Decreto — Arraial  Gabinete  Do  Prefeito (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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- V  Atividades  de  mineração, drenagem  e  escavação  que  venha  causar  danos  ou
- degradação do meio ambiente ou perigo para as pessoas ou para a biota. Na  UC,  a  abertura  de  estradas  e  de  canais  para  a  construção  de barragens  em  cursos  d'água,  a  implantação  de  projetos  de  urbanização,  de  atividade

Parágrafo Único: minerária ,  de  atividade industrial e agrícola,  que  causem  significativas  alterações ambientais dependerá de prévio  licenciamento ambiental do órgão competente.

- Art.  8°. A  Secretaria  Municipal de Meio Ambiente de Arraial  poderá  criar Conselho Gestor  da  UC  ou  grupos  técnicos para  apoiar  a implantação das atividades de administração e a elaboração do Plano de Manejo.
- Art.  9°. As  despesas  do  serviço  de  execução  deste  decreto  ocorrerão  por conta  das dotações  orçamentárias do municlpio e recursos oriundos de organizações  fomentadoras de ações  ambientais.
- Art. 10. Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrário.

ALDEMES

BARROSO DA

SI LVA:004496~

7370

Assinado de forma digital por ALDEMES 6  RROSO DA SILVA:00449657370

l.7

Aldemes Barroso da Silva

Prefeito Municipal

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel:  APA- Riacho Buritizal

Município :  Arraial

Área : 4,  1872 ha

UF:  PI

Perímetro : 920,75 m

Inicia-se  a  descrição deste  perímetro  no  vértice AR007, de  coordenadas Long: 42'33'04,408" W,  Lat:  6'40'50,718"  Se Altitude: 0,000  m; 111'47'  e de  111 ,23m até o vértice AR008, de coordenadas Lon: 42'33'01,045" W, Lat:  6'40'52,062" Se Altitude:  0,000 m;  166'25' e de  44,50m  até o  vértice AR009, de  coordenadas Lon: 42'33'00,705"  W,  Lat:  6'40'53,470"  S e Altitude: 0,000 m; 87°33' e de 23,06m até  o vértice AR010, de coordenadas Lon: 42'32'59,955" W, Lat: 6'40'53,438" Se Altitude: 0,000 m;  204' 32' e de  10,50m até o vértice  AR011 , de coordenadas Lon: 42'33'00,097" W, Lat: 6'40'53,749"  Se Altitude:  0,000  m;  177º39'  e de 7,47m  até o vértice AR012, de coordenadas Lon: 42'33'00,087" W, Lat: 6'40'53,992" Se Altitude: 0,000 m;  106'04' e de  19,53m  até o  vértice AR013,  de  coordenadas  Lon:  42'32'59,476"  W,  Lat:  6'40'54,168"  S e Altitude: 0,000 m;  127º08' e de 15,06m até  o vértice  AR014, de coordenadas Lon: 42'32'59,085" W, Lat: 6'40'54,464" Se Altitude: 0,000 m;  142"44' e de  15,98m até o vértice  AR015, de coordenadas Lon: 42"32'58,770" W,  Lat:  6'40'54,878" Se Altitude:  0,000 m;  158' 51 ' e de 75,03m até o vértice AR016, de coordenadas Lon: 42'32'57,889" W, Lat:  6'40'57,156" Se Altitude: 0,000 m;  176'42' e de  28,83m  até o  vértice AR001 ,  de  coordenadas  Lon:  42'32'57,835"  W,  Lat:  6'40'58,093"  S e Altitude:  0,000  m;  270'08' e de  214,84m até o vértice AR002, de coordenadas Lon:  42'33'04,830" W,  Lat:  6'40'58,076"  S  e  Altitude:  0,000  m; 2'54'  e  de  45,98m  até o  vértice AR003,  de coordenadas Lon: 42'33'04,754" W, Lat: 6'40'56,581" Se Altitude:  0,000 m;  337'16' e de 68,54m até o vértice AR004, de coordenadas Lon:  42'33'05,616" W,  Lat:  6'40'54,523" S e Altitude: 0,000 m; 304' 12'  e  de  102,90m  até o  vértice AR005, de  coordenadas Lon:  42'33'08,387"  W,  Lat: 6'40'52,640" S e Altitude: 0,000 m; 69'34' e de 88,20m até  o vértice AR006, de coordenadas Lon: 42'33'05,696" W, Lat: 6'40'51,638" Se Altitude: 0,000 m; 54'27' e de 48,62m até  o vért ice AR007, de  coordenadas Lon:  42'33'04,408" W,  Lat:  6'40'50,718"  S e Altitude:  0,000  m; ponto  inicial  da descrição  deste perímetro . Todas as coordenadas aqui descritas estão  georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo  como  DATUM o SIRGAS 2000. Todos os  azimutes  e distâncias, área  e perímetro foram  calculadas  no  sistema  local  de  coordenadas  com  origem  do  plano  definido  pela média das coordenadas (SGL Sistema Geodésico  Local).

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M·( 2IOX2t7)

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