Lei — Regeneração (21/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

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## EDITAL DE CHAMAMENTO PÜBLICO  N" 05/2025

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO  CULTURAL COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À  CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

## ANEXO VIII

## DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)

Eu, CPF n°  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , RG nº =---------· DECLARO  para  fins  de  participação  no Edital (Nome ou número  do edital) que sou pessoa com deficiência . Por ser verdade, assino a presente declaração  e estou ciente de que a apresentação  de declaração  falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação  de sanções  criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

Praça São Gonçalo. 217 - B - Centro ICEP: 64490--000 1 Regcncn,ção - PI CNPJ: 06.554.943/0001-42 / Fonc\Fax: (86) 3293-1197 email: prefeituraregeneracaopiau.i@gmail.com

MINISTl.10 0 A

~ULTUaA

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## EDITAL DE CHAMAMENTO PÜBLICO  Nº  05/2025

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLiTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À  CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

## ANEXO VIII

## FORMULÁRIO  DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF: NOME DO PROJETO INSCRITO: CATEGORIA:

RECURSO:

A Comissão de Seleçã o,

Com base na Etapa de Seleção do Edital [NÚMERO  E NOME DO EDITAL], venho solicitar alteração do  resultado preliminar de seleção , conforme justificativa a seguir.

Justificativa:

Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

Praça São  Gonçalo, 217 - B - Centro ICEP: 64490--000 1 Regenc,açio- PI CNPJ: 06.5S4.943/0001-42 / f'one\Fax: (86) 3293-1197 email: prcfciturarcgencracaopiaui@gmail.com

Local, data.

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CVLTUaA

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.......  .

## FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF: NOME DO PROJETO INSCRITO: CATEGORIA:

## RECURSO:

À (INSERIR UNIDADE  OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA  ETAPA  DE HABILITAÇÃO), Com  base  na Etapa de  Habilitação do  Edital  [NÚMER O  E  NOME  DO EDITAL), venho  solicitar  alteração do  resultado preliminar  de  habilitação . conforme justificativa a seguir. Justificativa:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO Local, data.

Praça São  Gonçalo, 217 - B - Centro / CEP: 64490-000 /  Regeneração - CNPJ: 06.554.943/0001-42 /  Fonc\Fax: (86) 3293-1197 email: prefeituraregenerncaopioui@gmail.com

PI MINISTll!RIO  DA CVI.TUaA

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PREFEffilllA MUNICIPAL DE SÃO  !\IIGUEL DO nDALGO

ESTADO DO PlAlJI

OP.I: 0l.6U.61 l/0001-5J

Rua Joaquâa Dul!i de Oliveira. SIN - Ceuuo - CEP 6,1.SSS-000 SAo !\.fiptl do Fidalfo · PI it-cuail ~~1Jb(~p:,"'6il.«.u fOOI!; (&amp;9) )~7..0029

## EXTRATO DO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS

Resenha  do  1°  Te. rmo  de  Realinhamento  de  Preços.  Refe. rente  ao  Processo  Nº 006/2024, Contrato Nº 006/2024, RESULTANTE DO PREGAO ELETRÔNICO  Nº 003/2024. PARTES: O  MUNICIPIO DE  sAo MIGUEL DO FIDALGO - PI e a empresa CONSTRUTORA PACHECO E  SOUSA LTDA, com  sede  e  foro  na  cidade  de  Picos,  Estado  do  Piauí ,  estabelecida  na  Rua  Rui Barbosa, Centro, CEP 64.607-835, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 50.215.956/ 0001 89,  DO  OBJETO:  O presente  termo tem  como  objeto  o realinhamento de preços do processo licitatório nº 006/ 2024, Contrato nº 006/2024, Procedimento nº 006/ 2024, sob a modalidade PREGAO ELETRÔNICO, conforme requerido pela empresa CONSTRUTORA PACHECO E  SOUSA LTDA,CNPJ: 50.215.956/0001- 89: O  presente Termo de Realinhamento  de  Preços encontra-se amparo legal no  aràgo 124, inciso II, 'd',  da Lei  nº  14.133/2021.  D A  RATIFICAÇAO DAS  CLAUSULAS:  Permanecem  em pleno vigor  todas  as  cláusulas e  condições ajustadas  no  Pregão Eletrônico  nº 006/2024,  assinada  entre  as  partes,  com  a  modificação  ora  ajustada,  ficando  este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante do processo original para todos os efeitos de direito. D A JUSTIFICATIVA:

A  solicitação  de reequilíbrio se fundamenta no aumento do salário  rrúnimo nacional, que passou  de  R$  1.412,00  em  2024 para  R$  1.518,00 em  2025,  representando  um reajuste  de  aproximadamente  7,52%.  Este  aumento  impacta  diretamente  os  custos operacionais da empresa, especialmente no que tange à remuneração dos colaboradores  nas seguintes funções, cujos valores  ajustados são apresentados abaixo:

1. GARI; R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)
2. Encarregado e  motorista (1,3  vezes o  salário  mínimo); R$  2.018,94 (dois mil e dezoito reais e noventa e quatro centavos)

(Continua na próxima página)

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## PREfEffilllA ~nlJ\lCIPAL DE SÃO  ~UGUEL DO FIDALGO ESTADO DO PIAU I

## OPJ:  0l.6U.611/ll001,~

Rm Joaquim Dias de Olive~a. S/N ·  Ceubo  · CEP &amp;IJltl-000 SAo Mi!l&gt;el do F.W,O · PI .....a.  ~ulal,o@'~.cow

Foat:  (89) l~l-0029

Com  base  no reajuste  salarial  e seus  reflexos  de  encargos  sociais  obrigatório  e considerando  o impacto  nos  custos  gerais,  informamos  que  o valor  do  contrato anteriormente estabelecido em R$ 35.000,00  por m ês,  totalizando  R $  420.000,00  ao ano,  passará  a vigorar  com  o novo  valor  mensal  de  R $ 42.732,22,  totalizando  R $ 512.786,64 para o período  de 12 meses

Do Realinhamento: Para reestabelecer  o equilibrio  econômico-financeiro  de  Preços do  Pregão Eletrônico  nº 003/ 2024,  processo  licitatório  n º 006/ 2024,  Contrato nº 006/2024, fica alterada os seus itens, realinhando o preço conforme tabela a  seguir:

São  Miguel do Fidalgo PI,  em 11  de março de 2025.

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Erimar Soares de Sousa Prefeito Municipal

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PREfEITtJRA MllNICIPAL Df: SÃO  MIGUEL DO llDALOO

ESl'ADODOPIAIJI

Cl'l'.PJ: 0l.612AIIIIOOl-$l

Rua lOIQUÍIII Dilldeotivtn. SIN · Cell!IO· CEP 61.558-000 5"'M,pldof".ta18o·Pl t-mail:  ~dofidalt,o@piail.com Fo-. (89) )S47-«l29

## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO Nº 025.2025; PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 014.2025; ABER TURA DA SESSÃO: 10:00  horas,  do  dia  02.04.2024.  OBJETO:  Contratação  de  empresa para  fornecimento  de Gênero s Alimentícios Perecíveis para  o município de São Miguel do Fidalgo - PI,  conforme anexo I. FONTE DE RECURSO: FPM  / PME / FUNDEB / PNATE / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS/EMENDA FEDERAL DE  CUSTEIO: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/ muralic/ , e no portal htt:12s: //  www.portaldecompraspublicas.com.  br.

São  Miguel do Fidalgo - PI, 20 de março de 2025

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Paulo Henrique dos Santos Pregoeiro

Paulo Henrique dos Santos Presidente da CPL

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PllEFEITU&amp;A i\M1CIPAL DE SÃO  MIGUD. DO FIDALGO ESTADO DO PIAVI Cl'IPJ, 0UIJ.611\_ 1\_\_,,

Rua Joeql&amp;im Diu de Oliwin. SIN - Ceatro- CEP 6-I.SSS-000 S.O~üpldof  ...... . p  · ....a,~,...a.­ F-(89))!41-0029

Oficio nº  013/2025- CPL

São  Miguel do Fidalgo - PI, 20 de março de 2025.

Da: Comissão  Permanente de licitação  da  Prefeitura Municipal de  São  Migud do Fidalgo PI.

VIIIlos por meio desta solicitar, se possível,  que seja enviado a esta Prefeitura Municipal  de  São  Migud  do  Fidalgo  PI,  uma  COTAÇÃO DE PREÇOS dos produtos/  serviços, pdo que segue abaixo com valores e especificações:

| LOTE 1- SERVIÇOS DB SANITIZAÇAO   | LOTE 1- SERVIÇOS DB SANITIZAÇAO                                                                                                                 | LOTE 1- SERVIÇOS DB SANITIZAÇAO   | LOTE 1- SERVIÇOS DB SANITIZAÇAO   | LOTE 1- SERVIÇOS DB SANITIZAÇAO   | LOTE 1- SERVIÇOS DB SANITIZAÇAO   |
|-----------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| ITBM                              | DESCRICÃO DOPRODUTO                                                                                                                             | OUANT                             | UNID                              | VI.UNT                            | VI.TOTAL                          |
| OI                                | SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE AMBIENTES PARA ATENDERADEMANDADAPRBPEITIJRA MUNICIPAL DE SÃ.O MIGUEL DO FIDALGO E UNIDADES VINCULADAS. | 25.000                            | M'                                |                                   |                                   |

| LOTE 11-LIMPBZADBFOSSAS   | LOTE 11-LIMPBZADBFOSSAS                     | LOTE 11-LIMPBZADBFOSSAS   | LOTE 11-LIMPBZADBFOSSAS   | LOTE 11-LIMPBZADBFOSSAS   | LOTE 11-LIMPBZADBFOSSAS   |
|---------------------------|---------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| lTBM                      | 1 DBSCRIÇÃ.O                                | UNID                      | Q1D                       | P.UNIT                    | P.TOTAL                   |
| OI                        | ! LIMPEZA E ESVAZIAMENTO DE FOSSAS SEPTICAS | M'                        | 25.000                    |                           |                           |

| LOTE m-LIMPBZADB CAIXASD'ÁGUA   | LOTE m-LIMPBZADB CAIXASD'ÁGUA                                     | LOTE m-LIMPBZADB CAIXASD'ÁGUA   | LOTE m-LIMPBZADB CAIXASD'ÁGUA   | LOTE m-LIMPBZADB CAIXASD'ÁGUA   | LOTE m-LIMPBZADB CAIXASD'ÁGUA   |
|---------------------------------|-------------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
| lTBM                            | DESCRIÇÃO                                                         | UNID                            | Q1D                             | P.UNIT                          | P.TOTAL                         |
| OI                              | SERVIÇOS DELIMPEZA EESTERILIZAÇÃO DECAIXAS D'ÁGUA DE 5MILUI'ROS   | UND                             | 22                              |                                 |                                 |
| ()2                             | SERVIÇOS DELIMPEZA EESTERILIZAÇÃO DECAIXAS D'ÁGUA DE 10 MILUl'ROS | UND                             | 30                              |                                 |                                 |
| 03                              | SERVIÇOS DELIMPEZA EESTERILIZAÇÃO DECAIXAS D'ÁGUA DE15 MILUl'ROS  | UND                             | 5                               |                                 |                                 |
| 04                              | SERVIÇOS DELIMPEZA EESTERILIZAÇÃO DECAIXAS D'ÁGUA DE 50 MILUl'ROS | UND                             | 2                               |                                 |                                 |
| TOTALGBRAL                      | TOTALGBRAL                                                        | TOTALGBRAL                      | TOTALGBRAL                      | TOTALGBRAL                      | TOTALGBRAL                      |

As cotações deverão ser apresentadas via e-mail: licitacaosaomigueldofidalgo@gmail.com com o assunto: Cotação  de Preço + N" de Oficio ou de forma fisica diretamente na prefeitura de SÃO  MIGUEL DO FIDALGO - PI, pessoa jurídica de direito público  intemo, com sede e foro  n a cidade  de  São  Miguel  do  Fidalgo,  situada  à Rua  Joaquim  Dias  de Oliveira, S/N, C entro.

Certos  de  podermos  contar  com  seu  apoio,  agradecemos  e apresentamos  nossos cordiais saudações. Atenciosamente,

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