Decreto — Tamboril Do Pi (10/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUi Endereço: Rua JOAO B ORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do  P iauí-PI CNPJ: 01.616.85510001-04

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## DECRETO Nº 42, DE 31  DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de  R$  134.580,00  (centro  e trinta  e quatro mil e  quinhentos e  oitenta reais)

O  PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí ,  no uso de suas atribuições  legais e  com suporte no art.  11°, parágrafo  único ,  da Lei  nº 253 de  11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

- Art.  1°  Fica  aberto  Crédito Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente,  no montante de 134.580,00 (centro e  trinta e  quatro mil  e  quinhentos e  oitenta reai)  para reforço das dotações  discriminadas no anexo I  do presente Decreto.
- Art.  2° - As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão  cobertas  com  recursos provenientes de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li deste Decreto.
- Art.  3° - Revogadas as  disposições em  contrário , este  Decreto  entrará  em  vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí ,  em 31  de outubro de 2025.

## Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

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DECRETO N 1  4 2/2025 ,  de 31  de Outubro de 2025 ANEXO 1  • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 05.01,10.301.0005.2087      | Manutenção da ASPS - Atenção Primária - SUS                               | Manutenção da ASPS - Atenção Primária - SUS   |
|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| 3.1.90.11                   | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 100.000,00                                    |
| 600                         | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... |                                               |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 100. 000, 00                                  |
| 06. 02. 08. 243. 0009. 2057 | P r imeira Infâ ncia no SUAS- Cri ança Feliz                              | P r imeira Infâ ncia no SUAS- Cri ança Feliz  |
| 3.1.90.11                   | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 34.580,00                                     |
| 660                         | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -Fnas   |                                               |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 34.580, 00                                    |
| 1 TOTAL DO ANEXO            | 1 TOTAL DO ANEXO                                                          | 134,580,001                                   |

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## DECRETO N '  4 2/2025 ,DE 31  de Outubro de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 05.01 .1 0.301.0005.2027   | Manuten çã odo PACS                                                        |                                               |
|----------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| 3.3 .90.30                 | Materialde Consumo                                                         | 15.000,00                                     |
| 600                        | TranslerênciasF undo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... |                                               |
| 3.3.90.36                  | Outros Serv~s de Terceiros - Pessoa Física                                 | 20.000,00                                     |
| 600                        | TransferênciasF undo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... |                                               |
| 4.4.90.52                  | Equipamentos eMaterial Permanente                                          | 5.000,00                                      |
| 600                        | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |                                               |
| 3.1.90.16                  | Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil                                    | 1.000,00                                      |
| 600                        | TransferênciasF undo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... |                                               |
| 3.3.90.39                  | Outros Serv~s de Terceiros - Pessoa Jurídica                               | 2.000,00                                      |
| 600                        | TransferênciasF undo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... |                                               |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 43.000,00                                     |
| 05.01 .10.301.0005.2087    | Manuten çã oda ASPS - Atenção Primá ria • SUS                              | Manuten çã oda ASPS - Atenção Primá ria • SUS |
| 3.3.90.30                  | Materialde Consumo                                                         | 4.000,00                                      |
| 600                        | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |                                               |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 4.000,00                                      |
| 05.01 .10.301 .0005.2028   | Manuten ção Estraté giaSaúd edaFamília - ESF                               |                                               |
| 3.3.90.30                  | Materialde Consumo                                                         | 5.000,00                                      |
| 600                        | TranslerênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |                                               |
| 3.3.90.36                  | Outros Serv~s de Terceiros - Pessoa Física                                 | 46.000,00                                     |
| 600                        | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |                                               |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 51 .000,00                                    |
| 05.01 .10.305.0006.2031    | Manutenção do Programa.Vigilância. Epidemiológica (PPU ECD)                |                                               |
| 3.1.90.16                  | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil                                   | 2.000,00                                      |
| 600                        | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |                                               |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 2.000,00                                      |
| 06.02.08,244,0009,2037     | Bloco da ProteçãoSocial Bá sica                                            |                                               |
| 3.3.90.30                  | Materialde Consumo                                                         | 24.580,00                                     |
| 660                        | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -Fnas    |                                               |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 24.580,00                                     |
| 06.02.08.122.0009.2036     | Bloco de Gestãodo SUAS - IGD-SUAS                                          |                                               |

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## DECRETO N 2  4 2/2025 ,DE 31  de Outubro de 2025

## ANEXO 11  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.1.90.13        | Obrigações Patronais                                                    | 3.000,00     |
|------------------|-------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 660              | Translerência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -Fnas |              |
| 3.3.90.30        | Materialde Consumo                                                      | 5.000,00     |
| 660              | Translerência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -Fnas |              |
| 4.4.90.52        | Equipamentos eMaterial Permanente                                       | 2.000,00     |
| 660              | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-Fnas  |              |
| TOTAL DA AÇÃO    |                                                                         | 10. 000,00   |
| I TOTAL DO ANEXO |                                                                         | 134. 580,001 |

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