Decreto — Francisco Ayres (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF); 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 90 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.443

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

04.122.0010.2104.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3. 1.90.13.00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

26.122.0002.2105.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3. 1.90.11.00

500

... 000

26.122.0002.2105.0000

3.3.90.30.00

500

... 000

26.122.0002.2105.0000

3.3.90.39.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nAo Vincoledot de lmpos.tos

Nãoae aplica

GESTÇO  ADMINISTRA  TIVA E FINANCEIRA

MATERIAL DE CONSUMO

Reçul'$0$

nAo

Vlnculodos de lmpos10$

NAOM8plica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recul'$08 n&amp;o Vinculados de Impostos

... 000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.542.0002.2101.0000

GESTÇO  ADMINISTRA  TIVA E FINANCEIRA

3. 1.90.13.00

500

... 000

18.542.0005.2038.0000

3.1.90.11 .00

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO URBANO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Rocursos não  Vinculados do Impostos

... 000

Não  se aplica

SECRETARIA DA JWENTUDE

14.243.0010.2102.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.1.90.11.00

500

999

000

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--

:z:::rzr====:

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 90 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.443

FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA- FUI

12.361 .0009.2058.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.1.90.94.00

540

230  000

12.361 .0009.2058.0000

3.3.90.30.00

540

220  000

12.361 .0009.2058.0000

3.3.90.35.00

540

... 000

12.361.0009.2058.0000

3.3.90.39.00

540

220  000

12.361 .0009.2058.0000

3.3.90.93.00

540

220  000

12.365.0009.1023.0000

4.4.90.51.00

542

... 000

12.365.0009.2059.0000

3.1.90.04.00

540

... 000

12.365.0009.2059.0000

3.1.90.11.00

540

230  000

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300,00

F.R.:

500

1

1.S00,00

F.R.:

500

1

10.000.00

F.R.:

500

1

13.500,00

F.R.:

500

1

300,00

F.R.:

500

1

5.000.00

F.R.:

500

1

2.300,00

F.R.:

1

500

00

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## DECRETO Nº 90 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.443 DECRETO Nº 90 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.443

SECRETARIA DA JUVENTUDE

14,243,0010,2102.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.1.90.13.00

500

...

000

P.rt.igo  2o. -

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não :se aplica

O  crédi  t.o  aberto  na  f orma  do  artigo  ant.erior  será  cobert.o  com  recursos provenientes  de:

Excesso:

Anulação :

05

01

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUI

214

215

216

220

223

12.361 .0009.2056.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.30.00

540

220

000

12.361 .0009.2056.0000

3.3.90.36.00

540

220

000

12.361.0009.2056.0000

3.3.90.39.00

540

220

000

12.361.0009.2057  .0000

3.1.90.13.00

540

230

000

12.361 .0009.2058.0000

3.1.90.13.00

540

220

000

556.477,12

474.624.00

7.885,00

52.764,12

21.204,00

-11 .960,91

MATERIAL OE CONSUMO

1

F.R. Grupo:

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferên ~as de Impostos

Educação - Amortização e Custeio de Oper

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.

Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos

Educação - Amortização  e Custeio de Oper

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

-3.680,00

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

Transferênci as do FUNDES - Impostos e Transferências  de lmJ)08los

Educação - Amortização e Custeio de Opor

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R.

Transforêndas  do FUNDES - Impostos e Transferêndas  de Impostos

FUNDES - Pronssionals da Educação Báslc

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

-18.238,  18

OBRIGAÇÕES

540

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

Transferêndas  do FUNDES - Impostos e Transferêndas  de Impostos

Educação - Amortização e Custeio de Opor

## RUA JOSt FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcaynll@gmall.com

FUNDO MUN. DE OESENVOL  VIMENTO DA EOUCACAO BASICA - FUI

12.365.0009.2059.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.1.90.13.00

540

230  000

12.365.0009.2060.0000

3,  1, 90.11,00

540

220

000

12.365.0009.2060.0000

3.1.90.13.00

5'0

220

000

12.365.0009.2060.0000

3.3.90.14.00

540

220

000

12.365.0009.2060.0000

3.3.90.30.00

542

... 000

12.365.0009.2060.0000

3.3.90.39.00

540

-22.512,66

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

540  01

Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB - Profissionais da EducaçaD Bhlc

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDAOE

-15.550,50

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F,R, Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos

Educação· Amortizaçâo e CusteJo de Oper

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

-21.480,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R.  Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Educação - Amortização  e Custeio de Oper

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

-3.266,55

DIÁRIA S-CIVIL

1

540  01

F.R.Grupo:

Transferên cias do FUNDES - lmpoetoe e Transferências  de tmpoetos

Educaçêo  · Amortizaçllo e Custeio de Oper

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

MATERlAL OE CONSUMO

Trenslerênclas  do FUNDES· Complementação  da Unlêo  · VAAT

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

-15.062,01

F.R. Grupo:

1

01

542

-5.444,25

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

220  000

Educaçlo - Amortizaçao e Custeio de Oper

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOEIFMS

10.301 .0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUDE

3.3.90.36.00

600

... 000

10.303.0013.2071.0000

3.3.90.39.00

600

-2.500,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F.R. Grupo:

1

600  02

Transferlncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manule

Não

A

aplica

PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE

-10.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F  .R.  Grupo:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Manute

... 000

NIio se aplica

02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

RUA JOS~ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000

(89) 3560-1167

E-MAIL: pmlt:ayrn@gmall.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

540  01

1

540  01

1

540  01

1

540

-20.790,60

Grupo:

1

540  01

540

-100,00

Grupo:

1

540

02

02

05

01

242

245

246

247

249

252

06

00

276

387

INDENIZAÇÕ

ES E RESTITUIÇÕES  TRABALHISTAS

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos o Transferências  do Impostos

FUNDES . Profissionais da Educação Bé slc

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

-3.554,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Educação - ArnortlzaçQo o Custeio de ()per

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

-1.000.00

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

F.R. Grupo:

Transferôncias do FUNDES - Impostos e Transferôncias de Impostos

Não se apnca

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo;

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Educação - Amortização  e Custeio de Oper

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE

-1.088,85

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Educação - Amortização  e Custeio de Oper

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União - VAAT

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

-88.937,99

F.R. Grupo;

1

542  01

-5.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO DE QUALIDADE

-160.805,52

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB - Profi$Slonais da Educação Bás lc

## RUA.JOSÉ  FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL; pmfçayree@gmall.com

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF); 06554075/0001-09

1

540  01

1

540  01

1

540  01

1

540  01

-265,78

1

540  01

1

540  01

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados da Impostos

Não se aplica

## RUAJOS~ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF); 06554075/0001-09

02

02

02

02

02

02

,o

00

598

11

00

649

652

654

12

00

656

659

14

00

677

14

00

676

Fontes de Recurso

500

00

550

605

720

01

02

00

F.R.:

356,00

1

500

00

00

00

00

00

00

00

01

01

01

01

02

05

01

224

226

227

229

232

235

238

239

·500,00

1

540  01

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

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## DECRETO Nº 90 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.443

02

07

01

FUNDO MUICIP AL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

|   436 | 08.244.0014.2076.0000 3.3.90.36.00              | GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                      | -294,74 F.R. Grupo: 1 500 00    |
|-------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
|   443 | 08.244.001 4.2079.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS -PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não seaplica       | -1.749,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|   467 | 08.244.0014.2080.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | GESTAO DAASSISTENCIASOCIAL MATERIALDE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                               | -1.040,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|   494 | 08.244.0014.2080.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | GESTAO DAASSISTENCIASOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recuraos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | -730,45 F.R. Grupo: 1 500 00    |
|   503 | 08.244.001 4.2084.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica      | -11.777,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
|   511 | 08.244.0014.2084.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | GESTAODAASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recuraos não Vinculados de Impostos Não se aplica     | -1.037,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|   523 | 08.244,0014.2085.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                             | -703,50 F.R. Grupo: 1 500 00    |
|   527 | 08.244.0014.2085.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recuraos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -1 .222,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

## RUA JOSÉ  FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64. 475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmail.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 90 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N,443

## ld:030E7E7D700334F 5

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

111

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DECRETO Nº 91 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 -LEI  N.443

Abre no  orçame nto vigente crédito  adicional suplementar e  da  outras providênci as

-430.291,69

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

ERRATA EDIÇÃO https://www.diarioficialdosmunicipios.org/intraneU\_lib/file/doc/pdfs/n ovo/5215/DM\_5215\_142\_Francisco\_Ayres\_De ereto\_  090-24\_  Credito\_  S uplementar\_pag\_  422.pdf

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOS~ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475,000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmail.com

DECRETA:

Artigo  l o. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$75 . 228 , 49  distribuídos as  seguintes  dotações :

| Suplementação(+)   | Suplementação(+)                              | Suplementação(+)                                                                                                                                                                                              | 75.228,49             |   75.228,49 |
|--------------------|-----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-------------|
| 02 07              | 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS | 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS                                                                                                                                                                 |                       |             |
|                    | 686                                           | 08.244.0014.2060.0000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DECONSUMO 660 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• FNAS 999 000 Não se aplica                            | 12.000,00 F.R.: 2 660 |          04 |
|                    | 689                                           | 08.244.0014,2060.0000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 660 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• FNAS 999 000 Não se aplica   | 12.600,00 F.R.: 2 660 |          04 |
|                    | 690                                           | 08.244.0014.2060.0000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA 660 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• FNAS 999 000 Nao se aplica | 27.000,00 F.R.: 2 660 |          04 |
|                    | 703                                           | 08.243.0014.2063.0000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 660 Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• FNAS 999 000 Não se aplica | 6.674,00 F.R.: 2 660  |          04 |
|                    | 709                                           | 08.243.0014.2064.0000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 660 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial• FNAS 999 000 Nao se aplica  | 16.754,49 F.R.: 2 660 |          04 |

Artigo  2o . O crédito aberto  na forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Superá vit Financeiro:

75.228,49

Fontes de Recurso 660 04

75.226,49

DECRETO Nº 91  ,  DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N .443

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

ERRA  TA EDIÇÃO https://www.diarioficialdosmunicipios.orgnntraneU  \_lib/file/doc/pdfs/novo/5215 /DM \_  5215  \_ 143  \_Francisco\_  Ayres  \_  D e ereto\_  091-24\_  Credito\_  Suplementar  \_pag\_  424.pdf

EUGÊN IA  DE SOUSA NUNES PREFEITO M UNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais