Edital — Pajeu Do Pi (28/05/2025)

CONsIDERANDO a necessidade de gerenciamento democratico competente,
destinando a direcao dos estabelecimentos de ensino a servidores municipais,
legitimados pela comunidade escolar;
COnsIDERANDo que, por questao de isonomia, o processo de selegao para a
escolha de Diretores das Escolas devera seguir o mesmo tramite daquele definido pelo
Plano Municipal de Educacao;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 14, S1, inciso I da Lei n 14.113/2020 que
estabelece a obrigatoriedade de que o provimento do cargo ou funcao de gestor escolar
seja operacionalizado de acordo com criterios tecnicos de merito e desempenho ou a
partir de escolha realizada com a participacao da comunidade escolar dentre candidatos
aprovados previamente em avaliacao de merito e desempenho;
Art.1o - Nomear a Senhora Maria Lucia Pinheiro Cavalcante, CPF N].
185.017.613-20, residente e domiciliado na Avenida Modesto Antonio Piauilino, n 313,
em Pajeu do Piauí (PI), para o Cargo em Comissao de Gestora das Unidades Escolares:
"Joana Piauilino da Silva" e "Juscelino Mesquita dos Reis" da Secretaria Municipal
de Educacao de Pajeu do Piauí, conforme disposto no Edital de Processo Seletivo de
Gestores Escolares n 01/2023.
O Município de Pajeu do Piauí-PI, atraves da sua Pregoeira, torna publico a retificagao da
Inexigibilidade n?: 014/2025, torna publico para conhecimento dos interessados, que realizada
a correcao de erro de digitacao do Processo Licitatorio da Inexigibilidade no 014/2025, assim
como segue: motivo pelo qual promove-se a seguinte ERRATA:
cOnsIDERANDO que em razao de todo o corpo discente, docente, tecnico
administrativo e pedagogico da Unidade Escolar Joana Piauilino da Silva, encontrar-se
em fase de transicao, ou seja, sera remanejado para a nova unidade escolar Juscelino
Mesquita dos Reis, padrao FNDE, conforme Lei Municipal n 278/2025;
cOnsiDeRanDo a conveniencia do servico publico, e, evidenciado a
necessidade da atuacao da gestora em ambas as unidades escolares e, que nao
acarretara sobrecarga para a mesma;
cONsIDERANDO que o Decreto Municipal n 052/2022 estabelece os requisitos
para selecao e nomeacao de dirigentes escolares das escolas da rede Municipal de ensino
de Pajeu do Piauí;
DALVAN GONCALVES DE MOURA CARVALHO, Prefeito Municipal de Pajeu do
Piauí-PI, no uso de suas atribuicoes legais;
No Termo de ratificacao e extrato de contratos no 124 do inexigibilidade n 014/2025,
publicados no diario Oficial do Município do Piauí Ano XxII  Teresina (PI) - Quinta-Feira
15 de Maio de 2025 - Edicao VCCCXIX.
COnsIDERANDO a necessidade de estabelecer, nas Instituioes de ensino,
progressiva autonomia pedagogica, administrativa e financeira;
Permanecem inalteradas todas as informagoes publicadas anteriormente, informagoes na
Sala da Comissao Permanente de Licitagoes localizada a Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n,
Centro de Pajeu do Piauí, mediante apresentacao de 1 CD ou pen drive. Mais informagoes:
pelo telefone (089) 3532-0222 ou atraves do E-mail: cplpajeu.prefeituradepajeu@gmail.com.
CONSIDERANDO o Resultado da Selegao regida pelo Edital n 01/2023 que
dispos sobre o Processo Seletivo para selecao de gestores das escolas da rede Municipal
de ensino de Pajeu do Piauí
CONSIDERANDO o inciso VIII do art.3o da lei Federal no 9.394/96, de 20 de
dezembro de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educacao Nacional;
Paragrafo unico: O mandato da gestora escolar sera de 02 (dois) anos, podendo
ser prorrogado por igual periodo, com inicio no dia 02 de janeiro do ano de 2024;
Art. 3. Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na
data de sua expedicao;
ONDE sE LE: : Imovel localizado na Rua Domingos Piauilino de Amorim, s/n, centro,.
Pajeu do Piauí-PI
R$ 9.000,00 (nove mil reais) podendo ser pagos em 9 parcelas.
LEIA-SE: Imovel localizado na Rua Projetada, s/n, centro, Pajeu do Piauí-PI
R$ 8.00o,00 (oito mil reais) podendo ser pagos em 8 parcelas.
RESOLVE: