Lei — Ribeira Do Pi (19/02/2025)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº O 10/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº 008/2025

Fundamentação  Legal:  Art. 74, Ida lei nº 14.133/2021  e  suas alterações  posteriores Objeto: Contratação  da Tv Arretada que possui a  exclusividade da transmissão  do sinal e programação  da TV Meio.

Contratante:  Município  de Jatobá do Piauí-PI.

Contratado: TV ARRETADALTDA, inscrita no CNPJ sob o  nº 01.743.572/0001-23 Valor:  valor  mensal  R$  3.000,00  (três  mil  e reais),  no  prazo  de  12(doze)  meses, totalizando o  valor global de R$ 36.000,00(trinta e  seis mil reais).

Data da Assinatura: 05 de fevereiro de 2025.

Vigência : Este  Contrato  terá  vigência  de 12(doze)  meses,  a partir  da  data  de  sua assinatura,  podendo ser prorrogado e/ou aditivado, nos termos da lei 14.133/2021. Dotação  Orçamentária:  FPM, ICMS e  recursos próprios.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUÍ CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

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Contrato Administrativo nº O 10/2025 Modalidade:  Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025 Fundamentação Legal: Art. 74, Ida lei nº 14.133/2021  e  suas alterações  posteriores.

Objeto:  Contratação  da Tv Arretada que possui a  exclusividade da transmissão  do sinal e programação  da TV Meio.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E  ADJUDICAÇÃO

O  Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais,  RESOLVE:

Com fundamento  no Art. 74 I, da Lei  14.133  de  OI  d e abril  de  2021 , e conforme  o que consta do Processo Administrativo nº 010/2025, resolve HOMOLOGAR o  procedimento licitatório de Inexigibilidade de Licitação  nº 008/2025, cujo o  objeto é  a Contratação  da Tv  Arretada que possui  a exclusividade da transmissão  do  sinal e programação  da TV Meio, constante no processo e  ADJUDICAR o  objeto licitado em favor  da empresa TV ARRETADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o  nº 0l.743.572/0001-23, pela proposta mais vantajosa para Administração  Pública  Municipal, no valor mensal R$  3.000,00 (três  mil e  reais),  no prazo de  12(doze) meses, totalizando o  valor global de R$  36.000,00(trinta e seis mil reais),  conforme documentos que instruem este processo.

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Jatobá  do Piauí-PI , 05 de fevereiro de 2025.

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

· Contrato Administrativo nº O 10/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação  nº 008/2025 Fundamentação Legal: Art. 74, Ida lei nº 14.133/2021  e  suas alterações  posteriores. Objeto:  Contratação  da Tv Arretada que possui a  exclusividade da transmissão  do sinal e  programação  da TV Meio.

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## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento  de  Inexigibilidade  nº  008/2025,  de  que  trata  este  processo, objetivou a  Contratação da Tv Arretada que detém  a  transmissão  do sinal e  programação da TV Meio, Foi em toda a sua tramitação  atendida a  legislação  pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Jurídica.

Desse modo, satisfazendo à lei  e  ao  mérito, RATIFICO os  termos propostos no parecer Jurídico, a contratação  da empresa TV ARRETADA LTDA, inscrita no  CNPJ sob o nº 0l.743.572/0001-23, pela proposta mais vantajosa para Administração  Pública Municipal,  no  valor mensal  R$  3.000,00  (três  mil  reais), no  prazo  de  12(doze) meses, totalizando o  valor global de R$ 36.000,00 (trinta e  seis mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá  do Piauí,  25 de janeiro de 2025.

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Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUf CNPJ N 2  01.612.604/0001-51 Praça Coronel José  Borges, s/n - Centro CEP - 64.725-000 - Ribeira do Piauí  - Piauí prefeituraderp@gmail.com

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## AVISO DE LICITAÇÃO

O Pregoeiro  da  Prefeitura  Municipal  de  Ribeira  do  Piauí-PI, torna  público  que no dia 12 de Março de 2025, às 08:00h, realizará  a abertura da proposta/documentação  relativa  ao Pregão  Eletrônico  n° 006/2025/PMRP, tipo menor  preço,  através  de Sistema  Eletrônico  no endereço "http://comprasbr.com.br"., que tem como objeto contratação  de empresa do ramo pertinente para prestação  de serviços  de locação de  maquinas  pesadas, para os  serviços  de  recuperação e melhoramento  das  entradas  vicinais  do  município de  Ribeira  do  Piauí,  conforme projeto  básico,  custeada  com  recursos  financeiros  constantes  do  edital  da  mesma licitação, orçados  em  R$  1.042.832,00.  Maiores  informações, procurar  a Comissão Permanente de Licitação,  por meio do endereço eletrônico: Telefone:  (89} 994127870 / e-mail: cplribeiradopiaui@qmail.com.

Ribeira do Piauí  (PI),  18 de fevereiro de 2025.

Irinaldo de Jesus Pereira de carvalho Pregoeiro/PMRP

Visto:

Antônio  Luiz de Araújo  Costa Neto

Prefeito Municipal de Ribeira  do Piauí-PI

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