Licitação — Sao Miguel Do Fidalgo (23/07/2025)

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma  da Lei  14.133/21  e  suas  alterações, HOMOLOGO o  presente processo  licicatório de nº  075/2025,  Procedimento  nº  027 /2025,  modalidade inexigibilidade, autorizando a ultimação  dos atos necessários  à contratação, para que produza seus jurídicos  e legais efeitos.

São  Miguel do Fidalgo PI, 09 de junho de 2025.

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Erimar Soares de Sousa Prefeito Muniápal

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## PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

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CONTRATO Nº:

079/2025

PROCESSO Nº:

075/2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

027  /2025

CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO FIDALGO • PI.

CONTRATADO: LR ASSESSORIA ESPECIALIZADA, CNPJ: 43.292.013/0001-94.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇ ÃO  DE SERVIÇOS  DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADA A GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO  O  APOIO  NA ADMINISTRAÇÃO, EXECUÇÃO E  ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E VINCULADOS; ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONFORME OS RELATÓRIOS DE  GESTÃO FISCAL;  PLANEJAMENTO  E  ENVIO  DE RELATÓRIOS ADMINISTRATIVOS;  ORGANIZAÇÃO DE  PROCESSOS INTERNOS DA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; BEM COMO  APOIO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS, RELATÓRIOS  E INSTRUMENTOS DE PACTUAÇÃO JUNTO AOS  ENTES FEDERATIVOS, EM  ESPECIAL  NO  ÂMBITO MUNICIPAL  E DA  UNIÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DO FIDALGO-PI.

VALOR: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) MENSAIS. FONTE DE RECURSO: FPM /ICMS/ RECURSOS PRÓPRIOS. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 74, III, ALÍNEA "C" DA LEI 14.133/21. ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE  JUNHO DE 2025. VIG~NCIA: 09 DE JUNHO DE 2025A 09 DE JUNHO DE 2026.

São  Miguel do Fidalgo PI, 09 de  junho de 2025.

Erimar Soares de Sousa Prefeito Municipal

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PREFDTI."RA ~n~CJPAL DE SÁO  ~OClR DO FIDALGO ESTADO DO PUUI ("NPJ: 0Ul?.61 IIOOOI-~

Rua Joaquim Dias de Ob\· eira. S iN - Ceutro- C'EP 61.5~8~ S6o ~f,..el do fidalpo - PI o-mail. pu....,.·i~6dall&lt;'(irp,uail .cow f...,  (89) )~47-0029

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

027  /2025

PROCESSO Nº:

075/2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

RATIFICO, o  processo licitatório  nº 075/ 2025,  na modalidade  inexigibilidade  nº 027  /2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica  voltada à gestão pública, compreendendo o apoio na administração, execução  e acompanhamento de recursos públicos federais  e  vinculados;  elaboração  e  apresentação  de  audiências  públicas conforme  os relatórios de gestão fiscal; planejamento  e envio de relatórios administrativos;  organização  de  processos  internos  da  administração  pública; bem como apoio técnico  na elaboração  de planos municipais, relatórios e instrumentos de pactuação  junto aos  entes  federativos, em especial no âmbito municipal e da União para a Prefeitura Municipal de São  Miguel do Fidalgo-PI, tendo com contratado LR ASSESSORIA ESPECIALIZADA, CNPJ: 43.292.013/ 0001-94, com o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)  mensais.

São  Miguel do Fidalgo PI, 09 de junho de 2025.

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Erimar Soares de Sousa Prefeito Municipal

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PREn:rrt,"RA ~llOOCIPAL DE SÁO  ~OCUEL DO FIDALGO ESTADO DO PUUI Cl\-PJ: 01.H2.61 ll'OOOl-!O

RUI Joaquim Diti de Oli\'tft. S lN · Ceotro · CE.P 6-~.$$8-000 S6o~t;peldofidalto-Pl ~suai): JJU1ia(Júli,ueldo6dal jl(l@pail.CUG1 f-: (89) )~7-0029

## TERMO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº  028/2025 PREGÃO  ELETRÓNICO  (SRP) Nº  016/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO  FIDALGO · PI,  por intermédio  de sua Comissão  Permanente de Licitação, respeitando os princípi os gerais de  direito  público, as  prescrições da Lei  Federal  nº 14.133/ 21  (Lei  de  Llcitações), procedem,  em  nome  desta  PREFEITURA  e  em  defesa  do  interesse  público, a continuação da licitação na modalidade Processo nº 028/ 2025; Pregão  Eletrônico nº 016/2025, para o dia 24/ 07/ 2025 às 09:00 horas.

São  Miguel do Fidalgo PI, 22 de julho de 2025

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Paulo Henrique dos Santos Pregoeiro

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais