Portaria — Sao Miguel Do Fidalgo (10/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVIII

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## São  Raimundo Nonato

Fouenda moi.,  para t.odo~

INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ I F PI,  campus São  Raimundo Nonato/PI

| Titular: Flavia Oliveira d a S ilva Louzeiro   |
|------------------------------------------------|
| CPF: 483.460.• ••-••                           |
| S uplente: Kaise Canuto da S ilva              |
| CPF: 025.012.***-**                            |

## UNIVERSIDADE FED ERAL DO VALE DO SÃO  FRANCISCO -UNIVASF

Titular: Maria de  Fá ti ma Ribei.-o Barbosa

CPF: 400.  742.  •••-••

Suplente: José Jaime  Freitas  Macêdo

CPF: 530.984.***-**

Art.  2 º A  Sr.'"  KATIÚSC IA  DE OLIVE IRA RIBE IRO MORA.ES.  por determinação  legal prevista na  Lei  Munic ipal  que  rege  o  Conse lho  Municipal  de  Turismo  do Município  de  São  Raimundo Nonato/PI será a Presidente do referido Conselho, que convocará  e  presidirá  as reuniões , zelando pelo cumprimento das  atribuiçõe s do órgão . representando-o em  toda e  q ualquer circunstância.

Art.  3 °  Essa  portaria  e ntra  em  v igor  na  data  da  sua  publicação ,  revogadas  as  disposiçõe s  em contrá rio .

Dê- se  c iê n c ia, publique-se  e  c umpra-se.

Gabinete  do Prcfoito  Municipal de São  Raimundo  Nonato  - PJ, cm 09 de  abril de 2025.

ROGERIO ARAUJO DE :~;~~!~~;;;'i ~a···po, CASTR0:3524484433 CASTR0:352448.44334 4 O.,dos; 20 2S.C&gt;4.09 13:04:16 .,,,..,.,.

ROGÉ RJO ARAÚJO  DE  CASTRO

Prefe ito d e  São  Raimundo Nonato PI

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ESTADO  DO  PIAUÍ PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO CNPJ.:  01 . 612 . 611/0001-53 Endere  o : RUA  JOAQUIM  DIAS  DE  OLIVEIRA, S/N, Bairro:  CENTRO

## DECRETO  N· 000001 / 2025

Página :

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ. OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO  MUNICI PAL  de  SAO  MIGUEL  00  FIDALGO, ERIMAR  SOARES  OE  SOUSA, no  u so de suas atribuições legai s e em conformidade com a autorização constante na SUPLEMENTAÇAO GERAL.

## D  E  C  R  E  TA:

Art . 1 9 -Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no  valor  de  R$ 447 . 000, 00 (Quatrocentos  e  Quarenta e Sete  Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor d.a Suplamantação por Anulação da Dotação                                                                                                                                         | R$   | 447 . 000, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02 . 03 . oo - Pr()('uradorlaGeral do Munlciplo 04-122-0002 2 . 060 - EncargoscomPnx:uradoriaGcral 3. 3. 90 . 14 - Diá rias Civil                                                       |      |                 |
|                                                                                                                                                                                         | RS   | 25 .000, 00     |
| 03 . 01. 00 - Sec. Geralda Administração Financas 28-846-0002 2 . 052 - Contribuição ao PASEP 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Sen 1 iços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                         | RS   | 3 . 000, 00     |
| 03 . 04. 00 - Secretaria de Agricultura l 7-511-0037 1. 355 - Construcao Ampliacao Mantencao Sistemas Abastecimento Dagua 3. 3. 90 . 39 - Outros Sen•iços de Terceiros Pessoa Jurí dica | RS   | 30 . 000, 00    |
| 04 . 02 . 00 - Fundo MAN.DES.EDUC.BÁS.VAL.PROF.EDU CAÇÃO 12-361-0018 2 . 029 - Manutenção do FUNDEB Administração 30% 3. 3. 90 . 39 - Outros Sen•iços de Terceiros Pessoa Jurídica      | RS   | 60.000, 00      |
| 05 . 01. oo - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0026 2. 036 - Programa Saúd e da Família PSF 3. 3. 90 . 48 - Outros Auxílio s Financeiros Pessoas Fí sicas                                | RS   | 19.000, 00      |
| 05 . 02 . oo - Sec. daSaúd e 10-301-0026 2 . 397 - ManutençãodaSecrctriaMunicipalde Saúde 3. 3. 90 . 32 - Material de Distribuiç ão Gratuita                                            | RS   | 10.000, 00      |
| 08 . 01. 00 - Secretaria do Meio Ambiente 18-541-0011 2 . 405 - EncargoscomSec. de MeioArnbiente 3. 3. 90 . 39 - Outros Sen•iços de Terceiros Pessoa Jurídica                           | RS   | 300. 000, 00    |

Art.  2 9 -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO ser virá  como recur sos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conf orme  discriminação  abai xo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § 11) , Inciso III, da Lei Federal n l) 4 . 320/64 , no  valor  global  de  R$ 447 . 000, 00 (Quatrocentos  e  Quar enta  e  Sete  Mil Reais) .

| Valor d.a Anulação                                                                                                                                                 | R$   | 447 . 000,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 03 . 02 . 00 - Sec. de Obras Públicas Infra~ Estrutura 17-512-0011 1 . 330 - Construção de Aterro Sanitario/residuos Sanitarios 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalaçõe s | RS   | 300 . 000, 00  |
| 05 . 01. oo - Fundo Municipal de Saú de 10-303-0026 2 . 038 - Programa Fanná. cia Bás ica 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                      | RS   | 147. 000, 00   |

Cont i nua ...

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ESTADO  DO P  IAUi PREFEITURA  MUNICI PAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO CNPJ.:  01 . 612 . 611/0001-53

Endere  o:  RUA  JOAQUIM  DI AS  DE  O LIVEI RA, S/N, Bairro :  CENTR O

Art . 3 1 -Este  DECRETO entrará em  vigor  na  data  de  sua  publ icação , r et r oagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em contrário .

SÃ O MI GUEL  DO  FIDALGO, 02  de  Janeiro  de  2025

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO MUNI CI PAL

Assinado, numerado e r egistrado o  presente  DECRETO no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO, aos  dois  dias do  mês de janeiro do  ano  de  dois  mil e  vinte  e  cinco  (02/01/2025) , e  publ i cado, por  afixação , nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

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ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

CNPJ.:  01 . 612 . 611/0001-53

Ender e  o :  RUA  JOAQUIM  DIAS  DE  OLIVEIRA, S/N, Bairr o:  CENTRO

Página :

DECRETO  N·  000002  /2025

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ABRE CRÉDI TO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

o PREFEITO  MUNICIPAL  de  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO, ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA, no  uso de suas atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  DESPESA  DE PESSOAL .

## D  E  C  R  E  TA:

Art . lQ  Fica  aberto  no  corrente  Exercício ,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no  valor  de  R$ 92 . 000, 00 (Noventa  e  Dois  M il Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulaçã o de Dotaçã o                                                                                                           | R$   | 92 .000,00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------|
| 02 .03 .00 - Procuradoria Geral do Municipio                                                                                                               |      |              |
| 04-122-0002 2.060 - Encargoscom ProcuradoriaGeral 3.1. 90 . li - VencimentosVanlagensFixas Pessoal Civil                                                   | R$   | 42 .000,00   |
| 04 .02 .oo - Fundo MAN.DF.S.EDUC.BÁS .VAL.PROF.EDUCAÇÃO 12-365-00!5 2.021 - Manute nçãodaCrecheFUNDEB70% 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado | RS   | 50 .000, 00  |

Art . 2· -Para atender  o  disposto  no(s)  Ar tigo(s)  anter iore(s)  deste  DECRETO servirá  como r ecur sos , os resultantes de anulação parci al ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  A rtigo  43, § 1°, Inciso  III, da  Lei  Federal  nº  4 . 320/64, no  valor  global  de RS 92 . 000 , 00 (Noventa e  Dois  Mil Reais) .

| Valor da Anulação                                                                            | R$   | 92 .000,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------|
| 03 .01 .oo - Sec. Geral da Administração Financas 28-846-0002 2.052 - Contribuição ao PAS EP |      |              |
| 3.3. 90. 47 - Obrigações Tributária sContributivas                                           | R$   | 50 .000, 00  |
| 04 .01. oo - Secretaria de Educação                                                          |      |              |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Materia l Permanem e                                             | RS   | 42.000,00    |

Art . 3·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeit os  para / / , revogada  as  disposições em  contrário .

SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, 02  de  Janeiro de  2025

ERI MAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE $AO  MIGUEL  DO  FIDALGO, aos  dois  di as do  mês de janeiro do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (02/01/2025) , e  publicado, por  afixação , nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .