Termo — Pa Vussu (2025)

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Prefeitura Municipal DE PAVUSSUS
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
26.01.199
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.con
26.01.199
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
ANEXO II
prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede do fornecedor,
TERMO DE REFERENCIA
relativa a atividade em cujo exercicio contrata ou concorre;
DO OBJETO
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto
contratual, devera comprovar tal condicao mediante a apresentacao de declaracao da Fazenda respectiva do
MENTO E MONTAGEM
ARMADO, COMPOSTA POR TRES PILARES, DESTINADA A INSTALACAO DE CAIXA D'AGUA
seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
COM CAPACIDADE DE 1O.OOO (DEZ MIL) LITROS, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS,
COMPONENTES, EQUIPAMENTOS E SERVICOS NECESSARIOS A PERFEITA EXECUCAO E
3.
QUALIFICACAO ECONOMICA-FINANCEIRA
INSTALACAO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE PAVUSSU  PI,
USTIFICATIVA
3.2 Balango patrimonial, demonstracao de resultado de exercicio e demais demonstracoes contabeis dos 2
resa especializada para fornecimento e montagem de base em concreto armado
oara caixa d'agua de 10,00o litros, com tres pilares, se faz necessaria para atender a demanda do Município
(dois) ultimos exercicios sociais;
2.2 A execucao da base em concreto armado garante estabilidade, durabilidade e seguranca na instalacao
i.Nao sera exigido o balanco patrimonial das empresas qualificadas como microempresas e empresas de
da caixa d'agua, permitindo o adequado armazenamento da agua proveniente dos pocos tubulares
assegurando o fornecimento continuo e confiavel para abastecimento domestico, animal e agricola.
pequeno porte, por se tratar de objeto para pronta entrega. A exigencia persiste para aquelas empresas nao
resistencia do concreto, dimensses da base, fixacao e alinhamento da estrutura sejam rigorosamente
enquadradas como beneficiarias da Lei Complementar n 123/06.
corretiva.
2.4 Portanto, a contratacao atende ao interesse publico, garantindo eficiencia, seguranca e economicidad
ii. As empresas criadas no exercicio financeiro da dispensa deverao atender a todas as exigencias da
rurais do Município.
2.5 A especificacao dos itens, dentro dos parametros legais, conforme
ito nos mencionados
habilitacao e poderao substituir os demonstrativos contabeis pelo balanco de abertura
ANExOs, visa garantir a qualidade necessaria do objeto a ser adquirido.
ii. Os documentos referidos acima limitar-se-ao ao ultimo exercicio no caso de a pessoa juridica ter sido
DO ORGAO SOLICITANTE E DA DOTACAO ORCAMENTARIA
constituida ha menos de 2 (dois) anos.
3.1 O objeto deste Termo de Referencia enquadra-se no conceito de servigo
m,para fins de
contratagao por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, II da Lei n 14.133/21.
3.3 Comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de Liquidez Geral
3.2 A despesa decorrente da execugao do objeto deste Procedimento ocorrera a conta do Orçamento geral
da Prefeitura de Pavussu-PI.
(LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicacao das
MODALIDADE E TIPO DE AQUISICAO
4.1 Em conformidade com a Lei n 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitagao e contratagao
seguintes formulas:
fundamento no artigo 75, inciso II, apos pesquisa de preco.
LG=
Ativo Circulante + Realizavel a Longo Prazo
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N01.612.679/0001-32
SG=
Ativo Total
26.01.199
PODER EXECUTIVO
Passivo Circulante + Passivo Nao Circulante
4.2 O tipo de aquisigao sera o de menor preco global, dado que os itens a serem contratados sao
LC=
Ativo Circulante
interdependentes e devem ser fornecidos e executados por um unico fornecedor, garantindo compatibilidad
tecnica e o pleno funcionamento do sistema de monitoramento
Passivo Circulante
4.3 A presente contratacao e necessaria para da continuidade dos servigos, e se enquadra nos criterios legais
OBSERVANCIA A LC 123/2006
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
Em observancia ao disposto na LC 123/2006, alterada pela LC n 147/2014, a equipe de Licitação
CNPJ N 01.612.679/0001-32
seguira as orientacoes aplicaveis no momento da elaboracao de dispensa de Licitação, levando-se em conta
Lugar de gente e
os valores totais por item dos materiais conforme planilhas de custo anexas ao Termo de Referencia; as
Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-00, Pavussu-Piauí
do obejto da contratacao e a existencia de fornecedores interessados na cidade de Pavussu c
cidades proximas
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
Devera ser definido se o procedimento sera exclusivo para ME e EPP, nos termos do Estatuto Nacional
PODER EXECUTIVO
exemplos de redacao final para este topico.
A Licitação: (escolher um dos itens abaixo apos analise)
de ate R$ 80 mil)-art.48,inciso I
3.3.1
As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos indices
II. Podera, justificadamente, estabelecer a prioridade de contratagao para ME ou EPP locais ou
de Liquidez Geral (LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverao comprovar capital ou
regionais, admitindo precos ate 10% superior- art. 48, inciso III, $ 3."
c. Ao cumprir o disposto na Lei Complementar no 123/2006, o Município prioriza as micro e pequenas
patrimonio liquido minimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratacao.
roempresas do Município, a
Administragao Pablica faz com que o dinheiro fique e circule na propria cidade, abre mercado para os
3.3.2
O atendimento dos indices economicos previstos neste item devera ser atestado mediante
pequenos empreendimentos e, desta forma, ativa a economia local..
declaracao assinada por profissional habilitado da area contabil, apresentada pelo fornecedor.
FORNECIMENTO DOS MATERIAIS
A empresa contratada devera for
QUALIFICACAO TECNICA
base em concreto armado para caixa d'agua de 10,00o litros, com tres pilares, incluindo, mas nao se
1. Cimento Portland de alta resistencia, conforme norma tecnica vigente
4.1 Comprovacao de o licitante possuir, na data da entrega da proposta, profissional que ja tenha executado
2. Areia, brita e outros agregados para preparo do concreto;
3.Aco par
para orgao ou entidade da Administracao Publica Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do
4.Formas e escoramentos para moldagem da base e pilares;
5. Ferramentas e equipamentos necessarios a execugao da base;.
Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/servigos de caracteristicas tecnicas similares as do
6. Produtos para acabamento, caso aplicavel (nivelamento, cura do concreto, protecao superficial)
7. Materiais de seguranga para execucao do servigo (EPIs, sinalizagao, etc.).
objeto licitado.
4.3 O(s) atestado(s) devera(ao) possuir informacoes suficientes para qualificar e quantificar os servicos
6.2 Os objetos desta contratagao serao fornecido parceladamente ou total ate que seja atingida a quantidade
total adquirida e somente mediante a apresentacao de autorizacao, devidamente preenchida e expedida pela
executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
autoridade competente ou responsavel por ele designado.
(Continua na proxima pagina)