Decreto — Municipal  De (23/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVII

## 1  d:  os9B942  F  oeoe 1 se 1

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

<!-- image -->

## DECRETO Nº 32 , DE 07 DE JULHO DE 2025 - LEI N.459

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providência s

## DECRETO Nº 32. DE 07 DE JULHO DE 2025-LEI N.459

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE/FMS

02

06

00

278

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.39.00

600 999 000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

-1.900,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1  600 02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos cio SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de Manute

Não  se aplica

- 02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUDE  VICENTE LUCAS DE BRITO

417

10.302.0013.2076.0000

3.3.90.36.00

600 300 000

PROMOCAO A SAUDE DE OUAUDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

-14.232,00

F.R. Grupo:

1  500 00

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

645

08.246.0015.21 10.0000

3.3.90.32.00

661

999

000

PROGRAMA BOLSA GENTE

-750,00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo:

1

661

04

Transferência  de Rerursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Não  se aplica

- 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

535

13.392.0010.2054.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

-10.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1  500 00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS

593

17.511 .0005.2031.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

-41.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

-93.982,00

## DECRETA:

Art i go  l o . Fica  abert o  no  orçament o  vigente, um  crédito adicional  na  import ância  de R$93 . 982 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( +  )

- 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO
- 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

70

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

500

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

15.000,00

F  .R.:

1

500

00

269

10.301 .0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

3.3.90.14.00

500

999

000

- 271 10.301 .0012.2064.0000

3.3.90.30.00

600

999

1.100,00

F.R.:

1

500

1.900,00

F.R.:

1

600

00

02

DIÁRIAS

· CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manuten,

000

Não aplica

se

- 02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUDE  VICENTE LUCAS DE BRITO

413

10.302.0013.2076.0000

PROMOCAO A SAUDE DE QUALIDADE

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS-

CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

434

08.122.0014.2080.0000

GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

6.000,00

F.R.:

1

500

00

## DECRETO Nº 32, DE 07 DE JULHO DE 2025 - LEI N.459

- 02 07 01 FUNDO MUICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

651

02.122.0014.2080.0000

GESTAO DAASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.14.00

661

DIÁRIAS·  CIVIL

Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistê ncia Social

999

000

Não  se aplica

- 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

615

617

26.122.0002.2105.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.30.00

500

999

000

26.122.0002.2105.0000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

625

18.542.0005.2038.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédi to  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

- 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

20

04.061 .0002.2011 .0000

3.3.90.35.00

500

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

SERVIÇOS  DE CONSUL  TOR1A

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

- 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FMS

270

10.301 .0012.2064.0000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SAUDE

-7.100,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F  .R.  Grupo:

1

500  00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

Dispõe sobre a aprovaçao da proposta da programação nº 220410520250002 e funcional programática nº  082455131219G0001  do  ministério do Desenvolvimento no Município  de Francisco Ayres -PI

O  Conselho  Municipal  de Assistência  Social  de Francisco  Ayres PI,  no  uso  de suas  atribuições  legais conferidas  por Lei  Municipal  nº  188,  de 2310311996,  em  reunião realizada no dia 09 de julho de 2025.

## RESOLVE

- 1º -Aprovar  a  programação cadastral  do  ano  de  2025  de nº  220410520250002 e funcional programática  de nº  082455131219G0001 , pela prefeitura municipal de Francisca Ayres PI, através da  Secretaria  Municipal de Assistência  Social,  inserida  no Estrutura  SUAS  e  no  Sistema  de  Informação  e  Gestão e  Transferência voluntárias , SIGTV, do grupo de natureza de despesa GND3, para a estruturação  da rede de serviços do SUAS.
- 2º - Esta Resolução  entrará  em vigor na data de sua publicação .

Francisco Ayres (PI), 21  de julho de 2025.

<!-- image -->

VILMAR MENDES DA SILVA Presidente do CMAS

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

93.982,00

1.600,00

F.R.:

1

500

00

750,00

F.R.:

1

661

45.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

2.632,00

F.R.:

1

500

-19.000,00

F  .R. Grupo:

1

04

00

00

00

500  00

Artigo  3o.Este  decr eto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

## DECRETO Nº 32 , DE 07 DE JULHO DE 2025 - LEI N.459

EUGENIAOESOUSA

=::~~po,

NUNES:286008208~

~

S:l ~!:09:36-oJ"OO'

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:01AB38D60A5473EE

<!-- image -->

FRANCISCO A YRES -PI

## RESOLUÇÃO Nº  007 / 2025

<!-- image -->