Edital — Francisco Ayres (09/10/2025)

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

## AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA

Nº  09/2025. A  Prefeitura  Municipal  de  Francisco  Ayres  PI, toma público para  o  conhecimento  dos  interessados,  em conformidade com o disposto  no  art.  75,  §  3°,  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021 ,  a  abertura  de Dispensa de Licitação do tipo Menor  Preço  Por  Item,  objetivando PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS EXECUTIVO, CAPACIDADE 50 LUGARES COM AR CONDICIONADO, POLTRONAS RECLINÁVEIS , BANHEIRO, INTERNET VIA SATÉLITE E ÁGUA  MINERAL À  DISPOSIÇÃO, no valor  estimado  de R$  17.387,50 (dezessete mil trezentos e  oitenta e  sete reais e  cinquenta  centavos). Eventuais  interessados  podem  apresentar proposta de  preço através do Portal de Compras, pelo endereço eletrônico https://www.portaldefranciscoayres.com.br, com data de abertura agendada  para  14  de  Outubro  de  2025  às  07:30. O  edital e  seus anexos encontram-se  disponíveis no  Portal  da  Transparê ncia  do Município pelo endereço  www.franciscoayres.pi.gov.br,  ou  ainda  pelo  endereço  Portal Portal de Compras, https-//www portaJdefrancjscoayres com bc Francisco Ayres - PI, 08 de Outubro de 2025.

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02.1709/2025, assinado  em 17/09/2025. INEXIGIBILIDADE nº 022/2025 para CONTRATO DE SERVIÇOS DE  RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO  DE SINAL ABERTO DA  PROGRAMAÇÃO DA  TV MEIO NORTE PARA  A ZONA URBANA DO  MUNICÍPIO, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, caput lnexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza  Predominantemente  Intelectual  para  t reinamento e aperfeiçoamento de pessoal, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº  56/2025,  cujo  contratação deverá ser celebrada  com  a empresa, RADIO  E  TELEVISAO  NACIONAL LTDA, CNPJ:  0 1.743.572/0001-23,  pessoa  jurídica de  direito privado,  com  sede  na  Rua  Professor Alceu  Brandão,  nº  2750, Teresina Piauí. A  contratação  terá  seu valor global no importe de  R$  32.400,00  (trinta  e  dois  mil  e  quatrocentos  reais),  em conformidade  com  a  proposta  apresentada.  CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI, CNPJ 06.554.075/0001-09. CONTRATADA: RADIO E TELEVISAO NACIONAL  LTDA,  CNPJ:  01.743.572/0001-23.  Vigê ncia  Inicial: 17  de  Setembro  de  2025.  Vigência  Final:  17 de Setembro  de 2026.  Eugênia  de Sousa  Nunes - Prefeita.  Francisco Ayres - PI, 17 de Setembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 53 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providê ncias

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional na  importância  de R$345 . 138, 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

345.138,00

02

02

00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

39

04.124.0002.2012.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

1.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRI AS · CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

- 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

67

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

11.649,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 720 00

720

Transferê ncias da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas; Não se aplica

999

000

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

177

12.361.0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

28.060,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURiDICA

F.R.: 1 550 01

550

Transferência  do Salário- Educação

999

000

Não se aplica

- 02 05 01 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDES

214

12.361.0009.2056.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

18.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

540

01

540

Transferê ncias do FUNDES • Impostos e Transferências  de Impostos Educação  • Amortização e Custeio de Oper

220 000

- 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

·

. :

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 53 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.459

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

347

350

10.301.0013.2072.0000

3.3.90.36.00

500

300  000

10.301.0013.2073.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Saude • Despesas com ASPS

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

F.R.: 1 500 00

31 .393,00

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteno

Não  se aplica

- 02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUDE  VICENTE LUCAS DE BRITO

419

426

10.302.0013.2076.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

3.3.90.39.00

500

300

000

10.302.0013.2077 .0000

3.3.90.30.00

621

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JUR[OICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Saude - Despesas com ASPS

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

3.776,00

F.R.: 1 500 00

12.590,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

621

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

- 465 08.243.0014.2083.0000 3.3.90.14.00 660 999  000

- 481 08.244.0014.2113.0000 3.3.90.14.00 660 999  000

651

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

1.250,00

DIÁRIAS  • CIVIL

F.R.:

1

660

04

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social • FNAS

Não  se aplica

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

200,00

DIÁ RIAS • CIVIL

F.R.:

1

660

04

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

08.122.0014.2080.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

200,00

3.3.90.14.00

DIÁ RIAS • CIVIL

F.R.:

1

661

04

661

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

999  000

Não  se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

02

(Continua na próxima página)