Decreto — Pajeu Do Pi (02/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

En~; Ru;, M;1ri.l Ribeiro Anlunes 00 $11v;J,S/N,Centro, 64893,000. P;,jeu óO Pi;lul-PI CNPJ: 01 .612.602l0001-62

## DECRETO Nº 0050/2025 , de 29 de Setembro de 2025 ANEXO I • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÔES

| 32.01.04.122.0101.2010    | Manutençã o da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público s          | Manutençã o da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público s   |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 26.000,00                                                          |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                           | 26.000,00                                                          |
| 29.01 .08.244.0101 .2040  | Manutenção do FMAS                                                        |                                                                    |
| 3.1 .90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 23.800,00                                                          |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                           | 23.800,00                                                          |
| 28.01 .1 0.301 .0101.2031 | Manutençl o Administrativa do FMS                                         |                                                                    |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 101.000,00                                                         |
| 500                       | Recursos NêoVinculados de Impostos                                        |                                                                    |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 37.380,00                                                          |
| 605                       | AssistênciaFinanceira da União Destinada â Complemenlação ao Pagamento .. |                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                           | 138.380,00                                                         |
| 36.01 .13.122.0101 .2087  | Manutençlo da Sec. de Cultura • Turismo                                   |                                                                    |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 5.000,00                                                           |
| 500                       | ReCUl'$0S N~ Vincul<ldos de Impostos                                      |                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 5.000,00                                                           |
| 27.02.12.361.0116.2028    | Manutençã o do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30%                   |                                                                    |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                             | 43.485,51                                                          |
| 540                       | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos            |                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 43.485,51                                                          |
| 27.02.12,361 ,0116.2027   | Encargo5 com Magl5tórlo do Ensino Fundamental • 70%                       |                                                                    |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal CMI                               | 216.108.00                                                         |
| 540                       | Transfltl"êncla s do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos        |                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 216.108,00                                                         |
| 27.02.12.365.0116.2030    | Encargos com Educ. Infantil• 70%                                          |                                                                    |
| 3. 1.90.11                | Vanclmenios e Vantagens Fixas • Pessoal CMI                               | 99.932,01                                                          |
| 542                       | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaal                  |                                                                    |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 99.932,01                                                          |
| 28.01.10.301.0121.2032    | Açõe s das Estratégiasde Saúdeda Família- ESF                             |                                                                    |
| 3. 1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                             | 35.000,00                                                          |

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

EndG«tQG: Rua M11ria Ribeiro Antunei, 08 SMva.S/N,Cenlro, &amp;4898·000. Paleu do Pl!lul-PI

CNPJ; 01.812.802J0001.S2

## DECRETO Nº 0050/2025 , de 29 de Setembro da 2025 ANEXO 1 - RELAÇÃO OE S UPLEMENTAÇÕE S

| 600              | Tronofor6neioo Fundo o Fundo do Roeurooo do ouo Provonion1oo do Govomo ..   |             |
|------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------------|
| TOTAL DA AÇÃO    |                                                                             | 35.000.00   |
| 1 TOTAL 00 ANEXO |                                                                             | 587.705,521 |

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## Prefeitura Municipal da Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua M11riD Ribeiro Antunes da SHv11,S/N,Cenlro, 64898,000, Pajeu do Pillul·PI CNPJ: 01 ,612.802J0001-62

## DECRETO Nº 0050/2025 ,DE 29 de Setembro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 32,01 .15.451 .0111.1005   | Pavimentação e Reatauraçlo de Vias PUbllcas                                    | Pavimentação e Reatauraçlo de Vias PUbllcas              |
|----------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 4.4.90.51                  | Obras e lnstaiaçoes                                                            | 31.000.00                                                |
| 700                        | Outras Transferênci as de Convênios ou Instrumentos Congêneresda Uniao         |                                                          |
| 4.4.90.51                  | Obras e Instalações                                                            | 68.411,74                                                |
| 700                        | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneresda União          |                                                          |
| 4.4.90.51                  | Obras e Instalações                                                            | 101.000.00                                               |
| 700                        | Outras Transferên cias de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União          |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 200.41 1,74                                              |
| 27.01 .12,361 .0116.1014   | Construção , Reforma e Restauração de Unidades Escolares                       | Construção , Reforma e Restauração de Unidades Escolares |
| 4.4.90.51                  | Obras e Instalações                                                            | 2.000,00                                                 |
| 571                        | Transferênci as do Estado Referentes a Convê nios e Instrumentos Congênere ... |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 2.000,00                                                 |
| 29.01 .08.244.0120.2042    | Serviços de Proteção Social Béslca                                             | Serviços de Proteção Social Béslca                       |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                                                            | 3.968,26                                                 |
| 660                        | Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas       |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 3.968,26                                                 |
| 28.01 .10.301 .0121 .1021  | Aquisição de Veiculo                                                           | Aquisição de Veiculo                                     |
| 4.4.90.52                  | Equipamentos e Material Permanente                                             | 190.564,52                                               |
| 601                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..      |                                                          |
| 4.4.90.52                  | Equipamentos e Material Permanente                                             | 35.249,00                                                |
| 600                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...     |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 225.813,52                                               |
| 28.01.10.301.0121.1020     | Aquisição de Equipamentos para Postos e UBS                                    | Aquisição de Equipamentos para Postos e UBS              |
| 4.4.90.52                  | Equipamentos e Material Permanente                                             | 150.000,00                                               |
| 601                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..      |                                                          |
| 4.4.90.52                  | Equipamentos e Material Permanente                                             | 5.512,00                                                 |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 155.512,00                                               |
| 1TOTAL DO ANEXO            | 1TOTAL DO ANEXO                                                                | 587.705,521                                              |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:OFSBEDA1EA001DCE

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## DECRETO Nº 051/2025 de 01 de outubro de 2025

·

Abre no orçamento odiclonol suplementar providências. vigente, e d6 crédito outras

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais de seu cargo e  com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal n2 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional suplementar no valor de RS 1.527.644,96  (HUM  MILHÃO  QUINHENTOS  E VINTE  E SETE  MIL SEISCENTOS  E QUARENTA  E QUATRO REAIS  E NOVENTA E SEIS  CENTAVOS)  distribuídos nas seguintes dotações  conforme anexo 1.

Artigo  22.  Os  recursos  necessários  à  execução  deste  decreto  correrão  por conta  de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  rubricas especificadas no anexo li.

## DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí End9f8ÇO : Rua Marie Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 8489S-OOO, Pajeu do Plaul-PI

CNPJ: 01 .612.602K&gt;OOUl2

## DECRETO Nº 051/2025, de 01  de Outubro de 2025 ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 26.01 .28.843.0018.2048   | Encargos com DívidaFundada                                               |           |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 4.6.90.71                 | Principal da Divida Contratual Resgatado                                 | 70.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |           |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                          | 70.000,00 |
| 25.01.04.122.0101.2081    | Manutençlo da Secretaria de Admlnlatraçlo                                |           |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Pennanente                                       | 2.200,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Conaumo                                                      | 2.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |           |
| 3.3.90.30                 | Malerial de Consumo                                                      | 28.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculado:, de Impostos                                     |           |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                          | 32.200,00 |
| 31.01.04.122.0101.2081    | Manut Secret. Oesenvolvlmento Rural e Econ6mlco                          |           |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca                             | 850,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |           |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                          | 850,00    |
| 22.01.04.124.0101.2066    | Manutençlo da Controladoria Geral do Munlclplo                           |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                          | 160,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |           |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                          | 180,00    |
| 29.01.08.244.0101.2040    | Manutençlo do FMAS                                                       |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                      | 9.000.00  |
| 500                       | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                      |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                      | 2.000.00  |
| 500                       | Recul'80s Não Vincul8doa de lmpoatoa                                     |           |
| 3.3,90.14                 | Diárias- Civil                                                           | 5.000,00  |
| 500                       | Recursos NAo Vinculados de Impostos                                      |           |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                          | 16.000,00 |
| 28.01.10.301.0101.2031    | Manutençlo Administrativa do FMS                                         |           |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca                             | 2.500,00  |
| 500                       | Rea.irsos Não Vinculados de Impostos                                     |           |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                       | 600.00    |
| 600                       | Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo |           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Ceotro, 54898-000, Pajeo do Plaul-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO Nº 051/2025 , de 01  de Outubro de 2025 ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                        | 10.100,00   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 600                     | TransferêndasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo ..    |             |
| 3.3.90.14               | Oiârlas - CMI                                                              | 2.000,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                        | 1.000,00    |
| 600                     | Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo .. |             |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pes~ Jurldi~                                | 5.000.00    |
| 600                     | TransferêndasFundo a Fundo de Recursos do sus Pro'-lenlentes do Go\lemo .. |             |
| 3.3.90.35               | Serviços de Consultoria                                                    | 2.500,00    |
| 500                     | Recursos Não Vínculadosde Impostos                                         |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                        | 60.000,00   |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus ProvenlOntes do Governo ..  |             |
| 3.3.90.14               | Oiérlas-Clvll                                                              | 5.000,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                        | 10.000,00   |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Gowrno ..   |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                        | 24.000,00   |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Gowmo ...   |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                        | 10.000,00   |
| 600                     | TransferAnCias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 132.700,00  |
| 30.01 .18.122.0101.2056 | Manutençã o da Secretaria de Melo Ambiente                                 |             |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                         | 3.575,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 3.575,00    |
| 24.0124.131 .0101.2052  | Manutençl o da Ouvldor1a Munlclpal                                         |             |
| 3.3.90.14               | Diárias-Civil                                                              | 400,00      |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 400,00      |
| 34,01 ,28,122,0101.2074 | Manutenção da Seçretaria Municipal de Transportes e Trtlnaito              |             |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - P88808 Jurldica                             | 4.934,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |             |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pes508 Jurldica                             | 283,00      |

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Prefeitura Municipal da Pajeú  do Piaul

Endereço: Rua Meriil Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro,

64898-000,

Pajeu cio Pleul--PI

CNPJ: 01 .612.802/0001-62

## DECRETO Nº 051/2025 , do 01  do Ou1ubro do 2025 ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |           |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                              | 20.100,00 |
| 500                      | Recursos Nlo Vinculados de Impostos                              |           |
| 3.3.90.30                | M.iterfal de Consumo                                             | 14.800,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                              | 8.342,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                    | 48.459,00 |
| 35.0127.122.0101.2085    | Manutençlo da Sec. de Esporte, Lazer e Juventude                 |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsíca                     | 900,00    |
| 500                      | Recuraos Não Vinculados de Impostos                              |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                    | 900,00    |
| 32.01 .15.452.0111.2012  | Manutençã o doa Serviços de Limpeza Pública                      |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                   | 37.334,50 |
| 500                      | Rocun.os Nao Vinculados de Impostos                              |           |
| TOTAL DA AÇ Ã O          | TOTAL DA AÇ Ã O                                                  | 37.334,50 |
| 30.01.18.541.0114.2017   | Manutençl o de Poços e Demais Sistema de Agua                    |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca                   | 90.000,00 |
| 500                      | Re<:ursos Não Vinculados de Impostos                             |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                    | 90.000,00 |
| 30,01 ,18,541 ,0114,2080 | Aç6.. de Flsealluçlo e Combate à lncendlos                       |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                     | 2.070,00  |
| 500                      | Recursos Nao Vinculados de Impostos                              |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                    | 2.070,00  |
| 27.02.12.361.0118.2D28   | Manutenç.llo do Sistema Munlclpal de Ensino • FUNDEB 30%         |           |
| 3.3.90.30                | M.iterfal de Consumo                                             | 18.082,00 |
| 540                      | TransfMênciesdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos    |           |
| 4.4.90_52                | Equipamentos e Material Pennanente                               | 710,00    |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • V.iat        |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                   | 11.901,00 |
| 540                      | Transfer!ncias do Fundeb - Impostos e Transfer!ncias de Impostos |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                    | 30.693,00 |
| 27.01.12.361 .0118.1014  | Construçlo, Reforma e Rostauraçlo de Unidades Escolares          |           |

## Prefeitura  Municipal de Pajeú  do Plauf

Endef"eço; Rua Marill Ribeiro Antunn dii Slhla,&amp;'N,Centro, 6489&amp;-000, P11Jeu  óo Pia~ CNP.I; 01 .6 12.602I0001-62

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## DECRETO N· 05112025, de  01  de Outubro de 2025 ANEXO 1 RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 4.4.90.51               | Obnls e lnstaraç,oes                                       | 376.144.51   |
|-------------------------|------------------------------------------------------------|--------------|
| 569                     | Outras Transferên das do Recursos do Fnde                  |              |
| 4 .4 .90.5 1            | Ot>f'es e rnsteraçoes                                      | 174.902.55   |
| 569                     | Outras Tn!ini!llferêneit11ade Recuraoa do Fnde             |              |
| 4 ,4 .90.5 1            |                                                            | 62,299,00    |
|                         | Reount0a Não vrnculados de Impostos                        |              |
| 4 .4 .90.51             | Obc"as e tnsteraçoes                                       | 226.951.27   |
|                         | Outras Trenarerê ncias de Recunaoa do Fnde                 |              |
| 4.4.90.51               | Obnlls e rnstaraooes                                       | 115.131,89   |
| 569                     | Outn,,s TrensferênciP s de Rocu.-.os do Fnde               |              |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                              | 955.429.22   |
| 27.01 .12.381.0118.2019 | M■nutançlo do Sistema d• Ensino                            |              |
| 3 .3 .90.30             | Material de Consumo                                        | 17 .417,00   |
| 500                     | Recursos NAo Vlnculadoa de Impostos                        |              |
| 3 .3 .90.39             | Outros Serviços de Terceiros - P-soa Jurldlca              | 30.552,00    |
| 500                     | Recursos NAo Vinculadoa de Impostos                        |              |
| 3.3.90.30               | Malerlal de Consumo                                        | 12,020,00    |
| 500                     | ReoullK>S Não VlnculadO!il de lmpoatOll                    |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                        | 9.563,22     |
| 550                     | Transfe,-ênciado Salério-educeção                          |              |
| 3 .3 .90.39             | Outros Serviços de Terceiro. - PeHoe Jurldlca              | 1.887,00     |
| 500                     | Recureos Nlo Vinculados de Impostos                        |              |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - P-soa Jurldlca              | 3.943,00     |
| 500                     | Recursos Não Vinculadoa de Impostos                        |              |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                              | 75.382,22    |
| 27.01.12.385.0118.2021  | Manutençlo da Educaçlo Infantil                            |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                        | 4.700,02     |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                        | 6.039,00     |
| 569                     | Out!'lls Trunsforência s de Rocul'lllOl!I do Fndo          |              |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                              | 10.739,02    |
| 38.01 .13.392.0119.2088 | Realluçlo • Apolo• Evento. Clvlcos. Cultural• e Rellgloaos |              |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca             | 11.853.00    |

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Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sltva,SIN,Centro, 84898-000, Pajeu óo Plaul-PI

CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO Nº 051/2025 , de 01 da Outubro de 2025 ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500                     | 1 Rewrsos Não Vinculados de Impostos             |               |
|-------------------------|--------------------------------------------------|---------------|
| 3.3.90.39               | 1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca | 8.000.00      |
| 500                     | 1 Recursos Nao Vinculados de Impostos            |               |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                  | 19.853,0D     |
| 29.01 .08.244.0120.2041 | 1 Concesalo de S.neffclos Eventuais              |               |
| 3.3.90.32               | 1 Material de Distribuição Gratuita              | 900,00        |
| 500                     | 1 Recursos NQo Vinculados de Impostos            |               |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                  | 900,00        |
| 1TOTAL DO ANEXO         |                                                  | 1 .527.844,96 |

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

|                         | Prefeitura Municipal de Pajeúdo Plauf Endereço: Ru8 Mari8 Ribeiro Antu,- d8 Slhla,SIN.Centro, &4898-000, Pajeu do Pleul-PI CNPJ: 01 .612.602i'0001-62   | Prefeitura Municipal de Pajeúdo Plauf Endereço: Ru8 Mari8 Ribeiro Antu,- d8 Slhla,SIN.Centro, &4898-000, Pajeu do Pleul-PI CNPJ: 01 .612.602i'0001-62   |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 25.01 .04.122.0101.2085 | Atividades a Cargo da Junta do Serviço MIiitar                                                                                                          | Atividades a Cargo da Junta do Serviço MIiitar                                                                                                          |
| 4.4.90.52               | Equipemento8 o Material Permanente                                                                                                                      | 100.00                                                                                                                                                  |
| 500                     | Recursos Não Vinculadoa d& Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                           | 100,00                                                                                                                                                  |
|                         | Manutançlo da Sac:retaria de Admlnlatrac;lo                                                                                                             | Manutançlo da Sac:retaria de Admlnlatrac;lo                                                                                                             |
| 3.1.90.92               | Despesas de Exerclcioa Anteliof"es                                                                                                                      | 100.00                                                                                                                                                  |
| 500                     | Rooureos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdlca                                                                                                          | 950.00                                                                                                                                                  |
| 706                     | TrensfMênciaEspecial da União                                                                                                                           |                                                                                                                                                         |
| 3.3.90.40               | Serviços de Tecnologia da lnrormaç&o e Comunicação - Penoa Jurldlca                                                                                     | 5.533,56                                                                                                                                                |
| 500                     | Recureos Nlo Vinculados de Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
|                         | Doapeaas de Exerclclos Anteriores                                                                                                                       | 600.00                                                                                                                                                  |
| 500                     | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                           | 7.183,50                                                                                                                                                |
|                         | M■nutençlo de Unidade de Represant■çlo em Tere■ln■                                                                                                      | M■nutençlo de Unidade de Represant■çlo em Tere■ln■                                                                                                      |
| 3.3.90.14               | Diárias- Civil                                                                                                                                          | 100,00                                                                                                                                                  |
| 500                     | Reoureos Não Vinculados do Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                                                                                           | 100,00                                                                                                                                                  |
| 24.01.04.122.0101.2008  | Encargos com Publlcaçõea e Publlcldade Oficial                                                                                                          | Encargos com Publlcaçõea e Publlcldade Oficial                                                                                                          |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdlca                                                                                                          | 19.588,00                                                                                                                                               |
| 500                     | Recureos Não Vinculados de Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇ ÃO          | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                                                                                          | 19.588.00                                                                                                                                               |
|                         | Manutençl o da Sac:retarle de Govemo                                                                                                                    | Manutençl o da Sac:retarle de Govemo                                                                                                                    |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                                                                                                     | 2.000,00                                                                                                                                                |
| 500                     | Recursos NIio Vlnculadoa do Imposto&                                                                                                                    |                                                                                                                                                         |
|                         | Equipamentos e Mater1al Permanente                                                                                                                      | 3 .000,00                                                                                                                                               |
| 500                     | Reouraos Não Vinculados do Imposto&                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldiea                                                                                                          | 2.000,00                                                                                                                                                |
| 706                     | TrensfM8nda Especial da un110                                                                                                                           |                                                                                                                                                         |
| 3.3.90.38               | Outros Serviço• de Terceiros - Pessoa Flsiea                                                                                                            | 283,00                                                                                                                                                  |
| 500                     | Recursos Nlo Vinculados de Impostos                                                                                                                     |                                                                                                                                                         |
| TOTAL DA AÇ Ã O         | TOTAL DA AÇ Ã O                                                                                                                                         | 7.283,00                                                                                                                                                |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

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## Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sllva,SIN,Ceotro, 64898-000, Pajeo do Plaul-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO Nº 051/2025 ,OE 01  de Outubro de 2025 ANEXO li  RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 28.01 .04.123.0101.2047   | Manutenção da Secl"etar1a de Finanças            |           |
|---------------------------|--------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.33                 | Passagens e Despesas de Locomoção                | 100,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                    | 100,00    |
| 38.01 ,13.122.0101.2087   | Manutenção da Sec;. de Culturn e Turismo         |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                              | 11.653,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica   | 7.703,22  |
| 500                       | Recursos Nao Vinculados de Impostos              |           |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica     | 1.389.00  |
| 500                       | Rerursoa Não Vinculados de Impostos              |           |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente               | 293,00    |
| 500                       | Rerursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                              | 7.2S2.00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Ter(;eiros - Pessoa Jurldica  | 400,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                    | 28.890,22 |
| 32.01.15.452.0101.2011    | ConHrvaçlo e Manut. de Obras e Pr6dlo• Públi cas |           |
| J .J.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica   | 7.091,38  |
| 500                       | Recursos Não Vlnculados de Impostos              |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                              | 7.049,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos              |           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                    | 1,.1.a,38 |
| 24,01.24.122.0101.2048    | Manutençã o da Secretaria de Comunicação         |           |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica     | 3.000,00  |
| 500                       | Rewrsos Não Vinculados de Impostos               |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                              | S00,00    |
| 500                       | ReOJrsos Não Vinculados de Impostos              |           |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente               | 100,00    |
| 500                       | Rewrsos Não Vinculados de Impostos               |           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                    | 3.600,00  |

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## Prefeitura Municipal da Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Plaul--PI CNPJ: 01 .612.602I0001-62

## DECRETO Nº 051/2025 ,OE 01  de Outubro de  2025 ANEXO li  RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 34.01.26.122.0101.2074   | Manutenção da Secretaria Munlclpal da TransportH • Tnlnalto                  | Manutenção da Secretaria Munlclpal da TransportH • Tnlnalto   |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 24.000,00                                                     |
| 720                      | Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Pet...  |                                                               |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 10.000,00                                                     |
| 720                      | Transferê ncias da União Referentes às Participações na Exploração de Pet... |                                                               |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 2.287,02                                                      |
| 720                      | Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Pet...  |                                                               |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 25.034,00                                                     |
| 720                      | Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Pet...  |                                                               |
| 3.3.90.30                | Matertal de Consumo                                                          | 2.000,00                                                      |
| 720                      | Transferências da União Referentes ésParticipações na Exploração de Pet...   |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 63.321,02                                                     |
| 35.01.27.122.0101.2085   | Manutençlo da Sec. de Esporte, Lazer e Juventude                             | Manutençlo da Sec. de Esporte, Lazer e Juventude              |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                               | 1.900,00                                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 1.900,00                                                      |
| 32.01 .15.451 .0110.1003 | Reforma e Manutenção do PrédioSede da Prefeitura                             |                                                               |
| 4.4.90.51                | Obres e Instalações                                                          | 5.512,00                                                      |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 5.512,00                                                      |
| 32.01.15."51 .0111.2069  | ConHrvaçlo • Limpeza de Praças e Jardins                                     |                                                               |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                           | 551,00                                                        |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                                               |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Tercelroo - Pessoa Jurldlca                               | 551,00                                                        |
| 701                      | Outros Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresdos Estado...    |                                                               |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 2.205,00                                                      |
| 500                      | Rerursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                               | 3.307,00                                                      |
| 32.01.15.451.0111.1007   | Construçã o e Restauração de Praç••                                          |                                                               |
| 4.4.90.51                | Obras e lnstalaÇIÕBS                                                         | 11.025,00                                                     |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 11.025,00                                                     |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Prefeitura Munlclpal da  Pajaú  do Piauí Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do Plau~

CNPJ; 01.612.602I0001-62

## DECRETO Nº 051/2025 ,DE 01  de Outubro de 2025

ANEXO li  RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 32.01.15.451.0111.1006   | Ampliação• Roforma do Comlt6rloa                                             |           |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                          | 2.205,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |           |
| 4.4.90.51                | Obras e tnstalaÇIÕB s                                                        | 2.20S.OO  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                              | 4.410,00  |
| 32.01.15.451.0111.1004   | Aquisição e/ou DeHproprlaçlo de Imóvel•                                      |           |
| 4.4.90.61                | Aquisiç.!k> do Imóveis                                                       | 11.749,00 |
| 500                      | Recurso& NAo Vinculados de Impostos                                          |           |
| 3.3.90.93                | Indenizações e Restituições                                                  | 8.999,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 20.748,00 |
| 32.01.15.452.0111.2014   | Encargos com llumlnaçla Públlca                                              |           |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Pennanente                                           | 2.205,00  |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 1.143,00  |
| 751                      | Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Púb lica... |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                              | 60.637,00 |
| 751                      | ReoJrsos da Contrtbulção Para o Custeio do Serviço de llumlnação PUb!lca...  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 83.985,00 |
| 32.01.15.452.0111.2013   | Manutençlo de Cemlt6rios                                                     |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                               | 1.102,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 551,00    |
| 500                      | Recu1$0S Não Vinculados de Impostos                                          |           |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                           | 551 ,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 2.204,00  |
| 32.01 .15.452.0111.2012  | Manutençlo doa Serviços de Limpeza Pública                                   |           |
| 3.3.90.36                | Outros Servl90s de Terceiros - Pessoa Ffslca                                 | 551,00    |
| 500                      | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                          |           |
| 4.4.90,52                | Equipamentos o Material Ponnanonte                                           | 551,00    |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sllva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piai.li-PI CNPJ: 01.612.602l0001~2

## DECRETO Nº 051/2025 ,DE 01  de Outubro de 2025 ANEXO li  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 700                     | Outras Transforêndasdo Convêniosou Instrumentos Congênoresda União         |            |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Pennanente                                         | 551,00     |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                        | 10.782,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 12.435,00  |
| 32.01 .28.782.0111.1012 | Construçã o • Restauraçã o de Estradas Municipais                          |            |
| 4.4.90,51               | Obras e Instalações                                                        | 35.300.S2  |
| 706                     | TransferêndaEspeclal da União                                              |            |
| 4.4.90.51               | Obras e tnstalaç,ões                                                       | 376.144,51 |
| 700                     | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda Unino        |            |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                        | 5.000,00   |
| 706                     | TransferênciaEspecial da União                                             |            |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                        | 8.342,00   |
| 706                     | Transferê ncia Especial da União                                           |            |
| 4.4.90.51               | Obras e lnstalaQOes                                                        | 30.552.00  |
| 706                     | TransferênciaEspecial da União                                             |            |
| 4.4.90,51               | Obres e lnstalaQOes                                                        | 22.050,00  |
| 701                     | Outras Transferência s do Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estado... |            |
| 4.4.90.51               | Obras e lnstalaçoes                                                        | 850,00     |
| 706                     | Transferên cia Especial da União                                           |            |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                        | 4.285,00   |
| 706                     | Transferên cia Especial da União                                           |            |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                        | 62.299,00  |
| 706                     | TransferênciaEspecial da Uniã o                                            |            |
| 4.4.90.51               | Obras e tnstala9Õ9s                                                        | 2.500,00   |
| 700                     | Outras Transferê ncias de Convên ios ou Instrumentos Congêneresda Unlao    |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 547.323,03 |
| 32.01.2&.782.0111.2015  | Manutençã o e Conservação de Ruas, Avenidas e Estradas                     |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                             | 21.249,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 21.249,00  |

(Continua na próxima página)

32

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piaul

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centto, 64898-000, Pajeu do Plaul-PI CNPJ: 01 .612.802I0001-62

## DECRETO Nº 051/2025 ,OE 01  de Outubro de 2025 ANEXO li  RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 32.01.16.482.0112.100U   | Programa do Molhorla Habitacional                                              | Programa do Molhorla Habitacional                      |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                            | 11.749,00                                              |
| 701                      | Outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresdos Estado...      |                                                        |
| 4.4.90.51                | Obras o Instalações                                                            | 3.307,00                                               |
| 500                      | Recursos Não VJnculados de Impostos                                            |                                                        |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                            | 61 .740,00                                             |
| 700                      | Outras Transferên cias de Convênios ou Instrumentos Congêneresda União         |                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 76.796,00                                              |
| 32.01.17.5-44.0113.2070  | Manutençã o do Sistema de Abastecimento de Água Urbano                         | Manutençã o do Sistema de Abastecimento de Água Urbano |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                             | 1.102,00                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |                                                        |
| 3.3.90.30                | M0terf.e.l de Consumo                                                          | 5,788.00                                               |
| 500                      | Recut'80s Não Vinculados de Impostos                                           |                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 8.890,00                                               |
| 32.01.25.752.0113.1011   | Ampllaçlo da Rede de Energia El6trlca                                          | Ampllaçlo da Rede de Energia El6trlca                  |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                            | 27.957,75                                              |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                            |                                                        |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                            | 23.152,00                                              |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresda União           |                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 51.109,75                                              |
| 27.01 .12.361.0116.2049  | Manutençlo do PODE                                                             | Manutençlo do PODE                                     |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                 | 100,00                                                 |
| 551                      | Transferê ncias de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Dinheiro Diret...   |                                                        |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                            | 100,00                                                 |
| 551                      | Transferênciasde Recur$0S do Fnde Referentes 1:10 Prografflil DlnheíroDiret... |                                                        |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Pennanente                                             | 100,00                                                 |
| 551                      | Transfe<ências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Dinheiro Diret..     |                                                        |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca                                   | 100,00                                                 |
| 551                      | Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Dinheiro Dlret...    |                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                  | 400,00                                                 |
| 27.02.12.361.0116.2028   | Manutençl o do Sistema Munlclpal de Ensino - FUNDEB 30%                        |                                                        |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                                   | 3.482,00                                               |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sllva,SlN,Centro, 64893-000, Pa]eu do Pia  ui-PI CNPJ: 01.612.602l0001-62

## DECRETO Nº 051/2025 ,OE 01  do Outubro de 2025 ANEXO li  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 543                     | Transforência s do Fundob - Complementação da União - vaar                   |            |
|-------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.14               | Dlárlas- CMI                                                                 | 10.000,00  |
| 540                     | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos              |            |
| 3.3.90.33               | Passagens e Despesas de Locomoção                                            | 200,00     |
| 540                     | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos              |            |
| 3.3.90.36               | Outros Sérvlçosde Tercairos - Pesaoa Flsica                                  | 3.520,25   |
| 540                     | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos               |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurtdica                               | 5.000,00   |
| 543                     | Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaar                    |            |
| 3.1.90.16               | Outras Despesas Varléveis- Pessoal Civil                                     | 2.205,00   |
| 540                     | Transf8fênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos               |            |
| 3.3.90.14               | Oiértas-Civil                                                                | 300,00     |
| 541                     | Transferência s do Fundeb - Complementação da União -Vaaf                    |            |
| 3.3.90.39               | Outros Setvioos de Terceiros - P9S808 Jurldica                               | 0,30       |
| 540                     | Transf8fênciasdo Fundeb - Impostos e Transferê ncias de Impostos             |            |
| 3.3.90.39               | Outros serviços de Terceiros - P8"08 Jurldloa                                | 100,00     |
| 541                     | TrandorAndas do Fundob - Complementaçao da Unlao - vaaf                      |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 2A.807,55  |
| 27.02.12.361.011 B.2027 | Encargos com Magl1t6rlo do Entlno Fundamental - 70'¼                         |            |
| 3.1.90.16               | Outras Despesas Variáveis- Peiaoal Civil                                     | 1.720,00   |
| 540                     | Transferência s do Fundeb - Impostos e Transferê ncias de Impostos           |            |
| 3.1 .90.16              | Outras Despesas Variáveis- Pessoal CiY'il                                    | 3.792,00   |
| 540                     | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos              |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 5.512,00   |
| 27.01.12.381.0118.2024  | Manutençã o do Transporte Escolar                                            |            |
| 3.3.90.36               | Outros Servioos de Terceiros - Pessoa Flsica                                 | 3.000,00   |
| 553                     | Transferência.s de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Ap... |            |
| 3.3.90.39               | Outros Sérvl90sde Terceiros - Pessoa Jurtdlca                                | 14.000,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                                 | 41 .500,00 |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 58.500,00  |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piaul

Ender990: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN.Centro, 64898-000, Pajeu do Plaul-PI CNPJ: 01.612.602A)()()Ui2

## DECRETO Nº 051/2025 ,DE 01  de Outub.-o de 2025 ANEXO li  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 27.01 .12.361.0116.2020   | Formação Condnuada de Trabalhadores em Educaçl o        | Formação Condnuada de Trabalhadores em Educaçl o        |
|---------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 3,3.90.33                 | Passagens e Despesas de Locomoção                       | 50,00                                                   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                     |                                                         |
| 3.3.90.14                 | Diérias- Civil                                          | 50,00                                                   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                     |                                                         |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - P8SS08 Jurldica          | 50,00                                                   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados: do Impostos                    |                                                         |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                     | 50,00                                                   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                     |                                                         |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica            | 50,00                                                   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                     |                                                         |
| 3.3.90.35                 | Serviços de Consultori(I                                | 50,00                                                   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                     |                                                         |
| 3.3,90.32                 | Mat.erlal de Distribuição Gratuitei                     | 50,00                                                   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                     |                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                           | 350,00                                                  |
| 27.01 .12.361.0116.1013   | Con1truçllio e Reforma de Quadra• em E1cola1 Munlclpal1 | Con1truçllio e Reforma de Quadra• em E1cola1 Munlclpal1 |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                     | 9.758,26                                                |
| 569                       | Outras Transferências de Recursos do Fnde               |                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                           | 9.758,26                                                |
| 27.01 .12.361.0116.2019   | Manutençlo do Sistema de Enalno                         |                                                         |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil           | 50.412,00                                               |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                     |                                                         |
| 3.3.90.14                 | Diárias- Civil                                          | 100,00                                                  |
| 569                       | Outras Transferências de Recursos do Fnde               |                                                         |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vanlagens Fixas - Pessoal CiVí l          | 17.417,00                                               |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                     |                                                         |
| 3.3.90.39                 | Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica          | 1.887,00                                                |
| 550                       | Transferênciado Salário-educação                        |                                                         |
| 3.1.90.91                 | Sentenças Judiciais                                     | 100,00                                                  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                     |                                                         |
| 3.1.90.92                 | Despes.as de Exercidos Anteriof'es                      | 100,00                                                  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                     |                                                         |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piaul

Endereço: Rua Marie Rib$iro Antunea da Sllva.SIN.Centro. 64898-000, Pajeu do Plaul-PI CNPJ: 01 .812.602I0001-62

## DECRETO Nº 051/2025 ,OE 01  de Outub.-o de 2025 ANEXO li  RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.3.90.14               | Diárias- Civil                                                        | 1.000,00   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------|------------|
| 550                     | Transferêndado Salário-educaçao                                       |            |
| 3.3.90.33               | Passagens e Despesas de Locomoção                                     | 100,00     |
| 500                     | Recursos Nao Vinculados do Impostos                                   |            |
| 3.3.90.40               | Serviços de Temologia da lníormação e Comunicação - Pessoa Jurldica   | 4.000,00   |
| 550                     | Transferênciado Salário-educação                                      |            |
| 3.3.90.40               | Servi90:, de Tecnologia da Informação o Comunicação - Pessoa Jurldica | 10.000,00  |
| 500                     | Rocursos Não Vinculados do Impostos                                   |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                         | 85.118,00  |
| 27.02.12.365.0116.2030  | Encargos com Educ. Infantil - 70%                                     |            |
| 3.1.90.13               | Obrigações Patronais                                                  | 48.100,00  |
| 540                     | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos        |            |
| 3.1.90.13               | Obrigações Patronais                                                  | 13.200,00  |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União - Vaat              |            |
| 3.1.90.04               | Contratação por Tempo Detennlnado                                     | 500,00     |
| 540                     | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos        |            |
| 3.1.90.16               | Outras Despesas Vartévels• Pessoal Civil                              | 500,00     |
| 540                     | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos        |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                         | 62.300,00  |
| 27.01 .12.385.0118.2021 | Manutençã o da Educaçã o Infantil                                     |            |
| 3.3,90.39               | Outros Servtoos de Terceiros - Pessoa Jurldlca                        | 2.102,58   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |            |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca                          | 8.461 ,35  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |            |
| 3.1.90.13               | Obrigaçõe s Patronais                                                 | 6.600,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                   | 137.40     |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |            |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Pennanente                                    | 500.00     |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |            |
| 3.3.90.14               | Dlénas-CMI                                                            | 600,00     |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |            |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                       | 18.401,33  |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piaul

End8'9ÇO : Rua Maria Ribeiro Antunes da Sllva,SIN,Cenlto, 64898-000, Pajeu do Pia  ui-PI CNPJ: 01.612.602/0001~2

## DECRETO Nº 051/2025 ,OE 01  de Outubro  de 2025 ANEXO li - RELAÇ ÃO  DE ANULAÇÕES

| 27.02.12.368.011 B.2050   | Encargos com EJA • 30%                                     |           |
|---------------------------|------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Flslca                | 100,00    |
| 541                       | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da UniAo -Vaaf    |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                        | 100,00    |
| 541                       | Transf81'ências do Fundeb • Complementação da União • Vaaf |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços do Terceiros - Pessoa Juridica             | 100,00    |
| 541                       | Tran5ferência5do Fundeb - Complementação da União - Vaaf   |           |
| TOTAL DA AÇ Ã O           | TOTAL DA AÇ Ã O                                            | 300,00    |
| 35.01 .27.812.0117.2086   | Realluçã o e apolo a Eventoa de Esporte e Lazer            |           |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica               | 254,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |           |
| 3.3.90.32                 | Material de Distribuição Gratuita                          | 1.102,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica             | 15.961,98 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                        | 1.102,00  |
| 500                       | Recursos NAo Vinculados de Impostos                        |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica             | 17.113,02 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |           |
| 3.3.90.31                 | Premiações Culturais, Artistices. Desportivas e Outras     | 1.102,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |           |
| TOTAL DA AÇ ÃO            | TOTAL DA AÇ ÃO                                             | 36.635,00 |
| 36.01 .23.695.0118.2092   | Ações de Promoç.10 e Desenvolvimento do Turismo Local      |           |
|                           | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil              | 109,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica             | 109,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |           |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceirot1 - Pessoa Flsica              | 109,00    |
| 500                       | Recurs0$ Na«) Vínct.Jlados de Impostos                     |           |
| 3.3.90.14                 | OiArias-Civil                                              | 109,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                        |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                        | 109,00    |
| 500                       | Recursos Não Vlnculados de Impostos                        |           |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú d o Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SlN,Centro, 64898-000, Pajeu do Plaul-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO Nº 051/2025 ,OE 01  de Outubro de 2025

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 4.4.90.52                  | Equipamentos e Material Permanente                                        | 109,00    |
|----------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 500                        | Recursos Não Vlnculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃ O             | TOTAL DA AÇÃ O                                                            | 654,00    |
| 36.01 .13.392.0119.2088    | Reallzaçl o e Apolo a Eventos Cí vicos, Cultural• e Rellgloaos            |           |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros - Pe5soa Jurldica                            | 8.025,00  |
| 716                        | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - lc n° 195/2022? An. 8° -...  |           |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                                                       | 1.102,00  |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.32                  | Material de Distribuiçao Gratuita                                         | 1.102.00  |
| 500                        | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.36                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                              | 13,00     |
| 500                        | Recursos Nao Vlnculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.36                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca                              | 748,00    |
| 500                        | Rea.Jrsos Nao Vinculados de Impostos                                      |           |
| J.J.90.31                  | Premiações Culturais, Artlstrcas, Desportivas e Outras                    | 4.800,00  |
| 500                        | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.31                  | Premiações Culturais, Artlstrcas, Desportivas e Outras                    | 165,00    |
| 716                        | TrensferêndasDestinadas ao Setor Cultural - lc nO 195/2022? Art. 811 -... |           |
| TOTAL DA AÇÃ O             | TOTAL DA AÇÃ O                                                            | 15.955,00 |
| 36.01 ,13,392,0119.2089    | Manutonçlo da Blbliotoc;3 Púb llça                                        |           |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                                                       | "º·ºº     |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                            | 136,00    |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 4.4.90.52                  | Equipamentos e Material Permanente                                        | 551,00    |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.36                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                              | 1.090,00  |
| 500                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO              | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 1.887,00  |
| 29.01 .08.2,1,4.0120.20-42 | Serviços de Proteçã o Social Búlca                                        |           |
| 3.3.90,39                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca                            | 2.200,00  |
| 660                        | Transfe<ênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas    |           |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

Prefeitura Municipal de Pajeú  do  Piauí Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sllva,SIN,Centro, 154898-000, Pajeu do Plaul-PI

CNPJ: 01 .612.602I0001-62

## DECRETO Nº 051/2025 ,DE 01  de Outubro de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.3.90.39                | Outros Serviços do Terceiros - Pessoa Jurld!ca                               | 2.000,00   |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------|
| 660                      | Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas     |            |
| 3.3.90.39                | Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurldiea                               | 10.160,00  |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas       |            |
| 3.3.90.39                | Outros 8ervlços de Terceiros - Pessoa Jurldica                               | 9.000,00   |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSoclal - Fnas       |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serv1ços de Terceiros - Pessoa Jurldlce                               | 10.100,00  |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas       |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurldlce                                | 5.000,00   |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas       |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                               | 2.500,00   |
| 660                      | Transferên cia de Recursos do Fundo Naeionat de AssistênciaSoeial - Fnas     |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros~ Pessoa Jurldlce                                | 900.00     |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas       |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                               | 10,12      |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AaalstênciaSocial - Fnaa       |            |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                               | 41.870,12  |
| 28.01 .10.301 .0121.2033 | Ações do Programa de Agentes Comunitáriosde Saúde- PAC$                      |            |
| 3.1.90.04                | Contrataçao por Tempo Determinado                                            | 200,00     |
| 604                      | Trensferêncl cts Provenientes do Governo Federal OesUnctdas oo Vencimento .. |            |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Flslca                                 | 2.607,00   |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                               | 2.205,00   |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |            |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                               | 5.012,00   |
| 28.01.10.301 .0121.1022  | Ampllaçlo e Reforma do Pr6dlo Sede da Secretaria de Saú de                   |            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                          | 11.025,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                          |            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                          | 13.503,32  |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de RectJrsos do sus Provenientes do Governo ...  |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 24.528,32  |
| 28.01.10.301 .0121.1021  | A. qulalçio de Veiculo                                                       |            |

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Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piaul Endereço: Rua Marie RitM)lro Antunes da SIIV8,SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do Pleul-PI

CNPJ: 01 .612.6021D001-62

## DECRETO Nº 051/2025 ,DE 01  de Outubro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                          | 600,00     |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 601                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |            |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                          | 1.102,00   |
| 500                     | Recursos NAo Vinculados de Impostos                                         |            |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                          | 56.471,61  |
| 601                     | Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |            |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                          | 1.717,00   |
| 632                     | Transferênciasdo Estado Referentes a Convêniose Instrumentos Congênere ...  |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 59.890,81  |
| 28.01 .10.301.0121.1020 | Aqulalçl.o de Equipamento• para Poatoa e UBS                                |            |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                          | 100.000,00 |
| 601                     | TransferêndasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |            |
| TOTAL DA AÇ Ã O         | TOTAL DA AÇ Ã O                                                             | 100.000,00 |
| 28.01 .10.301.0121.1019 | Construçã o, Ampl e Reforma de Postos e UBS                                 |            |
| 4.4.90.51               | Obras e lnstala?s                                                           | 365,81     |
| 601                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 385,81     |
| 28.01 .10.305.0121.2078 | Enfretntamento da Emorg6ncla COVID19                                        |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 551 ,00    |
| 621                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 551,00     |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| TOTAL DA AÇ Ã O         | TOTAL DA AÇ Ã O                                                             | 1.102,00   |
| 34.01 .26.122.0123.2078 | Encargos com Educaçã o de Trtnalto                                          |            |
| 3.3.90.38               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica                                | 110,00     |
| 500                     | Recursos Não Vlnculadoe de Impostos                                         |            |
| 3.3.90.32               | Material de Distribuição Gratuita                                           | 110,00     |
| 500                     | R&Cl.ll'$0S Não Vlnculados de Impostos                                      |            |
| 3.3.90.30               | Malerial de Consumo                                                         | 110,00     |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| TOTAL DA AÇ Ã O         | TOTAL DA AÇ Ã O                                                             | 330,00     |
| 34.01 .28.122.0123.2075 | Encargos com flscallzaç.lo de Trlnslto                                      |            |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço:  Rua Maria R i bei ro Antunes da S ilva , S/N, Cenlro, 64898--000,  Pa) eo d o  P~u"PI CNPJ:  01.61 2.602/0001-li2

## DECRETO N º  051/2025 ,DE 01  de Outubro de 2025

## ANEXO 11  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.3 .90.36      | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica   | 110,00        |
|-----------------|------------------------------------------------|---------------|
| 500             | Recursos Não Vinculados de Impostos            |               |
| 3.3 .90.30      | Material de Consumo                            | 110,00        |
| 500             | Recursos Não Vinculados de Impostos            |               |
| 3.3 .90.47      | Obrigações Tributárias e Contributivas         | 110,00        |
| 500             | Recursos Não Vin culados de Impostos           |               |
| 3.3 .90.14      | Diárias-C ivil                                 | 110,00        |
| 500             | Recursos Não Vin culados de Impostos           |               |
| 3.1 .90.11      | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil   | 110,00        |
| 500             | Recursos Não Vin culados de Impostos           |               |
| 4.4.90.52       | Equipam entos eMaterial Permanente             | 110,00        |
| 500             | Recursos Não Vin culados de Impostos           |               |
| 3.3 .90.39      | Outros Serviços de Terceiros •Pessoa Jurldica  | 110,00        |
| 500             | Recursos Não Vin culados de Impostos           |               |
| TOTAL DA AÇÃO   | TOTAL DA AÇÃO                                  | TT0,00        |
| ITOTAL DO ANEXO | ITOTAL DO ANEXO                                | 1.527,644,961 |

## ld:OCC562812EEC1DDO

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA DE PAJEÚ

DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro Antunes da S ilva, s/n, centro, Pajeú  do P iauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO Nº 053/2025 de 10 de outubro de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar providências. vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO  PIAUÍ,  no uso de suas atribuições legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei  Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional suplementar no valor de R$ 129.402,36  (CENTO  E VINTE  E NOVE  MIL  QUATROCENTOS  E DOIS  REAIS  E TRINTA  E SEIS CENTAVOS) distribuí dos nas  seguintes  dotações  conforme anexo 1 .

Artigo  22.  Os  recursos  necessários  à execução  deste  decreto  correrão  por conta  de anulação parcial das dotações  orçamentárias  rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

E ndereço: R u a M aria  R ibeiro Antunes d a S ilva , S/N,Centro ,  64898-000,  P ajeo do P iaui- PI CNP J: 01 .612.602/000H2

DECRETO N • 053/2025 ,  de 10 de Outubro de 2025 ANEXO 1  • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 25.01.04.122.0101 .2061   | Manutenção da Secretariade Administração                              | Manutenção da Secretariade Administração   |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                   | 5.51 2,00                                  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                       | 5.512,00                                   |
| 29.01.08.244.0101 .2040   | Manutenção do FMAS                                                    |                                            |
| 3.1 .90.13                | Obrigações Patronais                                                  | 8.000,00                                   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                       | 8.000,00                                   |
| 28.01.10.301 ,0101 .2031  | M anuten ção Admin istrativa do FMS                                   |                                            |
| 3.3 .90.14                | Diárias •Civil                                                        | 5.0 00,00                                  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |                                            |
| 3.3 .90.39                | Outros Serviços deTerceiro s•Pessoa Jurídica                          | 300,00                                     |
| 600                       | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do sus Provenientes do Governo |                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                       | 5.300,00                                   |
| 34.01.26.122.0101 .2074   | Manutençã oda SecretartaMunicipal de TransporteseTrânsito             |                                            |
| 3.3 .90.30                | Material de Consumo                                                   | 860,00                                     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |                                            |
| 3.3 .90.30                | Material de Consumo                                                   | 200,00                                     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                       | 1.060,00                                   |
| 32.01.15.452.0111 .2014   | Encargos com Iluminaçã oPública                                       |                                            |
| 3.3.90.30                 | Materialde Consumo                                                    | 25.41 9,00                                 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                       | 25.419,00                                  |
| 30.01.18.541 ,0114.2017   | Manutenção de Poços eDemais Sistema de Agua                           |                                            |
| 3.3 .90.39                | Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Juríd ica                        | 17.293,00                                  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |                                            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                       | 17.293,00                                  |
| 27.01.12.361.0116.2019    | Manutenção do Sistema de Ensino                                       |                                            |
| 3.3 .90.30                | Material de Consumo                                                   | 4.720,00                                   |
| 550                       | Transferênc iado Salário -educação                                    |                                            |
| 3.3 .90.36                | Outros Serviços deTerceiros· Pessoa Física                            | 500,00                                     |

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## Prefei tura Municipal de Pajeú  do Piauí

E ndereço:  R ua M aria  R ibeiro Antune s da S ilva , S/N, Centro,  64898-000,  P a jeu do P iauí-PI CNP J :  0t . 6 1 2 . 602/000Hi2

## DECRETO N ·  053/2025 ,  de 10 de Outubro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos           |             |
|-------------------------|-----------------------------------------------|-------------|
| 3.3.90.30               | Materialde Consumo                            | 4.562,36    |
| 550                     | Transferência do Salário-educação             |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                 | 9.782,36    |
| 27, 01.12.365,0116.2021 | Manutenção da Educação Infantil               |             |
| 3. 3. 90.39             | Outros Serviços deTerceiros • Pessoa Jurídica | 54.000,00   |
| 569                     | Outras Transferê ncias de Recursos do Fnde    |             |
| 3.3.90.36               | Outro sServiços deTerceiros• Pessoa Física    | 3.036,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos           |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                 | 57.036,00   |
| 1 TOTAL DO ANEXO        | 1 TOTAL DO ANEXO                              | 129.402,361 |

(Continua na próxima página)

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