Decreto — Pajeu Do Pi (02/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

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## Prefeitura Munlclpal de Pajeú  do Piauí

Endereço: R ua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 64898·000, Pajeu do Piaui·PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N· 05312025 ,DE 1  O  de Outubro de 2025 ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 35.01 .27.122.0101.2085   | Manutenção da Sec. de Esporte, Lazer e Juventude   |          |
|---------------------------|----------------------------------------------------|----------|
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurldica     | 5.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                |          |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurldica      | 9.314,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos                |          |

| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurldica                             | 9.314,00   |
|------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------|
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 14.314,00  |
| 32.01.26.782.0111.1012 | Construção e Restauração de Estradas Municipais                           |            |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                       | 860,00     |
| 700                    | Outras Transferênciasde Convê nios ou Instrumentos Congêneresda União     |            |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                       | 42.712,00  |
| 700                    | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União       |            |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                       | 300,00     |
| 700                    | Outras Transferê ncias de Convê nios ou Instrumentos Congên eres da União |            |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                       | 47.722,00  |
| 700                    | Outras Transferênciasde Convê nios ou Instrumentos Congêneresda União     |            |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                       | 8.000,00   |
| 700                    | Outras Transferênciasde Convê nios ou Instrumentos Congêner es da União   |            |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                       | 6.012,00   |
| 700                    | Outras Transferênciasde Convê nios ou Instrumentos Congê neres da União   |            |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                       | 200,00     |
| 700                    | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União       |            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 105.806,00 |
| 27.01.12.361.0116.2019 | Manutenção do Sistema de Ensino                                           |            |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                       | 4.562,36   |
| 569                    | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                                  |            |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                       | 4.720,00   |
| 569                    | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                                  |            |
| TOTAL DA AÇÃO          |                                                                           | 9.282,36   |
| 'TOTAL DO ANEXO        |                                                                           | 129.402,36 |

## ld:1519038360281OD2

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE PAJEÚ DO PIAUÍ

Rua M aria Ribeiro Antunes da Silva, s/n, centro, Pajeú  do Piauí CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO Nº 0SS/2025 de 23 de outubro de 2025

Abre no orçamento adiciono/ suplementar prov/dlnc/os\_ vigente, e d6 crédito outros

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  PAJEÚ  DO PIAUÍ,  no uso de suas atribuições  legais de seu cargo e  com fundamento no Art. 08 da Lei Municipal nº 273/2024, de 13 de dezembro de 2024.

## DECRETA:

Artigo 12. Fica  aberto no orçamento vigente, um cré dito adicional suplementar no valor de R$ 508.221,10  (QUINHENTOS  E OITO  MIL  DUZENTOS  E VINTE  E UM  REAIS  E DEZ  CENTAVOS) distribuí dos nas seguintes dotações  conforme anexo 1.

Artigo  22.  o s  recursos  necessá rios  à  execuçã o  dest e  decreto  correrã o  por  conta  de anulaçã o parcial das dotações  orçamentá rias rubricas especificadas no anexo li.

DALVAN GONÇALVES  DE MOURA CARVALHO Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Prefeitura Munlclpal de P■Jeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 64898·000, PaJeu do Piaui·PI

CNPJ: 01 .612.602/0001-62

DECRETO N11  55/2025 , de 23 de Outubro de 2025 ANEXO 1  - RELAÇ ÃO  DE SUPLEMENTAÇÕES

| 26.01 ,28.843.0018.2048   | Encargo■ com Divida Fundada                     |           |
|---------------------------|-------------------------------------------------|-----------|
| 4.6.90.71                 | Principal da Dí vida Contratual Resgatado       | 22.429,00 |
| 500                       | Recursos Nao Vinculados de Impostos             |           |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                 | 22.429,00 |
| 25.01 .04.122.0101 .2062  | Encargos com Obrigações Patronais               |           |
| 3,3,90,39                 | Outros Soivlços do Terceiros • Pessoa Jurídica  | 22.429,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos             |           |
| TOTAL DA AÇÃO             |                                                 | 22.429,00 |
| 25.01 .04.122.0101 .2061  | M• nut• nçio d• Secretar!• da Admlnlstraçio     |           |
| 3.3.90.14                 | Oiârias • Civil                                 | 3.000,00  |
| 500                       | Rocul$00 Nã o Vinculados de lmpostoo            |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                             | 29.000,00 |
| 500                       | Recursos Nao Vinculados de Impostos             |           |
| 3.3.90.30                 | Material de Consumo                             | 2.000,00  |
| 500                       | Recursos Nao Vinculados de Impostos             |           |
| TOTAL DA AÇ Ã O           |                                                 | 34.000,00 |
| 21.01 .04.122.0101 .2006  | Manutençio da Secretaria de Governo             |           |
| 3.3.90.14                 | Diárias• Civil                                  | 10.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos             |           |
| TOTAL DA AÇ ÃO            |                                                 | 10.000,00 |
| 31.01 .04.122.0101 .2081  | Manut Secret. Desenvolvlmento Rural e Econ6mlco |           |
| 3.3.90.36                 | Outros ServiÇOs de Terceiros • Pessoa FíSica    | 800,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos             |           |
| 3.3.90.39                 | Outros ServiÇOs de Terceiros• Pessoa Jurídica   | 200,00    |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos             |           |
| 3.3.90.14                 | Dlé.rlas·Clvl                                   | 2.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos             |           |
| TOTAL DA AÇ Ã O           |                                                 | 3.000,00  |
| 29.01 .08.244.0101 .2040  | Manutençlo do FMAS                              |           |
| 3.3.90.36                 | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Física     | 1.000,00  |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos             |           |
| 3.3.90.39                 | Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurídica   | 39.000,00 |
| 500                       | Recursos Não Vinculados de Impostos             |           |

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## Prefeitura Munlclpal de PaJeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,SIN.Centro, 64898·000, Pajeu do Piaul·PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO Nll 55/2025 , de 23 de Outubro de 2025

ANEXO 1  - RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 1TOTAL DA AÇÃO          |                                                                             | 4().000,00   |
|-------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 28.01 .10.301.0101.2031 | Manutenç.io Admlnlstratlv11 do FMS                                          |              |
| 3.3.90.39               | Outros ServiÇOs de Terceiros• Pessoa Jurídica                               | 3.600,00     |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .    |              |
| 3.1.90.04               | Contratação por Tempo Dererminado                                           | 4.000,00     |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 5.000,00     |
| 600                     | Transferê ncias Fundo a Fundo de R9CUrsos do sus Provenientes do Governo .. |              |
| 3.1.90.04               | Contratação por Tempo Determinado                                           | 1.500,00     |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |              |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurídica                               | 1.800,00     |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 30.695,00    |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 20.000,00    |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |              |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Juríd ica                             | 5.000,00     |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 19.915,00    |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 9.000,00     |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |              |
| 3.3.90.14               | Diárias • Civil                                                             | 4.707,10     |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |              |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Jurídica                              | 13.500.00    |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |              |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                              | 5.267.00     |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do aus Provenientes do Governo ...  |              |
| 3.3.90.30               | Marerial de Consumo                                                         | 27.700.00    |
| 800                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |              |
| 3.3.90.30               | Ma1erial de Consumo                                                         | 40.000,00    |
| 800                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |              |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                         | 3.000,00     |
| 800                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Cenlro, 64898-000, Pajeu do Plaul-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N· 55/2025 , de 23 de outubro de 2025 ANEXO 1  · RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.14               | Diárias-CM!                                                               | 3.000,00   |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------|
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                       | 3.000,00   |
| 600                     | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |            |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Teroelros - Pessoa Física                              | 2.000,00   |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇAO           | TOTAL DA AÇAO                                                             | 202.684,10 |
| 30,01 ,18,122.0101.2056 | Manutenção da secretaria cte Melo Ambtente                                |            |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                              | 2.750,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de lmpcatos                                       |            |
| 3.3.90.36               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                              | 500.00     |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| 3.3.90.39               | Out,os Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 2.287,00   |
| 500                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| 3.3.90.39               | Outros serviÇOs de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 1.520,00   |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 7.057,00   |
| 24.01.24.131.0101 .2052 | Manutençã o da Ouvldorla Munlclpal                                        |            |
| 3.3.90.14               | Diárias- Civil                                                            | 400,00     |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 400,00     |
| 34.01 .26.122.0101.2074 | Manutençlo da Secretaria Munlclpal da Transporta■ • Trfinslta             |            |
| 3.3.90.39               | Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Jurídica                            | 300,00     |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                       | 4.500,00   |
| 500                     | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                       |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                       | 20.000,00  |
| soo                     | Recursos Não vinculados de Impostos                                       |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                       | 2.300,00   |
| 500                     | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                       |            |
| 3.3.90.30               | Material de Consumo                                                       | 7.702,00   |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 34.802,00  |

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Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Mana Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do Plaul-PI

CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N11  55/2025 · de 23 de outubro de 2025 ANEXO 1  RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 32,01,15,451,0111.1005   | P•vlmentaçêoe Reetauraçio de Vias PObllcae                       |           |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------|-----------|
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                              | 7.630,00  |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |           |
| TOTAL DA AÇ Ã O          |                                                                  | 7.630,00  |
| 32.01.15.452.0111.2014   | Encargos com Iluminação Públlca                                  |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica                  | 8.000,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculactos de Impostos                             |           |
| TOTAL DA AÇÃ O           |                                                                  | 8.000,00  |
| 32.01.15.452.0111.2013   | Manutenção de Cemitérios                                         |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica                   | 14.148,00 |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |           |
| TOTAL DA AÇAO            |                                                                  | 14.148,00 |
| 27,02,12,361.0116,2028   | Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - FUNDEB 30%           |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   | 29.164,00 |
| 540                      | Transfe<ênciasdo Fundeb - Impostos e Transferê ncias de Impostos |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                  | 29.164,00 |
| 27.01.12.361.0116.2019   | Manutençlo da Sistema de Ensino                                  |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   | 3.TT4,00  |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |           |
| 3.3.90.39                | Outros Servloos de Terceiros - Pessoa Jurídica                   | 426,00    |
| 550                      | Transferênciado Salário-educação                                 |           |
| 3.3.9039                 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   | 1.000,00  |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                              | 4.178,00  |
| 550                      | Transferênc ia do Salário -educação                              |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca                     | 1.100,00  |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                              |           |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffslca                     | 2.000,00  |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de lmpos1os                              |           |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                   | 20.079,00 |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de lmpcstos                              |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                              | 1.531,00  |
| 550                      | Transferênc ia do Salário-educação                               |           |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI

CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N· 5512025 , de 23 de Outubro de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                       | 712,00     |
|------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------|
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                       | 22.408,00  |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 57.208,00  |
| 29.01.08.243.0120.2039 | Manutençã o do Conselho Tutelar                                           |            |
| 3.3.90.36              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                              | 1.000,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 1.000,00   |
| 29.01.08.244.0120.2041 | Concessão de Benefícios Eventuais                                         |            |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica                           | 1.440,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| 3.3.90.32              | Material de Distribuição Gratuita                                         | 2.080,00   |
| soo                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 3.520,00   |
| 29.01.08.244.0120.2043 | Encargos com o Bolsa Familia                                              |            |
| 3.3.90.14              | Diárias- Civil                                                            | 400,00     |
| 660                    | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas   |            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 400,00     |
| 28.01.10.303.0121.2035 | Manutenção do Prog. de Assistênc ia FarmacêuticaBásica- AFB               |            |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                       | 10.350,00  |
| 600                    | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 10.350,00  |
| 1TOTAL 00 ANEXO        | 1TOTAL 00 ANEXO                                                           | S08.221,10 |

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Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI

CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO N· 55/2025 ,DE 23 de Outubro de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 25.01.28.846.0018.2064   | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais                             | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| 3.3.90.91                | Sentenças Judiciais                                                        | 276,92                                           |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 276,92                                           |
| 25.01.04.122.0101.2062   | Encargos com Obrigações Patronais                                          |                                                  |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                             | 22.429,00                                        |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 22.429,00                                        |
| 21.01.04.122.0101 .2009  | Encargos com CNM e APPM                                                    |                                                  |
| 3.3.50.41                | Contribuições                                                              | 3.223,08                                         |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 3.223,08                                         |
| 22.01.04.124.0101 .2066  | Manutenção da Controladoria Geral do Município                             |                                                  |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 100,00                                           |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 100,00                                           |
| 29.01.08.244.0101 .2040  | Manutenção do FMAS                                                         |                                                  |
| 3.3.90.35                | Serviços de Consultoria                                                    | 9.543,24                                         |
| 660                      | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Fnas    |                                                  |
| 3.1.90.92                | Despesas de ExercíciosAnteriores                                           | 110,00                                           |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                        |                                                  |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                              | 9.653,24                                         |
| 34.01.26.122.0101 .2074  | Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito               |                                                  |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 15.264,76                                        |
| 720                      | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pet... |                                                  |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 5.049,76                                         |
| 706                      | TransferênciaEspecial da União                                             |                                                  |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 1.000,00                                         |
| 706                      | TransferênciaEspecial da União                                             |                                                  |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                        | 1.000,00                                         |
| 720                      | Transferênciasda União Referentes às Participações na Exploração de Pet... |                                                  |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

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## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Cenlro, 64898-000, Pajeu do Plaul-PI CNPJ: 01.612.602/0001-62

## DECRETO NII 55/2025 ,DE 23 de Outubro de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.3,90,30                | Material do Consumo                                                       | 8.000,00   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------|
| 706                      | Transferên cia Especial da União                                          |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 8.000,00   |
| 706                      | Transferênc ia Especlal da União                                          |            |
| 3.3,90.30                | Material de Consumo                                                       | 10.500,00  |
| 706                      | TransferênciaEspeclal da União                                            |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 2.000,00   |
| 706                      | TransferênciaEspecial da União                                            |            |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                       | 5.050,24   |
| 706                      | Transferênc ia Especial da União                                          |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 55.864,76  |
| 32.D1.15.451.0111.1005   | Pavimentação e Rutauraçlo de Via■ Públlca s                               |            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 7.714.50   |
| 701                      | Outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresdos Estado... |            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 5.000,00   |
| 754                      | Recursos de Operações de Crédito                                          |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 12.714,50  |
| 32.01 .15.451.0111 .1004 | Aquisiçã o e/ou Desapropriação de Imóveis                                 |            |
| 3.3.90.93                | Indenizações e Restituições                                               | 0,90       |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                       |            |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                             | 0,90       |
| 32.01.26.782.0111.1012   | Construçlo e Restauraçlo de E9tradas Municipais                           |            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 8.000,00   |
| 700                      | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneresda União     |            |
| 4.4,90,51                | Obras e Instalações                                                       | 40.500,00  |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresda União      |            |
| 4.4.90.51                | Obra& e Instalações                                                       | 800,00     |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congê neres da União    |            |
| 4.4,80,51                | Obras e tnstalaoOes                                                       | 22,429,00  |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresda União      |            |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                       | 2.080,00   |
| 700                      | Outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresda União      |            |

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## Prefeitura Municipal de P■Jeú do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antur'l88 da Silva,SIN.Centro, &amp;4898-000, Pajeu do Plaul-PI CNPJ: 01 .612.602/0001·62

## DECRETO N1  55/2025 ,OE 23 de Outubro de 2025 ANEXO li RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                    | 426,00     |
|-------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------|
| 700                     | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congê neres da União |            |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                    | 4.000,00   |
| 700                     | Outras Transferências de Convêniosou Instrumentos Congêneresda União   |            |
| 4.4.90.51               | Obras e lnstalaç6es                                                    | 40.451,60  |
| 700                     | Outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresda União   |            |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                    | 24.114.24  |
| 700                     | Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêneresda União  |            |
| 4.4.90.51               | Obras e Instalações                                                    | 14.108,00  |
| 700                     | Outras Transferênciasde Convênios ou Instrumentos Congêneresda União   |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 156.908,84 |
| 32.0t .26.782.0111.2015 | Manutençio e ConH rv•çio de Ru••• Avenidas e Estr•das                  |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                         | 4.500,00   |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de lmJX)stos                                   |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                         | 3.n4,oo    |
| soo                     | Recursos Não Vinculados do lmJX)stos                                   |            |
| 3.3.90.39               | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                         | 17.733,00  |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| TOTAL DA AÇÃO           | TOTAL DA AÇÃO                                                          | 26.007,00  |
| 27.01.12.381.0118.2019  | Manutençã o do Sistema de Ensino                                       |            |
| 3.1.90.13               | Obrigações Patronais                                                   | 342,00     |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| 3.3.90.92               | Despesas de ExercíciosAnteriores                                       | 100,00     |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| 4.4.90.52               | Equipamentos e Material Permanente                                     | 798,00     |
| 569                     | Outras Transferênciasde Recursos do Fnde                               |            |
| 3.1 .90.13              | ObrigaQÕ88 Patronais                                                   | 5.000,00   |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| 3.1 .90.13              | Obrigações Paironals                                                   | 1.800,00   |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| 3.3.90.47               | Obrigações Trlbutár1ase Contributivas                                  | 100,00     |
| soo                     | Recursos Não Vinculados de Impostos                                    |            |
| 3.3.90.91               | Sentenças Judlclals                                                    | 100,00     |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

Prefeitura Munlclpal de PaJeú  do Piauí Endereço: Rua Marta Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 64896-000, Pajeu do Piaul-PI

CNPJ: 01 .612.602l0001-62

## DECRETO N1  55/2025 ,DE 23 de Outubro de 2025 ANEXO li -RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| soo                      | Rocursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                          |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 8.240,00                                                 |
| 29.01.08.243.0120.2039   | Manutenção do Conselho Tutelar                                              |                                                          |
| 3.3.90.39                | Outros Serviços de Terceiros - P86808 Jurídica                              | 240,66                                                   |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                          |
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                | 2.854,00                                                 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                          |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                          | 293,00                                                   |
| soo                      | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 3.387,88                                                 |
| 28.01 .10.301.0121.2033  | Açõe s do Programa de Agentes Comunltérlosde Saúde- PACS                    | Açõe s do Programa de Agentes Comunltérlosde Saúde- PACS |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                         | 551,00                                                   |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |                                                          |
| 3.3.90.14                | Dlérias-CM I                                                                | 600,00                                                   |
| 600                      | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |                                                          |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                        | 15.095,81                                                |
| 604                      | TransferênciasProvenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento ..   |                                                          |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                        | 29.104,39                                                |
| 604                      | TransferênciasProvenientes do Governo Federei Destinadas ao Vencimento ..   |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 45.351 ,00                                               |
| 28.01.10.301,0121.1020   | Aqul9lçlo de Equipamentos pa,. Po•to• e UBS                                 |                                                          |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                          | 3.272,95                                                 |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |                                                          |
| 4.4.90.52                | Equipamonlos e Maioria! Pormanenle                                          | 17.439,05                                                |
| 601                      | Transferê ncias Fundo a Fundo de R8CUrsos do sus Provenientes do Governo .. |                                                          |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 20.712,00                                                |
| 28.01.10.301 .0121 .2034 | Açõe s do Programa de Incentivo à SeúdeBucal - PSB                          |                                                          |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                          | 8.222,20                                                 |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |                                                          |
| 3.3.90.14                | Diárias- CM!                                                                | 2.205,00                                                 |
| 600                      | Transfor0nclas Fundo a Fundo do Recursos do sus Provonlontos do Govorno ... |                                                          |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                         | 1.000,00                                                 |

<!-- image -->

## Prefeitura Munlclpal de PaJeú  do Piauí

Endereço: RUéll Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaul-PI CNPJ: 01 .612.802/0001-62

## DECRETO N' 5512025 ,DE 23 de Outubro de 2025 ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 600                                                                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |                                                                            |
|----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| 3.3.90.30                                                                  | Material de Consumo                                                         | 9.000,00                                                                   |
| 600                                                                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recur60S do sus Provenientes do Governo .,.  |                                                                            |
| 3.3.90.30                                                                  | Material de consumo                                                         | 4.707,10                                                                   |
| 600                                                                        | Transf8'ênciasFundo a Fundo de Recu,sos do sus P(Ovenientes do Gove,no ..   |                                                                            |
| 3.3.90.30                                                                  | Matorial do Consumo                                                         | 7.549,81                                                                   |
| soo                                                                        | Recursos Não Vinculados de Impostos                                         |                                                                            |
| 3.3.90.36                                                                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                | 327,39                                                                     |
| 600                                                                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |                                                                            |
| 3.3.90.39                                                                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                              | 53,00                                                                      |
| 600                                                                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. . |                                                                            |
| 3.3.90.39                                                                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                              | 2.741,00                                                                   |
| soo                                                                        | Recursos Na.o Vinculados de Impostos                                        |                                                                            |
| 4,4,90,52                                                                  | Equipamentos e Material Permanente                                          | 2.828,80                                                                   |
| 600                                                                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. . |                                                                            |
| 3.3.90.36                                                                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                | 2.979,61                                                                   |
| 600                                                                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sua Provenientes do Governo ..   |                                                                            |
| 3.1.90.92                                                                  | Despesas de Exercidos AnteriOf'es                                           | 551,00                                                                     |
| 600                                                                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |                                                                            |
| 3,1.90,13                                                                  | Obrigações Patronais                                                        | 7.717,00                                                                   |
| 600                                                                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo      |                                                                            |
| 3. t .90.04                                                                | Contratação por Tempo De1erminado                                           | 5.292,00                                                                   |
| 600                                                                        | TransferênciasFundo a Fundo do Recursos do sus Provenientes do Governo ...  |                                                                            |
| TOTAL DA AÇÃO                                                              | TOTAL DA AÇÃO                                                               | 55.173,91                                                                  |
| 28.01 .10.301 .0121 .2032 Ações dH Estrat,6,glat CM Saúded• Famíll • - ESF | 28.01 .10.301 .0121 .2032 Ações dH Estrat,6,glat CM Saúded• Famíll • - ESF  | 28.01 .10.301 .0121 .2032 Ações dH Estrat,6,glat CM Saúded• Famíll • - ESF |
| 3.1.90.11                                                                  | Vencimen1os e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 2.750,00                                                                   |
| 605                                                                        | AssistênciaFinanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento ..   |                                                                            |
| 3.1.90.11                                                                  | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CMI                                 | 2.631,00                                                                   |
| 605                                                                        | AssistênciaFlnancelra da União Destinada à Complementação ao Pagamento ...  |                                                                            |
| 3.1 .90.11                                                                 | Vencimen1os e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                               | 2.000.00                                                                   |
| 605                                                                        | AssistênciaFinanceira da União Destinada à Complementação ao Pagamento ..   |                                                                            |
| 3.3.90.14                                                                  | Oléflas- CMI                                                                | 600,00                                                                     |
| 600                                                                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |                                                                            |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLX

## Prefeitura Municipal de Pajeú  do Piauí

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Silva,SIN,Cenlro, 64898-000, Pajeu do Plaul-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO NII 55/2025 ,DE 23 de Outubro de 2025

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3,1 ,90,92               | Dosposasdo Exorcfclos Antorioros                                             | 551,00    |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------------|-----------|
| 600                      | Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientesdo Governo ..   |           |
| 3.1.90.04                | Contratação por Tempo De1erm1nado                                            | 300,00    |
| 600                      | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ... |           |
| 3.1 .90.04               | Contratação por Tempo Determinado                                            | 5.400,00  |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |           |
| 3.1 .90.16               | Outras Despesas Varfàvels - P8SSOa1 Clvll                                    | 551,00    |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ...   |           |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                         | 13.897,39 |
| 600                      | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |           |
| 3.1.90.1 3               | Obrlgaçoes Patronais                                                         | 2.287,00  |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |           |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                | 29.969,00 |
| 605                      | AssistênciaFinanceira da União Destinada à complementação ao Pagamento ...   |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 60.936,39 |
| 28.01 .10.303.0121.2035  | Manutenção do Prog. de Assistê ncia FarmacêuticaBásica• AFB                  |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 11.856,80 |
| 621                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 4.674,90  |
| 621                      | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 16.531,70 |
| 26.01 .10.303.0121 .1035 | Construção de Academia da Saúde                                              |           |
| 4.4.90.51                | Obras e Instalações                                                          | 200,00    |
| 601                      | Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..  |           |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                | 200,00    |
| 28.01.10.304.0121.2036   | Ações do Programa de Vlglllncla Sanitária                                    |           |
| 3.3.90.30                | Material de Consumo                                                          | 551,00    |
| 600                      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..    |           |
| 3.1.80,13                | Obrigações Patronais                                                         | 218,90    |
| 604                      | TransferênciasProvenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento ...   |           |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                         | 41,10     |
| 604                      | TransferênciasProvenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento ...   |           |

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de PaJeú  do Plauf

Endereço: Rua Maria Ribeiro Antunes da Sitva,S/N,Centro, 64898-000, Pajeu do Piaui-PI CNPJ: 01 .612.602/0001-62

## DECRETO N· 55/2025 ,DE 23 de Outubro de 2025

## ANEXO li - RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 3.1.90.04   | Contratação por Tempo Determinado                                         | 551,00   |
|-------------|---------------------------------------------------------------------------|----------|
| 600         | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |          |
| 3.3.90.36   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                              | 551 ,00  |
| 600         | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |          |
| 3.3.90.39   | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica                           | 551,00   |
| 600         | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |          |

TOTAL DA AÇÃO

2.464,00

| 26.01 .10.305.0121 .2037   | Ações do Programa de Vlgllincla Epidemiológica (PPA/ECDNS)                  |          |
|----------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|----------|
| 3.3.90.39                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica                             | 551 ,00  |
| 600                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |          |
| 3.3.90.36                  | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                | 551 ,00  |
| 600                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |          |
| 3.3.90.14                  | Diárias - Civil                                                             | 551 ,00  |
| 600                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |          |
| 3.3.90.30                  | Material de Consumo                                                         | 551 ,00  |
| 600                        | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |          |
| 4.4.90.52                  | Equipamentos e Material Permanente                                          | 551,00   |
| 600                        | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo .. |          |
| 3.1.90.04                  | Contratação por Tempo Determinado                                           | 3.310,00 |
| 604                        | TransferênciasProvenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento ..   |          |
| 3.1 .90.13                 | Obrigações Patronais                                                        | 1.430,00 |
| 604                        | Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento ..  |          |
| TOTAL DA AÇÃO              |                                                                             | 7.495,00 |

| 31.01.20.608.0122.2073   | Ações de Fortalecimento da Pslcultura        |         |
|--------------------------|----------------------------------------------|---------|
| 3.3.90.36                | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 551 ,00 |
| 500                      | Recursos Não Vinculados de Impostos          |         |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                              | 551,00  |

ITOTAL DO ANEXO

508.221 ,10 1

## ld:167C48FBBDB21CCE

ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI

Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento

<!-- image -->

| AVlmDE~DEEXIIIA10DECXINIIA10N"m/mll                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| REFERtNaA: PROCESSO ADMINISTRATIVO n• 001,0002298/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 33/2025 FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO : Lei n• 14.133/2021. ESPtCIE: Contrato Administrativo n• 221/2025 firmado entre O Municí pio de Pajeúdo Piauí , com sede na Av. Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro, Pajeúdo Piauí-PI,C .N.P.J n•: 01.612.602/0001-62, atravésda SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EADMINISTRAÇÃO , representada pelo senhor Arysson Ramon Dias de Sousa portador do cpf: 919.568.703-34 denominado CONTRATAN!E e,a emRre~a ELZIRE~E DE MIRANDA ,CABEDO ROCHA, CNPJ: 17.041.223/0001-08 , situada na AV MODESTO ANTONIO PIAUILINO, 541, CEN'fRO,_fAJEU DO PIAUI-PI, neste ato representado pelo seu sócio admiiiistra~or Elzirenede Miranda Cabedo Rocha, inscriton ( CPF N• 590.217.483-04. |
| OBJETO: Registrode preço para contratação parcelada esob demanda do serviço de hospedagem físicacom estrutura adequada com fornecimento de alimentação , para atender as demandas do municípiode Pajeúdo Piauí , conforme informações detalhadas no edital etermo de referência .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA :/jrgão .S 25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE P~ EJ('MEITT? E ADMINISTRAÇÃO 04.122.0101.2061 Manutençã aSecretaria de Administração 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Te ceiros - Pessoa Jurídica FONTE DO RECU~ i°'J;7":\ I /2 ~ )                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| VALOR GLOBAL ~ ,CO~TO: VALOR TOTAL: R$131.796,00 (cento etrinta eum mil se ecentosenoventa eseis reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| VIGtNCIA: 12 mest ! 1 \ , •/ '4 ,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| ~\ / 7~' SIGNATÁRIOS: Pe~ WNTRATA~)\jl SecretáriaMunicipal de Planejamento eAdmln~çã o; orden~ or de despesa das contas"de 1 gestã9,,~ r. (1ryss9r.amon Dias de Sousa, e aempresa ELZIRENE DE MI~~~BEDO·ROCHA, CNPJ: 17.041.223/~1.or , situada na/:t/ MODESTO ANTONIO PIAUILINO, 541, CENTRO, PAJllkQO PIAUl_tl, n ~ 1 v to repre~ a\Jo pelo seu_1~cio: adm1nlstrador Elzirene de Miranda Cabedo Rocha, inscrito f CPF Nt S90.217.483 ' . N , . 11, • , ,. / J~ t . '\ /\                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Prefeitura Municipal de Pajeúdo Plaul Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n. º 1 CEP 64.898-000 1 Pajeúdo Plaul - PI (89)3532-02221 E-mall: gablnete.prefelturadepajeu@gmall.com I www.pajeudoplaul.pl.gov.br                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |

## ld  :0B621D38D1621CD6

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUI

Secretaria Municipal de Administração  e Planejamento

a

| AVBODE~DEEXIIIA10DECXINIIA10N"m/llllS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
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| REFERtNCIA:PROCESSO ADMINISTRATIVO n• 001.0002298/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 33/2025 FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: Lei n• 14.133/2021. ESPtaE: Contrato Administrativo n• 222/2025 firmado entre O Municípiode Pajeúdo Piauí,com sede na Av. Marta Ribeiro Antunes, s/n, Centro, Pajeúdo Piauí-PI,C .N.PJ n•:01.612.602/0001-62, atravésda SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada pelo senhor Francisco das Chagas Gonzaga de Carvalho denominado CONTRATANTE e a empresa ELZIRENE DE MIRANDA CABEDO ROCHA, CNPJ: 17.041.223/0001-08, situada na AV MODESTO ANTONIO PIAUILINO, 541,CENTRO, PAJEÚ DO PIAUI-PI,·neste ato representado pelo seu sócio administrador Elzirene de Miranda Cabedo Rocha, Inscritono CPF N• 590.217.483-04. |
| OBJETO: Registro de preço para contratação parcelada esob demanda do serviço de hospedagem físicacom estrutura adequada com fornecímento de alimentação , para atender as demandas do municí pio de Pajeúdo Piauí, conforme informações detalhadas no edital etermo de referência.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Ensino 3.3.90.39.00 500 200 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaFONTE DE RECURSO 500,550,569 VALOR GLOBAL D\ fO { N f ~ ,1 0R TOTAL: R$ 9.183,00 (nove mil cento eoitenta e t dc.;.,. l VIGtNCIA: 12 meses I ' / ~ <\ '                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| ÁR /,,1 /' . :... SIGNAT 10S: Pelo CO~TANTE, aSecretáriaMunicipal de Educação , ordenador de'ae_§pesa ' das co~tas de gestão, Sr. Francisco das Chagas Gonza~ de Carvalho , e a empresa ELZIRENE DE MIRANDA CABEDO ROCHA, CNPJ: 17.041.223/0001iY-15ituada na.!AV MODESTO ANTONIO PIAUILINO, 541, CENTRO, P AJEÚ °iº PIAU~ I, neste ato represendéld pelo seu sócio'.ad~ ini~ rador Elzirene de Miranda Cabedo Rocha, inscrito no CPF 1 N• 590.217.483-P.f i1                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| "~'• W l /~ / [> \ s!,~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Prefeitura Municipal de Pajeúdo Plaul Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n.º 1CEP 64.898-000 1Pajeúdo Plaul - PI (89)3532-02221 E-mail: gabinete.prefeituradepajeu@gmail.com I www.pajeudopiaui.pi.gov.br                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |

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