Ofício — Ribeira Do Pi (22/12/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
Id:0047F3478E5CA3D4
Id:07384EA1620EA5A5
Estado do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIBEIRA DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí
CNPJ N 01.612.604/0001-51
Av. Otilia Maria de Paiva, N 620 - Bairro Centro, Pau D'Arco do Piauí-PI- CEP 64.295-000
notasribeira@gmail.com
CNPJ: 04.218.211/0001-56 - Fone: (86) 9.9483-7945
PAUD'ARCO DO
Secretaria Municipal DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OFICIO DE N 158/2025
RIBEIRA DOPIAUI-PI, 19 DE DEZEMBRO DE 2025
LICENCA AMBIENTAL - N 006/2025
DATA: 19/12/2025
ILMO. SENHOR (a)
VALIDADE: 19/12/2026
GERENTE DE AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CATEGORIA
(AGENCIA AREOLINO DE ABREU- TERESINA-PI)
PREVIA: Docmento que da direit ao icenciado paa relizar estudos para caizaao o emprendimento.
INSTAL meo q  dio iide nsa prndient.
ASSUNTO: SOLICITACAO DE EXTRATOS, COMPROVANTES E APLICACAO
OPERACAO: Documento que da direitoao iceniado operar o empreendimento.
LAR: Licenca Ambienta de Regularizagao.
xLIO: Licenca de Instalagao e Operagao.
SENHOR GERENTE,
LAS: Licenga Ambiental Simplificada
VENHO ATRAVES DESTE, SOLICITAR OS EXTRATOSBANCARIOS
COMPROVANTES E APLICACAO DA CONTA ABAIXO DESCRITA, REFERENTE
INTERESSADO:
NUMERO/PROCESSO: 721/2024
AOMES DE NOVEMBRO DE 2025, CONTA CORRENTE E APLICACAO DE
Razao Social: ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDA
RESPONSABILIDADE DESTE ORGAO Municipal.
CPF/CNPJ: 01.588.098/0094-01
CORRENTE:
Nome Fantasia: POEDEIRA PI
AGENCIA2004-6OPER:006CONTA CORRENTE:988-8
Atividade: Producao e classificacao de ovos
NOME: PM DE RIBEIRA DO Piauí
Enderego: Rodovia PI-223 - KM 04, SN
Bairro: Zona Rural
APLICACAO:
Município: Pau D'Arco do Piauí
UF: PI
CEP: 64295-000
988-8
AREA TOTAL DO IMOVEL: 27,08 Ha
AREA DE INTERVENCAO: 10,27 ha
CERTO DO PRONTO ATENDIMENTO ACIMA SOLICITADO E SEM MAIS
CONDICAO GERAL:
O presente documento nao desobriga o licenciamento de outras providencias junto aos
NADA PARA O MOMENTO,REITERAMOS PROTESTO DE ESTIMA,CONSIDERACAO
Orgaos Municipais, Estaduais e/ou Federais, para legalidade.
E APRECO.
CONDICOES ESPECIFICAS:
1-A renovacao desta licenca devera ser requerida 120 dias antes da data de
ATENCIOSAMENTE,
expiracao de sua validade em conformidade com a Resolução do CONAMA n 237/97
Art. 18 IncisoIII. $ 4 SOB PENA DE MULTA E/OU SANCAO ADMINISTRATIVA;
ANTONIO LUIZ DE
Assinado de forma digital por
2-A presente Licenca Ambiental devera permanecer no local do empreendimento estando
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
ARAUJO COSTA
COSTA NETO:87220334320
a sua validade condicionada ao cumprimento da legislacao ambiental vigente;
Dados: 2025.12.19 11:36:53
3-Qualquer alteracao no Empreendimento devera ser comunicada a esta Secretaria
MINICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE;
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO
4-O descumprimento de qualquer condicionante disposta nesta licenca ambiental.
PREFEITO Municipal
acarretara em paralisacao das atividades, lavratura de auto de infracao e/ou revogacao da.
licenca ambiental emitida:
5-Havendo necessidade de Suspensao Vegetal, devera ser solicitada a Autorizacao de
Suspensao Vegetal - ASY a Secretaria MINICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
ICP
SN
AMBIENTE, devendo estser emitida, mediante pagamento de compensacao ambiental.
Brasil
Carimbo
ISSN
Pau D'Arco do Piauí-PI, 19 de dezembro de 2025.
do Tempo
ional
Standard
Certificagao
Serial Number
Canono foI
NOOO
Ostra o horario
diaria de tudo que e
publicado,
Alfredo Carvalho Ferreira
publicagao, tal
menstrade
Instituto
Registro pro
Secretario Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edicao digital
egitimidade
Comunicacao
e impressa.
PAU D'ARCO DO Piauí- PI
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/Pl 003-18
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais