Portaria — Francisco  Ayres (19/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 · Edição V CDLII

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06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS 297 10,301 .0013.2065,0000 3.3.90.30.00 500 300  000 PROMOCAO A SAUOE DE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de  Impostos Saúde  - Despesas oom ASPS -21 1,22 F  .R. Grupo: 1 500  00

353 10.301.0013.2073.0000 3.3.90.39.00 500 300  000 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saüde - Despesas oom ASPS -1.279,00 F.R. Grupo: 1 500 00

355 10.301.0013.2074.0000 3.3.90.30.00 soo 300  000 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -403,70 F.R. Grupo: 1 500  00

359 10.301 .0013.2074.0000 3,3,90.39.00 500 300  000 PROMOCAO A SAUOE DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vlnculados de Impostos S8Ude - Despesas com ASPS -644.40 F.R. Grupo: 1 500  00

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UNIDADE MISTA DE SAUOE  VICENTE LUCAS OE BRITO

409 10.302.0013.2076.0000 PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE -4,000,00 3. 1  .90. 11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 300  000 Saúde  - Despesas com ASPS

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01

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

435 08.122.0014.2080.0000 3.3.90.32.00 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL -100,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 500  00 500 999  000 Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se aplica

461 08.243.0014.2081.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JUR(OICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -425,69 F.R. Grupo: 1 500  00

462 08.243.0014.2081,0000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999  000 Nã o se apllca -215.00 F,R. Grupo: 1 500  00

## RUA JOS~ FERREIRA, 387-cENTRO-CEP:64.47S-OOO (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfçayre8@gmall.com

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 65 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

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01

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

487 08.244.0014.2113.0000 3.3.90.48.00 660 999 000 GESTAO DA ASSISTENCIA SOClAL -5.000,00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci a Social - FNAS Não se apllca

507 08.246.0015.2110.0000 3.3.90.48.00 660 999 000 PROGRAMA BOLSA GENTE -6.200,00 OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Nã o se apllca

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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

500 04.122.0010.2104.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 500 Reçurs08 não  Vinculed08 de Impostos 999 000 Nã o se aplica -ll.720.00 F.R. Grupo: 1 500  00

580 15.452.0005.2023.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recul'$0$ não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca ·1.123,99 F.R. Grupo: 1 500  00

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SECRETARIA DA JUVENTUDE

640 14.243.0010.2102.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ~ PESSOAL CIVIL SOO Reçursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nilo se aplica -8.210,00 F.R. Grupo: 1 500  00

-113.477,24

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 65, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

EUGENIA DE SOUS '

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NUNES:28600820

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UNES186008208SS

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::2025.11.1812:01:56

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

## RUAJOSÊ  FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64. 475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayr8s@grnall.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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## LEI MUNICIPAL Nº 469, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe  sobre a criação  do prêmio  "Aluno Nota Dez", para  estudantes  do  Ensino  Fundamental  da  Rede Municipal  de  Ensino  do  Município  de  Francisco Ayres-PI e dá  Outras providências. A PREFEITA  MUNICIPAL  DE  FRANCISCO  AYRES,  ESTADO  DO  PIAUÍ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.  1°. Fica  instituído no  âmbito  do  Poder Executivo  Municipal  o Prêmio "Aluno Nota Dez" de  Incentivo  à participação  de  estudantes  e professores,  da  Rede  Municipal  de  Ensino  de Francisco Ayres, no SAMFA-Sistema de Avaliação  Municipal de Francisco Ayres-PI. §1°. O prêmio  destacado no  caput do  art.  1 °  será conferido  a 03  (três)  alunos  de  cada etapa das  tunnas  da  rede  matriculados  no  2° ano,  5° ano  e 9° ano,  utilizando-se  de  critérios  que  serão avaliados até  a data da premiação : §2°. O  aluno  será  avaliado  considerando  as  médias da  prova  SAMF A  +  médias das avaliações  internas. §3° - Havendo  empate,  serão utilizados os seguintes  critérios, de  fonna sucessiva: 1Frequência escolar do ano atual; II - a maior média  anual no ano anterior; ffi-A maior frequência  escolar no ano anterior; IV - O melhor desempenho, levando-se em conta um modo geral, a ser analisado pela respectiva instituição  de ensino; V -Ao final, como estabelecimento da média  e obtenção  do resultado serão  analisados: Cálculo  da Nota Final MÉDIA  1: corresponde à média  aritmética  das notas do SAMF  A em Língua  Portuguesa (Nl) e Matemática (N2). MÉDIA  1 =  Nl (Língua  Portuguesa - SAMF  A) + N2 (Matemática -SAMF  A) MÉDIA  2: corresponde  à  média aritmética das  seis  notas  obtidas  em  Lingua Portuguesa  e Matemática ao longo do período  letivo. MÉDIA  2 = (média  das 6 notas de Língua  Portuguesa)+ (média  das 6 notas de Matemática) Por  fim,  soma-se  as  duas  mé dias  (MÉDIA  1 + MÉDIA  2),  obtendo-se  assim a nota  final do(a) estudante. Art. 2º - Fica estabelecido que, o aluno que tenha sofrido qualquer tipo de sanção  disciplinar no decorrer do ano  letivo de avaliação,  será desclassificado, não  podendo participar da premiação. - Os estabelecimentos de ensino participantes da premiação  a que se refere esta lei,

(Continua na próxima página)

Art.  3º deverão,  na seguinte ordem:

Artigo  3o. Este  decr eto  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicaça.o.

RUAJOSI! FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475.()()() (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcaynll@gmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 08.554.075/0001--09

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 · Edição V CDLII

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I - divulgar a iniciativa, preferencialmente no inicio de cada ano letivo; II - apurar quais estudantes obtiveram o melhor resultado; m - verificar se os estudantes  mencionados  no  inciso  II  desejam participar da  premiação , substituindo os que, por  qualquer motivo, não tiverem  interesse,  pelos próximos  melhores colocados; IV - divulgar de maneira ampla,  até  o  fechamento  do  ano  letivo,  indicando  nome, nível  de ensino, série , turno e a média  anual dos estudantes vencedores; Art. 4º - O Poder Executivo, através  da Secretaria Municipal de Educação , enviará oficios a todas as escolas municipais no inicio do ano letivo, informando da premiação  e todas as suas regras, assim corno ficará  responsável pela divulgação  e execução  do projeto. Art.  Sº - O nome do aluno a ser homenageado será divulgado pela Secretaria Municipal de Educação. Art.  6° -A  homenagem  aos  alunos  vencedores  do  prêmio poderá  ser  realizada  na Prefeitura  Municipa~  devendo  ocorrer  em  evento  organizado  pela  Pefeitura  e  Secretaria  de Municipal de Educação . Art. 7° - Aos  alunos  do  2°  ano  do  Ensino  Fundamental  vencedores  da  premiação,  será conferido o Certificado de "Aluno Nota Dez", além  das premiações  que consistirão  em: I Medalha de Ouro ao  primeiro  colocado: 01  tablet + kit escolar completo; II Medalha de Prata ao segundo colocadono: Kit escolar completo+ valor de R$ 300,00 (trezentos reais); II Medalha de Bronze ao terceiro colocado: R$ 300,00(trezentos reais). §1º. Os  alunos  das  turmas  do  5º  ano  e  9º  ano  do  Ensino  Fundamental  vencedores  da premiação, será conferido o Certificado de "Aluno Nota Dez", além  das seguintes premiaçõe s: I -Medalha de Ouro ao primeiro colocado: OI notebook; II Medalha de Prata ao segundo colocadono: Kit escolar completo+ valor de R$ 300,00 (quinhentos reais); m -Medalha de Bronze ao terceiro colocado: R$ 300,00(trezentos reais). §2°. - No  Certificado constará  o nome  do  aluno,  sé rie  em  que  estuda  e nome  da  escola, além da homenagem que lhe está sendo prestada e a premiação  prevista. §3°. - O Certificado será  assinado pelo Prefeito(a) e Secretário  Municipal de Educação . §3° Com  a  finalidade de avaliar  os  alunos  e  professores  que concorrerão  ao  Prêmio de Incentivo, fica instituída  a Comissão  Pennanente de Avaliação ,com a seguinte composição: I.Secretaria de Educação; Il. Supervisores Educacionais da Rede Murúcipal  de ensino; §4º A função de  membro da Comissã o  não será remunerada,  sendo  considerada  de interesse público  relevante. Art.  8º -Os  recursos  necessários à execução do disposto nesta Lei  decorrerão dos programas, projetos e atividades integrantes do Orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Art. 9 º  O  pagamento dos valores correspondentes ao Prêmio de  Incentivo será depositados em contas próprias: I. dos pais ou responsáveis pelo aluno; II. do professor beneficiado. § 1° -O  pagamento  ocorrerá  em  até 120  (cento  e  vinte)  dias  após  a publicação  oficial dos resultados obtidos por cada participante; § 2º -É  de  responsabilidade  da  Comissão  instituída no  Art.  3° desta  lei  a publicação  do resultado oficial. Art.  1 O º O  Poder  Executivo  regulamentará  a  presente  lei  por  decreto  editando  normas complementares necessárias à sua execução. Art. 11 º - Esta Lei entra em vigor na data de  sua publicação , revogadas as  disposições  em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres (PD,  14 de novembro de 2025.

EUGENIA DE Assinado  de forma SOUSA digital por EUGENIA NUNES:286008 SA 855 Ó\_ NUN  :28600820855 Eugênia  de Sousa Nunes Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI

Sancionada,  numerada,  registrada  e  publicada  a  presente  Lei  no  Mural  da  Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI, aos QUATORZE dias do mês  de NOVEMBRO do ano de dois mil e VINTE E CINCO, e encaminhada à imprensa para publicação  oficial.

RENATO ANTONIO

GARCIA

ANDRADE:364201

Assinado de rom,, digital por RENATO

10 GARCIA

172

Í,/

ANO

DE:36420107172

Renato Antômo Garcia Andrade

Chefe de Gabinete em Exercício

Dl·P6· ·obr· · crl·ç·o do Comírf Municipal de H lc:ropl·n·J·m·nto  p 111r 111 ·· atividades  d· vecln·ç·o  d· ·tr· qualidade -AVAQ, · d4 outras provld · n cl···

o PREFEITO MUNICIPAL DE FLORES DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais que lhe confere o art. 37 d a Constituição Federal e a Lei Orgânica Munic ipal. CONSIDERANDO a necessidade de criação de um comitê  municipal p rovisório para o rganizar, acompanhar e avalia r a campan ha de multivacinação e m  c rianças e adolescentes; CONSIDERANDO que a criação d este comitê  municipal é uma recomendaçã o d a 108 Regional de Saúde  através  da SESAPI; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar as ações  de imunizaçã o  no â mbito municipal. garantindo a eficiência  na distribuição,  aplicação e m onitoramento das vacinas; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o sistema de imunização  (PNI), em  todos os seus  componentes  e  as  atividades  de  vacinação  (intramuro  e  extramuro)  por  m eio  de implementaçã o do processo de Microplanejamentoi CONSIDERANDO a  importância  de  detalha r e  aprimorar as etapas  do Microplanejamento para as Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ) no â mbito do Município; CONSIDERANDO a  importã ncia  de  implantar  os  critérios  de  alta  qualidade  na  fase  de programação das ações  de vacinaçã o:

## RESOLVE:

Art. 1° Criar,  no  â mbito  do  município de  Flores  do  Piauí,  o  Comitê Municipal  de Microplanejam ento  para  as  Atividades  de  Vacinação  de  Alta  Qualidade  (AVAQ),  com  a finalidade  de  coordenar,  acompanhar  e  avaliar  as  ações referentes  à  Campanha  de Multivacinação .

Art.  2º O  Comitê  Mu nicipal  de  Mic roplanejamento de  Vacinação  tem como objetivo coordenar e  otimizar  as  ações de  imunização  no  municí pio.  garantindo  a  efic iê ncia  na dist ribuição.  aplicação  e monitoramento das vacinas, competindo-lhe:

1. Acompanhar a formulaçã o, validação da agenda de trabalho anual do microplanejamento; II. Colaborar  na  capacitação de  recursos  humanos  para  a  implantação  das ações de imunização; lll. Acompanhar a elaboraçã o de documentos técnicos; IV. Acompanhar a provisã o, alocação.  disponibilização  dos recursos financeiros de acordo com a agenda de trabalho anual; V. Coordenar as  atividades  de  gestão  de  risco e  vigilância  de  Eventos Supostamente  Atribuíveis  a Vacinaçã o ou Imunização  (ESAVI); VI. Planejar a logística d e distribuiçã o d e vacinas; VII. Promover campanhas de conscientização junto à população; VIII. Articular parcerias com outros setores e instituições. IX. Monitorar e a avaliar os resu ltados preliminares e finais da AVAQ por meio de dados levantados pelas Unidades de Saúde  do Município;

Art. 3° Este Comitê  será  interinstitucional e multiprofissional, de caráte r eminentemente  educativo. ético.  técnico,  inform at ivo, normativo. mobilizador  e de assessoria,  congregado  instituições  governamentais e representantes da sociedade civil organizada . Art. 4° O  Comitê  Municipal de Mic roplanejament o  para as Atividades de Vacinação  de Alta Qualidade (AVAQ) será  composto pelos seguintes m embros:

## MEMBROS DO COMIT~:

## Gabrielly Torres Policarpo - Coordenadora de Imunizaçã o Murilo Gonzaga Santos Lopes - Coordenador d a Atençã o Bás ica Zaira do Nascimento Cota da Costa - Vereadora Natane Gomes da Silva - Secretária  Municipal de Saúde Samara Torres da Silva - Sub-Secretaria de Assistê ncia Social Lua  na Rodrigues de Barros - Coordenadora da Educação Rair Santos da Mata - Agente Comunitário  de Saúde

Art. 5º - Revogada as disposições  em contrári o, esta portaria entrará e m  vigor na d ata d e  s u a  p u blicação .

## Gabinete do Prefeito, 1 B d e  novembro de 2025.

Registre-se, Pub lique-se no Mural da P.-ef eitura e  no D iário Oficial  dos Municípios.

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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PORTARIA Nº 72/2025