Portaria — Arraial (13/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXV

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04(quatro) titulares e seus respectivos suplentes representantes de entidades e movimentos representativos de usuários  do Sistema Único  de Saúde-SUS;

- 02 (dois) titulares e seus respectivos suplentes representantes de trabalhadores (as) da área  de saúde;

02 (dois) representantes e seus respectivos suplentes as quais não fazem parte do processo eleitoral, e são  de livre indicação  pelo gestor do município,  podendo permanecer os representantes anteriores em caso de ausência  de nova indicação .

## DO PROCESSO ELEITORAL

## Das Inscrições

Art. 62. As inscrições  de entidades pleiteantes ao processo eletivo serão  recebidas na Sala do Conselho de Saúde  situada na Secretaria Municipal de Saúde,  até  o dia 13 no período  das Sh às 12h.  Não  serão  recebidas  inscrições protocoladas  em  outro  órgão  da  Prefeitura  Municipal  de Arraial.

- § 1·. As inscrições  deverão  ser feitas por meio de requerimento de inscrição  de registro de candidatura, conforme modelo anexo, até  o dia 13 de outubro de 2025.

§ 2· Para fins de realização  de inscrição,  a entidade deverá  apresentar:

- Ofício  ou Portaria com indicação do candidato e respectivo suplente que representarão a entidade, assinado pelo seu representante legal;
-  Cópia  do CPF  e dos documentos oficiais com foto (RG ou CNH) dos candidatos titular e suplente;
-  Cópia  do comprovante de residênc ia dos inscritos;

Art. 12. A Comissão  Eleitoral promoverá  o  deferimento das  inscrições  somente daquelas entidades que preencherem os requisitos.

## DA ELEIÇÃO E DA APURAÇÃO DOS VOTOS

- Art. 82. A  eleição  para  preenchimento das vagas das  Entidades  dar-se-á  por meio  de Plenár ia  dos segmentos que será  realizada no dia 06 de outubro de 2025, no período  das 14h:30 às  17h:30 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde  em Arraial- Pi.
- § 12. A  eleição  das  entidades  para  compor  a  representação  de usuários  será  por  voto secreto, caso se inscreva mais de 04 (quatro) entidades;
- §  22. Em caso de empate na votação  e não  havendo consenso entre os participantes será realizada nova eleição .
- § 3·. Em caso de comparecer apenas 04 (quatro) entidades, poderá  haver consenso para que essas sejam as representantes dos usuários  no CMS.
- Art. 92\_ Caso todas as entidades credenciadas compareçam antes do horário  previsto para o término  da votação,  estabelecido acima, a comissão  eleitoral dará  por encerrado o processo de votação  e iniciará  imediatamente os trabalhos de apuração  dos votos. ~ 2
- Art. 10. O tempo previsto para o término  do processo eletivo, poderá  ser prorrogado por mais uma hora, se necessário .
- Art. 11. Problemas surgidos durante o processo de votação  serão  resolvidos pela Comissão Eleitoral.

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Parágrafo  único . Após o  término  do processo eleitoral, o  presidente do Conselho Municipal de Saúde  encaminhará,  à Secretaria Municipal de Saúde , a relação  nominal de entidades eleitas, com  seus  respectivos  representantes  titulares  e suplentes,  para  juntamente  com  os  demais indicados, serem nomeados pelo chefe do poder executivo municipal.

## DA COMISSÃO  ORGANIZADORA E ELEITORAL

- Art. 12. A Eleição  será  coordenada por Comissão  Eleitoral, a  ser instituída  pelo Plenário  do Conselho Municipal de Saúde , com publicação  de Resolução  no Diário  Oficial do Município .
- Art.  13. Compete à Comissão,  conduzir o processo eleitoral e deliberar sobre tudo que se fizer necessário para o seu andamento, dando ciência,  sistematicamente, à  Mesa Diretora do CMS;

## DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 14. Os casos omissos serão  resolvidos pela Comissão  Eleitoral.
- Art. 15. Este Edital entrará  em vigor a  partir da presente data.

Arraial 01 de outubro de 2025.

Francisco Alef Ramos da Rocha

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Arraial . PI

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## RESOLUÇÃO N· 04/2025

O Conselho Municipal de Saúde  de Arraial Piauí , com base na Resolução  CNS. 453 de 10 de maio de 2012, Lei  Municipal n2 355, de 11 de junho de 2025, lei Federal n2 8.142/1990, considerando término  do mandato dos atuais membros do Conselho no dia 22 de setembro de 2025, conforme Portaria de Nomeação  n2 124/2023 GAB-PMAS,

## RESOLVE:

Art. 12 Fica  criada a Comissão  Eleitoral  responsável  pelo  processo  de  Renovação  do Conselho Municipal de Saúde  - CMS, instituída  na reunião  plenária  de 16/09/2025, torna público para conhecimento dos interessados.

Parágrafo  Único -O processo de Escolha será  regulado por meio do Edital n· 01/2025CMS/Arraial-Pi.

Art. 22 Integram a Comissão  Eleitoral os seguintes conselheiros:

1. Francisco Alef Ramos da Rocha
2. Maria Dionisia da Rocha Bispo
3. Antunis Rodrigues de Sousa
4. Francisca Vieira da Rocha Sousa
5. Maria dos Santos Rocha Sousa

Art. 3· Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação

Arraial Pi, 26 de setembro de 202S

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PREFEITURA  ';.;'J~1~?p~~ ~::~~RAIAL PIAUÍ ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  -SEM~ ARRAIAL PIAUÍ ·---·-

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## Resultado Final da etapa 2

Oficio n· / 43 Arraial-PI, 10 de Outubro de 2025

À  coordenação  Regional do progama piauiense de alfabetização  na idade certa(PPAIC) 6 2  GRE

## Prezados

Vimos,  por meio desta, conforme edital N" 002/202S SME/ARRAIAL, que trata da seleção  para a função de coordenador e formador Municipal, encaminhar o resultado dos candidatos classificados que farão parte do Banco de selecionados do Progama Piauiense de Alfabetizaçã o na Idade Certa referente ao municipio de Arraial-PJ

## Coordenador Municipal

| Nome                                       | CPF            |   ETAPA 1 Currículo | ETAPA 2 Entrevista   | Resultado Final   |
|--------------------------------------------|----------------|---------------------|----------------------|-------------------|
| Maria Auxiliadora Lima dos Santos Oliveira | 863.750.243-15 |                  85 | 95,5                 | 180,5             |

Formador Mun1c1pal

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| NOME                          | CPF            |   ETAPAl Currículo | ETAPA2 Entrevista   | Resultado Final   |
|-------------------------------|----------------|--------------------|---------------------|-------------------|
| Maria irismar Rodrigues dapaz | 239.684.003-72 |                 75 | 96,75               | 171,75            |
| lvanete da Silva Sousa        | 771.639.153-49 |                 75 | 86,75               | 161,75            |
| Maria da Luz Pereira Rocha    | 918.386.493-67 |                 60 | 86,25               | 146,25            |

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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