225,00                                           |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                           | 1.540.01                                            | 56.925,00                                           |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 3, 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                           | 1.543.01                                            | 25.300,00                                           |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                           | 1,550.01                                            | 6.831,00                                            |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                           | 1,569.01                                            | 18.089,50                                           |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                       | 1.500.00                                            | 762.020,00                                          |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                       | 1.540.01                                            | 1.405.800,00                                        |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                       | 1.542.01                                            | 690.000,00                                          |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                       | 1.543.01                                            | 126.500,00                                          |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3, 3, 90 , 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                       | 1.550.01                                            | 86.273,00                                           |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 3, 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                       | 1.551 .01                                           | 24.035,00                                           |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                       | 1,552.01                                            | 615.043,00                                          |                                                     |                                                     |                                                     |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                       | 1,553.01                                            | 337.881,50                                          | 76.532,50                                           |                                                     |                                                     |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                       | 1.569.01                                            | 76.532,50                                           |                                                     |                                                     |                                                     |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro CNPJ:06554042/0001-50

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

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| PODER ORGÃO               | 02 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE                                        | 08 SAÚDE          |                                    |                |                |                     |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------------|-------------------|------------------------------------|----------------|----------------|---------------------|
| Código                    | Especificação                                                                | F.R.              | Elemento                           | Modalidade     | Grupo          | Categoria Econômica |
| 3. O. 00. 00              | DESPESAS CORRENTES                                                           | 0.000.000         |                                    |                |                | 36.949.699,00       |
| 3.1 . 00.00               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                   | 0.000.000         |                                    |                | 119.586.855,22 |                     |
| 3.1. 90.00                | APLICAÇÕES DIRETAS                                                           | 0.000.000         |                                    | 19.586.855,22  |                |                     |
| 3. 1. 90.04               | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                            | 1.500.00          | 151 .800,00                        |                |                |                     |
| 3. 1. 90.04               | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                            | 1.600.02          | 143.198,00                         |                |                |                     |
| 3. 1. 90.04               | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                            | 1.604.02          | 23.782,00                          |                |                |                     |
| 3. 1. 90.04               | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                            | 1.605.02          | 63.250,00                          |                |                |                     |
| 3. 1. 90. 11              | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                | 1.500.00          | 3.751 .990,00                      |                |                |                     |
| 3. 1. 90. 11              | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                | 1.600.02          | 7.548.381,50                       |                |                |                     |
| 3.1. 90.11                | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                | 1.602.02          | 961.400,00                         |                |                |                     |
| 3. 1. 90. 11              | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                | 1.604.02          | 2.530.253,00                       |                |                |                     |
| 3. 1. 90. 11              | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                | 1.605.02          | 690.000,00                         |                |                |                     |
| 3. 1. 90.11               | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                | 1.621 .02         | 261.741 ,15                        |                |                |                     |
| 3. 1. 90. 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                         | 1.500.00          | 751 .560,00                        |                |                |                     |
| 3.1. 90.13                | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                         | 1.600.02          | 1.014.008,50                       |                |                |                     |
| 3. 1. 90. 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                         | 1.602.02          | 20.000,00                          |                |                |                     |
| 3.1. 90.13                | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                         | 1.604.02          | 77.830,00                          |                |                |                     |
| 3. 1. 90. 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                         | 1.605.02          | 138.000,00                         |                |                |                     |
| 3. 1. 90. 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                         | 1.621 .02         | 53.572,75                          |                |                |                     |
| 3. 1. 90. 16              | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                    | 1.500.00          | 126.500,00                         |                |                |                     |
| 3. 1. 90. 16              | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                    | 1.600.02          | 343.827,00                         |                |                |                     |
| 3.1 . 90. 16              | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                    | 1.602.02          | 153.065,00                         |                |                |                     |
| 3. 1. 90. 16              | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                    | 1.604.02          | 63.250,00                          |                |                |                     |
| 3. 1. 90. 16              | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                    | 1.605.02          | 316.250,00                         |                |                |                     |
| 3. 1. 90. 16              | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                    | 1.621 .02         | 245.669,32                         |                |                |                     |
| 3. 1. 90.91               | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                          | 1.500.00          | 37.950,00                          |                |                |                     |
| 3.1. 90. 92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                            | 1.500.00          | 37.950,00                          |                |                |                     |
| 3. 1. 90.92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                            | 1.600.02          | 81 .627,00                         |                |                |                     |
| 3. 3. 00. 00              | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                    | 0.000.000         |                                    |                | 17.362.843,78  |                     |
| 3. 3. 50.00               |                                                                              | 0.000.000         |                                    |                |                |                     |
| 3. 3. 50. 43              | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV< SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1.500.00          |                                    | 12.650,001     |                |                     |
| 3. 3. 90. 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                           | 0.000.000         | 12.650,00                          | 1              |                |                     |
| 3. 3. 90.14               | DIÁRIAS - CIVIL                                                              | 1.500.00          | 50.000,00                          | 17.350.193,781 |                |                     |
| 3. 3. 90. 14              |                                                                              |                   | 82.178,00                          | 1              |                |                     |
|                           | DIÁRIAS - CIVIL                                                              | 1.600.02          |                                    | 1              |                |                     |
| 3. 3. 90.14               | DIÁRIAS - CIVIL                                                              | 1.621 .02         | 3.409,18                           | 1              |                |                     |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                          | 1.500.00          | 1.454.750,00                       | 1              |                |                     |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                          | 1.600.02 1.600.02 | 632.500,00 632.500,00 1.205.292,00 | 1              |                |                     |
| 3. 3. 90. 30 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.600.02          |                                    | 1              |                |                     |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  12

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro CNPJ:06554042/0001-50

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

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| PODER ORGÃO     | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE        | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE   |
|-----------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| Código          | Especificação                                         | F.R.                                             | 1 Elemento                                       | Modalidade 1                                     | Grupo 1                                          | Categorla Econômica                              |
| 3 . 3 . 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.602.02                                         | 612.260,00                                       |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.621 .02                                        | 429.185,75                                       |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3. 3 . 90. 32   | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ Ã O GRATUITA | 1.500.00                                         | 126.500,00                                       |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3. 3 . 90. 32   | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA   | 1.600.02                                         | 57.500,00                                        |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3. 3. 90. 32    | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA   | 1.621.02                                         | 336.743,00                                       |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3 . 3 . 90. 33  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                    | 1.500.00                                         | 25.300,00                                        |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3. 3 . 90. 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA          | 1.500.00                                         | 1.683.425,00                                     |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3. 3 . 90. 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFfSICA           | 1.600.02                                         | 253.000,00                                       |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3 . 3 . 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA          | 1.600.02                                         | 253.000,00                                       |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3. 3 . 90. 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA          | 1.600.02                                         | 1.698.768,50                                     |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFfSICA           | 1.602.02                                         | 612.260,00                                       |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAFISICA           | 1.621 .02                                        | 750.018,50                                       |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3, 3 , 90 , 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA        | 1.500.00                                         | 2.454.100,00                                     |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3. 3 . 90. 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA        | 1.800.02                                         | 379.500,00                                       |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3. 3 . 90. 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA        | 1.600.02                                         | 632.500,00                                       |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3 . 3 . 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA        | 1.600.02                                         | 1.159.625,50                                     |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3. 3 . 90.39    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA        | 1.601 .02                                        | 1.391 ,50                                        |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3 . 3 . 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA        | 1.602.02                                         | 200.000,00                                       |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3 . 3 . 90.39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA        | 1.621 .02                                        | 656.648,85                                       |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3. 3 . 90. 40   | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO    | 1.500.00                                         | 189.750.00                                       |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3 . 3 . 90.40   | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO    | 1.600.02                                         | 37.950,00                                        |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3 . 3 . 90.40   | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO    | 1.621 .02                                        | 46.000,00                                        |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3 . 3 . 90.47   | OBRIGAÇÕE S TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS               | 1.500.00                                         | 18.975.00                                        |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3. 3 . 90 . 91  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                   | 1.500.00                                         | 75.900.00                                        |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3. 3 . 90 . 92  | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                     | 1.500.00                                         | 379.500,00                                       |                                                  |                                                  |                                                  |
| 3. 3 . 90. 92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                     | 1.600.02                                         | 219.763,00                                       |                                                  |                                                  |                                                  |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL                                   | 0.000.000                                        |                                                  |                                                  |                                                  | 5.051 .434,00                                    |
| 4 . 4 . 00.00   | INVESTIMENTOS                                         | 0.000.000                                        |                                                  | 5 .051.434,00                                    |                                                  |                                                  |
| 4. 4 . 90. 00   | APLICAÇÕE S DIRETAS                                   | 0.000.000                                        |                                                  | 5.051 .434.00 1                                  |                                                  |                                                  |
| 4 . 4 . 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.500.00                                         | 164.450,00                                       | 1                                                |                                                  |                                                  |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.600.02                                         | 378.488,00                                       | 1                                                |                                                  |                                                  |
| 4. 4 . 90.51    | OBRAS E INSTALAÇOES                                   | 1.601 .02                                        | 802.895,50                                       | 1                                                |                                                  |                                                  |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.603.02                                         | 153.065,00                                       | 1                                                |                                                  |                                                  |
| 4 . 4 . 90.51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.631 .02                                        | 461 .978,00                                      | 1                                                |                                                  |                                                  |
| 4 . 4 . 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.500.00                                         | 379.500,00                                       | 1                                                |                                                  |                                                  |
| 4. 4 . 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.500.02                                         | 250.000,00                                       | 1                                                |                                                  |                                                  |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.600.02                                         | 560.268,50                                       | 1                                                |                                                  |                                                  |

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1

1

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO                                 | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE                                                           | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE   |
|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| Código                                      | Especificação                                                                                            | F.R.                                             | Elemento                                         | Modalidade                                       | Grupo                                            | Categoria Econômica                              |
| 4 . 4 . 90.52 4 . 4 . 90.52 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.603.02 1.621 .02 1.632.02                      | 153.065,00 45.919,50 308.913,00                  |                                                  | 1 1 1                                            |                                                  |
| TOTAL 42.001 .133,00                        | TOTAL 42.001 .133,00                                                                                     | TOTAL 42.001 .133,00                             | TOTAL 42.001 .133,00                             | TOTAL 42.001 .133,00                             | TOTAL 42.001 .133,00                             | TOTAL 42.001 .133,00                             |

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  14

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  13

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃ O   | 02 PODER EXECUTIVO 11 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO   | 02 PODER EXECUTIVO 11 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO   | 02 PODER EXECUTIVO 11 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO   | 02 PODER EXECUTIVO 11 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO   | 02 PODER EXECUTIVO 11 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO   | 02 PODER EXECUTIVO 11 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO   |
|----------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Código         | Especificação                                            | F.R.                                                     | Elemento                                                 | Modalidade                                               | Grupo                                                    | Categoria Econômica                                      |
| 3. o. 00. 00   | DESPESAS CORRENTES                                       | 0.000.000                                                |                                                          |                                                          |                                                          | 322.575,00                                               |
| 3. 1. 00.00    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                               | 0.000.000                                                |                                                          | 1                                                        | 149.270,00                                               |                                                          |
| 3.1. 90.00     | APLICAÇÕES DIRETAS                                       | 0.000.000                                                |                                                          | 149.270,001                                              |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90. 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL             | 1.500.00                                                 | 134.090,00                                               | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.500.00                                                 | 7.590,00                                                 | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90. 16   | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL                 | 1.500.00                                                 | 7.590,00                                                 | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 00. 00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                | 0.000.000                                                |                                                          | 1                                                        | 173.305,00                                               |                                                          |
| 3. 3. 90. 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                       | 0.000.000                                                |                                                          | 173.305.001                                              |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 14   | DIÁRIAS· CIVIL                                           | 1.500.00                                                 | 7.590,00                                                 | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 30   | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.500.00                                                 | 32.890,00                                                | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAFISICA               | 1.500.00                                                 | 32.890,00                                                | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA            | 1.500.00                                                 | 99.935,00                                                | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 4. o. 00. 00   | DESPESAS DE CAPITAL                                      | 0.000.000                                                |                                                          | 1                                                        |                                                          | 16.445,00                                                |
| 4. 4. 00. 00   | INVESTIMENTOS                                            | 0.000.000                                                |                                                          | 1                                                        | 16.445,00                                                |                                                          |
| 4. 4. 90. 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                       | 0.000.000                                                |                                                          | 16.445,001                                               |                                                          |                                                          |
| 4. 4. 90. 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       | 1.500.00                                                 | 16.445,00                                                | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| TO T AL        |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 339.020,00                                               |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS   | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS   | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS   | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS   | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS   | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS   |
|---------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                             | F.R.                                                                      | Elemento                                                                  | Modalidade                                                                | Grupo                                                                     | Categoria Econômica                                                       |
| 3. o. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                                        | 0.000.000                                                                 |                                                                           |                                                                           |                                                                           | 580.815,00                                                                |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                | 0.000.000                                                                 |                                                                           | 1                                                                         | 301 .070,00                                                               |                                                                           |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                        | 0.000.000                                                                 |                                                                           | 301.070,001                                                               |                                                                           |                                                                           |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL                             | 1.500.00                                                                  | 251 .735,00                                                               | 1                                                                         |                                                                           |                                                                           |
| 3. 1. 90.13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                      | 1.500.00                                                                  | 49.335,00                                                                 | 1                                                                         |                                                                           |                                                                           |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                 | 0.000.000                                                                 |                                                                           | 1                                                                         | 279.745,00                                                                |                                                                           |
| 3. 3. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                        | 0.000.000                                                                 |                                                                           | 279.745,001                                                               |                                                                           |                                                                           |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁR IAS · CIVIL                                                          | 1.500.00                                                                  | 5.060,00                                                                  | 1                                                                         |                                                                           |                                                                           |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                       | 1.500.00                                                                  | 32.890,00                                                                 | 1                                                                         |                                                                           |                                                                           |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA                              | 1.500.00                                                                  | 96.320,00                                                                 | 1                                                                         |                                                                           |                                                                           |
| 3. 3. 90.39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA                            | 1.500.00                                                                  | 145.475,00                                                                | 1                                                                         |                                                                           |                                                                           |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                                       | 0.000.000                                                                 |                                                                           | 1                                                                         |                                                                           | 422.036,50                                                                |
| 4. 4. 00. 00  | INVESTIMENTOS                                                             | 0.000.000                                                                 |                                                                           | 1                                                                         | 422.036,50                                                                |                                                                           |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                        | 0.000.000                                                                 |                                                                           | 422.036,501                                                               |                                                                           |                                                                           |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                       | 1.500.00                                                                  | 134.090,00                                                                | 1                                                                         |                                                                           |                                                                           |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                       | 1.700.05                                                                  | 84.881 ,50                                                                | 1                                                                         |                                                                           |                                                                           |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                        | 1.500.00                                                                  | 203.065,00                                                                | 1                                                                         |                                                                           |                                                                           |
| T O TAL       |                                                                           | 1.002.851 ,50                                                             |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |

Orçamento Programa

Exercíci o de  2026

Anexo 02

Página  18

Orçamento Programa

Exercíci o de  2026

Anexo 02

Página  19

1

1

1

1

1

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

-

Exercfcio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

03

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

00

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

UNIDADE

| Código       | Especificação                                  | F.R.      | Elemento      | Modalidade   | Grupo        | Categoria Econômica   |
|--------------|------------------------------------------------|-----------|---------------|--------------|--------------|-----------------------|
| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES                             | 0.000.000 |               |              |              | 1.004.410,00          |
| 3. 1. 00.00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                     | 0.000.000 |               |              | 407.330,00   |                       |
| 3. 1. 90.00  | APLICAÇÕES DIRETAS                             | 0.000.000 |               | 407.330,00   |              |                       |
| 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL   | 1.500.00  | 317.515,00    |              |              |                       |
| 3. 1. 90.13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                           | 1.500.00  | 69.575,00     |              |              |                       |
| 3. 1. 90.16  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL     | 1.500.00  | 20.240,00     |              |              |                       |
| 3. 2. 00.00  | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                     | 0.000.000 |               |              | 168.245,00   |                       |
| 3. 2. 90.00  | APLICAÇ ÕE S DIRETAS                           | 0.000.000 |               | 168.245,00   |              |                       |
| 3. 2. 90. 21 | JUROS SOBRE A DIVIDA PORCONTRATO               | 1.500.00  | 168.245,00    |              |              |                       |
| 3. 3. 00.00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      | 0.000.000 |               |              | 428.835,00   |                       |
| 3. 3. 90.00  | APLICAÇÕES DIRETAS                             | 0.000.000 |               | 428.835,00   |              |                       |
| 3. 3. 90. 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                | 1.500.00  | 49.335,00     |              |              |                       |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO                            | 1.500.00  | 24.035,00     |              |              |                       |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA    | 1.500.00  | 49.335,00     |              |              |                       |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.500.00  | 306.130,00    |              |              |                       |
| 4. o. 00.00  | DESPESAS DE CAPITAL                            | 0.000.000 |               |              |              | 1.043.625,00          |
| 4. 4. 00.00  | INVESTIMENTOS                                  | 0.000.000 |               |              | 32.890,00    |                       |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                             | 0.000.000 |               | 32.890,00    |              |                       |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.500.00  | 32.890,00     |              |              |                       |
| 4. 6. 00.00  | AMORTIZAÇ Ã ODA DIVIDA                         | 0.000.000 |               |              | 1.010.735,00 |                       |
| 4. 6. 90.00  | APLICAÇÕES DIRETAS                             | 0.000.000 |               | 1.010.735,00 |              |                       |
| 4. 6. 90.71  | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO       | 1.500.00  | 1.01 o.735,00 |              |              |                       |
| TOTAL        |                                                |           |               |              |              | 2.048.035,00          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

-

Exerclcio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

04 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

00

SECRETARIA MUN.

DE

AGRICULTURA

UNIDADE

| Código                                                                                                                                                                                                                        | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | F.R.                                                                                                                                                                      | Elemento                                                                                               | Modalidade                       | Grupo                 | Categoria Econômica     |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|-----------------------|-------------------------|
| 3. o. 00.00 3. 1. 00.00 3. 1. 90.00 3. 1. 90.11 3. 1. 90. 13 3. 3. 00. 00 3. 3. 90.00 3. 3. 90. 14 3. 3. 90. 30 3. 3. 90. 32 3. 3. 90. 36 3. 3. 90.39 4. o. 00.00 4. 4. 00. 00 4. 4. 90.00 4. 4. 90.51 4.4. 90.52 4. 4. 90.52 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAFISICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.700.05 1.500.00 1.700.05 | 766.590,00 20.000,00 7.590,00 114.935,00 16.445,00 91.080,00 83.490,00 320.000,00 49.335,00 153.065,00 | 788.590,00 313.540,00 522.400,00 | 786.590,00 313.540,00 | 1.100.130,00            |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                           |                                                                                                        |                                  | 522.400,00            | 522.400,00 1.622.530,00 |

Anexo 02 Página4

Anexo 02

Página  5

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa -

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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Anexo 02

Página 6

| PODER                          | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA   |
|--------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE E Código Especificação | 00 SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS INFRAESTRUTURA                        | F.R.                                                                          | Elemento                                                                      | Modalidade                                                                    | Grupo                                                                         | Categoria Econômica                                                           |
| 3. o. 00. 00                   | DESPESAS CORRENTES                                                            | 0.000.000                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               | 11 .244.604,00                                                                |
| 3. 1. 00.00                    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                    | 0.000.000                                                                     |                                                                               |                                                                               | 3.190.395,00                                                                  |                                                                               |
| 3. 1. 90.00                    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                            | 0.000.000                                                                     |                                                                               | 3.190.395,00                                                                  |                                                                               |                                                                               |
| 3.1. 90.11                     | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                  | 1.500.00                                                                      | 3.014.495,00                                                                  |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 1. 90.13                    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                          | 1.500.00                                                                      | 122.770,00                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 1. 90.16                    | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                     | 1.500.00                                                                      | 20.240,00                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 1. 90. 92                   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                             | 1.500.00                                                                      | 32.890,00                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 00. 00                   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                     | 0.000.000                                                                     |                                                                               |                                                                               | 8.054.209,00                                                                  |                                                                               |
| 3. 3. 90. 00                   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                            | 0.000.000                                                                     |                                                                               | 8.054.209,00                                                                  |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90.14                    | DIÁRIAS - CIVIL                                                               | 1.500.00                                                                      | 26.565,00                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 30                   | MATERIAL DE CONSUMO                                                           | 1.500.00                                                                      | 708.410,00                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 30                   | MATERIAL DE CONSUMO                                                           | 1.750.05                                                                      | 38.962,00                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 30                   | MATERIAL DE CONSUMO                                                           | 1.751 .05                                                                     | 168.371,50                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 30                   | MATERIAL DE CONSUMO                                                           | 1.754.05                                                                      | 50.000,00                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 34                   | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATC                            | 1.500.00                                                                      | 168.245,00                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 36                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                  | 1.500.00                                                                      | 1.894.970,00                                                                  |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 36                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                  | 1.750.05                                                                      | 26.438,50                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 36                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                  | 1.751.05                                                                      | 41 .745,00                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 39                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                | 1.500.00                                                                      | 3.841.540,00                                                                  |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 39                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                | 1.750.05                                                                      | 38.962,00                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 39                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                | 1.751 .05                                                                     | 1.000.000,00                                                                  |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 3. 3. 90. 39                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                | 1.754.05                                                                      | 50.000,00                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 4. o. 00 . 00                  | DESPESAS DE CAPITAL                                                           | 0.000.000                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               | 4.453.839,00                                                                  |
| 4. 4. 00. 00                   | INVESTIMENTOS                                                                 | 0.000.000                                                                     |                                                                               |                                                                               | 4.453.839,00                                                                  |                                                                               |
| 4. 4. 90. 00                   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                            | 0.000.000                                                                     |                                                                               | 4.453.839,00                                                                  |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 51                   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                           | 1.500.00                                                                      | 870.145,00 2.039.563,00                                                       |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 51                   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                           | 1.700.05                                                                      |                                                                               |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 51                   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                           | 1.706.05                                                                      | 632.500,00                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 51 4. 4. 90. 52      | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                           | 1.754.05                                                                      | 100.000,00                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
|                                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                            | 1.500.00                                                                      | 191.680,00                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 52                   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                            | 1.700.05                                                                      | 183.678,00                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 52                   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                            | 1.706.05                                                                      | 300.000,00                                                                    |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 52                   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                            | 1.751 .05                                                                     | 86.273,00                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 4. 4. 90. 52                   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                            | 1.754.05                                                                      | 50.000,00                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| TOTAL                          |                                                                               |                                                                               |                                                                               |                                                                               |                                                                               |                                                                               |
| 15.698.443,00                  |                                                                               |                                                                               |                                                                               |                                                                               |                                                                               |                                                                               |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa -

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Página 7

| PODER        | 02 PODER EXECUTIVO                                                                            | 02 PODER EXECUTIVO                                                                            | 02 PODER EXECUTIVO                                                                            | 02 PODER EXECUTIVO                                                                            | 02 PODER EXECUTIVO                                                                            | 02 PODER EXECUTIVO                                                                            |
|--------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE      | 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER 00 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER | 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER 00 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER | 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER 00 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER | 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER 00 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER | 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER 00 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER | 06 SEC MUN DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER 00 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER |
| Código       | Especificação                                                                                 | F.R.                                                                                          | Elemento                                                                                      | Modalidade                                                                                    | Grupo                                                                                         | Categoria Econômica                                                                           |
| 3. o. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES                                                                            | 0.000.000                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               | 2.110.085,00                                                                                  |
| 3. 1. 00.00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                    | 0.000.000                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               | 516.120,00                                                                                    |                                                                                               |
| 3. 1. 90.00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                            | 0.000.000                                                                                     |                                                                                               | 516.120,00                                                                                    |                                                                                               |                                                                                               |
| 3.1. 90.11   | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                  | 1.500.00                                                                                      | 423.775,00                                                                                    |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 1. 90.13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                          | 1.500.00                                                                                      | 92.345,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                     | 0.000.000                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               | 1.593.965,00                                                                                  |                                                                                               |
| 3. 3. 50. 00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\                                      | 0.000.000                                                                                     |                                                                                               | 97.405,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 50. 43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                            | 1.500.00                                                                                      | 97.405,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 60.00  | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATI'                                      | 0.000.000                                                                                     |                                                                                               | 50.000,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 60. 45 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS                                                                         | 1.719.05                                                                                      | 50.000,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                            | 0.000.000                                                                                     |                                                                                               | 1.446.560,00                                                                                  |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90.14  | DIÁRIAS - CIVIL                                                                               | 1.500.00                                                                                      | 7.590,00                                                                                      |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                                           | 1.500.00                                                                                      | 98.670,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI                                       | 1.500.00                                                                                      | 73.370,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI                                       | 1.715.05                                                                                      | 63.250,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 31 | PREMIAÇ Õ ES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI                                     | 1.716.05                                                                                      | 63.250,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI                                       | 1.719.05                                                                                      | 25.300,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                           | 1.500.00                                                                                      | 24.035,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                       | 1.719.05                                                                                      | 30.000,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                  | 1.500.00                                                                                      | 256.795,00                                                                                    |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                  | 1.715.05                                                                                      | 63.250,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                  | 1.716.05                                                                                      | 63.250,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                  | 1.719.05                                                                                      | 25.300,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                | 1.500.00                                                                                      | 480.700,00                                                                                    |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                | 1.715.05                                                                                      | 63.250,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                | 1.716.05                                                                                      | 63.250,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                | 1.719.05                                                                                      | 25.300,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                   | 1.715.00                                                                                      | 10.000,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 3. 3. 90. 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                   | 1.716.00                                                                                      | 10.000,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 4. o. 00. 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                                                           | 0.000.000                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               | 241                                                                                           | 241.235,50                                                                                    |
| 4. 4. 00.00  | INVESTIMENTOS                                                                                 | 0.000.000                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               | .235,50                                                                                       |                                                                                               |
| 4. 4. 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                            | 0.000.000                                                                                     |                                                                                               | 241.235,50                                                                                    |                                                                                               |                                                                                               |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                           | 1.500.00                                                                                      | 78.430,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                           | 1.700.05                                                                                      | 76.532,50                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                            | 1.500.00                                                                                      | 55.660,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                            | 1.700.05                                                                                      | 30.613,00                                                                                     |                                                                                               |                                                                                               |                                                                                               |
| TOTAL        | 2.351 .320,50                                                                                 | 2.351 .320,50                                                                                 | 2.351 .320,50                                                                                 | 2.351 .320,50                                                                                 | 2.351 .320,50                                                                                 | 2.351 .320,50                                                                                 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercfcio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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| PODER                   | 02 PODER EXECUTIVO                                                              | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| ORGÃO UNIDADE Código    | 07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO Especificação     | F.R.                 | Elemento             | Modalidade           | Grupo                | Categoria Econômica  |
| 3. 0. 00. 00            | DESPESAS CORRENTES                                                              | 0.000.000            |                      |                      |                      |                      |
| 3.1. 00.00              | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                      |                      |                      |                      |                      | 8 .315.285.50        |
| 3 . 1 .                 |                                                                                 | 0.000.000            |                      |                      | 1.404.150.00         |                      |
| 90.00                   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                              | 0.000.000            |                      | 1.404.150,00         |                      |                      |
| 3. 1 . 90.04            | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00             | 64.515,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 13            | OBRIGAÇOES PATRONAIS                                                            | 1.500.00             | 938.630,00           |                      |                      |                      |
| 3 . 1 . 90. 11          |                                                                                 | 1.500.00 1.500.00    | 220.110,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90.16 3. 1. 90.92 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES     | 1.500.00             | 54.395,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 00. 00            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                       | 0.000.000            | 126.500,00           |                      | 6.911 .135,50        |                      |
| 3. 3. 50 . 00           | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS                                 |                      |                      |                      |                      |                      |
|                         | LUCRA.TI\                                                                       | 0.000.000            |                      | 18.975,00            |                      |                      |
| 3. 3 . 50 . 43          | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                              | 1.500.00             | 18.975,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                              | 0.000.000            |                      | 6.892.160,50         |                      |                      |
| 3. 3 . 90 . 14          | DIÁRIAS - CIVIL                                                                 | 1.500.00             | 82.225,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 14            | DIÁRIAS - CIVIL                                                                 | 1.550.01             | 6.831,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 14            | DIÁRIAS - CIVIL                                                                 | 1.569.01             | 18.089,50            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30            | MATERIAL DE CONSUMO                                                             | 1.500.00             | 762.020,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30            | MATERIAL DE CONSUMO                                                             | 1.550.01             | 86.273,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30            | MATERIAL DE CONSUMO                                                             | 1.551 .01            | 24.035,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30            | MATERIAL DE CONSUMO                                                             | 1.552.01             | 615.043,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30            | MATERIAL DE CONSUMO                                                             | 1.553.01             | 76.532,50            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30            | MATERIAL OE CONSUMO                                                             | 1.569.01             | 337.881,50           |                      |                      |                      |
| 3. 3 . 90. 30           | MATERIAL DE CONSUMO                                                             | 1.571 .01            | 76.532,50            |                      |                      |                      |
| 3. 3 . 90 . 32          | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ ÃO GRATUITA                            | 1.500.00             | 139.150,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA                                     | 1.500.00             | 1.885.420,00         |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                    | 1.550.01             | 86.273,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 36            | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                    | 1.553.01             | 153.065,00           |                      |                      |                      |
| 3 . 3. 90. 36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                    | 1.569.01             | 337.881,50           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA                                     | 1.571 .01            | 456.032,50           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                  | 1.500.00             | 433.895,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                  | 1.550.01             | 168.371,50           |                      |                      |                      |
| 3 . 3 . 90. 39          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                  | 1.551 .01            | 16.445,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 39            | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA                                  | 1.553.01             | 126.500,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                  | 1.569.01             | 337.881 ,50          |                      |                      |                      |
| 3 . 3 . 90. 39          | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                  | 1.571 .01            | 456.032,50           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 40            | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                              | 1.500.00             | 50.600,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90.40             | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                              | 1.550.01             | 12.650,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90.92             | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                               | 1.500.00             | 126.500,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 93            | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                     | 1.553.01             | 10.000,00            |                      |                      |                      |
| 3 . 3 . 90 . 93         | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                     | 1.569.01             | 10.000,00            |                      |                      |                      |
| 4 . 0 . 00.00           | DESPESAS DE CAPITAL                                                             | 0.000.000            |                      |                      |                      | 4 .131 .550,50       |
| 4 . 4. 00.00            | INVESTIMENTOS                                                                   | 0.000.000            |                      |                      | 4.131 .550,50        |                      |
| 4. 4. 90. 00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                              | 0.000.000            |                      | 4.131.550,50         |                      |                      |
| 4. 4. 90.51             | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                             | 1.500.00             | 290.950,00           |                      |                      |                      |
| 4 . 4 . 90.51           | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                             | 1.550.01             | 34.787,50            |                      |                      |                      |
| 4 . 4 . 90.51           | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                             | 1.569.01             | 1.168.371,50         |                      |                      |                      |
| 4 . 4. 90. 51           | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                             | 1.570.01             | 600.000,00           |                      |                      |                      |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Página  9

| PODER ORGÃO UNIDADE                                | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUN. OE                                                                                | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUN. OE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUN. OE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUN. OE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUN. OE   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO 00 SECRETARIA MUN. OE   |
|----------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| Código                                             | Especificação                                                                                                                                          | F.R.                                                                      | Elemento                                                                  | Modalidade                                                                | Grupo                                                                     | Categoria Econômica                                                       |
| 4. 4 . 90. 52 4. 4. 90. 52 4.4. 90.52 4 . 4. 90.52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PERMANENTE | 1.500.00 1.550.01 1.551 .01 1.569.01                                      | 440.885,00 52.877,00 8.855,00 155.848,00                                  |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
|                                                    |                                                                                                                                                        |                                                                           | 1.378.976,50                                                              |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| 4. 4. 90.52                                        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                                                                                                                | 1.570.01                                                                  |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| TOTAL                                              |                                                                                                                                                        |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           | 12.446.836,00                                                             |

Anexo 02 Página  8

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Página  12

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| PODER                     | 02 PODER EXECUTIVO                                                                  | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| ORGÃO UNIDADE Código      | 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS Especificação           | F.R.                 | Elemento             | Grupo                | Categoria            |                      |
| 3. O. 00. 00              | DESPESAS CORRENTES                                                                  | 0.000.000            |                      |                      |                      |                      |
| 3.1. 00.00                | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                          | 0.000.000            |                      | h 9.586.855,22       | 36.949.699,00        |                      |
| 3.1. 90.00                | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                  | 0.000.000            |                      | 19.586.855,22        |                      |                      |
| 3. 1. 90.04               |                                                                                     |                      |                      |                      |                      |                      |
| 3.1. 90.04                | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                   | 1.600.02             | 143.198,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90.04               | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                   | 1.604.02             | 23.782,00            |                      |                      |                      |
| 3.1. 90.11                | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                   | 1.605.02             | 63.250,00            |                      |                      |                      |
| 3.1. 90.11                | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                        | 1.500.00 1.600.02    | 3.751 .990,00        |                      |                      |                      |
|                           | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                        |                      | 7.548.381,50         |                      |                      |                      |
| 3. 1 90.11                | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                        | 1.602.02             | 961.400,00           |                      |                      |                      |
|                           | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                        | 1.604.02             | 690.000,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 11 3. 1. 90. 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                        | 1.605.02             | 2.530.253,00         |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90.11 3. 1. 90.13   | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                        | 1.621 .02            | 261.741,15           |                      |                      |                      |
|                           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                | 1.500.00             | 751.560,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                | 1.600.02             | 1.014.008,50         |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90.13               | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                | 1.602.02             | 20.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90.13               | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                | 1.604.02             | 77.830,00            |                      |                      |                      |
| 3.1 . 90.13               | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                | 1.605.02             | 138.000,00           |                      |                      |                      |
| 3.1 . 90.13               | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                | 1.621 .02            | 53.572,75            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 16              | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                           | 1.500.00             | 126.500,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90.16               | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                           | 1.600.02             | 343.827,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90.16               | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                           | 1.602.02             | 153.065,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 16              | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                           | 1.604.02             | 63.250,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90.16               | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 1.605.02             | 316.250,00           |                      |                      |                      |
| 3.1. 90.91                | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                 | 1.500.00             | 37.950,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 92              | DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES                                                    | 1.500.00             | 37.950,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 92              | DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES                                                    | 1.600.02             | 81.627,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 00 . 00             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                           | 0.000.000            |                      | 17.362.843,78        |                      |                      |
| 3. 3. 50. 00              | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\                            | 0.000.000            |                      | 12.650,00            |                      |                      |
| 3. 3. 50. 43              | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                  | 1.500.00             |                      |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                  | 0.000.000            | 12.650,00            | 17.350.193,78        |                      |                      |
| 3. 3. 90. 14              | DIÁRIAS - CIVIL                                                                     | 1.500.00             | 50.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90.14               | DIÁRIAS - CIVIL                                                                     | 1.600.02             | 82.178,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90.14               | DIÁRIAS - CIVIL                                                                     | 1.621.02             | 3.409,18             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 1.500.00             | 1.454.750,00         |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 1.600.02             | 632.500,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 1.600.02             | 632.500,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 1.600.02             | 1.205.292,00         |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 1.602.02             | 612.260,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                 | 1.621 .02            | 429.185,75           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 32              | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                 | 1.600.02             | 57.500,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 32              | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                 | 1.621 .02            | 336.743,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90.                 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                  |                      |                      |                      |                      |                      |
| 33                        |                                                                                     | 1.500.00             | 25.300,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                        | 1.500.00             | 1.683.425,00         |                      |                      |                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa -

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Página  13

| PODER         | 02 PODER EXECUTIVO                                | 02 PODER EXECUTIVO              | 02 PODER EXECUTIVO              | 02 PODER EXECUTIVO              | 02 PODER EXECUTIVO              | 02 PODER EXECUTIVO              |
|---------------|---------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
| ORGÃO         | 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE                       | 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE     | 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE     | 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE     | 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE     | 08 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE     |
| UNIDADE       | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS                   | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS |
| Código        | Especificação                                     | F.R.                            | Elemento                        | Modalidade                      | Grupo                           | Categoria Econômica             |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA      | 1.600.02                        | 253.000,00                      |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA      | 1.600.02                        | 253.000,00                      |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA      | 1.600.02                        | 1.698.768,50                    |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA      | 1.602.02                        | 612.260,00                      |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA      | 1.621 .02                       | 750.018,50                      |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA    | 1.500.00                        | 2.454.100,00                    |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA    | 1.600.02                        | 632.500,00                      |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA    | 1.600.02                        | 379.500,00                      |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA    | 1.600.02                        | 1.159.625,50                    |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA    | 1.601.02                        | 1.391 ,50                       |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA    | 1.602.02                        | 200.000,00                      |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA    | 1.621.02                        | 656.648,85                      |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90. 40  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | 1.500.00                        | 189.750,00                      |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90. 40  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | 1.600.02                        | 37.950,00                       |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90. 40  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | 1.621.02                        | 46.000,00                       |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90. 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS            | 1.500.00                        | 18.975,00                       |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90. 91  | SENTENÇAS JUDICIAIS                               | 1.500.00                        | 75.900,00                       |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90.92   | DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES                  | 1.500.00                        | 379.500,00                      |                                 |                                 |                                 |
| 3. 3. 90.92   | DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES                  | 1.600.02                        | 219.763,00                      |                                 |                                 |                                 |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                               | 0.000.000                       |                                 |                                 |                                 | 5.051.434,00                    |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                     | 0.000.000                       |                                 |                                 | 5.051 .434,00                   |                                 |
| 4. 4. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                | 0.000.000                       |                                 | 5.051.434,00                    |                                 |                                 |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                               | 1.500.00                        | 164.450,00                      |                                 |                                 |                                 |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                               | 1.600.02                        | 378.488,00                      |                                 |                                 |                                 |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                               | 1.601 .02                       | 802.895,50                      |                                 |                                 |                                 |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                               | 1.603.02                        | 153.065,00                      |                                 |                                 |                                 |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                               | 1.631.02                        | 461 .978,00                     |                                 |                                 |                                 |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                | 1.500.00                        | 379.500,00                      |                                 |                                 |                                 |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                | 1.500.02                        | 250.000,00                      |                                 |                                 |                                 |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                | 1.600.02                        | 560.268,50                      |                                 |                                 |                                 |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                | 1.601 .02                       | 1.392.891 ,50                   |                                 |                                 |                                 |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                | 1.603.02                        | 153.065,00                      |                                 |                                 |                                 |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                | 1.621 .02                       | 45.919,50                       |                                 |                                 |                                 |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                | 1.632.02                        | 308.913,00                      |                                 |                                 |                                 |
| TOTAL         | 42.001 .133,00                                    | 42.001 .133,00                  | 42.001 .133,00                  | 42.001 .133,00                  | 42.001 .133,00                  | 42.001 .133,00                  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

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CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

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Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

| PODER ORGÃO UNIDADE Código   | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL 00 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL Especificação   | F.R.         | Elemento     | Modalidade   | Grupo        | Categoria Econômica   |
|------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|-----------------------|
| 3. o. 00. 00                 | DESPESAS CORRENTES                                                                                               | 0.000.000    |              |              |              | 1.845.635,00          |
| 3. 1 00 . 00                 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                       | 0.000.000    |              |              | 1.362.405,00 |                       |
| 3. 1 90.00                   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                               | 0.000.000    |              | 1.362.405,00 |              |                       |
| 3. 1 90.11                   | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                     | 1.500.00     | 1.104.345,00 |              |              |                       |
| 3.1 90.13                    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                             | 1.500.00     | 220.110,00   |              |              |                       |
| 3. 1 90. 16                  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                                                        | 1.500.00     | 18.975,00    |              |              |                       |
| 3. 1 90.92                   | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                                                | 1.500.00     | 18.975,00    |              |              |                       |
| 3. 3. 00. 00                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                        | 0.000.000    |              |              | 483.230,00   |                       |
| 3. 3. 90. 00                 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                               | 0.000.000    |              | 483.230,00   |              |                       |
| 3. 3. 90. 14                 | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                                  | 1.500.00     | 18.975,00    |              |              |                       |
| 3. 3. 90. 30                 | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                              | 1.500.00     | 50.600,00    |              |              |                       |
| 3. 3. 90. 32                 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                              | 1.500.00     | 34.155,00    |              |              |                       |
| 3. 3. 90. 33                 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                | 1.500.00     | 12.650,00    |              |              |                       |
| 3. 3. 90. 36                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                                     | 1.500.00     | 126.500,00   |              |              |                       |
| 3. 3. 90. 39                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                   | 1.500.00     | 126.500,00   |              |              |                       |
| 3. 3. 90. 40                 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                                                | 1.500.00     | 25.300,00    |              |              |                       |
| 3. 3. 90. 48                 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS F(SICAS                                                                    | 1.500.00     | 63.250,00    |              |              |                       |
| 3. 3. 90. 92                 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                                | 1.500.00     | 25.300,00    |              |              |                       |
| 4. o. 00 . 00                | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                              | 0.000.000    |              |              |              | 25.300,00             |
| 4. 4. 00 . 00                | INVESTIMENTOS                                                                                                    | 0.000.000    |              |              | 25.300,00    |                       |
| 4. 4. 90. 00                 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                               | 0.000.000    |              | 25.300,00    |              |                       |
| 4. 4. 90. 52                 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                               | 1.500.00     | 25.300,00    |              |              |                       |
| TOTAL                        | 1.870.935,00                                                                                                     | 1.870.935,00 | 1.870.935,00 | 1.870.935,00 | 1.870.935,00 | 1.870.935,00          |

Anexo 02 Página  14

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

-

Exercfcio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Página  15

| PODER                     | 02 PODER EXECUTIVO                                                                                 | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| ORGÃO UNIDADE Código      | 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS Especificação | F.R.                 | Elemento             | Modalidade           | Grupo                | Categoria Econômica  |
| 3. O. 00. 00              | DESPESAS CORRENTES                                                                                 | 0.000.000            |                      |                      |                      | 3.512.539,00         |
| 3. 1. 00.00               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                         | 0.000.000            |                      |                      | 815.995,00           |                      |
| 3.1 . 90.00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                 | 0.000.000            |                      | 815.995,00           |                      |                      |
| 3. 1. 90. 04              | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                  | 1.660.04             | 191.200,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 11              | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                       | 1.660.04             | 418.600,00           |                      |                      |                      |
| 3.1. 90.11                | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                       | 1.669.04             | 63.250,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                               | 1.660.04             | 86.020,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                               | 1.669.04             | 12.650,00            |                      |                      |                      |
| 3.1.90.92                 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                  | 1.660.04             | 44.275,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 00 . 00             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                          | 0.000.000            |                      |                      | 2.696.544,00         |                      |
| 3. 3. 50. 00              | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\                                           | 0.000.000            |                      | 31 .625,00           |                      |                      |
| 3. 3. 50. 43              | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                                                 | 1.660.04             | 31 .625,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                 | 0.000.000            |                      | 2.664.919,00         |                      |                      |
| 3. 3. 90. 14              | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                    | 1.500.00             | 13.915,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 14              | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                    | 1.660.04             | 148.550,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                | 1.500.00             | 27.830,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                | 1.660.04             | 30.613,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                | 1.660.04             | 246.813,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 32              | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                | 1.660.04             | 94.695,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 32              | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                | 1.661 .04            | 63.250,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 32              | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                | 1.669.04             | 63.250,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 33              | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                 | 1.660.04             | 61 .985,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 33              | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                 | 1.661 .04            | 25.300,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 33              | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                 | 1.669.04             | 63.250,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                       | 1.500.00             | 13.915,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                       | 1.660.04             | 581 .900,00          |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                       | 1.669.04             | 63.250,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                     | 1.500.00             | 27.830,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                     | 1.660.04             | 696.003,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                     | 1.661 .04            | 44.275,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                     | 1.669.04             | 63.250,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 40              | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                                  | 1.660.04             | 31 .625,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 47              | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS                                                             | 1.660.04             | 92.345,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 48              | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                      | 1.660.04             | 56.745,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 48              | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                      | 1.661 .04            | 44.275,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 48              | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                      | 1.669.04             | 63.250,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90.92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                  | 1.660.04             | 46.805,00            |                      |                      | 486.013,00           |
| 4. o. 00 . 00             | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                | 0.000.000            |                      |                      |                      |                      |
| 4. 4. 00. 00              | INVESTIMENTOS                                                                                      | 0.000.000            |                      |                      | 486.013,00           |                      |
| 4. 4. 90. 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                 | 0.000.000            |                      | 486.013,00           |                      |                      |
| 4. 4. 90. 51              | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                | 1.660.04             | 88.550,00            |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90. 51              | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                | 1.669.04             | 63.250,00            |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90. 52              | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                 | 1.660.04             | 63.250,00            |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90. 52 4. 4. 90. 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                              | 1.660.04             | 207.713,00           |                      |                      |                      |
|                           |                                                                                                    | 1.669.04             | 63.250,00            |                      |                      |                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exerclcio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

| PODER              | 02 PODER EXECUTIVO                                         | 02 PODER EXECUTIVO                     | 02 PODER EXECUTIVO                     | 02 PODER EXECUTIVO                     | 02 PODER EXECUTIVO                     | 02 PODER EXECUTIVO                     |
|--------------------|------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| ORGÃO              | 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL                     | 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL | 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL | 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL | 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL | 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL |
| UNIDADE Código     | 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL-FMAS Especificação | F.R.                                   | Elemento                               | Modalidade                             | Grupo                                  | Categoria Econômica                    |
| TOTAL 3.998.552,00 | TOTAL 3.998.552,00                                         | TOTAL 3.998.552,00                     | TOTAL 3.998.552,00                     | TOTAL 3.998.552,00                     | TOTAL 3.998.552,00                     | TOTAL 3.998.552,00                     |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

| PODER ORGÃO UNIDADE   | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL 03 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL 03 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL 03 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL 03 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL 03 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL 03 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   |
|-----------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                | Especificação                                                                                                      | F.R.                                                                                                               | Elemento                                                                                                           | Modalidade                                                                                                         | Grupo                                                                                                              | Categoria Econômica                                                                                                |
| 3. o. 00. 00          | DESPESAS CORRENTES                                                                                                 | 0.000.000                                                                                                          |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    | 375.705,00                                                                                                         |
| 3. 1 . 00.00          | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                         | 0.000.000                                                                                                          |                                                                                                                    |                                                                                                                    | 194.810,00                                                                                                         |                                                                                                                    |
| 3. 1. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                 | 0.000.000                                                                                                          |                                                                                                                    | 194.810,00                                                                                                         |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
| 3. 1. 90.11           | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                      | 1.500.00                                                                                                           | 151.800,00                                                                                                         |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
| 3. 1. 90.13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                               | 1.500.00                                                                                                           | 30.360,00                                                                                                          |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
| 3 . 1. 90 . 16        | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL                                                                         | 1.500.00                                                                                                           | 12.650,00                                                                                                          |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
| 3. 3. 00. 00          | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                          | 0.000.000                                                                                                          |                                                                                                                    |                                                                                                                    | 180.895,00                                                                                                         |                                                                                                                    |
| 3 . 3. 90.00          | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                 | 0.000.000                                                                                                          |                                                                                                                    | 180.895,00                                                                                                         |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
| 3. 3. 90.14           | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                                    | 1.500.00                                                                                                           | 7.590.00                                                                                                           |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
| 3. 3. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                | 1.500.00                                                                                                           | 61.985,00                                                                                                          |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
| 3. 3. 90. 36          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                                                                       | 1.500.00                                                                                                           | 56.925,00                                                                                                          |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
| 3. 3. 90. 39          | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA                                                                     | 1.500.00                                                                                                           | 54.395,00                                                                                                          |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
| 4. 0. 00.00           | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                                | 0.000.000                                                                                                          |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    | 26.565,00                                                                                                          |
| 4. 4. 00. 00          | INVESTIMENTOS                                                                                                      | 0.000.000                                                                                                          |                                                                                                                    |                                                                                                                    | 26.565,00                                                                                                          |                                                                                                                    |
| 4. 4 . 90.00          | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                 | 0.000.000                                                                                                          |                                                                                                                    | 26.565,00                                                                                                          |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
| 4. 4 . 90 . 52        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                 | 1.500.00                                                                                                           | 26.565,00                                                                                                          |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |
| TOTAL                 |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    | 402.270,00                                                                                                         |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

| PODER ORGÃO UNIDADE                                                            | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO 00 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO                                                                                                                                                                                                                               | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO 00 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO                         | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO 00 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO 00 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO 00 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO 00 SECRETARIA MUN.DO TRABALHO E DO EMPREENOORISMO   |
|--------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                         | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | F.R.                                                                                                                                           | Elemento                                                                                                                 | Modalidade                                                                                                               | Grupo                                                                                                                    | Categoria Econômica                                                                                                      |
| 3. o. 00. 00 3. 1. 00 . 3. 1. 3.1 . 3. 1. 90 . 3. 1. 3. 3. 00. 3. 3. 3. 3. 90. | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 08RIGAÇ0ES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                                                                                                          | 457.930,00                                                                                                               |
| 00                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                |                                                                                                                          |                                                                                                                          | 318.780,00                                                                                                               |                                                                                                                          |
| 90.00                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                |                                                                                                                          | 318.780,00                                                                                                               |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
| 90.11                                                                          | - PESSOAL CIVIL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                | 255.530,00                                                                                                               |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
| 13                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                | 55.660,00                                                                                                                |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
| 90.16                                                                          | PESSOAL CIVIL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                | 7.590,00                                                                                                                 |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
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| 3. 3. 90. 30                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                | 32.890,00                                                                                                                |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
| 3. 3. 90. 36                                                                   | PESSOA FfSICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                | 49.335,00                                                                                                                |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
| 3. 3. 90. 39                                                                   | PESSOA JURIDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                | 49.335,00                                                                                                                |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
| 4. o. 00.00                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                                                                                                          | 16.445,00                                                                                                                |
| 4. 4. 00.00                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                |                                                                                                                          |                                                                                                                          | 16.445,00                                                                                                                |                                                                                                                          |
| 4. 4 . 90.00                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                |                                                                                                                          | 16.445,00                                                                                                                |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
| 4. 4 . 90 . 52                                                                 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.500.00                                                                                                                                       | 16.445,00                                                                                                                |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
| TOTAL                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                |                                                                                                                          |                                                                                                                          |                                                                                                                          | 474.375,00                                                                                                               |

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Anexo 02

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Anexo 02

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Anexo 02

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

-CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa -

Exercíci o de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

11 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE

00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

| Código                                                                                                                                                                         | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | F.R.                                                                                                                                                    | Elemento   | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3. O. 00. 00 3.1 00.00 3. 1. 90.00 3. 1. 90. 11 3. 1. 90.13 3. 1. 90.16 3. 3. 00. 00 3. 3. 90.00 3. 3. 90. 14 3. 3. 90. 30 3. 3. 90. 36 3. 3. 90. 39 4. O. 00. 00 4. 4. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS DIRETAS | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 |            |              |            | 322.575,00            |
|                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                         |            |              | 149.270,00 |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                         |            | 149.270,00   |            |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                         | 134.090,00 |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                         | 7.590,00   |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                         | 7.590,00   |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                         |            |              | 173.305,00 |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                         |            | 173.305,00   |            |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                         | 7.590,00   |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                         | 32.890,00  |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                         | 32.890,00  |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                                | JURÍDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                         | 99.935,00  |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                         |            |              |            | 16.445,00             |
|                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                         |            |              | 16.445,00  |                       |
| 4. 4. 90. 00                                                                                                                                                                   | APLICAÇ ÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                         |            | 16.445,00    |            |                       |
| 4. 4. 90. 52                                                                                                                                                                   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                         | 16.445,00  |              |            |                       |
| TOTAL                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                         |            |              |            | 339.020,00            |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

-

CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa -

Exercíci o de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

12 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS

00

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS

UNIDADE

| Código                                                                                                                                                                                            | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | F.R.                                                                                                                                                    | Elemento                                                                                       | Modalidade                        | Grupo                  | Categoria Econômica      |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|------------------------|--------------------------|
| 3. o. 00.00 3.1 00.00 3. 1 90.00 3.1 90.11 3.1 90.13 3. 3. 00. 00 3. 3. 90. 00 3. 3. 90. 14 3. 3. 90. 30 3. 3. 90. 36 3. 3. 90. 39 4. o. 00.00 4. 4. 00.00 4. 4. 90. 00 4. 4. 90. 51 4. 4. 90. 51 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.700.05 | 251 .735,00 49.335,00 5.060,00 32.890,00 96.320,00 145.475,00 134.090,00 84.881 ,50 203.065,00 | 301 .070,00 279.745,00 422.036,50 | 301 .070,00 279.745,00 | 580.815,00               |
| 4. 4. 90. 52 TOTAL                                                                                                                                                                                | OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.500.00                                                                                                                                                |                                                                                                |                                   | 422.036,50             | 422.036,50 1.002.851 ,50 |

Anexo 02

Página  19

Anexo 02

Página  20

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~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro -CNPJ:06554042/0001-50

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

| 02                                                                                | PODER EXECUTIVO                                                                   | PODER EXECUTIVO                                                                   | PODER EXECUTIVO                                                                   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| 03 Código                                                                         | SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS Especificação                                         | SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS Especificação                                         | SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS Especificação                                         | Operação Especial | Projetos          | AUvidades         | Tola 1            |
| 04                                                                                | Administração                                                                     | Administração                                                                     | Administração                                                                     |                   |                   | 869.055,00        | 869.055,00        |
| 04                                                                                | 123                                                                               | Administração Financeira                                                          | Administração Financeira                                                          |                   |                   | 869.055,00        | 869.055,00        |
| 04                                                                                | 123                                                                               | 0009                                                                              | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE FINANÇAS E ORÇAMENTO                          |                   |                   | 869.055,00        | 869.055,00        |
| 04.123.0009.2081 .0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento | 04.123.0009.2081 .0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento | 04.123.0009.2081 .0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento | 04.123.0009.2081 .0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento |                   |                   | 869.055,00        | 869.055,00        |
| 28                                                                                | Encargos Especiais                                                                | Encargos Especiais                                                                | Encargos Especiais                                                                | 1.010.735,00      |                   | 168.245,00        | 1.178.980,00      |
| 28                                                                                | 843                                                                               | Serviço da Divida Interna                                                         | Serviço da Divida Interna                                                         | 1.010.735,00      |                   | 168.245,00        | 1.178.980,00      |
| 28                                                                                | 843                                                                               | 0002                                                                              | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA INTERNA                                             | 1.010.735,00      |                   | 168.245,00        | 1.178.980,00      |
| 28.843.0002.1003.0000                                                             | 28.843.0002.1003.0000                                                             | 28.843.0002.1003.0000                                                             | Encargos com Amortização da Dív ida e Parcelamentos                               | 1.010.735,00      |                   |                   | 1.010.735,00      |
| 28.843.0002.2670.0000                                                             | 28.843.0002.2670.0000                                                             | 28.843.0002.2670.0000                                                             | Encargo com amortizações e juros da divida interna                                |                   |                   | 168.245,00        | 168.245,00        |
| TOTAL                                                                             | TOTAL                                                                             | TOTAL                                                                             | TOTAL                                                                             | 1.01 o.735,00     | 0,00              | 1.037.300,00      | 2.048.035,00      |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

-

CNPJ:06554042/0001-50

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02                                                                              | PODER EXECUTIVO                                                                 | PODER EXECUTIVO                                                                 | PODER EXECUTIVO                                                                 | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| 04 SECRETARIA Código                                                            | 04 SECRETARIA Código                                                            | Especificação                                                                   | Especificação                                                                   | Projetos          | Atividades        | Tola 1            |                   |
| 20                                                                              | Agricultura                                                                     | Agricultura                                                                     | Agricultura                                                                     | 209.990,00        | 1.412.540,00      | 1.622.530,00      |                   |
| 20                                                                              | 605                                                                             | Abastecimento                                                                   | Abastecimento                                                                   |                   | 1.412.540,00      | 1.412.540,00      |                   |
| 20                                                                              | 605                                                                             | 0055                                                                            | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE AGRICULTURA                                 |                   | 1.412.540,00      | 1.412.540,00      |                   |
| 20.605.0055.1503.0000 Construção e Manutenção de Mercados e Matadouros Públicos | 20.605.0055.1503.0000 Construção e Manutenção de Mercados e Matadouros Públicos | 20.605.0055.1503.0000 Construção e Manutenção de Mercados e Matadouros Públicos | 20.605.0055.1503.0000 Construção e Manutenção de Mercados e Matadouros Públicos |                   | 335.000,00        | 335.000,00        |                   |
| 20.605.0055.2500.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de AGRICULTURA         | 20.605.0055.2500.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de AGRICULTURA         | 20.605.0055.2500.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de AGRICULTURA         | 20.605.0055.2500.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de AGRICULTURA         |                   | 1.077.540,00      | 1.077.540,00      |                   |
| 20                                                                              | 606                                                                             | Extensão Rural                                                                  | Extensão Rural                                                                  | 209.990,00        |                   | 209.990,00        |                   |
| 20                                                                              | 606                                                                             | 0060                                                                            | DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO                                                         | 209.990 00        |                   | 209.990 00        |                   |
| 20.606.0060.1522.0000 Implantação de roças e hortas comunitárias                | 20.606.0060.1522.0000 Implantação de roças e hortas comunitárias                | 20.606.0060.1522.0000 Implantação de roças e hortas comunitárias                | 20.606.0060.1522.0000 Implantação de roças e hortas comunitárias                | 56.925,00         |                   | 56.925,00         |                   |
| 20.606.0060.1526.0000 Aquisição de Tratores e Equipamentos Agrícolas            | 20.606.0060.1526.0000 Aquisição de Tratores e Equipamentos Agrícolas            | 20.606.0060.1526.0000 Aquisição de Tratores e Equipamentos Agrícolas            | 20.606.0060.1526.0000 Aquisição de Tratores e Equipamentos Agrícolas            | 153.065,00        |                   | 153.065,00        |                   |
| TOTAL                                                                           | TOTAL                                                                           | TOTAL                                                                           | TOTAL                                                                           | 209.990,00        | 1.412.540,00      | 1.622.530,00      |                   |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  4

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  5

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro -CNPJ:06554042/0001-50

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

## 02 PODER EXECUTIVO

05

## SEC MUN DE OBRAS, E SERVIÇOS  URBANOS E INFRAESTRUTURA

| Código                                                           | Especificação                                                    | Especificação                                                    | Especificação                                                                                                  | Operação Especial   | Projetos      | Atividades    | Tota 1        |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------|---------------|---------------|
| 15                                                               | Urbanismo                                                        | Urbanismo                                                        | Urbanismo                                                                                                      |                     | 1.658.185,00  | 4.877.475,00  | 6.535.660,00  |
| 15                                                               | 451                                                              | Infra-Estrutura Urbana                                           | Infra-Estrutura Urbana                                                                                         |                     | 1.658.185,00  | 4.877.475,00  | 6.535.660,00  |
| 15                                                               | 451                                                              | 0040                                                             | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA                                   | E                   | 1.658.185,00  | 4.877.475,00  | 6.535.660,00  |
| 15.451.0040.1320.0000                                            | 15.451.0040.1320.0000                                            | 15.451.0040.1320.0000                                            | Construçã o e Reconstruçã o de Calçamento, Implantaçã Asfá ltica e Outras Pavimentação em Logradouros Públicos | o                   | 474.375,00    |               | 474.375,00    |
| 15.451.0040.1322.0000                                            | 15.451.0040.1322.0000                                            | 15.451.0040.1322.0000                                            | Construção e Manutenção de Praças, Jardins e Demais Logradouros Públicos                                       |                     | 524.975,00    |               | 524.975,00    |
| 15.451.0040.1325.0000                                            | 15.451.0040.1325.0000                                            | 15.451.0040.1325.0000                                            | Construção , Ampliação e Reforma de PrédiosPúblicos Municipais                                                 |                     | 366.130,00    |               | 366.130,00    |
| 15.451.0040.1453.0000                                            | 15.451.0040.1453.0000                                            | 15.451.0040.1453.0000                                            | Construção e Conservação dos CemitériosMunicipais                                                              |                     | 122.705,00    |               | 122.705,00    |
| 15.451.0040.1608.0000                                            | 15.451.0040.1608.0000                                            | 15.451.0040.1608.0000                                            | Construção e Manutenção do Pórtico de Entrada do Município                                                     |                     | 170.000,00    |               | 170.000,00    |
| 15.451.0040.1659.0000                                            | 15.451.0040.1659.0000                                            | 15.451.0040.1659.0000                                            | Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura                                       |                     |               | 3.971 .735,00 | 3.971 .735,00 |
| 15.451.0040.2322.0000                                            | 15.451.0040.2322.0000                                            | 15.451.0040.2322.0000                                            | Manut. de praças, jardins e outros logr. públicos                                                              |                     |               | 905.740,00    | 905.740,00    |
| 16 Habitação                                                     | 16 Habitação                                                     | 16 Habitação                                                     | 16 Habitação                                                                                                   |                     | 306.130,00    |               | 306.130,00    |
| 16                                                               | 481                                                              | Habitação Rural                                                  | Habitação Rural                                                                                                |                     | 153.065,00    |               | 153.065,00    |
| 16                                                               | 481                                                              | 0040                                                             | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA                                   | E                   | 153.065,00    |               | 153.065,00    |
| 16.481.0040.1400.0000                                            | 16.481.0040.1400.0000                                            | 16.481.0040.1400.0000                                            | Obras de const., compl. e melhoria de habitações populares                                                     |                     | 153.065,00    |               | 153.065,00    |
| 16 482 Habitação                                                 | 16 482 Habitação                                                 | 16 482 Habitação                                                 | Urbana                                                                                                         |                     | 153.065,00    |               | 153.065,00    |
| 16 482 0040                                                      | 16 482 0040                                                      | 16 482 0040                                                      | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA                                   | E                   | 153.065,00    |               | 153.065,00    |
| 16.482.0040.1410.0000                                            | 16.482.0040.1410.0000                                            | 16.482.0040.1410.0000                                            | Construção e Manutenção de Barreiros, Açudes e Barragens                                                       |                     | 153.065,00    |               | 153.065,00    |
| 17 Saneamento                                                    | 17 Saneamento                                                    | 17 Saneamento                                                    | 17 Saneamento                                                                                                  |                     | 1.058.721 ,00 | 4.315.460,00  | 5.374.181 ,00 |
| 17                                                               | 511                                                              | Saneamento BásicoRural                                           | Saneamento BásicoRural                                                                                         |                     | 200.000,00    |               | 200.000,00    |
| 17                                                               | 511                                                              | 0040                                                             | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA                                   | E                   | 200.000,00    |               | 200.000,00    |
| 17.511 .0040.1420.0000                                           | 17.511 .0040.1420.0000                                           | 17.511 .0040.1420.0000                                           | Ampliação e Manutenção da Rede de Abastecimento D'água                                                         |                     | 200.000,00    |               | 200.000,00    |
| 17                                                               | 512                                                              | Saneamento BásicoUrbano                                          | Saneamento BásicoUrbano                                                                                        |                     | 858.721 ,00   | 4.315.460,00  | 5.174.181,00  |
| 17                                                               | 512                                                              | 0040                                                             | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA                                   | E                   | 858.721,00    | 4.315.460,00  | 5.174.181 ,00 |
| 17.512.0040.1420.0000                                            | 17.512.0040.1420.0000                                            | 17.512.0040.1420.0000                                            | Ampliação e Manutenção da Rede de Abastecimento D'água                                                         |                     | 229.597,50    |               | 229.597,50    |
| 17.512.0040.1453.0000                                            | 17.512.0040.1453.0000                                            | 17.512.0040.1453.0000                                            | Construção e Conservação dos Cemitérios Municipais                                                             |                     | 250.470,00    |               | 250.470,00    |
| 17.512.0040.1457.0000                                            | 17.512.0040.1457.0000                                            | 17.512.0040.1457.0000                                            | Construçã o e Manutençã o de Chafarizes, Poços e de Caixas D'água                                              | Bases               | 134.975,50    |               | 134.975,50    |
| 17.512.0040.1610.0000                                            | 17.512.0040.1610.0000                                            | 17.512.0040.1610.0000                                            | Construção e Manutenção de Unidades Sanitárias                                                                 |                     | 243.678,00    |               | 243.678,00    |
| 17.512.0040.2451.0000 Manutenção dos serviços de limpeza pública | 17.512.0040.2451.0000 Manutenção dos serviços de limpeza pública | 17.512.0040.2451.0000 Manutenção dos serviços de limpeza pública | 17.512.0040.2451.0000 Manutenção dos serviços de limpeza pública                                               |                     |               | 4.315.460,00  | 4.315.460,00  |
| 25                                                               | Energia                                                          | Energia                                                          | Energia                                                                                                        | 250.000,00          |               | 1.296.389,50  | 1.546.389,50  |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  6

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

- CNPJ:06554042/0001-50

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  9

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02 07                                                                                                   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO                                                             | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO                                                           | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| Código                                                                                                  | Especificação                                                                                           | Projetos                                                                                              | Atividades                                    | Tota 1                                        |                                               |                                               |
| 12                                                                                                      | Educação                                                                                                | 6.985.371 ,00                                                                                         | 53.702.588,00                                 | 60.687.959,00                                 |                                               |                                               |
| 12                                                                                                      | 306 Alimentação e Nutrição                                                                              | 306 Alimentação e Nutrição                                                                            | 615.043,00                                    | 615.043,00                                    |                                               |                                               |
| 12                                                                                                      | 306 0018 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE                                                            | 306 0018 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE                                                          | 615.043,00                                    | 615.043,00                                    |                                               |                                               |
|                                                                                                         | EDUCAÇÃO 12.306.0018.2240.0000 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE            | EDUCAÇÃO 12.306.0018.2240.0000 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE          | 615.043,00                                    | 615.043,00                                    |                                               |                                               |
| 12                                                                                                      | 361 Ensino Fundamental                                                                                  | 6.052.871 ,00                                                                                         | 36.604.842,50                                 | 42.657.713,50                                 |                                               |                                               |
| 12                                                                                                      | 361 0018 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE                                                            | 3.173.371 ,00                                                                                         | 7.624.209,50                                  | 10.797.580,50                                 |                                               |                                               |
| 12.361.0018.1173.0000 Aquisição de Material Didáticoe Pedagógico                                        | 12.361.0018.1173.0000 Aquisição de Material Didáticoe Pedagógico                                        | 253.000,00                                                                                            |                                               | 253.000,00                                    |                                               |                                               |
| 12.361.0018.1200.0000 Construção , ampliação e recuperação de unidades                                  | 12.361.0018.1200.0000 Construção , ampliação e recuperação de unidades                                  | 1.464.450,00                                                                                          |                                               | 1.464.450,00                                  |                                               |                                               |
| 12.361 .0018.1202.0000 Aquisição de Mobiliáriose Equipamentos                                           | 12.361 .0018.1202.0000 Aquisição de Mobiliáriose Equipamentos                                           | 50.000,00                                                                                             |                                               | 50.000,00                                     |                                               |                                               |
| 12.361 .0018.1241 .0000 Aquisição de Transporte Escolar                                                 | 12.361 .0018.1241 .0000 Aquisição de Transporte Escolar                                                 | 1.405.921 ,00                                                                                         |                                               | 1.405.921 ,00                                 |                                               |                                               |
| 12.361.0018.2196.0000 Distribuição de Kit Escolar                                                       | 12.361.0018.2196.0000 Distribuição de Kit Escolar                                                       | 12.361.0018.2196.0000 Distribuição de Kit Escolar                                                     | 126.500,00                                    | 126.500,00                                    |                                               |                                               |
| 12.361.0018.2202.0000 Manutenção edesenvolvimentodoensinofundamenta_l____________________--'-----       | 12.361.0018.2202.0000 Manutenção edesenvolvimentodoensinofundamenta_l____________________--'-----       | 12.361.0018.2202.0000 Manutenção edesenvolvimentodoensinofundamenta_l____________________--'-----     | 5.655.230,50                                  | 5.655.230,50                                  |                                               |                                               |
| 12.361 .0018.2236.0000 Manutenção de Outros Programas Junto ao FNDE                                     | 12.361 .0018.2236.0000 Manutenção de Outros Programas Junto ao FNDE                                     | 12.361 .0018.2236.0000 Manutenção de Outros Programas Junto ao FNDE                                   | 586.081 ,00                                   | 586.081,00                                    |                                               |                                               |
| 12.361 .0018.2237.0000 Manutenção do Programa Escola em Tempo                                           | 12.361 .0018.2237.0000 Manutenção do Programa Escola em Tempo                                           | lntegral-_E_T_l___________________--'-----                                                            | 759.000,00                                    | 759.000,00                                    |                                               |                                               |
| 12.361 .0018.2238.0000 Manutenção do Programa Dinheiro                                                  | 12.361 .0018.2238.0000 Manutenção do Programa Dinheiro                                                  | DiretonaEscola-P_D_D_E________________________                                                        | 49.335,00                                     | 49.335,00                                     |                                               |                                               |
| 12.361 .0018.2239.0000 Manutenção da Quota Salário-Educação- QSE                                        | 12.361 .0018.2239.0000 Manutenção da Quota Salário-Educação- QSE                                        | 12.361 .0018.2239.0000 Manutenção da Quota Salário-Educação- QSE                                      | 448.063,00                                    | 448.063,00                                    |                                               |                                               |
| 12 361 0030 GESTÃO E EXPANSÃO DOENSINOFUNDAMENTAL'--------------=~===---=====---                        | 12 361 0030 GESTÃO E EXPANSÃO DOENSINOFUNDAMENTAL'--------------=~===---=====---                        | 2.879.500 00                                                                                          | 28.980.633 00                                 | 31 .860.133 00                                |                                               |                                               |
| 12.361.0030.1201.0000 Constr.ampl.e recup.de unidades escolares-30%                                     | 12.361.0030.1201.0000 Constr.ampl.e recup.de unidades escolares-30%                                     | 12.361.0030.1201.0000 Constr.ampl.e recup.de unidades escolares-30%                                   | ______________--'----------                   | 1.414.500,00                                  |                                               |                                               |
| 12.361.0030.2156.0000 Aquisição de Mobiliáriose Equipamentos - FUNDES                                   | 12.361.0030.2156.0000 Aquisição de Mobiliáriose Equipamentos - FUNDES                                   | 12.361.0030.2156.0000 Aquisição de Mobiliáriose Equipamentos - FUNDES                                 | %______________--'----------                  | 1.265.000,00                                  |                                               |                                               |
| 12.361.0030.2201.0000 Rem. dos Profissionais da Educação-Ensino Fundamental-70% FUNDES                  | 12.361.0030.2201.0000 Rem. dos Profissionais da Educação-Ensino Fundamental-70% FUNDES                  | 12.361.0030.2201.0000 Rem. dos Profissionais da Educação-Ensino Fundamental-70% FUNDES                | 23.971.615,00                                 | 23.971 .615,00                                |                                               |                                               |
| 12.361 .0030.2203.0000 Manut.e desenv.do ensino fundamental-30% FUNDES                                  | 12.361 .0030.2203.0000 Manut.e desenv.do ensino fundamental-30% FUNDES                                  | -------------------------                                                                             | 4.859.018,00                                  | 4.859.018,00                                  |                                               |                                               |
| 12.361 .0030.2264.0000 Manutenção do Programa Municipal de Transporte                                   | 12.361 .0030.2264.0000 Manutenção do Programa Municipal de Transporte                                   | 12.361 .0030.2264.0000 Manutenção do Programa Municipal de Transporte                                 | 150.000,00                                    | 150.000,00                                    |                                               |                                               |
| 12.361 .0030.2351 .0000 Aquisição de Veículos- FUNDES 30%                                               | 12.361 .0030.2351 .0000 Aquisição de Veículos- FUNDES 30%                                               | 200.000,00                                                                                            |                                               | 200.000,00                                    |                                               |                                               |
| 12                                                                                                      | 365 Educação Infantil                                                                                   | 932.500,00                                                                                            | 12.837.895,00                                 | 13.770.395,00                                 |                                               |                                               |
| 12                                                                                                      | 0018 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE                                                                | 300.000,00                                                                                            | 273.240,00                                    | 573.240,00                                    |                                               |                                               |
| 12.365.0018.1200.0000 Construção, ampliação e recuperação de unidades escolares                         | 12.365.0018.1200.0000 Construção, ampliação e recuperação de unidades escolares                         | 300.000,00                                                                                            |                                               | 300.000,00                                    |                                               |                                               |
| 12.365.0018.2260.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil                                   | 12.365.0018.2260.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil                                   | 12.365.0018.2260.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil                                 | 273.240,00                                    | 273.240,00                                    |                                               |                                               |
| 12 365 0035 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL                                                        | 12 365 0035 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL                                                        | 632.500 00                                                                                            | 12.564.655 00                                 | 13.197.155 00                                 |                                               |                                               |
| 12.365.0035.2271.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação -                                       | 12.365.0035.2271.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação -                                       | 12.365.0035.2271.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação -                                     | 4.665.300,00                                  | 4.665.300,00                                  |                                               |                                               |
| 12.365.0035.2273.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação - Ensino Infantil Creche - FUNDES 70%   | 12.365.0035.2273.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação - Ensino Infantil Creche - FUNDES 70%   | 12.365.0035.2273.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação - Ensino Infantil Creche - FUNDES 70% | 4.636.000,00                                  | 4.636.000,00                                  |                                               |                                               |
| 12.365.0035.2275.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Pré-Escolar- FUNDES 30%                    | 12.365.0035.2275.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Pré-Escolar- FUNDES 30%                    | 12.365.0035.2275.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Pré-Escolar- FUNDES 30%                  | 1.595.855,00                                  | 1.595.855,00                                  |                                               |                                               |
| 12.365.0035.2276.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Creche FUNDES 30%                          | 12.365.0035.2276.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Creche FUNDES 30%                          | 12.365.0035.2276.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Creche FUNDES 30%                        | 1.667.500,00                                  | 1.667.500,00                                  |                                               |                                               |
| 12.365.0035.2278.0000 Construção, Ampliação e Recuperação de Creches Unidades Pré-Escolares- FUNDES 30% | 12.365.0035.2278.0000 Construção, Ampliação e Recuperação de Creches Unidades Pré-Escolares- FUNDES 30% | 632.500,00                                                                                            |                                               | 632.500,00                                    |                                               |                                               |
| 12 366 Educação de Jovens e Adultos                                                                     | 12 366 Educação de Jovens e Adultos                                                                     | 12 366 Educação de Jovens e Adultos                                                                   | 3.086.430,00                                  | 3.086.430,00                                  |                                               |                                               |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

-

CNPJ:06554042/0001-50

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

| 02 07                 | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO                                            | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO   |
|-----------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| Código                | Especificação                                 | Especificação                                 | Especificação                                                                          | Especial                                      | Projetos                                      | Atividades                                    | Tota 1                                        |
| 12                    | 366                                           | 0033                                          | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS                                        |                                               |                                               | 3.086.430,00                                  | 3.086.430,00                                  |
| 12.366.0033.2257.0000 | 12.366.0033.2257.0000                         | 12.366.0033.2257.0000                         | Remuneração dos Profissionais da Educação - PROEJA- 70%                                |                                               |                                               | 2.217.950,00                                  | 2.217.950,00                                  |
| 12.366.0033.2258.0000 | 12.366.0033.2258.0000                         | 12.366.0033.2258.0000                         | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino de Educação de Jovens e Adultos-EJA- FUNDES 30% |                                               |                                               | 868.480,00                                    | 868.480,00                                    |
| 12                    | 367                                           | Educação Especial                             | Educação Especial                                                                      |                                               |                                               | 192.280,00                                    | 192.280,00                                    |
| 12                    | 367                                           | 0018                                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO                                           |                                               |                                               | 94.875,00                                     | 94.875,00                                     |
| 12.367.0018.2270.0000 | 12.367.0018.2270.0000                         | 12.367.0018.2270.0000                         | Manutenção e desenvolvimento do ensino especial                                        |                                               |                                               | 94.875,00                                     | 94.875,00                                     |
| 12                    | 367                                           | 0036                                          | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS                       |                                               |                                               | 97.405,00                                     | 97.405,00                                     |
| 12.367.0036.2272.0000 | 12.367.0036.2272.0000                         | 12.367.0036.2272.0000                         | Rem. dos Profissionais da Educação-Ensino Especial-70% FUNDES                          |                                               |                                               | 97.405,00                                     | 97.405,00                                     |
| 12                    | 782                                           | Transporte Rodoviário                         | Transporte Rodoviário                                                                  |                                               |                                               | 366.097,50                                    | 366.097,50                                    |
| 12                    | 782                                           | 0018                                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO                                           |                                               |                                               | 366.097,50                                    | 366.097,50                                    |
| 12.782.0018.1206.0000 | 12.782.0018.1206.0000                         | 12.782.0018.1206.0000                         | Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE                 |                                               |                                               | 366.097,50                                    | 366.097,50                                    |
| TOTAL                 | TOTAL                                         | TOTAL                                         | TOTAL                                                                                  | 0,00                                          | 6.985.371,00                                  | 53.702.588,00                                 | 60.687.959,00                                 |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  10

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro

- CNPJ:06554042/0001-50

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02                                                                    | PODER EXECUTIVO                                                       | PODER EXECUTIVO                                                       | PODER EXECUTIVO                                                                | PODER EXECUTIVO                     | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| Código                                                                | Especificação                                                         | Especificação                                                         | Especificação                                                                  | Operação Especial                   | Projetos          | Atividades        | Tota 1            |
| 10                                                                    | Saúde                                                                 | Saúde                                                                 | Saúde                                                                          |                                     | 6.421 .555,50     | 35.579.577,50     | 42.001 .133,00    |
| 10                                                                    | 301 Atenção Básica                                                    | 301 Atenção Básica                                                    | 301 Atenção Básica                                                             |                                     | 6.421 .555,50     | 34.246.394,00     | 40.667.949,50     |
| 10                                                                    | 301                                                                   | 0020                                                                  | GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES SAÚDE                                   | DE                                  | 6.421 .555,50     | 22.060.963,50     | 28.482.519,00     |
| 10.301 .0020.1160.0000                                                | 10.301 .0020.1160.0000                                                | 10.301 .0020.1160.0000                                                | Construção , Reforma e Ampliação de Unidades Saúde                             | Básicasde                           | 1.681 .311,50     |                   | 1.681 .311 ,50    |
| 10.301.0020.1163.0000                                                 | 10.301.0020.1163.0000                                                 | 10.301.0020.1163.0000                                                 | Construção, Reforma e Ampliação de Academias de Saúde                          |                                     | 126.500,00        |                   | 126.500,00        |
| 10.301.0020.1164.0000                                                 | 10.301.0020.1164.0000                                                 | 10.301.0020.1164.0000                                                 | Aquisição de Equipamentos para                                                 | Saúde                               | 250.000,00        |                   | 250.000,00        |
|                                                                       |                                                                       |                                                                       | Aquisição de Veículose                                                         | Ambulâncias                         | 1.580.744,00      |                   | 1.580.744,00      |
| 10.301 .0020.1169.0000 10.301.0020.2160.0000                          | 10.301 .0020.1169.0000 10.301.0020.2160.0000                          | 10.301 .0020.1169.0000 10.301.0020.2160.0000                          | Manutenção e Encargos do Sistema Municipal de Saúde                            |                                     |                   | 20.853.463,50     | 20.853.463,50     |
| 10.301.0020.2181.0000                                                 | 10.301.0020.2181.0000                                                 | 10.301.0020.2181.0000                                                 | Complementação do Piso Salarial para os Profissionais Enfermagem               | da                                  |                   | 1.207.500,00      | 1.207.500,00      |
| 10.301.0020.2285.0000                                                 | 10.301.0020.2285.0000                                                 | 10.301.0020.2285.0000                                                 | Execução de Emendas Parlamentares para a Saúde                                 |                                     | 2.783.000,00      |                   | 2.783.000,00      |
| 10 301 0025                                                           | 10 301 0025                                                           | 10 301 0025                                                           | PROGRAMAS ESPECIAIS                                                            | DE SAÚDE                            |                   | 12.185.430,50     | 12.185.430,50     |
| 10.301.0025.2180.0000                                                 | 10.301.0025.2180.0000                                                 | 10.301.0025.2180.0000                                                 | Manutenção da Equipes de Multiprofissionais na Atenção Primáriaà Saúde- eMulti |                                     |                   | 556.600,00        | 556.600,00        |
| 10.301.0025.2184.0000                                                 | 10.301.0025.2184.0000                                                 | 10.301.0025.2184.0000                                                 | Ações de AssitênciaFarmacêuticaBásica                                          |                                     |                   | 304.738,50        | 304.738,50        |
| 10.301 .0025.2185.0000                                                | 10.301 .0025.2185.0000                                                | 10.301 .0025.2185.0000                                                | Ações do Progr.de Ag.Comunitáriosde                                            | Saúde-PACS                          |                   | 2.974.680,00      | 2.974.680,00      |
| 10.301 .0025.2186.0000                                                | 10.301 .0025.2186.0000                                                | 10.301 .0025.2186.0000                                                | Manutenção do Programa EstratégiaSaúdeda Familia ESF                           | -                                   |                   | 3.272.840,50      | 3.272.840,50      |
| 10.301.0025.2188.0000                                                 | 10.301.0025.2188.0000                                                 | 10.301.0025.2188.0000                                                 | Manutenção do Programa SaúdeBucal - PSB                                        |                                     |                   | 1.768.090,50      | 1.768.090,50      |
| 10.301.0025.2189.0000                                                 | 10.301.0025.2189.0000                                                 | 10.301.0025.2189.0000                                                 | Ações do Prog. dos Ag. de Combate de Endemias                                  | -ACE                                |                   | 119.669,00        | 119.669,00        |
| 10.301 .0025.2190.0000                                                | 10.301 .0025.2190.0000                                                | 10.301 .0025.2190.0000                                                | Ações do Prog.de Assit.Psicossocial-CAPS                                       |                                     |                   | 1.149.252,50      | 1.149.252,50      |
| 10.301 .0025.2191 .0000                                               | 10.301 .0025.2191 .0000                                               | 10.301 .0025.2191 .0000                                               | Manutenção do SAMU                                                             |                                     |                   | 1.343.683,00      | 1.343.683,00      |
| 10.301 .0025.2192.0000                                                | 10.301 .0025.2192.0000                                                | 10.301 .0025.2192.0000                                                | Manutenção do NASF                                                             |                                     |                   | 695.876,50        | 695.876,50        |
| 10 304 Vigilância                                                     | 10 304 Vigilância                                                     | 10 304 Vigilância                                                     | Sanitária                                                                      |                                     |                   | 101.200,00        | 101.200,00        |
| 10                                                                    | 304                                                                   | 0025                                                                  | PROGRAMAS ESPECIAIS DE                                                         | SAÚDE                               |                   | 101 .200,00       | 101.200,00        |
| 10.304.0025.2182.0000 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária | 10.304.0025.2182.0000 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária | 10.304.0025.2182.0000 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária | 10.304.0025.2182.0000 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária          |                                     |                   | 101.200,00        | 101.200,00        |
| 10 305 Vigilância                                                     | 10 305 Vigilância                                                     | 10 305 Vigilância                                                     | Epidemiológica                                                                 |                                     |                   | 1.177.715,00      | 1.177.715,00      |
| 10 305 0025                                                           | 10 305 0025                                                           | 10 305 0025                                                           | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE                                                   |                                     |                   | 1.177.715 00      | 1.177.715,00      |
| 10.305.0025.2189.0000                                                 | 10.305.0025.2189.0000                                                 | 10.305.0025.2189.0000                                                 | Ações do Prog. dos Ag. de Combate de Endemias                                  | -ACE                                |                   | 1.177.715,00      | 1.177.715,00      |
| 10 306 Alimentação e Nutrição                                         | 10 306 Alimentação e Nutrição                                         | 10 306 Alimentação e Nutrição                                         | 10 306 Alimentação e Nutrição                                                  |                                     |                   | 54.268,50         | 54.268,50         |
| 10                                                                    | 306                                                                   | 0025                                                                  | PROGRAMAS ESPECIAIS DE                                                         | SAÚDE                               |                   | 54.268 50         | 54.268,50         |
| 10.306.0025.2153.0000 Manutenção dos Nutricional                      | 10.306.0025.2153.0000 Manutenção dos Nutricional                      | 10.306.0025.2153.0000 Manutenção dos Nutricional                      | 10.306.0025.2153.0000 Manutenção dos Nutricional                               | Programas de AssistênciaAlimentar e |                   | 54.268,50         | 54.268,50         |
|                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                                | TOTAL º·ºº                          | 6.421 .555,50     | 35.579.577,50     | 42.001 .133,00    |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  11

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

Praça Santana, s/n, Centro -CNPJ:06554042/0001-50

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

## 02 PODER EXECUTIVO

## 09 SECRETARIA MUN. DE DESENVOL. SOCIAL

| Código                                                                                                   | Especificação                                                                                            | Especificação                                                                                            | Especificação                                                                                            | Operação Especial   | Projetos   | Atividades   | Tota 1        |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------|--------------|---------------|
| 08                                                                                                       | AssistênciaSocial                                                                                        | AssistênciaSocial                                                                                        | AssistênciaSocial                                                                                        |                     |            | 5.936.532,00 | 5.936.532,00  |
| 08                                                                                                       | 122 Administração Geral                                                                                  | 122 Administração Geral                                                                                  | 122 Administração Geral                                                                                  |                     |            | 1.848.535,00 | 1.848.535,00  |
| 08                                                                                                       | 122                                                                                                      | 0100                                                                                                     | GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DESENVOLVIMENTO SOCIAL                                            | DE                  |            | 1.848.535,00 | 1.848.535,00  |
| 08.122.0100.2150.0000                                                                                    | 08.122.0100.2150.0000                                                                                    | 08.122.0100.2150.0000                                                                                    | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                     |                     |            | 1.768.535,00 | 1.768.535,00  |
| 08.122.0100.2151.0000 Manutenção do PROCAD- SUAS                                                         | 08.122.0100.2151.0000 Manutenção do PROCAD- SUAS                                                         | 08.122.0100.2151.0000 Manutenção do PROCAD- SUAS                                                         | 08.122.0100.2151.0000 Manutenção do PROCAD- SUAS                                                         |                     |            | 80.000,00    | 80.000,00     |
| 08                                                                                                       | 243                                                                                                      | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                                    | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                                    |                     |            | 580.095,00   | 580.095,00    |
| 08                                                                                                       | 243                                                                                                      | 0015                                                                                                     | GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE                            |                     |            | 67.045,00    | 67.045,00     |
| 08.243.0015.2195.0000 Manutenção do FMDCA                                                                | 08.243.0015.2195.0000 Manutenção do FMDCA                                                                | 08.243.0015.2195.0000 Manutenção do FMDCA                                                                | 08.243.0015.2195.0000 Manutenção do FMDCA                                                                |                     |            | 67.045,00    | 67.045,00     |
| 08                                                                                                       | 243                                                                                                      | 0100                                                                                                     | GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL                                         |                     |            | 513.050,00   | 513.050,00    |
| 08.243.0100.1657.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ                                          | 08.243.0100.1657.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ                                          | 08.243.0100.1657.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ                                          | 08.243.0100.1657.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ                                          |                     |            | 513.050,00   | 513.050,00    |
| 08                                                                                                       | 244                                                                                                      | AssistênciaComunitária                                                                                   | AssistênciaComunitária                                                                                   |                     |            | 2.490.910,00 | 2.490.910,00  |
| 08                                                                                                       | 244                                                                                                      | 0016                                                                                                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DESENVOLVIMENTO SOCIAL                         |                     |            | 1.870.935,00 | 1.870.935,00  |
| 08.244.0016.2147.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistênci a Social e Desenvolvimento Social | 08.244.0016.2147.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistênci a Social e Desenvolvimento Social | 08.244.0016.2147.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistênci a Social e Desenvolvimento Social | 08.244.0016.2147.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistênci a Social e Desenvolvimento Social |                     |            | 1.870.935,00 | 1.870.935,00  |
| 08                                                                                                       | 244                                                                                                      | 0100                                                                                                     | GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL                                         |                     |            | 619.975,00   | 619.975,00    |
| 08.244.0100.2142.0000 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Famíliae do Cadastro                             | 08.244.0100.2142.0000 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Famíliae do Cadastro                             | 08.244.0100.2142.0000 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Famíliae do Cadastro                             | 08.244.0100.2142.0000 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Famíliae do Cadastro                             |                     |            | 486.065,00   | 486.065,00    |
| 08.244.0100.2253.0000 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS                                                     | 08.244.0100.2253.0000 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS                                                     | 08.244.0100.2253.0000 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS                                                     | 08.244.0100.2253.0000 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS                                                     |                     |            | 133.910,00   | 133.910,00    |
| 08                                                                                                       | 245                                                                                                      | Serviços Socioassistenciais                                                                              | Serviços Socioassistenciais                                                                              |                     |            | 1.016.992,00 | 1.016.992,00  |
| 08                                                                                                       | 245                                                                                                      | 0100                                                                                                     | GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL                                         |                     |            | 1.016.992,00 | 1.016.992,00  |
| 08.245.0100.2145.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Médiae Alta Complexidade                      | 08.245.0100.2145.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Médiae Alta Complexidade                      | 08.245.0100.2145.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Médiae Alta Complexidade                      | 08.245.0100.2145.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Médiae Alta Complexidade                      |                     |            | 286.795,00   | 286.795,00    |
| 08.245.0100.2158.0000 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS                                                 | 08.245.0100.2158.0000 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS                                                 | 08.245.0100.2158.0000 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS                                                 | 08.245.0100.2158.0000 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS                                                 |                     |            | 76.532,50    | 76.532,50     |
| 08.245.0100.2243.0000 EXECU~ÂO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSIST NCIA SOCIAL                          | 08.245.0100.2243.0000 EXECU~ÂO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSIST NCIA SOCIAL                          | 08.245.0100.2243.0000 EXECU~ÂO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSIST NCIA SOCIAL                          | 08.245.0100.2243.0000 EXECU~ÂO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSIST NCIA SOCIAL                          | A                   |            | 93.863,00    | 93.863,00     |
| 08.245.0100.2415.0000 Bloco da Proteção Social Básica                                                    | 08.245.0100.2415.0000 Bloco da Proteção Social Básica                                                    | 08.245.0100.2415.0000 Bloco da Proteção Social Básica                                                    | 08.245.0100.2415.0000 Bloco da Proteção Social Básica                                                    |                     |            | 559.801 ,50  | 559.801,50    |
| 14                                                                                                       | Direitos da Cidadania                                                                                    | Direitos da Cidadania                                                                                    | Direitos da Cidadania                                                                                    |                     |            | 335.225,00   | 335.225,00    |
| 14                                                                                                       | 243                                                                                                      | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                                    | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                                    |                     |            | 335.225,00   | 335.225,00    |
| 14                                                                                                       | 243                                                                                                      | 0015                                                                                                     | GESTÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE                               | DO                  |            | 335.225,00   | 335.225,00    |
| 14.243.0015.2144.0000 Manutenção das atividades do conselho tutelar                                      | 14.243.0015.2144.0000 Manutenção das atividades do conselho tutelar                                      | 14.243.0015.2144.0000 Manutenção das atividades do conselho tutelar                                      | 14.243.0015.2144.0000 Manutenção das atividades do conselho tutelar                                      |                     |            | 335.225,00   | 335.225,00    |
| TOTAL                                                                                                    | TOTAL                                                                                                    | TOTAL                                                                                                    | TOTAL                                                                                                    | 0,00                | 0,00       | 6.271.757,00 | 6.271 .757,00 |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026 Anexo 06

Página  12

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