LRF — Socorro  Do  Piauí (31/07/2025)

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## RGF- ANEXO 1 (LRF, art 55, inci so  1 , alí n e a H an)

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

- (-) Transferências obrigatórias da Uniàorelativasàsemcndasindividuais(an. 1 66-A,§ 1 ·.daCF)

(-)Transfeiinciasobrigatórias da Uniào relativas às emendas de bancada (art.  1 66, § 16, da CF)

- (·) Transferências da União  relativas i  remuncraçio dos agentes comunitários de saúde e de combate is  cndcmias (CF, art.  1 98, §11 )

(-) Outras Deduções  Constilucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (Vl) · (lll a+ Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos l, II  e 111, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) · (0,95 x IX) (panlgrafo  ú nico do art.  22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA(IX) ·  (0,90 x IX) (inciso li do §lºdo art. 59 da LRF)

RGF  - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso  1 ,  alinea " a")

35,99

'4,00

51,30

48,60

R$  1

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. IS da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. IS da LC 178/2021)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP(an. JS da LC 178/2021)                    | Percentual                                                                            |
| LimiteMá ~mo (VII)(%) (LRF, art. 20)                                                  | 0,00                                                                                  |
| DTPem 2021 (X)(¾)                                                                     | 0,00                                                                                  |
| Exccdcmeem2021 (Xl) • (X - Vll)(%)                                                    | 0,00                                                                                  |
| Redutoranual (Xll)=(0, I0xXI)(o/o)                                                    | 0,00                                                                                  |

|                                                                                      | da Tra'et6riade Rc\omo ao Limire da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | da Tra'et6riade Rc\omo ao Limire da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | da Tra'et6riade Rc\omo ao Limire da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | da Tra'et6riade Rc\omo ao Limire da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | da Tra'et6riade Rc\omo ao Limire da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | da Tra'et6riade Rc\omo ao Limire da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | da Tra'et6riade Rc\omo ao Limire da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | da Tra'et6riade Rc\omo ao Limire da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | da Tra'et6riade Rc\omo ao Limire da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | da Tra'et6riade Rc\omo ao Limire da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | da Tra'et6riade Rc\omo ao Limire da DTP an. 1 S da LC 178/2021   | da Tra'et6riade Rc\omo ao Limire da DTP an. 1 S da LC 178/2021   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. JS da LC J78r.      | 2021                                                             | 2022                                                             | 2023                                                             |                                                                  | 2025                                                             | 2026                                                             | 2027                                                             | 2028                                                             | 2029                                                             | 2030                                                             | 2031                                                             | 2032                                                             |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCU LO DOSLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL . DTP (VI)                                                   | 0,00                                                             | 0.00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0.00                                                             | 0,00                                                             |
| %DTP (VIN)                                                                           | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| LIMITE CONFORMEART. 15DAL C17812021 (%)                                              | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |

## Nota:

1  - Durante o  exercí ci o, somente  as  d espesas liquidadas  são  con sid eradas  executa das. N o  encerramento do exercício ,  as despesas  não  liquidadas inscritas  em r estos a  pagar não-p rocessados  são  também  consideradas  executadas. Dessa fonna, para m aior transparên cia, as despesas ex ecuta das estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas,  consideradas aquelas em  que houve a  entrega do m a1erial  ou serviç o, nos  1ennos  do art.  63 da Lei 4.320 /6 4;
- b) Despesas empenhadas m as não  liquidadas, inscritas em Restos  a Pag ar não-proce ssados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força inciso li do art.35 da Lei  4.320/64
3. 2  - A  Câmara Municipal não  gastará mais de  setenta por cento de  sua receita com folha  de pagamento, incluído  o  gasto c om  o  subsídio  de seus  V ereadores,  nos  termos  do Art. 29-A  da Constituição  F ederal

| ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FILHO   | DANIELAMÂNC IO PINHO DESOUSA     | JOSÉ JAIR DOSSANTOSFERREIRA   | RUBENS KAIQUE FRAZÃ OMOURÃO   |
|------------------------------------|----------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| 05 4.002.073-75                    | 059.272.1 23,01                  | 523.785.861-91                | 055.009.103-37                |
| PREFEITO MUNICIPAL                 | SECRETÁRIO MUNICIPALDE FINANÇA S | CONTROLADOR GERALDO MUNICIPIO | CONTADOR CRCPI0I2063/0        |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2024 A JUN/2025

| DESPESA COM PESSOAL                                                                                               | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últimos 12 meses LIQUIDADAS   | (l!:2          | 1 ~~::M          |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|----------------|------------------|
|                                                                                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   | (a)            | PR<K:ESSADOS (b) |
| DESPESA BRlJTACOM PESSOAL(!)                                                                                      | 1.656.432,52 1.618.261,09                         | 1.020.934,20                                      | 1.022.015,04 5,04                                 | 1.027.758,83 1.027.758,83                         | 93 1.990.80                                       | 1.524.015,55                                      | 1.059.055,62                                      | 1.033.005,44                                      | 1.117.811,43                                      | 998.393,75                                        | 1.121.821 ,79                                     | 1.157.237,46                                      | 13.670.472.43  | 1.91 0,97        |
| Pessoal Ativo                                                                                                     |                                                   | 1.020.934,20                                      | 1.022.01                                          |                                                   | 93 1.990,80                                       | 1.524.015,55                                      | 1.059.055,62                                      | 1.033.005,44                                      | 1.117.811,43                                      | 998.393,75                                        | 1. 121.821 ,79                                    | 1.1 57.237,46                                     | 13.632.301 ,00 | l.910,97         |
| Vencimentos, Vantagens e Out111s Despesas Variiveis                                                               | 1.532.079,69                                      | 933.976,20                                        | 935.527,27                                        | 941.308,84                                        | 93 1.990,80                                       | 1.402.077,43                                      | 942.191,14                                        | 923.722,79                                        | 975.671,83                                        | 872.340,65                                        | 964.270,63                                        | 1.044.605,11                                      | 12.399.762.38  | 0,80             |
| Obrigações Patronais                                                                                              | 86.1 81,40                                        | 86.9S8,00                                         | 86.487,77                                         | 86.449,99                                         | 0,00                                              | 121.938,12                                        | 116.864,48                                        | 1 09.282,65                                       | 142.139,60                                        | 126.053,10                                        | 157.SSl,l6                                        | 11 2.632.3S                                       | 1.232.538,62   | 1.91 0,17        |
| Pcssoa.l lnativoc Pensionistas                                                                                    | 38.171,43                                         | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 38.171,43      | 0,00             |
| Apo$C'llladorias, Reserva e Reformas ,,_                                                                          | 38.171,43                                         | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0.00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 38.171,43      | 0,00             |
|                                                                                                                   | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00           | 0,00             |
| Outrasdcspesasdepessoaldecorn-ntes deeon1ra1osde tereeiiúaçilooude contrataçiodefomiaindircta (§Jºdoan. l8 daLRF) | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00           | 0,00             |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçam cnt.ariamentc                                                             | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00           | 0,00             |
| DESPESAS NÃ OCOMPUTADAS(li) (§ 1 °do an. 19 da LRF)                                                               | 753.958,S6                                        | 101.131,64                                        | 11 5.882,S6                                       | 100.943,37                                        | 99.672.57                                         | 202.482,01                                        | S9.271,68                                         | 31.363,39                                         | 170.050,08                                        | 102.85-4,22                                       | 11 4.S42,31                                       | 96.911,08                                         | 1.949.063,47   | 0,00             |
| lndenizaçõc:5 por Demissão e lnccrf.ivos à Demissão Volllntâria                                                   | 652.826,92                                        | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 652.826,92     | 0,00             |
| Dewrn-ntes de D«isio Judicialde PeríodoAnterior ao da Apuraçào                                                    | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 3.333,84                                          | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 3.333,84       | 0,00             |
| Despesas de Exerck:iol An1 criol'e$de PeríodoAnterior ao da Apuração                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00           | 0,00             |
| lnativosc Pcnsionistaseom Rttur10SVinculados                                                                      | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00           | 0,00             |
| Agentes Comunitários de Saú dee de Combateàs Endemias com Recursos                                                | 61.489.5S                                         | 61.489,55                                         | 61.301,28                                         | 61.301 ,28                                        | 60.030.48                                         | 119.863,98                                        | 59.271,68                                         | 0,00                                              | 132.028,96                                        | 66.600,18                                         | 63.252,00                                         | 63.502,00                                         | 810.130,94     | 0,00             |
| Vinculados(CF, art.1 98, §11) Parcela dedut[velreferente ao piso $abrial do Enfenneiro, T«ni<:o de                | 39.642,09                                         | 39.642,09                                         | 54.581,28                                         | 39.642,09                                         | 39.642.09                                         | 79.284,19                                         |                                                   | 31.363,39                                         | 38.021,12                                         | 36.254,04                                         | 51.290,31                                         | 33.409,08                                         | 482.771,77     | 0,00             |
| Enfennagem. Auxiliar de Enfennagem e Parteira (ADCT. art. 38. §2°) Outrns Deducõcs Constitucionais ou Le ais      | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00           | 0,00             |
| DESPESALfOUIDACOM PESSOAL Ili • (1•11)                                                                            | 902.473.96                                        | 919.802,56                                        | 906.132,48                                        | 926.815,46                                        | 832.318.23                                        | 1.321.533,54                                      | 999.783,94                                        | 1.001.642,05                                      | 947.761,35                                        | 895.539,53                                        | 1.007.279,48                                      | 1.060.326.38                                      | l l.721.408,96 | 1.91 0,97        |

VALOR

<!-- image -->

R$  1

1

t&lt;soeRERcil

35.262.398,47

1.342.380,00

91 4.035.66

428.552,00

0,00

32.577.430,81

11.723.31 9,93

17.591.81 2,64

16.712.222.01

15.832.631,38

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2024 A  JUN/2025