LRF — Arraial (27/11/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVII

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MUNICÍPIO DE ARRAIAL. TOdos os pod8(8S.

Relatório resumido da execuçã o orçamentá ria Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino - MOE Orçamentos llscal e da seguridade soclal

PeriOdo de referê ncia:Janeiro a Outubro de 2025 / 5º Bimestre: Setembro · Outubro

RREO - Anexo 8 (LDB, an. 72)

| rosuitantodo resultante de lrnDO&los tos . 2120212-A.-t" aJ                                                                                                      | rosuitantodo resultante de lrnDO&los tos . 2120212-A.-t" aJ                   | rosuitantodo resultante de lrnDO&los tos . 2120212-A.-t" aJ                   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| Receita                                                                                                                                                          | Previsto atualizada a                                                         | Recertas realizadas atébimestre b                                             |
| 1· Recc-ltas de Impostos                                                                                                                                         | 1.550.300,00                                                                  | 1.062.998,51                                                                  |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                                                                       | 90.300,00                                                                     | 33.888.10                                                                     |
| 1.2• Receita Resultante do Imposto sobre Transmi53ã o Inter Vivos • ITBI                                                                                         | 50.000,00                                                                     | 139.316,87                                                                    |
| 1.3- Receita Resullante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • ISS                                                                                     | 630.000,00                                                                    | 320.31 1,44                                                                   |
| 1.4--- Receita Resuhante do Imposto de Renda Retido na Fonte • IRRF                                                                                              | 780.000,00                                                                    | 569.482,10                                                                    |
| 2· Receita de transferênciasconstitucionais e legais                                                                                                             | 20.047.000,00                                                                 | 16.111 .147,80                                                                |
| 2.1· Cota-Parte FPM                                                                                                                                              | 16.650.000,00                                                                 | 13.294.028,75                                                                 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, 1 , alí nea b                                                                                                           | 15.200.000,00                                                                 | 12.103.875.32                                                                 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, 1 , alínead e e                                                                                                         | 1.450.000,00                                                                  | 1.190.153,43                                                                  |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                                                             | 3.200.000,00                                                                  | 2.705.162,58                                                                  |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exl)O(t.ição                                                                                                                                 | 2.000.00                                                                      | 309,87                                                                        |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                                                                               | 10.000,00                                                                     | 750,71                                                                        |
| 2.5· Cota-Parte IPVA                                                                                                                                             | 165.000,00                                                                    | 110.895,89                                                                    |
| 2.6· Cota-Parle IOF-Ouro                                                                                                                                         | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2. 7• Compensação financeira proveniente de impostos e translerênc ias constitucionais                                                                           | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3 • Total da receita de Impostos (1 + 2)                                                                                                                         | 21.597.300,00                                                                 | 17.174.146,31                                                                 |
| 4 • Total destinado ao FUNDEB·20o/o de ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))                                                                                         | 3.719.400,00                                                                  | 2.984.624,43                                                                  |
| 5 • Valor mínimoa ser aplicado alémdo valor destinado ao FUNDEB·5% de ((2.1.1 )+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))+25% de ((1.1 )+(1 .2)+(1.3)+(1 .4)+(2.1.2)+(2.6)+(2.7)) | 1.679.925,00                                                                  | 1.309.337,70                                                                  |
| Receitas recebidaa do FUNOEB no ExMclcio                                                                                                                         | Previsão atualizada a                                                         | Receitas realizadas atébimestre b                                             |
| 6 - Total das receitas do FUNDEB recebidas                                                                                                                       | 14.335.600,00                                                                 | 11.326.304,73                                                                 |
| 6.1 • FUNDEB • Impostos e Transferênc ias de Impostos                                                                                                            | 6.660.000,00                                                                  | 5.880.876,91                                                                  |
| 6.1.1 - Principal                                                                                                                                                | 6.600.000,00                                                                  | 5.853.01 ◄ ,53                                                                |
| 6.1.2 • Rendimentos de AplicaçAo Financeira                                                                                                                      | 60.000,00                                                                     | 27.862,38                                                                     |
| 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                                                                                      | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 6.2 • FUNDEB - Complement.içâo da União · VAAF                                                                                                                   | 2.075.600.00                                                                  | 2.191.995,33                                                                  |
| 6.2.1 - Principal                                                                                                                                                | 2.070.600,00                                                                  | 2.181.120.72                                                                  |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                                                                      | 5.000,00                                                                      | 10.874.61                                                                     |
| 6.2.3 • Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                                                                                      | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 6.3 • FUNDEB • Complementação da União · VAAT                                                                                                                    | 5.352.500,00                                                                  | 3.023.04-4,77                                                                 |
| 6.3.1 - Principal                                                                                                                                                | 5.342.500,00                                                                  | 3.006.864,16                                                                  |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                                                                      | 10.000,00                                                                     | 16.180,61                                                                     |
| 6.3.3 • Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                                                                                      | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 6.4 • FUNOEB • Complementação da União · VAAR                                                                                                                    | 247.500,00                                                                    | 230.387,72                                                                    |
| 6.4.1 • Principal                                                                                                                                                | 247.500,00                                                                    | 230.387,72                                                                    |
| 6.4.2 • Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                                                                      | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 6.4.3 • Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                                                                                      | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 7 - Resu11aclo lí quido das transferências do FUNDES (6.1.1-4)                                                                                                   | 2.880.600,00                                                                  | 2.868.390,1O                                                                  |
| Recursos recebidoa em exercíciosanteriores e não utilizados (Supe,évit) Valo<                                                                                    | Recursos recebidoa em exercíciosanteriores e não utilizados (Supe,évit) Valo< | Recursos recebidoa em exercíciosanteriores e não utilizados (Supe,évit) Valo< |
| 8 - Total dos recursos de superávit                                                                                                                              | 8 - Total dos recursos de superávit                                           | 162.539,32                                                                    |
| 8.1 • Supcrâvit do oxerclcio imodiatamonto anterior                                                                                                              | 8.1 • Supcrâvit do oxerclcio imodiatamonto anterior                           | 162.539,32                                                                    |
| 8.2 - Superàvit residual de outros exerclcios                                                                                                                    | 8.2 - Superàvit residual de outros exerclcios                                 | 0,00                                                                          |
| 1 s - , ut.:u aos recursos n1veis cara utmz                                                                                                                      | 1 s - , ut.:u aos recursos n1veis cara utmz                                   | 11.                                                                           |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle · SIAFC©

MUNICÍPIO OE ARRAIAL. Todos os poderes.

Relatório  resumido da execução  orçamentária

Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção  e desenvolvimento do ensino • MDE Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência·Janeiro a Outubro de 2025 / 5º Bimestre· Setembro · Outubro

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| Despesas com recursos do FUNDEB {por subfunção)   | Dotação atualizada(c)   | Despesa empenhada Atébimestre (d)   | Despesa liquidada Atébimestre {e)   | Despesa paga Atébimestre (f)   | Inscritas em resto a pagar não processado {g)   |
|---------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|--------------------------------|-------------------------------------------------|
| 10- Total das despesas com recursos do FUNDES     | 13.949.005,46           | 11.184.937,62                       | 11.170.514,12                       | 11.063.863,29                  | 0,00                                            |
| 10.1 - Profissionais da educação básica           | 10.222.005,46           | 8.532.875,46                        | 8.532.875,46                        | 8.447.620,71                   | 0,00                                            |
| 10.1.1 - Educaçã o infantil                       | 1.739.325,79            | 1.445.642,84                        | 1.445.642,84                        | 1,429.745,14                   | 0,00                                            |
| 10.1.2 • Ensino fundamental                       | 8.01 6.843,07           | 6.830.394,68                        | 6.830.394,68                        | 6.763.622,36                   | 0,00                                            |
| 10.1.3 - Educaçã o de jovens e adultos            | 465.836,60              | 256.837,94                          | 256.837,94                          | 254.253,21                     | 0,00                                            |
| 10.1.4 - Educaçã o especial                       | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                            |
| 10.1.5 - Administração geral                      | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                            |
| 10.2 • Outras despesas                            | 3.727.000,00            | 2.652.062,16                        | 2.637.638,66                        | 2.616.242,58                   | 0,00                                            |
| 10.2.1 • Educação infantil                        | 1.777.800,00            | 1.460.853,34                        | 1.455.485,34                        | 1.441 .743,66                  | 0,00                                            |
| 10.2.2 - Educação fundamental                     | 1.793.700,00            | 1.097.745,20                        | 1.094.743,70                        | 1.087.089,75                   | 0,00                                            |
| 10.2.3 - Educação de jovens e adultos             | 155.500,00              | 93.463,62                           | 87.409,62                           | 87.409,17                      | 0,00                                            |
| 10.2.4 - Educação especial                        | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                            |
| 10.2.5 • Administração geral                      | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                            |
| 10.2.6 • Transporte (escolar)                     | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                            |
| 10.2.7 - Outras                                   | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                            |

| lnclicadof'es do FUNDEB                                                                                                                                                                                                              | lnclicadof'es do FUNDEB                                                                    | lnclicadof'es do FUNDEB                                                       | lnclicadof'es do FUNDEB                 | lnclicadof'es do FUNDEB                        | lnclicadof'es do FUNDEB                                                      | lnclicadof'es do FUNDEB                                             |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| Despesas custeadas com receitas do FUNDEB recebidas no exercício                                                                                                                                                                     | Despesas empenhadas até bimestre{d)                                                        | Despesas liquidadas atébimestre(e)                                            | Despesas pagas alé bimestre(f)          | lnSCfitas em restos a pagar não p<ocessados(g) | Inscritas em restos a pagar não processados(sem disponibilidade de caixa)(h) | Despesas liqJemp. vir sup. total receitas recebidas no exerclcio{i) |
| 11•Total das despesas custeadas com recursas da FUNDES recebidas no exercício 11. l •Total das Despesas custeadas com FUNDES• Impostos e Transferên cias de 11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - | 11 .023.532,16 5.814.222,74 2.122.078,79 2.922.305,31 164.925,32 8.314.830,00 2.502.108,83 | 11 .080.271,05 5.801.317,24 2.163.915,39 2.950.113,10 164.925,32 8.314.830,00 | 10.902.457,83 5.747.960,62 2.098.423,96 | 0,00                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| Impostos                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                            |                                                                               |                                         | 0,00                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| VAAF                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                            |                                                                               |                                         | 0,00                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| 1t.3-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União- VAAT                                                                                                                                                         |                                                                                            |                                                                               | 2.895.234,87                            | 0,00                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| 11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - VAAR                                                                                                                                                        |                                                                                            |                                                                               | 160.838,38                              | 0,00                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| 12-Total das despesas do FUNDES com profissionais da educação básica                                                                                                                                                                 |                                                                                            |                                                                               | 8.230.199,25                            | 0,00                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| 13-Total das despesas custeadas e/ FUNDES-complementação da união -VAAT aplicadas na educação infantil                                                                                                                               |                                                                                            | 2.500.590,83                                                                  | 2.475.038,39                            | 0,00                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| 14•Tota1das despesas custeadas e/ FUNDES-complementação da união -VAAT aplicadas emdespesa de capita                                                                                                                                 | 615.027,32                                                                                 | 615.027,32                                                                    | 615.027,32                              | 0,00                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                |
| Indicadores - Art. 212-A, inciso XI e§ 3ª - Constituição Federal                                                                                                                                                                     |                                                                                            | Valorexigido(j)                                                               | Valoraplicado(k)                        | Valor considerado após deduções(! )            | %aplicado{m)                                                                 | 1                                                                   |
| 15-Mín imo de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica                                                                                                                                                     |                                                                                            | 7.767.141                                                                     |                                         | 8.314.830,00                                   |                                                                              | 74,94                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                            | ,91                                                                           | 8.314.830,00                            |                                                |                                                                              |                                                                     |
| 16-Percentual de 50% da Complementaçã o da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil                                                                                                                                               |                                                                                            | 1.511 .522,39                                                                 | 2.500.590,83                            | 2.500.590,83                                   |                                                                              | 82,72                                                               |
| 17-Mí nimo de 15% da Complementaçã o da União ao FUNDES - VAAT em Despesas de Capital                                                                                                                                                |                                                                                            | 453.456,72                                                                    | 615.027,32                              | 615.027,32                                     |                                                                              | 20,34                                                               |
| Indicador• Art.25, §~•Lei nª 14.113, de 2020 • (Máximode 10%de Superávi l)                                                                                                                                                           | Valor máximo permitldo(n)                                                                  | Valor não aplicado(o)                                                         | Valor não aplicado após ajuste(p)       | Vir não aplic. excede máx . permit.(q)         | % não                                                                        | 1 aplicado(r)                                                       |
| 18-Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 1                                                                                                                                                                           | 1.132.630,47                                                                               | 317.196,07                                                                    | 317.196,07                              | 0,00                                           | 2,80                                                                         |                                                                     |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

Desenvolvido e mantido por STS Informática  Ltda.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

MUNICÍPIO DE ARRAIAL. Todos os poderes. Relatório  resumido da execução  orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção  e desenvolvimento do ensino· MOE

Orçamentos fiscal e  da seguridade social

Período de referência:Janeiro  a  Outubro de 2025 / 5º  Bimestre:  Setembro - Outubro

| Indicador• Art.25, §3º- Lei ne 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de ExercícioAnterior)   | Valor de superávit permitido no exercícioanterior(s)   | Valor não aplicado exercícioanterior(t)   | Valor de superávit aplicado atéo primeiro quadrimestre(u)   | Valor apicado após oprimeiro quadrimestre(v)   | Valor total superávit não aplicado até final exercício(w)   | Valor aplicado até1 º quadrim. eintegrará limite constitucional(x)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| 19-Totar das Despesascusteadas com Superâvit do FUNDES                                           | 1.250.887,69                                           | 95.978,25                                 | 161 .405,46                                                 | 71 .162,39                                     | ·136.589,60                                                 | 90.243,07                                                            |
| 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDES • Impostos eTransferências de Impostos              | 639.080,87                                             | 53.072,08                                 | 90.243,07                                                   | 0,00                                           | • 37.170,99                                                 | 90.243,07                                                            |
| 19.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB • Complementação da União (VAAF +VAAT +VAAA)        | 611 .806,82                                            | 42.906,17                                 | 71.162,39                                                   | 71 .162,39                                     | ·99.418,61                                                  | 0,00                                                                 |

| Despesas com manutenção edesenvolvimento do ensino •MOE - custeadas com receita de impostos (exceto FUNOEB)   | Despesas com manutenção edesenvolvimento do ensino •MOE - custeadas com receita de impostos (exceto FUNOEB)   | Despesas com manutenção edesenvolvimento do ensino •MOE - custeadas com receita de impostos (exceto FUNOEB)   | Despesas com manutenção edesenvolvimento do ensino •MOE - custeadas com receita de impostos (exceto FUNOEB)   | Despesas com manutenção edesenvolvimento do ensino •MOE - custeadas com receita de impostos (exceto FUNOEB)   | Despesas com manutenção edesenvolvimento do ensino •MOE - custeadas com receita de impostos (exceto FUNOEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Despesas com ações típicasde MOE-custeadas com receitas de impostos-exceto FUNOEB(por subfunção)              | Dotação a1ual~ada(c)                                                                                          | Despesa empenhada Atébimestre (d)                                                                             | Despesa liquidada Atébómes1re (e)                                                                             | Despesa paga Atét;mestre (~                                                                                   | Inscritas em resto apagar não processado (g)                                                                  |
| 20-Total das despesas com ações típicasde MDE                                                                 | 3.098.000,00                                                                                                  | 1.705.366,82                                                                                                  | 1.613.641 ,32                                                                                                 | 1.559.644,22                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20.1- Educação infantil                                                                                       | 113.000,00                                                                                                    | 11.724,00                                                                                                     | 11.724,00                                                                                                     | 11.724,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino fundamental                                                                                      | 2.945.100,00                                                                                                  | 1.686.325,82                                                                                                  | 1.594.600,32                                                                                                  | 1.540.603,22                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20.3 - Educação de jovens eadultos                                                                            | 39.900,00                                                                                                     | 7.31 7,00                                                                                                     | 7.317,00                                                                                                      | 7.317,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                          |
| 20.4 - Educação especial                                                                                      | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.5- Administração geral                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.6- Transporte(escolar)                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7- Outras                                                                                                  | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

| Despesas com manutenção edesenvolvimento do ensino -MOE • custeadas com receita de impostos ecom recursos do FUNOEB   | Despesas com manutenção edesenvolvimento do ensino -MOE • custeadas com receita de impostos ecom recursos do FUNOEB   | Despesas com manutenção edesenvolvimento do ensino -MOE • custeadas com receita de impostos ecom recursos do FUNOEB   | Despesas com manutenção edesenvolvimento do ensino -MOE • custeadas com receita de impostos ecom recursos do FUNOEB   | Despesas com manutenção edesenvolvimento do ensino -MOE • custeadas com receita de impostos ecom recursos do FUNOEB   | Despesas com manutenção edesenvolvimento do ensino -MOE • custeadas com receita de impostos ecom recursos do FUNOEB   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Despesas com ações típicasde MOE-custeadas com receitas de impostos erecursos do FUNDEB(por área de atuação)          | Dotação atualizada(c)                                                                                                 | Despesa empenhada Atét;mestre (d)                                                                                     | Despesa liquidada Atét;mestre(e)                                                                                      | Despesa paga Atébómestre(n                                                                                            | Inscritas em resto apagar não processado (g)                                                                          |
| 21 - Total das despesas com ações típicasde MOE                                                                       | 17.047.005,46                                                                                                         | 12.890.304,44                                                                                                         | 12.784.155,44                                                                                                         | 12.623.507,51                                                                                                         | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1 - Educação infantil                                                                                              | 3.630.125,79                                                                                                          | 2.918.220,18                                                                                                          | 2.912.852,18                                                                                                          | 2.883.212,80                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1 .1 - Creche                                                                                                      | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  |
| 21 .1.2 - Pré-escola                                                                                                  | 3.630.125,79                                                                                                          | 2.918.220,18                                                                                                          | 2.912.852,18                                                                                                          | 2.883.212,80                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  |
| 21 .2- Ensino fundamental                                                                                             | 13.416.879,67                                                                                                         | 9.972.084,26                                                                                                          | 9.871.303,26                                                                                                          | 9.740.294,71                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  |

J

| Apuração das despesas para fins de limite mlnirno constitucional                                                                                                | Valor J      |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 22-Total despesas MOE custeadas com recursos de impostos =L20(d ou e)                                                                                           | 1.613.641,32 |
| 23-Total das receitas transferidas ao FUNDEB • (l4)                                                                                                             | 2.984.624,43 |
| 24-(-) Receitas do FUNDES não utilizadas no exercício,em valor superior a 10%=l18(q)                                                                            | 0,00         |
| 25-Valor aplicado atéoprimeiro quadrimestre que integraráolimite constitucional "" l 19.1(x)                                                                    | 90.243,07    |
| 26- (-) Restos apagar não processados inscritos no exercíciosem disponibilidade financeira de recursos de impostos                                              | 0,00         |
| 27-(-) Cancelamento,no exercfcio,de restos apagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos de impostos vinculados ao ensino=(l30.1 (ai) +l30.2(af)) | 0,00         |
| 28-Total das despesas para fins de limite (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27))                                                                                        | 4.688.508,82 |

| Apuração do limite mlnirno constitucional                 | Valor exigido   | Valor aplicado   | %Apicado   |
|-----------------------------------------------------------|-----------------|------------------|------------|
| 29-Aplicação em MOE sobre areceita resultante de impostos | 4.293.536,58    | 4.688.508,82     | 27,30      |

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

MUNICÍPIO DE ARRAIAL. Todos os poderes.

Relatório  resumido da execução  orçamentária

Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção  e desenvolvimento do ensino · MOE Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período de referência:Janeiro  a Outubro de 2025 / 5' Bimestre: Setembro · Outubro

| 1 Restos apagar inscritos em exercíciosanteriores de despesas consideradas para cumprimento do limite   | Saldo inicial(ac)   | RP liquKlados(ad)   | RP Pagos(ae)   | RP Cancelados(aQ   | Saldo final(ag)=(ac)-(ae)-(af) l   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|----------------|--------------------|------------------------------------|
| 30-Restos apagar de despesas com MDE                                                                    | 93.922,85           | 3.600,00            | 84.352,57      | 0,00               | 9.570,28                           |
| 30.1-Executadas com recursos de Impostos eTransferênciasde Impostos                                     | 13.201,75           | 2.000,00            | 3.631 ,47      | 0,00               | 9.570,28                           |
| 30.2-Executadas com recursos do FUNDEB·lmpostos                                                         | 80.721 ,10          | 1.600,00            | 80.721 ,10     | 0,00               | 0,00                               |
| 30.3-Executadas com recursos do FUNDEB-Complementação da União (VAAT +VAAF +VAAR)                       | 0,00                | 0,00                | 0,00           | 0,00               | 0,00                               |

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l

| Outras informações para controle                                                       | Outras informações para controle   | Outras informações para controle   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| ReceMS adicionais paa financiamento do en~no                                           | Pre~são atualeada(a)               | Receitas real~adas Atébimestre (b) |
| 31 - Total das receitas adicionais para financiamento do ensino                        | 1.803.500,00                       | 1.713.003,29                       |
| 31 .1- Receita de transferênciasdo FNOE(incluindo rendimentos de aplicação financeira) | 1.597.000,00                       | 1.586.080,89                       |
| 31.1-Salário· Educação                                                                 | 530.000,00                         | 524.312,26                         |
| 31.2-PDDE                                                                              | 0,00                               | 14,02                              |
| 31.3-PNAE                                                                              | 285.000,00                         | 257.042,93                         |
| 31.4-PNATE                                                                             | 52.000,00                          | 51.946,32                          |
| 31.5-0utras Transferênciasdo FNDE                                                      | 730.000,00                         | 752.765,36                         |
| 31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS                                            | 206.500,00                         | 126.922,40                         |
| 31.3-RECEITADE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                         | 0,00                               | 0,00                               |
| 31.4-RECEITADE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                              | 0,00                               | 0,00                               |
| 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | 0,00                               | 0,00                               |

| Ou1ras despesas com educação (Por subfunção)   | Dotação atual~ada(c)   | Despesas empenhadas até bimestre(d)   | Despesa liquKlada atébimestre(e)   | Despesa paga até birnestre(Q   | Inscritas em resto a pagar não processados(g)   |
|------------------------------------------------|------------------------|---------------------------------------|------------------------------------|--------------------------------|-------------------------------------------------|
| 32 Total das outras despesas com educação      | 2.309.800,00           | 2.211 .224,48                         | 2.206.784,19                       | 2.188.600,60                   | 0,00                                            |
| 32.1 - Educação infantil                       | 1.020.900,00           | 1.020.003,37                          | 1.020.003,37                       | 1.020.003,37                   | 0,00                                            |
| 32.2- Ensino fundamental                       | t.288.900,00           | 1.191 .221,11                         | 1.186.780,82                       | 1.168.597,23                   | 0,00                                            |
| 32.3- Ensino médio                             | 0,00                   | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                           | 0,00                                            |
| 32.4 - Ensino superior                         | 0,00                   | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                           | 0,00                                            |
| 32.5• Ensino profissional                      | 0,00                   | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                           | 0,00                                            |
| 32.6 - Ensino de jovens eadultos               | 0,00                   | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                           | 0,00                                            |
| 32.7- Educação especial                        | 0,00                   | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                           | 0,00                                            |
| 32.8 - Outras                                  | 0,00                   | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                           | 0,00                                            |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V  CDLVII

MUNICÍPIO DE ARRAIAL. Todos os poderes.

Relatório  resumido  da execução  orçamentária

Demonstrativo das receitas e  despesas com manutenção  e  desenvolvimento do ensino - MDE

Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência:Janeiro  a  Outubro de 2025 / 5' Bimestre: Setembro - Outubro

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                  | Dotação atualizadalc)   | Despesas empenhadas até bimestreld)   | Despesa liquidada atébimestrele)   | Despesa paga até bimestrelQ   | Inscritas em resto a pagar não processadoslg)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|---------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------|
| 33 •TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇAO                                                             | 19.658.505,46           | 15.351.528,92                         | 15.240.939,63                      | 15.062.108,11                 | 0,00                                            |
| 33.1- Despesas Co•entes                                                                               | 16.649.305,46           | 13.226.066,75                         | 13.115.477,46                      | 12.936.645,94                 | 0,00                                            |
| 33.1.1 • Pessoal Ativo                                                                                | 10.487.905,46           | 8.567.615,26                          | 8.559.105,11                       | 8.473.534,63                  | 0,00                                            |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                               | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                            |
| 33.1.3-T ransferênciasàs instituições comunitárias,confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                            |
| 33.1 .4-Outras despesass correntes                                                                    | 6.161.400,00            | 4.658.451 ,49                         | 4.556.372,35                       | 4.463.111,31                  | 0,00                                            |
| 33.2- Despesas de Cai>tal                                                                             | 3.009.200,00            | 2.125.462,17                          | 2.125.462,17                       | 2.125.462,17                  | 0,00                                            |
| 33.2.1 - Transferênciasàs instituições comunitárias,confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativo | 0,00                    | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                            |
| 33.2.2· Outras Despesas de Capital                                                                    | 3.009.200,00            | 2.1 25.462,17                         | 2.125.462,17                       | 2.125.462,17                  | 0,00                                            |

1

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA             | FUNDEB(ae)     | Salário educaçãolaQ   |
|--------------------------------------------------------------------------|----------------|-----------------------|
| 34· DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM31 DE DEZEMBRO DE 2024                  | 307.483,65     | 893,09                |
| 35· I+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentá rio)                | 11.326.304,73  | 524.312,26            |
| 36· I·) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamenlário erestos apagar) | 11 .144.584,39 | 525.161 ,73           |
| 37• I=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                          | 489.203,99     | 43,62                 |
| 38-1+) AJUSTES POSITIVOS I RETENÇÕES EOUTROSVALORES EXTRAORÇAM ENTÁRIOS) | 41.154,76      | 0,00                  |
| 39· I·)AJUSTES NEGATIVOS !OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS )            | -3.908,21      | 0,00                  |
| 40·I=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancár io)                     | 526.450,54     | 43,62                 |

| ALDEMES BARROSO DA SlVA   | JOSÉ HUMBERTO DE SOUSA    | CONCEIÇÃO OE MARIA MENDES ESILVA   | MARCOS JAROEL BARROSO HELAl   |
|---------------------------|---------------------------|------------------------------------|-------------------------------|
| Gestor(a)                 | ResponsávelControlelntemo | Contabilista.CRC:3803              | Seaetârio(a)deFnanças         |
| CPF:004.496.573-70        | CPF:044.882.18342         | CPF:287.204.153-20                 | CPF:060.099.193-80            |

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MUNICÍPIO DE ARRAIAL. Todos os poderes. Relatório  resumido da execução  orçamentá ria Demonstrativo das receitas e  despesas com ações  e serviços de saúde Orçamentos fiscal e da seguridade social

Período  de referência:Janeiro  a Outubro de 2025 / 5' Bimestre: Setembro - Outubro

RREO •  Anexo 12 IL C  141/2012, art.  35)

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R$  l ,00

| 1 Receitas resultantes de impostos etransferências constitucklnais e~ais                             | Previsão inicial   | Previsão alualizada la)   | Atébimestre lb)   | %(b/a)'IOO   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|---------------------------|-------------------|--------------|
| R eceitas de impostos li)                                                                            | 1.550.300,00       | 1.550.300,00              | 1.062.998,51      | 68,57        |
| Receila Resultante do lmposlo Predial eTerntorial Urbano - IPTU                                      | 90.300,00          | 90.300,00                 | 33.888,10         | 37,53        |
| IPTU                                                                                                 | 75.300,00          | 75.300,00                 | 33.888,10         | 45,00        |
| Multas, Juros de Mora, Divida Ativa eOutros Encargos do IPTU                                         | 15.000,00          | 15.000,00                 | 0,00              | 0,00         |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                   | 50.000,00          | 50.000,00                 | 139.316,87        | 278,63       |
| ITBI                                                                                                 | 50.000,00          | 50.000,00                 | 139.316,87        | 278,63       |
| Multas, Juros de Mora,Dívida Ativa eOutros Encargos do ITBI                                          | 0,00               | 0,00                      | 0,00              | 0,00         |
| Receila Resultanle do lmposlo sobre Serviços de Qualquer Natureza • ISS                              | 630.000,00         | 630.000,00                | 320.31 1,44       | 50,84        |
| ISS                                                                                                  | 630.000,00         | 630.000,00                | 320.31 1,44       | 50,84        |
| Multas, Juros de Mora,DívidaAtiva eOutros Encargos do ISS                                            | 0,00               | 0,00                      | 0,00              | 0,00         |
| Receita Resultante do Imposto sobre aRenda eProventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte? IRRF     | 780.000,00         | 780.000,00                | 569.482,10        | 73,01        |
| Recella de transferências constitucionais elegais Ili)                                               | 18.597.000,00      | 18.597.000,00             | 14.920.994,37     | 80,23        |
| Cola-Parte do FPM                                                                                    | 15.200.000,00      | 15.200.000,00             | 12.103.875,32     | 79,63        |
| Cola-Parte do ITR                                                                                    | 10.000,00          | 10.000,00                 | 750,71            | 7,51         |
| Cola-Parte do IPVA                                                                                   | 185.000,00         | 185.000,00                | 110.895,89        | 59,94        |
| Cola-Parte do ICMS                                                                                   | 3.200.000,00       | 3.200.000,00              | 2.705.162,58      | 84,54        |
| Cola-Parte IPI-Exportação                                                                            | 2.000,00           | 2.000,00                  | 309,87            | 15,49        |
| Compensações Financeiras Provenientes de ImpostoseTransferênciasConstitucionais                      | 0,00               | 0,00                      | 0,00              | 0,00         |
| Desoneração ICMS ILC87/96)                                                                           | 0,00               | 0,00                      | 0,00              | 0,00         |
| Outras                                                                                               | 0,00               | 0,00                      | 0,00              | 0,00         |
| Total das receitas resultantes de impostos etransferências constitucionais elegais• 1111) =(1) +Ili) | 20.147.300,00      | 20.147.300,00             | 15.983.992,88     | 79,34        |

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