Decreto — Arraial (24/04/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUN CIPAL  DE ARRAIAL GABINETE  DO PREFEITO CNPJ 1º 06.554.026/0001-68

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DECRETO Nº 16, DE 14 de Abril de 2025

Abre  Crédito Adicional  Suplementar ao  Orçamento-Programa vigente,  no  valor  de R$  R$ 44.346,35  ( quarenta  e quatro  mil,  trezentos  e quarenta e  seis reais e  trinta e  cinco centavos).

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e  com suporte no art. 11, I, da Lei nº  346 de 19 de novembro de 2024.

## DECRETA:

- Art. 1° -Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ R$ 44.346,35  (quarenta e  quatro mil, trezentos e  quarenta e  seis reais e  trinta e  cinco centavos),  para reforço da dotação  discriminada no anexo I do presente Decreto.
- Art.  2º  As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas  com  recursos provenientes  do  superávit  financeiro  apurado  no  Balanço  Patrimonial  do  exercício de  2024,  501  - Outros Recursos não  Vinculados, 661  -Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Art.  3° - Revogadas as dis posições  em contrário ,  este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

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GABINEfE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL- PI,  em 14 de Abril de 2025

Aldemes Ba"oso da Silva Prefeito do Município  de A"aial

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço:  Rua AV CANDIDO M UNIZ, 213, CENTRO,  64480-000, Alla~I .PI CNPJ:  00.554.026/0001-68

DECRETO Nº 1612025, de 14 de Abril de 2025

ANEXO

I  • RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

44.346, 35 1

| 09. 02. 08. 245, 0009, 2034   | Bloco da Proteção Social Básica(CRAS)                                | Bloco da Proteção Social Básica(CRAS)    |
|-------------------------------|----------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
| 3 .3 .90.39                   | Outros Serviços de Terceiros •Pessoa Jundica                         | 7.548,30                                 |
| 661                           | Transferênc iade Recursos dos Fundos Esladuais de Assistência Social |                                          |
| TOTAL DA AÇÃO                 | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 7.548, 30                                |
| 13.01. 20. 605. 0012. 2069    | Manutenção de Mercados,Feiras eMatadoros                             | Manutenção de Mercados,Feiras eMatadoros |
| 4 .4 . 90.5 1                 | Obras elnslalaçõe s                                                  | 36. 798, 05                              |
| 501                           | Outros Recursos Não Vinculados                                       |                                          |
| TOTAL DA AÇÃO                 | TOTAL DA AÇÃO                                                        | 36.798, 05                               |
| 1 TOTAL DO ANEXO              | 1 TOTAL DO ANEXO                                                     | 44.346,351                               |

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação  n º  08/2025

O  Prefeito Municipal de Arraial- PI,  no uso de suas atribuições  legais e  de acordo com o  que detennina  o artigo  72  da  Lei  Federal nº 14.133/21, com  suas  alterações posteriores  e, considerando o  que consta do presente  Processo  de  CONTRAÇÃO DIRETA,  com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei n º  14.133/21  e  nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração  de Inexigibilidade de Licitação  e  suas alterações  posteriores, para a prestação  de  serviços de  consultoria  em  gestão  pública educacional  para o  Município de Arraial- PI, confonne os documentos que integram o  Processo Administrativo n º  015/2025, a serem  realizados  pelo  empresa  HANS  KELSEN  MENDES  SILVA  ASSESSORIA  E CONSULTORIA  EDUCACIONAL  LTDA,  CNPJ: 18.918.807 /0001-73, com o  valor mensal de R$  8.000,00 (  oito  mil reais), detenninando que  se proceda à  elaboração  e  devida publicação  e a elaboração  do  contrato ou  instrumento similar confonne faculta o  art.  95  da Lei  nº  14.133/21,  tudo  de  acordo  com  a proposta  apresentada  e demais  documentos  que instruem a  presente ratificação .

Arraial (PD,  1 O  de março de 2025

Aldemes Barroso da Silva Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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## INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO  Nº 08/2025

## EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 023/2025

Objeto: Prestação de serviços  de consultoria em  gestão pública  educacional para  o Município  de Arraial- PI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  ARRAIAL  - PI,  pessoa jurídica de  direito  público , inscrita no  CNPJ  n.º 06.554.026/0001-68, endereço eletrônico:  pmarraial@ gmail.com,  com sede na Av.  Cândido Muniz,  213, centro - CEP 64.480-000, município  de Arraial PI,  por seu representante legal,  o  Prefeito Municipal o  Sr. Aldemes Barroso da  Silva

CONTRATADA: HANS  KELSEN MENDES  SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ:  18.918.807/0001-73.

Fundamentação  Legal:  Art.  74, inciso III,  alínea  c ,  d a  Lei n º  14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal:

R$  8.000,00

Fonte de Recursos:

Recursos próprio,  fpm,  fine,  icms,  iss  e  outros

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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