Decreto — Nova Santa Rita (21/11/2025)

GABINETE
Id:030E7E20C55E4CF4
SAO BRAZ
SAOBRAZ
Art. 9. Os responsaveis pela elaboracao das minutas, de editais de
licitagao e de contratos incluirao nesses instrumentos clausula prevendo a
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N 224/2025
aplicacao da IN RFB N  1.234/2012 ou a que vier a substitui-la nos termos deste
REF. PROC. N 001.0001187/2025
Decreto.
DISPENSA DE Licitação N 051/2025
S 1.Apos a vigencia deste Decreto, a Comissao Permanente de Licitação
OBJETo: Contratagao de empresa especializada para a prestacao de servigos de
fara constar em todos os editais e em todos os contratos, as seguintes
preparacao de solo, incluindo aracao de terras, destinados a pequenos produtores da
informacoes:
agricultura familiar no Município de Sao Braz do Piauí-PI.
I- que o Município fara a retengao do Imposto de Renda do(s)
CONTRATANTE: Município de Sao Braz do Piauí - PI, por intermedio da Secretaria
pagamento(s) do fornecedor.
Municipal de Administracao e Planejamento,
inscrita no CNPJ sob no
II- A descricao do valor da aliquota do Imposto de Renda Retido na Fonte
41.522.145/0001-30, neste ato representada pelo Secretario e ordenador de despesa, Sr.o
ao qual incidira sobre os) pagamentos) efetuados) por este Município ao
Jailson da Rocha Reis.
fornecedor/contribuinte.
CONTRATADO: D R D ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ: 17.683.419/0001-98,
2. A aliquota de incidencia a ser aplicada sobre o valor a ser pago
estabelecida na rua Projetada, s/n / Sala - Ribeirao - Anisio de Abreu/PI, CEP: 64.780-
correspondera a especie do bem fornecido ou do servico prestado, conforme
estabelecido na IN RFB No 1.234/2012.
000, neste ato representada pelo Sr.  Diego Ramon dias Araujo..
3. Tambem devera ser consignado no objeto se o contrato contempla:
PERIODO DE EXECUCAO: Tera duracao de 06 (seis) meses, no periodo de 19 de novembro
VALOR TOTAL: R$ 125.175,58 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Cento e Setenta e Cinco Reais
II- Prestagao de servigos, ou
e Cinquenta e Oito Centavos.)
III- prestacao de servico com fornecimento de material.
DOTACAO ORCAMENTARIA:
Art. 10. O disposto neste Decreto nao se aplica as sociedades de
UNIDADE
RUBRICA
ELEMENTO DE
FONTE DE RECURSO
economia mista e as empresas publicas do Município.
ORCAMENTARIA ORCAMENTARIA
DESPESA
Art .11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
02.09.01
20.605.0032.2018.0000
3.3.90.39-
500 - RECURSOS NAO
Secretaria
MANUTENCAO DA
OUTROS
VINCULADOS
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Municipal DE
Secretaria DE
706 - TRANSF. ESPECIAIS
AGRICULTURA
AGRICULTURA
TERCEIROS -
UNIAO
PESSOA JURIDICA
710 - TRANSF. ESPECIAIS
Gabinete dO prefeito Municipal de sAO braz dO Piauí, estadO
ESTADO
DO Piauí, aos dezenove de novembro de dois mil e vinte e cinco (19/11/2025).
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso I da Lei N 14.133 de 2021, na Proposta do Contratado,
na Justificativa de Contratagao, no Processo de Dispensa de Licitação N 051/2025 e no
0
Termo de Contrato N 224/2025.
Beborah Saygnara Santos Cardoso
DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2025.
Prefeita Municipal
SIGNATARIOS: Jailson da Rocha Reis pela CONTRATANTE e Diego Ramon dias
Araujo pelo CONTRATADO.
Id:0047F3300A4A5164
Id:0B621EF2F69A4E6B
SEMAP
.SAO BRAZ
ESTADO DO Piauí
Secretaria de Administragao e Planejamento
P Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
CNPJno01.612.599/0001-87
1a CONVOCACAO DA CHAMADA PUBLICA SIMPLIFICADA CADASTRO RESERVA - EDITAL 02 DE
AVISO DE Licitação
A Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento do Município de Sao braz do Piauí, Estado
CESSO ADMINISTRATIVO N 074/2025
do Piauí, uso de suas atribuicoes legais, de acordo com o Edital 002/2025 SEMAP, do Processo Seletivo
Prefeitura Municipal DE NOVA SANTA RITA-PIAU
Simplificado para Contratagao de Operador de Pa Escavadeira, Operador de Retroescavadeira,
convocA os candidatos a seguir relacionados, para apresentarem a documentacao abaixo relacionado:
A Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-Pl, atraves do Agente de Contratac
Copia de Carteira de Identidade e CPF;
a abertura da Concorrencia Eletronica abaixo citada, em conformidade com a Lei Federal no 14.133 de 01 de
2.
Copia de Uma Foto 3x4;
abril de 2021, com suas alteracoes e demais normas pertinentes, bem como se coloca a disposicao dos
Copia de Carteira de Trabalho -- CTPS;
4.
Copia de Cartao de inscrigao no PIS/PASEP;
Poderao participar da licitagao os prestadores de servigos que tiverem especialidade correspondente ao
5.
Copia de Titulo Eleitoral e certidao de quitagao eleitoral;.
objeto licitado e que manifestem seu interesse junto a Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-Pl
6
Copia de Comprovante de Escolaridade;
1
Copia do Certificado de Reservista;
Objeto:Contratacao de empresa especializada na p
stacao dos se
8.
Copia de Certidao de Nascimento ou Casamento;
publica e dois portais na zona urbana do Município de Nova Santa Rita/PI.
9
Copia do Cartao Bancario;
Copia do Comprovante de Residencia;
10
leta do Edital: Atrave
11.
Copia do CPF do pai e da mae;
da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI - localizada na Rua Antonio Jose Procopio, S/N, Centro, CEP
12.
Declaragao de nao acumulo de cargos;
4.764-000, Nova Santa Rita/
Informacoes atraves do Fone (89)99935-0148.
Apos a convocado, o canditat tera 03 (tres) dias uteis para apresentar a documentacao necessario
para formalizagao do contrato de trabalho.
oposta de Pregos e da Docu
ao de Habilitagao:
a) Realizagao do Certame: https:/ww.portaldecompraspublicas.com.br/
O Contrato de trabalho podera ser rescindido conforme necessidades da Secretaria Municipal de
tas: ate as 07
Administragao e Planejamento de Sao Braz do Piauí.
Inicio da
tura das Prop
do dia 08 de dez
de2025
d) Inicio da Rodada de Lances: as 09:15 horas do dia 08 de dezembro de 2025.
A presente documentagao devera ser entregue ate o dia 25 de novembro de 2025, das 08:00 as
e)Formaliz
agao de Consultas (Esclarecimentos): ate 03 de dezembro de 2025 as 23:59 horas, atraves do
12:00 horas, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Sao Braz do Piauí, para o inicio imediato das
atividades nos cargos objeto ao qual foram aprovados, junto a Secretaria Municipal de administracao e
t) Referencia de Tempo: Para todas as referencias de tempo sera observado o horario de Brasilia/DF e.
planejamento.
RELAGAO DOS CANDIDATOS
CONVENIO ESTADUAL /706 - TRANSFERENCIAS ESPECIAIS EMENDAS UNIAO /710 - TRANSFERENCIAS
N DE ORDEM
PONTUACAO FINAL
ESPECIAIS EMENDA
ESTADO/720-FEP.
NOME CANDIDATO
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
h) Valor Estimado: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais)
PEDRO DE SOUSA BRITO
2,50
Sao Braz do Piauí, 19 de novembro de 2025.
JAILSON DA ROCHA REIS
Edson Lopes Passos
Secretario Municipal de Administragao e Planejamento
Agente de Contratagao
A divulgacao virtual dos atos municipais