Decreto — Tamboril Do Pi (27/08/2025)

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Id:01AB393367cBA3D8
DOPIAL
todo orgao de fiscalizacao, respondendo judicial e extrajudicialmente pela verba
utilizada.
Art. 14 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
regulamentar, mediante Decreto, as atribuicoes e competencia da Unidade, caso
HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO
aqui instituida, e proceder as alteragoes que achar necessario na estrutura.
PROCESSO
SELETIVO
administrativa da Coordenadoria de Protecao e Defesa Civil, respeitadas as normas
GESTORES
legais pertinentes a Estrutura Administrativa da Prefeitura do/ Município de
ESCOLARES, EDITAL N 08/2025
SEMED - TAMBORIL DO Piauí/PI E DA
Tamboril.
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 15 - A Prefeitura Municipal de Tamboril podera fazer constar nos curriculos
escolares da rede de ensino Municipal, nogoes gerais sobre os procedimentos de
Protecao e Defesa Civil como assunto transversal.
O PREFEITO Municipal DE TAMBORIL DO Piauí, Estado do Piauí, no uso
das atribuigoes legais, notadamente as contidas na Lei Organica Municipal, e, ainda,
Art. 16 - A COMPDEC devera elaborar e apresentar, mediante solicitacao do Chefe
do Executivo, relatorio semestral de atividades, gastos e metas atingidas, com
DECRETA:
transparencia e publicidade.
Art. 1- Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo de Gestores
Art. 17 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal, concernente ao Edital n.
disposicoes em contrario.
08/2025 da Secretaria Municipal de Educacao - SEMED, a vista do relatorio
apresentado pela Comissao Organizadora e Avaliadora
Paragrafo Unico -- Os efeitos ulteriores a veiculacao do resultado seguem as diretrizes
Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí.
estabelecidas no edital de abertura
Art. 2 - O resultado de que trata este Decreto compoe o anexo do presente ato
GLAUERT COELHO Assinado de fo
normativo
Iigital por GLAUERT
ALMEIDA:0173231
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao.
2338
ALMEIDA:01732312338
Glauert Coelho Almeida
Gabinete do Prefeito Municipal
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí
GLAUERT COELHOAssina
Id:0F8BEFE70F2FA3D7
2338
0300
GLAUERT COELHO ALMEIDA
Prefeito Municipal
Decreto 21/2025
TAMBORIL DO Piauí, 26 DE AGOSTO DE 2025
Id:01AB393367CBA04D
HOMOLOGA RESULTADO FINAL
DA
CHAMADA
PUBLICA,
EDITAL
No
07/2025
PARA
ADMISSAO
DE
EXTRATO DE CONTRATO TEMPORARIO
BOLSISTAS
PARA
ATENDER
A
DEMANDA
DA
Secretaria
Instrumento: Contrato Temporario n' 69/2025.
Municipal
EDUCACAO
OBJEto: Contratagao temporaria de profissional de tecnico de higiene bucal vinculada a
DE
DE
Secretaria Municipal de Saude
TAMBORIL DO Piauí/PI E DA OUTRAS
CONTRATANTE: Município DE TAMBORIL DO Piauí-PI, inSCritO no CNPJ no
PROVIDENCIAS.
01.616.855/0001-04, com sede na Praca do Mercado, no 56, centro, Tamboril-Pl, CEP
64.893-000, na pessoa do seu representante legal, o Sr.Glauert Coelho Almeida, inscrito
no CPF no 017.xxx.xxx-38, Prefeito Municipal, sob a responsabilidade solidaria da.
Secretaria Municipal de Saude, inscrita no CNPJ no 03.168.626/0001-08, representada
O PREFEITO Municipal DE TAMBORIL DO Piauí, Estado do Piauí, no uso
nesse ato pelo (a) Secretario (a) o (a) Sra. Milane Karynelly Coelho Almeida, forma,
das atribuigoes legais, notadamente as contidas na Lei Organica Municipal, e, ainda,
inscrita no CPF n0,007.XXX.XXX-79.
CONTRATADA: Janete Pereira da Costa Pinheiro, brasileira, inscrito (a) no CPF/MF
DECRETA:
Art. 1o - Fica homologado o Resultado Final da Chamada Publica para admissao de
Tamboril doPiaui-Pl,CEP:64893-00
bolsistas - mediadores e facilitadores - no ambito da rede Municipal de ensino de
FUNDAMENTAGAO LEGAL: Artigo 37, inciso IX, da Constituigao Federal e da Lei
Tamboril do Piauí, concernente ao Edital no 07/2025, a vista do relatorio apresentado
Federal n 8.745/93 no seu art. 2o, inciso II.
VIGEncIA: 12 (doze) meses, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao
Municipal.
Paragrafo Unico -- Os efeitos ulteriores a veiculacao do resultado seguem as diretrizes
VALOR MENSAL: valor mensal bruto de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)
Carga horaria: 40 (quarenta) horas semanais..
Art. 2-O resultado de que trata este Decreto compoe o anexo do presente ato
FONTE DE RECURSOS:
normativo.
Unid.
Projeto/Atividade
Elemento de Despesa
Fonte de
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao..
Orgamentaria
Recurso
Agao: 2025 -
Encargos com agoes e
3.1.90.04. -
Contratacao por tempo
500
Gabinete do Prefeito Municipal
servigos publicos de
Determinado
05-01 FMS
Agao: 2087
3.1.90.04.
600
Manutencao da ASPS-
-Contratacao por tempo
ALMEIDA:0173231 ALM
Atengao Primaria
Determinado
2338
Dad3s 7-05.08
SUS
GLAUERT COELHO ALMEIDA
Prefeito Municipal
DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2025.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.