Portaria — Pajeú Do Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento Comissã o Oraanizadora do Processo Seletivo Simolificado

- II - Preparar e encaminhar o  expediente do N MSP;
- III  Manter controle dos  prazos  legais  e  reg imentais  referentes  aos processos que  devam  ser examinados nas reun iõ es do NMSP;
- rv  Providenciar  e  distr ib uir ao  Secretá rio  de  Saúde  e/ou  Departamentos.  comunicados escritos e  Resoluçõe s do NMSP;
- V  L av rar  termos de abertura e encerramento  dos  livros de ata, de protocolo, de reg istro de atas, e de registro de deliberaçõe s, rubricando-os e m antendo-os sob guarda;
- VI - Transcrever o  relatório anual das atividades do NMSP;
- VJJ  - Lavrar e  assinar as atas de reuniõe s do  NMSP;
- VIH -Providenciar, por  determinação do Coordenador. a convocação das reuniõ es extraordinária s;
- IX - Distribuir aos 1Yifembro s do NMSP a pauta das reuniõ es;
- X - Organizar dado'  e arquivos do  NNMSP S P.

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- Art. 20. As  atividad:\_ s  ctoifnerybros do  NMS P deverão  acontecer através  da liberaçã o  de  horá rio  de traba lho, com  so r c itâçãÓ ,,f einpo há b il  para  não  haver  interrupção  do  serviço no local d e  lotação do mesmo. ~ )\_ ~  ~

Art. 2 1.  Será  excluído 1 o  co m  onente  do NMSP que, sem motivo j ustificado, deixe de comparecer a

03 (três )  rcuniõ J

nsecuti  as ou intercaladas no  período  de O  1 (um) ano.

- Art. 22. Cabe  ao  Secretá rio  d'  Saúd e  promover a  renovação de  1/3  dos componentes do  N sP a cada. 2 (dois) anos. / / \ / ,Y~
- Art.  23. é} 1 cas  s  o~issosVe is dúvidas surgidas  na  aplicação  do  presente  Regimento  Interno  elªº d.irilTlidos  pelo co{uúhtoy de  com ponentes do  N MSP, por consenso  ou  maio ria simples. ~(

24. Qf, Ô sentê  Regimento Interno poderá  ser alterado,  med iante  proposta fundamentada por 2/3

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dos' co1

pone  te~  do  NlV;lS f, em  reunião  extrao rdiná r ia,  especia lmente  co nvocada  para  esté fi será ?enc  1 ~ in h,4a  \ \  á P.  ~vaçã o do Chefe do Poder Executivo.

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- Art.  7 5-['.F§a(REVOGADO o ECRETO de nº 023/2025, de 2\_ 9 de maio e 2025. \_ J/ , Art. 26 Este  ~ C O, entra em vigor na data  de  sua  publicaçã o,  revogando  a dis pos ões  em contrá (Lo. ~ &lt;' tÇ ?

o  Excelentíss im o  S e n hor  P refeito d e P aj e ú  do  Piauí ,  0 9 de oi tubro d e

DALVAN GONCALVES

:~•~L~~~'~ '::~ 1 ~~~-- ~ OE MOURA

DE MOURA

CARVALHO:05186538 CARVALHQ:05186538388

388

~ ~~~\_:2025.10.09 11:00:19

## DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO

Prefeito  Municipal

REGISTRE -SE, PUBLIQUE -SE E  CUMPRA -SE

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## IRISNEIDE VIEIRA PEREIRA DA SILVA

Secretária de  Governo

Nu merado, registrado e publicado o presen te Decreto, no Diá rio Oficial, Edição  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,  qu e  circulou  no  dia  \_\_\_\_  de  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 20 25.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento Comissão  Organizadora do Processo Seletivo Simplificado

## RETIFICAÇÃO 01 AO EDITAL N2 01/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUi, Estado do Piauí-PI, CONSIDERANDO OS TERMOS  ABAIXO  DESCRITOS DO  EDITAL  Nº  01/2025,  DE  06  de  Outubro  de  2025, RESOLVE retificá-lo , nos seguintes termos:

Onde se lê :

O MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUI-PI, através  da Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento, por intermédio da  Comissã o Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria  nº 209/2025, torna público  aos interessados que estarão  abertas as inscriçõe s para a  contratação  temporár ia de servidores nas área s de  PROFESSOR DE  LÍNGUA INGLESA, CUIDADOR ESCOLAR, PSICOPEDAGOGO, PSICÓLOGO , FONOAUDIÓLOGO,  ASSISTENTE SOCIAL, para atuar junto a administração  com lotação na Secretaria Municipal de Educação,  de acordo com a necessidade e a critério  da administração,  regendo­ se a seleçã o simplificada de servidores pelas disposições  legais contidas na Lei Municipal n° 175/2017 e pelas instruções  neste Edital.

Leia -se:

O MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUI-PI, atravé s da Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento, por intermédio da  Comissão  Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria n° 209/2025, torna público  aos interessados que estarão  abertas  as inscriçõ es para a  contratação  temporária

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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de servidores nas á reas de  PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA, CUIDADOR ESCOLAR, PSICOPEDAGOGO, PSICÓLOGO , FONOAUDIÓLOGO , ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPEUTA para atuar junto a administração com  lotação na  Secretaria  Municipal  de  Educação, de  acordo  com  a  necessidade  e  a  critér io  da administração,  regendo-se a seleção  simplificada de servidores pelas disposições  legais contidas na Lei Municipal nº 175/2017 e pelas instruções  neste Edital

ONDE SE LÊ :

- 1.7 -Número  de Vagas: 07 (sete) conforme distribuiçã o no anexo I deste edital.
- 1.8 -Cargos: professor  de  língua inglesa, cuidador  escolar,  psicopedagogo,  psicólogo, fonoaudiólogo , assistente social, sendo que as atribuições  do cargo são  as definidas em ato normativo própri

1.9

## LEIA SE:

- 1.7 -Número  de Vagas: 08 (OITO) conforme distribuição  no anexo I deste edital.
- 1.8 -Cargos:  professor  de  língua inglesa,  cuidador  escolar,  psicopedagogo,  psicólogo, fonoaudiólogo , assistente social, fisioterapia,  sendo que as atribuições  do cargo são  as definidas em ato normativo conforme descrito no anexo V  -atribuições .

Onde se lê:

Leia-se:

## ANEXOIODEVAGAS

|   Item | Cargo                    |   Vagas |
|--------|--------------------------|---------|
|     01 | Assistente social        |      01 |
|     02 | Psicólogo                |      01 |
|     03 | Professor Lí nguaInglesa |      01 |
|     04 | Fonoaudlólogo            |      01 |
|     05 | Cuidador Escolar         |      02 |
|     06 | Pslcopedagogo            |      01 |

## ANEXOIDIVAGAS

|   Item | Cargo                    |   Vagas |
|--------|--------------------------|---------|
|     01 | Assistente social        |      01 |
|     02 | Psicólogo                |      01 |
|     03 | Professor Língua Inglesa |      01 |
|     04 | Fonoaudiólogo            |      01 |
|     05 | Cuidador Escolar         |      02 |
|     06 | Psicopedagogo            |      01 |
|     07 | Fisioterapeuta           |      01 |

Onde se  lê :

## ANEXOII-CARGOSNAGAS/CARGAHORARIA/REQtllSITO/LOt

|   Item | Cargo                    |   Vagas |   Carga horár ia | Nível/forma ção                                                      | Lotação      | Salár io   |
|--------|--------------------------|---------|------------------|----------------------------------------------------------------------|--------------|------------|
|     01 | Assistente social        |      01 |               30 | Superiorem Serviço Social+ CRESS                                     | SEC.EDUCAÇÃO | 2.000,00   |
|     02 | Psicólogo                |      01 |               30 | Superiorem Psicologia+ CRP                                           | SEC.EDUCAÇÃO | 2.000,00   |
|     03 | Professor Língua Inglesa |      01 |               20 | Superior licenciatura em LI                                          | SEC.EDUCAÇÃO | 2.433,89   |
|     04 | Fonoaudiólogo            |      01 |               30 | Curso Superior em Fonoaudiologia CRFA /PI, ativo, sem restrições     | SEC.EDUCAÇÃO | 2.900,00   |
|     05 | Cuidador Escolar         |      02 |               40 | NIVELMEDIO                                                           | SEC.EDUCAÇÃO | 1.518,00   |
|     06 | Psicopedagogo            |      01 |               40 | Curso superior em Psicopedagogia ou Especialização em Psicopedagogia | SEC.EDUCAÇÃO | 2.755,18   |

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