Decreto — Parnaguá (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898·000, Pajeu do Piaui-PI

CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO NR  017/2025 ,DE 09 de Abril de  2025 ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 4.4.90.51              | Obras e 1ns1a1 ações                                     | 54.000,00   |
|------------------------|----------------------------------------------------------|-------------|
| 569                    | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                 |             |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                            | 68.606,00   |
| 27.01.12.361.0116.1013 | Construção e Reforma de Quadras em Escolas Municipais    |             |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                      | 5.000,00    |
| 569                    | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                 |             |
| 4.4.90.51              | Obras e lns1alações                                      | 1.518,00    |
| 569                    | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                 |             |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                      | 36.063,70   |
| 569                    | outras Transferênciasde Recursos do Fncle                |             |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                      | 2.116,46    |
| 569                    | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                 |             |
| 4.4.90.51              | Obras e lnslalações                                      | 8.000,00    |
| 569                    | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                 |             |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                      | 6.700,00    |
| 569                    | Outras Transferênciasde Recursos do Fnele                |             |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                      | 3.466,58    |
| 569                    | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                 |             |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                            | 62.864,74   |
| 27.01.12.361.0116.2019 | Manutenção do Slstema de Ensino                          |             |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica           | 96.33       |
| 569                    | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                 |             |
| 3.3.90.36              | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física             | 1.200,00    |
| 569                    | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                 |             |
| 3.3.90.36              | Outros ServiÇOS d8 Terceiros . Pessoa Flsica             | 1.086,36    |
| 569                    | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                 |             |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                            | 2.382,69    |
| 27.02.12.365.0116.2030 | Encargo& com Educ. lntantll - 70%                        |             |
| 3.1 .90.11             | Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil             | 34.187,01   |
| 542                    | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaat |             |
| 3.1.90.11              | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil            | 16.530,00   |
| 542                    | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • Vaat |             |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,S/N,Centro, 64898·000, Pajeu do Piaul-PI

CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO Ni 017/2025 ,DE 09 de Abril de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.1.90,11     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvll             | 12.575,00   |
|---------------|-----------------------------------------------------------|-------------|
| 542           | Transferê ncias do Fundeb • Complementação da União· Vaat |             |
| 3.1.90.11     | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil             | 600,00      |
| 542           | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União • Vaat  |             |
| TOTAL DA AÇÃO |                                                           | 63.892,01   |

| 27.01.12.365.0116.2021   | Manutençã o da Educaçã o Infantil             |           |
|--------------------------|-----------------------------------------------|-----------|
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 468,00    |
| 569                      | Outras Transferê ncias de Recursos do Fnde    |           |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil | 50.000,00 |
| 569                      | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde      |           |

## TOTAL DA AÇÃO

50.468,00

| 27.01.12.365.0116.1017   | Construçã o de Escolas para Educação Infantil   |           |
|--------------------------|-------------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.51                | Obras e lns1alações                             | 10.000,00 |
| 569                      | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde        |           |
| 4.4.90.51                | Obt'as e Instalações                            | 2.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos             |           |

TOTAL DA AÇÃO

12.000,00

| 35.01.27.812.0117.1038   | Construçã o Esté dlo e Campos de Futebol                                  |          |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|----------|
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 2.125,00 |
| 701                      | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Estado...  |          |
| 4.4.90.51                | Ot><as e Instalações                                                      | 2.347,00 |
| 701                      | outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresdos Estado... |          |

## TOTAL DA AÇÃO

4.472,00

| 29.01.08.244.0120.2042   | Serviços de Proteçã o Social Bá sica                                       |           |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 5.000,00  |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - Fnas   |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurfdica                             | 13.000,00 |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas     |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 13.000,00 |
| 660                      | Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social • Fnas |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                            | 14.147,00 |
| 660                      | Transfcrõncia do Rocursos do Fundo Nacional do Assistõncia Social - Fnas   |           |

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 64898·000, Pajeu do Piaui-PI

CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO N' 017/2025 ,DE 09 de Abril de 2025

## ANEXO li  RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 3.000,00    |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 660                     | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas     |             |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 6.600,00    |
| 660                     | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas      |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                             | 54.747,00   |
| 28.01 .10.301.0121.2033 | Ações do Programa de Agentes Comunitáriosde Saúde- PACS                     |             |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Física                                 | 700,00      |
| 600                     | Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                             | 700,00      |
| 28.01.10.301.0121.1019  | Construção , Ampl e Reforma de Postos e UBS                                 |             |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                         | 740,00      |
| 601                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                             | 740,00      |
| 31.01 .20.608.0122.1034 | Aquisição de Trator Agricola com lmplementos                                |             |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                          | 2.750,00    |
| 700                     | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União         |             |
| TOTAL DA AÇÃO           |                                                                             | 2.750,00    |
| 1TOTAL DO ANEXO         |                                                                             | 443.828,731 |

## ld:0B621D65FCAB4859

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plácido,  s/n - Centro, CEP:64.970000 Parnaguá -PI CNPJ: 06.554.265/0001-18

## DECRETO Nº 26/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

"DECLARA SITUAÇ ÃO  DE EMERGÊNCIA  PROVOCADA PELOS  DESASTRES  NATURAIS  CLASSIFICADOS  E CODIFICADOS COMO "ESTIAGEM" (COBRADE 1.4.1.1.0)  e  "SECA"  (COBRADE  Nº 1.4.1.2.0),  NO MUNICIPIO DE PARNAGUÁ/PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PARNAGUÁ , Estado  do  Piauí,  no  uso  das atribuições  que lhe confere a  Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a irregularidade das chuvas e a estiagem, ocasionando altas temperaturas,  baixos  índices pluviométricos e  baixa  umidade no município de Parnaguá/  PI;

CONSIDERANDO a Classificação e Codificação Brasileira  de  Desastres  COBRADE nº 1.4.1.  1.0 quanto ao não  restabelecimento da normalidade dado o  longo período de seca e  de estiagem suportados no município  de  Parnaguá nos últimos  anos.

CONSIDERANDO a  Classificação  e  Codificação  Brasileira  de  Desastres  COBRADE nº 1.4.1.2.0 SECA;

CONSIDERANDO a  Nota Técnica de 24 de março de 2025, elaborada pela Sala  de  Monitoramento  e  Previsão de  Eventos  Climáticos Extremos  da SEMARH;

## DECRETA

- Art.  1º Fica  declarada  situação  de  emergência  no  município de  Parnaguá/PI, provocada por desastres naturais classificados e  codificados como "Estiagem" (COBRADE 1.4.1.1.0) e "Seca" (COBRADE Nº 1.4.1.2.0 SECA), com efeitos a  partir da data da publicação  deste decreto e  com vigê ncia pelo período  de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Parágrafo  único \_ Ficam acionados, em sua plenitude, os órgãos  e entidades da Administração Pública Municipal, dentro dos respectivos campos de competên cias  e  os  vinculados  ao  Sistema  de  Proteção e  Defesa  Civil  do Município, para adoçã o das medidas necessárias  à restauraçã o da normalidade.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogando todas. as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Parnaguá/PI,  em 02 de junho de 2025.

MIGUEL OMAR BARRETO RISSl:O153662786O

Asslnadodeformadlgltel001 ~~~;~~~~::nero OõKtos : 202s.06.02 22:32; 12-03'00'

MIGUEL OMAR BARRETO RISSI PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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