Portaria — Nova  Santa  Ri Ta (22/01/2025)

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA

Rua Jonas Correia, 316 - Luís  Correia/PI CEP: 64.220-000 Fone: (086) 3367-1479CNPJ: 04.363.352/0001-62 e-mail: camaradeluiscorreia@hotmail.com Luís  Correia Piaul

## PORTARIA N.º 040/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, Estado do Piauí , V  ALDEMIR PEREIRA DA SILVA, no uso das atribuições  que são  conferidas pela Lei Orgânica do Municfpio e o Regimento Interno da Câmara Municipal, e a legislação vigente,

RESOLVE:

Art.  1 ° Nomear, Patricia de Fadma dos Santos de Paula, brasileira, portadora do  CPF: 600.076.863-07,  para  ocupar o  cargo  de provimento  em Comissão  de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Luís  Correia.

Art.  2°  Detenninar  à  Secretaria  Administrativa  que  adote  as  providências necessárias  cabíveis  para o cwnprimento da presente Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de 17 de Janeiro de 2025, revogada as disposições  em contrário .

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Luís  Correia (PI), 17 de Janeiro de 2025.

Valde Presülent

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

Após  constatada a  regularidade  dos  atos  proceclimentais,  o  Exmo.  Sr.  Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PJ, com  base no artigo 75, inciso II, da Lei  nº 14.133/21 e, posteriores alterações,  resolve:

1 .  HOMOLOGAR o  procedimento licitatório  referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO N~ 002/2025, PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº  004/2025, que tem por  objeto a contratação direta de empresa especializada em gestão  pública  na prestação de serviços combinados  de escritório  e apoio  administrativo,  através da assessoria  técnica e· administrativa  na  formação  e  treinamento,  suporte  e  acompanhamento  regular  do portal da  transparênc ia,  portal de noticias (sitio institucional) e  do registro  e  controle patrimonial da Câmara Municipal de  Nova Santa Rita/PI,  em cumprimento à Lei  de Responsabilidade Fiscal e para promoção  do Controle  Social da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, conforme especificações contidas na proposta e demais documentos que instruem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.

2.  ADJUDICAR o  objeto  do  certame  a  empresa PLANECOMP -PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA  LTDA -EPP, pessoa jur!dica, inscrito no CNPJ n· 19.030.365/0001-97, que  ofertou  a  proposta  no  valor  de  R$ 54.000,00  (cinquenta  e quatro  mil  reais),  divididos  em  12 (doze) parcelas  de  R$ 4 .500,00  (quatro  mil  e quinhentos reais)  mensais.

Nova  Santa Rita - PI, 21 de janeiro de 2025.

JOSIVAN COELHO DOS REIS:91663083304

Assinado de forma digital por  JOSIVAN COELHO DOS REIS:91663083304 Dados; 2025.01.21  11:38;55 -03'00'

Josivan Coelho dos Reis Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita -PI

AVISO

## DB Brl'RATO DB COIITRATO

Referência:  DISPENSA DE LICITAÇÃO nº  002/2025.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

ESPÉCIE :  EXTRATO  DE  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  N°  005/2025, firmado  entre  a CÂMARA  MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI,  pessoa jurídica de direito público i.nterno, CNPJ  nº 03.570.693/0001-46, com sede na Rua Benedito Clementino de Carvalho,  nº 226, Bairro Centro, na Cidade de Nova Santa Rita-PI,  CEP: 64.  764-000, neste a to  representado por seu Presidente, o  Ex.mo.  Sr. Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI  e PLANECOMP -PLANEJAMENTO,  CONSULTORIA E ASSESSORIA ]&gt;1)BLICA LTDA EPP, pessoajuridica, inscrito no CNPJ n ·  19.030.365/0001-97, representada pelo Sr. Josê  Antõnio  dos Santos, com sede na Avenida Urbano Eulãlio  Filho,  n º  1017, bairro Canto da Várzea,  na cidade Picos - PI,  64.600-168.

OBJETO:  Contratação  direta  de  empresa  especializa.da  em  gestão  públi ca  na  prestação  de serviços  combinados  de  escritório  e  apoio  administrativo,  através da  assessoria  técni ca  e administrativa na formação  e  treinamento, suporte e  acompanhamento regular do portal da transparência,  portal  de  notí cias  (sitio  institucional)  e  do  registro  e  controle  patrimonial  da Câmara Municipal de Nova Santa Rita/PI, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e para  promoção  do  Controle  Social  da  Câmara  Municipal  de  Nova  Santa  Rita-PI,  conforme especificações contidas na proposta e demais documentos  que instruem o Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.

FONTE DE RECURSOS:

PRÓPRIOS .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  54.000,00 (cinquenta e quatro mil  reais).

DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2025.

VIGÊNCIA:  Atê  31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei.

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após  constatada a  regularidade  dos  atos  procedimentais,  o  Exmo.  Sr.  Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, com  base no artigo 75, inciso li, da Lei nº 14.133/21 e, posteriores alterações,  resolve:

1. HOMOLOGAR o  procedimento licitatório referente  à  DISPENSA  DE LICITAÇÃO N° 003/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO N° 005/2025, que tem por objeto a contratação  direta de  empresa  especializada na prestação  de  serviços de  locação  de softwares  para  Câmara  Municipal  de  Nova  Santa  Rita-PI  conforme  especificações contidas na proposta e  demais documentos que instruem o  Processo Administrativo, como se aqui estivessem transcritos.
2.  ADJUDICAR o objeto do certame a empresa ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  LTDA, pessoa jurídica  inscrita no CNPJ nº  30.975.474/0001-10, que ofertou a  proposta no valor de R$ 22.800,00  (vinte e dois  mil e oitocentos reais), divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) mensais.

Nova Santa Rita - PI, 21 de janeiro de 2025.

Assinado de forma digital por JOSIVAN COELHO DOS REIS:91663083304 Da  os:2025.0l.2112:51:49-03'00'

JOSIVAN COELHO D09 REIS:91663083304 /,

Josivan Coelho dos Reis Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita -PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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