Lei — Pavussu (07/04/2025)

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RREO-ANEXOXII (LCnº 141/2012 art.35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

RECEITA DE IMPOSTOS (1)

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano· IPTU

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão  Inter Vivos - ITBI

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Narurez.a · ISS

Receita Resultan1e do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte -

RECEITA DE TRANSFERÊNC IAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (li)

Cota-Parte FPM

Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPVA

Cota-Parte ICMS

Cota-Parte !PI-Exportação

Outras Transferências ou Comoensaeões  Financeiras Provenientes de lmoostos e Transferê ncias Constitucionais

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNC IAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (Ili) ·  (1) + (li)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

RELA  TÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚD E

ORÇA MENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

PREVISÃO

INICIAL

5.148.879,86

110.000,00

300.000,00

1.900.000,00

2.838.879,86

18.830.273,57

15.891.508,97

10.000,00

208.294,18

2.590.233,58

130.236,84

23.979.153,43

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

5.148.879,86

11 0.000,00

300.000,00

1.900.000,00

2.838.879,86

18.830.273,57

15.891.508,97

10.000,00

208.294, 18

2.590.233,58

130.236,84

0,00

23.979.153,43

RECEITAS REALIZADAS

Até  o Bimestre (b)

(%)(bla)x100

220.853,92

11.01 4,95

5.466,54

153.258,81

51.1 13,62

13.678.339,44

11.170.081 ,59

4.560,89

26.739,89

2.476.655,7 1

301 ,36

0,00

13.899. 193,36

RSI

4,29

10,0 1

1,82

8,07

1,80

72,64

70,29

45,61

12,84

95,62

0,23

0,00

57,96

RS I

RREO- ANEXOXII (LCnº 141/2012 art.35)

| APURAÇÃ O DOCUMPRIMENTO DO LIMITE MiNIMO PARA APLICAÇ Ã O EM ASPS                                                                                       | Despesas Empenhadas (d)   | Despesas Liquidadas   | Despesas Pagas (Q   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------|---------------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII) • (XI)                                                                                                                | 3.070.108,14              | 2.692.634,90          | 2.675.653,26        |
| (·) Restos II Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercíciosem Disponibilidade Financeira (XIII)                                           | 0,00                      | 0,00                  | 0,00                |
| (·) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em ExercíciosAnteriores (XIV)                 | 0,00                      | 0,00                  | 0,00                |
| (·) Desoesas Custeadas com Disoonibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pa1tar Cancelados (XV)                                                       | 0,00                      | 0,00                  | 0,00                |
| (- ) VALORAPLICADO EM ASPS (XVI) - (XII • XIII • XIV - XV)                                                                                              | 3.070. 108,14             | 2.692.634,90          | 2.675.653,26        |
| Despesa Mínimaa ser AplicadacmASPS (XVIJ) c(IU) x \5%(LC 14112012)                                                                                      | 0,00                      | 2.084.879,00          | 0,00                |
| Diferença entre o ValorA licado e a Desoesa Mí nima a ser Aolicada (XVIII) = (XVI(d ou e)- XVII)                                                        | 0,00                      | 607.755,90            | 0,00                |
| Limite não Cum rido (XIX) • (XVIII) (Quando valor for inferiora zero)                                                                                   | 0,00                      | 0,00                  | 0,00                |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÍ::NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/ ll l)•tOO (minimo de 15%confonne LC nº 141/2012 ou | 22,09                     | 19,37                 |                     |

% da  Lei Or&lt;&gt;âniea Muniei  ai

|                                                                                                                                     | LIMITE NAO CUMPRIDO             | LIMITE NAO CUMPRIDO                                               | LIMITE NAO CUMPRIDO                                               | LIMITE NAO CUMPRIDO                                               | LIMITE NAO CUMPRIDO       |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MiNIMO                                                                                    | Saldo Inicial (nohen;icioalual) | Despesas Custeadas no Exerclcio de Referência t-----~-----~-----t | Despesas Custeadas no Exerclcio de Referência t-----~-----~-----t | Despesas Custeadas no Exerclcio de Referência t-----~-----~-----t | Saido Final (nioapliçadoJ |
| NÃ O CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃ O DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS ZS E 26 DALC 141/Z0JZ        | (h)                             | Empenhadas (i)                                                    | Liquidadas (j)                                                    | ..... (k)                                                         | (l) • (h-(iouj))          |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial • X!Xd)                                                                     | 0,00                            | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,()(                                                             | 0,00                      |
| Diferença de limite não cumprido cm 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior)                 | 0,00                            | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,0<                                                              | 0,00                      |
| Diferença de limite não cumprido em ExercíciosAnteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior) | 0,00                            | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,0<                                                              | 0,00                      |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCiCIOS ANTERIORES (XX)                                                             | 0,00                            | 0,00                                                              | 0,00                                                              |                                                                   | 0,00                      |

| EXECUÇ Ã O DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇ Ã O DE RESTOS A PAGAR             | EXECUÇ Ã O DE RESTOS A PAGAR             | EXECUÇ Ã O DE RESTOS A PAGAR                                        | EXECUÇ Ã O DE RESTOS A PAGAR     | EXECUÇ Ã O DE RESTOS A PAGAR                                                          | EXECUÇ Ã O DE RESTOS A PAGAR                                                 | EXECUÇ Ã O DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇ Ã O DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇ Ã O DE RESTOS A PAGAR           | EXECUÇ Ã O DE RESTOS A PAGAR                                                        |
|--------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|----------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|----------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| EXERCICIO DO EMPENHO           | Valor Mlnimo para aplicação em ASPS (m ) | Valor aplicado em ASPS no exercício ( a) | Valor aplicado além do limite mí nimo (o)=(n-m), se<0, cntão(o ) =0 | otal 1nsentoem RPnoexerclcio (p) | RPNP!nscritos Indevidamente no no Exerclciosem Disponibilidade Finanec:ira a • íXIVd\ | alor inscritoemtu considerado no Limite (r)=(p-(o+q)) se<0, -,a..,,{r\ • (O\ | Total de RP ""°' <•>           | otal de RP a pagai < • )       | TotaldeRP cancelados ou prescritos (u) | lJi1 en:nçae111reov1loraplicado altmdolimitecototaldcRP cancelados (v)=((o+ q) -u)) |
| Empenhos de 2024               | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                                                | º·ºº                             | 0,00                                                                                  | º·ºº                                                                         | o,oc                           | 0,00                           | 0,0<                                   | º ·ºº                                                                               |
| Empenhos de2023                | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                                                | 0,00                             | 0,00                                                                                  | 0,0(                                                                         | o, oc                          | 0,00                           | 0,0<                                   | 0,00                                                                                |
| Empcnhosdc2022                 | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                                                | 0,00                             | 0,00                                                                                  | o,oc                                                                         | 0,0<                           | 0,00                           | 0,0<                                   | 0,00                                                                                |
| Empenhosde2021                 | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                                                | 0,00                             | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                         | 0,()(                          | 0,00                           | 0,0<                                   | 0,00                                                                                |
| Empenhos de 2020 e anteriores  | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                                                | 0,00                             | 0,00                                                                                  | 0,0(                                                                         | o, oc                          | 0,00                           | 0,0<                                   | 0,00                                                                                |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

º·"'

|                                                                                               | DOTAÇAO       | OOTAÇAO        | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS     | DESPESAS PAGAS   | lN~..... ,v..EM RESTOSAPAGAR NÃO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|--------------------|------------------|------------------------------------|
| DESPF.SASCOM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇ ÃO E CATEGORIA ECONÓMI CA | INICIAL       | ATUALlZADA (o) | AH BIMESTRE (d)       | % (d/c)x 100          | AH BIMESTRE (o)       | % (dc)x 100           | Art: BIME:sTRE (f) | % ( f/e)x 100    | PROCESSADOS (g)                    |
| ATENÇÃO BÁS ICA (IV)                                                                          | 4.2 14.000,00 | 4.577.000,00   | 2.982.992,32          | 65,17                 | 2.609.882, l f        | 57,02                 | 2.594.3 12,52      | 56,68            | 0,00                               |
| Despesas Correntes                                                                            | 3.967.000,00  | 4.182.000,00   | 2.731.033,32          | 65,30                 | 2.357.923, l f        | 56,38                 | 2.342.353,52       | 56,01            | 0,00                               |
| Despesas de Capital                                                                           | 247.000,00    | 395.000,00     | 25 1.959,00           | 63,79                 | 251.959,(K            | 63,79                 | 251.959,0C         | 63,79            | 0,00                               |
| ASSISTÊ NCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)                                                    | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  | o,oc               | 0,00             | 0,00                               |
| Despesas Correntes                                                                            | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | o, oc                 | 0,00                  | o,oc               | 0,00             | 0,00                               |
| Despesas de Capital                                                                           | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | o, oc                 | 0,00                  | 0,OC               | 0,00             | 0,00                               |
| SUPORTE PROFILÁT ICO E TERAPÊUT ICO (VI)                                                      | 276.000,00    | 276.000,00     | 87.1 15,82            | 31,56                 | 82.752,7•             | 29,98                 | 81.340,74          | 29,47            | 0,00                               |
| Despesas Correntes                                                                            | 276.000,00    | 276.000,00     | 87.1 15,82            | 31,56                 | 82.752,7•             | 29,98                 | 81.340,74          | 29,47            | 0,00                               |
| Despesas de Capital                                                                           | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | o, oc                 | 0,00                  | o,oc               | 0,00             | 0,00                               |
| VIGILÂN CIA SANITÁR IA (VII)                                                                  | 15.000,00     | 15.000,00      | 0,00                  | 0,00                  | o, oc                 | 0,00                  | o,oc               | 0,00             | 0,00                               |
| Despesas Correntes                                                                            | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | o, oc                 | 0,00                  | o,oc               | 0,00             | 0,00                               |
| Despesas de Capital                                                                           | 15.000,00     | 15.000,00      | 0,00                  | 0,00                  | o,oc                  | 0,00                  | o,oc               | 0,00             | 0,00                               |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓOIC A (VIU)                                                              | 500,00        | 500,00         | 0,00                  | 0,00                  | o, oc                 | 0,00                  | o,oc               | 0,00             | 0,00                               |
| Despesas Correntes                                                                            | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | o, oc                 | 0,00                  | o,oc               | 0,00             | 0,00                               |
| Despesas de Capital                                                                           | 500,00        | 500,00         | 0,00                  | 0,00                  | o,oc                  | 0,00                  | o,oc               | 0,00             | 0,00                               |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)                                                                   | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | o,oc                  | 0,00                  | o,oc               | 0,00             | 0,00                               |
| Despesas Correntes                                                                            | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,OC                  | 0,00                  | o,oc               | 0,00             | 0,00                               |
| Despesas de Capital                                                                           | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | o, oc                 | 0,00                  | o,oc               | 0,00             | 0,00                               |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (X)                                                                         | 500,00        | 500,00         | 0,00                  | 0,00                  | o,oc                  | 0,00                  | o,oc               | 0,00             | 0,00                               |
| Despesas Correntes                                                                            | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | o,oc                  | 0,00                  | o,oc               | 0,00             | 0,00                               |
| Desoesas de Caoital                                                                           | 500,00        | 500,00         | 0,00                  | 0,00                  |                       | 0,00                  | o,oc               | 0,00             | 0,00                               |
| TOTAL(Xl)"'(JV + V+ VI+ VII + VIU + IX+ X)                                                    | 4.506.000,00  | 4.869.000,00   | 3.070.108,14          | 63,05                 | º·" 2.692.634,9(      | 55,30                 | 2.675.653,2(       | 54,95            | 0,00                               |

º·ºº

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁRI A

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚD E

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

IRRF

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAIS  E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - ANEXOXII (LC nº 14 1 /20 12 art.35)

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RS  1

| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATt O FINAL DO EXERciCIO ATUALQUE AFETARAM O                                                                                                                           | o.oo   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A rt O FINAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAM O                                                                                                                      | o.oo   |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCiCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO ~CXXIID- l - XX.11 _ ~24§,~l" ~ ·· ~ · ·~•M L" = ' •-·"'• ~ 12 - _________________________________________,,________, | o.oo   |

|                                                                                                                                                                        | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS   | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS                           | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS                           | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS                           | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS                                                                                                                    | Saldo Inicial (noExen::icioatual)         | Despesas Custeadas no Exercício de Referência o-----------~-----t | Despesas Custeadas no Exercício de Referência o-----------~-----t | Despesas Custeadas no Exercício de Referência o-----------~-----t | Saldo Final                               |
| CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃ O DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA                                                                                                       | (w)                                       |                                                                   | Liquidadas                                                        |                                                                   | (nioaplicado) (u) "'(w•(itouy))           |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial .. XXIII)                                                                    | o .oo                                     | o .oo                                                             | o .oo                                                             | o.0<                                                              | o .oo                                     |
| Resfos a pagar cancelados ou prescri1os em 2023 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo fina l do demonstrativo do exercícioanterior)                  | o .oo                                     | o.oo                                                              | o.oo                                                              | O.O<                                                              | o.oo                                      |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercí cios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do dcmons1rativo do exerdcio anterior | o .oo                                     | o .oo                                                             | o .oo                                                             | O.O<                                                              | o .oo                                     |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ACOMPENSAR fXXVII\                                                                                                    | 0,00                                      | 0,00                                                              | 000                                                               | ooc                                                               | 0.00                                      |

1

1

|                                                                                             | PREVISÃO      | PREVISÃO        | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|-----------------------|-----------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MiNIMO       | INICIAL       | ATIJALlZADA (a) | AtéoBimestrc(b)       | (%)(bla),100          |
| 1 RECEITAS DE TRANSFERENCJAS PARA A SAUDE (}(XVIII)                                         | 5.5 13.620,00 | 5.513.620,00    | 2.070.042,87          | 37,54                 |
| ProvenienfedaUnião                                                                          | 5.325.620,00  | 5.325.620,00    | 2.05 1.48 1,67        | 38,52                 |
| Proveniente dos Estados                                                                     | 188.000,00    | 188.000,00      | 18.561,20             | 9,87                  |
| Proveniente de outros Municípios                                                            | 0,00          | o .oo           | o .oo                 | 0,00                  |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DECRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)                | 0,00          | 0,00            | 0,00                  | o .oo                 |
| OUTRAS RECEITAS (XXX)                                                                       | 5.000,00      | 5.000,00        | 16.720,29             | 334,41                |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE (XX.XI) = (X.XVIII + X.XIX + X.XX) | 5.5 18.620,00 | 5.5 18.620,00   | 2.086.763,16          | 37,81                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012 art35)                                                                                       | DOTAÇAO      | DOTAÇAO         | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS    | DESPESAS PAGAS   | RS 1 INSCRl'IuSEM RESTOS APAGAR   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-------------------|------------------|-----------------------------------|
| DESPESASCOM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÕM ICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MINIMO                                   | INICIAL      | ATIJALIZADA (e) | AH:: BIMESTRE (d)     | % (d,'c)x 100         | ATb BIMESTRE (e)      | % (e/c)x 100          | ATti BIMESTRE (f) | % (f/c)x 100     | NÃO PROCESSADOS (g)               |
| ATENÇÃO BÁS ICA (X.XXII)                                                                                                      | 4.640.620,00 | 4.460.620,0C    | 2.694.762,74          | 60,4 1                | 2.636.214,29          | 59,10                 | 2.629.344,66      | 58,95            | o .oo                             |
| Despesas Correntes                                                                                                            | 2.263.120,00 | 3.633.120,0C    | 2.449.291 ,74         | 67,42                 | 2.390.743,29          | 65,80                 | 2.383.873,66      | 65,62            | o .oo                             |
| Despesas de Capital                                                                                                           | 2.377.500,00 | 827.500,0C      | 245.471,00            | 29,66                 | 245.471,00            | 29,66                 | 245.471,00        | 29,66            | o .oo                             |
| ASSISTÊNC IA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XX.XII I)                                                                             | o .oo        | O . O<          | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                  | o .oo                 | o . oo            | o .oo            | 0,00                              |
| Despesas Correntes                                                                                                            | o.oo         | o . 0<          | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                  | o.oo                  | o . oo            | o .oo            | o .oo                             |
| Despesas de Capital                                                                                                           | o.oo         | O . O<          | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                  | o.oo                  | 0,00              | o .oo            | o .oo                             |
| SUPORTE PROFILÂ TICO E TERAPÊUT ICO (XX.XIV)                                                                                  | 939.500,00   | 839.500,0C      | 634.785,12            | 75,61                 | 634.785,12            | 75,61                 | 634.785,12        | 75,61            | 0,00                              |
| Despesas Correntes                                                                                                            | 939.500,00   | 839.500,0C      | 634.785,12            | 75,61                 | 634.785,12            | 75,61                 | 634.785,12        | 75,61            | o .oo                             |
| Despesas de Capital                                                                                                           | o.oo         | O . O<          | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                  | o.oo                  | 0,00              | o .oo            | 0,00                              |
| VIGILÂNC IA SANITÁRIA (XXXV)                                                                                                  | 500,00       | soo.O<          | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                  | o .oo                 | 0,00              | o .oo            | 0,00                              |
| Despesas Correntes                                                                                                            | o .oo        | o . 0<          | 0,00                  | o .oo                 | 0,00                  | o .oo                 | o . oo            | o .oo            | o .oo                             |
| Despesas de Capital                                                                                                           | 500,00       | soo.O<          | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                  | o .oo                 | 0,00              | o .oo            | o .oo                             |
| VIGILÂNC IA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)                                                                                            | 12.500,00    | 12.500,0C       | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                  | o.oo                  | o . oo            | o .oo            | o .oo                             |
| Despesas Correntes                                                                                                            | 12.000,00    | 12.000,0C       | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                  | o .oo                 | 0,00              | o .oo            | o .oo                             |
| Despesas de Capital                                                                                                           | 500,00       | soo.O<          | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                  | o.oo                  | 0,00              | o .oo            | o .oo                             |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)                                                                                               | 0.00         | O . O<          | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                  | o .oo                 | o . oo            | o .oo            | o.oo                              |
| Despesas Correntes                                                                                                            | o .oo        | o . O<          | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                  | o .oo                 | 0,00              | o .oo            | 0,00                              |
| Despesas de Capital                                                                                                           | o .oo        | o . 0<          | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                  | o .oo                 | 0,00              | o .oo            | o .oo                             |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (XXXVIII)                                                                                                   | 274.000,00   | 274.000.()(     | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                  | o.oo                  | o . oo            | o .oo            | o .oo                             |
| Despesas Correntes                                                                                                            | 75.000,00    | 7'.000.()(      | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                  | o .oo                 | o . oo            | o .oo            | o .oo                             |
| Despesas de Capital                                                                                                           | 199.000,00   | 199.000.()(     | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                  | o.oo                  | 0,00              | o.oo             | 0,00                              |
| TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁ LCULO DO MíNIMO (XXXIX) .. (XX.XII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI+ XXXVII + XXXVIII) | 5.867.120,00 | 5.587. 120,0C   | 3.329.547,86          | 59,59                 | 3.270.999,41          | 58,55                 | 3.264.129,78      | 58,42            | o .oo                             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO- ANEXOXII (LC nº 141/2012 art35)                     | DOTAÇAO       | OOTAÇAO        | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS     | DESPESAS PAGAS   | RS 1 INSCRITOS EM                  |
|-----------------------------------------------------------|---------------|----------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|--------------------|------------------|------------------------------------|
| DESPESAS TOTAIS COMSAÚDE                                  | INICIAL       | ATUALIZADA (,) | AI r:. BIMESTRE (d)   | % (d/c)x 1 00         | AIr:. BIME:,TRE (o)   | % (c/c)x 100          | AI r. BIMESTRE (f) | % (f/c)x 100     | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| ATENÇÃO BÁS ICA (XL) = (IV + XXXll)                       | 8.854.620,00  | 9.037.620,()(  | 5.677.755,06          | 62,82                 | 5.246.096,45          | 58,05                 | 5.223.657,18       | 57,80            | 0,00                               |
| ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLl) • (V+ XXXIII) | 0,00          | 0,()(          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                               |
| SUPORTE PROFILÁ TICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI+ XXXIV)   | l.21S.500,00  | 1.115.500,0(   | 721 .900,94           | 64,72                 | 717.S37,86            | 64,32                 | 716.125,86         | 64,20            | 0,00                               |
| VIGILÂ NCIA SANITÁRIA (XLlll) • (VII + XXXV)              | 15.500,00     | 15.500,()(     | 0,00                  | 0,00                  | 0.00                  | 0,00                  | 0,00               | 0.00             | 0,00                               |
| VIGILÂNC IA EPIDEMIOLÓO ICA (XLIV) • (Vlll + XX.XVI)      | 13.000,00     | 13.000,()(     | 0,00                  | 0,00                  | o.oo                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                               |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (XLV) '"'(XIX+ XXXVII)              | 0,00          | 0,()(          | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0,00                               |
| OUTRAS SUBFUNCÕES (XLVI) =- (X + XXXVIII)                 | 274.500,00    | 274.500,0C     | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00               | 0,00             | 0.00                               |
| TOTAL DAS DESPESASCOM SAÚDE (XLVII) : (XI + XXXIX)        | 10.373.120,00 | 10.456.120,0C  | 6.399.656,00          | 61,20                 | 5.963.634,3 1         | 57,03                 | 5.939.783,04       | 56,81            | 0,00                               |

WlNINCIUS VILANOVA DE MIRANDA 670.494.863-53 PREFEITO MUNICIPAL

RREO- Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e28)

IVONlLSON ALENCAR SILVA 987.536.653-68 CONTROLADOR

WILLSON VILANOVA DE MIRANDA 973.374.203- 15 SECRETÁRIO  OE FíNANÇAS

CONTAB., PLANEJ., PROJ. E SERV. LTDA 726.743.503-34 CONTADOR 14510

## ld:09FED833014EAF45

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

Página  Ide  1

RS  1

|                                                      | SALDOTOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO   | REGISTROS EFEUADOS EM 2024   | REGISTROS EFEUADOS EM 2024   |                |
|------------------------------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|------------------------------|----------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                        | EXERCICIO ANTERIOR (a)            | NO BIMESTRE (d)              | JANAOUT (o)                  | SALDOTOTAL (b) |
| TOTAL DE ATIVOS                                      |                                   | 0,00                         | 0,00                         | ºº             |
| Ativos Constituídospela SPE                          | º · ºº 0,00                       | 0,00                         | 0,00                         | º ·            |
| TOTAL DE PASSIVOS                                    | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                         | º · ºº 0,00    |
| Obrigações decorrentesde Ativos Constituídospela SPE |                                   | 0,00                         | 0,00                         | 0,00           |
| Provisões de PPP                                     | º·ºº                              | 0,00                         | 0,00                         | 0,00           |
| Outros Passivos                                      | º·ºº 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00           |
| ATOS POTENCIAIS PASSIVOS                             | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                         | 0,00           |
| Obrigações Contratuais                               |                                   | 0,00                         | 0,00                         |                |
| Riscos não Provisionados                             | º·ºº 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | º · ºº 0,00    |
| Garantias Concedidas                                 | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                         | 0,00           |
| Outros Passivos Contingentes                         | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                         | 0,00           |

ESPECIFICAÇÃO

DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO  DEPENDENT

Conlrstadas(I.I)

A contratar(I.2)

DAS ESTATAIS NÃO -DEPENDENTES (ll) = (ll,1 + 11.2)

Conlratadas(l1,1)

Acontratar(Il.2)

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP(lll)= (1

+ li)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ·  (I

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE /

WTNINCIUS VILANOVA DE MIRANDA 670.494.863-53

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WILLSON VILANOVA DE MIRANDA 973.374.203-15

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁR IO DE FINANÇAS

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1249}, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

R(

2023

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IVONILSON ALENCAR SlL  VA 987  .536.653-68 CONTROLADOR

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CONTAB., PLANEJ., PROJ. E SERV. LTDA 726.743.503-34 CONTADOR 145/0

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