Licitação — Oe  N  Ova  Santa  Aita (21/05/2025)

Id:01AB38A7022F6D7D Câmara Municipal SAMARA. Municipal De nova santa ritA-Pi DE NOVA SANTA RITA-PI AVISO DE DISPENSA DE Licitação N 01O/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N O13/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei n 14.133/2021 2.2 DATA LIMITE PARA APRESENTACAO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTACAO: DIA 23/05/2025, AS 12:00 HORAS (protocolo por e-mail e horario de Brasilia-DF). JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA E HABILITACAO: A PARTIR DO 2.3 DIA 26/05/2025 2.4 2. INGRESSO NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL 2.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa se dara com o envio da proposta para o e-mail camaransrpi@gmail.com, na forma deste item. O fornecedor interessado, apos a divulgagao do aviso de contratagao direta, encaminhara, exclusivamente para o e-mail camaransrpi@gmail.com, a proposta com a descrigao do servico ofertado, o preco, ate a data e o horario estabelecidos. Nos valores propostos estarao inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciarios, trabalhistas, tributarios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou ENDERECO ELETRONICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTACAO: camaransrpi@gmail.com ENDERECO ELETRONICO PARA SOLICITACAO DE ESCLARECIMENTOS: camaransrpi@gmail.com OBJETo: Contratagao de empresa especializada na prestacao de servigos fotograficos sendo: 1 placa de galeria, 9 placas individual de mesa (replica), 09 fotos com molduras, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Nova Santa Rita - PI, conforme especificacoes contidas neste anexo.. indiretamente na prestacao dos servicos; Os pregos ofertados serao de exclusiva responsabilidade do fornecedor, nao lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteracao, sob alegagao de erro, omissao ou qualquer outro pretexto. A apresentagao das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposigoes nelas contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar os servigos VALOR rOTAL ESTIMADO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). A Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, atraves da Comissao Permanente de Licitação, torna publico a realizacao de procedimento na modalidade DISPENSA No 010/2025 2.5 nos seus termos. 2.6 Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NAO poderao substitui-la ou modifica-la; 3. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRECO do tipo MENOR PRECO GLOBAL, por prego unitario, em conformidade com a Lei Federal no 14.133/2021, Lei Complementar no 123/2006 e Decreto Legislativo n 001/2025, cujo objeto e a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos fotograficos sendo: 1 placa de galeria, 9 placas individual de mesa (replica), 9 fotos com molduras, atendendo as Encerrado o prazo para envio das propostas, sera verificada a conformidade da necessidades da Câmara Municipal de Nova Santa Rita - PI, conforme especificacoes contidas 3.1 proposta classificada em primeiro lugar quanto a adequagao do objeto e a compatibilidade do neste anexo. prego em relacao ao estipulado para a contratagao.. 3.1.1 A proposta final devera conter: planilha com valor unitario e total em moeda 1. PARTICIPACAO NA DISPENSA corrente nacional (real), quantidade de itens, valor total, descricao completa do servigo e 1.1 Como se trata de dispensa de licitagao sem disputa, nao havera envio de lances assinatura do responsavel; 3.1.2 No preco cotado deverao estar incluidos todos os insumos que o compoem, tais na plataforma eletronica LICITANET, disponivel no enderego eletronico www.licitanet.com.br. 1.2 Os fornecedores deverao enviar suas propostas, conforme modelo disponibilizado como as despesas com impostos, e quaisquer outros que incidam na contratagao do servigo. nos anexos, para o e-mail camaransrpi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste Aviso de 3.2 No caso de o prego da proposta vencedora estar acima do estimado pela Dispensa; Administragao, podera haver a negociagao de condigoes mais vantajosas, observados os 1.3 Nao poderao participar desta dispensa os fornecedores: pregos praticados no mercado; 3.2.1 Neste caso, sera encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor preco, para que seja obtida melhor proposta com prego compativel ao CNPJ-- 03.570.693/0001-46. estimado pela Administragao. www.novasantarita.pi.leg.br RCENTRO. NOVA SANTA RHA CEPA CNPJ- 03.570.693/0001-46 Câmara. www.novasantarita.pi.leg.br Municipal De nOVA SANta RITA-PI Câmara Municipal De NOVA SAnta RiTA-PI 1.3.1 que nao atendam as condigoes deste Aviso de Contratagao Direta e seu(s) anexo(s); 1.3.2 que se enquadrem nas seguintes vedagoes:. 3.2.2 A negociacao podera ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificagao, quando o primeiro colocado, mesmo apos a negociacao, a) autor do anteprojeto, do projeto basico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou juridica, quando a contratacao versar sobre obra, servicos ou fornecimento de bens a ele for desclassificado em razao de sua proposta permanecer acima do prego maximo definido relacionados; para a contratacao. 3.2.3 Estando o preco compativel, sera solicitado o envio da proposta e, se necessario, b) empresa, isoladamente ou em consorcio, responsavel pela elaboracao do projeto basico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, de documentos complementares. O prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a 3.3 da data de sua apresentagao. voto, responsavel tecnico ou subcontratado, quando a contratacao versar sobre obra, servigos 3.4 Sera desclassificada a proposta vencedora que:. ou fornecimento de bens a ela necessarios; c) pessoa fisica ou juridica que se encontre, ao tempo da contratagao, impossibilitada anexos; 3.4.1 contiver vicios insanaveis, 3.4.2 nao obedecer as especificacoes tecnicas pormenorizadas aviso ou em seus de contratar em decorrencia de sangao que lhe foi imposta; d) aquele que mantenha vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, 3.4.3 presentar pregos inexequiveis; sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela trabalhista ou civil com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente publico que desempenhe funcao na licitagao ou atue na fiscalizacao ou na gestao do contrato, ou que deles 3.4.4 nao tiverem Administracao; seja conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro 3.4.5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigencias deste aviso ou grau; seus anexos, desde que insanavel. Se houver indicios de inexequibilidade da proposta de prego, ou em caso da e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n 6.404, de 15 3.5 necessidade de esclarecimentos complementares, poderao ser efetuadas diligencias, para que de dezembro de 1976, concorrendo entre si; a empresa comprove a exequibilidade da proposta. f) pessoa fisica ou juridica que, nos 5 (cinco) anos anteriores a divulgagao do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com transito em julgado, por exploracao de trabalho 3.6 Encerrada a analise quanto a aceitacao da proposta, se iniciara a fase de infantil, por submissao de trabalhadores a condigoes analogas as de escravo ou por habilitagao, observado o disposto neste Aviso de Contratagao Direta. contratagao de adolescentes nos casos vedados pela legislagao trabalhista. 4. HABILITACAO 1.3.2.1 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo economico; 4.1 Os documentos a serem exigidos para fins de habilitagao constam do Anexo I - 1.3.2.2 aplica-se o disposto na alinea *c&quot; tambem ao fornecedor que atue em proposta. DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO e deverao ser enviados juntamente com a substituigao a outra pessoa, fisica ou juridica, com o intuito de burlar a efetividade da sangao 4.2 Como condigao previa ao exame da documentagao de habilitagao do fornecedor a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente detentor da proposta classificada em primeiro lugar, sera verificado eventual descumprimento das condigoes de participagao, especialmente quanto a existencia de sangao que impega a participagao no certame ou a futura contratagao, mediante a consulta aos cadastros: comprovado o ilicito ou a utilizagao fraudulenta da personalidade juridica do fornecedor; 1.3.2.3 organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OscIP, atuando nessa condigao (Acordao n 746/2014-TCU-Plenario); e seguintes 1.3.2.4 sociedades cooperativas.