Lei — Pavussu (28/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº0l.612.679/0001-32 lua José  Saluslano da Slva, nf53, Cento, CEP '4.138-000, Pavuuu-Plauí Contato: f . fflCII: Pllftlhlg-PY!IPmql COffl / lpgnçtk9,pypfprpql,ç9m PODER EXECUTIVO

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## EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº 248/2025. (RETIFICADO).

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PAVUSSU, CNPJ nº. 01.612.679/0001-32

CONTRATADO: JOÃO  DA COSTA E SILVA NETO.

Portador do  RG/CPF de nº 093.550.118-57.

OBJETO:  Prestação  de  serviços  de MOTORISTA, junto  à  Secretaria  Municipal  de  Meio Ambiente do Municipio.

FINANCEIROS: As despesas  do  presente  contrato  correrão  por  conta  da  dotação  do  Fundo  de Participação  do Município  - FPM, ICMS, e ou outra dotação  que entender necessário.

VALOR TOTAL de R$ 18.216,00 (dezoito mil  duzentos e dezesseis reais).

PAGAMENTO: dividida  em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito  reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art 37, IX da Constituição  Federal e Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA: 03.01 .2025 A 31 .1 2.2025. DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro  de 2025.

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº 01.612.679/0001-32 1ua Jos6 So1u111ano c1a S1wa..,. ,sa.  c:..o. ar  ".ae-o:,o, PCIWIIU-Plauf

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## PODER EXECUTIVO

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## EXTRATO  DO  CONTRATO  TEMPORÁRIO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº  249/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE PAVUSSU, CNPJ  nº. 0l.612.679/0001- 32

CONTRATADA: CARLOS VINICIOS BARBOSA GOMES CAMINHA.

Portadora do  REGISTRO GERAL-CPF  nº 112.959.653-21 SSP/PI .

OBJETO:  Prestação de  serviços  de AUXILIAR  ADMINISTRATIVO junto à Secretaria Municipal de Educação deste Município .

FINANCEIROS:  Fundo  de  Participação  do  Município -

FUNDEB,  FNDE,

FPM, FME, FEB E ICMS, e demais outras dotações  que entender necessário.

VALOR TOTAL de RS RS 18.216,00 (  dezoito mil e duzentos e dezesseis reais).

PAGAMENTO:  dividida  em  12  (dou)  parcelas  mensais  de RS 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito  reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei 8.666/93

VIGtNCIA: 02.01.2025 A 31.12.2025

DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro  de 2025.

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº  01.612.679/0001-32 Rualo-'5a1Ulldlnoda51ha,n"953,c.ntro , CEP64.&amp;ll-OOO, ~Mlul Contato: E-mail: prgfcttymPYIOsDPP mm/ flNocciCRePYIOcHJMN mm pQDER EXE&lt;l1mlO

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 085/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 090/2023 TOMADA DE PREÇOS  Nº 001/2023

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 0l.612.679/0001-32, toma público que firmou nesta data o Primeiro Termo Aditivo ao contrato administrativo Nº 086/2023 com a seguinte  pessoa jurídica : CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 16.990.345/0001-70, o presente Termo Aditivo tem por Objeto a PRORROGAÇÃO da  vigência  do  contrato  ora  aditivado,  com  fundamento  no  inciso  II  do  Art. 57  da  Lei  nº 8.666/93.

VIGÊNCIA:

13/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 13.12.2024.

CONTRATANTE: JULIMAR BARBOSA DA SILVA (Prefeito Municipal de Pavussu/PI). CONTRATADO: CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNP.J Nº  0l.612.679/0001-32

Rua José  Salustlano da SIiva, N" 953, Centro, C&lt;ii!:p 64.838..000, Pav u u u-Plau( Contato: &amp;-maU: prçfdtura pyt@gmaU çom I Onançdro pyt@gm·II oom

PODER EXECUTlVO

## AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0 15/2025. REFEtlNCIA: Dispensa de Licitação  004/2025. FUNDAMENTO: ART. 75, VIII da Lei 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA PRESTAR  SERVIÇOS ELABORAÇÃO D E  DOCUMENTAÇÃO DE  SEGURANÇA

DE DO  TRABALHO  DO MUNICÍPIO DE  PA  VUSSU-PI.

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O  Prefeito  Munjcipal  de  Pavussu-PJ,  no  uso de suas  atribuições  legais  e,  de acordo com  o  que determina  o  artigo  72,  VIIl  da  Lei  Federal  nº 14.133/21,  com  suas  alterações  posteriores  e, considerando o que consta do presente Processo de C O NTRATAÇÃ O  DIRETA, com fundamento no Art.  75, inciso II,  da Lei nº  14.133/21  e  nos documentos acostados aos autos,  AUTORIZA a declaração  de  Dispensa  de Licitação  para  a contratação  de  empresa  para  prestar  serviços  de e laboração de documentação de segurança do trabalho do Municipio de Pavussu-PI, a ser realizado pe la  empresa,  BRASIL ENGENHARIA, CNPJ: 41.187.928/000 1-04,  sediada na  Rua Gabriel  Ferreira 1219, Manguinba,  Cep.: 64.000-275  Floriano -Pi, neste ato representada pelo Sr.  ADELMIR ALENCAR DA SILVA CRUZ, portador do CPF nº. 045.167.583-50, com o Valor Global de RS 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) determinando que se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo  e eJaboração  do  contrato  ou  instrumento  similar  conforme  faculta  o art. 95 da Lei  nº 14.1 33/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação.

Pavussu-Pl, 27 de janeiro de 2025.

## WININCIUS VILANOV A  DE  MIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA  VUSSU-PI

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PREFEITURA MUNIC IPAL D.E  PAVUSSU CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32

Ru· .José  S·lustl·no d· SIIY·. N· 953. Centro. Ccp 64.838-000. P·vunu-Pl·uf

Cont·to; E-m · II; pn·feilurn D"'llii);m11il  çom , fiD:i!OCGiCP  ox;U!Psma il  com

PODER EXECUTIVO

005/2025

AVISO DE OISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº 01 7/2025 (SEM DlSPUTA)

- O M unicípio  d e P nvu ssu - PI,  p or  meio  da  Secretaria  Municipal  de  Administração  torna  público  que realizará  licitação  na  m o dalidade  DISPENSA  Nº  005/2025,  do  tipo  1'-IBNOR PREÇO  G LOBAL,  em conformidade com a Lei Federal nº 14. 133/202 1, Lei Complementar n 6 123/2006, bem como as disposições descritas  na  integra  do  Edital  e  em  seus  anexos.  cujo  objeto  é  a  CONTRATAÇÃ O  DE  PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃ O  D E  SERVIÇO  DE LICENÇA  DE USO DO s o  ..  ~rWARE DE GESTÃO  PARA o  MUNIC ÍPIO D E  PAVIJSSU-Pl.
- ACOLHIMENTO DAS  PROPOSTAS: A  Partir do dia 29/0 1/2025 às 09:00 horas. (HORÁRJO  DE BRASÍLIA - DF);
- DO  ENCERRAMENTO  DO  ACOLHIME · r o DAS  PROPOSTAS:  dia  3 1/01/2025  âs 09:00 horas. (HORÁRIO  DE  BRASiLlA - DF);
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DlRETA
1. 1 Contratação  de pessoa jurídico  especiolizada paro prestação  de serviço  de licença de uso do software de gestão  para o  município  de Pavussu-PI., conforme especificações  contidas  no Termo de Referênc ia.
- 1  .2 O  critério  de julgament.o  adotado será  o  m en o r  preço, observadas as exigê ncias contidas neste Aviso de Contratação  Direta e seus Anexos quanto às especificações  do objeto.

ENDEREÇO  E LETRÔNI CO: informações  pelo E-mail: çplpavussupi@ gmuil.çom

## 2. PARTIC IPAÇÃO NA DISPENSA

2. 1 Como se trata de dispensa de  licitação  SEM DISPUTA, NÃO  haverá  envio de lances na plataforma eletl"ônica LICITANET, disponível  no endereço eletrônico www liçitanet çom .bL
2. 2.2 Os fornecedores dever-lo enviai" suas pl"Opostas, conforme modelo  disponibilizado nos anexos, para o e-mail  cplpavussupi@gmail.com dentl"O do prnzo estipulado neste Aviso de Dispensa;
3. 2.3 Não poderão  participar- desta dispensa os fomecedoT es:
4. (Continua na próxima página) 2.3.1 que não  atendam às condições  deste Aviso de Contratação  Direta e seu(s) anexo(s)~

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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