Decreto — Pajeu Do Pi (17/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXX
Id:13B5BF66291E1590
Id:030E7DC1C6A619E1
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
SanToinAcIo do Piauí
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento
Prefeitura Municipal DE SANTO INACIO DOPIAUi
UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO
CNPJ: 06.553.945/0001-17
Decreto N 014/2025 DE 14 DE MARCO DE 2025.
"Dispoe sobre convocacao dos candidatos
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO n 0.010,000.148/2025.
classificados do Processo Seletivo Simplificado da
INEXIGIBILIDADE DE Licitação 12/2025 - FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATACAO: Art.
74,Ill, alineas "c" e "e" da Lei no 14.133/2021, c/c Lei no 14.039/2020.
Prefeitura Municipal de Santo Inacio do Piauí - PI e
ESPECIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO n 073/2025, firmado entre o Município de Pajeu do
da outras providencias".
Piauí, com sede na Av. Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro, Pajeu do Piauí-PI, C.N.P.J no.
01.612.602/0001-62, atraves da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de outro lado o escritorio
de advocacia WELDER DE SOUSA MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito
AURO APARECIDO DE CARVALHO,Prefeito Municipal de Santo Inacio do Piauí,Estado de
cidade de Coivaras no estado do Piauí, CEP n 64.335-000, tendo como representante WELDER
PIAUf, no uso de suas atribuicoes legais conferidas pela Constituicao Federal e pela Lei Organica do
DE SOUSA MELO, portador do CPF 940.203.703-97 OAB/PI n 0065/2020
Município de Santo Inacio do Piauí, Estado do Piauí, visando o preenchimento de cargos no Quadro
OBJETo: O objetivo da presente contratagao e a prestagao de assessoria e consultoria juridica
de Servidores da Secretaria Municipal de Educacao do Município de Santo Inacio do Piauí na forma
especializada nas areas ambiental e tributaria, com foco em: - Incremento das receitas municipais,
do resultado do Processo Seletivo, homologado atraves do Decreto n 10/2025 de 25 de fevereiro de
por meio de estrategias legais e administrativas voltadas a ampliagao da arrecadacao tributaria e
recuperacao de creditos; . Aperfeigoamento das politicas publicas ambientais, visando a
2025.
sustentabilidade e ao cumprimento das normas de direito ambiental; Fortalecimento da gestao
fiscal, com a implementacao de medidas para otimizar a eficiencia administrativa e promover maior
RESOLVE:
seguranca juridica nas decisoes do ente publico.
DOTACAO ORCAMENTARIA: FUNCAO PROGRAMATICA: 18.122.0101.2056 ManutenGa0 da
Art. 1o - Tornar publico a terceira convocacao do Edital 001/2025 - Processo Seletivo Simplificado
Secretaria de Meio Ambiente; FONTE DE RECURSO: 500, 706; ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.35/3.3.90.39.
de Santo Inacio do Piauí-PI,homologado peloDecreto n10/2025 de 26 de fevereiro de 2025.Ficam
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais)
convocados os seguintes classificados.
VIGENClA: da sua assinatura ate 31 de dezembro de 2025
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
SIGNATARIOS: Pelo CONTRATANTE, o lImo. Secretario Municipal Do Meio Ambiente, ordenador
S301 - PEDAGOGO - EDUCACAO INFANTIL - SANTO INACIO DO PIAUII
de despesa das contas de gestao, Sr. Jose Welinton Ribeiro de Lima e escritorio advocaticio
WELDER DE SOUSA MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inSCrito no CNPJ sob o
n 39.285.579/0001-11, com sede na Rua da Paz, n 51 no bairro Santa Vitoria, na cidade de
INSCRICAO
NOME
CLASSIFICACAO
Coivaras no estado do Piauí, CEP n 64.335-000, tendo como representante WELDER DE SOUSA
0000086
CONCEICAO DE MARIA SOUSA
12
MELO,portador doCPF 940.203.703-97 OAB/Pl n 0065/2020,0000010
VIVIANE APARECIDA DE ASSIS
13o
Id:13b5bF66291e1580
S302 - PEDAGOGO - ANOS INICIAIS (1 AO 5 ANO) - SANTO INACIO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
INSCRICAO
NOME
CLASSIFICACAO
Prefeitura Municipal DE PAJeu DO Piauí
Secretaria Municipal de Administracao e Planejament0,0000106
BLAYNETH APOLINARIO DE SOUSA
12
0000002
SILVANA OLIVEIRA SANTANA CAMPOS
13o
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N? 0.010,000.148/2025.
0000021
PAULA DANNIELA CAMPOS PINHEIRO DE SA
14
inexigibilidade de LicitagAO 12/2025 - fundamento Legal da contratagAO: Art. 74,
0000008
ELIZANGELA GOMES VIEIRA
15o
III, alineas "c" e "e" da Lei no 14.133/2021, c/c Lei no 14.039/2020.
OBJEto: O objetivo da presente proposta e a prestagao de assessoria e consultoria juridica
0000040
MARIA DE FATIMA SOUSA
16
especializada nas areas ambiental e tributaria, com foco em:  Incremento das receitas
municipais, por meio de estrategias legais e administrativas voltadas a ampliagao da
arrecadagao tributaria e recuperagao de creditos;  . Aperfeigoamento das politicas publicas
ambientais, visando a sust
Art. 2 - Os candidatos convocados deverao comparecer no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal
Fortalecimento da gestao fiscal, com a implementagao de medidas para otimizar a eficiencia
de Santo Inacio do Piauí, localizada na Praca Aurino Luz, n 26, Centro, Santo Inacio do Piauí, no
periodo de 17, 18 e 19 de marco de 2025, no horario de 08:00 as 13:00horas, para a entrega de.
documentacao exigida para o pleito, na forma do Edital do Processo Seletivo n 001/2025.
TERMO DE HOMOLOGACAO
Art. 3 - Os nomeados, ate entao empregados, sejam na iniciativa privada ou publica,cujo cargo gera
O llmo. Senhor Jose Welinton Ribeiro de Lima, Secretario Municipal do Meio Ambiente
ordenador de despesa das contas de gestao, no uso de suas atribuigoes legais, e de acordo com
incompatibilidade constitucional ou colidam com o horario de trabalho, deverao apresentar
o que determina o Artigo 72, paragrafo unico da Lei Federal n 14.1333/21 e, considerando o
que consta no Processo Administrativo n 0.010,000.148/2025.,HOMOLOGA o processo de
comprovante de demissao.
contratagao direta atraves da Inexigibilidade de Licitagao, com fundamento no Art.74, Ill, alineas
Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
especializada nas areas ambiental e tributaria, com foco em:  Incremento das receitas
contrario.
municipais, por meio de estrategias legais e administrativas voltadas a ampliagao da
arrecadagao tributaria e recuperagao de creditos; . Aperfeigoamento das politicas publicas
ambientais, visando a sustentabilidade e ao cumprimento das normas de direito ambiental;
REGISTRE-SE,PUBLIOUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortalecimento da gestao fiscal, com a implementagao de medidas para otimizar a eficiencia
administrativa e promover maior seguranca juridica nas decisoes do ente publico., a sei
inscrito no CNPJ sob o n 39.285.579/0001-11, com sede na Rua da Paz, no 51 no bairro Santa
Santo Inacio do Piauí -- PI, 14 de marco de 2025.
Vitoria, na cidade de Coivaras no estado do Piauí, CEP n 64.335-000, tendo
representante
WELDER DE SOUSA MELO, portador do CPF 940.203.703-97 OAB/PI n 0065/2020, pelo valor
global de R$138.00o,00 cento e trinta e oito mil reais), determinando que se proceda a
Assinado de forma digital por AURO
formalizacao do contrato, bem como seja realizada a publicacao do presente ato e do extrato
AURO APARECIDO DE
XAPARECIDO DE
do contrato na imprensa oficial e disponibilizado inteiro teor do processo no sitio eletronico
Dados: 2025.03.14 12:25:15 -03'00'
Pajeu do Piauí, 01 de margo de 2025
Auro Aparecido de Carvalho
Jose Welinton Ribeiro de Lima
Prefeito Municipal
Secretario do Meio Ambiente.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.