Portaria — Arraial (13/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## 1d:01AB37  E  E  241  CEA3  D

## PREFEITURA MUNICIPAL DE  BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av.  Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefeiturabomprincipiopi@ gmail.com

## PORTARIA N!! 450/2025

FRANCISCO  APOLINÁRIO COSTA  MORAES, Prefeito  Municipal  de  Bom Princí pio do P iauí, E stado do P iauí, no uso de atribuiçõe s legais.

## RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. SAULO SOUSA DA SILVA, portador(a) do CPF Nº XXX.080.103-72, para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS , da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do Município de Bom Princípio do Piaui.

Art. 2º - E sta Portaria  com efeito a partir de 03 de NOVEMBRO de 2025.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI, aos 03.11.2025

FRANCISCO Assinado de forma digital por APOLINARIO COSTA FRANCISCOAPOLINARIO MORAES: 7801710630  ~~::: ~o~:~~ s;~ª~~,~~~2 6 : 00 0 -03'00'

FRANCISCO APOLINÁ RIO COSTA MORAES Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrato n° 098/2025.

OBJETO: contratação  de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde  de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPO  ALEGRE DO FIDALGO-PI, inscrito no CNPJ n° 0l.612.564/0001-48, com sede na Rua  12 Rua Joaquim Balbino, S/N, centro, CEP 64.767-000, campo Alegre do Fidalgo~PI,  na  pessoa  do seu  representante  legal,  Jean  carlos  Braga  Ribeiro,  Prefeito,  inscrito no CPF  n° 069.920.113-67,  residente  e domiciliado em  campo Alegre  do  Fidalgo,  Estado  do  Piauí, por intermédio da SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE , neste  ato  representada pelo  Sr.·  Rosilene Cipriana Ribeiro, Secretária  Municipal, residente e domiciliada  no Município  de campo Alegre do Fidalgo-PI.

CONTRATADA: VIP DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ  n° 05.823.766/0001-90, com sede na Av. dos Expedicionários,  n°  765, sala  1 - A,  Bairro Recanto das Palmeiras, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sra.o Genilda Pereira da Silva Coelho, brasileira, inscrita no CPF nº  891.084.77353,  residente e domiciliada  na cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 1079/2025, PROCEDIMENTO UCITATÓRIO DISPENSA ELETRÔNICA  Nº  023/2025/PMCAF.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa  de  Licitação, art.  75,  II,  da  Lei  n° 14.133/2021  e  Decreto  Federal 10.024/2019.

VIG~NCIA: 12 meses.

Valor Total: R$  21.000,00 (vinte e um mil)

## FONTE DE RECURSOS·

| DOTACAO~ RCAMENT     | DOTACAO~ RCAMENT                                |
|----------------------|-------------------------------------------------|
| UNIDADE OR ENTARIA   | SAUDE                                           |
| RUBRICA ORÇAMENTARIA | I0.301.0011.2062. , SDA SEC. MUNICIPAL DE SAUDE |
| ELEMENTO DE DESPESA  | 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE   |
| FONTE DE lll'CURSO   | 500 - RECURSOS NAO VJNCUIA RECURSO PROPRJQ      |
| FONTE DE RECURSO     | 601 - REQJRSOS VINOJLAOOS FNSIPROGRAMA FEDERAL  |
| FONTE DE RECURSO     | 621- RECURSOS VINCULADOS FNS ESTADO             |

DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2025.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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LEI  N º 359 DE 12 DE NOVEMBRO  DE 2025.

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Estima a  receita e  fixa a  despesa  do município de Arraial para o  exercício  financeiro de 2026.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL,  Estado do Piauí, no uso das atribuições que  lhe confere  a legislação. Faz  saber  que  a Câmara  Municipal  aprovou  e  eu sanciono a  seguinte Lei:

## DO ORÇAMENTO  DO MUNICÍPIO

- Art.  1º Esta  Lei  estima  a  Receita  e  Fixa  a  Despesa  do  município de Arraial para o  exercício  financeiro de 2026,  compreendendo: I -o Orçamento  Fiscat  referente  aos  Poderes  do  Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração  Pública  Municipal, direta e indireta; II o  Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e  órgãos  da  Administração  direta e  indireta a  ele  vinculados,  bem como os fundos instituídos  e  mantidos pelo Poder Público. Parágrafo  único - O  Orçamento Programa compatibiliza  ações  com  o Pia.no  P lurianual  através dos  Programas  de  Governo,  estabelecendo  o  alcance  das metas e  objetivos estabelecidos. Art.  2ª  Integraro  o  orçamento,  na  form a  do § l g, do art.  2°,  da  Lei  n ª 4.320, de 17 de março de 1964, os anexos: I s umário  geral  da  receita  por fontes e  da despesa  por função  de governo; II quadro  d emonstrativo  da  Receita  e da  Despesa,  segundo  as categorias econômicas; III discriminação da Receita por Fontes e respectiva legislação;
- IV quadro das Dotações  por órgãos  do governo, segundo funções.

## CAPÍTULO ! DOS ORÇAMENT OS FISCAL E DA  SEGURID ADE SOCIAL SEÇÃOI DA ESTIMATIVA DA RECEITA

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1 ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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Art.  3°  A Receita  Orçamentária,  a  preços  correntes  e  confonne  a legislação tributária vigente  é  estimada  em  R$  52.640.650,00  (cinquenta  e  dois milhões,  seiscentos e quarenta mil e seiscentos e cinquenta reais).

Art. 4° - As receitas são  estiro.adas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, conforme o disposto no Anexo I. A  Receita  será  realizada  mediante a  arrecadação  d e  tributos, renda  e  outras receitas correntes e  de capital,  n a  forma  da legislação  vigente, e  das seguinte

Art. 5° especificações constantes  no  Anexo  II desta Lei, de  acordo  com  o desdobramento:

| RECEITA                                           | (R$1,00)      |
|---------------------------------------------------|---------------|
| I - Receitas Correntes                            | 53.378.550,00 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria       | 1.738.500,00  |
| Contribuições                                     | 289.500,00    |
| Receita Patriinonial                              | 185.200,00    |
| Receita de Serviços                               | 28.000,00     |
| Transferências Correntes                          | 50.899.500,00 |
| Outras Receitas Correntes                         | 237.850,00    |
| II - Receitas de Capital                          | 3.360.500,00  |
| Alienação de Bens                                 | 300.000,00    |
| Transferênciasde Capital                          | 3.060.500,00  |
| III - Deduções da Receita para Formação do FUNDEB | 4.098.400,00  |
| Deduções de TransferênciasCorrentes               | 4.098.400,00  |
| Total                                             | 52.640.650,00 |

## SEÇÃ O II DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 6°  A Despesa  Orçalllentária, no mesmo  valor  da  Receita Orçamentária,  é fixada em R$ 52.640.650,.00  (cinquenta e  dois milhões,  seiscentos e quarenta mil e  seiscentos e cinquenta reais), desdobrada n os seguintes agregados:

(Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO Lei 4.320/64, Art. 22, §12, Ili Exercício -2026

| CÓDIGO         | ESPECIFICAÇÃO                                                                             | LEGISLAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                 |
|----------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1.0.0.0.00.0.0 | Receitas Correntes                                                                        | Lei nº 4.320/64, Art. 11 § 1º                                                                                                                                                                                                                                              |
| 1.l.0.0.00.0.0 | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                               | Constituição Federal /1988, arts. 145, 156, 158 e 159; Constituição Estadual, art. 171; Lei Orgânica do Município,arts. 114 a 122                                                                                                                                          |
| 1.1.1.3.03.0.0 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte                                                   | Constituição Federal /1988, art. 158, inciso 1.                                                                                                                                                                                                                            |
| 1.1.1.2.50.0.0 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana                                  | Código TributárioNacional - Lei n2. 5.172 /1966, arts. 32 a 34 Lei Orgânica do Município,art. 115, 1 Código TributárioMunicipal - LC n2 008/2005, art. 98, 1, a Constituição Federal /1988, art. 156, inciso li Código TributárioNacional - Lei nº 5.172/66, arts. 35 a 42 |
| 1.1.1.2.53.0.0 | Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis | Lei Orgânica do Município,art. 115, li Código TributárioMunicipal - LC n2 008/2005, art. 98, 1, b                                                                                                                                                                          |
| 1.1.1.4.51.0.0 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                         | Constituição Federal /1988, art. 156, inciso Ili Lei Complementar n2 116/2003 Lei Orgânica do Município,art. 115 IV Código TributárioMunicipal - LC n2 008/2005, art. 98, 1, c                                                                                             |
| 1.1.2.0.00.0.0 | Taxas                                                                                     | Código TributárioNacional - Lei nº 5.172/1966, arts. 77 a 80; Lei Orgânica do Município,art. 116 Código TributárioMunicipal - LC n2 008/2005, art. 98, li Constituição Federal /1988, art. 149 e 149-A                                                                     |
| 1.2.0.0.00.0.0 | Contribuições                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                            |
|                | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação                                      | Constituição Federal /1988, art. 149 - A;                                                                                                                                                                                                                                  |
| 1.2.4.0.00.0.0 | Pública                                                                                   | Código TributárioNacional                                                                                                                                                                                                                                                  |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

## QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO Lei 4.320/64, Art. 22, §12, Ili Exercício -2026

| CÓDIGO         | ESPECIFICAÇÃO                                                                                                | LEGISLAÇÃO                                                                                                                  |
|----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1.3.0.0.00.0.0 | Receita Patrimonial                                                                                          | Portaria lnterministerial n2 163/2001, art. 22, li. Anexo 1                                                                 |
| 1.6.0.0.00.0.0 | Receita de Serviços                                                                                          | Portaria lnterministerial n2 163/2001, art. 22, li . Anexo 1                                                                |
| 1.7.0.0.00.0.0 | TransferênciasCorrentes                                                                                      | Constituição Federal /1988, arts. 157, 158 e 159                                                                            |
| 1.7.1.1.51.1.0 | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios- Cota Mensal                                              | Constituição Federal /1988, arts. 159, I, alíneab                                                                           |
| 1.7.1.1.51.2.0 | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios- Cotas Extraordinárias                                    | Constituição Federal /1988, arts. 159, 1, alínead, e                                                                        |
| 1.7.1.1.52.0.1 | Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural                                                  | Constituição Federal /1988, arts. 158, caput e inciso li                                                                    |
| 1.7.1.2.51.0.1 | Transferênciada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais                                  | Constituição Federal /1988, arts. 20, §12                                                                                   |
| 1.7.1.2.52.4.1 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP                                                               | Constituição Federal /1988, arts. 20, §12 Lei 7.453/1985, art. 12, § 42.                                                    |
| 1.7.1.3.50.0.0 | Transferênciade Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS- Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicosde Saúde | Constituição Federal /1988, arts. 195 e 198, §12 Portaria lnterministerial n2 163/2001, art. 22, V. Anexo 1                 |
| 1.7.1.4.00.0.0 | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE                            | Portaria lnterministerial n2 163/2001, art. 22, V. Anexo 1                                                                  |
| 1.7.1.4.50.0.0 | Transferênciasdo Salário-Educação                                                                            | Constituição Federal /1988, art. 212, § s2. Lei n2 4.440/1964 Portaria lnterministerial n2 163/2001, art. 22, V, b. Anexo 1 |
| 1.7.1.4.51.0.1 | TransferênciasDiretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE                        | Lei n2 11.947/2009, art. 22. Portaria lnterministerial n2 163/2001, art. 22, V, b. Anexo 1                                  |
| 1.7.1.4.52.0.1 | TransferênciasDiretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE                  | Lei n2 11.947/2009, arts. 12 ao s2. Portaria lnterministerial n2 163/2001, art. 22, V, b. Anexo 1                           |
| 1.7.1.4.53.0.1 | TransferênciasDiretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE       | Lei n2. 10.880/2004. Portaria lnterministerial n2 163/2001, art. 22, V, b. Anexo 1                                          |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

## QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E  RESPECTIVA LEGISLAÇÃO Lei 4.320/64, Art. 22, §12, Ili

Exercício -2026

| CÓDIGO         | ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                                          | LEGISLAÇÃO                                                         |
|----------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| 1.7.1.4.99.0.1 | Outras TransferênciasDiretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE                                                                                   | Resolução FNDE                                                     |
| 1.7.1.4.99.0.1 | Outras TransferênciasDiretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE                                                                                   | Portaria lnterministerial nº 163/2001, art. 2º, V, b. Anexo 1      |
| 1.7.1.5.00.0.0 | Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básicaede Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007                                                 |
| 1.7.1.7.00.0.0 | Transferências de Convêniosda União ede Suas Entidades                                                                                                                 | Termos de Convênios                                                |
| 1.7.1.7.52.0.1 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS                                                                                              | Constituição Federal /1988, arts. 195 e198, §12 Lei n2 8.8742/1993 |
| 1.7.1.7.52.0.1 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS                                                                                              | Portaria lnterministerial nº 163/2001, art. 22, V, b. Anexo 1      |
| 1.7.2.0.00.0.0 | Transferências dos Estados edo Distrito Federal ede suas Entidades                                                                                                     | Constituição Federal /1988, arts. 158, 159, 195 e198               |
| 1.7.2.1.50.0.0 | Cota-Parte do ICMS                                                                                                                                                     | Constituição Federal /1988, art. 158, inciso IV                    |
| 1.7.2.1.51.0.0 | Cota-Parte do IPVA                                                                                                                                                     | Constituição Federal /1988, art. 158, inciso lii                   |
| 1.7.2.1.52.0.0 | Cota-Parte do IPI - Municípios                                                                                                                                         | Constituição Federal /1988, art. 159, §32                          |
| 1.7.2.2.53.0.0 | Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico                                                                                                          | Constituição Federal /1988, art. 159, §42 (EC n2 42)               |
| 1.7.2.3.00.0.0 | Transferênciade Recursos do Estado para Programas de Saúde- Repasse Fundo aFundo                                                                                       | Constituição Federal /1988, arts. 195 e198, §12                    |
| 1.7.2.4.00.0.0 | Transferênciade Convêniosdos Estados edo Distrito Federal ede Suas Entidades                                                                                           | Termos de Convênios                                                |
| 1.7.4.1.00.0.0 | Transferências de Instituições Privadas - Específicasde Estados, DF e Municípios                                                                                       | Regulamentação IR - RFB                                            |
| 1.7.5.1.00.0.0 | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básicaede Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB                            | Lei n2 11.494/2007                                                 |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

## QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E  RESPECTIVA LEGISLAÇÃO Lei 4.320/64, Art. 22, §12, Ili Exercício -2026

| CÓDIGO         | ESPECIFICAÇÃO                                                                  | LEGISLAÇÃO                                                                                                  |
|----------------|--------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1.9.0.0.00.0.0 | Outras Receitas Correntes                                                      |                                                                                                             |
| 1.9.1.0.00.0.0 | Muitas Administrativas, Contratuais eJudiciais                                 | Código Tributário Municipal - Lei n2 371/2017 Portaria lnterministerial n2 163/2001, art. 22, V, b. Anexo 1 |
| 1.9.2.0.00.0.0 | Indenizações, Restituições eRessarcimentos                                     | Portaria lnterministerial n2 163/2001, art. 22, Anexo 1                                                     |
| 1.9.9.9.99.0.0 | Outras Receitas                                                                | Portaria lnterministerial n2 163/2001, art. 22, V, b. Anexo 1                                               |
| 2.0.0.0.00.0.0 | Receitas de Capital                                                            | Lei 4.320/64, art. 11, §22                                                                                  |
| 2.l.0.0.00.0.0 | Operações de Crédito                                                           | Resoluções Senado Federal n2 4/2000 en2 43/2001                                                             |
| 2.2.0.0.00.0.0 | Alienação de Bens                                                              | Lei Orgânica do Município                                                                                   |
| 2.4.0.0.00.0.0 | Transferências de Capital                                                      | Constituição Federal                                                                                        |
| 2.4.1.1.51.0.0 | Transferências de Resursos do Sistema Único de Saúde- SUS - Fundo a            | Constituição Federal /1988, arts. 195 e198, §12                                                             |
| 2.4.1.1.51.0.0 | Fundo - Bloco de Estruituração da Rede de Serviços Públicosde Saúde            | Portaria lnterministerial n2 163/2001, art. 22, V. Anexo 1                                                  |
| 2.4.1.2.50.0.0 | Transferências de Recursos Destinados aProgramas de Educação                   | Resolução FNDE                                                                                              |
| 2.4.1.2.50.0.0 | Transferências de Recursos Destinados aProgramas de Educação                   | Portaria lnterministerial n2 163/2001, art. 22, V, b. Anexo 1                                               |
| 2.4.1.4.00.0.0 | Transferênciade Convêniosda União ede suas Entidades                           | Termos de Convênios                                                                                         |
| 2.4.2.2.00.0.0 | Transferências de Convêniosdos Estados edo Distrito Federal ede suas Entidades | Termos de Convênios                                                                                         |
| 9.0.0.0.00.0.0 | DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE                                                   | Portaria STN n2 328/2001                                                                                    |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

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ESTADO DO PIAUF PREFEITURA NIUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

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## ORÇAIVIENTO -PROGRAIVIA EXERCÍCIO 2026

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL ldent:{flcaçl!lo do Órgl!lo  e  Unidade Orça,nent:árla

ORCAIVIENTÀRIA

## PODER LEGISLATIVO

CÓDIGO

ÓRGÃO/UNIDADE

0100

CÂMARA  MUNICIPAL

0101

Câmara Municipal

## PODER EXECUTIVO

CÓDIGO

ÓRGÃO/UNIDADE

0200

0201

0202

0203

0204

0300

0301

0600

0601

0700

0701

0800

0801

0900

0901

0902

0903

0904

1000

1001

1002

1100

1101

1102

1200

1201

1300

1301

1400

1401

1500

1501

1600

1601

1700

1701

9900

9999

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ORCAIVIENTÀRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Secretaria Municipal  de Governo

Diretoria do Gabinete do Prefeito

Diretoria do Gabinete do Vice- Prefeito

Coordenadoria de Defesa Civil

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Proguradoria Geral do Município

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Controladoria Geral do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E  PLANEJAMENTO

Secretaria de Administração  e  Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Secretaria Municipa l  de Fazenda

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL E  CIDADANIA

Secretaria de Assistência  Social e  Cidadania

Fundo Municipal d e  Assistência  Social - FMAS

Fundo Municipal de Defesa da Criança e  do Adolescente - FMDCA

Fundo Municipal do Idoso - FMI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃ

Secretaria de Educação

FUNDEB

SECRETARIA DE SAÚDE

Fundo Municipal de Sáude  - FMS

Unidade Mista de Saúde

SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E  TURISMO

Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e  Turismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA  E  ABASTECIMENTO

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária  e  Abastecimento

SECRETARIA MUNICIPALD E  OBRAS, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO

E  URBANISMO

Secretaria Municipal  de Obras, Infraestrutura, Habitação  e  Urbanismo

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Ouvidoria Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Secretaria Municipa l  de Meio Ambiente

Secretaria Municipal  da Juventude

Secretaria Municipa l  da Juventude

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Reserva de Contingência

ESTADO DO PIAUF PREFEITURA /IAUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

ORÇAMENTO-PROGRAMA EXERCÍCIO 2026

## CÓDIGOS  DE FONTES DE RECURSOS

| CÓDIGO   | ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                 |
|----------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| soo      | Recursos Não V inculados de Impostos                                                                                                          |
| 501      | Outros Recursos N ão Vinculados                                                                                                               |
| 540      | Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos                                                                                |
| 541      | Transferênciasdo FUNDEB - Complemen~arão da União - VAAF                                                                                      |
| 542      | Transferênciasdo FUNDES - Complementarão da União - VAAT                                                                                      |
| 543      | Transferênciasdo FUNDEB - Complementarão da União - VAAR                                                                                      |
| 550      | Transferênciasdo Salario-educação                                                                                                             |
| 552      | Transferênciasde Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)                                               |
| 553      | Transfer ências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte Escolar (PNATE)                                    |
| 569      | Outras Transferênciasde Recursos do FNDE                                                                                                      |
| 571      | Transferênciasdo Estado Referentes a Convêniose Instrumentos CongêneresVinculados à Educação                                                  |
| 600      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde    |
| 601      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturarão da Rede de Serviços Públicosde Saúde   |
| 604      | Transferênciasprovenientes do Governo Federal destinadas ao v encimento dos A gentes Comunitáriosde Saúdee dos Agentes de Combate às Endemias |
| 605      | AssistênciaFinanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais Para Profissionais da Enfermagem                   |
| 621      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual                                                               |
| 660      | Transferênciasde Recursos do Fundo Nacional de A ssistênciaSocial - FNAS                                                                      |
| 661      | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial                                                                            |
| 669      | Outros Recursos Vinculados a A ssistênciaSocial                                                                                               |
| 700      | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União                                                                           |
| 706      | TransferênciaEspecial da União                                                                                                                |
| 719      | Transferênciasda Política N acion al Aldir Blanc de Fomento à Cultura - lei nº 14.399/2022                                                    |
| 720      | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Petróleo e GásNatural Destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997                  |
| 721      | Transferênciasda União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - lei nQ 13.88S/2019                                                           |
| 750      | Recursos da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - CIDE                                                                            |
| 751      | Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminarão Pública- COSIP                                                               |
| 755      | Recursos de Alienação de Bens/ativos - Administração Direta                                                                                   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

## MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI

## Adendo li a Portaria SOF No. 08, de 04 de Fevereiro DE 1985 Anexo 1, da Lei No 4.320/64

Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo a Categoria Econômica Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026

| Demonstrativo das Receitas                  | Demonstrativo das Receitas   | Demonstrativo das Receitas   |
|---------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| Especificação                               | Subtotal da Categoria        | Total da Categoria           |
| Receitas Correntes.                         |                              | 53.378.550,00                |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 1.738.500,00                 |                              |
| Contribuições                               | 289.500,00                   |                              |
| Receita Patrimonial                         | 185.200,00                   |                              |
| Receita de Serviços                         | 28.000,00                    |                              |
| TransferênciasCorrentes                     | 50.899.500,00                |                              |
| Outras Receitas Correntes                   | 237.850,00                   |                              |
| Receitas de Capital                         |                              | 3.360.500,00                 |
| Alienação de Bens                           | 300.000,00                   |                              |
| Transferências deCapital                    | 3.060.500,00                 |                              |
| Deduções Da Receita Corrente                |                              | -4.098.400,00                |
| Deduções De TransferênciasCorrentes         | -4.098.400,00                |                              |

## Total das Receitas

## 52.640.650,00

| Demonstrativo das Despesas   | Demonstrativo das Despesas   | Demonstrativo das Despesas   |
|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| Especificação                | Subtotal da Categoria        | Total da Categoria           |
| Despesa Corrente             |                              | 45.499.280,00                |
| Pessoal e Encargos Sociais   | 21 .595.300,00               |                              |
| Juros e Encargos da Dí vida  | 12.200,00                    |                              |
| Outras Despesas Correntes    | 23.891 .780,00               |                              |
| Despesa de Capita!           |                              | 6.941.370,00                 |
| Investimentos                | 6.758.070,00                 |                              |
| Amortização da Dí vida       | 183.300,00                   |                              |
| Reserva de Contingência      |                              | 200.000,00                   |
| Reserva de Contingência      | 200.000,00                   |                              |
| Total da Despesa             |                              | 52.640.650,00                |

## MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI

Adendo li a Portaria SOF No. 08, de 04 de Fevereiro DE 1985 Anexo 1, da Lei No 4.320/64

Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo a Categoria Econômica Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026

| Resumo                         | Receita       | Despesa       |
|--------------------------------|---------------|---------------|
| Receitas e Despesas Correntes  | 49.280.150,00 | 45.499.280,00 |
| Receitas e Despesas de Capital | 3.360.500,00  | 6.941 .370,00 |
| Déficite SuperávitCorrente     | 0,00          | 3.780.870,00  |
| Déficite Superávitde Capital   | 3.580.870,00  | 0,00          |
| Reserva de contingência        | 0,00          | 200.000,00    |
| Totais                         | 52.640.650,00 | 52.640.650,00 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercfcio:2026 ***

| Código           | Especificação                                             | Valor fixado   |
|------------------|-----------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                          | 1.676.480,00   |
| 3. 1 .00.00.00   | Pessoal e Encargos Sociais                                | 1 .072.300,00  |
| 3.1.90.00.00     | Aplicaçõe s Diretas                                       | 1.072.300,00   |
| 3.1 .90.04.00    | Contrataçã o por Tempo Determinado                        | 1.000,00       |
| 3. 1 .90.11 .00  | Vencimentos e V antagens Fixas - Pessoal Civil            | 900.000,00     |
| 3. 1 .90.13.00   | Obrigações Patronais                                      | 168.000,00     |
| 3. 1 .90.91 .00  | Sentenças Judiciais                                       | 1 .650,00      |
| 3 .1 .90.92.00   | D espesas de ExercíciosAnteriores                         | 1 .650,00      |
| 3.2.00.00.00     | Juros e Encargos da Dfvida                                | 2.200,00       |
| 3 .2 .90.00.00   | Aplicaçõe s Diretas                                       | 2 .200,00      |
| 3.2.90.21 .00    | Juros sobre a Dívidapor Contrato                          | 2.200 ,00      |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                                 | 601.980,00     |
| 3.3.50.00.00     | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 18.000,00      |
| 3.3.50.41 .00    | Contribuições                                             | 18.000,00      |
| 3.3.90.00.00     | Aplicações Diretas                                        | 583.980,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diária s - Civil                                          | 45.000,00      |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                       | 90.000,00      |
| 3.3.90.35.00     | Serviços de Consultoria                                   | 280.000,00     |
| 3 .3 .90.36.00   | Outros S erviço s de Terceiros - Pessoa F ísica           | 50.500,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica            | 115.400,00     |
| 3.3.90.47.00     | Obrigações Tributáriase Contributivas                     | 3.080,00       |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de C a pital                                      | 45.870,00      |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                             | 42.570,00      |
| 4 .4 .90.00.00   | Aplicações Diretas                                        | 42.570,00      |
| 4 .4 .90.51 .00  | Obras e Insta lações                                      | 26.070,00      |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente                        | 16.500,00      |
| 4.6.00.00.00     | Amortização da Dívida                                     | 3.300,00       |
| 4 .6 .90.00.00   | Aplicações Diretas                                        | 3.300,00       |
| 4 .6 .90.71.00   | Principal da D ívida C ontratual Resgatado                | 3.300,00       |
| Total da despesa |                                                           | 1.722.350,00   |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa *** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercfcio:2026 ***

| Orgão : 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade: 01   | Orgão : 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade: 01                 |               |
|---------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------|
| Código                                      | Especificação                                             | Valor fixado  |
| 3 .0 .00.00.00                              | Despesa Corrente                                          | 1 .676.480,00 |
| 3.1.00.00.00                                | Pessoal e Enca rgos Sociais                               | 1.072.300,00  |
| 3.1 .90.00.00                               | Aplicações Diretas                                        | 1.072.300,00  |
| 3.1 .90.04.00                               | Contrataçã o por Tempo Determinado                        | 1 .000,00     |
| 3. 1 .90.11 .00                             | Vencimentos e V a ntagens Fixas - Pessoal Civil           | 900.000,00    |
| 3.1.90.13.00                                | Obrigações Patronais                                      | 168.000,00    |
| 3 .1 .90.91 .00                             | Sentenças Judiciais                                       | 1 .650,00     |
| 3. 1 .90.92.00                              | D espesas de ExercíciosAnteriores                         | 1 .650,00     |
| 3.2.00.00.00                                | Juros e Encargos da Dívida                                | 2.200,00      |
| 3.2.90.00.00                                | Aplicações Diretas                                        | 2.200 ,00     |
| 3 ,2 .90.21 .ao                             | Juros sobre a Dívidapor Contrato                          | 2 .200,00     |
| 3.3.00.00.00                                | Outras Despesas Correntes                                 | 601.980,00    |
| 3.3.50.00.00                                | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 18.000,00     |
| 3 .3 .50.41 .00                             | Contribuições                                             | 18.000,00     |
| 3.3.90.00.00                                | Aplicações Diretas                                        | 583.980,00    |
| 3.3.90.14.00                                | Diárias- Civil                                            | 45.000,00     |
| 3.3.90.30.00                                | Material de Consumo                                       | 90.000,00     |
| 3.3.90.35.00                                | Serviços d e Consultorla                                  | 280.000,00    |
| 3.3.90.36.00                                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física              | 50.500,00     |
| 3.3.90.39.00                                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica            | 115.400,00    |
| 3 .3 .90.47.00                              | Obrigações Tribut.áriase Contributivas                    | 3 .080,00     |
| 4 .0 .00.00.00                              | Despesa de Capital                                        | 45.870,00     |
| 4.4.00.00.00                                | Investimentos                                             | 42.570,00     |
| 4.4.90.00.00                                | Aplicaçõ es Dire tas                                      | 42.570,00     |
| 4 .4 .90.51 .00                             | Obras e Instalações                                       | 26.070,00     |
| 4.4.90.52.00                                | Equipamentos e Material Permanente                        | 16.500,00     |
| 4.6.00.00.00                                | Amortização da Dívida                                     | 3.300,00      |
| 4 .6 .90.00.00                              | Aplicações Diretas                                        | 3.300,00      |
| 4.6.90.71.00                                | Principal da DívidaContratual Resgatado                   | 3.300,00      |
| Total d a despesa                           |                                                           | 1.722.350,00  |

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Orgã o : 01  -

CÂMARA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li , da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa ··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercfcio:2026 ···

| Orgão : 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO   | Orgão : 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO               |                   |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-------------------|
| Código                                         | Especificação                                              | Valor fixado      |
| 3.0.00.00.00                                   | Despesa Cor.,-ente                                         | 1 .013.000,00     |
| 3.1 .00.00.00                                  | Pessoal e Encargos Sociais                                 | 423.000.00        |
| 3.1 .90.00.00                                  | Aplicações Diretas                                         | 423.000,00        |
| 3.1 .90.04.00                                  | Contrataçã o por Tempo D eterminado                        | 3 .000,00         |
| 3. 1 .90.11 .00                                | V encimentos e V antagens Fixas - Pessoal Clvll            | 420.000,00        |
| 3.3.00.00.00                                   | Outras Despesas Correntes                                  | 590.000,00        |
| 3.3.50.00.00                                   | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fin s Lucrativos | 60.000,00         |
| 3.3.50.41 .00                                  | Contribuições                                              | 60.000,00         |
| 3.3.90.00.00                                   | Aplicações Diretas                                         | 530.000,00        |
| 3.3.90.14.00                                   | Diárias- Civil                                             | 66.000,00         |
| 3.3.90.30 .00                                  | Material de Consumo                                        | 7.000.00          |
| 3.3.90.33.00                                   | Passa gens e Despesas de Locomoção                         | 100.000.00        |
| 3.3.90.36.00                                   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física               | 10.000,00         |
| 3 .3.90.39.00                                  | Outl"os Serviços de Te...ceil"os - Pessoa Jul"fdica        | 347.000,00        |
| 4.0.00.00.00                                   | Despesa de Capital                                         | 1a.ooo.oo         |
| 4.4.00.00.00                                   | Investimentos                                              | 1a.ooo.oo         |
| 4.4.90.00.00                                   | Aplicações Dil"etas                                        | 1a.ooo.oo         |
| 4.4.90.52.00                                   | Equipamentos e M aterial Pel"ma nente                      | 1a.ooo.oo         |
| Total da despesa                               |                                                            | 1 .031 · ººº · ºº |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li , da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

··· O rçamento  Fiscal e  Seguridade Social. Exercfcio:2026 ···

| Orgã o : 0 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO U nidade: 02.01 - Secretaria Municipal de Governo   | Orgã o : 0 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO U nidade: 02.01 - Secretaria Municipal de Governo   |              |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| Código                                                                                             | Especificação                                                                                      | Valor fixado |
| 3.0.00.00.00                                                                                       | D espesa Corrente                                                                                  | 275.000,00   |
| 3.1 .00.00.00                                                                                      | Pessoal e Encal"gos Sociais                                                                        | 123.000,00   |
| 3 .1 .90.00.00                                                                                     | Aplicações Diretas                                                                                 | 123.000,00   |
| 3.1 .90.04.00                                                                                      | Contra tação por Tempo Determinado                                                                 | 3.000,00     |
| 3.1 .90.11.00                                                                                      | V encimento s e V antagens Fixas - Pessoal C ivil                                                  | 120.000,00   |
| 3.3.00.00.00                                                                                       | Outras Despesas Corre ntes                                                                         | 152.000,00   |
| 3.3.90.00.00                                                                                       | Aplicações Diretas                                                                                 | 152.000,00   |
| 3.3.90.14.00                                                                                       | D iár ias - Civil                                                                                  | 8 .000,00    |
| 3.3.90.30.00                                                                                       | Material de Consumo                                                                                | 3.000,00     |
| 3.3.90.36.00                                                                                       | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                       | 5 .000,00    |
| 3.3.90.39.00                                                                                       | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                     | 136.000,00   |
| 4 .0 .00.00 .00                                                                                    | Despesa de C apital                                                                                | 5.000,00     |
| 4.4.00.00.00                                                                                       | Investimentos                                                                                      | 5 .000,00    |
| 4.4.90.00.00                                                                                       | Aplicações Diretas                                                                                 | 5 .000,00    |
| 4 .4.90.52.00                                                                                      | Equipamentos e Material Permanente                                                                 | 5 .000,00    |
| Total da despesa                                                                                   |                                                                                                    | 280.000,00   |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fev ereiro de 1985 Anexo 11, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa ··· Orçamento F iscal e  Seguridade Social. E xercfcio:2026 ···

| Orgão : 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade : 02.02 - Dire toria do Gabinete do Prefeito   | Orgão : 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade : 02.02 - Dire toria do Gabinete do Prefeito   |                |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| Código                                                                                              | Especificaçã o                                                                                      | V alei" fixado |
| 3.0.00.00.00                                                                                        | D espesa Corrente                                                                                   | 547.000,00     |
| 3 . 1 .00.00.00                                                                                     | Pessoal e Encargos Sociais                                                                          | 120.000,00     |
| 3 . 1 .90.00.00                                                                                     | Aplicações Diretas                                                                                  | 120.000,00     |
| 3.1 .90.11 .00                                                                                      | V e ncimentos e V antagens Fixas - Pessoal Civil                                                    | 120.000,00     |
| 3.3.00.00.00                                                                                        | Outras Despesas co,re ntes                                                                          | 427.000,00     |
| 3 .3.50 .00.00                                                                                      | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lucrativos                                           | 60.000.00      |
| 3.3.50.41.00                                                                                        | Contribuições                                                                                       | 60.000,00      |
| 3.3.90.00.00                                                                                        | Aplicações Diretas                                                                                  | 367.000,00     |
| 3 .3 .90.14.00                                                                                      | Diárias - Civil                                                                                     | 50.000,00      |
| 3.3.90.30.00                                                                                        | Materia l de Consumo                                                                                | 3.000,00       |
| 3.3.90 .33.00                                                                                       | Passagens e D espesas de Locomoção                                                                  | 100.000,00     |
| 3.3.90.36.00                                                                                        | Outros Serviços d e T erceiros - Pessoa F ísica                                                     | 4 .000,00      |
| 3.3.90.39.00                                                                                        | Outros Serviços d e T erceiros - Pessoa Jurí dica                                                   | 210.000.00     |
| 4.0.00.00.00                                                                                        | Despesa de Capital                                                                                  | 5.000,00       |
| 4 .4 .00.00.00                                                                                      | Investimentos                                                                                       | 5 .000,00      |
| 4.4.90.00.00                                                                                        | Aplicações Dire tas                                                                                 | 5 .000,00      |
| 4.4.90.52.00                                                                                        | Equipamentos e Material P e rmane nte                                                               | 5 .000,00      |
| Total da d espesa                                                                                   |                                                                                                     | 552.000,00     |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

## MUNICIPIO DE ARRAIAL - PI

Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985

Anexo li, da Lei No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026  ***

| Orgão : 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade: 02.03 - Diretoria do Gabinete do Vice-Prefeito   | Orgão : 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade: 02.03 - Diretoria do Gabinete do Vice-Prefeito   |              |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| Código                                                                                                 | Especificação                                                                                          | Valor fixado |
| 3.0.00.00.00                                                                                           | Despesa Corrente                                                                                       | 147.000,00   |
| 3 .1.00.00.00                                                                                          | Pessoal e Encargos Sociais                                                                             | 140.000,00   |
| 3.1 .90.00.00                                                                                          | Aplicações Diretas                                                                                     | 140.000,00   |
| 3 .1.90.11 .00                                                                                         | vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                          | 140.000,00   |
| 3 .3.00.00.00                                                                                          | Outras Despesas Correntes                                                                              | 7 .000,00    |
| 3 .3 .90.00.00                                                                                         | Aplicações Diretas                                                                                     | 7.000,00     |
| 3.3.90.14.00                                                                                           | Diárias- Civil                                                                                         | 7.000,00     |
| 4.0.00.00.00                                                                                           | Despesa de Capital                                                                                     | 5 .000,00    |
| 4.4.00.00.00                                                                                           | Investimentos                                                                                          | 5.000,00     |
| 4.4.90.00.00                                                                                           | Aplicações Diretas                                                                                     | 5.000,00     |
| 4.4.90.52.00                                                                                           | Equipamentos e Material Permanente                                                                     | 5.000,00     |
| Total da despesa                                                                                       |                                                                                                        | 152.000,00   |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4 .320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026 ***

| Orgã o: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade: 02.04 - Coordenadoria d e Defesa Cívil   | Orgã o: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade: 02.04 - Coordenadoria d e Defesa Cívil   |              |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| Código                                                                                         | Especificação                                                                                  | Valor fixado |
| 3.0.00.00.00                                                                                   | Despesa Corrente                                                                               | 44.000,00    |
| 3.1 .00.00.00                                                                                  | Pessoal e Encargos Sociais                                                                     | 40.000,00    |
| 3.1 .90.00.00                                                                                  | Aplicações Diretas                                                                             | 40.000,00    |
| 3. 1.90.11 .00                                                                                 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvll                                                  | 40.000,00    |
| 3.3.00.00.00                                                                                   | Outras Despesas Correntes                                                                      | 4.000,00     |
| 3 .3.90.00.00                                                                                  | Aplicações Diretas                                                                             | 4 .000,00    |
| 3.3.90.14.00                                                                                   | Diárias- Civil                                                                                 | 1.000,00     |
| 3.3.90.30.00                                                                                   | Material de Consumo                                                                            | 1.000,00     |
| 3.3.90.36.00                                                                                   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                   | 1.000,00     |
| 3 .3.90.39.00                                                                                  | Outros S e rviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                               | 1.000,00     |
| 4.0.00.00.00                                                                                   | Despesa de Capital                                                                             | 3.000,00     |
| 4 .4.00.00.00                                                                                  | Investimentos                                                                                  | 3.000,00     |
| 4.4.90.00.00                                                                                   | Aplicações Diretas                                                                             | 3 .000,00    |
| 4.4.90.52.00                                                                                   | Equipamentos e Material Permanente                                                             | 3.000,00     |
| Total da despesa                                                                               | Total da despesa                                                                               | 47.000,00    |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa *** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026  ***

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3 .0.00.00.00    | Despesa Corrente                               | 353.000,00     |
| 3 .1.00.00.00    | Pessoal e Encargos Sociais                     | 86.000,00      |
| 3. 1.90.00.00    | Aplicações Diretas                             | 86.000,00      |
| 3 .1.90.11 .00   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 86.000,00      |
| 3 .3 .00.00.00   | Outras Despesas Correntes                      | 267.000,00     |
| 3.3.90.00.00     | Aplicaçõe s Diretas                            | 267.000,00     |
| 3.3.90.14.00     | D iárias- Civil                                | 5.000,00       |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                            | 2.000,00       |
| 3.3.90.35.00     | Serviços de Consultoria                        | 250.000,00     |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 5 .000,00      |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00       |
| 4 .0.00.00.00    | Despesa de Capital                             | 2.000,00       |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                  | 2.000,00       |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                             | 2.000,00       |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e Material Permanente             | 2 .000,00      |
| Total da despesa |                                                | 355.000,00     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa nw Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026 nw

| Orgão: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Unidade: 03.01 - Procuradoria Geral do Município   | Orgão: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Unidade: 03.01 - Procuradoria Geral do Município   | Orgão: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Unidade: 03.01 - Procuradoria Geral do Município   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                                         | Especificação                                                                                  | Valor fixado                                                                                   |
| 3.0.00.00.00                                                                                   | Despesa Corrente                                                                               | 353.000,00                                                                                     |
| 3.1 .00.00.00                                                                                  | Pessoal e Encargos Sociais                                                                     | 86.000,00                                                                                      |
| 3 .1.90.00.00                                                                                  | Aplicações Diretas                                                                             | 86.000,00                                                                                      |
| 3.1.90.11.00                                                                                   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                  | 86.000,00                                                                                      |
| 3.3.00.00.00                                                                                   | Outras Despesas Correntes                                                                      | 267.000,00                                                                                     |
| 3.3.90.00.00                                                                                   | Aplicações Diretas                                                                             | 267.000,00                                                                                     |
| 3.3.90.14.00                                                                                   | Diárias- Civil                                                                                 | 5 .000,00                                                                                      |
| 3.3.90.30.00                                                                                   | Material de Consumo                                                                            | 2.000,00                                                                                       |
| 3.3.90.35.00                                                                                   | Serviços de Consultoria                                                                        | 250.000,00                                                                                     |
| 3.3.90.36.00                                                                                   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                   | 5.000,00                                                                                       |
| 3.3.90.39.00                                                                                   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                 | 5.000,00                                                                                       |
| 4.0.00.00.00                                                                                   | Despesa de Capital                                                                             | 2 .000,00                                                                                      |
| 4.4.00.00.00                                                                                   | Investimentos                                                                                  | 2.000.00                                                                                       |
| 4 .4 .90.00.00                                                                                 | Aplicações Diretas                                                                             | 2 .000,00                                                                                      |
| 4.4.90.52.00                                                                                   | Equipamentos e Material Permanente                                                             | 2.000,00                                                                                       |
| Total da despesa                                                                               |                                                                                                | 355.000,00                                                                                     |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4 .320/64 Natureza da Despesa wn Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026  wn

| Orgão : 06 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO   | Orgão : 06 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO   |              |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|--------------|
| Código                                          | Especificação                                   | Valor fixado |
| 3.0.00.00.00                                    | Despesa Corrente                                | 173.000,00   |
| 3.1 .00.00.00                                   | Pessoal e Encargos Sociais                      | 155.000,00   |
| 3.1 .90.00.00                                   | Aplicações Diretas                              | 155.000,00   |
| 3.1 .90.04.00                                   | Contratação por Tempo Determinado               | 5.000,00     |
| 3. 1.90.11 .00                                  | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   | 150.000,00   |
| 3.3.00.00.00                                    | Outras Despesas Correntes                       | 18.000,00    |
| 3.3.90.00.00                                    | Aplicações Diretas                              | 18.000,00    |
| 3.3.90.14.00                                    | Diárias - Civil                                 | 10.000,00    |
| 3.3.90.30.00                                    | Material de Consumo                             | 3.000,00     |
| 3.3.90.36.00                                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    | 3.000,00     |
| 3.3.90.39.00                                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  | 2 .000,00    |
| 4.0.00.00.00                                    | Despesa de Capital                              | 3 .000,00    |
| 4 .4 .00.00.00                                  | Investimentos                                   | 3 .000,00    |
| 4.4.90.00.00                                    | Aplicaçõ es Diretas                             | 3.000,00     |
| 4 .4 .90.52.00                                  | Equipamentos e Mate rial Permanente             | 3 .000,00    |
| Total da despesa                                |                                                 | 176.000,00   |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa www  Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026 www

| Orgão : 06 - CONTROLADORIA Código   | GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 06.01 - Controladorla Especificação   | Valor fixado   |
|-------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3 .0 .00.00.00                      | Despesa Corrente                                                  | 173.000,00     |
| 3.1 .00.00.00                       | Pessoal e Encargos Sociais                                        | 155.000,00     |
| 3.1.90.00.00                        | Aplicações Diretas                                                | 155.000,00     |
| 3.1 .90.04.00                       | Contratação por Tempo Determinado                                 | 5.000,00       |
| 3.1 .90.11.00                       | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                     | 150.000,00     |
| 3.3.00.00.00                        | Outras Despesas Correntes                                         | 18.000,00      |
| 3.3.90.00.00                        | Aplicações Diretas                                                | 18.000,00      |
| 3.3.90.14.00                        | Diárias- Civil                                                    | 10.000,00      |
| 3 .3 .90.30.00                      | Material de Consumo                                               | 3 .000,00      |
| 3.3.90.36.00                        | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica                      | 3.000,00       |
| 3.3.90.39.00                        | Outros Serviços de T erceiros - Pessoa Jurídica                   | 2 .000,00      |
| 4.0.00.00.00                        | Despesa de Capital                                                | 3 .000,00      |
| 4.4.00.00.00                        | Investimentos                                                     | 3.000,00       |
| 4 .4 .90.00.00                      | Aplicações Diretas                                                | 3 .000,00      |
| 4 .4 .90.52.00                      | Equipamentos e Mate rial Permanente                               | 3 .000,00      |
| Total da despesa                    |                                                                   | 176.000,00     |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No os.  de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li.  d a  Lei No 4.320/64 Natureza d a  Des pesa

··· Orçamento Fiscal  e  Seguridade Social. Exercício:2026 ...... .,.

| Or-gAo: 07 - SECRETARIA Código   | DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Especificação                         | Valor fixado   |
|----------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00                     | Despesa Corrente                                                      | 4 .107.200.00  |
| 3.1 .00.00.00                    | Pessoal e Encar-gos Sociais                                           | 1 .469.000,00  |
| 3.1 .90.00.00                    | Aplicações Diretas                                                    | 1 .469.000,00  |
| 3.1 .90.04.00                    | Contratação po,. Tempo Dete,.mlnado                                   | 10.000,00      |
| 3 . 1 .90.11 .00                 | Vencimentos e V antagens Fixas - Pessoal Civil                        | 240.000,00     |
| 3.1 .90.13.00                    | Obrigações Patronais                                                  | 505.000,00     |
| 3. 1 .90.16.00                   | Out,.as Despesas V arlãvels - Pessoal Civil                           | 2.000,00       |
| 3.1.90.91 .oo                    | Senten ças Judiciais                                                  | 710.000,00     |
| 3. 1 .90.92.00                   | Despesas de ExercíciosAnteriores                                      | 2 .000,00      |
| 3.3.00.00.00                     | Outras Despesas Cor,.entes                                            | 2.638.200,00   |
| 3.3.90.00.00                     | Aplicações Diretas                                                    | 2 .63B.200.00  |
| 3.3.90.14.00                     | Diárias- Clvll                                                        | 16.500.00      |
| 3.3.90.30.00                     | Mate,.lal de Consumo                                                  | 364.000,00     |
| 3.3.90.33.00                     | Passagens e Despesas de Locomoção                                     | 2 .000,00      |
| 3.3.90.35.00                     | Serviços de Consultorla                                               | 342.000.00     |
| 3.3.90.36.00                     | Outros Serviços de Tercel,.os - Pessoa Ffslca                         | 357.000,00     |
| 3.3.90.39.00                     | Out,.os Serviços de Te,.celros - Pessoa Ju,.ldlca                     | 1 .140.000,00  |
| 3.3.90.40.00                     | Serviços de Tecnologia da lnfo,.mação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 70.000.00      |
| 3.3.90.47.00                     | Obrigações Trlbutãrlas e Contributivas                                | 285.700,00     |
| 3.3.90.91 .00                    | Sentenças Judiciais                                                   | 10.000.00      |
| 3.3.90.92.00                     | Despesas de Exercfclos Anteriores                                     | 1 .000.00      |
| 3.3.90.93.00                     | Indenizações e Restituições                                           | 50.000,00      |
| 4.0.00.00.00                     | Despesa de Capital                                                    | 11 6 .000,00   |
| 4.4.00.00.00                     | Investimentos                                                         | 116.000,00     |
| 4.4.90.00.00                     | Aplicações Diretas                                                    | 11 6 .000,00   |
| 4 .4 .90 .52 .00                 | Equipamentos e Material Pe,.manente                                   | 11 6.000,00    |
| Total da despesa                 |                                                                       | 4 .223.200,00  |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08. de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo  li,  da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

.......  Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026 .......

| Orga.o: 07 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Unidade: 07.01 - Secretaria de Admlnlst,.aça.o e Planejamento   | Orga.o: 07 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Unidade: 07.01 - Secretaria de Admlnlst,.aça.o e Planejamento   | Orga.o: 07 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Unidade: 07.01 - Secretaria de Admlnlst,.aça.o e Planejamento   |
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| Código                                                                                                                  | Especificação                                                                                                           | V a lor fixado                                                                                                          |
| 3.0.00.00.00                                                                                                            | Des pesa co,.rent e                                                                                                     | 3.950.700,00                                                                                                            |
| 3.1 .00.00.00                                                                                                           | Pessoa.l e Enca,.gos Sociais                                                                                            | 1 .379.000,00                                                                                                           |
| 3.1 .90.00.00                                                                                                           | Aplicações Di,.etas                                                                                                     | 1 .379.000,00                                                                                                           |
| 3. 1 .90.04.00                                                                                                          | Contra tação po,. Tempo Determinado                                                                                     | 10.000.00                                                                                                               |
| 3. 1 .90 .11 .00                                                                                                        | Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil                                                                           | 150.000,00                                                                                                              |
| 3.1 .90.13.00                                                                                                           | Obrigações Patronais                                                                                                    | 505.000,00                                                                                                              |
| 3.1 .90.16.00                                                                                                           | Out,.as Despesas Va,.lé.veis - Pess oa.l Civil                                                                          | 2 .000,00                                                                                                               |
| 3.1.90.91 .00                                                                                                           | Sentenças Judiciais                                                                                                     | 710.000,00                                                                                                              |
| 3.1 .90.92.00                                                                                                           | Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                        | 2 .000.00                                                                                                               |
| 3.3.00.00.00                                                                                                            | Outras Des pesas Cor,.entes                                                                                             | 2.571 . 7 00,00                                                                                                         |
| 3.3.90.00.00                                                                                                            | Aplicações Diretas                                                                                                      | 2.571.700,00                                                                                                            |
| 3.3.90.14.00                                                                                                            |                                                                                                                         | 15.000,00                                                                                                               |
| 3 .3 .90.30.00                                                                                                          | M a te d a l de Consumo                                                                                                 | 363.000.00                                                                                                              |
| 3.3.90.33.00                                                                                                            | Passagen s e Despesas de Locomoção                                                                                      | 2.000.00                                                                                                                |
| 3.3.90.35.00                                                                                                            | Serviços de Consultoria                                                                                                 | 300.000.00                                                                                                              |
| 3.3.90.36.00                                                                                                            | Outros Sorvlços de Torcelros - Possoa Ffslca                                                                            | 355.000,00                                                                                                              |
| 3.3.90.39.00                                                                                                            | Outr'os Serviços de Te,.cel,.os - Pessoa Ju,.fdlca                                                                      | 1 .120.000.00                                                                                                           |
| 3.3.90.40.00                                                                                                            | Serviços de Tecnologla da lnfo,.maçAo e Comunicação - Pessoa Jurídica                                                   | 70.000.00                                                                                                               |
| 3.3.90.47.00                                                                                                            | Obrigações Tributária s e Contributivas                                                                                 | 285.700,00                                                                                                              |
| 3.3.90.91 ·ºº                                                                                                           | Sentenças Judiciais                                                                                                     | 10.000,00                                                                                                               |
| 3.3.90.92.00                                                                                                            | Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                        | 1 .000.00                                                                                                               |
| 3.3.90.93.00                                                                                                            | Indenizações e Res tituiçõe s                                                                                           | S0.000.00                                                                                                               |
| 4 .0 .00.00.00                                                                                                          | Des pesa de Capital                                                                                                     | 115.000.00                                                                                                              |
| 4.4 .00.00.00                                                                                                           | Investimentos                                                                                                           | 115.000.00                                                                                                              |
| 4.4.90.00.00                                                                                                            | Aplicaçõe s Diretas                                                                                                     | 115.000.00                                                                                                              |
| 4.4.90.52.00                                                                                                            | Equipamentos e Material Pe,.manente                                                                                     | 115.000,00                                                                                                              |
| Total da des pesa                                                                                                       |                                                                                                                         | 4 .065.700.00                                                                                                           |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo 11, da Lei No 4 .320/64 Natureza da Despesa

··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercfclo:2026 ···

| Orgão : 07 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO   | Orgão : 07 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO   | Unidade: 07.02 - Central de Compras, Licitaçõ es e Contratos Administrativos   | Unidade: 07.02 - Central de Compras, Licitaçõ es e Contratos Administrativos   |
|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                    | Especificação                                             |                                                                                | Valor fixado                                                                   |
| 3.0.00.00.00                                              | Despesa Corrente                                          |                                                                                | 156.500,00                                                                     |
| 3.1 .00.00.00                                             | Pessoal e Encargos Sociais                                |                                                                                | 90.000,00                                                                      |
| 3.1 .90.00.00                                             | Aplicações Diretas                                        |                                                                                | 90.000,00                                                                      |
| 3.1.90.11 .00                                             | Vencimentos e Vantagens Fixas • P essoal Civil            |                                                                                | 90.000,00                                                                      |
| 3.3.00.00.00                                              | Outras Despesas Correntes                                 |                                                                                | 66.500,00                                                                      |
| 3.3.90.00.00                                              | Aplicações Diretas                                        |                                                                                | 66.500,00                                                                      |
| 3.3.90.14.00                                              | Diárias- Civil                                            |                                                                                | 1.500,00                                                                       |
| 3.3.90.30.00                                              | Material de Consumo                                       |                                                                                | 1.000,00                                                                       |
| 3.3.90.35.00                                              | Serviços de Consultoria                                   |                                                                                | 42.000,00                                                                      |
| 3.3.90.36.00                                              | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Flslca              |                                                                                | 2.000,00                                                                       |
| 3.3.90.39.00                                              | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Ju,.(dica           |                                                                                | 20.000,00                                                                      |
| 4.0.00.00.00                                              | Despesa d e Capital                                       |                                                                                | 1 .000,00                                                                      |
| 4.4.00.00.00                                              | Investimentos                                             |                                                                                | 1.000,00                                                                       |
| 4 .4.90.00.00                                             | Aplicações Diretas                                        |                                                                                | 1 .000,00                                                                      |
| 4.4.90.52.00                                              | Equipamentos e Material Permanente                        |                                                                                | 1.000,00                                                                       |
| Total da despesa                                          |                                                           |                                                                                | 157.500,00                                                                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

MUNICIPIO DE ARRAIAL - P I Ade ndo Ili a  Portaria SC&gt;F No oa.  d e  04- d  Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei No 4.320/64 N a tureza da Despesa

.........  Orçamento Fiscal  e  Seguridade Social. Exercfclo:2026 ... ,.. ...

| Orgão: 08 - SECRETARIA Código   | MUNICIPAL DE FAZENDA Especificação              | V alor fixado   |
|---------------------------------|-------------------------------------------------|-----------------|
| 3.0.00.00.00                    | D espesa Corrente                               | 263.200.00      |
| 3.1 .00.00.00                   | Pessoal e Encargos Sociais                      | 1 71.000.00     |
| 3.1 .90.00.00                   | Aplicações Diretas                              | 171 .000.00     |
| 3. 1 .90.04.00                  | Contratação por Tempo Determinado               | 10.000.00       |
| 3. 1 .90.1 1 .00                | Vencimentos e V antagens Fixas - Pessoal C ivil | 1 60.000.00     |
| 3.1.90.16.00                    | Outras Despesas V ariá v eis - Pessoal Clvll    | 1.000.00        |
| 3.2.00.00.00                    | Juros e Encargos da Dívida                      | 10.000.00       |
| 3.2.90.00.00                    | Aplicaçõe s Dire tas                            | 10.000 .00      |
| 3.2.90.21 .00                   | Juros sobre a Dívidapor Contrato                | 10.000.00       |
| 3.3.00.00.00                    | Outras Despesas Correntes                       | e2.200.oo       |
| 3.3.90.00.00                    | Aplicações Diretas                              | e2.200.oo       |
| 3.3.90.14.00                    | Diárias- Clvll                                  | 1 5.200.00      |
| 3.3.90.30.00                    | Material de Consumo                             | 3 .000.00       |
| 3.3.90.33.00                    | Passagens e Despesas de Locomoção               | 3.000.00        |
| 3.3.90.35.00                    | Serviços de Consultoria                         | 10.000.00       |
| 3.3.90.36.00                    | Out.ros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 10.000.00       |
| 3.3.90.39.00                    | Outros Serviços do Torcoiros - Possoa Jurídica  | 41 .000.00      |
| 4.0.00.00.00                    | Despesa de Capltal                              | 183.000.00      |
| 4.4.00.00.00                    | Investimentos                                   | 3.000,00        |
| 4.4.90.00.00                    | Aplicações Diretas                              | 3.000.00        |
| 4.4.90.52.00                    | Equipamentos e M aterial Permanente             | 3.000.00        |
| 4.6.00.00.00                    | A .mortlzação da Dívida                         | ,eo.000.00      |
| 4.6.90.00.00                    | Aplicaçõe s Diretas                             | 1eo.ooo.oo      |
| 4.6.90.71 .00                   | Principal da DívidaContratual Resgatado         | 1eo.ooo.oo      |
| Total da des p esa              |                                                 | 446.:200,00     |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08,  de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li.  da Lei No 4-.320/64Natureza da D espesa

··· Orça mento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026 ···

| OrgAo: 08 - SECRETARIA Código   | MUNIC IPAL DE FAZENDA Unidade: 08.01 - Secreta Especificação   | V alo,. fixado   |
|---------------------------------|----------------------------------------------------------------|------------------|
| 3.0.00.00.00                    | Des pesa Co,.,.ente                                            | 263.200.00       |
| 3. 1 ·ºº ·ºº ·ºº                | Pessoal e Enca,.gos Sociais                                    | 1?, .000.00      |
| 3.1 .90.00.00                   | Aplicações Diretas                                             | 171 .000.00      |
| 3.1 .90 .04.00                  | Contra tação por Tempo Determinado                             | 10.000.00        |
| 3 . 1 .90.11 .00                | V encimentos e V antagens F ixas - Pessoal Civil               | 150.000.00       |
| 3 . 1 .90.1 6 .00               | Out,.as Des pesas V a riáveis- Pessoal Clvll                   | 1 .000.00        |
| 3.2.00.00.00                    | Jur-os e Enca,-gos da Dívida                                   | ,0.000.00        |
| 3.2.90.00.00                    | Aplicações Diretas                                             | 10.000.00        |
| 3.2.90.21 .00                   | Juros sobre a. Dívida por Contrato                             | 10.000.00        |
| 3.3.00.00.00                    | Outras Despesas Corre n tes                                    | e2.:200.oo       |
| 3.3.90.00.00                    | Aplicações Diretas                                             | 02.200.00        |
| 3.3.90.14.00                    | Diária s - Clvll                                               | 1s.200.oo        |
| 3.3.90.30.00                    | Material de Consumo                                            | 3.000.00         |
| 3.3.90.33.00                    | Passagons o Dosposa.s do Locomoção                             | 3.000.00         |
| 3.3.90.35.00                    | Serviços de Consultoria                                        | 10.000.00        |
| 3 .3 .90.36.00                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa. Física                  | 10.000.00        |
| 3.3.90.39.00                    | C>ut.ros Sorvlços do Torcolros - Possoa Jurídica               | 41 .000.00       |
| 4-.o .oo.oo.oo                  | D espesa de Capita l                                           | 183.000.00       |
| 4.4.00.00.00                    | Inves timentos                                                 | 3.000.00         |
| 4-.4. 9 0 .00.00                | Aplicaçõe s Diretas                                            | 3.000.00         |
| 4.4.90.52.00                    | Equ ipamentos e Materia l Permanente                           | 3 .000,00        |
| 4.6.00.00.00                    | A .mortlzaçã o da Dívida                                       | 1eo.ooo.oo       |
| 4-.6.90.00.00                   | A p licações Diretas                                           | ,eo.000.00       |
| 4-.6.90.71 .00                  | Principal da DívidaContratual Resgatado                        | ,eo.000.00       |
| Total da des pesa               |                                                                | 446.:200.00      |

MUNICIPIO DE ARRAIAL - P I Adendo Ili a  Portaria SOF No 08,  de 04- d Fevereiro de 1 985 Anexo li,  da Lei No 4-.320/64Natureza da D esp esa ··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercfcio:2026 .,...,.,.,.,

| Orgão : 09 - SECRETARIA DE ASSISTêNC IA SOCIAL E C IDADANIA   | Orgão : 09 - SECRETARIA DE ASSISTêNC IA SOCIAL E C IDADANIA          |               |
|---------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|---------------|
| Código                                                        | Especificação                                                        | V alor fixado |
| 3.0.00.00.00                                                  | Des pesa Con·ente                                                    | 2.856.000.00  |
| 3.1 .00.00.00                                                 | Pessoal e Encargos Sociais                                           | 958.000.00    |
| 3.1 .90.00.00                                                 | Aplicaçõe s Diretas                                                  | 958.000.00    |
| 3.1.90.04.00                                                  | Contratação por Tempo Determinado                                    | 1 78.000 ,00  |
| 3 . 1 .90.11.00                                               | V encimentos e V antagens Fixas - P essoal Civil                     | 610.500.00    |
| 3.1 .90.1 3 .00                                               | Obrigações P a trona .is                                             | 166.000,00    |
| 3.1 .90.16.00                                                 | Outras Despesas V ariá v eis - Pessoal Civil                         | 3 .500.oo     |
| 3.3.00.00.00                                                  | Outras Despesas Correntes                                            | 1 .e9e.ooo.oo |
| 3.3.90.00.00                                                  | Aplicações Diretas                                                   | 1 .e9e.ooo.oo |
| 3.3.90.14.00                                                  | Diárias- Clvll                                                       | 1 6.000.00    |
| 3.3.90.30.00                                                  | Material de Consumo                                                  | 695.000,00    |
| 3.3.90.32.00                                                  | Mat.erlal de Distribuição Gratuita                                   | 131 .000.00   |
| 3.3.90.33.00                                                  | Passagens e Despesas de Locomoção                                    | 10.000.00     |
| 3 .3 .90.35.00                                                | Serviços de Consultoria                                              | 5.ooo.oo      |
| 3.3.90.36.00                                                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca                         | 556.000,00    |
| 3.3.90.39.00                                                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       | 473.000,00    |
| 3.3.90.40.00                                                  | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 5 .000.00     |
| 3.3.90.48.00                                                  | Outros Auxfllos Financeiros a Pessoas Físicas                        | 5.000,00      |
| 4 .0 .00.00.00                                                | Despesa de Caplta l                                                  | 558.ooo.oo    |
| 4.4.00.00.00                                                  | Investimentos                                                        | s5e.ooo.oo    |
| 4-.4 .90.00.00                                                | Aplicações Di,.etas                                                  | 558.ooo.oo    |
| 4-.4-.90.Sl .00                                               | Obras e Instalações                                                  | 320.000.00    |
| 4-.4.90.52.00                                                 | Equipamentos e M aterial Permanente                                  | 238.000.00    |
| Tota l da despesa                                             |                                                                      | 3.414.000.00  |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

MUNICIPIO DE ARRAIAL -PI Adendo Ili a  Portaria SOF No oa. de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li.  da Lei No 4 .320 /64 Natureza da Despesa

............  Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026  ...........

| Orgão : 09 ~ SECRETARIA DE ASSIST~NCIA SOCIAL E CIDADANIA Unidade: 09.01 • Secretaria de AssistênciaSoclal e Cidadania   | Orgão : 09 ~ SECRETARIA DE ASSIST~NCIA SOCIAL E CIDADANIA Unidade: 09.01 • Secretaria de AssistênciaSoclal e Cidadania   | Orgão : 09 ~ SECRETARIA DE ASSIST~NCIA SOCIAL E CIDADANIA Unidade: 09.01 • Secretaria de AssistênciaSoclal e Cidadania   |
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| Código                                                                                                                   | Especificação                                                                                                            | Valor fixado                                                                                                             |
| 3.0.00.00.00                                                                                                             | Despesa Corrente                                                                                                         | 758.000,00                                                                                                               |
| 3.1.00.00.00                                                                                                             | Pessoal e Encargos Sociais                                                                                               | 411.000.00                                                                                                               |
| 3.1 .90.00.00                                                                                                            | Aplicações Diretas                                                                                                       | 411 .000.00                                                                                                              |
| 3.1.90.04 .00                                                                                                            | Contratação por Tempo D eter-minado                                                                                      | 40.000,00                                                                                                                |
| 3.1 .90.11 .00                                                                                                           | V encimentos e v antagens Fixas - Pessoal Clvll                                                                          | 300.000,00                                                                                                               |
| 3 . 1 .90.1 3 .00                                                                                                        | Obrigações Patronais                                                                                                     | 70.000.00                                                                                                                |
| 3.1 .90.1 6.00                                                                                                           | C>ut,.as Despesas v a ,.láv e ls - Pessoal Civil                                                                         | 1.000.00                                                                                                                 |
| 3.3.00.00.00                                                                                                             | Out...as Despesas Cor...entes                                                                                            | 347.000,00                                                                                                               |
| 3.3.90.00.00                                                                                                             | Aplicações Diretas                                                                                                       | 347.000.00                                                                                                               |
| 3.3.90.14.00                                                                                                             | Dlá,.las- Clvll                                                                                                          | 10.000.00                                                                                                                |
| 3.3.90.30.00                                                                                                             | M aterial de Consumo                                                                                                     | 160.000.00                                                                                                               |
| 3 .3.90.33.00                                                                                                            | Passagens e Despesas de Locomoção                                                                                        | s .000.00                                                                                                                |
| 3 .3 .90.36.00                                                                                                           | Outros Serviços de Tercel,.os - P essoa Física                                                                           | eo.000.00                                                                                                                |
| 3.3.90.39.00                                                                                                             | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                           | 92.000,00                                                                                                                |
| 4.0.00.00.00                                                                                                             | Desposa do Capital                                                                                                       | 355.000.00                                                                                                               |
| 4.4.00.00.00                                                                                                             | Investimentos                                                                                                            | 355.000.00                                                                                                               |
| 4 .4.90.00.00                                                                                                            | Aplicações Diretas                                                                                                       | 355.000,00                                                                                                               |
| 4.4.90.51 .oo                                                                                                            | Obras e Instalações                                                                                                      | 190.000.00                                                                                                               |
| 4.4-.90.52.00                                                                                                            | Equipamentos e Mate rial Permanente                                                                                      | 165.000.00                                                                                                               |
| Total da despesa                                                                                                         |                                                                                                                          | 1 .113.000,00                                                                                                            |

MUNICIPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No oa. de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da L ei No 4.320/64 Natureza da Despesa

.........  Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercfcio:2026 ---

| ... gao: 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL E C IDADANIA Unida d e: 09.02 - Fundo Municipa l d e A ssistê ncia Social - FMAS   | ... gao: 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL E C IDADANIA Unida d e: 09.02 - Fundo Municipa l d e A ssistê ncia Social - FMAS   | ... gao: 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL E C IDADANIA Unida d e: 09.02 - Fundo Municipa l d e A ssistê ncia Social - FMAS   |
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| Código                                                                                                                             | Especificação                                                                                                                      | V a lor fixado                                                                                                                     |
| 3.0.00.00.00                                                                                                                       | Despesa co......ente                                                                                                               | 1 .a20.ooo.oo                                                                                                                      |
| 3.1.00.00.00                                                                                                                       | Pessoal e Encargos Sociais                                                                                                         | 387.000.00                                                                                                                         |
| 3.1 .90.00.00                                                                                                                      | Aplicações Diretas                                                                                                                 | 3B7.000.00                                                                                                                         |
| 3 . 1 .90.04.00                                                                                                                    | Contratação por Tempo Determinado                                                                                                  | 1 38.000.00                                                                                                                        |
| 3.1 .90.11 .00                                                                                                                     | V encimentos e V antagens Fixas - Pessoal Clvll                                                                                    | 1ao.soo.oo                                                                                                                         |
| 3.1 .90.13.00                                                                                                                      | Obrigações Pat,.onals                                                                                                              | 66.000.00                                                                                                                          |
| 3.1 .90.16.00                                                                                                                      | Outras D espesas V a riáv eis - Pessoal Civil                                                                                      | 2.soo.00                                                                                                                           |
| 3.3.00.00.00                                                                                                                       | Outras Despesas Correntes                                                                                                          | 1 .433.000,00                                                                                                                      |
| 3 .3 .90.00.00                                                                                                                     | Aplicações Diretas                                                                                                                 | 1 .433.000.00                                                                                                                      |
| 3 .3 .90.14.00                                                                                                                     | D iã,.Jas - Civil                                                                                                                  | e.000.00                                                                                                                           |
| 3.3.90.30.00                                                                                                                       | Material de Consumo                                                                                                                | 490.000,00                                                                                                                         |
| 3.3.90.32.00                                                                                                                       | Material de Distribuição Gratuita                                                                                                  | 11s.ooo.oo                                                                                                                         |
| 3.3.90.33.00                                                                                                                       | Passagens e Despesas de Locomoção                                                                                                  | 5.ooo.oo                                                                                                                           |
| 3.3.90.35.00                                                                                                                       | Serviços de Consultoria                                                                                                            | s.000.00                                                                                                                           |
| 3.3.90.36.00                                                                                                                       | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                                       | 4 32.000.00                                                                                                                        |
| 3.3.90.39.00                                                                                                                       | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                     | 370.000.00                                                                                                                         |
| 3 .3 .90.40.00                                                                                                                     | Serviços de Tecnologia d a Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica                                                              | 5.000.00                                                                                                                           |
| 3.3.90.4B.OO                                                                                                                       | C>ut,.os Auxilies Flnancel,.os a P essoas Físicas                                                                                  | 5.ooo.oo                                                                                                                           |
| 4.0.00.00.00                                                                                                                       | Despesa d e Capltal                                                                                                                | sa.000.00                                                                                                                          |
| 4.4.00.00.00                                                                                                                       | Investimentos                                                                                                                      | 6B.000.00                                                                                                                          |
| 4.4.90.00.00                                                                                                                       | Aplicações Diretas                                                                                                                 | 68.000.00                                                                                                                          |
| 4 .4.90.51 ·ºº                                                                                                                     | Obras e Instalações                                                                                                                | 25.000.00                                                                                                                          |
| 4.4.90.52.00                                                                                                                       | Equipamentos e M aterial Pe,.manente                                                                                               | 4-3.000.00                                                                                                                         |
| Total da despesa                                                                                                                   |                                                                                                                                    | 1 .aea.000.00                                                                                                                      |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4 .320/64 Natureza da Despesa ··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exerclclo:2026 ···

| Orgão: 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Unidade: 09.03 - Fundo Código   | Especificação                                  | Adolescente - FMDCA Valor fixado   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------|
| 3 .0 .00.00.00                                                                           | Despesa Corrente                               | 226.000,00                         |
| 3 .1 .00.00.00                                                                           | Pessoal e Encargos Sociais                     | 160.000,00                         |
| 3.1 .90.00.00                                                                            | Aplicações Diretas                             | 160.000,00                         |
| 3 .1 .90.11 .00                                                                          | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 130.000,00                         |
| 3 .1 .90.13.00                                                                           | Obrigações Patronais                           | 30.000,00                          |
| 3.3.00.00.00                                                                             | Outras Despesas Correntes                      | 66.000,00                          |
| 3 .3 .90 .00.00                                                                          | Aplicações Diretas                             | 66.000,00                          |
| 3 .3.90.30.00                                                                            | Material de Consumo                            | 24.000,00                          |
| 3 .3 .90.32.00                                                                           | Material d e Distribuiçã o Gratuita            | 8.000,00                           |
| 3 .3.90.36.00                                                                            | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 28.000,00                          |
| 3 .3 .90.39.00                                                                           | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6 .000,00                          |
| 4 .0 .00.00.00                                                                           | Despesa d e Capital                            | 120.000,00                         |
| 4 .4.00.00.00                                                                            | Investimentos                                  | 120.000,00                         |
| 4 .4 .90 .00.00                                                                          | Aplicações Diretas                             | 120.000,00                         |
| 4.4.90.51 .00                                                                            | Obras e Instalações                            | 105.000,00                         |
| 4.4.90.52.00                                                                             | Equipamentos e Material Permanente             | 15.000,00                          |
| Total da despesa                                                                         |                                                | 346.000,00                         |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

MUNICIPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa ··· Orçamento F iscal  e  Seguridade Social. Exercício:2026 ···

| Orgão: 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA   | Orgão: 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA   | Unidade: 09.04 - Fundo d e Apolo e Proteção da Pessoa Idosa   |               |
|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|
| Código                                                     | Especificação                                              |                                                               | V alor fixado |
| 3 .0 .00.00.00                                             | Despesa Corrente                                           |                                                               | 52.000.00     |
| 3.3.00.00.00                                               | Outras Despesas Correntes                                  |                                                               | 52.000,00     |
| 3.3.90 .00.00                                              | Aplicações Diretas                                         |                                                               | 52.000,00     |
| 3.3.90.30 .00                                              | Material de Consumo                                        |                                                               | 21.000.00     |
| 3 .3 .90.32.00                                             | Material de Distribuição Gratuita                          |                                                               | 8.000,00      |
| 3.3.90.36.00                                               | Outros Serviços de Terceir-os - Pessoa                     | Física                                                        | 18.000,00     |
| 3 .3.90.39.00                                              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa                      | Jurídica                                                      | 5.000,00      |
| 4.0.00.00.00                                               | Despesa de Capital                                         |                                                               | ,s.000.00     |
| 4 .4.00.00.00                                              | Investimentos                                              |                                                               | 15.000.00     |
| 4.4.90.00.00                                               | Aplicações Diretas                                         |                                                               | 15.000,00     |
| 4.4.90.52.00                                               | Equipamentos e Material Permanente                         |                                                               | 15.000,00     |
| Total da despesa                                           |                                                            |                                                               | 67.000,00     |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08.  de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo 11, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social.  Exercfcio:2026 ***

| Código            | Especificação                                                        | V alor- fixado      |
|-------------------|----------------------------------------------------------------------|---------------------|
| 3.0.00.00.00      | Despesa Cor-rente                                                    | 1 8.369.000.00      |
| 3.1 .00.00.00     | Pessoal e Encargos Sociais                                           | i 0 .871 ·ººº·º º   |
| 3.1 .90.00.00     | Aplicações Diretas                                                   | i 0 .871 · ººº · ºº |
| 3.1 .90.04.00     | Contratação por- Tempo D eterminado                                  | 2.1 05.ooo.oo       |
| 3.1 .90.11 .ao    | Vencimentos e V antagens Fixas - Pessoal Civil                       | 6.895.000,00        |
| 3. 1 .90.13.00    | Obrigaçõe s Patronais                                                | , .aes.000.00       |
| 3. 1 .90.16.00    | Outras Despesas V ariáveis- Pessoal Civil                            | 6.000,00            |
| 3 .3.00.00.00     | Outras Despesas Cor-rentes                                           | 7 .498.000.00       |
| 3.3.90.00.00      | Aplicações Diretas                                                   | 7.498.000.00        |
| 3.3.90.14.00      | Diár ias - Civil                                                     | 30.000,00           |
| 3.3.90.30.00      | Material de Consumo                                                  | 4 .320.000,00       |
| 3.3.90.31 .00     | Premiaçõe s Culturais, Artí s ticas. Desportivas e Outras            | 30.000,00           |
| 3.3.90.33.00      | Passagens e Despesas de Locomoçã o                                   | 50.ooo.oo           |
| 3.3.90.36.00      | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         | 760.000,00          |
| 3.3.90.39.00      | Outl"OS Serviços de Tel"ceil"OS - Pessoa Juddica                     | 2.293.000,00        |
| 3.3.90.40.00      | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | s.000.00            |
| 3.3.90.93.00      | Indenizações e R estituiçõ es                                        | ,0.000.00           |
| 4.0.00.00.00      | Despesa de Capital                                                   | 2.605.000,00        |
| 4.4.00.00.00      | Investimentos                                                        | 2.605.000,00        |
| 4.4.90.00.00      | Aplicações Dil"etas                                                  | 2.605.000,00        |
| 4.4.90.51 .00     | Obras e In s t a lações                                              | 1 .790.000.00       |
| 4.4.90.52.00      | Equ ipamentos e M aterial Permanente                                 | 0,5_000.oo          |
| Total da d espesa |                                                                      | 20.974.000,00       |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li , da L ei No 4.320/64 Natureza da Despesa ··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026  ···

Orgão : 10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade: 10.01  Secretaria de Educação

| Código           | Especificação                                                          | Valor fixado     |
|------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 3.0.00.00.00     | Despesa Corrente                                                       | 4 .531 · ººº ·ºº |
| 3 .1 .00.00.00   | Pessoal e Encargos Sociais                                             | 146.000,00       |
| 3. 1 .90.00.00   | Aplicações Diretas                                                     | 146.000,00       |
| 3. 1 .90.04.00   | Contratação por Tempo Determinado                                      | 35.000,00        |
| 3. 1 .90.11 .00  | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                          | 80.000,00        |
| 3. 1 .90.13.00   | Obrigações Patronais                                                   | 25.000,00        |
| 3. 1 .90.1 6 .00 | Outras Despesas V ariáve is - Pessoal Civil                            | 6.000,00         |
| 3 .3.00.00.00    | Outras D espesas Corr-entes                                            | 4 .385.000,00    |
| 3.3.90.00.00     | Aplicaçõe s Diretas                                                    | 4.385.000,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diár ias - Civil                                                       | 30.000,00        |
| 3.3.90.30.00     | Material de Consumo                                                    | 2 .715.000,00    |
| 3.3.90.31 .00    | Premiações Cultu rais, Artísticas. Desportivas e Outras                | 30.000,00        |
| 3.3.90.33.00     | Passagens e Despesas de Locomoção                                      | 50.000 ,00       |
| 3.3.90.36.00     | Outros Serviços de T erceiros - Pessoa Física                          | 645.000,00       |
| 3.3.90.39.00     | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic a                        | 900.000,00       |
| 3.3.90.40.00     | S e rviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 5.000,00         |
| 3.3.90.93.00     | Indenizações e Restituições                                            | 10.000,00        |
| 4.0.00.00.00     | Despesa de Capltal                                                     | 1 .405.000,00    |
| 4.4.00.00.00     | Investimentos                                                          | 1 .405.000,00    |
| 4.4.90.00.00     | Aplicações Diretas                                                     | 1 .405.000,00    |
| 4.4.90.51 .00    | Obras e Instalações                                                    | 840.000,00       |
| 4.4.90.52.00     | Equipamentos e M aterial Permanente                                    | 565.000,00       |
| Total da despesa |                                                                        | 5.936.000,00     |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

MUNICIPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08,  de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa ··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercfcio:2026 ···

| Or'gão : 10 - SECRETARIA Código   | DE EDUCAÇÃO Unidade: 10.02 - FUNDES Especificação   | V alor fixado   |
|-----------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------|
| 3 .0 .00.00.00                    | Despesa Corrente                                    | 1 3 .838.000.00 |
| 3 .1 .00.00.00                    | Pessoal e Encargos Sociais                          | 10.725.000,00   |
| 3 . 1 .90.00.00                   | Aplicações Diretas                                  | 10.725.000.00   |
| 3.1 .90.04.00                     | Contratação por Tempo Determinado                   | 2.070.000,00    |
| 3 . 1 .90.11 .00                  | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil       | 6.815.000,00    |
| 3 . 1 .90.13.00                   | Obrigações Patronais                                | 1 .B40.000,00   |
| 3.3.00.00.00                      | Outras Despesas Correntes                           | 3.113.000,00    |
| 3 .3 .90.00.00                    | Aplicações Diretas                                  | 3.113.000,00    |
| 3 .3 .90.30.00                    | M aterial de Consumo                                | 1 .605.000,00   |
| 3 .3 .90.36.00                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física        | 115.000,00      |
| 3 .3 .90.39.00                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      | 1 .393.000,00   |
| 4 .0 .00.00.00                    | Despesa de Capital                                  | 1 .200.000.00   |
| 4 .4 .00.00.00                    | Investimentos                                       | 1 .200.000,00   |
| 4 .4 .90.00.00                    | Aplicações Diretas                                  | 1 .200.000,00   |
| 4 .4 .90.51 .00                   | Obras e Instalações                                 | 950.000,00      |
| 4 .4 .90.52.00                    | Equipamentos e Materfal Permanente                  | 250.000,00      |
| Total da despesa                  |                                                     | 1 5.036.000,00  |

MUNICIPIO DE ARRAIAL -PI Adendo Ili a  Portaria SOF No oa.  de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei No 4 .320/64 Natureza da Despesa ...........  Orçame nto Fiscal e  Seguridade Social.  Exercício:2026  .........

| Orgã.o : 11 - SECRETARIA DE SAUDE   | Orgã.o : 11 - SECRETARIA DE SAUDE                                     |                |
|-------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|----------------|
| Código                              | Especificação                                                         | Valor fixado   |
| 3 .0 .00.00.00                      | Despesa Corrente                                                      | 11 .648.400.00 |
| 3 . 1 .00.00.00                     | Pessoal e Encargos Sociais                                            | 5 .423.000,00  |
| 3 . 1 .90.00.00                     | Aplicações Diretas                                                    | 5.423.000,00   |
| 3 . 1 .90.04.00                     | Contrataçã o por Tempo Determinado                                    | 3.210.000,00   |
| 3 . 1 .90.11 .00                    | Vencimentos e V antagens Fixas - Pessoal Civil                        | 1 .410.000.00  |
| 3 . 1 .90.13.00                     | Obrigações Patronais                                                  | 731 .000.00    |
| 3 . 1 .90.16.00                     | Outras Despesas V ariãve is - Pessoal Civil                           | 7 .000,00      |
| 3.1.90.96.00                        | Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado                      | 65.000,00      |
| 3.3.00.00.00                        | Outras Despesas Correntes                                             | 6.225.400.00   |
| 3 .3 .90.00.00                      | Aplicações Diretas                                                    | 6.225.400.00   |
| 3 .3 .90.14.00                      | Diárias- Civil                                                        | 40.000,00      |
| 3 .3 .90.30.00                      | Material de Consumo                                                   | 2.840.000,00   |
| 3.3.90.33.00                        | Passagens e Despesas de Locomoçã o                                    | 20.000,00      |
| 3 .3 .90.35.00                      | Serviços de Consultoria                                               | 10.000.00      |
| 3 .3 .90.36.00                      | Outros Serviços d e Terc eiros - Pessoa Ffslca                        | 1 .095.000,00  |
| 3 .3 .90.39.00                      | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                        | 2.190.000,00   |
| 3 .3 .90.40.00                      | Serviços de Tecnologla da Informação e Comunicação - Pess oa Jurídica | 10.000,00      |
| 3 .3 .90.46.00                      | Auxfllo-Allmentação                                                   | 8.400.00       |
| 3 .3 .90.93.00                      | Indeniz ações e Restituições                                          | 1 2 .000.00    |
| 4 .0.00.00.00                       | Despesa de Capital                                                    | 410.000,00     |
| 4 .4 .00.00.00                      | Investimentos                                                         | 410.000,00     |
| 4 .4 .90.00.00                      | Aplicações Diretas                                                    | 410.000.00     |
| 4 .4 .90.51 .00                     | Obras e Instalações                                                   | 160.000.00     |
| 4.4.90.52.00                        | Equipamentos e Mater-lal Permanente                                   | 250.000.00     |
| Total da despesa                    |                                                                       | 1 2.058.400,00 |

MUNICIPIO DE ARRAIAL -PI Adendo Ili a  Portaria  SOF No oa.  de 0 4  d  Fevereiro de 1985 Anex o li , da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa ... ......  Orçamento Fiscal e  Seguridade Social.  Exercício:2026  .........

| Or-gão : 1 1 - SECRETARIA DE S A UDE Unidade:   | Or-gão : 1 1 - SECRETARIA DE S A UDE Unidade:                           |                |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|----------------|
| Código                                          | Especificaçã o                                                          | V a lor fixado |
| 3.0.00.00.00                                    | Despesa Corrente                                                        | 9.9B0.400,00   |
| 3.1 .00.00.00                                   | Pess oal e Encargos Sociais                                             | 4.497 · ººº·ºº |
| 3 . 1 .90.00.00                                 | Aplicações Dire tas                                                     | 4.497.000.00   |
| 3 . 1 .90.04.00                                 | Contrataçã o por Tempo Determinado                                      | 2 .470.000,00  |
| 3 . 1 .90.11 .00                                | V encimentos e V antagens Fixas - Pessoal Civil                         | 1 .365.000,00  |
| 3 . 1 .90.13.00                                 | Obrigações Patronais                                                    | 590.000,00     |
| 3 . 1 .90.16.00                                 | Outras Despesas V ariáve is - Pessoal Civil                             | 7 .000.00      |
| 3 . 1 .90.96.00                                 | Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado                        | 65.000.00      |
| 3.3.00.00.00                                    | Outras Despesas Correntes                                               | S.4B3.400,00   |
| 3.3.90.00.00                                    | Aplicações Diretas                                                      | S.483.400,00   |
| 3.3.90.14.00                                    | Diárias- Civil                                                          | 35.000.00      |
| 3 .3 .90.30.00                                  | Material de Consumo                                                     | 2.sso.000.00   |
| 3 .3 .90.33.00                                  | P a s sagens e Despes as de Locomoçã o                                  | 18.000,00      |
| 3 .3 .90.3S.OO                                  | Serviços de Consultoria                                                 | 10.000,00      |
| 3 .3 .90.36.00                                  | Outr-os Serviços d e Terce ir-os - Pes soa Fís ica                      | 7 2 5 .000.00  |
| 3 .3 .90.39.00                                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                          | 2 .015.000.00  |
| 3 .3 .90.40.00                                  | Serviços de Tecnologla da Informaçã o e Comunicaçã o - Pessoa Jur-fdlca | 10.000,00      |
| 3 .3 .90.46.00                                  | Auxíllo-AllmentaçAo                                                     | 8.400,00       |
| 3 .3 .90.93.00                                  | Inden izaçõe s e Restituições                                           | 12.000.00      |
| 4 .0 .00.00.00                                  | Despesa de Capital                                                      | 225.000.00     |
| 4.4.00.00.00                                    | Investimentos                                                           | 225.000.00     |
| 4 .4 .90.00.00                                  | Aplicações Diretas                                                      | 225.000,00     |
| 4.4.90.51 .00                                   | Obras e Instalações                                                     | 100.000.00     |
| 4 .4 .90.52.00                                  | Equipamentos e Material Permanente                                      | 125.000.00     |
| Total da despesa                                |                                                                         | 1 0.205.400,00 |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08,  de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei No 4 .320/64 Natureza da Despesa WWW  Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercíclo:2026  WWW

| Orgão: 11 - SECRETARIA DE SAUDE Unidade: 11 .02 - Unidade Mista   | Orgão: 11 - SECRETARIA DE SAUDE Unidade: 11 .02 - Unidade Mista   |               |
|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|---------------|
| Código                                                            | Especificaçã o                                                    | Valor fixado  |
| 3.0.00.00.00                                                      | Despesa Corrente                                                  | 1 .668.000.00 |
| 3 . 1 .00.00.00                                                   | Pessoal e Encargos Sociais                                        | 926.000,00    |
| 3 . 1 .90.00.00                                                   | Aplicações Diretas                                                | 926.000.00    |
| 3 . 1 .90.04.00                                                   | Contratação por Tempo Determinado                                 | 740.000,00    |
| 3 . 1 .90.11 .00                                                  | V encimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                    | 45.000,00     |
| 3 . 1 .90.13 .00                                                  | Obrigações Patronais                                              | 141 .000.00   |
| 3-3-00.00.00                                                      | Outra s Despesas Correntes                                        | 742.000.00    |
| 3 .3 .90.00.00                                                    | Aplicações Diretas                                                | 742.000,00    |
| 3 .3 .90.14 .00                                                   | Dlãrlas - Civil                                                   | 5 .000,00     |
| 3 .3 .90.30.00                                                    | Material de Consumo                                               | 190.000.00    |
| 3 .3 .90.33.00                                                    | P assagens e Despesas de Locomoção                                | 2 .000.00     |
| 3 .3 .90.36.00                                                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                      | 370.000.00    |
| 3 .3 .90.39.00                                                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                    | 175.000.00    |
| 4 .0 .00.00.00                                                    | Despesa de Capital                                                | 185.000,00    |
| 4 .4 .00.00.00                                                    | Investimentos                                                     | 185 .000.00   |
| 4 .4 .90.00.00                                                    | Aplicações Diretas                                                | 185.000.00    |
| 4.4.90.5 1 .00                                                    | Obras e Instalações                                               | 60.000,00     |
| 4 .4 .90.52.00                                                    | Equipamentos e Material Permanente                                | 125.000,00    |
| Tota l da despesa                                                 | Tota l da despesa                                                 | 1 .853.000,00 |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI Adendo Ili  a  Portaria SOF No 08,  de 04 d  Fevereiro de 1 985 Anexo li,  da Lei  No 4.320/64 Natureza da Despesa

··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026  ···

Orgã o: 1 2 -SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E  TURISMO

| Código            | Especificação                                             | V alor fixado   |
|-------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------|
| 3 .0 .00.00.00    | Des pesa Corrente                                         | 668.000,00      |
| 3 . 1 .00.00.00   | Pessoal e Encargos Sociais                                | 110.000.00      |
| 3 . 1 .90.00.00   | Aplicações Dl,.etas                                       | 110.000.00      |
| 3 . 1 .90.04.00   | Cont,.atação por Tempo Dete,.mlnado                       | 10.000.00       |
| 3 . 1 .90.11 .00  | V e n cimentos e V a ntagens Fixas - Pessoal Civil        | 100.000.00      |
| 3 .3 .00.00.00    | Out,.as Despesas Cor,.entes                               | 558.000,00      |
| 3 .3 .50.00.00    | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 5.000,00        |
| 3 .3 .50.41 .oo   | Contdbuições                                              | 5 .ooo.oo       |
| 3 .3 .90.00.00    | Aplicações Diretas                                        | 553.000.00      |
| 3 .3 .90. 1 4 .00 | D iárias- Civil                                           | 3 .000,00       |
| 3 .3 .90.30.00    | Materlal de Consumo                                       | 100.000.00      |
| 3 .3 .90.3 1 .00  | Premiações Culturais, Anísticas, Desponivas e Outras      | 65.000.00       |
| 3.3.90.33.00      | Passagens e Despesas de Locomoção                         | 3 .000.00       |
| 3 .3 .90.36.00    | Out,.os S e rviços do Torcefros - Possoa Física           | 212.000.00      |
| 3 .3 .90.39.00    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica            | 165.000,00      |
| 3 .3 .90.48.00    | Outros A uxmos Financeiros a Pessoas Físicas              | 5 .ooo.oo       |
| 4 .0 .00.00.00    | Despesa de Capital                                        | 575.000,00      |
| 4 .4 .00.00.00    | Investimentos                                             | 575.000.00      |
| 4 .4 .90.00.00    | Aplicações Diretas                                        | 575.000.00      |
| 4.4.90.51 .00     | Obras e Instalações                                       | 324.000,00      |
| 4.4.90.52.00      | Equipamentos e Material Permanente                        | 251 .000,00     |
| Total da despesa  |                                                           | 1 .243.000,00   |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08,  de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li,  da Lei  No 4 .320/64 Natureza da Despesa ··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026  ···

| O,..gã o: 1 2 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO Unidade: 12.01 - Secretaria de Esporte, Cultu,..a, Laze,.. e Turismo   | O,..gã o: 1 2 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO Unidade: 12.01 - Secretaria de Esporte, Cultu,..a, Laze,.. e Turismo   | O,..gã o: 1 2 - SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO Unidade: 12.01 - Secretaria de Esporte, Cultu,..a, Laze,.. e Turismo   |
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| Código                                                                                                                                 | Especificação                                                                                                                          | Valor fixado                                                                                                                           |
| 3 .0 .00.00.00                                                                                                                         | Despesa Corrente                                                                                                                       | 668.000,00                                                                                                                             |
| 3 . 1 .00.00.00                                                                                                                        | Pessoal e Encargos Sociais                                                                                                             | 110.000.00                                                                                                                             |
| 3 . 1 .90.00.00                                                                                                                        | Aplicações Diretas                                                                                                                     | 110.000.00                                                                                                                             |
| 3 . 1 .90.04.00                                                                                                                        | Contratação por Tempo Determinado                                                                                                      | 10.000,00                                                                                                                              |
| 3.1 .90.11 .00                                                                                                                         | V e n cimentos e V antagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                      | 100.000.00                                                                                                                             |
| 3 .3 .00.00.00                                                                                                                         | Outras Despesas Correntes                                                                                                              | 558.000,00                                                                                                                             |
| 3 .3 .50.00.00                                                                                                                         | Transfe,.ênclasa Instituições Privadas sem Fins Luc,..atlvos                                                                           | 5 .000,00                                                                                                                              |
| 3 .3 .50.41 .oo                                                                                                                        | Contdbuições                                                                                                                           | 5 .ooo.oo                                                                                                                              |
| 3 .3 .90.00.00                                                                                                                         | Aplicações Diretas                                                                                                                     | 553.000.00                                                                                                                             |
| 3 .3 .90.14.00                                                                                                                         | Diárias- Civil                                                                                                                         | 3 .000,00                                                                                                                              |
| 3 .3 .90.30.00                                                                                                                         | Material de Consumo                                                                                                                    | 100.000,00                                                                                                                             |
| 3 .3 .90.3 1 .00                                                                                                                       | p,.emiações Cultur-ais, Artí sticas, Desponivas e Outras                                                                               | 65.000,00                                                                                                                              |
| 3 .3 .90.33.00                                                                                                                         | Passagens e Despesas de Locomoção                                                                                                      | 3 .000.00                                                                                                                              |
| 3 .3 .90.36.00                                                                                                                         | Outros Sorviços do Tor-cofros - Possoa Física                                                                                          | 212.000.00                                                                                                                             |
| 3 .3 .90.39.00                                                                                                                         | Outros Serviços de Ter-cefros - Pessoa Jurídica                                                                                        | 165.000,00                                                                                                                             |
| 3 .3 .90.48.00                                                                                                                         | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas                                                                                          | 5 .ooo.oo                                                                                                                              |
| 4 .0 .00.00.00                                                                                                                         | Despesa de Capital                                                                                                                     | 575.000,00                                                                                                                             |
| 4 .4 .00.00.00                                                                                                                         | Investimentos                                                                                                                          | 575.000,00                                                                                                                             |
| 4 .4 .90.00.00                                                                                                                         | Aplicações Di,.etas                                                                                                                    | 575.000.00                                                                                                                             |
| 4.4.90.5 1 .00                                                                                                                         | Obras e Instalaçõe s                                                                                                                   | 324.000,00                                                                                                                             |
| 4 .4 .90.52.00                                                                                                                         | Equipamentos e M aterial Permanente                                                                                                    | 251 .000.00                                                                                                                            |
| Total da despesa                                                                                                                       |                                                                                                                                        | 1 .243.000,00                                                                                                                          |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li , da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026  ···

| Código           | Especificação                                                | Valor fixado   |
|------------------|--------------------------------------------------------------|----------------|
| 3 .0 .00.00.00   | Despesa Corrente                                             | 713.000,00     |
| 3 .1 .00.00.00   | Pessoal e Encargos Sociais                                   | 280.000,00     |
| 3 .1 .90.00.00   | Aplicaçõe s Dir'etas                                         | 280.000,00     |
| 3 .1 .90.04.00   | Contratação por Tempo Determinado                            | 30.000,00      |
| 3 .1 .90.11.00   | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                | 250.000,00     |
| 3 .3 .00.00.00   | Outras Despesas Correntes                                    | 433.000,00     |
| 3 .3 .90.00.00   | Aplicações Diretas                                           | 433.000,00     |
| 3.3.90.14.00     | Diárias- Civil                                               | 5 .000,00      |
| 3 .3 .90.27.00   | Encargos pela Honra de Avais, Garantias. Seguros e Slmllares | 15.000,00      |
| 3 .3 .90.30.00   | Material de Consumo                                          | 93.000,00      |
| 3 .3 .90.36.00   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                 | 165.000.00     |
| 3 .3 .90.39.00   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica               | 155.000.00     |
| 4 .0 .00.00.00   | Despesa de Capital                                           | 586.500.00     |
| 4 .4 .00.00.00   | Investimentos                                                | 588.500,00     |
| 4 .4 .90.00.00   | Aplicações Diretas                                           | 588.500,00     |
| 4 .4 .90.51 ·ºº  | Obras e Instalações                                          | 533.500,00     |
| 4 .4 .90.52.00   | Equipamentos e Material Permanente                           | 55.000,00      |
| Total da despesa |                                                              | 1 .301.500.00  |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li , da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa ··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2 026 ···

| Orgão : 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA e ABASTECIMENTO   | Orgão : 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA e ABASTECIMENTO   | Secretaria Municipal de Agricultura,   |
|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|
| Código                                                                       | Especificação                                                                | Valor fixado                           |
| 3 .0.00.00.00                                                                | Despesa Corren1e                                                             | 713.000.00                             |
| 3 .1.00.00.00                                                                | Pessoal e Encargos Sociais                                                   | 280.000,00                             |
| 3 .1.90.00.00                                                                | Aplicações Diretas                                                           | 280.000,00                             |
| 3 .1.90.04.00                                                                | Contratação por Tempo Determinado                                            | 30.000,00                              |
| 3 .1 .90.11 .00                                                              | Vencimentos e Vanta ge ns Fixas - Pessoal Civil                              | 250.000,00                             |
| 3 .3.00.00.00                                                                | Outras Despesas Correntes                                                    | 433.000.00                             |
| 3 .3 .90.00.00                                                               | Aplicações Diretas                                                           | 433.000,00                             |
| 3 .3 .90.14.00                                                               | Diárias- Civil                                                               | 5 .000,00                              |
| 3 .3 .90.27.00                                                               | Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares                 | 15.000,00                              |
| 3 .3.90.30.00                                                                | Material de Consumo                                                          | 93.000,00                              |
| 3.3.90.36.00                                                                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                                 | 165.000,00                             |
| 3 .3 .90.39.00                                                               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                               | 155.000,00                             |
| 4 .0 .00.00.00                                                               | Despesa de Capital                                                           | 588.500.00                             |
| 4 .4 .00.00.00                                                               | Investimentos                                                                | 588.500,00                             |
| 4 .4.90.00.00                                                                | Aplicaçõe s Diretas                                                          | 588.500,00                             |
| 4 .4.90.51 .00                                                               | Obras e Instalações                                                          | 533.500,00                             |
| 4.4.90.52.00                                                                 | Equipamentos e Material Permanente                                           | 55.000,00                              |
| Total da despesa                                                             | Total da despesa                                                             | 1 .301 .500,00                         |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li , da Lei No 4 .320/64 Natureza da D espesa ··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026  ···

| Orgão : 14 - SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA. HABITAÇÃO E URBANISMO   | Orgão : 14 - SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA. HABITAÇÃO E URBANISMO   |                |
|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|----------------|
| Código                                                                    | Especificação                                                             | Valor fixado   |
| 3 .0 .00.00.00                                                            | Despesa Corrente                                                          | 3.016.000,00   |
| 3.1 .00.00.00                                                             | Pessoal e Encargos Sociais                                                | 265.000,00     |
| 3 .1 .90.00.00                                                            | Aplicações Diretas                                                        | 265.000,00     |
| 3 .1 .90.04.00                                                            | Contratação por Tempo Determinado                                         | 50.000,00      |
| 3 .1 .90.11 .00                                                           | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 215.000,00     |
| 3 .3 .00.00.00                                                            | Outras Despesas Correntes                                                 | 2.751.000,00   |
| 3 .3 .90.00.00                                                            | Aplica ções Diretas                                                       | 2 .751 .000.00 |
| 3.3.90.14.00                                                              | Diárias- Civil                                                            | 5 .000,00      |
| 3 .3 .90.30.00                                                            | Material de Consumo                                                       | 924.000,00     |
| 3.3.90.36.00                                                              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                              | 610.000,00     |
| 3 .3 .90.39.00                                                            | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 1 .212.000,00  |
| 4.0.00.00.00                                                              | Despesa de Capital                                                        | 1 .735.000.00  |
| 4 .4 .00.00.00                                                            | Investimentos                                                             | 1.735.000,00   |
| 4 .4 .90.00.00                                                            | Aplicações Diretas                                                        | 1.735.000,00   |
| 4 .4 .90.51 .00                                                           | Obras e Instalações                                                       | 1 .715.000,00  |
| 4 .4 .90.61 .00                                                           | Aquisiçã o de Imóveis                                                     | 5 .000,00      |
| 4 .4 .90.93.00                                                            | Indenizações e Restituições                                               | 15.000,00      |
| Total da despesa                                                          |                                                                           | 4.751 .000.00  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevere iro de 1985 Anexo 11, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa ··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercfcio:2026 ···

| Orgão: 14 - SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E URBANISMO   | Orgão: 14 - SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E URBANISMO   | Unidade: 14.01 - Secretaria d e Obras, Infraestrutura , Ha bitação   |
|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                   | Especificação                                                            | Valor fixado                                                         |
| 3.0.00.00.00                                                             | D espesa Corrente                                                        | 3 .006.000,00                                                        |
| 3 .1.00.00.00                                                            | Pessoal e Encargos Sociais                                               | 265.000,00                                                           |
| 3 .1 .90.00.00                                                           | Aplicações Diretas                                                       | 265.000,00                                                           |
| 3. 1.90.04.00                                                            | Contratação por Tempo Determinado                                        | 50.000,00                                                            |
| 3.1 .90. 11 .00                                                          | Vencimentos e V antagens Fixas - Pessoal Civil                           | 2 15.000,00                                                          |
| 3.3.00.00.00                                                             | Outras Despesas Correntes                                                | 2 .741.000,00                                                        |
| 3.3.90.00.00                                                             | Aplicações D iretas                                                      | 2 .741.000,00                                                        |
| 3 .3 .90.14.00                                                           | Diárias- Civil                                                           | 5 .000,00                                                            |
| 3 .3 .90.30.00                                                           | Material de Consumo                                                      | 924.000,00                                                           |
| 3 .3.90 .36.00                                                           | Out..-os Serviços de Terceiros - Pessoa Física                           | 610.000,00                                                           |
| 3.3.90.39.00                                                             | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                           | 1.202.000,00                                                         |
| 4.0.00.00.00                                                             | Despesa de Capital                                                       | 1.725.000,00                                                         |
| 4.4.00.00.00                                                             | Investimentos                                                            | 1.725.000,00                                                         |
| 4 .4 .90.00 .00                                                          | Aplicações Diretas                                                       | 1.725.000,00                                                         |
| 4 .4 .90.51.00                                                           | Obras e Instalaçõe s                                                     | 1.715.000,00                                                         |
| 4 .4 .90.93.00                                                           | Indenizações e Restituições                                              | 10.000,00                                                            |
| Tota l da despesa                                                        |                                                                          | 4 .731.000,00                                                        |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa ··· Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercfcio:2026 ···

| Orgão : 14 - SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E URBANISMO   | Orgão : 14 - SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E URBANISMO   | Unidade: 14.02 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Po   |
|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| Código                                                                    | Especificação                                                             | Valor fixado                                                    |
| 3.0.00.00.00                                                              | Despesa Corrente                                                          | 10.000,00                                                       |
| 3.3.00.00.00                                                              | Outras Despesas Correntes                                                 | 10.000,00                                                       |
| 3.3.90.00.00                                                              | Aplicações Diretas                                                        | 10.000,00                                                       |
| 3.3.90.39.00                                                              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 10.000,00                                                       |
| 4.0.00.00.00                                                              | Despesa de Capital                                                        | 10.000,00                                                       |
| 4.4.00.00.00                                                              | Investimentos                                                             | 10.000,00                                                       |
| 4.4.90.00.00                                                              | Aplicações Diretas                                                        | 10.000,00                                                       |
| 4.4.90.61.00                                                              | Aquisição de Imóveis                                                      | 5.000,00                                                        |
| 4.4.90.93.00                                                              | Indenizações e Restituições                                               | 5.000,00                                                        |
| Total da despesa                                                          | Total da despesa                                                          | 20.000,00                                                       |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo 11,  da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa ··· Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ···

| Orgão: 15 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO   | Orgão: 15 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO       |              |
|--------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------|
| Código                                     | Especificação                                  | Valor fixado |
| 3.0.00.00.00                               | Despesa Corrente                               | 78.000,00    |
| 3.1.00.00.00                               | Pessoal e Encargos Sociais                     | 52.000,00    |
| 3.1.90.00.00                               | Aplicações Diretas                             | 52.000,00    |
| 3.1.90.04.00                               | Contratação por Tempo Determinado              | 2.000,00     |
| 3.1.90.11 .00                              | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 50.000,00    |
| 3.3.00.00.00                               | Outras Despesas Correntes                      | 26.000,00    |
| 3.3.90.00.00                               | Aplicações Diretas                             | 26.000,00    |
| 3.3.90.14.00                               | Diárias- Civil                                 | 3.000,00     |
| 3.3.90.30.00                               | Material de Consumo                            | 3.000,00     |
| 3.3.90.35.00                               | Serviços de Consultoria                        | 3.000,00     |
| 3.3.90.36.00                               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 15.000,00    |
| 3.3.90.39.00                               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000,00     |
| 4.0.00.00.00                               | Despesa de Capital                             | 3.000,00     |
| 4.4.00.00.00                               | Investimentos                                  | 3.000,00     |
| 4.4.90.00.00                               | Aplicações Diretas                             | 3.000,00     |
| 4.4.90.52.00                               | Equipamentos e Material Permanente             | 3.000,00     |
| Total da despesa                           | Total da despesa                               | 81 .000,00   |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4 .320/64 Natureza da Despesa

···  Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026 ···

| Orgão : 15 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO Unidade: 15.01 - Ouvldorla Geral do Munlcfplo   | Orgão : 15 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO Unidade: 15.01 - Ouvldorla Geral do Munlcfplo   |              |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| Código                                                                                    | Especificação                                                                             | Valor fixado |
| 3 .0 .00.00.00                                                                            | D espesa Corrente                                                                         | 78.000,00    |
| 3 .1.00.00.00                                                                             | Pessoal e Encargos Sociais                                                                | 52.000.00    |
| 3 .1.90.00.00                                                                             | Aplicações Dire tas                                                                       | 52.000,00    |
| 3 .1.90.04.00                                                                             | Contrataçã o por Tempo Determinado                                                        | 2 .000.00    |
| 3.1 .90.11 .00                                                                            | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                             | 50_ 000.oo   |
| 3 .3 .00.00.00                                                                            | Outras Despesas Corre ntes                                                                | 26.000,00    |
| 3 .3.90.00.00                                                                             | Aplicações Diretas                                                                        | 26.000,00    |
| 3 .3 .90.14.00                                                                            | Diárias- Civil                                                                            | 3 .000,00    |
| 3 .3 .90.30.00                                                                            | Material de Consumo                                                                       | 3 .000,00    |
| 3.3.90.35.00                                                                              | Serviços de Consultoria                                                                   | 3.000,00     |
| 3 .3 .90.36.00                                                                            | Outros Serviços de T erceiros - Pessoa Física                                             | 15.000.00    |
| 3 .3.90 .39 .00                                                                           | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                            | 2 .000,00    |
| 4 .0 .00.00.00                                                                            | Despesa de Capital                                                                        | 3 .000,00    |
| 4 .4 .00.00.00                                                                            | Investimentos                                                                             | 3 .000,00    |
| 4 .4.90.00.00                                                                             | Aplicaçõ es Diretas                                                                       | 3 .000,00    |
| 4 .4 .90.52.00                                                                            | Equipame ntos e M a te rial Perma nente                                                   | 3 .000,00    |
| Total da despesa                                                                          | Total da despesa                                                                          | 81 .000,00   |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4 .320/64 Natureza da Despesa

··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026  ···

| Orgão : 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   | Orgão : 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   | Orgão : 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   |
|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| Código                                               | Especificação                                        | Valor fixado                                         |
| 3.0.00.00.00                                         | Despesa Corrente                                     | 446.000,00                                           |
| 3 .1.00.00.00                                        | Pessoal e Encargos Sociais                           | 160.000,00                                           |
| 3.1 .90.00.00                                        | Aplicações Diretas                                   | 160.000,00                                           |
| 3 .1.90.11.00                                        | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil        | 160.000,00                                           |
| 3 .3 .00.00.00                                       | Outras Despesas Correntes                            | 286.000,00                                           |
| 3 .3 .90.00.00                                       | Aplicações Diretas                                   | 286.000,00                                           |
| 3 .3.90.14.00                                        | Diárias- Civil                                       | 3 .000,00                                            |
| 3 .3 .90.30.00                                       | Material de Consumo                                  | 56.000,00                                            |
| 3 .3 .90.36.00                                       | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física         | 113.000,00                                           |
| 3 .3 .90.39.00                                       | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica      | 114.000,00                                           |
| 4 .0 .00.00.00                                       | Despesa de Capital                                   | 97.000,00                                            |
| 4 .4 .00.00.00                                       | Investimentos                                        | 97.000,00                                            |
| 4 .4 .90.00.00                                       | Aplicaçõ es Diretas                                  | 97.000,00                                            |
| 4 .4 .90.51 .00                                      | Obras e Instalações                                  | 30.000,00                                            |
| 4 .4 .90.52.00                                       | Equipamentos e Material Permanente                   | 67.000,00                                            |
| Total da despesa                                     |                                                      | 543.000,00                                           |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4 .320/64 Natureza da Despesa ··· Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026  ···

| Código           | Especificação                                  | Valor fixado   |
|------------------|------------------------------------------------|----------------|
| 3 .0 .00.00.00   | Despesa Corrente                               | 446.000,00     |
| 3 .1.00.00.00    | Pessoal e Encargos Sociais                     | 160.000,00     |
| 3 .1.90.00.00    | Aplicações Diretas                             | 160.000,00     |
| 3.1.90.11.00     | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  | 160.000.00     |
| 3.3.00.00.00     | Outras Despesas Correntes                      | 286.000,00     |
| 3 .3 .90.00.00   | Aplicações Diretas                             | 286.000,00     |
| 3 .3 .90.1 4 .00 | Diárias- Civil                                 | 3 .000,00      |
| 3 .3 .90.30.00   | Material de Consumo                            | 56.000,00      |
| 3 .3 .90.36.00   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   | 113.000,00     |
| 3 .3 .90.39.00   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 114.000,00     |
| 4 .0 .00.00.00   | Despesa de Capital                             | 97.000,00      |
| 4 .4 .00.00.00   | Investimentos                                  | 97.000,00      |
| 4 .4 .90.00.00   | Aplicaçõ es Diretas                            | 97.000,00      |
| 4 .4 .90.51 .00  | Obras e Instalações                            | 30 .000,00     |
| 4 .4 .90.52.00   | Equipamentos e Material Permanente             | 67.000,00      |
| Total da despesa |                                                | 543.000,00     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVIII

MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo 11, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026 ***

| Orgã o : 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE   | Orgã o : 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE   | Orgã o : 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE   |
|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| Código                                            | Especificação                                     | Valor fixado                                      |
| 3.0.00.00.00                                      | Despesa Corrente                                  | 119.000,00                                        |
| 3.1.00.00.00                                      | Pessoal e Encargos Sociais                        | 100.000,00                                        |
| 3 .1.90.00.00                                     | Aplicações Diretas                                | 100.000,00                                        |
| 3 .1.90.11 .00                                    | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil     | 100.000,00                                        |
| 3.3.00.00.00                                      | Outras Despesas Correntes                         | 19.000,00                                         |
| 3.3.90.00.00                                      | Aplicações Diretas                                | 19.000,00                                         |
| 3.3.90.14.00                                      | Diárias- Civil                                    | 2.000,00                                          |
| 3 .3 .90.30.00                                    | Material de Consumo                               | 5 .000,00                                         |
| 3 .3 .90.36.00                                    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física      | 10.000,00                                         |
| 3.3.90.39.00                                      | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic a   | 2.000,00                                          |
| 4.0.00.00.00                                      | Despesa de Capital                                | 2.000,00                                          |
| 4.4.00.00.00                                      | Investimentos                                     | 2.000,00                                          |
| 4.4.90.00.00                                      | Aplicações Diretas                                | 2.000,00                                          |
| 4.4.90.52.00                                      | Equipamentos e Material Permanente                | 2.000,00                                          |
| Total da despesa                                  |                                                   | 121 .000,00                                       |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e  Seguridade Social. Exercício:2026 ***

| Orgã o : 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE Unidade: 17.01 - Secretaria Municipal da Juventude   | Orgã o : 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE Unidade: 17.01 - Secretaria Municipal da Juventude   |              |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| Código                                                                                               | Especificação                                                                                        | Valor fixado |
| 3.0.00.00.00                                                                                         | Despesa Corrente                                                                                     | 119.000,00   |
| 3.1.00.00.00                                                                                         | Pessoal e Encargos Sociais                                                                           | 100.000,00   |
| 3 .1.90.00.00                                                                                        | Aplicações Diretas                                                                                   | 100.000,00   |
| 3.1 .90.11 .00                                                                                       | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                        | 100.000,00   |
| 3.3.00.00.00                                                                                         | Outras Despesas Correntes                                                                            | 19.000,00    |
| 3.3.90.00.00                                                                                         | Aplicações Diretas                                                                                   | 19.000,00    |
| 3.3.90.14.00                                                                                         | Diárias- Civil                                                                                       | 2.000,00     |
| 3.3.90.30.00                                                                                         | Material de Consumo                                                                                  | 5.000,00     |
| 3 .3 .90.36.00                                                                                       | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                         | 10.000,00    |
| 3.3.90.39.00                                                                                         | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                       | 2.000,00     |
| 4.0.00.00.00                                                                                         | Despesa de Capital                                                                                   | 2.000,00     |
| 4.4.00.00.00                                                                                         | Investimentos                                                                                        | 2.000,00     |
| 4.4.90.00.00                                                                                         | Aplicações Diretas                                                                                   | 2 .000,00    |
| 4.4.90.52.00                                                                                         | Equipamentos e Material Permanente                                                                   | 2 .000,00    |
| Total da despesa                                                                                     |                                                                                                      | 121.000,00   |

MUNICÍPIO DE ARRAIAL -PI Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d Fevereiro de 1985 Anexo li, da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026  ***

| Orgão : 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA   | Orgão : 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA   |              |
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| Código                                 | Especificação                          | Valor fixado |
| 9.0.00.00.00                           | Reserva de Contingência                | 200.000,00   |
| 9.9.00.00.00                           | Reserva de Contingência                | 200.000,00   |
| 9.9.99.00.00                           | Reserva de Contingência                | 200.000,00   |
| 9.9.99.99.00                           | Reserva de Contingência                | 200.000,00   |
| Total da despesa                       |                                        | 200.000,00   |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVIII

## MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI

Adendo Ili a Portaria SOF No 08, de 04 d  Fevereiro de 1985

## Anexo li, da Lei No 4.320/64

## Natureza da Despesa

*** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026 ***

| Orgão : 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade: 99.99 - Reserva de Contingência   | Orgão : 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade: 99.99 - Reserva de Contingência   |              |
|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| Código                                                                          | Especificação                                                                   | Valor fixado |
| 9.0.00.00.00                                                                    | Reserva de Contingência                                                         | 200.000,00   |
| 9.9.00.00.00                                                                    | Reserva de Contingência                                                         | 200.000,00   |
| 9 .9.99.00.00                                                                   | Reserva de Contingência                                                         | 200.000,00   |
| 9.9.99.99.00                                                                    | Reserva de Contingência                                                         | 200.000,00   |
| Total da despesa                                                                |                                                                                 | 200.000,00   |

MUNICIPIO DE ARRAIAL - PI Adendo Ili a  Portaria SOF No 08, de 04 de Fevereiro DE 1985 Anexo 11,  da Lei No 4.320/64 Natureza da Despesa *** Orçamento Fiscal e Seguridade Social. Exercício:2026 ***

| Código          | Especificação                                                        | Valor fixado   |
|-----------------|----------------------------------------------------------------------|----------------|
| 3.0.00.00.00    | Despesa Corrente                                                     | 45.499.280,00  |
| 3 .1.00.00.00   | Pessoal e Encargos Sociais                                           | 21 .595.300,00 |
| 3.1.90.00.00    | Aplicações Diretas                                                   | 21.595.300,00  |
| 3.1 .90.04.00   | Contratação por Tempo Determinado                                    | 5.614.000,00   |
| 3 .1.90.11 .00  | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                        | 11 .746.500,00 |
| 3.1 .90.13.00   | Obrigações Patronais                                                 | 3.435.000,00   |
| 3 .1.90.16.00   | Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil                             | 19.500,00      |
| 3.1.90.91 .00   | Sentenças Judiciais                                                  | 711.650,00     |
| 3 .1.90.92.00   | Despesas de ExercíciosAnteriores                                     | 3.650,00       |
| 3.1 .90.96.00   | Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado                     | 65.000,00      |
| 3.2.00.00.00    | Juros e Encargos da Divida                                           | 12.200,00      |
| 3.2.90.00.00    | Aplicações Diretas                                                   | 12.200,00      |
| 3 .2.90.21 .00  | Juros sobre a Dívidapor Contrato                                     | 12.200,00      |
| 3.3.00.00.00    | Outras Despesas Correntes                                            | 23.891.780,00  |
| 3 .3.50.00.00   | Transferênciasa Instituições Privadas sem Fins Lucrativos            | 83.000,00      |
| 3.3.50.41 .00   | Contribuições                                                        | 83.000,00      |
| 3.3.90.00.00    | Aplicações Diretas                                                   | 23.808.780,00  |
| 3.3.90.14.00    | Diárias- Civil                                                       | 264.700,00     |
| 3.3.90.27.00    | Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares         | 15.000,00      |
| 3.3.90.30.00    | Material de Consumo                                                  | 9.505.000,00   |
| 3 .3.90.31 .00  | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras               | 95.000,00      |
| 3 .3.90.32.00   | Material de Distribuição Gratuita                                    | 131 .000,00    |
| 3 .3.90.33.00   | Passagens e Despesas de Locomoção                                    | 188.000,00     |
| 3.3.90.35.00    | Serviços de Consultoria                                              | 900.000,00     |
| 3.3.90.36.00    | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                         | 3.973.500,00   |
| 3 .3.90.39.00   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                       | 8.256.400,00   |
| 3 .3.90.40.00   | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 90.000,00      |
| 3.3.90.46.00    | Auxllio-Alimentação                                                  | 8.400,00       |
| 3 .3.90.47.00   | Obrigações Tributáriase Contributivas                                | 288.780,00     |
| 3 .3.90.48.00   | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas                        | 10.000,00      |
| 3.3.90.91 .00   | Sentenças Judiciais                                                  | 10.000,00      |
| 3.3.90.92.00    | Despesas de ExercíciosAnteriores                                     | 1.000,00       |
| 3.3.90.93.00    | Indenizações e Restituições                                          | 72.000,00      |
| 4.0.00.00.00    | Despesa de Capital                                                   | 6.941 .370,00  |
| 4.4.00.00.00    | Investimentos                                                        | 6.758.070,00   |
| 4 .4.90.00.00   | Aplicações Diretas                                                   | 6.758.070,00   |
| 4.4.90.51 .00   | Obras e Instalações                                                  | 4.898.570,00   |
| 4 .4.90.52.00   | Equipamentos e Material Permanente                                   | 1.839.500,00   |
| 4 .4.90.61 .00  | Aquisição de Imóveis                                                 | 5.000,00       |
| 4.4.90.93.00    | Indenizações e Restituições                                          | 15.000,00      |
| 4 .6.00.00.00   | Amortização da Divida                                                | 183.300,00     |
| 4.6.90.00.00    | Aplicações Diretas                                                   | 183.300,00     |
| 4.6.90.71 .00 9 | Principal da Divida Contratual Resgatado                             | 183.300,00     |
| .0.00.00.00     | Reserva de Contingência                                              | 200.000,00     |

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