Decreto — Tamboril Do Pi (09/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ CNPJ nº 01.616.855/0001-04 • Praça do M ercado, 56, Centro, Tamboril  do Piauí -PI - CEP 64.893-000

## DECRETO Nº 88, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre Cré dito Adicional  Suplementar ao  Orçamento­ Programa vigente, no valor de R$ 272.534,36 (Duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos).

O  PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais, Art  11 , m, da Lei nº 227, de 26 de Dezembro de 2023.

## DECRETA:

- Art. 1 ·  -Fica  aberto  Créd ito  Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente,  no montante de R$ 272.534,36 (Duzentos e setenta e  dois mil, quinhentos e trinta  e quatro reais e tri. nta e seis centavos.), para reforço das dotações  discriminadas ao Anexo Ido presente Decreto.
- Art.  2º - As despesas relacionadas no  artigo  anterior  serão  cobertas com recursos provenientes  de  anulação  parcial das dotações  orçamentá rias  discriminadas  no Anexo  Il deste Decreto.
- Art.  3° - Revogadas as disposições  em contrá rio. este Decreto entrará  em  vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, em 30 de Dezembro de 2024.

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## ANA DELCJDES FJGUEJREDO GUEDES Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal Tamboril do Piauí Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do Piaul-PI CNPJ: 01 .616.855I0001-04

## DECRETO N11  88/2024 · de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.01.17.511 .0012.2045   | Manutenção do Sistema de Abastecimento d'Água Urbano e Rural                | Manutenção do Sistema de Abastecimento d'Água Urbano e Rural   |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                              | 16.200,00                                                      |
| 500                       | Recursos Não Vinculados do Impostos                                         |                                                                |
| TOTAL DA AÇ ÃO            | TOTAL DA AÇ ÃO                                                              | 16.200,00                                                      |
| 03.01 .28.843.0018.2011   | Encargos com a Divida Pública                                               |                                                                |
| 3.2.90.21                 | Juros sobro a Divida por Con1rato                                           | 1.203,14                                                       |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                                |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 1.203,14                                                       |
| 03.01 .28.845.0018.2012   | Encargos com o PASEP                                                        |                                                                |
| 3.3.90.47                 | Obrigações Tributáriase Contributivas                                       | 10,00                                                          |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                                |
| 3.3.90.47                 | Obrigações Tributáriase Contributivas                                       | 93,05                                                          |
| 720                       | Transferênciasda Uniã o Aeferen1 es às Panicipações na Exploração de Pet... |                                                                |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 103,05                                                         |
| 03.01.04.122.0002.2006    | Manutençã o da Secretaria de Administração e Obras                          |                                                                |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                         | 2.000,00                                                       |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                                |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                         | 5.670,00                                                       |
| 500                       | Recursos Não Vinculados do Impostos                                         |                                                                |
| 3.3.90.30                 | Material do Consumo                                                         | 14.420,00                                                      |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                                |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                         | 810,00                                                         |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                                |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                         | 17.000,00                                                      |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                                |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                         | 10.224.00                                                      |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                                |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 50.124,00                                                      |
| 10.01.18.122.0002.2044    | Manutençã o da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hidrlcos              |                                                                |
| 3.3.90.30                 | Malerial de Consumo                                                         | 2.800,00                                                       |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                                |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 2.800,00                                                       |
| 04.01.12.361.0004.1010    | Construçã o, Ampliação e Reforma de Escolas para o ensino Fundamental       |                                                                |

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## Prefeitura Municipal Tamboril do Piauí

Endereço: Rua JOAO BORGES,56.CENTRO, 64893-000. Tambofí l do Piaui-PI

CNPJ: 01.616.855/0001-04

## DECRETO N' 8812024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                                    | 11.510,00                                                                              |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                    |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                        | 11.510,00                                                                              |
| 04.01 .12.361.0004.2013  | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino                                              |                                                                                        |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurldica                                         | 3.030,00                                                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                    |                                                                                        |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica                                        | 3.400,00                                                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                    |                                                                                        |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                                         | 7.930,00                                                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                    |                                                                                        |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                                    | 5.150,00                                                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                    |                                                                                        |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros + Pessoa Jurí dica                                        | 5.520,00                                                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                    |                                                                                        |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                                    | 1.210,00                                                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                    |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                        | 26.240,00                                                                              |
| 04.02.12.365.0004.1027   | Construção , Ampliação , Adap. e Reforma de Escolas para Educação Infantil• FUNDEB 30% | Construção , Ampliação , Adap. e Reforma de Escolas para Educação Infantil• FUNDEB 30% |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                                    | 13.267,65                                                                              |
| 542                      | Translerênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat                               |                                                                                        |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                                    | 48,49                                                                                  |
| 543                      | Translerênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaar                               |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                        | 13.316,14                                                                              |
| 04.01 .12.365.0004.2017  | Encargos com Educação Infantil                                                         |                                                                                        |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                                    | 29.403,03                                                                              |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                    |                                                                                        |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                                        | 29.403,03                                                                              |
| 0S.01 .10.301 .000S.202S | Encargos com Ações e Serviços Públicosde Saúde                                         |                                                                                        |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí dica                                        | 9.570,00                                                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                    |                                                                                        |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                                         | 9.000,00                                                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                                    |                                                                                        |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física                                            | 100,00                                                                                 |

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## Prefeitura Municipal Tamboril do Piaui

Endereço: Rua JOAO BOAGES,56,CENTRO, 64893·000, Tamboril do Piaui-PI CNPJ: 01.616.855/0001-04

## DECRETO N' 8812024 , de 30 de Dezembro de 2024 ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                               | 905,00     |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 19.575,00  |
| 05.01 .10.301.0005.2028  | Manutenção Estratégia Saúde da Família•ESF                                  |            |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Fisica                                 | 37.400,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 37.400,00  |
| 03.01 .26.782.0007.2007  | Recuperação e Manutenção de Estradas Vlclnals                               |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros +Pessoa Jurí dica                              | 17.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 17.000,00  |
| 10.01 .18.541 .0012.1032 | Reforma e Restauração de Barragens                                          |            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                         | 38.560,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 38.560,00  |
| 11.02.13.392.0013.2062   | Ações de Fomento à Cultura• Lei Aldir Blanc                                 |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Jurí dica                             | 2.800,00   |
| 719                      | Transferênciasda Politica Nacional Aldir Blanc de Fomenlo à Cultura • 1 ... |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurídica                               | 6.300,00   |
| 719                      | Transferênciasda Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - 1 ... |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 9.100,00   |
| 1TOTAL DO ANEXO          | 1TOTAL DO ANEXO                                                             | 272.534,36 |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXV

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Prefeitura Municipal Tamboril do Plaui Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893·000, Tamboríl do P!aul-PI

CNPJ: 01 .616.65SI0001-04

## DECRETO N' 88/2024 ,OE 30 de Dezembro de 2024

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01 .04.122.0018.2010   | Encargos com Obrigações Patronais                                          |           |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-----------|
| :u .90.13                 | Obrigações Patronais                                                       | 4.240,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.13                 | Obrigações Patronais                                                       | 810,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.13                 | Obrigações Patronais                                                       | 10,00     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.13                 | Obrigações Palronais                                                       | 10.224,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.13                 | Obrigações Patronais                                                       | 2.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.13                 | Obrigações Patronais                                                       | 29.403,03 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.13                 | Obrigações Patronais                                                       | 1.203,14  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| TOTAL DA AÇÃ O            | TOTAL DA AÇÃ O                                                             | 47.890,17 |
| 03.01.04.122.0002.2006    | Manutençã o da Secretaria de Administração e Obras                         |           |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fhcas - Pessoal Civíl                              | 14.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 5.670,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 17.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 17.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.1.90.16                 | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil                                   | 420,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                            | 93,05     |
| 720                       | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pet .. |           |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 54.183,05 |
| 02.01 .04.122.0002.2002   | Manutençã o do Gabinete do Prefeito                                        |           |
| 3.1.90.1 1                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 16.200,00 |

<!-- image -->

Prefeitura Munlclpal Tamboril do Plauf Enooteço: Rua JOAO BORGES,56.CENTRO. 64893-000, Tamb&lt;Mil 00 Pla1 ..  d·PI

CNPJ: 01 .616.855/0001-04

## DECRETO Nº 88/2024 ,DE 30 de Dezembro de 2024

## ANEXO li· RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

0%

| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                               |           |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                     | 38.560,00 |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                               |           |
| TOTAL DA AÇÃ O          | TOTAL DA AÇÃ O                                                                    | 54.760,00 |
| 10.01 .18.122.0002.2044 | Manutenção da Secretaria de Melo Ambiente e Recursos Hídricos                     |           |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                     | 2.800,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                               |           |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                     | 2.800,00  |
| 04.01.12.361.0004.2014  | Manutençã o do Transporte Escolar                                                 |           |
| 3.3.90.39               | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                   | 19.440,00 |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                               |           |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                     | 19.440,00 |
| 04.02.12.361.0004.1013  | Construçã o, Ampliação , Adap. e Reforma de Escolas para o ensino Fundamental -   | FUNDEB    |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                               | 48,49     |
| 543                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaar                          |           |
| TOTAL DA AÇÃ O          | TOTAL DA AÇÃ O                                                                    | 48,49     |
| 04.01.12.361.0004.2013  | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino                                         |           |
| 3.3.90.40               | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação• Pessoa Jurldica               | 400,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                               |           |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                     | 5.520,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                               |           |
| 3.3.90.14               | Diárias-Civil                                                                     | 3.000,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                               |           |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                     | 5.150,00  |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                               |           |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                                     | 14.070,00 |
| 04.02.12.365.0004.2023  | Remuneração dos Protlsslonals da Educaçã o Bãslca da Educação Infantil - FUNDEB - | 70%       |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                     | 13.267,65 |
| 542                     | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da Uniã o - Vaat                         |           |
| TOTAL DA AÇ ÃO          | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                    | 13.267,65 |
| 05.01 .10.301.0005.2025 | Encargos com Ações e Serviços Pübllcos de Saúde                                   |           |

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Prefeitura Munlclpal Tamboril do Piauí Endereço: Rua JOAO BOAGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do Piaul-PI

CNPJ: 01.616.85&amp;0001-04

## DECRETO Ni 88/2024 ,DE 30 de Dezembro de 2024

## ANEXO li - RELAÇÃ O DE ANULAÇÕES

| 3. 1.90.1 1             | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 37.400,00   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |             |
| 3.1.90.11               | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 870,00      |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |             |
| 3. 1.90.1 1             | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 1.005,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 9.000,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 48.275,00   |
| os.01 .1o.301.0005.1014 | Construção , Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde                       |             |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                         | 8.700,00    |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 8.700,00    |
| 11.02.13.392.0013.2062  | Ações de Fomento à Cultura - Lei Aldlr Blanc                                |             |
| 3.3.50.41               | Contribuições                                                               | 2.800,00    |
| 719                     | Transferênciasda Polít ica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - 1... |             |
| 3.3.50.41               | Contribuições                                                               | 6.300,00    |
| 719                     | Transferênciasda Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura • 1...  |             |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 9.100,00    |
| 1TOTAL DO ANEXO         | 1TOTAL DO ANEXO                                                             | 272.534,36  |

## ld:OCC563519A7C3386

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ CNPJ nº  01.616.855/0001-04 -pmtamboril@gmail.com Praça do Mercado, 56, Centro,  Tamboril do Piauí -PI - CEP 64.893-000

## DECRETO N° 89, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe  sobre a adequação  dos Anexos da LDO, em  confonnidade  com  a  LOA  2025  e  com  o PPA 2022-2025 e dá  outras providê ncias.

A PREFEITA DO  MUNICÍPIO  DE TAMBORIL DO  PIAUÍ, ESTADO  DO PIAU, no uso das atribuições,  que lhe confere a Lei Orgânica do Município , e, ainda:

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 2º, c/c o 76, da Lei nº 247, de 04 de julho de 2024,  que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e  Execução da Lei Orçamentári a para o exercício  de 2025; e

CONSIDERANDO  a  obediência ao  Princí pio  da  Harmonia  entre  as  peças orçamentárias.

## DECRETA

Art. 1 ° · O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, que integram a Lei  nº 247, de 04 de julho de 2024, passam a vigorar conforme Anexos ao presente decreto.

Art. 2° · A adequação  dos Anexos referidos no art. 1°  faz-se em decorrê ncia da necessidade de  obediência  ao  princípio da  Harmonia ente as  peças orçamentárias ,  conforme art.  1 °,  § 2° c/c o art.  76, da Lei  nº  247, de 04 de julho de 2024.

Art.  3º · Revogadas as  disposiçõe s em  contrário,  este Decreto entra em  vigor na data de sua publicação.

Gabinete  da  Prefeita  de  Tamboril  do Piauí ,  Estado  do Piauí ,  em  30  de dezembro de 2024.

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Ana Delcides Figueredo Guedes Prefeita de Tamboril do Piauí-PI

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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