Decreto — Canto Do Buriti (13/03/2025)

162

02

05

00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

## ld:OCC563AF33905C72

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA. 317 06.554.042/0001-50 Exerddo: 2025

## DECRETO Nº 3, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e ckJ outras providt§ncias

DECRETA: Artigo  lo .Fica aberto  no orçamento  v i gente,  um  crédito adicional.  na  importância  de

R$7 . 601.342 ,  75  d istribuidos  as  seguintes  d otações:

## Suplementaçã o ( + ) 7.601 .342,75

02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

61 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 500.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não 11e aplica

63 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 500.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não  se apnca

69 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 800.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

626

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.47.00

750

999  000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇÕ

ES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Rec:ullõOS  da Contribulçlo de Intervenção  no Oomínlo  Eoonõmlc:o  - CIDE

Não  se aplica

629 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 10,507,98 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 715 00 715 999 000 Tmnsferênc ies Destinadas ao Selor Cultural · LC nº 195/2022 Art. 5" - Audiovisual Não  se aplica

630 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 716 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 18,67 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.; 1 716 00 Transferências  Oestlnadas ao SetOf cultural - LC nº 195/2022 Art. ao- Demais Setores da Cultura NAoaeapllca

631 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 700 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 28.816,10 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 700 05 Outras Transferê ncias de Con\'1\nlos ou ln&amp;trumentos Congêneres  da Unlllio Não  se aplica

02 05 00 SECRETARlA MUN. DE OBRAS E SERV, URBANOS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

Exercício:

2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA. 317 06.554.042/0001-50 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.518

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE·FMS

370 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚD E 1.000.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E. VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fuodo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manuten 999 000 Nãoseap lica

372

10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 250.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F  .R.: 1 805 02 605 999 000 Assistência  financeira da União  dealinada 8 complementação  ao pagamenlo d03 pisos salariais para profiE Não  se aplica

390

414

434

10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 Tranafer&amp;ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov&amp;nlentea do Governo Federal - SIOeo de Manuten 999 000 Não se aplica

10.301.0020.2180.0000

3.3.90.92.00

500

300

000

10.301 .0025.2185.0000

3.1.90.11.00

604

999

000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

RCCUl"$0$ não  Vioculodos do Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

400.000,00

F.R.:

1

500

1.210.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

t

F.R.:

1

604

00

02

Tronsferlioeias provooientos do Govomo Foderal destinadas ao vencimonto dos agontos comunitârios de

Nãoseaplica

~ 10.305.0025.2189.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 450.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 02 604 Transferências  provenientes do Governo Federal deslrladas ao vencimento dos agentes comunitários  de 1 999 000 Não  se aplica

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL·FMAS

567 08.244.0016.2159.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1  660 04 680 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

Art:igo  2o.O  c rédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

02 04 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

95 20.605.0055.2500.0000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Ri,cunJQS n8o Vlnculado3 de Impostos 999 000 Não &amp;e aplica -60.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.042/0001-50

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.518 DECRETO Nº 3, DE 03  DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.518

SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

117 15.451 .0040.1320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA 400.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 05 700 outras Transferê ncias de Convênioa  ou Instrumentos Congêneres  da Uniã o 999  000 Não se aplica

02 07 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

232 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -600.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educaçêo  - Oeapesas oom MOE

02 07 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

02 06 00 SECRETARIA MUN.DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 190 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS 100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 256 12.361 .0030.1200.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -1 .002.526,65 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 569  01 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Nãoseaptiea

02

07

00

235

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

12.361.0030.2202.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.92.00

500

DESPESAS DE EXERCfClOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Educe.çêo  · Despeses com MOE

02 07 02 MANUTENÇÃO 00 FUNDES - 70%

261 12.361.0032.1241.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO -1.028.816.10 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 569 01 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Nêosea ptica

07

02

MANUTENÇÃO

00 FUNOEB - 70%

269 12.361 .0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNOAMENTAL -423.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União  - VAAF 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação Béslc

266 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00 3.1.90,04,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R,; 1 540 01 540 Transferência s do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 230  000 FUNDEB - Profissionais da Educação Básic 310 12.367  .0036.2272.0000 PROGR. DE ATEND. A PORT. DE NECESSICADES ESPECIAIS -55.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 230 000 FUNDEB · Profissionais da Educação Béslc

287 12.361 .0030.2201 .0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 700.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 542 01 542 Transferê ncias do FUNDES - Complementação da União - VAA  T 230  000 FUNDEB - Profissionais da Educação Básic 316 12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL ·922.900,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

999

000

NAoseaplica

266 12.361.0030.2201 .0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 350.000,00 3,1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 01 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 230  000 FUNDEB - ProflssiOnals da Educação Bésic 322 12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 542  01 542 Transferências  do FUNDEB - Complementação da Unlêo  - VAAT 999 000 N.'.lo se aplice

290 12.361.0030.2201 .0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 500.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 01 542 Transferências  do FUNDEB - Complementação da União· VAAT 230  000 FUNDEB - Profissionais da Educação Bá slc 337 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL -102.300.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não seapllce

314 12.361.0030.1201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 150.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.; 1 542 01 542 Transferência s do FUNDEB - Complementaç.AO da União - VAAT 999  000 N30 se apllca 350 12.366.0033.2258.0000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS -146.300,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 999 000 Não se aplica

## (Continua na próxima página)

2.000,00

F.R.:

1

750

30.000,00

F.R.:

1

500

05

00

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.04210001-50

Exen:icio: 2025

## DECRETO Nº 3, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.518

- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-fMS

- 371 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11.00 602 999 000

GESTÃ O  E EXPANSÃ O DO SISTEMA DE SAÚDE

-800.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1  602  02

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

402

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

- 403 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.39.00 600 999 000
- 441 10.301.0025.2186.0000 3.1.90.11.00 500 300 000
- 476 10.301.0025.2190.0000 3.3.90.39.00 621 999 000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚD E

-1 .460.000,00

F.R.  Grupo:

1  500

-100.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R.  Grupo:

1  600

00

02

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos  do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não VJnculados de Impostos

Saúde· Despesas com ASPS

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE

-670.000,00

F.R.  Grupo:

1  500

-30.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.  Grupo:

1  621

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo E stadual

Não  se aplica

Ar t i go  3o . Este  decret o  entr a  em  vigor  na  dat a  de  sua  publi cação .

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL

## ld:05D508555FDESC77

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317

06.554.04210001-50

Exercfcio: 2025

## DECRETO Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da ouúas providêndas

## ld:09FED8BE787CSC7C

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50

Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.518

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e  da ouúas providêndas

## DECRETA:

Art igo  lo .Fica  aber to  no  orçament o  vigente,  um  crédito adi cional  na  importância  de R$190. 000 , 00  distribuidos  as  seguint es  dotações :

## Suplementação ( +)

- 01 01 00 CÃMARA  MUNICIPAL

- 13 01 .031.0001 .2001 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000

PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos

190.000,00

F.R.:

1

500

00

Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anteri or  ser á cober to  com  recursos proveni entes  de:

## Anulação :

01

00

CÃMARA  MUNICIPAL

01 .031 .0001 .2001 .0000

PROCESSO LEGISLATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

3.1.90.11.00

500

999

000

-190.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

-190.000,00

190.000,00

01

-7.601.342,75

Ar t i go  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publi cação .

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.04210001-50

Exercício : 2025

DECRETO Nº 6 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.518

MARCUS FELLIPE NUNES ALVES PREFEITO MUNICIPAL

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## ~~!.

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Carimbo do Tempo

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Diário Oficial dos Municípios

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00

02

## DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aber t o  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  i m portância  de R$200 . 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação (  +)

- 02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDEB · 70%
- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

328

12.361 .0030.2203.0000

GESTÃ O  E EXPANSÃ O DO ENSINO FUNDAMENTAL

100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

F.R.:

1  540

01

540

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

999

000

Não se  aplica

403

10.301 .0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

3.3.90.39.00

600

999

000

100.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.:

1  600

02

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não  se aplica

Arti go  2o . O crédi t o  aberto  na  form a  do  artigo  anter i or  será coberto  com  recursos provenient es  de:

## Anulação:

- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-fMS

407

10.301 .0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

-80.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.  Grupo:

1  602

02

602

Transferên cias Fu ndo  a Fundo  de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

999

000

Não  se aplica

422

10.301 .0025.2180.0000

3.1.90.11.00

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

-120.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  600

02

600

999

000

Transferênc ias Fu ndo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Nã o  se aplica

-200.000,00

200.000,00

163