Lei — Flores Do Pi (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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Rua Santo Antonio, S/N, Centro,  Fli:ires dó Piauí  - PI CEP: 64.815-000 CNPJ:01.722879/0001-48

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## EDITAL DE MAJ Ji:i I; MUNICIPAL DE ' ~, · :'.:· .

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FLORES DO PIAUI PIAUI NOVEMBRO 2025

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## SECRETARIA MUNICIPA'L DE EDUCAÇÃO ·

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EDITAL SEMED Nº 001/2025

O EDITAL SEMED Nº. 001/2025, que fixa data e estabelece orientações gerais e  critérios  para a rematrrcula e  novas matriculas dos alunos da Rede Municipa· 1 de Ensino de Flores do Piauí-PI, para o Ano Letivo de 2026.

- A  SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, toma público os procedimentos  norteadores  destinados  às  rematriculas  e  novas  matriculas,  nas Escolas de Educação  Infantil, Ensino Fundamental Integral e  Educação  de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Flores do Piauí-PI, para o ano letivo de 2026, em conformidade com o Art. 208 lnc. 1 , parágrafo  3°, da Constituição  Federal, LDB nº 9394/96, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Nº 14.640/2023, Portarias: nº 1.495/2023, Nº 2.036/2023 e  Resolução  CNE/CEB Nº 1 de 17 de outubro de 2024. ,.,,,~
- , já matriculados na Rede Municipal de ~.n!lino  Fundamental  Integral  e . , Educação  de  Jovens  e ,  - ~~fi nte  confirmação dos  pais, responsáveis  ou  do  próprio  aluno Escolar frequentada, co"'f~~ ade),  na  secretaria  da  Unidade
- 1.2 A  matrfcµla ini ! r-. ucação  Infantil, Ensino Fundamental Integral e · t uca .  e ovens e A u  os n11  Rede Municipal de En· sino :):'.":: c r;::tdr!,:=J  ;-... ·1 uu 1-:~}i.i L ~~o~:~ (alunos novos). na · zon'-=~ ~~~l~i ~~~nr-ti~v~s?  ,§~rl 'i-i~1 ~ Rtrtir do preenchimento do cadastro de matrícula  de forma presencial, na Unidade Escolar mais próxima da sua residênc ia, com disponibilidade e que atenda às necessidades do aluno.
- 1.3 A confirmação da  matricula  ficará validada,  mediante  à entrega  dos documentos necessários  e  assinatura pelos pais ou  responsáveis  no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
- 1.4 Não  havendo vaga na escola pertencente ao zoneamento, o aluno deverá ser encaminhado pela direção  à  escola mais próxima em que houver vaga e  atenda às necessidades do aluno.
- 1.5 Serão disponibilizadas matriculas novas  na  educação infantil, para crianças, com 1 (um) ano e 2 (dois) meses completos prioritariamente.

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- 1.6 Terão  direito a  matrícula  no 1º ano do Ensino Fundamental,  crianças com 06 (sela) anos completos.
- 1.7. Os alunos acima de 15 anos são  matriculados na Educação  de Jovens e Adultos sendo ofertada por meio de cursos presenciais.
- 1 .8. Considera-se o  dia 31  de março do ano letivo em curso para a  definição  da Idade no ato da matricula.  Cabe ressaltar que para o  aluno (a) Já Ingresso e que apresenta  capacidade  cognitiva  para  prosseguir,  seja  para  o 1° ano  do  Ensino Fundamental ou dentro da prõpria  Educação  Infantil,  poderá  efetuar sua matricula normalmente,  não  violando  assim  o direito  da  criança.  Esse  processo  pode  ser considerado até  que os sistemas educacionais se organizem adequadamente.
- 1.9 A  matricula  não  poderá  ser  vinculada  a  qualquer tipo  de  contribuição financeira.
- 1ª10  O n\Jmero de vagas ofé~ êi das reviamente divulgado pelas Escolas · ,,  , e  Educação de Jovens e Adultos. de Educação Infantil, Ensino Fun ~
- 1 ª 11 A  escola deveré 1 e:x.P. g, ant,amento mensal para que de acordo  =m a  necesslda~~~!l.i~~~.:i,9~.~~ ; '.f ,'f~;~gtr,:\l[·msferênclas  solicitadas  na medida em que for requerida. tendo côrí1Qií p r' azo mllxlmo de trinta dias, destacandose a  lmportancla das ~~o 1 T'álf tf~~- ~i:" ppssível ,  a  fim  de evitar problemas de regularlz 1ª'o i 1 ~ifl'ri' o. í J ecç~ ~nte de pendências  de L11U. "{i:~!~»..,n ~t~1r!,-:,'.~!:- documentação . Sr,:r-c r c~t :-·1 1 ·i ;\_·1 }\./f1) i , ,c1n.:7 ! cJ,::,
- 1ª12 A  transferê 7~- ~ ;.-~r  ~~~} se.?.Jeff~.;? f.&lt;?~ ~, t - · ,~~u~~~r :nte sollcltação  dos pais do aluno ou responsável  legal, ou do aluno. quando maior de Idade, sob parecer da direção  escolar, observada a  conveniência  didático-p edagógica e  existência  de vaga e  o  interesse social.
- 1 .13 É  vedado a  escola transferir compulsorlamente o  aluno.
- 1ª14 Nas situações  de transferências  respeitar-se-ão  os estudos concluídos =m êxito  (allnea d, Inciso V, art. 24 da LDB nº 9.394/96) e, na circulação  de estudos entre o  EF  9  anos aplicar-se-é  a  tabela de equivalênc ia. assegurando a continuidade de estudos, sendo vedado o  retrocesso escolar e  social.
- 1.15 A  Secretaria Municipal de Educação,  em caso de suspeita ou denúncia , faré revisão  das matrículas que não  obedecerem aos critérios estabelecidos neste Edital, promovendo, se necessário ,  ações  administrativas e/ou judiciais.

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- 1  ª 1 B  A  veracidade das informações  constantes nas declarações  é  de Inteira responsabilidade das fammas e/ou  responsáveis  legais,  os quais responderão ,  em confonnidade com a  legislação v igente, caso sejam constatados dados Inverídicos.
- 1.17 É obrigatório a afixação deste  Edital em  local  de fácil acesso  e visualização ;
- 1.18 Os  casos  omissos  nesse  Edital  serão resolvidos  pela  Comissão  de Matricula da Escola, em primeira lnstancla. Em segunda lnstancla pela SEMED.
2. DOS CRITéRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E NIVELAMENTO.
- 2ª  1 A  organização  das tunna.~  ..  ~ ~everá . os  critérios estabelecidos  neste ~!~tal  e Educação de Flores do Piauí-PI. '
- adaptados poderão ter um garantir 1,5m por  aluno. ~th1., rem  alocadas  em  espaços . e - ~fapacldade do espaço para
- 2ª1ª2 Será  anali 1flçl~d ~ ~ :d~  f ~i:i~~W H~··.~ovas turmas. somente quando  exceder  a  06 Jft~?. 1 ã'$~ a ~flt;  ,- . .. · ~ para  cada  turma  e t Biai dl , li :pjfü;; ';,! observadas condiçõe s .  ., Ç , , .  ; ~ r ) ~~: ~· i\_Yft~ f1/~ ~!ll ~ ; ?;1 ~ ; C ade.
- 2.1.3 Atender no 1 ~~ '!:." c 'i' c &lt;&gt;;~  \_\_  (\_ q/:','W? &gt; i !"/1'!:' : ? , s :~ !TI :9';'~\_&lt;',{ê ncla e/ou superdotado por  turma  regular  inclusiva.  Pára cada  matricula  de  aluno  com  deficiência e/ou superdotado, reduzir-se-á , duas matrículas  de alunos sem deficiênc ia .
- 2ª2 A  matrí cula dos  alunos da Educação  de Jovens e  Adultos deverá  respeitar a  Idade mínima de 15 anos completos.
- 2e2a  1  O  aluno somente poderá  completar o  Ensino Fundamental na Educação de Jovens e  Adultos e  receber certificado. após completar 15 anos.
- 2ª3. A organização  das turmas  de  Ensino  Fundamental  deverá  respeitar os seguintes critérios:
1. 1° e  2º ano- 15 a  25 alunos;
- li. 3° ao 5° ano 20 a  35 alunos;
- 111 . 6° a  9° ano 20 a  35 alunos:

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IV. NIVELAMENTO 20 alunos;

2.3.1. A  Idade recomendada para cada ano do Ensino Fundamental é:

| 1•ANO   | 2• ANO   | a•ANO   | 4 "' ANO   |        | 6•ANO   | 7•ANO   | SªANO   | 9 ANO   |
|---------|----------|---------|------------|--------|---------|---------|---------|---------|
| 6 ANOS  | 7 ANOS   | 8 ANOS  | 9 ANOS     | 10ANOS | 11ANOS  | 12ANOS  | 13ANOS  | 14ANOS  |

- 2.4 Os alunos com distorção  Idade-série superior a  2  (dois) anos não  serão matriculados no ensino regular padrão.  sendo automaticamente encaminhados para as Turmas de Nivelamento, destinadas à  correção de fluxo e  adequação  pedagógica.
- 2.5. A organização  das  turmas  de  Educação  de  Jovens  e  Adultos  deverá respeitar os seguintes critérios:
- 1.) 1  ·  Segmento 20 alunos
- li.) 2· Segmento 20 alunos

:-l!õ' ·',,

- 2.6. Na zona rural, o  nllme : ele alun(i !.f P~derá  variar,  conforme e  realidade e ·  WP' necessidade:
- li. De 15 a  35 por tu
- Ili.  Turmas  lnclusl terá  número  de

~~ &lt;. Jf :t :: estabelecido ficará  conê: Uci '!fâ '.'48~illse J&amp;cre Mã nicipal de Educação .  A decisão  considerará  aspedtõs ··pac:1agõg icOS~lttjChldOS;l~Strüturais e  o  Interesse social, bem como o  gasto res~ói1Sá\/àf · d6~ &lt; ~é6J°"J6~lpí::abll6ôl -:\_;,; ~ !~rincíplo da  reserve  do possível.  A análise inclutrá, obrigatoriamente, a verificação da  viabilidade  de atendimento da demanda em outra unidade escolar da rede, assegurando-se que tal medida não  acarrete prejuízos  ao acesso e  à  permanência  do estudante.

3.  DOS CRITéRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E  ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
2. 3.1 A organização  das  turmas  da  educação  infantil  deverá respeitar  os seguintes critérios:
3. 1 . CRECHE 1 Crianças de 1  (um) ano e  2  (dois) meses de Idade em média  de 12 alunos;
- li. CRECHE li Crianças de 02 (dois) a  03 (três)  anos 20 alunos;

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- Ili. MATERNAL -Crianças de 03 (três)  a  04 (quatro) anos:
- IV. PRé-ESCOLA  1Crianças de 04 (quatro) anos 20 alunos;
- V. PRé-ESCOLA,  11Crianças de 05 (cinco) anos 20 alunos;
- 3.2 Fica estabelecido que o  número  máximo  de vagas na zona urbana será  de 60 (sessenta) para a  Creche I  e  60 {sessenta) para a  Creche  li. Jâ na zona  rural. o número  máximo  de vagas será  de 50 (cinquenta) para a  Creche I  e  50 (cinquenta) para a  Creche li, conforme as diretrizes de organizaçao do atendimento na Educação : Infantil da Rede Municipal de Ensino.
- 3.3  A  quantidade de vagas por  escola de Educaçao Infantil poderá ser ampliada de acordo com a  demanda, mediante análise  e  autorização  da Secretaria Municipal de Educação,  considerando a  capacidade flsica da unidade escolar e  o  número  de profissionais disponíve is  para o  atendiment que nenhum aluno delxaré  de ser fiGdido quado às crianças,  ressalvando-se lta de vagas na creche e  pré -escola.
- 3.4 Os critérios  de priorizaf °"p:" J?.J!" . Educação  Infantil etapa  !i,. r Edital, devendo  ser  rigo candidatos. himento de vagas e  matricula nà talhados  no Anexo  VII  deste H !P ..:t,; fins de  classificação dos
- r11~ t:::1. 4. DOS CRITéR . o/e·'o ÇÃO DAS TURMAS DA EDUCAÇÃO ESPE  1, . 7  .. Jf,  ·:\ :,j 11 1 .· ::'·'::  ... ;I , j .,
- 4.1 As turmas da/}f~~$~f~.Pf~ ~:P~~~8t~--;ci ~ . 9-; 9 9'7-!~ /?J ~e matriculas de alunos, conforme  a deficiê ncia  atendldà.: o número de  alunos  com  deficiência sensorial (auditiva ou visual) matriculados  numa  mesma  sala, não deve  ultrapassar a quantidade de 04 (quatro) alunos por professor.  E, alunos com deficiência  intelectual e  com TEA (Transtorno de Espectro Autista) a  matricula  deve ser de até 02  (dois) alunos por professor.
- 4 .2  O  número  de alunos com deficiência  tisica matriculados numa mesma sala será  contemplado no item 4 .1  deste edital, se estiver associada à  outra deficiência .
- 4 .3  O  atendimento Educacional Especializado AEE deverá  ser realizado no contraturno da escolarização , não  sendo substitutivo às classes comuns.
- 4 .4  Todos os alunos de Educação  Infantil e  do Ensino  Fundamental  Integral com  deficiência, deverão ter  dupla  matrícula (uma  no  Ensino  Regular  em  Sala

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- 5.4 No ato da sável  por alunos da Educação Infantil,  Ensino Fund ~ti~' ifü\!/e  (se menor),  deverão assinar o  termo de co foi ,í.9
- j)r-:jt:r~ 5.5 No caso d ·-· .  ···  \_ '--, . . ·- ' · , .. f'P :8ª Educação  de Jovens e Adultos  (EJA),  o  term&lt;?:: ~,, ! ~f('~f':': "l!'l~ º, \L'i'l!!P,q~~l?[li~ft1:S  deverá  ser  assinado pelo(a) próprlo(a) aluno(a), quarido este(a) tiver 18 (dezoito) anos ou mais.
- 5.5.1 Para os(as) alunos(as) menores de 18 (dezoito) anos, o  referido termo deverá  ser  assinado  pelo  pai,  mãe  ou  responsável legal,  conforme  previsto  nas nonnas da Secretaria Municipal de Educação .
- 5.6. A Ficha  de  Autodeclaração de  Raça/Cor  deverá ser  devidamente preenchida  e assinada  no  ato  da  matrícula.  Para  estudantes  menores  de  16 (dezesseis)  anos,  o  documento  deve  ser obrigatoriamente  finnado  pelos  pais  ou responsáveis  legais. Estudantes com 16 (dezesseis) anos completos ou mais poderão realizar a  autodeclaração  e  assinar o  documento em nome próprio.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Inclusiva  e  uma  no Atendimento  Educacional  Especfalfzado AEE).  mediante apresentação do laudo de comprovação da patologla.

- 5 .  DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA MATRICULA
- 5.1  Do Ensino Fundamental
- 5 . 1.1  Para  efetivação  de  matrfcula  no Ensino  Fundamental  Integral  será necessário  a apresentação dos seguintes documentos. juntamente com o preenchimento da ficha de matrícula :
- 5.1.1.1 - Cópia da certidão de nascimento;
- 5.1.1.2 Cópia da carteira de vacinação  devidamente atualizada;
- 5.1.1.3 -Cópia  do comprovante  de  residência  (fatura  de  água,  energia  ou documento equivalente);

5.1.1.4-Atestado de fi"equ~\it, qu ansferido;

5.1.1.5 -

Hlstórlco escolar (d de ma:~:~;  ~::h":  r!:  m:

ue no máximo  até  30 dias da data

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:~~~~~flclérios  do Bolsa Familia;

tr.L. .

- 5.1.1.7-Cópla do CPF;
- iô' ~ p 5.1.1.8Ficha

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~JJ::111~ 5.1.1.9Cópia f;1i~  ..

## :-",;e-e:  l.:·t~::iri-:i r--· 1 unl,:  1=::·1. l 5.2. Da Educaçi,i~c1,·t J~".:':' .., "!j f.l~ 'tu.' tf;'t.? (~~*)

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5.2.1 Para a  efetivação  de matrícula na Educação  de Jovens e  Adultos, será necessário  a apresentação dos seguintes documentos, Juntamente com o preenchimento e  assinatura da ficha de matrícula:

- 5.2.1.1 -Cópia do RG ou certidão  de nascimento e  CPF;
- 5.2.1.2- Cópia de comprovante de residência  (fatura de água  ou energia);
- 5.2.1.3 Declaração de frequência  e  histórico escolar. quando transferido;
- 5.2.1.4 Caso não tenha transfe rência  será  submetido a  avaliação  diagnóstica e  a  escola definirá  a  etapa em que esse aluno será  matriculado.

5.2.1.5 -Ficha de Declaração de Raça e  Cor.

5.2.1.6 -Cópia do Cartão  do SUS

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## 5.3 Da Educação  Infantil

- 5.3.1 -Para a solicitação de vagas serão necessários os  seguintes documentos:
- 5.3.1.1 -Cópia da certidão  de nascimento do aluno;
- 5.3.1.2 Cópia do comprovante de residência  (fatura de água  ou energia);
- 5.3.1.3 -Cartão  ou carteira de beneficio (Bolsa  FamUla),  quando a  família é beneficiária;
- 5.3.1.4 -Cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada;
- 5.3.1.5 -Carteira, contrato ou declaração de trabalho dos pais ou responsáveis pela criança (se estiver trabalhando);
- 5.3.1.6 -Folha resumo do cadastro (mico dos beneficiários  do Programa.Bolsa Famma. da família; ~~PS", ,tn;fl ·
- 5.3.1.7 -Cópia do cartão  dó,§ . 1!:1S;

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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## 6. DO CRONOGRAMA DE MATRICULA

- 6.1 A rematricula para os alunos da Educação  Infantil será realizada no período de 27/11/2025 a 30/01/2026, Ensino Fundamental e Educação  de Jovens e Adultos será  realizada no período  de 15/12/2025 a 30/01/2026 da Rede Municipal de Ensino de Flores do Plaul-PI para o ano de 2026, conforme reservado através do item 1.1 deste edital.
- 6.2 Para os novos alunos do Ensino Fundamental, o perlodo de matrículas  será de 27/11/2025 a 30/01/2026.
- 6.2.1. Para a etapa da Educação  Infantil - Creche, as solicitações  de novas matriculas  permanecerão  abertas  ininterruptamente  ao  longo de  todo  o  calendário escolar.  Os  responsáveis poderão  procurar  a  secretaria  da  Unidade  Escolar  em qualquer período  do ano para verifi~r a dlsp§~))?jlldade de vagas e efetivar o ingresso do aluno. ({~Fr~ -~:b)!/
- em Cadastro de i 1medlata, o candidato será  inscrito / ,..,.ªguªrdando o surgimento de disponibilidade. .,. ·:  /'~~H:u·:.:::la!it  O::c,;.
- ãge 1 ae Educação  de Jovens e Adultos (EJA) ocorrerão  em  regime ~f,!itWad~~ 1 6~pgatoriamente  antes do lr:','::;;m ~a· ~l início  das atividades le .. Õ'iésta~~leciéilos os seguintes prazos k ;,,',,t.mr.: i /1:c::,;,:-.··· para  ingresso:  para  o .  amestre, o  per o  o  de  matrlcula  será  de  27/11/2025  a ~.  f--: c rTlr .-, e ~· 1 iv{\ i r-: ( : r··\ ~1 t  e· , ~·. 30/01/2026;  para o 2° ~-~~fc8.~~~:i p~rl og~}r~Af2~,o~/3?26 a 31/07/2026.  Fora destes prazos, a matrícula estará sujeita à análise  de vaga e viabilidade pedagógica.
- 6.4 A organização  e divulgação  do processo de matrícula serão  feitas através de divulgação  deste  edital,  nos  meios  de  comunicação,  mídias de  forma  geral  e setorizada. por  Unidade  Escolar  e  em  órgãos públicos e  outros  espaços  na comunidade, bem como na cidade.

## 7 DO INICIO DAS AULAS

- 7.1  Para o cumprimento dos 200 dias letivos mínimos anual. O ano letivo 2026,  iniciará no  dia  03  de  fevereiro  e  obedecerá a  programação conforme  o calendário  padrão  anual desta Secretaria, em cumprimento ao Art. 208. Inciso 1,  §3º, da  Constituição Federal  e  LDB Lei  Nº  9394/96,  normativa  do  TCE-Pl/2024  e

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Resolução do Conselho Municipal de Educação de Flores do Piaul-PI, articuladas com os gestores escolares.

## 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 8.1. Os casos omissos neste Edital, serão  resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
- 8.1 Revogam-se as disposições  em contrário .

Flores do Piauí -PI, 26 de novembro de 2025.

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ANEXO 1

Organização da Rede Municipal de Ensino de Flores do P iauí -PI

| ESCOLA                          | ENDEREÇO                                    | ETAPA                                                                            | MODALIDADE   | TURNO          |
|---------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------|
| U . E . Tla Eulalia             | Rua Castro Alves. S/N. Centro, 64815-000    | Educação Infantil (Creche e Pré-Escola)                                          | Parcial      | Manhã e Tarde  |
| U . E . Tia Isabel              | Rua Waldemar Macedo. S/N, Centro, 64815-000 | Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1 º ao 5º ~9,ô),, ~tí ? ·~~                  | Integral     | Manhã/Tarde    |
| U . E . Moderno Lucfdlo Portela | Rua Waldema·r:J il Maced . ~ (• S/N 648     | t_ ,-, -: i .... ~af'iici ?:!~Y~!l~ ~-Jr.:~ r, ·~-=­ Adultos (1 º e 2• segmento) |              | Manhã/Tarde    |
|                                 | ·- . ·~· E::l ,lt_.~!(                      |                                                                                  |              | M a nhã/Tard e |
| U . E . São Sebastiã o          | Povoado Campestre. S/N, Zona                | Educação Infantil (Creche e Pré- E scola)                                        | Parcial      | Manhã          |

educacao@floresdopfaul.pi.gov.br semedQoreapl@gmaif.com WhatsApp: (89) 99403-2165

<!-- image -->

<!-- image -->

|                                |                   | Rua Santo Antonio, S/N, Cen1:ro, Flõ 'res dci CEP:: 64.81S--000 CNPJ:Ol .722879/ 0001--48   | Rua Santo Antonio, S/N, Cen1:ro, Flõ 'res dci CEP:: 64.81S--000 CNPJ:Ol .722879/ 0001--48   | Rua Santo Antonio, S/N, Cen1:ro, Flõ 'res dci CEP:: 64.81S--000 CNPJ:Ol .722879/ 0001--48   |
|--------------------------------|-------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                | Rural, 64815-000  | Ensino Fundame ntal - Anos Iniciais (1 º a o 5• ano)                                        | Integral                                                                                    | M a nhã a Tarde                                                                             |
|                                | Rural, 64815-000  | Ensino Fundamental - Anos Finais ce• ano)                                                   | Integral                                                                                    | Manhã a Tarde                                                                               |
|                                | Rural, 64815-000  |                                                                                             |                                                                                             | Manha/'Tarde                                                                                |
| U . E. Manoel Correia da SIiva |                   | 9                                                                                           |                                                                                             | Pré-Escola - M anhã Creche­ M anhiVTarde                                                    |
| U . E. Manoel Correia da SIiva | t=.:d uc.: , ::1, | . F.!'1 J!:'~ i i:..)n~.s Fundamental - Anos Iniciais (1 ° a 5 • ano)                       |                                                                                             | Manhã a Tarde                                                                               |
| U . E. Manoel Correia da SIiva |                   | Ensino Fundamental - Anos Finais (6.. a o g• ano)                                           | Integral                                                                                    | Manhã a Tarde                                                                               |

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

<!-- image -->

educacao@flore adoplaul.pl.gov.b r semedfloreapl@ gmall.com Wha t&amp;App: (89) 99403-2165

<!-- image -->

YMII

-·-·--~a..,.,,

<!-- image -->

~

## SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO L

r.::=.==--

Rua Santo Antonio, S /N, Centró,  Flores dó Plauf - PI CEP: 64.81 S-000 CNPJ:01.722879/0001-48

EJA (1º e 2º

Parcial

Segmento)

Manhã/Tarde

<!-- image -->

educacao@floresdoplaul.pl.gov.br semedflorespl@gmall.com WhalsApp: (89) 99403-2165

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

ANEXO li

<!-- image -->

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rua Santo Antonio, 5/N, Centrei,  Flo· res do Plauf - PI

CEF&gt;: 64.815-000 CNPJ:01.722879/0001-48

FICHA DE MATRICULA

- [ ] lferenciada:

- [ ] unidade quilombola ( ) Terra Indígena

CNPJ:

Ano Letivo:

Data da Matricula

ANO/S  RIE/ETAPA

- [ ] ( ) Urbana (

- [ ] ) Rural

Sexo: M F

- [ ] o Segunda Ungua

- [ ] Soroban e mobilidade

Neuro  ediatra

.

s a  ua

Munici  ai

o  nova:

- [ ] ssentamento ( } Comunidade quilombola ( ) Terra lndlgena

- [ ] em área  de localiza  ão diferenciada Área  onde se localizam ovos e comuntdades tradicionais

- [ ] Idade do aluno

Velo de outra escola:

Sim

Não

Qual:

ANEXO 11

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rua Santo Antonio, S/N, Centro,  Flo· res do Piauí·  PI CEP: 64.81 5·000 CNPJ:Ol .722879/0001-48

<!-- image -->

Situa o do ano anterior. Não  fre  uentou a escola

## OBSERVAÇÕES :

- O(a)  aluno(a)  deve  comparecer  ao  ambiente  escolar  devidamente  fardado na data detem,inada pela direção  da escola;
- Os(as) alunos(as) ou responsáveis  no ato da matrícula ou renovação  devem trazer a cópia da documentação  exigida para que a mesma seja efetuada;
- O critério de escolha dos alunos por turno: manhã,  tarde ou noite, será  feito de acordo com a faixa etária  e trabalho, devidamente comprovado e por última  escolha dos alunos.
- O(a) aluno(a) que causar danos na estrutura física  da escola será  responsabilizado, devendo
- Declaro  estar  ciente  de ue  rigorosamente  as  diretrizes  de segurança alimentar e  nu grama Nacional de Alimentação Escolar  (PNAE).  D entrada  e  o  consumo  de alimentos extern .,.--..\_..... ..,....,\_-, aqueles expressamente autorizados  p ção  de  laudo  médico específico  e pr
- Ciente  das  N e  responsabilizo  a cumprir os re

·

Fica autorizad dagógico.

Secretaria Mur.icipal de Edücação  de r ,v;c:; do Piauí Assinatura·do(a) aluno(a) (apenas para maiores de idade)

Assinatura do(a) responsáve l

Assinatura do(a) secretário (a)/Diretor(a)/Coordenador(a)

ANEXO Ili

DECLARAÇÃO DE ETNIA/RAÇA/COR

DADOS DO(A) ALUNO(A)

Nome Completo:

Date de Nascimento: \_\_  / \_\_  / \_\_\_  I Série/Ano : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

DADOS DO RESPONSÁVEL  LEGAL

Nome Completo:

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Grau de Parentesco: ( ) Pai/Mãe ( ) Avõ/Avó ( ) Tutor(a) Legal

## DECLARAÇÃO

Eu,  ldentlflcado(a) acima  como responsável  legal  pelo(a) aluno(a) menor de Idade, DECLARO, para fins de cadastro escolar e estatística  censltárla,  que a cor/raça do(a) aluno(a) é:

- [ ]  BRANCA (quem se declara branco e  possui caracterlsllcas tisicas historicamente associadas às populações  europeias.)
- [ J PRETA (pessoa que se declara preta e possui caracterlsllcas tisicas que Indicam ascendência  predominantemente africana.)
- [ ]  PARDA (se refere a quem se declara pardo e possui miscigenação  de raças com predomínio  de traços negros)
- [ ) AMARELA (referente a pessoas de origem asiática:  japoneses, chineses, coreanos, etc.)
- (  ) INDÍGENA (neste caso, Indicar etnia/povo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_,

Declaro estar ciente de que a prestação de informação falsa ou Inexata poderá acarretar sanções  civis,  administrativas e  penais,  nos termos da  legislação  vigente. Autorizo o uso  destes  dados para  fins  exclusivos  de registro  acadêmico e cumprimento de obrigações  legais Junto aos órgãos  de educação  (MEC/INEP).

Flores do Piauí-PI,  \_\_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 20  \_\_ .

Assinatura do Responsével

ANEXO IV

TERMO DE AUTODECLARAÇÃO DE ETNIA/RAÇA/COR

DADOS DO(A) ESTUDANTE

Nome Completo:

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Data de Nascimento: \_\_\_\_ \_

## AUTODECLARAÇÃO

Eu,  ldentificado(a) acima,  no pleno  uso de minhas  faculdades  e  ciente das categorias  utilizadas  pelo  Instituto  Brasileiro  de  Geografia  e Estatística (IBGE), AUTODECLARO-ME como:

- [  J  BRANCA(quem se declara branco e possui características  físicas historicamente associadas às populações  europeias.)
- [  J  PRETA (pessoa que se declara preta e  possui características  físicas  que Indicam ascendência  predominantemente africana.)
- [  J  PARDA(se refere a  quem se declara pardo e  possui miscigenação  de raças com predomínio  de traços negros)
- [ ] AMARELA (referente a pessoas de origem asiática : japoneses, chineses, coreanos, etc.)

\_\_,

- [  J INDIGENA (neste caso, indicar etnia/povo:.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Declaro que as informações  acima prestadas são verdadeiras e assumo a Inteira responsabilidade pelas mesmas, estando ciente de que a falsidade desta declaração  pode implicar nas sanções  penais e administrativas previstas em lei.

Flores do Piauí-PI,  \_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 20  \_\_  .

Assinatura do(a) Estudante

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

371

(Continua na próxima página)

372

ANEXO V

ANEXO VI

ANEXO VI

<!-- image -->

~

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

~

## DE EDUCAÇÃO 1 SECRETARIA MUNICIPAL

...\_\_..., llua!.lnte1An1or,lo,S/N,Cen1rO,F'°"'1doPlauHI CEP:64.81S-OOOCNPb&gt;1.n2819J0001--4!

DO.

~~p

<!-- image -->

QUADRO GERAL · CALENDÁRIO  ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2026

<!-- image -->

WilltarAIYHSaralva Stcniüriod.Eduç,;içlo

~&gt;dopltui.pl.p.br -­ ~(119)99403-2165

<!-- image -->

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rua Santo Antonio, S/N, Centro,  F lõ"res  dei Piauí·  P I CEP: 64.815-000 CNPJ:01.722879/0001-48

<!-- image -->

CALENDÁRIO  DETALHADO REDE MUNICIPAL OE ENSINO· 2026

<!-- image -->

| JANEIRO --   | JANEIRO --   | JANEIRO --   | JANEIRO --   | JANEIRO --     | JANEIRO --     | JANEIRO --     |
|--------------|--------------|--------------|--------------|----------------|----------------|----------------|
| COM          | SEG          | TER          | QUA          | QUI            | SEX            | SAB            |
| J            | .5           | 6            | 7            | 8              | 9              | 10             |
| lliil"       | 12           | 13           | 14           | 15             | 16             | 17             |
| 18           | 19           | 20           | 21           | 22             | 23             | 24             |
| 25.          | 26           | 27           | 28           | 29             | 30             | 31             |
|              |              |              |              | Dias letivos:O | Dias letivos:O | Dias letivos:O |

| JANEIRO   | JANEIRO                    |
|-----------|----------------------------|
|           | Confraterniza ão Universal |
| 2 a 30    | Confirmação da matrícula   |

<!-- image -->

<!-- image -->

-Inicio do Trimestre

<!-- image -->

educacao@floresdopiaui.pi.gov.br semedflorespi@gmail.com WhalsApp: (89) 99403-2165

~

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

--.!!.~91

~ ·-·""'

Rua Santo A ntonio, S/N, Centro,  Fli)res dei Piauf - PJ CEP: 64.81 5-000 CNPJ:Ol .722879/0001-48

~~p

<!-- image -->

<!-- image -->

| MARÇO   | MARÇO   | MARÇO   | MARÇO   | MARÇO   | MARÇO   | MARÇO   |
|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|
| COM     | SEG     | TER     | QUA     | QUI     | SEX     | SAB     |
| 1       | 2       | 3       | 4       | 5       | 6       | 7       |
| 8       | 9       | 10      | 11      | 12      | 13      | 14      |
| 15      | 16      | 17      | 18      | 19      | 20      | ..21    |
| 22,     | 23      | 24      | 25      | 26      | 27      | _,,.    |
| 29      | 30      | 31      |         |         |         |         |

Sábado  letivo. 01

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

educacao@floresdopiaui.pi.gov.br semedfloreSpi@gmail.com WhatsApp: (89) 99403-2165

<!-- image -->

~

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cd,c,çlocltlbm  ......

Rua Santo Antonio, S/N, Centrei,  Flõ. res dei Piauí·  PI CEP, 64.815-000 CNPJ,01 .722879/0001-48

ANEXO VI

<!-- image -->

~~p

<!-- image -->

~---------------',

<!-- image -->

<!-- image -->

| JUNHO --   | JUNHO --   | JUNHO --   | JUNHO --   | JUNHO --   | JUNHO --   | JUNHO --   |
|------------|------------|------------|------------|------------|------------|------------|
| ! COM      | SEG        | TER        | QUA        | QUI        | SEX        | SAB        |
| I'-" ;!j   | 1          | 2          | 3          |            | 5          | 6          |
| 7          | 8          | 9          | 10         | 11         |            |            |
| 14         | 15         | 16         | 17         | 18         | 19         | 20         |
| 21         | 22         | 23         | 24         | 25         | 26         |            |
| 28         | 29         | 30         |            |            |            | -          |

Dias letivos: 20

<!-- image -->

ANEXO VI

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

educacao@floresdopiaui.pi.gov.br semedf10&lt;espi@gmail.com WhatsApp: (89) 99403-2165

~

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rua Santo Antonio,  S/N, Centrei, Fl(ires dei P ia ui .  P I CEP,  64.81 5-000 CNP J,01.  722879/0001 -48

~~~

! lll,

<!-- image -->

<!-- image -->

Dias letivos: 11

| JULHO   | JULHO   | JULHO   | JULHO   | JULHO   | JULHO   | JULHO   |
|---------|---------|---------|---------|---------|---------|---------|
| COM     | SEG     | TER     | QUA     | QUI     | SEX     | SAB -   |
|         |         |         | 1       | 2       | 3       |         |
| 5       | 6       | 7       | 8 -     | 9       | 10      | 11      |
| 12      | 13      | 14      |         | 16      | 1,      | 18      |
| 19      | 20      | 21      | 22 ..   | 23      | 24      | 25      |
| 26      | 27      | 28      | 29      | 30      | 31      |         |

<!-- image -->

Sábado  Letivo:  01

<!-- image -->

<!-- image -->

ANEXO VI

~~p

<!-- image -->

<!-- image -->

educacao@floresdopiaui.pi.gov.br semedflorespi@gmail.com WhatsApp: {89) 99403-2165

<!-- image -->

~

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Uoaçlo ..  -

...  ,.,,.

Rua Santo Antonio, S/N, Centro,  Flô· res dei P iauí·  PI CEP: 64.815-000 CNPJ:O 1.722879/0001-48

<!-- image -->

<!-- image -->

| SETEMBRO   | SETEMBRO   | SETEMBRO   | SETEMBRO   | SETEMBRO   | SETEMBRO   | SETEMBRO   |
|------------|------------|------------|------------|------------|------------|------------|
| COM        | SEG        | TER        | QUA        | QUI        | SEX        | SAB        |
|            |            | 1          | 2          | 3l"'       | ·".'4111   | 5          |
| 6          |            |            | 9          | c-, 10     | 11         | 12         |
| 13         | 14         | 15         | 16         | 17         | 18         | 19         |
| 20         | 21         | 22         | 23         | 24         | 25         |            |
| 27         | 28         | 29         | 30         |            |            | --         |

· -

Sábados  Letivos: 01

Dias letivos: 21

<!-- image -->

| OUTUBRO   | OUTUBRO   | OUTUBRO            | OUTUBRO   | OUTUBRO    | OUTUBRO     | OUTUBRO   |
|-----------|-----------|--------------------|-----------|------------|-------------|-----------|
| COM       | SEG       | TER                | QUA       | QUI        | SEX         | SAB       |
|           |           |                    |           | 1          | 2           | 3         |
| li        | 5         | 6                  | 7         | 8 -        | 9           |           |
| " 11      | 12        | 13                 | 14        |            | 16          | 'º 17     |
| 18        | 19        | 20 SábadosLetivos: | 21 - 01   | -· 22 Dias | 23 letivos: | 24 20     |
| 25        | 26        | 27                 |           | 29         | 30          | 31        |

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educacao@floresdopiaui.pi.gov.br semedflorespi@gmaU.com WhatsApp: (89) 99403-2165

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

| SETEMBRO      | SETEMBRO                 |
|---------------|--------------------------|
| 31108 a 04109 | Recuperações TRIMESTRAIS |
| 1             | Independência do Brasil  |
| 8             | Inicio do 3°TRIMESTRE    |
| 12            | SábadoLetivo             |
| 26            | Reposição                |

|   OUTUBRO | OUTUBRO                  |
|-----------|--------------------------|
|        15 | Dia do Professor         |
|        24 | SábadoLetivo             |
|        28 | Dia do Servidor Públi co |

| JULHO   | JULHO           |
|---------|-----------------|
|         | Reposição       |
| 15      | Fim do Semestre |
| 16 à 31 | Recesso Escolar |

| AGOSTO        | AGOSTO                         |
|---------------|--------------------------------|
| 3             | Encontro Pedagógico 2°SEMESTRE |
| 4             | Iníciodo 2º Semestre           |
| 8             | SábadoLetivo                   |
| 9             | Dia dos Pais                   |
| 17 a21        | Avaliações TRIMESTRAIS         |
| 29            | Reposição                      |
| 31108 a 04109 | Recuperações TRIMESTRAIS       |

| MAIO    | MAIO                        |
|---------|-----------------------------|
| 1       | Dia do Trabalhador          |
| 4       | Cont Avaliações Trimestrais |
| 9       | SábadoLetivo                |
| 10      | Dia das Mães                |
| 11 a 15 | Recuoerações TRIMESTRAIS    |
| 18      | Início2º TRIMESTRE          |
| 23      | Reposição                   |

|   JUNHO | JUNHO                 |
|---------|-----------------------|
|       4 | !Corpus Christi       |
|      12 | IDia do Vaaueiro      |
|      13 | 1 Diade Santo Antonio |
|      27 | !Reposição            |

|   MARÇO | MARÇO         |
|---------|---------------|
|      14 | Sábado letivo |
|      28 | Reposição     |

| ABRIL   | ABRIL                          |
|---------|--------------------------------|
|         | Ponto Facultativo              |
|         | Sexta-feira da paixão          |
|         | Ponto Facultativo              |
|         | Aniversá rio deFlores do Piauí |
|         | Tiradentes                     |
|         | Reposiçã o                     |
|         | Avalições TRIMESTRAIS          |

| FEVEREIRO   | FEVEREIRO                          |
|-------------|------------------------------------|
| 2           | Encontro Pedagógico da Rede        |
| 3           | Iní cio do Ano Letivo W TRIMESTRE) |
| 16e 17      | Carnaval                           |
| 18          | Quarta-feira de cinzas             |
| 28          | Reposição                          |

(Continua na próxima página)

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ANEXO VI

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## SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rua Santo Antonio, S/N, Centrei,  F lores dó P ia  ui· P I CE~ 64.815-000 C NP  J:01.72287910001 -48

| NOVEMBRO     | NOVEMBRO                 |
|--------------|--------------------------|
| 2            | Finados                  |
| 15           | Proclam açãodaRepú blica |
| 20           | Consciê nciaNegra        |
| 28           | Reposição                |
| 301 11a04112 | Avaliações TRIMESTRAIS   |

<!-- image -->

| DEZEMBRO      | DEZEMBRO                 |
|---------------|--------------------------|
| 301 11 a04/12 | Avaliações TRIMES TRAIS  |
| 14112 a181 12 | Recuperaçõe sTRIMESTRAIS |
| 211 12a 22/12 | ProvaFINAL               |
| 23            | FIMDO ANO ESCOLAR        |
| 25            | Natal                    |
| 31            | Ano Novo                 |

educacao@floresdopiaui.pi.gov.br semedflorespi@gma il.com WhatsApp: (89) 99403-2165

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rua Santo Antonio, S/N, Centro,  Flores do Plauf - PI CEP:  64.81 S-000 CNPJ:Ol .722879/0001-48

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ANEXO VII

CRITÉRIOS  DE PRIORIZAÇÃO PARA MATRICULA NAS CRECHES

1. Prioridade de Atendimento
2. 1.1  Vulnerabilidade Social

Terão prioridade  as  crianças  pertencentes  a famílias inscritas  no  Cadastro Único e  beneficiárias do  Programa Bolsa Família,  mediante  apresentação de documentação  comprobatória.

- 1.2 Pais ou Responsáveis  Trabalhadores

Serão priorizadas  crianças  cujos  pais  ou  responsáveis exerçam  atividade laboral, comprovada por carteira assinada, contrato de trabalho ou declaração  emitida pelo empregador. . ,, ..

- ;~li?, 1.3 Zoneamento e Proximl~\_ i,ide da

A matrlcuia observará a unicfEiae,e.s. próxima da residência da criança, · ·\_,· , .···-··u·  ·· ~Jial das vagas.

- do ano letivo, conform
2. Organização
- 2 º 1  Limite de Capa~(: } ,

~t;;; 11 ê; i - 'iun  ' i:x:i ck

i

As vagas obedec~rão  aos.U rnites,.~~tr\Ji1,1rais:e  pecjagógicos: ·t. 1 ,  .. : ...! 1.. . :-1 ·. ::J ' · -·-'  uc i ·  , ,:.', ; i

:,):!,

:,  ;.\_; ·

.... :

- Creche 1: até  12.crianças por turma (máximo  de 50 vagas por unidade);
- Creche li: até  20 crianças por turma (máximo  de 50 vagas por unidade);
- Pré-Escola  I e li: até  20 crianças por turma.
- 2.2 Lista de Espera

Na  inexistência  de  vaga  imediata, a  criança  será  incluída no  Cadastro  de Reserva, sendo convocada conforme a disponibilidade e os critérios  de priorização.

A  Secretaria  Municipal  de  Educação assegura  que  nenhuma  criança  será deixada  sem  atendimento,  garantindo  o  acompanhamento  até a  efetivação da matricula.

educacao@floresdopiaul.pl.gov.br semedflorespl@gmail.com WhatsApp: (89) 99403-2165

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## 1  d:  OF  8BEDSAA1892C23

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01.612.585/0001-63

E)(G,CICiO:

2025

## DECRETO  Nº 42 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.21

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

<!-- image -->

## DECRETA :

Artigo l o . Fica  aberto  no orçamento vigente,  um  crédi to  a dicion al  n a import ância  de R$2 . 888 . 4 30 , 04  distribuidos  as  segu i ntes  dot ações :

|   Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + )   | Suplementaçã o ( + )                                | Suplementaçã o ( + )                                                                                                                                                     | 2.888.430,04           |   2.888.430,04 |
|------------------------|------------------------|-----------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----------------|
|                     02 | 03 00                  | SEC. MUN. OE AOMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SEC. MUN. OE AOMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS                                                                                                                      |                        |                |
|                        | so                     | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.38.00 500 ... 000      | MANUTENÇÃO DA SEC. DE AOM. E PLANEJAMENTO E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vlnculados de Impostos Nêose apl!ca                       | 80.000,00 F.R.: 1 500  |             00 |
|                        | 53                     | 04.122.0004.2006.0000 3.3.90.39.00 500 999 000      | MANUTENÇÃO DA SEC. DE AOM. E PLANEJAMENTO E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Recursos nAo VlnculadOtl da lmpostoa Não se aplica                    | 450.000,00 F.R.: l 500 |             00 |
|                     02 | 04 00                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                         |                        |                |
|                        | 105                    | 12.361.0006.2015.0000 3.3.90.30.00 soo 200 001      | MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de lmp0Stos CONT. EDUCAÇÃO                                                       | 50.000,00 F.R.: 1 soo  |             00 |
|                        | 108                    | 12.381.0006.2015.0000 3.3.90.38.00 500 200 001      | MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Recursos nlo Vinculados de Impostos CONT. EDUCAÇÃO                                | 200.000,00 F.R.: 1 500 |             00 |
|                        | 132                    | 12.361 .0008.2070.0000 3,3.90,39,00 550 ... 000     | AÇÕES FINANCIADAS COM RECURSOS 00 ase OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Transferênciado Salário-Educaçlo Nlosoepliea                                        | 50.000,00 F,R,: 1 550  |             01 |
|                     02 | 04 01                  | FUNDEB                                              |                                                                                                                                                                          |                        |                |
|                        | 182                    | 12.361.0006.1008.0000 4 .4 .90.51.00 542 999 000    | REFORMA. AMPL. E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO F OBRAS E INSTALAÇÕES Tronsfar6ncitls do FUNDES - Complementac;&o da Unl6o - VAAT Não se aplica                | 177.270,94 F.R.: l 542 |             01 |
|                        |                        | 12.361.0006.1061.0000 4 .4.90.52.00 542 ... 000     | AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ENSINO FUNDAMEN1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Tronsfer6ne4\$ do FUNDES - COMl)lemenlt)çtl,O d$ Unlf'O • VAAT Nêose aplica | 3.976,60 F.R.: 1 542   |             01 |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

RUA PAULO RIBEIRO SOARES

01.612.58SI0001-63

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 42 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.21

|   02 | 04 01   | FUNOEB                                             |                                                                                                                                                                                   |                          |     |
|------|---------|----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-----|
|      | 193     | 12.361 .0006.2020.0000 3.1 .91 .13.00 542 230 000  | MANUT. E MELHORIA 00 ENSINO FUNDAMENTAL. FUNOEB 70 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Tronsreréncias 00 FUNDES • Complemen1~0 da, Uni.)o • VAAT FUNDES - Profissionais da Edueaçào Báslc     | 125.872.39 F.R.: 1 542   | 01  |
|      | 202     | 12.361 .0006.2022.0000 3.3.90.30.00 540 ... 000    | MANUT. E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL · OUTRAS DESPESAS MATERIAL OE CONSUMO T~n&for6nciu do FUNDES. lmpoSt0$ e Trtiinsfor6ncias de lmposl0$ Nll,o~~pllca                        | 90.000,00 F.R.: 1 540    | 0 1 |
|      | 203     | 12.361 .0006.2022.0000 3.3.90.30.00 542 ... 000    | MANUT. E MELHORIA 00 ENSINO FUNDAMENTAL . OUTRAS DESPESAS MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNDEB - Complemeniação da União- VAAT Não se apUca                                | 30.492,87 F.R.: 1 542    | 01  |
|      | 215     | 12.365.0013.1059.0000 4.4.90.51.00 542 999 000     | REFORMA. AMPL. E MELHORIA OE UNIDADES ESCOLARES EO. INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União. VAAT Nlose aplica                             | 149.701 .98 F.R.: 1 542  | 0 1 |
|   02 | 05 01   | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                           | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                                                                                                                                                          |                          |     |
|      | 308     | 10.301 .0016.2027.0000 3.1.90.04.00 500 300 004    | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBL ICOS DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINAOO Recursos não Vinculados de Impostos FUS                                                      | 40.000,00 F.R.: 1 500    | 00  |
|   02 | 06 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                        |                          |     |
|      | 483     | 08.243.0003.2037.0000 3.1.90.1 1.00 500 999 000    | MANUTENÇÃO 00 CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recursos não Vin.culados de Impostos Não $8 aplica                                                    | 30.000.00 F.R : 1 500    | 00  |
|      | 487     | 08.243.0003.2037.0000 3.3.90.30.00 500 999 000     | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos N:lio se ;:1p1~                                                                            | 20.000.00 F.R.: 1 500    | 00  |
|   02 | 11 00   | SEC. MUN. OE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS | SEC. MUN. OE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS                                                                                                                                |                          |     |
|      | 673     | 04.122.0004.2053.0000 3.3.90.39.00 500 999 000     | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA OE OBRAS, TRANSP E SERV. PUBLIC( OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não &e o1plica                     | 150.000,00 F.R.: 1 500   | 00  |
|      | 862     | 04.122.0004.2053.0000 3.3.90.30.00 720 999 000     | ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS. TRANSP E SERV. PUBUCC MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 Transferênciasda Un~o Referentes às panlclp,ações na exploração de Petróleo e N3o se apl~ | 70.000.00 720 GásNatural | 05  |

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