Portaria — Pajeu Do Pi (21/01/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIII
Id:07384E8789E7B325
Id:089b93Ffe771B4D9
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal dE PAJeu dO Piauí
JOAQUIM PIRES
Prefeitura Municipal DE JOAqUIM PIRES - PI
Portaria n. 092/2025
de 15 de Janeiro de 2025.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
PARA
NOMEL
COORDENADORA DO SERV
DE PROTECAO AOS DIREITOS DAS
PRESTACAO DE SERVICO NA FORMA
CRIANCAS E ADOLESCENTES
REGULAMENTADA
POR
ESTE
Municipal
DE
INSTRUMENTO.
ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Pelo presente instrumento, Município DE JOAQUIM PIRES, Estado do Piauí,
pessoa juridica dc dircito publico interno, inscrito no CNPJ sob o n. 06.554.208/0001-39, com
DALVAN, GONCALVES DE MOURA CARVALHO, Prefeito do
scde a Rua Dorotcu Sertao,576 -Ccntro,64170-000,Joaquim Pircs/PI,ncste ato represcntadc
unicipio de Pajeu do Piauí (PI), usando das atribuicoes que lhe sao conferidas por.
pelo seu Prefeito Municipal, DEYVISON GONCALVES CRUZ, doravante denominado
lei,
CONTRATANTE c do outro lado a Sr(a). MATIAS MACHADO DE SOUSA
inscrito(a) no
RESOLVE:
CPl/M1 076.7Xx.Xxx-34, residentc c domiciliado ncsta cidadc de Joaquim Pires, doravantc
denominado CONTRATADO(A), tim, cntre si, justo e contratado, com estcio na normatizacio
Art. 10 - NOMEAR a Senhora LUZIRENE DOS SANTOS COSTA
Municipal quc regulamenta a contratacao na forma do art. 37, IX da Constituigao Federal c,
CIRILO, CPF: O16.432.423-26, residente e domiciliada a Rua Sel
ainda, considcrando os tcrmos do , mediante as clausulas c condig8es quc seguem:
s da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania de Pajeu do
Piauí-PI.
CLAUSULA PRIMEIRA:DA FUNDAMENTACAO LEGAL
- Esta Portaria entra
em vigor na data de. sua
publicacao.
A contratacao cxpressa nesse instrumento csta regulada nos termos do artigo 37, inciso IX, da
Constituigao Federal dc 1988, cominado com a Lci Municipal 401/2019, quc autoriza a
Art. 3o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
contratacao por tempo determinado no ambito da administragao publica de Joaquim Pires/PI,
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
para dispcnsar scrvicos, notadamentc com a finalidadc dc cumprir o Tcrmo de Adesao 25/2024,
alem do Acordo de Cooperacao Judiciaria 01/2023, firmado pclo Município de Joaquim Pires c o
Gabinete do" Excelentissimo Senhor Prefeito. de Pajeu do Piauí, Estado do.
de fundagao de Pajeu do Piauí.
Tribunal de Justiga do listado do Piauí -- TJPI, alem de instituigoes participantes, os quais dizem
Piauí, em 15 de Janeiro de 2025, ano
respcito ao "Programa Justo Acesso", quc objetiva a inclusao digital nos municipios que nao
Dalvan Gor
ura/Carvalho
sao sede de comarca, com o proposito de maximizar o acesso a Justiga c garantir o acesso c a
PrefeitesNrunicipal
inclusao de todos os cidadaos aos servigos do Judiciario c de instituigocs parcciras.
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, nesta
CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO. DA JORNADA DE TRABALHO.
Secretaria, ao
dia do mes de Janeiro do ano de 2025
O objeto do presente instrur
ento e a contratacao da agente para quc ocupe a posigao dc cunho
administrativo no ambito do Programa Justo Acesso" no Município de Joaquim Pires/PI
Secretario Municipal d& Planejamento e Administracao
Id:030E7E1E7149B328
especialmente para o setor de servicos de emissao de carteiras de identidade, dispensados
pela Sccretaria de Seguranga Publica do Estado do Piauí - ssp/PI, na forma acima
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal dE PaJeu dO Piauí
identificada. A jornada dc trabalho scmanal dc 40 (quarenta) horas.
CLAUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
Portaria n. 093/2025
de 15 de Janeiro de 2025.
1 do CONTRATADO(A) as scguintes obrigacocs: a) executar o scrvico de modo satisfatorio e
NOMEIA
DIRETOR
DE
de acordo com as determinacocs do superior hierarquico; b) cumprir os horarios e itinerarios
DE CULTURA
DA
Secretaria
fixados pelo superior hicrarquico c do Município; c) iniciar os scrvigos apos a assinatura do
Municipal
CULTURA E TURISMO E DA OUTRAS
contrato; c d) manter, durante o prazo dc vigencia contratual as condigoes dc habilitacao
compativeis com a obrigacao assumida, assim como obedecer e cumprir
as estabelecidas nc
ordenamento juridico.
DALVAN GONCALVES DE MOURA CARVALHO, Prefeito do Município c
Pajeu do Piauí (PI), usando das atribuicoes'que lhe sao conferidas por lei,
CLAUSULA QUARTA: DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
RESOLVE
1: do CONTRArANTl: as seguintes obrigacoes: a) fornecer clementos necessarios a realizacao
Art. 1 - NOMEAR a Senhor FAGNER BORGES DE CARVALHO,
CPF: 050.990.423-84,
Rua Paulo Vieira de Sa s/n
do objeto deste contrato, recbendo os servigos, scm prejuizo do constante acompanhamento do
em Pajeu do Piauí (PI),
para o cargo em Comissao de Diretor' de
Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do.
ficl cumprimento do ajustc contratual; b) efctuar os pagamentos ao CONTRATADO
Município de Pajeu do Piauí-PI
mensalmente, com as devidas deduc8es legais, especialmente o recolhimento previdenciario do
Art.2
Esta Portaria
entra em vigor' na data de sua
Regime Geral de Previdencia Social, dada a natureza da contratagao.
publicacao.
Art. 3o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
CLAUSULA QUINTA: DO PAGAMENTO
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
A contraprestacao devida a titulo de prestacao dos servigos sera no valor de R$ 1.518,00 (um mil
e quinhentos e dezoito reais).
Piauí, em 15 de Janeiro de 2025, ano 31o de fundacao de Pajeu do Piauí..
CLAUSULA SEXTA: DA DURACAO
Dalvan Goncalves de Moura Carvalho
O prescntc contrato tera a duracao dc 12 dozc mcscs, a contar da data da assinatura dcstc
instrumento, podendo ser prorrogado a criterio da administracao Municipal c/ou no interesse do
Secretaria, ao
dia do mes de Janeiro do ano de 2025 ( /-
programa ccrne da contratacao
Arysson Ramon Dias de Sousa
Secretaria Municipal de Planejamento e Administracao
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais