Decreto — Regeneração  E (25/11/2025)

472
Id:030E7E7DE739F781
Id:05D5096EA24DFCA7
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Decreto N 51/2025 - GAB
Regeneragao-PI, 21de novembro de 2025.
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
Dispoe sobre restricoes para utilizagao de carros de
e logradouros publicos, no ambito do Município de
Regeneragao, anualmente
EXTRATO DE CONTRATO
s da Cidade de
Regeneracao e da outras providencias.
INEXIGIBILIDADE N 040/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 155/2025
O PREFEITO Municipal DE REGENERACAO, ESTADO DO Piauí,
CONTRATO ADMINISTRATIVO N155/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE REGENERACAO/PI
CONSIDERANDO a necessidade de garantir que os eventos alusivos as festividades
CNPJ: 06.554.943/0001-42
CONTRATADO: DANNYEL ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CONSIDERANDO o grande volume de pessoas que circulam nas imediac8es da
CNPJ:54.723.094/0001-56
as festividades alusivas ao Aniversario da Cidade de Regeneracao;
ENDEREgO: Av. Alberto Leal Nunes, n 309, Anexo 3, Centro, Regeneragao/PI, CEP 64.490- 000
OBJEto: Contratagao de escritorio de advocacia para de servigos advocaticios consistentes em
DECRETA
assessoria e consultoria juridica, na atualizagao da Lei n 839/2011 que Institui o Plano Diretor
Art. 1Fica vedado, no perimetro que co
mpreende o Centro da cidade d
Participativo do Município de Regeneragao/Pl, o Zoneamento das Macrozonas Urbanas, Macrozonas
Rege
ia Praca Sao Go
dos Baixoes, Macrozonas das Chapadas, Macrozonas dos Morros e a delimitagao dos perimetros com
o espago dividido em Zonas Urbanas e Rural, pelo periodo de (Outubro, Novembro e Dezembro de
de 1
2025), e REURB (Regularizagao Fundiaria Urbana) com um conjunto de medidas juridicas,
festividades alusivas ao Aniversario de 143 anos da Cidade de Regeneragao.
urbanisticas, ambientais e sociais, instituido pela Lei n 13.465/2017, para incorporar nucleos
em vigor na data de assinatura. Revogam-se as disposicoes
urbanos informais ao ordenamento territorial e titular os ocupantes, garantindo o direito a moradia e
em contrario
a cidade formal.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
VALOR: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) mensais, mais o valor de RS 40,00 (quarenta
Gabinete do Prefeito Municipal de Regeneracao-PI, em 21 de novembro de 2025.
FONTE DE RECURsOS: FPM, ICMS, Conta Movimento e outros recursos
Ecuo
Lee
FUNDAMENTACAO: Art. 74, inciso III, da Lei n 14.133/21
VIGENCIA: 13 de novembro de 2027
Eduardo Alves Carvalho
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de novembro de 2025
Prefeito Municipal
Eduardo Alves Carvalho
da Rocha
Chefe de Gabinete
Prefeito Municipal
Praga Sao Goncalo, 217 - B - Centro / CEP: 64490-000 / Regeneracao - PI
Id:0471c3F644c3FcA8
CNPJ: 06.554.943/0001-42 / Fone\Fax: (86) 3293-1197 email: prefeituraregeneracaopiaui@gmail.com
EStADO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
Id:167C4B1304C5F9b3
REGENERACAO
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
Rua Jose Salustiano da SilvaN953CentroCep 64.838-000 Pavussu-Piauí
PAVUSSU
E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com /financeiro.pvs@gmail.com
atribuigoes legais,
Lugar de gente gelig
PODER EXECUTIVO
26.01.199
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 057/2025
ESOLVE
DISPENSA DE Licitação N. 028/2025
Art.1
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 065/2025
s em assessoria
consultoria
A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001-32, torna publico
que firmou nesta data o Segundo Termo Aditivo ao contrato administrativo N 057/2025 com
a seguinte pessoa juridica: PLANECAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, inscrita no
(Regularizagao Fundiaria Urbana) com um conjunto de medidas juridicas, urbanisticas, ambientais
C.N.P.J./M.F. sob o n 58.311.386/0001-32, o presente Termo Aditivo tem por Objeto a
ordenamento territorial e titular os ocupantes, garantindo o direito a moradia e a cidade formal..
PRORROGACAO da vigencia do contrato ora aditivado, com fundamento no Art. 107 da Lei
I. Gestor de Contrato:
no 14.133/2021.
II. Fiscal de Contrato:
DATA DA ASSINATURA: 06.11.2025.
ULIO JOSE DE MOURA
CPF:339.386.363-00
VIGENCIA: 06/02/2026.
III. Fiscal de Contrato - Suplente
ANA FLAVIA MATOS VASCONCELOS
FUNDAMENTO: LEI N 14.133/2021
Art. 2o - Esta Portaria entra
DOTACAO ORCAMENTARIA: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39; PROJETO ATIVIDADE:
20.605.0052.2019; FONTE: 500
oro de 2025
Eduardo Alves Carvalho
Prefeito Municipal
CONTRATANTE: WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de
Pavussu/PI).
CONTRATADO: PLANECAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA.