Lei — Arraial (01/10/2025)

Paragrafo Unico. A operacionalizagao do curriculo ocorrera de forma
integralizada e diversificada, atraves de matriz flexivel, composta da Base Curricular
Comum e Parte Diversificada, respeitando a realidade local e se desenvolvera com a
participacao e a presenga continua dos estudantes, professores, equipe de gestao e de
todos os membros da comunidade escolar, e em todos os espagos e tempos da escola,
com vistas a elaboracao e execugao do Projeto de Vida dos estudantes.
Art. 5o. As Matrizes Curriculares de Referencia para organizagao do.
trabalho pedagogico devem ser desenvolvidas de acordo com as Diretrizes
Curriculares Nacionais, como Documentos Curriculares Estaduais e Municipais
abrangendo a Base Comum Curricular, Parte Diversificada, conforme areas de
conhecimento e seus componentes curriculares e realidade local, organizados com a
distribuigao das aulas de forma integrada e articulada, nao configurando turnos
distintos.
Sendo que o Município de Arraial fez a sua adesao em 2022 e de forma
progressiva totalizando o atendimento a partir de 2025, atendendo aos estudantes
matriculados na Educacao Infantil e nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental
Art. 4o. O curriculo da Educacao Integral contemplara atividades
educativas diferenciadas no campo das ciencias, nos diferentes tipos de linguagens
como: Educacao ambiental e desenvolvimento sustentavel, Acompanhamento
Pedagogico de Lingua Portuguesa e Matematica, Arte, Esporte e lazer, Promocao da
Saude, Educagao em direitos humanos, Comunicagao, uso de midias e robotica;
Educacao alimentar e nutricional, articuladas as areas do conhecimento e aos
componentes curriculares, que venham contribuir para o desenvolvimento integral do
estudante
Art. 3. A gestao desenvolvida sera pautada na colegialidade de natureza
participativa, cooperativa e transparente, adotando procedimentos que garantam a
participacao da comunidade escolar nas tomadas de decisoes pedagogicos e
administrativos, de forma a contribuir com a autonomia da escola, assegurando o.
pluralismo de ideias e decisoes que viabilizem a qualidade social da educagao escolar.
Paragrafo unico. Fica determinado que as escolas abaixo relacionadas
passarao a atender a cidade de Arraial Piauí e suas comunidades no sistema de
Educagao de Tempo Integral total a partir de 2025:
Art. 2. A Escola em Tempo Integral tera o apoio das seguintes fungoes e.
equipes profissionais:
DECRETA:
Art. 1. Fica instituida legalmente, a politica de Educagao Integral, ja.
anunciada, na legislagao educacional brasileira, abrangida em nossa Constituigao
Federal, nos artigos 205, 206 e 227; no Estatuto da Crianga e do Adolescente (Lei no
9089/1990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei no 9394/1996), nos artigos 34 e 87; no
Plano Nacional de Educacao (Lei no 10.179/01) e no Fundo Nacional de Manutencao e
Desenvolvimento do Ensino Basico e de Valorizacao do Magisterio (Lei no
11.494/2007), nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Arraial Piauí,
a partir do ano de 2025, com o intuito de garantir o desenvolvimento do sujeito nas.
dimensoes: intelectual, emocional, social e cultural, contribuindo com
independencia pessoal dos estudantes desde a Primeira Etapa da Educagao Basica ate
o Ensino Fundamental maior
da rede publica Municipal de Educacao de Arraial Piauí.
OPREFEITO Municipal DE ARRAIAL, ESTADO DO Piauí, usando das
atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal..
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DA
POLITICA DE EDUCACAO DE TEMPO
INTEGRAL
NA
REDEMUNICIPAL
ENSINO DE ARRAIAL Piauí IMPLANTADO
EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA ORGANIZACAO CURRICULAR
Escola Municipal Maria Barbosa.
Escola Tia Quinquinha e anexos.
Escola Municipal Quirino Lima
Escola Municipal Feliciano Rodrigues.
Escola Municipal Elias Gomes e Anexo.
Escola Municipal Manoel Noronha Paz.
Escola Municipal Raimundo Lopes de Sousa.
Equipe de gestao pedagogica e administrativa;
Secretaria de Educacao;
II-
Coordenadora e Tecnica da Educagao Em Tempo Integral;
II -
Coordenadores pedagogicos;
III-
Professores das areas de conhecimento e dos componentes.
curriculares da base comum e parte diversificada;
IV-
Supervisora de Ensino;
V-
Diretora de Ensino;.
VI-
Profissionais de Apoio;
VII-
Apoio pedagogico;
VIII-
Representante do Censo Escolar.
S 1 - As atividades educativas desenvolvidas nos espagos da escola de
Educagao Integral sao de responsabilidade de toda equipe da escola.