Decreto — Pajeu Do Pi (30/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Anluf'IE!s da Silva ,S/N,Centro,  64898-000, Pajeu do P iaui-PI CNPJ: 01.612.60210001-62

## DECRETO N· 00040/2025 ,DE 28 de Julho de 2025

## ANEXO li·  RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 27.02.12.361.0116.2028   | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino -FUNDEB 30%              | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino -FUNDEB 30%   |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado                                  | 10.000,00                                               |
| 540                      | Transferências do Fundeb -Impostos eTransferências de Impos tos    |                                                         |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo De1erminado                                  | 40.000,00                                               |
| 540                      | Transferências do Fundeb -Impostos eTransferênciasde Impostos      |                                                         |
| 3.3.90.40                | Serviços de Tecnologiada Informação eComunicação - Pessoa Jurídica | 5.000,00                                                |
| 543                      | Transferências do Fundeb -Complementação da União - Vaar           |                                                         |

## TOTAL DA AÇÃO

27.02.12.361.0116.2027

3.1.90.1 1

541

## TOTAL DA AÇÃO

27.01 .12.361.0116.2024

3.3.90.36

500

## TOTAL DA AÇÃO

27.01 .12.361 .0116.2019

3.3.90.30

569

## TOTAL DA AÇÃO

27.02.12.365.0116.2030

3.1.90.04

542

TOTAL DA AÇÃO

35.01 .27.812.0117.1038

4.4.90.51

700

4.4.90.51

700

4.4.90.51

Encargos com Magistério  do Ensino Fundamental

-

70%

Vencimentos e  Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Transferências  do Fundeb -Complementação  da União  - Vaaf

Manutenção  do Transporte Escolar

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Manutenção  do Sistema  de Ensino

Material de Consumo

Outras Transferências  de Recursos do F nde

Encargos  com Educ.  Infantil· 70%

Contratação  por Tempo Determinado

Transferências do Fundeb -Complementação  da União  - Vaat

Construção  Está

dio  e  Campos de Futebol

Obras e  Instalações

Outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

Obras e  Instalações

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Obras e  Instalações

700

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: R ua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898·000, Pajeu do Piaui-PI CNP J: 01.612.602/0001-62

## DECRETO N' 00040/2025 ,DE 28 de Julho de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

Obras e  lns1alações

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Serviços de Proteção  Social Básica

Contratação  por Tempo Determinado

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de

Construção ,  Ampl e  Reforma de Pos1os e  UBS

Obras e  lns1alações

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo

## 55.000,00

40.800,00

## 40.800,00

98.500,00

## 98.500,00

60.000,00

## 60.000,00

5.200,00

## 5.200,00

2.000,00

1.000,00

2.000,00

500.000,00

505.000,00

3.600,00

3.600,00

5.000,00

5.000,00

773.100,00 1

## ld:1519060E9A57E36E

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## DECRETO N· 040/2025 de 28 de julho de 2025

Abre no adicional orçamento suplementar providências. vigente, e d6 crédito outras

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal n2 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional suplementar no valor de R$ 773.100,00  (SETECENTOSE  SETENTA  E TR~S  MIL  E CEM  REAIS)  distribuídos nas  seguintes dotações  conforme anexo 1.

Artigo  22.  Os  recursos  necessários  à  execução  deste  decreto  correrão  por conta  de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

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Prefeitura Munlclpat de Pateú  do Plauf Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sllva,SIN,Centro, 64698-000, Pajeu do Plaul-PI CNPJ: 01.612.60210001-62

## DECRETO N9  00040/2025 , de 28 de Julho de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

29.01.08.244.0101.2040

4.4.90,52

soo

3.3.90.30

soo

TOTAL DA AÇÃ

O

600,00

3.000,00

3.600,00

| 28.01.10.301.0101 .2031   | Manutençi o Administrativa do FMS                                          |            |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 100.000,00 |
| soo                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                              | 20.000,00  |
| 605                       | AssislênciaFinanceira da União Deslinada à Complemen1ação ao Pagamen10 ... |            |

120.000,00

## TOTAL DA AÇÃO

| 27.02.12.361.0116.2028   | Manutençlo do Sistema Munlclpal de Ensino• FUNDEB 30%            |           |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.1.90.1 1               | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                    | 46.000,00 |
| 540                      | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos |           |

TOTAL DA AÇÃO

27.02.12.361.0116.2027

## 46.000,00

Encargos com Magisté rio do Ensino Fundamental ·  70%

3.1 .90.13

540

TOTAL DA AÇÃO

500.000,00

500.000,00

| 27.01.12.361.0116.2019   | Manutenção do Sistema de Ensino                |          |
|--------------------------|------------------------------------------------|----------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 1.000,00 |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |          |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica | 2.000,00 |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |          |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                            | 2.000,00 |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |          |

TOTAL

DA AÇÃO

5.000,00

| 27.02.12.365.0116,2030   | Encargos com Educ. lnfantll - 70%                                |           |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    | 98.500,00 |
| 540                      | Transferências do Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                  | 98.500,00 |

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Prefeitura Municipal de PaJeú  do Piauí Ende,eço: Ruu. Mwiu. Aibei1Q Anturn,s du. Sihlu..SIN,Centro. 64898-000, P.Jeu do Pia.ui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO N9  00040/2025 , de 28 de Julho de 2025 ANEXO 1RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

] TOTAL DO ANEXO

(Continua na próxima página)

773.100,001

Obrigaçóes Palronais de Impostos

Transferências  do Fundeb - Impostos e Transferências

Manutençio do FMAS

Equipamenlos e Material Permanente

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Material de Consumo

Recursos Não  Vinculados de Impostos

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4.4.90.51

700

TOTAL DA AÇÃO

29.01 .08.244.0120.2042

3.1.90.04

660

TOTAL DA AÇÃO

28.01 .10.301 .0121 .1019

4.4.90.51

601

TOTAL DA AÇÃO

I TOTAL DO ANEXO

Assistência  Social - Fnas

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

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~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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- - -·  õ  ================================================

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço:  Rua Maria Ribeiro Antunes da S ilva ,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do P iaui-PI CNPJ: OI .612.602/0001 -62

## DECRETO N ' 00040/2025 ,DE 28 de Julho de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

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| 27.02.12.361.0116.2028   | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino • FUNDEB 30%                                                                                                                   |             |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                        | 10.000,00   |
| 540                      | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos                                                                                                         |             |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                        | 40.000,00   |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferências de Impostos                                                                                                           |             |
| 3.3.90.40                | Serviços de Tecnologia da Informação eComunicação -Pessoa Jurídica                                                                                                       | 5.000,00    |
| 543                      | Transferênciasdo Fundeb -Complementação da União - Vaar                                                                                                                  |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                                                                                          | 55.000,00   |
| 27.02.12.361.0116.2027   | Encargos com Magistériodo Ensino Fundamental • 70%                                                                                                                       |             |
| 3.1 .90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                            | 40.800,00   |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb -Complementação da União - Vaaf                                                                                                                  |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                                                                                          | 40.800,00   |
| 27.01.12.361.0116.2024   | Manutenção do Transporte Escolar                                                                                                                                         |             |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                            | 98.500,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                                      |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                                                                                          | 98.500,00   |
| 27.01.12.361.0116.2019   | Manutenção do Sistema de Ensino                                                                                                                                          |             |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                                                                                                                      | 60.000,00   |
| 569                      | Ou1ras Transferências de Recursos do Fnce                                                                                                                                |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                                                                                          | 60.000,00   |
| 27.02.12.365.0116.2030   | Encargos com Educ. Infantil -70%                                                                                                                                         |             |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                        | 5.200,00    |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb -Complementação da União - Vaat                                                                                                                  |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                                                                                          | 5.200,00    |
| 35.01.27.812.0117.1038   | Construção Estádioe Campos de Futebol                                                                                                                                    |             |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                                                                                                                       | 2.000,00    |
| 700                      | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres da União                                                                                                  |             |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                                                                                                                       | 1.000,00    |
| 700                      | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêne res da União                                                                                                 |             |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                                                                                                                       | 2.000,00    |
| 700                      | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União                                                                                                   |             |
| Prefeitura Endereço:Rua  | Muníclpalde Pajeúdo Piauí Maria Ribeiro Antunes da Silva ,S/N,Centro,64898-000,Pajeu do Piaui-P I CNPJ:OI.612.602/0001 -62 DECRETO N' 00040/2025 ,DE 28 de Julho de 2025 |             |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                                                                                                                       | 500.000,00  |
| 700                      | Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União                                                                                                   |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                                                                                          | 505.000,00  |
| 29.01.08.244.0120.2042   | Serviços de Proteção Social Básica                                                                                                                                       |             |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                        | 3.600,00    |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -Fnas                                                                                                  |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                                                                                          | 3.600,00    |
| 28,01.10.301.0121.1019   | Construção, Ampl eRefonna de Postos eUBS                                                                                                                                 |             |
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                                                                                                                       | 5.000,00    |
| 601                      | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo                                                                                                    |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                                                                                                          | 5.000,00    |
| 1 TOTAL DO ANEXO         |                                                                                                                                                                          | 773.100,001 |

## ld:167C4B86F7ElE3A6

## PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ ESTADO DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº  044/2025 de 27 de agosto de 2025

Abre no orçamento adiciono/ suplementar provldi?nclas. vigente, e dá crédito outras

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei  Municipal n2 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional suplementar no valor de R$ 434.311,0 (QUATROCENTOS E TRINTA  E QUATRO MIL TREZENTOS  E ONZE REAIS)  distribuídos nas seguintes dotações  conforme anexo 1.

Artigo  z2.  Os  recursos  necessários à execução  deste  decreto  correrão  por conta  de anulação parcial das dotações  orçamentárias  rubricas especificadas no anexo li.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

|                         | DALVAN GONÇALVES DE MOURACARVALHO Prefeito Municipal                                                                                                    |                                                                                                                                                         |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                         | Prefeitura Munlclpal de PaJeúdo Piauí Endereço: Rua Maria Ribeiro Antt.11\ff da Silva,S/N,Centro, 6'898-000, Pajeu do Piau,1-PI CNPJ:01.612.602/0001.e2 | Prefeitura Munlclpal de PaJeúdo Piauí Endereço: Rua Maria Ribeiro Antt.11\ff da Silva,S/N,Centro, 6'898-000, Pajeu do Piau,1-PI CNPJ:01.612.602/0001.e2 |
| 32.01.04.122.0101.2010  | Manutenção da Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos                                                                                          | Manutenção da Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos                                                                                          |
| 3.1.90.1 1              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                           | 10.000,00                                                                                                                                               |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                           | 10.000,00                                                                                                                                               |
| 31.01.04.122.0101 .2081 | Manut Secret. Deaenvolvlmento Rural e Eeonõmlco                                                                                                         | Manut Secret. Deaenvolvlmento Rural e Eeonõmlco                                                                                                         |
| 3.1.90.11               | Vencim1;1ntos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                         | 20.000,00                                                                                                                                               |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| TOTAL OA AÇÃO           | TOTAL OA AÇÃO                                                                                                                                           | 20.000,00                                                                                                                                               |
| 29.01.08.244.0101 .2040 | Manutenção do FMAS                                                                                                                                      |                                                                                                                                                         |
| 3,1.90.11               | Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                           | 2.000,00                                                                                                                                                |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                           | 2.000,00                                                                                                                                                |
| 28.01.10.301.0101 .2031 | Manutenção Admlnlalrativa do FMS                                                                                                                        |                                                                                                                                                         |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                           | 30.000,00                                                                                                                                               |
| 605                     | Asslslê ncla Financeira da União Desllnada à Complementaçã o ao Pagamento                                                                               |                                                                                                                                                         |
| 3.1.90.1 1              | Vencimento, o Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                                                                                           | 90.000.00                                                                                                                                               |
| 500                     | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                           | 120.000,00                                                                                                                                              |
| 27.02.12.361.0116.2028  | Manutençã o do Sistema Munlclpal de Ensino• FUNDEB 30o/o                                                                                                |                                                                                                                                                         |
| 3.1 .90.11              | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                                                                                           | 42.000,00                                                                                                                                               |
| 540                     | Transfer6ncias do Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos                                                                                        |                                                                                                                                                         |
| 3.1 .90.11              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                           | 5.000,00                                                                                                                                                |
| 540                     | Transferê ncias do Fundeb • Impostos e Transferê ncias de Impostos                                                                                      |                                                                                                                                                         |
| 3.1 .90.11              | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                                                                                           | 5.000.00                                                                                                                                                |
| 540                     | Transferências do Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos                                                                                        |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                           | 52.000,00                                                                                                                                               |
| 27.02.12.361.0116.2027  | Encargos com Magistériodo Ensino Fundamental • 70%                                                                                                      |                                                                                                                                                         |
| 3.1.90.11               | Vonclmontos o Vantagons Fixas - Possoal CMI                                                                                                             | 125.000,00                                                                                                                                              |
| 540                     | Transferênc ias do Fundeb • Impostos e Transferê ncias de Impostos                                                                                      |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                           | 125.000,00                                                                                                                                              |
| 27.02.12.365.0116.2030  | Encargos com Educ. Infantil - 70%                                                                                                                       |                                                                                                                                                         |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                           | 86.000,00                                                                                                                                               |

(Continua na próxima página)

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