Decreto — Canto Do Buriti (30/07/2025)

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PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.518

02 06 01 FUNOO MUNICIPAL OE SAÚOE-FMS

403 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 600 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE 300.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOAJURfDICA F.R.: 1 600 02 Tran11f8fência11  Fundo a Fundo de Roeu~ do SUS provonHJflte11 do Governo Federal - Bloco de Mar ~o  se aplica

02 11 00 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO

607 04.124.0010.2082.0000 CONTROLE INTERNO 30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 RBCUf'SOS não Vinculados de lmposlos 999  000 Não se aplk:a

Artigo  2o. O  crédito a.berto  na. forma.  do  artigo  anterior  ser6  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

02 05 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

141 15.451.0040.2324.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Reeul'$0$ não  Vinculados de lmposlos Não se aplica -15.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

02 07 01 EDUCAÇÃO - OUTROS ?ROGRAMAS

255 12.306.0032.2240.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO -100.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 552  01 552 Tranafen\nciaa de Recursoa do FNOE roferont- ao Programa Nacional de Atimentaçlo Escolar (PN 999  000 Não ao aplica

279 12.365.0035.1260.0000 4.4.90.51.00 570 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -420.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570  01 Transferências  do Governo Federal referentes a eoriv.nlos ·  Instrumentos Congêneres  vinculados I ND0 99 apliC9

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 70%

291 12,381.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL --805.000,00 3.  l.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R  Grupo: 1 540  01 540 Transferência s do FUNDEB - lml)061 06 e Trensf8fêncla s de lml)06106 230  000 FUNDEB · Profissionais da Educação  Básic

342 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -300.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542  01 542 999  000 Transferendas do FUNDEB · Complementaçlo da UnlAo - VAAT NDo se eipllca

344 12.365.0035,2263.0000 3.3.90.36.00 542 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -300.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 542 0 1 Trantf«ênclat  do FUNDEB. comp!ementação da Unlao -VMT Não se &amp;plica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA. 317 06.554.042/0001...50 Ex8(Ç íci o: 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.518

02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 70%

347 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -185.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542  01 542 TrensfMêncle s do FUNDES· Complementação  de União· VMT 999  000 Não se aplica

349 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -310.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542  01 542 Transferências  do FUNDEB - Complementaçao da Unlêo  - VAA.T 999  000 Não se aplica

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE-FMS

360 10.301.0020.1160.0000 4.4.90.51.00 601 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE '"580.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 02 Tranefe&lt;énclas Fundo a Fundo de Recorsoe do sus provenJantes do Governo Federal · Bloco de Ee Não se aplica

392 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.30.00 602 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE -440,000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 602  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recul"SOS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M; Não se aplie8

407 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 602 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -120.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 602  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recurso$ do SUS provententes do Governo Federal - Bloco de Mi Não se aplica

418 10.301.0020.2160.0000 4.4.90.52.00 603 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE -30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 603  02 Transf8fênclas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenJeintes do Governo Federal · Bloco de Es Nao se aplica

448 10.301 .0025.2186.0000 3.3.90.36,00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -233.253,n OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F,R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mi Não se aplica

## -3.638.253,72

## ld:  12527B1D680CF917

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50

Exerofcio: 2025

## DECRETO Nº 32, DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito  adidona/  suplementar e da outras providêndas

Artigo 3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç~o.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE JUNHO DE 2025-LEI N.518

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional na  importância de R$3. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

02 12 00 SECRETARIA MUN. 00 MEIO AMBIENTE E RECUR.HfORICOS

621 18.542.0056.2505.0000 GESTÃO  DAS AÇÕ ES DE PRESERV.E CONTROLE AMBIEN' 3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 SOO 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anteri or  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

02 12 00 SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS

622 18.544.0054.1487.0000 4.4.90.51.00 AÇÕ ES DE PRESERV.E APROV.DE RECURSOS HIDRICOS -3.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não se aplica

-3.000,00

3.000,00

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL

## ld:10EF35ASOA82F701

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA, SIN 01.612.572/0001-94 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 46 , DE 30 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.274

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1 . 831 . 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

## Anulação

02 05 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

68 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO FINANCEIRO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 200.000,00 F.R.: 1 500 00

108 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO FINANCEIRO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 500.000,00 F.R.: 1 500 00

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FMS

170 10.301 .0004.1021 .0000 SERVIÇOES  E AÇÕES DA SAUDE 350.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 601 00 601 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 999 000 Não  se aplica

189 10.301.0004.2063.0000 SERVIÇOES  E AÇÕES DA SAUDE 100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  · Despesas com ASPS

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO 330 12.361 .0006.1008.0000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA 6.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação · Despesas com MOE

359 12.361.0006.2033.0000 VALORIZAÇ ÃO  DA EDUCAÇÃO BASICA 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 571 00 571 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e lnstrumeotos Congêneres  vinculados à Educação 999 000 Não  se aplica

(Continua na próxima página)

1.831 .000,00

185