Decreto — Arraial (10/07/2025)

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DECRETO N° 30, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Abre  Crédito Adicional  Suplementar  ao  Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 178.000,00 (  cento e  setenta e  oito mil reais).

- O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ARRAIAL, Estado  do  Piauí,  no uso de  suas atribuições  legais e  com suporte no art.  11, II, da Lei nº  346, de 19 de novembro  de 2024.

## DECRETA:

- Art. 1 º -Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 178.000,00 ( cento e setenta e oito mil reais),  para reforço da dotação  discriminada no  anexo I do presente Decreto.
- Art.  2º As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão cobertas  com  recursos provenientes do excesso de arrecadação  verificado nas Fontes de Recursos: 569 -Outras Transferências de Recursos do Fnde.
- Art.  3º - Revogadas as disposições  em contrário,  este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE ARRAIAL- PI,  em 30 de junho de 2025.

Aldemes Barroso da Süva

Prefeito do Município  tk Arraial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço:  Rua AV CANDIDO MUNIZ,2 13,CENTRO, 6448()-00(), Arraia l-PI

CNPJ: 06.554.026/0001 -68

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DECRETO N' 30/2025, de 30 de Junho de 2025

ANEXO 1-

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 10.01.12.365.0004.1006   | Construção, Ampliação eReforma de Escolas para aEducação Infantil   | Construção, Ampliação eReforma de Escolas para aEducação Infantil   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 4. 4. 90.51              | Obras e Instalações                                                 | 178. 000,00                                                         |
| 569                      | Outras Transferên cias de Recur.;os do Fnde                         |                                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                     | 178.000,00                                                          |
| 1 TOTAL DO ANEXO         |                                                                     | 178.000,001                                                         |

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DECRETO Nº 31, DE 30 de junho de 2025

Abre  Crédito Adicional  Suplementar ao  Orçamento-Programa vigente,  no valor de R$ R$ 2.700,00 (dois mil e  setecentos reais).

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e  com suporte no art. 11, I, da Lei nº  346 de 19 de novembro de 2024.

## DECRETA:

- Art. 1° -Fica aberto Crédito  Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ R$ 2.700,00  (dois  mil  e setecentos  reais),  para  reforço  da  dotação  discriminada  no  anexo  I  do  presente Decreto.
- Art.  2°  As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas  com  recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço  Patrimonial  do  exercí cio de  2024,  661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
- Art. 3 °  - Revogadas as disposições  em contrário ,  este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINEfE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL- PI,  em 30 de junho de 2025

Aldemes Barroso da Silva Prefeito do Município  de Arraial

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 6448()-00(), ArraiahDI CNPJ:  06.554.026/0001 -68

DECRETO N' 31/2025, de 30 de Junho de 2025

ANEXO 1-

RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

| 09.02.08.245.0009.2034   | Bloco da Proteção Social Básica(CRAS)                                |           |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------|-----------|
| 3 .3 .90.39              | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurí dica                       | 2 .700,00 |
| 661                      | Transferên ciade Recursos dos Fundos Estaduais de Assistên ciaSocial |           |
| TOTAL DA AÇÃO            |                                                                      | 2.700,00  |
| ITOTAL DO ANEXO          |                                                                      | 2.100,001 |