Portaria — Flores Do Pi (14/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVIII

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUÍ

Rua Castro Alves, 362, Cerrtro, Flores do Piauí  CEP:  64.815-000 CNPJ:06.554.158(0001-90

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos Especializados na Atividade Privativa  da  Advocacia e  Assessoria  Jurídica,  com atuação  consultiva  e  contenciosa,  em  atendimento  as  necessidades  da  Prefeitura Municipal de Flores do Piauí  PI.

(Art.74, Inciso Ili, alíneas  'C' combinado com Art. 6, Inciso XVIII da LEI  14.133/2021).

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

De  acordo  com  o  Procedimento  Administrativo  de  lnexigibilidade de Licitaçã o nº. 003/2025 realizado  em  07/01/2025 na Sala da Agente  de Contrataçã o  e  Equipe  de  Apoio  da  Prefeitura  Municipal  de  Flores  do  Piauí PI, nomeada  pela  Portaria  nº. 019/2025  de  01 de  janeiro  de  2025, objetivando  a Contrataçã o  de empresa  para  prestação  de Serviços Té cnicos  Especializados  na Atividade  Privativa  da Advocacia  e Assessoria  Jurídi ca com atuaçã o consultiva  e contenciosa. em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Flores do Piauí PI. RATIFICO o  processo realizado pela  Agente de Contrataçã o  e  Equipe de Apoio, Adjudicando e  homologando o  resultado no valor total  de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) em favor da empresa: THALES  RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -CNPJ 44.737.004/0001-22 localizada na Rua Sete de Setembro, 782 -Centro -Canto do Buriti -PI  CEP: 64.890.00, conforme toda  a  documentaçã o  constante  nos autos  do  procedimento de  inexigibilidade  em referê ncia,  de  acordo  com  a  justificativa  da  Agente  de Contratação  e Equipe de Apoio - PMFPI e parecer jurídico , parecer da controladoria que  são  fundamentados  no  Art.  74,  Inciso  Ili,  alín eas  'C'  combinado  com  Art.  6, Inciso  XVIII da LEI 14.133/2021 e legislação correlata os quais  são partes integrantes dos presentes autos.

À Secretaria  Municipal  de  Finanças  para  o  empenho  da  respectiva despesa.

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Publique-se, para os fins do artigo 71  da Lei nº 14.133/2021

Flores do Piauí  - PI, 09 de janeiro de 2025.

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Evandro Fe ~ da Costa PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025

## PROC. ADMIN. DE ADESÃO  SRP/PMFA-PI nº. 001.000113.016/2025.

Ref. Termo de Cooperação  Técnica  SRP/PMFA-PI nº. 001/2025

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - PI x MUNICiPIO DE FRANCISCO AYRES-PI.

Objeto: Adesão  da  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PAVUSSU  ao  SRP/PMFNPI  na condição  de Carona - Possibilidade Jurídica.

Objetivo: Utilizar,  provisoriamente,  a  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  PAVUSSU, preços  registrados  nas  Atas  do  SRP/PMFA-PI,  que  tem  por  objeto  SERVIÇOS DE LOCAÇÃO ,  MONTAGEM,  MANUTENÇÃO E  DESMONTAGEM  DE  ESTRUTURA  E OUTROS SERVIÇOS  - Pregão  Eletrônico  nº 014/2024.

Finalidade: Otimizar contratações  de interesse da requerente de natureza provisória. QUANTIDADES LIBERADAS: Conforme solicitação .

FRANCISCO AYRES - PI, 13 de janeiro de 2025.

Eugênia  Nunes de Sousa Prefeita Municipal

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## Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação,  tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

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11/c.

Instituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e tra nsparência  com

os atos pú blicos.

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ISSN lnternational Standard Serial Number

Seguimos os padrões 1  nternacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição  digital e  impressa.

*Estamos de acoda com a Instruçã o Normativa TCE/PI 003-18

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PREFl!ITURA MUNICIPAL DE FRANCISC.O SANTOS

## TERMO DE JULGAMENTO

UASG 981083  · PREFl!ITURA MUNICIPAL DE FRANCISOO SANTOS - PI

·

## PREGÃO  90045/ 2024

Fundamentação legal:

Lei  14.133/2021

Caractcrlstica.:

SISPP •  Tndjcional

Critério  de julgamento:

Menor Preço /  Maior Desconto

Modo de disputa:

Aberto

Compra cmcrgencial:

Não

UFdaUASG: PI

Objeto da compr:a.:

Contratação de cm.presa especializada para escolha da proposta mais n.nt:ajosa para prest1Çio de serviços de publicações  de documentos, atos municipais e leis. divulgação  e reprodução  na Integra cm tdição diária  cm diário  oficial, devidamente habilitado junto ao Triburul de Coota.s do Estado do Piauí  e dispooibilizado cm site oficial e jornal impresso ao oontraWlte rcfcrcotc aos atos oficiais da administração  públ ica do mun.idpio de Fnncisco Santos - PI.

Enttcg,i. de proposw,

De 20/ 1 2 / 2024 is 08,00 até  09/ 01/2025 is 08,00

Abertura da sessão  pública: Dia 09/ 01 / 2025  is 08,00 (horário de Bmllia)

## Mcmagcm do chat ela compra

| Rcspoodw   | Dau/Hora                 | Mcnsagc.m                                                                                                                                                                                                |
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| Slltcma    | 09/ 01/201.5 h 08.-00.00 | Asessão públicaestá abma. Alt 20 itms poderio estar m. disputa si.multaneammt, eo periodo de abcrtun par.a dilputa Kri. mtre 08:00 e 18:00. M.mtcnham« com:dados.                                        |
| Sistmia    | 09/01/201.5 i, 0&01~7    | BOM DIA, SENHORES FORNECEDORES.ESTAMOS DANDO INciCIO AO PREGÃO 90045(2024.ENVIEM OS SEUS LANCES.                                                                                                         |
| Sistema    | 09/01/201.5 i, 08'14;)9  | Ampa d, julpmcnto d, propoms foi iniciada. Pan acompanhl-la aocuc a opção"Sd('Ção de fomettdord' na linha do tmi.po.                                                                                     |
| Sistema    | 09/01/201.5 i, 13,25'28  | SENHORES FORNECEDORES, DEVIDOAO PlM DO EXPEDll!Nll! A SESSÃO SERÁ ENCERRADA ESUA CONTINUAÇÃO FICA MAllCADA PARA AMANHÃ (I0/01/202') As 00.00 HORAS.                                                      |
| SUtema     | 10/01/201.5 i, 09,08,22  | BOM DIA, SENHORES FORNECEDORES ESTAMOS CONTINUANDO O A SESSÃO NA FASE DEJULGAMENTO DAS PROPOSTAS MANTENHAM -SE CONECTADOS.                                                                               |
| Slltcma    | 10/01/2025 i, 13<>8,30   | SENHORES FORNECEDORES,COM OFIM DO EXPEDll!Nll! A SESSÃO SERÁ ENCERRADA E A CONTINUAÇÃO FICA AGENDADA PREVIAMENTE PARA ODIA 13.01.2025 As &30 HORAS, HORÁRIO DE BRAS!UA -DF. SESSÃO ENCERRADA. BOA TARDE. |
| Si,tmia    | 10/ 01/201.5 i, 13<>8~1  | SESSÃO ENCERRADA                                                                                                                                                                                         |
| Sistema    | 13/01/201.5 i, 08'34,48  | BOM DIA, ESTAMOS RETOMANDO A SESSÃO DEj\JLGAMENTO DAS PROPOSTAS.                                                                                                                                         |
| Sistema    | 13/01/2025 i, 08~5"7     | MANTENHAM -SI! CONECTADOS.                                                                                                                                                                               |
| Sistana    | 13/01/2025 i, 11"6~5     | SENHORES FORNECEDORES PASSAREMOS PARA A FASE OE HABILITAÇÃO ANALISE DOS DOCUMENTOS CONSULTAAO SICAF APF CERTIDÃO CGU CERTIDÃO.                                                                           |
| SUtcma     | 13/01/2025 h 11:26:21    | Fl!RMANEÇAM CONECTADOS.                                                                                                                                                                                  |

## Bfflltot ela compra

ll/01 / 2025  12:46

UASG981083

1 de 7

PREGÃO  90045/ 2024

| Dau/Hora                  | Descrição                            |
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| ! 09/ 01/2025 h 08,00.00  | Abtttut2 da smlo pública             |
| ! 09/ 01/2025 is 08:14'°9 | Wcio da cupa de julpmcoto de propo,w |

ll/ 01 / 2025  1 2:46

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