Portaria — Francisco Ayres (08/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXXIX
Id:089B92D2DAAA17AF
Id:09feD84b383417b6
ESTADO DOPIAUI
FRANCISCO'AYRES
ESTADO DO Piauí
COAYRES
C.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
Portaria N 098/2025-Gab. Pref.
Portaria N  097/ 2025-Gab. Pref.
da outras
providencias
DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO E NOMEACAO
DOS MEMBROS DA COMISSAO DE PATRIMONIO
A Prefeita Municipal de Francisco Ayres, Estado do Piauí, no
das atribuicoe
PUBLICO DA Prefeitura Municipal DE
FRANCISCO
AYRES
E
DA
OUTRAS
ambos da Lei Organica Municipal e, ainda,
PROVIDENCIAS.
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 36, da Lei Municipal n 355, de 17 de dezembro de
CONSIDERANDO o pedido do servidor protocolado no Setor de Recursos Humanos, em 06
A Prefeita Municipal de Francisco Ayres, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes legais
de ag0sto de 2025
que lhe sao conferidas e em conformidade com o Art. 135, Inciso VI, combinado com o Art. 26,
RESOLVE:
Inciso II "a", ambos da Lei Organica Municipal e, ainda;
ria Munic
fetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com fundamentos no
CONSIDERANDO as disposigoes constantes na Instrucao Normativa TCE/PI de 16 de
artigo 36, da Lei Municipal n 355/2017
dezembro de 2021,
Art.2-
presente Portaria entrara em vigo
com efeitos
RESOLVE:
Art. 3o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Art.1-Fica constituida a Comissao de Patrimonio Publico,que sera competente para
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Publico;
Gabinete da Prefeita Municipal de Fr
for o caso solicitar pareceres tecnicos de empresas ou pessoas fisicas capacitadas para este fim;
II - A comissao podera, ainda, avaliar os bens moveis que nao possua valor
declarado ou registrado, utilizando como parametro os pregos praticados no mercado e a
Prefeita Municipal de Francisco Ayres
condicao de uso e estado de conservacao do bem.
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria no mural da Prefeitura Municipal de
IV-
Emitir o relatorio de conclusao de baixa dos bens
sua
is mil e VINTE E CINCO, e
encaminhada a imprensa para publicacao oficial.
respectiva destinacao e, sendo o caso, efetuar a baixa contabil;
V - realizar as demais tarefas pertinentes ao Patrimonio Publico Municipal.
VI - A presente Comissao sera convocada tantas vezes quantas necessarias
Renato Antonlarcia And
forem, para o bom andamento dos trabalhos.
VII - A Comissao podera solicitar informacoes aos servidores que utilizam os.
Respondendo Interinamente pela Chefia de Gabinete
bens sobre a situacao e conservagao dos bens que estao em uso.
Art. 2 - Nomeia-se os servidores abaixo relacionados para compor a referida
Id:05D507E21F961AE3
comissao:
01-RAYSA ESMERALDA ROSA PEREIRA-Presidente da Comissao
ESTADO DO Piauí
OAYRE
.N.P.J. (MF): 06.554.075/0001-09
03 - MARIA CARMELITA DIAS DA PAIXAO LIMA - Membro
Art. 3o - Os servidores nomeados para compor a Comissao nao serao remunerados pelo
TERMO ADITIVO N 01/2025 A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 015/2024
exercicio das respectivas funcoes, sendo os servigos considerados como relevantes ao interesse
Processo Admii
publico.
trativo n001.000261/2024
Pregao Eletronico n 015/2024
Art. 4 - A Presente Comissao exercera suas funcoes a partir da data de sua
publicacao;
1  PARTES
Art. 5 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
1.1. Orgao Gerenciador: Secretaria Municipal de Administracao do Município de
Francisco Ayres-PI, CNPJ 06.554.075/0001-09, representada pela Secretario de
Administracao, Tavares de Sousa Machado,doravante denominada simplesmente
ORGAO GERENCIADOR.
Certifique-se, publique-se e cumpra-se
1.2. Fornecedores Registrados: os signatarios da Ata de Registro de Pregos n 015/2024,
cujos dados permanecem inalterados e integram o presente Termo para todos os fins.
Gabinete da Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI, 06 de agosto de 2025
II-CONSIDERANDOS
a) que a Ata de Registro de Pregos no 015/2024 foi assinada em 21/08/2024, com
b) que a clausula 4.1 da referida Ata preve a possibilidade de prorrogacao por igual
periodo, mediante anuencia dos fornecedores e comprovacao de preco vantajoso, em
Eugenia de Sousa Nunes.
Prefeita Municipal de Francisco Ayres-PI
c) que o Orgao Gerenciador realizou pesquisa de mercado em julho de 2025,
comprovando a vantajosidade dos precos registrados;
d) que ha interesse da Administragao na manutengao do registro de pregos para atender a
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria no mural da Prefeitura Municipal de.
demanda continuada de materiais odontologicos;
Francisco Ayres-PI, aos SEIS dias do mes de AGOstO do ano de dois mil e VINTE E
e) que os fornecedores manifestaram, nos autos, anuencia expressa a prorrogacao e
CINCO, e encaminhada a imprensa para publicacao oficial.
renovacao dos quantitativos;
f) que o Parecer Juridico no 01.3107/2025 (fls.
) concluiu pela possibilidade de
renovacao dos quantitativos inicialmente registrados quando da prorrogacao da vigenci
nos termos do Parecer n 00453/2024/AGU.
Renato Antonid
Garcia Andrade
Secretario Municipal de Administradao e Planejamento
III - CLAUSULAS
Respondendo Interinamente pela Chefia de Gabinete
CLAUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGACAO DE VIGENCIA
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.