Decreto — Tamboril  Do  Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

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## "",""  ,.PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ

J I iAc::J\Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893·000, Tamboril do Piauí-PI

...  , Y  .,\_..,. \_ \_  ,\_CNPJ : 01 .616.855/0001-04

DECRETO N• 44/2025 , de 31  de Outubro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO

DE SUPLEMENTAÇÕES

| 04.02.12.361.0004.2022   | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30%                    | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30%   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 30.000,00                                                |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferênciasde Impostos             |                                                          |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica                           | 30.000,00                                                |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos eTransferências de Impostos            |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 60.000,00                                                |
| 05.01 .10.301.0005.2025  | Encargos com Ações eServiços Públicosde Saúde                             | Encargos com Ações eServiços Públicosde Saúde            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 150.000,00                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                          |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 230.000,00                                               |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 380.000,00                                               |
| 05.01.10.301 .0005.2087  | Manutenção da ASPS - Atenção Primária•SUS                                 | Manutenção da ASPS - Atenção Primária•SUS                |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica                           | 30.000,00                                                |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 30.000,00                                                |
| 05.01.10.303.0005.2026   | Manutenção da AssistênciaFarmacêuticaBá sica                              | Manutenção da AssistênciaFarmacêuticaBá sica             |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 80.000,00                                                |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 80.000,00                                                |
| ITOTAL DO ANEXO          | ITOTAL DO ANEXO                                                           | 550.000,001                                              |

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## DECRETO N' 44/2025 ,DE 31  de Outubro de 2025

ANEXO 11  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 03.01 .04.122.0002.2006   | Manutenção da Secretaria de Administração eObras                |            |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------|------------|
| 3.1 .90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                   | 44.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                             |            |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal Civil                    | 70.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                             |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                   | 114.000,00 |
| 02.01 .04.122.0002.2002   | Manutenção do Gabinete do Prefeito                              |            |
| 3.1 .90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                   | 60.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                             |            |
| 3.1 .90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                   | 44.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                             |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                   | 104.000,00 |
| 06.01 .08.122.0002.2032   | Manutenção da Secretaria deAssistênciaSocial                    |            |
| 3.1.90.11                 | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil                    | 50.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                             |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                   | 50.000,00  |
| 10.01 .18.122.0002.2044   | Manutenção da Secretaria deMelo Ambiente eRecursos Hídri cos    |            |
| 3.1 .90.11                | Vencimentos eVantagens Fixas - Pessoal Civil                    | 22.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                             |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                   | 22.000,00  |
| 04.02.12.361 .0004.2022   | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino •FUNDEB 30%           |            |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos eMaterial Permanente                               | 5.000,00   |
| 540                       | Translerências do Fundeb - Impostos eTransferênciasde Impostos  |            |
| 3.1.90.92                 | Despesas de ExercíciosAnteriores                                | 1.000,00   |
| 540                       | Transferências do Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos |            |
| 3.1.90.13                 | Obrigações Patronais                                            | 8.000,00   |
| 540                       | Transferências do Fundeb - Impostos eTransferênciasde Impostos  |            |
| 3.1 .90.04                | Contratação por Tempo Determinado                               | 10.000,00  |
| 540                       | Transferências do Fundeb- Impostos eTransferênciasde Impostos   |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                   | 24.000,00  |

04.02.12.361 .0004.1013

Construção , Ampliação , Adap. e Reforma de Escolas para o ensino Fundamental  -

FUNDEB

0%

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## DECRETO N' 44/2025 ,DE 31  de Outubro de 2025

## ANEXO li  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

1

| 4.4.90.51                | Obras eInstalações                                                    | 16.000,00                                                             |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb- Impostos eTransferências de Impostos         |                                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                         | 16.000,00                                                             |
| 04.02.12.366.0004.2024   | Remuneraçã odos Profissionais da EducaçãoB ásica • EJA • FUNDEB • 70% | Remuneraçã odos Profissionais da EducaçãoB ásica • EJA • FUNDEB • 70% |
| 3. t .90.t1              | Vencimentos eVanlagens Fixas - Pessoal Civil                          | 20.000,00                                                             |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb- Impostos eTransferências de Impostos         |                                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                         | 20.000,00                                                             |
| 05.01 ,10.301 .0005.2025 | Encargos com Ações eServiços Públ icos de Saúde                       | Encargos com Ações eServiços Públ icos de Saúde                       |
| 3.1.90.11                | Vencimentos eVanlagens Fixas - Pessoal Civil                          | 200.000,00                                                            |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                   |                                                                       |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                         | 200.000,00                                                            |
| 1 TOTAL DO ANEXO         | 1 TOTAL DO ANEXO                                                      | 550.000,00                                                            |

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## REVOGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA

Fica REVOGADA a publicação da PORTARIA  Nº 153, publicada  na edição  n° VCDXL (03  de novembro de 2025) no Diário  Oficial  dos Municípios  (DOM-PI), bem  como  em  outros meios oficiais de divulgação,  referente à designação  de fiscal  de contrato da  Prefeitura  Municipal  de Tamboril  do Piauí-PI, em  razão  da  formalização  de termo  contratual,  por motivo de  conveniência  administrativa  e  necessidade  de  ajustes no ato publicado.

Trata-se  da  designação  do  Fiscal  do  Contrato  n° 116/2025, vinculado  ao Procedimento  Administrativo  n°  1028/2025,  em  atenção ao  Processo  Licitatório  de Pregão  Eletrônico  n° 010/2025/PMTP, firmado entre a  Prefeitura  Municipal de Tamboril do Piauí-PI e  a  empresa MILANEZ LTDA em 27 de outubro de 2025.

A revogação  ora  promovida  fundamenta-se  nos  princípios da  autotutela administrativa, nos  termos  do art.  117 da Lei n°  14.133/2021,  considerando  a necessidade de adequação  da gestão  e  da fiscalização  contratual, de modo a  resguardar o  interesse público  e  a  segurança jurídica  dos atos administrativos.

Nova  portaria, com  as  devidas  retificações  e  ajustes,  será  oportunamente publicada nos mesmos veículos oficiais.

Tamboril do Piauí-PI, 06 de novembro de 2025.

Luis André Idalino da Silva

Presidente da Comissão  de Contratação/PMTP

Glauert Coêlho  Almeida Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí-PI/PMTP

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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