Ata — Socorro Do Pi (02/06/2025)

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- a) Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- b) Demonstração de  que  os  valores  registrados  estão compatí veis  com  os  val ores  praticados  pelo mercado na forma do art.  23 da  Lei  14.133 de 01  de abril de 2021;
- c) Prévias  consulta e  aceitação  do órgão  ou entidade gerenci adora e  do fornecedor.
4. 5.5.  A faculdade conferida pelo item 5.4 estará  limitada a órgãos  e entidades da Admini stração  Pública  federal, estadual,  distrital  e  municipal  que, nos  termos  do  art.  86,  §  3º  incisos  I e  II da  Lei  14.133/2021, na condição de  não participantes,  desejarem  aderir  à ata  de  registro  de  preços  de  órgão ou  entidade gerenciadora federal,  estadual ou distrital.
5. 5.6. As aquisições ou  as contratações  a  que se  refere  o  item  5.4  desta  Ata  não  poderão  exceder,  por  órgão ou  entidade, a  50% ( c inquenta  por cento) dos quantitativos de cada  item registrado neste instrumento, tanto  para  o  órgão gerenciador e  para  os  órgãos não participantes,  nos  termos  do art.  86  §  4° da  Lei 14.133/2021.
6. 5.7.  O quantitativo decorrente das adesões  à  ata  de  registro de  p reços a  que  se  refere o  5.6  desta  ata  não poderá  exceder,  na  totalidade,  ao  dobro do  quantitativo de cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de preços para  o  órgão  gerenciador e  órgãos  não  participantes,  independentemente do  número  de órgãos não  participantes que aderirem,  nos termos do art.  86, §  5° da  Lei  14.133/2021.

Para firmeza  e validade do pactuado, a  presente Ata  foi  lavrada em  2 (duas) vias de igual teor,  que,  depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.

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Rua  Odilo n  C laro de Moura,  115,  Centro d e Socorro do Piauí -PI CEP 64.720-000 CNPJ 06.553.671/0001-66 e - mail:  c pl@ socorrodopia ui. pi.gov. br

Socorro do Piauí (PI),  21  de maio d e  2025.

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M~~ -EI-RO\_S\_Á-FI-LH\_O \_\_ \_

Prefeito Municipal de JOCOrro do Piauí-PI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI GERENCIADOR

TRANS ERV LOCACAO COLETAS E  ,,;nado&lt;1er«ma11g,.,.,1AANS!RV,OCACAO COLETASEMKTOSLTDA:1780574200:!197 EVENTOS LTDA:1780S7 4 20001 97 oiiio,2015,si,14,soo,-0,w

## TRANSERV LOCAÇÃO, COLETAS E  EVENTOS LTDA

CNPJ  nº  17.805.742/0001-97 FORNECEDOR/EXECUTOR

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 002/2025/SRP/PMSP

O  MUNICÍPIO DE  SOCORRO DO PIAUÍ-PI, inscrito  no  CNPJ  n° 06.553.671/0001- 66,  com  sede na Rua  Odilon  Claro  de  Moura, 115, Centro,  CEP  64.720-000,  Socorro  do  Piauí-PI , na pessoa  do  seu representante  legal, o  Sr. Aderson Barbosa Ribeiro Sá  Filho, Prefeito,  portador do  CPF  nº 054.002.07375,  residente  e  domiciliado  na  cidade  de  Socorro  do  Piauí, Estado  do  Piauí, considerando  o  julgamento do Procedimento  Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 019/2025/SRP/PMSP, vinculado  ao PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 1060/2025, que  neste  ato RESOLVE registrar  os  preços  da(s)  empresa(s) indicada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA, de  acordo  com  a classificação por  ela(s)  alcançada(s)  e  na(s) quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  às  condições previstas  no  edital, sujeitando-se  as  partes  às  normas constantes na  Lei  14.133/2021 e do Decreto Federal nº 10.024/2019, em conformidade com as d isposições a seguir:

## 1. DO OBJETO.

Esta  Ata  tem  por  objeto  o Registro de  preços  para  futura  e  eventual  contratação  de empresa  do ramo pertinente, para a  aquisição  de aparelhos de ar-condicionado, de acordo com  a  demanda da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí-PI , conforme especificações  e  quantidades detalhadas  no Termo  de Referência, Anexo 1-A,  do Pregão Eletrônico n° 019/2025/SRP/PMSP -Processo Administrativo n° 1060/2025, que  é parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  as  propostas  vencedoras, independentemente de transcrição.

## 2. DOS FORNECEDORES  PRE  OS  ESPECIFICA  ÕES  E  UANTITATIVOS.

- 2.1. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  a  quantidade,  fornecedor  ( es)  e  as  demais condições  ofertadas na  (s) proposta (s) são  os constantes abaixo:

| NOME DE FANTASIA: MH DISTRIBUIDORA EVARIEDADES   | NOME DE FANTASIA: MH DISTRIBUIDORA EVARIEDADES   |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| RAZÃO SOCIAL: AMSA DISTRIBUIDORA EVARIEDADES     | RAZÃO SOCIAL: AMSA DISTRIBUIDORA EVARIEDADES     |
| CNPJ: 52.752.432/0001-52                         | CNPJ: 52.752.432/0001-52                         |
| INSC, EST.: 19.751.023-0                         | INSC, EST.: 19.751.023-0                         |
| ENDEREÇO: AVENIDA JOSE RODRIGUES COELHO.         | ENDEREÇO: AVENIDA JOSE RODRIGUES COELHO.         |
| BAIRRO: CENTRO                                   | CIDADE: SOCORRO DO PIAUI-PI                      |
| CEP: 64.720-000                                  | E-MAIL: mhdistribuidora.pi@ gmail.com            |
| CONTATO DA LICITANTE: Amanda Moura               | TELEFONE: (86) 99482-4470                        |

|   ITEM, | ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS                                                                                                                                                                                                                    | UNID,   | PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA (03 DIAS)   |   QUANT, | VALOR UNITÁRIO (R$)   | VALOR TOTAL (R$)   | MARCA   |
|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------|----------|-----------------------|--------------------|---------|
|       1 | Condicionador de ar, tipo spin , capacidade d e refrigeração de 9.000 BTU, com compressor Rotativo compativel, com classificação certificada pelo Inmetro para boa qualidade, m e lhor autonomia para econômica, ControleRemo to sem Fio . | UNO     | 0 3DIAS                             |       20 | R $2 .400,00          | R $48.000,00       | EOS     |
|       2 | Condicionador de a r, tipo split, capacidade de refrigeração de 12.000 BTU, com compressor R otativo compativel, com classificação certificada pelo Inmetro para boa qualidade, melhor autonomia para                                      | UNO     | 03 DIAS                             |       10 | R $3.780,00           | R $37.800,00       | EOS     |

P ág.!

Rua Odilon C laro de Moura,  115, Centro de Socorro do Piauí-PI

CEP 64. 720-000 CNPJ 06.553.671/0001-66 e-mail: cpl@socorrod o pia ui.pi.gov. br

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SOCORRO 00 PIAUÍ-PI t MAIS TRABALHO E AÇÃ O

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|    | econômica, Controle Remoto sem Flo.                                                                                                                                                                                                      |     |         |    |             |               |     |
|----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|---------|----|-------------|---------------|-----|
| 3, | Condicionador de ar, tipo spli~ capacidade de refrigeração de 18.000 BTU, com compressor Rotativo compativel, com classificação certificada pelo Inm etro para boa qualidade, melhor autonomia para econômica, Controle Remoto sem Flo.  | UND | 03 DIAS | 50 | R$ 4.764,00 | R$ 238.200,00 | EOS |
| 4, | Condicionador de ar, tipo spli~ capacidade de refrigeração de 24.000 BTU, com compressor Rotativo compativel, com classificação certificada pelo Inm etro para boa qualidade, m elhor autonomia para econômica, Controle Remoto sem Flo. | UND | 03 DIAS | 45 | R$ 6.075,55 | R$ 273.400,00 | EOS |

## 3. DA VALIDADE DA ATA E  SUA PRORROGA  ÃO.

- 3.1.  A validade desta Ata de Registro de Preços será  de 12 (doze) meses, a  partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei  14.133/2021.

## 4.  DA REVISÃO  E  CANCELAMENTO.

- 4.1. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrência  de eventual  redução  dos preços praticados no  mercado  ou  de  fato  que  e l eve  o  custo  do  objeto  registr ado,  cabendo  à  Administração  promover as negociações  junto ao(s) fornecedor(es).
- 4.2. Quando o  preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a  Administração  convocará  o(s)  fornecedor(es)  para  negociar(em)  a  redução  dos  preços  aos  valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O  fornecedor  que  não aceitar  reduzir  seu  preço  ao  valor  praticado  pelo  mercado  ser á liberado  do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade.
- 4.3.1.  A  ordem  de  classificação  dos  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  seus  preços  aos  valores  de mercado observará  a  classificação  original.
- 4.4. Quando o  preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o  fornecedor não  puder cumprir o  compromisso, o  órgão  gerenciador poderá:
- 4.4.1. liberar o  fornecedor do compromisso assumido,  caso a comunicação  ocorra antes do pedido de execução do  serviço,  e  sem  aplicação da  penalidade  se  confirmada  a  veracidade  dos  motivos  e comprovantes apresentados;  e
- 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.5. Não  havendo êxito  nas  negociações, o  órgão gerenciador deverá  proceder à  revogação  desta  ata  de registro de preços,  adotando as m e didas cabíveis para  obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 4.6. O  registro do fornecedor será  cancelado quando:
- a) Descumprir  as condições  da ata de registro de preços;
- b) Não retirar a nota de empenho  ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitável;
- c) Não  aceitar  reduzir  o  preço  de  contrato  decorrente  da  ata,  na  hipótese  deste  se  tornar  superior àqueles prati cados  no mercado; ou
- d) Sofrer as sanções  previstas  nos  incisos III ou  IV do caput do art.  156 da  Lei  nº  14.133, de  1 ° de abril de 2021.
- 4.6.1. O cancelamento do registro de preços também poderá  ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e  justificados:
- a) Por razão  de interesse púb lico;  ou
- b) A  pedido do fornecedor.

Rua Odilon C la ro d e Moura,  115,  Centro d e Socorro do Piauí - PI CEP 64.720-000 CNPJ 06.553.671/0001-66 e -mail: cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br

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- 4.7.  O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 4 . 6, alíneas  a ,  b e  d,  será  formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o  contraditório e  a  ampla defesa.

## 5. CONDI  ÕES  GERAIS.

- 5.1. As  condições gerais  de  prestação dos  serviços,  tais  como  os  prazos  para  execução do  objeto,  as obrigações da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições do  ajuste, encontram-se definidos no edital e  seus anex os.
- 5 .2.  É  vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro  de preços.
- 5.3. A  ata  de realização  da  sessão  púb lica  do pregão,  contendo a  relação  dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será  anex ada  a  esta  Ata  de Registro de Preços.
- 5.4. O  Órgão ou Entidade não  participante do procedimento de licitação  e da  demanda constante na Ata,  nos termos do  art.  86  da  Lei  14.133/2021,  poderão  aderir à  ata  de  registro  de  preços  na  condição  de  não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- b) Demonstração de  que  os  valores  registrados  estão compatíve is  com  os  valores  praticados  pelo mercado na forma do art.  23 da  Lei  14.133 de 01  de abril de 2021;
- c) Prévias  consulta e  aceitação  do órgão  ou  entidade gerenciadora e  do fornecedor.
- 5.5. A faculdade conferida pelo item 5.4 estará  limitada a órgãos  e entidades da Administração  Pública  federal, estadual,  distrital  e  municipal  que,  nos  termos  do  art.  86,  §  3º  incisos  I e  II da  Lei  14.133/2021, na condição de  não participantes,  desejarem  aderir  à ata  de  registro  de  preços  de  órgão ou  entidade gerenciadora federal,  estadual ou d istrital.
- 5 . 6 .  As  aquisi ções ou  as contratações  a  que se  refere o  item  5.4 desta  Ata  não  poderão  exceder,  por órgão ou  entidade, a  50% (cinquenta  por cento) dos quantitativos de cada  item regi strado neste instrumento, tanto  para  o  órgão gerenciador  e  para  os  órgãos não participantes,  nos  termos do art.  86 § 4º  da  Lei 14.133/2021.
- 5.7.  O quantitativo decorrente das adesões  à  ata  de  registro  de  preços a  que  se  refere  o  5.6  desta  ata  não poderá  exceder,  na  totalidade,  ao  dobro do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro de preços para o  órgão  gerenciador e  órgãos  não  participantes,  independentemente do número  de órgãos não  participantes que aderirem,  nos termos do art.  86, §  5º da  Lei  14.133/2021.

Para  firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em  2 (duas) vias de igual teor,  que,  depois de lida e achada em ordem, vai assinada  pelas partes envolvidas.

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Rua Odilo n  C laro de Moura,  1 15,  Centro de Socorro d o Piauí-PI CEP 64. 720-000 CNPJ 06.553.671/0001-66 e-mail: cpl@socorrodopiaui.pi.gov. b r

Socorro do Piauí  (PI),  29 de maio de 2025.

ADERSON BARBOSÀ • . BEIRO SÁ  FILHO Prefeito Municipal de: ~ corro do Piauí-PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI GERENCIADOR

defonnadlglt,lpo,A BUIOORolE ~27524ll000152 s.os.2911:36,j)3

VARIEDADES 5243200015,

## MH DISTRIBUIDORA E  VARIEDADES

CNPJ  nº 52.752.432/0001-52 FORNECEDOR/EXECUTOR

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