Contrato — Tamboril Do Pi (23/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxV
Id:09FED9A7C45950F7
Id:12527A79F5955142
Estado
do
Piauí
BORII
Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA
impsulso
CONTRATO No 50/2025
ACORDO DE COOPERACAO TECNICA 2025 QUE ENTRE SI
celebram, de um lado, o/a Secretaria de saude do
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
Município SUSSUAPARA,E, DE OUTRO,A ORGANIZACAO
Da sociedade civil Impulso, visando a comunhao
Pelo presente Contrato de Prestagao de Servigo que entre si fazem, de um lado o Município
'CONSULTORIA IMPULSO PREVINE", SEM REPASSE DE
RECURSOS PUBLICOS.
DE TAMBORIL DO Piauí, pessoa juridica de direito publico, CNPJ n 01.616.855/0001-04,
estabelecida na Praga do Mercado, 56, Centro, CEP: 64893-o0o, Tamboril do Piauí, daqui em
diante designada parte CONTRATANTE e, de outro lado WILSON NUNES DE LIMA SOUSA,
De um lado,
portador de RG e CPF n 063.790.983-64 , residente na Rua Joaquim Nogueira, No 341 centro,
Secretaria DE SAUDE DO Município DE (DO)  SUSSUAPARA, pessOa juridica de direito publico
Tamboril do Piauí - PI, de ora em diante designada coNtrATADo (A), que tem como justo e
no CNPJ sob o no01.710.832/0001-64com se
contratado entre si que se regera pelas clausulas e condigoes, abaixo discriminadas, que as
SUSSUAPARA - PI, CEP:64.610-000, neste ato representado
elo (a) Secretario(a) de Saude, Rayla
partes reciprocamente aceitam e outorgam, a saber:
Nascimento Leal , Casado(a), Enfermeira, 031.430.453-37, doravante denominada simplesmente
EntIdade gOvernamentAl,
Clausula Primeira - DO OBJETO
IMpulso, organizagao da sociedade civil na forma de associagao civil de direito privado, sem fins
Constitui objeto do presente Contrato a contratacao de Motorista categoria (B) vinculado a
adminis
mpaio, n 1.629, sala SV 0041 - Pinheiros,CEP
05405-150, neste ato representada, em conformidade com seu estatuto social atualmente em vigor
Clausula Segunda - DA EXECUcAO DOS SERVICOS
pela Isabel Bichucher Opice, brasileira, casada, economista, CPF 32823435824, doravante simplesmentee
Impulso,
A contrAtAdo (A) se obriga a prestar os servigos acima descritos, perfazendo uma carga
horaria de 40 horas semanais, pelo periodo de 12 doze meses, com vigencia a iniciar-se em 01
CONSIDERANDO
de abril de 2025 e termino em 01 de abril de 2026, podendo ser prorrogado a criterio da
a) O modelo de financi
metas a serem cumpridas pelos municipios, com impacto direto em se
necessidade de os municipios entenderem no que devem focar seus esforgos para melhorar seu
Clausula Terceira -DO VALOR DO CONTRATO
desempenho e cumprir essas metas estabelecidas pelo Ministerio da Saude, evitando, assim, perdas de
O valor do presente Contrato constitui a importancia estimada anual de R$ 18.216,00 (Dezoito
b) O objetivo estatutario da IMpulso de fortalecer a capacidade institucional do setor publico
mil duzentos e dezesseis reais), com estimativa mensal de R$ 1.518,00 (Um mil quinhentos e
dezoito reais).
auxiliar gestores publicos nos processos de tomada de decisao, visando o aprimoramento da
implementagao de politicas publicas e transparencia desses processos decisorios;
Clausula Quarta-DO RECURsO FINANCEIRO
A experiencia da IMPuLsO no desenvolvimento e implementagao de ferramentas simples e acessiveis
de tomada de decisao pelos gest
O recurso financeiro para atendimento do objeto correra por conta de recursos provenientes
d) O interesse da IMPULSO em cooperar com a ENTIDADE GOVERNAMENTAL, de modo nao
do Município de Tamboril do Piauí..
proposta de plano de agao para melhorar esses e outros servigos voltados a Atengao Primaria;.
Clausula Quinta -DAS PENALIDADES
imp>>ulso
Pelo descumprimento das condigoes estabelecidas, a conTrATADo (A) fica sujeita as
penalidades, pela falta ou atraso injustificado na prestagao do servigo referido na Clausula
e) A convergencia de interesses e de finalidades entre as partes do presente Acordo, no qual
Primeira, podendo ate mesmo ser rescindido o presente Contrato a qualquer momento pela
estabelecem compromissos reciprocos da cooperagao e parceria, de acordo com a legislacao vigente
CONTRATANTE.
acao Tecnica Acordo).o
Clausula Sexta -DA FISCALIZACAO
condigoes:
A fiscalizagao da execugao da prestagao de servigos da contrATADo (A), objeto da clausula
CLAUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTACAO LEGAL
primeira, sera exercida pelo servidor Gaudencio Ferreira dos Anjos, designado por meio da
O presente Acordo sera regido pela Lei Federal no 13.019/2014 ("Marco Regulatorio das
Portaria n020/2025, como sendo responsavel pela fiel Gestao deste contrato, bem como pelo
Organizagoes da Sociedade Civil'), no Decreto Federal no 8.726/2016, e suas respectivas alteragoes
seu cumprimento, solicitando a correcao de eventuais falhas ou irregularidades que forem
posteriores.
verificadas, as quais se nao forem sanadas serao objeto de comunicagao oficial a
1.1.1. O presente Acordo nao envolve a celebragao de comodato, doagao de bens ou outra forma de.
cONTRATANTE, para aplicacao das penalidades previstas neste contrato
compartilhamento de recurso patrimonial entre a IMPULSO e a ENTIDADE GOVERNAMENTAL, sendo
celebrado sem a previa realizagao de chamamento publico, nos termos do artigo 29 da Lei Federal no.
13.019/2014.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canto do Buriti, Estado do Piauí, para dirimir qualquer questao
resultante do presente Contrato.
CLAUSULA SEGUNDA-DO OBJETO
Clausula oitava - DA ACEITACAO
objeto do presente Acordo consiste na execucao do Projeto "Consultoria do Impulso Previne
("PROJETO"), p
meio do empreg
GOVERNAMENTAL na analise e aprimoramento do desempenho nos componentes do Previne Brasil e
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Contrato foi lavrado em tres vias
igual teor
que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Primaria. A finalidade do Acordo e ampliar a capacidade do respectivo Município em realizar
o do seu
melhora
indicadores relacionados a Atengao Primaria, por meio de consultorias, monitoramento e analise de
informacoes do Município, a fim de orientar a ENTIDADE GOVERNAMENTAL sobre a priorizagao das
Tamboril do Piauí, 01 de Abril de 2025
acoes da gestao e dos profissionais qu
2.2.
Utilizando-se de consulta a especialistas, bases de dados governamentais publicas e bases de
dados fornecidas pelo Município, a IMpuLso desenvolvera e entregara ferramentas e instrumentos de
capacitagao de acordo com as especificidades da ENTIDADE GOVERNAMENTAL.
COELHO
2.3
Dentro do ambito deste Acordo, tambem se poderao conduzir estudos e pesquisas em saude
732312338 2338
publica. A Impulso tera acesso as bases de dados pessoais dos Usuarios, as quais serao estritamente
GLAUERT COELHO ALMEIDA
tratadas com o proposito de promover melhorias na saude, impulsionar o conhecimento e o bem-estar,
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí
devendo ser mantidas em um ambiente controlado e seguro.Sempre que viavel, sera adotada a
CONTRATANTE
anonimizagao dos dados. Alem disso, outras finalidades relacionadas a promogao da saude publica
tambem podem ser contempladas no escopo deste Acordo.
2.4.
hecimento relativa ao trabalho desenvolvido no ambito deste Acordo
tambem esta contemplada no escopo desta parceria. Ela sera realizada pela IMpulso por meio de.
monitoramento, pesquisas, analise de dados e de informagoes, processos diagnosticos e de melhoria
WILSON NUNES DE LIMA SOUSA
de sistemas de gestao, podendo ser eventualmente registrada por meio de estudos e relatorios
CONTRATADO (A)
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios