Decreto — Uruçuí (11/06/2025)

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ESTADO DO Piauí
Id:10EF33EA6E13D334
Prefeitura Municipal DE URUGUi
CNPJN06.985.832/0001-90
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
Centro de Socorro do Piauí-PI CEP 64.720-000
CNPJ06.553.671/0001-66
4.2.1.3.3
Pelos Correios, quando a correspondencia devera ser enderecada com aviso de
socorrodopiaui.pi.gov.br
recebimento para o Setor de Licitagoes, no enderego mencionado no preambulo deste
Edital,
4.2.1.3.4
Sera considerada como efetivo recebimento a data que constar do aviso de recebimentc
Decreto N 24/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025
dos Correios para a entrega, nao se considerando a data da postagem para qualquer fim.
4.3 A sessao publica para o sorteio dos nomes que comporao a subcomissao tecnica sera realizada
Dispoe sobre a retirada de entulhos das vias publicas e
apos a decisao motivada de eventual impugnacao.Nao havendo impugnagao, sera realizada no
estabelece medidas provisorias para manutencao da
dia 10 de julho de 2025, as 9h00min, no Setor de Licitagoes, na Prefeitura de Urugui - PI.
limpeza urbana e melhoria da mobilidade, em razao dos
4.4
O sorteio sera processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da subcomissac
festejos municipais, e da outras providencias.
tecnica, a qual sera composta por pelo menos um membro que nao mantenha nenhum vinculo
funcional ou contratual, direto ou indireto, com a referida repartigao, nos termos previstos no
artigo10, sl, da Lei n 12.232/2010.
4.5 O. resultado do sorteio sera publicado no Diario Oficial do Município, disponivel no site:
O PREFEITO Municipal DE SOCORRO DO Piauí, Estado do Piauí, no uso das
https://www.diarioficialdosmunicipios.org/
atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Município,
CONsIDERANDO o dever da Administragao Publica de garantir a limpeza urbana e a
organizacao dos espagos publicos;
ESCLARECIMENTO DE DUVIDAS
CONsIDERANDO a importancia de promover a melhoria da mobilidade urbana,
especialmente em vias com grande circulagao de pedestres e veiculos;
CONsIDERANDO a proximidade dos festejos tradicionais do Município, que geram
e das 14:00 as 17:00 horas dos dias Uteis, ate a data prevista para o encerrame
aumento do fluxo de pessoas e atividades nas ruas, exigindo medidas temporarias de
6.
DISPOSICOES GERAIS
ordenamento urbano;
CONSIDERANDO a necessidade de prevenir riscos a saude publica, ao meio ambiente e
6.1 Os membros da subcomissao tecnica nao serao remunerados.
a seguranca da populacao;
6.2 Todas as condigoes deste Edital serao processadas em conformidade
12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais nos.4.680/1965 e 14.133/2021.
DECRETA:
6.3 Os casos omissos serao resolvidos pelo Presidente da Comissao de Contratacao da Prefeitura.
Art. 1 Durante o periodo de 16 a 20 de junho de 2025, sera realizada uma forca-tarefa
Municipal para a retirada de entulhos, restos de podas, materiais inserviveis e quaisquer
Urucui-Pl, 11 de junho de 2025.
Paragrafo Primeiro. A forca-tarefa sera coordenada pela Secretaria Municipal de
gov.l
Infraestrutura, Obras e Servigos Publicos, com o apoio dos demais orgaos municipais
necessarios.
IAGO DE SOUSA SANTANA
Presidente da Comissao de Contratacao
Paragrafo Segundo. Fica o cidadao orientado a se programar para realizar o descarte de
residuos e objetos inserviveis exclusivamente durante este periodo, de modo a garantir o
recolhimento adequado pelo servigo Municipal e evitar penalidades posteriores.
ESTADO DO Piauí
Art. 2 Fica terminantemente proibido, no periodo de 21 de junho a 21 de julho de 2025, o
Prefeitura Municipal DE URUGUi
deposito ou descarte de entulhos, restos de construcao, galhos de arvores, moveis,
CNPJ N 06.985.832/0001-90
eletrodomesticos, pneus ou quaisquer outros materiais em calgadas, vias publicas, canteiros
Rua Sao Joao, S/N - Aeroporto - Urugui - Piauí
centrais ou demais areas publicas do Município de Socorro do Piauí.
ANEXO 1 (MODELO)
Ficha de Inscricao
Paragrafo unico. A restrigao prevista no caput se da em razao da execugao de servigos de
limpeza geral e de acoes de reordenacao e melhorias urbanisticas.
Nome Completo
Art. 3 O descumprimento acarretara ao infrator:
I - Notificacao imediata para retirada do material no prazo de ate 24 (vinte e quatro) horas;
II - Aplicacao de multa administrativa, conforme regulamento proprio;
Profissac
III - Cobranga dos custos operacionais de remocao do material pela Prefeitura, quando nao
/CPF
houver retirada voluntaria.
Enderego:
Telefone:
Paragrafo unico. Em caso de reincidencia, as penalidades poderao ser aplicadas em dobro,
E-mail
sem prejuizo de outras sancoes previstas em lei.
Solicito minha inscrigao com o intuito de participar do sorteio para integrar a subcomissao tecnica, a qual
sera responsavel pela analise e julgamento das propostas tecnicas que serao apresentadas na licitagao
promovida pelo Município de Urugui - Pl, na modalidade "Concorrencia", do tipo "tecnica e preco",
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes
objetivando a contratacao de agencia de publicidade para prestagao de servigos ao Município, nos termos
em contrario.
do artigo 10 da Lei Federal no 12.232/2010.
Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispse a Lei Federal no
Gabinete do Prefeito Municipal de Socorro do Piauí, em 10 de junho de 2025.
o Município Urugui - Pl ou com empresa que participara da licitagao
RIBEIRO SA
Urugui - PI,
de junho de 2025.
Aderson Barbosa Ribeiro Sa Filho
(assinatura)
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais