Decreto — Nova  Santa  Rita (31/07/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:167C4B9DC921EDF9

## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001 ~ 87

## JOSUÉ  ALVES SILVA AUTORIDADE COMPETENTE

## ld:05D509F966A9F 167

<!-- image -->

## AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA - PIAUI

A  Prefeitura  Municipal de Nova  Santa Rita-PI,  através do Pregoeiro Oficial  e  Equipe de Apoio,  tornai público  que realizará  a abertura do Pregão  Eletrônico abaixo citado, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01  de abril de 2021  e Decreto Federal nº  10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações  e  demais  normas  pertinentes,  bem  como  se  coloca à disposição  dos  interessados  para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão  participar da  licitação  os  fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu interesse junto à Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI.

Objeto:  Contratação de  empresa  especializada  no  fornecimento  de  peças  de  repos1çao  e acessórios diversos para a manutenção  das máqu inas da frota municipal de Nova Santa Rita/PI.

Cópia  completa  do  Edital: Através do  Site:  https://sistemas.tce.pi.aov br/muralic/  ou  no  Setor  de Licitações  da Prefeitura  Municipal  de Nova  Santa Rita/PI localizada  na  Rua  Antônio  José Procópio, S/N, Centro, CEP: 64.  764-000, Nova Sanla Rila/PI. Informações  através  do Fone (89) 99935-0148.

- Informações  sobre o registro da Proposta de Preços e da Documentaçã o de Habilitação: a) Realização  do Certame: https://www.por1aldecompraspublicas com br/b) Recebimento das Propostas: até  às 07:00 horas do dia 12 de agosto de 2025. c) Iníc io da Abertura das Propostas: às 09:00 horas do dia 12 de agosto de 2025. d) Inicio da Rodada de Lances: às 09: 15 horas do dia 12 de agosto de 2025. e) Formalização de Consultas (Esclarecimentos): alé 07 de agosto de 2025 às 23:59 horas, através do endereço eletrônico: https·/Jwww portaldecompraspublicas com br/f)  Referê ncia de Tempo: Para todas as referê ncias de tempo será  observado o horário  de Brasília/DF e, dessa forma, serão  registradas no sistema eletrônico e na documentação  relativa ao certame. g) Fonte de Recursos: 500 RECURSO PRÓPR IO/ 706- TRANSF. ESP. UNIÃ O/ 710 - TRANSF. ESP. ESTADO / 720-FEP.
- h) Valor Estimado: Orçamento Sigiloso.

Nova Santa Rita-PI, 30 de julho de 2025.

Edson Lopes Passos Pregoeiro Oficial

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA RUA BENEDITO CLEMENT1NO OE CARVALHO. N· 226 .  01 .612.599/0001-87 Exercício : 2025

<!-- image -->

DECRETO Nº 21  , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.391

Abre no 0/'Çilmento vigente a-édito adicional suplementar e da outras providências

Re$Olve : Artigo l o . Fica  a b ert o no  orçamento vigente,  um  crédito a diciona l n a import â n c i a de R$1. 206. 5 16, 82 d i s tribuidos  as  segu int es  dotações : SuplementaÇIO  ( +) 1.206.518,82

|   04 50 | SECRETAAIA MUNICIPAL 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.30.00 500 999 001   | DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADM E PLANEJAMENTc MATERIAL OE CONSUMO Recu= nlo Vinculados de lmpo:stos RECURSOS PROPRIOS   | 350.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|---------|-----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
|      76 | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.93.00 700 999 100                        | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADM E PLANEJAMENTc INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transferênciasde Convên ios ou lnstrumen~ Congêneresda CONV. FEDERAIS  | 12.841,95 F.R.: 1 700 00    |

- 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE - FMS

131

10.301.0010.1034.0000

AQUISIÇÃO

4.4.90.52.00

600

999

300

OE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT

20.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

1

800

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

CUSTEIO · ATENÇÃO

PRIMARIA

|   02 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
|        220 | 12.361.0014.1079.0000 4.4.90.51 .00 569 999 209 | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA OE UNIDADE ESC OBRAS E INSTALAÇÕES Outrae Tran8feréncla$de Recul'8oe do FNDE OUTRASFNOE                  | 310.000,00 F.R.: 1 ... 00          |
|        222 | 12.361.0014.1080.0000 4.4.90.52.00 569 ... 209  | AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS PARA A SEC. OE EOUCAÇ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferênciasde Recursos do FNDE OUTRASFNOE    | 9.000,00 F.R.: 1 ... 00            |
|        226 | 12.361,0014.2036.0000 3.1.90.16.00 500 200 001  | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE EDUCAÇÃO OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS MOE | 10,000.00 F.R.: 1 500 00           |
|        230 | 12.361.0014.2036.0000 3.3.90.14.00 500 200 001  | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DIÁRIAS • CIVIL R8CUl'8oe nao VlnCU!8d09 Cle Impostos RECURSOS PRÓPRIOS MOE                          | 5.000,00 F.R.: 1 000 00            |

(Continua na próxima página)

00

Bk)oo de Man

## ld:09FEDA627F47F059

<!-- image -->

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 022/2025 Processo Adm: Nº 049/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE  EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA  UNIDADE BÁSICA  DE  SAÚDE  DO  MUNICÍPIO DE  MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, nas quantidades, condições  e especificações  contidas no Termo de Referência , Anexo I do Edital.

Empresas  vencedoras  valor total:  R$  388.148,40  (trezentos  e  oitenta  e  oito  mil  e  cento  e  quarenta  e  oito  reais  e  quarenta  centavos): KCR  INDUSTRIA  E COMERCIO  DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP (09251627000190) com os lotes: 16, 17 no valor total de R$  6.000,00 (seis mil reais). EDIMARDO FRANCA DE SOUSA (48204185000182) com os lotes: 1, 2, 3,  4, 5,  6, 7,  8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21,  22, 23, 24, 25, 26, 27, 28  no valor total de R$  162.148,40 (cento e sessenta  e dois mil e cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA (32247281000178) com os lotes: 29 no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

A  autoridade  municipal  do  órgão MUNICIPIO  DE  MORRO  CABECA  NO  TEMPO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  acordo  com  o/a(s)  COMFORME  O  EDITAL  ,  e  suas alterações,  resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão  no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

MORRO CABEÇA  NO TEMPO (PI), quarta-feira, 30 de julho de 2025

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

<!-- image -->

## DECRETO Nº 21  , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.391 DECRETO Nº 21  , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.391

02

07

00

685

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0014.2041.0000

MANUTENCAO 005 SERVICOS OE TRANSPORTE ESCOlAJ

3.3.90.93.00

553

999  204

11.433,98

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

F.R.:

1

553

00

TransforOncias de Recursos do FNOE Roforentos ao Programa Nacional do Apolo ao Transporto Escc

PNATE

02 07 01 FUNDO OE MANUT, E OESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB

331 12.361.0014.2092.0000 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDEB 300.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 540 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

00 999  200 FUNOEB OUTROS

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

00

08

372 08.122.0008.1022.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO OE OBRAS PÚBLICAS 91.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recurso&amp; "ªº Vlncu1ad08 de Impostos 999  400 RECURSOS PRÓPRIOS  SOCIAL

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

402

08.243.0007  .2129.0000

DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES

3.3.90.14.00

680

999

DO PROGRAMA CRIANC.,

DIARIAS · CIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

CRIANÇA  FELIZ

◄02

884 08.244.0008.1on.oooo AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA A ASSISTtNCIA SOCIAL 2.840,89 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 681 00 661 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistêl"lcia SOcial 999  415 PBFE- PAJF

09

00

518

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

15.451.0016.1032.0000

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

4.4.90.51.00

500

999  001

OE RUAS, ESTRADAS E

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vlnc:ulados de Impostos

RECURSOS PRÔPRIOS

555 17  .51 1.0018.2028.0000 3.3.90.30.00 500 999  001 MANUTENÇÃO OE POCOS, CHAFARIZES E CAIXAS D AGU/. MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS 15.000.00 F.R.: 1 SOO 00

12

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

841 13.392.0015.2085.0000 3.3.90.39.00 719 999  719 APOIO AS ATIVIDADES CUL  TVRAIS 00 MUNICIPIO 19.400,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA F.R.: 1 719 00 Transferências  da Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n· 14.399/2022 ALDIR BLANC

<!-- image -->

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA BENEDITO CLEMENTINO OE CARVALHO, N·

228

.  01 .612.599/0001-87

2025

Exerclclo:

## DECRETO Nº 21  , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.391

ArtJ.go  2o. O  crédJ.to &amp;. berto  na f o rma  do  artJ.go  ant @rJ.c r será coberto  com  rec ursos provenientes  de: Anulação :

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL 01.031 .0028.2002.0000 ENCARGOS LEGISLATIVOS -1.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES F.R. Grupo; 1 500  00 500 Recursoe nao Vlncula&lt;Soe: de Impostos 999 010 CAMARA

02

02

02

01

00

GABINETE 00 PREFEITO

21 04.092.0002.2004.0000 ASSISTENCIA JURIDICA -38.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  OE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 SOO  00 500 Recursos nlo Vlnculado:s de Impostos 999 001 RECURSOS PRÔPR IOS

04

88

05

00

107

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.131.0003.2014.0000

E PLANEJAMENTO

SUPERVISAO E COORDENAÇAO  SUPERIOR

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursoe não Vinculados de lmp0atos

999

RECURSOS PRÓPRIOS

001

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

04.122.0018.2021.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.92.00

500

999

OE AGUA

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recurso&amp; não Vir'Kluladoa de lmPO&amp;to&amp;

RECURSOS PRÓPR IOS

001

02

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

215

12.361.0014.1015.0000

EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

500

200  001

PARA TODOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

RectJrsos não Vinculados de Impostos

RECURSOS PROPRIOS MOE

217 12.361.0014.1016.0000 EDUCAÇÃO PARA TODOS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos n9o Vinculados de Impostos 200 001 RECURSOS PRÔPRIOS  MOE -20.000,00 F  .R. Gn.ipo: 1 500  00

216

12.361.0014.1018.0000 4.4.90.52.00 EDUCAÇÃO PARA TODOS -5.000,00 571 999 213 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 571  00 Transfer6nclas do Estado referentn a Convlnlos e Instrumentos Conglneres vinculados 6 Educaçl CONV. EST. EDUCAÇÃO

248

280

291

307

07

01

12.361.0014.2036.0000 3.3.90.92.00 569 999  209 EDUCAÇÃO PARA TODOS . 1.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 569 00 Outras Transfen!ndas de Recursos do FNDE OUTRASFNDE

12.361.0014.2041.0000 3.3.90.92.00 500 200  001 EDUCAÇÃO PARA TODOS -600,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS  MOE

12.365.0014.2045.0000 3.1.90.92.00 500 200  001 EDUCAÇÃO PARA TODOS ..00,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500  00 R8Cllrsoa não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS  MOE

12.365.0014.2046.0000 3.3.90.92.00 500 200  001 EDUCAÇÃO PARA TODOS -600,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPR IOS MOE

FUNDO OE MANUT. E OESENVOL. DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNDEI

359 12.365.0014.2108.0000 EDUCAÇÃO PARA TODOS ·100.000,00 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS F .R. Grupo: 1 540  00 540 Transfer6ncias do FUNDEB - Impostos a Transler6neias da Impostos 230 000 FUNOEB - Pronsslonala da Educação Báslc

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

484 15.451.0003.2053.0000 SUPERVISAO E COOROENAÇAO  SUPERIOR 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  001 RECURSOS PRÔPRIOS ..00,00 F.R. Grupo: 1 600 00

<!-- image -->

RUA BENEDITO CLEMENTINO OE CARVALHO. N·

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

226

. 01.612.599/0001-87

2025

E,cercfclo:

## DECRETO Nº 21 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.391

02

02

09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PúBLICOS 507 15.451.0016.1022.0000 4.4.90.51.00 706 999 104 DESENVOLVIMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Transfer6ocia Especial da Unlao TRANSF. ESPECIAIS -382.675,93 F.R. Grupo: 1 706  00

512 15.451.0016.1028.0000 4.4.90.51.00 500 ... 001 DESENVOLVIMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Racu~ não  Vinculadoa de Impostos RECURSOS PROPFUOS -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

031

15.451.0017  .2061.0000

3.3.90.92.00

500

001

...

MELHORIA HABITACIONAL

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vlnculudos de Impostos

RECURSOS PRÓPRIOS

532 15.452.0016.1051.0000 4.4.90.51 .00 500 999 001 DESENVOLVIMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Recunws nAo Vinculados da Impostos RECURSOS PROPRIOS -15.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

553

17,511.0018.1009.0000 4,4.90.51 .00 500 999 001 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA OBRAS E INSTALAÇÕES RectJr50$ n&amp;o Vinculado$ de Imposto$ RECURSOS PRÓPRIOS -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

559

13

00

665

17.511.0020.1010.0000

4.4.90.51 .00

500

999

001

OEFESA CONTRA AS SECAS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Reçureoe não vrncuIaooe oe Imp091oe

RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL OE TURISMO. ESPORTE E LAZER

27  .813.0027.  1045.0000

DESPORTO AMADOR

4.4.90.51 .00

700

999

100

OBRAS E INSTALAÇÕES

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-310.000,00

F.R. Grupo:

1

700

Outras TransferOnclos do ConvOnloa ou Instrumentos CongOnores da UnlAo

CONV. FEDERAIS

666 27.813.0027  .1045.0000 4,4.90.51 .00 706 DESPORTO AMADOR OBRAS E INSTALAÇÕES Transfar6ocla Especial d· União -200.000,00 F.R. Grupo: 1 706  00

-1.208.518,82

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÜOE 128 04.122.0003.2083.0000 SUPERVISAO E COOROENAÇAO  SUPERIOR -600,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES 500 999  001 Recursos não Vinculados da Impostos RECURSOS PROPRIOS F.R. Grupo: 1 500 00 999 104 TRAN$F. ESPECIAi$

02

08

01

136

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE - FMS

10.301.0010.1038.0000

OE ATENDIMENTO BÁSICO  OE SAÚDE

AÇÕES

4.4.90.52.00

601

999

308

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

601

00

Transfec-ências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco da Es:

INVESTIMENTO

154 10.301.0010.2065.0000 3.1.90.16.00 600 999  300 AÇÕES DE ATENDIMENTO BÁSICO  OE SAÚDE -7.590,89 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R, Grupo: 1 600 00 Transferltncias Fundo a  Fundo da Recursos do SUS provanlantas do Governo Fadanil - Bloco da M.!! CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMARIA

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.-.oo

1

500

02

02

I

10.000,00

F.R.:

1

880

40.000,00

F.R.:

1

500

-20.000,00

.R. Grupo:

1

SOO  00

-250,00

1

500  00

F

F  .R . Grupo:

00

00

371

.10.000,00

F.R. Gn.ipo:

1

500  00

F.R. Grupo:

Artigo  3o.Este  decreto  ent r a e m  vigor  na  data  de  sua  publ.icaçllo .

<!-- image -->

DECRETO Nº 21  , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.391

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

00

00