Decreto — Canto Do Buriti (29/04/2025)

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02

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01

261

Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercício : 2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 06 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.518

## DECRETO Nº 11  , DE 06 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.518 Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos

## Abre no orçamento vigente crédito  adiciof1ill suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  l o.Fica  abe rto  no  orça. mento  vigente,  um  crédito  adiciona l n a importância  de R$3. 270. 488, 20  distribuidos  as  segui ntes  dotações:

## Suplementaçã o ( + ) 3.270.488,20

## 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

13 PROCESSO LEGISLATIVO 30.000,00 01.031.0001 .2001 .0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos F.R.: 1 500 00 500 999 000 Não se aplica

## 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

32

04.122.0005.2043.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados do lmpos~

999

000

N&amp;o se oplica

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

633

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.93.00

569

999

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

000

Naoseapllc,.i.

## 02 06 00 SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER

## 190 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS 40.000,00

3.3.90,36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

999

000

Recursos não  Vinculados de lmpo&amp;tos

Não  se t11plica

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

12.361.0032.1241.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE

4.4.90.52.00

569

EDUCAÇÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

999

000

Não  se aplica

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNOEB - 70%

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.518

## 02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDEB · 70% PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

314 12.361.0030.1201 .0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 150.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 542 01 542 Transfef'ênclas  do FUNDES · Complementaçao da União · VAAT 999 000 Não  se aplica

3'1 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 300.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 01 540 Transferênc ia$ do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Nlo se aplica

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS

367 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 600.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Funoo a Fundo ae Recursos oo sus provenientes CIO Governo Feaeral · BIOCO ae Manuten 999  000 Não H aplica

368 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE 40.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERM INAOO F.R.: 1 605 02 605 Assistência  financeira da Unlao destinada à complemenlação  ao pagam8flto dos pisos salariais para profü 999  000 Não  se aplica

402 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 500 300  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JUR[DICA Recursos nlo  Vinculados de lmposlos Saüde - Despesas com ASPS 50.000,00 F.R.: 1 500 00

PRAÇA  SANTAN"- 317

06.554.042/0001-50

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 11 , DE 06 DE MARÇO  DE 2025 -LEI N.518

## 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E-FMS

432 10.301.0025.2185.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE -190.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1  500 00 500 300 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

442

472

10.301.1)025.2186.0000

3.1 .90.11.00

600

999

000

10.301.0025.2190.0000

3.3.90.30.00

621

999

000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

-400.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E

-72.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1  621  02

Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não  se aplica

403 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA 800.000,00 F.R.: 1 600 02 600 999  000 Transferências  Fundo a Fundo de Recu~s do SUS provenientes do Governo F8deral - Bloco de Manulen Não  se aplica 506 10.305.0025.2189.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE -630.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

431 10.301.0025.2185.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 172.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 604 02 604 999 000 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comuniltrios de f Não  se aplica

452 10.301.0025.2188.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 620.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 02 600 TmnsfetAncias Fundo a Fundo de Recunr.os do SUS provenientes do Governo F&amp;det't11I · Bloco de Manulen 999 ooo Não  se aplica Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

478 10.301.0025.2191 .0000 3.1.90.04.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 230.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recur8os do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten Não  se aplica MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

-3.270.488,20

F.R.:

500

1

225.996,90

F.R.:

1

569

provenientes  de :

## Anulação:

01

02

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

01.031.0001.2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0005.2043.0000

3.3.90.30.00

500

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02 04 00 SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA

20.605.0055.2500.0000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO -200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

92 999 000 Não  se aplica

02 07 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

## 225 12.361.0030.2202 .0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação  - Despesas com MOE

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDES · 70%

325 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -985.996,90 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 01 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos 999 000 Não  se aplica

339 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -2.491,30 3.1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOSANTERIORES F.R.  Grupo: 1 540 01 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE- FMS

404 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE -550.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

F.R. Grupo:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

2.491,30

F. R.:

1

569

00

01

00

01

01

36

00

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-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

00