LRF — Sao Miguel Do Fidalgo (22/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V  CCCIII

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•

IWf'

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ ,

Ol . 612 . 611/0001-53

Pá gina:

1/3

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÂRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

,,.\_,\_  Periodo,  JANEIRO  A  FEVEREIRO  2025  / BIMESTRE; JANEIRO- FEVEREIRO

~·

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

LEI  9.394/96,  Art,  72  -

ANEXO  VIII

R$ 1, 00

## RECEITA  RESULTANTE  DE  IMPOSTOS (Arts.  212  e 212-A  da  Constituição  Federal)

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                                                              | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | REALIZADAS IAté o Bimestre (b)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------|
| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                                                                   | 30 .000, 00               | 975 , 25                         |
| 2.2-Cota-Parte ICMS                                                                                                                                         |                           |                                  |
| 2.4-Cota-Parte ITR                                                                                                                                          |                           |                                  |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                                     |                           |                                  |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTEDE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                                                            |                           |                                  |
| !4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))                                                                     | 4 . 003 .200,00           | 584 . 809, BBI                   |
| 5-VALOR MINIMO ASER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.7 + 25% DE 1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4 + 2.1.2 + 2. | 2.156.300 00              | 191 . 649 67                     |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO           | PREVISAO ATUALIZADA (a)   | REALIZADAS IAté o Bimestre I (b)   |
|-----------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos | 3 . 747 . 000 , 00        | 765.233, 42                        |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira           |                           |                                    |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT         |                           |                                    |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira           |                           |                                    |
| NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)                         |                           |                                    |

| RECURSOS RECEBIDOS EMEXERC CIOS ANTERIORESEN O UTILIZADOS SUPE   | Valor   |
|------------------------------------------------------------------|---------|
|                                                                  | 838, 93 |

## !9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTlLlZAÇAO  (6 + 8)

1.619. 417,111

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES (Por SubfunçAo)   | DOTAÇÃO ATUALIZADA e   | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉ I   | PAGAS ATÉ O BIMESTRE f   | INSCRITAS EM RAP NÃO   |
|---------------------------------------------------|------------------------|------------------------------------|--------------------------|------------------------|
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES (Por SubfunçAo)   | DOTAÇÃO ATUALIZADA e   | O BIMESTRE d                       |                          |                        |
| 10.1- PROFISSI ONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA           |                        |                                    |                          |                        |

IPREENCHIOO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃ O  DE  2025

Usuário : LIBNY MARIA CARY  ALHO RODRIGUES I PC Name: CONTABILIZEI Data:  16/0412025  12:31:57.900 1  SIAFIC: SCP21H / Ver: 21 .38.00 / Fíle: LRF  \_RRE00824.PRG

www. simplesinformatica. com

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

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•

Estado  do  Piauí

PREFEI TURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ :

Ol . 612 . 611/0001-53

"•"'#it!,t'-

Período:

JANEIRO  A  FEVEREIRO  2025  / BIMESTRE :  JANEIRO- FEVEREIRO

Página :

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RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁR I A

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃ O E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI  9.394/96, Art . 72 - ANEXO  VIII

R$ 1, 00

## INDICADORES  DO  FUNDEB

|                                                                                                              | 1 EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1   | 1 EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1   | PAGAS ATÉ     | INSCRITAS EM       | RAP NÃO                  | J DESP. LIQ/EMP                  |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|---------------|--------------------|--------------------------|----------------------------------|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                             | O BIMESTRE                           | O BIMESTRE                           | O BIMESTRE    | RAP NÃO PROCESSADO | )PROCESSADO SEM) I DISP. | VL. SUP . TOTAL )DAS RECEITAS DO |
| cu,:                                                                                                         |                                      |                                      |               |                    |                          |                                  |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos                       | 563 . 635, 26                        | 563 . 635, 26                        | 542 . 536,46  | o, 00              | o, 00                    | o, 00                            |
|                                                                                                              | 255.439 29                           | 255.439 29                           | 230.331 99    | O 00               | O 00                     | O 00                             |
| 11 .3- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União-VAAT                                | 151. 237 , 89                        | 151 .237,89                          | 144. 784,31   | o, 00              | o, 00                    | o, 00                            |
| Unllo•VAAR                                                                                                   | O 00                                 | O 00                                 | O 00          | O 00               | O 00                     | O 00                             |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                        | 695 . 508, 59                        | 695. 508, 59                         | 667 . 956, 21 | o, 00              | o, 00                    | o, 00                            |
| 1 4- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB •COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - V AA T APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | o, 00                                | o, 00                                | o, 00         | o, 00              | o, 00                    | o, 00                            |

| INDICADORES - Art . 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Federal                         | VALOR EXIGIDO (j)   | VALOR APLICADO (k)   | IVALOR CONSID. IAPÓS DEDUÇÕES 1 (1)   | % APLICADO (m)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|---------------------------------------|------------------|
| ,..,.,, ,,,... BDUl'AC'.lnJLUICA                                                          | 1.133.004.73        | 695.508 59           | 695.508 59                            | 42 97            |
| 16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 249.139,28          | 151. 237 , 89        | 151.237, 89                           | 30 , 35          |
| i{                                                                                        |                     |                      |                                       |                  |

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximo de 10% de Superávit)   | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (nl   | VALOR NÃO APLICADO (oi   | VALOR NÃO J APLICADO APÓS 1 AJUSTE (pi   | )VL NÃO APLICAD) 1 EXCEDENTE AO 1 MÁXIMO )PERMITIDO (ql   | NÃO APLICADO (ri   |
|----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|--------------------------|------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------------|
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO                        | 161.857, 82                  | 700 . 925, 42            | 700 . 925, 42                            | O, DO                                                     | O, DO              |

é

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14 . 113, de 2020 (Aplicação do Superávitde Exercicio Anterior)   | IVALOR DO SUPE-) IRÃ VIT PERMITID) 1 NO EXERCÍCIO ) ANTERIOR (s)   | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO   | 1 VALOR SUPERÃVI 1 IAPLICADO ATÉ O) I PRIMEIRO )   | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO   | SUPERAVIT 1Sup I NÃO APLICADO) Exerc IAPLICADO ATÉ )não 1FINAL EXERCÍC J 10 (w)   | Permitido Anterio Aplicado Quadr   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
| 19.1-TotaJ das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos               |                                                                    |                                   |                                                    |                                  |                                                                                   |                                    |
|                                                                                                     |                                                                    | 838, 93                           | O, DO                                              | o, 00                            | 838, 93                                                                           | 838, 93                            |
| +                                                                                                   |                                                                    |                                   |                                                    |                                  |                                                                                   |                                    |
|                                                                                                     |                                                                    | O 00                              | o o                                                |                                  | O 00                                                                              | o                                  |

## DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I   | DOTAÇÃO   | !EMPENHADAS 1 1   | ATÉILIQUIDADAS ATÉI   | PAGAS ATÉ   | I INSCRITAS 1   |
|-----------------------------------------------------------------------------|-----------|-------------------|-----------------------|-------------|-----------------|
| 20.7- Outras                                                                |           | 0 , 00            |                       |             |                 |

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I o)   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI   | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI   | PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f)   | I INSCRITAS 1   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|----------------------------|-----------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I o)   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | BIMESTRE (d)                      | BIMESTRE (e)                      |                            |                 |
| 21.1.2- Pré-e scola                                                                   | 1 . 534 . 000 ,00        | 248 .272, 29                      | 248 . 272 , 29                    | 242 . 708 , 54             | 0 , 00          |
| 2                                                                                     | 6.563.000 00             | 900.095 00                        | 885.095 00                        | 773.932 57                 | O00             |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO DE  2025

www . simplesinformatica . com

373

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

374

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V  CCCIII

<!-- image -->

<!-- image -->

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•

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  SAO  MIGUEL 00 FIDALGO

CNPJ :  01. 612 . 611/0001-53

Página :

3/3

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

ORÇ AMENTOS  FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

,,\_,,..,

Período:

JANEIRO  A  FEVEREIRO  2025  / BIMESTRE : JANEIRO- FEVEREIRO

="

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

LEI 9. 394/96, Art .

72

-

ANEXO  VIII

R$

1 ,  00

## Ai' DAS  DBSPBSAS  PARA  FINS  DB  LINITB NINO  CO ITOCIONAL

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB (14)

27  - ( - ) Cancelamento, no Exercício,  de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30. l(AF) L30.2(AF))

## 28- TOTAL DAS DESPFSAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 25 • 26 • 27)

APURA  ÃO

DO  LIMITE  MÍNIMO  CONSTITUCIONAL

VALOR  EXIGIDO

VL  APLICADO

29- APLICAÇÃO

EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS  A  PAGAR  INSCRITOS  EM  EXERCÍCIOS  ANTERIORES  DE

DESPESAS  CONSIDERADAS  PARA  CUMPRIMENTO  DO  LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE

•

v~+v

SALDO

INICIAL

(ac)

RAP

LIQUIDADOS

(ad)

## O  00 O  00 ES PARA CONTROLE

851 . 577 , 88

RAP

PAGOS

(ae)

O 00

899.958, 51

RAP

CANCELADOS

(af)

O 00

0, 00

899 .958,51

% APLICADO

I

SALDO

1

26, 42

REALIZADAS

RECEITAS  ADICIONAIS  PARA  FINANCIAMENTO  DO  ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA

( a)

IAté

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.3- RECEITA DE ROYAL  TIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

(Por

Subfun

~o

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

TOTAL  GERAL  DAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

O 00

!EMPENHADAS  ATÉILIQUIDADAS  ATÉI

1

1

o

1

O 00

O 00

1

(b)

O 00

33.1 .4-Outras Despesas Correntes

1.

696. 000 , 00

86 . 362,82

86.362 , 82

86 . 362 , 82

0, 00

33.2. 1-Transferência s às  instituições  comunitária s, confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

CONTROLE  DA  DISPONIBILIDADE  FINANCEIRA  E  CONCILIAÇAO

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- ( +) lNGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BlMESTRE (orçamentário)

36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar)

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCErRA ATÉ O BIMESTRE

0, 00

38- ( + )AJUSTES POSITlVOS ( RETENÇÕES

E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRI OS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)

40-

(=)

SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário )

0,00

0, 00

112 . 928 , 60

1. 618 . 578 , 18

949.878, 90

781.627, 88

67 . 14 7, 23

23 . 199 , 37

825 . 575 , 74

FONTE :

Sistema . .... . ... . .. :  SIAFIC :  Scp21H(Sistema  de  Contabilidade  Pública)- www . simplesinformatica.com

Unidade  Responsável :  SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão .... :  16/04/2025,

12:31:57

0, 00

0,00

IO

EDUCAÇA O

af

5 . 04 5 , 19

69 . 709 , 90

61.457 , 32

13 . 29 7, 77

30, 00

0, 00

13 . 327 , 77

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

VALOIR  COSIA  SABOIA  JUNIOR

EDSON  MARTINS  LEAL  JUNIOR

PREFEITO  MUNICIPAL  CPF :4*"'.***. 693-49

CONTADOR

CRC

-

7412  PI-MA  CPF : 8** . ..  *. 3

CONTROLADOR  INTERNO  CPF :0** . ..  * . 583-01

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,

EDIÇÃO

DE  2025

www.simplesinformatica.com

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Usuário:  LIBNY MARIA CARVALHO RODRIGUES IPC Nome: CONTABILIZEI Data: 1 6/04/2025 1 2:31 :57.9121 SIAFIC: SCP21H  / V er: 21.38.00 / File:  L RF\_RRE00824.PR G