Decreto — Tamboril Do Pi (26/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI " ~ ====================================.~  "r,,,;.,1-

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311°31'5,23" e 47,79 m; até  o vértice  P37, de coordenadas N9071963,27 me E 727073,98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 321 º48'45,69" e 67,76 m; até o vértice  P38  , de  coordenadas N 9072016,52 me E 727032,09 m; deste, segue com os seguintes  azimute  plano  e  distância:  54º35'43,40" e  18,27  m;  até o  vértice P39  ,  de coordenadas N  9072027,11  me E  727046,98  m;  deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 55°58'25,34"  e 12,02 m; até  o vértice  P0 , de coordenadas N 9072033,84 m e E 727056,95 m, encerrando esta descrição.

Parágrafo único. O subsolo da ãrea descrita no caput integra os limites da Área  de Proteção Ambiental Cânions dos Macacos.

Art 3° A APA Cânions dos Macacos será  administrada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tamboril do Piauí, adotando as medidas necessãrias  ao seu controle, à sua proteção e à sua implementação .

Art.4° O manejo da Área de Proteção  Ambiental será  disciplinado por meio do Plano de Manejo, instrumento técnico  e normativo  que  orientará a gestão da  Unidade de Conservação.

- §1°  O Plano de Manejo deverá ser elaborado com  base em  estudos técnicos multidisciplinares  e  mediante  consulta pública, garantindo  a  participação  da  sociedade civil, comunidades locais e demais partes interessadas.
- §2° O Plano de Manejo estabelecerá o zoneamento da APA, as normas de uso e ocupação do solo, as diretrizes para a conservação da biodiversidade e para o uso sustentãvel  dos recursos  naturais,  bem  como  as  estratégias de  monitoramento,  fiscalização  e  educação ambiental.
- §3° A revisão  e atualização do Plano de Manejo deverão  ocorrer periodicamente, de acordo com  a  legislação  vigente,  considerando  as  dinâmicas  socioambientais  da  região e  os avanços técnicos  e científicos  aplicáveis à gestão  da unidade.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí  PI

Tamboril do Piauí,  25 de novembro de 2025.

GLAUERT COELHO ALMEIDA,

Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí  - PI

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DECRETO Nº 53, de 25 de novembro de 2025

Dispõe sobre  a criação da Área de  Proteção Ambiental Câníons  dos Macacos dá  outras providências  no Município  de Tamboril e dã  Outras Providências .

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição  que lhe confere o art. 09 da Lei Orgânica do município , tendo em vista o disposto nos art. 11  e art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto nº  4.340, de 22 de agosto de 2002, DECRETA:

Art 1  º Fica criada Área  de Proteção Ambiental Cânions dos Macacos, com ãrea  total de 3,3 ha (três hectares e trinta ares), com o objetivo de proteger a biodiversidade ecológica, disciplinar  o  processo  de  ocupação  e  assegurar a  sustentabilidade  do  uso  dos  recursos naturais.

Art 2°  A Área  de Proteção Ambiental Cânions dos Macacos tem seus limites descritos a  partir das  cartas  topográficas  xyz  elaboradas pelo órgão  SEMMA-Tamboril  do  Piauí , Datum SIRGAS 2000, Fuso 23S, conforme descrição a seguir:  Inicia-se a descrição deste perímetro  no vértice  P0, de coordenadas N 9072033,84 me E 727056,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 132°58'29,94" e 60,84 m; até  o vértice  Pl , de coordenadas N 9071992,36 m e E 727101,46 m; deste, segue com os seguintes azimute· plano e distância: 136º13'56,82"  e 51,07 m; até  o vértice  P2,  de coordenadasN 9071955,49 me E 727136,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 86°57'52,79" e  56,28  m; até  o  vértice  P3  , de coordenadas N  9071958,47 me E 727192,98 m;  deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 109°06'0,20" e 43,30 m; até  o vértice  P4 , de coordenadas N 9071944,30 me E 727233,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 132°29'40,90"  e 61,68 m; até  o vértice  PS , de coordenadas N 9071902,63 me E 727279,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 143°25'50,36" e  32,44 m;  até  o  vértice  P6  , de  coordenadas N  9071876,57  me E  727298,71  m;  deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 145°39'18,52" e 54,04 m; até  o vértice P7 ,  de  coordenadas N  9071831,96 me E  727329,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:  140º57'21 ,84" e 55,42 m; até  o vértice  P8, de coordenadas N 9071 788,92 m e E 727364,  1  O  m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 164°11'56,55" e 39,01  m; até  o vértice  P9 , de coordenadas N 9071751,38 me E 727374,72. m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 177°41  '11,96" e 44,60 m; até o  vértice  PIO, de coordenadas N 9071706,82 me E  727376,52 m;  deste, segue com os seguintes  azimute  plano  e  distância:  179°22'25,36" e  54,39  m;  até o  vértice Pll  ,  de coordenadas N 9071652,43  me E 727377,12 m;  deste, segue com os seguintes azimute· plano  e  distância:  178°38'30,04"  e  56,97  m;  até o  vértice P 12  ,  de  coordenadas  N 9071595,47 me E 727378,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 163°48'36,12"  e  30,77  m;  até o  vértice Pl3  ,  de  coordenadas  N  9071565,92  m  e  E 727387,05 m; deste, segue com os seguintes azimute  plano e distância: 152°19'40,96"  e 25,03 m; até  o vértice  Pl4 , de coordenadas N 9071543,75 me E 727398,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 107°51'25,44" e 60,87 m;  até  o vértice  Pl5 , de coordenadas N 9071525,09 me E 727456,61  m; deste, segue com os seguintes azimute plano  e  distância:  131 °48'59,72"  e  35,79  m;  até o  vértice Pl6  ,  de  coordenadas  N 9071501,23 me E 727483,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 162°49'14,89"  e  47,45  m;  até o  vértice Pl  7  ,  de  coordenadas  N  9071455,89  m  e  E 727497,30 m;  deste, segue com os seguintes azimute  plano e distância:  135°06'31,50" e 31,95 m; até  o vértice  P18, de coordenadasN 9071433,25 me E 727519,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 86°49'8 ,49" e 26,25 m; até  o vértice  Pl9, de coordenadas N 9071434,71 me E 727546,06 m; deste, segue com os seguintes azimute

9071412,51 me E 727546,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 173°06'2,37" e 18, 11  m; até  o vértice  P21  , de coordenadas N 9071394,53 me E 727548,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 255°33'17,47" e 28,58 m; até o vért ice P22, de coordenadas N  9071387,40 me E  727521 ,20  m; deste, segue com os. seguintes  azimute  plano  e  distância:  287°21'30,38" e  27,79  m;  até o  vértice P23  ,  de coordenadas N  9071395,69 me E 727494,67 m;  deste, segue com os seguintes azimute plano  e  distância:  308°29'17,88" e  30,34  m;  até o  vértice P24  ,  de  coordenadas  N 9071414,57 me E 727470,92 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 337°54'59,96"  e  76,10  m;  até o  vértice P25  ,  de  coordenadas  N  9071485,10  m  e  E 727442,31  m; deste,  segue  com  os  seguintes  azimute  plano e  distância: 299º41'6,54"  e 73,04 m; até  o vértice  P26 , de coordenadas N 9071521,27 me E 727378,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 328°29'12 ,43" e 44,39 m; até  o vértice  P27, de coordenadas N 9071559,l l me E 727355,65 m; deste, segue com os seguintes azimute plano  e  distância:  343°42'58,53" e  45,55  m;  até o  vértice P28  ,  de  coordenadas  N 9071602,84 me E 727342,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 358°10'46,54"  e  85,78  m;  até o  vértice P29  ,  de  coordenadas  N  9071688,57  m  e  E 727340,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano  e distância: 358°32'36 ,36" e 58,24 m; até  o vértice  P30 , de coordenadas N 9071746,79 me E 727338,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 327°43'7,57"  e 110,  13  m; até  o vértice  P31  , de coordenadas N 9071839,89 me E 727279,85 m; deste, segue com os seguintes azimute plano  e  distância:  330°55'20,65"  e  37,63  m;  até o  vértice P32  ,  de  coordenadas  N 9071872,78 me E 727261,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 320°46'13,74" e  36,43  m;  até o  vértice P33  ,  de  coordenadas  N  9071901,01 m  e  E 727238,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 291 °48'21,12" e 42,98 m; até  o vértice  P34 , de coordenadas N 9071916,97 me E 727198,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 272°36'17,70" e 64,47 m; até  o vértice  P35 , de coordenadas N 9071919,90 me E 727134,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano  e  distância:  295°32'59,84" e  27,ll  m;  até o  vértice P36  ,  de  coordenadas  N 9071931,59 me E 727109,76 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:

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## JUSTIFICATIVA

A criação da  Área de  Proteção  Ambiental (AP  A) Câníon dos  Macacos,  no município de Tamboril do Piauí , é  tecnicamente justificada pelas características naturais singulares da ãrea.  Trata-se de uma região  com formações  rochosas de notãvel  expressão, marcadas  por  cânions  estreitos,  fendas  profundas  e  paredões verticais,  resultantes  de processos erosivos ao longo do tempo sobre rochas sedimentares, especialmente arenitos. Com aproximadamente  3,3  hectares,  a APA estã  situada  sobre  um  Neossolo  Litólico Distrófico (RLd), um  tipo de solo raso e  altamente  suscetível à erosão , o que  reforça a necessidade de proteção para evitar sua degradação e alterações  irreversíveis  na paisagem.

- A  vegetação  presente  é típica do  biorna  Caatinga,  com  espécies adaptadas  à semíaridez, desempenhando papel essencial na preservação  do solo e na manutenção  das. funções  ecológicas locais. A área ainda oferece abrigo e condições  para a manutenção  da fauna silvestre, contribuindo para a conservação  da biodiversidade regional.
- A  AP  A  Cânion  dos  Macacos  integra  o  contexto  paisagístico e  ecológico  do semíárido  piauiense,  contribuindo  para  a  formação de  um  mosaico  de  ãreas  naturais protegidas e favorecendo a conectividade ambiental em escala territorial.

Além de  sua  relevância ecológica  e  geológica,  a  criação  da  APA  fortalece  o potencial para desenvolvimento de atividades de educação ambiental, pesquisa cientifica e turismo sustentãvel,  valorizando a geodiversidade e potencializando o uso ordenado dos recursos  naturais.  Alinhada à Lei  nº  9  .985/2000,  que  institui  o  Sistema  Nacional  de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a APA Cânion dos Macacos representa o compromisso do município de Tamboril do Piauí com a conservação  de  seu patrimônio natural e a promoção do desenvolvimento sustentável  no âmbito local.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí  PI.

Tamboril do Piauí  PI,  25  de novembro de 2025

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GLAUERT COELHO ALMEIDA

Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí  PI

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