Edital — Canto Do Buriti (08/05/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUi

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 003/2025 -COMPLEMENTAR -ITENS REMANESCENTES PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 015/2025 -PMCB

## PREGÃO  ELETRÔNICO  N º 005/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO  DO  BURJTI/PI,  com  sede  na Praça Santana, nº  517, Centro, Canto do Buriti, Estado do Piauí,  neste ato representado pelo Pre feito Municipal, doravante designado simplesmente ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas, em face  das propostas apresentadas no  Pregã o  Eletrônico  n º  005/2025,  resolve:  REGISTRAR  PREÇOS a favor  das empresas: 1 -AG DE  ALMEIDA NETO LTDA, inscrita no CNPJ n º 08.807.531/0001-00, estabelecida  n a  Av. Felix Pacheco, nº 841, Teresina, Estado do Pia uí ; 2 -J  R  D  BRANDÃO  LTDA, inscrita  no CNPJ n º 23.511.454/0002-03, estabelecida na Av.  São  Francisco,  Nº  1920,  Bairro Tancredo Neves,  Teresina, Estado do Piauí; 3  PLENA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ n º  07.272.231/0001-0l ,  estabelecida na Av.  Pedro Freitas Nº  1522,  Bairro:  São P e dro,  T eresina,  Estado  do  Piauí;  e  4  - SINERGIA  COMERCIO  ATACADISTA LTDA,  inscrita no CNPJ n º  49.286.621/0001-72,  estabelecida n a  Av.  Duque de Caxias ,  Nº  5649,  Sala  05  Bairro:  Buenos  Aires,  Teresina,  Estado  do  Piauí; doravante  denominadas. BENEFICIARIAS  DO  REGISTRO, sujeitando-se  as partes às determinações  da Lei Federal Nº 14.133/2021, com  as suas alterações e toda legis la ção  vigente  a plicáve l,  instrumento  convocatório  e às  seguintes cláusulas.

1.  DO OBJETO

1 . 1. Formação de REGISTRO DE PREÇOS  PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAL PERMANENTE, conforme termo d e referência  do  edital,  conforme  solicitações, durante a valida de  da  Ata  d e Registro  de  Preços,  de  acordo  com as  especificações,  condições  e  quantidades estimadas, d escritas no Termo de Referência  e  seus A.nexos.

08.807.531/0001-0

| V . UNIT.   |   QTD | V . FINAL   |
|-------------|-------|-------------|
| 2.599,00    |    20 | 51.980,00   |
| 2 .999,99   |    30 | 89.999,70   |
| 2.690,00    |    20 | 53.800,00   |

IFORNECED

)J  R  D  BRANDÃO  LTDA

123.511.454/0002-03

| IL<>TE/ITEM                                              | MARCA   | V. UNIT.   |   QTD | V. FINAL   |
|----------------------------------------------------------|---------|------------|-------|------------|
| 10 ~~!3~E_OURO IND C.L<:::3. TORN, l30 jLIXEIRA DE PRAÇA | modelo  | 2.500,00   |    20 | 50.000,00  |
| 10 ~~!3~E_OURO IND C.L<:::3. TORN, l30 jLIXEIRA DE PRAÇA | modelo  | 384,00     |   150 | 57.600,00  |

LENA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

| MARCA   |   QTD | V . FINAL   |
|---------|-------|-------------|
| LG      |    15 | 41.624,10   |

| CA      |   QTD | V. FINAL   |
|---------|-------|------------|
| SMALTEC |    10 | 9 .000,00  |

2.  DO FORNECIMENTO
2. 2.1. Esta Ata  não obriga  a  ADMINISTRAÇÃO a firmar  contratações com  a BENEFICIARIA.  podendo  ocorrer  licitações especificas  para  a aquisição dos produtos registrados, observada a  legislação  pertinente, desde que  devidamente motivada.
3. 2.2.  A  requisição  dos  produtos/serviços  será  formalizada  mediante  Contrato Administrativo  ou  Ordem de  Fornecimento/Serviço,  observadas  as disposiçõe s contidas no referido Pregão  Eletrônico.
4. 2 .3. Após a  disponibilização  no Sistema, os eventuais Contratos Administrativos ou Ordem de Fornecimento/Serviço deverão  ser assinados pela BENEFICIARJA DO  REGISTRO,  no  prazo de  03 (três)  dias úteis, sob p ena d e  decair o  direito ã contratação,  sem  prejuízo das  penalidades  previstas  em  Edital  e  do Termo  de Termo de Referê ncia.
5. 2.4.  As despesas com a  execução  deste Registro de Preços serão  atendidas com recursos consignados em dotação específica, cujo detalham.ento será  contido no respectivo  Contrato  Administrativo  ou  Ordem  de  Fornecimento/Serviço,  em havendo.
6. 2.5. O  pagamento será realizado m ediante cré dito bancário , em favor da empresa vencedora e vinculado ao CNPJ, n ã o  se admitindo, em hipôtese alguma, desconto ou cobrança de título  na rede bancária.
7. 3 .  DOS ENCARGOS DA BENEFICIARIA DO REGISTRO
8. 3 . 1. O  Beneficiário do Registro fica obrigado a  atender todos os pedidos efetuados durante a  validade desta Ata de  Registro de Preços.
9. 3.2.  Manter,  durante  o  período do  registro  de  preços,  todas  as  condições  de habilitação e qualificaçã o exigidas na licitação, devendo comunicar à ADMINISTRAÇÃO, imediatamente, qualquer alteração  que possa comprometer a manutenção desta Ata de Registro de Preços.
4. DAS OBRJGAÇÔES DA ADMINISTRAÇÃO
11. 4.1.  Proporcionar à  beneficiária  do registro todas as facilidades  à  boa execução do  objeto  d esta  Ata  de  Registro  de  Preços  e  designar  um  representante  para acompanhar  o eventual  fornecimento  dos  suprimentos registrados, com  a finalidade de dirimir eventuais dúvidas.
12. 4 .2.  Efetuar os pagamentos devidos em função  de eventual contratação realizada com base na presente Ata de Registro de Preços.
13. 4.3. Aplicar, garantida  a ampla  defesa  e o contraditório, as  penalidades decorrentes de infrações  no procedimento licitatório ou n a  contratação direta;
5. DA V!Gll:NCIA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 5.1.  Esta Ata de  Registro  de  Preços terá vigência  12  (doze)  meses,  a  contar da publicação  no  Diário  Oficial  dos  Municíp ios/PI,  pode ndo  ser  prorrogada  nos termos do art. 84 da lei 14.133/21.
- 6 .  DA ALTERAÇÃO E  DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS  REGISTRADOS
- 6 . 1.  A  Administração  realizará  pesquisa de  mercado  periodicamente,  a  fim  de verificar a  vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 6 .2.  Os  preços  registrados  poderão  ser  alterados  em  decorrência  de  eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o  custo dos  bens, obras ou serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6 . 1. 1.  Em caso de força maior 1 caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos imprevisíveis  ou  previsíveis  de consequ ências incalculáveis, que inviabilizem a  execução  da ata tal como pactuado, nos termos da alínea  "d" do inciso II do caput do art.  124 da Lei n º  14. 133,  de 2021.
- 6 . 1.2.  Decorrente  de  criação,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou encargos  legais  ou  a s uperveniência  de  disposições legais,  com  comprovada repercussão  sobre  os preços registrados.

6 . 1.3.  Resultante  de  previsão  no  edital  ou  no  aviso  de  contratação  direta de cláusula  de  reajustamento  ou  repactuação  sobre  os  preços  registrados,  nos

termos da Lei n º  14. 133, de 2021.

- 6 .3 .  Quando o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por  motivo  superveniente,  a Administração  convocará  a BENEFICIARIA  DO REGISTRO  para  negociar  a redução  dos  preços  aos  valores  praticados  pelo mercado.
- 6 .4 .  A  BENEFICIARIA DO REGISTRO que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo  mercado, será  liberada do compromisso assumido referente ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 6 .5 .  Quando o  preço de  mercado tornar-se  superior aos  preços registrados e  a BENEFICIARIA DO REGISTRO não puder cumprir o compromisso, será facultado ao fornecedor requerer ao ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA a  alteração  do preço registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir  o compromisso, para  tanto  deverá encaminhar, juntamente com o  pedido de alteração,  documentação comprobatôria ou planilha de  custos  que  demonstre  que  o  preço  registrado  se  tornou  inviável  frente  às condições  inicialmente pactuadas.
- 6 .5.1.  Na  hipótese  de  comprovação  do  disposto  no  subitem  6.5.  o  ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA procederá  à  atualização do preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 6 .5.2.  Caso  não demonstrada  a existência  d e fato  superveniente  que  torne insubsistente o preço registrado, o pedido será indeferido pelo ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA, ficando o  fornecedor obrigado a  cumprir as obrigações contidas na ata, sob pena de cancelamento do  seu registro, sem prejuízo das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e  em outras legislações  aplicáveis.
- 6 .6. Havendo cancelamento do registro do fornecedor, o  ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA deverá  convocar os fornecedores  do cadastro de reserva,  na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 6 .6.1.  Não have ndo  êxito  nas  negociações,  o  ôrgão  ou  entidade  gerenciadora deverá  proceder  ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 6 .7. O  registro do fornecedor será  cancelado quando:
6.  7 . 1. descumprir  as  condições d a ata  de  registro  de  preços,  sem  motivo
- justificado;
- 6 .7.2.  Não retirar  a nota  de  empenho  ou  instrumento  equivalente  no  prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitável;
- 6 .7.3.  Não  aceitar reduzir o  seu preço  registrado,  na hipótese deste  se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 6.7.4. Sofrer sanção administrativa nos incisos Ili ou IV do caput do art.  156 da Lei n º  14. 133,  de 2021.
- 6 .8. O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6 .7 .1,  6 .7.2 e 6.7.4  será  formalizado  por  despacho  do  ÓRGÃO GERENCIADOR  DA  ATA, assegurado o  contraditório e  a  ampla defesa.
- 6 .9 .  No  caso do  subitem 6.7.4 .,  caso a  penalidade aplicada ao  fornecedor  não ultrapassar o  prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o  órgão  ou entidade gerenciadora, mediante decisão fundrunentada, decidir pela manutenção do registro de preços, sendo vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 6 . 10.  O  cancelamento dos preços registrados poderá ocorrer, em determinada  ata de  registro  de  preços,  total  ou  parcialmente,  pelo  gerenciador,  desde  que devidamente comprovados e justificados, nas seguintes hipóteses:
- 6 . 10. 1 .  Por razão  de interesse público ; ou
- 6 . 10.2. A  pedido do fornecedor, decorrente  de caso fortuito ou força maior.
- 7  - DA ADESÃO  A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 7 . 1. Durante a  vigência da ata, os órgãos  e as entidades da Administração Pública municipal que não  participaram do procedimento de SRP poderão  aderir ã  ata de registro  de  preços  na condição  de  não  participantes,  observados  os  seguintes requisitos:
7. 1. 1. apresentação de  justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive  em situações  de provàvel desabastecimento ou descontinuidade de  serviço público;
7. 1.2.  demonstração  de  que  os  valores  registrados  estão  compatíveis com  os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021 ; e 7 . 1.3.  consulta e  aceitação  prévias do  órgão  ou da entidade gerenciadora e  do fornecedor.
- 7 .2. A autorização do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a  aceitação da adesão  pelo fornecedor.
- 7 .2.1. O  órgão  ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à  execução de seus próprios contratos ou à  sua capacidade  de gerencia.J11ento.
- 7 .3. Após a  autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá  efetivar a  aquisição  ou a  contratação  solicitada em até noventa dias, observado o  prazo de vigência  da ata.
- 7.4. O  prazo de que trata o  subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá  ser prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitação  do  ôrgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 7 .5.  O  órgão  ou a  entidade poderá  aderir a  item da ata de registro de preços da qual seja integrante,  na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 5 . 1.

(Continua na próxima página)