Decreto — Flores Do Pi (31/01/2025)

o Id:12527B334ADD6569 Id:12527B334ADD6561 Prefeitura Municipal DE FLORES DO PIAU FLORES DO Piauí POR NOSSA TERRA, POR NOSSA GENTE! Oficio n. 06. ESTADO DO Piauí. Prefeitura Municipal DE FLORES DO PIAU Avenida Getulio Vargas, 442, Centro, Flores do Piauí CEP: 64.815-000 CNPJ:06.554.158/0001-90 Decreto N 02 DE 30 DE JANEIRO DE 2025. DISPOE SOBRE MUTIROES DE LIMPEZA REALIZADOS PELO Município, EM IMOVEIS PASSIVEIS DE PROLIFERACAO DE VETORES, DOENCAS E Flores do Piauí-PI, 29 de janeiro de 2025. OUTROS AGRAVOS. Ilm. Sr., DD. Gerente do Banco do Bradesco O PREFEITO Municipal DE FLORES DO Piauí, na conformidade da Lei Organica do Município Agencia de Flores do Piauí, Estado do Piauí expede o presente Decreto: CONSIDERANDO a atual urbanizacao do Município de Flores do Piauí e a existencia de diversos terrenos vagos, com vegetagao alta que se tornam depositos de lixo e entulno; CONSIDERANDO que os terrenos constituem criadouros de vetores, pragas urbanas, e animais pegonhentos; CONSIDERANDO que esses vetores sao responsaveis pela transmissao de graves doengas como Sr. Gerente, Considerando a necessidade de ampliacao do horario de atendimento, de agilidade na realizacao de transacoes bancarias e de dengue, zika e chikungunya, alem da possibilidade de picada por animais pegonhentos como cobras, escorpioes e aranhas, podendo tais doencas/ocorrencias levarem a obito; CONSIDERANDO que conforme dispoe a Constituigao Federal de 1988, todos tem direito ao meio cargo, junto ao Banco do Bradesco. diminuicao de custos, AUTORIZAMOS ao Banco do Bradesco, Agencia n. 5794-0, conta n 41301-1 a efetuar o cadastramento de poderes para as Contas vinculadas a Prefeitura MUNICPAL DE FLORES DO Piauí, atualmente existentes em nome do Município DE FLORES DO Piauí, para a utilizacao de meio eletronico para movimentacao financeira, a seu ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Publico e a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras geragoes; CONSIDERANDO que a saude e direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante politicas A movimentacao financeira, para os fins desta autorizacao, abrange todas as transacoes bancarias eletronicas necessarias a realizacao sociais e economicas que visem a redugao do risco de doengas e de outros agravos, conforme das despesas e receitas publicas, inclusive efetuar pagamentos e transferencias de recursos, transmissao e recepcao de arquivos eletronicos, previsto no art. 196 da Constituigao Federal, e que a questao tambem fora deliberada junto a Lei via internet, disponibilizado pelo Banco do Bradesco, e ainda: emitir Federal n13.301/2016; cheques; abrir contas de deposito; receber, passar recibo e dar quitacao; CONSIDERANDO que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarao solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonarios de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; alienar bens; os infratores, pessoas fisicas ou juridicas, a sangoes penais e administrativas, independentemente. sustar/contra-ordenar/cancelar/baixar cheques; efetuar da obrigagao de reparar os danos causados; resgates/aplicacoes financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques - conta corrente; efetuar pagamentos e transferencias por meio eletronico; consultar contas/aplic. programas e repasse; liberar CONSIDERANDO que a proliferagao de mencionados criadouros de vetores em terrenos deste arquivos de pagamentos no ger. financeiro; solicitar saldos/extratos de Município se trata de situagao de ordem publica, na qual ha a supremacia do interesse publico em debito direto automatico. investimentos; emitir comprovantes; efetuar transferencia p/ mesma titularidade; encerrar contas de deposito; consultar obrigacoes do detrimento do privado; DECRETA: Art. 1o Os casos abrangidos pelo presente Decreto estao dispensados de notificagao As transacoes serao realizadas pelos agentes 1. publicos previa, devendo eventual debito ser contabilizado junto a Administragao Publica Municipal, para inscricao em divida ativa para pagamento; responsaveis pela movimentacao dos recursos publicos, sendo eles: a Secretaria Municipal DE FINANCAS E TESOURARIA, Sra. Paragrafo Unico: a dispensa de notificagao de que trata o caput deste artigo se dara n. ELINEIA ABREU COSTA, portadora do RG n. 4.476.373 SSP/PA e CPF tendo em vista a conjuntura publica excepcional, urgindo imediata atuagao do Poder Publico 768.780.822-34, SECRETARIO Municipal DE Municipal; ADMINISTRACAO, Sr. JUSIEL RODRIGUES DA SILVA, portador do RG n. 2.314.766 SSP/PI e CPF: n. 009.059.343-00, de acordo com as Art. 2o -- A Secretaria Municipal de Saude e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente,. organizarao, em atuacao conjunta, mutiroes de limpeza de terrenos baldios no ambito deste respectivas competencias e atribuicoes, por meio de senha eletronica, aos Município, a fim de evitar quaisquer danos a saude publica;. quais competem preservar o respectivo sigilo, sob pena de responsabilidade Art. 3o - Revogadas as disposigoes em contrario. penal, civil e administrativa, na forma da legislagao em vigor. Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao. Sem mais para o momento, reitero protestos de estima e elevada Registre-Se, publique-se e cumpra-Se. consideracao. Gabinete do Prefeito de Flores do Piauí - PI, 30 de janeiro de 2025. Hu dh Sv- D c.t Evandro Ferreira da Costa PREFEITO Municipal A prova documental dos atos municipais Diario Oficial dos Municipios PREFEITO Municipal