Decreto — Francisco Ayres (10/12/2025)

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15.CONDb&gt; O ES GERAIS

- 15.1. As condiÊ"cs  gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto. as obrigaE" es da Administrafk e do fornecedor registrado, penalidades e demais condi.Ê"  cs do ajuste, encontram-se dcfmidos no Termo de Referi ncia, ANEXO AO EDITAL.
15. 2.À  vedado efetuar acrÍscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preihs, inclusive o acrfscimo de que trata a Lei 14.133/21, nos termos do art. 12, ®.ª do Decreto nª 7892/13.
- 15.3. No caso de adjudicaÊ')o  por preà::, global de grupo de itens, s"  ser,. admitida a contrata.FÂ&gt; dos itens  nas seguintes bip" teses.
- 15.4.A contrataEÍo da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporE" es de quantitativos definidos no certame;
- 15.5.A contrataFÂ&gt; de item isolado para o qual o preÊ::&gt;  unit,,rio adjudicado ao vencedor seja o menor preÍO v,.lido ofertado para o mesmo item na fase de lances.
- 15.6.A ata de realizaEÂ:&gt; da sessA&gt; p~  blica do pregÂ), contendo a relafÍo dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou servi.Ebs com prcEbs iguais ao do licitante vencedor do certame, comp- e anexo a esta Ata de Registro de PrcEbs, nos termos do art. 11 , ®'ª do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e  validade do pactuado, a presente Ala  foi  lavrada em 02 (duas)vias de igual teor, que, depois de  lida e achada em ordem, vai assinada pelas panes e encaminhada e·  pia aos demais · rg.&amp;os participantes (se houver).

Guadalupe-PI, 10 de novembro  de 2025.

SIGNAT--&gt;RIOS

PELO MUNICd'IO DE GUADALUPE-PI

JESSE JAMES LIMA MIRANDA PREFEITOMUNICIPAL GERENCIADORA DO SRP

ÃNIO  FERNANDES DA SILVA PREGOEIRO  ELETR+NICO -PMG

PELA EMPRESA  DETENTORA  DOS PRE»OS REGISTRADOS:

GLAUCIA PEREIRA DE S-

CNPJ N:29.227.216/0001-76

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º  020/2025 CONTRATO N° 709/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE,  pessoa jurídi ca de direito  público interno, com sede,  foro  e administração  nesta cidade,  na  Praça César  Calls,  1300, Centro,  Guadalupe-PI, inscrita no CNPJ N º  06.554.083/0001-47,  neste ato designado CONTRATANTE, representada pela Exmo. Sr.  lesse  James  Lima  Miranda, Prefeito  Municipal, domiciliada  à  Rua  Mariano  de Castro,  casa  15,  A, Centro, Guadalupe-PI, com CPF nº.  923.663.923-20,  RG nº. 2131502 SSP-PI.

CONTRATADA: FLÁVIO RIBEIRO  VIANA  -ME,  CNPJ:  28.115.100/0001-82, com  sede  na  Rua Tonica Soares,  153, Centro, Barão  de Grajaú-MA, tendo como seu representante legal o  sr. Flavio Ribeiro Viana, portadora tio CPF N". 046.210.763-96, declarada CONTRATADA.

REGULAMENTO: Lei nº 14.133/21

FUNDAMENTAÇÃO :  art74, II, da Lei n º  14.133/2021.

OBJETO:  Contratação  da empresa FLÁVIO  RIBEIRO VIANA -ME, CNPJ: 28.115.100/0001-82, para a apresentação musical  com  o cantor  FLÁVIO MARANHÃO, no  dia  31  de  dezembro  de  2025,  no RÉVEILLON 2025.

VALOR GLOBAL: R$  15.000,00(quinze mil reais).

FONTE DE RECURSOS: Próprios

Guadalupe-PI, 09 de dezembro de 2025.

Jesse James Lima Miranda Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

A  Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, no uso de suas atribuições  legais e  de acordo com o  que determina o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações  posteriores e, considerando o que consta do presente  Processo  de  CONTRATAÇÃO DIRETA,  com  fundamento  no  Art. 74,  inciso  II  da  Lei  nº 1 4, 133/21 e  nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a  declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas  alteraçõ es  posteriores,  para  Contratação  da  empresa  FLÁVIO RIBEIRO  VIANA  -ME,  CNPJ: 28,115.100/0001-82,  para  a apresentação  musical  com  o cantor FLÁVIO MARANHÃO, no  dia  31  de dezembro  de  2025,  no  RÉVEILLON  2025,  conforme  os  documentos  que  integram  o Processo  de Jnexigibilidade nº 020/2025 a  serem realizados pela empresa com o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil  reais), determinando que se proceda à  elaboração e devida publicação e a  elaboração  do  contrato ou instrumento  similar  conforme  faculta  o art. 95  da  Lei  nº  14.133/21,  tudo  de  acordo  com  a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Guadalupe-PI, 09 de dezembro de 2025.

Jesse James Lima Miranda Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J.  (MF): 06.554.075/0001-09

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## TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº  017  /2025 -SRP · PMFA · PI

PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES- PI E  PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL-PI Ata SRP n!! 004/2025 -PMFA/SRP PREGÃO  ELETRÔNICO  SRPnº 004/2025-PMFA/SRP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES, CNPJ 06.554.075/0001-09, com sede na Rua José  Ferreira, nº 387, CEP: 64.475000, representada  pela  Sra. Eugênia de  Sousa  Nunes · Prefeito Municipal, aqui denominada 1ª Partícipe  e, do outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL-PI , pessoa jurídica de  direito público  interno, CNPJ  nº  06.554.026/0001-68, com sede na AV Candido Munis ,Bairro: Centro  , CEP:  64.480-000 , Arraial- PI, neste termo representado pelo seu representante legal, ALDEMES  BARROSO  DA  SILVA , prefeito municipal, aqui denominado 2º Partícipe , em comum acordo e vontade das partes  acima qualificadas, resolvem ajustar  através  deste  Termo  de Cooperação SRP regras de adesão  à Ata SRP do PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP nº 004/2025 -PMFA/SRP, que firmam mediante cláusulas  e condições  abaixo estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA  DO  OBJETO:  utilização  da  Ata  SRP  do PREGÃO ELETRÔNICO  SRP nº  004/2025 -PMFA/SRP, em até  50% (cinquenta) por cento das limitações  previstas no correspondente processo que as vinculou, por ente da federação,  mediante controle do órgão  gerenciador, sempre  na dependência  de aceitação  da pessoa física ou jurídica detentora de preços registrados, especificamente a Ata de serviços comuns contidos nos Extrato Publicado no Diário  Oficial dos Municípios relativo ao PREGÃO ELETRÔNICO  SRP  nº 004/2025 -PMFA/SRP - atualizações, incluídas as  altrações publicadas  em  data  posterior  a assinatura deste termo, com validade máxima  de 12 meses, mantidas as ressalvas legais, desde que preservadas as mesmas condições registradas,  exceto  quanto  aos  atos  de  revisão,  na  forma  prevista  no Decreto Municipal e demais legislações aplicáveis .

CLÁUSULA  SEGUNDA -DA  EXECUÇÃO DO  OBJETO: É de  total responsabilidade do Carona observar  e acompanhar  e fiscalizar as exigências  exaradas  nas  Atas  de  SRP  seu  Edital  e  Anexo  relacionados  à

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001 -09

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forma de entrega dos bens e/ou serviços contratados, sempre comunicando expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de FRANCISCO AYRES) das possíveis  ocorrências  que possam  afetar a finalidade pretendida.

CLÁ USULA  T ERCEIRA -DAS  PENA LIDA DES: Cabe  ao  Carona,  órgão aderido,  apurar  as  responsabilidades  oriundas  de  seus  contratos  e aplicações de  p enalidades  de  acordo  com  o  Edital  ao  qual  se  encontra vinculado.  Cabe ainda ao aderido apresentar reclamação  relacionada ao atendimento  das  empresas  detentoras  de  preços  registrados  junto  à Prefeitura Municipal  de FRANCISCO AYRES,  formalizando os motivos da situação  de fato apresentada e,  quando for o  caso, apresentar pedido de aplicação  d e  p enalidades referentes à  descumprimento de Ata de SRP.

CLÁ USULA QUARTA -DA VIGÊ NCIA: A Vigênc ia  deste Termo encontra- se vinculada  à  validade  da  Ata  SRP  originada  na  licitação  de  acordo  com a data de sua publicação , preservados os contratos de natureza contínua nas condições  acima descritas.

CLÁ USULA QUINTA -DO FORO: No  caso  de  conflito,  fica  eleito  para intermediação,  o  Foro  da cidade de  FLORIANO  PI,  em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA SEXTA -DISPOSIÇÕES FINAIS:Ficam  subordinados  todos  os  atos resultantes  deste  acordo  ao  Edital  PREGÃO ELETRÔNICO  SRP  n 2 004/2025  PMFA/SRP, seu Termo de Referência  e seus Anexos, à  Ata de SRP  nº  004/2025  PMFA/SRP publicada em Diário  Oficial dos Municípios,  no dia 14 de ABRIL de 2025· Edição  V  CCC,  pág.  140/145, bem  como  todas  as  disposições  legais.  Estando  em comum  acordo,  justas  e  firmadas  as  partes,  seguem  duas  vias,  deste  Termo  de Cooperação Técnica SRP, para que cumpra seus devidos fins. Publique- se.

FRANCISCO AYRES/PI,09 DEZEMBRO  de 2025.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001 -09

Eugênia  de Sousa Nunes Prefeito Municipal de FRANCISCO AYRES - PI 1 · Participe

ALDEMES BARROSO DA SILVA Prefeito Municipal  de ARRAIAL·PI z· Partícipe

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SMS SKIIETMA MIINICIMI.OE SouiOE E  SAIIWIEIITO

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## EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO -SMS

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025/PMF/SMS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS , ATRAVÉS  DA SECRETARIA MUNIC IPAL DE  SAÚ DE E SANEAMENTO  - SMS, REPRESENTADO  PELA  SRª.  EDILENE  DA  SILVA  ALVES  CAMPÉLO.  CONTRATADA: THALINE RAVENA  NUNES  COSTA. CPF:  056.012.773-11.  OBJETO:  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS COMO MÉDICA  PARA ATENDER NOS  POSTOS  DE  SAÚ DE DA CHAPADA DO  BREJO  E CAMPESTRE, NESTE MUNICÍPIO.  FONTE DE PAGAMENTO:  RECURSOS  PRÓPRIOS.  DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025.  BASE LEGAL:  LEI MUNICIPAL N° 02/2005.  VIGÊNCIA: 31/01/2026. VALOR R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) MENSAL.

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SMS

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## EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO -SMS

CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 037 /2025/PMF  /SMS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS,  ATRAVÉS  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  E SANEAMENTO  - SMS, REPRESENTADO  PELA  SRª. EDILENE  DA  SILVA  ALVES  CAMPÊLO. CONTRATADA: THALINE RAVENA NUNES  COSTACPF:  056.012.773-11.  OBJETO:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  COMO MÊDICA  PARA ATENDER ÀS  DEMANDAS SUPLEMENTARES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA  EM SAÚDE -APS, NO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS  - PI. FONTE DE PAGAMENTO: RECURSOS PRÓ PRIOS. DATA  DA  ASSINATURA:  01 / 12/2025.  BASE  LEGAL:  LEI  MUNICIPAL  Nº  02/2005.  VIGÊNCIA: 31/01/2026. VALOR R$ 3.000,00 (TRÊS  MIL REAIS) MENSAL.

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## EXTRATO DE CONTRATO

Ato: Contrato Administrativo n º  188/2025-PMF/PI Procedimento: Dispensa de Licitação  n º 029/2025 Objeto: Aquisição de  móveis  p lanejados  para  atender  necessidade  da Secretaria Municipal de Educação  de Francinópolis PI. Contratada: FRANCISCO DOS REIS DA SILVA CAMPELO 01288216394. CNPJ: 41.862.963/0001-10 Contratante: Prefeitura de Francinópolis PI Valor total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Data da assinatura: 05/12/2025 Vigê ncia: 90 (noventa) dias Fonte: RECRSOS PRÓPRIOS Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 (dispensabilidade de licitação) . Informações: Sala da Comissão  Permanente de Licitações  da PMF  /PI. Antonio Luiz Dantas da Fonsê ca Prefeito de Francinópolis PI CONTRATANTE Francisco dos Reis da Silva Campeio Representante Legal CONTRATADA

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## EXTRATO DE CONTRATO

Ato: Contrato Administrativo nº  189/2025-PMF/PI Procedimento: Dispensa de Licitação  n º 030/2025 Obj eto: Prestação  de serviços de decoração do espaço onde será  realizada a VII edição da  Feira  Literária de Francinópolis -FLIF, para  atender necessidade da Secretaria Municipal de Educação  deste município. Contratada: L  M F ANDRADE. CNPJ: 59.026.999/0001-90 Contratante: Prefeitura de Francinópolis PI Valor total: R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais). Data da assinatura: 05/12/2025 Vigênc ia: 30 (trinta) dias Fonte: RECRSOS PRÓPRIOS Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 (dispensabilidade de licitação). I nfor mações: Sala da Comissão  Permanente de Licitações  da PMF  /PJ.

## Antonio Luiz Dantas da Fonsêca Leila Maria Ferreira Andrade

Prefeito de Francinópolis PI CONTRATANTE

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Representante Legal CONTRATADA

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