Lei — Sao Miguel Do Fidalgo (27/11/2025)

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Id:030E7EAC7827D85F
Id:151905C93829DB4C
Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO FIDALGO
PREFEITURADE
Simplicio Mendes
CNPJ: 01.612.611/0001-53
CONSTRUINDO UM FUTURO MELHO
ua Joaquim Dias de
-CEP64.558-000
AVISO CANCELAMENTO DE Licitação
CONCORRENCIA ELETRONICA N 012/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA
A Prefeitura Municipal de Simplicio Mendes, no estado do Piauí, por meio do Agente
PROCESSO N 090/2025
de Contratacao e da Equipe de Apoio, no exercicio de suas atribuigoes legais, torna
DISPENSA ELETRONICA N 006/2025
publico o CANCELAMENTo da Licitação referente a Concorrencia Eletronica n
A Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Fidalgo - PI, atraves do Departamento de
012/2025.O certame tem como objeto a ILUMINACAO PUBLICA DA TRAVESSIA
Licitagao, torna publico aos interessados que esta recebendo propostas para a
URBANA DA RODOVIA PI-143. A sessao publica, anteriormente prevista para o dia
contratagao de empresa de engenharia para a reforma de Auditorio Municipal no.
25 de novembro de 2025, foi cancelada por ato discricionario da Administragao
Município de Sao Miguel do Fidalgo - PI.
Publica.
Periodo de propostas: de 28/11/2025 a 03/12/2025
Simplicio Mendes-PI, 25 de novembro de 2025.
Fundamentacao legal: Art. 75, inciso I, da lei 14.133, de 1 de abril de 2021 e suas
alteracoes.
FlavioMotra Santana
Termo de Referencia: no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Agente de Contratacoes
Sao Miguel do Fidalgo - PI, 26 de novembro de 2025.
Id:089B948DEE4FD977
faulo /feuse chs Snits
PREFEITURADE
Paulo Henrique dos Santos
Simplicio Mendes
Pregoeiro
CONSTRUINDO UM FUTURO MELHORE
EXTRATO DE CONTRATO
Id:0B621f7EA963DB22
DISPENSA DE Licitação N 030/2025
Contrato: Contrato no 01.1911/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Simplicio
SAO MIGUEL
Mendes-PI. Objeto: Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos
DO FIDALGO
tecnicos de perfilagem otica em 12 (doze) pogos tubulares localizados no Município
de Simplicio Mendes-PI. Fundamento: Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021.
LEI N283,DE 26DE NOVEMBRODE 2025.
Contratada: HSB CONSULTORIA AMBIENTAL AGRiCOLA, inscrita no CNPJ no
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Municipal N
56.921.247/0001-03. Valor global do Contrato: R$ 26.606,64 (vinte e seis mil,.
253/2023,
QUE
INSTITUI
OINCENTIVO
seiscentos e seis reais, sessenta e quatro centavos Data de Assinatura: 19 de.
novembro de 2025. Vigencia: 19 de novembro de 2026. Signatarios: Marcio Jose
FINANCEIRO VARIAVEL DO COMPONENTE DE
Pinheiro Moura, pela contratante e Darlan Leao Braga, pela contratada.
QUALIDADE DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
NO Município DE SAO MIGUEL DO FIDALGO/PI,
A|onw Ju 1inb NW
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO Município DE SAO MIGUEL DO FIDALGO - PI, no usO de suas
Id:0047F3BBBD13DB4A
atribuigoes que lhes sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituicao Estadual e Lei Organica do
Município de Sao Miguel do Fidalgo-PI, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que eu sanciono a
Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO FIDALGO
seguinte Lei
ESTADO DO Piauí
Art. 8 O valor global do recurso financeiro pertinente ao "Cc
Componente de Qualidade",
repassado para as Equipes de Saude da Familia eSF, Equipes de Atengao Primaria eAP,
Fone 893547-002
Equipes de saude Bucal eAB e Equipes Multiprofissionais eMulti, instituido pela Portaria
Deemroe
GM/MS 3.493, de 10 de abril de 2024, repassado mensalmente ao Município de Sao.
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA
Miguel do Fidalgo/PI pelo Ministerio da Saude, sera aplicado da seguinte forma
PROCESSO N 089/2025
ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA (eSF):
DISPENSA ELETRONICA N 005/2025
a) Enfermeiro(a): 31%,
b) Medico(a): 05%,
A Prefeitura Municipal de Sao Miguel do Fidalgo - PI, atraves do Departamento de
c) Tecnicos(as) ou Auxiliares de Enfermagem: 24%;
Licitação, torna publico aos interessados que esta recebendo propostas para a
d) Agentes Comunitarios de Saude: 19%;
contratacao de empresa de engenharia para a construcao de Galeria de Aguas Pluviais
no Município de Sao Miguel do Fidalgo - PI.
e) Coordenador(a) da Atengao Primaria a Saude: 21%.
Periodo de propostas: de 28/11/2025 a 03/12/2025
Cirurgioes Dentistas: 50%;
- Tecnicos de Saude Bucal: 25%;
Fundamentacao legal: Art. 75, inciso I, da lei 14.133, de 1 de abril de 2021 e suas
- Secretaria Municipal De Saude: 25%.
alteracoes.
III - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (e-MULTI):
Termo de Referencia: no portal www.portaldecompraspublicas.com.br
Profissionais: 80%,
- Secretaria Municipal De Saude: 20%.
Art. 2 - O 1 do Art. 8 da Lei Municipal n 253/2023 passa a vigo
Sao Miguel do Fidalgo -- PI, 26 de novembro de 2025.
$1 - Os percentuais de cada Equipe (eSB, eMulti) destinados a Secretaria Municipal de
Saude serao aplicados em investimentos em infraestrutura, educacao permanente,
incentivos aos apoiadores e despesas de custeio.
/feuisue chs Suut
dlo
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Miguel do Fidalgo/PI, aos 26 dias do mes de novembro de
2025.
RIMAR SOARES DE
Paulo Henrique dos Santos
ERIMAR SOARES DE SOUSA
Pregoeiro
PREFEITO Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais