Decreto — Canto Do Buriti (14/11/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLIX
Id:01AB38056C93D910
Id:10EF34317181D83B
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
PRACA SANTANA, 317
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI-PI
06.554.042/0001-50
Exercicio:2025
Decreto N 45 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.518
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO
Abre no orgamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
Primeiro Termo Aditivo
Contrato Administrativo N 050/2021
DECRETA:
Inexigibilidade N 016/2021
Artigo lo.- Fica aberto no orgamento vigente, um credito adicional na importancia de.
Objeto: Prestacao de servicos advocaticios referente ao acompanhamento do processo no
R$200,000,00 distribuidos as seguintes dotacoes
0001950-92.2009.4.01.4000, o qual tramita no TRF da 1 regiao.
Contratante: Município de Canto do Buriti-PI.
Suplementacao (+)
200,000,00
Contratado: Aline Goncalves de Sousa Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ/MF n
0203 00  SECRETARIAMUN.DEFINANCAS
36.158.648/0001-38.
28.843.0000.2670,0000 AMORTIZACAO E JUROS DA DIVIDA INTERNA
Objeto do aditivo: Prorrogacao de validade do Contrato Administrativo por mais 12 (doze)
89
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
meses, conforme Clausula Setima -- DA VIGENCIA do contrato, conforme justificativa.
500,00
Recursos nao Vinculados de Impostos
Data da Assinatura:30/06/2022.
Nao se aplica
Id:0F8BEEB913F7D83C
Artigo 2o.- 0 credito aberto na forma
sera coberto com recursos
provenientes de:
Anulacao:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI-PI
020801FUNDO Municipal DE SAUDE-FMS
374
10.301.0020.2160,0000
GESTAO E EXP
ANSAO DO SISTEMA DE SAUDE
200,000,00
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3.1.90.13.00
OBRIGACOES PATRONAIS
F.R.Grupo
1 600 02
6 00
Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mz
CONTRATO
Nao se aplica
Segundo Termo Aditivo
Contrato Administrativo N 050/2021
-200,000,00
Inexigibilidade N 016/2021
Objeto: Prestacao de servicos advocaticios referente ao acompanhamento do processo n.
Artigo 3o.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao..
0001950-92.2009.4.0l.4000, o qual tramita no TRF da 1 regiao.
Contratante: Município de Canto do Buriti-PI.
Contratado: Aline Goncalves de Sousa Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ/MF no
36.158.648/0001-38
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
Objeto do aditivo: Prorrogacao de validade do Contrato Administrativo por mais 12 (doze).
PREFEITO Municipal
meses, conforme Clausula Setima -- DA VIGENCIA do contrato, conforme justificativa.
Data da Assinatura: 28/06/2023.
Id:125279A9CF0BD73F
Id:0E28A940B66DD83D
ESTADO DO Piauí
ANTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI-PI
ESTADO DO Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATO
Contrato de Concessao N 001/2025
Terceiro Termo Aditivo
Contrato Administrativo N 050/2021
Credenciamento N 002/2025
Inexigibilidade N 016/2021
Modalidade: Credenciamento -- Previsao legal: Lei n 14.133/2021
Objeto: Contratacao de pessoas juridicas qualificadas para concessao comum da exploracao das
Objeto: Prestacao de servicos advocaticios referente ao acompanhamento do processo n0,0001950-92.2009.4.0l.4000, o qual tramita no TRF da 1 regiao.
modalidades lotericas, em meio fisico e/ou virtual.
Contratante: Município de Canto do Buriti-PI.
Concedente: Município de Canto do Buriti-PI.
Contratado: Aline Goncalves de Sousa Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ/MF n
Concessionario: Shopping da Sorte Ltda, CNPJ/MF n 40.761.252/0001-58.
36.158.648/0001-38.
Assinatura: 07/11/2025
Objeto do aditivo: Prorrogacao de validade do Contrato Administrativo por mais 12 (doze)
Validade: A vigencia da presente contratacao e de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogada por
meses, conforme Clausula Setima -- DA VIGENCIA do contrato, conforme justificativa.
igual periodo nos termos do art. 107 da Lei Federal n 14.133/21.
Id:0cC563C858E3D83E
Id:10EF34317181D740
CANTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
ANTO
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
DO BURITI
ESTADO DO Piauí
DO BURITI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATO
Contrato de Concessao N 002/2025
Quarto Termo Aditivo
Credenciamento N 002/2025
Contrato Administrativo N 050/2021
Inexigibilidade N 016/2021
Modalidade: Credenciamento - Previsao legal: Lei n 14.133/2021
Objeto: Prestacao de servigos advocaticios referente ao acompanh:
Objeto: Contratacao de pessoas juridicas qualificadas para concessao comum da exploracao das
ento do processo n
0001950-92.2009.4.0l.4000, o qual tramita no TRF da 1 regiao.
modalidades lotericas, em meio fisico e/ou virtual.
Contratante: Município de Canto do Buriti-PI.
Concedente: Município de Canto do Buriti-PI.
Contratado: Aline Goncalves de Sousa Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ/MF no
Concessionario: Epicverse Ltda - CNPJ/MF n 58.650.618/0001-87.
36.158.648/0001-38
Assinatura: 07/11/2025
Objeto do aditivo: Prorrogacao de validade do Contrato Administrativo por mais 12 (doze)
Validade: A vigencia da presente contratacao e de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogada por
meses, conforme Clausula Setima -- DA VIGENCIA do contrato, conforme justificativa.
igual periodo nos termos do art. 107 da Lei Federal n 14.133/21.
Data da Assinatura: 24/06/2025.
Diario Oficial dos Municipios