LRF — Francisco Ayres (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                            |                                                             |              |              |                       | RS I                  |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------|--------------|-----------------------|-----------------------|
| 33. 1- Despesas Correntes                                                                                | 8.597.796,23                                                | 6.018.092,94 | 5.953.524,71 | 5. 734.763,30         | 0,00                  |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 6.064.402,31                                                | 4.393.115,98 | 4.393.115,98 | 4.198.951 ,77         | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Transferências às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 2.533.393,92                                                | 1.624.976,96 | 1.560.408,73 | 1.535.811,53          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 486.397,33                                                  | 174.576,28   | 174.576,28   | 174.576,28            | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 486.397,33                                                  | 174.576,28   | 174.576,28   | 174.576,28            | 0,00                  |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ab)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DOEXERCÍCIO ANTERIOR                                    |                                                             |              | 24.315,82    |                       | 13.960,00             |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário )                                              |                                                             |              | 4.423.079,71 |                       | 326.346,36            |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS A'IBO BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                              |                                                             |              | 4.103.617,95 |                       | 281.617,09            |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                       |                                                             |              | 343.777,58   |                       | 58.689,27             |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VAWRES EXTRAORÇAMENTÁRJOS)                                   |                                                             |              | 874.837,54   |                       | 0,00                  |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VAWRES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                              |                                                             |              | -16.438,77   |                       | 18.003,12             |
| 40- (- ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                    |                                                             |              | 1.235.053,89 |                       | 40.686,15             |

1

EUGENIA D

SOUSA

NUNES:286008

5

JOSENALDO

CERQUEIR/li

FROTA:207760

9

EUGENIA DE SOUSA NUNES

286.008.208-55

PREFEITA MUNICIPAL

NADY A PEREIRA NUNES

002.241.473-82

CONTROLADORA GERAL

JCFROT  A ASSESSORIA CONT  ABIL L  TOA

207.  760.983-49

RESP. CONT  ABIL - CRC 031

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente uansferido. Os pcrttntuais concspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mlnimos anuais a serem cumpridos no cnccmuncnto do exercido.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei  1 4.113/2020: "At~  10% (dez por cento) dos recursos recebidos! conta dos Fundos. inclusive relativos· complementação da União,  nos tcnnos do§ 2" do an. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do cxcrc,cio imediatamente subsequente, mediante abcnun  de crúl ito adicional." utiliudos no  1 · trimestre do cxcrclcio imediatamente subsequente, mediante abertura de aidito adicional."

4) Os valores referentes i  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira devClio ser infonnados somente no RREO do último  bimestre do

excrclcio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercido o acompanhamento seri feito com base na despesa liquidada. No últ imo bimestre do excrclcio, o valor dcveri corresponder ao IOtll da despesa empenhada.

6) As linhas representam '-teas de atuação  e não  com:spondem e:i1atamente is subfunções  da Função  Educaçio. As despesas classificadas nas demais subfunções  tlpicas e nas subfunções  atípicas  devffio ser rateadas para essas '-teas  de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  seri considendo na apuraçAo dos indicadores e limites. Para as linhas IS,  16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AA  T e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da e:itecuçlo de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mlnimo dos cxerclcios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna não  deve cooter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão  de valores informados na coluna (i). os percentuais devem ser ajustados para 100%.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

|                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | PREVISÃO INICIAL            | PREVISÃO         |                        | RECEITAS               | REALIZADAS   |                         |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|------------------|------------------------|------------------------|--------------|-------------------------|
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSl'ERtNCIASCONSTITUCIONAISELEGAIS                                 | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSl'ERtNCIASCONSTITUCIONAISELEGAIS                                 | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSl'ERtNCIASCONSTITUCIONAISELEGAIS                                 | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSl'ERtNCIASCONSTITUCIONAISELEGAIS                                 | PREVISÃO INICIAL            | AnIAI.JZADA (a)  | Al6 o Btmacre          | (b)                    | (")(blo)x100 | (")(blo)x100            |
| RECEITA OE IMPOSTOS (1)                                                                                 | RECEITA OE IMPOSTOS (1)                                                                                 | RECEITA OE IMPOSTOS (1)                                                                                 | RECEITA OE IMPOSTOS (1)                                                                                 | 832.127,02                  | 832.127.02       |                        |                        |              |                         |
| Receita RC$Ullante do Imposto Predial e Territorial Urbano- lPTU                                        | Receita RC$Ullante do Imposto Predial e Territorial Urbano- lPTU                                        | Receita RC$Ullante do Imposto Predial e Territorial Urbano- lPTU                                        | Receita RC$Ullante do Imposto Predial e Territorial Urbano- lPTU                                        | 549,00                      | 549.00           | 611.353,94 0,00        | 611.353,94 0,00        | 73.47 0,00   | 73.47 0,00              |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmiado Inter Viv01 • ITBJ                                       | Receita Resultante do Imposto sobre Transmiado Inter Viv01 • ITBJ                                       | Receita Resultante do Imposto sobre Transmiado Inter Viv01 • ITBJ                                       | Receita Resultante do Imposto sobre Transmiado Inter Viv01 • ITBJ                                       | 228,00                      | 228,00           | 39.696,97              | 39.696,97              | 17.410,95    | 17.410,95               |
| Receita Resultante do Imposto aobrc Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                 | Receita Resultante do Imposto aobrc Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                 | Receita Resultante do Imposto aobrc Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                 | Receita Resultante do Imposto aobrc Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                 | 295.232,39                  | 295.2.32.,39     | 118.621,08             | 118.621,08             | 40,18        | 40,18                   |
| Re<:.?ita Re$U.ltante do lmpos10 sobre a Renda e Proven1os dt, Qualquer Natureza Retido na Focue - IRRF | Re<:.?ita Re$U.ltante do lmpos10 sobre a Renda e Proven1os dt, Qualquer Natureza Retido na Focue - IRRF | Re<:.?ita Re$U.ltante do lmpos10 sobre a Renda e Proven1os dt, Qualquer Natureza Retido na Focue - IRRF | Re<:.?ita Re$U.ltante do lmpos10 sobre a Renda e Proven1os dt, Qualquer Natureza Retido na Focue - IRRF | 536.117,63                  | 536.117,63       | 453.035,89             | 453.035,89             | 84,SO        | 84,SO                   |
| RECEITA 0 6 TRANSFERANCIAS CONSTITUCIONAJS E LEGAIS (li}                                                | RECEITA 0 6 TRANSFERANCIAS CONSTITUCIONAJS E LEGAIS (li}                                                | RECEITA 0 6 TRANSFERANCIAS CONSTITUCIONAJS E LEGAIS (li}                                                | RECEITA 0 6 TRANSFERANCIAS CONSTITUCIONAJS E LEGAIS (li}                                                | 16.712.829,62               | 16,712.829,62    | 12.040.S67,96          | 12.040.S67,96          | 72.04        | 72.04                   |
| Cota-Parte FPM                                                                                          | Cota-Parte FPM                                                                                          | Cota-Parte FPM                                                                                          | Cota-Parte FPM                                                                                          | 14.078.103,50               | 14.078.103.SO    | 10.132.876,S0          | 10.132.876,S0          | 71,98        | 71,98                   |
| Cota-Parte ITR                                                                                          | Cota-Parte ITR                                                                                          | Cota-Parte ITR                                                                                          | Cota-Parte ITR                                                                                          | 5.3-45,93                   | S.3-45,93        | 435.,32                | 435.,32                | 8,14         | 8,14                    |
| Cota-Parte IPVA                                                                                         | Cota-Parte IPVA                                                                                         | Cota-Parte IPVA                                                                                         | Cota-Parte IPVA                                                                                         | l70.14S,60                  | 170.145,60       | 293.4n,74              | 293.4n,74              | 172,48       | 172,48                  |
| Cota-Pane ICMS                                                                                          | Cota-Pane ICMS                                                                                          | Cota-Pane ICMS                                                                                          | Cota-Pane ICMS                                                                                          | 2.4!18.978,13               | 2.458.978,13     | l.613.Sl4,39           | l.613.Sl4,39           | 6S,62        | 6S,62                   |
| Cota-Pane IPI-Exponaçlo                                                                                 | Cota-Pane IPI-Exponaçlo                                                                                 | Cota-Pane IPI-Exponaçlo                                                                                 | Cota-Pane IPI-Exponaçlo                                                                                 | 256,46                      | 2S6.46           | 249,01                 | 249,01                 | 97,10        | 97,10                   |
| OutruTnnaf~iuou Com-··-Financeiru Provcnicntca de Jmn011toa e Tnnaferf:nciu Coru:titucionaia            | OutruTnnaf~iuou Com-··-Financeiru Provcnicntca de Jmn011toa e Tnnaferf:nciu Coru:titucionaia            | OutruTnnaf~iuou Com-··-Financeiru Provcnicntca de Jmn011toa e Tnnaferf:nciu Coru:titucionaia            | OutruTnnaf~iuou Com-··-Financeiru Provcnicntca de Jmn011toa e Tnnaferf:nciu Coru:titucionaia            | 000                         | 000              | 000                    | 000                    | 000          | 000                     |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - Ili • Ql + li      | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - Ili • Ql + li      | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - Ili • Ql + li      | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - Ili • Ql + li      | 17.544.956 64               | 17.544.956.64    | l2.6!11.92190          | l2.6!11.92190          | 7211         | 7211                    |
| DUPUASCOMAÇÕU SSUVIÇQ& ftlllLICOSHSAWl!(ASPS)                                                           | oorA,.,,.., INICIAL                                                                                     | OOfAÇAO ATIJAUZADA (e)                                                                                  | DESPESAS BMPENHADAS A'"•-•-                                                                             | DESPESAS BMPENHADAS A'"•-•- | DESPESAS         | UQUIDADAS DP.SPESAS ,. | UQUIDADAS DP.SPESAS ,. | PACIAS       | ---·-- llBITOS APAQAlt. |
| l'ORSVIIPUNÇÃO ECATEGORIA EC0NÓMICA ATENÇÃO BÁSICA (IV}                                                 | 2.578.635,95                                                                                            |                                                                                                         | (d)                                                                                                     | ,. (cUc)x 100               | (e)              | (o'e)x100              | ,. (t) (llo)x          | 100          | NÃO PROCIISSAl)()5 (1)  |
| Dc$pCSISCorren1es                                                                                       |                                                                                                         | 2.448.056,65                                                                                            | 2.060.655,46                                                                                            | 84,18                       | 1.992.440,53     | 81,39                  | 1.867.242,78           | 76).7        | 0,00                    |
|                                                                                                         | 2.543.508.60                                                                                            | 2.439.)17,80                                                                                            | 2.060.655.46                                                                                            | 84.48                       | 1.m.440,53       | 81,68                  | 1.S67.242,78           | 16.55        | 0.00                    |
| Dcspes.udeClpital                                                                                       | 35.127.35                                                                                               | 8.738.85                                                                                                | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0.00             | 0.00                   | 0,00                   | 0,00         | 0,00                    |
| ASSISTtNCIA HOSPITALAR E. AMBULATORIALM                                                                 | 321.637,40                                                                                              | 2n.)S4,70                                                                                               | 152,n5,26                                                                                               | 55,08                       | 148.937.49       | Sl,70                  | 135.998,-46            | 49,03        | 0,00                    |
| Dapcsu Correntes                                                                                        | 316,452,40                                                                                              | 272.169,70                                                                                              | l49..S-46,26                                                                                            | S4,9S                       | 145.708,49       | 53,5-4                 | 135.998,46             | 49,97        | 0,00                    |
| Despesas de Capital                                                                                     | 5. 185,00                                                                                               | 5.185,00                                                                                                | 3.229,00                                                                                                | 62).8                       | 3.229,00         | 62,28                  | 0,00                   | 0,00         | 0,00                    |
| SUPORTE PROFILÁ TICO BTERAPêUTICO(VI)                                                                   | 11.614,40                                                                                               | 14.344,40                                                                                               | 7.896,00                                                                                                | 55,05                       | 7.896,00         | 55,05                  | 7.896,00               | 55,05        | 0,00                    |
| Oespe$asCom:nles                                                                                        | 11.614,40                                                                                               | 14.344,40                                                                                               | 7.8%,00                                                                                                 | 55,05                       | 7.896,00         | SS,05                  | 7.896.00               | 55,05        | 0.00                    |
| Despesas de Capital                                                                                     | 0.00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0.00             | 0.00                   | 0,00                   | 0,00         | 0.00                    |
| VIOILÁNCIA SANITÁRIA (Vll)                                                                              | 0.00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0,00             | 0.00                   | 0,00                   | 0,00         | 0,00                    |
| -=...                                                                                                   | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00         | 0,00                    |
| Despesas de Capital                                                                                     | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00         | 0,00                    |
| VIGILÁNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)                                                                        | 137.488,70                                                                                              | 149.988,70                                                                                              | 141.151,60                                                                                              | 94,11                       | 141.151,60       | 94,11                  | 139.064,57             | 92.72        | 0,00                    |
| Dapesu Conentes                                                                                         | 137.488,70                                                                                              | 149.988.70                                                                                              | 141.151.60                                                                                              | 94,11                       | 141.151,60       | 94,11                  | 139.064,57             | 92,72        | 0.00                    |
| Dapca:udcC■piW                                                                                          | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0.00                                                                                                    | 0,00                        | 0.00             | 0.00                   | 0.00                   | 0,00         | 0.00                    |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRlÇÃO (IX)                                                                             | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00         | 0,00                    |
| Despesas Correntes                                                                                      | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | o.oo         | 0,00                    |
| Dc5pc:sas de Capital                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |                                                                                                         | 0,00                        | 0,00             | 0,00                   |                        | 0,00         |                         |
|                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    |                             |                  |                        | o.oo                   |              | 0.00                    |
| OUTRAS SUBFUNCôES (X)                                                                                   | o.oo                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | o.oo             | o.oo                   | 0,00                   | 0,00         | 0,00                    |
| De:ape,au Conerites                                                                                     | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    | 0,00                        | 0,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00         | 0,00                    |
| OClnoMH de Capital TOTAL(XJ}- (IV+ V+ VI + VU+ Vlll + lX + X}                                           | 000 3.049.376-45                                                                                        | 000 2.889.744,45                                                                                        | 000 2.362.478.,32                                                                                       | 000 81,75                   | 000 2.290.425 62 | 000 79.26 2.           | 000 IS0.201,81         | 000 74.4 1   | 000 0,00                |

RREO-ANEXO XU(LCn· 141/2012art.J')

Páginas  de 5

RS

I

RSI

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