Licitação — São Auguel Do  Ndalgo (2025)

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204

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

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## PREFDTURA MtMCIPAL DE SÃO  ~DGIIEL DO FIDALGO

## ESTADO DO PLUJI

CNPJ: 01.612.611/0CIOJ .. ~

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Rua Joaquim Oin de Ow,n 5JN. e  ....... CEP 6US8-000 5ao M;,.iaet do Fldalp - PI ...... , .....................  ,o@-.  .... Fciae:(19)JS47~29

## ANTcffl'l'Ã  AURIDETE DE MOURA ARAUJO CAMPOS:01461803306  \_

Assinado de forma digital por ANTONIA AURIDETE DE MOURA ARAUJO CAMPOS:01461803306

COMERCIALCAMPOSLTDA C PJ:  37.578.243/0001-11

Rua Joaquim Dias de Oliveira, S/N, Centro, CEP 64.558-000

São  Miguel do Fidalgo PI CNPJ: 01.612.611/0001-53 Fone: (89) 3547 0029 e-mail: pmsaomigueldofidalgo@.gmail.com

## 1  d:  030E7C4EA4DCF  33  5

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  AUGUEL DO nDALGO

ESTADO DO PlAlll c.&lt;PJ,

Ol.612.611/0001,SJ

Rua Joaquim Diu de OliveirL SIN · Ceabo · CEP 64.S5&amp;.000 S.O Mipl  do FidaJr&gt; · PI ....ai!, '"""'°""""ldo f~-il.COIU F..,.:  (89) JS47-0029

## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 031 /2025

PROCESSO Nº: 028/2025.

PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº: 016/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  sAo  MIGUEL  DO FIDALGO - PI.

CONTRATADO: COMERCIAL CAMPOS LTDA, CNPJ: 37.578.243/0001-11

OBJETO: CONTRATAÇAO  DE EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA o  MUNICÍPIO DE sAo MIGUEL DO FIDALGO - PI.

VALOR: R$  1.749.047,35  (UM  MILHAO  SETECE  TOS  E  QUARENTA  E NOVE  MIL  E QUARENTA  E SETE REAIS E TRINTA  E CINCO CENTAVOS).

FONTE DE RECURSO: FPM /  FME /  FUNDEB /  FMS  /  FMAS/ ICMS  / RECURSOS PRÓPRIOS  /  EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO

ASSINATURA DO CONTRATO: 12 DE AGOSTO DE 2025.

VIGÊNCIA: 12 DE AGOSTO DE 2025 A 11  DE AGOSTO DE 2026.

São  Miguel do Fidalgo PI, 12 de agosto de 2025.

Erimar Soares de Sousa Prefeito Municipal

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Rua Joaquim Dias de Oliveira, S/N, Centro, CEP 64.558-000 São  Miguel do Fidalgo PI CNPJ: 01 .612.611/0001-53

Fone:

(89)  3547 0029

e-mail: pmsaomigueldofidalgo@gmail.com

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

RUA JOAO RAIMUNDO OE OLIVEIRA

06.553.8~3/0001-37

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 31 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.775

Abre no orçamento vigente aá:Jtto  ad/clonBI suplementar e da outras  providências

ICP ~

Brasil

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11/C-

Instituto

Verificador de

Comunicação

Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparência  com os atos públicos.

*Estamos de acodo com a Instrução  Normativa TCE/PI 003-18

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www.diarioficlaldosmunlcipios.org

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DECRETA:

Artigo  lo.Fi ca  aberto  no  orçamento  vigente , um  c rédito adicional  na  importânci a de R$1 . 0 50. 000, 00  distrib\lidos  as  seguintes  dotações:

| Suplementaçao ( + )   | Suplementaçao ( + )                   | Suplementaçao ( + )                                                                                                                                          | 1.050.000,00                                                                                                                                                                      |                        |    |
|-----------------------|---------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
| 02 02 00              | SEC.M.DE AOMINISTRACAO E PLANEJAMENTO | SEC.M.DE AOMINISTRACAO E PLANEJAMENTO                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                   |                        |    |
|                       | ...                                   | 04.122.0403.2004.0000 3.1.90.04.00 000 ... 000 ACAO ADMINISTRATIVA EFICAZ CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nlo Vinculados de Impostos Nlo se•pflca | 11.000,00 F.R.: 1                                                                                                                                                                 | 500                    | 00 |
|                       | 02                                    | 04.122.0403.2004.0000 3.3.90.38.00 500 999 000                                                                                                               | ACAO ADMINISTRATIVA EFICAZ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursoe nlo Vincultldos de Impostos Nlo ae •plica                                                        | 80.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 02                    | 04 00                                 | SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE                                                                                                                                    | SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE                                                                                                                                                         |                        |    |
|                       | 171                                   | 18.642.1801.2015.0000 3.3.90.39.00 000 ... 000                                                                                                               | PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURfDICA Recuraoa nlo Vinculadoa de Impostos NIOM•pflea                                                        | 12.000,00 F.R.; 1 500  | 00 |
| 02                    | 07 00                                 | FUNOO OES.EOUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB                                                                                                                      | FUNOO OES.EOUC.BASICA E VAL.PROF.FUNDEB                                                                                                                                           |                        |    |
|                       | 23<                                   | 12.381.1201.2022.0000 3.3.90.30.00 540 999 000                                                                                                               | ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO TransferOnclH do FUNDES - Impostos e TransferOnciH de Impostos N8o seapflca                                                                | 106.000,00 F.R.: 1 640 | 12 |
|                       | 242                                   | 12.381 .5510.2021 .0000 3.1.90.04.00 540 230 000                                                                                                             | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Tran•fertnci•• do FUNDES - lmpo•los e Tran•fertnci•• de Impostos FUNDES - ProflHlonals da Educaçlo BO.slc | 350.000.00 F.R.: 1 540 | 12 |
|                       | 200                                   | 12.361 .5510.2022.0000 3.3.90.14.00 540 ... 000                                                                                                              | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS - CIVIL Transt.rtncl.. do FUNOEB - Impostos e Transt.rtndH de Impostos Nlo se aplica                                                | 26.000,00 F.R.: 1 540  | 00 |
|                       | 258                                   | 12.381 .5510.2023.0000 3.3.90.39.00 540 ... 000                                                                                                              | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA TransferOnci■s do FUNDES - Impostos e Transrerenc::ias de Impostos NAo-•ptlc.                | 25.000.00 F.R.: 1 540  | 00 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES

RUA JOAO RAIMUNDO OE OLIVEIRA

06.553.853/0001-37

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.775

| 02       | 09 00                                            | SEC.MUN.DE ESPORTE.TURISMO E LAZER                                                                                                                                                              | SEC.MUN.DE ESPORTE.TURISMO E LAZER                     |
|----------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 304      | 27.812.2701.2037.0000 3.1.90.11.00 500 999 000   | ESPORTE E LAZER AO ALCANCE OE TODOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                             | 22.000,00 F.R.; 1 500 00                               |
| 387      | 27.812.2701.2037.0000 3.3.90.31.DD 500 ... 000   | ESPORTE E LAZERAO ALCANCE OE TODOS PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS. CIENTIFICAS. OH Recursos nto Vlnculados de Impostos Nãoui.iplica                                                           | 40.000,00 F.R.: 1 500 00                               |
| 02 11 00 | FUNOO MUNICIPAL DE SAUOE                         | FUNOO MUNICIPAL DE SAUOE                                                                                                                                                                        | FUNOO MUNICIPAL DE SAUOE                               |
| ◄32      | 10.301 .1001.20◄1 .0000 3.1.90.16.00 500 300 000 | SAUOE PAAA TODOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS- PESSOAL CML Recursos não Vinculados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS                                                                          | 22.000,00 F.R.: 1 500 00                               |
| 442      | 10.301 .1001.2041.0000 4.4.90.51.00 500 300 000  | SAUDE PARA TODOS OBRAS E INSTALAÇÕES Rocursos n3o Vinculttdos de Impostos SaUde - Despesas com ASPS                                                                                             | 75.000,00 F.R.: 1 500 00                               |
| 802      | 10.301 .1001.2041.0000 3.3.90.39.00 600 ... 000  | SAUDE PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferfmclas Fundo• Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Não se aplica                                            | 49.000.00 F.R.: 1 600 00 Federal - Bloco de Mar        |
| 803      | 10.301 .1002.2045.0000 3.1.90.04.00 ... 999 000  | PROGRAMAATENCAO BASICA 70.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.· 1 605 Assist6ncia financeira da União destinada • complementação ao pagamento dos pisos salariais Não se aplica        | 00 para 1                                              |
| 503      | 10.304.1004.2050.0000 3.1.90.16.00 600 999 000   | VIGILANCIA EM SAUDE 1.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL F.R.; 1 600 00 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos; do SUS provenientes; do Governo Federal - Bloco de N:lionaplica | Mar                                                    |
| 490      | 10.301.6228.2045.0000 3.3.90.39.00 600 999 000   | ATENCAO BASICA 100.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 Transferê ncias Fundo a Fundo Cle Reeut&Oa do sus prow,nientea Cio Govemo Fe<ieral - Nlo.eapllca               | 600 00 Bloco Cle Mar                                   |
| 491      | 10.301 .6228.2045.0000 3.3.90.48.00 800 999 000  | ATENCAO BASICA OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Transfertnci.is Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do NIio se aplica                                                    | 3.000,00 F.R.: 1 800 00 Governo Federal - Bloco de Mar |

02

13

00

UNIDADE MISTA DE SAUDE JOSIAS CARVALHO