Lei — Sao Miguel Do Fidalgo (28/07/2025)

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## PARECER DELIBERATIVO CMAS Nº 09/025

Em reunião  ordinária  realizada  no dia vinte e três  de julho de dois mil e vinte e cinco, o Conselho  Municipal  de  Assistência Social-CMAS  do  Município de  São Miguel  do Fidalgo  (PI),  no  uso de suas  atribuições  conferidas  pela  Lei  Municipal  nº180/2017 em consonância  á  normas gerais de organização  da Assistência  Social  estabelecida  pela nºB. 742  de  07  de  dezembro  de  1993  e  suas  alterações da  Lei  nº12. 435  de  06  de julho  de 2011, que  regulamenta  e  unifica  a  Legislação pertinente  ao  Conselho Municipal de  Assistência Social  e  dá outras providências, e  de acordo  com a deliberação da  Plenária Ordinária do  Conselho  Municipal  de  Assistência Social  CMAS ocorrida no dia 23 de julho de 2025;

## Resolve:

Art.1°Deliberar e Emitir PARECER FAVORÁVEL  a Programação 221039120250001, referente a custeio no valor de $133.333,00 (cento e trinta e três  mil e trezentos e trinta três  reais) a ser utilizado no Serviço de Estruturação  da Rede de Serviços do SUAS no Município  de São  Miguel do Fidalgo, Estado do Piauí.

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São  Miguel do Fi  algo (PI), 23 de julho de 2025.

Kaio Fernan Presidente CMAS

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PARECER DELIBERATIVO CMAS Nº 10/2025

Em reunião  ordinária  realizada no dia vinte e três  de julho de dois mil e vinte e cinco, o Conselho  Municipal  de  Assistência Social-CMAS  do  Município de  São Miguel  do Fidalgo (PI),  no uso de suas atribuições  conferidas pela Lei  Municipal n°180/2017 em consonância  á  normas gerais de organização  da Assistência  Social estabelecida pela nº8. 742  de  07  de  dezembro de  1993 e  suas  alterações da  Lei  nº12. 435  de  06  de julho  de 2011,  que  regulamenta  e  unifica  a  Legislação pertinente  ao  Conselho Municipal  de  Assistência Social e  dá outras  providências ,  e  de  acordo  com a deliberação da  Plenária Ordinária do  Conselho  Municipal  de  Assistência Social  CMAS ocorrida no dia 23 de julho de 2025;

## Resolve:

Art.1°Deliberar e  Emitir PARECER  FAVORÁVEL  a Programação 221039120250002, referente a custeio) no valor de R$  150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)  a ser utilizado no Serviço de Estruturação  da Rede de Serviços do SUAS no Município  de São  Miguel do Fidalgo, Estado do Piauí.

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São  Miguel do Fidalgo (PI), 23 de julho de 2025.

Kalo Fernand

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| RESOLUÇÃO Nº 13 CMAS/2025   | Dispõe sobre aprovação da Funcional Programática na modalidade pleito. para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS com o número de programação 221039120250001. disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistênc ia Social, Famíliae Combate à Fome. - Secretaria de Gestão de Fundos e Transferê ncias, que será utilizado na Proteção Social Básica   |
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O  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSIST~NCIA  SOClAL CMAS  DE  SÃ O MIGUEL DO FIDALGO. Estado do Piauí no uso de suas atribuições  conferidas pela Lei Municipal nºl S0/2017 em  consonância  á  normas  gerais  de  organização da Assistência  Social  estabelecida  pela  n°8.  742  de  07  de  dezembro  de l  993  e  suas alterações da Lei nºl  2. 435 de 06 de julho de 2011, e

CONSIDERANDO  a  deliberação  do  seu  colegiado  na  s~tima  reunião ordinária realizada  no  dia  vinte  e  três  de  julho  de 2025 sobre a  transferência  de  uma verba  no valor  de  R$  133.333&gt;00  (cento  e  trinta e  três  mil  e  trezentos e  trinta e  trê s  reais)  por meio  de  indicação  no  Sistema  Estrutura  SUAS  do  Ministério do  Desenvolvimento  e Assistência  Social. Família  e  Combate à Fome com o  objetivo da Estruturação da Rede de Serviços do SUAS-rp2 no Munic[pio de São Miguel do Fidalgo, Estado do Piaui.

## RESOLVE:

Art.1 ° -Aprovar  a Programação 221039120250001. com  Função Programática 082455131219G0001-GND3(Custeio) no  valor de RS  133.333,00 (cento e trinta e  trê s mil e trezentos e trinta e  t:res reais) a  ser utilizado no Serviço de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS no Município  de São  Miguel do Fidalgo. Estado do Piaui.

- 2º Esta  Resolução  entra  em  vigor  a  partir  da  data  de  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrário . Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

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| RESOLUÇÃO Nº 14 CMAS/2025   | Dispõe sobre aprovação da Fwicional Programática na 1 modalidade pleito, para Estruturação da Rede de Serviços\ do SUAS com o número de programação 221039120250002, disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistê ncia Social, Famíliae Combate à Fome. - Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências. i _J   |
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O  CONSELHO  MUNICIPAL DE  ASSISTtNCIA SOCIAL -CMAS DE  SÃO MIGUEL DO FIDALGO, Estado do Piaul no uso de suas atribuições  conferidas pela Lei Municipal nºlS0/2017 em  consonância á normas  gerais  de organização da Assistê ncia  Social  estabelecida  pela  n"8.  742  de  07  de  dezembro  de  1993  e  suas alterações  da Lei nºl  2. 435 de -06 de julho de 2011, e

CONSIDERANDO a deliberação do  seu  colegiado  na  sé tima r&lt;:união ordinária realizada  no  dia  vinte  e  três  de  julho de  2025  sobre  a  transferência  de  uma verba  no valor de R$  150.000.00 (cento  e cinquenta mil  reais) por meio de indicação  no Sistema Estrutura  SUAS  do  Ministério do  Desenvolvimento  e  Assistência  Social,  Famíli a  e Combate à Fome com o objetivo da Estruturação da Rede de Serviços do SUAS-rp2 no Município  de São  Miguel do Fidalgo, Estado do Piaui.

## RESOLVE:

Art.1° -Aprovar  a Programação 221039120250002, com Função Programática 082455131219G0OOI-GND3(Custeio)  no  valor  de R$  150.000,00 (cento e  cinquenta mil reais) a  ser  utilizado no Serviço de Estruturação  da Rede de Serviços do SUAS no Munic[pio de São  Miguel do Fidalgo, Estado do Piaui.

Kalo Fernand

- 2° - Esta  Resolução  entra  em  vigor  a  partir  da  data  de  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrário. Publique-se, Registre-se, C umpra-se.

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