Licitação — Pavussu (22/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIV

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## Prefeitura Municipal de Pavussu

CNPJ nº 0l.612.679/0001-32

Rua JoM Salustlano da SIiva , n· 953, C.ntro. CEP t.4.838-000, Povussu- P'lauf contato: E-mal: pr,tettyrg ovdlaman com , nnancttro PYsOamaH com

PODER EXECUTIVO

## EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  Nº 235/2025.

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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE  PAVUSSU, CNPJ  n 2 . 0l.612.679/000132

## CONTRATADO: CLAUDIVAN MACIEL DA CRUZ.

Portadora do  RG n 2 4.192.173-SSP  /PI e CPF nº. 077.587.033-13.

OBJETO: Prestação  de serviços de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, junto à Secretaria Municipal de Educaçã o do Município .

FINANCEIROS: As  despesas  do presente contrato correrão  por conta da dotação  do Fundo de Participação  do Município FUNDEB,  FPM, FME, , ICMS, e ou outra dotação  que entender necessá rio.

## VALOR TOTAL de R$ R$  18.216,00 (dezoito  mil e duzentos e dezesseis reais).

PAGAMENTO:  dividida em  12  (doze)  parcelas  mensais  de R$  1.518,00 (mil quinhentos e dezoito  reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei 8.666/93 VIGl::NCIA: 03.01.2025 A 31.12.2025

DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro  de 2025.

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## PREFEITURAMUNICIPAL DEPAVUSSU

CNPJ Nº 0I.612.679/0001-32

Rua José  Salustiano da Silva, Nº 953, Centro, Cep 64.838--000, Pavussu-Piauí Contato: E-mail: prefeitura.pvs@omail.com / financeiro.pvs@gmail.com

PODER EXECUTIVO

## AUTORIZAÇÃ O DA CONTRATAÇÃ O

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº O  16/2025.

REFERÊNCIA : Inexigibilidade de Licitação  008/2025.

FUNDAMENTO: ART. 74, III, alínea  "c" da Lei  14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  PARA ELABORAÇÃO DA  FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, AGENTES POLfTICOS, BEM COMO GUIAS DE RECOLHIMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS E TRIBUTOS AFINS, OBRIGAÇÕES ACESSÓR IAS, BEM COMO ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO  DO SAGRES-FOLHA E ACOMPANHAMENTO JUNTO A ÓRGÃOS COMPETENTES.

## TERMO DE AUTORIZAÇÃ O

O Prefeito Municipal, no  uso de suas atribuições  legais e,  considerando o que consta do  presente Processo de INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO N° 008/2025, com fundamento no art. 74, inciso III,  alínea "c"  da  lei  Nº  14. 133/2021 e  nos  documentos  acostados  aos  autos, AUTORIZA a declaração  de Inexigibilidade de  Licitação,  para a contratação  dos serviços acima mencionados,  a serem executados pela empresa GOMES  OLIVEIRA  CONTABIL  LTDA  ME, CNPJ: 07.648.356/0001-85,  representada  pelo  sr.  FRANCISCO  DAS  CHAGAS  OLIVEIRA  NETO, portador do  CPF  nº. 99.753.353-49, com o Valor mensal de  R$  7.000,00 (sete  mil  reais)  por  12 (doze)  meses, com valor total  de  R$  84.000,00 (oitenta e quatro  mil  reais), determinando  que  se proceda à elaboração e devida publicação do presente termo e elaboração do contrato ou instrumento similar,  conforme  faculta  o  art.  95,  da  Lei  nº  14.133/2021 ,  tudo  de  acordo  com  a  proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente

Pavussu-PI, 1  O  de janeiro de 2025.

## WININCIUS VILANOV  A DE MIRANDA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PA  VUSSU-PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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P REFEITURA MUNIC IPAL DE  PAVUSSU

C PJ  Nº  01.612.679/0001-32

Ru■ J osC S■lu1d■no da  SIiva, N·  953,  Centro,  Ccp 64.838-000. Pavun u  Plaul Contato:  E-rn,.11:  nrcfp~r~~;~~·~c~n ~;;~glro-DYS@gmall com

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## EXTRATO DO CONTRATO Nº. 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 016/2025 INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº  008/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: OJ.612.679/0001 -32, torna público que  finnou  contrato  com  a  seguinte  pessoa jurídica : GOMES OLIVEIRA  CONTABIL LTDA  ME, CNPJ:  07.648.356/0001-85,  tendo  por  Objeto:  Contratação  de  empresa  para prestação de serviços para elaboração da folha de pagamento dos servidores, agentes políticos , bem como guias de recolhimento de encargos sociais  e  tributos afins, obrigações  acessórias, bem  como  elaboração  e  transmissão do  sagres-folha  e  acompanhamento  junto  a  órgãos competentes.

VIGÍNCIA:

31/ 12/2025.

DATA DA ASSINATURA:

10.01.2025.

VALOR MENSAL:

R$ 7.000,00 (sete mil reais).

CONTRATANTE: WININCIUS  VILANOVA  DE  MIRANDA  (Prefeito  Municipal  de Pavussu/PI).

CONTRATADO:

GOMES OLIVEIRA CONTABIL LTDA ME.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Ru I OH Salutiaoo da Silva,~ 953, Cutro, Ctp 64~, PaYU11t-Pbnú

Contllto: E-maD: preftltura.pvl@gmall.com I flnanceiro.pvs@lgmall.com

PODER EXECUTIVO

A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025 (SEM DISPUTA)

O Municí pio de  Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal  de  Administração  toma público  que realizará licitação  na  modalidade DISPENSA Nº 004/2025, do  tipo MENOR PREÇO  GLOBAL, em confonnidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementamº 123/2006, bem como as disposiçõe s descritas na íntegra do  Edital  e  em  seus  anexos,  cujo  objeto  é  a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAR SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE SEGURANÇA DO  TRABALHO DO MUNICÍPIO DE PAVUSSU-PI.

- ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 22/01/2025  às 09:00  horas.  (HORÁRIO  DE BRASÍLIA - DF);
- DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 27/01/2025 às 09:00 horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF);

ENDEREÇO  ELETRÔN ICO: Informaçõe s pelo E-mail:  cplpavussupi@gmail.com

## 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

- 1.1 Contratação  de empresa para prestar serviços de elaboração  de documentação  de segurança do trabalho do  Município  de Pavussu-PI., confonne especificações  contidas no Tenno de Referência.
- 1.2  O critério  de julgamento  adotado  será  o menor  preço, observadas  as  exigências  contidas  neste  Aviso  de Contratação  Direta e seus Anexos quanto às especificações  do objeto.

## 2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA

2. 1  Como  se  trata  de  dispensa  de  licitação SEM  DISPUTA, NÃO haverá  envio  de  lances  na  platafonna eletrônica LICIT  ANET, disponí vel no endereço eletrônico www.licitanet.com.br.
2. 2.2  Os fornecedores deverão  enviar suas propostas, confonne modelo disponibilizado nos anexos, para o e-mail cplpavussupi@gmail.com dentro do prazo estipulado neste A  viso de Dispensa;
3. 2.3  Não  poderão  participar desta dispensa os fornecedores:
4. 2.3.1 que não  atendam às condições  deste Aviso de Contratação  Direta e seu(s) anexo(s);
5. 2.3.2 que se enquadrem nas seguintes vedações:

a)  autor do anteprojeto, do projeto bá sico ou do projeto executivo, pessoa tisica ou jurídica , quando a contratação  versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável  pela elaboração  do projeto básico  ou do  projeto  executivo,  ou  empresa  da  qual o  autor  do projeto  seja  dirigente,  gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável  técnico  ou subcontratado, quando a contratação  versar sobre obra, serviços ou  fornecimento  de  bens a ela necessá rios;  c)  pessoa tisica ou jurídi ca  que se  encontre,  ao tempo  da  contratação , impossibilitada de contratar  em  decorrência  de sanção  que  lhe  foi imposta;

(Continua na próxima página)

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