Lei — Sao Miguel Do Fidalgo (11/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

## 1  d:  030E7  D3  7 F  0B90C4F

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LEI Nº 281 de 1  O de novembro de 2025

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa  do Município  de SÃO  MIGUEL DO FIDALGO- PIAUI em R$ R$ 51.288.049,09(cinquenta e  um  milhoes duzentos e­ oitenta e oito  mil  quarenta  e nove  areais  e  nove centavos), para o exercício  Financeiro de 2026.

O PRESIDENTE  DA  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL FIDALGO- PIAUI DO fuz  saber que  a Câmara Municipal aprovou e  o Prefe ito sanciona a seguinte Lei:

## DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.  1° - Esta Lei estima a  Receita e  fixa a  Despesa do Município de SÃO  MIGUEL  DO FIDALGOPIAUI para  o  exercício financeiro  de  2026 compreendendo:

1. O  Orçamento  Fiscal  referente  ao  Poder Executivo e  o  Poder Legislativo  do  Município, seus  fundos,  órgãos  e  entidades  da administração  direta e  indireta,  inclusive fundações  mantidas e instituídas  pelo poder público ;
- li. O Orçamento  da  Seguridade  Social,  abrangendo  todas  as entidades e  órgãos  a  ela vinculados, da administração  direta e indireta, bem como os fundos e fundações  instituídos  e mantidos pelo poder público .

Art. 2° - Integram a  Lei do Orçamento segundo o art. 2º §  1 ° da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, os seguintes anexos:

1. Sumário  geral da receita por fontes e da despesa por funções  do Governo;
11. Quadro  demonstrativo da  Receita  e  da  Despesa  segundo  as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I;
3. Ili. Quadro  discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação ;
- IV. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração .

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## CAPÍTULO!

## DOS ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃOI

## ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 3° - A  Receita total é estimada em R$ 38.466.800.00 ( trinta e oito milhõ es  quatrocentos  e  sessenta  e  seis  mil  e  oitocentos  reais),  e  decorrerá da arrecadação  de tributos, de outras receitas correntes e de capital e de recursos diretamente arrecadados, pelas entidades do Município , discriminada em anexo a  esta Lei,  como segue o desdobramento:

| Receita Tributaria        | 3.596.000 00   |
|---------------------------|----------------|
| Receita de Contribuicões  | 313.000 00     |
| Receita Patrimonial       | 524.250 09     |
| Receita de Servir.os      | 11 .500 00     |
| TransferênciasCorrentes   | 40.984.750 00  |
| Outras Receitas Correntes | O00            |
| Deducões de Receitas      | (2.057.451.00\ |
| SUB-TOTAL                 | 43.372.049 09  |
| On<>racões de credito     | 0.00           |
| Alienacão de Bens         | 25.000 00      |
| Transferênciasde Caoital  | 7.891 .000 00  |
| TOTAL GERAL               | 51.288.049 09  |

## SEÇÃO li DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 4° -A Despesa Orçamentária é fixada em R$ 51 .288.049,09(cinquenta e um milhoes duzentos e oitenta e oito mil quarenta e nove  areais  e nove  centavos)no  mesmo  valor  da  Receita  Orçamentária estimada.

295

Art.  5° - A  Despesa  Fixada à conta  de  recursos  do tesouro  e  de receitas  de  outras  fontes  da  administração direta  e  indireta  e  apresenta  o seguinte desdobramento:

## 1- DESPESA POR ÔRGÃOS/IJNIDADES ORÇAMETÁRIAS

| u.o         | DISCRIMINACAO                                 | VALORR$       |
|-------------|-----------------------------------------------|---------------|
| 01 .01 .00  | CAMARA MUNICIPAL                              | 1. 734.300 00 |
| 02.01.00    | GABINETE DO PREFEITO                          | 1.203.000 00  |
| 02.02.00    | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO              | 53.000 00     |
| 02.03.00    | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO               | 271.950.00    |
| .. 3.01.00  | SEC DE ADMINISTRACAO E FINANCAS               | 5.415.849.09  |
| 03.02.00    | SEC. DE OBRAS PUBLICAS E INFRA-ESTRUTURURA    | 2.564.000.00  |
| 03.03.00    | SEC. DE TRANSPORTES, ESTRADAS E RODAGENS      | 985.000 00    |
| 03.04.00    | SECRETARIA DE AGRICULTURA                     | 475.000 00    |
| 04.01 .00   | SECRETARIA DE EDUCAÇAO                        | 13.668.800 00 |
| 04.02.00    | FUNDEB                                        | 9.029.000 00  |
| 04.03.00    | SEC. DE TURISMO LAZER E JUVENTUDE             | 20.000 00     |
| 05.01 .00   | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                      | 10.333.600 00 |
| 05.02.00    | SECRETARIA DE SAUDE                           | 1.221.550 00  |
| 06.01 .00   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         | 2.483.600 00  |
| 06.02.00    | FUNDO MUNIC. DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | 10.000 00     |
| 06.03.00    | SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL              | 448.500 00    |
| 07.01.00    | SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E LAZER         | 874.900 00    |
| 08.01 .00   | SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE                   | 402.000 00    |
| 1 09.01 .00 | SECRETARIA DA JUVENTUDE                       | 94.000 00     |
|             | TOTAL GERAL                                   | 51.288.049 09 |

li - DESPESA POR FUNÇÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO

|   FUNCAO | DISCRIMINACAO      | VALORR$       |
|----------|--------------------|---------------|
|       01 | LEGISLATIVA        | 1.734.300 00  |
|       04 | ADMINISTRACAO      | 5.762.950 00  |
|       08 | ASSISTENCIA SOCIAL | 2.942.100 00  |
|       10 | SAUDE              | 10.755.150 00 |
|       11 | TRABALHO           | 94.000 00     |
|       12 | EDUCACAO           | 22.697.800 00 |
|       13 | CULTURA            | 834.900 00    |
|       15 | URBANISMO          | 2.505.000 00  |
|       17 | SANEAMENTO         | 1.021.000 00  |

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|   18 | GESTAO AMBIENTAL        | 402.000 00    |
|------|-------------------------|---------------|
|   20 | AGRICULTURA             | 284.000 00    |
|   25 | ENERGIA                 | 29.000 00     |
|   26 | TRANSPORTE              | 985.000 00    |
|   27 | DESPORTO E LAZER        | 60.000 00     |
|   28 | ENCARGOS ESPECIAIS      | 696.40000     |
|   99 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 484.449 09    |
|      | TOTAL GERAL             | 51.288.049 09 |

## CAPITULO li DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

Art. 6° - Fica o  Poder Executivo autorizado a :

1. Abrir créditos suplementares até  o  limite de 50%  (  cinquenta por cento),  da despesa fixada  nesta Lei,  na fom,a do que dispõem os artigos 7° e  43° da Lei 4 .320/64;
- li. Realizará  operações  de crédito  por antecipação  da receita até  o limite de 10%  (dez por cento), do total das receitas correntes;
3. Ili. Instituir  fundos  de  qualquer  natureza mediante  autorização legislativa;
- IV. Promover as medidas necessárias  para ajustar os dispêndios  ao efetivo comportamento da receita;
5. V . Remanejar dotações  dentro dos mesmos projetos ou atividades de um elemento de despesas para outro.
- VI. Os creditos  suplementares  abertos  para  suprir despesas  com pessoal não  integraram o  limite no disposto do inciso 1
7. Art. 7'° -A discriminação analítica  do  orçamento  será efetuada mediante  Decreto  do  Poder  Exe cutivo,  de  acordo  com  a necessidade  da execução  dos órgãos  da Administração  Direta.

## CAPITULO 111 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8° O  Poder Executivo no interesse da Administração  tara cumprir o que  detennina  os  objetivos  e metas  para  as  despesas de  capital  e as decorrentes delas. ele ncadas no Plano Plurianual, além de tomar e fetivo o que determina a  Lei d e  Diretrizes Orçamentárias  para o  Exercício Financeiro d e 2026.

Art. 9° Esta lei entrará  em vigor no dia primeiro de jane iro d e  2026 revogadas as disposiçõ es em contrario.

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Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  SÃO  MIGUEL  DO  FIDALGO­ PlAUl, Estado do Piaui.

ERIMAR SOARES DE SOUSA Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Estado  do  Piauí

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO

FIDALGO

C.N . P.J :  Ol.612.611/0001-53

LEI 4.320/64

EXERCÍCIO  DE 2026

ORÇAMENTO

PROGRAMA

RS 1,00

## SUMÁRIO GERAL  DA  RECEITA  POR  FONTES  E  DESPESA  POR  FUNÇÕES DE  GOVERNO

| RECEITAS CORRENTES (Exceto Intra-Orçamentária)   | RECEITAS CORRENTES (Exceto Intra-Orçamentária)   | 45 .429 .500,09                  | DESPESAS FIXADAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO                                                        | DESPESAS FIXADAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO   | 51.288 .049,09   |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|----------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|------------------|
| Receita Tributária ........ .                    | 3.596.000,00                                     |                                  | 01 LEGISLATIVA..............                                                                   | 1. 734 . 300, 00                          |                  |
| Receitas de Contribuições ..                     | 313 . 000,00                                     |                                  | . 02 JUDICIÂRIA .............. . . 03 ESSENCIAL A JUSTIÇA ...... .                             | 0, 00 0, 00                               |                  |
| Receita Patrimonial ....... .                    | 524.250, 09                                      |                                  | 04 ADMINISTRAÇÃO .. ... ...... . . 05 DEFESA NACIONAL .......... .                             | 5.762.950,00 0,00                         |                  |
| Receita Agropecuária .. .... .                   | 0, 00                                            |                                  | 06 SEGURANÇA PÚBLICA . ..... . . . 07 RELAÇÕES EXTERIORES ..... . .                            | 0,00 0, 00                                |                  |
| Receita Industrial ... . .... .                  | 0,00                                             |                                  | 08 ASSISTtNCIA SOCIAL.... . .. . 09 PREVIDtNCIA SOCIAL....... .                                | 2.942.100 , 00 0, 00                      |                  |
| Receita de serviços . . ..... .                  | 11 . 500, 00                                     |                                  | 10 SAÚDE . .. ......... .'. ... . . . . 11 TRABALHO................. .                         | 10.755. 150,00 94.000 , 00                |                  |
| TransferênciasCorrentes .. .                     | 40.984.750,00                                    |                                  | 12 EDUCAÇÃO ................. . 13 CULTURA...... . ... . . .. .... .                           | 22.697.800 , 00 834.900, 00               |                  |
| Outras Receitas Correntes ..                     | o, 00                                            |                                  | 14 DIREITOS A CIDADANIA.... . . 15 URBANISMO ..... ... . ....... .                             | 0, 00 2 .505.000,00                       |                  |
| (-)DEDUÇÕES DE RECEITAS ..... .                  |                                                  | -2.057.451,00                    | 16 HABITAÇÃO ... .... ......... . 17 SANEAMEN TO......... . ..... .                            | 0, 00 1. 021. 000 , 00                    |                  |
| SUB-TOTAL................... .                   |                                                  | ---------------/ 43 .372 .049,09 | 18 GESTÃO AMBIENTAL......... . 19 CitNCIA E TECNOLOGIA..... . 20 AGRICULTURA........ . ..... . | 402.000,00 0, 00                          |                  |
| RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intra-Orçamentária)  | RECEITAS DE CAPITAL (Exceto Intra-Orçamentária)  | 7 . 916 . 000,00                 | 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA ...... . 22 INDÚSTRIA ................ .                                | 284.000 ,00 0,00 0,00                     |                  |
| Operações de Crédito... ... .                    | 0,00                                             |                                  | 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS . ... .. . 24 COMUNICAÇÕES . . . .......... .                           | 0,00 0,00                                 |                  |
| Alienaçao de Bens ..... .. .. .                  | 25.000 , 00                                      |                                  | 25 ENERGIA.. . . .. ............ . 26 TRANSPORTE ............. . . .                           | 29.000 , 00 985.000,00                    |                  |
| Amortização de Empréstimos.                      | 0, 00                                            |                                  | 27 DESPORTO E LAZER ......... . 28 ENCARGOS ESPECIAIS ... .. .. .                              | 60 . 000 ,00 696.400, 00                  |                  |
| Transferênciade Capital ...                      | 7.891.000,00                                     |                                  | RESERVA DE CONTINGeNCIA RPPS                                                                   | 0, 00                                     |                  |
| Outras Receitas de Capital.                      | 0,00                                             |                                  | RESERVA DE CONTINGtNCIA                                                                        | 484.449,09                                |                  |
| RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA . .                  |                                                  | O, 00                            | DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA                                                                    |                                           | 0,00             |
| T O. T A L G E R A L                             |                                                  | 51 .288.049,09                   | /TOTAL GERAL                                                                                   |                                           | 51.288.049,091   |

<!-- image -->

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

~

"~"" CONTADOR CRC  - 7412  PI-MA CPF: 808.809.323-68

CPF:  460.815.693-49

COlil4'Al!ILl  ZE  L'rllA

'.lft!W.$implesinfotmat ,ca .oom

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Usuário : LEONlLDA TEIXEIRA PCName: LE rcamcnlOAOO.PR

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

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Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNIC!PAL  Dt  SM H!~!mt Dó mALM

C.N .P.J:  Ol.612.611/0001-53 ORÇAMENTO PROGRAMA

Pagina:

1/1

Ln!»º ,. m/~ ~

ANEXO  I

EXERCÍCIO  DE  2026 R$ 1,00

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  E  DESPESA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

RECEITAS  CORRENTES

(Exceto  Intra\_ Orçamentária)

Receita  Tributária

........ .

Recei ta  de  Contribuições .. .

Receita  Patrimonial .. . .... .

Receita  Agropecuária

..... . .

Receita  Industrial . . . . . . . . .

Receita  de  serviços  . . . ... . .

Transferências  Corrente ... .

Outras  Receitas  Corrente,,.

DEDUÇÕES

DE

RECEITAS .... ... . .

Déficit Corrente .

....... . ... .

SUB- TOTAL .. ..... . .. . ........  .

3.596.000,00

313.000,00

524.250,09

0, 00

º·ºº

11 .

500, 00

40.984.750,00

0,00

45 . 429 . 500,09

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

- 2. 057.451,00

1

1

0, 00

1

------------- - - -1

43 .372.049,09

1

1

DESPESAS  CORRENTES

Pessoal  Encargos  Sociais ....  .

Juros  e  Encargos  da Divida .. .

Outras  Despesas  Correntes .. . ,

Superávit  Orç.  Corrente .. ... .. .

SUB-TOTAL .... . ... . ........... . .

20.935.900,00

2.300, 00

20.315.650,00

41.

253 . 850 , 00

2. 118.199,09

43.372.049, 09

-----------------------------------------------------------------+----------------------------------------------------------------

Superavit  Orçamento  Corrente.

RECEITAS  DE  CAPITAL

Operações  de  Crédito  . . . . . . . Alienaçao  de  Bens ..... . . . . . Amotizaçao  de  empréstimo  .. . Transferências  de  Capital .. Outras  Receitas  de  Capital.

DEFICIT .. . . . .. . .............  .

SUB- TOTAL . . .. . ... .. ..... . ... .

0, 00

25 . 000 , 00

0,00

7.891.000, 00

0, 00

2 . 118.199, 09

7 . 916 . 000,00

0,00

---------------- 1

Déficit do  Orçamento  Corrente . .

DESPESAS  DE  CAPITAL

Investimentos ...............  .

I nversões

Financeiras ....... .

Amortizaçao  da  Divida . ... ... .

RESERVA

DO

RPPS ..... . ... . . .. .. .

RESERVA  DE  CONTINGtNCIA . . .....  .

SUPERAVIT . .. . ................ . .

51.288.049,09

I

SUB-'!'OTAL  ... . ..... .. . . . ... ....  .

1

9.146. 750,

00

0,00

403 . 000,00

º·ºº

9 . 549 . 750 , 00

0,00

484 . 449 , 09

o,ºº

51.288.049,09

-----------------------------------------------------------------+----------------------------------------------------------------

RECEITAS  INTRA- ORÇ}IHEN'I'ÁRIA

1

O,

00

1

DESPESAS  INTRA-ORÇ}\HEN'I'ÁRIA

1

º · ºº

-----------------------------------------------------------------+----------------------------------------------------------------

RECEITAS  CORRENTES ..................  .

RECEITAS  DE  CAPITAL ........... .. ....  .

RECEITAS  INTRA- ORÇAMENTÁRIA

... . ... . . .

T  O  T  A  L ..

. ....  , .. .

• ,  .  ,  •. ,  .  ,  .  ,  .. ,  .  ,  .

## RESUMO  DO  ANEXO

43 . 372.049,09

7 . 916.000 , 00

0,00

51.288.049, 09

DESPESAS  CORRENTES ..................  ,.

DESPESAS  DE  CAPITAL .. . . . . ..... . ......  .

DESPESAS  INTRA-ORÇAMENTÁRIA

.......... .

RESERVA  DE  CONTINGtNCIA . ........... . . .

TOTAL .. ................ .. .. ... .,

41.253. 850, 00

9.549.750,00

º·

00

484.

44

9, 09

51.288.049,09

<!-- image -->

I

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO  MUNICIPAL CPF:  460.815.693- 49

~

··

•

VALDIR  COSTA  SABOIA  JUNIOR CONTADOR CRC  - 741 2  PI-MA

CPF: 808,809,323-68

<!-- image -->

u, ~ L\_OrcamentoA0I .PR

298

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVI

<!-- image -->

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

C.N.P.J:  Ol.612 . 611/0001- 53

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Página:  1/27

LEI  4.320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE

2026

R$ 1  00

## DEl«&gt;NSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

<!-- image -->

<!-- image -->

1 CONTABÍLIZE  LTDA Usuário : LEONILDA TEIXEIRA 00 REGO IPC Name: LEONILDA J Data: 10/10/2025 10:2-4:18.8?4 I SIAFIC: SCP2IH I Vcc  21.41.00 / File: REL\_Orcam..,toA02.PRG

| 1000.00.0.0- 1100.00 . 0.0- 1110.00. 0 . 0- 1112. 00 .O .o- 1112 . 50 . 0 .0- Imposto Sobre a Propriedade                                                                                                                                                    | Receitas Correntes. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos Sobre o Patrimônio Predial e Territorial Urbana                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 45 . 429 . 500,09 3 . 596.000,00 3.506.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                             |           |                                                                               |                     |         |             |                     | 270. 000,00 70.000, 00                                                                                                                                                       |                                                                                                                                             |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------|-------------|---------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1112 . 53 . O. 0-                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos Sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                             |
| 1112 . 53                                                                                                                                                                                                                                                    | ITBI-Prineipal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                   |           |                                                                               |                     |         |             |                     | 200.                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                             |
| 1113. 00.0.0- 1113.03.0 . 0-                                                                                                                                                                                                                                 | Imóveis                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                             |
| .0.1-00                                                                                                                                                                                                                                                      | Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Imposto Sobre a Renda • Retido na Fonte Imposto Sobre a Renda • Retido na Fonte • Trabalho                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 200.000,00 000, 706.000, 00 706.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                    |           | SOO-Recursos                                                                  |                     |         |             | não                 | 706.000,00 700 . 000, 00                                                                                                                                                     | Vinculados de Impostos                                                                                                                      |
| 1113 . 03 .1. 0- 1113 . 03.l.l-00 1113 . 03 . 1 . 1- 02 1114 .oo.o .o- 1114 .51.0 . 0- 1114. 51.1. 0- 1114 1114 . 51.1.1- 1120.00.0.0- 1121 . 00 . 0 . 0- 1121.0l.0 . 0- 1121.01. 0. 1121 . 50 . O. O- 1121. 50 1122 . 00 . O. O- 1122 . 01. O. O- 1122. 01. | IR.RF • Trabalho • Principal Imposto Sobre a Renda• Retido na Fonte • Trabalho • DoaçaoFMDCA Impostos Sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços Impostos Sobre Serviços Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza • ISSQN ISS • Principal Simples Nacional/lei Federal 9717/96 2                                                                                                                                                                                                                                                                              | . 2. 23. 800, 00 600-Transferê ncias Fundo a Fundo de Rec 65. 000, 00 54o-Transferênciasdo FUNDES - Impostos 2. 300, 00 550-Transferê ncia do Salário-Educação 1 . 000 , 00 551-Transferências de Recursos do FNDE 2. 000, 00 552-Transferê ncias de Recursos do FNDE 2 . 000, 00 553-Transferê ncias de Recursos do FNDE | 90.000,00 | SOO-Recursos SOO-Recursos SOO-Recursos 500-Reeursos SOO-Recursos SOO-Recursos |                     |         | nã          | não não não não não | 6 . 000, 00 2.530.000,00 530.000, 00 2.530.000,00 500 . 000 , 00 30. 000, 00 30.000, 00 15.000, 00 15 .000, 00 1.5.000, 00 15. 000, 00 60.000,00 60 . 000 , 00 60 . 000 , 00 | Vinculados de Impostos Vinculados de Impostos Vinculados de Impostos Vinculados de Impostos o Vinculados de Impostos Vinculados de Impostos |
| 1200 . 00.0.0- 1240 . 00.0.0- 1241.00 .o. 0- 1241 .50.0.0- 1241.50 . 0 .1-00 1300.00.0 . 0- 1320 . 00 . 0.0- 1321.00. 0.0- 1321. 01. O. 0- 1321. 0l. O. 1321. 01. 1321. 01. 1321.01.0                                                                        | .51.1.1-00 01 1-00 Taxas Taxas pelo Exercfcio do Poder de Policia Taxas de Inspeção , Controle e Fiscalização Taxas Inspeção/controle/fiscalização • Outras • Principal Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária .O.1-00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanilária • Principal Taxas pela Prestação de Serviços Taxas pela Prestação de Serviços em Geral O.1-00 Taxas pela Prestação de Serviços• Principal Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Uuminação Pública Iluminação Pública | 313.000, 000 , 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos . 000 , 00 660-Transferê ncia de Recursos do Fundo                                                                                                                                                                                                              |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              | 00                                                                                                                                          |
| 1321.01.0.1-09 1321.01.0 . 1321.01 . 0 . 1- 1321.01.0 .                                                                                                                                                                                                      | Remuneração de Depósitos Bancários -PODE Remuneração de Depósilos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários -PNAT Remuneração de Depósitos Bancários -51O Remuneração de Depósitos Bancários -FNDE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 2. 000, 00 700-0utras Transferências de 30. 000, 00 569-0utras Transferências de Recursos                                                                                                                                                                                                                                 |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                             |
| 1-10 1-12 1321.01 .                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 2 . 000, 00 750-Recursos da Contribuição de                                                                                                                                                                                                                                                                               |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                             |
| 0.1-15 1321.01.0.1- 16 1321. 01 . 0 . 1-18                                                                                                                                                                                                                   | Remuneração de Depósitos Bancários • CIDE Remuneração de Depósitos Bancários • 520                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 1. 000 , 00 701 -0utras Transferências de 2. 000, 09 SOO-Recursos não Vinculados de 1. 000 , 00 621-Transfcrê neias Fundo a Fundo de                                                                                                                                                                                      |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                             |
| 1321.01.0. 1-20 1321. 01.0 . 1-41                                                                                                                                                                                                                            | Remuneração de Depósitos Bancários • 001 Remuneração de Depósilos Bancários • 213 Remuneração de Depósitos Bancários • Piso                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 2. 000, 00 605-Assistênciafinanceira da União des                                                                                                                                                                                                                                                                         |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                             |
| 1321 . 01 .0.1-42                                                                                                                                                                                                                                            | FMAS Remuneração de Depósitos Bancários • Lcilao                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 5. 000, 00 755-Reeursos de Alienação de                                                                                                                                                                                                                                                                                   |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                             |
| 1321. 01. O. 1-43 1321.01.0. 1-44                                                                                                                                                                                                                            | Remuneração de Depósitos Bancários • Cultura Remuneração de Depósitos Bancários • RP 001                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1. 000 , 00 715-Transferências Destinadas ao Setor                                                                                                                                                                                                                                                                        |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                             |
| 1321.01.0. 1-45                                                                                                                                                                                                                                              | 55 Remuneração de Depósitos Bancários • Cultura Remuneração de Depósitos Bancários • Principal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 2 . 000, 00 SOO-Recursos não Vinculados de 1 .150, 00 716-Transferênc ias Destinadas ao Setor                                                                                                                                                                                                                             |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                             |
| 1321.01.0.1-46 1321 . 01.0 . 1- 1321 . 01 . 0.1-80                                                                                                                                                                                                           | Remuneração de Depósitos Bancários • 661 Remuneração de Depósitos Bancários•Principal Remuneração de Depósitos Bancários•Aldir                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 2. 000 , 00 SOO-Recursos nã o Vinculados de 500, 00 661-Transferê ncia de Recursos dos 2 . 000, 00 601-Transferê ncias Fundo a Fundo de 500, 00 719-Transferências da Polltica Nacional                                                                                                                                   |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                             |
| 1321 . 01 . 0 . 1-82 1321.01.0 . 1-87                                                                                                                                                                                                                        | Remuneração de Depósitos Bancários . COSIP Remuneração de Depósitos Bancário s • 542 Remuneração de Depósitos Bancário s. Proetc                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 2. 000, 00 751-Recursos da Contribuição para o                                                                                                                                                                                                                                                                            |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                             |
| 1321. 01. O. 1-90 1321. 01. O. 1-92                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                             |
| 1321.01.0 .1-93                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                             |
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| .1-06                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                             |
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| ERIMAR SOARES                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                             |
| PREFEITO                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                             |
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| l-Ol                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |           |                                                                               |                     |         |             |                     |                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

## ··  Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO C.N . P , J : 01 . 61 2 . 611/0001-53 ORÇAMENTO PROGRAMA

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Pagina: ~m

LEI  4.320/64

ANE:XO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

R$  1  00

## DEl«&gt;NSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

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1.c §NTJµ3IL:tZE  LT@

| 1321. 01. O. 1-95 1321 . 01 . O. 1-96                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Remuneração de Depósitos Bancários-FME Remuneração de Depósitos Bancários - VAAF                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 5. 000, 00 9 . 000 , 00                                                                                                                                                                   | 500-Recursos não Vinculados de Impostos 54 1-Transferências do FUNDEB - Complem                                                                                                                       |
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| 1390 . 00.0 . 0- 1399. 00 . 0.0-                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Demais Receitas Patrimoniais Outras Receitas Patrimoniais                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | . 000,                                                                                                                                                                                    | 12 . 000 , 00                                                                                                                                                                                         |
| 1399. 99 . 0 . 0-                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 12 00 12 .000,00                                                                                                                                                                          | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                               |
| 1399.99.0.1- 00 1600. 00.0.0- 1690 . 00 . 0 . 0- Outros Serviços Outros Serviços                                                                                                                                                                                                                                                                      | Outras Receitas Patrimoniais Demais Receitas Patrimoniais - Principal Receita de Serviços                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 12 . 000, 00 11.500, 00                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                       |
| 1699 . 00 . 0 . 0- 1699.99 .0.0- 1699 . 99 . 0 . 1-00 Outros Serviços Outros Serviços 1700. 00 . O. 0- 171 O. 00. O. O- 1711 . 00. O. O- 1711. 51. O. 0- 1711. 51.1 . o- 1711. 51 .1 .1-00 1711 . 51 . 2 . 0-                                                                                                                                         | - Principal Transferências Correntes Transferências da Uniã o e de suas Entidades Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Uniã o Cota- Parte do Fundo de Participação dos Municlpios - FPM Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municlpios - Cota Mensal Cota. Parle do FPM • Cota Mensal - Principal Cota - Pane do Fundo de Participação dos Municípios• Cotas Extraordinári as Cola - Parle do FPM-l¾Cota ·Dezembro· Principal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 11. 500, 00 11. 500, 00 20.606.150,00 20.581. 150, 00 20.000 . 000, 00 40. 32 20. 000 . 000, 00 581.150, 00 581.150, 00                                                                   | 11.500, 00 11. 500, 00 500-Recursos não Vinculados de Impostos 984 . 750, 00 . 837. 7r,o , ao SOO-Recursos não Vinculados de Impostos SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                         |
| 1711. 51 . 2 .1-00 1711. 52 . O. 0- Cota• Parle 1711. 52. O.1-00 Cota . Parle 1712 . 00. O. 0- Transferências 1712. 51 . O. O- Cota. Parte 1712 . 51.0 .1-00 Cota-Paneda 1712 . 52. O. 0- Cota - Pane 1712 . 52 . 4. 0- Cota. Parte 1712 . 52. 4 .1-00 Cota - Parle 1713 . 00 . 0 . 0- 1713 .50 . 0.0- Transferências Transferências Transferênciasde | do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural do IMPOSTO-PROPRIED.TERRJTRURAL-PRINCIPAL das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais• CFEM CFEM-Principal da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo do Fundo Especial do Petróleo - FEP do Fundo Especial do Petróleo·FEP - Principal de Recursos do Sistema Ú nico de Saúde- Sus de Recursos do Sistema Ú nico de Saúde- SUS - Repasses Fundo a Fundo• Bloc Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde• TRANSF.RECURSOS do SUS - Atenção Primaria - Principal PACS......... Emenda de Bancada Emenda Individual Transferê ncias de Recursos do Bloco de Manutenção da~ Ações e Serviços Público s de Transferencias da Vigilancia Sanitaria | 25 .000,00 25 . 000, 00 SOO-Recursos 252.000, 00 2 .000,00 2. 000, ao 250 . 000, 00 250 . 000, 00 250 . 000, 00 5.224.000,00 5. 224 .000 , 00 4.386.000,00 2. 000. 000 , 00 460. 000 , 00 | não Vinculados de Impostos 500-Recursos não Vinculados de Impostos 500--Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                           |
| 1713 .50 . 1. 0- 1713 .50 .1. l-00 1713 .50.1.1-50 1713.50.1. 1-82 1713 .50 .1.1-92 1713. 50. 2. o-                                                                                                                                                                                                                                                   | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de TRANSF.DE Recursos SUS - ASSIST.FARMACÊUT ICA- Principal Saúde-                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 120.000, 00 120 . 000, 00 40.000, 00 4O. 000, 00                                                                                                                                          | 604-Transf prov. do Governo Federal de 600-Transferê ncíasFundo a Fundo de Rec                                                                                                                        |
| 1713 . 50 . 4 . 1713 . 50. 5 . o- 1713 . 50 . 5 .1-95                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Complemoetaçao Piso Enfermagem                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 598.000, 00 598 . 000, 00                                                                                                                                                                 | 605-Assistên cia financeira da União des 00                                                                                                                                                           |
| 1714 . 50 . o. 0- 1714 .50 . O.1-00 1714 . 51 . O. O-                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | TransferênciasDo salário• Educação Transferênci as do Salário• Educação• Principal Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 1. 517 . 500, 480.000, 00 480. 000 , 00                                                                                                                                                   | 550-Transferê ncia do Salário-Educação                                                                                                                                                                |
| 1714 . 51 .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Transferênci as Direlas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                           | 551-Transferê ncias de Recursos do                                                                                                                                                                    |
| O.1-00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | Escola• Escola• Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar • PNAE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 11 . 000, 00 11. 000 , 00                                                                                                                                                                 | FNDE                                                                                                                                                                                                  |
| 1714 . 00. O. 0- 1714 . 52 . O. O-                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação · Fnde                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 350.000, 00 350. 000, 00                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                       |
| 1714 . 52 . 1714 . 53. O. O-                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Transf. Diretas do FNDE • Programa PNAE - Principal Transferências Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar •                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 176.500, 00 176. 500, 00                                                                                                                                                                  | . 553-Transforê ncias de Recursos do FNDE                                                                                                                                                             |
| 1714 .53 . O.1-00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Transf. Diretas do l'NDE• Programa PNATE. Principal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 500.000, 00                                                                                                                                                                               | 00 569-0utras Transferênci as de Recursos d                                                                                                                                                           |
| 1714 . 99 . O. O- 1714 . 99 . O.1-00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Outras TRANSF.DIRETAS do FNDE- Principal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 500 . 000 ,                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Educação•                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                           | 600-Transferências Fundo a Fundo de 604 -Transf. prov. do Governo Federal de 00 600-Transfcrências Fundo a Fundo de 00 600-Transfcrê ncias Fundo a Fundo de 00 00 600-Transfercncias Fundo a Fundo de |
| 1713 .50 . 2 . 1-02 1713 . 50. 3 . 0- 1713 . 50 . 3 . 1-00 1713 . 50. 4 . 0-                                                                                                                                                                                                                                                                          | Saúde- Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público s de Saúde- TRANSF.SUS. Vigilância cm Saúde- Principal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 1. 000. 000 , 80 . 000, 80 . 000 ,                                                                                                                                                        | Rec Rec Rcc                                                                                                                                                                                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 926 . 000 ,                                                                                                                                                                               | Rec                                                                                                                                                                                                   |
| 1-00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                       |
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| O.1-00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | PNATE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                       |
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| ERIMAR SOARES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                       |
| DE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | SOUSA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | - V~R CONTADOR                                                                                                                                                                            | ~;:;;;? COSTA SABOIA JUNIOR CRC - 7412 PI - MA                                                                                                                                                        |
| PREFEITO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                           | .323-68                                                                                                                                                                                               |
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| .693-49                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | .693-49                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | .693-49                                                                                                                                                                                   | .693-49                                                                                                                                                                                               |
| CPF:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | CPF:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | CPF:                                                                                                                                                                                      | CPF:                                                                                                                                                                                                  |
| CPF: 808.809                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | CPF: 808.809                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | CPF: 808.809                                                                                                                                                                              | CPF: 808.809                                                                                                                                                                                          |
| 460.815                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 460.815                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 460.815                                                                                                                                                                                   | 460.815                                                                                                                                                                                               |

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Usuãtio : t.EONIL.DA TEIXEIRA DO REGO I PC Name: LBONJLDA I Data: 10/10/2025 10:2-4:18.921 1 SJAPIC: SCPllH / Ver:  21.41.00 / file: REL\_OrcamentoA02.PRG

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299

300

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVI

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Página : 3m

L E I ~ .320/M

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE 2026

RS 1  00

## DEK&gt;NSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMICAS

| 1715 . 00 . O. O-                      | Manutenção e Dcscnvolvinl. 030 . 000, 00                                                                                                                  | Manutenção e Dcscnvolvinl. 030 . 000, 00   |                                                       |
|----------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|                                        | Transferlncias de Recursos de Complementação da União ao Fundo de                                                                                         |                                            |                                                       |
| 1715 . 50 . O. 0-                      | Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAT                                                                                    | 1. 950 . 000, 00 1 . 950. 000, 00          | 542-Transferências do FUNDEB - Complcmc               |
| 1715 . 50 . O.1-01                     | Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAT                                                                                    | 1.800. 000 , 00                            |                                                       |
| 1715 . 51 . O. 0- 1715 . 51 . O. 1- 00 | Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAF Transferências de Recw,;os de Complementação da União ao FUNDEB - VAAF - Principal | 1.800. 000, 00                             | 541-Transfcrê ncias do FUNDEB -Complemc               |
| 1715 . 52 . O. O-                      | Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAR                                                                                    | 280 . 000 , 00                             |                                                       |
| 1715 . 52 . O. 1-00                    | Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAR                                                                                    | 280. 000 , 00                              | 543-Transferência s do FUNDEB-Complcmc                |
| 1716 . 00. O. 0-                       | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas                                                                                  | 935 . 000 , 00                             |                                                       |
| 1716. 50 . O. 0-                       | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas                                                                                  | 935 . 000, 00                              |                                                       |
| 1716 . 50. O .1-00                     | Transferências de Recursos do Fnas - Principal                                                                                                            | 700. 000,                                  | 660-Transíerência de Recursos do Fundo                |
| 1716 . 50 . O.1-03                     | Transfercocias Assistencia Social - Mds                                                                                                                   | 00 235 . 000, 00                           | 660-Transferência de Recursos do Fundo                |
| 1719. 00 . O. o-                       | Oulras Transferê ncias de Recursos da União e                                                                                                             | 273. 100, 00                               |                                                       |
|                                        | de suas Entidades                                                                                                                                         |                                            |                                                       |
| 1719 . 99 . 0 . 0-                     | Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades                                                                                            | 273 . 100, 00                              |                                                       |
| 1719 .99. 0. l -01                     | Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal                                                                                | 45 . 000, 00                               | 715-Transferê ncias Destinadas ao Setor               |
| 1719 . 99.0 . 1- 02                    | Outras Transferênc ias de Recursos da União e de suas Entidades - Principal                                                                               | 175 . 000, 00                              | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos               |
| 1719 . 99 . 0 .1-05                    | Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal                                                                                | 50 . 600, 00                               | 716-TransforênciasDestinadas ao Setor                 |
| 1719. 99. 0.1-06                       | Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Aldir Blanc                                                                              | 2 . 500, 00                                | 719-Transfcrências da Polltica Nacional               |
| 1720 . 00 . 0 . 0-                     | Transferências dos Estados c do Distrito Federal e de suas Entidades                                                                                      |                                            | 3 . 247 . 000, 00                                     |
|                                        | dos Estados e Distrito Federal                                                                                                                            | 3 . 02· , . 000,                           |                                                       |
| 1721 . 00. O. 0-                       | Participação na Receita                                                                                                                                   | 00                                         |                                                       |
| 1721 . 50 . O. O-                      | Cota - Parte do ICMS                                                                                                                                      | 2 . 900.000, 00                            |                                                       |
| 1721 . 50. O. 1-00                     | Cota - Parte do ICMS • Principal                                                                                                                          | 2 . 900 . 000, 00                          | SOO-Recursos n/lo Vinculados de Impostos              |
| 1721.51.0 . 0- 1721 . 51. O. 1- 00     | Cota-Parte do IPVA Cota - Parte do IPVA - Principal                                                                                                       | 100.000 , 00 100 . 000, 00                 | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos               |
| 1721 . 52 . o. 0-                      | Cota - Parte do IPJ - Município s                                                                                                                         | 2.000, 00                                  |                                                       |
| 1721. 52 . O. 1-00                     | Cota-Parte do !PI - Municípios-Principal                                                                                                                  | 2 . 000, 00                                | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos               |
| 1721 . 53 . O. O-                      | Cota - Parte da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico                                                                                           | 25 . 000, 00                               | lntcrve                                               |
| 1721 . 53 . O. 1-00                    | Cota - Parte da Contribuição da CIDE - Principal                                                                                                          | 25. 000, 00                                | 750-Recursos da Contribuição de                       |
| 1729 . 00. O. O- o-                    | Outras Transferên cias dos Estados e Distrito Federal                                                                                                     | 220 . 000, 00                              |                                                       |
| 1729 . 51 . O. 1729 . 51 . O.          | Transferências de Estados Destinadas à AssistênciaSocial Transferência.• de Estados Destinadas à Assist. ênciaSocial -                                    | 20 . 000, 00                               |                                                       |
| 1-00                                   | Principal                                                                                                                                                 | 20. 000, 00                                | 661-Transferê ncia de Recursos dos Fundo              |
| 1729. 99.0 . O- 1729 . 99 . 0 .1-02    | Outras Transferências dos Estados e DI'                                                                                                                   | 200 .000, 00                               |                                                       |
|                                        | Outras Transferências dos Estados e DF- Principal 599                                                                                                     | 200. 000, oo                               | 599--0utros Recursos Vinculados â Educaç              |
| 1750 . 00 . 0.0- 1751. 00 . O. 0-      | Transferências de Outras Instituições Públicas                                                                                                            |                                            |                                                       |
| 1751. 50 . 0 . 0-                      | Transferênciasde Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação                                                                            | d 4 . 900. 000, 00                         | 4. 900 . 000, 00                                      |
|                                        | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação                                                                           | d 4 . 900 . 000, 00                        |                                                       |
| 1751. 50 . 0 . l - 00                  | FUNDEB - Principal                                                                                                                                        | 4                                          | 54                                                    |
| 2000.00.0.0-                           | Transferênciasde Recurso• do Receitas de Capital                                                                                                          | . 900 . 000, 00                            | O-Transferê ncias do FUNDEB - Impostos 7.916 . 000,00 |
| 2200 . 00 .0.0-                        | Alienação de Bens                                                                                                                                         | 25 . 000, 00                               | 25 . 000, 00                                          |
| 2210 .00 .0. 0- 2213 . 00 . 0 . 0-     | Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Móveis e                                                                                                       |                                            | 25 . 000, 00                                          |
| 2213 . 01 . O. o-                      | Scrnovenlcs                                                                                                                                               |                                            |                                                       |
|                                        | Alienação de Bens Móveis e Scmoventes                                                                                                                     | 25 . 000, 00                               |                                                       |
| 2213 . 01. O.1-02                      | de Bens Móveis e Semovcntcs - Principal                                                                                                                   | 25 . 000,                                  | 755-Recursos de Alienação de Bens/Ativo               |
|                                        | Alienação                                                                                                                                                 | 00                                         |                                                       |
| 2400 . 00 . 0.0- 2410 . 00 . 0 . 0-    | Transferênc ias de Capital Transferênciasda União e de suas Entidades                                                                                     |                                            | 7 . 891 . 000, 00                                     |
| 2411. 00. 0 . 0- 2411.51.0.0-          | Transferências de Recursos do Sistema Ú nico de Saúde- SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS - Fundo a                            | 308 . 000, 00                              | 7.653 . 000, 00                                       |
| 2411.51.1.0-                           | Fundo - Bloco Transícrências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicosde                                                          | 308 . 000 , 00                             |                                                       |
| 2411. 51. 1.1-                         |                                                                                                                                                           | 308 . 000,00                               |                                                       |
| 02                                     | Transfercocias de Investimento - FNS                                                                                                                      | 308. 000 ,                                 | 601-Transferê ncias Fundo a Fundo de Rec              |
|                                        |                                                                                                                                                           | 00                                         |                                                       |
|                                        | Transferências de Recursos do Fundo Nacional do                                                                                                           |                                            |                                                       |
| 2412 . 00.0.0-                         | Desenvolvimento da Educação - Fnde                                                                                                                        | 350.000, 00                                |                                                       |
| 2412 . 50. 0 . 0- 2412 . 50.1. 0-      | Transferências de Recurnos Destinados a Programas de Educação Transferências para o Programa de Apoio ao Transpone Escolar para Educaçao                  | 350 . 000, 00 350 . 000, 00                |                                                       |
| 241 2.50.l . l - 03                    | Básica Transferências para o Programa de Apoio ao Transpone Escolar para Educação Bàsica                                                                  | 350. 000, 00                               | 569--0utras Transferências de Recursos d              |
| 2414 . 00 . O. O- 2414 . 51 . O. O-    | Transíerências de Convênios da União e de suas Entidades                                                                                                  | 6.995.000,00                               |                                                       |
|                                        | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas Educação                                                                                      | 6 . 097 . 000, 00                          | 569-Outras Transferências de Recursos d               |
| 2414 . 51 .                            | de TRANSF.CONV.UNIÃO Destin. PTOg. ED.- Principal                                                                                                         | 6 .097. 000 , 00                           |                                                       |
| O.1-00                                 |                                                                                                                                                           |                                            |                                                       |

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ER1MAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFE1TO  MUNICIPAL

!

CPF: 460 . 815.693- 49

CONTABILIZE  LTDI\

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&lt;27P

~R COSTA SABOIA  JUNIOR

CONTAOOR

CRC  -

74 12

PI- MA

CPF: 808. 809. 323-68

www.sifupieslnro.rqiatica.com!

Usullrio: LEONlLOA TEIXEJRA 00 REGO IPC Name: LEONJLOA I Data; 10/10/2025 10:2A:  11.951  1  SIAFIC: SCP21H / Ver.  21.41.00 / file: REL\_Orcamc,,IOA02.PRO

## Estado  do  Piauí

## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  M IGUEL IX) fI DALGO

C.N . P.J : 01 . 61 2 .611/0001-53 ORÇAME NTO  PROGRAMA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  M IGUE L  00  F IDALGO

•· C .N.P .J! 01 .6 1 2 .611/ 0001 -53 ORÇ1\MEN TO  PROGRAMA

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LEI  4.320/64

ANE XO II

EXERCÍCI O  DE  2026

R$  1 00

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONÔMJ:CAS

| 2414 . 52 . O. 0-     | Transferências de Convênio s da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico           | 590 . 000,00                                            |                                                         |
|-----------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 2 4 14 . 52 . O. 1-00 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Bás ico - Princip | 590. 000, 00 700--0utras Transferênciasde Convênios     | 590. 000, 00 700--0utras Transferênciasde Convênios     |
| 2414 . 54. O. 0-      | Transferências de Convênio s da União Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transport | 308. 000, 00                                            |                                                         |
| 2414 . 5 4 . O. 1- 01 | Transferênciasde Convêniosda União Destinadas a Programas de Infraestrutura cm Transpor!    | 308 . 000 , 00 700--0utras Transferências de Convê nios | 308 . 000 , 00 700--0utras Transferências de Convê nios |
| 2420 . 00 .0 .0-      | Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades                        |                                                         | 238. 000 , 00                                           |
| 2422 . 00 . 0 . 0-    | Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades                            | 159 . 000, 00                                           |                                                         |
| 2422 . 99. 0 . 0-     | Outras Transferências de Convêniosdos Estados e DF e de suas Entidades                      | 159 . 000, 00                                           |                                                         |
| 2422 .99 . 0 .l-00    | Outras Transferências de Convêniosdos Estados e DF e de suas Entidades - Principal          | 159 . 000, 00 701--0utras Transferências de Convênios   | 159 . 000, 00 701--0utras Transferências de Convênios   |
| 2429.00.0.0-          | Outras Transferências de Recursos dos Estados                                               | 79. 000, 00                                             |                                                         |
| 2429 . 99 . o.o-      | Outras Transferências de Recursos dos Estados                                               | 79 . 000, 00                                            |                                                         |
| 2429 . 99 . O. 1-02   | Outras Transferências de Recursos dos Estados -saudc                                        | 79. 000, 00 621-Transferê ncias Fundo a Fundo de Rec    | 79. 000, 00 621-Transferê ncias Fundo a Fundo de Rec    |
| 91000.00.0.0-         | Receitas Correntes.                                                                         |                                                         | -2 . 057 . 451 ,00                                      |
| 91700 . 00 . 0 . 0-   | Transferências Correntes                                                                    | -2                                                      | . 057.4~1,00                                            |
| 9171O. 00. O. 0-      | Transferências da União e de suas Entidades                                                 |                                                         | -2 . 057.4 51, 00                                       |
| 9171 l. DO . O. 0-    | Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União                              | - 2.057 . 451 , 00                                      |                                                         |
| 91711. 51.0 . 0-      | Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios- FPM                                   | - 2.057.224 , 00                                        |                                                         |
| 91711. 51. 1. 0-      | Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municlpios - Cota Mensal                          | -2 . 057.224, 00                                        |                                                         |
| 91711 . 51.l . l-00   | Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios- Cota Mensal - Principal               | -2 . 057. 224 , 00                                      | SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                 |
| 91711 . 52 . O. 0-    | Cota - Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural                               | -227, 00                                                |                                                         |
| 91711 . 52. O. 1-00   | Cota - Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal                   | -227 , 00 SOO-Recursos                                  | não Vinculados de Impostos                              |

TOTAL  GERAL ---&gt;

51.288.049,09

<!-- image -->

CONTADOR

CRC  -

7412  PI-MA

CPF:  808.809.323-68

:;

wi§.si aj,lesi nformat.i~

<!-- image -->

ERI MAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

CPF: 460 . 815.693-49

1

j CON~AnILlZE  LTÔA

'.

'

Usuário : LEONILDA TEIXEIRA  DO REGO J PC Namc: LEONILDA I Data: 10/10/2025 10:24:13.9'13 I SIAFIC: SCP21 H / Ver.  21.41 .00 / File: REL\_OrcamcntoA02.PRG

<!-- image -->

UNIDADE  OR NTÁRIA :

Estado  do  Piaui

PREFEI TURA  M UNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

C.N. P . J :

Ol . 612 . 611/0001-53

ORÇ1\M ENTO  PROGRAMA

·ºº·

Pãgi na:

5

LEI  4 . 320/64

ANEXO

II

EXERCÍCIO  DE  2026

R$

1  00

N  A  1'  u  R  E  Z  A DA D  E  S P  E  S  A

| 3 . .            | DESPESAS CORRENTES                                |        |       | o,oo   |
|------------------|---------------------------------------------------|--------|-------|--------|
| 3 .1.            | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                        |        | 0, 00 |        |
| 3 .1. 90 .       | Aplicações Diret as                               |        | 0,00  |        |
| 3 .1. 90 . 04    | Contrataçao por Tempo Determi nado                | 0, 00  |       |        |
| 3 . 1 . 90 . 0 4 | SJ\Ll\RIO CONTRATO TEMPORÁRIO                     | 0, 00  |       |        |
| 3 . 1. 90 . 11   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil     | 0, 00  |       |        |
| 3.1. 90 .11      | VENCIMENTOS E SALARIOS                            | 0,00   |       |        |
| 3 . 3 .          | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                         |        | 0,00  |        |
| 3.3 . 90 .       | Aplicações Diretas                                |        | 0, 00 |        |
| 3 . 3 . 90 . 14  | Diãrias - Civil                                   | 0, 00  |       |        |
| 3 . 3 . 90 . 14  | DIAAIAS - NO PAIS (DENTRO 00 ESTADO)              | 0, 00  |       |        |
| 3 . 3.90 . 95    | I ndenizaçao pel a Execuçao de Trabalhos de Campo | 0 , 00 |       |        |
| 3 . 3 . 90 . 95  | SEM SUBELEMENTO                                   | 0, 00  |       |        |

j TOTAL  DA  UNIDADE --&gt;

<!-- image -->

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

CPF: 460 . 815.693-4 9

o,  001

<!-- image -->

~~

~

R  COSTA  SABOIA  ,JUNIOR

CONTADOR

CRC  -

7 412  PI-MA

CPF:

808 .809 . 323-68

. cQfflj

301

302

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVI

. . . !stado  do  PiauJ

.:

PREFEITURA  MUNIC IPAL  D E  S A O  MIGUEL  00  FIDALGO

:. c.N .P .J! Ol .612 .611/0001-53 ORÇAMENTO PROGRAMA

01.00.

<!-- image -->

-CÂMARA MUN.DE  SÃO

MIGUEL  DO  FIDALGO

UNIDADE  OR ENTÁRIA :  01 . 01.00- CÂMARA MUN.DE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO

|                      | LEGISLATIVAS                                             |                         |                | 1 . 734 . 300 , 00   |
|----------------------|----------------------------------------------------------|-------------------------|----------------|----------------------|
| 01 3.                | DESPESAS CORRENTES                                       |                         |                | 1. 631. 300, 00      |
| 3.1.                 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                               |                         | 1.102. 000, 00 |                      |
| 3.1.90.              | Aplicações Diretas                                       |                         | 1.102 .000,00  |                      |
| 3 .1. 90. 04         | Contrataçao por Tempo Determinado                        | 100.000,00              |                |                      |
| 3 . 1. 90 . 04       | SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO                              | 100 .000 , 00           |                |                      |
| 3. 1. 90 .11         | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil            | 800.000, 00             |                |                      |
| 3.1.90 . 11          | VENCIMENTOS E SALÁRIOS                                   | 800.000, 00             |                |                      |
| 3.1. 90 . 13         | Obrigações Patronais                                     | 200.000, 00             |                |                      |
| 3.1. 90 . 13         | FGTS                                                     | 200. 000 , 00           |                |                      |
| 3 .1. 90 . 92        | Despesas de Exercicios Anteriores                        | 2.000, 00               |                |                      |
| 3 .1.90 . 92         | APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS            | 2.000 , 00              |                |                      |
| 3 . 2.               | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA                               |                         | 2 .300, 00     |                      |
| 3.2 . 90 .           | Aplicações Diretas                                       |                         | 2.300,00       |                      |
| 3 .2 . 90 . 21       | Juros sobre a Divida por Contrato                        | 2. 300, 00              |                |                      |
| 3 .2 . 90 . 21       | JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL                               | 2. 300, 00              |                |                      |
| 3.3.                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |                         | 527.000,00     |                      |
| 3.3.90 .             | Aplicações Diretas                                       |                         | 527.000, 00    |                      |
| 3 . 3. 90 . 14       | Diárias- Civil                                           | 80 .000, 00             |                |                      |
| 3. 3 . 90 .14        | DIÁRIAS - NO PAIS (DENTRO DO ESTADO)                     | 80 .000,00              |                |                      |
| 3.3.90 . 30          | Material de Consumo                                      | 30 .000,00              |                |                      |
| 3 .3 . 90.30         | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS                 | 30 .000,00              |                |                      |
| 3 .3.90 . 33         | Passagens e Despesas com Locomoçao                       | 2.000,00                |                |                      |
| 3 .3 . 90 . 33       | PASSAGENS PARA O PAIS (DENTRO DO ESTADO)                 | 2.000, 00               |                |                      |
| 3 .3 . 90 .35        | Serviços de Consultoria                                  | 200.000, 00             |                |                      |
| 3 .3.90.35           | CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL E/OU FINANCEIRA             | 200 .000,00             |                |                      |
| 3.3 . 90.36          | Outros Servi ços de Terceiros - Pessoa Fisica            | 60 .000,00              |                |                      |
| 3.3 . 90 . 36        | CONDOMÍNIOS                                              | 60 .000, 00             |                |                      |
| 3. 3 . 90 . 39       | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica           | 115 .000, 00            |                |                      |
| 3.3 . 90 . 39        | ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES                    | 115 .000, 00            |                |                      |
| 3 . 3 . 90 . 40      | Servi as de Tecnol ogia da Informaçao e Comunicaçao      | Juridiõa 000, 00        |                |                      |
| 3.3 . 90.40          | LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC - ATIVOS DE REDE          | 40.000, 00              |                |                      |
| 4. .                 | DESPESAS DE CAPITAL                                      |                         |                | 103.000, 00          |
| 4. 4 .               | INVESTIMENTOS                                            |                         | 100 .000,00    |                      |
| 4. 4.90.             | Aplicações Diretas                                       |                         | 100 .000 , 00  |                      |
| 4. 4. 90 .51         | Obras e Instalações                                      | 60 .000, 00             |                |                      |
| 4. 4.90 .51          | ESTUDOS E PROJETOS                                       | 60 . 000, 00            |                |                      |
| 4. 4. 90.52          | Equipamentos e Material Permanente EQUIPAMENTOS GRÁFICOS | 40 . 000,00 40.000 , 00 |                |                      |
| 4. 4. 90 . 52 4 . 6. | MÁQUINAS E AMORTIZAÇ1\0 DA DÍVIDA                        |                         | 3. 000,00      |                      |
| 4. 6. 90.            | Apli cações Diretas                                      |                         | 3 .000,00      |                      |
| 4. 6.90 .71          | Principal da Divida Contratual Resgatado                 | 3. 000, 00              |                |                      |
| 4. 6. 90 .71         | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL                         | 3.000, 00               |                |                      |

1 TOTAL  DA  UNIDADE - -&gt;

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LEI ~ Jtíl/ó~

ANE X O  II EXERCÍCIO  DE  2026 R$ 1  00

N A T  U R E  Z A D A D E  S  P  E  S  A

1.  734. 300, ºº '

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PREFEITO  MUNICIPAL

CPF: 4 -

~~.,.

~

R COSTA SABOIA  JUN IOR

CON TADOR

CRC  -

7412  PI-MA

CPF:  808.809 .323- 68

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UNIDADE  OR ENTARIA: 02.01.00-GABINETE  DO  PREfEITO

| 04             | ADMINISTRAÇÃO                                                                                           |                                                                                                         | 1 .                                                                                                     |
|----------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.             | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         | l.                                                                                                      |
| 3 . 1.         | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                              |                                                                                                         | 452.000, 00                                                                                             |
| 3 .1. 90.      | Aplicações Diretas                                                                                      |                                                                                                         | 452 .000,00                                                                                             |
| 3 . 1. 90 . 04 | Contrataçao por Tempo Determinado                                                                       | 20.000, 00                                                                                              |                                                                                                         |
| 3 .1 . 90 .04  | SALÁRIO CON TRATO TEM PORÁRIO                                                                           | 20.000, 00                                                                                              |                                                                                                         |
| 3 . 1. 90 .11  | Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil                                                           | 430 .000, 00                                                                                            |                                                                                                         |
| 3 .1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E SALÁRIOS                                                                                  | 430 .000, 00                                                                                            |                                                                                                         |
| 3. 1. 90 .16   | Out r as Despesas Variá veis - Pessoal Ci vil                                                           | 2 .000, 00                                                                                              |                                                                                                         |
| 3 .1.90 .16    | GRATIFICACAO ELEITORAL                                                                                  | 2 .000, 00                                                                                              |                                                                                                         |
| 3 .3 .         | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                               |                                                                                                         | 751. 000 , 00                                                                                           |
| 3 .3 .50 .     | Transferênciasa Instituições Privadas sem fins Lu                                                       |                                                                                                         | 70.000,00                                                                                               |
| 3 .3 . 50 . 41 | Contribuições                                                                                           | 70 .000 , 00                                                                                            |                                                                                                         |
| 3.3 .50 .4 1   | ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO                                                    | 70 .000, 00                                                                                             |                                                                                                         |
| 3 .3 . 90 .    | Aplicações Diretas                                                                                      |                                                                                                         | 681 .000 , 00                                                                                           |
| 3 . 3. 90 .14  | Diárias- Civil                                                                                          | 77 ,000, 00                                                                                             |                                                                                                         |
| 3 . 3 . 90 .14 | DIÁRIAS - NO PAIS (DENTRO DO ESTAOO)                                                                    | 77.000, 00                                                                                              |                                                                                                         |
| 3.3 . 90 .30   | M aterial de Consumo                                                                                    | 40.000, 00                                                                                              |                                                                                                         |
| 3 . 3. 90.30   | MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS                                                                    | 40 .000, 00                                                                                             |                                                                                                         |
| 3 . 3. 90 .36  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa fisica                                                            | 20 .000, 00                                                                                             |                                                                                                         |
| 3.3 . 90 .36   | SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TtCNICO E OPERACIONAL                                                  | 20 .000, 00                                                                                             |                                                                                                         |
| 3.3 . 90.39    | Outr os Serviços de Terceiros - Pessoa Juri dica                                                        | 514 .000, 00                                                                                            |                                                                                                         |
| 3.3 . 90 .39   | ASSIN ATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES                                                                  | 4. 000, 00                                                                                              |                                                                                                         |
| 3.3 . 90 .39   | SERVIÇOS TtCNICOS PROFISSIONAIS                                                                         | 460 .000, 00                                                                                            |                                                                                                         |
| 3 .3.90 .39    | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS                                                                    | 50 .000, 00                                                                                             |                                                                                                         |
| 3 . 3.90 .40   | Servios de Tecnologia da Informaçao e Comunicaçao - Pessoa Juridiõa000 , 00                             | Servios de Tecnologia da Informaçao e Comunicaçao - Pessoa Juridiõa000 , 00                             | Servios de Tecnologia da Informaçao e Comunicaçao - Pessoa Juridiõa000 , 00                             |
| 3 . 3. 90 . 40 | TELEfONIA fIXA E M ÓVEL - PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS (QUAND03m ~m00íUlllEM PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE | TELEfONIA fIXA E M ÓVEL - PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS (QUAND03m ~m00íUlllEM PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE | TELEfONIA fIXA E M ÓVEL - PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS (QUAND03m ~m00íUlllEM PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE |

1 TOTAL  DA  UNIDADE --&gt;

<!-- image -->

1.203  .. 000 , 001

<!-- image -->

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO  MUNICIPAL CPf: 460. 815. 693- 4  9

~~ -

· v ~ R COSTA  SABOIA  JUNIOR CONTADOR CRC  - 7412  PI - MA CPF: 808.809 .323-68

Usuário : LEONlLOA TEDC.EIRA  00 REGO IPC Namc: LEONI.LDA I  Dila: 10/10/2025 10:24:19.0321 SIAFIC: SCP21H / Vcr: 21 .41 .00/Pilc: R.EL\_OrcamC1JtoA02.PRO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

Estado  do  Piaui

.  PRE FEITURA  M UNICIP AL  DE  S AO  MIGUE L  00  fI D ALGO

C.N .P .J: 01, 612 .611/00 01-5 3 ORÇAME N TO  PROGRAMA

02.00. -PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

Pági na:

7

LEI 4. 320/ 64

AN~ XO  II

EXERC!CIO  DE 2026 R$ 1  00

N A T  U R E  Z A D A D E  S  P  E  S  A

303

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVI

<!-- image -->

Estado  do  Piauí

PREfEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  fIDALGO

C.N.P . J: Ol . 612 . 611/0001 - 53

ORÇAMENTO PROGRAMA

Página : B

LEI  4.320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

R$ 1  00

02 .00. -PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO FIDALGO

UNIDADE  OR ENTÁRIA :  02 . 02.00-CONTROLADORIA  GERAL  DO  M U NICÍPIO

!

04

3.

3. 1.

3 . 1.  90 .

3 .1.  90 . 11

3 .1.  90 . 11

3.3.

3. 3.90.

3. 3.90.14

3.3.90 . 14

## ADMINISTRAÇÃO

DESPESAS  CORRENTES

PESSOAL  E  ENCARGOS  SOCIAIS

Aplicações  Diretas

Vencimentos  e  Vantagens  Fixas  - Pessoal  Civil

VENCIMENTOS  E  SALÁRIOS

OUTRAS  DESPESAS  CORRENTES

Aplicações  Diretas

Diárias  - Civil

DIÁRIAS - NO PAIS (DENTRO DO ESTADO)

50 . 000,00

50 . 000 , 00

3 .000, 00

3. 000, 00

50.000,00

50.000,00

3.000, 00

3.000,00

53 . 000 , 00

53 .000 , 00

1 TOTAL  DA  UNIDADE --&gt;

<!-- image -->

! CONTABILIZE  LTD1\

53 . 000, 001

<!-- image -->

&amp;~)p~

~J~

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

CPF: 460.815.693-49

~

:

~

·

vjiidiR  COSTA  SABOIA  JUNIOR CONTADOR CRC  - 74 12  PI-MA

CPF: 808.809 . 323-68

UsuArio: LEONILDA TEIXEIRA DO REGO IPC Namc: LEONILDA I Data: 10/10/2025 10:24:19.034 J SIAFIC: SCP21H / Ver. 21.41.1)0 / File: REl,\_OrcamenloA02.PRG

<!-- image -->

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  fIDALGO

C.N. P. J: Ol.612. 611/0001 - 53

ORÇAMENTO PROGRAMA

Página: 9

LEI  4.320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE 2026

R$ 1  00

02.00 . -PREFEITURA  MUNICI PAL  DE SAO  M IGUEL  00  FIDALGO

UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA :  02. 03.00-PROCURAOORIA  GERAL  00  MUNICIPIO

| 04            | ADMINISTRAÇÃO                                  |             |               | 271. 950,00   |
|---------------|------------------------------------------------|-------------|---------------|---------------|
| 3 .           | DESPESAS CORRENTES                             |             |               | 271 . 950, 00 |
| 3.1.          | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                     |             | 50.000, 00    |               |
| 3 .1. 90.     | Aplicações Diretas                             |             | 50.000, 00    |               |
| 3 .1. 90 .11  | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 50 .000, 00 |               |               |
| 3 . 1. 90 .11 | VENCIMENTOS E SALÁRIOS                         | 50 .000, 00 |               |               |
| 3. 3.         | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      |             | 221. 950 , 00 |               |
| 3 . 3.90 .    | Aplicações Diretas                             |             | 221. 950 , 00 |               |
| 3. 3. 90.14   | Diárias- Civil                                 | 28.750,00   |               |               |
| 3.3 .90.14    | DIÁRIAS - NO PAIS (DENTRO 00 ESTADO)           | 28 .750,00  |               |               |
| 3. 3. 90 .35  | Serviços de Consultoria                        | 189.750, 00 |               |               |
| 3.3.90 .35    | CONSULTORIA TtCNICA JURÍDICA                   | 189 .750,00 |               |               |
| 3.3 . 90 .39  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 3.450, 00   |               |               |
| 3.3 .90 .39   | ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES          | 3. 450, 00  |               |               |

1  TOTAL  DA  UNIDADE --&gt;

<!-- image -->

N A  T  U  R  E  Z  A DA DESPESA

271. 950 ,001

<!-- image -->

. ~~

)P'~

t

l ~

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO  MUNICIPAL

CPF: 460.815 . 693-4 9

~ ~

y@R COSTA  SABOIA  JUNIOR CONTADOR CRC  - 74 12  PI-M/.\

CPF: 808.809.323-68

'."  www. si ínples.l;nf'orlll&lt;!lt;i.ç;a.cdml

lJsuArio: LEONILDA TEIXEIRA DO REGO IPC Namc: LEONILDA I Daia:  10/10/2025 10:24: 19.040 1  SIAFIC: SCP21H I Ver. 21 .41.00 / File: RllL\_OrcameoloA02.PRO

<!-- image -->

N A  T  U  R  E  Z  A D A D E  S  P  E  S  A

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

<!-- image -->

ORGAO:

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO  FIDALGO

C. N. P.J : Ol . 612 . 611/0001-53

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Página : 10

LEI 4 .320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE 2026

R$ l 00

03.00 .

UNIDADE  OR ENTÁRIA: GERAL  DA  ADMINISTRA O E  FIN AN CAS

k:

| 04                         | ADMINISTRAÇÃO                                                                   |                             |                  | 4.235 .000,00    |
|----------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|------------------|------------------|
| 3 .                        | DESPESAS CORREN TES                                                             |                             |                  | 4. 055 .000 , 00 |
| 3 . 1.                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                      |                             | 1.528 . 000 , 00 |                  |
| 3 .1.90.                   | Aplicações Diretas                                                              |                             | 1.528.000,00     |                  |
| 3 . 1. 90 .11              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                   | 600. 000 , 00 600.000, 00   |                  |                  |
| 3 . 1. 90 . 11             | VENCIMENTOS E SALÁRIOS                                                          |                             |                  |                  |
| 3. 1.90.13 3 . 1. 90 .13   | Obrigações Patronais CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS                       | 500 .000 , 00 500 .000 , 00 |                  |                  |
| 3. 1.90 . 16               | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil                                        | 2.000, 00                   |                  |                  |
| 3. 1. 90 .16               | GRATIFICACAO ELEITORAL                                                          | 2 .000, 00                  |                  |                  |
| 3.1. 90 . 91               | Sentenças Judiciais                                                             | 420 .000, 00                |                  |                  |
| 3.1. 90 . 91               | PRECATÓRIOS - ATIVO CIVIL                                                       | 420 .000 , 00               |                  |                  |
| 3 .1 . 90.92 3 .1. 90 . 92 | Despesas de Exercicios Anteriores APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS | 6. 000 , 00                 |                  |                  |
| 3 .3 .                     |                                                                                 | 6. 000 , 00                 |                  |                  |
|                            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                       |                             | 2.527 . 000 , 00 |                  |
| 3 .3 . 90.                 | Aplicações Diretas                                                              |                             | 2.527 . 000 , 00 |                  |
| 3 . 3 . 90 .14             | Diá rias - Civil                                                                | 70 . 000 , 00               |                  |                  |
| 3.3 . 90 . 14              | DIÁRIAS - NO PAIS (DENTRO DO ESTADO)                                            | 70 .000 , 00                |                  |                  |
| 3 .3 .90 .30               | M aterial de Consumo                                                            | 720 .000, 00                |                  |                  |
| 3 . 3. 90 .30              | COM BUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS                                       | 700 .000, 00                |                  |                  |
| 3. 3 . 90 . 33             | Passagens e Despesas com Locom oção                                             | 5. 000,00                   |                  |                  |
| 3.3 . 90 . 33              | PASSAGENS PARA O PAIS (DENTRO DO ESTADO)                                        | 5.000, 00                   |                  |                  |
| 3 .3 . 90 .                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica                                    | rno .000, 00                |                  |                  |
| 36 3 .3 . 90 . 36          | SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO                                               | 400 .000 , 00               |                  |                  |
| 3 . 3. 90.37               | Locaçã o de M ão-de-Obra                                                        | 500 .000 , 00               |                  |                  |
| 3. 3 . 90 .37              | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                        | 500 .000,00                 |                  |                  |
| 3. 3 . 90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                                  | 823 .000 , 00               |                  |                  |
| 3. 3.90 .39                | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS                                            | 800 .000, 00                |                  |                  |
| 3 . 3.90 . 39              | SERVIÇOS DE ENERGIA ELtTRICA                                                    | 23 .000, 00                 |                  |                  |
| 3 . 3 . 90. 92             | Despesas de Exercicios Anteriores                                               | 9. 000, 00                  |                  |                  |
| 3 . 3. 90 . 92             | APOSENTADORIAS, RESERVA REM UNERADA                                             |                             |                  |                  |
|                            | E REFORMAS                                                                      | 9.000, 00                   |                  |                  |
| 4 . . 4 . 4 .              | DESPESAS DE CAPITAL                                                             |                             | 180 .000,00      | 180 .000, 00     |
| 4 . 4. 90 .                | INVESTIM ENTOS Aplicações Diretas                                               |                             | 180 .000 , 00    |                  |
| 4.4 . 90 . 52              | Equipamentos e Material                                                         | 180. 000 , 00               |                  |                  |
| 4 .4. 90 . 52              | Permanente MÁQUINAS , UTENSÍ LIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS                       | 30.000, 00                  |                  |                  |
| 4.4. 90 . 52               | M OBILIÁRIO EM GERAL                                                            | 150 .000, 00                |                  |                  |
| 28                         | ENCARGOS ESPECIAIS                                                              |                             |                  | 696.400,00       |
| 3 .                        | DESPESAS CORREN TES                                                             |                             | 296 . 400, 00    | 296 . 400 , 00   |
| 3.3.                       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                       |                             | 296. 400, 00     |                  |
| 3 .3 . 90 . 3 .3 . 90 .    | Aplicações Diretas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica               | 6.900 , 00                  |                  |                  |
| 39 3 .3 . 90 . 39          | ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES                                           | 6. 900 , 00                 |                  |                  |
| 3 .3 . 90.47               | Obrigações Tributá r ias e Contributivas PIS/PASEP                              | 289 . 500, 00 289 .500, 00  |                  |                  |
| 3 .3 . 90.4 7              | DESPESAS DE CAPITAL                                                             |                             |                  | 400 . 000,00     |
| 1. . 4 . 6 .               | AMOR1'IZAÇAO DA DÍVIDA                                                          |                             | 400.000,00       |                  |
| 4 . 6 . 90.                | Aplicações Diretas                                                              |                             | 400 . 000,00     |                  |
| 4 . 6.90 . 71              | Principal da Divida Contratual Resgatado                                        | 400 .000, 00                |                  |                  |
| 4. 6. 90 . 71              | AMORTIZAÇAO DA DÍVIDA CONTRATUAL                                                | 400 .000, 00                |                  |                  |
|                            |                                                                                 |                             |                  | 484 . 449 , 09   |
| 99                         | RESERVA DE CONTINGtNCIA                                                         |                             |                  |                  |

99

9 .

RESERVA  DE  CONTINGtNCIA

RESERVA  DE  CONTINGENCIA

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO  MUNICIPAL CPF: 460.815 . 693-49

<!-- image -->

N A T  U R E  Z A DA DESPESA

404.449, 09

<!-- image -->

~~·

iij.í.írl R COSTA  SABOIA  JUNIOR

CONTADOR

CRC  -

7412  PI - MA

CPF:

808 . 809 . 323-68

~

.  siinple,1;inf' ormai t:i± ca  .comi

Usu.ário : LEONlLDA TEíXEIRA DO REGO IPC Name: LEONlLDA I Data: 10/10/2025 l 0:24:19.052 I SIAFIC: SCP21H / Ver.  21 .41 .00 / File: REL\_OrcamentoA02.PRG

! CONTABILIZE  !.TOA

305

306

-----

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVI

==============================  -~

<!-- image -->

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  M IGUEL  DO  FIDALGO

C.N . P. J :  Ol.612 . 611/0001-53

ORÇAMENTO

PROGRAMA

Página: 11 LEI 4.320/ 64 ANEXO  II EXERCÍCIO  DE  2026 R$ 1 00

ORG/l.O :

03.00.

UNIDADE  OR ENTÁRIA: 03.01 . 00-SEC .  GERAL  DA  ADMINISTRA O  E  FINANCAS

9 . 9.

9.9.99.

9.9 . 99.99

RESERVA  DE  CONTINGENCIA

RESERVA  DE  CONTI NGENCIA

Reserva  de  Contingência

9 .9 . 99.99

l TOTAL  DA  UNIDADE --&gt;

<!-- image -->

5.415 . 849, 091

<!-- image -->

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

~~

vpR COS1'A SABOIA\_JU

\_ N \_ I\_ O \_ R  \_\_\_\_\_\_  \_

CONTADOR

CRC - 74 12  PI-MA

CPF: 460 . 815.693-49

CPF: 808 . 809 . 323-68

UsuArio: LEONILDA TEIXEIRA DO REGO IPC Name: LEONlLOA I Daia;  10/10/2025 10:24:  19.058 I SIAFIC: SCP21 H / Ver: 21 .41.00 / File: REL\_OrcamentoA02.PRO

<!-- image -->

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICI PAL  OF.  SAO  MJGUET..  00  FIDALGO

C . N.P . J:  Ol.612 . 611/0001-53

ORÇAME NTO  PROGRAMA

l?ãgi n a: 12

LE:I 4. 320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

R$

l.

00

03.00.

UNIDADE  OR ENTÁRIA : 03 . 02 . 00-SEC. OE  OBRAS  PÚBLICAS E  INFRA  ESTRUTURA

|                 | URBANXSHO                                                 |                            |                 | 2.505.000 , 00    |
|-----------------|-----------------------------------------------------------|----------------------------|-----------------|-------------------|
| 15 3.           | DESPESAS                                                  |                            |                 | 2 . 252 . 000, 00 |
| 3.1.            | CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                      |                            | 250 . 000,00    |                   |
| 3.1.90 .        | Aplicações Diretas                                        |                            | 250 . 000,00    |                   |
| 3 . 1. 90.l.l.  | vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil             | 250 . 000, 00              |                 |                   |
| 3 . l.. 90.11.  | VENCIMENTOS E SAJ.ÁRIO S                                  | 250.000,00                 |                 |                   |
| 3.3 .           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                 |                            | 2 .002 . 000,00 |                   |
| 3 . 3 . 90 .    | Aplic ações Diretas                                       |                            | 2 .002 .000,00  |                   |
| 3 . 3.90 . l.1  | Diárias- Civil                                            | 10 . 000, 00               |                 |                   |
| 3 . 3 . 90.1 4  | DIAAIAS - NO PAIS (DENTRO DO ESTAOO)                      | 10 . 000, 00               |                 |                   |
| 3 . 3 .90. 30   | Material de Consumo                                       | 375 .000, 00               |                 |                   |
| 3 , 3 , 90 . 30 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS                  | 215 .000,00                |                 |                   |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL PARA MANUTENç.AO DE BENS IMÓVEIS                 | 80 . 000 , 00              |                 |                   |
| 3.3.90.30       | MATERIAL EL~TRICO E ELETRÔ NICO                           | 80.000, 00                 |                 |                   |
| 3.3 .90.36      | Outr os Serviços de Terc eiros - Pessoa Fis·ca            | 337.000, 00                |                 |                   |
| 3.3 .90. 3 6    | MANUTENÇJ\O E CONSERVAçAO DE VEÍ CULOS                    | 90.000, 00                 |                 |                   |
| 3 . 3 .90. 36   | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS I MÓVEIS                 | 60 . 000 , 00              |                 |                   |
| 3 . 3 . 90 . 36 | SERVIÇO DE 1\POIO 1UlMINISTRATI VO, TtCNICO E OPERACIONAL | 87 . 000,00                |                 |                   |
| 3.3 . 90 . 36   | FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS                        | 100.000, 00                |                 |                   |
| 3 . 3.90.37     | Locaçao de M&o- d e-Obra                                  | 150 . 000 , 00             |                 |                   |
| 3 . 3.90 . 37   | MANUTENÇÃO E CONSERVAçAO DE BENS IMÓVEIS                  | 150.000,00                 |                 |                   |
| 3.3.90.39       | Outros serviços de Terceiros - Pe5soa Jurídica            | 1 . 130.000, 00            |                 |                   |
| 3 . 3.90.39     | ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES                     | 3 1 0 . 000, 00            |                 |                   |
| 3.3 . 90.39     | MANUTENÇÃO E CONSERVAçA.O DE BENS I MÓVEIS                | 120.000, 00                |                 |                   |
| 3 . 3.90.39     | NDEDUTÍVEIS                                               | 700.000, 00                |                 |                   |
| . . .           | MULTAS I DESPESAS DE CAPITAL                              |                            |                 | 253 . 000, 00     |
| 4. -1.          | I NVESTI MENTOS                                           |                            | 253 . 000,00    |                   |
| 4. 4. 90.       | Aplicações Diretas                                        |                            | 253 .000,00     |                   |
| 4 .4 . 90 . 51  | Obras e Instalações                                       | 250.000, 00                |                 |                   |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS EM ANDAMENTO                                        | 160 . ººº · 00 90 .000, 00 |                 |                   |
| 4 .4 . 90 . 51  | Equipamcn toa e Material Pormanente                       | 3 . 000,00                 |                 |                   |
| 4.4.90.52       |                                                           | 3 . 000,00                 |                 |                   |
| 4 . 4 .90 . 52  | AERONAVES                                                 |                            |                 | 3 0 . 000 , 00    |
| 1 7 . .         | DESPESAS DE CA.PITAL                                      |                            |                 | 30.000,00         |
| .               | I NVESTI MENTOS                                           |                            | 30.000, 00      |                   |
| 4. 4 . 4.4. 90  | Aplicações Diretas                                        |                            | 30 . 000,00     |                   |
| . 4. 4 . 90. 51 | Obras e Instalações                                       | 30.000,00 30 . 000,00      |                 |                   |
| 4. 4 . 90 . 5 1 | ESTUDOS E PROJETOS                                        |                            |                 | 29 . 000, 00      |
| 2 5             | ENERGXAS                                                  |                            |                 |                   |
| 3, .            | DESPESAS CORRENTES                                        |                            | 29 . 000,00     | 29 . 000, 00      |
| 3 . 3 .         | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                 |                            |                 |                   |
| 3.3 . 90,       | Aplicações Diretas                                        |                            | 29 . 000, 00    |                   |
| 3.3 . 90 . 36   | Outros Sorvíços de •rercoiros - Pessoa Flsica             | 4 .000, 00                 |                 |                   |
| 3 . 3 . 90 . 36 | MruWTENçA.O E CONSERVAÇ.AO DE BENS I MÓVEIS               | 4 .000, 00                 |                 |                   |
| 3 . 3 . 90 . 39 | Outroo Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica            | 25 . 000,00                |                 |                   |
| 3 . 3 . 90.39   | ASSINATURAS OE PERIÓDICOS E ANUIDADES                     | 25.000,00                  |                 |                   |

1 TOTAL  DA  UNIDADE --&gt;

N  A 'r  U  R  E Z  A D A D  E S P E S A

2. 5 64. 000 ,  ºº'

~~

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~ J~

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PRE~EITO  MUNICIPAL

CPC:

4 60 . 815.693  49

~;::;==::,

~R COSTA  SABOIA  JUNIOR

CONTADOR

CRC  -

7 4 . 12  PI-MA

CPF:

808 . 809.323  68

1 CONTABJ:L1:ZE  LTbi\ Us uârio : L.EO'Nl l,OA TEIXEIRA DO REGO IPC  Namc: L EONI LOA I Oala:  10/10/202:J 10'.24:19 .070 1  S IAPTC: SCP2 1tl /  Ver:  21 .41.00 / Pilo: RBL\_O rc:amcntoA 02.fl'RG

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484 . 449,09

484.449,09

~·

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N  A  T  U  R  E Z  A DA D  E  S P  E  S  A

l?

484.H 9,09

484 . 449,09

~

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

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ORG/1.0:

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL DO FIDALGO

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ORÇAMENTO PROGRAMA

03.00. -

UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA: 03 . 03 . 00-SEC . DE  TRANSPORTE, ESTRADAS  E  RODAGENS

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!!1llilinttlllil~íiiliílíHílllltlllil~ill~lffl

| 26              | TRANSPORTE                                      |               |              | 985.000,00    |
|-----------------|-------------------------------------------------|---------------|--------------|---------------|
| 3 . .           | DESPESAS CORRENTES                              |               |              | 885 . 000, 00 |
| 3.1 .           | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                      |               | 100 . 000,00 |               |
| 3.1 . 90.       | Aplicações Diretas                              |               | 100 .000,00  |               |
| 3 . 1 .90 . 11  | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   | 100 .000 , 00 |              |               |
| 3 . 1.90. 11    | VENCIMENTOS E SALÁRIOS                          | 100.000,00    |              |               |
| 3 . 3.          | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                       |               | 785 .000,00  |               |
| 3 . 3 . 90 .    | Aplicações Diretas                              |               | 785.000,00   |               |
| 3.3.90.14       | Diárias- Civil                                  | 20 .000,00    |              |               |
| 3. 3 . 90 . 14  | DIAAIAS - NO PAIS (DENTRO DO ESTADO)            | 20.000,00     |              |               |
| 3 .3.90.30      | Material de Consumo                             | 275 .000,00   |              |               |
| 3 . 3 . 90 . 30 | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS        | 25 .000,00    |              |               |
| 3 .3.90.30      | MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS            | 250 .000 , 00 |              |               |
| 3 . 3.90.36     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica    | 190.000,00    |              |               |
| 3 . 3.90 . 36   | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS                 | 170.000, 00   |              |               |
| 3.3 . 90.36     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA    | 20 . 000, 00  |              |               |
| 3 . 3 . 90 . 39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa ,Jurídica | 300.000, 00   |              |               |
| 3 . 3.90.39     | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS            | 230 . 000,00  |              |               |
| 3.3.90 .39      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA  | 70 .000,00    |              |               |
| 4 . .           | DESPESAS DE CAPITAL                             |               |              | 100 . 000,00  |
| 4 . 4.          | INVESTIMENTOS                                   |               | 100 . 000,00 |               |
| 4 . 4 . 90 .    | Aplicações Diretas                              |               | 100.000,00   |               |
| 4. 4 . 90. 51   | Obras e Instalações                             | 100.000, 00   |              |               |
| 4.4.90.51       | ESTUDOS E PROJETOS                              | 100 .000,00   |              |               |

1 TOTAL  DA  UNIDADE --&gt;

<!-- image -->

985 . 000 , 001

<!-- image -->

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL

OIA  JUNIOR

CONTADOR

CRC - 7412  PI-MA

CPF: 808.809.323-68

r· toffl~:tfZÉ"~Tâ;

Usuário : LEONILDA TEIXEIRA  DO REGO IPC Name: LE  NJL ata: 0/2025 1  0:24: 19.0 : ec --1  e: \_ rcamento - i!'f $)t t ' M' ; ' síffl!)'~liÍh:félit"l\í1t~$.'6'â', ;!:otiíl

Página : 13 LEI  4.320/64

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EXERCÍCIO  DE 2026

~[II I I

R$ 1  00

N A  T  U  R  E  Z  A D A D  E  S P  E  S  A

308

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVI

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Estado  do  Piaui PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  MIGUEL  DO fIDALGO C.N . P.J :  Ol . 612.611/0001 - 53 ORÇAMENTO PROGRAMA

03 . 00 . -

UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA: 03.04.00-SECRETARIA  DE  AGRICULTURA

| 17           | SANEAMENTO                                             |              |              | 191. 000 ,00   |
|--------------|--------------------------------------------------------|--------------|--------------|----------------|
| 3.           | DESPESAS CORRENTES                                     |              |              | 143 . 000, 00  |
| 3.3.         | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                              |              | 143 .000, 00 |                |
| 3.3.90.      | Aplicações Diretas                                     |              | 143.000,00   |                |
| 3.3.90.30    | Material de Consumo                                    | 55 .000,00   |              |                |
| 3.3.90 .30   | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS               | 55 .000,00   |              |                |
| 3.3.90.36    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física           | 38 .000,00   |              |                |
| 3.3.90.36    | CONDOMÍN IOS                                           | 15 .000,00   |              |                |
| 3.3.90 .36   | SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL | 23.000, 00   |              |                |
| 3.3. 90 .39  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         | 50 .000,00   |              |                |
| 3.3. 90,39   | ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES                  | 50 .000,00   |              |                |
| 4. .         | DESPESAS DE CAPITAL                                    |              |              | 48.000, 00     |
| 4. 4.        | INVESTIMENTOS                                          |              | 48.000,00    |                |
| 4. 4. 90.    | Aplicações Diretas                                     |              | 48.000,00    |                |
| 4.4.90.51    | Obras e Instalações                                    | 25 .000,00   |              |                |
| 4.4.90.51    | ESTUDOS E PROJETOS                                     | 25 .000,00   |              |                |
| 4.4.90 .52   | Equipamentos e Material Permanente                     | 23.000, 00   |              |                |
| 4.4 . 90 .52 | APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAçJ\O               | 23 .000 , 00 |              |                |
| 20           | AGRICULTURA                                            |              |              | 2B4.000 ,00    |
| 3.           | DESPESAS CORRENTES                                     |              |              | 284 .000, 00   |
| 3.1 .        | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                             |              | 60.000,00    |                |
| 3.1.90.      | Aplicações Diretas                                     |              | 60.000,00    |                |
| 3.1 .90.11   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil          | 60.000, 00   |              |                |
| 3.1.90.11    | VENCIMENTOS E SALÁRIOS                                 | 60.000, 00   |              |                |
| 3. 3.        | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                              |              | 224 .000,00  |                |
| 3.3.90.      | Aplicações Diretas                                     |              | 224.000, 00  |                |
| 3.3.90 . 14  | Diárias- Civil                                         | 6.000, 00    |              |                |
| 3.3.90 .14   | DIÁRIAS - NO PAIS (DENTRO DO ESTADO)                   | 6.000,00     |              |                |
| 3.3 .90. 30  | Material de Consumo                                    | 30 .000 , 00 |              |                |
| 3.3.90 .30   | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS               | 30 .000,00   |              |                |
| 3.3.90.32    | Material de Distribuiçao Gratuita                      | 5. 000, 00   |              |                |
| 3.3.90 . 32  | MÉDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR                       | 5.000,00     |              |                |
| 3.3. 90.36   | Outros Serviços de Terceiros~ Pessoa Fisica            | 83 . 000, 00 |              |                |
| 3.3. 90 .36  | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS                        | 60.000,00    |              |                |
| 3.3 .90.36   | SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL | 23 .000,00   |              |                |
| 3.3 .90.39   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica         | 100.000, 00  |              |                |
| 3.3. 90 .39  | ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES                  | 100.000, 00  |              |                |

TOTAL  DA

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UNIDME .--&gt;

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ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO  MUNICIPAL CPF: 460.815.693- 49

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CONTADOR

CRC  -

7412  PI -MA

CPF: .  09 . 323-68

Usuário : LEONILDA TEIXEIRA DO REGO IPC Name: LEONlLDA I  Data: 10/10/2025 10:24:  19.086 I  SIAFIC: SCP21H  / Ver: 21  .41 .00 / File: REL\_OrcamentoA02.PRG

Página :  14

LEI 4.320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE 2026

R$ 1  00

N A T U R E Z  A D A D E S  P E S A

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