Lei — Pajeu Do Pi (11/02/2025)

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## EDITAL  DE  CHAMADA  PÚBLICA  001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 001.0000147/2025

Chamada  Púb lica  nº  01/2025,  para  aquisição  de  gêneros  alimentícios diretamente  da  Agricultura Familiar  e  do  Empreendedor  Familiar  Rural  conforme  §1°  do  art.14  da  Lei  nº  11 .947/2009 e Resoluções  do FNDE relativas ao PNAE.

A  Prefeitura  Municipal  de  Pajeu  do  Piaui -PI,  pessoa  jurídica de direito  púb lico,  com  sede  na  Rua Maria Ribeiro  Antunes,  s/n,  Centro  de  Pajeú  do Piauí, inscrita no CNPJ  sob  n.  01 .612.602/0001-62, representada  neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Cláudio  Pereira dos Santo, no uso de suas atribuições legais  e  considerando  a  legislações do  FNDE.  Lei  Federal  nº  11.947/2009, Lei n· 11.326/2006,  regulamentada  pela  Resolução  FNDE/CD/FNDE  nº 06/2020, Resolução  Nº 2/2023,  e atual Lei  nº 14.133/2021  e demais disposições  legais pertinentes, através  da Secretaria Municipal de Educação ,  toma  púb lico  para  conhecimento  dos interessados, que está  realizando  DISPENSA  DE PROCESSO LICITATÓR IO, com base no art.  14, caput e §1°, da Lei n.  11.947/09,  para a aquisição de  gê neros  alimentício s  da  Agricultura  Familiar  e  do  Empreendedor  Familiar  Rural  destinado  ao atendimento  do Programa Nacional  de  Alimentação  Escolar (PNAE), durante o  período de  março a dezembro de 2024, com  a finalidade  de  apresentar  Projeto  de  Venda  de Gêneros  Alimentícios da Agricultura  Familiar para  a Alimentação  escolar e habilitação  dos fornecedores.

## 1- DAS DATAS, HORÁRIOS  E LOCAL DOS EVENTOS:

1.1 Período de divulgação  da Chamada Pública:  de 11/02/2025 a 13/02/2025. Entrega  dos  Envelopes  e Abertura  da  Sessão: Até o  dia  13/02/2025,  ás  08h  00  min  (horá rio  de Brasília) Endereço da Sessão  Públi ca:  Sala de Licitações , na Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro de Pajeú  do Piaul.

## 2- OBJETO

2. 1 O  objeto  da  presente  Chamada  Púb lica  é  a aquisição  de  gêneros  alimentí cios  da  Agricultura Familiar  e  do  Empreendedor  Familiar  Rural,  para  o  atendimento  ao  Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE, conforme especificações  dos gêneros  alimentícios no Anexo 1Termo de Referê ncia  e nas informações  abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE  PAJEú  DO  PIAUI ·  Rua  Maria Ribeiro  Antunes.  s/n.  Centro - CEP :  64.898-000 ·  lei.:  (089) 3532-0222 Emil: cplpajeu.pre leituradepajeu~gmail.com ·  www.pajeudopiaui.pi.gov.br

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL  DE PAJEÚ  DO PIAUI

Comissão  Permanente de Licitação

## GENEROS ALIMENTICIO PERECIVEIS AGRICULTURA FAMILIAR

1

|     | DESCRIÇÃO DO ITEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | UNIDADE   | QUANTIDADE   | PREÇO DO   | ITEM   | VALOR   | TOTAL      |
|-----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|--------------|------------|--------|---------|------------|
| l   | Abacate - de boa qualidade, graúda , intacta, isenta de enfermidades, livre de resfduos de fertilizanre, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes.                                                                                                                                                               | KG        | 450          | R$         | 10,00  | R$      | 4 .500,00  |
| 2   | Abacaxi, espécie pérola, de boa qualidade, graú da, intacta, isenta de enfermldades, livre de resíduos de fertilizanre, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem físicaou mecânica, rachaduras e cortes.                                                                                                                                                 | KG        | soo          | R$         | 10,00  | R$      | 5.000,00   |
| 3   | ABOBORA - ABOBORA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COR ALARANJADA, CHEIRO, ASPECTO E SABOR PRÓPRIOS, TAMANHO UNIFORME, ISENTA OE ENFERMIDADES COM AUStNCIA OE SUJIDADES, PARASITO, LARVAS EMATERIAL TERROSO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂN ICOS SEM DANOS FÍSICOS E MECÂN ICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM AVULSAS, OU EM SACOS PLÁSTICOS OU DE TECIDOS, | KG        | 1100         | R$         | 7,00   | R$      | 7.700,00   |
| 4   | Alface (molho)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | GRAMAS    | 1200         | R$         | 5,00   | R$      | 6.000,oo l |
|     | Banana - pacovan, em pencas, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos fí sicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em pencas avulsas em transporte de veículo .                                                                                             | KG        | 1600         | R$         | 8,00   | R$      | 12.800,00  |
| 5 6 | Batata-doce-rosada, boa qualidade compacta e firme, sem lesões de origem físicasou mecânicas (rachadura e cortes), tamanho uniforme, devendo ser graúda.                                                                                                                                                                                                            | KG        | 350          | R$         | 7,00   | RS      | 2.450,00   |
| 7   | Batata Inglesa - de boa qualidade, graúda,intacta, Isenta de enfermidades, livre de resíduos de fertilizanre, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões                                                                                                                                                                                                             | KG        | 200          | RS         | 10.00  | RS      | 2.000.oo l |

PREFEITU RA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUf · Rua Maria Ribeiro Anlunes. s/n. Cenlro - CEP: 64.BSB·DOD  ·  lei.: (UB9) 3532-0222 Emil: cplpajeu.preftiluradepajeul!!gmail.com · www.pajeudopiaui.pi.gov.br

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVIII

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI Comissão  Permanente de Licitação

|    | de origem físicaou mecânica. rachaduras e cortes.                                                                                                                                                         |    |     |    |          |           |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-----|----|----------|-----------|
|  8 | compacta e firme, isenta de enfermidades e sujidades. tamanho e coloraçã o uniformes, devendo ser bem desenvolvida.                                                                                       | KG | 200 | RS | 8,00 RS  | 1.600,00  |
|  9 | Cebola - de boa qualldade, graúda, intacta. isenta de enfermidades, livre de resíduos de fertilizanre, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecãnica. rachaduras e cortes.       | KG | 130 | RS | 7,00 RS  | 910,00    |
| 10 | Cenoura - de boa qualidade, graúda. intacta, isenta de enfermidades, livre de resí duos de fertilizanre, sujidades. parasitas e larvas, sem lesões de origem Hsica ou mecânica. rachaduras e cortes.      | KG | 200 | R$ | 10,00 RS | 2.000,00  |
| 11 | Cheiro verde - de boa qualldade, graúdo, Intacto, isento de enfermidades, livre de resíduos de ferti1izanre, sujidades, parasitas e larvas. sem 1esõe s de origem Hsica ou mecânica, rachaduras e cortes. | KG | 300 | RS | 5,00 RS  | 1.500,00  |
| 12 | Laranja - de boa qualidade. graúda. Intacta, Isenta de enfermidades, livre de resíduos de fertilizanre, sujidades. parasitas e larvas, sem lesões de origem Hsica ou mecânica, rachaduras e cortes.       | KG | 300 | R$ | 10,00 RS | 3.000,00  |
| 13 | Mamão - com maduração apropriada para o consumo humano, livre de fertllizantes, frutas Isentas de sujeiras, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecânica.                                  | KG | 400 | R$ | 7,00 RS  | 2.800,00  |
| 14 | Mandioca - de boa qualidade, graúda, intacta. isenta de enfermidades, livre de resíduos de f ertltlzanre, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem físicaou mecânica, rachaduras e cortes.     | KG | 400 | RS | 7,00 RS  | 2.800,00  |
| 15 | Melancia - redonda, graúda,de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloraçã o uniformes. Devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e Intacta.                         | KG | 800 | R$ | 6,00 RS  | 4 .800,00 |
| 16 | Mel:So-amarelo - de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem                                                                                                                              | KG | 400 | RS | 7,00 RS  | 2.800,00  |

PREFEITU RA MUNICIPAL DE P AJEÚ  00 PIAUÍ  - Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro  cm 64.B98·000 · lei.: (089) 3532-0222 Emil; 1:plpajeu.prcfeitur11depajeu!!11mail.1:om · www.p11jeu dopiaui.pi.gov, br

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI Comissão  Permanente de Licitação

|                                                                             | desenvolvido e maduro, com polpa Intacta e firme                                                                                                                                                                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |
|-----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
|                                                                             | ovos Isentos de sujidades, fungos e substancias toxicas acondicionada em embalagem apropriada , cartela contendo 30 unidades                                                                                                                                             | UNO                                                                         | 1000                                                                        | RS                                                                          | 1,00                                                                        | RS 1.000,00                                                                 |
|                                                                             | Pepino - firme e maduro, apropriado para o consumo, isento de enfermidades, parasitas e larva, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecãnicos, oriundos do manuseio e transporte.                                                                           | KG                                                                          | 300                                                                         | RS                                                                          | 7,00                                                                        | R$ 2.100,00                                                                 |
|                                                                             | Pimentão - verde, extra a, tamanho e coloraçao uniformes, sem lesões de origem físicaou mec$nica, perfui-aições e cortes.                                                                                                                                                | UNID                                                                        | 300                                                                         | RS                                                                          | 2,00                                                                        | RS 600.00                                                                   |
|                                                                             | Polpa de fruta de 1kg sabores diversos - Manga. goiaba, maracujá,abacaxi, tamarindo, acerola.                                                                                                                                                                            | KG                                                                          | 1000                                                                        | RS                                                                          | 14,00                                                                       | RS 14.000,00                                                                |
|                                                                             | REPOLHO • BRANCO, LISO. FRESCO, DE PRIMEIRA. TAMANHO ECOLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ÓT IMA QUAUDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESÕES DE ORIGEM RACHADURAS OU CORTES.                                                                                    | KG                                                                          | 330                                                                         | RS                                                                          | 10,00                                                                       | RS 3.300,00                                                                 |
|                                                                             | Tomate - maduro, boa qualidade, graúdo,com polpa firme e intacta, isento de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal. livbres de resíduos de fertilizantes. sujidades, parasitas e larvas. sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes. | KG                                                                          | 200                                                                         | RS                                                                          | 10,00                                                                       | RS 2.000,00                                                                 |
| VALOR TOTAL: R$ 85.660,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais) | VALOR TOTAL: R$ 85.660,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais)                                                                                                                                                                                              | VALOR TOTAL: R$ 85.660,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais) | VALOR TOTAL: R$ 85.660,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais) | VALOR TOTAL: R$ 85.660,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais) | VALOR TOTAL: R$ 85.660,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais) | VALOR TOTAL: R$ 85.660,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais) |

· Preço  de aquisiçã o  é o  preço a  ser  pago ao fornecedor  da agricultura  familiar.  (Resolução FNDE 0412015, Art.29. §3°).

2.2  As  frutas,  verduras,  legumes  e  temperos  naturais  (Abacate,  A lface,  abacaxi,  Abobora  ,  alho, banana,  batata  doce,  batata  inglesa,  cebola  branca,  beterraba,  cenura,  cheiro  verde,  couve  flor. feijao,  laranja  .. mamao. maracujá,  mandioca.  melancia, melão  amarelo.milho verde.ovos de galinha. pepino,  pimentão ,  polpa  de  frutas,quiabo  e tomate  )  deverão  ter  coloração e  formato  uniforme . Devem estar frescas, com aroma, cor e  sabor  próprios da espécie.  Não  serão  permitidos defeitos de natureza  físi ca  ou  m ecanica  que  afetem a  sua  aparê ncia,  deverão  estar  intactas e  firmes.  Deverão ainda,  apresentar  g rau de  maturação  tal  q ue permita  suportar  a  manipulação, o  transporte e a conservação em  condições adequadas  para  o  consumo  mediato  e  imediato  de  acordo  com a

PREFEITURA MUNICIPAL DE P AJEÚ  00 PIAUÍ· Rua Moria Ribeiro Antunes. s/n. Centro  cm 64.B98·000 · lei.: (089) 3532-0222 Emil; 1:plpajeu.prefeitur11depaji:u~11mail.1:om · www.p11jeu dopi11ui.pi.gov, br

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