Lei — Sao Miguel Do Fidalgo (16/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 16 de Maio de 2025 - Edicao VCccXX
Id:0E28A96DE1B6C270
Id:0B621E7D26A2C697
ESTADO DO Piauí
AOMIGUEL
Prefeitura DE SAO MIGUEL DO TAPUIO/PI
DOTAPUIO
Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro
CNPJ n 06.716.906/0001-93, Tel/Fax - (86) 3249-1333
Rua Arsenio Lopes,
Lel 315/91
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Resolução 002/2025
ADMINISTRATIVO N 22.4/2024, QUE FAZEM
Dispe sobre os Relatorios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) 2024 e Relatorio
ENTRE SI O Município DE SAO MIGUEL DO
Anual de Gestao 2024.
TAPUIO/PI E A EMPRESA ANTARES COMERCIO
ATACADISTA LTDA
0 Conselho Municipal de Saude de Simoes, no uso de suas atribuigoes que Ihes sao conferidas
pela Lei Municipal N 315/91 de margo de 1991. E considerando:
O Município DE SAO MIGUEL DO TAPUIO - PI, pessoa juridica de direito publico interno, com sede
- O RDQA e uma ferramenta de prestacao de contas a instancias de controle;
e foro na cidade de Sao Miguel do Tapuio, situada na a Praga. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 --
- O RAG e uma ferramenta de prestagao de contas a instancias de controle;
Bairro Centro, CEP 64.330-000, CNPJ (MF) N 06.716.906/0001-93 neste ato representada por seu
- A deliberagao da reuniao ordinaria do Conselho Municipal de Saude ocorrida em 28 de Marco
Secretario Municipal de Administracao, Antonio de Aragao Paiva Junior, residente e domiciliado nesta
de 2025;
cidade, doravante chamado abreviadamente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa ANTARES
COMERCIO ATACADISTA LTDA, com sede e foro na cidade de Teresina, Estado do Piauí,
RESOLVE,
estabelecida na Av. Industrial Gil Martins, no 595, Galpao 02, Sao Pedro CEP 64.019-610, inscrita no
CNPJ (MF) sob o n 28.766.496/0001 -28, doravante chamada abreviadamente CONTRATADA, em
Art. 1 Fica aprovado 0 1, 2 e 3 RDQAs de 2024, referente a0 exercicio de 2024 da Secretaria
observancia as disposigoes da Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021, resolvem celebrar o presente
Municipal de Saude de Simoes.
Termo Aditivo ao Contrato n 22.4/2024, mediante as clausulas e condigoes a seguir enunciada
Art. 2 Fica aprovado o Relatorio Anual de Gestao (RAG) referente ao exercicio de 2024 da
Secretaria Municipal de Saude de Simoes.
1.  CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento e:
Art. 3 Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
1.1.1.PRORROGAR o prazo da vigencia do Contrato no 22.4/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasiao, o periodo de 09/05/2025 a 08/05/2026, nos termos do art. 107 da Lei
Simoes, 28 de margo de 2025.
n. 14.133, de 2021.
2.  CLAUSULA SEGUNDA- PRECO
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2.1. Nao havera alteragao de valores, sendo resguardado a contratada reajuste desde que previsto
em clausula contratual.
Francisco Lopes de Macedo
3. CLAUSULA TERCEIRA - DOTACAO ORCAMENTARIA
3.1. As despesas decorrentes da presente contratagao correrao a conta de recursos especificos
Presidente do Conselho Municipal de Saude
consignados no Orgamento do Município no exercicio 2025, na dotacao abaixo discriminada:.
Id:0cC563F5842CC57B
Fonte de Recursos
500, 540, 541, 542, 543, 544, 550, 569, 571, 600, 601, 621, 631, 632, 660, 661, 665, 669,
PREFEIIURA Municipal DESAO MIGUEL DO FIDALGO
706, 708, 710.
ESTADO DO PLAUI
4.  CLAUSULA SEXTA - RATIFICACAO
CNPJ:01.612.611/0001-53
4.1. Ficam mantidas as demais clausulas e condigoes do contrato originario, naquilo que nao
o Miguel do Fidalgo-
contrariem o presente termo aditivo.
Fone893547-0029
5.  CLAUSULA SETIMA - PUBLICACAO
5.1. Incumbira ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratacoes
T'ERMO DE CONTINUACAO DE Licitação
Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n 14.133, de 2021, bem como no respectivo
PROCESSO N 032/2025
sitio oficial na internet, em atengao ao art. 91, caput, da Lei n 14.133, de 2021, e ao art. 8, 52,
PREGAO ELETRONICO N 020/2025
da Lei no 12.527, de 2011, c/c art. 7,  3, inciso V, do Decreto no 7.724, de 2012.
Para firmeza
contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.
A Prefeitura Municipal DE SAO MIGUEL DO FIDALGO - PI, por
ntermedio de sua Comissao Permanente de Licitação, respeitando os principios gerais
de direito publico, as prescrigoes da Lei Federal n 14.133/21 (Lei de Licitagoes),
Sao Miguel do Tapuio -- Pl, 09 de maio de 2025
procedem, em nome desta PREFEIrURA e em defesa do interesse publico, a
continuagao da licitagao na modalidade Processo n 032/2025; Pregao Eletronico n
020/2025, para o dia 19/05/2025 as 09:00 horas.
ANTONIO DE ARAGAO PAIVA JUNIOR
Sao Miguel do Fidalgo -- PI, 15 de maio de 2025
Representante legal da CONTRATANTE
DOMINGOS GOMES DE
SOUSA JUNIOR:99562375315
ouisue ds Snits
AnTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA
Paulo Henrique dos Santos
CNPJ:28.766.496/0001-28
Pregoeiro
Representante legal da CONTRATADA
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais