Resolução — Arraial (23/06/2025)

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Id:12527A7A3130F2A8
ESTADO DO Piauí
CMS
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
GABINETE DO PREFEITO
ARRAIAL
CONSELHOMUNICIPALDE SAUDED
DECRETON28/2025,DE 13 DEJUNHO DE 2025.
Resolução N 02/2025 - CMS de 03 junho de 2025
Dispoe sobre a COnvocAcAO da 8a Conferencia
Municipal de Saude de Arraial - Pi e da outras
providencias.
Dispoe sobre a realizagao da
8 Conferencia Municipal de Saude
O Prefeito Municipal de Arraial, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
de
Arraial(PI)
outras
legais, que Ihe sao conferidas pela Constituigao Federal, e pela Lei Organica do.
providencias.
Município;
Considerando a Resolugao CNS n.o 02/2025 do Conselho Municipal de Saude;
O Conselho Municipal de Saude de Arraial, Estado do Piauí, no uso de suas
DECRETA:
prerrogativas conferidas pela Lei Federal n. 8.080/1990, Lei Federal n.' 8.142/1990,
Art. 1. Fica CONvOCADA a 8a Conferencia Municipal de Saude de Arraial --
Lei Municipal n. 006/91, em reuniao do seu colegiado realizada no dia 03 de junho de
PI, com o tema "Fortalecendo a Atengao Primaria a Saude com inovagao para
2025,
garantir direitose sera realizada no dia 30 de junho de 2025.
Art. 2o. A 8a Conferencia Municipal de Saude de Arraial -- PI sera coordenada pela
Considerando que as Conferencias de Saude sao espagos democraticos onde
Secretaria Muniicipal de Saude e presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de
a populagao, trabalhadores da saude e gestores podem avaliar, discutir e propor
Saude.
politicas publicas para a saude local
Art. 3. A 8a Conferencia Municipal de Saude tera abrangencia Municipal e sera
Considerando que a participacao social e uma prerrogativa do Sistema Unico
precedida de pre-conferencias a fim de que o debate e a analise da situagao da saude
seja amplo e possa contar com a participacao de tecnicos e representantes das
de Saude (SUS) e que, atraves das conferencias de saude a populacao brasileira tem
comunidades;
a oportunidade de contribuir com a efetivagao da proposicao de diretrizes para o
aprimoramento do SUS;
S1.As atividades de pre-conferencias serao realizadas no periodo de 23 a 26
de junho de 2025;
Resolve:
2 A aplicacao das diretrizes constantes no Relatorio Final da 8a Conferencia
Municipal de Saude sera monitorada pelo Conselho Municipal de Saude e o Gabinete
Art. 1 Deliberar, pela realizagao da 8a Conferencia Municipal de Saude, de
do(a) Secretario(a) Municipal de Saude;
Arraial-Pi.
Art. 4o A estrutura organizacional da 8a Conferencia Municipal de Saude sera
5 1 - A 8a Conferencia Municipal de Saude de Arraial-Pi, tera como tema
definida no seu Regimento que sera, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal
"Fortalecendo a Atengao Primaria a Saude com inovagao para garantir direitos"
de Saude e homologado pelo Secretario Municipal de Saude;
e sera realizada no dia 30 de junho de 2025, a partir das 8h horas, em local e data a
Art. 5o As despesas decorrentes da realizagao da 8a Conferencia Municipal de
serem definidos conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saude.
Saude correrao a conta de dotacao orcamentaria da Secretaria Municipal de Saude de
Arraial -PI
3 2 - O tema da 8a Conferencia Municipal de saude de Arraial - Pi, sera
Art. 6. Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
discutido a partir dos seguintes Eixos Tematicos:
Gabinete do Prefeito Municipal de Arraial -- Pi, aos treze dias do mes de junho de
Eixo 1: Direito a Saude: Universalidade, Integralidade e Equidade
dois mil e vinte e cinco
ALDEMES BARROSO Assinado d
Eixo 2: Inovacao Tecnologica e de Processos no SUS
ALDEMES
SILVA:00449657370 BARROSO DA
Eixo 3: Financiamento e Sustentabilidade do SUS
Aldemes Barroso4a Siiva
Eixo 4: Gestao e Trabalho no SUS
Prefeito Municipal
Eixo 5: Participacao Social e Controle Social
Registre-se,Publiq
e Cumpra!
Art. 2 Sao Objetivos da 8a Conferencia Municipal de Saude:
JOSE BALDUINO Assinad
MADEIRA:22790 BALD
1.Fortalecer a Atencao Primaria em Saude enquanto prioridade para a
construcao do Sistema Unico de Saude;
Secretario de Governo
2. Discutir sobre as inovacoes, os desafios e propostas para o fortalecimento do
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SUS,
3. Fomentar a participacao social e o controle social nas construgoes da politica
ESTADO DO Piauí
de saude;
Prefeitura Municipal DE ARRAIAL
4. Definir prioridades e eleger delegados para a proxima etapa, conferencia
GABINETE DO PREFEITO
estadual de saude
ARRAIAL
5. Subsidiar a elaboracao do Plano Municipal de Saude para o periodo de
2026/2029;
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 03/2025
O Município de Arraial - PI, em conformidade com Art. 75, inciso I - da Lei Federal n.
Art. 3. A Secretaria Municipal de Saude, em cumprimento ao que determina o
14.133/2021, torna publico aos interessados que a administragao Municipal pretende realizar
Paragrafo 2 do Artigo 1 da Lei Federal n 8.142 de 28 de dezembro de 1990,
homologara a presente Resolução e a encaminhara para seguimento do processo de
a contratacao de empresa para construcao de reservatorio elevado pre-moldado para caixa.
d'agua, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de precos no prazo de 3 (tres)
normatizacao da referida conferencia.
dias uteis, a contar desta publicacao, oportunidade em que a administracao escolhera a mais
Art. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao, e revogam-
vantajosa. Limite para apresentacao das propostas de pregos: 26/06/2025, as 08:00h. Fontes de
se as disposicoes em contrario
recursos: Proprios, iss, icms e outros. O Edital/Termo de referencia da dispensa estara
disponivel no site oficial do Município https://www.arraial.pi.gov.br, pelo E-mail:
Arraial - PI, 03 de junho de 2025.
licitacaoarraial@gmail.com,
proposta
de precos devera
ser entregue no site
www.portaldecompraspublicas.com.br
Arraial - PI, 20 de junho de 2025
Jose Siqueira Brito Filho
Presidente Conselho Municipal de Saude de Arraial-PI
Agente de Contratacao
2
A divulgacao virtual dos atos municipais