Portaria — Pavussu (27/02/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edigao VCCLXX 45 0 P Id:0B621F7C90EBBEBC Prefeitura Municipal de Pavussu CNPJ n 01.612.679/0001-32 M P 64.838-000, Pavussu-Plaui Contato: E-mal: prefeltura.pvs@gmail.com / tinanceiro.pvs@amail.com PODER EXECUTIVO Portaria n. 71/2025. Id:12527AD6649DBEB7 Prefeitura Municipal de Pavussu CNPJ no 01.612.679/0001-32 Rc -u PODER EXECUTIVO Portaria n. 72/2025. &quot;Dispse sobre a designacdo de Fiscal de Contrato e dd outras providencias.&quot; O Prefeito Municipal de Pavussu, Estado do Piauí, WININCIUS &quot;Dispse sobre a designacao de Fiscal de Contrato e dd outras VILANOVA DE MIRANDA, no uso das atribuigOes legais que lhes sao conferidas pela Lei Organica e legislacao vigente, e conferidas pela Lei Organica e legislagao vigente, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal no. 14.133/2021 - Lei de Licitac8es e Contratos Administrativos, o qual dispoe que a RESOLVE: providencias.&quot; O Prefeito Municipal de Pavussu, Estado do Piauí, WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA, no uso das atribuigOes legais que lhes sao CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal no. execucao do contrato devera ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administracao. da Administracao. RESOLVE: 14.133/2021 -- Lei de Licitac8es e Contratos Administrativos, o qual disp8e que a execucao do contrato devera ser acompanhada e fiscalizada por um representante Art.1- Designar como FISCAL DE CONTRATO o servidor GILBERTO BARBOSA DA SILVA, portador do CPF n.011.256.113-67, para o contrato com a SANTOS &amp; SOUSA LTDA, com CNPJ 21.999.645/0001-50, tendo por objeto CONTRATACAO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA ESTUDOS TECNICOS, PLANEJAMENTO E ELABORACAO CONTRATACAODE DE PLANOS DE TRABALHOS/PROPOSTAS PARA CAPTACAO DE RECURSOS, Art.1- Designar como FISCAL DE CONTRATO.o servidor GILBERTO BARBOSA DA SILVA, portador do CPF n.011.256.113-67, para o contrato_ com _a_ CONPLAN- CONTABILIDADE,. ..PLANEJAMENTO, EXECUCAO E PRESTACAO DE CONTAS DE CONYENIOS NO AMBITO ESTADUAL E^FEDeRAl. NOS REFERIDOS SISTEMAS TRAnSFEReGOV, SIMEC, IGTV. SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOB E SIGA, FIRMADOS COM Município DE PAvussu/Pl, conforme periodo vigente em Contrato n. 003, Processo Adm. n. 008/2025. ORCAMENTARIAS PROJETOS E SERVICOS, com CNPJ n 10.366.859/0001-72, tendo por objeto EmPRESA PARA CONSULTORIA TECNICA EM CONTABILIDADE PUBLICA JUNTO A Câmara Municipal E AO TRIBUNAL DEE CONTAS DO ESTADO, COMPREENDENDO ELABORACAO DE. BALANCETES Art. 2- Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela RELATORIOS EXPEDIDOS administracao as condigoes para o desempenho do encargo, com a devida observancia do disposto na Lei Federal n. 14.133/2021, cabera, ainda, no que for compativel com o contrato em execucao: MENSAIS E INFORMACOES ELETRONICA (ANUAL INICIAL, AVULSA, ESPECIFICA, MENSAL, LRF, BALANCO GERAL E PRESTACAO DE CONTAS ANUAL) ENVIADA POR MEIO DE DOCUMENTACAO WEB, DA Prefeitura, SECrETArIAS_E FUNDOS MUNICIPAIS, ELABORACAO DE PROJETOS DE LEI DAS DIRETRIZES LDO, LEI ORCAMENTARIA ANUAL - LOA E PLANO Acompanhar e fiscalizar : a execucao do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatorios; II - Propor a celebragao de aditivos ou rescisao, quando necessario, Art.2 III PLURIANUAL E SUAS ALTERACOES, BALANCO GERAL, RELATORIOS DA LRF E PELA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA ADMINISTRACAO Municipal - DFAM, NO QUE DIZ AOS ASPECTOS CONTABIL, FINANCEIRO, ORCAMENTARIO E PATRIMONIAL E ORIENTACAO IN LOCO PARA Controlar o prazo de vigencia do contrato sob sua responsabilidade; IV -- Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem compativel com o contrato em execucao: cronologica, cuidando para que o valor do contrato nao seja ultrapassado; O BOM DESEMPENHO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO Município,E conforme periodo vigente em Contrato n. 004, Processo Adm. n. 009/2025. Comunicar formalmente a unidade competente, apos contatos responsabilidade e emitir respectivos relatorios, v previos com a contratada, as irregularidades cometidas passiveis de penalidade; III 2- Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela VI - Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos acerca do administracao as condig8es para o desempenho do encargo, com a devida contrato sob sua responsabilidade; responsabilidade; observancia do disposto na Lei Federal n. 14.133/2021, cabera, ainda, no que for VII - Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do Acompanhar e fiscalizar a execucao do contrato sob sua II -- Propor a celebracao de aditivos ou rescisao, quando necessario; contrato, a liberagao da garantia contratual em favor da contratada; Controlar o prazo de vigencia do contrato sob sua VIII - Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratacao; IX -Confrontar os precos e quantidades constantes da Nota Fiscal com IV -- Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem os estabelecidos no contrato; contrato sob sua responsabilidade; cronologica, cuidando para que o valor do contrato nao seja ultrapassado; V -- Comunicar formalmente a unidade competente, apos contatos X - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a unidade previos com a contratada, as irregularidades cometidas passiveis de penalidade; VI -- Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos acerca do competente para pagamento; Art. 3- Ao Fiscal nomeado devera ser entregue pelo Setor os estabelecidos no contrato; VII - Autorizar, formalmente, quando do termino da vigencia do contrato, a liberacao da garantia contratual em favor da contratada; Competente, imediatamente apos a ciencia de sua nomeacao, pasta contendo VIII -- Manter, sob sua guarda, copia dos processos de contratacao; IX -Confrontar os precos e quantidades constantes da Nota Fiscal com competente para pagamento; copias, no minimo, do Edital de Licitagao e de todos os seus anexos e do Contrato com sua respectiva publicacao e, oportunamente, de seus aditamentos, garantindo- X - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a unidade Ihe, assim, o dominio efetivo do objeto a ser fiscalizado. Art. 3- Ao Fiscal nomeado devera ser entregue pelo Setor Competente, imediatamente apos. a ciencia de sua nomeagao, pasta contendo Art. 4- Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalizacao.. copias, no minimo, do Edital de Licitagao e de todos os seus anexos e do Contrato com sua respectiva publicacao e, oportunamente, de seus aditamentos, garantindo- Ihe, assim, o dominio efetivo do objeto a ser fiscalizado. Art. 5- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, Art. 4- Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso revogadas as disposicoes contrarias aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalizacao.. Art. 5- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, Publique-se, comunique-se e cumpra-se. revogadas as disposicoes contrarias Pavussu-PI, 19 de fevereiro de 2025. Publique-se, comunique-se e cumpra-se. Pavussu-PI, 19 de fevereiro de 2025. N PREFEITO Municipal Di? WN PREFEITO Municipal WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA