Decreto — Tamboril Do Pi (10/11/2025)

306

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

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## DECRETO Nll 43/2025 ,OE 31 de Outubro de 2025

ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 04.01 .12.361.0004.1010   | Construçlo, Ampllaçlo e Reforma de Escolas para o ensino Fundamental   | Construçlo, Ampllaçlo e Reforma de Escolas para o ensino Fundamental   |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                    | 20.000,00                                                              |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                    | 20.000.00                                                              |
| 550                       | Transferênc ia do Salário-educação                                     |                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 40.000,00                                                              |
| 04.01.12.361 .0004.2013   | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino                              | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino                              |
| 3.1.90.16                 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                              | 1.550,00                                                               |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| 3.3.90.40                 | Serviços de TecnolOgia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica   | 10.000,00                                                              |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| 4.4.90.52                 | Equipamenlos e Material Permanente                                     | 40.000,00                                                              |
| 500                       | Recursos Não Vinculados do Impostos                                    |                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 51.550,00                                                              |
| 04.01 .12.365.0004.2017   | Encargos com Educação Infantil                                         | Encargos com Educação Infantil                                         |
| 3.3.90.36                 | Outros Seivlços de Terceiros - Pessoa Física                           | 5.000,00                                                               |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                    | 5.000,00                                                               |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 10.000,00                                                              |
| 04.01 .12.366.0004.2018   | Encargos EJA                                                           | Encargos EJA                                                           |
| 3.3.90.39                 | Ou1ros Seiviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                          | 2.000,00                                                               |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Fís ica                          | 1.000,00                                                               |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| 3.1.90.16                 | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civll                               | 1.000,00                                                               |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                    | 5.000,00                                                               |
| soo                       | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                                   |                                                                        |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Pormanonte                                     | 1.000,00                                                               |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 10.000,00                                                              |

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## DECRETO N11 43/2025 ,DE 31 de Outubro de 2025

ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 05.01.10.301.0005.2025   | Encargos com Ações e Serviços PUbllcos de Saüde    | Encargos com Ações e Serviços PUbllcos de Saüde   |
|--------------------------|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Detorminado                  | 9.400,00                                          |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| 3.1.90.92                | Despesas de Exerclcios Anteriores                  | 1.000,00                                          |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| 3.3.90.92                | Despesas de ExercíciosAntoriores                   | 3.000,00                                          |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                      | 13.400,00                                         |
| 05.01.10.301.0005.1015   | Aquisiçã o de Equipamentos                         |                                                   |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                 | 30.000,00                                         |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| TOTAl DA AÇÃO            | TOTAl DA AÇÃO                                      | 30.000,00                                         |
| 03.01.15.451 .0008.1003  | Construçã o e Restauração de Obras Pübllcas        |                                                   |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços do Terceiros - Pessoa Jurídica     | 10.000,00                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                      | 10.000,00                                         |
| 03.01 .15.451.0008.2048  | Manutenção de Cemitérios                           |                                                   |
| 3.3.90.39                | Ou1ros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica     | 1.000,00                                          |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Ffsica       | 5.000,00                                          |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                | 4.000,00                                          |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                      | 10.000,00                                         |
| 06.02.08.122.0009.2034   | Gestliio AdmlnlstriltlVil do FMAS                  |                                                   |
| 3.1.90. 16               | Outras Despesas Variáveis• Pessoal Civil           | 2.000,00                                          |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                |                                                   |
| 4.4.90.52                | Equipamenlos e Material Permanente                 | 5.000,00                                          |
| 500                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos                |                                                   |
| TOTAl DA AÇÃO            | TOTAl DA AÇÃO                                      | 7.000,00                                          |
| 04.03.27.812.0011 .1008  | Construçã o Reforma de Campos de Futebol e Quadras |                                                   |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                | 77.600,00                                         |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## DECRETO N 2  43/2025 ,DE 31  de Outubro de 2025

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

1

| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
|-------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | TT.600,00                                                                          |
| 04,03,27.812.0011 .2020 | Promoção eApoio de Atividades Esportivas                                           | Promoção eApoio de Atividades Esportivas                                           |
| 3.3.90.31               | Premiações Culturais, Artísticas , Desportivas eOutras                             | 14.000,00                                                                          |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 14.000,00                                                                          |
| 99.99.99.999.0099.9999  | Reserva de Contigê ncia                                                            | Reserva de Contigê ncia                                                            |
| 9.9.99.99               | Reserva de Contingência                                                            | 170.000,00                                                                         |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 170,000,00                                                                         |
| 06.03.08.243.0009.2060  | Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente -CMDCA | Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente -CMDCA |
| 3.3.90.30               | Materialde Consumo                                                                 | 5.000,00                                                                           |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 5.000,00                                                                           |
| 1 TOTAL DO ANEXO        | 1 TOTAL DO ANEXO                                                                   | 705.000,00                                                                         |

## ld:030E7D20A8421E3F

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAU( Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do Piaui-PI CNPJ: 01 .616.855/0001-04

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## DECRETO Nº 44, DE 31  DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e conquenta mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art. 11 º,  parágrafo  único , da Lei  nº 253 de  11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

- Art. 1°  Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente,  no montante  de  R$  550.000,00  (quinhentos  e  conquenta  mil  reais)  para  reforço  das dotações  discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° - As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão  cobertas  com  recursos provenientes de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li deste Decreto
- Art. 3° - Revogadas as  disposições  em  contrário,  este  Decreto  entrará  em  vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí , em 31  de outubro de 2025.

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

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DECRETO N ' 441 2025 , de 31  de Outubro de 2025

ANEXO 1-

RELAÇÂO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 04.02.12.361.0004.2022   | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino• FUNDEB 30%                    | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino• FUNDEB 30%   |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                      | 30.000,00                                               |
| 540                      | Transferências do Fundeb • Impostos eTransferênciasde Impostos           |                                                         |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                           | 30.000,00                                               |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb • Impostos eTransferências de Impostos           |                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 60.000,00                                               |
| 05.01.10.301.0005.2025   | Encargos com Ações eServiços Públicosde Saúde                            | Encargos com Ações eServiços Públicosde Saúde           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                           | 150.000,00                                              |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |                                                         |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                      | 230.000,00                                              |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de lmposlos                                      |                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 380.000,00                                              |
| 05.01.10.301.0005.2087   | Manutenção da ASPS • Atenção Primária•SUS                                | Manutenção da ASPS • Atenção Primária•SUS               |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                           | 30.000,00                                               |
| 600                      | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 30.000,00                                               |
| 05.01.10.303.0005.2026   | Manutenção da AssistênciaFarmacêuticaBásica                              | Manutenção da AssistênciaFarmacêuticaBásica             |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                      | 80.000,00                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 80.000,00                                               |
| 1 TOTAL DO ANEXO         | 1 TOTAL DO ANEXO                                                         | 550.000,001                                             |

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DECRETO N' 44/2025 .DE 31  de Outubro de 2025

ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01 .04.122.0002.2006   | Manutenção da Secretaria de Administração e Obras              |            |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------|------------|
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                  | 44.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                            |            |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                  | 70.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                            |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                  | 114.000,00 |
| 02.01.04.122.0002.2002    | Manutenção do Gabinete do Prefeito                             |            |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                  | 60.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                            |            |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                  | 44.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                            |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                  | 104.000,00 |
| 06.01.08.122.0002.2032    | Manutenção da Secretaria de AssistênciaSocial                  |            |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil                   | 50.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                            |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                  | S0.000,00  |
| 10.01 .18.122.0002.2044   | Manutenção da Secretaria de Melo Ambiente e Recursos Hídricos  |            |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                  | 22.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                            |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                  | 22.000,00  |
| 04.02.12.361 .0004.2022   | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30%         |            |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                             | 5.000,00   |
| 540                       | Transferências do Fundeb - Impostos eTransferênciasde Impostos |            |
| 3.1.90.92                 | Despesas de ExercíciosAnteriores                               | 1.000,00   |
| 540                       | Transferências do Fundeb - Impostos eTransferênciasde Impostos |            |
| 3.1.90.13                 | Obrigações Patronais                                           | 8.000,00   |
| 540                       | Transferências do Fundeb - Impostos eTransferênciasde Impostos |            |
| 3.1.90.04                 | Contratação por Tempo Determinado                              | 10.000,00  |
| 540                       | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferênciasde Impostos  |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                  | 24.000,00  |

04.02.12.361.0004.1013

Construçã o, Ampliação , Adap. e Reforma de Escolas para o ensino Fundamental  -

FUNDEB

0%

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

..

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·

## DECRETO N 2 44/2025 ,DE 31  de Outubro de 2025

## ANEXO 11  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

1

| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                     | 16.000,00                                                              |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| 540                      | Transierências do F undeb -Impostos eTransierências de Impostos        |                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 16.000,00                                                              |
| 04. 02.12.366.0004.2024  | Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica • EJA • FUNDEB • 70% | Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica • EJA • FUNDEB • 70% |
| 3.1.90.11                | Vencimentos eVanlagens F ixas •Pessoal Civil                           | 20.000.00                                                              |
| 540                      | Transierências do Fundeb -Impostos eTransierên cias de Impostos        |                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 20.000,00                                                              |
| 05. 01 .10.301.0005.2025 | Encargos com Ações eServiços Públicosde Saúde                          | Encargos com Ações eServiços Públicosde Saúde                          |
| 3.1.90.11                | Vencimentos eVantagens F ixas -Pessoal Civil                           | 200.000,00                                                             |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 200. 000,00                                                            |
| 1 TOTAL DO ANEXO         | 1 TOTAL DO ANEXO                                                       | 550.000,00                                                             |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUi

Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tambo,il do Piauí-PI CNPJ: 01.616.855/0001-04

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## DECRETO Nº 44, DE 31  DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 550.000.00 (quinhentos e conquenta mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art.  11 º,  parágrafo  único,  da Lei  nº 253 de  11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

- Art.  1°  Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente,  no montante  de  R$  550.000,00  (quinhentos  e  conquenta  mil  reais)  para  reforço  das dotações  discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° - As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior serão  cobertas  com  recursos provenientes de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li deste Decreto
- Art. 3° - Revogadas as disposições  em  contrário , este  Decreto  entrará  em  vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí , em 31  de outubro de 2025.

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

(Continua na próxima página)

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