Portaria — Ribeira Do Pi (03/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

## ld:OCC562C7C490D57  A

Estado do Pi■ul PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI

CNPJ N° 01 .612.604/0001-51 notasribeira@gmail.com

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## PORTARIA Nº123/2025

"Dispõe  sobre  a 1to111eação do  Membro Suplente  do Conse//ro Tutelar, Gestão 2024/2027,  do  municí pio  de  Ribeira  do Piauí ".

0 PR.EFEITO  MUNICIPAL  DE  RIBEIRA  DO  PIAUÍ, Estado  do  Piauí, no  uso  de  suas atribuições  legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que  o  Conselho  Tutelar  deverá  ser  composto  por  05  (cinco)  membros, conforme disposto  no  art. 132 da  Lei  Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto  da  Criança e Adolescente - ECA);

CONSIDERANDO a Resolução nº 001, de 28 de março de 2023, que institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município  de Ribeira do Piauí;

CONSrDERANDO a  Portaria  nº 001 , de 10 de janeiro de 2024, que nomeia em caráter  eletivo para a função pública de Conselheiro Tutelar do Município  de Ribeira do Piaui PI.

CONSIDERANDO o atestado médico  do Conselheiro Tutelar RAIMU  DO DE CARVALHO, CPF:xxx.074.  763-xx, que se encontra impossibilitado de exercer suas funções.

## RESOLVE:

Art.  1° - Nomear MARA GARDtNIA BISPO DE SOUSA -CPF: xxx.982.533- xx, primeira suplente do cargo de Conselheiro(a) Tutelar de Ribeira do Piauí,  Gestão 2024/2027.

Art. 2°  - A nomeação  que trata esta portaria terá  validade por tempo  indeterminado,  até  que o titular do Cargo de Conselheiro Tutelar se encontre em plenas condiçõe s de saúde  para reassumir suas funções.

Art. 3º Esta  Portaria entra  em  vigor na data de sua  publicação ,  revogadas as disposições  em cont-rário.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpre-se.

## Gabinete do Prefeito Municipal, em 01  de Setembro de 2025.

ANTONIO LUIZ DE

Anh v dodeforim dlgit.llpor

ARAUJO COSTA

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NETO:87220334320

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Antônio Luiz de Araújo Costa Neto

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL, 101

06554182/0001-29

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.565

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  l o .Fica  abe rto  no  or çame nto  vigente, um  c r éd ito  adicional na  import4ncia  de R$1 . 564. 918 , 56  dist:ribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( +  )

## Anulação

02 05 00 SECRETARlA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

364 04.123.1013.2024.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 91.000,00 3.3.90.39.00 oumos SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 751 00 751 Rocul'$08 da Contribuiç&amp;o para o Custeio do Serviço do lluminaçtlo Publica·  COSIP 999 ooo NIO se ap11Ca

75

04,122,1014.2024.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

GESTAO POUTICOAOMINISTAATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Roeul'$0S

nAo Vinculados cio Impostos

Nao se aplica

382 04.122.1014.2024.0000 GESTAO POllTlCO ADMINISTRATIVA 72.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 720 00 720 ... 000 Translet'6ndas da Uni.ã o Ref91'9nte5 O s participações  na exploração  de Pelróleo e Glis Natural destinadas. Não se aplica

07

00

SECRETARlA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVICOS PUBLICAS

100 04.122.1014.2094.0000 GESTAO POllTlCO ADMINISTRATIVA 50.000,00 3.3.90.39.00 oumos SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA F.R.: 1 soo 00 soo Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 NAo15eapllca

111 15.452.1015.2091 .0000 COLETA E DISPOSIÇÃO DE LIXO DOMICILIAR 11.000.00 3,3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 soo 00 000 Recurso6 n3o Vlnc:ulacbs ele Impostos 999 000 Não  se aplica

09

00

133

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361,  1023.1023.0000

E CULTURA

ESmUTURAÇÃO

4.4.90.52.00

500

200  000

FISICA PARA OS SERVIÇOS  PÚBLICOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAAENTE

Recur909 não  Vinculados ele Impostos

Educação  - Oespesaa com MOE

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## Anulação

02

09

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

E CULTURA

168

13.392.1130.2077.0000

OIFUSAO CULTURAL

20.000,00

3.3.90.31.00

PREMIAÇOES  CULTURAIS, ARTfSTICAS, CIENTIFICAS, OES

F.R.:

1

719

00

719

Transferên cias da Polí tica Nsicional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n9 1-4.399/2022

999

000

Não se aplica

385

13.392.1130.2078.0000

OIFUSAO CULTURAL

26.607,56

4.4.90.52,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

1

500

00

soo

Recur&amp;OS não  Vlnculados de Impostos

...

000

N!ose apllca

144

12.361.1161.2061.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDlCA

F.R.:

1

550

00

550

Transferên cia do Salério-Ed uceçêo

...

000

Não se aplica

02 09 01 FUNDO OESENV E VALORIZAÇAO  00 MAGISTERIO - FUNOEB

184

12.361.1161.2081.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA

F.R.:

1

540

00

540

Transferênci as do FUNOEB - Impostos e Transferência s de Impostos

...

000

Nãon apllca

387

12.361.1161.2082.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

110.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOlCA

F.R.:

1

542

01

542

Transferê ncias do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT

... 000

N!ose aplica

391

12.361.1161.2081.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

420.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

F.R.:

1

541

01

541

Transferência s do FUNOEB - Complementação  da União  -VAAF

...

000

Nãon aplica

386

12.365.1162.1003.0000

ENSINO INFANTIL

168.067,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

1

542

01

542

Transferência s do FUNDES - Complementação  da União  -VAAT

...

000

Não se aplica

02

10

00

SECRETARlA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

215

27.812.1125.2069.0000

APOIO AO ESPORTE AMADOR

242.244,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDlCA

F.R.:

1

500

00

soo

Recur&amp;OS não  Vlnculados de Impostos

...

000

Não se apllca

···--······-···--···-·······-··········--···········-···-··-

···

·

·······-··-········································-··-

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-

## Anulação

02

13

01

278

297

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL, 101

06554182/0001·29

Exercido: 2025

&amp;

## DECRETO NO 13 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.565

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1052.2055.0000

ATENCAO BASICA

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.1052.2063.0000

3.1.91.13.00

600

999

000

50.000,00

oumosSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURIDICA

F.R.:

1  600

00

Transferên cias Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuteoi

Não  se aplica

ATENCAO BASICA

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

20.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten,

Não  se aplica

376 10.301.1052.2055.0000 ATENCAO BASICA 8.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R.: 1 600 00 600 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manutm 999 000 Não  se aplica

16

00

384

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.1014.2017.0000

GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA

3.3.50.41.00

660

999

000

CONTRIBUIÇÕES

Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assis1ência  Social · FNAS

Não  se aplica

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

05

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

77

79

372

04.122.1014.2024.0000

GESTAO POLITICOADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.1014.2024.0000

3.3.90.47.00

751

999

000

04.123.1013.2024.0000

3.3.90.39.00

720

999

000

oumos SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTAO POLITICO ADMINISTRATIVA

-196.000,00

F  .R. Grupo:

1

-91 .000,00

OBRIGAÇÕESTRIBUTÁRIASECONTRIBUTlVAS

F.R. Grupo:

1

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Púb Lica · COSIP

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

-25.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F  .R. Grupo:

1

720  00

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadat

Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

196.000.00

F.R.:

1

500

## 1.564.918,56

## PREFEITURA MUN. DE MATIAS OLIMPIO

PC SAO MIGUEL, 101 06554182/0001-29

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 13, DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.565

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02

02

5.000,00

F.R.:

1

soo

00

00

02

02

243

5.000,00

F.R.:

1

660

04

500  00

751

00

(Continua na próxima página)