Decreto — Pajeu Do Pi (31/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro An1unee da Sitva,S/N,Centro, 84898·000, Paje1.1 do Pia1,,1i-PI CNPJ; 01.612.602/0001·62

## DECRETO N' 060/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 706                      | TransferênciaEspecial da União                                            |           |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 26.142,08 |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 28.254,56 |
| 32.01 .17.544.0114.1024  | Ampllaçio do Sistema de Abastecimento de Água                             |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                            | 551,00    |
| 700                      | Outras Transferências de Convêniosoo Instrumentos Congêneres da União     |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 5.000,00  |
| 754                      | Recursos de Operações de Crédito                                          |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 5.551,00  |
| 30.01 .18.541.0114..2017 | Manutençã o de Poços e Demais Sistema de Agua                             |           |
| 4.4.90.52                | EQuipamentos e Material Permanente                                        | 3.163,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Jurídica                            | 551.00    |
| 701                      | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneres dos Estado... |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                             | 551,00    |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 4.265,00  |
| 3D.D1.18.543.D114.1D26   | Recuperaçã o e Desassoreamento de Barreiros e Barragens                   |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 1.102,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 1.102,00  |
| 27.02.12.361.0116.2028   | Manutençã o do Sistema Municipal de Ensino - FUNOEB 30%                   |           |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                        | 1,65      |
| 542                      | Transferênc:iasdo Fundeb • Complementação da União • Vaat                 |           |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                        | 1.000.00  |
| 541                      | Transferênc ias do Fundeb • Complementação da União • Vaat                |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                             | 0,25      |
| 540                      | Transferênc:iasdo Fundeb • Impostos e Transferências de lmposlos          |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 0,17      |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb - Impostos e Transferências de lmpost0&           |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 5.00      |

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Mtuia Ribeiro Antunes da Sitva,S/N,Centro, 84898·000, Paje1.1 do Pia1,,1i-Pl

CNPJ; 01 .612.602/0001·62

## DECRETO N2 060/2025 ,OE 26 de Novembro de 2025

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 543                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União • Vaar                      |           |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                           | 38.299,48 |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da UniQo • Vaal                      |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 39.306,55 |
| 27.01 .12.361 .0116.2024 | Manutençã o do Transporte Escolar                                             |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                                | 3.928.66  |
| 553                      | Transferênc ias de Recursos do Fncte Referentes ao Programa Nacional de Ap... |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                           | 65.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                           |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 68.928,66 |
| 27.01 .12.361.0116.2019  | Manutençã o do Sistema de Ensino                                              |           |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Flxas • Pessoal Civil                                 | 36.000,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                           |           |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Flxas • Pessoal Civil                                 | 23.722,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                           |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 59.722,00 |
| 27.02.12.365.0116.2051   | Encargos com Educ. Infantil - 30%                                             |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                | 2.000,00  |
| 542                      | Transferênc ias do Fundeb • Complementaça.o da União • Vaat                   |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Juridica                                | 2.205,00  |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos               |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                           | 1.000,00  |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da UniQo • Vaal                      |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                           | 2.205.00  |
| 540                      | Transferênc ias do Fundeb • Impostos e Transferênciasde Impostos              |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                           | 10.648,03 |
| 542                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União • vaat                      |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Ffsica                                  | 500,00    |
| 540                      | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferências de Impostos               |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 18.558,03 |
| 27.02.12.366,0116.2029   | Encergos com EJA 4 70%                                                        |           |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Flxas - Pessoal Civil                                 | 100,00    |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Prefeitura Munlclpal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribei10 Antunes da Silva.SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01 .812.602/0001-62

## DECRETO NI 060/2025 ,DE 26 de Novembro de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 540                       | Transferênciasdo Fundeb • Impostos e Transferênciasde tmposlos             |            |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------|------------|
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                            | 100,00     |
| 29,01 ,08,244.0120,2042   | Serviços de Proteçã o Soei,, B&slc•                                        |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurfdica                             | 3.959,64   |
| 660                       | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • Fnas     |            |
| 4.4.90.52                 | Equipamentos e Material Permanente                                         | 1.000,00   |
| 660                       | Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social • Fnas |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                        | 1.574,98   |
| 660                       | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas     |            |
| 3.3.90.14                 | DiMas - Civil                                                              | 2.840,00   |
| 660                       | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocia1 • Fnas     |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                            | 9.374,62   |
| 28.01 .10.301.0121.2034   | Aç~s do Programa de Incentivo à SaLlde Bucal • PSB                         |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdiea                             |            |
|                           |                                                                            | 2.000,00   |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                            | 2.000,00   |
| 28.01 .10.301 .0121 .2032 | Ações das Estratégiasde Sal.Ide da Famflla • ESF                           |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                        | 20.619,00  |
| 500                       | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                        |            |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                             | 844,00     |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                                                        | 2.982,84   |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo     |            |
| 3.1.90.04                 | Contratação por Tempo Oo1orminado                                          | 16.700,00  |
| 600                       | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |            |
| TOTAL DA AÇ ÃO            |                                                                            | 41 .145,84 |
| 31.01.20.608.01 22.2073   | Ações de Fortalecimento da Pslculluna                                      |            |
| 3.3.90.30 500             | Material de Consumo Recursos Nao Vinculados de Impostos                    | 551,00     |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                              | 551 ,00    |
|                           | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |            |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                                            | 1.102,00   |

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## Prefeitura Munlclpal de Pajeú  do Piauí

El'ldoroço: R...a Maria Ribeiro Mtuf'IOS  da Silva,SfN,Contro, &amp;48'98·000, Pajov do Piaui·PI CNPJ: 01 .812.602J0001-62

DECRETO N1 060/2025 ,OE 26 de Novembro de 2025

ANEXO li  RELAÇÃ O OE ANULAÇÕES

## ld:OE2SAACCC1EEFBE9

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E:S'l'ADO 00 P I AUI PREFEITURA MUNIC IPAL O E  PAJEÚ  DO P IAUf

AV. MARIA RIBEI RO ANTUNES. S/N  CENTRO C EP: 64.898-000.

## Decreto  N º  66/2025.

1  TOTAL DO ANEXO

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461.673,001

Altera a  M a triz C urricula r  da B ase N acional  Comum e a P a rte  dive rs ific ada a  ser  imple m e nta d a  a p a rtir de 2 026, pa ra  as Unid ades E scola res Municipais de e n s ino da  Educação  Infa ntil  e dos Anos  inic ia is e A n os Fina is do En s ino Fundam enta l R egula r, perío d o P a rcial  e n o  â mbito d o  Tempo  Integra l  d a r e d e  mu n icipa l d e  e n s ino,  a  partir  do a no de 2 0 26 e, d â  o utras providên cias.

## O  Prefeito Municipal  d e  P ajeú  do Pla u f,  Estado do P iauí ,  n o  u so d as a tribuições  legais, e

## CONSIDERANDO:

- a Lei  d e D ire trizes  e Bases  d a E ducação  NacionalLDBEN  nº  9.394 de  20  de dezembro  ~- que dispõe  sobre  o  desenvolvimen to da capacidade de aprender  e  a prog ressiva a mpliação  do pe rfodo d e  p e rmanê n c ia  n a  escola, te ndo  com o  m e ios básicos  o p le n o  d o m í n io  d a  le itura ,  d a  escr ita  e  d o  cá l c ul o;
- a  L e i  Fed e ral n º  11 .274 de  06/02/0 6, que  a lte ra  a  redaçã o  d o  a rt.32 d a  L ei n º  9.394/96, d is p o ndo  s obre  a  duração  d o  E n sino Fundamental de  9  a nos ,  com  m a trí c ula  o brigató ria  a partir d os 6 (seis) a n os d e  idade;
- a  Lei  F ederal  n º 11 .6 4 5 d e 10/0 3/0 8,  que  a ltera a  L e i  n º  9 .394 /96,  m odificada  p e la L e i  n º  10.639/0 3, pa ra  incluir a  o brigatoriedad e  d a  te m á tica:  Histó ria  e  Cultura  Afro-Brasileira e  Indí gen a:
- a  L ei  F edera l  nº  11 .7 69  d e  18/08/08, que  acresc e nta  6º ao a rt.26 d a  L ei 9.394/96 d e finindo a  mú s ica com o  conte ú do obrigató rio  no  e n s ino  fundam e ntal;
- a  L e i  F edera l  n º  1 2 .6 0 8 de 10/04/12 , que, dentre  outros dispositivos, a ltera  o  a rtigo 26 da L e i ~.  que  prevê  a inclusão  dos  princípios  d a  proteção  e  d efesa  civil  e  a  educação a mbienta l d e  fo rma  integra d a  aos con teúd os obriga tó rios;
- Lei  F e d eral  oº  12 4 72 de 1º/09/11 ,  que  acrescenta  §  6º ao a rt.  32 d a  Lei  nº 9.394/96,  que esta b e lece  as  d iretrizes  e  b ases  d a  e ducação  nacional,  in cluindo os  sí mbo los n acion a is como te m a  tra n sversal  n os c urrículos  d o  e n s ino  funda m e n tal ;
- a  L ei  Federal  nº 10.793 de  01/12/03,  q u e a lte ra a redação  do  a rt.  26,  § 3° da Le i  nº 9 .394 /96 d e finin do a  Educação  Fí s ica como compon e nte  c u rric ula r  obrigató rio ;
- as Dire trizes d a  P o líti ca  Edu cacion a l  da Secre taria  Mun icipal  de Educação,  especialmente n o que concerne à a mpliação do  te mpo d e p e rma n ê n cia d o e ducando n a Unida d e Educaciona l;
- a L e i  Nº 160,  d e 0 5  d e  junho  de  2015Pla n o Municipal  d e Educação  q ue  d e te r-mina a a mpliação  d a  o fe rta  d e  Educação  e m  Tempo  Integra l  e  a m e lho ria da  qua lida d e d o flu xo escola r  e  da apre n d izagem;
- a  L ei federal  n º  14.64 0  de 3 1  de julh o  d e  2 0 23, q u e  instiluiu o  Programa N acional de E scola e m  Te m po Integra l;
- o  dis posto  n as Resoluções  CNE/CEB nº  0 3/10.  nº  04/ 10 e  nº  07/10 Dire trizes  Curric ula res N aciona is  e m a n a d as p e lo  Con selh o  N acion a l d e  E ducação;

Prefeit ura Municipal de Pajeú  do Plaul-Av Maria Riberio Antunes, S/N. Centro-Pajeú  do Piauí-PI Email:

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ AV. MARIA RIBEIRO ANTUNES, S/N CENTRO CEP, 64.898-000.

- a  Resolução  CNE/CEB Nº 7, de 1° de Agosto de 2025;
- as Diretrizes da Política  Educacional da Secretaria Municipal de  Educação . especialmente no  que  concerne  à ampliação do  tempo  de  permanência do  educando  na  Unidade Educacional;

## RESOLVE:

Art. 1° - Ficam  alteradas e  instituídas  as Matrizes Curriculares da  Rede Municipal de Ensino do município  de Pajeú  do Piauí  Piauí , em consonância com  a  Base Nacional Comum e da Parte  Diversificada  /Matriz  Complementar (atividades  complementares),  para  a  Educação Infantil e o  Ensino Fundamental anos iniciais e finais em Regime de Tempo Integral e Parcíal a  ser operacionalizada a  partir do ano de 2026 na  Rede Municipal de Ensino do municí pio de  Pajeú  do Piauí-Piauí  constantes dos Anexos I a  IV, integrantes desta Portaria, conforme abaixo especificado:

- 1 Anexo 1  · da Educação  Infantil em Tempo Integral etapa de creche e pre escola
- li Anexo  li do Ensino Fundamental anos iniciais e  anos finais em Tempo Integral
- Ili A nexo Ili - do Ensino Fundamental- anos iniciais e finais  Regular /período  Parcial
- IV  Anexo IV -. da Educação  Infantil regular/parcial
- Art. 2° -As Matrizes  Curriculares  constantes  dos  Anexos I  a V desta  Portaria  estão elaboradas  nos termos da pertinente legislação  em vigor,  compondo-se  em: Base Nacional Comum e  Parte  Diversíficada.
- §  1  ° - A  Base Nacional Comum está  organizada em  Áreas  de Conhecimento, abrangendo: as Linguagens, a Matemática , Ciências  da Natureza, Ciências  Humanas e o Ensino Religioso e  os Componentes Curriculares que  deverão  ser tratados preservando-se  a  especificidade nas suas diferentes áreas, por  meio  das quais se desenvolverão as habilidades indispensáveis  ao exercíc io da cidadania, visando ao desenvolvimento integral do educando.
- Art. 3°No currículo do  Ensino  Fundamental  constituir-se-ão  conteúdos obrigatórios,  em cumprimento  aos dispositivos legais  estabelecidos  nas Leis Federais nº s 11 .525/07, 11 .645/08, 11.769/08 e  12.472/11 , as seguintes temáticas :
- 1  - Música : integrando o  Componente Curricular Arte, como uma de suas Linguagens  e/ou ministradas por vários  componentes curriculares Língu a  Portuguesa, Arte, Educação  Fí sica e  Língua lnglesa(anos finais);
- li - Direitos da Criança e do Adolescente: permeando todos os Componentes Curriculares;
- Ili  - História  e  Cultura Afro-Brasileira  e  Indígena: ministradas  no âmbito de todo o  curríc ulo escolar,  em  especial,  nos  componentes  de  Arte,  História,  Educação Física  e Língua Portuguesa;
- IV ·  Princípios da Proteção  e Defesa Civil e a  Educação  Ambiental: de forma  integrada aos conteúdos  obrigatórios.

Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí  -Av Maria Riberio Antunes, S/N, Centro·Pajeú  do Piauí -PI Email:

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MlJNlCIPAL DE PAJEÚ  DO PIAU1

AV.  MARIA RIBElRO ANTUNES, S/N CENTRO CEP, 64.898-000.

V· o estudo sobre símbolos  nacionais, em especial nos componentes de História, Geografia, Arte, Língua Portuguesa, Ensino Religioso;

- VI · conteúdos  relativos aos direitos humanos e á  prevenção de todas as formas de violência contra  a criança  e ao  adolescente,  que  pode  ser  ministrada  através do  componente Educação  Ambiental,  Educação Flsica,  e  conforme  as  Leis  14.164/2021 e Educaçã o Inclusiva e a  13.005/2014 PNE que estabelece a Política Nacional de educação  Especial;
- Ar!. 4° - Na  Educação  Infantil e do 1  ° ao 5°  ano do Ensino  Fundamental terão  o componente curricular  Língua Inglesa compondo a  Parte  Diversificada do Currículo, nos  termos  contido no anexo desta Portaria.
- Art.  5°  - Além dos conteúdos  previstos  para  cada  Área de  Conhecimento,  os  educandos contarão,  ainda, com atividades desenvolvidas nas Salas de Leitura  e  nos  Laboratórios de Informát ica  Educativa,  ministradas  pelo  professor  designado  para  cada  função  que,  em conjunto  com  os  tempos  destinados  a  orientação de  Projetos,  assumirão um  caráter integrador das diferentes á reas de conhecimento.
- Ar!. 6°.  Nas Unidades Escolares Municipais as aulas do Componente Curricular BNCC DA COMPUTAÇÃO ,  serão  ministradas  pelo  Professor de Educação  Infantil  (Pré- Escola)  e  do Ensino Fundamental anos iniciais e finais;
- Art.7°. O  Funcionamento da Educação  Infantil  e  do Ensino  Fundamental  anos  iniciais  em Regime do Tempo Integral está  estruturada em 05 (cinco) anos de duração,  enquanto que o Ensino Fundamental anos finais em tempo Integral está  estruturado em 04 (quatro) anos de duração , compreendendo uma carga horária  de 7 horas diárias  ou  35 (trinta e cinco horas) semanais  e  1.400h (um  mil e  quatrocentos horas) anual  e  mí nimo de 200 (duzentos) dias letivos, conforme define a legislação  vigente, e o  Ar!. 4°, §  1°  e §2º da  Resolução  CNE/CEB nº  7  de 1  °  de agosto de 2025, Obedecerá  a  distribuição ,  de acordo com a  Base  Nacional Curricular Comum (BNCC) contemplando os Direitos de Aprendizagem (Conviver,  Brincar, Participar, Explorar, Expressar e  Conhecer-se dentro dos Campos de Experiências , e  parte diversificada e o Enriquecimento/atividades Curricular Complementar e, conforme os Anexos desta Portaria.

Ar!. 8° · Tornar sem efeito os anexos do decreto 26 de 21  de maio de 2025.

Art 9º  - Esta Portaria entrará  em vigor a  partir do ano letivo de 2026, revogadas, então , as disposições  em contrário.

DALVAN GONCALVES ~~~~~ d:i~~~: L~~~g~=lpor DE MOURA MOURA CARVALH0:05186538 CARVALHO,05186538388 Dados: 2025.12.30 09:46:05

388

DALVAN GONÇALVES  o E'MOURA CARVALHO

Prefeito Municipal

Prefeitu ra  Municipal de Pajeú  do Piauí  -Av Maria Riberio Antunes, S/N, Centro-Pajeú  do Piauí -PI Email:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ AV. MARIA RIBEIRO ANTUNES, S/N CE  TRO CEP, 64.898-000.

## ANEXOI

Matriz Base Nacional C urricular Comum e  Enriquecimento C urricular Complementar Unidades Escolares - Ensino Fundamental Anos  Iniciais e  Finais Tempo Integral - Vigê ncia a partir 2026.

|                              |                                                    | Número de Aulas   | Número de Aulas   | Número de Aulas   | Número de Aulas   | Número de Aulas   | Número de Aulas   | Número de Aulas   | Número de Aulas   | Número de Aulas   |
|------------------------------|----------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
|                              |                                                    | Anos Inicia is    | Anos Inicia is    | Anos Inicia is    | Anos Inicia is    | Anos Inicia is    | Anos Finais       | Anos Finais       | Anos Finais       | Anos Finais       |
|                              |                                                    | lºano             | 2°ano             | 3°ano             | 4°ano             | Sºano             | 6°ano             | 7°ano             | 8°ano             | 9"an o            |
|                              | Língua Portuguesa                                  | 05                | 05                | 05                | 05                | 05                | 04                | 04                | 04                | o 4               |
|                              | Arte                                               | OI                | OI                | OI                | OI                | OI                | 02                | 02                | 02                | 02                |
|                              | Educação Física                                    | OI                | OI                | OI                | OI                | OI                | 02                | 02                | 02                | 02                |
|                              | Língua Inglesa                                     | OI                | OI                | OI                | OI                | OI                | 02                | 02                | 02                | 02                |
| Nacional Comum               | Matemá tica                                        | 05                | 05                | 05                | 05                | 05                | 04                | 04                | 04                | 04                |
| Nacional Comum               | Ciênc ias                                          | 02                | 02                | 02                | 02                | 02                | 03                | 03                | 03                | 03                |
| Nacional Comum               | Geografia                                          | 02                | 02                | 02                | 02                | 02                | 02                | 02                | 02                | 02                |
| Nacional Comum               | História                                           | 02                | 02                | 02                | 02                | 02                | 02                | 02                | 02                | 02                |
| Nacional Comum               | Ensino Religioso                                   | OI                | OI                | OI                | OI                | OI                | OI                | OI                | OI                | OI                |
| Nacional Comum               | BNCC da Computação                                 | OI                | OI                | OI                | OI                | OI                | OI                | OI                | OI                | OI                |
| Total da Base Nacional Comum | Total da Base Nacional Comum                       | 21                | 21                | 21                | 21                | 21                | 23                | 23                | 23                | 23                |
|                              | Recomposição d, Aprendi7..aRem Matemá tica         | 02                | 02                | 2                 | 2                 | 2                 | 1                 | 1                 | 1                 | 1                 |
|                              | Recomposição da Aprendizagem - Língua Portul!uesa. | 02                | 02                | 02                | 02                | 02                | 02                | 02                | 02                | 02                |
|                              | Recomposição da AorcndizaucmCiê ncias              |                   | -                 |                   |                   |                   | 01                | 01                | OI                | OI                |
|                              | Redação                                            | 0 1               | 01                | 01                | 01                | 01                | 01                | 01                | 0 1               | 01                |
|                              | Educação Financeira                                |                   |                   |                   |                   |                   | 01                | Ot                | 0 1               | OI                |
|                              | Arte/Cultura/Esporte Lazer                         | 02                | 02                | 02                | 02                | 02                |                   |                   | -                 |                   |
|                              | Educação p/Cidadania                               | 0 1               | 01                | 01                | 01                | 01                |                   |                   |                   |                   |
|                              | Educação Ambiental                                 | 01                | OI                | 01                | 0 1               | OI                | 01                | 01                | 0 1               | 01                |
| Total Geral                  | Total Geral                                        | 30                | 30                | 30                | 30                | 30                | 30                | 35                | 30                | 30                |

Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí - Av M aria Riberio Antunes, S / N, Centro-Pajeú  do Piaul·PI Email:

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ AV. MARIA RIBEIRO ANTUNES, S/N CENTRO CEP, 64.898-000.

| 1.200 1.200   | 1.200 1.200   | 1.200   | 1.200   | 1.200   | 1.200   | 1.20 o   |
|---------------|---------------|---------|---------|---------|---------|----------|

## ANEXO li

## UNIDADE ESCOLAR · EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL UEEII

## MATRIZ DA BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E PARTE DIVERSIFICADA

| COMPONENTES CURRICULARES                                             | COMPONENTES CURRICULARES                                                              | CAMPOS DE EXPERJÊNC IAS                                 | CARGA HORARIA                  |
|----------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|--------------------------------|
| 1 .,; ºe ] ~ 3                                                       | • Base Nacional O EU, O Comum; *Currículo do                                          | Outro E o                                               | 04                             |
| 1 .,; ºe ] ~ 3                                                       | Nós Corpo, Gesto e Piauí ; Movimento                                                  |                                                         | 04                             |
| 1 .,; ºe ] ~ 3                                                       | • Referencial Traços, Sons, Cores e Curricular de Pajeúdo Piauí ; Formas              |                                                         | 03                             |
| 1 .,; ºe ] ~ 3                                                       | *Direitos de Escuta, Fala, Aprendizagem: Pensamento e Conviver Imaginação             | Tunnas de pre escola -03 Turmas de creche - 05          |                                |
| 1 .,; ºe ] ~ 3                                                       | Brincar Espaços, Tempos, Participar Quantidades, Relaçõe s e Explorar; Transfonnações |                                                         | 04                             |
| 1 .,; ºe ] ~ 3                                                       | Expressar; BNCC da Computação Conhecer-se; (turmas de 4 e 5 anos)                     | 02 Turmas de creche - 00                                |                                |
| 1 .,; ºe ] ~ 3                                                       | TOTAL DA BASE NACIONAL COMUM                                                          | 20 Educação                                             | OI                             |
| Enriquecimento O EU, O Outro e Curricular\ Nós Atividades Curricular | Enriquecimento O EU, O Outro e Curricular\ Nós Atividades Curricular                  | o Ambiental                                             |                                |
|                                                                      | Complementar                                                                          | Corpo, Gesto e Movimento                                | OI                             |
|                                                                      |                                                                                       | Música                                                  | 01                             |
|                                                                      |                                                                                       | Traços, Sons, Cores e Teatro Formas                     | OI                             |
|                                                                      |                                                                                       | Escuta, Fala, Pensamento e                              | 02                             |
|                                                                      |                                                                                       | Imaginação Contação Mistórias                           | de OI                          |
|                                                                      |                                                                                       | Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformações | Recomposição da Aprcndiugem 02 |
| SUBTOTAL                                                             | SUBTOTAL                                                                              | SUBTOTAL                                                | 10                             |
| TOTAL GERAL                                                          | TOTAL GERAL                                                                           | TOTAL GERAL                                             | 30                             |

VIGÊ NCIA A PARTIR DE 2026.

Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí  Av M aria Riberio Antunes, S/N, Centro·Pajeú  do Piaul·PI Email:

(Continua na próxima página)

321

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ AV . MARIA  RIBEffiO ANTUNES, S/N CENTRO CEP: 64.898-000.

Anexo  III

UNIDADE ESCOLAR - TEMPO PARCIALVIGÊN CIA: A  PARTIR DE 2026.

·

|                              |                              | Númerode Aulas   | Númerode Aulas   | Númerode Aulas   | Númerode Aulas   | Númerode Aulas   | Númerode Aulas   | Númerode Aulas   | Númerode Aulas   | Númerode Aulas   |
|------------------------------|------------------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|
| COMPONENTES CURRICULARES     | COMPONENTES CURRICULARES     | Anos             | Anos             | Anos             | Anos             | Anos             | Anos Finais      | Anos Finais      | Anos Finais      | Anos Finais      |
|                              |                              | 1ºano            | 2°ano            | 3ºano            | 4°ano            | 5ºano            | 6ºano            | ?ºano            | 8ºano            | 9ºano            |
| Base Nacional                | Língua Portuguesa            | 05               | 05               | 05               | 05               | 05               | 05               | 05               | 05               | 05               |
| Base Nacional                | Arte                         | 01               | 01               | 01               | 01               | 01               | 02               | 02               | 02               | 02               |
| Base Nacional                | Educação Física              | 01               | 01               | 01               | 01               | 01               | 02               | 02               | 02               | 02               |
| Base Nacional                | LínguaInglesa                | -                | -                |                  | -                |                  | 02               | 02               | 02               | 02               |
|                              | Matemática                   | 04               | 04               | 04               | 04               | 04               | 05               | 05               | 05               | 05               |
|                              | Ciências                     | 02               | 02               | 02               | 02               | 02               | 03               | 03               | 03               | 03               |
| Comum                        | Geografia                    | 02               | 02               | 02               | 02               | 02               | 02               | 02               | 02               | 02               |
| Comum                        | História                     | 02               | 02               | 02               | 02               | 02               | 02               | 02               | 02               | 02               |
| Comum                        | Ensino Religioso             | 01               | 01               | 01               | 01               | 01               | 01               | 01               | 01               | 01               |
| Comum                        | BNCC da Computação           | 01               | 01               | 01               | 01               | 01               | 01               | 01               | 01               | 01               |
| Comum                        | LínguaInglesa                | 01               | 01               | 01               | 01               | 01               | -                |                  |                  |                  |
| Total Geral da Carga Horária | Total Geral da Carga Horária | 20               | 20               | 20               | 20               | 20               | 25               | 25               | 25               | 25               |
| CARGA HORÁRIA ANUAL          | CARGA HORÁRIA ANUAL          | 800              | 800              | 800              | 800              | 800              | 1000             | 1000             | 1000             | 1000             |

2. O horário  de funcionamento, planejamento, a metodologia e a avaliação  serã o definidas em normativa da SME.

Prefeitura Municipal de P ajeú  do P iauí  Av Maria Riberio Antunes, 5/N, Centro-Pajeú  do P iauí -PI Email:

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUÍ AV.  MARIA RIBEIRO ANTUNES, S/N CENTRO CEP: 64.898-000.

## ANEXO IV UNIDADE ESCOLAR -EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE E PRÉ-ESCOLA TEMPO PARCIAL -VIGÊNCIA  2026/2027

| COMPONENTES CURRICULARES                                                                 | COMPONENTES CURRICULARES                                                                                                          | CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS                                   | CARGA HORARIA                      | CARGA HORARIA   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------|-----------------|
| (!) ~ a, Participar "' oi Explorar; 0 e Expressar; li! Conhecer-se; Q) -e Q) u. " iii _, | *Base Nacional Comum; *Currículo do Piauí; *Referencial Curricular de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: Conviver Brincar | O EU, O Outro e o Nós                                    | 04                                 |                 |
| (!) ~ a, Participar "' oi Explorar; 0 e Expressar; li! Conhecer-se; Q) -e Q) u. " iii _, | *Base Nacional Comum; *Currículo do Piauí; *Referencial Curricular de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: Conviver Brincar | Corpo, Gesto e Movimento                                 | 04                                 |                 |
| (!) ~ a, Participar "' oi Explorar; 0 e Expressar; li! Conhecer-se; Q) -e Q) u. " iii _, | *Base Nacional Comum; *Currículo do Piauí; *Referencial Curricular de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: Conviver Brincar | Traços, Sons, Cores e Formas                             | 02                                 |                 |
| (!) ~ a, Participar "' oi Explorar; 0 e Expressar; li! Conhecer-se; Q) -e Q) u. " iii _, | *Base Nacional Comum; *Currículo do Piauí; *Referencial Curricular de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: Conviver Brincar | Escuta, Fala, Pensamento e Imaginação                    | 04                                 |                 |
| (!) ~ a, Participar "' oi Explorar; 0 e Expressar; li! Conhecer-se; Q) -e Q) u. " iii _, | *Base Nacional Comum; *Currículo do Piauí; *Referencial Curricular de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: Conviver Brincar | Espaços, Tempos, Quantidades, Relações e Transformaçõe s | 05                                 |                 |
| (!) ~ a, Participar "' oi Explorar; 0 e Expressar; li! Conhecer-se; Q) -e Q) u. " iii _, | *Base Nacional Comum; *Currículo do Piauí; *Referencial Curricular de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: Conviver Brincar | BNCC da Computação                                       | 01                                 |                 |
| (!) ~ a, Participar "' oi Explorar; 0 e Expressar; li! Conhecer-se; Q) -e Q) u. " iii _, | *Base Nacional Comum; *Currículo do Piauí; *Referencial Curricular de Pajeúdo Piauí ; *Direitos de Aprendizagem: Conviver Brincar | CARGA HORÁRIA SEMANAL                                    | 20                                 |                 |
| TOTAL GERAL DA CARGA HORARIA ANUAL                                                       | TOTAL GERAL DA CARGA HORARIA ANUAL                                                                                                | TOTAL GERAL DA CARGA HORARIA ANUAL                       | TOTAL GERAL DA CARGA HORARIA ANUAL |                 |

OBS: 1. A jornada de trabalho escolar será  de 4h diárias  de segunda a sexta-feira.

2. O horário  de  funcionamento,  planejamento, a metodologia  e a avaliação  serão definidas em normativa da SME.

Prefeitura M unicipal de Pajeú  do Piauí  Av Maria Riberio Antunes, 5/ N, Centro-Pajeú  do Piauí-PI Email:

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## 1d:0471C48233  28F  A3A

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAU(

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 228/2025

TERMO DE  APOSTILAMENTO AO  CONTRATO Nº 228/2025. CUJO OBJETO É O CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS  SERVIÇOS DE  REFORMA  E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO VIEIRA PIAUILINO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO INSTRUMENTO DE CONTRATO E NESSE TERMO DE APOSTILAMENTO.

O  Município de Pajeú  do Piauí-PI, pessoa jurídica de direito púb lico interno,  com sede na  Av.  Maria Antunes Ribeiro, s/n, Centro, C.N.P.J. No: 02.546.834/0001-22, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Educação,  neste ato representado pelo Sr. Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho, no uso  da competênc ia que  lhe foi atribuída  regimentalmente,  e, em  sequência ,  designado simplesmente CONTRATANTE,  de  outro  lado  OSORIO  ENGENHARIA  E  CONSTRUCOES  LTOA CNPJ: 54.943.123/0001-95, PC Artur  Passos, 362,  centro,  Jerumenha-Pl CEP: 64.830-000,  endereço  eletrônico osorioenhariaeconstrucoes@gmail.com representado pelo senhor Emanuel Osorio Oliveira Uma portador do RG: 29904:36  SSP-PI  e CPF:  040.516.04:3-73,  e  daqui  por diante  denominada  simplesmente  CONTRATADA, CELEBRAM ENTRE SI o presente TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 228/2025. com fundamento no 136 da Lei nº  14.133/2021, e suas alterações  posteriores, observadas as disposições contidas  no  Edital  do  da  CONCORRENCIA  ELETRÓNICA  Nº  016/2025,  formalizado  nos  autos  do Processo Administrativo nº ·: 0.010.004032/2025 e mediante as seguintes cláusulas  e condições:

## ! CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

1.1. Constitui objeto desse instrumento a alteração  da Cláusula  Quarta do Contrato nº  2/2025, a fim de promover a suplementação da dotação orçamentá ria que suportará  a despesa, de forma inserir dotação orçamentária  suficiente para o empenho da despesa conforme definido abaixo:

| ELEMENTO DE DESPESA   | PROJETO/ATIVIDADE   | FONTE DE RECURSOS   |
|-----------------------|---------------------|---------------------|

## ! CLÁUSULA  SEGUNDA -DA RATIFICAÇÃO

2.1.  Ficam ratificadas todas as demais clá usulas e condições,  pactuadas inicialmente, desde que não conflitantes com o  presente instrumento.

## ! CLÁUSULA  TERCEIRA -DA PUBLICAÇ ÃO

3. 1 O  presente TERMO DE APOSTILAMENTO será  publicado na imprensa oficial em homenagem ao principio da publicidade e transparência .

E  por assim  estarem justos e  contratados, assinam o  presente Termo de Apostilamento  para  um só efeito que, para que produza seus juridicos e legais efeitos.

PajeU do Piauí, 30 de dezembro de 2025.

Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho Secretá ria Municip al de Educaçã o

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## OLHO D'ÁOUA  DO PIAUi

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ESTADO DO PIAUÍ

~ u NUi.a ■ ·■ s■NW LV-■lff Prefeitura Municipal de Olho D'Água  do Piauí AV. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: {86)3294-0006 CEP 64468-000 - Olho D 'Agua do Piauí  C.N .P .J  01.612.595/0001-0 7 Olho O'á gua do Plau l -Plaul  e-mail: prefmolhodagua@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

| FUNDAMENTO LEGAL: LEI nº 14.13312021 ELEI COMPLEMENTAR 123/2006 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 069/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025 MODALIDADE CONCORRÊNCIA- PROCEDIMENTO N°004/2025   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D"ÁGUA DO PIAUÍ- PI. CNPJ Nº 01.612.59510001-07 ENDERECO: AVENIDA NOSSA SENHORA DAS DORES Nº. 659 - CENTRO - OLHO D"ÁGUA DO PIAUI - PI.          |
| CONTRATADA: SANTOS CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 36.646.705/0001-28 ENDEREÇO : RUA JOÃO RIBEIRO, N°160. CENTRO. CEP: 64.640-000, ÁGUA BRANCA - PI                                              |
| OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM RUAS DAZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁG UA DOPIAUI/PI              |
| FONTE DE RECURSOS: FNDE/ FPM/ ICMS/ EMENDAS/ RECURSOS PRÓPRIOS / RECURSOS FEDERAIS.                                                                                                        |
| VALOR: VALOR TOTAL DER$ 286.500,00 (DUZENTOS E OITENTA ESEIS MIL EQUINHENTOS REAIS).                                                                                                       |
| DATA DA ADJUDICAÇAO : 09 DE DEZEMBRO DE 2025 DATA DA HOMOLOGAÇÃO :                                                                                                                         |
| OATA DA ASSINATURA: 10 DE DEZEMBRO DE                                                                                                                                                      |
| SIGNATARIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D" ÁGUA DO PIAUÍ- PI CNPJ Nº 01 .612.595/0001-07 (CONTRATANTE)                                                                                   |
| SANTOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ Nº 36.646.70510001-28 /CONTRATADO\                                                                                                                            |
| 2025                                                                                                                                                                                       |
| 10 DE DEZEMBRO DE                                                                                                                                                                          |
| 2025                                                                                                                                                                                       |