Lei — Francisco Ayres (29/12/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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## LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe  sobre a criação  do  Programa "Remédio  em Casa" no  âmbito  do  Município de FRANCISCO AYRES, estado do Piauí  e dá  outras providências.

A  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  FRANCISCO  AYRES,  ESTADO  DO  PIAUÍ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.  l º. Fica  criado,  no  âmbito  do  Município de  FRANCISCO  AYRES  o  Programa "Remédio  em Casa", destinado à entrega domiciliar de medicamentos para:

- I.  Pessoas idosas  com 80 (  oitenta) anos ou mais;
- II.  Pessoas com deficiê ncia;
- m. Pessoas em situação  de vulnerabilidade socioeconômica devidamente cadastradas nos programas sociais do município .

Art. 2°. O programa tem por objetivo:

- I. Garantir o acesso contín uo e facilitado a medicamentos de uso contínuo;
- II.  Reduzir deslocamentos e filas nos postos de saúde;
- m. Melhorar a adesão  ao tratamento e a qualidade de vida dos beneficiários .

Art. 3°. O fornecimento dos medicamentos dar-se-á  mediante: I. Prescrição  médica  emitida por profissional da rede pública de saúde; II.  Cadastro pré vio  do  beneficiár io  junto  à Secretaria Municipal de  Saúde;

- m. Renovação  periódica do cadastro e da prescrição,  conforme orientações  médicas.

Art. 4°. A entrega dos medicamentos poderá ser realizada por:

- I.  Agentes comunitários  de saú de;
- II.  Profissionais designados pela Secretaria Municipal de Saúde ;
- m. Parcerias  com  entidades  sem  fins lucrativos  ou  empresas  privadas,  mediante convên ios e termos de cooperação.

Art.  5°. As despesas decorrentes da execução  desta Lei correrão  por conta de dotações orçamentár ias próprias,  sup  !ementadas se necessário .

RUAJOS~ FERREIRA, 387-CENTR&lt;&gt;CEP:64.-475--000 (89) 3580-1187 E-MAIL: pmfcayreo@gmall.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOAYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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Art.  6°. O  Poder  Executivo regulamentará  esta Lei no prazo de até  90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação .

Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres (PI), 17 de dezembro de 2025.

EUGENIA~E Asslnado"'-fo·mao SOUSA dlg=  EUGENIA NUNES:2 8«l062085 20855 /) 5 -

Eugê nia de Sousa Nunes Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI

Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Mural da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI, aos DEZESSETE dias do mês  de DEZEMBRO do  ano de dois mil e VINTE E  CINCO, e encaminhada à imprensa para publicação  oficial.

AENATOANTONIO  &amp;sin.dodefo"""digtt.l

GAROA

por R~TO ANTONIO

ANORADE:36420107

ANDAA

·364

1071

Renato Antônio arcta~li'rali'e

Chefe de Gabinete em Exercício

RUAJOSE FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:84.475-000 (89)3Se0-11'57 E-MAIL:. p.■■fce,.-..ctgrnail.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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## LEI  MUNICIPAL Nº 473

## 23 de dezembro de 2025

## (Dispõe  sobre o  Plano Plurianual para o Quadriênio  2026/2029)

## Administração:  Eugênia  de Sousa Nunes

RUAJOS~ FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89)3560--1167

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE FRAN CISCO AYRES C .N.P.J .  (MF): 06.554.075/0001-09

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## LEI MUNICIAL N° 473, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre  o  Plano  Plurianual  para  o  Quadriê nio 2026/2029 e dá  outras providê ncias.

A  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  FRANCISCO  AYRES,  Estado  do  Piauí,  no  uso  das atribuições  que lhes são  conferidas,  pela  Lei  Orgânica  do Município em seu  Art.  62, e, da  Constituição Federal, FAZ  SABER,  que  a  Câmara  Municipal  de  Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:

## CAPITULO 1 ESTRUTURA DO PLANO

Art.1  º .  Esta Lei institui o  Plano  Plurianual para o  quadriên io 2026 a  2029 ,  em cumprimento ao disposto no §  1° do art.  165 da Constituiçã o  da República  e  no art. 125 da Lei  Orgânica  do Município de Francisco Ayres  LOM,  na  forma  dos seguintes Anexos:

1. Anexo  1 - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;
- li. Anexo li - Descrição  dos Programas Governamentais;
3. Ili. Anexo Ili Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental;
- IV. Anexo IV -Estrutura de Órgãos , Unidades Orçamentárias e Executoras.

Parágraf o  único .  Integra esta Lei o  Anexo  I a que se refere o  §  1  º  do Art.  3° da Lei Municipal n· 465/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR IAS)

- Art.  2°.  Constam  dos  Anexos  desta  Lei  as  diretrizes,  objetivos  e  metas  da administração  municipal:
1. para  as  despesas  de  capital e outras  decorrentes  de  execução plurianual;
- li . para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
- Art. 3g\_ As metas e prioridades para o exercício de 2026, em cumprimento ao disposto no §  20 do artigo n"  165 da Constituição  Federal, da Lei  de Diretrizes Orçamentárias  para 2026,  estão  contidas no Anexo  1 - Anexo de  Objetivos, Diretrizes e  Metas.

Art. 4°. Esta Lei  estabelece  a organizaçã o da  ação governamental  em programas, ações e metas regionalizadas, voltados para o cumprimento das diretrizes  estratégica s e dos  objetivos  do  governo  para  o  periodo  de  vigê ncia  do Plano,  na forma dos Anexos I e  li desta Lei.

RUAJOSÊ  FERREIRA, 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfca)'l'H@gmail.com

(Continua na próxima página)

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

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Parágrafo  único . Os valores financeiros alocados nos programas são estimativas e  não  se constituem em imposição  à  programação  de despesas expressas nas Leis Orçamentárias  Anuais e seus créditos  adicionais. Art. 5°.  Para efeito desta Lei,  das Leis de  Diretrizes Orçamentárias  e  das Leis Orçamentárias  Anuais, entende·se por; 1. programa:  instrumento de organização  da ação  governamental visando à  concretização  dos  objetivos  pretendidos,  mensurados,  sempre  que  oportuno,  por indicadores, conforme estabelecido no Plano Plurianual;

- li. indicador: instrumento capaz de medir o desempenho do programa;
2. Ili. ação : instrumento  de programação que  contribui para  atender  ao objetivo de um  programa,  podendo ser orçamentária  e  não  orçamentária,  sendo a orçamentária  classificada conforme a sua  natureza em:
- a) atividade:  instrumento de  programação  para  alcançar o  objetivo de um programa,  envolvendo  um  conjunto  de  operações que  se  realizam  de modo continuo e  permanente,  das quais resulta um produto necessário à manutenção  da ação  de governo;
- b) projeto:  instrumento  de  programação para  alcançar  o  objetivo  de  um programa, envolvendo um conjunto de operações,  limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação  de governo;
- c) operação  especial: despesas que não  contribuem  para a manutenção  das ações  de governo,  das quais  não resulta um produto, e não geram contraprestação  direta sob a forma de bens ou serviços;
- IV. produto: bem ou serviço destinado ao público·alvo  que resulta da ação;
- V. meta tisica:  quantificação  de um produto resultante da implementação

da ação.

Parágrafo único. Cada  programa,  especificados  os respectivos  valores, identificará as  ações necessárias para  atingir  os  seus  objetivos,  sob  a  forma  de atividades,  projetos e  operações  especiais,  e  produtos que especificam  as  metas a serem alcançadas ao final do quadriênio . Art.  6°. O  Plano  Plurianual  2026  2029  terá  como  diretrizes  04  (quatro) campos  temáticos com  viés  macro  estrutural,  com  seus  respectivos  subtemas, organizados em programas transversais dentro da estrutura administrativa municipal 1. Campo Social:

- a.  Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
- b.  Educação ;

RUAJOSÊ  FERREIRA, 387-CENTRO.CEP:64  .  .C7S-OOO (89) 3560-1167 E~l: pmfcayres@gmail.com

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09

- c.  Saúde;
- d.  Assistência  Social;
- e.  Segurança Pública.
- li. Campo Econômico:
- a) Emprego e Renda;
- b) lv\obilidade, Habitação e Planejamento Urbano.
7. Ili. Campo da Sustentabilidade:
- a) Meio Ambiente e Proteção Ambiental e Animal;
- b) saneamento Básico  (águ a e esgoto).
- IV. Campo Político-Institucional:
- a) Gestão e Finanças Públicas ;
- b) Serviço Público e Funcionalismo;
- c) Transparê ncia, Participação e Controle Social.

Parágrafo  úni co.  Integram esta Lei os Anexos discriminados:

- Anexo 1- Objetivos, Diretrizes e Metas;
- li. Anexo li - Descritivo por Programas.

Art. 7°. O presente Plano Plurianual está  dividido nos seguintes Macros Programas:

1. 0001  DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA;
- li. 0002 - GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA;
3. Ili.  0003 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL;
- IV.  0004 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO  PÚBLICA ;
- V.  0005 - DESENVOLVIMENTO URBANO;
- VI.  0006 - DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL;
- VII.  0007 - SANEAMENTO BÁSICO  URBANO;
8. Vlll.0008  DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL;
- IX.  0009 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE;
- X. 001 O - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL;
- XI. 0011  ESPORTE E LAZER - INFRAESTRUTURA  E MODERNIZAÇÃO;
- XII.  0012 - REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE;
13. Xlll.0013  -PROMOÇÃO A SAUDE  DE QUALIDADE;
- XIV.  0014  GESTÃO DA  ASSISTENCIA SOCIAL; XV.0015 -PROGRAMA  BOLSA GENTE;
- XV.  0016 - ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE
16. XVl.0017 - GESTÃO  DO SUS
- XVII.  0018 - ASSISTENCIA  FARMACEUTICA

XVIII. 0019 - ATENÇÃO

MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

RUAJOS~ FERREIRA. 387--CENTRO-CEP:64.47S-000 (89) l560-1167 E-MAIL: pmfcayt'H@gmail.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

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ANEXO 1. PlANE.IAMENTO OOÇAME NTÀRIO. PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(AOMlN!STRAÇÃO

~  ~

DIRETA)

XIX.0020 - VIGILANCIA EM SAUDE XX. 0021  PROTEÇÃO INTEGRAL  A  CRIANÇA E AO  ADOLESCENTE XXl. 0023 - BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO XXII.  0024 - PROTEÇÃO SOCIAL XXIII. 0026 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL XXIV. 0027 - PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

## CAPÍTULO li GESTÃO  E AVALIAÇÃO DO PLANO

- Art.  8°.  O  Poder  Executivo  disponibilizará no  Portal  da  Transparência  do município, até o  dia  15  de  abril  de  cada  exercício,  relatório  de  acompanhamento e avaliação  do Plano Plurianual, que conterâ: 1 ~ demonstrativo por programa das infomiações  fí sicas e financeiras previstas nesta Lei  e  suas modificações  e dos índices de referência , dos índices alcançados ao término do exercício  anterior e dos lndlces esperados, por Indicador; li  - demonstrativo da execução  física das metas das ações  constantes desta Lei, ao término  do exercício  anterior; Ili -demonstrativo  do  desempenho  das  iniciativas  estratégicas e  das  metas alcançadas ao término  do exercício  anterior por área de resultado. Finanças, gerenciarâ  a prestação  das  informações  para elaboração  do relatório de que trata o art. 8º

Art. 9°. A  Secretaria  Municipal  de  Administração ,  Planejamento e por programa e iniciativas estratêgicas,  bem como estabelecerá  as rotinas e prazos.

## CAPITULO Ili REVISÕES  E ALTERAÇÕES DO PLANO

Art. 10. A exclusão  ou alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de  novo  programa  serão  propostas  pelo  Poder  Executivo  por meio de projeto de lei  de revisão  ou específico. S 1°.  O projeto de lei de que trata o caput deste artigo,  na hipótese de inclusão de programa demonstrará: 1  · diagnóstico  sobre a atual situação  do problema que se deseja enfrentar ou da demanda que se quer atender com o programa  proposto, acompanhado, se for o caso, de indicador; li·  indicação dos recursos. §  2°.  Na  hipótese  de alteração  ou  exclusão  de programa,  o projeto de lei de que trata o caput deste artigo conterá exposição  das razões  que motivaram a proposta. Art.  11 .  A  inclusão, exclusão ou  alteração  de  ações, inclusive  seus  produtos e respectivas  metas,  poderão ocorrer  também  por  intermédio da  Lei  de  Diretrizes

Orçamentárias  e da Lei Orçamentária .

## 1  :::,~\_:-MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

,  N-IEXO 1. PlANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

. PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS OOVERNAMENTAIS{AOMINISTRAÇÃO

~

DIRETA)

s  1°. As ações  incluída s,  excluída s ou  alteradas, nos termos do caput deste artigo, constarão de  demonstrativo  especial integrante  dos projetos  de lei referidos no caput. §  2°. O demonstrativo referido no§ 1° conterá  justificativa para cada inclusão , exclusão  ou alteração . S  3°.  A  Lei  Orçamentária Anual e seus  créditos adicionais  apropriarão, aos programas  do  Plano  Plurianual  para  o  quadriênio  de  2026  a  2029,  as  modificações decorrentes das disposições  deste artigo.

Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a:

- 1  · substituir, alterar e incluir indicadores e metas por área  de resultado;
- li  ·  incluir  e  alterar  produtos  e  respectivas  metas  a  serem  implementados  por meio das ações  do Plano  Plurianual, desde que contribuam para a realização  do objetivo do programa e não  afetem a consistência  deste:
- Ili  ·  incluir, excluir  ou  alterar ações  não  orçamentárias  e  respedivos  produtos  e metas;
- IV - transformar em ações  orçamentárias  as ações  não  orçamentárias , desde que identificados os recursos na forma da Lei Orçamentária  Anual.

Art. 13. O  Plano Plurianual 2026 a 2029 terá sua programaçã o revista anualmente,  com  base  no  processo  de  monitoramento  e  avaliação  da  execução  dos programas e nas metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentârias de cada exercício.

## CAPITULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.  14.  Considera-se  Agenda  Transversal  um  conjunto  de  politicas  públicas de diferentes áreas,  articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.

- §  1°. A Agenda Transversal de que trata o caput terá  como foco a promoção  e a garantia  de  direitos  de  crianças  e  adolescentes,  em  conformidade  com  o  Estatuto Criança e Adolescente e demais normas aplicáveis. §  2°.  O  munlcfplo  terá o  prazo  de  120  (cento e vinte)  dias,  a  contar  da publicação  desta  Lei,  para  elaborar  e  divulgar oficialmente  sua  Agenda  Transversal, inclusa no Plano Plurianual 2026/2029.

Art. 15. O  Poder  Executivo  divulgará o Plano Plurianual 2026/2029  pela internet com atualização  anual, contendo:

1. texto atualizado da Lei;
2. li .  Anexos,  com  informações referentes  ao  ano  da  atualização e aos  exercí cios subsequentes do Plano Plurianual.

(Continua na próxima página)

Caderno B

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001--09

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ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

~

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~ FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(ADMINISTRAÇÃO DIRETA)

PPA Ciclo: 2026 á  2029

| 1241 50 O100   | CONTRJB SERV ILUMINAÇÃO PUBLICA-PRINCIPAL      | 60 000,00   | 62 400,00   | 64 896,00   | 67 491,00   |
|----------------|------------------------------------------------|-------------|-------------|-------------|-------------|
| 131102 1101    | CONC PERM AUT CESS DIR USO BENS IMOV PUBL      | 1000000,00  | 1 040000,00 | 1081 600,00 | 1124864,00  |
| 1321 0111 00   | REMUN DEPÔS BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL          | 297 770,00  | 309 680,80  | 322 068,00  | 334 950,00  |
| 1321 05 O100   | JUROS DE TfTULOS DE RENDA - PRINCIPAL          | O00         | 0,00        | 0,00        | 0,00        |
| 1611 01 O100   | SERV ADM COM GER PREST ENTIDORG PUBL-PRINCIPAL | 620,00      | 644,00      | 670,00      | 697,00      |
| 1611 02 O100   | INSC CONC PROC SELETJVOS-PAINCIPAL.            | 1 000,00    | 1 040,00    | 1081,00     | 1124,00     |
| 171151 11 00   | COTA-PARTEFPM-COTAMENSAL-PRINCIPAL             | 15800000,00 | 16432000,00 | 17089200,00 | 17772851,00 |
| 1711 51 21 00  | COTA-PARTEFPM•COTAEXTRAORDINÁRIA•PRINCIPAL     | 1 85000000  | 1 924000,00 | 2 000960 00 | 2 080998,40 |
| 1711 52 O100   | COTA-PARTE IMPPROPRIEDTERRITRURAL-PRlNCIPAL    | 5 300,00    | 5 51200     | 5 73200     | 5 961,00    |

, l i

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

;,,  ANEXO 1  · PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO· PPA

- ~

-

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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(ADMINISTRAÇÃO DIRETA)

|                 | COTA·PARTE-FEP-PRINCJPAL                         | 300.000.00   | 312.000,00   | 324.480,00   | 337.459,00   |
|-----------------|--------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 1712 99 O100    | OUTR TRANS COMPFINAN EXPL RECUR NAT -PRINCIPAL   | O00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
| 1713 50 1100    | TRANS SUS-BL MANUT ATEN PRIMÁRIA-PR INCIPAL      | 2 491670,00  | 2 592000,00  | 2 696000,00  | 2 804000,00  |
|                 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL      | 205.000,00   | 213.200,00   | 231.000,00   | 240.000,00   |
| 1713.50.3.1 .00 | TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÁ N.SAÚDE-PR INCIPAL     | 113.000,00   | 117.520,00   | 122.220,00   | 127.108,00   |
| 1713.50.4.1.00  | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL | 74.000,00    | 76.960,00    | 80.038,00    | 83.240,00    |
| 1713.50.5.1 .00 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL     | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
| 1713 50 91 00   | TRANS SUS-BL MANUT -OUTROS PROGR-PRINCIPAL       | 000          | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
| 1713 51 11 00   | TRANSF SUS-BLOCO ESTRUT-ATEN PRIMÁRIA-PR INCIPAL | 50 000,00    | 52 000,00    | 54 000,00    | 56 000,00    |
| 1714 50 O100    | TRANSF SAlARIO-EDUCAÇÃO -FNDE-PRlNCIPAL          | 500 000,00   | 520 000,00   | 540 800,00   | 562 432,00   |
| 1714.51.0.1.00  | TRANSF.FNDE- PARAO PODE-PRINCIPAL                | 2.000,00     | 2.080,00     | 2.163,00     | 2.250,00     |
| 1714.52.0.1.00  | TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL     | 112.372,00   | 116.867,00   | 121.542,00   | 126.404,00   |
|                 | TRANSF PROGR.-PROJOVEM CAMPO-PRINCIPAL           | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         |

PPA Ciclo: 2026 á  2029

-

-

Pâgina  7 de 125

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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-

| 1721.51.0.1 .00   | COTA-PARTE 00 IPVA • PRINCIPAL                 | 200.000,00   | 208.000,00   | 216.320,00   | 224.973,00   |
|-------------------|------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 1721.52.0.1.00    | COTA-PARTEDO IPI • MUNICfPIOS • PRINCIPAL      | 400,00       | 416,00       | 433,00       | 450,00       |
| 1721.53.0.1 .00   | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                      | 15.000,00    | 15.600,00    | 16.224,00    | 16.873,00    |
| 1721.98.0.1 .00   | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.OF.-PRINCIPAL | 530.000,00   | 551.200,00   | 573.248,00   | 596.178,00   |

10n  1

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j

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- ~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001--09

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO· PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(ADMINISTRAÇ ÃO  DIRETA)

| 1724 50 O100   | TRANSF CONV ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL     | O00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
|----------------|-------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 1724 99 O100   | OUTRAS TRANSF CONV EST E DF EENTID-PRINCIPAL    | O00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
| 1729 5101 00   | TRANSF ESTADOS ASSIST SOCIAL-PRINCIPAL          | 36 000,00    | 70 856,31    | 136 093,71   | 261 395,19   |
| 1729 99 O100   | OUTRAS TRANSF ESTADOS E OF-PRINCIPAL            | 3 500,00     | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
| 1751 50 0 100  | TRANSF RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                | 4 200 000,00 | 4 368 000,00 | 4 542 720,00 | 4 724 428,00 |
| 1922 06 4 1 00 | RESTIT DESP FINANC EX.ERG ANT -PRINCIPAL        | O00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
| 1922 12 O100   | RESTIT DEPÔS SETEN JUD NÃO SACADOS-PRINCIPAL    | O00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
| 2213 01 O100   | ALIENAÇÃO BENS MÓVE IS SEMOVENTES-PRINCIPAL     | 10 000,00    | 10 400,00    | 10 816,00    | 11 248,00    |
| 2411 51 1 100  | TRANSF-SUS-BLOCO ESTRUT-ATEN PRIMÁRIA PRINCIPAL | 94 700,00    | 98488,00     | 102427 00    | 106 524,00   |

Página  8 de  125

PPA

Ciclo : 2026 ã 2029

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001--09

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(ADMINISTRAÇÃO DIRETA)

<!-- image -->

2029

PPA Ciclo: 2026 á

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

<!-- image -->

Justificativa:

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Elevar  o  Índice de  Atendimento  Adequado  em

Saneamento  Básico.

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 180.110,00

2027

187.314,00

2028 194.806,00

2029 202.597,00

TOTAL 764.827,00

Sigla:

%

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| lnc11ce Rllcsdll   | lnc11ce   |   Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw porExerclclo | Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw porExerclclo   |   Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw porExerclclo | Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw porExerclclo   |
|--------------------|-----------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
|                    | Futllla   |                                          21126 | 2D27                                           |                                           2029 |                                                |

Objetivo:  Melhorar  a qualidade  de  vida  no  campo , promovendo  o escoamento  da  produção, a  geração de  renda  e trabalho  e a acessibilidade , ao mesmo tempo em que se incentiva  prát i cas sustent áve i s e a inclusão social  das f amílias rurais

Justificativa:  Estruturar  e  i ncentivar as  atividades  na  zona  rural .

necessidade  de  m itigar  as  desigualdades  entre  o  meio  urbano  e  rural , impulsionar  a  economia  l ocal  e  fortalecer a  produção  agropecuária , a agricultura  familiar  e  a segurança  alimentar.

Público  Alvo: POPULAÇÃO

RURAL

Estratégia :  Promover  a saúde, a quali dade  de  vida  e a  sustentabilidade  ambient al  nas  cidades . Isso  é  alcançado  por  meio  da un i versali zação  do  acesso  aos  serviços  essenciais  que  compõem o  saneamento .

Restrição :

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026         | 2027         | 2028         | 2029         | TOTAL        |
|-------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|
|                                     | 1.449.655,00 | 1.350.499,00 | 1.404.417,00 | 1.460.494,00 | 5.665.065,00 |

Sigla: %

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| lnc11ce   | lndlce   | Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw porExerclclo   | Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw porExerclclo   |   Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw porExerclclo |   Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw porExerclclo |
|-----------|----------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| Rllcsdll  | Futllla  |                                                | 2D27                                           |                                           2028 |                                           2029 |

Objetivo:

Garantir  o acesso  à educação inclusiva, equitativa  e de qualidade para todos, promovendo oportunidades de aprendizagem  ao  longo  da vida. Isso  inclui  assegurar  que todas  as crianças  completem  a educação bá sica, ter acesso  a ensino  profi ssional e s uperior  acess ív el  e  de  qualidade, e  desenvolver  as  habilidades  necessárias  para uma  cidadania  plena  e  para  o  mercado  de  trabalho .

Justificativa:  Garant i r

uma  educação  de  qualidade  ao  municípi o.

Público  Alvo:

ALUNOS ' PROFESSORES  E  SERVI DORES  DA  EDUCAÇÃO

Estratégia: Garant ir uma educação inclusiva  e de qual idade para todos , uti lizando recursos e ações para impulsionar r esultados  de  aprendizagem, apoiar  a  implementação  de  novas  políticas e fortalecer  a  estrutur a  escolar.

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla: %

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| lnc11ce   | lnc11ce   |   Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw por Exerclclo | Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw por Exerclclo   |   Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw por Exerclclo |   Plwlslo da EvoluçlodNlndlcadorw por Exerclclo |
|-----------|-----------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| Rllcsdll  | Futuro    |                                           21126 | 2D27                                            |                                            2028 |                                            2029 |

Objetivo:  Fortalecer  a  identidade  de  uma  comunidade,  valorizar  a  diversidade  e  democratizar  o  acesso  à  produção  e  fruição cul tural . Em essênc ia , e l e busca f omentar a cultura como um motor de desenvolvimento humano , social e econômico.

Fiorilli se Lida - Software

2026 9.136.042,00

2027

9.496.762,00

2028 9.876.046,00

2029

10.271.047,00

TOTAL

38.  779.897,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

<!-- image -->

Ciclo: 2026 á  2029

PPA

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

""11

Justificativa:

Reconhecimento da  cultura  como  um pilar fundamental  para  o  avanço social , econômico e  humano  de  uma sociedade. A  cultura, em suas diversas manifestações , é um vetor de transformação que transcende  o âmbito artístico, impactando  diretamente  a  qualidade  de  vida , a identidade  e  a  econom ia  local.

Público  Alvo:

GERAL

Estratégia:

Fortalecimento da identidade, da cidadania e  da diversidade cultural , reconhecendo  a  cultura  não apenas  como  um bem  simbólico, mas  também como  um  motor  de  desenvolvimento  social  e  econômico.

Restrição :

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026       | 2027       | 2028       | 2029        | TOTAL        |
|-------------------------------------|------------|------------|------------|-------------|--------------|
|                                     | 714.000,00 | 742.040,00 | 771.200,00 | 801 .528,00 | 3.028.768,00 |

| Descr.Uni.Medida:   | Indica Indica   | Indica Indica   | Indica Indica   | Indica Indica   |
|---------------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|
| Descr.Uni.Medida:   |                 |                 |                 |                 |

Objetivo:  O  objetivo  é  incentivar a prática de atividades físicas  e a inclusão social, reformando, construindo ou modernizando  equipamentos  esportivos .

Justificativa:  Garantir  e  desenvolver  as  atividades  esportivas  e  de  lazer  para  sociedade.

Público  Alvo:

GERAL

Estratégia :  Democratização  do  acesso  a  espaços  esportivos  de  qualidade .

Restrição :

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:   | 2026       | 2027       | 2028        | 2029        | TOTAL         |
|------------------------------------|------------|------------|-------------|-------------|---------------|
|                                    | 295.574,00 | 472.756,00 | 491 .665,00 | 511 .332,00 | 1.771 .327,00 |

Sigla:

%

Descr.Uni.Medlda:  PERCENTUAL

| Indica   | Indica Futun,   | Plwldo da Evoluçlo doe lncllcadolw por Ewclclo   | Plwldo da Evoluçlo doe lncllcadolw por Ewclclo   | Plwldo da Evoluçlo doe lncllcadolw por Ewclclo   | Plwldo da Evoluçlo doe lncllcadolw por Ewclclo   |
|----------|-----------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| Recente  |                 |                                                  | 2D27                                             |                                                  |                                                  |

Objetivo:  Apri morar a gestão e a eficiência do  Sistema  Único de Saúde  (SUS), melhorando  o atendimento  e o acesso  da população.

Justificativa:  Promover  serviços  de  saúde de  qualidade  para  o  município.

Público  Alvo:

GERAL

Estratégia :  Esse  processo  v i sa  ot i mi zar  processos , melhorar  a  qual idade  do  atendimento  e  fortalecer  a  gestão  para  atender melhor  a  popul ação.

Restrição :

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| Indica   | Indica Futun,   |   Plwldo da Evoluçlo doe lncllcadolw por Ewclclo | Plwldo da Evoluçlo doe lncllcadolw por Ewclclo   | Plwldo da Evoluçlo doe lncllcadolw por Ewclclo   | Plwldo da Evoluçlo doe lncllcadolw por Ewclclo   |
|----------|-----------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| Recente  |                 |                                            21128 | 20Z9                                             |                                                  |                                                  |

Objetivo:

Melhorar a qualidade de vida da população , reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde  através  de ações intersetoriais  que  atuem  nos  determi nantes  sociais  da  saúde, como  modos  de  viver, trabalho , educação  e acesso  a bens  e serviços.

Justificativa:  Promover  o  acesso  a  serviço de  saúde de  quali dade  aos  cidadãos .

2026

19.500,00

2027

20.280,00

2028

21 .091,00

2029

21 .934,00

TOTAL

82.805,00

PPA Ciclo: 2026

á 2029

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Público  Alvo: GERAL

Estratégia: A

criação de políticas  públicas, o fomento de ambientes saudáveis , o reforço da ação comunitária , o desenvolvimento  de  habilidades  pessoais  e  a  reorientação  dos  serviços  de  saúde.

Restrição :

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:   | 2026         | 2027         | 2028         | 2029         | TOTAL         |
|------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|---------------|
|                                    | 4.306.870,00 | 4.479.144,00 | 4.658.305,00 | 4.844.636,00 | 18.288.955,00 |

Sigla:

%

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| Indica   | Indica   |   Plwlllo da Evoluçlo - ·~ porEwclclo |   Plwlllo da Evoluçlo - ·~ porEwclclo | Plwlllo da Evoluçlo - ·~ porEwclclo   | Plwlllo da Evoluçlo - ·~ porEwclclo   |
|----------|----------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| Recente  | FutulO   |                                 21128 |                                  2028 |                                       |                                       |

Objetivo:  Foca  no  planejamento, art iculação  e  monitoramento  contínuo das  ações de  assistência  social , visando  a  proteção integral  de  indivíduos e  famílias

Justificativa:  Manter  e  garantir  serviços assistenciais  que  demandam  a  população.

Público Alvo:

GERAL

Estratégia :  Gestão

integrada  entre  os  entes  federativos (União, estados  e municípios), a participação  social  e o controle social  por  meio  dos conselhos, a organização da rede  socioassistencial  e a vigilância  socioassistencial  para identificar  e  atender  às  necessidades  da  população  em  vulnerabilidade .

Restrição :

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:      | CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:      | 2026 1.443.450,00                     | 2027 1.501 .188,00                    | 2028 1.561 .231 ,00                   | 2029 1.623.680,00                     | TOTAL 6.129.549,00                    |
|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| Sigla: % Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL | Sigla: % Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL |
| Indica Recente                        | Indica Futuio                         | Plwlllo da Evoluçloclo9 I~ porEwclclo | Plwlllo da Evoluçloclo9 I~ porEwclclo | Plwlllo da Evoluçloclo9 I~ porEwclclo | Plwlllo da Evoluçloclo9 I~ porEwclclo |                                       |
| Indica Recente                        | Indica Futuio                         |                                       | mr                                    | 21128                                 | 2028                                  |                                       |

Objetivo:  Oportunidade  de  vida  digna  as  famíli as  menos  favorecidas .

Justificativa:  Possibilitar  a  ger ação  de  renda  com plementar  as  famílias mais  necessitadas.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO CARENTE

Estratégia :  Atuar em três dimensões principais para combater a pobreza e promover a inclusão social no Brasil : transferência  de  renda , condicionalidades  e  ações complementares .

Restrição :

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:   | CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:   | 2026 202.200,00                       | 2027 210.288,00                       | 2028 218.699,00                       | 2029 227.447,00                       | TOTAL 858.634,00   |
|------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|--------------------|
| Sigla: UN                          | Sigla: UN                          | Sigla: UN                             | Sigla: UN                             | Sigla: UN                             | Sigla: UN                             | Sigla: UN          |
| lnc11ca Recente                    | Indica FutulO                      | Plwlllo da Evoluçloclo9 I~ porEwclclo | Plwlllo da Evoluçloclo9 I~ porEwclclo | Plwlllo da Evoluçloclo9 I~ porEwclclo | Plwlllo da Evoluçloclo9 I~ porEwclclo |                    |
| lnc11ca Recente                    | Indica FutulO                      | 21128                                 | mr                                    | 21128                                 | 2028                                  |                    |

1

## PROGRAMA: 0016  ATENÇÃO PRIMARIA À  SAUDE

Objetivo:  Garantir  o acesso  integral  e contínuo  às  pessoas , famíli as e comunidades a serviços  de saúde  que  promovam, previnam, tratem  e reabilitem  a saúde ao  longo  da  vida , agindo  também sobre  os  determinantes  sociais  da  saúde e empoderando  as  pessoas  para  serem  agentes ativos na melhoria  do seu próprio  bem- estar  e do  ambiente  ao seu redor.

Justificativa:  Atua como porta  de ent rada do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando reduzir  a mortalidade  e melhorar a qualidade  de  vida, focando  na  prevenção  e no  acompanhamento  contínuo para  evi t ar a  necessidade  de  tratamentos de  maior  complexidade.

Fiorilli  se Lida - Software

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Ciclo: 2026 á  2029

PPA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

""11

Público  Alvo: Popul ação em  geral .

Estratégia:

Visa a promoção , prevenção , diagnóstico e tratamento de doenças, com fo co na pessoa, na família  e na comunidade , utilizando  a Unidade  Básica de  Saúde  (UBS) como  porta  de entrada  do  sistema  e a plataforma  e-SOS APS  para  a gestão  de  inform ações em  saúde.

Restrição:

Gestor:

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lnc11ce

Rllc:lnte

lnc11ce

Futura

Sigla:  %

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lnc11ce

Rllc:lnte

lnc11ce

Futura

Sigla:  %

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lnc11ce

Rllc:lnte

lnc11c:e

Futura

Sigla:  %

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lnc11ce

Rllc:lnte

lnc11c:e

Futura

## PROGRAMA: 0017  GESTÃO  DO SUS

2026

1.570.200,00

2027 1.633.008,00

2028 1.698.326,00

Pnlvldo da Evolução cios lndlcadorN por Exercfclo

Pnlvldo da Evolução cios lndlcadorw por Exercfclo

Pnlvldo da Evolução cios lndlcadorw por Exercfclo

## Pnlvldo da Evolução cios lndlcadorN por Exercfclo

21128

2027

21128

2029

1.766.259,00

2029

TOTAL

6.667.  793,00

Objetivo:  Garantir  a eficiência, a  qualidade  e a  equidade  dos  serviços  de  saúde oferecidos à população . Isso  é  alcançado por  meio  do  planejamento, monitoramento  e avaliação  das  ações, buscando  a otimização  de recursos  e a satisfação dos  usuários .

Justificativa: Necessidade  de oti mizar recursos  e processos  para  gar antir  a efetividade, a equidade  e a integralidade  da atenção  à  saúde,  conforme  os  principies  e  diretrizes  estabelecidos  pela  Constituição  Federal  de  1988.

Público  Alvo: Gestores  e  administradores  de  saúde.  Profissionais  de  saúde.  População  em  geral

Estratégia:  Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) através da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da digitalização com o e - SUS APS , a melhoria  do planejamento  e monitoramento com o uso de ferramentas corno o DigiSUS  Gestor, e o aumento  da  efici ência através da  gestão de custos , o SUS Digital  para  informatização  e o aprimoramento da participação social . O  objetivo é garantir  a universalidade, integralidade e equidade do sistema  de  saúde, com  foco  na  desburocratização , na  desospitalização , na  prevenção  e no  uso  de  tecnologias .

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:%

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

lnc11ce

Rllc:lnte

lnc11c:e

Futura

2026

663.000,00

2027

689.520,00

2028

717.100,00

## Pnlvldo da Evoluçlo  cios lndlcadorN por Exen:lclo

2028

2029

745.784,00

2029

TOTAL

2.815.404,00

Objetivo: Garantir  o  acesso  da  população  a medicamentos de qualidade, de forma segura e responsável , para a promoção , proteção  e recuperação  da  saúde.

PPA Ciclo: 2026

á 2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Justificativa:

Aprimorar o acesso, a segurança e a efetividade do uso de medicamentos , tanto em nível individual quanto coletivo.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Garantir o  acesso  da  população  a medicamentos de qualidade,  promovendo o  uso racional.

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| lndlce   | lndlce   |   Plwlllo daEvoluçlodoe·~ porExerclclo |   Plwlllo daEvoluçlodoe·~ porExerclclo | Plwlllo daEvoluçlodoe·~ porExerclclo   | Plwlllo daEvoluçlodoe·~ porExerclclo   |
|----------|----------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| Recente  | FutUlo   |                                  21128 |                                   2028 |                                        |                                        |

Objetivo:

Garantir o acesso universal, integral e equitativo a serviços de saúde especializados, que não podem ser resolvidos  na  atenção  básica

Justificativa:  Necessidade  de  complementar  e aprimorar  a  assistência  básica, garantindo  a integralidade  do  cuidado  à  saúde da população airense . Essa rede de atendimento  especializado  é  fundamental para tratar  problemas  de saúde  mais complexos  que  demandam  tecnologia, profissionais  qualificados  e  maior  suporte  médico-hospitalar.

Público Alvo:  Cidadãos

em geral , Público que  necessita  de atenção especializada, Pacientes  que  necessitam  de  procedimentos complexos, Público com  condições crônicas  e/ou  degenerativas

Estratégia :  Garantir que os paci entes recebam o tratamento adequado , do diagnóstico à alta, com uso de tecnologia  e especialistas, através da  referência  e  contrarreferência  entre  os  níveis de  atenção.

Restrição :

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026       | 2027       | 2028       | 2029       | TOTAL      |
|-------------------------------------|------------|------------|------------|------------|------------|
|                                     | 141.500,00 | 147.160,00 | 153.046,00 | 159.168,00 | 600.874,00 |

Sigla: %

## Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| ln111ce   | lndlce   |   Plwlllo da Evoluçlodoe ·~ porExerclclo |   Plwlllo da Evoluçlodoe ·~ porExerclclo |   Plwlllo da Evoluçlodoe ·~ porExerclclo |   Plwlllo da Evoluçlodoe ·~ porExerclclo |
|-----------|----------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| Recente   | FutUlo   |                                    21128 |                                     2027 |                                     2028 |                                     2028 |

Objetivo:  Observar  e  analisar  a  situação  de  saúde da  população  de  forma  contínua para  planejar  e implementar  medidas  que protejam  a  saúde, prevenindo  e  controlando  riscos , agravos  e  doenças .

Justificativa:  Capacidade  de  monitorar  permanentemente  a saúde da  população, identificando  e controlando  fatores  de risco, doenças  e  agravos  à  saúde para  proteger  a  coletividade.  Isso  é  fe

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia: Envolve

a integração de diferentes  áreas de  vigilância (epidemiológica, ambiental, trabalhador) com  a  atenção  primária  à  saúde sanitária e saúde  do

Restrição :

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 307.670,00

2027

319.956,00

2028

332.734,00

2029

346.023,00

TOTAL

1.306.383,00

Sigla:%

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| ln111ce   | ln111ce   |   Plwlllo da Evoluçlodoe ·~ porExerclclo |   Plwlllo da Evoluçlodoe ·~ porExerclclo |   Plwlllo da Evoluçlodoe ·~ porExerclclo |   Plwlllo da Evoluçlodoe ·~ porExerclclo |
|-----------|-----------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| Recente   | Fuluftl   |                                    21128 |                                     2027 |                                     2028 |                                     2028 |

Objetivo:  Garantir  os  direitos  fundamentais de crianças  e adolescentes  como sujeitos  de  direitos , assegurando  o pleno desenvolvimento  físico,  cognitivo,  social  e  emocional, a  vida  em  condições  dignas, e  a  proteção  contra  qualquer forma  de  violência, negligência, exploração ou  opressão , conforme  estabelecido  pelo  Estatuto  da  Criança  e  do Adolescente

Fiorilli se Lida - Software

2026 55.000,00

2027 57.200,00

2028 59.488,00

2029 61.867,00

TOTAL 233.555,00

PPA Ciclo:

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2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

""11

Justificativa:

Assegurar o bem- estar  e o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social  de crianças  e adolescentes, promovendo  a  articulação  entre  família, sociedade  e Estado  para  garantir  seus  direi t os  e tirá - los  de  situações de  risco, como  a  violência  e  o  trabalho  infantil .

Público  Alvo:

criança e  adol escente,  de  O a  18  anos

Estratégia:

Políticas  públicas  intersetoriais, programas de prevenção e enfrentamento da violência , além  de ações específicas de  promoção da saúde, educação , cultura  e esporte, com forte  articulação de diferentes  órgãos e instituições  e  a  participação  ativa  da  sociedade  civil

Restrição :

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| lnc11ce Rilclma   | lnc11ce futun,   |   Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo |   Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo |   Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo | Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo   |
|-------------------|------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
|                   |                  |                                         21128 |                                          2027 |                                         21128 | 20Z9                                          |

Objetivo:

Garantir urna renda míni ma para famíl ias em situação de pobreza e extrema pobreza. Incentivar  o acesso a direitos  básicos  nas  áreas  de  educação e saúde, por  meio  de  condicionalidades.

Justificativa:

combater  a pobreza e a desigualdade  soci al  no  Brasil . Enquanto  o Cadúnico  é a  ferramenta  de  i dentificação , o Bolsa  Família é  o principal  programa  social  que util iza  essa  base  de  dados  para  garantir  direitos  básicos e promover  a  cidadania .

Público  Alvo:

famíl i as  em  sit uação  de  vul nerabi lidade  soci oeconômi ca

Estratégia: Abordagem integrada  para  combate r a pobreza e promover  a autonomia  das famílias  de  bai xa renda . Enquanto  o CadÚnico funciona como a "porta de entrada" para di versos programas sociais , o Bolsa Família  utiliza as i nformações desse  cadastr o  para  focar  a transferência  de  r enda e int egrar  pol ít i cas  públi cas  de  saúde, educação e assistência  social.

Restrição :

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

15.000,00

2027

15.600,00

2028

16.224,00

2029

16.872,00

TOTAL

63.696,00

Sigla:  %

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| lnc11ce   | lnc11ce   |   Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo |   Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo |   Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo | Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo   |
|-----------|-----------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| Rilclma   | Futun,    |                                         21128 |                                          2027 |                                         21128 | 20Z9                                          |

Objetivo: garantir  o apoi o a i ndi víduos e famílias  em situação de vul nerabi lidade, promovendo o acesso a direitos , fortalecendo  vínculos e prevenindo  situações  de  risco

Justificativa: gar antir di r eitos e amparar indi v íduos e famíl ias em situação de vulnerabilidade, prevenindo r iscos e fortalecendo  vínculos sociais  e  comunitários

Público  Alvo:

Famílias e  indi víduos em  s i tuação  de  vulnerabilidade

Estratégia: prevenção e a proteção de indivíduos  e famílias  em vulnerabilidade , fortalecendo vínculos  familiares e comunitários através de  um  conjunto  de  serviços, programas  e  benefícios

Restrição :

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:%

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| lndlce   | lndlce   |   Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo |   Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo |   Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo | Plwlalo da Evoluçlodoa lndlcaclolwporEwdclo   |
|----------|----------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| Rilclma  | futun,   |                                         21128 |                                          2027 |                                         21128 | 20Z9                                          |
| o        |          |                                               |                                               |                                               |                                               |

· 1

2026

100.500,00

2027

104.380,00

2028

108.415,00

2029

113.660,00

TOTAL

426.955,00

2026

0,00

2027

0,00

2028

0,00

2029

0,00

TOTAL

0,00

Ciclo: 2026 á  2029

PPA

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo:  Assegurar  o  acompanhamento, monitoramento  e avaliação  das  políticas de  proteção  de  crianças  e adolescentes  de forma mais eficaz. Fortalecer  a participação e a fiscalização da sociedade  civil  na gestão da politica  de assistência social, garantindo  que  as  necessidades  da  população sejam  consideradas , os serviços  e benefícios socioassistenciais  sejam  de  qualidade, e  que  a  aplicação  de  recursos  seja  transparente  e  responsável. Fomentar a implementação  dos  fundos  e articular  o  Sistema  de  Informação  para  Infância  e  Adolescência (SIPIA) .

Justificativa:  Aprimora  a  participação  dos  usuários  e da  sociedade  civil  na formulação , acompanhamento  e  avaliação  da  política de  assistência  social, fortalecendo  a autonomia  dos  conselhos  e  assegurando  a transparência  e a eficiência  dos serviços  e recursos  públicos,  para  que  o  Sistema  Único de  Assistência  Social (SUAS) cumpra  seu  papel  de  atender às  necessidades  da  população .

Público  Alvo: Membros  dos  conselhos

Estratégia:

Capacitação  de  conselheiros , garantia  de  recursos  e  estrutura  física adequados, fomenta  da  participação  popular e a implementação  de  tecnologias  que  facilitem  o  acesso  e a  comunicação. Também são essenciais  o  diálogo  entre os  diferentes  níveis de  governo, a articulação  de  conselhos  com  outros  órgãos como  o  Ministério Público, e a criação de canais  de comunicação diretos com os cidadãos para  aumentar  a transparência e a efetividade  das políticas públicas.

## Restrição:

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:   | 2026       | 2027       | 2028       | 2029       | TOTAL      |
|------------------------------------|------------|------------|------------|------------|------------|
|                                    | 162.000,00 | 168.480,00 | 180.885,00 | 188.120,00 | 699.485,00 |

Sigla:

Descr.Uni.Medida:

%

PERCENTUAL

| Indica    | Indica   | Prevldo da Evoluvlodaa l~ porExen:lclD   |   Prevldo da Evoluvlodaa l~ porExen:lclD |   Prevldo da Evoluvlodaa l~ porExen:lclD |   Prevldo da Evoluvlodaa l~ porExen:lclD |
|-----------|----------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| Rilclllle | Fulunl   |                                          |                                     2027 |                                    21128 |                                     2029 |

Sigla: %

Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| Indica    | Indica   | Prevldo da Evoluvlodaa ·~ porExen:lclD   |   Prevldo da Evoluvlodaa ·~ porExen:lclD | Prevldo da Evoluvlodaa ·~ porExen:lclD   | Prevldo da Evoluvlodaa ·~ porExen:lclD   |
|-----------|----------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| Rilclllle | Fulunl   |                                          |                                     2029 |                                          |                                          |

Objetivo:  Promover o desenvolvimento integral  de gestantes e crianças  de até  seis anos , fortalecendo os vínculos familiares  através do  apoio  na  preparação  para  o  nascimento  e  nos  cuidados  com  a  criança

Justificativa:

Reside na importância  da  primeira  infância  para  o desenvolvimento  humano, visando  fortalecer  as famílias  e promover o desenvolvimento integral de crianças de até  seis anos, gestantes e crianças com deficiência beneficiárias  do  BPC

Público  Alvo:

gestantes  e crianças  de  até 3  anos  de  idade  cujas  famílias estão no  Cadastro  Único , e crianças  de  3  a 6 anos , especialmente  aquelas  com  deficiência , cujas  famílias  recebem  o  Benefício de  Prestação  Continuada (BPC)

Estratégia:

Fortal ecer as famílias com gestantes e cri anças de até  seis anos, incluindo aquelas com deficiência beneficiárias  do  BPC, por  meio  de  visitas  domiciliares  regulares

## Restrição:

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARAO PROGRAMA:   | 2026       | 2027       | 2028       | 2029       | TOTAL      |
|------------------------------------|------------|------------|------------|------------|------------|
|                                    | 218.500,00 | 227.240,00 | 236.329,00 | 245.782,00 | 927.851,00 |

Sigla:%

## Descr.Uni.Medida:  PERCENTUAL

| Indica    | Indica   | Prevldo da Evoluvlodas lncllcadorN porExen:lclD   |   Prevldo da Evoluvlodas lncllcadorN porExen:lclD |   Prevldo da Evoluvlodas lncllcadorN porExen:lclD | Prevldo da Evoluvlodas lncllcadorN porExen:lclD   |
|-----------|----------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| Rilclllle | Fulunl   |                                                   |                                              2027 |                                              2029 |                                                   |

Objetivo:  Garantir  que o ambiente  escolar  seja  adequado, seguro , inclusivo  e propício  ao  aprendizado. Isso  envolve  a construção , reforma e adequação de prédios  escolares , bem como o fornecimento de equipamentos e recursos essenciais  para  o  desenvolvimento  dos  alunos.

Justificativa: A  estruturação física  deve ir  além  da simples reforma, articulando a melhoria  do ambiente físico  com o desenvolvimento  integral  dos  estudantes  e  a  elevação  da  qualidade  educacional .

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia: A  estratégia geral  consiste  em um conjunto  de iniciativas  focadas em três pilares  principais: expansão, reestruturação  e  modernização  para  aprimorar  a  educação.

Restrição:

Fiorilli  se Lida - Software

PPA Ciclo:

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2026 á  2029

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA. 0002  GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Objetivo: Maximizar a saúde  financeira e a eficiência  operacional dos orgãos,  departamentos, secretarias. Alcançado por meio da gestão estratégica  e eficiente dos recurs os financeiros, orçamentários  e operacionais, visando o crescimento e a criação  de valor para o município .

Justificativa: Garantir a manutenção das atividades meios das unidades municipais.

Público  Alvo: GERAL

Tipo:

Atividade

Produto:

PARECERES E NOTAS TECNICAS

Função:

04  ADMINISTRACAO

Unld. Executara:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

122 ADMINISTRACAO GERAL

Meta Física  Relativa a: "PARECERES E NOTAS TECNICAS" medida em: "UN"

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

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PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

ORGAO MANTIDO

Função:

04  ADMINISTRACAO

Unid. Medida:

%

Sub Função:  123 ADMINITSTRACAO FINANCEIRA

Unld. Executora:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS

Meta Física  Relativa a: "ORGAO MANTIDO" medida em: "%"

Fiorilli se Lida - Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA  0003  PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

Objetivo:

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

Justificativa: Possibilitar a adequada administração das atividades do gabinete do prefeito.

Público  Alvo:

GERAL

Fiorilli se Lida - Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA· 0005  DESENVOLVIMENTO URBANO

Objetivo: Promover o crescimento das cidades de forma planejada e sustentável,  visando a redução  das desigualdades sociais e espaciais, a melhoria da qualidade de vid a dos habitantes e o uso racional de recursos

Justificativa: Necessidade de planejar e gerir o crescimento das cidades para assegurar a qualidade de vida, a sustentabilidade e a inclusão social para a população  presente e futura

Público  Alvo: GERAL

Tipo:

Atividade

Produto:

CEMITERIO MANTIDO

Função :

15  URBANISMO

Unid. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unld. Medida:

%

Sub Função:

451  INFRA-ESTRUTURA URBANA

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

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PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA· 0006  DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

Objetivo: Reduzir o déficit  habitacional,  melhorar as condições  de moradia e promover o desenvolvimento urbano de forma mais inclusiva e equitativa.

Justificativa: Garantir moradia decente as famílias  carentes e necessitadas.

Público  Alvo:

FAMILIAS DE BAIXA RENDA OU VUNERÁVEIS

## PROGRAMA: 0007  SANEAMENTO BASIC O URBANO

Objetivo: Promover a saúde , a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental nas cidades. Isso é  alcançado por meio da universalização  do acesso aos serviços essenc iais que compõem  o saneamento.

Justificativa:

Garantir o acesso da população  a agua e saneamento de qualidade.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Fiorilli se Lida - Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA: 0008  DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

Objetivo: Melhorar a qualidade de vida no campo, promovendo o escoamento da produção,  a geração  de renda e trabalho e a acessibilidade, ao mesmo tempo em que se incentiva práticas  sustentáveis  e a indusão  social das famílias  rurais

Justificativa:

Estruturar e incentivar as atividades na zona rural.

necessidade de mitigar as desigualdades entre o meio urbano e rural, impulsionar a economia local e fortalecer a produção  agropecuária,  a agricultura familiar e a segurança alimentar.

Público  Alvo: POPULAÇÃO RURAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

1

..........

~

111111111111111

Tipo:

Projeto

Produto:

OBRAS INICIADAS

Função:

17  SANEAMENTO

Unid. Medida:

%

Sub Função:

511  SANEAMENTO BASICO RURAL

Unld. Executora:

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Meta Física  Relativa a: "OBRAS INICIADAS" medida em: "%"

Página  14 de 37

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA. 0009  DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

Objetivo: Garantir o acesso à educação  inclusiva, equitativa e de qualidade para todos, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. Isso inclui assegura r que todas as crianças completem a educação  básica , ter acesso a ensino profissional e superior acesslvel e de qualidade, e desenvolver as habilidades necess árias  para uma cidadania plena e para o mercado de trabalho.

Justificativa: Garantir uma educação  de qualidade ao município .

Público  Alvo: ALUNOS, PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

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PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

ALUNOS ASSISTIDOS

Função:

12  EDUCACAO

Unid. Medida:

%

Sub Função:  365 EDUCACAO INFANTIL

Unld. Executora:

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Meta Física  Relativa a: "ALUNOS ASSISTIDOS" medida em: "%"

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Página  18 de 37

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA  0010  DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

Objetivo: Fortalecer a identidade de uma comunidade, valorizar a diversidade e democratizar o acesso à produção  e fruição  cultural. Em essência,  ele busca fomentar a cu ltura como um motor de desenvolvimento humano, social e econômico.

Justificativa: Reconhecimento da cultura como um pilar fundamental para o avanço social, econômico e humano de uma sociedade. A cultura, em suas diversas manifestações , é  um vetor de transformação  que transcende o âmbito artístico, impactando diretamente a qualidade de vida, a identidade e a economia local.

Público  Alvo: GERAL

Tipo:

Atividade

Produto:

DEPARTAMENTO MANTIDO

Função:

13  CULTURA

Unid. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unid. Medida:

%

Sub Função:

392  DIFUSAO CULTURAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

PROGRAMA: 0011 ESPORTE E LAZER - INFRA ESTRUTURA E MODERNIZACAO E

Objetivo: O objetivo é  incentivar a prát ica de atividades físicas  e  a inclusão  social, reformando,  construindo ou modernizando equipamentos esportivos.

Fiorilli se Lida - Software

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Página  21  de 37

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Justificativa: Garantir e desenvolver as atividades esportivas e de lazer para sociedade.

Público  Alvo: GERAL

PROGRAMA: 0012  REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Objetivo:

Aprimorar a gestão e a eficiência do Sistema Único  de Saúde  (SUS), melhorando o atendimento e o acesso da população .

Justificativa:

Promover serviços de saúde  de qualidade para o muniápio .

Público  Alvo:

GERAL

## PROGRAMA. 0013  PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

Objetivo: Melhorar a qualidade de vida da população , reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde  através  de ações  intersetoriais que atuem nos determinantes sociais da saúde,  como modos de viver, trabalho, educação  e acesso a bens e serviços.

Justificativa: Promover o acesso a serviço de saúde  de qualidade aos cidadãos .

Público  Alvo:

GERAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

PROFISSIONAIS CAPACITADOS

Função:

1  O  SAUDE

Unld. Executora:

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

Unid. Medida:

%

Sub Função:

301  ATENCAO BASICA

Meta Física  Relativa a: "PROFISSIONAIS CAPACITADOS" medida em:"%"

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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PPA Ciclo:

2026 á  2029

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA  0014  GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo: Foca no planejamento, articulação e monitoramento contínuo  das ações  de assistência social, visando a proteção  integral de indivíduos  e famílias Justificativa: Manter e garantir serviços assistenciais que demandam a população .

Público  Alvo: GERAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo:

2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

POPULAÇÃO ASSISTIDA

Função :

08  ASSISTENCIA SOCIAL

Unld. Executora:

020703 FUND MUN. DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI

1

~

Unid. Medida:

%

Sub Função :

241  Assistênc ia à Pessoa Idosa

Meta Física  Relativa a: "POPULAÇÃO ASSISTIDA" medida em: "%"

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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PPA Ciclo:

2026 á  2029

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO 111  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA  0017  GESTÃO  DO SUS

Objetivo: Garantir a eficiência,  a qualidade e a equidade dos serviços de saúde  oferecidos à população . Isso é  alcançado por meio do planejamento, monitoramento e avali ação  das ações,  buscando a otimização  de recursos e a satisfação  dos usuários.

Justificativa: Necessidade de otimizar recursos e processos para garantir a efetividade, a equidade e a integralidade da atenção à saúde,  conforme os princlpios e diretrizes est abelecidos pela Constituição  Federal de 1988.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA· 0018  ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Objetivo: Garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade, de forma segura e responsável , para a promoção,  proteção  e recuperação  da saúde .

Justificativa: Aprimorar o acesso, a segurança e a efetividade do uso de medicamentos, tanto em nivel individual quanto coletivo.

Público  Alvo:

POPULA  ÃO  EM GERAL

## PROGRAMA: 0019  ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Objetivo: Garantir o acesso universal, integral e equitativo a serviços de saúde  especializados, que não podem ser resolvidos na atenção  básica

Justificativa: Necessidade de complementar e aprimorar a assistência  básica,  garantindo a integralidade do cuidado à saúde  da população  airense. Essa rede de atendimento especializado é  fundamental para tratar problemas de saúde  mais complexos que demandam tecnologia, profissionais qualificados e maior suporte médico-hospit alar.

Público  Alvo: Cidadãos  em geral, Público  que necessita de atenção especializada, Pacientes que necessitam de procedimentos complexos, Público  com condições  crônicas e/ ou de  enerativas

## PROGRAMA: 0020  VIGILANCIA EM SAUDE

Objetivo: Observar e analisar a situação  de saúde  da população  de forma continua para planejar e implementar medidas que protejam a saúde , prevenindo e controlando r iscos, agravos e doenças.

Justificativa: Capacidade de monitorar permanentemente a saúde  da população , identificando e controlando fatores de risco, doenças e agravos à saúde  para proteger a coleti vidade. Isso é  fe

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Fiorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA: 0023  BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO

Objetivo: Garantir uma renda mínima  para famílias  em situação  de pobreza e  extrema pobreza. Incentivar o acesso a direitos básicos  nas áreas  de educação  e saúde , por meio de condicionalidades.

Justificativa: combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil. Enquanto o CadÚnico  é  a ferramenta de identificação,  o Bolsa Família  é o  principal programa social que util iza essa base de dados para garantir direitos básicos  e promover a cidadania.

Público  Alvo: familias em situação  de vulnerabilidade socioeconômica

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA  0024  PROTEÇÃO SOCIAL

Objetivo: garantir o apoio a indiví duos e famílias  em situação  de vulnerabilidade, promovendo o acesso a direitos, fortalecendo vínculos  e prevenindo situações  de risco Justificativa: garantir direitos e amparar indivíduos  e familias em situação  de vulnerabilidade, prevenindo riscos e fortalecendo vínculos  sociais e comunitários

## PROGRAMA  0026  FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL

Objetivo: Assegurar o acompanhamento, monitoramento e avaliação  das políticas  de proteção  de crianças e adolescentes de fonna mais eficaz. Fortalecer a participação e a fiscalização  da sociedade civil na gestão  da política  de assistência  social, garantindo que as necessidades da população  sejam consideradas, os serviços e b enefícios  socioassistenciais sejam de qualidade, e que a aplicação de recursos seja transparente e responsável.  Fomentar a implementação dos fundos e articula r o Sistema de Informação  para lnfãncia  e Adolescência  (SIPIA).

Justificativa: Aprimora a participação  dos usuários  e da sociedade civil na fonnulação , acompanhamento e avaliação  da política  de assistência  social, fortalecendo a autonomia dos conselhos e assegurando a transparência  e a eficiênc ia dos serviços e recursos públicos,  para que o Sistema Único  de Assistência  Social (SUAS) cumpra se u papel de atender às  necessidades da população .

Público  Alvo:

Membros dos conselhos

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA. 0027  PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de gestantes e crianças de até  seis anos, fortalecendo os vlnculos familiares através  do apoio na preparação  para o nascim ento e nos cuidados com a criança

Justificativa: Reside na importância da primeira infância para o desenvolvimento humano, visando fortalecer as famílias  e promover o desenvolvimento integral de crianças de até  seis anos, gestantes e crianças com deficiência  beneficiárias  do BPC

Público  Alvo: gestantes e crianças de até  3 anos de idade cujas famílias  estão  no Cadastro Único , e crianças de 3 a 6 anos, especialmente aquelas com deficiência,  cujas famíl ias recebem o Beneficio de Presta  ão  Continuada  BPC

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA: 0028  EXPANSAO,REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

Objetivo: Garantir que o ambiente escolar seja adequado, seguro, inclusivo e propicio ao aprendizado. Isso envolve a  construção,  reforma e adequação  de prédios  escolar es, bem como o fornecimento de equipamentos e recursos essenciais para o desenvolvimento dos alunos.

Justificativa: A estruturação  fisica deve ir além  da simples reforma, articulando a melhoria do ambiente físico  com o desenvolvimento integral dos estudantes e a elevação  da q ualidade educacional.

## Público  Alvo: POPULA  ÃO  EM GERAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA. 0029  PREVENÇÃO DE RISCOS

Objetivo: Proteger a vida humana, o meio ambiente e o patrimônio, reduzindo a ocorrência  e os danos causados por incêndios em áreas  florestais.

Justificativa: Necessidade de proteger vidas, propriedades e o meio ambiente contra as ameaças de incêndios  descontrolados. A implementação de um programa estruturado proporciona uma resposta organizada e eficaz, reduzindo danos e garantindo a segurança de todos.

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

## PROGRAMA. 0230  OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo: Gerenciar e cobrir os custos associados à dívida  pública  do municí pio. Isso inclui o pagamento de juros e o refinanciamento das obrigações  financeiras. Justificativa: Garantir a regularidade e a pontualidade no pagamento dos compromissos financeiros do município , honrando a dívida  pública  já constituída.

Público  Alvo:

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

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ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS

|   CODIGO | DESCRIÇÃO                                                  |
|----------|------------------------------------------------------------|
|   010100 | GAMARA MUNICIPAL                                           |
|   020100 | GABINETE DO PREFEITO                                       |
|   020200 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                           |
|   020300 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO                      |
|   020301 | FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS    |
|   020400 | SECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA                         |
|   020500 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                           |
|   020501 | FUNDO MUN.DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA- FUNDES    |
|   020600 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS                          |
|   020601 | UNIDADE MISTA DE SAUDE VICENTE LUCAS DE BRITO              |
|   020701 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS               |
|   020702 | FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMDCA |
|   020703 | FUND MUN. DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI                     |
|   020800 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                            |
|   020900 | SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS                              |
|   021000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS                              |
|   021100 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE                         |
|   021200 | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE                      |
|   021300 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER                    |
|   021400 | SECRETARIA DA JUVENTUDE                                    |
|   021500 | SECRETARIA DO TURISMO                                      |
|   021600 | SECRETARIA DA MULHER                                       |

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## j PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

·  0655407510001-09

~

RELATÓRIOS  AUXILIARES· PPA

SINTESE DAS AÇÕES

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POR ENTIDADE E  ORGÃO

|      |   PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES |   PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES |   PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES          | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES   |
|------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| 0002 |                                        04 |                                       122 |                                      2010 | ENCARGOS COM AJUNTA DE SERVICO MILITAR           |                                           | 23.000,00 24.000,00                       | 25.000,00                                 | 26.000,00                                 |                                           |
| 0002 |                                        04 |                                       122 |                                      2003 | ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA                 |                                           | 158.000,00 164.000,00                     | 170.000,00                                | 178.000,00                                |                                           |
| 0002 |                                        04 |                                       122 |                                      2007 | CONTRIBUICOES AENTIDADES                         |                                           | 65.000,00 68.000,00                       | 70.000,00                                 | 73.000,00                                 |                                           |
| 0003 |                                        04 |                                       122 |                                      2006 | MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO               |                                           | 860.500,00 895.000,00                     | 930.000,00                                | 968.000,00                                |                                           |
| 0002 |                                        04 |                                       131 |                                      2008 | PUBLICACOES DE EDITAIS ENOTAS                    |                                           | 137.000,00 142.4&!,00                     | 148.179,00                                | 154.106,00                                |                                           |
| 0002 |                                        04 |                                       131 |                                      2009 | DIVULGAR AAS ACOES DEGOVERNO                     |                                           | 40.500,00 42.120,00                       | 43.804,00                                 | 45.556,00                                 |                                           |
|      |                                           |                                           |                                           |                                                  | TOTAL ORGAo:                              | 1.284.000,00 1.335.600,00                 | 1.386. 983,00                             | 1.444.662,00                              |                                           |
| 0002 |                                        04 |                                       122 |                                      1003 | Aquisição e/ou Desapro~ação de Imóveis           |                                           | 10.000,00 10.400,00                       | 10.816,00                                 | 11.248,00                                 |                                           |
| 0002 |                                        04 |                                       122 |                                      1004 | REFORMAE/OU AMPLIACAO DO PREDIO DA PREFEITURA    |                                           | 23.000,00 23.920,00                       | 24.876,00                                 | 25.871,00                                 |                                           |
| 0002 |                                        04 |                                       122 |                                      2015 | ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE PESSOAL             |                                           | 147.000,00 152.880,00                     | 158.995,00                                | 165.355,00                                |                                           |
| 0002 |                                        04 |                                       122 |                                      2018 | ENCARGOS COM ACOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO   |                                           | 9.000,00 0,00                             | 0,00                                      | 0,00                                      |                                           |
| 0002 |                                        04 |                                       123 |                                      2013 | MANUTENCAO SEC..MUN.ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO  |                                           | 1.611.300,00 1.675.752,00                 | 1.742.782,00                              | 1.812.493,00                              |                                           |
| 0002 |                                        04 |                                       123 |                                      2017 | MANUTENCAO DOSETOR DE CONTABILIDADE              |                                           | 253.000,00 263.120,00                     | 273.644,00                                | 284.590,00                                |                                           |
| 0002 |                                        04 |                                       123 |                                      2018 | ENCARGOS COM ACOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO   |                                           | 100.000,00 0,00                           | 0,00                                      | 0,00                                      |                                           |
| 0002 |                                        04 |                                       123 |                                      2019 | INDENIZACAO AOIMINISTRATIVA ESENTENCAS JUDICIAIS |                                           | 71.000,00 73.840,00                       | 76.793,00                                 | 79.865,00                                 |                                           |
| 0230 |                                        28 |                                       843 |                                      0002 | ENCARGOS COM OPARCELAMENTO DE DIVIDAS            |                                           | 985.000,00 1.024.400,00                   | 1.065.376,00                              | 1.107.991,00                              |                                           |
| 0002 |                                        28 |                                       843 |                                      0001 | ENCARGOS COM OPASEP                              |                                           | 202.500,00 210.600,00                     | 219.024,00                                | 227.784,00                                |                                           |
|      |                                           |                                           |                                           |                                                  | TOTAL ORGA0:                              | 3.411.800,00 3.434. 912,00                | 3.572.306,00                              | 3.715.197,00                              |                                           |

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F"'riffi se

Pégina 1 de 1

PPACiclo: 2026' 2029

PPA Ciclo:

2026 á 2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

## j PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

·  0655407510001-09

RELATÓRIOS  AUXILIARES· PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E  ORGÃO

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| ENTIDADE       | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES   | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES   | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES   | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES   | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES                      | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES   | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES   | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES   | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES   | 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES   |
|----------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
|                | 0008                                        | 26                                          | 782                                         | 1059                                        | Pavimentação de Estradas VICinais                              | 273.000,00 0,00                             | 0,00                                        | 0,00                                        |                                             |                                             |
|                | 0008                                        | 17                                          | 511                                         | 1062                                        | COflSt. deSistemas Simplificadosde Abastecimento Oagua         | 5.000,00 132.080,00                         | 137.363,00                                  | 142.857,00                                  |                                             |                                             |
|                | 0008                                        | 20                                          | 605                                         | 1020                                        | CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE MATADOURO PUBLICO                   | 1.000,00 1.040,00                           | 1.081 ,00                                   | 1.124,00                                    |                                             |                                             |
|                | 0008                                        | 20                                          | 605                                         | 2040                                        | MANUTENCAO DE MATADOUROS PUBLICOS                              | 500,00 500,00                               | 500,00                                      | 500,00                                      |                                             |                                             |
|                | 0008                                        | 20                                          | 605                                         | 1019                                        | CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE MERCADOS PUBLICOS                   | 55.585,00 57.808,00                         | 60.120,00                                   | 62.525,00                                   |                                             |                                             |
|                | 0008                                        | 20                                          | 605                                         | 2039                                        | Manut.eConser.de Mercados,Feiras eMataclouo                    | 9.300,00 9.672,00                           | 10.058,00                                   | 10.461,00                                   |                                             |                                             |
|                | 0008                                        | 20                                          | 608                                         | 1025                                        | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS                            | 100.000,00 104.000,00                       | 108.160,00                                  | 112.486,00                                  |                                             |                                             |
|                | 0008                                        | 20                                          | 608                                         | 2036                                        | INCENTIVO A AVICULTURA, CAPRINOCULTURA EBOVINOCUL              | 2.000,00 2.000,00                           | 2.000,00                                    | 2.000,00                                    |                                             |                                             |
|                | 0008                                        | 20                                          | 122                                         | 2037                                        | MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA              | 127.000,00 132.080,00                       | 137.363,00                                  | 142.857,00                                  |                                             |                                             |
|                | 0009                                        | 12                                          | 128                                         | 2050                                        | CN'ACITACAO E/OU QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA              | 17.000,00 17.680,00                         | 18.387,00                                   | 19.122,00                                   |                                             |                                             |
|                | 0028                                        | 12                                          | 365                                         | 1031                                        | CONSTRUCAO,REFORMAE/OU AMPLIACAO DE ESCOLAS MUN                | 100.000,00 0,00                             | 0,00                                        | 0,00                                        |                                             |                                             |
|                | 0009                                        | 12                                          | 365                                         | 2123                                        | MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS                              | 124.500,00 124.280,00                       | 129.251,00                                  | 134.421,00                                  |                                             |                                             |
|                | 0009                                        | 12                                          | 365                                         | 2044                                        | ALIMENTACAO ESCOLAR PARA OENSINO INFANTIL                      | 67.872,00 70.586,00                         | 73.410,00                                   | 76.346,00                                   |                                             |                                             |
|                | 0009                                        | 12                                          | 365                                         | 1026                                        | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA OENSINO INFANTIL                | 32.000,00 33.280,00                         | 34.611,00                                   | 35.995,00                                   |                                             |                                             |
|                | 0009                                        | 12                                          | 365                                         | 2048                                        | MANUTENCAO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL                 | 500.000,00 520.000,00                       | 540.800,00                                  | 562.432,00                                  |                                             |                                             |
|                | 0028                                        | 12                                          | 361                                         | 1031                                        | CONSTRUCAO,REFORMAE/OU AMPLIACAO DE ESCOLAS MUN                | 189.000,00 0,00                             | 0,00                                        | 0,00                                        |                                             |                                             |
|                | 0028                                        | 12                                          | 361                                         | 1058                                        | REESTRUTURACAO BANHEIROS EREFEITORIOS ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL | 476.655,00 0,00                             | 0,00                                        | 0,00                                        |                                             |                                             |
|                | 0009                                        | 12                                          | 361                                         | 2100                                        | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO                           | 1.004.630,00 1.044.815,00                   | 1.086.607,00                                | 1.130.072,00                                |                                             |                                             |
|                | 0009                                        | 12                                          | 361                                         | 2111                                        | MELHORES DO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOSINICIAS EFINAIS             | 50.000,00 52.000,00                         | 54.080,00                                   | 56.243,00                                   |                                             |                                             |
|                | 0009                                        | 12                                          | 361                                         | 2041                                        | MANUTENCAO ECONSERVACAO DE VEICULOS                            | 80.000,00 83.200,00                         | 86.528,00                                   | 89.989,00                                   |                                             |                                             |
|                | 0009                                        | 12                                          | 361                                         | 2042                                        | MANUTENCAO DE TRANSPORTE ESCOLAR                               | 544.540,00 566.321,00                       | 588.974,00                                  | 612.533,00                                  |                                             |                                             |
|                | 0009                                        | 12                                          | 361                                         | 2045                                        | ALIMENTACAO ESCOLAR PARA OENSINO FUNDAMENTAL·PN                | 158.000,00 164.320,00                       | 170.892,00                                  | 177.728,00                                  |                                             |                                             |
|                | 0009                                        | 12                                          | 361                                         | 1049                                        | AQUISICAO DE VEICULOS                                          | 80.000,00 83.200,00                         | 86.528,00                                   | 89.989,00                                   |                                             |                                             |
|                | 0009                                        | 12                                          | 366                                         | 2049                                        | MANUTENCAO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E              | S8.000,00 60.320,00                         | 62.732,00                                   | 65.242,00                                   |                                             |                                             |
| TOTAL ORG.IIO: | TOTAL ORG.IIO:                              | TOTAL ORG.IIO:                              | TOTAL ORG.IIO:                              | TOTAL ORG.IIO:                              | TOTAL ORG.IIO:                                                 | 3.482.197,00 2.820.002,00                   | 2.932.800,00                                | 3.050.112,00                                |                                             |                                             |

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## l PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

0655407510001-09

RELATÓRIOS  AUXILIARES· PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E  ORGÃO

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| ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES   | ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES   | ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES   | ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES                  | ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES   | ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES   | ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES   | ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES   | ENTIDADE 1 PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES   |
|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 0010                                                 | 13                                                   | 392                                                  | 2051 MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL                             |                                                      | 3.000,00 3.000,00                                    | 3.000,00                                             | 3.000,00                                             |                                                      |
| 0010                                                 | 13                                                   | 392                                                  | 2103 MANUTANCAO DA SECRETARIA CULTURA                               |                                                      | 116.000,00 120.640,00                                | 125.465,00                                           | 130.484,00                                           |                                                      |
| 0010                                                 | 13                                                   | 392                                                  | 2054 REALIZACAO OE EVENTOS CIVICOS E/OU CULTURAIS DO MU             |                                                      | 519.000,00 539.760,00                                | 561.350,00                                           | S83.804,00                                           |                                                      |
| 0010                                                 | 13                                                   | 392                                                  | 1056 Apoio Cultura LEI PAULO GUSTAVO                                |                                                      | 10.000,00 10.000,00                                  | 10.000,00                                            | 10.000,00                                            |                                                      |
| 0005                                                 |                                                      | 25 752 1007                                          | CONST. E/OU AMPLIACAO OE ELETRIFICACAO URBANOIRURA                  |                                                      | 30.000,00 31.200,00                                  | 32.448,00                                            | 33.754,00                                            |                                                      |
| 0005                                                 |                                                      | 15 452 2030                                          | ENCARGOS COM A ILUMINACAO PUBLICA                                   |                                                      | 226.370,00 235.424,00                                | 244.841 ,00                                          | 254.635,00                                           |                                                      |
| 0005                                                 |                                                      | 15 452 2023                                          | ENCARGOS COM ODEPARTAMENTO OE OBRAS PUBLICS ESER                    |                                                      | 410.558,00 426.981,00                                | 444.059,00                                           | 461.821,00                                           |                                                      |
| 0005                                                 |                                                      | 15 452 1006                                          | CONST. E/OU RECUPERACAO DE PRACAS,PARQUES EJARDI                    |                                                      | 21 .370,00 22.224,00                                 | 23.113,00                                            | 24.037,00                                            |                                                      |
| 0005                                                 | 15                                                   | 452 2029                                             | ENCARGOS COM SERV1COS DE LIMPEZA PUBLICA                            |                                                      | 382.085,00 397.368,00                                | 413.263,00                                           | 429.793,00                                           |                                                      |
| 0005                                                 |                                                      | 15 451 1005                                          | Abertura, Ampl. e/ou Recuperação de Pavimentação                    |                                                      | 231 .000,00 240.240,00                               | 249.849,00                                           | 259.843,00                                           |                                                      |
| 0005                                                 | 15                                                   | 451 2025                                             | MANUTENCAO DE PREDIOS EOUYROS LOGRADOUROS PUBLICO                   |                                                      | 3.000,00 0,00                                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 |                                                      |
| 0005                                                 | 15                                                   | 451 1055                                             | OUTRAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA                                      |                                                      | 360.000,00 374.400,00                                | 389.376,00                                           | 404.951,00                                           |                                                      |
| 0005                                                 | 15                                                   | 451 2027                                             | MANUTENCAO DOCEMITERIO PUBLICO                                      |                                                      | 35.000,00 36.400,00                                  | 37.856,00                                            | 39.370,00                                            |                                                      |
| 0005                                                 | 15                                                   | 451 2028                                             | CONSERVACAO DE CALCAMENTO DAS VIAS PUBLICAS                         |                                                      | 62.577,00 65.080,00                                  | 67.683,00                                            | 70.390,00                                            |                                                      |
| 0006                                                 | 16                                                   | 482 1047                                             | CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES EMELHORIAHABITACIO                    |                                                      | 100.000,00 104.000,00                                | 108.160,00                                           | 112.486,00                                           |                                                      |
| 0005                                                 | 26                                                   | 782 2033                                             | ENCARGOS COM ODEPARTAMENTO MUNICIPALOE ESTRADAS                     |                                                      | 88.111,00 91.635,00                                  | 95.300,00                                            | 99.112,00                                            |                                                      |
| 0008                                                 | 26                                                   | 782 1051                                             | CONTSRUCAO ERESTAURACAO OE ESTRADAS VICINAIS                        |                                                      | 110.240,00 114.649,00                                | 119.235,00                                           | 124.005,00                                           |                                                      |
| 0008                                                 | 26                                                   | 782 1061                                             | Const. Pontes, Pontilhões , Passagens Molhadas e Bueiros            |                                                      | 382.000,00 397.280,00                                | 413.171,00                                           | 429.698,00                                           |                                                      |
| 0008                                                 | 17                                                   | 511 2031                                             | MANUTENCAO 00 POCOS ECHAFARIZES PUBLICOS                            |                                                      | 343.407,00 357.143,00                                | 371.429,00                                           | 386.286,00                                           |                                                      |
| 0008                                                 | 17                                                   | 511 1008                                             | Const. e/ou Recup.de Poços, Chafarizes e Caixa Dagua                |                                                      | 40.623,00 42.247,00                                  | 43.937,00                                            | 45.695,00                                            |                                                      |
| 0005                                                 | 17                                                   | 512 1009                                             | CONST. E/OU RECUPERACAO OE CASAS OE BOMBA                           |                                                      | 13.955,00 14.513,00                                  | 15.093,00                                            | 15.697,00                                            |                                                      |
|                                                      |                                                      |                                                      |                                                                     |                                                      |                                                      | 66.177,00                                            |                                                      |                                                      |
| 0007                                                 | 17                                                   | 512 1010                                             | CONST.ERESTURACAO OE MODULO SANITARIOS •MSO                         |                                                      | 61 .185,00 63.632,00                                 |                                                      | 88.824,00                                            |                                                      |
| 0007                                                 | 17                                                   | 512 2032                                             | Manutenção do Sistema Abastecimento Dagua                           |                                                      | 56.925,00 59.20200                                   | 61 .570,00                                           | 64.032,00                                            |                                                      |
| 0007 0002                                            | 17 04                                                | 512 122 1014 2104                                    | CONSTR. AMPLIACAO E/OU RESTAURACAO DAREDE OE AB/JS SEC MUN.OE OBRAS |                                                      | 62.000,00 112.500,00 64.480,00 117.000,00            | 67.059,00 121.680,00                                 | 69.741,00 126.547,00                                 |                                                      |
|                                                      |                                                      |                                                      |                                                                     | TOTAL ORGÃO:                                         | 3.132.906,00 3.255.097,00                            | 3.385299,00                                          | 3.520.717,00                                         |                                                      |

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PPAClclo: 2026A 2029

PPAClclo: 2026i 2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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## ! PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

RELATÓR IOS AUXILIARES· PPA

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: ' SINTESE DAS AÇ ÕE S POR ENTIDADE E ORGÃ O

PPAClclo: 2026 á2029

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

RELATÓRIOS  AUXILIARES - PPA

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: ' SINTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃ O

PPACiclo: 2026 á2029

| 0230                                                 | 01                                                   | 031                                                  | 0002                                                 | ENCARGOS COM OPARCELAMENTO DE DIVIDAS                |                                                      | 5.000,00 5.200,00                                    | 5.408,00                                             | 5.624,00                                             |                                                      |
|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 0001                                                 | 01                                                   | 031                                                  | 1001                                                 | CONSTRUCAO REFORMAEAMPLIACAO DO PREDIO DA CAMARA     |                                                      | 190.000,00 197.000,00                                | 198.000,00                                           | 199.000,00                                           |                                                      |
| 0001                                                 | 01                                                   | 031                                                  | 2001                                                 | MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL                       |                                                      | 1.303.000,00 1.355.000,00                            | 1.409.000,00                                         | 1.465.000,00                                         |                                                      |
| 0001                                                 | 01                                                   | 031                                                  | 1002                                                 | AQUISICAO DE MATERIAL PARA CAMARA                    |                                                      | 52.000,00 54.000,00                                  | 56.000,00                                            | 58.000,00                                            |                                                      |
| 0001                                                 | 01                                                   | 031                                                  | 2002                                                 | CONTRIBUICAO AENTIDADE                               |                                                      | 10.000,00 10.400,00                                  | 10.800,00                                            | 11 .200,00                                           |                                                      |
| 0001                                                 | 01                                                   | 031                                                  | 2003                                                 | ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA                     |                                                      | 130.000,00 135.200,00                                | 140.600,00                                           | 146.200,00                                           |                                                      |
| 0001                                                 | 01                                                   | 031                                                  | 2004                                                 | PUBLICACOES DE EDITAIS ENOTAS                        |                                                      | 11 .000,00 11 .440,00                                | 11.890,00                                            | 12.370,00                                            |                                                      |
| 0001                                                 | 01                                                   | 031                                                  | 2107                                                 | REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICO                      |                                                      | 10.000,00 0,00                                       | 0,00                                                 | 11 .000,00                                           |                                                      |
|                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      | TOTAi.DR~:                                           | 1.711 .000,00 1.768240,00                            | 1.831.698,00                                         | 1.908.394,00                                         |                                                      |
| ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB | ENTIDADE 3 FUNDO MUN DESEN DA EOUGAÇAO BASICA/FUNOEB |
| 0028                                                 | 12                                                   | 365                                                  | 1031                                                 | CONSTRUCAO,REFORMAE/OU AMPLIACAO DE ESCOLAS MUN      |                                                      | 147.900,00 0,00                                      | 0,00                                                 | 0,00                                                 |                                                      |
| 0009                                                 | 12                                                   | 365                                                  | 2060                                                 | MANUTENCAO 00ADMINISTRATIVO •EDUCACAO INFANTIL       |                                                      | 74.300,00 77.272,00                                  | 80.362,00                                            | 83.577,00                                            |                                                      |
| 0009                                                 | 12                                                   | 365                                                  | 2059                                                 | MANUTENCAO DO MAGISTERIO-ENSJNO INFANTIL             |                                                      | 1.487 200,00 1.546.688,00                            | 1.608.555,00                                         | 1.672.897,00                                         |                                                      |
| 0009                                                 | 12                                                   | 367                                                  | 2061                                                 | MANUTENCAO DO MAGISTERIO - EDUCACAO ESPECIAL         |                                                      | 26.000,00 27.040,00                                  | 28.121,00                                            | 29.246,00                                            |                                                      |
| 0009                                                 | 12                                                   | 361                                                  | 1031                                                 | CONSTRUCAO,REFORMAE/OU AMPLIACAO DE ESCOLAS MUN      |                                                      | 20.000,00 20.800,00                                  | 21 .632,00                                           | 22.497,00                                            |                                                      |
| 0009                                                 | 12                                                   | 361                                                  | 1053                                                 | AOUISICAO VEICULOESCOLAR                             |                                                      | 1.000,00 1.000,00                                    | 1.000,00                                             | 1.000,00                                             |                                                      |
| 0009                                                 | 12                                                   | 361                                                  | 2063                                                 | CAPACITACAO CONTINUADA DE PROFESSORES                |                                                      | 30.000,00 31 .200,00                                 | 32.448,00                                            | 33.745,00                                            |                                                      |
| 0009                                                 | 12                                                   | 361                                                  | 2056                                                 | MANUTENCAO DE TRANSPORTE ESCOLAR                     |                                                      | 610.500,00 634.920,00                                | 660.316,00                                           | 686.729,00                                           |                                                      |
| 0009                                                 | 12                                                   | 361                                                  | 2057                                                 | MANUTENCAO DO MAGISTERIO-ENSINO FUNDAMENTAL          |                                                      | 4.001.000,00 4.161 .040,00                           | 4.327.481 ,00                                        | 4.500.580,00                                         |                                                      |
| 0009                                                 | 12                                                   | 361                                                  | 2058                                                 | MANTENCAO DO ADMINISTRATIVO-ENSINO FUNDAMENTAL       |                                                      | 169.500,00 176.800,00                                | 183.331 ,00                                          | 190.664,00                                           |                                                      |
|                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      | TOTAi.DR~:                                           | 6.567.400,00 6.676.760,00                            | 6.943246,00                                          | 7.220.935,00                                         |                                                      |

F10rilli se Ltda - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

## l PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

RELATÓRIOS  AUXILIARES - PPA

~ SINTESE DAS AÇôES  POR ENTIDADE E ORGAO

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PPA.Ciclo: 2021 6 2029

|   ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS |   ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS | ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS   |   ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS | ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS              | ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS   | ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS   | ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS   | ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS   | ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS   |
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|                                           |                                      0012 | 10 301                                    |                                      1036 | AQUISICAO OEQUIPAMENTOS DIVERSOS                     | 19.500,00                                 | 20.280,00                                 | 21.091,00                                 | 21.934,00                                 |                                           |
|                                           |                                      0013 | 10 301                                    |                                      2072 | ASSISTENCIAA PACIENTE EM TRATAMENTO ESPEC.FORA D     | 31.500,00                                 | 32.760,00                                 | 34.070,00                                 | 35.433,00                                 |                                           |
|                                           |                                      0013 | 10 301                                    |                                      2073 | MANUTENCAO ECONSERVACAO OE VEICULO$                  | 358.500,00                                | 372.840,00                                | 387.753,00                                |                                           |                                           |
|                                           |                                      0013 | 10 301                                    |                                      2084 | MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE               | 2.997.070,00                              | 3.116.952,00                              | 3.241 .830,00                             | 3 . :~~: : : :                            |                                           |
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|                                           |                                      0013 | 10 301                                    |                                      1038 | CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIACAO SEDE DA SEC SAUOE | 41.000,00                                 | 42.640,00                                 | 44.345,00                                 | 46.119,00                                 |                                           |
|                                           |                                      0013 | 301                                       |                                      1039 | CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIACAO DE POSTOS DESA    | 61.300,00                                 | 63.7!>2,00                                | 66.302,00                                 | 68.954,00                                 |                                           |
|                                           |                                      0018 | 10 10 301                                 |                                      2005 | INCENTIVO A SAUOE BUCAL                              | 164.000,00                                | 170.500,00                                | 1TI.382,00                                | 1s,un,oo                                  |                                           |
|                                         4 |                                      0018 | 301                                       |                                      2066 | EXPANSAO DAS ACOES DOS AGENTES OE SAUOE              | 936.500,00                                | 973.900,00                                | 1.012.918,00                              | 1.053A35,00                               |                                           |
|                                         4 |                                      0018 | 10 10 301                                 |                                      2007 | FORTALECIMENTO DAS ACOES PRIMARIAS EM SAUOE          | 414.700,00                                | 431.288,00                                | 448.539,00                                | 466.481,00                                |                                           |
|                                           |                                      0018 | 10 301                                    |                                      2097 | FORTALECIMENTO E EXPANSÃO EQUIPES SAUDE FAMILIA      | 32.000,00                                 | 33.280,00                                 | 34.611,00                                 | 35.995,00                                 |                                           |
|                                           |                                      0016 | 10 301                                    |                                      2098 | INCENTIVOAÇÕES MULTIDISCIPLINARES EM SAUOE           | 23.000,00                                 | 23.920,00                                 | 2...876,00                                | 25.871,00                                 |                                           |
|                                           |                                      0017 | 10 301                                    |                                      1057 | COMPLEMENTACAO DOPISO NACIONALDA ENFERMAGEM          | 407.000,00                                | •23.280,00                                | 440.211,00                                | •51.s19,oo                                |                                           |
|                                           |                                      0020 | 10 304                                    |                                      2066 | FORTALECIMENTO DAS ACOES OE VIGILANCIA SAN1TARIA•    | 89.000,00                                 | 71 .760,00                                | 74.630,00                                 | 77.615,00                                 |                                           |
|                                           |                                      0020 | 10 305                                    |                                      2066 | EXPANSAO DAS ACOES DOS AGENTES DE SAUDE              | 500,00                                    | 500,00                                    | 500,00                                    |                                           |                                           |
|                                           |                                      0020 | 10 305                                    |                                      2009 | FORTALECIMENTO DAS POUTICAS OE COMBATE A ENOEMIAS    | 238.170,00                                | 247.696,00                                | 257.604,00                                |                                           |                                           |
|                                           |                                      0013 | 10 303                                    |                                      2071 | REALIZACAO OE CAMPANHAS PREVENTIVAS OEOOENCAS        | 26.500,00                                 | 27.560,00                                 | 28.882,00                                 |                                           |                                           |
|                                           |                                      0018 | 10 303                                    |                                      2070 | ENCARGOS COM A ASSITENCIA FARMACEUTICA BASICA        | 55.000,00                                 | 57.200,00                                 | 59.488,00                                 |                                           |                                           |
|                                           |                                      0017 | 10 302                                    |                                      1057 | COMPLEMENTACAO DO PISO NACIONALDA ENFERMAGEM         | 256.000,00                                | 266.240,00                                | 276.889,00                                |                                           |                                           |
|                                           |                                      0019 | 10 302                                    |                                      2109 | MANUT. 00SERVIÇO OE ATENO. MOVEL OE URGENCIA-SAMU    | 141.500,00                                | 147.160.00                                | 153.046,00                                |                                           |                                           |
|                                         4 |                                      0013 | 10 302                                    |                                      1041 | REFORMA E/OU AMPLIACAO DA UNIDADE MISTA OE SAUOE     | 90.000,00                                 | 93.600,00                                 | 97.344,00                                 | 101.237,00                                |                                           |
|                                           |                                      0013 | 10 302                                    |                                      2076 | MANUTENCAO DA UNIDADE MISTA OE SAUOE                 | 496.000,00                                | 515.840.00                                | 536.473,00                                | 557.931.00                                |                                           |
|                                           |                                      0013 | 10 302                                    |                                      2077 | MANUTENCAO ECONSERVACAO OE VEICULO$                  | 154.500,00                                | 160.680,00                                | 167.107,00                                | 173.791,00                                |                                           |
|                                           |                                           |                                           |                                           |                                                      | 740.500,00                                | 770.120,00                                | 800.924,00                                | 832.959,00                                |                                           |

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l  PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

06554075/0001-09

RELATÓRIOS  AUXILIARES · PPA

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~ S(NTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO

PPA Clçlo: 202t 6 202t

| ENTIDADE 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | ENTIDADE 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | ENTIDADE 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                  | ENTIDADE 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL    | ENTIDADE 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | ENTIDADE 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | ENTIDADE 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | ENTIDADE 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|                                                    | 0023 08                                            | 122 2112 GESTAO [X) PROG. BOLSA FAMILIA E [X)                                                     | CADASTRO UNICO                                      | 15.000.00                                          | 15.600.00                                          | 16.224,00                                          | 16.872.00                                          |
|                                                    | 0014                                               | 08 122 2080                                                                                       | MANUTENCAO [X) FUN[X) MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIA | 825.500,00                                         | 858.520,00                                         | 892.860,00                                         | 928.575,00                                         |
|                                                    | 0014 08                                            | 122 2113 BLOCO DE GESTAO SUAS · IGDSUAS                                                           |                                                     | 331.750,00                                         | 345.020,00                                         | 358.820,00                                         | 373.173,00                                         |
|                                                    | 0026 08                                            | 122 2117 CAPACITACAO E FORMACAO DOS CONSELHOS                                                     | 31.000,00                                           |                                                    | 32.240,00                                          | 33.529,00                                          | 34.870,00                                          |
|                                                    | 0026 08                                            | 122 2079 MANUTENCAO 00CONSELHO TUTELAR                                                            | 131.000,00                                          |                                                    | 136.240,00                                         | 147.356,00                                         | 153.250,00                                         |
|                                                    | 0015 08                                            | 246 2110 COMPLEMENTO OE RENDA FAMILIAR                                                            | 202.200,00                                          |                                                    | 210.288,00                                         | 218.699,00                                         | 227.447,00                                         |
|                                                    | 0014 08                                            | 244 2120 PROCADSUAS                                                                               | 3.000.00                                            |                                                    | 3.120.00                                           | 3.244.00                                           | 3.374,00                                           |
|                                                    | 0014 08                                            | 244 2118                                                                                          | 8.000,00                                            |                                                    | 8.320,00                                           | 8.652,00                                           | 8.998,00                                           |
|                                                    | 0014 08                                            | GESTAO OE BENEFICIOS EVENTUAJS 244 2119 EXECUCAO OE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTENCIA SOCIAL | 4.000,00                                            |                                                    | 4.160,00                                           | 4.326,00                                           | 4.499,00                                           |
|                                                    | 0024 08                                            | 245 2114 PROTECAOSOCIALESP. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE                                             |                                                     | 3.500,00                                           | 3.500,00                                           | 3.500,00                                           | 3.500,00                                           |
|                                                    | 0024                                               | 245 2115 PROTECAO SOCIAL BASICA                                                                   | 97.000,00                                           |                                                    | 100.880,00                                         | 104.915,00                                         | 110.180,00                                         |
|                                                    | 08 0027                                            | 08 243 2083 MANUTENCAO 00 PROGRAMA·CRIANCA                                                        | FELIZ                                               | 218.500,00                                         | 227.240,00                                         | 236.329,00                                         | 245.782,00                                         |

FK)ril l SC Lida • Software

· 1 ·

j PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

0655407510001-09

;,  RELATÓRIOS  AUXILIARES · PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO

<!-- image -->

~

~

Florim SC Lida - Software

TOT N. GERAL:

32.689.012,00

32.969.973,00

PPA Ciclo: 2026 6 2029

34.283.733,00

35.660.936,00

i

1

1

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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## l PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

0655407510001-09

RELATÓR IOS AUXILIARES· PPA

.,\_

1

<!-- image -->

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

| FUNÇAO 01 LEGISLATIVA   | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA   | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA   | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA   | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA                            | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA   | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA   | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA   | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA   | FUNÇAO 01 LEGISLATIVA   |
|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
|                         | 0230                    | 010100                  | 0002                    | ENCARGOS COM OPARCELAMENTO DE DIVIDAS            |                         | 5.000,00                | 5.200,00                | 5.408,00                | 5.624,00                |
|                         | 0001                    | 010100                  | 1002                    | AQUISICAO DE MATERIAL PARACAMARA                 |                         | 52.000,00               | 54.000,00               | 56.000,00               | 58.000,00               |
|                         | 0001                    | 010100                  | 1001                    | CONSTRUCAO REFORMA EAMPLIACAO DO PREDIODACAMARA  |                         | 190.000,00              | 197.000,00              | 198.000,00              | 199.000,00              |
|                         | 0001                    | 010100                  | 2002                    | CONTRIBUICAO AENTIDADE                           |                         | 10.000,00               | 10.400,00               | 10.800,00               | 11.200,00               |
|                         | 0001                    | 010100                  | 2001                    | MANUTENCAO DACAMARAMUNICIPAL                     |                         | 1.303.000,00            | 1.355.000,00            | 1.409.000,00            | 1.465.000,00            |
|                         | 0001                    | 010100                  | 2004                    | PUBLICACOESDE EDITAISE NOTAS                     |                         | 11 .000,00              | 11 .440,00              | 11 .890,00              | 12.370,00               |
|                         | 0001                    | 010100                  | 2003                    | ENCARGOSCOM ASSESSORIAJURIDICA                   |                         | 130.000,00              | 135.200,00              | 140.600,00              | 146.200,00              |
|                         | 0001                    | 010100                  | 2107                    | REALIZACAO DECONCURSOS PUBLICO                   |                         | 10.000,00               | 0,00                    | 0,00                    | 11.000,00               |
|                         |                         |                         |                         |                                                  | TDT AI. SUBFUNÇÃO :     | 1.711 .000,00           | 1.768240,00             | 1.831.698,00            | 1.908.394,00            |
| FUNÇAO 04 ADMINISTRACAO | FUNÇAO 04 ADMINISTRACAO | FUNÇAO 04 ADMINISTRACAO | FUNÇAO 04 ADMINISTRACAO | FUNÇAO 04 ADMINISTRACAO                          |                         |                         |                         |                         |                         |
|                         | 0002                    | 021000                  | 2104                    | SEC MUN.DEOBRAS                                  |                         | 112.500,00              | 117.000,00              | 121.680,00              | 126.547,00              |
|                         | 0002                    | 020100                  | 2007                    | CONTRIBUICOES A ENTIDADES                        |                         | 65.000,00               | 68.000,00               | 70.000,00               | 73.000,00               |
|                         | 0002                    | 020100                  | 2003                    | ENCARGOSCOM ASSESSORIAJURIDICA                   |                         | 158.000,00              | 164.000,00              | 170.000,00              | 178.000,00              |
|                         | 0002                    | 020100                  | 2010                    | ENCARGOS COM AJUNTA DESERVICOMILITAR             |                         | 23.000,00               | 24.000,00               | 25.000,00               | 26.000,00               |
|                         | 0002                    | 020300                  | 1003                    | Aquisição e/ou Desapropiação de Imóveis          |                         | 10.000,00               | 10.400,00               | 10.816,00               | 11.248,00               |
|                         | 0002                    | 020300                  | 1004                    | REFORMA E/OUAMPLIACAO DO PREDIO DAPREFEITURA     |                         | 23.000,00               | 23.920,00               | 24.876,00               | 25.871,00               |
|                         | 0002                    | 020300                  | 2015                    | ENCARGOSCOM DEPARTAMENTO DEPESSOAL               |                         | 147.000,00              | 152.880,00              | 158.995,00              | 165.355,00              |
|                         | 0002                    | 020300                  | 2018                    | ENCARGOS COM ACOMISSAO PERMANENTE DELICITACAO    |                         | 9.000,00                | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    |
|                         | 0002                    | 021600                  | 2121                    | MANUTENÇÃO DASECRETARIADAMULHER                  |                         | 88.000,00               | 91 .520,00              | 95.180,00               | 98.988,00               |
|                         | 0003                    | 020100                  | 2006                    | MANUTENCAO DO GABINETE DOPREFEITO                |                         | 860.500,00              | 895.000,00              | 930.000,00              | 968.000,00              |
|                         | 0002                    | 020300                  | 2017                    | MANUTENCAO DO SETOR DE CONTABILIDADE             |                         | 253.000,00              | 263.120,00              | 273.644,00              | 284.590,00              |
|                         | 0002                    | 020300                  | 2018                    | ENCARGOS COM A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO  |                         | 100.000,00              | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    |
|                         | 0002                    | 020300                  | 2013                    | MANUTENCAO SEC..MUN.ADMINISTRACAO EPLANEJAMENTO  |                         | 1.611.300,00            | 1.675.752,00            | 1.742.782,00            | 1.812.493,00            |
|                         | 0002                    | 020300                  | 2019                    | INDENIZACAO ADIMINISTRATIVA ESENTENCAS JUDICIAIS |                         | 71 .000,00              | 73.840,00               | 76.793,00               | 79.865,00               |
|                         | 0002                    | 020900                  | 2106                    | MANUTENCAO DA SEC MUN. DE FINANCAS               |                         | 100.000,00              | 104.000,00              | 108.160,00              | 112.486,00              |
|                         |                         |                         |                         |                                                  | TDT AI. SUBFUNÇÃO :     | 2.135.300,00            | 2.116.712,00            | 2.201.379,00            | 2.289.434,00            |

F10rilli se Ltda •  SOftware

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## j PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

0655407510001 -09

RELATÓR IOS AUXILIARES- PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

PPAClclo: 2026 é 2029

|   0023 |   020701 | GESTAO DOPROG.BOLSA FAMILIA EDOCAOASTROUNICO       |                   | 15.000,00   | 15.600,00   | 16.224,00   | 16.872,00   |
|--------|----------|----------------------------------------------------|-------------------|-------------|-------------|-------------|-------------|
|   0014 |   020701 | MANLITENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIA |                   | 825.500,00  | 658.520,00  | 892.860,00  | 928.575,00  |
|   0014 |   020701 | BLOCO DE GESTAO SUAS - IGDSUAS                     |                   | 331.750,00  | 345.020,00  | 358.820,00  | 373.173,00  |
|   0026 |   020701 | MANLITENCAO DO CONSELHO TUTELAR                    |                   | 131.000,00  | 136.240,00  | 147.356,00  | 153.250,00  |
|   0026 |   020701 | CAPACITACAO EFORMACAO DOS CONSELHOS                |                   | 31.000,00   | 32.240,00   | 33.529,00   | 34.870,00   |
|        |          |                                                    | TDT AL SUBFUNÇÃO: | 218.500,00  |             |             |             |

F10rim se Ltda. Software

PPACiclo: 2026 i  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

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0655407510001-09

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RELATÓRIOS  AUXILIARES· PPA

~ SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E  SUBFUNÇÃO

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PPAClclo:

2026á2029

| FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL   |   FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL                            | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL   | FUNÇAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL   |
|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
|                                | 0014 020701                    |                           2120 | PROCADSUAS                                              | 3.000,00                       | 3.1 20,00                      | 3.244,00                       | 3.374, 00                      |                                |
|                                | 0014 020701                    |                           2118 | GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS                          | 8.000,00                       | 8.320,00                       | 8.652,00                       | 8.998, 00                      |                                |
|                                | 0014 020701                    |                           2119 | EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARESPARAASSISTENCIA SOCIAL | 4.000,00                       | 4.160,00                       | 4.326,00                       | 4.499,00                       |                                |
|                                | 0014 020702                    |                           2090 | MANUTENCAO DO FMIJCA                                    | 25.000,00                      | 26.000,00                      | 27.040,00                      | 28.121,00                      |                                |
|                                | 0014 020702                    |                           2091 | PROTECAO ACRIANCA EAO ADOLESCENTE EM SITUACAO DE        | 35.000,00                      | 36.400,00                      | 37.856,00                      | 39.370,00                      |                                |
|                                |                                |                                |                                                         | 75.000,00                      | 78.000,00                      | 81 .118,00                     | 84.362,00                      |                                |

Fiorilli se Ltda •  Softwa'e

## j  PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

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0655407510001-09

RELATÓRIOS  AUXILIARES· PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E  SUBFUNÇÃO

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PPACiclo: 2026 á2029

| FUNÇAO 10 SAUDE   |   FUNÇAO 10 SAUDE |        |      |                                                     |                   |                |               |               |                 |
|-------------------|-------------------|--------|------|-----------------------------------------------------|-------------------|----------------|---------------|---------------|-----------------|
|                   |              0012 | 020600 | 1036 | AQUISICAO DEQUIPAMENTOS DIVERSOS                    |                   | 19.500,00      | 20.280,00     | 21.091,00     | 21 .934,00      |
|                   |              0013 | 020600 | 1039 | CONSTRUCAO,REFORMAE/OU AMPLIACAO DE POSTOS DE SA    |                   | 61.300,00      | 63.752,00     | 66.302,00     | 68.954,00       |
|                   |              0013 | 020600 | 1038 | CONSTRUCAO,REFORMA E/OU AMPLIACAO SEDE DA SEC SAUDE |                   | 41.000,00      | 42.640,00     | 44.345,00     | 46.119,00       |
|                   |              0013 | 020600 | 2073 | MANUTENCAO ECONSERVACAO DE VEICULO$                 |                   | 358.500,00     | ln.840,00     | 387.753,00    | 403.263,00      |
|                   |              0013 | 020600 | 2064 | MANUTENCAO DOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE               |                   | 2.997.070,00   | 3.116. 952,00 | 3.241.630,00  | 3.371.296,00    |
|                   |              0013 | 020600 | 2074 | CONSERVACAO ELIMPEZA DOS POSTOS DE SAUDE            |                   | 8.000, 00      | 8.320,00      | 8.652,00      | 8.998, 00       |
|                   |              0013 | 020600 | 2075 | CAPACITACAO EQUALIFICACAO PROFISSIONAIS SAUDE       |                   | 8.500, 00      | 8.840,00      | 9.193,00      | 9.561 , 00      |
|                   |              0013 | 020600 | 2097 | FORTALECIMENTO EEXPANSÃO EQUIPES SAUDE FAMILIA      |                   | 34.000,00      | 35.360,00     | 36.774,00     | 38.245,00       |
|                   |              0013 | 020600 | 2072 | ASSISTENCIAA PACIENTE EM TRATAMENTO ESPEC.FORAD     |                   | 31 .500,00     | 32.760,00     | 34.070,00     | 35.433,00       |
|                   |              0016 | 020600 | 2065 | INCENTIVO ASAUDE BUCAL                              |                   | 164.000,00     | 170.560,00    | 177.382,00    | 184.477,00      |
|                   |              0016 | 020600 | 2066 | EXPANSAO DAS ACOES DOS AGENTES DE SAUDE             |                   | 936.500,00     | 973.960,00    | 1 .012.918,00 | 1 .053.43 5, 00 |
|                   |              0016 | 020600 | 2067 | FORTALECIMENTO DAS ACOES PRIMARIAS EM SAUDE         |                   | 414.700,00     | 431.288,00    | 448.539,00    | 466.481 ,00     |
|                   |              0016 | 020600 | 2098 | INCENTIVO AÇÕES MULTIDISCIPLINARES EMSAUDE          |                   | 23.000,00      | 23.920,00     | 24.876,00     | 25.871,00       |
|                   |              0016 | 020600 | 2097 | FORTALECIMENTO EEXPANSÃO EQUIPES SAUDE FAMILIA      |                   | 32.000,00      | 33.280,00     | 34.611,00     | 35.995,00       |
|                   |              0017 | 020600 | 1167 | COMPLEMENTACAODO PISO NACIONALDA ENFERMAGEM         |                   | 407.000,00     | 423.280,00    | 440.211,00    | 457.819,00      |
|                   |                   |        |      |                                                     | TOTAL SUBFUNÇÃO:  |                | 5.758.032,00  | 5.988.347,00  | 6.227.881,00    |
|                   |                   |        |      |                                                     |                   | 5.536. 570,00  |               |               |                 |
|                   |              0013 | 020601 | 1041 | REFORMA E/OU AMPLIACAO DAUNIDADE MISTA DE SAUDE     |                   | 90.000,00      | 93.600,00     | 97.344,00     | 101.237,00      |
|                   |              0013 | 020601 | 2076 | MANUTENCAO DAUNIDADE MISTA DE SAUOE                 |                   | 496.000,00     | 515.840,00    | 536.473,00    | 557.931 ,00     |
|                   |              0013 | 020601 | 2077 | MANUTENCAO ECONSERVACAO OE VEICULOS                 |                   | 154.500,00     | 160.680,00    | 167.107,00    | 173.791,00      |
|                   |              0017 | 020600 | 1167 | COMPLEMENTACAODO PISO NACIONALD AENFERMAGEM         |                   | 256.000,00     | 266.240,00    | 276.889,00    | 287.965,00      |
|                   |              0019 | 020600 | 2109 | MANUT.DO SERVIÇO DE ATENO.MOVEL DE URGENCIA-SAMU    |                   | 141.500,00     | 147.160,00    | 153.046,00    | 159.168,00      |
|                   |                   |        |      |                                                     | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 1 .138. 000,00 | 1.183.520,00  | 1 .230.859,00 | 1.280.092,00    |
|                   |              0013 | 020600 | 2071 | REALIZACAO DE CAMPANHAS PREVENTIVAS DEDOENCAS       |                   | 26.500,00      | 27.560,00     | 28.662,00     | 29.808,00       |
|                   |              0018 | 020600 | 2070 | ENCARGOSCOM AASSITENCIA FARMACEUTICA BASICA         |                   | 55.000,00      | 57.200,00     | 59.488,00     | 61.867,00       |
|                   |                   |        |      |                                                     | TOTAL SUBFUNÇÃO : | 81.500,00      | 84.760,00     | 88.150,00     | 91.675,00       |

Florim se Ltda •

Softwa'e

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

0655407510001 -09

RElATÔR IOS AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇôES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

<!-- image -->

|   0028 | 020500 1031   | CONSTRUCAO,REFORMA E/OUAMPLIACAO DEESCOLAS MUN               |                  | 189.000,00   | 0,00         | 0,00          | 0,00          |
|--------|---------------|--------------------------------------------------------------|------------------|--------------|--------------|---------------|---------------|
|   0028 | 020500 1058   | REESTRUTURACAO BANHEIROS EREFEITORIOS ESCOLADETEMPO INTEGRAL |                  | 476.655,00   | 0,00         | 0,00          | 0,00          |
|   0009 | 020500 1049   | AQUISICAO DE VEICULOS                                        |                  | 60.000,00    | 83.200,00    | 86.528,00     | 89.989,00     |
|   0009 | 020500 2042   | MANUTENCAO DE TRANSPORTE ESCOLAR                             |                  | 544.540,00   | 566.321,00   | 588.974,00    | 612.533,00    |
|   0009 | 020500 2041   | MANUTENCAO ECONSERVACAO DE VEICULOS                          |                  | 60.000,00    | 83.200,00    | 86.528,00     | 89.989,00     |
|   0009 | 020500 2045   | ALIMENTACAO ESCOLAR PARAOENSINO FUNDAMENTAL-PN               |                  | 158.000,00   | 164.320,00   | 170.892,00    | 177.721!,00   |
|   0009 | 020500 2100   | MANUTENCAO DASECRETARIADEEDUCACAO                            |                  | 1.004.630,00 | 1.044.815,00 | 1.086.607,00  | 1.130.on.oo   |
|   0009 | 020500 2111   | MELHORESDO ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAS EFINAJS           |                  | 50.000,00    | 52.000,00    | 54.080,00     | 56.243,00     |
|   0009 | 020501 1053   | AQUISICAO VEICULO ESCOLAR                                    |                  | 1.000,00     | 1.000,00     | 1.000,00      | 1.000,00      |
|   0009 | 020501 1031   | CONSTRUCAO,REFORMA E/OUAMPLIACAO DE ESCOLAS MUN              |                  | 20.000,00    | 20.600,00    | 21 .632,00    | 22.497,00     |
|   0009 | 020501 2056   | MANUTENCAO DE TRANSPORTE ESCOLAR                             |                  | 610.500,00   | 634.920,00   | 660.316,00    | 686.n9,00     |
|   0009 | 020501 2053   | CAPACITACAO CONTINUADADEPROFESSORES                          |                  | 30.000,00    | 31.200,00    | 32.448,00     | 33.745,00     |
|   0009 | 020501 2057   | MANUTENCAO DO MAGISTERIO-ENSINO FUNDAMENTAL                  |                  | 4.001.000,00 | 4.161.040,00 | 4.327.481 ,00 | 4.500.580,00  |
|   0009 | 020501 2058   | MANTENCAO00ADMINISTRATIVO-ENSINO FUNDAMENTAL                 |                  | 169.500,00   | 176.600,00   | 183.331,00    | 190.664,00    |
|        |               |                                                              | TOTAL SUBFUNÇÃO: | 7.414.825,00 | 7.019.616,00 | 7.299.817,00  | 7.591 .769,00 |

r10nm se Ltda -Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

0655407510001-09

RELATÓRIOS  AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇôES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

<!-- image -->

| FUNÇAO 12 EDUCACAO   |   FUNÇAO 12 EDUCACAO |   FUNÇAO 12 EDUCACAO |   FUNÇAO 12 EDUCACAO | FUNÇAO 12 EDUCACAO                              | FUNÇAO 12 EDUCACAO   | FUNÇAO 12 EDUCACAO   | FUNÇAO 12 EDUCACAO        | FUNÇAO 12 EDUCACAO   |
|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|-------------------------------------------------|----------------------|----------------------|---------------------------|----------------------|
|                      |                 0028 |               020500 |                 1031 | CONSTRUCAO,REFORMAE/OUAMPLIACAO DE ESCOLAS MUN  |                      | 100.000,00           | 0,00 0,00                 | 0,00                 |
|                      |                 0009 |               020500 |                 1026 | AQUISICAO DEEQUIPAMENTOS PARA OENSINO INFANTIL  |                      | 32.000,00            | 33.280,00 34.611,00       | 35.995,00            |
|                      |                 0009 |               020500 |                 2044 | ALIMENTACAO ESCOLAR PARA OENSINO INFANTIL       |                      | 67.872,00            | 70.586,00 73.410,00       | 76.346,00            |
|                      |                 0009 |               020500 |                 2048 | MANUTENCAO EDESENVOLVIMENTODOENSINO INFANTIL    |                      | 500.000,00           | 520.000,00 540.800,00     | 562.432,00           |
|                      |                 0009 |               020500 |                 2123 | MANUTENÇÃO DAS CRECHESMUNICIPAJS                |                      | 124.500,00           | 124.280,00 129.251,00     | 134.421,00           |
|                      |                 0028 |               020501 |                 1031 | CONSTRUCAO,REFORMA E/OUAMPLIACAO DEESCOLAS MUN  |                      | 147.900,00           | 0,00 0,00                 | 0,00                 |
|                      |                 0009 |               020501 |                 2059 | MANUTENCAO DOMAGISTERIO-ENSINO INFANTIL         |                      | 1.487200,00          | 1.546.688,00 1.608.555,00 | 1.672.897,00         |
|                      |                 0009 |               020501 |                 2050 | MANUTENCAO DOADMINISTRATIVO -EDUCACAO INFANTIL  |                      | 74.300,00            | 77.272,00 60.362,00       | 83.577.,00           |
|                      |                 0010 |               020600 |                 1056 | Apo;o Cultura LEIPAULO GUSTAVO                  |                      | 10.000,00            | 10.000,00 10.000,00       | 10.000,00            |
|                      |                 0010 |               020600 |                 2051 | MANUTENCAO DABIBLIOTECA MUNICIPAL               |                      | 3.000,00             | 3.000,00 3.000,00         | 3.000,00             |
|                      |                 0010 |               020600 |                 2054 | REALIZACAODEEVENTOS CIVICOS E/OUCULTURAJS DO MU |                      | 519.000,00           | 539.760,00 561.350,00     | 583.804,00           |
|                      |                 0010 |               020600 |                 2103 | MANUTANCAO DASECRETARIACULTURA                  |                      | 116.000,00           | 120.640,00 125.465,00     | 130.484,00           |
|                      |                      |                      |                      |                                                 | TOTAL SUBFUNÇÃO:     | 648.000,00           | 673.400,00 699.815,00     | 727.288,00           |

Florim se Ltda -Software

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PPA Ciclo: 2026 é  2029

PPAClclo: 2026 á 2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

## l PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

0655407510001-09

RELATÓR IOS AUXILIARES- PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

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PPA Ciclo: 2026 6 2029

Fiorilli se Lida - Software

## l PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

0655407510001-09

RELATÓR IOS AUXILIARES - PPA

'ti.

...,.·:r  SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

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F1on111  se Ltda  - Software

PPA Ciclo: 2026 6 2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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## j PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

0655407510001-09

RELATÓRIOS  AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

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| FUNÇAO 20 AGRICULTURA   | FUNÇAO 20 AGRICULTURA       | FUNÇAO 20 AGRICULTURA                                                                                                                                                                       | FUNÇAO 20 AGRICULTURA   | FUNÇAO 20 AGRICULTURA              | FUNÇAO 20 AGRICULTURA             | FUNÇAO 20 AGRICULTURA               | FUNÇAO 20 AGRICULTURA               |
|-------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| 0008 0008 0008 0008     | 020400 020400 020400 020400 | 1020 CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE MATADOURO PUBLICO 1019 CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE MERCADOS PUBLICOS 2040 MANUTENCAO DE MATADOUROS PUBLICOS 2039 Manut.eConser.de Mercados,Feiras eMatadou"o |                         | 1.000,00 55.585,00 500,00 9.300,00 | 1.040,00 57.808,00 500,00 9.an.oo | 1.081,00 60.120,00 500,00 10.058,00 | 1.124,00 62.525,00 500,00 10.461,00 |
|                         |                             |                                                                                                                                                                                             | TOT AI. SUBFUNÇÃO :     | 672.110,00                         | 698.994,00                        | ns.954,oo                           |                                     |

Florim se Ltda - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

· l

0655407510001-09

'ti.

RELATÓRIOS  AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

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| FUNÇAO 26 TRANSPORTE   | FUNÇAO 26 TRANSPORTE   | FUNÇAO 26 TRANSPORTE   | FUNÇAO 26 TRANSPORTE                                    | FUNÇAO 26 TRANSPORTE   | FUNÇAO 26 TRANSPORTE   | FUNÇAO 26 TRANSPORTE   | FUNÇAO 26 TRANSPORTE   | FUNÇAO 26 TRANSPORTE   |
|------------------------|------------------------|------------------------|---------------------------------------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|
|                        | 0005 021000            | 2033                   | ENCARGOSCOM ODEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS         |                        | 88.111,00              | 91.635,00              | 95.300,00              | 99.112,00 124.005,00   |
|                        | 0008 021000            | 1051                   | CONTSRUCAO E RESTAURACAO OE ESTRADAS VICINAIS           |                        | 110.240,00             | 114.649,00             | 119.235,00             |                        |
|                        | 0008                   | 021000 1061            | Const. Pontes, Pontilhoes, Passagens Molhadas e Bueiros |                        | 382.000,00             | 397.280,00             | 413.171,00             | 429.698,00             |
|                        | 0008 020400            | 1059                   | Pavimentação de Estradas Vlcinais                       |                        | 273.000,00             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   |
|                        | 0999 909999            | 0999                   | RESERVA DE CONTINGENCIA                                 |                        | 1.000.000,00           | 1.040.000,00           | 1.081.600,00           | 1.124.864,00           |
|                        |                        |                        |                                                         | TOT AI. SUBFUNÇÃO :    | 1.000.000,00           | 1.040.000,00           | 1.081.600,00           | 1.124.864,00           |
|                        |                        |                        |                                                         | TOTAL.GERAL:           | 32.689.012,00          | 32.969.973,00          | 34.283.733,00          | 35.660.936,00          |

Fionm se Ltda - Software

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PPA Ciclo: 2026 é  2029

PPACiclo: 2026 é  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES RUA JOSÉ FERREIRA, 387 06554075/0001-09

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Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

## PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

| Tipo                                                                                                                                                                                                                   | Cód.                                                                                                                                                                                                                   | Descrição                                                                                                                                                                                                              | Descrição                                                                                                                                                                                                              | Descrição                                                                                                                                                                                                              | Descrição                                                                                                                                                                                                              | Descrição                                                                                                                                                                                                              | Classificação:                                                                                                                                                                                                         | Classificação:                                                                                                                                                                                                         | Classificação:                                                                                                                                                                                                         |
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| uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa e a lklnIcIoacao ououca.                                                                                                                                                 | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa e a lklnIcIoacao ououca.                                                                                                                                                 | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa e a lklnIcIoacao ououca.                                                                                                                                                 | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa e a lklnIcIoacao ououca.                                                                                                                                                 | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa e a lklnIcIoacao ououca.                                                                                                                                                 | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa e a lklnIcIoacao ououca.                                                                                                                                                 | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa e a lklnIcIoacao ououca.                                                                                                                                                 | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa e a lklnIcIoacao ououca.                                                                                                                                                 | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa e a lklnIcIoacao ououca.                                                                                                                                                 | uoJeuvo:Aumentar a encIencIa, a transoarencIa e a lklnIcIoacao ououca.                                                                                                                                                 |
| Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. | Justificativa: Garantir que o Poder Legislativo cumpra sua função de maneira eficaz, transparente e alinhada aos anseios da população, com impactos p ositivos na economia, na sociedade e na própria governabilidade. |
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| lndicador(es) do(s)                                                                                                                                                                                                    | Programa(s)                                                                                                                                                                                                            | Unidade de lndicador(es)                                                                                                                                                                                               | Medida do(s)                                                                                                                                                                                                           | lndice                                                                                                                                                                                                                 | lndice lndicador(es)                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                        |
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| EFICIENCIA                                                                                                                                                                                                             | EFICIENCIA                                                                                                                                                                                                             | %                                                                                                                                                                                                                      | PERCENTUAL                                                                                                                                                                                                             | 50                                                                                                                                                                                                                     | 80                                                                                                                                                                                                                     | 60                                                                                                                                                                                                                     | 90                                                                                                                                                                                                                     | 70                                                                                                                                                                                                                     | 100                                                                                                                                                                                                                    |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                     | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                     | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                     | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                     | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                     | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                     | 7.198.100,00                                                                                                                                                                                                           | 7.198.100,00                                                                                                                                                                                                           | 7.198.100,00                                                                                                                                                                                                           | 7.198.100,00                                                                                                                                                                                                           |
| Legenda:                                                                                                                                                                                                               | Tipo: O-Encargos Especiais                                                                                                                                                                                             | 1-Caráter Continuado (Plurianual)                                                                                                                                                                                      | 1-Caráter Continuado (Plurianual)                                                                                                                                                                                      | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                   | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                   | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                   | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                   | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                   | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                   |

## Classificação  Institucional:

Entidade

2

Poder

órgão

Unidade

01

01. 01

01 . 01 . 00

GAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

PODER LEGISLATIVO

GAMARA MUNICIPAL

GAMARA MUNICIPAL

| AÇÃO(ÕES) de Governo:   | AÇÃO(ÕES) de Governo:   | AÇÃO(ÕES) de Governo:                      | Classificação Funcional   | Classificação Funcional   | Unidade de Medidados   | Unidade de Medidados   |   METAS FISICAS por Exercício | METAS FISICAS por Exercício   | METAS FISICAS por Exercício   | METAS FISICAS por Exercício   |
|-------------------------|-------------------------|--------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|------------------------|------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| Tipo                    | Cód.                    | Descrição                                  | Função                    | SubFunção                 | Produtos               | Produtos               |                          2026 | 2027                          | 2028                          | 2029                          |
| 1                       | 1001                    | CONSTRUCAO REFORMAE AMPLIACAO DO PREDIO DA | 01                        | 031                       | %                      | PERCENTUAL             |                            30 | 40                            | 50                            | 60                            |
| 1                       | 1002                    | AQUISICAO DEMATERIALPARA GAMARA            | 01                        | 031                       | %                      | PERCENTUAL             |                            50 | 60                            | 70                            | 80                            |
| 2                       | 2001                    | MANUTENCAO DACAMARA MUNICIPAL              | 01                        | 031                       | %                      | PERCENTUAL             |                            60 | 70                            | 80                            | 90                            |
| 2                       | 2002                    | CONTRIBUICAO A ENTIDADE                    | 01                        | 031                       | UN                     | UNIDADE                |                            24 | o                             | o                             | o                             |
| 2                       | 2003                    | ENCARGOSCOM ASSESSORIA JURIDICA            | 01                        | 031                       | UN                     | UNIDADE                |                            12 | 12                            | 12                            | 12                            |
| 2                       | 2004                    | PUBLICACOES DE EDITAIS E NOTAS             | 01                        | 031                       | UN                     | UNIDADE                |                          1000 | 1000                          | 1000                          | 1000                          |
| 2                       | 2107                    | REALIZACAODECONCURSOS PUBLICO              | 01                        | 031                       | UN                     | UNIDADE                |                             1 | o                             | o                             | 1                             |

| Código da(s) Ação(ões)                                      | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)   | CustoTotal Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)   |
|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|-------------------------------------------|
| Código da(s) Ação(ões)                                      | 2026                                     | 2027                                     | 2028                                     | 2029                                     |                                           |
| 1001                                                        | 190.000,00                               | 197.000,00                               | 198.000,00                               | 199.000,00                               | 784.000,00                                |
| 1002                                                        | 52.000,00                                | 54.000,00                                | 56.000,00                                | 58.000,00                                | 220.000,00                                |
| 2001                                                        | 1.303.000,00                             | 1.355.000,00                             | 1.409.000,00                             | 1.465.000,00                             | 5.532.000,00                              |
| 2002                                                        | 10.000,00                                | 10.400,00                                | 10.800,00                                | 11.200,00                                | 42.400,00                                 |
| 2003                                                        | 130.000,00                               | 135.200,00                               | 140.600,00                               | 146.200,00                               | 552.000,00                                |
| 2004                                                        | 11.000,00                                | 11.440,00                                | 11.890,00                                | 12.370,00                                | 46.700,00                                 |
| 2107                                                        | 10.000,00                                | 0,00                                     | 0,00                                     | 11.000,00                                | 21 .000,00                                |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA | 1.706.000,00                             | 1.763.040,00                             | 1.826.290,00                             | 1.902.770,00                             | R$ 7.198.100,00                           |

Legenda:

Tipo:

1-Projeto

Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas  Próprias)

Categoria Econômica:

3-Despesas Correntes(custeio)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387 06554075/0001-09

Página  5 de 44

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| 0001                                                        | 202.500,00   | 210.600,00   | 219.024,00   | 227.784,00   | 859.908,00      |
|-------------------------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|-----------------|
| 1003                                                        | 10.000,00    | 10.400,00    | 10.816,00    | 11.248,00    | 42.464,00       |
| 1004                                                        | 23.000,00    | 23.920,00    | 24.876,00    | 25.871,00    | 97.667,00       |
| 2013                                                        | 1.611.300,00 | 1.675.752,00 | 1.742.782,00 | 1.812.493,00 | 6.842.327,00    |
| 2015                                                        | 147.000,00   | 152.880,00   | 158.995,00   | 165.355,00   | 624.230,00      |
| 2017                                                        | 253.000,00   | 263.120,00   | 273.644,00   | 284.590,00   | 1.074.354,00    |
| 2018                                                        | 9.000,00     | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 9.000,00        |
| 2018                                                        | 100.000,00   | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 100.000,00      |
| 2019                                                        | 71 .000,00   | 73.840,00    | 76.793,00    | 79.865,00    | 301.498,00      |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA | 2.426.800,00 | 2.410.512,00 | 2.506.930,00 | 2.607.206,00 | R$ 9.951.448,00 |

·

Lm.enda:

Tipo:

1- Projeto

- 2-Atividade
- 3-Operação  Especial
- 4-Reserva de Contingência

| Classificação Institucional:                                  |                                         |                         |                                                  |                                         |                                        |            |                        |                             |      |                                                                                                                  |                                    |      |            |
|---------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-------------------------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------|------------|------------------------|-----------------------------|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------|------------|
| Entidade                                                      |                                         |                         | 1                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES |                                        |            |                        |                             |      |                                                                                                                  |                                    |      |            |
| Poder                                                         |                                         |                         | 02                                               | PODER EXECUTIVO                         |                                        |            |                        |                             |      |                                                                                                                  |                                    |      |            |
| Órgão                                                         |                                         |                         | 02.09                                            | SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS           |                                        |            |                        |                             |      |                                                                                                                  |                                    |      |            |
| Unidade                                                       |                                         |                         | 02.09 . 00                                       | SECRETARIA MUNICIPAL FINANCAS           |                                        |            |                        |                             |      |                                                                                                                  |                                    |      |            |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                         |                                         |                         |                                                  |                                         | Classificação Unidade Funcional        |            | de Medida dos Produtos | METAS FISICAS por Exercício |      |                                                                                                                  |                                    |      |            |
| Tlpo                                                          | Cód.                                    | Descrição               |                                                  |                                         | Função                                 | SubFunção  |                        | 2026                        | 2027 |                                                                                                                  |                                    | 2028 | 2029       |
| 2                                                             | 2106                                    | MANUTENCAO DASEC MUN.DE |                                                  |                                         | 04                                     | 123        | % 1 PERCENTUAL         | 85                          |   90 |                                                                                                                  |                                    |   95 | 100        |
| Código da(s)                                                  |                                         | FINANCAS                |                                                  |                                         | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) |            |                        |                             |      |                                                                                                                  |                                    |      |            |
| Ação(ões)                                                     |                                         |                         | 2026                                             |                                         |                                        | 2027       | 2028                   |                             |      | 2029                                                                                                             | CustoTotal Estimado a(s) AÇÃO(ÕES) |      |            |
| 2106                                                          |                                         |                         |                                                  |                                         | 100.000,00                             | 104.000,00 | 108.160,00             |                             |      | 112.486,00                                                                                                       |                                    |      |            |
| Custo por Exercí cio da{s) Ação(ões) vlnculada{s) ao PROGRAMA |                                         |                         |                                                  |                                         |                                        |            |                        |                             |      | 112.486,00                                                                                                       | 424.646,00                         |      |            |
| Lm.enda:                                                      |                                         |                         | 100.000,00                                       |                                         |                                        | 104.000,00 | 108.160,00             |                             |      | R$                                                                                                               |                                    |      | 424.646,00 |
|                                                               | Tipo: 1 -Projeto 2-Atividade 3-Operação | Especial                | Fonte de Recurso:                                |                                         |                                        |            |                        |                             |      | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital{investimento) 9-Reserva de Contingência |                                    |      |            |
|                                                               |                                         |                         | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    |                                         |                                        |            |                        |                             |      |                                                                                                                  |                                    |      |            |
|                                                               | 4-Reserva                               | de                      |                                                  |                                         |                                        |            |                        |                             |      |                                                                                                                  |                                    |      |            |
|                                                               |                                         |                         | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados |                                         |                                        |            |                        |                             |      |                                                                                                                  |                                    |      |            |
|                                                               |                                         | Contingência            |                                                  |                                         |                                        |            |                        |                             |      |                                                                                                                  |                                    |      |            |
|                                                               |                                         |                         | 02-Transferê ncias e                             |                                         |                                        |            |                        |                             |      |                                                                                                                  |                                    |      |            |
|                                                               |                                         |                         | ConvêniosEstatuais-Vinculados                    |                                         |                                        |            |                        |                             |      |                                                                                                                  |                                    |      |            |

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:            | Classificação Institucional:            | Classificação Institucional:            | Classificação Institucional:            | Classificação Institucional:            | Classificação Institucional:            | Classificação Institucional:            |
|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                       | Entidade                       | 1                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES |
| Poder                          | Poder                          | Poder                          | 02                             | PODER EXECUTIVO                         | PODER EXECUTIVO                         | PODER EXECUTIVO                         | PODER EXECUTIVO                         | PODER EXECUTIVO                         | PODER EXECUTIVO                         | PODER EXECUTIVO                         |
| Órgão                          | Órgão                          | Órgão                          | 02. 10                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS           | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS           | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS           | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS           | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS           | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS           | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS           |
| Unidade                        | Unidade                        | Unidade                        | 02. 10. 00                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS           | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS           | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS           | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS           | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS           | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS           | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS           |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:                   | Classlflcação Unidade de Funcional      | Classlflcação Unidade de Funcional      | METAS FISICAS por Exercício             | METAS FISICAS por Exercício             | METAS FISICAS por Exercício             | METAS FISICAS por Exercício             |
| Tlpo                           | Cód.                           | Descrição                      | Descrição                      | Descrição                               | Função                                  | SubFunção                               | 2026                                    | 2027                                    | 2028                                    | 2029                                    |
| 2                              | 2104 SEC MUN.DE OBRAS          | 2104 SEC MUN.DE OBRAS          | 2104 SEC MUN.DE OBRAS          | 2104 SEC MUN.DE OBRAS                   | 04                                      | 122                                     | 1PERCENTUAL                             | 50 60                                   | 70                                      | 80                                      |

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## Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas  Próprias)

- 02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

05-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

## Categoria Econômica:

- 3-Despesas Correntes(custeio)
- 4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingência

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387 06554075/0001-09

<!-- image -->

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

Código

METAS FINANCEIRAS por Exercício  (em R$)

Custo Total Estimado para

da(s)

a(s)  AÇÃO(ÕES)

Ação(ões)

2026

2027

2028

2029

2104

112.500,00

117.000,00

121.680,00

126.547,00

477.777,00

Custo por Exercício  da(s) Ação(ões)

112.500,00

117.000,00

121.680,00

126.547,00

RS  477.727,00

vinculada(s) ao PROGRAMA

Legenda:

Tipo:

## Fonte de Recurso:

## Categoria Econômica:

1-Projeto

- [x] 01 -Tesouro(Receitas  Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação  Especial

- [x] 05-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingênc ia

## Classificação  Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02. 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Unidade

02. 11 . 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

AÇÃO(ÕES)

de Governo:

Classificação

Unidade de Medida dos

METAS FISICAS por Exercício

Funcional

Produtos

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2026

2027

2028

2029

2

2105  SEC. MUN. DE TRANSPORTE

26

122

%

1

PERCENTUAL

85

90

95

100

Código

## METAS FINANCEIRAS por Exercício  (em R$)

Custo Total Estimado para

da(s)

a(s) AÇÃO(ÕES)

Ação(ões)

2026

2027

2028

2029

2105

672.110,00

698.994,00

726.954,00

756.032,00

2.854.090,00

Custo por Exercício  da(s) Ação(ões)

672.110,00

698.994,00

726.954,00

756.032,00

RS  2.854.090,00

vlnculada(s) ao PROGRAMA

Legenda:

Tipo:

## Fonte de Recurso:

## Categoria Econômica:

1-Projeto

01-Tesouro(Receitas  Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2-Atividade

02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação  Especial

05-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingênc ia

## Classificação  Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Unidade

02.12. 00

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

AÇÃO(ÕES)

de Governo:

Classificação

Unidade de Medida dos

METAS FISICAS por Exercício

Funcional

Produtos

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2026

2027

2028

2029

2

2101

MANUTANCAO SEC. MUN. MEIO

18

542

%

1

PERCENTUAL

85

90

95

100

AMBIENTE

Código

## METAS FINANCEIRAS por Exercício  (em R$)

Custo Total Estimado para

da(s)

a(s) AÇÃO(ÕES)

Ação(ões)

2026

2027

2028

2029

2101

166.350,00

173.004,00

179.924,00

187.120,00

706.398,00

Custo por Exercício  da(s) Ação(ões)

166.350,00

173.004,00

179.924,00

187.120,00

RS  706.398,00

vinculada{s) ao PROGRAMA

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES RUA JOSÉ  FERREIRA, 387

06554075/0001-09

Página  7 de 44

X  INICIAL

ALTERAÇÃO

INCLUSAO

EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

·

- 1-Projeto
- 2-Atividade
- 3-Operação  Especial
- 4- Reserva de Contingência

| Classificação Institucional:                             |              |                       |           |                                                  |                                 |                             |           |                              |
|----------------------------------------------------------|--------------|-----------------------|-----------|--------------------------------------------------|---------------------------------|-----------------------------|-----------|------------------------------|
| Entidade                                                 |              |                       | 1         | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES          |                                 |                             |           |                              |
| Poder                                                    |              |                       | 02        | PODER EXECUTIVO                                  |                                 |                             |           |                              |
| Órgão                                                    |              |                       | 02.14     | SECRETARIA DA JUVENTUDE                          |                                 |                             |           |                              |
| Unidade                                                  |              |                       | 02.14. 00 | SECRETARIA DA JUVENTUDE                          |                                 |                             |           |                              |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                    |              |                       |           | de Medida dos Produtos                           | Classificação Unidade Funcional | METAS FISICAS por Exercício |           |                              |
| Tipo                                                     | Cód.         | Descrição             |           |                                                  | Função SubFunção                | 2026                        | 2027      | 2028                         |
| 2                                                        | 2102         | MANUTENCAO SEC MUN DA |           | % 1 PERCENTUAL                                   | 14 243                          | 60                          |           | 80                           |
| Código                                                   |              | JUVENTUDE             |           |                                                  |                                 |                             | 70        |                              |
| da(s)                                                    |              |                       |           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           |                                 |                             |           | CustoTotal a(s) AÇÃO(ÕES)    |
| Ação(ões)                                                |              |                       |           | 2026                                             |                                 |                             | 2029      |                              |
| 2102                                                     |              |                       |           | 0,00 20.800,00                                   |                                 | 21 .632,00                  | 22.497,00 |                              |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) PROGRAMA |              |                       |           | 20.800,00                                        | 0,00                            | 21.632,00 R$ 64.929,00      |           |                              |
| Legenda:                                                 | ao           |                       |           | Fonte de Recurso:                                |                                 |                             | Categoria |                              |
|                                                          |              |                       |           |                                                  |                                 |                             |           | Econômica: Cooentes(custeio) |
|                                                          |              | 2-Atividade           |           | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados |                                 |                             |           | de Capltal(investimento)     |
|                                                          |              | 3-Operação Especial   |           |                                                  |                                 |                             |           | de Contingência              |
|                                                          | 4-Reserva de |                       |           |                                                  |                                 |                             |           |                              |
|                                                          |              | Contingência          |           |                                                  |                                 |                             |           |                              |
|                                                          |              |                       |           | ConvêniosFedereais-Vinculados                    |                                 |                             |           |                              |
|                                                          |              |                       |           | 05-Transferênciase                               |                                 |                             |           |                              |
|                                                          | 1 -Projeto   |                       |           |                                                  |                                 |                             |           |                              |
|                                                          |              |                       |           |                                                  |                                 |                             |           | 9-Reserva                    |
|                                                          |              |                       |           |                                                  |                                 | 3-Despesas 4-Despesas       | 22.497,00 |                              |
|                                                          |              | Tipo:                 |           |                                                  |                                 |                             |           |                              |

| Classificação Institucional:                                |                       |           |                                                  |           |              |           |                                     |                               |                                         |      |
|-------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------|--------------------------------------------------|-----------|--------------|-----------|-------------------------------------|-------------------------------|-----------------------------------------|------|
| Entidade                                                    |                       | 1         | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES          |           |              |           |                                     |                               |                                         |      |
| Poder                                                       |                       | 02        | PODER EXECUTIVO                                  |           |              |           |                                     |                               |                                         |      |
| Órgão                                                       |                       | 02.15     | SECRETARIA DO TURISMO                            |           |              |           |                                     |                               |                                         |      |
| Unidade                                                     |                       | 02.15. 00 | SECRETARIA DO TURISMO                            |           |              |           |                                     |                               |                                         |      |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                       |                       |           | Classificação Unidade Funcional                  |           | de Medida    | dos       | METAS FISICAS por Exercício         |                               |                                         |      |
| Tipo Cód.                                                   | Descrição             |           | Função                                           | SubFunção | Produtos     |           |                                     | 2027                          | 2028                                    | 2029 |
| 2 2122                                                      | SECRETARIA DE TURISMO |           | 23 %                                             | 695       | 1 PERCENTUAL |           |                                     | 90                            | 95                                      |  100 |
| Código da(s)                                                |                       |           | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           |           |              |           |                                     |                               |                                         |      |
| Ação(ões)                                                   |                       | 2026      | 2027                                             |           |              | 2028      |                                     | 2029                          | CustoTotal Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES) |      |
| 2122                                                        |                       |           | 92.200,00 95.888,00                              |           |              | 99.723,00 |                                     | 103.712,00                    |                                         |      |
| Custo por Exercícioda(s) Ação(ões) vlnculada(s) ao PROGRAMA |                       | 92.200,00 |                                                  |           |              |           |                                     |                               | 391.523,00                              |      |
| Legenda:                                                    |                       |           | 95.888,00                                        |           |              | 99.723,00 |                                     | 103.712,00                    | R$ 391.523,00                           |      |
|                                                             | Tipo: -Projeto        |           | Fonte de Recurso:                                |           |              |           | Categoria Econômica:                |                               |                                         |      |
| 1                                                           |                       |           | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    |           |              |           | 3-Despesas Cooentes(custeio)        |                               |                                         |      |
|                                                             | 2-Atividade           |           |                                                  |           |              |           | 4-Despesas de Capltal(investimento) |                               |                                         |      |
|                                                             |                       |           |                                                  |           |              |           | 9-Reserva de Contingência           |                               |                                         |      |
|                                                             | 4-Reserva de          |           |                                                  |           |              |           |                                     |                               |                                         |      |
|                                                             | Contingência          |           |                                                  |           |              |           |                                     |                               |                                         |      |
|                                                             | 3-Operação Especial   |           |                                                  |           |              |           |                                     |                               |                                         |      |
|                                                             |                       |           | 02-Transferênciase                               |           |              |           |                                     |                               |                                         |      |
|                                                             |                       |           | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados |           |              |           |                                     |                               |                                         |      |
|                                                             |                       |           |                                                  |           |              |           |                                     | ConvêniosEstatuais-Vinculados |                                         |      |

<!-- image -->

01-Tesouro(Receitas  Próprias)

02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

05-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

- 3-Despesas Cooentes(custeio)

4-Despesas de Capltal(investimento)

9-Reserva de Contingência

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

RUA JOSÉ  FERREIRA, 387 06554075/0001-09

Página  16de44

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

## PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

XI

Finalistico

1

0008

1  Apoio Administrativo

1  Operações  Especiais

Público  Alvo:

POPULAÇAO  RURAL

v0Jetivo:Melhorar a qualidade de vida no campo, promovendo o escoamento da produção , a geração de renda e trabalho e a acessibilidade, ao mesmo t

emoo em oue se incentiva oráticas  sustentáveis  e a inclusão  social das famílias rurais

Justificativa:

Estruturar e incentivar as atividades na zona rural.

necessidade de mitigar as desigualdades entre o meio urbano e rural,  impulsionar a economia local e fortalecer a produção  agropecuária,  a

agricultura familiar e a segurança alimentar.

META(S) de Resultado(s)

Previsão da Evolução do(s)

Unidade de Medida do(s)

lndice

lndice

lndicador(es) por Exercício

lndicador(es) do(s) Programa(s)

lndicador(es)

Recente

Futuro

2026

2027

2028

2029

EFICIENCIA

%

PERCENTUAL

20

30

23

25

27

30

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

5.665.065,00

L..,,,.nda:

TIDO:

0-Encaraos Es""'"ais

1-Carâter Continuado /Plurianual\

2-Não  Continuado /Anual / Temnnnlrio\

## Classificação  Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES

Poder

02

PODER EXECUTIVO

Órgão

02.04

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade

02. 04. 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

AÇÃO(ÕES)

de Governo:

Classificação

Unidade de Medida dos

METAS FISICAS por Exercício

Funcional

Produtos

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2026

2027

2028

2029

1

1019  CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE

20

605

%

PERCENTUAL

30

40

50

60

MERCADOS PUBLICO$

1

1020  CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE

20

605

%

PERCENTUAL

30

40

50

60

MATADOURO PUBLICO

1

1025  AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

20

608

UN

UNIDADE

1

1

1

1

AGRICOLAS

1

1059  Pavimentação de Estradas Vicinais

26

782

%

PERCENTUAL

50

60

70

80

1

1062  Const. de Sistemas Simplificados de

17

511

%

PERCENTUAL

60

70

80

90

Abastecimento Dagua

2

2036  INCENTIVO A AVICULTURA,

20

608

UN

UNIDADE

3

3

3

3

CAPRINOCULTURA E BOVINOCUL

2

2037  MANUTENCAO DA SECRETARIA

20

122

%

PERCENTUAL

60

70

80

90

MUNICIPAL DE AGRICULTURA

2

2039

Manut. e Canser. de Mercadas, Feiras e

20

605

%

PERCENTUAL

50

60

70

80

Matadouro

2

2040  MANUTENCAO DE MATADOUROS

20

605

%

PERCENTUAL

30

40

50

60

PUBLICOS

Código

METAS FINANCEIRAS por Exercício  (em R$)

Custo Total Estimado para

da{s)

a(s) AÇÃO(ÕES)

Ação(ões)

2026

2027

2028

2029

1019

55.585,00

57.808,00

60.120,00

62.525,00

236.038,00

1020

1.000,00

1.040,00

1.081,00

1.124,00

4.245,00

1025

100.000,00

104.000,00

108.160,00

112.486,00

424.646,00

1059

273.000,00

0,00

0,00

0,00

273.000,00

1062

5.000,00

132.080,00

137.363,00

142.857,00

417.300,00

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