Portaria — Francisco Ayres (16/09/2025)

A Prefeitura de Francisco Ayres, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com
Lei no 7.453 de 08 de
Janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,
doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22,
torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais
ativos para atuarem como COORDENADOR Municipal, com o intuito de promover a
gestao das agoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico,
conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao
parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao
ser designados(as), de acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e execucao
das atividades do prog.
ssidades da administracao.
1.3. As bolsas de extensao tecnol6gica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
no 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos
municipais ativos de nivel superior, preferencialmente EFetivos, visando a sua
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na
Idade Certa, gerando seu aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador
do conhecimento, no acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do
Programa, durante o exercicio de suas atividades funcionais.
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado
do Piauí para implementar, em regime de colaboragao com os municipios, uma politica de
Estado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes
necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2o ano do Ensino
Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento
matematico e, consequentemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma
autonoma.
2.4.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense
de Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto
ao ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de
extensao tecnologica descrito no item 7;
2.1. cOORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues
ou areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivOs, para.
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
2.4.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas
semanais disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao
das atividades e serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do
Programa Piauiense Alfabetizacao na Idade Certa
2.4. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40
(quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para
a qual concorreu a vaga nos turnos manha e tarde..
2.3.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios
no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
4.2.3. A Comissao de Selecao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao
cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a)
o fornecimento de informacoes de contato e a disponibilidade para realizacao da
entrevista no periodo indicado;
4.2.1. A avaliagao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos,a
experiencia profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os
pressupostos do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade
para desempenhar as funcoes, tal qual indicado no item 2.5;
desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a.
promogao de formacoes para os profissionais da educacao das redes publicas de ensino
no Estado do Piauí.
1.2. A bolsa de extensao tecnol6gica constitui-se em instrumento de apoio a execugao do.
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais
de nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia
tecnica e/ou cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento
do conhecimento utilizado e a implementacao de tecnologias educacionais para o
desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a.
promogao de formacoes para os profissionais da educacao das redes publicas de ensino
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na GRE ao
qual o(a) candidato(a) concorre a vaga
2.3. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a
respectiva rede da vaga pleiteada;
2.3.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por
um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou
suspensas, podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do.
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao;
4.1.1. A avaliacao do historico academico e protissional considerara a pontuacao de 0 a..
100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as)
por meio dos documentos comprobatorios de desempenho de fungoes profissionais e
academicas, a partir da auto declaracao de pontuagao com comprovacao da mesma, a
ser validada pela Comissao de Selecao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da
Secretaria Municipal de Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital;
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExo v,
indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a
pontuacao detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos..
2.2. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento;.
5.1. A selecao dos Coordenadores Municipais e de responsabilidade das Secretarias
Municipais de Educacao.
3.1. Os perfis e atribuicoes estao detalhados no ANExO I.
4.2.2.A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao
de Selecao para cada candidato(a);
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que
obtiverem a pontuacao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade
de candidatos(as) limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo
com o quadro do ANExo II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos,
conforme item 5.6;
2.3.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade;
4.DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
O processo de selecao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e
eliminatorio:
2.3.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao
o prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao
contratual do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista;
1.DO PROGRAMA
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAOS
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA
IDADE CERTA-PPAIC
4.1. Etapa 1:Analise do historico academico e profissional
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
5. DOS CRITErIOs DO PROcESSO DE SELEcAO DOS CAnDIDATOs(AS)
4.3.1. Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 25 pontos na Etapa
4.3. A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuacao de 0 a 2o0 pontos,
considerando o somatorio das etapas 1 e 2