Decreto — Sao Miguel Do Fidalgo (18/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

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ESTADO  DO PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO

MIGUEL  DO FIDALGO

CNPJ. :

01.612.611/0001- 53

Ender e  o:  RUA  JO AQ UIM DIAS  D E  O LIVEI RA, S/N,  Bairro:  CENTRO

Pá gina :

DECRETO N·  000033  /2025

## RETIFICAÇÃO

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCI AS  .

o PREFEITO  MUNICIPAL  de  SÃO MI GUEL  DO  FIDALGO, ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA, no  uso de suas atribui çõ es  l egais  e  em conformidade  com  a  autor ização  const ante  na  DESPESA DE PESSOAL .

## D E  C R E  TA:

Art.  10  Fica  aber to  no  corrente  Exercíci o, Créd i to  Adi ci onal  Suplementar  no Orçament o Geral desta entidade, no valor de R$ 300.000, 00 (Trezentos  M i l Reais) , destinado  ao  r efor ço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Supl-,,tação por Anulaçã o da Dotação                                                                           | R$   | 300 . 000, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02 . 01. 00 - Gabinete do Pmeito                                                                                         |      |                 |
| 3. !. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens füas - Pessoal Civil                                                              | R$   | 50.000, 00      |
| 02 .02 .00 - Controladoria Geral do Municí pio 04-124-0002 2.009 - ManutençaodaControladoria Municipal                   |      |                 |
| 3. !. 90 .11 - Vencimentos eVantagens Fuas - Pessoal Civil                                                               | R$   | 2. soo, 00      |
| 03 .03. oo - Sec. de Transporte, Estradas eRodagens 26-782-0039 2.011 - ManutençãodaSec .de Transpone,Estradase Rodagens |      |                 |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos eVantagens Fuas - Pessoal Civil                                                               | RS   | 6. 000, 00      |
| 04 . 02 .oo - Fundo MAN.DF.';.EDUC.BÁS.VAL.PROF.E DUCAÇÃO 12- 365-0015 2.021 - ManutençãodaCreche -FUNDEB 70%            |      |                 |
| 3. 1. 90. 04 - Contratação porTempo Detenninado                                                                          | R$   | 16.000, 00      |
| 3. !. 90. 11 - Vencimentos eVantagens Fuas - Pessoal Civil                                                               | R$   | 5. 000, 00      |
| 3. !. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens füas - Pessoal Civil                                                              | R$   | 70. 000, 00     |
| 12- 361-0016 2.023 - Encargoscom JovenseAdultos -EJA70                                                                   |      |                 |
| 3. !. 90 .04 - Contratação porTempo Determinado                                                                          | RS   | 30 . 000, 00    |
| 3.!. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fuas - Pessoal Civil                                                               | R$   | 40 . 000, 00    |
| 12- 361-0018 2.030 - Manutenção doFUNDEB- Magisté rio70%                                                                 |      |                 |
| 3.1.90 . 04 - ContrataçãoporTempo Determinado                                                                            | R$   | 60 . 000, 00    |
| os . 01 .oo - Fundo Municipal de Saúde                                                                                   |      |                 |
| 3. 1. 90 .04 - ContrataçãoporTem poDeterminado                                                                           | R$   | 20 . 500, 00    |

Art. 2·  Par a at ender  o  disposto  no (s)  Artigo (s) anteriore( s) deste  DECRETO ser vir á  como recursos , os resul t antes de anulaçã o parcial ou tot al de  dotaçõ es orçamentári as  dest a  ent idade, conforme  discriminaçã o  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inci so I II, da Lei Federal n' 4. 320/64, no  valor global  de  R$ 300 .000, 00 (Trezentos  Mil Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                | R$ 300 . 000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 04 . 01. oo - Secretaria de Educação                                                                             |                    |
| 12-365-0021 1. 352 - Contruçao /reforma deCreches 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica | RS 300.000, 00     |

Continua .. .

|                                                                                            | . . .Cont inuando   |   . . .Cont inuando |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|
| ESTADO DO PIAUi                                                                            | Página:             |                   2 |
| CNPJ. : 01. 612. 611/0001-53 Ender e o: RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro : CENTRO |                     |                     |

Art.  3 11 -Est e  DECRETO entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efei tos  para / / , r evogada  as  di sposi ções em contrári o.

SÃO MI GUEL  DO  FIDALGO, 01 de  Outubro  de 2025

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA PREFEITO MUNI CIPAL

Assinado, num erado e regist rado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICI PAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃ O MIGUEL  DO  FIDALGO, ao  pr imeiro  dia do  m ês de outubro do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco (01/10/2025 ),  e  publ icado,  por  afixação , nos termos  da  L ei  O r gâni ca  M uni cipal .

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ESTADO  00  P:IAUi PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO CNPJ.:  01.612.6ll./0001- SJ En de:r;e  o:  RUA  JOAQUIM  DIAS  OE  OLIVEIRA S/N

Bai:r;:r;o:  CENTRO

DECRETO  N · 000034  /202 5

## R&amp;T:Il'J:CAÇA.0

ABRE CRÉOJ:TO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DA  OUTRAS PROVIOtNC:IAS.

o PREFEITO  MUNICIPAL  de  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, ER:IMAR  SOARES  OE  SOUSA, no  uso de suas atribuições l.egais e em conformidade com a autorizaçllo constante na SUPLEMENTAÇAO GERAL .

## O  E  CRETA:

Art . 111 -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio, Crédito Adicional.  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de  R$ 764 . 800, 00 (Setecentos  e Sessenta  e Quatro  Mil.  e Oit ocentos  Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

...

| Val.o~ d& l!h,i.p l.-ntaçl.o po~ Anul.açl.o da Dotaç&o                                                            |    | 7 6 4 . 800, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-------------------|
| 02 . 01 ,00 - Gabinete do Prefeito                                                                                |    |                   |
| 04- 122- 0002 2. 004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito                                                         |    |                   |
| 3.3.90.l.4 - Diárias- Civil                                                                                       | RS | 1.000.00          |
| 3. 3. 90. 40 - Servias de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurí dica                                | R$ | 3.000, 00         |
| 03 . 02 .oo - Sec. de O b ras Póbllcas e [nina - Estn:atura                                                       |    |                   |
| J.5-J.22-0011 2.0l.4 - ADM.OO Sc:tor dc ObrasNblicas                                                              |    |                   |
| 3.3.90.14 - Diárias- Civil                                                                                        | R$ | 2.000,00          |
| 3. 3. 90. 30 - Material de. Consumo                                                                               | RS | 2B. B00, 00       |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tc:rcc:il'O!I - Pessoa Jurídi ca                                                | RS | 70.000, 00        |
| 03 . 04. .oo - Secretaria de Agricultura                                                                          |    |                   |
| J.7 - 511- 0011 1. 270 - Construção e MANUT.DE Poços e Chafarizes                                                 |    |                   |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                      | RS | B.000,00          |
| 04. . 01 .00 - Secretaria de Educação 12-361- 0016 2 . 020 - Manutenção da SEC.DE Educação                        |    |                   |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica                                                     | RS | 5 . 000, 00       |
| 12- 361- 0016 2.027 - MANUT.DOTransportc Escollll' 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | RS | 20.000, 00        |
| 12- 365-0021 2. 015 - Encargos com Ensino lnfnotil 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica   | RS | 5.000, 00         |
| 3. 3. 90. 93 - lndenizaçõcs e Restituições                                                                        | RS | 25.000, 00        |
| 04, . 02 .oo - Fundo MAN.DE'S.EDUC.BÁS.VAL.P ROF.EDUCAÇÃ O                                                        |    |                   |
| 12- 361- 0018 2. 029 - Manutenção do FUNOEB - Administração 30%                                                   |    |                   |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                | R$ | 30.000, 00        |
| 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                              | RS | 15.000, 00        |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceil'O!I - Pessoa Fí sica                                                    | RS | 3.000, 00         |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca                                                    | RS | 30.000, 00        |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                                                     | RS | 4 .000, 00        |
| 12- 361- 0024 2. 399 - Manutenção de Jovens e Adultos 30%                                                         |    |                   |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                | R$ | 30.000, 00        |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tercci1'0$ - Pessoa Jurfdica                                                    | R$ | s.000, oo         |
| 05 . 01. oo - Fundo Municipal de Saódc                                                                            |    |                   |
| 10- 301- 0002 2 . 034 - Manutcnçilodo Serv. Bás ico de Saõdc                                                      |    |                   |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica PSF                                                 | R$ | 40.000, 00        |
| 10- 301- 0026 2.036 - PrognunaSal1dc daFamm.n - 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                | R$ | 50.000, 00        |
| J.0- 301- 0026 2. 041. - lnccotivo a Saddc Bucal - SB 3. J. 90. 30 - Material de Consumo                          | R$ | 60.000,00         |
| 10-302-0026 2. 043 - Encargos com Media Complc:,;idade /especialidades 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo         | R$ | ~0-000, 00        |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcn:ciroa - Pessoa Jurídi ca                                                    | RS | 40.000, 00        |
| 10- 303- 0026 2. 038 - Prognuna Fan:náci a Bás ica 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                             | R$ | 30.000, 00        |
| 10-301-0027 2. 037 - Programa Agentes ComuniL de Sal1dc - Pacs                                                    |    |                   |

o n nua ...

| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                            | Página : 2   | Página : 2    |
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| DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ. : 01 . 612. 611/0001-53 H""//flti- Endere o: RUA JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA, S/N, Bairro: CENTRO 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                             | R$           | 21 . 000, 00  |
| 05 . 02 . 00 - Sec. da Saád e                                                                                                                                                                                                                                                   |              |               |
| 10-301-0026 2 . 397 - Manutenção da Secrctria Municipal de Saóde 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic a                                                                                                                                              | R$           | 80 . 000, 00  |
| 06 . 01. oo - Fundo Municipal de As.,lstê ncla Social 08-244-0030 2 . 045 - Manutenção do Fundo MunicipaJ de Assistencia Social 3. 3 . 90 . 4 o - Servios de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídi ca 08- 2-44 - 00JO 2 . JSO - Encargos com Programas Sociais | R$           | 3 . 000, 00   |
| 3.3.90.14 - Diári as- Civil                                                                                                                                                                                                                                                     | R$           | 1 . 000, 00   |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                                                 | R$           | 3 . 000, 00   |
| 08-244-0030 2 . 360 - Beneffcios Eventuais 3. J . 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                                                                                                                   | R$           | 2 . 000,- 00  |
| 0 7. 0 1 . oo - Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer 13-392-0025 2 . 032 - Realização de Eventos Culturais 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                                                                                                    | R$           | 100 . 000, 00 |

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Art . 2·  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(sl  anteriore(s)  deste  DECRETO servir6 como recuraoa , oa reaultantea de anulação parcial ou total de  dotaçõea orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo 43, S l&lt;" , Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no  valor  global  de R$ 764 . 800, 00 (Setecentos  e Sessenta  e  Quatro  Mil  e  Oitocentos  Reais )  .

...

| Valor da Anulaçi.o                                                                                                                                                                  |    | 7H.800, 00    |
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| 02 . 01 . 00 - Gabinete do Prefeito                                                                                                                                                 |    |               |
| 04-122-0002 2.004 - Manutenção do GabinetedoPrcfeito J . 1 . 90 . 16 - Outras Despesas Varisivcis - Pcasoal Civil                                                                   | R$ | 1 . 000, 00   |
| 03. 01. 00 - Sec. Geral da Administração e Financas 04-122-0002 2 . 010 - MANUT.DA SEC.DE ADMTNTST.E Finanças 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 999- | R$ | 200 . 000, 00 |
| 99- 9999 2 . 999 - Reserva de Cont.igencia 9 . 9 . 99 . 99 - Reserva de Contingê ncia                                                                                               | R$ | 347 . 800, 00 |
| o, . 01 . oo - Secreta ria de Educaçio 12-365-0021 1.352 - Contruçao /rcformade Creches                                                                                             |    |               |
| 3. J. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                                      | R$ | 207,000, 00   |
| 4. 4. 90. s1 - Obras e Instalações                                                                                                                                                  | R$ | 9 . 000, 00   |

Art . 3·  Este  DECRETO  entrar á em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário.

SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, 01  de  Outubro  de  2025

ERIMAR  SOARES  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPÃL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SÃO MIGUEL  DO  FIDALGO, ao  primeir o  dia do  mês de outubro do  ano  de  dois  mil  e vinte  e  cinco  (01/10/2025) , e publicado,  por  afixação , nos termos  da  Lei  Orgân ica  Municipal.

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