Decreto — Tamboril Do Pi (29/10/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxVII
ARRO
"Werta oiat.
Id:0E28AA9DB9CA5384
CAPITAO
SDE CAMPOS
Prefeitura Municipal DE TAMBORIL DO Piauí
Piauí
Ido Piauí-P
CNPJ: 01.616.855/0001-04
III. Secretariar as reunioes do Conselho Gestor redigindo as Atas de cada sessao;.
IV. Substituir o Coordenador em suas faltas, ausencias, impedimentos ou licencas;
V. Manter arquivo atualizado de instituicoes envolvidas com programas e atividades desenvolvidas pelo
Decreto N 38, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Conselho Gestor;
VI. Executar os servigos administrativos do Conselho Gestor, em especial:
Abre Credito Adicional Suplementar ao.
a) Reunir todo material relativo as discussoes do Conselho, de forma ordenada e sistematica;
Orçamento-Programa vigente, no valor.
de R$ 177.100,00 (cento e setenta e
b) Organizar, lavrar e manter arquivo das atas das reunioes do Conselho Gestor
cem reais)
c) Organizar os anuais do Conselho Gestor.
Art. 22 Fica vetado qualquer tipo de remuneracao aos membros do Conselho Gestor, cujas atividades sao
O PREFEITO Municipal DE TAMBORIL DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas
consideradas como servigo de relevancia publica.
atribuicoes legais e com suporte no art. 11, paragrafo unico, da Lei no 253 de 11 de
dezembro de 2024,
CAPITULO VI
DAS DISPOSICOES GERAIS
Decreta:
Art.23 Os casos omissos e as duvidas surgidas na aplicacao do presente Regimento Interno deverao ser
Art. 1o - Fica aberto Credito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no.
dirimidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Capitao de Campos.
montante de R$ 177.100,00 (cento e setenta e cem reais) para reforco das dotacoes.
Art. 24 O presente Regimento Interno entrara em vigor na data de sua publicacao, so podendo ser modificado
discriminadas no anexo T do presente Decreto
com aprovacao de 2/3 dos membros do Conselho Gestor da APA.
Art. 2 - As despesas relacionadas no artigo anterior serao cobertas com recursos
Art. 25 Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
provenientes de anulacao parcial das dotagoes orcamentarias discriminadas no Anexo
II deste Decreto
Art. 3o - Revogadas as disposicoes em contrario, este Decreto entrara em vigor na
Capitao de Campos, Piauí, 18 de Agosto de 2025.
data de sua assinatura.
Secretario Municipal de Meio Ambiente de Capitao de Campos
Gabinete do Prefeito do Município de Tamboril do Piauí, em 28 de outubro de 2025
Glauert Coelho
Id:167C4B6FEB06527B
Glauert Coelho Almeida
Prefeito do Município de Tamboril do Piauí
CPF 017.323.123-38
DOPIAUI
Decreto N.o 37/2025.
.Prefeitura Municipal DE TAMBORIL DO Piauí
Dispoe sobre a cessao do Tecnico
Decreto N 38/2025 , de 28 de Outubro de 2025
Agricola
em
Agropecuaria
a
Secretaria da Assistencia Tecnica e
ANEXOI - RELACAO DE SUPLEMENTACOES
Defesa
Agropecuaria
(SADA),
firmando o Termo de Cooperacao
01.01.01.31.0001.2001
Manutencao e Funcionamento da Câmara Municipal
Tecnica, e da outras providencias..
3.1.90.04
Contratao por Tempo Determinado
21.000,00
O Prefeito do Município de Tamboril do Piauí (Pl) no uso de suas
atribuicoes legais e, considerando:
500
Recursos Nao Vnclados de mpostos
DECRETA:
3.3.90.14
Diarias - Civil
3.000,0
500
Recursos Nao Vinculados de Imposios
Art. 1 Fica cedido a Secretaria da Assistencia Tecnica e Defesa
Agropecuaria (SADA), o .Tecnico.Agricola em Agropecuaria o Sr.o
3.3.90.35
Servigos de Consultoria
62.500,00
Leonardo de Sousa, CPF 059.553.493-75.
500
Recursos Nao Vinculados de Impostos
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao,
3.3.90.39
Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica
80,000,00
revogadas as disposicoes em contrario.
500
Recursos Nao Vinculados de Impostos.
TOTAL DA ACAO
166.500,00
Tamboril do Piauí (Pl), 28 de Outubro de 2025
01.01.01.31.0001.1031
Construgao e Restauragao do Predio da Câmara Municipal.
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
10.600,00
Glauert Coelho
500
Recursos Nao Vinculados de Impostos
Almeida:0173231
2025.10.281
2338
TOTAL DA ACAO
10.600,00
GLAUERT COELHO ALMEIDA
CPF 017.XXX.XXX-38
TOTAL DO ANEXO
177.100,00
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí -PI
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais