Decreto — Tamboril Do Pi (09/12/2025)

## ld  :05D507FA567  A95FD

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI Endereço: Rua JOAO B ORGES,56,CENTRO,  64893--000, Tamboril do P iaui-PI CNPJ: 01 .616.855/0001-04

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## DECRETO Nº 56, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de  R$  116.800,00  (cento  e dezesseis mil e oitocentos reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais e com  suporte no art. 11°, parágrafo  único,  da Lei nº  253 de  11  de dezembro de 2024,

## D EC RETA:

- Art.  1º  Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente, no montante de  R$  116.800,00 (cento  e dezesseis mil  e oitocentos  reais)  para  reforço das dotações  discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2º  - As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão  cobertas  com  recursos provenientes de  superávit  apurado  no  exercício de 2024  nas  Fonte  500  - Recursos Não  Vinculados de Imposto.
- Art. 3º  - Revogadas as  disposições em  contrário,  este  Decreto  entrará  em  vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí,  em 29 de novembro de 2025.

Glauert Coelho Almeida:0173231  Almeld~:01732312338 2338

Msl11idodetorm11digit~por GlavertCoelho Dados:2025.12.05 13:«:37 -Ol'OO"

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

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DECRETO N ' 561 2025 , de 29 de Novembro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 02.01.04.122.0002.2003   | Encargos com APPM eCNM                           | Encargos com APPM eCNM                           |
|--------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| 3.3 .50.41               | Contribuições                                    | 6.248,00                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos              |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                    | 6.248,00                                         |
| 02.01 .04.122.0002.2055  | Encargos com Publicações ePublicidade Oficial.   | Encargos com Publicações ePublicidade Oficial.   |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Teroeiros - Pessoa Jurí dica  | 20.552,00                                        |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos              |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                    | 20.552,00                                        |
| 03.01 .04.122.0002.2006  | Manu1enção da Secretaria de Adminis1ração eObras | Manu1enção da Secretaria de Adminis1ração eObras |
| 3.3 .90.39               | Outros Serviços de Teroeiros • Pessoa Jurí dica  | 90.000,00                                        |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos              |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                    | 90.000,00                                        |
| 1 TOTAL DO ANEXO         | 1 TOTAL DO ANEXO                                 | 116.800,001                                      |

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## ld:01AB37913DDC9600

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO,  64893-000, T amboril do Piaui-PI CNPJ:  01.616.85510001-04

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## DECRETO Nº 57, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente,  no valor de  R$ 135.752,00  (cento  e  trinta  e cinco mil, setecentos  e  cinquenta  e dois reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí ,  no uso de suas atribuições  legais e com  suporte no art. 11º, parágrafo  único , da Lei  nº 253 de  11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

- Art.  1º  Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente,  no montante de R$  135.752,00 (cento e  trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais) para reforço das dotações  discriminadas no anexo Ido presente Decreto.
- Art.  2º  - As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior serão  cobertas  com  recursos provenientes de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li deste Decreto
- Art. 3º  - Revogadas  as  disposições  em  contrário , este  Decreto  entrará  em  vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí ,  em 29 de novembro de 2025.

Glauert Coelho

Assinado de forma digital por

GlauertCoel'lo •"""'º'"'"''" Oados:202S.12.0S13:43:46 ·OlW

Almeida:0173231 2338

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

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DECRETO N ' 571 2025 ,  de 29 de Novembro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 02.01.04.122.0002.2003   | Encargos com APPM eCNM                           |             |
|--------------------------|--------------------------------------------------|-------------|
| 3.3 .50.41               | Contribuições                                    | 4.752,00    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                  | 4.752,00    |
| 03.01 .04.122.0002.2006  | Manutenção da Secretaria de Administração eObras |             |
| 3.3.90.35                | Serviços de Consuttoria                          | 38.400,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| TOTAL DAAÇÃO             |                                                  | 38.400,00   |
| 11.02.13.392.0013.2091   | Promoção eApoiode Atividades Cul1Urais           |             |
| 3.3 .90.39               | Outros Serviços de Teroeiros • Pessoa Jurídica   | 92.600,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| TOTAL DAAÇÃO             |                                                  | 92.600,00   |
| I TOTAL DO ANEXO         |                                                  | 135.752,001 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIV

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## DECRETO N9 57/2025 ,DE 29 de Novembro de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 02.02.04.124.0002.2004   | Manutenção da Controladorla Interna                                  |           |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.14                | Diárias• Civil                                                       | 1.400.00  |
| 500                      | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 1.400,00  |
| 07.01 .20.122.0002.2039  | Manutençã o da Secretaria de Agricultura                             |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                         | 4.110,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 4.110,00  |
| 04.01 .12.365.0004.1019  | Construção , Ampliação e Reforma de Escolas para a Educação Infantil |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                  | 5.200,21  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 5.200,21  |
| 07.01.17.511.0012.2040   | Encargos com Poços, Chafarizes                                       |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                       | 6.700,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                  | 4.860.00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 11.560,00 |
| 03.01 .28.843.0018.2011  | Encargos com a Divida Pública                                        |           |
| 3.2.90.21                | Juros sobre a Divida por Contrato                                    | 484,73    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
| 3.2.90.22                | Outros Encargos sobre a Dívidapor Contrato                           | 2.000.00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 2.484,73  |
| 03.01.28.845.0018.2012   | Encargos com o PASEP                                                 |           |
| 3.3.90.47                | ObrigaQões Tributáriase Contributivas                                | 38.400.00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 38.400,00 |
| 04.01 .12.361.0004.2014  | Manutenção do Transporte Escolar                                     |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                         | 5.000.00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |           |

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## DECRETO NO 57/2025 ,DE 29 de Novembro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 1 TOTAL DA AÇÃO         | 1 TOTAL DA AÇÃO                                           | s.000,00   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------|------------|
| 04.01 .12.361.0004.2013 | Manutençã o do Sistema Munlclpal de Ensino                |            |
| :u.so.13                | Obrigações Patronais                                      | 15.000.00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                           | 15.000,00  |
| 04.01.12.361.0004.2081  | Manutençã o de Encargos com Serviço de Voluntariado Clvll |            |
| 3.3.90.93               | Indenizações e Restituições                               | 10.900,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                           | 10.900,00  |
| 04.01 .12.365.0004.2017 | Encargos com Educação lntantll                            |            |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                        | 2.000,00   |
| 500                     | Recursos Nao Vinculados de Impostos                       |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica             | 4.400,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                             | 6.400,00   |
| 04.01.12.366.0004.2018  | Encargos EJA                                              |            |
| 3.3.90.14               | Diárias• Civil                                            | 1.000,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                           | 1.000,00   |
| 05.01.10.301.0005.1014  | Construção, Ampliação a Reforma de Unidades de Sai.Ide    |            |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                       | 99,79      |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                             | 99,79      |
| 03.01 .26.782.0007.2007 | Recuperação e Manutenção de Estradas Viclnals             |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                       | 367,27     |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                             | 367,27     |
| 03.01 .15.451.0008.1003 | Construçã o e Restauraçã o de Obras Públicas              |            |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                       | 500,00     |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                             | 500,00     |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

·  ,.,

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## DECRETO N' 571 2025 ,DE 29 de Novembro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01 .15.452.0008.2047   | Manutenção da llumlnação Pública                                                   | Manutenção da llumlnação Pública                                                   |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                                     | 25.000,00                                                                          |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                                    | 25.000,00                                                                          |
| 06.02.08.244.0009.2035    | Gestão de BenefíciosEventuais                                                      | Gestão de BenefíciosEventuais                                                      |
| 3.3.90.48                 | Outros AuxíliosFinanceiros a Pessoas Físicas                                       | 2.000,00                                                                           |
| 500                       | Recursos Nao Vinculados deImpostos                                                 |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                                    | 2.000,00                                                                           |
| 06.03.08.243.0009.2060    | Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente• CMDCA | Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente• CMDCA |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica                                    | 2.605,00                                                                           |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física                                       | 3.725,00                                                                           |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                                    | 6.330,00                                                                           |
| I TOTAL DO ANEXO          |                                                                                    | 135.752,001                                                                        |

## 1d:07384D7  2  B4049604

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI Endereço: R ua JOAO BORGES,56,CENTRO,  64893-000, Tamboril do Piaui·PI CNPJ: 01.616.855/0001-04

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## DECRETO Nº 58, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente,  no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com  suporte no art.  11°, parágrafo  único,  da Lei  nº  253 de  11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

Art. 1°  Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente,  no montante  de  R$  440.000,00  (quatrocentos  e quarenta  mil  reais)  para  reforço  das dotações  discriminadas no anexo I  do presente Decreto.

Art. 2° - As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior serão  cobertas  com  recursos provenientes de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li deste Decreto

Art. 3° - Revogadas  as  disposições  em  contrário,  este  Decreto  entrará  em  vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí, em 29 de novembro de 2025.

Glauert Coelho As.slnadodeformadlgltal porG!auertCoelho Almeida:017323 Almód,.173231 2338 Dados:202S.1lOS13:-4S:1 8 12338 -03'00

Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

(Continua na próxima página)

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