Licitação — Pajeu Do Pi (17/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI Secretaria Municipal de Administração e  Planeja mento

## REFERtNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0.010.000012/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 04/2024 -FUNDAMENTO  LEGAL DA CONTRATAÇÃO : Art.  74, Ili ,  alín eas "b" , "c" e "e" da  l ei n·  14.133/2021,  c/ c L ei n· 14.039/2020.

OBJETO:  Contrataçã o  de  serviços  técnicos  especializados  de  assessoria  e  co nsultoria  jurídica par-a  a  emissão  de  pareceres  e  elaboraçã o  de  rotinas  e  procedimentos,  processo s judiciais  e extraj udiciais  na elaboraçã o de peças de defesa, manifestaçã o  e açõ es de interesse  da Secretaria e  Fundo  Municipal  de Saúd e  de  Pajeú do Piauí ,  bem  como para  o  acompanhamento  do  "RH"  e folha  de  pagamento,  com  emis~ã o ,qe  pareceres  e- elà bo~ açã o  de  rotinas  e  procedim entos, conforme fixado na proposta do contratado, cÇ mo se ~qui  estivess\_ em  transcritos.

O  llmo . Senho r  Francisco das Chagas Vieira  Amorim,  Secretária  Municipal  de Saúde ,  ordenador de  despesa  das conta~, de  gestã o,  no  uso  de  suas  atribuiçõ es  legais,  e  de  acordo com o  que determina  o  Artigo 7'/.I pará { rafo  único da  Lei  Federal  n"'  14.1333/21 .&gt;e, considerando  o  que consta no Processd  }Admini~trativo nSl 0.010.000012/2025, HOMOLÓGA . ~ processo de contratação  diret\ aÍ ~ véslcfa lnexigibilidade de Licitação , com fundamentd 'no  A!7-7 ~ Il i, alí neas " b" , "e" ~\ '{ ' çta Le'  9!:!Â pj l.33/2021,  e/e Lei n!:! 14.039/2020, e nos docuiflerifus  aco~ dos aos autos,  par~\ c j htf~t~d{ o~ serviços' t écnicos especializados de  assessori~" e co g sultod ~ jurfdica para  a  emlsss o  de  pã receres  e  elaboração  de  rotinas  e  procedimentos,t ~ ocê Ssos  judiciais  e extrajudici;Js a e)a~?r{ç~ de peças de defesa, manifestaç~o e ações  de interesse da Se~ etaria e  Fundo  Mu }yc pê'Í I  de Sa~ e  de Pajeú do Piauí ,  bem como para  o  acomp,~ am'1~flto  do J RH" e folha  de  pagamento,  ~'ºJl1  emissão de  pareceres  e  elaboração  de  rotiJa-s e  pr4acediment os, co r[f ~ 1 /rife fi~ do'  na  faf op'?st a do  contratado, como  se  aqui  est ivessJ~ ~?scritos, a ser  ... 1 ........  exeçütaº do r ~ , I  \  esC7itÓJ~  CABEDO ALENCAR  E LIMA ADVOGADOS  AsSoélADO~,  insc  ita  no~ &lt;y~- P.J  rt ·  34;1! 8 .840/00~\-56.  estabelecida  a  Rua  F erna ndo  Drumondf n·  668-A,  Cen~o  1 ~ Cid;t~~e Floria!){' ~l';Cep 64800-072,  pelo valor global  de R$ 42.000,00'{~uar e nta e dois mll ~ i~~,;-~ rá pag~ [fn1até 12  parcelas,  determinando que  se  procetla:Sa fbpt1alij~o )  , ç\_2ntra &lt;' ~ "' ºP'º se~ \ealizada a  publicação  do  presente  ato e do  extrato do  contra), \_  na ~ pr!~,  · ~ ial e ... dispÕ qjbilizado inteiro teor  do processo no  sitio  t&gt;el~ ico o  icf, l7 Í. E~ t ~~

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Frandisco  das Chagas Vieira Amorim Secretôrio- Munic\_ipul  d e SOúde

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ

Secretaria Municipal de Administração  e  Planejamento

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## REFERÊNCIA : PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 001.0000013/2025.

INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO 05/2025 -FUNDAMENTO  LEGAL  DA CONTRATAÇÃO: Art.

74, Ili,  alíneas  " c "  e  " e "  da  Lei  n º 14.133/2021 , c/c Lei  n º 14.039/2020.

ESPÉCIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 005/2025, firmado entre o  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E  CIDADANIA,  pessoa  jurídica de direito  público  interno, com  sede  Rua  Paulo  Vieira  de  Sá,  s/n,  Centro, Pajeú  do  Piauí-PI CNPJ  n º 11.3 48.321 /0001-06  e de  outro  lado  o escritório  de  advocacia THALES  RODRIGUES  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE ADVOCACIA, Pessoa Jurídi ca  de Direito Privado, inscrita no C .N .P .J  sob o  n º  44.737.004/0001-22 , com sede  na Rua  Sete de Setembro, n º 782, centro  de Canto do Buriti-PI, CEP:64.890-000

OBJETO: Contratação de  assessoria e consultoria jurídica  especializada especializados na atividade privativa  da  advocacia,  com  atuação consultiva e contenciosa, em  atendimento  as necessidades  da secretaria  Municipal  de Assistência  Social do município de Pajeú  do Piauí-PI.

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0101 .2040  Manutenção do FMAS;  ELEMENTO  DE  DESPESA: 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE  CONSULTORIA  Pessoa Jurídica ; FONTE  DE RECURSOS:  500/660

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta  e  oito mil reais).

VIGÊNCIA: da sua  assinatura  até 31  de dezembro  de 2025.

SIGNATÁRIOS: Pelo  CONTRATANTE,  a lima.  Secretária Municipal  de  Assistência Social  e Cidadania, ordenadora  d e  despesa  das  contas de gestão,  Sra. Daniela  Pereira  Nunes  e  escritório advocatício THALES RODRIGUES  SOCIEDADE  INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Pessoa  Jurídic a de  Direito  P rivado, inscrita'  no  C .N .P .J sob  o n º 44.737.004/0001-22,  com  sede  na  Rua  Sete  de Setembro, n º  782,  centro de Canto do Buriti-PI,  CEP:64.890-000, o  seu representante  legal o  Thales Henrique  Rodrigues  Silva, brasileiro, solteiro,  advogado, inscrito  na  OAB-PI  sob  o  n º 14.254  RG: 2867279 e  CPF: 044.966.873.80.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento

## REFERÊNCIA:  PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 0.010.000013/2025.

INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO 05/2025 -FUNDAMENTO  LEGAL DA CONTRATAÇÃO : Art.  74, Ili , alíneas  "c" e "e" da  Lei nº 14.133/2021, c/c Lei nº 14.039/2020.

OBJETO: Contratação  de  assessoria  e  consultoria  jurídica  especializada especializados na atividade  privativa  da  advocacia,  com  atuação  consultiva  e  contenciosa,  em  atendimento  as necessidades  da secretaria  Municipal  de Assistência  Social do  município de  Pajeú do Piauí-PI.

A lima. Senhora  Daniela  Pereira  Nunes,  Secretária  Municipal  de Assistência  Social e Cidadania , ordenadora de despesa das contas de gestão , no uso de suas atribuições  legais, e de acordo com o que  determina  o Artigo  72,  parágrafo  único da  Lei  Federal  n·  14.1333/21  e,  considerando  o que  consta  no  Processo  Administrativo nº 0,010.000013/2025, HOMOLOGA o  processo  de contratação direta através  da lnexigibilidade  de Licitação, com fundamento  no Art. 74, Ili, alíneas "c" e "e" da  Lei nº 14.133/2021, c/c Lei nº 14.039/2020,  e nos documentos acostados aos autos, para  Contratação  de assessoria e consultoria jurídica especializada  especializados  na  atividade privativa  da  advocacia, com atuação consultiva  e contenciosa, em atendimento as necessidades da secretaria  Municipal  de Assistência  Social do município de  Pajeú  do Piauí-PI, a ser executado pelo escritório THALES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Pessoa Jurídica de Direito  Privado,  inscrita  no  C,N,P.J  sob o  n2  44,737.004/0001-22,  com  sede  na  Rua  Sete  de Setembro, nº 782,  centro  de  Canto  do Buriti-PI,  CEP:64.890-000,  pelo  valor  global  de  R$ 48.000,00 (quarenta  e oito  mil  reais)  que será  pago em até  12 parcelas,  determinando  que  se proceda  a formalização  do  contrato, bem  como seja  realizada a  publicação  do  presente  ato e do  extrato  do  contrato  na  imprensa  oficial e  disponibilizado  inteiro  teor do  processo  no  sitio eletrônico oficial do município.

Pajeú do  Piauí, 10 de janeiro de 2025.

Daniela  Pereira  Nunes Secretória de Assistênda  Social e Cidadania

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUl-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO N": 17/2025

REFEMNCIA:  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0.010.003965/2024

PREGAO ELETRÔNICO  Nº:

33/2024

FUNDAMENTO:

Lei nº 14.133/2021.

ESPÉCIE: CONTRA  TO  ADMINISTRA  TlVO  nº l 7  /2025 firmado entre pela SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO , neste ato representado pelo Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa Secretária Municipal de Planejamento e Administração e  no uso  da  competência  que  lbe  foi  atribuída regimentalmente,  e,  em  sequência ,  designado simplesmente CONTRATANTE  e,  de  outro  lado  a  empresa CONSTRUTORA  LOCAR LTDA, CNPJ:  29.619.312/0001-60,  sediada  na R ELIAS  OKA,  825,  SALA  B,  centro, Floriano-PI  cep:  64.800-088  E-mail: construtoralocar@gmail.com, representada  pelo Sr.(a) Haley de Araújo Saraiva  portador do  RG:  2221151 SSP  PI  e CPF: 010.484.433-70

OBJETO: Registro de preço para contratação parcelada e sob demanda de locação  veicules tipo Carro de passeio para atender as necessidades das secretarias de Pajeú  do Piauí, conforme especificaçõe s contidas no termo de referência e edital.

FONTE DE RECURSOS: órgão .  .,: 25 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO  E ADMINISTRAÇÃO 04.122.0101.2061  Manutençã o  da Secretaria de Administração 3.3.90.30.00 Material de Conswno FONlE DE RECURSO 500, 706

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 43.200,00 (quarenta e três  mil e duzentos reais) DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2025.

VIGÍNCIA DO CONTRATO:

12 meses

SIGNATÁRIOS: Pela  Sra.  Arysson  Ramon  Dias  de Sousa Secretária Municipal  de Planejamento e Administração , no uso da competência que lhe foi atribulda regimentalmente, e, em sequê ncia, designado simplesmente  CONTRATANTE e, de outro lado a CONSTRUTORA LOCAR LTDA, CNPJ: 29.619.312/0001-60, sediada na  RELIAS OKA, 825,  SALA  B,  centro,  Floriano-PI cep:  64.800-088  E-mail: construtoralocar@gmail.com, representada pelo Sr.(a) Haley de  Araú jo Saraiva portador do RG: 2221151  SSP PI e  CPF: O 10.484.433-70

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