Lei — Pavussu (09/04/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNPJ Nº 01.612.679/000J-32

Rua José  Salusllano da Silva, N· 953, Centro, Cep 64.838-000,  Pavuuu-Plaul

Contato: E-mall: nrrfcl1ura-0H l'i'rgmall.çnm / flnancelr9.pvslffl1mall.çom

PODER EXECUTIVO

A  VISO DE  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025 PROCES  O ADMINISTRATIVO Nº 062/2025 (SEM DISPUTA)

O  Município  de Pavussu-PI, por meio da Secretaria Municipal de Administração  torna público que  realizará  procedimento  na modalidade DISPENSA Nº 024/2025, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com a Lei Federal nº 14. 133/202 1, Lei Complementar nº 123/2006, bem  como  as  disposições descritas  na  íntegra  do  Edital  e  em  seus  anexos,  cujo  objeto  é  a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS  DE CAPINA DE RUAS E AVE  IDAS DO MUNICIPIO DE PAVUSSU-PI.

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Panir do dia  10/04/2025 às 09:00 horas. (HORÁRIO  DE BRASÍUA - DF); · DO  ENCERRAMENTO  DO ACOLHIMENTO  DAS  PROPOSTAS:

- dia  15/04/2025  às  09:00 horas. (HORÁR IO  DE BRASILIA - OF);

ENDEREÇO  ELETRÔNICO:  Informações  pelo E-mail: cplpavussupi@ gmail.com

## l. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DffiETA

- 1.1 CONTRATAÇÃ O DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  EXECUTAR  SERVIÇOS DE CAPINA  DE  RUAS  E  AVENIDAS  DO  MUNICIPIO  DE  PAVUSSU-PI, conforme  especificaçõ es contidas no  Projeto Bás ico e Planilha Orçamentá ria. 1.2  O crité rio de julgamento adotado será  o menor preço, observadas as exigê ncias contidas neste A viso de Contratação  Direta e seus Anexos quanto às  especificações  do objeto.

## 2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA

2. 1 Como se  trata  de dispensa  de  licitação SEM  DISPUTA, NÃO  haverá  envio de  lances  em plataforma.
2. 2.2  Os fornecedores deverão  enviar suas propostas, conforme modelo disponibilizado nos anexos, para o e-mail  çp(pavussuoi@gmai l com dentro do prazo estipulado neste Aviso de Dispensa;
3. 2.3  Não  poderão  participar desta dispensa os  fornecedores:
4. 2.3 .1 que não  atendam às  condições  deste Aviso de Contratação  Direta e seu(s) anexo(s);
5. 2.3 .2 que se enquadrem nas seguintes vedaçõe s:
- a) autor do anteproj eto, do projeto bá sico ou do projeto executivo, pessoa fisica ou jurídica,  quando a contratação  versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
- b)  empresa,  isoladamente ou em  consórcio,  responsá vel pela elaboração  do projeto básico  ou do projeto  executivo,  ou  empresa  da  qual  o  autor  do  projeto  seja  dirigente,  gerente,  controlador, acionista ou detentor de mais  de 5%  (cinco por cento)  do capital com direito a voto, responsá vel téc nico  ou  subcontratado,  quando  a contratação  versar sobre obra,  serviços  ou  fornecimento  de bens  a  ela  necessár ios;  e)  pessoa  tisica  ou  jurídic a  que  se  encontre,  ao  tempo  da  contratação , impossibilitada de contratar em decorrê ncia de sanção  que lhe foi  imposta;
- d)  aquele que mantenha vínculo  de natureza técnica , comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão  ou entidade contratante ou com  agente públic o que desempenhe função  na licitação  ou atue  na  fiscalização  ou  na gestão  do contrato,  ou  que deles  seja  cônju ge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
- e)  empresas  controladoras,  controladas  ou  coligadas,  nos  termos  da  Lei  nº  6.404,  de  15  de dezembro de  1976, concorrendo entre si;
- f)  pessoa  física ou jurídica que.  nos  5 (cinco) anos anteriores à  divulgação  do  aviso,  tenha sido condenada  judicialmente,  com  trânsito  em  julgado,  por  exploração  de  trabalho  infantil,  por submissão  de trabalhadores a condições aná logas às de escravo ou por contratação de adolescemes nos casos vedados pela legislação  trabalhista.
11. 2.3.2. 1 Equiparam-se  aos  autores  do  projeto  as  empresas  integrantes  do  mesmo  grupo econômico;
12. 2.3.2.2 aplica-se o disposto  na alínea  "e" também ao  fornecedor que atue em  substituição  a outra pessoa,  física  ou jurídic a,  com  o  intuito  de burlar  a  efetividade  da  sanção  a  ela  aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícit o ou a utilização  fraudulenta  da personalidade jurídic a do fornecedor;
13. 2.3.2.3 organizações da Sociedade  Civil de Interesse  Públi co -OSCIP,  atuando  nessa condição  (Acórdão  nº 746/2014-TCU-Plenário) ; e
14. 2.3 .2.4 sociedades cooperativas.
3. INGRESSO NA DISPENSA E  CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 3.1 O ingresso do  fornecedor na disputa da dispensa eletrônica se dará  com o envio da proposta para o e-mail cplpavussupi@gmail.com o cadastramento de sua proposta  inicial, na  fonna deste item.
- 3.2  O  fornecedor  interessado,  após  a  divulgação  do  aviso  de  contratação  direta,  encaminhará , exclusivamente para  o e-mail  çplpavussupi@gmail.com, a proposta co1n a descrição  do serviço ofertado, o preço, até  a data e o horário estabelecidos.
- 3.3  A proposta também  deverá  conter declaração  de que compreende a integralidade dos custos para  atendimento dos direitos trabalhistas assegurados  na  Constituição Federal, nas leis trabalhistas,  nas  normas  infralegais, nas  convençõ es  coletivas  de  trabalho  e  nos  termos  de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
- 3.4  Nos valores propostos estarão  inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciário s, trabalhistas,  tributários,  comerciais  e  quaisquer  outros  que  incidam  direta  ou  indiretamente  na prestação  dos serviços;
- 3.5  Os preços ofertados serão  de exclusiva responsabilidade do  fornecedor, não  lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração,  sob alegação  de erro, omissão  ou qualquer outro pretexto.
- 3.6  A apresentação  das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições  nelas contidas,  em  conformidade  com  o  que  dispõe  o Termo de  Referê ncia  em  anexo,  assumindo  o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos.
- 3.7  Uma vez enviada a proposta, os fornecedores NÃO  poderão  substituí-la  ou modificá- la;
4. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
4.  1  Encerrado  o  prazo  para  envio  das  propostas,  será  verificada  a  conformidade  da  proposta classificada em  primeiro  lugar quanto à adequação  do  objeto e  à compatibilidade do  preço em relação  ao estipulado para a contratação .
- 4.1.1 A proposta  final deverá  conter:  planilha com valor unitá rio e total em moeda corrente nacional (real), quantidade de  itens,  valor total, descrição  completa do  serviço  e  assinatura do responsáve l;
- 4.1.2 No preço cotado deverão  estar incluídos  todos os insumos que o compõem , tais como as  despesas com impostos, e quaisquer outros que incidam na contratação  do serviço.
- 4.2  No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração , poderá haver a negociação de condições  mais vantajosas, observados os preços praticados no mercado;
- 4.2.1 Neste  caso, será  encaminhada contraproposta ao  fornecedor que tenha apresentado o melhor  preço,  para  que  seja  obtida  melhor  proposta  com  preço  compatlvel  ao  estimado  pela Administração.
- 4.2.2 A negociação  poderá  ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificaçã o, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão  de sua proposta pennanecer acima do preço máximo  definido para a contratação.
- 4.2.3 Estando o preço compatível, será s olicitado o envio da proposta e,  se  necessá rio,  de documentos complementares.
- 4.3  O prazo de validade da proposta não  será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
- 4.4  Será  desclassificada a proposta vencedora que:
- 4.4. l contiver vícios insanáve is;
- 4.4.2 anexos; não obedecer  às  especificações téc nicas  pom1enorizadas  neste  aviso  ou  cm  seus
- 4.4.3 presentar preços  inexequív eis;
- 4.4.4 não  tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
- 4.4.5 apresentar  desconformidade  com  quaisquer  outras  exigências  deste  aviso  ou  seus anexos,  desde que insanáve l.
- 4.5  Se houver indício s de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecirnentos complementares, poderã o ser efetuadas diligê ncias, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
- 4.6  Encerrada a aná lise quanto à aceitaçã o da proposta, se iniciará a fase de habilitação,  observado o disposto neste Aviso de Contratação  Direta.
5. HABILITAÇÃO
- 5.1  Os  documentos  a  serem  exigidos  para  fins de  habilitação constam  do ANEXO  1 -DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO e  deverão  ser  enviados juntamente com a proposta.
- 5.2  Como condição  pré via ao exame da documentação de habilitação  do  fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será  verificado o eventual descumprimento das condições de participação , especialmente quanto à existê ncia de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação , mediante a consulta aos seguintes cadastros:

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PÃVUSS U

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- a) SICAF;
- b) Cadastro Nacional de Empresas lnidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria­ Geral da União  (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
- e) Cadastro Nacional de Condenações  Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido
4. pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade\_adm/consultar\_requerido.php).
- d) Lista de Inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União  - TCU;
6. 5.2.1 Para  a  consulta  de  fornecedores  pessoa  jurídica poderá haver  a  substituição das consultas das alíneas "b", "c" e "d" acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica  do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
7. 5.2.2 A  consulta aos  cadastros  será  realizada em  nome  da  empresa  fornecedora  e também de seu sócio majoritário,  por força do  artigo  12  da  Lei  nº 8.429, de  1992, que prevê , dentre as sanções  impostas ao responsável  pela prática de  ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar  com  o  Poder Público, inclusive  por  intermédio de  pessoa  juridjca  da  qual  seja  sócio majoritário.
8. 5.2.2.1 Caso  conste  na  Consulta  de  Situação do  Fornecedor  a  existência de  Ocorrências Impeditivas lnd.iretas, o gestor diligenciará  para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências  Impeditivas Indiretas.
9. 5.2.2.2 A  tentativa  de  burla  será verificada  por  meio  dos  víncu los  societá rios, linhas  de fornecimento similares, dentre outros.
10. 5.2.2.3 O fornecedor será  convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
11. 5.2.3 Constatada a existência  de sanção , o fornecedor será  reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
12. 5.3 Caso atendidas as  condiçõe s de participação ,  a habilitação  dos  fornecedores  será  verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
13. 5.3.1 É  dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações  constantes do  SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão  pública,  ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação  atualizada.
14. 5.3.2 O  descumprimento do subitem acima implicará  a inabilitação  do  fornecedor, exceto se  a consulta aos  sítios eletrônicos  oficiais emissores  de certidões lograr êxito  em encontrar a(s) certidão(ões) vá lida(s).
15. 5.4  Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação  complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Aviso de Contratação Direta e já apresentados, o fornecedor será  convocado a encami.nhá-los,  em  formato digita], após  solicitação  da Administração,  sob pena de inabilitação.
16. 5.5  Somente  haverá  a  necessidade  de  comprovação  do  preenchimento  de  requisitos  mediante apresentação dos documentos  originais  não-digitais quando  houver  dúvida  em  relação à integridade do documento digital.
17. 5.6  6  O  fornecedor  enquadrado  como  microempreendedor  individual  que  pretenda  auferir  os beneficias  do  tratamento  diferenciado  previstos  na  Lei  Complementar  n.  123,  de  2006,  estará dispensado (a) da prova de inscrição  nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação  do balanço  patrimonial e das demonstrações  contábe is do último  exercício.
18. 5.7  Havendo  necessidade  de  analisar  minuciosamente  os  documentos  exigidos,  a  sessão será suspensa, sendo informada a nova data e horário  para a sua continuidade.
19. 5.8  Será inabilitado  o  fornecedor  que  não comprovar sua  habilitação ,  seja  por  não  apresentar quaisquer  dos  documentos  exigidos,  ou  apresentá -los  em  desacordo  com  o  estabelecido  neste A viso de Contratação  Direta.
20. 5.8. 1 Na hipótese  de o  fornecedor não  atender às  exigências  para a habilitação , o órgão  ou entidade examinará  a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação,  até a apuração  de uma proposta que atenda às  especificações do objeto e as  condições de habilitação . 5.9  Constatado o atendimento às  exigências  de habilitação , o fornecedor será  habilitado
6. CONTRATAÇÃO
6. 1  Após  a homologação  e adjudicação , caso se conclua pela contratação , será  emitida a Nota de Empenho.
23. 6.2  O adjudicatário  terá o prazo de 3 (trê s) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação , para  aceitar  a Nota de  Empenho  sob  pena  de  decair do  direito  à  contratação ,  sem  prejuí zo  das sanções previstas neste A viso de Contratação  Direta.
24. 6.3  O prazo previsto aceitação  da nota de empenho poderá  ser prorrogado  1 (urna) vez, por igual período, por solicitação  justificada do adjudicatárío e aceita pela Administração.
25. 6.4  A contratada se vincula à sua proposta e às previsõe s contidas no A viso de Contratação  Direta e seus anexos;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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.P.REFEITU.RA MUNIÇIPAL  D.E .PAVUSSU

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- 6.4.1 A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão  são  aquelas previstas nos artigos 137 e  138 da Lei  nº 14.133/21  e reconhece os direitos da Administração  previstos nos artigos 137 a 139 da mesma Lei.
- 6.5  Na  assinatura  do  contrato  ou  do  instrumento  equivalente  será  exigida  a  comprovação  das condições  de  habilitação  e  contratação  consignadas neste  aviso,  que  deverão  ser  mantidas  pelo fornecedor durante a vigência  do contrato.
7. SANÇÕES
- 7.1 Comete infração  administrativa o  fornecedor que cometer quaisquer das infrações  previstas no art. 155 da Lei nº 14.1 33, de 202 1, quais sejam:
- 7.1.1 dar causa à inexecução  parcial do contrato;
- 7.1.2 dar causa à inexecução  parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos o u ao interesse coletivo;
- 7.1.3 dar causa à inexecução  total do contrato;
- 7.1.4 deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
- 7.1.5 não manter  a  proposta,  salvo  em  decorrência  de  fato  superveniente  devidamente justificado;
- 7.1.6 não  celebrar o contrato ou não  entregar a documentação  exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
- 7.1.7 justificado; ensejar o retardamento da execução  ou da entrega do objeto da  licitação  sem motivo
- 7.1.8 apresentar  declaração ou  documentação  falsa  exigida  para  o  certame  ou  prestar declaração  falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução  do contrato;
7. 1.9 fraudar a dispensa eletrônica ou praticar alo fraudulento na execução  do contrato;
- 7.1.10 comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
- 7.7.10.1  Considera-se  comportamento  inidôneo,  entre  outros,  a  declaração falsa  quanto  às condições de  participação,  quanto  ao  enquadramento  como  ME/EPP  ou  o  conluio  entre  os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.
- 7.1.11 praticar atos ilícitos  com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
- 7.2  O fornecedor que cometer qualquer das infrações  discriminadas nos subi  tens anteriores ficará
- sujeito, sem prejuízo  da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções :
- a) Advertência  pela  falta  do subitem  8. 1.1  deste  Aviso  de Contratação  Direta,  quando  não  se justificar a imposição  de penalidade mais grave;
- b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações  dos subi  tens 8.1.12;
- c) Impedimento de licitar e contratar no  âmbito  da Administração  Pública direta e indireta do ente  federativo  que  tiver  aplicado  a  sanção,  pelo prazo  máximo  de  3 (três)  anos,  nos  casos dos subitens 8.1.2 a 8.1.7 deste Aviso de Contratação  Direta, quando não  se justificar a imposição  de penalidade mais grave;
- d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável  de licitar ou contratar no âmbito da Administração  Pública direta  e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo  de 3 (três)  anos e  máximo  de 6 (seis)  anos,  nos casos dos subitens 8.1.8 a 8.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição  da penalidade mais grave;
- 7.3  Na aplicação  das sanções  serão  considerados:
- 7.3.1 a natureza e a gravidade da infração  cometida;
- 7.3.2 as peculiaridades do caso concreto;
- 7.3.3 as circunstâncias  agravantes ou atenuantes;
- 7.3.4 os danos que dela provierem para a Administração  Pública;
- 7.3.5 a implantação  ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações  dos órgão s de controle.
- 7.4  Se  a  multa  aplicada  e  as  indenizações  cabíveis forem  superiores  ao  valor  de  pagamento eventualmente devido pela Administração  ao contratado, além da perda desse  valor, a diferença será  descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
- 7.5  A aplicação  das sanções  previstas neste Aviso de Contratação  Direta, em hipótese alguma, a obrigação de reparação  integral do dano causado à Administração Pública.
- 7.6  A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
7. 7  Se,  durante  o  processo  de  aplicação  de  penalidade,  houver  indicias de prática  de  infração administrativa  tipificada  pela  Lei nº  12.846,  de 1°  de  agosto  de  2013,  como  ato  lesivo  à administração  pública nacional ou estrangeira, cópias  do  processo  administrativo  necessárias  à apuração  da  responsabilidade  da  empresa  deverão  ser remetidas à  autoridade competente,  com despacho  fundamentado,  para  ciê ncia  e  decisão sobre  a  eventual  instauração  de  investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.

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ANEXO 1DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO

1. HABILITAÇÃO JUIÚDICA
- a. no caso de empresário  individual, inscrição  no  Registro  Público de  Empresas  Mercantis, a cargo  da Junta Comercial da respectiva sede;
- b. no caso de sociedade empres{1ria  ou  empresa  individual  de  responsabilidade  limitada ~ EIRELT:  ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
- c. inscrição  no  Registro  Público de  Empresas  Mercantis onde opera, com  averbação  no  Registro  onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial  ou agência;
- d. No caso de sociedade simples: inscrição  do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Juridicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação  dos seus administradores;
- e. decreto de autorização,  em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no Pais;
- f. Os  documentos  acima  deverão estar  acompanhados  de  todas  as  alterações ou  da  consolidação respccti va.
2. REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA
- a. prova  de  inscrição  no  Cadastro  Nacional de  Pessoas  Jurídica s  ou  no  Cadastro de  Pessoas  Físicas,
- b. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação  de certidão  expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita  Federal  do Brasil  (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos  tributários  federais e à Divida Ativa da União  (DAU) por elas  admi nistrados,  inclusive  aqueles  relativos  à Seguridade  Social,  nos  tcnnos  da  Portaria  Conjunta nº 1.751,  de  02/10/2014,  do  Secretário  da  Receita  Federal  do  Brasil  e  da  Procuradora-Geral  da  Fazenda

conforme o caso; Nacional.

- c. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- d. prova de inexistênc ia de dé bitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão  negativa ou positiva com efeito de  negativa, nos  tennos do Titulo VII-A da Consolidação  das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei  nº 5.452, de  1 º de maio de  1943;
- e. prova  de  regularidade  com  a  Fazenda  Estadual  e  Municipal  do  domicilio  ou  sede  do  fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício  contrata ou concorre;
- f. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais fil:!  municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condiçã o mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio  ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA
6. 3.1  certidão  negativa de falência  expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;
7. 3.2 Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercicio e demais demonstrações  contábeis  dos 2 (dois) últimos  exercicios sociais (2022 e 2023);
- i.  Não  será  exigido o balanço patrimonial das empresas qualificadas como microempresas e empresas de pequeno porte, por se tratar de objeto para pronta entrega. A exigência persiste para aquelas empresas não enquadradas como beneficiárias  da Lei Complementar nº J  23/06.
- ii.  As empresas criadas no exercício  financeiro da dispensa deverão  atender a todas as cx.igências da habilitação  e poderão  substituir os demonstrativos contá beis pelo balanço de abertura.
- iii.  Os documentos referidos acima limitar-se-ão  ao último exercício  no caso de a pessoajuridica ter sido constituida há  menos de 2 (dois) anos.
11. 3.3 Comprovação  da boa situação  financeira da empresa mediante obtenção  de índices  de Liquidez Geral (LG), Solvência  Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

LG = Ativo Circulante + Realizável  a Longo Prazo Passivo Circulante+ Passivo Não  Circulante SG = Ativo Total Passivo Circulante + Passivo Não  Circulante LC = Ativo Circulante

Passivo Circulante

. P . REFEITU.RA MUNIÇ

IPAL D.E .PAVUSSU

C NPJ Nº 01.612.679/0001-32

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- 7  .8  A apuração  e o  julgamento das demais infrações  administrativas não  consideradas como ato lesivo  à Administração  Pública nacional  ou  estrangeira nos  tennos  da  Lei  nº 12.846,  de  1 °  de

agosto de 2013, seguirão  seu rito nonnal na unidade administrativa. 7.9  O processamento do PAR não  interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para  apuração  da  ocorrência  de  danos  e prejuízos à Administração  Pública  Federal resultantes  de  ato  lesivo  cometido  por  pessoa  jurídica , com  ou  sem  a participação  de  agente público. 7.I0A aplicação  de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á  em  processo administrativo que  assegurará  o contraditório  e a ampla  defesa  ao  fornecedor/adjudicatário,  observando-se  o procedimento previsto na Lei nº 14.133, de 2021, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de  1999.

- 7  .11  As  sanções  por atos praticados no decorrer da contratação  estão  previstas nos  anexos a este Aviso.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
- 8.1 No  caso  de  todos  os  fornecedores  restarem  desclassificados  ou  inabilitados  (procedimento fracassado), a Administração  poderá:
- 8.1.1 republicar o  presente aviso com uma nova data;
- 8.1.2 valer-se,  para a contratação,  de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível,  e  desde que atendidas às condições  de habilitação  exigidas.
- 8.1.3 fixar  prazo  para  que  possa  haver  adequação  das  propostas  ou  da  documentação  de habilitação , confonne o caso.
- 8.2  As  providências  dos  subitens  8.1.1  e 8.1.2  acima  poderão ser  utilizadas  se  não houver  o comparecimento de quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto).
- 8.3  Caberá  ao fornecedor acompanhar as operações,  ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do  negócio diante da  inobservância de quaisquer mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão .
- 8.4  Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração  não  será,  em nenhum caso,  responsável  por esses  custos,  independentemente  da condução  ou do resultado do processo de contratação.
- 8.5  Em caso de divergência entre disposições  deste Aviso de Contratação  Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem  o processo, prevalecerá as deste Aviso.
- 8.6  Integram este Aviso de Contratação  Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
- 8.6.1 ANEXO I - Documentação  exigida para Habilitação;
- 8.6.2 ANEXO II - Projeto Básico  e Planilha Orçamentária.

Pavussu (PI), 08 de Abril de 2025.

SIMÃO  DO NASCIMENTO CHAGAS Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos,  Habitação  e Urbanismo

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

## . P . REFEITU.RA MUNIÇ I PAL D .E  .PAVUSSU C N PJ N º  01.612.679/ 0001 -32

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## POPEB  EXEClJTIVQ

- 3.3.1 As empresas, que apresentarem resultado inferior ou  igual a  l(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LO),  Solvência  Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC),  deverão  comprovar capital ou patrimônio líquido  mínimo  de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.
- 3.3.2 O  atendimento  dos  índic es  econômicos  previstos  neste  item  deverá  ser atestado  mediante declaração  assinada por profissional habilitado da área contábil , apresentada pelo fornecedor.
4. QUALIFICAÇÃO TÉCN ICA
- 4.1  Deverá  apresentar o registro ou inscrição  na entidade profissional competente,  neste caso, no CREA (engenheiro civil), em plena validade;
- 4.2 Comprovação  pela proponente de ter fornecido a qualquer tempo,  objetos compatíveis com o objeto desta  licitação,  através  de atestado(s), em nome da própria licitante ou do responsáv el  técnico  detentor de acervo téc nico,  fomecido(s) por pessoas jurídic as de direito público  ou privado.
- 4.2. l Para  fins  da  comprovação  de que  trata  este  subitem,  os  atestados  deverão  dizer respeito  a contratos executados com as seguintes caracterí sticas mínimas:
- 4.2. l. l  Os  atestados  deverão  referir·se  à  execução  dos  serviços  prestados  no  âmbito  de  sua  atividade econômica principal ou secundár ia especificadas no contrato social vigente;
- 4.2.1.2  O fornecedor disponibilizará  todas as informações  necessár ias à comprovação  da legitimidade dos atestados,  apresentando,  dentre  outros  documentos,  cópia  do  contrato  que  deu  suporte  à  contratação, endereço atual da contratante e local em que foram  fornecidos os objetos.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua José Salunl■ no da SIiva. N· 953. Centro. Cc p 64.838--000. Pavuss11-Pla uf Co,uaio: E-,1--..il: prçr,;i1u r· pvs@g ,1u1il.,;o,11  / fiotoolro pys@crot!I com

## PODER EXECUTrVO

li

## ANEXO II

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU - Pl

## PROJETO BÁS ICO DE ENGENHARIA

SERVIÇO  DE CAPINA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE PAVUSSUPT

## FEVEREIRO/2025

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- 1  - Apresentaçã o
- li-Objetivo
- Ili  Planilha Orçamentá ria Resumida
- IV  - Planilha Orçamentária  Sintético
- V Composições  de Custos
- VI - Cronograma Fí sico-Financeiro
- VII - Composição do BOI
- VIII  - Encargos Sociais

## PREFEJTPRA MJ[NJÇIPAJ,  DE PAYJJ55P CNPJ Nº  0l.612.679/0001-32

Rua J05i: Salustiano d a Silva. N· 953. Centro.. Ccp 64.83~, P.vunu-Piaui Conbto: &amp;mail: na:fritura pv-,rã) ymail mm ' finanrrim py-,rã) ymail mm

PODER EXECUTIVO

## ÍNDICE

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## 1- APRESENTAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU, com sede e foro na cidade de Pavussu do Piauí,  situada na Rua José  Salustiano da Silva,  nº.  953,  Centro, CNPJ nº. 01 .612.679/0001-32, apresenta o Projeto Básico  com os serviços necessários  SERVIÇO DE CAPINA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE PAVUSSU-PI, com  orçamento no valor de R$ 111.179,52 (Cento e Onze Mil, Cem e Setenta e Nove Reais e Cinquenta e Dois Centavos), a qual se refere ao Mês  Orçamento/Base TABELAS: SINAPI (02/2025) / ORSE (01/2025) / SEINFRA Nº028 CE ), conforme os dados constantes nas tabelas e quantitativos elaborados, dando tudo por bom, firme evalioso.

## li  JUSTIFICATIVA

O lixo verde é  composto por todos os  resíduos resultantes dos processos de remoção  ou poda  da  vegetação , especialmente  plantas  e árvores . O conceito  descreve  os  restos  da arborização  e engloba sobretudo os troncos, galhos e cascas de árvores , bem como folhas (secas ou  verdes) e flores. Em outras  palavras, tratase do  material orgânico  originário  da flora.

A contratação  dos serviços descritos acima é  necessária  para que o município  mantenha a vias e órgãos  públicos  limpos, além  do aspecto urbanístico , a limpeza pública  é  fundamental para evitar a proliferação  de doenças e pragas. Tendo em vista o conceito acima descrito, justifica a elaboração  deste projeto.

## Ili OBJETIVO

O objetivo do presente Projeto Básico  é  nortear a contratação  de Empresa Especializada para  executar  os  Servil?0S  de SERVIÇO DE  CAPINA  DE  RUAS  E AVENIDAS  DO MUNICIPIO DE PAVUSSU-PI, bem como a disposição  final ambientalmente adequada de resíduos, cujas ações  operacionais estão  dispostas. Os serviços que constituem o objeto deste  projeto, deverão  serem  executados  em  estrita  conformidade  com  as  legislações trabalhistas, e planos  aprovados  pelo  Município , atendidas  as  especificações  e demais elementos técnicos constantes deste Anexo.

Os  resíduos provenientes da capina,  varrição  e poda de arvores são  definidos como lixo verde. Aimportância  destinada  ao  Lixo Verde, é  uma visão  diferenciada que o municí pio de Pavussu do Piauí  vem tratando essa questão  ambiental. Com o intuito de não  misturar outros  tipos  de  materiais,  tais  como, plásticos ,  vidros  e  rejeitas  domésticos ,  assim diminuindo  a  sobrecarga  do  aterro  sanitário, apresenta-se  como  determinante  para sustentabilidade este projeto.

Pavussu (PI), Março de 2025.

MatheL~ !e lousa ~me~a Engenheiro Civil CREA N' 1917287631

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Matheus de Sousa Almeida Engenheiro Civil CREA Nº 1917287631

205

(Continua na próxima página)

206

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº  0I.612.679/0001-32

E-mail: o,:r[ti!Htl gv1@em1il çgm / flnanceiro.pvsfPgmall.com

## PODER EXECUTIVO

Obra

EXECUÇÃO SERVIÇO  DE CAPINA DE RUAS E AVENl&gt;AS DO MUNICIPIO DE PAVUSSU-PI

Bancos

SINAPI - 0212025 - Piauí

SICR03 - 01/2025 - Piaui

ORSE - 01/2025 - Sergipe

B.D.I.

25,0%

Encargos Sociais

Desonerado:

Horista: 84,42%

Mensalista: 46,67%

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SINAPI - 0212025 - Piauí

SICR03 - 01/2025 - Piaui

ORSE - 01/2025 - Sergipe

SEINFRA - 028 - Ceará

## Planilha Or  amentária  Resumida

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNP.J Nº  01.612.679/0001-32

R■a .JOR S.l■sllasao da Silva. r,,9!0, Ceatro,, C ep 64.8:38-000, P■'&gt;'-·■-Pfa■( E-mail:  nref's:iturN p v,i;@gmMil çqm I flnancelro.pvsfl)gmall.com PODER EXECUTIVO

| Item   | Descriçã o         | Total      | Peso(%)   |
|--------|--------------------|------------|-----------|
|        | SERVIÇOS DE CAPINA | 111.179,52 | 100,00 %  |

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<!-- image -->

<!-- image -->

~

Total sem BDI

Total do BOI

Total Geral

89.183,62

21 .995,90

111.179,52

<!-- image -->

Obra

Bancos

B.D.I.

EXECUÇÃO

SERVIÇO  DE CAPINA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE  SINAPI • 02/2025 • Piauí

25,0%

PAVUSSU-PI

SICRO3 • 01/2025 • Piauí

ORSE • 01/2025 • Sergipe

SEINFRA • 028 • Cearã

Encargos Sociais

Desonerado:

Horista: 84,42%

Mensalista:

46,67%

Orcamento Sintético

|   Item | CódigolBanco     | !Descriçã o                                      | Und   |   Quant.l | Valor Unitl   | Valor Uni!I com BDI   | Totall     | Peso{%)   |
|--------|------------------|--------------------------------------------------|-------|-----------|---------------|-----------------------|------------|-----------|
|        |                  | SERVIÇOS DE CAPINA                               |       |           |               |                       | 111.179,52 | 100,00%   |
|    1.1 | 74209/001 SINAPI | PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO        | m'    |         2 | 518,21        | 647,76                | 1.295,52   | 1,17%     |
|    1.2 | 90776 SINAPI     | ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES    | H     |       120 | 31,93         | 39,91                 | 4.789,20   | 4,31 %    |
|    1.3 | 6191 ORSE        | Limpeza de ruas (varrição e remoção de entulhos) | m'    |     39960 | 0,51          | 0,63                  | 25.174,80  | 22,64 %   |
|    1.3 | 73859/002 SINAPI | CAPINA E LIMPEZA MANUAL DE TERRENO               | m'    |     39960 | 1,60          | 2,00                  | 79.920,00  | 71,88%    |

Matneus de So\_usa ~t1\_1e ida Engenheiro civil CREA N· 1917287631

<!-- image -->

~

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNP.J Nº  Ol.612.679/0001-32

Ru■ .JOK SatuHI■- d■ SU;,,■,. ,-. -953.  Ce·tro.. Cep  64.838--000. Pa,.,·ssu-Plauf E-mail: prçfei!HCM pv.c@?gmail mm / flnancelro.pvspgmall.com

Total sem BDI

Total do BDI

Total Geral

89.183,62 21.995,90

111.179,52

<!-- image -->

## PODER EXECUTTVO

Obra EXECUÇÃO SERVIÇO  DE CAPINA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE PAVUSSU-PI

Bancos

B.D.I.

SINAPI •  02/2025 • Piauí

25,0%

SICRO3 • 01/2025 • Piauí

ORSE • 01/2025 •

Sergipe

SEINFRA - 028 • Cearã

## Cronograma Físico  e Financeiro

Encargos Sociais Desonerado: Horista: 84,42% Mensalista: 46,67%

| Item                  | Descriçã o         | Total 30DIAS             | 60 DIAS                  | 90 DIAS                  | 120 DIAS 20,00%         | 150 DIAS                |
|-----------------------|--------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|-------------------------|-------------------------|
|                       | SERVIÇOS DE CAPINA | 20,00%                   | 20,00%                   | 20,00%                   |                         | 20,00%                  |
| Porcentagem           |                    | ;i;:;i;: ;i;:J~ ac 20,0% | ;i;:;i;: ;i;:J~ ac 20,0% | ;i;:;i;: ;i;:J~ ac 20,0% | ;i;:;i;: ;i;:J~ac 20,0% | ;i;:;i;: ;i;:a~ac 20,0% |
| Custo                 |                    | 22.235,90                | 22.235,90                | 22.235,90                | 22.235,90               | 22.235,90               |
| Porcentagem Acumulado |                    | 20,0%                    | 40,0%                    | 60,0%                    | 80,0%                   | 100,0%                  |
| Custo Acumulado       |                    | 22.235,90                | 44.471,80                | 66.707,70                | 88.943,60               | 111.179,52              |

Mathe u s de Sousa Alme ida Engenheiro Civil CREA NO 1917287631

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~

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

## PREFEITURA MUNICIPAL D E  PAVUSSU CNP.J Nº 0 1.6 12 .679/0001-32

R-.JOR Satu·d- da Silva. r,,953. Centro,, Cep 6&lt;1.1138-000. Pav.-J1  ....  PU11d E-mail: nn:[dtnre P"l!®smeiJ  çpm /  flnancelro.pvsfPitgrnall.com PODER EXECUTIVO

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Composições  Analltlcas com Preço Unitário EXECUÇ Ã O SERVIÇ O DE CAPINA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE PAVUSSU-PI

Bancos

SINAPI - 02/2025 - Piauf

SICRO3 - 01/2025 - Plauf

ORSE - 01/2025 - Sergipe

B.D.L

25,0%

Encargos Sociais

Desonerado:

Horista: 84,42%

Mensalista: 46,67%

SINAPI - 02/2025 - Piauf

SICRO3 - 01/2025 - Plauf

ORSE - 01/2025 - Sergipe

SEINFRA - 028 - Ceará

## Composições  Analiticas com Preço Unitá rio

Comoosicões  Princioais

| 1.1                   | Código Banco        | 1 Descrição                                                                                                                                 | Tipo                          |                               | Und   | Quant.l     | Valor Unlt                 | Total        |
|-----------------------|---------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------|-------------|----------------------------|--------------|
| Composição            | 74209/001 SINAPI    | PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO                                                                                                   | CANT - CANTEIRO DE OBRAS      | CANT - CANTEIRO DE OBRAS      | m'    | 1,0000000   | 518,21                     | 518,21       |
| Composição Ai,odllar  | 94962 SINAPI        | CONCRETO MAGRO PARA LASTRO, TRAÇO 1:4,5:4,5 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIAMÉDW BRITA 1) • PREPARO MECÂN ICOCOM BETONEIRA 400 L AF_0512021 | FUES • FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS | FUES • FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS | m'    | 0,0100000   | 510,84                     | 5,10         |
| Composição CAuxiliar  | 88316 SINAPI        | SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                                                                                        | SEDI • SERVIÇOS DIVERSOS      | SEDI • SERVIÇOS DIVERSOS      | H     | 2,0000000   | 20,10                      | 40,20        |
| Composição rA11vi1iar | 88262 SINAPI        | CARPINTEIRO DE FORMASCOM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                                                                            | SEDI• SERVIÇOS DIVERSOS       | SEDI• SERVIÇOS DIVERSOS       | H     | 1,0000000   | 24,77                      | 24,77        |
| Insumo                | 00004491 SINAPI     | 1PONTALETE *7,5 X 7,5" CM EM PINUS, MISTA OU EQUIVALENTE DA REGIAO- BRUTA                                                                   | Material                      | Material                      | M     | 4,00000001  | 10,05                      | 40,20        |
| Insumo                | 00004813 SINAPI     | I PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA •N. 22•, ADESIVADA, DE "2,4 X 1,2* M(SEM POSTES PARA FIXACAO)                  | Material                      | Material                      | m'    | 1.ººººººº l | 400,00                     | 400,00       |
| Insumo                | 00005075 SINAPI     | T PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 18 X 30 (2 3/4 X 10) -                                                                                     | Material -                    | Material -                    | KG    | o.11ooooor  | 20,34                      | 2,23         |
| Insumo                | 00004417.SINAPI     | SARRAFO NAO APARELHADO *2,5 X 7" CM, EM MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA                                               | Material                      | Material                      | M     | 1,00000001  | 5,71                       | 5,71         |
|                       |                     |                                                                                                                                             | MOsemLS=> Vak>r do BOI =>     | 25,00 129,55                  | LS=>  | 21,11       | MOcomLS=> Vak>r com BOI => | 46,11 647,76 |
| 1.2                   | Código Banco        | Descrição                                                                                                                                   | Tipo                          | Tipo                          | Und   | Quant.      | ValorUnlt                  | Total        |
| Composição            | 90776 SINAPI        | ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                                                                               | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS      | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS      | H     | 1,0000000   | 31,93                      | 31,93        |
| Composição 'liar      | 95401 SINAPI        | CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ENCARREGADO GERAL (ENCARGOS COMPLEMENTARES) · HORISTA                                                             | SEDI • SERVIÇOS DIVERSOS      | SEDI • SERVIÇOS DIVERSOS      | H     | 1,0000000   | 0,60                       | 0,60         |
| Insumo                | 00004083 SINAPI     | ENCARREGADO GERAL DE OBRAS                                                                                                                  | Mão de Obra                   | Mão de Obra                   | H     | 1,0000000   | 28,46                      | 28,46        |
| Insumo                | 00037372 SINAPI     | EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                                                                           | Outros                        | Outros                        | H     | 1,0000000   | 1,43                       | 1,43         |
| Insumo                | 00037373 SINAPI     | SEGURO- HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                                                                            | Taxas                         | Taxas                         | H     | 1,0000000   | 0,08                       | 0,08         |
| Insumo                | 00043463 SINAPI     | FERRAMENTAS- FAMILIA ENCARREGADO GERAL - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)                                                 | Equipamento                   | Equipamento                   | H     | 1,0000000   | 0,08                       | 0,08         |
| Insumo                | 00043487 SINAPI     | EPI - FAMILIA ENCARREGADO GERAL- HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES- COLETADO CAIXA)                                                          | Equipamento                   | Equipamento                   | H     | 1,0000000   | 1,28                       | 1,28         |
|                       |                     |                                                                                                                                             | MOsemLS=> Vak>r do BOI=>      | 15,76 7,98                    | LS=>  | 13,30       | MOcomLS=> Vak>r com BOI => | 29,06 39,91  |
| 1.3                   | Código Banco        | Descrição                                                                                                                                   | Tipo                          | Tipo                          | Und   | Quant.      | Valor Unlt                 | Total        |
| Composição            | 6191 ORSE           | Li"l)eza de ruas (varrição e remoção de entulios)                                                                                           | Conversão tnfoWOrca           | Conversão tnfoWOrca           | m'    | 1,0000000   | 0,51                       | 0,51         |
| Composiçã o Auxiliar  | 5073 ORSE           | Transporte local com caminhão basculante de 10m',em rodovia pavimentada (conservação) densldade=1,5t/m'                                     | Transportes                   | Transportes                   | 1km   | 0,0626000   | 0,28                       | 0,0          |
| Composição Auxiliar   | 10549 ORSE          | Encargos Co"1)1ementares - Servente                                                                                                         | Provisórios                   | Provisórios                   | h     | 0,0278000   | 3,79                       | 0,10         |
| Insumo                | ORSE 00006111/SINAP | Servente de obras (horista)                                                                                                                 | Mão de Obra                   | Mão de Obra                   |       | 0,0278000   | 14,58                      | 0,40         |
|                       |                     |                                                                                                                                             | MO semLS => Vak>r do BOI =>   | 0,22 0,12                     | LS=>  | 0,18        | MOcomLS=> Vak>r com BOI => | 0,40 0.63    |
| 1.3                   | CódigolBanco        | 1 Descrição                                                                                                                                 | !Tipo 1                       | !Tipo 1                       | Und   | Quant.l     | ValorUnitl                 | Total        |
| Composição            | 73859/002 SINAPI    | CAPINA E LIMPEZA MANUAL DE TERRENO                                                                                                          | SERP - SERVIÇOS PRELIMINARES  | SERP - SERVIÇOS PRELIMINARES  | m' 1  | 1,0000000   | 1,60                       | 1,60         |
| Composição rArndlia   | 88316 SINAPI        | SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                                                                                        | SEDI • SERVIÇOS DIVERSOS      | SEDI • SERVIÇOS DIVERSOS      | H     | 0,0800000   | 20,10                      | 1,60         |
|                       |                     |                                                                                                                                             | MOsemLS=> Vak>r do BOI =>     | 0,59 0,40                     | LS=>  | 0,49        | MOcomLS=> Vak>r com BOI => | 1,08 2,00    |

Composições  Auxiliares

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

|                       | CódigolBanco   | 1 Descrição                                                                                                                                                         | !Tipo                                               | Und   | Quant.1   | Valor Unit l               | Total     |
|-----------------------|----------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-------|-----------|----------------------------|-----------|
| Composição            | 88831 SINAPI   | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁS ICO POTÊNC IA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - CHI DIURNO. AF_10/2014             | CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE MÁQU INAS E EQUIPAMENTOS  | CHI   | 1,0000000 | 0,51                       | 0,51      |
| Composição Auxiliar   | 88826 SINAPI   | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL OE 400 L, CAPACIDADE OE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTR ICO TRIFÁS ICO POTÊNC IA OE 2 CV,SEM CARREGADOR - DEPRECIAÇÃO . AF_1012014           | CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE MÁQ UINAS E EQUIPAMENTOS  | H     | 1,0000000 | 0,42                       | 0,42      |
| Composição Auxiliar   | 88827 SINAPI   | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁS ICO POTÊNC IA DE 2 CV, SEM CARREGADOR·JUROS. AF 1012014                    | CHOR • CUSTOS HORÁR IOS DE MÁQ UINAS E EQUIPAMENTOS | H     | 1,0000000 | 0,09                       | 0,09      |
|                       |                |                                                                                                                                                                     | MOsemLS=> Vak>r do BOI=>                            | LS=>  | 0,00      | MOcomLS=> Vak>r com BOI => | 0,00 0,63 |
|                       | Código!Banco   | 1 Descrição                                                                                                                                                         | !Tipo                                               | Und   | Quanq     | Valor Unit l               | Total     |
| Composição            | 88830 SINAPI   | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTR ICO TRIFÁS ICO POTÊNC IA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - CHP DIURNO. AF_1012014            | CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE MÁQU INAS E EQUIPAMENTOS  | CHP   | 1,0000000 | 2,34                       | 2,34      |
| Composição )\ux;liar  | 88826 SINAPI   | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTR ICO TRIFÁS ICO POTÊNC IA DE 2 CV, SEM CARREGADOR· DEPRECIAÇÃO. AF_1012014            | CHOR • CUSTOS HORÁRIOS DE MÁQ UINAS E EQUIPAMENTOS  | H     | 1,0000000 | 0,42                       | 0,42      |
| Composição AIJ)dliar  | 88827 SINAPI   | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTR ICO TRIFÁS ICO POTÊNC IA DE 2 CV,SEM CARREGADOR·JUROS. AF_1012014                    | CHOR - CUSTOS HORÁR IOS DE MÁQ UINAS E EQUIPAMENTOS | H     | 1,0000000 | 0,09                       | 0,09      |
| Composiçã o )\ux;liar | 88828 SINAPI   | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L. CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTR ICO TRIFÁS ICO POTÊNC IA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - MANUTENÇÃO . AF_1012014           | CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE MÁQ UINAS E EQUIPAMENTOS  | H     | 1,0000000 | 0,46                       | 0,46      |
| Composição ;Awdliar   | 88829 SINAPI   | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTR ICO TRIFÁS ICO POTÊNC IA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - MATERIAIS NA OPERAÇÃO. AF_1012014 | CHOR • CUSTOS HORÁR IOS DE MÁQ UINAS E EQUIPAMENTOS | H     | 1,0000000 | 1,37                       | 1,37      |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL D E  PAVUSSU CNP.J Nº 0 1 .6 1 2 .679/0001-3 2

R-.JOR Satu·d- da Silva. r,,953. Centro,, Cep 6&lt;1.1138-000. Pav.-J1  ....  PU11d E-mail: nn:[dtnre P"l!®s meiJ çpm /  flnancelro.pvsfPitgrnall.com PODER EXECUTIVO

|                                         |                                 |                                                                                                                                                                        | MO semLS => Valor do BOI =>                         | 0,00 0,58    | LS =>    | 0,00                  | MOcomLS => Valor com BDI =>           | 0,00 2,92        |
|-----------------------------------------|---------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|--------------|----------|-----------------------|---------------------------------------|------------------|
| Composição                              | CôdlgolBanco                    | !Descrição                                                                                                                                                             | !Tipo                                               | 1            | Und      | Quant.l               | Valor Unltl                           | Total            |
|                                         | 88826 SINAPI                    | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL OE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTRICO TRlFASICO POTÊNCIA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - DEPRECIAÇÃO . AF_10/2014                | CHOR - CUSTOS HOKAKIOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS   |              | H        | 1,0000000             | 0,42                                  | 0.42             |
| Insumo                                  | 00010535 $ 1 NAPI               | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL 400 L, CAPACIDADE OE MISTURA 280 L, ELETRICO TRIFASICO 220/380 V POTENCIA 2 CV, SEM CARREGADOR                                            | MOTOR Equil)Elmento                                 | l            | UN       | 0,0000640             | 8.857,05                              | 0,42             |
|                                         |                                 |                                                                                                                                                                        | MOsemLS •>                                          | 0,00         | LS•>     | 0,00                  | MOcomLS•>                             | 0,00             |
|                                         | C6dlgolBanco                    | 1o oscrlç60                                                                                                                                                            | Valor do BOI •> !Tipo                               | 0,10 1       | Und      | Quont.l               | Valor com BOI • > Valor Unltl         | 0,52 Total       |
| Composição                              | 88827 SINAPI                    | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL OE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO POTÊNCIA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - JUROS.                                  | CHOR - CUSTOS HORÁRIOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS      | OE           | H        | 1,0000000             | 0,09                                  | 0,09             |
| lnsun,o                                 | 00010535 SINAPI                 | BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL 400 L, CAPACIDADE OE MISTURA 280 L, MOTOR ELETRICO TRIFASICO 220/380 V POTENCIA 2 CV, SEM CARREGADOR                                      | Equipamento                                         | i            | UN       | 0,0000148             | 6.657,05                              | 0,09             |
|                                         |                                 |                                                                                                                                                                        | MO semLS•:>                                         | º· ºº        | LS •     | o.ao                  | MOcom LS •:>                          | o.ao             |
|                                         | C6dlgo]Banco                    | Joascrlção                                                                                                                                                             | Valor do BOI•:> !Tipo                               | 0,02 1       | Und      | Quant.]               | Valor com BOI •> Valor Unltj          | 0.11 Total       |
| Composição                              | 88828 SINAPI                    | BETONEI!¾ CAPACIDADE NOMINAL OE 400 L, CAPACIDADE DE MISTUAA 280 L, MOTOR ELÉTR ICO TRIFÁSICO POTÊNCIA DE 2 CV. SEM CARREGADOR -                                       | CHOR: - CUSTOS HORÁRIOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS  |              | H        | 1,0000000             | 0,46                                  | 0,46             |
| lr'ISUl"f'lO                            | 00010535 SINAPI                 | MANUTENÇÃO . AF_10/2014 BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL 400 L, CAPACIDADE OE MISTURA 280 L, MOTOR                                                                         | Equipamento                                         | t            | UN       | 0,0000700             | 8.857,05                              | 0,48             |
|                                         |                                 | ELETRICO TRIFASICO 220/380 V POTENCIA 2 CV, SEM CARREGADOR                                                                                                             | MO aemLS •:>                                        | o.ao         | LS -:>   | º· ºº                 | MOcomLS ->                            | º· ºº            |
|                                         | C6dlgolBanco                    | !Descrição                                                                                                                                                             | Valor do BOI => !Tipo                               | 0,11 1       | Und      | Quant.l               | Valor com BOI => Valor Unltl          | 0,57 Total       |
| Composlçao                              | 88829 SINAPI                    | BETONEIRACAPACIDADE NOMINAL OE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA 280 L, MOTOR ELl:.TRICO TRIFÁ SICO POTl:.NCIA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - MATERIAIS NA OPERAÇÃO . AF_10/2014 | CHOR - CUSTOS HORÁRIOS MÁQU INAS E EQUIPAMENTOS     | DE           | H        | 1,0000000             | 1,37                                  | 1,37             |
| Insumo                                  | 00002705 SINAPI                 | ENERGIA ELETRICA ATE 2000 KWH INDUSTRIAL, SEM DEMANDA                                                                                                                  | Material                                            |              | KW/H     | 1,2500000             | 1,10                                  | 1,37             |
|                                         |                                 |                                                                                                                                                                        | MO &emLS=> Valor BOI                                | 0,00         | LS =>    | 0,00                  | MOcomLS=>                             | 0,00             |
| Composição                              | Código!Banco                    | !Descrição                                                                                                                                                             | do • > !Tipo SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS               | 0,34         | Und      | Quant.j               | Valor com BOI • > Valor Unitl         | 1,71 Total 24,77 |
| COff1)09iÇAo Auxiliar                   | 88282 SINAPI                    | CARPINTEIRO DE FORMASCOM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                                                                                                       | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS                            |              | H H      | 1,0000000 1,0000000   | 24,77 0,20                            | 0,20             |
| Insumo                                  | 95330 SINAPI 00001213 SINAPI    | CURSO DE CAPACITAÇÃO PARACARPINTEIRO DE FÔRMAS (ENCARGOS COMPLEMENTARES)- HORISTA                                                                                      | Mão de Obre                                         |              | H        | 1,0000000             | 18,16                                 | 18,16            |
| Insumo                                  | 00037370 SINAPI                 | CARPINTEIRO DE FORMAS                                                                                                                                                  |                                                     |              | M        | 1,0000000             | 2,46                                  | 2.46             |
|                                         |                                 | ALIMENTACAO - MORISTA (COLETADO CAIXA)                                                                                                                                 | Outros                                              |              |          |                       | 0,57                                  | 0,57             |
| Insumo                                  | 00037371 [SINAPI                | I TRANSPORTE- HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                                                                                                 | Serviços                                            |              | H        | 1,000000~1            |                                       |                  |
| Insumo                                  | 00037372 SINAPI                 | EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                                                                                                      | Outros                                              |              | H        | 1,0000000             | 1.43                                  | 1,43             |
| Insumo                                  | 00037373 SINAPI                 | SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                                                                                                      | Taxas                                               |              | H        | 1,0000000             | 0,08                                  | 0,08             |
| Insumo                                  | 00043459 SINAPI                 | FERRAMENTAS - FAMILIA CARPINTEIRO OE FORMAS - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)                                                                       | Equipamento                                         |              | H        | 1,0000000             | 0,44                                  | 0,44             |
| Insumo                                  | 00043483 SINAPI                 | EPI - FAMILIA CARPINTEIRO OE FORMAS - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES- COLETADO CAIXA)                                                                                | Equipamento                                         |              | H LS•>   | 1,0000000             | 1,43                                  | 1,43             |
|                                         |                                 |                                                                                                                                                                        | MOsemLS•> Valor do BOI:::..                         | 9,96 6,19    |          | 8,40                  | MOcomLS•> BOI •=>                     | 18,36            |
|                                         | Código Banco 94962 SINAPI       | Doscrlç3o CONCRETO MAGRO PARA LASTRO. TRAÇO 1:4,5:4,5 (EM MASSA SECA DE                                                                                                | Tipo                                                |              | Und      | Quant.                | Velor com Valor Unlt                  | 30,96 Total      |
| Composlção                              |                                 | CIMENTO/ AF_05/2021                                                                                                                                                    | FUES - FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS                       |              | m'       | 1,0000000             | 510,84                                | 510,84           |
| Compo$içjlo .. , COIT1)()&içlO Auxiliar | 88318 SINAPI                    | AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                                                     | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS   |              | H H      | 2,3433000 1,4811000   | 20,10 26,84                           | 47,10            |
| C~içAo                                  | 88377 SINAPI                    | OPERADOR DE BETONEIRA ESTACIONÁRIA/MISTURADOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                                                                              | CHOR - CUSTOS HORÁRI OS DE MÁQU INAS E EQUIPAMENTOS |              | CHP      |                       | 2,34                                  | 39,75            |
| ·liar C0ff1)0Siçlio Au,dla,             | 88830 SINAPI                    | BETONEIRACAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA280 L, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO POTÊNCIA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - CHP DIURNO. AF_10/2014                   |                                                     |              |          | 0,7823000             |                                       | 1,78             |
|                                         | 68831 SINAPI                    | BETONEIRACAPACIDADE NOMINAL OE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA 280 L, MOTORELÉTRICO TRIFÁSICO POTÊNC IA DE 2 CV, SEM CARREGADOR - CHI DIURNO. AF_10/2014                  | CHOR - CUSTOS HORÁRIOS DE MÁQU INAS E EQUIPAMENTOS  |              | CHI      | 0,7188000             | 0,51                                  | 0,36             |
| Insumo                                  | 00000370 SINAPI                 | AREIA MEDIA- POSTO JAZIDNFORNECEDOR (RETIRADO NAJAZIDA, SEM TRANSPORTE) CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP 11-32                                                             | Material                                            |              | m'       | 0,8269000             | 90,00                                 | 74.42 203,53     |
| Insumo Insumo                           | 00001379 SINAPI 00004721 SINAPI | PEDRA BRITADA N. 1 (9,5 a 19 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM                                                                                                        | Material FRETE Material                             |              | KG       | 212,0194000           | 0,96 248,89                           | 143,90           |
|                                         | C6digolBanco                    | IDascrlçlo                                                                                                                                                             | MO =>                                               |              | m' LS => | 0,5782000             | => BOI => Valor Unltl                 | 63.46 638.55     |
|                                         |                                 |                                                                                                                                                                        | semLS Valor do BDI => !Tipo                         | 34.41 127,71 | Und      | 29,05 Quant.1         | MOcomLS Valor com                     | Total            |
| Insumo                                  | 00001213 SINAPI                 | COMPLEMENTARES) - HORISTA CARPINTEIRO DE FORMAS                                                                                                                        | Mllodo Obra                                         |              | H        |                       | 0,20 18,16                            | 0,20 0,20        |
| Composlç!lio                            | 95330 SINAPI                    | CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CARPINTEIRO DE FÔRMAS (ENCARGOS                                                                                                              | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS                            | 1            | H        | 1,0000000             |                                       |                  |
|                                         |                                 |                                                                                                                                                                        |                                                     | 0,11 0,05    | LS•:>    | 0,0115400 0,09        | MOcom LS •>                           | 0,20 0,25        |
|                                         | Código!Banco                    | !Descrição CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ENCARREGADO                                                                                                                       | MO semLS •:> Valor do BOI => !Tipo                  |              | Und H    | Quant.l 1,0000000     | Valor com BOI => Valor Unltl          | Total 0,60       |
|                                         | 95401 SINAPI                    | GERAL COMPLEMENTARES)- HORISTA                                                                                                                                         | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS                            | 1            |          |                       | 0,60                                  |                  |
| Composição                              | 00004083 SINAPI                 | (ENCARGOS ENCARREGADO GERAL DE OBRAS                                                                                                                                   |                                                     |              | H        |                       |                                       |                  |
| lnsui"f'lO                              |                                 |                                                                                                                                                                        | Mão de Obra MOsomLS ==>                             | 0,33         | LS ==>   | 0.02,2000 0,27        | 28,48 MOcomLS ==>                     | o.ao 0,60        |
|                                         | CódlgolBanco                    | Descrição                                                                                                                                                              | Valor do BOI : :.. Tipo                             | 0,15         |          |                       | Valor com BOI ==>                     | 0,75 Total       |
|                                         | 95389 SINAPI                    |                                                                                                                                                                        | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS                            |              |          |                       |                                       | 0,17             |
|                                         |                                 | CURSO DE CAPACITAÇÃO PARAOPERADOR DE BETONEIRA ESTACIONÁRIA/MISTURADOR (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA                                                             | Mão do Obra                                         |              |          |                       |                                       | 0,17             |
| Insumo                                  | 00037666 SINAPI                 | OPERADOR DE BETONEIRA ESTACIONARIA/ MISTURADOR                                                                                                                         |                                                     |              | H        |                       | 21.23                                 |                  |
|                                         | C6dlgo Banco                    | Descrição                                                                                                                                                              | MO&emLS=> Valor do BOI •> Tipo                      | 0,09         | LS =>    | 0,0083100 0,08 Quant. | MOcomLS=> Valor com BOI •> Valor Unlt | 0,17 0,21 Total  |

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU CNP.J Nº 01.612.679/0001-32

R-.JOR Satu·d- da Silva. r,,953. Cen tro,, Cep  6&lt;1.1138-000. Pav.-J1,....Pulpl E-mail: nn:[dtnre P"l!®s meiJ çpw /  flnancelro.pvsfPitgrnall.com PODER EXECUTIVO

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| Composiç3o              | 95378 SINAPI                         | CURSO OE CAPACITAÇÃO PARA SERVENTE (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA                                     | SEOI - SERVIÇOS DIVERSOS        |           | H        | 1,0000000            | 0,26                               | 0,26        |
|-------------------------|--------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|-----------|----------|----------------------|------------------------------------|-------------|
| Insumo                  | 00006111 SINAPI                      | SERVENTE OE OBRAS                                                                                          | Mtlode Obra                     |           | H        | 0,0212000            | 13,26                              | 0,28        |
|                         |                                      |                                                                                                            | MO semLS =>                     | 0,15      | LS=>     | 0,13                 | MOcomLS =>                         | 0,28        |
|                         | C6dlgolBanco                         | !Descrição                                                                                                 | Valor do BDI => !Tipo           | O07       | Und      | Quant.l              | Valor com BDI => Valor Unlt l      | O35 Total   |
| Composição              | 10549 ORSE                           | Encargos Co~mentares - Servente                                                                            | Provisórios                     |           | h        | 1,0000000            | 3,79                               | 3,79        |
| Insumo                  | 1s8f RsE                             | r moço (Participação do empfegador)                                                                        | r atelia1                       |           | un       | 0,1018000r           | 14,00r                             | 1,42        |
| Insumo                  | 941 ORSE                             | Fardamento com mangas curta                                                                                | Material                        |           | un       | 0,0015000            | 189,13                             | 0,28        |
| Insumo                  | 1651 ORSE                            | óculos branco proteção                                                                                     | Material                        |           | "'       | 0,0008000            | 6,70                               | º· ºº       |
| Insumo                  | 2378 ORSE                            | Vale transporte                                                                                            | Material                        |           | un       | 0,0941000            | 4,50                               | 0,42        |
| Insumo                  | 4728 ORSE                            | Tah8,deira chata 10-Talhadeira chara 10"                                                                   | Material                        |           | un       | 0,0003000            | 18,58                              | 0,00        |
| Insumo                  | +-- 4729[0RSE                        | Marreta 1 kg com cabo                                                                                      | J Material                      |           | un       | 0,0001000            | 37,80                              | 0,00        |
| Insumo                  | 10362 ORSE                           | Seguro de vida e acidente em grupo                                                                         | Serviços                        |           | un       | 0,0045000            | 12,54                              | o.os        |
| Insumo                  | 10492 ORSE                           | Cesta Básica                                                                                               | l Material                      |           | un       | 0,0045000            | 190.00                             | 0,85        |
| Insumo                  | 10517 ORSE                           | Exames admisslonaisldemisslonals (checkup)                                                                 | Serviços                        |           | cj       | 0,0004000            | 300,00                             | 0,12        |
| Insumo                  | T 105961° RSE                        | r otelor auricular                                                                                         | r aterial                       | -         | un       | o.0045000r           | 4.90r                              | o;õ2        |
| Insumo                  | 10599 ORSE                           | Prototor solar fps 30 c:om 120ml                                                                           | Matorial                        |           | un       | 0,0018000            | 18,00                              | 0,03        |
| Insumo                  | 10761 ORSE                           | Refeição - caféda manhã ( cafécom leite e dois pães com manteiga)                                          | Serviços                        |           | un       | 0,1018000            | 5,00                               | o:so        |
| Insumo                  | +-- 10788 ORSE                       | Páquadrada                                                                                                 | Material                        |           | un       | 0,0002000            | 36,90                              | 0,00        |
| Insumo                  | ORSE 00002711ISINAP                  | Carrinho de mao.emaco. com capacidade de •45 a 55• 11•1 00• kg. pneu com camara                            | Material                        |           | un       | 0.0002000            | 168,00                             | 0,03        |
| Insumo                  | 1 ,eRSE                              | t uva raspa de couro. cano curto (punho •7• cm)                                                            | :a1 e,;a1                       |           | .. ,     | 0,0023000 1          | 11.74 1                            | 0,02        |
| Insumo                  | -1 0012892/SINAP ORSE 00012893/SINAP | Bota de seguranca com biqueira de aco e colarinho acolchoado                                               | =f aterial                      | -         | pa,      | 0,0008000            | 62,64                              | o.os        |
| Insumo                  | ORSE 00012894/SINAP                  | Capa para chuva em pvc com forro de poliester, com capuz (amarela ou azul)                                 | Material                        |           | un       | 0,0002000            | 16,96                              | º· ºº       |
| Insumo                  | ' IORSE 00012895/SINAP               | 1capacete de seguranca aba frontal com suspensao de polietileno, sem jugular (classe b)                    | !Material                       |           | un       | 0,00060001           | 13,051                             | 0,00        |
|                         |                                      |                                                                                                            | - MO sem LS-::. Valor do BDI •> | 0,00 0,94 | - LS-::. | 0,00                 | - MOcom LS _::,, Valor com BDI • > | 0,00 4,73   |
|                         | C6digol Banc:o                       | ID•scriçio                                                                                                 | !Tipo                           |           | Und      | Quant.l              | Valor Unit l                       | Total       |
| Composição              | 88377 SINAPI                         | OPERADOR DE BETONEIRA ESTACIONÁRINMISTURADOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                   | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS        |           | H        | 1,0000000            | 26,84                              | 26,84       |
| COIT1)0Siçlo )\u,dlar   | 95389 SINAPI                         | CURSO OE CAPACITAÇÃO PARAOPERADOR OE BETONEIRA ESTACIONARIA/MISTURADOR (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS        |           | H        | 1,0000000            | 0,17                               | 0,17        |
| Insumo                  | 00037370 SINAPI                      | ALIMENTACAO • HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                                     | Outros                          |           | H        | 1,0000000            | 2.46                               | 2.46        |
| Insumo                  | 00037371 SINAPI                      | TRANSPORTE- HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                                       | Serviços                        |           |          | 1,0000000            | 0,57                               |             |
| Insumo __J              | 0003737 1 SINAPI                     | r XAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                                         |                                 |           | H        |                      |                                    | 0,57        |
|                         | 00037373 SINAPI                      | 7                                                                                                          | o u1ros                         |           | H_J      | 1·ºººººººL           | ~                                  | 1,43        |
| Insumo                  |                                      | SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                                          | Taxas                           |           | H        | 1,0000000            | 0,08                               | o:oã        |
| Insumo                  | 00037666 SINAPI                      | OPERADOR OE BETONEIRA ESTACIONARIA/ MISTURADOR                                                             | Mão de Obra                     |           | H        | 1,0000000            | 21,23 0,01                         | 21.23       |
| Insumo                  | 00043464 SINAPI                      | FERRAMENTAS - FAMILIA OPERADOR ESCAVADEIRA- HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)             | Equipamento                     |           | H        | 1,0000000            |                                    | 0,01        |
| Insumo                  | 00043488 SINAPI                      | EPI • FAMILIA OPERADOR ESCAVADEIRA- HORISTA(ENCARGOS                                                       | Equipamento                     |           | H        | 1,0000000            | 0,89                               | 0,89        |
|                         |                                      | COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)                                                                           | MOsem LS =>                     | 11,60     | LS =>    | 9,80                 | MOcom LS =>                        | 21.40       |
|                         | Código Banc:o                        | Oascriçio                                                                                                  | Valor do BDI => Tipo            | 6,71      | Und      | Quant.               | Valor com BDI => Valor Unlt        | 33,55 Total |
| Composição              | 88316 SINAPI                         | SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES                                                                       | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS        |           | H        | 1.0000000            | 20,10                              | 20,10       |
| C~içao ·liar            | 95378 SINAPI                         | CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVENTE (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA                                     | SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS        |           | H        | 1,0000000            | 0,28                               | 0,28        |
| Insumo                  | 00006111 SINAPI                      | SERVENTE OE OBRAS                                                                                          | Mijo df:I Obra                  |           | H        | 1.0000000            | 13,28                              | 13,28       |
| Insumo                  | 00037370 SINAPI                      | ALIMENTACAO • HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                                     | Outros                          |           | H        | 1,0000000            | 2,46                               | 2,46        |
| Insumo                  | 0003734 SINAPl                       | TRANSPORTE- HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                                       | Serv i ços                      |           | H        | 1,0000000            | 0,57                               | 0,57        |
| Insumo                  | 00037372 SINAPI                      | EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                                          | r:utros                         |           | H        | 1,0000005            | ~                                  | 1,43        |
| Insumo                  | 00037373 SINAPI                      | SEGURO · HORISTA (COLETADO CAIXA)                                                                          | Taxas                           |           | H        | 1.0000000            | 0,08                               | 0,08        |
| Insumo                  | 00043467 SINAPI                      | FERRAMENTAS- FAMILIA SERVENTE- HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES-                                           | Equipamento                     |           | H        | 1,0000000            | 0,61                               | 0,61        |
| Insumo                  | 00043491 SINAPI                      | COLETADO CAIXA) EPI • FAMILIA SERVENTE - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO                       | Equipamento                     |           | H        | 1.0000000            | 1,39                               | 1.39        |
|                         |                                      | CAIXA)                                                                                                     | MOsemLS=.,.                     | 7,35      | LS =.,.  | 6,21                 | MOcomLS =.,.                       | 13,56       |
|                         | C6digolBanco                         | IDesçrlçio                                                                                                 | !Tipo Valor do BDI =>           | 5 02      | Und      | Quant.[              | Valor com BOI => Valor Unitl       | 2512 Total  |
| Composição              | 5073 ORSE                            | Transporte local com caminhão de 10m3,em rodovia pavimentada                                               | (conservação) Transportes       | 1         | 1km      | 1,0000000            | 0,28                               | 0,28        |
|                         |                                      | basculante densidade:1,51/nY                                                                               |                                 | 1         |          |                      |                                    |             |
|                         |                                      |                                                                                                            | MOsemLS => Valor                | 0,01      | =>       | 0.01                 | LS =>                              | 0,02        |
| C~siçlo Auxiliar Insumo | 10549 ORSE 24501:RSE                 | Encargos CorTpltmantares - Servente r aminhão base. 15,0l/10,0m3 ( m. benz 1k 1418-170,0kwou equivalente)  | Provisórios r ~uipamento        |           | h h      | 0,0020000 o.0039528L | 3,79 68,39L                        | 0,00 0,28   |
|                         |                                      |                                                                                                            | do BDI =>                       | 0,07      | LS       |                      | MOcom Valor com BOI =>             | 0,35        |

Matheus de Sousa Almeida Engenheiro Civil CREA N'2 1917287631

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Total sem BOI

Total do BOI

Total Geral

89.183,62 21.995,90

111.179,52

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PA  VUSSU

## CNPJ Nº 01.612.679/0001-32

Rua J- SaJustlano da Silva, N" 953, Centro, Cep 64.838-000, Pav  .. su-Pbul E-mail: prereitura  .  pv·@gmai. l.çom / flnancelro.pvs@gmall.com

## PODER EXECUTIVO

Obra

Bancos

B.D.I.

REPAROS E MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA  DE SAÚDE·  LOCALIDADE

PINTADA· PAVUSSU • PI

SINAPI • 02/2025 • Piauí

28,82%

ORSE • 01/2025 • Sergipe

SEINFRA • 028 • Ceará

Encargos Sociais

Desonerado:

Horista: 84,42%

Mensalista: 46,67%

## COMPOSIÇÃO DO BOI

| COMPOSIÇÃO DO BDI - SERVIÇOS   | COMPOSIÇÃO DO BDI - SERVIÇOS   | COMPOSIÇÃO DO BDI - SERVIÇOS   | COMPOSIÇÃO DO BDI - SERVIÇOS   |
|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| ITEM                           | DESCRIÇÃO                      | PREÇO DE VENDA(%)              | CUSTO DIRETO (%)               |
| 1,0                            | ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (A)      |                                | 3,00%                          |
| 2,0                            | IMPOSTOS ETAXAS (1)            | 13,15%                         |                                |
| 2,1                            | 155                            | 5%                             |                                |
| 2,2                            | PIS                            | 0,65%                          |                                |
| 2,3                            | COFINS                         | 3,00%                          |                                |
| 2,4                            | CPRB (INSS)                    | 4,50%                          |                                |
| 3,0                            | TAXA DE RISCO (R)              |                                | 0,97%                          |
| 4,0                            | SEGURO, GARANTIA (SG)          |                                | 0,80%                          |
| 5,0                            | DESPESAS FINANCEIRAS (DF)      |                                | 0,59%                          |
| 6,0                            | LUCRO (L)                      |                                | 5,23%                          |
| BDI {%) 25,00%                 | BDI {%) 25,00%                 | BDI {%) 25,00%                 | BDI {%) 25,00%                 |

Acórdão  nº 2622/2013 - TCU  - Plenário  - DOU na ATA 37 - Plenário,  de 25/09/2013

(*) BDI  (%) =  ((((1 +A+ 1 +  SG)*(l+DF)*(l+L))/(1-I))-1)

Matheus de Sousa ~meida Engenheiro Civil CREA N!! 1917287631

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

Rua José  Salustiano da Silva - Centro - Cep 64838 - 000

CNPJ nº 01.612.679/0001-32 E-mail: prefeitura.pvs@gmail.com

211

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| X- ENCARGOS SOCIAIS SOBRE AMÃO DE OBRA COM DESONERAÇÃO   | X- ENCARGOS SOCIAIS SOBRE AMÃO DE OBRA COM DESONERAÇÃO                                                 | X- ENCARGOS SOCIAIS SOBRE AMÃO DE OBRA COM DESONERAÇÃO   | X- ENCARGOS SOCIAIS SOBRE AMÃO DE OBRA COM DESONERAÇÃO   |
|----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
|                                                          | DESCRIÇÃO                                                                                              |                                                          |                                                          |
| A1                                                       | INSS                                                                                                   | 0,00%                                                    | 0,00%                                                    |
| A2                                                       | SESI                                                                                                   | 1,50%                                                    | 1,50%                                                    |
| A3                                                       | SENAI                                                                                                  | 1,00%                                                    | 1,00%                                                    |
| A4                                                       | INCRA                                                                                                  | 0,20%                                                    | 0,20%                                                    |
| A5                                                       | SEBRAE                                                                                                 | 0,60%                                                    | 0,60%                                                    |
| A6                                                       | SalárioEducação                                                                                        | 2,50%                                                    | 2,50%                                                    |
| A7                                                       | Seguro Contra Acidentes de Trabalho                                                                    | 3,00%                                                    | 3,00%                                                    |
| A8                                                       | FGTS                                                                                                   | 8,00%                                                    | 8,00%                                                    |
| A9                                                       | SECONCI                                                                                                | 0,00%                                                    | 0,00%                                                    |
| A                                                        | TOTAL                                                                                                  | 16,80%                                                   | 16,80%                                                   |
| B1                                                       | Repouso Semanal Remunerado                                                                             | 18,05%                                                   | 0,00%                                                    |
| B2                                                       | Feriados                                                                                               | 4,77%                                                    | 0,00%                                                    |
| B3                                                       | Auxílio- Enfermidade                                                                                   | 0,88%                                                    | 0,67%                                                    |
| B4                                                       | 13° Salário                                                                                            | 10,88%                                                   | 8,33%                                                    |
| B5                                                       | Licença Paternidade                                                                                    | 0,07%                                                    | 0,06%                                                    |
| B6                                                       | Faltas Justificadas                                                                                    | 0,73%                                                    | 0,56%                                                    |
| B7                                                       | Dias de Chuvas                                                                                         | 1,70%                                                    | 0,00%                                                    |
| B8                                                       | AuxílioAcidente de Trabalho                                                                            | 0,11%                                                    | 0,08%                                                    |
| B9                                                       | Férias Gozadas                                                                                         | 8,16%                                                    | 6,25%                                                    |
| B10                                                      | SalárioMaternidade                                                                                     | 0,03%                                                    | 0,03%                                                    |
| B                                                        | TOTAL                                                                                                  | 45,38%                                                   | 15,98%                                                   |
| C1                                                       | Aviso PrévioIndenizado                                                                                 | 4,91%                                                    | 3,76%                                                    |
| C2                                                       | Aviso PrévioTrabalhado                                                                                 | 0,12%                                                    | 0,09%                                                    |
| C3                                                       | FériasIndenizadas                                                                                      | 4,96%                                                    | 3,80%                                                    |
| C4                                                       | Depósito Rescisão Sem Justa Causa                                                                      | 3,81%                                                    | 2,92%                                                    |
| C5                                                       | Indenização Adicional                                                                                  | 0,41%                                                    | 0,32%                                                    |
| e                                                        | TOTAL                                                                                                  | 14,21%                                                   | 10,89%                                                   |
| 01                                                       | Reincidênc iade Grupo Asobre Grupo B                                                                   | 7,62%                                                    | 2,68%                                                    |
| 02                                                       | Reincidênc iade Grupo Asobre Aviso PrévioTrabalhado eReincidênciado FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado | 0,41%                                                    | 0,32%                                                    |
| D                                                        | TOTAL                                                                                                  | 8,03%                                                    | 3,00%                                                    |

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