Lei — Ribeira Do Pi (05/11/2025)

O presente plano nao esta acabado, as acoes ora elencadas servem de
parametro e caminho a seguir no combate e enfrentamento do fogo no ambito
do Município de Ribeira do Piauí-PI, no entanto conforme as acoes e metas sejam
concretizadas serao analisados os impactos positivos e negativos e novas
tomadas de decisao podem ocorrer.Dessa forma, as acoes e metas aqui tracadas
podem sofrer mudancas e serem flexibilizadas por outros procedimentos diante
da realidade local

A fauna e definida como "toda a vida animal de uma area, um habitat
ou um estrato geologico num determinado tempo com limites espacial e
temporal arbitrarios" Para Paulo Affonso Leme Machado, "a fauna pode ser
conceituada como o conjunto de especies animais de um determinado pais ou
regiao. " Ja para Edis Milare, a fauna pode ser ordinariamente entendida como
sendo o "conjunto de animais que vivem numa determinada regiao, ambiente ou
periodo geologico",sendo que a nocao vulgar se refere ao "conjunto dos animais
que habitam o planeta na atualidade ou que nele viveram em epocas anteriores".
Na legislacao brasileira, a Constituicao Federal (artigo 225, s 1o, inciso
VII), ao cuidar da protecao da fauna, dispoe que incumbe ao Poder Publico
proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as praticas que coloquem
em risco sua funcao ecologica, provoquem a extincao de especies ou submetam os
animais a crueldade". Proteger a fauna silvestre e uma acao disciplinada na Lei
5.197/67, denominada Lei de Protecao a Fauna, abrangendo inclusive a fauna
aquatica. Tambem na esfera penal, a fauna, seja ela silvestre ou nao, esta
protegida pela Lei 9.605/98, que dispoe sobre as sancoes penais
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
movimentando cerca de 10 a 20 bilhoes de dolares por ano, sendo que o Brasil,
segundo estimativas, contribui com cerca de 5% a 15% do total mundial.
BRASIL. Codigo Florestal, Lei no 4.771/65, de 15 de setembro de 1965. Disponivel
em https://www2.Câmara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4771-15-setembro-
1965-. Acesso em 05 de Outubro de 2025.
Tal fato despertou a curiosidade em pesquisar como se encontra
atualmente a situacao do trafico de animais silvestres no Brasil, dando enfase
aos animais pertencentes a regiao da cidade de Ribeira do Piauí-PI, e quais as
principais dificuldades, problemas e solucoes para seu combate atraves de acoes
de protecao da fauna silvestre.
CAssiNI, S. T.. Ecologia: conceitos fundamentais. Notas de aula. Universidade
Federal do Espirito Santos, Vitoria, 2005.
Instalacao de placas informativas e educativas em areas criticas;
- Desenvolvimento de acoes de fiscalizacao ambiental em parceria com a
BRASIL. Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/81, de 31 de agosto
de 1931. Disponivel em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>.
Acesso em 05 de Outubro de 2025.
Implementar acoes de monitoramento e protecao da fauna silvestre
ameacada de extincao no territorio de Ribeira do Piauí, com enfase na
sensibilizacao comunitaria e no fortalecimento da gestao ambiental local.
Secretaria Municipal DE
IRA
MEIO AMBIENTE
NOSSO DEVER E PRESERVAR
425
JBOERO
MEIO^AMBIENTE
Eixo 3 -Educacao e Sensibilizacao Ambiental
- Realizacao de palestras e oficinas nas escolas municipais;
- Producao de materiais educativos (cartilhas, folders, videos);
- Criacao de campanhas nas radios e redes sociais municipais.
6.CRONOGRAMA DE EXECUCA
Etapa
Atividade
Periodo
Mes 1 a 2
SEMMA
Instalacao de placas e acoes de
SEMMA / BRIGADA /
2
Mes 3 a 4
Campanhas educativas e oficinas
M@s 4 a 6
Consolidacao de banco de dados e
Mes 6
Equipe Tecnica da
4
relatorios
SEMMA
7.RESULTADOS ESPERADOS
(iii) Criacao de banco de dados Municipal sobre especies ameacadas;
(iv) Envolvimento da comunidade na protecao ambiental;
(v) Melhoria do indice de desempenho ambiental para fins de ICMS Ecologico.
8. INDICADORES DE MONITORAMENTO
(i) Numero de especies registradas e monitoradas;
(ii) Quantidade de acoes educativas realizadas;
(iv) Reducao de ocorrencias de caca e apreensoes
BOFIRO
MEIO AMBIENTE
9.CONCLUSAO
acao concreta da Prefeitura de
Ribeira do Piauí no fortalecimento da gestao ambiental local e na preservacao da
biodiversidade,  consolidando o compromisso  com o desenvolvimento
sustentavel e o bem-estar da comunidade
MEIO AMBIENTE
10. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS