Decreto — Nova Santa Rita (15/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIX

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## ESTADO DO PIAUi

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001-87

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## DECRETO N· 018, DE 14 DE MAIO DE 2025.

Decreta ponto facultativo nos dias 23 de maio de 2025, por  ocosilJo  do  Feriado  Municipal  de  Santo  Rito  de Cóssia, Padroeira  de  Nova  Santa  Rita-PI e dó  outras providénclo s.

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  NOVA SANTA RITA,  ESTADO  DO  PIAUÍ, no uso das atribuições constitucionais e legais de seu cargo, e nos termos da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que dia 22 de maio é celebrado a festa de Santa Rita de Cássia  e, portanto, considerado feriado municipal em comemoração  ao dia da Padroeira do município de Nova Santa Rita-PI. CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar aos servidores municipais a possibilidade de participar das  atividades religiosas que são  realizados  no período dos Festejos da  Padroeira do Município.

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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## AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

CONSIDERANDO que  o  Aviso  de  Dispensa  de  Licitação foi  publicado  no  MURAL  DA PREFEITURA, DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (DOM/PI) E PORTAL DA TRANSPAR~NCIA, pelo prazo mínimo  de 3 (três)  dias úteis,  com a especificação  do objeto pretendido e com a manifestação  de  interesse  da  Administração  em  obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do§ 32, art. 75 da Lei Federal nº  14.133/2021;

CONSIDERANDO que  após  divulgação  do  certame,  foi  recebida  a proposta  da  empresa SOUSA  EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,  CNPJ:  47.673.517/0001-05, no valor global de R$ 92.616,23 (noventa e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e vínte  e três centavos);

CONSIDERANDO que  a empresa SOUSA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ:  47.673.517  /0001-05, apresentou  proposta  em  conformidade  com  os  termos  do Edital, de menor preço, sendo a mais vantajosa para a administração;  e

CONSIDERANDO que  que  nos termos  do inciso  1 ,  do  §  12 ,  do art.  75  da  Lei  Federal  n· 14.133/2021,  o  somatório  dos  valores  aferidos  para  objetos  de  mesma  natureza,  já despendido no corrente exercíc io financeiro pela respectiva unidade  gestora,  não ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO e RATIFICO a  DISPENSA  PRESENCIAL  n 2  016/2025, para "Contratação  de empresa  especializada  na  prestação  dos  serviços  de  execução  de  prolongamento B.T.T.C 0 1,00 m na zona urbana do munlciplo de Nova Santa Rita/PI" nos termos da Lei Federal n 2  14.133/2021, art. 75, 1 Dispensa em razão  de valor para Obras e Serviços de Engenharia, conforme Processo Administrativo n 2  024/2025, cuja contratação  deverá  ser celebrada  com a  empresa SOUSA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 4 7.673.517  /0001-05, pessoa jurídica  de direito privado, com sede à Rua Coelho Rodrigues, 350  Centro,  Picos/PI,  representada  por  seu Sócio Administrador,  o  Sr.  Sebastião Evangelista de Sousa, inscrito no CPF: 260.444.928-50. A contratação  terá  o valor global no importe de  R$  92.616,23  (noventa e dois  mil, seiscentos  e dezesseis  reais  e vinte e três centavos),  em  conformidade  com  o  que  prevê  a  Lei  Federal  14.133/2021,  art.  75,  I, combinado com o Decreto Federal n 2  12.343/2024.

## Nova Santa Rita-PI, 16 de abril de 2025.

HEU MARQUES OE Assinado de forma digital CARVALHO:0083034S ~r  HEU MARQUES DE 61 1/-CARVALH0:00830345361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO 085/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 036/2025 TIPO: MENOR PREÇO  POR LOTE

## AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de  Redenção  do Gurguéia - PI, através de sua  Pregoeira e equipe de Apoio instituí da  pela Portaria  n· 013/2025, de 02  de janeiro de 2025, toma  público , para conhecimento dos interessados que realizará  procedimento  licitatório  na  modalidade  Pregão  Eletrônico, tipo  menor  preço  POR  LOTE, em sessão  pública,  mediante as condições  estabelecidas no Edital, conforme as normas Gerais da Lei Federal! nº.  14.133/2021,  Decretos  Municipais, Lei  Complementar nº  123/06, alterada  pela  Lei  Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis  à espécie .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO COMBUSTIVEIS EM TRÂNSITO  EMI TERESINA PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS EM DESLOCAMENTO PERTECENTES A FROTA DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA.

O EDITAL  e maiores  informações poderão  ser encontrados  no  Setor de  Licitações na  Avenida  Álvaro Mendes, Bairro Centro, Redenção  do Gurguéia, no horário das 07:30h às  13:00h.

ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 30 de maio de 2025,  às  10:00hs (dez horas), no sitio eletrônico: https://bnc.org.br/

Redenção  do Gurguéia  - PI, 13 de maio de 2025.

Gabriela Lopes Barbosa Agente de Contratação/  Pregoeira

## DECRETA:

Art.  1 . Fica  decretado Ponto  Facultativo no dia  23  de  maio de 2025, em  todos os  órgãos  e entidades  da  Administração  Pública Municipal,  por  ocasião  do  Feriado  Municipal  de  Santa Rita de Cássia,  Padroeira da cidade. Art. 2. Os impostos  e taxas  que  eventualmente  vierem  a  vencer  nesta  data, ficam automaticamente prorrogados para o  primeiro dia útil,  sem a  incidência  de acessórios, juros e multas.

- Art. 3. Este decreto entra em vigor na data da sua  publicação.

## Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita/PI, 14 de maio de 2025.

As$,lnM:lodie f0tm/ldl9lt/ll por 0 \ 45361 e&gt;.dos: 2025.0S.1410:25:07-03'00'

HELI MARQUES DE CARVALHO:008303  ~~~~t~~!j 45361

## Heli Marques de Carvalho

Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 025/2025 MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL N° 016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada  na prestação dos serviços de execução de prolongamento B.T.T.C 0  1,00 m na zona urbana do município  de Nova Santa Rita/PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI. CONTRATADA: SOUSA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 47.673.517/0001-05 VALOR: RS 92.616,23 (noventa e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e três  centavos). VIGtNCIA: de 16 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75,  Inciso I da  Lei  Federal  nº. 14.133/21,  c/c  Decreto  nº 12.343/2024 (art.  1 e anexo). FONTE DE RECURSO: 500  - RECURSOS  NÃO  VINCULADOS  DE  IMPOSTOS  /  700  - OUTRAS TRANSFEtlNCIAS  DE  coNVtNIOS  ou  INSTRUMENTOS  CONG~RES  DA  UNIÃO / 706 -TRANSFEtlNCIAS ESPECIAIS. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51  - OBRAS E INSTALAÇÕES

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de abril de 2025.

Nova Santa Rita-PI, 16 de abril de 2025.

HELI MARQUES DE Assilladodeformadigital CARVALH0,0083034  po, HELI MARQUES  OE 5361 CARVALH0:00830345361

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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