Edital — Nova Santa Rita (07/01/2025)

422
Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxIII.
Id:030e7cD87Ac83634
ESTADO DO Piauí
SANTA RITA
ESTADO DO Piauí
EDUCACAO
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITAE
FORMULARIO DE RECADASTRAmeNTO DE FUNCIONARIOS (AS) - 2025.
CEP64764-000
9-mail: educacao_nsr@yahoo.com.br
D. DE NASCIMENTO:
SEXO m()
NATURALIDADE:
NACIONNALIDAD
ESTADO CIVIL:
EDITAL N 01/2025
CONJUGE:
CPF
EDITAL DE MATRICULA -ANO LETIVO2025
FILIACAO PAI:
CPF:
A Secretaria Municipal da Educagao do Município de Nova Santa Rita-PI, no uso de suas atribuigoes e.
FILIACAO MAE:
prerrogativas legais, e tenho em vista o que estabelece a Lei Federal n 9.394/96, de 20 de dezembro de
DEPENDENTE 1
DATA DE NASCIMENTO
F^)m()
CPF
1996, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes, criterios e procedimentos para a realizacaio
DEPENDENtE 2:
SEXO:M
CPF:
DEPENDENTE 3:
DATA DE NASCImEntO:
do processo de matricula, renovacao, remanejamento ou transferencias de aluno(s) para o ano letivo de
FEXO m()
CPF:
2024 nas Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino, na Zona Urbana e Rural, e a importancia da.
DEPENDENTE 4:
DATA DE NASCIMENTO
SEXM
CPF:
DEPENDENTE 5:
uniformidade de procedimentos para todos os envolvidos no processo de matricula estabelecido pela
SEMED, torna publico aos interessados, gue as matriculas estaraio abertas no periodo de
DEPENDENTE 6
DATA DE NASCIMENTC
CPF
07/01/2025 a 10/01/2025, conforme instrug8es e calendario estabelecidos por este Edital.
LOGRADOURO:
N
BAIRRO
CEP
CIDADE:
TITULOI
TELEFONES:
E-MAIL
DA CONSTITUICAO DA REDE E DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS
riTULO DE ELEITO
ATA DE EMISSAO
ZONA
SECAO
MATRICULAS
CARTEIRA DE IDENTIDADE:
RGAO EXPEDIDOR:
DATA DE EXPEDICAO:
CARTEIRA DE TRABALHO:
ATA DE EMISSAO
DA CONSTITUICAODA REDE
CARTEIRA DE HABILITAGAO: (Para motorista)
ATEGORIA
Art. 1 A Rede Publica Municipal de Educacao Basica de Nova Santa Rita-PI e constituida por
PIS/PASEP:
instituicoes escolares com atendimento em jornada regular de tres turnos, sendo.
Manha, atendendo Educacao Infantil e Ensino Fundamental;
ANO DE CONCLUSAO:
Tarde, atendendo Educagao Infantil e Ensino Fundamental;.
III
Noite, atendendo Educagao de Jovens e Adultos -- EJA.
5/N - Centro-
CAPITULOII
ESTADO DO Piauí
DO PROCESSODE ORGANIZACAO DAS MATRICULAS
NPJ N01.612.599/000
Art. 2 O processo de organizacao de matricula compreendera as fases:
1 - Rematricula ou renovagao de matricula -- 07 de janeiro de 2025;
GRADUACAO:
Ano De cOncLUSAO:
POS-GRADUACAO
III-Matricula-09 e 10 de janeiro de 2025.
MESTRAI
DOUTORADO:
SECAOI
Da Rematricula ou Renovacao de Matricula
Art. 3 A rematricula ou renovacao de matricula e a fase na qual  assegurada a(o) aluno(a)
GRADUACAC
POS-GRADUACAO:
matriculado(a) em 2025 a vaga na escola onde estuda, considerando o ano/serie correspondente a etapa
e modalidade de ensino.
MESTRADC
DOUTORADO:
Paragrafo Unico: A oferta de ano/serie, etapa ou modalidade de ensino pela instituigao escolar ficara
condicionada a previa autorizagao da SEMED.
ANO DE REALIZACAO:
Art. 4 A Renovagao de Matricula sera automatica, cabendo a escola tornar publica por meio de
ZONA URBANA:
ZONA RURAL:
NAO ESPECIFICADA:
informativo a formacao de turma para o ano letivo de 2025.
ATA DE ADMISSAO
C. HORARIAATUAL
SECAO II
CONTA CORRENTE
Do Remanejamento ou Transferencia
OCAL E DAT
Art. 5 O Remanejamento e a fase em que os alunos sao redistribuidos entre as Escolas da Rede
Municipal.
INTES DOCUMENTOS:
$ 1 - O Remanejamento ou transferencia ocorrera por solicitacao do pai ou responsavel ou do proprio
S/PASEP;
aluno, quando maior de idade, que desejar mudar de escola, sendo necessario, para isso, o
2 - No caso referido no paragrafo anterior, deve ser apresentada no ato da solicitacao uma
declaracao da escola de destino confirmando a existencia da vaga.
3 - No caso de ser remanejado ou transferido o aluno devera comparecer a escola de destino para
Art. 6 - O Processo de remanejamento ou transferencia entre as Escolas da Rede Municipal observara
o limite de vagas e ocorrera para os alunos que estudam em Escolas da Rede Municipal que naio
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA
oferecem o ensino fundamental completo
SECAO III
PARA USO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Da Matricula
Art. 7 A matricula e a etapa na qual o(a) aluno(a) vincula-se ao estabelecimento de ensino atraves de
registro em ficha individual propria e se destina:
1 - aos alunos(as) ingressantes na Educagao Infantil, no ensino fundamental e EJA.
II- aos alunos(as) transferidos(as) de outros estabelecimentos de Ensino.
Art. 8 As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacaio de Jovens e Adultos determinam que a
ntoni: 4.764000pi P: 1612.599/0001-87
idade inicial para a matricula em cursos de EJA Ensino Fundamental e de 15 (quinze) anos completos
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

como de informac8es prestada
idade
DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 23A Secretaria Municipal de Educacao - SEMED realizara Chamada Publica Escolar utilizando
os meios de comunicacao disponiveis, unidades de ensino, associagoes de moradores, igrejas e outros.
Art. 24 A gestao das unidades escolares deverao divulgar a oferta de matricula de forma coincidentes
as orientacoes e disponibilidade contidas na Lista Basica editada pela SEMED.
(Continua na proxima pagina)
bem como poderao ofertar as escolas municipais que apresentarem demanda.
Art. 9 A Lei n 12,796, de 04 de abril de 2013, de acordo com o Ministerio da Educacao, torna
obrigatoria a entrada de criancas na escola com 4 (quatro) anos de idade, literis: *Art. 6 - E dever dos
pais ou responsaveis efetuar a matricula das criangas na educagao basica a partir dos 4 (quatro) anos
de idade", ou que completem 4 anos ate dia 31 de marco.
ou a completar ate 31 de margo do corrente ano, respeitando o limite do numero de alunos estabelecido
neste edital, serao realizadas em todas as escolas que ofertaraio esta modalidade de ensino em 2025,
bem como poderao ofertar as escolas municipais que apresentarem demanda.
TITULO II

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxIII
EDUCAC
Id:0047F1E7BFB43B46
ESTADODO Piauí
REFEITURA Municipal DE NOVA SANTA RITAE
-CEP64764-000
8.176.178/0001-08
com.br
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA
Art. 25 E proibida a cobranca de qualquer taxa, seja no ato da matricula, ou no decorrer do ano letivo.
TARITA
CNPJN01.612.599/0001-87
Art. 26 A gestio escolar devera, a partir do ato de matricula, assegura
ao regimento interno, as normas da escola e ao projeto politico pedagogico.
Art. 27 Compete ao pessoal envolvido no processo de organizagao das matriculas primarem pelo
Portaria N 001/2025
cumprimento das normas previstas neste Edital, implicando responsabilidade administrativa a sua
inobservancia.
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no
tribuigoes legais
Art.28 A realizacao de testes seletivos para ingresso nas escolas da Rede acontecera apenas nos casos
que Ihes sao conferidas pelo art. 58, xxiv e xxv da Lei Organica Municipal.
previstos em Editais Especificos da SEMED ou com autorizacao expressa desta.
Art. 29 Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao.
cONsIDERAND0 o disposto na Lei Complementar no 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que
Art. 30 Este Edital entra em vigor na data de sua publicagao, ficando revogadas disposicoes
"Reorganiza a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova
Santa Rita-Pl e da outras providencias"
contrarias.
RESOLVE:
Nova Santa Rita -- PI, 06 de janeiro de 2025.
Art. 1 - NomEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal,
o Sr. Valmir Marques de Carvalho, portador do CPF no 013.429.283-93, para o cargo de
Secretario Municipal de Finangas do Município de Nova Santa Rita-PI.
Andrea Costa Lopes Marques
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos
Secretaria Municipal de Educacao
a 03 de janeiro de 2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
HELI MARQUES DEC Assinado de forma digital
Id:13B5BE7CDD403B71
CARVALHO:008303
CARVALHO:00830345361
45361
Heli Marques De Carvalho
ESTADO DO Piauí
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA
elo unice
CNPJ N 01.612.599/0001-87
25
Id:030E7CD87AC83B54
Portaria N 009/2025
ESTADO DO Piauí
CNPJN01.612.599/0001-87
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes legais
que Ihes sao conferidas pelo art. 58, xxIV e Xxv da Lei Organica Municipal.
Portaria N 002/2025.
cONsIDERAND0 o disposto na Lei Complementar n 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que
"Reorganiza a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigOes legaisE
Santa Rita-Pl e da outras providencias".
que Ihes sao conferidas pelo art. 58, xxiV e Xxv da Lei Organica Municipal.
RESOLVE:
cONsIDERANDO o disposto na Lei Complementar no 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que
"Reorganiza a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova
Santa Rita-Pl e da outras providencias"
Art. 1 - NOMEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal,
o Sr. Jose Soares, portador do CPF n 917.026.073-72, para o cargo de Secretario Municipal de
RESOLVE
Administragao e Planejamento do Município de Nova Santa Rita-Pl.e
Art.. 1-Nomear por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos.
a Sra. Andrea Costa Lopes Marques, inscrita no CPF n 015.575.733-44, para exercer o cargo
a 03 de janeiro de 2025, revogando-se as disposigoes em contrario.
comissionado de Secretaria Municipal de Educagao do Município de Nova Santa Rita-PI
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
a 03 de janeiro de 2025, revogando-se as disposig8es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita -- Pl, 06 de janeiro de 2025.
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita -- PI, 06 de janeiro de 2025.
HELI MARQUES DE Assinado de forma digital
CARVALHO:0083034\por HELI MARQUES DE
5361
CARVALHO:00830345361
CARVALHO:00830 POr HELI MARQUES DE
345361
CARVALHO:0083034536
Heli Marques De Carvalho
Heli Marques De Carvalho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais