Decreto — Tamboril Do Pi (09/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIV

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## DECRETO N9 57/2025 ,DE 29 de Novembro de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 02.02.04.124.0002.2004   | Manutenção da Controladorla Interna                                  |           |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.14                | Diárias• Civil                                                       | 1.400.00  |
| 500                      | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 1.400,00  |
| 07.01 .20.122.0002.2039  | Manutençã o da Secretaria de Agricultura                             |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                         | 4.110,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 4.110,00  |
| 04.01 .12.365.0004.1019  | Construção , Ampliação e Reforma de Escolas para a Educação Infantil |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                  | 5.200,21  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 5.200,21  |
| 07.01.17.511.0012.2040   | Encargos com Poços, Chafarizes                                       |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                       | 6.700,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                  | 4.860.00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 11.560,00 |
| 03.01 .28.843.0018.2011  | Encargos com a Divida Pública                                        |           |
| 3.2.90.21                | Juros sobre a Divida por Contrato                                    | 484,73    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
| 3.2.90.22                | Outros Encargos sobre a Dívidapor Contrato                           | 2.000.00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 2.484,73  |
| 03.01.28.845.0018.2012   | Encargos com o PASEP                                                 |           |
| 3.3.90.47                | ObrigaQões Tributáriase Contributivas                                | 38.400.00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 38.400,00 |
| 04.01 .12.361.0004.2014  | Manutenção do Transporte Escolar                                     |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                         | 5.000.00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |

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## DECRETO NO 57/2025 ,DE 29 de Novembro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO         | 1 TOTAL DA AÇÃO                                           | s.000,00   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------|------------|
| 04.01 .12.361.0004.2013 | Manutençã o do Sistema Munlclpal de Ensino                |            |
| :u.so.13                | Obrigações Patronais                                      | 15.000.00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                           | 15.000,00  |
| 04.01.12.361.0004.2081  | Manutençã o de Encargos com Serviço de Voluntariado Clvll |            |
| 3.3.90.93               | Indenizações e Restituições                               | 10.900,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                           | 10.900,00  |
| 04.01 .12.365.0004.2017 | Encargos com Educação lntantll                            |            |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                        | 2.000,00   |
| 500                     | Recursos Nao Vinculados de Impostos                       |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica             | 4.400,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                             | 6.400,00   |
| 04.01.12.366.0004.2018  | Encargos EJA                                              |            |
| 3.3.90.14               | Diárias• Civil                                            | 1.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                           | 1.000,00   |
| 05.01.10.301.0005.1014  | Construção, Ampliação a Reforma de Unidades de Sai.Ide    |            |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                       | 99,79      |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                             | 99,79      |
| 03.01 .26.782.0007.2007 | Recuperação e Manutenção de Estradas Viclnals             |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                       | 367,27     |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                             | 367,27     |
| 03.01 .15.451.0008.1003 | Construçã o e Restauraçã o de Obras Públicas              |            |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                       | 500,00     |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                             | 500,00     |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

·  ,.,

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## DECRETO N' 571 2025 ,DE 29 de Novembro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01 .15.452.0008.2047   | Manutenção da llumlnação Pública                                                   | Manutenção da llumlnação Pública                                                   |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                                     | 25.000,00                                                                          |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                                    | 25.000,00                                                                          |
| 06.02.08.244.0009.2035    | Gestão de BenefíciosEventuais                                                      | Gestão de BenefíciosEventuais                                                      |
| 3.3.90.48                 | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Físicas                                       | 2.000,00                                                                           |
| 500                       | Recursos Nao Vinculados deImpostos                                                 |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                                    | 2.000,00                                                                           |
| 06.03.08.243.0009.2060    | Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente• CMDCA | Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente• CMDCA |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica                                    | 2.605,00                                                                           |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                                       | 3.725,00                                                                           |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                                    | 6.330,00                                                                           |
| I TOTAL DO ANEXO          |                                                                                    | 135.752,001                                                                        |

## 1d:07384D7  2  B4049604

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI Endereço: R ua JOAO BORGES,56,CENTRO,  64893-000, Tamboril do Piaui·PI CNPJ: 01.616.855/0001-04

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## DECRETO Nº 58, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente,  no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com  suporte no art.  11°, parágrafo  único,  da Lei  nº  253 de  11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

Art. 1°  Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente,  no montante  de  R$  440.000,00  (quatrocentos  e quarenta  mil  reais)  para  reforço  das dotações  discriminadas no anexo I  do presente Decreto.

Art. 2° - As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior serão  cobertas  com  recursos provenientes de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li deste Decreto

Art. 3° - Revogadas  as  disposições  em  contrário,  este  Decreto  entrará  em  vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí, em 29 de novembro de 2025.

Glauert Coelho As.slnadodeformadlgltal porG!auertCoelho Almeida:017323 Almód,.173231 2338 Dados:202S.1lOS13:-4S:1 8 12338 -03'00

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIV

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DECRETO N• 58/2025 , de 29 de Novembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 03.01.04.122.0002.2006   | Manutenção da Secretaria de Administraçã o e Obras   |            |
|--------------------------|------------------------------------------------------|------------|
| 3.1.90.16                | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil             | 1.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                  |            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil        | 110.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                  |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                      | 111.000,00 |
| 02.01 .04.122.0002.2002  | Manutenção do Gabinete do Prefeito                   |            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil        | 25.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                  |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                      | 25.000,00  |
| 03.01.28.846.0018.2009   | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais       |            |
| 3.1.90.91                | Sentenças Judiciais                                  | 44.000,00  |
| 500                      | RecursosNão Vinculados de Impostos                   |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                      | 44.000,00  |
| 04.01.12.361.0004.2013   | Manutençã o do Sistema Municipal de Ensino           |            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil        | 100.000.00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                  |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                      | 100.000,00 |
| 05.01 .10.301.0005.2025  | Encargos com Ações e Serviços Púb licos de Saúde     |            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil        | 160.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                  |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                      | 160.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO         |                                                      | 440.000,00 |

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## DECRETO N' 58/2025 ,DE 29 de Novembro de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01.15.452.0015.2046   | Manutenção dos Serviços de Limpeza PUblica     |            |
|--------------------------|------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 50.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 30.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                  | 80.000,00  |
| 04.01 .12.361.0004.2015  | Manutenção PNAE                                |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                            | 46.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                  | 46.000,00  |
| 04.01 .12.366.0004.2018  | Encargos EJA                                   |            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil  | 4.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                  | 4.000,00   |
| 05.01 .10.301.0005.2025  | Encargos com Ações e Serviços PúblicosdeSaúde  |            |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física   | 20.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                            | 50.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 56.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                  | 126.000,00 |
| 03.01.26.782.0007.2007   | Recuperação e Manutenção de Estradas Viclnals  |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica  | 100.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                  | 100.000,00 |
| 06.02.08.122.0009.2034   | Gestão Administrativa do FMAS                  |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 40.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                  | 40.000,00  |
| 99.99.99.999.0099.9999   | 1 Reserva de Contigê ncia                      |            |

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## DECRETO N' 58/2025 ,DE 29 de Novembro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 9.9.99.99        | 1 Reserva de Contingência             | 44.000,00   |
|------------------|---------------------------------------|-------------|
| 500              | 1 Recursos Não Vinculados de Impostos |             |
| TOTAL DA AÇÃO    |                                       | 44,000,00   |
| 1 TOTAL DO ANEXO |                                       | 440.000,00  |

## ld:030E7D099B669607

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO,  64893-000,  Tamboril do P iaui-PI CNPJ: 01.616.855/0001-04

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## DECRETO Nº 59, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente,  no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art. 11°, parágrafo  único , da Lei  nº 253 de  11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

Art. 1°  Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente, no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para reforço das dotações discriminadas no anexo I do presente Decreto.

Art, 2° - As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão  cobertas  com  recursos provenientes de superávit apurado no exercício  de 2024 nas Fonte 600 -Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção  das Ações  e  Serviços Públicos  de Saúde .

Art.  3° - Revogadas  as  disposições em  contrário,  este  Decreto entrará  em  vigor  na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí ,  em 29 de novembro de 2025.

Glauert Coelho  Assinado de forma digital

porGlauertCoelho

Almeida:01732  Alm,;d,•11mmJS

Dados:202S.12.05

312338

13:46:12-0lW

## Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

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DECRETO N' 59/2025 , de 29 de Novembro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 05,01.10,301.0005,2087   | Manutenção da ASPS - Atençã o Primá ria -SUS                             |           |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                            | 90.000,00 |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo - |           |
| TOTALDA AÇÃO             |                                                                          | 90.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO         |                                                                          | 90.ooo,oo |

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