Licitação — Pajeu Do Pi (20/06/2025)

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## 1  d:  0B621  E DAS41A3402

## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 23 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 23/2025 PROCESSO LICITATÓRIO

## 0.010.0001615

No dia 18 de Junho de 2025, no(a) MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI, lnscrlto(a) no CNPJ 01.612.602/0001·62, com sede à n· CEP · Pajeú  do Piauí -PI  neste ato legalmente representado por ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA, portador do CPF n· 91956870334, RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s):

Fornecedor: R R S EVENTOS E TRANSPORTES LTDA

Representante:

ROGERIO REIS DE SOUSA

Telefone:

(89) 3522-1700

Email:

rrseventos@hotmail.com

CNPJ: 10.665.188/0001  ·40

Endereço: AV CALISTO LOBO, 2722 - VIA AZUL, Floriano - PI - 64806-630

Lote:1

Quantidade:

1,00

Unidade:

Und

Marca:

SERVIÇO

Modelo:

SERVIÇO

Preço Unitário:

R$ 4.1 88,24

Valor Total:

R$4.1  88,24

Descrição: ETAPA 1 PLANEJAMENTO - Serviço de Planejamento da I EXPOAGRO, compreende:2.1 .1 Disponibilizar a equipe que vai extrutura o formato do evento, a equipe deve ser formada por três  pessoas, sendo uma indicada pela gestão,  e duas da empresa contratada, e deverá :a) Preparar o material de divilgação  do evento, participar da mobilização  intersetorial, seja da gestão,  instancias de governo e criadores;b) Preparar o material de divulgação que incluirá  (confecção  de baners digitais, divulgação em outdoors (4 Floriano, entrocamento de Rio Grande do Piauí  na PI 140, Canto do Buriti e São  João  do Piaui);c) Equipe de produção  de 4 vídeos  para redes sociais com personagens divulgando o evento;d) Organizar e preparar o concurso para escolha da Rainha EXPOAGRO 2025, através  do cadastro de jovens de 15 a 25 anos da cidade de Pajeú  do Piauí  para participar do concurso, fornecendo todos os adereços necessários  para o desf1le;e) Além  da parte agropecuária,  também  compete ao Planejamento definir os cursos e capacitações  que serão  ofertadas e o público  alvo;f) Definir o formato do evento, horário de Inicio, encerramento das atividades, organizar o espaço para os empreendedores, bem como planejar as atividades de integração  social.2.1.2 AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, TRANSLADO DA EQUIPE, CONTRATAÇÃO DE DESIGNE, IMPRESSÃO E  DICULGAÇÃO DOS OUTDOORS SERÁ  POR CONTA DA CONTRATADA.

Lote:1

Quantidade:

1,00

Unidade: UND

Marca:

SERVIÇO

Modelo:

SERVIÇO

Preço Unitário:

R$ 16.553,52

Valor Total:

R$16.553,52

Descrição: ETAPA 2 ORGANIZAÇÃO compreende a etapa seguinte ao planejamento, e engloba os serviços de articulação como além  do convite, efetivar a mobilização  dos criadores, agentes de governo e gestão  municipal, descrevendo seu papel no evento:2.2.1 Definidas os cursos e capacitações  pela administração,  compete a empresa responsável  pela organização  promover a divulgação,  responsabilizando-se pelos custos com os cursos e capacitações  no que tange ao fornecimento do material utilizado durante as palestras e cursos (50 PASTAS, CANETAS, CRACHÁS, ESTRUTURA DE TRANSLADO DE CAMPO SE HOUVER, COFFE BREAI&lt;. CERTIFICADOS). A seleção e cadastro dos interessados, bem como escolha e articulação  e convite do palestrante, será  feito pela Secretartia Municipal de Agricultura, cabendo a contratada oferecer os materiais e serviços para execução da capacitação curso, com carga horára  mínima  de 4h). valor estimado do serviço descrito nesse item (R 3.800,00) compreende os custos com pastas, crachás,  exceto despesa de translado palestrante. custos de deslocamento da equipe organizadora.

Lote:1

Quantidade:

1,00

Unidade:

UND

Marca:

SERVIÇO

Modelo:

SERVIÇO

Preço Unitário:

R$ 36.564,44

Valor Total:

R$36.564,44

Descrição: ETAPA 3 EXECUÇÃO DO EVENTO.No dia do evento a contratada deverá  prestar os seguintes serviços:2.3.1  Organizar o desfile da RAINHA DA EXPOAGRO 2025, inclsuive com pagamento de premiação em dinheiro no valor de R 500,00, R 300,00 e R 200,00 para respectivamente o primeiro, segundo e terceiro lugar R 1.000,002.3.2 Organizar a Premiação dos animais onde serão  destinados a premiação  de R 2.000,00, o qual será  aplicado conforme entendimento firmado com os criadores presentes no evento R 2.000,002.3.3 Realização do Churrasco Comunitário  cabendo a contratada arcar com os seguintes custos:ü  Aquisição de 4  bois com no mínimo  12 arrobas cada R 12.000,00;ü  Contratação de equipe especializada no preparo da carne (8 churrasqueiro, sendo dois para cada boi) honorário  R 500,00/pessoa; organização da estrutura para assar (estrutura de espetos, carvão, e contratação de 20 (vinte) pessoas uniformizadas para servir o churrasco; disponibilizar 4 (quatro) pessoas por turno de 12 horas, para vigiar a estrutura desde a montagem até  R 6.000,00. (OBS: o churrasco deverá  ser iniciado o preparo e iniciar o processo de levar a carne ao fogo 24h antes do início  previsto para servir)

Lote:1

Quantidade:

1,00

Unidade:

Und

Marca:

SERVIÇO

Modelo:

SERVIÇO

Preço Unitário:

R$ 12.893,80

Valor Total:

R$12.893,80

Descrição: CUSTOS ADMINISTRATIVOS, LUCRO E ENCARCOS TRIBUTÁRIOS  E OPERACIONAIS DE MOBILIZAÇÃO DA EQUIPE DA EMPRESA CONTRATADA.

Total: R$ 70.200,00

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(Continua na próxima página)

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## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 23

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As especificações  técnicas  constantes do processo em epigrafe, assim como todas as obrigações  e condições  descritas na minuta da Ata de Registro de Preços e na Proposta de Preços integram esta ARP, independentemente de transcrição .

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  023/2025

REF. PREGÃO  ELETRONICO · SRP Nº  023/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0.010.0001615/2025

O MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ, pessoa jurídica  de direito público  Interno, com sede na Rua Maria Antunes, s/n, Centro, CNPJ: 01 .612.602/0001-62, por Intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, Órgão  municipal Gerenciador do Sistema de Contratações  Públicas,  neste ato representado pelo Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa, Secretário  Municipal, no uso da competência  que lhe foi atribuída  regimentalmente, considerando o julgamento final da licitação  na modalidade de Pregão,  na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS  nº 023/2025, formalizada nos autos do Processo administrativo Nº O. 0.01 0.0001615/2025, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA. de acordo com a classificação  por ela(s) alcançada(s) e na(s)  quantldade(s)  cotada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação do certame que originou a presente ARP. sujeitando-se as partes às normas constantes na  Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 060/2023, Decreto Municipal nº 03/2025 c/c a Lei Complementar nº 123/2006, em face das alterações  estabelecidas na LC nº 147/2014 e demais legislações  vigentes, bem como as exigênc ias estabelecidas no Edital e seus Anexos, em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

- o 1 A  presente Ata tem por objeto o  registro de preços para a aquisição  parcelada de REGISTRO DE PREÇO  PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO  DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA 1 EXPOAGRO -FEIRA E EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA  DE PAJEÚ  DO PIAUÍ, CONFORME DETALHADAS NO EDITAL E TERMO DE REFERIÊNCIA, conforme especificações  contidas no termo de referência  e edital, conforme disposto no Edital e Termo de Referência,  que é  parte integrante desta Ata, assim como todos os documentos que instruem o Processo Administrativo nº 0.010.0001615/2025, em face do resultado final do julgamento da licitação, foi declarada detentora do presente registro de preços a empresa que apresentou o melhor preço e preencheu aos requisitos de habilitação  conforme detalhado abaixo:

| Razão saciai do Deitante   | R R S EVENTOS ETRANSPORTE LTDA                              |
|----------------------------|-------------------------------------------------------------|
| CNPJ                       | 10.665.188/0001-40                                          |
| Endereço                   | AV Calisto Lobo, 2722 - Via Azul, Floriano - PI - 64806-630 |
| E-mail                     | rrseventos@hotmail.com                                      |
| Telefone                   | 86 9.9986-6969/ 89 9.8110-2379                              |
| Representante: Nome        | RogérioReis Sousa                                           |
| Qualificação               | Sócio Administrador                                         |

(Continua na próxima página)

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## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 23

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS REGISTRADOS

2.1 O  preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades de cada item, REGISTRADOS por fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem abaixo:

| ITEM   | DESCRIÇÃO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO                                                                                                                                                                                                    | DESCRIÇÃO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO                               | DESCRIÇÃO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO                               | VALORTOTAL                  |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
|        | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO EEXECUÇÃO DA                                                                                                                                                                      | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO EEXECUÇÃO DA | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO EEXECUÇÃO DA |                             |
| 1 2    | 1EXPOAGRO - FEIRA EEXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PAJEO DO PIAUÍ,CONFORME DETALHADO ABAIXO ENO TERMO DE REFER~NCIA. DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO                                                                                         | QUANT.                                                           | VALORUNIT.                                                       | R$ 7 o. 2 oo,OO VALOR TOTAL |
|        | ETAPA 1 - PLANEJAMENTO                                                                                                                                                                                                                |                                                                  |                                                                  |                             |
|        | Serviço de Planejamento da I EXPOAGRO, compreende:                                                                                                                                                                                    |                                                                  |                                                                  |                             |
|        | 2.1.1 Disponibilizar aequipe que vai extrutura o formato do evento, aequipe deve ser formada por trêspessoas, sendo uma indicada pela gestão, eduas da empresa contratada, edeverá :                                                  |                                                                  |                                                                  |                             |
| 2.1    | a) Preparar o material de divilgação do evento, participar da mobilização intersetorial, seja da gestão, instancias de governo ecriadores;                                                                                            | 01                                                               | R$ 4.200,00                                                      | R$4.200,00                  |
|        | b) Preparar o material de divulgação que incluirá (confecção de baners digitais, divulgação em outdoors (4 - Floriano, entrocamento de Rio Grande do Piauína PI 140, Canto do Buriti e São João do Piau0;                             |                                                                  |                                                                  |                             |
|        | c) Equipe de produção de 4vídeospara redes sociais com personagens divulgando o evento;                                                                                                                                               |                                                                  |                                                                  |                             |
|        | d) Organizar e preparar o concurso para escolha da Rainha EXPOAGRO 2025, atravésdo cadastro de jovens de 15 a 25 anos da cidade de Pajeúdo Piauípara participar do concurso, fornecendo todos os adereços necessários para o desfile; |                                                                  |                                                                  |                             |
|        | e) Alémda parte agropecuária, tambémcompete ao Planejamento definir os cursos e capacitações que serão ofertadas eopúblicoalvo;                                                                                                       |                                                                  |                                                                  |                             |
|        | f) Definir o formato do evento, horário de inicio, encerramento das atividades, organizar o espaço para os empreendedores, bem como planejar as atividades de integração social.                                                      |                                                                  |                                                                  |                             |
|        | 2.1.2 AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, TRANSLADO DA EQUIPE, CONTRATAÇÃO DE DESIGNE, IMPRESSÃO E DICULGAÇÃO DOS OUTDOORS SERÁ POR CONTA DA CONTRATADA.                                                                                     |                                                                  |                                                                  |                             |

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## ETAPA 2 -ORGANIZAÇÃO

Compreende a etapa seguinte ao planejamento, e engloba os serviços de articulação como além  do convite, efetivar a mobilização dos criadores, agentes de governo e gestão municipal. descrevendo seu papel no evento:

- 2.2.1 Definidas os cursos e  capacitações  pela administração . compete a  empresa responsável  pela organização  promover a divulgação,  responsabilizando-se pelos custos com os cursos e capacitações  no que tange ao fornecimento do material utilizado durante as palestras e  cursos (50 PASTAS, CANETAS, CRACHÁS,  ESTRUTURA DE TRANSLADO DE CAMPO SE HOUVER. COFFE

BREAK, CERTIFICADOS). A  seleção e cadastro dos interessados, bem como escolha e articulação e convite do palestrante, será feito pela Secretartia Municipal de Agricultura, cabendo a contratada oferecer os materiais e  serviços para execução da capacitação curso, com carga horára  mínima  de 4h). valor estimado do serviço descrito nesse item (R$3.800,00) compreende os custos com pastas, crachás,  exceto despesa de translado palestrante, custos de deslocamento da equipe organizadora. 01

- 2.2.2 Produção do mapa do evento, com organização e definição dos espaços para:
- a) abrigo e  currais dos animais, com até  1 5 currais, baias ou espaço adequado para separação  dos animais (SERÁ FORNECIDO PELO MUNICÍPIO AS GRADES E ESTRUTURA PARA MONTAGEM DESSES ESPAÇOS) ;
- b) espaço de eventos artísticos;  para montagem de palco, som e  luz (SERÁ  FORNECIDO PELO MUNICÍPIO A  ESTRUTURA DE PALCO, SOM, LUZ E GERADOR);
- c) espaço dos empreendedores para comercialização  de comidas t í p icas e  bebidas (SERÁ  FORNECIDO PELO MUNICÍPIO A  ESTRUTURA DE TENDAS FORMATO 5 X  SM);
- d)  Portal de entrada do evento com baner de no mínimo  6  m  de largura. por 2.80 m  de altura. Iluminado (A ESTRUTURA EM GRID SERÁ  FORNECIDA PELO MUNICÍPIO, CABENDO A  CONTRATADA A  CONFEÇÃO DO BANER E CUSTOS COM A  IMPRESSÃO  R$ 800,00;
- e)  Espaço social para Churrasco Comunitário com a oferta de 4 bois no rolete;
- f)  Espaço de negócios designar o  local onde será  Instalado stand climatizado com no mínimo  12 m2 (SERÁ  FORNECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL) para recebimento de gerentes de instituição bancárias,  agentes de governo e demais instituições  que possam fomentar o  evento;

- g)  providenciar o  design e  promover a confecção  de 200 camisas tipo algodão , manga curta, gola lisa, estampa sublimação TOTAL (frente e  verso) para serem distribuídas  entre agentes de governo e equipe de apoio: valor unit. R$ 35,00/und; -R$ 7 .000,00;
- h)  providenciar o  designe e  promover a  confecção  de 1 00 camisas tipo algodão,  manga curta, gola POLO, MANGA COM PUNHO, estampa sublimação TOTAL (frente e verso) para serem distribuídas  entre os criadores R$ 50,00/und valor total R$ 5.000,00.

## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 23

R$ 16.600,00

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R$ 16.600,00

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## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 23

## ETAPA 3 -EXECUÇÃO DO EVENTO

No dia do evento a contratada deverá  prestar os seguintes serviços:

- 2.3.1 Organizar o desfile da RAINHA DA EXPOAGRO 2025. Inclusive com pagamento de premiação em dinheiro no valor de R$500,00, R$300,00 e R$200,00 para respectivamente o primeiro, segundo e terceiro lugar R$1 .000,00.
- 2.3.2 Organizar a Premiação  dos animais onde serão destinados a premiação de R$2.000,00, o qual será  aplicado conforme entendimento firmado com os criadores presentes no evento R$2.000,00.
- 2.3.3 Realização  do Churrasco Comunitário  cabendo a contratada arcar com os seguintes custos:
- Aquisição de 4 bois com no mínimo  12 arrobas cada R$ 12.000,00;
- Contratação de equipe especializada no preparo da carne (8 churrasquelro. sendo dois para cada boi) honorário  R$ 500,00/pessoa; organização  da estrutura para assar (estrutura de espetos. carvão,  e contratação  de 20 (vinte) pessoas uniformizadas para servir o churrasco; disponibilizar 4 (quatro) pessoas por turno de 12 horas, para vigiar a estrutura desde a montagem até  R$ 6.000,00. (OBS: o churrasco deverá  ser iniciado o preparo e iniciar o  processo de levar a carne ao fogo 24h antes do início  previsto para servir).
- 2.3.4 Fornecer o coffee breack para 50 pessoas que participarão da capacitação  R$ 750,00;
- 2.3.5 Expedir o certificado em papel cartão,  impressão  a lazer e colorida, para o palestrante e também  para os participantes do evento, devendo inclusive dispor de duas pessoas para credenciamento e cadastro dos participantes R$ 520,00;
- 2.3.6 Fornecer a alimentação dos animais (até  1  000 kg) através  da oferta de silagem e farelos (a contratada deverá fornecer o alimento pronto para o consumo animal) R$ 3.200,00;
- 2.3.7 Executar a apresentação cultural de violeiros, repentistas ou musico com estilo musical apropriado para o evento 3horas de duração a apresentação  com dois intervalos de 1  5 m inutos as despesas com cachê,  alimentação , hospedagem e translado será  por conta da contratada R$ 7.200,00.

CUSTOS ADMINISTRATIVOS, LUCRO E ENCARCOS TRIBUTÁRIOS  E OPERACIONAIS DE MOBILIZAÇÃO DA EQUIPE

VALOR TOTAL DO LOTE

- 2.4 01 DA EMPRESA CONTRATADA.

R$ 70.200,00

(SETENTA MIL E DUZENTOS REAIS)

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta no Relatório da ata da sessão que Integra a presente ARP como anexo como se nela transcrito, devendo ser levado em consideração  para convocação dos licitantes remanescente, se houver, nos casos autorizados no edital e na legislação .

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2.3

01

R$ 36.670,00

R$ 12.730,00

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R$ 36.670,00

R$ 12.  730,00

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## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 23

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- O órgão  gerenciador da ARP é a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

3.1.1 Caberá  ao órgão  gerenciador da ARP a prática  de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, e ainda as seguintes atividades:

- 1  Gerenciar a ARP. providenciando a Indicação  dos fornecedores;
- li Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações  de preços;
- Ili Autorizar a prorrogação  do prazo de vigência  da ata;
- IV Autorizar a adesão  à ARP quando solicitada pelo órgão  não participante;
- V  Aplicar as penalidades por descumprimento; sem prejuízos  das demais atribuições  previstas na legislação .
- Participa do presente SRP na Condição  de Participante a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

## 4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  OU

4 .1 Durante a vigência  da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública  que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à  ata de registro de preços na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:

- apresentação de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- deverão  antes da solicitação  de adesão  observar se os valores registrados estão  compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e  do fornecedor.
- 4 .2 A  autorização do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão  pelo fornecedor, quando será  expedido termo de autorização  para adesão.
- 4 .3 O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à execução  de seus próprios contratos ou à  sua capacidade de gerenciamento.
- 4 .4 Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora. o órgão  ou entidade não  participante deverá  efetivar a aquisição ou a contratação  solicitada em até  noventa dias ou dentro do prazo de vigência  da ata, conforme o caso.
- 4 .4.1 O prazo de que trata o  subitem anterior. relativo à  efetivação da contratação. poderá  ser prorrogado excepcionalmente. mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora. desde que respeitado o  !Imite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 4.5 O órgão  ou a entidade poderá  aderir a Item da ata de registro de preços da qual seja Integrante, na qualidade de não participante, para aqueles Itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do Item 4.1 .

## 5. DOS LIMITES PARA AS ADESÕES  E ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DOS ITENS REGISTRADOS

- 5.1 As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o  gerenciador e para os participantes.
- 5.2 É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços, sendo licito aditar os contratos dela decorrente, nas condições  e limites estabelecidas na legislação .

## 6. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 6.1  Após a homologação da licitação. o  licitante mais bem classificado, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o  direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n° 14.133, de 2021 .
- 6.1.1  O prazo de convocação  poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez. por Igual período.  mediante solicitação  do licitante ou fornecedor convocado. desde que apresentada dentro do prazo, devidamente Justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 6.2 A validade da Ata de Registro de Preços será  de 12 {doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à data de divulgação  no PNCP. podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência  do fornecedor, comprovada a vantajosidade da proposta.
- 6.3  A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade Interessada por Intermédio  de Instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o  art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- Sendo formalizado contrato decorrente da ata de registro de preços, o  prazo de sua vigência  será estabelecido no próprio instrumento contratual podendo ser prorrogado nos casos autorizados na

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## legislação.

- Na formalização  do contrato ou do instrumento substituto deverá  haver a indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.
- O instrumento contratual deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o  art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

6.4 Após a homologação da llcltação, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formallzação  da ata de registro de preços:

- Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário,  devendo ser observada a possibilidade de o  licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
- Será  incluído  na ARP. como se nela transcrita, na forma de anexo a ata de julgamento ou relatório de julgamento da licitação, contendo o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 6.4.2.1  Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,  observada a classificação da licitação;  e
- Será  respeitada, nas contratações,  a ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 6.5 O registro a que se refere o  item 6.4.2.1 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
- 6.6 Para fins da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 6.7  A  habilitação  dos llcltantes que comporão  o cadastro de reserva a que se refere o  Item 5.4.2.2  somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação dos llcltantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas nessa ARP. no edital ou na legislação.
- 6.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será  divulgado no Diár io oficial. no PNCP e ficará  disponibilizado no portal da transparência do Município, durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 6.9 A ata de registro de preços será  assinada preferencialmente por melo de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 6.1 O Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, fica facultado à  Administração  convocar os llcltantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para fazê-lo  em Igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 6.10.1 Na hipótese de nenhum dos llcltantes aceitar a contratação  nos termos do Item anterior, a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atuallzação  nos termos do edital, poderá :
- 6.10.1 .1 Convocar para negociação os demais llcitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à  obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 6.1 0.1.2 Adjudicar e firmar o  contrato nas condições  ofertadas pelos li  citantes ou fornecedores remanescentes. atendida a ordem classificatória. quando frustrada a negociação  de melhor condição.
- 6.11  A  existência  de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas. mas não obrigará  a Administração a contratar nem tampouco adquirir a totalidade do objeto registrado, facultada a realização  de licitação específica  para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada e os preços do novo certame forem mais vantajosos para a administração .

## 7. DA ALTERAÇÃO, REVISÃO  OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atuallzados em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens. das obras ou dos serviços registrados. nas seguintes situações :
- Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência  de fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências  incalculáveis,  que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

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## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 23

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## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 23

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- Em caso de criação,  alteração  ou extinção  de quaisquer tributos ou encargos legais ou a  superveniência de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- Na hipótese de previsão  no edital de cláusula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o  índice  previstos para a contratação,  se houver ou outro índice  estabelecido pelos órgãos  setoriais, como IGPM;

7.2 A repactuação  será  precedida de solicitação  do contratado, acompanhada de demonstração analítica  da variação dos custos. por meio de apresentação da planilha de custos e formação  de preços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação .

7.3  Conforme previsto no Art. 136 da Lei nº 14.133/21, os registros que não caracterizam alteração  do contrato ou da ARP como nas situações  de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à  repactuação  de preços previstos no próprio contrato ou ARP, bem como empenho de dotações  orçamentárias, podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo.

## 8. DA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

8.1  Na hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

8.2  Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação  de penalidades administrativas.

8.3  Na hipótese previst a no item anterior. o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de classificação.  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

8.4 Na hipótese de redução  do preço registrado, o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e  a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .

8.5 Na hipótese de o  preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata. será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado. mediante comprovação  de fato superveniente que supostamente o lmposslblllte de cumprir o  compromisso.

8.6  Neste caso. o  fornecedor encaminhará, juntamente com o  pedido de alteração . a documentação comprobatória ou à  planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.

- Não hipótese de não comprovação  da existência  de fato superveniente que inviabilize o  preço registrado, o pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o  disposto nessa ARP.
- Se não obtiver êxito  nas negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços e  adotará  as medidas cabíveis  para a  obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o  fornecimento do objeto de acordo com preço registrado, o  órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o  preço registrado, de acordo com a documentação apresentada observando a realidade dos valores praticados pelo mercado.

8.7  O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e às entidades que t iverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado. para que avaliem a necessidade de alteração  contratual. observado o  disposto no art. 124 c/c 136 da Lei nº 14.133. de 2021.

8.8  Se não obtiver êxito nas negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços. adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação  mais vantajosa.

## 9. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.

- O remanejamento somente poderá  ser feito:
- o De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou

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## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 23

- o De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
- 9.3 O órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.
- 9.4  Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante, serão  observados os limites previstos na legislação  municipal c/c art. 32 do Decreto nº 11 .462. de 2023.
- 9.5 Competirá  ao órgão  ou à entidade gerenciadora autorizar o  remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo Inicialmente Informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia  anuência  do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos Informados.

## 1 O. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
- 1  0.1 .1  Descumprir as condições  da ata de registro de preços. sem motivo  Justificado;
- 1  0 .1 .2 Não  retirar a nota de empenho. ou Instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem Justificativa razoável;
- 1  0 .1  .3 Não  aceitar manter seu preço registrado. salvo nos casos de pedido de atualização ou repactuação  de preços conforme previsto nesse instrumento;
- Sofrer sanção prevista nos incisos 111  ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 1  0 .2  Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133. de 2021. caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o  prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o órgão  ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 1  0 .3  O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item 1 0.1  será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 1  0 .4  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá  convocar os licitantes que compõem  o  cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 1  0 .5  O cancelamento dos preços registrados na ARP. poderá  ser realizado pelo gerenciador, de forma total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- Por razão  de interesse público;
- A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior ou outras circunstâncias que impeçam do cumprimento das obrigações  assumidas; ou
- Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o  preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado.

## 11. DAS PENALIDADES

- 11 .1  O descumprimento das obrigações  pactuadas na Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas na legislação  e nesse instrumento.
- 11 .2 As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que. convocados. não honrarem o compromisso assumido Injustificadamente após terem assinado a ata.
- 11 .3  É  da competência  do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço. exceto nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade não participante ou aderentes, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação  da penalidade.
- 11.4 O órgão  ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências  previstas no item 11.1, dada a necessidade de Instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 12. CONDIÇÕES GERAIS

- 12.1 As condições  gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração e do fornecedor registrado e demais condições  para o  regular fornecimento no objeto. encontram-se definidos no Termo de Referência  que integra essa ARP como se nela transcrita.
- 12.2  Os casos omissos serão  resolvidos levando em conta os princípios  que norteiam a administração  pública,  o  processo llcitatório em conformidade com o disposto legislação aplicável  a matéria.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente ARP foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes (se houver).

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Pajeú  do Piauí,  18 de junho de 2025.

ÓRGÃO GERENCIADOR DO SRP/ PMP-PI

ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA

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## MUNICÍPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ/PI ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 23

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LICITANTE DETENTOR DO PREÇO  REGISTRADO

R R S  EVENTOS E TRANSPORTE LTDA C.N.P.J: 10.665.188/0001-40

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

A  presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes.

ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA Secreb!irlo Munlclpal de Administração  e Planejamento

R R S EVENTOS E TRANSPORTES LTDA 10.665.  188/0001-40

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO N°: 141/2025

## REFERÊNCIA:  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:0.010.0001615/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO n': 23/2025

FUNDAMENTO: LEI  14.133/21

ESPÉCIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 141/2025, firmado entre O MUNICIPIO DE  PAJEÚ DO  PIAUÍ, com  CNPJ  nº 01 .612.602/0001-62, localizado  na  rua  Maria  Antunes  Ribeiro, s/n, centro, Pajeú  do Piaui-PI,  neste ato representado pela Sra. Ellen Dayanne Cronemberger da Silva Paraguai, Secretária  Municipal de Cultura e  Turismo designado simplesmente CONTRATANTE e,  de outro lado a R R S EVENTOS E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 10.665.188/0001-40, AV Calisto Lobo, 2722 Via  Azul, Floriano - PI  - 64806-630 representada  neste instrumento pelo  representante Rogério Reis Sousa, portador do RG  nº 1705876-SSP-PI e  CPF: 834.016.953-04

OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇO PARA  CONTRATAÇÃO DO  SERVIÇO DE  PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E E X ECUÇÃO DAI E X POAGRO-FEIRA E  E XPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA  DE PAJEÚ  DO PIAUÍ, CONFORME DETALHADAS NO EDITAL E  TERMO DE REFERÊNCIA .

FONTE OE RECURSOS: órgão ...  : 36  - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 13.392.0119.2088 Realização  e Apoio a Eventos Cívicos , Culturais e Religiosos 3.3.90.39.00 716 999 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica FONTE DE RECURSO 706, 500,701

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  70.200,00 (setenta mil e duzentos reais) VIGÊNCIA  DO CONTRATO: 12 meses

SIGNATÁRIOS: Pelo  CONTRATANTE, o Exmo.  Sra. Ellen  Dayanne  Cronemberger  da  Silva Paraguai, Secretária Municipal  de  Cultura  e Turismo  e Pela  CONTRATADA, a empresa R R S EVENTOS E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 10.665.188/0001-40, AV Calisto Lobo, 2722 - Via Azul, Floriano  - PI  - 64806 7 630  representada  neste  instrumento  pelo  representante  Rogério Reis Sousa, portador do RG nº 1705876-SSP-PI e CPF: 834.016.953-04.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI

Comissã o de Planejamento e Contratação

AVISO REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRONICO -SRP N· 025/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· o.01002009/zoz5

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O  Município de  Pajeú do  Piauí -PI,  através da  Secretaria  Municipal  de  Administraçã o  e· Planejamento,  por intermédio da  Pregoeira  a  Senhora  Marinete  Lopes  Lima  e  Equipe  de Apoio,  nomeada pela Portaria n~-HJ.,fl/..2925,:.\_de-07· \_,de \ª  ..  n~ito, de 2025, torna público  parar todos  os i nteressados ª ~· ealização de  lit itaçãd ,  n-, 1 modi"lid~d~ PREGÃO , na  forma ELETRÔNICA  PE  SRP  N· 02f2025, do t lpo MENOR PREÇO  . POR LOTE,  EXCLUSIVO  PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRES~ ME/EPP LOCAIS/REGIONAIS NOS (~ f Es ATt (R$ 80.000,00), SENDO QUE PARA OS LOTES'cOM PREÇOS  SUPERIORES PODERÃO  PARTICIPAR TODAS AS EMPRESAS INDEPENDE E 00 ENQUADRAMENTO FISCAL OU LOU.LIZAÇÃO OE SUA SEDE, cujo  certame  será regi f pe~ Lei  Federal  n· 14.133/2021 c/ ic Municipal n· 003/2025 ç

0~23/2006,  Decreto der;nals legislações  vigentes, bem como as-"Ísposlçõ es descritas na integra no edita  fl u ~n  xos conforme segue: --

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ACO 1 : Á  Partir do dia 20/D6/2025 às 17:00 !\ª~ , . ,, POSTAS: Á  partir  do dia 02/07/2025 às 1  feio D · Í)SPUTA· 9: · horas; do dia 02/07/2025. CAL DA DISPUTA: https://licitanet.co DE HORÁRIO  SÃO  DE BRASÍLIA.

-ali: cpl@pajeudopiaui.pi.gov.br.  O  Edl mt~fssado ...  .na  ..  .....,\_\_ platafor\_ '!'a  · ..  nó":'7&lt;1'ite fiscalizado  sistemas  licitacoêse-contratos na e at~L !!ll~!.L.!!"""'"""'"""-'"1Ll"'-"' · c ,.p7,..p,.t - :;,- bo.r)  e na sala da cpi:(. PMP.' / ;,-

&lt;

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PaJeú  do-:: aul~ e ju ~~o\_ 2  ··

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Maridete L,;pes Uma 0 Pregoeira/CPL -PMPPI

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Arysson Ramon Dias de Sousa

Secretário  de Municipal de Planejamento e Administração www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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