Decreto — Nova Santa Rita (21/07/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 21 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXV
Id:167C4AB4F47C98A3
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUNICIPALDE LAGOAALEGRE-PI
GABINETE DO PREFEITO Municipal
eferido orgao decorr
o fornecimento ou de outros contratos administrat
ESTADO DO Piauí
possua com o mesmo orgao ora contratante.
CLAUSULA XIV - CONDUTA DE PREVENCAO DE FRAUDE E CORRUPCAO
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e
NOVA SANTA RITA
CNPJ no:01.612.599/0001-87
de contratacao e de execucao do objeto contratual, conforme Decreto Municipal n 720, de 05 de outubro de
2015.
Paragrafo Unico
Para os propositos desta clausula, definem-se as seguintes praticas:
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
rrupta":
r, dar, receber
ou indiretamente, qualquer vantagem com
ADESAO (CARONA) N 002/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N 036/2025
": a falsificagao ou omissao dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de
O Prefeito Municipal de Nova Santa Rita-Pl, na qualidade de Autoridade Competente, com
artificiais e nao-competitivos;
fulcro no Art. 18, Caput, do Decreto Federal n 11.462/2023 c/c Art. 86, da Lei Federal no
propriedade, visando influenciar sua participagao em um processo licitatorio ou afetar a execugao do contrato.
e)"pratica obstrutiva': (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspegoes ou fazer declaracoes
14.133/2021, resolve, apos constatar a regularidade dos atos procedimentais, ADJuDIcAR e
HOMOLOgAR o procedimento auxiliar de Adesao n 002/2025, oriundo do Processo
legacoes de pratic.
prevista ac
a;ii atos cuja inte
ngao seja impedir materialmente o exercic
Administrativo n 036/2025, que tem como objeto a "Adesao a Ata de Registro de Pregos n
CLAUSULA XV-DISPOSICOES FINAIS
2402002/2025, Pregao Eletronico n 06/2025, Processo Administrativo n 290125001/2025
Fica eleito o Foro da Comarca de Uniao-PI, com renuncia de qualquer outro, para dirimir as duvidas ou
do Município de Paraibano/MA, que tem como objeto: "Registro de Pregos para a locacao
a ATA DE REGISTRO DE PRECOS se
sua vige
mensal e por horas de maquinarios pesados para atender as necessidades do Município de
Paraibano/MA, compreendendo: Pa Carregadeira, Motoniveladora e Cacamba Truck",
condicoes previstas neste instrumento
Fazem parte integrante desta Ata
ntemente da transcrigao, as condigoes estabelecidas no Edital e a.
declarando apto a contratar com a administragao a empresa KC LOcAcAo E cONsTRucAO
tidas na Lei Federal n 14.133/21 e demais legis
E, por estarem justos, firmam a presente ATA para que surtam todos os efeitos legais.
LTDA, inscrita no CNPJ no 11.175.183/0001-00, no valor de R$ 663.190,00 (seiscentos e
sessenta e tres mil e cento e noventa reais), com vigencia de 12 (doze) meses.
Lagoa Alegre-Piauí 18 de julho de 2025
PREFEITO DO Município
Nova Santa Rita-Pl, 14 de julho de 2025.
HELI MARQUES DE
Assinado de forma digital
FORNECEDORA
JEANS FORTES SILVA LTDA
or HELI MARQUES DE
39.434.206/0001-65
Heli Marques de Carvalho
govbi
Prefeito Municipal
d:12527A4BDBDE9865
Id:0047F32F1BDC98AA
ESTADO DO Piauí
EITO Municipal
Praga Raul da Silva
ESTADO DO Piauí
1.522.327/0001-00
feituralagoaalegrepi@gmail.com
F Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
CNPJ no:01.612.599/0001-87
Portaria N 221/2025
Designa
servidores
compor
EXTRATO DE CONTRATO
Conselho Fiscal de Lagoa Alegre da PREV
iar
Lagoa Alegre e da outras providencias.
CONTRATO N:050/2025
MODALIDADE: ADESAO N 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 036/2025
O Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, OsAEL MOlTA
LEAL, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal,.
OBJETO:Adesao a Ata de Registro de Prec0s n2402002/2025,Pregao Eletronico n 06/2025
Processo Administrativo n 290125001/2025 do Município de Paraibano/MA, que tem como objeto:
"Registro de Precos para a locacao mensal e por horas de maquinarios pesados para atender as
RESOLVE
necessidades do Município de Paraibano/MA, compreendendo: Pa Carregadeira, Motoniveladora e.
Art.1o - Ficam designados os servidores para, respectivamente, comporem o
Cacamba Truck"
COSNELHO FISCAL de Previdencia Social da LAGOAALEGRE-PREV - Fundo
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA-PI.
CONTRATADA: KC LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA.
Previdenciario do Município de Lagoa Alegre, ficando assim tal composicao:
CNPJ: 11.175.183/0001-00
VIGENCIA:12 meses
sUpLEnte: Jose de Jesus Nery de Sousa - CpF: 349.415.253-53
FUNDAMENTACAO LEGAL: Normas gerais da Lei Federal n. 14.133/21 e demais normas
pertinentes
Câmara Municipal DE LAGOA ALEGRE:
FONTE DE RECURSO: 500 - TESOURO / 706 - TRANSF. ESP UNIAO / 710 -TRANSF ESP DO
SUpLENte: Marcos Campos de Araujo Filho - CPF: 017.986.763-62
ESTADO/720-FEP/700-CONVENIO GOV.FEDERAL/701-CONVENIOGOV.ESTADO
PROGRAMAS DE TRABALHO: 15.451.0003.2053.0000 - MANUTENCAO DA Secretaria
Sindicato Dos Servidores publicos municipais de LagOA
DE OBRAS E SERV.PUBLICOS/15.451.0016.1022.0000 -CONSTRUCAO E RECUPERACAO
ALEGRE:
DE OBRAS PUBLICAS.
TITULAR:Eva Maria dos Santos Lemos-CPF:663.099.643-72
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
CPF:310,007.621-49
JURiDICA / 44.90.51 - OBRAS E INSTACACOES.
Art.2o-Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicag
o, revogando as
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de julho de 2025.
DE CIEnCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUmPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de I
oito dias do
mes de julho de dois mil e vinte e cinco (18/07/2025).
HELI MARQUES DE
CARVALHO:0083034
9r..! moite WeI
5361
CARVALHO:00830345361
OSAEl mOITA LEAL
Heli Marques de Carvalho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais