Edital — Canto Do Buriti (07/05/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VcccxIII
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Id:0471C251C6C253F1
Id:030E7CD96938518B
EDUCACAO
COCALTELHA
EDITAL No 03/2025
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO DE FACILITADORES PARA ATUACAO VOLUNTARIA
NO PROGRAMA DE EDUCACAO INTEGRAL DE CANTO DO BURITI - PI
TERMO DE RATIFICACAO
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE CANTO DO BURITI -PI, torna
PROCESSO N: 034/2025
publico aos interessados que estarao abertas as inscricoes para a se
elecao de Facilitadores para
INEXIGIBILIDADE N: 010/2025
atuacao voluntaria junto ao Programa de Educacao Integral de Canto do Buriti-Pl -PEl, para o
periodo letivo de 2025, regendo-se pelas disposigoes legais aplicaveis e pelas instrugoes deste
Edital.
RATIFICO, o processo licitatorio n 034/2025, na modalidade Inexigibilidade n 010/2025,
1- DO PROGRAMA PEIE
que tem como objeto contratacao de empresa especializada para a realizagao de curso de
1.1.
O Programa de Educagao Integral de Canto do Buriti-PI, observa as determinagoes da
formacao voltado ao fortalecimento das relagoes humanas no ambiente escolar, destinado a
Lei de Diretrizes e Bases (LDB) -- Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - com
todos os colaboradores das escolas publicas do Município, INSTIT'UTO DE FORMACAO,
relacao ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos o.
CNPJ:23.508.302.0001/70, com o valor de: R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL
pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo.
1.2.
O programa tera suas atividades executadas por intermedio de Mediadores de
REAIS)
Aprendizagem e Facilitadores nas Unidades Escolares da zona Urbana e Rural, as
quais serao consideradas de natureza voluntaria, na forma definida na Lei n 9.608, de.
Cocal de Telha PI, em 23 de abril de 2025.
18 de fevereiro de 1998.
1.3
Os Mediadores de Aprendizagem serao responsaveis pela realizacao das atividades
KWw ReyneAapc.somagmoo.
professores da escola para promover a aprendizagem dos alunos nos componentes
de Matematica e Lingua Portuguesa, utilizando, preferencialmente, tecnologias e
metodologias complementares as ja' empregadas pelos professores em suas turmas.
Prefeita Municipal
Os Facilitadores serao responsaveis pela realizacao das atividades complementares
1.5.
O ressarcimento das despesas de transporte e alimentagao dos voluntarios sera de
responsabilidade dos conselhos escolares atraves de convenio celebrado com a
Id:07384D4281D655AE
Prefeitura Municipal de Canto do Buriti, e equivalera a R$ 1.500,00 um mil e
quinhentos reais) para a funcao de Mediador e 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
GOVERNO MUNICIPA
COCALTELHA
1.6.
Educacao junto com a Unidade Escolar.
Secretaria Municipal DA EDUCACAO
CUIDANDO DA NOSSA CIDADE E DO NOSSO POVO
EDUCACAO
Portaria N 24/2025
Cocal de Telha(PI), 06 de maio de 2025
2- DA SELEGAO e INSCRICAO
O SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO DE COCAL DE TELHA(PI), no uso
de suas atribuigoes legais.
2.1.
A inscrigao dos voluntarios sera realizada por meio da apresentacao de curriculo e
ficha de inscricao junto a Secretaria Municipal de Educacao.
CONSIDERANDO o Edital PPAIC, publicado em 28 de Abril de 2025 no Diario oficial
2.2.
Para os Mediadores de Aprendizagem exigir-se-a, preferencialmente, como formagao.
dos Municipios.
minima Licenciatura em Pedagogia ou estar cursando a licenciatura plena em lingua
portuguesa ou matematica.Para os Facilitadores, exigir-se-a o Ensino Medio
Completo e a comprovacao do conhecimento ou experiencia na area escolhida para
CONSIDERANDO o Decreto N 20.279/2021 e Portaria SEDUC/GSE N 1012/22.
ministrar aulas de Boxe, Jiu-Jitsu ou Danga. Para ministrar aulas de Futebol, exigir-se-
a do candidato, estar cursando Educagao Fisica.
RESOLVE:
2.3.
Os interessados deverao apresentar requerimento de inscrigao, juntamente com a
documentacao comprobatoria do curriculo, na sede da Secretaria Municipal de
I - Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissao de Avaliagao e
Educagao, no periodo de 07 a 09 de maio de 2025, das 08 horas da manha as 17
Selecao dos participantes do Edital PPAIC.
2.4.
Os interessados deverao apresentar no ato da entrega da inscricao, os seguintes
Maria Helena de Carvalho
Raimundo Nonato Pereira
I. Documento de Identidade;
Antonia da Silva Santos
II. Titulo de eleitor e comprovante da ultima eleicao;
III CPF;
II -- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao e / ou afixagao no Atrio
IV. comprovante de residencia;
desta Municipalidade, revogada as disposicoes em contrario.
V.Dados bancarios
Registre-se.
VI. Comprovante que habilita o candidato ao cargo pleiteado;
Publique-se.
VII. Foto 3x4
VIII. Declaragao de disponibilidade.
2.6. A selecao dos voluntarios sera de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Atenciosamente,
Educacao, por meio de etapa unica de analise de curriculo
Adq1+0 Fnau cis co d
2.7. A Secretaria de Educagao convocara os inscritos para participarem das atividades.
ivein
Adalto Francisco de Oliveira
necessarias para o atendimento das necessidades das escolas nas Escolas da zona
Secretario Municipal de Educacao
Urbana e zona Rural.
Adalto Francisco de Oliveira
2.8 Os prazos, vagas e locais das atividades serao de acordo com a necessidade e criterio
da Secretaria Municipal de Educacao de Canto do Buriti-PI.
ecretario Municipal de Educacac
CPF: N 935.811.303-00
m a caracteristicas de Cargo de Reserva, tendo
Portaria GP N 04/2025
assim, a convocacao do APROVADO quando houver necessidade.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VcccII
"erta Wolat
Secretaria Municipal
EDUCACAO
Secretaria Municipal de
EDUCACAO
2.9.1 A inscrigao do candidato implicara o conhecimento e a aceitagao das normas e
condigoes estabelecidas neste Edital, em relacao as quais nao podera, em hipotese
ANEXOI
alguma, alegar desconhecimento.
CRONOGRAMA DE ANALISE DE CURRICULO
2.9.2 A Secretaria de Educacao podera designar comissoes quantas necessarias para a
analise dos curriculos apresentados.
PERIODO
ETAPA
LOCAL
2.9.3. A falta de algum documento comprobatorio exigido para a comprovacao do curriculo e
De 07/05/2025 a
Inscricao e entrega dos
Semed -- Secretaria
de inteira responsabilidade do voluntario.
09/05/2025
documentos
Municipal de Educagao
2.9.4. O resultado da chamada publica sera divulgado no mural da Secretaria Municipal de
12 e13 /05//2025
Analise dos curriculos
Semed -- Secretaria
Educacao, em ordem decrescente de pontos.
Municipal de Educacao
14/05/2025
Semed -- Secretaria
2.9.5. O voluntario podera apresentar recurso para revisao de sua pontuagao, com prazo de.
Municipal de Educacao
01 dia util apos a divulgacao do resultado parcial. Ficha de Recurso devera ser
Divulgacao do resultado
15/04/2025
Diario Oficial dos Municipios
retirada e entregue no prazo estabelecido neste edital
3- DA CONTAGEM DE PONTOS
15 e 16/05/2025
Prazo pra recurso
Semed -- Secretaria
3.1.A contagem dos pontos obedecera aos seguintes criterios.
Municipal de Educacao
19/05/2025
Resultado dos recursos
Semed - Secretaria
a- O total geral de pontos do candidato sera obtido pela soma a ele atribuidos em
Municipal de Educacao
cada nucleo da prova de titulos.
20/05/2025
Resultado Final e
Semed -- Secretaria
3.2.A Prova de Titulos sera atribuido os seguintes resultados
Homologacao do Resultado  Municipal de Educacao E
Diario Oficial dos
a- APROVADO: o candidato que na prova de titulo atingir maior pontuacao.
Municipios
b- CLASSIFICADO: o candidato que ficar a margem da quantidade de vagas
ofertadas neste certame
c- ELIMINADO: o candidato que zera, deixa de entregar algum documento de carater
comprobatorio.
Secretaria Municipal d
3.3. Em caso de empate ficam estabelecidos os seguintes criterios:
EDUCACAO
3.3.1 Candidato com maior idade.
5- DO RESULTADO
5.1 O resultado sera divulgado pela Secretaria Municipal de Educacao de Canto do Buriti
ANEXO II
e sera publicado no diario oficial e nas redes sociais da Secretaria
DESCRICAO DAS ATIVIDADES VOLUTARIAS
6- DAS DISPOSICOES GERAIS
MEDIADORES DE APRENDIZAGEM
Atividades Especificas
Descrigao
6.1.Os voluntarios deverao obedecer as determinacoes da legislacao pertinente, em especial
Instrumentalizacao
metodologica
da Portaria do Ministerio da Educacao n 1.144, de 10 de outubro de 2016, Resolução no
para ampliacao das oportunidades
5, de 25 de outubro de 2016, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - Lei n 9.394, de 20 de
de aprendizado dos estudantes, com
dezembro de 1996 e Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
Cursando
Licenciatura Plena
Acompanhamento da Lingua
foco na aprendizagem do aluno em.
Portuguesa
ingua Portuguesa e Matematica.
Secretaria Municipal de
As atividades de acompanhamento
EDUCACAO
pedagogico devem se valer de
CANTO DO BURITI
metodologias inovadoras e ter como
foco a superacao dos desafios
Acompanhamento da Matematica
apontados pela avaliagao diagnostica.
de cada aluno.
6.2.Os voluntarios deverao obedecer as determinagoes da legislacao pertinente, em especial
da Portaria do Ministerio da Educacao n 1.144, de 10 de outubro de 2016, Resolugao n
FACILITADORES
ESPORTE E LAZER
5, de 25 de outubro de 2016, Lei de Diretrizes e Bases (LDB)- Lei n 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 e Lei n' 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
Desenvolvimento
de
FUTSAL
atividades baseadas em
Cursando Licenciatura Plena em
6.3. E obrigatoria a assinatura do Termo de Adesao e Compromisso do Voluntario.
praticas corporais, ludicas e
Educacao Fisica
esportivas, enfatizando o
No minimo (4 periodo )
6.4. Como se trata de trabalho voluntario, inexiste qualquer vinculo empregaticio entre o
resgate da cultura local,
Município e o voluntario.
Capoeira
bem como o fortalecimento
6.5. Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria de Educacao.
da diversidade cultural.
As vivencias trabalhadas
na perspectiva do esporte
Ensino Medio completo.
Canto do Buriti - PI, 02 de maio de 2025.
JIU-JITSU
educacional
devem
ser Certificado ou declaracao
voltadas
para
o comprobatorio do conhecimento
desenvolvimento
integral
e experiencia.
do
estudante,  atribuindo
significados
as praticas
RECREACAO
Andy Willer Fernandes de Sousa
desenvolvidas
com
Secretario Municipal de Educacao
criticidade e criatividade.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VcccxIII
91
KKI
Secretaria Municipal d
DUCACAO
EDUCACAO
CANTO DO BURITI
ANEXO IV FICHA DE INSCRICAO
FUNCAO:()
) MEDIADOR
FACILITADOR
ANEXO III
CRITERIOS DE ANALISE DO CURRICULO ELIMINATORIA E
INCRICAO N.9:
CLASSIFICATORIA MEDIADOR DE APRENDIZAGEM
NOME:
Criterios gerais Formacao
Pontuagoes
Total maximo em cada item
CPF
academica
ENDERECO:
4,0
CIDADE
4,0
ESTADO
Licenciatura em
CONTATO 1: (
Pedagogia
cONTATO 2:
MAIL
4,0
4,0
ZONA URABANA (
ZONA RURAL(
Licenciatura Plena em
Letras Portugues ou
Matematica
E 2024
Declaracao que esta
3,0
3,0
cursando o 4 periodo ou
certificado de conclusao
devidamente reconhecido
COMPROVANTE DE INSCRICAO N.
pelo orgao responsavel
FUNCAO: (
) mEDIADOR
) FACILITADOR ZONA
Declaragao que esta
3,0
3,0
ZONA URBANA (
RURAL (
cursando o 4periodo ou
certificado de conclusao
devidamente reconhecido
pelo orgao responsavel
EXPERIENCIA PROFISSIONAL
0,5 pontos para cada
3,0
ASSINTURA DO RESPONSAVEL PELA INSCRICAO
Experiencia profissional
semestre comprovado,
trabalho a ser
limitado a 6 declaragoes
desenvolvido.
devidamente reconhecido
pelo orgao responsavel
Total de pontos
10
EDUCACAO
Secretaria Municipal de
ANEXO V
EDUCACAO
TERMO DE ADESAO E COMPROMISSO
CAnTO do BuritI
EL
Nome do(a) Voluntrio(a)
(Nacionalidade)
(Estado Civi)
residente e domiciliado(a) no(a)
(Rua/Avenida)
FACILITADORES
portador(a) do CPF n.o
(Complemento)
(Bairro)
(Cidade)
(UF)
TOTAL MAX POR
FOMACAO ACADEMICA
PONTUACAO
carteira de identidade no
ITEM
(N do CPF)
(Orgao Expedidor)(UF)
DECLARACAO OU CERTIFICADO
pelo presente instrumento, formaliza adesao e compromisso em prestar, a contento, servico
3,0
3,0
LICENCIATURA EM ED. FiSICA
voluntario, nos termos da Lei n' 9.608, 18 de fevereiro de 1988, que tem por objeto a
ENSINOMEDIO COMPLETO
2,0
2,0
execugao de atividades educativas e recreativas em escolas publicas definidas em Resolução
TOTAL MAX POR
EXPERIENCIA PROFISSIONAL
PONTUACAO
do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao, que dispoe,
ITEM
anualmente, sobre os processos de adesao e habilitacao e as formas de execucao e prestagao
1 PONTOS PARA CADA
de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), conscio de que fara jus ao
DECLARACAO DE ATIVIDADE DE
ANO DE ATIVIDADE DE
ressarcimento das despesas com transporte e alimentagao decorrentes da prestagao do
TRABALHO VOLUNTARIO EM
TRABANLHO
5,0
PROGRAMAS AFINS
VOLUNTARIO. LIMITE DE 5
referenciado servigo e que tal servico nao sera remunerado e nao gerara vinculo empregaticio,
ATIVIADES
nem obrigagao de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim.
0,5 PONTOS PARA CADA
SEMESTRE TRABALHADO,
TRABALHO NO CARGO
LIMITE DE 10, NOS
5,0
PRETENDIDO COM DATA
ATUALIZADA
ULTIMOS 5 ANOS
(Local)
(UF)
(Data)
EXPERIENCIA (CERTIFICADA)
1,0 PONTO PARA CADA
PROFISSIONAL EM AREA
ANO DE EXPERIENCIA,
5,0
RELACIONADA AO TRABALHO A
LIMITADA AO MAXIMO DE
SER DESENVOLVIDO
5.
TOTAL DE PONTOS
20,0
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais