Portaria — Munic I Pal  De  Fronteiras (10/01/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVI

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ

## CÃMARA  MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUÍ

REGISTRO : 1123

....,,....

recinto da scssâo. o  que ocorreu sob aplausos dos pr-cscntcs, continuamente o presidente da sessão  solicitou que o  prefeito eleito proferisse  seu compromisso de posse  perante os vereadores, autoridades e  o  povo p«scntc ass;m 1 ;do: PROMETO EXERCER, COM DEDICAÇÃO E LEALDADE, O MEU MANDATO, RESPEITANDO  A  CONSTITUIÇÃO FEDERAL,  A  CONSTITUIÇÃO DO  ESTADO  E  A  LEI ORGANICA  DO  MUNicf PIO,  DEFENDENDO  OS  INTERESSES  DE  MEU  POVO.  ASSIM  O PROMETO. Jgual compromisso foi  prestado logo em  seguida pelo vice-prefeito. Assim o  presidente da sessão  declara legalmente e  regularmente empossados no cargo de prefeito municipal o  senhor ERJKSON FENELON AGUlAR(PSD) e  no cargo de vice·prefeito municipal o  senhor VALDIVINO SAMPAIO NETO(PODEMOS), para o quadriên io  de 2025/2028. Concluídos  os trabalhos de posse dos vereadores, prefeito e  vice-prefeito, o  senhor presidente da sessão  agradeceu a  todos declarando encerrada a  sessão solene e  mandou que se  lavre ata que depois de lida será  assinada pelos vereadores, prefeito, vice-prefeito e demais autoridades presentes. Elimar Araujo Amorim ; Francisco Jos~ Araujo dos Santos; Mário  da Silva Oliveira; Fernando Rodrigues de Sousa; Valdivino Sampaio Neto; Erikson Fenclon Aguiar; Carlos Costa Aguiar; Antonio Carlos Souza Lima; Marisvaldo Rodrigues de Albuquerque; FrancUia Silva Lima; Moisés Rodrigues Soares; Janaina Marques; Ronalda Lustosa Silva Sampaio; Jamille Agentina Marinho Pimentel; Francisca Maria Fenelon Aguiar; Antonia Amorim Fenelon; Antonio Felippe Fenelon Aguiar; Susy Canuto de Oliveira  Fenelon;  Antonio de Araujo dos  Santos Filho;Jobcvan Rodrigues Abreu; Anny  Karolinny Damasceno Santana; João  Francisco  Santana;  Maria  Valeria Araujo Sousa; Celiane Sena Rodrigues; Alderico Gomes Tavares; José Rodrigues de Sampaio; Luís Filipe Lustosa Silva Sampaio; Pedro Lucas Lustosa Silva Sampaio. Era o quanto se continha cm referida ata que para aqui, bem e fielmente foi digitada. Eu,(Maria de Deus Carvalho Lages), Oficial do  Registro.  Emolumentos:  RS  174,86; FERMOJUPI:  RS 35,28;  Selos:  RS  0,52; MP:  RS  13,79;  Total:  RS  224,45  O  presente ato só terá  validade com os Selos: AHA25489 - 9KIY. AHA25-490 - 2YE9. Consulte a autenticidade dos selos em WWW \jpj ius  br/pgqalçxtr~ Emolumentos: RS 2 1,73; FERMOJUPJ: RS 4,35; Selos: RS 0,26; MP: RS  1,74; Total: R$ 28,08 O  presente ato  só  terá  vali dade  com  o  Selo :  AHA2S491  0006.  Consulte  a  autenticidade  do  selo  em www tioi  ius br/oonalextra

<!-- image -->

## ld:089B92FFCA553513

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ 06.553.721\0001-05 AV. LANDRI SALES, 454 FONE (Oxx89)34541349 TELEFAX: (Oxx89)3454-1224 CEP 64.690-000 FRONTEIRAS · PIAU(

PORTARIA GP nº 016/2025 de 02 de janeiro de 2025.

"Dispõe sobre nomeação de Assistente Administrativo e Financeiro do Fundo Previdenciário  do Municí pio Fronteiras - PI."

- O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  FRONTEIRAS-PI, no uso das atribuições  legais que lhe sã o conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art.  1° NOMEAR para  o  cargo  de Assistente  Administrativo  e Financeiro  do  Fundo  Previdenciário  do  Município de  Fronteiras, a  Sra. MAHÉLIA THAIZA DE SOUSA, CPF nº 013.559.033-78 a  partir da presente data com poderes inerentes ao cargo

- Art.  2. 0 -Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação . revogadas as disposições  em contrário .

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fronteiras, 02 de janeiro de 2025.

<!-- image -->

G:\íL.,;~

Preíeilo ~f

:·

Fronteiras/PI

EUDES AGRIPINO RIBEIRO Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

íWi

<!-- image -->

## 1  d :OE28A8E  1407D227  4

<!-- image -->

FRANCISCO 1 inu:s -PI

RESOLUÇ Ã O Nº  001 / 2025

!:::::::======================================  .{

Ç&gt;

~

l

--· "'

Dikpõe  sobre a  Reprogramação  de  Saldos do Co­ Fikmciarnento Federal e Estadual para os Set'viços Socioassistenciais  e  sobre  o  Plano  de A 1 licação dos referidos recursos para 2025.

- O  Conselho  Municipal  de  Assistência  Social  de  Francisco  Ayres  PI,  no  uso  de  suas atribuições legais conferidas  por Lei  Municipal I nº I 88,  de 23/03/1996,  e considerando  as orientações  referentes à aplicação  e  reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional e Estadual de Assistência  Social,

## RESOLVE

- 1 ° -APROVAR os saldos de recursos financeiros passados pelo Fundo  Nacional de  Assistência . Social FNAS e  pelo Fundo Estadual de  Assistê  eia Social  ao  município, existentes  em  31  de dezembro de 2024, que poderão  ser reprogramadosl dentro de  cada nível de proteção  social, para todo o  exercício  de 2025, considerando o  P lano de A:;. licação dos referidos recursos.

Pará grafo Ú nico: Os saldos de  recursos mencion1 os no caput deste artigo serão  distribuídos da seguinte forma:

- I  No Bloco de Proteção Social Básica  serão  aplic\_atfos os saldos dos Componentes do  Piso Básico Fixo PBF e do  Serviço de Convivência e Fo~Jtimento de V~culos SCFV no  valor  de  RS 14.728,48 (Catorze  m il.  quatrocentos  e  um  reais  e  noventa e  seis  centavos).  de  acordo  com  o seguinte Plano de Aplicação: [

| BLOCO PSB FNAS CONTA: 18455-1                                                   |              | PLANO DE APLICAÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
|---------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PISO BÁSICO FIXO - PBF SERVIÇO DE CONVI~CIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV | R$ 14.401,96 | ✓ Pagamento de Equipe de Referê ncia (técnicos do CRAS e Orientadores Sociais e Facilitadores de Oficina do SCFV); ✓ Aquisição de material de consumo. expediente e gráfico; ✓ Aquisição de material permanente; ✓ Serviços de terceiros de pessoas tisicas e jurfdicas; ✓ Reformas e reparos nas sedes dos serviços socioassistenciais; ✓ Diárias para deslocamento da equipe. |

<!-- image -->

FRANCISCO 1 iviu:s -PI

- 11  No  componente  do  Programa  Primeira  InfD.ncia  no  SUAS  (Programa  Criança  Feliz)  serão aplicados  RS  19.899.44  (Dezenove  mil,  oitocentos  e  noventa  e  nove  reais  e  quarenta  e  quatro cen  ta s)  conforme o seguinte Plano de A  1·  e ão vo p  I aç :
- m No Bloco de  Gestão  Descentralizada do Sistl ma  Único  da  Assistência  Social  IGDSUAS serão  aplicados R$ 20,09  (Vinte reais e  nove centa~ os), o  qual será  utilizado no fortalecimento da gestão do SUAS no município,  conforme o plano:
- IV -No Bloco de Gestão  Descentralizado do  Progr, ma Bolsa Família  - IGDBF serão  aplicados R$ 4.883,54  (Quatro mil,  oitocentos  e  oitenta e  três  r  ais  e  cinquenta e  quatro  centavos),  conforme plano de aplicação abaixo:

| PRIMEIRO INFANCIA NO SUAS CONTA: 19936-2   | VALOR (R$)   | PLANO DE APLICAÇÃO                                                                                                                                                                           |
|--------------------------------------------|--------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PROGRAMA CRIANÇA FELIZ                     | R$ 19.899,44 | ✓ Pagamento da equipe de referênciado programa (visitadores e supervisor); ✓ Aquisição de material de consumo, expediente e gráfico; ✓ Serviços de terceiros de pessoas flsicas e jurídicas; |

| BLOCO GSUAS FNAS CONTA: 18450-0                                                  | VALOR {R!I,)   | PLANO DE APLICAÇ AO                                       |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------|-----------------------------------------------------------|
| íNDICE DE DESCENTRALIZADA SISTEMA ÚN ICO GESTÃO DO DA ASSISrtNCIA SOCIAL IGDSUAS | R$ 20,09       | ✓ Aquisição de material de consumo, expediente e gráfico; |

| BLOCO GBF FNAS CONTA: 18445-4                           | VALOR (IH\   | PLANO DE APLICAÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                        |
|---------------------------------------------------------|--------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| íNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO PROGRAMA BOLSA FAMILIA | R$ 4.883,54  | ✓ Pagamento de Operadores e Entrevistadores do Cadastro Ún ico; ✓ Aquisição de material de consumo, expediente, gráficoe permanente; ✓ Despesas com deslocamento da equipe (diáriase locação ou frete de veiculo); ✓ Serviços de terceiros de pessoas flsicas e iuridicas· |

V  No  Bloco de  Gestão  Descentralizado  do Prog, ),ma  Auxilio Brasil ·  IGDPAB serão  aplicados R$ 87,30 (Oitenta e  sete reais e trinta centavos), conforme plano de aplicação abaixo:

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

FRANCISCO A:YRES -PI

1

VALOR

""'"'

RS 87,30

PLANO DE APLICAÇÃO

✓

Aquisição de  material  de  consumo,

expediente, gráfico e  permanente;

BLOCO GBF FNAS

CONTA: 23443-5

lNDICE

DE

GESTÃO

DESCENTRALIZADO

PROGRAMA AUXILIO BRASIL -

IGD/PAB

VI No componente BPC na Escola serão  aplicado RS 359,S4 (Trezentos e cinquenta e  nove reais e cinquenta e quatro centavos), conforme o plano:

BPC NA ESCOLA

CONTA: 18439-X

PROGRAMA BPC NA ESCOLA

VALOR

/DC:\

RS

359,54

PLANO DE APLICAÇA O

Material de consumo.

Diária deslocamento

para eauioe.

VII  No componente  PROCAD SUAS  serão  ap icados RS 2.493,01  (Dois  mil,  quatrocentos  e noventa e três  reais, um centavo), conforme o plano[

PROCADSUAS

CONTA: 24167-!I

PROGRAMAPROCADSUAS

VALOR

""'"'

RS

2.493,0

PLANO DE APLICAÇA O

Material de consumo.

Diária deslocamento

para eauine.

VIU No Fundo Municipal de Assistência  Social -+  Piso Fixo Estadual dos Benetlcios Eventuais PFEBE serão  aplicados RS  1.810,78 (Um mil, oi«&gt;fentos e dez reais e setenta e oito centavos)  da conta anterior  e  RS  3.442,99  (Três  mil,  quatrocentos  e  quarenta  e  dois  reais  e  noventa  e  nove centavos) da conta atual, na aquisição de Beneficio,  Eventuais.

| FMAS/PFEBE CONTA: 21357-8 CONTA: 25033-3    | VALOR (RS)              | PLANO DE APLICAÇÃ O                                                                        |
|---------------------------------------------|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| PISO FIXO ESTADUAL DOS BENEFICIOS EVENTUAIS | RS 1.810,78 RS 3.442 99 | ✓ Beneficios Eventuais, conforme estabelecido na Lei Orgânica da AssistênciaSocial - LOAS. |

IX No Fundo Munici 1 de Assistência  Social Piso Bási Fix Estadual ara o ervi pa co o p S çode Atenção  Integral à Familia PBFE/PAIF serão  aplicados RS 18.524,01  (Dezoito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e  um centavo), conforme o planr=

FMAS/PBFE-PAIF

CONTA: 25.032-5

<!-- image -->

## FRANCISCO).  YRES PI -

PISO  BÁSICO  FIXO  ESTADUAL DOPAJF

RS

Pagamento de Equipe de Referência

✓

18.524,01

(técnicos do  CRAS  e  Orientadores

Sociais  e

Facilitadores  de  Oficina doSCFV);

✓

Aquisição  de material de conswno~

expediente e gráfico ;

✓

Aquisição de material permanente;

✓

✓

Serviços  de de  pessoas

terceiros flsicas e jwidicas;

Diárias para

deslocamento eauioe.

X  Os saldos dos Recursos Extraordinários  onun&lt;ios de programações  cadastradas no Sistema de Gestão de Transferências  Voluntárias Fundo a F1o  (SIGTV) serão aplicados confonne abaixo;.

| ESTRUTURAÇÃ O CUSTEIO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVI~OS DO SUAS   | VALOR (RS)   | PLANO DE APLICAÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
|--------------------------------------------------------------------|--------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| GND3 - CUSTEIO CONTA 24623-9                                       | RS 28.364,6  | Aplicação conforme Portaria Ministerial 886/2023 ✓ Material de Consumo; ✓ Serviços de terceiros - Pessoa Físicae Pessoa Jurídica; ✓ Gêneros de Alimentação; ✓ Material Educativo e Esportivo; ✓ Material de Expediente; ✓ Material de Processamento de Dados; ✓ Material de Copa e Cozinha; ✓ Material de acondicionamento e embalagem; ✓ Material de Higiene, de Limpeza e Produção de Higienização. ✓ RoupadeC~Mesae Banho; ✓ Tecidos e Aviamentos; ✓ Material para áudio,vfdeo e foto; ✓ Ferramentas; ✓ Material elétrico , eletrônico para manutenção, proteção e segurança; ✓ Combustí veis e Lubrificantes Automotivos; ✓ Manutenção de veículo ; ✓ Material para Manutenção de Bem Móveis; ✓ Material para Manutenção de Bem Imóveis; ✓ Loc11rlln de Imóveis· |

✓

<!-- image -->

## FRANcISco l YREs PI

✓

Serviços de Energia Elétrica,  Agua e Esgoto, Internet.

✓

Material de Consumo;

✓

Serviços de

terceiros

Física  e Pessoa Jurídica;

✓

✓

✓

✓

✓

✓

Gêneros  de Alimentação;

Material Educativo e Esportivo;

Material de Expediente;

Material de

Processamento

Dados;

Material de Copa e Cozinha;

Material de

acondicionamento embalagem;

✓

Material  de Higiene, de Limpeza e

Produção de Higienização.

Roupa de Cama, Mesa e Banho;

✓

Tecidos e Aviamentos;

✓

Material para á udio, video e foto;

✓

Ferramentas;

✓

Material elétrico,  eletrônico

para manutenção, proteção e segurança;

✓

Combustíveis

e

Lubrificantes

Automotivos;

✓

Manutenção de veículo ;

✓

Material  para Manutenção  de  Bem

Móveis;

✓

✓

✓

Material  para  Manutenção  de  Bem

Imóveis;

Locação de Imóveis;

Serviços de  Energia Elétrica, Água e Esgoto, Internet.

Aplicação conforme

Portaria  Ministerial

886/2023

✓

Aquisição de

equipamentos

e

materiais pennanentes

Aplicação conforme

Portaria

886/2023

✓

Aquisição de

equipamentos materiais permanentes

✓

Aquisição  de veículo.

✓

Programa Bolsa Gente;

✓

Material de Consumo;

✓

Serviços de

terceiros

Fisica e Pessoa Jurídica:

<!-- image -->

## FRANCISCO kYREs-PI

| GND3 - CUSTEIO CONTA 24788-X   | R$ 102,93   | ✓ Material de Consumo; ✓ Serviços de terceiros - Físicae Pessoa Jurí dica;   | Pessoa   |
|--------------------------------|-------------|------------------------------------------------------------------------------|----------|
| GND3- CUSTEIO CONTA23661-6     | R$ 152,56   | ✓ Material de Consumo; ✓ Serviços de terceiros - Fisica e Pessoa Jurí dica;  | Pessoa   |
| GND3- CUSTEIO CONTA 23325-0    | R$ 12,33    | ✓ Material de Consumo; ✓ Serviços de terceiros - Físi ca e Pessoa Jurí dica; | Pessoa   |

:;.;,::-- -= ,,.~ ~,.. r -,,,,,\_..  - - s  · -=

<!-- image -->

F] cisco Ayres (PI), 08 de Janeiro de 2025.

G,,

o  MR-~

flP.v

Ci,,,..,,V'Q

•

GERMANA~

VESBUENO

Presidente ~o CMAS

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Ministerial

e

-

Pessoa

VALOR

PLANODEAPLICAÇ

O

✓

✓

✓

✓

da da"

da

GND3 - CUSTEIO

CONTA 25070-8

GND4 - INVESTIMENTO

CONTA24567-4

GND4 - INVESTIMENTO

CONTA 24499-6

GND3 - CUSTEIO

CONTA 24415-5

RS

67.356,4

RS

728,59

RS

6.073,2'

R$ 135,17

361

-

Pessoa de

e