Portaria — Nova  Santa  Rita (07/01/2025)

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Id:0cC56323098E3B6E
Id:10EF338C222C3B73
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA
CNPJ N 01.612.599/0001-87
CNPJN01.612.599/0001-87
Portaria N 007/2025
Portaria N 010/2025
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no usO das atribuigOes legais
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigOes legais
que lhes sao conferidas pelo art.58, xxlV e XxV da Lei Organica Municipal.
que Ihes sao conferidas pelo art. 58, xxiV e xxv da Lei Organica Municipal..
cONsIDERANDO o disposto na Lei Complementar n 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que
cONsIDERANDO o disposto na Lei Complementar n 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que
"Reorganiza a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova
"Reorganiza a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova
Santa Rita-PI e da outras providencias".
Santa Rita-PI e da outras providencias"..
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal,.
Art. 1 - NOMEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal,
o Sr. Joao Batista Ferreira da Silva, portador do CPF n 015.496.543-06, para o cargo de
o Sr. Adriano de Sousa Lopes, portador do CPF n 036.390.763-70, para o cargo de Secretario
Secretario Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Agropecuaria e Abastecimento do
Municipal de Governo do Município de Nova Santa Rita-PI.
Município de Nova Santa Rita-PI.
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos
a 03 de janeiro de 2025, revogando-se as disposig8es em contrario.
a 03 de janeiro de 2025, revogando-se as disposig8es em contrario.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
HELI MARQUES DE C
CARVALHO:00839por
CARVALHO:0083034
dofocmadigitoporHE453
345361
5361
Heli Marques De Carvalho
Heli Marques De Carvalho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Id:0B621DAAAC043B6F
Id:0F8BEE13C4A23B74
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA
CNPJN01.612.599/0001-87
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Portaria N: 011/2025
Portaria N 008/2025
cONSIDERANDO a publicagao da Lei Federal 14.133/2021, no dia 01 de abril de 2021, que trata
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigOes legais
sobre normas de Licitages e Contratos Administrativos
que Ihes sao conferidas pelo art. 58, xxiV e xxv da Lei Organica Municipal.
cONsIDERAND0 que o artigo 7o da Lei Federal 14.133/2021, disp8e que cabera a autoridade
maxima do orgao promover a gestao por competencias e designar agentes publicos para o
cONsIDERAND0 o disposto na Lei Complementar n 315/2024, de 03 de janeiro de 2025, que
desempenho das fungoes essenciais a execugao da referida lei;
'Reorganiza a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova
CONsIDERANDO que,nos termos do artigo 6o,inciso V, da Lei Federal 14.133/2021, agente
Santa Rita-PI e da outras providencias".
o individuo que, em virtude de eleigao, nomeagao, designagao, contratagao ou
qualquer outra forma de investidura ou vinculo, exerce mandato, cargo, emprego ou fungao em
pessoa juridica integrante da Administragao Publica;
RESOLVE:
cONsIDERANDO que conforme artigo art. 8o a Lei Federal 14.133/2021, a Licitação sera
Art. 1 - NOmeAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal,
conduzida por agente de contratagao, pessoa designada pela autoridade competente, entre.
o Sr. Gildeson Barroso Coelho, portador do CPF n 056.775.173-21, para o cargo de Secretario
servidores efetivos ou empregados publicos dos quadros permanentes da Administragao
Publica, para tomar decisoes, acompanhar o tramite da licitagao, dar impulso ao procedimento
Municipal de Obras e Servigos Publicos do Município de Nova Santa Rita-PI.
licitatorio e executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame
ate a homologacao;
Art.2-A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos
cONsIDERANDO o Decreto n 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto
a 03 de janeiro de 2025, revogando-se as disposigoes em contrario..
no  3 do art. 8 da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a
contratagao e a atuagao dos gestores e fiscais de contratos, no ambito da administragao publica.
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
RESOLVE
exercer as fungOes de AGENTE DE CONTRATACAO e de PREGOEIRA
os proce
essos licitatorios instaurados com fundamento na Lei n 14.133/2021 e Decreto n%.
HELI MARQUES DE  Assinado de frma digital
10.024/2019, a Sra. CLAUDILENE sOAREs cOELHO, servidora efetiva Municipal, inscrita no CPF
CARVALHO:008303/por HELI MARQUES D
45361
7 CARVALHO:00830345361
Art. 2. Ficam designados como membros da Equipe de Apo.
do Agente de Contratacao e
Heli Marques De Carvalho
Pregoeiro os servidores:
1 - ELANDIA BARROSO DE SOUSA, inscrita no CPF n 017.654.983-84;
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais