Decreto — Pajeu Do Pi (04/08/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: R ua Maria Ribeiro Antunes da Silva,Si'N,Cenlro,  64898-000, Pajeu do P iaui-PI CNPJ:  01.612.602/0001-62

## DECRETO N ' 031/2025 ,DE 16 de Junho de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 660                    | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial -Fnas   |             |
|------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------|
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                         | 30.000,00   |
| 28.01.10.301.0121.1019 | Construçã o, Ampl eRefonna de Postos eUBS                               |             |
| 4.4.90.51              | Obras eInstalações                                                      | 1.821 ,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculadcs de Impostos                                     | 1           |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                         | 1.821,00    |
| 1 TOTAL DO ANEXO       |                                                                         | 421.743,001 |

## ld:030E7C9442A65440

<!-- image -->

## ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA OE PAJEÚ 00 PIAUÍ

Rua  Maria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

DECRETO Nº 035/2025 de 26 de junho de 2025

Abre no orçamento adicional suplementar providências. vigente, e dá crédito outras

O PREFEITO  MUNICIPAL OE  PAJEÚ  DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais de seu cargo e com fundamento no Art. 08 da Lei  Municipal nll 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Artigo 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito  adicional suplementar no valor de R$, 171.811,00 (CENTO E  SETENTA E  UM MIL OITOCENTOS E  ONZE REAIS) distribuí dos nas seguintes. dotações  conforme anexo 1.

Artigo 22. Os  recursos  necessários  à  execução  deste  decreto  correrão  por conta  de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

<!-- image -->

Prefeitura Municipal de PajeU do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,S/N,Cen1ro, 64898-000, Pajeu do Piaui-Pl CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N · 00035/2025 , de 26 de Junho de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 26.01.04.123.0101.2047   | Manutenção da Secretaria de Finanças                                        |             |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                              | 13.011 ,00  |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |             |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                              | 13.011,00   |
| 28.01 .10.301.0101 .2031 | Manutenção Administrativa do FMS                                            |             |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 11.300,00   |
| 605                      | Assistênci a Financeira da União Destinada à Complementaçao ao Pagamento .. |             |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 16.SOO,OO   |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 27.800,00   |
| 27.02.12.361.0116.2028   | Manutençã o do Sistema Municipal de Ensino - FUNDES 30%                     |             |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 43.000,00   |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos              |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 43.000,00   |
| 27.02.12.365.0116.2030   | Encargos com Educ. Infantil - 70%                                           |             |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 88.000,00   |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos              |             |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 88.000,00   |
| 1TOTAL DO ANEXO          | 1TOTAL DO ANEXO                                                             | 171.811,001 |

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ri&gt;eiro Antunes da Silva,Si'N,Cenlro, 64898-000, Pajeu do P iaui-PI CNPJ: 01.612. 602/0001 -62

## DECRETO N' 00035/2025 ,DE 26 de Junho de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 34.01.26.122.0101 .2074   | Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes eTrânsito                | Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes eTrânsito   |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                 | Material de Ccnsumo                                                        | 708,00                                                        |
| 720                       | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pet... |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 708,00                                                        |
| 32.01 .15.451 .0111.1005  | Pavimentação eRestauração de Vias Públicas                                 | Pavimentação eRestauração de Vias Públicas                    |
| 4.4.90.51                 | Obras eInstalações                                                         | 13.011 ,00                                                    |
| 700                       | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Ccngêneres da União      |                                                               |
| 4.4.90.51                 | Obras e Instalações                                                        | 27.800,00                                                     |
| 700                       | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneres da União      |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 40.811 ,00                                                    |
| 36.01 .13.392.0119.2091   | Realização de Eventos Festelos do Padroeiro do Município                   | Realização de Eventos Festelos do Padroeiro do Município      |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurid~                               | 88.000,00                                                     |
| 701                       | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Ccngêneres dos Estado...  |                                                               |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurí d~                              | 42.292,00                                                     |
| 701                       | OutrasTransferências de Convêniosou Instrumentos Ccngêneres dcs Estado...  |                                                               |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 130.292,00                                                    |
| 1 TOTAL DO ANEXO          | 1 TOTAL DO ANEXO                                                           | 171.811                                                       |

## ld:0471C20CA0305447

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE PAJEÚ 00 PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## AVISO DEDIIHNMB.EININK:A·OIIP/IIIIS PIIDCISIO  ...\_..'IIVO  N"CI01JIGD19II/ID

IDIICLUIIVAPARA...,\_.PIIDAII-DI  PBll,IINO POIIII lll8IGNM/LOCAL

FUW...n&gt;LWL

Alt.'Jl,ldal.tllneM.U9/21111

DICIIEIOlaNCIML\_...,..\_

--..o laNCIML  ·111/111111.

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 31/07/2025 às 12:30 horas.

DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 05/08/2025 às 07:59 horas.

SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 05/08/202S das 08:00 horas às 14:00 horas.

OBS: Todas as referências  de Horário são de Brasília.

Local de disputa: www.llcltanet.com.br

OBJETO:

Contratação  de  serviços  de  serralheria  em  geral  com  fornecimento  de material e mão  de obra para uso de diversos Departamentos e órgãos  da Prefeitura

Municipal de Pajeú  do Piauí,  de acordo com as especificações  constantes no Termo de Referência

e

Edital.

VALOR TOTAL ESTIMADO: lt$ 11.IA7.U  (-.ta·  mn mi  canto ......

DOTAÇÃO

·  Mta  .......  cinquenta· trlll  c:antnm)

ORÇAMENTMlk  °'do-,  Z1

-

5ECREl'ANA MUNIQPAL DE SAl!DE

, . uo. n.oo

'21  -

O.U.

-

12.361.D11L2019 - do

l0.301.0101.2ll1--

T-· - cio  FMS

-

õrslo- -, doSlltarNi

27  ---

MUNICIPAL  DE  EDUCAÇM)

de

EnllnoJ.3.90.39.GD 500 ZOO autr.  Senlpaade T....,\_-, \_

EDUCAÇÃO

SECltnAIIIA MUNla'Al.DE

l2.ML01H.20U

-

Jurfdlc:a

0..-0.":

Z1 - da-

m  Ellllno l.:J.IO.l9.00 500 ZOO autr.

Jurfdlc:a FONTE DE IIEOJltSO &amp;Zl, 500 ,liOO,

Tarmlrol - , \_

5511,

58!1

lnformaçfles ou pedidos de esclareclmentos:

Cl!fl!!!leu.l!refeituradel!!!leujl!gmall.com

PREFEITURA  MUNICIPAL OE PAJEO  00 PIAUI - Rua  Maria Ribeiro Antunes. s/n.  Centro -CEP:  64. 898·000  ·  Tel:  (089) 3532-0112

Emi~

cplpajeu.prefeituradepajeu~gmd.com  ·  www.paJeudopiauipi.gOJ.br através  do E-mail:

m

s.vtcm

103