LRF — Tamboril  Do  Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXV

## Prefeitura Municipal Tamboril do Piauí

Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO, 64893-000, Tamboril do Piaui-PI CNPJ: 01 .616.855/0001-04

## Lei das diretrizes orçamentárias

Anexo de metas e prioridades para o exercício  de 2025

Objetivo: · Prover condições  para que os parlamentares desenvolvam suas atividades legislativas.

- Prover condições  para que os parlamentares desenvolvam suas atividades legislativas.

| Ação                                                             | Produto                          | Unid. Medida   | Meta física   | Meta financeira-R$   |
|------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 1001 - Aquisição de veiculo para aCâmara Municipal               | Investimentos Realizados         | PERCENTUAL     | 0,00          | 80.000,00            |
| 1031 - Construção eRestauração do Prédioda Câmara Municipal      | Obras Realizadas                 | PERCENTUAL     | 0,00          | 90.000,00            |
| 2001 - Manutenção eFuncionamento da Câmara Municipal             | Ações Administrativas Realizadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 1.050.000,00         |
| 2084 - Publicações de Editais e Notas                            | Ações Administrativas Realizadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 10.000,00            |
| 2085 - Contribuições Para AVEP                                   | Contribuições Realizadas         | UNIDADE        | 0,00          | 16.000,00            |
| 2088 - Transmissões de Radiofônicas e TV da Sessões Legislativas | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | 0,00          | 12.000,00            |
| 2089 - Encargos com Parcelamento de Divida                       | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | 0,00          | 3.000,00             |

## Programa: 002 · Gestão  Administrativa

Objetivo: · Prover os Órgãos do Município  dos meios administrativos para a implementação  e gestão  de seus programas finalísticos.

- Prover os Órgãos do Município  dos meios administrativos para a implementação  e gestão  de seus programas finalísticos.

| Ação                                                                 | Produto                          | Unid. Medida   | Meta física   | Meta financeira-R$   |
|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito                            | Ações Administrativas Realizadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 290.000,00           |
| 2003 - Encargos com APPM eCNM                                        | Contribuições Realizadas         | UNIDADE        | 0,00          | 25.000,00            |
| 2004 - Manutenção da Controladoria Interna                           | Ações Administrativas Realizadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 22.000,00            |
| 2005 - Manutenção da Ouvidoria                                       | Ações Administrativas Realizadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 12.000,00            |
| 2006 - Manutenção da Secretaria de Administração e Obras             | Ações Administrativas Realizadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 1.913.625,00         |
| 2008 - Apoio às Ações de Policiamento e Segurança Pública            | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | 0,00          | 39.600,00            |
| 2032 - Manutenção da Secretaria de Assistê ncia Social               | Ações Administrativas Realizadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 144.000,00           |
| 2039 - Manutenção da Secretaria de Agricultura                       | Ações Administrativas Realizadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 106.500,00           |
| 2044 - Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente eRecursos Hídri cos | Ações Administrativas Realizadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 162.000,00           |
| 2051 - Manutenção da Secretaria de Representação eRelações Púb licas | Ações Administrativas Realizadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 20.000,00            |
| 2055 - Encargos com Publicações ePublicidade Oficial.                | Ações Executadas                 | PERCENTUAL     | 0,00          | 25.000,00            |
| 2090 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura                 | Ações Administrativas Realizadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 146.000,00           |

## Programa: 018 -Encargos Especiais

Objetivo: · Possibilitar a alocação  de  recursos orçamentários  destinados ao  pagamento de despesas decorrentes do pagamento do serviço da  dívida pública  municipal,  precatórios,  ações  trabalhistas,  ações indenizatórias de pequeno valor, e de outros encargos de responsabilidade do município.

-  Possibilitar  a alocação  de  recursos  orçamentários  destinados  ao  pagamento  de  despesas  decorrentes  do  pagamento do  serviço  da  dív ida  pública  municipal,  precatórios, ações trabalhistas, ações indenizatórias de pequeno valor, e de outros encargos de responsabilidade do município.

| Ação   | 1 Produto   | 1 Unid. Medida   | 1 Meta física I Meta financeira-R$   |
|--------|-------------|------------------|--------------------------------------|

Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle - SIAFC©

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Total  meta financeira do programa

## Prefeitura Municipal Tamboril do Piauí

Endereço: Rua JOAO BORGES,56,CENTRO,  64893-000,  Tamboril do Piaui-PI CNPJ:  01 . 616.855/0001-04

## Lei das diretrizes orçamentárias

Anexo de metas e  prioridades para o  exercício  de 2025

| 2009 - Encargos com Precatórios eSentenças Judiciais   | Encargos Cumpridos       | PERCENTUAL   | 0,00   | 25.000,00   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------|--------------|--------|-------------|
| 201O-Encargos com Obrigações Patronais                 | Contribuições Recolhidas | PERCENTUAL   | 0,00   | 898.500,00  |
| 2011 - Encargos com aDivida Pública                    | Encargos Cumpridos       | PERCENTUAL   | 0,00   | 617.000,00  |
| 2012 - Encargos com oPASEP                             | Contribuições Recolhidas | PERCENTUAL   | 0,00   | 117.225,00  |

## Programa:  099 · Reserva de Contingência

Objetivo: ·  Assegurar reserva para atender passivos contingentes, outros riscos fiscais  imprevistos e  recursos para abertura de Créditos  Adicionais.

-  Assegurar reserva para atender passivos contingentes,  outros riscos fiscais imprevistos e  recursos para abertura de Créditos  Adicionais.

| Ação                          | Produto                          | Unid. Medida   | Meta física   | Meta financeira-R$   |
|-------------------------------|----------------------------------|----------------|---------------|----------------------|
| 9999 - Reserva de Contigência | Ações Administrativas Realizadas | PERCENTUAL     | 0,00          | 125.000,00           |

Total meta financeira do programa

Sistema Integrado de Administração  F inanceira e  Controle - SIAFC©

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1.657.725,00

125,000,00

(Continua na próxima página)

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Desenvolvido e mantido por STS Informática  Lida.

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1.261.000,00

2.905.  725,00

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## .,,,  ... *  ..  , ESTADO DO PIAUÍ 11m1i PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ ~ GABINETE DA PREFEITA

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## METAS ANUAIS 2025

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1°)

|                                                                 | 20l5               | 20l5          | 20l5                | 2026               | 2026          | 2026                 | 1ArZ1              | 1ArZ1          | 1ArZ1              |
|-----------------------------------------------------------------|--------------------|---------------|---------------------|--------------------|---------------|----------------------|--------------------|----------------|--------------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                                   | Valor Corrente (a) | Valorc-tante  | ._,RCL (a/RCL) X100 | Valor Corrente (b) | Valor c-tante | ._,RCL (lrlRCL) X100 | Valor Corrente (e) | Valor c-tante  | ._,RCL (dRCL) X100 |
| Receita Total                                                   | 30.317.900,00      | 29.012.344,50 | 106,56              | 31.682.205,50      | 30.317.900,00 | 106,56               | 33.107.904,75      | 31.682.205,50  | 101,97             |
| Receitas Primárias( I )                                         | 29.793. 100,00     | 28.510.143,54 | 104,71              | 31.133.789,50      | 29.793.100,00 | 104,71               | 32.534.810,03      | 31.133.789,50  | 100,21             |
| Receitas Primária s Correntes                                   | 28.920.100,00      | 27.674.736,84 | 101 ,65             | 30.221.504,50      | 28.920.100,00 | 101,65               | 31.581.472,20      | 30.221.504,50  | 97,27              |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                     | 725.000,00         | 693.779,90    | 2,55                | 757.625,00         | 725.000,00    | 2,55                 | 791.718,13         | 757.625,00     | 2,44               |
| Transferência s Correntes                                       | 28.075.700,00      | 26.866.698,56 | 98,68               | 29.339.106,50      | 28.075.700,00 | 98,68                | 30.659.366,29      | 29.339.106,50  | 94,43              |
| Demais Receitas Primárias Correntes                             | 119.400,00         | 114.258,37    | 0,42                | 124.773,00         | 119.400,00    | 0,42                 | 130.387,79         | 124.773,00     | 0,40               |
| Receitas Primária s de Capital                                  | 873.000,00         | 835.406,70    | 3,07                | 912.285,00         | 873.000,00    | 3,07                 | 953.337,83         | 912.285,00     | 2,94               |
| Despesa Total                                                   | 32.298.224,85      | 30.907.392,20 | 113,52              | 31.682.205,50      | 30.317.900,00 | 106,56               | 33.107.904,75      | 31 .682.205,50 | 101,97             |
| Despesas Primárias( II )                                        | 29.444.900,00      | 28.176.937,80 | 103,49              | 29.769.920,50      | 28.487.962,20 | 100,13               | 31.109.566,92      | 29.769.920,50  | 95,82              |
| Despesas Primária s Correntes                                   | 25.617.900,00      | 24.514.736,84 | 90,04               | 26.770.705,50      | 25.617.900,00 | 90,04                | 27.975.387,25      | 26.770.705,50  | 86,16              |
| Pessoal e Encargos Sociais                                      | 15.168.700,00      | 14.515.502,39 | 53,31               | 15.851.291,50      | 15.168.700,00 | 53,31                | 16.564.599,62      | 15.851.291,50  | 51,02              |
| Outras Despesas Correntes                                       | 10.449.200,00      | 9.999.234,45  | 36,73               | 10.919.414,00      | 10.449.200,00 | 36,73                | 11.410.787,63      | 10.919.414,00  | 35,14              |
| Despesas Primária s de Capital                                  | 3.827.000,00       | 3.662.200,96  | 13,45               | 2.999.215,00       | 2.870.062,20  | 10,09                | 3.134.179,68       | 2.999.215,00   | 9,65               |
| Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primári as              | -                  | -             | 0,00                | -                  | -             | 0,00                 | -                  | -              | 0,00               |
| Resultado Primá rio (SEM RPPS) - Acima da Linha (!Il) = (!- II) | 348.200,00         | 333.205,74    | 1,22                | 1.363.869,00       | 1.305.137,80  | 4,59                 | 1.425.243,11       | 1.363.869,00   | 4,39               |
| Juros, Encargos e Variaçõe s Monetár ias Ativos (Exceto RPPS)   | 518.465,41         | 496.139,15    | 1,82                | 541.796,35         | 518.465,41    | 1,82                 | 566.177,19         | 541.796,35     | 1,82               |
| Juros, Encargos e Variações Monetária s Passivos (Exceto RPPS)  | 164.483,92         | 157.400,88    | 0,58                | 171.885,69         | 164.483,92    | 0,58                 | 179.620,55         | 171.885,69     | 0,58               |
| DívidaPúblicaConsolidada (DC)                                   | 2.587.091,25       | 2.475.685,41  | 9,09                | 2.703.510,36       | 2.587.091,25  | 9,09                 | 2.825.168,33       | 2.703.510,36   | 8,70               |
| Dívid a Consolidada Líquida(DCL)                                | 1.698.841,25       | 1.625.685,41  | 5,97                | 1.775.289,11       | 1.698.841,25  | 5,97                 | 1.855.177,12       | 1.775.289,11   | 5,71               |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha                  | (168.849,62)       | (161.578,59)  | -0,59               | (76.447,86)        | (73.155,84)   | -0,26                | (79.888,01)        | (76.447,86)    | -0,25              |

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Fonte : Metodologia de Cálc ulo dos Valores Constantes

Nota : O Cá lculo das metas acima descritas/oi realizado considerando-se índices oficiais,  e o seguinle cená rio macroeconômico.

| Pro.iecões do RCL do Município   | Pro.iecões do RCL do Município   |
|----------------------------------|----------------------------------|
| RCL2025                          | 28.451 .692,50                   |
| RCL2026                          | 29.732.018,66                    |
| RCL2027                          | 31.069.959,50                    |

| Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes   | Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes   | Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes   |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| 2024                                            | 2025                                            | 2026                                            |
| (a)/1 ,036                                      | (b)/1 ,032                                      | (c)/1 ,030                                      |

.,, ..  ..-* ..  , . ESTADO DO PIAUÍ llmlt PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ ~GABINETE DA PREFEITA

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃ O DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2025

AMP - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

| ~ PECD'.ICAÇÃO                                                 | Metas Prev. 2023 (a)   |   %RCL | Metas Real. 2023 Ih)   |   % RCL | (b-a)=c        | %(da) slOO   |
|----------------------------------------------------------------|------------------------|--------|------------------------|---------|----------------|--------------|
| Receita Total                                                  | 26.079.350,00          |  1,219 | 24.681.663,30          |   1,120 | (1.397.686,70) | -5,36        |
| Receitas Primárias( I )                                        | 23.893.900,00          |  1,117 | 22.202.764,51          |   1,007 | (1.691.135,49) | -7,08        |
| Despesa Total                                                  | 26.179.350,00          |  1,223 | 23.959.029,21          |   1,087 | (2.220.320,79) | -8,48        |
| Despesas Primárias(II)                                         | 26.0l0.350,00          |  1,215 | 23.792.467,98          |   1,080 | (2.217.882,02) | -8,53        |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II) | (2. 116.450,00)        | -0,099 | (1.589.703,47)         |  -0,072 | 526.746,53     | -24,89       |
| DívidaPúblicaConsolidada (DC)                                  | 2.297.289,21           |  0,107 | 2.225.439,66           |   0,101 | (71.849,55)    | -3,13        |
| DívidaConsolidada Líquida(DCL)                                 | 777.999,81             |  0,036 | (1.811.764,23)         |  -0,082 | (2.589.764,04) | -332,87      |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha                 | (2.068.432,01)         | -0,097 | (1.790.808,06)         |  -0,081 | 277.623,95     | -13,42       |

FONTE: WO 2023 e Balanço 2023

Notas:

| ESPECIFICAÇÃO      | VALOR            |
|--------------------|------------------|
| Previsão RCL 2023  | R$ 21.399.350,00 |
| Realizado RCL 2023 | R$ 22.040.054,58 |

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R$1,00

R$ 1,00

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