Decreto — Arraial  Gabinete Do Prefeito (09/12/2025)

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## DECRETO Nº 64, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre  Crédito Adicional Suplementar  ao Orçamento-Programa vigente,  no valor  de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais).

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais  e com suporte  no  art. 11 , m,  da Lei nº  346, de  19 de  novembro  de 2024.

## D E CRETA:

- Art.  1° - Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$  690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), para reforço da dotação discriminada no anexo I  do presente Decreto.
- Art.  2º As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão  cobertas  com recursos provenientes de anulação  parcial  das  dotações  orçamentárias  discriminadas  no, Anexo 02 deste Decreto.
- Art. 3° - Revogadas  as  disposiçõ es  em contrário,  este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL- PI, em 28 de novembro de 2025

## Aldemes Ba"oso da Silva Prefeito do Município  de A"aial

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: R~ AV CANOIDO MUNIZ.213.CENTRO, 64480-000. Am!lla1·PI CNPJ: 06.S54.02Ml001-68

DECRETO Nº 64/2025 , de 28 de Novembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01.04.122.0002.2015   | Manutençã o da Secretaria de Administraçã o e PlaneJamento                 | Manutençã o da Secretaria de Administraçã o e PlaneJamento   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros ~Pessoa Flsica                                | 10.000,00                                                    |
| 500                      | Recursos NAo Vinculados de Impostos                                        |                                                              |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 6.000.00                                                     |
| 720                      | Tnmsferênc:iasda União Referentes às Participações na Exploração de Pel... |                                                              |
| 3.3.90.35                | Serviços de Consultoria                                                    | 40.000,00                                                    |
| 500                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos                                        |                                                              |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                             | 4.600,00                                                     |
| 500                      | Recursos Nao VlncUlados de Impostos                                        |                                                              |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 10.000,00                                                    |
| 500                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos                                        |                                                              |
| TOTALDA AÇ ÃO            | TOTALDA AÇ ÃO                                                              | 70.600.00                                                    |
| 12.01.13.122.0002.2064   | Manutençã o da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo             |                                                              |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                               | 500.00                                                       |
| 500                      | Recursos Nao Vinculados de lmpo.stos                                       |                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 500,00                                                       |
| 14.01.15.122.0002.2073   | Manutonçlo da Socrotarla do Obras, Habltaçlo o Ur'banlsmo                  |                                                              |
| 3.3.90.36                | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslce                               | 6.000,00                                                     |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 6.000,00                                                     |
| 13.01.20.122.0002.2068   | Manutençã o da Secretaria Munlclpill do Agricultura o Pecuária             |                                                              |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 6.100.00                                                     |
| 720                      | Transferênciasda União Referentes ásParticipações na Exploração de Pet...  |                                                              |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 500.00                                                       |
| 500                      | Recursos Não Vlnculados de Impostos                                        |                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 6.600,00                                                     |
| 10.02,12,361,0004.2049   | Manutençã o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNOEB 30%           |                                                              |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 37.500,00                                                    |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - vaat                   |                                                              |
| 3.3.90.36                | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca                               | 3.000,00                                                     |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat                   |                                                              |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                               | 23.000.00                                                    |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb - ComplementaçS,o da Unl!lio - Vaat                |                                                              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endort190: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213.CENTRO. 64460-000, Amllal·PI CNPJ: 08.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 6412025 , da 28 de Novembro de 2025 ANEXO 1  RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física               | 85.000,00   |
|-------------------------|------------------------------------------------------------|-------------|
| 542                     | Transferênciasdo Fundab - Complementação da União - Vaat   |             |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica             | 20.000,00   |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat   |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                              | 168.500,00  |
| 10.01.12.361.000.t.2098 | Manutençã o do Sistema Municipal de Ensino                 |             |
| 3.3.90.36               | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca               | 2.600,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |             |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca               | 5.000,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |             |
| 4.4.90.52               | EQuipamentos e Material Permanente                         | 21 .000,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |             |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca               | 1.500,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |             |
| TOTAL DA AÇ Ã O         | TOTAL DA AÇ Ã O                                            | 30.100,00   |
| 10.01.12.361.0004.20>42 | Manutençã o do Transporte Escolar (PNATE}                  |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                        | 7.200,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |             |
| TOTAL DA AÇ Ã O         | TOTAL DA AÇ Ã O                                            | 7.200,00    |
| 10.02.12.365.0004.2050  | ManU1enç10 da Edueaçlo Infantil - FUNDEB 30%               |             |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica             | 6.000,00    |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat   |             |
| 3.3.90.36               | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca               | 16.000,00   |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União - Vaat   |             |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica              | 66.000,00   |
| 542                     | Transferênciasdo Funcleb - comp1ementaçao da un1ao - vaat  |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                        | 9.500,00    |
| 542                     | Transferên cias do Fundeb • Complementação da União - Vaat |             |
| 3.3.90.30               | Material da Consumo                                        | 7.000,00    |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat   |             |
| TOTAL DA AÇ ÃO          | TOTAL DA AÇ ÃO                                             | 104.500,00  |
| 11.01.10.301.0005.2084  | Ençargos com Programo Mais M6di0os para o Brasil           |             |
| 3.3.90.93               | Indenizações e Restituições                                | 300.00      |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL EnderG90: Rua AV CANDIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arralal·PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 64/202S , de 28 de Novembro de 2025 ANEXO 1  RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------|
| TOTAL DA AÇ ÃO          |                                                                           | 300,00    |
| 11.01.10.301.0005.2052  | Manutençã o das Ações e Serviços Públicosde Saú de                        |           |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca                              | 3.500,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.36               | Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Ffsica                              | 2.400,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços do Torcolros - Pessoa Flslca                              | 3.000,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.36               | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca                              | 2.000,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca                              | 2.000,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 12.900,00 |
| 11.02.10.302.0005.2063  | Manut•nçlo da Unldad• Mista d• Saúde                                      |           |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Pennanente                                        | 38.000,00 |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇ ÃO          |                                                                           | 38.000,00 |
| 11.01.10.303.0005.2059  | Manutem;io da Asslsti ncla F;mnaciutioa B.\slca                           |           |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                       | 4.000.00  |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |           |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                           | -4.000,00 |
| 09.03.08.2'3.0009.2035  | Ações de Apolo e Proteçã o da Criança e do Adolescente                    |           |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica                              | 1.000,00  |
| 669                     | outros Recursos Vinculados a AssistênciaSocial                            |           |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                           | 1.000,00  |
| 09.02.08.122.0009.2029  | Gostio Administrativa do FMAS                                             |           |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica                             | 2.000,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                              | 3.200,00  |
| 500                     | Recurs0$ Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇ Ã O         |                                                                           | 5.200,00  |
| 12.01.1 3.392.0010.2065 | Reallzaçlo de Semanas e Outros Eventos Culturais                          |           |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CE NTRO,  64480-000, Arraial-PI CNPJ:  06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 64/2025, de 28 de Novembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

1

| 3.3.90.31              | Premiações Culturais, Artísticas , Desportivas eOutras   | 4.000,00   |
|------------------------|----------------------------------------------------------|------------|
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                      |            |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica           | 220.000,00 |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                      |            |
| 3.3.90.36              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica            | 7.000,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                      |            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                            | 231.000,00 |
| 13.01.20.605.0012.2069 | Manutenção de Mercados, Feiras eMatadoros                |            |
| 3.3.90.36              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica            | 1.000,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                      |            |
| 3.3.90.36              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica             | 2.600,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados deImpostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                            | 3.600,00   |
| 1 TOTAL DO ANEXO       | 1 TOTAL DO ANEXO                                         | 690.000,00 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO,  64480-000,  Arraial-PI CNPJ:  06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 64/2025 ,DE 28 de Novembro de 2025 ANEXO li  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 07.01.04.122.0002.2015   | Manutenção da Secretaria de Administração ePlanejamento                     |          |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|----------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                         | 6.100,00 |
| 720                      | Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Pet... |          |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo Determinado                                           | 8.000,00 |
| 500                      | Recur.;os Não Vinculados de Impostos                                        |          |

TOTAL DA AÇÃO

14.100,00

| 02.02.04.122.0002.2005   | Manutenção do Gabinete do Prefeito   |           |
|--------------------------|--------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.14                | Diárias • Civil                      | 15.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos  |           |
| 3.3.90.33                | Passagens eDespesas de Looomoção     | 20.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos  |           |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente   | 5.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                      | 40.000,00 |

| 13.01.20.122.0002.2068   | Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura ePecuária                 |        |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|--------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                              | 200,00 |
| 720                      | Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Pet... |        |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                             | 200,00 |

| 10.02.12.361.0004.1012   | Construção, Ampliação eReforma de Escolas do Ensino Fundamental   |           |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                | 20.000,00 |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União -Vaat           |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                   | 20.000,00 |

| 10.02.12.361.0004.1003   | Aquisição de Veiculo para Transporte Escolar              |            |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.52                | Equipamentos eMaterial Permanente                         | 66.000,00  |
| 542                      | Transferên cias do Fundeb - Complementação da União -Vaat |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos eMaterial Permanente                         | 39.000,00  |
| 542                      | Transferências do Fundeb •Complementação da União• Vaat   |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                        | 85.000,00  |
| 542                      | Transferências do Fundeb - Complementação da União• Vaat  |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                           | 190.000,00 |

10.01.12.361 .0004.2044

Mais

Ações  do Programa Novo

Educação·  escola em Tempo Integral

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CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 64/2025 ,OE 28 de Novembro de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.3.90.30                        | Material de Consumo                                                             | 21.000,00   |
|----------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 500                              | Recursos Não Vinculados de Impostos                                             |             |
| TOTAL DA AÇÃO                    |                                                                                 | 21.000,00   |
| 10.02.12.365.0004.2050 4.4.90.52 | Manutençlo da Educaçlo Infantil - FUNDEB 30% Equipamentos e Material Pennanenle | 7.000,00    |
| 542                              | Transferên cias do Fundeb - Complementação da União - Vaat                      |             |
| DA AÇÃO                          |                                                                                 |             |
| TOTAL                            |                                                                                 | 7.000,00    |
| 10.01.12.385.0004.2039           | Manutenção da Educação Infantil                                                 |             |
| 3.1.90.11                        | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvl1                                   | 1.500,00    |
| 500                              | Recursos Não Vinculados de Impostos Civil                                       |             |
| 3.1.90.11                        | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal                                         | 12.200,00   |
| 500 TOTAL DA AÇÃO                | Recursos Não Vinculados de Impostos                                             | 13.700,00   |
| 10.02.12.365.0004.1040           | Construçlo de Quadra em Escola Munlclpal                                        |             |
| 4.4.90.51                        | Obras e Instalações                                                             | 56.000,00   |
| 542 TOTAL DA AÇÃO                | Transferê ncias do Fundeb - ComplementaçAo da Uniã o - Vaat                     | 56.000,00   |
| 10.01.12.366.0004.2045           | M■nutançlo da Educ■çlo da Javans • Adultos - EJA                                |             |
| 3.1.90.04                        | Contratação por Tempo Determinada                                               | 2.600,00    |
| TOTAL DA AÇÃO                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                             | 2.600,00    |
| 11.01.10.301.0005.2052           | Manutençã o daa Açõaa • Servlç" Pübllcos da Saüde                               |             |
|                                  | Material de Consumo                                                             |             |
|                                  |                                                                                 | 2.000.00    |
| 3.3.90.30                        |                                                                                 |             |
| 500 3.3.90.30                    | Recursos Não Vinculados de Impostos Material de Consumo                         | 38.000,00   |
| 3.3.90.30                        | Materlal de Consumo Recursos Não Vinculados de Impostos                         | 300,00      |
| 500 3.3.90.30                    | Material de Consumo                                                             | 2.400,00    |
| 500 3.3.90.30                    | Recursos Nao Vinculados de Impostos Material de Consumo                         | 3.000,00    |
|                                  | Recursos Não Vinculados de                                                      |             |
| 500                              | Impostos                                                                        |             |
| PREFEITURA EndereQO:             | MUNICIPAL DE ARRAIAL                                                            |             |
| CNPJ: 06.554.026/0001-68         | AV CANDtDO MUNIZ.213.CENTRO. 64480-000. Amllal·PI                               |             |
|                                  | DECRETO N• 6412025 ,DE 28 de Novembro de 2025 ANEXO li • RELAÇAO DE ANULAÇÕES   |             |
| 1 TOTAL DA AÇÃO                  |                                                                                 |             |
|                                  |                                                                                 | -15.700,001 |
| 11.01.10.301 .0005.2080          | Manutenção daa Ações do Atenção Prlmérfaà Saú do - SUS                          |             |
| 3.3.90.33                        | Passagens e Despesas de Locomoção                                               | 2.500,00    |
| 600                              | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo          |             |
| 3.3.90.35                        | Serviços de Consultorta                                                         | 1.500,00    |
| 600 DA AÇ Ã O                    | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..       | 4.000,00    |
| TOTAL                            |                                                                                 |             |
| 11.01.10.303.0005.2059           | Manutonçl o da AsslstOncla Farmac6utlca Bislca                                  |             |
| 3.3.90.30 500                    | Material do Consumo                                                             | 2.000,00    |
| DA AÇÃO                          | Recursos Não Vinculados de Impostos                                             | 2.000,00    |
| TOTAL                            |                                                                                 |             |
| 13.01.20.60B.0007.2071           | Encargos com Seguro Garantia Safra e Similares                                  | 15.000,00   |
| 3.3.90.27 500                    | Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros                                |             |
| TOTAL DA AÇÃO                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                             | 1!5.000,00  |
| 14.01.15.452.0008.2075           | Manutenção dos Serviços da Limpeza Pub1lca                                      |             |
| 500                              | Recursos Não Vinculados de Impostos                                             |             |
| TOTAL                            |                                                                                 |             |
| 3.3.90.39                        | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca                                  | 60.000,00   |
| DA AÇÃO                          |                                                                                 | 60.000,00   |
|                                  | Adolescente                                                                     |             |
| 3.3.90.30                        |                                                                                 |             |
| 09.03.08.243.0009.203!5          | Açõea de Apolo • Proteção da Criança e do                                       | , .000,00   |
| 669                              | Material de Consumo outros Recursos Vinculados a Assíslência Social             |             |
| TOTAL DA AÇÃO                    |                                                                                 | 1.000,00    |
| 09.01.08.122.0009.2031           | Manutençl o da Casa do Apolo em Teresina                                        |             |
| 3.3.90.39                        | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridlca                                  | 3.200,00    |
| 500                              | Recuraos Não Vinculados de Impostos                                             |             |
| TOTAL DA AÇÃO                    |                                                                                 | 3.200,00    |
| 12.01.27.812.0013.2087           | Fortatoclmonto do Esporte Amado,.                                               |             |
| 3.3.90.30                        | Materlal de Consumo                                                             | 500,00      |
| 500                              | Recursos Nã o Vinculados de Impostos                                            | 500,00      |
| TOTAL DA AÇÃO                    |                                                                                 |             |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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203

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço; Rua AV CANOIOO MUNIZ,213.CENTRO. 64480-000, Arraial.PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 64/2025 ,OE 28 de Novembro de 2025

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 1•.01.15...51 .0015.2078   | Manutençl o da Rede de Abastctc:lmento d'Agua                              |            |
|----------------------------|----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros - Pes50,.1 Jurfdie,.1                         | 15.000.00  |
| 500                        | Rocursos Não Vinculados do Impostos                                        |            |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca                             | 5.800,00   |
| 720                        | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pet... |            |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 20.800,00  |
| 14.02.16.482.0016.1037     | Progíillmada Malhorfas da Unidades Habitacionais                           |            |
| 3.3.90.39                  | OUtros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdlca                             | 6.000,00   |
| 500                        | Recursos Não vinculados de Impostos                                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 6.000,00   |
| 07.01.<M.122.0018.2023     | Encargos com Obrigações Patronais                                          |            |
| 3.1.90.13                  | ObrigBçõeS PBtronals                                                       | 40.000,00  |
| 500                        | Rocursos Não Vinculados do Impostos                                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                              | ,40.000,00 |
| 07.01.28.8-48.0018.2025    | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais                             |            |
| 3.1.90.91                  | Sentenças Judiciais                                                        | 2.000.00   |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| 3.3.90.91                  | Sentenças Judiciais                                                        | 4.600,00   |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 6.600,00   |
| 99.99.99.999.0099.2999     | R-arva da Contlngincla                                                     |            |
| 9.9.99.99                  | Reserva de Cooting6ncia                                                    | 18.100,00  |
| 500                        | Recursos Não vinculados de Impostos                                        |            |
| 9.9.99.99                  | Reserva de Contingência                                                    | 91.000,00  |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 109.100,00 |
| 13.01.20.608.0007.2072     | lnstalaçlo da Casa da Farinha                                              |            |
| 4.4.90.52                  | Equipamentos e Material Permanente                                         | 1.000,00   |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca                             | 500.00     |
| 500                        | Recursos Não Vlnculados de Impostos                                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 1.500,00   |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANOIOO MUNIZ,213,CENTRO,

84480-000,

Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026IOOOt-88

## DECRETO Nº 6412025 ,DE 28 de Novembro de 2025

ANEXO li - RELAÇÃO

DE ANULAÇÕES

| 16.01.18.541 .0014.2091   | Estruturação e Manutenção do Parque Municipal Santo Antônio   |             |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------|-------------|
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                            | 10.000,00   |
| 500                       | Recursos Não Vlnculados de Impostos                           |             |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                               | 10.000,00   |
| 1 TOTAL DO ANEXO          |                                                               | 690.000,001 |

## ld:0471C281FSF09SSC

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DECRETO  N º 65, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar  ao Orçamento-Programa.  vigente, no  valor de  R$  375.800,00  (tre7.entos  e  setenta  e  cinco  mil  e  oitocentos r eais).

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições 1egais e com suporte no art.  11  , m. parágrafo  únJco.  da Lei oº 346, de 19 de novembro de 2024.

## D EC R ETA:

Art.  1 º -Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa vigente. no montante de R$  375.800.00 (trezentos e  setenta e cinco mil e oitocentos reais). para reforço das dotações  discriminadas no Anexo I do presente Decreto.

ArL  2°  As  despesas  relacionadas no  artigo  anterior serão coberta$  com  recursos provenientes de  anulação  parcial  das dotações  orçamentárias  discriminadas  no  Anexo II  deste Decreto., não  onerando l.i.mjte do caput do artigo  1  1, da Lei nº 346/2024, conforme pa.rágra .fo ún\_ico.

ArL 3° - Revogadas as disposições  em contrário.  este  Decreto  entrará  em vigor  na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL, em 28 de novembro de 2025.

Aldemes Barroso da Silva Prefeüo do Munic( pio de Arraial

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213.CENTRO, 64460-000, Amllal-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 65/2025 , de 28 de Novembro de 2025 ANEXO 1 RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01.04.122.0002.2015   | Manutenção da Secretaria de Administração e Planefamento      | Manutenção da Secretaria de Administração e Planefamento   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoel Civil                 | 4.000,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                 | 4.800,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                               | 8.800,00                                                   |
| 15.01.04.122.0002.2079   | Manutençã o da Ouvldorla Geral do Munlcfplo                   |                                                            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Veinlélge ns Flxéls- Pessool Civil              | 3.500,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vlncutados de Impostos                           |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                               | 3.500,00                                                   |
| 02.01.04.122.0002.2004   | Manutençã o da Secretaria de Governo                          |                                                            |
| 3.1 .90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                 | 4.000,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                               | ...000,00                                                  |
| 17.01.(M.122.0002.2087   | Manutençl o da Secretaria Munlclpal da Juventude              |                                                            |
| 3.1 .90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                 | 4.000.00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                               | ...000,00                                                  |
| 08.01.<M.123.0002.2026   | Manutançlo da Secretaria Municipal da Fazenda                 |                                                            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoel Civil                 | 5.000,00                                                   |
| 500                      | Recu™>s Não Vinculados de Impostos                            |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                               | 5.000,00                                                   |
| 09.01.08.122.0002.2028   | Manutençã o da Secretaria de A.ulst6ncla Social• Cidadania    |                                                            |
| 3.1 .90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                 | 2.000,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                               | 2.000,00                                                   |
| 12.01.13.122.0002.206-(  | Manutenção da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo |                                                            |
| 3.1 .90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                 | 8.000,00                                                   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                           |                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                               | 8.000,00                                                   |
| 1.C.01.15.122.0002.2073  | Manutençlo da Secretaria de Obras, Habltaçl o e Urbanismo     |                                                            |
| 3.1.90.04                | ContrataçJo por Tempo Determinado                             | 3.000,00                                                   |

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PREFEITURA

MUNICIPAL

DE

ARRAIAL

Endereço; Rua AV CANDIOO MUNIZ,213,CENTRO,

64480-000,

Arralal·PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 65/2025 , de 28 de Novembro de 2025 ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500                               | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                 |                                                                                     |
|-----------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL DA AÇÃO                     |                                                                                     | 3.000,00                                                                            |
| 18.01.18.122.0002.2082            | Manutençã o de SecreUlrle Munlclpel de Melo Ambiente                                |                                                                                     |
| 3.1.90.11                         | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pe88081 Civil                                       | 10.000,00                                                                           |
| 500                               | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                 |                                                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO                     |                                                                                     | 10.000,00                                                                           |
| 10.02.12.381 .000,1.21M9          | Manutençã o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%                    |                                                                                     |
| 3.1.90.11                         | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                       | 4.000.00                                                                            |
| 540                               | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferên cias de Impostos                    |                                                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO                     |                                                                                     | ,C,000,00                                                                           |
| 10.02.12.361.00<M.2046            | Remuneração dos Profissionais da Educação B6slca do Ensino Fundamental• FUNDES 70%  | Remuneração dos Profissionais da Educação B6slca do Ensino Fundamental• FUNDES 70%  |
| 3.1.90.11                         | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvi1                                       | 210.000,00                                                                          |
| 540                               | Transferên cias do Fundeb - Impostos e Transferên cias de Impostos                  |                                                                                     |
| 3.1 .90.13                        | Obrigações Patronais                                                                | 20.000,00                                                                           |
| 541                               | Transferê ncias do Fundeb - Complementação da União - Vaaf                          |                                                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO                     |                                                                                     | 230.000,00                                                                          |
| 10.02.12.365.0004.2047            | Remuneração dos Profissionais da Educação Bl!islca - Educação Infantil - FUNDEB 70% | Remuneração dos Profissionais da Educação Bl!islca - Educação Infantil - FUNDEB 70% |
| 3.1.90.04                         | Contratação por Tempo Determinado                                                   | 20.000,00                                                                           |
| 542                               | Transferê ncias do Fundeb . Complementação da União - Vaat                          |                                                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO                     |                                                                                     | 20.000,00                                                                           |
|                                   | Manutençã o da& Ações e Serviços Púb licos de Saüde                                 |                                                                                     |
| 11.01.10.301.0005.2052            |                                                                                     |                                                                                     |
| 3.1.90.13                         | Obrigações Patronais                                                                | 15.000,00                                                                           |
| 500                               | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                 |                                                                                     |
| 3.1.90.04                         | Contratação por Tempo Detomiinado                                                   | 53.000,00                                                                           |
| 500                               | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                 |                                                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO                     |                                                                                     | 68,000,00                                                                           |
|                                   | Manutençã o da Unidade Mista de SaUde                                               |                                                                                     |
| 11.02.10.302.0005.2063 3.1 .90.11 | Vencimentos e Vantagons Fixas - Pessoal Civit                                       | 2.500,00                                                                            |
| 500                               | Recursos Não Vlnculados de lmpootos                                                 |                                                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO                     |                                                                                     | 2,500,00                                                                            |
| 09,02,08,122,0009,2029            | Gestão Admlnl•tratlva do FMAS                                                       |                                                                                     |
| 3.1.90.13                         | Obrigações Patronais                                                                | 3.000.00                                                                            |
| 500                               | Recursos Não Vlnculados de Impostos                                                 |                                                                                     |

(Continua na próxima página)

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