Edital — D E  Pavu Ssu (2025)

Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
CNPJ N 01.612.679/0001-32
a Jost Salustiano da Siiva, N 953, Centro, Cep 64.838-00, Pavussu-Piauí
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
nte ou total ate que seja atingida a quantidade
ANEXO II
ediante a apresentagao de autorizagao, devidamente preenchida e expedida pela
autoridade competente ou responsavel por ele designado.
6.2.1 Os objetos deverao ser entregues no momento da apresentacao da ordem de autorizacao, emitida pelo
setor comp
etente da Secretaria responsavel pela contratacao do objeto em ate 01 (um) dia util a partir do
DO OBJETO
recebimento da Nota de Empenho e respectiva Autorizacao de Fornecimento;
5.2.2 Serao rejeitados os objetos em desacordo com as determinacoes do Edital e seus anexos, ficando
EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BOTIJAO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP),
s mesmos sujeitos
ao controle pelo Gestor/Fiscal do contrato;
PARA ENTREGA PARCELADA PARA O Município DE PAVUSSU - PI, conforme especificagees
6.3 Por ocasiao da entrega, o fornecedor devera colher comprovante de entrega, contendo data, o nome, o
contidas no Termo de Referencia e seus Anexos.
cargo e a assinatura emitidos pela Administragao responsavel designado na respectiva requisigao de
IUSTIFICATIVA
fornecimento,
2.1 A Presente contratacao tem por finalidade atender a necessidade continua e emergente do forneciment
6.4 A CONTRATADA comprometer-se-a a dar total garantia quanto a qualidade dos produtos
de botijoes de
fornecidos, bem como, efetuar a substituigao no prazo maximo de 01 (dia) dia corrido, e totalmente
gas liquefeito de petroleo (GLP) para
Município de Pavusst
-- PI, especialmer
as suas expensas de qualquer produto entregue comprovadamente adulterado ou inutilizavel, na
forma do Lei n 14.133
6.5 Promover a entrega dos objetos no prazo, local e condicoes propostas no procedimento de
2.2 A opgao por entrega parcelada se da em virtude da natureza da demanda, que e continua e variavel
Licitação e contrato, sem qualquer onus adicional para a CONTRATANTE, SOB PENA DE
RESCISAO CONTRATUAL;
permite melhor controle logistico, evita desperdicios e assegura eficiencia na aplicacao dos recursc
6.6 Responsabilizar-se por quaisquer multas ou despesas de qualquer natureza impostas a
publicos
CONTRATANTE em decorrencia de descumprimento de qualquer clausula ou condicao deste
2.3 A contratacao justifica-se ainda pelo fato de que a Administracao Municipal nao dispoe de estrutura
contrato, disposi
nto, por sua parte;
6.7 A cONTRATADA comprometer-se-a a dar total garantia quanto a qualidade dos servigos
propria para produgao, estocagem ou distribuigao de gas GLP, sendo indispensavel a terceirizagao deste
fornecidos, bem como efetuar a substituigao imediata, e totalmente as suas expensas de qualquer
servigo mediante fornecedor devidamente legalizado e habilitado
defeito ou mau funcionamento do sistema ou de alguma ferramenta ligada ao sistema, conforme cada
2.4 Dessa forma, a contratacao de empresa para o fornecimento de gas GLP e fundamental para garantir a
continuidade e a qualidade dos servicos publicos essenciais, obedecendo aos principios da eficiencia,
6.8 Correrao por conta da CONTRATADA todas as despesas de seguros, transporte, tributos,
economicidade e interesse publico, conforme estabelecido
encargos trabalhistas, e previdenciarios, decorrentes da entrega e da propria aquisigao dos produtos,
correndo a cargo da CONTRATANTE absolutamente os valores referentes ao efetivo fornecimento
DO ORGAO SOLICITANTE E DA DOTACAO ORCAMENTARIA
do objeto ao prec
o cotado na proposta da CONTRATADA.
6.9 Os FORNECIMENTOS deverao ser executados de acordo com as necessidades do poder
3.1 O objeto deste Termo de Referencia enquadra-se no conceito de objeto comum, para fins de
Municipal requisitante.
contratagao por meio de Dispensa de Licitagao, com fundamento no Art. 75, II da Lei n 14.133/21.
6.10 A autorizacao de
iniciativa da Secretaria
3.2 A despesa decorrente da execugao do objeto deste Procedimento ocorrera a conta do orgamento geral
Municipal De Saude, cabendo a mesma todos os atos burocraticos indispensaveis a uma regular
do Município, para o exercicio do ano de 2025.
administragao, em comum acordo com os vencedores deste certame, formalizando por intermedio de
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
Prefeitura Municipal DE PAVUSSU
PAVUSSU
PAVUSSU
CNPJ N 01.612.679/0001-32
CNPJ N01.612.679/0001-32
Rua Jose Salustiano da Silva N 953, CentroCep 64.838-000 Pavussu-Piauí
26.01.1
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
26.01.1994
Contato: E-mail: Prefeitura.pvs@gmail.com / financeiro.pvs@gmail.com
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
MODALIDADE E TIPO DE AQUISICAO
Nota de Empenho e simples Ordem de Fornecimento ou ainda por Nota de Empenho/Autorizagao de
Fornecimento e Contrato.
4.1 Considerando o valor da futura aquisicao, apos pesquisa de preco, e ainda as circunstancias do presente
6.11 Os produtos fornecido devera estar em conformidade com as normas da Agencia Nacional
procedimento, a modalidade escolhida sera a Dispensa de Licitagao, com fundamento no Art. 75, inciso II
do Petroleo (ANP), apresentando lacre de seguranga e validade adequada, sendo de responsabilidade
da Lei 14.133/2021
do fornecedor garantir a integridade e
guranca do material entregu
ada ficara obrigad
no Termo de Referencia do Edital, a partir da retirada/recebimento da respectiva Ordem de
4.3 A aquisicao sera formalizada po
icado, conforme
Fornecimento,
RECEBIMENTO DO OBJETO
1Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONTRATANTE podera:
7.1.1 Quanto a especificagao, rejeita-lo no todo ou em parte, determinando sua substituicao ou rescindindo
OBSERVANCIA A LC 123/2006
LC 123/2006, alterada pela LC
7.1.2 Na hipotese de substituicao, a contratada devera faze-la em conformidade com a indicacao da
Administracao, no prazo maximo de ate O1 (um) dia, contados da notificacao por escrito ou verbal, mantidos
caracteristicas do objeto da contratacao e a existencia de fornecedores interessados na cidade de Pavussu
o preco inicialmente contratado
cidades proximas.
7.1.3 O fornecimento do objeto podera se iniciar no mesmo dia da assinatura do contrato, mediante Ordem
Devera ser definido se o procedimento sera exclusivo para ME e EPP, nc
ermos do Estatuto Nacional
de Fornecimento e respectiva Nota de Empenho, firmados pela Autoridade responsavel.
ME/EPP (Lei Complementar 123/2006).A seguir
DO PAGAMENTO
Pequeno Porte
O pagamento sera realizado na Secretaria Municipal de Finangas de Pavussu-PI, ate 30 dias apos a
Devera ser exclusiva para ME e EPP (licitacoes de ate R$ 80 mil) - art. 48, inciso I;
solicitagao que devera ser protocolada ate o 5 (quinto) dia do mes subsequente ao do fornecimento,
Podera ser exigida a subcontratagao de ME ou EPP (sem limite) - art. 48, inciso II;
acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo em 04 (quatro) vias de igual valor, copia
Podera, justificadamente, estabelecer a prioridade de contratacao para ME ou EPP locais ou
do contrato, nota de empenho, certidao negativa de debitos trabalhistas, FGTS, certidao conjunta de debitos
regionais, admitindo pregos ate 10% superior - art. 48, inciso III, $ 3.'
fiscais junto a uniao, certidao negativa de debitos junto a SEFAZ, certidao negativa de debitos municipais,
Ao cumprir o disposto na Lei Complementar n 123/2006, o Município prioriza as micro e pequenas
empresas locais e regionais nas compras publicas. Quando compra de microempresas do Município, a
disposto no art. 6, inciso X, da Lei 14.133/21.
Administragao Publica faz com que o dinheiro fique e circule na propria cidade, abre mercado para os
8.1.1
A nota fiscal referida acima deve apresentar discriminadamente os objetos fornecidos a que se
pequenos empreendimentos e, desta forma, ativa a economia local.
referir;
FORNECIMENTO DO OBJETO
8.1.2
As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreg8es serao devolvidas a CONTRATADA e neste
caso o vencimento dar-se-a no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentacao da documentacao
Administracao Municipal, mediante requisicao formal da unidade solicitante. O fornecedor devera realizar
devidamente corrigida e valida, nao ocorrendo neste caso, quaisquer onus por parte da Administracao;
as entregas no(s) local(is) indicado(s), no prazo maximo de 24 horas apos o recebimento da solicitagao,
8.1.3 Nenhum pagamento sera efetuado aos adjudicatarios enquanto pendente de liquidacao ou qualquer
durante o periodo de vigencia contratual
obrigagao financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou falta de entrega do objeto.
(Continua na proxima pagina).