Lei — Arraial (09/06/2025)

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Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
ARRAIAL
Lei Municipal No 185 de 27/06/2011
C
Da Pessoa Idosa de Arraial - CMDI
ARRAIAL
Lei Municipal No 185 de 27/06/201
Resolução N 01/2025- CMDI
Resolução N02/2025-CMDI
Dispoe sobre a organizagao da 5 Conferencia
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Pessoa Idosa -- CMDI; Calendario anual de reuniao
de Arraial-Piauí.
e Ata digitada.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa  CMDI do
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI do
Município de Arraial - PI, no uso de suas atribuigoes legais fundamentadas na Le
Município de Arraial - PI, no uso de suas atribuigoes legais fundamentadas na Lei
Municipal n 185 de 27/06/2011, conforme a Ata de reuniao ordinaria realizada em 03
Municipal n 185 de 27/06/2011, conforme a Ata de reuniao ordinaria realizada em 03
de junho de 2025.
de junho de 2025.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1o - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI,
Art. 1 - Alterar a composigao da mesa diretora do Conselho Municipal de
decide aprovar para o dia 25 de junho de 2025 a Conferencia Municipal de Defesa dos
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa -- CMDI.
Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 2 - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI
Art. 2 - A Comissao Organizadora para Conferencia Municipal de Defesa dos
tera uma mesa diretora composta por Presidente, Vice-Presidente, 1 Secretario e 2
Direitos da Pessoa Idosa, representados pelos Conselheiros: Janaina Mendes Nunes,
Secretario, escolhido pelo colegiado, dentre seus pares, respeitando e a paridade entre
Marta Eliza Vieira de Sousa, Maria Rodrigues dos Santos Lima e representados pelo.
governo e sociedade civil. A mesa diretora tera a seguinte composicao
poder publico: Aline Raquel Sousa Brandao, Francisca Vieira da Rocha e Andiara.
Carvalho.
Presidente: Maria Rodrigues dos Santos Lima CPF: 453.724.706-72
Art. 3o - A Conferencia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, tera
Vice-Presidente: Maria Aparecida Moreira Lima CPF: 789.435.663-87
como tema: Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgencia por Equidade,
1 Secretario: Janaina Mendes Mendes Nunes CPF: 004.850.723-78
Direitos e Participacao, com 5 eixos, sendo estes: Eixo 1 - Financiamento das politicas
2 Secretaria: Maria Jucandra de Macedo CPF: 386.765.163-91
para ampliacao e garantia dos direitos sociais; Eixo 2 - Fortalecimento de politicas para
protegao a vida, a saude e para acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; Eixo 3 -
Art. 4 - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI,
Protegao e enfrentamento a todas as formas de violencia, abandono social e familia da
decide que a reunio ordinaria acontecera na segunda terga-feira de cada mes, as 9 horas
pessoa idosa; Eixo 4 - Participacao Social, protagonismo e vida comunitaria na
da manha.
perspectiva das multiplas velhices; Eixo 5 - Consolidacao e fortalecimento da atuacao
Art. 5o - O trabalho dos conselheiros e considerado servico publico relevante e.
dos conselho de direito da pessoa idosa como politica do estado brasileiro.
nao sera remunerado.
Art. 3o - Esta Resolugao entra em vigor a partir da data da deliberagao da plenaria
Art. 6 - Art. 2 - Esta Resolugao entra em vigor a partir da data da deliberagao da
plenaria.
Arraial - Piauí, 03 de junho de 2025
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
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Da Pessoa Idosa de Arraial-CMDI
Da Pessoa Idosa de Arraial - CMDI
ARRAIAL
Lei Municipal No 185 de 27/06/2011
ARRAIAL
Lei Municipal N 185 de 27/06/201
Arraial -Piauí, 03 de junho de 2025
Maria Rodrigues dos Santos Lima
RyAwigwo dos sontos hanor
CPF: 453.724.706-72
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI
Maria Rodrigues dos Santos Lima
CPF:453.724.706-72
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI
Assinatura do Conselheiro (a)
CPF
nyeed
hoanepd
033.306:913-79
Assinatura do Conselheiro (a)
CPF
060.+2.443 -08
nacd niny 060.712.4s3.08
030 649 713.10
030.649113:10
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9s2 F85293 91
Landenyo
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7g9-435-663-y1
Lms|FB9.y35.663-B7
Enuw Ny hanolv ph) 056.333,67308
Jarouna mundes Auns|00d. s50: 723 - F%
fhaina Menoles Ywnws|o04.ss0 F23-38
Coarsoacowdo d Pocido 386165.163-93
Jeoin gu4audn kJ6neido386.765.s63-3s
Diario Oficial dos Municipios