Portaria — Socorro Do Pi (30/04/2025)

A Prefeitura de SOCORRO DO Piauí por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuic8es e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, doravante
denominado PPAIC,o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico
este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem
formagoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste
edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados
do Programa de Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados (as), de acordo com
a classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as
necessidades da administracao.
1.1.O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o.
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e ages, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
utilizado e a implementagao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
e tecnologico, a elaboragao de materiais instrucionais e a promocao de formacoes para os
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua capacitacao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa de Alfabetizacao na Idade Certa, gerando
acompanhamento e avaliagao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio
de suas atividades funcionais.
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOS, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa de Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia, Matematica e ou Letras-
Portugues ou areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente
EFETivOS, para capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa de
Alfabetizacao, acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
COMISSAO
ORGANIZADORA
DOPROCESSO
SELETIVO
A
SIMPLIFICADO, legalmente constituida e nomeada pela Portaria publicada no Diario
Oficial dos Municipios Piauienses, no uso de suas atribuicoes legais, resolve:
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovagao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa de
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento;
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
1. DO PROGRAMA