Lei — Canto  Do  Buriti (05/08/2025)

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Id:10EF335F32814839
Id:10EF335F32814851
ESTADO DO Piauí
SAUDE
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI -
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
CNPJ: 06.554.042/0006-65
Conselho Municipal de Saude de Canto do Buriti - PI
REGIMENTO INTERNO DA CONFERENCIA Municipal DE SAUDE DE
Resolução N _03/2025- CMSCB
CANTO DO BURITI
Dispse sobre a aprovagao da realizacao da Etapa Municipal da Conferencia de Saude de
Canto do Buriti - PI, com o tema "Garantir Direitos e Fortalecer o SUS: Participagao
CAPITULO I - DISPOSICOES GERAIS
O Conselho Municipal de Saude de Canto do Buriti, no uso das atribuigoes que Ihe
sao conferidas pela Lei no 8.142/90, e considerando a necessidade de organizacao
Art. 1 Este Regimento estabelece as normas para a realizacao da Conferencia Municipal
democratica e participativa da etapa Municipal da Conferencia de Saude,
de Saude de Canto do Buriti/PI, com o tema *"Garantir Direitos e Fortalecer o SUS:
RESOLVE:
Participacao Popular, Equidade e Qualidade na Saude de Todos".
Art. 1 Aprovar a realizagao da Etapa Municipal da Conferencia de Saude de Canto do
Buriti, a ser realizada no dia 06/08/2025, com o tema "Garantir Direitos e Fortalecer o
Art. 2 A Conferencia tem como objetivo discutir e deliberar propostas que contribuam
SUs: Participagao Popular, Equidade e Qualidade na Saude de Todos.".
para o fortalecimento das politicas publicas de saude no Município de Canto do Buriti, a
partir da escuta qualificada das demandas do territorio, com foco na ampliacao do acesso,
Art. 2 A Conferencia sera organizada pela Secretaria Municipal de Saude, em parceria
com o Conselho Municipal de Saude, conforme regimento aprovado na. plenaria de.
na melhoria da qualidade dos servigos e na valorizacao da atencao primaria como
abertura.
ordenadora do cuidado.
Art. 3 Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3 A Conferencia sera promovida pelo Conselho Municipal de Saude, com apoio da
Secretaria Municipal de Saude, e contara com a participacao de representantes do poder
Canto do Buriti-PI, _04_de_Aqo
de 2025.
publico, trabalhadores(as), empregadores e sociedade civil.
Vaia d HmIo
CAPITULO II - DO PROCESSO ORGANIZATIVO
Daniela Vieira de Holanda
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Art. 4 A Comissao Organizadora da Conferencia sera responsavel pela sua coordenacao,
sendo composta por representantes do Conselho Municipal de Saude, Secretaria
Municipal de Saude e entidades representativas dos trabalhadores.
Carlos
Carlos HenFiqh2'Macedo AIves
Art. 5 A Comissao Organizadora tera as seguintes atribuigoes:
Secretario(a) Municipal de Saude
1 - Elaborar o regimento interno e encaminha-lo para aprovagao do Conselho Municipal
de Saude;
Id:167C4940A8A9483D
II - Definir a programacao e a metodologia da Conferencia;
ESTADO DO Piauí
III - Divulgar amplamente a realizacao da Conferencia;
Prefeitura Municipal DE CANTO DO BURITI
IV - Coordenar as etapas preparatorias e mobilizar os participantes;
Conselho Municipal de Saude de Canto do Buriti -- PI
V - Organizar a infraestrutura necessaria para a realizacao do evento.
Resolução N _03/2025- CMSCB
CAPITULO HI - DOS PARTICIPANTES
Dispoe sobre a aprovagao da realizacao da Etapa Municipal da Conferencia de Saude de
Canto do Buriti - PI, com o tema "Garantir Direitos e Fortalecer o SUs: Participagao
Popular, Equidade e Qualidade na Saude de Todos."
Art. 6 A Conferencia sera composta pelos seguintes participantes:
O Conselho Municipal de Saude de Canto do Buriti, no uso das atribuicoes que lhe
I - Delegados com direito a voz e voto;
sao conferidas pela Lei n~ 8.142/90, e considerando a necessidade de organizacao
democratica e participativa da etapa Municipal da Conferencia de Saude,
II - Convidados e observadores com direito a voz.
RESOLVE:
Art. 14 Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovacao pelo Conselho.
Art. 1 Aprovar a realizacao da Etapa Municipal da Conferencia de Saude de Canto do
Buriti, a ser realizada no dia 06/08/2025, com o tema "Garantir Direitos e Fortalecer o
Municipal de Saude de Canto do Buriti/PI.
SUS: Participagao Popular, Equidade e Qualidade na Saude de Todos."
Art. 2 A Conferencia sera organizada pela Secretaria Municipal de Saude, em parceria.
com o Conselho Municipal de Sauds, conforme regimento aprovado na.plenaria de
Canto do Buriti-PI, Julho de 2025
abertura.
Art. 3 Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
Canto do Buriti-PI, _04_de
de 2025.
Daniela Vieira de Holanda
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Viia I H
Daniela Vieira de Holanda
tnacedo Alves
Carlos HenFiq&e'Macedo Alves
Secretario Municipal de Saude
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Canto do Buriti - PI
Secretario(a) Municipal de Saude
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais