Lei — Ribeira Do Pi (10/04/2025)

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## INSTRUMENTO:

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVIII

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## Estado do Plaul

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAU(

CNPJ Nº 01.612.604/0001 ·51 notasribeira@gmail.com

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ATA  REFERENTE .JULGAMENTO DA  DOCUMENTAÇÃO E DOS PROJETO DE VENDA PARA AQUISIÇÃO DE GÍt.NEROS  ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILJAR. (PNAE) -ANO DE 2025.

CHAMADA PÚBLICA º. 001/2025 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  RIBEIRA  DO  PIAUÍ-PI.  AQUISIÇÃO DE  GÍt.NEROS  ALIMENTÍCIOS  DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ALIMENTAR ESCOLAR DO ANO DE  2025, destinado  ao  atendimento  do  Programa Nacional de Alimentação  Escolar, com dispensa de licitação,  Lei nº 11.947, de  16/07/2009, Resolução  n.  º  26  do  FNDE,  de  17/06/2013  alterada  pela  Resolução  FNDE  nº  04,  de 02/04/20 15.

Ao décimo  sét imo  dia  do  mes de  março de 2025,  a Secretaria Municipal  da  Educação,  por meio de sua representante legal, e  demais membros de  sua equipe de  apoio,  no  sentido de proceder o julgamento com relação a documentação e os projetos de venda apresentados pelas proponentes, objetivando a aquisição  de gêneros  alimentícios da  Agricultura  Familiar e do Empreendedor  Familiar  Rural, destinado ao atendimento do Programa  Nacional de Alimentação  Escolar no ano de 2025.  Iniciados os trabalhos constatou-se que atenderam ao Chamamento  Público,  durante  o  prazo  estabelecido,  apenas  o  Sr. Francisco  Alves  De Oliveira,  agricultor,  portador  do  CPF  nº 200.701.603-68,  residente  e  domiciliado  no Povoado  Boa  Vista,  s/n,  CEP:  64.725-000  na  zona  rural  do  Município de  Ribeira  do Piauí. O agricultor retro mencionando apresentou proposta dentro limite legal disponivel pelo FNDE e demais atendimentos legais previstos no instrumento de convocação.  A proposta e documentos de formalização  foram devidamente registrados e apensados no período  aprazado no  chamamento  aqui  tratado.  Os  organizadores  desta  coleta  de  propostas  e  documentos, encerram-se os trabalhos, emitido o resultado supra, para que se proceda a publicação  deste resultado em Diário  Oficial. Encerrado este registro,  lavro a presente ata, que lida e achada conforme,  vai  devidamente  assinada  pela  representante  legal  da  Secretaria  Municipal  de Educação deste Município.  Ribeira do Piauí -PI, dezessete de março de dois mil e vinte e cinco.

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## Estado do Plaul

PREFIIITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUI CNPJ Nº Ol .612.604/0001-51 notasribeira@gmail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 025/2025.

OBJETO: contratação  de empresa do ramo pertinente, para  a o fornecimento de gêneros  alimentícios para  merenda escolar, em atendimento à demanda da Secretaria  Municipal da Educação  de Ribeira  do Piauí-PI

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI/  Secretaria Municipal Da  Educação.

CONTRATADA: RODRIGUES &amp; RODRIGUES DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ n° 54.800.141/0001-18, sediada na Rua Anísio  da Luz, nº 654-D, lpueiras, Picos/PI, neste ato representada  pelo  Sr.  Natanael  Rodrigues  de  Araújo, brasileiro,  empresário, portadora  do  CPF  n° 002.366.223-90, residente e domiciliada na cidade de Picos-PI.

VINCULAÇÃO: ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS Nº  001/2025,  vinculada  ao  Pregão Eletrônico  nº 001/2025,  Processo  Administrativo  012/2025,  gerenciada  pela  Prefeitura  Municipal  de  São  Francisco do Piauí-PI.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, §§ 2º e 3°, 1 da Lei  14.133/2021.

VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro 2025.

VALOR GLOBAL: R$  208.381,86 (duzentos e oito mil,  trezentos e oitenta e um  reais e oitenta e seis centavos).

FONTE  DE  RECURSOS:  UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00 -SEC, MUN.  EDUC.  CULTURA, DESPORTO  E  LAZER.  FONTE  DE  RECURSO:  500 -RECURSOS  ORDINÁRIOS; 553 -TRASF.  DE RECURSOS  DO  FNDE  AO  PNAE,  PROJETO  ATIVIDADE:  12,361,0269,2049,0000 -MANUTENÇÃO DO PROGRAMA  DE  AUMENTAÇÃO ESCOLAR.  ELEMENTO  DE  DESPESA:  3.3.90.30 -MATERIAL  DE CONSUMO.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de abril de 2025.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  PADRE  MARCOS .  PI

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## A VISO DE PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 03212025 PROCESSO Nº 05112025

FORMALIZAÇÃO

DE CONSULTAS E EDITAL:

https ://padrc-marcos.licitaconnect.com.br/home http://transparcncia.padrcmarcos.pi.gov.br/

https://sistcmas.tcc.pi.gov.br/licitacocswcb/

INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

15/04/2025 - 08:00:00

TtRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:

02/05/2025 - 08:00:00

ABERTURA E ANÁLISE  DE PROPOSTA:

02/05/2025 - 08: 10:00

INÍCIO DA ETAPA DE LANCES:

02105/2025 -

08:20:00

SISTEMA: LICITACONNECT - LICITAÇÕES

ELETRÔN ICAS

CRITÉRIO  DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO  GLOBAL

MODO DE DISPUTA:

ABERTO 181

FECHADO D

OBJETO: Prestação  de serviços  continuados de manutenção  preventiva, corretiva e  eventual, com fornecimento  de  mão de obra  exclusiva, insumos,  ferramentas,  reposição de  peças  (originais recomendadas  pelo  fabricante)  em  sistemas,  equipamentos  e instalaçõe s  de  ar-condicionado  e refrigeração  nos imóveis da Prefeitura Municipal de Padre  Marcos - PI.

VALOR TOTAL  DA  CONTRATAÇÃO: R$  135. 11 6,67  (Cento  e  trinta  e  cinco  mil,  cento  e dezesseis reais e  sessenta e  sete centavos).

EXCLUSIVA MEI/ME/EPP: SIM D NÃO l:i&lt;I BENEFÍCIO LOCAL/ REGIONAL: S IM 181 NÃO  0 VALI.DADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)

Torna-se  público  que a  Prefeitura Municipal de Padre Marcos  - PI,  por meio da Comissão  de contratação e atuação  de gestores e  fiscais de contratos e  licitações.  sediada, Rua Anfrisio de Macedo nº  150,  centro,  c idade  de  Padre  M arcos PI,  sede  da  Prefeitura  Municipal,  realizará  licitaçã o,  na modalidade  PREGÃO , na  forma  ELETRÔN ICA, nos termos da  Lei  nº  14. 133, de 2021 ,  e  demais legislação aplicáve l e, ainda, de acordo com as condiçõe s estabelecidas neste  Edital.

Padre Marcos-PI, 08 de abril de 2025.

WILIANE KELL  y  DA Anln&amp;do de form1 SILVA:3673363883 ~~~·

g:·WIUANE S SILVA:3673363883S Wiliane Kelly da Silva

Prefeita  Municipal

ADELINA JULIANA luilnltdode f0&lt;m. LEAL:0375181032 ~t 1 ,::,:,.-.0ELINA 3 LEAUl375181032l Adelina Juliana Leal Agente de Contratação

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## TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO -EDITAL Nº 01/2025

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº  04/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS-PI, Estado  do  Piauí, no  uso  das atribuições  conferidas pela na Lei Municipal  nº 523/2013, alterada pelas Leis Municipais nº 618/2018, nº 623/2019 e  0°738/2022, convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados (as),  conforme  ordem  de  classificação nas  vagas  do  Teste  Seletivo  Simplificado  nº 001/2025,  realizado  por  esta  Prefeitura,  homologado  pelo  Decreto  nº  009/2025,  de  17  de fevereiro de 2025, para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Padre Marcos/PI, até  o dia  03 de março, munidos dos documentos e  atendendo aos requisitos seguintes:

1. Os (As) candidatos (as) aprovados (as) deverão  comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Padre Marcos/PI (Rua Anfiisio  Macêdo , n 150, Centro), entre os &lt;lias 01 e 03 de março de 2025, de 8h  até às 12h, munidos da seguinte documentação:
- a) Carteira de  Identidade RG;
- b) Cadastro de Pessoas Físicas  CPF;
- e) Titulo de eleitor e comprovante de quitação e1eitoral;
- d) Comprovante de residência;
- e) Dados Bancários;
- f)  Certificado de  Rese rvista, para os candidatos do sexo masculino;
- g)  Cerificado/Diploma  devidamente  autenticado  pelo  MEC  que  comprove  a  escolaridade compatível  com o  cargo concorrido;
- h) Declaração de Inexistência  de acumulação de cargos;
- i) Certidão  de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal;
- j) Registro no Conselho Profissional competente, exigidos para os cargos;
- i) PIS/PASEP (caso tenha a  inscrição);
- m) Ficha de cadastro em\_ itido pela Prefeitura.
2.  O  (A)  Candidato (a)  aprovado  (a)  deverá  apresentar-se na Prefeitura  Municipal de  Padre Marcos/PI, portando consigo todos os documentos  constantes do item 1,  no endereço e  até a data prevista.
3. Não poderá ser admitido no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Padre Marcos/PI, o  (a) can&lt;lidato (a):
16. 3.1 Considerado (a) INAPTO (A) para exercer as atribuições  inerentes ao cargo para o  qual prestou o  Teste Seletivo Simplificado nº 01/2025 da Prefeitura Municipal de Padre Marcos/PI; 3 .2  - Que deixar de entregar um ou  mais dos documentos exigidos no item 1  deste Edital de Convocação.
17. 4 . os (as) candidatos (as) convocados (as):
18. 4 .1  Relação  das  Candidatas que  deverão  se  apresentar  na Prefeitura  Municipal de  Padre Marcos/PI:

(Continua na próxima página)

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