Portaria — Nova Santa Rita (18/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Id:167C4A6E2CA910D8
Id:0E28A99BFB6D0EA7
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí
ESTADO DO Piauí
AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006
CEP 64468-000 - Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Município DE NOVA SANTA RITA
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Lei De Criacao n?009/97, com atualizacao pela Lei Municipal n 230/2018
Portaria n 0118/2025
Olho D'agua do Piauí (Pl), 17 de Margo de 2025.
Resolução CMAS N 04/2025
Dispoe sobre a aprovagao do Demonstrativo Sintetico da Execugao Fisico-Financeira
O Prefeito Municipal de Olho D'agua do Piauí (Pl), no uso de suas atribuigoes
do Cofinanciamento Estadual do Piso Basico Fixo Estadual-PBFE/PAIF e do Piso
legais, conferidas pela Lei Organica do Município, e nos termos da Lei Municipal no 161/2019 que
"Reorganiza e Consolida a Estrutura do Poder Executivo Municipal de Olho D'agua do Piauí e da
Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais - PFEBE, referente ao exercicio 2024.
outras providencias"
RESOLVE:
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS DO Município DE NOVA
SANTA RITA-PI, criado pela Lei Municipal n 009/97 e no uso de suas atribuicoes legais conferidas pela
I - NORMEAR o Sr. FRANCISCA PIRES LEAL PEREIRA, CPF No 152.852.863-
Lei Municipal no 230/2018, de 13 de agosto de 2018 e em consonancia com as normas gerais
87, para O cargo de SECRETARIO Municipal DO MEIO AMBIENTE RECURSOS HiDRICOS E
estabelecidas e regulamentadas pela Lei Federal n8.742, de 07 de dezembro de 1993 alterada pela Lei
n12.435 de 06 de julho de 2011
SANEAMENTO deste Município
CONSIDERANDO a Instrucao Normativa n01/2024 de 30 de dezembro de 2024 da Secretaria de
II  A presente Portaria entrara em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as
Estado da Assistencia Social, Trabalho e Direitos Humanos -- SASC;
disposigoes em contrario.
CONSIDERANDO a deliberacao de reuniao plenaria realizada no dia 14 de margo de 2025, com a
III -- De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se
presenca dos seus membros previamente convocados para analisar o Demonstrativo Sintetico Anual
de Execucao Fisico-Financeiro do Cofinanciamento Estadual por meio do Piso Basico Fixo
Estadual-PBFE/PAIF e do Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais-PFEBE, referente ao
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE OLHO D'AGUA DO Piauí, aos
exercicio 2024, dos recursos recebidos e executados pelo Fundo Municipal de Assistencia Social do
dezessete dias do mes de margo de dois mil e vinte e cinco.
Município de Nova Santa Rita -PI.
CONSIDERANDO que o Demonstrativo Sintetico Anual de Execucao Fisico-Financeiro e um
instrumental fundamental para a prestacao de contas dos recursos financeiros repassados pelo Fundo
ANTONIO LEAL DA SILVA
Prefeito Municipal
Estadual de Assistencia Social para o Fundo Municipal de Assistencia Social para cofinanciar o Servico
de Protecao e Atendimento Integral a Familia -PAlF e os Beneficios Eventuais.
RESOLVE:
Id:09FED932E2cF10E9
Art. 1o -Aprovar o Demonstrativo Sintetico Anual de Execucao Fisico-Financeiro do
Cofinanciamento Estadual por meio do Piso Basico Fixo Estadual -PBFE/PAIF e do Piso Fixo
ESTADO DO Piauí
Estadual dos Beneficios Eventuais-PFEBE, referente ao exercicio 2024,por registrar a sintese da
Prefeitura Municipal de Olho D'Agua do Piauí
movimentacao financeira dos recursos recebidos e executados pelo Fundo Municipal de Assistencia
AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006
Social e geridos pela Secretaria Municipal de Assistencia Social do Município de Nova Santa Rita -PI.
CEP 64468-000 - Olho D'Agua do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07
Artigo 2 -Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovacao em Plenaria
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se
Portaria n 0119/2025
Olho D'agua do Piauí (Pl), 17 de Margo de 2025.
Nova Santa Rita-Pl,14 de marco de 2025
O Prefeito Municipal de Olho D'agua do Piauí (Pl), no uso de suas atribuigoes
legais, conferidas pela Lei Organica do Município, e nos termos da Lei Municipal no 161/2019 que
Kleibiana deSousa Silva -CPF:059.718.393-73
"Reorganiza e Consolida a Estrutura do Poder Executivo Municipal de Olho D'agua do Piauí e da
Conselheira Presidente do CMAs-Representacao Secretaria Municipal de Assistencia Social
outras providencias",
Conselheiros Presentes
RESOLVE:
Mirtes Barroso de Moura
wnnoo.smeuro
I - NORMEAR o Sr. ADRIANA BORBA DA SILVA, CPF N 015.166.181-22, para
Conselheira Titular CPF: 841.087.623-04-Representante da Secretaria Municipal de Educacao
0 cargO de Secretaria Municipal DO TRABALHO, JUVENTUDE E CIDADANIA deste
Município.
Antonio Neto Barros de Sousa
mn
Conselheira Titular. CPF: 014.660.243-99-Representante da Secretaria Municipal de Saude
disposigoes em contrario.
Paulo Cesar Veloso Hortencio g
III - De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se.
Conselheira Titular: CPF: 035.238.361-58-Representante da Igreja Avivamento Biblico
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE OLHO D'AGUA DO Piauí, aos
dezessete dias do mes de margo de dois mil e vinte e cinco.
Conselheira Titular. CPF: 046.128.023-06 - Representante dos usuarios do SUAS
Dannele Soares de Mouralonw.
Soangs
mow
ANTONIO LEAL DA SILVA
Conselheira Titular. CPF: 057.503.103-45-Representante dos Trabalhadores do SUAS
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina).
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCCLxXXI
ESTADO DO Piauí
Município DE NOVA SANTA RITA
ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Lei De Criagao n=009/97, com atualizagao pela Lei Municipal n 230/2018
Município DE NOVA SANTA RITA
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER DA Resolução CMAS N 04/2025
Lei De Criagao n=009/97,com atualizacao pela Lei Municipal n230/2018
Em reuniao realizada no dia quatorze de margo do ano de dois mil e vinte e cinco,
Municipal de Assistencia Social do Município de Nova Santa Rita - PI, analisou e aprc
Demonstrativo Sintetico Anual de Execugao Fisico-Financeiro do Cofinanciamento Estadual por
Conselheiros Presentes
meio do Piso Basico Fixo Estadual -- PBFE/PAIF e do Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais
cicio 2024,p0r considerar qu
ros fo
realizada
egular, continua e condizente com as agoes desenvolvidas pelo Orgao Gestor com a
Conselheira Titular: CPF: 841.087.623-04 -Representante da Secretaria Municipal de Educacao
prestagao dos servigos relativos a oferta do Servigo de Protegao e Atendimento Integral a Familia -- PAIF
A
e dos Beneficios Eventuais. Por essa razao os Conselheiros deliberaram pela aprovagao e Parecer
Antonio Neto Barros de Sousa
Favoravel ao Demonstrativo Sintetico Anual de Execugao Fisico-Financeiro do Cofinanciamento
Conselheira Titular: CPF: 014.66b.243-99 -Representante da Secretaria Municipal de Saude
Estadual por meio do Piso Basico Fixo Estadual  PBFE/PAIF e do Piso Fixo Estadual dos
Beneficios Eventuais -- PFEBE, referente ao exercicio 2024, do Município de Nova Santa Rita PI.
Paulo Cesar Veloso Hortencio Powo Wryr Qulo HoTi
Nova Santa Rita -PI, 14 de margo de 2025
Conselheira Titular: CPF: 035.238.361-58-Representante da Igreja Avivamento Biblico
Valeria Soares da Silva Valr Sogrs cl Jilus.
Conselheira Presidente do CMAs - Representagao Secretaria Municipal de Assistencia Social
Silva-CPF:059.718.393-7
Conselheira Titular. CPF: 046.128.023-06 - Representante dos usuarios do SUAS
Danniele Soares de Moura LIannse i
Soun
no
Conselheiros Presentes
Conselheira Titular.CPF057.503.103-45-Representante dos Trabalhadores do SUAS
seBarros
Ba
da Secretara Municipal de-Educagao
Avivamento Biblico
ESTADO DO Piauí
odre
du silu
Município DE NOVA SANTA RITA
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
aonn
Lei De Criagao n009/97,com atualizagao pela Lei Municipal n230/2018
Id:0047F2E854090EA8
PARECER DA Resolução CMAS N 04/2025
ESTADO DO Piauí
Município DE NOVA SANTA RITA
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Em reuniao realizada no dia quatorze de marco do ano de dois mil e vinte e cinco, o
Lei De Criagao n=009/97, com atualizagao pela Lei Municipal n 230/2018
Conselho Municipal de Assistencia Social do Município de Nova Santa Rita  Pl, analisou e aprovou o
Plano de Agao do Cofinanciamento Estadual do Piso Basico Fixo Estadual-PBFE/PAIF e do Piso
Resolução CMAS N 05/2025
Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais-PFEBE,referente ao exercicio de 2025,por considerar que
Dispoe sobre a aprovagao do Plano de Agao do Cofina
al do Piso
o mesmo encontra-se regulare contempla aspectos.como previsao de aplicacao dos recursos financeiros,
PBFE/PAlF e do Piso Fixo Estadual dos Beneficios Ev
ntuais
regularizacao no alcance de previsao do atendimento fisico e previsao de recursos proprios a serem
- PFEBE, referente ao exercicio de 2025.
alocados no Fundo Municipal de Assistencia Social, alem de deliberar que sejam observadas as acoes
previstas no Plano Municipal de Assistencia Social e que as mesmas sejam executadas com qualidade
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS DO Município DE NOVA
e em articulacao com as demais politicas setoriais .Por essa razao os Conselheiros deliberaram pela
SANTA RITA -PI, criado pela Lei Municipal n 009/97 e no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela
Lei Municipal n 230/2018, de 13 de agosto de 2018 e em consonancia com as normas gerais
aprovacao e Parecer Favoravel.
estabelecidas e regulamentadas pela Lei Federal n 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei
n 12.435 de 06 de julho de 2011
Nova Santa Rita-Pl, 14 de margo de 2025
CONSIDERANDO a Instrugao Normativa n 01/2024 de 30 de dezembro de 2024 da Secretaria de
Estado da Assistencia Social, Trabalho e Direitos Humanos- SASC;
CONSIDERANDO a deliberagao de reuniao plenaria realizada no dia 14 de margo de 2025, com a
presenca dos seus membros previamente convocados para analisar o Plano de Acao do
Kleibiana de Sousa Silva -CPF: 059.718.393-73
Cofinanciamento Estadual do Piso Basico Fixo Estadual-
PBFE/PAIF e do Piso Fixo Estadual dos
Conselheira Presidente do CMAS-Representagao Secretaria Municipal de Assistencia Social
serem recebidos e executados pelo Fundo Municipal de Assistencia Social e geridos pela Secretaria
Municipal de Assistencia Social do Município de Nova Santa Rita (PI
Conselheiros Presentes
RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar o Plano de Agao do Cofinanciamento Estadual do Piso Basico Fixo Estadual
Mirtes Barroso de Mouranes Bao d owro
PBFE/PAIF e do Piso Fixo Estadual dos Beneficios Eventuais-PFEBE, referente ao exercicio de
Conselheira TitularCPF: 841.087.623-04-Representante da Secretaria Municipal de Educacao
dos recursos financeiros, regularizagao no alcance de previsao do atendimento fisico e previsao de
Antonio Neto Barros de Sousa
nyirrrts
recursos proprios a serem alocados no Fundo Municipal de Assistencia Social.
Conselheira Titular: CPF: 014.660.243-99 -Representante da Secretaria Municipal de Saude
Art. 2 - Essa Resolugao entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposicoes em contrario.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Conselheira Titular. CPF: 035.238.361-58-Representante da Igreja Avivamento Biblico
Nova Santa Rita -Pl, 14 de marco de 2025
Conselheira Titular.CPF:046.128.023-06- Representante dos usuarios do SUAS
Danniele Soares de Moura lnniele
Son
mouy
Kleibiana de Sousa Silva-CPF: 059.718.393-73
Conselheira Presidente do CmAs - Representagao Secretaria Municipal de Assistencia Social
Conselheira Titular. CPF: 057.503.103-45 - Representante dos Trabalhadores do SUAS
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais