Portaria — Pavussu (06/01/2025)

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII
Id:0F8BEDFC7C2B4023
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal de Pavussu
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE PAVUSSU
RUA SALUSTIANO DA SILVA S/ Ng
CNPJ.: 05.941.948/0001-65
CEP: 64.838-000 -- PAVUSSU - PI
Portaria N 01/2025, DE 03/01/2025
i
s.wr.Cratrog
Dispoe sobre a designacao do Agente de Contratacao,.
outras providencias, nos termos da lei n 14.133/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pavussu-PI, Vereador
JOSE RODRIGUES DE MIRANDA NETO, no uso das atribuicOes
legais que lhes sao conferidas pela legislacao vigente,
RESOLVE:
Art. 1. Designar o Vereador ERIVAN DA SILVA SANTOS,
CPF 0397915.453-61, para exercer a fungao de Agente de Contratagao,
para tomar decisoes, acompanhar o tramite da licitagao, dar impulso ao
procedimento licitatorio e executar quaisquer outras atividades necessarias
ao bom andamento do certame ate a homologagao, nos termos do art. 8o da
a da sessao wobne o Pos do ireyit ekhie
lei n 14.133/2021. Na licitagao modalidade pregao, o servidor exercera a
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fungao de Pregoeiro, nos termos do art. 8o, $5 da lei n 14.133/2021.
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Art. 2. Designar o vereador CLEITON CARDOSO MATOS,
CPF 015.531.463-79 e o servidor RAEL LOPES RAMOS, CPF sob o no.
069.934.243-27, para atuarem como Equipe de Apoio a Agente de
Contratacao, nos termos do art. 8, $1 da lei no 14.133/2021.
Art. 3o. Os vereadores ERIVAN DA SILVA SANTOS, CPF
0397915.453-61, CLEITON CARDOSO MATOS, CPF 015.531.463-79 e
RAEL LOPES RAMOS, CPF sob o n. 069.934.243-27, ficam
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designados para a composicao da Comissao de Contratacao, que sera
presidida pela primeira, nos casos de licitacoes que envolvam bens ou
Bulen
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE PAVUSSU
RUA SALUSTIANO DA SILVA S/ No
CNPJ.: 05.941.948/0001-65
CEP:64.838-000-PAVUSSU-PI
servicos especiais, como nos casos de Concorrencia e Dialogo
Competitivo, nos termos dos artigos 8, s2 e art. 32, $1, inciso XI, da lei
Id:01AB3748D4C73DB5
n 14.133/2021, respectivamente.
ESTADO DO Piauí
Art. 4. Na Licitação modalidade leilao, nao sendo contratado(a)
leiloeiro(a) oficial pela Administragao, fica designada Leiloeiro o vereador
Câmara Municipal de Pavussu
CLEITON CARDOSO MATOS, CPF 015.531.463-79, para a conducao
do certame, nos termos do art. 31 da lei n 14.133/2021.
Art. 5o. Alem das atribuic8es e responsabilidades estabelecidas.
na lei 14. 133/2021 , os referidos servidores integrantes da Comissao de
Contratacao tambem ficarao com os encargos atinentes aos langamentos e
finalizacoes das licitacoes e contratos nos Sistemas do Tribunal de Contas
do Estado do Piauí, obedecendo os prazos legais e os previstos em normas.
do TCE/PI, em especial na Instrucao Normativa n 06/2017, principalmente
iploma
de 10 dias uteis apos
a homologacao da Licitação para a
FINALIZACAO no sistema LICITACOES WEB (art. 7 da IN n 06/2017)
e confere o art. 215 e paragraf
e o prazo de 10 dias ateis a contar da assinatura do contrato para o
co do Codigo Eleitoral (Lei n4.737, de 15 de julho
cadastramento no sistema CONTRATOS wEB (art. 11 da IN n 06/2017).
ro de 2024, expede o diploma de
VEREADOR A
Art. 6o. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga as.
disposicoes em contrario.
JOSE RODRIGUES DE MIRANDA NETO
a e oito) votos nominais, do total de 3.375 votos
Gabinete da Presidencia, 03 de janeiro de 2025.
alidos (Tres mil e trezent
Registre-se,
Publique-se no Mural da Câmara Municipal e no Diario Oficial
dos Municipios.
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JOSE RODRIGUES DE MIRANDA NETO
PRESIDENTE DA Câmara Municipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais