Decreto — Sao Miguel Do Fidalgo (05/08/2025)

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ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO

MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ.:

Ol.612.611/0001-53

Endere  o :  RUA  JOAQUIM  DIAS  DE  OLIVEIRA,

S/N,

Bairro :  CENTRO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

o PREFEI TO  MUNICIPAL  de  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA, no  uso de suas atribuiçOes .legais e em conformidade com a a\.lt.orizaç:lo constante na SUPLEMENTAÇAO GERAL.

## D E C  R  E  TA:

Art . 1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no  valor  de  R$  200. 500, 00 (Duzentos  Mil  e  Quinhentos Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Val.or da Supl.ell'enta.910 por Anul.eç&o de Dotaç&o                                                                                                                                                                                  | R$   | 200 ,500 , 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02 . 01 . oo - Gabinete do Prefeito 04-122-0002 2. 004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3. 3. go. 40 - Servios de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Jurí dica                                                           | RS   | 2 .000, 00      |
| 0 4 . 01. oo - Secretaria de Educaçlio 12-361-0016 2 . 020 - Manutcnçiio daSEC.DEEducação 3 . 3 . go . 3 6 - Outros Serviços de: Terceiros Pessoa Fí sica                                                                             | RS   | 3 .000,00       |
| 04. 02. 0 0 - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VAL.PROF .EDUCAÇÃO 12- 365- 0015 2.402 - ManutençilodaCrecheFUNDEB30% 3. 3. go. 30 - Material de Consumo 12-361-0018 2 .029 - Manutenção do FUNDEB Admin.istração 30%                            | RS   | 20.000,00       |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                  | RS   | 25 .000,00      |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                  | RS   | 15 .000,00      |
| 3 . 3 . 90 . 4 o - Servios de Tecnologia da lnfonnaçã o Comunicação Pessoa Jurí dica                                                                                                                                                  | RS   | s.000,00        |
| 12- 365-0021 2 .395 - Manutenção da Pré&cola FUNDEB 30% 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                           | RS   | 15 .000,00      |
| 12-361- 0024 2.399 - Manutcnção de lovens Adultos30% 3 . 3 . 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                   | RS   | 12 ·ººº · 00    |
| os . 0 1 . 00 - Fundo MunlclpaJ de Saúde 10-301-0002 2 . 034 - Manutençaodo Serv. Básico de Saúde 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil ProgramaSaõd e daPamflia PSF                                              | RS   | 44 . 000, 00    |
| 10-301-0026 2 . 036 - 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                            | RS   | 30.000,00       |
| 10- 303- 0026 2 . 038 - Programa FannOCia Básica 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                   | RS   | 2.000,00        |
| 015 . 01 . 00 - Fundo Municipal de Asslstincla Social 08- 244- 0030 2. 04 5 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3. 3. 90 . 33 - Passagens Despesas com Locomoção 07 . 01 .00 - Se-cntaria de Cultura, Esporte Lazer | RS   | 15.000,00       |
| 13-392-0025 2.032 - Reatização deEventosa.drurais 3. 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Tcrcciros Pessoa Física                                                                                                                        | RS   | 10.000,00       |
| 09 . 01. 00 - Secretaria d a Juventude ll- 573- 0040 2.404 - EncargoscomSec::retaria de Juvemude 3 . 3 . 90.14 - Di!lriasCivil                                                                                                        | R$   | 2 . 500, 00     |

Art . 2 11 -Para at.ender o disposto  no(&amp;) Art.igo (&amp;) ant.eriore (&amp;l dest.e  DECRETO :servirá  como recur:so:s, o.s re:sultante.s de anulação parcial ou total de  dotações orç.ei.ment6riti.$  de$t,et. ent id.ei.de , conforme  di$Crimin.,,ção  ab,ei.ixo, de  acordo  com  o Artigo  43, S 1 °, I nci.$0 III, da Lei Federal nº 4. 320/64, no  va l or  global  de R$ 200. 500, 00 (Du2.entos  Mil  e Quinhentos  Reais).

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| Val or da Anulação                                                                                                                                                                                                    | R$   | 200.500,00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------|
| 03 .02. 00 - Sec. de Obras Públicas Infra• Estrutura 15-451-0036 1.006 - Pavim entacao Restauracao de ViasPublicas 4. 4. 90 .51 - Obras Ins talações                                                                  | R$   | 77 .000,00   |
| 15-452-0036 2.026 - Encargos com Iluminacao Publica 3. 3. 90 .39 - OutrosServiçosde Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                         | R$   | 17 .000, 00  |
| 04 .02. oo - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS .VAL.PROF.EDUCAÇÃO 12-365-0015 1.364 - Aquis içao de Veículo sEquipamentospara Educaçao Infantil 4. 4. 90 .52 - EquipamentosMaterial Pennanente                                   | R$   | 35 .000, 00  |
| os. 02. oo - Sec. da Saúde 10-302-0026 1. 365 - Aquisiçao de Veiculos 4. 4. 90 .52 - EquipamentosMaterial Pennan ente                                                                                                 | R$   | 40 .000, 00  |
| 07 .01. oo - Secretaria de Cultura, Esporte Lazer 13-392-0025 2.408 - Encargoscom IncetivoA Artis tasCulturais 3. 3. 90 . 36 - OutrosServiçosde TerceirosPessoa Fí sica 27 - 812- 0020 2.062 - Programa Segundo Tempo | R$   | 20 .000, 00  |
| 3 .1. 90 . 13 - Obrigações Pa tronais                                                                                                                                                                                 | R$   | 9.000,00     |
| 08. 01. oo - Secretaria do Meio Ambiente 18-541-0011 2.405 - Encargos com Sec. de MeioAmbiente 3.3. 90 .39 - OutrosServiçosdeTerceirosPessoa Jurídica                                                                 | R$   | 2.500, 00    |

Art . 3si -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário .

SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, 02 de  Junho  de 2025

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, aos  dois  dias do  mês de junho do ano de  dois  mil  e  vinte  e  cinco (02/06/2025) , e  publicado,  por  afixação , nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO,  ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA, no  uso de suas atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização constante  na  DESPESA  DE PESSOAL .

## D E C R E  T  A:

Art . 1· -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade,  no  valor  de  R$ 79 . 000 , 00 (Setenta  e  Nove Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementaçã o por Anulação de Dotação                                                                                                                      | R$   | 79 .000, 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| o s. 01. oo - FundoM unicip aldeSaúd e                                                                                                                               |      |               |
| 10-301-0026 2.036 - ProgramaSaúdedaFamíliaPSF 3.l. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                                        | R$   | 50 .000, 00   |
| 10-301-0026 2.041 - lncentivoA Saúd eBucal-SB 3. 1. 90 .04 - Contratação porT empo Detenninado                                                                       | R$   | 8.000, 00     |
| 10-305-0027 2.040 - Programa Vig. Epidemiologica 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagen sFixas P essoal Civil                                                           | R$   | 15.000,00     |
| 07 .Ol. 00 - Secretaria deCultura,Esporte Lazer 13-392-0025 2.406 - EncargoscomSecret ariadeCultura, EsportesLazer 3. 1. 90 . 04 - Com ratação por Tempo Determinado | R$   | 6.000,00      |

Art . 2· -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III ,  da  Lei  Federal  nº 4. 320/64 , no  valor  global  de  R$ 79.000, 00 (Setenta e  Nove  Mil Reais).

| Valor da Anulação                                                                                                                                     | R$   | 79.000, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------|
| 03 .03 . oo - Sec. de Transporte, Estradas Rodagens 26-782- 0039 1.005 - Con st. Rest. Manut. de Estrad as Vicinais 4.4. 90. 51 - Obras In stal ações | R$   | 50 .000, 00  |
| 03. 04 . oo - SecretariadeAgricultura 17-511-0011 1.210 - Con struçãoMANUT.DE Poços Chafarizes 4.4.90 . 51 - Obras In stal ações                      | R$   | 23 .000, 00  |
| os. 01. oo - Secretaria do Meio Ambiente 18-543-0011 1. 356 - Revitalizacao da OrlaLagoa do Fidalgo 4.4.90 . 51 - ObrasIn stalações                   | R$   | 6.000,00     |

Continua . ..

|                                                                                          | .. .Continuando   |   .. .Continuando |
|------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ.: Ol.612.611 /0001-53 | Página :          |                 2 |
| Endereço: RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro: CENTRO                              |                   |                   |

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Art . 3·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário.

SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, 02  de  Junho  de  2025

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, aos  dois  dias do  mês de junho do ano de  dois  m il e  vinte  e  ci nco (02 /06/2025),  e  publicado, por  afi xação, nos termos  da  Lei  O rgâni ca  Municipal.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

. ..

Continuando

Página :

2

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 05 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVI

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ESTJ\.DO DO Pll\Ui PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO MI GUEL  DO  FIDALGO

CNPJ .  : 01. 612 . 611/0001- 53 Endero  o:  RUA  JOA  UIM  DIAS  DE  OLIVEIRA S/N Bairro:  CENTRO

t&gt;ECRl:'1'0  N·  000014  /2025

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ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO

MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ.:  Ol.612 . 611/0001-53

Endereço:  RUA  JOAQUIM  DIAS  DE  OLIVEIRA, S/N,  Bairro:  CENTRO

Página :

## DECRETO N·  000015  /2025

PAgi.na:

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