Contrato — Francisco Ayres (13/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

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POR UM PUTURO AINDA M■LHO·

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO  Nº  02.2310/2023  FIRMADO ENTRE  O MUNICÍPIO  DE  JOAQUIM PIRES E A EMPRESA V ANDERLEI MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS -CNPJ n· 27.822.819/0001-90

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí, pessoa j urldica de direito públ ico interno,  situada  na  Rua  Doroteu  Sertão ,  oº 569, Centro,  inscrito  no  CNPJ  sob  oº  06.554.208/0001-39, representado pelo Sr. D eyvison Gonçalves Cruz. doravante denominada CONTRATANTE. e do outro lado a empresa VANDERLEI MOREIRA  SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ n· 27.822.819/0001 -90, endereço: Rua Crescênc io Fe1Teira, nº 1237, Morada do Sol, CEP: 64056-440 -Teresina -PJ, representada pelo  Sr.  Vander1ei  Moreira  dos  Santos  Júnio r  CPF  664.598.263-15,  deoomioado CONTRATADO,  celebram  o  presente  termo  aditivo  ao  Contrato  de  oº  02.23 10/2023,  baseado  nas  Leis Federais  nº  8.666,  de  2 1 de  Junho de  1993, e  nº 8.958,  de  20  de  Dezembro de  1994,  que  se regerá  pelas cláus ulas e condições  seguintes:

## CLÁUSUL A PRIMEIRA -DO OBJETO

O  objeto  do  presente  Termo Aditivo é  a prorrogação  do  prazo de  vigê ncia de contrato  para a  prestação  de serviços  de  assessoria  na arrecadação  do  imµosto  de  renda retido  na fonte  sobre compra de  bens e  serviços pela  administração  municipal,  cm  conformidade  com  as  informações  fornecidas  pela  receita  federal  na declaração  do  imposto de  renda  retido na  fonte (DIRF); a  escrituração  digital  fiscal e  de  retenções  e  outras informações  fiscais (RFO-REfNF), com fornecimento de software de  fác il utilização  para cá lculo  e retenção do imposto de renda; assim como para geração de arquivos da EFD-RElNF; e assessoramento ao departamento de  tributos  municipal  visando  levantar cré ditos tributários  referentes às taxas de licença para localização  e funcionamento (taxas de alvarás  de funcionamento), ISS referente às empresas de telefonia móvel e telefonia fi xa com torres de transmissão  localizadas no municí pio; ITBI; taxas ambientais; e, por fim, a recuperação de ISSQN junto às empresas devedoras com atividades empresariais no municí pio de Joaquim Pires, referente à inexigibilidade nº 01 7/2023, por mais  12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do mesmo.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no art. 57, TI, da Lei 8.666/ 1993.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas as demais condições  e cláus ulas do contrato original celebrado em  23 de outubro de 2023, não  modificadas por este  instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação  das mesmas.  E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Joaquim Pires - PI, 23 de outubro de 2025.

Deyvison Gonçalves Cruz PREFEITO MUNICIPAL

V  anderlei Moreira dos Santos Júni or V ANDERLEI MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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PORTARIA N° 225/2025

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PREFEllURA MUNICIPAL DE JERUMENHA PIAUÍ Praça Santo Antõnlo , 470, Centro, Jerumenha-PI -CEP: 64.830-000 CNPJ n· 06.554.109/0001-57

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

| Contrato nº :       | 81/2025                                                                                                                                                           |
|---------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Procedimento:       | PREGÃ OELETRONICO SRP Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2025                                                                                             |
| Vigência :          | 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura.                                                                                                             |
| Objeto:             | Registro de preços para prestação de serviços de coleta transporte, tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúdeno municípiode Jerumenha -PI. |
| ValorR$:            | R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) / anual                                                                                                                          |
| Contratante:        | SECRETARIA MUNICIPALDE SÁUDE                                                                                                                                      |
| Contratada:         | ECORESIDUOS LTDA EPP , CNPJ: 20.451.012/0001-40                                                                                                                   |
| Data de Assinatura: | 14/10/2025                                                                                                                                                        |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

| DADOS DO PROCESSO            | DADOS DO PROCESSO                                                                                                            |
|------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO:  | 055/ 2025                                                                                                                    |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 022/2025                                                                                                                     |
| MODALIDADE:                  | PREGÃO ELETRÔNICO                                                                                                            |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:           | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS                                                                                                |
| ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S)    |                                                                                                                              |
| OBJETO:                      | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                         |
| VALOR TOTAL ADJUDICADO:      | R$ 1.474.922,85 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos) |

## PREÂMBULO

Aos 11 de  Novembro  de 2025, após analisado  o resultado  do  Pregão  Eletrônico  n' 022/2025, referente  ao processo  administrativo  em  epígrafe, venho  por  meio  do  presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação,  conforme a Ata  de Sessão  constante nos autos do  processo administrativo, em  conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.

## QUADRO RESULTADO

| CONSTRUTORA ZL LTDA 1 47.796.251/0001·98 Total de Itens: 1 1 Valor Total: R$ 1.474.922,85 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos} I   | CONSTRUTORA ZL LTDA 1 47.796.251/0001·98 Total de Itens: 1 1 Valor Total: R$ 1.474.922,85 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos} I   | CONSTRUTORA ZL LTDA 1 47.796.251/0001·98 Total de Itens: 1 1 Valor Total: R$ 1.474.922,85 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos} I   | CONSTRUTORA ZL LTDA 1 47.796.251/0001·98 Total de Itens: 1 1 Valor Total: R$ 1.474.922,85 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos} I   | CONSTRUTORA ZL LTDA 1 47.796.251/0001·98 Total de Itens: 1 1 Valor Total: R$ 1.474.922,85 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos} I   | CONSTRUTORA ZL LTDA 1 47.796.251/0001·98 Total de Itens: 1 1 Valor Total: R$ 1.474.922,85 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos} I   | CONSTRUTORA ZL LTDA 1 47.796.251/0001·98 Total de Itens: 1 1 Valor Total: R$ 1.474.922,85 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos} I   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Item                                                                                                                                                                                                       | Descrição                                                                                                                                                                                                  | Marca                                                                                                                                                                                                      | Unidade                                                                                                                                                                                                    | Quant.                                                                                                                                                                                                     | 1 R$ Unlt.                                                                                                                                                                                                 | R$ Total                                                                                                                                                                                                   |
| 1                                                                                                                                                                                                          | 1 O. Contratação de Empresapara Prestaçã ode Servicos de Manutencão de Estradas Vicinais                                                                                                                   | PROPIA                                                                                                                                                                                                     | UNO                                                                                                                                                                                                        | 1                                                                                                                                                                                                          | 1 R$ 1.474.922,85                                                                                                                                                                                          | R$ 1.474.922,85                                                                                                                                                                                            |
| Total Geral                                                                                                                                                                                                | Total Geral                                                                                                                                                                                                | Total Geral                                                                                                                                                                                                | Total Geral                                                                                                                                                                                                | Total Geral                                                                                                                                                                                                | R$ 1.474.922,85                                                                                                                                                                                            | R$ 1.474.922,85                                                                                                                                                                                            |
| Total Geral                                                                                                                                                                                                | Total Geral                                                                                                                                                                                                | Total Geral                                                                                                                                                                                                | Total Geral                                                                                                                                                                                                | Total Geral                                                                                                                                                                                                | R$ 1.474.922,85                                                                                                                                                                                            | R$ 1.474.922,85                                                                                                                                                                                            |

Francisco Ayres - PI, 11 de Novembro de 2025

Eugênia  de Sousa Nunes Prefeita

Prefeitura Municipal de Francisco Ayres- PI I CNPJ: 06.554.075/0001-()9 Rua José Ferreira, n2 387, Centro - CEP 64.47S--000, Francisco Ayres, Piauí , Brasil www.franciscoayres.pi.gov.br

DISPÕE SOBRE ATO DESIGNAÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBI'TO  DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O  PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, Estado do  Piauí ,  no  uso de suas atribuições  legais, notadamente as co n tidas na Lei O rgânica d o  Município,

## RESOLVE:

Art. 1  º Designar a Sra. Maria Ester Oliveira Sales, biomé dica, com registro junto ao Conselho  Regional  de  Biomedicina  nº  13060/2' Região ,  responsável téc nico  do laboratório municipal de análises  clinicas, vinculado  ao serviço públic o  municipal de J oaquim Pires  /PI.

- Art. 2° Esta Portaria  produzirá  efeitos retroativos  a 07  de  julho de  2025, data em que o(a)  servidor(a) iniciou o  exercí cio de  fato das atribuições  designadas, para todos os fins de direito.

Art. 3°  Fica r evogadas  eventuais  disposições  conflitantes com a presente.

GABINETE DO  PREFEITO  MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, 04  de  novembro de 2025.

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Prefeito Municipal

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