Decreto — Tamboril Do Pi (09/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 09 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIV

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DECRETO N• 58/2025 , de 29 de Novembro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 03.01.04.122.0002.2006   | Manutenção da Secretaria de Administraçã o e Obras   |            |
|--------------------------|------------------------------------------------------|------------|
| 3.1.90.16                | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil             | 1.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                  |            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil        | 110.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                  |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                      | 111.000,00 |
| 02.01 .04.122.0002.2002  | Manutenção do Gabinete do Prefeito                   |            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil        | 25.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                  |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                      | 25.000,00  |
| 03.01.28.846.0018.2009   | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais       |            |
| 3.1.90.91                | Sentenças Judiciais                                  | 44.000,00  |
| 500                      | RecursosNão Vinculados de Impostos                   |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                      | 44.000,00  |
| 04.01.12.361.0004.2013   | Manutençã o do Sistema Municipal de Ensino           |            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil        | 100.000.00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                  |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                      | 100.000,00 |
| 05.01 .10.301.0005.2025  | Encargos com Ações e Serviços Púb licos de Saúde     |            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil        | 160.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                  |            |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                      | 160.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO         |                                                      | 440.000,00 |

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## DECRETO N' 58/2025 ,DE 29 de Novembro de 2025

## ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01.15.452.0015.2046   | Manutenção dos Serviços de Limpeza PUblica     |            |
|--------------------------|------------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 50.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 30.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                  | 80.000,00  |
| 04.01 .12.361.0004.2015  | Manutenção PNAE                                |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                            | 46.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                  | 46.000,00  |
| 04.01 .12.366.0004.2018  | Encargos EJA                                   |            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil  | 4.000,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                  | 4.000,00   |
| 05.01 .10.301.0005.2025  | Encargos com Ações e Serviços PúblicosdeSaúde  |            |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Física   | 20.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                            | 50.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 56.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                  | 126.000,00 |
| 03.01.26.782.0007.2007   | Recuperação e Manutenção de Estradas Viclnals  |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica  | 100.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                  | 100.000,00 |
| 06.02.08.122.0009.2034   | Gestão Administrativa do FMAS                  |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | 40.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos            |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                  | 40.000,00  |
| 99.99.99.999.0099.9999   | 1 Reserva de Contigê ncia                      |            |

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## DECRETO N' 58/2025 ,DE 29 de Novembro de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 9.9.99.99        | 1 Reserva de Contingência             | 44.000,00   |
|------------------|---------------------------------------|-------------|
| 500              | 1 Recursos Não Vinculados de Impostos |             |
| TOTAL DA AÇÃO    |                                       | 44,000,00   |
| 1 TOTAL DO ANEXO |                                       | 440.000,00  |

## ld:030E7D099B669607

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO,  64893-000,  Tamboril do P iaui-PI CNPJ: 01.616.855/0001-04

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## DECRETO Nº 59, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre Crédito  Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa vigente,  no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais e com suporte no art. 11°, parágrafo  único , da Lei  nº 253 de  11  de dezembro de 2024,

## DECRETA:

Art. 1°  Fica  aberto  Crédito  Suplementar  no  Orçamento-Programa  vigente, no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para reforço das dotações discriminadas no anexo I do presente Decreto.

Art, 2° - As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão  cobertas  com  recursos provenientes de superávit apurado no exercício  de 2024 nas Fonte 600 -Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção  das Ações  e  Serviços Públicos  de Saúde .

Art.  3° - Revogadas  as  disposições em  contrário,  este  Decreto entrará  em  vigor  na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito do município  de Tamboril do Piauí ,  em 29 de novembro de 2025.

Glauert Coelho  Assinado de forma digital

porGlauertCoelho

Almeida:01732  Alm,;d,•11mmJS

Dados:202S.12.05

312338

13:46:12-0lW

## Glauert Coelho Almeida Prefeito do Município  de Tamboril do Piauí CPF 017.323.123-38

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DECRETO N' 59/2025 , de 29 de Novembro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 05,01.10,301.0005,2087   | Manutenção da ASPS - Atençã o Primá ria -SUS                             |           |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                            | 90.000,00 |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo - |           |
| TOTALDA AÇÃO             |                                                                          | 90.000,00 |
| 1 TOTAL DO ANEXO         |                                                                          | 90.ooo,oo |

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