Licitação — Munici P Al  De P Avussu (2025)

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
CNPJ N 01.612.679/0001-32
la SilvaN 953CentroCep 64.838-000 Pavussu-Pia
Contato: E-mail Prefeitura.pvs@email.com / financeiro.pvs@gmail.com
Rua Jose Salustiano da SilvaN953CentroCep 64.838-000 Pavussu-Piauí
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou sede do fornecedor,
relativa a atividade em cujo
8.4 Os fornecedores assumem todos os custos de preparacao e apresentacao de suas propostas e a
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto
Administracao nao sera, em nenhum caso, responsavel por esses custos, independentemente da conducao
contratual, devera comprovar tal condigao mediante a apresentagao de declaracao da Fazenda respectiva do
Ou do resultado do processo de contratacao.
seu domicilio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.5 Em caso de divergencia entre disposigoes deste Aviso de Contratacao Direta e de seus anexos ou
3.QUALIFICACAO ECONOMICA-FINANCEIRA
demais pecas que compoem o processo, prevalecera as deste Aviso..
8.6 Integram este Aviso de Contratagao Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
3.1 certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da se
fornecedor;
8.6.1
ANEXO 1 - Documentagao exigida para Habilitacao;
3.2 Balango patrimonial, demonstragao de resultado de exercicio e demais demonstragoes contabeis dos 2
8.6.2
ANEXO II - Projeto Basico e Planilha Orcamentaria.
pequeno porte, por se tratar de objeto para pronta entrega. A exigencia persiste para aquelas empresas nao
Pavussu (PI), 14 de abril de 2025.
enquadradas como beneficiarias da Lei Complementar n 123/06.
ii. As empresas criadas no exercicio financeiro da dispensa deverao atende
habilitacao e poderao substituir os demonstrativos contabeis pelo balango de abertura.
PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA
iii. Os documentos referidos acima limitar-se-ao ao ultimo exercicio no caso de a pessoa juridica ter sido
Secretaria Municipal de Saude
constituida ha menos de 2 (dois) anos.
3.3 Comprovacao da boa situacao financeira da empresa mediante obtencao de indices de Liquidez Geral
(LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicacao das
seguintes formulas:
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
LG=
Ativo Circulante + Realizavel a Longo Prazo
CNPJN01.612.679/0001-32
Passivo Circulante + Passivo Nao Circulante
la SilvaN953CentroCep 64.838-000Pav
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Ativo Total
SG=
PODER EXECUTIVO
Passivo Circulante + Passivo Nao Circulante
ANEXO I - DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA HABILITACAO
LC=
Ativo Circulante
Passivo Circulante
HABILITACAO JURIDICA
no caso de empresario individual, inscrigao no Registro Publico de Empresas Mercantis, a cargo da
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Junta Comercial da respectiva sede;
CNPJ N 01.612.679/0001-32
PAVUSSU
no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato
Rua Jose Salustiano da Silva, N 953, Centro, Cep 64.838-000, Pavussu-Piauí
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pv.
sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradores
PODER EXECUTIVO
inscricao no Registro Publico de Empresas Mercantis onde opera, com averbacao no Registro onde
tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agencia;
3.3.1
As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos indices
de Liquidez Geral (LG), Solvencia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverao comprovar capital ou
No caso de sociedade simples: inscriao do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Juridicas do
patrimonio liquido minimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratacao.
local de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradores,
Decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento no Pais,
3.3.2
O atendimento dos indices economicos previstos neste item devera ser atestado mediante
declaracao assinada por profissional habilitado da area contabil, apresentada pelo fornecedor.
acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacao
respectiva.
4.QUALIFICACAO TECNICA
4.1 Devera apresentar o registro ou Inscrigao na entidade profissional competente, neste caso, no CREA
REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTAS
(engenheiro civil), em plena validade;.
prova de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas ou no Cadastro de Pessoas Fisicas,
4.2 Comprovagao pela proponente de ter fornecido a qualquer tempo, objetos compativeis com o objeto
conforme o caso;
desta Licitação, atraves de atestado(s), em nome da propria licitante ou do responsavel tecnico detentor de
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentacao de certidao expedida
conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), referente a todos os creditos tributarios federais e a Divida Ativa da Uniao (DAU) por
4.2.1 Para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer respeito a contratos
clas administrados, inclusive aqueles relativos a Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta no
executados com as seguintes caracteristicas minimas:
1.751, de 02/10/2014, do Secretario da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda
4.2.1.1 Os atestados deverao referir-se a execucao dos servigos prestados no ambito de sua atividade
Nacional.
economica principal ou secundaria especificadas no contrato social vigente;
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo (FGTS);
prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justiga do Trabalho, mediante a apresentacao
4.2.1.2 O fornecedor disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dos
de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidagao das
atestados, apresentando, dentre outros documentos, copia do contrato que deu suporte a contratacao,
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943;
endereco atual da contratante e local em que foram formecidos os objetos.
(Continua na proxima pagina).