Decreto — Arraial  Gabinete Do Prefeito (22/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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## DECRETO Nº 50, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

Abre  Crédito Adicional  Suplementar  ao  Orçamento-Programa vigente,  no valor de R$  405.  750,00 (quatrocentos e cinco mil, setecentos e cinquenta reais).

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí , no uso de suas. atribuições  legais  e  com suporte no  art.  11  , m, da Lei nº  346, de  19 de novembro de 2024.

## D EC RETA:

- Art.  1° - Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de  R$ 405.750,00  (quatrocentos  e  cinco  mil,  setecentos  e  cinquenta  reais),  para  reforço da  dotação discriminada no anexo I  do presente Decreto.
- Art.  2° As despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão  cobertas  com recursos provenientes de anulação  parcial  das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo 02 deste Decreto.
- Art.  3° - Revogadas  as  disposições  em  contrário,  este Decreto  entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAfAL. PI, em  13 de outubro de 2025

## Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município  de Arraial

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CAND1DO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026J0001~

DECRETO Nº 5012025 , de 13 de Outubro de 2025 ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 07.01.04.122.0002.2015   | Manutençã o da Secretaria de Administraçã o e Planejamento               | Manutençã o da Secretaria de Administraçã o e Planejamento   |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.36                | OUtros Serviços de Terceiros• Pessoa Física                              | 10.000,00                                                    |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |                                                              |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                      | 5.200,00                                                     |
| 720                      | Transferênciasda União RefMentes ésParticipações na Exploração de Pet... |                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 15.200,00                                                    |
| 09.01.08.122.0002.2028   | Manutençã o da Secretaria de AssistênciaSoclal e Cidadania               | Manutençã o da Secretaria de AssistênciaSoclal e Cidadania   |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                       | 8.500,00                                                     |
| 500                      | Recursos Nao Ví nculados de Impostos                                     |                                                              |
| TOTAL DAAÇÃO             | TOTAL DAAÇÃO                                                             | 8.500,00                                                     |
| 14.01.15.122.0002.2073   | Manutençã o da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo                | Manutençã o da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo    |
| 3.3.90.36                | outros Serviços de Terceiros. Pessoa Fís ica                             | 850,00                                                       |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |                                                              |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 850,00                                                       |
| 13,01.20.122.0002.2068   | Manutençlo da Secr.tarla Munlclpal de Agricultura• Pecuirla              | Manutençlo da Secr.tarla Munlclpal de Agricultura• Pecuirla  |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                      | 12.800,00                                                    |
| 500                      | Recul'808 Não Vinculados de Impostos                                     |                                                              |
| TOTAL DAAÇÃO             | TOTAL DAAÇÃO                                                             | 12.800,00                                                    |
| 10.01.12.361.000-1.2098  | Manutençã o do Sistema Munlcl~I de Ensino                                | Manutençã o do Sistema Munlcl~I de Ensino                    |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                      | 5.000,00                                                     |
| 550                      | Transferênciado Salário-educação                                         |                                                              |
| 3.3.90.38                | Outro5 Serviços de Terceiros· PeS50a Física                              | 8.000,00                                                     |
| 500                      | Recursos Não Vlnculedos de Impostos                                      |                                                              |
| TOTAL DA AÇÃ O           | TOTAL DA AÇÃ O                                                           | 11.000,00                                                    |
| 10.01.12.361.0004.20<42  | Manutenção do Transporte Escolar {PNATE)                                 |                                                              |
| 3.3.90.39                | OUtros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                            | 8.000.00                                                     |
| 650                      | Transferênciado Salário-educação                                         |                                                              |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                      | 21.500,00                                                    |
| 550                      | Transferênciado Salário-educação                                         |                                                              |
| TOTAL DAAÇÃO             | TOTAL DAAÇÃO                                                             | 29.500,00                                                    |
| 10.01.12.365.0004.1006   | Construçã o, Ampliação e Reforma de Escolas para a Educaçã o Infantil    |                                                              |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                      | 103.100,00                                                   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANOIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64-460-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.02&amp;'0001-68

## DECRETO Nº 50/2025, de 13 de Outubro de 2025 ANEXO 1 · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 569                     | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                                    |            |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------|
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 103.100,00 |
| 11,01 ,10.301.0005.2080 | Manutençã o das Açõee de Atençã o Prtm6rla à Saú de • SUS                   |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 50.000,00  |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 50.000,00  |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |            |
| 3.3.90.30               | Matenal de Consumo                                                          | 10.000,00  |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |            |
| 3.3.90.30               | Matertal de Consumo                                                         | 10.000,00  |
| 600                     | Transferenclas Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 10.000,00  |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo ..    |            |
| 3.3.90.30               | Material do Consumo                                                         | -4.500,00  |
| 600                     | TrarniferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |            |
| TOTAL DA AÇA.O          | TOTAL DA AÇA.O                                                              | 134.500,00 |
| 11.02.10.302.0005.2083  | Manutençlo da Unidade Mista de Saúd e                                       |            |
| J.J.90.39               | OU1ros Serviços, de Terceiros• Pe&808 Jurldlca                              | 28.000,00  |
|                         | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo ..  |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 28.000,00  |
| 11.01 .10.302.0005.2058 | Manutençi o do SAMU                                                         |            |
| 3.3.90.30               | Matenar de consumo                                                          | 700,00     |
| 600                     | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provonlontos do Govomo ..  |            |
| TOTAL DA AÇÃ O          | TOTAL DA AÇÃ O                                                              | 700,00     |
| 11.01 .10.302.0005.2081 | Manutençlo do Laboratório de próteaea DenUirlaa                             |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                              | 13.600,00  |
| 600                     | TransferênciasFundo e Fundo de Recur&OS do sus Provenientes do Govemo ...   |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 13.800,00  |
| 11.01 .10.303.0005.2059 | Manutençlo da AaalatAncla Farmaetlutlca Biatea                              |            |
| 3.3.90.30               | M81erial de Conwmo                                                          | 15.000,00  |
| 600                     | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo ..  |            |
| 3.3.90.30               | M8telial de Consumo                                                         | 33.000,00  |
| 600                     | Trunsferência s Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |            |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereoo: Rua AV CANOIOO MUNIZ.213.CENTRO,

64◄80-000,

CNPJ:

Amllal-PI

06.55◄.02&amp;'0001-68

## DECRETO Nº 50/2025 , de 13 de Outubro de 2025 ANEXO 1 ·  RELAÇÃ O  DE SUPLEMENTAÇÕES

| 1TOTAL DA AÇÃO   | 48.000,00    |
|------------------|--------------|
| 1TOTAL DO ANEXO  | ◄OS.750,00 1 |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANO IDO MUNIZ.213.CENTRO. 64460-000. AIT91al--PI

CNPJ: 06,5$4.02&amp;'0001-68

## DECRETO Nº 50/2025 ,DE 13 de Outubro de 2025 ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 09.01 .08.122.0002.1002   | Aqulalç.lo de Velculo para Secretaria de A aalat6ncla Saciai e Cidadania   |            |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanenle                                         | 4.000,00   |
|                           | Rooursos Não Vinculados de lmp<>i,:toa                                     |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 4.000,00   |
| 10.01 .12.361.0004.1007   | Conatruçlo de Quadras em Escolas do Enalno Fundamental                     |            |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                        | 8.000,00   |
| 550                       | Transferênciado Sal;jrio-educação                                          |            |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                        | 8.500,00   |
| 550                       | Transferênciado Sal<irio-educação                                          |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 1A.500,00  |
| 10.01.12.315.0004.2039    | Manutençl o da Educaçl o lnfantU                                           |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 8.000,00   |
| 500                       | R8CUl'$0S Nilo Vinc:vlados de Impostos                                     |            |
| TOTAL DA AÇÃ O            | TOTAL DA AÇÃ O                                                             | 6.000,00   |
| 10.01 .12.361.0004.1010   | lmplantaçl o de Laboratório• d• lnformatlca                                |            |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Meteóal Permanente                                          | 5.000,00   |
| 550                       | Trensferênclado Salérlo--educaç:Ao                                         |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 5.000,00   |
| 10.01 .12.385.0004.1008   | Construção, Ampliaçã o o Reforma do Escolas para a Educação Infantil       |            |
| 4.4.90.51                 | Obraa e Instalações                                                        | 15.000,00  |
| 550                       | Transferênciado Salário-educação                                           |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 15.000,00  |
| 11.01 .10.301 .0005.2055  | Manutençlo da Eatrat6gla Saúdeda Famma • ESF                               |            |
| 3.1.90.04                 | Contratação por Tempo Determinado                                          | 51.600,00  |
| 600                       | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Govemo .. |            |
| 3.1.90.04                 | Contratação por Tempo Detemiinado                                          | 65.000,00  |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sua Provenientes do Governo ..  |            |
| 3.1.90.04                 | Contratação por Tempo Determinado                                          | 83.000,00  |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sua Provenientes do Governo ..  |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 199.600,00 |
| 11.01 .10.302.0005.2058   | [ Manutonç.llo do SA.MU                                                    |            |

(Continua na próxima página)