Portaria — Sao Miguel Do Fidalgo (02/01/2025)

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Id:0CC562AE9F3B7D03
Id:0047F17355617E78
ESTADO DO Piauí
om
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
lesus
SAO MIGUEL
Gabinete do Prefeito
DO FIDALGO
Portaria No 111, de 31 de dezembro de 2024.
Dispoe sobre a exoneragao dos servidores
Decreto n 018/2024-GAB
Sao Miguel do Fidalgo -- PI, 31 de dezembro de
ocupantes de cargos em comissao e no
exerciciode
fungoesgratificadas
2024.
Administragao Direta e Indireta do Poder
Executivo de Bom Jesus e da outras
"Dispoe sobre a exoneracao de todos os
providencias
O pREFEITO Municipal DE bOm JESUS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
servidores ocupantes de Cargos comissionados,
rescinde todos os contratos de servidores
I, a,ambos da Lei Organica do Município,
contratados por excepcional interesse publico".
RESOLVE:
Art. 1. - ExONERAR todos os servidores ocupantes de cargos em comissao e no.
exercicio de fungoes gratificadas da Administragao Direta do Poder Executivo de
O PREFEITO Municipal DE SAO MIGUEL DO FIDALGO-PI, no
Bom Jesus-Pl, inclusive Secretarios Municipais e Gestores de Fundos Publicos.
uso das atribuigoes que lhe confere a Lei Organica, Constituicao Estadual, e o artigo 84, VI,
$ 1. Excetua-se do disposto no caput deste artigo o Controlador do Município, por
a, da Constituigao Federal,
forca do que determina os SS 1 e 2o do art. 90, da Constituigao do Estado do Piauí,
cuja redacao Ihes foi dada pela Emenda Constitucional n 38, de 13 de dezembro de
2012.
CONSIDERANDO que no dia 31 de dezembro se encerra a gestao Municipal de
$ 2. Os efeitos juridicos e financeiros do disposto no caput dao-se a partir de
01/01/2025.
04 anos do Município de Sao Miguel do Fidalgo-PI;t
Art. 2. -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, determina a
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
exoneracao de todos os servidores contratados e comissionados;
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI, aos trinta e um dias do mes de
DECRETA:
Art. 1 Ficam exonerados todos os Servidores ocupantes de cargos
Nestor Renato Pinheiro Elvas
comissionados/confianga e rescinde todos os contratos de servidores, contratados por
Prefeito de Bom Jesus-PI
excepcional interesse publico, do Município de Sao Miguel do Fidalgo-PI, a partir do dia 01
de janeiro 2025.
Id:0F8BED9F5A4F7BBD
Art. 2. O servidor publico Municipal efetivo que estiver em desvio de fungao tera o
ESTADO DO PIaUiE
Câmara Municipal DE BERTOLINIA-PI
prazo de 05 dias uteis para retornar a sua fungao do seu cargo de origem para o qual foi
AV:GETULIOVARGAS,113,CENTRO.CEP:64.870,000
CNPJ:02.145.981/0001-90
selecionado em concurso publico.
Art. 3. O servidor Municipal que nao estiver prestando servigo, estiver de atestado.
Portaria No 013/2024
medico devera comparecer ao Departamento de Recursos Humanos de suas Secretarias, no
Bertolinia-Pl, 31 de dezembro de 2024.
prazo de 05 dias uteis, sob pena de corte de ponto e instauracao do competente Processo
Administrativo para apuracao do abandono do cargo publico.
O PRESIDeNTE DA Câmara Municipal DE BERTOLiNIA, Estado doE
Piauí, no uso das atribuicoes que lhe confere.
Art. 5. Sera adotada frequencia diaria para os servidores na reparticao onde estao
lotados.
RESOLVE:
Art. 6 Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicacao, revogado as
Art. 1o - Exonera dos cargos comissionados os funcionarios nomeados.
disposigoes em contrario.
referentes as portarias: N0,001/2023; N0,003/2023; N0,002/2024; N0,004/2024;
N0,006/2024; N0,007/2024; N0,008/2024 e da fungao gratificada a servidora
referente a Portaria n0,002/2023
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Fidalgo - PI.
ERIMAR SOARES
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se
DE SOUSA:
46081569349
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Bertolinia-Pl, em 31 de
dezembro de 2024.
Erimar Soares de Sousa
SoNEs
Prefeito Municipal
Jones Werlen Miranda e Silva
Presidente da Câmara Municipal de Bertolinia-PI.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.