Decreto — Arraial (08/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025 · Edição V CD

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIDO MUN1Z,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 40/2025 ,DE 29 de Agosto de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 621                    | Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |           |
|------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-----------|
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 9.100,00  |
| 11.01.10.302.0005.2058 | Manutençã o do SAMU                                                           |           |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                           | 15.000,00 |
| 600                    | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..     |           |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 15.000,00 |
| 11.01.10.302.0005.2081 | Manutençã o do Laboratório de próteses Oentàrlas                              |           |
| 3.3.90.39              | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca                                | 56.100,00 |
| 600                    | Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo ..   |           |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 56.100,00 |
| 13.01.26.782.0007.1034 | Abertura, Adequação e Conservaçã o de Estradas Vlclnals                       |           |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                | 27.000,00 |
| 500                    | Recursos Não Vincuhldos de Impostos                                           |           |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                | 6.600,00  |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                           |           |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 33.600,00 |
| 14.01.15.452.0008.2076 | Manutençã o da llumlnaçao Públicae Ampllaçao da Rede Elé trica                |           |
| 3.3.90.39              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                | 24.000,00 |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                           |           |
| TOTAL DA AÇ ÃO         | TOTAL DA AÇ ÃO                                                                | 24.000,00 |
| 09.02.08.122.0009.2029 | Gestão Administrativa do FMAS                                                 |           |
| 3.3.90.14              | Diárias•Civil                                                                 | 100,00    |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                           |           |
| 3.3.90.39              | outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                | 2.500,00  |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                           |           |
| 3.3.90.14              | Diàrias - Civil                                                               | 500,00    |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                           |           |
| 3.3.90.14              | Diária s - Civil                                                              | 1.600,00  |
| 500                    | Recursos Nao Vinculados de Impostos                                           |           |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                                 | 4.700,00  |
| 12.01.13.392.0010.1020 | Conclusão de Praça de Eventos                                                 |           |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIDO MUNlZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI CNPJ: 06.554.026/0001-68

## DECRETO Nº 40/2025 ,DE 29 de Agosto de 2025

## ANEXO li · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

| 4.4.90.51              | Obras e tnst.alações                                                     | 2.000,00   |
|------------------------|--------------------------------------------------------------------------|------------|
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 2.000,00   |
| 07.01.04.122.0018.2023 | Encar905, com Obrlgaçõei. Patronal5                                      |            |
| 3.1.90.13              | Obrigaçõe s Patronais                                                    | 5.000,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 5.000,00   |
| 09.01.08.122.0009.1004 | Construção/ Reforma do Pródlos para Asslst6ncla Social                   |            |
| 4,4.90.52              | Equlp0mentos e M0ter101 Permanente                                       | 8.200,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 8.200,00   |
| 09.02.08.245.0009.2089 | Execução de Emendas Parlamentares para a Assistê ncia Social             |            |
| 4.4.90.51              | Obras e tnstataçoes                                                      | 1.200,00   |
| 660                    | Transferênciade Recursos do Fundo NacJona1 de Assistênc ia Social . Fnas |            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 1.200,00   |
| 14.01.15.451.0008.1047 | Construçã o de Terminal de Passageiros                                   |            |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalações                                                      | 5.000,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |            |
| TOTAl DA AÇÃO          | TOTAl DA AÇÃO                                                            | 5.000,00   |
| 16.01.18,541,0014,2091 | Estruturação e Manutençã o do Parque Municipal Santo Antônio             |            |
| 4.4.90.51              | Obras e Instalaçõ es                                                     | 26.700,00  |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 26.700,00  |
| 09.02.08.122.0009.2092 | Fortalecimento do Controle Social ( Conselho de Assiat6ncla Social)      |            |
| 3.3.90.36              | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica                             | 2.500.00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |            |
| 3.3.90.30              | Material de Consumo                                                      | 2.000,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |            |
| 3.3.90.30              | Malerial de Consumo                                                      | 3.000,00   |
| 500                    | Recursos Não Vinculados de Impostos                                      |            |
| TOTAL DA AÇÃO          | TOTAL DA AÇÃO                                                            | 7.500,00   |

## Aldemes Barroso da Silva

Pre feito do Mu11icfpio de An-aial

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

Endereço: Rua AV CANDIDO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraial-PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

1  TOTAL DO ANEXO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL Endereço: Rua AV CANDIOO MUNIZ,213,CENTRO, 64480-000, Arraia,PI

CNPJ: 06.554.026/0001-68

DECRETO Nº 40/2025 ,DE 29 de Agosto de 2025

ANEXO li  · RELAÇÃO DE ANULAÇÕES

580.200,001

## ld  :030E7CF  1A01D709C

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## DECRETO Nº 41, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Abre  Crédito Adicional  Suplementar  ao  Orçamento-Programa vigente,  no  valor de  R$  352.200,00 (  trezentos  e  cinquenta  e  dois  mil e duzentos reais ).

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ARRAIAL, Estado  do Piauí,  no uso de  suas atribuiçõe s legais e com suporte no art. 11 , li, da Lei  nº  346, de 19 de novembro  de 2024.

## D EC RETA:

- An.  l  O -Fica abeno Crédi to  Suplementar no Orçamento-Programa vigente,  no montante de R$ 352.200,00  (  trezentos  e  cinquenta  e  dois  mil  e  duzentos  reais  ),  para  reforço  da  dotação discriminada no anexo I  do presente Decreto.
- Art. 2º  As  despesas  relacionadas  no  artigo  anterior  serão cobertas  com  recur  os provenientes  do  excesso  de  arrecadação  verificado  nas  Fontes  de  Recursos:  541  Transferê ncias  do Fundeb - Complementação da União  - Vaaf, 661 - Transferê ncia de  Recursos dos  Fundos  Estaduais de Assistê ncia Social e 71 O  - Transferência Especial dos Estados.
- Art.  3º - Revogadas as  disposições  em contrário.  este  Decreto entrará  em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO  DO  MUNICIPIO  DE ARRAIAL- PI.  em 29  de  agosto  de

2025.

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## DECRETO Nº 41/2025 , de 29 de Agosto de 2025 ANEXO 1- RELAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES

1

| 10.02.12.361.0004.2049   | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental • FUNDEB 30%                     | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental • FUNDEB 30%                     |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                       | 10.000,00                                                                           |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaaf                            |                                                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                       | 10.000,00                                                                           |
| 10.02.12.361 .0004.2046  | Remuneração dos Profissionais da Educaçã o Básicado Ensino Fundamental - FUNDES 70% | Remuneração dos Profissionais da Educaçã o Básicado Ensino Fundamental - FUNDES 70% |
| 3.1.90.11                | Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                       | 75.000,00                                                                           |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb - Complementação da União - Vaaf                            |                                                                                     |
| 3.1.90.13                | Obrigações Patronais                                                                | 15.000,00                                                                           |
| 541                      | Transferênciasdo Fundeb • Complementação da União - Vaaf                            |                                                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                       | 90.000,00                                                                           |
| 10.01.12.361 .0004.2042  | Manutenção do Transporte Escolar (PNATE)                                            | Manutenção do Transporte Escolar (PNATE)                                            |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                                  | 200.000.00                                                                          |
| 710                      | TransferênciaEspecial dos Estados                                                   |                                                                                     |
| 4.4.90.52                | Equipamentos e Material Permanente                                                  | 50.000,00                                                                           |
| 710                      | TransferênciaEspecial dos Estados                                                   |                                                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                       | 250.000,00                                                                          |
| 09.02.08.244.0009.2030   | Gestão de Benefício s Eventuais                                                     | Gestão de Benefício s Eventuais                                                     |
| 3.3.90.32                | Material de Distribuição Gratuita                                                   | 2.200,00                                                                            |
| 661                      | Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial                  |                                                                                     |
| TOTAL DA AÇÃO            | TOTAL DA AÇÃO                                                                       | 2.200,00                                                                            |
| ITOTAL 00 ANEXO          | ITOTAL 00 ANEXO                                                                     | 352.200,00                                                                          |

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