LRF — M  Un Kjpal  De  Nova  Santa  Rjta (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

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## ESTADO DO PlAUI Prefeitura M unkJpal de Nova Santa RJta-PI CNP.J n·: 01.612.599/0001-87

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| 17 -SANEAMENTO               | R$:   | 1.290.900,00   |
|------------------------------|-------|----------------|
| 18 -GESTAO AMBIENTAL         | R$:   | 225.530,00     |
| 20 - AGRICULTURA             | R$:   | 377.390,00     |
| 27 - DESPORTO E LAZER        | R$:   | 1.446.050,00   |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS      | R$:   | 1.084.307,40   |
| 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | R$:   | 280.000,00     |
| TOTALDADESPESA               | 11$:  | 48.500.000,00  |

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- Art. 6° - Em conformidade com a Lei de Responsabllldade Fiscal - LRF foi destinado para Reserva de Contingência  o valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta  mil  reais),  que correspondem  ao  percentual  de  0,70%  da  Receita Corrente  Líquida  as  quais  serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries , outros riscos e  eventos fiscais imprevistos no âmbito do Poder Executivo.
- Art. 7° - Na hipótese de não  utilização  da reserva de contingência  nos fins  previsto no art. 5°, inciso Ili, alfnea "b" da Lei Complementar Federal nº  101, de 04 de maio de 2000 até 31  de agosto de 2026 a dotação  correspondente  poderá  ser anulada  para  abertura de créditos  Adicionais.

## CAPITULO li DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

- Art.  8° -Fica o Poder Executivo na fom,a do art. 167, incisos V a VIII da Constituição Federal  e nos  termos  dos  arts.  42  e 43  da  Lei  4.320/64,  autorizado  a  abrir  Créditos Adicionais Suplementares:
1. Até o  limite de 60%, (sessenta por cento) do total da despesa fixada na presente Lei, mediante utilização  de recursos proveniente de:

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- ESTADO DO PIAUi Prefeitura M unicipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n·: 01.612.599/0001-87 -a) Do  Superávit Financeiro apurado  no  Balanço  Patrimonial  do exercício  anterior: b) Do excesso de arrecadação:
- c) Da anulação  parcial ou  total de dotação  orçamentária  ou créditos, autorizado em lei;
- d) De Operações de Créditos autorizados, de forma que juridicamente possibilite  ao Poder Executivo realizá-las .
- li.  Abrir  Créditos  Adicionais  Suplementares  com recursos  financeiros arrecadados e  não  previstos na presente Lei, provenientes de  convênios, contratos,  repasses,  transferências ou  congêneres, até  o limite  dos valores arrecadados.
- Ili.  Realizar operações  de crédito  até o  limite de  10% do total das receitas correntes.
- Art. 9°. Excluem-se do limite estabelecido no Inciso 1, do art. 8° desta Lei os Créditos Adicionais Suplementares até  o  limite de 10% da despesa fixada para:
- 1 -Suprir  insuficiê ncia  das  dotações relativas a pessoal  e  encargos sociais.  precatórios  judiciais,  despesas  de  exercícios anteriores.  juros, encargos e amortização  da dívida públ ica;
- li - Atender as despesas financiadas com recursos vinculados a operação de  cré dito e  convê nios;
- Ili -para  incorporação de  superâvit financeiro  apurado  no  balanço patrimonial do exercício anterior nos  termos do Art. 43, §  1°, Inciso 1 , da Lei Federal 4.320. de  17 de março de 1.964:
- IV  Incorporar excesso de arrecadação,  nos termos do Art.43,  §  1°,  da Lei Federal nº  4.320, de  17 de  março de 1.964. 6

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## ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n': 0l.612.599/0001-87

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- Art. 1  Oº -A inclusão  ou  alteração  de  categoria econômica  e grupo de despesa  em projeto  atividade  ou  operação especial,  constantes  na  Lei  Orçamentária  e  seus  Créditos Adicionais,  será  feita  mediante  abertura  de  créd ito  adicional  suplementar,  por  decreto  do Poder Executivo Municipal.
- Art. 11 . - Os  Créditos Adicionais  Suplementares, referente ao Orçamento do Poder Legislativo obedecerão  a limite e condições  semelhante aos estabelecidos no art. 8° para as suplementações  do Poder Executivo.
- Art. 12. -Os  Créditos Especiais  e extraordinários , autorizados  nos  últimos  quatro meses do exercício  financeiro de 2025 na forma do § 2° do art.  167 da Constituição  Federal, serão  incorporados  ao orçamento  de  2026, no limite  de  seus  saldos, e reclassificados em conformidade com as classificações  na presente Lei,  por meio de Decreto.
- Art.  13. -Para  efeito  da  Execução Orçamentária,  a  discriminação e  inclusão  dos elementos em cada grupo de despesas das atividades e projetos constantes na presente Lei e  de Créditos  Adicionais Suplementares,  serão efetuadas mediante registro contábi l diretamente no sistema informatizado de execução  financeiro e do Orçamento.

## CAPÍTULO Ili

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art.  14. -O  Poder  Executivo  no  interesse  da  Administração fará cumprir  o  que determina  os  objetivos  e  metas  para  as  despesas  de  capital  e  as  decorrentes  delas elencadas no  Plano  Plurianual, além de tornar efetivo  o que determina  a  Lei de  Diretrizes Orçamentá rias para o Exercício Financeiro de 2.026.
- Art.  15. -O  Poder  Executivo  estabelecerá normas  para  realização da  despesa, inclusive  na  programação  financeira, para  o exercício de  2026,  na  qual  fixará  as  medidas necessárias  para manter os dispêndios  compatíveis  com a arrecadação  da Receita,  a fim de obter o equilíbrio  financeiro no inciso li do ar!.  167 da  Constituição  Federal  e nos artigos 4  7 e 48 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
- , .,\_  '~ \ .. ,-ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ o': 0l.612.599/0001-87 -Art.  16. -Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual 2026/2029 -PPA, os  novos  programas  e ações (projetos/atividades)  e respectivos  produtos e  metas aprovados nesta Lei.
- Art.  17.  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  produzindo  seus efeitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2026, revogados as disposições  em contrário.

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Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita (PI) em 24 de novembro de 2025.

HELI MARQUE S  DE f ~~ES~~=~s36, CARVALHO:00830345361/ ~202s.11.2414:49:40-0l'OO'

Heli Marques de Carvalho

Prefeito Municipal CPF: 008.303.453-61

Registre-se, publique-se e cumpra-se;

Sancionada,  numerada,  registrada  e  publicada  a  presente  Lei  da  Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI, aos vinte e quatro dias do mês  de novembro do ano de dois mil e viole e cinco (24/11/2025).

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(Continua na próxima página)

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## MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA BENEDITO CLEMENTINO DE CARVALHO, Nº 226 , 01.612.599/0001-87 Exercí cio: 2026

~ DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

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| FUNÇÃO   |                         | DOTAÇÃO       |
|----------|-------------------------|---------------|
| 01       | Legislativa             | 1.912.560,00  |
| 04       | Administração           | 6.553.654,06  |
| 08       | Assistê ncia Social     | 2.769.695,00  |
| 10       | Saúde                   | 9.601.930,00  |
| 12       | Educação                | 16.292.708,54 |
| 13       | Cultura                 | 646.015,00    |
| 15       | Urbanismo               | 6.019.260,00  |
| 17       | Saneamento              | 1.290.900,00  |
| 18       | Gestão Ambiental        | 225.530,00    |
| 20       | Agricultura             | 377.390,00    |
| 27       | Desporto e Lazer        | 1.446.050,00  |
| 28       | Encargos Especiais      | 1.084.307,40  |
| 99       | Reserva de Contingência | 280.000,00    |
| TOTAL    | TOTAL                   | 48.500.000,00 |

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## MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA BENEDITO CLEMENTINO DE CARVALHO, Nº 226 , 01 .612.599/0001-87 Exercício : 2026

DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

HELI MARQUES DE

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HELI MARQUES DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 008.303.453-61

JOANA MARLIA ALVES DE

MENESES OLIVEIRA:47101121349

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JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA- CRC-PI 5.390/0-0 471 .011 .213-49

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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Caderno B

Caderno B

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

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## MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA BENEDITO CLEMENTINO DE CARVALHO, Nº 226 , 01 .612.599/0001-87 Exercí cio: 2026

DESPESA ORÇADA  POR GRUPO

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| GRUPO   |                            | DOTAÇÃO       |
|---------|----------------------------|---------------|
| 1       | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 20.120.785,00 |
| 2       | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 1.900,00      |
| 3       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 19.130.000,00 |
| 4       | INVESTIMENTOS              | 8.217.315,00  |
| 6       | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA      | 750.000,00    |
| 9       | RESERVA DE CONTINGENCIA    | 280.000,00    |
| TOTAL   | TOTAL                      | 48.500.000,00 |

;

HELI MARQUES DE CARVALHO:00830345361

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HELI MARQUES DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 008.303.453-61

Assinado de forma digital por JOANA MARCIA LVES DE MENESES OLIVEIRA:47101121349 oa ,202s.11.241s:0&amp;38-03'00'

JOANA MARCIA ALVES DE MENESES  OLIVEIRA:47101121 ;j9

JOANA MÁRCIA A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA - CRC-PI 5.390/0-0 471 .011 .213-49

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## MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA BENEDITO CLEMENTINO DE CARVALHO, Nº 226 . 01 .612.599/0001-87 Exercício : 2026

RECEITA PREVISTA

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| CODIGO   | 1                                             | PREVISTO      |
|----------|-----------------------------------------------|---------------|
| 11       | IMPOSTOS,TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA     | 598.317,79    |
| 12       | CONTRIBUIÇOES                                 | 260.000,00    |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                           | 857.150,00    |
| 16       | RECEITA DE SERVIÇOS                           | 42.900,00     |
| 17       | TRANSFERENCIAS CORRENTES                      | 40.650.382,21 |
| 19       | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                     | 175.500,00    |
| 21       | OPERAÇOES DE CREDITO                          | 259.100,00    |
| 22       | ALIENAÇAO DE BENS                             | 104.000,00    |
| 24       | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                     | 5.539.650,00  |
| 29       | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                    | 13.000,00     |
| 99       | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES |               |
| TOTAL    | 1                                             | 48.500.000,00 |

HELI MARQUES DE

CARV  LHO

A

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G  Assinado deforma digital por HELI f\MARQUES DE :0083034SJ\_\_\_.....GARVALH0:00830345361 Dados: 2025.11.24 14:49:23 -03'00'

/

L

HELI MARQUES DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 008.303.453-61

JOANA MARCIA ALVES DE MENESES

;

OLIVEIBA· 4ZJ 01J21349

Assinado deforma digital por  JOANA MARCIA  A L VES DE MENESES \_ 01.JYEIRA:471 O 1121349

Pzdoc 2025 J  J  21 1

SPZ.58  03'00'

JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA- CRC-PI 5.390/0-0 471 .011 .213-49

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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Caderno B

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

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## MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA BENEDITO CLEMENTINO DE CARVALHO, Nº 226

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CNPJ:01 .612.599/0001-87

·Orçamento Programa

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Exerclcio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.I11,  Art.22°)

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Página  1

Lei: 327, Data: 24/11/2025

| Codigo      | Discriminação                         | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Rece i ta Prevista   | Rece i ta Prevista   |
|-------------|---------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
|             |                                       | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025 1               | 2026                 |
| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES.                   |                      |                      |                      |                      |                      |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 900.488,60           | 591 .788,07          | 691 .309,52          | 692.027,531          | 598.317,791          |
| 1200.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES                         | 115.954,12           | 143.389,59           | 188.160,70           | 200.000,00           | 260.000,00           |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL                   | 157.917,23           | 134.127,12           | 434.843,32           | 185.500,00           | 857.150,00           |
| 1600.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS                   |                      |                      |                      | 33.000,00            | 42.900,00            |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES              | 22.476.153,90        | 23.630.542,08        | 28.317.015,08        | 31 .108.600,00       | 45.180.232,21        |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES             | 8.756,23             | 19.855,35            |                      | 20.000,00            | 175.500,00           |
|             | Sub Total                             | 23.659.270,08        | 24.519.702,21        | 29.631 .328,62       | 32.239.127,53        | 47.114.100,00        |
| 2000.00.0.0 | - RECEITAS DE CAPITAL                 |                      |                      |                      | , - : -              | -                    |
| 2100.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                  |                      |                      |                      | 200.000,00           | 259.100,00           |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS                     |                      |                      |                      | 80.000,00            | 104.000,00           |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL             | 840.544,39           | 1.283.900,00         | 3.827.024,36         | 4.030.500,00         | 5.539.650,00         |
| 2900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL            |                      |                      |                      | 10.000,00            | 13.000,001           |
|             | Sub Total                             | 840.544,39           | 1.283.900,00         | 3.827.024,36         | 4.320.500,00         | 5.915.750,001        |
| 7000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES.                   |                      |                      |                      |                      |                      |
|             | (INTRA)                               |                      |                      |                      |                      |                      |
|             | Sub Total                             | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | º·ººI                |
| 8000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL (INTRA)           |                      |                      |                      |                      |                      |
|             | Sub Total                             | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | º·ººI                |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA               |                      |                      |                      |                      |                      |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                | -2.570.630,16        | -2.680.316,79        | -3.178.795,37        | -3.524.360,00        | -4.529.850,00        |
|             | Sub Total                             | -2.570.630,16        | -2.680.316,79        | -3.178.795,37        | -3.524.360,00        | -4.529.850,00        |

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## MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA BENEDITO CLEMENTINO DE CARVALHO, N' 226 -CNPJ:01 .612.599/0001-87

'  Orçamento Programa - Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.11I,  Art.22°)

Página  2

Lei: 327, Data: 24/11/2025

1

| Codigo      | Discriminação                      | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------|------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|             |                                    | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025               | 2026               |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS |                      |                      |                      |                    |                    |
|             | Sub Total                          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               | º·ººI              |

## TOTAL

HELI MARQUES DE

Assinadodeformadigitalpor

CARVALHO:008303453 HELI ~t~g:fi345361

1---

•

61

(/

Oados:2025.11.2414:49'37 -03'00'

HELI MARQUES DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 008.303.453-61

21 .929.184,31

23.123.285,42

30.279.557,61

33.035.267,53

48.500. ooo,oo  l

JOANA MARCIA ALVES DE

Assinado de forma digital por JOANA MARCIA ALVES DE ENESES OLIVEIRA·47101121349 Dados: 2025.11.24  Í 5:07:27 -03'00'

MENESES

OLIVEIRA:47101121349 6

-

JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA- CRC-PI 5.390/0-0 471.011.213-49

1

1

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA BENEDITO CLEMENTINO DE CARVALHO, Nº 226

CNPJ:01.612.599/0001-87

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc. Ili, Art. 22)

Lei: 327, Data: 24/11/2025

| Codigo                  | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA        | DESPESA       |
|-------------------------|----------------------------|----------------|----------------|---------------|
|                         |                            | Realizada 2024 | Fixada 2025    | Prevista 2026 |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES         |                |                |               |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 11.089.299,42  | 13.351 .850,00 | 20.120.785,00 |
| 3 2                     | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA |                | 2.250,00       | 1.900,00      |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 13.034.954,30  | 13.271 .317,53 | 19.130.000,00 |
|                         | Sub Total                  | 24.124.253,72  | 26.625.417,53  | 39.252.685,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL     | DESPESAS DE CAPITAL        |                |                |               |
| 4 4                     | INVESTIMENTOS              | 4.535.740,79   | 5.659.850,00   | 8.217.315,00  |
| 4 5                     | INVERSÕES FINANCEIRAS      |                |                |               |
| 4 6                     | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA      | 619.482,37     | 500.000,00     | 750.000,00    |
|                         | Sub Total                  | 5.155.223,16   | 6.159.850,00   | 8.967.315,00  |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                |                |               |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                | 250.000,00     | 280.000,00    |
|                         | Sub Total                  | 0,00           | 250.000,00     | 280.000,00    |
|                         | TOTAL                      | 29.279.476,88  | 33.035.267,53  | 48.500.000,00 |

HELI MARQUES OE Assinado deforma digital por CARVALHO:0083034536  HE~v':~~~~fi 345361 1 / 0ado.s: 2025.11.2414:16:39 -03'00'

HELI MARQUES DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 008.303.453-61

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## MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA BENEDITO CLEMENTINO DE CARVALHO, Nº 226 CNPJ:01 .612.599/0001 -87

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

JOANA MARCIA ALVES D/ MENESES

Assinado de forma digital por ~E~~~~~~~1~:=:1~~121349 OtdPY 2025 l J 24 t4·JS·5§ 1!3'91'

OLIVEIRA:47101121349

JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA - CRC-PI 5.390/0-0 471.011.213-49

Página  1

TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA  Lei: 327, Data: 24/11/2025

| Código                                                                | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Valor                                                                                                                                                                |
|-----------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0001 0002 0003 0007 0008 0009 0010 0011 0014 0015 0016 0017 0018 0019 | ENCARGOS JUDICIAIS ASSISTENCIA JURIDICA SUPERVISAO E COORDENAÇAO SUPERIOR APOIO INTEGRAL A FAMILIA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL AÇÕES PREVENTIVAS DE SAUDE AÇÕES DE ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE SAUDE DO ESCOLAR EDUCAÇÃO PARA TODOS NOSSA CULTURA DESENVOLVIMENTO URBANO MELHORIA HABITACIONAL ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA SANEAMENTO GERAL | 288.600,00 481 .672,21 8.077.514,25 345.050,00 2.424.645,00 640.900,00 8.957.130,00 3.900,00 16.291.408,54 646.015,00 3.969.140,00 120.250,00 1.219.725,00 37.700,00 |

HELI MARQUES DE CARVALHO:00830345~7· 1 Dados, 2025.11.2414o51o57--03'00'

Ass~~~~~~~:V~~~=~~5361

HELI MARQUES DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 008.303.453-61

JOANA MARCIA ALVES DE MENESES OLIVEIRA:\_ 4\_7\_10\_1\_1\_ 2\_1  \_ 34..,J \_

Assinado de forma digital por  JOANA MARCIA VES DE MENESES OLIVEIRA:47101121349 o \_ a \_d o \_,\_ , 2\_0 2 \_ s \_ .11 \_.2 \_· \_ 1  s \_"'6 \_ ,l· \_ -0 \_ 3 \_ ·00 \_ ·  \_\_  \_

JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA - CRC-PI 5.390/0-0 471 .011.213-49

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

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## MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA BENEDITO CLEMENTINO DE CARVALHO, Nº  226 CNPJ:01 .612.599/0001-87

Orça mento Programa

Exerclcio de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS

P ágina  1 Lei:  327,  Data : 24/1 1/2025

| Código    | Discriminação                                                                                      | Valor                                 |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
|-----------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|------|-------|---------------------|----------------|--------|----------|-------------------|-------------|-------|---------------|------------|-----------|
| 1001      | CONSTRUÇAO E RESTAURAÇÃO DO PREDIO DA GAMARA MUNICIPAL                                             | 106.000,00                            |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1003      | AQUISIÇÃO D E V EICULO PARA A CÃMARA MUNICIPAL                                                     | 75.000,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1006      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                    | 286.000,00                            |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1007      | CONSTRUÇÃO , REF. E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA SEC. DE EDUCAÇÃO                                        | 6 .500,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1008      | CONSTRUÇÃO DE QUADRAS EM ESCOLAS MUNICPAIS                                                         | 39.000,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1009      | CHAFARIZ ES E CAIXAS D                                                                             |                                       |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
|           | CONSTRUIR, RECUPERAR E EQUIPAR                                                                     | AGUAS 118.300,00                      |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1010      | PERFURAR E EQUIPAR POCOS TUBULARES                                                                 | 39.000,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1011      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ACUDES E BARRAGENS                                                     | 1 .300,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1012      | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA R E D E D E ABASTECIMENTO D                                              | 650.000,00                            |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1013      | AGUA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MERCADOS E FEIRAS                                          | 3 .250,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
|           |                                                                                                    | 67.600,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1014      | AQUISIÇÃO DE VEICULO E IMPLEMENTOS PARA O SETOR AGRICOLA                                           |                                       |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1015      | CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES                                             | 19.500,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1016      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES ESCOLARES                                                  | 226.000,00                            |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1018      | AQUISIÇÃO DE V EICULOS                                                                             | 6 .500,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1019      | CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES                                                        | 6 .500,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1020      | CONSTRUÇÃO E RECUPERACAO DE CALCAMENTOS                                                            | 13 1.300,00                           |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1022      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS                                                         | 1 .288.300,00                         |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1026      | CONST. E REST. DE PRAGAS, PARQUES, JARDINS E OUTROS LOG.PUB                                        | 516.360,00                            |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1027      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES                                                        | 3 .900,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1029      | CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E CANAIS DE DRENAGEM                                                        | 2 .600,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1031      |                                                                                                    |                                       |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1032      | IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ELETRIFICAÇÃO URBANA/RURAL CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS, ESTRADAS E | 1 .300,00 172.900,00                  |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1033      | AVENIDAS CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS                                   | 504.400,00                            |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1034      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                    |                                       |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1036      | CONSTRUCAO DE MODULOS SANITARIOS DOMICILIARES                                                      | 228.150,00 2.600,00                   |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1037      | CONSTRUCAO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITARIO                                                       |                                       |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1038      | AQUISICAO DE VEICULO                                                                               | 13.000,00 130.000,00                  |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1042      | AQUISIÇÃO DE VEICULO                                                                               | 65.000,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1043      | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO                                                                           | 6                                     |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1045      | DE BIBLIOTECA PUBLICA CONST. E R ECUPERACAO DE CAMPOS D E FUT. E                                   | .500,00                               |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1046      | QUADRAS CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES                                  | D E 1 .129.500,00                     |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            | ESPORTES  |
| 1047      | AQUISICAO DE VEICULOS                                                                              | 313.000,00                            |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
|           |                                                                                                    | 2 .600,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1049      | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO E RECUP. DE PARQUES RECREATIVOS E  | 136.500,00                            |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1050      | DESPORTIVOS CONSTRUCAO E RECUPERAÇÃO DE CEMITERIO PUBLICO                                          | 36.400,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1051      | PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS                                                        |                                       |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1052      | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MATADOURO                                                              | 19.500,00 426.400,00                  |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1053      | PUBLICO IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITARIO                                               | 2                                     |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1054      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE GINASIO POLIESPORTIVO                                                  |                                       |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
|           |                                                                                                    | .600,00 19.500,00 10.400,00           |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1055 1056 | CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRE-ESCOLAS -                                              | 19.500,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1058      | CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR CRECHES -                                                  | 195.000,00                            |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1064      | CONSTRUÇÃO DE PORTAL                                                                               | 1                                     |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1065      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS                                                              | .300,00                               |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1066      | AQUISIÇÃO D E V EICULO                                                                             | 13.000,00 650,00                      |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
|           | CONSTRUÇÃO DE TERMINAL                                                                             | 1                                     |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1068      | CONSTRUÇÃO DE ESCOLA FAMILIA                                                                       | .300,00                               |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1069      | CONSTRUIR E EQUIPAR ACADEMIAS DE                                                                   |                                       |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1072      | SAÚDE CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE                                                  | 650,00                                |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1073      | BASICA DE CONST., AMPL. E REST. DE PRE• DIOS DA SECRETARIA DE SAUDE                                | 13.000,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1074      | CONST., AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA                                              | 39.000,00 246.350,00 36.400,00        |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1076 1077 | AQUISIÇÃO D E EQUIP. PARA A ASSISTÊ NCIA SOCIAL                                                    | 53.355,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
|           | AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR                                                                    |                                       |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1078      | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE                                                                 | 1                                     |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1079      |                                                                                                    |                                       |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
|           | UNIDADE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SEC. DE                                                   | .300,00                               |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1080      | EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLA                                            | 363.350,00 6                          |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1081 1082 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CRECHES                                                             | 16.900,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1083      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PRÉ                                                                 | .500,00 10.400,00 13.000,00           |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
|           | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE                                                                | 3                                     |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1084      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PARQUES                                                                |                                       |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1086      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A BRIGADA                                                           | 9                                     |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1087      | DE                                                                                                 | .900,00                               |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1088      | AMBIENTAIS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SEC. DE MEIO                                           | 20.800,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1089      | AÇÕES DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO                                                     | .750,00 26.000,00 10.000,00 4 .000,00 |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
|           | INVESTIMENTO GABINETE DO VICE-PRE F E ITO                                                          |                                       |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1090      | INVESTIMENTO CONTROLADORIA                                                                         | 4                                     |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1091      | INVESTIMENTO BLOCO D E G E STÃO DO                                                                 | 8                                     |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
|           | SUAS - INVEST.BL GESTÃO DO PROG.BOLSA FAMILIA E                                                    | 8                                     |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
|           | CAD. INVESTIMENTO BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA                                                     | .000,00 .000,00 .000,00               |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1092 1093 |                                                                                                    | 9.000,00                              |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
| 1094      | INVESTIMENTO FORTAL.CONTROLE SOCIAL(CONSELHO                                                       |                                       |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
|           | DE                                                                                                 | 12.500,00                             |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
|           | ASSIST.SOCIAL}                                                                                     |                                       |      |       |                     |                |        |          |                   |             |       |               |            |           |
|           |                                                                                                    |                                       | 1095 | UNICO | RODOVIARIO AGRICOLA | SOCIAL ESCOLAR | ESCOLA | IGD-SUAS | INCÊNDIO AMBIENTE | ADOLESCENTE | SAUDE | FUNDES FUNDES | PERMANENTE | MUNICIPAL |

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## MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA BENEDITO CLEMENTINO OE CARVALHO. N º  226

CNPJ:01 .61 2.599/0001-87

O rçam e n to Progra m a

E x e r-c fcio d e 2 0 26

TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS

P ági n a  2 L ei: 327 ,  D ata :  24/11/2 0 2 5

| Código         | Discriminação                                                                                                                      | Valor                         |
|----------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|
| 1096 1097 1098 | INVEST. PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ INVE S T IMENTO PROCAD-SUAS INVESTIMENTO E X EC.EMENDAS PARLAM.PARA A S SIS T .S | 94.000.00 70.000,00 25.000,00 |
| Total          |                                                                                                                                    | e .149.065,oo                 |

HELI MARQUES DE

CARVALHO:0083034S36

Assinado d e  forma d lglt:ol  por H ELI ARQUES OE CARVALHO:00830345361 Dlldos: 202S.  1 1.24 14:52:1 5  -03'00'

H E LI MARQUES D E  CARVALHO PREFEIT O  MUNICIPAL 008.3 0 3 .453-61

~ tN~~E ~~ R L 'f~ ~.~~ !i 1

~~

1  2 1349

~~;~~~~~~d~S:~~~~s:;v•

JOANA MÁRCIA  A .DE M E N ESES OLIVE IRA CONTADORA - CRC-PI 5 .390 /0-0 4 7 1 .011.2 1 3 -49

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA BENEDITO CLEMENTINO DE CARVALHO, Nº 226

-

CNPJ:01 .612.599/0001-87

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Página  1

Lei: 327, Data: 24/11/2025

| Código    | Discriminação                                                                                                             | Valor                 |
|-----------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|
| 2001      | CONTRIBUIÇÕES PARA A AVEP                                                                                                 | 10.660,00             |
| 2002      | MANUTENCAO DA GAMARA MUNICIPAL                                                                                            | 1.715.700,00          |
| 2003      | TRANSMISSÕES RADIOFÔNICAS E TV DAS SESSÕES LEGISLATIVAS                                                                   | 1.300,00              |
| 2004      | ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA DA PREFEITURA                                                                            | 481.672,21            |
| 2005      | MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO                                                                                        | 444.300,00            |
| 2006      | CONTRIBUICAO A ENTIDADES                                                                                                  | 64.350,00             |
| 2008      | MANUTENCAO DOS SERVICOS CONTABEIS                                                                                         | 341 .900,00           |
| 2009      | ENCARGOS COM A SEGURANCA PUBLICA                                                                                          | 79.300,00             |
| 2010      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO                                                                            | 2.531 .861 ,85        |
| 2011      | INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                        | 288.600,00            |
| 2012      | MANUTENÇÃO DO SETOR TRIBUTARIO E FISCALIZAÇÃO                                                                             | 5.200,00              |
| 2013      | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL                                                                                      | 13.000,00             |
| 2014      | ENCARGOS COM PUBLICAÇÃO DE NOTAS E EDITAIS                                                                                | 117.000,00            |
| 2016      | ENCARGOS COM ENERGIA ELÉTRICA                                                                                             | 656.130,00            |
| 2018      | ENCARGOS COM OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                         | 554.450,00            |
| 2020      | ENCARGOS COM ENERGIA ELÉTRICA                                                                                             | 52.000,00             |
| 2021      | ENCARGOS COM A AGESPISA                                                                                                   | 6.825,00              |
| 2023      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                            | 610.610,00            |
| 2024      | ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                 | 5.200,00              |
| 2026      | REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO                                                                                              | 1.300,00              |
| 2027      | REALIZAÇAO DE CONCURSOS PUBLICOS                                                                                          | 6.500,00              |
| 2028      | MANUTENÇÃO DE POCOS, CHAFARIZES E CAIXAS D AGUAS                                                                          | 439.400,00            |
| 2029      | EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PRESERVACAO DOS PARQUES PUBLICOS                                                                     | 16.900,00             |
| 2030      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DES. RURAL                                                                      | 247.130,00            |
| 2031      | APOIO E MANUTENÇÃO DA AGROPECUÁRIA                                                                                        | 42.250,00             |
| 2034      | MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS                                                                                           | 6.760,00              |
| 2036 2037 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL                              | 2.472.360,00          |
| 2038      | MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO                                                                         | 2.600,00 9.100,00     |
| 2039      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS                                                                                      | 286.000,00            |
| 2040 2041 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR                      | 183.560,00 572.050,00 |
| 2042      | CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE UNIDADES ESCOLARES                                                                               | 18.200,00             |
| 2043      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE                                                                   | 6.630,00              |
| 2045      | MANUTENCAO DE CRECHES                                                                                                     | 76.700,00             |
| 2046      | MANUTENCAO DO ENSINO PRE-ESCOLAR                                                                                          | 16.900,00             |
| 2047      | MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS                                                                                | 52.628,54             |
| 2049      | TREINAMENTO E CAPACITACAO DE PESSOAL                                                                                      | 8.450,00              |
| 2050      | ENCARGOS COM A EDUCACAO ESPECIAL                                                                                          | 3.900,00              |
| 2051      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIÇÃO                                                                                      | 2.600,00              |
| 2052      | MANUTENCAO DOS SERVICOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                                                               | 107.055,00            |
| 2053      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS                                                                        | 1.617.850,00          |
| 2055      | MANUTENÇÃO DE PRAGAS, PARQUES, JARDINS E OUTROS LOG. PUBLIC.                                                              | 26.000,00             |
| 2056      | MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA                                                                                | 997.100,00            |
| 2057      | MANUTENCAO DOS SERVICOS FUNERARIOS                                                                                        | 3.250,00              |
| 2058      | MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL                                                                                | 23.400,00             |
| 2060      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                             | 24.050,00             |
| 2061      | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                                                             | 116.350,00            |
| 2062      | MANUTENÇÃO DE GINASIO POLIESPORTIVO                                                                                       | 9.750,00              |
| 2063      | PROGRAMA FARMACIA BASICA                                                                                                  | 58.500,00             |
| 2065      | MANUTENCAO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICiPIO                                                                               | 6.346.080,00          |
| 2066      | AQUISICAO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS                                                                                     | 1.066.000,00          |
| 2067      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE                                                                                 | 145.580,00            |
| 2068      | AÇÕES DE CONTROLE DE DOENCAS E ENDEMIAS                                                                                   | 547.300,00            |
| 2070      | AÇÕES DE VIGILANCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO DA SAUDE                                                                         | 44.200,00 49.000,00   |
| 2073 2079 | AÇÕES DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE GESTAO ADMINISTRATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 18.850,00             |
|           | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC)                                                                |                       |
| 2081      | BLOCO                                                                                                                     | 4.150,00              |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVIII

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## MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA BENEDITO CLEMENTINO DE CARVALHO, Nº

Orçamento Programa

Exercí c io  d e  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Pági na  2

Lei:  3 27,  Data: 24/1 1/ 202 5

| Código   | Discriminação                                                        | Valor         |
|----------|----------------------------------------------------------------------|---------------|
| 2082     | ACOMPANHAMENTO E REVISAO DO BPC                                      | 27.300,00     |
| 2083     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE                                    | 8.710,00      |
| 2084     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA                                  | 45.500,00     |
| 2085     | APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO                           | 568.01 5,00   |
| 2086     | REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS                                     | 26.000,00     |
| 2087     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE                                  | 97.500,00     |
| 2088     | ENCARGOS COM O PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB                   | 1.530.700,00  |
| 2089     | ENCARGOS COM O PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB                | 6.223.500,00  |
| 2091     | ENCARGOS COM PESSOAL DO EJA - FUNDEB                                 | 20.800,00     |
| 2092     | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDEB                                  | 1.696.200,00  |
| 2094     | PROGRAMAAGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PACS                         | 539.500,00    |
| 2096     | MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D AGUA                           | 5 .200,00     |
| 2097     | MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS TUTELARES                           | 248.300,00    |
| 2101     | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - QSE                        | 548.080,00    |
| 2102     | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CAD UNICO                     | 228.500,00    |
| 2103     | ENCARGOS COM O PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB                 | 18.200,00     |
| 2104     | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL                                 | 13.000,00     |
| 2108     | ENCARGOS COM O PESSOAL DO PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB                       | 1.498.200,00  |
| 211 3    | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJ. COMUNITARIO DE IRRIGAÇÃO           | 650.00        |
| 2114     | MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A PESSOAS CARENTES                       | 21.450,00     |
| 2116     | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSIST. SOCIAL - CRAS          | 58.550,00     |
| 2117     | GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS/PBFE-BE                               | 52.800,00     |
| 2118     | MANUTENÇÃO DO DESEMPENHO DO COMP. DE QUALIDADE - SUS                 | 78.000,00     |
| 2119     | PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PSE                                       | 3.900,00      |
| 2121     | REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, PREVENÇÃO E EDUCATIVA          | 10.400,00     |
| 2122     | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD SUAS                                      | 46.100,00     |
| 21 2 6   | MANUTENÇÃO DO TELECENTRO COMUNITARIO                                 | 2.600,00      |
| 2128     | FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONS DE ASSIST SOCIAL)            | 82.730,00     |
| 2129     | DESENVOLV. DAS AÇÕES DO PROG.CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS | 425.650,00    |
| 2130     | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CO-FINANCIAMENTO                              | 195.000,00    |
| 2132     | MANUTENÇÃO DO PROJOVEM                                               | 5.200,00      |
| 2133     | AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19                        | 650,00        |
| 2137     | MANUTENÇÃO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA                           | 316.900.00    |
| 2138     | AÇÕES DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS P/ CRIANÇAS E ADOLESCENTES         | 39.000,00     |
| 2139     | PUBLICAÇÕES DE EDITAIS E NOTAS                                       | 1.300,00      |
| 2140     | ENCARGOS COM PACELAMENTO DE DIVIDA                                   | 2.600,00      |
| 2141     | AÇÕES DE COMBATE AO DESMATAMENTO E AS QUEIMADAS                      | 6.500,00      |
| 2142     | ENCARGO MANUTENÇÃO COMISSÃO PERMENENTE DE CONTRATAÇÃO                | 220.000,00    |
| 2143     | ENCARGO MANUTENÇÃO OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO                      | 118.000,00    |
| 2144     | ENCARGO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO                    | 105.000,00    |
| 2145     | ENCARGO E MANUTENÇÃO PROCADSUAS                                      | 154.000,00    |
| 2146     | EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL          | 42.000,00     |
| Total    | Total                                                                | 38.986.627,60 |

HELI MARQUES DE

CARVALHO:008303453\_?·

Assinado de forma digital por HELI ARQUES DE CARVALHO:0083034S361 o~dos: 2025. t 1.24 14:52:31 -03'00'

HELI MARQUES DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 008.303.453-61

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## MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA BENEDITO CLEMENTINO DE CARVALHO, Nº  226

Orçamento Programa

Exercício  de  2 026

JOANA MARCIA ALVES OE

Aw~:,~:~:sd~~~iAA:..~to~~~~IA

MENESES OLIVEIRA:47 1011 2 1~}'9  ~202s.11.2a11s:0s;32-03•00·

JOANA MÁRCIA  A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA - CRC-PI 5.390/0-0 471 .011 .213-49

CNPJ:01 .612.599/0001 -87

226 CNPJ:01 .61 2 .599/0001-87

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Página  1

TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Lei:  327, D ata: 24/11/2025

| Código   | Discriminação           | Valor        |
|----------|-------------------------|--------------|
| 0001     | ENCARGOS COM PASEP      | 335.007.40   |
| 0002     | PARCELAMENTO DE DIVIDAS | 749.300,00   |
| Total    | Total                   | 1.084.307,40 |

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Dados: 2025.11.24 14:52:45 -03'00'

HELI MARQUES DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL 008.303.453-61

JOANA MARCIA ALVES DE }

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JOANA MÁRCIA A.DE MENESES OLIVEIRA CONTADORA - CRC-PI 5.390/0-0 471 .011 .213-49