Edital — Sao Miguel Do Fidalgo (26/11/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 - Edigao VCDLVI
Id:089b9476A5D8ECE4
"Saude
ESTADO DO PIAUj
MUNICIPIOD
DOS ELEGiVEIS
Município DE SAO MIGUEL DO FIDALGO
EDITAL DE CONVOCACAO PARA ELEICAO DO CONSELHO Municipal DE SAUDE
Art. 8. Serao elegiveis:
BIENIO 2025/2027.
I - Representantes de Entidades de Usuarios legalmente constituidas, comprovada essa condigao.
por meio de representagao na Assembleia Geral de Eleigao do Conselho Municipal de Saude.
EDITAL DE CONVOCACAO 001/2025 CMS-SAO MIGUEL DO FIDALGO - PI
II - Trabalhadores no Servico de Saude Publica do Município, com vinculo ativo;
O Conselho Municipal de Saude de Sao Miguel do Fidalgo, no uso de suas atribuigies e em
observancia a Resolução/CNS no453/2012 e com base na Lei 8.142/90 e Lei Municipal n 002 de
I-Representantes da saude na Gestao Publica
20 de janeiro de 1997;
Paragrafo unico. As vagas destinadas aos represent
Torna publico Edital de Convocaca0,001/2025 CMS-SMF com o objetivo de regulamentar e promover
nomeacao do representante do Poder Executivo
a eleicao da repres
entagao das entidades e dos movimentos sociais dos usuarios do Sistema Unico
da Saude, das entidades de profissionais e trabalhadores de saude, bem como a indicacao dos
DAS VAGAS
representantes do governo e das entidades prestadoras de servigos de saude no Conselho
Art. 9. As vagas serao distribuidas da seguinte forma:
Municipal de Saude, nos termos da Resolugao 453/12, do Conselho Nacional de Saude e na Lei
Municipal n0,002 de 20 de janeiro de 1997; e
03 (tres) vagas distribuidas entre Gestor e Prestador;
03 (tres) representantes dos trabalhadores;
de Saude, e das exigencias legai
06 (seis) representantes de usuarios do SUS.
RESOLVE:
DAS INSCRICOES
Art. 1. convocAR a Assembleia Geral de Eleigao dos membros titulares e suplentes do Conselhc
Art. 10.As inscricoes
Municipal de Saude para o Bienio 2025/2027
saude do Município, serao feitas po
Municipal de Saude
DA ApresentagAo, Assembleia e eleigAo da mesa DiretorA
I.Data:03/12/2025
Art.11.A aprese
tagao dos conselheiros indicados por suas respectivas entidades n
II. Local: Servigo de Escpecialidades em Saude Bucal (SESB):
par
escolha dos membros do Conselho Municipal de Saude serao realizadas no dia 03 de
novembro de 2025, no periodo das 08h30min as 10h00min, nas dependencias do auditorio da
III. Horario: 08h30min as 10h00min.
Câmara Municipal, Rua Miguel Marinho, s/n - Centro, CEP: 6455800o-- Sao Miguel do Fidalgo-Pi.
Secretaria-EXECUTI
MUNICIPAI
Municipal
DESAUD
aude
STADO DO Piauí
Município DE SAO mIgUEL DO FIDALGO
Art.
Art. 12. A indicagao dos membros titulares e suplentes, sera feita de forma democratica dando a
todos os presentes o direito de concorrer a vaga, desde que se adeque as exigencias.
1) Lariane de Sousa Brito-Presidente
regulamentares deste edital.
2) Tiago Leal de
Art. 13. A votagao para presidente, vice-presidente e secretario-executivo serao por aclamacao dos.
3)Nara Soares de Sou
conselheiros titulares eleitos, ou na ausencia dos t
is respectivos suplentes
Art.4o-Para a composicao do Pienano do
.Bienio 2025/2027.serao
Art. 14.Apos o encerramento da votacao,o
eleitos 12(doze)
e 12doze
Lei Municipal n 002
de 20 de janeiro de 1997. A cor
vagas).25% de trabalhadores de saude (03 va
Paragrafo Unico. A Ata da Eleigao, uma vez lavrada, lida e aprovada, sera assinada pelo.
DOs OBJetIvOs
Art. 15. Caso nao haja qualquer tipo de impugnagao no periodo supracitado, a Comissao Eleitoral
encaminhara por escrito, ao chefe do Executivo, os
sentantes eleitos para
Art.5.Reg
I de Saude. e
Conselheiros e os nomes dos seus
2025/2027
por meio de ato formal
DAS DISPOSICOES FINAIS
DA REPRESENTACAO
Art.16.Os casos omissos se
missao Eleitoral
Sao Miguel do Fidalgo - PI. 13 de novembro de 2025.
Lariane de Sousa Brito
dosasusu
nosasou d
res (as
residente do CMS-SMF
Município,interes
das em participar
Qtsl
dital fxado em locais de gra
orgaos publicos do Município a fm de d
Roberson da Costa Alvare
ecutiva do CMS-SMF
SE
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais