Contrato — Socorro Do Pi (06/06/2025)

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Id:05D507B317712EF6
ESTADO DO Piauí
NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
Cme
ESTADO DO Piauí
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí-PII
E MAIS TRABALHO E ACAO
Resolução N 011/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Dispoe sobre procedimentos a serem adotados
Instrumento: Contrato no 059/2025.
em caso de falta de documentos ou omissao de
informacoes oriundas de escolas extintas..
OBJeto: a Contratagao direta, em carater de exclusividade, para apresentagao de show artistico
com a banda "Mano Walter", destinado a comemoracao do Festejo de Socorro do Piauí-PI, no dia
19 de julho de 2025
CONSIDERANDO a incidencia de casos de faltas ou omissoes em documentos
CONTRATANTE: O Município DE SOCORRO DO Piauí-PI, inSCritO nO CNPJ no
relativos a vida escolar de estudantes egressos de escolas extintas com solicitacao
06.553.671/0001-66,com sede na Rua Odilon Claro de Moura,115, Centro,CEP 64.720-000
Socorro do Piauí-PI, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Aderson Barbosa Ribeiro Sa
de providencias para regularizacao feitas a este Conselhoj
Filho, Prefeito, portador do CPF no 054.002.073-75, residente e domiciliado na cidade de Socorro
do Piauí, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO,
CONSIDERANDO o prejuizo causado pela falta de tais documentos na vida escolar,
neste ato representada pelo Sr. Danillo Cordeiro dos Santos de Santana, portador do CPF no
pessoal ou profissional desses alunos e a necessidade de expedicao dos mesmos;
043.261.683-74, residente e domiciliado na cidade de Socorro do Piauí-PI.
CONTRATADA:NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA,inSCrita no CNPJ n19.079.444/0001
CONSIDERANDO a impossibilidade de escolas extintas expedirem tais
92,com sede na Rua Av da Paz,no 1864Edificio Terra Brasilissala 505,Bairro Centro,CEP no
documentos;
57.020-440, Maceio, neste ato representada pelo Sr. Cicero Diogo Tenorio Lopes, inscrito do CPF
no 076.841.234-08, residente e domiciliado na cidade de Maceio.
vINcuLAgAO: Processo Administrativo no 1066/2025 - Inexigibilidade de Licitagao no 015/2025.
RESOLVE:
FUNDAMENTACAO LEGAL: Inexigibilidade de Licitagao, Art. 74, II, da Lei 14.133/2021.
Art. 1 Quando em pleno funcionamento de suas atividades, constitui-se
responsabilidade de cada instituigao de ensino expedir historicos escolares,
VIGENCIA: 90 dias.
declaracao de conclusao de series, diplomas e certificados de conclusao de cursos
VALOR DO cONTRATO: R$ 250,000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais)
com as especificagoes cabiveis, como determina a Lei n 9.394/1996 - LDBEN - em
seu Artigo 24, Inciso VII
FONTE DE RECURSOS: Secretaria: DEPARTAMENTO DE CULTURA / DESCRICAO DO PROJETO
ATIVIDADE:ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE CULTURA/ ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.39/ FONTE: 700 /_ FUNCIONAL PROGRAMATICA: 13.392.0077.2048.0000/ Secretaria
Art. 2o No caso de encerramento de suas atividades letivas, para ser efetivamente
ADMINISTRACAO/DESCRICAO DO PROJETO/ ATIVIDADE: MAN. DA ADMINISTRAGAO DA
considerada extinta, a instituicao de ensino tera que:
Secretaria / ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 / FONTE: 500/ FUNCIONAL PROGRAMATICA:
organizar e atualizar, em ate 180 dias apos o encerramento de suas atividades,
04.122.0006.2009.0000.
a escrituracao referente a vida escolar de cada estudante, expedindo os
DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2025.
historicos escolares, certificados e diplomas nao solicitados, deixando-os
apensos as suas respectivas pastas;
aguardar a publicagao no Diario Oficial do ato de extingao expedido pelo CME
Id:167C495779E92EF3
Art. 3 A SEMED, atraves do setor competente, devera conferir toda a documentacao
apresentada pela instituigao de ensino, em processo de extincao, e atestar a sua
organizagao e atualizagao, apos o que declarara ao CME o recolhimento do referido
Prefeitura Municipal DE SOCORRO DO Piauí-PI
acervo escolar.
E MAIS TRABALHO E ACAO
SOCORRO
Art. 4 No caso de o interessado, ao procurar junto a SEMED, um ou mais
EXTRATO DE CONTRATO
comprovantes de sua vida escolar, deparar-se com omissoes ou erros constantes
Instrumento: Contrato no 071/2025.
na sua documentacao, recorrera ao CME, que adotara as providencias cabiveis para
atende-lo.
OBJero: Contratagao direta, em carater de exclusividade para apresentagao de show
artistico com o cantor"Tarcisio do Acordeon",para compor a programagao cultural do
g 1o Esgotadas as diligencias de busca dos documentos requeridos, feitas, se
Festejo de Socorro do Piauí, cuja celebragao ocorrera no dia 17 de julho de 2025.
necessario, com o auxilio da Assessoria do CME, e sem resultado satisfatorio, o
CONTRATANTE: O Município DE SOCORRO DO Piauí-PI, inSCritO nO CNPJ no
colegiado, por deliberacao deste Conselho, quando se tratar de cursos regulares.
06.553.671/0001-66, com sede na Rua Odilon Claro de Moura, 115, Centro, CEP 64.720-
000, Socorro do Piauí-PI, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Aderson Barbosa
2 Caso a solicitacao seja deferida, mediante ato normativo deste Conselho, a
Ribeiro Sa Filho, Prefeito, portador do CPF no 054.002.073-75, residente e domiciliado na
SEMED expedira o historico, certificado ou diploma, registrando o procedimento em
cidade de Socorro do Piauí, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria
livro proprio e especifico para tal fim, alem de efetuar, no historico escolar do
Municipal DE ADMINISTRACAO, neste ato representada pelo Sr. Danillo Cordeiro
solicitante, mencao do Parecer que autorizou o procedimento, e da ata descritiva do
dos Santos de Santana, portador do CPF no 043.261.683-74, residente e domiciliado na
ocorrido.
CONTRATADA: TA SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ no 43.202.769/0001-03, com sede na
Art. 5o Os casos omissos serao resolvidos pelo Conselho Municipal de Educacao.
Rua Francisco de Assis Cavalcanti, n0 663,Andar 1, sala 1, Colonia Imperial, Cidade
Universitario, CEP no 56.328-800, Petrolina - PE, neste ato representada pelo Sr. Alberto
Art. 6 Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Salomao Cavalcanti Simoes, inscrito no CPF no 061.072.744-30, residente e domiciliado
na cidade de Petrolina- PE.
VINcuLAcAo: Processo Administrativo no 1069/2025 - Inexigibilidade de Licitagao no
Sala de Sessoes do Conselho Municipal de Educacao, em Nossa Senhora dos
016/2025.
Remedios, aos 04 de junho de 2025.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Inexigibilidade de Licitagao, Art. 74, II, da Lei 14.133/2021.
VIGENCIA: 90 dias.
VALOR DO CONTRATO: R$ 400,000,00 ( quatrocentos mil reais)
FONTE DE RECURSOS: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO. DESCRICAO DO
PROJETO/ ATIVIDADE - MAN. DA ADMINISTRACAO DA Secretaria. ELEMENTO DE
Consa, Alzirene Maria de Oliveira
DESPESA - 3.390.39. FONTE - 500. FUNCIONAL PROGRAMATICA - 04.122.0006.2009.000.
Presidente do Conselho Municipal de Educacao
DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2025.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.