Decreto — Francisco Ayres (23/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIII

## ld:10EF3502C214CF7F

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 56 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  lo . Fica  aber to  no  orçamen to  vigente, um  c rédito adicional na  importância  de R$84 . 926, 00  dist ribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( +  ) 84.926,00

02

02

03

68

05

00

141

145

173

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361 .0009.2042.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361 .0009.2045.0000

3.3.90.30.00

552

999

000

12.361 .0009.2100.0000

3.3.90.36.00

500

200

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MDE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncias de Recursos do

1.000,00

F  .R.:

500

1

2.121,00

F  .R.:

500

1

2.674,00

F  .R.:

1

552

00

00

01

FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAE)

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

6.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MOE

000

02 05 01 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA · FUNDES

214

06

00

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

12.361 .0009.2056.0000

3.3.90.30.00

540

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos

220

Educação  · Amortização  e Custeio de Oper

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

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## DECRETO Nº 56 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

06

00

277

07

01

433

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS

10.301 .0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

3.3.90.39.00

500

300

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURlOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

000

Saúde  · Despesas com ASPS

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

08.122.0014.2080.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.14.00

500

999

000

DIÁRIAS·  CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

503 08.245.0014.2115.0000 GESTAO DA ASSISTENC1A SOCIAL 16.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURlDICA F.R.: 1 660 04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

## 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE

## 617 26.122.0002.2105.0000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.730,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o . O  c r éd i to  aberto  na  f o r ma do  a r t i go  anterior  ser á coberto  com  r ecursos pr oveni entes  de :

## Anulação:

04

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

## 107 20.605.0008.1020.0000 OESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL -518,55 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

125

12.361.0009.1022.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

4.4.90.51.00

500

200

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MDE

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 56 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.459

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

134

12.361 .0009.2041 .0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0009.2041 .0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.0009.2047  .0000

3.1.90.92.00

500

200

000

12.361 .0009.2047.0000

3.1.90.94.00

500

999

000

12.361 .0009.2047.0000

3.3.90.92.00

500

200

000

12.361 .0009.2111 .0000

3.3.90.36.00

500

999

000

12.365.0009.2044.0000

3.3.90.30.00

552

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FiSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com

MOE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MOE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

-6.000,00

F.R. Grupo:

1

-1 .037,00

F.R. Grupo:

1

-1.037,00

F.R. Grupo:

1

-373,95

1

-585,00

1

-518,50

F.R.Grupo:

1

-2.674,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

500  00

500  00

500  00

500  00

500  00

500  00

552

01

Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAE)

Não  se aplica

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA - FUI

12.361.0009.2057  .0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

3.1.90.04.00

540

230

000

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-20.001 ,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Bâsic

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

1

540  01

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## DECRETO Nº 56 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUI

12.361.0009.2058.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.14.00

540

-32.000,00

DIÁRIAS  - CIVIL

F  .R.  Grupo:

Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos

220  000

Educação  · Amortização  e Custeio de Oper

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

10.301 .0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUOE

3.3.90.92.00

500

300  000

10.301.0013.1036.0000

4.4.90.52.00

500

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

300  000

Saüde · Despesas com ASPS

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

08.122.0014.2080.0000

GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.32.00

500

999  000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

507 08.246.0015.21 10.0000 3.3.90.48.00 660 999  000 PROGRAMA BOLSA GENTE -16.000,00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F  .R.  Grupo: 1 660 04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS Não  se aplica

10

00

591

597

13

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

17.511.0005.1008.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.51.00

500

999  000

17.512.0005.1009.0000

4.4.90.52.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO URBANO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-564,00

1

-585,00

F  .R.  Grupo:

1

500

00

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

02

02

02

02

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

-460,00

1

-540,00

1

-400,00

1

F  .R.:

500

1

52.001,00

F  .R.:

1

540

00

01

02

02

02

F.R.:

F  .R.  Grupo:

1.000,00

F.R :

500

1

400,00

1

500

-47,00

1

00

00

500  00

02

135

149

150

163

183

189

05

01

217

05

01

225

06

00

279

283

07

01

435

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

F  .R.  Grupo:

F  .R.  Grupo:

GRATUIT.F.R Grupo:

F  .R.  Grupo:

540

500

500

500

500

01

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIII

.:

## ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

~

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## DECRETO Nº 56, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025- LEI N.459

02

13

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

632

27.812.0011 .2053.0000

ESPORTE E LAZER - INFRA ESTRUTURA E MOOERNIZACAO 1

-500,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. GOJpo:

1

500  00

500

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

634

27.813.0011.1029.0000

4.4.90.51 .00

ESPORTE E LAZER• INFRA ESTRUTURA E MOOERNIZACAO 1

·585,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R. GOJpo:

1

500  00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

637

27.813.0011 .2052.0000

3.3.90.36.00

ESPORTE E LAZER - INFRA ESTRUTURA E MOOERNIZACAO 1

-500,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R. GOJpo:

1

500  00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

Artigo  3o .- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

EUGENIA DE

~ :"''º"'°"''"m' A ~~pofEUGENIADE

SOUSA

NUNES:2860082  NUNES'28'008208SS

0855

ti

~3:14~;~;::

12

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

## ld:0471C3C7783ACDCA

•  •

•  •

tfitt

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. - 01.612.576/0001-72

-84.926,00

e-.,h&amp;IUMÚ.IUNGM9Cllll,ll.,Uwl

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GABINETE DO PREFEITO

PORTARIAN° 179/2025-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBAS,  ESTADO DO PIAUÍ,  no  uso  de  suas atribuições  legais que  lhe  confere a Lei Orgânica Municipal, da Constituição  Federal e nos termos do art. 48 da Lei nº 143 de 01/03/2021 ,

RESOLVE:

Art.  1° - EXONERAR o Sr(a).  ROSIENE MATIAS MAIA,  portador(a) da cédula  de identidade  nº  3.838.531-SSP/PI  e  CPF.  312.536.498-12,  do  cargo  comissionado  de Assistente  de  Secretaria do  DAS  11.0-AS,  nomeada  pela  Portaria  nº  030/2025, 03/01/2025, e declara cargo vago.

Art. 2º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogada as disposições contrárias .

Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Guaribas, em OI  de outubro de 2025.

Jo=ioJdoArulrado Prefeito Municipal

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## ld:05D5093FDSC4CDD1

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. -01.612.576/0001-72

## GABINETE DO PREFEITO

PORTARIAN° 18Ó/2025-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBAS, ESTADO DO PIAUÍ, no  uso  de  suas atribuições  legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos do art.  48 da Lei nº 143 de 01/03/2021,

RESOLVE:

Art.  1°  - NOMEAR  o(a)  Sr(a)  TIAGO  DUARTE  LIMA,  portador(a)  da  cédula de identidade nº 3.230.433-SSP/PI, CPF. 048.941.583-02, para exercer o cargo comissionado de  Assistente de  Secretaria, DAS  11-AS, de  conformidade com  os  arts. 37, 48 e Anexo Ida Lei nº 143, de 01/03/2021, que se encontra vago.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogada as disposições contrárias.

Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 02 de outubro de 2025.

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## ld:  1519056BDAB2CDDF

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS CNPJ. -01.612.576/0001-72

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N' 18Í/2025-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBAS, ESTADO DO PIAUÍ,  no  uso  de  suas atribuições legais  que  lhe  confere  a  Lei  Orgânica  Municipal,  e  nos  termos  da  Lei Complementar nº 004, de 26 de maio de 2025,

RESOLVE:

Art.  1°  - NOMEAR o  Sr(a). ROSIENE  MATIAS  MAIA,  portador(a)  da  cédula de identidade  nº  3.838.531-SSP/PI  e  CPF.  312.536.498-12,  para  exercer  o  cargo  de SECRETÁRIO  MUNICIPAL DA JUVENTUDE, de conformidade com os arts.  2º e 4°  da LC nº 004, de 26/05/2025, que se encontra vago.

Art. 2°  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Guaribas, em 02 de outubro de 2025.

!=• ~•1 1, Andrade Prefeito Municipal

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