Decreto — Francisco Ayres (27/11/2025)

02

30

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

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- ~

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## DECRETO Nº 60 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

02

02

02

02

02

02

02

...

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<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

## DECRETO Nº 67 , OE 17 OE NOVEMBRO OE 2025 - LEI N.459

01

GABINETE DO PREFEITO

00

31

03

..

00

70

05

00

144

164

168

08

00

535

04.122.0003.2006.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

999  000

NIio se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.36.00

500

...

000

04.123.0002.2013.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recurso5 não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recurso5 não  Vinculados de Impostos

...

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361 .0009.2045.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.30.00

500

200

000

12.381.0009.2047.0000

3.3.90.93.00

569

... 000

12.361.0009.2100.0000

3.3.90.14,00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Educaçao - Despesas oom MOE

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

INDENIZAÇO ES E RESTITUlÇOES

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

NAose aplica

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

DIÁR IAS · CIVIL

Recursos não Vlnculados de Impostos

200  000

Educação - Despesas com MDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0010.2054.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.36.00

500

999  000

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OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nao v1ncu1aaos

Impostos

NIio se aplica ae

## RUAJOS!t FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayree@gmall.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

3.300,00

F.R.:

1

500

6.318,00

F.R.:

1

500

1.700.00

F.R.:

1

500

37.013.00

F.R.:

1

500

819.68

F.R.:

1

569

3.250.00

F.R.:

1

500

7.795,00

F.R.:

1

500

00

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## DECRETO Nº67 , DE 17 DE NOVEMBRO OE 2025 - LEI N.459

08

00

536

547

10

00

580

11

00

617

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.392.0010.2054.0000

OESENVOL  VIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.39.00

500

... 000

27.812.0010.2103.0000

3.3.90.30.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

RocurllOS nAo Vinculados de Impostos

Nao se aplica

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999  000

NAose aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

15.452.0005.2023.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

999  000

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

26.122.0002.2105.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.39.00

500

000

...

Artigo  2o .-

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nlio se aplica

O  crédito aberto  na  forma  do  a r tigo  anteri or  ser á  cober to  com  recursos provenientes  de:

Excesso:

## Anulação :

05

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA - FUI

01

217

06

00

12.361.0009.2057.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

3.1.90.04.00

540

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferên cias do

FUNDEB - Impostos e Transferência s

230

000

de

FUNDES - Profiulonaís  da Educação Báslc

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

RUAJOse FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayrN@gmall.com

## (Continua na próxima página)

10

00

587

<!-- image -->

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.452.0005.2030.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

999  000

Artigo  3o . -

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

N.'.lo se aplica

-21 .413,00

Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicacao.

ERRATA DA PUBLICAÇÃO:

https:/lwww.diarioficialdosmunlclplos.org/lntranet/\_lib/file/doclpdWnovol5441/0M\_5441\_123\_Franclsco

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EUGENIADESOUS

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-OJW

EUGÊNI A DE SOUSA NUNES

PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOSÊ  FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayr88@gmall.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 67 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.459

..

## Abre no orçamento vigentecréditoadi donalsuplemenfi1redaoutras providê ncias

DECRETA:

Artigo  lo . -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,  um  crédito adicional  na  importância  de

R$287. 519, 13  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( +  ) 287.519,13

02

02

05

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO  DA EDUCACAO BASICA. FUNDEB

01

214

216

06

00

270

277

12.361.0009.2056.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.30.00

540

220

000

12.361.0009.2056.0000

3.3.90.39.00

540

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê

ncias do  FU NDEB · Impostos e  Transferências  de Im postos

Educação  · Amortização  e  Custeio de Oper

DA

DESENVOLVIMENTO

EDUCACAO DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferê

ncias do  FUNDEB · Impostos e  Transferê

220

000

Educação  · Amortização  e  Custeio de Oper

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saú de - D espesas com  ASPS

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com  ASPS

RUAJOS~ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayras@gmall. com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais ncias de Im postos

8.033,00

F.R.:

1  540

3.958,00

F.R.:

1  540

4.055,00

F.R.:

1  500

2.500,00

F.R.:

1  500

-718,40

F.R. Grupo:

1

SOO

00

01

01

00

00

02

02

Fontes de Recurso

500

00

569

01

190.100,00

F.R.:

1

500

9.205,00

F.R.:

1

500

3.158,00

F.R.:

1

500

6.316,45

F.R.:

1

500

268.973,13

268.153,45

819,68

-1 1.991,00

F  .R. Grupo:

1

540  01

Impostos

00

00

00

00

01

00

00

00

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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02 06 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

261

10.301 .0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos SaUde - Despesas com ASPS

-6.555,00

3.1.90.11.00

F.R.  Grupo:

1

500

00

500

300 000

-18.546,00

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9

Arti go  3o . Este  decr eto  entr a em  vi gor na  data  de  sua  publi cação.

EUGENIA DE SOUS  r ==~=1git,lpor NUNES:286008208 NES:28600820855 S (,, ~2025.11.2516:S-4:56

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOS~ FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayras@gmall.com

## ld:09FEDA064BD9D7  AO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Slgefredo Pachêco , 133- Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204-CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  Piauí

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 2 012/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO  ARTISTA REY VAQUEIRO  NO  DIA  15  DE  DEZEMBRO  DE  2025, COM DURAÇÃO DO(S)  SHOW(S)  DE  01:30MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS),  NO  EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO  DA CIDADE DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS  PI. FUNDAMENTO: ART.  74,  II,  DA  LEI  FEDERAL  N 2 14.133/2021. CONTRATADA: REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 2 21.488.092/0001-70. CONTRATO: N 2 01.1911/2025. VALOR  GLOBAL  DO  CONTRATO:  R$  300.000,00 (trezentos  mil  reais).  DATA  DE  ASSINATURA: 25/11/2025. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO, PELA CONTRATANTE, E MARIA VALMIRIA SILVA DE OLIVEIRA, PELA CONTRATADA.

## ld:OCC564F706EDD7  A6

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av.  Sigefredo Pachêco,  133Centro Fone: (0xx86) 3245-1204 CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios  Piaul

## EXTRATO DE CONTRATO

·

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 011/2025

Contrato:  Contrato  n·  01.1811/2025.  Contratante: Prefeitura  Municipal  de  Nossa Senhora dos Remédios-PI. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS,  PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESE,  VISANDO  A  FUTURA  E  EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PRA AQUISIÇÃO DE PNEUS E PARA ATENDER A  DEMANDA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI.  Fundamento: Lei n 2 14.133/2021. Contratada: LOJÃO DO  PNEU  MILTIMARCAS LTDA, inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o  n 2  40.131.913/0001-61. Valor do Contrato: R$ 870.306,90 (oitocentos e setenta mil, trezentos e seis reais e noventa  centavos).  Data  de  Assinatura: 25/11/2025 Vigência: 12  (doze)  meses. Signatários: Carlos  Alberto  Ribeiro,  pela  contratante  e  Salvina  Araújo Marques,  pela contratada.

## ld:0047F3BBBD13D70D

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS CNPJ: 06.554.422/0001-95 Av. Sigefredo Pachêco , 133Centro Fone: (Oxx86) 3245-1204 CEP: 64.140.000 Nossa Senhora dos Remédios-Piauí

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## TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 01.1811/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2024 CONCORRllNCIA ELETRÔNICA  N 2 009/2024

SEGUNDO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 01.1811/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE  NOSSA SENHORA DOS  REMÉDIOS-PI  E A EMPRESA RTA CONSTRUCOES LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS -PI, com sede Av. na avenida Sigefredo Pacheco, nº 133, Bairro: Centro, na cidade de Nossa Senhora dos Remédios-PI,  inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.422/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. José Fernando Oliveira de Brito, inscrito no CPF nº 018.832.143-86, denominada CONTRATANTE e a empresa RTA CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 10.408.642/0001-88, com sede  na  Avenida  Dom  Severino,  n·  2950,  Bairro  São Cristovão, Teresina  PI,  neste  ato representada  por Carlos  Anselmo  Felix  Junior,  inscrito(a)  no  CPF  sob  o  n·  024.901.363-05, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n 2 061/2024 - CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA Nº 009/2024 e em observância às disposições  da Lei n· 14.133, de 1· de abril de 2021, e demais legislação  aplicável,  resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições  a seguir enunciadas.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO DO ADITIVO

O objeto do presente instrumento é  PRORROGAR o prazo da vigência,  contemplando-se, nesta ocasião , o período  de 18 de novembro de 2025 a 17 de maio de 2026, e PRORROGAR o prazo de execução da obra, conforme cronograma ffsico-financeiro reformulado, referente ao Contrato n· 01.1811/2024.  O contrato  originário  tem  por  objetivo  a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM  PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DO VALOR

O presente aditivo não  importa um acréscimo  ao valor inicial do contrato em epígrafe .

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As  despesas  decorrentes  da  presente  celebração  correrão  à  conta  de  recursos  específicos consignados no Orçamento Geral do Município  para o exercício .

## CLÁUSULA  QUARTA -DA FUNDAMENTAÇÃO

Este termo aditivo fundamenta-se no artigo 107 e artigo 111 da Lei n· 14.133, de 2021.

## CLÁUSULA  QUINTA -DARA  TIFICAÇÃO

Ficam  mantidas  as  demais  cláusulas  e  condições do  contrato  originário, naquilo  que  não contrariem o presente termo aditivo.

## CLÁUSULA  SEXTA -DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá  a  contratante divulgar o  presente instrumento no  Portal  Nacional de Contratações Públicas  (PNCP), na forma prevista no art 94 da Lei n 2  14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio  oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n 2 14.133, de 2021, e ao art 8 2, §2 2, da Lei n 2 12.527, de 2011, c/c art 7 2 , §3 2 ,  inciso V,  do Decreto n 2  7.724, de 2012

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em duas vias de igual teor,  que,  depois  de  lido  e  achado  em  ordem,  vai  assinado  pelos  contraentes  e  por  duas testemunhas.

Nossa Senhora dos Remédios-PI, 14 de novembro de 2025.

Carlos Alberto Ribeiro Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios-PI

Carlos Anselmo Felix Junior RTACONSTRUCOESLTDA CNPJ 10.408.642/0001-88

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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