Edital — Nova  Santa  Rita (01/07/2025)

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eOYHNO PIDIIAL

MINISTÉRIO  DA CULTURA

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## PREFEITVRA MUNIOPAL DE NOVA SANTA RITA-PI

CNPJ:  01.612.599/(}()(11-87

SECRETARIA MUN/QPAL DE CULTURA

## EDITAL NI 001/2025

RECURSOS DA POÚTICA  NAOONALALDIR BIANC DE FOMENTO À  CULTURA· PNAB (LEI Nt 14.399/2022) SOBRA DE RECUSOS DA PNAB 2023/2024

A  COMISSÃO  MUNICIPAL DE CULTURA da cidade de Nova Santa Rita-PI e  a  Comissão  municipal da Lei Federal  PNAB  Polltica  Nacional  Aldir  Blanc,  toma  público  o resultado  ANAL do  Edital  001 /2025  que disponibilizou 01  (uma) vaga,  sendo 01  (uma) inscrita e  01  (uma) aprovada, para projeto de fomento cultural, categoria produção  para evento.

## 01  VAGA/APROVADO

60. 461 . 235 TARCIO RAFAEL DE CARVALHO SILVA, 60. 461.235/0001-02

Nova Santa Rita-PI, 25 de Junho de 2025.

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UES DE CARVA1HO Prefeito Municipal

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MINISTÉRIO DA CULTURA

eOVHNO PIDl■AL

UNIÃO  E RECONSTRUÇÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI CNPJ: 01612.599/(}()(11-87

SECRETARIA MUN/QPAL DE CULTURA

## EDITAL NI 001/2025

RECURSOS DA POÚTICA  NAOONALALDIR BIANC DE FOMENTO À  CULTURA· PNAB (LEÍ Nt 14.399/2022) SOBRA DE RECUSOS DA PNAB 2023/2024

A  COMISSÃO  MUNICIPAL DE CULTURA da cidade de Nova Santa Ria-PI e  a  Comissão  municipal da Lei Federal PNAB - Polltica Nacional Aldir Blanc,  toma  público  o reaultado PARCIAL do  Edital 001/2025 que disponibilizou 01  (uma) vaga, sendo 01  (uma) inscrita e  01  (uma) aprovada PARCIALMENTE, para projeto de fomento cultural, categoria produção  para evento.

## 01  VAGAfAPROVAOO PARCIALMENTE

60.461.235 TARCIO RAFAEL DE CARVALHO SILVA, 60. 461.235/0001-02

Nova Santa Rita-PI, 23 de Junho de 2025.

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HEU DE CARVA1HO Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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LEI N2 0320/2025

## ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.599/0001-87

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Nova Santa Rita/PI 30 de junho de 2025

"Dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores {PGV) do Município  de· Nova Santa Rita -PI e dá  outras providências .n

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO PIAUÍ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

- Art. 12 Fica aprovada a Planta Genérica  de Valores (PGV) dos imóveis urbanos do Município  de Nova Santa Rita PI, constante dos Anexos I e li desta Lei, que servirá  de base para o cálculo  do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e dos demais tributos incidentes sobre a propriedade imobiliária  urbana.
- Art.  22 A  PGV  estabelece  os  valores  unitários  por  metro quadrado  de  terreno  e  de construção,  conforme os critérios  de localização,  uso, setor fiscal e padrão  construtivo, constantes nas tabelas anexas I e li.
- Art. 32 A  atualização  da PGV deverá  ocorrer sempre que houver variação  significativa dos valores imobiliários  no município,  mediante lei específica.
- Art. 42 Esta  Lei  entra  em vigor na  data de sua  publicação,  produzindo efeitos para  o exercí cio de 2025, revogando-se as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita PI, 30 de junho 2025.

HELI MARQUES DE CARVALH0:008303453 .

A s !~~~:t~º ~'":v~E~~=ro~~ 5361 ....,, 202&lt;.oo.,o ' ' "'º ' " -0,• oo•

é,

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUI

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Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ n°: 01.612.599/0001--87

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Tabela de Valores de Terreno (R$ por m 2)

| Valore• do Ten-eno l'R.S Dorm~   | Valore• do Ten-eno l'R.S Dorm~    |
|----------------------------------|-----------------------------------|
| Setor Fiscal                     | PGV                               |
| Centro {PGV - 1)                 | varia entre R$ 31 ,00 a R$ 40,00  |
| Centro Norte (PGV li)            | varia entre R$ 21 .oo a R$ 30,00  |
| Centro Sul (PGV Ili)             | varia e ntre R$ 11 .00 a R$ 20,00 |

## Tabela  de Valores de Con strução (RS por m:i)

| Valoras ela CiansU'UÇIIO (R$ aor m-   | Valoras ela CiansU'UÇIIO (R$ aor m-   | Valoras ela CiansU'UÇIIO (R$ aor m-   |
|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| Padrã o                               | Descricão                             | Valor (R$)                            |
| Luxo                                  | Alto padrão                           | R$ 1.500,00                           |
| M6dio                                 | Reaid&nciaa oadrllo m6dio             | RS 900.00                             |
| Simples                               | Residênciaspopulares/ simples         | RS 300,00                             |

...\_

........

""-·

Estrutura  da lei (PGV) e  seus elementos:

- 1 Elementos  utilizados  para  determinação  do  valor  do  metro  quadrado  de terreno1 tais como1 preços de transaçõe s no mercado imobiliár-io ; car-acter-ísticas  da r-ua, ball'"l'"o ou r-egião;  serviços públlcos  existentes no local do Imóvel  (água,  esgoto,  e n er-gla elétr-ica,  coleta de  lixo,  asfaltamento,  iluminação pública etc.); serviços públicos . comunitár-ios  existentes nas pr-oximidades (tr-ansporte púb lico,  escola,  posto de saúde , cr-eche, delegacia de  polícia  etc.); serviços  de iniciativa pr-ivada existentes nas pr-oximidades (comér-cio em ger-al, clínicas particular-es, consultór-ios, escolas particulares etc.).
- li  Elementos utilizados  par-a  deter-minaçã o  do valordo  metr-o  quadr-ado  de constr-ução ,  pode ndo,  neste caso,  utilizar- os tipos e  padr-ões  de constr-ução  adotados pelo SINDUSCON, Associação  Br-asileir-a de Normas Técnicas  ABNT, atualmente através da ABNT NBR 12721:2006.
- Ili M apeamento da zona ur-bana,  com a  definição  das ruas,  bail'"ros e  r-eg iões coincidentes em matér-ia de valor-es de te,-,-eno.
- IV -Tabela dos fator-es de avaliaçaio de tenenos, compr-eendendo:
- -Fator de Testada (uma frente, duas frentes, encravado etc.);
- -Fator de Limitação  (murado,  cerca  viva, sem muro etc.);
- -Fator de Pedologia (terreno normal,  arenoso, inundável ,  rochoso etc.);

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

## ESTADO DO PIAUf

óf  Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001-87

- -Fator de Topografia (terreno plano, em aclive, em declive, etc.);
- -Fator Gleba (terreno até  500m 2 ,  acima de 500m 2  até  1.000m 2  etc.);
- -Fator  de  Ocupação (terreno vago, terreno  com  construção paralisada,  terreno construído  etc.).

## Uma fórmula  usualmente utilizada para calcular o valor venal do terreno é a seguinte:

Wt = At x Vo x Fl x F2 x F3 x F4 x FS x F6 x F7 x F8, onde:

Wt = Valor Venal do Terreno;

- At = Área  do terreno expressa em m 2 ;
- Vo = Valor do m 2  do terreno por logradouro;
- Fl = Fator de Depreciação  do Logradouro;
- F2 = Fator de Testada;
- F3 = Fator de Limitação;
- F4 = Fator de Pedologia;
- FS = Fator de Topografia;
- F6 = Fator de Dimensão ;
- F7 = Fator de Situação;
- F8 = Fator de Equivalência  ou Proporcionalidade.

## Já  em relação  ao valor venal de construção,  uma fórmula aplicada é a  seguinte:

Wc = Ac x Pm x F1 x F2 x F3 x F4 x FS x F6 x F7 x F8, onde:

Wc= Valor Venal da construção;

Ac= Área  da construção  expressa em m 2 ;

- Pm = Preço médio  do m 2  da construção,  tipo por logradouro; Fl = Fator de Situação  da Construção; F2 = Fator de Situação  do Ponto Comercial; F3 = Fator de Estrutura da Construção; F4 = Fator de Padrão  da Construção; FS = Fator de Conservação  da Construção; F6 = Fator de Revestimento Externo da Construção ; F7 = Fator de Depreciação  da Construção ; F8 = Fator de Equivalência  por tipo de Construção .

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita PI,  30 de Junho 2025.

Assinado de forma digital por HELI

MARQUES DE

HELI MARQUES DE

CARVALH0:008303453 r.:,

VALHO:00830345361

Dados: 2025.06.30 11 :40:34 -03'00'

Heli Marques de Carvalho Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 128/2025

Concede licença-maternidade a servidora municipal, e dá  outras providênc ias.

A  PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piaui, no uso das atribuições  legais,

CONSIDERANDO o  que  dispõe  o  parágrafo  3º do  artigo  9º da  Emenda  Constitucional nº  103, de 12 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO o artigo 141, do Estatuto dos Servidores Públicos  Municipais de Murici dos Portelas;

## RESOLVE:

Art. 1° -CONCEDER, a servidora comissionada,  Sra. Ariane Sousa  de Andrade, Procuradora Geral do Município, inscrita no CPF sob nº 070.771 .693-40, LICENÇA · MATERNIDADE, de 15/06/2025 até um período de 120 dias corridos, - Esta Portaria  entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos

Art. 2° legais à data de 15/06/2025.

Art. 3° - Revogam-se as disposições  em contrário .

Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas (PI), 30 de junho de 2025.

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Ana Una de Carvalho Cunha Sales Prefeita Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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