Decreto — Ribeira Do Pi (03/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLII

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A  Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí  PI,  t o rn a  púb lico que  rea lizar á  de acordo com a l egi slação  e m  vigor,  a  abertura  do PREGÃO  ELETRÔNICO  abaixo citado, em conformidade com à  Lei Federal n".  14.133 de 01 de abril de  2021 com suas alterações,  o  Decreto Municipal nº 011 d e  06 d e m arço 2024, o  Decreto Federal n·  10.024  de  20 d e  sete mbro de 2019, que regulam enta  a  m o dalidade pregã o  na  sua  forma  eletrônica,  Lei  Complementar  n"  123,  de  14 de  dezembro de 2006,  com  as alteraçõe s  contidas  na  Lei  Comple mentar n"  147 de  07 d e  agosto d e  2014,  be m  como se  coloca  à disposiçã o  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito do certame licitat ório. Pregão  Ele trô nico nº  027/2025

## Processo Administrativo 044/2025

Objeto:  "Contrataçã o d e empresa  especializada  para  aquisiçã o de  vefculo  do  tipo  Van  com acessibilidade,  com  vistas  ao  transporte  de  equipe  de  profissionais  que  executam  as  ações concernentes  às  m issões institucionais  da  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social,  conforme condições  e  exigências  estab elecid as no Instrumento de convênio junto ao municíp io  de Santa Cruz do Piauí".

## Tipo de  licitaçã o: Menor preço GLOBAL

Adjudicação : GLOBAL

Suporte legal: Este procedimento licitatório obedecerá à Lei  Federal  n ·.  14.133 de 01 d e  abril de 2021 com  suas alterações,  o  Decreto Municipal n · 011 d e  06 de m arço d e  2024, o  Decreto Federal n·  10.024 de  20  de  setembro  de  2019,  que  reg ulam e nta  a  modalidade  pregão  na  su a  forma  eletrônica,  Lei Complementar n·  123, de 14 de dezembro de  2006, com as alterações  contidas na  Lei Complementar n·  147 de 07 d e  agosto de 2014.

Fonte  d e  Re curso:  Emenda  FNAS  SIGTV Investimento /  MOB SUAS /  com fulcro na  Portaria SNAS 121/2021

Valor estimado: R$  284.000,00 (duzentos e oitenta e  quatro mil reais).

Data de Abertura: 14/02/2025 às 14:00h no site: www.bllcompras.com

O  Edital e seus respectivos  anexos,  bem como informações  quanto as especificações,  quantidades prazos, valores estimados e demais condições  estão  disponíveis no endereço acima ou pelos sit es: www.bllcompras.com ; https:/fwww.tce.pi.gov.br/  e https://transparencia.santacruzdopiaui.pi.gov.br/santacru zdopiaui/.

Informações  adicionais, dúvidas  e  ped idos d e  esclarecimentos deverão ser dirigidos ao  Pregoeiro no e ndereço eletrônico: ilene.dasilva@hotmail.com

Santa Crvz do Piauí, 31 de Janeiro de 2025

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## NOTA DE ESCLARECIMENTO

## PORTAL DE ACESSO E CADASTRO DE SISTEMA ELETRÔNICO  DE LICITAÇÕES

A  Agente de Contratação / Pregoeira  Oficial  da  Prefeita  Municipal  de Santa  Cruz  do Piauí/PI, no uso de suas atribuições  legais, e com fulcro na Lei n2  14.133/2021 e demais normas pertinentes, ESCLARECE que o site de comunicação  entre o licitante e o sistema eletrônico da BLLcompras é: https://www.bll.org.br.

Tal  esclarecimento visa  elucidar falhas de acessos diretamente pelo link da BLlcompras, uma  vez  que  alguns  usuário s  tão  tendo  direcionamento  destes  acessos  para  outros sistemas diferentes do que consta no aviso de licitações  e no edital do certame.

Santa Cruz do Piauí/PI, 31 de janeiro de 2025.

llene Maria Pereira da Silva Agente de Contratação/  Pregoeira Oficial Portarias 011/2025 e 043/2025

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Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ CNPJ Nº Ol.612.604/0001-51 Praça Coronel J osé  Borges, s/n - Centro CEP- 64.725-000 - Ribeira do Piauí  - Piauí

prefeituraderp@gmail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato n° 002/2025.

OBJETO: contratação  direta  de  empresa  especializada  na  execução dos  serviços  de  consultoria  e assessoria juríd ica, visando a representação  judicial e extrajudicial  perante a Justiça Comum, Tribunais e demais Instituições  fiscalizadoras, em  atendimento aos  interesses da  Prefeitura  Municipal de Ribeira do Piauí-PI.

CONTRATANTE: Município  de Ribeira do Piauí-PI/Secretaria Municipal da Administração,  Planejamento e Finanças.

CONTRATADA:  WILDSON  DE  ALMEIDA  OLIVEIRA  SOUSA  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE ADVOCACIA, inscrita  no CNPJ n° 10.791.215/0001-21, com  sede  na  Av.  Vilmary,  n° 2504,  São Cristóvão,  CEP 64.051-120, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Wildson De Almeida de Oliveira Sousa, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/PI n° 5845, empresário,  portador do CPF n° 965.181.62368.

VINCULAÇÃO: Procedimento  de  Inexigibilidade  de  licitação nº  002/2025,  vinculado  ao  Processo Administrativo nº 1002/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação , Art. 74,  III, alínea "c" da  Lei  14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$  168.000,00  (cento  e  sessenta  e  oito  mil  reais),  divido  em  12  (doze)  parcelas mensais de R$  14.000,00 (quatorze mil  reais).

FONTE  DE  RECURSOS: FONTE:  SOO-RECURSOS  PROPRIOS;  ELEMENTO  DE  DESPESA:  3.3.90.35  SERVIÇO  DE CONSULTORIA.

DATA DA ASSINATURA:

22 de janeiro de 2025.

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Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ CNPJ N·  01.612.604/0001-51 Praça Cor o nel José Borges, s/n  Centro CEP 64.725-000 Ribeira d o  Piauí  Piauí notasribei ra@small com

PORTARIA Nº 041/2025

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''Di spõe  sobre  a  nomeação  temporária  d e m embro  Suplente  do  Conselho  Tutelar, Gestão  2024-2027 do Município  de Ribeira do Piauf".

O  Prefeito Municipal de  Ribeira do  Piauí, Estado  do Piauí,  no  uso de suas atribuições legais, que lhe  confere  a  Le i Orgânica Munic ipal.

CONSIDERAND O  a criação do Conselho Tutelar, ó rgão pennanente e autô nom o, não jur isdicio nalp encarregado  pela  sociedade de zelar pe lo cumprimento dos direitos da criança e do  adolescente;

CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar deverá  ser composto  por 05 (cinco) membros conforme composto  no  art. 132  na  Lei  Federal  8.069  de  t 3 de  julho  d e 1990  (Estatuto  da  C r iança  e  do Adolescente ECA);

CONSIDERANDO  que o Conselheiro Tutelar RAIMUNDO  DE  CARVALHO -CPF: 749.074.763-53 irá  gozar de fé rias;

RE S OLVE:

Art\_ l O -Nomear MARA GARDt.NIA BISPO DE SOUSA -CPF: 025.982.533-61, primeira sup lente  d o  cargo de Con selheiro (a) Tutelar de Ribeira  do Piauí, Gestão  20 24/2027.

Art. 2°  A nomeação  que  trata  esta  po rtaria  tem  validade  de 30  (trinta)  dias,  sendo  do  dia 03/02/2025 a 04/03/2025.

Art. 3° Esta  portaria entra  em v igor  na data  de s ua  publicação,  revogadas as disposições  e m contrár io.

Publique-se 7 Cientifique-se e C umpra-se

Gabinete do Prefeito M unicipal de Ribeira do Piauí  - PI, 31 de janeiro de 2025, ANTONIO  LUIZ DE ~ ~ssinado de forma digital ARAUJO COSTA / "f:'~~7~c;!,'i-r~ u1z DE NETO:87220334320 NETO:87220334320 Antônio Luiz de Araújo  Costa Neto Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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