LRF — Francisco Ayres (04/04/2025)

<!-- image -->

## ld:OFSBEDCE9El1EED9 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

1 de 2

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | RS l                    |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | At6 o Bimealre          |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 29.445.041,02           |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 29.445.041,02           |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 5.451.465,36            |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00                    |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00                    |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | At6oBimealre            |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 29.445.041,02           |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00                    |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 29.445.041,02           |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 7.210.339,08            |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 5.236.870,39            |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 4.912.658,18            |
| Superavit Orçamentário                                                            | Superavit Orçamentário                                                            | Superavit Orçamentário                                                            | 214.594,97              |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | At6oBimealre            |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 7.210.339,08            |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 5.236.870,39            |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA-RCL                                                         | RECEITACORRENTEÚQUIDA-RCL                                                         | RECEITACORRENTEÚQUIDA-RCL                                                         | At6oBimealre            |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 29.347.937,13           |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 28.597.937,13           |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 26.826.924,13           |
| RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DEPREVIDaNCIA                                         | RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DEPREVIDaNCIA                                         | RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DEPREVIDaNCIA                                         | At6oBimealre            |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00                    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00                    |
| RESULTADOPRIMÁRIO ENOMINAL                                                        | Meta Fixadano Anexo de Metu FiscaisdaLDO (a)                                      | Rauhado Apurado até o Bimestre (b)                                                | %emRelaçio à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 2.882.000,00                                                                      | 432.577,27                                                                        | 15,01                   |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 3.190.000,00                                                                      | 759.309,73                                                                        | 23,80                   |

<!-- image -->

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

2 de 2

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS                                        | APAGAR                                                                                 | Inscrição                     | Cancelamento                                                             | Pagamento                                                                | R$                                                                       | R$                                                                       |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                             | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                             | 320.698,51                    | 3.118,14                                                                 | 272.713,37                                                               | 44.867,00                                                                | 44.867,00                                                                |
| Poder Executivo                                                                        | Poder Executivo                                                                        | 320.698,51                    | 3.118,14                                                                 | 272.713,37                                                               | 44.867,00                                                                | 44.867,00                                                                |
| Poder Legislativo                                                                      | Poder Legislativo                                                                      | 0,00                          | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| Poder Judiciário                                                                       | Poder Judiciário                                                                       | 0,00                          | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| MinistérioPúblico                                                                      | MinistérioPúblico                                                                      | 0,00                          | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| Defensoria Pública                                                                     | Defensoria Pública                                                                     | 0,00                          | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | 4.460,26                      | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 4.460,26                                                                 | 4.460,26                                                                 |
| Poder Executivo                                                                        | Poder Executivo                                                                        | 4.400,00                      | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 4.400,00                                                                 | 4.400,00                                                                 |
| Poder Legislativo                                                                      | Poder Legislativo                                                                      | 60,26                         | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 60,26                                                                    | 60,26                                                                    |
| Poder Judiciário                                                                       | Poder Judiciário                                                                       | 0,00                          | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| MinistérioPúblico                                                                      | MinistérioPúblico                                                                      | 0,00                          | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| Defensoria Pública                                                                     | Defensoria Pública                                                                     | 0,00                          | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| TOTAL                                                                                  | TOTAL                                                                                  | 325.158,77                    | 3.118,14                                                                 | 272.713,37                                                               | 49.327,26                                                                | 49.327,26                                                                |
|                                                                                        |                                                                                        | Valor Apmado                  | Limites Constitucionais Anuais                                           | Limites Constitucionais Anuais                                           | Limites Constitucionais Anuais                                           | Limites Constitucionais Anuais                                           |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO -MDE                                  |                                                                                        | atéo Bimestre                 |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
|                                                                                        |                                                                                        |                               | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio                   | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio                   | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio                   | % Mlnimo aAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:lcio                   |
| Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 652.098,46                    | 25,00                                                                    |                                                                          | 18,55                                                                    | 18,55                                                                    |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica       | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica       | 817.803,47                    |                                                                          |                                                                          | 56,76                                                                    | 56,76                                                                    |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil     | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil     | 274.136,02                    |                                                                          | 70,00                                                                    | 110,35                                                                   | 110,35                                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital        | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital        | 20.470,00                     |                                                                          | 50,00 15,00                                                              | 8,24                                                                     | 8,24                                                                     |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                   | RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                   |                               | Valor Apurado atéo Bimestre                                              | Valor Apurado atéo Bimestre                                              | Saldo Não Realizado                                                      | Saldo Não Realizado                                                      |
| Receita de Operação de Crédito                                                         | Receita de Operação de Crédito                                                         |                               | 0,00                                                                     |                                                                          | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| Despesa de Capital Líquida                                                             | Despesa de Capital Líquida                                                             |                               | 315.585,21                                                               | 315.585,21                                                               | 2.456.837,24                                                             | 2.456.837,24                                                             |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 | RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 |                               | Valor apurado atéo Bimestre                                              | Valor apurado atéo Bimestre                                              | Saldo aRealizar                                                          | Saldo aRealizar                                                          |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                   | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                   |                               | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 23.078,00                                                                | 23.078,00                                                                |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                          | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                          |                               | 0,00 23.078,00                                                           | 0,00 23.078,00                                                           | 0,00 23.078,00                                                           | 0,00 23.078,00                                                           |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                          |                                                                                        | Valor Apmado atéo Bimestre    | Limite Constitucional Anual % Minimo aAplicar no %Aplicado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual % Minimo aAplicar no %Aplicado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual % Minimo aAplicar no %Aplicado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual % Minimo aAplicar no %Aplicado atéo Bimestre |
|                                                                                        |                                                                                        |                               | Exen:lcio                                                                | Exen:lcio                                                                | Exen:lcio                                                                | Exen:lcio                                                                |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de               | impostos DERIVADAS DE PPP                                                              | 568.666,65                    |                                                                          | 15,00                                                                    | 16,18                                                                    | 16,18                                                                    |
| CONTINUADO                                                                             | o Limite / RCL (%)                                                                     |                               | Valor Apmado no Exen:lcio Corrente                                       |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| para                                                                                   |                                                                                        |                               |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
|                                                                                        | ARlA FRANCIELMADA SILVA                                                                | ASSESSORIA                    |                                                                          |                                                                          | PEREIRANUNES                                                             | PEREIRANUNES                                                             |
| EUGENIA DE SOUSA 286.008.208-55                                                        | 044..04.5.1-53                                                                         | FROTA CONTABIL 207.760.983-49 |                                                                          | NADYA                                                                    |                                                                          |                                                                          |
| PREFEITA MUNICIPAL                                                                     | SECRETARIA DE FINANCAS                                                                 |                               |                                                                          |                                                                          | GERAL                                                                    | GERAL                                                                    |
|                                                                                        |                                                                                        | RESP. CONTABIL - CRC 031      |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
|                                                                                        |                                                                                        |                               |                                                                          | CONTROLADORA                                                             |                                                                          |                                                                          |
|                                                                                        |                                                                                        |                               | LTI                                                                      |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| Total das Despesas Consideradas                                                        |                                                                                        |                               |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| DESPESAS DE CARÁTER                                                                    |                                                                                        |                               |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| NUNES                                                                                  |                                                                                        |                               |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
|                                                                                        | NUNI                                                                                   |                               |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
|                                                                                        |                                                                                        |                               |                                                                          |                                                                          | 002.241.473-82                                                           | 002.241.473-82                                                           |

<!-- image -->