Decreto — Arraial (09/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 · Edição V CCCXV

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## DECRETO N· 20 , DE 30 de Abril de 2025

Abre  Crédito Adicional  Suplementar ao  Orçamento-Programa vigente,  no  valor de R$ R$ 181.850,00 (cento  e oitenta e um  mil oito centos e cinquenta reais).

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art.  11  , m, da Lei nº  346, de  19 de novembro de 2024.

## DECRETA:

- Art.  1  ° - Fica aberto  Crédito  Suplementar no  Orçamento-Programa vigente, no  montante de R$ 181.850,00  (cento  e  oitenta  e  um  mil  oito  centos  e  cinquenta  reais). para  reforço  da  dotação discriminada no anexo I  do presente Decreto.
- Art.  2°  As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão cobertas  com recursos  provenientes  de  anulação  parcial das  dotações orçamentárias  discriminadas  no Anexo 02 deste Decreto.
- Art. 3°  Revogadas  as  disposiçõe s  em  contrário ,  este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIALPI, em 30 de Abril de 2025

## A/demes Barroso da Silva Prefeito do Município  de Arraial

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|                         | PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Ender090: Rua AVCAN0IDO MUN1Z,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001·68   | PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Ender090: Rua AVCAN0IDO MUN1Z,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001·68   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 03.01 .04.122.0002.2009 | Encargos com Assessoria Jurfdlco                                                                                           | Encargos com Assessoria Jurfdlco                                                                                           |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Ffslca                                                                                | 10.000,00                                                                                                                  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                        |                                                                                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                              | 10.000,00                                                                                                                  |
| 02.02.04.122.0002.200!5 | Manutenção do Gabinete do Prefeito                                                                                         | Manutenção do Gabinete do Prefeito                                                                                         |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                             | 12.000,00                                                                                                                  |
| 720                     | Transferênc ias da União Referentes às Partk:lpações na Exploração de Pet...                                               |                                                                                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                              | 12.000,00                                                                                                                  |
| 12.01.13.122.0002.2064  | Manutenção da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo                                                              | Manutenção da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo                                                              |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                             | 4.750,00                                                                                                                   |
| 501                     | Outros Recursos Não Vinculados                                                                                             |                                                                                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                              | 4.750,00                                                                                                                   |
| 10.02.12.361 .0004.1012 | Construção, Ampllaçlo e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental                                                           | Construção, Ampllaçlo e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental                                                           |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                                                                        | 54.000,00                                                                                                                  |
| 540                     | Transferênc ias do Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos                                                           |                                                                                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                                                                            | 54.000,00                                                                                                                  |
| 10.01.12.361.0004.2043  | Manutenção de Outros Programas FNDE                                                                                        |                                                                                                                            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                                                                        | 22.100,00                                                                                                                  |
| 569                     | Outras Transferências de Recursos do Fnde                                                                                  |                                                                                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                              | 22.100,00                                                                                                                  |
| 10.02.12.365.0004.2050  | Manutenção da Educação Infantil - FUNDES 30%                                                                               |                                                                                                                            |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                               | 15.500,00                                                                                                                  |
| 540                     | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde lmpos1os                                                             |                                                                                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                              | 15.500,00                                                                                                                  |
| 11.02.10.302.0005.2063  | Manutenção da Unidade Mista de Saúde                                                                                       |                                                                                                                            |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                               | 30.000,00                                                                                                                  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                        |                                                                                                                            |
| 3.1.90.1 1              | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                                                              | 10.000,00                                                                                                                  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                                                        |                                                                                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                                                                            | 40.000,00                                                                                                                  |
| 09.02.08.245.0009.2034  | Bloco da Proteçã o Social Bjslca (CRAS)                                                                                    |                                                                                                                            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                             | 3.000,00                                                                                                                   |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AI/ CAN0IOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Analal·PI CNPJ: 06.554.026/0001 ·68

## DECRETO N9  20/2025 , de 30 de Abril de 2025 ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 661                    | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial   |            |
|------------------------|----------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.39              | Outros SeivlÇOs de Terceiros - Pessoa Juríd!Ca                       | 100,00     |
| 661                    | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial   |            |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                      | 3.100,00   |
| QW.02.08.122.0009.2029 | Geatl o Administrativa do FMAS                                       |            |
| 3.3.90.39              | Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juríd!Ca                       | 7.200,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |            |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços do Terceiros· Pessoa Jurídica                        | 6.000,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                  |            |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                      | 13.200,00  |
| 13.01.20.605.0012.2069 | Manutenção de Mercados, Feiras a Matadoras                           |            |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       | 7.200,00   |
| 501                    | Outros Recursos Não Vlnculados                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                      | 7.200,00   |
| 1TOTAL DO ANEXO        |                                                                      | 181.850,00 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Amlial•PI

Endereço: Rua AV CANDIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, CNPJ; 06.55'.0261()()()1--68

## DECRETO Nfl 20/2025 ,DE 30 de Abril de 2025

## ANEXO 11RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| rn .01,04.122.0002.201 s   | Manutenção da Secretaria de Administraçã o e Planejamento                          | Manutenção da Secretaria de Administraçã o e Planejamento                          |
|----------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                                                                | 12.000,00                                                                          |
| 720                        | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pet...         |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 12.000,00                                                                          |
| 10.02.12.361.0004.2046     | Remuneração dos Profissionais da Educação Bblca do Ensino Fundamental - FUNDEB 70% | Remuneração dos Profissionais da Educação Bblca do Ensino Fundamental - FUNDEB 70% |
| 3.1.90.13                  | Obfigações Patronais                                                               | 54.000,00                                                                          |
| 540                        | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos                     |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇ Ã O            | TOTAL DA AÇ Ã O                                                                    | 54.000,00                                                                          |
| 10.01.12.361.0004.2044     | Ações do Programa Novo Mais Educação • escola em Tempo Integral                    | Ações do Programa Novo Mais Educação • escola em Tempo Integral                    |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                     | 22.100,00                                                                          |
| 569                        | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                                           |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇ Ã O            | TOTAL DA AÇ Ã O                                                                    | 22.100,00                                                                          |
| 10.02.12.366.0004.2051     | Manutenção da Educaçã o de Jovens e Adultos• EJA • FUNDES 30%                      | Manutenção da Educaçã o de Jovens e Adultos• EJA • FUNDES 30%                      |
| 3.3.90.30                  | Malerial de Consumo                                                                | 15.500,00                                                                          |
| 540                        | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos                     |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇ Ã O            | TOTAL DA AÇ Ã O                                                                    | 15.500,00                                                                          |
| 11.02.10.302.0005.2063     | Manutenção da Unidade Mista de Saüde                                               | Manutenção da Unidade Mista de Saüde                                               |
| 4.4.90.52                  | Equipamentos e Material Permanente                                                 | 10.000,00                                                                          |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 10.000,00                                                                          |
| 11.02.10.302.0005.1019     | Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde                                      | Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde                                      |
| 4.4.90.52                  | Equipamentos e Material Permanente                                                 | 30.000,00                                                                          |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 30.000,00                                                                          |
| 09.02.08.244.0009.2030     | Gestão de Beneflclos Eventuais                                                     | Gestão de Beneflclos Eventuais                                                     |
| 3.3.90.32                  | Material de Distribuição Gratuita                                                  | 3.000,00                                                                           |
| 661                        | Transferênciade Recursos dos Fundos Esladuais de Assistênc ia Social               |                                                                                    |
| 3.3.90.32                  | Material do Distribuição Gratuita                                                  | t00,00                                                                             |
| 661                        | Transferênciade Recursos dos Fundos Esladuais de AssistênciaSocial                 |                                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                                      | 3.100,00                                                                           |
| 09.02.08.122.0009.2029     | Ge.sti o AdmlnlstrJitlva do FMAS                                                   |                                                                                    |

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Afraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001 ·68

## DECRETO N 11 20/2025 ,DE 30 de  Abril de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

3.3.90.36

500

3,3,90.36

500

TOTAL DA AÇ Ã O

12.01.13.392.0010.1020

4.4.90.51

500

TOTAL DA AÇÃO

07  .01 .04.122.0018.2023

3.1.90.13

501

TOTAL DA AÇÃO

1  TOTAL DO ANEXO

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Outros Seiviços de Terceiros - Pessoa Física

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Conclusão  de Praça de Eventos

Obras e Instalações

Recursos Na.o Vinculados de lmposto.s

Encargos com Obrigações  Patronais

Obrigações  Patronais

Outros Recursos Não  Vinculados

<!-- image -->

7.200,00

6.000,00

13.200,00

10.000,00

10.000,00

11.950.00

11.950,00

181.850,00 1