Decreto — Nova Santa Rita (02/06/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01.612.559/0001-87

§  2° O  órgão  ou  entidade  informará  em  seu  sítio e letrônico  ou  página  no  portal  do MUnicípio os requisitos e os mecanismos estabelecidos internamente para reconhecimento de assinatura eletrônica para acessar o  sistema próprio locado.

§ 3° Constarão  dos  termos de uso dos m ecanismos  previstos no caput  deste artigo as orientações  ao  usuário  quanto  ã previsão legal,  ã finalidade,  aos  procedimentos  e  ãs prática s utilizadas para as assinaturas eletrônicas, nos termos do inciso Ido caput do art. 23 da Lei nº 13.709, de  14 de agosto de 2018.

§ 4° A  disponibilização de certificados digita is será realizada na medida da necessidade e  da implantação das  funcionalidades que exijam o  seu uso.

§ 5° O  Município  promoverá  a  reemissão  do certificado digital sempre que houver a expiração  do respectivo prazo de vai  idade  dentro  do  próprio  sistema ou  por empresas terceiras que emitem tal chave.

Art.  14 -As contas digita is  no  Sistema  de  Informação  Integrado  de  Gestão  Públic a, contratado pelo Município, podem realizar  assinaturas eletrônicas, respeitados os  níveis mínimos previstos no art.  12  deste  Decreto.

Art.  15 -Os órgãos  e  entidades da  administração  pública direta  e indireta do Município de -Nova Santa Rita-PI, poderão  expedir atos complementares para o  cumprimento do disposto neste Decreto.

Parág rafo único Em  caso de  dúvida ou divergê nc ia  quanto aos critérios  definidos no art.  12,  caberá  a  cada  órgão  e  entidade  da  administração  pública direta  e  indireta  do Município  de Nova Santa Rita-PI~  orientar e esclarecer os níveis  minimos para assinatura admitidos.

Art. 16 -O uso inadequado  do certificado digita l fica suJe1to ã apuração de responsabilidade penal, civil e administrativa, na  forma da legislação em vigor.

Art.  17 -Este  Decreto  entra  em  vigor  na  daLa  de  sua  publicação,  ficando  revogado quaisquer atos anterioes correlatos ao assunto.

Gabinete do Prefeito  Municipal de Nova Santa  Rita-PI, em  11  de agosto de 2022.

HELI MARQUES DE

5 ~~~::.!sHi

CARVALH0:00830345361  ~2022.o..1111:s9'~-0JW

~=

## Heli Marques de Carvalho

Prefeito Municipal de Nova Santa Rita - PI

~:~~~~~b;~~~4~9~!393

~~~~mf:E'~~l

## Valmir Marques de Carvalho

Secretário  de Administraçã o , Planejam e nto e  Finanças

## ld:  10EF3318E  1ESSFCF

## MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA OEMETRIO BENTO DA SILVA

01 .612.59910001-87

2025

Exerclcio:

<!-- image -->

## DECRETO N" 12 . DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391

Abre vigente

crédito na

orçamento suplementar e da outras provid .incias

um  crédit.o adicional  na  import:~ncia  de

Re~olve :

Art.igo  lo. -

Fica  abert.o  no  orçamento  vigent.e,

RS634 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações ;

Suplementação  ( + )

02

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04

00

53

06

01

163

195

E PLANEJAMENTO

04.122.0003.2010.0000

DA SECRETARIA OE AOM E PLANEJAMENTt

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

720

634.000,00

30.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

1

720

00

Transferências  da União  Referentes as participações  na exploraçJo de Petróleo e Gas Natural destinadas ;

999

109

FEP

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE · FMS

10.301.0010.2065.0000

MANUTENCAO DO SISTEMA OE SAÚDE

3.3.90.30.00

500

300  001

10.303.0010.2066.0000

3.3.90.30.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recureoo nao VinculaGOe ae impostos

FUS

AQUISICAO OE MATERIAIS E MEDICAMENTOS

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nlo Vinculados Cle  IMpoS IOS

300  001

FUS

## 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

23"

12.361 .0014.2036.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.36.00

500

200  001

12.361.0014.2036.0000

3.3.90.39.00

569

999

209

12.365.0014.1082.0000

4.4.90.52.00

569

999

DA SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÔPR IOS MOE

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Ou1ras Transferências  de Recursos do FNDE

OUTRAS FNOE

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS PARA CRECHES

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

OUTRAS FNDE

209

02 07 01 FUNDO DE MANUT. E DESENVOl.. DA EDUCAÇÃO BÁSI CA . FUNDEB

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

## DECRETO Nº 12, DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391

| 02   | 07 01 FUNDO                            | DE MANUT. E DESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES               | 200.000,00     |
|------|----------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------|
|      | 331 12.361.0014.2092.0000 3.3.90.30.00 | OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO - FUNOEB MATERIAL OE CONSUMO        | F.R.: 1 540 00 |
|      | 540                                    | Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos |                |
|      | 999 200                                | FUNOEB OUTROS                                                  |                |
|      | 333 12.361.0014.2092.0000              | OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO • FUNOEB                            | 24.000,00      |
|      | 3.3.90.35.00                           | SERVIÇOS OE CONSULTORIA                                        | F.R.: 1 540 00 |
|      | 540                                    | Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos |                |
|      | 999 200                                | FUNDES OUTROS                                                  |                |

## 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS

| 404   | 08.243.0007,2129.0000   | OESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇ/                                          | 20.000,00      |
|-------|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
|       | 3.3.90.36.00            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                                           | F.R.: 1 660 00 |
|       | 660 999 402             | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistênci a Social • FNAS CRIANÇA FELIZ |                |

Artigo  2o .O  crédito aber to  na  forma  do  artigo  anterior será coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

|   02 04 46 | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.0003.2010.0000   | SUPERVISAO E COOROENAÇAO SUPERIOR                                                                                          | -1 .000,00                     |
|------------|---------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|
|         75 | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.92.00 500 999 001                                  | SUPERVISAO E COOROENAÇAO SUPERIOR DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos nã o Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS | -2.200,00 F.R. GnJpo: 1 500 00 |
|         91 | 04.271.0003.2018.0000 3.1.90.92.00 500 999 001                                  | SUPERVISAO E COOROENAÇAO SUPERIOR DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados d& Impostos RECURSOS PRôPRIOS  | -2.000,00 F.R. GnJpo: 1 SOO 00 |

| 93   | 04,062.0001 .2011.0000 3.1.90.91.00   | ENCARGOS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS   | -49.200,00 F.R, Grupo: 1 500 00   |
|------|---------------------------------------|------------------------------------------|-----------------------------------|

<!-- image -->

## DECRETO Nº 12 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391

02

02

02

05

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS

103

110

06

01

140

158

159

180

203

07

00

222

04.122.0003.2039.0000

SUPERVlSAO E COOROENAÇAO  SUPERIOR

3,3,90.30.00

500

999  001

04.752.0025.2016.0000

3.3.90.92.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de lmposlos

RECURSOS PRÓPRIOS

CONTROLE DA UTIUZAÇ AO OE ENERGIA

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  001

RECURSOS PRÓPRIOS

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

FMS

~

10.301.0010.1074.0000

AÇÕES

4.4.90.51.00

500

300

001

10.301.0010.2065.0000

3.1.90.92.00

500

300

001

10.301.0010.2065.0000

3.1.90.92.00

600

999

300

10.301.0010.2065.0000

3.3.90.92.00

500

300

001

10,301,0010.2065.0000

3.3.90.92.00

600

999

300

10.305.0009.2068.0000

3.1.90.11 .00

600

OE ATENDIMENTO BASICO OE SAÚDE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

FUS

AÇÕES

OE ATENDIMENTO BAslCO DE SAÚD E

DESPESAS OE EXERCICIOSANTERIORES

Recursos não Vincul&amp;dos de lmpos1 os

FUS

AÇÕES

OE ATENDIMENTO BÁSICO  OE SAÚOE

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

-30.000,00

F.R.  Grupo:

1

SOO

-20.000,00

F.  R. GnJPO:

1

500  00

·100.000,00

F,R.  Grupo:

1

500

-2.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-2.000,00

F.R. GnJpo;

1

600

00

00

00

Transferências  Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federa! - Bloco de Ma  nulo

CUSTEIO · ATENÇÃO

PRIMARIA

AÇÕES

DE ATENDIMENTO BAslCO OE SAÚDE

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos nêo  Vinculados de lmposlos

FUS

AÇÕES

OE ATENDIMENTO BÁSICO  DE SAÚDE

-8.000,00

F.  R. Grupo;

1

500

·5.000,00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R.

Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenkmles do Governo

CUSTEIO· ATENÇÃO

Federal -

PRIMARIA

AÇOES  PREVENTIVAS OE SAUOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

800  00

Transferê ncias Fundo

a

Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federa! - Bloco de Msnute

999

VIG. EM SAÚDE

301

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0014.  1080.0000

EDUCAÇÃO

PARA TODOS

4.4.90.52.00

569

999

209

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0utf8a Transferências  de Recursos do FNOE

OUTRAS FNOE

Bloco de Manute

02

241

263

00

MUNICIPIO

adicional

100.000,00

F.R.;

500

1

100.000,00

F.R.;

500

1

55.000.00

F.R.:

500

1

100.000,00

F.R.:

569

1

5.000,00

F.R.;

1

669

00

00

00

00

00

541

-5.000,00

F.R.  Grupo:

1

669

00

(Continua na próxima página)

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

RUA DEMETRlO BENTO DA SILVA

01.612.599/0001-87

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 12 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391

| 02 07 00                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                       |                                                       | DECRETO Nº 12, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391                   |              |
|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|--------------|
| 226                                                             | 12.361 .0014.2036.0000 3.1.90.16.00 500 200 001                 | EDUCAÇÃO PARA TODOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÔPR IOS MOE                | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |                                                                     | -634.000,00  |
| 228                                                             | 12.361.0014.2036.0000 3.1 .90.92.00 500 200 001                 | EDUCAÇÃO PARA TODOS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPR IOS MOE                       | ..soo.oo F.R. Grupo: 1 500 00                         | Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . |              |
| 245                                                             | 12.361 .0014.2036.0000 3.3.90.92.00 500 200 001                 | EDUCAÇÃO PARA TODOS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de lmposI0s RECURSOS PRÓPR IOS MOE                       | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        | NOVA SANTA RITA, 01 de abril de 2025                                |              |
| 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA                                                                        |                                                       |                                                                     |              |
| 379                                                             | 08.122.0008.2023.0000 3.1.90.92.00 500 999 400                  | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPR IOS SOCIAL               | -500,00 F.R. Grupo: 1 500 00                          | HELI MARQUES DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 008.303.453-61     |              |
| 369                                                             | 08.122.0008.2023.0000 3.3.90.92.00 500 999 400                  | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPR IOS SOCIAL               | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |                                                                     |              |
| 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS           | 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS           | 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS                                                                                  | 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS |                                                                     |              |
| 451                                                             | 08.244.0008.2079.0000 3.1.90.92.00 500 999 401                  | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Reçursos não Vinculados de Impostos FMAS                                    | -500,00 F.R. Grupo: 1 500 00                          | ld:09FED7BFOE335E57                                                 |              |
| 471                                                             | 08.244.0008.2079.0000 3.3.90.92.00 500 999 401                  | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES Recursos nã o Vinculados de Impostos FMAS                                   | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        | Estado : p1                                                         |              |
| 472                                                             | 08.244.0008.2079.0000 3.3.90.92.00 660 999 409                  | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial OUTROS FNAS | -1.000.00 F.R. Grupo: 1 660 00 - FNAS                 | Gabinete da Vereador(a) EVA RODRIGUES MACEDO PSD-PI                 |              |
| 878                                                             | 08.244.0008.2079.0000 3.3.90.30.00 660 999 41 O                 | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS EMENDA             | -20.000,00 F.R. Grupo: 2 660 00 FNAS                  | REQUERIMENTO n 001/2025 Francisco Ayres-PI, 18 de                   | março de 202 |

<!-- image -->

## DECRETO Nº 12 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.391

02

02

02

02

09

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚB LICOS

00

496

515

518

556

10

00

579

12

00

616

619

13

00

646

15.451.0016.1006.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

4.4.90.52.00

706

999  104

15.451.0016.1026.0000

4.4.90.51.00

706

999

104

15.451 .0016.1032.0000

4.4.90.51.00

500

999

001

17  .511 .0018.2028.0000

3.3.90.92.00

500

999  001

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  Especial da União

TRANSF. ESPECIAIS

DESENVOLVIMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tr9nsferêncla  Espeçl9I d8 Unlêo

TRANSF. ESPECIAIS

DESENVOLVIMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÓPR IOS

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

DE AGUA

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vincul9dos de Impostos

RECURSOS PRÓPR IOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVlMENTC

20.122.0003.2030.0000

SUPERVISAO E COORDENAÇAO  SUPERIOR

3.3.90.92.00

500

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não  Vincul3dos de Impostos

999

001

RECURSOS PRÓ PRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0015.2056.0000

NOSSA CULTURA

3.3.90.92.00

500

999  001

13.392.0015.2084,0000

3.1.90.92.00

500

999  001

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  VinOJlados de Impostos

RECURSOS PRÓPR IOS

NOSSA CULTURA

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos nao Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÓPR IOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

27  .122.0027  .2087  .0000

DESPORTO AMADOR

3.1.90.92.00

500

999  001

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÓPR IOS

llmo. Sr.

Antõnlo  da Gula Bueno de Mesquita

Presidente da Câm ara Municipal de Francisco Ayres-PI.

Francisco Ayres-PI

Eu, EVA MARIA RODRIGUES, vereadora PSD-PI, venho mui respeitosamente a Vossa Senhoria, REQUERER do Poder Executivo Municipal de Francisco Ayres-PI o que se pede abaixo.

1. REQUERER LIMPEZA E ROÇO  DE TERRENOS BALDIOS DE POSSE OU NÃO DO MUNICIPIO, EM ESPECIFICO DO TERRENO CARACTERIZADO COMO "CNEC" -O Presente pedido se dar em virtude do período  chuvoso aumentando assim o risco de contaminaçã o de Dengue dentre outras doenças infectuosas.

Sem mais renovamos votos de estima e consideraçã o.

N. Termos

P. Deferimento.

Francisco de Ayres,PI, 18 de m arço de 2025.

b,,n.. '1:09-nã A

~

&lt;'=

\D

EVA MARIA RODRIGUES

Vereador(a) PSD

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

4 19.000,00

F  .R.  Gn.ipo:

1

706  00

-200.000,00

F  .R.  Grupo:

1

706  00

-30.000,00

F  .R.  Grupo:

500  00

1

·5.000,00

F  .R.  Grupo:

500  00

1

-1.100,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

4

1.000,00

F  .R. Grupo:

F.R. Grupo:

F  .R. Grupo:

1

500  00

4 500,00

1

SOO

4 500,00

1

500  00

00

<!-- image -->