Edital — Pavussu (03/03/2025)

Id:07384CE4E8C2FC25 Id:01AB3703729AFE3F Prefeitura Municipal DE PAVUSSU CNPJ N 01.612.679/0001-32 i PAVUSSU PODER EXECUTIVO ESTADO DO Piauí Rua Jost Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-00, Pavussu-Piauí Prefeitura Municipal DE PAU D&#x27;ARCO DO Piauí Contato: E-mail Prefeitura.pvs@gmail.com / financciro.pvs@gmail.com GABINETE DO PREFEITO PAU D&#x27;ARCODOPIAUi REF. CREDENCIAMENTO N 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 040/2025. NO EDITAL E ANEXOS. ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LABORATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTARIA, PARA PRESTACAO DE SERVICOS ODONTOLOGICOS DE CONFECCAO DE PROTESES DENTARIAS SOB MEDIDA, CONFORME OS TERMOS E CONDICOES ESTABELECIDAS Ref. Processo Administrativo n: 014/2025 TERMO DE RATIFICACAO Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021. A Ilmo. Sr. WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA, Prefeito Municipal de Pavussu-PI, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei Federal n14.133/21, com suas alteragoes posteriores e, considerando o que consta do presente Processo e nos docur entos acostados aos autos, RATIFICA a declaracao de credenciamento de profissionais atraves do CREDENCIAMENTO Objeto: Contratagao de empresa para o fornecimento de livros da Rede de Ensino Infantil para as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao do Município de Pau d&#x27;arco PI 001/2025, com funenenton Art 79,1 eArt. 74p, Caput da Leir 14.133/21 e suas ateraces posteriores, para CREDENCIAMENTO DE LABORATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTARIA, PARA PRESTACAO DE SERVICOS ODONTOLOGICOS DE CONFECCAO DE PROTESES DENTARIAS SOB MEDIDA, CONFORME OS TERMOS E CONDICOES A Prefeita Municipal de Pau d&#x27;arco PI, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidos pela lei: ESTABELECIDAS NO EDITAL E ANEXOS., conforme segue abaixo. Considerando a justificativa acerca da necessidade da contratacao para fonecimento de livros da Rede de Ensino Infantil para as necessidades da Secretaria Municipal CREDENCIADO(A) HABILITACAO ODONTOMED RIO GRANDE LTDA, CNPJ N 52.746.717/0001-80 HABILITADO(A) de Educacao do Município de Pau d&#x27;arco PI, de interesse do contratante, visando atender as necessidades da Municipalidade, conforme se observa no Estudo Tecnico Preliminar e MAZOLENE RIBEIRO DA SILVA, CNPJ: 15.351.511/0001-25 HABILITADO(A) no Termo de Referencia acostado ao processo; Determinando que se proceda a elaboragao e devida publicagao da presente Ratificagao e a elaboragao do Considerando que restam demonstrados nos autos, que os requisitos formais contrato ou instrumento similar conforme faculta o Art. 95 da Lei n 14.133/21, tudo de acordo com os exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos, conforme se observa no parecer tecnico do agente de contratagao; documentos apresentados pelos credenciados e ordem de contratacao prevista em edital. Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art. 74, Pavussu (PI), 28 de fevereiro de 2025 inciso I da Lei n 14.133/2021. WININCIUS VILANOVA DE MIRANDA Prefeito Municipal Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento administrativo e DECIDO nos seguintes termos: Id:030E7C7BD024FE36 Concordo com o parecer tecnico do agente de contratagao e parecer juridico a. Prefeitura Municipal DE PAVUSSU acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e com fulcro CNPJ N 01.612.679/0001-32 PAVUSSU Rua Jos Saian d Sia 953 64.838-00 Pssu-Piau S uger do ene ll. no inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e RATIFICO, a 26.01,199 Contato: E-mall pefitura.s@gmai.com/ fnanceiro.s@gmail.om PODER EXECUTIVO contratagao direta, por inexigibilidade de licitagao, tudo com amparo legal, nos termos do art. 74, inciso 1 da Lei n 14.133/2021, dos fornecimento de livros da Rede de Ensino Infantil para as necessidade da Secretaria Municipal de Educacao do Município Pau d&#x27;arco PI, REF.CREDENCIAMENTO N001/2025. de interesse do Município de Pau d&#x27;arco PI, com a empresa: BRASIL NORDESTE LTDA, CNPJ No 05.263.940/0001-97, pelo valor total de R$ 142.843,50 (cento e quarenta e dois mil PROCESSO ADMINISTRATIVO N 040/2025. oitocentos e quarenta e tres mil reais e cinquenta centavos), tendo como fonte de recurso, o OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LABORATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTARIA, PARA Orçamento geral do Município de Pau d&#x27;arco PI - FPM/Recurso Proprio/ICMS/Imposto, FUDEB PRESTACAO DE SERVICOS ODONTOLOGICOS DE CONFECCAO DE PROTESES DENTARIAS SOB MEDIDA, CONFORME OS TERMOS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO EDITAL E ANEXOS. 30% e outros. TERMO DE CREDENCIAMENTO A Comissao Permanente de Licitagao, nomeada pela Portaria N 020/2025, no uso de suas atribuiges Av. Otilia Maria de Paiva, N 620 - Bairro Centro, Pau D&#x27;Arco do Piauí-PI - CEP 64.295-000 CNPJ: 04.218.211/0001-56 - Fone: (86) 9.9483-7945 legais, e considerando as disposigoes contidas no item 6.1 do Edital do Credenciamento N. 001/2025, comunica aos interessados em geral que, apos a analise dos documentos de habilitagao, a Comissao Permanente de Licitagao - ESTADO DO Piauí PMPVs-PI, se utilizam do presente termo para divulgar o credenciamento, conforme relacionado no quadro abaixo: Prefeitura Municipal DE PAU D&#x27;ARCO DO Piauí LABORATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTARIA: CREDENCIADO(A) HABILITACAO GABINETE DO PREFEITO PAU D&#x27;ARCO DOPIAUi ODONTOMED RI0 GRANDE LTDA, CNPJ N 52.746.717/0001-80 HABILITADO(A) MAZOLENE RIBEIRO DA SILVA, CNPJ: 15.351.511/0001-25 HABILITADO(A) b. Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicagoes exigidas no art. 72, paragrafo unico da Lei Federal Considerando o interesse publico para a contratagao laboratorio regional de protese dentaria, para prestacao de servigos odontologicos de confeccao de proteses dentarias sob medida, O presente termo de credenciamento sera 14.133/2021. publicado no Diario Oficial dos Municipios (D0M) nos termos da Lei 14.133/21 e suas alteragoes posteriores. Nada mais havendo a constar, o mesmo foi lido achado conforme e aprovado, sendo rubricada pelos presentes. Pau D&#x27;arco -PI, 24 de fevereiro de 2025 Pavussu-PI, 28 de fevereiro de 2025. VANDERLANDIA Antonio Milton de Abreu Passos AGENOR PEREIRA DOS SANTOS DAVID DA SILVA MACEDO Prefeitura Municipal de Pau D&#x27;arco do Piauí MEMBRO Pagina | 1 MEMBRO A prova documental dos atos municipais Diario Oficial dos Municipios