Decreto — Francisco Ayres (10/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLV

## ld:1519043D68441F2E

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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DECRETO Nº 62 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito  adic:ionàl suplementar e da outras providências

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,

DECRETA:

Artigo  lo . - um  c r êdito  adicional

RS99 . 088, 55  di!-1trib uidos  as  :seguintes  dotações

:

Suplementaçao ( + ) 99.088,55

02

02

01

00

26

02

00

39

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003.2006.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS.  CIVIL

Rec;ul'$0S nã o Vinculados de lmpo&amp;tos

999  000

N&amp;o se aplica

CONTRQLAOQRIA GERAL DO MUNICIPIO

04.124.0002.2012.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS  - CIVIL

Recul'$0$ 030 Vinculados de lmPOSIO$

999  000

Não  se aplica

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN1STRACAO

67

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.30.00

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

2.400.00

F.R.:

500

1

1.750.00

F.R.:

500

1

6.817,90

F.R.:

1

720

00

00

00

Tran&amp;ferllnclas da União  Referentes âs panlclpaçõe&amp;  na exploraç.ãio  de Petróleo e Gâs NaIurat destinadas ,

Nlo ..  apllca

.. 04.123.0002.2013.0000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 Recursos nlllo Vinculados de lmposIos 999  000 Nlonaplice 3.158,00 F.R,: 1 500 00

"º

70 04.123.0002.2013.0000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Nlo se aplica 3.000.00 F.R.: 1 500 00

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

## RUA JOSÉ  FERREIRA. 387-CENTRQ.CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmlca)'TOS@gmall.com

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'

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

## DECRETO Nº 62 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

12.361 .0009.2100.0000

OESENVOL  VIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.14.00

500

200  000

12.361.0009.2100.0000

3.3.90.3'5.00

550

999

000

DIÁR IAS - CIVIL

Ri&amp;c\lr&amp;O&amp; não  Vinculados de lml)O$l0$

Educação - Despesas com MDE

OESENVOL  VIMENTO DA EOUCACAO OE OUALIOAOE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência  do SalériO--Educaçao

NIO se &amp;plica

FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA - FUNOEB

12.361.0009.2063.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.39.00

540

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Tr&amp;nsferêf'w:: las do FUNDES - Impostos e Trant fl)rê ncias de ImposIos

220  000

Educação - Amot1iZação  e Custeio de &lt;&gt;per

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUOE

3.3.90.39.00

500

300  000

10.301.0013.2067.0000

4.4.90.52.00

500

300  000

10.301 .0013.2067  .0000

4.4.90.52.00

601

·~

3.200,00

F.R.:

500

1

1.600,00

F.R.:

1

550

4.000,00

F.R ·

540

1

1.700,00

F.R.:

500

1

13.000,00

F.R.:

500

1

37.556.50

F,R. ;

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Saude · Despesas com ASPS

PROMOCAO ASAUOE OE QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recu=s não  Vlncul11dos de Impostos

Saóde · Despesas com ASPS

PROMOCAO A SAUDE OE QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferêocias  fundo a fundo de Recursoa do SUS provenientes do

999

NIO se aplicft

000

SECRETARIAMUNICIPALOOMEIOAMBtENTE

18.542.0005.2038.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nã o Vinculados de lml)O$toS

N&amp;o seapílca

RUA JOSÉ  FERREIRA. 387-CENTRQ.CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmall.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

601

02

Governo federal - Bloco de Estrutura

2.632,00

F.R.;

1

500

00

importãncia  de

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 62 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE

18.542  .0005.2038.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.00.30.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recurso&amp;

!'Ião

Vincutadoa de Impostos

999  000

Nao se aplica

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

67

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

720

999  000

CONSUMO

OE

MATERIAL

1.230,00

F.R.:

1

500

17.044.15

F.R.:

1

720

00

00

Transferências  da Unl3o Referente$ à$ participaç0e$ na exploraç3o de Petróleo e Gà$ Natural de$Unadu ,

Nloseaplica

Art i go  2o . O  c r édito aberto  na forma  do  a r tigo  anterior ser á cober to  com  r ecur sos provenientes  de :

Excesso:

Anulação :

03

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

00

71

04

00

103

05

00

152

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.39.00

720

Fontes de Recurso

720

00

17.044,15

17.044.15

-6.817,90

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F  .R. Grupo:

1

720

00

Transferências  da União  Referentes às participaç,õe s na exploração de Pelróleo e Gé s Natur&amp;I désti n&amp;das

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

20.122.0008.2037.0000

DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recur$0S não Vinculados de lmp0$los

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

12,361 .0009.2047.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

3.3.90.30.00

500

200  000

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MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educaçêo  - Despesas com MOE

## RUA JOSÉ  FERREIRA. 387-CENTRQ.CEP:64.475-000 (89)3560-1167 E-MAIL: pmlcayres@gmail.com

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

-2.110,42

F  .R. Grupo:

1

500

-237.54

F  .R. Grupo:

1

500

00

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## DECRETO Nº 62 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.459

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

153

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE OUALIOAOE

12.361.0009.204  7  .0000

3.3.90.30.00

550

999  000

12.365.0009.2046.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.365.0009.2046.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

MATERIAL OE CONSUMO

Transfor6ncla do Salário-Edueaç.ãio

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE OUALIDAOE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rocurwa: não  Vincula~  do lmpoistoa

EduC&amp;Çllio  - Despesas com MOE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recur806 nAo v n cutedos de lmpost06

Educação  - Despesas com MOE

FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA · FUI

12.361.0009.1031 .0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

4.4.90.51.00

540

220

000

12.361.0009.1049.0000

4,4,90.52.00

540

·1.600,00

F  .R. Grupo;

1

-1.148,00

F  .R . Grupo;

1

-2.021,39

F

.R.

F

.R.

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

Transforêndas  do FUNDES - Impostos e Translorêndas  do Impostos

E&lt;lu~o  - Amortiza~

·  CusteiO de ()per

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

.R.

F

Tr11nsfer6nclas do FUNDEB · Impostos e Transler6ndas de lmposIos

220

Educação  - Amortização e Custeio de Oper

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE/FMS

10.301.0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUDE

3.3.90.36.00

500

300  000

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.92.00

500

300  000

10.301.0013.1039.0000

4.4.90.51.00

601

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vrlculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUDE

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recul"$0$ não  Vinculadoi de lmpostot

S8ú de - Despesas com ASPS

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

-2.269.58

F  .R.  Grupo;

1

-2-40,00

F.R. Grupo;

1

-37.556.50

OBRAS E INSTALAÇÕES

F  .R. Grupo:

1

601  02

Governo

Fodoral · Bloco do EslruluI

Transforências  Fundo a Fundo do Rocursos do SUS proV1miontos do

Não s-e aplica

RUA JOSÉ  FERREIRA. 387-CENTRQ.CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmfcayres@gmail.com

## (Continua na próxima página)

Grupo;

1

500  00

-334.50

Grupo:

1

540  01

-3.665,50

GruPO;

1

02

02

02

02

05

00

168

174

05

01

234

06

00

277

333

334

12

00

625

00

01

01

00

00

02

02

02

02

12

00

626

02

02

195

196

05

01

211

213

06

00

275

279

290

FINANCEIRA

E

540

01

500  00

500  00

00

550  O  1

500  00