LRF — Sao Miguel Do Fidalgo (28/03/2025)

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  M I GUEL  DO  FIDALGO

CNPJ :

Ol . 612 . 611 / 0001-53

Período:  JANEIRO  a  DEZEMBR0/ 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

OPERAÇÃO DE  CRÉDITOS

-

ANEXO  IV

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

LRF, Art . 55 , inc. I , alí. "d"  e Inc . III, alí . 11 c "

| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                      | 1--------VALOR REALIZAD0--------    | 1--------VALOR REALIZAD0--------   |
|---------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------------|
|                                                                           | 1 No Semestre ! 1 de Referência ! 1 | Até o Semestre de Referência (a)   |
| Mobiliária                                                                | 0, 00                               | 0,00                               |
| Interna                                                                   | 0, 00                               | 0, 00                              |
| Externa                                                                   | 0,00                                | 0, 00                              |
| Contratual                                                                | 0, 00                               | 0 , 00                             |
| Interna                                                                   | 0,00                                | 0, 00                              |
| Emprés timos                                                              | 0, 00                               | 0, 00                              |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0, 00                               | 0, 00                              |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | 0, 00                               | 0 , 00                             |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)      | 0,00                                | 0, 00                              |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação (1)   | 0, 00                               | 0 , 00                             |
| Externa                                                                   | 0, 00                               | 0 , 00                             |
| Emprés timos                                                              | 0, 00                               | 0 , 00                             |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0, 00                               | 0 , 00                             |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços            | 0, 00                               | 0 , 00                             |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívida s (LRF, art. 29, § !º)     | 0, 00                               | 0 , 00                             |
| Operaçõe s de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação (II) | 0, 00                               | 0 , 00                             |
| TOTAL(III)                                                                | 0,00                                | 0,00                               |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                   | VALOR             | % A SOBRE RCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                   | 26.344.020, 90    | -----           |
| (-) Transferência s obrigatórias da União relativas às emendas individuais(§ 1°, art. 166-A da CF) (V)                | 700.000, 00       | -----           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)= (IV - V)                            | 25.644.020, 90    | -----           |
| Operações Vedadas (VII)                                                                                               | 0, 00             | 0, 00%          |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (Illa + VII - la - Ila)                      | 0, 00             | 0, 00%          |
| Limite Geral definido por Resolucão do Senado Federal para as Oooracõe s de CréditoInternas e Externas                | 4.103.043 , 34    | 16,00%          |
| Limite de Alerta (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)                                                                 | 3.692.739, 01     | 14, 40%         |
| Operações de Créditopor Antecipação de Receita Orçamentá ria                                                          | 0, 00             | 0, 00%          |
| Limite definido oor Resolucão do Senado Federal oara as Oooracõe s de Créditooor Antecioacão de Receita Orcarnentária | 1. 795 . 081 , 46 | 7 , 00%         |

|                                                                      | VALOR REALIZADO                   | VALOR REALIZADO                        |
|----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|----------------------------------------|
| OUTRAS APURAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA                   | INo Ide 1 Quadrimestre Referência | Até o Quadri- mestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívid as                                            | 0,00                              | 0 , 00                                 |
| Tributos                                                             | 0, 00                             | 0 , 00                                 |
| Contribuições Previdenciári as                                       | 0, 00                             | 0 , 00                                 |
| FGTS                                                                 | 0, 00                             | 0 , 00                                 |
| Demais Contribuições Sociais                                         | 0, 00                             | 0, 00                                  |
| Operaçõe s de reestruturação e recomposição do principal de dívida s | 0, 00                             | 0 , 00                                 |

FONTE:

Si stema . .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  .  . Scp21H (Si stema  de  Cont abilidade  Púb lica) - www .

si mplesi nf ormati ca . com

Uni dade  Responsável :

SETOR  DE  CONTABI LIDADE

Dat a  da  Emissão .... :  27/03/2025,

10 : 2 5 : 47

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ERI MAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO  MUNICIPAL

CPF: 4** . *** . 608- 15

\_ \_

/LO

C-Q

!TALO  FLORENCIO  SOARES  LEAL SECRETARIO  DE  FINANÇAS CPF : 0* * .** * . 089-3 1

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃO :  2024

Usuário:  leonilda 1 eixeira do rego I Data: 27103/2025  10:25:47.286 1  SIAFIC: SCP2 1H I Ver: 2 1.36.031 File:  LRF\_RGF4\_24.PRG

CPF: 0** .** * . 715-84

www . simplesinformatica . com

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