Decreto — Pajeu Do Pi (08/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,SiN,Cenlro, 64898-000, Pa)eu do Plaui-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO N 1 08/2025 ,DE 17 de Fevereiro de 2025

ANEXO li - RELAÇ Ã O DE ANULAÇÕES

| 27.02.12.361.0116.2027   | Encargos com Magistériodo Ensino Fundamental - 70%                        |           |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                             | 55.661,44 |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União· Vaaf                   |           |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                      | 7.686,00  |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferênciasde Impostos            |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 63.347,44 |
| 27.01 .12.361.0116.1013  | Construçio e Reforma de Quadras em EscolH Municipais                      |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 3.690,00  |
| 569                      | Outras Transferênci as de Recursos do Fnde                                |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 3.690,00  |
| 35.01 .27.812.0117.1038  | Construçã o Estádioe Campos de Futebol                                    |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 2.000,00  |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convênios ou lnstrumen1os Congêneresda União      |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 2.000,00  |
| 36.01 .13.392.0119.2090  | Reallzaçio de Evento de Anlverúrtoda Cidade                               |           |
| 3.3.90.39                | Outros ServiÇQs de Terceiros • Pessoa Jurídica                            | 98.000,00 |
| 701                      | Outras Translerênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresdos Estado... |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 98.000,00 |
| 29.01.08.244.0120.2044   | Programa BPC na Escola                                                    |           |
| 3.3.90.36                | Outros ServiÇQs de Tercelros - Pessoa Física                              | 245,00    |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo NaclonaJ de AssistênciaSocial - Fnas    |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 551,00    |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • Fnas  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 796,00    |
| 29.01 .08.244.0120.1033  | Construçã o ds Sede do CRAS                                               |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 1.323,00  |
| 669                      | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial                            |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 1.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 3.sn,oo   |
| 669                      | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial                            |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 6.000,00  |

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## Prefeitura  Municipal de Pajeú  do Plaul

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Cenlro, 64898-000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N51  08/2025 ,DE 17 de Fevereiro de 2025

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 29.01.08.244.0120.1023   | Aquisição de Veiculo                                                       |            |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                         | 1.102,00   |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 1.102,00   |
| 29.01 .08.244.0120.2094  | Primeira lnfi ncla no Suas • Programa C Feliz                              |            |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                              | 1.000,00   |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo NacionaJ de AssistênciaSocial - Fnas     |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 1.000,00   |
| 29.01 .08.244.0120.2095  | Execução de Emendas Parlamentares para AssistênciaSocial                   |            |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 1.102,00   |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo NacionaJ de AssistênciaSocial - Fnas     |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 1.102,00   |
| 660                      | Transferênciade Recursos do Fundo NacionaJ de AssistênciaSocial - Fnas     |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 2.204,00   |
| 28.01 .10.301.0121.1021  | Aquisição de Veículo                                                       |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Materlal Permanente                                         | 1.610,00   |
| 6-01                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 1.610,00   |
| 28.01.10.301.0121.1020   | Aquisição de Equipamentos para Postos e UBS                                |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Materlal Permanente                                         | 4.500,00   |
| 6-01                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                         | 1.800,00   |
| 6-01                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo . . |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 6.300,00   |
| 28.01 .10.301.0121.1019  | Construçã o, Ampl e Reforma de Postos e UBS                                |            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                        | 47.115,00  |
| 6-01                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 47.115,00  |
| 1TOTAL DO ANEXO          | 1TOTAL DO ANEXO                                                            | 362.177,21 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADODOPIAU[ PREFEITURA DE PAJEÚ  DO PIAUÍ

Rua Maria Ribeiro  Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 0l.612.602/0001-62

## DECRETO  Nº 011/2025 de 28 de fevereiro 2025

Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e providê ncias. dó outras

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO PIAUÍ,  no uso  d e  suas  atribuições  legais  de  seu cargo e  com fundam ento  no  Art. 0 8  d a  Lei Municipal n ·  273/ 2024,  d e  13 d e  deze mbro d e  2024.

DECRETA:

Artigo  12.  Fica  aberto  no orçam ento vigente,  um crédito adicional  suplem entar  no valor de R$ 48.875,05 (QUARENTA E OITO MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS) distribuídos nas seguintes dotaçõe s conforme  anexo  1.

Art.  22.  Os  recursos  necessá rios  à  execuçã o  dest e  decreto  correrã o por  conta  da anulaçã o  parcial das dotaçõ es o rçamentá rias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas especificadas no anexo  li.

DALVAN  GONÇA LVES DE M OURA CARVALHO

Pref e ito  Municip al

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N' 011/2025 , de 28 de Fevereiro de 2025

ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 28.01.10.301 .0101.2031   | Manutenção Administrativa do FMS                                          |            |
|---------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                        | 739,00     |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 739,00     |
| 30.01 .18.122.0101 .2056  | Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente                                 |            |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                        | 3.868,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 3.868,00   |
| 27.02.12.361.0116.2028    | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino• FUNOEB 30%                     |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                             | 3.866,57   |
| 540                       | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferê ncias de Impostos          |            |
| 3.1.90. 11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                             | 24.314,48  |
| 540                       | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferê ncias de Impostos          |            |
| TOTAL DA AÇÃO             | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 28.181 ,05 |
| 29.01 .08.244.0120.2041   | Concessão de Benefícios Eventuais                                         |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 775,00     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 10.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                           | 10.775,00  |
| 28.01 .10.301.0121 .2034  | Ações do Programa de Incentivo à SaúdeBucal 4 PSB                         |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                            | 4.400,00   |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 91 2,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                           | 5.312,00   |
| 1 TOTAL DO ANEXO          |                                                                           | 48.875,05  |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,S/N,Centro, 64898·000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01.612.602/0001·62

## DECRETO N' 011/2025 ,DE 28 de Fevereiro de 2025 ANEXO 11- RELAÇÃO DE ANULAÇÔES

| 32.01.15.451.0111.1005   | Pavimentação e Restauraçã o de Vias Púb licas                             | Pavimentação e Restauraçã o de Vias Púb licas           |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 10.000,00                                               |
| 700                      | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União      |                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 10.000,00                                               |
| 30.01 .18.543.0114.1026  | Recuperaçã o e Desassoreamento de Barreiros e Barragens                   | Recuperaçã o e Desassoreamento de Barreiros e Barragens |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 3.868,00                                                |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convên iosou Instrumentos Congêneresda União      |                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 3.868,00                                                |
| 27.02.12.361 .0116.2027  | Encargos com Magisté rio do Ensino Fundamental - 70%                      | Encargos com Magisté rio do Ensino Fundamental - 70%    |
| 3.1.90.11                | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal Civil                              | 739,00                                                  |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb •Complementação da União• Vaaf                    |                                                         |
| 3.1.90.11                | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal Civil                              | 3.866,57                                                |
| 541                      | Transferências do Fundeb •Complementação da União• Vaaf                   |                                                         |
| 3.1.90.11                | Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal Civil                              | 24.314,48                                               |
| 541                      | Transferênc ias do Fundeb •Complementação daUnião• Vaaf                   |                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 28.920,05                                               |
| 27.01 .12.361 .0116.1013 | Construçã o e Reforma deQuadras emEscolas Municipais                      | Construçã o e Reforma deQuadras emEscolas Municipais    |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 1.687,00                                                |
| 569                      | Outras Transferências de Recursos do Fnde                                 |                                                         |
| TOTAL DA AÇ ÃO           | TOTAL DA AÇ ÃO                                                            | 1.687,00                                                |
| 28.01 .10.301.0121 .1020 | Aquisição de Equipamentos para Postos eUBS                                | Aquisição de Equipamentos para Postos eUBS              |
| 4.4.90.52                | Equipamentos eMaterial Permanente                                         | 4.400,00                                                |
| 601                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |                                                         |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 4.400,00                                                |
| 1 TOTAL DO ANEXO         | 1 TOTAL DO ANEXO                                                          | 48.875,05                                               |

## ld:  167C4985939FA9EC

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAU[ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇ AS CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## RELATÓRIO  GERAL SOBRE AS CONTAS DE 2024

Em cumprimento às  disposiçõe s est abelecidas  na Lei 4.320/64, na  Instrução  Normativa  nQ 005/2025 - TCE  na  l ei  Complement ar  n2  101/2000,  expom os  a  esse  Egrég io  Tribunal  de Contas,  à  Câmara  M unicipal  e  a  todos  os  dem ais,  em nome  do  interesse  públi co,  os resultados gerais do exercício financeiro de 2024; evidenciados nos balanços e demonstrativos que registram  os atos e fatos administrat ivos e financeiros do municíp io em menção.

## EXECUç,/f,O ORÇAMENTÁRIA

## ♦ BALANÇO  ORÇAMENTÁRIO

o balanço  deve  ser  considerado  como  um  documento  grá fico  que  representa,  em  dado momento  e  de m odo sintético, o  estado de  uma  administração ,  sob o  ponto  de  vista  d e seus direitos e obrigações .

| DETALHAMENTO        | RECEITAS      | DESPESAS      | SUPERAVIT    |
|---------------------|---------------|---------------|--------------|
| Previsão Inicial    | 26.701.952,50 | 26.701.952,50 |              |
| Previsão Atualizada | 38.360.789,46 | 38.360.789,46 |              |
| Realizada/Empenhada | 33.122.428,12 | 36.246.532,55 | 3.124.104,43 |
| Diferença           | -5.238.370,34 | 2.114 .265,91 |              |

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA  MUNICIPAL DE FINANÇ AS

CNPJ: 01 .61 2 .602/0001-62

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- ♦ O  Anexo 10 Comparativo da Receita Orçada com  a Arrecadada nos permite cotejar  a receita  arrecada  com  aquela que  teria sido  prevista possibilitando  vislumbrar  o resultado orçamentário  do exercício; o  presente município comportou-se da  seguinte forma:

♦

| RECEITA                                      | PREVISÃO 2023   | ARRECADADA 2023   |
|----------------------------------------------|-----------------|-------------------|
| RECEITA CORRENTE                             | 32.944.213,26   | 28.803.713,53     |
| Im postos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 540.000,00      | 638.181,81        |
| Contribuições                                | 60.900,00       | 48.712,71         |
| Receita Patrimonial                          | 247.000,00      | 348.846,18        |
| Receit a de Serviço                          | 60.000,00       | 48.403,16         |
| TransferênciasCorrentes                      | 32.027.213,26   | 27.462.741,80     |
| Outras Receitas Correntes                    | 0,00            | 256.827,87        |
| ( · ) DEDUÇÃO DE RECEITA                     | -2.741.036,00   | -3.538.655,52     |
| RECEITA DE CAPITAL                           | 8.157.621,20    | 7.857.370,11      |
| Operações de Crédito                         | 2.400.000,00    | 2.000.000,00      |
| Transferê ncias de capital                   | 5.757.621,20    | 5.857.370,11      |

- ♦ O  Anexo  11  O  Comparativo  da  Despesa  Autorizada  com  a  Realizada,  t rata-se  de com paração  semelhante a do  Anexo  10, porém  em relação  a despesa autorizada com a despesa totalizada pelos empenhos feitos à cont a dos créditos  autorizados; identificando a  exist ê ncia  de econom ia  de dotação  ou estouro da dotação . Ocorrendo economia quando o que se fixa é maior que o  se  realiza;  o  estouro é  q uando a despesa realizada supera a fixada. O  município  em epígrafe  portou-se da seguinte maneira:

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE  FINANÇAS CNPJ: 01 .612.602/0001-62

| DESPESAS               | AUTORIZADA 2023   | EMPENHADA 2023   |
|------------------------|-------------------|------------------|
| DESPESA CORRENTE       | 25.0SS.466,88     | 23.384.626,80    |
| PESSOAL E ENCARGOS     | 11.012.938,79     | 10.558.003,21    |
| JUROS E ENC. DA DÍVIDA | 1.280.501,26      | 1.275.346,63     |
| OUTRAS DES. CORRENT.   | 12.762.026,83     | 11.551.276,96    |
| DESPESA DE CAPITAL     | 13.305.331,58     | 12.861.905,75    |
| INVESTIMENTOS          | 13.082.296,49     | 12.654.793,51    |
| INVERSÕES FINANCEIRAS  | 0,00              | 0,00             |
| AMORTIZAÇÃ O DA DÍVIDA | 223.0 35,09       | 207.112,24       |
| RESERV. DE CONTIGENCIA | 0,00              | 0,00             |
| TOTAL GERAL            | 38.360.798,46     | 36.246.532,55    |

## ♦ BALANÇO  FINANCEIRO

A  situação  financeira  da  entidade  é d emonstrada  pelo  balanço financeiro. Esse balanço, que  é o Anexo 13 da  Lei n2 4.320/64, acusa na  parte da receita orçam entár ia o  produto  da  arrecadação  da  receita  por  fontes  feita  de  acordo  com  o  orçamento,  bem como dos ingressos considerados como receita extra - orçamentá ria.

A despesa  demonstra  os  pagamentos  por  Fonte  de  Recurso.  Após  a inscrição  da despesa orçament ár ia contabilizam-se as operações  extra orçamentária,  cuja soma  orçamentária  e  extra  orçamentária é deduzida  do  total  da  receita  e  de  saldos anteriores demonstrando dessa forma os saldos de caixa e  banco que se t ransferem para o exercício seguinte.

(Continua na próxima página) Do resultado financeiro do exercíc io registrou-se a seguint e situação:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais