Lei — Flores Do Pi (05/11/2025)

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*Estamos de acedo com a Instrução Normativa TCE/PI 003-18

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ESTADODOPIAuJ

PREFEmJRA MUNICIPAL DE BATALHA

PRAÇA  DA MATRIZ, nº 141-Centro-CEP: 64.190-000

CNPJ: 06.553.903/0001-86- Batalha-PJ

QUARTO TERMO ADmvo AO CONTRATO DE N" N" 127/2021, REFERENTE  A  CARTA  CONVITE  N" 003/2021, CELEBRADO  ENTRE  O  MUNICiPIO  DE BATALHA, E A EMPRESA SPEED NETT ME, CNPJ nº 17.472.928.0001-71.

CONTRATANTE: O MUNICiPIO DE BATALHA -PI, pessoa jwldica de direito público  interno. CNPJ N"  06.553.903/0001-86,  com  endereço na  praça da  matriz,  nº  141,  centro,  CEP  64.190-000, através da sua  SECRETARIA MUNICIPAL DE  ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , neste ato representado pela sua secretária Sra. Juliana Sales Machado.

CONTRATADA: empresa SPEED NETT ME, inscrita no CNPJ sob o Nº l 7.472.928/0001-71, com sede  na  Avenida  Ministro  Petrônio  Portela,  nº 81,  centro,  Batalha-PI,  representada neste ato  por Marcos Danilo Melo Silva, RG 2633232, CPF 024.974.863-01 .

Celebram o presente termo aditivo ao contrato supra indicado,  baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21  de junho de 1993, e nº 8.958, de 20 de dezembro de  1994, que se regerá  pelas cláusulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA -FUNDAMENTO LEGAL - A celebração do presente Termo Aditivo se dá em conformidade com o que dispõe :

l. l. A  Prorrogação da Vigência contratual se fundamenta no art.57, II, da Lei nº  8.666/93.

CLÁUSULA  SEGUNDA - DO OBJETO-O presente termo aditivo tem por objeto:

A prorrogação  do prazo do contrato nº  127/2021, referente a Carta Convite N" 003/2021, cujo objeto visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE LINK DE INTERNET E SERVIÇO  DE MANUTENÇÃO DO SERVIDOR E DA REDE DE FIBRA OTICA. O referido contrato passa a ter validade por mais  12 (doze) meses, contados da data de 24 de outubro de 2025.

## CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem  inalteradas  as  demais condições  e  cláusulas  do  contrato  original  celebrado  em  28  de outubro de 2021, não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

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E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma. t. --

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JoliaaSales Machado

## SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATANTE

YY\onW-1  iW "'·'ln ::&gt;..JIIQ  .. Marcos Danilo Melo Silva SPEEDNETI ME, CNPJ Nº 17.472.928/0001-71 CONTRATADA

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POR NOSSA TERRA, P O R NOS SA C E N TEI

Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piaui - PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AEROLEVANTAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO URBANO, COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO COM DRONE (V ANT) DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, O PROCESSAMENTO DAS IMAGENS AÉREAS COM GERAÇÃO DE ORTOMOSAICO GEORREFERENCIADO, MODELO VETORIAL E PLANTA URBANA DIGITAL, BEM COMO O  GEORREFERENCIAMENTO E  A ELABORAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art.71  Inciso IV , da Lei nº 14.133/2021 , e conforme o que consta do Processo Administrativo nº 032/2024 e Dispensa de Licitação nº 015/2025,  resolve  HOMOLOGAR o  procedimento  licitatório  de  Dispensa  de Licitação,  cujo o  objeto é contratação  de empresa especializada para a  execução de serviços técnicos aerolevantamento e georreferenciamento urbano, compreendendo  o  levantamento  aerofotogramétrico com  drone  (vant)  da  zona urbana  do  município ,  o  processamento  das  imagens  aéreas com  geração  de ortomosaico georreferenciado, modelo vetorial e planta urbana digital, bem como o georreferenciamento e a elaboração do memorial descritivo do perímetro  urbano, constante no processo  e  ADJUDICAR  e  HOMOLOGAR o  objeto licitado em favor  da  empresa JR  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA  EM  FOLHA  DE PAGAMENTO -CNPJ: 40.242.060/0001-35, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública  Municipal  no valor global de R$ 23.000,00 (vinte e três. mil reais).

Flores do Piauí -PI, 03 de novembro de 2025.

EVANDRQ FERREIRA DA

CQSTA:45167338387

Assinadodeformadlgitai porEVANDRO ERREIRA DA COSTA:4S  167338387 Da os: 2025.1 1.031 7:12:10-03º00'

Evandro Ferreira da Costa

Prefeito Municipal de Flores do Piauí -PI

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1R$ 500,50                                                     |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 RS 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | I RS 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | I RS 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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