Licitação — Pajeu Do Pi (20/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 20 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXII

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

CNPJ: 06.553.770/0001 - 48

Avenida Carlos Libório, 1 O

1 - Centro

Monsenhor Hipólito - PI • CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 004/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001/2022

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS  Nº 002/2022

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO-PI"

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO/PI

CONTRATADA:  J R M ALBUQUERQUE ENGENHARIA E SERVIÇOS, CNPJ  Nº 43.957.287  /0001-55.

VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$ 74.650,00  (Setenta e quatro  mil,  seiscentos  e cinquenta reais) mensal.

OBJETO  DO  ADITIVO: ADITIVO  PARA  REAJUSTAR  O  VALOR  ORIGINAL  EM ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 20,1%.

FONTE DE RECUROS: CONFORME O CONTRATO ORIGINAL

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo art. 65, I, "b", da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: CONFORME O CONTRATO ORIGINAL

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## ESTADO DO PIAtlf

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001 -

48

Avenida  Carlos Libório,  101 , Centro

Monsenhor Hipólito -

PI C EP:  64.650-000

Fone:  (89)  8138-5459 E-mail : licitacoesp m m h@gm a il.com

## EXTRA  TO DE TERMO ADITIVO

VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2021

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO  Nº 005/2021

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA A  PREFEITURA MUNICIPAL E  AS SECRETARIAS DE MONSENHOR HIPÓLITO -PI"

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO  - PI -CNPJ 06.553.770/0001-48

CONTRATADA: F DO NASCIMENTO FILHO - EPP, CNPJ: l l.791.276/0001-51.

VALOR DO CONTRA  TO:

Conforme o contrato original.

OBJETO DO ADITIVO: Aditivo de prazo para vigência  por mais 02 (dois) meses.

FONTE DE RECUROS: Recursos Ordinários

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo art. 57, §  1°, II da Lei 8.666/93.

VIGÍl:NCIA: 3 I  de maio de 2025.

DATA DA ASSINATURA:

29 de março de 2025.

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Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

VISTO:

Arysson Ramon Dias de Sousa Secretório de Municipal de Planejamento e Administração www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IIlPÓLITO PMMH SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTJiNCJA SOCIAL-SEMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTJiNCIA SOCIAL-CMAS

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Resolução  16/2025 -CMAS, de 19 de Maio de 2025.

Dispõe  sobre  a  aprovação  do  balancete  do Fundo  Municipal  de  Assistência  Social  FMAS- referente ao mês  de Abril de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÍNCIA SOCIAL, no uso  de  suas atribuições que confere a Lei Municipal nº077 de 30 de dezembro de  1995.

CONSIDERANDO que o plenário do Conselho Municipal de Assistência-CMAS, se reuniu em Reunião Ordinária nº  76, realizada em 19 de Maio de 2025, e em base as suas competências e nas atribuições  conferidas pela Lei do SUAS e orientado pela Norma Operacional Básica do Sistema Único  da Assistência  Social - NOB- SUAS;

CONSIDERANDO o balancete mensal do Fundo Municipal de Assistência  Social - FMAS­ referente ao mês  de Abril de 2025.

## RESOLVE:

ART.1° Aprovar o balancete  mensal  do  Fundo  Municipal  de Assistência  Social - FMAS referente ao mês  de ABRIL de 2025.

ART. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Débora  de Sá e Silva Bezerra

Presidente do Conselho Municipal de Assistência  Social

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI Comissão  de Planejamento e  Contratação

## AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRONICO - SRP N· 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0.01001624/2025

O Município de  Paje ú do  Piauí-PI,  através da  Secretaria  Municipal  de  Administração  e Planejam ento,  por inte rmédio  da  Pregoeira  a  Senhora  M arinete Lo p es  lima  e  Equipe  de Apoio,  nomeada  pela  Portaria n 2 016/2025,  de  07 de janeiro d e  2025, torna público  p ara todos os inte ressados a r ea lização d e li citação na modalidade  PREGÃO , n a forma ELETRÔNICA  PE  SRP  N·  021/2025,  do tipo  MENOR PREÇO POR  LOTE,  EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ME/E  PP LOCAIS/REGIONAIS NOS LOTES ATt (R$ 80.000,00), SENDO QUE PARA OS LOTES COM PREÇOS  SUPERIORES PODERÃO  PARTICIPAR TODAS AS EMPRESAS INDEPENDENTE DO ENQUADRAMENTO FISCAL OU LOCALIZAÇÃO DE SUA SEDE, cujo  certame  será regido  pela  Le i  Federal  n2  14.133/2021  e/e  LC  n 2  123/2006,  Decreto Municipal n 2 003/2025 e demais legislações  vige ntes, b e m  como as disposições  descritas na int egra no edital e  seus  anexos conforme segue:

OBJETO:  Aquisição  par&lt;~ e lada  e sob  dem anda  de  lubrificantes,  filtros  e bater-ias  pare  atender  as necessidades dos veiculos 1 e  máq uinas utilizados  pelas secretarias efundos do  Município de pajeú  do Piauí-PI, conforme especificaÇões contidas notarmo de referê ncia e edital

FONTE DE RECURSO':

500, 550,569,540,600,621,706,720

VALOR ESTIMADO: R$ 0 467.666,02

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Á Partir do dia 20/05/2025 às 17:00 horas; DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Á  partir do dia 02/06/2025 às 08:59 horas; INÍCl,O  D,A  DISPUTA: 09:00  horas; do dia 02/06/2025. PLATAFORMA ELETRÔNICA/LOCAL  DA DISPUTA: https://licitanet.com.brl.

OBS: TODAS AS REFERtNCIAS DE HORÁRIO  SÃO  DE BRASÍLIA.

Mais informações pelo E-mail: cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br. O Edit~~ I  completo  est.ará à disposição dos interessados na plataforma, no site do TCE/ PI https:f/www.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoes-e-contratos/ na Plataforma PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e  na sala da CPL- PMP.

Pajeú  do Piauí ,  19 de m aio de 2025.

Marlnete Lopes Lima Pregoelra/CPL PMPPI