Edital — Canto  Do  Buriti (26/03/2025)

74 Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Margo de 2025 - Edigao VccLxxxVII CANTO DOBURITI Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI ESTADO DO Piauí Id:0CC564DDE19AA701 CANTO ) Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI DO BURITI ESTADO DO Piauí CUIDAR E CONSTRUIR IV - o dispositivo legal infringido; V- a identicagao do agente autuante contendo sua assinatura, cargo ou fungao e onumero da matricula; Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI-PI VI - a assinatura do autuado. VII - anexo com fotos ou videos do local e infracao objeto da autuagao. AVISO DE Licitação A Prefeitura Municipal de Canto do Buriti - PI, realizara Licitação, na modalidade Pregao Eletronico n. 012/2025, pela Lei 14.133/21 do tipo menor preco e adjudicacao por item, tendo como objeto a aquisigao de bombas submersas e pecas (eletrico- Paragrafo unico - Apos pessoalmente notificado da infragao, o inrator tera o prazo de 10 (dez) dias uteis para interpor recurso de reconsiderao dirigido ao Preito Municipal. hidraulico) para reparacao, manutencao e conserto de bombas e motores de sistemas. simplificados de abastecimento de agua do Município. Abertura da Sessao: 08:30h do dia 07/04/2025. Modo de Disputa: Aberto. Recurso: Fpm, Icms, Arrecadacao. Art. 5 0 agente responsavel pela autuacao podera solicita, sempre que necessario, auxiio de forga policial Municipal e Outros recursos proprios. Edital: http://www.licitacantodoburiti.com.br e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/. Endereco: Praca Santana, n 517, Centro, Canto do Buriti - PI. E-mail: Licitação.cpl.cdb@gmail.com. quando o infraor dificultar o cumprimento do art. 4, Ile VI, desta Lei. Art. 6 Os infratores desta Lei, serao penalizados com multa no valor entre R$ 1o00,00 (cem reais) a R$ Canto do Buriti (PI), 25 de marco de 2025. 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por cada infragao, sendo dobrado o valor nos casos de reincidencia, dependendo do dano causado ao meio ambiente. Pregoeira Paragrafo Unico - Os recursos financeiros, provenientes da arecadacao com as multas aplicadas, serao Id:10EF3546FA38A6FE Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI Exercicio: 2025 destinados em favor da educacao, saude e demais areas de interesse social. 06.554.042/0001-50 Decreto N 6 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.518 Art. 7 Para fins de faciiar o cumprimento da presente Lei, a Prefeitura pode instala coltores de lixo em pontos estrategicos da cidade. Abre no Orçamento vigente credito adicional suple mentar e da outras providencias DECRETA: Art.8 0 Poder Executivo Municipal adotara todas as medidas necessarias para regulamentar a presente Lei, : Fica aberto no Orçamento vigente, um credito adicional na importancia de. R$1.161.400,00 distribuidos as seguintes dotagoes: designando os orgaos e agentes responsaveis pela fiscalizagao e sua execugao. Suplementagao (+) 02 0200 1.161.400,00 Secretaria MUN. DE ADMINISTRACAO 53 Art. 9 Para ins de educar preventivamente os cidadaos, fica facultado ao Município de Canto do Buriti 3.1.90.13.00 68 04,.122.0005.2040,000 GESTAO ADMINISTRATIVA realizar campanhas publicitarias para divulgar o conteudo desta Lei. 132 Art 10 Esta Lei entra em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias apos a sua publicagao. 15.451.0040.2 ADE PUBLICA F.10,00000 100,000,00 1.90.51.00 66 Recursos nao Vinculados de Impostos Nao se aplica Art. 11 Revogam-seas disposigoes em contrario. Secretaria MUN. DE EDUCACAO 80,000,00 F.R.:150000 235 Esta Lei foi sancionada, registrada no livro proprio, aos 21 (vinte e um) dias do mes de margo de 2025, publicada no mural da Prefeitura Municipal de Canto do Buriti e em orgaos de divulgacao oficial de atos administrativos. 280,00 MARCUS FELLIPE 568 0 MANUTENCAO DO FUNDEB - 70% 12.361.0030.2203 GESTAO E EXPANSAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 100,000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.:154001 NUNES ALVES:0046551433 2 V 12.361.0030.2203.0000 GESTAO E EXPANSAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 100,000,0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:1540 01 Transferencias do FUNDEB - I mpostos e Transferencias de Impostos 4.4.90.52.00 58 00 MARCUS FELLIPE NUNES ALVES 020801 Prefeito Municipal FUNDO Municipal DE SAUDE-FMS Nao se aplica A divulgacao virtual dos atos municipais (Continua na proxima pagina) www.diarioficialdosmunicipios.org

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxVII
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
Id:0471C40BB05EA6C6
06.554.042/0001-50
Exercicio: 2025
CANTO
Prefeitura
SO BURITI
Municipal DE CANTO DO BURIT!
TADO DO Piauí
Decreto N 6 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.518
Portaria N.o 172/2023, de 21 de margo de 2025.
02 08 01 FUNDOMUNICIPAL DE SAUDE-FMS
403
0020.2160,0000
STEMA
"Nomeia ocupante de cargo em
0 0
Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten
Nao se aplica
comissao e da outras providencias."
10.301.0020.2160,000 GESTAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE SAUDE
20,000, 50
O PREFEITO Municipal DE CANTO DO BURITI, ESTADO DO Piauí,
rsos nao Vincula
usando das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei Organica do Município,
Saude - Despesas com ASPS
RESOLVE:
632
3.3.90.92.00
GESTAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE SAUDE
20,000,00
F.R160002
000,00
Art. 1 - Pelo presente instrumento nomear, nos termos da legislagao mu
icipal
ran se rancias
ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten
pertinente, ROSA SILVA LOPES inscrita no CPF: 955.544.403-04, para ocupar o
cargo em comissao de Coordenador Pedagogico II -- NA Secretaria Municipal
434
3.1.90.11.00
50,000,00
DE EDUCACAO.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R160402
609 000
Artigo 2o.- 0 credito
retroativos ao dia 03 de margo de 2025.
Anulagao:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
020702MANUTENCAO DO FUNDEB-70%
12.361.0030.2201.0000
GESTAO E EXPANSAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
120,000,00
3.1.90.91.00
ENTENCAS JUDICIAIS
F.R.Grupo
1 54101
5 000
Gabinete do Prefeito aos vinte e
m dias do mes de Marco do ano de Dois mil e
Nao se aplica
ncias do FUNDEB - Complementagao da Uniao - VAAF
Vinte e Cinco (21/03/2025).
01FUNDO Municipal DE SAUDE-FMS
MARCUS FELLIP
10.301.0020.1170,0000
GESTAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE SAUDE
NUNES
-300,000,00
4.4.90.52.00
160102
ALVES:00465514332 NUN
691 000
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
PREFEITO Municipal
407
10.301.0020.2160,0000
GESTAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE SAUDE
340,000,00
3.3.90.39.00
160202
600,00
Id:05D509840DE8A6CD
422
PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAUDE
-140,000,00
F.R.Grup
ANI
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
3.1.90.11.00
160002
000,00
ESTADO DO Piauí
Nao se aplica
Portaria N. 173/2025, 21 de Marco de 2025.
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
PRACA SANTANA, 317
"Nomeia ocupante de cargo em
06.554.042/0001-50
Exercicio:2025
comissao
da
providencias."
Decreto N 6 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.518
O PREFEITO Municipal DE CANTO DO BURITI, ESTADO DO Piauí,
usando das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei Organica do Município,
582
08.244.0016.2150,0000
-191.400,00
3.1.90.13.00
F.R. Grupo:
RESOLVE:
509 00
OBRIGACOES PATRONAIS
150000
Nao se aplica
ados de Impostos
Art. 1 - Pelo presente instrumento nomear, nos termos da legislagao
Municipal pertinente, MARIVALDA MARTINS SOARES BARBOSA, inscrita no
2  00 Secretaria MUN. DO MEIO AMBIENTE E RECUR.HIDRICOS
CPF: 510.267.163-49, para ocupar o cargo em comissao de Coordenador Pedagogico VI
622
18.544.0054.1487.0000
ACOES DE PRESERV.E APROV.DE RECURSOS HIDRICOS
-70,000,00
NA Secretaria Municipal DE EDUCACAO.S
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALACOES
F.R.Grupo
70005
es da Uniao
Nao se aplica
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e tem
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
-1.161.400,00
Gabinete do Prefeito aos vinte um dias do mes de Marco do ano de Dois mil e
Vinte e Cinco (21/03/2025).
Artigo 3o.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
MARCUS FELLIPE
NUNES
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
ALVES:00465514332
PREFEITO Municipal
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
PREFEITO Municipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais