Decreto — Tamboril Do Pi (29/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVII

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## DECRETO N 2  39/2025 ,DE 28 de Outubro de 2025

## ANEXO li ·  RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

Recursos Nao Vinculados de Imp ostos

Implantação de

Academia de Saúde

Equipamentos e  Material P ermanente

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Manutenção  Estratégia  Saúde  da Família

-

ESF

Outros Serviços d e  Teroeiros - Pessoa F ísica

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Gestão  Administrativa do FMAS

Diárias-Civil

Recursos Não  Vinculados de Impostos

Gestão de

Beneffclos Eventuais

Material de D istribuição  Gratuna

Recursos Não  Vincula dos de Imp ostos

Construção  Refonma de Campos de Futebol e  Quadras

Obras e  Instalações

Recursos Não  Vinculados de Impostos

## ld:  167C4B6F  EB065386

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUf En&lt;Sereço: Ru8' JOA.O BORGES,56,CENTRO, 64893-000, T3mboril do Piflui·PI CNPJ: 01.616.655i0001-04

~

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## DECRETO Nº 40, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente, no valor de  R$  85.000,00  (oitenta  e  cinco  mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art. 11 º, parágrafo  único,  da Lei nº  253 de 11 de dezembro de 2024,

## DECRETA:

- Art. 1°  Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente,  no montante  de  R$  85.000,00  (oitenta  e  cinco  mil  reai)  para  reforço  das  dotaçõe s discriminadas no anexo I do presente Decreto.
- Art. 2° - As  despesas relacionadas  no artigo anterior serão  cobertas com  recursos provenientes de anulação  parcial das dotações  orçamentárias  discriminadas no Anexo li deste Decreto

Art. 3° Revogadas as disposições  em contrário,  este  Decreto entrará  e m  vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí, em 28 de outubro de 2025.

Glauer't Coelho

~::OC.:::""'dlglt..)lpo,

Almeida:017323123 -'lmeld.t:0mnuJll

38

=20u.10.2, ,u  ..  ,.,

Glauert Coelho Almeida

Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

,., .,,.,.PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ I r:~:~J~Endereço: Rua JOAO BOAGES,56,CENTAO, 64893-000, Tambol'il do Piaul-PI

-----;:;:.cNPJ: 01.616.65&amp;0001-04

DECRETO N' 40/2025 , de 28 de Outubro de 2025

ANEXO I ·

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 05.01.10.301.0005.2087   | Manutenção da ASPS- Atenção Primária-SUS                                  |           |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 85.000.00 |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                           | 85.000,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO          |                                                                           | 85.ooo,oo |

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## DECRETO N 11 40/2025 ,DE 28 de Outubro de 2025

ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 05.01 .10.301 .0005.:2087   | Manutençã o da ASPS - Atençã o Primária- SUS                                |           |
|-----------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 4,4.90.52                   | Equipamentos e Material Permanente                                          | 20.000,00 |
| 600                         | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |           |
| 3.3.90.40                   | Serviços de Tecnologia da lnfonnação e Comunicação • Pessoa Jurídica        | 20.000,00 |
| 600                         | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |           |
| 3.1.90.16                   | Outras Despesas Variáveis• PessoaJ Civil                                    | 6.000.00  |
| 600                         | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |           |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 46.000,00 |
| 05.01 .10.301.0005.2028     | Manutenção Estratégia Sallde da Família - ESF                               |           |
| 3.3.90.36                   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                | 19.000.00 |
| 600                         | Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo    |           |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 19.000,00 |
| 05.01 .10.305.0006.2031     | Manutenção do Programa. Vigilância. Epidemiológica (PPI/ECD)                |           |
| 3.3.90.36                   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                | 10.000,00 |
| 600                         | Translerê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |           |
| 3.3.90.30                   | Material de Consumo                                                         | 10.000,00 |
| 600                         | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |           |
| TOTAL DA AÇÃO               | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 20.000,00 |
| 1TOTAL DO ANEXO             | 1TOTAL DO ANEXO                                                             | 85.000,00 |

500

TOTAL DA AÇÃO

05.01 .10.301.0005.1030

4.4.90.5 2

500

TOTAL DA AÇÃO

05.01 .10.301.0005.2028

3.3.90.36

500

TOTAL DA AÇÃO

06.02.08.122.0009.2034

3.3.90.14

500

## TOTAL DA AÇÃO

06.02.08.244.0009.2035

3.3.90.32

500

TOTAL DAAÇÃO

04.03.27.812.0011.1008

4.4.90.51

500

TOTAL DA AÇÃO

90.000,00

30.000,00

## 30.000,00

19.000,00

19.000,00

15.000,00

15.000,00

31.600,00

31.600,00

2.400,00

2.400,00

| 04.03.27.812.0011.2020   | Promoção eApoio de Atividades Esportivas       |           |
|--------------------------|------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Teroeiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |
| 3.3.90.32                | Material de Distribuição Gratuna               | 15.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |           |

TOTAL DA AÇÃO

06.03.08.243.0009.2061

3.3.90.30

500

Proteção  a  Criança e  ao Adolescente em Snuação

Material de Consumo

Recursos Não  Vinculados de Impostos

"'"

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· ,., ,

## DECRETO N 2 39/2025 ,DE 28 de Outubro de 2025

## ANEXO 11RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 33.50.41      | Contribuições                                    | 5.000,00    |
|---------------|--------------------------------------------------|-------------|
| 500           | Recursos Não Vinculados de Impostos              |             |
| 3.3.90. 36    | Outros Servi\'()s de Teroeiros - Pessoa Física   | 2. 000, 00  |
| 500           | Recursos Não Vincula dos de Impostos             |             |
| 3,3.90 .39    | Outros Servi\'()s deTeroeiros - Pessoa Jurí dica | 5. 000,00   |
| 500           | Recursos Não Vincula dos de Imp ostos            |             |
| TOTAL DA AÇÃO |                                                  | 17.000, 00  |
| ITOTALDOANEXO |                                                  | 340.000,001 |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais de

Vulnerabilidade Social

## 45.000,00

5.000,00

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1

1

1

1

1

1

1

1

111