Licitação — Pavussu (11/02/2025)

Id:089B93174E68827A
2.3 Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores:
2.3.1
que nao atendam as condigoes deste Aviso de Contratagao Direta e seu(s) anexo(s);
Prefeitura Municipal de Pavussu
2.3.2
que se enquadrem nas seguintes vedacoes:
CNPJ n 01.612.679/0001-32
a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou juridica, quando a
953CentoCEP 64.838-000
PAVUSSU
JSSU-P
contratacao versar sobre obra, material ou fornecimento de bens a ele relacionados;
PODER EXECUTIVO
"Lugar de gente felig
b) empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboracao do projeto basico ou do projeto
executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor
de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsavel tecnico ou subcontratado, quando
EXTRATO DO CONTRATO TEMPORARIO DE PRESTACAO DE SERVICOS
a contratacao versar sobre obra, material ou fornecimento de bens a ela necessarios; c) pessoa fisica ou
N 136/2025. (RETIFICADO)
juridica que se encontre, ao tempo da contratacao, impossibilitada de contratar em decorrencia de sancao
CONTRATANTE: Município DE PAVUSSU, CNPJ no. 01.612.679/0001-32
CONTRATADA: FRANCINEIDE DE SOUSA PEREIRA.S
que lhe foi imposta;
Portador do RG de n. 4.255.430 SSP/PI e CPF de n. 081.069.183-35.
d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil
OBJETO: Prestacao de servigos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUNTO A
com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe funcao na Licitação
Secretaria Municipal DE EDUCACAO CNPJ N 06.076.683/0001-47
ou atue na fiscalizacao ou na gestao do contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou parente em
deste Município.
FINANCEIROS: Fundo de Participacao do Município - FPM, ICMS, e demais
linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau;
outras dotacoes que entender necessario.
e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de
VALOR TOTAL de R$ R$ 18.216,00 (dezoito mil e duzentos e dezesseis
1976, concorrendo entre si;
reais).
f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgacao do aviso, tenha sido condenada
PAGAMENTO: dividida em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.518,00 (mil
quinhentos e dezoito reais).
judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho infantil, por submissao de trabalhadores
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituicao Federal e Lei 14.133/21
a condigoes analogas as de escravo ou por contratacao de adolescentes nos casos vedados pela legislacao
VIGENCIA: 03.01.2025 A 31.12.2025
trabalhista.
DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2025.
2.3.2.1
Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo economico;
Id:030E7D35D8408963
2.3.2.2
aplica-se o disposto na alinea "c' tambem ao fornecedor que atue em substituicao a outra
pessoa, fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sancao a ela aplicada, inclusive a sua
controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilicito ou a utilizacao
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUS
fraudulenta da personalidade juridica do fornecedor;
2.3.2.3
organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OSCIP, atuando nessa condicao
(Acordao n 746/2014-TCU-Plenario); e
PODER EXECUTIVO
2.3.2.4
sociedades cooperativas.
INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAI
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 007/2025I
3.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dara com o envio da proposta para o e-mail
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 023/2025
cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item..
3.2 O fornecedor interessado,apos a divulgacao do aviso de contratacao direta, encaminhara,
exclusivamente para o e-mail cplpavussupi@gmail.com, a proposta com a descricao do servico ofertado,
O Município de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administracao torna publico que
o prego, ate a data e o horario estabelecidos.
realizara Licitação na modalidade DISPENSA N 007/2025, do tipo MENOR PRECO GLOBAL,em
3.3 A proposta tambem devera conter declaracao de que compreende a integralidade dos custos para
conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, Lei Complementar n 123/2006, bem como as disposigoes
atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituigao Federal, nas leis trabalhistas, nas normas
descritas na integra do Edital e em seus anexos, cujo objeto e CONTRATACAO DE PESSOA
infralegais, nas convengoes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data
JURIDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE NOVOS EQUIPAMENTOS/MATERIAL
de entrega das propostas.
PERMANENTE MELHORAR O ATENDIMENTO NA AREA DA SAUDE DO Município DE
PAVUSSU-PI.
3.4 Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios,
trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestacao
dos materiais;
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 11/02/2025 as 09:00 horas. (HORARIO DE
BRASILIA - DF);
3.5 Os precos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo o direito de
pleitear qualquer alteracao, sob alegacao de erro, omissao ou qualquer outro pretexto..
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:dia 14/02/2025 as 09:00
horas. (HORARIO DE BRASiLIA - DF);
3.6 A apresentacao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposicoes nelas contidas,
em conformidade com o que dispoe o Termo de Referencia em anexo, assumindo o proponente o
ENDERECO ELETRONICO:Informacoes
vussupi@gmail.com
compromisso de executar os materiais nos seus termos
3.7 Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NAO poderao substitui-la ou modifica-la;
1. OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA
1.1 contratacao de pessoa juridica especializada para aquisicao de novos equipamentos/material
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO
permanente melhorar o atendimento na area da saude do Município de Pavussu-PI, conforme especificacoes
4.1 Encerrado o prazo para envio das propostas, sera verificada a conformidade da proposta classificada
contidas no Termo de Referencia.
em primeiro lugar quanto a adequacao do objeto e a compatibilidade do prego em relagao ao estipulado
para a contratacao.
1.2 O criterio de julgamento adotado sera o menor preco por lote, observadas as exigencias contidas
4.1.1
A proposta final devera conter: planilha com valor unitario e total em moeda corrente nacional
neste Aviso de Contratagao Direta e seus Anexos quanto as especificagoes do objeto.
(real), quantidade de itens, valor total, descricao completa do servigo e assinatura do responsavel;
2. PARTICIPACAO NA DISPENSA
4.1.2
No preco cotado deverao estar incluidos todos os insumos que o compoem, tais como as
despesas com impostos, e quaisquer outros que incidam na contratacao do servigo.
4.2 No caso de o preco da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administracao, podera haver
2.1 Como se trata de dispensa de Licitação SEM DISPUTA, NAO havera envio de lances na plataforma
eletronica LICITANET, disponivel no enderego eletronico www.licitanet.com.br.
a negociacao de condigoes mais vantajosas, observados os pregos praticados no mercado;
2.2 Os fornecedores deverao enviar suas propostas, conforme modelo disponibilizado nos anexos, para o
4.2.1
Neste caso, sera encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor
e-mail cplpavussupi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa;
prego, para que seja obtida melhor proposta com preco compativel ao estimado pela Administracao.
(Continua na proxima pagina)