Contrato — Pavussu (14/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V CCC

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº  01.612.679/0001-32

l ua José  Salvstlano da SIiva, n ' 753,  c.nto, C EP  64.838-000, Pavussu-Plauí

Contato: E-mol: prftllurq pylOgmql.çom / llnanctio- P ysOgmalcom

## PODER EXECUTIVO

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## EXTRATO  DO  CONTRATO  TEMPORÁRIO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº 60/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  PAVUSSU, CNPJ  n º . 01.61 2.679/0001 32

## CONTRATADO: ROSINETE CARDOW DE MACÊDO.

Portador do  Registro Geral-RG Nº 59.351.721-0- SSP/SP  e CPF nº 049.919.623-03. OBJETO: Prestação de  serviç os  de, FARMACÊUTICA,  junto à Secretaria Municipal de Saúde , Saneamento do Municí pio com CNPJ:  Ol.753.903/0001-06.

RECURSOS  FINANCEIROS: Fundo  De  Participação  Do  Município  - FPM, FMS, FUS, ICMS, e demais outras dotações  que entender necessár i o,

VALOR: O valor do presente contrato é estimado na cifra total de R$23.978,61 (vinte e  três mil, novecentos e  setenta  e  oito  reais e sessenta  e  um centavos). mil,  seiscentos e  sessenta

Dividida em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 2.664,29(dois e  quatro reais e  vinte  e  nove  centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37,  IX, da C onstituição  Federal  e Lei  14.133/21 VIGÊNCIA :  01.04.2025 A  31.12.2025

DATA DA A S SINATURA: 01 de abril de 2025.

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº  01 .612.679/0001-32 lua José  salustlano da SIiva, n· 753, cento, CIP Pavussu-Plauí

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Contato: E ·rnol: pr,r.ttyra. pgOgmql.çom I flnanctio py,ltpmql.çom

64.838-000, PODER EXECUTIVO

## EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 290/2025.

CONTRATANTE: MUNICiPIO DE PAVUSSU, CNPJ nº.  01.612.679/0001-32 CONTRATADA: SAMUEL BEZERRA DE SOUSA.

## Portador do Registro Geral-RG Nº8597568-SSP  /PI e  CPF nº 077.557.453-84.

OBJETO: Prestação de serviços  de, Auxiliar  Administrativo, junto  à Secretaria  Municipal  de Saúde, Saneamento  do  Município com  CNPJ: 01.753.903/0001-06.

RECURSOS FINANCEIROS: Fundo De Participação  Do Município  -FPM, FMS, FUS, ICMS, e demais outras dotações  que entender necessário.

VALOR TOTAL  de R$ 13.662,00 (treze  mil, seiscentos  e sessenta  e dois reais).

PAGAMENTO: dividida em 09 (nove) parcelas mensais de R$1.518,00 (um mil, quinhentos e  dezoito  reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição  Federal e Lei 14.133/21 VIGÊNCIA:  01.04.2025 A  31.12.2025 DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2025.

"Dispf!c . -ca!Jr~ a  de:,;ignaçdo de Fiscuf ti~ Contrato~ dá  outras providl nd,u. "

- O Prefeito  Municipal  de  Pavussu,  Estado do  Piaui,  WlNlNCIUS VILANOVA  DE  MIRANDA, no uso das atribuiçõe s legais  que lhes sã o conferidas pela Lei Orgânica e lcgislaçllo vigente. e

CONSIDERANDO o disposto no  An. 117 da Lei Federal n". 14.133/2021 Ll!i  de  Licitaçõe s  e  Contratos Administrativos,  o qual dispõe  que a execução  do contrato deverá  ser acompanhada e  fiscalizada  por um  representante da Ad.tninisu-açi'io.

## RESOLVE,

Àrt . t· 'Designar como FISCAL  DE  CO, -TRATO o servidor LEANDRA.NASClMENTO ALVES, portador do CPF nº.085.475.503-99, para o contrato com LEO SISTEMAS,, com CNPJ nº 40.434.766/000l-07, tendo por objeto CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS PARA ALIMENTAÇÃO DE SISTEMA E ATUALIZAÇÃO SUPORTE E TREINAMENTO DE PESSOAL NOS SISTEMAS ESUS  AB PEC. ESUS  AB  TERRITORIO, SIPNI,  CNES,  SIA,  SINASC  PARA ATENDER  AS NECESSlDADES  DA  PREFEITURA  MUNlCfPAL  DO  MUNICÍPIO  DE  PAVUSSU  -PI., conforme período  vigente em Contrato nº. O 15, Processo Adm. nº. 024/2025.

- Art. 2ºAo Fiscal do Contrato, ora nomeado. garantida pela administração a~ éondi ções para  o  desempenho  do  encargo.  com a devida observância do disposto na Lei  Federal nº.  14.133/2021 , caberá , ainda, no que for compatível com o contrato em execução :
- 1  Acompanhar  e fiscali zar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
- 11  Propor a celebração de aditivos ou rescisão.  quando necessár io;
- 111 -Controlar o prazo de vigênci a do contrato sob sua responsabilidade;
- IV -Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem crouológica, cuidando para que o  valor do contrato não  seja ultrapassado:
- V -Comunicar  formalmente  à  unjdadc  competente,  após  contatos prévios  com a contratada, as in· egularidades cometidas passiveis de penalidade;
- VI  Solicitar,  à  unidade  competente,  esclarecimentos  acerca  do contrato sob sua respon  abilidade;
- VII  Autorizar,  fonnalmente,  quando  do  ténnino da  vigência  do contrato, a liberação  da garantia contratual em  favor da contratada;

VIII Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;

- IX -Conlrontar os preços e quantidades constantes da Nota F1scai com os estabelecidos no contrato;
- X Receber  e  atestar  Notas  Fiscais  e  encaminhá- las à  unidade competente para pagamento;
- Art. 3ºAo Fiscal nomeado deverá ser entregue pelo Setor Competente,  imediatamente  após  a  ciência  de  sua  nomeação ,  pasta  contendo cópias, no  mín imo, do Edital de Licitação  e de todos os seus anexos e do Contrato com sua respectiva publicação e,  oportunamente, de seus aditamentos, garantindo­ lhe, assim, o domínio  efetivo do objeto a ser fiscalizado.
- Art. 4º- Fica  garantido ao  Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.
- Art.  5°Esta  P ortaria  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , revogadas as disposições  contrárias

Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

Pavussu-Pl,  10 de abril de 2025.

WININCIUS \11LANOV  A DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Prefeitura Municipal de Pa vussu

CNPJ nº Ol.612.679/0001-32 llua J-4 Salu9tlono do Mtvo.. n- H , ~. C.,..o, CU '4  .. .. 000. ravwM1-l'kl~

c ontato: E-mal: e:t1etnn:e PY4:ACD9H cAOl ,  flngnnk2 PY!R:Am911 com eogu e~ecun\_ yo

PORTARIA n·. 8!1/202!1.

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