Licitação — Sao Miguel Do Fidalgo (05/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXIII
Id:0B621D7EAAC6ECCF
Id:0E28A86F65DAED5I
Vila Nova
ESTADO DO Piauí
DECRETON062/2025,DE 04 DE DEZEMBRODE 2025
Estabelece
de
instalacao de barracas, proibicao de venda de.
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
mesas durante a Festa de 30 Anos de
Emancipacao Politica de Vila Nova do Piauí,
a ser realizada em 12 de dezembro de 2025, e da
CONTRATO N: 013.1/2025
outras providencias.
PROCESSO N: 010/2025.
O PREFEITO DO Município DE VILA NOVA DO Piauí, no uso das atribuigoes legais
PREGAO ELETRONICO N: 004/2025.
que lhe confere o art. 80, inciso XVill, da Lei Organica Municipal,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO
CONSIDERANDO que no dia 12 de dezembro de 2025 o Município de Vila Nova do Piauí
FIDALGO - PI.
celebrara seus 30 ano
: de Emancipacao Politica, evento tradicional e de grande relevancia
CONTRATADO:
TERRENA
CONSTRUCOES
LTDA,
CNPJ:
cultural, social e turistica;
07.746.838/0001-78.
CONsIDERANDO a necessidade de organizacao e disciplinamento das atividades comerciais
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
e da ocupacao dos espagos publicos durante a festividade,
FORNECIMENTO DE PECAS PARA POCOS PARA O Município DE SAO
MIGUEL DO FIDALGO - PI, VENCEDOR DO LOTE I.
CONsIDERANDO a importancia de garantir seguranga, fluidez e acesso igualitario de toda
a populacao ao espago do evento,
VALOR: R$ 211.725,10 (DUZENTOS E ONZE MIL SETECENTOS E VINTE E
CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS).
CONSIDERANDO ainda a competencia do Poder Executivo Municip
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FUNDEB / FMS / FMAS / ICMS /
dos espagos publicos durante eventos oficiais,
DECRETA:
Art. 1o - Da localizagao e autorizagao para instalagao das barracas
ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
VIGENCIA: 04 DE DEZEMBRO DE 2025 A 03 DE DEZEMBRO DE 2026.
Centro, no dia 12 de deze
bro de 2025, deverao ser instaladas exclusivamente nas area
definidas pela equipe da Prefeitura Municipal responsavel pela organizagao do evento,
Sao Miguel do Fidalgo -- PI, 04 de dezembro de 2025.
1.Somente poderao instalar barracas os comerciantes previamente autorizados pela
Administragao Municipal, ap6s solicitagao ate o dia 09 de dezembro de 2025, prazo
improrrogavel.
s 2. A Administragao Municipal realizara a demarcagao previa dos espagos, analise
de viabilidade, distribuigao dos locais e orientagoes operacionais aos comerciantes
Erimar Soares de Sousa
Prefeito Municipal
S 3o.Fica proibida a instalacao de barracas fora da area determinada, bem como
utilizacao de estruturas que prejudiquem o fluxo de pessoas, a visibilidade do palco ou
Art. 2-Da proibicao de v
e proibida a venda, locacao ou reserva de mesas durante a festa do dia 12
Id:09FED8064D3CECD0
de dezembro de 2025, sob qualquer forma ou justificativa
Paragrafo unico. O espago do evento devera permanecer livre, garantindo a circulagao
ESTADO DO Piauí
equitativa e o acesso
rrestrito da populagao, vedada a criagao de areas particulares,
cercadas ou reservadas
Art. 3o - Orientagoes gerais aos comerciantes
I - seguir rigorosamente as orientacoes repassadas pela Administracao Municipal;
EXTRATO DE PUBLICACAO DE CONTRATO
II - manter a organizacao e limpeza do espaco utilizado;
CONTRATO N: 013.2/2025
III - realizar abastecimento e entrega de mercadorias somente ate as 14h do dia 12 de
PROCESSO N: 010/2025.
dezembro;
IV - utilizar apenas equipamentos permitidos e seguros.
PREGAO ELETRONICO N: 004/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO
Paragrafo unico. O descumprimento das regras podera resultar na retirada.
FIDALGO - PI.
imediata da barraca e proibigao de participagao em eventos futuros.
CONTRATADO: VIVER MATERIAL HIDRAULICO E AGRICOLA LTDA,
Art. 4o - Dos guardadores de veiculos
CNPJ: 24.699.454/0001-60.
terceiros,
OBJETO:
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
Paragrafo unico. Estacionamentos em terrenos particulares poderao ser realizados
FORNECIMENTO DE PECAS PARA POCOS PARA O Município DE SAO
diante acordo privado entre proprietario e guardadores, sem responsabilidade da
MIGUEL DO FIDALGO - PI, VENCEDOR DO LOTE II.
Prefeitura.
VALOR: R131.500,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FUNDEB / FMS / FMAS / ICMS /
A Secretaria Municipal de Administracao devera
RECURSOS PROPRIOS / EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO.
I - informar oficialmente o Grupamento de Policia Militar - GPM do Município sobre
te Decreto, encaminhando copia integral para fins de conhecimento e apoio
ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
operacional;
s demais 6rgaos
competentes, incluindo Vigilancia Sanitaria,
VIGENCIA: 04 DE DEZEMBRO DE 2025 A 03 DE DEZEMBRO DE 2026
Coordenadoria de Obras, Secretaria de Seguranca e Defesa Civil
Art. 6o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao. Revogadas as disposigoes em.
Sao Miguel do Fidalgo -- PI, 04 de dezembro de 2025.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 04 de dezembro de 2025..
Nimy Joyy k Jou.
MANOEL
Asina
Erimar Soares de Sousa
MAN3E07BERNARDO LEAL
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.