Portaria — Tamboril Do Pi (21/07/2025)

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EXTRATO DO CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº 80/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2025. CONTRATO Nº 171/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/PI, representado pela ECRETÁRIO MUNICIPAL  DE  FINANÇAS, o  senhor  DANILO  BATISTA  DA SILVA  Inscrito no CPF nº CPF: 011.029.463-70.  CONTRATADA:  HOCA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA  &amp; AMBIENTAL, pessoa jurídic a de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 32.968.875/0001-78.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  ESTRUTURAÇÃO DE  PROJETO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ASSENTAMENTOS IRREGULARES. FUNDAMENTAÇÃO: arti go 74, ITT, "b" da Lei nº 14.133/2021 VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Caracol-PI,  17 de julho de 2025

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇA S D  ANILO BATISTA DA SILVA CPF nº CPF: 011.029.463-70

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EXTRA  TO DO CONTRA  TO

INEXIGIBILIDADE Nº 82/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2025. CONTRA  TO Nº 172/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/PI, representado pela ECRETÁRIO MUNICIPAL  DE  FINANÇAS ,  o  senhor  DANILO  BATISTA  DA SILVA  Inscrito no CPF nº  CPF: 011.029.463-70.  CONTRATADA:  MARIA DURCELINA DIAS AMORIM, CPF Nº 451.518.573-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  IMÓVEL  PARA  LOCAÇÃO, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCJAL (CAPS), LOCALIZADO NO ENDEREÇO  RUA LUIZ RIBEIRO S/N,  CEP:  64.795-000,  MUNICIPIO DE CARACOL PI:  artigo  74,  V,  da  Lei  nº 14.133/2021 , VALOR  GLOBAL:  R$  24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Caracol-PI, 18 de julho de 2025

## SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS DANILO BATISTA DA SILVA CPF: 011.029.463-70

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PORTARIA Nº 96/2025.

## NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ  DE CRISE

Glauert  Coelho  de  Almeida  Prefeito  Municipal  de  Tamboril  do  Piauí no  uso  de  suas atribuições  legais e nos termos do art. 8° da Lei nº 256, de junho de 2025,

## Resolve:

Art.  1°  - Nomear os membros que constituirão  o Comitê de Crise do Município  de Tamboril do Piauí:

Sr. Glauert Coelho de Almeida:

## Representante da Prefeitura Municipal;

Sr. Jossandro Magalhães  da Silva:

## Representante da Câmara de Vereadores;

Sra. Carla Patrícia  Santos Cronemberger:

Representante da Secretaria Municipal de Assistência  Social;

Sr.  William Daniel Rodrigues de Sá :

## Representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;

Sr.  Leonardo Sousa:

Representante da Secretaria Municipal de Agricultura;

Sr. Daniel da Silva:

## Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art 2º - O Comitê  de Crise será  prioritariamente presidido pelo Gestor Municipal ou seu Representante Legal.

Art 3° - A presente Portaria entrará  em  vigor na  data de sua  publicação,  revogadas as disposições  em contrário .

Cumpra-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí , 17 de julho de 2025.

Glauert Coelho de Almeida Prefeito Municipal

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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