Portaria — Francisco Ayres (24/02/2025)

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GABINETE DO PREFEITO

Por1arta n" 140/2025, de 17 de fevereiro de 2024

·Dltpõ(,  5obr9 oonoeaslo de L.Jcen,;a pera Dnomperi&gt;o de MandMo a.&amp;ald· .,. seMdonN Pedro BotgN, da  Slva.. João Maroos  Sampaio  e  Ronddo  Campos  Chaves  d/J outnM pmllldlnol·º

O PREFEITO MUNICIPAL DE JO~ DE FREITAS, ESTADO DO PIAUI. no uso de suas ab'ibuições  legais e em c o ­ cem as disposições  constitucionais, da Lei Organb Munk:ipal e demais disposições  legais. e,

CONSIDERANDO que a adminisb'ação  pübfica municipal est.ã subordinada ao&amp; prinçfpios da Admnistraçto Púb'lca , constante no 'caput' do art 37, da Constituição Federal:

CONSIDERANDO o disposto no arl 91, da Lei Municipal n· 1.046/2002, de 05111/2002, que discipNna sobr'e o Regime Jur1dico dos Servidores P(JbHcos Civis do Municlpk) de José  da Freitas, das Autaquias e das Fund8QÕM  Püblicas Municipais. e:

CONSIDERANDO o processo Admnls1rallvo n· 344/2025 de 20/01/2025, o qual  o presidente do SISMUJOF Slndloalo dos SeMdores Municipais de José de Freitas, , \_ conceuao de l.kMça para Desflm/J«fho de Mandato CJass;sta pa,a os ..,,,.,,,,.., Pedro Borges da Sitva, Joio Mwcos SiWrl)aio e Ronado Campos.

## RESOLVE:

M 1'  · Fica concedida licença cta.slsta aos -Pedro 8ofges da SIiva · CPF: 694.765.273-15, Joio Marcos Sarrc,aio­ CPF: 060.590.613-03 e Ronaldo Campos Choves -CPF: 700,837,693-91, P"" o """'°lcio de  mandalo classista na entidade sindical SISMUJOF. confonne solicitado no Processo Administrativo n· 344/2025.

Art. ZA  licença  sera  concedida  pelo perlodo  de 04  de Janetro de  2025  a 03  de Janeiro  de  2028, com  a manutenção dai remuneração  durante todo o perlodo, conforme previsão  da Lei Municipal n· 1.046/2002, M. 91.

Arl 3- - Revogadas as disposições  em contrano, esta Portaria entra em vtoor na data de sua pubticaçãO .

Publique-se e CUfT1)ra-Se.

Gabinete do Prefeito Munidpal deJoH  de Frwtae-PI, e m ~7 deja · de 2025.

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Numerado, tllgistrado · publicada · p,-.unte Pon.Mfa ao d9cino s6tmo dia do mls de }llln·lm do ano de doltl mil e lofflte e qu80'0. de ecordo c:om · Lei Orp4n.lca do Mmiclplo.

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

## ERRATA

A  Prefeitura Municipal de Curimatá - PI, por meio de sua Comissão  Permanente de Licitação , informa  a retificação  do  conteúdo relacionado  à Inex.igibilidade  nº OI 1 /2025,  referente  ao EXTRATO DO CONTRATO Nº 30012025011/2025. A publicação  original foi divulgada no Diário  Oficial  dos Municípios, em  seu:  Ano XXIII · Teresina  (PI)  Quarta-Feira,  12  de Fevereiro de 2025 · Edição  VCCLIX, página:  43. ld:0E28A9100D077CIB.

Esta ERRATA visa corrigir inconsistências e assegurar a transparência das informações.

## Onde se lê:

R$  699.527,01  (Seiscentos  e noventa e nove mil  e quinhentos e vinte sete mil  e um centavos), pagos em 03  (três)  parcelas de R$  233.175,76 (Duzentos e trinta e três  mil e cento setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos

## Leia-se:

R$  699.527,01  (Seiscentos e noventa e nove mil  e quinhentos e vinte sete mil e um centavos), pagos em 03  (três) parcelas de R$ 233.175,67 (Duzentos e trinta e três  mil e cento setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos)

Curimatá  PI, 31  de janeiro de 2025.

Edionelia Pereira Fernandes Pregoeira

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 7 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 -LEI N.443

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementiir e  da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo .· Fica  aberto  no  orçament o vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$8. 591, 30  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação (  +  )

8.591,30

- 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

76

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA

4. 4 .90.52.00

EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999 000

Não  se aplica

02

07

01

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

- 469 08.244.0004.1042. 0000

MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE

500

999 000

Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

7.360, 00 F.R.: 1 500

00

1231,30

F.R .: 1 500 00

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

- 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

60

04.1 22.0004.1050.0000

MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999 000

Não  se aplica

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS

477

08.244.0014.2086. 0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3 . 90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos

500

999 000

Não  se aplica

-7.360,00

F.R. Grupo:

1 500  00

-1.231,30

F . R.  Grupo:

1 500  00

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ESTADO DO PIAU[ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

c::rr:zrtrr::c;;:,

DECRETO Nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.443

-8.591,30

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

EUGENIA DE SOUS

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NUNES:286008208-

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5

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-03'od2025.02.2111:35:59

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL