Decreto — Tamboril Do Pi (26/06/2025)

327
Id:13B5C038681FCD22
Ao promover a educacao em tempo integral, o Decreto busca
proporcionar aos alunos uma experiencia educacional mais enriquecedora,
OPIAU
permitindo-Ihes aprofundar seus conhecimentos em diversas areas do saber,
participar de atividades extracurriculares e desenvolver  habilidades
AVISO DE Licitação
socioemocionais fundamentais para a vida em sociedade. Alem disso, a
educacao em tempo integral visa atender as demandas da contemporaneidade,
preparando os estudantes para enfrentar os desafios complexos e
A Comissao de Contratagao da Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-PI, torna
multifacetados do mundo atual.
publico que no dia 11 de julho de 2025, as 08:00h, realizara a abertura da
proposta/documentacao relativa ao Pregao Eletronico n0,004/2025/PMTP,
tipo
menorprego,
atravesdeSistema
Eletronico no enderego
"http://comprasbr.com.br"., que tem como objeto a contratagao de empresa do
ramo pertinente para a aquisigao de aros pneumaticos e demais componentes,
voltados para a frota veicular da Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-PI,
custeada com recursos financeiros constantes do edital da mesma licitagao,
Em 2022, a Prefeitura Muniicpal de Tamboril do Piauí implantou o
orgados em R$ 627.832,00. Maiores informagoes, procurar a Comissao de
PROGRAMA "HORA DE APRENDER", instituido pelo de Decreto 21 /2022, de
Contratagao, por meio do enderego eletronico: cpltamborildopi@gmail.com
27 de Maio de 2022 e em 2023 foi criado pelo Governo Federal o Programa
Escola em Tempo Integral, regulado pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023.
Tamboril do Piauí (PI), 25 de junho de 2025.
Estes programas visam ampliar a jornada dos alunos em 7(sete) horas diarias
com atividades escolares, perfazendo o minimo de 35(trinta e cinco) horas
Luis Andre Idalino da Silva
semanais ainda que seja em 02 (dois) turnos, desde que nao haja
Comissao de Contratagao/CC/PMTP
sobreposigao de turno durante todo o perido letivo..
Visto:
II - ANALISE
Glauert Coelho Almeida
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí-PI
O Conselho Municipal de Educagao, em cumprimento das
exigencias felitas pelo Programa Educagao de Tempo Integral no sistema do
Id:0471C40C6331C6D9
SIMEC, passa analisar a Portaria No 15/2025 que institui a politica de
implantagao de educacao em tempo integral no Município de Tamboril do
Piauí - PI.
ESTADO DO Piauí
III  CONCLUSAO E VOTO
PARECER CME N 003/2025
Diante do exposto e, considerando a Lei Federal n 9.394/1996, no
Opina sobre a implantagao da
art. 11, estabelece que os municipios, como entes federados, tem autonomia
politica de educagao integral da na
para organizar, no plano local, a educagao infantil e o ensino fundamental
Rede
Municipal
de
Ensino
do
este relator encaminha ao Plenario parecer favoravel a politica de
Município de Tamboril do Piauí - PI.
implantacao de educacao de tempo integral, Portaria no 15/2023.
PROCESSO CME/TP n 003/2025
E o parecer, s.m.j.
INTEREssADO: Secretaria Municipal de Educagao de Tamboril do Piauí -
PI
ASSuNTO: Politica de implantagao de Educagao Integral.e
Sala de reunioes dos Conselhos, em Tamboril do Piauí - PI, aos 24 de junho
RELATOR: Vera Lucia Aguiar Sousa
de 2025.
Klsseic
Gguss Ie
Cons Vera Lucia Aguiar Sousa- Relator
I- HISTORICO
Baraugo
O artigo 11 do Decreto 10.656/2021 versa sobre a educacao em tempo
integral, um tema de grande relevancia no contexto educacional
contemporaneo. Esse dispositivo normativo estabelece diretrizes e principios
que visam promover uma formacao mais abrangente e integrada aos
Cnceics
Wrauy
estudantes, contemplando nao apenas os aspectos curriculares, mas tambem
Francisca da Conceicao Arauo
o desenvolvimento pessoal, social e cultural.
Presidente do CME
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais