Lei — Nova Santa Rita (25/02/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXVIII
Id:0471C3F42C4BD859
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ no:01.612.599/0001-87
Santa Rita-PI
25
NPJ n:01.612.599/0001-87
CLAUSULA V - DO PAGAMENTO
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N? 005/2025
5.1 O pagamento do objeto licitado sera efetuado em ate 30 dias, mediante Nota Fiscal/Fatura;
LicITAgAO -- pREGAO eLETrOnIcO N? 002/2025
Pelo presente contrato, de um lado a Prefeitura Municipal de Nova Sa
6.1O pr
a do  1do art.28, da Le
29 de junho de 1995.Podera ser alterado apos esse periodo mediante indice divulgado,
CONTRATADA,
CLAUSULA VII - DA DOTAGAO ORGAMENTARIA
outorgada,
trativo, que se regera p
7.1 As despesas com
execugao do presente Contrato correrao, a conta da seguinte dotagao
alterag8es e demais normas pertinentes, pelas seguintes clausulas e condig8es:
FONTE DE RECURSOS:
TRANSFERENCIA FUNDEB/542
FUNDEB
2-PNAE/569
- CUSTEIO
1.1 "Cor
alimenticic
/ 621 - SAUDE - ESTADO / 660 - ASS. SOCIAL / 661 - ASS. SOCIAL ESTADO / 669 - OUTROS
TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO /720 - FEP /750 - CIDE
AUSULA II  DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTE
PROGRAMA DE TRABALHO
te Contrato n
.201O.O000 - MANUTENCAO E ENCARGOS DA Secretaria Municipal DE
casos previstos no art. 124, incis
da Lei no
14.133/20
las pactuadas, de acordo com o art.138,  1o, do referido diploma legal
ENCARGOS DA Secretaria Municipal DE OBRAS, SERVICOS URBANOS E INFRAESTRUTURA/
, apos a emissao da
8.541.0016.2067.0000 - MANUTENCAC
O E ENCARGOS DA Secretaria Municipal DE MEIO
Nota Fiscal/Fatura do objeto licitado
EDUCACAO / 04.122.0003.2083.0000 - mANUTENCAO DA Secretaria Municipal DE SAUDE E
2.2 Sao dir
MANUTENCAO DA CASA DE APOIO A PESSOAS CARENTES / 08.244.0007.2116.0000 .
08.244
.2081.000
APOIO A PESSOAS CARENTES / 2
20.122.0003.2030,0000
DESENVOLVIMENTO RURAI
anhar a entrega do produto adquirido atraves de fiscal no
AUSULA VIII -DA EXECUCAO E FISCALIZAG
AO DO CONTRATO
ssivel, qualquer
nalidade observada na
gao do contrat
cias havida
2.3.6. Solicitar, sempre que julgar necessario, a comprovagao dos pregos vigentes, na data da emissao
ssario a regularizagao das faltas c
feitos observados
2.3.7. Permitir acesso dos empregados da Contratada a sua dependencia referente ao objeto licitado,
encia do
e deverao ser
solicitadas os seus superiores em tempo habil para adogao das medidas convenientes;
Rua Ant.oni4-Jose Propspio.12.s9Seri-8
Nova Santa Rita-PI
ova Santa Rita-PI
CEP: 64.764-0001 CNPJ: 01.612.599/0001-87
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
Prefeitura
nta Rita-PI
NPJ no:01.612.599/0001-87
c) a existencia da fiscalizagao do coNTRATANTE de nenhum modo diminui ou altera a
2.3.8. Emitir, por intermedio da Contratante, pare
ceres em todos os atos relativos
ecucao do
responsabilidade
e da CONTRATADA durante a execugao do contrato;
lanto ao acompanhamento e f
objeto licitado, a exigencia de
trato e na proposta de aplicagao de sangoes
CONTRATADA que venha causar embaraco a fiscalizagao ou que adote procedimentos
e rotinas estabelecidas e
CLAUSULA XIX-DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS
mesmo
9.1 Pela i
o, a CONTRATANTE podera garantida
do sobre o valor faturado
bjeto contratado;
er iniciativas que impliquem onus para a Contratante, se nao previstas
por prazo nao superior
a 02 (dois) anos
durarem os r
reclamagoes
ressarcir a Administragao pelos prejuizos resultantes e apos decorrido o prazo da sangao aplicada
arecimentos julgados necess:
de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitagao ser requerida apos 02 (dois) anos de
a ser apresentada com um prazo nao inferior a 05 (cinco)
2.4.10.
inidoneo ou come
ratado;
9.3 As multas aplicadas a CONTRATADA deverao ser recolhidas no prazo maximo de 3O (trinta) dias
cuja
Notas Fiscais/Faturas.
pela Administragao da Contratante.
CLAUSULAIII  DO FORNECIMENTO
9.6 Da sangao
aplicada cabera r
dirigido a aut
8.1 Todos os itens do objeto licitado deverao ser fornecidos em local determinado pela Contratante
nos termos do inciso I, do Art. 165 da Lei 14.133/2021.
CLAUSULA IV-DO PRECO
CLAUSULA X-DA RESCISAO
4.1 O valor global para a presente contratagao e de Lote I - Generos Alimenticios Pereciveis: R$
10.1 A inexecugao total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisio, com as consequencias contratuais
evistas em lei ou regulamento.
cisao do Contrat
trinta e oito reais e cinquenta centavos), conforme Planilha Vencedores do Processo em anexo;
a) o nao cumprimento de clausulas contratuais, do Termo de Referencia, especificagoes ou prazos;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXVIII
ESTADO DO Piauí
anta Rita-PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
b) o cur
CNPJ no:01.612.599/0001-87
c) a lentidao no cu
ento das clausulas contratuais, levando a CONTRATANTE, a presumir a
CLAUSULA XIII - DO FORO
itado, sem justa causa e previa comunica
io a CONTRATANTE;
13.1 0 Foro competente para dirimir quaisquer questoes oriunda do presente instrumento contratual e
outrem, a cessao ou transferencia total ou parcial, bem como a fusao, cisao ou incorporagao que
o da cidade de Sao Joao do Piauí-PI.
E por estarem as Partes Contratantes assim justas e acordadas, lavrou-se o presente contrato em 02
(duas) vias de igual teor, forma e validade que, lido e achado conforme, e assinado pelas mesmas e pelas
testemunhas a tudo presentes.
Nova Santa Rita-Pl, 12 de fevereiro de 2025
k) a alteragao social
a modificagao da finalidade
I) razoes de interesse publico de alta relevancia e amplo conhecimento, justificados
HELI MARQUES DE
CARVALHO:00830345361C
:00830345361
da CONTRATANTE,
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA-PIE
n) a suspensao de sua execugao, por ordem escrita da coNTRATANTe, por prazo superior a 120
Heli Marques de Carvalho
CONTRATANTE
pagar
obrigatorio de indenizacoes pelas sucessivas
direito de optar pela suspensao do cumprimento das obrigacoes assumidas ate que seja
de servigo, ou parcela deste, ja executados e aceitos, salvo em cas
FRANCISCO RODRIGUES DE MOURA EPP
optar pela
CNPJ: 10.212.847/0001-93
suspensao do cumprimento de suas obrigagoes ate que seja normalizada a situagao;
CONTRATADA
.A rescisao do Contrato podera ser determinada por
ato unilateral e escrita da
CONTRATAN
CLAUSULA XI - DA VIGENCIAE
TESTEMUNHAS:
11.1 O prazo de vigencia do Contrato sera de 12 meses, contados da data de sua assinatura.
RG:
RG:
12.1 Este Contrato podera ser alterado nos casos previstos no Art. 124 da Lei n 14.133/2021, sempre
CPF:
CPF:
Rua Antonio Jose Procopio, S/N - Centro - Nova Santa Rita-PI
ova Santa Rita-PI
CEP:64.764-000CNPJ:01.612.599/0001-87
Id:089B945D44E9D84E
TERMO DE HOMOLOGACAO
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita
Pregao Eletronico - 002/2025
Resultado da Homologaca0,0001 - GENEROS ALIMENTiCIOS PERECiVEIS - Valor Referencia: 252.992,00
Fonecedor
Valor Final
Valor Total
Situacao
FRANCISCO RODRIGUES DE MOURA
222.647,50
222.647,50,0002 - GENEROS ALIMENTiCIOS NAO PERECiVEIS - Valor Referencia: 372.773,50
Fornecedor
Valor Final
Valor Total
Situagao
FRANCISCO RODRIGUES DE MOURA
350.438,50
350.438,50
HELI MARQUES DE CARVALHO
Autoridade Competente
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