Licitação — Pajeü  Do  Piaui (2025)

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9TADO DO PWJI PREFEITURA IIUNICl'AL DE PAJEO DO PIAUI SB:IIETARIA laJNICIPAI. DE -

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## ⇒ LEVANTAMENTO PERIMÉTRICO:

Este levantamento tem como finalidade principal de limitar a área  de  intervenção,  determinando seu perímetro , bem como també m, dando uma orientaçã o  da área  de intervenção  em relação  ao centro urbano do município. Considerando o exposto acima se  utilizou como equipamento o GPS de navegação  com precisão de até  5,00 m e trena, conforme unidade de medida representada em planilha orçamentá ria do projeto básico . O projeto em questão é  de Execução  de Pavimentação  de Vias em Paralelepípe do.

## li · PROJETOS COMPLEMENTARES/ OBRAS DE ARTE

Serão  levantados os dados necessários  e estabelecidos os parâmetros para a execução  do projeto, constando  de  serviços  preliminares,  tais  como  levantamentos  topográficos,  delimitação  da  á rea  de intervenção,  pareceres técnicos  e outros, estando sob a coordenação  de uma equipe técnica. Na etapa de anteprojeto destinada à concepção  e à representação  do conjunto de informações técnicas  provisórias de detalhamento da construção,  necessá rias ao inter-relacionamento das atividades técnicas de projeto. Na etapa de projeto bás ico deverá  atingir um nível de detalhamento suficiente para que fique perfeitamente  definida  a  concepção do  projeto,  quanto  a  sua  forma  e  dimensão, contendo  dados suficientes para a licitação  e contratação  dos serviços de obra correspondentes. Na etapa  de projeto  executivo se  destina  à concepção  e  à definição  final  do  conjunto  de informações técnicas  para  realização da  obra,  incluindo  quantitativos  de  materiais,  especificações técnicas  e de serviços e memorial de cá lculo completo. Os projetos  complementares deverão  conter  os  detalhamentos  como  perfil  longitudinal, seções  transversais e relatórios de volumes de material.

PREFEITURA MUNlllPAL D E  PAJEO  DO  PIAUÍ - Rua MaMa Ribeiro Antunos.  s/n , Centro  - CEP, 64.898-000  -hl,  (089) 3532-0222 E mil cplpaiou.profeituradepaieulgmaU.com  www.p aioudopiaui.pi.go,.br

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ESTADO DO PWJI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÜ  DO PIAUI SKftl!TARIA -IPAI. DI! -

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## Ili -ELABORAÇÃO DO  ORÇAMENTO ,  COMPOSIÇÕES UNITÁRIAS DE CUSTOS, MEMORIAIS E ESPECIFICAÇÕES

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Consiste na determinação do custo de uma obra de recuperação de estrada vlcinal, com execução de obras de arte, antes  de sua  realização,  elaborado com base em documentos específicos, tais como, projetos,  memorial  descritivo  e  especificações; considerando-se  todos  os  custos  diretos  e  indiretos envolvidos, as condições  contratuais e demais fato res que possam influenciar no custo total. Para a elaboração do  orçamento, memoriais  e  especificações considerou-se a quantidade de documentos técnico s a serem produzidos e o preço unitá rio de cada tipo de documento. Será considerada  a  soma  dos  produtos  das  quantidades  de  documentos  pelos  preços  unitário s. respectivos. O documento técnico  típico  é o desenho considerando o formato A4 e A2. O custo direto é  obtido multiplicando-se as horas trabalhadas por profissional (Engenheiro) pelo salár io horá rio respectivo e somando-se os produtos assim calculados.  O salário  horário  é  igual ao salário bruto mensal dividido pelo numero  médio  de horas út eis por mês  durante o ano. Os encargos  sociais são  de  114,54%,  conforme  especificados  em  planilha anexa. As  despesas diretas são  dispêndios  que derivam diretamente da execução  contratual, onde serã o  reembolsados à  medida que ocorrem, através de comprovação  mensal.  Está  sendo considerada uma taxa no valor orçado do custo dos documentos (desenhos), com a finalidade de custear despesas. com estadia e alimentação ; comunicações  interurbanas (inclusive correio e malotes); reprodução e edição (cópias  e  serviços gráficos);  fornecimento de fotos,  mapas, etc.;  processamento computadorizado de­ dados; consultas a bases de dados "on-line"; despesas para aprovação e inscrição dos projetos em órgãos. públi cos (taxas, alvarás , impostos, emolumentos, honorário s de despachantes); seguros e fianças. Muitas vezes os serviços de engenharia  consultiva não  podem ser  quantificados com precisão razoáve l,  antes de  serem Iniciados,  principalmente quando envolvem diversas á reas de especializaçã o. Diante isso, foi estimada uma taxa de no valor orçado para taxas administrativas, para despesas com Pessoal de apoio;  Faturamento do serviço; hardware e software para aplicações técnicas

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PREFEllURA  MUNICIPAL DE  PAJE1l  DO  PIAUÍ  - Rua Maria Ribeiro Antunos. s/n. Centro -CEP,  64.898-000  ·  T e L, (089) 3532-0222 Eml~  cplpajeu.pl'8felturadepajeulgmal .comwww.pajeudoplaul.pi.gov.br

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ESTADO DO PWJ( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEO DO PIAUI SECRETARIA IIUNICIPAL DE 0IIRA8

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administrativas não  incluídas em  contratos,  manutenção  e automação  do  acervo técnico (biblioteca, arquivos técnicos) , instrumentos e equipamentos, etc. A provisã o  para contingências é uma  parcela  aditiva  do orçamento.  Deve  ser estabelecida considerando-se  dois tipos  de  fatores  interdependentes: a precisão  com  que  é definido o  escopo  do trabalho e o regime de execução  do futuro contrato entre o Cliente e a Consultoria. Tendo em vista a natureza não -determinística  do problema, o cálculo  das contingências d everia ser feito  mediante o tratamento estatístico de  dados advindos da  prática  da  Consultoria  e do Cliente, focalizando os diferenciais históricos entre o Orçamento e a remuneração  total efetivamente paga. Esse procedimento é de difícil  implementação,  tendo em vista a precariedade dessa base de dados.

## IV -BDI -BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS

Estão  compostos os seguintes elementos:

- Despesas  ou  Custos  Indiretos: são os  custos  específicos da  Administração Central, constituídos  de todos os funcionários  que não  trabalham diretamente com os serviços  técnicos, tais  como:  gerente,  secretária,  telefonista,  auxiliar  de  serviços gerais,  motorista, vigilâncias  diversas, etc.,  pró-labore  de  diretores, apoio  técnico­ administrativo  e  de planejamento, assessoria jurídica,  materiais de consumo, depreciação de móveis e máquinas,  despesas de manutenção , compras, contabilidade,  contas  a  receber  e  a  pagar,  almoxarifado  central,  transporte  de material e de pessoal, operação  e manutenção  de veículos , gastos legais,  bancários  e seguros, impostos,  taxas, seguros, etc;
- Custo  financeiro  do  capital  de  giro: decorrem  em  termos  de  prazos  de recebimento e desembolso e de atrasos nos recebimentos previstos, de condições  de financiamento de equipamentos, da comparação  entre custo de estocagem  e custo de compra, do uso e  das fontes dos recursos financeiros  à disposição  da empresa, do custo de oportunidade envolvido no negócio da empresa;
- Tributos: são  os  impostos como Imposto de  Renda, PIS,  PASEP,  ISS,  COFINS, IOF e outros;

PREFEITURA MUNmPAL OE  PAJEÚ □□ PIAUÍ - Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. C entro  - CEP:  64. 898-000  -lei.: (089)  3532-0222 E mil, cplpajeu .prefeituradepajeulgmail.com  www.pajeudopiauL pi.gOl'.br

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ESTADO DO PWJ( PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEO DO PIAUI SECRETARIA IIINICIPA!-DE 0IIRA8

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- Taxa de comercialização: são  aquelas decorrentes das atividades de venda  dos serviços, isto é, preparo de concorrências,  publicidade, corretagem etc.;
- Benefício  ou lucro: é  uma parcela destinada a remunerar o custo de oportunidade do capital  aplicado, capacidade administrativa, gerencial  e tecnológica  adquirida ao longo de  experiências  no  ramo,  responsabilidade  pela  administração  do  contrato e condução dos serviços através  da estrutura organizacional da empresa e investimentos  na  formação profissional  do  seu  pessoal,  e criar  a capacidade  de reinvestir no próprio negócio.

(Continua na próxima página) PREFEITURA MUNmPAL OE  PAJEÚ  00 PIAUÍ - Rua Maria Ribeiro Antunes.  s/n. Centro - CEP:  64. 898-000  -1  el.:  (0 89) 3532-0222 E mil: cplpajeu .prefeiturad epajeulgmail.com  www.pajeudopiauL pi.glll'. br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025 · Edição V CD

## ESTADO DO PWJI PREFBTURA MUNICIPAL DE PAJEú  DO . PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE OIIRA8

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PLANILHA ORÇAMENTÀRÍAELABORAÇÃO DO PROJETO EXECllTIVO

OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA ZONA URBANA DE PAJEO DO PIAUI

PREF EITU RA NUNIOPAL D E P AJE Ó 00 PIAUI ·  Rua Maria Ribeiro Antunes,  s /n. Centro CEP :  64B98-000  -1 oi.:  (089)  3532-0222 Emil: cplpajeu.prefeituradepajeulgmail.com www.pajeudopiauipigOJ.br

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## ESTADO DO PIAUI PREFBTURA MUNICIPAL DE PAJEú  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAi-DE OBRAS\_.

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| PLANILHA ORCAMENTaw,a • ELABORACAO DO PROJETO EXECllTlVO   | PLANILHA ORCAMENTaw,a • ELABORACAO DO PROJETO EXECllTlVO                      | PLANILHA ORCAMENTaw,a • ELABORACAO DO PROJETO EXECllTlVO   | PLANILHA ORCAMENTaw,a • ELABORACAO DO PROJETO EXECllTlVO   | PLANILHA ORCAMENTaw,a • ELABORACAO DO PROJETO EXECllTlVO   | PLANILHA ORCAMENTaw,a • ELABORACAO DO PROJETO EXECllTlVO   | PLANILHA ORCAMENTaw,a • ELABORACAO DO PROJETO EXECllTlVO   |
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| li                                                         | ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO , COMPOSIÇÕES ESPECIFICAÇÕES                          |                                                            | UNITARIAS                                                  | CUSTOS,                                                    | MEMORIAIS E                                                |                                                            |
| 1.0                                                        | Expresso pela relação: R = r (O, x P) + DD (1+ A)+ CO                         |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |
| 1.1                                                        | Quantidade de documentos de cada tipo {Q,                                     | un                                                         |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |
| 1.2                                                        | Preço unitário de cada tipo de documento                                      |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |
| 1.2.1                                                      | P = CD (1 + ES) (1 + DI) (1 + L) (1 + EF)(1 + 1) Custo direto de solários(CD) |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |
|                                                            |                                                                               |                                                            |                                                            | 02,61                                                      |                                                            |                                                            |
|                                                            | CD=r ((S.,/ Nh)xhl)                                                           |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |
|                                                            | Salário bruto mensal (S,,,)                                                   | mês                                                        | 1,00                                                       | 7.260,00                                                   |                                                            |                                                            |
|                                                            | Núme ro médiode horas úte is por mês(Nh'"'Ndx J)                              | h                                                          | 169,36                                                     |                                                            |                                                            |                                                            |
|                                                            | Nú mero médlo de diasú teispormê s durante o ano (Nci)                        | dia                                                        | 21,17                                                      |                                                            |                                                            |                                                            |
|                                                            | Jornada diana de trabalho (J)                                                 | h                                                          | 8,00                                                       |                                                            |                                                            |                                                            |
|                                                            | Quantidade de horas trabalhadas no serviço (ht)                               | h                                                          | 16,39                                                      |                                                            |                                                            |                                                            |
| ·'"'                                                       | Encargos • is(E~I                                                             | '7o                                                        | ' 7                                                        | 701,u~                                                     |                                                            |                                                            |
| 1.2.3                                                      | DeSDP.S.IS Indiretas (OI)                                                     | %                                                          | ,0,00                                                      |                                                            |                                                            |                                                            |
|                                                            | Base de aplicação :CD(1+ ES)                                                  |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |
| 1.2.4                                                      | Lucro (L)                                                                     | %                                                          | 10,00                                                      |                                                            |                                                            |                                                            |
|                                                            | Base de aplicação : CD (1 + ES)( 1 + DI)                                      |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |
| 1.2.5                                                      | Encargos Financeiros (EF)                                                     | %                                                          | 5,70                                                       |                                                            |                                                            |                                                            |
| l.<.0                                                      | Base de aplicacao: CD <1 + ES> <1 + DI) 11 + L> Impostos soore o raturamento  | '7o                                                        | 0,00                                                       |                                                            |                                                            |                                                            |
|                                                            | Base de aplicação: CD (1 + ES) (1 + DIJ (1 + L) (1 + EF)                      |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |
| 1.2.7                                                      | Totalização das Incidências (1)                                               | %                                                          | 4,19                                                       |                                                            |                                                            |                                                            |
|                                                            | Base de aplicação: CD (1 + ES) (1 + DI) (1 + L) (1 + EF) [(1+1 )              |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            |
| 1.3                                                        | Despesas Direlas (OD)                                                         | %                                                          | 5,00                                                       |                                                            |                                                            |                                                            |
| 1.4                                                        | Taxa da administração (A)                                                     | %                                                          | , ,ao                                                      |                                                            |                                                            |                                                            |
| 1.5                                                        | JV1tioências                                                                  | ¼,                                                         | i,00                                                       |                                                            |                                                            |                                                            |
| IV DESPESAS GERAIS E MATERIAL DE CONSUMO (5%)              | IV DESPESAS GERAIS E MATERIAL DE CONSUMO (5%)                                 | IV DESPESAS GERAIS E MATERIAL DE CONSUMO (5%)              | IV DESPESAS GERAIS E MATERIAL DE CONSUMO (5%)              | 1375,06                                                    |                                                            |                                                            |
| V BOI (21,98%)                                             | V BOI (21,98%)                                                                | V BOI (21,98%)                                             | V BOI (21,98%)                                             | 12.461,22                                                  |                                                            |                                                            |

IMPORTA A PRESENTE PLANILHA ORÇAMENTAR IA NO VALOR DE R$ 11,800,00 (ONZE MIL E OITOCENTOS REAIS)

PREFEITURA  MUNIDPAL D E  PAJEO D D PIAUÍ· Rua Maria Ribeiro Antunes. s/n. Centro - CEP:  64.898-DDD  •  Tel:  (D BB)  3532-D222 Emi~ cplpaj8U.prafeituradepajeulgmai[.com  - www.p ajau dopiaui.pi.gorbr

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## ESTADO DO PIAUI PREFBTURA MUNICIPAL DE PAJEú  DO PIAUI SECRETARIA IIUNICIPA!DE OBRAS\_.

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## COMPOSIÇÃO DE BDI SEM DESONERAÇÃO

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|   3.2 | Administração Central (A) Seguro + Garantia Impostos e Taxas (1) ISS PIS   |       | 4,00% 0,40%   |
|-------|----------------------------------------------------------------------------|-------|---------------|
|       |                                                                            |       | 6,65%         |
|   3.1 |                                                                            | 3,00% |               |
|       |                                                                            | 0,65% |               |
|   3.3 | Cofins                                                                     | 3,00% |               |
|   3.4 | CPRB                                                                       | 0,00% |               |
|       | Taxa de risco (R)                                                          |       | 0,56%         |
|       | Despesas Financeiras (DF)                                                  |       | 1,11%         |
|       | Lucro (L)                                                                  |       | 7,30%         |
|       | -----------------------                                                    | - -   | ---           |

Acórdão  n• 2622/2013 - TCU /Plenário

(*)

BDI

(%)"

(((1+(AC+S+R+G))*(1+DF)*(1+L)/(1-l))-1)*100

• Considerando a Lei nº 12.844/2013 e Acórdão  2293/2013-TCU -Plenário  (Desoneração da Folha de Pagamento)

PREFEITURA  MUNIDPA L DE  PAJE Ú  DD  PIAUÍ  - R ua Maria Rib eiro Antu nes, s/~ Centro  - C EP,  64~98-D DD  -l el,  (D89)  3 5 32-D222 E mi~ c~pa jeu . prefeituradepa jeu lgmail.comww.pajeudopiaui.pigOY. b r

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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PREFEITURA  MUNl~P AL OE  PAJEÚ  00 P IAUÍ - R ua M.-ia Ribeiro Antunes. s/n .  Centro - C EP:  6 4 . 8 9 8 -000  - l e l :  (0 8 9 )  3532-0 2'12 Emil cp l p ajeu. p refeiturade p ajeul gmaíl.com -www.pajeudopiaulp lgovhr

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025 · Edição V CD

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL D E PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## ANEXO Ili

## CXJNTM10 N' IDDDDDDDDDDt

Processo Administrat ivo n11 XXXXXXXXXXXXXXXX Dispensa Eletr&amp;nlca nll

CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE  PAJEÚ -PI, ATRAV~S DA SECRETARIA XXX.XXXXX.XX E A EMPRESA &gt;00000000000000.

- O  MUNICÍPIO DE PAJEÚ/P I,  pessoa jurídica  de  direito público  interno, com  sede  xxxxxxxxx,  s/n, Centro,  Pajeú- PI,  po r i n t erm é dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE XXXXXXX,  CNPJ n"  XXXXXXX, endereço xxxxxxxxxxx, neste ato representado, designado simplesmente CONTRATANTE  e, de  outro lado a  empresa  xxx,ocxxxxxxxxxxxxxx  denominada  simplesmente CONTRATADA,  tê m, entre si, Justo e  avençado e celebram, por força do  presente instrumento, o  contrato, previst o na Dispensa  Eletrõnlca N2  xxxxxx  formalizada  nos  autos  do  Processo  Administrativo  n2  xxxxxxxxxxxx,  observadas  as prescrições  da Lei n!! 14.133/ 21, de 01 de abril de 2021, e pelas condições  a seguir pactuadas:
- 1.1 O presente Instrumento tem por objetl'l xxxx,c,c,cx,c,cx,c,cvxx, conforme especificações  contidas no termo de referência e edital.
- 1.3 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições  contratuais os acréscimos  ou supressões  que se fizerem no objeto contratual até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, nos termos do artigo 125, da Lei Federal n. 41 14.133/21 e suas alterações  posteriores.
- 1.4 A  CONTRATADA fornecerá  os  objetos  rigorosamente de acordo com  os  termos dest e  contrato, sem  prejuízo  das prescrições  e  obrigações  previstas  no  Edital  e  anexo,  de acordo com  o  presente instrumento  de forma  complementar para todos os efeitos legais.
- 2.1 O present e Contrato terá  vigência  a partir de  sua assinatura e  plena eficácia  a partir da publicação de seu extrato no Diário  Oficial dos Municlpios, com duração  de até  \_ de \_\_\_\_\_  de---~ podendo ser prorrogado nos casos autorizados na Lei Federal 14,133/21 e suas  alterações  posteriores se for o
- 2.2 Os serviços deverão ser executados de acordo com as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ -PI
- 2.2.1 A autorização de fornecimento será  de inteira responsabilidade e iniciat iva da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ ­ PI, através  da secretaria requisitante, cabendo à mesma todos os atos burocréiticos indispensáveis  a uma regular administração .
- 2.2.2. A contratada ficará  obrigada a fazer a entrega do material quando requisitado no prazo máximo  de ( )  dias, contados a partir da emissão e envio da Ordem de Fo rnecimento.
- 2.2.3. A  execuç~o  dos serviços  objeto desta  contrataç:io  deverá  ser  feita  no  local  a  ser indicado  pela  contrata nte, correndo  por  conta  da  Contratada  as  despesas  de  embalagem,  seguros,  transporte,  tributos,  encargos

PREFEITURA M U NICIPA L  DE  PAJEÚ  D O  PIAUÍ - Rua  M aria RibeiroAntunBS. s/n. Centro  CEP:64.898-000  - Tal :  (0891 3532-02'll E mi~ cplpajeu.prsfeituradapajeulgmail.com  'IIIWW.pajeudopiauipi.91J11.br

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trabalhistas e previdenciá rios decorrentes do fornecimento e/ou substituições  Indicadas pela equipe ou pessoa designada para recebí mento.

- 2.2.4.  O  objeto desta  llcltação  será  recebldo  provisoriament e,  para  verificação  da  conformidade  do  obJeto  com  as condições,  especificações  e exigê ncias do edital.

·

- 2.3.  Por ocasião  da entrega, a Contratada deverá  descrever  no comprovante respectivo, a data, o  nome, o  cargo, a assinatura e o  nú m ero  do Regist ro  Geral (RG)  ou outro  documento de Identificação  oficial do  servidor do  Con ­ tratante responsá vel pelo recebimento.
- 2.4. Constatadas Irregularidades no objeto cont ratual, o Contratante poderá :
- 2.4.1. Se disser respeito à especificação,  rejeitá -lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescin- d indo a contratação.  sem prejuízo  das penalidades cabíve is;
- 2.4.2  Na hipótese de substituição,  a Contratada deverá  fazê -la em  conformidade com  a Indicação  da Administra- ção, no prazo máx imo de \_L\_) --~  contados  da  notificação por  escrito,  mantido  o preço l ni clalmente contratado;
- 2.4.3  Se  disser  r espeito  à  diferença  d e  quantidade  ou  de  partes,  determinar sua  complementaçã o  o u  rescindir  a cont ratação , sem  prejuízo  das penalidades cabíveis;
- 2.4.4  Na  hipótese de complementação,  a  Contratada deverá  fazê -la  em  conformidade  com a  Indicação  do  Contra­ tante, no prazo máximo  de ..1....\_\_) \_\_ contados da notificação  por escrito,  mant ido  o  preço lnlclalm ente contratado.
- 2.4.5 Outro prazo poderá  ser acordado, desde que não  reste prejuízos  para a Administração.
- 2.4.6 O recebimento do objeto dar-se-á  definit ivamente uma vez verificado o  atendimento integral da quantidade  e das especificações  contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firm ado pelo servidor res­ ponsáve l ou equipe designada
- 3.1 O valor global do presente CONTRATO é  de RS xxxxxxxxxx. destinado a atender a dem anda da contratante pelo período de vigê ncia do contrato.
- 4.1 Os serviços correrão por conta de recursos o riundos da Secretaria Municipal de &gt;CXXxxxxxxxxxx; Projeto/At lvidade:xxxx; Elemento de Despesa: xxxxxx; Fonte de Recursos: xxxx.
- 5,1  O  pagam ento será  realizado  pela  Secretaria  Municipal  de Administração  e  Finanças  de  Pajeú-P I,  através do setor competente, em até 30 dias após a sollcitação  que  deverá  ser  protocolada at é o s· (quinto) dia do mê s subsequente  a execução dos serviços, acompanhado da nota fiscal/fatura devidamente atestada, emitida Juntamente com recibo em 03 (trê s)  vias  de  igual valor, có pia  do contrato e/ou  nota de empenho,  có pia das certidões  de regularidade  fiscal Junto á união,  estado  e  m unicípio,  CNOT e  FGTS,  Autorização  de ewecução  dos serviços, firmado  pela auto ridade competente, e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.Q 14 .133/21.
- 5.2 A nota fiscal referida acima deve apresentar discriminadamente os objetos fornecidos.
- 5.3 As notas fiscais/faturas que  apresentarem incorreções  serão  devolvidas à  CONTRATADA e neste caso o vencimento dar-se-á  no prazo de 30 (trint a)  dias,  contados da apresentação  da docum entação  devidamente corrigida e válida,  nã o ocorrendo neste caso. quaisquer õnus  por parte da Administração .

PREFEITURA MUNICIPAL  OE P AJEtl  00 P IAUÍ · Rua  M aria Ribeiro Antunes. s/n. Centro  - CEP:64.898-000  - lei.:  (08913532-Dm Emil: cplpajeu.prefeituradepajeulgmal.com www.pajaudopiauLpi.gor,.br

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- ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA M UNICIPAL D E PAJEÚ  DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5.4  Nenhum pagamento será  efetuado ao contratado enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigaçã o financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou falta de execução dos serviços. 5.5  O  pagamento somente será  realizado após  a  verificação  da  situação  das  formalidades acima previstas,  relativa  às condiçõ es de habllltaç:lio  exigidas na contratação e em caso de pendência  o pagamento será  suspenso, at é regularização flscaL
- 6.6 o presente Contrato teréi  vigênc ia  a  partir  de sua  assinatura  )O()()O(MX&gt;OOOOO(MX,  podendo ser  prorrogado nos casos autorizados na Lei Federal 14.133/21 e suas alterações  posteriores se for o caso.
- 7.1 Além  das obrigações  e condições  fixadas no Edital e seus ne,cos, as partes devem cumprir fielmente as cláus ulas avençadas neste contrato, respondendo pelas consequê ncias de sua inexecução total ou parcial.
- 7.2 A CONTRATADA deve, além  das demais obrigações  descritas nas leglslações  aplicáve is à contratação, deve:
- 7.2.1. Nomear preposto para, durante o perí odo de vigf ncia, represenU-lo na execuçã o do contrato;
- 7.2.2.  Manter,  durante  a  vigência do  contrato,  as  condições de  habilitação  exigidas  na  licitação ,  devendo comunicar à CONTRATANTE a superveniê ncia de fato impeditivo da manutenção  dessas condições;
- 7.2.3. Reparar, corrigir.  remover ou substituir. às suas expensas. no total ou em  parte. o objeto do  contrato em que se veriOcarem vícios de qualidade, defeitos ou Incorreções;
- 7.2.4.  Responder pelos danos causados diretamente à  CONTRATANTE ou a seus aos bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execuçã o do contrato;
- 7.2.5. Observar as normas de higiene e vigllancla sanitá ria;
- 7.2.6. Garantir que o objeto seja efetivamente fornecido a CONTRATANTE;
- 7.2.7. Controlar para que a execuçã o dos serviços ocorra nos prazos e condições  especificadas nesse contrato;
- 7.2.8. Relatar à CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade observada em virtude da execução dos serviços e prestar prontamente todos os esclarecimentos que forem solicitados;
- 7.2.9.  Responsabilizar-se  por  todas  as  providê ncias  e  obrigações estabelecidas  na  legislação  especifica  de acidente de trabalho, bem como por todas as despesas decorrentes da prestação dos serviços tais como: salá rios, seguro  de acidentes, taxas, Impostos e contribuições,  indenizações,  vales-transportes,  vales-refeições,  e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por Lei;
- 7.2.10. Responsablllzar-se por quaisquer ações  j udiciais movidas por terceiros, que lhe venham  a ser exigidas por força de lei, ligadas ao cumprim ento do contrato;
- 7.2.11. Observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incêndio,  recomendadas por lel.
- 7.3 São  expressamente vedadas à CONTRATADA:
- 7.3.1. A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia  autorização  da CONTRATANTE;
- 7.3.2. A  subcontratação  para a execução  do objeto deste contrato, salvo nos casos autorizados e devidamente justificados;
- 7.3.3. A contratação  de servidor pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE, ativo ou aposentado, ou de ocupante de cargo em comissão,  assim como de seu cô njuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até  o 3R grau, durante a vigência  deste contrato.
- 7.4. A CONTRATANTE, além das demais obrigações  descritas na legislação , deve:
- 7.4.1. Expedir as Autorizações  de execuçã o dos serviços e Nota de Empenho;
- 7.4.2.  Prestar  as  informaçõ es  e  os  esclarecimentos  solicltados  pela  CONTRATADA  para  a  fiel  execução  do contrato;

PREFEITURA M U NICIPAL OE PAJEÚ  00 PIAUÍ - Rua  M aria Ribeiro Antun8S. s/n . Centro CEP:  64.898-000  - fel:  (089) 353'1-022'1 Emi~ cplpajoo.pl'6feituradepaj8Uli!gmail.com  www.pajoudopiauipi.g01111 .br

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- 7.4.3. Designar servidores da CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar  a execução  do contrato, nos termos do art. 117 da Lei Federal nQ 14.133/21;

7.4.4. Notificar  a CONTRATADA. por escrito, a ocorrência  de event uais falhas ou  imperfeições  na execução  dos serviços, fixando prazo para sua correção.

- 8.1  A  inexecução  total ou parcial  do contrat o  poderá  ensejar, além das penalidades específicas, a sua rescisão  com as consequê ncias contratuais e legais.
- 8.2 Quando a nã o conclusão decorrer de culpa do contratado, a Administração  poderá o ptar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará  as med idas admit idas em lel para a continuidade da execução contratual. conforme previsto no artigo 111, li, da Lei Federal 14.133/21.
- 8.3 O presente contrato será  extinto nas hipóteses previstas no art. 155 da lei 14.133/21.
- 8.3 A  rescisão  por culpa  do contratado  dará  e nsejo às  responsabilidades administrativas  previstas no  artigo 156 da  Lei Federal 14.133/21).
- 9.1 Caso a  contratado apresente documentação  falsa.  enseje o  retardamento da  execução  do objeto, não  mantiver a proposta, comportar-se de modo inidõneo  ou cometer fraude fiscal, ficará  Impedido de licitar e contratar  com o Munlc::ipio e, será  descredenciado no Sistema de Cadastro do Municlpio, pelo prazo de até  05 (cinco) anos, sem prejulzo das multas previstas no contrato e das demais comlnações  legais, conforme previsto no Edital e seus anexos.

10.1 Considerando o prazo de validade estabelecido na Clá usula sexta desse contrato. é  vedado qualquer reajustamento de preços, salvo na hipótese de revisão  ou reajuste dos preços contratados para manutenção  do equilíbrio financeiro do contrato nos casos previstos na Lei nt1 14.133/21.

- 11.1 A contratante designará  oservidorxxxxxxxxxxxx, que atuará como o fiscal do presente Contrato, a qual acompanhará a execução  do objeto.

12.1 O CONTRATADO responde civil e crlmlnalmente, por todos os danos. perdas e prejuízo s que. por dolo ou culpa, no cumprimento do contrato, venha, direta o u indiretamente, provocar o u causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, correndo às  suas  ewpensas.  sem qualquer õ nus para o  CONTRATANTE,  o  ressarcimento ou indenização  pelos danos ou prejuízos Cit USitdos.

- 13.1 A formalização  desse Instrumento foi motivada em face da necessidade de atender as necessidades dos programas e ações  mantidas pelas secretaria contratante.
- 13.2 O presente contrato vlncula se ao Processo Administrativo xxxxxxxxxxxxx, ao Edital e anexos do procedimento de Dispensa  de  Licitação  N2 xwwlOC&gt;OCxwxwwxx, bem  como à proposta da CONTRATADA e demais documentos que instruem o processo para todos os efeitos legais.

PREFEITURA MUNICIPAL O E  PAJEÓ  00 PIAUÍ· Rua  M .iiria Ribeiro Antunes, s/n , Centro  CEP: 64.898-000  - teL:  1089) 353'1-0227 Emll: cplpajau.prefaí turadapajaulgmail.com  www.paJaudoplauLpl.g01111.br